VOCÊ NO PARLAMENTO
Prorrogado prazo para paulistanos escolherem as prioridades da cidade: 30 de setembro. pág. 8
ESPLANADA DO CIDADÃO
Reforma no térreo do Palácio Anchieta vai melhorar acesso da população à biblioteca e ao auditório externo. pág. 8
AGO/2011 3 Nº.
Câmara Municipal de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista São Paulo - SP - CEP 01319-900 Tel: 3396-4000 Na internet: www.camara.sp.gov.br Ouvidoria do Parlamento
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o Paulo ã S e d l a ip ic âmara Mun C a d l a n r Jo
Alvará de funcionamento Câmara vota projeto que facilita a obtenção de licença de funcionamento para comércio e serviços. Pág.3
Fábio Jr. Lazzari
Mensagem
Toda força aos comércios e serviços locais
S
ão Paulo atravessa grave crise de oportunidades. A causa maior dessa crise está na dificuldade que as pessoas enfrentam para licenciar novos negócios, em especial nos pequenos comércios e serviços locais dos bairros. Quem já tentou sabe como é complicado conseguir um alvará para montar um mercadinho, uma lanchonete, um salão de manicure, uma padaria, uma lan-house ou um chaveiro. É um calvário. E não deveria ser.
_Novo alvará vai fortalecer os negócios locais Num shopping-center o alvará já vem junto. Na loja de bairro o dono tem de encarar uma guerra desigual e injusta para, sozinho, conseguir o seu alvará. Muitas vezes o negócio é declarado ilegal por detalhes irrelevantes.
Isso é um tiro no pé. Uma cidade que quer crescer não pode crucificar as pessoas que abrem negócios. Tem é de estimulá-las. O comércio local é responsável pela energia de uma cidade. É ele que dá empregos nos bairros, faz girar o dinheiro local, tonifica a vida em comunidade e funciona como motor das relações humanas. A Câmara Municipal entrou de cabeça nessa discussão para facilitar a concessão de alvarás para novos negócios, em especial nos comércios locais. Vereadores de todos os partidos esqueceram as diferenças políticas, arregaçaram as mangas e juntaram 63 projetos que sugeriam facilidades na concessão de alvarás em um só projeto, apoiado por todos. O conteúdo do novo projeto pode ser conhecido na página 3. Muito em breve ele será votado em plenário e, com o apoio unânime que tem desde o seu nascimento, certamente será aprovado. Quando isso acontecer, bastará a sanção do prefeito para que um novo cenário de oportunidades favoreça esses heróis anônimos que arriscam um pequeno capital para montar seu negócio no comércio local de seu bairro. As dificuldades para conseguir um alvará vão diminuir consideravelmente. Os negócios de comércio local vão se multiplicar. E São Paulo voltará a merecer o apelido de “abençoada terra de oportunidades”.
Cardápio Paulistano
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo agosto/2011
por Custódio
Expediente: Vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Alfredinho (PT), Aníbal de Freitas (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PMDB), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Attila Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PV), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Neder (PT), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Dalton Silvano (PV), David Soares (PSC), Domingos Dissei (DEM), Donato (PT), Edir Sales (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Francisco Chagas (PT), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB), José Américo (PT), José Ferreira Zelão (PT), José Police Neto (SEM PARTIDO), José Rolim (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Juscelino (SEM PARTIDO), Marco Aurélio Cunha (DEM), Marta Costa (DEM), Milton Ferreira (PPS), Milton Leite (DEM), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PV), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (SEM PARTIDO), Tião Farias (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP) participaram desta edição: Editora: Fábia Renata (Assessora de Imprensa Institucional), Textos: Carlos Marchi (Diretor de Comunicação Externa), Fábia Renata , Fernando NOWIKOW (Assessor de Imprensa), Danilo Moreira e Karoline Carilli (Estagiários) FOTOS: Fábio Jr. Lazzari, Fernando Manzano, Giuliano Giovanetti, Gute Garbelotto e Marcelo Ximenez Produção e Distribuição: Contexto Propaganda Viva projeto gráfico E Diagramação: TDZ TIRAGEM: 200 mil exemplares IMPRESSãO: OESP Gráfica S.A.
Matéria de capa
Câmara quer facilitar alvará de funcionamento Mozart Gomes
Técnico responsável deve garantir segurança da edificação e adequação à lei de zoneamento Por FÁBIA RENATA E FERNANDO NOWIKOW
_Alvará de funcionamento em pauta nas discussões de plenário
Como é hoje
• Para conseguir o auto de licença de funcionamento e o alvará de licença de funcionamento é obrigatória a apresentação do “Habite-se”, do Auto de Vistoria, do Auto de Conclusão de Obra ou do Certificado de Conclusão, que garante que a edificação onde se pretende instalar a atividade está regularmente aprovada junto aos órgãos competentes. Como ficará quando o projeto for aprovado
• Será criada uma nova modalidade de alvará, chamada Licença Preliminar de Funcionamento, que será alternativa ao auto de licença de funcionamento e ao alvará de funcionamento, conforme o tipo de atividade a ser licenciada. • Nessa nova modalidade a regularidade da edificação não será mais exigência inicial para o negócio começar a funcionar. Assim, o negócio poderá começar a funcionar em edificação ainda não regularizada por determinado período, até que o dono faça a regularização junto ao órgão competente. • Para conseguir a Licença Preliminar de Funcionamento é preciso atender aos requisitos essenciais, entre eles a garantia de segurança da edificação e o respeito à lei de uso do solo vigente.
Quais são os tipos e quem precisa de autorização? Alvará de Funcionamento
• Devem requerer Alvará de Funcionamento os estabelecimentos com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas, que serão instalados por tempo indeterminado em parte ou na totalidade de uma edificação permanente, para o exercício de atividades geradoras de público, como: cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto; templos religiosos; “buffet”, salões de festas ou danças; ginásios ou estádios; recintos para exposições ou leilões; museus; restaurantes, bares, lanchonetes e choperias; casas de música, boates, discotecas e danceterias; autódromo, hipódromo, velódromo e hípica; clubes associativos, recreativos e esportivos. Alvará de Autorização
• Dependerá da prévia expedição de Alvará de Autorização a realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas, que ocorram em: imóveis públicos ou privados; edificações ou suas áreas externas, ainda que descobertas e abertas, tais como jardins, áreas de lazer e recreação, pátios de estacionamento, áreas externas em clubes de campo, áreas para a prática de atividades físicas, esportivas e similares; terrenos vagos, terrenos não-edificados e edificações inacabadas; logradouros públicos, tais como ruas, praças, viadutos e parques. Auto de Licença de Funcionamento
• Nas demais hipóteses não previstas nos casos anteriores, o uso não-residencial será licenciado mediante Auto de Licença de Funcionamento.
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Obtenção de alvará de funcionamento
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Comerciantes de todas as regiões da cidade poderão regularizar os seus negócios sem precisar de outras licenças, como o “Habite-se” (certificado que regulariza a construção de prédios). Isso vai acontecer depois que a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovar o projeto de lei 189/2010, de autoria de todos os vereadores, que será a grande prioridade da Casa no segundo semestre. De acordo com o projeto, todo negócio poderá pedir uma Licença Preliminar de Funcionamento, que valerá por determinado período, dando tempo para que o proprietário possa regularizar a construção e, então, obter o alvará de funcionamento definitivo. Para conseguir essa Licença Preliminar bastará a assinatura de um técnico responsável que garanta a segurança da edificação, assim como a adequação da atividade à Lei de Zoneamento. O projeto já foi muito discutido em 2010, quando a CMSP realizou cinco audiências públicas que contaram com grande participação popular. Os vereadores também organizaram debates em diversas partes da cidade para conversar com comerciantes e prestadores de serviço, já que o projeto vai promover uma revolução na atividade econômica da cidade. Para a presidência da CMSP, está na hora de São Paulo se tornar a metrópole das oportunidades, dando a chance para as pessoas exercerem sua atividade econômica dentro da lei, independentemente do imóvel onde estão instaladas. A proposta nasceu quando se percebeu que a CMSP tinha 63 projetos de lei sobre alvará de funcionamento tramitando. No ano passado foi formada uma comissão composta por vereadores e técnicos da Câmara para estudar o assunto e elaborar um projeto único, cujo texto está sendo melhorado agora com a ajuda do Ministério Público.
Prestação de contas
Julho_2011
1.
Campanha “Você no Parlamento” Entre os dias 12 e 14 de julho a Câmara Municipal de São Paulo e a Rede Nossa São Paulo fizeram uma ação no Conjunto Nacional (Avenida Paulista) para incentivar os cidadãos a preencher o questionário da consulta pública Você no Parlamento. Os interessados podem preenchê-lo no site www.vocenoparlamento.org.br ou retirar o formulário impresso em qualquer uma das 31 subprefeituras. Diversas instituições também aderiram à campanha: Itaú Unibanco, Central das Unimeds, Natura, Suprisul, Instituto Ethos, OAB-SP, TV Globo, Rádio Estadão Espn, Arquidiocese de São Paulo e AES Eletropaulo.
Participação do cidadão
Prêmio Luiza Mahin No dia 25 de julho, a CMSP foi sede da cerimônia do I Prêmio Luiza Mahin concedido a mulheres que se destacaram na valorização da cultura negra, inclusão social e luta antidiscriminatória. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria. Atendimento Ouvidoria TIPOS DE ATENDIMENTO EM JUlHO
158
PESSOALMENTE
POR TELEFONE
191
POR E-MAIL
210
POR CARTA
5
564
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TOTAL:
2.
atendimentos
Transparência Abertura de contratos A CMSP enviou ofício para 92 empresas que prestam serviço para o legislativo paulistano propondo adesão ao Programa de Dados Abertos e a maioria já aceitou a abertura de seus contratos.
Giulia
Notas Taquigráficas na internet Você pode saber tudo o que foi dito durante as sessões ordinárias e extraordinárias. No Portal da Câmara estão disponíveis as notas taquigráficas de todas as sessões realizadas no Plenário 1º de Maio. Basta procurar o item Atividade Legislativa e então Registro das Sessões e escolher a data.
no Giova
netti
3.
Produção do Conhecimento
2º Boletim Metropolitano de Conjuntura Social e Econômica Em julho, a Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da CMSP produziu o segundo Boletim Metropolitano de Conjuntura Social e Econômica com dados preliminares do Censo Demográfico de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que revelam que 1,1% da população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) reside em domicílios cuja renda situa-se abaixo da linha de pobreza extrema (R$ 70 per capita). Isso representa 2% dos domicílios pobres do país. Boletim CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) Em julho, o Boletim CTEO de Conjuntura Econômica e Orçamento apresenta as diferenças entre os valores do Orçamento aprovado pelos vereadores e os valores gastos pela Prefeitura. A análise completa está disponível no porta da CMSP (www.camara.sp.gov.br).
4.
Fortalecimento do poder local
Londres 2012 Desde o mês passado, o portal da CMSP, a Rádio Web Câmara e a TV Câmara passaram a transmitir um boletim semanal do secretário especial de Articulação para Grandes Eventos de São Paulo, Walter Feldman, sobre as atividades realizadas em Londres, na organização dos Jogos Olímpicos de 2012. Feldman já falou sobre sustentabilidade, uso dos estádios pelos cidadãos e segurança nos jogos.
Outro estudo que vale destaque foi o da estimativa da carga tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) suportada pela família paulistana, que aponta para a progressividade do imposto (quanto maior a renda familiar, maior a proporção do pagamento do tributo). garbelotto
_Participantes da caminhada na Praça da República: local onde Martins, Miragaia, Drausio e Camargo (MMDC) foram mortos
7ª Caminhada da Câmara A 7ª Caminhada da Câmara, que foi realizada no dia 31 de julho, fez uma homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932, que teve início no dia 9 de julho daquele ano. A cidade de São Paulo foi a grande protagonista da luta a favor das eleições diretas e da promulgação de uma nova Constituição. Os participantes da caminhada tiveram a oportunidade de conhecer os pontos da cidade que fizeram parte deste movimento, também conhecido como a Guerra de São Paulo.
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: gute
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fotos
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Projetos de Vereadores
Propostas em estudo na pauta da Câmara Municipal
CELSO JATENE (PTB)
CHICO MACENA (PT)
CLAUDINHO (PSDB)
CLAUDIO FONSECA (PPS)
Telefone: 3396-4472 E-mail: vereador@celsojatene.com.br Site: www.celsojatene.com.br Twitter: @celsojatene Facebook: Celso Jatene
Telefone: 3396-4959 E-mail: chicomacena@camara.sp.gov.br Site: www.chicomacena.com.br Twitter: @chicomacena Facebook: Chico Macena Orkut: Chico Macena PT
Telefone: 3396-4255 E-mail: vereadorclaudinho@uol.com.br Site: www.vereadorclaudinho.com.br
Telefone: 3396-4651 E-mail: claudiofonseca@camara.sp.gov.br Site: www.vereadorclaudiofonseca.com.br Twitter: @pclaudiofonseca
Transparência na Administração Pública
Revisão da lei das ciclovias
Água grátis para quem compra remédio
Reabilitação para professores
Para facilitar o acesso às informações da administração pública, o vereador Celso Jatene apresentou o PL 399/2009, que cria a Política Municipal de Transparência. Aprovada em 1ª votação, a proposta visa criar dados em linguagem fácil e acessível, para que qualquer cidadão possa entendê-los sem a ajuda de especialistas. O PL de Jatene foi baseado em legislação vigente em vários países. A democratização destes documentos aumenta a responsabilidade dos gestores municipais, e com o modelo sugerido no projeto, todo paulistano poderá ser um fiscalizador dos cofres públicos.
Autor da lei que criou o sistema cicloviário na cidade, o vereador Chico Macena apresentou um projeto (655/2009) para revisar esta lei, a fim de atualizá-la e incluir aspectos específicos. O objetivo é garantir segurança, espaço e incentivo para a bicicleta ser utilizada como meio de transporte. Com o sistema cicloviário, criado em 2007, a cidade obteve importantes conquistas, como espaço para as bicicletas nos últimos vagões do metrô e do trem da CPTM, mas ainda há muito para conquistar como, por exemplo, a execução de 522 quilômetros de ciclovias planejadas.
O projeto de lei 139/2011 propõe a obrigatoriedade de instalação de bebedouros em farmácias e drogarias, de forma que esses estabelecimentos possam fornecer água potável em perfeitas condições de higiene e em local de fácil acesso aos consumidores. A medida evita a venda casada do medicamento e do copo de água. Normalmente, o doente, na pressa de iniciar o tratamento, vai diretamente do consultório médico para a farmácia, não raro já com dor, e se vê obrigado a adquirir também o copo de água separado, prática que acabará com este projeto.
Atento aos assuntos da educação municipal, o vereador Claudio Fonseca apresentou o PL 226/2010, que cria Centros de Reabilitação para que os profissionais de Educação possam tratar doenças decorrentes de suas atividades. “Esses profissionais sofrem muito quando têm problemas nas áreas da Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Cardiovascular. Por isso é importante que eles recebam cuidados especiais do Poder Público para poderem desempenhar a atividade de lecionar com mais qualidade de vida”, disse Fonseca.
A voz das ruas na casa do povo.
PRÓXIMO mÊS: vereadores Domingos Dissei (DEM), Donato (PT), Edir Sales (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Francisco Chagas (PT) e Gilson Barreto (PSDB) CLAUDIO PRADO (PDT)
DALTON SILVANO (PV)
DAVID SOARES (PSC)
Telefone: 3396-4254 E-mail: claudioprado@camara.sp.gov.br Site: www.vereadorclaudioprado.com.br Twitter: @verclaudioprado Facebook: Cláudio Prado Vereador
Telefone: 3396-4413 E-mail: daltonsilvano@camara.sp.gov.br Site: www.daltonsilvano.com.br Twitter: @daltonsilvano
Telefone: 3396-4350 E-mail: davidsoares@camara.sp.gov.br Site: www.vereadordavidsoares.com.br Twitter: @twit_david
A obrigação do trabalho decente
Casa para quem faz casa
Lixo orgânico triturado
O projeto de lei 206/2010, do vereador Cláudio Prado, institui a prática do trabalho decente em todas as contratações de serviços e obras feitas pela administração pública. O trabalho decente é adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, justiça e segurança, além de ser mais produtivo e capaz de garantir uma vida digna do trabalhador. A Mesa Diretora da Câmara Municipal já assinou um ato com o compromisso de cumprir o Trabalho Decente, também por proposta do vereador Cláudio Prado, que é 2º vice-presidente da CMSP.
Trabalhadores da construção civil que constroem casas dos programas habitacionais poderão adquirir seus próprios imóveis nesses conjuntos. Este é o objetivo do vereador Dalton Silvano com o projeto de lei 197/2011 que dispõe sobre a destinação de casas para esses profissionais. Poderão participar os operários que tenham atuado em pelo menos 80% da construção. “Buscamos reconhecer a importância desses trabalhadores para a cidade e resgatar a cidadania de muitos profissionais que dão inestimável contribuição para a construção de casas próprias”, afirmou Dalton Silvano.
Preocupado com o meio ambiente, o vereador David Soares apresentou o projeto de lei 118/2011, que obriga à instalação de triturador orgânico em toda nova construção residencial, além do comércio gastronômico do município. Esses trituradores, que têm baixo consumo elétrico, reduzirão o volume de lixo produzido a partir de restos alimentares em 40%. Da mesma forma, impedirá que o lixo orgânico seja misturado ao lixo comum. O material triturado irá direto para o sistema de esgoto e será tratado nas redes coletoras da cidade.
NÚMEROS
331
foi o número de projetos de lei apresentados até o mês de julho
37
projetos de lei tratam de saúde e o mesmo número de projetos sobre prevenção
35
propostas foram apresentadas sobre ensino municipal
27
textos tratam da criação de leis sobre proteção ambiental
22
Projeto de lei
Qual é o nome desta rua? População critica projetos de denominação de rua, mas quem vive em local sem nome enfrenta dificuldades Por DANILO MOREIRA
Tem gente que acha bobagem dar nome a ruas, praças, escolas e outros equipamentos públicos. Bobagem é pensar assim – dar nome aos lugares é uma necessidade vital para a sociedade. Quando se movimentam, vão para o trabalho ou saem a lazer as pessoas se orientam pelos nomes diferentes que cada lugar recebe. Até o século 19, os nomes das ruas e praças
existia só na memória das pessoas. Mas quando a cidade começou a crescer, as autoridades perceberam que as novas ruas tinham de ter um nome fixo, para que as pessoas pudessem se orientar. Os nomes oficiais começaram a ser dados a partir de 1831, inicialmente por meio de Posturas e Atos, e a partir do século 20, por meio de Leis, Decretos e Portarias, num sistema que existe até hoje. Tanto a Prefeitura quanto a CMSP podem denominar ruas e equipamentos públicos. As sugestões de nomes pretendem preservar a memória do local (como o Pátio do Colégio, local onde os jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta ergueram uma casa para catequizar os índios da região), exaltar um fato histórico (o Viaduto
_Programa Guia São Paulo, produzido pela TV Câmara, explica o significado do nome das ruas na capital
9 de Julho lembra o início da Revolução Constitucionalista de 1932) ou homenagear alguém importante para a cidade (a Avenida Prestes Maia lembra um importante Prefeito da cidade por duas vezes). O vereador Zelão (PT), que deu o nome de José Alves Irmão a uma rua do Itaim Paulista, na zona leste, acredita que denominar ruas é uma forma de homenagear pessoas que colaboraram para determinada região. Pessoas que moram em ruas sem nome têm dificuldade em receber correspondências. Com o pedido dos moradores, o vereador Aurélio Nomura (PV) apresentou projeto dando o nome de Flor do Pêssego a uma rua sem nome na Vila Jacuí, na zona leste.
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marcelo ximenez
Jornal da Câmara Municipal de São Paulo AGOSTO/2011
projetos sugerem melhorias para pessoas com deficiência
FOTOS: MARCELO XIMENEZ
Novidades
Reforma vai melhorar acesso da população _Auditório ganhará painéis móveis, banheiros e camarins
Térreo do Palácio Anchieta ganhará biblioteca, Museu da Câmara e café, além de novo espaço para eventos
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo AGOSTO/2011
Por Karoline Carilli
Uma reforma no andar térreo do prédio da Câmara vai facilitar muito o acesso do cidadão paulistano ao Palácio Anchieta. O auditório Freitas Nobre, instalado no vão do prédio, será melhorado. O térreo abrigará o Museu e a Biblioteca da Câmara, e próximo a eles os usuários terão um café. “Nossa ideia é transformar o térreo da Câmara na Esplanada da Cidadania, oferecendo à população um ambiente totalmente dedicado à informação. Temos a principal biblioteca de legislação municipal do país, com quase 10 mil leis que contam a história da cidade e uma bibliografia voltada para a área legislativa. Além disso, vamos qualificar o auditório Freitas Nobre, com um mecanismo aberto à sociedade”, disse o presidente da Câmara, José Police Neto. A iluminação, a acústica e o palco do auditório Freitas Nobre serão aprimorados e o espaço ganhará banheiros e camarins, além de paredes móveis. “O auditório, que hoje é aberto, será fechado com painéis móveis e terá novas instalações para receber eventos como reuniões e exibição de peças, shows e filmes”, explicou
_Livros, documentos e anais da Câmara ficarão no mesmo espaço Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, da secretaria de Infraestrutura da CMSP. Com a transferência para o térreo, a biblioteca – hoje no 2º andar – passará a ter 1.200 metros quadrados e concentrará seus serviços num único espaço, facilitando o atendimento ao público. “Hoje a Biblioteca, a Supervisão de Documentação do Legislativo e o Arquivo Geral estão em andares diferentes. A reforma vai possibilitar uma racionalização do espaço interno e dos nossos serviços, além de dar ao público acesso a todo o acervo”, explicou a diretora da Secretaria de Documentação da Câmara, Teresa Cristina Brandão César.
ACERVO DA BIBLIOTECA
• Livros - 22.473 volumes • Revistas - 72 títulos correntes • Diário Oficial da Cidade - desde dezembro de 1956 • Atas (com relato das sessões) - De 1562 a 1903 • Registro das Sessões Legislativas – De 1562 a 2010 • Anais (Transcrição de Discursos e Notas Taquigráficas) - De 1904 a 2010 (com intervalos) AUDITÓRIO FREITAS NOBRE
Auditório Freitas Nobre • Capacidade – 300 lugares • 24 eventos foram realizados no espaço em 2011 (contagem feita até o mês de julho)
Campanha Você no Parlamento é prorrogada. Você já respondeu? A consulta pública “Você no Parlamento”, criada pela Rede Nossa São Paulo, com apoio da Câmara Municipal de São Paulo, foi prorrogada até 30 de setembro. A população terá mais tempo para escolher as áreas e ações que devem ser priorizadas pelos vereadores em 2012. Para participar, basta acessar o site www.vocenoparlamento.org.br ou retirar o ques-
tionário impresso em uma das 31 subprefeituras e, entre os 18 temas, escolher as propostas que você julgar adequadas para a Câmara tratar em 2012. O questionário foi elaborado por comissão técnica formada por representantes da Rede Nossa SP, da Câmara e de outras instituições, como Universidade de São Paulo (USP), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola de Governo e Ibope.