obrigado
“Venho pela presente e como representante dos condóminos (cerca de 2400) dos quase 60 (sessenta) condomínios de que sou Administrador manifestar o mais veemente repúdio para a forma abusiva como são utilizadas as caixas de correio para colocação de publicidade. Independentemente de estar consignado pela lei a liberdade de não querer essa mesma publicidade, através da colocação de um autocolante com os dizeres “Publicidade não endereçada aqui não obrigada” todos os dias sou confrontado com queixas de pessoas que vêm o seu espaço invadido por um conjunto de informações sem interesse que não permite o recebimento da correspondência normal do dia-a-dia. São as grandes superfícies a impingir produtos, são os vendedores de mezinhas a apresentar os seus serviços, etc. No meio desta parafernália de elementos perdem-se as cartas para pagamento da água, da luz, do pagamento da prestação mensal da casa, do postal de boas festas, da indicação de estado de saúde de um familiar, etc.”
(extracto de carta endereçada por uma empresa de administração de condomínios a uma Câmara Municipal)
A publicidade não endereçada constituiu-se numa quantidade considerável de “lixo” - resíduos sólidos urbanos, que é remetida directamente para os contentores de recolha de RSU’s indiferenciada, com acréscimo de custos de recolha, transporte e tratamento, custos estes que se vão reflectir nas tarifas de resíduos sólidos cobradas pelos municípios aos seus munícipes. O município de Viana do Castelo no contexto da Prevenção de Resíduos disponibiliza um conjunto de pontos de recepção destes resíduos sólidos para posteriormente serem remetidos aos seus produtores como uma forma de “protesto” dos consumidores pelos transtornos causados e os custos da sua gestão como RSU’s. Pontos de recepção: · Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo (Serviços Municipalizados de Saneamento Básico); · Mercado Municipal (Quiosque dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico); · Parque Ecológico (CMIA - Centro de Monitorização e Intrepretação Ambiental); · Antiga Biblioteca Municipal, Passeio das Mordomas da Romaria (Gabinete Cidade Saudável); · Juntas de Freguesia. Para evitar outros tipos de publicidade, que não desejamos, integramos ainda a possibilidade de manifestar a nossa recusa para a entidade competente.
SELO Exmos. Senhores …………………………………………………., com o Bilhete de Identidade nº .................., emitido em ...../...../..... em ………............, morador na ................................................................................................, nº ......, .............. - ......... ..........................................., com o telefone ....................... vem manifestar, nos termos e para os efeitos dos Artigos 4º e 5º da Lei nº 6/99, de 27 de Janeiro, o desejo de não receber: Publicidade endereçada no seu domicílio, por via postal ou por distribuição directa, bem como Publicidade por telefone; razão pela qual solicita que o seu nome passe a integrar a lista de pessoas que manifestam o desejo de não receber tal publicidade. (Local e data)............................................................ ...../...../.....
À Associação Portuguesa de Marketing Directo Apartado 310 2796-904 Linda-a-Velha