NOTA INTRODUTÓRIA

Corrupção. Atas das Conferências Internacionais Corrupción Pública y Reforma Penal e Corrupção, Democracia e Direitos Humanos (vol. I)

De entre as muitas obrigações académicas que cabem a um Professor Universitário, seguramente uma das que se mostra mais compensadora, tanto individual como coletivamente, é aquela que diz respeito à organização e realização de congressos, conferências ou encontros científicos, em sentido lato, quer pela possibilidade de partilhar a investigação que cada um de nós vai aprofundando e, nessa medida, conhecer igualmente a dos outros, quer pela oportunidade que nessas ocasiões se gera de estabelecer pontes e sinergias com aqueles que, fora da Academia, trabalham igualmente os temas em causa, quer, ainda, pelo frequentemente esquecido convívio, pessoal e institucional, que tantas vezes nasce ou frutifica em momentos como esses, em que nos cumprimos nas dimensões de investigadores, professores e seres humanos. A relação que une a Escola de Direito da Universidade do Minho e a Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela é, nessa medida, exemplo de amizade académica e partilha intelectual, sendo estreitos os laços que há muito nos ligam e que se têm consubstanciado, ao longo dos anos, num conjunto felizmente largo de iniciativas conjuntas ou mutuamente participadas, que enriquecem o nosso quotidiano universitário e nos mantêm alerta para a permanente necessidade de pensar o Direito fora dos nossos muros. Não foi, por isso, particularmente surpreendente constatar que, no que em especial respeita às ciências jurídico-criminais, de ambos os lados se estivessem a desenvolver trabalhos de investigação dedicados à constelação problemática da corrupção. Nem compreensivelmente difícil que, também por essa razão, se alinhassem vontades para desenvolver em conjunto atividades que permitissem usufruir das respetivas mais-valias. Este livro resulta, pois, de duas Conferências Internacionais dedicadas à temática da Corrupção, que tiveram lugar em Santiago de Compostela e em Braga, a primeira sob o título Corrupción Pública y Reforma Penal e a segunda Corrupção, Democracia e Direitos Humanos, em 25 e 26 de outubro e 7 e 8 novembro de 2018, respetivamente. Em ambas as ocasiões, tivemos oportunidade de reunir nas nossas Universidades um conjunto de especialistas sobre o tema, com as mais diversas proveniências profissionais e origens geográficas, acabando por criar-se um quadro que reuniu reflexões de conferencistas oriundos de Espanha e de Portugal, mas, igualmente, de Angola, do Brasil, de Itália e de Moçambique. A vivíssima discussão que, em ambos os momentos, se

gerou deixou-nos a certeza de que seria importante, por um lado, dar continuidade àquelas iniciativas e, por outro, ensaiar o registo escrito das reflexões que os diversos Autores tiveram oportunidade de apresentar. Verte-se, então, nas páginas que se seguem parte desse resultado. O número de participantes e a riqueza dos seus textos, bem como os compromissos financeiros e editoriais a que estes projetos de investigação se encontram vinculados, impuseram que neste momento se dê à estampa o primeiro volume da obra, com uma parte das contribuições. Durante o ano de 2020, ter-se-á a oportunidade de completar este labor com a edição do volume II. No que à estrutura do livro respeita, optou-se por uma arrumação temática dos artigos, partindo de um conjunto de reflexões englobantes ou holísticas acerca da corrupção, suas grandes questões e desafios, para aquelas que se debruçam sobre não menos importantes problemas específicos ou aspetos concretos. Verá, por outro lado, o leitor que se respeitaram na obra as opções particulares de cada orador quanto à língua, à forma, à grafia e à referenciação, apesar do esforço de harmonização encetado, quer para observar o estilo de cada um, quer para preservar as marcas de oralidade, para aqueles que escolheram trazer aqui o suporte fiel das suas intervenções, quer para assegurar o cumprimento dos prazos a que nos vimos adstritos. Estamos em crer que as diferenças que podem ser encontradas de modo algum colocam em causa o valor dos textos apresentados. Por fim, algumas palavras de agradecimento. Em primeiro lugar, para todos os Autores que, abraçando mais este desafio, aceitaram integrar a presente obra, trazendo-nos o seu contributo, apesar das agendas incomplacentes com o tempo sempre breve que estes exercícios impõem. Depois, para o Instituto de Criminoloxía da Facultade de Dereito da Universidade de Santiago de Compostela e para o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) e o JUSGOV – Research Centre for Justice and Governance, da Escola de Direito da Universidade do Minho, que organizaram as Conferências que estão na origem deste livro, e, no caso dos dois últimos, a publicação desta obra, no âmbito do projeto Corruption, Democracy and Human Rights, desenvolvido pelo JusCrim.

Braga e Santiago de Compostela, dezembro de 2019

Flávia Noversa Loureiro Fernando Vázquez-Portomeñe Seijas