Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II
I. INTRODUÇÃO GoTAS II (2018-2021) é um programa do Governo da província de Niassa e dos Distritos de Chimbunila, Lago, Sanga, Lichinga e Mandimba, implementado com o Apoio Técnico (AT) de uma Unidade de Gestão do Programa (UGP), contratada para o efeito pela Embaixada da Suíça a um consórcio constituído por duas organizações internacionais – SNV (Organização Holandesa para o Desenvolvimento) e United Purpose. A primeira fase do programa foi implementada entre 2014 e 2017 e concentrou as actividades em 3 distritos: Chimbunila, Sanga e Lago. Portanto, a segunda fase consistiu, entre outros aspectos, na inclusão de mais dois distritos. O programa é financiado pela SDC em cerca de 7.45 milhões de francos suíços (CHF), distribuídos em 56% para o financiamento da componente de prestação de serviços, 40% para a componente de criação da demanda e 4% para estudos, monitoria e avaliação do programa. 1.1. Objectivo e pilares do programa O objectivo do programa, na sua Fase II, é melhorar as condições de vida da população rural dos distritos de Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga e Mandimba, na Província de Niassa, através da prestação de serviços rurais com enfoque na descentralização efectiva e da participação activa dos cidadãos organizados nos processos de tomada de decisão. Especificamente, foram definidos os seguintes indicadores de impacto para o Programa: 1) 60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo; 2) 75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo; 3) 60% das comunidades-alvo declaradas livres de fecalismo a céu aberto; 4) 50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações; 5) 10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral; 6) 23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo. O objectivo e metas serão alcançados através da implementação de uma estratégia baseada em três pilares, nomeadamente: Tabela 1: Pilares do Programa GoTAS II Pilar
Designação do pilar
1
Demanda de serviços de água e saneamento pelos cidadãos;
2
Oferta de serviços de água e saneamento pelo governo e sector privado
Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)
Resultado esperado por pilar Nos 5 distritos-alvo, as mulheres e os homens que vivem nas zonas rurais, têm capacidade de expressar as suas necessidades e seus direitos e exigem a responsabilidade dos governos locais e do sector privado, para fornecer serviços básicos de água, saneamento e de saúde. Nos 5 distritos-alvo; os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, WatSan e comités de saúde), proporcionaram uma saúde mais equitativa, eficiente e integrada, incluindo serviços básicos de WASH de alta qualidade que atendem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida.
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