II. OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO

Cabe à Unidade de Gestão do Programa (UGP a responsabilidade de prestar apoio técnico multiforme aos intervenientes governamentais a nível provincial e distrital na realização das suas actividades. Para além desta responsabilidade, a UGP gere de forma integral o Pilar I do programa, nomeadamente a criação de capacidades e condições para a participação efectiva das comunidades e seus grupos organizados no processo de planificação e gestão dos serviços.

O sector privado é interveniente fundamental na implementação do Programa uma vez que presta serviços diversos, nomeadamente na construção, reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento bem como no fornecimento de peças sobressalentes e outros produtos essenciais para a realização plena do processo de prestação de serviços de água, saneamento e saúde.

II. OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DE MEIO-TERMO

2.1. Objectivos

De acordo com os Termos de Referência, o objectivo desta avaliação intermédia é permitir ao Programa GoTAS aferir o seu desempenho no cumprimento dos resultados e, na base disso, tomar decisões sobre a orientação futura e ou passos a seguir, com ênfase nos aspectos identificados que deverão merecer maior atenção no tempo que resta da Fase II, assim como recomendações para uma possível terceira fase.

A avaliação visa, de forma sistemática e objectiva, determinar a relevância, a eficiência, o impacto e a sustentabilidade do programa. Neste contexto, foram avaliados os resultados alcançados, comparando-os com os resultados esperados do projecto, incluindo a relevância destes e a própria concepção do projecto, como um todo. Foram, igualmente, identificados os factores significantes que facilitam ou impedem o alcance dos resultados.

Assim e ainda de acordo com os Termos de Referência, a missão de avaliação organizou as suas constatações e recomendações em 7 áreas chave, nomeadamente:

Impacto: nomeadamente a contribuição do programa para o alcance do objectivo a longo prazo, isto é, a melhoria da saúde da mulher e homem, rapaz e rapariga que vivem nas áreas rurais dos 5 distritos alvo.

Relevância: nomeadamente em relação à estratégia da SDC para Moçambique no período 2017-2020, bem como em relação às políticas e estratégias dos sectores de águas e saúde e do desenvolvimento global do país; a adequabilidade do conceito do programa no contexto do processo de descentralização em curso; a relevância dos objectivos para a contribuição na meta global, bem como o nível de apropriação pelos actores locais.

Estrutura de implementação do Programa: é analisada a estrutura posta em prática para a implementação e gestão do programa, olhando para as estruturas dos governos provincial e distrital (concretamente as sinergias, complementaridades e subsidiariedades horizontais e verticais), a UGP e parceiros locais de implementação em termos de qualidade das suas contribuições na realização das suas actividades, na observância aos planos de trabalho e orçamentos, os principais factores que têm facilitado ou impedido o progresso da implementação do programa. Igualmente será avaliada a adequação dos mecanismos de gestão, bem como o acompanhamento e o apoio técnico providenciado pela UGP a todas as partes interessadas, incluindo a capacidade de resposta da equipa de gestão face às mudanças no ambiente em que o programa é implementado.

Eficácia: a missão de avaliação verificou o grau de alcance dos resultados planificados até à data, tendo como pano de fundo as metas estabelecidas nos planos e no quadro lógico do programa. Eficiência: foi analisado até que ponto os resultados do projecto estão a ser alcançados dentro do pacote de recursos (principalmente recursos financeiros e humanos) e o tempo programado e se são apropriados. Foi igualmente analisado até que ponto as abordagens, estratégias e mecanismos usados pelo programa contribuem ou não para a eficiência. Atenção especial é dada à análise das regras de “não objecção” para aferir em que medida contribuíram (ou não) para enfraquecer o sentido de apropriação do governo dos processos de Projecto. Sustentabilidade: foi analisado se os resultados, processos e impactos do programa podem ser sustentáveis a longo prazo, sem a intervenção directa do projecto. Especial atenção foi dada aos níveis de capacidade institucional e dos actores da sociedade civil e sector privado, bem como da apropriação de todos os actores envolvidos. Foi verificado se existe uma clara estratégia de saída e se a sua implementação é abrangente e eficaz. Lições aprendidas: a missão de avaliação destilou aspectos que considera lições relevantes a tirar do processo de implementação e que devem ser melhor documentadas para servir de base para melhorar o próprio processo de implementação, replicar em possíveis futuras fases ou futuros programas no país.

Outros três aspectos relevantes serão analisados nesta avaliação, nomeadamente: • Contexto político: as recentes emendas constitucionais (2019) carregam consigo uma profunda remodelação da organização e funcionamento dos Órgãos Locais do Estado (agora Órgãos de Governação Descentralizada), com a dispersão e, em alguns casos, sobreposição de competência entre os governos provinciais e as secretarias de Estado.

A missão de avaliação analisou até que ponto estas dinâmicas influenciam ou podem influenciar a implementação do programa.

Aspectos transversais (género, HIV e vulnerabilidade): a missão de avaliação analisou até que ponto o programa está a considerar os aspectos transversais na implementação das actividades, nomeadamente a sensibilidade sobre os aspectos de género, HIV e vulnerabilidade social. Atenção especial foi dada aos aspectos da inclusão e capacitação dos diferentes grupos para que possam participar activamente, nos processos e usufruam dos resultados do programa em toda a sua plenitude.

Possibilidade de uniformização ou unificação da gestão dos programas da SDC: foi analisada a estrutura de gestão do programa e comparada com a do programa de Cabo

Delgado, e são feitas recomendações sobre o melhor modelo tendo em conta o contexto actual. Foi igualmente analisada a viabilidade de unificar a gestão dos dois programas.

2.2. Metodologia da avaliação

A missão de avaliação adoptou uma abordagem participativa, em que os diferentes actores que participaram no desenho e implementação do programa foram consultados. Para o efeito, a missão de avaliação desenvolveu as seguintes actividades:

A nível local: visitas a 8 comunidades seleccionadas, em três distritos, para verificar as acções realizadas e seu impacto nas diferentes vertentes. Foram realizados encontros com as lideranças locais, os comités de gestão de água, saneamento e saúde e outras organizações de base comunitária, artesão (organizados em associações ou cooperativas), bem como outros actores relevantes a este nível, para aferir o seu grau de

envolvimento nas actividades e perceber a sua avaliação em relação ao processo de implementação. A lista completa das comunidades visitadas é apresentada na tabela abaixo.

Tabela 2: Lista das comunidades visitadas Distrito Posto Administrativo

Chimbunila

Sanga

Lichinga Chimbunila-Mussa

Lucimbessi Macaloge Unango

Lussanhando

Meponda

Comunidade

Mapaco Macassangilo Nansenhenje Macaloge Mapudge Magiga Lussanhando Mbendazigone

A selecção das comunidades teve em conta a possibilidade de nelas se observar todos os aspectos relevantes da intervenção do programa a nível comunitário, nomeadamente água, saneamento, saúde e governação. A selecção das comunidades foi feita em coordenação com as autoridades provinciais, distritais e a UGP.

A nível distrital: a equipa manteve encontros com os representantes das instituições distritais, incluindo os Administradores, Secretários Permanentes, os serviços distritais de

Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) e Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS). Estes encontros servirão para discutir as experiências de implementação do programa que os diferentes actores estão a ter, incluindo a partilha da sua visão do futuro, em forma de principais recomendações para a parte final desta fase.

A nível provincial: a missão de avaliação fez consultas com representantes das direcções provinciais das Obras Públicas, Plano e Finanças, Saúde, Unidade de Gestão do

Programa, parceiros importantes a este nível, entre outros actores que se consideraram relevantes.

A nível central: a missão manteve encontros com a equipa da SDC do Domínio da Saúde, as autoridades relevantes dos sectores de água e saúde (Direcção Nacional do

Abastecimento de Água e Saneamento, Direcção Nacional de Saúde Pública), parceiros relevantes das áreas de água e saneamento, Direcção Nacional do Tesouro, representantes do Consórcio SNV-United Purpose. A lista completa das pessoas entrevistadas é apresentada no anexo 3. Uma atenção especial foi dada à análise das capacidades e satisfação do sector privado e ONGs locais e como o seu envolvimento no programa teve impacto no desenvolvimento de capacidades. Para o efeito, foram mantidos contactos com a associação local dos empreiteiros e cooperativas de artesãos a nível dos distritos, para além dos já mencionados encontros com as ONGs locais que trabalham em parceria com a UGP na componente de criação da demanda. Foi analisada a documentação existente referente ao GoTAS para obter uma compreensão dos conceitos, abordagens, métodos e progressos alcançados ao longo do tempo. Uma lista detalhada dos documentos consultados pode ser encontrada no Anexo 4 deste relatório. No fim da missão de avaliação em Niassa foi realizada uma sessão de debriefing para discussão, triangulação e validação das constatações preliminares. Participaram nesta sessão representantes do governo provincial (Gabinete do Governador, DPPF, DPOP e DPS), dos governos distritos de Chimbunila, Sanga, Lago, Lichinga e Mandimba, parceiros de implementação, e outros actores que se julgaram relevantes a nível provincial.