3.1.2. Quadro Lógico

3.1. Conceito do programa e quadro lógico

3.1.1. Conceito do programa

O aspecto chave para gerar a mudança é o apoio institucional orientado para o processo de abastecimento de água, saneamento e promoção da saúde focado no fortalecimento da capacidade da sociedade civil, sector privado e autoridades governamentais de nível distrital e provincial. A inclusão de mulheres e grupos vulneráveis é uma preocupação central e está inserida na lógica de intervenção do programa. O fortalecimento das capacidades aborda as questões críticas identificadas a vários níveis (provincial, distrital, sociedade civil, sector privado e comunitário), de forma participativa, orientada para a transmissão de conhecimentos e habilidades, através de exercícios práticos e interactivos, bem como praticar a aplicação de conhecimentos e competências na vida real. Visitas de intercâmbio fazem parte do rol das abordagens e são organizadas, por exemplo, para aprender sobre abordagens dentro e fora de Niassa. A estratégia de intervenção do Programa é de usar o processo de governação participativa e transparente para melhorar as condições de vida das populações rurais dos cinco distritosalvo, mediante a melhoria do funcionamento dos serviços de água, saneamento, higiene e saúde. O Programa considera que a melhoria da governação local, a intervenção responsiva (resposta atempada e de acordo com as demandas e necessidades do cidadão) bem como a prestação de contas, são factores-chaves de sucesso, razão pela qual investe na capacidade de organização e de intervenção cívica (lado da demanda) e na capacitação dos actores chave no processo de prestação de serviços públicos de água, saneamento e saúde (lado da oferta). Adicionalmente, a lógica de intervenção do programa toma em consideração a necessidade de criação de espaços de diálogo e influência sobre políticas, estratégias e procedimentos. As experiências e lições aprendidas do processo de implementação alimentam o debate baseado em evidências que torna possível um desenvolvimento de políticas e estratégias que respondem a situações concretas e testadas. Há uma estratégia de saída paulatina dos distritos da primeira fase, à medida que são concluídas as actividades ligadas à construção de infraestruturas, mas são continuados esforços de apoio e assessoria para assegurar o estabelecimento dos mecanismos de sustentabilidade dos serviços. O conceito de intervenção do programa é apresentado de forma esquemática no Anexo 2.

3.1.2. Quadro Lógico

O quadro lógico (QL) do programa foi desenvolvido tendo como base os indicadores da primeira fase, com algumas inovações, nomeadamente no que diz respeito aos indicadores de saúde. A versão revista do QL apresenta indicadores devidamente elaborados e de fácil entendimento; apresenta igualmente metas em praticamente todos os indicadores, o que facilita a sua compreensão e monitoria. O exercício levado a cabo pela SDC, através da contratação de um consultor externo para rever os indicadores e quantificá-los em termos numéricos, revela-se de grande utilidade uma vez que melhorou significativamente a definição das metas. Os pressupostos e riscos associados são relevantes e melhoram ainda mais o entendimento sobre os desafios da implementação. Os meios de verificação são igualmente claros, não estando claro se todas as fontes de informação descritas estão disponíveis para consulta.

3.2. Arranjo institucional

O programa é coordenado pelo Conselho Executivo Provincial, através do Gabinete do Governador da Província e é implementado pela DPOPH, DPS e DPPF, a nível provincial, com responsabilidade de formação e assistência técnica aos distritos, embora a DPS retenha alguma responsabilidade de implementação directa. A nível distrital a Secretaria Distrital coordenada a implementação do programa, sendo o SDPI e o SDSMAS as entidades executivas a este nível. Os provedores privados de diversos serviços e produtos de água, saneamento e saúde são um parceiro importante do governo a nível distrital e fazem parte da cadeia institucional para o pilar da oferta de serviços.

Uma Unidade de Gestão do Programa em Niassa foi estabelecida pelo Consórcio SNV/United Purpose com responsabilidade pela execução directa do pilar da demanda e assistência técnica aos outros actores.

Parceiros de implementação do programa a nível dos distritos foram contratados para apoiar a UGP na realização do seu desiderato de assegurar a criação das capacidades necessárias para a geração de uma demanda consciente e informada por parte das comunidades. Com efeito, foram contratadas três ONGs locais: UCA, CCM e FOFeN. A SDC joga um papel de supervisão e gestão do programa e deve dar a "não-objecção" para os planos e relatórios de progresso da UGP e com base nisso, desembolsar os fundos separadamente para a UGP e as agências governamentais de implementação (UGBs), bem como promover estudos, monitoria e avaliação. Um Comité de Supervisão (CS) do projecto foi constituído com responsabilidade para providenciar liderança estratégica do programa, aprovar os planos e relatórios de progresso e auditoria externa. O CS reúne-se duas vezes por ano, sob liderança do Governador da Província, e é composto por actores institucionais de nível central (SDC e DNAAS), provincial (Conselho Executivo Provincial, DPOP, DPPF, DPS), distrital (Administradores Distritais dos cinco distritos-alvo) e representantes do Consórcio SNV/United Purpose. São convidados outras instituições do Conselho Executivo Provincial, representante da Sociedade Civil, para além de outros parceiros estratégicos dos sectores envolvidos a nível provincial (ex: Embaixada da Irlanda). Para além do CS, foram igualmente estabelecidos e em funcionamento o Comité Estratégico de Coordenação – CEC (um órgão de monitoria regular do progresso do programa, que assegura a revisão e o seguimento da implementação das orientações do CS), e a Equipa de Coordenação Técnica – ECT, responsável pela coordenação dos aspectos técnicos de implementação do programa. Parceiros estratégicos do programa são o governo central, outros doadores e programas em implementação no sector e na província de Niassa, em particular, organizações da sociedade civil e instituições de formação. Com estes parceiros, o programa articula as suas acções, faz troca de experiências, materiais de formação e promove acções de influência e advocacia.

O quadro institucional do programa é apresentado no esquema abaixo.

Este arranjo institucional vem sendo implementado desde a primeira fase, com alguns ajustes introduzidas nesta segunda fase, e mostra-se consolidado e funcional. Com o estabelecimento de novas estruturas de governação descentralizada provincial, como corolário da implementação dos preceitos constitucionais emanados na revisão de 2018, a SDC tomou a decisão de vincular os acordos de parceria com o Conselho Executivo Provincial de Niassa e articular as actividades com a Representação do Estado na província. Apesar de desafios próprios de um processo ainda em maturação, as instituições envolvidas estão a assumir cabalmente as suas responsabilidades e a coordenar de forma satisfatória para a plena implementação do programa. Os dirigentes locais mostram confiança na natureza das instituições e na sua capacidade de liderar os processos e assegurar que a implementação do programa decorre sem sobressaltos.

3.3. Fluxo de fundos e gestão financeira

O desembolso dos fundos do programa é feito usando dois mecanismos: um para o Consórcio SNV/United Purpose e outro para o governo. No que diz respeito aos fundos desembolsados para o governo para as actividades do Pilar 2, a SDC promove o alinhamento os sistemas de planificação e orçamentação do programa com os sistemas actuais em uso pelo Governo de Moçambique e, portanto, a gestão financeira enquadra-se no sistema de administração financeira do Estado (SISTAFE), através da sua plataforma electrónica e-SISTAFE. Os fundos são depositados pela SDC numa Conta Forex no Banco de Moçambique em moeda estrangeira e depois transferidos para a Conta Única do Tesouro (CUT) onde são convertidos em meticais. A execução financeira é feita através do e-SISTAFE pelas Unidades Gestoras Beneficiárias (UGB) a nível provincial e distrital (DPOPH, DPPF, DPS e os 5 Distritos alvo) que executam os pagamentos aos empreiteiros, fornecedores de bens e prestadores de serviços e outras despesas. Todos os procedimentos de procurement relativos ao programa são de acordo com o estabelecido pelo governo, nomeadamente através do Decreto 5/20161, de 8 de Março.

1 Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado

Constata-se que o processo de desembolso de fundos por parte da SDC ao governo tem vindo a ser expedito ao longo da segunda fase do programa e não se verificam constrangimentos de realce. A disponibilização dos fundos pelo tesouro às UGBs também tem verificado poucos constrangimentos, com excepção de 2020 em que se verificaram atrasos, mas principalmente devido à aprovação tardia do Orçamento do Estado (OE), resultado do início de um novo ciclo quinquenal de governação. A situação da pandemia da Covid-19 também teve influência na disponibilização tardia dos fundos neste ano, devido à necessidade de clarificar que actividades poderiam ser executadas no período da vigência do Estado de Emergência. Uma análise dos relatórios da primeira fase do programa faz concluir que houve um grande progresso nesta matéria, visto que constituiu um dos principais constrangimentos da fase anterior.

O Manual de Procedimentos Operacionais do GoTAS indica que, para a execução financeira, por parte do governo, recorrer-se-á ao Manual de Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos (MAF)2 , onde estão estabelecidos os procedimentos operacionais inerentes ao macro-processo de “Execução do Orçamento do Estado”.

Os relatórios de auditoria externa realizada às contas de 2019 pela consultora financeira Ernest&Young concluem que as UGBs têm estado a gerir os recursos com diligência, tendo apontado alguns aspectos que devem merecer a atenção das direcções, da UGP e da SDC, nomeadamente: i) o incumprimento, em alguns casos, dos princípios de “não objecção” (gastos acima do estipulado sem o necessário no objection), ii) processos de aquisição de bens e serviços sem observância dos requisitos de Procurement (Decreto 5/2016); iii) deficiente inventariação dos bens de capital; iv) falta de documentos de suporte para certas despesas (ajudas de custo, combustíveis, etc.).

A análise da gestão financeira foi feita através dos relatórios de auditoria às contas do GoN (DPOP, Secretaria Provincial, DPS, DPPF e UGBs dos 5 distritos alvo) nos anos 2018 e 2019. No geral, a gestão dos fundos é feita com diligência, com excepção dos aspectos referenciados anteriormente. Essas irregularidades detectadas pela auditoria externa não são generalizadas, isto é, não acontecem em todas as UGBs, mas devem merecer a necessária atenção, principalmente por parte da DPPF, que é a entidade responsável pela supervisão e AT aos distritos em matéria de gestão financeira, administrativa e patrimonial.

Os fundos para o Consórcio são transferidos directamente da SDC para contas da SNV dedicadas ao programa. A gestão é feita usando os procedimentos internos da SNV. Nesta fase do programa não foram reportados constrangimentos em relação ao processo de desembolsos e disponibilização de fundos para as actividades da Unidade de Gestão do Programa. Houve, no entanto, uma mudança na periodicidade dos desembolsos e prestação de contas dentro da SNV, passando de trimestral para mensal, o que coloca uma grande pressão à administração da UGP e dos parceiros de implementação. Na falta de relatórios de auditoria externa à gestão financeira do Consórcio, a missão de avaliação baseou a sua análise nos relatórios de execução financeira produzidos pelo próprio Consórcio e nas avaliações financeiras levadas a cabo pela SDC. No geral, a gestão financeira dos fundos alocados ao Consórcio é feita com diligência.

2 Aprovado pelo Ministro que superintende a área de finanças, através do Diploma Ministerial 181/2013, de 14 de Outubro

3.2.3. Eficiência

Como é que os recursos/insumos (fundos, peritos, tempo, etc.) são economicamente convertidos em produtos? Esses produtos foram alcançados no tempo previsto e dentro do orçamento estipulado desde o início? As abordagens usadas são eficientes para o alcance dos produtos e resultados? Estas são as questões que se pretende responder com a análise da eficiência do programa. Como já mencionado, o programa tem dois mecanismos de financiamento: através da SNV/UP e da CUT para o governo de Niassa (GoN).

Consórcio/UGP O Consórcio gastou, em 2018 e 2019, 1.671.009 CHF, o que corresponde a 99,4% dos recursos previstos no orçamento contratado à SDC no mesmo período3. A previsão do Consórcio é de uma despesa de 772.708 CHF em 2020, o que representa um desvio de cerca de 1,5% do orçamento contratado para este ano (fixado em cerca de 661.614 CHF). A execução financeira da UGP por cada componente (PARTE), nos dois anos em análise e a previsão de gastos para 2020 é indicada na tabela a seguir.

Tabela 3: Execução financeira do Consórcio em 2018 e 2019 e previsão para 2020 (em CHF)

2020

Os níveis de execução orçamental da UGP são relativamente superiores aos do GoN. Por outro lado, se a execução financeira de 2020 seguir a tendência dos anos anteriores, o desvio financeiro poderá ser coberto rectificado, no global. O desafio, no entanto, será garantir que a previsão de despesas de 2021 se mantenha nos moldes contratados, isto é, que não ultrapasse os cerca de 561.100 CHF, o que representa uma redução de cerca de 27% em relação aos gastos mais baixos verificados até ao momento no projecto. Um aspecto fundamental a realçar é o nível de investimento relativamente baixo que é feito para a implementação efectiva das actividades de campo, isto é, o volume de recursos que são realmente destinados às acções que concorrem directamente para a criação de demanda e fortalecimento das OCBs e CLs. Os dados disponíveis, de 2018 e 2019, indicam que apenas cerca de 23% dos recursos foram destinados para esta componente. Uma comparação deste nível de investimento com os custos do PEC-Zonal indica que os resultados de promoção de uma gestão eficiente das fontes de água e promoção de higiene e saneamento, incluindo a capacitação dos CLs, no GoTAS, estão a ser alcançados com um pouco menos da metade dos investimentos feitos noutros distritos do país, o que pressupõe um alto nível de eficiência4 .

Governo de Niassa A SDC desembolsou em 2018 e 2019, para o GoN, 2.634.648 CHF, o equivalente a 153.819.439,00 meticais, dos quais foram gastos 1.945.797 CHF (cerca de 11.744.614,00 meticais), o que corresponde a uma realização global de cerca de 76%. O segundo ano (2019) teve uma execução muito baixa, cerca de 68%, principalmente devido ao atraso verificado na execução das obras de construção dos blocos sanitários. A tabela a seguir ilustra a execução financeira do GoN, incluindo do primeiro semestre de 2020.

Tabela 4: Execução financeira do GoN de 2018 – 2020

Fonte: UGP

De todas as UGBs receptoras de fundos, os SDPI (de todos os distritos) são as que tiveram níveis de execução baixos. Esta situação atesta o facto de que a baixa execução é resultado do processo de execução de empreitadas de obras públicas que, no caso vertente, sofrem atrasos que afectam a execução financeira. Os distritos de Chimbunila e Sanga são os que, neste contexto, verificaram a execução financeira mais baixa.

Com os dados disponíveis não possível concluir, com um grau aceitável de certeza, se os outputs do projecto estão a ser alcançados dentro do orçamento definido. Entretanto, há fortes indicações de que isso está a ser verificado, principalmente se se atender ao facto de que algumas obras foram realizadas com um orçamento abaixo do planificado5 .

% Plano Execução % 2019

- 4 826 594,00 4 632 132,00 96% 56% 7 958 953,00 7 914 927,00 99% 42% 6 823 298,00 6 029 525,00 88% 99% 2 804 455,00 2 058 855,00 73% 92% 14 667 353,00 9 104 118,00 62% 92% 9 311 657,00 5 323 287,00 57% 90% 7 589 408,00 3 147 638,00 41% 89% 16 302 968,00 10 132 777,00 62% - - -

82% 70 284 686,00 48 343 259,00 69%

Plano Execução* 2020

2 156 000,00 36 000,00 3 591 000,00 1 227 036,27 2 000 000,00 13 200,00 2 400 000,00 0,00 7 521 686,00 7 082 732,14 10 543 240,00 3 527 875,59 4 036 200,00 344 614,06 16 622 765,00 818 387,12 24 367 504,60 4 959 967,91

73 238 395,60 18 009 813,09

4 É importante, no entanto, realçar que uma parte das actividades de promoção de higiene e saneamento e formação dos CLs é financiado através das Secretarias Distritais e SDSMAS, pelo que o investimento nestas componentes é superior ao que é feito através do Consórcio. 5 O bloco sanitário, incineradora e SAA construídos no distrito de Sanga são um exemplo, estando actualmente % a decorrer negociações entre o governo distrital e SDC para usar os fundos remanescentes para a melhoria da 2% 34% antiga infraestrutura do Centro de Saúde de Nhansenhenje.

1% 0%

94% 33% Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft) Pag. 26

9% 5% 20% 25%

Os atrasos que se verificam nas empreitadas não têm potencial de comprometer a conclusão das actividades previstas dentro do tempo estabelecido. Entretanto, é importante que, no período remanescente de implementação do programa, não se verifiquem os mesmos problemas registados em 2019, nomeadamente atrasos na aprovação de projectos executivos de infraestruturas de obras públicas e consequentes atrasos nos processos de procurement e empreitadas. A pandemia da Covid-19 é um factor a ser considerado, embora não tenha tido, até ao momento da avaliação, um impacto real significativo no cronograma geral das actividades, de acordo com os actores implementadores.

3.4. Eficácia – Progresso no alcance dos resultados

As intervenções do programa estarão a alcançar os resultados esperados e contribuir para o resultado final (impacto) de acordo com o quadro lógico? Esta é a pergunta que se pretende responder nesta secção, ao analisar o progresso da implementação do programa.

No geral, os dados existentes indicam que o programa está a alcançar os resultados desejados. Contudo, no que tange à construção de blocos sanitários e pequenos sistemas de abastecimento de água, estes conheceram atrasos devido à necessidade de harmonização dos desenhos técnicos dos edifícios. Importa referir, que as acções do pilar 1 (criação da demanda) são as que têm decorrido sem sobressaltos, enquanto as do pilar 2 (resposta à demanda) têm conhecido alguns constrangimentos relacionados com a complexidade de processos que exigem preparação, lançamento de concursos e adjudicação, os quais, em muitos casos, são confrontados com a burocracia inerente aos preceitos regulamentares (Decreto 5/2016) e de “Não Objecção” estabelecidos para garantir a transparência e reduzir o risco fiduciário.

A análise do progresso no alcance dos resultados será feita por pilares e tendo em consideração os três principais resultados definidos (que são consonantes com os pilares do programa). Em cada resultado serão analisados os sub-resultados (indicadores de produto), de acordo com o Quadro Lógico. O quadro de monitoria do progresso até 2019 é apresentado no anexo 1.

Resultado 1: Nos 5 distritos alvo, as mulheres e os homens que vivem em áreas rurais podem expressar suas necessidades e direitos e exigir responsabilidade dos governos locais e do sector privado para fornecer serviços básicos de WASH.

Nesta segunda fase do programa há que indicar que, para três distritos (Lago, Sanga e Chimbunila), está-se em processo de consolidação e saída, enquanto nos outros dois (Lichinga e Mandimba) os processos ainda estão na fase inicial, com Mandimba numa situação ainda mais embrionária, tendo iniciado as suas actividades em 2020, embora viesse a se beneficiar de algumas acções de capacitação institucional desde 2018. Para este resultado do Pilar 1, os sub-resultados planificados são os seguintes:

Fortalecimento dos Comités de Água e Saneamento – OCBs revitalizadas, com balanço de género e melhorada a governação interna, e bem articulada a implementação de planos de água e saneamento e iniciativas de promoção de higiene e saúde:

o Criação e revitalização das OCBs (CAS, e outras) – para assegurar a sustentabilidade dos serviços de água e saneamento, um cumulativo de 385 CAS foram assistidos pelos parceiros de implementação do programa. Destes, 286 (74.2%) realizam as manutenções de rotina e 322 têm um sistema funcional de contribuições para o fundo de operação e manutenção (vide tabela 5).

Tabela 5: Relação dos comités de água assistidos pelo programa Distrito CAS assistidos CAS que fazem manutenção CAS que fazem contribuição e manutenção

Chimbunila 83 58 68

Lago

80 65 74

Sanga

84

Mandimba Lichinga

95 43

Total 385

Fonte: Relatório Semestral Julho, 2020 54 77 32

286

74 74 32

322

Do ponto de vista de equilíbrio de género, a bordagem do programa procura incutir nas mulheres e nos homens que não existem tarefas que são específicas em razão de género, daí que a operacionalização e gestão da fonte de água, sobretudo das bombas e SAA, tanto pode ser feita por mulheres ou por homens, assim como por ambos. Considerando que historicamente as mulheres estiveram afastadas do espaço público, das decisões politicas e do acesso a bens e recursos económicos e sociais, o programa promove a participação equilibrada dos homens e mulheres nos CAS, incluindo em posições de liderança. Com excepção de Mandimba, todos os outros distritos alvo do programa têm a maior percentagem dos seus comités liderados por mulheres.

Tabela 6: Liderança dos Comités de Água e Saneamento Número de Número de comités Distrito comités liderados por mulheres existentes

Chimbunila 83 45 Lago 80 41 Sanga 84 44 Mandimba 95 38 Lichinga 43 38

Total 385 206

Percentagem de comités liderados por mulheres 54.2% 51.3% 52.4% 40% 88.3% 53.5%

Em termos numéricos, o GoTAS está a ter sucesso na representatividade das mulheres na liderança dos CAS, considerando que as comunidades também aceitam a mudança e sobretudo a responsabilização das mulheres na operacionalização e manutenção das fontes de água. Ora, as acções subsequentes devem ter como foco a consolidação desta abertura, sobretudo no desafio às normas sociais, desconstruindo os tabus que estão à volta da problemática do género. Entretanto, a representação numérica não é o objectivo central da promoção do equilíbrio de género; o objectivo é criar as condições para que as mulheres participem activamente e liderem, efectivamente, os processos de tomada de decisão. Neste desiderato, a equipa de avaliação observou, em alguns comités liderados por mulheres, que a liderança de facto era dos membros do género masculino, sendo eles que respondem a todas as questões. Noutras comunidades, porém, foi satisfatório notar lideranças femininas muito fortes.

Um dos CAs liderado por uma mulher é o de Lusanhando, visitado no âmbito desta consultoria. Foi impressionante constatar o nível de organização e limpeza. Foram criados pontos para higienização das mãos, um pequeno aterro para resíduos sólidos (lixo), bem como uma valeta para aproveitamento de água para outros fins como construção ou produção de blocos queimados. Alguns relatórios, testemunham que na sua maioria os CAS liderados pelas mulheres tendem a ser mais organizados.

No que diz respeito à governação interna dos CAS, os parceiros de implementação indicam que são realizadas eleições regulares, de 2 em 2 anos, para a renovação dos membros. As visitas efectuadas às comunidades não foram esclarecedoras o suficiente em relação a este aspecto. Não foram encontradas evidências suficientes que indicam que este processo está a acontecer com a regularidade necessária e em todas as comunidades. No entanto, nos CAS visitados a equipa de avaliação encontrou evidências de que são feitas contribuições regulares e há um certo nível de prestação de contas aos contribuintes. É reportado, pelo FOFeN, a existência de acordos de desempenho entre os CAS e as comunidades, onde estão descritas as responsabilidades das partes. A missão de avaliação não encontrou evidências desses acordos nos CAS visitados.

Monitoria – o desempenho dos serviços públicos, especialmente os de água, saneamento e saúde, é monitorado pela Sociedade Civil (utentes, membros dos conselhos locais, OSCs): o Conselhos Consultivos – nesta fase nota-se uma assinalável melhoria no desempenho dos Conselhos Locais (CLs), nomeadamente no que concerne ao seu papel e responsabilidades. Isto evidencia-se através da qualidade da sua influência nos processos de planificação distrital (PESODs) e monitoria das acções desenvolvidas pelo governo em cumprimento desses planos. Ademais, os observatórios distritais de água, saneamento e saúde, bem como as mesas redondas, são espaços de diálogo concertado entre o governo e as organizações da sociedade civil que, não substituindo os conselhos consultivos, alargam os espaços de participação na planificação e monitoria da governação. Através do FOFeN, os CL são capacitados e recebem ferramentas orientadoras para o seu pleno funcionamento. Neste âmbito, a extinta Secretaria Provincial desenvolveu o Manual de Planificação Participativa, que inclui, entre outros aspectos, o papel e responsabilidades dos membros dos conselhos consultivos. Adicionalmente, foi introduzida a prática de documentar as reuniões destes fóruns através de actas. Actualmente, grande parte dos CLs tem actas harmonizadas. A participação efectiva das mulheres nos CLs ainda continua um desafio tanto em termos numéricos como em termos de intervenção efectiva. No processo de revitalização, o aspecto de equidade de género é tomado em consideração e têm sido levadas a cabo acções de capacitação com vista ao empoderamento das mulheres membros. Estas acções são levadas a cabo em parceria com o FOFeN. Mesas Redondas e Observatórios de Água, Saneamento e Saúde – são uma inovação do GoTAS e constituem espaços de interacção entre o governo e a sociedade civil nos processos de planificação e monitoria da acção governativa. Enquanto as mesas redondas são usadas como espaço privilegiado para a discussão das acções programáticas (planificação), os observatórios são mais um espaço de prestação de contas. Ambos fóruns são considerados pelos diversos

actores contactados pela equipa de avaliação como sendo de extrema importância e contribuem de forma significativa para a melhoria dos processos de governação, principalmente porque promovem a interacção entre o governo, sociedade civil e utentes dos serviços e contribuem para uma melhor e maior prestação de contas a nível distrital, mas também provincial.

Assembleia Provincial informada – Assembleia Provincial está melhor informada sobre água, saneamento, higiene e saúde: o A Assembleia Provincial (AP) é um actor relevante no processo de monitoria da acção governativa na província. É o órgão, por excelência, que tem a responsabilidade legal final de aprovar os planos e orçamentos do Conselho Executivo e fiscalizar a sua implementação. A missão de avaliação constatou que o GoTAS é um parceiro relevante da AP e, em coordenação com o FOFeN, participa activamente na monitoria das actividades desenvolvidas nos 5 distritos alvo do programa. Adicionalmente, a AP é um parceiro estratégico do GoTAS na realização das mesas redondas e observatórios de água, saneamento e saúde a nível distrital e provincial. A nova AP (empossada em Janeiro de 2020) está a dar continuidade a esta parceria estratégica com o GoTAS através do FOFeN. É importante, entretanto, realçar que, apesar do papel relevante que a AP tem no processo de fiscalização da acção governativa na província, esta carece dos meios financeiros e materiais necessários para a prossecução do seu papel.

Resultado 2: Nos 5 distritos alvo, os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, comités de água e saneamento, comités de saúde e de co-gestão) proporcionam serviços de saúde mais equitativos, eficientes e integrados, incluindo serviços básicos WASH de elevada qualidade, que respondem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida.

Para este resultado do Pilar 2, os sub-resultados planificados são os seguintes:

Eficiência: a melhoria da capacidade e a reforma institucional a nível distrital, a melhoria da qualidade do PESOD combinada com um enfoque na reabilitação e manutenção da infraestrutura hídrica, o apoio estratégico do sector privado e a introdução de novas tecnologias, influenciam positivamente a eficiência da prestação de serviços WASH.

o Capacidade a nível distrital – acções de capacitação a este nível foram realizadas nos 5 distritos alvo ao longo de 2018 e 2019. Os principais temas incluem: gestão do património, procurement, gestão financeira, metodologias de planificação e orçamentação participativa e participação comunitária. Duma forma geral, os distritos da primeira fase têm mais capacidade porque beneficiam-se há mais tempo destes processos. Entretanto, é importante realçar que ainda prevalece a situação de fraqueza de técnicos de carreira profissional na área de água e saneamento. Por outro lado, um dos principais desafios a nível distrital é a mobilidade dos técnicos que, depois de capacitados, são transferidos para outros distritos ou províncias, deixando sempre algum vazio de capacidade. A nível provincial, a recente remodelação institucional teve como resultado a divisão da capacidade das antigas direcções provinciais em duas unidades, o que tem impacto também na capacidade técnica. Os recursos humanos das instituições foram repartidos para responder à actual estrutura de governação provincial. Por exemplo, todos os anteriores directores provinciais passaram para a Representação do Estado na província e novos directores foram nomeados para

o

o as direcções provinciais. Em termos de técnicos, a DPOP é a que mais ressentese com esta situação, embora seja abrangente para todas as direcções. Há ainda a realçar que toda a componente de planificação participativa a nível provincial foi transferida para a Representação do Estado, estando em curso o processo de definição dos melhores mecanismos para a coordenação destas actividades com o Conselho Executivo provincial. No geral, a capacidade a nível dos distritos precisa de ser continuamente melhorada com formações no local de trabalho e modulares, principalmente em Lichinga e Mandimba que iniciaram o seu envolvimento nesta fase do programa. As capacitações previstas sobre liderança e gestão (destinadas aos dirigentes de nível provincial e distrital) devem ser materializadas nos moldes recomendados pela missão de avaliação do risco fiduciário6 .

Qualidade dos PESOD – foi introduzida a planificação harmonizada dos PESODs onde constam, de forma clara, as acções de água, saneamento e saúde, e a clareza sobre as fontes de financiamento (fundos do OE e externos/GoTAS). Esta forma de planificação melhora significativamente a qualidade dos PESOD e facilita a sua monitoria. Nota-se uma elevada consciência por parte dos governos provincial e distritais na necessidade de inscrever mais recursos para água e saneamento nos seus planos7, mas a actual situação de crise financeira não permite que essa consciência se materialize na medida do desejado, isto é, na disponibilização dos recursos. Por exemplo, em 2019, os 5 distritos alvo do programa tinham planificado a construção de 15 fontes de água com fundos internos, mas apenas foram realizados 2 (1 em Chimbunila e 1 em Lago).

Infraestruturas e serviços – nesta segunda fase, de acordo com os relatórios de progresso do GoN e UGP, foram construídas e reabilitadas 114 fontes de abastecimento de água em 4 distritos (Lichinga, Sanga, Lago e Chimbunila), construídos 2 SAA em Lago e Sanga e um micro laboratório de análise de água em Lichinga. Estas acções beneficiam cerca de 37.400 pessoas, das quais cerca de 19.000 mulheres. Estão em processo de construção, e na fase conclusiva, um bloco sanitário, uma incineradora e um SAA no distrito de Sanga; adicionalmente, já foram aprovados os processos para a construção de 33 fontes de água (em Lichinga e Mandimba), reabilitação de 57 fontes (nos 5 distritos), construção de blocos sanitários em Chimbunila, Lichinga e Mandimba. Também foram capacitados artesãos locais nos 5 distritos para melhorar a capacidade local de manutenção e reparação das fontes. De forma a assegurar que a água é própria para o consumo humano, foram realizados testes em 248 fontes, das quais foram recolhidas 1.043 amostras, nos distritos de Sanga, Lago, Chimbunila e Lichinga. Em relação ao planificado nos dois anos, estas cifras reapresentam um cumprimento praticamente integral. A gestão dos SAA apresenta desafios que são importantes considerar à medida que mais infraestruturas do género são construídas. O actual modelo baseado em Comités Locais precisa de ser melhor pensado e consolidado, o que inclui uma capacitação aprofundada em matérias técnicas e de gestão. Por outro lado, é

6 Estas acções não foram realizadas (não estão a ser realizadas) devido à falta de clareza sobre quem deverá suportar os custos de contratação de formadores externos, uma vez não existir capacidade local. Este aspecto deve merecer uma atenção especial por parte da SDC. 7 Em 2019 o GoN planificou 16% do OE para as actividades ligadas ao GoTAS, 6% acima do que estava previsto. Isso mostra a consciência na necessidade de colocar mais recursos internos nos orçamentos

o preciso verificar que as experiências a nível nacional convergem para a necessidade de se apostar numa gestão profissional e, na medida do possível, privada. Entretanto, mesmo este modelo só pode funcionar eficiente e eficazmente com uma clareza sobre os papéis e responsabilidades dos intervenientes. Por exemplo, é importante clarificar qual é (ou será) o papel das Unidades Sanitárias (ou dos SDSMAS) na gestão dos sistemas uma vez concebidos primeiramente para abastecer água a estas. Adicionalmente, deve ser repensada a fonte de energia para os SAA, com a possibilidade de incluir painéis solares como fonte primária. Isso reduziria em grande medida os custos de operação, considerando os elevados custos da energia da rede nacional. Para assegurar a gestão das fontes de água em todos os distritos, foram criados, revitalizados e treinados 385 comités de água e saneamento CAS), dos quais 322 fazem as contribuições para a operação e manutenção. Nestes processos, os CAS são assistidos pelos artesãos (singulares e agrupados em cooperativas) que fazem as reparações das avarias mais grossas e fornecem as peças sobressalentes necessárias para a manutenção de rotina. Para a promoção de saneamento, higiene e saúde, a estratégia de intervenção centra-se na sensibilização das comunidades para a mudança de comportamento e na capitalização dos esforços e recursos locais para a construção de latrinas tradicionais e tradicionais melhoradas, copas e lixeiras. O trabalho de promoção da saúde comunitária é feito em estreita coordenação com os Governos Distritais, através dos SDMAS, com assessoria e liderança da DPS e são igualmente envolvidos os APEs e os Comités de Co-gestão de Saúde. A finalidade é que as comunidades deverão atingir o estatuto de LIFECA. Com recurso à abordagem SANTOLIC, foram despertadas 4888 comunidades, das quais 142 foram candidatas ao estatuto de LIFECA (cerca de 33% do total), e destas, apenas 69 foram declaradas LIFECA (cerca de 49% das candidatas e 16% de todas as comunidades alvo). Em relação ao saneamento institucional, e de forma piloto, foram construídos ou em construção 5 blocos sanitários9 , um em cada distrito.

Capacitação do sector privado – as acções de apoio ao sector privado continuaram nesta fase com uma mudança de foco: das cooperativas e associações de artesãos para o apoio pequenas empresas. Neste contexto, o programa facilitou a legalização dessas entidades para se tornarem elegíveis aos concursos públicos de nível local e advogou junto dos governos distritais para que estes tivessem um tratamento preferencial das cooperativas e pequenas empresas locais para trabalhos de reabilitação (reparação) das fontes de água. Estas entidades também jogam um papel muito importante no processo de circulação de peças sobressalentes pelas comunidades em apoio aos CAS. Entretanto, a génese induzida destes pequenos empreendedores é sempre um desafio a considerar para a sua sustentabilidade. Por outro lado, ao promover uma maior previsibilidade nos processos de pagamentos aos empreiteiros, fornecedores de bens e prestadores de serviços, o GoTAS joga um papel relevante na estabilização do sector privado envolvido nas actividades do programa. Entretanto, há desafios importantes a realçar no ambiente de negócios a nível da província que tornam difíceis as condições em

8 Inclui comunidades despertadas em 2020 que, entretanto, ainda não foram avaliadas. 9 Foi concluído um no Centro de Saúde de Melaleuca, Distrito do Lago; está em fase conclusiva o do Centro de Saúde de Nassenhenge, Distrito de Sanga e já foram aprovados os processos de contratação dos empreiteiros para os dos Distritos de Chimbunila, Lichinga e Mandimba. As obras incluem SAA e incineradora.

que o sector privado opera, nomeadamente: i) a falta de mecanismos de financiamento e ii) os atrasos sistemáticos de pagamento do principal cliente –Estado.

Transparência: nos cinco distritos, os processos de planeamento, implementação e aquisição da WASH são instrumentos transparentes e fundamentais no processo de planeamento distrital (os planos distritais, os orçamentos e os relatórios, bem como as aquisições com foco no WASH são amplamente divulgados do mais baixo ao mais alto nível usando uma variedade de canais).

o Partilha e disseminação dos PESOD – a partilha e disseminação dos planos e orçamentos distritais já são uma prática corrente em quatro dos cinco distritos alvo do programa (Lago, Sanga, Chimbunila e Lichinga). Através de Mesas Redondas, rádios comunitárias e CLs, os governos distritais fazem a partilha e disseminação dos seus planos e orçamentos, incluindo a localização dos investimentos planificados. A equipa de avaliação constatou que, a nível local, esses eventos são um espaço importante de interacção entre o governo e a sociedade civil organizada. Até que ponto esta informação flui para as comunidades como retorno é uma questão que merece uma análise mais aprofundada. São reconhecidas deficiências na comunicação entre os CLs e as comunidades, bem como entre estas e as próprias OCBs.

o Qualidade dos processos de procurement – todos os distritos já estão a realizar os processos de aquisições com base no Decreto 5/2016 e, no geral, existe capacidade a este nível para realizar estes processos com a qualidade e diligência requeridas. Entretanto, são reportadas situações de processos mal instruídos ou de regularidade duvidosa, não necessariamente devido à fraca capacidade técnica local, mas principalmente por questões relacionadas à ética e transparência. Estes aspectos são igualmente arrolados nas avaliações do risco fiduciário realizadas pela SDC, Consórcio e GoN em 2018 e 2019. Como seguimento, foram programadas e realizadas acções de capacitação em procurement aos técnicos distritais. O mecanismo de “Não Objecção” joga um papel muito importante na promoção de transparência nestes processos, sendo relevante que as partes envolvidas continuem a jogar o seu papel, entretanto tendo em conta as especificidades de cada processo e local.

Prestação de Contas: a qualidade dos relatórios sobre a implementação do PESOD com foco no WASH é melhorada e sistematicamente relacionada aos planos e orçamentos.

o Monitoria do PESOD pelos CLs – a prestação de contas é um aspecto que ganhou mais ímpeto em 2019 com a consolidação do processo de realização de Observatórios Distritais de Água, Saneamento e Saúde e Mesas Redondas. A FOFeN lidera o processo de dinamização destes fóruns e tem uma parceria estratégica com a Assembleia Provincial que participa activamente, através dos seus membros, nestas reuniões. Tanto as OSC como o governo ressaltam a importância destes momentos de prestação de contas como sendo de aprendizagem mútua e que contribuem para melhorar não apenas a confiança entre as partes, mas sobretudo elevar os níveis de cidadania e do compromisso do governo na prestação de melhores serviços. A nível provincial são realizados os Observatórios de Água e Saneamento.

Resultado 3: As políticas a nível provincial e nacional são influenciadas pela disseminação de boas práticas relacionadas à participação activa dos cidadãos na planificação local, na tomada de decisões e no monitoramento em água, saneamento e promoção de higiene e saúde rural.

Para este resultado do Pilar 3, os sub-resultados planificados são os seguintes:

Histórias de sucesso em água, saneamento e higiene, lições aprendidas, boas práticas documentadas e disseminadas:

o

o Documentação – nesta fase não foram encontradas evidências de um processo estruturado de disseminação de boas práticas e lições aprendidas. Entretanto, tanto os relatórios da UGP como os do GoN trazem capítulos específicos sobre lições aprendidas em cada ano ou semestre. No caso da UGP, também são reportadas, em alguns relatórios, histórias de sucesso. Neste último ano e meio do programa a UGP deverá criar mecanismos para compilar estas experiências, lições e histórias de sucesso de forma sistemática Disseminação – o programa definiu, como uma das prioridades, que o consórcio deveria, também, fortificar o uso dos media, no geral, para promover as actividades de sustentabilidade, bem como as boas práticas através de uma ampla divulgação e discussão das lições aprendidas, por todas as partes interessadas.

O debate das partes interessadas na governação em AguaSan com a perspectiva de influenciar as políticas é qualificado e revigorado por fóruns, plataformas distritais de AguaSan activos e revitalizado o Grupo de Água e Saneamento (GAS):

o GAS Provincial – o GAS provincial está activo e discute temas relevantes sobre água, saneamento e higiene. O programa usa esta plataforma para apresentar as suas experiências e lições aprendidas.

Promoção de espaços de diálogo entre o governo e comunidades para discutir aspectos sobre assuntos ligados a água, saneamento, higiene e saúde:

o Mesas Redondas e os Observatórios de Água, Saneamento e Saúde – são, por excelência, espaços de diálogo onde se discute com profundidade os aspectos ligados à água, saneamento e saúde. As partes (governo e sociedade civil) consideram este modelo de diálogo muito importante e, para além de permitir uma monitoria mais eficaz da actividade governativa, reforçam a cidadania e o compromisso do governo na provisão de serviços melhorados. Esta é uma experiência única no país e deverá ser documentada, no fim do programa, com todas as lições aprendidas, e disseminada a nível nacional. Uma primeira partilha da experiência já foi feita numa reunião do GAS nacional e, apesar de ter sido aclamado, não se verificou nenhuma acção das autoridades nacionais no sentido de disseminar a experiência. A SDC deverá continuar a advogar junto do nível central, de modo a, pelo menos, recomendar-se a sua replicação, mesmo que a título piloto, noutras províncias do país.

3.5. Sustentabilidade

No geral, os aspectos de sustentabilidade têm estado no centro das abordagens do GoTAS, principalmente o grande investimento na capacitação do governo a nível provincial e distrital para que possa fazer uma gestão eficiente e eficaz dos processos administrativos e de governação, melhorando desta forma a provisão dos serviços à população, por um lado. Por outro, há um investimento também considerável na criação das capacidades a nível das OCBs e OSCs para que possam demandar e gerir serviços, e do sector privado local para que possa fornecer produtos e prestar serviços de qualidade que garantam a continuidade dos serviços prestados às comunidades. A análise da sustentabilidade é feita em todas estas vertentes que corporizam a abordagem do programa. Será que os resultados, processos e impactos do programa podem ser sustentáveis a longo prazo, sem a intervenção directa do programa?

Capacidade técnica e de gestão dos parceiros governamentais – a capacidade criada nas instituições públicas parceiras do programa a nível provincial e distrital têm potencial para sustentar-se mesmo depois do fim do apoio directo do GoTAS. O facto de o GoTAS ter feito uso dos mecanismos, ferramentas e processos do Estado para a planificação, orçamentação, aquisição e gestão de fundos, providenciando capacidade a todos os níveis para que os técnicos e dirigentes dominem esses mecanismos, processos e ferramentas, aumenta a possibilidade de sustentabilidade. Entretanto, é preciso considerar as condições estruturais em que os distritos, principalmente, operam: recursos financeiros limitados, mobilidade dos técnicos e baixos incentivos para excelência profissional. Estes são factores que podem comprometer a sustentação dos resultados e impactos do programa. No tempo que resta para o fim desta fase, o programa deverá intensificar e massificar as acções de formação a nível dos distritos, na perspectiva de criar uma massa crítica larga que possa fazer face às situações de mobilidade dos técnicos e garantir memória institucional.

Conselhos Consultivos e Fóruns de Diálogo (mesas redondas e observatórios) – os CLs são Instituições de Participação e Consulta Comunitária previstas no ordenamento legal nacional e, por isso, deverão continuar a existir e exercer o seu papel, mesmo com o fim do programa. Entretanto, o dinamismo que estas instituições ganharam com o programa não se espera que continue. Apesar de terem sido dotadas das necessárias capacidades para exercer o seu papel, o seu funcionamento regular, a todos os níveis (distrital, Posto Administrativo e Localidade) precisa de recursos que, nas actuais circunstâncias, os governos distritais não dispõem. A missão de avaliação considera, por isso, que estas instituições continuarão a funcionar, mas com uma dinâmica menor. As mesas redondas e observatórios são uma inovação do GoTAS e, apesar do entusiasmo e vontade manifestada por todos os dirigentes de nível distrital, a missão de avaliação considera que a sua continuidade depois do apoio financeiro da SDC não é garantido. Será necessário que os governos locais incluam nos planos e orçamentos a realização destes fóruns. Ao longo de 2021 o GoTAS deverá desenvolver acções de advocacia junto dos governos distritais e provincial para que se inclua estas actividades nos PESOD.

Serviços de abastecimento de água, saneamento e promoção de saúde – sustentar as fontes e SAA de abastecimento de água nas comunidades sempre foi um desafio no país. A ausência de economias de escala que possam gerar recursos para O&M das infra-estruturas sempre constituiu um grande constrangimento. A capacidade criada no seio dos CAS é relevante e tem potencial para sustar-se, aliado aos esforços de estabelecimento de uma rede fiável de fornecimento de peças sobressalentes e serviços de reparação de avarias grossas através dos artesãos. O principal desafio para a sustentabilidade é a capacidade do governo de intervir, quando necessário, para fazer a reposição dos serviços nas situações

em que a capacidade técnica e financeira das comunidades já não é suficiente (reparações grossas, reabilitações). Em relação aos SAA, o actual modelo em perspectiva deverá ser melhor estruturado, porque nas condições em que se apresenta não parece ter potencial de sustentabilidade.

A sustentabilidade das acções de promoção de saneamento e saúde depende em grande medida da manutenção de uma presença contínua de activistas locais que trabalham com as comunidades nesta vertente. Assim, considera-se que os governos distritais, através dos SDSMAS deverão consolidar a ligação entre os APEs e os CAS, os Comités de Saúde, os Comités de Co-Gestão e as lideranças comunitárias.

Sector privado local – a génese das cooperativas, principalmente, e das pequenas empresas locais (em menor grau), é induzida e, por isso, com um fraco potencial para que se sustentem com o fim das intervenções do programa. No tempo que resta desta fase, principalmente nos distritos em que se está em fase de saída, o programa deverá fazer uma análise aprofundada das capacidades destes actores e investir na capacitação daqueles que mostram um potencial para empreender. A ligação com as comunidades deverá ser reforçada, porque estas constituirão o seu principal cliente, fornecendo peças sobressalentes e produtos e serviços de saneamento (lajes, etc.), fazendo a reparação das avarias grossas, entre outros serviços e produtos que possam garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

3.6. Impacto

O impacto do programa só pode ser medido, com a profundidade necessária, no fim do programa. Entretanto, há aspectos que podem, nesta fase, ser considerados para verificar a sua contribuição para o alcance do objectivo geral. Os indicadores de impacto definidos pelo programa são os seguintes:

60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo:

o No geral, este indicador de impacto está a ser alcançado e será ultrapassado, a considerar pelos investimentos já programados para 2020 nos cinco distritos. Os dados disponíveis indicam que, até ao fim de 2019, cerca de 59.26 de homens e mulheres têm acesso a fontes seguras de água nos distritos alvo. Esta cifra, no entanto, esconde algumas discrepâncias que precisam ser consideradas no processo de implementação do programa, nomeadamente na planificação e disponibilização dos orçamentos anuais. Por exemplo, os dados indicam que

Lichinga e Lago têm coberturas de 72,2% e 77,9%, respectivamente, contra 40,9% em Mandimba, 47,9% em Chimbunila e 57,5% em Sanga. Note-se que Sanga e

Chimbunila estão em fase de saída e têm em 2020 e 2021 as janelas de oportunidade para atingir a meta de cobertura definida. O plano e orçamento de

Chimbunila, que é o distrito em situação mais crítica neste aspecto de cobertura, prevê apenas a construção de 2 furos (com fundos do OE-Interno) e reabilitação de 5, com fundos do GoTAS. Até que ponto esta planificação reflecte o desiderato de se atingir a meta de 60% é um aspecto a ser considerado.

75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo:

o No geral, este indicador de impacto não está a ser alcançado e, no actual cenário, pode não ser alcançado no fim da fase. Os dados disponíveis indicam que apenas 53% de homens e mulheres nos distritos alvo têm acesso a uma

instalação de saneamento seguro. Há, no entanto, dados contraditórios neste indicador10 . As acções de promoção de saneamento, higiene e saúde continuam em todos os distritos, embora tenham reduzido de intensidade nos três distritos que saem do programa no fim desta fase, devido à redução do nível de envolvimento dos parceiros de implementação.

60% das comunidades-alvo declaradas livres de fecalismo a céu aberto:

o Este indicador não está a ser alcançado e, nas actuais circunstâncias de implementação, pode não ser alcançado até ao fim da fase. Os dados disponíveis indicam que em 2018 e 2019 foram mobilizadas/sensibilizadas 431 comunidades, das quais 142 foram candidatas ao estatuto de LIFECA (cerca de 33% do total), e destas, apenas 69 foram declaradas LIFECA (cerca de 49% das candidatas e 16% de todas as comunidades alvo). Será necessário fazer um esforço adicional nesta componente para acelerar o processo de alcance do indicador. Isso deverá passar por devotar mais recursos e meios para as actividades de promoção de higiene e saneamento nas comunidades11 .

50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações:

o Para este indicador será necessário fazer um estudo sobre as percepções das populações nos distritos-alvo. Os dados disponíveis e os meios de verificação que estão no QL não permitem medir este indicador de impacto do programa.

Entretanto, trata-se de um indicador importante visto que muitos recursos estão a ser canalizados para esta componente do programa.

10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral:

o Tal como o indicar anterior, será necessário fazer uma análise financeira detalhada do OE e CGE para aferir se está a ser alcançado. A percepção sobre este indicador deve ser mais abrangente e deverá analisar o OE e CGE para as áreas de água e saneamento e saúde. Os dados disponíveis, da monitoria que está a ser feita pelo programa, indicam que nos dois anos em análise houve um esforço significativo dos distritos em planificar recursos para água e saneamento, mas a alocação final, que depende do MEF, tem sido muito baixa.

23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo:

o Será necessário fazer uma análise detalhada sobre a situação das doenças de origem hídrica em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos, de acordo com o indicador. Os dados existentes na matriz de monitoria do quadro lógico não permitem aferir se este indicador está ou não a ser alcançado, uma vez se referirem à população geral dos 5 distritos.

10 O relatório anual da UGP de 2019 indica que cerca de 311 mil pessoas têm acesso ao saneamento seguro nos distritos alvo. Este dado sugere que mais de 70% da população nos distritos alvo está coberta, o que não parece consentâneo com outros dados disponíveis sobre esta matéria. Por exemplo, os dados do INE indicam que a província de Niassa tem uma cobertura de cerca de 38%, e a projecção da DNAAS para 2018 é de 43%. Assim, e considerando que os três distritos da primeira fase podem estar entre os de maior cobertura na província, 53% é um dado que parece mais próximo da realidade. 11 A actual estratégia de um supervisor e facilitadores/activistas que cobrem muitas comunidades (em alguns casos mais de 15) não é muito consentânea com as acções de despertar e monitoria permanente das comunidades para melhorarem o seu sanemento. Em todos os casos, os meios disponíveis para as equipas de campo não permitem que os facilitadores/activistas e supervisores façam uma monitoria adequada às comunidades.

No geral, a nível da província, em 2019 houve um aumento do número de casos notificados de doenças diarreicas na ordem de 4.0% em relação ao ano anterior (foram registados 76.660 contra 73.700). No mesmo período em análise, houve um aumento do número de óbitos na ordem de 320,0% ao se registarem 42 contra 10 óbitos. Como resultado dos esforços desenvolvidos ao nível das comunidades por todos os actores de saúde, não houve registo de surtos de cólera nos 5 distritos alvo, o que fica, em parte, a dever-se à melhoria no fornecimento de água potável, à realização de duas rondas da vacinação contra a cólera no ano de 2018 e as actividades comunitárias promoção de higiene e saneamento. (Relatório Anual DPS, 2019).

3.7. Assuntos transversais

O Programa não tem uma estratégia clara de tratamento ou integração dos assuntos transversais na sua implementação. Entretanto, desenvolve acções que promovem a integração das pessoas vulneráveis e o equilíbrio de género é um aspecto chave no processo. Os assuntos transversais considerados na avaliação são:

Género – O GoTAS tem uma abordagem baseada em direito e feminista de género. Numa primeira fase é funcional na medida em que tem conseguido engajar mais mulheres a participarem nas OCBs, CLs, e outros fóruns de participação dos cidadãos, incluindo em posições de liderança. Com efeito, há um equilíbrio entre homens e mulheres nos CAS e a liderança destas OCBs é maioritariamente exercida por mulheres. Contudo, ainda nesta fase deve ser repensada uma abordagem transformativa de género que abarca o modelo ecológico desde o contexto da socialização das mulheres e dos homens, desafiando as normas sociais e sobretudo as masculinidades, criando assim uma colaboração perfeita entre o género. As questões de género devem ser vistas numa perspectiva mais holística, isto é, com objectivo de dar voz activa a homens e mulheres nos processos de participação e tomada de decisão. Os relatórios da UGP indicam que é reconhecida a necessidade desta abordagem e acções estão a ser desenvolvidas, nomeadamente a capacitação sobre “O Lugar de Fala da Mulher” que, numa primeira fase, é destinada a mulheres e homens representantes de várias instituições do governo e parceiros de implementação do programa. Estas acções deverão ser estendidas para as OCBs e CLs.

Por outro lado, há um esforço muito abrangente do programa em apresentar a informação sobre os benefícios e impactos de forma desagregada (por homens e mulheres).

HIV/SIDA – o programa não aborda esta temática na perspectiva de saúde pública, isto é, na divulgação de informação sobre as medidas de prevenção e formas de tratamento. No entanto, considera que as pessoas vivendo com o HIV/SIDA são vulneráveis e, por isso, tomadas em conta nas questões de inclusão.

Vulnerabilidade e inclusão – o programa tem em atenção a necessidade de envolver, nas suas actividades e nas OCBs e CLs, pessoas com necessidades especiais como deficientes, pessoas vivendo com HIV/SIDA. Na componente de infraestruturas, há um esforço limitado de promoção do acesso aos serviços de pessoas com deficiência, mas na construção dos blocos sanitários este aspecto está a ser acautelado. De acordo com a UGP, será difícil implementar a questão de inclusão nas fontes de água porque não existem desenhos técnicos compatíveis. A missão de avaliação constatou, nas comunidades visitadas, que o acesso aos serviços de água por deficientes e idosos é limitado.