Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II
III. CONSTATAÇÕES DA AVALIAÇÃO 3.1. Conceito do programa e quadro lógico 3.1.1. Conceito do programa O aspecto chave para gerar a mudança é o apoio institucional orientado para o processo de abastecimento de água, saneamento e promoção da saúde focado no fortalecimento da capacidade da sociedade civil, sector privado e autoridades governamentais de nível distrital e provincial. A inclusão de mulheres e grupos vulneráveis é uma preocupação central e está inserida na lógica de intervenção do programa. O fortalecimento das capacidades aborda as questões críticas identificadas a vários níveis (provincial, distrital, sociedade civil, sector privado e comunitário), de forma participativa, orientada para a transmissão de conhecimentos e habilidades, através de exercícios práticos e interactivos, bem como praticar a aplicação de conhecimentos e competências na vida real. Visitas de intercâmbio fazem parte do rol das abordagens e são organizadas, por exemplo, para aprender sobre abordagens dentro e fora de Niassa. A estratégia de intervenção do Programa é de usar o processo de governação participativa e transparente para melhorar as condições de vida das populações rurais dos cinco distritosalvo, mediante a melhoria do funcionamento dos serviços de água, saneamento, higiene e saúde. O Programa considera que a melhoria da governação local, a intervenção responsiva (resposta atempada e de acordo com as demandas e necessidades do cidadão) bem como a prestação de contas, são factores-chaves de sucesso, razão pela qual investe na capacidade de organização e de intervenção cívica (lado da demanda) e na capacitação dos actores chave no processo de prestação de serviços públicos de água, saneamento e saúde (lado da oferta). Adicionalmente, a lógica de intervenção do programa toma em consideração a necessidade de criação de espaços de diálogo e influência sobre políticas, estratégias e procedimentos. As experiências e lições aprendidas do processo de implementação alimentam o debate baseado em evidências que torna possível um desenvolvimento de políticas e estratégias que respondem a situações concretas e testadas. Há uma estratégia de saída paulatina dos distritos da primeira fase, à medida que são concluídas as actividades ligadas à construção de infraestruturas, mas são continuados esforços de apoio e assessoria para assegurar o estabelecimento dos mecanismos de sustentabilidade dos serviços. O conceito de intervenção do programa é apresentado de forma esquemática no Anexo 2.
3.1.2. Quadro Lógico O quadro lógico (QL) do programa foi desenvolvido tendo como base os indicadores da primeira fase, com algumas inovações, nomeadamente no que diz respeito aos indicadores de saúde. A versão revista do QL apresenta indicadores devidamente elaborados e de fácil entendimento; apresenta igualmente metas em praticamente todos os indicadores, o que facilita a sua compreensão e monitoria. O exercício levado a cabo pela SDC, através da contratação de um consultor externo para rever os indicadores e quantificá-los em termos numéricos, revela-se de grande utilidade uma vez que melhorou significativamente a definição das metas. Os pressupostos e riscos associados são relevantes e melhoram ainda mais o entendimento sobre os desafios da implementação. Os meios de verificação são igualmente claros, não estando claro se todas as fontes de informação descritas estão disponíveis para consulta. Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)
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