I. INTRODUÇÃO

I. INTRODUÇÃO

GoTAS II (2018-2021) é um programa do Governo da província de Niassa e dos Distritos de Chimbunila, Lago, Sanga, Lichinga e Mandimba, implementado com o Apoio Técnico (AT) de uma Unidade de Gestão do Programa (UGP), contratada para o efeito pela Embaixada da Suíça a um consórcio constituído por duas organizações internacionais – SNV (Organização Holandesa para o Desenvolvimento) e United Purpose. A primeira fase do programa foi implementada entre 2014 e 2017 e concentrou as actividades em 3 distritos: Chimbunila, Sanga e Lago. Portanto, a segunda fase consistiu, entre outros aspectos, na inclusão de mais dois distritos. O programa é financiado pela SDC em cerca de 7.45 milhões de francos suíços (CHF), distribuídos em 56% para o financiamento da componente de prestação de serviços, 40% para a componente de criação da demanda e 4% para estudos, monitoria e avaliação do programa.

1.1. Objectivo e pilares do programa

O objectivo do programa, na sua Fase II, é melhorar as condições de vida da população rural dos distritos de Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga e Mandimba, na Província de Niassa, através da prestação de serviços rurais com enfoque na descentralização efectiva e da participação activa dos cidadãos organizados nos processos de tomada de decisão.

Especificamente, foram definidos os seguintes indicadores de impacto para o Programa:

1)

2)

3) 4)

5)

6) 60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo; 75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo; 60% das comunidades-alvo declaradas livres de fecalismo a céu aberto; 50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações; 10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral; 23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo.

O objectivo e metas serão alcançados através da implementação de uma estratégia baseada em três pilares, nomeadamente:

Tabela 1: Pilares do Programa GoTAS II

Pilar Designação do pilar Resultado esperado por pilar

1 Demanda de serviços de água e saneamento pelos cidadãos; Nos 5 distritos-alvo, as mulheres e os homens que vivem nas zonas rurais, têm capacidade de expressar as suas necessidades e seus direitos e exigem a responsabilidade dos governos locais e do sector privado, para fornecer serviços básicos de água, saneamento e de saúde.

2 Oferta de serviços de água e saneamento pelo governo e sector privado Nos 5 distritos-alvo; os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, WatSan e comités de saúde), proporcionaram uma saúde mais equitativa, eficiente e integrada, incluindo serviços básicos de WASH de alta qualidade que atendem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida.

Pilar

3

Designação do pilar

Aprendizagem, diálogo e influência política

Fonte: SDC – ProDoc GoTAS II

Resultado esperado por pilar

As políticas a nível provincial e nacional, são influenciadas pela divulgação de boas práticas relacionadas com a participação activa dos cidadãos no planeamento local, tomada de decisão e monitoria no WSHP rural.

A estratégia de intervenção do Programa é de usar um processo de governação participativa e transparente para melhorar as condições de vida das populações rurais dos cinco distritosalvo, mediante a melhoria do funcionamento dos serviços de água, saneamento e promoção de saúde. O Programa considera que a melhoria da governação local bem como a sua intervenção responsiva (resposta atempada e de acordo com as demandas e necessidades do cidadão) bem como a prestação de contas, são factores chaves de sucesso.

1.2. O Conceito do Programa

O Programa tem no centro a hipótese de que o fornecimento de apoio institucional e fortalecimento da capacidade que permite que as comunidades e OSCs do lado de demanda, assim como o Governo local e sector privado do lado de resposta à demanda, cumpram com os seus papéis e responsabilidades vai trazer uma mudança positiva. Esta mudança é criada na medida em que a comunidade e OSCs se tornam mais capazes, engajadas, organizadas e melhor articuladas a diferentes níveis, desde a comunidade até ao distrito, podendo influenciar os planos e orçamentos distritais assim como acompanhar e monitorar a sua implementação. Desta forma, os provedores dos serviços tornar-se-ão mais responsáveis pelas prioridades das comunidades e poderão, com mais eficiência, responder às suas necessidades.

A ligação estratégica entre os resultados da estratégia de cooperação e os resultados ao nível nacional será feita através deste último canal, do qual tirar-se-ão lições aprendidas na implementação dos outros dois canais, e ver-se-á a maneira estratégica como estas evidências da base podem influenciar as políticas - a nível central e provincial – no sentido de mudar os quadros institucionais, legais ou operacionais do sector e de dar uma melhor resposta aos cidadãos. É a operacionalização da estratégia da SDC que investe nos níveis micro, meso e macro para criar as condições necessárias para que o processo de implementação de projectos e programas possa criar evidências que influenciam as políticas.

1.3. Principais Intervenientes

A implementação do programa é da responsabilidade do Governo da Província do Niassa, através do Gabinete do Governador (coordenador), Direcção Provincial das Obras Públicas (DPOP), Direcção Provincial de Plano e Finanças (DPPF), Direcção Provincial de Saúde (DPS) e os Governos Distritais de Chimbunila, Lago, Lichinga, Mandimba e Sanga, com a Assistência Técnica do Consórcio SNV – United Purpose, através de uma Unidade de Gestão do Programa (UGP) e conta com o envolvimento das comunidades através das instituições de participação e consulta comunitária (IPCC’s) e comunitárias de base (OCB’s). A criação da demanda está a ser assegurada pelo Consórcio SNV-United Purpose, que para sua implementação e no âmbito de sustentabilidade dos serviços promovidos, contratou e delegou as actividades de mobilização e desenvolvimento das comunidades para as Organizações da Sociedade Civil baseadas na Província, nomeadamente o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), a União de Camponeses e Associações de Lichinga (UCA) e o Fórum das Organizações Femininas do Niassa (FOFeN).