Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II
IV. CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES E LIÇÕES APRENDIDAS 4.1. Conclusões A conclusão geral da avaliação é que o programa está a alcançar de forma eficiente e efectiva os resultados esperados. É notória a consolidação do processo de descentralização, com os distritos a assumirem, de forma cabal, as responsabilidades pelos processos de implementação das acções do programa. A capacidade técnica e de gestão a este nível mostra sinais de melhorias, embora com os desafios estruturais próprios a este nível. A nível provincial, a recente reorganização dos órgãos de governação veio dispersar a capacidade criada ao longo dos anos, mas o impacto parece ser limitado, sendo mais notório no sector das Obras Públicas. Os processos de governação participativa (planificação, monitoria e prestação de contas) estão em consolidação nos distritos da primeira fase. Especificamente, as principais conclusões da avaliação podem ser resumidas no seguinte: Relevância O Programa é relevante na medida em que responde às prioridades de governação a nível provincial, intervindo nos sectores que contribuem de forma directa para a melhoria das condições de vida das populações, nomeadamente o abastecimento de água, o saneamento e a promoção de saúde. O Programa está alinhado com as provisões das políticas e estratégias dos sectores de Água, Saneamento e Saúde, da legislação nacional sobre descentralização (LOLE e LOGDP e respectivos regulamentos) e com as prioridades do GoN, emanadas no seu Plano Estratégico. Os objectivos do programa são relevantes para o desenvolvimento dos sectores e o fortalecimento das instituições e sistemas de governação do Estado. As suas abordagens e estratégias são relevantes, porque reforçam a confiança dos cidadãos em relação ao governo, ao mesmo tempo que reforçam a capacidade do cidadão exigir os seus direitos. A sua filosofia, que respeita as prioridades do governo e se assenta nos sistemas e políticas nacionais, nomeadamente o facto de o apoio financeiro ser canalizado através da CUT, o uso do e-SISTAFE e dos sistemas de monitoria adoptados pelo sector público, torna o GoTAS num modelo a ser considerado para replicação em outras províncias do país. Arranjo institucional No geral, a estrutura institucional posta em prática está a funcionar como previsto e tem garantido uma implementação regular das actividades do programa. Os mecanismos estabelecidos para a supervisão e coordenação entre os actores estão a funcionar como previsto. A comunicação foi descrita por todos os intervenientes como sendo fluente. Com o estabelecimento de novas estruturas de governação descentralizada provincial, como corolário da implementação dos preceitos constitucionais emanados na revisão de 2018, a SDC tomou a decisão de vincular os acordos de parceria com o Conselho Executivo Provincial de Niassa e articular as actividades com a Representação do Estado na província. Apesar de desafios próprios de um processo ainda em maturação, as instituições envolvidas estão a assumir cabalmente as suas responsabilidades e a coordenar de forma satisfatória para a plena implementação do programa. Os dirigentes locais mostram confiança na natureza das instituições e na sua capacidade de liderar os processos e assegurar que a implementação do programa decorre sem sobressaltos. No curto e médio prazo, este aspecto deve merecer a atenção especial da SDC, monitorando a evolução do processo. Fluxo de fundos e gestão financeira O desembolso dos fundos do programa é feito usando dois mecanismos: um para o Consórcio (directamente da SDC para uma conta específica da SNV) e outro para o governo (através Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)
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