Atos do Depaitamento Hacional de Sepros

APROVACAO DE MODELO DE APOLICE

"Sul America" — (Vida) — (Proc. 1936) — Enviando o modelo de apolice "Dota! de Crlanga" para a necessaria aprovacao. Aprove os modelos apresentados. — A I. Sda 4." para a entrega a requerente de um dcs niodelos.

NAO E' DA AEQADA DO DEPARTAMENTO

Metropole — Cia. Nacional de Seguros dti Acidente do Trabalho. — iProc. 1,494-1937)

— Solicitando medidas contra firmas em de'^ito com a requerente. — A' vista do parecer I'etro, com que estou de acordo, indefiro o pedido.

QUER SABER MUITO

Inima de Oliveira — (Proc. 2.627-1937) e no intuito de, esclarecendo o assunto, estabelecer uniformidade na execugao do servmc de liscalizaQao. comunico-vos que os depositos bancarios em garantia de capital e reservas obrigatorias, somente podem ser feitos em bancos e nao em casas bancarias, conforme a distincao constante do decveto n. 14.7zd, de 16 de marco de 1921, que considera banco o estabelecimento com capital superior a 500 centos de reis, e casa bancaria o que tiver o capital igual ou inferior aquela importancia.

Solicitando certificar se a Light and Power 'hantem seguros de responsabilidade civil so bre a vida de seus empregados. — O seguro de responsabilidade civil nao e obrigatovio, nao • tendo portanto este Departaraento elementos Para certificar o pedido, que em face da nat'Ureza do seguro nao sera tambem de ser atendido.

PAGUE O SELO

N. 25 — Processo despachado — P. 1-233937 Metropole, Companhia Nacional de Se guros de Acidentes do Trabalho, pedindo aprova'cao de reforma de seus estatutos. — Comuare(:a a sociedade alem de providenciar so bre 0 pagamento do selo da carta declaratoria.

OS ACRESCIMOS AOS PREMIOS PAGAM TAMBEM O IMPOSTO DE FISCALIZACAO

Srs. diretores das Sociedades Cooperativas e Companhias de Acidentes do Trabalho

2 % a.a.

J| Deposito inicial Rs. 1:0008000. Retiradas llvres. Nao rendem iuros os saldos infsf, riores a esta ultima quantia. nem as contas llquldadas antes de decorrldos 60 dias ij Deposilo inicial Rs. 1008000, no minimo. Depositos subsequentes minimos de Rs. p 508000. Retiradas minlmas Rs. 20SOOO. Nao rendem juros os saldos: a) inferlores a f Rs. -SOSOOO; b) excedentes ao limite: c) encen'ados antes de decorridos 60 dias da «j data dfi abertura. NOTA IMPORTANTE; Os cheques desta conta nao est&o sujeitos a selio, desde que o saldo nao ultrapasse o limite.

*1 da data da abertura.

!• POPULARES (limite de Rs. 10:0008000) \ %a.a.

S LIMITADO.S (limite de Rs. 50:0008000)

3 %a.a.

> Deposilo inicial Rs. 2008000. Depositos subsequentes minimos Rs. lOOSOOO. Retiradas

•! minlmas Rs. 508000. Demais condi?6es tdentlcas aos Depositos Populares. Cheques S sellados.

P PRAZO FIXO — De 6 Inezes 4 i De 12 mezes

5 Deposito minimo Rs. 1:0008000

J DE AVISO — Mediante aviso pr6vio de 30 dias f Mediante aviso pr6vIo de 60 dias % a. a.

P Mediante aviso pr6vio de 90 dias

5 lETRAS A PREMIO — (sujcitas a sello proporclonal)

5 6 mezes 4 % a. a. — 12 mezes f Nesta Capital, al4m da Agenda Central, ft Rua 1-° de Marco n. 66, estao em pleno tuncciona-

114% a.a.

5 % a.a.

P mento as segutntes Agendas Metropolilana.'', que fazem tambem as operagoes acima enumer I'fidftS * p GLORIA -T- Largo do Machado ~ Edifldo Rosa.— MADUREIRA — Rua Carvalho cle Souza ? n, 299 — BANDEIRA — Rua do Mattoso n, 12.

OS DEPOSITOS DE GARANTIA SO' PODEM SER FEITOS EM BANCOS OU CASAS BANCARIAS COM CAPITAL SUPERIOR

A 500:0008000

Sr. Inspetor de Seguros:

De acordo com o parecer exarado no proeesso D. N. 6. P. G. numero 1.147-36, pelo doutor consultor juridico deste departamento.

Seguros

Com uma atenciosa carta, recebemos o nu mero de junho de SEGUROS, que se edita eir.

Havana, Cuba, gragas a competencia do Dr. Virgillo Ortega, E' uma excelente revista, que desde logo colocamos entre a.s melhores que recebemos. Alem de ser tecnicamente bem dlrlgida, a sua impressao e otima, em papel couche, sendo mesmo, — porque nao dizer ? uma das publicagoes luxuosas que nos visitam. Se bem que de feigao iiidependente, "Segu ros" advoga com grahde calor a nacionalizacao do seguro em Cuba, como uma das maiores aspiragoes do seu heroico povo. Pazendo votos pela continuada grandeza dessa publicagao e pelo seguro na "perola das Antilhas e alnda que se faga a naclonalizacao do seguro all dentro da malor isengao de animo, como conveni as colsas que devem ser estaveis, comunicamos ao Dr. Virgillo Ortega, principal fator da grandeza dessa publicagao, que jA comegaraos o servlco de permuta com a gent.ll colEga. Agradecidos. oTtrrr obrIGATORIA a diminuir e a aumentar a mortalidade, ate o A RESPONSABILIDADE CIVIL OBRlGA ^ quando a populacao cai a • • • EM AUTOMOVEL 75.0OO.OOO.

De acordo com a circular n. 14 do'Sr. jiiretor geral, de 5 do corrente, comunico-vos que o?i acrescimos aos premios da tarifa de seguros de acidentes do trabalho, per iovqa do paga mento fracionario, segundo o art. 5." § 2." das Instrugoes de 11 de abril de 1935, baixadas dc acordo com o art. 40 do decreto numero 24.637, sao parte do premie e, como tal. servirao de base para calculo do- imposto do selo e ficam sujeitas ao imposto de 4 "i".

- iflcao na II- O raciocinio desse grande homem 6 0 se- relatorlo no qual conclue por pedir ^ mtio ^ habitantes, cam cao do seguro obrigatorlo para os ns ^ ^ ^71 em 1934 e torponsabilidade civil oriundos do ra ^ ^ ^g g lomoveis. Nesse documento, diz-se qu ^ aumento de 1934 pode ser creditado a conminimo 93 acidentes mortals para ca ■ melhores tempos que se seguiram a deantos que circulam nas Indias, ^ pai-a a Inglaterra essa cifra nao "^rapa^a a v composta na sua maioria de pes- 30.6, e de 59 na Italia. Ha urn aciden e morta ^ ^ para cada oito acidentes, ao passo que na americano esta gradualmento glatei-ra a proporcao e de 1 para subindo) e indubitavelmente acrescido da sorosos acidentes nao sao brecarga das mulheres idosas. nao esta mardades. Por todas estas ° ^ chando para um futuro muito promissor, no P02 a medida que viinos de in • ■ - concerne as suas possibilidades no domi- otelguoao para aa C OW nlo da populacao. balances e contas das operagoes de Resp. oi ^ conclue Mr, Dublin - tenhamos le separadamente dos outros ramos. quando 0 povo aperceber-se do ma! da politica de restricao a imigraqao e do reSEGUROS DE HOTEIS duzido tamanho da familia americana, um real esforgo se fara para alterar a situa?ao."

Estima-se em $40,000,000 os premios de seguros pagos pela industrla hoteleira nos E.s- LEADERS DO SEGURO INDUSTRIAL tadosUnidos.de que SlS.OOO.OOOcobrem OS ri^s- , ^ cos de foco e S25.000.000 OS riscos de Resp. ^ primeiras companhias colocadas na Ciiil e Acidentes do Trabalho. A Associacao industrial em vigor. Americana de Hotels organizou ha 5 anos atraz gstados Unidos, sao; um ^Prvico nara prevenir os incendios, tendo entregiie'esse servigo a direcao do Sr. Edward L. Mc. Manus, que por sua vez contiatou ■ j^etropclitan I'c.m ma 051 um so agente ou corretor 0 seguro dos hot^s 5?3 dos Estados Unidos, evitando desse modo. ram- vi^gstern & Southern 533,295.57 tos enganos, pela falta de clareza na redacao National. das apolices. National L. & A. 073'953"728 Life Ins. Co. of Va 273.955./zs PREVISAO TRISTE Monumental, Md 182.583.067

London Life, Ond 181.081.892

O Dr Louis I. Dublin. 3." Vice-Presldente da ^ casualty 148.303,205

Metropolitan Life, dos Estados Unidos, 0 qual se especiallzou em estatistica. prediz que da excedem de $19,000,000^000 os PUi a 63 anos. a menos que haja uma revo- gggyj.og ^ida do ramo industrial nos Estados lucao na trama presente, a popula?ao dos Es-

OS dados lomecldos pela ^ Em um processo tecente, na Suprema cdete auxlliares esUmam entre »° Inglaterra, no dual se oobrava £ 1.200 de sistente dos atos rellgiosos, teve ganho de cau sa 0 autor da questao.

Foi taivez apoiado nesse caso que urn membro do Parlamento britanico sugeriu aos seus pares tornar o seguro de Responsabilidade Ci vil tambem obrigatorio aos temples rellgiosos. Pareee, no entanto, que nao obteve apolo a essa idea, pois que tudo depende da Congregacao Angllcana. Se ela conslderar que Isto e uma coisa necessarla, a lei se fara, senao...

•PACIENCIA...

Ernest Vincent Wright, cldadao amerlcano que compoz uma novela de 50.110 palavras sem usar a letra "e", nao se referiu nem uma ver ao "seguro" ou "insurance" nesse seu traboIho. Que homem imprevidente i

Um Cao Previdente

_0 corpo de bombeiros de Springfield tern urn cao mascote que e extremamente habil e cuidadoso. Se atiram uma ponta de cigarro acesa para qualquer canto e esse cao inteligente percebe, ele corre a apaga-la. E' um acerrimo nimigo do logo, quando este pode .ser causa de destruicao. Quantos homens poderemo.'; comparar a um animal como este?!

\

ERRO DE DIAGWOSTICO OU NEGLICENCIA?

Um caso importante de responsabilidade profissional transltou ha pouco na Corte de Apela?ao de Londres. A senhroa Margaret Connolly, viuva de Mr. Matthew Connolly, reclamava uma indenizacao do medico Dr. Hen ry Homer Rubra, acirsado de negligenoiar o tiatamento do seu marido. A indenizacao pe- dlda foi de £ 5.C00. o doutor diagnostlcara bronquite", mas, parece, que pauco fizera para debelar essa enfermidade e o dcente velu a morrer de "tuberculose". A defesa tudo fe- para anular a agao, sustentando que a morte do paciente nao fora consequente de ""negiigencla".

O medico acusado. por sua vez, tambsra falecera no decorrer do plelto e a sua vluva, como testamentelra do espollo, tomou o lugar do marldo na a?ao. Agora a justlqa deu ganho do causa a autora, condenando a vluva do medico a pagar a Sra. Connolly a importancia de £ 3.500, £ 700 ao seu filho mais veiho e ODD ao mais novo, perfazendo o total de 4.800 libras.

Pfomios de Seguros

"Para o efeito da inscrigao da apolice no livro de registro, e necessario nao so que a apolice tenha sido emitida como tambem que 0 premio tenha sido pago,

So asslm a apolice estara em vigor,"

Cespacho do Inspetor Geral de Seguros, Dr. Decio C. Alvim. de 29 de agosto.de 1923.

O premio e o prego do risco. Uma parte dessa prestagao e destlnada a formacao da reserva tecnica, que constitue a garantla dos segurados.

Sem premio nao pode haver seguro. Nuiv. i-Gcente trabalho judiciario, vlmos citados a este respeito Carvalho de Mendonga. Vilella dcs Santos. Sllva Costa, Descartes Magalhaes, Inglez de Sousa, Alvaro de Andrada e Ab'llo de Carvalho.

O Supremo Tribunal Federal assim decidlu Da mesma forma, a Corte de Apelagao desle jjistrito.

E' uma regra universal nas leis, na jurispvudencia e na doutrina.

Seguro sem premio seria um imposslvei co mo seria vender sem pagamento.