DOnMANHODO BRASIL

da empresa pyostulante do seguro, para estabelecer as condigoes e taxasda cobertura.

No Brasil, onde ainda campeta a polutgao impenitente, ^ 6bvia a inviabilidade de tal seguro. Mas esse quadro em breve se transformara, 0 primeiro passo foi o Decreto nP 76.389,tragando diretrizes gerais de legislaca"© que se seguir^ (em m'veis fe deral, estadual e municipal), sobre a prevencao e controle da polulgao industrial. Completado esse sistema normativo, decerto emergir^ a procura de seguros, avoiumando-se ao longo do processo de correcao da ampla gama de situagoes hoje existentes. At6 1^, o mercado segurador estara capacitado a dar resposta a demanda progressiva de coberturas, gerada pelo fendmeno da crescente responsabilidade legal das empresas poluidoras.

Na verdade, o ajustamento das situa goes criadas exige o transcurso de consideravel peri'odo de tempo. Isso, alias, esta previsto no Decreto do Presidente da Republica, bem como o financiamento de obrase instalacoesantipoluitivas.

AQUEJTAODOPREgO

0 conceito de bem economico (mercadoria e servico) est^ associadoa doisrequisitos: a utilidade, que e o atributo de satisfazer necessidades humanas, e a escassez, que 6 a ocorrencia de limitagao quantitativa. Do proprio bem ou dos recursos mobilizaveis para coloca-lo a disposigao dos consumidores. Esses dois elementos fundamentals constituem o ponto de partida de teoria do prego.

A utilidade aciona os compradores, formando a procura. A escassez condiciona OS vendedores, erguendo barreiras k expansao da oferta. E ambas as forgas se submetem a influencias reci'procas, determinando os niVeis dos pregos. Mas o funcionamento do sistema economico conduz esse jogo de influfeFwias a uma complexh dade nao aparente em tal si'ntese teorica.

Com efeito, procura e oferta estao envolvidas numa complicada teia de fatores que as tornam oscilantes e sujeitas a um equili'brio instavel, Tais fatores sdb variados e, alem disso, variaveis. Alguns destacam-se pela importancia que assumem: o capital e seu teor de tecnologia; a terra e sua gama de recursos naturals; a forga de trabalho e sua capacidade global de produzir; as poli'ticas monetaria, financeira, cambial e tributaria, bem como a distribuigao de renda. Tudo isso interfere no processo de formaga^o dos m'veis setoriais e gerais de pregos.

Como esses e outros ingredientes variam de um para outro pai's, nao so em volume e natureza, mas tambem nas proporgoes em que se combinam, a conclusao obvia e que chega a ser um desproposito pretender que duas distintas economias guardem equivalencia de pre gos. A pratica universal demonstra pelo contr^rio a desigualdade, levando cada pais a manipulaga-Q de tarifas alfandeg^rias, em defesa da sua economia interna e do respective Balango de Pagamentos.

Como parte do todo economico, o setor de Seguro nao escapa a regra geral. Seu prego 6 uma imagem de cada econo mia nacional, e portanto, insusceti'vel a comparagoes internacionais. Alias, como um complicador extra, na formaga~o do prego do seguro interv^m um componente "sui-generis", que 6 o risco, ou seja, um fenbmeno de massa.

Esse componente tem a caracteri'stica de ser aleatorio, casual. Em,termosestati'sticos, por6m, isso nao quer dizer que o risco deixe de alcangar certa regularidade de comportamento. Para isso a condigao indispensavel e a grande massa de da dos, pois quanto maior o universo de observagoes tanto mais o prego empi'rico de seguro se aproxima do seu exato valor real. Dai' o imperative de que a atividade seguradora seja exercida na mais alta escala possfvel, que o prego do seguro decresce com a expansao do mercado pela maior estabilidade que assim adquire o comportamento do risco.

0 Governo est^ certo, portanto, na poiftica de conferir autonomia ao merca do dom^stico, atrav6s de legislagao que proibe a realizagao de qualquer seguro no exterior. Se uma outra operaga'b pode ter custo menor fora do Pai's, nem por isso se deve permitir a importagao desse "invisi'vel" que k o Seguro, pois isso impede o crescimento do mercado interno e onera o Balango de Pagamentos. Se importassemos tudo quanto 6 mais barato em qual quer outro mercado, decerto na"o terfamos OS graus de evolugao econbmica e so cial hoje registrados.

Uma das tbnicas do II PND 6 o fortalecimento do mercado fnterno, objetivo que no consenso geral sera inatingi'vel se abnrmos as portas para as importagffes indiscriminadas. Esse mesmo consenso nao tardard em relagao ao Seguro, desaparecendo da pauta dos org^os oficiais, em breve, os infruti'feros pedidos de empresarios para comprarem, no exterior, certos seguros alegadamente mais baratos \i fora.

Por outro lado, tambem nao 4 de bom aviso pressionar os pregos dom^sticos do Seguro para baixo, intempestivamente. No setor terciario, reproduzindo-se o que ocorre em qualquer outra area, os m'veis de pregos s^o condizentes com a qualidade de servigo. Ambos flutuam na mesma diregao, caindo ou subindo. No seguro, 'sso tem reflexo no padrao de assistencia ao segurado e at6 no indice de soIvSncia da seguradora.

Dep Sitos Vista Nos Bancos V O Ter Seguro

O Banco Central assinou, dois protocolos de intenções com entidades do sistema financeiro privado, para dar maior segurança ao mercado e fazer com que as instituições privadas se autofiscalizem. O primeiro refere-se à custódia dos títulos privadosae renda fixa, e o segundo, à criação de um seguro para os depósitos à vista nos bancos comerciais.

O primeiro protocolo foi firmado com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), representada por seu presidente César Manoel de Souza, e vista à criação de uma entidade privada, sem fins lucrativos, ' co� sede no Rio de Janeiro à realização da custódia dos últimos privados de renda fixa (Certificados de Depóiitos Bancariose Letras de Câmbio).

O segundo foi firmado com o Instituto de Resseguras do Brasil (1RB), Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Federação Brasileira das Associações dos Bancos (Febradan), e FederaÇéf'o Nacional das Empresas de seguros Privados e Capitalização (Fenaseg). Tem como objetivo a criação de um grupo de trabalho para estudar a implantação no Brasil do seguro para depósito à vista nos bancos comerciais.

Este grupo de trabalho, constituido por seis membros das entidades que assinaram o protocolo, deverá ser formado dentro de 10·dias, e tem o prazo de quatro meses paraapresentar otrabalhofinal. Quando instituído, o seguro para depósitos à vista também ficará a cargo de uma entidade privada, sem fins lucrativos.

AUTO-REGULAÇAO

O presidente do Banco Central, Carlos Langoni, explicou, durante entrevista coletiva efetuada após a assinatura dos protocolos, que o seguro dos depósitos à vista não significará a cobertura total do depósito, mas apenas de um percentual.

Hoje segundo ele, os depósitos à vista nâ'o possuem qualquer garantia. O seguro será feito entre as instituições financeiras, e Langoni crê que a entidade criada para administrá-lo naturalmente desenvolverá seu sistema de fiscalização do mercado bancário.

- Quanto ao sistema de custódia, a intenção do BancoCentral -disseele não é a de criar um mero computador,mas fa. zer com que oBC diminuaseupapel fiscaizador na área dos negócios com títulos privados, já que as próprias entidades do setor privado, já queasprópriasentidades do setor privado financeiro terão possibilidades de desenvolver seu sistema de fiscalizaçãoe auditoria.

Segundo Langoni, oBancoCentral, o Governo e todo o sistema financeiro estão de acordo com a idéia básica de que o setor financeiro privado já se encontra suficientemente maduro e capitalizado para conviver com o risco sem o apoio paternalista do Governo e do Banco Central.

Outras Medidas

O presidente do Banco Central também anunciou que está sendo estudada a criação de um redescontode liquidezpara corretoras e distribuidoras, "para evitar que um momento de crise boas instituiçõestambématingidas".

O assunto vem sendo discutido pelo

Banco Central e pelaAndima, e se est� redesconto forcriado "terá regrasclaras, automáticas, não discricionárias, e será concedido às instituições a taxasde mercado • I com garant1a em títulospúblicos (ORTNs e LTNs)".

Outra medida que será baixada em breve pelas autoridades monetárias, referente ao sistema financeiro, é a elevação dos patamares mínimos de capital para corretoras edistribuidoras.

- Provavelmente deverá passar de Cr$ 2 milhões para Cr$ 10 milhões- comentou Langoni.

ARRECADAÇÃO DE PRÊMIOS CHEGA

A Cr$ 79,8 BILHOES EM g MESES

Por Riomar Trindadedo Aio dação de prêmios maior nos últimos três meses de cada ano.

A arrecadação de prêmios do me.·cad� segura�or, incluindo as ações diretas realizadas no exterior, totalizou Cr$ 79,8 bilhões nos primeiros nove meses desteano,comumaevoluçãonominal _ de 80,92% sobre a produção de igual penado de 1979, que foi da ordem de Cr$ 44,1 t)ilhões. O volume de prêmios ?rrecadado de janeiro a setembrode 1980 Já é 25,7% superioraototalproduzido em todoo anopassado (Cr$ 63,5bilhões) se­ gundo dados definitivos do lnstitut; de Resseguros do Brasil (IRB).

Sinistralidade

A�lado dessaexpressivaexpansãona arrecaçao de prêmios, o mercado segurador mostrou também, nesses primeiros nove m:s�s deste ano, acentuada redução no coef1c1ente de sinistralidade ou se· � • , Ja,o vo �me de prem,os produzido em comparaça? a�valor das indenizações (sinistros). De Janeiro a setembro, o montante dos sinistros somou Cr$ 27,9 bilhões, representando 35,1% daprodução deprêmios percentual inferior ao coeficiente de sinis: tralidade verificado em igual período de 1979, que foi de 40,29% e de 39,82% em todo o exercício passado. Segundo os técnicos do setor, esse desempenho só não foi melhor porque asoperaçõesno mercado internacional registraram umcoeficiente de sinistralidade maior, isto é, de 61,32% em comparação a 51,57% nos mesmos novemesesde 1979.

�sse crescimento da produção de r::m1os supera as estimativas maisotimisque, no começo do ano ·1nd' uma d, icavam arreca açao de Cr$ 105 bilhões. Agora, ?e acordo com as previsões de em- presários e técnicos do setor � d . , a arrecadaçao e prêmios deste exercício, deverá fi- car em torno d� Cr$ 115 bilhõ do eh· es, poden- egar até a Cr$ 120 bilh"' me as st· oes, contar. e imat1vas mais otimistas Os es e- c1altstas lembram que tr d. . . P mercado d ' a 1c1onalmente, o e seguros apresentaumaarreca-

Revista De Seguros

Em contra_partida, quatro dos sete ramos de maior produção de prêmios apresentaram acentuada redução nocoeficiente de sinistralidade, na comparação de um perr'odo com o outro. A sinistralidade do ramo incêndio caiu de 24,23%, no ano passado (9 meses), para 18,82% este ano, seguro de automóveis, de 75,37% para 57,89; transportes nacionais, de 30,59%' para 28,25; acidentes pessoais, de 27,02 para 24,36%. Situação inversa ocorreu com os seguros de vida em grupo, ramo em que a sinistralidade aumentou de 39,97%, de janeiro a setembro de 1979 para 34,05 no mesmo período deste ano: DPVAT (seguro obrigatório de automó: veis), cujo percentual subiu de 2778% para 31,49%; e o seguro habitaci�nal, que passou de Cr$ 60,69 para 62,03. No conjunto, esses sete ramos produziram em nove meses um total de prêmios da ordem de Cr$ 61,5 bilhões, isto é, 77% da arrecadação de todo o mercado no mesmo perr'odo.