PSIQUIATRIA FORENSE e Revisão Crítica
AS IMPROVISAÇÕES NA PERÍCIA documentário Análise Direta: "Perícia na psiquiatria forense Dr. Guido Palomba“
REFELXÕES 1) O que o Dr. Guido Palomba aborda sobre as IMPROVISAÇÕES de perito na psiquiatria forense?
2) O que ele aponta como necessário para resolver essas questões? 3) Qual a doutrina psiquiátrica no momento a respeito dos remédios antedepressivos segundo Dr. Palomba?
Pena Privativa de Liberdade PPL
Reclusão : Pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. Detenção : Cumprida em regime semiaberto ou aberto. Prisão Simples : Prevista para os casos de contravenções penais.
MAPA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA Complexo Penitenciário da Mata Escura
BRASIL - é o terceiro país com maior número de pessoas presas HABITANTES BRASIL - 207 milhões BAHIA - 15,2 milhões SALVADOR- 2,9 milhões
ENCACERADOS BRASIL – 726.712 BAHIA – 15.202 SALVADOR – 5.138
UNIDADES PRISIONAIS Complexo Penitenciรกrio de Salvador
SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL A sanidade mental do réu interfere na punibilidade dependendo do momento em que essa se apresenta.
Os casos de superveniência estão previstos no Código Penal no art. 41. Se aplicam aos condenados a quem sobrevém doença mental durante o cumprimento da pena. Estes devem ser recolhidos a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.
O réu passa então da pena privativa de liberdade e passa a vigorar a Medida de Segurança.
A Periculosidade Social e a Saúde Mental O problema da transgressão às leis é algo muito mais complexo. O crime não é conseqüência da doença mental, mas está vinculado à incapacidade do indivíduo aceitar as normas morais necessárias para a adaptação social. A periculosidade social deve ser um assunto de estudo da psicopatologia forense, da criminologia, da sociologia, dos legisladores, ou seja, da articulação entre a saúde e a Justiça. A avaliação da periculosidade humana envolve não só a observação da periculosidade pós-delitiva do indivíduo, mas também a pré-delitiva, ou seja, a tarefa preventiva da "capacidade do ser humano delinqüir". A questão da periculosidade pré-delitiva é particularmente complexa, o que fica evidente pelos diversos e surpreendentes assassinatos e chacinas que ocorrem nos dias de hoje.
CASO ADÉLIO
“Nós
queremos saber também quem é Adélio. É são? É um insano? É um louco? É um lunático político? Moveu? Foi movido?” Questionou Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados que representam Adélio Bispo de Oliveira, suspeito de dar uma facada em Jair Bolsonaro durante campanha em Juiz de Fora (MG).
A declaração foi dada após o advogado protocolar na sede da Justiça Federal em Juiz de Fora UMA PETIÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. Ele quer que seu cliente seja avaliado por uma banca de psiquiatras, para que eles verifiquem as capacidades mentais de Adélio.
Juiz indefere pedido para exame de insanidade a agressor de Bolsonaro. 12/09/18. Magistrado alegou que: 1-Os advogados não juntaram provas no pedido. 2-Oliveira tem "discurso articulado", "raciocínio organizado", o que sugerem "higidez mental".
EXIBIÇÃO VÍDEO
CASO DE ATENTADO A BOLSONARO
A PERÍCIA MÉDICA É atribuição
privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional.
O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre: - doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis); - doença ou seqüela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental; - o acidente e a lesão; - doença ou acidente e o exercício da atividade laboral; - doença ou acidente e seqüela temporária ou permanente;
- desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros
O TRABALHO MÉDICO-PERICIAL Tem sido requisitado pelos juízes, objetivando definir a existência, grau, natureza e causa de lesões físicas ou mentais sofridas por pessoas que recorrem ao Poder Judiciário, na expectativa da reparação de danos sofridos sob a responsabilidade direta ou indireta de terceiros. Pode concluir se a pessoa é portadora ou não de doença ou vítima de seqüela resultante de acidente .
O Exame Médico- Pericial e Respectivo Laudo Um laudo apresenta no mínimo: • PREÂMBULO, onde constam os dados gerais como autoridade requisitante, objeto do exame e data da ocorrência; • QUESITOS, perguntas relevantes para o objeto do direito; • HISTÓRICO, onde constam resumidamente os fatos geradores da perícia; • DESCRIÇÃO, parte que pormenoriza as etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame
O parecer médico-legal é composto de quatro partes: 1) o preâmbulo, onde consta a qualificação do médico consultado; 2) a exposição, que transcreve os quesitos e o objeto da consulta; 3) a discussão, que é a parte mais importante do parecer, onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias; 4) as conclusões, onde o modo de ver do parecerista dá as respostas aos quesitos formulados.
PERÍCIA MÉDICA -FORO PERTINENTE
Foro Penal - onde cabem exames de corpo de delito, insanidade mental, necropsia etc.
Foro Civil- - se trata de ações anulatórias de casamento, investigação da paternidade, capacidade civil, entre outras. Foro Trabalhista - cuida de acidentes do trabalho, doenças profissionais, condições de insalubridade ou periculosidade etc.
Foro Administrativo - cabem ações de caráter securitário, estatutário e previdenciário.
Analisando os Mecanismos Psicopatológicos Estudo de casos CASO 1 – Assassinato do Cartunista Gláuco Villas Boas
CASO 2 - Adolescente que matou os pais-PMS - Marcelinho (Delírio circunscrito sistematizado monomania) .
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
85% de todas as formas de violência contra as mulheres são realizadas pelos companheiros
O que é VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
É todo tipo de violência que é praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum. Pode ser subdividida em : Violência Física, Violência Psicológica, Violência sexual, patrimonial e moral.
LEI MARIA DA PENHA Violência doméstica no Brasil Lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006 Uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreram agressões físicas Segundo o artigo 5º da lei "configura violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Pode ser punido com 1 a 3 anos de reclusão, além de ser obrigado a participar de programas de reeducação.
Projetos de Lei que podem mudar a vida das mulheres brasileiras em 2018
Atualmente, existem mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos da mulher em tramitação na Câmara e no Senado. 1. O direito ao aborto e a PEC 'Cavalo de Tróia‘ - PEC 181/2011 2.A representação proporcional de mulheres na política - PEC 38/2015 3. Pena de 'importunação sexual' para o assédio - Projeto de Lei 5452/16,
4. A injúria por questões de gênero poderá ser crime - Projeto de lei, 2015 5. Agressor reincidente, demissão por justa causa- Projeto de Lei do Senado 2017. 6. Licença paternidade de 120 dias - PLS 652/2015,
FEMINICÍDIO O feminicídio é o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher, onde o companheiro quer subalternidade, ou entende que a mulher lhe deve obediência tem menos direito que ele e lhe deve obediência. É um crime de ódio que mata 8 mulheres por dia no Brasil A lei sancionada em 2015, de número 13.104, torna o feminicídio um crime qualificado, segundo a lei penal. Ao se tornar um crime
qualificado, ele torna-se, automaticamente, hediondo. Homicídios simples prevêem prisão por 6 a 12 anos em caso de condenação, enquanto o crime hediondo apresenta pena entre 12 e 30 anos.
Lista de feminicĂdios na Bahia
39 vĂtimas de feminicĂdio em 2017
Fonte : https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/a-vasta-e-vergonhosa-lista-de-feminicidios-na-bahia-em-2017/
SAP – Síndrome de Alienação Parental É uma prática utilizada de forma recorrente e irresponsável que põe em risco a saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. É uma grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que, após o término da vida conjugal, o filho do casal é programado por um de seus genitores para “odiar”, sem qualquer justificativa o outro genitor.
Lei nº 12.318/2010- Lei da Alienação Parental
Seu objetivo é regular de forma eficaz o convívio dos filhos com ambos os genitores após o divórcio, estabelecendo para tanto, alguns critérios acerca dos direitos dos pais e das crianças e/ou adolescentes.
EXIBIÇÃO DOCUMENTÁRIO CASOS DE FEMINICÍDIO NO PAÍS - (crime qualificado e hediondo) lei sancionada em 2015, de número 13.104 MESA REDONDA - Palestrante Thais Azevedo destrói a mentira do feminicídio
ATIVIDADE ď‚´Abrir debate sobre a opiniĂŁo da palestrante Thais Azevedo