Riopharma 112 by CRF-RJ

Nº 112 • JAN—FEV 2014

Gestão com transparência Nova diretoria expõe problemas encontrados no CRF-RJ e fala sobre o desaﬁo de enfrentá-los

ENTREVISTA

CRF EM AÇÃO

PERFIL

Anderson Lourenço, superintendente na SES/RJ, fala sobre a inserção do farmacêutico no SUS

Primeira Reunião Plenária da nova gestão entra para a história do CRF-RJ ao fi rmar seu caráter democrático

Saiba quem são os novos diretores do CRF-RJ: Marcus Athila, Maely Retto e Robson Roney

NESTA EDIÇÃO

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AGENDA

EDITORIAL

ENTREVISTA | SSuperintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio, Anderson Lourenço da Silva

10 NOTAS 12 PLANTÃO FISCAL | A realidade do Serviço de Fiscalização 14 CRF EM AÇÃO | Plenária histórica no CRF-RJ 16 CRF EM AÇÃO | Conselho promove campanha em Mesquita e São Pedro da Aldeia 18 CRF EM AÇÃO | Comissão de Ensino tem novo presidente 19 CRF EM AÇÃO | Nova gestão dialoga com outras entidades do setor 20 SECCIONAIS | Saiba onde você pode encontrar uma 22 PERFIL | Quem são os novos diretores do CRF-RJ 24 CAPA | Transparência é a palavra de ordem 32 ANIVERSÁRIO | ABF celebra 98 anos 33 ARTIGO | Desaﬁo para o farmacêutico

Acompanhe o que acontece no setor também pelo site do CRf-RJ. Confira www.crf-rj.org.br

Rua Afonso Pena, 115 - tijuca Rio de Janeiro - CeP 20270-244 telefone: (21) 3509-1872 fax: (21) 2254-0331 diretoria@crf-rj.org.br fiscalizacao@crf-rj.org.br

RIoPHARMA É UMA PUBLICAÇÃo Do CoNSeLHo ReGIoNAL De fARMÁCIA Do eStADo Do RIo De JANeIRo, CoM PeRIoDICIDADe BIMeStRAL e tIRAGeM De 15.500 eXeMPLAReS. oS teXtoS ASSINADoS NÃo APReSeNtAM, NeCeSSARIAMeNte, A PoSIÇÃo ofICIAL Do CoNSeLHo ReGIoNAL De fARMÁCIA Do eStADo Do RIo De JANeIRo(CRf-RJ). o CRf-RJ tAMBÉM NÃo Se ReSPoNSABILIZA PeLoS CoNteÚDoS DoS ANÚNCIoS PUBLICADoS PeLoS ANUNCIANteS.

AGENDA

I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE V FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE: ERROS DE MEDICAÇÃO 10 a 12 de abril de 2014 Ouro Preto/MG www.ismp-brasil.org www.ismp-brasil.org/congresso VII CONGRESSO BRASILEIRO DE FARMACÊUTICOS EM ONCOLOGIA 25 a 27 de abril de 2014 Fortaleza/CE www.sobrafo.org.br CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE TOXICOLOGIA CLÍNICO-LABORATORIAL 27 a 30 de abril de 2014 Porto Alegre www.toxilatin.com EXPO PHARMA 2014 14 a 16 de maio de 2014 Centro de Convenções SulAmérica, Rio de Janeiro www.expopharma.com.br

CARTA DOS LEITORES Caro Leitor, Contamos com você para nos ajudar a produzir uma revista com um conteúdo cada vez mais interessante e de qualidade. Você pode enviar sugestões de pauta inspiradas na sua prática farmacêutica diária ou em algum tema sobre o qual gostaria de entender mais um pouco. Envie também elogios e críticas às matérias publicadas para Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.270-244 ou para assessoria.imprensa@crf-rj.org.br. Queremos saber o que você pensa.

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Confira alguns eventos de 2014. ProgramE-se

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EDITORIAL

Transparência e responsabilidade Escrever o primeiro editorial de nossa gestão à frente do CRF-RJ é, para nós, um grande desafio. Sobre o que falar primeiro? Das eleições, de nossos anseios, da decepção ao nos depararmos com uma situação de abandono e descaso no CRF-RJ? Entre tantos assuntos, resolvemos fazer uma breve abordagem sobre o nosso dia a dia nesses primeiros dias de gestão, que valem por anos. Iniciamos pelo processo eleitoral realizado em novembro de 2013, que culminou com nossa vitória. A condução e as diretrizes para as eleições são traçadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que na legislação eleitoral indicava aos Regionais o uso de um sistema de votação pela internet, como realizado em 2011, quando o Rio de Janeiro participou do projeto piloto. Era facultado aos diretores dos Regionais o uso de outros meios, como as urnas eletrônicas. No Rio, o sistema adotado foi o “voto web”. As regras estavam claras quando nos candidatamos, e as aceitamos. Ainda durante a campanha, vários problemas foram relatados – principalmente nas redes sociais – entre eles: farmacêuticos fora do colégio eleitoral, colegas que não receberam senha e tantos outros. Ora, éramos oposição, como poderíamos nos defender desses erros? Interferir, nem pensar. Trabalhamos, apresentamos propostas, nos dispusemos ao debate. Fomos os únicos candidatos presentes ao debate marcado em Vassouras. Ganhamos, independentemente das reclamações, pedidos de impugnação, transferências de votos, razões, contrarrazões e liminares – algumas custeadas pelo CRF-RJ. O resultado foi auditado e homologado pelo CFF, mas demorou 40 dias, prazo esse que deveria ter sido usado para a diplomação dos novos candidatos eleitos e, principalmente, para o início de um processo de transição, com transparência, informações sobre situação financeira, projetos em andamento, folha de pagamento, contratos, etc. Infelizmente, isso não ocorreu. Não houve diplomação nem transição. Tomamos posse em 18 de dezembro de 2013, quando já havia sido decidido que o CRF-RJ ficaria de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro de 2014. Portanto, tivemos apenas um dia para nos apresentar aos funcionários do Conselho do Rio. Nossa história à frente do CRF-RJ começou no dia 2 de janeiro de 2014. Chegamos cedo, cheios de expectativas, com vontade de colocar nossas propostas em prática. Levamos um choque. Nossa primeira atitude foi pedir o Ba-

lanço Patrimonial (ainda não o temos, inexistia). Em relação ao Balanço Financeiro, sabíamos que não teríamos porque a prestação de contas de 2013 não foi realizada. Como diz o dito popular: “para o que não há remédio, remediado está”. Mãos à obra. Decidimos conhecer os bens do CRF-RJ – imóveis e veículos em primeiro lugar. Dirigimo-nos à casa adquirida há alguns anos para ser a nova sede do CRF-RJ, utilizada atualmente para arquivo de processos e almoxarifado. Quanta tristeza! Poucas vezes, vimos um imóvel tão abandonado, com vidros quebrados, áreas interditadas por risco de desabamento, carros sem rodas, sujos, fora de condições de uso. E os processos? Documentos de nossa vida profissional e das empresas registradas no CRF-RJ arquivados de maneira indevida, sem estantes suficientes, muitos no chão. Porém, o pior ainda estava por vir: vários processos haviam sido arquivados no porão da casa e foram submersos em uma enchente, fato bastante comum na Tijuca, portanto, previsível. Não bastasse terem sido molhados, não foram submetidos a um processo de secagem adequada e estão lá completamente deteriorados, sem condições de manuseio. Subimos para o segundo andar da casa e nos deparamos com banheiros fora de uso, esgoto aberto, salas sujas. Resolvemos acender a luz e ocorreu curto-circuito, saindo fumaça da luminária. Onde estão os extintores? Amontoados num canto do primeiro andar. Capacitar era nossa maior proposta. Decidimos avaliar os cursos e começar a fazer coisas boas porque percebemos que teríamos muito trabalho para colocar a Casa do Farmacêutico em ordem. Apesar de discordarmos da pos-

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tura adotada de deixar compromissos financeiros para uma nova gestão, e a Lei da Responsabilidade Fiscal não permite isso, decidimos manter os cursos já iniciados e reavaliar os demais. Bastaram alguns dias para vermos que não havia processo de seleção de professores, que os projetos pedagógicos, quando existiam, eram deficientes. E o pior, tudo a um custo absurdo. Mais da metade dos inscritos não terminava os cursos. Percentualmente, pouquíssimos profissionais eram, de fato, treinados. Decisão difícil cancelar tudo, começar do zero. Esperar a prestação de contas de 2013, a auditoria pedida ao CFF e traçar novas metas, abrir seleção para professores, rever os temas. A essa altura já se aproximava o Dia do Farmacêutico (20/01), época de ações para valorização profissional. O que vamos fazer? Uma ação social estava programada para a Praça Afonso Penna, com cadeiras e tendas já alugadas. Qual o espaço e o horário cedido pela Prefeitura? Havia licença? Ela não foi so-

licitada, e a Prefeitura exige antecedência mínima de 30 dias para isso. Precisávamos adiar. Foi então que conseguimos articular um evento em Mesquita, com apoio da UNIG e da Secretaria Municipal de Saúde, as quais organizaram tudo. Realizamos um belo trabalho. Parabéns aos farmacêuticos voluntários que participaram dessa ação social. Resolvemos compartilhar nossa realidade com os colegas, para mostrar a situação em que o CRF-RJ se encontra e ter transparência em tudo o que fazemos. Estamos nos expondo publicamente. Sabemos, agora, que o desafio é muito maior do que imaginávamos. Isso não nos amedronta; ao contrário, nos fortalece, nos dá a certeza de que nossa responsabilidade é enorme e, principalmente, nos motiva a fazer mais. Precisaremos adiar alguns sonhos, mas temos um caminho traçado para alcançá-los. Terminamos agradecendo não só aos que nos elegeram, mas também a todos os que estão nos ajudando, incluindo funcionários, amigos e familiares, que nos apoiam nessa difícil missão. Saudações farmacêuticas!

Marcus Athila | Presidente Maely Retto | Vice-Presidente Robson Roney | Tesoureiro

ENTREVISTA

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Anderson Lourenço da Silva: Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

ENTREVISTA

Na SAFIE/SES-RJ, Anderson Lourenço da Silva defende maior participação do farmacêutico no SUS Com a missão de formular, implantar e gerenciar as políticas públicas de assistência farmacêutica no estado do Rio de Janeiro, o farmacêutico Anderson Lourenço da Silva assumiu, em maio de 2012, a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro(SAFIE/SES-RJ). Graduado em Farmácia Industrial, especialista em Gestão da Saúde e mestre em Ciências Farmacêuticas, Anderson Lourenço tem perseguido o objetivo de demonstrar a importância da assistência farmacêutica no SUS e do profissional farmacêutico nas etapas do ciclo assistencial. “Esse tem sido um importante trabalho desenvolvido à frente da Superintendência. Espero conseguir, junto com a atual diretoria do CRF-RJ, fortalecer e promover as atuações do farmacêutico no SUS do estado do Rio”, disse. A seguir, a entrevista completa. Riopharma: Quais as atribuições da SAFIE/SES-RJ? Anderson Lourenço: Cabe a ela realizar repasses financeiros aos municípios para o cofinanciamento dos medicamentos do componente básico e prestar cooperação técnica no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica. Além disso, tem a atribuição também de coordenar a Comissão de Padronização de Medicamentos no âmbito da SES para dispensação ambulatorial e para uso nos hospitais estaduais.

Riopharma: Como está estruturada a dispensação dos medicamentos? Anderson Lourenço: No SUS, para organização e financiamento, os medicamentos de uso ambulatorial foram agrupados em três componentes: básico, estratégico e especializado. Além desses componentes, temos ainda os medicamentos hospitalares e medicamentos de programas de políticas específicas. Riopharma: De que forma é realizada a gestão do programa de distribuição dos medicamentos aos municípios? Anderson Lourenço: Para cada grupo de medicamentos, a distribuição e o acesso se dão de forma distinta. Para o componente básico, a SES/RJ realiza o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição dos medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando o município responsável por adquirir e dispensar os medicamentos aos pacientes. Para os medicamentos do componente estratégico, que são financiados pelo MS, a SES/RJ distribui aos municípios de acordo com a necessidade apresentada por cada um deles. Já os medicamentos do componente especializado são distribuídos para os 26 polos municipais que possuem municípios adstritos para atendimento a pacientes residentes. Riopharma: Quais os investimentos e as estratégias atuais destinadas a melhorar a assistência farmacêutica no setor público? Anderson Lourenço: Quando falamos em assistência farmacêutica no SUS, ainda temos o enfoque muito voltado para o financiamento dos medicamentos. Temos agora que intensificar as discussões e propostas de avanços em estrutura, informações e serviços farmacêuticos.O Ministério da Saúde (MS), nos últimos anos, iniciou um movimento com esse intuito, promovendo cursos de especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS. Outras ações importantes do MS têm sido a disponibilização de sistema informatizado para a gestão da assistência farmacêutica no SUS (Sistema Hórus) e o Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (QUALIFAR-SUS), que destina recursos de investimento e custeio para brasileiros de extrema pobreza integrantes do Plano Brasil Sem Miséria.No estado do Rio de Janeiro, 11 municípios foram contemplados pelo QUALIFAR-SUS.

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Uma nova assistência farmacêutica

ENTREVISTA

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Riopharma: Quais as demandas e desafios do profissional farmacêutico que atua no setor público do Rio de Janeiro? Anderson Lourenço: Existe uma grande possibilidade de atuação no SUS. Entretanto, ainda há poucos profissionais farmacêuticos qualificados para atuar em saúde pública. As grades das faculdades ainda são voltadas às disciplinas técnicas e até mesmo básicas, não contemplando a capacitação para o SUS. Uma vez nesse setor, o farmacêutico irá se deparar com uma realidade de recursos limitados. Em um primeiro momento,o “cobertor curto” pode ser visto como um fator limitante para o desenvolvimento de um bom trabalho, mas um profissional qualificado vê nessa limitação uma oportunidade de demonstrar que sua atuação pode trazer grandes melhorias para a assistência farmacêutica local. Riopharma: E qual é o desafio da Superintendência nesse sentido? Anderson Lourenço: O desafio é demonstrar para os demais gestores do SUS que o farmacêutico pode trazer relevantes contribuições, tanto na gestão da assistência farmacêutica como na atuação direta na assistência ao paciente por meio da dispensação e orientação sobre o uso racional dos medicamentos. Riopharma: Na prática, como se dá a participação do profissional farmacêutico no SUS? Anderson Lourenço: Existem diferentes possibilidades de atuação. No que diz respeito à assistência farmacêutica, ele pode atuar tanto na gestão, gerenciando planejamento, programação, aquisição e distribuição de medicamentos, como na dispensação deles para as farmácias ambulatoriais e hospitalares, prestando orientação aos usuários e demais profissionais de saúde. Riopharma: Por favor, detalhe as atividades. Anderson Lourenço: Pode desencadear, por exemplo, a organização da assistência farmacêutica local, atuando em diferentes frentes, tais como: incentivar a constituição de uma comissão de farmácia e terapêutica, para definir a relação de medicamentos padronizados e protocolos de uso na instituição; elaborar um plano de suprimentos de medicamentos adequado às necessidades locais; melhorar o gerenciamento dos medicamentos do almoxarifado central e

“O desafio é demonstrar para os gestores do SUS que o farmacêutico pode trazer relevantes contribuições, tanto na gestão da assistência farmacêutica como na atuação direta na assistência ao paciente por meio da dispensação e orientação sobre o uso racional dos medicamentos.”

das unidades de saúde; capacitar profissionais de saúde e usuários sobre as questões que envolvem os medicamentos; qualificar a dispensação e promover o uso racional de medicamentos; entre outras. Essas são medidas que podem ser adotadas com baixa tecnologia e que servem como cartão de visitas para demonstrar aos gestores o quão importante é a presença do farmacêutico na equipe de gestão e saúde dos municípios e demais instituições públicas. Riopharma: Qual deve ser a postura do farmacêutico? Anderson Lourenço: Estivemos muito tempo à margem de uma efetiva discussão e ações em saúde pública. Cabe agora mostrarmos o nosso valor e assim reconquistar o espaço perdido. Não podemos mais ser apenas o profissional virtual. Temos que estar preparados e sermos participativos nas ações de saúde, integrando as equipes multidisciplinares e interdisciplinares de gestão e de assistência aos pacientes.

ENTREVISTA

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Riopharma: Existem farmacêuticos em todas as farmácias públicas? Anderson Lourenço: Posso dizer que, atualmente, no SUS, existem muitos prof issionais farmacêuticos que se destacam por suas atuações e que se superam a cada dia para prestar o melhor serviço e atender às necessidades dos pacientes. Acredito que temos uma importante agenda para os próximos anos, que é discutir a inserção efetiva do profissional farmacêutico no SUS e também a normatização das atividades dele na saúde pública. A lei que regulamenta nossa atuação é muito antiga, inclusive anterior à lei do SUS. Para discutir o papel do farmacêutico nas farmácias públicas, precisaremos antes debater que tipo de atuação se espera dele nesses estabelecimentos, e o que é preciso fazer para que ele seja valorizado, além de propor uma regulamentação diferenciada para atuação desse profissional no SUS, prevendo inclusive a prestação dos serviços farmacêuticos.

“Acredito que temos uma importante agenda para os próximos anos, que é discutir a inserção efetiva do profissional farmacêutico no SUS e também a normatização das atividades dele na saúde pública.”

Riopharma: O quadro de farmacêuticos no SUS é suficiente para atender à demanda? Anderson Lourenço: A discussão da necessidade de prof issional farmacêutico não pode ser feita de modo desconexo da discussão da demanda de ampliação de ações e ser viços de saúde no SUS. Como em outros segmentos farmacêuticos, também no setor público existe um potencial de opor tunidades, ainda mais se conseguirmos ter nos próximos anos pessoas capacitadas e comprometidas, que ajudem os gestores e as equipes a alcançarem bons resultados em saúde e a prestar realmente um ser viço de qualidade aos cidadãos. Riopharma: O trabalho se assemelha à atenção farmacêutica praticada em farmácias comerciais? Anderson Lourenço: As possibilidades de atuação do farmacêutico no SUS são muito diferentes daquelas desenvolvidas nas farmácias comerciais. Sem o cunho comercial na relação usuário-profissional, podemos ter, nos estabelecimentos públicos, grandes oportunidades para desencadear a valorização profissional por meio de atuações diferenciadas dos farmacêuticos. Podemos inclusive imaginar que, na atenção básica, algumas vezes, o farmacêutico pode prestar melhores serviços aos usuários fazendo visitas domiciliares do que atuando, exclusivamente, dentro das farmácias. Riopharma: Quais são os planos da SAFIE/SES-RJ no que diz respeito a pesquisa, planejamento e investimentos para os próximos anos? Anderson Lourenço: Por meio de f inanciamento da FAPERJ, oriundo do programa de pesquisa para o SUS-RJ, existe no momento uma pesquisa em curso realizada por Fiocruz, Universidade Federal Fluminense (UFF ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e SES/RJ, que pretende abordar diferentes aspec tos da assistência farmacêutica na saúde pública do estado do Rio de Janeiro. Espero que os resultados desses estudos nos auxiliem a aprimorar o planejamento das ações de assistência farmacêutica e possibilitem identif icar pontos prioritários para projetos de investimentos, visando à qualificação da assistência farmacêutica no estado.

NOTAS

Expo Pharma 2014 acontece em maio Nos dias 14, 15 e 16 de maio, o mercado farmacêutico volta a se reunir na Expo Pharma, realizada no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. A edição 2014 terá dois grandes eventos paralelos: o primeiro voltado para o varejo, e o segundo, para os farmacêuticos. O 2º Simpósio de Gestão do Varejo Farmacêutico terá como temática principal “Inovação e conhecimento do processo de gerenciamento estratégico”. Já o 6º Congresso Científico do Mercado Farmacêutico abordará “A evolução da profissão farmacêutica e o novo cenário nacional”. Outras informações em www. expopharma.com.br Fonte: Imprensa Expo Pharma

Anvisa libera medicamento que trata câncer sem queda de cabelo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um medicamento para o tratamento do câncer de mama que não causa queda de cabelo e provoca menos efeitos colaterais do que a quimioterapia tradicional. A ação é possível porque o medicamento atua diretamente no tumor, em vez de afetar todas as células do corpo. De acordo com os organizadores do estudo, trata-se da primeira droga com esse mecanismo aprovada no país. O medicamento Trastuzumabe Entansina (também chamado de T-DM1) é indicado para um tipo de câncer de mama avançado, identificado como HER2 positivo, que corresponde a 20% de todos os casos da doença. Seu uso deve ocorrer quando o tratamento convencional não apresentar mais resultados. Além de evitar os efeitos colaterais da quimioterapia, ele aumenta em 50% o tempo de sobrevida.

SUS passa a ofertar vacina contra HPV a partir de março A vacina contra o Papiloma V ír us Humano (HPV), usada na prevenção do câncer de colo do útero, passou a ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 10 de março, para meninas de 11 a 13 anos. A estratégia de vacinação nas unidades da rede pública do país e nas escolas, além da campanha de mobilização do públicoalvo, foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.A vacina estará disponível nos 36 mil postos da rede pública durante todo o ano, como parte da rotina de imunização.

Fonte: Veja online

Fonte: Snif Brasil

CRF-RJ reconhece legalidade do imposto sindical, mas cobrar é função do sindicato A diretoria do CRF-RJ esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em algumas redes sociais, reconhece como legítimo o recolhimento do imposto sindical pago pelos farmacêuticos ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj). Entretanto, cabe ressaltar que a responsabilidade de recolher o imposto e de tomar qualquer decisão no que diz respeito a essa contribuição é exclusiva do Sinfaerj. O CRF-RJ fornecerá ao sindicato as informações necessárias para o controle desse recolhimento. A entidade farmacêutica lamenta que um documento interno sobre um assunto que já tinha sido tratado e acertado com o sindicato tenha sido divulgado de forma irresponsável com a intenção de apenas distorcer os fatos sem conhecê-los. O CRF-RJ ressalta ainda que seu desejo é sempre apoiar e fortalecer o Sinfaerj, reconhecendo o imposto como uma obrigação do farmacêutico. Fonte: Imprensa CRF-RJ

Sérgio Luiz Fernandes (diretor do Sinfaerj), José Liporage (diretor do Sinfaerj), Igor Gadaleta (assessor do CRF-RJ), Marcus Athila (presidente do CRF-RJ), Alexandre Fagundes (assessor jurídico do Sinfaerj), Wendell Cerqueira (diretor do Sinfaerj) e Fábio Reis (assessor do CRF-RJ)

foto divulgação e humberto teski

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NOTAS

Fonte: ISaúde Web

Butantan faz testes da vacina da dengue em humanos O Instituto Butantan já vacinou 34 voluntários da primeira fase dos testes em humanos da vacina contra a dengue. O teste tem como finalidade analisar a eficácia e segurança da vacina, que vem sendo desenvolvida em parceria com os National Institutes of Health, dos Estados Unidos. A ideia é reproduzir aqui um estudo americano com vacina semelhante à do Butantan. A imunização é tetravalente e deve proteger contra os quatro tipos de vírus da dengue. Mais 16 voluntários serão vacinados em breve. Esses 50 primeiros participantes nunca tiveram dengue. Outras 200 pessoas, com ou sem infecção prévia pelo vírus, receberão a vacina em outra etapa. Os resultados devem ficar prontos no fim do ano, mas novos estudos serão necessários até que a vacina seja usada na população.

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Fonte: Folha de S.Paulo

Medicamento para tratamento de Aids será fabricado no Brasil A primeira Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a fabricação do antirretroviral Sulfato de Atazanavir, firmada em 2011 entre o Ministério da Saúde e a biofarmacêutica global Bristol-Myers Squibb, viabilizará a produção do medicamento no país. A PDP tem como parceiro o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade farmacêutica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O acordo, restrito ao Brasil, inclui a transferência da tecnologia, a fabricação e a distribuição do medicamento nas apresentações de cápsulas de 200 mg e 300 mg em um período de cinco anos. Fonte: Guia da Farmácia

Ministério prorroga edital de logística reversa de medicamentos O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no início de fevereiro, a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de acordo setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação dos representantes do setor produtivo que integram o Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. O novo prazo fixado pelo MMA será o próximo dia 6 de abril, data limite para a apresentação da proposta que viabilizará o descarte ambientalmente adequado de medicamentos vencidos ou em desuso. Fonte: Anvisa

Área científica é a que mais precisa de farmacêuticos Responsáveis por desenvolver, produzir e pesquisar novos medicamentos, os profissionais com formação em Farmácia são os mais requisitados pela área científica no Brasil. Segundo dados da 26ª Assembleia Bienal, o Brasil é o país que mais investe em pesquisa biofarmacêutica na América Latina e, para tanto, precisa de mão de obra qualificada. Hoje, a Farmácia é a 15º profissão mais desejada pelos vestibulandos do país, e, nos próximos quatro anos, novos 100.048 mil farmacêuticos entrarão para um mercado promissor. O problema está na diferença do número de profissionais entre uma localidade e outra. Em São Paulo, são mais de 51 mil farmacêuticos, enquanto que no Acre são apenas 261 profissionais.Outro fato inegável e relevante é que setor farmacêutico está especialmente confiante em 2014. Deve ofertar 75 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos. Fonte: Saúde Business Web

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Aumento da incidência de câncer no mundo é alarmante Um estudo da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), revela que o câncer está crescendo em um ritmo considerado alarmante em todo o mundo. Em 2012, os casos registrados chegaram a 14 milhões por ano, número que deve alcançar 22 milhões nas próximas duas décadas. O número de mortes no mesmo período deve subir de 8,2 milhões para 13 milhões. Globalmente, os tipos de câncer mais comum registrados em 2012 foram os de pulmão (1,8 milhão de casos, 13% do total), mama (1,7 milhão, 11,9%) e intestino grosso (1,4 milhão, 9,7%).

PLANTÃO FISCAL

A realidade do Serviço de Fiscalização É comum observarmos certa rejeição por parte dos colegas quando tocamos em alguns assuntos profissionais. Falar sobre leis certamente é um deles, por mais que façam parte do nosso dia a dia, seja no exercício da profissão farmacêutica ou de nossa cidadania. Somos obrigados a conviver com todo o arcabouço jurídico que nos cerca - leis, portarias, decretos, resoluções, etc. Qualquer alteração é motivo para longas discussões e tempo dedicado ao seu aprendizado. Algumas normas fazem com que tenhamos a clara sensação de que vieram somente para atrapalhar; outras, porém, nos protegem como profissionais. Por exemplo, a Lei 3.820/1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, com o intuito de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional. Outra lei que, sem dúvida, influencia muito a nossa profissão é a 5.991/1973, pois regula o comércio de drogas, medicamentos, insumos e correlatos. Foi a partir dela que se instituiu a presença de profissional responsável técnico por todo o horário de funcionamento em farmácias e drogarias. Quando entramos nesse assunto, certamente iremos tocar em outro que sempre gera polêmicas e discussões, muitas vezes acaloradas: a fiscalização. De fato, algumas reclamações e queixas que recebemos são verdadeiras. Queremos uma fiscalização mais parceira e orientativa. Algo que fuja do estereótipo de que o fiscal persegue o farmacêutico. Nossa função é dar proteção ao bom profissional, aquele que é presente, que garante a assistência farmacêutica a seus pacientes e que honra a profissão. Teremos uma longa caminhada pela frente para concretizar nossos objetivos. Por isso, compartilhamos a realidade do Serviço de Fiscalização do CRF-RJ. 1) Número insuficiente de fiscais. Contamos, atualmente, com cerca da metade do número de fiscais que seria necessário para o CRF-RJ. Esses profissionais só podem ser admitidos por concurso público e, devido a um imbróglio jurídico com o Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional (SINSAFISPRO), nos encontramos impedidos de realizá-lo. Vamos batalhar para superar esse impasse e melhorar a estrutura de recursos humanos do Serviço de Fiscalização.

Número insuficiente de fiscais, frota sucateada e programa de informática ineficiente

2) Frota de carros sucateada. Não temos veículos em quantidade suficiente para o desempenho da atividade fiscal. Corremos contra o tempo para proceder à renovação da frota dentro dos trâmites legais, ou seja, necessidade de licitação. Os carros estavam sem manutenção e parados com problemas mecânicos graves, pois eles colocavam em risco a vida dos fiscais. 3) Tratamento diferenciado. Algumas situações nos causaram desconforto, como ordens de serviço para liberação da certidão de regularidade técnica para estabelecimentos irregulares, sem farmacêutico em horário integral. Ou

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PLANTÃO FISCAL

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seja, a lei não valia para todos. Isso, naturalmente, gera desmotivação para o cumprimento do trabalho do fiscal. 4) Programa de informática ineficiente. O programa SISCON, adquirido por orientação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), apresenta diversos problemas, que persistem ao longo do tempo, sem previsão de solução, apesar de nossos pedidos à empresa de suporte e ao CFF. Uma das dificuldades era a falta de controle, o que fazia com que alguns estabelecimentos fossem fiscalizados várias vezes ao longo do ano, enquanto outros não chegavam a ser fiscalizados nem mesmo uma única vez. Desde o início do ano, esse controle vem sendo feito pelo atual chefe do Serviço de Fiscalização para que o erro não se repita. 5) Falta de cumprimento das determinações do CFF. Todo ano, o Serviço de Fiscalização, cuja responsabilidade cabe à vice-presidência do CRF, deve enviar o Plano Anual de Fiscalização ao Marcos Alves, Bruno Freire e Maely Retto Fale conosco: marcos@crf-rj.org.br | brunofreire@crf-rj.org.br | maely@crf-rj.org.br

CFF, até o dia 30 de novembro, após aprovação em Plenária. Nesse Plano, estão as diretrizes e o planejamento da fiscalização para o ano seguinte. Como esse Plano ainda não foi enviado, estamos fazendo isso logo nesses primeiros dias de nossa gestão. Estamos publicando essas informações para reafirmar nosso compromisso com a transparência. Trabalhamos para resolver os problemas o mais rápido possível. Membros dessa diretoria são responsáveis técnicos há anos, entendendo bem a visão de quem está na ponta. Almejamos o melhor para nossa profissão e nossos colegas. Se você é bom profissional e exerce de maneira correta o ofício, tenha certeza de que estamos ao seu lado e queremos que conte conosco. Estamos à disposição para ouvi-los. A coluna Plantão Fiscal tem por objetivo informar aos farmacêuticos sobre as atividades do Serviço de Fiscalização do CRF-RJ, novas regulamentações e assuntos de interesse profissional. Nesta primeira edição da Revista Riopharma na nova gestão, utilizamos o espaço para tecer algumas considerações sobre a situação atual do Serviço de Fiscalização. Ao longo dos próximos dois anos, devemos repetir essa atitude a fim de mostrar como estamos trabalhando. Transparência e compromisso com os farmacêuticos são as metas da nova diretoria. Aproveitamos a oportunidade para informar que os atuais responsáveis pelo Serviço de Fiscalização são Marcos Alves, farmacêutico fiscal chefe do serviço, Bruno Freire, conselheiro e assessor do CRF-RJ, e Maely Retto, vice-presidente.

CRF-RJ e Sinfaerj realizam fiscalização em conjunto A pedido do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj), está sendo realizada uma operação conjunta de fiscalização em algumas drogarias da cidade, denunciadas por descumprir a obrigatoriedade de possuir farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Segundo as denúncias de farmacêuticos, essas lojas também não oferecem condições dignas de trabalho. A primeira visita da operação conjunta aconteceu no dia 29 de janeiro de 2014. O CRF-RJ foi representado pelo chefe do Serviço de Fiscalização, Marcos Alves, e o Sinfaerj, pelos diretores José Liporage e Fernando Prado. O objetivo do trabalho em parceria é garantir que a legislação seja cumprida, tanto no âmbito ético profissional como trabalhista. Fonte: Imprensa CRF-RJ

CRF EM AÇÃO

Reunião Plenária entra para história do CRF-RJ A primeira Reunião Plenária de 2014 vai entrar para a história do CRF-RJ por seu caráter democrático e participativo. Ocorrida no dia 29 de janeiro de 2014, na Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) em função do espaço que o auditório oferece, a reunião foi aberta aos profissionais farmacêuticos e outros convidados, que puderam assistir ao debate dos conselheiros e ainda opinar. O presidente Marcus Athila abriu o encontro ressaltando a importância da transparência em sua gestão. “Estou satisfeito em ver um público representado amplamente. Os farmacêuticos aqui presentes poderão opinar sobre os temas que iremos discutir. Apoio a transparência, a democracia e o respeito por essas pessoas. Por esse motivo, faço questão que a Plenária seja pública e dê voz ao farmacêutico. É por ele que estamos lutando”, afirmou o presidente do CRF-RJ ao abrir a reunião. Estavam na pauta temas como a criação das Câmaras Técnicas Especializadas, para julgamento de processos administrativos fiscais; a escolha de mais dois conselheiros para a Comissão de Tomada de Contas; e a votação de uma deliberação que reduz em 50% os jetons e a verba de representação no CRF-RJ, a qual foi aprovada. Em relação às Câmaras Técnicas Especializadas, de acordo com a vice-presidente Maely Retto, elas estão previstas no regimento interno do CRF-RJ e são utilizadas pe-

Auditório da ABF: farmacêuticos participam de Plenária histórica do CRF-RJ

Primeiro encontro do ano abre espaço para convidados opinarem e é registrada em vídeo a pedido da nova gestão

Novos diretores: Maely Retto, Marcus Athila e Robson Roney

lo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Portanto, existe uma necessidade de criá-las, uma vez que irão facilitar o trâmite dos processos administrativos fiscais, que continuarão a ser relatados pelos conselheiros, porém com discussão na Câmara Técnica Especializada. Posteriormente, os processos serão encaminhados à Plenária, que fará o julgamento com base na ata das Câmaras, tornando o trâmite mais rápido e deixando tempo livre na reunião para discussões importantes para os farmacêuticos. A Comissão de Tomada de Contas ganhou mais dois membros: Bruno

fotoS Humberto Teski

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Freire e Raquel Nascimento, para avaliar as contas de 2013. A maioria dos conselheiros aprovou também uma mudança no texto de uma deliberação que está para ser publicada. Nela, constará que o CRF-RJ, conforme determinação da Lei Federal 5.991/73, vai continuar exigindo a assistência farmacêutica para todo o horário de funcionamento da farmácia. Como autarquia federal, o Conselho deve cumprir o que determinam as leis, decretos e resoluções estabelecidas pelo Governo Federal. O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj), José Liporage, ficou com a “Palavra do Convidado”. Ele denunciou uma grande rede de drogarias no Rio de Janeiro, que faz rodízio de farmacêuticos e não contrata profissionais em número suficiente para cobrir o horário de atendimento ao público. O CRF-RJ assumiu compromisso de um trabalho conjunto de fiscalização nessas lojas, que já começou. Opinião dos convidados Para o farmacêutico e professor Roberto Pereira Neto, fazer uma Plenária desse nível foi uma excelente iniciativa da nova gestão. “Até hoje, isso nunca havia acontecido. Antes, não sabíamos as datas e horários dos encontros. Realmente, é um ganho para o profissional farmacêutico, que poderá ouvir e também ser ouvido”, comentou. A farmacêutica gestora Nilza Maria Pinho, da Rede Tamoio, afirmou que será possível o farmacêutico entender

como o Conselho toma as decisões ligadas ao profissional. “Esse encontro mostrou que existe uma preocupação por parte da diretoria em saber o que pensa o farmacêutico. Espero que seja sempre assim, até mesmo nas próximas gestões”, disse. Segundo o farmacêutico Paulo Vicente de Oliveira Ramos Junior, as Plenárias sempre foram abertas aos profissionais e ao público em geral, com a diferença de que nessa nova gestão houve a divulgação do encontro, em local amplo e de fácil acesso como a ABF. “Quem conhece a sede do CRF-RJ sabe que lá é inviável”, declarou. “Outro ponto positivo é que logo na primeira Plenária da nova gestão se cumpriu uma das promessas de campanha, que coincidiu com uma de minhas propostas: realizar Plenárias itinerantes e gravadas. Tenho a certeza de que não tarda o CRF-RJ terá uma plataforma que irá oferecer aos farmacêuticos que moram longe da capital a possibilidade de assistir às Plenárias ao vivo via internet”, acrescentou. Na semana de fechamento desta edição, houve a Reunião Plenária de fevereiro, no dia 19. Entre os temas discutidos estiveram a Renovação do Plano Anual de Fiscalização 2014, a criação de duas novas comissões e as últimas ações de fiscalização do CRF-RJ. Leia a matéria completa no site do CRF-RJ: www.crf-rj.org.br

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CRF-RJ promove atendimento à população No Dia do Farmacêutico, comemorado em 20 de janeiro, a população de Mesquita pôde participar de uma ação social realizada pelo CRF-RJ, em parceria com a Prefeitura de Mesquita e a Universidade de Nova Iguaçu (Unig). Quem passou pelo local teve a oportunidade de fazer alguns testes clínicos, como medição da glicose capilar, aferição de pressão arterial e checagem do tipo sanguíneo. Houve também orientação sobre uso racional de medicamentos. Os serviços foram feitos por 12 farmacêuticos, de forma voluntária. E mais de 200 pessoas foram atendidas no local. Em comemoração ao Dia Mundial do Câncer, no dia 8 de fevereiro, o CRF-RJ promoveu também uma ação social no município de São Pedro da Aldeia. Cerca de 100 atendimentos foram realizados ao longo da manhã, quando farmacêuticos orientaram sobre os riscos do câncer de pele, aferiram a pressão arterial e realizaram o teste de glicose. Esse tipo de iniciativa tem como ponto forte a contribuição com a saúde do paciente, já que a maioria convi-

Pacientes apoiam e afirmam que eventos dessa natureza poderiam acontecer com frequência ve com a precariedade do atendimento público prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado encontrado nos eventos não poderia ser outro: pessoas que não realizam check-up de rotina, com elevados índices de glicose no sangue e pressão arterial acima do aceitável. A sociedade, de maneira geral, ainda desconhece o fato de que o far-

Representantes do CRF-RJ, do Sinfaerj, farmacêuticos voluntários e funcionários envolvidos na campanha

fotoS Humberto Teski

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Equipe de farmacêuticos e diretores do CRF-RJ envolvidos na ação social

macêutico tem autorização das autoridades sanitárias para realizar testes que identificam alterações importantes nos níveis de açúcar e pressão arterial. Essas alterações, geralmente, estão associadas a doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. O acompanhamento pelo profissional evita que o quadro se complique. Para Manoel Teodoro, que participou da ação de Mesquita, a iniciativa é positiva e fundamental para a população. “Estamos carentes de assistência médica. Campanhas como essa permitem, por meio de uma rápida consulta com o farmacêutico, identificar como está nosso quadro de saúde no que diz respeito à pressão, glicose no sangue e orientações sobre os medicamentos”, afirma o morador. Teresa de Fátima concorda e acrescenta que campanhas desse nível deveriam acontecer mais vezes. “Uma ação social realizada por farmacêuticos é de grande importância para quem participa, pois auxilia nos testes de forma prática”, opina Teresa.

moradores são carentes desse tipo de atendimento

Tendas para abrigar do sol e dar mais conforto aos pacientes

A farmacêutica Ana Lucia Caldas mede o nível de glicose de uma paciente

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Chiavegatto é o novo presidente da Comissão de Ensino Em 2014, a Comissão de Ensino do CRF-RJ ganhou um novo presidente, Luiz Fernando Chiavegatto, que também é professor adjunto nas Faculdades Integradas Bezerra de Araújo e professor auxiliar na Universidade Severino Sombra. Chiavegatto foi um dos fundadores da Farmácia Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cupando o cargo de professor responsável técnico por 18 anos. Com a finalidade de contribuir com melhorias na qualidade do ensino farmacêutico, a Comissão, agora com um novo gestor, tem importantes metas a serem cumpridas nos próximos dois anos. Segundo Chiavegatto, neste primeiro momento, a fase é de organização da equipe de trabalho que irá atuar com ele. Além disso, o novo presidente afirma que o trabalho em conjunto será essencial para que a Comissão identifique as necessidades atuais da formação acadêmica e estabeleça metas concretas. “A prioridade para este ano é a educação continuada. Vamos procurar abranger as diferentes áreas Experiência conta pontos a favor Há 10 anos, Luiz Fernando Chiavegatto esteve à frente do CRF-RJ, o que favorece a gestão de uma Comissão tão importante para o ensino farmacêutico. Naquela época, as questões relacionadas ao ensino ficavam a cargo da diretoria do CRF-RJ. De qualquer forma, essa experiência profissional será fundamental e significante para a nova missão do professor. “Ter presidido o CRF-RJ será positivo porque me fornecerá subsídios para atuar junto com a equipe nas tarefas a serem desenvolvidas ao longo desses anos. Por meio dessa vivência, consegui adquirir uma visão ampla dos problemas que a categoria enfrenta e, com certeza, é um ganho pessoal e profissional”, argumenta Chiavegatto. De acordo com o novo presidente da Comissão de Ensino, a profissão cresceu, e, com ela, as responsabilidades e atribuições do profissional farmacêutico. Portanto, é fundamental que todos os integrantes do grupo estejam a par dessas novas demandas e trabalhem em prol da educação, objetivando um ensino de qualidade.

Foco da nova gestão será na educação continuada e no diálogo com o setor educacional

de atuação do farmacêutico e melhorar a sua qualificação”, adianta. Outra meta é o diálogo aberto com o setor educacional, o que facilita todo o trabalho da Comissão e os resultados que se pretende alcançar. O novo presidente sinaliza que, ao ter passado pela experiência de já ter sido coordenador de um curso de Farmácia, compreende que o diálogo aberto do CRF-RJ com as instituições ajuda nos resultados, uma vez que favorece o conhecimento dos verdadeiros anseios da classe. “O trabalho da Comissão será baseado em constantes diálogos como nossos colegas. Vamos ouvir uns aos outros e trocar ideias e sugestões para que, a partir daí, possamos, juntos, identificar o que precisa ser feito para a formação continuada dos farmacêuticos”, afirma Chiavegatto.

foto HUMBERTO TESKI

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Diálogo com federações, associações, sindicatos e autoridades do governo já foi iniciado pela nova diretoria

foto CRF-RJ

Representantes das entidades farmacêuticas do Rio de Janeiro se reúnem em prol da profissão

Desde o início da gestão, a nova diretoria já realizou quatro encontros com entidades representativas do setor e da classe farmacêutica. O mais recente aconteceu no final de fevereiro, e o primeiro, antes da posse, em dezembro de 2013, quando ainda era uma chapa candidata. Esses encontros estão sendo realizados com a proposta de aproximação e harmonização das relações institucionais que permeiam as associações de classe e os sindicatos. O CRF-RJ, sob a nova gestão, quer se mostrar parceiro em algumas iniciativas, entre elas, ações sociais voltadas à população. Têm comparecido representantes da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj),

Associação dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Afaerj), Associação dos Servidores Funfarme Famerp (ASFF), Anfarmag-Rio, Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj), Sociedade Fluminense de Farmácia e Bioquímica (Soffab), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Associação Brasileira de Farmacêuticos (Abrafarm), Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), entre outros. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também tem sido representado pelos conselheiros federais Alex Sandro Baiense e Ana Paula Queiroz. O presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, tem defendido os encontros sempre que pode. Segundo ele, a nova diretoria tomou para si o compromisso de acabar com a falta de união da categoria. Essa, inclusive, foi uma proposta de campanha, registrada em cartório, assim como todas as outras. “Estamos aqui com o intuito de unir o segmento. Juntos, temos um único objetivo: fortalecer cada vez mais a profissão farmacêutica e levar conhecimento ao profissional da área”, disse Marcus Athila no encontro do dia 28 de janeiro, na ABF, que tem cedido o auditório para o CRF-RJ em função da falta de espaço para receber pessoas na sede da Tijuca. Para o diretor do Sinfaerj, José Liporage, a iniciativa é um importante passo para a profissão. “Ver todas essas entidades unidas com um único propósito é uma situação motivadora. Para qualquer profissão, o principal desafio é exatamente o fortalecimento entre as classes, e o Conselho está conseguindo unir estudantes, associações e entidades que representam a profissão farmacêutica. Com isso, vislumbro um futuro positivo para nós”, comentou Liporage. “Essa ideia de reunir diversas associações, sindicatos e entidades do setor é extremamente positiva. Esses encontros resultarão em troca de experiências entre os profissionais”, disse o presidente da Soffab, Victor Hugo Nicácio. Ainda não há nada concreto, mas ficou acertado que as entidades vão apresentar propostas de projetos para serem desenvolvidos ao longo de 2014, como ações sociais para a população e palestras sobre temas de saúde. O Conselho vai analisar todas elas e apoiará com os recursos disponíveis. As parcerias serão divulgadas nos meios de comunicação do Conselho – site, facebook, twitter, Revista Riopharma – assim como as datas de todos os encontros.

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Parceria com lideranças do setor farmacêutico

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SECCIONAIS Seccional da Região Sul-Centro Sul Fluminense Coordenador: Dr. Vitor Franco de Oliveira Av. Francisco Vilela, 44, s. 803/804, Centro Barra Mansa - Rio de Janeiro Telefone: (24) 3323-5756 - barramansa@crf-rj.org.br

Seccional da Baixada Fluminense e Serrana Coordenador: Dr. Leonardo Légora de Abreu Rua Passo da Pátria, 120, Jardim 25 de Agosto, s. 305/306 Duque de Caxias - Rio de Janeiro Telefone: (21) 2772-3893 - caxias@crf-rj.org.br

Seccional da Região Norte-Noroeste Fluminense Coordenador: Dr. Bruno Corrêa Pereira Rua Marechal Deodoro, 126, salas 3 e 4, Centro Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro Telefone: (22) 2723-3203 - campos@crf-rj.org.br

Seccional do Noroeste Fluminense Coordenadora: Dra. Josileyde Ribeiro Dutra de Souza Rua Major Porfírio Henriques, 240, sala 201, Centro Itaperuna - Rio de Janeiro Telefone: (22) 3824-5928 - itaperuna@crf-rj.org.br

Seccional da Região Serrana Coordenadora: Dra. Cilene Patti Silveira Rua Portugal, 40, 1º andar, salas 101 a 103, Centro Nova Friburgo - Rio de Janeiro Telefone: (22) 2523-5252 - novafriburgo@crf-rj.org.br

Seccional da Região dos Lagos Coordenadora: Dra. Talita Barbosa Gomes Rua Raul Veiga, 15, sala 402, Edifício Blue Center, Centro Cabo Frio - Rio de Janeiro Telefone: (22) 2643-9649 - cabofrio@crf-rj.org.br

Seccional da Região da Baixada Fluminense Coordenadora: Dra. Mônica Coelho da Silva Rua Otávio Tarquino, 410, salas 1013 e 1015, Centro Nova Iguaçu - Rio de Janeiro Telefone: (21) 2667-1406 - novaiguacu@crf-rj.org.br

Seccional da Região Metropolitana Coordenadora: Dra. Érika Bartolomeu Ferreira Rua Maestro Felício Toledo, 500, sala 1103, Centro Niterói - Rio de Janeiro Telefone: (21) 2620-9400 - niteroi@crf-rj.org.br

Seccional da Zona Oeste e Costa Verde Coordenador: Dr. Anderson Furtado Mendes Avenida Cesário de Melo, 2623, sala 506 Campo Grande - Rio de Janeiro Telefone: (21) 3405-4379 - campogrande@crf-rj.org.br Noroeste Fluminense

Região Serrana Região da Baixada Fluminense Região Sul Centro Sul Fluminense

Baixada Fluminense e Serrana

Região Norte - Noroeste Fluminense

Região dos Lagos Região Metropolitana

Sede CRF-RJ Zona Oeste e Costa Verde rd rde

PERFIL

Quem são os novos diretores do CRF-RJ A nova diretoria do CRF-RJ é formada por três profissionais renomados, Marcus Athila, Maely Retto e Robson Roney, e que fazem jus ao cargo que ocupam em uma entidade representativa da profissão farmacêutica. Mesmo com experiências profissionais distintas, os diretores têm em comum os objetivos traçados em benefício da classe para os próximos dois anos à frente do CRF-RJ. Confira o perfil dos diretores e saiba de que forma cada um pretende contribuir com o crescimento do Conselho.

Athila, Maely e Robson Roney falam de suas metas de trabalho e explicam como pretendem contribuir nesta nova gestão do Conselho

Marcus Athila, presidente Filho e pai de farmacêutico, mantém com muito orgulho uma farmácia magistral de sua família. Marcus Athila afirma que, nesses primeiros meses de sua gestão, a equipe está trabalhando para regularizar as pendências deixadas pela antiga diretoria, que, segundo ele, são muitas e precisam de uma atenção especial para que sejam resolvidas em curto prazo. A palavra de ordem do presidente é transparência e, por meio dela, pretende guiar todos os trabalhos no Conselho. “O objetivo é que o farmacêutico saiba como funciona o CRF-RJ, a forma como trabalhamos, de que maneira as decisões são tomadas e quais nossos planos para ajudá-lo na profissão. A democracia faz parte da minha gestão”, declara. De acordo com Marcus, a equipe já deu início aos trabalhos propostos em campanha, como o fortalecimento das entidades que representam o setor, o desenvolvimento de programas de capacitação para os farmacêuticos do estado e as ações sociais que visam à valorização do profissional. O presidente destaca que, para encarar o desafio de presidir uma entidade como o Conselho, buscou se cercar de pessoas com alta competência, justas e honestas. Outro ponto a seu favor é a experiência na área magistral. “Conheço a rotina e as dificuldades desse segmento e acredito que essa expertise será também um ganho a mais para a classe. A diretoria é formada por profissionais com experiências diversificadas na profissão. Portanto, cada um poderá contribuir para que, juntos, possamos transformar o CRF-RJ em um aliado do farmacêutico”, garante. fotos HUMBERTO TESKI

PERFIL

Robson Roney, tesoureiro Robson é farmacêutico com ampla experiência na área Química, com ênfase em Química dos Produtos Naturais, Tecnologia Farmacêutica, Cosméticos e Ecologia Aplicada. O diretor também é professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e atua na área de Nanotecnologia. Para ele, o conhecimento acumulado nessas áreas será muito válido para desenvolver iniciativas que visam à valorização do farmacêutico. O novo diretor destaca ainda que tem importantes metas a serem cumpridas ao longo de seu mandato. “Na área educacional, pretendo buscar ferramentas que ajudem na qualificação dos farmacêuticos. Também pretendo desenvolver um projeto de pós-graduação oferecida pelo CRF-RJ. Outro ponto que estamos avaliando é o diálogo aberto com as instituições de ensino, no sentido de apoiá-las em eventos e cursos voltados ao farmacêutico”. De acordo com Robson, devido ao estado em que foi encontrado o CRF-RJ, as prioridades são a organização da casa e a solução dos problemas administrativos que estão refletindo na questão financeira, fiscal, educacional, trabalhista e jurídica da entidade. “Como tesoureiro do Conselho, estou buscando entender todo o cenário e resolver as pendências. O farmacêutico precisa se sentir amparado por nós e, no que depender do meu trabalho, irei lutar para que o CRF-RJ seja efetivamente do farmacêutico”, defende Robson.

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Maely Retto, vice-presidente Há 19 anos atuando no setor farmacêutico, Maely Retto afirma que sua maior contribuição para a gestão do CRF-RJ será a experiência no serviço público. A farmacêutica responsável técnica pela Farmácia Central do Serviço Central de Abastecimento do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e farmacêutica plantonista no Hospital Municipal Miguel Couto acredita que os trabalhos precisam seguir os preceitos da boa administração pública, envolvendo legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência. Adepta à educação continuada, Maely explica que, para cada novo desafio, busca meios para se qualificar. “Na época em que era farmacêutica e gerente geral da rede de farmácias da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), optei por fazer cursos de gestão de pessoas, auditorias e planejamento estratégico. Ao entrar no serviço público, me aperfeiçoei em Administração Hospitalar e Gestão Estratégica da Saúde. Também cheguei a fazer MBA Executivo e me tornei especialista em Administração de Empresas. Toda essa experiência será essencial para gerir o CRF-RJ”, pontua. A vice-presidente também concorda que o reconhecimento da profissão por parte da sociedade é um ganho fundamental para o farmacêutico. Ela cita que os trabalhos a serem iniciados pela nova gestão estão voltados a esse objetivo. “A ideia é que todos saibam quem é o farmacêutico e que o CRF-RJ se torne um órgão representativo, bem administrado, transparente e formado por profissionais ainda mais qualificados”, frisa Maely.

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Transparência é a palavra de ordem

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Imóvel malconservado, verbas mal-empregadas, projetos com baixa participação da classe e prestação de contas em atraso são alguns dos problemas identificados pela nova gestão

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No dia 18 de dezembro de 2013, a atual gestão do CRF-RJ, composta pelo presidente Marcus Athila, pela vice-presidente Maely Retto e pelo tesoureiro Robson Roney, tomou posse. Desde então, a equipe vem fazendo questão de desempenhar suas funções com total transparência e democracia. Sendo esse o foco principal da gestão atual, o grupo recém-empossado decidiu publicar na Revista Riopharma as adversidades que vem enfrentando desde que assumiu a direção do CRF-RJ. A falta de transição de uma diretoria para outra, no final do ano passado, segundo os diretores, causou constrangimento e impossibilitou conhecer a situação atual da entidade. A nova direção está colhendo informações em conversas com antigos funcionários e por meio do levantamento das contas, documentos, arquivos e processos existentes na casa. Ainda de acordo com os diretores, são muitos os problemas estruturais, econômicos e administrativos. Segundo eles, tudo está sendo analisado com total transparência. Neste primeiro momento, o grupo trabalha para que os problemas sejam conhecidos pelos farmacêuticos e, principalmente, resolvidos. Novos desafios Em princípio, as propostas definidas em campanha pelos diretores Marcus Athila, Maely Retto e Robson Roney diziam respeito a três ações: criação de um programa educacional para os profissionais, Programa de Assistência ao Farmacêutico e reestruturação de setores do CRF-RJ para melhor atender ao profissional. Porém, devido aos problemas encontrados, a gestão mudou seu

foco inicial e vai precisar trabalhar em dobro para ajustar as questões pendentes no Conselho do Rio. A diretoria fez questão de ressaltar alguns dos principais problemas que estão impactando o trabalho inicial: imóvel abandonado, sede com problemas de infraestrutura, carros sucateados, programas educacionais com baixo índice de participação, falta de planejamento na realização do Congresso Riopharma em 2013, prestação de contas em atraso, entre outros. Segundo o presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, a transparência é o ponto forte de sua gestão, por isso a necessidade de o farmacêutico saber como está a “casa” dele. Athila garante que, daqui em diante, toda a equipe irá trabalhar em prol de uma reestruturação emergencial para reverter o cenário e colocar em prática as propostas definidas em campanha. “É preciso que os profissionais entendam o que está acontecendo e como vamos agir nos próximos meses. Os problemas são sérios, mas iremos resolvê-los e colocar a casa em ordem para que, no futuro, isso não mais aconteça”, garante o presidente. Problemas estruturais na sede do CRF-RJ Um passeio pelo imóvel que abriga a atual sede do CRF-RJ mostra a má conservação do local e a inexistência de reformas. A atual vice-presidente, Maely Retto, pontua o estado em que se encontra a entidade. “São infiltrações, janelas sem trava de segurança, paredes malconservadas. O auditório onde eram realizadas as Plenárias não comporta a quantidade de pessoas que deveriam estar presentes nos encontros e não há tomadas suficientes para ligar os equipamentos eletrônicos. O banheiro masculino não tem entrada de ar para ventilação e, nos corredores, os fios de eletricidade estão expostos. Isso é um descaso”, afirma Maely. Ainda de acordo com ela, falta espaço para abrigar o atual número de funcionários; os extintores de incêndio estão jogados pelo chão; os arquivos são armazenados em locais inapropriados, acumulando traças e expostos à umidade; os muros da fachada estão pichados e sem conservação. E ainda falta manutenção na rede elétrica. Os diretores também decidiram denunciar publicamente o péssimo estado de conservação de um imóvel adquirido na gestão anterior, que seria a nova sede do CRF-RJ. Ele fica localizado na Tijuca, na Rua Marechal Taumaturgo de Azevedo, nº 120, e está totalmente abandonado, precisando de reformas.

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Carros sucateados e sem pneus

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Sede atual: fachada malcuidada e pichada, infiltração nas paredes e tetos, partes internas malconservadas

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Uma das salas da casa está sendo utilizada como local para armazenar processos. Os documentos ficam desorganizados, alguns jogados pelo chão e outros totalmente destruídos devido a uma enchente que alagou o porão que abrigava os arquivos. As imagens mostram abandono e falta de estrutura. “Por questões de segurança, parte do imóvel foi interditada. Os vidros das janelas estão quebrados, tem esgoto a céu aberto, espaços sujos, instalações elétricas expostas, extintores jogados em um canto de uma das salas. O imóvel é amplo e, se as verbas tivessem sido bem empregadas, a casa não estaria nessa situação. É uma pena ter chegado a esse ponto”, desabafou a vice-presidente. O local está aberto à visitação. Quem se interessar pode entrar em contato com a administração do CRF-RJ e agendar uma visita. A atual gestão estuda a possibilidade de uma reforma da casa abandonada ou a compra de outro imóvel que comporte toda a estrutura do CRF-RJ. Sede atual: processos arquivados em condições inadequadas e locais impróprios

Desorganização dos arquivos: documentos malconservados, com mofo e sujeitos a incêndios

Carros sucateados Outro problema apontado pela nova diretoria é o sucateamento de carros que deveriam estar sendo utilizados pelos fiscais do CRF-RJ. No total, são 13 automóveis em péssimas condições, sendo que dois deles foram encontrados no imóvel abandonado da Rua Marechal Taumaturgo de Azevedo. Os veículos estão sem nenhuma condição de uso, inclusive sem pneus. O restante dos automóveis está estacionado em uma garagem na Tijuca, o que significa mais uma verba mal utilizada, uma vez que o CRF-RJ está arcando com o estacionamento de carros fora de uso. A diretoria decidiu leiloar esses veículos.

Extintores de incêndio agrupados irregularmente, quando deveriam estar em posições estratégicas pela casa

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Nova sede: paredes malconservadas, infiltrações generalizadas, instalações elétricas inadequadas, pisos quebrados e áreas totalmente destruídas

fotos HUMBERTO TESKI

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Projeto de educação comprometido No início de 2014, as aulas do Programa EduFar, projeto iniciado em setembro de 2012, foram suspensas, e os principais motivos da suspensão foram, segundo o tesoureiro Robson Roney, projeto pedagógico defi ciente, seleção incorreta de professores para atuar no programa e número insignifi cante de farmacêuticos que concluíam os cursos. Robson Roney fez um levantamento detalhado do programa e concluiu que um dos principais projetos do CRF-RJ para qualifi cação dos farmacêuticos apresentava resultados muito aquém do esperado. “Começo sinalizando a seleção dos professores, que não obedeceu

a nenhum critério acadêmico. A maioria possuía somente graduação e nem sequer tinha o Currículo Lattes. Uma seleção rigorosa é primordial para garantir a adesão dos farmacêuticos aos cursos até seu término”, explica. O diretor Robson também destaca a baixa participação de profi ssionais nos cursos. De acordo com o levantamento, dos 1.795 farmacêuticos que se inscreveram nas aulas do programa, somente 664 concluíram os treinamentos. O número total de alunos participantes do EduFar em Atenção Farmacêutica na primeira turma foi de 536; já na quarta, esse número havia caído para 53 profi ssionais apenas. Quanto ao EduFar de Farmácia Hospitalar, somente a Seccional da Baixada Fluminense e Serrana teve um alto índice de alunos: 133 no total. Em outras localidades, essa adesão foi muito baixa, como na Seccional da Região Centro Sul Fluminense, com 17 alunos, indicando, segundo Robson, que deve haver um estudo do público-alvo antes de oferecer qualquer curso. Outro ponto ressaltado durante o estudo é o tempo de duração dos cursos. A maioria dos farmacêuticos tem uma jornada de trabalho extensa e, por esse motivo, fi ca impedida de se ausentar para se dedicar às aulas. Para Rob-

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son, quanto mais longo o curso, menor o número de alunos que chegam até o fi m. “Por meio desse levantamento, percebemos claramente que o número de profi ssionais que não concluem o curso é alto, e o problema pode estar relacionado às aulas oferecidas, à qualidade ou ainda aos horários estabelecidos. Isso tudo demonstra falta de estratégia. Para que esse quadro mude, estamos reavaliando todo o programa”, explica o diretor. Para este ano, serão estabelecidos padrões de qualidade para os cursos, e os temas serão defi nidos com base nos interesses e sugestões dos próprios farmacêuticos. O CRF-RJ também estabelecerá novos critérios para seleção do corpo docente. De acordo com os diretores, em breve, será iniciado um novo ciclo educacional, reformulado e reestruturado para a qualifi cação dos farmacêuticos.

Falta de planejamento A atual gestão do CRF-RJ identifi cou outro grave problema devido à falta de planejamento: a organização do Congresso Riopharma, realizado no ano passado. Dados obtidos no próprio Conselho revelaram diversos pontos negativos na realização do evento, como baixa participação de farmacêuticos, número insignifi cante de empresas patrocinadoras e ausência das instituições de ensino no Congresso. O tesoureiro Robson Roney, também responsável pelo levantamento, apresenta alguns dados: “Nos últimos

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congressos, caiu o número de participantes, o que se deve, provavelmente, ao desinteresse da classe farmacêutica pelo evento. Somente 558 profi ssionais estiveram presentes, número insignifi cante se comparado ao ano de 2003, em que mais de 1.283 farmacêuticos marcaram presença”, informa. No que diz respeito à quantidade de trabalhos científi cos aprovados, o número também surpreende: somente 77, revelando o afastamento das universidades. Ao contrário de 2007, quando esse número chegou a 297. “Outra falha durante o planejamento do Congresso tem a ver com a participação das empresas patrocinadoras. Em 2013, não houve patrocínio, sinalizando um descrédito do que deveria ser um modelo de congresso para a classe farmacêutica”, analisa o tesoureiro. Para a diretoria atual, o Congresso Riopharma se afastou de seu foco, tan-

to científi co como institucional, revelando um isolamento da entidade. “Em eventos como esse, é preciso investir na participação das instituições farmacêuticas de ensino para que o Congresso possa ter novamente um lugar de destaque. Para ter ideia, em 2003, o cenário era outro, pois houve uma participação mais efetiva da classe. Aproximadamente, 264 instituições de ensino marcaram presença”, garante Roney. Prestação de contas em atraso Pendências econômicas estão comprometendo o trabalho da nova gestão. De acordo com os diretores, a prestação de contas está em atraso e é necessário regularizar a situação com urgência. O tema chegou a ser discutido na primeira reunião Plenária, quando se votou pelo ingresso de mais dois membros na Comissão de Tomada de Contas: Bruno Freire e Raquel Nascimento, que vão analisar as contas do ano passado. Maely Retto, vice-presidente, lembra que se trata de dinheiro público e, por isso, os novos diretores fazem questão de uma gestão limpa e transparente. “As irregularidades estão aparecendo e, trabalhando em conjunto, estamos corrigindo os problemas. Verifi camos que não existiu o devido planejamento, portanto as verbas foram mal investidas”, afi rma a vice-presidente.

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ANIVERSÁRIO

ABF: 98 anos A Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) completou 98 anos de existência no dia 20 de janeiro, data em que também se comemora o Dia do Farmacêutico. Para festejar, a associação promoveu um almoço na Churrascaria Cruzeiro do Sul, em Botafogo, no dia 26, e os farmacêuticos aproveitaram para confraternizar com os colegas de profissão. A ABF, quase uma instituição centenária, tem bons motivos para celebrar os 98 anos de atuação. A entidade serviu de base para que outras organizações ligadas ao setor fossem criadas, como os Conselhos de Farmácia. Logo, tem um papel importante na história da profissão farmacêutica. Seus objetivos giram em torno da união e do engrandecimento da classe e da realização de cursos, seminários e congressos que contribuam para a formação farmacêutica. A presidente da associação, Maria Letice, explica que a meta da ABF é enaltecer o farmacêutico, agregando valor à profissão por meio de cursos que garantam a qualificação continuada dos profissionais que atuam nesse mercado. “Traba-1 Anuncio_Estácio_PosGraduacao_Farmacia_RJ_1Sem_14_210X140_P03.pdf lhamos em prol do farmacêutico e, para ajudá-lo, oferecemos

especialização e capacitação”. Aproximadamente, 30 cursos já foram realizados pela ABF, entre eles preparatórios para concurso. Agora, a ideia é retomar aos cursos de especialização profissional. A diretora de Cursos, Carmelinda Monteiro Costa Afonso, destaca que, atualmente, estão sendo desenvolvidos cinco novos cursos: Gestão, Planejamento e Logística nos Serviços Farmacêuticos; Saúde Pública com Ênfase em Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; Fitoterapia; Farmacologia Clínica; e Farmácia Clínica Hospitalar. “Nossos cursos têm como foco atualizar o farmacêutico em diversos assuntos e contribuir com sua inserção no mercado de trabalho. Queremos que ele se torne um profissional valorizado pela ati11/02/2014 18:17:29 vidade que realiza”, sinaliza Carmelinda.

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ARTIGO

Gestão de tecnologias além dos medicamentos

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A publicação da Portaria Ministerial 4.283, publicada em dezembro de 2010 e que atualizou as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais, destaca como um dos objetivos principais da gestão da farmácia hospitalar “garantir o abastecimento, dispensação, acesso, controle, rastreabilidade e uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde”. Essa mesma norma conceitua tecnologias em saúde como “conjunto de equipamentos, de medicamentos, de insumos e de procedimentos utilizados na prestação de serviços de saúde,

bem como das técnicas de infraestrutura desses serviços e de sua organização”. Várias referências destacam a importância da gestão das tecnologias de saúde, não só devido à sua participação na garantia da segurança do paciente como também sua relevância econômica na gestão das instituições. De 15% a 25% das despesas correntes nas instituições de saúde estão associadas ao abastecimento de insumos, que podem variar de 200 a 500 itens nas unidades ambulatoriais e de 3 mil a 6 mil itens nos catálogos dos hospitais. No ano seguinte à publicação dessa normatização, uma nova regulamentação, dessa vez publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), 549/2011, buscou dispor sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde. No texto, os produtos para saúde são definidos como correlatos estabelecidos nas leis 5.991/73 e 6.360/76 e no decreto 79.094/77, os quais compreendem os produtos médicos, definidos na RDC 185/2001, tais como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utilizam meio farmacoló-

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Desafio para o farmacêutico

ARTIGO

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gico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo, entretanto, serem auxiliados em suas funções por tais meios. Em seu artigo 3º, a resolução estabeleceu algumas possibilidades de atuação do farmacêutico no exercício das atividades de gestão dos produtos para a saúde, com base no mesmo conceito do “Ciclo de Assistência Farmacêutica”, que tão bem conhecemos para a gestão dos medicamentos. A norma prevê atribuições desde a seleção e especificação técnica dos produtos para saúde, passando pelas etapas de planejamento de insumos e aquisições, incluindo a emissão de pareceres técnicos, a provisão dos estoques, as condições de armazenamento, a avaliação de desempenho de fornecedores, as definições dos fluxos de distribuição dos produtos, suas autorizações e protocolos de uso, a definição dos sistemas de distribuição de materiais e a garantia da rastreabilidade de informações. Não menos importante é a participação nas Comissões de Gerenciamento de Riscos, Tecnovigilância, Gerenciamento dos Resíduos de Saúde, Reprocessamento dos Produtos Médicos, Controle de Infecções Hospitalares, apenas para citar algumas. Nesse ponto, também merece destaque a atuação do farmacêutico nos estudos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) dos produtos para a saúde, coletando dados e gerando informações sobre os custos e os benefícios de dada tecnologia, a fim de fornecer subsídios aos gestores para definição quanto à incorporação de novas tecnologias ou manutenção das existentes nos sistemas e instituições de saúde. Importante citar a recém-publicada Portaria Ministerial 529 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Como terceiro item do capítulo de “Estratégias para implementação do PNSP”, a regulamentação prevê a “inclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente”. Desse ponto, depreende-se que a possibilidade de atuação do

farmacêutico na gestão de tecnologias em saúde está diretamente ligada com a segurança do paciente. Suas ações e sua lógica de atuação devem ser norteadas com esse objetivo. A busca constante pela eficiência, as regras jurídico-administrativas que organizam a administração dos serviços públicos de saúde e, no caso das instituições privadas, as relações com as fontes pagadoras (planos e seguros de saúde), as demandas médicas e dos pacientes exigem do farmacêutico o domínio de amplos conhecimentos, atitudes e habilidades para que sua atuação profissional seja capaz de absorver as dinâmicas de um mercado de tecnologias em constante transformação. Mesmo não sendo área privativa de atuação, o farmacêutico, por sua capacidade de alinhar questões técnicas a sanitárias, é hoje o profissional com maior habilidade para lidar com os diversos atores envolvidos no suprimento de materiais hospitalares, como enfermeiros, administradores e gestores em geral. O crescente aumento de farmacêuticos atuando diretamente na gestão de produtos para saúde, tanto em instituições públicas quanto privadas, como chefes de almoxarifado de produtos para saúde (incluindo próteses, órteses e laboratoriais), vem confirmar a sua capacidade de enfrentar esses desafios e reafirmar a importância desse profissional para a garantia do uso racional e seguro desses insumos nas instituições de saúde.

Elaine Lazzaroni Farmacêutica Chefe do Serviço Central de Abastecimento do INCA/MS Doutoranda em Saúde Coletiva IMS/UERJ Vice-presidente da SBRAFH Regional RJ

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