GUIA DO FARMACÊUTICO
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APRESENTAÇÃO Caro colega Corre amplamente o adágio de que informação é poder. Entretanto, diante do volume de informações a que temos acesso atualmente na televisão, internet e outros meios, surge a necessidade de selecionar o que é essencial. É com esta intenção que o CRF/SC faz chegar às suas mãos este guia. Nele, procuramos concentrar as informações indispensáveis para a prática e conduta da profissão farmacêutica: os parâmetros legais, a ética e as obrigações do farmacêutico. Mais do que se preocupar com trâmites burocráticos e reguladores da profissão farmacêutica, o CRF/SC sustenta o compromisso com a valorização do profissional. Para enfrentar este desafio, desdobra-se em ações institucionais e políticas e também na instrumentalização do farmacêutico. Promovemos frequentemente cursos de atualização e, a cada dois anos, oferecemos debates aprofundados durante o Farmapolis. É parte do nosso esforço para que você esteja preparado para enfrentar a responsabilidade que a profissão exige. Boa leitura e conte sempre com o CRF/SC! Diretoria do CRF/SC
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CRF-SC 2013
ÍNDICE QUADRO FARMACÊUTICO EM SANTA CATARINA
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A PROFISSÃO FARMACÊUTICA
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O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SANTA CATARINA
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COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
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LEGISLAÇÃO
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COMUNICAÇÃO
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FARMAPOLIS
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ORGANIZAÇÕES FARMACÊUTICAS
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QUADRO FARMACÊUTICO EM SANTA CATARINA
3450
5833
8265
3891 4510
3817 5302
Evolução número de empresas
5250
5144
7507
4234
Evolução número de profissionais
4337
5394
7243 5980 4600
5223
6793
4946
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
6207
2012
8.324
2.516
5.808
5.679
3.047
Profissionais
Homens
Mulheres
Empresas
Entre 21 e 30 anos
*dados de maio de 2013.
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A PROFISSÃO FARMACÊUTICA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO FARMACÊUTICO: - Cédula de Identidade Profissional Validade: 180 dias – provisória 5 anos – definitiva (mediante diploma registrado)
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRF/UF
FILIAÇÃO
NOME
CATEGORIA PROFISSIONAL DATA DE NASCIMENTO DIPLOMADO PELA
DATA DE CONCLUSÃO
NATURALIDADE/UF
NACIONALIDADE
RG
DATA DE EXPEDIÇÃO
CPF
TÍTULO DO ELEITOR
ZONA
SEÇÃO
GRUPO SANGUÍNEO
FATOR Rh LOCAL
ASSINATURA DO PORTADOR
OBSERVAÇÃO DATA DE EXPEDIÇÃO
VÁLIDA COMO PROVA DE IDENTIDADE, PARA QUALQUER EFEITO, DE ACORDO COM A LEI Nº 0.000/00.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CÉDULA DE IDENTIDADE
Documento obrigatório para o exercício profissional, válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.
PRESIDENTE DO CRF / SC
- Certidão de Regularidade
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Documento que atesta a regularidade do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Farmácia onde consta os dados da empresa, horário de funcionamento, nome dos profissionais que atuam como responsáveis técnicos e seu horários de assistência homologados pelo plenário do CRF.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF- SC
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O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SANTA CATARINA MISSÃO Valorizar o farmacêutico como profissional da saúde, a ética, a Assistência Farmacêutica e promover a proteção dos usuários de serviços e produtos da atividade farmacêutica.
FUNÇÕES LEGAIS - Registro de profissionais e empresas; - Fiscalização; - Ética.
A FISCALIZAÇÃO Tem a função de fazer a defesa da assistência farmacêutica nos estabelecimentos e garantir o direito legal da população de ser assistida por profissional farmacêutico. Ações: - Fiscaliza dioturnamente, inclusive nos finais de semana, todos os estabelecimentos sujeitos a responsabilidade técnica do profissional farmacêutico para aplicação de Fichas de Orientação das condições do exercício profissional; - Orientação Farmacêutica: Dá suporte aos profissionais com atendimento individual e coletivo sobre a legislação vigente; - Parceria com a Vigilância Sanitária e o Ministério Público no encaminhamento de estabelecimentos irregulares cuja solução não seja alcançada pelo CRF/SC (a interdição não cabe ao CRF/SC e é de competência da Vigilância Sanitária); - Proposição do Plano de Fiscalização, aprovado anualmente pelo Plenário do CRF/SC; - Promove palestras sobre Legislação Sanitária e Profissional, nas diferentes regiões do estado. Dúvidas: via e-mail, por telefone e diretamente com Fiscais e/ou atendentes na Sede e Seccionais. Canal de denúncias: denuncia@crfsc.org.br
PROCESSO ELEITORAL O CRF-SC realiza eleições bienais, em novembro, para a escolha de seus Conselheiros Regionais e da Diretoria Eletiva. O voto é obrigatório e a sua ausência sem justificativa acarreta multa, conforme regulamenta o Conselho Federal de Farmácia 6
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COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO Compõem o plenário do CRF doze conselheiros e três suplentes eleitos pelo voto direto dos farmacêuticos inscritos. Entre os conselheiros, quatro compõe a diretoria.
COMISSÕES ASSESSORAS - Espaço reservado aos farmacêuticos para expor e debater temas de interesse comum e propor ações ao CRF-SC nas diversas áreas de atuação profissional; - Também assessora a Diretoria em assuntos de conhecimento específico, por meio da discussão e emissão de pareceres; - A Comissão de Ética é composta por membros voluntários e tem como função avaliar, de forma isenta, os processos éticos do CRF-SC, dar andamento e emitir parecer em processos referentes à ética e à disciplina dos que exercem atividades farmacêuticas; - Comissões Permanentes: Comissão de Ética / Comissão de Licitação / Comissão de Tomada de Contas; - Outras comissões assessoras também compostas por farmacêuticos voluntários: Comissão de Farmácia/ Comissão de Indústria Farmacêutica e Cosmética/ Comissão de Assistência Farmacêutica Pública/ Comissão de Análises Clínicas/ Comissão de Fiscalização/ Comissão de Educação.
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LEGISLAÇÃO 1931 1960
Decreto 20931/31 regulamenta o exercício da profissão farmacêutica e da medicina, dentre outras, no Brasil. Lei 3820/60 cria o Conselho Federal de Farmácia. Lei 3820, de 11 de novembro de 1960 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. Artigo 10 – As atribuições dos Conselhos Regionais são as seguintes: a) registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional; b) examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir; c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada; d) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal; e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional; f) eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Federal; g) dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.
1961 1981
Resolução CFF n°3, de 31 de agosto de 1961. Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina. Decreto Federal 85878/81 regulamenta as atividades privativas e não privativas do profissional farmacêutico. Decreto Nº 85.878, de 07 de abril de 1981 Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
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Artigo 1º – São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos: I – Dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas. II – Assessoramento e responsabilidade técnica em: a) Industrias farmacêuticas – produção, desenvolvimento, controle de qualidade, garantia da qualidade; b) Controle de qualidade de produtos que tenham destinação terapêutica; c) Extração, purificação, controle de qualidade, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral; d) Depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza. III – A fiscalização profissional, sanitária e técnica; IV – A elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais; V – O magistério superior das matérias privativas do currículo do farmacêutico; VI – Desempenho de outros serviços e funções, que se situem no domínio de capacitação técnico-científica profissional. Resolução nº 417/04 do CFF – Código de Ética da Profissão Farmacêutica - O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde; É vedado ao farmacêutico, dentre outros atos: - Deixar de prestar Assistência Farmacêutica, ou não comunicar suas ausências, quando possua responsabilidade técnica e não exista outro farmacêutico que o substitua; - Não atualizar, perante o Conselho, os vínculos profissionais e horários de responsabilidade técnica; - Desrespeitar, no exercício da profissão, as normas profissionais e sanitárias; - Aceitar salário inferior ao piso da categoria; - Exercer a Farmácia em interação com outras profissões, visando apenas o interesse econômico.
ALGUNS COMPROMISSOS DO FARMACÊUTICO REGISTRADO NO CRF: - Comunicar ausências; - Comunicar mudanças de endereço; - Eleger os conselheiros e diretoria; - Alertar locais de trabalho sobre práticas anti-éticas e procedimentos inadequados; - Denunciar práticas antiéticas de colegas e empresas (sob sigilo); - Comunicar assunção e baixa de Responsabilidade Técnica em até 30 dias e, de preferência, pessoalmente.
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COMUNICAÇÃO Dimensão fundamental da atuação do CRF que tem a função de: Municiar farmacêuticos de informações - Site - www.crfsc.org.br; - Revista Espaço Farmacêutico; - Boletins Eletrônicos - Cadastramento pelo site do CRF - Cartilhas e materiais informativos. Informar a sociedade sobre a função do conselho e sobre o papel do farmacêutico - Campanhas publicitárias para difundir a importância do farmacêutico; - Esclarecimentos, entrevistas e informes à imprensa.
F ECH A MEN TO A U TORIZA DO, P ODE S ER A BERTO P ELA ECT
Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 10 – Ano 03 – Março de 2013
A ROLETA RUSSA DA
AUTOMEDICAÇÃO Os fArMAcêuticOs sãO Os guArdiõEs dO usO rAciOnAl dE MEdicAMEntOs, uMA culturA EM sAúdE quE O BrAsil prEcisA AdOtAr. A OMs cAlculA quE 50% dOs MEdicAMEntOs têM sidO prEscritOs, dispEnsAdOs Ou utilizAdOs dE fOrMA
inAdEquAdA, gErAndO dAnOs AOs usuáriOs E dEspErdíciO BiliOnáriO dE rEcursOs. ninguéM pOdE sE trAtAr sEM OriEntAçãO. pOrquE O riscO é lEtAl.
FARMAPOLIS O Farmapolis surgiu em 1992 num esforço do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (SindFar/SC) para concentrar eventos realizados no estado que dessem conta das mais diferentes especialidades farmacêuticas. De lá para cá, multiplicaram-se os apoios ao evento que hoje se consolida como referência entre os profissionais de Farmácia, atraindo também farmacêuticos da América Latina. A organização conta com o apoio de dezenas de profissionais farmacêuticos integrantes de entidades como centros acadêmicos, cursos de Farmácia, associações, sindicatos e Conselhos Regionais de Farmácia. Desde 2005, a co-realização do CRF-SC garante qualificação e estrutura para o encontro. Esse esforço coletivo faz do Farmapolis muito mais do que um evento de capacitação profissional: é um amplo espaço de profunda discussão de políticas públicas no campo farmacêutico para servir à sociedade.
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ORGANIZAÇÕES FARMACÊUTICAS OUTRAS ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES
O SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS (SINDFAR)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) www.anvisa.gov.br/
- Órgão que negocia as convenções coletivas de trabalho dos farmacêuticos junto aos empregadores (comércio varejista e atacadista de medicamentos, indústria, hospitais e laboratórios clínicos), como por exemplo na fixação do piso salarial; - Homologa as rescisões de contrato de trabalho; - Os filiados tem direito a assessoria jurídica para ajuizamento de ações e a benefícios exclusivos www.sindfar.org.br
- Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina (CIT-SC) www.cit.sc.gov.br - Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) www.new.paho.org/bra - Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar) www.abenfar.org.br - Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) www.fenafar.org.br/portal - Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enafar)
CRF/SC É REFERÊNCIA PARA CAMPANHAS E POLÍTICAS NACIONAIS
www.escoladosfarmaceuticos.org.br - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) www.anfarmag.com.br/home.php - Associação Catarinense de Consultores e Auditores em Saúde (ACCAS) www.accas.org.br - Associação Farma & Farma www.farmaefarma.com.br - Sindicato dos Laboratórios
flyer.pdf 1 20/06/2013 13:03:47
www.sindilab-sc.com.br/index.php - Associação e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina www.ahesc-fehoesc.com.br - Grupo Confarma www.confarma.com.br
C
- Sociedade Brasileira de Análises Clínicas
M
Y
CM
MY
www.sbac.org.br/pt/index.html
CY
CMY
K
Contatos das Associações de Farmacêuticos Chapecó – marisa_damo@yahoo.com.br Concórdia – afauc.blogspot.com.br Lages – farmavida@bol.com.br 11
Procure o CRF mais perto de você. Seccional Norte Joinville Seccional Oeste Chapecó
Seccional Meio Oeste Caçador
Seccional Vale do Itajaí Blumenau
Sede Florianópolis
Seccional Serrana Lages Seccional Sul Criciuma
Sede Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro - Florianópolis - CEP: 88020-095 | Telefone/Fax: (48) 3222-4702 Seccional Oeste/Chapecó – Av. Porto Alegre, 173-D, Sala 5 - Centro | Telefone: (49) 3322-5777 Seccional Sul/Criciuma – R. Cel. Pedro Benedet, 190 - Ed. Catarina Gaidzinski - Sala 509 | Telefone: (48) 3433-0987 Seccional Norte/Joinville – R. Mario Lobo, 61 - Ed. Terraço Center - Sala 907 - Centro | Telefone: (47) 3422-3670 Seccional Serrana/Lages – R. Marechal Deodoro, 71 - Ed Cutia - Sala 401 - Centro | Telefone: (49) 3223-0684 Seccional Vale do Itajaí/Blumenau – R. Dr. Luiz de Freitas Melro, 395 - Ed. Columbia Center - Sala 307 | Telefone: (47) 3035-2522 Seccional Meio Oeste/Caçador – R. Osório Timermann, 18 - Ed. Ouro Verde (Sala 22) | Telefone: (49) 3563-6514
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CONSELHEIRO FEDERAL
Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina - CRF/SC
Paulo Roberto Boff
DIRETORIA – GESTÃO 2012/2013
Anna Paula de Borba Batschauer
Hortência Salett Muller Tierling – Presidente
ORGANIZAÇÃO E PROJETO GRÁFICO
Silvana Nair Leite Contezini – Vice-Presidente Laércio Batista Júnior – Secretário Geral
Assessoria de Comunicação - Ana Claudia Rocha Araujo Mtb 9586
Paulo Sérgio Teixeira Araújo – Tesoureiro
DIAGRAMAÇÃO
CONSELHEIROS
Ghana Branding
José Miguel do Nascimento Júnior, Tércio Egon Paulo Kasten, Luiz Henrique Costa, Indianara Reynaud Toreti Becker, Ana Claúdia Scherer Monteiro, Marco Aurélio Thiesen Koerich, Karen Berenice Denez, Maria Elisabeth Menezes
Av. Almirante Tamandaré, nº 94 - sl. 702, CEP: 88080160, Coqueiros - Florianópolis, SC.
CONSELHEIRA FEDERAL SUPLENTE
Telefone: (48) 3248-9003
CONSELHEIROS SUPLENTES Álvaro Parente, Sara Rosângela Martins Rauen, Carlos Roberto Merlin
Impresso pela Gráfica Guaramirim