Espaço Farmacêutico - Edição 13

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 13 – Ano 03 – Dezembro de 2013

o mal do século

Uma aparente epidemia de doença mental se alastra na sociedade, atingindo idosos, adultos e crianças. Conheça um pouco do papel do farmacêutico nas políticas de saúde mental do Brasil.

Quais as iniciativas pioneiras dos colegas catarinenses e quais as críticas que afloram no mundo a respeito do "frenesi do diagnóstico" e o uso excessivo de medicamentos em supostos pacientes com transtornos mentais.

O ESSENCIAL É INVISÍVEL AOS OLHOS O trabalho executado pelos profissionais farmacêuticos nas análises clínicas salva milhares de vidas, mas pouca gente vê ou reconhece essa contribuição. É compreensível. O essencial é invisível aos olhos, já afirmava o escritor Antoine de Saint-Exupéry, no seu livro famoso. Mas, mesmo sem ver, é preciso saber reconhecer o que é essencial, senão se perde o sentido da vida. Por isso que a Comissão de Análises recomendou, e a Diretoria do CRF-SC ratificou, a execução de uma campanha de esclarecimento público sobre o papel dos ESPAÇO FARMACÊUTICO 2 dezembro 2013

farmacêuticos analistas clínicos na promoção da saúde da população. Esta campanha é composta por peças gráficas, que foram distribuídas pelos fiscais do CRF-SC em laboratórios de todas as regiões do estado. E também por spots de rádio, veiculados em todas as cidades nas quais o CRF-SC tem seccionais. As peças de rádio foram ao ar na primeira quinzena de dezembro. Enxergar soluções onde ninguém mais vê é um trabalho diário dos farmacêuticos analistas clínicos. O CRF-SC segue este bom exemplo.

A LEI E OS PROFETAS “O atleta não é coroado se não lutar segundo as normas”, escreveu São Paulo aos Coríntios, no ano 56 da Era Cristã. E consiste nisso a originalidade do pensamento apostólico: que, para o senso comum, o atleta não é coroado se não vencer! Mas Paulo adverte que não basta vencer, é preciso seguir as normas para receber os louros.

Esse princípio basilar da ética, aplicado à realidade da categoria farmacêutica, resultou, num exemplo recente e concreto, na nota de repúdio que o Conselho Federal de Farmácia foi instado a emitir durante o processo eleitoral dos CRFs contra candidatos que se lançavam em campanha com promessas de afrouxar a fiscalização do exercício profissional em seus estados.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, foi constrangido a lembrar o óbvio: enumera a legislação que estabelece o papel e obrigações dos Conselhos Regionais. E destaca entre as principais atribuições a de fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.

O afrouxamento da fiscalização é um velho canto de sereia, entoado por falsos profetas da categoria farmacêutica, que costumam levar

ao abismo do desemprego e do caos social os colegas que os ouvem, além de causar um prejuízo imponderável à saúde pública.

Vamos aos fatos: de 2003 em diante, quando o CRF-SC intensificou o processo de fiscalização, o índice de Assistência Farmacêutica em Santa Catarina – que traduz-se em presença do profissional farmacêutico no horário de funcionamento do estabelecimento – cresceu de 30% para 86%.

A tal ponto que, de acordo com os critérios do Dieese, vive-se hoje uma situação de pleno emprego no setor: o farmacêutico pode até não aceitar o trabalho que lhe oferecem, mas há vagas disponíveis a serem preenchidas.

E mais: o número de municípios inscritos no CRF-SC com farmacêuticos atuando na saúde pública subiu de 36 para 280 – de um total de 295 municípios catarinenses.

A fiscalização assegura a presença do profissional farmacêutico nos estabelecimentos, e as duas consequências sociais imediatas disso são: geração de postos de trabalho e fortalecimento dos mecanismos de prevenção na saúde pública. Pois o cidadão brasileiro têm o direito, assegurado em lei, de contar

EDITORIAL

com a ciência farmacêutica, o serviço farmacêutico e a atenção farmacêutica em todos os níveis de contato com o usuário: desde a indústria, no transporte, no armazenamento, nas análises clínicas, na gestão de estoque e – essencialmente – na dispensação.

O CRF de Santa Catarina orgulha-se de ser uma referência nacional no trabalho de fiscalizar o mercado para que isso ocorra. Cumpre a lei, segue as normas, e por isso tem uma história de inclusão de farmacêuticos no SUS que foi alvo de atenção até no Congresso da Federação Internacional de Farmacêuticos, que ocorreu em Dublin, Irlanda.

Nessas eleições de 7 de novembro o CRF-SC cumpriu o seu ritual democrático: auferiu a legitimidade e consagrou a representatividade daqueles que, por meio do voto direto, se habilitaram a trabalhar por este Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

Esta diretoria reafirma sua disposição em trilhar o caminho do estado de democracia de direito, no qual a res publica, a coisa pública, é regida por um poder apenas: o que emana do povo. E em seu nome é exercido.

A DIRETORIA

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A FORMAÇÃO ALÉM DA TÉCNICA

O movimento estudantil entre estudantes de farmácia tem grande impacto sobre a consciência coletiva dos farmacêuticos, a autoimagem e a capacidade de mobilização política da categoria. Em Santa Catarina, esse movimento se fortalece com participações em Congressos e vivências.

C

ompreender o trabalho do SUS em rede talvez seja um dos grandes desafios não só dos profissionais que atuam no sistema público de saúde brasileiro, mas dos próprios gestores.

A multifacetada e multidisciplinar área da saúde tem exigido um complexo estudo para unir núcleos de trabalho aparentemente dispersos que, no entanto, são complementares. E a dificuldade de diferentes profissões da saúde trabalharem integradas é “histórica”, no entender do Ministério da Saúde. “A cultura de fragmentação do setor ainda é uma realidade na qual a falta do hábito de convivência multiprofissional é uma de suas causas”, avalia o MS, numa mea-culpa pública no Portal da Saúde.

Mariana Martignago, acadêmica de Farmácia da UFSC e uma dos 25 integrantes do Centro Acadêmico de

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Farmácia, é uma das pessoas que está mudando esse paradigma histórico.

“Em várias disciplinas da faculdade a gente estuda e debate sobre o SUS, conhece algum serviço, mas os estudantes realmente não têm a compreensão do trabalho em rede, para perceber que os farmacêuticos não atuam sozinhos, mas em conjunto com os outros profissionais da saúde”, diz Mariana, que participou recentemente do programa VER-SUS/ BRASIL, representando a executiva nacional do ENEFAR. “É bacana, porque esse programa é financiado pelo Ministério da Saúde, então os estudantes não precisam gastar nada para participar. E a gente fica em regime de imersão, sete dias alojados num hotel, fazendo discussões e vivências, e conhecendo os diversos níveis de saúde do SUS: hospitais, policlínicas, farmácias”.

O VER-SUS/Brasil é um projeto

desenvolvido pelo Ministério da Sáude em conjunto com as entidades estudantis dos cursos da área da saúde e as secretarias municipais de saúde, com o objetivo de oferecer a estudantes universitários vivências e estágios no Sistema Único de Saúde.

A missão é promover a integração dos futuros profissionais à realidade da organização dos serviços, levando-se em consideração os aspectos de gestão do sistema, as estratégias de atenção, o controle social e os processos de educação na saúde.

“Se convivemos apenas com o pessoal do nosso próprio curso, a tendência natural é ficar com uma visão isolada.

Essas vivências permitem uma amplitude de conhecimento sobre a área da saúde que é fascinante”, diz Mariana Martignago, que reconhece ter modificado seu propósito profissional após essas experiências. “Antes me imaginava

trabalhando em outras áreas do âmbito num contexto mais geral, valorizando- preparado, pois nesse debate não se farmacêutico, mas agora tenho uma -se como ator social indispensável à pode ser ingênuo nem descontextuaconsciência maior do que é ser um saúde brasileira”. lizado”, alerta Silvana. Os alunos que profissional farmacêutico para o SUS Por isso, o movimento estudantil tem, participam do movimento estudantil e e me atrai a área da saúde coletiva, e ao longo dos anos, se firmado como de vivências, congressos e seminários, da Assistência Farmacêutica na gestão um disseminador desses pensamentos acumulam uma experiência que os pública”. de vanguarda. “Universitários como a diferencia durante a graduação, no Essa mudança de foco não altera só a Mariana participam de projetos como mercado de trabalho e na vida política vida da Mariana, e social da categoria. mas tem um efeiNo Encontro Nacional de Esto “viral” sobre a tudantes de Farmácia – ENEFE própria catego– que ocorreu em Curitiba, em ria farmacêutica, setembro de 2013, por exemplo, conforme analisa os graduandos fizeram debates a vice-presidente sobre a indústria farmacêutica. do CRF-SC, Sil“É um tema que não é muito corrente na UFSC, e não é vana Nair Leite. uma área que a gente esteja em “O movimento contato durante a graduação. A estudantil tem surpresa é que todos chegaram grande responpensando que íamos estudar sabilidade sobre Consciência de categoria e autoimagem: movimento como a indústria funciona, mas a formação do estudantil é fomentador de líderes que ocupam o debate foi além, abordando a farmacêutico. espaços de decisão. É a técnica sendo moldada pela temática da relação dos farmaQue não é a forpolítica, em uma ação na qual o ingênuo se torna sagaz. cêuticos como intermediários mação técnica, é entre a indústria e o usuário, o a consciência de que constituiu uma novidade categoria, a autoipara todos nós, acadêmicos da UFSC”, magem do farmacêutico e de seu papel o VER-SUS ou o Congresso do relata Mariana Martignago. “MuiENEFAR e retornam para suas social, um tema que as universidades, tas pessoas não entendem a embora trabalhem, consideram menor e universidades cobrando importância de assegurar a dos coordenadores de concedem menos espaço no currículo”. presença de um farmacêuMariana corrobora esta percepção. curso o que não está tico em determinados Estudante de uma universidade pública bem estruturado, estabelecimentos ou serestabelecendo nofederal, que em tese deveria estabelecer viços, nas vigilâncias, entre seus graduandos uma noção obje- vas demandas para unidades básicas de a formação”. tiva e clara do que a sociedade espera do saúde ou até mesmo O Centro Acaprofissional farmacêutico, a estudante numa farmácia cocatarinense diz que “ uma coisa que dêmico de Farmámercial, onde é o cia tem assento no não vemos durante a graduação é um maior campo de espaço de debate, para saber qual é a Colegiado do Curso, e atuação para os por isso os alunos contribuição que o farmacêutico pode farmacêuticos. dar, e evoluir, num projeto de Nação. ligados ao moAí entra todo Nós estudamos as diversas áreas em vimento acadêum debate a mico têm poder que podemos trabalhar, mas não o respeito da impapel social do farmacêutico naquela real de influir nos portância e da encaminhamenfunção”.

Mariana Martinagno: valorização do movimento estudantil Silvana Nair Leite, também pro- tos relacionados à influencia nos rumos da profissional, que fessora da UFSC, reconhece que a própria formação. formação acadêmica, mas precisa ser feito “Daí a necessidaacademia ainda não fomenta essa linha tem uma função ainda mais desde a gradude pensamento. “Porque é de certa de deste aluno do abrangente, ao formar ação”, conclui movimento estuconsciência de categoria forma uma abstração, uma filosofia, entre farmacêuticos.

Mariana. uma consciência: pensar sua profissão dantil estar ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 5

A Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP) tem defendido que a prestação de serviços e o posicionamento da categoria como profissional de saúde é o futuro possível, a curto, médio e longo prazo. O CRF-SC está alinhado com esse pensamento global, e tem ministrado gratuitamente os cursos de capacitação. Por todo o estado, surgem iniciativas de serviços farmacêuticos que valorizam o profissional – e geram rendas significativas.

O

distrito de Estação Cocal, no interior do município de Morro da Fumaça, tem aquele indisfarçável ar interiorano onde o tempo parece passar devagar, como se fosse num outro

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planeta, com outra rotação. Na Farmácia Central, encravada no centro do distrito há 15 anos, entram colonos de chapéu de palha – a velha geração agrícola – e saltitantes criancinhas em busca dos fármacos de sempre: um

para pressão, outro para febre.

Nesse cenário pacato e de rotinas previsíveis, no entanto, o farmacêutico Wagner Bressan tem promovido iniciativas que se alinham com o pensamento vanguardista exposto em

Clientes da Farmácia Central, no distrito de Cocal: farmacêutico como referência social na área da saúde e atuação alinhada com a vanguarda da saúde mundial.

dezenas de seminários e palestras do Congresso da Federação Internacional de Farmacêuticos, ocorrido neste ano na cosmopolita cidade de Dublin, na Irlanda.

“ Em nível mundial, ocorre um debate sobre firmar o foco da Atenção Farmacêutica no cuidado ao paciente, reposicionando o trabalho do farmacêutico no usuário do medicamento, e não apenas

no medicamento”, relata Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRF-SC que participou do Congresso da FIP em Dublin. “E o mais interessante é que, aqui no Brasil, nós cultivamos um sentimento de que estamos atrasados em relação a isso, mas não estamos. Seja em Portugal, na Espanha ou na Inglaterra a discussão é a mesma: como cobrar pelos serviços farmacêuticos, como aperfeiçoar a formação para habilitar os graduados para a clínica farmacêutica, qual será a nova reformulação curricular que se adaptará a esses tempos”, discorre a vice-presidente do CRF-SC. É por causa deste debate global que a experiência do colega catarinense Wagner Bressan é emblemática. Lá nos rincões de Estação Cocal, com 5 mil habitantes, o farmacêutico começou a percorrer a próspera indústria local oferecendo serviços farmacêuticos gratuitos aos funcionários das empresas.

“Meu acordo com os empresários era nesses termos: presto serviço farmacêutico sem cobrar, mas em contrapartida a empresa firma um convênio com minha farmácia”, conta Wagner.

A princípio, houve resistência. Os empresários e funcionários não entendiam do que se tratava esse tal “serviço farmacêutico”.

Então, a Ciência Farmacêutica começou a ser aplicada. Com método.

Com rigor. Com estatísticas.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, junto com o ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 7

enfatiza Renata Saliba, farmacêutica proprietária de Farmácia em Vitória, Espírito Santo, doutora em Ciências Fisiológicas com tese em Atenção Farmacêutica - outra palestrante do mesmo curso, que Renata Saliba, uma das palestrantes esteve em do curso de Excelência Farmacêutica: Florianópocomo comprovar a eficácia do serviço, como remulis no início nerar o farmacêutico, como cobrar o cliente? São de novembro. desafios não só no Brasil, mas no mundo.

Essa teoria foi vivenciada na prática na Conselho Federal de Farmácia tem Farmácia Central. Numa das empreestimulado semelhantes iniciativas, sas, o farmacêutico Wagner Bressan que são simultaneamente posturas encontrou um rapaz de 17 anos com avançadas de posicionamento do far- fortes dores de cabeça e mal estar gásmacêutico como profissional de saúde, trico. “ A pressão estava em 18 por 10. e modelos de negócio diferenciados Fizemos um controle por vários dias, para farmácias familiares. e quando percebemos a gravidade do O secretário-geral do CRF-SC, La- quadro clíncio encaminhamos para os ércio Batista, é um dos ministrantes médicos: foi constatado que havia uma do curso de serviços em Excelência falha congênita cardíaca, e o diagnósFarmacêutica, do CFF. “Este curso não tico, obtido precocemente, se trata sobre, por exemplo, ensinar a salvou a vida do rapaz”, medir a pressão arterial ou o índice de conta Bressan. glicemia, mas sim sobre o que fazer com Em outra empresa, ao o resultado”, adianta o palestrante. “A registrar os dados obtidos base da pirâmide dos serviços farma- com a Atenção Farmacêucêuticos é o rastreamento de doenças tica, Bressan observou que e educação em saúde. A partir daí, os 35% dos funcionários fazia farmacêuticos podem fazer orientação uso de medicamentos ande uso da terapia medicamentosa, tidepressivos, ansiolíticos avaliação do resultado e seguimento ou outros medicamentos farmacoterapêutico”, ensina Laércio. para transtornos mentais.

"A grande questão não é só prestar “A pressão no trabalho eso serviço, mas saber o que fazer com tava causando um severo os resultados, como monitorar, mon- quadro de stress nos funtar os gráficos e tabelas, e provar os cionários, que adoeciam resultados benfazejos da Atenção e do mentalmente. Os dados serviço Farmacêutico na saúde pública", impressionaram o gestor da ESPAÇO FARMACÊUTICO 8 dezembro 2013

empresa, que contratou um psicólogo para cuidar do seu pessoal”, reporta o farmacêutico.

A apresentação de resultados concretos obtidos com a prestação de serviços farmacêuticos reforçou os laços dos funcionários com o convênio. Nesse momento, 55 estabelecimentos comerciais ou industriais, com 2 mil funcionários somados, têm na Farmácia Central de Wagner Bressan sua principal referência para a compra de medicamentos. “A rentabilidade do negócio aumentou em 65%”, contabiliza o farmacêutico. Trata-se de um faturamento inédito para um negócio que já estava estabilizado há 15 anos.

"Calculando o tempo do farmacêutico despendido num atendimento ao paciente, mais o custo de manter aberta a farmácia e somando a necessária rentabilidade comercial, descobrimos que o custo da hora do serviço farmacêutico deve ser de no mínimo R$ 75,00”, afirma a doutora Renata Saliba. “Daí vem a importância fundamental de mensurar o valor do nosso trabalho, e provar o impacto clínico do serviço farmacêutico, quando monitora o paciente e evita doenças ou reduz os danos de doenças crônicas".

A presidente do CRF-SC traz do Congresso da Federação Internacional de Farmacêuticos uma percepção de

Comitiva do CRF-SC em Dublin: ações promovidas pelo CRF/SC pela inclusão de farma-

cêuticos no Sistema Único de Saúde, que já foram referência para outros estados brasileiros, viraram case internacional, exposto em trabalho no Congresso da FIP

desenvolve-se internacionalmente a perspectiva de que os farmacêuticos das farmácias privadas e comerciais devem assumir responsabilidades crescentes no enfrentamento de doenças e na manutenção da saúde. Essa é uma construção conceitual muito próxima da nossa luta para fazer da Farmácia Estabelecimento de Saúde”, analisa Hortência TierO farmacêutico Wagner ling. “Para chegar nesse estágio, no Bressan demonstra à entanto, devemos presidente do CRF-SC, começar lá na forHortência Tierling, os mação, para que o registros dos serviços farmacêutico tefarmacêuticos: metodologia nha assertividade assegura resultados concretos na no que orienta, preservação da saúde pública e combate às doenças. e autoridade na prescrição farmacêutica, agora regulamentada pelo CFF, pois

que a complexidade dos serviços na área da saúde está aumentando exponencialmente. “Os maiores estudiosos mundiais alertam para as mudanças que vão ocorrer até 2020, no próprio conceito de rede colaborativa, pois

essa segurança clínica é vital quando se deposita sobre a categoria uma responsabilidade tão direta em relação à saúde da população”, pondera o diretor-presidente do CRF-SC, Paulo Araújo. A comitiva do CRF-SC esteve em Dublin apresentando o resultado de um trabalho sobre a contratação de profissionais farmacêuticos no Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.

Analistas internacionais do cenário farmacêutico queriam saber como foi possível aumentar, de 36 prefeituras com farmacêuticos contratados, no ano de 2003, para mais de 200, em 2012, com a inclusão de cerca de 400 farmacêuticos nos serviços públicos municipais e aprimoramento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. O evento anual da FIP ocorreu entre 31 de agosto e 5 de setembro em Dublin, Irlanda, sob o tema "Towards a future vision for complex patients" (Uma visão de futuro para pacientes complexos).

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O presidente da fip no brasil O Congresso da FIP em Dublin reuniu, em um debate paralelo, com as presenças do presidente da Federação, Dr. Michel Buchmann, e vice-presidente da FIP, a espanhola Dra. Carmen Peña, os representantes farmacêuticos do Paraguai, Uruguai, Argentina, México, Chile, Colômbia, Portugal, Espanha e Brasil, cujos participantes foram José Vílmore (CFF), Paulo Oracy (CRF-RJ), Paulo Araújo (CRF-SC), Hortência Tierling (CRF-SC), Pedro Menegasso (CRF-SP), Priscila Dejuste (CRF-SP), Lauro Moretto, Silvana Leite (CRF-SC), Prof. Maria Rita Carvalho (SP, Farmácia Hospitalar).

Gonçalo Pinto, assessor da FIP para os países de Língua Portuguesa, representou Portugal, e Carmen Peña a Espanha. O objetivo dessa reunião Latino-Americana foi criar um espaço aberto de discussão para problemas nesses países, bem como apresentar projetos e prioridades.

A representante do Paraguai expressou sua preocupação ao perceber que num estado brasileiro que faz fronteira com o seu país, o Paraná, havia ocorrência de técnicos em farmácia pleitearem a responsabilidade técnica de drogarias.

A presidente do CRF-SC explanou o equívoco de interpretação legal por parte do judiciário brasileiro que concede tal responsabilidade aos técnicos em farmácia: " A lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia não prevê a inscrição de técnicos em farmácia, somente de auxiliares técnicos de laboratório", pontuou a presidente do CRF-SC. "Porém, muitos Conselhos em vários estados brasileiros se vêem obrigados, por medida judicial, a fazer a inscrição nos CRFs de técnicos em farmácia, mesmo sem previsão legal para tanto. Tais técnicos também solicitam responsabilidade técnica por drogarias via judicial, mas existem poucos caos desta natureza no país", explicou Hortência Tierling.

"Por isso, estamos trabalhando há mais de uma década para aprovar no Congresso Nacional uma nova legislação sanitária que institui a Farmácia como Estabelecimento de Saúde, deixando claro que o profissional farmacêutico é o único que possui condições de assumir Responsabilidade Técnica em Estabelecimentos Farmacêuticos, e demais profissionais são seus auxiliares". Hortência Tierling sustentou que para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia brasileiros,

FALSIFICAÇÃO Na “Declaração do Centenário”, a FIP diz que, embora o público possa ter confiança na qualidade dos medicamentos de fornecedores respeitáveis, lamentavelmente, medicamentos de qualidade inferior ou falsificados entram no mercado. Cita as Nações Unidas, que relataram que menos de um terço dos contraceptivos orais usados internacionalmente possuem a qualidade requerida em países industrializados, e a OMS, segundo a qual um terço de medicamentos antimalária testados, em seis países africanos, falharam em atender os padrões de qualidade internacional.

Os sistemas de vigilância sanitária europeus reportaram este ano quase 2 mil casos de falsificação de medicamentos, envolvendo 532 produtos. Na Europa, África e Ásia, ocorrem com mais frequência falsificações de fármacos de combate a infecções urinárias, anti-inflamatórios e medicamentos cardiovasculares. Na

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a legislação sanitária e profissional brasileira já é bem clara: "Tanto a Lei 5991/73 quanto o decreto que a regulamenta são precisos ao estabelecer a necessidade do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos públicos e privados", afirmou Hortência Tierling na reunião.

Paulo Araújo citou a remuneração baixa do farmacêutico, no Brasil, e explicou brevemente o modelo adotado em Santa Catarina, a partir da década de 1990. Pediu remuneração ética e serviços farmacêuticos nos estabelecimentos.

Hortência Tierling também apresentou os resultados de aumento da Assistência Farmacêutica em Santa Catarina como consequência direta da intensificação da fiscalização pelo CRF-SC, e articulação política junto aos gestores públicos. Desta reunião resultou a vinda, ao Brasil, do Dr. Michel Buchmann, presidente da FIP, no dia 25 de setembro, Dia Internacional do Farmacêutico, quando o Conselho Federal de Farmácia aprovou a resolução sobre prescrição farmacêutica no país.

América Latina, expande-se a falsificação de reguladores de hormônios, medicamentos para disfunção erétil e para a supressão do apetite. Grande parte deste comércio se realiza por meio virtual. Só no Reino Unido já foram fechadas 14 mil páginas de sites que chegaram a faturar 100 milhões de reais com o comércio de medicamentos e correlatos falsificados.

USO RESPONSÁVEL DE MEDICAMENTOS A FIP evoca, ainda, a OMS, que relata que mesmo quando os medicamentos estão disponíveis e sua qualidade garantida, nem sempre eles são utilizados apropriadamente. Em muitos países, mais da metade das prescrições são desnecessárias ou incorretas e, em cerca de metade dos casos, os pacientes não utilizam os medicamentos como foram prescritos.

sindfar

Avanço salarial depende do envolvimento dos farmacêuticos

Romper com a histórica desvalorização salarial do farmacêutico requer mais esforço da categoria.

A

diretoria do SindFar protocolou a Pauta de Reivindicações para as negociações salariais do próximo período no Ministério do Trabalho e Emprego. As cláusulas, construídas pelos diretores e pelos farmacêuticos em assembleias no Estado entre outubro e novembro, serão defendidas nas negociações com os sindicatos patronais a partir de dezembro.

Pela pauta, o piso salarial a ser defendido para os farmacêuticos que atuam no comércio, distribuidoras, hospitais e transportadoras é de R$ 2.950,00. Para os farmacêuticos dos laboratórios, que acumulam salário mais elevado, fruto de negociações positivas com o Sindicato dos Laboratórios no passado, o SindFar defenderá a elevação do piso para R$ 3.100,00. Os profissionais da indústria deverão ganhar, no mínimo, R$ 2.500,00, se aprovada a proposta dos empregados.

Para chegar a estes valores, o SindFar considerou, além da inflação do período, o salário mínimo ideal atribuído pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sindicais (Dieese), de R$ 2.671,00, e o percentual de crescimento do setor, estimado em12%. A expectativa da diretoria é nivelar o piso dos profissionais do comércio varejista em todo o Estado. “Não podemos admitir que se perpetue essa diferença salarial entre os colegas que atuam em Itajaí e nas demais cidades”, afirma a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini.

Ela lembra que a intransigência dos patrões vem prejudicando farmacêuticos que atuam na maioria dos municípios catarinenses. “Florianópolis, por exemplo, é a terceira capital com maior custo de vida do país, e os profissionais ganham menos do que em algumas cidades do interior”, compara.

Romper com a histórica desvalorização salarial do farmacêutico, no entanto, requer mais esforço da categoria. As assembleias, principais espaços de debate e fortalecimento que dão início a todo processo de negociação, foram mais uma vez esvaziadas. “Mobilização é tudo nesta hora. Só pode esperar êxito quem se envolve.

Os profissionais precisam conhecer os seus direitos, as nossas reivindicações e reforçar a voz do sindicato”, diz a farmacêutica.

Neste ano, uma comissão formada por farmacêuticos durante as assembleias deverá acompanhar as negociações. Quem desejar e puder, deve se integrar ao grupo e participar dos encontros com os patronais que serão divulgados através do site do SindFar. Também é possível ajudar a visibilizar a campanha salarial nas redes sociais e defendendo a pauta junto aos

patrões. Participe! Avanço, só com mobilização.

O QUE OS FARMACÊUTICOS QUEREM Entre as novidades das clausulas sociais, está a proibição de uma modalidade de contrato que paga o farmacêutico por hora, uma forma de burlar a convenção para pagar menos do que o piso estabelecido na negociação entre o SindFar e os patronais. Frequentemente, o Sindicato recebe contratos em que a empresa prevê o pagamento do salário do farmacêutico por hora trabalhada usando como base de cálculo o piso salarial, dividindo-o pela jornada mensal (220 horas). Assim, o valor do salário pago ao final do mês é ínfimo. Além disso, considerando apenas as horas trabalhadas, o salário não considera folgas remuneradas, como prevê a legislação trabalhista. "Os contratos que chegam ao SindFar com esta tentativa de burlar o piso não saem do sindicato com homologação, mas precisamos prever esta situação na convenção para não deixar dúvidas de que piso é para ser cumprido", enfatiza Fernanda Mazzini.

Veja, a seguir, os principais pontos da pauta dos farmacêuticos para as negociações salariais PRINCIPAIS CLÁUSULAS DA PAUTA CLÁUSULA 3- 10% de ganho real para quem ganha acima do piso (INPC+10%). Hoje, quem ganha acima do piso costuma ganhar apenas o INPC. - Pagamento do reajuste retroativo em até três parcelas. Atualmente, os acordos são firmados meses depois e o reajuste retroativo é pago em parcela única. A intenção é para reduzir o impacto do imposto descontado sobre o percentual total do reajuste.

CLÁUSULA 5 - Auxílio-creche e auxílio-educação - R$ 250,00. Atualmente, é previsto apenas o auxílio-creche para filhos até 6 anos.

Pela pauta, são beneficiados pais e mães com filhos em idade escolar até 15 anos de idade CLÁUSULA 7 - Vale-Refeição: R$ 20 por dia trabalhado e R$ 25 em plantão . Sugestão de viabilizar recursos através do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) CLÁUSULA 8 - Vale-Alimentação: R$ 350 mensais - 20% custeado pelo empregado (também através do PAT/MTE) CLÁUSULA 9 - Local reservado para atendimento farmacêutico. Reforço da reivindicação especialmente a partir a regulamentação da Prescrição Farmacêutica pelo CFF CLÁUSULA 10 - Abono no dia do Farmacêutico e folga na data de aniversário

CLÁUSULA 11 - Gratificação por serviços farmacêuticos (incluindo atendimento domiciliar) - 35% sobre o salário para prestação de serviços farmacêuticos CLÁUSULA 13 – reajuste do percentual do adicional noturno de 30% para 50% CLÁUSULA 14 - adicional de insalubridade - 40% CLÁUSULA 15 - periculosidade para quem atua em farmácias de postos de gasolina – 30% CLÁUSULA 16 - Jornada espanhola: pretende assegurar que o farmacêutico tenha dois dias consecutivos de repouso remunerado a cada dois meses CLÁUSULA 17 - 100% em todas as horas-extras. Atualmente, o adicional é de 50% nas primeiras duas horas e 100% nas subsequentes.

Vedadas as horas-extras habituais.

CLÁUSULA 18 - o empregado que trabalhar no feriado deve ganhar 100% do valor da hora (ou um dia a mais de folga) + ajuda de custos R$ 50 (para cobrir eventuais gastos com transporte, alimentação e/ou creche referente ao dia trabalhado, considerando as condições diferenciadas para acesso a estes serviços em feriados) CLÁUSULA 19 - Vedação do banco de horas CLÁUSULA 20 - Abono de 12 faltas também para eventos de atualização profissional (atualmente são 4 por ano) e 02 faltas mensais para acompanhamento em consulta médica ou internação hospitalar de filhos/as, pais e mães.

CLAUSULA 20 - Vedada a demissão quando houver menos de dois anos para completar o tempo de aposentadoria (atualmente é um ano) CLAUSULA 22 - Ampliação da estabilidade de emprego para sete meses após o parto (atualmente são cinco meses, confome prevê a legislação) CLÁUSULA 27 - Sobreaviso (para profissionais que atuam nos hospitais e laboratórios) - 30% sobre a hora normal e 50% sobre as horas efetivamente trabalhadas CLÁUSULA 28 – Contribuição sindical obrigatória - R$130,00 ou desconto de um dia de trabalho em favor do SINDFAR-SC Contribuição negocial - 3% do piso, pago apenas para os que descontarem a contribuição sindical obrigatória na folha de pagamento Contribuição associativa (filiação) - R$ 115,00 até 17/12; R$ 125,00 até 17/01 ou R$ 135,00 depois de 17/01 CLÁUSULA 29 - 2% de multa por atraso no pagamento do salário por dia de atraso (atualmente é 0,05%)

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ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG

AUTORIDADE PRESENTE Ausência do Farmacêutico Técnico Responsável pela Farmácia de Manipulação no horário de funcionamento do estabelecimento – Implicações Éticas e Legais.

Por: Dryelle Myrna Costa Marinho, área jurídica da Anfarmag.

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Noções introdutórias: A evolução do Direito Sanitário no Brasil e a admissão de uma nova Política de Saúde Pública no País.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a integrar o rol dos direitos sociais no Brasil, tarefa incumbida a todas as esferas do Poder Público da Federação. Tal mudança no cenário constitucional do País foi fruto de expressiva participação popular, a qual trouxe a possibilidade de elaboração de um sistema de saúde por profissionais sanitaristas, visando a eficácia desse direito fundamental, a partir da implantação de Políticas Públicas voltadas a sua garantia.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 12 dezembro 2013

Ao longo do desenvolvimento dos estudos relacionados ao Direito Sanitário, nos âmbitos nacional e internacional, foi consolidado o entendimento de que o indivíduo saudável não é apenas aquele livre de enfermidades, é também aquele cujas condições estão ligadas ao bem-estar físico, mental e social.

Uma vez reconhecida pela constituição brasileira a relevância social do direito à saúde, foi atribuída competência ao Poder Público para regulamentá-lo, fiscalizá-lo e controlá-lo. Cenário que confere destaque especial para a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, criada com a finalidade de promover a proteção da saúde da população, a partir do “controle sanitário da produção e

da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras” (Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999).

Ao longo da evolução da regulamentação do Direito Sanitário no Brasil foram criadas normas, com o objetivo de assegurar os meios disponíveis para o correto atendimento aos preceitos constitucionais relacionados à saúde pública, inclusive provenientes de conselhos representativos de determinadas classes profissionais, os quais possuem competência para regulamentar e fiscalizar as atividades exercidas pelos profissionais a eles vinculados, algumas das quais veremos a seguir.

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direito social, especialmente dentro dos limites da assistência farmacêutica, uma vez que o medicamento passou a ser tratado como um item essencial à garantia da saúde pública.

A partir de então, a atuação do profissional farmacêutico ganhou destaque especial no que tange à efetivação desse direito social, especialmente dentro dos limites da assistência farmacêutica, uma vez que o medicamento passou a ser tratado como um item essencial à garantia da saúde pública.

Como consequência desse cenário, as farmácias se depararam com a necessidade de Na medida em que a regulamentação sanitária no País passou a ser desenvolvida experimentar tais avanços conceituais e estruturais, as atividades uma regulamende orientação e prevenção exercidas pelos profissionais de saúde tação específica passaram a ser reconhecidas como imprescindíveis à promoção voltada para o da saúde pública no Brasil. setor. Isso porque, não raras vezes, o Isso, porque, com o recente conceito reconhecimento de sua posição como de saúde aduzido pela Organização estabelecimento diferenciado de saúde Mundial de Saúde (OMS), passou-se passou a ser confundido com o de esa difundir o entendimento de que o tabelecimento comercial propriamente indivíduo não é o único responsável dito, o que originou diversos conflitos, por sua saúde, ampliando-se dessa os quais por vezes prevalecem até os forma, a importância da atuação dos dias atuais.

A Agência Nacional de Vigilância profissionais ligados à área, a fim de garantir a efetivação do direito cons- Sanitária– (Anvisa), assim como os titucional de acesso à saúde no País. Conselhos Regionais representativos A partir de então, a atuação do pro- da classe farmacêutica, defende que fissional farmacêutico ganhou destaque as farmácias são estabelecimentos diespecial no que tange à efetivação desse ferenciados de saúde, aos quais são Breves considerações acerca da relevância da atuação do profissional farmacêutico, na promoção da saúde pública no Brasil e a identificação das farmácias como estabelecimentos diferenciados de saúde.

Com a instituição da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, por meio da Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, editada pelo Conselho Nacional de Saúde, a assistência farmacêutica passou a integrar a Política Nacional de Saúde, definindo-se como o “conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde”, a qual foi constituída como a política norteadora para a formulação de políticas setoriais, com destaque para a política de medicamentos.

atribuídos os deveres previstos pela assistência farmacêutica, fundamento a partir do qual são editadas todas as normas direcionadas ao segmento e aos profissionais que junto com elas atuam.

Uma vez que garantir a saúde da população é um dos preceitos fundamentais do Estado brasileiro, logo notamos que a necessidade de vigilância intensa e constante sobre todas as ações relacionadas a esse direito coletivo se mostra essencial para a delimitação da estrutura e organização do País.

Assim, podemos entender que dentro do conjunto de ações relacionadas ao papel das farmácias no âmbito da ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 13

ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG

promoção à saúde pública no Brasil, destaca-se o acompanhamento e uso de medicamentos de forma racional, visando educar a população e afastar os riscos inerentes à prática da automedicação. Tais ações estão inseridas no âmbito da atuação do profissional farmacêutico, daí sua relevância para a escorreita efetivação desse direito social.

O medicamento é um dos frutos da evolução do conhecimento científico, definido pela legislação sanitária como “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade

ção de sua prescrição e dispensação, incluindo-se nesse contexto as regras direcionadas à forma de atuação dos profissionais ligados à área, nos limites do desempenho de suas funções, com vistas a afastar eventuais riscos proporcionados à saúde dos indivíduos, decorrentes de má administração de medicamentos.

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As atribuições inerentes ao Profissional Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia e a Regulamentação do tema pelas Autoridades Competentes

Uma vez esclarecido o papel do profissional farmacêutico no âmbito da assistência farmacêutica, instrumento basilar para a promoção da saúde da população, é necessário esboçar a importância da presença do profissional Farmacêutico Responsável Técnico pelo estabelecimento, durante todo o horário de funEm relação às farmácias magistrais, tais ações cionamento da farmácia, visto compõem, inclusive, as atividades inerentes ao que é o profissional legalmente atendimento das Boas Práticas de Manipulação habilitado para exercer todas em Farmácias, estabelecidas pela Resolução RDC as ações relativas à assistência 67, de 2007, a qual atribui ao Farmacêutico Resfarmacêutica. ponsável Técnico pelo estabelecimento, dentre outras obrigações, a incumbência de avaliar, Vale lembrar que essa tarefa criteriosamente, todas as prescrições aviadas é indelegável, de acordo com os previamente ao início da elaboração do produto, termos das normativas vigentes a fim de afastar hipótese de manipulação de e, portanto, somente deve ser medicamentos em desacordo com a legislação sanitária, o que se mostra essencial aos propóexercida pelo profissional devisitos da missão almejada. damente vinculado ao estatuto ou contrato social da empresa profilática, curativa, paliativa ou para com tal atribuição, ou ainda, mediante fins de diagnóstico”, sendo que seu contrato de trabalho.

A mesma Lei traz, ainda, que o estauso, se efetuado aleatoriamente e sem orientação profissional, também pode belecimento somente está autorizado colocar em risco a saúde do indivíduo. a funcionar na ausência do responsável Diante dessas circunstâncias é ba- técnico pelo período de trinta dias, seada a necessidade da regulamenta- ocasião em que não poderão ser aviadas ESPAÇO FARMACÊUTICO 14 dezembro 2013

De acordo com a redação da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, a farmácia com e sem manipulação terá, obrigatoriamente, “a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei” (art. 15, caput), a qual é obrigatória durante todo o período de funcionamento do estabelecimento (art. 15, §1º da mesma Lei) e deve ser “comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável” (art. 16).

fórmulas magistrais ou oficinais, nem dispensados medicamentos sujeitos a controle especial (art. 17). A norma, ainda, vislumbra a possibilidade de nomeação de Farmacêutico Técnico Substituto (art. 15, §2º), para os casos específicos de impedimento ou ausência do titular.

Nesse contexto, vale lembrar que a Resolução CFF nº 556, de 1º de dezembro de 2011, a qual “dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas e/ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde”, traz em sua redação que o Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia é o principal responsável pelo funcionamento do estabelecimento sob sua supervisão, o que significa dizer que é a figura que responde por todos os atos farmacêuticos praticados

durante o horário de funcionamento da farmácia.

Tal responsabilidade pode ser exercida perante o Conselho Regional de Farmácia (CRF) em eventuais procedimentos éticos instaurados, como perante os Órgãos de Vigilância Sanitária em processos administrativos, nos termos da legislação vigente. O profissional detentor de responsabilidade técnica de um estabelecimento farmacêutico é quem responde, ainda, aos demais Órgãos competentes nos casos de responsabilidade civil e criminal por atos praticados na farmácia.

Nesse sentido, a referida Resolução esclarece em seu texto que fica sob a responsabilidade do Farmacêutico Responsável Técnico “a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos do es-

tabelecimento, respeitado, ainda, o preconizado pela legislação laboral ou acordo trabalhista”. A norma reforça, ainda, a necessidade da presença do Responsável Técnico durante todo o horário de funcionamento da farmácia, exigência anteriormente elencada pela legislação federal.

O art. 9º da mesma Resolução reforça que em casos de afastamento provisório, o Responsável Técnico deverá comunicar o Conselho Regional de Farmácia ao qual se encontra vinculado, sob pena de sujeição às sanções cabíveis.

Nos casos de ausência regulamentada por Lei (a exemplo de férias e licença maternidade, dentre outros), bem como de ausência por motivos ligados a atividades profissionais (cursos e congressos, por exemplo), é necessária a comunicação com antecedência mínima de um dia.

Já em casos de impossibilidade de comunicação prévia de afastamento, o Responsável Técnico pelo estabelecimento terá o prazo de cinco dias após o afastamento para comunicar o respectivo CRF. Uma vez que é atribuído ao profissional Farmacêutico Responsável Técnico pelo estabelecimento “fazer com que sejam prestadas às pessoAlém das atividades não permitidas pela legislação as físicas e jurídicas federal durante o período máximo de trinta dias, em os esclarecimentos que a farmácia poderá funcionar sem a presença do quanto ao modo de Farmacêutico Técnico Responsável, a Resolução CFF armazenamento, connº 556, de 1º de dezembro de 2011, completa que não deverão ser fracionados medicamentos, efetuservação e utilização ados procedimentos de intercambialidade, executados dos medicamentos” serviços farmacêuticos e realizadas quaisquer ativi(art. 14, alínea b), dades privativas do farmacêutico nesse período (art. bem como manter os 8º, parágrafo único). livros de substâncias

em ordem e assinados, incumbindo-lhe a missão de respeitar e fazer respeitar as normas atinentes ao exercício da profissão farmacêutica, fica clara que a presença desse profissional em todo o horário de funcionamento do estabelecimento é imprescindível para a correta execução das atividades desenvolvidas pela farmácia.

Vale lembrar que a Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências, somente contempla a possibilidade de inscrição em seus quadros de profissionais farmacêuticos, graduados em Farmácia, o que significa dizer que outros profissionais, a exemplo dos técnicos em farmácia, não poderão realizar inscrição perante os Conselhos Regionais de Farmácia e, consequentemente, não poderão ser habilitados para cargos de responsabilidade técnica de estabelecimentos farmacêuticos.

Das penalidades aplicáveis à transgressão das normas relativas à Responsabilidade Técnica do estabelecimento farmacêutico

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1.Da Responsabilidade Civil do Profissional Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia O contexto social do Brasil, no que tange aos temas relacionados à saúde pública, exige atualmente uma postura dotada de bastante cautela do profissional farmacêutico, uma vez que o exercício de sua profissão está ligado ao dever de cuidado necessário à produção/dispensação de bens, que interferem diretamente em aspectos da vida humana que encontram guarida no texto constitucional, como o direito à vida e à saúde, entre outros protegidos pela Carta Maior.

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ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG

O Código Civil traz em seu artigo 159 que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.” E, mais adiante, complementa em seu artigo 1518: “Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito a outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e se tiver mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação”.

Logo, sob o ponto de vista jurídico, a responsabilidade do profissional farmacêutico, no âmbito de suas atividades, é regida pelos princípios da responsabilidade civil, uma vez que o dever de cuidado que se espera do profissional farmacêutico no exercício de suas atividades engloba o conceito de culpa trazido pela doutrina e legislação pátrias.

Tal conceito consiste na conduta resultante da não observância de um

dever de cuidado, a qual ocasiona um efeito danoso, não esperado pelo causador, porém cuja responsabilidade é a ele atribuída, uma vez que, no caso em tela, é decorrente da não observância das atribuições do profissional ligadas à assistência farmacêutica – o que resultará na obrigação em reparar os danos sofridos por terceiros, a partir de indenização fixada com base na mensuração do dano causado.

2.Das infrações Éticas e Sanitárias O dever do profissional farmacêutico responsável pelo estabelecimento de sáude não se encontra restrito somente à manutenção da qualidade dos serviços prestados, mas principalmente consiste em garantir o cumprimento das normativas éticas e sanitárias vigentes pelo estabelecimento farmacêutico, uma vez que o não atendimento dessas normas poderá implicar em prejuízos à imagem da profissão e do estabelecimento.

A não observância das regras pré-estabelecidas ao exercício da profis-

Não obstante, a complexidade inerente à atribuição de culpa à conduta do profissional, no que tange ao cumprimento das obrigações relativas ao exercício de suas atividades, bem como de sua comprovação, é certo afirmar que a responsabilização por todos os atos farmacêuticos executados pelo estabelecimento será atribuída ao profissional farmacêutico responsável.

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são, especialmente por ocupantes de cargos relativos à responsabilidade técnica, pode implicar, a depender da gravidade da conduta, em sanções éticas previstas pelo Código de Ética da Profissão, incluindo-se nesse contexto a infração por ausência do responsável técnico em horário de funcionamento da farmácia, bem como por demais atos praticados no âmbito técnico do exercício da atividade empresarial, ainda que não executados diretamente pelo profissional responsável.

Tais penalidades variam entre advertência, censura, multa de um a três salários mínimos, suspenção de três meses a um ano do registro do CRF e até a eliminação do mesmo.

Nesse contexto, vale lembrar ainda que a Lei nº 6.347, de 20 de agosto de 1977, a qual configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, elenca diversas hipóteses de infrações para as quais estão previstas, dentre outras penalidades, a aplicação de multas que podem variar de 2 mil a 3 milhões de reais, dependendo da gravidade da infração, bem como da capacidade econômica do infrator.

3.Das hipóteses de sanções penais cabíveis ao Profissional Farmacêutico Responsável Técnico Uma vez que a responsabilidade por todos os atos farmacêuticos praticados pela farmácia é atribuída ao Profissional Farmacêutico Responsável Técnico, ainda que ocorridas em sua ausência, é importante lembrar que tal profissional pode responder, ainda, por infrações penais eventualmente cometidas, solidariamente com o proprietário da farmácia e outros farmacêuticos envolvidos, visto que é sua obrigação fiscalizar e garantir o cumprimento das normativas vigentes pelo estabelecimento e seus colaboradores.

A CANÇÃO DO EXÍLIO

“

Há um certo desencanto dos colegas das Análises Clínicas, mas eventos como esse trazem um certo alento de que, mobilizados, podemos vencer essa crise”, resume o farmacêutico Marcos Koerich, membro da Comissão de Análises Clínicas do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, a respeito do Fórum Sul-Brasileiro que ocorreu em Porto Alegre, e onde compareceu uma delegação de farmacêuticos catarinenses composta por Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, Paulo Boff, conselheiro Federal por SC, Marcos Koerich , Rafael Marin e Ivan Tierling, membros da Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC, e a presidente do Sindlab/ SC, Marineusa Gimenez Hidalgo.

A ausência de políticas públicas para o segmento – tal como existe, por exemplo, para a Assistência Farmacêutica, foi o eixo norteador das discussões no Fórum.

O mais importante teórico do liberalismo econômico, o filósofo e economista escocês Adam Smith, defendia que “menos governo é mais governo” e que a não-intervenção governamental nos segmentos econômicos faria a “mão invisível do mercado” regular concorrência, preços, demanda e oferta a um nível de harmonia e perfeição. Ao menos no Brasil, essa teoria fracassou tragicamente.

A falta de planejamento e regulação traduz-se em um cenário caótico e algo desesperador para quem trabalha com Análises Clínicas, diagnosticado no Fórum em Porto Alegre.

“Há uma defasagem na remuneração, causada pela falta de reajuste da tabela do SUS, que massacra os laboratórios, impede investimentos importantes em equipamentos e recursos humanos e induz a uma desleal concentração

O segundo Fórum Sul-Brasileiro de Análises Clinicas, realizado em outubro, em Porto Alegre, e promovido pelos Conselhos Regionais de Farmácias de SC, PR, RS, se afirmou como um coro de profissionais e empresários contra o desencanto que tem assolado o segmento ao longo da década.

Com encaminhamento de propostas concretas e renovadas articulações técnicas e políticas, os farmacêuticos tentam recuperar o prestígio, a solidez e a prosperidade que fizeram das Análises Clínicas um dos mais procurados ramos de atuação da categoria.

Maria Elisabeth Menezes e Marcos Koerich, da Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC: diagnóstico dos males que afetam o segmento de Análises Clínicas aponta falta de políticas públicas e equanimidade com demais setores.

de mercado”, avalia Marcos Koerich.

No serviço público, a situação não é mais animadora, como constataram os analistas clínicos. O Plano Nacional de Saúde 2012-2015 é a base da Política Nacional de Saúde. As Análises Clínicas, com procedimentos de finalidade diagnóstica, estão na Atenção Especializada.

Ocorre que 80% dos exames realizados em laboratórios são para atender a Atenção Básica.

Conforme explica Ivan Tierling, presidente da Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC : “ a Política Nacional de Atenção Básica prevê o profissional Farmacêutico como profissional periférico, realizando somente apoio para os profissionais-membros da equipe (Enfermeiro, Auxiliar e Técnico de Enfermagem, Médico, Agente Comunitário, Cirurgião-Dentista, Tecnico e Auxiliar em Saude Bucal). Para realizar o controle de doenças como diabetes são exigidos os exames laboratoriais, logo, a Política de Atencão Básica deveria contemplar o Farmacêutico como profissional integrante”. Ivan Tierling propõe que as diretrizes da Atencão Básica doravante definam as atribuições do Farmacêutico Analista Clinico, como ocorre com os demais profissionais, estabelecendo a remuneração justa e adequada para este serviço.

Na gestão financeira de laboratórios, o Fórum

concentrou-se em estudar fenômenos paralelos que convergem para formar uma crise no setor: a verticalização dos planos de saúde, a concentração de mercado, o regime do enquadramento de tributação no Simples limitado a uma categoria que pouco beneficia o segmento, a dependência de insumos importados, ou produzidos no Brasil com tecnologia importada.

“O diferencial competitivo do mercado laboratorial deve estar centrado no capital intelectual e qualidade, e não na competição dos preços”, pontua Maria Elisabeth Menezes, proprietária de laboratório e membro da CAC-CRF/SC. “A competitividade pelo preço baixo leva os laboratórios a um leilão de exames .Desta forma, saem desvalorizados tanto o profissional quanto o exame de laboratório. Como querer remuneração adequada e justa se os exames são vendidos a centavos?Como valorizar os profissionais onde a capacidade produtiva e o diferencial de conhecimento não são reconhecidos?”, questiona Maria Elisabeth Menezes.

O processo de formação de profissionais, que sofreu mudanças dramáticas com a grade curricular generalista, também é considerado um entrave. “Já está em estudo uma proposta de mudança no currículo generalista, e esse debate será reaberto no CFF”, adianta Marcos Koerich.

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MENTES A Por que cresce assombrosamente o número de pessoas com transtornos mentais e de pacientes tratados com antidepressivos e outros medicamentos psicoativos – e como a inclusão de farmacêuticos nas Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde pode contribuir para conter esse mal.

N

o Centro de Assistência Psicossocial de Joinville (CAPS), a farmacêutica Janaína Rizzatti cria protocolos de farmacoterapia para pacientes com transtornos mentais: “alguns antidepressivos são dispensados por unidade. Todo dia, o usuário vem aqui e pega o medicamento para aquele dia. Não posso dispensar uma cartela para uma pessoa que foi avaliada pelo psiquiatra como potencial suicida”, diz Janaína, 33 anos, especialista em gestão de pessoas, uma das profissionais pioneiras em Santa Catarina nesta área de atuação dos farmacêuticos.

As farmácias dentro dos CAPS ainda são exceção, não regra, nas Políticas de Saúde Mental dos municípios. “E nos CAPS que têm farmácia, cada profissional trabalha do jeito que considera correto, porque não existe uma padronização do serviço farmacêutico, protocolos como ocorre na farmácia hospitalar ou de manipulação”, avalia Janaína Rizzatti. Esse é o motivo pelo qual alguns municípios dispensam medicamentos para pacientes de

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transtornos mentais por meio de uma Farmácia Central. “E entregam cartelas para um mês, dois meses, sem conhecer o histórico daquele paciente”, alarma-se a farmacêutica.

Janaína está oferecendo aos 144 pacientes do CAPS II de Joinville um serviço farmacêutico diferenciado. Não é uma regra, não é uma obrigação imposta por protocolo. É a experiência empírica do pioneirismo abrindo caminhos nessa área da Assistência Farmacêutica no âmbito da Saúde Mental. “Estou fazendo entrevista farmacêutica com os pacientes já admitidos. Faço um relatório da história dele, dos medicamentos que está usando e que já usou, das interações possíveis, das alergias, para auxiliar o psiquiatra”. Janaína também faz o controle de saída e en-

trada no estoque, como determina a portaria 344. “A legislação diz que psicotrópico só pode ser dispensado na presença do farmacêutico”.

ANSIOSAS

A inserção do profissional farmacêutico nas Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde ainda está engatinhando. O próprio conceito de Saúde

Mental – ou, mais precisamente, de Doença Mental – ainda está sendo construído, derrubado, reconstruído, nas ciências psiquiátrica e psicológica, como veremos adiante.

Há tempos havia uma desconfiança generalizada, que gradualmente passa a se cristalizar em certeza, de que ocorre uma medicalização excessiva nas terapias de transtornos mentais. Que podem, até, não serem transtornos!

Em artigo recente que avalia a quinta

A farmacêutica Janaína Rizzatti, no CAPS em Joinville: método empírico e iniciativa no combate ao mal do século.

edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais),conhecido como “a Bíblia da Psiquiatria”, lançado pela poderosa American Psychiatric Association (Associação Americana de Psiquiatria), a jornalista Eliane Brum contou mais de 300 patologias, distribuídas por 947 páginas, e faz um devastador libelo contra a rotulagem dos sentimentos humanos e – consequentemente – sua medicalização:

“A vida tornou-se uma patologia. E tudo o que é da vida parece ter virado sintoma de uma doença mental.

Talvez o exemplo mais emblemático da quinta edição do manual seja a forma de olhar para o luto. Agora, quem perder alguém que ama pode receber um diagnóstico de depressão. Se a tristeza ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 19

e outros sentimentos persistirem por mais de duas semanas, há chances de que um médico passe a tratá-los como sintomas e faça do luto um transtorno mental. Em vez de elaborar a perda – com espaço para vivê-la e para, no tempo de cada um, dar um lugar para essa falta que permita seguir vivendo –, a pessoa terá sua dor silenciada com drogas. É preciso se espantar – e se espantar muito” - clama a autora do texto.

“Vale a pena olhar pelo avesso: quem são essas pessoas que acham que o “normal” é superar a perda de uma mãe, de um pai, de um filho, de um companheiro rapidamente? Que tipo

compartilhada por muitos farmacêuticos que estão na linha de frente de batalha dos CAPS e farmácias comunitárias, espantados com a dispensação maciça de psicotrópicos e antidepressivos à população. Em Blumenau, a farmacêutica Eilleen Valery Dietrichkeit, que também atua em CPAS, postula que “ é um trabalho que precisa enfocar os aspectos emocionais na produção de distúrbios mentais, em vez de avaliar somente pelo viés biologicista, que é uma grande tentação reducionista de nossos tempos”.

Eliane Brum expande esse pensamento afirmando que, ao transformar o que é da vida em doença mental, os defensores dessa abordagem estão desamparando as pessoas que realmente precisam da sua ajuda. Aquelas que efetivamente podem ser beneficiadas por tratamento e por medicamentos. “Se quase tudo é patologia, torna-se cada vez mais difícil saber o que é, de fato, patologia”. Temos mesmo tantos doentes mentais entre nós?

Em Florianópolis, ano passado, só as farmácias públicas Luto: tristeza por mais de duas semanas é municipais dispenpatologia? Quem pode processar essa dor tão rapidamente? É preciso medicar, ou sentir a saram 2 milhões 444 dor, elaborá-la, superá-la? mil unidades de fluoxetina. Nesse ano, de ser humano consegue essa proeza? até final de setembro, já superava a Quem seríamos nós se precisássemos marca de 1 milhão 800 mil unidades. de apenas duas semanas para elaborar a A dispensação de sertralina atingiu dor por algo dessa magnitude? Talvez o 723 mil unidades ainda no mês de DSM-5 diga mais dos psiquiatras que outubro. E de Diazepam, no mesmo o organizaram do que dos pacientes”. período, chegou a 535 mil unidades.

Essa percepção crítica, humanista, é Veja o quadro:

ESPAÇO FARMACÊUTICO 20 dezembro 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS RELATÓRIO DE DISPENSAÇÃO – JAN/OUT 13 11456 - FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG, (PORT. 344/C1) TOTAL: 1.810.10 19048 - SERTRALINA, CLOR. - 50 MG (PORT.344/C1) TOTAL: 723.240 11320 - DIAZEPAM 10 MG (PORT.344/B1) TOTAL: 455.400

O próprio Ministério da Saúde avalia, em relatório da Conferência de Saúde Mental que: “uma análise preliminar aponta para grande aumento do custeio federal das medicações antipsicóticas atípicas. Este aumento absoluto de recursos sugere que medicações mais seguras e com menos efeitos colaterais vêm sendo utilizadas com maior frequência, o que implica na melhora da qualidade da assistência no âmbito do SUS. Os valores, no entanto, são excessivamente altos, se aproximando do custeio federal de toda a rede CAPS”.

E o Ministério da Saúde conclui: “O custo atual é desproporcional à indicação de uso no programa de medicação de alto custo (pacientes com diagnóstico de esquizofrenia refratária), indicando a necessidade de reavaliação do protocolo. É necessário, por exemplo, criar protocolos de acompanhamento de dislipidemias em usuários de olanzapina, controle raramente feito”.

A reforma psiquiátrica brasileir exigiu modificações na Assistê Farmacêutica, compreendida c conjunto de ações e serviços co a assegurar a assistência terap integral, especialmente no que disponibilidade, dispensação e do uso racional de medicamen

A partir da Lei n° 10.216, de 4 de junho de 2001, que trata da reforma psiquiátrica brasileira, houve a incorporação de avanços nos serviços e assistência aos portadores de transtornos mentais, com destaque para ações mais humanizadas e de respeito aos direitos dos doentes. Neste cenário, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foram incorporados na política de Saúde Mental por meio da Portaria n° 336 de 19 de fevereiro de 2002 (Brasil, 2002a), que define as normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental.

No que diz respeito à Atenção Básica, as recomendações da 8ª Conferência Nacional de Saúde indicam a responsabilidade da unidade básica por 80% das necessidades de saúde da população, incluindo atenção em saúde mental.

Com este objetivo, e atendendo ao Princípio da Integralidade, é necessário incluir a atenção aos portadores de sofrimento psíquico nas ações básicas de saúde e, também, incorporar as ações de saúde mental no Programa de Saúde da Família.

A Conferência também preconizou “problematizar a tensão existente entre as demandas advindas da precariedade social e a restrição das ações oferecidas no campo da Saúde Mental, definindo como problema ético a recorrência exclusiva à medicalização como forma de minimizar a adaptação do sofrimento psíquico às condições precárias de vida. Criar mecanismos que inibam a medicalização do sofrimento psíquico e da exclura são social”. Trata-se de um ência pensamento alinhado com como um o que existe de vanguarda om vistas no campo da pesquisa e pêutica da abordagem científica e se refere à do tema. e promoção Ao considerar que quase tudo é “anormal”, os organtos.

nizadores do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais poderiam estar chegando a uma concepção filosófica bem libertadora. A de que, como diria Caetano Veloso, “de perto ninguém é normal”. E não é mesmo, o que não significa que seja doente mental por isso e tenha de se tornar um viciado em drogas legais para ser aceito. Só se pode compreender as escolhas de alguém a partir do sentido que as pessoas dão às suas escolhas.

E não há dois sentidos iguais para a mesma escolha, na medida em que não existem duas pessoas iguais. A beleza do humano é que aquilo que nos une é justamente a diferença. Somos iguais porque somos diferentes.

Rosimeire Silva, psicóloga, coorde-

nadora de saúde mental de Belo Horizonte, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, defende que a reforma psiquiátrica brasileira tentou dar respostas a um problema social dramático de nosso tempo: a loucura como resultado de um processo vicioso em substâncias químicas.

“Ao acolher como uma de suas responsabilidades o cuidado aos que enlouquecem pela via do vício de drogas lícitas e ilícitas, a luta antimanicomial e a política para o trato da loucura, a Reforma Psiquiátrica tomou posição ética frente a esta questão do vício generalizado e se viu no centro de um debate público. Confuso e ameaçador, este debate propaga o medo, confronta direitos, questiona e sobretudo desqualifica a política pública em razão da defesa que esta faz do direito à liberdade para o homem louco.

Tal crítica esquece-se ou omite o óbvio: ao defender o direito à liberdade a reforma psiquiátrica assume a contra-partida que envolve o gozo deste direito: a responsabilidade. E mais: esta aposta arriscada e decidida não é ingênua, não desconhece suas implicações.

Ao contrário, arrisca-se e assume um compromisso: fazer valer a responsabilidade de todos e de cada um na construção de uma Medicalização do sofrimento sociedade efetivamente depsiquíco: Conferência Nacional de Saúde já alertava para o superficialismo mocrática e humana. de restringir as ações no campo da saúLiberdade e responsabilide mental às terapias farmacológicas. dade são pressupostos que sustentam e dão sentido à clínica cidadã da loucura.

ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 21

Inventada para responder as questões do homem louco, ou melhor, da loucura transformada em doença mental desde o século XIX, a ética e a tecnologia de cuidado deste projeto político endereça a sociedade, uma pergunta: é possível produzir outra inscrição social para a experiência da loucura?

No encontro com a loucura do século XXI, a drogadição (vício em drogas lícitas ou ilícitas), fomos conduzidos à necessidade de realizar um retorno a nossos princípios e fundamentos. E neste movimento, pudemos ler nossa história, as invenções criadas para responder ao discurso da razão sobre a loucura, verificando semelhanças e diferenças nas necessidades expressas pelos novos usuários, mas também identificando nas saídas propostas a reedição de soluções pela via da exclusão que tão corajosamente soubemos recusar. O debate sobre a política de álcool e drogas, como um teatro de sombras, projeta monstros e quer tratá-los, excluindo-os.

Sintoma social e analisador dos ideais de nosso tempo a drogadição assume a face daquilo que a psicose foi para o século XX e a histeria para o precedente: a expressão da loucura humana.

As drogas não são estranhas à clínica da reforma. Manejamos substâncias químicas lícitas, os remédios, no trato do sofrimento psíquico. E vale lembrar: o adjetivo não anula a substância.

Remédio, também é droga. Invenção do século XX, os psicotrópicos, assim como qualquer medicamento, tem duas faces inseparáveis: é remédio e é igualmente substância tóxica. E como afirma Laurent, não escapa à sina de virar veneno. “Pelo hábito e a necessidade do novo, faz aparecer uma espécie de automaton natural da repetição no organismo”, pontifica Rosimeire Silva.

A sustentação desta posição gera um bom indicador para o cuidado clínico, e é consequência de uma tomada de posição ética e política. Frente a um dos significantes-mestres de nosso tempo: ESPAÇO FARMACÊUTICO 22 dezembro 2013

o medicamento, não nos curvamos aceitando sem críticas seu poder, e deste modo, fazemos contraposição, ao uso abusivo da medicação. Sintoma de uma sociedade depressiva e medicalizada, como definiu Maria Rita Kehl, o projeto de uma vida sem dor, exclui, pelo recurso ao medicamento, “as expressões da dor de viver, e acaba por inibir, ou tornar supérflua, a riqueza do trabalho psíquico, o único capaz de tornar suportável e conferir sentido à dor inevitável diante da finitude, do desamparo, da solidão humana”. Tal projeto produz indivíduos anestesiados e vazios; gera uma massa que foge da dor, do conflito psíquico e recusa o trabalho do pensamento. “E fugir da dor, cantam os Titãs, é também fugir da própria cura”, referencia Rosimeire Silva, ecoando um modelo de pensamento que tem se alastrado pelo mundo científico sério e crítico.

Primeira mulher a ocupar o cargo de editora-chefe no bicentenário "New England Journal of Medicine", a médica Marcia Angell já foi considerada pela revista "Time" uma das 25 personalidades mais influentes dos Estados Unidos. Desde 2004, Marcia Angell, hoje com 72 anos, é conhecida pela obra "A Verdade sobre os Laboratórios Farmacêuticos", que desnuda o mercado de medicamentos.

Usando da experiência de duas décadas de trabalho no "NEJM", ela conta, por exemplo, como os laboratórios se afastaram de sua missão original de descobrir e fabricar remédios úteis para se transformar em gigantescas máquinas de marketing.

Professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Harvard, Angell é autora de vários artigos e livros que questionam a ética na prática e na pesquisa clínica. Seu artigos mais recentes alertam sobre o excesso de prescrição de drogas antipsicóticas, especialmente entre crianças. "Estamos dando veneno para as pessoas mais vulneráveis da sociedade", diz ela.

Todos nós vivemos em um submarino am Está cada vez mais difícil não se encaixar em uma ou de doenças psiquiátricas. Se uma pesquisa já mostrou adultos americanos tiveram pelo menos um transtorno vida, alguns críticos têm afirmado que agora o número mentais vai se multiplicar. E assim poderemos chegar a mas muito fascinante, mas também muito perigoso: a a façanha de transformar a “normalidade” em “anorma seria ser “anormal”.

As informações a seguir sobre o que Angell chama de “epidemia de saúde mental” são a reprodução de um artigo publicado originalmente na revista mensal Piauí, edição 59, com data de capa de 30 de agosto.

Parece que os americanos estão em meio a uma violenta epidemia de doenças mentais. A quantidade de pessoas incapacitadas por transtor. Parece que rnos mentais, e com direito a receber a renda de seguridade suplementar ou o seguro por incapacidade, aumentou quase duas vezes e meia entre 1987 e 2007. No que se refere às crianças, o número é ainda mais espantoso: um aumento de 35 vezes nas mesmas duas décadas. A doença mental é hoje a principal causa de incapacitação de crianças, bem à frente de deficiências físicas como a paralisia cerebral ou a síndrome de Down.

marelo? várias doenças do manual que quase metade dos psiquiátrico durante a de pessoas com doenças um impasse muito, psiquiatria conseguiria lidade”. O “normal”

Um grande estudo de adultos (selecionados aleatoriamente), patrocinado pelo Instituto Nacional de Saúde Mental, realizado entre 2001 e 2003, descobriu que um percentual assombroso de 46% se encaixava nos critérios estabelecidos pela Associação Americana de Psiquiatria, por ter tido em algum momento de suas vidas pelo menos uma doença mental, entre quatro categorias: transtornos de ansiedade, que incluem fobias e estresse pós-traumático;

transtornos de humor, como depressão e transtorno bipolar; transtornos de controle dos impulso, que abrangem problemas de comportamento e de déficit de atenção/hiperatividade; e transtornos causados pelo uso de substância, como o abuso de álcool e drogas. A maioria dos pesquisados se encaixava em mais de um diagnóstico.

O tratamento médico desses transtornos quase sempre implica o uso de drogas psicoativas, os medicamentos que afetam o estado mental. Na verdade, a maioria dos psiquiatras usa apenas remédios no tratamento e encaminha os pacientes para psicólogos ou terapeutas se acha que uma psicoterapia é igualmente necessária.

A substituição da “terapia de conversa pela das drogas como tratamento majoritário coincide com o surgimento, nas últimas quatro décadas, da teoria

de que as doenças mentais são causadas por desequilíbrios químicos no cérebro, que podem ser corrigidos pelo uso de medicamentos. Essa teoria passou a ser amplamente aceita pela mídia e pelo público, bem como pelos médicos, depois que o Prozac chegou ao mercado, em 1987, e foi intensamente divulgado como um corretivo para a deficiência de serotonina no cérebro.

O número de pessoas depressivas tratadas triplicou nos dez anos seguintes e, hoje, cerca de 10% dos americanos com mais de 6 anos de idade tomam antidepressivos. O aumento do uso de drogas para tratar a psicose é ainda mais impressionante. A nova geração de antipsicóticos, como o Risperdal, o Zyprexa e o Seroquel, ultrapassou os redutores do colesterol no topo da lista de remédios mais vendidos nos Estados Unidos.

O que está acontecendo? A preponderância das doenças mentais sobre as físicas é de fato tão alta, e continua a crescer? Se os transtornos mentais são biologicamente determinados e não um produto de influências ambientais, é plausível supor que o seu crescimento seja real? Ou será que estamos aprendendo a diagnosticar transtornos mentais que sempre existiram? Ou, por outro lado, será que simplesmente ampliamos os critérios para definir as doenças mentais, de modo que quase todo mundo agora sofre de uma delas? E o que dizer dos medicamentos que viraram a base dos tratamentos? Eles funcionam? E, se funcionam, não deveríamos esperar que o número de doentes mentais estivesse em declínio e não em ascensão?

Essas são as questões que preocupam os autores de três livros provocativos, aqui analisados. Eles vêm de diferentes formações: Irving Kirsch é psicólogo da Universidade de Hull, no Reino Unido; Robert Whitaker é jornalista; e Daniel Carlat é um psiquiatra que clinica num subúrbio de Boston.

Os autores enfatizam diferentes aspectos da epidemia de doença mental.

Kirsch está preocupado em saber se os antidepressivos funcionam. Whitaker

pergunta se as drogas psicoativas não criam problemas piores do que aqueles que resolvem. Carlat examina como a sua profissão se aliou à indústria farmacêutica e é manipulada por ela.

Mas, apesar de suas diferenças, os três estão de acordo sobre algumas questões importantes.

Em primeiro lugar, concordam que é preocupante a extensão com a qual as empresas que vendem drogas psicoativas por meio de várias formas de

marketing, tanto legal como ilegal, e usando o que muita gente chamaria de suborno passaram a determinar o que constitui uma doença mental e como os distúrbios devem ser diagnosticados e tratados.

Em segundo lugar, nenhum dos três aceita a teoria de que a doença mental é provocada por um desequilíbrio químico no cérebro. Whitaker conta que essa teoria surgiu pouco depois que os remédios psicotrópicos foram ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 23

introduzidos no mercado, na década de 50. O primeiro foi o Amplictil (clorpromazina), lançado em 1954, que rapidamente passou a ser muito usado em hospitais psiquiátricos, para acalmar pacientes psicóticos, sobretudo os com esquizofrenia. No ano seguinte, chegou o Miltown (meprobamato), vendido para tratar a ansiedade em pacientes ambulatoriais. Em 1957, o Marsilid (iproniazid) entrou no mercado como um “energizador psíquico para tratar a depressão.

Desse modo, no curto espaço de três anos, tornaram-se disponíveis medicamentos para tratar aquelas que, na época, eram consideradas as três principais categorias de doença mental “ ansiedade, psicose e depressão“ e a psiquiatria transformou-se totalmente.

Essas drogas, no entanto, não haviam sido desenvolvidas para tratar doenças mentais. Elas foram derivadas de remédios destinados ao combate de infecções, e se descobriu por acaso que alteravam o estado mental.

No início, ninguém tinha ideia de como funcionavam. Elas simplesmente embotavam sintomas mentais perturbadores. Durante a década seguinte, pesquisadores descobriram que essas drogas afetavam os níveis de certas substâncias químicas no cérebro.

Um pouco de pano de fundo, e necessariamente muito simplificado: o cérebro contém bilhões de células nervosas, os neurônios, distribuídos em redes complexas, que se comunicam uns com os outros constantemente.

O neurônio típico tem múltiplas extensões filamentosas (uma chamada axônio e as outras chamadas dendritos), ESPAÇO FARMACÊUTICO 24 dezembro 2013

por meio das quais ele envia e recebe sinais de outros neurônios. Para um neurônio se comunicar com outro, no entanto, o sinal deve ser transmitido através do minúsculo espaço que os separa, a sinapse. Para conseguir isso, o axônio do neurônio libera na sinapse uma substância química chamada neurotransmissor.

O neurotransmissor atravessa a sinapse e liga-se a receptores no segundo neurônio, muitas vezes um dendrito, ativando ou inibindo a célula receptora.

Os axônios têm vários terminais e, desse modo, cada neurônio tem múltiplas sinapses. Depois, o neurotransmissor é reabsorvido pelo primeiro neurônio ou metabolizado pelas enzimas, de tal modo que o status quo anterior é restaurado.

Quando se descobriu que as drogas psicoativas afetam os níveis de neurotransmissores, surgiu a teoria de que a causa da doença mental é uma anormalidade na concentração cerebral desses elementos químicos, a qual é combatida pelo medicamento apropriado. Por exemplo: como o Thorazine diminui os níveis de

dopamina no cérebro, postulou-se que psicoses como a esquizofrenia são causadas por excesso de dopamina.

Ou então: tendo em vista que alguns antidepressivos aumentam os níveis do neurotransmissor chamado serotonina, defendeu-se que a depressão é causada pela escassez de serotonina. Antidepressivos como o Prozac ou o Celexa impedem a reabsorção de serotonina pelos neurônios que a liberam, e assim ela permanece mais nas sinapses e ativa outros neurônios. Desse modo, em vez de desenvolver um medicamento para tratar uma anormalidade, uma anormalidade foi postulada para se adequar a um medicamento.

Trata-se de uma grande pirueta lógica, como apontam os três autores. Era perfeitamente possível que as drogas que afetam os níveis dos neurotransmissores pudessem aliviar os sintomas, mesmo que os neurotransmissores não tivessem nada a ver com a doença. Como escreve Carlat: “por essa mesma lógica, se poderia argumentar que a causa de todos os estados de dor é uma deficiência de opiáceos, uma vez que analgésicos narcóticos ativam os receptores de opiáceos do cérebro. Ou, do mesmo modo, se poderia dizer que as febres são causadas pela escassez de aspirina”.

Mas o principal problema com essa teoria é que, após décadas tentando prová-la, os pesquisadores ainda estão de mãos vazias.

Os três autores documentam Robert Whitaker, no prestigioso o fracasso dos programa 60 minutes, da rede americana CBS: desequilíbrios químicos no cientistas para cérebro perturbam a mecânica neural. encontrar boas

provas a seu favor. Antes do tratamento, a função dos neurotransmissores parece ser normal nas pessoas com doença mental. Nas palavras de Whitaker:

"Antes do tratamento, os pacientes diagnosticados com depressão, esquizofrenia e outros transtornos psiquiátricos não sofrem nenhum “desequilíbrio químico”.

No entanto, depois que uma pessoa passa a tomar medicação psiquiátrica, que perturba a mecânica normal de uma via neuronal, seu cérebro começa a funcionar... anormalmente."

Carlat refere-se à teoria do desequilíbrio químico como um “mito”(que ele chama de “conveniente” porque reduziria o estigma da doença mental). E Kirsch,cujo livro centra-se na depressão, resume a questão assim: “parece fora de dúvida que o conceito tradicional de considerar a depressão como um desequilíbrio químico no cérebro está simplesmente errado”.

Os remédios funcionam? Afinal de contas, independentemente da teoria, essa é a questão prática. Em seu livro seco e extremamente cativante, The Emperor's New Drugs [As Novas Drogas do Imperador], Kirsch descreve os seus quinze anos de pesquisa científica para responder a essa pergunta, no que diz respeito aos antidepressivos.

Quando começou o trabalho em 1995, seu principal interesse eram os efeitos de placebos. Para estudá-los, ele e um colega revisaram 38 ensaios clínicos que comparavam vários tratamentos da depressão com placebos, ou comparavam a psicoterapia com nenhum tratamento. A maioria dessas experiências durava de seis a oito semanas, e durante esse período os pacien-

tes tendiam a melhorar A anatomia de uma epidemia: um pouco, mesmo se balas mágicas, drogas psiquiátricas, e o não tivessem nenhum extraordinário crescimento das doenças tratamento. mentais. Bestseller nos EUA, de Robert Mas Kirsch descobriu Whitaker, joga dúvidas sobre falsas cerque os placebos eram tezas, cristalizadas na terapia atual das doenças metais. três vezes mais eficazes do que a ausência de tratamento. Isso não o surpreendeu. O que o surpreendeu seja: os pacientes participantes recebem mesmo foi que os antidepressivos foram aleatoriamente a droga ou o placebo, e apenas marginalmente mais úteis do nem eles nem os seus médicos sabem que os placebos: 75% dos placebos o que receberam. foram tão eficazes quanto os antideOs pacientes são informados de que pressivos. Kirsch resolveu então repetir receberão ou um medicamento ativo o estudo, dessa vez com a análise de ou um placebo. E também são avisaum conjunto de dados mais completo dos dos efeitos colaterais que podem e padronizado. ocorrer. Se dois testes comprovam que Os dados que ele usou foram obtidos o medicamento é mais eficaz do que da Food and Drug Administration, a o placebo, ele é geralmente aprovado.

FDA [o órgão público americano en- Mas os laboratórios podem patrocinar carregado do licenciamento e controle quantos testes quiserem, e a maioria de medicamentos]. Quando buscam a deles pode dar negativo - isto é, não aprovação da FDA para comercializar mostrar a eficácia do remédio. Tudo o um novo remédio, os laboratórios far- que eles precisam é de dois testes com macêuticos devem apresentar à agência resultados positivos. (Os resultados todos os testes clínicos que patrocina- dos testes de um mesmo medicamenram. Os testes são geralmente duplo- to podem variar por muitas razões, -cego e controlados com placebo. Ou entre elas a forma como o ensaio foi ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 25

concebido e realizado, seu tamanho e os tipos de pacientes pesquisados.)

Por razões óbvias, as indústrias farmacêuticas fazem questão de que seus testes positivos sejam publicados em revistas médicas, e os médicos fiquem sabendo deles. Já os testes negativos ficam nas gavetas da FDA, que os considera propriedade privada e, portanto, confidenciais. Essa prática distorce a literatura médica, o ensino da medicina e as decisões de tratamento.

Kirsch e seus colegas usaram a Lei de Liberdade de Informação para obter as revisões da FDA de todos os testes clínicos controlados por placebo, positivos ou negativos, submetidos para a aprovação dos seis antidepressivos mais utilizados, aprovados entre 1987 e 1999: Prozac, Paxil, Zoloft, Celexa, Serzone e Effexor.

Ao todo, havia 42 testes das seis drogas. A maioria deles era negativo.

No total, os placebos eram 82% tão eficazes quanto os medicamentos, tal como medido pela Escala de Depressão de Hamilton, uma classificação dos sintomas de depressão amplamente utilizada. A diferença média entre remédio e placebo era de apenas 1,8 ponto na Escala, uma diferença que, embora estatisticamente significativa, era insignificante do ponto de vista clínico. Os resultados foram quase os mesmos para as seis drogas: todos igualmente inexpressivos. No entanto, como os estudos positivos foram amplamente divulgados, enquanto os negativos eram escondidos, o público e os médicos passaram a acreditar que esses medicamentos antidepressivos eram altamente eficazes.

Kirsch ficou impressionado com outro achado inesperado. Em seu estudo anterior, e em trabalhos de outros, observara que até mesmo tratamentos com substâncias que não eram consideradas antidepressivas como hormônio sintético da tireoide, opiáceos, sedativos, estimulantes e algumas ervas medicinais eram tão eficazes quanto os antidepressivos para aliviar os sintomas ESPAÇO FARMACÊUTICO 26 dezembro 2013

da depressão. Kirsch escreve: “Quando administrados como antidepressivos, remédios que aumentam, diminuem ou não têm nenhuma influência sobre a serotonina aliviam a depressão mais ou menos no mesmo grau”.

O livro de Whitaker, Anatomy of an Epidemic [Anatomia de uma Epidemia], é mais amplo e polêmico. Ele leva em conta todas as doenças mentais, não apenas a depressão. Enquanto Kirsch conclui que os antidepressivos não são provavelmente mais eficazes do que placebos, Whitaker conclui que eles e a maioria das drogas psicoativas não são apenas ineficazes, mas prejudiciais.

Whitaker começa por observar que, se o tratamento de doenças mentais por meio de medicamentos disparou, o mesmo aconteceu com as patologias tratadas:

O número de doentes mentais incapacitados aumentou imensamente desde 1955 e durante as duas últimas décadas, período em que a prescrição de medicamentos psiquiátricos explodiu e o número de adultos e crianças incapacitados por doença mental aumentou numa taxa alucinante. Assim, chegamos a uma pergunta óbvia, embora herética: o paradigma de tratamento baseado em drogas poderia estar alimentando, de alguma maneira imprevista, essa praga dos tempos modernos?

'Além disso, Whitaker sustenta que a história natural da doença mental mudou. Enquanto transtornos como esquizofrenia e depressão eram outrora episódicos, e cada episódio durava não mais de seis meses, sendo intercalado por longos períodos de normalidade, os distúrbios agora são crônicos e duram a vida inteira. Whitaker acredita que isso talvez aconteça porque os medicamentos, mesmo aqueles que aliviam os sintomas em curto prazo, causam em longo prazo danos mentais que continuam depois que a doença teria naturalmente se resolvido.

Se as drogas psicoativas causam danos, como afirma Whitaker, qual é o seu mecanismo? A resposta, ele acredita,

encontra-se em seus efeitos sobre os neurotransmissores. É bem sabido que as drogas psicoativas perturbam os neurotransmissores, mesmo que essa não seja a causa primeira da doença.

Whitaker descreve uma cadeia de efeitos. Quando, por exemplo, um antidepressivo como o Celexa aumenta os níveis de serotonina nas sinapses, ele estimula mudanças compensatórias por meio de um processo chamado feedback negativo. Em reação aos altos níveis de serotonina, os neurônios que a secretam liberam menos dela, e os neurônios pós-sinápticos tornam-se insensíveis a ela. Na verdade, o cérebro está tentando anular os efeitos da droga.

O mesmo vale para os medicamentos

Demônios do meio-dia: depressão tem incapacitado para o trabalho, apesar do aumento de prescrição de drogas psquiátrias.

que bloqueiam neurotransmissores, exceto no sentido inverso.

A maioria dos antipsicóticos, por exemplo, bloqueia a dopamina, mas os neurônios pré-sinápticos compensam isso liberando mais dopamina, e os neurônios pós-sinápticos a aceitam com mais avidez.

As consequências do uso prolongado de drogas psicoativas, nas palavras de Steve Hyman, até recentemente reitor da Universidade de Harvard, são “alterações substanciais e de longa duração na função neural”.

Largar os remédios é extremamente difícil, segundo Whitaker, porque quando eles são retirados, os mecanismos

compensatórios ficam sem oposição.

Quando se retira o Celexa, os níveis de serotonina caem bruscamente porque os neurônios pré-sinápticos não estão liberando quantidades normais. Da mesma forma, quando se suspende um antipsicótico, os níveis de dopamina podem disparar.Os sintomas produzidos pela retirada de drogas psicoativas são confundidos com recaídas da doença original, o que pode levar psiquiatras a retomar o tratamento com remédios, talvez em doses mais elevadas.

Whitaker está indignado com o que considera uma epidemia iatrogênica (isto é, introduzida inadvertidamente pelos médicos) de disfunção cerebral, especialmente a causada pelo uso generalizado dos novos antipsicóticos, como o Zyprexa, que provoca graves efeitos colaterais. Eis o que ele chama de experimento de pensamento rápido”:

Vários dos atingidos pela doença misteriosa - entre eles, crianças e adolescentes - se tornam diabéticos. O governo federal dá centenas de milhões de dólares aos cientistas para decifrar o funcionamento do vírus, e eles relatam que ele bloqueia uma multidão de receptores no cérebro.

Enquanto isso, exames de ressonância magnética descobrem que, ao longo de vários anos, o vírus encolhe o córtex cerebral, e esta diminuição está ligada ao declínio cognitivo. O público aterrorizado clama por uma cura.

Ora, essa doença está, de fato, atingindo milhões de crianças e adultos.

Acabamos de descrever os efeitos do antipsicótico Zyprexa, um dos mais vendidos do laboratório Eli Lilly.

Quando as drogas psicoativas surgiram, houve um período de otimismo na profissão psiquiátrica, mas na década de 70 o otimismo deu lugar a uma sensação de "Imagine que aparece de ameaça. Ficaram claros repente um vírus que faz com os graves efeitos colateque as pessoas durmam doze, rais dos medicamentos catorze horas por dia. As pessoas infectadas se movimentam devagar e um movimento de antipsiquiatria lançou e parecem emocionalmente raízes, como exemplifidesligadas. Muitas ganham cam os escritos de Thoquantidades imensas de peso: 10, 20 e até 50 quilos. Os seus níveis de mas Szasz e o filme Um Estranho no Ninho. açúcar no sangue disparam, assim Como a maioria como os de colesterol.". dos psiquiatras, Da-

Dissonância cognitiva: a respeitada pesquisadora Nancy Andreasen e seus colegas publicaram indícios de que o uso de antipsicóticos está associado ao encolhimento do cérebro, e que o efeito está diretamente relacionado à dose e à duração do tratamento. Como Andreasen explicou ao New York Times: “O córtex préfrontal não obtém o que precisa e vai sendo fechado pelos medicamentos. Isso reduz os sintomas psicóticos. E faz também com que o córtex pré-frontal se atrofie lentamente”.

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niel Carlat trata seus pacientes apenas com medicamentos, sem terapia de conversa, e é sincero a respeito das vantagens de fazer isso. Ele calcula que, se atender três pacientes por hora com psicofarmacologia, ganha cerca de 180 dólares por hora dos planos de saúde.

Em contrapartida, poderia atender apenas um paciente por hora com terapia de conversa, pela qual os planos lhe pagariam menos de 100 dólares. Carlat não acredita que a psicofarmacologia seja particularmente complicada, muito menos precisa, embora o público seja levado a acreditar que é.

Seu trabalho consiste em fazer aos pacientes uma série de perguntas sobre seus sintomas, para ver se eles combinam com algum dos transtornos catalogados no DSM. Esse exercício de correspondência, diz ele, propicia “a ilusão de que compreendemos os nossos pacientes, quando tudo o que estamos fazendo é atribuir-lhes rótulos”.

Muitas vezes os pacientes preenchem critérios para mais de um diagnóstico, porque há sobreposição de sintomas.

Um dos pacientes de Carlat acabou com sete diagnósticos distintos. ”Nós miramos sintomas distintos com os tratamentos, e outros medicamentos são adicionados para tratar os efeitos colaterais”. Um paciente típico, diz ele, pode estar tomando Celexa para depressão, Ativan para ansiedade, Ambien para insônia, Provigil para

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fadiga (um efeito colateral do Celexa) e Viagra para impotência (outro efeito colateral do Celexa).

Quanto aos próprios medicamentos, Carlat escreve que “há apenas um punhado de categorias guarda-chuva de drogas psicotrópicas”, sob as quais os medicamentos não são muito diferentes uns dos outros. Ele não acredita que exista muita base para escolher entre eles. E resume:

Assim é a moderna psicofarmacologia.

Guiados apenas por sintomas, tentamos diferentes medicamentos, sem nenhuma concepção verdadeira do que estamos tentando corrigir, ou de como as drogas estão funcionando. É de espantar que sejam tão eficazes para tantos pacientes.

Os livros de Irving Kirsch, Robert Whitaker e Daniel Carlat são acusações enérgicas ao modo como a psiquiatria é praticada hoje em dia. Eles documentam o “frenesi do diagnóstico”, o uso excessivo de medicamentos com efeitos colaterais devastadores e os conflitos de interesse generalizados. Os críti-

cos podem argumentar, como Nancy Andreasen o faz em seu artigo sobre a perda de tecido cerebral no tratamento antipsicótico de longo prazo, que os efeitos colaterais são o preço que se deve pagar para aliviar o sofrimento causado pela doença mental. Se soubéssemos que os benefícios das drogas

No mínimo, precisamos parar de pensar que as drogas psicoativas são o melhor e, muitas vezes, o único tratamento para as doenças mentais. Tanto a psicoterapia como os exercícios físicos têm se mostrado tão eficazes quanto os medicamentos para a depressão, e seus efeitos são mais duradouros. Mas, infelizmente, não existe indústria que promova essas alternativas. Mais pesquisas são necessárias para estudar alternativas às drogas psicoativas.

psicoativas superam seus danos, isso seria um argumento forte, uma vez que não há dúvida de que muitas pessoas sofrem gravemente com doenças mentais. Mas como Kirsch, Whitaker e Carlat argumentam, essa expectativa pode estar errada.

No longo prazo, essas alternativas seriam provavelmente mais baratas. Nossa confiança nas drogas psicoativas, receitadas O labirinto da tristeza: para todos os diagnósticos distintos descontentes de transtornos mentais com a vida, tende reunidos sob categorias a excluir as ou“guarda-chuva” de drogas psicotrópicas. tras opções. Em vista dos riscos, e da eficácia questionável dos medicamentos em longo prazo,

precisamos fazer melhor do que isso.

Acima de tudo, devemos lembrar o consagrado ditado médico: em primeiro lugar, não causar dano (primum non nocere). Márcia Angell.

Relata a farmacêutica Eileen Valery Dietrichkeit, que trabalha nessa área em Blumenau:

A INSERÇÃO FARMACÊUTICA NA PRÁTICA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL Relata a farmacêutica Eileen Valery Dietrichkeit, que trabalha nessa área em Blumenau: Antes da lei 10.216, do deputado Paulo Delgado, as políticas públicas de saúde mental praticamente se restringiam às internações psiquiátricas e o principal profissional envolvido era o médico psiquiatra, que consultava e prescrevia farmacoterapia e internação, além da enfermagem dos manicômios, que era responsável pelos cuidados aos pacientes.

Em algumas instituições, até havia raros terapeutas ocupacionais. A internação psiquiátrica visava não só o

tratamento do paciente, mas também isolá-lo do convívio social e neste aspecto, foram praticadas milhares de arbitrariedades mundo afora, com internações vitalícias, tratamentos radicais e degradantes, abusos, humilhações e até assassinatos, como bem registrou a jornalista Daniela Arbex em seu livro “Holocausto brasileiro”.

Nem sempre havia um plano terapêutico para a recuperação do paciente, poucas eram as drogas disponíveis, não se praticava “saúde” e sim, “doença mental”.

Com a lei “ Paulo Delgado”, iniciou-se a paulatina redução dos leitos em hospitais psiquiátricos e a transferência destes recursos financeiros para outro modelo de tratamento, priorizando o atendimento e tratamento comunitário, e a internação, se necessária, breve e em leitos psiquiátricos dentro de hospitais gerais.

Assim, surgiram os Centros de Atenção Psicosssocial – CAPS – onde o paciente passa por consultas, faz psicoterapia, participa de grupos e oficinas, de acordo com um plano terapêutico singular discutido entre o paciente, familiares e equipe técnica do serviço.

De acordo com a clientela, há os CAPS para pacientes com até 18 anos (CAPS infanto-juvenil), CAPS para pacientes que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas (CAPS AD) e CAPS para usuários maiores de idade com transtornos graves, severos e persistentes (CAPSII).

De acordo com a lei de criação dos CAPS, a equipe mínima deve contar com médico, enfermeiras, técnicos de enfermagem, psicólogos, além de outros profissionais, onde o farmacêutico pode ser inserido. Pode, não, deve ser inserido na equipe de saúde mental, porque o farmacêutico tem grande importância e um nobre papel a desempenhar na saúde mental. Posso falar de minha própria experiência e do que foi construído pela farmacêutica no CAPS II de Blumenau.

Quando entrei no serviço público

municipal, há onze anos, fui designada para trabalhar no CAPS II e no Hospital-dia, que atendia os pacientes de DST-AIDS. No Hospital-dia, trabalhei diretamente na dispensação do coquetel anti-retroviral e outros medicamentos, além de organizar os serviços farmacêuticos, cadastros de usuários, controle de estoque de medicamentos, discussões de casos, etc.

Mas no CAPSII, nem medicação havia, menos ainda um espaço para organizar os serviços farmacêuticos!

Com auxílio da enfermeira, começamos a organizar a guarda de medicamentos antipsicóticos injetáveis de depósito para usuários que passaram a fazer tais medicamentos no CAPS, onde eram acompanhados e podíamos verificar a regularidade de administração, sem depender de frequentes contatos com as unidades de atenção básica.

Com isso, o paciente, que pelo seu quadro de saúde frequentemente tem dificuldades para se organizar e lembrar das datas de aplicação, passou a ser melhor assistido, pois caso faltasse à aplicação, era feita a busca ativa deste usuário e, em visita domiciliar, a medicação era aplicada. Outro fato que justifica a medicação assistida é que alguns usuários de saúde mental não possuem retaguarda familiar que os auxilie no uso correto da farmacoterapia, com relações familiares desgastadas, inexistentes ou de baixa compreensão do tratamento.

Aos poucos, também a farmacoterapia oral de alguns pacientes mais comprometidos pela doença passou a ser administrada no serviço, e as doses para os finais de semana eram individualizadas em frascos ou pacotinhos de papel, com as indicações do turno para uso (manhã, tarde, noite) por extenso ou com desenhos indicativos (sol, para “ matutino”; lua, para “noturno”; xícara, para “café da manhã; etc).

Além disso, toda dispensação e qualquer intercorrência era registrada no prontuário do paciente, o que permitia que toda a equipe estivesse ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 29

a par da farmacoterapia do usuário e os profissionais de referência tinham anotações para basear decisões. Com bons resultados obtidos, a medicação assistida passou a fazer parte da rotina do CAPS e mais uma opção no plano terapêutico dos usuários que estivessem muito confusos, desorganizados ou sem retaguarda familiar. A dispensação assistida também é uma ferramenta terapêutica usada pelos outros CAPS de Blumenau e hoje em dia, as dispensações diárias ou semanais são feitas pelo corpo de enfermagem, e as dispensações quinzenais, mensais e bimensais ficam a cargo da farmácia.

Para melhorar o acesso dos pacientes às medicações psiquiátricas de alto custo oferecidas pela Secretaria de Estado da Saúde, como a risperidona, olanzapina, ziprasidona e quetiapina, comecei a intermediar os processos de solicitação de tais medicamentos à DIAF, o que os agilizou bastante, permitindo o início mais rápido de uso de medicamentos mais modernos e com menos efeitos colaterais, pois a maior parte dos usuários dos CAPS deverá fazer uso vitalício de medicação.

Cursando uma pós-graduação em Saúde Mental, surgiu a oportunidade de apresentar um plano para implantação de uma “Farmácia de Saúde Mental” que atendesse especificamente os usuários dos serviços públicos de saúde mental do município. Com o objetivo de oferecer serviços farmacêuticos de qualidade e voltados aos usuários dos CAPS e SAS em suas especificidades, surgiu o que acho que foi a primeira farmácia de saúde mental do estado, quiçá do Brasil, instalada numa sala do Serviço de Avaliação em Saúde Mental.

Com o serviço mais centralizado e organizado, logo foi necessário chamar outra farmacêutica concursada, para atender uma demanda que tem crescido a cada mês. Passamos, então, a ser atendidos pelo almoxarifado da secretaria de saúde, com pedidos mensais de medicamentos, controles de estoque, numa também crescente ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 dezembro 2013

complexidade, auxiliadas por um sistema informatizado de dispensação e gestão de estoque, interligado às outras farmácias da rede pública. A informatização melhorou muito a gestão de medicamentos de cada usuário, pois assim temos a visualização de todas as dispensações feitas na rede pública.

O quadro de funcionários aumentou com a contratação de duas técnicas de enfermagem, o que contribuiu para a melhoria e distribuição dos serviços.

Considero tudo isso como indicadores positivos da atuação do farmacêutico nos serviços de saúde mental de Blumenau.

Além disso, a participação das farmacêuticas nas reuniões técnicas semanais da equipe, mostra a importância das observações feitas no balcão da Farmácia, pois é último profissional a atender os pacientes antes deles voltarem às suas casas e o balcão muitas vezes se torna um lugar de acolhimento e atenção ao usuário, que se sente à vontade pra

conversar sobre angústias e expectativas fora do consultório médico.

Quanto à medicalização na saúde mental, a posição do farmacêutico é privilegiada, pois temos presenciado o crescimento da demanda nesta área, especialmente na Farmácia dentro do SAS, Serviço de Avaliação em Saúde Mental,que também é um serviço pioneiro no Brasil, onde são avaliados pacientes encaminhados pela Atenção Básica, através do SISREG, um sistema de regulação de consultas com especialistas. Inclusive, o SAS surgiu pela necessidade de se organizar a demanda de saúde mental proveniente da atenção básica, pois havia muita dificuldade para atender todos os encaminhamentos.

Casos graves se misturavam a simples solicitações de benzodiazepínicos, transtornos severos perdiam atendimento para solicitações de afastamento do trabalho, acompanhamentos especializados eram protelados por falta de vagas ou consultas...

Um universo a explorar: talvez muito do que se aceita

como certeza hoje no campo do tratamento mental tenha que ser reavaliado, revisto, redescoberto. Os farmacêuticos têm uma importante contribuição científica a dar na investigação da verdade sobre a depressão e as doenças mentais.

Um universo a explorar: pioneirismo e desbravamento de um território ainda pouco explorado pelas políticas públicas de saúde, em trabalho multidisciplinar, no CAPS de Blumenau.

O trabalho de matriciamento para as unidades básicas também ajudou os profissionais a distinguirem as reais necessidades de acompanhamento especializado.

Mesmo assim,ainda nos deparamos com muitos encaminhamentos para atendimento em saúde mental que poderiam ser mantidos na Atenção Básica, se fosse feito um atendimento mais criterioso, com escuta mais qualificada e estabelecimento de vínculos de confiança e mais terapêuticos. São bem comuns os pacientes medicados com antidepressivos logo após a perda de um ente querido, sem qualquer outra atenção ou acompanhamento psicológico.

Com mais acesso a informações, o paciente chega na consulta com a relação completa de sintomas que poderão lhe garantir o afastamento de seu trabalho extenuante, insalubre ou mal remunerado, além do nome da medicação desejada. A cultura do corpo e da vida perfeita, da valorização da juventude, do sucesso pessoal e profissional, parece exigir que sempre estejamos bem, que pareçamos bem, que tenhamos corpos jovens, malhados e saudáveis,onde o feio, o velho e o usado não cabem mais e devem ser

substituídos, sem perder tempo com reformas ou consertos.

E quando esses padrões não são alcançados, resta apenas a vida real, com todos as suas lutas, alegrias, derrotas e vitórias. Mas parece que perdemos a paciência para os relacionamentos, parece que perdemos a capacidade de resistir à dor, às angústias, às decepções, pois deve haver um medicamento que dê conta de qualquer demanda da vida, sem nenhuma necessidade de esforço diferente de ingerir uma cápsula ou um comprimido. Bem mais simples tomar um benzodiazepínico e “apagar”, do que mudar os hábitos de consumo de café ou cigarros. É mais fácil usar antidepressivos do que enfrentar um casamento desfeito, um fracasso escolar, um período de luto, onde a vivência da tristeza e da saudade também é terapêutica e necessária para o fortalecimento de cada um. Nenhum problema em medicar crianças muito ativas ou irrequietas.

Nervosismo, tristeza, irritabilidade não são mais emoções toleráveis no outro, não há nenhuma necessidade de paciência ou tolerância nas relações sociais, nenhuma empatia pelo sofrimento alheio, em tudo cabe uma cápsula ou um comprimido. Cabe ao

farmacêutico orientar sobre os efeitos colaterais, as reações adversas, o modo correto de uso dos medicamentos, mas também sobre a importância de hábitos saudáveis, alimentação equilibrada, os riscos da auto-medicação e mesmo, da medicalização de processos naturais da vida.

A inserção do farmacêutico nas equipes de saúde mental traz vantagens e benefícios tanto para a equipe como para os usuários e para o gestor, na medida em que o medicamento, objeto profissional do farmacêutico, ocupa lugar de destaque no tratamento dos pacientes com sofrimento psíquico e é um insumo de alto custo para os cofres públicos. Numa campanha junto aos usuários para coleta de medicamentos que não são mais usados, em cerca de um ano foram recolhidas milhares de unidades de diversas especialidades farmacêuticas. Destas, cerca de 54 mil unidades puderam ser reaproveitadas e as demais tiveram destinação adequada, evitando-se a contaminação do solo com o descarte na natureza.

Além disso, as dispensações diárias, semanais, quinzenais e mensais contribuem para melhor adesão dos usuários ao tratamento e economia de recursos.

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No filtro solar, acredite – diz o famoso texto de colação de grau interpretado em música .

Mas não é bem assim. Somente o FPS de um produto não garante a proteção da pele. O melhor, para o consumidor, seria ter produtos individualizados, manipulados nas farmácias.

Só que a lei brasileira engessa qualquer avanço nesse sentido.

O SOL TAMBÉM SE LEVANTA

C

onsiderados como responsáveis pela saúde da pele, os filtros solares são substâncias que protegem a pele dos efeitos nocivos da radiação solar.

Quando se fala em prevenção de queimaduras, vermelhidão, manchas brancas e escuras, rugas, envelhecimento precoce, ressecamento, lesões pré-cancerosas e câncer de pele, produtos contendo filtros solares passam a ser elementos de uso obrigatório.

Atualmente, em todo o mundo a necessidade do uso de protetores está amplamente difundida e recomendada, seja em dias de sol ou nublados, tanto no verão quanto em outras estações, porém, um detalhe muito importante ainda não é atendido pela grande maioria dos milhões de usuários: a

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forma ideal de uso para a consequente obtenção dos efeitos desejados destes produtos.

Todos nós conhecemos pessoas que passam um verão inteiro expondo-se ao sol, com apenas um tubo de protetor solar. Os motivos são diversos, como o alto custo destes produtos, pelo fato da aplicação de produtos com alto FPS não ter sensorial muito agradável gerando um desconforto na pele, entre outros.

De acordo com o farmacêutico especialista em Farmácia Magistral e membro da Associação Nacional de Farmácias Magistrais – Anfarmag SC, Gérson Appel, a principal causa, de fato, é o desconhecimento da população sobre três pontos fundamentais:

1 - A quantidade necessária do produto em cada aplicação, garantindo que se forme um filme contínuo e homogêneo sobre a pele; 2 - A forma de aplicação do produto na pele que garanta a efetividade dos filtros; 3 - A necessidade e frequência de reaplicação do produto durante a exposição solar.

Reaplicação dos filtros solares: pesquisas apontam que quando o protetor solar não é reaplicado frequentemente, o próprio produto pode causar danos à pele.

Para orientar o usuário quanto a quantidade ideal de produto a ser aplicado na pele o profissional de saúde pode fazer um cálculo usando a fórmula para a área de superfície do corpo, subtraindo a área coberta por roupa que dá proteção efetiva contra a radiação UV. A dose usada pela FDA nos testes de filtro solar é de 2 mg/ cm². De uma amostragem calculada em uma monografia também da FDA, exemplificado por um adulto mediano com altura de 1,63 m e peso de 68 kg com 82 cm de cintura, são necessários exatamente 29 g para cobrir sua área corporal sem roupa, considerando que ele esteja vestindo uma sunga.

Quanto à forma ideal de aplicação, pesquisas mostram que a melhor proteção é alcançada com uma aplicação 15 a 30 minutos antes da exposição solar, seguida por uma reaplicação 15 a 30 minutos depois que a exposição ao sol iniciar. O espalhamento do produto deve cobrir homogênea e generosamente toda a pele a ser exposta ao sol.

Quando a pele é exposta à luz do sol, pelas substâncias químicas presentes a radiação UV é absorvida pelas no filtro.

Estas orientações valem para todas moléculas da pele e pode gerar espécies reativas de oxigênio nocivas (ROS), as idades, mas é importante que os que podem causar danos às estruturas profissionais de saúde reforcem estas das células. Quando o protetor solar informações principalmente para quem tem até 20 anos. é aplicado, a quantidade de raios UV que consegue penetrar na pele diminui, porém ao longo do tempo, o próprio filtro solar penetra na pele, deixando o corpo vulnerável ao UV novamente.

Três filtros solares (octilmetoxinamato, benzofenona-3 e octocrileno), depois de penetrar na pele, geram ROS quando expostos à radiação ultravioleta, mas isso só ocorre quando uma nova camada de filtro não foi aplicada para impedir a passagem dos raios UV. Estudos indicam que o filtro solar deve ser reaplicado em duas horas para que mantenha sua efetividade. A não reaplicação pode causar até mais dano às células do que o não uso do filtro solar, devido à liberação À flor da pele: radiação UV gera espécies reativas dos radicais de oxigênio, que danificam estruturas celulares da pele. livres extras emitidos ESPAÇO FARMACÊUTICO dezembro 2013 33

Sabendo que 70% a 80% dos efeitos maléficos do sol são produzidos nas primeiras décadas de vida e que vão aparecer depois dos 40 anos de idade, quando a pele perde a elasticidade, o viço e começam a surgir os sinais do envelhecimento, fica para os profissionais de saúde a tarefa de conscientizar os pais de crianças menores e os jovens quanto à forma ideal de uso dos protetores solares.

Como os efeitos do sol são cumulativos e não podem ser percebidos pelos jovens após cada exposição ao sol, torna-se necessário conscientizar aos que buscam na tonalidade bronzeada da pele, a beleza do verão, que os danos causados pelos excessos ficam registrados, definindo como será a pele do jovem no futuro. Importante registrar que o uso de protetor solar não impede que a pele fique com tonalidade bronzeada, pois os protetores solares não conseguem impedir 100% da incidência dos Raios UV na pele.

Como o percentual de raios absorvidos pelos filtros químicos acima do FPS 15 não é tão significante, é importante a avaliação do custo benefício na escolha e orientação de um protetor solar, observando a carga de filtros solares químicos de cada fórmula e a possi-

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bilidade de desencadeamento de 8% ajudou pouco a deixar os filtros reações alérgicas em seus usuários solares mais acessíveis à população. "É mais sensíveis. necessário que representantes do setor Finalizando, é sempre importante de saúde do país, conversem com o repassar aos usuários, a lista de governo para sensibilizá-lo para que informações com cuidados básicos a isenção de impostos seja total para sobre exposição solar. essa classe de produtos, pois o assunGerson Appel, farmacêutico e to em questão é saúde pública, não bioquímico, e membro da Asso- simplesmente comércio de cosméticos ciação Nacional de Farmacêuti- com fins estéticos", defende o farmacos Magistrais de Santa Catarina cêutico. A Anfarmag postula ainda (Anfarmag-SC), lembra um aspec- que os produtos com filtros solares to tributário e outro político que se enquadram como cosméticos que restringem o acesso deveriam ser comercializados sem das pessoas à segurança do a necessidade de apresentação de filtro solar. " Os impostos prescrição, facilitando o acesso incidentes sobre os proda população, porém a vigilância dutos com filtros solares sanitária interpreta que messão altíssimos no Brasil, mo os produtos isentos de o que acarreta um alto prescrição, sejam medipreço ao produto final, camentos, cosméticos ou dificultando o acesso produtos naturais neda população a este cessitam de prescrição tipo de produto, para serem preparados que é para muitos em farmácia, contrabalhadores, netrariando a própria cessidade básica de RDC 67, legislação proteção", coespecífica do setor menta Gerson. magistral." ConO Governo do sequentemente, Gerson Appel, da Estado de Santa muitas pessoas Anfarmag: tributos Catarina foi um que necessitam altíssimos incidentes sobre dos primeiros goformulações espeo filtro solar e exigência de vernos estaduais e prescrição para preparar cíficas ficam sem fórmulas de protetores reduzir o imposto acesso ao filtro restringem o acesso da incidente sobre solar que atende população a um item filtros solares de suas particulabásico de proteção.

25 para 17%, mas ridades por não essa redução de terem a prescrição médica que a vigilância sanitária exige para as farmácias magistrais. Exatamente por isso, os farmacêuticos magistrais n FPS..............% de raios buscam junto aos órgãos competentes, UV absorvidos a discussão aberta do assunto para que os profissionais possam realizar n 2..............................50,0 a assistência farmacêutica devida a n 4..............................75,0 estes usuários especiais, preparando n 8..............................87,5 o cosmético ideal, conforme cada n 15............................93,4 caso, promovendo a saúde de forma n 30............................96,7 preventiva e consequentemente de n 50............................98,0 menor custo imediato para o usuário e futuramente para o sistema de saúde".

• O uso do filtro solar não significa que você está imune aos efeitos do sol.

• Entre 10 e 16 horas a emissão de raios UV-B é mais intensa.

• Os raios UV-A são emitidos continuamente ao longo do dia.

• Use barracas, chapéus, bonés, viseiras e camisetas.

• Roupas com filtros solares e complementos como luvas e chapéus podem garantir alta proteção.

• Proteja seus olhos com óculos escuros originais.

• Evite longos períodos sob o sol, mesmo com proteção.

• Confirme se o protetor protege contra raios UVA e UVB.

• Após aplicar o filtro solar, aguarde 20 minutos antes de mergulhar.

• Nas crianças é melhor fazer a primeira aplicação do protetor ainda em casa.

• Proteja as orelhas, os lábios e o peito dos pés!

• Peça outra pessoa para aplicar o filtro solar nas suas costas.

• Filtro solar em spray também precisa ser espalhado com as mãos, caso contrário a aplicação não fica uniforme.

• Reaplique o filtro solar após mergulhar ou em caso de transpiração excessiva.

• Filtros à prova d'água também

precisam ser reaplicados após o mergulho. Eles resistem melhor, mas acabam saindo.

• Se os olhos ardem quando mergulha, prefira os filtros solares exclusivamente físicos para a face.

• Surfistas que permanecem por longos períodos na água devem utilizar filtros solares físicos para a face por serem mais aderentes.

• Alguns filtros solares podem manchar o esmalte das unhas.

Fonte: Revista Informação Magistral

JUSTIFIQUE AUSÊNCIA DO PLEITO PELA INTERNET Os farmacêuticos que não puderam votar nas Eleições 2013, que elegeu diretoria e conselheiros para o CRF/SC no dia 07 de novembro, deverão justificar sua ausência no pleito. O regulamento determina que é preciso fazer a justificativa em até 60 dias após a votaçã o. A justificativa deve ser feita exclusivamente através do site www.votafarmaceutico.org.br.

O voto é obrigatório a todo farmacêutico regularmente inscrito no CRF/SC, com exceção dos que possuem mais de 65 anos. Conforme determinação do CFF, o profissional que não justificar estará sujeito a multa no valor correspondente à metade da anuidade.

Para não ser penalizado, basta preencher o formulário de justificativa disponível no mesmo site da votação.

Evite multas. Justifique e divulgue a informação entre os colegas.

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20 DE JANEIRO

DIA DO FARMACÊUTICO

EXPEDIENTE

CELEBRAÇÕES E CONFRATERNIZAÇÕES

Espaço Farmacêutico

Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário-Geral: Laércio Batista Júnior Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

A

etimologia da palavra "confraternizar" desvenda seu significado simultaneamente espiritual e poético: fraterno, como já sabemos, vem de frater, irmão, em latim. Fraternizar, portanto, é fazer-se irmão, e "Confraternizar" significa compartilhar, multiplicar essa fraternização, esse sentimento de irmandade.

Este é precisamente o intuito e o sentido mais essencial do calendário de eventos que o CRF-SC costuma promover no início de todo ano, por ocasião da passagem do Dia do Farmacêutico.

Ao promover o sentimento de fraternidade entre os farmacêuticos catarinenses, em celebrações e jantares, entrega de comendas e de carteiras profissionais, estreitam-se os laços

de coleguismo e amizade recíproca, enriquece-se o saber individual pela troca de experiências e, em última análise, cria-se um vínculo de categoria, uma noção de pertencimento a uma classe de profissionais, que é a própria gênese da força de articulação das lutas políticas, técnicas e sanitárias que os farmacêuticos ainda têm pela frente.

O calendário de eventos relativos ao Dia do Farmacêutico começa logo nos primeiros dias de 2014. É uma oportunidade de dizer Feliz Ano Novo ao colega, conhecer os planos de cada um, e fazer juntos um ano realmente produtivo, realizador e cheio de sentido fraterno.

Acompanhe o calendário de atividades do Dia do Farmacêutico pelo site do CRF-SC: www.crfsc.org.br

CONSELHEIROS Ana Cláudia Scherer Monteiro, Indianara Toretti, Marco Aurélio Thiesen Koerich, José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes, Karen Berenice Denez, Hortência Tierling, Tércio Egon Paulo Kasten e Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

Suplentes: Carlos Roberto Merlin, Sara Rauen.

Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff, Anna Paula de Borba Batschauer.

ASSESSORIA TÉCNICA Ronald Ferreira dos Santos Elaine Cristina Huber Jornalista Responsável Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS Tiragem 9.000 exemplares Ghana Branding Av. Almirante Tamandaré, nº 94 - sl. 702 CEP: 88080-160, Coqueiros - Florianópolis, SC. (48) 3248-9003