Espaço Farmacêutico - 04

EF

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 04 – Ano 01 – Agosto de 2011

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PEL A E CT

Anos de História ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011

EF

SUMÁRIO

4 8

46 51 54 63 65 70

ESTRANHO NO NINHO A Experiência do farmacêutico na Residência Integrada Multiprofissional em Saúde HU-UFSC

ODISSEIA GALÊNICA A dialética farmacêutica consiste em ter de se reiventar completamente século após século para poder reencontrar sua verdadeira natureza, a de uma ciência da saúde próxima da comunidade. De Galeno até hoje, os ciclos do saber farmacêutico são marcados pelo eterno retorno à essência da profissão: a relação das pessoas com o medicamento, em todos os níveis.

31

CRF-SC 50 ANOS Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, a presença do farmacêutico promove a saúde do povo catarinense.

VIDA CIVILIZADA: ETERNA VIGILÂNCIA DIRCEU BARBANO, presidente da ANVISA, explica em uma entrevista exclusiva a ESPAÇO FARMACÊUTICO qual o rumo que a ANVISA escolheu trilhar – e porque a civilização necessita dos regramentos sanitários para não voltar à barbárie.

EDUCAR E CRESCER Entrevista com o Presidente da Comissão de Ensino do CRF-SC, o conselheiro federal Paulo Boff tem dedicado esforço e talento na produção de debates que ampliem os conceitos da formação profissional.

CUIDADO FARMACÊUTICO Uma competência do farmacêutico na promoção do Uso Racional de Medicamentos.

VELHA GUARDA CRF-SC presta homenagem a profissionais e empresas que constam nos primeiros registros do Conselho e ainda hoje fazem a diferença na sociedade

AVALIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NA FARMÁCIA ESCOLA UFSC/PMF

SINDFAR-SC E CRF-SC SINTONIA IMPRESCINDÍVEL Conhecer o passado, iluminar o presente e traçar o futuro.

17

A NOVA CONSTRUÇAO DO SUS Até setembro, os farmacêuticos do Brasil se encontram em reuniões regionais para preparar uma participação qualificada na 14ª Conferência Nacional de Saúde. E, com isso, já assumiram a vanguarda dos debates e desempenham um papel protagonista na construção de um modelo mais avançado do SUS.

EF

EDITORIAL

E

O TEMPO DA MATURIDADE

ssa edição especial do Espaço Farmacêutico celebra os 50 anos de criação e existência do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. Foi uma edição concebida para se tornar um documento histórico de registro da linha científica e política de atuação desta Autarquia Federal, que está na linha de frente de defesa da saúde dos brasileiros e da valorização dos profissionais farmacêuticos.

O CRF-SC notabiliza-se em nível nacional por sustentar de forma intransigente o conceito da Farmácia Estabelecimento de Saúde, integrada ao SUS como um dos elementos da rede de Atenção. O que implica a atuação dos farmacêuticos como profissionais de saúde em todos os âmbitos e áreas do ofício.

A coisa mais difícil e cansativa é tentar explicar o óbvio, dizia o cronista carioca Nelson Rodrigues. A obviedade ululante de que os farmacêuticos são profissionais de saúde - que assim de-

vem ser reconhecidos e posicionados nas esferas de trabalho do SUS – ainda precisa ser explicada aos gestores públicos, aos formuladores das políticas sanitárias nos diferentes níveis de governo.

Essa é uma das frentes de trabalho do CRF-SC, que atua nos Conselhos de Saúde, nos parlamentos estaduais, no Congresso, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, e em todos os fóruns nos quais pode esclarecer, exortar, incentivar e pressionar o poder público a incluir a política de Assistência Farmacêutica integral nos planos governamentais de saúde.

Outra frente que exige atenção complexa é interna. Uma parte da categoria - isolada em laboratórios, assoberbada nas distribuidoras, multi-atarefada nas vigilâncias, pressionada nas farmácias comerciais e privadas - necessita estímulo e apoio para, ainda que nessas condições estafantes, continuar a exercer, como de fato o faz, seu papel social de guardiã e protetora da saúde de todos

os brasileiros. O CRF-SC está atento a essas demandas dos farmacêuticos.

Essa edição recupera momentos decisivos da profissão farmacêutica no Brasil e no mundo. Explicita qual o pensamento político e filosófico que tem guiado o CRF-SC e recebido a aprovação dos farmacêuticos catarinenses em expressivas votações.

E delineia a linha de atuação que se pretende manter: de defesa da saúde pública, integral e gratuita; do direito do cidadão brasileiro à Assistência Farmacêutica; do avanço na formação acadêmica; e da postura de assumir um papel de protagonista na formulação das políticas públicas de saúde.

Nesses 50 anos, o CRF-SC apresentase como um Egrégio maduro em suas concepções e vigoroso nas intervenções que realiza. Fiscaliza a atuação profissional, guarda a Ética, capacita e qualifica os farmacêuticos catarinenses, assume responsabilidades e papéis preponderantes nas lutas políticas e sociais que envolvem a categoria. A maturidade acontece quando tomamos posse do que nós somos, para aí então poder nos dividir com os outros. Isso faz parte do processo de maturidade. É nesse estágio que o CRF-SC se encontra, com todos os farmacêuticos: no estágio do encontro verdadeiro com a identidade profissional, de tomar posse do que ser farmacêutico representa na saúde, para poder dividir com a sociedade.

A DIRETORIA

DA ESQUERDA PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLING TÉRCIO EGON KASTEN SILVANA NAIR LEITE PARA A DIREITA: TESOUREIRO DO CRF-SC PRESIDENTE DO CRF-SC SECRETÁRIO-GERAL DO CRF-SC VICE-PRESIDENTE DO CRF-SC

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 3

EF

UM ESTRANHO NO NINHO

Áreas de atuação do farmacêutico que são pouco desenvolvidas durante o curso de graduação assumem dimensões fascinantes durante a experiência na Residência Integrada Multiprofissional em saúde: do trabalho na emergência hospitalar à detecção de conflitos farmacoterapêuticos, a atuação do farmacêutico demonstra o quanto o SUS precisa do farmacêutico para incrementar o processo de cuidado à saúde do brasileiro. Aumentar essa participação é uma das bandeiras do CRF-SC. A Experiência do farmacêutico na Residência Integrada Multiprofissional em Saúde HU-UFSC por LEANDRA VITAL PIRES

A

residência integrada multiprofissional em saúde (RIMS) é uma modalidade de especialização lato sensu, sob a forma de treinamento em serviço nas áreas de concentração: Atenção Alta complexidade e Atenção em Urgência e Emergência. As atividades são desenvolvidas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC).

A primeira turma iniciou suas atividades em 2010 e o programa tem duração de 2 anos, equivalentes a um total de 5760 horas, sendo 1.152 horas teóricas e 4.608 horas práticas, em regime de dedicação exclusiva do profissional residente, sob supervisão docente-assistencial.

Os residentes recebem uma bolsa ESPAÇO FARMACÊUTICO 4 AGOSTO 2011

NO CORAÇÃO DOS HOSPITAIS: a residente Leandra participou de cirurgias e de todo o cotidiano hospitalar

auxílio paga pelo Ministério da Educação e de valor isonômico ao da Residência Médica.

O principal objetivo da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde é formar profissionais, por meio da educação em serviço, para atuar em equipe multiprofissional na atenção de urgência e alta

complexidade fundamentadas nos princípios e diretrizes propostos pelo SUS. Além das vagas aos profissionais de farmácia e farmácia-bioquímica, a RIMS abrange vagas para outras profissões da área da saúde como enfermagem, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, psicologia e

EF serviço social. Atualmente são oferecidas 02 vagas para farmácia e 02 vagas para farmácia-bioquímica, sendo 01 vaga de farmácia para Urgência e Emergência e 01 vaga para Alta Complexidade e 01 vaga de farmácia- bioquímica para a Urgência e Emergência e 01 vaga para Alta Complexidade.

O acompanhamento das rotinas do serviço da unidade de emergência fazem parte do cronograma do residente farmacêutico da área de emergência. Já o residente farmacêutico da alta complexidade inicia suas atividades acompanhando as rotinas das clínicas internações médicas e clínicas internações cirúrgicas.

As visitas aos diversos setores do hospital para conhecer as rotinas e serviços gerais do ambiente hospitalar são também atividades dos residentes de ambas as áreas de concentração. É um momento de ambientação para o residente.

O farmacêutico foi inserido na equipe multiprofissional de saúde como o profissional responsável pelo acompanhamento farmacoterapêutico. A Diretriz atual da Organização Mundial de Saúde (OMS) é fortalecer a prática farmacêutica direcionada para o paciente, mudando o paradigma de “ distribuidor do medicamento” para o “cuidador da farmacoterapia”.

Por esse motivo, no ambiente hospitalar os residentes farmacêuticos devem estar ao lado paciente exercendo atenção farmacêutica por meio de várias atividades como:

• Integração á equipe multiprofissional em todas as questões envolvendo o paciente, desde a passagem de plantão, passando pela visita á beira dos leitos até sua alta, • Visita clínica multiprofissional ao leito, • Visita específica do profissional farmacêutico ao paciente para o acompanhamento farmacoterapêutico (histórico do uso de medicamentos, orientações ao paciente quanto obtenção, armazenamento domiciliar, administração de medicamentos garantindo a aderência ao tratamento e consequente uso racional do medicamento).

• Análise das prescrições médicas antes de serem enviadas ao Serviço de Farmácia (padronização dos medicamentos prescritos, dose, via de administração, frequência, interações medicamentosas, interação fármaco-alimento farmacocinética, farmacodinâmica, exames laboratoriais, necessidade de ajuste da dose, alergias e outros).

• Acompanhamento das justificativas de uso de antimicrobianos e medicamento de uso restrito.

Em resumo: Fazer intervenções farmacêuticas para a prevenção e correção de problemas relacionados a medicamentos, fazer o acompanhamento farmacoterapêutico documentado do paciente, com o propósito de alcançar resultados específicos que melhorem a sua qualidade de vida.

EF A residência me trouxe a oportunidade de conhecer áreas que o farmacêutico pode atuar e que eu não tive a oportunidade de conhecer durante a graduação em farmácia como por exemplo o trabalho em uma unidade de emergência hospitalar, além de aprimorar os conhecimentos teóricos relacionadas a profissão farmacêutica adquiridos durante o curso de graduação farmácia.

Também desenvolvi uma formação técnica-científica sólida durante o curso de residência, principalmente na utilização racional e segura dos fármacos e no aprimoramento de habilidades clínicas para a detecção, solução e prevenção de problemas relacionados aos medicamentos. Cursei a residência do 2º ano da área de concentração Atenção em Urgência e Emergência.

Nas primeiras semanas, eu acompanhei alguns atendimentos feitos aos pacientes que procuravam a emergência, desde o acolhimento á atendimentos mais urgentes como os realizados em sala de reanimação.

Aos poucos fui me integrando à equipe, conferindo os medicamentos dos carrinhos de emergência, a dispensação dos medicamentos para o atendimento no serviço de emergência, acompanhando o preparo e administração dos medicamentos pela equipe de enfermagem, auxiliando a equipe com orientações para a correto preparo dos medicamentos.

Fazem parte da minha rotina diária, também, as atividades relacionadas a farmácia clínica como detecção e prevenção de possíveis interações medicamentosas por meio de observação das prescrições médica dos pacientes internados na Unidade de Emergência.

Acompanhar a evolução médica e de enfermagem nos prontuários dos pacientes ajuda na detecção e prevenção de possíveis reações adversas aos medicamentos. “Passei também por estágios no Centro de Informações Toxicológicas e Núcleo de Vigilância Sanitária Hospitalar para complementar a experiência adquirida durante a vivência na Unidade de Emergência” enfatiza Leandra.

Durante o 2º ano de residência, os residentes farmacêuticos da área de emergência passarão por estágios mais específicos como a Unidade de Terapia Intensiva e alguns estágios fora do Hospital Universitário, como no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básica de Saúde.

O farmacêutico hospitalar Marcos César Wagner, que é preceptor da área de concentração de atenção as

urgências e emergências, além de chefe da dispensação do serviço de farmácia do HU, afirma que “para nós, preceptores farmacêuticos, é uma experiência nova e desafiadora. Aprendemos junto com a residência. Percebo também maior integração do serviço de farmácia com as outros setores do hospital, pois residentes ajudam a fazer esse intercâmbio. Temos que formar profissionais que, além de técnicos, sejam integrados com espírito de equipe - pois a residência tem demonstrado a importância de toda equipe multiprofissional em benefício dos usuários do SUS” “Enquanto farmacêutica responsável-técnica pelos setores de Nutrição Parenteral, Farmácia Semi-Industrial e Quimioterapia e, agora preceptora das atividades do residente em serviços de alta complexidade, posso afirmar que a RIMS HU/UFSC vem me estimulando a construir novos conhecimentos nestes serviços, interagindo de forma mais dinâmica e respeitosa com os demais profissionais da área da saúde, bem como a buscar melhorias na qualidade da assistência farmacêutica ao paciente hospitalizado.”, comenta Isabel Canabarro.

“Por meio desta experiência, tenho observado que o modelo de residência multidisciplinar tem valorizado a importância da atuação do profissional farmacêutico no contexto hospitalar, uma vez que revela a necessidade real de atenção farmacêutica, por meio da frequente identificação de problemas relacionados à farmacoterapia”, afirma a farmacêutica Isabel Canabarro.

Todas essas experiências de trabalho enriquecem minha formação pessoal e profissional, pois a residência em atenção em urgências e emergência me permite atuar diretamente em uma equipe multiprofissional de forma integrada de acordo com os princípios e diretrizes propostos pelo SUS.

LEANDRA VITAL PIRES residente de Farmácia Hospitalar no Hospital Universitário da UFSC

EF

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 7

EF A ODISSEIA

GALÊNICA A dialética farmacêutica consiste em ter de se reinventar completamente século após século para poder reencontrar sua verdadeira natureza, a de uma ciência da saúde próxima da comunidade.

De Galeno até hoje, os ciclos do saber farmacêutico são marcados pelo eterno retorno à essência da profissão: a relação das pessoas com o medicamento, em todos os níveis.

FONTE: informações históricas, teóricas e científicas de Celso Spada, Doutor em Farmácia pela USP, docente da Universidade Federal de Santa Catarina; Jair Ribeiro Chagas, Doutor em Biologia Molecular, docente da Universidade Federal de São Paulo/Universidade de Mogi das Cruzes; Kátia Flávia Fernandes Silva, Doutora em Química Analítica pela Unicamp, docente da Universidade Federal de Goiá; Selma Rodrigues de Castilho, Doutora em Engenharia Biomédica, docente da Universidade Federal Fluminense; Fabíola Vieira, especialista em Política e Gestão Pública.

Cláudio Galeno ou Élio Galeno, em latim Claudius Galenus, (Pérgamo, c. 129 - provavelmente Sicília, c.

217), mais conhecido como Galeno de Pérgamo foi um proeminente médico e filósofo romano de origem grega, e provavelmente o mais talentoso médico investigativo do período romano. Suas teorias dominaram e influenciaram a ciência médica ocidental por mais de um milênio. Seus relatos de anatomia médica eram baseados em macacos, visto que a dissecção humana não era permitida no seu tempo, mas foram insuperáveis até a descrição impressa e ilustrações de dissecções humanas por Andreas Vesalius em 1543. Galeno escreveu uma pequena obra chamada "O Melhor Médico é Também um Filósofo", e ele via a si próprio como sendo ambos, o que significava embasar a prática médica no aparente conhecimento teórico ou "filosofia", como era chamado em seu tempo.

ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO ESPAÇO AGOSTO 2011 2011 88 AGOSTO

GALENO: filósofo que, da observação e contato com os pacientes, estruturou o conhecimento em ciência.

EF

A

Farmácia como profissão parece ter-se originado no mundo Árabe, na primeira metade do século IX, de onde passou ao ocidente latino no século XI, quando se tem notícia da existência de farmácias públicas. Pouco mais tarde, no ano de 1233, no sul da Itália, foi promulgado o Édito de Frederico II da Suábia, que decretava a separação entre o exercício da medicina e o exercício da farmácia, sendo

No século XVII a profissão farmacêutica já tinha um significado preciso: arte e técnica da combinação de substâncias simples para formar compostos, remédios e antídotos. No século XVIII, botica e boticário eram os vocábulos que identificavam a farmácia e aqueles que a ela se dedicavam. A primeira Farmácia Pública de que se tem notícia foi fundada em Bagdá, pôr ordem do Califa ALIMAZUR, no ano de 776.D.C. considerado por muitos, a Carta Magna da Farmácia.

No Brasil, Desde o princípio do século XVI as “Ordenações do Reino”, conjunto de leis portuguesas que regeram o Brasil durante todo o período colonial, impunham regulamentos à matéria farmacêutica, estabelecendo que o comércio das drogas e medicamentos era privativo das boticas e seus boticários. No entanto, o impacto sanitário dessa medida era substancialmente comprometido pela facilidade com que qualquer pessoa podia obter sua “carta de aprovação” para o exercício da profissão. As boticas só foram autorizadas, como comércio, em 1640 e multiplicaramse, de norte a sul, dirigidas por boticários aprovados em Coimbra pelo físico-mor, ou por seu delegado comissário na capital do Brasil, Salvador.

Remédios da “civilização” só apareciam quando expedições

portuguesas, francesas ou espanholas aportavam com suas esquadras, onde sempre havia um cirurgião barbeiro ou algum tripulante com uma botica portátil cheia de drogas e medicamentos. Com a vinda de Thomé de Souza, trazendo autoridades, funcionários civis e militares, tropa de linha e diversos oficiais, ao todo, aproximadamente mil pessoas se instalaram na Bahia, entre elas Diogo de Castro, primeiro boticário do Brasil, formado pela Universidade de Coimbra. Vieram também nesta armada seis jesuítas, quatro padres e dois irmãos, chefiados por Manuel da Nóbrega. Os jesuítas trataram logo de instituir enfermarias e boticas em seus colégios, colocando um irmão para cuidar dos doentes e outro para preparar remédios.

Em São Paulo, o irmão que preparava os remédios era José de Anchieta, por isso podemos considerá-lo o primeiro boticário de Piratininga. Aos poucos, as boticas jesuítas passaram a atender ao povo em, que as preferia, ao invés daquelas dirigidas por meros comerciantes que costumavam errar no aviamento das receitas e não tinham escrúpulos em substituir as drogas prescritas. O medicamento extraordinário, no entanto, a penicilina da época, era a Tríaga Brasílica, que se manipulava mediante fórmula secreta, usada contra a mordedura de animais peçonhentos, em doenças febris, e principalmente como antídoto e contraveneno (“exceto os corrosivos”).

BOTICAS JESUÍTICAS

eram preferidas pelo povo, porque os comerciantes erravam o aviamento das receitas.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 9

EF Um século depois, em 1744, foi outorgada legislação, historicamente chamada de “Regimento 1744”, que proibia a distribuição de drogas e medicamentos por estabelecimentos não-autorizados e apreensão de estoques em caso de descumprimento; criava a figura do profissional responsável, estabelecia critérios mínimos para a estruturação física dos estabelecimentos, criando ainda a fiscalização sobre o estado de conservação de drogas e plantas medicinais.

Este regimento, considerado modelar para a sua época, enfrentou sérios obstáculos no seu cumprimento. Foi depois da vinda da família real que os movimentos culturais e científicos europeus fizeram-se sentir mais acentuadamente na colônia. Em 18 de fevereiro de 1808, D. João VI instituiu os estudos médicos no Hospital Militar da Bahia, com ensino de anatomia, cirurgia e dos princípios elementares da matéria médica e farmacêutica.

Formalmente, o ensino farmacêutico iniciou-se com a Lei de 3 de outubro de 1832, que criou os cursos de Farmácia vinculados às escolas de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e determinou a transformação das academias em escolas ou faculdades médico-cirúrgicas, em que passariam a ser diplomados médicos (seis anos) e farmacêuticos (três anos e mais um ano, concomitante ou não, de prática em botica). Em 1837 foram diplomados os primeiros seis farmacêuticos brasileiros pelo curso de Farmácia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Dois deles, Manoel José Cabral e Calixto José de Arieira, fundaram em 1839 o primeiro estabelecimento independente de ensino de farmácia: Escola de Farmácia de Ouro Preto. Na segunda metade do século XIX as boticas, redutos restritos a poucos privilegiados, eram os locais em que, com habilidade e profissionalismo, o farmacêutico preparava os remédios e respondia perguntas sobre seu uso e propriedades terapêuticas. É nessa fase que o farmacêutico exerce papel importante suprindo parcialmente a omissão do Estado na atenção individual à saúde. É ele quem responde às demandas por meio da pesquisa, produção, comercialização e da orientação do uso do medicamento, estabelecendo, desta maneira, uma relação intrínseca com a comunidade. Em função disto o ensino ministrado na época era voltado para a prática profissional de responder às necessidades da comunidade levando em conta a atenção individual ao cidadão.

A industrialização do medicamento, ocorrida a partir de 1920 e potencializada após a Segunda Guerra Mundial foi responsável pela drástica mudança na Farmácia. Por um lado, a enorme quantidade de medicamentos disponíveis e sua variada ação farmacológica exigiram a formação de um profissional com sólidos conhecimentos, que possibilitassem a racionalidade na comercialização e garantia no uso correto do medicamento.

Os autores Hepler & Strand realizaram uma análise sobre esses três períodos que consideram mais importantes da atividade farmacêutica no século XX, definindo-os como: o tradicional, o de transição e o de desenvolvimento da atenção ao paciente. O papel tradicional foi desenvolvido pelo boticário que preparava e vendia os medicamentos, fornecendo orientações aos seus clientes sobre o uso dos mesmos. Era comum prescrevê-los. Conforme a indústria farmacêutica começou a se desenvolver, este papel do farmacêutico paulatinamente foi diminuindo. Começa assim o período de transição. As atividades farmacêuticas voltaram-se principalmente para a produção de medicamentos numa abordagem técnico-industrial. Os países do Primeiro Mundo concentraram-se no desenvolvimento de novos fármacos e o Brasil, que possui um parque industrial farmacêutico predominantemente multinacional, trabalhou a tecnologia farmacêutica adaptando as fórmulas às condições climáticas do país.

A publicação da Lei 5.991/7312, que ainda está em vigor, conferiu às atividades farmacêuticas um enfoque mercantilista. Qualquer empreendedor pode ser proprietário de uma farmácia ou drogaria, desde que conte com um profissional farmacêutico que se responsabilize tecnicamente pelo estabelecimento.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 10 AGOSTO 2011

EF Este é o marco da perda do papel social desenvolvido pela farmácia, conforme estudo publicado pela farmacêutica Fabíola Vieira, especialista em politicas públicas e gestão.

“O estabelecimento comercial farmacêutico voltou-se para o lucro e o farmacêutico começou a perder autonomia para o desempenho de suas atividades. O profissional passou a atuar como mero empregado da farmácia ou drogaria, perdeu o respeito da sociedade e refugiou-se em outras atividades, distanciando-se de seu papel de agente de saúde”, afirma a especialista. O medicamento passou a ser visto com uma solução "mágica" para todos os problemas humanos, assumindo o conceito de bem de consumo em detrimento ao de bem social.

Aqui (também) se vende medicamentos: lei que conferiu um enfoque mercantilista à Farmácia prejudicou a visão do farmacêutico como um agente de saúde.

Por outro lado, observou-se uma grande crise nas farmácias e pequenas empresas de capital nacional que não agregavam aos seus métodos e produtos os avanços tecnológicos das grandes empresas internacionais, consequência de estruturas de pesquisa bem estabelecidas, e as estratégias de distribuição e divulgação junto à classe médica. Após 1930, na área do ensino, começa a tomar vulto um processo de mudanças na estrutura curricular dos cursos de Farmácia, visando à formação de um farmacêutico que, além de habilitado ao exercício das atividades tradicionais na Farmácia, estivesse também habilitado a desempenhar suas atividades na indústria e realizar exames

clínico-laboratoriais.

Gradativamente o perfil do profissional tradicional foi se modificando, passando o ensino a focar-se na formação para outros setores do âmbito de atividade. Essa tendência se materializa na proposição do primeiro currículo mínimo (1962), que implementa, em substituição à ênfase ao

Até o final dos anos 60, floresceu, no Brasil, a farmácia da botica e do boticário, com sua oficina. Esse estabelecimento era também o núcleo central das cidades, uma espécie de polo magnético que atraía todos da comunidade. O farmacêutico era a figura central e das mais acreditadas. Mas a ebulição industrial arruinou, junto com os laboratórios das farmácias, o histórico prestígio do farmacêutico como profissional da saúde, sanitarista por excelência, conselheiro e confidente.

farmacêutico, as disciplinas voltadas para as habilitações desse profissional, em especial, a de Bioquímica, voltada para o laboratório de análises clínicas.

A tendência à fragmentação do conteúdo a ser transmitido na formação do farmacêutico, evidenciado no currículo de 1962, foi fortalecida no currículo de 1969 sob a égide da Reforma Sanitária de 1968 (Lei n° 5.540 de 28 de novembro de 1968). Este currículo representou ainda o atendimento aos preceitos contidos no acordo MEC/USAID. No Parecer 287/69 do Conselho Federal de Educação, o distanciamento das atividades da Farmácia é justificado pelo fato de que: “... a indústria farmacêutica moderna é uma indústria de transformação, enquanto a Farmácia representa um estabelecimento predominantemente comercial, com um artesanato técnico em involução”.

Desta concepção resultou a estrutura curricular dividida em ciclo pré-profissional, primeiro ciclo profissional e segundo ciclo profissional, correspondendo respectivamente às modalidades: Farmacêutico, Farmacêutico-Industrial e Farmacêutico-Bioquímico”.

O afastamento do profissional das farmácias e drogarias fica evidente ao considerar-se que, já em 1973, 97% dos estudantes de Farmácia do País haviam optado pela área de análises clínicas, tentados por melhores salários, por promessas de bons empregos e desmotivados pelas críticas à atuação profissional na assistência farmacêutica.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 11

EF

Na década de 1970, profissionais se afastam das farmácias e migram para a área das Análises Clínicas, atraídos por melhores salários e perspectivas na carreira.

A década de 80 foi marcada por profundas mudanças na área da saúde que culminaram com a realização, em 1986, da VIII Conferência Nacional de Saúde. Em 1988 foi promulgada a Constituição da República e com ela nasceu o Sistema Único de Saúde – SUS, regulado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Nasce com o SUS a participação social, por meio das instâncias colegiadas de controle social do SUS, Conferências e Conselhos de Saúde, criados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Paralelamente, os estudantes de Farmácia, a partir do X Encontro Nacional dos Estudantes de Farmácia – X ENEF, iniciaram um processo de discussão sobre a identidade do profissional farmacêutico, desencadeando ainda uma profunda reflexão sobre o processo de formação desse profi ssional. Com esse objetivo, a Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – ENEFAR promoveu cinco seminários nacionais no período de 1987 a 1993.

Mas, enfim, o farmacêutico em meio a uma grave crise de identidade profissional iniciou sua reação fazendo nascer nos anos 80 a prática da farmácia clínica. Passou a se conscientizar do seu papel para a saúde pública. A prática farmacêutica volta a orientar-se para a atenção ao paciente e o medicamento passa a ser visto como um meio ou instrumento para se alcançar um resultado, seja este paliativo, curativo ou preventivo. Ou seja, a finalidade do trabalho deixa de focalizar o medicamento enquanto produto farmacêutico e passa a ser direcionada ao paciente, com a preocupação de que os riscos inerentes à utilização deste produto sejam minimizados. O lamentável desastre ocorrido em 1962, em virtude do uso da talidomida por gestantes, ocasionando uma epidemia de focomelia, deESPAÇO FARMACÊUTICO 12 AGOSTO 2011

sencadeou um novo olhar sobre o uso dos medicamentos e foi o marco para o surgimento das ações de farmacovigilância. Passou-se então ao período de desenvolvimento da atenção ao paciente.

No Brasil, a partir de meados dos anos 1990, a presença marcante das ações dos conselhos de farmácia e vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais farmacêuticos está mudando o panorama nacional. A exigência da presença do farmacêutico no setor privado está trazendo-o para o desempenho de suas funções em farmácias e drogarias.

O mesmo está ocorrendo no serviço público, embora de forma muito mais lenta. Hoje, mais do que nunca, é possível encontrar farmacêuticos desempenhando funções dentro das secretarias municipais da saúde, mas o número de profissionais está muito aquém das reais necessidades.

Ainda não está garantida a sua presença em todas as unidades básicas de saúde, mesmo existindo dispositivo legal que determine isto.

No sentido da necessidade de fomento à qualidade da assistência farmacêutica, em 1990, Hepler & Strand propuseram um conceito de atenção farmacêutica que difundiu-se mundialmente: "é a provisão responsável do tratamento farmacológico com o propósito de alcançar resultados concretos que melhorem a qualidade de vida do paciente". Em 1993, a Organização Mundial da Saúde publicou o documento conhecido como "Declaração de Tóquio", resultado do trabalho do grupo que se reuniu nesta cidade para discutir o papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde. Abre-se espaço sem precedentes para a ampliação da prática farmacêutica. Este novo modo de pensar a atenção ao paciente pelo farmacêutico tem se difundido com rapidez e tem sido debatido com relação às potencialidades para a saúde pública. O farmacêutico está voltando a cumprir o seu papel perante a sociedade, corresponsabilizando-se pelo bem estar do paciente e trabalhando para que este não tenha sua qualidade de vida comprometida por um problema evitável, decorrente de uma terapia farmacológica. Este é um compromisso de extrema relevância, já que os eventos adversos a medicamentos são considerados hoje uma patologia emergente.

Em agosto de 2001, realizou-se em Brasília o Fórum Nacional de Avaliação das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Farmácia. Neste Fórum, representantes das IES, dos estudantes e das entidades farmacêuticas aprovaram a proposta de formação do Farmacêutico Generalista. Aprovada com pequenas modificações pelo Conselho Nacional

EF de Educação (Parecer CNE 1300/2001) e homologada pelo Ministro da Educação (Resolução CNE/CES 02/2002) as diretrizes definem um perfil multiprofissional e multidisciplinar, conforme preceitos do SUS, e estabelece as competências e habilidades necessárias para o exercício da profissão.

Transpondo para a nossa realidade as estratégias defendidas mundialmente, é possível dizer que o farmacêutico (da drogaria, farmácia comercial ou farmácia privativa dos hospitais e unidades ambulatoriais de saúde) pode trabalhar sob três pontos básicos: reorientando o serviço de farmácia, desenvolvendo as habilidades da comunidade e incentivando os indivíduos à ação comunitária.

Bem conceituado:

atenção farmacêutica é provisão responsável do tratamento farmacológico com o propósito de alcançar resultados concretos que melhorem a qualidade de vida do paciente.

Contribuição da profissão farmacêutica para a promoção da saúde Dentro deste novo contexto da prática farmacêutica, no qual a preocupação com o bem estar do paciente passa a ser a viga mestra das ações, o farmacêutico assume papel fundamental, somando seus esforços aos dos outros profissionais de saúde e aos da comunidade para a promoção da saúde.

Os autores James & Rovers identificaram quatro categorias de iniciativas que podem ser implantadas pelos farmacêuticos para a melhoria do estado de saúde da comunidade: • Acompanhamento e educação do e para o paciente; • Avaliação dos seus fatores de risco; • Prevenção de doenças; • Promoção da saúde e vigilância das doenças.

Ainda segundo os autores , a promoção da saúde pode ser feita através de três domínios que dão suporte aos serviços oferecidos à população: Disposição de serviços de prevenção clínica; Vigilância e publicações em saúde pública e Promoção do uso racional de medicamentos pela sociedade. A abordagem de James & Rovers está alinhada aos tópicos relacionados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação a medidas que podem ser adotadas para a promoção da saúde.

Reorientação do serviço de farmácia Estudo realizado em farmácias e drogarias sobre o manejo da diarréia utilizando a terapia de re-hidratação oral concluiu que estes estabelecimentos podem se tornar postos avançados de saúde quando bem utilizados. Este potencial acena para o desempenho de um importante papel para a saúde pública, diferente da prática rotineira até então observada.

Nos últimos 30 anos, a farmácia privativa e as drogarias decifraram e entregaram aos usuários do serviço os produtos correspondentes, quase sempre sem qualquer tipo de orientação sobre o uso dos mesmos. A manipulação de fórmulas também não fugiu a esta regra. Em relação aos serviços públicos, os governos e dirigentes discutem a questão do abastecimento de medicamentos e as estratégias de financiamento, mas poucos reconhecem que os medicamentos são apenas um instrumento da prestação de um serviço e geralmente não se preocupam com a estruturação e a organização deste serviço. A maioria das farmácias de unidades básicas de saúde funciona porque um leigo ou profissional com parcos conhecimentos sobre ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 13

EF medicamentos atua na dispensação (auxiliares de enfermagem, auxiliares administrativos, de cozinha, entre outros).

Em meio a inúmeras necessidades e demandas, os serviços de farmácia não têm sido devidamente considerados prioritários na disputa por recursos nos orçamentos da saúde. Talvez a sua importância ainda não esteja explicitada para a maioria dos gestores. Isto é possível constatar pelas condições físicas e de recursos humanos em que se encontram, embora estudos sobre o tema sejam necessários. Dentro da estrutura das unidades de saúde, a farmácia geralmente ocupa pequenos espaços, muitas vezes sem as condições mínimas necessárias para o armazenamento adequado de medicamentos. Ainda é possível encontrar farmácias em que há grades separando o usuário do serviço e o profissional que faz o atendimento. Além disso, falta pessoal qualificado. Assim, não há condições apropriadas para que este serviço desempenhe a sua função e para que de fato as relações sejam mais humanizadas.

Vale lembrar que a ausência de serviço de farmácia adequado, que zele pelo uso racional de medicamentos em parceria com os demais serviços e profissionais do sistema de saúde, constitui um problema importante de saúde pública. Faz-se necessário atentar para o uso racional dos medicamentos, de forma que os pacientes recebam os medicamentos para a indicação apropriada, nas doses, via de administração e duração apropriadas; que não existam contra-indicações; que a probabilidade de ocorrência de reações adversas seja mínima; que a dispensação seja correta e que haja aderência ao tratamento.

Está comprovado que os serviços farmacêuticos de atenção primária contribuem para a diminuição da internação ou do tempo de permanência no hospital, à assistência aos portadores de doenças crônicas, à prática de educação em saúde e, para uma intervenção terapêutica mais custo-efetiva .

CO-RESPONSABILIDADE PELA VIDA: essa é a essência, nobre e fundamental, da atenção farmacêutica.

Dentro desta lógica, o serviço de farmácia deve assumir papel complementar ao serviço médico na atenção à saúde. O paciente que sai do consultório com uma receita terá maior resolução de seus problemas se tiver acesso ao tratamento prescrito e se a prescrição atender à racionalidade terapêutica. Mas não é só isto. Também é necessário avaliar os fatores que potencialmente podem interferir em seu tratamento, como: hábitos alimentares, tabagismo, histórico de reações alérgicas, uso de outros medicamentos ou drogas, outras doenças, etc. ou até mesmo a falta de adesão. Esta avaliação, com a possibilidade de intervenção visando à efetividade terapêutica, pode ser alcançada com a implantação da atenção farmacêutica.

O farmacêutico pode ser o primeiro ou o último profissional de saúde que tem contato direto com o paciente – ou seja, antes ou depois da decisão médica pela terapia farmacológica. Desta forma, torna-se co-responsável pela sua qualidade de vida. Tanto o usuário quanto o profissional devem ser vistos na totalidade do seu ser e por isso os conceitos de pessoa, responsabilidade, respeito, verdade, consciência, autonomia, justiça, devem ser interiorizados para modelar a conduta profissional.

Na concepção histórica, o farmacêutico assume papel fundamental no processo de atenção à saúde, e avalia de forma holística o paciente.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 14 AGOSTO 2011

EF OS AVANÇOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A participação organizada e democrática da sociedade no processo de construção do SUS tem demonstrado o pepel essencial e estratégico do controle social na definição e implementação das políticas públicas no campo da saúde.

Nesse contexto, a atuação de cerca de 2.500 delegados presentes na 11ª Conferência Nacional de Asssistência Farmacêutica, em Brasília, no ano de 2005, foi essencial para o aprofundamento das questões referentes à definição das diretrizes e mecanismos necessários à inserção da Assistência Farmacêutica nas ações de saúde.

“Esse processo identificou como essencial o debate sobre a Assistência Farmacêutica e o modelo de atenção à saúde, com ênfase sobre as questões inerentes à distribuição, à dispensação e ao uso racional de medicamentos, nas perspectiva da promoção da saúde”, analisa o farmacêutico Norberto Rech. “ E devemos conduzir esse debate de forma a que não seja marcado pela submissão aos interesses das grandes potências internacionais e aos interesses mercantis, pelo desemprego e pela exclusão social, mas seja construída na perspectiva correta de um País soberano, independente e cuja nacção tenha acesso garantido a condições dignas de saúde, de

Apreensões: Até que ponto é possível avançar nas regulações sem criar conflitos com a área econômica?

Salvaguarda: ação do farmacêutico é proteção para a sociedade na relação entre médicos, indústria e usuários.

trabalho e de vida”, conclui Rech.

A Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica foi resultado de um trabalho de articulação política, técnica e operacional. Ao traçar um quadro real dessa área no SUS, a Conferência teve um caráter exploratório dos problemas e das ações inovadoras, dos entraves e das soluções criativas, da interface técnica e econômica, comercial e científica.

dos Conselhos de Saúde, com planejamento nas três esferas de governo., “Também ficou evidenciado que ainda persistem grandes apreensões, como: até que ponto é possível avançar sem criar incompatibilidades com a área econômica? Até onde será garantida a possibilidade de regular em campos onde as multinacionais são donas de mercado e as redes de farmácia privada dominam? Como superar a dependência de matériaprima e implementar projetos de pesquisa sem revogar ou enfrentar a Lei de Propriedade Industrial?”, comenta a coordenadora-geral da CNMAF, Clair Castilhos.

Nesse aspecto, a área da saúde é estratégica. “ A saúde carrega consigo imensas possibilidades pedagógicas de demonstração das desigualdades, de desvelamento das injustiças sociais, além de uma inestimável capacidade mobilizadora que só a consciência do direito à vida pode gerar”, observa Clair Castilhos. “Não é mais possível adiar a discussão fundamental, que trata das questões estruturais de economia política, e novas reordenações do estado, uma vontade que ficou explícita na CNMAF”.

Entre as propostas aprovadas estão: - o acesso do usuário e das administrações municipais a medicamentos seguros, eficazes, produzidos com qualidade de acordo com a necessidade local, com regularidade, suficiência e orientação para o uso correto.

Para isso é necessário implantar e organizar os serviços farmacêuticos, contratar e capacitar pessoal, educar o usuário, desenvolver ciência e tecnologia e assegurar financiamento.

- Elaborar normas e protocolos para a assistência farmacêutica, explicitando suas diretrizes, prioridades e linhas estratégicas de ação.

- Equipar as farmácias, em todos os níveis de complexidade, com profissional farmacêutico e com recursos materiais para a garantia da qualidade da assistência farmacêutica prestada para a população.

- Estruturar os serviços de assistência farmacêutica nos municípios.

- Implantar uma política única de Assistência Farmacêutica, sob fiscalização

Aprovado e Homologado: Equipar as farmácias, em todos os níveis de complexidade, com profissional farmacêutico e com recursos materiais para a garantia da qualidade da assistência farmacêutica prestada para a população.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 15

EF A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA APROVADA pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde na Resolução N ° 388 de 6 de maio de 2004, a Política nacional de Assistência Farmacêutica se estabelece com base nos princípios de ser parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

A Assistência Farmacêutica é compreendida como uma política pública que norteia a formulação de políticas setoriais, como as de medicamentos, ciência, tecnologia, desenvolvimento industrial e formação de recursos humanos. Também envolve o medicamento como insumo essencial, visando o seu acesso e uso racional, e a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica engloba eixos estratégicos como a garantia de acesso, a manutenção dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção e a descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

Entre os demais eixos da PNAF, estão a modernização e ampliação da capacidade instalada dos Laboratórios Oficiais, para suprir o SUS com produção adequada e cumprir o papel de referência de custo e qualidade da produção de medicamentos. A RENAME deve ser atualizada periodicamente para servir de instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde, também prevê a implementação de forma intersetorial de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, com o objetivo de desenvolver inovações que atendam aos interesses nacionais. E a construção de uma política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso a produtos seguros, eficazes e com qualidade, o que passa pela promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Assistência Farmacêutica: política nacional trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e a pesquisa, desenvolvimento, produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e garantia de qualidade monitorados pelos profissionais farmacêuticos.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 16 AGOSTO 2011

EF A NOVA CONSTRUÇÃO

DO SUS

Até setembro, os farmacêuticos do Brasil se encontram em reuniões regionais para preparar uma participação qualificada na 14ª Conferência Nacional de Saúde. E, com isso, já assumiram a vanguarda dos debates e desempenham um papel protagonista na construção de um modelo mais avançado do SUS

A

conquista de uma posição preponderante e ativa dentro do Sistema Único de Saúde não se dá com apenas uma ação isolada ou um golpe de sorte. Ao contrário, é algo que se constrói com centenas de pequenas ações. E isso é ainda mais difícil e complicado de se fazer, porque pressupõe coordenação de esforços, discurso unificado, consenso de opiniões.

Mais de uma vez, ao longo da história, os farmacêuticos perderam a oportunidade de expor à sociedade sua capacitação e importância no processo de cuidado à Saúde. E perderam porque

não foram unidos o suficiente para apresentar um discurso consistente e pactuado aos gestores públicos.

Dessa vez, não será assim.

Uma iniciativa da Fenafar, com apoio imediato da Enafar e dos Conselhos Regionais de Farmácia está permitindo aos farmacêuticos realizar encontros regionais por todo Brasil, e dessa forma debater e apresentar posições de consenso sobre a visão que os farmacêuticos têm do SUS e do papel que pretendem desempenhar na Saúde Pública.

O que há de estimulante e, mesmo, de belo nesses encontros, é que eles de imediato inserem os farmacêuticos na

vanguarda do pensamento progressista de construção de um modelo de Saúde

“A ação dos farmacêuticos é a Saúde do Brasil”: uma bandeira a erguer ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 17

EF Pública universal, integral e gratuito – uma concepção social tão avançada e generosa que ultrapassa os modelos dos países mais desenvolvidos do mundo.

Entenda agora, acompanhando o pensamento de alguns de nossos colegas farmacêuticos, como esta 14ª Conferência de Saúde pretende ampliar as conquistas da maior revolução no sistema de Saúde que esse país já viveu em sua história: a implantação do SUS. “HÁ UMA BANDEIRA que os farmacêuticos precisam levantar”, diz Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos.

“Ela está pronta, mas ainda não foi

erguida por toda a categoria – e essa bandeira é: A Ação do Farmacêutico é a Saúde do Brasil”. Esta concepção ideológica, filosófica, essa postura a ser firmada diante da sociedade brasileira ainda não foi erguida porque ainda não foi completamente assimilada e introjetada entre os profissionais farmacêuticos brasileiros.

Um valor inerente a essa bandeira é a apresentação do farmacêutico como um profissional de saúde indispensável dentro do SUS. “O número de farmacêuticos já é insuficiente para atender todas as 75 áreas de atuação da categoria, por causa do aumento

da demanda. No entanto, é no SUS que essa defasagem na presença do profissional farmacêutico alcança níveis alarmantes, colocando em risco a saúde e o bem-estar das pessoas”, avalia Silvana Nair Leite.

A participação dos farmacêuticos na 14ª Conferência Nacional de Saúde pode fazer a diferença, liderar a vanguarda, conforme entende a presidente da Enafar. “Precisamos sinalizar com clareza nossa posição sobre a ampliação do acesso e a humanização dos serviços, avançar nesse movimento que é a construção de um sistema público de saúde eficaz para todos os brasileiros”.

UMA PARTICIPAÇÃO PARA FAZER A DIFERENÇA: farmacêuticos querem liderar a vanguarda na 14ª Conferência Nacional de Saúde.

ANTES DO CONTROLE SOCIAL DO SUS, eram apenas os gestores públicos que definiam como e quando seria prestada assistência à saúde aos brasileiros. De acordo com a farmacêutica Célia Chaves, diretora da Fenafar, a Conferência Nacional de Saúde existe há 70 anos – a primeira foi realizada em 1941, durante o governo Getúlio Vargas, ainda com uma concepção inteiramente curativa, não preventiva, voltada para ações de defesa sanitária da população, imunizações, proteção da maternidade, da infância e da adolescência. “A finalidade primordial documentada sobre essa Primeira Conferência era estabelecer um programa nacional de saúde, estudar as bases do que isso seria, e então decidiu-se realizar a Conferência de dois em dois anos.... mas a próxima, na verdade, só foi correr em 1950, nove anos depois”, expõe Célia Chaves.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 18 AGOSTO 2011

EF A Terceira Conferência teve um hiato ainda maior – 13 anos. Dez anos após a criação do Ministério da Saúde, no ano de 1963, começou-se a discuritr a proposta inicial de descentralização da área da sáude e a participação e atribuições de estados e municípios na gestão púbica do setor. Veja no quadro como se desenvolveram os debates até 2011.

4ª Conferência Nacional de Saúde – 1967 – a questão central eram os Recursos Humanos para as atividades de saúde no país. A Conferência era na verdade uma reunião de trabalho restrita a gestores públicos para definir um programa de saúde para o país.

5ª CNS – 1975 – debateu a constituição de um sistema nacional de saúde e apresentou a proposta de uma política nacional.

6ª CNS – 1977 - Pela primeira vez, a Conferência teve a representação dos prestadores de saúde, de hospitais e profissionais de saúde, no entanto prevalecia a representação dos governos. Debateu o controle de endemias.

7ª CNS – 1980 – debateu os conceitos de serviços básicos de saúde.

8ª CNS – 1986 – Foi a vanguarda do pensamento sanitário do Brasil. Participaram todas as representações de todas as categorias de profissionais de saúde, mais prestadores e usuários. Nesta Conferência, foram formuladas as ações e políticas dos Sistema Nacional de Saúde que resultaram na Carta Constitucional de 1988, e deram origem às leis orgânicas 8080 e 8142.

9ª CNS – 1992 - fez parte da agenda o CONTROLE SOCIAL, que passou a ser parte integrante do SUS. Discutiu os caminhos da municipalização da gestão da saúde pública no Brasil.

10ª CNS – 1996 – Reforça o controle social e cria norma de operação básica, construindo o modelo de atenção.

11ª CNS – 2000 - Re toma o tema do controle social, com ênfase no acesso, qualiadde e humanização.

12ª CNS – 2003 – Na realidade, essa Conferência estava agendada para 2004, mas o governo Lula, que estava começando, antecipou a CNS para poder ouvir todos os setores e empregar as deliberações da 12ª CNS no estabelecimento das políticas públicas federais de saúde. Teve como foco, justamente, a gestão participativa.

13ª CNS – 2007 – centrou o foco na saúde, na qualidade de vida, políticas de estado e no desenvolvimento sanitário com centro no direito humano à saúde, no SUS no contexto da seguridade social e no pacto pela saúde.

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – 2011 – TODOS PELO SUS! O SUS COMO PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO – se propõe a debater como o SUS se integra como política pública e a defender o SUS como patrimônio do povo, quer apontar a necessidade de discutir a atuação das instâncias e atores do controle social como protagonistas da reforma sanitária no país. Apresenta a noção de Saúde Pública como um interesse e necessidade social que depende da transformação das condições de vida dos brasileiros. Tem a proposição de dotar os Conselhos Nacionais de Saúde de maior legitimidade e autonomia junto aos diversos setores da sociedade para formular, fiscalizar e aplicar as políticas públicas para a área da saúde.

SAINDO DO LABIRINTO: 14ª Conferência Nacional de Saúde quer dar pleno cumprimento às concepções originais do SUS, que se perderam ou foram desvirtuadas na sua aplicação, nas gestões públicas que se sucederam desde 1986

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 19

EF “O QUE PRECISA MELHORAR NO CONTROLE SOCIAL” defende Célia Chaves, “é encarar de frente o desafio da inexistência de Conselhos Municipais de Saúde em milhares de municípios brasileiros”. De fato, conforme observa Ronald Ferreira dos Santos, conselheiro no Conselho Nacional de Saúde, tanto em estados e municípios ocorre de a composição dos Conselhos não respeitar a paridade. " A participação da sociedade tem que se dar através das suas organizações, que têm a atribuição legítima de construir as intervenções coletivamente", explica Ronald.

A presidente do Sindfar – SC e conselheira do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina, Caroline Junckes da Silva, também reforça essa percepção ao revelar que “os Conselhos carecem de autonomia financeira necessária para exercerem a autonomia política”. Sem um orçamento

definido, pondera Caroline, “as atividades propostas pelos Conselhos são por vezes ignoradas porque a execução delas depende do aval do gestor público”.

Não é uma realidade isolada de Santa Catarina. O próprio secretário estadual de Saúde do Paraná, farmacêutico Michele Caputto, que assumiu o cargo no governo Beto Richa , expõe que nos oito anos anteriores os gestores públicos simplesmente ignoraram as deliberações do Conselho Estadual de Saúde. “Agora, há que se lembrar também a responsabilidade do conselheiro em ter a capacitação necessária para desempenhar adequadamente seu papel, o que induz obrigatoriamente a uma formação continuada e constante para ser apto a elaborar as políticas públicas de saúde”, diz Caputto.

AUTONOMIA FINANCEIRA: os Conselhos de Saúde ainda carecem de orçamento para poder exercer a autonomia política

ESPAÇO FARMACÊUTICO 20 AGOSTO 2011

Paulo Sérgio Teixeira de Araújo e Tércio Egon Paulo Kasten são conselheiros estaduais de saúde.

EF PELA PERSPECTIVA DA FENAFAR, essa 14ª Conferência Nacional de Saúde deve trabalhar uma política nacional de assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção, com manutenção dos serviços qualificados e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS. “Assistência farmacêutica não é comprar medicamentos, mas gerir todo o processo de cuidado à Saúde. Por isso devemos insistir nesse ideal de compor a Farmácia Estabelecimento de Saúde e o farmacêutico um profissional de saúde presente na rede hospitalar, nas farmácias municipais, participando de câmaras técnicas em todos os municípios e organizando as farmácias como unidades de saúde, padronizando as condutas terapêuticas e promovendo o uso racional de medicamentos”, propõe

Cerca de 10% da população brasileira economicamente ativa tem vínculo empregatício com a área da Saúde. O setor representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimenta R$ 160 bilhões por ano.

A indústria nacional ainda precisa ser estimulada e desenvolvida nesse setor. O déficit na balança comercial de produtos da área de saúde é de 7 bilhões de dólares por ano.

Denise Bueno, diretora da Enafar.

“Esses eventos preparatórios colocam os farmacêuticos em uma situação de destaque, já que a categoria profissional toma a frente na discussão da pauta dessa Conferência”, argumenta Irene Prazeres, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Ela alega ser importante compreender a conjuntura em que se dá essa edição da CNS. “Temos, na República, a primeira presidente mulher, comprometida com uma política de erradicação da miséria como estratégia de desenvolvimento. E, vigorando no país, uma lei de responsabilidade fiscal que impõe limites para a contratação de mais profissionais na área da saúde. Também temos um histórico subfinanciamento para todo o setor e, ao mesmo tempo, uma transição demográfica importante, com o envelhecimento da população, idosos usando com mais frequência o sistema de saúde e a diminuição das taxas de fecundidade”, contextualiza Irene Prazeres, ao apresentar os números do setor da saúde.

Apesar desse déficit, o Governo Federal abre mão de R$ 10 bi por ano em imposto de renda de pessoa física com abatimentos de gastos privados em saúde, e paga R$ 2,5 bi anuais aos servidores federais dos três poderes para poderem financiar seus gastos com saúde.

“Construímos, nesses 22 anos de SUS, um modelo de saúde pública universal, gratuito, com grandes redes de serviço, ações de promoção, vigilância epidemiológica, programas de saúde mental, saúde da criança, da mulher, do idoso, dos trabalhadores, projetos de reabilitação, produção de insumos, vacinas... enfim, um modelo que tem sido referência para o mundo, até para os países mais desenvolvidos”, afirma Irene Prazeres.

O desafio que se apresenta aos farmacêuticos nessa 14ª Conferência Nacional de Saúde é compreender internamente, e divulgar, que o SUS é um patrimônio de toda a população brasileira, e que os farmacêuticos são uma parte inseparável desse conjunto de ações, programas, redes e serviços. Os farmacêuticos se preparam para apresentar uma proposta de gestão do SUS mais articulada, que atualize os patamares de qualidade, integridade e equidade, ampliando o acesso aos serviços e insumos. “Queremos centrar o foco na pessoa como um todo, e aprimorar o sistema de forma a acabar com a necessidade do cidadão de correr de um serviço a outro tentando resolver seus problemas”, explica a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Hortência Salett Müller Tierling.

A presidente do CRF-SC sustenta que há uma necessidaESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 21

EF

ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E NECESSIDADE DE NOVAS POLÍTICAS: CRF-SC defende um modelo de SUS mais integrado, em que a assistência farmacêutica sirva de apoio para as redes de acesso.

de de evoluir rapidamente por causa da complexidade do momento, que combina transição demográfica acelerada com o aumento de fatores de risco de doenças crônicas. A evolução das doenças crônicas não-transmissíveis passou de 22% para 43% nas populações mundiais, onde quase metade das mortes não-violentas são decorrentes de agravos de doenças crônicas, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O gestor Michelle Caputo faz eco a esse raciocínio, ar-

gumentando que os farmacêuticos precisam ocupar esses vácuos no sistema de saúde, e mostrar a diferença que a assistência farmacêutica em todas as áreas de atuação pode fazer em favor da saúde pública. Lembra, no entanto, que o começo da estrutura é a atenção primária. “A municipalização que defendemos e apoiamos trouxe uma responsabilidade para os municípios, que colocam até 20% do orçamento em saúde. Mas os estados e a união não acompanham esse investimento, ao contrário, é evidente que tem havido uma queda nos recursos destinados para a área, há uma defasagem e um achatamento em todos os níveis do SUS”, avalia Michelle Caputto.

Para o secretário de saúde do Paraná, é preciso regulamentar com urgência a Emenda Constitucional 29 (EC29).

“Só que é preciso ficar alerta. A questão não é só regulamentar, mas como regulamentar, para não tirar dinheiro DOENÇAS CRÔNICAS - aumento exponencial, e principal causa de morte entre as populações mundiais. No Brasil, transição demográfica exige novas políticas de saúde voltadas para a prevenção.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 22 AGOSTO 2011

EF de estados e municípios. Caputto também considera necessário fazer um enfrentamento com o poder judiciário a respeito da dispensação por via judicial, que já representa 25% das despesas com medicamentos. “Também devemos estimular por todo o Brasil uma estratégia que deu certo no Paraná e já vai completar 12 anos: o sistema de consórcio de municípios para a compra dos medicamentos. Os resultados são animadores pois, com a gestão entregue a farmacêuticos, os municípios têm feito economias relevantes nas compras de insumos, e as programações respeitam as necessidades de cada cidade: não há denúncia de falta de medicamento básico nos municípios paranaenses, e a presença dos farmacêuticos impede que ocorram desarranjos na dispensação” Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, esse exemplo bem-sucedido prova que a assistência farmacêutica deve constituir-se como parte da política das redes. “Em Santa Catarina, nos últimos 6 anos, Gestão da assistência farmacêutica: não se faz saúde pública sem isso.

na área de vigilância sanitária, na qual o CRF-SC exerce forte pressão política e social para proteger a sociedade com a presença farmacêutica”.

“PARA ISSO SÃO NECESSÁRIOS PROFISSIONAIS preparados, capacitados, com formação adequada para atuar no Sistema Único de Saúde”, reflete a professora da UFSC e coordenadora do Centro de Informações Toxicólogicas (CIT-SC), Marlene Zanin. Se há um consenso nos debates dos farmacêuticos, é o de que a graduação não proporciona essa qualidade exigida pela sociedade. “Muitas vezes, o que faz a diferença no SUS não é o mestrado ou o doutorado – que concentram maior valor acadêmico – mas sim a qualidade da formação e da residência, que não tem finalidade acadêmica mas tem o mesmo peso de um mestrado no cotidiano do SUS”, afirma Marlene Zanin. Conforme a experiência da coordenadora do CITSC, que atua dentro do Hospital Universitário da UFSC, por vezes os farmacêuticos egressos das faculdades, que fazem residência no HU, não têm uma noção clara da intervenção que é esperada deles.

Outro caso que chama a atenção, segundo Ronald, é a questão da vigilância em saúde. A Comissão de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Saúde reuniu-se, ao longo de 17 anos, somente oito vezes. “Nesse meio tempo, gestores públicos, ou a Abrasco, implementaram diversas

conseguimos expandir a presença do farmacêutico nas unidades de saúde em mais de 240 municípios. Antes apenas 36 prefeituras estavam inscritas com profissional farmacêutico no CRF-SC”. A vice-presidente do CRFSC, Silvana Nair Leite, também presidente da Enafar, pondera que esse não é um processo que ocorre à toa. “Foi necessário um árduo trabalho junto aos gestores públicos, com o CRF-SC induzindo à compreensão de que não dá para fazer gestão de saúde sem assistência farmacêutica.

O trabalho ativo do CRF-SC moldou o cenário mais positivo de hoje, que ainda necessita de avanços, como

CONSENSO: se há um consenso entre os farmacêuticos, é o de que a graduação em Farmácia precisa avançar na formação de profissionais de saúde habilitados a atender as centenas de demandas do SUS que hoje permanecem no vácuo por falta de intervenção farmacêutica.

COTIDIANO: residência farmacêutica pode ter valor prático equivalente ao doutorado dentro do SUS. ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 23

EF ações, a Anvisa foi criada, mas o controle social estava afastado do processo de discussão e reflexão. Essa ausência se reflete hoje nas dificuldades participação do processo de vigilância em saúde na estruturação das políticas públicas de saúde”.

Esse processo de vigilância tem que se integrar com os esforços de estruturar o SUS. "Por que o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica fica lá separado na ponta dos demais componentes da AF? E por que os laboratórios centrais não dialogam com o processo de atenção?", indaga Ronald. “Temos que integrar os esforços e ver como a Anvisa, e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde podem construir uma intervenção mais articulada. Uma questão central que tem que emergir, é essa demanda de se ter uma política nacional de vigilância sanitária.”

Esse ano de 2011 coincide dois processos importantes: a Conferência Nacional de Saúde e a construção dos PPAs e dos Planos de Saúde, que vão materializar em metas e diretrizes a lógica da atenção à saúde. “É com esses instrumentos que vamos construir juntos as respostas. Pois boa parte delas não existe, são respostas que precisam ser inventadas; e a ciência do nosso ofício farmacêutico reúne as condições de dar grandes contribuições”, vislumbra o diretor da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

O PREÇO DA LIBERDADE É A ETERNA VIGILÂNCIA: ações da vigilância em saúde perpassam o monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo.

Já faltam farmacêuticos para atuar nas dezenas de demandas do SUS.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 24 AGOSTO 2011

EF A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDE, na concepção de Jeanine Rocha Woycicki, é analisar permanentemente a saude da população, organizando e executando práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas. “Devemos concentrar esforços para constituir indicadores de saúde, avaliar como está o acesso, a morbidade, conhecer as doenças que circulam no território, monitorar a qualidade da água, do solo, entender como os desastres naturais estão afetando diretamente a saúde da população, conhecer que profissões estão fazendo com que certa classe de trabalhadores adoeça, que determinantes são esses, e como a gente agrega tudo isso para trabalhar de forma mais sistêmica”. Essas são condições obrigatórias para construção da integralidade.

ALGUMAS PEÇAS PARA MONTAR O QUEBRA-CABEÇAS DA RECONSTRUÇÃO DO SUS - compatibilização dos territórios das equipes, com a gradativa inserção das ações de vigilância sanitária.

- planejamento, programação, monitoramento e avaliação integrados.

- reestruturação dos processos de trabalho como linha de cuidado, clínica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos, protocolos.

- educação permanente dos profissionais de saúde.

- análise de situação de saúde como subsidiadora do processo de planejamento.

- organização para respostas rápidas em emergências de saúde publica.

- induzir processos de trabalho que contribuam para a construção da integralidade na atenção à saúde.

- Enfrentamento do subfinanciamento do SUS. - 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: é dessa arena do campo das ideias que saem as ações estruturantes, esse é o cenário de criação de consenso, de aparar arestas de disputas e de compreender entre os muitos caminhos qual é o que resulta em maior benefício e menor custo. É onde se descobre como fazer muito com o pouco que temos, e estabelece-se os critérios de recomposição gradativa do financiamento, acesso, acolhimento, qualidade, controle social e gestão do SUS.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 25

EF ENCAMINHAMENTOS DOS PAINÉIS DAS REUNIÕES DE FARMACÊUTICOS PARA A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PAINEL I - A POLÍTICA NACIONAL DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA NO CONTEXTO DO ACESSO E PROCESSO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS

3.7. Diminuir a lacuna que ainda existe entre o serviço e a universidade; 3.8.Promover a educação “in loco” levando o aluno para a prática ainda na graduação;

1.Para que a assistência farmacêutica exerça seu papel para a garantia da integralidade da atenção à saúde é necessário : 1.1.O farmacêutico atuar como profissional de saúde, contribuindo com suas especificações para uma atenção integral; 1.2.Promover a autonomia dos sujeitos; 1.3.Criticar e protagonizar a promoção e recuperação da saúde, visualizando o indivíduo como um todo; 1.4.Fortalecer a criação da CFT para seleção de medicamentos, com base em evidências científicas e nos critérios epidemiológicos da região; 1.5.Elaborar e disponibilizar protocolos e formulários terapêuticos; 1.6.Garantir a adesão ao tratamento, continuidade e manutenção da saúde com acompanhamento da doença; 1.7.Promover o acesso e assegurar o uso racional dos medicamentos, selecionados com base em critérios de segurança e eficácia, de acordo com o perfil epidemiológico da população; 1.8. Promover a integralidade e interdisciplinaridade na assistência farmacêutica, tendo por entendimento de que a integralidade compreende a inserção do farmacêutico na APS (gestão, ESF, NASF, Farmácia Básica) e a interdisciplinaridade inclui a atuação com os demais profissionais de saúde e gestores na promoção da saúde e uso racional de medicamentos; 1.9.Garantir o acesso qualificado ao usuário a medicamentos seguros e eficazes com a prestação de uma assistência farmacêutica de qualidade; 1.10.Sensibilizar os gestores e outros profissionais de saúde para URM; 1.11.Possibilitar o trabalho farmacêutico junto a população para o URM; 1.12.Inserir o farmacêutico em toda a assistência primária, com ampliação do quadro de funcionários, através de concurso público, e com foco na melhoria das condições de trabalho;

3.9.Promover a pesquisa dentro da rede que apresente discussão e propostas para resolver os vários problemas existentes no dia-a-dia do serviço;

2. Para a Assistência Farmacêutica se inserir na atenção primária em saúde é necessário: 2.1. Promover a inserção na equipe multiprofissional do NASF; 2.2.Garantir a dispensação de medicamentos por farmacêuticos nas UBS; 2.3.Permitir a integração necessária entre os diversos profissionais de saúde para acesso e uso racional dos medicamentos;

3.10.Garantir a formação generalista, com foco para a atenção primária; 3.11.Ampliar as residências, especializações, programas de mestrado e doutorado voltados à gestão e prática farmacêutica no âmbito do SUS; 3.12.Buscar o reconhecimento pelos conselhos profissionais das residências com formação em saúde da família e comunidade; 3.13.Valorizar os profissionais com experiência em APS; 3.14.Formar e qualificar os trabalhadores para atuarem com pessoas aplicando, com eficiência, todos os conhecimentos teóricos; 3.15.Promover a formação com foco em relações interpessoais (paciente-gestoroutros profissionais), inclusive para docentes; 3.16.Preparar os alunos para enfrentarem as relações humanas; 3.17.Levar para o graduando,desde o início da faculdade, a vivência do que é a AF e políticas de saúde (no contato direto com a população) para que com a continuação da formação até o profissional, independe da área a ser seguida, as discussões, pontos de trabalho, atenção primária, prevenção e integralidade do serviço de saúde já façam parte da vida profissional; 3.18.Elaborar currículos voltados para a formação de trabalhadores para o SUS, incluindo gestão e assistência farmacêutica; 3.19.Investir em capacitação e promover educação permanente do profissional; 3.20.Reconstruir a pós-graduação para formação do SUS com pesquisas voltadas às necessidades do sistema e da população;

2.4.Atuar na educação e promoção da saúde; 2.5.Inserir o profissional farmacêutico nas equipes multidisciplinares desenvolvendo ações de promoção a saúde e atividades de educação em saúde individuais e coletivas; 2.6.A educação em saúde contempla a atenção no atendimento personalizado, inserindo o cuidado ao usuário do sistema e de medicamentos; 2.7.Cumpre seu dever de proporcionar todas as orientações sobre o uso dos medicamentos e o acompanhamento (monitoramento) dos problemas de saúde; 2.8. Estabelecer condições para que a assistência farmacêutica gerencie todos os processos relacionados incluindo orçamento, pessoas, processos de trabalho, serviços em conjunto com o gestor; 2.9.Educar a população para exigir o direito do acesso ao medicamento;

3.21.Garantir a qualidade de trabalho com recursos humanos capacitados para auxiliar os serviços farmacêuticos em número suficiente ao atendimento a esta demanda;

3.Os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Assistência Farmacêutica são: 3.1.Lutar por salários dignos, como bandeira da unidade dos trabalhadores, para estimular a atuação do profissional no serviço público; 3.2.Formar equipes multiprofissionais e oferecer boas condições de trabalho; 3.3.Implementar um plano de cargos e salários; 3.4.Garantir a capacitação de profissionais por meio de cursos de especialização; 3.5.Valorizar a residência; 3.6.Formar professores, que atuam na graduação, tendo por foco o SUS, a AF e as relações interpessoais;

3.25.Promover a conscientização de farmacêuticos e demais profissionais da saúde de que as lutas são comuns a todos; existe a necessidade do trabalho multiprofissional e que isto está inserido no conceito da assistência farmacêutica;

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO 26 26 AGOSTO AGOSTO 2011 2011

3.22. Interiorizar os cursos presenciais aproveitando a rede de universidades; 3.23.Efetivar processos de educação permanente e interdisciplinar do conhecimento em seu quadro profissional e levar esse conhecimento aplicado nas práticas locais; 3.24.Promover e efetivar a interdisciplinaridade entre as áreas das ciências da saúde e humanas pelo menos como processo de construção coletiva do conhecimento, entendendo o ser humano como um sistema complexo;

4. Os gestores devem contratar farmacêuticos para as ESF que ainda não possuem esse profissional; 5.Os planos de saúde privados devem proporcionar o acesso qualificado ao produto, desde medicamentos como também o acompanhamento das doenças crônicas;

EF 6.Elaborar protocolos clínicos e revisão permanente das REMUMES, com a preocupação da disponibilização de medicamentos com uso racional e acompanhamento terapêutico; 7. A assistência farmacêutica deve ter participação ativa na construção social e técnica do Plano de Saúde, ampliando seu horizonte à coletividade e interdisciplinaridade, preservando e ampliando suas características técnico-profissionais juntamente com os gestores e outros autores envolvidos neste processo;

9.Que o sistema nacional de informação em saúde registre os dados das ações tanto do sistema público como do privado; 10.Que conste no mapeamento da saúde do Brasil as ações e serviços farmacêuticos, bem como o número de profissionais; 11.Dentre os desafios da gestão do trabalho e educação em vigilância em saúde deve pautar estratégias e ações para a educação do usuário;

8.A AF, dentro dos planos de saúde, deve agir como promotor da formação dos mesmos, bem como revisores para melhoria dos planos de saúde ofertados à população, inserindo o farmacêutico neste processo.

12.Garantir o acesso aos bancos de dados, tanto para os profissionais de saúde quanto para a população, mas de forma melhorar a efetividade dos treinamentos para manuseio dos dados/sistema;

9.Sensibilizar os gestores para a estruturação e construção de organograma que inclua a AF nos municípios.

13.Que se constitua um S.N. de Assistência Farmacêutica e este seja uma ferramenta de vigilância em saúde para doenças e agravos não transmissíveis, enfocando o levantamento da efetividade dos tratamentos na rede; 14.Pleitear o acesso do portal CAPES aos profissionais da saúde inseridos na rede; 15.Esclarecer, por meio da educação continuada, os benefícios que o profissional farmacêutico pode trazer para a sociedade, esclarecendo o papel do mesmo; 16.Incentivar ações de educação em saúde voltadas para a população dando visibilidade as ações de vigilância em saúde, de forma que a vigilância não seja vista apenas com ações pontuais (ex. campanhas de vacinação); 17.Promover a integração da assistência farmacêutica com a vigilância em saúde como condição primeira para a garantia da integralidade da atenção; 18.Implementar uma política nacional de laboratórios de saúde publica que defina estratégias que fomentem a manutenção e desenvolvimento dos laboratórios de saúde pública nos níveis federal,estaduais e municipais; 19.Transformação do conceito de farmácia comercial para um estabelecimento de saúde, com apoio ao PL 4385 94.

PAINEL II - A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDE

O CONTROLE SOCIAL NO ACESSO AOS SERVIÇOS E PRODUTOS NA SAÙDE

1.Formalizar e estruturar as vigilâncias em Saúde nos conselhos em todos os níveis (nacional/estadual/municipal);

Como fazer com que o povo brasileiro se aproprie do SUS?

2.Construir uma Política Nacional de Vigilância em Saúde integralizando seus componentes; 3.A Vigilância em Saúde deve ser norteadora das ações em saúde com transparência e controle social (transversal das ações e elaboração de indicadores de planejamento, monitoramento e avaliação) - ampliando o diálogo com a rede de atenção. (exemplo: participação do farmacêutico na análise dos indicadores do município); 4.Criação da Residência multiprofissional com ênfase em Vigilância em saúde; 5.A vigilância em saúde deve ser parte integrante do conteúdo dos cursos de graduação e pós graduação; 6.A farmacoeconomia deve servir como uma ferramenta para maior efetividade às ações de vigilância, contando com a responsabilidade dos diferentes atores da vigilância em saúde (desde a coordenação do sistema nacional de vigilância em saúde, com a participação das universidades, dos profissionais de saúde, e representantes da sociedade); 7.Esclarecer sobre a dispensação de medicamentos para os diferentes segmentos sociais, enquanto ato do profissional farmacêutico; 8.Que os profissionais de saúde e os que atuam na área de vigilância em saúde se caracterizem como Carreira de Estado;

1.Realizar campanha de informação e valorização do SUS, abrangente em vários níveis incluindo profissionais de saúde, gestores, conselheiros e população em geral, contando com a parceria da imprensa: 1.1. Realizar oficinas de discussão; 1.2. Elaborar cartilhas com linguagem de fácil entendimento pelo usuário, que contemplem a história, o processo de construção do SUS, importância das conferências, destacando-se de que o SUS é patrimônio da humanidade; 2.Que o ministério da educação insira no currículo formal do ensino médio a história da construção do SUS e o capitulo da constituição federal que trata da seguridade social; 3.Reconhecer a educação como prioridade aos indivíduos e sociedade em geral; 3.1. Através do fomento à informação, educação, participação solidária, incentivar a fiscalização contínua do processo de construção do SUS. 4. Promover e incentivar debates “on line” (vídeo conferências) entre conselhos de saúde; 5. Incentivar a participação da comunidade em todas as instâncias do controle social, desde o nível local, como forma de todos vivenciarem e se sentirem parte integrante do SUS: 5.1.Incentivar a participação dos usuários nas atividades nas unidades de saúde (reuniões, grupos de trabalho, comissões,dentre outros); 5.2. Constituir grupos de trabalho que desenvolvam trabalhos educativos, esclarecedores quanto aos direitos e deveres de todos frente ao SUS;

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO AGOSTO AGOSTO 2011 2011 27 27

EF Qual o papel das organizações do povo brasileiro para efetivação do SUS? 6. Que as organizações incorporem o discurso e o conceito do SUS engajando-se em atividades em defesa do sistema único de saúde; 7. Desenvolver trabalhos de conscientização de todos de forma que se elejam políticos, em todos os âmbitos federativos, comprometidos com o bem comum; 8. As organizações devem ter o dever de prepararem-se para a promoção do entendimento do SUS: 8.1.Divulgar as necessidades e promover bandeiras de luta do povo, tanto nas instâncias de controle social como nos seus âmbitos de atuação; 8.2.As organizações devem apoiar campanhas desenvolvidas para a valorização do SUS; 8.3. Os representantes das classes trabalhadoras necessitam assumir o compromisso no conjunto da sociedade em defesa do SUS; 8.4.As organizações têm por obrigação participarem dos fóruns de decisão,exercendo, de forma efetiva, o seu papel no controle social, inclusive no acompanhamento das atividades de fiscalização dos conselhos de saúde; 8.5. As organizações necessitam assumir o papel de vigilantes de forma que os princípios do SUS sejam incorporados no dia-a-dia da população; 9. Incentivar a participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas no âmbito dos conselhos de saúde, tendo-se o entendimento do SUS como patrimônio do povo; 10.Os conselhos de saúde têm que cobrar a execução da legislação vigente em relação ao SUS, sendo crítico aos assuntos de relevância e urgentes da saúde do povo brasileiro: 10.1.Exigir que os serviços públicos sejam gratuitos e resolutivos; 10.2.Ter o compromisso de implementar as ações definidas ao SUS; 11.Os participantes das organizações devem atuar como agentes para efetivação do SUS no âmbito do controle social; 12.Que se passe exigir, no estágio probatório, a inclusão da educação permanente com abordagem em torno do SUS; Como as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para o Controle Social?

13.Usar ferramentas de comunicação objetivando atingir o maior número de pessoas e promovendo discussões em torno das propostas do SUS de forma: 13.1.Divulgar o SUS, em especial os aspectos relacionados às experiências positivas, em prol da população, bem como quaisquer irregularidades; 13.2. Troca de informações, experiências e denúncias entre os usuários, os gestores e conselhos de saúde que contribuam inclusive com as ações de fiscalização; 13.3.Buscar dados, informações e estatísticas que balizem os projetos e ações de saúde; 14. Os conselhos de saúde devem utilizar ferramentas de comunicação para divulgar seu papel,suas ações e resultados; 15.As mídias sociais e fóruns virtuais devem ser ferramentas de divulgação e informação sobre o controle social; 15.1.As redes sociais devem ser melhor aproveitadas para o atingimento do público jovem utilizando a linguagem própria dos mesmos, inclusive para explicar seguridade social; 16.As reuniões dos conselhos municipais e estaduais devem buscar ser transmitidas, via internet, a exemplo do CNS; 17.Solicitar às redes de comunicação, em caráter de utilidade pública, que repassem informações sobre o SUS; 18. Os conselhos de saúde têm por papel: 18.1.Fazer o levantamento de necessidades, ouvindo a população; 18.2.Formular políticas públicas; 18.3. Fazer cumprir as deliberações definidas pelos seus plenários; 18.4.Fiscalizar; 18.5. Encaminhar denúncias e fazer as devolutivas; 18.6.Posicionar-se contra a privatização do SUS; 18.7. Defender o SUS como patrimônio do povo brasileiro; 18.8.Buscar a liberação dos representantes dos diversos segmentos que compõem o conselho de saúde para que os mesmos exerção as suas atividades na condição de conselheiro de saúde; 20. Os conselhos de saúde devem ser os protagonistas na inserção de toda a população no controle social, como exemplo a participação efetiva de deficientes visuais, através dos sistemas de informação existentes, principalmente na área de informática, que possibilita a sua participação.

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO 28 28 AGOSTO AGOSTO 2011 2011 9373-LabCat-AnuncioRevistaCRF-148x105mm.indd 1

18/07/11 11:58

EF DEPOIS DE 20 ANOS, DECRETO PRESIDENCIAL REGULAMENTA O SUS A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) será reorganizada para garantir melhoria no acesso à saúde em todo o país.

Um Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente.

Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990. "O decreto é o reconhecimento de que o centro do SUS é o cidadão e que ele tem direito de participar da definição das políticas públicas de saúde e exercer o controle social da execução dessas políticas", garante o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação. Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.

"Estamos dando mais transparência à estrutura do SUS e garantindo maior segurança jurídica para que municípios, estados e União atuem de forma harmônica e integrada", detalha o ministro.

Para Padilha, a regulamentação é marco de um novo modelo de gestão do SUS. O decreto inova ao instituir política permanente de atendimento em rede, com serviços complementares para ampliar os benefícios aos usuários do sistema.

Exemplo desta nova dinâmica é a Rede de Atenção ao Câncer e Mama e de Colo de Útero, lançada em março, que oferecerá prevenção, rastreamento e tratamento de forma sistêmica dentro de uma mesma região de saúde. A regulamentação contribuirá também para mais transparência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre as responsabilidades dos entes federativos na gestão de saúde.

Assistência regionalizada – O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.

Como referência, os gestores terão a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS (Renases), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao cidadão e é revisada a cada dois anos, e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que contém a lista de medicamentos indicados e custeados pelo SUS.

Decreto definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO AGOSTO AGOSTO 2011 2011 29 29

EF

FATOS E FOTOS

Em 2006, é lançada em Santa Catarina a campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde, em uma sessão da Assembleia Legislativa. Palestras, conferências, mobilizações marcaram o ritmo dessa campanha de esclarecimento e convencimento da sociedade sobre o verdadeiro papel das farmácias na rede de proteção à saúde das pessoas. Brasília, o palco das decisões, passou a receber caravanas de todo o Brasil exigindo a aprovação da lei que faz das Farmácias Estabelecimentos de Saúde.

A Biomarchesini foi fundada em 03 de Abril de 1989 com o objetivo de fornecer produtos, equipamentos e acima de tudo, soluções para o ramo de diagnósticos. O seu esforço visa satisfazer inteiramente as necessidades de seus parceiros e clientes, provendo produtos e prestando serviços de Assistência Técnica e Assessoria Científica, que facilitem o dia a dia dos laboratórios. A qualidade percebida por nossos clientes é a medida do nosso desempenho. Entendemos que o sucesso no mercado depende da nossa capacidade em fornecer produtos e serviços que satisfaçam ou superem as expectativas Todos os nossos colaboradores estão focados nos clientes, comprometidos com a excelência em qualidade e abertos a mudanças, baseando as ações em fatos e com visão a longo prazo. Essa é uma responsabilidade individual e uma filosofia presente na cultura e valores da Biomarchesini. São 22 anos de uma ciência muito humana e totalmente dedicada a todos os que fazem parte desta história de sucesso. BIOMARCHESINI acredita na importância das relações fortalecidas por atos de amor, atenção e cuidado pelas pessoas!

ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 AGOSTO 2011

EF

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SANTA CATARINA A presença do farmacêutico promove a saúde do povo catarinense.

O CRF-SC se destaca em âmbito nacional pela defesa intransigente da Farmácia Estabelecimento de Saúde e pela intensificação dos mecanismos de fiscalização da Assistência Farmacêutica com presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Em Santa Catarina, criou uma rede de capilaridade, descentralizada, para estar presente nos 293 municípios do estado de forma permanente e atuante.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 31

EF

E

m Santa Catarina, o Conselho Regional de Farmácia foi criado e instalado em 1961, para registrar profissionais e empresas, fiscalizar o exercício profissional e zelar pela ética. A missão de valorizar o farmacêutico é uma bandeira que o CRF-SC assumiu com a categoria. Compõem o plenário dos CRF: 12 conselheiros e três suplentes eleitos pelo voto direto dos farmacêuticos inscritos. Entre os conselheiros, quatro compõe a diretoria. São eles: Hortência Salett Muller Tierling, presidente do CRF/ SC, trabalha na vigilância sanitária municipal de Chapecó. É especialista em saúde pública pela ENSP/Fiocruz e foi diretora do Sindicato dos Farmacêuticos e do Departamento de vigilância sanitária de Chapecó. É Membro do comitê assessor da ANVISA/MS para o programa Farmácia Notificadora, como representante do CRF/SC, conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Chapecó.

Silvana Nair Leite Contezini, vice-presidente do CRF/ SC, foi consultora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, é diretora do Sindicato dos Farmacêuticos, gestora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Inovação Farmacêutica e avaliadora dos cursos de Farmácia pelo MEC. Tércio Egon Paulo Kasten, diretor-secretário geral do CRF/SC, é farmacêutico-bioquímico com MBA em Gestão Empresarial Financeira e de Marketing. Além de conselheiro, é tesoureiro do Sindicato dos Laboratórios e membro do Conselho Estadual de Saúde.

Paulo Sérgio Teixeira Araújo, diretor-tesoureiro do CRF-SC, é farmacêutico-bioquímico, mestre em Educação e Cultura pela UDESC, foi proprietário de farmácia, diretor da Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácia e do Sindicato dos Farmacêuticos, é conselheiro

do Conselho Estadual de Saúde, tesoureiro-adjunto da ASCOP, Associação dos Conselhos Profissionais e membro efetivo da Farma & Farma.

Conselheiros José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Eduardo Comeli Goulart, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes, Karen Berenice Denez, Renate Schaefer, Lea Regina Conrado Costa Lima.

Suplentes: Álvaro Luiz Parente, Carlos Roberto Merlin.

Conselheiro Federal Paulo Roberto Boff é farmacêutico-bioquímico, especialista em Administração e mestre em Farmácia pela UFSC. Especialista em Saúde Coletiva pela Unisul, onde é professor e gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão. É professor substituto no Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFSC e diretor do Sindfar-SC. Anna Paula de Borba Batschauer é conselheira federal suplente.

O TRABALHO DAS COMISSÕES Em Santa Catarina atuam nove fiscais, todos graduados em farmácia. Por dia são fiscalizados, em média, 120 estabelecimentos. A conduta ética do profissional, em acordo com o código deontológico, é acompanhada por comissão específica. A Comissão de Ética oportuniza o diálogo entre profissionais e CRF/SC nos casos de infração ética do farmacêutico. Profissionais dos diversos setores farmacêuticos compõem as comissões, presidida em âmbito estadual pela professora da UNIVILE e funcionária da Vigilância Sanitária, Corina Charlotte Keller.

Há 7707 farmacêuticos inscritos no CRF/SC. A Comissão

Comissão de ensino: formulação de conceitos e análise do eixo central de formação dos farmacêuticos.

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO 32 32 AGOSTO AGOSTO 2011 2011

EF de Ensino do CRF/SC discute a formação em farmácia no âmbito da graduação e da pós-graduação, especialmente em Santa Catarina. Conselheiros e docentes da rede pública e privada de educação compõe a comissão. Fortalecer o diálogo com as instituições, professores e estudantes, contribuir na política educacional de farmácia e promover a qualificação profissional, são as suas principais ações.

As Universidades que, em território catarinense, oferecem o curso de Farmácia são: UFSC – Florianópolis; UNIVALI – Itajaí; UNIVILLE – Joinville; FURB – Blumenau; UNISUL – Tubarão; UNESC – Criciúma; UNOESC – Videira e São Miguel do Oeste; UNOCHAPECÓ – Chapecó; UNIARP -Caçador; UNC – Concórdia e Canoinhas; FACVEST – Lages; UNIBAVE – Orleans; ESTÁCIO DE SÁ – São José A Comissão de Farmácia elabora e desenvolve ações para que a farmácia seja reconhecida como Estabelecimento de Saúde. Representantes do setor comercial, de manipulação, homeopático e hospitalar, entre outros, compõem o espaço de debates. O estímulo à farmacovigilância – programa de monitoramento de reações adversas – e a adequação para a venda de medicamentos fracionados, são outros enfoques.

Paulo SérgioTexeira Araújo, Diretor Tesoureiro do CRF/ SC, é o presidente da Comissão.

Em Santa Catarina, os farmacêuticos são proprietários ou responsáveis técnicos de 90% dos laboratórios de análises

Comissão de Análises Clínicas: assessora o CRF-SC em que stões políticas e técnicas.

No ano de 2007, o CRF-SC inaugurou um novo espaço para interlocução com o farmacêutico atuante na indústria. A Comissão de Indústria tem trabalhado, neste ano, na orientação aos farmacêuticos responsáveis técnicos de indústrias para implantação das regras de farmacovigilância industrial determinadas na Resolução n°04 da Anvisa, uma normatização inédita no setor, que através do monitoramento dos efeitos do medicamento permite criar padrões de segurança e qualidade para o usuário.

Comissão de Indústria: de olho nas regras da farmacovigilância

A Comissão foi idealizada pela então vice-presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, com um grupo de farmacêuticos industriais após a edição do I Seminário da Indústria Farmacêutica. A referida comissão se destaca pela realização de eventos da área com expressiva adesão Comissão de Farmácia: de farmacêuticos e acadêmicos. elabora e desenvolve ações para que a farmácia seja reconhecida como Para elaborar estratégias de inserção dos farmacêuticos no Estabelecimento de Saúde. Representantes do setor comercial, de manipulaSUS, o CRF-SC criou a Comissão de Assistência Farmacêução, homeopático e hospitalar, entre outros, compõem o espaço de debates tica no Serviço Público, presidida por Cristiane Ropelatto. clínicas, de acordo com dados do próprio Conselho. O associativismo no setor, a adequação as novas resoluções da Anvisa, a empregabilidade e a remuneração dos farmacêuticos são eixos fundamentais da Comissão de Análises Clínicas. A conselheira-federal suplente Anna Paula Borba Rename Batschauer é a presidente da Comissão.

do SUS

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO AGOSTO AGOSTO 2011 2011 33 33

EF Todas as atividades do CRF-SC têm o poder de alcance a todos os municípios catarinenses através da capilaridade permitida pelas seccionais. Há pelo menos 6 anos o CRF-SC vem implementando uma política de aumento gradual de seccionais e de fiscais. Hoje, a estrutura conta com: Seccional Oeste - em Chapecó - e-mail: oeste@crfsc.org.br Seccional Sul - em Criciúma - e-mail: sul@crfsc.org.br Seccional Norte - em Joinville - SC - e-mail: norte@crfsc.org.br Seccional Serrana - e-mail: serrana@crfsc.org.br Seccional Vale do Itajaí - e-mail: valeitajai@crfsc.org.br Seccional Meio Oeste - e-mail: meioeste@crfsc.org.br

Comissão de Logística: criada em 2010 e presidida pelo farmacêutico Marcos Somer para ajudar o CRF-SC a planejas ações de melhoria no transporte e armazenamento de fármacos.

Nas seccionais trabalham 12 funcionários. Em Florianópolis, o CRF-SC trabalha e atende em sede própria, no centro, com 35 funcionários. As Plenárias ocorrem uma vez por mês, ordinariamente, ou quantas vezes forem necessárias, em reuniões extraordinárias, conforme prevê o estatuto.

A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA DO CRF-SC E A MISSÃO DELEGADA PELA CATEGORIA AOS CONSELHEIROS E DIRETORES

O

S farmacêuticos catarinenses determinaram o rumo de atuação que desejam para o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina nos próximos anos. Os farmacêuticos votaram por um CRF-SC atuante na valorização do trabalho da Assistência Farmacêutica e pela defesa da Saúde Pública.

Essa valorização do trabalho de Assistência Farmacêutica só se concretiza com um posicionamento tático bem esclarecido e decidido do CRF-SC em relação a dois pontos: capacitação profissional e fiscalização do exercício profissional.

Ambas ações encaminham para a conquista de um mercado de trabalho aberto e regulado, nos setores público e privado, e para a prestação do serviço de Assistência Farmacêutica como um direito social.

Em recente pesquisa online no site do CRF-SC, 48% dos participantes informaram que gostariam que o CRF-SC realizasse 10 inspeções por ano em cada estabelecimento. A categoria compreende que a fiscalização defende os bons profissionais e os bons empresários, além de proporcionar aos usuários a segurança e proteção do cuidado farmacêutico.

Na área de capacitação, o CRF-SC já está percorrendo diligentemente todo o estado de Santa Catarina para realizar palestras de Orientação Farmacêutica, e desta forma permitir a atualização e reciclagem dos conhecimentos dos colegas farmacêuticos sobre as legislações sanitária e profissional vigentes. A Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC

CAPACITAÇÃO: CRF-SC promove cursos e palestras em todas as regiões para atualizar e qualificar o farmacêutico catarinense.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 34 AGOSTO 2011

EF também tem feito reuniões itinerantes, e o Conselho tem regularmente promovido palestras e workshops sobre temas de alto interesse ao saber farmacêutico, como as Resoluções da Anvisa, o desenvolvimento industrial de medicamentos, e o uso racional de antimicrobianos, entre tantos outros.

Na arena política, o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina tem atuado nas linhas de frente na batalha em favor dos interesses dos farmacêuticos e na defesa da Saúde Pública. Representantes do CRF-SC estão em ligação direta e constante com parlamentares, pressionando pela aprovação da Emenda Constitucional 29, que garantirá mais recursos ao SUS; pela aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Ivan Valente que define as Farmácias como Estabelecimentos de Saúde; na defesa das atribuições farmacêuticas ameaçadas pela lei conhecida como Ato Médico; e no trabalho da Comissão de Ensino ajudando a definir novos parâmetros para a formação farmacêutica, a Comissão de Análises clinicas luta por melhor remuneração e menos impostos na área.

Desde 2003, quando o presidente do CRF-SC era o farmacêutico José Miguel do Nascimento Júnior, o Conselho de Farmácia de Santa Catarina apoia e realiza, conjuntamente com o Sindfar/SC, o evento FARMAPOLIS, hoje na 15ª edição. O FARMAPOLIS é um encontro técnico e científico capaz de indicar, aos participantes, os caminhos

A FISCALIZAÇÃO Para espanto de alguns, nos últimos anos o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina incrementou as atividades de fiscalização em todo o estado.

Este trabalho é consequência natural e direta da Lei 3.820 de 1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. A lei preconiza que os Conselhos estão destinados a “zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe”. E no artigo 10, a lei determina que é atribuição dos Conselhos “fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei”. Atribuição. Não é algo que os Conselhos possam escolher ou não fazer. É um dever. É para isso que os Conselhos existem.

Mas há quem se incomode, e levante a voz contra a fiscalização. Com ideias supostamente sedutoras, como “menos regulação e menos multa”, “mais liberdade de ação”, essas vozes confundem aqueles que não estão suficientemente informados sobre os riscos de tal comportamento.

A atividade do fiscal é benfazeja, protetora da categoria dos farmacêuticos

que os farmacêuticos vão trilhar como categoria nos próximos dois ou três anos, nas áreas da política profissional, regulação sanitária, formação acadêmica, investimentos industriais, dentre outros.

Protesto em Chapecó contra Ato Médico: protagonismo do CRF-SC RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA RESOLUÇÃO Nº 3 DE 31 DE AGOSTO DE 1961 Ementa: Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.

O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, usando das atribuições que lhe confere a alínea “o” do artigo 7º da lei 3.820, de 1960, RESOLVE: Art. 1º - Criar o décimo primeiro Conselho Regional de Farmácia, dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, cuja sigla será CRF-11, com jurisdição no Estado de Santa Catarina e sede em Florianópolis.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAYME TORRES Presidente

e dos empresários que se esforçam para atuar em sintonia com as leis do país.

Esses empresários honestos sofrem uma concorrência desleal daqueles outros que não respeitam a mesma legislação.

Um exemplo recorrente: duas farmácias se inscrevem no CRF-SC, registrando o horário de funcionamento. Uma delas informa que vai trabalhar das 9hs às 22hs, e contrata os farmacêuticos necessários para cumprir esta jornada. Essa farmácia gera emprego e provê assistência farmacêutica em tempo integral para seus clientes, respeita a categoria e a sociedade. A outra farmácia informa que vai trabalhar só em horário comercial. Mais tarde, a fiscalização do CRF-SC aparece lá às 23hs e flagra a farmácia funcionando – sem farmacêutico. Esse último proprietário reclama quando é autuado.

A auto-regulação é um conceito derivado da Teoria do Liberalismo Econômico. Mesmo sem saber, é algo muito presente nas nossas vidas. Difundida pelo escocês Adam Smitt, em meados do século XVIII, a teoria defende que a “mão invisível do mercado” regula melhor todas as atividades do que as intervenções de um poder público.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 35

EF Embora a ideia tenha sido aplicada com sucesso ao setor de telecomunicações e da indústria automobilística, por exemplo, é um erro aplicar a teoria a estabelecimentos ligados à saúde.

A presença do farmacêutico nas farmácias não se trata de uma reserva de mercado nem um capricho do Conselho. É uma medida reconhecida em lei federal como obrigatória para a manutenção da saúde pública. Não há como o mercado se “auto-regular” neste quesito. A única regulação possível é a que obedece à lei. E a única postura digna do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina é exercer uma fiscalização vigilante, alerta e até intransigente sobre todos que insistem em atuar à margem da lei, desrespeitando a sociedade e a categoria dos farmacêuticos.

A maioria dos farmacêuticos que trabalha na dispensação de medicamentos em farmácias costuma receber bem os colegas farmacêuticos-fiscais do CRF-SC. Entendem que o fiscal valoriza a profissão e defende a criação de postos de trabalho necessários para a categoria e para o público.

Não há motivo para espanto, portanto, no incremento da fiscalização ordenado pela diretoria deste Conselho. É apenas uma medida profilática, de proteção aos colegas e da sociedade. A redução desta atividade daria margem à proliferação de estabelecimentos sem farmacêuticos, de acordos ilícitos para assinatura de responsabilidade técnica sem a presença física do profissional e a outras irregularidades que não só implicam risco à saúde pública, mas também aviltam a categoria e os salários. Ou seja, seria o caminho do abismo.

Fiscalização em Farmácias de Florianópolis: Saúde para o usuário, valorização do farmacêutico.

ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA “Desde 2007, o CRF-SC vem realizando a aplicação das fichas de orientação e verificação das condições do exercício profissioal, com o intuito de orientar os profissionais farmacêuticos nas diversas áreas de atuação profissional em relação à legislações sanitária e profissional vigentes” relata a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. “Ainda estamos realizando orientações individuais nas seccionais do CRF-SC e na sede, onde o fiscal designado orienta farmacêuticos que possuem ausências com o objetivo de instruí-los em relação ao código de ética profissional e demais normas”, conclui a presidente. Este trabalho tem a intenção de reduzir o número de processo éticos por ausência. O fiscal orienta o colega e dá os encaminhamentos, se necessário, por exemplo ao Sindfar, se o colega não está prestando assistência por falta de pagamento do seu salário.

“Ainda estamos realizando diversos cursos de reciclagem profissional de forma regionalizada, procurando consultar os profissionais, através do site do Conselho, sobre os interesses mais preementes da categoria no estado para atualizações”, informa a presidente Hortência Tierling. Em março de 2011, foi criado o Departametno de Ética e Orientação Farmacêutica, coordenado pelo farmacêutico Xênio Marques, como consequência do sucesso do trabalho nos anos de 2009 e 2010 e a redução de problemas éticos por ausência.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 36 AGOSTO 2011

Redução de processos éticos Ação do CRF-SC é de orientação e aconselhamento.

EF ATUAÇÃO DO CRF-SC NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina deu entrada com uma representação no Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, que opera como suporte técnico-jurídico no Ministério Público Estadual, para que ocorra intervenção do MP na questão das Farmácias Públicas Municipais, bem como vigilâncias sanitárias municipais e regionais de saúde. A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, junto com a assessoria jurídica e a chefia do Departamento de Fiscalização (DFI) do CRF-SC solicitaram ao Centro de Apoio do MP que atue no sentido de regular o funcionamento dos serviços públicos.

A Promotoria de Justiça recebeu um ofício do DFI informando que a legislação pertinente demonstra a obrigação do ente público de manter em suas farmácias (que insistem em chamar de dispensários de medicamentos) profissionais farmacêuticos devidamente registrados no CRF, bem como a obrigatoriedade da sua inscrição no órgão de classe. A lei pretende, com isso, garantir ao usuário o acesso seguro ao medicamento, tanto no setor público quanto no privado.

O CRF-SC quer que o Ministério Público interfira para que todas as Farmácias Públicas Municipais, – presentes, geralmente, no interior das unidades básicas de sáude dos municípios - vigilâncias municipais e regionais de saúde de Santa Catarina possam contar com a presença do profissional farmacêutico, o que não vem ocorrendo por desobediência de alguns gestores estaduais e municipais à legislação.

O Tribunal de Contas do Estado já se manifestou a respeito, após realizar uma auditoria operacional na Secretaria de Estado da Saúde. O TCE decidiu e relatou como medida de alto impacto “a permanência de responsável técnico em cada farmácia, durante todo o período de dispensação, com certificado de responsabilidade técnica concedido pelo Conselho Regional de Farmácia”(relatório n°001/2008).

Quando o Movimento Superação assumiu a diretoria do CRF-SC, em 2003, eram 36 municípios com profissionais inscritos no CRF-SC em Santa Catarina. Hoje são mais de 240, dos 293 municípios. Isso é resultado de um trabalho constante de fiscalização e de visitas a gestores municipais de saúde, em audiências nas quais a diretoria do CRF-SC esclarece e reafirma a importância da presença do profissional farmacêutico nos serviços públicos de saúde.

O CRF-SC, no entanto, com frequência recebe denúncias envolvendo erros na dispensação de medicamentos causados por inexistência de farmacêuticos nas farmácias das Unidades Públicas de Saúde. Cópias dessas denúncias foram entregues ao Promotor de Justiça.

Ação do CRF-SC com o Ministério Público: promotor Alexandre Herculano de Abreu recebe representação do CRF-SC e do Sindfar/SC. ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 37

EF AÇÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS

DO CRF-SC

A

representação do CRF/ SC que levou o Ministério Público a recomendar a anulação do edital que resultou na contratação da empresa Laboratório Diagnósticos da América Latina S/A (DASA) pela Prefeitura Municipal de Florianópolis teve repercussão na edição do jornal Valor Econômico do dia 14 de junho. Segundo matéria publicada no periódico, um dos mais importantes da área econômica, a resistência catarinense do CRF e dos laboratórios locais pode ser fundamental para garantir o cumprimento da Constituição em outros estados e municípios no país. "Os episódios em Santa Catarina podem abrir precedentes em outras praças em que a Dasa já atua ou pretende entrar", diz a reportagem.

Veja abaixo a reprodução na íntegra:

“Gringos, go home”: CRF-SC está à frente do movimento que impediu a entrada e atuação de laboratório com capital estrangeiro em Santa Catarina. É a lei, e lei existe para ser cumprida.

GRUPO DE LABORATÓRIOS TENTA BARRAR DASA Beth Koike | De São Paulo Valor Econômico - 14/06/2011 A Dasa, maior empresa de medicina diagnóstica do país, enfrenta dificuldades para entrar na área da saúde pública de Santa Catarina. Os laboratórios de Florianópolis e São José, e entidades locais como o Conselho Regional de Farmácia (CRF), alegam, judicialmente, que a Dasa tem sócios estrangeiros e por isso não pode operar em postos de saúde públicos.

O MP de Santa Catarina já recomendou a anulação do contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a Dasa, com sede em

ESPAÇO FARMACÊUTICO 38 AGOSTO 2011

EF São Paulo. Em São José, um grupo de laboratórios locais obteve decisão liminar favorável na justiça, que impede a atuação da Dasa, que pode recorrer. A decisão tomou como base leis que determinam que empresas de capital estrangeiro estão impedidas de participar de licitações no setor de saúde pública.

"A lei orgânica da saúde e a Constituição Federal são claras e vedam a participação de empresas com capital estrangeiro, direta e indiretamente, em licitações de saúde. Só há exceção para planos de saúde", diz o advogado Dagoberto Lima, especializado em legislação na área da saúde. "Laboratórios com capital de fora, normalmente, constituem empresa nacional para participar de licitações, mas se alguém questionar, a licitação pode ser facilmente anulada", diz Lima.

Os episódios em Santa Catarina podem abrir precedentes em outras praças em que a Dasa já atua ou pretende entrar. Com pelo menos 45% do capital nas mãos de investidores estrangeiros, a Dasa tem contratos com 36 secretarias de saúde nos Estados de São Paulo, Rio, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantis.

No ano passado, a divisão da Dasa que atua em postos públicos por meio da marca CientificaLab, gerou receita de R$ 186 milhões, um aumento 8,4% sobre 2009 - um dos maiores crescimentos dentro da companhia. A CientificaLab representa 11,4% do faturamento total da companhia, que somou R$ 1,6 bilhão no ano passado.

O mercado brasileiro de laboratórios é bastante pulverizado com cerca de 8 mil empresas de medicina diagnóstica, sendo que a maioria é de pequenos laboratórios que normalmente têm dificuldades de enfrentar grandes grupos.

Em Santa Catarina, houve uma movimentação conjunta. Em Florianópolis, oito laboratórios - Unidos, Trindade, Santa Luzia, Gênesis, Pró-Vida, Nossa Senhora de Fátima, Ciência e Diagnóstico - se reuniram e passaram a ser conhecidos como "G-8".

O grupo ganhou recentemente mais um integrante, o laboratório São Clemente.

"Um dos nossos associados pediu que o Conselho Regional de Farmácia entrasse com uma representação no Ministério Público [ de Santa Catarina]. O MP recomendou a anulação do contrato firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a Dasa.

Nossa alegação é que a Dasa tem capital estrangeiro", explicou Sérgio Gomes Simões Junior, advogado do CRF de Santa Catarina, cujo parecer favorável aconteceu há cerca de 10 dias.

"Nossa recomendação foi de anulação, mas o administrador local [prefeitura] fez ponderações, alegando que a Vita Lâmina já atuava na área pública antes de ser comprada pela Dasa e que, portanto, poderia continuar prestando serviços. Diante disso, solicitei ao administrador que consultasse o órgão federal responsável pelo SUS ", explicou o promotor Aor Steffens Miranda, da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, referindo-se ao Ministério da Saúde. "Agora, cabe ao órgão federal decidir se a atuação da Dasa fere ou não a lei do SUS, que impede a participação de empresas com capital estrangeiro em licitações", complementou.

Procurada pela reportagem do Valor, a Dasa informou, por meio de comunicado, que "por ser uma empresa de capital difuso e também com o objetivo de preservar todas as partes envolvidas, não se manifesta sobre processos licitatórios e concorrências que estão em andamento." A Dasa já atua no mercado privado em várias cidades catarinenses desde 2001, quando comprou o Lâmina.

De acordo com os integrantes do "G-8", o edital da licitação também exige que a empresa ganhadora tenha laboratório em Florianópolis. E, segundo o grupo, a Dasa envia seus exames a São Paulo.

A movimentação contra a atuação da Dasa na área pública começou por São José, cidade catarinense em que os laboratórios Bioclínico, Continente e Santa Filomena conseguiram impedir a presença da Dasa no município há cerca de 60 dias. "Entramos na justiça comum com uma ação bloqueando a participação da Dasa nos postos de saúde de São José. O contrato é de cerca de R$ 250 mil, por mês", disse Vlademir Marques, dono do laboratório Continente. A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José.

Segundo Marques, os laboratórios de Joinville também estão se movimentando para impedir a entrada da Dasa na cidade.

O grupo paulista de medicina diagnóstica Biofast, com forte atuação na área pública, também vem se movimentado. "Entramos com impugnações junto ao Tribunal de Contas contra a Dasa há cerca de um ano. Alguns contratantes alegam que a proibição de grupos com capital estrangeiro não está explicito no edital e deixam passar, mas a lei é bem clara", disse Rogério Saladino, presidente da Biofast.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 39

EF

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MANIFESTA APOIO A ADIN QUE CONTESTA OS'S O Conselho Nacional de Saúde declarou-se favorável à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.193 impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a legalidade das organizações sociais (OSs) como gestoras dos serviços públicos de saúde. A decisão foi manifestada em Moção de Apoio aprovada pelos conselheiros durante a 222ª Reunião Ordinária no dia 08 de junho. A reunião também debateu as metas do governo para a saúde.

De acordo com o texto da Moção, as Organizações Sociais vem sendo defendidas como medidas que modernizam as gestões, mas na verdade reforçam e ampliam “a ação patrimonialista e clientelista”, “enfraquecem o Estado brasileiro” e criam “distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde”.

A reunião também apreciou a pré-proposta para o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) 2012/2015. A proposta define as metas e objetivos que o governo buscará alcançar através de projetos e programas na área da saúde pelos próximos anos. Depois de consolidada e apreciada pelas casas legislativas federais, essa peça de planejamento vira Lei para orientar o Gestores Públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos.

A pré-proposta do PPA 2012/2015 foi elaborada a partir das diretrizes estratégicas da Presidência da República, orientadas para a inclusão social e redução das desigualdades regionais; crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutora das desigualdades regionais; e promoção e expansão da ESPAÇO FARMACÊUTICO 40 AGOSTO 2011

cidadania e fortalecimento da democracia. Acompanhar a elaboração da proposta é uma das atribuições do CNS como órgão máximo do controle social da saúde no Brasil.

As sugestões de alteração propostas pelos Conselheiros Nacionais serão encaminhadas para análise da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin) que tem até o fim de junho para repassar à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O documento final voltará a ser apresentado na próxima reunião do CNS nos dias 5 e 6 de julho.

CNS SE POSICIONA: entrega de hospitais públicos para gestão de Organizações Sociais causa “distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde”

EF

UMA VISÃO DO FUTURO: A INCLUSÃO MACIÇA DOS FARMACÊUTICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O CRF-SC, através de sua diretoria, procura incentivar os colegas a participarem dos Conselhos Municipais de Saúde. "Fazendo isso, os farmacêuticos podem defender consistentemente e progressivamente uma política de assistência farmacêutica a nível municipal", afirma a presidente Hortência Tierling. Diversos municípios já contam com farmacêuticos, inclusive como representantes do CRF-SC nos seus Conselhos Municipais de Saúde, o que também tem contribuído no processo de inclusão dos farmacêuticos no SUS. No ano de 2010 foi criada a COMISSÃO DE FARMACÊUTICOS DO SUS, presidida pela farmacêutica Cristiane Ropelatto, de Rio do Sul, que tem o objetivo de fornecer ao CRF-SC as informações e análises estratégicas e políticas que vão ajudar a constituir planos de ação internos e externos para o fortalecimento da presença dos farmacêuticos no SUS e a sua consequente capacitação continuada.

DADOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE EM JUNHO DE 2011 5250 ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO CRF-SC 2856 DROGARIAS 404 FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS 458 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS 380 POSTOS DE COLETA 264 FARMÁCIAS HOSPITALARES 117 DISTRIBUIDORAS 14 TRANSPORTADORAS 9 INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS

41% JOVENS ATÉ 30 ANOS 70% dos farmacêuticos atuantes em SC são mulheres.

CRESCIMENTO INSTITUCIONAL DO CRF-SC De 2003 até agora, o número de fiscais atuantes em todas as regiões do estado triplicou. Passou de 3 para 9 fiscais.

O mesmo ocorreu com o número de seccionais, que passou de 2 para 6. A sede do CRF-SC em Florianópolis passou por reforma. O CRF-SC promoveu concurso público, conforme manda a lei, para ampliar o quadro de funcionários, e renovou a política de comunicação interna ( da qual essa edição de Espaço Farmacêutico faz parte e é um exemplo).

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 41

EF ATUAÇÃO POLÍTICA: FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE “Construir hoje a profissão valorizada de amanhã” O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina é um incansável articulador e mobilizador político na defesa da Farmácia Estabelecimento de Saúde. Foi a partir de Santa Catarina que o Brasil conheceu a campanha “Farmácia não é um simples comércio. Sua vida não tem preço”, difundida pelo CRF-SC. Há mais de uma década o CRF-SC vem ajudando a construir, passo a passo, o novo contrato social que passará a reger o funcionamento de farmácias e drogarias: o substituto ao PL 4.384/94 de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL_SP).

Em 1994 havia apenas 1.378 farmacêuticos inscritos no CRF-SC. Hoje são mais de 7 mil. Aqueles futuros farmacêuticos que eram crianças ou adolescentes na década de 1990 não não tinham ideia do estrago que representava para a sua futura profissão a proposta apresentada naquele ano pela Senadora Marluce Pinto (PMDB/CE) para alterar a Lei 5991/73, que dispõe sobre controle de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. Essa lei é o contrato que ainda hoje rege o funcionamento das farmácias.

O projeto eliminava a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos. Nos casos de drogarias e ervanários, a responsabilidade técnica tanto poderia ser do farmacêutico, como do oficial de farmácia ou até mesmo do auxiliar de farmácia com curso profissionalizante de nível médio. No final das contas, farmacêutico viraria peça decorativa, absolutamente dispensável nos estabelecimentos. “Um verdadeiro descaso com a profissão farmaceutica e a saúde pública”, afirma a presidente do CRF/SC, Hortência Sallet Müller Tierling.

Em 1997, as organizações de profissionais farmacêuticos do país começaram a dar forma a um substitutivo que integrasse as farmácias ao Sistema Único de Saúde e colocasse o farmacêutico como peça central do serviço. A proposta foi apresentada pelo deputado Ivan Valente (PSOL) a pedido da categoria. A aprovação do substitutivo é uma batalha: compete com o lobby da indústria farmacêutica e dos empresários do setor. “Se precisamos construir a profissão farmacêutica de amanhã, a nossa tarefa, hoje, é defender o substitutivo”, alerta Ronald dos Santos, dirigente da Fenafar, assessor técnico do CRF/SC.

"Assistência farmacêutica é prioridade", diz Padilha O Ministro da Saúde Alexandre Padilha revela que projeto farmácia estabelecimento de saúde irá avançar e diz que não há dúvidas sobre a eficiência do farmacêutico na rede pública.

Padilha é médico infectologista e o mais jovem ministro do governo,

ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO ESPAÇO 42 AGOSTO AGOSTO 2011 2011 42

com 39 anos. Foi diretor nacional de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), chefe de gabinete da subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República e ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Reproduzimos aqui suas declarações para a Revista do Farmacêutico, do CRF-SP. Revista do Farmacêutico - Durante a posse, o senhor falou sobre o caráter ousado do Ministério da Saúde e sobre o amadurecimento do SUS. Qual será a postura do Ministério em relação ao assunto?

Alexandre Padilha - Estabeleci como prioridade da gestão o acesso aos serviços de saúde. Essa será a minha obsessão como ministro e divido esse desafio com toda a equipe do Ministério da Saúde. Estudos demonstram que o usuário do SUS, quando faz a consulta e passa pelos serviços, considera o atendimento satisfatório. O que deixa a desejar é a agilidade.

Por esse motivo, queremos garantir o acolhimento dos pacientes com qualidade e no tempo adequado. Estamos trabalhando na criação de um indicador de garantia de acesso que possa mensurar o andamento das políticas públicas de saúde e o impacto delas na vida das pessoas,

EF

PADILHA: Farmácia Estabelecimento de Saúde vai aumentar.

nacional e regionalmente. Precisamos avaliar o que o SUS consegue resolver, em que medida o acesso à saúde é de qualidade e qual o nível de satisfação do usuário. Essa avaliação nos dará a dimensão exata das áreas em que é preciso reforçar serviços. Queremos trabalhar o indicador e as ações que serão determinadas a partir dessa análise junto aos estados e municípios, criando redes de saúde nos espaços que necessitam de apoio. A proposta é centralizar a gestão das redes de saúde nesses espaços fazendo contratos entre estados e municípios, com objetivos e metas claras a serem cumpridos e acompanhados conforme a realidade regional.

O PL 4385/94, do deputado Ivan Valente, é uma das prioridades do Ministério.

RF - Muitas farmácias mantidas pelopoder público não contam com a assistência farmacêutica. Como o senhor avalia essa situação?

AP - Existe um esforço constante por parte do Ministério da Saúde em aprimorar os serviços farmacêuticos.Desde o início de 2010 começamos a trabalhar com um novo sistema de informações, o Sistema Hórus, que integra dados das farmácias, unidades de saúde e almoxarifados da rede pública local e serve para ajudar o gestor no planejamento e monitoramento das ações de assistência farmacêutica. Elegemos 16 estados como pilotos para testar e aprimorar a ferramenta e mais de 750 cidades já optaram por aderir ao projeto. Outra ação importante nessa área são os cursos de capacitação em assistência farmacêutica promovidos pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de conhecimento e qualificação dos serviços. As iniciativas, desde 2009 até o fim desse ano, devem envolver cerca de 3.000 farmacêuticos. Uma das propostas em andamento é o curso de Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica, cuja primeira turma começou em 2010 e este ano deve-

remos abrir novas turmas.

RF - Em sua opinião, como o farmacêutico se insere na promoção à saúde?

AP - A assistência farmacêutica pode contribuir de forma efetiva para ampliar o acesso da população a medicamentos, bem como para promover o uso racional desses produtos. Em unidades de saúde, o bom gerenciamento das farmácias pode ajudar, inclusive, na redução dos custos, seja pela revisão das listas de oferta de medicamentos, pela possibilidade de o farmacêutico manipular ou fracionar o produto, entre outras ações.

Não há dúvida que a eficiência desse serviço impacta positivamente na qualidade do tratamento e no melhor aproveitamento dos recursos para o setor.

RF - Qual a sua opinião sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em um estabelecimento de saúde?

AP - O Ministério da Saúde entende que drogarias e farmácias são estabelecimentos que cumprem um papel social importante na saúde e integrado à lógica de funcionamento do setor. A assistência farmacêuti ca é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentosà sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

RF - Como o Ministério cobrará o cumprimento da Portaria nº 4.283/2010, que traz diretrizes para a organização do serviço de farmácia nos hospitais?

AP - A Portaria atende a uma antiga demanda do setor farmacêutico e foi ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 43

EF resultado do diálogo com diferentes atores. Formamos um grupo de trabalho com a participação de gestores estaduais, municipais e representantes das entidades profissionais e de saúde para elaboração conjunta da Portaria. As diretrizes definidas na nova legislação orientam os gestores do SUS a aprimorarem o funcionamento das farmácias hospitalares. Entre outras ações, incentiva a participação do farmacêutico na avaliação da necessidade de aquisição ou substituição de medicamentos, a manipulação e o fracionamento dos produtos, uma vez que eles são os profissionais habilitados para esta atividade. Em junho deste ano, realizaremos um fórum sobre o assunto, em que haverá troca de experiências e debate sobre a qualificação das farmácias hospitalares.

RF - Qual é a real dimensão do problema do uso irracional de antibióticos no Brasil?

AP - O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre os antibióticos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana entre a população.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas.

RF - O Ministério pretende ampliar o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”?

AP - É crescente o número de farmácias e drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular. Hoje, são mais de 15 mil estabelecimentos privados vinculados ao programa. O Farmácia Popular do Brasil, considerando unidades próprias e rede privada, beneficia mais de 2,3 milhões de brasileiros por mês. O sistema desenvolvido para viabilizar a oferta de produtos com descontos e gratuitos – no caso de medicamentos para hipertensão e diabetes – está em constante aperfeiçoamento, de forma a garantir o bom funcionamento da iniciativa e evitar fraudes. O Ministério da Saúde oferece todo o suporte e acompanhamento necessário para a implantação do sistema nas farmácias. O compromisso dessa gestão é continuar trabalhando para o crescimento do Farmácia Popular do Brasil. Estamos implantando 75 novas unidades próprias em todo o país e, este ano, inovamos com o lançamento do Saúde Não Tem Preço. Desde fevereiro, a população tem acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes nas unidades do programa. Em um mês, houve um aumento de 61,4% das retiradas de produtos para hipertensão e de 50% de medicamentos para diabetes. A iniciativa alavancou, inclusive, a distribuição dos demais produtos, que são disponibilizados com até 90% de desconto. De forma geral, com a gratuidade, houve crescimento de 57% no total de autorizações.

PRESSÃO SISTEMÁTICA:

leis só são feitas com aticulação e mobilização da categoria

ESPAÇO FARMACÊUTICO 44 AGOSTO 2011

FATOS E FOTOS

EF

O protagonismo é uma característica do CRF-SC, o que significa dizer que o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina faz a hora, não espera acontecer. Nos gabinetes de autoridades ou no contato direto com a população, nas ruas; reunido com a categoria o CRF-SC delineia ações transformadoras nas esferas política, sanitária e social.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 45

EF

VIDA CIVILIZADA: ETERNA VIGILÂNCIA

Atacada pelo establishment liberal e incompreendida até pelas categorias que busca defender, a ANVISA gradualmente se legitima em um cenário no qual a lógica do controle foi estigmatizada. DIRCEU BARBANO, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, explica nessa entrevista exclusiva a ESPAÇO FARMACÊUTICO qual o rumo que a ANVISA escolheu trilhar – e porque a civilização necessita dos regramentos sanitários para não voltar à barbárie.

“...por trás dessa onda politicamente correta há uma intenção velada de impor um padrão de conduta às pessoas. No ano passado houve dezenas de resoluções da Anvisa com o espírito de faça isso, não faça aquilo.

Esse órgão se tornou o caso exemplar nesse aspecto. Ele se autoconsagrou o grande tutor do cidadão brasileiro, aquele que sabe tudo e a quem devemos obediência cega.

A intromissão da Anvisa da vida dos brasileiros é coisa de esquizofrênicos” Denis Lerrer Rosenfield, filósofo, em entrevista à revista VEJA 11/05/2011

“O CIDADÃO SABE O QUE É MELHOR PARA SI", clama o pensamento liberal, defendido pelo establishment da mídia e da indústria farmacêutica, ou do tabaco. Porém as mães de adolescentes com anorexia discordam, e os filhos de pais cancerígenos também.

Até onde o estado deve intervir para salvar?

ESPAÇO FARMACÊUTICO 46 AGOSTO 2011

FARMÁCIA HOSPITALAR

NINGUÉM SE ESPANTE com a virulência liberal camuflada de “defesa dos direitos individuais” que emana das páginas amarelas da VEJA, na entrevista com Denis Lerrer Rosenfield, filósofo gaúcho que foi garimpado em meio a milhares de outros para corroborar as hipóteses do maior semanário brasileiro. Desde a década de 1990, VEJA adotou esse hábito de substituir o jornalismo pela sustentação de teses em suas páginas - e na imensidão de ecos da diversidade de pensamentos só faz sintonia com as vozes convenientes a sua estreita maneira de ver o mundo. É por essa razão que apoiou enfaticamente o então ministro da Saúde José Serra, quando foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 3.156, de 2000, que tornava mais rigorosa a política antitabagista no Brasil, com a proibição da publicidade e a introdução das imagens de impacto em embalagens de cigarro. Aprovado o projeto, foi sancionado dando origem à Lei nº 10.167, de 2000, regulamentada em 2001 pela Anvisa.

Agora, porém, a mesma revista endossa o pensamento segundo o qual o papel da Agência em fazer valer as leis aprovadas é um “ranço ideológico” de partido esquerdista.

Para a revista, até as medidas que tentam proteger nãofumantes da emanação tóxica da fumaça do cigarro estão impregnadas de “autoritarismo”. Uma formidável mudança de ponto de vista dessa contumaz atiradora de pedras que, no entanto, sempre revela seus próprios telhados de vidro – nesse caso, nos fóruns empresariais em que reclama a perda de receita publicitária com a indústria do tabaco. É preciso situar assim, em perspectiva e conjuntura, os ataques às regulamentações da Anvisa para poder entender algo que acontece de forma discreta, subliminar e nãoconfessada: a revolta comercial do mercado contra um Agência Nacional de Vigilância Sanitária que se propõe a agir precisamente em sua função precípua, ignorando os interesses individuais que estigmatizam a lógica do controle. À frente dessa tarefa está o farmacêutico Dirceu Brás Aparecido Barbano, formado na PUC de Campinas e com 20 anos de experiência profissional na iniciativa privada e no setor público. Foi diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e gestor de hospitais filantrópicos, conselheiro do Conselho Federal de Farmácia e diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Desde abril de 2007, é membro da Câmara Setorial de Medicamentos da Anvisa.

EF De fala tranquila e ponderada, muito didático em suas exposições, Barbano não tem, no entanto, o vício diplomático de muito falar e pouco dizer. Em entrevista ao CRF-SC, conclamou seus pares farmacêuticos a escolherem um lado da trincheira para atuar. Não é um discurso fácil nem conciliador, mas deve saciar aqueles que dizem ter fome de verdade – embora poucos desses apreciem o gosto quando ela é servida.

EF - As Resoluções de controle de uso de antibióticos e anorexígenos foram recebidas com críticas até mesmo entre categorias profissionais ligadas à Saúde. Como a Anvisa responde à alegação de que é um ente excessivamente regulador?

DIRCEU BARBANO - A Anvisa ainda precisa ser percebida pelo o que ela é: uma ação de governo desenvolvida no âmbito do sistema público de saúde. A governança pública pressupõe atuações compostas, e a Vigilância Sanitária é uma ação delegada à Anvisa pela União. Essa é uma conquista da sociedade, e muito recente, pois foi formalizada na Constituição Federal de 1988. É compreensível que os filósofos devam filosofar, e a liberdade de pensamento e expressão é inerente à filosofia e à democracia. Mas não há qualquer tentativa, velada ou não, de regulação das liberdades individuais. O que há é o entendimento de que a Vigilância Sanitária é parte das ações de saúde. Então, você não pode querer que as atividades da Vigilância Sanitária sejam desvencilhadas daquelas que visam a cuidar as pessoas que têm problemas de saúde. A Anvisa atua no âmbito na minimização ou eliminação de risco. O uso irracional e inadequado de antibióticos vinha produzindo riscos graves à saúde público com o aumento da resistência bacteriana. Além disso, representava um desperdício econômico: milhões de reais investidos pelas pessoas em tratamentos que não curavam – ou porque não havia bactérias a combater, somente vírus, ou porque o tratamento era interrompido antes do tempo. O controle da Anvisa é mais que acertado, é providencial. O mesmo raciocínio de redução de riscos se repete nas resoluções de restrição de anorexígenos.

EF - Quais as ações projetadas da Anvisa para contribuir com o esforço do Ministério da Saúde no sentido da amESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 47

EF

A LÓGICA DO CONTROLE:

quando o uso é irracional e o medicamento faz mais mal que bem, não é de bom senso, e até providencial, restringir o acesso?

pliação do acesso, garantia de qualidade e humanização das terapias?

DIRCEU BARBANO - A Anvisa tem tratado de potencializar as ações mais emergenciais na área da saúde. Ela funciona como um elo para que diversas ações de governo na área da prevenção, acompanhamento, e manutenção da saúde funcionem bem. Por exemplo, a Anvisa está presente no programa Rede Cegonha, que se propõe a cuidar da gestante brasileira desde o momento da concepção até à assistência pós-parto. Quando um programa desse nível começa a operar, imediatamente percebem-se as fragilidades no campo sanitário, e a Anvisa entra em ação para potencializar e concretizar o objetivo central da ação de governo. Também é assim nos projetos em andamento para restabelecer a saúde das pessoas devastadas pelas drogas, no desafio do crack, do álcool... você tem que intervir com as ações de Vigilância Sanitária para que o trabalho ESPAÇO FARMACÊUTICO 48 AGOSTO 2011

precípuo aconteça. A Anvisa, portanto, tem atuações projetadas para dar suporte ao Ministério da Saúde, de forma que os projetos estratégicos de ampliação do acesso sejam bem-sucedidos.

EF - O Ministério da Saúde lançou a campanha “A saúde não tem preço”, cuja mensagem publicitária é acompanhada de novas ações de ampliação do acesso. Algumas delas, por ironia, travam porque o preço para fornecer saúde de graça é muito caro...

DIRCEU BARBANO - Quando o Ministério da Saúde lançou essa campanha “ A Saúde não tem preço” a Anvisa teve uma participação essencial no diálogo com os setores produtivos e com a cadeia farmacêutica. Estudamos minuciosamente o impacto econômico das ações para poder ofertar medicamentos na rede popular. De fato, há um preço a pagar pela saúde pública gratuita, e ele não é ba-

EF rato, mas um investimento com o melhor retorno que se pode esperar: mais vida, e mais qualidade de vida para os brasileiros. Agora, dinheiro não é tudo. Estamos avaliando a questão das mamografias realizadas no país. Descobrimos que o número de aparelhos para realizar mamografias disponível na rede pública é suficiente para atender três vezes mais que a demanda atual! No entanto, a produção está abaixo da esperada, e existem demoradas filas de espera para ter acesso ao exame... Por quê isso ocorre? Por vezes, uma peça que estragou mantém o aparelho por meses inativo! A Anvisa está integrando uma força-tarefa para avaliar e tomar medidas concretas nesses casos. A participação ativa da Vigilância Sanitária no sistema público de saúde oferece condições de superação dos limites que agora se apresentam – a gestão, e não só os recursos, é que faz a diferença.

EF - O que nos remete a outra questão: é sabido que uma dificuldade operativa é imposta pela variabilidade

EF de qualificação, remuneração e formação, entre os agentes de Vigilância Sanitária dos três níveis de governo. Como alcançar, lá na ponta, a efetiva realização da função precípua da Anvisa, se falta gente e qualificação?

DIRCEU BARBANO - Eu tenho uma visão muito particular a esse respeito: na esfera federal, com a criação da Anvisa, o Brasil passou a ter uma organização com muita estrutura e capacidade técnica – mas nos últimos 20 anos ainda não foi possível resolver o problema de quadros nas esferas estadual e municipal. Eu entendo que temos que enfrentar o problema central, que é a precarização das relações de trabalho e a melhoria das condições técnicas. Isso passa por estabilidade do servidor e remuneração adequada ao seu regime de dedicação exclusiva. O caminho que seguimos até agora, de permitir aos estados e municípios estabelecerem e conduzirem livremente as políticas de vigilância sanitária, nos conduziu à uma situação generalizada: temos problemas com capacitação técnica e qualificação de

VISÃO SISTÊMICA: a Anvisa participou ativamente das negociações com a cadeia produtiva para poder ampliar o acesso da população aos medicamentos.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 49

EF agentes de vigilância sanitária em praticamente todos os estados e municípios brasileiros. Então, fica difícil atingir as pessoas com as ações projetadas, por melhores que sejam.

A solução para chegar lá na ponta é compreender que a vigilância sanitária precisa, tanto quanto as outras áreas da saúde pública, passar por uma remodelação de capacitação, com estabelecimento de competências. É fundamental que as ações de vigilância sanitária estejam compreendidas pelos gestores públicos como parte do problema e da solução.

Temos 30 mil equipes de saúde de família. Médicos, enfermeiros, e os demais profissionais integrantes, precisam alcançar o entendimento que ações de vigilância fazem parte dos dia a dia deles e precisam desenvolver competências para isso....porque a vigilância não poder uma ação paralela ou desconectadas das realidades de situações de trabalho nos estados ou municípios..

EF - E, na sua visão particular, quais seriam os primeiros passos?

DIRCEU BARBANO - No campo da gestão, o primeiro passo é obter mapas de situações para definir de maneira mais clara as necessidades em cada local. Também é urgente que estdos e municípios contratem agentes de forma apropriada, no sentido de acabar com a precarização das relações de trabalho. Devemos nos concentrar em concluir a remodelação da esfera do financiamento, para que os níveis da federação possam suportar essa responsabilidade, e a aprovação da Emenda Constituicional 29 é fundamental para isso. A Anvisa tem o desejo que todos os locais e produtos ou serviços relacionados com a saúde sejam acolhedores, humanos e que cumpram seu papel. No caso dos farmacêuticos, a Anvisa está atenta a regulamentos que possam manter a farmácia próxima dessa responsabilidade.

cumprir dentro do sistema público de saúde. Pois temos recebido críticas de farmacêuticos em relação às decisões regulatórias, e muitas delas nos parecem consequência de uma certa confusão dos farmacêuticos em relação à função que querem desempenhar. É preciso que os Conselhos de classe, e as entidades representativas dos farmacêuticos sinalizem de forma muito clara a pactuação que pretendem dentro do SUS. A Anvisa está empenhada em aprovar no Congresso o projeto de lei do senador Humberto Costa que cria a lei de responsabilidade sanitária. Para impedir a constumeira transferência de responsabilidade – “não, isso não é comigo, é com o estado; não, é com o município, é com o governo federal”. Esse momento todo é importante, não sei quanto tempo vai demorar, mas precisamos estar focados. Queremos radicalizar o processo de descentralização do sistema de vigilância sanitária, fortalecer e responsabizar as esferas estaduais e municipais, com apoio da Anvisa. E estabelecer agendas de regulação sanitária que sejam claras em relação ao desenvolvimento econômico e social do país. Nós temos que reconhecer que a expansão da indústria da saúde é necessária para o bem-estar do país, precisamos uma indústria que produza insumos de saúde aqui no Brasil a preços acessíveis, gerando inovação, conhecimento, desenvolvimento econômico.

EF - O que supõe a concepção da farmácia como estabelecimento de saúde...

DIRCEU BARBANO - Sim, a Anvisa trata a farmácia como Estabelecimento de Saúde e acredita que o profissional farmacêutico precisa se reconhecer como profissional de saúde, e as entidades que se relacionam com esses profissionais devem chamá-los a uma atenção especial para o que isso representa. Para que os farmacêuticos possam entender e cumprir melhor o papel que se dispuseram a ESPAÇO FARMACÊUTICO 50 AGOSTO 2011

BARBANO: o presidente da Anvisa conclama os farmacêuticos a assumirem seus postos de profissionais da saúde no SUS

EF

EDUCAR E CRESCER Presidente da Comissão de Ensino do CRF-SC, o conselheiro federal PAULO BOFF tem dedicado esforço e talento na produção de debates que ampliem os conceitos da formação profissional.

Com a garantia da presença dos farmacêuticos nas farmácias, a exigência que se apresenta agora nos mercados de trabalho público e privado é de qualificar a Assistência Farmacêutica.

A receita para isso não está pronta. Tem que ser elaborada em conjunto com todos os colegas.

EF - As diretrizes curriculares generalistas já estão implantadas na maioria das faculdades. Qual a necessidade de fazer um Fórum de Educação e debatê-las?

PB - Nós temos uma longa história na organização de fóruns de educação farmacêutica em SC, que começou no final dos anos 90, na UFSC, quando tínhamos três faculdades de farmácia no Estado. A profa. Mareni da Rocha Farias foi uma das líderes desse movimento e, com apoio do SINDAFAR/SC, outras escolas foram incorporadas aos debates na medida em que foram surgindo.

Esse movimento objetivava contribuir para o fortalecimento, em Santa Catarina, de um sistema de educação farmacêutica mais homogênea e de qualidade. A intenção era não dissipar os pontos centrais da formação farmacêutica. Então, passamos a discutir mais sistematicamente as diretrizes CNE/CES 02/02.

Como fazer esse processo de implantação, que se apresentava tão radicalmente diferente: mudar a formação tecnicista e fragmentada, para uma integrada, “generalista”, e com foco na atenção à saúde? Era uma mudança paradigmática difícil de imaginar. Isso exigia uma alteração de concepção de educação, de metodologia, de articulação dos projetos pedagógicos – e, o mais difícil, uma mudança de mentalidade, sobretudo das pessoas que iriam estar à frente dessa nova proposta. Era necessário mudar tudo. Então, fomos construindo essa proposta de mudança por meio de vários Fóruns – o último foi em 2006, no qual fizemos uma análise dos projetos pedagógicos implantados à luz das novas diretrizes.

Esse Fórum concluiu pela necessidade de identificarmos um eixo norteador para a formação farmacêutica. Faltava um eixo central de formação e, sem ele, corríamos o risco de perder a identidade.

Os debates ocorridos durante o Fórum resultaram em duas publicação: “A educação farmacêutica no Brasil e em Santa Catarina (Cordeiro & Leite, 2008); “A identidade do farmacêutico em foco: resultados do Fórum de Educação Farmacêutica do CRF/ SC (COFA, Nov/dez, 2006).

Por conta da complexidade da matriz curricular resultante das novas diretrizes, o Fórum destacou a necessidade de enfatizar um eixo de formação comum a todos – centrado no medicamento, porque além de ser esta a origem da profissão, é também a nossa área privativa de atuação. Estipulamos que todos os demais eixos de formação deveriam orbitar em torno desse, central, e

todas as outras atividades profissionais farmacêuticas deveriam ser formadas em caráter de complementaridade. Pois assim seria possível dar conta de promover um conjunto de competências e habilidades farmacêuticas, capaz de responder as demandas da sociedade brasileira, ou seja, a de formar um farmacêutico que o Brasil de fato necessita.

Passado praticamente cinco anos do último Fórum, a Comissão de Educação do Conselho Regional de Farmácia entende que já é tempo de (re)avaliar o que esta acontecendo com as Faculdades de Farmácia de Santa Catarina. Naquele momento tínhamos 09 escolas de farmácia, nem todas formando sob a égide das novas diretrizes. Hoje são 16 cursos espalhado pelo Estado e, por isso, é urgente organizarmos um novo Fórum de Educação e Formação Farmacêutica em 2011.

EF - Quais os passos a seguir para que, desta análise, resultem ações transformadoras?

PB - O próximo passo é a organização do VIII Fórum de Educação para que as escolas possam responder algumas perguntas norteadoras, e questões centrais que precisamos debater. Iremos solicitar às escolas que respondam a um protocolo previamente e estrategicamente elaborado pela própria Comissão de Educação.

Vamos convidá-las para que apresentem o que estão fazendo em termos de educação farmacêutica, pois hoje temos 16 escolas de Farmácia no Estado, e é necessário aproveitar esse momento para conhecer a realidade da formação de cada escola. O Fórum vai delimitar onde devemos intervir com mudanças de rumos, e é por isso que ele termina com workshops em grupos de trabalho.

EF - Que perguntas precisam ser respondidas?

PB - Entendendo que a formação do farmacêutico a partir das novas Diretrizes deve ser generalista, crítica, reflexiva, humanística, capacitando o egresso ao exercício de atividades referentes ao âmbito do medicamento, das análises clínicas e tecnologia de alimentos; deve dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício de competências e habilidades gerais, destacando a atenção à saúde, tomada de decisões, comunicação, liderança, administração e gerenciamento e, educação permanente; deve ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 51

EF dotar o profissional de competências e habilidades específicas, que totalizam 34 atividades. Essa situação leva a uma reflexão angustiante, pois não há como saber o tipo de formação que cada egresso está recebendo na sua escola. Quais competências e habilidades efetivamente ele domina? Assim, a pergunta central é: como montar uma proposta que oriente, por meio de conteúdos, práticas, etc., o desenvolvimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) de forma a garantir a formação central do farmacêutico, tendo que formar também para as demais áreas? Se não respondermos a essa pergunta, por melhor que seja a formação promovida pelas escolas de farmácia, o farmacêutico corre um sério risco de perder a sua identidade, pois a formação poderá ocorrer de forma muito díspar nas 16 escolas de SC. Imaginem isso nas mais de 400 escolas espalhadas por este País. Sem definição, de uma formação de eixo central presente em todas as escolas, ou uma estratégia essencial de formação comum a todos, o farmacêutico terá dificuldades de responder as ações que a sociedade dele demanda.

EF - Afinal de contas, as Novas Diretrizes trouxeram avanços para e educação farmacêutica? Elas orientam a formação do farmacêutico que o Brasil necessita?

PB - Como já falei anteriormente, precisamos “entregar” à sociedade brasileira de norte a sul do País, um profissional capaz de atender as necessidades de saúde demandadas por esta sociedade, em minha opinião, centrada nas questões relacionadas aos medicamentos e a assistência farmacêutica. Evidentemente que ao adotar-se esse tipo de estratégia de formação, deve-se deixar espaço para uma formação flexível que atenda as diferenças regionais. Por fim, é preciso deixar registrado que as diretrizes provocaram sim avanços importantes como por exemplo: o esforço de docentes, estudantes e escolas na promoção de estudos interdisciplinares e, fundamentalmente a inserção da profissão no sistema de saúde (SUS). No entanto, precisamos discutir, por meio do levantamento e análise de indicadores, se as atuais diretrizes precisam ser revisadas. Dada a complexidade do âmbito profissional farmacêutico, é necessário definir quais atividades todos os farmacêuticos devem efetivamente apresentar competências e habilidades para o exercício qualificado da sua função - as atividades que são do âmbito privativo (?), ou o quê (?); d) é necessário definir quais atividades podem receber formação complementar e qual deve ser a proposta que oriente esta formação para os diferentes aspectos do âmbito.

A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, e o Conselheiro Federal por SC, Paulo Boff: a construção do conhecimento nas escolas de Farmácia passa pela elaboração teórica e filosófica do que é o eixo central da profissão.

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO 52 52 AGOSTO AGOSTO 2011 2011

EF

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 53

EF O CUIDADO FARMACÊUTICO:

Uma competência do farmacêutico na promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Competência Farmacêutica: promoção e restauração da saúde.

Dayani Galato1; Noemia Liege Maria Cunha Bernardo2; Laércio Batista Junior3

1 Professora do Curso de Farmácia da Unisul – Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Atenção Farmacêutica e Estudos de Utilização de Medicamentos – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde – Universidade do Sul de Santa Catarina.

2 Professora do Curso de Farmácia da UNIVALI – Coordenadora da Farmácia UNIVALI – Coordenadora da PósGraduação em Atenção Farmacêutica do Instituto Racine em Santa Catarina 3 Conselheiro do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. Proprietário de farmácia em Joinville e diretor da Associação Brasileira de Farmacêuticos Proprietários de Farmácias e Drogarias. Integra a Comissão Assessora de Farmácia do CRF/SC.

Este artigo foi construído com base na atividade educativa promovido pelo Conselho Regional de Farmácia de ESPAÇO FARMACÊUTICO 54 AGOSTO 2011

Santa Catarina em comemoração aos 50 anos de fundação.

Nos últimos cinquenta anos muitas coisas mudaram, entre elas destacamos que o número de brasileiros saltou de algo em torno de 20 milhões para mais de 190 milhões. Ao mesmo tempo, identificamos uma transição demográfica mostrando claramente a diminuição de jovens e um aumento de pessoas adultas e idosas. Observa-se também um aumento na expectativa de vida de 54,6 anos no início da década de 60 para 73,2 anos em 2010, o que representa um aumento de mais de 30% deste parâmetro neste período (IBGE, 2010).

Esta transição demográfica também é reflexo da diminuição do número de filhos que na década de 60 era de 4 a 6 filhos por casal e nos dias de hoje diminuiu para 1 ou 2 (IBGE, 2010). Outro dado relevante é a diminuição da mortalidade infantil que caiu de 66 por mil para 25 por mil entre os anos de 1995 e 2005. No entanto, este dado ainda está distante daqueles observados em países como Cuba que é na faixa de 5 óbitos por mil nascidos vivos (BRASIL, 2011).

Muitos destes resultados relacionados a saúde têm a ver com a melhora nos atendimentos em saúde, em especial, como a implantação do Sistema Único de Saúde na década de 90. No entanto, com o envelhecimento da população, aliado aos problemas relacionados à síndrome metabólica (obesidade, diabetes, hipertensão e dislipidemias); aos problemas relacionados ao envelhecimento (Parkinson e Alzheimer); aos problemas de saúde psiquiátricos (em especial a depressão); além do câncer, temos um perfil de mortalidade que se aproxima cada vez mais daqueles observados nos países desenvolvidos (IBGE, 2009).

Num outro contexto paralelo, nestes cinquenta anos, desde a criação do Conselho Regional de Farmácia, muitas legislações relacionadas à atividade farmacêutica foram criadas, inclusive algumas destas já desatualizadas quando observado o contexto atual de saúde no Brasil. Sem querer esgotar a todas as legislações deste período, selecionamos algumas que consideramos importantes no contexto do Cuidado Farmacêutico, conforme observamos no Quadro 1.

EF Quadro 1. Legislações brasileiras relacionadas ao Cuidado Farmacêutico publicadas nos últimos 50 anos.

LEGISLAÇÃO/ANO

ASSUNTO

CONTRIBUIÇÃO

Lei 3820 de 11/11/1960

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

Organização do Código de Deontologia Farmacêutica e fiscalização profissional.

Lei 5991/1973

Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

Decreto nº 85.878 de 07/04/1981

Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico.

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

Constituição Federal – 1988

No Artigo 196 “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado...”

O Estado é responsabilizado pela garantia de cuidado a saúde da população.

Lei 8080/1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Criação do Sistema Único de Saúde.

Portarias 27 e 28/1986

Controle da dispensação e prescrição de Medicamentos controlados.

Controle dos medicamentos psicotrópicos.

Lei 9778/ 1999

Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Lei dos genéricos – inicia a discussão de biodisponibilidade, bem como, define critérios para a realização intercambialidade dos medicamentos pelo profissional farmacêutico.

Portaria 344/ 1998

Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Novo controle de medicamentos psicotrópicos. Proibindo a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associações medicamentosas das substâncias anorexígenas.

RDC 27/2007

Dispõe sobre o SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

O controle dos medicamentos passa a ser realizado por um sistema informatizado.

Resolução 44/2009

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Insere o conceito dos serviços farmacêuticos e a necessidade de registro de algumas ações do farmacêutico dentro deste contexto.

Resolução 44/2010

Dispõe sobre a dispensação e retenção de receita para vendas de antibióticos em farmácias e drogarias e registro no SNGPC.

Passa a exigir a retenção de receita de antimicrobianos como ação para o Uso Racional destes Medicamentos.

Resolução 20/2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescrição e substitui todas as normas anteriores que abrangiam o tema.

Transmite ao farmacêutico a responsabilidade maior sobre a garantia do uso racional destes medicamentos, além de apenas controlar a sua dispensação.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 55

EF

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: direito de todos os brasileiros.

Em relação aos medicamentos, muitas mudanças também ocorreram nos últimos 50 anos, algumas delas estão destacadas no Quadro 2, o qual também não possui o objetivo de esgotar os acontecimentos relacionados a este tema.

Quadro 2. Informações relevantes sobre medicamentos dos últimos 50 anos.

ANO - ACONTECIMENTO

CONTRIBUIÇÃO

1961 - Retirada da Talidomida do mercado

Início das pesquisas clínicas envolvendo medicamentos.

1961 - Comercialização do primeiro anticoncepcional oral

A mais importante contribuição para a inserção da mulher no mercado de trabalho.

1963 - Início da comercialização do diazepam

Inserção de um medicamento mais seguro que os barbitúricos no controle da ansiedade e da insônia.

1970 -1980 - Início do uso do Metilfenidato para o tratamento do déficit de atenção e hiperatividade

Intensificado nos anos 90, hoje o uso deste medicamento é utilizado como indicador da medicalização da sociedade, em especial, nas crianças.

1986/7 - Inserção da Fluoxetina na Europa e nos Estados Unidos

Inicia a utilização de uma medicação para o tratamento da depressão, posteriormente identificam-se novas indicações terapêuticas.

1987 - Inserção do primeiro antirretroviral (Zidovudina – AZT) para o tratamento da Aids

Aumento importante da sobrevida dos pacientes portadores de HIV/AIDS.

1992 - Inserção da primeira estatina (sinvastatina)

Controle mais adequado dos níveis de colesterol

1998 - Lançamento do sidenafil como medicamento para o tratamento de problemas de impotência

Inserção de uma medicação eficaz e com via de administração oral, revolucionando o tratamento deste problema de saúde. Posteriormente é identificado o uso irracional por homens mais jovens e o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids na terceira idade.

1998 - Inserção da insulina Lispro no Brasil

Mais uma opção de insulina no controle da Diabetes, sem necessariamente possuir evidências de melhor controle da doença. Posteriormente, inicia-se um processo de judicialização para a garantia de acesso.

1999 - Inserção dos anti-inflamatórios seletivos da COX 2 (Coxibs)

Neste período esta classe de medicamentos foi considerada segura e trazendo benefícios principalmente por possuir menores efeitos colaterais relacionados ao trato-gastrointestinal.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 56 AGOSTO 2011

EF Quadro 2. Continuação.

2000 - Retirada da Fenilpropalonamina do mercado brasileiro

A retirada deste vasoconstrictor foi devido a ocorrência de problemas relacionados a hemorragias cerebrais. Isto levou a necessidade de alteração na formulação de boa parte dos medicamentos utilizados no tratamento sintomático de gripes e resfriados.

2003 - Insulina Lantus entra no Brasil

Nova insulina para o manejo do Diabetes, sem necessariamente possuir evidências de melhor controle da doença, levando posteriormente a judicialização para garantia de acesso.

2004 - Início da retirada dos anti-inflamatórios Coxibs do mercado mundial

Dados de farmacovigilância demonstram a insegurança destes medicamentos relacionada ao aparecimento de transtornos cardiovasculares.

2009 - O Clonazepam é considerado o segundo medicamento mais comercializado no Brasil

Neste período, esta medicação perdia apenas para uma formulação de anticoncepcional oral. Este fato é também reflexo da medicalização da sociedade, em especial de pacientes adultos e idosos.

2010 - Retirada da sibutramina do mercado Europeu

A retirada desta medicação ocorreu em função de um ensaio clínico que mostrou maior risco cardiovascular em pacientes com contraindicação ao uso desta medicação.

2011 - Discussão sobre a retirada de sibutramina e outras substâncias anorexígenas do mercado brasileiro

No Brasil a ANVISA tem promovido uma discussão sobre a retirada da sibutramina do mercado, e como se prevê um possível aumento no consumo derivados anfetamínicos, também e discute a possibilidade da retirada destes medicamentos, o que tem gerado grande polêmica entre as sociedades médicas.

EFEITOS DA TALIDOMIDA: banida do mercado mundial.

FELIZES PARA SEMPRE? Fluoxetina vira blockbuster do mercado mundial de fármacos.

Neste contexto de grandes modificações a Federação Internacional dos Farmacêuticos descreve que o profissional deva possuir as seguintes características: ser um profissional cuidador; prestador de serviços; possuir conhecimento, habilidades e atitudes; possuir competência para atuar na promoção da saúde; capacidade para aprender a aprender e também para ensinar novas gerações de farmacêuticos (FIP, 1997).

Mas afinal, qual é nossa missão quando somos considerados o profissional do medicamento? Defendemos que seja promover o Uso Racional de Medicamentos.

Neste contexto, uso racional de medicamentos é a situação em que “O paciente recebe o medicamento apropriado a sua necessidade clínica, na dose e posologia correta, por um período de tempo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade” (WHO, 1998).

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 57

EF E podemos promover o uso racional de medicamentos através do processo de Cuidado Farmacêutico. Considera-se Cuidado Farmacêutico toda a atividade do farmacêutico voltada a promoção do uso racional de medicamentos, seja através da automedicação responsável, da dispensação de medicamentos, da educação em saúde, da farmácia clínica, bem como, da atenção farmacêutica, O quadro 3 apresenta uma evolução histórica e conceitos destas práticas.

Quadro 3. Evolução histórica e conceitos relacionados ao Cuidado Farmacêutico.

PERÍODO - PRÁTICA

CONCEITO

1968 - Farmácia Clínica

É uma disciplina de ciências da saúde em que os farmacêuticos prestam assistência ao paciente buscando otimizar a terapia medicamentosa, promover saúde, bem estar e prevenção de doenças. A prática de farmácia clínica combina a orientação com cuidados terapêuticos especializados conhecimento, experiência, julgamento e para o fim de assegurar resultados positivos em pacientes (AMERICAN COLLEGE OF CLINICAL PHARMACY, 2008).

1990 - Atenção Farmacêutica

A provisão responsável da farmacoterapia como o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do pacientes (HEPLER; STRAND, 1990).

1993 - Atenção Farmacêutica

Um conceito de prática profissional no qual o usuário é o principal beneficiário das ações do farmacêutico. É um compêndio de atitudes, de comportamentos, das responsabilidades e habilidades do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo de alcançar resultados (WHO, 1993).

2002 - Atenção Farmacêutica – Conceito Brasileiro

Um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitando as suas especificidades biopsicossociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde (IVAMA et al., 2002, p.16 ).

1998 - Automedicação responsável - OMS

“Prática por meio da qual os indivíduos tratam seus problemas e circunstâncias com as drogas que estão aprovadas e disponíveis sem prescrição, e que são seguras e eficazes quando usadas conforme sua finalidade. Requer que os medicamentos usados sejam: seguros, com qualidade e eficácia comprovadas; indicados para as circunstâncias que são reconhecidas pelo próprio indivíduo e para algumas circunstâncias crônicas ou recorrentes, após o diagnóstico médico inicial; em todos os casos, eles devem ser projetados especificamente para a finalidade a que se destinam e requererão formulários apropriados de dose e de dosagem" (WHO, 1998)

2001- Dispensação de medicamentos - Legislação brasileira

A dispensação é o ato farmacêutico de distribuir um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente mediante à apresentação de uma prescrição elaborada por um profissional autorizado. Nesse ato, o farmacêuticos informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento (BRASIL,2001).

- Educação em saúde

A educação em saúde são experiências de aprendizagem que ajudam os indivíduos e as comunidades a melhorarem sua saúde, aumentando o conhecimento ou influenciando em suas atitudes (WHO, 2011).

ESPAÇO FARMACÊUTICO 58 AGOSTO 2011

EF Como apresentado anteriormente, defende-se que o Cuidado Farmacêutico deve ser realizado como processo, com etapas a serem seguidas. Este processo na Dispensação pode ocorrer seguindo os passos apresentados no Quadro 4.

Quadro 4. Etapas do processo de dispensação.

- Acolhimento.

- Quem estamos atendendo?

Paciente ou cuidador Cliente - Avaliação da prescrição.

- Informações necessárias para o uso correto do medicamentos.

- Avaliação da efetividade e segurança dos medicamentos, no caso de reutilização ou do uso contínuo.

- Necessidade de acompanhamento do atendimento (concluindo o atendimento) - Farmacovigilância caso seja identificados problemas de segurança.

Fonte: Galato et al. 2008.

Processo semelhante ocorre na Automedicação Responsável (GALATO et al, 2009), que consideramos um cuidado muito complexo, já que nesta situação a alternativa terapêutica será selecionada em um acordo entre farmacêutico e paciente/cuidador. Lembramos que sempre informamos aos nossos pacientes que “... o que é bom para o seu vizinho pode não ser bom para você...”, no entanto, quando automedicamos alguém usamos a seguinte frase “... use este, eu já usei e é muito bom!” Qual é a diferença? Isto merece uma profunda reflexão de nossa prática! Mas, é um assunto a ser trabalhado em outro momento.

A Farmácia Clínica foi possivelmente a primeira aproximação formal do farmacêutico com a equipe de saúde buscando um trabalho multidisciplinar. Neste contexto, este profissional atuou como apoio da equipe no monitoramento laboratorial do paciente. No entanto, esta atuação, mesmo que de suma importância, era voltada mais a equipe, do que propriamente ao paciente e a sua execução geralmente ocorria nos pacientes hospitalizados.

Já a Atenção Farmacêutica foi desenvolvida como prática centrada no paciente, e mesmo que haja a interação com outros profissionais de saúde, em especial através das intervenções, esta interação ocorre através do paciente.

Sendo assim, quando abordamos o Cuidado realizado durante a Atenção Farmacêutica, defendemos que esta prática é nova, no entanto, o processo já é desenvolvido por outras profissões da saúde mudando apenas o objeto de trabalho, mas não o sujeito. O que é novo na verdade, é o farmacêutico atuando na clínica.

Para sermos mais claros, vamos exemplificar. Quando um paciente vai ao dentista, este profissional inicia seu atendimento coletando dados do paciente (nome, idade e sexo), em seguida avalia a saúde bucal e elabora um diagnóstico (dentes careados, presença de tártaro, etc), em seguida realiza uma intervenção (processo de limpeza, extração de dente), posteriormente realiza a análise dos resultados (através do acompanhamento ou retorno para nova avaliação) e o que é muito importante, este profissional registra suas ações. Se pensarmos neste processo para um outro profissional da saúde (médico, enfermeiro, psicólogo, etc.) observaremos que o processo é o mesmo, e a única coisa que muda é a ferramenta utilizada nas suas respectivas práticas.

No caso do farmacêutico, quando este profissional faz Atenção Farmacêutica a sua ferramenta será os medicamentos e o seu objetivo é avaliar a necessidade, efetividade e segurança dos mesmos. O Diagnóstico será a identificação das ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 59

EF necessidades relacionadas com os medicamentos, o que alguns chamam de Problemas Relacionados com Medicamentos. As intervenções serão as ações que buscam resolver ou prevenir estes problemas e o acompanhamento é o processo de medida dos resultados destas intervenções. A Figura 1 demonstra o processo de atendimento clínico que pode ser aplicado aos profissionais da saúde, e também ao farmacêutico no processo de Atenção Farmacêutica.

Já o processo de Educação em Saúde ocorre quando o farmacêutico pratica ações individuais ou coletivas de promoção à saúde através do repasse de informações. Estas ações podem ser individuais, o que geralmente ocorre no balcão durante o processo de dispensação ou da automedicação.

COLETAR DADOS PESSOAIS

ANALISAR OS RESULTADOS

IDENTIFICAR A SITUAÇÃO DESAÚDE

Usamos Ritalina ® para manter nossos filhos presos em apartamentos, Desobesi ® para não praticar exercícios físicos, vitaminas para não comer verduras e muitas outras coisas. Continuamos buscando a felicidade na farmácia através do Prozac®, mas será que felicidade se compra?

Fechando esta linha de raciocínio queremos demostrar que nos últimos 50 anos muitas coisas mudaram na nossa profissão, em especial, relacionadas aos medicamentos. Isto exige que o farmacêutico seja um profissional atualizado, que busque informações baseadas em evidências. Além disso, em todo Cuidado Farmacêutico é imprescindível que o farmacêutico tenha competência, isto se traduz em ter conhecimento a respeito dos problemas de saúde e das alternativas terapêuticas, ter habilidades comunicativas e atitudes para fazer da sua prática uma promoção do uso racional de medicamentos.

Portanto, caros colegas, estamos em constante formação!

REFERÊNCIAS AMERICAM COLLEGE OF CLINICAL PHARMACY. The definition os clinical Pharmacy.

Pharmacotherapy. V.28, n.6, p.816–817, 2008.

BRASIL – Ministério da Saúde. Evolução da Mortalidade Infantil no Brasil. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=24437. Acesso em julho de 2011.

REALIZAR UMA INTERVENÇÃO

TRAÇAR DIAGNÓSTICO

Figura 1. Processo de atendimento clinico.

São exemplos, a orientação para o uso do preservativo durante a dispensação da anticoncepção de emergência ou mesmo a informação quanto a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para pacientes hipertensos e diabéticos na dispensação dos seus medicamentos de uso contínuo.

No entanto, esta Educação em Saúde pode ocorrer de forma coletiva através de palestras na comunidade, o que muitas vezes ocorre em grupos já constituídos como, por exemplo, grupos de idosos e de hipertensos. Neste momento, o farmacêutico sai da farmácia e coloca-se na comunidade como educador, passando a ser reconhecido como provedor de saúde.

Destacamos que vivemos em uma sociedade medicalizada que busca nos medicamentos a solução de problemas do cotidiano, e isto tem influência direta da indústria de medicamentos, principalmente através da propaganda.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 60 AGOSTO 2011

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 27, de 24 de outubro de 1986. Baixar instruções sobre a produção, comercialização, importação, exportação, prescrição e uso de drogas e especialidades capazes de produzir modificações nas funções nervosas superiores ou por exigirem efetiva orientação médica continuada devido à possibilidade de induzirem efeitos colaterais indesejáveis. DOU, Seção 1, p. 16361-16364, 1986a.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 28, de 13 de novembro de 1986. Baixar instruções com vistas a normatizar os procedimentos referentes ao controle das atividades correlacionadas a estas substâncias e / ou produto. DOU, Seção 1 p. 17205-17212, 1986b.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.Disponível em: http://www.anvisa.gov. br/legis/consolidada/lei_5991_73.htm. Acesso em: julho de 2011.

BRASIL. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/110786/leidos-genericos-lei-9787-99 Acesso em: julho de 2011.

BRASIL. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998.

Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Diário Oficial da União. Brasília, 15 maio 1998. Disponível em: <http://e-legis.anvisa.gov. br/leisref/public/showAct.php?id=20054&word=#'>. Acesso em: julho de 2011.

BRASIL. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução n. 44, de 17 de agosto de 2009.

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/ divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf. Acesso em: julho de 2011.

BRASIL. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução n. 27 de 30 de março de 2007.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Disponível em: http://www.sngpc.com/sngpc_rdc27.html. Acesso em : julho de 2011.

BRASIL - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 44, de 26 de outubro de 2010. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências. Disponível em:< http://portal.anvisa. gov.br/wps/wcm/connect/c13443804478bef68eefcf7d15359461/resolucao+antibioticos. pdf?MOD=AJPERES>Acesso em: 13 de mai. de 2011.

BRASIL - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob a prescrição, isoladas ou em associação. Disponível em:< http://pfarma.com.br/noticia-setor-farmaceutico/legislacao-

EF farmaceutica/586-rdc-20-2011-anvisa-antimicrobianos.html> Acesso em: 22 de jun de 2011.

BRASIL. Ministério Da saúde. Política Nacional de Medicamentos, 2001. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf. Acesso e: julho 2011.

BRASIL. Presidência da República. Constituição Da República Federativa Do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao. htm.Acesso em: julho de 2011.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 85.878 de 07 de abril de 1981 Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/decretos/85878.pdf. Acesso em: julho de 2011.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3820.htm. Acesso em: julho de 2011.

FIP. Federación Internacional de Farmacia. Buenas prácticas de farmacia: Normas para la calidad de los servicios farmacéuticos. Hague, 1997. Disponível em: <http://www.fip.org/www2/ uploads/database_file.php?id=264&table_id=>. Acesso em: julho de 2011.

GALATO, D.; ALANO, G.M.; TRAUTHMAN, S.C.; VIEIRA, A.C. A dispensação de medicamentos: uma reflexão sobre o processo para prevenção, identificação e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia. Rev. Bras. Cienc. Farm. v.44, n.3,p. 465-475, 2008 .

GALATO, D.; GALAFASSI, L. M.; ALANO, G.M.; TRAUTHMAN, S.C.. Responsible self-medication: review of the process of pharmaceutical attendance. Braz. J. Pharm. Sci. v.45, n.4, p. 625-633, 2009.

HEPLER, C.D.; STRAND, L.M. Opportunities and responsibilities in pharmaceutical care. Am. J. Hosp. Pharm., v. 47, n.3, p. 533-543, 1990.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/. Acesso em: junho de 2011.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Indicadores e dados Básicos – Brasil -2009 – IDB – 2009. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2009/matriz.htm.

Acesso em: julho de 2011.

IVAMA, A. M.; NOBLAT, L.; CASTRO, M. S.; OLIVEIRA, N. V. B. V.; JARAMILLO, N. M.; RECH, N. Consenso brasileiro de atenção farmacêutica: proposta. Brasília: OPAS, 2002.

ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Promoción del uso racional de medicamentos: componentes centrales. Genebra: OMS, 2002. Disponível em: <http://www.who.int/ medicinedocs/collect/edmweb/pdf/s4874s/s4874s.pdf>. Acesso em: julho de 2011.

WHO. World Health Organization. Health Education. Disponível em: http://www.who.int/topics/health_education/en/. Acesso em: julho de 2011.

WHO. World Health Organization. Second meeting on the role of the pharmacists: quality pharmaceutical services benefits for governments and the public. Genebra, 1993.

WHO. World Health Organization. The role of the pharmacist in self-care and self-medication. Hangue: World Health Organization, 1998. 17p.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 61

EF

FATOS E FOTOS

Atualização: o CRF-SC lidera debates das questões políticas da categoria, e age para a construção conjunta do conhecimento. Palestras, seminários, programas, fóruns, cursos, são ferramentas para compartilhar saberes e informações, e disseminar os modelos bem-sucedidos do Fazer Farmacêutico. Esta é a marca do CRF-SC.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 62 AGOSTO 2011

EF A VELHA GUARDA

CRF-SC PRESTA HOMENAGEM A PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE CONSTAM NOS PRIMEIROS REGISTROS DO CONSELHO E AINDA HOJE FAZEM A DIFERENÇA NA SOCIEDADE

PARTALA: PIONEIRO DO MEIO-OESTE Aloísio Partala tem 78 anos e o registro nº13 do CRF-SC. Há mais de 50 anos ele é responsável pela farmácia Partala, em Papanduva, no meiooeste catarinense. "O povo se acostumou, é tudo comigo", diverte-se o pioneiro e veterano farmacêutico, que ainda hoje chega às 8hs pontualmente e só sai no final do expediente. "A cidade tinha 2.500 habitantes quando comecei, hoje tem 18 mil". A farmácia já era uma referência na principal avenida de Papanduva quando esta mesma avenida não passava de uma uma estrada de bois alargada, e de chão batido. A população de Papanduva reconhece na pessoa de Aloisio Partala um arquétipo do farmacêutico em sua manifestação mais pura: a do profissional de saúde capacitado para prestar assistência farmacêutica, orientar, educar e monitorar a recuperação da saúde. "Há uma boa razão para eles confiarem tanto: é que eu fiz mais de dois mil partos na cidade e o pessoal realmente me conhece desde que nasceu", ri Partala, que foi um parteiro de mão cheia quando ainda não havia médicos atuando no município, lá na distante década de 1960.

O responsável-técnico pela Farmácia Partala conserva ainda hoje a autoridade moral e profissional conquistada ao longo dos anos. A farmácia de Aloísio Partala já foi um reduto de políticos e empresários, lugar preferido para conversas e discussões sobre os rumos do município. Daqueles balcões, ribombavam decisões políticas que teriam impacto na vida social de Papanduva. Não à toa, o farmacêutico Aloísio Partala acabou também sendo conduzido à vida pública, e exerceu cargo de prefeito na cidade, eleito em 1966 e em 1974.

A SAÚDE EM BOAS MÃOS: SUL BRASIL, A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE CURITIBANOS A cidade de Maravilha não era nenhuma maravilha em 1984, último ano do regime militar e década considerada "perdida" pelos economistas que estudam o desenvolvimento econômico do país. Sob nenhum aspecto que se analisasse, as condições eram favoráveis ao empreendimento ou investimento. Havia turbulência institucional, inflação crescente, instabilidade monetária, insegurança nos meios bancários. E, com tudo isso, Egor João Breda, um empreendedor que havia começado no ramo de farmácia com o tio, inaugurou na Avenida Sul Brasil a primeira farmácia de manipulação do município. Desconsiderando os riscos e apaixonado pela atividade, desenvolveu o setor em Maravilha durante três anos, e então mudou-se para a cidade de Curitibanos, onde os filhos cuidam da farmácia até hoje. A Sul Brasil de Curitibanos é uma farmácia de manipulação com sete funcionários, administrada por Leonardo e Luciano, que desde garotos acompanham o pai nas atividades farmacêuticas. A Sul Brasil se inscreveu no CRF-SC em sete de dezembro de 1970. Completa este ano 41 anos de atividade e, acompanhando o crescimento de Curitibanos, que está com 40 mil habitantes, os filhos de Egor João Breda estão abrindo filiais da farmácia.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 63

EF O LABORATÓRIO QUE SE TORNOU UM MITO ENTRE ADOLESCENTES

MINÂNCORA, A INDÚSTRIA POP

O esboço do que viria a ser a Minancora de hoje começou a ser delineado no início do século XX, quando o farmacêutico português Eduardo Augusto Gonçalves chegou ao Brasil. Em Manaus, ele teve a oportunidade de conhecer a diversidade da fauna e da flora brasileira, encontrando ali matérias-primas que mais tarde serviriam para a produção de remédios populares. Em 1912, Eduardo aportou em Joinville, norte de Santa Catarina, para trabalhar como gerente de farmácia. Lá conheceu a jovem Adelina Moreira com quem se casou dois anos mais tarde. Ao lado de sua mulher, Eduardo iniciou a fabricação caseira de uma pomada anti-séptica, que batizou com o nome de Minancora, uma mescla dos nomes Minerva, a deusa grega da sabedoria, e âncora, palavra que aludia a sua permanência definitiva em solo brasileiro.

No ano de 1915, Eduardo registrou a fórmula da Pomada Minancora no Departamento Nacional de Saúde Pública. Em seguida passou a viajar por todo o país para vender esse e outros medicamentos de sua autoria, como o Xarope Doméstico, o Lombrigueiras e o Remédio Minancora contra a Embriaguez. Durante as viagens do marido, Adelina cuidava da fabricação artesanal dos produtos.

A partir daí a marca Minancora tornou-se nacionalmente conhecida. Em 1929, foi construída a sede da empresa, em um dos pontos mais tradicionais de Joinville: a Rua do Príncipe, esquina com a Rua das Palmeiras, cartão-postal da cidade. A princípio, funcionavam no local - que também servia como residência da família - a farmácia e a produção dos remédios. Hoje, o prédio de dois andares é considerado patrimônio históricocultural joinvilense, motivo pelo qual as características originais de sua fachada foram preservadas, de acordo com o que estabelecem o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Com a morte de Eduardo, em 1977, sua filha Lady Gonçalves Dória assumiu a presidência da Minancora. Em 1992, Lady convidou a neta e advogada Lourdes Maria Dória para exercer um cargo executivo na empresa, que até então fabricava apenas a já consagrada Pomada Minancora. A indústria se inscreveu no CRF-SC em agosto de 1964. Em 1994, inaugurou a unidade industrial da Minancora em Pirabeiraba (distrito de Joinville) e iniciou o desenvolvimento de pesquisas para o lançamento de novos produtos

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA JOÃO DI BERNARDI: DE GOTA EM GOTA, UMA HISTÓRIA DA HOMEOPATIA João Di Bernardi nasceu em 2 de fevereiro de 1893 em Santo Amaro da Imperatriz.

Aos 12 anos veio para esta capital estudar e iniciou-se como praticante de farmácia no estabelecimento do Dr. Luiz D’Acampora.

Formou-se em Farmácia pelo Instituto Politécnico de Florianópolis em 1924.

A Farmácia João Di Bernardi é com certeza um dos mais tradicionais estabelecimentos do ramo da homeopatia no Brasil e o mais antigo de Santa Catarina.

Fundada em 1920 por João Di Bernardi, teve sua primeira sede instalada na rua Trajano, em Florianópolis, com o nome de Drogaria e Farmácia da Fé.

Em 1940, quando se mudou para a Praça XV, passou a denominar-se Farmácia João Di Bernardi. Premiada com medalha de bronze na Exposição Internacional do Centenário em 1922 e medalha de ouro na 1ª Feira de Produtos e Industrias Catarinenses em 1932.

A partir dos anos 70, seu neto, Paulo Di Bernardi e esposa Mari Léa, assumiram a administração do estabelecimento, sendo fundamental para a continuidade e modernização desta que hoje está na sua terceira geração e continua sendo uma referência como farmácia homeopática em Santa Catarina.

ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO ESPAÇO 64 AGOSTO AGOSTO 2011 2011 64

EF AVALIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA FARMÁCIA ESCOLA UFSC/PMF Dia 15 de junho a Farmácia Escola comemorou seus 3 anos de trabalho com palestra da Profa Maria do Carmo Lessa Guimarães da UFBA e a presença do Prefeito de Florianópolis Dário Berger, o Secretário de Saúde Cândido, o Vice-Reitor Prof. Paraná, farmacêuticos, professores e estudantes

MEIRA, Bianca Daniela1; MENDES, Samara Jamile2; THOMAZ, Sany3; LEITE, Silvana Nair4 1 - Graduanda, do curso de farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina 2 - Graduanda, do curso de farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina 3 - Graduanda, do curso de farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina 4 - Farmacêutica, docente do curso de farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina

INTRODUÇÃO A integração entre serviços de saúde e o sistema de ensino profissional é um desejo, uma política e uma necessidade há tempos percebida e reclamada e que recentemente tem se concretizado em alguns municípios e universidades catarinenses, beneficiando usuários dos serviços de saúde, a gestão do sistema local, e os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da área da saúde. O estudo aqui apresentado desenvolveu-se em um serviço que é fruto desta integração: a Farmácia Escola da Universidade Federal de Santa Catarina e da Secretaria de Saúde do Município de Florianópolis, responsável pelo atendimento das solicitações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para todo o território municipal e de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, desde 2008.

A organização da assistência farmacêutica no SUS está dividida em três componentes: Componente Básico, Componente Estratégico e o Componente Especializado (CEAF), que garante o tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial, com linhas de cuidado definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicadas pelo Ministério da Saúde (VIEIRA, 2010). A execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é articulada pela União, Estado e municípios, sendo que cada esfera de governo é responsável por algumas etapas, dependendo do grupo em que se encontra o medicamento dentro do Componente Especializado. Doenças como Hepatite C, Artrite reumatóide, Epilepsia, Esquizofrenia refratária, Esclerose e os pacientes que receberam transplantes de órgãos ESPAÇO FARMACÊUTICO

EF são alguns dos exemplos de situações que são atendidos mediante protocolos clínicos pelo CEAF (BRASIL, 2010).

No município de Florianópolis a solicitação e dispensação dos medicamentos que compõe este grupo vem sendo realizada na Farmácia Escola UFSC/PMF, que encontra-se localizada no campus universitário. A estrutura conta com área de acolhimento ao usuário; área de atendimento com guichês individuais, onde é possível manter vinculo e privacidade com o usuário do serviço; apresenta sistemas informatizados (SISMEDEX e INFOSAÚDE); e conta com salas onde são realizados procedimentos administrativos, como recebimento e conferência de documentos para abertura de processos para o início do recebimento dos medicamentos. A equipe compreende 3 docentes do Centro de Ciências da Saúde/UFSC, 3 farmacêuticos da Prefeitura Municipal de Florianópolis, 4 farmacêuticos da Universidade Federal de Santa Catarina, 3 técnicos administrativos e 1 técnico de enfermagem, além de 17 bolsistas, estudantes do curso de graduação em farmácia da UFSC. A Farmácia Escola realiza cerca de 300 atendimentos por dia, sendo que grande parte corresponde a usuários do Componente Especializado e alguns medicamentos do Componente Básico e Estratégico. Dados de abril de 2011 mostram que a Farmácia Escola UFSC/ PMF atende cerca de 4.329 usuários no CEAF, considerando que grande parte destes retira o medicamento mensalmente. Já a Farmácia Básica, atende em média 3.079 usuários por mês. Estes dados levam a um número de 7.538 atendimentos por mês.

A farmácia Escola é um espaço fértil para o desenvolvimento de atividades de ensino-aprendizagem, assistência e pesquisa. Surgiu com o objetivo de trazer a realidade social para dentro da universidade, ao mesmo passo que leva a universidade para atuar na comunidade. (SATURNINO; FERNANDEZ-LIMÓS, 2009).

Sendo espaço de aprendizagem ao mesmo tempo em que tem o compromisso de atender as demandas dos munícipes, preocupa-se em avaliar seus processos de trabalho e resultados, buscando refletir sobre si própria e buscar inovações que tragam benefícios para o serviço, para os usuários e para o processo de aprendizagem.

A avaliação em saúde tem como pressuposto a estimativa da eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços públicos de saúde. (Viacava et al, 2004). Segundo Travassos (2004), o acesso indica o grau de facilidade com que as pessoas obtêm cuidados de saúde.

A avaliação do serviço de atendimento ao usuário do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Farmácia Escola UFSC/PMF tem como objetivo principal analisar o grau de satisfação do usuário e o impacto gerado sobre a acessibilidade a este serviço, principalmente no que diz respeito ao sistema de agendamento de horários implantado em novembro de 2010, que foi criado para diminuir o tempo de espera do usuário para ser atendido.

METODOLOGIA A primeira etapa da coleta de dados baseou-se na contagem dos usuários que vieram ou não no horário agendado através do registro do agendamento de horários para atendimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Farmácia Escola UFSC/PMF, entre os meses de novembro de 2010 e maio de 2011.

A segunda etapa consistiu na aplicação de um formulário aplicado durante o primeiro semestre de 2011 aos usuários que procuraram o serviço com horário agendado ou não, sendo que, metade dos participantes recrutados foram oriundos do atendimento com senha e a outra metade foram os que vieram no horário agendado. Três estagiárias/ pesquisadoras atingiram ao fim uma amostra de 100 participantes, limitada pelo tempo disponível para realizar a pesquisa. Os dados obtidos foram analisados através de métodos estatísticos descritivos. O projeto de pesquisa foi submetido à aprovação do Comitê de Ética da UFSC sob o parecer N°1936/2011.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Na gestão do sistema de saúde, a avaliação é essencial para detectar os problemas e permitir melhorias no serviço.

Com este objetivo, analisou-se a acessibilidade percebida, os processo de trabalho e o sistema de agendamento de ESPAÇO FARMACÊUTICO 66 AGOSTO 2011

EF horários, que foi implantado na Farmácia Escola UFSC/ PMF em novembro de 2010.

Dos participantes deste estudo, 55% eram cuidadores dos usuários dos medicamentos, 32 % eram os próprios usuários e 11 % outras pessoas que vinham retirar os medicamentos. A grande maioria, 66 % eram indivíduos com idades entre 30 e 60 anos e 68 % dos participantes possuem acesso a internet, demonstrando que essa ferramenta pode ser utilizada futuramente na organização do serviço.

Estes dados caracterizam o usuário do serviço, mostrando que a grande maioria destes não é necessariamente usuário do medicamento, o que pode ser explicado pelas características das doenças contempladas no Componente Especializado que algumas vezes tornam o usuário do medicamento incapaz de ir buscá-lo na farmácia. Isto remete ao conceito de acesso potencial (BERMUDEZ; LUIZA, 2004), que representa tanto as características do sistema de saúde, quanto às características da população de risco como idade, sexo, educação, ocupação, local de residência e atitude em relação ao cuidado da saúde e estado de saúde.

Um levantamento dos dados baseado no registro do agendamento, desde novembro de 2010 até maio de 2011 mostrou que em média 35% dos usuários do serviço não comparecem no horário do agendamento. Comparado ao estudo de Bender, Molin e Mello( 2010) em que 34,4% de usuários faltam no horário agendado para consultas médicas especializadas, os resultados obtidos podem ser considerados positivos, já que a constituição de serviços farmacêuticos é bastante recente, sendo até pouco tempo, em nosso país, entendido como simples entrega de produto. O agendamento para atendimento em uma unidade farmacêutica não é habitual, sendo ainda muito recente conhecida, e mesmo assim tem uma adesão dos usuários semelhante aos agendamentos para consultas médicas.

No formulário aplicado aos usuários da Farmácia Escola UFSC/PMF, conforme observa-se no gráfico 1, 38% relataram chegar no horário agendado todas às vezes, 51% mais da metade das vezes, 10% menos da metade e 1% nenhuma vez. Os motivos para o não comparecimento no horário são variados: do esquecimento aos problemas logísticos para chegar no horário. Deste modo, nota-se que o acesso não depende apenas do serviço de farmácia, pois existem outros fatores relacionados, como o comportamento do indivíduo que utiliza o serviço, do profissional que o recebe, da organização do sistema de saúde e dos

tipos de serviços disponíveis (TRAVASSOS, 2004), além das condições de transporte, de organização urbana, e dos compromissos profissionais e familiares das pessoas.

FARMÁCIA ESCOLA: ensino e aprendizagem, assitência e pesquisa.

Dos participantes que alguma vez não vieram no horário agendado e foram depois atendidos por sistema de senha na sala de acolhimento, 58% disseram demorar até 30 minutos para serem atendidos e 42 % mais que 30 minutos. A pesquisa ainda mostra que 77% não tentaram contato para reagendar, dos que tentaram 71% conseguiram. Portanto, o fato de não vir no agendamento não gera uma barreira importante para o acesso ao medicamento, diferentemente do que ocorre em outros serviços como consultas médicas.

Além disso, 52% procuram o serviço depois da data agendada, 34% no mesmo dia, mas em outro horário, 10% antes da data agendada e 5% quando falta o medicamento. Dos participantes da pesquisa 48% alegaram que tem sobra do medicamento em casa, 4% disseram que falta um tempo antes e 48% não falta ou sobra medicamento.

Espera-se, no entanto, que não haja falta ou sobra de medicamentos no dia agendado para nova dispensação, que é calculado sobre este parâmetro. Tal resultado indica possíveis problemas de adesão ao tratamento e coloca para a Farmácia Escola a demanda de buscar estratégias para evitar tais problemas. O aumento do vínculo entre usuário e o serviço farmacêutico pode detectar os problemas relacionados com os medicamentos para prevenir e resolver os resultados negativos associados à terapia e melhorar a qualidade de vida do paciente (AMARANTE et al, 2010).

Dos participantes, 87% optaram pelo agendamento mensal no momento do atendimento como a melhor forma de organizar o serviço, 8% preferem a ordem de chegada (senha), e outros optaram pelo agendamento pela internet ou por telefone. Visto que 95% dos participantes avaliam como bom o sistema de agendamento, considera-se que o ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 67

EF usuário do serviço está satisfeito com a organização deste.

Assim, esses dados podem ser positivos para aceitabilidade, uma das dimensões do acesso, que é o ajuste entre as características do serviço e a expectativa do usuário (TRAVASSOS, 2004).

Como pode-se observar no gráfico 2, quanto à estrutura física, horário de atendimento, localização, os usuários consideram bom em mais de 80% dos casos. Algumas sugestões indicadas foram ampliação da área de acolhimento e atendimento, criação de um estacionamento rotativo e a implantação de outros serviços de dispensação do CEAF. Segundo Bermudez e Luiza (2004), o conceito de acesso abriga também dimensões como a disponibilidade de serviços e acessibilidade geográfica, que relaciona a localização potencial do usuário e do serviço.

No quesito cortesia e atenção, 100% responderam que o serviço é bom. Quanto à regularidade da entrega dos medicamentos, observa-se que 73% consideraram boa, 22% avaliaram como regular e 5% julgaram este serviço como ruim, demonstrando as situações em que o repasse dos medicamentos pelo Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde (responsáveis pela aquisição da maioria dos medicamentos) sofre atrasos.

Dos participantes, 60 % afirmaram que o medicamento do Componente Especializado foi prescrito pelo serviço de saúde do tipo particular, e 40 % utilizam o serviço público, como está descrito no gráfico 3. Este resultado chama a atenção para possíveis problemas no atendimento das necessidades das pessoas que sofrem com as doenças atendidas pelos protocolos e diretrizes terapêuticas do CEAF, pois os munícipes buscam serviços privados nestes casos ou os serviços públicos não estão suficientemente esclarecidos quanto ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e disponibilidade dos medicamentos na própria rede pública de saúde.

CONCLUSÃO Através desta pesquisa foi possível caracterizar o usuário do serviço do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica da Farmácia Escola UFSC/PMF sendo que grande parte destes não são os usuários do medicamento, gerando o termo usuário do serviço e para este usuário, com estas características, que a Farmácia Escola precisa desenvolver serviços e estratégias que facilitem o acesso e melhorem a utilização dos ESPAÇO FARMACÊUTICO 68 AGOSTO 2011

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: ensino e aprendizagem, assitência e pesquisa.

medicamentos.

Identificou-se que a maioria dos usuários do serviço aderiram ao agendamento de horários e o avaliam como uma boa forma para a organização do serviço, porém alguns participantes da pesquisa optam pelo não agendamento, utilizando o sistema de senha (por ordem de chegada).

Portanto este sistema funciona como um complemento do atendimento por agendamento de horários, que visa ao fim, facilitar o acesso ao serviço e nunca dificultá-lo, compreendendo que o interesse do serviço é que os usuários sejam atendidos em suas necessidades individuais e possam fazer o melhor uso dos medicamentos disponibilizados.

Visto que a avaliação do serviço deve ser constante, os usuários da Farmácia Escola recebem os números da ouvidoria da Prefeitura e da UFSC e responderão com certa freqüência formulário de avaliação da satisfação e de sugestões para o serviço. As avaliações só tem sentido ao resultar em encaminhamentos concretos de busca de soluções que possam sanar os problemas identificados, tendo sempre como base conceitual o respeito máximo ao direito do cidadão e a certeza de que é a satisfação de suas necessidades a razão de ser dos serviços de saúde.

AGRADECIMENTOS Deixamos expressos nossos sinceros agradecimentos aos farmacêuticos da Farmácia Escola UFSC/PMF, abaixo descritos, pelo incentivo ao desenvolvimento deste trabalho, pela receptividade, apoio e pelas valiosas discussões e sugestões no decorrer do trabalho: Alexandre Luiz Pereira, Aline Foppa, Karina Matsuda, Leila Nery dos Santos Souza, Marcio Schneider Wagner, Mariela Aparecida Kroth Gil Cardoso, Marina Rover.

EF REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARANTE, L.C.; et al. A influência do acompanhamento farmacoterapêutico na adesão à terapia anti-hipertensiva e no grau de satisfação do paciente. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, Alfenas, v. 31, n. 3, 2010, pp. 209 -215.

BENDER, A. S.; MOLINA, L. R., SCHAEFER, A.L. Absenteísmo na atenção secundária e suas implicações na atenção básica. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v. 11, n. 2, p. 56-65, jun. 2010.

BERMUDEZ, J. A. Z.; OLIVEIRA, M. A.; ESCHER, A. Acesso a Medicamentos: Derecho Fundamental, Papel Del Estado. Rio de Janeiro, 2004 BRASIL, Ministério da Saúde. Da Excepcionalidade às linhas de cuidado: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Brasília, 2010.

TRAVASSOS, C.; MARTINS,M. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20 Sup 2:S190-S198, 2004.

VIACAVA, F.; et al. Uma metodologia de avaliação do desempenho do sistema de saúde brasileiro. Ciências saúde coletiva [online]. 2004, vol.9, n.3, pp. 711-724.

VIEIRA, F. S. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Revista Panam Salud Publica. Brasília, v. 27, n. 2, 2010, pp. 149-156.

Porcentagem de vezes que o usuário veio no horário agendado

Serviço médico que prescreveu os medicamentos atendidos pelo CEAF

Resultados da avaliação do serviço na FE 120 100 80

100%

Hospital 73%

40 9% 1%

0

Estrutura Física

Bom

Regular

4%

Localização

Ruim

0%

Cortesia

0%

4

5%

Regularidade na entrega de medicamentos

38% Todas

10

Posto de Saúde

22% 15%

1%

Policlínica

60

20

26

87%

85%

10% Plano de Saúde

3 ou mais

33

Menos de 3 Particular

27

0

5

10

15

20

25

30

Nenhuma 35

51%

%

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 69

EF SINDFAR-SC E CRF-SC

sintonia imprescindível

Conhecer o passado, iluminar o presente e traçar o futuro.

E

m 1997, o CRF de Santa Catarina sofreu intervenção do CFF. A vontade dos farmacêuticos catarinenses expressa nas urnas foi desrespeitada e substituída por quatro anos de ostracismo e paralisia. As lutas pelo avanço da profissão e da saúde pública foram relegadas ao esquecimento. Até mesmo a fiscalização do exercício da profissão ficou prejudicada.

Neste período, a junta interventora tentou rescindir o convênio entre o SindFar e o CRF/SC para homologação dos contratos de trabalho dos responsáveis técnicos pelo sindicato. Na prática, a medida liberava os patrões para estabelecerem regras conforme melhor lhe conviessem, sem precisar respeitar piso salarial ou direitos básicos dos trabalhadores farmacêuticos. Esse retrocesso apenas não ocorreu porque representantes legitimamente eleitos conselheiros não permitiram.

Enquanto isso, a profissão farmacêutica atravessava encruzilhadas históricas e, à parte da apatia do CRF/SC, os farmacêuticos catarinenses garantiam sua contribuição fundamental em todos os embates através do seu sindicato.

A partir da 11ª CNS, houve a convocação da I Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica em 2001, que veio a estabelecer as diretrizes fundamentais dessa política no país através de etapas municipais, estaduais com a participação de todos os segmentos. No mesmo ano, os estados brasileiros também elaboravam a política de farmacovigilância para a Conferência Nacional de Vigilância Sanitária. Entre as propostas defendidas, a não-normatização das drugstores.

órgão que fiscaliza o exercício da profissão e o que defende os direitos do trabalhador beneficia o farmacêutico. Promove suas lutas e as da saúde pública, faz evoluir a qualificação do ensino farmacêutico e valorizar a presença do profissional nas suas 74 áreas de atuação.

O SindFar foi fundamental no resgate do CRF/SC como estrutura atuante na defesa da profissão farmacêutica e hoje colabora nas suas ações.

25 anos de reconstrução do SINDFAR Todos os dias, o Sindicato dos Farmacêuticos abre suas portas para ajudar o(a) trabalhador(a) farmacêutico(a). Nenhum contrato de trabalho é homologado sem que o sindicato fiscalize a jornada e o salário do profissional. Assim, apesar do salário do farmacêutico não ter alcançado o patamar que consideramos justo, o piso é respeitado em nosso estado - o que não é a realidade de muitos estados.

Mas essa história nem sempre foi assim. Fundado em 1971, o SINDFAR praticamente deixou de existir no começo dos anos 80. Sem sede e com patrimônio dilapidado, o sindicato naufragava, e com ele, o maior instrumento de luta dos farmacêuticos catarinenses por melhorias nas condições salariais e de trabalho.

Em 2010, o SindFar completou 25 anos dessa história de reconstrução. uma história que queremos convidá-lo a conhecer. Por que o passado também tem o poder de nos fazer lembrar que há um futuro por construir. Um futuro em que cada farmacêutico/a seja valorizado como trabalhador e como profissional. Um futuro que apenas podemos buscar juntos.

A ruína

Brasil vivia sua 11ª Conferência Nacional de Saúde, edição que trouxe avanços importantes sob o foco da assistência farmacêutica. Determinou políticas como o fortalecimento das farmácias populares, o incentivo à utilização dos medicamentos genéricos e o investimento em práticas alternativas e medicamentos naturais.

Desafios locais também punham à prova a mobilização dos farmacêuticos. A abertura de cursos de Farmácia sem a qualificação exigida, a reformulação dos currículos dos cursos já existentes em Santa Catarina e a busca de garantias de presença do farmacêutico nos serviços municipais de saúde tiveram o SindFar na linha de frente em defesa da profissão e do trabalhador farmacêutico.

Dez anos depois, nós, farmacêuticos catarinenses, enfrentamos obstáculos a caminho da valorização profissional, mas contamos com a sintonia do CRF/SC e do SindFar como aliados. A parceria entre o

ESPAÇO FARMACÊUTICO 70 AGOSTO 2011

Na primeira metade da década de oitenta, o SINDFAR enfrentava sérias dificuldades. Não existia atuação política, função primordial de um sindicato. A má gestão dos recursos financeiros e a utilização da entidade para fins alheios à defesa da categoria dilapidaram o seu patrimônio. As enchentes que atingiram o Vale do Itajaí e marcaram a história do povo catarinense também ajudaram a escrever esse capítulo trágico da história do SINDFAR. Àquela época, o sindicato planejava um congresso em Blumenau quando a cidade foi destruída pelas chuvas.

As dívidas geradas pelo evento adiado e a má gestão financeira foram o golpe fatal. Arruinado, o sindicato perdeu sua sede para credores. Sem

EF espaço físico, o sindicato perdeu documentos importantes e, com isso, parte da sua história.

O recomeço A luta do movimento estudantil por mudanças no sistema político e melhorias na educação abraçou definitivamente o movimento sindical dos farmacêuticos, encerrando uma longa fase de apatia e imobilidade.

O sindicato foi retomado e realizou diversas ações em defesa do profissional. Numa manifestação de rua, chegou a promover o fechamento simbólico de uma farmácia no centro da capital, denunciando a falta de farmacêuticos nos estabelecimentos de Santa Catarina. Em 1992, o I Encontro Catarinense de Farmacêuticos, o maior evento técnicocientífico da categoria organizado no estado, que hoje conhecemos como FARMAPOLIS. Onde o SINDFAR está: Do esforço de farmacêuticos atuantes no SINDFAR, nascem ideias que viram políticas de saúde para melhorar a vida dos colegas e da população. A atuação do SINDFAR é referência para a formulação de políticas sanitárias e farmacêuticas em Santa Catarina e no Brasil. Ideias propostas e amadurecidas em conjunto com os colegas farmacêuticos das diferentes áreas da profissão vem balizando políticas públicas como a RDC 44/2009 da Anvisa.

demias, salões de beleza, escolas de informática, etc.

Principais lutas - Jornada de 30 horas

- Não à privatização do SUS - Contra o Ato médico

Alguns dos espaços onde o SINDFAR atua em defesa dos farmacêuticos e da saúde pública: - Câmara Técnica de Plantas Medicinais - Federação Nacional dos Farmacêuticos - Conselho Regional de Farmácia - Conselho Nacional de Saúde - Conselho Estadual de Saúde - Colegiado do curso de Farmácia da UFSC - Direção estadual e nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

- Valorização do profissional farmacêutico - Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde

Serviços prestados O SINDFAR existe para defender os profissionais farmacêuticos de Santa Catarina. É no seu sindicato que você esclarece dúvidas trabalhistas, resolve problemas jurídicos, se insere nas lutas da categoria farmacêutica e dos trabalhadores brasileiros.

Homologação de contratos - O SINDFAR é o único sindicato do país que analisa todos os contratos de trabalho dos farmacêuticos a fim de garantir o cumprimento da jornada de trabalho e do piso salarial. Essa prerrogativa é garantida por uma parceria estabelecida com o CRF/SC. Por isso, o piso e a jornada, em Santa Catarina, respeitam a lei.

Assessoria Jurídica - Rescisões contratuais para todos os farmacêuticos e ajuizamento de ações trabalhistas para associados Parcerias com empresas para descontos em clínicas, laboratórios, aca-

Participe!

A única forma de tornar o Sindicato uma entidade com atuação cada vez mais marcante é participando dele.

- FIlie-se! Para lutar pelos seus interesses políticos e econômicos (valorização profissional, mais vagas de trabalho, qualificação, jornada e piso salarial justos) o SINDFAR precisa estar fortalecido pelos seus filiados.

- Participe das assembleias, instância máxima de discussão e decisão sobre os assuntos que dizem respeito à profissão.

- Sugira empresas e novas parcerias - Envie textos de opinião para o sítio eletrônico e par o jornal do SINDFAR - Envolva-se nas campanhas e lutas em favor da categoria - Assine o boletim eletrônico do SINDFAR

O ano era 1985 e o país vivia o entusiasmo da abertura política. Pelos quatro cantos do Brasil, o protagonismo dos jovens reconstruía a história. Carregando esse espírito de luta represado pela Ditadura Militar recentemente derrotada, um grupo de estudantes e jovens farmacêuticos decidiu assumir as rédeas do futuro da profissão em Santa Catarina.

ESPAÇO FARMACÊUTICO AGOSTO 2011 71

EXPEDIENTE

Anos de História O PAPEL DO FARMACÊUTICO O papel do Farmacêutico no mundo é tão nobre quão vital. O Farmacêutico representa o órgão de ligação entre a medicina e a humanidade sofredora. É o atento guardião do arsenal de armas com que o Médico dá combate às doenças. É quem atende às requisições a qualquer hora do dia ou da noite. O lema do Farmacêutico é o mesmo do soldado: servir.

Um serve à pátria; outro serve à humanidade, sem nenhuma discriminação de cor ou raça. O Farmacêutico é um verdadeiro cidadão do mundo. Porque por maiores que sejam a vaidade e o orgulho dos homens, a doença os abate - e é então que o Farmacêutico os vê. O orgulho humano pode enganar todas as criaturas: não engana ao Farmacêutico. O Farmacêutico sorri filosoficamente no fundo do seu laboratório, ao aviar um receita, porque diante das drogas que manipula não há distinção nenhuma entre o fígado de um Rothschild e o do pobre negro da roça que vem comprar 50 centavos de maná e sene.

Monteiro Lobato

Espaço Farmacêutico

Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário Geral: Tércio Egon Paulo Kasten.

Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

50 ANOS CRF/SC • CHAPECÓ – 12/08/2011 (Atividade rua)/ 13/08/2011 Jantar/Baile • JOINVILLE - 17/08/2011 • BLUMENAU – 19/08/2011 • CAÇADOR - 20/08/2011 • CRICIÚMA – 24/06/2011 • LAGES – 26/08/201 • FLORIANÓPOLIS – 31/08/2011 • RIO DO SUL – 10/09/2011 MANHÃ: ATIVIDADES NA RUA – em conjunto com acadêmicos e profissionais farmacêuticos. O CRF-SC realizará trabalhos nas ruas, orientando a população sobre o uso racional de medicamentos, distribuindo materiais orientativos para a população.

TARDE : SOLENIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES com entrega das comendas do Mérito Farmacêutico e homenagens, com a presença de autoridades locais, estudantes e profissionais farmacêuticos.

3. NOITE: serão realizados jantares dançantes.

No dia 31/08/2011, em Florianópolis, a solenidade será na Assembléia Legislativa de SC, seguido de coquetel no mesmo local.

INGRESSOS PARA OS JANTARES DANÇANTES PODEM SER ADQUIRIDOS NAS SECCIONAIS OU SEDE DO CRF/SC.

Fique atento à programação no site www.crfsc.org.br e venha brindar com toda a categoria os 50 anos do CRF-SC. A Diretoria

ESPAÇO FARMACÊUTICO 72 AGOSTO 2011

CONSELHEIROS José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Eduardo Comeli Goulart, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes, Karen Berenice Denez, Renate Schaefer, Lea Regina Conrado Costa Lima.

Suplentes: Álvaro Luiz Parente, Carlos Roberto Merlin.

Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff, Anna Paula de Borba Batschauer.

ASSESSORIA TÉCNICA Caroline Junckes da Silva Ronald Ferreira dos Santos JORNALISTA RESPONSÁVEL Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS TIRAGEM 10.000 exemplares Editora Catarina Rua Sérgio Gil,477 Florianópolis - SC CEP 88075-340 (48) 3024.3432