Espaço Farmacêutico by crfsc crfsc

ESPAÇO

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Comunicador Farmacêutico – Edição 01 – Ano 01 – Novembro de 2010 FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT

fa r m ac ê u t i c o

O FUTURO JÁ CHEGOU

O Fazer Farmacêutico evoluiu para além dos produtos e das técnicas - chegou às pessoas! Mas o processo evolutivo também sofre ameaças, no Brasil e no mundo. Chegou a hora de consolidar o futuro que desejamos para o Fazer Farmacêutico: a produção de Saúde para os brasileiros. ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010

SUMÁRIO

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PÚBLICA MUNICIPAL No front de batalha pela saúde.

ÉTICA Sem problemas com o código de ética.

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LOGÍSTICA FARMACÊUTICA CRF-SC vai implantar uma

comissão na área de logística, distribuição e transporte de produtos farmacêuticos.

ACONTECEU / VAI ACONTECER FRAUDE DIPLOMAS Para evitar fraudes com diplomas, CRF-SC muda o protocolo de registro de novos profissionais farmacêuticos. FORMAÇÃO CONTINUADA Chegou a hora de trabalhas pelas pessoas. ARTIGOS CIENTÍFICOS Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil: Ampliando as bases do desenvolvimento com respeito aos direitos de cidadania. Análise de informes publicitários de medicamentos em uma revista dirigida a estabelecimentos farmacêuticos.

TENDÊNCIA A nova farmácia no velho mundo.

REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL Programa viabiliza condições especiais para quitação de débitos com o CRF/SC. SINDFAR - Vamos aumentar nosso salário? Campanha salarial traz nova oportunidade de valorização, mas depende do empenho dos farmacêuticos para enfrentar o poderio dos patronais.

EDITORIAL

O ESPAÇO DOS FARMACÊUTICOS Uma tendência mundial confirma o valor da Atenção Farmacêutica na gestão de doenças e propõe a remuneração dos serviços farmacêuticos prestados em farmácias. Esse é apenas um dos avanços sociais, políticos e científicos da profissão. Para vislumbrar as oportunidades dos novos espaços farmacêuticos no mundo, o CRF-SC orgulha-se de oferecer esta publicação no FARMAPOLIS, o maior encontro dos farmacêuticos com a saúde em Santa Catarina. Sejam bem-vindos!

a maioria dos países europeus, a farmácia clínica já é parte da grade curricular. Na Alemanha, um contrato entre proprietários de farmácias e o maior fundo de seguro de saúde do país remunera os farmacêuticos pela prestação de serviços e Atenção Farmacêutica. Nos Estados Unidos, um dos países precursores na discussão do “pharmaceutical care”, o colega norte-americano recebe um valor fixo, pago pelo sistema de saúde, para realizar a dispensação dos medicamentos, pois o managed care remunera, ainda, a prática da Atenção Farmacêutica. Essas são algumas das evoluções da profissão farmacêutica no planeta. Outra delas se processa no âmbito da Indústria. Há previsão de que, em breve, os medicamentos serão desenvolvidos não para grandes grupos de

HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLING PRESIDENTE DO CRF-SC

doentes, e sim para um só paciente ou grupos de pacientes com a mesma característica biológica. No Brasil, os farmacêuticos estão empenhados em convencer a sociedade e os gestores de que os produtos e serviços que desenvolvem significam, comprovadamente, mais saúde para a população. A inserção de mais farmacêuticos nas Redes de Atenção Básica Municipais tem demonstrado isso de forma irrefutável. Em Florianópolis, a presença de 34 farmacêuticos na Secretaria de Saúde reduziu os custos com Assistência Farmacêutica em 25% e aumentou a oferta de medicamentos. Neste FARMAPOLIS, os cursos e encontros programados apontam oportunidades, desafios e novas responsabilidades dos farmacêuticos no SUS. No dia 13, pela manhã, um painel irá focar minuciosamente as iniciativas de formação e capacitação de farmacêuticos para o SUS. E pela tarde, outro painel irá discutir se as diretrizes curriculares

SILVANA NAIR LEITE VICE-PRESIDENTE DO CRF-SC

praticadas nas universidades atendem às necessidades do Brasil. Este Espaço Farmacêutico, e o FARMAPOLIS, procuram vislumbrar qual a evolução possível do Fazer Farmacêutico no país. O mercado de trabalho, salários, jornada e organização do mundo do trabalho na próxima década vão ser analisados em um painel sobre o trabalho farmacêutico hoje e em 2020. O desejo do CRF-SC é que este FARMAPOLIS seja um momento de crescimento profissional e valiosa troca de experiências. Que contribua para a capacitação de cada participante e estimule a formação continuada. Sobretudo, que proporcione a todos o entendimento das amplas dimensões no Fazer Farmacêutico no Sistema de Saúde, e sua importância vital na esfera pública para contribuir no processo de gestão de saúde. Colegas farmacêuticos catarinenses, essa é a hora e o lugar para descortinar o futuro. Sejam bem vindos à Florianópolis e ao FARMAPOLIS. A DIREÇÃO

TÉRCIO EGON KASTEN SECRETÁRIO-GERAL DO CRF-SC

PAULO SÉRGIO DE TEIXEIRA ARAÚJO TESOUREIRO DO CRF-SC ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 3

EF ÉTICA

SEM PROBLEMAS COM O CÓDIGO DE ÉTICA Um gênio é uma pessoa de talento que faz toda a lição de casa. (Thomas A. Edison)

azer a lição de casa é obrigação de todo farmacêutico responsável. O conhecimento sobre a legislação vigente no âmbito profissional e sanitário faz parte das Boas Práticas Farmacêuticas. É sistemático que profissionais chamados a comparecer à Comissão de Ética do CRFSC reconheçam, no entanto, terem permanecido alheios às leis que regem sua profissão. Essa realidade levou o CRF-SC a instituir a Orientação Farmacêutica, ministrada por fiscais do Conselho aos farmacêuticos que incidiram em infrações à legislação. Essa Orientação tem sido dada a grupos em todas as regiões do estado ou em caráter privado aos profissionais visando diminuir as chamadas à comissão de ética. “Percebemos que, por não conhecerem a legislação sobre produtos, farmacêuticos como RT de farmácias acabam cometendo erros básicos – e ESPAÇO FARMACÊUTICO 4 novembro 2010

graves – como colocar nas prateleiras produtos que não estão legalizados”, revela Corina Keller, presidente da Comissão de Ética do CRF-SC. “O farmacêutico deve ter domínio sobre os processos de aquisição e verificação das mercadorias que chegam, criando filtros que impeçam tais equívocos”, instrui Corina Keller. A presidente da comissão de ética comenta que é comum ocorrer da Visa fiscalizar as farmácias e autuar pela venda de medicamentos fracionados. “A legislação não permite a comercialização de medicamentos fracionados, a não ser aqueles que já vêm em embalagens fracionáveis. Esse é um conhecimento básico das leis que, conforme observamos, muitos farmacêuticos ignoram”, diz a presidente da comissão de ética. O descumprimento de prestação de efetiva Assistência Farmacêutica durante todo o horário de funcionamento da farmácia também é motivo de conflitos éticos. Ao firmar um

horário de Assistência Farmacêutica perante o CRF-SC, farmacêuticos e proprietários são obrigados a cumprilo. Ocorre frequentemente de a fiscalização do CRF-SC visitar farmácias cujos proprietários são farmacêuticos e não encontra-los lá no horário de funcionamento. As alegações para justificar essa infração são semelhantes: o proprietário precisou ir ao banco, ou fazer reunião com fornecedores, ou efetuar qualquer outro processo de gestão fora da farmácia. “Quando o gerenciamento do estabelecimento farmacêutico interfere na responsabilidade técnica, o proprietário precisa optar por uma das funções”, afirma Corina Keller. “Outro problema corriqueiro é quando o farmacêutico entra em litígio com o proprietário, ao desligar-se da empresa, e não comunica ao CRF-SC que deixou a responsabilidade técnica. Nesse caso, o nome dele continua nos cadastros. É preciso dar baixa, mesmo

O JURAMENTO DOS HORATII: Roma, 669 AC: os irmãos Horatii fazem juramento a Titus Lívio antes de partirem para a batalha. Honrar a ética e responder pelo compromisso assumido é dever de qualquer profissional, em qualquer tempo. E o desconhecimento da lei não desobriga o cumprimento da lei.

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO: CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA: RESOLUÇÕES NO CFF N°S 417,418/2004 E 431/2005 RES 418- CAPÍTULO III – PARÁGRAFO ÚNICO – Para abertura de processo ético com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, conforme dispões o inciso V, do artigo 13 do Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, três constatações fiscais no período de 24 meses.

sem ter em mãos a rescisão”, ensina a presidente da Comissão de Ética. Quando o farmacêutico responsável técnico precisa se ausentar por motivo de tratamento de saúde, acidente, óbito familiar ou outro, a ser avaliado, é necessário informar também ao CRF-SC pelo email dfi@crfsc.org.br, em no máximo 5 dias após o afastamento. . “A mensagem online é protocolada e já serve para justificar ausência quando passar a fiscalização, desde que haja uma cópia na farmácia”, orienta Valneri de Oliveira, chefe do Departamento de Fiscalização do CRF-SC. O modelo de justificativa está no site www.crfsc.org.br. Após o recebimento do auto de infração, o farmacêutico tem prazo de 5 dias para recorrer, citando o número do termo de visita. O direito de ampla defesa é estendido mesmo após o julgamento pelo plenário do CRF-SC, porém o farmacêutico tem direito a recorrer ao CFF.

RES 417 CAPÍTULO II – ARTIGO 12 – O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

Errar é humano, mas quando a borracha se gasta mais do que o lápis, você está positivamente exagerando. J. Jenkis ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 5

LOGÍSTICA FARMACÊUTICA

CRF-SC VAI IMPLANTAR UMA COMISSÃO NA ÁREA DE LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. Uma das principais missões dos farmacêuticos é orientar e treinar funcionários da cadeia produtiva sobre as Boas Práticas de Armazenagem, Transporte e Distribuição

m outubro deste ano foram criados em Itajaí, no litoral catarinense, 150 empregos diretos com a instalação de um Pólo Logístico de Saúde na cidade – resultado do investimento de R$ 15 milhões. Esse Pólo funciona como um centro de distribuição de medicamentos e equipamentos da indústria farmacêutica para todo o Brasil e países do Mercosul. De início, já está fazendo toda a logística de dez empresas farmacêuticas instaladas em Itajaí, entre elas as multinacionais Roche, da Suíça; Mead Johnson, americana; e Nycomed, da União Européia. O projeto do Pólo de Logística recebeu apoio do governo estadual, que anseia atrair empresas da área da saúde para Santa Catarina. “Somos competitivos porque possuímos cinco portos e três aeroportos num raio de 100 quilômetros”, acredita o secretário estadual de Planejamento, Vinícius ESPAÇO FARMACÊUTICO 6 novembro 2010

Lummertz. A criação deste Pólo Logístico de Saúde e o incremento do mercado para profissionais farmacêuticos atuantes na área de distribuição e transporte de medicamentos e produtos fármacos induziu o CRF-SC a avaliar a necessidade de implantar uma Comissão que possa orientar as políticas, estratégias e ações de valorização do farmacêutico no setor logístico. O cuidado na conservação de produtos farmacêuticos postos à disposição do consumo humano incorpora os princípios fundamentais de segurança e eficácia terapêuticas, essenciais para que um medicamento esteja apropriado ao consumo. Tais características devem manter-se íntegras, através de toda a cadeia produtiva, e de distribuição, mediante a fidelidade às premissas estabelecidas para cada uma das fases que integram o sistema. A atuação do farmacêutico na área de Distribuição e Transportes foi efetivada

apenas no final da década de 90, com a criação da ANVISA e o surgimento de normas sanitárias específicas, em especial a Portaria 802 de 1998. Desde então, ocorreram vários avanços nos aspectos sanitários e de regulamentação da profissão farmacêutica, por causa da necessidade primordial de manutenção da segurança e integridade dos produtos, principalmente por fatores relacionados à conservação e segurança. A presença do responsável técnico profissional farmacêutico nas empresas que armazenam e transportam medicamentos nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários foi efetivada a partir de 2002 por meio da RDC/ANVISA 346/02. Deste modo, a distribuição de insumos farmacêuticos e produtos acabados ficou melhor assistida pelo farmacêutico, promotor da garantia da qualidade do medicamento nesses estabelecimentos. A atividade de distribuição é conside-

EF rada de relevância pública tanto pelas questões de abastecimento de mercado como pelas características em que esses produtos chegam ao usuário final. A distribuição de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para a saúde (correlatos), saneantes e cosméticos deve ser feita de forma a se garantir a qualidade, eficácia e segurança dos produtos oriundos das indústrias química e farmacêutica. O transporte de produtos farmacêuticos é composto por produtos de características diferenciadas e com exigências de conservação divergentes. O Brasil é um país de dimensões continentais, com diversidade climática e variações térmicas. “Falhas de conservação no processo logístico de distribuição e transporte podem comprometer o medicamento, e o CRF-SC quer assegurar ao usuário, através da atuação dos farmacêuticos, que as especificações de conservação e segurança foram seguidas durante todas as etapas do transporte, desde a coleta até a entrega ao destinatário final”, diz a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Hortência Tierling. “Por essa razão, acolhemos a iniciativa de criar e implantar uma comissão para desenvolver um amplo trabalho na área de logística, no sentido

A ESTRUTURA PARA O PÓLO LOGÍSTICO EM SANTA CATARINA: aeroportos próximos tornam mais viável o transporte de grandes cargas.

de promover a atuação profissional com responsabilidade, defendendo o âmbito do farmacêutico nessa área”, anuncia a presidente do CRF-SC. O transporte de cargas é, na maioria das vezes, realizado por via terrestre, o que aumenta o tempo do trajeto no caso de longos percursos e obriga a manutenção do monitoramento e controles de temperatura e umidade – e o mesmo vale para os transportes aéreo, fluvial e ferroviário. “Novas práticas como a de importar

VEM DE LONGE: novas práticas como a de importar ou exportar produtos nas suas etapas intermediárias de fabricação têm crescido e tendem a elevar os riscos sanitários inerentes às atividades de transporte.

ou exportar produtos nas suas etapas intermediárias de fabricação têm crescido e tendem a elevar os riscos sanitários inerentes às atividades de transporte, armazenagem e distribuição de produtos importados e exportados”, avalia Diego Gorgulho, secretário-geral da ANFARLOG – Associação Nacional de Farmacêuticos Atuantes na área de Logística -, criada em junho do ano passado. “Diego Gorgulho, especialista nessa área, é um de nossos convidados palestrantes do Farmapolis no Curso 1 e vai esclarecer quais as oportunidades de mercado que os farmacêuticos têm nessa área e quais as metas de exercício profissional com ética e responsabilidade que os colegas, por meio da aplicação

dos conhecimentos técnicos, devem seguir”, comenta Hortência Tierling. Gorgulho revela que uma das principais missões dos farmacêuticos é orientar e treinar funcionários da cadeia logística sobre as Boas Práticas de Armazenagem, Transporte e Distribuição, pois são esses profissionais que lidam com cargas sensíveis e complexas, como produtos fármacos termossensíveis e medicamentos controlados pela portaria SVS/MS 344/98. A Comissão a ser implantada no CRF-SC com a finalidade de assessorar a plenária e a diretoria em assuntos que exijam conhecimentos específicos da área logística e funcionar como fórum de debates para a troca de informações deve contar como primeiros integrantes colegas farmacêuticos com ampla e variada experiência profissional nesse setor. São eles: Marco Aurélio Sommer, Bruno Eduardo Carvalho, Márcia Cézaro, Maurício Alves e Wagner Pereira, entre outros. Também estão sendo convidados representantes da Vigilância Sanitária, CRF-SC e Sindfar/SC.

FARMACÊUTICO, PROMOTOR DA GARANTIA DA QUALIDADE: A atividade de distribuição é considerada de relevância pública tanto pelas questões de abastecimento de mercado como pelas características em que esses produtos chegam ao usuário final.

ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 7

aconteceu

ANÁLISES CLÍNICAS

Representação do CRF-SC no MPSC O CRF/SC protocolou representação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para a Coordenadoria Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor: "A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, publicou o Edital de Chamada Pública nº 002/2010/ SMS/PMF, visando a seleção e possível contratação de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde para Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (doc. 02). O resultado foi publicado em 1º de setembro de 2010, tendo como uma das habilitadas a empresa Diagnósticos da América S/A DASA (doc. 03). A DASA é uma empresa de origem brasileira,

com capital pulverizado entre vários investidores estrangeiros, como podemos observar ao final da ata da assembleia geral extraordinária realizada em 1º de fevereiro de 2010, que foi extraída do link http://www.diagnosticosdaamerica.com.br/RI/portugues/ca_atas_2010.php (doc. 04). No entanto, a Constituição da República veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País (art. 199, §3º). A referida vedação encontra amparo também no art. 23 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que assim dispõe: Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à

saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. Pelo exposto, requer que sejam adotadas as providências para a apuração de supostas irregularidades no processo licitatório supracitado." A referida representação foi assinada pelo Dr. Tiago Fontoura, do Departamento Jurídico do CRF-SC.

Sibutramina é retirada do mercado em três países Medicamentos à base de sibutramina não podem mais ser vendidos nos Estados Unidos, conforme decisão do laboratório Abbott, que fabrica o inibidor de apetite (Meridia®) naquele país. A proibição ocorreu após um pedido da FDA (agência norte-americana que regulamenta os medicamentos), com base na publicação de um estudo que indicou um aumento de 16% no risco de derrame e ataque do coração com o uso da substância em pessoas que apresentam problemas cardiovasculares. A sibutramina também está proibida no Canadá e Austrália. No entendimento do diretor do Instituto de Novas Drogas do Centro para Avaliação de Medicamentos e Pesquisas do FDA, bem como das agências reguladoras do Canadá e Austrália, o uso do inibidor de apetite não se justifica porque a perda de peso é muito modesta em compara-

ção ao alto risco de problemas cardíacos que o medicamento expõe o paciente. O estudo conduzido pelo Sibutramine Cardiovascular Outcomes Trial (Scout), que serviu de base para a decisão da FDA, contou com a participação de cerca de 10 mil pacientes de 55 anos ou mais com doença cardiovascular ou diabetes tipo 2 pré-existentes. Eles foram avaliados ao longo de seis anos. Os resultados indicaram que o risco de desenvolver enfermidades cardiovasculares (como derrame e infarto) era 16% maior nos pacientes que utilizaram o medicamento em relação aos tratados com placebo e a perda de peso foi mínima. Situação no Brasil e outros países Em janeiro de 2010, a European Medicine

Agency (EMA), agência reguladora da União Europeia, decidiu proibir a comercialização da sibutramina em todo o bloco, também em decorrência da pesquisa feita pelo Scout. No Brasil, a Anvisa restringiu o uso da substância com a publicação em março da Resolução RDC nº 13/10, que determina que a sibutramina deve ser comercializada apenas com a apresentação da Notificação de Receita (B2), numerada e emitida pelos órgãos de Vigilância Sanitária locais, por meio de gráficas autorizadas. Em nota emitida após a proibição nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, a Anvisa informa que está “acompanhando a alteração no posicionamento das diversas agências reguladoras e mantém as restrições à venda do medicamento impostas em março deste ano”.

Publicação do MS orienta sobre uso emergencial de antirretrovirais contra infecção do HIV O Governo Federal publicou um suplemento com orientações para os profissionais da saúde que prevê a oferta dos medicamentos como prevenção de emergência para pessoas que mantiveram relação sexual sem preservativo com portadores do vírus. Os antirretrovirais já são utilizados como prevenção de emergência em hospitais para reduzir o risco de infecção, mas apenas para vítimas de violência sexual ou em caso de acidentes, princiESPAÇO FARMACÊUTICO 8 novembro 2010

palmente entre profissionais de saúde. Com a ampliação do grupo autorizado a utilizar antirretrovirais como prevenção, é preciso haver um controle eficaz para evitar o uso indiscriminado, já que se trata da associação de vários medicamentos com efeitos adversos e inúmeras interações medicamentosas possíveis. O suplemento será distribuído nos Serviços de Atendimento Especializados (SAEs). Um dos capítulos também aborda as recomendações para

portadores do vírus que desejam ter filhos. A ideia é esclarecer casais sobre todas as metodologias existentes para reduzir ao máximo o risco de contaminação do bebê e do parceiro, caso ele não tenha o vírus. As tecnologias atualmente disponíveis e recomendadas no Brasil são capazes de reduzir o risco de transmissão vertical (de mãe para filho) para menos de 1%.

EF SES abre Consulta Pública para criação do novo código sanitário de Santa Catarina A Secretaria de Estado da Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária abriu Consulta Pública para aprovação do novo código sanitário de Santa Catarina. O objetivo é receber críticas e sugestões para o Projeto de Lei que revisa a Lei nº 6.320 de 20/12/83. O atual código sanitário é de 1983 e precisa ser adaptado para corresponder à atual realidade sanitária do Estado e dar suporte a legislação federal e ao sistema nacional de saúde – SUS. Uma proposta de Lei está disponível na íntegra, no sítio da Diretoria de Vigilância Sanitária. A consulta ficará disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br, no link Consulta Pública, no período de 30 dias, a contar de 01 de outubro de 2010. As sugestões deverão ser encaminhadas por

escrito, em formulário próprio que também está disponibilizado no site, para a Diretoria de Vigilância Sanitária via correio (Av. Rio Branco, nº 152, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88015-200), pelo fax (48) 3251-7907 (no horário das 14h às 18h; ou ainda para o e-mail codigosanitario@saude. sc.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. As contribuições não enviadas de acordo com o formulário ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Todas as propostas encaminhadas serão analisadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.

Justiça Federal condena homem que vendia diplomas de Técnico Farmacêutico em SC O Juiz Federal Ivori Luis da Silva Scheffer, da 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, sentenciou a 3 anos e 4 meses de reclusão um homem que vendeu pelo menos 60 diplomas falsos de Técnico Farmacêutico e postulou a inscrição desses falsos profissionais no CRF-SC. A Justiça Federal ordenou que o CRF-SC adote as providências cabíveis em relação aos diplomas de Técnico em Farmácia expedidos pela Escola de Educação Profissional Santa

Clara, assinados pelo réu, que foi indiciado pelo artigo 171 (estelionato) do Código Penal. O regime de penas para o réu será cumprido, após reclusão, no sistema semi-aberto. O próprio sentenciado confessou às autoridades profissionais que os supostos alunos da Escola Santa Clara não saíam preparados para fazer manipulações de fórmulas, e que nada que constava nos diplomas era verdadeiro.

VAI aconteceR CRF-SC quer debater com todos os farmacêuticos catarinenses a responsabilidade de diretores e assistentes técnicos em farmácias e drogarias Durante parte de novembro, e todo o mês de dos Santos, diretor da Fenafar e assessor técni- a nova norma vai influir diretamente na vida dezembro, o Conselho Regional de Farmácia de co do CRF-SC. Na prática, isso significa que o da maioria dos profissionais farmacêuticos, é Santa Catarina vai promover debates com os Assistente Técnico poderia ter mais de um em- necessário que este debate conte com a mais farmacêuticos catarinenses em todas as regi- prego. "Precisamos da contribuição no debate ampla participação dos profissionais catarinenões do estado (veja calendário abaixo) sobre de todos os colegas catarinenses para elaborar ses. As reuniões regionais começam já em 25 as definições de Responsabilidade Técnica para uma minuta de Deliberação que não desvalorize de novembro, e se estendem até a Plenária do profissionais que atuam em Farmácias e Dro- o profissional farmacêutico, ao contrário, que CRF-SC em 17 de dezembro. Verifique os endegarias. o valorize ainda mais", explica Ronald. Como reços no site do CRF/SC Há a necessidade de regulamentar qual o papel do Diretor Técnico e do AsREUNIÕES REGIONAIS sistente Técnico 25 DE NOVEMBRO - CRICIÚMA através de um instrumento que dife26 DE NOVEMBRO - JOINVILLE rencie os patamares 02 DE DEZEMBRO - FLORIANÓPOLIS de responsabilidade 03 DE DEZEMBRO - CHAPECÓ de cada um. 10 DE DEZEMBRO - LAGES A responsabilidade técnica vale ouro "Está em estudo 11 DE DEZEMBRO - CAÇADOR uma nova normati15 DE DEZEMBRO - BLUMENAU zação que, no caso do Assistente Técnico, permite que o profissio17 DE DEZEMBRO - PLENÁRIA DO CRF-SC EM nal assine mais de uma responsabilidade em FLORIANÓPOLIS Farmácias e Drogarias", revela Ronald Ferreira ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 9

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PÚBLICA MUNICIPAL

NO FRONT DE BATALHA PELA SAÚDE

A necessidade de farmacêuticos no sistema de atenção básica à saúde está comprovada por estudos e experiências que revelam erros sistemáticos de medicação, prescrição, falta de acesso aos medicamentos e falta de adesão às terapias quando não há profissionais farmacêuticos disponíveis. O CRF-SC está instalando a nova Comissão de Assistência Farmacêutica para trabalhar pela inclusão e fortalecimento da categoria no SUS. ESPAÇO FARMACÊUTICO 10 novembro 2010

Não faz muito tempo, seis anos atrás, apenas 30 prefeituras de municípios catarinenses tinham registro no CRF-SC de farmacêuticos atuantes na atenção básica à saúde. Em um estado com 293 municípios. O Conselho Regional de Farmácia passou então a atuar nas esferas políticas, técnicas e científicas para esclarecer os gestores públicos sobre a necessidade da presença do farmacêutico para o avanço do sistema de saúde. Hoje, mais de duzentos municípios já contrataram farmacêuticos – e esse índice sobe a cada dia. “Na Secretaria de Saúde de Florianópolis, o aumento de nove para 34 farmacêuticos em quatro anos possibilitou a economia de recursos não apenas no processo de compra, mas também na seleção e dispensação de medicamentos de forma mais racional”, atesta o secretário de saúde da capital catarinense, Dr. João José Cândido da Silva. “Os farmacêuticos proporcionaram também a ampliação do acesso a medicamentos pela população e o acompanhamento dos pacientes no processo da Atenção Básica”, revela Dr. Cândido.

A prefeitura de Florianópolis mensurou a economia representada pela contratação de farmacêuticos. De acordo com dados atualizados, a Relação Municipal de Medicamentos de Florianópolis aumento de 157 para 173 itens – e a oferta de serviços também aumentou. “Ainda assim, o trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Programação, Aquisição e Análise Técnica da REMUME fez com que os gastos com medicamentos fossem reduzidos em aproximadamente 25%”, afirma o secretário municipal de Saúde de Florianópolis. Além disso, um estudo comparativo mostrou que as farmácias da rede que contam com a presença do farmacêutico apresentam 50% menos perda por vencimento.

nos municípios. Além dessas visitas, o CRF-SC também promove cursos, ações e palestras com o mesmo objetivo. “Agora, a criação de uma Comissão de Assistência Farmacêutica no CRF-SC vai assessorar as atuações do Conselho, definindo diretrizes, metas e estratégias para o serviço dos farmacêuticos na rede de atenção básica à saúde cresça em número, qualidade e condições de trabalho”, informa Silvana Nair Leite, coordenadora da comissão. A vice-presidente do CRF-SC considera que, em razão do crescimento do financiamento da saúde, a inclusão dos Em Florianópolis, nos últimos 4 anos, farmacêuticos no SUS está em franca a oferta de medicamentos na rede expansão. “A última portaria, n°2982, pública de saúde aumentou e, no da Assistência Farmacêutica Básica eleentanto, os gastos caíram de R$ vou esse financiamento, que passou 7.500.000 por ano para menos de a ser de R$ 5,10 por habitante/ano R$ 5.000.000. O secretário de Saúde para a União; RS 1,86 para estados e Dr. Cândido credita essa economia à R$ 1,86 para municípios”, diz Silvana participação dos farmacêuticos nos Nair Leite. processos de compras e dispensação – e também ao sistema informatizado que possibilita conhecer a posição de todos os estoques nas unidades de saúde, auxiliando para evitar excesso de produtos e vencimentos de medicamentos por grandes compras.

SENSATEZ BASEADA EM EVIDÊNCIA: Assistência Farmacêutica municipal gerida por farmacêuticos produz maior acesso da população aos medicamento, uso racional e economia financeira. “O trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Programação, Aquisição e Análise Técnica da REMUME fez com que os gastos com medicamentos fossem reduzidos em aproximadamente 25%”, revela o secretário de Saúde de Florianópolis

Evolução do Valor Percapta Habitante/ano para financiamento dos Medicamentos da Atenção Básica 2002 -2010

“Como é missão do CRF-SC valorizar a assistência farmacêutica e a saúde pública, o Conselho vem sistematicamente visitando prefeitos e secretários de saúde para esclarecer, informar e advertir sobre a importância do profissional farmacêutico nas farmácias públicas”, relata Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, que participou de todas as reuniões e audiências ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 11

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PÚBLICA MUNICIPAL

A Comissão de Assistência Farmacêutica do CRF-SC será formada por colegas de várias regiões do estado, muitos deles egressos do curso do Ministério da Saúde em Gestão da Assistência Farmacêutica. Ao todo, serão 11 profissionais trabalhando na comissão. Dr. Cândido da Silva acredita que os resultados obtidos em Florianópolis “são uma eloquente resposta aos gestores municipais que ainda relutam em contratar profissionais desta área. Eu afirmo: vale a pena, sim”. Na capital, os conhecimentos técnicos e habilidades do farmacêutico regularam todas as etapas da Assistência Farmacêutica. “Uma especificação correta, o armazenamento

adequado e controle da dispensação fazem com que naturalmente ocorra economia de recursos”, testemunha Dr. Cândido. Para facilitar esse processo, o Ministério da Saúde investiu em um software, gratuito para os municípios, que permite ao gestor observar todo o processo e qualificar o gerenciamento da assistência farmacêutica. É o sistema Hórus, já implantado em algumas cidades catarinenses, como Criciúma, que trabalha com o sistema desde agosto de 2010. Luís Mário Cardoso, coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Sistema de Saúde de Criciúma afirma que “através dos relatórios gerados no programa, o gestor pode visualizar

todas as entradas e saídas de estoque, saídas por dispensação no período, relatórios de empenho cadastrados, que são Autorizações de Faturamento enviadas aos fornecedores e outros tipos de relatórios gerenciais”. O monitoramento em tempo real e a avaliação constante resultaram, em Criciúma, num novo modelo de planejamento de ações da Assistência Farmacêutica. “Pelo cadastro do paciente no sistema Hórus, nós também temos todo o histórico do fornecimento e estamos evitando a duplicidade de entrega da mesma medicação antes do término do tratamento do mês, no caso de usuários crônicos”, diz Luís Mário.

LANÇAMENTO DO SISTEMA HÓRUS EM CRICIÚMA: secretário de Saúde do município, Sílvio Ávila Júnior, implantou o sistema em agosto.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 12 novembro 2010

EF Diante destes quadros que demonstram de forma irrefutável os benefícios da participação dos farmacêuticos na gestão da saúde pública municipal, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Dr. Celso Dellagiustina comenta que “os desafios que temos pela frente são fazer com que a Assistência Farmacêutica esteja incluída no plano de saúde dos municípios catarinenses, fazendo parte da integralidade da saúde”. Para isso, o Conasems está

conclamando os gestores públicos a elaborarem um plano municipal de Assistência Farmacêutica de acordo com os critérios epidemiológicos de cada região, e fundamentado na Rename da Atenção Básica, com o objetivo de cobrir 80% da Assistência Farmacêutica. “Com o Dr. Miguel do Nascimento Júnior no DAF/MS o Conasems assumiu um compromisso de adesão progressiva dos municípios no programa Hórus que, para sua execução, terá de ter obrigatoriamente a

presença de farmacêuticos”. O Conasems tem estudado ainda como equilibrar a participação de farmacêuticos em municípios com menos de cinco mil habitantes, caso de Anitápolis e dezenas de outros em Santa Catarina. “Nesses casos de municípios extremamente pequenos, propomos conceber a Assistência Farmacêutica tripartite, na qual um farmacêutico poderia cobrir dois ou mais municípios desde que as questões demográficas permitam”, avalia Celso Dellagiustina.

Celso Dellagiustina, presidente do Conasems (ao microfone): o perfil de farmacêutico que atende às expectativas do gestor público municipal é aquele que conhece os princípios constitucionais, as diretrizes do SUS e a complicada legislação de Direito Sanitário que envolve o sistema. Para isso, o Conasems vem insistindo com o Ministério da Educação para que se proceda a alteração das grades curriculares dos cursos de saúde, de modo que contemplem a formação de profissionais que o SUS necessita.

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PÚBLICA MUNICIPAL

A EXPERIÊNCIA DA RESIDÊNCIA FARMACÊUTICA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM BLUMENAU

A NOVIDADE QUE VEIO DO VALE: Blumenau exporta mais que cultura alemã para o restante do país. A Residência Multidisciplinar de Farmacêuticos no Programa Saúde da Família foi tão bem sucedida na cidade que acabou sendo reproduzida em diversos municípios do Brasil.

O projeto de residência multiprofissional em Saúde da Família do Ministério da Saúde é voltado à formação de especialistas na área da Saúde da Família, para atuar no SUS. Na FURB, em Blumenau, foram formadas três turmas, cada uma com 20 alunos e dois anos de duração. Na primeira turma, em 2004, não havia farmacêuticos na equipe. Naquele momento, Luís Henrique Costa era diretor de Vigilância em Saúde em Blumenau e preceptor dos estudantes. Luís Costa propôs a inclusão do núcleo de Farmácia na Residência Multiprofissional. A equipe passou a se estruturar com profissionais da enfermagem, odontologia, fisioterapia, psicologia, farmácia, serviço social e educação física. Os médicos possuem uma residência própria na área. A segunda turma da Furb já contou com dois farmacêuticos no grupo multiprofissional: Rafael Ruzinski, que hoje trabalha efetivamente no programa Saúde da Família no ambulatório geral dos bairros; e Wilson Sampaio Júnior, atualmente incluso no programa DST/Aids de Blumenau. Durante o período de Residência, os alunos recebiam uma bolsa de estudo no valor de R$ 2 mil. Os dois anos junto à equipe de Saúde da Família proporcionaram aulas teóricas e estágios em outras áreas do Sistema de Saúde. Os farmacêuticos assumiram responsabilidades pelas farmácias públicas, acompanharam pacientes prestando Atenção Farmacêutica nos domicílios, fizeram gestão de estoques e dispensação orientada de medicamentos. Também fizeram o acompanhamento farmacoterapêutico em doentes agravados, que não respondiam à terapia, ou com dificuldade de adesão à terapia. “A experiência demonstrou a necessidade do farmacêutico na Atenção Básica por causa de problemas relacionados a erros de medicação, erros de prescrição, falta de acesso ao medicamento e falta de adesão à terapia medicamentosa”, analisa Luís Henrique Costa, atual consultor da Opas em Assistência Farmacêutica. “Com o atendimento global ao paciente propor-

cionado pelas equipes multidisciplinares foi possível vivenciar o desenvolvimento da prática farmacêutica, reconhecendo o território no qual o Programa Saúde da Família está situado, mapeando as condições de vida dos pacientes e prestando a contribuição da Assistência Farmacêutica”, avalia o consultor da Opas. A experiência em Blumenau foi considerada tão bem sucedida que se reproduziu em diversos municípios brasileiros. Em Santa Catarina, a Residência Multiprofissional do PSF, com presença de farmacêuticos, permanece, desenvolvida pela UFSC.

Luís Henrique Costa - preceptor dos alunos em Blumenau e consultor da OPAS ESPAÇO FARMACÊUTICO 14 novembro 2010

registro no crf-sc

PARA EVITAR FRAUDES COM DIPLOMAS, CRF-SC MUDA O PROTOCOLO DE REGISTRO DE NOVOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS

esde outubro de 2010, o CRF-SC tem alterado as rotinas e protocolos de registros de profissionais farmacêuticos no Estado. Recém-formados egressos das universidades catarinenses ou de outros estados brasileiros em busca do registro profissional que permite a atuação no mercado de trabalho vão necessitar o posicionamento oficial do estabelecimento de ensino para conquistarem o documento. O CRF-SC passou a oficiar as universidades, para saber se o formando realmente cursou Farmácia, e se está na lista de recém-formados. Longe de ser mais uma burocracia, o procedimento configura uma salvaguarda para a sociedade e uma medida de segurança para a categoria. A rotina de registro foi alterada logo após o CRF-SC constatar que estava ocorrendo exercício irregular da profissão sustentada por diploma falsificado. Através de denúncia feita ao Departamento de Fiscalização do CRF-SC, suspeitou-se da veracidade de um diploma universitário de farmacêutico. O DFI entrou em ação para verificar a autenticidade do documento. A universidade em questão, UNIFIEO, de Osasco, interior de São Paulo, foi oficiada para se pronunciar a respeito, e respondeu que não havia emitido qualquer registro da passagem daquele farmacêutico específico pelos bancos da faculdade. O CRF-SC imediatamente comunicou a possibilidade de exercício irregular da profissão para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, vigilância Sanitária e Polícia Civil de Palhoça, onde estava ocorrendo a suposta fraude, na região de Palhoça. A delegada Gisele Gerônimo destacou uma equipe de polícia para fazer as diligências e efetuar a prisão em flagrante do suposto farmacêutico. O Conselho enviou dois advogados e um fiscal para acompanhar essa ação. O diploma fraudado foi apreendido e o profissional que ostentava um diploma falso foi detido. A farmácia foi interditada pela Vigilância Sanitária do município. O CRF-SC cancelou a responsabilidade técnica profissional e abriu um processo administrativo. “A eficiente atuação de todos os órgãos em todas as esferas propiciou a retirada de circulação de uma pessoa não-

habilitada que representava um risco à saúde pública, comenta o advogado do CRF-SC Sérgio Gomes Simões. Tiago Fontoura, procurador do Conselho, informa que “para evitar que situações como essa se repitam, o CRFSC vai, em certos casos, adotar o modelo de inscrição provisória até a manifestação da universidade”. Esse modelo já é adotado em outros estados da Federação, como Goiás, após ter sido constatada a venda de diplomas falsos pela internet. Em 2008, o CRF-GO descobriu dois casos no interior do estado. Com a instituição da inscrição temporária de 180 dias, de acordo com a Resolução 521/09 do CFF, os Conselhos Regionais solicitam às universidades que comprovem a veracidade do diploma nesse prazo. “Em Santa Catarina, vamos fornecer a inscrição original ao profissional farmacêutico – válida por tempo indeterminado – para os recém-formados cujo nome constem nos cadastros das universidades catarinenses, que enviam os dados para o CRF-SC”, diz Mauro Maccarini, chefe do Departamento de Administração e Controle (DAC). Quando o recém-formado, ou profissionais que se transferem para SC, apresentarem diplomas de outras universidades, a instituição será oficiada para comprovar que o diploma é verdadeiro. Enquanto isso, o farmacêutico atuará no mercado com o registro provisório. O Conselho também estão solicitando às universidades que adotem sistemas de segurança relativos a diplomas emitidos, como marca d'água, papel moeda, brasão e impressão dos diplomas.

ESPAÇO FARMACÊUTICO COFA NOVEMBRO 2010 15

FORMAÇÃO CONTINUADA

Chegou a hora de trabalhar pelas pessoas A Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Federação Nacional dos Farmacêuticos tentam ampliar os espaços de inserção da categoria e qualificação do trabalho farmacêutico a partir da mobilização e preparo dos profissionais com formação em farmácia.

A Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos teve sua origem dentro da Fenafar. Surgiu de uma necessidade que a Federação Nacional dos Farmacêuticos sentiu de ter uma entidade com personalidade jurídica própria que pudesse gerenciar ações de formação e qualificação profissional. “E o que estava e está sendo percebido? Que o farmacêutico não tinha um entendimento do seu papel como fiscalizador das políticas publicas de saúde, como participante da construção dessas políticas”, comenta Caroline Juckes, presidente do Sindfar. De acordo com a análise da Fenafar, os farmacêuticos estavam sendo formados de acordo com as novas diretrizes curriculares - para atuar no SUS - sem saber exatamente como fazer esse sistema funcionar ou colocar em prática as políticas relacionadas ao setor. A Escola tem a finalidade de colaboESPAÇO FARMACÊUTICO 16 novembro 2010

rar com a atualização de conhecimentos técnicos e científicos, fazer estudos de soluções de problemas, conscientizar e estimular o conhecimento dos profissionais sobre projetos políticos, econômicos, sociais, culturais, além de aprofundar o estudo das relações de trabalho. “O controle social da Saúde constitucional tinha - e tem - muitos farmacêuticos participando, espalhados pelo país. Mas de forma desarticulada, com alguns nichos mais atuantes, outros menos. A Escola tomou para si a responsabilidade de reunir esses profissionais. E, então, orientar na participação do controle social da Saúde”, diz Caroline Junckes. Qual é o foco de uma Escola de Farmacêuticos?

A Escola de Farmacêuticos não se confunde com o papel de universidades - ela tem outra missão. As universidades

têm uma função bem definida, que é focada na formação geral. “A Escola é um movimento da categoria, que é diferente do papel de um instituto de pós-graduação. Tem outro objetivo, que ultrapassa fazer formação técnica ou especializada. Ela trabalha na perspectiva da educação permanente e consequente, que não mira exclusivamente em atender ao mercado de trabalho”, define Silvana Nair Leite, presidente da Escola e vice-presidente do CRF-SC. “Então, o que fazer? De forma geral, ações para a valorização do trabalho farmacêutico. Que tipo de ações? Desenvolvimento de instrumentos de trabalho farmacêutico, produção de referenciais”, conceitua Silvana. O que normalmente se faz em pósgraduação e cursos é atualização técnica, que não tem um comprometimento com outros setores da vida profissional. Nessa Escola, a intenção primordial

é fazer qualificação técnica e política, inclusive das relações de trabalho; para que a Escola não faça mais do mesmo, e reconstrua práticas e conceitos para o aprimoramento da atuação total dos farmacêuticos. “Esperamos que o farmacêutico esteja preparado para atuar no SUS, capaz de intervir cientifica e criticamente sobre os problemas de saúde e sobre o sistema; um profissional com competência para promover a integralidade de atenção de forma ética e interdisciplinar e um farmacêutico com domínio técnico e político. Isso é uma característica muito diferenciada”, expõe Silvana Leite.

área extremante importante da profissão. Mas essa pesquisa necessariamente resulta em saúde? Resulta em saúde para a população? E produz serviços. De forma geral, esse é o produto do farmacêutico. “O nosso desafio é que esses produtos signifiquem necessariamente saúde para a população. Então, esse é o receio: que o produto do trabalho farmacêutico não caminhe necessariamente na mesma direção da produção de saúde”, alerta a presidente da Escola.

O farmacêutico como profissional da saúde

O profissional de saúde é aquele que em seu processo de trabalho produz a saúde das pessoas e da comunidade ou da sociedade. Logo, o trabalho do profissional de saúde tem a saúde como seu fim e não outros produtos como seu fim. “É claro que a saúde é o produto final do trabalho do profissional de saúde, mas nem sempre isso fica tão claro nos processos de trabalho dos profissionais de saúde e dos farmacêuticos, muito em especial”, analisa a presidente da Escola Nacional de Farmacêuticos. Na conceituação pedagógica da Escola, foram analisadas questões controversas do Fazer Farmacêutico como: o que o farmacêutico produz? Medicamentos. Esse é o produto objetivo do trabalho do farmacêutico. Necessariamente esse produto é saúde? Produz igualmente análises clínicas, bromatológicas e muitas outras análises. Os resultados, esse produto da análise, necessariamente produzem saúde? Ou são saúde? Produz cosméticos e outros insumos; necessariamente isso é saúde? Produz pesquisa. Muitos colegas se dedicam à produção de pesquisa e essa é uma

A técnica e a produção de saúde: O serviço farmacêutico deve ter a saúde das pessoas como resultado final

Porque será que o colega que produz medicamentos ou que produz um serviço ou um insumo não consegue visualizar esse processo de trabalho como o de um profissional de saúde? Há algumas propostas: uma possível explicação é que a organização parcelar do trabalho fixa os trabalhadores numa determinada etapa do projeto terapêutico. Então, a superespecialização, o trabalho fracionado faz com que o profissional de saúde se aliene do próprio objeto de trabalho. “Desta forma, ficam os trabalhadores sem interação com o produto final de sua atividade laboral, mesmo que

tenham dele participado em algum ponto da produção. Como não há interação não haverá compromisso com o resultado do seu trabalho” conforme citação de Túlio Batista Franco. Silvana Nair Leite pondera que “o que chama a atenção é a dificuldade do profissional de saúde (de qualquer um) em conseguir construir esse compromisso com o resultado do seu trabalho. E que compromisso? Merhy E.E coloca que justamente o modo como se estruturam e são gerenciados os processos de trabalho configuram “um dos grandes nós críticos” das propostas que apostam na mudança do modelo tecno-assistencial em saúde no Brasil, “que se tem mostrado comprometido com muitos tipos de interesses, que nem sempre são os interesses da população”. Silvana reconhece que a formação do profissional de saúde tem permanecido alheia à organização da gestão social e do debate crítico dos sistemas de estruturação de cuidado. “A universidade em geral é alienada da realidade social, ela é ‘encastelada’ - se mostrando altamente impermeável ao controle social sobre o setor fundador do modelo social de saúde brasileiro”. “O que precisamos é de uma formação com compromissos. O compromisso ético, o sujeito que sabe fazer uma síntese muito bem feita e que sabe fazer pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos que interessem à população brasileira, que atendam as necessidades sociais do Brasil e não simplesmente ao que tem maior mercado, e com compromisso social e político com clareza”. A intenção final é que a soma desses compromissos deve produzir a saúde como um produto do trabalho farmacêutico. Endereço: R. Barão de Itapetininga, 255 Conj. 1105 – 11º andar - CEP: 01042-001 - São Paulo - SP Fone/fax: (11) 3259-1191

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TENDÊNCIA

A NOVA FARMÁCIA NO VELHO MUNDO TENDÊNCIAS MUNDIAIS DE EVOLUÇÃO DO ATO FARMACÊUTICO FORAM DESENHADAS NO FIP – O MAIOR CONGRESSO DE FARMACÊUTICOS DO MUNDO, REALIZADO EM PORTUGAL. A PRESIDENTE DO CRF-SC, HORTÊNCIA TIERLING, FOI ATÉ LÁ BUSCAR AS INFORMAÇÕES PARA CONTRIBUIR NA CONSTRUÇÃO DO CAMINHO BRASILEIRO DO FAZER FARMACÊUTICO. E DESCOBRIU QUE NO VELHO MUNDO TAMBÉM HÁ CONTRADIÇÕES E INVOLUÇÕES ENVOLVENDO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. O BRASIL PERSEGUE UM CAMINHO PRÓPRIO, VOLTADO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UNIVERSAL, QUE REÚNE O MELHOR DOS DOIS MUNDOS.

FACULDADE DE FARMÁCIA EM LISBOA, PORTUGAL, SEDE DO FIP EM 2010: escada acima ou escada abaixo? Ambos, na verdade. O fazer farmacêutico na Europa tem avanços e recuos significativos na comparação com o Brasil.

FIP 2010: Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, dissemina entre os farmacêuticos catarinenses as informações coletadas no maior congresso mundial da categoria.

70º Congresso Mundial de Farmacêuticos e Ciências Farmacêuticas (FIP), realizado este ano em Lisboa, é não somente o mais importante evento global de aprimoramento para farmacêuticos como também um extraordinário encontro das mentes ESPAÇO FARMACÊUTICO 18 novembro 2010

científicas mais brilhantes e de colegas de todo o mundo, o que oferece uma perspectiva ampla do Fazer Farmacêutico no planeta. Nessa edição, realizada em setembro, em Portugal, o foco dos seminários e palestras foi centrado na avaliação de quais práticas farmacêuticas podem assegurar um futuro próspero ao setor. “Foram discutidos e planejados os novos enfoques para a missão farmacêutica, a legislação profissional e a formação dos farmacêuticos em todo o mundo”, explica a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Hortência Tierling, que representou os farmacêuticos do Estado no evento para poder difundir os conceitos de vanguarda apresentados no FIP. Alguns dos impasses atuais na práti-

ca farmacêutica foram descritos pela Drª Marie-Paule Schneider, especialista suíça, que discorreu sobre a evolução desta ciência. Argumenta a Drª Schneider que nos últimos 50 anos o farmacêutico foi, primeiramente, um manipulador das fórmulas, para depois passar a dispensador. Neste caso, sua função primordial seria de contato com o prescritor para informar o usuário como usar o medicamento. Esse serviço revelou ter um peso fundamental na promoção da saúde pública, pois descortinou a realidade do mau uso dos medicamentos. Os conhecimentos únicos dos farmacêuticos, empenhando-se para que as terapias fossem aplicadas corretamente começaram a ser aproveitados mais intensamente nos países desenvolvidos.

FARMÁCIA NA INGLATERRA: farmacêutico foi primeiro um manipulador, depois dispensador, com influência poderosa para a correta aplicação das terapias. Agora, a prestação de Assistência Farmacêutica, junto com a farmácia clínica, ganham espaço no Velho Mundo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os farmacêuticos têm uma formação acadêmica de seis anos, e dedicam a maior parte do seu tempo a avaliar as necessidades dos pacientes e prestar seus conhecimentos aos usuários de medicamentos. Por outro lado, a legislação americana tem sinalizado a farmácia como um negócio, e não como estabelecimento de saúde, e essa será a principal discussão da categoria nos próximos anos no maior e mais liberal mercado do mundo. O governo, os legisladores e os tribunais norte-americanos têm, de forma muito arraigada, o instinto de proteger a regulamentação do livre mercado, o que é uma abordagem que não presta grande serviço ao farmacêutico. Uma nova missão a definir

“Temos, portanto, numa visão global, uma missão ainda não resolvida”, defende a Drª Maria Schneider. “Será nosso Fazer somente o aviamento de receitas, ou será também uma função clínica?”. Para assumir esta função clínica, no entanto, seria necessária uma mudança de formação e até de traços de personalidade profissional, conforme a palestrante. “Precisamos construir um novo arcabouço jurídico, com incentivos financeiros para a prestação de serviços. Nosso Ato Farmacêutico consiste não apenas em dispensar o medicamento, mas prestar a Assistência, o que deve ser remunerado”, sustenta Schneider. Os farmacêuticos que estão nas farmácias comunitárias, e mesmo os médicos, precisariam portanto ampliar este entendimento, de que só dispensar medicamentos não é mais possível a longo prazo. São necessárias mudan-

ças estruturais na formação, educação, avanços jurídicos, e pagamentos de serviços farmacêuticos para que ocorra a devida valorização do farmacêutico. “Em Portugal, a farmácia deve realizar campanhas de promoção da saúde e auto-cuidado. Mas os farmacêuticos têm medo de cobrar pelo serviço. Precisamos registrar os resultados do nosso trabalho. Elaborar mapas no dia-a-dia da nossa prática. Temos dificuldade em medir o resultado do nosso trabalho, e portanto precisamos criar ferramentas para medir o nosso fazer diário”.

A Irlanda está mais avançada em estatísticas sobre o valor da Assistência Farmacêutica prestada nas farmácias. A empresa multinacional de auditoria PricewaterhouseCoopers produziu um relatório sobre a prestação de serviços farmacêuticos não-remunerados nas farmácias comunitárias irlandesas, em 2007, revelando que isso permitiu reduzir o número de visitas dos doentes aos médicos de clínica-geral em 3,9 milhões/ano – e o número de atendimentos de urgência em 500 mil. Essa intervenção farmacêutica resultou numa poupança estimada em cerca de 400 milhões de Euros por ano – sendo o Governo o principal beneficiário.

O valor econômico do fazer farmacêutico

Os farmacêuticos, em qualquer lugar do mundo, são reticentes em mensurar o valor do próprio trabalho porque estão acostumados a pensar em valores intangíveis. O baixo nível de adesão dos pacientes aos tratamentos, por exemplo, é um problema mundial. Vários programas europeus já foram realizados para avaliar a adesão aos fármacos e as conclusões sempre confirmam que 50% dos pacientes não tomam os medicamentos receitados. O farmacêutico atua nesse nicho dando aconselhamento e, muitas vezes, motivando os pacientes e monitorando a adesão entre uma consulta e outra. Como calcular o valor desse serviço?

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a grade curricular dos países europeus já inclui a disciplina de Farmácia Clínica. Em alguns países, os farmacêuticos já são remunerados pela atenção farmacêutica dispensada.

Em 2007, as farmácias comunitárias irlandesas empregavam aproximadamente 16.500 pessoas no país, assegurando 96 milhões de visitas, correspondentes a uma média anual de 23 visitas por habitante.

INTERVENÇÃO CIRÚRGICA: auditoria comprova que Assistência Farmacêutica e acompanhamento da adesão à farmacoterapia resulta em menor número de internações nos hospitais.

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TENDÊNCIA

FORAM DISPENSADOS MAIS DE 60 MILHÕES EM MEDICAMENTOS AO ABRIGO DE SISTEMAS PÚBLICOS, E FORNECIDOS MAIS DE 15 MILHÕES DE ATOS DE ACONSELHAMENTO PELOS FARMACÊUTICOS IRLANDESES. NO MESMO PERÍODO, AS FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS GERARAM 400 MILHÕES DE EUROS EM IMPOSTOS.

As farmácias irlandesas proporcionam, assim, uma ampla gama de serviços que incluem, além de dispensa de medicamentos e garantia da acessibilidade em todo o território, a análise da prescrição, o aconselhamento e a gestão da terapêutica, bem como a promoção da adesão a terapêutica, estabelecendo uma contribuição importante para assegurar melhores resultados em saúde. O relatório da PricewaterhouseCoopers sustenta o papel fundamental dos farmacêuticos na prestação de cuidados de saúde primários, não só pela proximidade e acessibilidade das farmácias, mas também pela confiança que os doentes depositam nos farmacêuticos, juntamente com as poupanças que permitem gerar para a sociedade e para o sistema de saúde em particular.

O CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA produziu um estudo concluindo que o custo das farmácias em intervenções farmacêuticas não pagas somam 75,9 milhões de Euros por ano, equivalentes a 21% do resultado financeiro bruto das farmácias. Se praticam em Portugal 38,8 milhões de atos farmacêuticos não-remunerados que implicam um dispêndio de 2,8 milhões de horas de trabalho/ano, ou 13,3% do tempo desses profissionais.

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PORTUGAL - RANKING DOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PRESTADOS 1 COLESTEROL 2 PRESSÃO ARTERIAL 3 GLICEMIA 4 TRIGLICERÍDEOS 5 PESO 6 ADMINISTRAÇÕES MEDICAMENTOSAS DIVERSAS 7 CHECK SAÚDE – GRAVIDEZ 8 MEIO AUXILIAR – NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 9 CHECK SAÚDE – PERÍMETRO ABDOMINAL 10 CHECK SAÚDE – ÁCIDO ÚRICO 11 CHECK SAÚDE – IMC 12 ADMINISTRAÇÃO VACINA 13 CHECKSAÚDE COLESTEROL HDL 14 CHECK SAÚDE PERFIL LIPÍDICO 15 CHECK SAÚDE HEMOGLOBINA

TESTE DE GLICEMIA EM FARMÁCIA DE PORTUGAL

MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL NA FARMÁCIA: Em Portugal, pesquisa revela que farmacêuticos ocupam mais de 13% do tempo realizando atos farmacêuticos não-remunerados. Isso soma quase três milhões de horas de trabalho por ano.

Com base em estudos assim, outro palestrante da FIP, o cientista indiano B.Suresh, presidente do Conselho de Farmácia da Índia por cinco anos, acredita que a Farmácia está amadurecendo como profissão clínica, e que esta será a orientação global nos próximos anos. “Maior responsabilidade na prevenção, nos testes, cada vez menos atrás do balcão, e mais falando com o usuário, prestando o serviço ao paciente”, antevê o farmacêutico indiano. “Mas para chegar até aí precisamos mudar as competências adquiridas na formação, e também fazer campanha com a população para informar sobre a importância que o profissional farmacêutico pode fazer na vida das pessoas”. Outra atuação relevante dos farmacêuticos é no acompanhamento de toxicodependentes. A tendência mundial é que em um futuro breve ocorra a dispensa especializada. Um dado mundial é que a farmácia é o primeiro passo do paciente no sistema de saúde. “Precisamos de profissionais muito capacitados nessa linha de frente – e devemos criar uma taxa pelo serviço prestado. E quem vai pagar? O sistema de saúde, os pacientes e, de qualquer maneira, a indústria farmacêutica”, considera o Dr. B Suresh. “O paradigma da saúde está mudando e precisamos estar na vanguarda”. Na maioria dos países europeus, a farmácia clínica já é parte da grade curricular. Na Alemanha, desde 2001. No século XXI, diferentes governos europeus, reconhecendo que os custos dos serviços de saúde passaram a crescer de forma incontrolável, incluíram as farmácias no sistema de saúde.

coFa NA ITÁLIA, DESDE A DÉCADA DE 1990, os cuidados farmacêuticos são o domínio do farmacêutico. A farmácia presta diversos serviços, incluindo gestão de doenças, exames de sangue, controle de colesterol, e locação de equipamentos médicos, como muletas e cilindros de oxigênio.

NA SUÍÇA, foi criado um Círculo de Qualidade composto por médicos, farmacêuticos. Com o objetivo de melhorar o processo da prescrição e ter abordagem multiprofissional, médicos e farmacêuticos recebem análise de qual fármaco foi prescrito e qual custo que gera. O ponto-chave nessas reuniões é a informação científica, e a análise econômica para fazer a recomendação de mudanças de atitude na prescrição. Os profissionais desenvolvem um consenso que será aplicado nos consultórios. Um ano depois, voltam a analisar os resultados do consenso. Isso resultou numa economia de 40% nos custos com os medicamentos e melhor adesão dos pacientes à farmacoterapia, além de atitudes mais equilibradas na prescrição. O Círculo de Qualidade é realizado há onze anos, sistematicamente, para que não volte o antigo modelo de prescrição.

OS GENÉRICOS NA EUROPA

A prescrição de genéricos é permitida em 20 dos 27 países europeus. A substituição por genéricos pelo farmacêutico é permitida em 21 países europeus, sendo obrigatória em 8. A cota de mercado dos medicamentos genéricos é menor no Sul da Europa, em países da península ibérica, como Espanha, Portugal e Itália. Na França, a economia resultante do aumento de consumo de genéricos rondou os 20 milhões de euros em 2008, segundo relatório do IMS Pharma Pricing & Reimbuserment. Nos Estados Unidos, a taxa de substituição de genéricos aumentou de 61% em 2006 para 69% em 2008, com uma poupança de 89,7 bilhões de euros. Desta economia, 60% são originados por genéricos aprovados nos últimos 10 anos e 57% do valor total poupado deriva de medicamentos do

aparelho cardiovascular e sistema nervoso central. Após a simulação de cenários atuais para os dados do mercado europeu, calculou-se que, só em Portugal, o aumento gradual da cota de genéricos pode significar uma redução de 11,1% nas despesas com medicamentos abrangidos pelo atual Sistema de Preços e Referências, o que soma uma economia direta de 120 milhões de euros anuais. De acordo com o resultado dos estudos, concluiu-se que par suportar a expansão do mercado de genéricos, é necessário que os decisores políticos reforcem as medidas do lado da procura, promovendo a prescrição por parte dos genéricos pelos doentes.

A TENDÊNCIA DO FÁRMACO PERSONALIZADO

CADA CABEÇA, UMA SENTENÇA: farmacoterapia baseada em diagnóstico molecular deve individualizar desenho dos fármacos para grupos com mesmas características biológicas.

Jan Trost Jorgensen, Ph.D dinamarquês, tem mais de 25 anos de experiência em pesquisa e desenvolvimento de produtos de biotecnologia para a Indústria Farmacêutica. “Em uma palestra no FIP, esse especialista da Dinamarca abordou a farmacologia especializada, e defendeu a tese de que a tendência é que, até o final da década, tenha se popularizado o fármaco-diagnóstico: um teste prévio ao tratamento feito no paciente para descobrir se o doente vai responder positivamente a um medicamento desenhado especialmente para ele”, comenta a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, presente à palestra. Jorgensen crê que a terapêutica medicamentosa em breve será escolhida com base em testes de diagnóstico molecular aplicados a um doente ou grupo de doentes com características biológicas muito idênticas. Essa prática já acontece em oncologia e, de acordo com o especialista dinamarquês, irá expandir-se. “Os medicamentos, mesmo os mais evoluídos, ainda não são perfeitos na sua eficácia, portanto deverão ser “desenhados” não para grandes grupos de doentes e para uma doença e sim para um paciente ou grupo de pacientes com as mesmas características biológicas”, antevê Jorgensen . Naturalmente, isso constitui um desafio à indústria farmacêutica, habituada a produzir classes de medicamentos para milhões e milhões de pessoas, sobretudo para patologias como as cardiovasculares. Jorgensen explica que, se os fármacos atuam ao nível molecular, as novas formas de tratamento avançarão com o progresso dos métodos de análise molecular das proteínas e enzimas de um indivíduo para um diagnóstico mais certeiro. De acordo com o Ph.D dinamarquês do Instituto Fredenborg, “assistiremos a uma redefinição do modo como classificamos as doenças”. Ele prevê que o primeiro patamar de aplicação da farmacoperapia baseada no diagnóstico molecular dirigido se fixará em subgrupos biológicos de pacientes (medicina estratificada) e só depois avançará para aplicações individuais ( medicina personalizada).

Uma pesquisa realizada em Portugal procurou descobrir onde os pacientes buscam informações sobre saúde. “Concluímos que primeiro é na internet. Em segundo lugar, com os médicos; em terceiro, com a família e em quarto lugar com os farmacêuticos”, informa o farmacêutico Dr. João Silveira, palestrante do FIP. “Mas nós,

farmacêuticos, estamos em uma posição privilegiada. Nós acompanhamentos a saúde dos doentes, nós temos proximidade e a confiança deles. Aqui em Portugal, os farmacêuticos são a terceira profissão com maior credibilidade entre a população – só perde para bombeiros e enfermeiros”, revela Silveira.

MÚLTIPLAS CULTURAS, MESMO DESAFIO: inserir os farmacêuticos na vanguarda do processo de cuidado à saúde, e garantir justa remuneração pelos serviços farmacêuticos prestados. ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 21

Automedicação X Indicação Farmacêutica

Autoridades sanitárias euroeias e americanas costumam admitir a “automedicação responsável” como benéfica, embora pouco se discuta o que é realmente “automedicação responsável”. Outro estudo europeu, com a intervenção de 4.135 indivíduos que adquiriram medicamentos que não requerem receita médica, verificou que a prevalência de automedicação era de 26,29%. Para espanto dos pesquisadores, o estudo revelou também que o perfil das pessoas que mais se automedicam era de homens, na faixa etária entre 20 e 49 anos, e com maior O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SANTA CATARINA vem seguindo a Recomendação nº 2 do CFF, de 8 de setembro de 2010, em relação ao combate aos produtos piratas. “Considerando o termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Regional de Farmácia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, visando a prática de ações conjuntas de combate à pirataria, resolve: 1)Recomendar aos Conselhos Regionais de Farmácia que promovam acordos de cooperação, intercâmbio de informações e interação através de atos de fiscalização conjunta com as Agências Estaduais e Municipais, com o escopo de combater a pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária. 2)Os referidos atos também compreendem debates, estudos, pesquisas e seminários que con-

DO FIP PARA O FARMAPOLIS: as informações e temas que mobilizaram farmacêuticos de todo o mundo no congresso mundial realizado em Portugal também estão neste Espaço Farmacêutico que circula no FARMAPOLIS.

A ANÁLISE COMPARATIVA DO FAZER FARMACÊUTICO NA EUROPA E NO BRASIL

Durante décadas, os farmacêuticos brasileiros se acostumaram a ver as realizações institucionais e legislativas ESPAÇO FARMACÊUTICO 22 novembro 2010

escolaridade (35%). O restante do público costuma recorrer com frequência ao farmacêutico para solicitar apoio. FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Membros da Aliança Mundial de Profissionais de Saúde (WHPA), que representa mais de 26 milhões de profissionais da saúde, em 130 países - sendo uma aliança do Conselho Internacional de Enfermeiros, Federação internacional Farmacêutica, FIP, Confederação Mundial de Fisioterapia, Federação Mundial de Odontologia e Associação Médica Mundial - estão preocupados com a proliferação mun-

tribuam para o permanente esclarecimento da sociedade acerca dos malefícios e riscos sanitários associados à pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária.” E tem mais: quem comprar um medicamento nas farmácias brasileiras a partir de 2012 poderá conferir, no próprio estabelecimento, se o medicamento é verdadeiro. Cada caixa de medicamento conterá um selo de segurança fornecido pela Casa da Moeda que será reconhecido por leitores óticos em todas as farmácias e drogarias do país. A autenticidade do produto será indicada quando o consumidor aproximar a etiqueta

do Primeiro Mundo com admiração e alguma inveja. Sem acesso aos mecanismos de poder, restava balançar a cabeça e suspirar diante de nosso atraso político, da ausência de um arcabouço jurídico que indicasse um rumo melhor para a Assistência Farmacêutica no país. Não é mais assim. “A análise do quadro traçado no FIP e da conjuntura mundial das tendências permite afirmar que nós, farmacêuticos brasileiros, estamos traçando um caminho profissional mais seguro, e socialmente mais justo” avalia Ronald Ferreira dos Santos, diretor da Fenafar. “Mesmo em Portugal, sede do evento, é possível perceber involuções re-

dial de medicamentos falsificados em todo o mundo, o que coloca a saúde pública em risco. Na melhor das hipóteses, esses produtos fazem pouco ou nenhum efeito na terapia. E, na pior das hipóteses, causam sobrecarga adicional de doenças e até mesmo a morte. “A Aliança está conclamando os farmacêuticos a auxiliar no combate à falsificação de medicamentos, e orientação dos pacientes e usuários sobre o perigo que correm ao adquirir medicamentos sem procedência e sem a devida Assistência Farmacêutica”, conclui a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling.

de segurança ao visor do terminal ótico. Selo e leitor ótico: novidades nas farmácias em 2012. O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é minimizar os riscos causados pela existência de medicamentos falsificados, roubados, sem registro ou contrabandeados, no mercado nacional. “É uma medida que vai garantir ao consumidor um mecanismo seguro de saber na própria farmácia se o medicamento é verdadeiro. Além disso a falsificação desta etiqueta hoje é praticamente impossível”, afirmou o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

lativas ao fazer farmacêutico que, orgulhosamente, conseguimos evitar”, analisa Ronald. Na terra de nossos colonizadores, os supermercados são autorizados a vender medicamentos e a dispensação

VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADO DE PORTUGAL

nesses locais é feita por um atendente comum, um caixa de supermercado, sem qualquer formação na área. Essa prática, que os farmacêuticos portugueses consideram uma vergonha, também foi tentada no Brasil – e sob a mesma alegação do governo: permitir amplo acesso aos medicamentos, como se não houvesse uma farmácia em cada pequeno município brasileiro e os grandes centros não tivessem praticamente uma farmácia em cada esquina. No início dos anos 90, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a venda de medicamentos em supermercados foi liberada no Brasil. Mas as articulações políticas dos Conselhos de Farmácia, unidas com manifestações de outros profissionais da Saúde, conseguiram fazer o governo voltar atrás. Hoje, conquistamos um avanço ainda mais relevante: nem mesmo medicamentos isentos de prescrição podem ficar ao alcance do usuário para consumo indiscriminado – e, sim, como deve ser, atrás do balcão, nas mãos de farmacêuticos que dispensam com Atenção e aconselhamento. “São conquistas da RDC 44, que já preparou o caminho para, em um futuro breve, os farmacêuticos conseguirem alterar o contrato social vigente que rege o funcionamento das farmácias como um comércio, e aprovarem a lei estabelecendo a Farmácia como Estabelecimento de Saúde”, afirma o diretor da Fenafar. “O Brasil tem trabalhado em um patamar diferente de outros países, mesmo os europeus. Através da RDC 44, vem tomando medidas para colocar o medicamento em um patamar diferente de outros produtos, um patamar que exige Atenção Farmacêutica e, portanto, a presença do farmacêutico”, observa a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. A intenção de todo o esforço e articulações políticas do CRF-SC é no sentido de consolidar o centro da farmácia, a

área do farmacêutico, num espaço de promoção da Saúde, um serviço que resulta na utilização adequada, racional de medicamentos. “Não basta apenas ter acesso”, argumenta Ronald, “esse acesso está sendo garantido por várias políticas (veja quadros), a política dos genéricos, de Assistência Farmacêutica. Mas no Brasil, também, metade da população toma medicamentos de forma errada, com graves consequências na terapia. É um desperdício de recursos, de saúde, de esperança de cura. Os farmacêuticos estão na linha de frente para mudar essa situação”, finaliza o diretor da Fenafar.

O FUTURO QUE BUSCAMOS: UMA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - em contraste com o modelo centrado no comércio da Europa, que é centralizador, concentra renda e não é sustentável nem benéfico à sociedade. Assistência Farmacêutica 1. Componente Básico da Assistência Farmacêutica Em 2003, o valor devido pelo MS para o financiamento da farmácia básica era R$ 1,00 per capita habitante/ano. O total de investimento do MS naquele ano foi de R$ 176.800.000,00. No decorrer últimos 8 anos, (2003-2010) o valor per caipta habitante/ano foi sendo aumentado, e hoje é de R$ 5,10 percapta habitante/ano. Em 2010 o gasto do MS para esta ação é de R$ 987.000.000,00. A participação do MS cresceu 5,1 vezes no período. No âmbito da mesma discussão, o MS propôs e foi aprovado pelos Estados e Municípios o aumento da parte devida pelos dois entes, que à época (2003) correspondiam a R$ 0,50 percapta habitante/ano e que hoje corresponde a R$ 1,86 per capita habitante/ano de cada ente federado. Esta ação totaliza hoje R$ 8,82 percapta habitante/ano contra R$ 2,00 percapta habitante/ano em 2003. Em termos reais houve um crescimento do financiamento de 4,25 vezes em relação a 2003. Hoje são 1.5 bilhão de reais contra 352 milhões de reais de 2003. Esta ação atende 100% dos municípios brasileiros.

EF Medicamentos de Dispensão Excepcional Evolução histórica da cobertura de atendimento no país, segundo o número de unidades farmacêuticas dispensadas

2. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Nesse Componente, estão as ações de promoção de acesso aos medicamentos para os seguintes Programas de Saúde: tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas, Antiretrovirais do Programa de DST/ AIDS, Sangue e Hemoderivados, Imunobiológicos e mais recentemente o enfrentamento e combate Influenza A H1N1. Em 2003 este Componente executou R$ 969 milhões contra R$ 1,2 bilhão em 2009. Apresenta um crescimento de 23% no período. Os medicamentos são adquiridos pelo MS e distribuídos aos estados e municípios.

Evolução dos gastos do MS para financiamento dos Medicamentos do Componente Estratégico 2003-2009

Evolução dos gastos com medicamentos no Ministério da Saúde

ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 23

ARTIGO CIENTÍFICO

Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil: Ampliando as bases do desenvolvimento com respeito aos direitos de cidadania Farmacêutico Norberto Rech¹ 1 - Assessor da Presidência da Anvisa e responsável pela implantação do Registro Sanitário de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil, Professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFSC.

Com a edição da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC/Anvisa) de nº 57, o dia 18 de novembro de 2009 representou um passo a mais na construção de um arcabouço regulatório que traduz o compromisso do Estado brasileiro com a garantia dos direitos dos cidadãos ao acesso a produtos seguros, eficazes e de qualidade, bem como no estabelecimento de bases estruturantes de um desenvolvimento econômico e tecnológico que atenda aos interesses da nação. Ao instituir-se o registro sanitário de insumos farmacêuticos ativos no País, consolidamos iniciativas que já vinham sendo implantadas nos últimos anos, seja no âmbito da Anvisa ou do Ministério da Saúde, com as devidas interfaces com outros setores e estruturas do governo federal. Para além de atender ao disposto na Lei 6.360/1976, a qual já determinava, desde a sua promulgação há mais de 30 anos, o registro sanitário de insumos empregados na produção de medicamentos, a edição da RDC 57/09 consolida um modo de fazer no âmbito regulatório que supera os interesses de segmentos específicos e consegue, no constante e transparente debate com os diferentes atores envolvidos com o tema, identificar consensos que apontam para a evolução de marcos regulatórios de interesse da sociedade e do País. Esta evolução ocorre no contexto de um conjunto de políticas públicas e de ações de governo voltadas ao ESPAÇO FARMACÊUTICO 24 novembro 2010

estabelecimento de mecanismos que efetivem, na prática quotidiana, as interfaces das diretrizes prioritárias no campo da saúde com aquelas definidas nas áreas de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial, de desenvolvimento e sustentação econômica, entre outras, tendo o olhar da saúde como norteador essencial. Como parte desse processo, ainda em 2003 a Anvisa instituiu a RDC 210/03, determinando que os laboratórios farmacêuticos deveriam estabelecer programa de qualificação de seus fornecedores de IFA, considerando que estes últimos interferem diretamente nos parâmetros de qualidade, segurança e eficácia do medicamento produzido. No que se refere especificamente aos insumos farmacêuticos ativos, a agência regulatória iniciou, em 2005, o desenvolvimento de um conjunto de ações direcionadas ao estabelecimento de maior rastreabilidade dos insumos farmacêuticos circulantes no país, com destaque para a instituição do Programa de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), por meio da publicação da RDC n° 250 de setembro de 2005. O programa estabeleceu diretrizes para o mecanismo de controle sanitário sobre os estabelecimentos que produzem, representam, importam, fracionam, distribuem e utilizem os IFA no Brasil. Na seqüência dessas ações, foi instituído no ano de 2008 o Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos, por meio da Resolução RDC n° 30/2008. Estabeleceu-se, portanto, a obrigatorie-

dade de cadastramento junto à Anvisa de todos os IFA que sejam objetos do trabalho das empresas que exercem as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos no Brasil. Todavia, a exigência de tal cadastramento não superou a obrigatoriedade do registro estabelecido pela citada Lei 6.360/76, seja no que se refere aos aspectos de controle sanitário e de rastreabilidade dos IFA pela Autoridade Regulatória Nacional, seja no que tange à regulação do mercado produtor farmoquímico atuante no país. Do mesmo modo, é essencial a diferenciação de enfoques entre “cadastramento” e “registro” de insumos farmacêuticos. Enquanto o primeiro consiste na identificação, com maior o menor teor de detalhamento, das empresas e dos insumos com os quais as mesmas trabalham, a ação de “registro” estabelece critérios regulatórios para o maior controle sanitário destes produtos, gerando a exigência de informações técnicas fornecidas pelo fabricante sobre dados físico-químicos relativos à forma e fórmula do insumo, sobre o processo de produção empregado e materiais usados, entre outros. Todavia, além das informações técnicas referentes ao próprio insumo, a outorga do respectivo registro passa a ser condicionada à certificação de boas práticas de fabricação, cuja obtenção dependerá de inspeção nas linhas de produção dos insumos, conforme critérios técnicos definidos pela autoridade regulatória.

EF Com a perspectiva de atender ao disposto na Lei Federal de 1.976, bem como gerar um novo ordenamento regulatório-sanitário nesse campo, em 24/07/2008 foi publicada no Diário Oficial de União a Consulta Pública n° 30, de 23 de julho de 2008. Tal Consulta apresentou à sociedade brasileira a sugestão da autoridade regulatória nacional dos critérios para a instituição formal do registro sanitário de IFA no país. Durante a referida consulta pública foram várias as contribuições recebidas das associações representativas do segmento farmoquímico e farmacêutico, da sociedade civil, de profissionais, das universidades e de diferentes setores ligados direta ou indiretamente à questão, envolvendo aspectos referentes tanto à produção de fármacos e medicamentos como às óbvias questões de saúde pública relacionadas à qualidade e à segurança sanitária dos medicamentos no país, com os quais a garantia de qualidade e segurança dos insumos farmacêuticos ativos têm relação inequívoca. Como resultado deste amplo processo de discussão, fomos capazes de instituir um marco regulatório consistente, a ser implantado paulatinamente e baseado em princípios e prioridades que aliam o interesse da saúde pública, a articulação essencial entre a regulação sanitária e a Política Nacional de Saúde, nos seus diferentes aspectos e com destaque para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, bem como a isonomia em relação às exigências sanitárias entre os produtos elaborados no país e aqueles objetos de importação. Neste aspecto, a busca de isonomia tem por escopo a necessária garantia de que tais insumos atendam às especificações que possibilitem o asseguramento

de sua qualidade, a partir de critérios sanitários transparentes e adequados, bem como de mecanismos regulatórios estáveis e eficientes. Vale lembrar que o estabelecimento destes marcos regulatórios, com previsibilidade, com estabilidade e com eficiência nos seus impactos, deve ser considerado como uma das diferentes ferramentas cuja utilização possa contribuir adicionalmente para o enfrentamento da atual situação do Brasil no setor, agravada particularmente após a adoção da chamada “Lei de Patentes” em 1.996. Informes recentes referem que o mercado farmacêutico mundial movimenta cerca de US$ 600 bilhões/ano. No Brasil este mercado apresenta uma movimentação de aproximadamente R$ 22 bilhões/ano, com indicação de crescimento da ordem de 6% no período de 2005 a 2007, sendo considerado como o principal mercado na América Latina e ocupando o oitavo lugar no ranking internacional. Entretanto, esta posição no mercado internacional não é acompanhada pela superação do déficit verificado na balança comercial da cadeia farmacêutica nacional, nos seus diferentes componentes, a qual já supera a casa dos US$ 3 bilhões. Certamente que tal situação deficitária pode ser considerada pequena em relação ao equilíbrio de outras balanças comerciais setoriais do país, mas seus impactos são nefastos sobre o desenvolvimento do setor produtivo nacional, sobre as principais diretrizes da política nacional de Assistência Farmacêutica e sobre os custos para a ampliação do acesso das pessoas aos medicamentos, seja no SUS ou no setor farmacêutico privado. Exemplo de tal impacto negativo é a identificação da característica da

produção de fármacos e medicamentos no Brasil. Enquanto se evidencia um parque industrial farmacêutico consolidado, com cerca de 80% dos medicamentos consumidos no país fabricados no território nacional, seja por laboratórios farmacêuticos privados ou públicos, menos de 20% desse montante são fabricados com insumos farmacêuticos ativos produzidos no Brasil. Este fato indica claramente a fragilidade do parque industrial farmoquímico local, tal como referido pela Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica já no ano de 2007. Nesse aspecto, é importante destacar que a forte dependência à importação de IFA, além de contribuir de forma decisiva para o déficit comercial do setor e dificultar a consolidação de uma forte base tecnológica endógena, também pode comprometer a qualidade do medicamento produzido no país. A rastreabilidade do IFA utilizado na fabricação do medicamento é importante para a garantia da qualidade do mesmo, com impactos na sua segurança e eficácia. Portanto, além do cuidado sanitário, o conjunto das definições adotadas por intermédio da RDC 57/09 terá como reflexos adicionais a indução ao desenvolvimento dos setores farmoquímico e farmacêutico estabelecidos no Brasil, a incorporação e desenvolvimento de tecnologias que resultem na fixação e expansão do parque produtivo nacional, a perspectiva de redução do déficit verificado na balança comercial do setor, entre outros. Tais reflexos certamente resultarão em impactos positivos na ampliação do acesso das pessoas aos medicamenESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 25

ARTIGO CIENTÍFICO

tos, com redução dos gastos do SUS, bem como o fortale- ção e ampliação das ações inerentes à Política Nacional cimento das diretrizes estratégicas definidas pelo Governo de Assistência Farmacêutica, definida como prioritária e do Presidente Lula para o desenvolvimento sustentável do estratégica no campo da saúde desde o ano de 2003. Brasil, as quais mantêm relações diretas com a manuten-

Análise de informes publicitários de medicamentos em uma revista dirigida a estabelecimentos farmacêuticos ¹ Greicy Borges Pereira ² Cleidson Valgas ² Silvana Cristina Trauthman2 ³ Dayani Galato 1 - Acadêmico- Colaborador do Núcleo de Pesquisa em Atenção Farmacêutica e Estudos de Utilização de Medicamentos (NAFEUM) – Curso de Farmácia – Universidade do Sul de Santa Catarina 2 - Professor- Colaborador do Núcleo de Pesquisa em Atenção Farmacêutica e Estudos de Utilização de Medicamentos (NAFEUM) – Curso de Farmácia – Universidade do Sul de Santa Catarina 3 - Professor – Coordenador do NAFEUM – Curso de Farmácia – Mestrado em Ciências da Saúde – Unisul . Correspondência: Dayani Galato – Avenida José Acácio Moreira, 787 Bairro Dehon – Tubarão – SC CEP 88704 -900

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar uma revista destinada à estabelecimentos farmacêuticos sob o ponto de vista da publicidade de medicamentos. Foram analisadas 594 propagandas sendo que os resultados demonstraram que este veículo de comunicação direcionado as farmácias atua como uma ferramenta de que induz o uso irracional de medicamentos. Palavras-chave: Medicamentos. Propagandas. Farmácia. Uso racional de medicamentos. Introdução A propaganda é um conjunto de técnicas utilizadas com o objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, ideias ou teorias, visando exercer influência sobre o público através de ações que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais (BRASIL, 2000 citado por BRASIL, 2005, p.15). No que diz respeito à propaganda, as ações da indústria farmacêutica, estão voltados para os prescritores, especialmente os médicos, para os pontos de dispensação, neste caso representado pelas farmácias e para os consumidores (BRASIL, 2005). A qualidade da informação veiculada é essencial, no sentido de evitar o uso irracional de medicamentos que pode ter como consequência o desenvolvimento de problemas de saúde, ou mesmo o agravamento de problemas já existentes levando à gastos desnecessários (BRASIL, 2005). Neste contexto faz-se necessário conhecer o conceito de uso racional de medicamentos “O paciente recebe o

ESPAÇO ESPAÇO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO 26 novembro 2010

medicamento apropriado a sua necessidade clínica, na dose e posologia corretas, por um período de tempo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade” (OMS, 2002). A Estatística Anual de Casos de Intoxicação e Envenenamentos demonstra que há sete anos os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre as intoxicações humanas registradas pela Rede formada pelos 31 Centros de Informações Toxicológicas no Brasil. Mesmo retirando as tentativas de suicídio do índice, as intoxicações humanas causadas por medicamentos ocupam o segundo lugar entre os agentes causadores deste problema, seguido apenas pelos animais peçonhentos em primeiro lugar (NASCIMENTO, 2005, Pg.23) Assim avaliar o conteúdo de peças publicitárias de revistas consultadas por estabelecimentos comerciais (Farmácias e Drogarias) é importante, pois pode ajudar a compreender a medicalização da sociedade. Desta forma, este projeto pretende através desta análise apontar as classes terapêuticas mais divulgadas, artigos da Resolução 96 de 2008 que por ventura estejam sendo comprometidos, além de apresentar uma avaliação sobre as informações vinculadas que podem induzir a venda dos produtos de forma irracional. Tendo, portanto, o objetivo de realizar uma reflexão sobre o perfil da publicidade vinculada em uma revista direcionada a estabelecimentos farmacêuticos sobre a promoção do uso racional de medicamentos. Métodos Trata-se de uma pesquisa baseada na técnica de análise documental de uma revista direcionada a estabelecimentos

EF farmacêuticos no período de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010. Inicialmente foram construídos dois bancos de dados com o objetivo de analisar quantitativamente os informes publicitários presentes nas revistas. O primeiro destinou-se a avaliar o perfil da revista como um todo, e o segundo o informe publicitário. Foi realizada uma avaliação quantitativa dos informes publicitários, número de páginas ocupadas, tamanho dos mesmos, total de informes e quantidade referentes a medicamentos, quais as classes terapêuticas mais vinculadas, etc. E uma avaliação qualitativa de acordo com o olhar da legislação pertinente e analisando sob a contribuição como informação e promoção do uso racional de medicamentos, através da análise de frases que induzam o comércio dos medicamentos propagandeados. Quanto a legislação, os informes serão analisados segundo a Resolução 96 (BRASIL, 2008) adotando-se o Formulário para captação e avaliação da publicidade e propaganda de medicamentos em impressos (BRASIL, 2005). Como esta pesquisa não envolve informações de seres humanos nem de manipulação de animais, não é necessário passar pelo Comitê de ética em Pesquisa. Resultados Foram analisados 12 números da revista sendo as mesmas de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010, o número de folhas por periódico variou de 102 a 159 (129,5 ± 17,0) e o número de propagandas de 56 a 156 (90,3 ± 26,0), sendo que destas, envolviam a publicidade de medicamentos de 14 a 107 dependendo do número da revista (média 49,5 ± 23,5) de forma complementar o número de propagandas de produtos correlatos variou de 27 a 51 (40,8 ± 8,3). Neste periódico o número de páginas com propagandas variou de 37 a 80 páginas, ou seja, em torno de uma propaganda a cada duas páginas. Ao todo foi verificada a presença de 594 propagandas nas 12 revistas analisadas. Destas 293 (49,3%) referiam-se a medicamentos tarjados. Avaliando-se os medicamentos quanto ao tipo verificouse que 354 (59,6%) eram similares e 62 (10,4%) eram de referência, sendo a diferença de medicamentos genéricos. Os medicamentos presentes nas propagandas eram produzidos por 62 diferentes laboratórios sendo que o mais comum foi responsável por 103 informes publicitários sendo seguido por um outro laboratório farmacêutico com 64

informes, destaca-se que ambos laboratórios constituíam-se de empresas multinacionais. Dos medicamentos avaliados a grande maioria 587 (98,8%) possuía a descrição da substância ativa pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Internacional (DCI). 436 (73,4%) referiam-se a medicamentos com um único princípio ativo. As classes farmacológicas mais divulgadas foram aquelas atuantes segundo a Anatomic Therapeutic Chemical (ATC) no trato Alimentar e Metabolismo (19,3%), no Sistema Nervoso (incluindo analgésicos) com 15,3%, no Dermatológico com 13,0%, respiratório (10,8%), Cardiovascular (7,9%) e Antiinfecciosos de uso sistêmico com 7,2%. Destaca-se que 3,4% dos medicamentos propagandeados não puderam ser classificados segundo a ATC por tratarem-se em sua maioria de produtos fitoterápicos. Quanto ao número de registro no Ministério da Saúde, 504 (84,8%) possuíam este dado, no entanto, destes 135 (26,8%) não conferiram quando pesquisados no banco de registros de medicamentos presente no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto as finalidades do medicamento, a maioria 514 (86,5%) apresentava esta informação. Por outro lado, apenas 124 (20,9%) apresentavam informações relacionadas as reações adversas e 285 (48,0%) as contra-indicações. A grande maioria dos informes publicitários (520; 87,5%) possuíam fotos do medicamento e em 343 (57,7%) propagandas havia informações questionáveis. Foram definidas como informações questionáveis aquelas em que se induzia a farmácia a vender o medicamento (224; 65,3%), o usuário a utilizá-lo (63; 18,4%) e o restante induzia tanto a venda para as farmácias, como o uso pelos pacientes (56; 16,3%). Exemplos de indução à venda para farmácias encontradas nas propagandas das revistas: “Seu termômetro vai marcar baixa temperatura e alta lucratividade com a linha”. “A tarja fica no vermelho. Seus negócios não”. “A tosse não tem hora para aparecer, mas sua farmácia pode ter o alívio para quando ela chegar”. Exemplos de indução ao uso pelos pacientes: “Alívio rápido da azia a qualquer hora e em qualquer lugar”. “Dor é coisa do passado. Um futuro sem dor”. “Alívio num piscar de olhos”. No entanto, pouco mais da metade dos informes (323; 54,4%) apresentava a frase obrigatória. Quanto ao tamanho das informações, todas respeitaram o tamanho mínimo de 1 milímetro. Os informes publicitários analisados ocuparam entre 5% da página até 4 páginas inteiras, sendo ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 27

ARTIGO CIENTÍFICO

os tamanhos mais frequentes os de 10% da página (197; 33,2%) e de uma página inteira (165; 27,8%). Discussão Quanto ao tipo de medicamentos divulgados verificouse que 59,6% eram similares, sendo que grande parte é apresentada em uma parte específica da publicação para mostrar os novos lançamentos. A classe farmacológica mais divulgada foi aquela atuante no trato Alimentar e Metabolismo (19,3%), este dado pode significar um dos estímulos ao aumento cada vez mais frequente de fenômenos de natureza não médica, como à utilização de preparados polivitaminicos como substitutos de uma dieta adequada, que não é valorizada como fonte privilegiada de nutrientes, como já foi descrito por Barros (1995). Outro ponto que merece destaque foi a divulgação de Antiinfecciosos de uso sistêmico com 7,2%, que muitas vezes estavam acompanhados de informações questionáveis, sendo a mais frequente: “neste inverno aqueça sua farmácia com a linha de genéricos”. Este tipo de propaganda pode levar ao uso indiscriminado de antibióticos, causando riscos à saúde, como a resistência bacteriana. O fenômeno da resistência bacteriana a diversos antibióticos e agentes quimioterápicos impõe sérias limitações às opções para o tratamento de infecções bacterianas, representando uma ameaça para a saúde pública (SILVEIRA, 2006). Em relação às indicações do medicamento, a maioria (86,5%) apresentava esta informação. Por outro lado, informações importantes foram omitidas, como reações adversas (79,1%) e contra-indicações (52,0%). Este tipo de propaganda estimula o consumo dos medicamentos, ressaltando suas qualidades e muitas vezes sequer mencionando suas contra-indicações. Isto também foi identificado na pesquisa realizada por Nascimento (2005), que avaliando peças publicitárias identificou que a ausência

das contra-indicações foi o artigo da legislação mais ferido pelas peças, estando ausente em 94% das mesmas. Em 57,7% das propagandas de medicamentos divulgadas havia informações questionáveis, sendo que 65,3% induziam a farmácia a vender o medicamento, 18,4% induziam o usuário a utilizá-lo e 16,3% induziam tanto a venda para as farmácias, como o uso pelos pacientes. Estes dados demonstram que grande parte das propagandas divulgadas induz ao uso irracional de medicamentos. Conclusões Os resultados demonstram que o periódico investigado destinado às farmácias vincula propagandas de medicamentos que induzem ao uso irracional, em especial, por incentivar a venda ou o seu uso. Destaca-se ainda que a maioria dos produtos eram tarjados, que apresentavam informações quanto a finalidade e que não informavam informações quanto as reações adversas e contra-indicações. Referências

AIKIN, K. J. Advertising and communications. The impact of direct-to-consumer prescription drug advertising on the physician- patient relationship. 2003. Disponível em: <http://www.fda.gov/cder/ ddmac/DTCmeeting2003_presentations.html>. Acesso em: 05/11/2004 citado por BRASIL. Ministério da Saúde. Estudo comparado: Regulamentação da propaganda de medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde 2005 BARROS, J. A. C. Propaganda de medicamentos. Atentado à saúde? São Paulo: Hucitec/ Sobravime; 1995 BERMUDEZ, Jorge Antônio Zepeda. Indústria farmacêutica estado e sociedade. São Paulo: Hucitec/ Sobravime; 1995 BRASIL. Resolução RDC n° 102, de 30 de novembro de 2000. BRASIL. Resolução RDC n° 96, de 17 de dezembro de 2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 47, de 28 de março de 2001. BRASIL. Ministério da Saúde. Estudo comparado: Regulamentação da propaganda de medicamentos; Brasília: Ministério da Saúde, 2005 NASCIMENTO, Álvaro. Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado: Isto é regulação? São Paulo: Sobravime; 2005 OMS. Organización Mundial da la Salud. Promoción del uso racional de medicamentos: componentes centrales. Genebra: OMS, 2002. Disponível em: http://www.who.int/medicinedocs/collect/edmweb/pdf/ s4874s/s4874s.pdf acesso em: 15 nov. 2007. SILVEIRA, GP. et al. Estratégias utilizadas no combate a resistência bacteriana. Química Nova. v. 29, n. 4. São Paulo. 2006 WOLOSHIN, S. et al. Direct-to-consumer advertisement for prescription drugs: what are Americans being sold? The Lancet, (S.I.), v. 358, p. 1141-46, 2001 citado por BRASIL. Ministério da Saúde. Estudo comparado: Regulamentação da propaganda de medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

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REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL

Programa viabiliza condições especiais para quitação de débitos com o CRF/SC

Como proceder • O profissional ou empresa interessado em dispor do benefício deve imprimir, preencher e protocolar na sede ou seccionais o formulário do termo de adesão disponível no site do CRF/SC. Esse procedimento pode ser feito pelo correio com AR. Neste caso, o documento deve ser endereçado exclusivamente para a sede. • Após o protocolo do termo de adesão, o Departamento Financeiro do CRF/SC terá o prazo de 90 dias para consolidar os débitos e notificar o interessado para que escolha a sua opção. • Atenção: 30 de dezembro é o prazo máximo para protocolo do termo de adesão na sede e nas seccionais do CRF, e não para a postagem.

TÉ o dia 30 de dezembro, profissionais e empresas terão condições especiais para quitar seus débitos junto ao CRF/ SC. A oportunidade é oferecida pela Resolução 533 do Conselho Federal de Farmácia, que institui o Programa de Recuperação Judicial de Créditos Fiscais dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, oferecendo parcelamentos e descontos. Os percentuais de desconto nos juros e multas das dívidas terão escalas que podem chegar a 99% nos caso de quitação em cota única. O programa prevê a consolidação de todos os débitos (anuidades, multas em processos de infração e processos éticos) gerados até 31 de março de 2010. Os valores podem ser parcelados em até 36 vezes, mas devem englobar todos os débitos de cada pessoa física ou jurídica que desejar aderir.

Quantidade de parcelas Desconto da Multa Desconto do juro Cota Única

99%

De 2 a 6

79%

De 7 a 12

59%

De 13 a 24

39%

De 25 a 36

19%

Mais informações na sede e seccionais do CRF-SC. ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 29

EF Vamos aumentar nosso salário? Campanha salarial traz nova oportunidade de valorização, mas depende do empenho dos farmacêuticos para enfrentar o poderio dos patronais

a batalha pela valorização salarial, os farmacêuticos enfrentam dois grandes inimigos. O primeiro deles é um gigante que se alimenta da nossa força de trabalho e dos maiores lucros do capital mundial. Estudo divulgado em outubro deste ano pela versão online no periódico Valor Econômico estima que o faturamento do setor farmacêutico no Brasil cresça quase 10% neste ano. Esses lucros ficam nas mãos de poucas empresas e os empregadores desse setor não admitem dividir o bolo. Assim, os milhões que chegam às contas bancárias dos proprietários das grandes empresas farmacêuticas não se transferem para o salário do profissional, que ganha reajuste a conta-gotas por mais que esteja no centro de todo o processo. Mesmo os estabelecimentos de pequeno e médio porte seguem a lógica da farmácia como “empresa que deve gerar lucro”, e não como estabelecimento de saúde que presta serviço à sociedade. Como conseqüências, tendem a explorar e subvalorizar o trabalhador farmacêutico. ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 novembro 2010

O segundo inimigo do nosso salário é a própria falta de mobilização da categoria. Historicamente, os colegas se omitem da discussão sobre a sua situação nos espaços legítimos, que são as assembleias promovidas pelo seu sindicato. Isso enfraquece a nossa força para a queda de braço com os sindicatos patronais na hora da negociação. É verdade que, felizmente, alguns colegas começam a contribuir, acompanhando as rodadas negociais e sugerindo estratégias. Mas falta o envolvimento da grande maioria na discussão em conjunto, na troca de ideias entre os nossos iguais, o que restringe a capacidade de ação do sindicato. Temas como auxílio-alimentação, gratificação por responsabilidade técnica e adicional noturno, por exemplo, fazem parte da pauta dos farmacêuticos há anos, mas os sindicatos patronais não admitem discutir. Isso seria completamente diferente se houvesse respaldo em massa da categoria farmacêutica nas assembléias do SINDFAR, pois fortaleceria as nossas justas reivindicações. A diretoria do SINDFAR já delineia a proposta da pré-pauta, documento que reúne as reivindicações dos far-

Agende-se para as assembleias 25/11 Criciúma 26/11 Joinville 02/12 Florianópolis 03/12 Chapecó

macêuticos. Como ocorre todos os anos, esta pré-pauta será debatida e aprovada pelos colegas nas assembleias. É a grande oportunidade de ajudar na construção coletiva uma proposta digna de salário e outros benefícios para ser apresentada nas negociações com os sindicatos patronais. Todo profissional que participar das assembleias receberá uma declaração que servirá como justificativa caso seja necessário comprovar a motivação da ausência no seu local de trabalho e junto ao CRF. Então, não tem desculpa: basta o desejo de mudar.

EF REGIÃO Desvalorização generalizada

A desvalorização do salário do farmacêutico não é exclusividade de Santa Catarina. Segundo a Avaliação dos Pisos Salariais dos Sindicatos dos Profissionais Farmacêuticos em Vigência atualmente no Brasil, um levantamento feito recentemente pela Fenafar, 19 dos 26 pisos praticados no país estão abaixo da média salarial, calculada em R$ 1.852,89 (veja tabela). Há apenas sete acima desse patamar. No entanto, na maioria dos estados, os pisos estabelecidos não são respeitados. Ou seja: o valor do salário previsto nas convenções é bem diferente do registrado no contracheque do profissional. Em Santa Catarina, o piso salarial estabelecido pelas convenções vale como lei. Um convênio estabelecido entre o SINDFAR /SC e o CRF/SC obriga os contratos trabalhistas a serem homologados pelo SINDFAR. Dessa forma, nenhum farmacêutico é contratado sem que o sindicato aprove o contrato, observando rigidamente os limites de carga horária e o salário. Para a presidente Caroline Junckes, essa condição é uma segurança para todo profissional e deve servir de incentivo para que a categoria lute pela elevação salarial e por benefícios que ainda não garantidos aos farmacêuticos. O mesmo estudo da Fenafar aponta que apenas 8,69% das convenções preveem auxílio-creche e vale refeição garantido para jornada de 8 horas. “Todo farmacêutico que atua em Santa Catarina conta com a garantia de que seu salário será respeitado. Temos um bom ponto de partida para nos organizar e lutar por um reajuste mais justo e para que a nossa convenção traga outros benefícios que historicamente os patronais se recusam a negociar”, afirma.

ESTADO

PISOS SALARIAS*

Centro-Oeste

R$ 3.072,90

Centro-Oeste

R$ 2.794,00

Centro-Oeste

R$ 2.460,00

Centro-Oeste

R$ 1.712,88

Centro-Oeste

R$ 980,00

Nordeste

R$ 2.024,65

Nordeste

R$ 2.011,70

Nordeste

R$ 1.619,45

Nordeste

R$ 1.650,26

Nordeste

R$ 1.531,30

Nordeste

R$ 2.157,77

Nordeste

R$ 1.331,88

Sudeste

R$ 2.465,00

Sudeste

R$ 1.800,00

Sudeste

R$ 1.827,50

Sudeste

RJ/Niteroi e SG

R$ 1.650,32

Sudeste

RJ/Capital

R$ 1.549,60

Sul

PR/Oeste

R$ 1.759,00

Sul

PR/Platina

R$ 1.800,00

Sul

PR/Maringá

R$ 1.790,00

Sul

PR/Londrina

R$ 1.760,00

Sul

PR/Paranavaí

R$ 1.800,00

Sul

PR/Capital

R$ 1.790,00

Sul

SC/Itajaí

R$ 1.750,00

Sul

SC/Capital

R$ 1.670,00

Sul

R$ 1.416,80

Média Nacional Salarial

R$ 1.852,89

* Os dados têm como patamar os pisos pagos aos profissionais que atuam nas farmácias e drogarias ESPAÇO FARMACÊUTICO NOVEMBRO 2010 31

EXPEDIENTE

50 anos

o dia 31 de agosto de 2011, o Conselho Regional de Santa Catarina completa 50 anos de atividades no Estado. Em razão desta data memorável, Jubileu de Ouro, o CRF-SC vai promover, em todas as regiões catarinenses, atividades de confraternização com os profissionais farmacêuticos. Também tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, vai instituir o dia 31 de agosto como o Dia do Farmacêutico Catarinense. O CRF-SC apoia essa alteração na data pois, em outros estados brasileiros, os farmacêuticos também celebram em dias diversos, que representam um marco para aquela comunidade de profissionais farmacêuticos em especial. A série de encontros de celebração vai ocorrer durante todo o mês de agosto de 2011. Em virtude disso, o CRFSC não irá promover os tradicionais

jantares e bailes nas datas próximas a 20 de janeiro, como vinha ocorrendo em anos anteriores. A mudança das homenagens para agosto é apropriada porque, em janeiro, muitos colegas não conseguiam participar como gostariam, em razão do período de férias escolares, viagens com a família e outras atividades do período. Nessa Edição N°1 da Revista Espaço Farmacêutico – nome escolhido democraticamente por 60% dos votantes no site do CRF-SC – os colegas podem ter um vislumbre de todo o trabalho que há pela frente para valorizar o trabalho farmacêutico, abrir novos campos de trabalho, assegurar o domínio do fazer farmacêutico e remunerar melhor a categoria. É uma leitura importante para que os farmacêuticos descortinem as complexas lutas políticas, científicas e sociais que o CRF-SC vem travando em favor dos farmacêuticos catarinenses. E o que vem pela frente nos próximos 50 anos.

COFA - Comunicador Farmacêutico Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário Geral: Tércio Egon Paulo Kasten. Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo. CONSELHEIROS José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Eduardo Comeli Goulart, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Cláudia Miguel de Souza, Robison Menin, Renate Schaefer, Lea Regina Conrado Costa Lima. Suplente: Álvaro Luiz Parente. Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff, Anna Paula de Borba Batschauer. ASSESSORIA TÉCNICA Caroline Junckes da Silva Ronald Ferreira dos Santos Jornalista Responsável Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS Tiragem 7.500 exemplares Editora Catarina/Grupo903 Rua Sérgio Gil, 477 Florianópolis - SC CEP 88075-340 (48) 3024.3432