Edição 10 – Ano 03

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 10 – Ano 03 – Março de 2013

A ROLETA RUSSA DA

AUTOMEDICAÇÃO Os farmacêuticos são os guardiões do Uso Racional de Medicamentos, uma cultura em saúde que o Brasil precisa adotar. A OMS calcula que 50% dos medicamentos têm sido prescritos, dispensados ou utilizados de forma

inadequada, gerando danos aos usuários e desperdício bilionário de recursos.

Ninguém pode se tratar sem orientação. Porque o risco é letal.

SUMÁRIO

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MISTERIOSO ATO PRIVATIVO Subestimada como ciência no cotidiano da maioria das farmácias e drogarias, a DISPENSAÇÃO é um ato privativo dos farmacêuticos. Pode ser a diferença entre a doença e a cura, porém, tem sido realizada por profissionais sem a formação adequada.

Recuperar o valor desse Ato Farmacêutico em sua essência, e aplicar a lei, significam avanços inadiáveis para a saúde pública brasileira e para a profissão farmacêutica.

URM OU MORTE Os farmacêuticos estão clamando por uma revolução no conceito social do uso de medicamentos. As políticas públicas que ignoram o Uso Racional de Medicamentos (URM) cometem desperdício de recursos e agravamento das condições de saúde. Os farmacêuticos constituem-se na vanguarda do URM, mas médicos, usuários e serviços de saúde também precisam se engajar.

ÓCIO CRIATIVO A necessidade imperiosa de qualificação permanente e atualização da categoria farmacêutica é incompatível com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. O CRF-SC tem apoiado as movimentações políticas no Estado e em Brasília para reduzir a carga a 30 horas. Pois o valor do trabalho não é, certamente, somente medido pelo tempo, mas principalmente pela qualidade do serviço oferecido.

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Todos os problemas da Democracia podem ser resolvidos com mais democracia. A participação de farmacêuticos nos Conselhos de Saúde é uma dessas formas de radicalizar o processo democrático e influenciar diretamente as políticas públicas do setor, contemplando a Assistência Farmacêutica como um direito inerente da cidadania brasileira.

HONRA MÉRITO CRF/SC entrega Comenda do Mérito Farmacêutico a profissionais que contribuiram para a valorização da profissão, em todas as regiões do Estado.

CRF APOIA Congresso Brasileiro de Análises Clínicas em Florianópolis O CRF-SC vai apoiar ativamente a realização do 40º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, entre os dias 16 e 19 de junho, no Costão de Santinho, em Florianópolis. Um stand do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina irá, inclusive, disponibilizar informações, dados e estudos sobre a diferença que a presença farmacêutica faz nesse setor da saúde pública.

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ROTULAGEM UTILIZADA NA FARMÁCIA MAGISTRAL Artigo Técnico Maria Aparecida Ferreira Soares e Carolina Leiva Fiore, farmacêuticas do serviço de atendimento ao associado Anfarmag.

DEMOCRACIA RADICAL

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O desnível salarial dos farmacêuticos em Santa Catarina Pelo terceiro ano consecutivo, os farmacêuticos da região de Itajaí terão piso mais elevado que as outras regiões. Assim, um profissional que atua numa farmácia no município de Luiz Alves, na região do Vale, ganha mais que seu colega executando as mesmas tarefas em Videira. Apesar dos esforços do Sindicato dos Farmacêuticos para que o salário cresça proporcionalmente, é difícil convencer os patronais sobre a importância de valorizar o profissional onde quer que ele atue. Nesta entrevista, a presidente do SindFar/SC, Fernanda Mazzini, explica por que isso acontece.

QUALIFICAÇÃO O CRF oferece um calendário até agosto para capacitação e educação permanente de farmacêuticos. Confira atualizações e inserção de mais cursos no calendário pelo site do CRF.

Somos quem podemos ser

EDITORIAL

A valorização da categoria farmacêutica na sociedade brasileira é um trabalho para gerações.

O CRF-SC tem 50 anos, e em todas essas décadas sempre houve quem dedicasse esforços intelectuais, tempo e recursos para acrescentar valor e ciência à profissão farmacêutica.

Em um passado nem tão remoto, a atuação de Conselhos Federal e Regionais, sindicatos e Federações, e demais órgãos representativos da classe, conseguiu derrubar o projeto de lei (PL 4385/94) da então senadora Marluce Pinto. O objetivo do projeto era eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos.

Mais recentemente, após esforço científico, técnico e político de dezenas de nossos colegas, a Anvisa publicou a RDC 44/09, consolidando valores que comungam com os conceitos da Farmácia Estabelecimento de Saúde.

O CRF-SC praticamente decuplicou o número de farmacêuticos presentes no SUS em Santa Catarina, com um trabalho contínuo de convencimento dos gestores públicos de saúde nas esferas municipal e estadual.

E agora dedica atenção, inteligência e força política em diversas linhas que podem representar a melhoria das condições de trabalho, da valorização salarial, da capacidade técnica e em última análise e como melhor expressão - da política global de saúde para os brasileiros.

São batalhas nas quais sempre há vagas nas fileiras para mais soldados. O CRF-SC compreende como uma verdade auto-evidente

que o sistema social se muda de dentro para fora. É participando das instituições que podemos revolucioná-las, aprimorá-las e contribuir para evolução, como fizeram nossos antecessores citados no início deste texto.

Há um espaço esperando por esses colegas, tanto no Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, quanto nas Associações de Farmacêuticos espalhadas pelo estado - que o CRF-SC estimula e apoia - ou nas entidades representativas de setores espefícos, como a Anfarmag, SBAC e Sindfar, para citar poucos e bons exemplos. Mas é preciso se alistar no seu batalhão.

O CRF-SC ainda está alertando e convocando os farmacêuticos catarinenses para que ocupem os espaços políticos disponíveis nos Conselhos municipais de saúde e Conselho estadual, para que interfiram diretamente na formulação das políticas de saúde em território catarinense, apontando sempre a importância do farmacêutico nesse processo.

Na edição 10 de Espaço Farmacêutico você perceberá a ênfase do CRF-SC em recuperar a essência da Dispensação, como um Ato Farma-

cêutico privativo, carregado de ciência.

Queremos juntos construir mudanças sociais que permitam o pleno vigor do Decreto Federal 85.878/1981, que entregou aos farmacêuticos - e só a eles - o poder de dispensar medicamentos, acompanhados de orientação e cuidado, em favor da saúde da nação.

Estamos imersos no debate sobre a redução da carga horária da categoria para 30 horas semanais, proposta cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional, assim como a aprovação de um piso nacional para os farmacêuticos. E, igualmente em um processo intenso de valorização do trabalho farmacêutico, o CRF-SC tem capitaneado campanhas pelo Uso Racional de Medicamentos, cuja eficácia depende - embora não somente - da presença e da ciência de nossos colegas no SUS, na farmácia hospitalar, na oncologia, nas farmácias e drogarias privadas, nas distribuidoras e indústrias e em tantas outras esferas sociais.

Portanto, emulando o memorável discurso do presidente americano Jonh Kennedy, que disse "não pergunte o que seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo seu país", podemos afirmar: as linhas de luta estão abertas. Cada farmacêutico que quiser tem posto e patente assegurados nas fileiras dessa guerra pela valorização da profissão e da categoria. O importante é isso: estar pronto para, a qualquer momento, sacrificar o que somos pelo que poderemos vir a ser.

A DIRETORIA

DA ESQUERDA PARA A DIREITA:

LAÉRCIO BATISTA JÚNIOR SECRETÁRIO-GERAL DO CRF-SC

HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLING PRESIDENTE DO CRF-SC

SILVANA NAIR LEITE VICE-PRESIDENTE DO CRF-SC

PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO TESOUREIRO DO CRF-SC ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 3

MISTERIOSO ATO PRIVATIVO

Subestimada como ciência no cotidiano da maioria das farmácias e drogarias, a DISPENSAÇÃO é um ato privativo dos farmacêuticos. Pode ser a diferença entre a doença e a cura, porém, tem sido realizada por profissionais sem a formação adequada. Recuperar o valor desse Ato Farmacêutico em sua essência, e aplicar a lei, significam avanços inadiáveis para a saúde pública brasileira e para a profissão farmacêutica.

É

uma peculiaridade brasileira, tanto quanto o saci ou samba, o país ter leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Esse cumprimento seletivo da lei ainda costuma ter a chancela dos legisladores e do judiciário, criando um fenômeno que nem Franz Kafka, com toda a atmosfera de pesadelo do seu clássico judicial “O Processo”, ousaria conceber.

Um exemplo muito próximo aos farmacêuticos é o Decreto Nº 85.878/91, que estabelece o ato da Dispensação como privativo dos farmacêuticos. Há uma consistente lógica que precede e embasa essa legislação: a dispensação é o momento da relação do farmacêutico com o usuário - ou o responsável por este - em que devem ser criadas oportunidades para se estabelecer uma interação mútua capaz de produzir

ESPAÇO FARMACÊUTICO 4 MARÇO 2013

informações sobre o tratamento medicamentoso prescrito, ou um aconselhamento farmacêutico que pode ou não gerar o uso de medicamentos.

O Decreto nº 85.878/81 estabelece normas para execução de Lei nº 3.820/60, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e decreta que é atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos o desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.

A dispensação farmacêutica é dividida em quatro etapas: 1. Abordagem ao paciente; 2. Análise de prescrição médica: Lei 5991(17/12/1973); 3. Análise física do medicamento; 4. Orientação ao paciente.

Sob essa ótica, técnica e científica, a dispensação é um ato farmacêutico no qual é fornecido o medicamento

Paulo Boff, Conselheiro Federal por SC: movimento técnico e político para recuperar a essência do ato privativo.

juntamente com a orientação. Geralmente ocorre mediante a prescrição de receitas, mas pode ocorrer sem elas.

O primeiro momento de atenção farmacêutica é a dispensação, quando ocorre o primeiro contato com o paciente. Trata-se ainda de uma fonte de informação para o farmacêutico sobre a decisão mais benéfica para o paciente. É preciso conhecer o objetivo do tratamento, ajustar a administração do medicamento ao horário do paciente e conferir inadequações.

Ao analisar a prescrição, o farmacêutico avalia se a via e técnica de administração estão explícitas na receita, ou se há super ou sub-dosagem. E enfatiza o cumprimento do regime de doses, a interação com alimento, o reconhecimento de reações adversas, as consequências da interrupção do tratamento.

De acordo com Johnson & Bootman, se os farmacêuticos estivessem disponíveis apenas para a função de dispensação, quase 60% dos pacientes não apresentariam problemas relacionados a medicamentos. Além disso, se todas as farmácias comunitárias proporcionassem o cuidado farmacêutico, 84% dos pacientes conseguiriam alcançar ótimos resultados terapêuticos com o tratamento farmacológico.

“Estamos vivenciando a época em que se torna necessária a união de todas as entidades e representações da categoria farmacêutica, para um amplo movimento técnico e político que recupere a essência desse ato privativo de nossa profissão, que é a dispensação farmacêutica”, conclama o Conselheiro Federal por Santa Catarina, Paulo Roberto Boff.

Dispensação, como deve ser: um momento de intimidade, confiança e relacionamento entre usuário e farmacêutico. Para isso, é necessário tempo e dedicação.

Há um entendimento social vigente de que tal prestação de serviço possa ser feita por atendentes, sob supervisão do profissional farmacêutico. Mas a presidente do CRF-SC afirma que essa situação merece uma análise mais crítica. Pois, para começar, o Conselho Federal de Farmácia declara que a atuação do farmacêutico na dispensação de medicamentos é considerada uma atribuição indelegável .

“A lei determina que o Responsável Técnico é responsável por seus atos e de seus subordinados. Como é possível supervisionar de forma satisfatória seis ou oito atendentes que estão entregando medicamentos ao mesmo tempo? E ainda analisar receituários, conferir procedência e registro de medicamentos? Uma visita às farmácias evidencia que a dispensação fugiu ao controle pleno do profissional farmacêutico, não por sua vontade, mas por uma lógica comercial que contraria a legislação profissional e a lógica do cuidado”, avalia Hortência Tierling.

Nessa mesma linha de raciocínio, o código de ética da profissão farmacêutica e a Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatizam que as atividades do ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 5

PATRÍCIA CORRÊA, farmacêutica em farmácia comercial: orientação necessária aos usuários pois 90% das dispensações têm ocorrido sem apresentação de prescrição médica. farmacêutico não podem ser exercidas exclusivamente com caráter comercial, pois isso seria negar toda a sua atuação clínica e a sua própria existência social como profissional. Convergindo com essa ideia, a Política Nacional de Medicamentos apresentou um novo conceito de dispensação: [...] ato profissional do farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma prescrição elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento”.

Patrícia Corrêa, farmacêutica com atuação em farmácia comercial em Florianópolis, com base em experiência própria, atenta que “90% dos medicamentos dispensados na farmácia em que trabalho são, seguramente, isentos de prescrição. Portanto, uma forma de auto-medicação do usuário. É preciso se desdobrar para poder dispensar com orientação a todos, se informando sobre o uso de outros medicamentos e alertando para interações”.

Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRF-SC pondera que "a responsabilidade real (para além da legal) pela dispensação de medicamentos nas farmácias por farmacêuticos é uma realidade a ser construída, e que os farmacêuticos estão construindo: já conseguimos garantir que as farmácias tenham farmacêuticos responsáveis, o que era impensável há alguns anos; temos uma nova abordagem na educação farmacêutica; temos demonstrado o impacto da orientação farmacêutica ESPAÇO FARMACÊUTICO 6 MARÇO 2013

para a efetividade dos tratamentos. Podemos agora construir as condições de trabalho adequadas para a dispensação responsável e efetiva de medicamentos pelos farmacêuticos".

Naturalmente, isso exige do farmacêutico uma interação com o usuário muito mais explícita.

Nessa compreensão do processo de dispensação, o farmacêutico conhece as necessidades do usuário de medicamentos prescritos e isentos de prescrição, e reúne as atitudes, os comportamentos, as preocupações, a ética, os conhecimentos, as responsabilidades e as competências na provisão da terapia medicamentosa, com a meta de alcançar resultados terapêuticos definidos e qualidade de vida do paciente. Exerce, portanto, de fato e de direito, em plenitude, sua função de profissional da saúde.

O resgate da função assistencial do farmacêutico vem sendo feito a partir de um novo modelo de prática denominado Atenção Farmacêutica. Desde a proposição da primeira definição, muitas contribuições têm sido feitas, envolvendo ou não outras práticas

farmacêuticas. Mas a filosofia que orienta essas contribuições permanece consensual. Assim, o maior benefício da implantação deste novo modelo de prática está no restabelecimento da relação terapêutica entre o farmacêutico e o paciente, perdida há muito tempo, especialmente nas farmácias comunitárias.

Constata-se ao analisar a legislação sanitária, que ela incorporou em seu conteúdo a concepção mercantilista do estabelecimento farmacêutico. Essa atribuição ao setor foi proporcionada, entre outros fatores, aos interesses comerciais que tentaram se sobrepor aos serviços de saúde que a farmácia poderia oferecer. A dispensação de medicamentos foi desvalorizada como um atendimento de assistência à saúde, o que pode ser identificado no conceito adotado para essa atividade, em que é compreendida como "entrega" do medicamento ao usuário. Assim, articulada com a concepção mercantil da farmácia, percebe-se, nos documentos oficiais, termos utilizados que passam a ideia de medicamento como mercadoria e usuário como simples consumidor.

Por exemplo, a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, norma legislatória que rege o "controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos" no Brasil, adota a seguinte definição para dispensação: "ato de fornecimento ao

Plenitude da saúde: uma consequência do processo terapêutico, quando o farmacêutico exerce na plenitude sua função de profissional da saúde.

consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não".

Essa definição oficial de dispensação é incompleta sob o aspecto técnico, pois não esclarece os procedimentos envolvidos. O "ato de fornecimento" poderia ser entendido como um simples ato de entrega de um produto.

Além disso, não contempla a relação do farmacêutico com o ato, não esclarece quais as funções e responsabilidades do farmacêutico na dispensação, embora essa seja uma função privativa deste profissional.

Além disso, essa definição reforça o aspecto comercial do ato, cujo interesse principal é o lucro. Em uma análise sobre a legislação farmacêutica, estudiosos têm criticado este aspecto comercial da lei e questionam: "Fornecimento de alguma coisa a um consumidor, a título remunerado, não é comércio? Então não há diferença entre dispensação e comércio".

Na concepção ética da dispensação farmacêutica, porém, o modelo de prática profissional consiste na provisão responsável da farmacoterapia com o propósito de alcançar resultados concretos em resposta à terapêutica prescrita.

Busca prevenir ou resolver todos os problemas relacionados com os medicamentos, de maneira sistematizada e documentada, que eventualmente surjam durante o tratamento. Enfim,

Ronald Ferreira dos Santos, da Fenafar: evolução sanitária contida pela lógica comercial deve ser conquistada com base na realidade.

é um conceito de prática profissional o que torna factível a dispensação, e em que o usuário do medicamento não apenas uma venda como hoje se é o mais importante beneficiário das apresenta, sem a valorosa atenção e ações do farmacêutico, o centro de orientação do profissional farmacêutico, o que contribui para o Uso Racional sua atenção.

A justificativa social dessa proposta dos Medicamentos”, manifesta-se Ropressupõe que o farmacêutico, sendo nald Ferreira dos Santos, presidente da um profissional de nível superior, com Fenafar e assessor técnico do CRF-SC. Esta preocupação também ocorre sólida formação sobre os medicamentos e muitas vezes o único com quem o em diversos países europeus e paciente tem um contato fora do serviço latino-americanos. “Para sustentar e de saúde, poderia ser incorporado nas legitimar a presença dos farmacêuticos ações de saúde, contribuindo para a enquanto profissionais de saúde nos estabelecimentos farmacêuticos redução de custos no sistema.

“Não é mais tolerável que uma evo- precisamos que a dispensação ocorra lução tão significativa no processo como uma ciência e um ato privativo, de busca e manutenção da saúde do carregado de todos esses conceitos”, povo brasileiro seja contida pela lógica afirma Hortência Tierling. comercial. Se a estrutura econômica do país não suporta que apenas farmacêuticos dispensem, então devemos abrir o diálogo para construir uma realidade sólida e sustentável, na qual um profissional farmacêutico supervisione Autoridade em medicamento: método e o trabalho de dois, documentação na prevenção de problemas ou no máximo três relacionados com a terapia. outros atendentes,

A LÓGICA DO CUIDADO O farmacêutico enquanto profissional da saúde focado no cuidado às pessoas.

Por Dayani Galato

Ser farmacêutico é ser um profissional empreendedor e que pode atuar em diversas áreas. Neste texto, estarei abordando o papel deste profissional em atividades clínicas (ou seja, para o cuidado das pessoas) relacionadas à promoção do URM. Para a Organização Mundial da Saúde o URM é

“a situação em que o paciente recebe a medicação apropriada para a sua necessidade clínica na dose e posologia adequada, por um período de tempo correto e no menor custo para si e para a sociedade”.

Iniciando esta reflexão discuto que por muitos anos nós temos nos denominado ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 7

“farmacêuticos: os profissionais dos medicamentos”, no entanto, trago aqui uma nova perspectiva “Será que não é o momento de sermos farmacêuticos, os profissionais da saúde que cuidam das pessoas através dos medicamentos?”.

Por que argumento desta forma?

Porque as pessoas precisam de alguém que as cuide sobre este aspecto. Inclusive, quantas vezes os nossos pacientes precisam ser orientados a como usar, quando usar, porque usar, porque não usar....

Quando uma pessoa chega a uma farmácia, seja ela pública ou privada, temos a nossa frente um ser que possui necessidades. Estas necessidades podem ser diversas, no entanto, o nosso primeiro passo deve ser a identificação desta pessoa (Figura 1).

Figura 1. Identificação da pessoa que neste momento representa o usuário do estabelecimento farmacêutico.

Destaca-se que o sujeito que busca os serviços da farmácia pode possuir claramente uma única necessidade ou diferentes necessidades. Sendo assim, um único indivíduo poderá necessitar que o farmacêutico realize diversos serviços durante o processo de atendimento. É importante destacar que existem inúmeras necessidades e que provavelmente as mais comuns foram apresentadas na Figura 2.

A partir da necessidade é que surgem os serviços a serem oferecidos.

Alguns serviços clínicos voltados à promoção do uso racional de medicamentos possíveis de serem executados nas farmácias estão nominados na Figura 3.

Dispensação Auxílio na automedicação responsável

Monitoramento de parâmetros clínicos Serviço focado na necessidade

Quem estou atendendo?

Seguimento farmacoterapêutico

Revisão da farmacoterapia Paciente

Cuidador

Outro sujeito

Educação em saúde

Uma vez identificada esta pessoa que estamos atendendo, temos que verificar qual a sua necessidade ou necessidades (Figura 2). Conhecer a necessidade é fundamental, pois é a partir dela que poderemos definir o serviço a ser oferecido.

Figura 2. Identificação da necessidade do usuário presente no estabelecimento farmacêutico.

Figura 3. Apresentação de Serviços farmacêuticos Clínicos focados nas necessidades das pessoas.

Claramente, não podemos dispensar um medicamento a quem não possui uma prescrição ou realizar seguimento farmacoterapêutico de um paciente sadio que não utiliza e nem possui necessidade de utilizar medicamen-

tos. Da mesma forma, nem sempre a intenção inicial da pessoa que nos procura reflete a sua necessidade, ou seja, nem todos que vão ao estabelecimento farmacêutico para adquirir um medicamento realmente possuem esta necessidade.

A seguir serão rapidamente descritos alguns dos principais serviços farmacêuticos voltados ao cuidado farmacêutico.

A Dispensação de medicamentos talvez seja o mais conhecido e o mais defendido serviço entre os farmacêuticos. Como serviço farmacêutico, é um processo no qual este profissional garante o uso racional (buscando a máxima efetividade e segurança) através da orientação ao paciente quando ao uso do medicamento que está sendo fornecido (de forma gratuita ou não) a partir da seleção anterior deste por um profissional prescritor (médico ou dentista).

Destaca-se, portanto, que para que haja dispensação deve haver anteriormente um ato prescritivo, ou seja, uma “ordem” indicando o medicamento selecionado àquele paciente. Além disso, a entrega do medicamento, sem nenhuma informação (e não vale argumentar que elas possam estar na bula) não pode ser considerado dispensação enquanto conceito ou prática.

Qual a necessidade desta pessoa?

aquisição de medicamentos mediante prescrição

aquisição de medicamentos sem prescrição

ESPAÇO FARMACÊUTICO 8 MARÇO 2013

orientação sobre saúde

monitoramento de dados clínicos

A ciência está no cuidado: entrega de medicamentos não é dispensação.

Uma situação muito comum nas farmácias é a procura deste estabelecimento para a adoção da automedicação. Esta situação é caracterizada pela identificação por parte do usuário ou do farmacêutico da necessidade do uso medicamentos sem a avaliação atual de um prescritor. Neste contexto, adotar antigas prescrições, modificar doses e tempos de tratamento também são considerados automedicação.

Um mito que existe é que automedicação é sempre irracional e, portanto, deve ser evitada. Na verdade, a automedicação faz parte do autocuidado, assim como, outros cuidados de higiene e os cuidados com a alimentação entre outros. No entanto, há situações em que não é adequado de ser realizada e isto pode ser definido pelo perfil do paciente ou do medicamento que se pretende selecionar.

Mesmo pacientes idosos, gestantes e crianças menores podem ser automedicadas de forma racional. Por exemplo, isto acaba ocorrendo quando estes pacientes são previamente orientados ao uso de medicamentos em situações específicas, geralmente na forma “se necessário” pelos seus respectivos médicos. Contudo, para garantir o URM a estes pacientes especiais e a outros, é fundamental a realização de um serviço farmacêutico relacionado a orientação para a automedicação responsável. Para isso, é necessário um profissional que, além de possuir informações sobre os problemas de saúde e sobre os medicamentos, possua habilidades comunicativas. Estas habilidades devem ser tanto para coletar informações como para transmiti-las.

O seguimento farmacoterapêutico, atividade descrita a partir do final dos anos 90 tem sido amplamente defendida como uma nova forma de cuidado.

Neste processo o farmacêutico busca a prevenção, identificação, resolução de resultados negativos relacionados

Educação em saúde: farmacêutico pode orientar aspectos que vão além da farmacoterapia. à farmacoterapia. É fundamental para o reconhecimento deste serviço que haja o registro das informações do paciente e das intervenções realizadas. Cabe destacar, que o seguimento farmacoterapêutico, mais do que uma prática nova trouxe a nossa profissão uma nova filosofia de cuidado, a qual muitos compreendem como Atenção Farmacêutica.

Outro serviço que ganha bastante força atualmente é a revisão da farmacoterapia, neste processo de cuidado o farmacêutico organiza os medicamentos do paciente verificando a possibilidade de duplicidade e também de omissão de medicamentos. O resultado deste serviço é a organização dos medicamentos na rotina diária do paciente, buscando desta forma a adesão farmacoterapêutica e a efetividade dos tratamentos. Destaca-se que este é um serviço que apresenta atualmente uma necessidade social bastante grande e deve ser estimulada a sua realização, sempre de forma responsável.

Além dos serviços anteriormente descritos, uma atividade que cada vez mais tem ganhado destaque nos serviços privados, mas principalmente nos públicos tem sido a educação em Saúde.

A educação em saúde e um processo que envolve o empoderamento dos usuários do serviço com informações sobre os cuidados de saúde. Esta ação pode estar relacionada a atividades formais como, por exemplo, palestras e reuniões de grupo, como também em atividades de orientação individual.

Nesta etapa, o farmacêutico pode estar

orientando o paciente sobre inúmeros aspectos os quais muitas vezes vão além da farmacoterapia.

O monitoramento de dados clínicos é importante, tanto para o rastreamento de problemas de saúde, tanto para a avaliação da efetividade e segurança dos tratamentos. Atualmente o parâmetro clínico mais avaliado em farmácia é a pressão arterial sistêmica. Cabe destacar que o farmacêutico cuidador deve garantir a aplicação dos protocolos de aferição destes parâmetros, adotando além das técnicas adequadas, equipamentos calibrados e deve-se sempre garantir o registro destas informações, seja no cartão do paciente (como aquele do HIPERDIA), seja num documento da própria farmácia. Este registro facilita a realização de intervenções, sejam elas realizadas pelos farmacêuticos ou por outros profissionais, como os médicos.

Por fim, gostaria de destacar que as informações aqui descritas não se destinam a esgotar o assunto e nem mesmo simplificar o processo de cuidado farmacêutico, mas sim de gerar uma discussão sobre o nosso real papel enquanto profissional da saúde. Neste caso, defendo que estaria relacionado em focar os nossos serviços nas necessidades dos nossos pacientes.

Dayani Galato, farmacêutica, professora do Mestrado em Ciências da Saúde, do Curso de Farmácia da UNISUL e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Atenção Farmacêutica e Estudos de Utilização de Medicamentos (NAFEUM).

Contato: dayani.galato@unisul.br ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 9

URM OU

MORTE ESPAÇO FARMACÊUTICO 10 MARÇO 2013

Os farmacêuticos estão clamando por uma revolução no conceito social do uso de medicamentos.

As políticas públicas que ignoram o Uso Racional de Medicamentos (URM) cometem desperdício de recursos e agravamento das condições de saúde. Os farmacêuticos constituem-se na vanguarda do URM, mas médicos, usuários e serviços de saúde também precisam se engajar.

C

e o tratamento, e isso degenera para o uso incorreto dos medicamentos.

Os idosos representam até 50% dos multiusuários de medicamentos.

Portanto, suas prescrições com muita

apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade".

Durante a dispensação do medicamento, ao questionar o usuário a respeito da sua medicação, os farmacêuticos confrontam-se com a dificuldade dos pacientes em entender o diagnóstico

frequência apresentam dosagens e indicações inadequadas, interações medicamentosas, associações e redundâncias (uso de fármacos pertencentes a uma mesma classe terapêutica) e medicamentos sem valor terapêutico.

O uso irracional, além de gerar custos ao paciente, que pode não estar sendo tratado da maneira mais adequada e assim levará mais tempo para a cura,

onforme a Organização Mundial de Saúde, "há uso racional quando pacientes recebem medicamentos

também onera o sistema de saúde.

Passa-se mais tempo tomando um medicamento desnecessário e não se consegue o efeito desejado.

O Conselho Federal de Farmácia divulgou um relatório concluído recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) alertando as autoridades sanitárias do mundo inteiro para o rápido tráfico de medicamentos controlados pelas farmácias virtuais, utilizando-se da facilidade da internet e comunicação via e-mail. Os usuários de múltiplas drogas, os ex-pacientes que se tornam dependentes e permanecem fazendo uso de medicamentos, mesmo depois de terem concluído o tratamento, e as pessoas que preferem a comodidade de receber produtos em casa a preços baixos são os alvos do cybertráfico.

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 11

Uso racional também implica a oferta de tratamentos, insumos e tecnologias com base nas melhores práticas terapêuticas e assistenciais, amparadas em evidências científicas seguras, estudos clínicos com resultados confiáveis, e que, principalmente, tenham sido avaliados pelas instâncias regulatórias e de fiscalização no País, no caso a Anvisa.

Interações moleculares: problemas decorrentes de interações entre fármacos representam até 4,8% das internações hospitalares.

O médico que prescreve também precisa estar atualizado com informações isentas de interesses da indústria farmacêutica. Diagnósticos incompletos das doenças podem resultar em inadequada escolha dos tratamentos.

Os médicos precisam de acesso a informações completas a respeito da segurança dos fármacos. Parte deles desconhece o conjunto dos possíveis efeitos nocivos do que prescreve, ou não sabe identificar nem prevenir corretamente combinações perigosas entre as substâncias farmacológicas.

Em estudo sobre uso de novos medicamentos nos EUA, os médicos entrevistados (especialistas e de atenção primária) relataram que veem os representantes das indústrias farmacêuticas como uma fonte importante de informação. Para alguns, são sua única fonte de informação.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 12 MARÇO 2013

“Trata-se, na realidade, de um reducionismo acreditar que o URM deve se prover apenas lá na ponta, durante a dispensação farmacêutica.

Essa é a ponta do Iceberg.

O uso de medicamentos baseado em informações técnico-científicas, seguindo a racionalidade da lógica, começa na seleção adequada de fármacos para hospitais ou unidades de saúde, passa pela prescrição e culmina na dispensação”, reflete Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRF-SC. A teoria da demanda presume que os indivíduos, por ocasião da compra de um bem econômico qualquer, possuem informação completa (relevante e suficiente) sobre tal produto. Sendo assim, no campo da assistência farmacêutica, caso os indivíduos ou seus agentes detivessem informações sobre preço, qualidade, segurança, eficácia e

efetividades dos medicamentos, esse conhecimento seria de grande utilidade na escolha dos fármacos. “O paciente deve participar do próprio processo terapêutico, a começar pela adesão, que é conceituada como o uso de pelo menos 80% da terapia prescrita nas condições e horários adequados”, aponta Silvana Nair Leite.

Há aceitação mundial do conceito de medicamentos essenciais, que constituem-se em poderosa ferramenta para promover saúde equitativa, já que têm comprovado impacto em acesso.

Assim, construir lista de medicamentos essenciais pode ajudar os países a racionalizar compra e distribuição de medicamentos, reduzindo custos e garantindo apropriada qualidade de atendimento. A partir de 2002, por causa da necessidade de incluir antirretrovirais, a OMS modificou o conceito de medicamentos essenciais, que deixaram de ser direcionados somente a doenças prevalentes, passando a ser selecionados para situações prioritárias em saúde pública.

De fato, as estatísticas públicas mais atualizadas relatam que pelo menos 35%

Mais de 50% de todos os países não implementam políticas básicas para promover uso racional de medicamentos. A situação é pior em países em desenvolvimento, com menos de 40% dos pacientes no setor público e menos de 30% no privado sendo tratados de acordo com diretrizes clínicas.

Paulo Araújo: URM é processo de co-responsabilidade entre médicos, farmácêuticos, usuários e sistemas públicos e privados de saúde.

Vinte e três anos de cotação de novos produtos farmacêuticos por La revue Prescrire 1981 a 2003 Nº de especialidades farmacêuticas

%

7

0,24

Interesse

77

2,68

Traz algum benefício

217

7,56

Eventualmente útil

455

15,85

Cotação Bravo

Nada de novo

1.913

66,63

Inaceitável

80

2,79

A comissão de redação não pôde se pronunciar

122

4,25

2.871

100

Total

dos medicamentos adquiridos no Brasil são feitos através de automedicação.

Os medicamentos respondem por 27% das intoxicações no Brasil e 16% dos casos de morte por intoxicações são causados por medicamentos, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz.

Sob a ótica financeira, estritamente, já é uma tragédia, pois há comprovação de que hospitais chegam a gastar 30% de seus orçamentos tratando de casos provocados pelo uso inadequado de medicamentos. Mas a ilusão de cura fácil pela ingestão de pílulas cobra seu maior preço na desintegração dos fundamentos da saúde pública.

“O paciente também tem uma responsabilidade no processo, seguindo as orientações do prescritor e do farmacêutico.

Para isso, o usuário deve estar consciente dos riscos associados ao uso irracional”.

Hortência Tierling, Presidente do CRF-SC

Bonfim, José Ruben de Alcântara. Novidade velha: no livro sobre critérios para a promoção do uso racional de fármacos, José Ruben de Alcântara Bonfim prova que prescrições de novas drogas são eficazes em apenas 1/4 dos casos.

O Fenômeno da Resistência A associação entre o uso de antimicrobianos e o desenvolvimento de resistência bacteriana é conhecida desde a introdução da penicilina. E foi sistematicamente confirmada após o lançamento das diferentes classes farmacológicas. O período necessário para a ocorrência desse fenômeno mostrou-se surpreendentemente curto para muitos fármacos, enfatizando a imensa capacidade de adaptação dos micro-organismos a ambientes hostis, artificialmente criados pelo homem.

Embora essas observações devessem intuitivamente soar como um sinal de alerta para a necessidade de se promover emprego terapêutico mais racional desses insumos, o que tem ocorrido, na verdade, é exatamente o oposto.

“Não basta somente ter uma prescrição somente para obter o uso racional de medicamentos. A prescrição tem que obedecer a critérios técnicos e clínicos– é esse o medicamento indicado para essa patologia, nessa concentração, e pelo tempo determinado? A dispensação tem que ser feita com orientação do profissional farmacêutico. E o paciente também tem

uma responsabilidade no processo, seguindo as orientações. Para isso, o usuário deve ser consciente dos riscos associados ao uso dos medicamentos”, avalia Hortência Tierling, presidente do CRF-SC.

Em alguns países, antimicrobianos são utilizados sem receita médica em até dois terços das ocasiões.

Mesmo quando formalmente prescritos, sua indicação pode ser desnecessária em até 50% dos casos.

O usuário deve estar consciente: 16% das mortes por intoxicações são causadas por medicamentos, segundo dados da Fiocruz.

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 13

As evidências de que o uso de antimicrobianos é a principal força motora para o desenvolvimento da resistência bacteriana vêm de diversas observações.

Por exemplo, as taxas de resistência são maiores em contextos de consumo mais intenso desses fármacos. Há frequente surgimento de resistência durante o curso da terapia, com consequente falência terapêutica.

Por outro lado, em diversas ocasiões, realmente persiste, após revisão criteriosa da relação de risco (toxicidade, hipersensibilidade, resistência e custo-benefício), a indicação de uso de antimicrobianos em contexto ambulatorial. Mesmo nesses casos, no entanto, existe a possibilidade de se

reduzir a pressão seletiva mediante a adoção de esquemas mais curtos de tratamento, seguindo o princípio de prazo mínimo eficaz de uso. Cada vez mais se acumulam evidências sobre a segurança dessa estratégia.

De acordo com a Food and Drugs Admnistration (FDA/EUA), de 348 novos medicamentos comercializados entre 1981 e 2003, só 3% representaram uma contribuição importante em relação aos tratamentos já existentes.

Interatividade letal Problemas terapêuticos provenientes de interações entre fármacos são significantes e associam-se de 0,6% a 4,8% das internações hospitalares.

Conforme cartilha do Ministério da Saúde com temas selecionados sobre o URM, um estudo transversal, que envolveu a análise de 1.553 prescrições médicas dispensadas em três farmácias comunitárias, identificou 10,5% de Interações Medicamentosas (IMs) em todas as prescrições, sendo que 1,9% delas correspondiam a interações graves(Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – Brasília: Ministério da Saúde, 2012).

O risco de interação aumentou com o número de fármacos prescritos. Os autores concluíram que os médicos, especialmente psiquiatras, cardiologistas e neurologistas, deveriam ser mais atentos para evitar IMs clinicamente significantes.

Os farmacêuticos estão na vanguarda desse movimento em prol da saúde pública.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 14 MARÇO 2013

Com quase dois mil inscritos, o IV Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos – “Incorporando o Uso Racional de Medicamentos no Contexto da Atenção à Saúde”, que ocorreu em agosto de 2012 em Salvador, Bahia, reuniu profissionais médicos, farmacêuticos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, nutricionistas, advogados, docentes, acadêmicos da área da saúde, entre outros especialistas para debate em nove oficinas e

Carência na pediatria: crianças precisam de uma abordagem muito mais racional no uso de medicamentos.

cinco cursos distintos acerca do uso racional de medicamento, no Centro de Convenções da Bahia.

Entre os palestrantes, o Dr. David Woods, consultor farmacêutico com especialização em Farmácia Clínica Pediátrica, da Nova Zelândia ministrou, juntamente com a Dra. Lúcia de Araújo de Costa Beis Noblat, doutora em Medicina e Saúde pela UFBA, a oficina ‘Manejo racional da farmacoterapia em crianças: da prescrição à

administração’. A Dra. Lúcia explica que a temática foi pensada com base na necessidade existente em nível nacional nessa área.

“Nós temos uma carência enorme na formação de profissionais na área da Pediatria, as crianças precisam de uma abordagem muito mais racional sobre os medicamentos. Acredito que o curso é uma ferramenta de motivação para propiciar a interatividade desses profissionais sobre essa lacuna”, afirma a Dra. Lúcia.

Uma das formas de atuar em prol do Uso Racional de Medicamentos é conhecer a Farmacovigilância, que disponibiliza ferramentas para auxiliar na prevenção, detecção e manejo de eventos adversos de medicamentos.

Uma delas é a notificação voluntária que todos os profissionais de saúde podem fazer, através do NOTIVISA. Outra ferramenta é a Medicina Baseada em Evidências (MBE), que também contribui para a racionalização das condutas terapêuticas. A Conduta Baseada em Evidências utiliza a busca de evidências clínicas para subsidiar a tomada de decisão sobre os cuidados médicos que o paciente necessita.

Além disso, leva em consideração as habilidades e a experiência clínica do profissional, bem como as preferências do paciente. Junto com a MBE há a Avaliação de Tecnologias em Saúde, ferramenta para auxiliar os gestores a selecionar intervenções mais custo-efetivas para serem disponibilizadas no sistema de saúde, levando em conta os aspectos farmacoeconômicos.

Estudos de utilização de medicamentos para viabilizá-los em grande escala dependem da construção de bancos de dados que permitam conhecer os medicamentos que estão sendo utilizados na atenção básica.

O farmacêutico, como profissional da saúde, deve se empenhar para que o conceito de medicamentos essenciais

KARINA BERNARDI, farmacêutica de Concórdia: monitoramento de grupos de pacientes crônicos nas equipes do Nasf. seja respeitado nas decisões dos comitês que elaboram as listas padronizadas de medicamentos federal, estadual e municipal - embora naturalmente isso conflite com os interesses da indústria farmacêutica mundial que, em 2005, movimentou 541,2 bilhões de dólares.

Especialistas que são em medicamentos, os farmacêuticos podem atuar em Centros de Informação sobre Medicamentos, dando informação imparcial, bem referenciada e criticamente avaliada sobre qualquer aspecto da prática farmacêutica. Também deve integrar a equipe multiprofissional de atenção à saúde como especialista em medicamentos, discutindo alternativas terapêuticas, alertando para interações,

reações adversas e trazendo informação sobre formas farmacêuticas, apresentações comerciais, custos, contribuindo para a individualização da terapêutica.

Em Concórdia, nas equipes do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), a farmacêutica Karina Bernardi relata avanço considerável no Uso Racional de Medicamentos mediante acompanhamento de pacientes crônicos como grupos de diabéticos e hipertensos. “Eles chegam a necessitar de 20 medicamentos diários diferentes, e temos providenciado para que a Assistência Farmacêutica previna interações, associações ou redundâncias na terapia medicamentosa”, expõe Karina Bernardi.

ÍNDICES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)

50 a 70%

Cresce constantemente a resistência da maioria dos microorganismos causadores de enfermidades infecciosas prevalentes.

75%

53%

50%

15 a 20%

das consultas médicas geram prescrição medicamentosa.

das prescrições com antibióticos são errôneas.

dos consumidores compram medicamentos para um dia de tratamento.

de todas as prescrições de antibióticos nos Estados Unidos são feitas para crianças de 0 a 4 anos.

dos hospitais gastam seus orçamentos para lidar com as complicações causadas pelo mau uso de medicamentos.

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 15

A necessidade imperiosa de qualificação permanente e atualização da categoria farmacêutica é incompatível com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. O CRF-SC tem apoiado as movimentações políticas no Estado e em Brasília para reduzir a carga a 30 horas. Pois o valor do trabalho não é, certamente, somente medido pelo tempo, mas principalmente pela qualidade do serviço oferecido.

ÓCIO CRIATIVO

A

redução da jornada de trabalho para Farmacêuticos de 44 horas semanais para 30 horas semanais tem sido uma bandeira dos profissionais da saúde há muito tempo e faz parte de um processo de reconhecimento da dedicação e da importância dos farmacêuticos, reforçada recentemente pela RDC 44 da Anvisa, que coloca em evidência a assistência farmacêutica.

“Além disso, trata-se de corrigir uma injustiça, pois outros profissionais da saúde já conquistaram definições legais de jornada de trabalho, como os médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e assistentes sociais (30 horas)”, lembra a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (Sindfar), Fernanda Mazzini.

“Na categoria farmacêutica já obtivemos jornadas de 30 horas semanais em convenção coletiva de trabalho nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, e redução de 44 horas para 40

horas nos estados do Rio Grande do Norte e do Maranhão”.

A fixação desta carga horária é muito importante para o desempenho dos profissionais da saúde. Há uma percepção consolidada que a qualidade do atendimento à população não pode ficar comprometida pelas jornadas extenuantes, e que a rotina de trabalho deve contemplar tempo para aprimoramento, descanso e para o convívio familiar.

O trabalho semanal exaustivo leva a diversos problemas de saúde, tais como, estresse, depressão e compromete a atuação do profissional na qualidade dos serviços oferecidos a população, devido à queda no rendimento de sua capacidade física e mental.

“A reivindicação tem respaldo também em orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende a redução como forma de melhorar o atendimento à saúde para pacientes, usuários e trabalhadores no mundo inteiro”, lembra Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar.

Estudos conduzidos pelo DIEESE comprovam que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, produzindo como consequência natural um aumento da produtividade do trabalho.

Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida.

“Na França no período em que foi implantada a semana de 35 horas, a diminuição do tempo médio de trabalho teve papel fundamental no crescimento da economia, na distribuição de renda e na recuperação do nível de emprego.

A redução de jornada gerou 350 mil novos empregos e sem repercussões negativas na situação das empresas”, relata Fernanda Mazzini. Outro exemplo vem da Alemanha, onde a história da redução de jornada tem episódios exemplares.

Pelo mundo Uma amostra de como o Brasil está atrasado em relação a jornada de trabalho é a comparação com os outros países.

De acordo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), muitos países já têm jornada entre 40 e 35 horas.

Este é o caso de Espanha (39,2), Portugal (39), Áustria (38,6), Itália (38,3), França (38), Finlândia (37,6), Nova Zelândia (37,6), Reino Unido (37), Luxemburgo, (37), Bélgica (36,7), Austrália (36,6), Suécia (36,3), Irlanda (36), Alemanha (35,5), Dinamarca (35,2) e Suíça (35,1).

Noruega e Holanda conseguem ter jornadas de trabalho ainda melhores, 34 e 30,7, respectivamente. República Checa ( 41,7), Polônia ( 41,1), Eslováquia (41) e Grécia (40,1) estão próximo das 40 horas semanais.

Entre os países de OCDE, o que tem os trabalhadores que passam maior parte do dia na labuta é a Coréia do Norte (46.6).

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 17

“Para nós Farmacêuticos, a aprovação do projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais - PLC 113/2005 é de fundamental importância ao reconhecimento da valorização do trabalho farmacêutico”, afirma a presidente do Sindfar.

A redução da jornada do farmacêutico foi proposta pelo ex-deputado José Carlos Coutinho, por meio de projeto de lei da Câmara (PLC 113/2005), que foi arquivado em 2011 e depois desarquivado e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

De acordo com a proposição, o farmacêutico teria carga horária de 30 horas semanais, sem redução de salários.

44 horas: No Brasil, a jornada de trabalho do farmacêutico é regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na prática, por causa dos baixos salários pagos aos farmacêuticos, ocorre o acúmulo de cargos e funções, que geralmente faz com que esses profissionais exerçam atividade profissional

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005 (PL. 06459 de 2002, na origem) que Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.

RELATOR: Senador VALDIR RAUPP I – RELATÓRIO É submetido ao exame desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005 que tem por finalidade assegurar aos farmacêuticos a duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais.

Na Câmara dos Deputados, a proposição mereceu aprovação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ao projeto, não foram apresentadas emendas até o momento.

II – ANÁLISE É tradição em nosso direito laboral, observado o interesse social e a peculiaridade de determinadas profissões, a fixação de normas especiais para o seu exercício levando em consideração o tipo de atividade, o desgaste que ela produz no indivíduo e os riscos que ela comporta.

Assim o fez o legislador, ao dar tratamento especial, quanto à duração da jornada semanal de trabalho, a várias categorias de profissionais da saúde, haja vista as condições especiais em que se desenvolvem

Porém, há um forte lobby econômico contrário ao projeto de lei das 30 horas para farmacêuticos, ESPAÇO FARMACÊUTICO 18 MARÇO 2013

em mais de um local.

Ao tramitar na Comissão de Assuntos Sociais, o relator foi favorável à matéria, conforme trecho reproduzido abaixo:

suas atividades.

Em verdade, são esses os profissionais que mais se sujeitam à fadiga física e psicológica, eis que, no desenvolvimento de suas funções, têm uma parcela significativa de responsabilidade na conservação da vida e saúde das pessoas.

Por isso, tiveram sua jornada de trabalho reduzida os médicos (20 horas semanais) e alguns de seus auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista), os técnicos em radiologia (24 horas semanais), os fisioterapeutas e os terapeutas educacionais (30 horas semanais).

Enfatize-se, também, que a medida ora proposta é extremamente necessária para o aperfeiçoamento e atualização constante do farmacêutico, dada a velocidade com que se processam os avanços científicos na sua área de conhecimento.

O projeto é, portanto, meritório, pois da mesma maneira que os demais integrantes da área da saúde, os farmacêuticos também estão sujeitos a situações estressantes de trabalho, o que justifica a redução da jornada de trabalho desses profissionais para trinta horas semanais.

III – VOTO Pelas razões expostas, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005.

e as argumentações dessa natureza também encontram respaldo na análise dos deputados e senadores,

como se pode ver na análise da senadora Kátia Abreu (veja reprodução ao lado).

Ministro do Trabalho manifesta-se favorável, em reunião com presidente do CRF-SC. A diretoria da Fenafar, sindicatos filiados e a presidente do CRF/SC, Hortência Tierling, trataram do tema das 30 horas para farmacêuticos em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. Acompanhado do assessor especial Cleto dos Santos, o Ministro recebeu as lideranças no dia 19 de fevereiro e declarou apoio a reivindicações como a jornada de 30 horas e insalubridade.

Insalubridade O Ministro solicitou ao presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa, também presente na reunião, que receba os representantes das organizações farmacêuticas em um Grupo de Trabalho para debater a incorporação do direito a insalubridade aos

profissionais que manipulam quimioterápicos, medicamentos hormonais e que atuam em Farmácias, Drogarias e na Vigilância Sanitária. Ligado ao MTE, o Fundacentro realiza pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores.

Para a presidente do CRF/SC, Hortência Tierling, que também é dirigente do Sindfar, reconhecer a insalubridade dos farmacêuticos é identificá-los como profissionais de saúde. "Nos seus âmbitos de atuação, os farmacêuticos estão a todo momento em contato com pacientes e medicamentos, expostos, portanto, a agentes químicos e patológicos.

Por isso, é justo que o benefício seja estendido a todos os colegas", disse a farmacêutica.

30 horas A Fenafar pediu apoio ao MTE para fazer avançar no Senado o Projeto de Lei que trata da redução da jornada. O ministro Brizola Neto manifestou-se favorável à pauta e dispôs-se a buscar o apoio de lideranças e parlamentares.

Os representantes dos farmacêuticos aproveitaram a ocasião para saudar a iniciativa do MTE em atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações, incluindo nela a categoria farmacêutica, trazendo visibilidade e contribuindo para a valorização dos profissionais perante a sociedade.

A presidente Hortência Tierling agradeceu o espaço oferecido pelo gabinete do Ministro. "A recepção calorosa demonstrou a disposição do Ministério com as pautas dos trabalhadores, especialmente dos farmacêuticos", acrescentou.

Hortência Tierling e Ronald Ferreira dos Santos com o ministro do Trabalho: empenho político em favor da categoria farmacêutica.

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 19

ARTIGO TÉCNICO

ROTULAGEM UTILIZADA NA FARMÁCIA MAGISTRAL Maria Aparecida Ferreira Soares e Carolina Leiva Fiore, farmacêuticas do serviço de atendimento ao associado Anfarmag.

R

ótulos são impressos, apostos à embalagem, com o objetivo de garantir a fidelidade à prescrição médica, a identificação para dispensação e uso pelo paciente ou para identificação de insumos, seja no armazenamento ou para envio de amostras para análise.

Os rótulos de um produto ou preparação magistral são impressos e aderidos à embalagem com o objetivo de identificar e garantir fidelidade às informações contidas na prescrição ou indicação de profissional habilitado.

Os rótulos são personalizados, e devem contemplar os itens obrigatórios conforme determina a RDC n° 67/2007 e demais normas.

As informações disponibilizadas abaixo visam esclarecer questões sobre a “rotulagem” utilizada na farmácia com foco na legislação vigente no país, sob diversos elementos. Trata-se de tema de fundamental importância, pois as informações contidas nos rótulos tem o objetivo de salvaguardar a qualidade destes itens, fornecer informações de uso e garantir a correta identificação dos respectivos conteúdos.

Modalidade de Rótulos: 1 - Fórmulas Magistrais: O rótulo é personalizado para o paciente conforme a prescrição de profissional habilitado. Nas embalagens destes produtos, os rótulos possuem itens obrigatórios, conforme determina o item 12.1 do ANEXO I da Resolução Anvisa RDC nº 67/2007: • Identificação da farmácia; ESPAÇO FARMACÊUTICO 20 MARÇO 2013

• C.N.P.J; • Endereço completo; • Nome do farmacêutico responsável técnico com respectivo número no Conselho Regional de Farmácia; • Nome do prescritor e sua inscrição no conselho regional correspondente; • Nome do paciente; • Número do registro da formulação no Livro de Receituário; • Componentes da formulação com respectivas quantidades; • No caso de fitoterápicos: *Nomenclatura botânica (gênero e espécie), inclusive poderá indicar o nome popular do fitoterápico; *Parte da planta utilizada ou se está indicado como derivado da droga (extrato/tintura); *No caso da planta constar de formulários nacionais poderá mencionar no rótulo.

• Número de unidades; • Sua quantidade (Peso ou volume contidos); • Posologia; • Data da manipulação; • Prazo de validade.

2 - Fórmulas Oficinais: O rótulo é personalizado para o paciente conforme formulações contidas nos compêndios oficinais. Nas embalagens das formulações oficinais, o item 12.2 do ANEXO I da Resolução Anvisa RDC nº 67/2007, estabelece os seguintes dados para rotulagem: • A denominação farmacopeica do produto; • Componentes da formulação com

respectivas quantidades; • Indicações do Formulário Oficial de referência; • Data da manipulação e prazo de validade; • Número de unidades ou peso ou volume, contidos; • Posologia; • Identificação da farmácia; • C.N.P.J; • Endereço completo; • Nome do farmacêutico responsável técnico com respectivo número no Conselho Regional de Farmácia.

3 - Preparações por solicitação de estabelecimentos hospitalares e congêneres (mediante contrato): A Resolução Anvisa RDC nº 67, de 2007, em seu item 5.10 e sub-itens do ANEXO, prevê que a farmácia poderá atender preparações magistrais e oficinais requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres, em situações específicas, tais como: (i) inexistência do produto no mercado, e; (ii) justificada a necessidade da manipulação.

Nestes casos, as preparações deverão ser rotuladas de acordo com os dados específicos para a preparação magistral/

oficinal, mencionados nos itens 1 e 2 deste informativo. Todavia, para os casos em que a preparação se tratar de um atendimento não individualizado, no lugar do nome do paciente deverá constar o nome e o endereço da instituição requerente.

Nota – É proibido os estabelecimentos citados comercializarem as referidas preparações. Tais preparações somente poderão ser utilizadas para uso da unidade solicitante e no paciente dentro da própria unidade.

4 - Preparações de transformação de especialidade farmacêutica: O rótulo do medicamento transformado, de acordo com o item 5.12 e sub-itens do ANEXO da RDC nº 67, de 2007 deverá conter os dados específicos para a preparação magistral, descrito anteriormente no item 1. Adicional a esta determinação, sugere-se que seja mencionado o nome comercial, o fabricante e o lote da especialidade farmacêutica utilizada.

Há casos em que é necessário colocar informações adicionais no próprio rótulo ou em uma etiqueta à parte, com dizeres como: "Agite antes de usar"; "Conservar em geladeira"; "Cuidado ao usar"; "Uso externo", entre outras. No caso dos medicamentos constantes da Portaria MS/ Anvisa nº 344/98, existem as etiquetas específicas.

Exemplo:

Etiqueta Vermelha (controle especial)

Etiqueta Preta (entorpecentes e/ou psicotrópicos)

Exemplo de Rotulagem de Preparação Magistral: Logo farmácia Farmácia das Quantas Rua das Acácias, s/nº - Campinas/SP tel: (19) 5555-5555 CNPJ 00.000.000/0001-00 Farmacêutico: Dra. Maria José da Ñon CRF-SP- 00000 Para Sra. Joaquina MOMOM Dr. Paulo MMMM

Reg. nº 34526 CRM nº 000000

Ácido ascórbico ...................................... 250 mg Piridoxina ................................................. 100mg Excipiente qsp ..................................... 1 cápsula Contém 60 cápsulas Posologia: Tomar uma cápsula 2x ao dia Manip: 12/10/2012

5 - Rótulos para atender Análise de Controle de Qualidade 5.1 Análise realizada na Farmácia a) Análise em Processo de Preparação magistral/oficinal Neste caso, a análise é realizada no momento da realização da manipulação, e serve para verificar as conformidades pretendidas na preparação (item 9.1.1 do ANEXO I, alteração dada pela RDC nº 87, de 2008). Não há rotulagem específica, visto que serão utilizados os mesmos rótulos empregados para dispensação da preparação (oficinal ou magistral) conforme informado no item 1. Vale comentar que caberá ao farmacêutico avaliar os resultados obtidos nos ensaios e definir a aprovação ou não da preparação para a dispensação. Não se pode esquecer o registro das análises. b) Análise de Insumos no ato do recebimento O rótulo aposto na embalagem do insumo, de acordo com o item 7.2.1, ANEXO I da RDC nº 67, de 2007 deverá ser conferido se contém no mínimo as seguintes informações: • Nome do fornecedor; • Endereço; • Telefone;

Validade: 12/12/12

• C.N.P.J.; • Nome do Insumo Farmacêutico (DCB, DCI e CAS) nesta ordem, quando possível; • No caso de matéria-prima vegetal, deverá conter: nome popular, nome científico (classificação botânica) e a parte utilizada da planta; • Quantidade e sua respectiva unidade de medida; • Número do lote; • Data de fabricação do insumo; • Prazo de validade do insumo; • Condições especiais de armazenamento e observações pertinentes, quando aplicável; • Data do fracionamento, quando for o caso; • Nome do Responsável Técnico e seu registro no Conselho Profissional correspondente; • Origem, com indicação do fabricante. c) Análise de Insumos no Controle de Qualidade da Farmácia A farmácia deverá efetuar coleta de uma amostra para análise no Controle de Qualidade e encaminhar para seu próprio laboratório. Neste caso o frasco deverá ser rotulado contendo pelo menos os seguintes itens: • Nome do fornecedor; ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 21

• Código do Insumo Farmacêutico segundo DCB, DCI e CAS, nesta ordem, quando possível; • No caso de matéria-prima vegetal, deverá conter: nome popular, nome científico (classificação botânica) e a parte utilizada da planta; • Quantidade e sua respectiva unidade de medida; • Data da amostragem; • Número do lote; • Data de fabricação do insumo; • Prazo de validade do insumo; • Condições especiais de armazenamento. d) Análises a serem enviadas para o laboratório de Controle de Qualidade Terceirizado: Toda e qualquer amostra para ser encaminhada ao laboratório terceirizado deve ser devidamente rotulada e acondicionada adequadamente, observando qualquer condição especial, se esta o exigir. Vale lembrar que a farmácia deve consultar o procedimento específico do laboratório contratado. d.1 - Preparação magistral/oficinal (monitoramento) e bases galênicas: Diante da necessidade de atender ao monitoramento do processo magistral previsto na RDC n° 67, de 2007, item 9.2 do ANEXO, e alteração dada pela RDC nº 87, de 2008, principalmente o item 9.2.3.1 e 9.2.4 e item 11 e subitens, a farmácia poderá: (i) duplicar quantitativamente uma determinada preparação magistral, sendo uma parte dela para encaminhar para análise de controle de qualidade ESPAÇO FARMACÊUTICO 22 MARÇO 2013

terceirizada. Neste contexto, a farmácia irá utilizar os mesmos dizeres que consta do rótulo do paciente, porém deverá retirar o nome do paciente e colocar: “amostra para análise CQ” ou (ii) manipular uma fórmula de escolha (idêntica a de um paciente ou de base).

Para ambas as situações, a farmácia deve elaborar a rotulagem com as seguintes informações: • Identificação do conteúdo da preparação com: Nome e quantidade do Insumo Farmacêutico (DCB ou DCI), quando possível; • No caso de matéria-prima vegetal, deverá conter: nome popular, nome científico (classificação botânica) e a parte utilizada da planta; • Quantidade amostrada e respectiva unidade métrica; • Nº de Registro (Livro do Receituário) ou nº de lote interno da farmácia • Data de manipulação; • Data de validade; • Frases: (i) “Amostra para análise de Controle de Qualidade ou Amostra exclusiva para Controle de Qualidade”. (ii) Quanto se tratar de insumos sujeitos ao controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98*) deverá conter a etiqueta exigida por esta portaria, preta ou vermelha, de acordo com a lista a que pertence o insumo que consta na fórmula. d.2 - Amostra de Insumos (Ativo, Inerte ou Aditivo): Para identificação dos insumos que serão analisados, deve-se informar na rotulagem:

• Identificação da Farmácia (impresso no rótulo ou não): C.N.P.J, endereço completo, nome do farmacêutico responsável técnico com respectivo número no Conselho Regional de Farmácia; • (i) e (ii) Nome do insumo (DCB, DCI ou CAS) (se aplicável); • Peso ou volume da amostra; • Data da amostragem; • Número de lote; • Data de fabricação; • Prazo de validade; • Identificação do fornecedor do insumo; • Condições especiais de armazenamento e observações pertinentes, quando aplicável; • Frases: (i) “Amostra para análise de Controle de Qualidade ou Amostra exclusiva para Controle de Qualidade”. (ii) Quanto tratar de insumos sujeitos ao controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98*) deverá conter a etiqueta exigida por esta portaria, preta ou vermelha, de acordo com a lista a que pertence o insumo. d.3 - Água: Potável e Purificada (monitoramento) Para as amostras de água (potável ou purificada) encaminhadas para análise, deve-se informar na rotulagem: • Os dados da Farmácia (identificação da farmácia, C.N.P.J., endereço completo, nome do farmacêutico responsável técnico com respectivo número no Conselho Regional de Farmácia); • Volume da amostra; • Ponto de coleta/amostragem; • Identificação: Potável ou Purificada; • Data da amostragem (no caso da água purificada, refere-se à data do processo de obtenção da água purificada).

5.2 – Amostras para fins de Análise Fiscal em atendimento à VISA:

A autoridade sanitária pode efetuar coleta de uma ou mais preparações para fins de Análise Fiscal, conforme competência dada no artigo 69, inciso II, alínea “d” da Lei nº 6.360/1976.

A partir de uma inspeção sanitária, as Autoridades Sanitárias poderão coletar uma amostra da preparação (magistral ou oficinal), ou do insumo utilizado pela farmácia para análise fiscal (Lei 5.991/1973, artigo 47 e § 3º ou artigo 27 da Lei nº 6437/1977).

Para toda amostra coletada pela autoridade sanitária para análise fiscal será lavrado um documento intitulado de Termo/Auto de Coleta nº.../ano, que a Vigilância Sanitária encaminha as amostras ao laboratório oficial. a) Preparação magistral/oficinal O farmacêutico deverá atender ao solicitado e proceder a rotulagem conforme previsto anteriormente no item 1.

Na amostra coletada, quando contiver substâncias controladas (Portaria SVS/ MS nº 344/98*), é necessário proceder ao registro no Livro Específico e de preferência anotação na observação do Livro de Receituário. No caso de ser uma fórmula pronta para dispensação, outra preparação deverá ser manipulada para o paciente.

documentos. O rótulo do insumo deverá conter as seguintes informações: • Identificação da Farmácia (impresso no rótulo ou não): C.N.P.J, endereço completo, nome do farmacêutico responsável técnico com respectivo número no Conselho Regional de Farmácia; • Nome do insumo (DCB, DCI ou CAS) (se aplicável); • Peso ou volume da amostra; • Data da amostragem; • Número de lote; • Data de fabricação; • Prazo de validade; • Identificação do fornecedor do insumo; • Condições especiais de armazenamento e observações pertinentes, quando aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos a informação adequada e clara sobre produtos, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, e também, os riscos que apresentem.

As informações sobre o uso possíveis efeitos colaterais e contra-indicações devem ser prestadas pelo prescritor (na consulta) e pelo farmacêutico no ato da dispensação do medicamento na farmácia.

Referências:

b) Insumos A autoridade sanitária pode efetuar coleta de uma ou mais substâncias para fins de Análise Fiscal e deverá ser tratado conforme anteriormente descrito, no que refere ao registro e

Manual do Consumidor ANFARMAG (Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais), 4ª ed. 24/08/2010.

Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973 Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Decreto nº 79.094 de 10 de junho de 1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe

sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. (artigo 7º) Lei n.º 6360, de 23 de setembro de 1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Resolução ANVISA RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.

Resolução Anvisa RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008 - Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Instrução Normativa N° 5 de 11 de Dezembro de 2008.- Determina a publicação da "LISTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO" Resolução ANVISA RDC nº 60, de 10 de novembro de 2011- Formulário Nacional de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1ª Ed., 2011. (http://www.anvisa.gov.br/farmacopeiabrasileira/conteudo/ Formulario_de_Fitoterapicos_da_Farmacopeia_Brasileira.pdf ) Boas Práticas para medicamentos fitoterápicos em escala magistral no setor publico – Faculdade de Farmácia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Maria de Lourdes Q. Gonçalves – 2009. (http://www.lume.ufrgs.br/ bitstream/handle/10183/16066/000693161. pdf?sequence=1) BRASIL. Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas, e dá outras providências.

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 23

Todos os problemas da Democracia podem ser resolvidos com mais democracia. A participação de farmacêuticos nos Conselhos de Saúde é uma dessas formas de radicalizar o processo democrático e influenciar diretamente as políticas públicas do setor, contemplando a Assistência Farmacêutica como um direito inerente da cidadania brasileira.

DEMOCRAC O

Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido na Constituição de 1988, mas só foi regulamentado em setembro de 1990, pela Lei nº 8.080. É no artigo 2º dessa lei que consta aquela redação que se tornou conhecida de todos os brasileiros nas últimas duas décadas: “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Esta lei também define o modelo operacional do SUS, propondo uma nova forma de organização e de funcionamento do setor da saúde, descentralizando as ações para que as políticas públicas sejam conduzidas pelos municípios, com autonomia financeira e responsabilidades sobre recursos financeiros, cabendo aos gestores o estabelecimento de parcerias e atribuições entre as esferas de Governo.

E mais: estabelece o direito da participação social, pelo qual a população

ESPAÇO FARMACÊUTICO 24 MARÇO 2013

participa dos processos decisórios, por meio da fiscalização e desenvolvimento das políticas de saúde. A participação social, na área de saúde, também é conhecida como controle social.

O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes o longo processo de lutas sociais.

Controle social: desenvolvimento de políticas e fiscalização das ações, com participação popular.

“Na construção dos serviços de saúde é preciso garantir o caráter universal e integral, e a participação social na formulação, fiscalização, execução e manutenção das políticas de saúde ocorre por meio de dois mecanismos institucionais, as Conferências de Saúde, e os Conselhos de Saúde”, explica Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar e ele mesmo um conselheiro do Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências acontecem nas três esferas de governo a cada quatro anos, para avaliar, planejar e estabelecer metas a serem alcançadas no próximo quadriênio.Os Conselhos de saúde são instâncias colegiadas permanentes dos usuários em relação aos demais componentes. As reuniões dos Conselhos de saúde funcionam como um canal

IA RADICAL aberto. Qualquer pessoa pode participar das discussões acerca da gestão dos serviços de saúde.

“Nessa instância, são definidos os planos municipais e o plano estadual de saúde, delineando onde se vai investir, quanto se vai investir, se as ações cumprem ou não os requisitos, quais são as prioridades”, informa Ronald.

Esta relação serviço-comunidade possibilita que a população encaminhe suas demandas e proposições condizentes com a realidade local. Os Conselhos Municipais de Saúde são instâncias deliberativas e paritárias onde se dá a relação entre os representantes dos usuários e dos setores prestadores de serviço, aqui incluídos governo, funcionários, e os prestadores conveniados e contratados.

“Esse é um grande espaço de transformação social que os farmacêuticos dispõe, e devem ocupar, para interferir na formulação política e alterar a realidade”, diz Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRF-SC. “Um exemplo muito concreto são as diretrizes definidas numa Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica que, mais tarde, o Conselho Nacional de Saúde transformou no que hoje conhecemos como Política Nacional de Assistência Farmacêutica”.

Ronald Ferreira dos Santos enfatiza que essa conquista social representou uma evolução sem precedentes no país, e foi a resposta a uma situação muito precária e difícil que vinha se desenvolvendo no Brasil desde a década de 1980 e culminou na CPI dos Medicamentos. Essa CPI, instalada no Congresso Nacional, examinou denúncias de superfaturamento de insumos farmacêuticos por multinacionais e a explosão de medicamentos

Os gestores do SUS devem garantir o cumprimento das regras na composição dos Conselhos de Saúde, sobretudo a proporcionalidade, que estabelece 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores e prestadores.

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 25

Financiamento da Assistência Farmacêutica: quando não há previsão orçamentária originada nos Conselhos, a população corre o risco de ter o acesso restrito à terapia medicamentosa. falsificados em um país que pretendia seguir a pura lógica de mercado e até dispensar a presença de farmacêuticos nas farmácias, conforme preconizava o projeto de lei da senadora Marluce Pinto.

Nunca, na história recente do país, uma parcela tão grande da população foi excluída do acesso aos medicamentos como na década de 1990. Em 2002, a maior parte da população brasileira, 51%, consumia apenas 16% do total de remédios produzidos em função dos preços. Segundo dados relevados pela CPI dos Medicamentos, entre 1990 e 1998, os preços reais dos remédios aumentaram, em média, 300%.

Segundo afirmou a Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCB), em setembro de 2000, quando era membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes dos preços dos medicamentos no País, “algumas multinacionais farmacêuticas sobrecarregam em até 5.000% os preços de alguns dos insumos químicos mais utilizados na elaboração de medicamentos consumidos no Brasil”.

“Foi um período de retrocesso civilizatório, no qual a mão do mercado ditava ESPAÇO FARMACÊUTICO 26 MARÇO 2013

as regras no setor da saúde, colocando o direito das pessoas em segundo plano”, lembra o presidente da Fenafar. “Mas foi a partir desse cenário de dificuldade que os farmacêuticos, atuando em Conferências e Conselhos, produziram essa importante transformação social no Brasil, elaborando uma política de Assistência Farmacêutica”, diz Ronald.

A vice-presidente do CRF-SC sustenta que os Conselhos de Saúde são, por natureza, espaços de disputa por poder.

Que tipo de poder? O financeiro, certamente, mas não apenas. “Os Conselhos determinam aos gestores qual a política de saúde mais adequada. Portanto, é um fórum político no qual os farmacêuticos podem se firmar enquanto

“A principal conquista da constituição de 1998 não foi o SUS. Foi a democracia. A garantia do direito da participação popular.

O SUS veio a reboque da ampliação democrática”.

(Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Fenafar)

profissionais de saúde, reafirmando a necessidade de prover Assistência Farmacêutica seja na Farmácia, nas Análises Clínicas, ou nas equipes do Nasf, por exemplo”, comenta Silvana Nair Leite. “Talvez a contribuição social mais evolucionária dos farmacêuticos nesses espaços políticos tenha sido, sempre, a de lutar pelo acesso a medicamentos e a estruturação dos serviços farmacêuticos como um direito inerente à cidadania brasileira”.

O poder, ou é exercido, ou não é poder: Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRFSC, propõe que farmacêuticos procurem participar dos conselhos municipais de saúde, ocupando um espaço de poder em favor da Assistência Farmacêutica.

De fato, a profundidade da revolução cultural e social produzida pela formulação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica ainda sequer foi assimilada por toda a sociedade.

Hoje, o cidadão considera natural ir a um posto de saúde municipal, ser atendido por um médico, receber uma prescrição, ir até a farmácia do posto e pegar o medicamento prescrito, dispensado pelo farmacêutico. “A demanda atual por saúde é pelo médico, o medicamento e o hospital. Só que até o advento das políticas de Assistência Farmacêutica, o conceito cultural era uma demanda por médico-hospital, e o usuário do sistema achava normal ter que pagar por todo medicamento”, recorda a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling.

Saber fazer, poder fazer: o SUS, com seus múltiplos aspectos, é uma construção coletiva, em permanente mutação e aperfeiçoamento.

“Essa percepção de que o medicamento faz parte do processo terapêutico de cura, e portanto o cidadão deve ter acesso, com a segurança da Responsabilidade Técnica de um farmacêutico durante a cadeia de produção, transporte, armazenamento e dispensação, é um conceito ainda inteiramente novo na sociedade brasileira – e está sendo conquistado por meio de participação popular, com interferência dos farmacêuticos”, reflete Hortência Tierling.

O assessor técnico do CRF-SC, Ronald Ferreira dos Santos, analisa que “o jeito dessa lógica funcionar está ligado a outras participações políticas.

Há necessidade de se planejar, e de forma participativa. Porque a lógica liberal diz que o mercado regula, que você não precisa planejar nada. Mas em ações públicas de saúde, se você não fizer diagnóstico preciso, joga recursos fora, compromete saúde, perde vidas. Planejamento é vital para efetivar

políticas públicas. A mão invisível do mercado mata sem piedade, porque o que interessa para o mercado é se deu lucro ou prejuízo, e não se viveu ou se morreu, se tem qualidade de vida ou não”.

“A democracia participativa é o que tem garantido a produção dos sistemas de defesa desses direitos sociais contidos no que chamamos SUS. O caminho é mais democracia. Organizações da sociedade mais fortalecidas. respeito ao que é tratado, fiscalização. O CRF-SC apoia e defende a participação de farmacêuticos nas Conferências e Conselhos de Saúde”. (Hortência Tierling,

Presidente do CRF-SC)

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 27

Dia do Farmacêutico

FLORIANÓPLIS LEANDRO RIBEIRO MOLINA – CRF/SC 8151 VALDIR MACHADO DA SILVA JUNIOR – CRF/SC 1299 ISABEL ARENAS DE KAMI – CRF/SC 2432 EMANUEL MESSIAS CAMARA – CRF/SC 183

HONRA AO MÉRITO CRF/SC entrega Comenda do Mérito Farmacêutico a profissionais que contribuiram para a valorização da profissão, em todas as regiões do Estado.

LAGES Lea Maria Floriani Antunes CRF/SC 1534 Juliesi Menegazzo Ribeiro CRF/SC 5044 ESPAÇO FARMACÊUTICO 28 MARÇO 2013

ITAJAÍ NOEMIA LIEGE MARIA DA CUNHA BERNARDO – CRF/SC 9290 JULIO ELYSIO BATSCHAUER – CRF/SC 62

JOINVILLE MARCIO ZUEG - CRF/SC 1124 LIGIA HOEPFNER – CRF/SC 3852

O

Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina promove no início de cada ano uma sequência de cerimônias de celebração e união de propósitos.

Desde 1941, entidades farmacêuticas discutiam a necessidade de se ter um dia no ano dedicado a lembrar da contribuição dos farmacêuticos para o desenvolvimento social. Mas somente em 2007, por meio da Resolução número 460, de 23 de março daquele

ano, o Conselho Federal de Farmácia reconheceu a data de 20 de janeiro como o Dia do Farmacêutico.

Uma década antes, o Conselho Federal já havia criado a Comenda do Mérito Farmacêutico, uma honraria para distinguir farmacêuticos e autoridades pelos relevantes serviços prestados à profissão.

Desde então, consolidou-se como tradição a entrega da Comenda durante as comemorações do Dia do Farmacêutico.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina tem 8.292 farmacêuticos registrados, e quase 5.700 empresas.

O índice de Assistência Farmacêutica no território catarinense tem evoluído de forma lenta, mas gradual e firme: confirma-se hoje numa percentagem de Assistência Farmacêutica de 88, 74%.

“Nessas solenidades festivas, o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina se mobiliza para reconhecer publicamente o trabalho de todos os

CAÇADOR ZULMAR NASCIMENTO TEIXEIRA – CRF/SC 516 ANDRE LUIZ MENEGAZZO -CRF/SC 3691 ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 29

CRICIÚMA ELOA RAMOS ALESSIO – CRF/SC 1040 NELTOMAR HIPOLITO – CRF/SC 86

farmacêuticos que, anonimamente, e todos os dias, valorizam a nossa profissão, e honram nosso ofício como profissionais dedicados e éticos”, enfatiza a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling “O Conselho concede essa distinção da Comenda do Mérito Farmacêutico para aqueles farmacêuticos que ultrapassam a linha do cumprimento do dever profissional cotidiano – e se envolvem numa causa maior. São colegas cuja competência é coroada

pelo altruísmo. Além de buscarem o próprio bem, têm se esforçado por valorizar a categoria farmacêutica. E fazem isso de tantas maneiras distintas, pois há tantas frentes de luta”, explica Hortência Tierling.

As solenidades ocorreram em todas as regiões de Santa Catarina: Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Joinville, Lages, Caçador, Itajaí e Criciúma.

Ao participarem regularmente dessas solenidades, os farmacêuticos catarinenses encontram oportunidade de trocar ideias

CONCÓRDIA HUGO NICOLAU RIFFEL – CRF/SC 79 CARLOS TOCHIO MORI – CRF/SC 705 ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 MARÇO 2013

com os colegas que ajudam a formular as políticas de saúde que afetam o nosso trabalho cotidiano. “Esse contato permite ver horizontes além da própria carreira profissional, permite fazer com que seus esforços – embora benéficos a você mesmo – tenham significado e força, e em última análise estejam a serviço de uma causa, que é a saúde e o bem estar de toda uma nação. Os que fazem isso, sentem intimamente, de uma forma plena, o que significa ser farmacêutico”, manifesta-se a presidente do CRF-SC.

CHAPECÓ JURACY REGINA SONAGLI – CRF/SC 1151 CURT MARTIM BERGMANN – CRF/SC 784

Cerimônia em Chapecó ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 31

CRF-SC APOIA Congresso Brasileiro de Análises Clínicas em Florianópolis

O CRF-SC vai apoiar ativamente a realização do 40º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, entre os dias 16 e 19 de junho, no Costão de Santinho, em Florianópolis. Um stand do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina irá, inclusive, disponibilizar informações, dados e estudos sobre a diferença que a presença farmacêutica faz nesse setor da saúde pública.

O

apoio ao 40º Congresso foi firmado essa semana, após reunião da presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, O diretor-tesoureiro Paulo Sérgio de Teixeira Araújo, com o presidente da SBAC, Irineu Grinberg; o presidente do Congresso, Tércio Egon Paulo Kasten, e a presidente da Comissão Científica do Congresso, Maria Elisabeth Menezes, ambos conselheiros do CRF-SC. O apoio e participação do CRF-SC foi decidido com base na realidade catarinense, conforme expõe a presidente do Conselho: "embora as Análises Clínicas não sejam uma atividade privativa dos farmacêuticos, em Santa Catarina temos uma diferenciação que muito nos orgulha. É que mais de 90% dos laboratórios públicos ou privados são

propriedade, ou estão sob Responsabilidade Técnica, de farmacêuticos.

Isso demonstra a grande capacitação da categoria para assegurar segurança na emissão dos laudos e o domínio completo da técnica, razão pela qual o CRF-SC quer marcar posição no Congresso Brasileiro de Análises Clinicas, levando o exemplo catarinense ao conhecimento de todo o Brasil, que estará presente no evento". Paulo Sérgio de Teixeira Araújo ressalta que a situação dos farmacêuticos no cenário das Análises Clínicas em Santa Catarina é um indicativo de como é importante a presença da categoria no Congresso.

"Preparamos um grande evento condizente com a importância e magnitude dessa instituição”, assegura Irineu Grinberg, presidente da Sociedade

Plenária do CRF-SC: Conselheiros e diretoria apoiam o Congresso da SBAC pois farmacêuticos são proprietários ou Responsáveis Técnicos em mais de 90% dos laboratórios catarinenses.

ESPAÇO FARMACÊUTICO 32 MARÇO 2013

Irineu Grinberg, presidente da SBAC: evento condizente com a magnitude da instituição, ambientado no resort Costão do Santinho.

Brasileira de Análises Clínicas (Sbac).

“Reunimos os melhores especialistas nacionais e internacionais, que vão trazer as novidades do mercado laboratorial, ensino e conhecimento científico a todos”.

A presidente da Comissão Científica do Congresso, Maria Elisabeth Menezes, diz que “isso torna esse evento uma excelente oportunidade de qualificação profissional para todos os profissionais da área laboratorial e de análises clínicas, que devem estar preparados para desenvolver suas atividades com a competência e a seriedade que a área da saúde exige” Além de estar em contato com o que há de mais moderno na área, como téc-

nicas e métodos, esse evento possibilita o encontro e a troca de experiência entre profissionais e estudantes da área. “Tudo isso enquanto desfrutam da infraestrutura do local, que oferece unificadamente conhecimento, lazer, cultura e o melhor da gastronomia local”, lembra Tércio Egon Paulo Kasten, presidente do Congresso Bra-

PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA 16/06 14h às 18h

MINI-CURSO 01 - Compreendendo e detectando os principais mecanismos de resistência bacteriana aos antibióticos Área: Microbiologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 47 MINI-CURSO 02 - Como implantar o controle interno da qualidade no laboratório clínico Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 42 MINI-CURSO 03 - Atualização em Endocrinologia Área: Bioquímica; Vagas: 50; Vagas Disp: 43 MINI-CURSO 04 - Administrando o laboratório de análises clínicas através de indicadores Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 41 MINI-CURSO 05 - O laboratório e a medicina veterinária Área: Tópicos Gerais; Vagas: 50; Vagas Disp: 47 MINI-CURSO 06 - Ferramentas moleculares para o diagnóstico em Parasitologia Área: Parasitologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 49 MINI-CURSO 07 - Espermograma e fertilidade Área: Tópicos Gerais; Vagas: 50; Vagas Disp: 35 MINI-CURSO 08 - Biologia molecular aplicada ao diagnóstico das doenças infecciosas Área: Tópicos Gerais; Vagas: 50; Vagas Disp: 39

17/06 08h às 10h

MINI-CURSO 09 - Contabilidade de custos em laboratórios clínicos Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 10 - Automação em hematologia Área: Hematologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 11 - Gestão pela qualidade total aplicada a laboratórios clínicos Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 50

sileiro de Análises Clínicas. “É uma satisfação poder receber os colegas em Florianópolis, no Costão do Santinho, melhor resort de praia do Brasil por vários anos consecutivos. Creio que conseguimos unir uma maratona de atividades de excelência técnica com um ambiente que relaxa e propicia a interação”.

MINI-CURSO 12 - Doenças Emergentes Preparando o laboratório para enfrentar o desafio Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 13 - Provas de função renal.

Marcadores séricos e urinários Área: Bioquímica; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 14 - Anaeróbios Área: Microbiologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 15 - Diagnóstico laboratorial das infecções fúngicas Área: Micologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 50

Maria Elisabeth Menezes, presidente da Comissão Científica, e Tércio Egon Paulo Kasten, presidente do Congresso da SBAC: conselheiros do CRF-SC são anfitriões do maior encontro das Análises Clínicas no Brasil.

14h às 18h

SEMINÁRIO DE LÂMINAS 03 - Identificação morfológica de fungos de interesse médico Área: Micologia; Vagas: 20; Vagas Disp: 14

19/06 08h às 12h

SEMINÁRIO DE LÂMINAS 04 - Identificação morfológica, ao exame direto e em preparações permanentes, de parasitos entéricos, do sangue e de outros tecidos Área: Parasitologia; Vagas: 20; Vagas Disp: 15

08h às 12h

SEMINÁRIO DE LÂMINAS 01 - Hematologia Área: Hematologia; Vagas: 2; Vagas Disp: 2

18/06 08h às 10h

MINI-CURSO 09 - Contabilidade de custos em laboratórios clínicos / parte 2 Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 10 - Automação em hematologia / parte 2 Área: Hematologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 11 - Gestão pela qualidade total aplicada a laboratórios clínicos / parte 2 Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 12 - Doenças Emergentes Preparando o laboratório para enfrentar o desafio / parte 2 Área: Gestão e Qualidade; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 13 - Provas de função renal.

Marcadores séricos e urinários / parte 2 Área: Bioquímica; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 14 - Anaeróbios / parte 2 Área: Microbiologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 50 MINI-CURSO 15 - Diagnóstico laboratorial das infecções fúngicas / parte 2 Área: Micologia; Vagas: 50; Vagas Disp: 50

08h às 12h

Programação Social 16/06 20:30hs

Solenidade de abertura oficial do evento com cocktail e apresentação de Arthur Moreira Lima

17/06 21:00hs

Hot Monday - Festa para todos os congressistas ao som dos melhores hits musicais

18/06 09:00hs

City Tour para os acompanhantes inscritos. Passeio por pontos turísticos de Florianópolis

20:00hs

Terça Cultural com apresentação da dupla Tangos & Tragédias, um espetáculo que reúne música, humor, teatro e muita intera ção com o público

19/06 21:00hs

Jantar dançante de Confraternização

SEMINÁRIO DE LÂMINAS 02 - Casos clínicos Área: Microbiologia; Vagas: 20; Vagas Disp: 9 ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 33

O desnível salarial dos farmacêuticos em Santa Catarina Pelo terceiro ano consecutivo, os farmacêuticos da região de Itajaí terão piso mais elevado que as outras regiões. Assim, um profissional que atua numa farmácia no município de Luiz Alves, na região do Vale, ganha mais que seu colega executando as mesmas tarefas em Videira. Apesar dos esforços do Sindicato dos Farmacêuticos para que o salário cresça proporcionalmente, é difícil convencer os patronais sobre a importância de valorizar o profissional onde quer que ele atue.

Nesta entrevista, a presidente do SindFar/SC, Fernanda Mazzini, explica por que isso acontece.

P

or que o piso do farmacêutico é maior em Itajaí do que no resto do estado?

Todos os anos, o SindFar apresenta em sua pauta, aprovada em assembleia, um único piso para o Estado. Nossa intenção é nivelar o salário da categoria e evitar que haja diferenciação entre as regiões. Entretanto, diferente do SindFar que tem base Estadual, os Sindicatos Patronais tem base Regional.

Ou seja: são oito sindicatos patronais que representam as regiões do Estado com quem o SindFar precisa negociar o piso dos farmacêuticos.

Cada sindicato patronal faz assembleias com a sua base (ou seja, proprietários de farmácias e drogarias de cada região) para avaliar a nossa pauta de reivindicações. Alguns patronais fazem parte do sistema Sincofarma e costumam negociar em bloco. Outros, em separado, como é o caso do patronal de Itajaí. Há alguns anos, por não concordar com a resistência dos outros sindicatos em conceder um reajuste melhor para os farmacêuticos, o patronal de Itajaí se retirou do sistema Sincofarma e, consequentemente, das

ESPAÇO FARMACÊUTICO 34 MARÇO 2013

negociações em bloco. Como a sua direção é composta por Farmacêuticos (e não apenas proprietários de farmácia), há maior esforço pela valorização da categoria e a oferta do piso é maior.

Como o piso do resto do estado pode se igualar ao da região de Itajaí?

O SindFar apresenta o mesmo piso acordado com Itajaí para o restante dos patronais, mas eles não o aceitam. Para que eles atendam ao pleito, é preciso muita mobilização dos farmacêuticos.

A categoria que se unir ao Sindfar para pressionar os patronais como acontece em Itajaí e Região.

Quais os municípios abrangidos pela região de Itajaí?

Balneário Camboriú, Balneário, Piçarras, Brusque, Camboriú, Canelinha, Guabiruba, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Penha, Porto Belo, São João Batista e Tijucas.

Como pressionar os patronais a aceitarem a pauta dos farmacêuticos?

Nenhuma categoria conseguiu

valorização sem luta. Os sindicatos patronais precisam estar cientes do descontentamento dos farmacêuticos com o salário. Precisam saber que queremos ser valorizados. Não basta apenas o SindFar dizer isso na mesa de negociações quando apresenta a pauta: é preciso que os patronais saibam que a pauta foi construída pelos farmacêuticos em assembleias expressivas, com

Piso salarial: a remuneração é construída em negociação com os patrões, e o começo de tudo é a participação nas assembleias do sindicato.

participação massiva da categoria. Além de oportunidades para refletir, sugerir e combinar estratégias coletivas, as assembleias são os instrumentos que valem perante a lei. São a instância máxima de deliberação do trabalhador farmacêutico. Mas durante todo o processo eleitoral, a pauta precisa ser defendida diante dos patronais, dos colegas e da sociedade. É preciso dar visibilidade à nossa luta: responder aos chamados do sindicato para mostrar adesão à campanha, divulgar a pauta, discutí-la e explicá-la aos colegas no local de trabalho. A nossa valorização e o nosso salário aumentam na medida da nossa mobilização. Sem isso, os patronais repetem o que dizem ao SindFar na mesa de negociações: "os farmacêuticos não parecem descontentes".

Os colegas que trabalham em redes de farmácia também precisam se unir e lutar pela equiparação salarial, pois há redes de Farmácia que diferenciam o piso dos profissionais por região. É inconcebível que uma rede faça esta diferenciação entre os empregados com a mesma formação.

Entenda a diferença entre o piso do comércio e outras áreas de atuação Indústria - os farmacêuticos da Indústria costumam seguir as convenções da categoria preponderante, ou seja, da maioria dos trabalhadores das unidades industriais. Grande parte dos patronais da indústria não produz fármacos, mas alimentos. Então, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), patronal que negocia o piso com o SindFar, toma como base a categoria preponderante, que não é farmacêutica. Os patronais não querem elevar o salário do farmacêutico alegando que teriam que pagar mais também para os demais trabalhadores. Mesmo não concordando com o valor estabelecido na negociação, o SindFar precisa fechar acordo para garantir um piso mínimo para os farmacêuticos que estão iniciando nessa área.

Laboratórios - o piso é mais elevado por que ao longo dos anos foi possível contar com a sensibilidade do Sindlab, dirigido por farmacêuticos. Porém, nas últimas negociações, vem ocorrendo retração no percentual de reajuste concedido: basicamente o INPC, com ínfimo ganho real.

Hospitalares – como ocorre com a Indústria, os dirigentes dos hospitais alegam que limitam os reajustes para equalizar as condições salariais às das diferentes categorias da saúde que atuam nas unidades. A mais expressiva é a enfermagem.

Nas últimas negociações, o SindFar conseguiu um avanço com o adicional para o farmacêutico que se especializa na área, o que proporcionou um nivelamento com o comércio.

Distribuidoras – a negociação nesta área é muito recente, pois o sindicato dos atacadistas tinham ação judicial para não precisar contratar farmacêutico. A Vigilância Sanitária começou a exigir a presença do farmacêutico, pressionada pelas organizações farmacêuticas (SindFar/SC e CRF/SC). Apenas desde 2009 há negociação e o piso estabelecido está seguindo o patamar do comércio.

Mostre que você apoia a Campanha Salarial Solicite adesivos e envie sua foto usando em apoio à campanha para comunicação@sindfar.org.br.

Acompanhe as notícias da negociação no Blog da Campanha Salarial no site www.sindfar.org.br

ESPAÇO FARMACÊUTICO MARÇO 2013 35

EXPEDIENTE

CAPACITAÇÃO O CRF oferece um calendário até agosto para capacitação e educação permanente de farmacêuticos. Confira atualizações e inserção de mais cursos no calendário pelo site do CRF.

Revisão periódica de documentos Data: 03/04/2013 – Florianópolis Por HUMBERTO ZARDO

Revisão periódica de documentos: indústria e órgãos de vigilância – sua relação com a administração de OOT, OOL, OOS, CAPA, recall e controle de mudanças.

PORTARIA 344/MS/98 Datas: 03/05/2013 – Lages 07/06/2013 – Criciúma 14/06/2013 – Joinville 05/07/2013 – Criciúma 16/08/2013 – Blumenau 02/08/2013 – Concórdia 23/08/2013 – Itajaí 09/08/2013 – Florianópolis

Por ADILSON BATISTA BEZERRA

Portaria 344/MS/98 - fiscalização prática-responsabilidade criminal, ética e civel do profissional farmacêutico.

SAÚDE DA CRIANÇA Datas: 05/04/2013 – Criciúma 19/04/2013 – Joinville 17/05/2013 – Lages 18/05/2013 – Caçador 31/05/2013 – Blumenau 01/06/2013 – Rio do Sul

Por NOEMIA LIEGE BERNARDO

Princípios da farmacoterapia pediátrica; seleção de medicamentos para febre; antibióticoterapia; discussão de casos clínicos.

Espaço Farmacêutico

Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário Geral: Laércio Batista Júnior. Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

CONSELHEIROS Ana Cláudia Scherer Monteiro, Indianara Toretti, Marco Aurélio Thiesen Koerich, José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes, Karen Berenice Denez, Hortência Tierling, Tércio Egon Paulo Kasten e Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

Suplentes: Álvaro Luiz Parente, Carlos Roberto Merlin, Sara Rauen.

Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff, Anna Paula de Borba Batschauer.

ASSESSORIA TÉCNICA Ronald Ferreira dos Santos Elaine Cristina Huber Jornalista Responsável Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS Tiragem 9.000 exemplares Ghana Branding Av. Almirante Tamandaré, nº 94 - sl. 702 CEP: 88080-160, Coqueiros - Florianópolis, SC. (48) 3248-9003