FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT
Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 09 – Ano 03 – Janeiro de 2013
O ANO DA DÁDIVA OS FARMACÊUTICOS TÊM UM AVANÇO CIVILIZATÓRIO A OFERECER PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA EM 2013. A FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RELEGA AO PASSADO O CONCEITO DA SAÚDE COMO UM MERCADO A SER EXPLORADO. E INSTITUI UMA REDE DE REVERÊNCIA À VIDA.
SUMÁRIO
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EM BUSCA DO TEMPO PERDIDO O diagnóstico precoce e o tratamento de doenças degenerativas, como Alzheimer - que provoca perda de memória - Parkinson e Machado-Joseph, permite a manutenção da qualidade de vida dos pacientes por mais tempo. Laboratórios e geneticistas trabalham juntos nessa luta contra o tempo, mas são necessários investimentos intensos em tecnologia.
A difícil construção técnica e política de um novo marco regulatório que permita às vigilâncias a fiscalização dos estabelecimentos sem restringir a autoridade dos farmacêuticos teve um avanço importante no debate promovido pelo Farmapolis. E as consequências serão sentidas por toda a categoria.
A ANÁLISE DAS ANÁLISES Temas técnicos, legais, políticos e econômicos dos laboratórios estão sendo examinados por um grupo de farmacêuticos dos três estados do Sul.
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Congresso Mundial de Farmacêuticos propõe melhoria da saúde por meio do uso responsável de medicamentos, já que os dados da OMS são de que 50% dos medicamentos são prescritos, dispensados ou usados de forma equivocada. O CRF-SC esteve em Amsterdam, Holanda, se alinhando às diretrizes internacionais de valorização do farmacêutico e respaldando as políticas de Uso Racional enfatizadas pela FIP.
IMPACTOS DA DENSIDADE DO EXCIPIENTE PADRÃO NA FORMULAÇÃO MAGISTRAL
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SESSÃO SOLENE - EM FAVOR DA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Com a presença das maiores lideranças brasileiras na área da Farmácia, a sessão solene promovida pelo CRF-SC e SindifarSC na Assembleia Legislativa emitiu o tom da luta política que será travada em 2013 em todo o país para consolidar a legislação da FES.
FARMAPOLIS - REDES DE CUIDADO E ATENÇÃO INTEGRAL A arte da organização do setor de saúde e o papel do Farmacêutico, da Farmácia, do Laboratório, do medicamento e do exame nas redes de atenção à saúde.
FARMAPOLIS LABIRINTO DE IDEIAS Os impasses que se apresentam à Educação Farmacêutica não estão restritos à amplitude das 74 áreas de atuação. Há uma questão mais estratégica, de consolidação da Assistência Farmacêutica no SUS, que deve merecer atenção pois está alinhada com metas federais de evolução na Saúde Pública.
O MUNDO MEDICA MAL
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FARMAPOLIS - REGULAÇÃO: UM PASSO PARA O CONSENSO
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TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS
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ÉTICA PARA FARMACÊUTICOS O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde. (resolução nº 417 de 29/09/2004 do cff).
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Farmacêuticos valem mais Salário justo, auxílio-creche, direito a pós-graduação sem ser prejudicado no emprego. É para conquistar condições mais dignas de trabalho que a campanha salarial dos farmacêuticos está na rua e precisa do máximo empenho dos colegas. É assim que a pauta definida pelos farmacêuticos nas assembleias ganha força na negociação com os patrões.
O Ano da Dádiva Em 2013, a sociedade brasileira estará pronta para receber um avanço civilizatório: uma legislação consistente que conceitue e regule a Farmácia como Estabelecimento de Saúde valorize o farmacêutico como profissional de saúde. Todo o arcabouço jurídico, técnico e político que precisava preceder à aprovação dessa lei já foi construído. Esse processo demorou anos. Décadas, na verdade. Trata-se, em última análise e em sua melhor expressão, de um combate entre duas forças antagônicas: aquela que vislumbra a saúde das pessoas como uma oportunidade de mercado e de faturamento, e a que procura consolidar a saúde pública como um direito inerente do cidadão brasileiro, uma dádiva que ele recebe ao nascer nesse país. Essa dádiva, desde sempre, antes mesmo da Constituição de 1988, já tinha uma contribuição importante dos farmacêuticos, na concepção ideológica da saúde como direito de todos e dever do estado, no entendimento do medicamento como parte indissociável de uma terapia, de um processo de cura, e por isso mesmo inalienável do sistema de saúde. Porém, têm sido necessários confrontos intensos para firmar essa posição como um marco legal. O ano de 2012 foi um exemplo disso. Embutido em uma legislação sobre isenção de impostos para determinados produtos, um artigo autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. Foi preciso o CRF-SC, Fenafar e demais entidades representativas da categoria promoverem uma intensa mobilização
EDITORIAL
política para que a presidente Dilma Roussef vetasse o artigo que representava um retrocesso no entendimento evolucionário de que o medicamento não é um produto comercial como outro qualquer, mas um insumo indispensável à saúde, que deve ser produzido, armazenado, transportado, exposto e dispensado de acordo com uma ciência específica. Entende-se que o farmacêutico vem gradualmente assegurando sua inserção na cadeia multidisciplinar da saúde. O que antes era uma utopia, uma ambição almejada porém improvável, ganhou concretude: a Farmácia tem feito parte do sistema de Saúde do Brasil. Mesmo as farmácias privadas estão inseridas no SUS com o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, pelo qual dispensam gratuitamente os medicamentos contemplados pelo programa, e credenciam-se de tal forma como Estabelecimentos de Saúde. A inscrição dos antibióticos no SNGPC a partir de janeiro de 2013 obriga as farmácias ao serviço e controle do farmacêutico, e isso repercute como mais uma oportunidade de valorização do trabalho do farmacêutico. O que se espera de 2013 é que todos esses avanços resultem na aprovação do dispositivo legal que cria a figura jurídica da Farmácia Estabelecimento de Saúde, relegando ao passado a ideia da farmácia como um simples comércio. Isso depende do Congresso Nacional, mas também da consciência política e atuação de cada colega que compartilha dessa visão de sociedade, que valoriza o farmacêutico como profissional da saúde.
A DIRETORIA DA ESQUERDA PARA A DIREITA:
LAÉRCIO BATISTA JÚNIOR SECRETÁRIO-GERAL DO CRF-SC
HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLING PRESIDENTE DO CRF-SC
SILVANA NAIR LEITE VICE-PRESIDENTE DO CRF-SC
PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO TESOUREIRO DO CRF-SC ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 3
ANÁLISES CLÍNICAS
EM BUSCA DO TEMPO PERDIDO
Perda de memória: o passado e o presente desaparecem na mente e no coração de quem desenvolve o Mal de Alzheimer, que atinge 1% da população com mais de 60 anos.
O diagnóstico precoce e o tratamento de doenças degenerativas, como Alzheimer - que provoca perda de memória - Parkinson e Machado-Joseph, permite a manutenção da qualidade de vida dos pacientes por mais tempo. Laboratórios e geneticistas trabalham juntos nessa luta contra o tempo, mas são necessários investimentos intensos em tecnologia.
É
necessária uma sintonia fina entre médicos e laboratórios na busca de diagnósticos precisos sobre doenças degenerativas. “A análise das estruturas de DNA é uma ferramenta revolucionária para o diagnóstico dessas doenças, mas é preciso saber onde procurar”, comenta a especialista Maria Elisabeth Menezes, farmacêutica-bioquímica e conselheira do CRF-SC. “Os geneticistas bem preparados são capazes de interpretar sinais e sintomas na fase pró-analítica e indicar qual o foco do trabalho dos laboratórios”. O diagnóstico diferencial pode ser definido como uma hipótese formulada pelo médico - tendo como base a sintomatologia apresentada pelo paciente durante o exame clínico - segundo a qual ele restringe o seu diagnóstico a um grupo de possibilidades que, dadas as suas semelhanças com o quadro clínico em questão, não podem deixar de ser elencadas como provável. A partir do diagnóstico diferencial, o médico pode selecionar exames complementares específicos a fim de se obter um diagnóstico final. A evolução dos diagnósticos por
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biologia molecular permite iniciar tratamentos precoces que evitam, ou retardam, a evolução das doenças. “Temos sido muito solicitados para a análise de doenças como a de Machado-Joseph. O município de Governador Celso Ramos foi considerado um hot-spot na incidência dessa doença neurológica que enfraquece o paciente”, revela Maria Elisabeth Menezes. A doença de Machado-Joseph (DMJ) é uma ataxia hereditária dominante que conduz a uma incapacidade motora grave e a uma morte precoce. Espalhada um pouco por todo o mundo, tem uma alta prevalência nos Açores. Teria sido levada pelos colonos que povoaram primitivamente o arquipélago - e a partir dali foi "exportada" para o continente americano. A doença inicia-se normalmente por perturbações do equilíbrio, descritas de modo variado: dificuldade de andar em caminhos estreitos ou com fraca luminosidade, instabilidade ao dar voltas rápidas, sensação de insegurança ao descer escadas. Muitos doentes a comparam a um estado de ligeira embriaguez. A diplopia é um sintoma de início mais raro.
Calcula-se uma idade média de início de 40 anos. Nos casos de início precoce a doença tem uma forma mais grave, rapidamente incapacitante. Nos casos tardios apresenta formas mais benignas que por vezes só são possíveis diagnosticar sabendo que o indivíduo pertence a famílias afetadas. O diagnóstico do Mal de Alzheimer é considerado relativamente fácil, com a tecnologia disponível de biologia molecular. “É que essa doença apresenta apenas uma mutação genética, que conseguimos identificar rapidamente”, explica a conselheira do CRF-SC. O sintoma mais comum do Alzheimer é a perda de memória. O tratamento permite melhorar a
MACHADO–JOSEPH: Alta incidência nos Açores.
O que desencadeia o mal de Alzheimer pode ser uma infecção que se espalha entre os neurônios: Isso é o que afirmam os pesquisadores das universidades de Columbia e Harvard que, recentemente, fizeram experimentos em cobaias (ratos) e propagaram pelo cérebro uma proteína conhecida como Tau, que possui estrutura distorcida. saúde, retardar o declínio cognitivo, tratar os sintomas, controlar as alterações de comportamento e proporcionar conforto e qualidade de vida ao idoso e sua família. É a principal causa de demência em pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Atinge 1% dos idosos entre 65 e 70 anos. A descoberta responde a uma pergunta de longa data para as pesquisas médicas e tem implicações imediatas para os tratamentos que hoje estão em desenvolvimento. Os pesquisadores acreditam que outras doenças cerebrais degenerativas, como mal de Parkinson, podem se espalhar de uma forma similar. Há muito tempo, pesquisadores de Alzheimer sabem que entre os primeiros sintomas do Alzheimer está o surgimento de células cheias da proteína Tau em uma pequena área do cérebro onde as memórias são esculpidas e armazenadas. A doença então se move lentamente para além desta pequena área, para regiões maiores do cérebro, que envolvem memória e raciocínio. Mas, por mais de um quarto de século, os pesquisadores foram incapazes de decidir entre duas explicações sobre como esta mudança de área poderia ocorrer. Uma das hipóteses é a de que a propagação resulta de a doença ser transmitida de um neurônio para outro, talvez ao longo dos caminhos que as células nervosas usam para se comunicar umas com as outras. A outra hipótese é a de que algumas áreas do cérebro são mais resistentes do que outras e resistem à propagação da doença por mais tempo. Os novos estudos podem dar uma resposta a este dilema. Eles indicam que é possível produzir uma interrupção da propagação do mal de Alzheimer no
cérebro, impedindo a transmissão de uma célula a célula, talvez por meio de um anticorpo que bloqueia o complexo proteico Tau. Aproximadamente 5.3 milhões de pessoas estão vivendo com o Mal de Alzheimer nos Estados Unidos – número que provavelmente irá aumentar com o passar do tempo. A doença foi a sexta maior causa de morte no país em 2006. Até o meio deste século, uma pessoa desenvolverá a doença a cada 33 segundos. O preço também é alto: um valor estimado em 148 bilhões de dólares são gastos anualmente em custos diretos e indiretos ligados ao Mal de Alzheimer e outras doenças relacionadas.O crescimento exponencial de demanda pelos diagnósticos de doenças degenerativas, em virtude do envelhecimento demográfico no Brasil, deve forçar um aumento dos gastos públicos e privados em tecnologia nos laboratórios. O governo federal deverá investir nos próximos quatro anos R$1 bilhão em 18 laboratórios públicos do país. Só neste ano, R$ 250 milhões serão destinados à infraestrutura e qualificação de mão de obra. Os recursos fazem parte do Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis), instituído no âmbito do ministério. Os investimentos somados devem alcançar R$ 2 bilhões até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão em contrapartidas de governos estaduais. Por outro lado, a Hypermarcas anunciou parceria com os laboratórios Aché, EMS e União Química Farmacêutica, para criação da
Bionovis, com investimento estimado em R$ 500 milhões em cinco anos. A nova companhia privada terá como principais objetivos pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos biotecnológicos, segundo fato relevante entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Temos ainda processos muito custosos no diagnóstico diferencial por meio da biologia molecular. A análise da Cadasil, por exemplo, demanda uma investigação quase do gene todo, e custa R$ 18 mil”. Maria Elisabeth Menezes avalia que o governo ainda está devendo à sociedade mais investimentos para proporcionar o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de colo uterino e a fibrose cística. “Essa doença reduz a expectativa de vida das crianças a 10 anos de idade, pois ao fibrosar o pulmão, a doença compromete rapidamente o sistema respiratório, e quando diagnosticada precocemente o paciente pode chegar à vida adulta – por vezes ultrapassando os 40 anos”. Parkinson interrompe a carreira de Michel J. Fox: o astro de “De volta para o Futuro”, clássico dos anos 80 de Steven Spilberg, deixou de ser ator ao desenvolver a doença degenerativa do Mal de Parkinson, também diagnosticada pela biologia molecular. “Eu te conheço?”: ratinhos de laboratório desenvolveram Alzheimer após infecção nos neurônios.
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ANÁLISES CLÍNICAS
A ANÁLISE DAS ANÁLISES Temas técnicos, legais, políticos e econômicos dos laboratórios estão sendo examinados por um grupo de farmacêuticos dos três estados do Sul.
R
epresentantes dos farmacêuticos que atuam nas análises clínicas nos três estados da Região Sul estiveram concentrados em Curitiba, no Paraná, entre 23 e 24 de novembro. Promovidos pelos CRFs do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o “1° Fórum Sul Brasileiro de Análises Clínicas”e o “I Simpósio de Análises Clínicas” foram um esforço para promover o debate de temas inerentes aos laboratórios, sejam eles técnicos, legais, políticos ou econômicos. Durante dois dias, o Fórum pautou questões legais e políticas fundamentais para quem atua nos laboratórios e no ensino das análises clínicas. Os temas em debate foram "Panorama Mercadológico e Legal dos Farmacêuticos nas Análises Clínicas", "Gestão e Mercado - Desafios", "Cenário Acadêmico" e "Áreas de Atuação". As mesas-redondas tiveram coordenação dos presidentes dos conselhos, Hortência Salet Tierling (CRF-SC), Marisol Dominguez Muro (CRF-PR) e Diogo Miron (CRF-RS), do vice-presidente do CFF, Dr. Valmir de Santi. As propostas encaminhadas durante os debates constituíram um documento que deverá nortear as ações dos conselhos e será compartilhado com entidades da área das Análises Clínicas.
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Cerca de 90 profissionais, essencialmente membros das comissões de Análises Clínicas dos três estados e estudantes de Farmácia, participaram do I Simpósio de Análises Clínicas. Na abertura, houve Palestra Magna sobre o Mercado de Trabalho (Unificar Análises Clínicas e Citologia), ministrada pelo Farmacêutico Dr. Jerolino Lopes Aquino, Membro da Comissão de Análises Clínicas do CFF e vice Pre-
sidente da SBAC Nacional, entidade co-promotora do evento. Outras quatro mesas redondas discutiram os temas Microbiologia, Biologia Molecular de A a Z e Hematologia (Imunohematologia). Para Marisol Dominguez Muro, presidente do CRF-PR, a ocasião cumpriu com seu objetivo, assim permitindo que entidades e profissionais pudessem debater a atividade de análises
Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, e Tércio Egon Paulo Kasten, conselheiro do CRF-SC: formulação de estratégias comuns e busca de consenso técnico e político para fazer frente aos desafios do setor das Análises Clínicas
clínicas no sul do país, a fim de levantar questões importantes que possam contribuir para o segmento. “A evolução do setor está diretamente ligada à união dos profissionais que atuam na área, durante o evento foi perceptível a representatividade de todas as entidades que estavam ali presentes para que o debate sobre a sustentabilidade do segmento possa continuar e assim fortalecer a união para a valorização das Análises Clínicas” disse. A presidente do CRF/SC, Hortência Sallet Muller Tierling, enalteceu a ação conjunta dos Conselhos e parabenizou as três comissões de análises clínicas que se uniram para a realização do evento. "A uniãa contribui para o crescimento do setor como um todo, sendo essencial para a valorização da
Academia voltada para necessidades do mercado: na educação farmacêutica, a discussão sobre a qualidade da formação começa aqui fora, na sociedade e nas empresas. atividade". O presidente do CRF-RS, Diogo Miron, destacou a discussão acerca do ensino farmacêutico em relação às análises clínicas oportunizada pelos encontros e a profícua e crescente aproximação da realidade da Academia com o mercado de trabalho. Também prestigiaram o evento Presidente da SBAC, Irineu Grimberg; a coordenadora do Curso de Farmácia da PUC-PR, Dra. Cinthia Bordin; o decano da Escola de Saúde e Biociências da PUC-PR, Sérgio Suguri Siqueira; o presidente do Sindicato de Análises Clínicas do Paraná, Carlos Roberto Audi Ayres; o vice Presidente
do SINDIFAR-PR, Emyr Roberto Carobene Franceschi; o presidente da Fenafar e diretor do SindFar/SC, Ronald Ferreira dos Santos; e o presidente da Comissão de Análises Clínicas do CRF/ SC, Tércio Kasten. Os farmacêuticos catarinenses foram representados ainda pelos integrantes das Comissões de Ensino, José Roberto Bresolin; e da CAC, Ivan Tierling, Rafael Marin, Marineusa Gimenes Hidalgo, Carlos Tochio Mori e Maria Elisabeth Menezes e Marcos Koerich que também são conselheiros do CRF/SC. Com informações das Assessorias de Comunicação dos CRF-PR e RS.
O MUNDO
MEDICA
MAL Congresso Mundial de Farmacêuticos propõe melhoria da saúde por meio do uso responsável de medicamentos, já que os dados da OMS são de que 50% dos medicamentos são prescritos, dispensados ou usados de forma inadequada. O CRF-SC esteve em Amsterdam, Holanda, se alinhando às diretrizes internacionais de valorização do farmacêutico e respaldando as políticas de Uso Racional enfatizadas pela FIP.
ESPAÇO FARMACÊUTICO 8 JANEIRO 2013
O
Congresso da Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP) reuniu em 2012 profissionais de 130 países. A delegação brasileira, capitaneada pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, foi integrada por dois membros da Diretoria do CRF-SC. Paulo Sérgio de Teixeira Araújo, diretor-tesoureiro, e Hortência Tierling, presidente, participaram em Amsterdam de atos técnicos e políticos que devem ter consequências práticas no Brasil a partir do ano que vem. A participação em um Congresso no qual é possível fazer conexão com colegas de cada canto do mundo tem se demonstrado valioso para desenvolver políticas e linhas científicas de pesquisa comuns. E essa edição do Congresso da FIP significou um passo importante para a afirmação da Visão e Missão da Federação Internacional de Farmacêuticos. Hortência Tierling participou junto com o presidente do CFF e delegados internacionais, da assinatura da Declaração de Centenário da FIP, respaldada no tema Melhorar a Saúde Global. Esse documento apresenta a visão dos farmacêuticos para preencher lacunas
no desenvolvimento, distribuição e Uso Racional de medicamentos. “A FIP reafirma o que nós, catarinenses, temos enfatizado: que a saúde do paciente e dos povos está comprometida e que o valor dos medicamentos é diminuído quando eles não estão acessíveis, são de qualidade inferior ou são usados de forma imprópria”, ressalta Hortência Tierling. Esses problemas complexos estão fora do alcance de qualquer campo científico ou profissão, mas por senso de dever com a sociedade os farmacêuticos estão liderando o processo de formular políticas públicas e procedimentos técnicos que ajudem a evoluir a relação das populações com os medicamentos. “Temos dados consolidados de que um em cada três habitantes do Planeta não têm acesso regular a medicamentos, o que resulta na morte de pelo menos 30 mil crianças por dia por doenças que poderiam ser tratadas”, divulga Paulo Sérgio de Teixeira Araújo. “Por isso que devemos reforçar nossas articulações políticas pela Farmácia Estabelecimento de Saúde que permitirá, como ocorre em países mais evoluídos, que os farmacêuticos fiquem autorizados, por exemplo, a vacinar contra Influenza e
FIP – Congresso da Federação Internacional de Farmacêuticos Trabalhos Técnicos e Científicos estão disponíveis no site:
www.fip.org
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Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, e Walter Jorge João, presidente do CFF: articulação política no Congresso da FIP, na Holanda, com repercussões em 2013 na América Latina.
ministrar Adrenalina, sendo uma força atuante em favor da saúde pública.” Hortência Tierling também participou de uma reunião com representantes dos Conselhos de Farmácia da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Panamá, México e Uruguai, na qual foram relatados os conflitos e problemas que cada país latino-americano está enfrentando na área farmacêutica. O presidente do CFF relatou, pelo Brasil, as polêmicas sobre os MIPs, a luta política pela implantação das 30 horas de jornada semanal, o debate sobre a prescrição farmacêutica e, naturalmente, a construção da Farmácia Estabelecimento de Saúde. Está em curso um processo de união dos países
Paulo Sérgio de Teixeira Araújo: participação no Congresso da FIP para ter indicadores dos rumos internacionais da profissão.
latino-americanos em torno de uma agenda comum, numa iniciativa inédita da qual o CRF-SC faz parte. “O Brasil pode e deve avançar na consolidação de leis mais avançadas, como a farmácia estabelecimento de saúde e a jornada de 30 horas. E ainda em práticas de gestão como as da França, onde farmacêuticos do serviço público abordam pacientes que voltam às farmácias para descobrir o motivo ao retorno do serviço, como está evoluindo a terapia medicamentosa, se o medicamento foi
efetivo, se a doença é crônica, entre outras informações relevantes”, observa Hortência Tierling. Em janeiro de 2013, está programada uma visita do presidente da FIP, Dr. Michel Buchmann, ao Brasil, como homenagem ao dia do Farmacêutico. “Está sendo agendada uma extensa pauta de visitas e reuniões do presidente da FIP às nossas autoridades sanitárias, a Anvisa, o Ministério da Saúde, para que o Dr. Michel Buchmann possa referendar que nossas lutas internas para a implantação da Farmácia Estabelecimento de Saúde e da jornada de 30 horas estão na vanguarda mundial da evolução da relação da sociedade com os medicamentos”, esclarece a presidente do CRF-SC. “É salutar reconhecer que já temos ações concretas, através da Fenafar, sindicatos e conselhos, para conquistar e assegurar à população o direito integral à Assistência Farmacêutica”. Só leis mais avançadas podem curar: metade dos medicamentos do mundo são mal usados. Aprimorar a Assistência Farmacêutica é uma urgência internacional.
ESPAÇO FARMACÊUTICO 10 JANEIRO 2013
FARMÁCIA PELO MUNDO G8 quer reforçar combate a sites fraudulentos de farmácia.
O G8, grupo dos países mais desenvolvidos ( EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Japão, Itália, Rússia e Canadá) decidiram aumentar a troca de informações sobre falsificação de medicamentos e sobre sites fraudulentos de farmácia na internet. A magnitude do problema é difícil de mensurar, mas os países concordam que houve um aumento da falsificação. No ano passado, foram reportados quase 2 mil
casos de falsificação de 532 produtos farmacêuticos, e os mais comuns foram fármacos de combate a infecções urinárias, anti-inflamatórios e medicamentos cardiovasculares. No Reino Unido (Inglaterra, Irlanda, Escócia e País de Gales) já foram fechadas 14 mil páginas de web que vendiam medicamentos falsos. A agência reguladora de medicamentos local, equivalente à Anvisa, calcula que os sites tenham faturado mais de 40 milhões de dólares com produtos falsificados. Argentina coloca MIPs atrás das gôndolas O presidente do Colégio de Farmacêuticos de Córdoba, na Argentina reforçou em cadeia nacional de TV a informação de que os medicamentos de venda livre não podem ficar ao alcance do consumidor, em gôndolas, conforme a lei argentina. O debate surgiu depois que uma associação pró-consumidores entrou com ação na justiça para garantir que os medicamentos isentos de prescrição ficassem ao alcance dos consumidores. “Temos que acabar com a cultura do medicamento como um bem de troca, na qual se pode acessá-lo como se fosse uma guloseima”, afirmou Marcelo Ferri.
Robotização avaNça na Europa A dispensação automatizada de medicamentos, através de conexão entre o médico e a farmácia tem avançado nos países europeus. O computador recebe a prescrição, e o robô separa e embala o medicamento prescrito. "Como isso reduz o número de funcionários, os custos, e tem se mostrado seguro, acreditamos que é uma questão de tempo para as grandes redes adotarem o sistema, em prejuízo à empregabilidade de farmacêuticos", informa Paulo Sérgio de Teixeira Araújo.
Holanda gasta 12% do orçamento da Saúde com medicamentos Na Holanda, só farmacêuticos podem abrir farmácias e dirigi-las. As despesas com medicamentos respondem por
12% dos gastos com Saúde. Em 2012, com 70 hospitais em todo o país, 380 farmacêuticos atuam com farmácia clínica hospitalar, e o farmacêutico é remunerado pelo serviço prestado na forma de seguro público ou privado.
ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 11
A FARMÁCIA NO REINO DA DINAMARCA
O Reino da Dinamarca evoluiu em muitos conceitos relacionados ao papel da Farmácia como Estabelecimento de Saúde. Abaixo, a farmacêutica brasileira Kerly Maire Servilieri, descreve algumas das principais linhas políticas e técnicas em vigor para as Farmácias dinamarquesas. Kerly é casada com um dinamarquês e participou do Congresso da Fip. Relatou à Diretoria do CRF-SC como é a profissão farmacêutica no país em que está radicada. Hierarquia nas farmácias públicas dinamarquesas Como chefe maior, existe a figura do “Apoteker”, que é o farmacêutico que detém a concessão para manter a Farmácia aberta e é o responsável geral pelo estabelecimento. Abaixo dele, no organograma, vem o “Souschef ”, uma espécie de farmacêutico-gerente. Em seguida, atuam os farmacêuticos, geralmente com papeis de liderança nas rotinas de trabalho. Os “farmakonomer” , ´técnicos com 3 anos estão subordinados aos farmacêuticos. Concessão de farmácia pública Todas as farmácias na Dinamarca são controladas pelo governo. No total são 246 farmácias (para uma população de pouco menos de 5 milhões de ESPAÇO FARMACÊUTICO 12 JANEIRO 2013
habitantes, equivalente à população catarinense). Algumas farmácias estão sendo fechadas por decisões do sistema público. Somente farmacêuticos com uma longa experiência profissional e com pós-graduacao em administracåo de no mínimo 3 anos podem concorrer à concessão de farmácias. Remuneração de proprietário e funcionários Naturalmente, os lucros do farmacêutico-proprietário são auferidos dependendo de uma série de variantes, como localização e eficência de gestão. Portanto, podem ser muito altos ou muito baixos. Mas o piso salarial do farmacêutico é 205 DKK (coroas dinamarquesas) por hora. Uma coroa dinamarquesa equivale a 36 centavos de real. O período integral é de 160 horas mensais, o que gera uma remuneração equivalente a R$ 12.000,00. Mas é preciso lembrar que, na Dinamarca ,os impostos são altos - aproximadamente 50% do salário, descontado na fonte. Então, o que cai no bolso do farmacêutico mesmo varia entre R$ 6.000 e R$ 7.000, na equivalência com a moeda brasileira. (Por outro lado, a Dinamarca fornece os melhores serviços públicos do mundo, notadamente nas áreas de saúde e educação, onde o governo investe 18 mil dólares
por aluno a cada ano – no Brasil, não chega a 4 mil dólares anuais) Responsabilidades do farmacêutico. Geralmente os farmacêuticos têm um papel de liderança, são responsáveis pelo sistema de qualidade e processo de acreditação da farmácia publica, ensino e atualização dos funcionários, campanhas profissionais na área de saúde, ensino em parceria com a escola dos ”Farmakonom”, os técnicos de farmácia. Também atuam na busca e realizações de atenção farmacêutica financiadas pelas prefeituras, período de plantão noturno 24 horas, pois deve-se ter presente um farmacêutico em todo período em que uma farmácia está aberta. Técnicos de farmácia: Conselho próprio, salário e responsabilidades Os ”farmakonomer” têm seu próprio Conselho (Farmakonomforening). O piso salarial é aproximadamente 170 DKK por hora. Eles têm responsabilidades técnicas sim, também porque eles estudam 3 anos de ensino técnico de alta qualidade. Eles podem ser responsáveis por várias áreas internas em uma farmácia. Por exemplo: logística, qualidade;, testes de saúde como colesterol, glicose; realizações de cursos
para usuários (como anti-fumo) e acompanhamento desses pacientes individualmente. O trabalho dos técnicos vai desde atendimento básico ou aconselhamento avançado no balcão da farmácia até atuação como responsáveis e experts por vitaminas, produtos naturais, produtos cosméticos e cosmecêuticos, mas os técnicos estão sob responsabilidade do farmacêutico, e nessa hierarquia o proprietário é que responde como responsável geral por tudo que acontece na farmácia. Serviços Farmacêuticos Servicos como medição da pressão arterial, colesterol, glicose, e aconselhamento e encaminhamento médico, são cobrado com valores médios de 80 DKK ( cerca de R$ 30), para um teste; e 250 coroas para o conjunto. Os valores podem variar de uma farmácia para outra. Em Copenhagem sabemos que existem farmacêuticos que obtém 1000 DKK por esse serviço.
liberalização dos sistemas de farmácias publicas, e a rede de perfumarias é a principal interessada nisso. Também tem um partido político que apoia isso, seguindo a lógica de mercado. O partido chama-se Liberal Alianca, por isso o futuro das farmácias dinamarquesas está indefinido. Sistema de Saúde O sistema de saúde é gratuito para todos. Cada pessoa tem seu próprio médico. O médico particular encaminha para especialistas quando necessário, mas há fila de espera para realizações de exames e consultas com especialistas, portanto às vezes pode ser demorado, por isso existe também o sistema privado. Do médico para a farmácia: caso o paciente necessite de algum medicamento, o médico envia a receita para o sistema eletrônico, para uma farmácia indicada pelo paciente ou então para o servidor de receitas, que é nacional. Assim qualquer farmácia no
país pode acessar a receita eletrônica. Na farmácia, é necessário utilizar a identidade com código de barras para ter acesso às receitas. O governo dinamarquês ajuda com o custo de alguns medicamentos. “Nós temos um sistema de desconto dos preços dos medicamentos: O paciente deverá pagar 100% do valor do medicamento até 890 DKK, a partir daí o paciente receberá desconto de 50% . Quando o paciente acumular o valor de 1430 DKK, ele passará a receber 75% desconto e quando acumular para 3000DKK ele receberá um desconto de 85% nos medicamentos. Este sistema é limitado durante 1 ano, depois disso recomeça a contagem. E ainda temos um sistema de desconto especial para os pacientes crônicos, que a partir de 16.000 DKK passam a receber o medicamento de graça”, explica Kerly.
Medicamentos de venda livre Os farmacêuticos dinamarqueses não prescrevem. Somente indicam e avaliam a situação, como sintomas e sinais, interações medicamentosas, alimentares e físicas. “Mas o nosso Conselho trabalha para conseguirmos o direito de prescrever receitas para alguns grupos de medicamentos, assim como é no EUA”, informa Kerly. Perfumarias, lojas de conveniências e supermercados podem vender alguns tipos de medicamentos, mas não podem indicar e nem aconselhar, pois não são profissionais da saúde. Existe uma rede enorme de perfumarias na Dinamarca, chamada MATAS, em constante conflito com as farmácias, pois querem o direito de dispensar medicamento prescritos. Neste ano, após amplo debate político. foi negada a concessão desse direito às perfumarias. “Há uma polémica no país sobre ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 13
ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG
Impactos da densidade do excipiente padrão na formulação magistral
A
avaliação do histórico de não-conformidades referentes à análises de cápsulas nos ciclos SINAMM permitiu constatar alguns procedimentos técnicos falhos em relação determinação de densidade do excipiente padrão utilizado em formulações magistrais. Percebeu-se, ao longo do tempo, que muitas farmácias não empregam o cálculo do enchimento de cápsula por volume, mas sim estipulando um peso fixo de conteúdo conforme o tamanho de cápsula, por exemplo, cápsula de n° 3 terá 150 mg de pó. Esta prática acarretou algumas não conformidades, as quais foram sendo sanadas com orientações a respeito da importância de avaliação da densidade dos excipientes padrão. Neste informe será esclarecido sobre a import&aci rc;ncia de determinar a quantidade de ativo e excipiente a serem empregados de acordo com o método volumétrico para encapsulação de pós. E, certamente, este é um dos pontos mais primordiais deste projeto – SINAMM – pois permite aperfeiçoamento contínuo dos processos magistrais. A densidade do excipiente muda de lote para lote e, consequentemente, cada vez que houver alteração do lote de um
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excipiente isso impactará diretamente na densidade do excipiente padrão que foi empregado. Por isso é de fundamental importância refazer o ensaio de densidade aparente quando novos lotes de excipientes são empregados, principalmente nos excipientes que participam com percentuais expressivos na formulação. Seguem abaixo dois exemplos da preparação do excipiente padrão 1, nos quais foram empregados lotes de celulose microcristalina diferentes:
A alteração da densidade do excipiente empregado para a manipulação alterará a densidade do excipiente padrão final e, consequentemente, a quantidade de excipiente empregada para o enchimento das cápsulas serão outras. Se há uma nova densidade para o excipiente padrão empregado, os cálculos de enchimento de cápsula precisam ser refeitos, ou se a farmácia possui software que realiza os cálculos automaticamente, o sistema precisa ser atualizado constantemente com
Excipiente padrão 1, lote 001, densidade 0,623 g/mL Celulose microcristalina lote A................................................................................97% Dióxido de silício lote B............................................................................................2% Estearato de magnésio lote C...................................................................................1% Excipiente padrão 1, lote 002, densidade 0,659 g/mL Celulose microcristalina lote D................................................................................97% Dióxido de silício lote B.............................................................................................2% Estearato de magnésio lote C....................................................................................1% Excipiente padrão 1, lote 003, densidade 0,680 g/mL Celulose microcristalina lote E.................................................................................97% Dióxido de silício lote B.............................................................................................2% Estearato de magnésio lote C....................................................................................1% Excipiente padrão 1, lote 001, densidade 0,623 g/mL Excipiente padrão 1, lote 002, densidade 0,659 g/mL Excipiente padrão 1, lote 003, densidade 0,680 g/mL
as novas densidades dos excipientes. Abaixo segue exemplo: Quantidade para preencher 30 cápsulas que possua 0,30 mL cada, apenas com excipiente padrão 1, lote 001: Densidade = massa/volume 0,623 x 0,30 = massa massa = 0,187 g/cápsula total = 0,187 x 30 = 5,61 g Quantidade para preencher 30 cápsulas que possua 0,30 mL cada, apenas com excipiente padrão 1, lote 002: Densidade = massa/volume 0,659 x 0,30 = massa massa = 0,197 g/cápsula total = 0,197 x 30 = 5,91 g Quantidade para preencher 30 cápsulas que possua 0,30 mL, apenas com excipiente padrão 1, lote 003: Densidade = massa/volume 0,680 x 0,30 = massa massa = 0,204 g/cápsula total = 0,204 x 30 = 6,12 g
Observar na tabela abaixo a diferença em gramas necessária para o enchimento das cápsulas entre os lotes dos excipientes padrão: Lote 1
Lote 2
Lote 3
Lote 1
---
- 0,3
- 0,51
Lote 2
0,3
---
- 0,21
Lote 3
0,5
0,21
---
Se há alteração da densidade do excipiente padrão a quantidade a ser pesada será diferente. Note que se for adotada a densidade do excipiente padrão lote 2 como referência para os demais lotes, para o lote 3 faltará excipiente, para o lote 1 sobrará excipiente. Porém, quando se tratar de uma formulação, onde não se terá apenas excipiente mas também princípio ativo, conclui-se que no caso do emprego do lote 1 não seria encapsulado uma parte do ativo (por volta de 9,5%) podendo levar a manipulação de cápsulas com subdoses. Ficou então evidente que a determinação da densidade do excipiente padrão levará a uma determinação de excipiente quase exata, necessitando às vezes de pequenas quantidades adicionais para preencher as cápsulas ou, haverá uma sobra ínfima de pó a ser encapsulada. Fica também evidente que caso sobre ou se for necessário adicionar quantidades significativas de excipiente padrão é um sinal que algo não está tão bom. Segue abaixo um procedimento de como realizar a densidade aparente: • Tarar uma proveta graduada vazia, de capacidade compatível com o volume a ser analisado, em uma balança de precisão. • Tamisar a amostra (pó) em um tamis de malha nº20. • Introduzir cuidadosamente a amostra (pó) na proveta, até cerca de 50% da sua capacidade. • Bater 3 vezes a proveta contra uma superfície, de uma altura de 1 polegada (cerca de 2,5 cm) em intervalos de 2 segundos entre as batidas.
• Realizar a leitura do volume obtido após as “batidas” (volume aparente). • Pesar a proveta na balança tarada, o resultado corresponderá à massa da amostra. • Para determinação da densidade aparente, dividir a massa da amostra em gramas pelo volume aparente em mL, conforme a fórmula descrita a seguir. Cálculo da densidade aparente: Massa (g) Dap = ----------------------------------- Volume aparente* (mL)
Dap: densidade aparente
Conclusão
O hábito de determinação de lote a lote da densidade do excipiente padrão acarreta uma melhora significativa na qualidade do produto final, o que significa uma maior exatidão do teor do ativo nas cápsulas. Como descrito anteriormente no texto não é aconselhável estipular o peso fixo de conteúdo conforme o tamanho das cápsulas porque isso na maioria das vezes não condiz com a realidade, uma vez que a densidade, assim como a quantidade de excipiente padrão empregada na formulação se altera em cada manipulação. Em caso de dúvidas solicitamos que as encaminhem através da webdesk Anfarmag – Serviço de Atendimento ao Associado - SAA, ou para o email assessoriatecnica@anfarmag.org.br
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SESSÃO SOLENE EM FAVOR DA FARMÁCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Com a presença das maiores lideranças brasileiras na área da Farmácia, a sessão solene promovida pelo CRF-SC e Sindifar-SC na Assembleia Legislativa emitiu o tom da luta política que será travada em 2013 em todo o país para consolidar a legislação da FES.
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Esse é um conceito que representa, além de um avanço social, um marco civilizatório na relação das pessoas com os insumos naturais e químicos que promovem a cura - ou, agravam a doença". Com essas palavras, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina sintetizou o que representa o conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde para a sociedade brasileira. Hortência Tierling proferiu o discurso de abertura na sessão solene da ALESC que homenageia personalidades da área farmacêutica, líderes políticos e autoridades sanitárias envolvidas com o processo de evolução das Farmácias além do atual conceito comercial para um estabelecimento prestador de serviço, ligado às Redes de Atenção Básica, parte do SUS. "Temos milhares de farmácias espalhadas pelos mais remotos locais do Brasil que hoje são, por exemplo, impedidas de participar das campanhas de vacinação", comentou Hortência Tierling em entrevista à TVAL, emissora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Walter Jorge João, presidente do
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Conselho Federal de Farmácia, que pela primeira vez em 50 anos de história realizou uma Plenária do CFF em Santa Catarina, enfatizou a janela de oportunidade que se abre nesse momento histórico. "Estamos empenhados em um esforço de união de todas as entidades que representam os farmacêuticos nos 74 âmbitos de atuação da categoria, para poder aprovar os avanços legais, no Parlamento e nos órgãos governamentais, que vão consolidar o papel do farmacêutico como profissional de saúde e da Farmácia como Estabelecimento de Saúde", disse o presidente do CFF. Alice Portugal recebe homenagem do deputado estadual Reno Caramori: no Congresso brasileiro, a deputada federal pela Bahia lidera a Frente Parlamentar em defesa da Farmácia Estabelecimento de Saúde. A deputada federal Alice Portugal, farmacêutica, que articula ações da Frente Paralmentar de Assistência
Alice Portugal recebe homenagem do deputado estadual Reno Caramori: no Congresso brasileiro, a deputada federal pela Bahia lidera a Frente Parlamentar em defesa da Farmácia Estabelecimento de Saúde.
Personalidade homenageadas: • Ministra Ideli Salvati – pelo histórico posicionamento favorável ao PL FES e pelo empenho na vedação da venda de medicamentos em supermercados • Senador Paulo Bauer – autor da PEC 115/2011 que prevê a isenção total de os impostos para remédios de uso humano • Deputada Federal Alice Portugal – farmacêutica, presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica • Deputado Estadual Gelson Merísio - autor do PL que regulamenta a comercialização de produtos não farmacêuticos em farmácias e drogarias; do PL que disponibiliza lista de medicamentos genéricos em braile nas Farmácias e drogarias • José Miguel do Nascimento Jr – Farmacêutico, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, responsável pela implementação do programa Farmácia Popular do Brasil • Ronald Ferreira dos Santos – Farmacêutico, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos • Norberto Rech – Gerente geral de medicamentos da Anvisa • Walter da Silva Jorge João – presidente do Conselho Federal de Farmácia
Farmacêutica no Congresso Nacional, descortinou o equívoco histórico que, pouco a pouco, "tentou relegar os farmacêuticos a um papel menor, uma invisibilidade nas forças que plasmam o processo de busca de saúde. Porém somos, sim, protagonistas na prevenção, recuperação e manutenção da saúde dos povos, essa é nossa missão milenar". “Os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde reafirmam que 50% de todos os medicamentos consumidos no mundo são prescritos, dispensados ou usados de forma inadequada. Isso nos permite conhecer a dimensão assustadora do desperdício de dinheiro e da ineficácia das terapias medicamentosas que resultam da falta de Assistência Farmacêutica”, argumenta Hortência Tierling.
É por isso que há praticamente dez anos, toda ação técnica e política do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina é concebida e executada tendo como objetivo interferir nessa realidade e transformá-la. As homenagens na Alesc destacaram esforços em prol da proposta Farmácia Estabelecimento de Saúde, uma das principais lutas farmacêuticas no país, como a vedação da venda de medicamentos em supermercados, a consolidação da Farmácia Popular do Brasil, a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, o Projeto de Emenda à Constituição que prevê o fim da cobrança de impostos sobre a produção e comercialização de medicamentos de consumo humano, a regulação da atividade econômica da ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 17
Walter Jorge João, presidente do CFF, e Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar: principais autoridades de lideranças do setor farmacêutico presentes na sessão promovida pelo CRF-SC na Assembleia Legislativa catarinense.
Farmácia. “Transformamos esse ato solene num momento de fortalecimento da luta em favor do projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde", afirmou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. Os avanços legais necessários e o ano da consolidação da FES: veja trecho do discurso da presidente do CFF no parlamento catarinense
"Com o apoio do deputado Gelson Merísio foi aprovada em 2008 a lei que autoriza os serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, e impede o comércio de produtos alheios ao ramo farmacêutico nesses locais, apontando um avanço legal no sentido de transformar a Farmácia em Estabelecimento de Saúde.O espírito de vanguarda dessa lei ficou evidenciado quando, um ano depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária seguiu a mesma linha ao aprovar a resolução RDC 44 de 2009, que regula os serviços farmacêuticos nas farmácias de todo o Brasil.Nessa mesma RDC estão definidas instruções normativas, as Ins 9 e 10, determinando ESPAÇO FARMACÊUTICO 18 JANEIRO 2013
que medicamentos isentos de prescrição devem ficar atrás do balcão, e serem dispensados pelo profissional farmacêutico, para segurança do usuário. A instrução normativa número 10 foi derrubada no decorrer desse ano. E uma nova RDC autorizou a venda de medicamentos isentos de prescrição em gôndolas.A força do retrocesso na saúde pública é uma pressão constante contra a qual os farmacêuticos têm lutado. Em julho desse ano, o deputado federal Sandro Mabel incluiu em uma medida provisória um artigo autorizando a venda de medicamentos em supermercados, sem a presença do profissional farmacêutico para a correta dispensação. A MP foi aprovada no Congresso Nacional. Por isso que o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina protagonizou um movimento de articulação política de veto a este artigo. A articulação da ministra Ideli Salvatti foi fundamental para embasar o veto de Dilma Roussef que confirmou o rumo da Farmácia Estabelecimento de Saúde. Nós queremos ainda avançar nesse rumo. Estamos entregando ao presidente da
Assembleia Legislativa catarinenseuma sugestão de alteração da lei 14.370 de 2008. Por essa modificação, inclui-se o artigo sexto, que passa a conter a seguinte redação: “É vedada a exposição diretamente ao público de medicamentos isentos de prescrição, sendo a sua dispensação sujeita à orientação do farmacêutico”. Estamos certos que dessa forma, mais uma vez, Santa Catarina vai dar um passo adiante, mostrando ao Brasil o caminho da evolução legal nesse aspecto sanitário. Porque sabemos que disponibilizar os medicamentos nas gôndolas induz o consumo por impulso, e estimula a automedicação. Esse comportamento acaba onerando o SUS com internações hospitalares que podiam ter sido evitadas. E, o que é pior, banaliza o consumo de medicamentos, como se eles fossem inofensivos, cerceando o direito do usuário à correta Assistência Farmacêutica. Em 1994, a sociedade organizada, com as entidades farmacêuticas à frente, conseguiram derrubar no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marluce Pinto que era lapidar
Nosso assessor político do CRF, e presidente da Federação "Nacional de Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, nos afirma que todo o arcabouço jurídico e técnico que precisava ser construído para a Farmácia Estabelecimento de Saúde se consolidar, já está erguido. O ano de 2013 deve ser o ano da colheita. É quando esse avanço deve prosperar para o bem da sociedade brasileira.
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na ignorância técnica e assombroso nas consequências sociais. O projeto em questão dispensava a presença de farmacêuticos nas drogarias, na suposição de que as informações da bula dos medicamentos poderia substituir a Assistência do Farmacêutico. Esse projeto de lei, um verdadeiro monumento ao risco sanitário, foi relegado à lata de lixo da história, onde é seu lugar, e substituído por um projeto do então deputado Ivan Valente, que institui a Farmácia Estabelecimento
de Saúde. Mais uma vez por causa das pressões comerciais, desde o ano 2000 o substitutivo de Ivan Valente aguarda aprovação no Congresso. Nosso assessor político do CRF, e presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, nos afirma que todo o arcabouço jurídico e técnico que precisava ser construído para a Farmácia Estabelecimento de Saúde se consolidar, já está erguido. O ano de 2013 deve ser o ano da colheita. É quando esse
avanço deve prosperar para o bem da sociedade brasileira. Temos, no Congresso Nacional, a força de parlamentares que têm feito a diferença. A deputada federal baiana Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, também homenageada nessa noite, tem sido uma aliada no desenvolvimento político da Farmácia Estabelecimento de Saúde”. Hortência Tierling, Presidente do CRF-SC.
Norberto Rech, assessor da presidência da Anvisa, homeageado: pioneiro na ação política, clareza de propósitos e constância na busca da consolidação da FES. ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 19
FARMAPOLIS
REDES DE CUIDADO E ATENÇÃO INTEGRAL A arte da organização do setor de saúde e o papel do Farmacêutico, da Farmácia, do Laboratório, do medicamento e do exame nas redes de atenção à saúde.
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O
painel intitulado: “Farmacêuticas e Farmacêuticos do setor público e privado nas Redes de Atenção à Saúde”, teve como debatedores o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, o Vice Presidente do Conselho Federal de Farmácia – Valmir de Santi e o diretor adjunto do Departamento de Atenção Básica (SAS/MS), Alexandre Florêncio. José Miguel do Nascimento destacou que a Assistência Farmacêutica vem sendo implementada de forma articulada pelos municípios, estados e União, mas que há que há muitos desafios internos para que seja implementado, de forma efetiva, a Assistência Farmacêutica no Brasil. Inovações, pesquisas e articulação com as demais áreas da saúde são ações que visam a superação desses entraves. REDES são um fenômeno conceituado em diversas disciplinas, psicologia, sociologia, administração de empresas,
ou gestão intergovernamental. Trata-se, no âmbito conceitual, de um conjunto de relações estáveis, de natureza não-hierárquica e independente, que vinculam atores diversos com interesses comuns a uma política. Na esfera de governo, as redes podem ser articular entre grupos de interesse e o Estado, ou numa relação de interdependência entre o que é público e o que é privado. Na área da Saúde, as Redes se articulam de acordo com diretrizes de acesso e qualidade definidos pelo Ministério da Saúde. A meta é prover ações e serviços de saúde com garantia de acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado. Para isso, é preciso organizar e desenvolver os mecanismos de atenção à saúde, utilizando as linhas de cuidado como ferramentas. Não é um conceito novo. Na verdade, já havia sido concebido pelos constituintes que, na Carta elaborada em 1988 determinaram no artigo 198:
“As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade” - Art 198 da Constituição Federal. FARMAPOLIS: a inserção dos farmacêuticos nas redes é o presente e o futuro.
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De lá para cá, vem se organizando todo um conjunto legislativo e uma estrutura física e institucional que permita pôr em prática o direito assegurado ao cidadão pela Constituição Brasileira. Em 2009, uma Resolução da Organização Pan-Americana de Saúde definiu as Redes Integradas de Serviços de Saúde baseadas na Atenção Primária. Em 2010, uma portaria federal determinou diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS. Em 2011 e 2012 surgiram portarias de Redes Temáticas, como a Rede Cegonha, a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, a Rede de Atenção Psicossocial, à Pessoa com Deficiência, Atenção Oncológica e outras. Pela definição conceitual do próprio Ministério da Saúde, tais redes são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. “Nós, farmacêuticos, precisamos ir além e aprofundar o papel do profis-
sional, com equipes multidisciplinares, construindo relações/redes dentro do sistema de saúde”, afirma Miguel Nascimento Jr. “O medicamento deve ser complementar à saúde”. Valmir de Santi focou sua intervenção nos trabalhos do Conselho Federal de Farmácia (CFF) sob a perspectiva de valorizar o profissional e sua inserção efetiva nas redes de atenção em saúde. O vice-presidente apontou que um dos primeiros trabalhos é redigir um documento que definirá as funções do farmacêutico no SUS. Valmir de Santi informou ainda que, a fim de mobilizar os gestores – municipais e estaduais – o Conselho Federal fará uma publicação especial da revista Pharmacia Brasileira, voltada ao setor público, que abordará as experiências em todo o país. O que se espera com essa construção de Redes é encerrar um ciclo histórico de fragmentação do sistema de saúde, que resultava em concorrência entre os serviços, desorientação dos usuários e elevação dos custos. De uma forma geral, uma Rede de Atenção à Saúde tem uma estrutura operacional que inclui:
José Miguel, do DAF/MS: farmacêuticos nas redes, em equipes multidisciplinares, é a visão estratégica. a) pontos de atenção – como unidades de Atenção Básica, sistemas de apoio de clínicas, laboratórios, e sistema de Assistência Farmacêutica em todas as etapas: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e promoção de uso racional de medicamentos. b) sistemas transversais de logística, como identificação do usuário, registro eletrônico e sistema de transporte sanitário, além de sistemas de governança institucional, gerencial e de financiamento. Para alcançar essa eficiência institucional, o trabalho por fazer é imenso. Começa por definir com clareza as populações e territórios, fazer diagnóstico das situações regionais de saúde, articular interesses públicos e privados. Só a partir daí é possível dar o passo seguinte que é criar o sistema logístico e de suporte, e capacitar as pessoas para trabalhar nas equipes. Tudo isso depende de financiamento sustentável com vinculação a metas e resultados. A implantação das Redes de Atenção
Saúde: sistema único, descentralizado, com atendimento integral e participação da sociedade. Está escrito desde 1988.
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à Saúde, portanto, está condicionada à pactuação tripartite para o desenho, financiamento e acompanhamento. “Isso é fundamental, mas também é novo. O Ministério da Saúde está construindo o modelo, junto com os demais atores”, relata Cintia Sampaio Cristo, ddo Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde ( DARAS/MS). “A discussão é que os recursos financeiros agora devem chegar na ponta pela conformação de redes. Quer dizer, não basta o prefeito querer construir uma unidade de saúde, a perspectiva da Saúde deve ser articulada, regional, tendo a certeza de que a função sanitária daquilo vai se unir ao que já existe”. Na Rede Cegonha, por exemplo, 2.159 municípios brasileiros já aderiram ao programa pré-natal. Eles receberam R$ 46, 4 milhões, que beneficiaram 2,3 milhões de mulheres gestantes. Na Rede de Atenção às Urgências, foram investidos R$ 1,460 bilhões na criação
Cegonha no ar: milhões de mamães atendidas
de Unidades de Pronto Atendimento e outros R$ 1 bilhão em Urgências e Emergências. A novidade é a pactuação de metas e resultados. As equipes informam ao Ministério da Saúde o que são capazes de cumprir. Um ano depois, são avaliadas. Se as metas foram atingidas, o recurso destinado para a equipe aumenta. “As nossas reivindicações são muitas e legítimas, estamos construindo pontes sólidas, mobilizando autoridades para que a profissão farmacêutica, em suas diversas áreas de atuação, seja verdadeiramente reconhecida”, assegura o vice-presidente do Conselho Federal
de Farmácia. Alexandre Florêncio (SAS/MS) fez uma análise da relação entre o Farmacêutico e a sociedade, ele afirmou que é preciso valorizar a relação entre pessoas e defendeu que é necessário reavaliar o modelo da atual relação entre o Farmacêutico e a sociedade. Ele comentou que as Redes de Atenção à Saúde ainda devem ser objetivadas, pela provisão de atenção contínua e integral, construídas pelo planejamento e financiamento governamental e voltadas para as necessidades populacionais de cada região.
Redes com metas definidas: o recurso financeiro só vem se os resultados forem atingidos. É uma nova concepção de gestão da saúde pública.
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FARMAPOLIS
REGULAÇÃO: UM PASSO PARA O CONSENSO A difícil construção técnica e política de um novo marco regulatório que permita às vigilâncias a fiscalização dos estabelecimentos sem restringir a autoridade dos farmacêuticos teve um avanço importante no debate promovido pelo Farmapolis. E as consequências serão sentidas por toda a categoria.
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Farmapolis reuniu na mesma mesa o presidente do CFF, a professora Célia Chaves, a Anvisa, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina e a deputada federal Alice Portugal, representando o Congresso Nacional Brasileiro. “Só o ineditismo de um debate desse nível, nessa qualidade, já justifica todo o Farmapolis”, afirma o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. A professora Célia Chaves, ex-presidente da Fenafar, notabilizou-se nacionalmente pela capacidade de diálogo e pela absoluta franqueza de suas opiniões. A professora não deixa espaço para ambiguidades nas posições que toma. E essa característica pessoal, um destemor em colocar o dedo na ferida, costuma causar um salutar avivamento dos debates que podem promover correções de rumo. Não é por acaso, portanto, que Célia Chaves tenha aberto a rodada de discussões e negociações em torno dos conflitos que marcam os âmbitos de regulação sanitária e regulação profissional da categoria farmacêutica.
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“O Farmapolis tem esse diferencial, enquanto Congresso: aqui, não nos atemos somente às questões técnicas, mas temos o espaço e oportunidade de avançar no debate político, que é tão fundamental quando o saber-fazer, pois permeia e define os limites da nossa atuação profissional”, expôs Célia Chaves na abertura de sua apresentação. A professora demonstrou como, até 1960, as legislações sanitária e profissional se misturavam. “Temos documentos históricos comprovando que desde 1851 já havia um regulamento da Junta de Higiene Pública, que era uma regulação sanitária que também exigia dos profissionais de saúde a apresentação dos diplomas na Corte, evidenciando também uma regulação profissional”. Até 1957, conforme esclareceu Célia Chaves, o Regimento do Serviço Nacional de Medicina e Farmácia definia as obrigações para os farmacêuticos. Com a criação do Conselho Federal de Farmácia em 1960 formou-se o arcabouço jurídico e institucional que permitiu os avanços, marcados pela
Chaves de ouro: a riqueza de um debate que tem a presença de pesquisadores e formuladores de políticas públicas para a Farmácia.
Lei – exclusivamente sanitária – 5991/ 1973, o Decreto 85878/ 1981 e a Resolução 357 do Conselho Federal de Farmácia, que na sua implantação foi divulgada como “ a Bíblia do Farmacêutico”. Mas durante todo esse tempo,
Elegância na argumentação: Paulo Boff, conselheiro federal do CFF por Santa Catarina, apresenta a dialética social que resulta em mais desenvolvimento, mais democracia, mais saúde. mantém-se o constante conflito entre a Autoridade do Estado para regular o âmbito sanitário e a Autoridade Técnica do Farmacêutico. “É um atrito que tem se aprofundado, e tem origens em históricos institucionais distintos”, pontifica Paulo Boff, Conselheiro Federal por Santa Catarina. “Os Conselhos nasceram durante o Estado Novo, sob a égide de uma política de desenvolvimento e populismo. A Anvisa surge décadas depois, criada sob matriz política neolibera cuja ênfase é o estado mínimo com suas agências reguladoras, e vem se aprimorando para cumprir seu papel legítimo e necessário de avaliação do risco sanitário”. Paulo Boff avalia que os avanços e recuos do diálogo entre essas instituições são etapas de um processo. “Precisamos construir um país soberano, que dê respostas reais à sociedade e essa é a essência desse debate: o modelo de país que queremos se constrói no debate democrático, e é evidente que não existem respostas prontas”.
Talvez a apresentação de muitas respostas, dissonantes, só tornem o debate mais interessante, e profundo. “Os farmacêuticos são uma categoria atuante, que se mobiliza em diversas frentes, sob muitas bandeiras, com vários pontos de vista. Mas precisamos aprimorar a capacidade de avançar nessas colaborações de forma a construir teses conjuntas”, analisa a vice-presidente do CRF-SC, Silvana Nair Leite
É uma perspectiva compartilhada com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João. “Só seremos capazes de virar a página da história da profissão farmacêutica se tivermos união com todas as entidades que representam os multifacetados seguimentos da nossa profissão.” O presidente do CFF deixou clara sua posição: “a questão é, a princípio, uma invasão de competência. Até onde vai a competência do CFF e quais o limites de competência da Anvisa para regular o Fazer Farmacêutico”. O CFF já editou mais de 550 Resoluções, entre as quais 74 delas que apontam áreas de atuação para os farmacêuticos, numa gama muito grande de atividades. Na visão do Conselho Federal todas as Muitas bandeiras, uma só guerra: Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRF-SC e presidente da Enafar, conclama ao diálogo entre as diversas entidades representativas dos farmacêuticos. ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 25
Competência e invasão de competência: o debate entre regulação sanitária e profissional trata dos limites de poderes que, uma vez ultrapassados, interferem na autoridade do farmacêutico.
sem a devida competência técnica”, pontua Walter da Silva Jorge João. A esse respeito, Raquel Bittencourt, diretora de vigilância sanitária do governo catarinense, explica que em Santa Catarina a Diretoria de Vigilância Sanitária tem 201 servidores de nível superior, dos quais 76 são farmacêuticos. “Recentemente, após uma Ação Civil Pública impetrada no Ministério Público pelo Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, enviamos ofício a todos os municípios informando que o MP exige que toda fiscalização de ação farmacêutica deve ter pelo menos um farmacêutico presente nas equipes de vigilância. Porém, esta exigência foi suspensa em liminar judicial após uma ação da Procuradoria Geral do Estado. A alegação, cujo mérito está sendo examinado O presidente do CFF, Walter Jorge João, em debate na justiça, seria a com Célia Chaves, nos bastidores do Farmapolis: de que a legislação regulação é uma agenda inconclusa, explosiva, a sanitária não pode se ser construída de forma conjunta. submeter a interesses corporativos”. Norberto Rech, assessor da presicateadas. Chegam nas Farmácias mas não têm farmacêuticos na equipe para dência da Anvisa, argumenta que a fiscalizar. O Conselho Federal de Far- legislação normativa sanitária deve ter mácia recomenda que os colegas exijam o eixo da atenção voltada para o cuia presença do farmacêutico na equipe, dado com o risco sanitário. “A curiosa porque é inadmissível ser fiscalizado de situação em que nos encontramos hoje outra forma. Imaginem se os médicos é de que o CFF acha que tem razão, aceitariam ser fiscalizados por equipes a Anvisa acha que tem razão, mas o Resoluções são coerentes em afirmar o fundamento da profissão, que se constitui num serviço ao ser humano, na prevenção, proteção e manutenção da saúde. As Resoluções serviriam, em última análise, para recuperar o domínio dessa missão. “Portanto, as fiscalizações dos Conselhos e das vigilâncias precisam trabalhar em sintonia. Porque as vigilâncias estaduais e municipais estão, sim, su-
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cidadão reclama que estamos ambos errados, pois os cidadãos brasileiros não podem esperar que resolvamos questões corporativas para só depois vislumbrar o conjunto dos interesses sociais”. Rech é enfático na exposição da lógica que rege as normatizações da Anvisa: “o farmacêutico deve agir de maneira a reduzir os riscos sanitários, essa é uma responsabilidade compartilhada com a Anvisa. Temos excessos normativos, mas temos também lacunas, e as lacunas são maiores que os excessos – por isso devemos tratar desses atritos regulatórios de forma conjunta, inclusive com o Congresso Nacional, pois é o Parlamento que deve definir as prerrogativas da Anvisa para controlar riscos de produtos, e como isso permeará a autoridade de diversos serviços profissionais, incluindo o dos farmacêuticos”. Norberto Rech informa que a Anvisa está disposta a discutir quais as princiRech, da Anvisa: o serviço público sob a ótica do usuário, a política pública submetida a estratégias de soberania.
Debate que eu gosto: auditório lotado nas mesas redondas do Farmapolis pais diretrizes, no âmbito do interesse público, que são prioritárias, e que esse processo de entendimento, por natureza, leva tempo. “O Parlamento tem se ocupado disso, a Anvisa tem refletido profundamente sobre como retirar o entulho sanitário, as normativas que não avançam na eliminação do risco sanitário, para deixar apenas a essência da lei que protege o cidadão. O importante é que temos o ambiente técnico, profissional e político maduro para o debate”. Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar e da 16ª edição do Farmapolis, essa é uma agenda inconclusa. “Daí a riqueza desse encontro promovido aqui em Florianópolis. É um primeiro olhar, não é nem um namoro, mas é o começo de uma história conjunta com os atores sociais que
podem desatar esse nó entre regulação profissional e sanitária. Que, por muitos, é vista como uma questão técnica, mas na verdade a temática técnica só avança quando se consegue superar as questões políticas. É assim que se constrói o processo”, afirma Ronald. Uma das representantes dos farmacêuticos no Congresso Federal, presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, a deputada federal Alice Portugal delineou a postura que tem defendido na tribuna e nas articulações políticas no Congresso: “temos a clareza de que a regulamentação de profissões foi precurssora de avanços em várias atividades, não só na Farmácia. Mas os farmacêuticos foram levados a uma posição de invisibilidade social, por muitos anos, apesar de ser uma profissão viva, fundamental para a
saúde pública em todos os municípios brasileiros. Por força de intervenções econômicas poderosas, como a invasão das multinacionais, a entrega da nossa soberania tecnológica, a centralização do sistema de distribuição de medicamentos, os farmacêuticos tiveram que lutar muito para reconquistar sua valorização social”. Alice Portugal defende que as possibilidades de diálogo para evoluir no setor farmacêutico sempre foram abertas com pressão, de fora para dentro, com as autoridades sanitárias. “Foi assim que conseguimos gerar a discussão sobre as boas práticas, com pressão e com luta, com mobilização e união da categoria. Agora, nos cabe conquistar a garantia de liberdade do exercício profissional sem sermos cerceados por um emaranhado de leis difusas”.
Alice Portugal, na sessão solene da Alesc: debate pela Farmácia Estabelecimento de Saúde é avanço civilizatório.
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FARMAPOLIS
LABIRINTO DE IDEIAS
P
elo menos um consenso está formado entre educadores, pesquisadores, formuladores de políticas públicas de educação e autoridades sanitárias: houve avanços na graduação em Farmácia, porém as diretrizes da educação permanente ainda não foram plenamente implementadas no cotidiano dos serviços. Além deste ponto de acordo, é preciso garimpar para encontrar outros, na multifacetada – e, por isso mesmo, rica – interpretação do processo de educação farmacêutica no Brasil. Num recente levantamento do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS -, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde verificou a dimensão dos problemas de acesso e na qualidade da atenção à saúde. Avaliou a desarticulação dos serviços de saúde de gestão inter - federativa do SUS, marcadamente no que diz respeito às Redes de Atenção à Saúde, implementação dos Núcleos de Saúde da Família, aprimoramento da Atenção Básica. E chegou à conclusão: o Ministério da Saúde, assim como todo o Governo Federal, não
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Os impasses que se apresentam à Educação Farmacêutica não estão restritos à amplitude das 74 áreas de atuação. Há uma questão mais estratégica, de consolidação da Assistência Farmacêutica no SUS, que deve merecer atenção pois está alinhada com metas federais de evolução na Saúde Pública.
sabe dizer quantos profissionais são necessários para atuação no sistema e quais suas necessidades de formação e educação permanente. “Há uma percepção clara que a maioria dos cursos da área de saúde atua centrada no hospital, com foco em disciplinas, sem integração ensino-serviço-comunidade e de forma articulada com outras profissões da saúde. Isso evidencia uma formação precária, sem integração com a realidade do SUS”, anunciou no Farmapolis Mônica Sampaio de Carvalho, diretora do
Tudo o que sei é que nada sei: Ministérios Federais não mapearam a necessidade de profissionais por território e as lacunas da educação permanente.
Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Disso resulta que a formação de especialistas, também, é deflagrada sem diretrizes gerais nem definições claras de quantas e quais especialidades são necessárias para o sistema, e em quais localidades devem ser priorizadas. O Ministério da Saúde reconhece que as corporações e o mercado acabam ditando as normas definidoras da organização do trabalho e das profissões. “Precisamos ter critérios que atendam às políticas públicas nos programas de mestrado e doutorado. Esse debate é político, atende às linhas estratégicas do País que queremos construir. Passa por um debate técnico, mas se trata de um debate político, que é produzir conhecimento voltado para a sociedade”, enfatiza Norberto Rech, assessor da presidência da Anvisa, que participou das mesas e conferências sobre Educação, no Farmapolis. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde também aponta o que classificou de “institucionalização e burocratização dos espaços de pactuação do conheci-
Debate é político, não técnico: produzir conhecimento voltado para as necessidades sociais significa interferir em feudos e nichos de pesquisadores, que podem resistir às mudanças nas linhas de pesquisa.
mento”, o que, no bom português de Norberto Rech, significa que “a legitimidade da autonomia universitária não endossa, por si só, que os pesquisadores de pós-graduação possam escolher livremente suas linhas de pesquisa, sem considerar as áreas estratégicas e sem prestar contas do conhecimento que foi produzido com fomento público. Autonomia deve estar ligada à transparência”. Na discussão do Macro Tema Educação Farmacêutica, no Farmapolis, estiveram presentes, além de Mônica Sampaio (SGETS/MS), Rosane Isabel dos Santos, da UFSC, Paulo Roberto Boff , conselheiro federal do CFF, por Santa Catarina, Maria Helena Braga , presidente da ABENFAR, Mareni Farias, da UFSC e Silvana Nair Leite, Diretora de Educação da Fenafar. Esse grupo diverso e qualificado debruçou-se sobre um artigo intrigante da Constituição Federal: Artigo 200 - “Compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde” - Constituição Federal do Brasil De onde decorre uma lei publicada
Ronald, da Fenafar, e MS em acordo: sistema de saúde deve ser espaço de formação de trabalhadores, articulando gestão e educação permanente.
ainda em 1990, a Lei 8080: Artigo 14 - “deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior” O Programa de Apoio à Formação de Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência) foi criado em 2009, para alcançar esses objetivos. Algumas metas são ampliar para 800 vagas de residência multiprofissional por ano até 2014, e qualificar 1000 preceptores. Os profissionais de saúde da área da Farmácia estão contemplados com 51 bolsas de estudo. As questões formuladas a partir dessa ação pública são: como buscar que a educação na saúde seja uma estratégia para transformar as práticas em saúde e fazer gestão integral? E mais: é possível articular trabalho, educação, gestão e atenção? A esse respeito, o Ministério da Saúde e a Fenafar concordam que o Sistema de Saúde deve ser um espaço de formação dos trabalhadores. “A formação deve ser reorientada, de tal forma que atenda às necessidades de saúde da população e consiga transformar a realidade”, diz Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar. “Nesse sentido, a educação permanente constitui-se num eixo transversal e integrador das políticas
que interferem na realidade”. Ronald se refere a uma concepção de Educação Permanente que, em sua dimensão política, exige forte articulação com a gestão, mudança do processo de trabalho e construção de espaços democráticos na produção do conhecimento. Na dimensão pedagógica, apoia-se sobre metodologias ativas, cenários de aprendizagem baseados na realidade, teorização e intervenção prática para mudar esses cenários. “O que estamos dizendo, em resu-
Compete ao SUS ordenar a formação de profissionais da saúde: alguém em Brasília esqueceu de ler a Constituição Federal? mo, é que professores e doutores não podem ficar de costas para a realidade. O Governo Federal quer ampliar os programas no âmbito da Assistência Farmacêutica e da Tecnologia, mas as linhas de pesquisa devem ter impacto nos programas”, defende Norberto Rech. Norberto esclarece que isso não significa colocar em posições antagônicas as pesquisas básicas e as pesquisas aplicadas. “A pesquisa básica tem o seu valor, é importante, pois ajuda a contruir o conhecimento que vai resultar na pesquisa aplicada. Agora, é importante que a pesquisa aplicada esteja alinhada com o que o País considera estratégico e produza resultados mensuráveis, sem que os pesquisadores usem a autonomia como desculpa para a inação”. ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 29
ARTIGO CIENTÍFICO
Transporte de Medicamentos *MARTINELLO Bruna Franciele e PASSOS Cleiton. e- mail: bruhh_martinello@hotmail.com; Faculdade Assis Gurgacz – FAG. ZANIN Giovane Douglas
N
INTRODUÇÃO o Brasil existe um grande desafio para o transporte de medicamento que necessitam de condições especiais de temperatura, pois alguns fatores influenciam nessa complexidade: como por exemplo, as dimensões continentais do país, seu clima com altas temperaturas e a deficiência de infra-estrutura no que se refere ao frio, tanto na disponibilidade de áreas com controle de temperatura adequada a armazenagem, como na qualidade do transporte e a assistência
Um continente chamado Brasil: logística complexa para climas extremamente quentes e frios, regiões remotas e dimensões territoriais imensas. ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 JANEIRO 2013
aos veículos durante os trajetos percorridos principalmente em regiões mais remotas (MACEDO et al., 2004). O transporte de medicamentos requer cuidados especiais para não alterar sua estrutura físico-química, produtos sensíveis à temperatura estão sujeitos ao controle sanitário cujas ações consistem na inspeção de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras. Muitas vezes as empresas prestadoras de serviços são terceirizadas, por isso, têm que ser especialistas no seu ramo de atividade, para atender as normas da ANVISA, que é o órgão regulamentador das legislações vigentes (PESTANA et al., 2006). Dados do GEIPOT (Empresa Brasileira de Planejamento dos Transportes) afirmam que cerca de 60% do transporte de cargas é realizado através do modal rodoviário, ou seja, o abastecimento de produtos básicos como alimentos e medicamentos dependem praticamente deste setor de transportes, tornando o desenvolvimento de um sistema da qualidade itens primordiais. Antes de chegar ao consumidor final nas farmácias, clínicas e hospitais, os medicamentos percorrem um trajeto supervisionado de modo a não afetar sua integridade, mantendo inalteradas suas características físicas para que não
sofram deterioração ou decomposição química durante seu transporte para garantir a saúde pública. Além das características avaliadas pelos especialistas em transportes como custo, velocidade, capacidade da empresa na solução dos problemas de transportes, o segmento farmacêutico possui especificidades técnicas ligadas
Clima controlado: um dos itens mais importantes relacionados às Boas Práticas de Transporte de Produtos Farmacêuticos é a temperatura no processo de manuseio e transporte desses produtos. à legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As normas que regulamentam o transporte de medicamentos datam de 1976, porém somente a partir de
1998 é que houve a criação de novas e especificação de antigas normas que abrangem tanto os produtos termolábeis como os mantidos sob temperatura ambiente. Desde então, as empresas de transporte iniciaram a adequação regulatória de seus processos, no sentido de cumprir as exigências técnico-sanitárias, realizar a melhoria dos serviços e se manter competitiva no mercado. Um dos itens mais importantes relacionados às Boas Práticas de Transporte de Produtos Farmacêuticos é a temperatura no processo de manuseio e transporte desses produtos (DUBOC et al., 2006). Durante as etapas de operacionalização da carga a forma de acondicionamento e embalagem, condição do baú do veículo, quantidade de volumes e equipamentos utilizados, distância do trajeto, duração de viagem e de carregamento/descarregamento podem influenciar diretamente na perda da eficácia do produto, em virtude da oscilação de temperatura, outros fatores devem ser considerados: a extensão territorial brasileira, as condições das estradas e a complexidade da infra-estrutura básica do setor de transporte rodoviário de carga, aliadas às condições climáticas das diferentes regiões do país. Por isso ocorrem as dificuldades na padronização da temperatura dos veículos que transportam esses produtos (ROJAS & DATZ 2003). A ANVISA define que transportadora de medicamentos é a empresa que realiza o transporte de produtos farmacêuticos ou farmoquímicos, com veículos próprios ou de terceiros, sob sua responsabilidade. Também determina quais são os critérios que as transportadoras devem atender para
transportar medicamentos. Estes critérios esta descrito na Resolução Nº 329 MS/ ANVS de 22/07/99: institui o roteiro de inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. Estabelece critérios para as condições ideais de transporte de medicamentos, este segmento tem sido alvo de quadrilhas de roubo de cargas e a regulação dessa atividade tem por objetivo coibir o crime impedindo o comércio da carga roubada. O transporte de produtos e insumos requer uma condição especial de temperatura, que deve ser controlada e monitorada durante toda a cadeia logística. Desde o centro de distribuição são necessárias medidas especiais para que a temperatura correta seja mantida durante todo o transporte, até o cliente final, este controle, além de assegurar as características farmacológicas, evita perdas e prejuízos às indústrias, por conta de má estocagem ou transporte inadequado durante o processo (MALINVERNI et al., 2004). Para Silva (2009) "medicamentos de alta tecnologia e complexidade não são comercializados em farmácias e drogarias, pois são extremamente sensíveis e requerem armazenamento e transporte diferenciados". Câmaras Frias também conhecidas como frigorificadas, têm a função especial de armazenar produtos com temperatura mais baixa que a ambiente, em grande quantidade e com diversas faixas de temperatura,
especialmente para os imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas), estes compartimentos são projetados, conforme a especificação do produtor (ROCHA et al., 2001). Freezers são equipamentos destinados à armazenagem de vacinas, possuem formato horizontal e sua instalação deve obedecer algumas regras de segurança, como não sofrer incidência da luz solar, deve ser sustentado sobre rodas para não sofrer corrosão e facilitar a mobilidade. Os veículos de entrega devem apresentar-se higienizados, isentos de resíduos de alimentos e materiais, como caixas, sacos, palhas e outros, para evitar contaminações nos produtos transportados. Os medicamentos e insumos farmacêuticos devem ser transportados em veículos refrigerados ou em embalagens apropriadas, que garantam que os produtos transportados mantenham temperatura ideal, não ultrapassando os limites especificados pela ANVISA. O transporte da instância nacional para a estadual é realizado por via terrestre, em veículo refrigerado do Central Nacional de Distribuição de Imunobiológicos e o aéreo é realizado por empresas transportadoras especializadas. Da instância estadual para a regional/ municipal é usado o transporte por via terrestre, em veículos próprios do serviço público ou particulares, agora
Cuidado, frágil: Os choques mecânicos ou impactos podem causar micro-fissuras, que podem expor o produto ao externo do ambiente sem que haja vazamento, ou até mesmo quebrar completamente as embalagens de vidro, como ampolas e frascos.
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On the road: O transporte de medicamentos exige por parte das distribuidoras absoluta atenção, pois qualquer procedimento inadequado significará risco para a saúde do consumidor.
da instância nacional para a estadual, o transporte de vacinas é realizado em caixas térmicas de isopor, levando em conta a temperatura de conservação e o tempo previsto para o deslocamento. Nas caixas térmicas utilizadas para o transporte de imunobiológicos conservados a 20º C é empregado gelo seco, em quantidade compatível com o tempo de viagem e o volume a ser transportado, enquanto que nas caixas térmicas que transportam imunobiológicos entre +2 e +8º C é empregado gelo reciclável (ROCHA et al., 2001). A temperatura de transporte é um dos fatores mais importantes das boas práticas de transporte e tem sido o foco para uma série de laboratórios, principalmente aqueles que necessitam transportar seus medicamentos em temperaturas mais baixas. O outro fator que é de vital importância para o controle da temperatura é o tipo de equipamento utilizado, que inclusive pode monitorar a umidade durante o transporte, possuindo até alarmes de segurança. Um terceiro fator que deve ser levado em conta para as boas práticas de transporte é o choque mecânico ou os impactos
que os medicamentos são expostos durante o transporte, principalmente o rodoviário. Os choques mecânicos ou impactos podem causar micro-fissuras, que podem expor o produto ao externo do ambiente sem que haja vazamento, ou até mesmo quebrar completamente as embalagens de vidro, como ampolas e frascos. Quando ocorre uma micro-fissura na embalagem primária, o medicamento poderá sofrer uma contaminação microbiológica, muitas vezes sem que seja percebida qualquer anomalia na embalagem ou no aspecto do medicamento. RESULTADOS E DISCUSSÃO Antes de chegar às prateleiras das farmácias e drogarias, os medicamentos percorrem um longo caminho, são adotados rígidos cuidados para que as propriedades dos produtos sejam mantidas e eles cheguem ao consumidor final com as mesmas características que tinham quando saíram da indústria. As Boas Práticas de Armazenagem e Distribuição de Medicamentos dão continuidade aos procedimentos ope-
MATERIAIS E MÉTODOS A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi uma coleta de dados secundária, por meio de livros, artigos acadêmicos e revistas especializadas no setor farmacêutico. Esta pesquisa procurou utilizar diferentes instrumentos objetivando chegar a uma resposta mais adequada, de como transportar medicamentos de forma mais eficiente sem alterar suas propriedades, pois a estabilização química sofrida pelo fármaco reflete-se diretamente na diminuição do teor de sua substância ativa. Foram abordados alguns fatores a serem observados no trajeto entre a indústria e o varejo, como a embalagem do remédio, a forma de acondicionamento, o meio de transporte a ser utilizado, à distância a ser percorrida e o controle da temperatura.
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racionais adotados nas Boas Práticas de Fabricação da Indústria Farmacêutica, relacionadas a medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde (correlatos), garantindo assim a integridade do produto. A ANVISA é um órgão regulamentador institucional que fiscaliza o registro de medicamentos e as demais empresas atuantes no setor farmacológico, as licenças reguladas pela agência restringem, mas não inviabilizam a operação de armazenagem e distribuição, isto quer dizer, que os operadores logísticos que atuam neste segmento possuem cuidados especiais nos processos e estruturas para garantir o cumprimento da legislação em vigor. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Constituição de 2001, Resolução, RDC Nº 134 de 13 de julho de 2001, Diário Oficial da União de 16/07/2001. BRASIL, Constituição de 1998, Portaria Nº1. 051 MS/SVS de 29/12/98- Anexo I. DUBOC, M; O Transporte de Medicamentos e os Imprevistos não descritos em literatura. Revista Controle de Contaminação, v.77, p.36-37, 2006. GEIPOT- Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes- Anuário Estatístico dos Transportes. Disponível em:. Acesso em: 26 mar. 2010. MACEDO, S;H;M; Cuidados Necessários na Distribuição e Transporte de Medicamentos, Produtos para a Saúde e Farmoquímicos. Revista do Farmacêutico, Ed. CRF/SP, nº 71-72, São Paulo, 2004. MALINVERNI, C;. Na ponta da agulha. Revista Tecnologística, nº100, São Paulo, Ed. Publicare, 2004. OLIVEIRA, A;G; Estabilidade de Medicamentos: Realidade Brasileira. Revista Farmácias Brasileira, v.20, p.4-8, jan/fev, 2001. ROCHA, C; M; V; Manual de Rede de Frio. 3ª ed.- Brasília: Ministério da Saúde:Fundação Nacional de Saúde; 2001. 80p. Disponível em: . Acesso em: 25 br. 2010. ROJAS, A.; DATZ, D; Abordagem Sistêmica para Modelagem da Gestão do Transporte sob o enfoque da qualidade do serviço. Cadernos do IME- Série informática, v.14, jun., 2003. Disponível em:. Acesso em 01 maio. 2012.
ÉTICA PARA
FARMACÊUTICOS “O FARMACÊUTICO É UM PROFISSIONAL DA SAÚDE, CUMPRINDOLHE EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO ÂMBITO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A SALVAGUARDA DA SAÚDE PÚBLICA E, AINDA, TODAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DIRIGIDAS À COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE.” (Resolução nº 417 de 29/09/2004 do CFF).
N
esta edição da revista Espaço Farmacêutico, a Comissão de Ética do CRF/SC está iniciando uma série de esclarecimentos sobre a conduta ética do profissional farmacêutico. A comissão de ética do CRF/SC, como todas, tem como finalidade principal apurar os fatos e emitir parecer de suposta infração ao código de ética farmacêutica. A comissão tem cargo honorífico e seus membros são aprovados em reunião plenária para cumprir um mandato de 2 (dois) anos. A ética farmacêutica está embasada em 3 (três) regulamentos: Resolução 417 de 29/09/2004 (Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica), Resolução 418 de 29/09/2004 (Aprova o Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica) e a Resolução 461 de 02/05/2007 (Aprova as Sanções Éticas e Disciplinares aplicáveis aos Farmacêuticos). O processo ético inicia através de denúncias ao CRF ou levantamentos feitos pelo sistema informatizado do conselho, como baixas e ausências, de qualquer ato tido como infração.
A comissão de ética prepara então o processo para julgamento. De acordo com os regulamentos acima, após a instalação de processo ético, o profissional farmacêutico receberá convocação para prestar esclarecimentos à comissão de ética e se quiser anexar documentos sobre os fatos. Em caso de impedimento, será convocado novamente e não comparecendo na segunda convocação será declarado revel e nomeado um Defensor Dativo. Na sequência será elaborado parecer e encaminhado à presidência do CRF que designará um conselheiro para relatar o processo em reunião plenária, que ocorre mensalmente. O farmacêutico é convidado a comparecer nesta plenária e terá o tempo estipulado para novamente fazer seus esclarecimentos. Nesta mesma plenária o processo se encerra com votação dos conselheiros pelo arquivamento do processo ou pela penalidade dada pelo relator, que pode ser: Advertência, Advertência com emprego da palavra censura, Multa (1 a 3 salários mínimos), Suspensão ( de 3 meses a 1 ano), Eliminação. Cabe ao profissional, após julgamento recurso ao CFF, num prazo de 30 dias.
Um homem é " verdadeiramente ético apenas quando obedece sua compulsão para ajudar toda a vida que ele é capaz de assistir, e evita ferir toda a coisa que vive.
"
Albert Schweitzer
Direito a defensor dativo: julgamento pode ocorrer à revelia, caso farmacêutico não preste esclarecimentos.
Reverência pela vida: ética é inerente à postura profissional dos farmacêuticos. ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2013 33
CAMPANHA SALARIAL
Farmacêuticos
valem mais Salário justo, auxílio-creche, direito a pós-graduação sem ser prejudicado no emprego. É para conquistar condições mais dignas de trabalho que a campanha salarial dos farmacêuticos está na rua e precisa do máximo empenho dos colegas. É assim que a pauta definida pelos farmacêuticos nas assembleias ganha força na negociação com os patrões.
A
pauta é o instrumento que materializa o desejo dos farmacêuticos por salários melhores e benefícios merecidos. Ela é proposta pela diretoria do Sindicato, discutida e votada considerando as sugestões dos farmacêuticos nas assembleias, instâncias máximas de deliberação da categoria. Mais importante do que ter boas ideias e argumentos críticos é compartilhar e ouvir os colegas nas assembleias. Depois disso, a proposta é protocolada junto à Delegacia Regional do Trabalho, que convoca os sindicatos patronais para a negociação. Nas reuniões negociais, cada cláusula definida pela categoria (piso, auxílio-creche, alimentação, etc) é discutida individualmente e nem sempre todas as propostas são aceitas. Afinal, numa negociação, cada um defende o seu lado. Assim como o SindFar defende os farmacêuticos, há os sindicatos patronais que defendem as farmácias, os hospitais, as distribuidoras, indústrias e laboratórios.
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Lutar vale a pena A negociação salarial já viabilizou avanços fundamentais para a categoria, tanto do ponto de vista financeiro quanto político. Foi através desse instrumento que conseguimos convencer os patrões que não é função do farmacêutico o manuseio constante do numerário da farmácia e, portanto, não deve pagar quebra de caixa. Também na negociação, obtivemos a garantia de que a baixa de responsabilidade técnica seja custeada pelo empregador que demitir o funcionário e conquistamos a desobrigação do cumprimento dos 30 dias do aviso-prévio caso o profissional encontre um novo emprego. Mas esses e outros benefícios voltam ao debate a cada negociação. Para que os itens da pauta virem cláusula do acordo, com força de lei, garantindo a manutenção dos nossos direitos e a ampliação dos benefícios, é fundamental o empenho de cada um de nós. Os sindicatos patronais precisam entender que juntamente esse documento, está a vontade dos farmacêuticos.
Campanha nas ruas Comparecer às assembléias, defender a pauta no seu local de trabalho, divulgar para os colegas. É assim que vamos construir juntos uma campanha salarial vitoriosa para os farmacêuticos de Santa Catarina. Leia a íntegra da pauta no site do SindFar(www. sindfar.org.br) e veja outras maneiras de participar e fazer a diferença nas negociações deste ano:
• Participe da comissão de negociação - O SindFar negocia sozinho com dezesseis sindicatos patronais. Você pode participar das negociações com os sindicatos patronais para reforçar a representatividade da categoria e ajudar a diretoria do sindicato a tomar as decisões na negociação. As datas e locais das reuniões serão divulgadas no site do SindFar. Acompanhe e participe! • Divulgue a campanha - Repercuta a campanha nas redes sociais (Facebook, Twitter e por todos os meios a que tiver acesso). Precisamos
fazer chegar as nossas necessidades e reivindicações a toda a sociedade. • Visibilize a campanha no dia do farmacêutico - Ao longo do mês de janeiro, atividades por todo o Estado enaltecem o papel fundamental do farmacêutico para a saúde da população em todas as suas áreas de atuação. O Sindicato dos Farmacêuticos convoca os colegas a aproveitarem esta data para levantar a bandeira pela valorizada salarial da categoria. Para isso, convida os colegas a usarem o adesivo da campanha, encartado nesta edição da Revista ESPAÇO FARMACÊUTICO. Como 20 de janeiro é
domingo e alguns estabelecimentos não abrem, a mobilização acontece no dia 21, segunda-feira. Se precisar de outros adesivos para os festejos da data, há material disponível na sede do SindFar e nas seccionais do CRF/SC. Participe! ACESSE: www.twitter.com/SindFarSC
Sindicato dos Farmacêuticos SC
Faça parte do sindicato O Sindicato dos Farmacêuticos negocia o piso salarial com os patronais e empresas, esclarece dúvidas trabalhistas e oferece proteção ao trabalhador farmacêutico. Também garante que nenhum profissional ganhe menos do que o piso salarial ou trabalhe mais horas do que a lei permite, o que não ocorre em todos os estados brasileiros. O funcionamento desta estrutura é viabilizado unicamente pela contribuição dos próprios profissionais. Por isso, regularizar a filiação é garantir a sobrevivência de quem luta pelos seus direitos trabalhistas todos os dias do ano. A filiação não é uma taxa obrigatória mas um ato voluntário. Ela simboliza a organização da categoria, fundamental para o fortalecimento do sindicato e para financiar a representação da entidade em lutas coletivas como o PL que torna Farmácia Estabelecimento de Saúde, as 30 horas, Saúde + 10 (por mais recursos para a saúde), entre outras. Além de manter a organização, o
filiado tem assegurados benefícios como plano de saúde e descontos especiais em diversos serviços. No site do SindFar há o “Espaço do Filiado”, onde é possível conhecer todos os benefícios a que tem direito.
Como filiar-se
Os farmacêuticos com inscrição ativa em Santa Catarina receberam a guia da filiação em suas residências ou no local de trabalho. Os profissionais que não a quitaram ou não estão cadastrados podem solicitar o boleto através no site do SindFar no link do “Espaço do Filiado/Pagamentos”. Depois de cadastrado, o filiado recebe a guia por e-mail. Basta imprimir, quitar e automaticamente sua filiação estará regularizada. A guia paga depois de 17 dezembro tem valor de R$ 120 e vale para todo o ano de 2013.
Todo mês, o Sindfar realiza em média: de dúvidas dos 680 atendimentos farmacêuticos por telefone
540 atendimentos por e-mail 250 atendimentos pessoais homologações e rescisões de
400 contrato
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EXPEDIENTE
Espaço Farmacêutico
Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário Geral: Laércio Batista Júnior. Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.
20 DE JANEIRO DIA DO FARMACÊUTICO Confraternização em todas as regiões de Santa Catarina. É uma tradição que o mês de janeiro seja marcado por confraternizações dos farmacêuticos catarinenses, em celebração ao Dia do Farmacêutico, comemorado no Brasil no dia 20 de janeiro. A palavra "confraternização" expressa de maneira muito precisa esses eventos, que são muito mais que festas ou solenidades. Pois é um sentimento de fraternidade que une todos os farmacêuticos catarinenses, e as confraternizações reforçam os vínculos que nos igualam em uma mesma identidade profissional, apesar das infinitas diferenças do Fazer Farmacêutico em 74 âmbitos de atuação. O CRF-SC, mais uma vez, convida todos os farmacêuticos catarinenses a participarem dessas celebrações. As datas, horários e locais de cada evento estarão disponíveis no site www.crfsc.org.br A Diretoria do CRF-SC também parabeniza e reconhece no trabalho de cada farmacêutico o avanço civilizatório do qual trata esta edição. E aproveita para desejar aos profissionais farmacêuticos catarinenses um Natal pleno de paz e felicidade, em louvor à Vida, que em nossa profissão defendemos, honramos e preservamos. E um ano de 2013 de trabalho, projetos e realizações. São os nossos votos, com admiração e respeito a cada colega. Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina
CONSELHEIROS Ana Cláudia Scherer Monteiro, Indianara Toretti, Marco Aurélio Thiesen Koerich, José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes, Karen Berenice Denez, Hortência Tierling, Tércio Egon Paulo Kasten e Paulo Sérgio Teixeira de Araújo. Suplentes: Álvaro Luiz Parente, Carlos Roberto Merlin, Sara Rauen. Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff, Anna Paula de Borba Batschauer. ASSESSORIA TÉCNICA Ronald Ferreira dos Santos CRÉDITOS FOTOS Farmapolis: Babi Balbis Plenária CFF: Yosikazu Maeda Jornalista Responsável Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS Tiragem 8.000 exemplares Ghana Branding Av. Almirante Tamandaré, nº 94 - sl. 702 CEP: 8080-160, Coqueiros - Florianópolis, SC. (48) 3248-9003