Espaço Farmacêutico - Edição 17

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 17 - Ano 05 - janeiro de 2015

NOVAS DIMENSÕES O tempo não é uma linha contínua, provou Einstein na Teoria da Relatividade.

Ele se curva, dobra-se sobre si mesmo, retrocede e avança. Em 2014, os farmacêuticos consolidaram a Lei que define a farmácia como Estabelecimento de Saúde e o farmacêutico como autoridade inconteste na área do medicamento.

As vitórias políticas abrem novas dimensões ainda inexploradas para a categoria farmacêutica e para o acesso qualificado à saúde pública no Brasil. Mas há uma diferença entre conhecer o caminho e trilhar o caminho. Fazer a diferença na vida das pessoas é uma jornada que se impõe a cada farmacêutico brasileiro.

ÍNDICE

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4 EU SOU VOCÊ AMANHÃ

O número de pessoas idosas cresce em ritmo maior que o de pessoas que nascem, acarretando situações que modificam a estrutura de gastos dos países em diversos segmentos importantes.

A relação dos farmacêuticos com os idosos tem um papel fundamental na garantia da longevidade com saúde e bem estar.

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PLANETA ÁGUA

DOCUMENTO HISTÓRICO

No mais belicoso ataque à categoria farmacêutica e ao conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde que se registra na história brasileira, uma mobilização inédita e harmoniosa de acadêmicos, universidades, Conselhos Regionais, Fenafar, entidades farmacêuticas dos diversos âmbitos consegue barrar uma apocalíptica redação desfigurada de Medida Provisória que queria substituir a presença farmacêutica por autômatos remotos “telemáticos”. O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina foi um protagonista político fundamental para a vitória que mantém abertas as portas do futuro.

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A CIÊNCIA É NOSSA ARTE

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LIXO QUE NÃO É LIXO

A formação acadêmica sólida, unida à capacitação continuada e à prestação de Serviços Farmacêuticos é o rumo possível e desejado para a qualificação da atividade econômica e ampliação da autoridade e responsabilidade do farmacêutico

Os farmacêuticos estão habilitados a participar de um dos maiores desafios deste século: manter saudáveis os mananciais hídricos e prover água potável para a população brasileira. Trata-se de uma contribuição profissional dos farmacêuticos ao meio-ambiente e à humanidade. E também a conquista de um mercado imenso e próspero - cuja hegemonia vem sendo disputada por outras categorias profissionais.

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FARMACÊUTICOS UNIDOS, SINDICATO FORTE. FILIE-SE!

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O desafio de gerenciar resídios sólidos de saúde nas farmácias é um imperativo de avanço sanitário e social

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CATARINENSE NA DIRETORIA DA SBAC

AS PORTAS DA PERCEPÇÃO Essa Edição de Espaço Farmacêutico é um documento histórico. Não é preciso ser vidente para prever que, no futuro, estudantes e entidades farmacêuticas recorrerão a estas páginas para vislumbrar e entender um momento crucial da profissão - e das lutas renhidas que constituem o processo democrático de construção de acessos à saúde qualificada no Brasil.

Para todos os farmacêuticos catarinenses que pagam anuidade para sustentar esta Autarquia Federal de fiscalização da Ética e do exercício profissional, este Espaço Farmacêutico também é uma prestação de contas à categoria e uma oportunidade de conhecer como o CRF-SC em Ação faz a defesa política, técnica, social e institucional da profissão farmacêutica.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, por meio de sua Diretoria, Assessores e Comissões, amparado pelo Conselheiro Federal Paulo Boff, esteve na linha de frente de uma guerra política decisiva para o futuro dos 200 mil farmacêuticos brasileiros. O apoio das universidades de SC - acadêmicos e docentes -, dos profissionais farmacêuticos e entidades, foi fundamental na mobilização que culminou, inclusive, com uma moção de repúdio à MP 653 pela Assembleia Legislativa, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais catarinenses.

Decisiva, porém não definitiva.

A investida apocalíptica de interesses comerciais que pretendiam se sobrepor à lógica do cuidado da Assistência HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLING PRESIDENTE DO CRF-SC

Farmacêutica foi a mais intensa desde a década de 1990, quando a senadora Marluce Pinto fez tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que desobrigava a presença de farmacêuticos em farmácias e drogarias.

A MP 653/14, editada pela Casa Civil da Presidência da República, teve a intenção seminal desfigurada pelo relatório do deputado federal Manoel Júnior da Paraíba. Na linguagem de corredores dos meios legistlativos há um provérbio corrente que descreve a manobra política que se arquitetou: “Jabuti não sobe em poste. Ou foi enchente ou mão de gente”.

O significado político disso é que elementos estranhos ao espírito da lei foram incorporados sem justificativa apropriada, para atender a alguns segmentos setoriais em detrimento de outros.

O deputado Manoel Júnior, ao relatar uma Medida Provisória que buscava ampliar o fornecimento e dispensação de medicamentos nos rincões isolados do país, acabou por gerar um monstro alienígena aos conceitos consolidados de acesso qualificado à saúde, atropelando normatizações da Organização Mundial da Saúde, da Constituição Brasileira e das leis infra-constitucionais que, ao longo de décadas, vêm sendo elaboradas para consolidar a Assistência Farmacêutica como um direito do cidadão e um avanço na gestão da saúde pública.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina não assistiu passivamenSILVANA NAIR LEITE VICE-PRESIDENTE DO CRF-SC

EDITORIAL

te a este desmantelamento do valor da Ciência e do Fazer Farmacêutico.

Ao contrário, formou um grupo de resistência que conseguiu alcançar o próprio núcleo do poder político brasileiro, a Casa Civil do Governo Federal, para transmutar a postura do Palácio do Planalto em relação ao tema e impedir que a MP 653 prosperasse no Congresso Nacional.

A audiência na Casa Civil entre a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, assessor técnico do CRF-SC, e os detentores do poder de decisão politica sobre o tema só foi possível por causa da força de articulação política do CRF-SC. Com a Lei 13.021/14, que estabelece os conceitos da Farmácia Estabelecimento de Saúde e do farmacêutico como profissional prestador de serviços à saúde, abrem-se inúmeras portas para a atuação da categoria em favor do cuidado às pessoas. São mercados profissionais ainda inexplorados, como o dos serviços farmacêuticos, que podem elevar os padrões de qualidade de vida dos brasileiros.

Há, porém, uma diferença entre conhecer o caminho e trilhar o caminho. É preciso que os farmacêuticos abram a percepção sobre a nova era que se inicia, e auxiliem a consolidá-la, fazendo a diferença na vida das pessoas com sua Ciência e sua Arte. É isso que constitui, de fato e de direito, o escudo e a espada nesta guerra pela valorização da profissão farmacêutica.

PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO TESOUREIRO E SECRETÁRIO GERAL DO CRF-SC

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EU SOU VOCÊ AMANHÃ

O número de pessoas idosas cresce em ritmo maior que o de pessoas que nascem, acarretando situações que modificam a estrutura de gastos dos países em diversos segmentos importantes. A relação dos farmacêuticos com os idosos tem um papel fundamental na garantia da longevidade com saúde e bem estar.

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síntese de Indicadores Sociais (IBGE, 2012), revelou que, no período de 2001 a 2011, no Brasil o número de idosos a partir de 60 anos passou de 15,5 milhões para 22,4 milhões. Os idosos com mais de 80 anos representam 1,7% da população total em 2011, correspondendo a pouco mais que três milhões de pessoas. E a maioria da população idosa de 60 anos ou mais é composta por mulheres: 55,7% do total. Em SC a população com mais de 60 anos subiu de 8% para 10,5% do total no estado.

Débora Crocetta Consoni é farmacêutica do município de Criciúma, cidade com 17.996 idosos, totalizando 9,3% da população (IBGE, 2010). A maioria desses idosos apresenta problemas associados ao envelhecimento, tendo implicações importantes na sua própria vida, de sua família e da comunidade em que vive.

“A atenção à saúde dos idosos é primordial para preservar a sua autonomia pelo maior tempo possível. O envelhecimento do organismo por si só já diminui a capacidade funcional do ser humano”, afirma Débora.

O envelhecimento pode ser conceituado como um processo dinâmico e progressivo ocorrendo modificações morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológicas, com ritmo e intensidade diferentes para cada indivíduo, que determinam progressiva perda da capacidade de adaptação do indivíduo ao meio ambiente, ocasionando maior vulnerabilidade e maior incidência de processos patológicos que terminam por levá-lo à morte (Carvalho Filho e Papaléu Netto, 2000; Jordão Netto, 1997,

Vieira Brandão, 1995).

Inicialmente, o cuidado à pessoa idosa era realizado pela família, representada em sua maioria pela figura feminina. Algumas mudanças na estrutura familiar tais como: a saída da mulher para o mercado de trabalho, as situações de baixa renda da família, as separações, a viuvez e a diminuição do número de filhos muitas vezes impossibilitam a família de exercer o cuidado ao idoso. Deste modo, essas situações, associadas ao nível de dependência da pessoa idosa, contribuem para um aumento no número desses indivíduos em instituições de longa permanência (Diogo, Ceolim e Cintra, 2005).

“Grande parte dos idosos apresenta vários problemas coexistentes, e frequentemente procura especialistas, sobrecarregando o sistema de saúde e aumentando os custos da assistência”, avalia a farmacêutica Débora Consoni.

Estudos recentes (Veras, 2007), têm demonstrado que doenças crônicas e suas limitações, são consequências evitáveis do envelhecimento quando a prevenção for efetiva.

A farmacêutica de Criciúma tem avaliado que uma das atividades inerentes ao exercício profissional, em conjunto a equipe de saúde, é orientar o uso racional dos medicamentos. “A assistência farmacêutica tem o papel de atuar junto à sociedade apoiando as ações de saúde demandadas pela comunidade, particularmente aos usuários que residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)”, analisa Débora.

A Atenção Farmacêutica envolve o processo pelo qual o farmacêutico co-

Débora Crocetta Consoni: farmacêutica do município de Criciúma, cidade com 17.996 idosos, totalizando 9,3% da população (IBGE, 2010). opera com outros profissionais no desenho, implementação e monitorização do plano terapêutico do paciente, e é definida como: A provisão responsável da farmacoterapia com o propósito de alcançar resultados concretos que melhorem a qualidade de vida de cada paciente. Esses resultados são: 1) a cura de uma doença; 2) a eliminação ou redução dos sintomas; 3) interrupção ou redução da progressão de uma doença; 4) prevenção de uma doença ou de um sintoma (Hepler & Strand, 1990).

As atividades que constituem a AF têm como propósitos a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como da promoção do uso racional e do acesso àqueles considerados essenciais.(TEIXEIRA JJV, LEFÈVRE FA. F., 2001).

“Em face da importância deste conjunto de ações inter-relacionadas ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2015

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que envolvem o uso de medicamentos, supõe-se que a AF possa ser considerada um dos indicadores da qualidade da atenção prestada ao idoso, além de prevenir enfermidades e promover a saúde”, afirma a farmacêutica do município de Criciúma.

“Sou Farmacêutica do Asilo São Vicente de Paulo em Criciúma (SC) há cerca de um ano. Nossa Instituição abriga hoje 70 idosos e é considerada entidade filantrópica, recebendo boa parte dos recursos para manutenção das atividades provindo de doações da comunidade e convênios”, relata Débora Consoni.

“O meu trabalho consiste na assistência e atenção farmacêutica diária, visando diminuir os riscos inerentes aos medicamentos, já que a maioria dos internos caracteriza-se pelo uso da Polifarmácia (uso de 5 medicamentos ou mais), diminuir os custos, aumentar a aderência ao tratamento e investigar e identificar as possíveis reações ao uso/prescrição e escolha dos ESPAÇO FARMACÊUTICO 6

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medicamentos a serem utilizados. O envolvimento do farmacêutico clínico na equipe multiprofissional de geriatria pode qualifica o atendimento personalizado, através da implantação de protocolos e procedimentos que visem minimizar e evitar as inadequações potenciais em prescrições. Hoje trabalhamos com uma equipe multidisciplinar composta por farmacêutico, médicos, enfermeira, assistente social, psicóloga, musicoterapeuta, nutricionista, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e cuidadores visando proporcionar uma melhor qualidade de vida, minimizando o desconforto e expressando um indicador de qualidade na assistência ao idoso”, explica Débora.

Os desafios com que os farmacêuticos se deparam no trabalho com o idoso em Instituições de Longa Permanência começam com a generalizada baixa auto-estima do usuário, a reduzida tolerância ao estresse e até problemas psiquiátricos e degenerativos. “Em nossa instituição as doenças degenerativas mais comuns são: Alzheimer, Parkinson, Diabetes, Hipertensão e Artrose”, reporta Débora Consoni.

“O tratamento farmacológico ainda é o mais utilizado para o tratamento de doenças, pois este oferece uma chance de sobrevida maior comparado a outros tratamentos “.

Apesar de a farmacoterapia apresentar benefícios à saúde do idoso, a literatura aponta que indivíduos idosos são mais vulneráveis aos chamados Problemas Relacionados aos Medicamentos (PRM). No processo de envelhecimento, são características alterações fisiológicas que predispõem o idoso a problemas relacionados ao uso de medicamentos como interações medicamentosas, polifarmácia e reações adversas, tendo como consequência maior número de internações, morbidade, mortalidade e custos com saúde (FLORES LM, MENGUE SS., 2005) “Neste contexto, o farmacêutico tem um papel a cumprir, co-responsabilizando-se pelo bem-estar do paciente,

Constituem diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: a) promoção do envelhecimento ativo e saudável; b) atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa; c) estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção; d) provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa; e) estímulo à participação e fortalecimento do controle social; f) formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa; g) divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS; h) promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; e i) apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

interagindo e colaborando com a equipe multiprofissional de saúde, para não comprometer a qualidade de vida do idoso”, reflete Débora.

Diversos estudos randomizados controlados têm apontado o trabalho do profissional farmacêutico, principalmente através de revisão de prescrições, identificando o uso de fármacos inadequados e possíveis PRM, como uma estratégia efetiva para o uso racional de medicamentos. (VEGGELAND T., 2008). Diante disso, é importante salientar que para a implementação efetiva e de qualidade dessa prática é recomendado que seja precedida de inquérito para identificação do perfil farmacoterapêutico (Obreli-Neto et al., 2011) As diretrizes básicas da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa são bons exemplos das preocupações com a promoção do envelhecimento saudável, com a manutenção e a melhoria, ao máximo, da capacidade funcional dos idosos, com a prevenção de doenças, com a recuperação da saúde dos que adoecem e com a reabilitação daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida.

Do ponto de vista de saúde pública, este conceito é o mais adequado para se estruturar e viabilizar uma política de atenção à saúde do idoso.

Portanto, todas as iniciativas de promoção de saúde, de assistência e de

reabilitação em saúde devem ter como meta aprimorar, manter ou recuperar a capacidade funcional do indivíduo pelo maior tempo possível, valorizar a autonomia e a independência física e mental, excedendo um simples diagnóstico e tratamento de doenças específicas.

(Lourenço RA, Martins CSF, Sanchez MAS, Veras RP. 2005) As pessoas idosas, individualmente consideradas ou em grupos, vão se defrontar com algumas barreiras. A primeira delas é a dos preconceitos de cunho mais sócio cultural, mas que de uma forma ou de outra também se disseminam no círculo familiar (Anita Líberalesso Néri: Atitudes e preconceitos em relação em relação à velhice, Idosos no Brasil). Além do declínio da saúde, das dificuldades financeiras, existem outras perdas significativas, como morte de amigos e parentes próximos, ausência de papéis sociais valorizados, desvio da imagem corporal do ideal, afetando diretamente a auto-estima, causando por vezes crises emocionais (VITORELI, PESSINI, SILVA, 2005).

“As Instituições de Longa Permanência acolhem idosos que necessitam de cuidados para sua reabilitação física, psicológica e social. A equipe deve trabalhar para que o idoso possa ser inserido na instituição respeitando a sua individualidade, retardando e/ou prevenindo a dependência”, conclui a farmacêutica Débora Consoni.

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PLANETA ÁGUA ESPAÇO FARMACÊUTICO 8

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Os farmacêuticos estão habilitados a participar de um dos maiores desafios deste século: manter saudáveis os mananciais hídricos e prover água potável para a população brasileira. Trata-se de uma contribuição profissional dos farmacêuticos ao meioambiente e à humanidade. E também a conquista de um mercado imenso e próspero - cuja hegemonia vem sendo disputada por outras categorias profissionais. resolução nº 463, de 27 de junho de 2007, do conselho federal de farmácia regulamentou o acesso dos farmacêuticos a uma atribuição não-privativa da profissão, ainda pouco explorada pela categoria. A ementa dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano, seu padrão de potabilidade, e controle ambiental, bem como o controle de operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres. Os farmacêuticos ainda atuam na vigilância da qualidade da água. “Uma das ações integrantes do programa VIGIÁGUA (veja box na página 12) é a análise laboratorial de amostras de água provenientes todos os tipos de abastecimento de água para consumo humano para comprovar o atendimento aos parâmetros de qualidade da legislação vigente.

Para cumprimento deste programa são coletadas amostras mensalmente em todos os municípios do estado e encaminhados aos laboratórios”, informa Neusa Ribeiro, farmacêutica-bioquímica da Divisão de Meio Ambiente do Laboratório Central de Santa Catarina, LACEN. “Em Santa Catarina esta atividade é exercida por uma rede de laboratórios públicos: municipais, e estaduais (Laboratórios regionais e LACEN). Em todos eles o farmacêutico-bioquímico está presente como responsável técnico. Atualmente esta rede é composta por 8 laboratórios (estão sendo implantados mais 2), tendo capacidade para atendimento a todos os

municípios do estado nos parâmetros básicos”, reporta Neusa Ribeiro. À primeira vista já se pode perceber a amplitude da responsabilidade farmacêutica nesta ciência específica de prover água potável, manter saudável os estoques hídricos, tratar efluentes e auferir a qualidade de águas de banho.

O que a maioria da classe farmacêutica ainda não percebeu é a dimensão deste mercado profissional, em expansão acelerada e vertiginosa, e a magnitude da contribuição à sociedade brasileira, à saúde pública e ao próprio Planeta que se abrem como tarefas e desafios profissionais aos farmacêuticos brasileiros.

“Estamos perfeitamente aptos a atuar nesse campo profissional, temos a ciência e o provimento legal, mas o mercado vem sendo inequivocamente dominado por químicos que, compreensivelmente, pretendem conquistar a hegemonia em um espaço de trabalho que, no decorrer do século XXI, se tornará tão próspero quanto a exploração de petróleo foi no século XX”, discorre o farmacêutico-bioquímico Luís Carlos Gomes, formado em 1979, e com experiência de 30 anos de atuação na Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina, a Casan.

De fato, com alguma insistência o Conselho de Química vem interpelando o poder judiciário no sentido de assegurar aos químicos a competência exclusiva de âmbito de responsabilidade técnica pelas estações de tratamento de água ou tratamento de efluentes – embora a legislação defina com clareza cristalina que a RT pode ser exercida por profissionais de mais de uma área do conhecimento desde que preencham as condições legais.

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“Nesta esteira, embora as atividades de controle de água compreendam análises físicas, químicas e bacteriológicas, é o profissional farmacêutico habilitado curricularmente para o exercício destas atividades”, relata em parecer a assessora jurídica do CRF-SC, Fernanda Rocha. “Tal assertiva é ratificada pela Resolução nº 463/2007 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água”: Uma das tarefas de maior relevância para a sociedade brasileira é a ciência que torna potável as reservas hídricas naturais. O Brasil, como se sabe, tem al-

Análises físico-químicas e microbiológicas da água: qualificação farmacêutica para um trabalho vasto, inadiável, e próspero.

O Decreto nº 85.878 de 07 de abril de 1981, estabelece normas para a execução da Lei nº 3.820/60, sobre o exercício da profissão farmacêutica, e define as atribuições dos profissionais farmacêuticos.

Já no seu art. 2º, inc. II, dispõe o seguinte: Art. 2º. São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas:(…)

II- tratamento e controle da qualidade das águas de consumo humano, de indústria farESPAÇO FARMACÊUTICO 10

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guns dos maiores mananciais de água doce do planeta, como o Rio Amazonas e o Aquífero Guarani. Água doce é potencialmente potável, mas os padrões de potabilidade são descritos na PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Com 38 páginas técnicas, a Portaria abrange os detalhes básicos relativos ao tratamento e potabilidade da água.

Determina, por exemplo, o padrão microbiológico adequado ao consumo humano.

E faz recomendações expressas em relação à alcalinidade ou teor de substâncias na água. Por exemplo, Recomenda-se que, no sistema de distribui-

ção, o pH da água seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5, e que o teor máximo de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L. “Em minha experiência de farmacêutico-bioquímico na Casan foi possível avaliar uma infinidade de tipos de água potável, cada uma com característica distinta, que a torna mais ou menos agradável para o paladar humano”, pontua Luís Carlos Gomes. “A água, para ser boa, deve ser límpida. Uma água é dita potável quando é inofensiva a saúde do homem, agradável aos sentidos e adequada aos usos domésticos”.

macêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.

Assim, é correto afirmar que a responsabilidade técnica pelas estações de tratamento de água pode ser exercida por profissionais de mais de uma área do conhecimento - logo não é exclusiva de uma única área desde que preencham as condições legais.

“Nesta esteira, embora as atividades de controle de água compreendam análises físicas, químicas e bacteriológicas, é o profissional farmacêutico habilitado curricularmente para o exercício destas atividades”, avalia a assessora jurídica do CRF-SC, Fernanda Rocha dos Santos. Tal assertiva é ratificada pela Resolução nº 463/2007 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água, cuja transcrição segue abaixo na íntegra: Art. 1º - São atribuições do farmacêutico a análise e o controle de qualidade de águas minerais e residuárias, para uso e consumo humano, em todas as suas formas e padrão de potabilidade, bem como o controle de

operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres: a) coleta de amostras; b) análises físico-químicas e microbiológicas através de metodologia específica; c) emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos.

Art. 2º - Compete ao farmacêutico, ainda, o controle de qualidade de água como reagente e para fins terapêuticos, além de planejar e elaborar programação de ações de controle ambiental na sua área de atuação.

Parágrafo único. Fica também sob sua responsabilidade técnica o laboratório que realize exames previstos no caput deste artigo.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução/CFF nº 320/97.

“Ante o exposto, opina esta Assessoria pela legalidade da atribuição do profissional farmacêutico para atuar no controle de qualidade de água de consumo humano, de acordo com toda a legislação supracitada” conclui Fernanda Rocha dos Santos.

Para garantir esse padrão elementar, básico, os farmacêuticos podem se inserir em um vasto campo de trabalho que envolve tratamento de água, tratamento de efluentes emitidos por estações de esgoto, monitoramento de mananciais hídricos, reservas e rios, laboratórios microbiológicos ou hidrobiológicos. “É um mercado muito grande, porque existem as companhias estaduais, as companhias municipais de água e saneamento, e as estações de tratamento privadas. Ainda há demanda por mão-de-obra na Indústria de Alimentos, que reutiliza muita água tratada, e nas indústrias de papel e de reciclagem, por exemplo”, conta o farmacêutico-bioquímico da Casan.

Estação de tratamento de esgoto: controle da emissão de efluentes pode ter Responsabilidade Técnica de Farmacêuticos, uma contribuição sanitária, social e ambiental.

Gomes reporta que, de 1980 até agora, caiu para menos da metade o número de farmacêuticos atuantes neste âmbito na Casan. “O Conselho de Química faz uma pressão muito forte para que a preferência de contratação recaia sobre os químicos, muito embora no nosso currículo de formação já tenhamos solidez no conhecimento de microbiologia e um currículo que também abrange a área de saneamento”, diz Gomes.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina tem, hoje, registrado no Siscon, 4 empresas desta área. “Deve-

mos ter em mente que há uma vastidão a ser explorada nas questões relativas à água. A ciência, o fazer e a arte farmacêutica têm muito a contribuir para o avanço sanitário, social, ambiental e de saúde pública nessas diversas esferas de ação”, afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar. “Não pretendemos ser a única categoria profissional a reinar sobre esta área, mas também não podemos aceitar que nosso conhecimento, capacidade e qualificação técnica sejam minimizados ou considerados inadequados para a amplitude da ação necessária. Temos a formação que é necessária, e a formação continuada existe para capacitar ainda mais”.

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Programa Nacional de Vigilância da Qualidade a Água para Consumo Humano (Vigiágua) Estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil.

Vigilância da qualidade da água para consumo humano é um conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade pública para avaliar se a água consumida

pela população apresenta risco à saúde humana. Uma dessas ações são as análises laboratoriais de água para consumo humano provenientes das diversas formas de abastecimento: Sistemas de abastecimento de água, Solução alternativa coletiva e solução alternativa individual.

O Programa Nacional Vigiagua fornece subsídios para estru-

turação da vigilância da qualidade da água para consumo humano nas três esferas de gestão do SUS, a saber: Secretarias de Saúde dos Municípios, Estados/ Distrito Federal e Ministério da Saúde.

Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano PORTARIA No 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Com 38 páginas técnicas, a Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e define seu padrão de potabilidade, abrangendo os detalhes básicos relativos ao tratamento e potabilidade da água. Determina, por exemplo, o padrão microbiológico adequado ao consumo humano.

Anexo 1 da portaria 2.914: TIPO DE ÁGUA

PARÂMETRO

Água para consumo humano

Água tratada

Coliformes totais (3)

Ausência em 100 mL

No sistema de distribuição (reservatórios e rede)

Escherichia coli

Ausência em 100 mL

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Ausência em 100 mL

Na saída do tratamento

NOTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Indicador de contaminação fecal.

(3) Indicador de eficiência de tratamento.

(4) Indicador de integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede)

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Escherichia coli(2)

VMP(1)

Coliformes totais(4)

Sistemas ou soluções coletivas que abastecem menos de 20.000 habitantes.

Apenas uma amostra, entre as amostras examinadas no mês, poderá apresentar resultado positivo

Sistemas ou soluções alternativas coletivas que abastecem a partir de 20.000 habitantes

Ausência em 100 mL em 95% dasamostras examinadas no mês

LÍQUIDO E CERTO 60% do corpo humano é Água. Por isso, características minerais, de acidez e de tensão da água consumida auxiliam na manutenção da saúde e na prevenção de doenças. Veja como a ciência farmacêutica pode influenciar na distribuição de água potável de qualidade superior.

Auxiliar na produção e distribuição de uma água pura, potável, constitui-se uma atribuição de âmbito dos farmacêuticos, uma missão social repleta de significado e um formidável mercado de trabalho.

E ainda assim, é o mínimo. O estudo do potencial da água em processos de manutenção da saúde, prevenção de doenças e terapêuticas de cura de doenças graves vem sendo conduzido nas universidades mais conceituadas do mundo.

Um copo de água corta a sensação de fome durante a noite para quase 100% das pessoas em regime. É o que

mostra um estudo na Universidade de Washington, maior instituição pública de pesquisa do noroeste americano, sediada em Seattle que, em 2012, tinha U$ 7 bilhões de orçamento exclusivo para pesquisas acadêmicas.

Falta de água é o primeiro fator da causa de fadiga durante o dia.

Estudos preliminares da mesma universidade americana indicam que 8 a 10 copos de água por dia poderiam aliviar significativamente as dores nas costas e nas juntas em 80% das pessoas que sofrem desses males. Uma redução de apenas 2% da água no corpo humano pode provocar incoerência em focalizar uma tela de computador ou uma página impressa. Beber 5 copos de água por dia diminui o risco de câncer no

cólon em 45%, pode diminuir o risco de câncer de mama em 79% e em 50% a probabilidade de se desenvolver câncer na bexiga. Informações mais completas e complexas sobre estes dados podem ser acessadas diretamente na página da universidade sobre ciência da água: http://faculty.washington.edu/ghp/ research-themes/water-science/ A água transporta a escória do organismo, como as moléculas de uréia.

Ainda ajuda a regular a temperatura do corpo. Todos os dias, uma pessoa perde cerca de 800 mililitros de água pela transpiração, além da perda pelo suor.

Mais: 1,5 a 3 litros escapam pela urina; 0,5 litro se evapora na respiração e, ainda, 200 mililitros dão a consistência pastosa das fezes. Daí o conselho de se beber diariamente 2 a 3 litros de água - ou ESPAÇO FARMACÊUTICO JANEIRO 2015

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de qualquer outro líquido. Se o volume perdido não é reposto, a pessoa entra em processo de desidratação.

Em 1912, o cientista Alexis Carrel ganhou o prêmio Nobel de Medicina após uma experiência de quase três décadas: colocou o coração de uma galinha em um recipiente com água, e trocou a água do recipiente diariamente. O coração da galinha bateu ininterruptamente por 27 anos. A comunidade científica internacional considerou a experiência uma prova inequívoca de que a idade celular é determinada pelo ambiente onde a célula se encontra.

O cardiologista e nutrólogo Lair Ribeiro, que tem 149 artigos científicos publicados em revistas médicas americanas, ex-professor de medicina de Harvard, tem pesquisado temas relacionados ao anti-envelhecimento, e explica como tem água que, ao ser consumida, desidrata o organismo.

“Câncer ocorre em ambiente ácido, a doença não consegue se desenvolver em ambiente alcalino. O PH do sangue humano é 7,3. Quando alguém toma uma água abaixo do PH sanguíneo, o corpo tem que trabalhar só para equilibrar a alcalinidade. Um copo de refrigerante tem PH 2,5. Uma conta elementar de matemática demonstra que é preciso tomar 32 copos de água boa para anular o prejuízo”, afirma Ribeiro.

Esta matemática não é tão elementar assim. O PH da água, como os farmacêuticos estudam nos anos básicos de formação, é uma escala logarítmica: então a diferença de um PH de 2,5 para um PH de 3,5 é de dez vezes. Para ascender a PH 4,5 são 100 vezes. Ao chegar a PH 5,5 são mil vezes. Quer dizer que um copo de refrigerante, com PH 2,5, baixa a imunidade do corpo – que tem PH 7,35 – em 100 mil vezes.

A alcalinidade em água potável é vista por muitos pesquisadores como um componente chave na neutralizaESPAÇO FARMACÊUTICO 14

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ção da acidez causada pela dieta, estresse, atividade física, toxinas. A água alcalina ionizada é produzida eletronicamente pelo processo chamado eletrólise, que separa a água em água alcalina e água ácida.

O processo de obtenção de água potável também é um tema de novas pesquisas – e polêmicas. Vendidos em larga escala comercial, os filtros de osmose reversa produzem uma água pura, porém morta.

O resultado é semelhante ao de uma água destilada: ela perde a condutibilidade, não conduz mais estímulo. A água tem que conduzir eletricidade ou será incapaz de levar os nutrientes até o interior das células. Água sem condutibilidade torna os reflexos lentos, e reduz a eletricidade motora para atividades físicas.

A água ainda pode ser oxidante ou anti-oxidante. Essa propriedade depende do ORP da água. ORP, ou Redox, é, basicamente, uma medida da carga molecular que confere ao nível da capacidade de uma substância de oxidar ou reduzir a oxidação.

Os farmacêuticos conhecem bem, porque usam esta mesma água para fazer diluição nas farmácias magistrais. A osmose reversa tem a eficácia de tirar todos os minerais da água.

Na Arábia Saudita, a osmose reversa é usada para dessalinizar a água do mar. No entanto, após este processo, os reservatórios repõem os sais minerais naturais à água e distribuem para a população. Os filtros de osmose reversa disponíveis nas casas das pessoas e ambientes comerciais não repõem os sais.

Dubai, nos Emirados Árabes Unidos: deserto rodeado pelo mar. Água dessalinizada recebe sais depois da osmose reversa.

Rede subterrânea de água natural alcalinizada: padrão ouro em qualidade de água, encontrada naturalmente no interior paulista.

Pesquisas farmacêuticas: composição molecular da água, tensão elétrica, nível de oxidação, são temas de intenso estudo nas melhores universidades do mundo. É um universo a ser explorado cientificamente e no mercado de trabalho.

A Água de Ibirá, encontrada naturalmente em redes subterrâneas no interior de São Paulo, tem sido prescrita por médicos de todo o Brasil para pacientes de males diversos. A razão é que é uma água natural rara, com PH de 10,15.

O Departamento Nacional de Mineração atesta que esta água tem uma combinação balanceada em percentuais ideais de sais minerais e demais elementos. É considerada alcalina, indicada para acidez estomacal e na prevenção de gastri-

tes e úlceras. Os bicarbonatos (96 mg/ litro) evitam o acúmulo de ácido úrico e a formação de cálculo renal, aumentando o fluxo urinário. Os sulfatos (43 mg/ litro) combatem disfunções do fígado e bile, têm ação antitóxica, laxativa e antiinflamatório. O vanádio (0,05 mg/litro) é moderador das oxidações orgânicas, indicado para infecções agudas, diabetes e combate aos radicais livres. O sódio (96, 43 mg/litro) é regulador da pressão arterial.

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No mais belicoso ataque à categoria farmacêutica e ao conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde que se registra na história brasileira, uma mobilização inédita e harmoniosa de acadêmicos, universidades, Conselhos Regionais, Fenafar, entidades farmacêuticas dos diversos âmbitos consegue barrar uma apocalíptica redação desfigurada de Medida Provisória que queria substituir a presença farmacêutica por autômatos remotos “telemáticos”. O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina foi um protagonista político fundamental para a vitória que mantém abertas as portas do futuro.

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mparo na tempestade é o que se espera de uma Autarquia criada para defender a Ética e fiscalizar o exercício profissional. A força da capacidade de articulação política do CRF-SC se fez sentir neste episódio histórico em lances dramáticos acompanhados passo a passo nos sites e redes sociais.

Avanços civilizatórios no âmbito do acesso qualificado à saúde, conquistados gradualmente ao longo de três décadas, estiveram prestes a ser enterrados por meio de uma Medida Provisória que ignorava, atropelava e reduzia a pó conceitos consolidados em países desenvolvidos, como a segurança do paciente por meio de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico ao longo da cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos. Esta medida, caso fosse aprovada, promoveria um retrocesso de 30 anos na saúde brasileira, expondo a população aos horrores da insegurança do passado, quando medicamentos falsos, ineficazes ou mesmo tóxicos eram produzidos e vendidos no Brasil. A MP 653/14, de apocalíptica redação na Câmara dos Deputados, afrontava o direito da população à assistência farmacêutica integral e de qualidade e ameaçava a empregabilidade dos farmacêuticos brasileiros.

Para que os farmacêuticos mais jovens possam ter a exata dimensão histórica do que ocorreu, esta edição de ESPAÇO FARMACÊUTICO destrincha o mais devastador ataque ao conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde - lei já sancionada pela Presidência da República - e à profissão farmacêutica desde a década de 1990, quando arcaicos conceitos varejistas procuravam

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impor as Farmácias como um simples negócio, e o medicamento como um produto qualquer.

Os 200 mil farmacêuticos brasileiros, conhecedores da técnica e da Ciência do medicamento, têm clamado perante à sociedade brasileira que o medicamento é um insumo tecnológico altamente instável, que deve ser produzido, armazenado, transportado, e dispensado mediante controle rigoroso e acompanhamento farmacêutico.

“Milhares de estudos científicos mundo afora comprovam que medicamentos fabricados ou dispensados inadequadamente não apenas causam toxidade e são ineficazes na recuperação da saúde: eles matam”, pondera a vice-presidente do CRF-SC, Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional de Farmacêuticos (Enafar).

“O Uso Racional de Medicamentos é uma premissa fundamental do Sistema Único de Saúde, e o relator da Medida Provisória nº 653 demonstrou ignorar os rudimentos deste conceito preconizado pela Organização Mundial de Saúde e desenvolvido há décadas por governos sucessivos de países que realmente se comprometem com a saúde de suas populações”, afirma Silvana.

“Esse ataque, resumidamente, consistiu numa alteração do texto original da Medida Provisória por parte do deputado relator Manoel Júnior, da Paraíba, que tentava delegar Responsabilidade Técnica de Farmácias a técnicos sem formação acadêmica e postulava o atendimento remoto do usuário de medicamentos por farmacêuticos enclausurados em call-centers, sem acesso direto ao paciente”, explica Ronald Ferreira dos Santos.

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O relatório do deputado federal permitia que a Assistência Farmacêutica Presencial, durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos, fosse flexibilizada pelo atendimento de forma remota, por meios telemáticos, relegando a funcionários anônimos, instalados em longínquos call-centers, a solução de dúvidas dramáticas e urgentes de saúde do usuário, sem que o profissional de saúde pudesse ver o paciente, e prestar serviços indispensáveis como a aferição de temperatura e pressão, ou aferição de glicemia capilar para diabéticos, exames essenciais ao acompanhamento farmacoterapêutico. É uma verdade auto-evidente – salvo para quem se recusa a perceber a realidade – que a aplicação de medicamentos injetáveis, sujeitos a reações adversas, não pode ser executada por “meios telemáticos” de forma remota.

Necessitam do pronto atendimento do farmacêutico de forma presencial.

Ao longo dos meses de novembro e dezembro, em uma escalada nos herméticos níveis de decisão do Governo Federal, a Diretoria do CRF-SC e a Fenafar culminaram atingindo o núcleo do poder político brasileiro – a Casa Civil e o Gabinete Pessoal da Presidência – para defender o acesso qualificado do cidadão brasileiro à Assistência Farmacêutica.

A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling - junto com a Fenafar, cujo presidente é Ronald Ferreira dos Santos, assessor técnico do CRF-SC –, discutiu diretamente os termos da MP 653 com os auxiliares imediatos da Presidente da República Dilma Roussef junto à Casa Civil, subsidiando o Governo Federal com in-

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formações que alteraram a postura política do Palácio do Planalto em relação a esta Medida Provisória tão danosa aos conceitos de Farmácia Estabelecimento de Saúde e de Assistência Farmacêutica integral ao usuário de medicamentos.

“Foi uma mobilização nacional como ainda não tinha se visto neste século”, avalia o Conselheiro Federal por Santa Catarina, Paulo Boff.

“A força das Universidades e dos acadêmicos, a união das entidades que compõem o Fórum Nacional de Valorização da Profissão Farmacêutica e o apoio corajoso de parlamentares como a Deputada Federal Alice Portugal e a Senadora da República Vanessa Grazziottin foram o escudo e a espada para lutar contra uma legislação apocalíptica, que pretendia destruir com um sopro de fogo os resultados de 20 anos de construção científica do Fazer Farmacêutico”, resume Paulo Boff.

“Uma convicção que ganhou força com a prática da defesa da saúde pública em uma cidade do interior de Santa Catarina: no município de Chapecó, há cerca de 20 anos, a autoridade do farmacêutico e o papel da farmácia foram colocados em seu devido lugar. Ainda na década de 1990, a Vigilância Sanitária de Chapecó, coordenada por Hortência Tierling, foi a primeira cidade catarinense a ter 100% de Assistência Farmacêutica nas farmácias locais, fundamentando-se na premissa de que a Farmácia é um Estabelecimento de Saúde e o farmacêutico um profissional de saúde; e que a tecnologia que é conhecida como medicamento não é um produto qualquer, e necessita ser produzido, armazenado, distribuído, transportado e dispensado sob a

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égide ética e científica de profissionais devidamente qualificados”, diz Ronald Ferreira dos Santos.

“Não há mais prazo regimental para a votação da MP 653/14, e portanto a Medida caducou no Congresso Nacional”, lembra Hortência Tierling.

Uma vitória inconteste que, no entanto, só foi conquistada com ampla luta e mobilização que entram para a história da categoria farmacêutica no Brasil. “Esta vitória em defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros a uma Assistência Farmacêutica Integral, independentemente do porte financeiro do estabelecimento farmacêutico, deixa, no entanto, a marca de uma batalha inclemente contra interesses meramente comerciais que há anos tentam impor aos brasileiros estabelecimentos farmacêuticos que simplesmente vendam mais, sem critério ou ciência; em suma, sem farmacêuticos como Responsáveis Técnicos”, resume a presidente do CRF-SC. “Em 1997, conseguimos aprovar o substitutivo do deputado Ivan Valente, que ficou conhecido como Farmácia Estabelecimento de Saúde, como resESPAÇO FARMACÊUTICO 20

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posta a outro ataque, da então senadora Marluce Pinto, que pretendia aprovar uma lei dispensando a necessidade de farmacêuticos nas drogarias brasileiras”, afirma Hortência Tierling.

Duas décadas depois, agora em 2014, foi aprovada a Lei 13.021/14, que afirma categoricamente a Farmácia como Estabelecimento de Saúde sob Responsabilidade Técnica privativa de farmacêuticos.

“Ato contínuo, as forças antagônicas a este avanço sanitário e civilizatório, em uma manobra política, conseguiram publicar a Medida Provisória MP 653/14 que, em essência, desvirtuava o espírito da Lei 13.021. O deputado federal Manoel Júnior, relator da MP na Câmara Federal, conseguiu, com o seu relatório, piorar a proposta da MP 653. Pretendia impor retrocessos na saúde pública como o atendimento farmacêutico de forma “telemática e remota”, em vez da presencial, e entregava a Responsabilidade Técnica de farmácias a profissionais sem a qualificação de um curso superior”, sintetiza a presidente do CRF-SC, que negociou a derrubada da MP na Casa Civil do governo brasileiro.

O relatório também previa a aplicação de multa por parte dos Conselhos Regionais somente aos profissionais farmacêuticos e não aos estabelecimentos irregulares.

Em audiência na Casa Civil, a Fenafar e o CRF-SC alertaram o núcleo do poder político brasileiro sobre as consequências terríveis do relatório da MP 653/14 para a saúde pública do país, e para a profissão farmacêutica, com a possível eliminação imediata de 60 mil postos de trabalho.

“A Fenafar, cujo presidente é de Santa Catarina, o SindFar/SC e as lideranças

que atuam aliadas ao CRF-SC foram brilhantes em suas manifestações públicas e políticas, mostrando aos dirigentes de Brasília a importância do nosso trabalho e a dimensão de nosso comprometimento com a Saúde Pública Brasileira”, relata Hortência Tierling.

Em Santa Catarina, o CRF-SC e o SindFar/SC, com união de demais entidades, aprovou uma Moção de Repúdio à MP 653 na Assembleia Legislativa de SC, por proposição da deputada estadual Ângela Albino.

“A relação dos dirigentes do CRF-SC com os parlamentares é apartidária. Por ser uma luta com causa justa, precisamos do apoio de todos e o tivemos.

Neste ano, a Alesc também aprovou por unanimidade a Lei 16.743/14, instituindo a autorização para aplicação de vacinas e manipulação de produtos isentos de prescrição médica com a devida prescrição farmacêutica”, enfatiza a presidente do CRF-SC. “As entidades farmacêuticas catarinenses, as faculdades, universidades, e profissionais que sempre estiveram ao nosso lado deram um imensurável apoio à profissão farmacêutica, ao acesso qualificado à saúde, e ao país - e o CRF-SC presta a todos um tributo de gratidão e honra”, agradece a presidente do CRF-SC. O preço da liberdade é a eterna vigilância. A atuação livre e desimpedida dos farmacêuticos em todos os 75 âmbitos de trabalho, depende agora da consolidação da prática diária da Assistência Farmacêutica voltada ao cuidado das pessoas, contribuindo para o Uso Racional dos Medicamentos, a progressão dos níveis de saúde pública. Provamos o nosso valor trabalhando conforme nossa ciência. “É assim que valorizamos nossa profissão, seja em Brasília, seja nas farmácias, seja em qualquer lugar do estado onde trabalha um farmacêutico para amparar e orientar cada usuário de seus serviços”, conclui Hortência Tierling.

CRÔNICAS DE UMA BATALHA O POSICIONAMENTO DO FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

O ano de 2014 foi marcado por duas notícias antagônicas e definidoras para a profissão farmacêutica. A primeira foi a aprovação pelo Senado da Lei nº 13.021, sancionada, em agosto. A segunda, a edição da Medida Provisória (MP) nº 653. Considerada avançada pelo seu grande alcance sanitário e social, a Lei muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-a em unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nos estabelecimentos. Já a MP praticamente inviabilizaria a aplicabilidade da Lei, não fosse, entre outros fatores, a ação coordenada e decisiva empreendida pelo Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, o que resultou no desfecho da MP: a sua não votação por decurso de prazo. Ou seja, a Medida Provisória caducou.

Constituído pelo Conselho Federal de Farmácia/Comissão Parlamentar (CFF), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar), o Fórum, criado em 2014, é a instância mais representativa de nossa profissão e foi criada, com vistas a fortalecê-la e a reiterar a autoridade técnica do farmacêutico. O Fórum é, por assim dizer, a tradução da alma farmacêutica e o bastião da profissão em suas lutas.

A sua criação, pautada na união das representações farmacêuticas, foi fundamental para o destino que teve a MP nº 653/14: a perda de sua validade por decurso de prazo. É que a Comissão Mista que apreciaria e votaria o Parecer da PM teve, até hoje (03.12.14), o prazo para votar o texto do Relator, o que não acon-

teceu. Sendo assim, a matéria deixa de tramitar, ou seja, deixa de ir aos Plenários das duas Casas Legislativas por decurso de prazo.

O mérito do Fórum foi trazer para o centro dos debates a grandeza da Lei nº 13.021 e a possível derrocada da saúde pública, caso a MP fosse aprovada na forma como se encontrava. Ou seja, mantendo o famigerado artigo 3º da Medida Provisória, que desobrigava as pequenas farmácias e drogarias a manterem o farmacêutico como seu responsável técnico.

E mais: o Fórum não baixou as suas bandeiras, durante todo esse período.

Usou de estratégias bem-sucedidas para sensibilizar (e pressionar) os Deputados e Senadores e para atingir a sociedade.

Foi uma luta árdua, ininterrupta. Dias de reuniões que vararam o dia e entraram pela noite, mobilizações junto aos profissionais e acadêmicos de Farmácia, passeatas pelas ruas das cidades, discussões acaloradas, discursos nas mais diferentes tribunas, lutas renhidas.

Tudo foi feito, de forma coordenada e sob a égide da união, com vistas à derrota do Parecer da MP ou ao adiamento de sua votação. CONSEGUIMOS! Ainda que outras vozes divergentes do Fórum tentassem construir uma luta divergente, paralela à nossa e pautada na radicalização, a MP caducou.

Ressaltamos que esta vitória não deve significar a interrupção da luta.

Todos os nossos esforços, agora, serão no sentido de viabilizar um amplo debate político à luz da proposta histórica de farmácia como unida-

de de saúde e de levar à aplicabilidade da Lei nº 13.021/14.

O Brasil conta, já neste mês dezembro de 2014, com 200 mil farmacêuticos.

Este exército do bem quer transformar para melhor a saúde deste País, por meio dos seus cuidados profissionais.

Todo este processo de mudança passa pela verdade inquestionável de que a farmácia é uma unidade de saúde e deve estar sob a responsabilidade exclusiva do farmacêutico. E esta verdade está sacramentada na Lei nº 13.021, que queremos ver implementada.

De tudo o que arrebanhamos para nos nutrirmos nesta luta tão dura, salientamos a fé e o sonho. A fé nos manteve de pé, e o sonho fez-nos concentrar no que é verdadeiramente nosso – de nossa profissão farmacêutica.

E, aqui, lembramos o poeta Fernando Pessoa, que disse: “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”.

Então, colegas farmacêuticos, sigamos unidos e sonhando este mesmo sonho: o da profissão farmacêutica forte cujos serviços possam ser acessados universal e irrestritamente pela população brasileira.

A CIÊNCIA É NOSSA ARTE A FORMAÇÃO ACADÊMICA SÓLIDA, UNIDA À CAPACITAÇÃO CONTINUADA E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS É O RUMO POSSÍVEL E DESEJADO PARA A QUALIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E AMPLIAÇÃO DA AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE DO FARMACÊUTICO ESPAÇO FARMACÊUTICO 22

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dimensão da afronta que constituiu o relatório final da MP 653/14 não pode ser reduzida apenas aos seus efeitos ao acesso à saúde, ou ao ultraje contra a profissão farmacêutica. Foi, além de tudo isso, uma investida contra o conhecimento científico expresso nos âmbitos do Fazer Farmacêutico.

Como - reza o provérbio - não há mal que não traga o bem, a crise política e técnica provocada pela MP 653/14 permite à categoria farmacêutica uma revisão de seus parâmetros de atuação social e de formação acadêmica que podem, no futuro, consolidar a plenitude do trabalho farmacêutico como agente de transformação social na área da saúde.

A reestruturação da profissão tem vários pilares, mas dois deles são basila-

res: a excelência da formação acadêmica e a capacitação para oferecer serviços farmacêuticos qualificados.

O Conselheiro Federal por Santa Catarina, Paulo Roberto Boff, do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina, Coordenador do Curso de Farmácia e Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Mestre em Farmácia pela UFSC, Especialista em Saúde Coletiva, em Gestão e Liderança Universitária e em Administração, é uma das fontes à qual o CRF-SC recorre para moldar a política de atuação do CRF-SC em relação à formação universitária de farmacêuticos. Junto com a vice-presidente do CRF-SC, Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional de Farmacêuticos (ENAFAR), Boff tem debatido e estruturado

propostas de mudanças no processo de ensino de Farmácia, seja no Conselho Federal de Farmácia, nas universidades ou nas entidades farmacêuticas ligadas aos 75 âmbitos de atuação. A seguir, Espaço Farmacêutico apresenta uma síntese do pensamento de Paulo Boff e Silvana Nair Leite sobre novos modelos de educação farmacêutica e a necessidade de qualificar os serviços farmacêuticos prestados para ampliar a autoridade e responsabilidade do farmacêutico como profissional de saúde, “o que vai depender das nossas competências e capacidades para transformar a realidade sanitária do País”, como afirma Conselheiro Federal Paulo Boff.

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DIRETRIZES SEM MATRIZ Em vigor há mais de dez anos, as Diretrizes Curriculares para o curso de formação acadêmica em Farmácia ainda são um mistério a ser desvendado.

“As Diretrizes causaram um impacto difícil de ser assimilado, com polêmicas e questionamentos uma década após sua criação. O desafio foi enorme, tanto que, professores, estudantes e entidades farmacêuticas ainda não dominaram a melhor forma de implantar esse novo modelo de educação farmacêutica”, diz Silvana Nair Leite, presidente da Enafar.

Em síntese, todos os cursos de Farmácia do Brasil precisaram reformular seus projetos pedagógicos e currícu-

los, para formar farmacêuticos aptos a trabalhar, tanto na área privativa do medicamento, quanto nas análises clínicas e toxicológicas ou na tecnologia de alimentos, mas de forma integrada, articulada, e com base conceitual de caráter generalista.

“Creio que há um esforço por parte da maioria dos cursos em estabelecer essas conexões entre teoria e prática da atuação farmacêutica. Mas, em boa verdade, isso não ocorre pois há problemas relacionados com a decisão institucional das universidades, dificuldades com financiamento, com corpo docente ainda não preparado para esse tipo de estratégia de ensino e aprendizagem”, argumenta o Conselheiro Federal Paulo Boff.

Talvez um problema comum a todos envolvidos neste processo seja a falta de um modelo, pois as Diretrizes, como a palavra já diz, apontam caminhos, mas não definem um formato, ou uma matriz. As Diretrizes operam dentro do princípio da liberdade e da autonomia.

“Isso sempre gera conflitos de interesses. Devemos insistir que exista um núcleo co-

mum para todos os cursos de Farmácia, quaisquer que sejam os focos de suas atenções e prioridades”, defende Paulo Boff.

Nos cursos, esse núcleo comum não poderia prescindir das áreas básicas e estratégicas da Farmácia, da inclusão de equipamentos, como laboratórios para as práticas farmacêuticas, farmácia-escola, laboratório-escola e de uma biblioteca que reúna um acervo de obras ou acesso à base de dados imprescindíveis aos acadêmicos.

Desde o começo do Século XXI, o número de cursos de Farmácia no Brasil saltou de 40 para mais de 400, e absolutamente ninguém, nem mesmo o MEC, sabe dizer exatamente que tipo de formação estes estudantes estão recebendo.

“O conjunto da categoria tem que promover uma reforma geral na educação farmacêutica. Precisamos qualificar este profissional para ele efetivamente poder cumprir o que esta nova legislação estabelece”, afirma a presidente da Enafar, Silvana Nair Leite.

“Os farmacêuticos não precisam de uma opinião, e sim de um diagnóstico muito claro destes 200 mil farmacêuticos que entraram no mercado de trabalho. Tem que fazer pesquisa”, sustenta o professor Boff.

O desafio seria criar um Observatório da Educação Farmacêutica. Hoje não existe uma matriz estabelecendo que o farmacêutico formado na USP, ou na Unesc, ou na UFSC, ou no interior do Acre, tenha a mesma formação. “Não sabemos o que este profissional domina, por causa das diferenças curriculares

permitidas nas diretrizes generalistas”, afirma Boff. “Pelas diretrizes, você pode fazer o que bem quiser, pode formar um farmacêutico para fazer nada! Existem faculdades sem laboratório, sem aula de tecnologia farmacêutica ou de controle de qualidade. As diretrizes permitem que você seja formado apenas para dispensar, sem o conhecimento tecnológico do que é o medicamento”, alerta o Conselheiro Federal.

“Precisamos entregar à sociedade brasileira, de Norte a Sul do País, um profissional capaz de atender às necessidades de saúde demandadas por esta mesma sociedade, independentemente da área em que irá atuar no futuro”, pondera Conselheiro Federal Paulo Boff.

Setores como os das Análises Clínicas, Farmácia Magistral, Indústria Farmacêutica têm feito críticas sistemáticas à qualidade de formação do egresso para atuar nesses âmbitos. Por outro lado, no eixo do SUS e da farmácia comunitária, há relatos consistentes de avanços. “As fragilidades da aprendizagem certamente estão relacionadas com a formação generalista que, no entanto, preenche uma lacuna social importante”, avalia Silvana Nair Leite.

“Nos confrontamos com a necessidade de criar uma identidade profissional, em todo o Brasil, centrada nas questões que entendermos essenciais para a profissão, como aquelas relacionadas aos medicamentos e à assistência farmacêutica”, diz Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar.

A expansão do acesso ao ensino su-

perior, e a multiplicação dos cursos de Farmácia moldaram novos paradigmas da formação que inexistiam antes do ano 2000. Os cursos de Farmácia tradicionalmente eram caros, com muitos laboratórios, equipamentos e linhas de pesquisa - infraestrutura essencial para que se tenha um bom curso em funcionamento. Mas esse nível de qualidade não é exigência nas Diretrizes em vigor.

“Há uma forte subjetividade neste quesito. A exigência está pautada apenas em estágio no SUS, ou em clínica”, explica Boff. Silvana Nair Leite afirma que, por conta disso, as partes técnica, tecnológica e de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) perderam força nos cursos de Farmácia do Brasil: “Com isso, na prática, quase qualquer coisa pode ser enquadrada dentro das Diretrizes Curriculares e aprovada.

Senti muito isso, fazendo avaliações para o INEP. É praticamente impossível dizer que o curso não tem condições físicas e materiais para oferecer um bom ensino de Farmácia”.

Esse modelo subjetivo pode ter sido estratégico para a ampliação do número de cursos de Farmácia, mas tem consequência a longo prazo na carreira e remuneração dos profissionais egressos.

Um estudo divulgado pela Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) apontou que, entre os anos de 2000 e 2011, o salário médio para pessoas com o curso superior completo caiu em média

6%, passando de R$ 4.317 para R$ 4.060.

Entre as áreas atingidas estão Enfermagem, Administração de Empresas, Turismo e Farmácia.

“Aparentemente nossa profissão está em expansão, com ampliação de oportunidades de empregos, mas onde estão esses empregos? Dados dos CRFs da Bahia e Santa Catarina revelam que 80% estão em farmácias e drogarias.

Mas para fazer o quê? Há espaço para o farmacêutico atuar tecnicamente?”, questiona Paulo Boff. “As farmácias e drogarias reconhecem esse “saber fazer”, como incremento na agregação de valor dos seus serviços? Estão dispostas a remunerar melhor o farmacêutico por essas atividades?”, reforça Silvana Nair Leite.

A pergunta-chave é: seria o estabelecimento farmacêutico que deve reconhecer essa Ciência – o Saber Fazer, a Arte Farmacêutica? Ou seria a sociedade?

“O que leva à pergunta mais instingante: o que nós, farmacêuticos, estamos fazendo para que a sociedade de fato nos reconheça?”, provoca o professor Paulo Boff. “Uma coisa está relacionada à outra: a ampliação da autoridade e responsabilidade naturalmente irá qualificar a atividade econômica, pois o mercado valoriza a competência reconhecida pelas pessoas.

Se os serviços forem reconhecidos e desejados pelas pessoas, eles passam a ter valor econômico mais qualificado”, sintetiza o professor.

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RECONHECIMENTO SOCIAL DA ATIVIDADE Lei nº 13.021/2014, que passou a reconhecer a farmácia como unidade de prestação de assistência à saúde, e elencou diversas obrigações do farmacêutico no processo de cuidado.

Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

RESOLUÇÃO CFF Nº585/2013: ATRIBUIÇÕES CLÍNICAS. Direitos e deveres do farmacêutico, a fim de dar suporte à sua atuação nos diferentes serviços.Lista as atribuições que, em conjunto, formam as atividades como: – Rastreamento em saúde – Revisão da farmacoterapia – Acompanhamento farmacoterapêutico – Conciliação terapêutica – Determinação de parâmetros bioquímicos e fisiológicos – Educação em saúde – Análise da prescrição de medicamentos – Monitoramento dos níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica

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“O cuidado prestado se materializa para o paciente e para a sociedade na prestação de serviços farmacêuticos clínicos”, prega Paulo Boff. “ Caracterizam-se pela expertise do farmacêutico em identificar, prevenir e resolver problemas que possuem relação com a farmacoterapia”, encerra o Conselheiro Federal por SC.

No Brasil, em 2013, ocorreram 48 mi-

Aplicando-se este percentual às inter-

lhões de atendimentos de urgência e 11

nações ocorridas no SUS em 2013, esti-

milhões de internações remuneradas pelo

mam-se entre 1,2 a 3,2 milhões aquelas

Sistema Único de Saúde (DATASUS, 2014).

associadas ao uso incorreto de medica-

Alguns estudos estimam que o uso inade-

mentos. O impacto financeiro destas in-

quado dos medicamentos é responsável

ternações pode ser estimado entre R$ 1,3

por cerca de 9% a 24% das internações

a R$ 3,6 bilhões, considerando-se o cus-

hospitalares provenientes dos atendimen-

to médio de R$ 1.135,26 por internação no

tos de urgência, 70% das quais seriam pre-

SUS (DATASUS, 2014).

veníveis com o cuidado farmacêutico (PATEL e ZED, 2002).

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ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG

LIXO QUE NÃO É LIXO O DESAFIO DE GERENCIAR RESÍDIOS SÓLIDOS DE SAÚDE NAS FARMÁCIAS É UM IMPERATIVO DE AVANÇO SANITÁRIO E SOCIAL.

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Esses procedimentos devem ter o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Os procedimentos definidos concentram seu foco no risco do resíduo propriamente dito, na sua capacidade de transmitir infecção ou de contaminar, decorrente de acidentes ocupacionais ou de seu manejo indevido.

O PGRSS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde nas farmácias requer atualização constante por parte do farmacêutico responsável, de modo a mantê-lo estritamente dentro dos padrões legais requeridos e de um sistema funcional que assegure a destinação ambientalmente correta dos resíduos. Além disso, em função das mudanças iminentes do atual modelo de gestão de resíduos por parte da esfera governamental, é importante conhecer, atualizar e aplicar as políticas vigentes e futuras sobre PGRSS, as quais estarão inseridas na PNRS _ Política Na-

cional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela lei 12.305, de 2010.

Compete ao farmacêutico que acompanhar a inspeção de autoridade competente colocar à disposição a documentação que compõe o Manual das Boas Práticas de Manipulação (BPMF), conforme determina a RDC nº 67, de 2007, itens 5.19.1 e 5.19.2.

Dentre tais documentos temos o PGRSS - Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e que deve ser atualizado sempre que houver alteração no programa original.

O PGRSS é um plano para gerenciar os resíduos, seguindo, rigorosamente as legislações e em especial a RDC 306, de 2004. (artigos 5.2 do Anexo, 6.3 e subitem 6.3.1, 6.4 e 6.5 do ANEXO VII da RDC 67/2007).

O PGRSS é um conjunto de procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento. Consiste em detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos. É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas as suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta interna, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como os aspectos relativos à proteção à saúde pública e segurança ocupacional do pessoal envolvido nas etapas do gerenciamento de resíduos baseado nas características e na classificação dos mesmos. (item 6.2, Anexo I da RDC 67/07) A elaboração do PGRSS consiste em fazer uma análise quantitativa de cada resíduo gerado e organizar sua forma correta de manuseio, da geração até a destinação final, seguindo a legislação de acordo com o tipo de resíduo gerado.

Sempre que houver alguma alteração em um dos fluxos ou organização a farmácia deverá rever o programa efetuar a alteração e implantá-la através de treinamentos do pessoal envolvidos.

Ressalte-se que nenhuma situação é estática. Faz-se o diagnóstico de uma situação específica, num momento determinado, como um retrato. Por isso, o plano é avaliado e deve ser ajustado continuamente (por exemplo, a cada ano), de acordo com as necessidades de mudanças.

O PGRSS é específico, direcionado, integrado e continuado, não sendo apenas um documento passivo.

As etapas de manejo externo devem estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana e, especificamente, para a etapa de destinação final, que dependerá sempre do licenciamento ambiental da instalação de destino e que a farmácia tenha um contrato firmado.

As decisões estão baseadas na premissa da existência de destinos ambientalmente seguros

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O PGRSS NÃO É APENAS UM DOCUMENTO RESUMO - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RSS

1 - Manejo, Tratamento e Destino Final dos Resíduos de Serviços de Saúde; 2 - Geração - Redução na Fonte; 3 - Segregação; 4 - Acondicionamento; 5 – Identificação (usar as cores e símbolos de tipo de material reciclável); 6 - Coleta e Transporte Interno; 7 - Armazenamento temporário; 8 - Armazenamento externo; 9 - Coleta e Transporte Externo; 10 - Disposição Final; 11 - Recursos Humanos: Capacitação, Treinamento e Educação Ambiental Continuada; 12 - Descrição de controle de vetores; 13 - Cronograma para implantação e implementação do PGRSS; 14 - Administração (documentação); 15 - Responsabilidades O programa deverá contemplar ações de capacitação e treinamentos aos trabalhadores que estão envolvidos no PGRSS. Nestas ações deverão estar contempladas medidas preventivas e de intervenção que assegurem condições adequadas de saúde. Deve ainda abordar itens como: • origem dos resíduos e os respectivos riscos operacionais; • importância da segregação dos resíduos na origem; • padronização de acondicionadores por tipo de lixo gerado e forma de apresentação para a coleta; • identificação dos acondicionadores, veículo de coleta e armazenamento de resíduos; • importância e uso de EPI. ESPAÇO FARMACÊUTICO 30

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CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS (PROGRAMA DE TREINAMENTO) Elaborar treinamento(s) aos funcionários envolvidos visando a conscientização e valorização dos trabalhadores envolvidos no gerenciamento da importância da segurança e da proteção coletiva e individual no trato com os resíduos, inclusive lixo. Este(s) treinamento(s)

deve(m) estar incluído(s) em um Programa de Treinamento, elaborado com base em levantamento de necessidades, bem como devem ter registros adequados, quando administrados aos colaboradores. (item 3.2 do Anexo da RDC nº 67/2007)

EMPRESA INCUMBIDA DA DISPOSIÇÃO FINAL A farmácia deve ter um contrato com a empresa que procederà a destinação final dos resíduos. Verificar se a mesma está devidamente licenciada ou autorizada junto ao órgão do meio ambiente local/estadual, bem como saber tudo sobre a empresa que estará procedendo a destinação final dos resíduos gerados pela farmácia.

Ver a indicação do sistema de tratamento externo adotado para os resíduos do Grupo A, B, C e D indicando o nome da empresa, endereço completo, telefone, CNPJ, E-mail, fax, nome do responsável.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RSS “estudo da situação do estabelecimento em relação aos RSS, identifica as condições do estabelecimento, as áreas críticas, fornece dados necessários para a implantação do plano.”

Abrange o estudo da situação do

Um bom indicador deve ser:

• sensível: capaz de registrar diversos estabelecimento em relação aos PGRSS. tipos de modificações num dado período de tempo; • específico: atribuído a um objetivo/ resultado. O mesmo indicador geralmente só pode ser utilizado uma vez; • mensurável: seja em termos quantitativos ou qualitativos; • exeqüível: os dados necessários para sua leitura estão à disposição podendo ser obtidos no tempo necessário e mediante recursos proporcionais ao objetivo a ser medido; • plausível: as mudanças medidas estão diretamente ligadas às intervenções do PGRSS; • confiável: quando utilizado por várias pessoas, num contexto idêntico, chega ao mesmo resultado.

Fornece os dados necessários para a implantação do plano de gestão conforme a situação critica ou não. Para isto deverá: – Levantar atividades – Identificar os tipos de resíduos gerados – Avaliar as etapas atuais do processo de GRSS: Rotas de coleta e fluxos definidos, compatibilidade com as demais atividades do estabelecimento – Disponibilização e Utilização de EPI’s contratadas – Frequência e modo operacional de coleta – Veículos utilizados ou carros de transporte compatíveis com RSS – Licenças operacionais da farmácia, quando necessário e da empresa que procede a destinação conveniente do resíduo

ESTABELECER OS PERÍODOS E FORMAS DE AVALIAÇÃO DO PGRSS, DE ACORDO COM INDICADORES • Definir estratégias de acompanhamento • Construir indicadores • Avaliar resultados • Discussão com equipe e sugestão de modificações • Disponibilizar o documento na área de trabalho o da quantidade gerada de resíduos/habitante/unidade de tempo recuperação de resíduos • impactos sócio-ambientais

ELABORAR UM FLUXOGRAMA ESPECÍFICO DOCUMENTANDO OS SEGUINTES ASPECTOS: – atividades envolvidas; – produtos e equipamentos envolvidos; – recursos humanos envolvidos; – riscos existentes; – danos possíveis (acidentes, doenças, agravos, incidentes); – medidas de controle necessárias; – medidas de controle existentes O fluxo das atividades da farmácia por laboratório (de preparações sólidas, líquidas e semissólidas e de controle de qualidade) deve ser inserido também no PGRSS com a indicação onde ocorre a retirada dos resíduos gerados.

Fluxo da coleta interna • Verificar o traçado e desenhar os roteiros (itinerários) das coletas até o abrigo (o caminho dos resíduos).

• Levantar as freqüências, fluxo, nível de ruído e horário das coletas.

• Levantar e sistematizar as características de cada roteiro para os diversos resíduos.

• Verificar a compatibilidade de roteiros previamente definidos para cada tipo de resíduo e horários das coletas em função da distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades.

Buuuuu!: os resíduos sólidos não gerenciados se voltam contra seus criadores.

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INDICADORES INDISPENSÁVEIS PARA A AVALIAÇÃO DO PGRSS De acordo com o item 4.2 da RDC 306/2004, as empresas devem desenvolver indicadores para avaliação e controle, que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado.

4.2.1 – O desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado.

Alguns indicadores sugeridos são: 1. Taxa de acidente com material perfurocortante e/ou biológico, quando for o caso; 2. Variação de geração de resíduos dos diversos grupos produzidos na organização; 3. Variação de percentual de reciclagem; 4. Volume de resíduos do Grupo B coletados na Campanha de Descarte de Medicamentos; Os indicadores devem ser acompanhados e avaliados, com o objetivo de traçar metas e melhorias que favoreçam alcançar os objetivos deste Manual.

Ainda considerar: 1 - Se os resultados esperados foram ou serão atingidos e, se existirem diferenças, quais as razões; 2 - Se outros indicadores, com melhor desempenho e mais pertinentes que os estabelecidos, podem ser utilizados na continuidade do plano; 3 - A elaboração de um quadro de acompanhamento apontando o resultado da avaliação; 4 - Propostas de adaptações ao PGRSS, onde for necessário, considerando a avaliação feita e outras auditorias internas e externas; 5 - Parecer obtido de reunião com a equipe e o setor responsável pelas adaptações propostas e considerá-las no orçamento.

A farmácia deve descrever como cada grupo de resíduo é acondicionado (cor do saco plástico, tipo de lixeira e identificação de cada recipiente): Grupo

Símbolo de Identificação

Grupo A

Cor da Embalagem Saco Branco Leitoso

Resíduo Biológico

Grupo B

Embalagem original ou embalagem específica

Grupo D

Saco Plástico de cor clara

Grupo E

Embalagem rígida, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e identificada.

Resíduo Perfurocortante

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ART: ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA O documento intitulado Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Certificado de Responsabilidade Técnica – CRT ou documento similar dos profissionais que assumiram a Responsabilidade pela elaboração e implantação de PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, indica que podem ser responsáveis pelo PGRSS desde que atendam os requisitos da norma.

2.2. A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica–ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS. 2.2.1– Quando a formação profissional não abranger os con h e c i m e nto s necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes.

Os farmacêuticos responsáveis técnicos pelos estabelecimentos farmacêuticos registrados no CRF, e que constam na Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT na condição de “Diretor Técnico” já estão previamente designados e autorizados a responder pelo PGRSS. Porém, é importante consultar o conselho de classe quanto à dispensa ou a não da necessidade da emissão de outro CRT específico para este fim.

Outros profissionais também podem ser responsáveis desde que solicitem ao conselho regional correspondente.

CONCLUSÃO

GRUPO B: RESÍDUOS QUÍMICOS Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

– produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados

pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações; – resíduos de saneantes, desinfetantes ; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes; – efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores); – efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; e – demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

GRUPO D: EMBALAGENS DESTINADAS À RECICLAGEM OU REUTILIZAÇÃO A identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável: I - azul - PAPÉIS

II - amarelo - METAIS III - verde - VIDROS IV - vermelho - PLÁSTICOS V - marrom - RESÍDUOS ORGÂNICOS Para os demais resíduos do Grupo D deve ser utilizada a cor cinza nos recipientes

GRUPO E: PERFUROCORTANTES Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas;

tubos capilares; micro-pipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA IMPLANTAÇÃO DO PGRSS O PGRSS deve conter instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores objetivos e auto-explicativos, que permitam acompanhar a eficácia e a eficiência da implantação do plano, contendo no mínimo as diretrizes estipuladas pela ANVISA. Poderá ser anual ou quando tiver alterações necessárias.

Os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde devem verificar junto aos órgãos ambientais, de vigilância sanitária ou de limpeza urbana, tanto na esfera estadual como na municipal, as diretrizes para apresentação do relatório anual de avaliação da implantação do PGRSS.

Referências: 1. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005; 2. Resolução RDC ANVISA nº 306, de 07 de Dezembro de 2004(http://portal.anvisa.gov. br/wps/wcm/connect/ebe26a00474597429fb5df3fbc4c6735/RDC_306.pdf?MOD=AJPERES) 3. Portaria ANVISA nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações: aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

4. RDC ANVISA nº 67 de 28 de outubro de 2.007 - dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais em Farmácias – BPMF. 5. NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. 6. NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – Ministério do Trabalho.

Estabelece diretriz básica para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviço de saúde 7. Manual de GRSS- http://www.anvisa.gov.br/ serviicosaude/manuais/serie.httm 8. FORMULÁRIO PARA RESIDUO http://www. pjf.mg.gov.br/agenda_jf/cgrss/dn_comdema_27_2006.doc 9. NBR 12.807/93 - recipientes 10. NBR 9190/93- Sacos plásticos em lixeiras resistentes, laváveis e providas de tampa e pedal.

11. DELIBERAÇÃO COMDEMA Nº 27/2006 (Juiz de Fora/MG) - Dispõe sobre normas específicas para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Simplificado – PGRSS Simplificado e dá outras providências. http://www.pjf.mg.gov.br/agenda_jf/ cgrss/dn_comdema_27_2006.doc 12. PASSO A PASSO: COMO ELABORAR E IMPLEMENTAR O PGRSS - (Uberlândia/MG) 13. Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. FEAM, 2008 http://www.feam.br/ images/stories/fean/termo_de_referencia_pgrss_v. doc 14. Definições: http://www.crea-pi.org.br/inicio/ art/definicao

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SINDFAR/SC

FARMACÊUTICOS UNIDOS, SINDICATO FORTE. FILIE-SE!

Uma nova campanha convoca a categoria farmacêutica a lutar por salário justo e por mais direitos assegurados em convenção coletiva. Em assembleias durante o mês de novembro, realizadas nas cidades escolhidas através de enquete online, os farmacêuticos definiram as reivindicações para a pauta da campanha salarial. A partir de fevereiro, mês que antecede a data-base da categoria, o SindFar/sc defenderá a pauta nas mesas de negociações com os representantes das indústrias, laboratórios, hospitais, distribuidoras, transportadoras, farmácias e drogarias.

A categoria vai propor aos patro-

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nais o piso salarial de R$ 3.100,00 para os profissionais que atuam nas distribuidoras, laboratórios, hospitais (sem especialização na área), farmácias e drogarias. O piso diferenciado solicitado para os colegas que atuam nos hospitais e que tenham especialização na área é de R$ 3.289,00. A categoria também lutará pelo piso de R$ 2.630,00 para os trabalhadores das distribuidoras e R$ 2.500,00 para os farmacêuticos das indústrias.

Conheça a pauta completa e acompanhe as notícias da negociação e no Blog da Campanha Salarial no site do SindFar (www.sindfar.org.br)

Outras reivindicações da pauta: - Garantia de que as farmácias sigam as determinações da RDC n º 50/2002 Anvisa no que diz respeito ao local reservado para atendimento farmacêutico (Cláusula 9); - Gratificação por serviços diferenciados extensiva aos farmacêuticos hospitalares (Cláusula 11); - Adicional noturno também para farmacêuticos hospitalares (Cláusula 13); - Alteração da cláusula relativa à insalubridade com vistas a deixar o texto mais claro (Cláusula 14); - Ampliação do período de licença maternidade para as farmacêuticas que amamentarem os filhos por até dois meses após os quatro previstos pela CLT (Cláusula 23)

PRIMEIRA MULHER A COMPOR A DIRETORIA DA SBAC É CATARINENSE CONSELHEIRA DO CRF-SC É VICE-PRESIDENTE DA SBAC A conselheira do CRF-SC Maria Elizabeth Menezes tomou posse como vice-presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) para o biênio 2015-2016 ), no Rio de Janeiro. É a primeira vez, nos 47 anos de história da SBAC, que uma mulher é empossada na diretoria da entidade. As eleições para a nova diretoria ocorreram em junho deste ano.

Dentre as atribuições da vice-presidência da SBAC, a conceituada farmacêutica catarinense conhecida por seus colegas simplesmente como ‘Beth’ ressalta algumas: promover aos associados cursos de atualização, de pós-graduação e de educação continuada; acompanhar as demandas dos associados; divulgar informações científicas e novidades na área laboratorial. “ A SBAC tem como meta um processo de aprimoramento constante para garantir precisão dos laudos, dando suporte para pequenos e médios laboratórios capilarizados pelo interior do país. Essa diretoria está convencida de que é preciso valorizar a todos e ajudar cada laboratório a definir seu nicho de atuação, encontrando diferenciais competitivos”, anuncia Maria Elisabeth Menezes. “O desafio é aglutinar os laboratórios ao redor da SBAC, para que a força técnica e política da SBAC se reverta em favor de todos, e principalmente em benefício da sociedade brasileira” Prestigiaram a cerimônia de posse a presidente do CRF-SC, Hortência Müller Tierling, o diretor Paulo Sérgio Teixeira Araújo, a assessora técnica farmacêutica Elaine Cristina Huber e os membros da Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC Ivan Valter Tierling e Marco Koerich.

Quem é Maria Elizabeth Menezes Doutora em Microbiologia pela UFRJ, presidente do Instituto de Biotecnologia Aplicada e da Sociedade Latino-americana de Genética Forense. Integrante da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), trabalhou por 20 anos no LACEN de Santa Catarina. É diretora científica e proprietária de laboratório de Análises Clínicas em Florianópolis. É conselheira do CRF-SC e integra a Comissão de Análises Clínicas.

Nova Diretoria Executiva da SBAC - 2015/2016: Presidente: Jerolino Lopes Aquino (MT) Vice- Presidente: Maria Elizabeth Menezes (SC) Secretário Geral: Jairo Epaminondas Breder Rocha (BA) Secretário: Luiz Roberto dos Santos Carvalho (BA) Tesoureiro: Estevão José Colnago (RJ) Tesoureiro Adjunto: Marcos Kneip Fleury (RJ)

EXPEDIENTE

UM DIA DOS FARMACÊUTICOS COM GOSTO DE VITÓRIA Nesse 20 de janeiro de 2015, o Dia do Farmacêutico será celebrado sob uma nova perspectiva histórica. Sancionada a lei que redefine o conceito de Farmácia - após uma batalha política de 20 anos - e alçado o farmacêutico à condição de profissional de saúde com responsabilidade suprema na área do medicamento, a categoria pode agora, sem temor, explorar sua Ciência e Arte na plenitude.

O Conselho Regional de Farmácia orgulha-se de que os farmacêuticos catarinenses tenham sido líderes nos avanços políticos e legais que abriram uma nova era para a profissão.

Vamos celebrar, em comunhão fraterna entre colegas, no dia 22, em Florianópolis, em um jantar por adesão. Nas demais regionais de Santa Catarina, o CRF-SC promoverá encontros próximos ao Dia Internacional do Farmacêutico, que ocorre no mês de setembro.

Feliz 2015 a todos os colegas farmacêuticos catarinenses é o desejo sincero da Diretoria do CRF-SC, Conselheiros Regionais e Federais, Comissões Assessoras e equipe técnica. O futuro não é mais como era antigamente. É melhor. E fomos nós, unidos, que semeamos e vamos colher.

Espaço Farmacêutico Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br Facebook: www.facebook.com/conselhofarmaciasc DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário-Geral e Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo CONSELHEIROS REGIONAIS Ana Claudia Scherer Monteiro, Arani Schroeder, Fernanda Manzini, Indianara Reynaud Toreti Becker, José Miguel do Nascimento Junior, Luiz Henrique Costa, Marco Aurélio Thiesen Koerich, Robison Menin, Sara Rosangela Martins Rauen SUPLENTES Laércio Batista Júnior, Patricia Virgílio Perazzoli, Rafael Marin CONSELHEIRO FEDERAL Paulo Roberto Boff CONSELHEIRA FEDERAL SUPLENTE Anna Paula de Borba Batschauer ASSESSORIA TÉCNICA Ronald Ferreira dos Santos Elaine Cristina Huber ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO Daniela Nakamura MtB 5122-SC JORNALISTA RESPONSÁVEL Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS TIRAGEM 9.000 exemplares

Celebrações: 22 de Janeiro na Capital.

Contato para adesão: (048) 9923.9171

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Criacom Publicidade e Propaganda