O Corredor Ecológico n° 7

O Corredor Ecológico Informativo do Instituto Curicaca 1º Semestre - 2013 - Número 007 - Ano 7

Gestão de fauna

Os morros confirmam: existe Mata Atlântica em Porto Alegre

Transição da responsabilidade pela gestão da fauna no Rio Grande do Sul gera expectativas e preocupa ambientalistas.

O bioma é um dos mais ameaçados do Brasil e por isso recebeu uma Lei federal que estabele como conservar sua biodiversidade em áreas rurais e urbanas. Na capital gaúcha, existem vários remanescentes da floresta atlântica, mas a prefeitura demonstra insegurança sobre onde a lei deve ser aplicada.

Páginas 12 e 13

Página 15

Reserva da Biosfera do Pampa Mecanismo internacional de proteção ao bioma Pampa está cada vez mais próximo de sair do papel.

Página 4

Corredor Ecológico Plano de ações para a implantação da área que liga os banhados ocupados pelo cervo-do-pantanal no RS está pronto.

Página 14

UCs precisam de atenção

Confira na seção

Os pontos fortes e fracos de algumas das principais áreas protegidas do Rio Grande do Sul.

Oficinas no assentamento Jogo para colorir Tirinhas

Página 3

Educação ambiental Páginas 8 e 9

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eDitorial Uma edição que sai da gráfica no início de 2013 pede um balanço ambiental do ano que passou e uma análise das perspectivas do período que entra. O conteúdo do jornal serve como apoio para olharmos o que aconteceu no Rio Grande do Sul e nos traz angústias, mas também alegrias. As mesmas sensações surgem ao analisarmos o contexto nacional e o internacional.

Vejam, nas nossas páginas, que as Unidades de Conservação estaduais continuam fragilizadas, faltando-lhes de tudo um pouco.

Alegra-nos, a despeito do descaso político, o esforço dos gestores de cada uma delas, que não medem esforços para “apagar incêndios”. Balança perigosa, que não revela resultados sustentáveis. Os graves problemas crônicos da regularização fundiária, por exemplo, são iguais aos dos Parques Nacionais, o que seria injusto não citar. Entretanto, existem também sincronias positivas entre Estado e União, como a vontade de criar uma Unidade de Conservação no Pampa e, com um pouco de ajuda, de encontrar soluções para propormos à UNESCO uma Reserva de Biosfera nesse bioma.

A gestão de fauna está sob transição e reorganização, outro tema que envolve Governo Federal e Estadual. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente está se preparando para assumir grande parte das responsabilidades que há anos são do IBAMA. Não há como não se preocupar com sua dificuldade em garantir recursos humanos e financeiros para tamanho trabalho, já que lhe faltam técnicos em todos os setores. Mesmo assim, surge deste processo a expectativa de que a abordagem se qualifique. O assunto é complexo. Lembremos que, nesse momento, o IBAMA está definindo quais animais da fauna silvestre poderão ser criados para o comércio. Em médio prazo, poderemos encontrar macacos e lagartos abandonados nas praças das cidades pelos pais arrependidos de terem atendido aos pedidos de seus filhos. Afinal, hoje é assim com cães e gatos.

O ano de 2012 foi marcado pela punhalada no Código Florestal.

A fundamentação técnica que lhe dava força para promover a conservação da natureza e a proteção dos serviços ambientais foi “tratorada” pelos interesses produtivos. A sociedade ainda não se deu conta do tamanho das perdas presentes e futuras. A Mata Atlântica sofreu menos devido a sua legislação própria, que deve virar a bola da vez. Nessa edição, mostramos que há interesses em não aplicar a Lei da Mata Atlântica em Porto Alegre e também as distorções praticadas na compensação ambiental quanto ao licenciamento do corte da vegetação para empreendimentos. São dois temas com os quais o Ministério Público Estadual foi envolvido, agindo com eficácia.

Angústias e alegrias convivem juntas no contexto ambiental do biênio. As alegrias dos encontros na Rio+20. As angústias das indefinições e do pouco ou nenhum progresso. As alegrias das trocas de experiências ocorridas no evento. A angústia ao vermos que, no cenário político internacional, as experiências bem sucedidas ainda não encontram o espaço necessário para mudar nosso futuro em escala global. Venha folhear O Corredor Ecológico e inteirar-se desses e de outros assuntos que nos mostram a dualidade ambiental do momento.

10 anos do Parque de Itapeva

PROCERVO e o gado

O Parque Estadual de Itapeva, localizado no município de Torres, Rio Grande do Sul, comemorou 10 anos de existência no último dia 12 de dezembro. O Instituto Curicaca tem um grande envolvimento com a Unidade de Conservação (UC) desde o seu início, tendo sido um dos incentivadores da criação do parque.

Ao longo desses anos, diversos projetos da ONG foram ou têm sido desenvolvidos na área protegida e em seu entorno, como os Microcorredores Ecológicos de Itapeva, o Uso Sustentável dos Butiazais, o Mosaico Porta de Torres e a Ação Cultural de Criação - Saberes e Fazeres da Mata Atlântica. Além disso, o Curicaca participa do Conselho Consultivo do parque, onde são debatidos assuntos relativos à gestão da UC. Apesar de ainda contar com algumas fragilidades, o Parque de Itapeva é uma das Unidades de Conservação mais consolidadas do estado e deve ser levado como exemplo para a gestão de outras UCs. Parabéns ao parque e a todos que fizeram ou fazem parte dessa trajetória de muitas conquistas para o meio ambiente do Rio Grande do Sul. Nós, do Instituto Curicaca, ficamos muito felizes por fazer parte dessa história.

Uma das ações do Programa de Conservação do Cervo-do-pantanal no Rio Grande do Sul (PROCERVO) que está começando a ser executada é o entendimento técnico da interação entre o gado e o cervo na região ocupada pelo cervídeo.

Essa relação pode acontecer de forma positiva se alguns cuidados forem tomados, permitindo que as duas espécies possam utilizar espaços próximos sem que isso cause prejuízos a qualquer uma delas.

A partir de março deste ano, deve ser iniciado um trabalho de campo por técnicos do Instituto Curicaca e alunos de veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O objetivo é entender o cenário atual da produção pecuária na região do entorno do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos e na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e saber como os órgãos de extensão agropecuária têm atuado no local.

expediente Editor: Alexandre Krob • Jornalista Responsável: Joyce Copstein Mtb 15053 • Reportagem: Júlia Pellizzari e Sarah Bueno Motter • Diagramação: Juliana Feix • Ilustrações: Patrícia Vianna Bohrer • Fotos: Acervo Curicaca e autores referidos na imagem • Tiragem: 5 mil exemplares • Circulação dirigida: Região Metropolitana, Campos de Cima da Serra e Litoral Norte do Rio Grande do Sul • O Corredor Ecológico tem periodicidade semestral e distribuição gratuita.

Instituto Curicaca Coordenador geral: Jan Mähler Jr. • Coordenador técnico: Alexandre Krob • Coordenadora de Educação Ambiental e Cultura: Patrícia Bohrer Rua Dona Eugênia, 1065/303 • CEP 90630-150 • Porto Alegre/RS • 51. 3332.0489 • www.curicaca.org.br • www.facebook.com/institutocuricaca • curicaca@curicaca.org.br

APOIO FINANCEIRO Esta edição tem apoio do Projeto de Conservação da Biodiversidade no Assentamento Filhos de Sepé - Viamão/RS.

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Unidades de Conservação do Estado pedem atenção Conselhos gestores consolidam-se como espaço de acompanhamento social e cooperação As Unidades de Conservação (UCs) são prioritárias para a preservação dos ecossistemas, pesquisa científica, educação e serviços ambientais.

No Rio Grande do Sul, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) abrange atualmente 23 UCs estaduais, 23 municipais e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual. As unidades estaduais correspondem a apenas 1% do território gaúcho, segundo dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Apesar das inúmeras funções socioambientais que possuem, ainda são frágeis e não foram plenamente efetivadas.

O Instituto Curicaca, ao longo de sua experiência de 15 anos no trabalho com Unidades de Conservação, tem sido testemunha dessa fragilidade, que permanece por consecutivas gestões.

Os problemas não são poucos. A falta de regularização fundiária, o sucateamento de estruturas físicas, a falta de recursos humanos, a falta de guarda parques, a inexistência de planos de manejo ou de uso público e a precariedade da fiscalização dos territórios fazem com que estas áreas protegidas não atinjam todo o potencial que possuem para benefício da sociedade e preservação do meio ambiente.

Na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, há três anos tenta-se iniciar o plano de manejo da unidade. A burocracia do convênio entre Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Fundação Zoobotânica (FZB) alonga o processo desde 2009. “Com um pouco mais de interesse e organização de ambas instituições, o Plano de Manejo da APA do Banhado Grande já poderia estar em elaboração. Quando há prioridade, os processos andam com mais celeridade, mas, por enquanto, a APA segue sem diretrizes claras de atuação”, avalia a gestora do local, Luisa Lokschin. A falta do plano de manejo da UC gera prejuízos a biodiversidade, na APA e também no Refúgio Banhado dos Pachecos, onde encontram-se os últimos cervos-do-pantanal do Rio Grande do Sul. A Reserva Biológica da Serra Geral tem dificuldades peculiares no que diz respeito a sua fiscalização, devido a seu relevo acidentado e elevado gradiente altitudinal. O gestor da UC, Juliano Roberto Zanchin, explica que o deslocamento a pé na unidade é muito perigoso para os funcionários. Ele coloca a necessidade de uma “equipe capacitada, que disponha de um míni-

mo de segurança e infraestrutura para permitir o suporte e a agilidade das incursões à Unidade de Conservação”.

Atualmente, trabalham na UC apenas um técnico ambiental, uma estagiária de nível médio e uma servente de limpeza. “Pode-se dizer que a carência de recursos de ordem financeira e de

o desenvolvimento econômico com utilização indiscriminada de recursos naturais.” Para ela, o homem só cuida e preserva aquilo que conhece, dessa maneira, as UCs devem ser reconhecidas dentro da sua região de forma interligada também com a cultura do local.

pessoal é o motivo que diretamente compromete o planejamento e a realização de uma rotina de fiscalização no núcleo da Reserva”, avalia Zachin.

Recentemente, nas reuniões de outubro e de novembro de 2012 do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, das quais participaram o ex-diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), Roberto Ferron, e técnicos da Divisão de Unidades de Conservação (DUC) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o quadro pintado sobre as condições para o funcionamento das Unidades de Conservação estaduais foi de cor vermelha. A mesma situação é demonstrada pelas constantes reclamações nas reuniões dos sete conselhos de UCs estaduais que o Curicaca participa. O tema está, então, sob grave condição de alerta e alguns casos só recebem a necessária atenção com denúncias ao Ministério Público, o que poderia ser evitado.

Para o pleno funcionamento das UCs, a chefe da DUC da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Márcia Correa, percebe uma dificuldade ainda mais intrínseca: a relação do homem com o ambiente. “O utilitarismo clássico que toma a natureza apenas como um meio para os fins humanos. Esta forma de pensar ainda é um entrave gigantesco no qual a comunidade não consegue desvencilhar

Conselhos Consultivos

O Curicaca vem atuando para mudar a realidade por meio, também, da participação nos Conselhos Consultivos de algumas UCs, como o do Parque Estadual de Itapuã, do Parque Nacional do Aparados da Serra, da Reserva Biológica Mata Paludosa e da APA do Banhado Grande. Os Conselhos são ferramentas fundamentais para a gestão desses territórios compostos com paridade por integrantes do poder público e da sociedade civil.

Eles possuem diversas funções, entre elas melhorar a interação das unidades com seu entorno e revisar o plano de manejo. Segundo Márcia, o conselho é uma ferramenta que facilita a percepção da UC como um benefício para a sociedade, como “um espaço que amplie os valores culturais, científicos, econômicos e ambientais do local, trazendo um desenvolvimento sustentável para a região”. Segundo fontes da DUC, atualmente o Conselho do Parque de Itapeva e da Reserva Biológica da Mata Paludosa são os mais efetivos do Rio Grande do Sul, os que mais geram resultados positivos para as áreas protegidas. Uma das vitórias de 2012 foi a criação dos Conselhos da Área de Proteção Ambiental da Rota do Sol e da Estação Ecológica de Aratinga, dos quais o Curicaca também faz parte.

Problema Fundiário

Após a delimitação técnica e política de um território como UC, muitas delas precisam de regularização fundiária.

Ou seja, é necessário comprar as terras dos proprietários privados. Em quase todas as unidades há conflitos nos quais as famílias que ocupavam a região não recebem suas indenizações e não se retiram do local. Dados fornecidos pela DUC apontam que 51 mil hectares desses territórios estão irregulares.

Muitos são os empecilhos para que ocorra a regularização, como a falta de documentação dos proprietários, a insuficiência de recursos financeiros, a carência de servidores públicos para realizar os trabalhos e a desinformação da sociedade (vide box). Apesar do grande problema que esse quadro compõe, ainda não existe um planejamento eficiente para tratar da questão no estado, o que torna a situação muito mais preocupante.

Márcia aponta também como uma das dificuldades a demarcação das áreas de maneira muitas vezes não clara.

Ela avalia que o primeiro passo é um levantamento fundiário. Além disso, “temos muitos exemplos de pessoas que não têm o registro de suas terras, mas moram no local há décadas, e outros casos em que os proprietários não têm condições financeiras ou de acesso para regularizar suas terras.”

Regularização fundiária em Itapeva No Parque Estadual de Itapeva, em Torres (RS), constituiu-se um Grupo de Trabalho para buscar soluções estratégicas ao problema da regularização fundiária na Unidade de Conservação. A iniciativa conta com a participação do coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, o professor doutor em Ecologia da UFRGS, Andreas Kindel, o biólogo Rivaldo Silva, da Secretária de Meio Ambiente de Torres, e o representante convidado da Câmara de Vereadores, vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal. O GT diagnosticou a situação, desenhou um fluxograma para que qualquer pessoa possa entender o processo, identificou os principais gargalos e está definindo ações práticas para resolvê-los. A iniciativa, pioneira no Rio Grande do Sul, deverá servir de referência para outras Unidades de Conservação.

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Gaúchos pedem a Reserva da Biosfera do Pampa Instrumento de gestão que deu certo para a Mata Atlântica pode ser aplicado no Pampa

Com cerca de um milhão de hectares distribuídos entre os territórios brasileiro, uruguaio e argentino, estima-se que o Pampa conte atualmente com apenas metade de sua cobertura original. Além disso, na parte brasileira, somente 1,5% do bioma são de áreas protegidas, o que o torna bastante sujeito à degradação. Percebendo a clara necessidade de criação de mecanismos que visem à conservação da área, algumas instituições têm somado esforços na tentativa de mostrar a importância da criação da Reserva da Biosfera do Pampa.

As Reservas de Biosfera fazem parte do projeto “O Homem e a Biosfera”, criado pela UNESCO e que visa à conservação, ao desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e sustentável e ao suporte para pesquisa, monitoramento e educação ambiental.

Reconhecidas pela importância ambiental e cultural do local, as Reservas têm se mostrado como importantes ferramentas de conservação, já que reúnem entidades e pessoas que trabalham pela valorização daquele espaço.

O coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, explica que outra grande contribuição da rede é que os argumentos técnicos são alavancados por um reconhecimento institucional, o que facilita a realização de mudanças reais. A ONG está envolvida com a questão desde que a ideia surgiu, em 2005, dentro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA/RS).

Em 2009, houve um esforço por parte da UNESCO no sentido de pos-

Glayson Bencke

“A Pampa é um país com três bandeiras e um homem que mateia concentrado, seusolhoscorremporsobreas fronteiras que o fazem tão unido e separado!

A Pampa é um lugar que se transcende, fronteiras são impostas pelas guerras; “y el gaúcho”, com certeza, não entende três nomes, três brasões pra mesma terra!”

Joca Martins sibilitar a criação da Reserva. Na ocasião, foi contratada uma consultoria para realizar um estudo da viabilidade técnica do trabalho, o que resultou no mapa do que seria a parte brasileira da Reserva. O biólogo responsável pela pesquisa, Eduardo Vélez, conta que a proposta foi apresentada, mas as tratativas não evoluíram e o estudo ficou como subsídio para uma possível continuação do processo.

Presente em várias fases do processo de de criação da Reserva, no momento, o Curicaca participa como apoiador e provocador da ideia. Recentemente, a proposta encontrou novas forças no empenho de algumas prefeituras da região pampeana - Santana do Livramento, Quaraí, Rosário do Sul e Alegrete, através da cooperação organizada pelo projeto “Aglomerados Urbanos em Áreas Protegidas” da URB-AL Pampa. Em setembro de 2012, em uma reunião com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Hélio Corbellini, foi feita a solicitação de apoio à causa ao governo do Estado. O coordenador da assessoria técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Luis Fernando Perelló, conta que a Secretaria apóia o projeto e irá colaborar com a fase de geoprocessamento. “A iniciativa vai ao encontro de duas coisas que a SEMA está fazendo: o projeto RS Biodiversidade, que trabalha com a conservação dos campos nativos, e a necessidade de criação de uma Unidade de Conservação no bioma Pampa”, explica.

A proposta, portanto, tem grandes chances de finalmente sair do papel,

mas para isso acontecer, ainda são necessários alguns passos. O primeiro deles foi dado em outubro, quando o Estado recomendou a criação da Reserva ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que, por sua vez, leva a demanda ao Comitê Brasileiro do Programa ”O Homem e a Biosfera” (COBRAMAB) onde o projeto é avaliado e recebe ou não o reconhecimento internacional. Outra pendência que precisa ser solucionada é a reestruturação do sistema de gestão das Reservas, que está em curso dentro do MMA, o que hoje pode ser o maior entrave para a situação. É importante destacar que a Reserva deve ser criada de forma independente por cada um dos três países. A integração, entretanto, é fundamental no momento do planejamento, como foi defendido pelo Instituto Curicaca durante a apresentação da proposta no I Workshop Internacional “Sustentabilidade Socioambiental da Bacia da Lagoa Mirim”, em 2009. A ideia é que a integração aconteça através da Câmara Ambiental do Mercosul. O Uruguai já apresentou a proposta à UNESCO e está à espera da avaliação. O Brasil tem até setembro de 2013 para entregar os estudos, que são avaliados somente uma vez por ano.

Mesmo acreditando que os movimentos de conservação sejam historicamente mais ligados com áreas florestadas, Perelló vê grandes chances da aceitação da proposta. “O programa MaB tem uma preocupação muito grande com a conservação, mas não deixa de prestar atenção nas pessoas

e comunidades que vivem nos biomas.

Por termos uma cultura muito arraigada e que transcende fronteiras - como o mate, a pecuária, a milonga – acabou sendo criada uma unidade cultural importante, que vai possivelmente tocar na sensibilidade da UNESCO”. Vélez também acredita que a cultura local seja um ponto a favor. “A existência da cultura pampeana vai ao encontro dos objetivos de existência da Reserva”, conclui.

Falta de diálogo

Apesar das importantes conquistas do último ano, é preciso atentar para algumas fragilidades do processo. A falta de diálogo entre os grupos que estão mobilizados é inegável. A existência de um estudo completo, de uma proposta já redigida e do mapa da área, realizados por Vélez, era desconhecida dos atuais articuladores da iniciativa.

O desencontro de informações significa perda de tempo e de dinheiro que serão gastos com algo já pronto e que pode ser aperfeiçoado com o envolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e das prefeituras municipais, até então ausentes no processo. Para Alexandre Krob, que tem acompanhado e provocado o processo há bastante tempo, a proposta técnica existente carecia até então de um maior envolvimento local para que fossem desfeitas resistências decorrentes da falta de informação sobre os benefícios da Reserva. O apoio do Estado também facilita a resolução de questões mais diplomáticas, como a da reestruturação das Reservas.

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Pinhão pode ter certificação orgânica no Brasil Instruções para produção orgânica da semente serão divulgadas para adesão voluntária

A Araucária angustifólia começa a produzir pinhões entre os doze e vinte anos de idade. A produtividade varia em ciclos de dois a três anos. A espécie está inclusa na lista de espécies ameaçadas de extinção, pela Instrução Normativa n° 06 de 23 de setembro de 2008, do MMA, e é proibido o seu corte, a não ser que seja plantada. O incentivo à cadeia produtiva do pinhão é vital para a valorização da araucária em pé.

sa, políticas públicas e recomendações técnicas. As diretrizes formam um plano de manejo que, após consulta pública, vai ser divulgado para quem quiser comercializar o pinhão com as normas do extrativismo orgânico. As regras farão parte do Anexo da Instrução Normativa nº17/2009 (MMA/ MAPA).

No aspecto legal, um dos pontos propostos no plano de manejo que causa maior polêmica é o período de defeso da semente, que determina que o pinhão não pode ser coletado antes do dia 15 de abril. Essa decisão foi estabelecida porque existe a necessidade de garantir alimento para fauna e a regeneração natural da espécie.

A data fixa do defeso, contudo, não acompanha as variações ambientais de cada região.

A floresta de araucária está presente em seis estados, nesse sentido a maturação da semente varia de região para região e de ano para ano, pois é influenciada por diversos fatores, como as variações climáticas. O ideal, segundo uma das diretrizes do plano, seria que a coleta do pinhão fosse a partir “de pinhas maduras, de acordo com conhecimentos tradicionais, independentemente das datas fixas e períodos pré-estabelecidos”.

Nesse sentido, o plano também aponta como diretriz o fortalecimento de pesquisas e experiências associadas aos conhecimentos tradicionais que tragam respostas quanto às indefinições e às melhores práticas de manejo. Para o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, “a

Ponto de Vista

Luis Baptista é historiador natural, doutor em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e idealizador de diversas Unidades de Conservação do RS.

valorização do bom manejo dessas espécies é uma estratégia de conservação importante”. “O grande desafio é juntar de maneira harmônica critérios que são de caráter social e critérios ecológicos de conservação da biodiversidade”, salienta.

Como a coleta do pinhão é uma atividade sazonal e, dessa maneira, secundária para os produtores, para

garantir o extrativismo orgânico é preciso identificar as outras atividades associadas às propriedades rurais. Um dos apontamentos é a necessidade de se fomentar a produção sustentável no entorno de Unidades de Conservação, além de também apoiar a participação das organizações sociais nos planos de manejo e conselhos gestores das UCs.

Jan Mähler Jr.

No inverno, um dos gostos mais acolhedores é o do pinhão. Mas o que acontece entre sua colheita e o destino final? São dos poucos remanescentes da floresta de araucária do país que caem os pinhões. Essas sementes alimentam uma cadeia produtiva complexa e que precisa de atenção. O Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica junto do Instituto Curicaca e outras instituições, desde o ano passado, trabalham no projeto “Construção participativa de diretrizes para o Manejo Sustentável do Pinhão (Araucária angustifólia) a partir de uma visão da conservação da floresta com araucária e do uso do pinhão”.

Depois de oficinas realizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo com famílias extrativistas, instituições da sociedade civil e governo, foram apontados caminhos para a implementação do pinhão orgânico, os quais envolvem o ramo da pesqui-

Vamos levar as UCs a sério?

Unidades de Conservação são áreas destinadas à manutenção de porções da natureza em seu estado primitivo ou mesmo alterado, mas protegidos de atividades humanas que provocam sua degradação. São importantes para que conheçamos a vegetação, a fauna, o solo, as rochas e os corpos d’água em seu estado natural.

O Rio Grande do Sul é notável por sua natureza. Clima, relevo, geologia condicionam a riqueza da flora e da fauna, bem como a diversidade das paisagens. Desde a chegada dos europeus, as florestas foram reduzindo-se a pequenas manchas, os campos, substituídos por culturas anuais e árvores exóticas.

Os poucos remanescentes das áreas naturais são documentos das paisagens primitivas e, assim, valiosos. Neles se abriga o que restou da biodiversidade tão importante para o futuro. Uma das funções das UCs é a de preservar estes restos.

Apesar da pequena área mantida protegida e dos esforços de funcionários dedicados, os objetivos das UCs não têm sido cumpridos. Em muitos casos a situação fundiária não está regularizada, há

falta de pessoal e de recursos, as instalações são precárias.

Seria de esperar que as autoridades, conhecendo esta situação, providenciassem medidas para corrigi-la e que a sociedade manifestasse sua preocupação e exigisse a efetivação dessas áreas. Por que isto não acontece? Há um desinteresse bastante generalizado.

Como se o problema não fosse da nossa conta. Há pouca luta contra o abandono, vozes que praticamente não se ouve. Por quê?

A explicação, me parece, está no pouco conhecimento que as pessoas em geral têm de nossa natureza. Pouco sabemos de nossas plantas, bichos, campos e matas. Por isso não os valorizamos. Por isso não os amamos.

E para proteger fauna e flora, montanhas, praias, rios, lagoas é preciso amor. Não bastam a Constituição Federal, as convenções internacionais, as leis, decretos e resoluções. É preciso que conheçamos nossa natureza para amá-la e para levar a sério as UCs e tudo que se possa fazer para a conservação de um patrimônio natural que é nossos e de nossos descendentes.

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Compensação não garante a conservação ambiental Leis criadas para garantir a reposição das árvores cortadas por empreendimentos que recebem licença ambiental estão sendo desvirtuadas Quando se quer utilizar um espaço onde existem árvores nativas que precisarão ser cortadas, o primeiro passo a ser dado é conseguir o licenciamento ambiental que autorize a retirada das plantas. Para isso, os órgãos responsáveis analisam qual será o dano e indicam o que deve ser feito para a compensação equivalente. Pelo menos é assim que deveria acontecer.

A compensação ambiental não tem sido feita de modo a atender o seu princípio fundamental, ou seja, suprir o que foi retirado. Em duas diferentes situações que acontecem atualmente, uma no município de Porto Alegre e outra no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, esse mecanismo de conservação tem encontrado obstáculos.

O trabalho é primordialmente uma responsabilidade do Estado. Entretanto, quando o impacto ambiental do corte de vegetação tem abrangência somente local, um convênio entre Estado e Município permite que este seja licenciado pelo órgão local, o que é o caso de Porto Alegre.

“As árvores são consideradas bens de interesse público e uso comum. Elas são um patrimônio de toda a coletividade da cidade.” Assim o promotor de justiça de meio ambiente de Porto Alegre, Carlos Paganella, começou a explicar a atual situação da compensação na cidade.

A atividade, atualmente regulamentada pelo Decreto Municipal 17.232, de 2011, vem sendo contestada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). Em outubro de 2012, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Porto Alegre alegando desvio de finalidade nas medidas de compensação ambiental do corte de vegetação arbórea nativa.

A prática tem acontecido predominantemente através da compra de materiais como botinas, luvas, escadas e até motosserras; fornecimento de serviços terceirizados para atividades como podas de árvores e manutenção de praças; compra de veículos e reformas nas zonais da Secretaria de Municipal do Meio Ambiente (SMAM), entre outras conversões que são permitidas pelo Decreto.

Bruna Arbo Meneses

Em busca da equivalência

foram implantadas - como o Morro São Pedro -, que se regularize fundiariamente o Morro do Osso”, explica. A compra de áreas para a conservação da biodiversidade é também a opção mais indicada pela Lei da Mata Atlântica, cuja aplicação no município vem sendo analisada pela prefeitura. (leia na página 12) A alternativa se apresenta como a mais viável para suprir os serviços ambientais que se perdem

que devem ser repostas por árvore cortada. Entre as nativas acima de dez metros, por exemplo, o número foi reduzido de quinze para oito plantas. Foi solicitada também a suspensão da compensação por materiais e serviços, a criação de um Plano de Ação Ambiental guiado por lei, que determine como deve ser feita a gestão da arborização urbana, e a invalidação de todos os dispositivos do Decreto que possam causar retrocessos socioambientais, o que O inquérito realizado analisou é proibido pela Constituição. os empreendimentos licenciaPaganella explica que o objetivo “As árvores são consideradas bens de dos entre 2010 e 2011. Somené fazer com que a compensação te neste período, 458 mil mudas seja feita de forma a trazer os interesse público e uso comum. Elas são um deixaram de ser plantadas, o que benefícios ecológicos corresponpatrimônio de toda a coletividade da cidade.” corresponde a cerca de R$25 midentes aos danos. “O que o MP lhões. Se a verba tivesse sido inquer é o equivalente. O tamanho vestida em arborização urbana de fato, muita coisa com a supressão de remanescentes de Mata Atlânti- e a proporção de danos que foram feitos para a impoderia estar melhor. “Daria para ter feito uma re- ca em estágio médio e avançado. “O que uma árvore plantação de um condomínio de casas e a quantivolução ambiental dentro de Porto Alegre”, afirma acima de dez metros presta em termos de serviços dade de árvores que foram cortadas daquele local Paganella. ambientais como purificação do ar e alimento para deve ser devolvida na mesma proporção em outros A prioridade de aplicação das compensações, pássaro, nem quinze mudas compensam” avalia o locais. Não inviabiliza a livre iniciativa e o direito à segundo o promotor, deve ser a compra de áreas promotor. “Os serviços ambientais são ignorados propriedade, só que a propriedade passa a ser soverdes urbanas, que é a última opção hoje em dia. pelo município, infelizmente”, define Paganella. cial, essa que é a ideia.”

“O objetivo é que se implementem os corredores Entre os pedidos da Ação feitos pela Promotoria Até o fechamento desta edição, a 10ª Vara da ecológicos, as zonas de amortecimento das Unida- está a solicitação de anulação do Anexo I do De- Fazenda Pública não havia examinado a Ação Civil des de Conservação (UCs), as UCs que ainda não creto 17.232, o qual reduz a quantidade de mudas Pública, já submetida há cerca de cinco meses.

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Problemas de gestão

A compensação ambiental também está bastante defasada em âmbito estadual. Desde que parte do trabalho foi passado do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), cerca de oito mil empreendimentos não realizaram a devida compensação. Ainda não se sabe exatamente o tamanho do passivo que foi criado, mas é certamente equivalente a alguns milhões de mudas que deixaram de ser plantadas no estado inteiro.

Até 2008, a compensação ambiental no estado era responsabilidade do DEFAP, que determinava o que deveria ser feito para equilibrar a supressão da vegetação e fiscalizava o processo. Naquele ano, através de um convênio interno firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a FEPAM, a determinação da compensação do corte da vegetação para os empreendimentos licenciados passou a ser uma função da Fundação, que não tem executado a tarefa com efetividade.

O controle da política florestal estadual, no entanto, é uma função do DEFAP. Segundo o chefe da Divisão de Licenciamento Florestal do órgão, Leonardo Urruth, muitos técnicos de ambas as instituições não concordam com esta delegação de competência, que foi conduzida de forma atropelada e não passou por um processo de transição. “O corpo técnico do DEFAP demonstrou contrariedade, mas mesmo assim a SEMA tomou essa decisão”, conta Leonardo. A alegação da direção da FEPAM foi de que os processos tinham muito tempo de análise e

que isso atrasava o processo de licenciamento, mas os técnicos do Departamento questionam essa informação.

A pedido do Instituto Curicaca, a situação foi levada ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que cobrou soluções urgentes.

Leonardo explica que a FEPAM está analisando individualmente os empreendimentos que não fizeram a compensação para que se entenda melhor a situação. Além disso, está sendo viabilizado junto à Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) o acesso da FEPAM ao sistema de controle de dados do DEFAP para que as informações relativas aos processos sejam disponibilizadas e os dados necessários para o monitoramento estejam acessíveis sem que seja necessária qualquer intermediação.

A FEPAM atribui a defasagem do serviço à falta de capacitação e de recursos humanos. Ainda assim, no fim de 2012, o convênio para a realização do trabalho foi renovado.

Garantia de conservação

É preciso lembrar que a área onde é feita a Reposição Florestal Obrigatória – uma das formas de fazer a compensação – não é um local de conservação ou uma Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, o manejo da vegetação é permitido. Portanto, também em âmbito estadual, a prioridade para a compensação ambiental é a aquisição de áreas.

Uma das opções é adquirir uma terra com valor para conservação e registrar na matrícula do imóvel a condição de APP ou Reserva Florestal para que

seja garantida a preservação da área. Neste caso, o espaço não precisa ser doado para o Estado. Outra alternativa é a compra de terras dentro de Unidades de Conservação. O DEFAP tem trabalhado para que essa seja a principal forma de compensar grandes empreendimentos. “A gente enxerga com bons olhos essa perspectiva porque sabe das dificuldades que o Estado tem em fazer a regularização com recursos próprios”, explica Leonardo.

A iniciativa traz muitos benefícios, mas é preciso avaliar em que escala ela deve ser realizada. “É importante que a compensação seja um mecanismo capaz de ajudar no enorme passivo de regularização fundiária das Unidades de Conservação, mas existe um território entre as UCs que precisa manter as funções ecológicas das florestas, como as de corredores ecológicos, abrigo de polinizadores, geração e qualidade de água”, explica Alexandre Krob, coordenador técnico do Curicaca.

O assunto tem preocupado os técnicos da ONG, o que levou ao debate e criação de sugestões de diretrizes para a tomada de decisão sobre o assunto, como a definição sobre o percentual das compensações que serão feitas em UCs, a obrigatoriedade do plantio na mesma bacia hidrográfica e ecossistema atingidos e a preocupação com a origem genética das mudas para que sejam evitadas contaminações. É fundamental, portanto, que as compensações sejam feitas de forma planejada, impedindo um possível cenário de transferência das florestas distribuídas nas bacias para dentro das UCs, onde podem se tornar “ilhas” isoladas de floresta em meio a lavouras e pastagens.

Espaço Ecolegal

Você contribui com a conservação do meio ambiente?

Responda as perguntas e reflita sobre algumas situações cotidianas relacionadas à natureza Qual é o meio de transporte mais presente em seu dia-a-dia? a) O carro , pois ando quase todos os dias da semana b) Quase sempre o ônibus, mas quando tenho a oportunidade ando de carro c) Quando o lugar não é tão longe, vou a pé ou de bicicleta Quando você costuma comprar roupas novas? a) Sempre que posso b) Às vezes compro roupas que eu não precisaria no momento c) Quando as minhas não servem mais ou quando preciso de alguma peça que ainda não tenho

Você sabe a origem dos produtos que consome? a) Nunca pensei nisso b) Sei de alguns, mas compro o que for mais acessível e prático c) Sim, tomo cuidado para escolher produtos locais, que evitam os impactos do transporte e incentivam o desenvolvimento da minha região Quando você está com a luz ligada em um cômodo de casa e vai para outro, o que você faz? a) Sempre esqueço de apagar b) Tento lembrar, mas às vezes esqueço c) Sempre apago para evitar o desperdício de energia e de dinheiro

A quantidade de lixo gerado a partir das embalagens de comida que você compra influencia na sua compra? a) Não reparo nisso b) Às vezes percebo a quantidade de material desperdiçado, mas esse não é o principal fator de define a minha compra c) Sim, sempre que possível compro produtos que utilizem menos embalagens Quanto tempo você demora no banho? a) Meia hora ou mais b) De 15 a 20 minutos c) De 5 a 10 minutos

A = 1 ponto B = 2 pontos C = 3 pontos

Resultado: De 6 a 9 pontos: Na próxima vez que você se deparar com alguma das situações faladas, pense na sua contribuição para salvar o planeta. O meio ambiente depende de nós, assim como nós dependemos dele.

De 10 a 14 pontos: Você está no caminho certo, mas ainda pode melhorar. A natureza merece nossa máxima dedicação possível.

De 15 a 18 pontos: Parabéns! Você consegue vi-

ver em equilíbrio com o meio ambiente evitando alguns dos grandes impactos que o homem causa ao mundo. Passe essas ideias para seus amigos que ainda não as praticam.

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Educação ambiental

Oficinas buscam reflexões sobre impactos ambientais Ao longo de 2012, o Instituto Curicaca, em parceriacomoINCRA,levouaoassentamento FilhosdeSepétrêsoficinascomtemáticasambientais. Duas delas aconteceram na Escola Nossa Senhora de Fátima, onde cerca de 90% dosalunossãomoradoresdoassentamento,e aoutrafoirealizadaemumadaspropriedades do local.

Geração de energia, reaproveitamento do lixo e produção de papel foram alguns dos assuntosdebatidoscomosparticipantes.Aparte prática trouxe alternativas sustentáveis e acessíveis para os temas conversados.

A natureza pede socorro

Apesar do meio digital ter reduzido o uso de papel como suporte, o consumo do material continua grande. Seja para trabalhar, pagar uma conta ou ler esse jornal que você tem em mãos, ele faz parte de nossas atividades praticamente todos os dias.

O problema é que os impactos causados pela atividade são muitos, como a degradação dos campos nativos ao serem convertidos em plantações de árvores, a inibição que o pinus causa a outras formas de vida, o ressecamento do solo pela grande absorção de água do pinus e do eucalipto, a escassez de alimento para a fauna dentro das plantações homogêneas, o caráter invasor intensificado pela alta capacidade de dispersão das sementes e a poluição hídrica com o cloro utilizado no branqueamento da fibra.

A melhor opção que temos para evitar esses impactos, portanto, ainda é optar pelo papel reciclado, que apesar de não contribuir tanto quanto poderia para a reutilização do material - nas folhas para impressão, somente 10% é reaproveitado -, diminui a liberação de toxinas no ambiente ao não passar pelo processo de branqueamento.

Papel Reciclado A produção de papel causa grande impacto ao meio ambiente. Desde as enormes plantações de pinus e eucalipto, que criam os chamados “desertos verdes”, até o processo de branqueamento das folhas, que libera toxinas na atmosfera e na água, a atividade tem sido uma das grandes responsáveis pelo desequilíbrio ambiental atual. Por isso, foi um dos temas que fez parte das reflexões propostas pelas oficinas.

O encontro tinha um objetivo prático: ensinar o processo de produção de papel reciclado. Mas antes disso, as crianças aprenderam um pouco sobre os tipos de papéis, quais podem ser reciclados e quais são as implicações do consumo desse material.

Além de despertar a consciência ambiental, a atividade trabalhou o lado artístico dos participantes. “É um processo que faz pensar sobre a responsabilidade que temos naquilo que descartamos e como podemos criar algo estético e criativo a partir daquilo que foi jogado fora”, explica a arte-educadora e ministrante da oficina, Patrícia Bohrer.

Para isso, os alunos contaram com papel celofane, sementes, flores e folhas secas, materiais que podem trabalhar tanto o aspecto visual, quanto o olfativo. Cada participante produziu seu papel, que depois pode ser levado para casa.

Além disso, os cerca de 60 participantes ganharam o livro “Maria Reciclilda em: eu amo reciclar”, de Alexandre Krob e Patrícia Bohrer, que explica passo a passo o que foi ensinado na oficina e fala também da reciclagem de outros materiais.

Compostagem Apesar de ser uma questão óbvia para as reflexões ambientais, na prática as pessoas pouco pensam em qual é o destino do lixo que geram. Afinal, “lixo é sujo, lixo atrai insetos, lixo exala cheiros desagradáveis” e “o poder público é o responsável pela resolução desse problema”. Mas você já parou para pensar que esse mesmo lixo, se utilizado da maneira correta, pode ajudar na formação de muitas formas de vida? Pensando assim, o Curicaca resolveu levar ao assentamento uma oficina sobre os processos e técnicas da compostagem.

A prática consiste na decomposição de restos orgânicos misturados com algum material de suporte - a palha da colheita do arroz, folhas secas - e proporciona vários benefícios ao agricultor: além de gerar um composto que pode ser usado como adubo na lavoura, quem pratica a compostagem deixa de despejar no mundo aquele lixo inútil do qual falamos antes e ainda pode fazer economia.

A atividade, ministrada pelo agrônomo Alexandre Krob, aconteceu na casa de um assentado e levou aos moradores a possibilidade de entender quais devem ser as condições do adubo para que ele forneça os nutrientes necessários às plantas e ao solo. O conhecimento técnico sobre o assunto é importante por aperfeiçoar as práticas dos agricultores, evitando a compra ou produção de compostos de má qualidade.

Aquecedor de água com material reciclável Além de gerar energia através da luz solar, o aquecedor de água, construído com a ajuda de alunos, pais, professores e funcionários da escola, foi produzido a partir de materiais recicláveis como garrafas pet e caixas de leite. A ideia da atividade foi proporcionar um espaço de reflexão e diálogo sobre os atuais processos de produção de energia e de descarte do lixo.

A parte prática da oficina, ministrada pelo engenheiro elétrico, Lessandro Rodrigues, mostrou que a produção de energia a partir de fontes renováveis não é só possível, como também acessível a todos.

O equipamento construído serve como modelo, abastecendo somente uma torneira da escola, mas pode ser utilizado também como material de estudo prático em diversas disciplinas, como Ciências e Geografia.

Ao fim do dia, os alunos construíram um mural com desenhos que retratam o que aprenderam durante a atividade. Um manual completo para a construção do aquecedor foi disponibilizado à biblioteca da escola.

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Pinte o desenho abaixo e descubra qual é a cor que está desaparecendo das nossas cidades.

Tirinhas infantis

Luana Krob (argumento) e Patricia Bohrer (ilustrações)

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Novo passo na salvaguarda do artesanato com butiá Patrimônio imaterial associado ao butiá do litoral norte vai ganhar site para divulgação Preservar sentimentos, tradições, culturas. Os no Facebook sobre o artesanato com a palha do butiá esforços para conservação do que não se vê na ma- a qual tem como um dos objetivos dialogar com a terialidade do dia a dia dão resultados concretos. O juventude.

Instituto Curicaca ganhou, no ano de 2012, o edital Para a preservação dos saberes, também é nede Apoio ao Registro e à Memória da Secretaria de cessária a preservação dos ambientes naturais e das Estado da Cultura do Rio Grande do Sul para dar con- plantas que oferecem a matéria prima ao artesanatinuidade ao trabalho de preservação do patrimônio to. “É preciso um apoio às condições materiais que imaterial associado à palha do butiá, no litoral norte permitem a existência desses bens, incluindo o meio gaúcho. O principal objetivo do projeto, que começa ambiente”, salienta Patrícia. A equipe técnica do Insem 2013, vai ser a criação de um site no qual estejam tituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado presentes registros dos conhecimentos das artesãs (IPHAE) afirma que a cooperação entre as populaque dominam a arte de trançar a palha do butiá. ções e o meio ambiente pode contribuir para a pre A salvaguarda do Patrimônio Imaterial associado à servação de ecossistemas. “A manutenção das popuMata Atlântica é um dos focos de trabalho da ONG lações que vivem em equilíbrio com o ambiente pode desde sua criação, em 1997. O Programa de Con- garantir uma parceria entre elas e o poder público servação e Uso Sustentável dos Butiazais do Instituto na preservação destas áreas contra a realização de Curicaca, criado em 2003, é uma iniciativa da insti- práticas de degradação”, complementa. tuição que tem como um dos objetivos a salvaguarda de bens culturais da comunidade local. Cerca de 30 Patrimônio imaterial artesãs do litoral norte gaúcho tem como tradição o Mas afinal, o que é o patrimônio imaterial? São artesanato com a palha do butiá. A arte do trançado, todas as práticas, representações, conhecimentos e que dá origem a produtos como, chapéus, bolsas, ta- técnicas que pertencem ao patrimônio cultural de um petes, esteiras e cachepôs, agrega em si memórias, grupo ou indivíduo, segundo a Convenção para Salrelações sociais e significados simbólicos da comuni- vaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, aprovada dade. O conhecimento das artesãs, além disso, inclui pela Unesco em 2003. Esse bem é dinâmico, está em saberes de como extrair folhas da palmeira sem ma- constante mutação, passando de geração em geração lidade por se encontrarem, muitas vezes, distantes tar a planta. e, dessa maneira, cria um sentimento de identidade das grandes cidades e em lugares de acesso pouco Por diversos motivos, essa cultura está se perden- entre os indivíduos que o compartilham. frequente para quem é de fora”, afirma a equipe. do. Um dos problemas é a falta de regulamentação O patrimônio imaterial constitui, por exemplo, Patrícia explica que o conceito de patrimônio imapara extração das folhas que deixam as famílias que tecnologias tradicionais de fabricação de artesanatos, terial é muito recente. “Só a partir de 1972 com a têm os saberes e técnicas, na ilegalidade.

Convenção sobre o Patrimônio Mundial, CulAlém disso, há uma crescente desvalotural e Natural da UNESCO que muitos países rização que a tradição sofre devido aos “Para a preservação dos saberes, também começaram a tratar desse assunto”. Apesar produtos sintéticos, os quais vêm sendo da tendência à fragmentação de pensamento é necessária a preservação dos ambientes que temos, é importante salientar que todo cada vez mais evidenciados. Outro fator que interfere é o desinteresse dos jovens patrimônio imaterial tem sua porção de manaturais e das plantas que oferecem a pelo conhecimento dos mais velhos. terialidade, assim como o patrimônio material matéria prima ao artesanato.”

A Coordenadora de Educação Amtem parte de seu conteúdo na imaterialidade biental e Cultura do Curicaca, Patrícia Bodas significações. hrer, aponta a necessidade de agregar toda a popula- festas, procissões, manifestações musicais, cênicas, “A importância em separarmos os conceitos está ção dessas comunidades ao esforço de preservação literárias, espaços onde se concentram práticas cul- em se buscar as melhores formas de proteção que dos seus bens imateriais. “Esse patrimônio só poderá turais coletivas, como feiras, mercados etc. No Brasil, são muitas vezes distintas, enquanto se fala em ‘tomse manter e ter capacidade de se recriar se as pessoas em 2000, foi criado o Registro de Bens Culturais de bamento’ para os bens materiais, se fala em ‘salvativerem o real interesse de vivenciá-lo como parte de Natureza Imaterial e também o Programa Nacional guarda’ para os imateriais, na essência todos esses são suas vidas, se estiverem envolvidas na responsabili- do Patrimônio Imaterial brasileiro, através do Decre- valores indissociáveis e merecem uma gestão intedade e nos direitos que possuem como produtores to n° 3.551, e a partir disso a salvaguarda desse patri- grada, multidisciplinar e transversal”, afirma Patrícia. da cultura”, afirma. O projeto contemplado pelo edi- mônio criou maior expressividade no país.

A historiadora e técnica do Instituto do Patrimônio tal vai criar ferramentas importantes de aproximação A equipe técnica do IPHAE aponta que existe uma Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Beatriz Freidos jovens do litoral norte gaúcho à sua própria cul- evidência maior para a preservação dos bens mate- re, complementa “o próprio conceito de patrimônio tura. Além do site, também vai ser criada uma página riais em comparação aos imateriais. Isso pode acon- imaterial ainda está sendo apropriado pelos poderes tecer por diversos motivos, um deles públicos e pela sociedade. Com o tempo, poderemos é a localização territorial desses bens. falar apenas em patrimônio cultural, deixando de lado “Os bens intangíveis têm menor visibi- a distinção entre material e imaterial.”

Butiazais de Tapes precisam de proteção O município gaúcho às margens da laguna dos Patos abriga um dos mais importantes remanescentes de butiazais do estado. O local, reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente como área de grande relevância para a biodiversidade, já recebeu estudos e proposta preliminar para uma Unidade de Conservação, feitos pela Fundação Zoobotânica (FZB), mas a criação dessa UC continua fora das priorida-

des do Poder Público. Em audiência pública realizada no mês de janeiro, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho para debater a melhor forma de proteger o ecossistema. O grupo é formado pelo Ministério Público, prefeituras de Tapes e Barra do Ribeiro, FZB, Sindicatos Rurais, Farsul, UERGS, Fetag e representantes do movimento ambientalista. Quem sabe agora vai!

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ENTREVISTA Nesta edição, O Corredor Ecológico entrevistou o diretor de Meio Ambiente do INCRA/ RS,PauloHeerdtJúnior,sobreaspectosrelativosàgestãoambientalnosassentamentos dereformaagráriaadministradosporesteInstitutonoRioGrandedoSul.Confiraabaixo.

Qual é o desafio de trabalhar a gestão ambiental em um órgão cuja prioridade é assentar pessoas e promover a produção agrícola?

O desafio, basicamente, é a dificuldade entre conciliar o anseio social dessas famílias. A partir do momento que elas têm acesso a um lote de assentamento, é muito difícil que essas pessoas, que buscam uma vida nova, produzir, ter sua casa, fazer sua vida com a família, façam isso em equilíbrio com o meio ambiente. Nós pegamos pessoas que estão excluídas de políticas públicas e do processo como um todo, que passam a ter algum poder porque, geralmente através de disputas e conquistas promovidas pelo movimento social, elas passam a ter acesso à terra, e temos que brecar isso de maneira positiva. É preciso chegar a acordos para se estabelecer a gestão ambiental e elas ocuparem de maneira ordenada os lotes. Isso nem sempre é fácil.

Quais opções o INCRA tem encontrado para conciliar os dois aspectos?

O INCRA está tentando qualificar nos últimos 3 ou 4 anos a compra de áreas para que elas tenham ao mesmo tempo um perfil de produção agropecuária e de mosaicos de área de preservação, de área pra corredor ecológico, de Reserva Legal. Então não basta adquirirmos uma área com potencialidade de 90 a 100% pra produção agrícola, assim como não é adequado comprarmos uma área que tenha “só” relevância ambiental. Parece óbvio, mas o INCRA, há alguns anos, comprava áreas um pouco menos nobres para a agropecuária. Botávamos as pessoas lá e não conseguíamos compatibilizar essa interação de a pessoa utilizar uma área com mata nativa com a produção. Então houve um avanço no sentido de pegar áreas que têm os dois perfis: com solos adequados para a produção agropecuária, mas que tenham uma parte do seu segmento propícia para a gestão da biodiversidade.

Que iniciativas existem no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, para a gestão ambiental?

O assentamento Filhos de Sepé foi um grande desafio para nós desde o início, porque nós colocamos lá um público que, majoritariamente, não possuía esse convívio com as áreas baixas, de arroz, com banhado. Ao mesmo tempo, existe toda a relevância do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.

Hoje, a grande ferramenta que nós temos lá, que não é a única, pois existe também o bom relacionamento com o gerente do Refúgio, é a parceria em forma de convênio com o Instituto Curicaca. Sozinhos nós não conseguiríamos pegar toda a complexidade. É um caso que, no meio do assentamento tem o Refúgio e, no entorno, a APA do Banhado Grande. Então, o INCRA, tem que se apropriar de parceiros que tenham esse know how, essa história, esse conhecimento. O Curicaca, logicamente, não tem o papel de ser o INCRA lá, mas nos ajuda com o diálogo, com a proposição de alternativas técnicas - desde o corredor, a consciência ambiental, o problema de deposição de lixo irregular anterior ao assentamen-

to. Ele consegue fazer essa interface entre nós e os assentados e as famílias não assentadas do entorno.

Quais são as implicações da existência de um assentamento no entorno da uma Unidade de Conservação?

Qualquer atividade humana tem restrições que a legislação impõe para ser exercida. Isso aconteceria em qualquer lugar, mas quando se trata de um Refúgio existem mais restrições do que outros assentamentos. Então, uma limitação bem clara é, por exemplo, a matriz produtiva. Nós temos vários assentamentos pelo estado que têm áreas de banhado e de várzea, que se prestam ao cultivo de arroz. Se esse cultivo vai ser de base convencional, com o uso de agroquímicos, ou de base agro-ecológica, que possui apoio do INCRA no Brasil, isso vai se dar em função dos assentados, da sua linha de vida, do que os movimentos sociais preconizam. O assentamento em Viamão é o único do Rio Grande do Sul em que os assentados não podem exercer a agricultura convencional. Pelo menos para a produção de arroz e, dependendo do plano de manejo, para as outras atividades. Coloca um pouco mais de dificuldade no trabalho.

O senhor falou no plano de manejo do Refúgio.

Qual é a importância dessa ferramenta para o assentamento?

Hoje, mesmo com algumas restrições claras do que pode e o que não pode em termo de caça, pesca e uso de agroquímicos no arroz, muitas questões ainda estão no vácuo. Nós temos um caso bem concreto. Uma das barragens de acúmulo de água está cedida atualmente para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que não tem uma política completa de uso em face da fragilidade do governo do estado quanto a recursos. Há uma possibilidade dessa área retornar para o INCRA, mas nós não sabemos exatamente como podemos trabalhar. Então eu acho que esse plano de manejo vai conseguir consolidar de vez o marco legal, não simplesmente assim ‘bem-mal’, ‘pode-não pode’, mas como pode, quais são as linhas. Ele vai propiciar alavancar recursos para entidades conseguirem investir na região. Eu me refiro aos dois [planos de manejo], tanto do Refúgio, quanto da APA, que também pega o assentamento.

Acho que é importante clarear de vez o marco regulatório, estabelecer políticas para avançar e até para captar recursos para investimento na área.

Existe cooperação entre os assentados e o INCRA nos cuidados com o meio ambiente?

A cooperação existe, assim como existe a não-cooperação. Isso é um desafio de como tornar interessante a variante ambiental para o assentado, fugindo daquela lógica de ‘mas não dá dinheiro’, ‘que que eu vou ganhar com isso?’. Nós notamos a diferença entre aquele assentado que enxerga o meio ambiente como um ganho, como a possibilidade de deixar uma área para os filhos em boa condição, e aquele que vai na lógica do ‘isso é um empecilho pra

mim’, ‘é uma área em que eu podia estar plantando’, ‘é só pra eu me incomodar, porque o INCRA, o órgão ambiental ou a força policial me multam’.

Com o grupo positivo, é um pouco mais tranqüilo.

O INCRA tenta pegar eles como multiplicadores nos mais diversos convênios e parcerias.

A diversidade de produção pode ser uma estratégia para a boa gestão ambiental? Como isso é visto no assentamento Filhos de Sepé?

Pode, e tratando especificamente do Filhos de Sepé, o que eu vejo é que o perfil dele era muito voltado para o cultivo do arroz. Fora isso, os assentados tinham alguma criação para ter leite e ovos para subsistência. De uns 2 ou 3 anos pra cá, houve uma iniciativa muito boa - não do INCRA, que eu me recorde -, de diversificar e implantar a produção de caquis nas áreas secas, para aqueles assentados que não estão voltados para o arroz. É a grande matriz produtiva diversa do arroz que eu vejo hoje. Eu acho que um grande desafio seria, talvez nessas áreas próximas à divisa do Refúgio ou aos corredores ecológicos, propor uma produção com frutas silvestres. Isso poderia ser um modo de compatibilizar a preservação das matas com a produção. No caso de Viamão, talvez seja o próximo desafio a ser tratado pelo INCRA e pelo Instituto Curicaca no que ele puder ajudar.

E o lixo?

Uma das frentes que vem sendo trabalhadas pelo Curicaca no assentamento é o monitoramento de um depósito de lixo deixado no local pelos antigos proprietários. Esta é uma das atividades inclusas no convênio da ONG com o INCRA. Foi realizada uma avaliação preliminar do local para entender os tipos de resíduos lançados no solo, o tamanho do depósito e o seu contexto ambiental. A partir dos dados obtidos, foi definido o plano de monitoramento, que fornecerá as informações necessárias para entender se há contaminação do lençol freático ou se a natureza já se autodepurou.

Neste ano, será monitorada a presença de metais pesados, de resíduos de agrotóxicos e de óleos lubrificantes. O resultado deve ser conhecido em cerca de um ano. Se confirmada a contaminação, será elaborado o plano de remediação do impacto.

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Porto Alegre precisa aplicar Lei da Mata Atlântica Fique antenado! Desde 2006, os remanescentes do bioma Mata Atlântica em Porto Alegre estão sob a proteção de legislação federal que não vem sendo respeitada

A vida em pé que demora séculos para se constituir. Cada pedra, arbusto, cada configuração da natureza. E pelo paradigma do “progresso”, as pequenas e grandes obras primas da Terra são destruídas. O território de Porto Alegre é composto pelo bioma Pampa e por formações da Mata Atlântica, uma região ecológica tão ou mais biodiversa que a Amazônica.

Contudo, a especulação imobiliária, que nunca foi tão grande na capital gaúcha, toma espaços de biodiversidade nativa para “construir” o progresso da verticalização da cidade.

Nesse contexto, desde 2006, ano em que foi instituída a Lei da Mata Atlântica, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ainda não tem definições exatas de onde se aplica a normativa em Porto Alegre. O bioma é um patrimônio nacional e toda árvore de Porto Alegre faz parte do patrimônio do município. Apesar disso, muitos setores econômicos não reconhecem o fato e dessa maneira exercem pressão para que não se aplique a lei na capital gaúcha.

O mapa de aplicação da lei gera questionamentos. Isso porque sua escala é muito pequena (1:5.000.000) e não apresenta uma definição precisa

de onde se aplica a lei em Porto Alegre. A presidente do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Maria Isabel Chiappetti, explica que os remanescentes das formações florestais nativas e ecossistemas associados da Mata Atlântica que ocorrem no município não estão claramente visíveis neste mapa. “Ou seja, são man-

manda a criação de uma política municipal de proteção da Mata Atlântica.

Com um planejamento do território definido, muitos conflitos e inseguranças poderiam ser evitados. Para Maria Isabel, é preciso fazer um mapeamento detalhado da cobertura vegetal da cidade, a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, além da “defini-

“Queremos que a Mata Atlântica seja conservada e que haja um planejamento do território de Porto Alegre capaz de manter processos ecológicos que estão dentro da cidade” chas da Mata Atlântica incorporadas no Pampa, o que não quer dizer que não existam. Isso acontece pelo fato de que o município de Porto Alegre está localizado em área de transição entre estes dois biomas. Tal fato leva os interessados em não se submeter à Lei a afirmar que não existe Mata Atlântica em Porto Alegre e também dá margem à insegurança técnica para quem não se aprofunda na sua interpretação”, salienta.

A promotora de Justiça, Ana Maria Moreira Marchesan, aponta como de-

ção de regras claras de uso dos recursos naturais apoiada em zoneamento ecológico-econômico”.

O coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, aponta como fundamental a planificação.

“Queremos que a Mata Atlântica seja conservada e que haja um planejamento do território de Porto Alegre capaz de manter processos ecológicos que estão dentro da cidade”. Para isso é preciso de uma visão sistêmica, apoiada em instrumentos claros como as áreas prioritárias à conservação e

os corredores ecológicos. Com essas definições do poder público municipal, não só o ambiente ganharia, como também os setores econômicos. “No fundo, o empreendedor gostaria de ter essa clareza para poder investir com segurança. A legislação atual e os mapas de vegetação do Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre já seriam suficientes para uma gestão adequada”, complementa Krob.

Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, estão sendo estudados na Prefeitura os locais onde há incidência de Mata Atlântica no município. Até o órgão chegar a uma conclusão, não irá se manifestar publicamente sobre o assunto. A previsão era de que a análise fosse finalizada até o fim do ano de 2012, o que não aconteceu. No momento, o assunto tramita na Procuradoria Geral do Município.

A promotora Ana Marchesan vê o esforço da prefeitura de maneira positiva. “Estou otimista, acho que a prefeitura criou um grupo de trabalho bem consciente do problema e se ele conseguir se manter infenso às pressões da construção civil, nós podemos chegar a um bom resultado”, avalia.

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Benefícios do Verde em Pé A Lei da Mata Atlântica Os serviços ambientais que a manutenção da Mata Atlântica traria ao município são inúmeros. Lazer, ecoturismo, pesquisa, captura de carbono, equilíbrio microclimático, qualidade das águas e do ar, manutenção da fauna – várias aves dependem desse tipo de vegetação para se alimentar. A valorização dos espaços verdes da capital é fundamental para as atuais e futuras gerações. “Não podemos trocar árvore viva por árvore de plástico, como foi feito no filme O Lorax, não podemos trocar o pouco da fauna que temos por gravação de passarinho”, lamenta Krob.

Alerta à População

Outro problema é que a comunidade porto-alegrense não está atenta à sua realidade. Para Krob “a sociedade em si não é favor da redução do verde da cidade, do desmatamento dos nossos morros”.

A desinformação também sustenta a falta de ação, “se a sociedade estivesse informada do que está acontecendo, poderia reverter esse quadro”.

Segundo Maria Isabel, apenas uma pequena parcela da população está atenta para a questão, como técnicos, professores, estudiosos e especialistas. A população em geral não sabe explicitamente o que está acontecendo. Apesar disso “se perguntarmos às pessoas se é importante conservar o ambiente e como isto afetará suas vidas, elas responderão que é muito importante para a saúde e o bem-estar de todos”. Para ela “no fundo, a legislação reflete o desejo e as necessidades da sociedade de estabelecer regras para que se conserve o que esta julga precioso e essencial para o bom funcionamento das relações sociais”.

Consideram-se integrantes do bioma Mata Atlântica, segundo a Lei, as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual, além de manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. O Decreto Federal nº 6.660/2008 regulamenta a Lei e traz o Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica elaborado pelo IBGE. Esse mapa possui uma nota explicativa que vem sendo negligenciada pelos olhares fugazes. Ela deixa claro que as tipologias de vegetação às quais se aplica a lei são aquelas que ocorrem integralmente no bioma Mata Atlântica, bem como as disjunções vegetais existentes no bioma Pampa. Essas disjunções estariam presentes em diversos lugares de Porto Alegre.

Entre os objetivos da Lei da Mata Atlântica estão “a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações, estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas”.

A supressão da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração dessas áreas somente pode ser autorizada em caso de utilidade pública. Em relação ao município, a lei refere que é o órgão municipal que dará autorização para a supressão de vegetação no estágio médio de regeneração situada em

área urbana. Também coloca que é vedada a supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica. Para os perímetros urbanos aprovados até a data da lei (22/12/2006), o desmatamento da vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida para fins de loteamento ou edificação se os empreendimentos garantirem a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% da área total coberta por esta vegetação.

Para perímetros urbanos delimitados após a data da lei, esse valor aumenta para no mínimo 50% da área total coberta por esta vegetação.

A compensação do desmatamento deve ser feito em área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e preferencialmente na mesma microbacia hidrográfica. Quando verificada pelo órgão ambiental a impossibilidade da

compensação ambiental desse tipo, será exigida a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.

Infelizmente, em Porto Alegre muito já foi licenciado sem a aplicação devida da lei. Krob lembra que, junto com Maria Isabel, participou de várias reuniões com os técnicos da SMAM para tratar da necessidade de aplicação da Lei da Mata Atlântica no município. A primeira resposta veio em 2011, com o Decreto Municipal 17.232, que passou a demandar o respeito à Lei Federal. “São desconhecidos os motivos, mas a normativa foi ignorada entre 2006 e 2011 e tudo ficava mais simplificado”. E por causa disso “muitos cortes dos remanescentes da Mata Atlântica licenciados nesse período podem estar irregulares”, aponta Krob. Além disso, a compensação dessas coberturas vegetais pode ter sido mal feita. Para o coordenador técnico do Curicaca, isso caracteriza um passivo que não pode ser desconsiderado.

Trechos da Nota Explicativa do mapa da Mata Atlântica do IBGE: ...

“Assim sendo, as tipologias de vegetação às quais se aplica a Lei 11.428, de 2006, são aquelas que ocorrem integralmente no bioma Mata Atlântica, bem como as disjunções vegetais existentes no Nordeste brasileiro ou em outras regiões, quando abrangidas em resoluções do CONAMA específicas para cada estado. ...

V- No bioma Pampa as seguintes formações florestais nativas (disjunções): Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, e Áreas das Formações Pioneiras (Restingas e áreas aluviais).”

Fauna ameaçada na Rota do Sol A Rota do Sol, estrada que cruza três Unidades de Conservação e liga a região serrana do Rio Grande do Sul ao litoral, está funcionando sem licença de operação. A falta do Plano Emergencial e do Plano de Gerenciamento de Riscos são as causas da deficiência, que pode aumentar o número de atropelamentos da fauna na região.

Em reuniões técnicas realizadas durante o processo de licenciamento da rodovia, foram definidas ações para evitar danos ao meio ambiente com a sua implantação. A construção de passagens subterrâneas e a colocação de um pontilhão são algumas das definições que foram cumpridas, entretanto, o cercamento da Reserva Biológica Mata Paludosa, a construção de uma passagem aérea para a fauna e a sinalização para a redução de velocidade ainda não foram contempladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), o que também motivou a abertura de uma Ação Civil Pública contra o órgão pelo Ministério Público.

O monitoramento detalhado do atropelamento de fauna junto à Reserva ajudará a responder perguntas importantes para definir quais medidas ainda são necessárias. Enquanto isso, o Instituto Curicaca sugere ações emergenciais, como o cercamento da ReBio Mata Paludosa. A principal preocupação é com os anfíbios, alguns deles endêmicos do local e outros ameaçados de extinção. É recomendado que seja monitorada também a eficácia da cerca, já que alguns animais conseguem ultrapassá-la. O DAER, o Ministério Público e o IBAMA, órgão licenciador do empreendimento, continuam discutindo as soluções definitivas para a situação.

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Corredor ecológico é planejado na bacia do Gravataí Há anos o Instituto Curicaca trabalha com o planejamento e a implantação de corredores ecológicos. Em 2012, através da parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o esforço foi focado no planejamento do corredor que integra a Reserva Legal do assentamento Filhos de Sepé, localizada no Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com outros remanescentes de banhado da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, na região metropolitana de Porto Alegre.

Ao longo de 2012, os técnicos envolvidos no projeto fizeram o mapeamento da cobertura do solo na região, interpretaram os empecilhos ou facilidades ao deslocamento da fauna e definiram os corredores entre os alvos de conservação. O trabalho foi pensado a partir de dois alvos: as áreas úmidas naturais e o cervo-do-pantanal, considerado uma espécie guarda-chuva, isto é, que precisa de uma área extensa para sobreviver e que, portanto, sua conservação cria condições suficientes para a conservação de inúmeras espécies que vivem nos banhados. Em três oficinas de planejamento, foram listadas as principais ameaças aos alvos, das quais oito foram priorizadas e, então, definidas 24 ações para a sua reversão.

As principais ameaças são a degradação causada pela açudagem e pelos canais de irrigação e drenagem, o impacto dos poluentes agrícolas – agrotóxicos, sedimentos e óleos -, os eventos de caça que ocorrem no canal do Gravataí, canais afluentes e no fundo de algumas fazendas, bem como a degradação do banhado Chico Lomã.

Buscar um planejamento ambientalmente qualificado da açudagem, encontrar e aplicar soluções técnicas para o manejo dos resíduos da agricultura, promover uma cooperação multi-institucional para o controle e fiscalização da caça, iniciar o monitoramento do cervo por meio de satélites, recuperar áreas degradadas do banhado Chico Lomã e promover a criação de Reservas Legais junto aos proprietários da região são algumas das ações previstas. Para cada uma delas, o plano define prazos, que variam de seis meses a cinco anos, e instituições e técnicos responsáveis.

O planejamento para a implantação do corredor é coordenado pelo Curicaca, mas conta com diversos parceiros. Esse esforço multi-institucional enriquece o debate, pois cada técnico envolvido lança um diferente olhar sobre a situação, apresentando novas ideias e perspectivas que ainda não faziam parte da reflexão.

O biólogo do Museu de Ciências Naturais da

Luísa Lokschin

Banhados ficam cada vez mais reduzidos e é preciso garantir caminhos que conectem o habitat do cervo e de outras espécies que vivem nas áreas úmidas

Fundação Zoobotânica que participou das oficinas, Glayson Bencke, avalia que “reunir instituições com diferentes papéis na sociedade aumenta muito o potencial e a capacidade do programa de atuar em várias frentes: na parte científica, socioeconômica, de conservação propriamente dita, de divulgação e de educação ambiental, ajudando também as Unidades de Conservação a se consolidarem perante a opinião pública. Isso amplia quase que indefinidamente o rol de possibilidades de ação do projeto”.

O cronograma prevê ações para os próximos cinco anos, quando os corredores já devem estar sendo implementados e a conexão entre as áreas remanescentes, começando a ser reestabelecida. A partir disso, o plano deve ser revisado, com base na avaliação dos indicadores de resultado estabelecidos.

A importância para as Unidades de Conservação

Como o próprio nome indica, as Unidades de Conservação (UCs) têm diversos objetivos em comum com o projeto. Por isso, a realização das ações contribuirá para a diminuição de algumas fragilidades das duas UCs da região.

A principal delas é a inexistência do plano de manejo da APA do Banhado Grande, que tem encontrado obstáculos burocráticos para sair do papel.

Segundo a gestora da área, Luísa Lokschin, “se o plano de manejo existisse, talvez muitas coisas que nós estamos conversando já estivessem contempladas”, como, por exemplo, a regularização das Reservas Legais.

O gestor do Refúgio da Vida Silvestre, André da Rosa, também reconhece a importância do projeto para a Unidade de Conservação. “Por se tratar da formação de um corredor, que o plano de manejo teria que trabalhar, está sendo preenchida uma la-

cuna muito importante dentro da gestão da UC”, conta.

Outro fator essencial para a implantação bem sucedida do corredor é a conscientização da comunidade do entorno sobre a importância do cervo e das áreas úmidas para o equilíbrio do ecossistema, o que vem sendo realizado pelo Instituto Curicaca desde 2010 através da educação ambiental no assentamento Filhos de Sepé. Segundo André, os moradores do local entendem a relevância do cervo-do-pantanal, mas ainda veem as áreas úmidas mais como uma oportunidade econômica do que como espaço importante para a conservação da biodiversidade.

O que é um Corredor Ecológico?

Os corredores ecológicos servem como pontes que ligam uma área conservada a outra. O funcionamento integrado da natureza faz com que os seres que nela vivem busquem, em diversas circunstâncias, espaços que possibilitem sua locomoção entre ambientes, como na busca por alimentos e por parceiros reprodutivos.

Para isso, as ações de implantação do corredor procuram evitar ou remover as barreiras que dificultam essa interação, criando oportunidade aos seres que dependem de um ambiente conservado para se reproduzir e alimentar. Nele, as atividades humanas devem ser ambientalmente sustentáveis. No caso do cervo-do-pantanal, cuja população precisa de uma grande área de vida, os corredores ecológicos vão unir os principais banhados da região, que são habitats da espécie e sem os quais ela se extiguiria.

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Gestão de fauna no estado exige planejamento eficiente A responsabilidade pela gestão agora também é dos Municípios e Estados, criando a oportunidade para a solução de problemas fauna é feita pensando na solturada dos animais, quando deveria ser feita pensando prioritariamente na não comercialização deles.”

Informação, controle monitoramento

e

Um dos fatores mais importantes em relação ao aprimoramento da gestão de fauna é a gestão da informação.

“Cada animal no momento da apreensão, seja em operações de fiscalização ou de entrega voluntária, deveria receber uma marca de tal forma que o vínculo entre animal e boletim fosse garantido”, explica Kindel. A compilação destas informações seria a base do planejamento, pois hoje não há conhecimento de quantos animais são apreendidos e qual a sua origem. “Esse é o básico que nunca foi feito”, lamenta. O problema também envolve a tecnologia da informação, pois os documentos em papel continuam sendo preponderantes na gestão de dados, que deveria

“É sabido que a criação doméstica estimula a captura na natureza e o tráfico” abrigar os animais recolhidos por esta.

A questão, além de ser política e legal, também está no âmbito cultural. Ainda não existe um pensamento contra as práticas de criação doméstica de animais silvestres. Mähler Jr. aponta como fundamental a extinção da criação de animais silvestres com caráter de estimação. “É sabido que a criação doméstica de muitas espécies estimula a captura de animais na natureza e faz também com que haja tráfico”, explica. Para o professor do Centro de Ecologia da UFRGS, Andreas Kindel, “o grande problema é que a gestão de

ser totalmente informatizada e complexa em cruzamentos e rastreamento.

Não há controle e monitoramento contra o tráfico. Para diminuir a caça e captura de animais silvestres, Mähler Jr. aponta que “deve ser prioritária uma avaliação das relações que o tráfico de fauna tem com a criação amadorista”.

A fiscalização deve adotar procedimentos padrões, assim como as apreensões e a destinação dos animais. “O tempo gasto com bichos presos em gaiolas poderia ser gasto na elaboração de estratégias que contribuíssem para a gestão da fauna silvestre em vida livre e na conservação de seus ambientes”, aponta o coordenador.

Sobra pouco tempo para pensar uma gestão eficiente de manejo e conservação da fauna silvestre. “Com a estrutura existente hoje nos órgãos de gestão e controle, grande parte do esforço e recursos financeiros são gastos em ‘apagar incêndios’”, explica Mähler Jr.. A grande questão é como preservar essas espécies. A criação autorizada de animais silvestres não é uma estratégia eficiente de conservação, “pois é muito mais caro criar um animal do que retirar ele do ambiente”, comenta Kindel.

A destinação dos animais também preocupa, pois quase sempre os locais

Glayson Bencke

aves silvestres, mais de 5 mil no estado.

Para estruturar a gestão da fauna, estaria sendo demandado ao Governador a contratação de quinze técnicos e cinco funcionários de nível médio para integrarem uma Coordenadoria de Fauna.

O coordenador do Instituto Curicaca, Jan Karel Mähler Jr., avalia que não importa onde o poder e a responsabilidade estejam, “o ideal é que houvesse planejamento e articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais”.

Os problemas que existiam antes da lei continuam a existir. Faltam locais para a destinação dos animais apreendidos, fiscalização, monitoramento, controle, penalização pelos crimes cometidos e projetos de educação ambiental relacionados ao assunto. Na reunião do CERBMA, Perelló disse que conversou com a promotora Marta Leiria Leal Pacheco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), e solicitou uma moratória das apreensões pela Brigada Militar, pois o Estado não tem onde

Isabel Lermen

O tráfico de animais silvestres é um dos maiores mercados ilegais do mundo. É incontestável que, para a configuração deste quadro, exista uma demanda significativa da sociedade por esses animais. Essa demanda vem dos cidadãos “comuns” e de uma cultura que enxerga a fauna como uma opção de entretenimento aos homens.

No Brasil, desde a lei complementar nº 140, de 2011, a gestão de fauna tornou-se uma responsabilidade conjunta da União, Estados e Municípios.

Antes a responsabilidade era somente dos órgãos federais. Ou seja, toda a fiscalização contra a caça, a criação e comercialização de fauna silvestre e destinação de animais resgatados do tráfico, entre outras ações relacionadas, agora também envolve responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

O Rio Grande do Sul, porém, ainda não está preparado para atender a uma demanda de tamanha magnitude.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tratava de todas as questões da fauna silvestre até a publicação da nova lei. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) está planejando como tratará o assunto. Luís Fernando Perelló, coordenador da assessoria técnica da SEMA, esteve presente na reunião de novembro de 2012 do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA). Segundo ele, “em julho do ano passado, a SEMA deveria ter assumido o licenciamento dos criadouros, porém não foi viável, por isso o IBAMA ainda recebeu as taxas de 2012, licenciando automaticamente os criadouros já cadastrados.

O cadastramento de novos criadores ficou suspenso até que o RS assuma o licenciamento”. Perelló destacou que nesse primeiro momento a prioridade será para a gestão dos criadores de

de destinação não são adequados ou estão cheios e o retorno desses animais para a natureza também é muito complexo, pois interfere no equilíbrio de ecossistemas já existentes.

Tráfico

O tráfico de animais silvestres, que é um dos maiores problemas da gestão de fauna, tem como influência também os altos preços cobrados por criadores legalizados, além da preferência pela compra de espécies em extinção devido à dificuldade de obtê-las. A questão do tráfico de animais é complexa, envolvendo desde a dependência econômica da atividade pelas pessoas que capturam os animais até a aplicação das penalidades que não são eficientes para impedir que o criminoso volte ao comércio ilegal.

Além disso, há necessidade de uma fiscalização e controle muito grande para os vendedores legalizados, pois há os que usam essa fachada para esconder o mercado ilegal dos animais.

Existe também o comércio entre os próprios criadores amadoristas, que no Rio Grande do Sul são mais de 10 mil. O tráfico atinge fronteiras internacionais, assim como as fronteiras para os maus-tratos aos animais não têm limites. Eles são dopados, de alguns se queimam as córneas, serram-se e se arrancam seus dentes e garras, cortam-se as penas das asas, entre outras atrocidades. Para cada exemplar capturado na natureza que chega ao consumidor, dez morreram após muito sofrimento pelo caminho.

No dia 12 de dezembro, foi constituído, através da portaria nº 101 da SEMA, um grupo de trabalho que visa realizar estudo para a criação de um setor no órgão “responsável pelos criadouros e pela gestão de fauna silvestre”.

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Anfíbios e répteis ameaçados recebem novos cuidados Plano de Ação Nacional (PAN) para Répteis e Anfíbios na região Sul começa a ser implantado

Pontos fortes

A cooperação entre vários setores da sociedade, como a Universidade, o poder público e as ONGs é um dos pontos fortes do Programa. O coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, considera uma ótima oportunidade de unir pesquisas ecológicas e experiências de campo em gestão territorial, o que aperfeiçoa as ações de conservação.

Outra vantagem do PAN, segundo o professor do Laboratório de Herpetologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcio Borges-Martins, é o foco de trabalho.

“No momento que esse tipo de reunião acontece, a Universidade pode ter a preocupação de direcionar suas pesquisas”, explica. Márcio conta também que a escolha das espécies que fazem parte do Programa foi muito bem feita. Algumas delas, por exemplo, estão sob risco de extinção, mas não estão na lista oficial de espécies ameaçadas porque foram descobertas após sua publicação, em 2002. A inclusão delas no PAN, portanto, serviu como um mecanismo para suprir essa deficiência pelo menos até que seja publicada a próxima lista. É o caso do sapo-da-barriga-vermelha (Melanophryniscusadmirabilis), espécie endêmica do Rio Grande do Sul que só é encontrada às margens do rio Forqueta, no município de Arvorezinha. O animal, que se reproduz em pequenas poças formadas à beira

Valentina Zaffaroni Caorsi

Em busca da conservação de espécies da herpetofauna ameaçadas de extinção, o Programa de Ação Nacional (PAN) para Répteis e Anfíbios da Região Sul do Brasil vem realizando atividades desde o início de 2012. Organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Programa conta com diversos colaboradores, entre eles o Instituto Curicaca, que participa como articulador de algumas atividades.

Os trabalhos são focados em 51 espécies - 17 de répteis e 34 de anfíbios - que se espalham pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Um dos locais de atuação é a região onde o Curicaca trabalha pela implementação dos Microcorredores Ecológicos de Itapeva, no Litoral Norte do RS. Dentre as ações articuladas pela ONG está uma oficina técnica para a integração de conhecimentos e criação de um plano de ações para as espécies da região dos Microcorredores, que deve acontecer no primeiro semestre deste ano.

do rio, está gravemente ameaçado de extinção em função da construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Perau de Janeiro. O empreendimento deve mudar a vazão do curso d’água, o que causaria a extinção da espécie.

Por conta do crescimento da economia, o país tem investido desenfreadamente na geração de energia, principalmente a hidrelétrica. Uma série de grandes empreendimentos já foi realizada, e agora o governo investe em pequenas obras, que estão ocupando rios de potencial bem menor, em uma velocidade rápida e com uma lógica de que, teoricamente, uma PCH gera menos impacto. As PCHs, entretanto, estão ocupando áreas que não tinham sido afetadas diretamente por grandes empreendimentos, afetando outras espécies e habitats.

Simultaneamente, os pesquisadores seguem descrevendo a biodiversidade, e justamente as novas espécies encontradas são as de distribuição restrita, que vivem nessas áreas onde os impactos das grandes usinas hidrelétricas não eram tão sentidos. Márcio explica que o caso é muito didático, pois situações assim podem estar acontecendo a todo momento sem que saibamos. “A gente nunca pode esquecer que não conhecemos toda a biodiversidade”, afirma.

A licença prévia do empreendimento já foi emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), mas o Curicaca está

em contato com a Promotoria de Justiça de Arvorezinha para que a emissão da licença seja revisada levando em conta a possível extinção da espécie.

Diversidade de anfíbios em corredor ecológico

O corredor ecológico do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, que foi planejado pelo Curicaca com apoio do INCRA (veja na p. 14) é composto principalmente por áreas úmidas que interligam os mais importantes banhados da bacia do Gravataí. É, portanto, um local de grande

ocorrência de répteis e anfíbios sobre os quais ainda se tem pouco conhecimento.

O maior envolvimento que o Curicaca vem tendo com esse grupo da fauna, um dos mais ameaçados globalmente, motivou a ONG a associá-lo às ações de monitoramento dos corredores buscando destacar sua contribuição prática para a conservação da biodiversidade. Por isso, será avaliado o impacto do uso de agrotóxicos sobre os anfíbios do local, o que permitirá entender mais uma vantagem ambiental da produção de arroz ecológico, que já vem sendo praticada no assentamento Filhos de Sepé.

Pai Querê aguarda decisão final O processo de licenciamento da hidrelétrica de Pai Querê, no rio Pelotas, está em sua fase final. Desde as audiências públicas, realizadas em março de 2012, o IBAMA avalia as manifestações favoráveis e desfavoráveis ao empreendimento para definir se concede ou não a licença ambiental.

Em outubro de 2012, diversas pessoas se reuniram em frente à sede do IBAMA em Porto Alegre para protestar e entregar ao Superintendente do órgão no estado, João Pessoa, um manifesto pedindo pela negativa à licença. O documento, assinado por 52 instituições ambientais brasileiras, também foi entregue ao IBAMA em Florianópolis e em Brasília, onde foi recebido pelo presidente do órgão, Volney Zanardi.

São muitos os argumentos técnicos contrários à hidrelétrica: a existência de outros empreendimentos ao longo do rio, como a usina de Barra Grande, soma impactos que já alcançaram o limite daquele ecossistema; para a região que será alagada está prevista uma Unidade de Conservação como medida compensatória de Barra Grande; além disso, o local abriga 31 espécies ameaçadas de extinção.

O Curicaca está certo de que o parecer técnico do IBAMA é coerente com estas questões. Esperamos que a decisão política não prevaleça sobre as outras.