ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA SEGUNDO O PORTE
ATIVIDADE
LICENCIAMEN TO
DLA Piscicultura continental e marinha LAS em viveiros escavados Licença Ordinária e barragens Piscicultura DLA continental e marinha LAS em tanques-rede, tanques, raceways, ou Licença Ordinária similares DLA Carcinicultura em LAS viveiros escavados Licença Ordinária
UNIDADE DE MEDIDA (ÚTIL)
Pequeno ≤ 3 Área (ha)
Malacocultura
Algicultura
Piscicultura Ornamental
LAS
Médio >3≤ 50 Grande > 50 Pequeno ≤ 500
Volume (m³)
Médio > 500 ≤ 1.000 Grande >1.000 Pequeno ≤ 3
Área (ha)
Médio >3 ≤ 50 Grande > 50
DLA Ranicultura
PORTE
Pequeno ≤ 500 Área (m²)
Licença Ordinária
Médio >500 ≤1.500 Grande > 1.500
DLA
Pequeno ≤ 4
LAS
Área (ha)
Médio >4 ≤ 50
Licença Ordinária
Grande > 50
DLA
Pequeno ≤ 4
LAS
Área (ha)
Médio >4 ≤ 50
Licença Ordinária
Grande > 50
DLA
Pequeno ≤ 1.000.000
LAS
Indivíduos/ano
Licença Ordinária
*DLA- Dispensa de Licenciamento Ambiental * LAS –Licença Ambiental Simplificada
Médio > 1.000.000 ≤ 2.000.000 Grande > 2.000.000