TCA 37-4/2017
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4 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 4.1 INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE CURSOS OU ESTÁGIOS 4.1.1 Qualquer solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de cursos e/ou estágios nesta TCA deverá obedecer aos procedimentos constantes na DCAR 100B, de 21 SET 2015. 4.1.2 Depois de aprovada a TCA 37-4, a OM ministradora do curso terá até 60 dias antes do início do curso para aprovar a documentação de ensino Currículo Mínino (CM), Plano de Avaliação (PAval) e Plano de Unidade Didática (PUD) e enviar uma cópia ao GITE, para análise. 4.2 DEMANDA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS Qualquer demanda de vagas para capacitação profissional, ou mesmo de cursos e/ou estágios específicos, deverá obedecer aos procedimentos constantes na DCAR 100B, de 21 SET 2015. 4.3 ANO LETIVO O ano letivo do COMPREP terá início em 10 JAN 2017 e encerrar-se-á em 18 DEZ 2017. 4.4 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO Os Comandantes de OM são os responsáveis pelo planejamento e pela descentralização dos recursos financeiros de diárias, ajudas de custo e passagens aéreas dos militares subordinados indicados para os cursos constantes desta TCA.
