OAB Revista Ed. 1 by Daniel Rocha

Palavra do Presidente

Ordem dos Advogados do Brasil é a casa de todos os advogados, e de todas as advogadas, mas também a casa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Por meio de sua Diretoria, Conselho, Comissões e demais órgãos que compõem o sistema OAB, interfere diretamente nas relações sociais e nos desenhos institucionais do país. Assim também com a OAB/PI, que neste primeiro ano de nova gestão esteve presente, atuando nas principais trincheiras da sociedade, representando a classe dos advogados e o cidadão piauiense. Promovemos uma Gestão Participativa, ouvindo os anseios da advocacia. Lutamos por um judiciário melhor e mais eficiente, fiscalizando e cobrando soluções aos problemas enfrentados de norte a sul do Estado. Por meio do projeto Presidência Itinerante, demos voz e vez aos advogados e pudemos conhecer um pouco mais a estrutura do nosso sistema de Justiça. De maneira pioneira entre as Seccionais do país, demos início a um plano de valorização do advogado idoso, que tanto contribuiu para dignificar a profissão, oferecendo descontos progressivos na anuidade, benefício já usufruído pelos jovens advogados. Criamos e implementamos o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) e tantos outros serviços oferecidos por meio dele. Olhando para o advogado atleta, promovemos as primeiras Olimpíadas da entidade, com oito modalidades esportivas e centenas de participantes. O primeiro festival da advocacia reuniu a classe em nossa casa em um clima de confraternização e valorizou a cultura piauiense, com nove atrações locais. No campo social, a OAB-PI esteve presente na defesa da mulher, da criança e do adolescente. Lutou pela paz no trânsito em todo o Estado e em favor da vida, combatendo o suicídio. O cidadão também teve seus direitos resguardados nas relações consumeristas com a criação do Núcleo de Apoio ao Consumidor, além de contar com uma Instituição forte em todo o Estado com as onze Subseções, agora ainda mais bem amparadas. A qualificação profissional dos advogados foi levada a sério, com a promoção de inúmeros cursos de extensão e a interiorização da Escola Superior de Advocacia. A Caixa de Assistência dos Advogados também lançou novos serviços, melhorando o atendimento à classe. Por meio destas e outras ações, a OAB/PI se consolida no papel histórico de defensora da sociedade, da democracia e da ordem constitucional. Nossa luta, no entanto, se renova a cada dia. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas vontade, gana e determinação não nos faltará. A OAB somos todos nós, advogados e advogadas, e é por isso que precisamos de cada um para, conosco, arregaçar as mangas e trabalhar por melhores condições para a advocacia e cidadania piauiense. Eis um resumo das ações que empreendemos em 2016 em prol da advocacia, muito mais foi feito. Boa leitura!

Chico Lucas Presidente da OAB-PI

EXPEDIENTE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ Rua Governador Tibério Nunes, S/N - Teresina-PI Comunicação (86) 2107-5800 www.oabpi.org.br Ravenna Araújo Coordenadora de Comunicação Fernanda Almendra e Patrícia Sousa Repórteres

Ana Paula, Wilson Filho e Eugênio Novaes Fotógrafos

Carmem Kemoly, Flávio Ramos e Pedro Melo Estagiários

Aureliano Machado Projeto Gráﬁco e Diagramação

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

OAB PIAUÍ

DIRETORIA DA OAB-PI

Francisco Lucas Costa Veloso Presidente

Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages Vice-Presidente

Leonardo Cerqueira e Carvalho Secretário Geral

Elida Fabrícia Oliveira Machado Franklin Secretária Geral Adjunto

Antonio Lucimar dos Santos Filho Diretor Tesoureiro

CONSELHEIROS SECCIONAIS Ana Carolina Magalhães Fortes Antônio Carlos da Costa e Silva Auderi Martins Carneiro Filho Carlos Washington Cronemberg Coelho Conceição Maria da Costa Vasconcelos Diogo Caldas da Silva Ducília Porto Rosa Edmundo da Guia Ayres dos Santos Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda Francysllanne Roberta Lima Ferreira Gabriel Rocha Furtado Gésio de Lima Vera Gibran Silva de Melo Pereira Hamilton Ayres Mendes Lima Júnior José Amâncio de Assunção Neto Kadmo Alencar Luz Lilian Firmeza Mendes Marco André Vaz de Araújo Maria da Conceição Carcará Maria Dalva Fernandes Monteiro Maria Fernanda Brito de Amaral Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa Moacir César Pena Júnior Thiago Ibiapina Coelho Tiago Sauders Martins Vicente Ribeiro Gonçalves Neto

CONSELHEIROS SECCIONAIS Adriano Martins de Holanda Antônio Égilo Rodrigues de Aquino Carlos Alberto Fontenelle de Castro Filho Carolina Lamarca Leal Areias Daúrea Lorena Terceiro Santos Edvaldo Oliveira Lobão Elaynne Christine de Sousa Alves Expedido Neiva de Sousa Lima Fernando Fontes Said Filho Francisco Carlos Feitosa Pereira Francisco Moura Santos George Barroso de Moraes Guilherme Fonseca Viana Santos Herval Ribeiro Janaína Vasconcelos Ribeiro João Carlos Fortes Carvalho de Oliveira José Ferreira dos Santos Júnior José Roger Gurgel Campos Josselene Brito Muniz Bastos Karolina Vasconcelos Pereira Leônidas Arrais Mousinho Júnior Leônidas Luz Araújo Lucas Santos Eulálio Dantas Maira Barreto da Silva Melo Mário Fhabrycio da Cunha Barbosa Martha Fernanda e Silva de Oliveira Mauro Rodrigo Oliveira Lima Nara Cronemberger Guimarães Carvalho Roberta Janaína Tavares Oliveira Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho Thyago Batista Pinheiro CONSELHEIROS FEDERAIS Celso Barros Coelho Neto Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES Chico Couto de Noronha Pessoa Eduardo Faustino Lima Sá Robertônio Santos Pessoa CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO PIAUÍ DIRETORIA Rafael Orsano de Sousa Presidente Alexandre Lopes Filho Vice-Presidente Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa Secretário Geral Maria do Socorro Oliveira da Costa Secretária Adjunta Adelina Lourdes Sampaio Pinheiro Miranda Tesoureira SUPLENTES DA DIRETORIA Jefferson de Moraes Marinho Camilla de Pinho Sousa Fontenelle de Araújo CONSELHO FISCAL Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira Diego Alencar da Silveira Vanina Lídia Carvalho Falcão SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL José Sérgio Torres Angelim

Índice

06 08 09 12 16 18 22 24

ENTREVISTA

João Pedro Ayrimoraes Soares

NOTÍCIA

Nova Diretoria toma posse na OAB-PI

NOTÍCIA

Piauienses tomam posse no CFOAB

PRERROGATIVAS

Comissão de prerrogativas tem forte atuação em 2016 NOTÍCIA

Tribunal Piauiense fecha parceria com OAB para formar mediadores

INOVAÇÃO

TV OAB é uma das grandes novidades no Piauí

CULTURA

Baile dos Advogados reúne centenas de Foliões

26 29 38

CULTURA

Festival da Advocacia

ATUAÇÃO FORTE

Comissões da Ordem DESTAQUE

Piauiense faz abertura da II conferência nacional da mulher

40 CAAPI 44 ESA - PIAUÍ 48 50

DEPOIMENTOS

Palavra dos Presidentes

JORNADA PELO ESTADO

Presidência Itinerante

ESPORTES

Olimpíadas da OAB 2016

52 SUBSEÇÕES

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

ENTREVISTA

JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES A Revista OAB-PI entrevista um de seus mais emblemáticos e respeitados advogados: João Pedro Ayrimoraes Soares. Com 74 anos de idade e quase meio século de advocacia, ele diz que se considera jovem e disposto a continuar brigando na advocacia. Ele estuda cinco horas por dia e aproveita os finais de semana escrevendo seus artigos. Esse, segundo ele, é o segredo para concorrer com os novos profissionais e garantir grandes vitórias. O advogado é filho de Eduardo Batista Soares, comerciante e proprietário rural natural do Povoado “Papagaio”, então pertencente ao Município de Valença-PI, sendo que, atualmente, tal povoado se constitui no Município de Francinópolis-PI, e de Lydia Ayrimoraes Batista, doméstica e costureira que nasceu na Fazenda Cantinho dos Moraes, que hoje faz parte do município de Barro Duro. Casado há 45 anos com a também advogada e procuradora aposentada do Estado Filomena Coelho Lapa Ayrimoraes, tem dois filhos: João Pedro Ayrimoraes Soares Júnior (Juiz Federal em Teresina) e Ana Luzia Coelho Lapa Ayrimoraes Soares (Advogada). João Pedro Ayrimoraes formou-se em Ciência Jurídicas e Sociais pela antiga Faculdade Federal de Direito do Piauí, inscrito na OABPI sob o número 614 em março de 1968. Atuou como Conselheiro Seccional da OAB-PI (1974), Conselheiro Federal da OAB (1997/ 2004) e Presidente da entidade no biênio 1977/1979. Foi chefe da advocacia da estatal CEPISA (da qual é aposentado), por aproximadamente 28 anos, tendo ocupado os cargos de chefe da assessoria jurídica e da consultoria jurídica e da assessoria da presidência do órgão. É escritor com diversos livros, artigos e crônicas publicadas e por último, em 2016, lançou o sexto volume da coleção “Advocacia e Cidadania” pela Lawbook Editora, de São Paulo. Sempre combativo e militante, atualmente é membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) e do IAP (Instituto dos Advogados Piauienses).

O Senhor é irmão de um expoente e literato do Piauí, Padre Raimundo José Ayrimoraes Soares. Como foi a infância dos senhores e o convívio familiar e qual a influência de seu irmão na sua vida? Meu irmão influenciou no que diz respeito ao amor aos livros, às letras e ao estudo, porque sempre que eu o conheci foi com os livros nas mãos, estudando diuturnamente. Sempre se costuma dizer que as pessoas que exercitam muito a mente dificilmente são acometidas pelo Alzheimer, meu irmão é uma exceção. Ele estudava e ensinava em média 20 horas por dia, quer dizer, ele dormia só três horas por dia, porque tinha que celebrar missas, a partir das cinco horas da manhã. Então esse homem é uma exceção, apesar de todo esse exercício da mente o Alzheimer o acometeu, infelizmente. Por que o Senhor escolheu a profissão de advogado e como era na época em que o Senhor iniciou a advocacia? Sou uma pessoa que nunca sofri vacilação com relação à minha formação intelectual e formação profissional. No terceiro ano primário as pessoas me perguntavam no que eu gostaria de me formar e eu costumava responder que gostaria de ser advogado. Toda vida eu quis ser advogado. Meu pai não era advogado, mas naquele tempo a pessoa mesmo sem se formar poderia advogar, e ele como rábula, leigo, ainda advogou algumas vezes. Também tenho outro irmão mais velho que foi rábula. Mas independentemente disso, sempre admirei a

advocacia, sobretudo, lembro bem, dentre as pessoas que influenciaram a minha escolha, o professor Celso Barros, de quem hoje tenho orgulho de ser amigo. Ele foi um dos meus ícones da advocacia, e continua sendo. Escolhi ser advogado porque entendo que o cidadão só pode se considerar efetivamente cidadão se tiver ciência dos seus direitos e deveres e, acima de tudo, se ele pode exercitar esses direitos e praticá-los conscientemente. Não se pode ser advogado sem estudar. Eu, por exemplo, tenho 74 anos e continuo advogando com meninos de 20 anos. Se eu não estudar muito, não ler muito, porque o direito está em constante evolução, ficarei para trás, não teria condições nem de concorrer com esses meninos. Mas graças a Deus estou conseguindo e garantindo muitas vitórias. No período em que o Senhor foi presidente da OAB até os dias de hoje quais as diferenças do exercício profissional da advocacia? No meu tempo os advogados eram mais prestigiados do que hoje, talvez porque eram em número muito menor. Eram poucos advogados e evidentemente eles se destacavam. Quando fui presidente, de 77 a 79, nós tínhamos uma média de 1000 advogados. Era tão difícil ser presidente da OAB naquele tempo, sobretudo por razões financeiras, a Ordem não dispunha de nada. Até para passar telegrama, colocar cartas nos correios, muitas e muitas vezes fiz às minhas custas, porque a Ordem não tinha condições. Os funcionários que trabalhavam na Ordem não ganhavam salário mínimo, não se pagava previdência social. Eu que, quando cheguei na OAB, regularizei a situação funcional dos servidores, regularizei a situação previdenciária, porque eles não tinham previdência. Cumpri as obrigações. Era interessante, porque eu era advogado trabalhista e na própria OAB não se cumpria a legislação trabalhista. Procurei colocar a casa em ordem até pra ser coerente com a minha advocacia. Quais as suas principais realizações na sua passagem pela OAB do Piauí ocupando diversas funções na entidade? Minhas principais realizações na OAB como presidente foram: primeiro, consegui, com o então governador do Estado, Dr. Dirceu Mendes Arcoverde, a doação do terreno em que foi construída a atual sede da OAB. Afora isso, consegui, com o apoio do Ministro Reis Veloso, que na época era um dos brasileiros mais destacados, a fundo perdido 4 milhões de cruzeiros para começar a obra do prédio sede da OAB. Tanto assim que quando terminei minha gestão toda a parte estrutural, projeto, estava concluída, cabendo ao Dr. Reginaldo Santos Furtado a tarefa de terminar o prédio, o que realmente foi feito por ele. Devo lembrar, nesta entrevista, que, por ser conterrâneo e amigo do Ministro Reis Veloso, o Dr. Reginaldo Furtado muito me ajudou a conseguir o indicado apoio daquele importante Ministro. Ainda sobre a construção do prédio sede da OAB, não posso, e nem devo, esquecer a grande colaboração do Dr. Nicanor Barreto, de saudosa memória, verdadeiro Baluarte da referida construção, na sua condição de, àquela época, Presidente da Construtora Penta, contratada para aquela mesma construção sob a supervisão da Secretaria de Estado e de Obras Públicas, à qual foi repassado o cheque da quantia doada pelo Ministro Reis Veloso.

Como o Senhor analisa o momento político e social do pais e o que se espera da OAB diante desse cenário? Infelizmente, o nosso país está atualmente vivendo uma das maiores crises econômica, política e social de todos os tempos. Hoje estamos numa situação de indeﬁnição política e social, de desemprego alarmante. Em termos de democracia o Brasil melhorou? Claro! Eu, por exemplo, fui presidente da OAB em 77/79, ou seja, em plena revolução militar. Conheço bem o que é uma ditadura militar, onde os direitos fundamentais não são respeitados e fui também com muita honra presidente da Seccional Piauiense na época em que foi presidente da OAB Nacional Raimundo Faoro, um dos maiores presidentes da OAB de todos os tempos, que escreveu o livro clássico chamado “Os Donos do Poder”. Raimundo Faoro foi, então, decisivo no restabelecimento daquilo que é de mais fundamental na ordem jurídica, o habeas corpus. Não fora a atuação de Raimundo Faoro nós diﬁcilmente teríamos chegado ao restabelecimento da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

O Senhor tem uma vida profissional de quase 50 anos de advocacia. Quais os grandes juristas e professores que mais o incentivaram e serviram de espelho para sua vida profissional? Na época em que estudei na Faculdade de Direito, nós tínhamos professores catedráticos. Ou seja, só podiam ser professores aqueles que defendessem tese examinada pelos melhores professores do Brasil. Logo, todos eram juristas de renome. Poderia começar citando o professor Walter Alencar, uma figura muito conhecida porque foi quem iniciou a TV no Piauí, ex-presidente da OAB e grande advogado. Além dele, o advogado Wilson Brandão foi o melhor professor didático que eu tive, porque saíamos da aula conhecendo a teoria, legislação, jurisprudência, a doutrina e a prática. Ele era professor de Direito Civil, uma das cadeiras mais importantes do curso. O professor Darcy Araújo, que foi procurador geral de justiça. Professor Edgar Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça, figura exponencial na Justiça do Piauí. Todos eles já percebiam o meu interesse pelo estudo e por isso sempre tive o incentivo dos mesmos. O maior exemplo de advogado é para mim Celso Barros Coelho, que até hoje com 95 anos continua advogando. Eu, assim como ele, pretendo chegar lá. Que mensagem o Senhor deixa para os jovens advogados piauienses que estão iniciando a jornada profissional na advocacia? A grande mensagem que eu deixo aos novos advogados é a de que eles não esmoreçam diante das dificuldades atuais, elas sempre existirão. Os profissionais devem colocar acima das dificuldades, o amor pela profissão e pela causa do direito, que também é a do cidadão. O grande jurista contemporâneo chamado Norberto Bobbio afirma que o Estado Democrático de Direito não pode ser outro senão o estado do cidadão. A partir do momento que o estado não respeita o cidadão, ele não é de direito e muito menos democrático. Como dizem os mestres do Direito, dentre eles Eduardo Couture e Rui Barbosa, e eu repito: advocacia se faz com estudo e com pensamento. Por isso não existe outro caminho senão o amor pela profissão e pelo conhecimento.

NOTÍCIAS

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

Nova Diretoria toma posse na OAB-PI Uma solenidade simples, mas bastante prestigiada pelos advogados

cerimônia de posse da atual Diretoria da OAB representa um divisor de águas para a ordem no Piauí. Foram empossados o Presidente Chico Lucas, o Vice, Lucas Villa, o Secretário Geral Leonardo Cerqueira e Carvalho, a Secretária Geral adjunta Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin, o Diretor Financeiro Antônio Lucimar dos Santos Filho, os conselheiros Seccionais e Diretoria da CAAPI. Em seu discurso de posse, o presidente Chico Lucas destacou que a ordem deve abraçar causas

sociais e valorizar o advogado. “Tenho a certeza de que nós iremos honrar todas as expectativas e todas as esperanças depositadas. Continuaremos essa história de luta, independência, ﬁscalização, luta pelos direitos civis e de direitos humanos. Vocês devem fazer parte desta luta. O momento é de unir toda a nossa classe em torno de um objetivo maior que é dar ao advogado a valorização e o espaço devido na sociedade”, aﬁrma o Presidente da OAB Piauí.

Gestão Participativa: Advogados decidem rumos da Ordem O interesse coletivo dos advogados está acima dos interesses pessoais. Com esse mote, a OAB-PI lançou em fevereiro de 2016 o Portal Gestão Participativa, que possibilita que os advogados emitam suas sugestões acerca de decisões da entidade. A primeira enquete disponibilizada diz respeito ao valor que seria aplicado na posse festiva do Conselho Seccional, cerca de 74 mil reais, aplicados em 2015 pela gestão anterior. Os advogados votaram e decidiram que o

recurso deveria ser aplicado em bolsas de pósgraduação, com 51,42% dos votos. Atendendo ao pedido da classe, a Ordem disponibilizou 32 bolsas parciais (50%) em nove especializações lato sensu oferecidas pela Escola Superior de Advocacia do Piauí. Com esta atitude, a nova direção da OABPI quer estimular a participação da classe nas decisões da Ordem, contribuindo, assim, com a construção de uma entidade que valoriza a sua categoria.

Piauienses tomam posse no Conselho Federal da OAB Lamachia prometeu escutar a voz dos advogados

omaram posse em Brasília os advogados piauienses Claudia Paranaguá, Eduarda Mourão, Celso Barros Neto, que integram o Conselho Federal como representantes titulares do Piauí. Chico Couto, Robertônio Pessoa e Eduardo Faustino assumiram como suplentes. Tendo como Presidente o advogado Claudio Lamachia, a Diretoria da OAB Nacional é completada pelo Vice Luís Claudio Chaves (MG), o Secretário-Geral Felipe Sarmento (AL), o Secretário-Geral adjunto Ibaneis Rocha (DF) e o tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira (RR).

No discurso proferido em nome dos novos dirigentes, Lamachia agradeceu o apoio da advocacia e ﬁrmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Isso prometo aos senhores: ouvi-los. O Presidente Nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais”, prometeu Lamachia.

Suplentes

Titulares

Tomaram posse no Conselho Federal:

Cláudia Paranaguá

Chico Couto

Eduarda Mourão

Eduardo Faustino

Celso Barros Neto

Robertônio Pessoa

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

OAB&Justiça representará avanços para o Judiciário Piauiense “Essa é uma ferramenta para que cada cidadão e advogado se torne um fiscal e ajude no compartilhamento de soluções para que o Judiciário melhore a sua prestação”. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, durante o lançamento do sistema OAB&Justiça, no dia 27 de novembro, uma iniciativa pioneira entre as seccionais do país e um marco histórico para o avanço da produtividade do judiciário piauiense. O sistema disponibiliza de maneira clara e objetiva a produtividade dos juízes e das comarcas estaduais. Além disso, possibilita que os profissionais da classe registrem ocorrências, com o objetivo de elaborar as estatísticas do Poder Judiciário piauiense. A ferramenta está disponível no endereço eletrônico oabejustica.oabpi.org.br. Para Chico Lucas, a medida é oportuna, uma vez que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) figurou mais uma vez nas últimas colocações do Justiça em Números, importante índice de produtividade divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sabemos que atualmente os dados não são os melhores, mas a expectativa é que no futuro tenhamos um dos melhores tribunais do país”, disse. O sistema apresenta a lista de todos os juízes do Estado, com o ranking pelo número de sentenças; a relação das Comarcas, ranqueadas pelo número de processos; estatísticas do judiciário, que serão atualizadas mensalmente; e um campo para que o advogado registre ocorrências da sua atividade profissionais, tais como ausência de juízes nas comarcas, dificuldade de acesso aos autos do processo, restrição do horário de atendimento, entre outras.

“É uma ferramenta importante dependendo de como será utilizada. A magistratura também se ressente dessa dificuldade em trazer ao jurisdicionado piauiense o serviço que ele merece. Temos muito a avançar e isso depende de todos nós”, comentou o então presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro. O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, aﬁrmou que a baixa produtividade do TJ-PI decorre também da falta de estrutura do judiciário piauiense e da ausência de uma política de valorização do servidor. “Temos viajado todo o Estado e testemunhado como os magistrados e os servidores do interior sofrem porque não há no Tribunal de Justiça uma política de valorização do primeiro grau. Essa é uma bandeira que a Ordem irá endossar”. Para o advogado, o sistema OAB&Justiça representará um marco para a história do judiciário piauiense.

“A expectativa é que no futuro tenhamos um dos melhores tribunais do país”, Chico Lucas

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

PRERROGATIVAS

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

Comissão de Prerrogativas tem forte atuação em 2016

s prerrogativas proﬁssionais dos advogados são um conjunto de direitos tão importantes para a advocacia quanto para a sociedade. Trata-se de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão e é muito importante que o advogado as conheça para exercer a advocacia com autonomia e independência. O ano de 2016 se encerra para a OAB, Seccional Piauí, com uma ampla atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Foram 189 denúncias recebidas e 231 atendimentos. “Os números são altos e demonstram que tivemos uma atuação forte. Temos nos esforçado para atender todos os casos recebidos, pois o advogado tem sofrido na sua atuação dentro do judiciário, principalmente no interior do estado, e estamos buscando

alternativas para que isso seja revertido”, disse Roberta Oliveira, presidente da Comissão, citando que a avaliação geral é positiva. Essas denúncias chegam de todas as formas. Um dos casos mais marcantes do ano passado foi o homicídio do advogado Kelson Dias Feitosa, dentro de seu local de trabalho em Barras. Além da prestação de todo apoio à família, a Comissão de Prerrogativas vem atuando no sentido de dar mais assistência aos advogados em casos de notícias-crime, quando este profissional está ainda sendo ameaçado de morte. O trabalho consiste em agir junto à Secretaria de Segurança para que as investigações desse teor sejam feitas de forma mais célere, tentando evitar o mal maior. A comissão também realizou alteração de portaria que previa a obrigatoriedade

de procuração pública para advogado atuar junto ao Detran, disponibilizando a partir de então um servidor exclusivo para atender os advogados. De acordo com Roberta Oliveira, foi possível perceber que o número de violações tem aumentado. “Com a realização da Caravana Nacional de Prerrogativas, percebemos que essas violações vêm, na maioria das vezes, por parte de servidores públicos e autoridades. Por outro lado, levamos esse dado como positivo porque reflete a prestação do serviço da comissão. Quando o profissional se sente violado, logo denuncia”. Para a presidente da comissão, esse é um reflexo de que os advogados se sentem bem amparados, procurando mais a OAB, seja pelo Disk Prerrogativas (86) 99998-8248, diretamente na sala da Ordem, pelo telefone institucional ou com mensagens pelo aplicativo Whatsapp. Blitz das Prerrogativas A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) realizou a primeira Blitz das Prerrogativas nas Varas de Família da capital. O objetivo foi inspecionar a eficiência dos magistrados, bem como verificar a existência de possíveis violações de prerrogativas.

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

Desagravo Público mobiliza classe em respeito às prerrogativas

ezenas de advogados compareceram no dia 06 de maio à sede do Ministério Público Federal do Piauí (MPF/ PI), em Teresina, durante ato de desagravo público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A manifestação foi uma resposta da advocacia às ofensas proferidas pelo procurador da república Marco Aurélio Adão em declarações publicadas no site institucional do órgão. O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, fez duras críticas ao posicionamento do procurador, principalmente no que diz respeito às afirmações de que as causas previdenciárias são de extrema simplicidade, baixo custo e pouca exigência profissional do advogado, na tentativa de desmerecer e desqualificar o trabalho da advocacia. “Não existe direito de segunda categoria. Todo direito deve ser respeitado, assim como todo cidadão”, disse Chico Lucas, antes de ler a nota de desagravo emitida pela Ordem. O vice-presidente da Seccional, Lucas Villa, chamou atenção para o fato de que a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF/PI contra 15 advogados tem como fundamento o fato de que os valores por eles cobrados em ações são superiores a 20% do que

seria o valor do benefício. “Não há nenhuma limitação legal com relação a isso. Além disso, para maior assombro nosso, a ação põe no polo passivo vários advogados pelo único motivo de que eles possuem mais de mil causas no Juizado Especial Federal”. A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Roberta Tavares, aﬁrmou que o ato é importante para a advocacia previdenciarista. “Esse ato está defendendo não apenas os advogados previdenciaristas,

mas toda a classe. Os advogados precisam ter a força da OAB no seu ato, a segurança de que estão laborando dentro da lei e que têm o direito de cobrar de forma digna os seus honorários”. “O ato mostrou que não existe advogado previdenciarista, criminalista, civilista, todos somos advogados. Mostramos que somos uma classe unida e que a advocacia é mais forte quando tem um interesse comum, que é proteger o livre exercício da proﬁssão”, disse o conselheiro federal Chico Couto.

“Todo direito deve ser respeitado, assim como todo cidadão” Chico Lucas, Presidente da OAB-PI

PRERROGATIVAS

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

Presidente do CFOAB finaliza caravana nacional das prerrogativas no Piauí

presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve em Teresina no dia 8 de dezembro para o encerramento da Caravana Nacional das prerrogativas, promovida pelo Conselho Federal da entidade em todo o país com o objetivo de aproximar as Seccionais e Subseções. No Piauí, a Caravana percorreu ainda as cidades de Campo Maior, Piripiri, Parnaíba e Barras a fim de identificar e combater o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, procurando promover a dignidade profissional, a inviolabilidade de escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e honorários justos. Na capital, a programação contou com visitas ao Tribunal de Justiça e à Casa de Custódia. Além disso, os advogados piauienses participaram de uma audiência pública que debateu sobre o tema, na sede da OAB-PI. O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, alertou para a defesa das prerrogativas dos advogados piauienses. A presidente da Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas, Roberta Oliveira, e o membro da Comissão Nacional Diego Almeida ouviram atentamente os relatos e destacaram que as Comissões estarão sempre vigilante em prol da defesa das prerrogativas, sobretudo por um Judiciário mais hábil e eficiente.

Presente à reunião, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, chamou os profissionais à reflexão sobre o judiciário e à valorização da classe. “Nesses dois dias visitando as cidades do interior do estado detectamos muitos pontos que precisam de atenção. Combater as violações de prerrogativas é uma obra coletiva, uma das principais bandeiras empunhadas neste triênio, senão a mais importante”, disse. Ao final da ação, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia ressaltou que “a presença da OAB, onde o advogado está, é fundamental e indispensável. Nós temos que dar maior concretude às Caravanas, com relatórios e encaminhamentos. Não podemos viver em uma situação como esta detectada aqui no Piauí”, frisou o presidente. “Movimentos como esses que nós estamos fazendo no Brasil inteiro é para conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do respeito e fortalecimento do papel do profissional advogado”, acrescentou Lamachia. O presidente Chico Lucas parabenizou a atuação da Caravana Nacional e solicitou ao presidente Lamachia que as informações coletadas sejam entregues às autoridades competentes, a fim de mudar a realidade do Judiciário Piauiense.

Homenagem a Evandro Lins e Silva Os dirigentes lembraram a ﬁgura do advogado Evandro Cavalcanti Lins e Silva e seu legado para a advocacia do país. Iniciativa do conselheiro federal da OAB, Celso Barros Neto, foi descerrada uma placa na Sala do Conselho Seccional, que carrega seu nome, com “o intuito de perpetuar a história e memória do ilustre jurista Evandro Lins e Silva”, disse. Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu em 1912, na cidade de Parnaíba, Norte do Estado. Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, especializando-se em Direito Penal. Ocupou o cargo de procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre os anos de 1944 e 1967, Evandro Lins e Silva

integrou os quadros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Faleceu no Rio de Janeiro no dia 17 de dezembro de 2002.

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

Congresso da Advocacia Piauiense reúne mais de mil pessoas

iscutir as perspectivas profissionais, éticas e processuais no cenário contemporâneo. Esse foi o tema que levou mais de mil pessoas ao Auditório da OAB-PI, nos dias 04 e 05 de agosto, durante realização do Congresso da Advocacia Piauiense. Mais de uma tonelada de alimentos foram arrecadados pelas inscrições do evento e foram destinados a entidades filantrópicas de Teresina. O auditório da OAB-PI ficou pequeno para a quantidade de inscritos, e por isso foi usado o auditório da Escola Superior de Advocacia (ESAPiauí) e duas salas de aula com transmissão ao vivo. O evento marcou a programação do mês do advogado e discutiu as inovações na legislação e na atuação profissional do advogado, diante da vigência do novo Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além de recentes áreas de atuação.

O Congresso foi realizado em parceria com a ESA-Piauí e Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. A diretora geral da Escola, Naiara Moraes, comenta que a advocacia sofreu inúmeras transformações ao longo da última década no Brasil e no mundo. “O momento é extremamente propício. Logo ao ingressar no mês do advogado, a ESA inicia suas atividades para agregar toda a classe, a ﬁm de discutir perspectivas contemporâneas com professores e palestrantes experientes”, aﬁrmou.

NOTÍCIAS

16 OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

Tribunal piauiense fecha parceria com OAB para formar mediadores O curso será sem custos e aberto a todos os proﬁssionais

través de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e a Escola Superior de Advocacia do estado (Esapi/OAB-PI), a advocacia piauiense passará a contar com formação proﬁssional para atuação em mediação e conciliação de conﬂitos. O termo de cooperação foi assinado pelo desembargador José James Gomes Pereira, que presidia o TJPI no ato. O desembargador, que é o vice-presidente, ressaltou a importância da parceria como forma de minimizar a cultura do litígio, que emperra o Judiciário. A diretora-geral da Esapi, Naiara Moraes, informa que o mesmo tipo de parceria já foi feita entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional

de Justiça (CNJ) para a formação de mediadores em todo o país. A parceria leva em conta o ajuste do acordo de cooperação, o lançamento do edital de chamamento dos interessados e o curso, que será realizado na OAB-PI, sem custos e aberto a todos os proﬁssionais. A previsão é de que o edital seja lançado neste semestre. “Essa cultura também tem sido repassada ao longo dos anos pelas escolas de Direito aos advogados, que não se preparam para esta mudança. Porém, isso começa a mudar. O próprio novo Código de Processo Civil obriga que o processo já passe pela mediação e conciliação antes do julgamento”, destacou James.

OAB-PI cria comitê para desenvolvimento institucional

inco advogados agora fazem

instituição bem desenvolvida

rotinas de trabalho, análise da

parte de um Comitê criado

administrativamente, a OAB-

distribuição do trabalho, dentre

para o Desenvolvimento

PI otimizará os seus recursos

outras ferramentas de gestão.

Institucional da OAB-PI. Instituído

ﬁnanceiros, materiais, tecnológicos,

“Buscaremos concretizar os

pela Secretária Geral da OAB-

humanos, efetivamente assim, uma

planejamentos em programas,

PI, o Comitê é responsável pela

gestão participativa”, explicou

projetos e planos de ação, para

sistematização de processos

a presidente do Comitê, Nara

alcançar todos os compromissos

organizacionais, que serão

Cronemberger.

ﬁrmados. Este é o passo inicial

desenvolvidos com base em quatro

grupo

reúne

para uma gestão participativa”,

pilares de uma gestão eﬁciente e

semanalmente. Inicialmente,

comentou o Secretário Geral da

eﬁcaz: Planejamento, Organização,

os trabalhos estão sendo feitos

OAB-PI, Leonardo Carvalho.

Direção e Controle.

através de levantamento de

Integram o Comitê como

“O objetivo inicial é

dados de todas as unidades

Secretária, a advogada Shirley

materializar o planejamento

organizacionais da OAB-PI, para, na

Veloso e como membros auxiliares,

em planos de ações a longo,

sequência, desenvolver e implantar

Raquel Torres Dantas, Vanina Lídia

médio e curto prazos. Com uma

organogramas, ﬂuxogramas das

Carvalho e Victor Hugo Saraiva.

OAB-PI tem nova tabela de honorários previdenciário

stá em vigor a nova tabela de honorários para a advocacia previdenciária da OAB-PI, que estabelece os valores mínimos a serem cobrados pela classe em processos previdenciários, tais como aposentadoria, pensão, auxílios e benefícios assistenciais. A Resolução nº 13/2016 foi aprovada pelo Conselho da entidade e publicada no Diário da Justiça em novembro de 2016. A tabela retira a URH (Unidade Referencial de Honorários) e estabelece como parâmetro de cobrança o valor de seis parcelas do benefício concedido, além de um percentual de 20% a 30% sobre as prestações vencidas. Outra novidade é que, em alguns casos, o valor referencial passa a ser atualizado anualmente de acordo com o salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, reduzindo a defasagem da tabela. O advogado e ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Carlos Magalhães Junior, explica que a tabela foi elaborada com base no tempo mínimo de concessão do benefício, trazendo mais clareza à cobrança dos honorários pelo advogado. “Consideramos a fixação de seis parcelas como uma forma de cálculo mais justa, porque é feita de acordo com o benefício, simples e direta, uma vez que não necessita de uma discussão anual acerca dos valores”, comenta. Carlos Junior ressalta ainda que o modelo foi apresentado aos advogados previdenciários das onze Subseções da OAB no Estado, além de discutido em audiência pública, na sede da Seccional, com a presença de aproximadamente 150 profissionais. “Esse é um modelo de cálculo inédito no país e que garantirá maior segurança à classe”, afirma. Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, a nova tabela confere dignidade à classe por meio de uma justa remuneração pelos serviços profissionais prestados. “Foi ouvindo a classe de todo o Estado que elaboramos esse novo parâmetro de cobrança dos honorários, conferindo maior valorização da advocacia previdenciária e maior segurança na relação advogado-cliente”, comenta. “O advogado é livre para estabelecer seus honorários junto aos clientes, desde que respeite o mínimo estabelecido pela tabela da OAB”, completa. “Os honorários advocatícios constituem prerrogativas, que devem ser respeitadas para a garantia da independência da classe. A nova tabela de honorários previdenciários visa a uma maior segurança jurídica na relação entre o constituinte e o advogado. A classe deve observar atentamente o que prescreve a nova tabela, sob pena de representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI pela infração de aviltamento de seus honorários”, explica Filipe Alencar, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM DOS MAIS AVANÇADOS DO BRASIL

Nossas contas às claras

stá disponível no site da Instituição o Portal da Transparência, que traz dados acerca das receitas e despesas da entidade de maneira clara e objetiva. Assim, os advogados piauienses podem acompanhar todas as informações ﬁnanceiras e contábeis da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O serviço pode ser acessado pelo oabpi.org.br/ oabpiaui/index/transparencia. Antes eram disponibilizados apenas os balancetes contábeis da Instituição, com informações complexas e que exigiam algum tipo de conhecimento na área para compreensão. Com o Portal da Transparência, os proﬁssionais piauienses e a sociedade em geral poderão ter acesso a informações como saldo bancário, arrecadações e despesas. O Portal será atualizado trimestralmente pelo Setor de Contabilidade da OAB-PI e incluirá receitas, despesas, saldos bancários, repasses para as Subseções, relação de servidores, além dos balancetes contábeis.

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INOVAÇÃO

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TV OAB é uma das grandes novidades no Piauí

ano de 2016 estreou com nova gestão na Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, e com ela muitas novidades entraram em vigor. Uma delas é a TV OAB, que existe não apenas virtualmente, mas possui um estúdio dentro da sede para maior praticidade aos proﬁssionais e comodidade aos advogados. No ano de 2016, já foram gravadas entrevistas especiais, programas semanais, cobertura dos eventos da Ordem, uma sabatina com todos os candidatos à Prefeitura de Teresina, bem como um documentário sobre a Ditadura Militar no Piauí, denominado “Recordar, gravar, seguir: Memórias de um tempo de luta”, com direção e roteiro da jornalista Fernanda Almendra. São três programas semanais, um deles é o ‘Sintonia Jurídica’, apresentado pelo advogado e coordenador do curso de Direito da UFPI, Samuel Nascimento. Nesta série de programas são apresentados temas da atualidade, como a Justiça em números, custas judiciais, dentre outros, onde o advogado faz uma análise baseada no mundo jurídico.

Outro programa, que vai ao ar duas vezes por semana é o ‘OAB Responde’. Roteirizado pela estudante da UFPI Geórgia Parente, o programa é uma animação de temas mais complexos dentro do Direito, uma espécie de tira-dúvidas, que serve não somente aos profissionais da advocacia, mas a toda a sociedade. Já foram abordados temas como seguro-desemprego, Lei Maria da Penha e Reforma da Previdência. Já o programa ‘Em Dia com a Ordem’ é exibido semanalmente ao fim das sextas-feiras e faz um resgate de tudo que aconteceu na semana a fim de proporcionar aos telespectadores um resumo imediato e instantâneo das notícias que dizem respeito à Ordem. Coordenada pela publicitária Monique Sérvio, a TV OAB é um veículo idealizado pelo presidente da OAB Piauí, Chico Lucas, que visualiza na informação um dos pilares de democratização da justiça. Segundo ele, estes produtos menores são um ensaio para produções maiores nos próximos anos. “Não esquecemos que vivemos numa sociedade multifacetada e vimos no audiovisual a ferramenta para enfrentar o turbilhão de informações que somos bombardeados todos os dias. Agora temos um canal próprio, que pode deixar os estudantes de Direito, a advocacia e a sociedade em geral muito mais próxima de tudo que ocorre dentro da Casa da Cidadania”, louvou o presidente da OAB no Piauí.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou no dia 09 de novembro um documentário sobre o Regime Militar no Piauí intitulado “Recordar, Gravar, Seguir: Memórias de um Tempo de Luta”. Segundo o presidente Chico Lucas, o evento foi um sucesso e contribuiu para o registro e produção intelectual do Estado. A exibição aconteceu no Auditório da OAB-PI e reuniu advogados, homenageados e acadêmicos do curso de Direito e áreas afins. O documentário revelou histórias marcantes, por meio de memórias e lugares de fala, com o intuito de recriar o ambiente e as relações em meados dos anos 60, 70 e 80, em âmbito nacional e sobretudo local. O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, aﬁrma que a ideia do documentário surgiu pela falta de acervo e registros do período de Regime Militar no Estado do Piauí. “A Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça resolveu fazer esse trabalho e nós abraçamos com a nossa equipe de imprensa e membros da casa. Estamos muito felizes por esse lançamento, que foi apenas o primeiro de muitos que queremos desenvolver para contribuir com produção intelectual do estado”, comentou Chico Lucas. De acordo com o presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB-PI, Jarbas Avelino, o documentário se propõe a debater o Regime Militar por um perspectiva ligada à advocacia e mostra a atuação da classe durante o período. “Ao concluir

o documentário, percebemos que quanto mais nos afastamos cronologicamente do regime militar, mais nos aproximamos dele novamente, isso porque as leituras vão enfraquecendo na ideologia e se fortalecem no conhecimento do processo e suas consequências”, disse. Após a apresentação do documentário, o advogado e professor de História Alessander Mendes coordenou o Painel “O Passado e suas Veredas: histórias, memórias, percursos ou a ditadura e suas marcas?”, um diálogo entre sociologia e direito. Além disso, a jornalista e cientista política Karina Matos ministrou uma oﬁcina sobre como elaborar um documentário.

Foram homenageados durante o evento Antônio Carlos de Oliveira, Antônio José Castelo Branco Medeiros, Antônio Jurandy Porto Rosa, Carlos Said, Celso Barros Coelho, Deusdedit Sousa, Eliane Maranhão da Silva Thé, Iracema Santos Rocha da Silva, Jesualdo Ca va l ca n t i B a r ros , J o ã o Washington de Andrade Melo e Reginaldo Santos Furtado.

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OAB-PI lança documentário sobre o Regime Militar no Piauí

CEJA PROPÕE IMPLANTAÇÃO DO DIREITO BÁSICO NAS ESCOLAS CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA OAB pretende levar à sociedade brasileira a real importância dos advogados

função social e institucional do advogado é imprescindível, vez que assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância de seus direitos constitucionais e legais. O advogado é o próprio balizador do Estado Democrático de Direito ao garantir o respeito às leis e a Constituição Federal. Importante ressaltar que os advogados, independente da forma de atuação, não podem representar a sociedade se têm seus direitos básicos violados. Não haverá uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática se o advogado e suas prerrogativas não forem respeitadas. Em que pese a devida situação dessa profissão, visualizamos um cenário em que direitos básicos dos advogados vêm sendo desrespeitados, como exemplos não taxativos: a falta de pagamento do piso salarial para advogado empregado estipulado conforme a Lei Estadual n° 6.255/12; irregularidades constantes nos contratos de advogado associado. Com intuito de modiﬁcar esse panorama, a OAB/PI, através do Conselho Estadual da Jovem Advocacia em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia iniciou uma Campanha de Valorização da Advocacia, através de uma conscientização contínua sobre o valor do piso atualizado, da distinção da ﬁgura do advogado empregado e o associado, assim como seus respectivos direitos, nos termos do provimento nº 169/2015 do Conselho Federal da OAB; CLT e as formas de denúncias e punições para quem não cumpre o estabelecido em Lei.

A proposta foi apresentada pelo Conselheiro Daniel Leonardo Viana

Conselho Estadual do Jovem Advogado – CEJA – através da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Aprimoramento Jurídico do próprio conselho, já deliberou e aprovou o projeto DIREITO BÁSICO NAS ESCOLAS. A proposta, elaborada pelo Conselheiro jovem Daniel Leonardo de L. Viana, é implantar na Educação Básica do Piauí noções de direito e cidadania. O aluno terá uma visão global do contexto no qual está inserido, despertando-lhe o senso de responsabilidade social, com o conhecimento de direitos, deveres e obrigações de cidadania. Além disso, os estudantes serão estimulados a conhecer de perto todas as instituições do país e a se inteirarem de como elas funcionam. A concretização desse projeto também abriria um novo nicho de mercado para jovens advogados e, o mais importante, servirá como preparatório para aqueles que querem lecionar em nível superior de ensino.

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EVENTOS E CULTURA

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Baile dos Advogados reúne centenas de foliões

Baile de Carnaval dos Advogados, promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e a Comissão de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniu proﬁssionais, familiares e convidados no dia 07 de fevereiro de 2016, no Clube dos Advogados em Teresina. A festa contou com mais de 700 foliões que brincaram o carnaval com muita alegria, descontração e segurança, animados pelas apresentações da Banda Bandida, Escola de Samba Ziriguidum e Lobão & Banda. O público infantil também foi um dos destaques da festa, e contou com a animação de Tia Sara Jane e equipe fazendo muitas brincadeiras e pinturas de rosto. O presidente da CAAPI, Rafael Orsano, afirmou que o evento superou todas as expectativas. “Ficamos muito felizes em ver que os advogados ouviram nosso chamado e compareceram com muita alegria”, destacou. Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o sucesso do evento é um indicativo que esta gestão tem primado pelo estreitamento da relação com a classe. “O número de participantes é bem signiﬁcativo. A gente tem estreitado a parceria com a CAAPI para que o Clube do Advogado possa ser lembrado pela classe como uma opção de lazer”.

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Cidade cenográfica é atração da Vila Junina dos Advogados

dia de São João, 24 de junho, foi comemorado com muito forró e apresentação de quadrilhas durante a Vila Junina dos Advogados. A festa aconteceu no Clube dos Advogados e contou com uma Vila Cenográﬁca, que chamou a atenção dos proﬁssionais e seus familiares, além de barracas de comidas típicas, parque para crianças e muita animação. O evento foi realizado pela primeira vez e organizado pela Comissão de Cultura e Eventos (CCE) com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. A estimativa é de que mais de 3 mil pessoas estiveram presentes. Voltada para toda família, a festa começou com o Forró Arre Égua e, logo após, a quadrilha

Luar do Sertão abrilhantou a noite encantando a todos os presentes. Cristian Ribeiro e banda deram continuidade às atrações, que ﬁnalizaram na voz de Lilly Araújo, onde juntas ﬁzeram a festa ao som de músicas regionais. “O arraial dos advogados ganhou um formato inédito esse ano. O grande diferencial é que percebemos a presença das famílias e das crianças. O clube da OAB virou uma verdadeira Vila Junina com diversidade de barracas e comidas típicas que atenderam bem ao público presente”, disse o presidente da CCE, Alberto Junior. Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a Vila Junina vai fazer parte do calendário de eventos da Ordem.

ESPORTES

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Olimpíadas da OAB-PI 2016: Sucesso garante edição para 2017 OS JOGOS TIVERAM COMO OBJETIVO REUNIR ADVOGADOS DE TODO O ESTADO

s Olimpíadas da OAB-PI 2016 aconteceram no mês de agosto, no Clube dos Advogados e teve ﬁnais das modalidades de Vôlei, Judô e Fut5. Os ganhadores receberam medalhas e troféus das mãos da diretoria da Ordem, do Clube e da Caixa

de Assistência do Advogados do Piauí. Ao longo de 25 dias, competidores das oito modalidades contaram com uma ampla estrutura no Clube dos Advogados, onde mostraram seus potenciais esportivos durante as competições.

O EVENTO TEVE O INTUITO DE UNIFICAR TODA A CLASSE ADVOCATÍCIA DO ESTADO, ALÉM DE ESTAGIÁRIOS, COLABORADORES E FAMILIARES, POR MEIO DA PRÁTICA DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ESTADUAIS AMADORAS.

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Para o Presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o evento foi um sucesso. “Atingimos nosso principal objetivo que foi o congraçamento e a união da classe. Durante todo o mês de agosto, revitalizamos ainda mais o Clube e passamos a mensagem sobre a importância da prática esportiva”, destacou o presidente, ressaltando que a próxima edição terá a participação de todas as carreiras jurídicas.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OABPI, Marcelo Veras, parabenizou a organização do evento e pontuou os benefícios do evento para a classe. “As Olimpíadas da OABPI nos uniu ainda mais. Com o evento, pudemos nos aproximar e confraternizar com sérias competições e disputas saudáveis. Estou muito feliz com o resultado. Iremos nos unir para fortalecer o evento esportivo na próxima edição, que será em 2017”.

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EVENTOS E CULTURA

Festival da advocacia reuniu milhares de advogados O Festival foi aberto a todos os advogados, com direito a convidado

I Festival da Advocacia, aconteceu no dia 20 de agosto de 2016, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí. O evento foi um dos mais esperados pela classe no mês comemorativo do advogado e pretendeu valorizar a cultura piauiense e reunir a advocacia para um grande momento de lazer e festa. Para garantir participação, foi preciso apenas trocar na recepção da sede da Ordem duas latas de leite em pó desnatado ou um pacote de fraldas geriátricas pelo ingresso. O Festival foi aberto a todos os advogados, que tinham direito a um convidado, e estagiários regularmente inscritos na Seccional.

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“O Festival foi pensado para a gente, para a nossa casa, o nosso ambiente, para que a gente possa se confraternizar aqui. Além disso, nós pensamos em valorizar a cultura piauiense. Não adianta a gente fazer uma megafesta e trazer artistas de fora. Nós temos artistas maravilhosos e eles estão todos aqui”, avaliou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

Daniel Vale, advogado e organizador do Festival, destacou que o evento é a “cara da OAB”, por congregar toda a classe e por contemplar a parte inclusiva da cultura piauiense dentro do cenário local. Outro ponto importante da festa diz respeito à arrecadação de leite desnatado em pó e fraldas geriátricas, que serão entregues a entidades ﬁlantrópicas de Teresina que trabalham com o cuidado ao idoso.

COMISSÕES

om a missão de desenvolver e promover ações em prol da advocacia e da sociedade piauiense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí realiza, constantemente, trabalhos nas áreas do Direito, educação, saúde, esporte, família, cultura, dentre outras. Responsáveis por criar essas ações, as Comissões Temáticas da Seccional têm o comprometimento de fortalecer a Instituição frente à cidadania. Atualmente, a OAB-PI, possui 56 Comissões, sendo seis delas criadas na atual gestão. Cerca de 500 reuniões foram realizadas e mais de 300 atividades desempenhadas, só no ano de 2016. Conﬁra alguma dessas ações.

PLANO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA

PALESTRA SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), em parceria com a ESA-Piauí, promoveu o Primeiro Ciclo de Palestra, intitulado “Aspectos Gerais sobre a Defesa do Consumidor no Piauí”. A ação teve o intuito de esclarecer sobre os direitos e deveres do consumidor.

O Conselho Pleno da OAB-PI aprovou o Plano de Valorização da Mulher Advogada que estabelece diretrizes para as ações da Comissão da Mulher Advogada (CMA), como benefícios às advogadas em cursos e condições diferenciadas em serviços prestados pela CAAPI.

PRIORIDADE ÀS MULHERES GESTANTES E LACTANTES Advogadas gestantes e lactantes e as acompanhadas de bebês de colo têm atendimento prioritário nas audiências, sessões de julgamento, nos cartórios e aﬁns. A decisão foi aprovada pelo TJ-PI, a pedido da OAB-PI e em consonância ao Plano de Valorização da Mulher Advogada do CFOAB.

“MERO ABORRECIMENTO TEM VALOR” E “BAGAGEM SEM PREÇO”

MESA REDONDA: VISIBILIDADE TRANS

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDDC) lançou as campanhas estaduais “Mero aborrecimento tem valor” e “Bagagem sem preço”, com a pretensão de valorizar o Código de Defesa do Consumidor, além de defender a manutenção do atual sistema de tarifas para bagagens.

Comemorando o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), Comissão de Diversidade Sexual promoveu um debate com a participação de ativistas, população trans em geral, advogados e proﬁssionais e estudantes de outras áreas, na Sede da Seccional.

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COMISSÕES

CASA DE CUSTÓDIA Com o intuito de debater o sistema carcerário piauiense, a Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-PI, em parceria com a Defensoria Pública do Estado Piauí (DPE-PI) e a Comissão Direitos Humanos (CDH), promoveu a Audiência Pública “Casa de Custódia: Reclamações e Soluções”. O evento reuniu autoridades de entidades envolvidas no sistema penal e penitenciário e a sociedade civil no auditório da casa.

MESA REDONDA: DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS SOMBRIOS A Comissão de Direitos Humanos (CDH), em parceria com a ESA-Piauí, promoveu o curso “Direitos Humanos em tempos sombrios”, que teve o objetivo de desconstruir preconceitos e estigmas sobre o tema, bem como construir coletivamente um conceito de Direitos Humanos.

COMITÊ DE COMBATE AO CAIXA 2 A Campanha de Combate ao Caixa 2 foi pela OAB-PI e pela Comissão de Direito Eleitoral, visando a participação da sociedade civil, por meio de um aplicativo que pôde ser baixado pelo celular. O app permitiu à população, a ﬁscalização e o envio de denúncias de combate ao caixa 2.

ESTADO LAICO E LIBERDADE DE CREDO Proﬁssionais e estudantes de Direito estiveram reunidos no auditório da OAB-PI para discutir o “Estado Laico e a Liberdade de Credo na Esfera Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Liberdade Religiosa da Seccional, com o intuito de compreender esses conceitos e como eles interferem na relação Estado-Sociedade.

CURSO DE FORMAÇÃO DA JOVEM ADVOCACIA Buscando acolher e esclarecer dúvidas sobre os serviços e benefícios que a OAB-PI disponibiliza aos proﬁssionais do Estado, o Conselho Estadual e a Comissão do Jovem Advogado promoveram o projeto “Curso de Formação da Jovem Advocacia”.

CONVERSANDO SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS A rodada de palestras com o tema “Dependência de Drogas: Química, Psíquica ou Social?” fez parte da programação do evento, promovida pela OAB-PI, por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, no Auditório da instituição e integrou as atividades da Semana Estadual de Prevenção às Drogas.

FAMÍLIAS EM PAUTA Na busca de aprimorar os conhecimentos da advocacia, o projeto “Famílias em Pauta” visou debater sobre temais atuais e relevantes do Direito de Família. O projeto foi promovido pela OAB-PI e ESA-PI, com o apoio do IBDFAM e da Comissão de Direito de Famílias e Sucessões.

SARAU NEGRO Para propor uma reflexão sobre a atual situação dos negros no Brasil, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra realizou o primeiro Sarau Negro da OAB-PI.

CARAVANA DE INTERIORIZAÇÃO As 11 Subseções da OAB do Estado do Piauí receberam a Caravana de Interiorização, promovida pela OAB-PI, por meio da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário. Audiências públicas foram realizadas para identiﬁcar os principais problemas enfrentados pelo Judiciário piauiense.

WORKSHOP SOBRE TRIBUTAÇÃO E ENERGIAS RENOVÁVEIS Aprofundar os conhecimentos sobre a tributação do setor de energia renovável foi o objetivo do I Workshop sobre Tributação e Energias Renováveis, promovido pela Stael Freire Sociedade de Advogados, com o apoio da OAB-PI, da ESA-Piauí e da Comissão de Estudos Tributários.

TORTURA NO BRASIL A OAB-PI promoveu o debate “Tortura no Brasil: da ditadura militar aos dias atuais”. O evento foi uma realização das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos e de História, Memória, Verdade e Justiça, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

AGREGAÇÃO DAS COMARCAS A Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário promoveu uma audiência pública para tratar sobre a agregação das Comarcas, proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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COMISSÕES GUARDA COMPARTILHADA

ESTUDOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS Liberdade de manifestação, a presunção da inocência e a separação de poderes estiveram entre os temas debatidos no I Congresso de Estudos Políticos e Constitucionais, promovido pela OAB-PI em parceria com a Comissão de Estudos Constitucionais, ESAPiauí, UFPI e Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais.

MARIA DA PENHA Com a intenção de realizar ações preventivas e de conscientização, a OAB-PI e o Ministério Público do Estado assinaram um Termo de Cooperação Técnica Institucional visando à efetivação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em todo o Estado. A parceria é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada e do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, que tem como titular o Promotor Francisco de Jesus Lima.

OBSERVATÓRIO DAS TRANSIÇÕES Após as eleições deste ano, 156 prefeituras piauienses contam com novos gestores a partir de 2017. Os atuais prefeitos deverão, a partir de agora, ﬁcar atentos à Lei Estadual nº 6253/2012, que prevê a criação de uma equipe de transição nos municípios. Para auxiliar os gestores e atuar em prol da sociedade, a Comissão de Controle da Atividade Pública da OAB-PI instalou o Observatório das Transições Municipais.

Promovido pela Comissão de Direito das Família e Sucessões (CDFS), o Primeiro Almoço em Família buscou debater a “Guarda Compartilhada e Seus Efeitos Processuais” e reuniu advogados, juízes, promotores, defensores públicos e alunos de direito, psicologia e interessados no tema. No encontro, a conselheira federal e vicepresidente da Comissão Nacional de Direitos das Famílias, Cláudia Paranaguá, falou sobre os impactos da lei da guarda compartilhada.

PROJETO ESPERANÇA GARCIA Em reconhecimento ao protagonismo de Esperança Garcia, a OAB Piauí pretende conceder a ela o título de primeira mulher advogada do Brasil. O Projeto Esperança Garcia foi lançado durante seminário promovido pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra, com a apresentação do dossiê “Esperança Garcia e os usos da memória para construção da identidade negra no Piauí”.

FESTIVAL DA CRIANÇA

Em comemoração ao dia das crianças, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), realizou em outubro o I Festival da Criança. Juntas, as organizações convidadas reuniram 200 crianças da Associação de Amigos Autistas do Piauí, Lar da Criança Maria João de Deus, Centro Municipal de Educação Infantil Bom Samaritano, crianças da capoeira do Ceir e Associação de Moradores do bairro Satélite.

PROJETO MACRO AMOR ORIENTA MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

isando promover apoio jurídico, solidariedade e amor, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, lançou o Projeto Macro Amor para mães de crianças com microcefalia. A ação social aconteceu na sede do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), em comemoração ao mês alusivo às mães, onde a comissão prestou orientações jurídicas, informações sobre saúde, autoestima da mulher dentre outros temas. A ação marca o início de uma série de ações que serão desenvolvidas pelo projeto. Houve ainda sorteio de brindes para todas as mães presentes contribuindo para a integração durante a ação social. “A ação foi um sucesso. Ficamos felizes em perceber que nosso trabalho foi recebido e parabenizado pelas mães e pelo corpo funcional do Ceir. Esta é apenas uma etapa do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Ordem”, declarou a então presidente da Comissão da Mulher Advogada, Vanina Falcão.

A coordenadora do Centro de Microcefalia do CEIR, Maria Andreia, prestigiou a ação e destacou que a parceria com a OAB beneﬁciará todas as mães, com apoio jurídico e mais do que isso, com acolhimento. Nós abraçamos esta causa e nos disponibilizamos para fortalecer esse trabalho social” disse. Cerca de 60 crianças com microcefalia estão recebendo cuidados no Ceir. Segundo Vanina Falcão, o projeto pretende ainda desmistiﬁcar o medo do tema e diminuir o preconceito.

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COMISSÕES

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VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO IDOSO PROPOSTA DE REDUÇÃO DA ANUIDADE É PIONEIRA

OAB Piauí realiza mais uma ação pioneira no Brasil. A Ordem apresentou proposta que concede redução escalonada do pagamento da anuidade a advogados com idade a partir de 60 anos. A medida foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso (CDDI), Jória Batista, que destacou que essa é uma oportunidade em que se está refletindo a necessidade de reinclusão e valorização do advogado idoso no mercado de trabalho. “Esse é um segmento que merece uma atenção especial, em virtude da dedicação por tantos anos à profissão”, comenta Jória Batista. O projeto atende às prerrogativas do Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003 ao promover a igualdade de tratamento entre o advogado idoso e os mais jovens, além de incentivar o exercício da advocacia pelo profissional idoso. A proposta considera que 48% do total de advogados idosos inscritos na OAB-PI encontram-se inadimplentes. A partir de 2017, os profissionais terão direito a descontos escalonados, concedidos a cada dois anos, até a remissão completa aos 70 anos de idade.

ANUIDADE PARA ADVOGADOS IDOSOS 60 e 61 anos - 10% de desconto; 62 e 63 anos - 20% de desconto; 64 e 65 anos - 30% de desconto; 66 e 67 anos - 40% de desconto; 68 ou mais - 50% de desconto.

NATAL SOLIDÁRIO Idosos das instituições do Abrigo São Lucas, Vila do Ancião, Flores de Maria, Lar de Santana, Centro de Convivência da Terceira Idade e Grupo de Idosos do Bairro Itaperu foram contemplados com o Natal Solidário, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso.

CARTILHA DO IDOSO Em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, ocorrido em 01 de Outubro, a OAB-PI, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso (CDDI), lançou a cartilha “A dignidade nunca envelhece”. A publicação traz informações claras e diretas sobre a Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

Jória Batista, presidente da CDDi

DO PRESÍDIO PARA OS PALCOS: O TEATRO RESSOCIALIZAÇÃO

ESPETÁCULO CARTAS DA MINHA VIDA FOI ENCENADO NA OAB

projeto de ressocialização Mulheres de Aço e de Flores, desenvolvido pela Secretaria de Justiça do Piauí e pela gerência da Penitenciária Feminina de Teresina, realizou no auditório da OAB no dia 15 de julho a peça teatral Cartas de Minha Vida. A apresentação foi idealizada pelo artista plástico, ator e educador Valdsom Braga, que hoje coordena a unidade prisional feminina. O projeto de teatro conta com a participação de mais de 80 reeducandas. A apresentação foi uma releitura sobre a vida da pintora mexicana Frida Kahlo, com textos que relatam as experiências das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional. Na peça, as atrizes contam suas histórias de vida e emocionam a todos, proporcionando um

belíssimo espetáculo e demonstrando todo o valor e capacidade da mulher reeducanda na busca por uma ressocialização plena. A peça teatral, fruto do projeto de ressocialização Mulheres de Aço e de Flores, é uma das mais importantes expressões do processo de ressocialização desenvolvidas nos presí- dios do Piauí. Para o professor Valdsom Braga, o preconceito existe apenas do lado de fora dos muros da unidade prisional. “Aqui dentro o que vemos é um mundo de talentos já existentes que precisam ser reconhecidos”, comenta o professor. A renda obtida pelos ingressos, vendidos a R$ 20 na sede da OAB, foi destinada a desenvolver projetos de ressocialização na Penitenciária Feminina.

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COMISSÕES

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NÚCLEO DE APOIO AO CONSUMIDOR É INAUGURADO NO SHOPPING RIO POTY O NOVO NÚCLEO PROPORCIONA COMODIDADE E BUSCA A APROXIMAÇÃO COM A POPULAÇÃO

oi inaugurado o Núcleo de Apoio ao Consumidor da Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, no Espaço Cidadão do Shopping Rio Poty. A cerimônia contou com a presença do presidente da Instituição, Chico Lucas; da vice-governadora do Estado, Margarete Coelho, do Secretário de Administração, Franzé Silva, além de dirigentes, conselheiros e membros das Comissões Temáticas da OAB-PI, entre outras autoridades. O Núcleo funciona de segunda a sextafeira, das 09h às 13h e das 14h às 18h, com um advogados de plantão para orientar qualquer dúvida do cidadão que procure o Núcleo. O

OAB MOBILIZARÁ SECCIONAIS PARA ISENÇÃO NA COMPRA DE CARROS POR DEFICIENTES

presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, mobilizará as seccionais da Ordem para buscar uma solução junto aos secretários estaduais de Fazenda sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por deficientes físicos. A decisão de Lamachia foi fruto de audiência com o presidente da Comissão Especial da Pessoa com Deﬁciência, Josemar Carmerino dos Santos, e com Thiaga Ribeiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deﬁciência do Piauí. A queixa levada por Santos e Thiaga é que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados. Segundo Thiaga, três estados têm se posicionado contra a correção do valor do teto

presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Michel Saldanha, aﬁrma que o mais novo núcleo jurídico da capital proporciona comodidade ao descentralizar serviços antes restritos a sede da OAB-PI. Segundo o presidente Chico Lucas, o objetivo do Núcleo de Apoio ao Consumidor é aproximar a OAB-PI do cidadão. “Nossa intenção é prestar orientações e levar soluções para onde as pessoas estão, para que elas não precisem se deslocar. Em um espaço onde já existe uma série de serviços à disposição da população, como é o caso do Espaço Cidadão”.

para aquisição de veículos com isenção por parte dos deficientes físicos: Minas Gerais, Tocantins e Paraíba. Uma sugestão alternativa discutida no encontro seria a equiparação da regra aplicada pela União no caso do IPI ao que praticam os estados no âmbito do ICMS. “Desde 2009, o teto para aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência é de R$ 70 mil. Esse reajuste passa pelo crivo do Confaz, que delibera sobre o tema em reuniões que são realizadas três vezes por ano. Todos os estados devem aprovar esse reajuste, a decisão deve ser unânime. O que não vem ocorrendo. Com o passar dos anos esse valor ficou muito defasado e não está atendendo às necessidades das pessoas com deficiência”, disse Thiaga.

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PAZ NO TRÂNSITO OAB ENGAJADA NO MOVIMENTO MAIO AMARELO

m 2016, a Comissão de Direito do Trânsito da OAB/PI engajouse no movimento mundial Maio Amarelo, que consiste em chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, com intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade. Após várias reuniões da Comissão de Trânsito foi deﬁnido que seriam realizadas blitzem educativas e palestra sobre educação e segurança viária nas cidades de Campo Maior, Miguel Alves, Parnaíba e Teresina como forma de interagir diretamente com a sociedade e levar a conscientização dos seus deveres e direitos, abrangendo assim um maior número de jovens, idosos e pessoas com deﬁciência, que de

CASOS DE SUÍCIDIO AUMENTAM NO PIAUÍ OAB FAZ PARCERIA PELA PREVENÇÃO

reocupada com o crescente número de suicídios no País, e principalmente em nossa capital, a Comissão de Promoção da Cidadania (CPC) da OAB-PI planejou diversas ações visando reduzir essas estatísticas e promover a valorização da vida. Atualmente, o Piauí ﬁgura na quinta colocação entre os estados com maior número de suicídios no país, conforme dados da OMS (Organização Mundial da Saúde). Na capital piauiense, em cinco anos os números de casos de suicídio cresceram exponencialmente. Os dados mostram uma escalada de 28,2% de 2010 a 2015. Em comparação ao ano anterior (2014), mostra uma variação de 5,3%. A faixa etária onde há o maior número de registros em Teresina vai de 25 a 49 anos. Só ano passado 35 pessoas cometeram suicídio dentro dessa faixa, a maior em cinco anos. Em 2010, 46 pessoas cometeram suicídio em Teresina. Em 2015, foram 59, ou seja, o maior número em cinco anos.

acordo com as estatísticas são os mais vulneráveis no trânsito. Os resultados deste engajamento com o Maio Amarelo foram mais de 2 mil veículos abordados nas cidades de Campo Maior, Miguel Alves, Parnaíba e Teresina que receberam material educativo e dicas de como agir de forma cordial e seguir a legislação no trânsito.

Inicialmente, a CPC-OAB/PI firmou uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade filantrópica (franquia social), formada por trinta voluntários que realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e Skype 24 horas todos os dias. Posteriormente, foi realizada a primeira Rodada de Conversas sobre Prevenção e Combate ao Suicídio, que reuniu especialistas da área e diversos profissionais, para debater as melhores formas de abordagem do tema, a fim de promover o combate e a prevenção. A próxima ação será a realização de uma capacitação sobre Prevenção do Suicídio para os membros da CPC e de outras comissões afins, como a Comissão da Saúde, do Idoso, da Criança e do Adolescente, entre outras, visando favorecer uma compreensão teórica mais ampla e multifacetada acerca do suicídio e desenvolver novas competências nos profissionais para lidarem com pessoas em sofrimento grave e comportamento suicida. Tornando-os aptos, inclusive, a ministrarem palestras sobre o assunto.

DESTAQUE

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PIAUIENSE FAZ ABERTURA DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DA MULHER ADVOGADA O EVENTO ACONTECEU NOS DIAS 28 E 29 DE NOVEMBRO EM BELO HORIZONTE

II Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Belo Horizonte no final de novembro, reuniu mais de 2.500 participantes para debater e dialogar sobre os desafios e conquistas da advocacia feminina. Como atual Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a piauiense Eduarda Mourão proferiu discurso na abertura do evento saudando a luta das mulheres. “Muita emoção me traz até aqui. Na bandeira de Minas, esse maravilhoso estado que nos recebe com os braços abertos, está cravada a inscrição ‘Liberdade, mesmo que tardia’. Então vamos viver isso. Não iremos retroceder, pelo contrário, vamos firmar um pacto de diálogo firme e transparente, sob o seguinte lema: exercer a liberdade em busca da igualdade”, propôs Mourão. A solenidade foi marcada por diversas homenagens. Foram agraciadas com uma placa todas as mulheres que já compuseram a diretoria da OAB Nacional. Na oportunidade, o Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a trajetória das homenageadas e disse que é necessário e imperativo que a advocacia

feminina seja respeitada. “Estamos em tempos de mudanças e a principal delas tem de ser a que garanta a igualdade. Não é possível que o gênero seja o aspecto diferencial e não a capacitação, a inteligência, a dedicação e a vontade”, apontou. O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, conduziu a entrega do Troféu + Mulheres na OAB, criado para a II Conferência Nacional da Mulher Advogada em reconhecimento à isonomia, liberdade, força e independência das proﬁssionais. Ele foi entregue a personalidades jurídicas que colaboraram neste propósito. Além de Eduarda Mourão, a secretáriageral adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia, compôs a mesa de honra durante a abertura da Conferência, que contou ainda, entre outras autoridades, com o Presidente da OABMG, Antônio Fabricio de Matos Gonçalves; a Secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Mariah Brochado, a primeira mulher eleita Presidente de Seccional, Zelite Andrade Carneiro. Outros piauienses também prestigiaram o evento, que aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro.

ADVOGADOS FAZEM PROTESTO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Centenas de advogados se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata sobre a reforma da Previdência Social no dia 18 de dezembro. A mobilização aconteceu na Ponte Estaiada, em Teresina, e foi organizada pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, juntamente com o presidente da Seccional, Chico Lucas. Participaram do ato advogados, médicos, representantes de Central Sindical e Popular, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Professores do Instituto Federal de Educação do Piauí (SINDIFPI), a Associação dos Professores da UESPI-ADESPI, as Associações dos Advogados Trabalhistas e Criminalistas, além de representantes de partidos políticos.

Para Chico Couto, o movimento, que aconteceu em todo o Brasil, tem o objetivo de unir advogados e sociedade em um debate sobre as medidas da PEC da reforma previdenciária. “Esse é o momento de toda a sociedade se unir em conjunto com as demais entidades, sindicatos, conselhos para levar essa informação para a população”, ressaltou.

“É preciso uma ampla discussão com a sociedade, os regimes próprios, os empresários, os Estados, os Municípios e os trabalhadores”, apontou Chico Lucas acrescentando que a proposta do governo não está pronta para ser aprovada. “É preciso se adequar à realidade e não se pode exigir do trabalhador que trabalhe por 49 anos por uma aposentadoria integral em um país com expectativa de vida de 70 anos”, pontuou o presidente da OAB-PI.

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CAAPI

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CAAPI INOVA E EXPANDE SERVIÇOS PARA ADVOCACIA PIAUIENSE

Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), no primeiro ano da gestão 2016/2018, inovou nos serviços e levou melhorias e mais vantagens para os advogados piauienses. De acordo com o presidente, advogado Rafael Orsano, a proposta é seguir modernizando o órgão, braço social da OAB-PI, avançando na sua missão primordial: a preocupação e o cuidado com a saúde e o bem-estar do proﬁssional da advocacia e de seus familiares. Dentre as ações de melhorias e expansão dos serviços implementados na atual gestão, ressalta-se o CaapiTransfer uma alternativa para os espaços de estacionamento na região do Centro Cívico e a oferta dos atendimentos de psicologia, nutrição e terapias naturais, além do Clube de Corrida da CAAPI. Outras conquistas

foram as negociações junto ao plano de saúde Unimed, que geraram uma redução média de 12% nas mensalidades (nas cinco primeiras faixas etárias) e a renovação do contrato de concessão da Pousada Praia dos Advogados. “Essas conquistas tornam-se ainda maiores quando observamos que a média de reajuste anual praticada em outras seccionais foi de em média 20% de acréscimo. E que em relação a Pousada estávamos há dez anos nessa insegurança jurídica e conseguimos desembaraçar junto ao Governo do Estado”, enfatiza o presidente. A diretora financeira da CAAPI, Adelina Miranda, lembra que também foram diversiﬁcados os serviços prestados no Salão de Beleza, na CAAPIOdonto, na FisioCAAPI e que no ano dedicado à mulher advogada a instituição esteve efetivamente presente na luta pela valorização da mulher na advocacia, destacando a implantação do Espaço AMAmentar, na Sala dos Advogados, localizada na Justiça Federal de Teresina. “Esse ambiente foi todo pensando para apoiar as advogadas lactantes, para que não se afastem da advocacia neste período ou deixem precocemente de amamentar por conta da proﬁssão. A nossa meta é abrir outros espaços como este nos demais Fóruns de Teresina e também interiorizar”, revela a gestora.

TRANSFER PARA ADVOGADOS REFORÇA COMPROMISSO DA CAAPI/OAB MAIS FACILIDADE PARA O DESLOCAMENTO DO ADVOGADO

serviço de transfer faz parte das diversas ações da CAAPI/OAB Piauí para facilitar o desempenho do advogado. O transfer garante o estacionamento, agiliza o deslocamento, protege o veículo e o próprio advogado que eventualmente precisa estacionar o carro em locais isolados. De acordo com o Presidente da CAAPI, Rafael Orsano, o Caapi Transfer vem para solucionar este problema e mostrar a real função da instituição, que é o de se preocupar em levar melhores condições aos advogados que já têm uma vida muito atribulada, própria da proﬁssão, e auxiliar nas suas demandas diárias sendo um braço social da OAB-PI.

O SERVIÇO • De segunda a sexta-feira - 8h às 14h • Van com 15 lugares • Trajeto Shopping Rio Poty - Tribunal de Justiça • A cada 15 minutos

COMO USAR O TRANSFER • O advogado estaciona seu carro no Shopping Rio Poty • Dirige-se à Sala Vip, no Estacionamento L1 • Apresenta a carteira da OAB • Recebe um voucher • No retorno, valida o voucher em qualquer guichê do shopping • Recebe o cartão para saída

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CAAPI

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APÓS 10 ANOS, CESSÃO DA POUSADA DOS ADVOGADOS SERÁ RENOVADA

contrato de cessão de uso do Condomínio Atalaia, onde ﬁca localizada a Pousada Praia dos Advogados em Luís Correia, deve ser renovado após 10 anos de tentativas e insegurança jurídica. Foi o que ﬁcou acertado em reunião entre o diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, e representantes das entidades que estão como gestoras dos blocos. De acordo com o presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, o Balneário Atalaia pertence a empresa pública Rede Rimo, que está em processo de liquidação. No entanto, após consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), observou-se que é possível fazer a renovação do contrato de cessão, mas com menor tempo de uso, até que sejam resolvidas todas

as questões que envolvem a empresa, podendo ser renovado. “Queremos resolver essas questões jurídicas através da regularização, que será feita por meio da renovação de concessão. Essa reunião teve como objetivo ouvir também as necessidades dos condôminos e explicar toda a questão jurídica que envolve aquela área. Vamos analisar e fazer uma minuta de contrato de concessão, para que possa ser assinado em breve. Serão feitos contratos individuais e coletivos, sendo que este último pode ser feito em nome do condomínio que irá gerir o empreendimento”, disse Ricardo Pontes. O Presidente da CAAPI, Rafael Orsano, destacou que com a assinatura do contrato é possível fazer melhorias de ordem estrutural, garantindo o

conforto e segurança de todos os hóspedes. Na oportunidade, ele solicitou que seja feito um normativo para que haja a participação de todos os condôminos, tanto na manutenção básica dos prédios, quanto nas áreas de uso comum, assim como a inserção do agente ﬁscalizador da Emgerpi, pois este é um patrimônio público cedido, mas que deve ter a manutenção constante e com responsabilidade. “Não havia nenhuma segurança jurídica e por 10 anos este contrato não foi renovado. Nós incitamos a Emgerpi e teremos essa situação resolvida. Esperamos que logo que este contrato esteja assinado possamos também dar andamento em uma reforma, tornando o espaço ainda mais atrativo”, disse Orsano.

O PRESIDENTE DA CAAPI, RAFAEL ORSANO, DESTACOU QUE COM A ASSINATURA DO CONTRATO É POSSÍVEL FAZER MELHORIAS DE ORDEM ESTRUTURAL, GARANTINDO O CONFORTO E SEGURANÇA DE TODOS OS HÓSPEDES.

ESA PIAUÍ

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I CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO DO LITORAL PIAUIENSE

os dias 04, 05, 11 e 12 de novembro, o SESC Praia de Luís Correia recebeu o I Congresso Interdisciplinar de Direito do Litoral Piauiense. O evento foi uma realização da Subseção da OAB em Parnaíba e da Escola Superior de Advocacia do Piauí, visando aprimorar e difundir conhecimentos teóricos e experiências práticas sobre o mundo jurídico na região Norte do Piauí.

O evento foi divido em dois módulos: “Atualidades e Democratização do Conhecimento Jurídico” e “Direito Ambiental e Sustentabilidade”. Estiveram presentes palestrantes de várias regiões do país e grandes nomes da advocacia local, como: Auricélia Melo, Camila Barbosa, Celso Barros Neto, Dirley da Costa Jr, Fábio Zambitte Ibrahim, Hugo de Brito Machado Segundo, Moacir Pena, Roberto Cajubá, Robertônio Pessoa e Sara Miranda. No módulo de Direito Ambiental, participam os especialistas: Augusto Nardes, Carina Oliveira, Carolina Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira, Cibelle DellArmelina, Eliane Moreira, Flávio Aurélio Nogueira Júnior, Leticia Silva, Luiz Henrique Sousa de Carvalho, Marcia Leuzinger, Márcia Maria Macedo Franco, Paul Martin, Paulo Campanha e Sandra Cureau.

NOVOS DIRIGENTES DA ESA-PIAUÍ Com o objetivo de traçar a política estadual de formação continuada para o exercício da advocacia no sentido do aperfeiçoamento no que tange aos aspectos técnicos e éticos da sua prática, a nova diretoria da Escola Superior de Advocacia tomou posse para o triênio 2016/2018. São eles: Naiara Moraes, Diretora Geral; Daniel Guimarães, Vice-Diretor; André Luz, Diretor de Eventos e Relações Institucionais; Antonio Honório, Diretor Acadêmico; Etasmda Araújo, Diretora de Interiorização das Ações; Gabriel Furtado, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação; Raquel Dantas, Diretora Administrativa; e Thiago Carcará, Diretor de Ensino.

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SÃO TEMAS DE CONGRESSO EM SÃO RAIMUNDO NONATO

Auditório do Museu do Homem Americano recebeu dezenas de advogados, estudantes e proﬁssionais do Direito, nos dias 08 e 09 de junho, durante o I Congresso de Direito e Processo do Trabalho de São Raimundo Nonato. O evento foi uma realização da Seccional Piauí e da Subseção da OAB e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). A palestra de abertura foi proferida pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Roberto Braga, que abordou os “Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho”.

A diretora geral da ESA-Piauí, Naiara Moraes, comentou que o Congresso faz parte do projeto de interiorização das ações da Escola. “Nossa gestão está comprometida a trabalhar o conhecimento em todas as Subseções. Este ano, já interiorizamos os cursos de Direito Eleitoral e de Novo Código de Processo Civil. E eventos como esse são muito importantes, porque demonstram a iniciativa e o engajamento da Subseção”, aﬁrmou.

VALORIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO E DO ADVOGADO PROFESSOR

ESA-Piauí lançou em 2016 a Campanha de Valorização do Ensino Jurídico e do Advogado Professor, visando agregar ações e apoiar de maneira democrática a atuação de advogados e professores. Conﬁra as principais ações: •

Novas Pós-Graduações presenciais e em EAD, em parceria com a UESPI, com baixo valor de investimento; • Edital de bolsas para as Pós-graduação na ESA-Piauí, no valor de 76 mil reais, atendendo a escolha dos advogados pelo Sistema Gestão Participativa; • Edital de seleção de professores para PósGraduações; • Edital para apoio ﬁnanceiro aos advogados professores realizarem apresentação de artigos em congressos, no total de 20 mil reais; • Lançamento da Ouvidoria do Advogados Professor; • Cursos Preparatório para ingresso em mestrados e doutorados.

DUAS TONELADAS DE ALIMENTOS DOADAS EM 2016

diversidade de eventos organizados pela OAB-PI em 2016 tiveram ainda uma importante função social. Durante os congressos, seminários, festivais e workshops, foram arrecadadas mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis, além de leite em pó e fraldas geriátricas, revertidas em benefício para a população de Teresina. A ação só foi possível graças à participação e contribuição dos proﬁssionais e estudantes de Direito nos eventos promovidos pela Instituição. Os donativos foram destinados a mais de dez instituições ﬁlantrópicas que atuam na capital, voltadas ao cuidado aos idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco, como aquelas que perderam seus bens durante as queimadas no Piauí.

BOLSAS PARCIAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO

om o propósito de oportunizar e fomentar o aperfeiçoamento profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da ESA-Piauí, ofertou 32 bolsas parciais (50%) de Pós-Graduação lato sensu, nas modalidades Sênior e Master. Destas, duas bolsas reservadas para advogados com deficiência e duas para advogados idosos, em cada modalidade. Os recursos são provenientes da Gestão Participativa, por meio do qual os advogados decidiram onde aplicar o valor que seria utilizado na posse festiva da Diretoria da OAB-PI. De acordo com o diretor de ensino da Escola, Thiago Carcará, o processo seletivo ocorreu em duas etapas, eliminatória e classificatória. A primeira se deu com a análise documental e a segunda pela avaliação curricular e prova escrita.

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NAAD

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NAAD AVANÇA NO SUPORTE AOS ADVOGADOS EM INÍCIO DE CARREIRA

om a finalidade de auxiliar e planejar a carreira jurídica dos advogados, o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI), expandiu as oportunidades para a classe no ano de 2016. Entre as ações, podem-se destacar a disponibilização de salas de atendimento aos clientes, para os profissionais que não possuem escritório. O núcleo, localizado na sede da OABPI, compreende 10 salas de atendimento com serviço de recepção, secretária e sala dos clientes, computadores, internet WI-FI e impressora. Para o diretor geral do NAAD, Talmy Tércio, o espaço contribui com meios para possibilitar à advocacia atenção profissional e inserção no

mercado de trabalho. “O núcleo dá suporte e acompanha principalmente os advogados em início de carreira, quando ainda não têm muitas perspectivas”, esclarece. Além da estrutura qualificada, o NAAD também se preocupa com a formação dos profissionais e oferece consultoria para gestão de carreira, planejamento e marketing jurídico e agendamento para assessoria do coaching jurídico para orientação profissional e de carreira. “No último ano promovemos cursos que orientam o profissional na construção de uma carreira de sucesso, além de um simpósio sobre direito eleitoral que debateu sobre a atuação do advogado no período de eleições e dentre outras”, destaca Talmy.

CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO AO ADVOGADO O Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) da OAB-PI lançou o Programa de Valorização da Advocacia (PROVA), que tem como uma de suas principais ações a Central de Acompanhamento do Advogado (CAAD). A Central tem como objetivo atender advogados da capital e do interior com uma equipe de consultores jurídicos para auxiliar sobre direitos, escolha de ações adequadas a caso concreto, elaboração de contratos e consultoria para cobrança de honorários, bem como consultoria para gestão de escritório, planejamento e marketing jurídico, e coaching para advogados. O diretor do NAAD, Talmy Tércio, explica que essa Central vai receber os advogados e dar todo o suporte jurídico a eles. “É uma forma de assessorar o advogado, por exemplo, sobre como ele impetra uma ação ou relativiza um caso concreto, seja ele

trabalhista ou criminal. Muitas vezes o advogado tem diﬁculdade, quer conversar com um colega, e ele pode ligar para nosso Núcleo, por meio da Central, e terá um agendamento para que possa ter a orientação necessária e saia com a segurança de ingressar com a ação que ele precisar”, elucidou o advogado. Talmy comenta que a assessoria pode ir além do caso concreto de uma petição. “Também iremos tratar de outras questões como o marketing jurídico na proﬁssão, auxilio para abertura da sociedade advogados e unipessoal. Estamos pensando numa conjuntura total, fazendo, assim, o acompanhamento da carreira dele, dando um suporte para que possa se inserir no mercado, procurando os caminhos para exercer a advocacia de uma forma plena sem precisar de outras atividades”, esclarece.

TED TEM REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL CONSOLIDADA Diversas foram as mudanças ocorridas na OAB, Seccional Piauí, com o início de 2016. Uma delas se deu no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que passou por uma extensa reformulação, tudo previsto em regimento. O presidente do TED, Hamilton Ayres, explica que antes de 2016, o TED se reunia apenas com sua formação completa, ou seja, o Pleno, com os 32 membros. “Nós fracionamos o Pleno, criando Turmas, já previstas no Regimento Interno, apenas implementamos e efetivamos. Agora temos quatro turmas de oito membros, a fim de alcançarmos uma dinâmica rápida de mais processos julgados, sem perder a eficiência e a observação aos princípios do devido processo legal”, explica. Com isso, essas Turmas julgam os processos em sessões ordinárias de acordo com a composição de cada uma. Os processos são distribuídos aos seus respectivos relatores, com uma função tipicamente judicante. Dessa forma, explica o presidente do TED, o Tribunal Pleno ficou com a função eminentemente administrativa, tratando de questões de interesse geral. “O pleno também tem, ainda que de forma minoritária, a função de julgar”, observa. Na avaliação de Hamilton Ayres, a reformulação foi extremamente positiva. “Se compararmos os nossos números, em 2017, com apenas um mês de funcionamento, em comparação ao primeiro mês do ano passado, a diferença já é absurdamente sentida”, esclarece. Segundo ele, outro desafio é a criação de um sistema aplicativo, para virtualizar todos os processos, que leve em consideração todas as nuances e especificidades dos processos disciplinares e sigilosos. Em relação às penalidades do TED, elas podem ter três aspectos:

Hamilton Ayres, presidente do TED

censura, suspensão e exclusão. A censura pode ser convertida numa advertência, tão somente para o advogado, pessoal, de publicidade restrita. Já na suspensão, o advogado fica suspenso das atividades profissionais durante algum tempo até cessar os efeitos da punição e a exclusão é a quebra total do vínculo com a OAB, onde ele perde a autorização legal para exercer a atividade da advocacia. Como explica o presidente do TED, essas penalidades estão contidas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia. Já no Código de Ética, do conselho federal da OAB, as penalidades são apenas de censura. “Esse ano houve algumas penalidades de censura, dentro disso, quatro foram convertidas em advertência. Também tivemos sete advogados suspensos por 30 dias e dois por 60 dias”, aponta o advogado, colocando ainda que a natureza das suspensões se dá, em grande parte das vezes, devido inadimplência com a Ordem, depois de passar primeiro por um processo legal. Para 2017 o TED pretende protagonizar várias linhas de atuação, interessantes tanto pra sociedade como pra classe dos advogados. “Primeiramente, é a consolidação da reforma estrutural iniciada em 2016, mas estamos também com um projeto do ‘TED Itinerante’, que já tem calendário pronto. Além disso, vamos colocar em prática a Semana da Conciliação, para tentar compor processos que já estão aqui e as vezes precisam só de um pouco mais de habilidade, de contato com as partes para ser solucionado”, revela Hamilton Ayres, contando que existe também um reforço de contato com a Escola Superior da Advocacia e as comissões vinculadas ao TED, buscando estabelecer fiscalizações diversas como propaganda irregular e atividade irregular da advocacia.

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PALAVRA DOS PRESIDENTES

OS PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB-PI NO ESTADO AVALIAM A ATUAÇÃO DA ATUAL GESTÃO NO ESTADO EM SEU PRIMEIRO ANO. MANOEL OLIVEIRA FILHO – ÁGUA BRANCA

Para nós, a principal conquista foi marcada pela paciﬁcação no diálogo, possibilitando uma atuação promissora, implementada com a implantação da Presidência Itinerante, que estabeleceu laços de proximidade com as Subseções, oportunizando um melhor alinhamento das ações em favor da advocacia piauiense”. ISMAEL PARAGUAI – CORRENTE

“A Seccional demonstrou muita transparência, inovação e uma atuação muito ﬁrme, o que tem sido muito bem avaliado pela advocacia do Sul do Estado”.

WILSON SPÍNDOLA – CAMPO MAIOR

“Foi um ano de aprendizagem, e apesar das dificuldades, tivemos várias conquistas”.

JOSÉ LIMA – PARNAÍBA

“Muito boa e aguerrida, mostrando atitude e reaﬁrmando o compromisso de continuar com a mesma postura perante a advocacia piauiense”

IZABEL CARVALHO - FLORIANO

“Acertadas as diretrizes, temos a certeza de estarmos no rumo certo para uma OAB cada vez mais forte”.

BRÁULIO MELO -BOM JESUS

“A Seccional da OAB-PI cumpriu a contento o seu relevante papel institucional, especialmente, por voltar sua atenção à advocacia do extremo sul do Piauí, lutando pela permanência da Vara Agrária e a construção de um novo fórum na comarca de Bom Jesus”.

ALEXANDRE CERQUEIRA – SÃO RAIMUNDO NONATO

“Foi um ano muito positivo, onde implantamos diversas inovações na atuação da OABPI no interior do Estado, em parceria com a Seccional”

MAURO BENÍCIO JÚNIOR – PIRIPIRI

“Foi um ano de muita luta, onde houve um empenho de toda a diretoria da Seccional para a resolução dos problemas enfrentados pela advocacia do Estado, sobretudo do interior”.

JOSÉ ITAMAR - VALENÇA

“O trabalho da Seccional junto com a Subseção foi muito participativo. Julgo que foi um trabalho eﬁciente e transparente”.

SÂNIA MESQUITA – OEIRAS

“Como em todas as esferas, o ano de 2016 foi de lutar contra diversos obstáculos também na advocacia. A OAB se manteve firme ao lado da sociedade piauiense e da advocacia”.

PRESIDÊNCIA ITINERANTE: PIAUÍ PRECISA OLHAR MAIS PARA O SUL DO ESTADO

om o objetivo de verificar a estrutura do Judiciário piauiense e as limitações dos advogados para o exercício da proﬁssão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, deu início à Presidência Itinerante na região do extremo Sul do Estado. Conduzida pelo presidente da Ordem, Chico Lucas, a primeira etapa da ação percorreu as cidades de Corrente, Gilbués, Monte Alegre, Cristalândia e Parnaguá. Em seguida, foram visitados os municípios de Uruçuí, Manoel Emídio, Cristino Castro, Curimatá, Bom Jesus e Avelino Lopes. A OAB-PI observou, de perto, o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Delegacias Regionais e constatou a ausência de magistrados, estruturas inadequadas, falta de servidores e de equipamentos necessários à efetiva prestação jurisdicional.

Em Corrente, ao visitar a sede do Ministério Público Federal (MPF), a Presidência Itinerante veriﬁcou excelente estrutura física; em contrapartida, a carência de servidores foi objeto de reclamações de advogados e servidores da Justiça Federal, sobretudo de um Procurador da República, já que existem apenas dois servidores lotados naquela unidade, sendo um analista e um técnico. Em visita ao Fórum da Justiça Estadual, a comitiva não encontrou o juiz titular da Vara, sendo recebida pelo magistrado apenas no terceiro dia de visita. Advogados e cidadãos correntinos presentes

reclamaram da falta de servidores. A Comarca de Corrente, apesar de ser de entrância final, não possui hoje oﬁcial de justiça lotado. Há centenas de mandados e diligências a serem cumpridas. Ainda na Comarca de Corrente, a Comitiva visitou o Juizado Especial Cível e Criminal e lá os dirigentes da OAB comprovaram uma das maiores reclamações dos jurisdicionados, a inassiduidade da titular da unidade. Nos três dias em que a Comitiva esteve na cidade, a magistrada não foi encontrada. Além disso, na sede do Ministério Público não havia nenhum Promotor de Justiça presente nos dias visitados, segunda e terça. Ao visitarem a Delegacia Regional, os representantes da OAB-PI detectaram a precariedade da estrutura física do local e o baixo efetivo policial, havendo apenas dois delegados para cobrir todas as cidades da Região.

OAB Revista • Edição 01 - Janeiro 2017

PRESIDÊNCIA ITINERANTE

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Especial vinculado à Vara Única, a ﬁm de dar vazão às demandas processuais. Em Cristino Castro o problema detectado pela comitiva da Ordem foi a falta de estrutura física e a carência de servidores do judiciário. O Fórum da Comarca está funcionado de forma precária, sem acessibilidade. O juiz Rafael Mendes Silva agradeceu a iniciativa da OAB e aﬁrmou que acredita que trará melhorias.

Ao visitar os Fóruns de Gilbués, Monte Alegre, Cristalândia e Paranguá, a Presidência Itinerante observou que todas as comarcas carecem de magistrados e servidores. Além disso, pela precariedade da internet na Região, percebeu-se que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda será uma realidade distante.

Na Vara Única de Bom Jesus a maior diﬁculdade encontrada foi a falta de um juiz titular na Vara Única. Na Vara Agrária de Bom Jesus o problema diz respeito à ausência de servidores e à precária estrutura física. Em seguida, os advogados foram à Penitenciária da cidade, onde detectaram a necessidade de uma reforma estrutural no local.

Em Uruçuí, a Seccional visitou a Delegacia de Polícia, Fórum, Vara do Trabalho e as futuras instalações do Juizado Especial Cível e Criminal local. Os advogados tiveram ainda a oportunidade de conversar com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, durante um café da manhã para apresentar suas críticas e sugestões. Na cidade de Manoel Emídio foi constatada a carência de um juiz titular na Comarca, o que prejudica a prestação jurisdicional. Na ocasião, os advogados pleitearam a implantação de um Juizado Após a ação, a OAB-PI fará um relatório com todas as informações coletadas e encaminhará às autoridades competentes, a fim de que medidas sejam adotadas, objetivando a plena administração da Justiça no estado. “Não podemos permitir que isso perpetue. Para isso, vamos, por meio da Presidência Itinerante, percorrer todas as regiões do estado para veriﬁcar as estruturas do Judiciário e ouvir os reclames da advocacia, na tentativa de transformar a realidade do Piauí”, ﬁnalizou o presidente Chico Lucas.

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MÉDIO PARNAÍBA RECEBE PRESIDÊNCIA ITINERANTE

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nos dias 29 e 30 de novembro de 2016 o projeto Presidência Itinerante nos municípios do Médio Parnaíba, como Água Branca, São Pedro do Piauí, Amarante, Regeneração, São Gonçalo e Angical. O objetivo da ação é tentar resolver os principais problemas judiciários dos municípios. A presidência itinerante teve início no município de Água Branca com uma visita na prefeitura onde foi destacada a importância de estreitar as relações com o poder executivo No município de São Pedro do Piauí, foi verificado que o problema é a morosidade dos processos e falta de servidores. Em São Pedro do

Piauí, foi destacado a falta de servidor na comarca nos principais procedimentos civis e preparatório. No Fórum de Água Branca, foi constatado que a internet não atende as necessidades, a falta de servidores e a lentidão do funcionamento do sistema Temes. A Comissão seguiu o itinerário na delegacia de Água Branca onde verificou a falta de estrutura e de condições de trabalho, seguindo para uma visita no Batalhão onde verificou a falta de funcionários. A Comissão da OAB seguiu para o município de São Gonçalo onde foi contatado a lentidão dos processos, carência de servidores, problemas n a internet e o sistema bastante sobrecarregado. No Angical do Piauí, foi verificada a falta de servidores e uma estrutura física e processos organizados.

EVENTOS INTEGRARAM A ADVOCACIA DE CORRENTE Subseção da OAB-PI em Corrente destaca muitas festividades durante o ano de 2016. A realização do 1º Arraiá dos Advogados em julho e a Festa dos Advogados em agosto marcaram momentos de integração e envolvimento da classe.

O 1º Arraiá dos Advogados, realizado no dia 1º de julho, aconteceu no SINTE/PI. A confraternização contou com um delicioso jantar, música ao vivo e muita animação. O evento contou ainda com a participação de alguns parceiros da CAAPI.

“Foi um ano produtivo e as nossas ações estiveram preocupadas em aproximar os advogados da OAB-PI. Esperamos continuar crescendo para alcançar aquilo a que se propõe a gestão”, comenta o presidente da Subseção de Picos, Ismael Paraguai.

Aconteceu, também, no dia 27 de agosto de 2016, na Brinquedoteca da Lu, a Festa dos Advogados, em comemoração ao Dia do Advogado. A programação se deu em dois momentos: pela manhã, um torneio de futebol e um churrasco; à noite, um jantar, com música ao vivo e sorteio de brindes.

SUBSEÇÕES

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OAB PARNAÍBA LEVA NATAL COM CIDADANIA À COMUNIDADE CARENTE

comunidade Parque José Estevão, uma das mais carentes de Parnaíba, recebeu em dezembro a ação Natal com Cidadania realizada pela OAB Parnaíba em parceria com o Rotary Club Parnaíba Igaraçu, que consistiu em atendimentos nas áreas de saúde, orientações jurídicas, palestras, apresentações artísticas e distribuição de cestas básicas e brinquedos. O evento contou com doações de advogados, rotarianos, empresas e instituições locais que se sensibilizaram com a proposta de levar serviços e donativos para as famílias residentes na comunidade, quase todas trabalhadoras da área do Lixão

Controlado de Parnaíba. A iniciativa fez parte do Projeto OAB nas Comunidades, desenvolvido pela OAB Parnaíba, visando promover a cidadania. Os moradores do Parque José Estevão tiveram atendimentos diversos, todos gratuitos, como testes de hepatite C conseguidos pelo Rotary e realizados pelo Instituto Wanda Horta, orientações jurídicas feitas por advogados, peça infantil encenada pelo Teatro Saraiva, palestra e vídeo vocacionais sobre a carreira de marinheiro, apresentados pela Capitania dos Portos do Piauí, entre outras ações como a distribuição de cestas básicas e brinquedos.

ADVOGADOS PARNAIBANOS APRESENTAM QUEIXAS AO CNJ A Subseção de Parnaíba da Ordem dos Advogados do Brasil realizou no dia 12 de dezembro uma audiência pública com o conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar dos problemas que assolam o Judiciário parnaibano. O evento aconteceu no auditório do Fórum Salmon Lustosa, na Avenida Presidente Vargas, com as presenças de advogados e representantes de órgãos da justiça, do Ministério Público e da segurança pública. O presidente da OAB Parnaíba, advogado José Lima, destacou a importância da audiência por promover o debate sobre os problemas da prestação jurisdicional nas comarcas de Parnaíba e outras vizinhas e, com isso, estimular a busca de soluções. As principais queixas apresentadas ao conselheiro do CNJ foram relacionadas à falta de celeridade da Justiça Estadual, incluindo o Juizado

Especial Cível e Criminal. Os advogados que se pronunciaram pediram o empenho do CNJ para atuar junto ao TJ-PI visando solucionar o problema da lentidão dos processos, algo que, segundo eles, prejudica principalmente a sociedade que espera soluções rápidas para as demandas levados à apreciação do Poder Judiciário. Norberto Campelo manifestou apoio às reivindicações dos advogados e disse que a alternativa mais viável no momento é a utilização da tecnologia para adequar a prestação jurisdicional às tendências do mundo corporativo atual e, desta forma, dar ao corpo de serventuários existente as ferramentas para agilizar os processos. O conselheiro ressaltou o exemplo de tribunais brasileiros que já ﬁzeram opção pela tecnologia e vem apresentando bons resultados para os jurisdicionados.

CARAVANA DETECTA PROBLEMAS NA COMARCA DE PICOS

ncerrando a Caravana de Interiorização, a Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB-PI promoveu uma audiência pública no Fórum da Comarca de Picos. A ação teve o apoio da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB e percorreu também as cidades de Oeiras e Parnaíba. Advogados militantes da região, sociedade civil, magistrados e servidores públicos apontaram a falta de estrutura e servidores no Fórum da Comarca e a necessidade da criação de uma sexta Vara, para competência de Família e Sucessões ou Criminal.

O presidente da CRPJ, Einstein Sepúlveda, destacou que o objetivo da Caravana é conhecer os problemas, sejam eles relacionados à estrutura física, de pessoal, dentre outros, para criar um diagnóstico e, posteriormente, encontrar possíveis soluções. “Em Picos, pudemos verificar a estrutura precária do Fórum e esse retrato não é somente vivenciado aqui, é uma realidade em todo o Estado. Isso afeta diretamente na eficiência dos trabalhos”, comentou. “Precisamos pensar em soluções para almejar a mudança do Judiciário Piauiense. Por isso, estamos discutindo diretamente com os profissionais do interior do Estado para encontrarmos juntos a melhor solução. Conhecer o problema de perto é a melhor maneira para darmos o primeiro passo”, disse o conselheiro federal da OAB Celso Barros Neto, que representa a Comissão Nacional de Acesso à Justiça. Para presidente da Subseção picoense, Franck Bezerra, é necessário escutar os anseios dos advogados, uma vez que eles estão nos fóruns enfrentando os problemas, como falta de servidores, magistrados, estrutura física inadequada. “Conhecer os problemas através dos relatos de quem está vivenciando essa realidade é de extrema importância para encontrar soluções e, dessa forma, desenvolver uma Justiça melhor e mais adequada para a sociedade”, finalizou.

DEBATES SOBRE O NOVO CPC MOVIMENTAM OAB/FLORIANO

A LUTA PELA PERMANÊNCIA DA VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS

A Subseção da OAB-PI em Floriano teve um ano repleto de atividades. Um deles se destacou pela grandiosidade, importância e abrangência do tema. Foi o Curso de Atualização em Direito Eleitoral e Novo Código de Processo Civil (CPC), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), ministrado pelo advogado Aldemis Barroso. Para a presidente da Subseção, Izabel Carvalho, por se tratar de um ano eleitoral e de adaptação às novidades do CPC, a qualificação foi de grande relevância para os proﬁssionais que militam nessa área. Dentre outras ações, também foi realizado um café da manhã em comemoração ao Dia do Advogado, no mês de agosto, e a festa alusiva ao Dia das Crianças, intitulada “OAB Brincando com as Crianças”, em parceria com os ex-combatentes do Exército.

A OAB-PI acompanhou durante o ano de 2016 toda a tramitação e debate acerca da transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina/PI. Aprovada em julho pelo Tribunal de Justiça do Piauí, mesmo diante do parecer contrário da Subseção de Bom Jesus e da Comissão de Direito Agrário da OAB-PI. O Projeto de Lei Complementar nº 7/16 está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Desde o início do ano, a Subseção tem trabalhado ininterruptamente para impedir a efetivação do projeto. A Ordem acredita que a transferência não é a melhor alternativa para sanar as dificuldades da Vara. Dentre as ações implementadas, destaque-se que a OAB promoveu audiências públicas na localidade, participou de sessões e reuniões no TJ/PI, produziu e divulgou Nota Técnica, além de mobilizar a sociedade e principais forças políticas piauienses. Para o presidente da OAB/Bom Jesus, Bráulio Melo, fica muito claro que o posicionamento firme e insistente da OAB-PI conseguiu adiar a apreciação do projeto de lei pela Alepi. “Esse é um marco para a nossa gestão: o cuidado com os jurisdicionados e advogados do cerrado, foco dos conflitos agrários no Estado. A Vara Agrária de Bom Jesus é patrimônio do jurisdicionado do Sul do Estado, órgão guardião da ordem e da segurança jurídica”, comenta.

MELHORIAS ESTRUTURAIS NA SUBSEÇÃO DE CAMPO MAIOR A Subseção de Campo Maior da OAB promoveu várias ações em prol da valorização da advocacia local. Entre elas, merecem destaque as melhorias nas Salas dos Advogados do Fórum, onde foi implantado um ponto de internet, e do Fórum de São Miguel do Tapuio, que foi melhor equipada para melhor atender a classe. A sede da Subseção recebeu uma escritório modelo, com computadores e scanners, oferecendo mais um ponto de apoio e possibilitando que os proﬁssionais que militam no município possam trabalhar com o Processo Judicial eletrônico. Além disso, foi contratada uma nova funcionária, para auxiliar os advogados.

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SUBSEÇÕES

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SUBSEÇÃO DE PIRIPIRI PROMOVE CONSCIENTIZAÇÃO ELEITORAL

tiva e atenta ao seu compromisso com a responsabilidade social, a Subseção da OAB/Piripiri, por meio da Subcomissão de Direito Eleitoral, promoveu uma ação de conscientização eleitoral com distribuição de panﬂetos informativos durante o desﬁle cívico de 07 de Setembro. O material versava sobre o respeito às eleições limpas e ao voto consciente.

SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO COMEMORA AVANÇOS

Na oportunidade, a subcomissão também apresentou o aplicativo contra o Caixa 2, desenvolvido para auxiliar na vigilância das Eleições 2016, onde os eleitores puderam formalizar denúncias a serem analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Dentre as atividades realizadas pela subcomissão, destacam-se visitas em escolas da rede estadual, onde foram ministradas palestras para jovens do Ensino Médio abordando um pouco da evolução histórica do Direito Eleitoral e destacando a importância do voto consciente. O presidente da Subseção da OAB/Piripiri, Mauro Benício Jr, disse que com essas ações foi possível mostrar que a Ordem é uma Instituição séria, atuante e comprometida com a sociedade.

Ações sociais, integração da classe e compromisso com a informação. Esses foram os principais pontos de trabalho que marcaram o ano da Subseção da OAB-PI em São Raimundo Nonato. À frente da entidade está o advogado Alexandre Cerqueira (presidente) que garante ainda mais avanços para os próximos anos de gestão. No compromisso com a cidadania, a Subseção realizou uma ação social na comunidade de Santo Antônio no dia das crianças, com distribuição de presentes, lanches e brincadeiras. Outra iniciativa da gestão foi a realização de debates eleitorais em parceria com a Rádio Serra da Capivara em todos os municípios da região, além dos debates realizados na Rádio Cultura. Com o objetivo de estar próximo da população, foi lançado o programa “OAB Comunidade”, também veiculado pela Rádio Serra da Capivara e comandado pelo advogado James Amorim. E para integrar a classe, o Arraiá dos Advogados foi um evento inédito e de grande sucesso no município.

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OAB INFORME JURÍDICO É O NOVO PROGRAMA DE RÁDIO DA SUBSEÇÃO DE VALENÇA

público dentro da realidade social, como: Direitos da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, dentre outros.

Martalene Silva, presidente interina da Subseção, diz que o programa é feito de forma interativa. “Além dos temas que escolhemos, ao longo do tempo a própria população poderá solicitar um maior aprofundamento nas temáticas já apresentadas e que tiveram maior audiência”, informa. Ela explica que os espectadores podem formular perguntas, respondidas pelos advogados responsáveis por cada tema abordado, permitindo, assim, a participação ativa dos advogados que compõem a subseção junto aos ouvintes.

Com duração de quinze minutos, o objetivo é explanar temas jurídicos de maior interesse

“Para a nossa subseção, o programa vem alcançando os seus objetivos, pois a população está sendo beneﬁciada e tirando suas dúvidas com os informes apresentados quinzenalmente”, aﬁrma a presidente da subseção, que também será umas das locutoras, junto ao radialista Eberson Vieira.

O OBJETIVO É EXPLANAR TEMAS JURÍDICOS DE INTERESSE PÚBLICO DENTRO DA REALIDADE SOCIAL

uscando integrar as ações da Instituição junto aos anseios da sociedade, a Subseção de Valença do Piauí está realizando o programa “OAB Informe Jurídico”, que vai ao ar às sextasfeiras, quinzenalmente, pela Rádio Cidade FM durante a programação do Jornal Grande Rede, transmitido ao meio dia.

AÇÕES BUSCAM VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA EM OEIRAS

Subseção de Oeiras neste ano de 2016 priorizou a valorização do exercício da advocacia, em busca de condições mais dignas de trabalho aos advogados e advogadas da região. As ações realizadas foram de apresentação de relatórios minuciosos aos órgãos competentes, especialmente o TJ-PI e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Nos relatóriosdiagnósticos elaborados a Subseção de Oeiras, foram apresentadas sugestões de possíveis soluções para sanar as falhas na prestação jurisdicional identiﬁcadas. Em parceria com as Subcomissão

temáticas da Mulher Advogada, de Defesa dos Direitos da Mulher e da Família e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Subseção de Oeiras esteve presente e acompanhou as apurações dos casos de violência contra os hipossuﬁcientes, bem como em capacitação de agentes públicos no trato da violência doméstica. Na esfera social, foram realizados eventos voltados à confraternização e conscientização da classe, com palestras, comemoração das datas festivas, com destaque para o Dia da Mulher, Dia das Mães, Mês da Mulher e Dia da Advocacia.