Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e Região Agosto de 2013/3 - Ano 24
PomboDoido
ECT só enrola nas negociações
Direção dos Correios dificulta a relação com a FENTEC e faz reuniões fechadas com a Federação Fantasma (FINDECT)
A
direção da ECT continua com toda a enrolação na campanha salarial 2013/2014. Primeiro foi a polêmica com relação a quantidade de participantes na reunião de negociação, depois se iria autorizar as filmagens. Somente após muita discussão foi realizado um acordo entre a FENTECT e os Correios para que todos os membros do Comando de Negociação da federação possam participar das reuniões e em contrapartida não haverá filmagens. Ao que tudo parece a empresa está enrolando a maioria dos sindicatos e a FENTECT na tentativa de assinar um acordo rebaixado com a outra federação (FINDECT) para levar a questão para o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os trabalhadores do Brasil inteiro serem obrigados a aceitarem um Dissídio meia-boca e com o Postal Saúde implantado. Essa estratégia já foi utilizada pela ECT em abril deste ano, quando a empresa enrolou para discutir o pagamento da Participação nos Lucros enquanto, por debaixo dos panos, criava uma nova empresa para administrar o plano de saúde (Postal Saúde). Foi um verdadeiro golpe e agora eles querem fazer o mesmo. Só vamos conseguir mudar isso com muita luta e participação da categoria. Por isso é importante a participação dos trabalhadores nas assembleias e nas atividades convocadas pelo sindicato.
FINDECT
O Ministério do Trabalho (MTE) notificou a federação fantasma (FINDECT) para regularizar a documentação em dez dias, sob o risco de ter suspensa sua atividade. Para o MTE a federação fantasma está irregular por não possuir a quantidade mínima de sindicatos filiados para o devido funcionamento, já que constam junto ao Ministério apenas três entidades legalmente filiadas a FINDECT (Bauru, Rio de Janeiro e São Paulo), sendo que precisaria de pelo menos cinco sindicatos. Outro fato é que a FINDECT tem um registro de 1990 com a autorização para atuar apenas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Desta maneira dos três sindicatos a ela filiado, só pode ser válido o registro de São Paulo
(capital) e de Bauru. A suposta filiação dos sindicatos do Rio Grande do Norte, Tocantins e Rondônia é ilegal, sendo que APENAS a FENTECT tem autorização do Ministério para atuar nos demais Estados. Mesmo com toda a irregularidade da FINDECT a empresa insiste em realizar negociações com essa federação fantasma. Tudo isso para causar uma divisão dos trabalhadores e enfraquecer qualquer luta da categoria. Este é um momento de união e que não podemos deixar a vaidade pessoal de alguns dirigentes prevalecerem. Quem sempre esteve na luta foi a FENTECT, a verdadeira representante dos trabalhadores.
Comando
A estratégia da ECT em não deixar todos os membros participarem das reuniões de negociação foi para atrasar a campanha salarial e ir negociando com a federação fantasma. Pela legislação quem tem o poder de negociar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são os sindicatos, entidades criadas com essa finalidade. O que ocorre é a autorização, em assembleias, para que a FENTECT negocie em nome dos sindicatos. Com isso vale ressaltar que os sindicatos autorizaram a FENTECT realizar a negociação seguindo o estatuto da entidade, ou seja, a quantidade de membros do comando e o poder de assinatura de um ACT somente após a aprovação em assembleia de dois terços dos sindicatos. A diretoria dos Correios sabe que está errada ao negar a participação de todos os membros do Comando, mas fez isso de caso pensado para atrapalhar a campanha salarial. Outro ponto que está causando discórdia entre a empresa e a FENTECT é o fato de que a direção dos Correios não quer arcar com a liberação dos trabalhadores que estão na negociação e está insistindo em atribuir faltas, o que pode comprometer o salário, a PLR, possíveis transferências e participações em RI’s. O que esperamos da direção da ECT é um trabalho sério e de respeito aos trabalhadores.