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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.EMPRESAS.
Não adianta mudar a temperatura das vitrines antes da hora. No caso da coleção outono/inverno, as liquidações começam muito cedo, o que também não é bom para o varejo. Desafio agora é chegar a um acordo sobre as datas de lançamento das coleções.
Indústria quer mudar calendário de lançamentos da moda em 2003 Tsuli Narimatsu Está em curso um movimento que pretende alterar e estabelecer novas datas de produção e lançamento de moda no Brasil. O objetivo é promover um melhor entrosamento entre indústria e comércio, racionalizar a chegada das coleções nas lojas e incentivar o consumidor a comprar mais. O ponto principal a ser discutido é o momento mais acertado para a chegada das novas coleções às lojas. "As mercadorias da coleção outono/inverno são colocadas muito cedo nas vitrines, geralmente em fevereiro e março", afirma o presidente da Abit, Paulo Skaf. Segundo o raciocínio de Skaf, se o lojista expõe cedo a roupa de inverno, em períodos de clima quente, não consegue vender, comprometendo a moda verão e começando a liquidar em junho, exatamente quando está frio. "As pessoas deixam de comprar as peças de verão porque concluem que já estão na moda inverno", diz ele. Como já não há mais aquele frio de rachar, a sugestão da Abit é entrar com a moda inverno mais tarde e prolongar a coleção verão. Calendário doido- Há comerciantes que já estão desde janeiro com as peças de outono/inverno nas lojas, caso da grife de moda feminina Viva Vida. Enquanto outras, como a Fucsia, estão liquidando a moda primavera/verão até fevereiro, mas já se programam para lançar a coleção de inverno em março e abril.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
Karla, da Fucsia e Paulo Skaf, da Abit: tendência é definir melhor os períodos de venda por estação. Roupas de verão saem muito cedo das prateleiras.
A divergência de datas para o lançamento das coleções vêm comprometendo o planejamento das vendas e da produção da indústria. "Há uma grave distorção no calendário brasileiro em função das décadas anteriores de inflação. As datas foram se sobrepondo. Mas temos que nos reprogramar", diz Skaf. Ele lembra que são necessários seis meses para processar as vendas dos lojistas, comprar matérias-primas , produ-
zir e distribuir os produtos. "O risco de se pré-produzir antes dos pedidos dos lojistas está insuportável", afirma Skaf. Modelo atual-O negócio da moda no Brasil é vultuoso, envolvendo US$ 36,4 bilhões no varejo e US$ 16,4 bilhões na indústria, segundo dados do Instituto de Marketing Industrial (IEMI). De uma forma ou de outra, as desvantagens do atual esquema, que não têm respeitadas as datas de lançamentos,
comporta liquidações sistemáticas para garantir o giro das mercadorias, produção limitada e pressionada para a entrega em poucos dias, favorecem esse movimento de reorganização do setor. Para isso a Abit já enviou mais de 10 mil cartas a fornecedores, confecções e indústrias com o intuito de conseguir adesões e estabelecer novos prazos para o calendário da moda. Liquidações- Lojistas e in-
dústrias estão perdendo dinheiro ao antecipar a moda inverno, uma vez que têm que fazer as liquidações mais cedo. O diretor do IEMI, Marcelo Prado, lembra que em abril as lojas lançam outono/inverno. As grades estão cheias, com todos os tamanhos e cores. "O estoque é alto e ninguém compra. Em junho, quando está começando o inverno, as lojas começam a liquidar. Isso estácriando um círculo vicioso". Proposta alternativa- Há 15 anos à frente do Relatório Setorial da Indústria Têxtil Brasileira, Prado acredita que o setor ganharia mais se organizasse melhor a entrada das coleções no varejo. A sugestão dele é dividir os lançamentos entre as quatro estações do ano. "Em março seria lançada a coleção de outono. Mudam cores e modelos. O preço médio seria o das peças de verão, com preços leves. A medida teria apelo suficiente para fazer as pessoas olharem as vitrines. No fim de maio e junho é que se lançaria a moda inverno", sugere. Fucsia-Na prática algumas confecções, saíram à frente e estão desenvolvendo esse tipo de modelo. A diretora da Fucsia, Karla Montenegro, conta que normalmente acaba dividindo as novidades da coleção outono e inverno para atrair os clientes às 8 lojas próprias que possui na cidade. "Eu não lanço a coleção inteira de verão nem de inverno. Temos novidades de dois em dois meses", diz a empresária, satisfeita com os resultados da estratégia.
informa datas de Tendências apresentadas mais vezes no ano Abit lançamento das coleções As datas que mais atraem o consumidor brasileiro a gastar dinheiro com vestuário, além das festas de fim de ano, são as liquidações, seguidas pelas mudanças de estação. O varejo se vale dessa oportunidade e acaba lançando a coleção outono/inverno logo depois da liquidação de janeiro e fevereiro, para fazer caixa. Mas a estratégia que aparentemente parece estimular as vendas no segundo semestre acaba prejudicando toda a cadeia têxtil mais adiante. Quando faz frio, geralmente em maio e junho, a coleção inverno já está sendo liquidada. Resultado: margem de ganho menor, consumidor insatisfeito por não levar a peça na cor e no tamanho desejados. Su ges tão - A proposta do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI) para otimizar as vendas do setor e fortalecer todos os agentes envolvidos diretamente com a moda brasileira seria o lançamento de quatro coleções por ano, ao invés de apenas duas. O diretor do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), Marcelo Prado, sugere que num primeiro momento as grandes marcas e confecções estabeleçam quatro coleções por ano. "O erro seria menor e a moda ficaria mais convidativa ao consumidor". Segundo ele, apenas 30% delas realmente criam novas coleções e arriscam o lançamento de novas tendências. São estas que inicialmente têm cacife para bancar um número maior de lançamentos por ano. Marcas de peso-As grandes marcas ditam as tendências de moda no País. São os seus cortes e modelos que inspiram as demais confecções. Como elas servem de espelho para todo o setor, a disciplina do varejo
Um dos principais desafios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) para este ano é acertar o calendário de lançamentos das coleções de moda no Brasil. A tarefa exige a união de todos os elos da cadeia têxtil, desde os fornecedores de fios até as tecelagens, confecções e comerciantes. A Abit acaba de enviar 10 mil cartas aos principais agentes do setor informando as datas de pré-lançamentos das coleções outono/inverno e primavera/verão. Nela, o presidente da Abit, Paulo Skaf , explica que, após diversos debates, a entidade está iniciando uma
campanha para disciplinar o planejamento do processo de produção e distribuição. "As principais marcas do mundo lançam seus produtos com uma antecedência de seis meses antes de estarem disponíveis ao consumidor. Esse tempo é necessário para processar as vendas, comprar as matérias-primas, produzir e distribuir", diz Skaf na carta. SPFW-A última semana foi marcada pelo lançamento das coleções inverno 2003 na São Paulo Fashion Week. Ações do tipo são estrategicamente programadas para organizar o setor têxtil.
Prado, do IEMI: marcas não podem simplesmente se curvar diante das liquidações
Evento surgiu para organizar setor com relação às datas de lançamentos poderia acontecer mais rápido caso elas aderissem à proposta. "As grandes marcas não podem cair no erro de se curvar às liquidações", defende Prado. Risco menor- O diretor do IEMI acredita que com um número maior de coleções, o risco para os confeccionistas e comerciantes seria menor. "Se não conseguir vender, liquida antes e o resultado é o empate".
Ocorre que, atualmente, as coleções de seis meses não giram duas vezes. "Se vender bem não dá tempo de comprar de novo", diz ele. Para a diretora da grife de moda jovem Vício, Fernanda Barrozo Dittmers, há um impasse. A mudança de calendário exige mais investimentos em divulgação, capital de giro, crédito. A idéia é boa mas não há qualquer garantia de que o esforço seria compensado.
A São Paulo Fashion Week (SPFW) foi criada com o objetivo de unir todos os elos da cadeia têxtil em torno de um calendário único para otimizar o consumo do vestuário no País. Até então, os lançamentos das coleções eram feitos de forma individual e espalhada, com resultado pulverizado. Cada grife escolhia uma data de sua conveniência, desfavorecendo todo o setor têxtil. Fortalecer e profissionalizar a indústria da moda foi a meta a que se propôs o diretor da
SPFW, Paulo Borges. O resultado disso é que, atualmente, os lançamentos já estão nas lojas 45 dias após o evento. Nome-É por isso que a maior vitrine de moda da América Latina chama-se São Paulo Fashion Week Calendário Oficial da Moda Brasileira. O evento ganhou tanta força que acabou sendo mais associado à projeção da moda brasileira no Exterior. No entanto, a intenção primordial foi disciplinar o mercado interno. Dat as-O estabelecimento
prévio das datas do evento obrigou o setor a se organizar profissionalmente, segundo Borges. "A indústria se entrosou para atender os lançamentos das marcas, os estilistas se disciplinaram, os compradores se programaram, a imprensa se preparou e os consumidores estão mais estimulados a ir às lojas", afirma Borges. Segundo o diretor da SPFW, os setores que ainda precisam evoluir nesses eventos são os de moda praia e moda masculina em geral.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
ESPECIAL
Enquanto países como os Estados Unidos não precisam de mais do que dois índices para medir a inflação, no Brasil os índices que apuram a variação de preços e serviços, 11 ao todo, acabam dificultando o entendimento por parte da população.
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
Excesso de índices de inflação pode confundir o consumidor Rejane Aguiar No ano passado, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços no conceito de Disponibilidade Interna, IGP-DI, foi de 26,41%. Já de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, o custo de vida subiu 12,53% – praticamente a metade. Ambos os índices têm por finalidade medir Cultura inflacionária — a evolução dos preços no País. Países como os Estados UniPorém, mais parecem dados dos, por exemplo, não usam que refletem realidades bem mais que dois índices para mediferentes. dir a inflação. Lá, os preços A existência de diversos in- pouco variam, há anos. Por isdicadores de inflação – há so, bastam apenas o Índice de IGPs, IPAs e IPCs para calcular Preços ao Consumidor (CPI as variações dos preços de pro- na sigla em inglês), que mede a dutos e serviços – acaba con- variação de preços no varejo, e fundindo o consumidor. Es- o Índice de Preços ao Produpecialistas dizem que os índi- tor (PPI), que apura as variaces são muitos porque a eco- ções no atacado. No Brasil, a n o m i a b r a s i l e i r a é , história é bem diferente. historicamente, muito vulne- "Aqui a cultura inflacionária de décadas fez com que os insrável à alta da inflação. Variedade — No Brasil exis- titutos de pesquisa criassem tem hoje 11 índices que cap- diversos índices de inflação", tam as variações dos preços no afirma Carlos Alberto Bifulco, presidente do atacado e no Instituto Bravarejo em to- Apesar das dificuldades sileiro de Exedas as regiões de entendimento que a do País, calcu- variedade provoca, não cutivos de Filados por cinco chega a prejudicar a nanças (Ibef). diferentes ins- economia, dizem Marcela Prada, titutos de pes- especialistas. da Tendências quisa. C o n s u lt o r i a , Apesar das dificuldades de concorda. "Não há como disentendimento que a variedade sociar a existência de muitos de índices pode gerar para a índices da constante preocupopulação, segundo os espe- pação que o custo de vida gera cialistas ela não chega a preju- na economia brasileira", diz a dicar a economia. Ao contrá- economista. Demanda – Muitos índices rio, permite que os agentes econômicos acompanhem a chegaram ao mercado apenas evolução dos preços apenas em para atender à demanda de determinados setores da econosuas áreas de atuação. "Quanto maior o número de mia. "Não é raro os próprios índices de inflação disponíveis agentes econômicos pedirem para consultas, maior é a aos institutos de pesquisa que quantidade de informações desenvolvam novo indicador", sobre determinados setores da diz Bifulco, referindo-se ao Íneconomia e isso é positivo", dice Geral de Preços de Mercaafirma a economista Marcela do (IGP-M), criado em 1989 Prada, especialista em inflação pela Fundação Getúlio Vargas da Tendências Consultoria (FGV) para atender a pedidos do mercado financeiro. Integrada.
Mau uso – "O problema não é a existência de muitos índices, mas o uso que se faz deles", destaca Bifulco. E o primeiro a utilizar de forma equivocada os índices de inflação é o governo, de acordo com ele. Ao adotar indicadores instáveis para corrigir contratos ou títulos públicos, o governo prejudica a economia. O principal problema, nesse caso, é o uso exagerado dos índices gerais de preços (IGP-DI e IGP-M, principalmente), calculados pela FGV. Esses índices são mais instáveis que os demais porque sofrem influência direta das oscilações do dólar. Ou seja, não refletem somente o que acontece no mercado interno. Eles são usados pelo governo na correção de contratos e de títulos públicos vendidos no mercado financeiro e para a previsão de orçamento. Servem, ainda, para o aumento de tarifas públicas (energia e telefonia, principalmente), segundo prevêem os contratos de privatização firmados nos últimos anos. "É muito estranho que o governo adote como indexador um índice, como o IGP-M, que desde o início do Plano Real teve alta 107% maior que a média dos índices ao consumidor", afirma o professor de Matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho. No dia-a-dia, os IGPs, como têm taxas mais altas do que outros indicadores de custo de vida em períodos de alta do dólar, são adotados para correção
de contratos de aluguel e de damental para a política de juoutros tipos de empréstimo e ros, o índice que baliza as financiamento para pessoas fí- metas a serem cumpridas é o sicas e jurídicas – mesmo que IPCA. O índice apura as variaas pessoas e empresas tenham ções de preços apenas no varerenda e receita corrigidas por jo em todo o País. Por isso, sofre menos influência do dólar outros índices. Círculo vicioso — Cada um tem apresentado taxas inferiodos IGPs é subdividido em três res às dos IGPs. Não está, pooutros, com pesos diferentes rém, livre da contaminação da para a composição do índice alta do dólar. "O uso excessivo geral. O principal desses su- dos IGPs como indexadores bíndices é o Índice de Preços contamina os índices de preços no Atacado, IPA, que responde ao consumidor", diz Dutra. Imagine que o IGP-M de depor 60% dos IGPs. Como o IPA também apura terminado mês tenha tido um a variação de preços de com- avanço significativo como remodities (produtos primários sultado da alta do preço em dóexportados cotados em dólar), lar da soja, por exemplo. Nesse mesmo mês, os sempre que a aluguéis com moeda ameri- "O problema não é a correção pelo c a n a s o b e , a existência de muitos IGP-M vão aueconomia bra- índices de inflação, mas mentar por s i l e i r a s o f r e o uso que se faz deles", causa da soja e c o m a l t a d o destaca Bifulco, essa alta será custo de vida. É presidente do Ibef. captada pelos um círculo vicioso: o dólar aumenta o IPA, índices de preços ao consumique pressiona os IGPs. Por sua dor, incluindo o IPCA. Por esvez, os IGPs aumentam a dívi- sa ligação entre preços e índida do governo, elevam as tari- ces, o governo acabará sendo fas públicas e reduzem o poder obrigado a elevar juros para de compra do consumidor. É conter a alta da inflação e assepor causa dessa cadeia que gurar o cumprimento das memuitos economistas insistem tas. Tudo porque o dólar, a soja em dizer que o IPA distorce os e o aluguel subiram. Os esperesultados dos IGPs em mo- cialistas reconhecem que acamentos de alta da moeda nor- bar com distorções e relações te-americana. impróprias entre os índices de IGPs x IPCs — Há outro as- inflação não é tarefa fácil. Mas, pecto curioso na relação do go- com a mudança de governo, verno com os índices. No siste- essas discussões já começaram ma de metas de inflação, fun- e devem ganhar força.
Sistema de metas tem IPCA como base O sistema de metas de inflação, adotado pelo governo desde junho de 1999, tem como base as variações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
A obrigação do governo é garantir o cumprimento das metas para o IPCA, utilizando principalmente a política de juros para alcançar o objetivo. Mas nem sempre dá certo. Em 2002, apesar de constante alta de juros, o IPCA fechou em 12,5%, bem acima do teto de 5,5%.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 9
Mercado deverá continuar com os olhos voltados para os EUA e o Iraque A iminência do conflito e a crise na Venezuela tendem a elevar o preço do petróleo. Como resultado, a taxa de câmbio interna deve ficar pressionada. Pela terceira semana consecutiva, o comportamento dos indicadores econômicos brasileiros dependerá do cenário externo. A guerra no Iraque, prevista para estourar até o início de março, somada ao agravamento da crise política na Venezuela, tem tudo para continuar influenciando negativamente o preço do petróleo. Como resultado, a taxa de câmbio interna pode voltar a ser pressionada ainda nesta semana, após fechar em baixa de 1,12% na última sexta-feira. O dólar encerrou a última sextafeiravalendo R$ 3,520, depois de atingir R$ 3,640 na última terça-feira. "A indefinição sobre o apoio
à guerra deve mais uma vez pautar a semana. A semana nem de longe será tranqüila, mesmo depois do discurso conciliador do primeiro-ministro britânico, Tony Blair. A guerra está cada vez mais próxima e isso prejudica em demasia o preço do petróleo", diz o economista Luís Afonso Lima, do BBV Banco. Em 31 de janeiro de 2002, a cotação do barril de petróleo, do tipo Brent no mercado itnernacional fechou em US$ 26,68. Na última sexta-feira, um ano depois, a cotação havia disparado para US$ 31,45. Boas notícias – As boas notícias internas como o superávit primário recorde de 4,06%
do Produto Interno Bruto, PIB, anunciado na semana passada, e o recuo da inflação (o Índice Geral de Preços ao Mercado, IGPM, fechou o mês de janeiro em 2,33%, contra 3,75% em dezembro passado, e 5,19%, em novembro) podem ser insuficientes, na avaliação de analistas, para conter o pessimismo do mercado financeiro em relação ao Iraque. "Não bastasse a guerra, no mercado há ainda a preocupação com o baixo crescimento da economia americana", explica Lima. Foi divulgado, na semana passada, o PIB dos Estados Unidos, referente ao último trimestre de 2002. Segundo
AGENDA DA SEMANA 2º feira: A Associação Comercial de São Paulo, ACSP, divulga os indicadores de insolvência e o número de consultas aos Sistemas Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, e Telecheque, de janeiro. O Ministério do Desenvolvimento divulga o resultado fechado da balança comercial de janeiro. Nos Estados Unidos sai o
índice de vendas de veículos do mês de janeiro. 4º feira: Sai o Índice de Preços ao Consumidor, IPC, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Fipe, fechado do mês de janeiro. 5º feira: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, divulga a produção física da indústria nacional de dezembro de 2002. Nos Es-
tados Unidos, saem os dados de produtividade do quarto trimestre do ano passado. 6º feira: A Fundação Getúlio Vargas, FGV, divulga o Índice de Preços ao Consumidor, IPC, do Rio de Janeiro. Nos Estados Unidos serão divulgados dados sobre crédito e consumo de dezembro de 2002.
dados do Departamento de Comércio, a economia do país cresceu apenas 0,7% no período de outubro a dezembro, muito abaixo dos 4% do trimestre anterior. O recuo foi atribuído à preocupação da população norteamericana com a guerra e também ao fraco crescimento do mercado de trabalho. Diante da importância da economia americana, uma recuperação menor do que a prevista por lá pode significar um crescimento menor da economia mundial. E é isso que preocupa o mercado. Melhora – Na semana passada, os principais indicadores da economia brasileira conseguiram fechar com uma leve recuperação, em relação à semana anterior. Mas a melhora não foi suficiente para igualar os indicadores ao bom resultado obtido no início do mês, quando a nova equipe
econômica do governo Lula tomou posse. O dólar chegou a ser negociado a R$ 3,260, na primeira quinzena do mês de janeiro, para alcançar picos de R$ 3,640 na última terça-feira, com o aumento dos temores em relação a um conflito no Oriente Médio. Os indicares de risco também ficaram pressionados nas duas última semanas do mês. No dia 6 de janeiro, a taxa de risco calculada pelo banco americano JP Morgan Chase havia recuado para 1.200 pontos-base, após bater na casa dos 2.000 pontos em 2002. Mas voltou a subir no final de janeiro, ultrapassando aos 1.424 pontos-base no dia 24. Na sexta-feira, o índice fechou em queda de 2,66%, em 1.316 pontos-base. A Bolsa de Valores de São Paulo também foi contaminada pelo bom humor que to-
mou conta do mercado financeiro no último dia do mês. O Ibovespa, índice que reúne papéis das principais empresas listadas no pregão, fechou a sexta-feira com alta de 1,77%, aos 10.941 pontos. A recuperação, porém, foi insuficiente para reverter as perdas acumuladas no mês, de 2,9%. Destaques – O destaque do último pregão do mês ficou por conta da Eletropaulo, cujas as ações fecharam em alta de 9,6%. A empresa controladora da Eletropaulo declarou default técnico da dívida de US$ 85 milhões que tem em aberto com o BNDES. Também fecharam com alta as ações da Telemar (+1,88), Petrobrás (+ 0,27%) e Telesp Celular Participações (+ 2,13%). Os papéis da Brasil Telecom tiveram desempenho ainda melhor. Fecharam em alta de 4,09%. Adriana Gavaça
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12 -.CONSULTORIA.
ESPECIAL Organizações oferecem serviço de pré-seleção e administração de contratos a um baixo custo.
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Estagiário ajuda empresa a crescer Juliana de Moraes Ele quer aprender, trabalhar e receber – necessariamente nessa ordem. O nome dele é estagiário. E, para a empresa contratar um estudante de segundo ou de terceiro grau, que além dessas características tenha o perfil desejado pelo gestor, há instituições especializadas em cadastrar e pré-selecionar alunos para entrevistas. O custo do serviço, incluindo a administração do contrato, não ultrapassa R$ 70 por estudante contratado e o empresário pode contar com a certeza de que vai ter uma economia de até 55% com encargos trabalhistas. "A lei – número 6494/77 – que regulamenta o estágio obriga a empresa a ofe-
recer conhecimento e profissionalização, mas também isentam do pagamento de impostos, fundo de garantia, férias, décimo terceiro", explica Carlos Henrique Mencaci, diretor administrativo do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágio), que tem convênio com cerca de 1.800 empresas e um cadastrado de 210 mil estudantes. Ele conta que a instituição tem por objetivo dar velocidade ao trabalho de seleção de estagiários sem comprometer a qualidade do processo. "Encontrar um estagiário no perfil da empresa exige tempo e isso é custo. O departamento de recursos humanos poderia estar fazendo treinamento de funcionários, ao invés de procurar estagiário", exemplifica.
Brasil e 15 mil empresas inscritas, é uma ONG, sem fins lucrativos e mantida pelo empresariado nacional. Entre os serviços do CIEE e do Nube está a assessoria para definição do perfil de estagiário que a empresa procura. "Orienta-se como agir junto ao estudante. É comum não oferecer o mínimo de condições de trabalho ao recém contratado. Mostra indiferença e um mau começo na relação com a empresa", conta Mencaci. O convênio com essas headhunters ou caça talentos na área de estágio também livra os funcionários do RH do trabalho de agendamento de entrevistas, administração de apólice de seguro de vida, acompanhamento do desenvolvimen-
Simon Franco, que é consultor em Recursos Humanos, diz que o gestor não deve olhar para o estagiário como mão de obra barata porque ele tem muito a oferecer. "O jovem não tem medo de desafios, traz motivação para o grupo e contribui para o crescimento da empresa. Por outro lado, precisa de atenção e um supervisor que transfira conhecimento e seja capaz de colaborar com sua formação profissional. Depois de um certo período, para mantê-lo é preciso oferecer algum tipo de bonificação ou ele receberá propostas de outras organizações", afirma ele. Leque de serviços – O CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) também atua nessa área. Com 200 escritórios no
to do estudante na empresa e na escola ou universidade. Fora esse pacote, também existem os serviços opcionais como realização de dinâmica de grupo sob a supervisão de psicólogos, apresentação de relatórios com o perfil comportamental do candidato e desenvolvimento de programas especiais de seleção. Vagas – Márcia Borges Morais, analista de RH da Daimler Chrysler, conta que anualmente são abertas 100 vagas de estágios na empresa. "No ano passado, a companhia estabeleceu uma parceria com o Nube. Foi fornecido um link para o site da empresa e recebemos uma senha especial para acessar o cadastro de candidatos das diferentes vagas", diz.
Simon Franco, que é consultor em recursos humanos e colunista da revista Exame, diz que o empresariado está longe de colocar em prática o discurso que profere junto ao mercado e, principalmente, aos clientes. Para ele, falta consciência e vontade. "O cliente que volta à empresa para fazer uma reclamação ainda é visto como um chato por funcionários e administradores, o que é uma heresia", diz. O consultor diz que a empresa que tem foco no cliente não deve se preocupar apenas em criar estruturas para atende-lo. Ela tem é de desenvolver pessoas. Ele dá dicas sobre o que o gestor deve observar no momento da seleção de um candidato. "Critérios de escolha são decisivos para a contratação de um profissional consciente ou, na pior das hipóteses, medíocre", diz. Como selecionar o profissional? O gestor que contrata deve verificar se os candidatos gostam de lidar com pessoas, se satisfazem ao atender – qualquer que seja a função. Pois mesmo que os canais de comunicação não sejam eficientes, esses profissionais têm de saber se colocar na posição do cliente e até mesmo quebrar regras para conseguir conquista-lo. O funcionário consciente não permanece por muito tempo numa empresa medíocre. Logo, a postura deve partir de cima para que os demais escalões sigam o exemplo. Se o empresário nota que as reclamações e sugestões de clientes não chegam até ele, em função de falhas no meio de comunicação da equipe, disponha seu e-mail, bip, telefone etc para todos os clientes e administre as informações que chegam de maneira que nenhum contato fique sem resposta. Como saber qual é o melhor candidato? Quem define as regras do jogo é o consumidor, por isso o bom profissional deve estar de
Luludi/AE
Cerca de 60% dos profissionais Satisfazer cliente é requisito básico são efetivados nas companhias olho no mercado, nas necessidades do cliente e ver a empresa com admiração e ambição para desenvolvimento de sua carreira. A iniciativa, no entanto, deve partir do gestor. Quem contrata tem de ter sensibilidade para distinguir quais as pessoas que apresentam esse diferencial e exigir de si mesmo essas mesmas características. Qual é o perfil do funcionário ideal? Não adianta uma empresa ter acesso a recursos financeiros, tecnologia. Não garante um bom relacionamento com o cliente. São as pessoas, os profissionais, os encarregados de agregar valor ao produto e contribuir diretamente para os resultados. E como isso acontece? O perfil do funcionário padrão para as necessidades atuais mostra que ele deve antecipar-se à dinâmica do mercado em que atua. Por exemplo, se ele percebe que está para ocorrer uma crise na Ásia e o fornecimento de um produto será comprometido em função dos problemas econômicos da região, esse funcionário prevê a situação enquanto também busca e apresenta soluções alternativas para a questão. Ele não pode ser resistente a mudanças e não teme assumir riscos calculados – o que é diferente de aventureiro. Qual é o motivo para investir em pessoas? A empresa com foco no cliente não depende de estruturas, mas de pessoas. O que adianta dispor de um sistema telefônico em que apenas gravações são o meio de comunicação com os clientes. Quem disse que todas as dúvidas e problemas são previsíveis? O empresário que pensa desta forma parte de um pressuposto errôneo. Se os funcionários souberem dar a atenção que o cliente esperada, terão como crédito sua tolerância porque o que todas as pessoas procuram é um atendimento personalizado, e não sistemas digitais de comunicação
Franco: critérios de escolha são decisivos para a contratação de profissional
em que o consumidor nem sabe se seu contato é registrado. Existe uma receita para ter um relacionamento ótimo com o cliente? Certa vez entrei num estabelecimento público e vi uma placa que dizia o seguinte: "Destratar o funcionário público pode dar até dois anos de prisão". Quer desaforo maior do que esse? O autor desse cartaz esqueceu-se de que presta um serviço e aposta que é pago para fazer um favor à população. De alguma maneira, não são poucos os órgãos da iniciativa privada que fazem com que o consumidor se sinta mal. A demonstração da má vontade não talvez não seja tão explícita quanto ao do posto público que citei, mas a mensagem que passam é exatamente a mesma. Quando empresários e executivos assistem às palestras que tratam sobre o tema ‘foco no cliente’, agem como pessoas que assistem aos ensina-
CURSOS E SEMINÁRIOS Día 8 Introdução ao Mercado de Reciclagem I – O curso é direcionado a empresários, consultores, profissionais liberais, que desejam implantar negócios voltado à reciclagem. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece no sábado (8 de fevereiro). Local: Centry Paulista Flat, Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso. Preço: R$ 310 (que pode ser dividido em duas parcelas de R$ 170). As inscrições podem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 32538570 ou no site www.reciclaveis.com.br.
Día10 Dia 10 Administração de conflitos – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários e profissionais da área de recursos humanos. Duração: 16 ho-
ras, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Administração de estoques: mais qualidade e produtividade – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202.
mentos de um padre durante a missa: ouvem com admiração, como verdadeiros beatos. E, na prática, agem como se nada tivessem aprendido. (JM)
Denise Costa, gerente regional do CIEE em São Paulo, explica que cerca de 60% dos alunos inseridos no mercado pela instituição são efetivados, o que demonstra o grau de eficiência no acerto do perfil dos candidatos apresentados às empresas. Todo o tramite legal do estagiário é de responsabilidade organizações de recrutamento. "Até o pagamento poderia ser executado por nós, mas cerca de 90% dos gestores optam por pagar o estagiário pela própria empresa para evitar burocracia", conta Mencaci, do Nube. Ele afirma que grandes empresas costumam oferecer planos de carreira aos futuros profissionais e são responsáveis pela maior parte das efetivações. Um dos motivos para essa tendência é a dificuldade em encontrar profissionais que estejam de acordo com as normas de conduta e formação exigidas pelas companhias. Sandra Rodriguez, analista de RH da agência Reuters, diz que a empresa dá importância ao processo seletivo de estagiários. "A meta é oferecer treinamento e formação para transformar esses alunos em futuros membros da empresa, ensinando-os os códigos de ética e a
postura que adotamos", diz ela Sandra descreve que a agência emprega 47 estagiários nas unidades localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. As áreas em que os estudantes atuam são diversas: finanças, jornalismo, tecnologia, administração, venda e marketing. "Há inúmeras vantagens em adotar uma entidade especializada em seleção e administração de contratos de estagiários. A principal é não termos que nos preocupar com a burocracia da contratação. O custo benefício é evidente e consideramos o serviço barato em relação ao grau de eficiência. Além disso, nos priva de ter que fazer convênio com universidades". A analista de RH da Reuters conta que para cada vaga, cerca de 10 candidatos são enviados para entrevista. "No nosso caso, a maioria tem que ter inglês fluente. Caso não tenha, vamos oferecer a oportunidade para aprender porque é necessário que o estagiário tenha formação sólida. A política de tratamento é benéfica para os dois lados: o estagiário não quer sair da empresa e nós temos a garantia de trabalhar com um profissional qualificado", resume. (JM)
Jornal Diário do Comércio - CAD - 3/2/2003 (19:36) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Cheques ou documentos roubados, perdidos ou extraviados? Proteja-se, avise imediatamente o S.O.S. Cheques e Documentos:
0800 11 1522 Cheques ou documentos extraviados são freqüentemente usados em golpes e fraudes, causando graves inconvenientes para seus usuários. Por isso, em caso de roubo, perda ou extravio, denuncie imediatamente ao S.O.S. Cheques e Documentos. Além de proteger a si próprio, você estará ajudando a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você, ao comércio e a toda a sociedade.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 3/2/2003 (19:57) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
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ATAS SISCO – Sistemas e Computadores S.A. CNPJ nº 34.265.918/0001-84 – NIRE 35.300.003.047 Ata de Reunião do Conselho de Administração de 09/01/2003 Data, hora e local: 09.01.2003, às 11:00 horas, na sede social sita na Rua Maurício F. Klabin nº 82, na cidade e Estado de São Paulo. Quorum: O previsto no artigo 8º do estatuto social. Mesa: Henry Maksoud, Presidente; Jose Carlos Roselli Beraldi, Secretário. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: 1ª) A eleição com mandato de 1 (um) ano, até a realização da próxima assembléia geral ordinária, para Diretor, Claudio Denis Maksoud, brasileiro, casado, empresário, RG/SSP nº 3.693.596, CPF nº 006.240.148-35, domiciliado e residente na cidade e Estado de São Paulo; 2ª) O diretor eleito tomou posse em seu cargo e declarou para os fins legais, que não está incurso em qualquer crime que o impeça de exercer mercantis; 3ª) Destituição do Diretor Pedro Guilherme Fuzetti, brasileiro, separado, engenheiro, RG/SSP nº 3.540.667, CPF nº 383.228.978-04. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e determinou a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. a) Henry Maksoud, Presidente; Jose Carlos Roselli Beraldi, Secretário.Conselheiros: Henry Maksoud, Claudio Denis Maksoud e Paulo Wanderley Patullo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 09 de janeiro de 2003. a) Jose Carlos Roselli Beraldi – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 21.922/03-2 em 29/01/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center CNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00 - NIRE nº 35.300.155.882 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2002 Data, Hora, Local: Realizada no dia 30 de dezembro de 2002, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Dr. Chucri Zaidan, 80, Bloco B, 3º andar, São Paulo - SP; Presença: Presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social; Edital de Convocação e Aviso: dispensadas (Arts. 124 e 133, parágrafos 4º, da Lei 6404/76); Mesa: Presidente: Sr. Pier Luigi d’Ecclesia Farace, Secretário: Sr. Alessandro d’Ecclesia Farace; Deliberações da Ordem do Dia: aprovadas pela unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos: (1) Aprovação da alteração da redação das alíneas “p”, “b’”, “e’” e “f’”, do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração, os quais passam a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração: a) estabelecer a política geral e de administração da Companhia; b) definir o esquema organizacional da Companhia; c) determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; d) aprovar os planos de ação e o orçamento-programa, anuais e plurianuais; e) decidir sobre os planos de expansão ou de redução das atividades; f) eleger e destituir os diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente; g) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; h) convocar as Assembléias Gerais; i) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras do exercício e examinar os balancetes mensais; j) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; k) propor à Assembléia Geral o encerramento, dissolução e liquidação da Companhia; l) decidir sobre a aquisição, venda, licenciamento ou desistência de direitos sobre patentes, marcas registradas, técnicas ou segredos de fabricação; m) deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM nº 134; n) deliberar, dentro do limite do capital autorizado, sobre a emissão de ações, estabelecendo as condições para a respectiva emissão; o) deliberar, dentro do limite do capital autorizado, sobre a emissão de bônus de subscrição, estabelecendo as condições para a respectiva emissão; p) autorizar a aquisição, alienação, transferência ou arrendamento, sob qualquer forma ou modalidade, de bens do ativo permanente, inclusive quotas, ações, ou participações societárias, sempre que a operação, isoladamente, ou em uma série de operações entre si relacionadas, exceder ao equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares norte americanos); q) escolher e destituir os auditores independentes; r) propor à Assembléia Geral a fusão, incorporação e cisão da Companhia; s) deliberar ad referendum da Assembléia Geral sobre o grupamento ou desdobramento das ações que compõem o capital social; t) autorizar a aquisição de ações da própria Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento, neste último caso ad referendum da Assembléia Geral, bem como deliberar sobre a eventual alienação das ações não canceladas; u) distribuir aos administradores e/ou empregados da Companhia participação nos lucros e/ou resultados da Companhia, nos limites fixados pela Assembléia Geral; v) estabelecer as condições de outorga de opção de compra de ações da Companhia aos seus administradores, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, podendo delegar a um comitê de administração do plano a respectiva implementação; w) fixar a remuneração individual dos administradores para os quais a Assembléia Geral tenha aprovado montante global; x) decidir sobre a criação e extinção de filiais, sucursais, depósitos e escritórios dentro e fora do território nacional; y) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto; z) deliberar sobre a celebração de qualquer contrato, acordo, operação ou transação entre, de um lado, a Companhia e, de outro, suas afiliadas e/ou coligadas ou qualquer acionista; a’) submeter à Assembléia Geral proposta de distribuição aos acionistas, em qualquer exercício social, de dividendos superiores ao dividendo obrigatório exigido por lei e por este Estatuto; b’) decidir sobre a realização de investimentos de capital em valor superior ao equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares norte americanos) isoladamente, ou em mais de uma operação no curso do mesmo exercício social; c’) decidir sobre o desenvolvimento pela Companhia, de forma direta ou indireta, de nova linha de negócios materialmente diversa daquela atualmente desenvolvida; d’) propor à Assembléia Geral a alteração do Estatuto Social ou a alteração da estrutura de capital da Companhia, desde que, em cada caso, os efeitos de tal alteração não afete adversamente os direitos de qualquer dos acionistas que tenha se oposto a tal alteração diferentemente da forma com que afetou os demais acionistas, sendo certo que não se compreenderá na proibição aqui contida qualquer proposta de alteração da estrutura de capital da Companhia que assegure o direito de preferência dos atuais acionistas, observado o disposto na letra e’) abaixo; e’) decidir sobre a emissão, venda, entrega ou contratação, ou ainda, sobre o compromisso de emitir, vender ou entregar (seja através da emissão ou outorga de opções, bônus de subscrição, valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações) ações ou outros valores mobiliários em valor superior ao equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares norte americanos), ou ainda sobre proposta de alteração dos direitos conferidos às ações ou aos valores mobiliários de emissão da Companhia; f’) decidir sobre a criação de endividamento em valor superior ao equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares norte americanos). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, a qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Acionistas: Victori Telecomunicações S/A aa) Pier Luigi d’Ecclesia Farace, CSFB International Equity Partners Fund, L.L.C., CSFB Teletrim MD Fund, L.L.C., CSFB Teletrim CoInvestment Fund, L.L.C. aa) João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Credit Suisse First Boston International Equity Partners, L.P; Credit Suisse First Boston International Equity Partners (Teletrim), L.P; Ema Private Equity Fund 1998, LP. aa) João Ricardo de Azevedo Ribeiro; Pier Luigi d’Ecclesia Farace, Alessandro d’Ecclesia Farace; Roberto Rzezinski; Frederick M. R. Smith; Mario Spínola e Castro e Hênio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alessandro d’Ecclesia Farace Secretário. JUCESP nº 21.969/03-6 em 29.01.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
DECLARAÇÃO TERMO DE RENÚNCIA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, Eduardo Pereira de Carvalho, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.051.931-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.328.818-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Carlos Millan, 70 - Ap. 61, Renuncia, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Gerente Delegado da PM Autotrust Gestora de Recursos S/C Ltda., sociedade com sede na Rua Fidêncio Ramos, nº 195, cj. 86, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.905.343/0001-68, com seus atos constitutivos e última alteração do contrato social registrados no Terceiro Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 294452 e 384713 em sessões de 12 de junho de 1997 e 02 de outubro de 2000, respectivamente, assim como a quaisquer poderes conferidos pela PM Autoreceivables Ltda. São Paulo, 12 de dezembro de 2002. (a) Eduardo Pereira de Carvalho.
Companhia Paulista de Seguros CGC/MF 61.550.141/0001-72 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Outubro de 1998 Data, Hora e Local: 30 de outubro de 1998, às 08:30 horas, na sede social da Companhia Paulista de Seguros, na esclareceu que, como a finalidade do presente conclave é dar cumprimento ao determinado pelo parágrafo quinto Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 110, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presenças: Compareceram, do artigo 5º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular nº 50, de identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia, representando 98,81% do capital 26 de junho de 1998, a Administração já providenciara as avaliações dos imóveis, em conformidade com o votante. Convocação: Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Diário do Comércio, edições estabelecido nos ditames das referidas Circulares, e colocou em discussão a matéria da ordem do dia. Por de 22, 23 e 24 de outubro de 1998, com a seguinte ordem do dia: 1 - reavaliação dos imóveis integrantes do ativo imobilizado da Companhia; 2 - nomeação da empresa para a avaliação dos imóveis da Companhia; 3 - laudos de unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 1 - foi aprovada a reavaliação avaliação; e 4 - reserva de avaliação. Constituição da Mesa: Phillip Norton Moore, Presidente da Mesa, o acionista dos imóveis pertencentes ao ativo imobilizado da Companhia, identificados na relação apresentada à Mesa, que foi Liberty International Brasil Ltda. e Maria Amelia Saraiva, Secretária. Deliberações: O Senhor Presidente numerada e que fica fazendo parte integrante desta Ata; Reavaliação dos Imóveis - Circular SUSEP 58 de 12/08/98 Custos Históricos Reavaliações Anteriores Valor Depreciação Valor de Depreciação Valor Valor Laudo Reserva Reav. Posição Perdas a Histórico Acumulada Subtotal Reavaliação Acumulada Subtotal Contábil Avaliação Diferenças a Constituir ou Atual Reserva Lançar Outras Descrição do Imóvel (VH) (DA1) (ST1) Anterior (VRA) (DA2) (ST2) Líquido (VCL) (VLA) (DIF) Reverter (RCR) Reav. (PAR) Contas (POC) R. Líbero Badaró, 158 .......................... 13.144.172,64 1.362.642,04 11.781.530,60 10.495.038,07 1.050.445,95 9.444.592,12 21.226.122,72 9.728.281,55 (11.497.841,17) (9.444.592,12) – (2.053.249,05) R. Geraldo Campos Moreira, 110 ........ 12.154.061,26 2.070.533,09 10.083.528,17 – – – 10.083.528,17 16.500.420,00 6.416.891,83 6.416.891,83 6.416.891,83 – Pça. Pio X, 55 - 13º andar .................... 1.041.490,92 290.962,14 750.528,78 134.296,67 28.456,76 105.839,91 856.368,69 1.038.850,00 182.481,31 182.481,31 288.821,22 – R. dos Andradas, 955 - 8º e 9º ands. .... 743.655,98 332.134,58 411.521,40 – – – 411.521,40 598.950,00 187.428,60 187.428,60 187.428,60 – R. Líbero Badaró, 152 - 4º pav. ............ 522.161,91 155.413,58 366.748,33 – – – 366.748,33 226.670,00 (140.078,33) – – (140.078,33) Ed. Gar. Siq. Campos, 4.015/5.006 ...... 18.759,19 11.829,91 6.929,28 – – – 6.929,28 26.000,00 19.070,72 19.070,72 19.070,72 – Ed. Garagem Rex, 182, 225, 284.......... 26.487,28 8.377,29 18.109,99 – – – 18.109,99 39.000,00 20.890,01 20.890,01 20.890,01 – Gar. Central Riachuelo, (Box 25H2, 26H2, 27H2) .................... 8.499,08 5.626,14 2.872,94 – – – 2.872,94 18.000,00 15.127,06 15.127,06 15.127,06 – Total .................................................... 27.659.288,26 4.237.518,77 23.421.769,49 10.629.334,74 1.078.902,71 9.550.432,03 32.972.201,52 28.176.171,55 (4.796.029,97) (2.602.702,59) 6.947.729,44 (2.193.327,38) Onde: ST1 = VH - DA1 RCR = DIF se DIF for Positivo PAR = ST2 + RCR ST2 = VRA - DA2 Se DIF for Negativo: RCR = DIF se DIF < ST2 ou POC = DIF - RCR se RCR < 0 ou VCL = ST1 + ST2 RCR = 0 se ST2 = 0 ou POC = 0 se RCR > 0 DIF = VLA - VCL RCR = -ST2 se DIF > ST2 e ST2 = 0 Reconhecemos a exatidão deste demonstrativo. São Paulo, 30 de setembro de 1998. Phillip Norton Moore - setecentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos) a ser revertido na conta de reserva de avaliação, e o saldo final Presidente; Vera Lucia Balhestero - Diretora; Paulo de Faria - Contador; 2 - foi aprovada a nomeação da Caixa desta conta no valor de R$ 6.947.729,44 (seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e nove Econômica Federal e Arthur Andersen Biedermann Avaliações Ltda., para proceder a avaliação; 3 - foram reais e quarenta e quatro centavos). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os aprovados os Laudos de Avaliação, elaborados pela Caixa Econômica Federal e Arthur Andersen Biedermann trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Avaliações Ltda., que avaliaram os imóveis pelo valor total de R$ 28.176.171,55 (vinte e oito milhões, cento e Presidente, por mim, Secretária, e pelos demais acionistas da Companhia presentes. São Paulo, 30 de outubro de setenta e seis mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), os quais foram apresentados à Mesa, 1998. Phillip Norton Moore, Presidente da Mesa; Maria Amelia Saraiva, Secretária. Liberty International Brasil Ltda., que foram numerados e ficam fazendo parte integrante desta Ata; 4 - foi aprovada a diferença negativa no valor total Acionista. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e de R$ 4.796.029,97 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, vinte e nove reais e noventa e sete centavos), que são autênticas as assinaturas nela lançadas. São Paulo, 30 de outubro de 1998. Phillip Norton Moore entre o valor total apurado pelos peritos avaliadores e o valor total contábil dos imóveis, na data da elaboração dos Presidente; Maria Amelia Saraiva - Secretária. JUCESP nº 10.986/03-0 em 14/01/2003. Roberto Muneratti Filho respectivos laudos de avaliação, bem como o valor de R$ 2.602.702,59 (dois milhões, seiscentos e dois mil, Secretário Geral.
EDITAIS 9DUD &tYHO GD &DSLWDO &LWDomR H ,QWLPDomR 3UD]R GLDV 3URF 2 'U 0DUFRV 5REHUWR GH 6RX]D %HUQLFFKL -XL] GH 'LUHLWR GD 9DUD &tYHO GD &DSLWDO )D] 6DEHU D (OLDQH 0LFKLNR *RLD TXH &RQGRPtQLR (GL ItFLR 6SRUW¶V *DUGHQ $FOLPDomR OKH DMXL]RX XPD DomR GH ULWR 6XPiULR S FREUDQoD GH 5 IHY UHIHUHQWH jV GHVSHVDV FRQGRPLQLDLV GD XQLGDGH Q 6 GR FRQGRPtQLR DXWRU DFUHVFLGD GH PXOWD MXURV FRUUHomR PRQHWiULD FXVWDV GHVSHVDV SURFHVVXDLV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV H GHPDLV FR PLQDo}HV FDEtYHLV EHP FRPR DV SDUFHODV FRQGRPLQLDLV YHQFLGDV QR FXUVR GD OLGH (VWDQGR D Up HP OR FDO LJQRUDGR IRL GHIHULGD VXD FLWDomR H LQWLPDomR SRU HGLWDO GHVLJQDQGR VH QRV WHUPRV GR DUW GR &3& R GLD GH PDUoR GH jV K S DXGLrQFLD GH FRQFLOLDomR ILFDQGR LQWLPDGD D QHOD FRP SDUHFHU S WHQWDWLYD GH FRQFLOLDomR DFRPSDQKDGD GH DGYRJDGR S VH IRU R FDVR RIHUHFHU GHIHVD RUDO RX HVFULWD VRE DV SHQDV GD OHL 6HUi R SUHVHQWH HGLWDO DIL[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL 6mR 3DXOR GH MDQHLUR GH
COMUNICADOS Celestial Águas Minerais Ltda - Epp torna público que está requerendo à Cetesb/ Santo Amaro, a Licença de Instalação para extração, envase e comércio de água mineral, local denominado Fazenda Juquitiba, sito à Estrada João Victor Vieira, nº68, B.Palmeiras, Município de Juquitiba (SP). A Empresa Trevo Serviços Automotivos Ltda, torna público que recebeu da Cetesb/ Ag. Ambiental de Ipiranga, a Licença de Instalação nº 31000890 e que requereu a Licença de Operação p/ Sistema de Comercialização de Combustível Líquido p/ a Av. Padre Arlindo Vieira, 160. Saúde. São Paulo.
CONVOCAÇÕES Rocha S/A. Participações CNPJ (MF) Nº 61.435.210/0001-05 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Data, Hora, Local: 18/2/2003, às 09,00 horas, na sede social à Rua José Jannarelli, 199, Cj. 75/SP. Ordem do Dia: A) Eleição da Diretoria e fixação de honorários; B) Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 29/1/2003. Walmir José Castro da Rocha - Diretor Presidente (30, 31/1 e 1/2/2003)
União dos Funcionários da Associação Comercial de São Paulo - UFAC CONVOCAÇÃO Ficam convocados os sócios da “UFAC” a se reunirem em Assembléia Geral, a realizarse em primeira convocação às 17 horas, em seguida às 18 horas do dia 28-02-2003, na Rua Boa Vista nº 51, subsolo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)Discussão e Aprovação do Balanço referente ao exercício de 2002; 2)- Eleição dos Membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o próximo triênio; 3)- Outros assuntos de interesse geral. As inscrições para registro de chapas estarão abertas a partir de 04-02-2003, e encerrar-se-ão no dia 18-02-2003, devendo as mesmas serem efetuadas na secretaria da UFAC, com a Sra. Maria Aparecida Camargo. O presente edital atende às exigências estatutárias, artigos 13º, 18º e 19º. São Paulo, 27 de janeiro de 2003. Nelson Gonçalves Castilho - Presidente. 30, 31/01 e 01/02/03
FORO REGIONAL DO IPIRANGA - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 458/99. O Dr. Lino Manoel Duarte Batista Ribeiro, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Ipiranga, FAZ SABER a Valter (ou Walter) Daffre, RG 1.353.703, CPF 025.766.518-87 e a Mauro Daffre, RG 4.242.108, CPF 662.751.138-04, que BANCO BRADESCO S/A. lhes ajuizou, bem como a PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA. (contra a qual a ação acha-se suspensa) e Oscar Bongiovanni, ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 145.619,29, dívida esta oriunda do Contrato Particular de Repasse Captados no Exterior e aditamentos posteriores, nº 217/285.278, firmados em 22/05/96, 17/ 10/96, 09/04/97 e14/10/97. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido automaticamente em penhora, o arresto procedido (sobre o prédio e seu terreno à Rua Barão de Loreto, 24, Ipiranga, encerrando 133,52m², matriculado sob nº 37.057 no 6º CRI desta Capital e a vaga nº 95 (simples), localizada no subsolo do Edifício St. Charles Residence Service, à Rua Baltazar da Veiga, 589, esquina com a Rua Jacques Felix, 696, Jardim Paulista, matriculada sob nº 69.547 no 4º CRI desta Capital), ambos de propriedade de Walter Daffre e s/m Isaura Tereza Daffre, passando a fluir, prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Fica ainda pelo presente edital, o Espólio de Oscar Bongiovanni (na pessoa de seu inventariante Luiz Alves Passing), intimado da conversão em penhora do arresto supra mencionado, podendo no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, oferecer embargos à execução. Outrossim, fica Izaura (ou Isaura) Tereza Daffre (esposa do executado Valter (ou Walter) Daffre), intimada das referidas constrições. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 27 de dezembro de 2002. FORO REGIONAL DO JABAQUARA - 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados KOJU TOMIYOSHI e Espólio de Norma Devillart Tomiyoshi, expedido nos autos da ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhes requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL - PROC. Nº 003.00.001466-7. A Dra. Maria Isabel Caponero Cogan, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara, FAZ SABER que no dia 11/02/2003, às 14:00 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional do Jabaquara, à Rua Joel Jorge de Melo, 424, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 25/02/2003, às 14:00 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: aptº 22, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício São Miguel, à Avenida Altino Arantes nº 776, esquina da Rua Napoleão de Barros, Saúde, com a área útil de 95,220m², área comum de 39,547m², e uma área construída de 134,767m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,721% ou 20,546m², no terreno do edifício, cabendo-lhe um espaço indeterminado na garagem coletiva do edifício para guarda de um automóvel passeio na garagem coletiva localizada no subsolo. Avaliação: R$ 119.000,00 (agosto/2002), que será atualizada à época da alienação. Total do débito condominial até janeiro/ 2003: R$117.138,42. Imóvel matriculado sob nº 77.320 no 14º CRI desta Capital, constando conforme R.2/Av.3 hipoteca em favor de Bradesco S/A. - Crédito Imobiliário, conforme R.4 a penhora nos termos do mandado da 4ª Vara Cível Regional do Jabaquara (Proc. nº 1041/93) e conforme R.5 a penhora procedida nestes autos. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. (Eventuais taxas e impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante). Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 22 de janeiro de 2003.
Quer falar com 20.000 empresários de uma só vez?
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 3/2/2003 (21:58) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
É preciso aplicar bem
A súmula vinculante Afinal, é ou não é necessária a súmula vinculante para mover o mastodonte que denominamos justiça? Uma onda de profissionais da lei a querem em vigor, para tornar mais ágil a justiça, outra onda de profissionais forma com os juízes da primeira instância a fim de impedir a entrada em vigor dessa súmula vinculante. Afinal, quem está com a razão? Entro com a minha colher torta na disputa e darei a minha opinião: a súmula vinculante é necessária. Pois se a instância mais alta, que é o STF, decide, todos os juízes devem seguí-lo, adaptando a sentença a ser proferida em processo ao decisório mais alto. Evidentemente, essa é a lógica, ao menos no meu entender de filósofo profissional, diplomado para isso, e fiel à lógica de Aristóteles. Mas, o Brasil chegou a um ponto tal de desorganização e de confusão dos espíritos, fruto da multiplicação das faculdades de Direito e da queda do ensino de suas matérias, que já ninguém sabe quem está ou quem não está com a razão. Se os juízes pequeninos das cidades de poucos de mil habitantes ou os maiorais que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, por notório saber ou proteção do chefe de Estado, que têm poderes para decidir? A súmula vinculante – vamos à definição – prepara a norma jurídica, com o fim de aliviar o trabalho dos juízes menores. Retira-lhes da mesa de
trabalho uma montanha de processos que podem ser despachados em poucas horas, e dormem o sono de Morfeu durante dias ou meses, não raro retendo numa prisão um inocente, ou decidindo contra os interesses de um empresário, que está coberto de razão e de direitos. É para isso que a súmula vinculante existe e por ela se batem advogados de atividade nos Fóruns, seja em São Paulo, o mais movimentado, seja nos demais Estados ou se há no interior deste imenso país, onde numerosas são as comarcas. Estou convicto de que a súmula vinculante acabará convencendo os juízes e os advogados que se lhe opõe como uma solução para aliviar a justiça do peso dos milhares de processos que são canalizados à mesa dos juízes, com a finalidade de obterem a sentença. É como se poderá animar a lerdeza irritante da justiça e retirar da corporação judiciária, respeitável em todos os sentidos, com raras exceções, a pecha de serem os autores de obstrução dos julgamentos, que, tantas vezes, molestam os interesses de numerosas famílias, de órfãos e crianças, que ficam desamparadas da lei. Estude-se o assunto, com imparcialidade e sem paixão. É como deve ser feito. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Jacobinos e reformas Antonio Delfim Netto
A
ala jacobina do PT e seus aliados teriam muito a ganhar se absorvessem um pouco da inteligência revelada nas letras das composições de Gilberto Gil, especialmente uma de 1973 em que ele aconselha, cantando, que as coisas devem ser feitas "aperfeiçoando o imperfeito e desprezando a perfeição". Semana passada em Davos, Suiça, numa conversa com as jornalistas Deborah Berlink e Eliane Oliveira durante o Fórum Econômico Mundial, foi o próprio Gil, ministro da Cultura do governo petista, quem colocou aquela frase no contexto, após comentar que "a boa aceitação do novo governo brasileiro não significa que todas as expectativas serão cumpridas". Não se imagine que jacobinos sejam sensíveis a conselhos ou que prestem atenção ao pedido de paciência do próprio presidente Lula, ignorando que sua eleição tem um enorme significado para a consolidação da democracia no Brasil. Afinal, foi um porta-voz desse clube quem produziu essa jóia de pensamento durante o Fórum Social em Porto Alegre: "Se o voto mudasse alguma coisa, ele já teria sido proibido"... Nesse início de governo, as expectativas estão voltadas para a realização de algumas reformas, basicamente as da previdência e a tributária, cujo conteúdo ainda vai exigir uma paciente discussão antes de serem submetidas à votação
no Congresso Nacional. Elas encontrarão menor dificuldade para serem aprovadas se os partidos caminharem na direção de "aperfeiçoar o imperfeito". Tenho insistido em que a reforma tributária já conta com um arcabouço bastante razoável, o projeto Rigotto/Mussa, que pode caminhar sem grandes percalços, respeitados os princípios federativos. Já a reforma da previdência está produzindo reações emocionais, algumas beirando o irracionalismo. Nós não vamos a lugar nenhum se continuarem as exigências radicais de abolir direitos constitucionais dos que já estão aposentados ou de nivelar as futuras aposentadorias por um padrão único. É preciso entender que este não é um problema que possa ser resolvido ideologicamente, com a imposição de idéias de um só partido e, ainda menos, de clubes jacobinos. A reforma que for aprovada não será a reforma do PT, apesar de ele ter feito a maior bancada com 92 deputados. Acontece que os demais eleitos são 421 e cada voto tem o mesmo valor. A reforma, portanto, terá que ser o produto do entendimento do PT com as outras forças do Congresso Nacional. Ela tanto melhor se fará se o PT comandar suas próprias forças no sentido de "aperfeiçoar o imperfeito", como defende o seu inteligente ministro da Cultura.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editor sênior: Paulo Tavares Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isaura Daniel, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Antonio Delfim Netto é deputado federal
É comum as autoridades justificarem as carências sociais do Brasil pela falta de recursos, o que serve sempre de pretexto para o aumento da carga tributária, que supera os 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa colocação tem-se revelado uma grande distorção, segundo os especialistas, o que leva o País a errar nos conceitos e, o que é pior, nas conclusões. Aliás, o que sempre ressalta na história econômica do Brasil é a irracionalidade e a ineficência. Matéria de Giuliana Napolitano publicada na página 5 e que é a manchete desta edição, mostra com fartura de números que o problema brasileiro na área social não é tanto a falta de recursos, mas como e se eles chegam à sua destinação final. De acordo com o Banco Mundial, em 1998 o Brasil aplicou em educação, em proporção,
tanto quanto a Alemanha e mais que a Coréia do Sul; em 1999 investiu 2,9% do PIB – quantia nada desprezível – em saúde, acima do Chile, Argentina e México. Todavia, estes bons números não foram suficientes para melhorar a posição brasileira no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Não é novidade para qualquer brasileiro que é justamente na manipulação dos recursos públicos na União, nos estados e nos municípios que se manifesta uma das mais perversas características de nossa cultura política: a utilização de recursos públicos em proveito de poucos. Os governantes e a classe política têm sido férteis em criar receitas para aumentar a arrecadação de tributos. Contudo, não demonstram grandes preocupações em
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aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização das despesas que são realizadas às custas dessa arrecadação. Agora, entre as várias ações para o campo social, a sociedade toda empresta a sua colaboração ao Programa Fome Zero, que o presidente Lula pretende seja não apenas alimentar, mas de inclusão social. Trata-se de iniciativa sine qua non, mas se o governo central não alterar estruturas viciadas em seu próprio seio, tal programa, como outros que virão, corre o risco de ser mais uma iniciativa assistencialista. Ou seja, uma ponta já está identificada – a miséria; na outra, é preciso mexer com determinação na estrutura do próprio governo, de forma que os recursos existentes, que são enormes, não sejam dispersados, não se percam pelo caminho e cumpram
seus objetivos. É preciso fazer como os empresários, trabalhar pelo lado da eficiência. O entusiasmo de novos governos faz, na maioria das vezes, se perder a percepção da realidade; não raro a busca de um atalho promissor faz perder de vista a estrada real. É necessário garantir a todos os cidadãos que as despesas públicas sejam executadas na forma da lei, honestamente e de um modo socialmente justo. A luta é para corrigir as distorções no processo de alocação e aplicação dos recursos públicos. Não haverá um país justo e íntegro enquanto cada cidadão sentir que o Estado não tem respeito legal, nem ético, no uso dos recursos oriundos dos tributos que paga. Paulo Tavares Editor Sênior do Diário do Comércio
Abismo educacional Arnaldo Niskier
É
extremamente instigante conversar por algumas horas com a professora Darcília Leite, que hoje dirige a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Ouví-la discorrer, com extrema objetividade, própria de uma professora de matemática, sobre os problemas que enfrenta, as metas a que se propõe, e a reação dos que são contra tudo (com ou sem motivo). Fiz esse exercício com a experiência de ter ocupado o mesmo cargo há 24 anos. S erão os problemas os mesmos? Não necessariamente. A disposição de enfrentá-los é grande, pois há um certo enfado quando são citadas escolas sem laboratórios, sem bibliotecas e até sem professores, como hoje ocorre com matérias como física, química e biologia. Além disso, é preciso dar um cuidado especial à língua portuguesa. Esses fatos mexem com o coração e a mente da educadora que está à frente da SEE. Realizará concursos, trabalhará firmemente na inclusão digital (problema que não enfrentei), chamará diretores e professores para o seu grande e solidário projeto, em que se inclui a indispensável melhoria salarial, que naturalmente depende de equacionamento financeiro do Estado. Conversamos sobre qualificação profissional, inclusive para os recém alfabetizados. Se houve irregularidades no FAT, nada justifica o abandono da sua fórmula ou dos polpudos recursos que ela contém. Criado em 1995, para promover o treinamento e a formação da mão-de-obra num mercado crescentemente sofisticado, esteve presente no noticiário mais pelos seus desvios e fraudes do que propriamente
pelo número dos que foram eficientemente treinados. É importante corrigir isso tudo, inclusive a realidade lamentável de que são previstos recursos para treinar 1,3 milhão de trabalhadores, quando o número real de necessitados é de 5,4 milhões (no Brasil). A secretária Darcília Leite diz-se impressionada com a regressão dos que são alfabetizados ou mesmo treinados, depois que são largados pelo sistema. Por desuso, sabe-se que um alfabetizado funcional voltará ao estado anterior de analfabetismo em aproximadamente dois anos. "Quero corrigir isso, com um esforço permanente, no qual se inclui o uso de mecanismos da educação à distância." Todos sabemos que pode existir um abismo entre o sonho e a realidade. Mas a vontade política de realizar, sendo muito forte e amparada pelo governo, de modo geral, pode transformar completamente setores imobilizados pela inércia ou mesmo pela descrença, depois de tantos anos de promessas vazias. Gostei do papo. Senti na secretária, que vem de um cidade pequena (Rio das Flores), mas conhece tudo de educação desde a base, um pensamento concreto, de pés no chão, sobre os caminhos a serem seguidos por um sistema que precisa recuperar a sua liderança em nosso país. Durante muitos anos o Rio de Janeiro esteve à frente, no ranking pedagógico nacional, e hoje, de olho na qualidade de ensino, é possível mobilizar mestres e especialistas para essa grande tarefa de soerguimento. A SEE/RJ vai trabalhar com uma palavra de ordem: mudança. Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
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sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Cenas do cotidiano Tenho notado que motoristas de táxi, em São Paulo e em Brasília, por onde ando muito (no Rio é em menor escala), colocam o cinto de segurança apenas superposto sobre o peito, deixando-o desatado e somente quando notam a presença de fiscalização de trânsito pelas proximidades. Acho estranho porque eles estão mais preocupados, parece, com a possibilidade da multa do que em proteger suas próprias vidas. Tem muita gente que faz coisas semelhantes no dia-a-dia. Enxergam as coisas pelo foco errado. Em Brasília... 19 horas... Fica mais estranho ver isso no Distrito Federal, porque lá, pasme o paulistano, motoristas respeitam espontaneamente a faixa de travessia para pedestres. É parte da cultura local. O pedestre pisou na faixa ou indicou que vai fazê-lo, os motoristas automaticamente param. Nas ruas Tenho notado também que as madames e suas auxiliares, ou mesmo as filhas que costumam sair para passear com seus cachorros, estão começando a levar junto uma pá e saco de lixo para recolhes as, digamos, necessidades que os animais deixam como rastro pelas ruas. É ótimo que isso se dissemine e vire hábito, como seria ótimo se o paulistano começasse a respeitar a faixa de pedestre em vez de acelerar sobre o incauto que a atravessa quando ambos por lá passam. Fumantes e educação Outro fato que tem me chamado a atenção: sem nenhuma base científica observo que hoje em dias as mulheres fumam mais do que os homens.
PAULO SAAB
Ao menos nos locais que freqüento e nas ruas por onde circulo. Dias destes uma madame aboletada em seu importado jogou o toco do seu câncer ambulante na via pública, depois da ultima tragada. Ao ver meu olhar de censura, em vez de envergonhar-se rosnou. E eu estava sem a pá e o saquinho... Prestando contas Sinal dos tempos: a Assembléia Legislativa de São Paulo realizou reunião pública para prestar contas de seu trabalho na Legislatura de 1999 a 2003. As Mesas presididas pelos deputados Vanderlei Macris e Walter Feldman deram uma demonstração de respeito ao eleitor e ao contribuinte do estado bandeirante. Raridade Isso é raro, até porque acompanho os trabalhos legislativos há décadas e nunca vi algo semelhante. Aliás, colega jornalista me diz que esta coluna é a mais antiga em publicação diária no jornalismo de São Paulo. Pelos seus cálculos, mais antigo que minha coluna só o Painel da F ol h a que não tem autor único. Fico feliz ou triste? Todas as leis A Assembléia distribuiu um caderno com a súmula de todas as leis que foram aprovadas no período. Espero apenas que o Legislativo estadual não caia na tentação da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares além de aumentar seus proventos ainda elevaram as mordomias para gastos pessoais. Num momento em que o país não tem recursos e se procura combater a fome, a atitude dos deputados federais foi no mínimo desrespeitosa para com os necessitados.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 3/2/2003 (20:39) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
SÍLVIA PIMENTEL
PARA A JUÍZA MARIA APARECIDA PELLEGRINA, A JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE INVESTIR NA CONCILIAÇÃO PARA DILUIR OS TRADICIONAIS CONFLITOS ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS A atual presidente do Tribu- que rege a Justiça do Trabalho nal Regional da 2ª, a Região, é a concialiação. É preciso conjuíza Maria Aparecida Pelle- ciliar, a qualquer tempo e fase grina, aos 64 anos de idade, é do processo. Considerando o uma obcecada em aliviar a Jus- excesso do número de ações, tiça do Trabalho. Há pouco tive a idéia de justificar mais mais de quatro meses no co- uma fase de conciliação, mas mando do TRT, o maior do em segundo grau. E por que País e responsável por 25% do em segundo grau? Penso que é total de processos trabalhistas, muito mais fácil conciliar em ela teve a idéia de implantar pe- segunda instância porque tela primeira vez no Brasil um mos como base uma sentença. núcleo de concialiação em se- Na prática funciona assim: o gunda instância. O objetivo é juiz dá a sentença, as partes colocar um ponto final na fase recorrem, o processo sobe e, mais crítica a que chegam as por isso, já existe uma base. Já ações trabalhistas, a de execu- o juiz de primeiro grau parte ção. Quando empregados e pa- do nada. Na segunda instântrões chegam a um consenso cia, os processos chegam mais nesta etapa, evitam-se as tradi- amadurecidos, com mais facicionais subidas e descidas dos lidade de se chegar a um conprocessos, dando vazão ao jul- senso entre as partes. Outro gamento de ações que chegam ponto importante é que evitaàs varas do Trabalho. se a distribuição dos processos É certo que o trabalho é de para os relatores. Normalformiguinha. Afinal, o Brasil é mente, quando chegam ao tricampeão mundial no número bunal, num dado momento, de processos trabalhistas. Mas esses processos deveriam ser não deixa de ser um passo im- distribuídos entre os 64 juíportante, que está despertando zes. Ou seja, com o núcleo, é a atenção de outros tribunais. E possível suprimir a etapa da os resultados distribuição". têm sido ani- "É muito mais fácil Resultados madores, pelo conciliar em segunda "Os resultamenos para um instância porque temos dos do Núcleo país que ainda como base uma de Conciliação está se acostu- sentença. Os processos têm sido muito mando com a chegam amadurecidos" bons e estão sucultura da concialiação: do total de processos perando as expectativas iniencaminhados ao núcleo, 25% ciais. Dos processos que chegam, 25% são solucionados são solucionados. Em entrevista ao Diário do através da conciliação. Pode Comércio, a juíza Maria Apare- parecer pouco, mas não é. No cida Pellegrina fala do trabalho começo, é preciso criar a cultudesenvolvido por juízes apo- ra, o hábito de atendimento ao sentados, num país em que os chamamento da Justiça. Na mais velhos são descartáveis, realidade, as partes não são explica porque o Judiciário es- obrigadas a comparecer quantá sucateado e não deslancha e do são notificadas. Mas o fada importância da concialia- zem em respeito ao Judiciário. ção entre as partes. "É o princí- Aí entra a figura dos concialiapio fundamental que rege a dores e da juíza, que deve ser de primeira instância. Porque o Justiça do Trabalho". processo chegou aqui e ainda Inspiração de fora não foi distribuído. Encontra"O núcleo de concialiação de se numa espécie de limbo. O 2a instância implantado no processo é separado e entra na TRT da 2ª região é inédito no pauta do Núcleo de ConcialiaBrasil. A idéia foi copiada de ção. O resultado prático é fanpaíses como os Estados Unidos tástico". e Alemanha, que fazem trabalho semelhante há cerca de seis Execução: ponto crucial "O problema crucial da Jusanos. O Tribunal Superior do Trabalho está muito satisfeito tiça do Trabalho é a fase de execom os resultados, tanto que cução, e não a primeira etapa, alguns ministros chegaram a quando se discute quem tem cogitar a idéia de implantar um ou não razão, quem ganha ou núcleo lá também. O proble- quem perde o processo. O proma é que o TST engloba o Bra- blema é depois que o empregasil inteiro e é praticamente im- do ganha, quando assim aconpossível notificar as partes pa- tece, em que a sentença transita ra irem à Brasília para partici- em julgado (não cabe mais rep a r e m d a s a u d i ê n c i a s d e curso) e o processo volta para a primeira instância para ser conciliação. Há também tribunais de outros estados, como o do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, interessados em conhecer de perto o trabalho e adotar a experiência".
executado. O acúmulo de processos nesta fase é muito grande. No processo de conhecimento, as ações caminham de forma rápida. O grande problema é ele ganhar e não levar. Havendo a conciliação, esses processos não retornam à execução e as varas em primeiro grau terão condições de dar mais atenção àqueles que efetivamente estão lá. A coisa está andando tão bem que alguns juízes têm enviado processos grandes que demandam muito tempo de conversa e atendimento entre as partes para serem homologados". Retorno à ativa "O convite aos juízes aposentados para fazer parte do núcleo foi idéia minha. Isso porque acredito que as pessoas mais idosas são muito aproveitáveis, embora discriminadas. Numa função como essa, eminentemente intelectual, se a cabeça funciona, a pessoa está apta, com a sua experiência e cultura, a trabalhar de maneira produtiva. É preciso criar, no Brasil, a cultura do respeito e aproveitamento do idoso. No País, por inúmeros motivos, a velhice é uma indignidade, seja porque não há uma aposentadoria compatível ou porque o idoso brasileiro não foi criado com a mentalidade de que é auto-suficiente. Então, acaba se apoiando no seio da família e nem sempre é respeitado". Trabalho gratuito "Para o núcleo, eu convoquei inúmeros colegas aposentados, com idade média de 70 anos. É preciso deixar claro que eles trabalham gratuitamente, até porque não poderiam ser remunerados: não há dinheiro para colocar no núcleo de concialiação. Todos os juízes que foram convocados responderam ao chamado. São dez juízes, dois para cada dia. Normalmente, um faz o papel do concialiador de uma das partes e o outro, da outra. Como são juízes de carreira, as cabeças são imparciais, tranquilas. E eles têm se saído muito bem. Há dias em que as concialiações ultrapassam 50%. São feitas por dia uma média de 20 audiências. Segundo o último levantamento, ainda parcial, há conciliação em 25% delas, colocando um ponto final no processo. Isso significa que o núcleo veio para ficar". Ampliação "Estou agora tentando ampliar o trabalho para os processos de execução que subam até o Tribunal para se discutir a fase de agravo de petição. Porque quando se discute quem tem razão (em geral, a discussão gira em torno dos valores que a pessoa deve pagar), há o direito
Princípios da Justiça "O princípio fundamental
Paulo Pampolim/Digna Imagem
"É preciso conciliar em qualquer tempo" precisa ser amplamente discutida no Brasil. Em vez de avançar, as discussões sobre o assunto regrediram por causa das interferências do Poder Legislativo nem sempre compatíveis com a nossa realidade."
A juíza Maria Pellegrina: "O núcleo de conciliação veio para ficar".
de recorrer. Às vezes, a dúvida é apenas quanto ao critério de condenação. Mas para isso será preciso criar um novo grupo, com duas mesas. Uma, específica para a execução e outra para se discutir o processo de conhecimento". Judiciário Precário "Uma das causas da morosidade na Justiça são as condições precárias e desqualificadas em que se encontram os nossos prédios. Não temos número suficiente de servidores, pois estamos há mais de dez anos sem um concurso público, e as nossas varas não são adequadas: são pequenas e não possuem mobiliário. Não temos também maquinário suficiente, nem condições sanitárias dentro dos nossos prédios. Existe também um déficit de juízes, mas não é tão evidente quanto o de funcionários. Nesses anos todos sem concurso, nós inauguramos inúmeras varas sem o competente quadro funcional. Para funcionar bem, é preciso, no mínimo, de doze ou quinze servidores, mas estamos em média, com apenas sete. Essas são algumas das razões pelas quais estou tão empenhada na conclusão do prédio da Barra Funda. O dia em que o fórum estiver concluído, a nossa agilidade vai superar os atuais 60%. Porque vamos ter espaço, informática e unidades de serviços avançadas, dentro de um prédio grande e funcional. Na hora em que o trabalhador entrar para buscar o seu direito num lugar decente, ele vai se sentir melhor e respeitado como ser humano. Só para se ter uma idéia da situação do Judiciário, já vi juízes trabalhando em cima de dois cavaletes apoiando uma porta. Essa é a verdade nua e crua que precisa ser dita" Arbitragem "O assunto ainda é discutível. Ainda existe no Brasil a tradição de buscar o Poder Judi-
ciário, principalmente na área trabalhista. Tanto o trabalhador como a empresa confiam na Justiça do Trabalho para buscar os seus direitos. A questão é cultural. O excesso de confiança está inserido no âmbito do judiciário. Acho que a arbitragem tem avançado no País, sim, mas de uma maneira bastante lenta. Temos visto conciliações e acordos feito por meio da arbitragem, mas ainda são muito incipientes".
Código Civil "A entrada em vigor do novo Código Civil foi feita até com certo atraso. O anterior era do início do século e já não correspondia ao Brasil atual. Eventuais equívocos da lei podem sofrer alterações e se adaptar à realidade e as decisões judiciais podem caminhar em sentido diferente do que está escrito na legislação. Isso não é muito comum, mas pode ocorrer quando se verifica que a realidade é incompatível com aquilo que a lei diz. E depois, o Direito é dinâmico e tem de evoluir. Um exemplo maluco e que me dá medo diz respeito à clonagem de seres humanos. Não temos uma legislação específica hoje. Será que não está em tempo um avanço legislativo pelo menos para regulamentar um mínimo da questão?"
A mulher na magistratura "Quando ingressei na magistratura, nos idos de 1978, eram poucas as mulheres no meio. Eram seis num universo de cerca de 50 juízes. Hoje, temos em primeiro grau (Varas), 54% de mulheres, com tendência de aumentar esse número. O tribunal, atualmente, tem um terço de mulheres para dois terços de homens. São 28 Reforma da CLT juízes aqui na Tribunal. Isso é "Costumo dizer que a CLT é natural em outras áreas tamuma velha senhora de 60 anos bém. A mulher atualmente esque precisa de uma reformula- tá lado a lado com os homens ção. Não há dúvidas de que há a em iguais condições e, às vezes, necessidade de uma flexibili- até mais, quando tem filhos e zação. Não podemos dizer que enfrenta jornadas duplas. A o Brasil está fora da globaliza- mulher hoje está muito empeção. Isso é uma utopia. Nin- nhada em se profissionalizar. guém mais vive fora do mundo E a sua presença é cada vez globalizado. O mais presente e m u n d o e s t á "Já vi juízes natural em oupequeno. Nós trabalhando sobre dois tras áreas". nos comunica- cavaletes que apoiavam Mito mos e sabemos uma porta. Essa é uma " O juiz é um das notícias do verdade nua e crua que precisa ser dita" ser humano comundo inteiro mo outro qualquase que em tempo real. E sendo globaliza- quer e tem o direito, nos finais do, precisamos nos preparar de semana, de colocar um jeans, para fazer adaptações na legis- uma camiseta. E quanto mais se lação para enfrentá-lo. Mas é aproximar da normalidade, necessário ter uma legislação mais terá condições de julgar de própria que também se adapte forma equilibrada. Mas não à nossa realidade. O Brasil pre- posso, por exemplo, vir para escisa de uma lei mais moderna, ta instituição vestida de forma mas que não suprima direitos incompatível. Cada coisa em fundamentais dos trabalhado- seu devido lugar. Não se entra res. Alguns deles são funda- numa igreja de biquini. Sou tramentais, estão na Constituição dicional no que se refere à Juse não podem ser negociados. O tiça. Se o homem vai trabalhar que pode ser mais amplamente de terno, a juíza deve se vestir de negociado são os direitos cole- forma compatível. Mas fora do tivos, de uma categoria. Às ve- ambiente de trabalho, ela tem zes há determinados benefí- todo o direito de botar seu tênis, cios que até ultrapassam a ca- seu jeans, seu shorts ou bermupacidade do empregador no da e ter a sua vida. Eu, por momento atual. Mas é preciso exemplo, gosto de dançar, de entender que a barganha no ter amigos, conversar e tomar coletivo tem outro peso. É sin- um chopp de vez em quando, dicato contra sindicato. Mas por que não? Eu amo o meu tranão dá para existir barganha balho, mas gosto de viver, de do empregador contra o em- viajar, sair para dançar com o pregado individual. Ele precisa meu neto de 11 anos, ver gente e do emprego e aceita as condi- trocar idéias. Essas coisas trações. A reforma da CLT ainda zem felicidade".
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 30 de janeiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Oswaldo Rodrigues da Silva – Requerida: Luci Aparecida Monteiro Bizzo-EPP – Rua Coronel Araújo Cintra, 79 – 03ª Vara Cível Requerente: Brasil Transportes Intermodal Ltda. – Requerida: Kai Nalu - Ind. e Comércio Ltda. – Rua Ulisses Cruz, 1.050 – 13ª Vara Cível Requerente: WVA Consultores Associados S/C Ltda. – Requerida: Viação Cachoeira Ltda. – Rua Andressa, 101 – 24ª Vara Cível Requerente: Somabus Com. e Representações Ltda. – Requerida: Mecânica Jomaza Ltda. – Rua Segundo Sargento Névio Baracho dos
Santos, 332/362 – 37ª Vara Cível Requerente: Aços Caporal Ind. e Comércio Ltda. – Requerida: Flanval Válvulas e Equipamentos Industriais Ltda. – Rua Maria Fette, 96 – 01ª Vara Cível Requerente: Conaf Comércio de Ferro e Aço Ltda. – Requerida: Ausbras Engenharia Ltda. – Av. Indianópolis, 3.435 - 2ª andar – 25ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. – Requerida: Vicarvel Multimarcas Comercial Ltda. – Rua Cel. Gustavo Santiago, 251 – 38ª Vara Cível Requerente: Yanplastic Indústria e Com. de Plásticos Ltda. –
Requerida: New Vale Com. e Representações Ltda. – Rua 26 de Abril, 63 – 35ª Vara Cível Requerente: Roma Com. de Metais em Geral Ltda. – Requerido: Serralheria B.M. Ltda. – Rua 21 de Abril, 282 – 40ª Vara Cível Requerente: Vepe Indústria Alimentícia Ltda. – Requerido: Super do Bras Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Rua Bresser, 1.261 – 30ª Vara Cível Requerente: Brancotex Indústrias Químicas Ltda. – Requerida: BRCI Brasil Construções e Investimentos Ltda. – Rua Vergueiro, 2.612, conj. 121/122 – 07ª Vara Cível
Requerente: Condimentos Naturais Com. Importação Exportação Ltda. – Requerido: Atacadão de Alho Importadora Ltda. – Rua Santa Rosa, 273 – 34ª Vara Cível Requerente: Racional Tecnologia e Serviços Ltda. – Requerida: Churrascaria Vergueiro Grill Ltda. – Rua Vergueiro, 8.849 – 06ª Vara Cível Requerente: Edson Antonio Franze – Requerido: Fábrica de Brinquedos Celeste Ltda. – Rua Itapiracaba, 231 – 10ª Vara Cível Requerente: Leoneide Lacerda de Caldas Leite-EPP – Requerido: Expresso Paulistano Ltda. – Rua Iososuke Okaue, 488 – 30ª Vara Cível Requerente: Ocrim S/A Produtos
Alimentícios – Requerida: Panificadora JVC Ltda-ME – Av. Miguel Stéfano, 2.497 – 39ª Vara Cível Requerente: Ocrim S/A Produtos Alimentícios – Requerida: Panificadora For da Nazaré Ltda. – Rua Marquês de Olinda, 597 – 15ª Vara Cível Requerente: Gefran Brasil Eletroeletrônica Ltda. – Requerida: Axxon Automação Industrial Ltda. – Rua Coronel Joviniano Brandão, 574 – 22ª Vara Cível Requerente: Citratus Ind. e Com. de Produtos Químicos Ltda. – Requerido: New Face Indústria e Com. de Cosméticos Ltda. – Rua Flor de Santa Cruz, 91 – 28ª Vara Cível
Requerente: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. – Requerido: Artenge Engenharia Ltda. – Rua Mário Regallo Pereira, 423 – 02ª Vara Cível Requerente: Alumínio Fuji Ltda. – Requerida: Mercearia Nong Shim Ga Ltda. – Rua Cons. Furtado, 1.322 – 11ª Vara Cível Requerente: Bioplus Produtos para Laboratórios Ltda. – Requerida: BMC Biolab Medical Company Ltda. – Rua Serra de Bragança, 1.212 – 12ª Vara Cível Requerente: Renovadora de Pneus SL Ltda. – Requerida: Viação Cachoeira Ltda. – Rua Andressa, 101 – 24ª Vara Cível
Requerente: Renovadora de Pneus SL Ltda. – Requerido: Viação Marazul Ltda. – Rua Andressa, 101 – 05ª Vara Cível Requerente: Renovadora de Pneus SL Ltda. – Requerida: Serra Negra Administração e Participações Ltda. – Rua Andressa, 101 – 04ª Vara Cível Requerente: Graftec Gráfica e Editora Ltda. – Requerida: Viternat Laboratórios Ltda. – Av. Dr. Luiz Arrobas Martins, 759 – 38ª Vara Cível Requerente: Graftec Gráfica e Editora Ltda. – Requerida: Guisard Faria Comunicação e Publicidade Ltda. – Rua Haddock Lobo, 1.244 6ª andar – 21ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 3/2/2003 (22:52) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.304 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
• Associação Comercial discute regime aduaneiro em palestra
Página 6
Governo gasta mal os recursos destinados às ações sociais
IRAQUE E PETRÓLE0 MANTÊM MERCADO ATENTO NA SEMANA
CRESCE MOVIMENTO PARA MUDAR O CALENDÁRIO DA MODA
Apesar de o cenário econômico interno ter dado sinais de melhora em janeiro, com o superátiv primário recorde e o recuo da inflação do IGP-M, o ambiente externo continuará na mira do mercado financeiro. Mais uma vez, a possibilidade de um conflito entre os Estados Unidos e o Iraque deve ser destaque nesta semana, tanto na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, quanto no mercado de câmbio. A crise na Venezuela e o possível aumento do preço do petróleo também serão alvo de atenção e podem pressionar o dólar. .Página 9
A indústria têxtil nacional está liderando um movimento para estabelecer um calendário de lançamento das coleções mais adequado à realidade nacional. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Paulo Skaf, se o lojista expõe cedo as peças de inverno, quando ainda não está frio, corre o risco de não vender. E de ainda atrapalhar as vendas da moda verão. A Abit apresentou, na semana passada, um calendário de pré-lançamento das coleções. Enquanto a discussão não chega ao fim, alguns lojistas já se decidiram sobre o tema . A Fucsia, de São Paulo, oferece suas roupas equilibrando as novidades entre o outono e o inverno. .Página 10
Dos 54 senadores eleitos em outubro e empossados no último sábado, 40 são novos ou estiveram afastados da Casa durante um longo período. Os 14 restantes foram reeleitos. Considerando os 27 que têm mandato até 2007, são 41 os que já estão no Senado há pelo menos quatro anos. A renovação, portanto, é de quase 50%. A bancada feminina, a maior de toda a história, é uma das novidades. A atual legislatura contará com nove senadoras, sendo cinco delas do PT, duas do PFL, uma do PSDB e uma do PPS. Na bancada anterior havia somente cinco mulheres. .Página 3
Quer falar com 20.000 empresários de uma só vez?
O problema brasileiro na área social não é tanto a falta de recursos, mas como e se eles chegam à sua destinação final. Não é novidade para qualquer brasileiro que é justamente na manipulação dos recursos públicos na União, nos estados e nos municípios que se manifesta uma das mais perversas características de nossa cultura política: a utilização de recursos públicos em proveito de poucos. Os governantes e a classe política têm sido férteis em criar receitas para aumentar a arrecadação de tributos. Contudo, não demonstram
grandes preocupações em aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização das despesas que são realizadas às custas dessa arrecadação. A carga tributária supera os 35% do PIB. É necessário mexer com determinação na estrutura do próprio governo, de forma que os recursos existentes, que são enormes, não sejam dispersados, não se percam pelo caminho e cumpram seus objetivos. É preciso fazer como os empresários, trabalhar pelo lado da eficiência. Paulo Tavares escreve na página 2
Excesso de índices de preços confunde os consumidores preços no País, mas com resultados tão diferentes, os indi cadores confundem o consumidor. Enquanto em países como os EUA, por exemplo, o mercado não usa mais do que dois índices para medir a inflação, no Brasil os IGPs, IPAs e IPCs para calcular as variações dos preços de produtos e serviços chegam a 12. .Página 8
Exército está disposto São José do Rio Preto a ajudar na conquista busca competitividade de objetivos nacionais para exportar jóias
Skaf, da Abit: períodos de venda precisam ser melhor definidos
Um trabalho pioneiro para desafogar a justiça trabalhista A juíza e presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, Maria Aparecida Pellegrina, criou em novembro último um núcleo de conciliação, formado por juízes aposentados, que atuam na fase mais crítica dos processos para que os patrões e empregados cheguem a consenso. A idéia é evitar as tradicionais subidas e descidas dos processos e, assim, desafogar a justiça trabalhista. Os juízes, dez ao todo, trabalham gratuitamente e os resultados estão se revelando bastante positivos, afirma ela. .Página 13
É preciso aprimorar o controle das despesas
No ano passado, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços no conceito de Disponibilidade Interna, IGP-DI, chegou a 26,41%. Já de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, o custo de vida subiu 12,53%, praticamente a metade. Ambos os índices têm por finalidade medir a evolução dos
Paulo Pampolim/Digna Imagem
SENADO TERÁ RENOVAÇÃO DE QUASE 50%
os resultados do Brasil são piores: aqui, apenas sete em cada dez crianças matriculadas na escola concluem o ensino primário. No Uruguai, o índice é de 98%. Pochmann atribui a baixa eficácia à falta de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, o que gera desperdício de verbas.
Marcos Kisil, presidente da ONG Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Idis, tem outra idéia. Para ele, o governo é ineficiente para implementar e gerir programas sociais. Ele acredita que o aumento da participação da sociedade seja a saída para o problema. Para isso, afirma, o Estado deveria criar mecanismos de incentivo e isenções fiscais, a exemplo do que ocorre em países como os Estados Unidos. "Lá, se você doar US$ 10 para uma igreja pode deduzir isso do seu imposto de renda", explica Kisil. No Brasil, afirma, há pouquíssimas regras de incentivo. "Isso desestimula as doações". .Página 5
Paulo Pampolin/Digna Imagem
O governo desperdiça os recursos destinados aos programas sociais no País. Um levantamento feito pela equipe do economista Márcio Pochmann, secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, mostra que, do total direcionado pelo Estado a ações sociais, de 30% a 50% não chegam ao destino. Ou seja, são gastos com "custos intermediários" – entre eles, o pagamento de funcionários e a burocracia dos
próprios programas, como o cadastramento das famílias que serão beneficiadas e o Cartão-Alimentação, no caso do Fome Zero. "No programa Bolsa-Escola, por exemplo, que dá R$ 15 por aluno, R$ 7 são gastos com esses custos intermediários", diz Pochmann. Essas despesas influem diretamente na eficiência dos programas sociais brasileiros. Um exemplo: segundo os dados do Banco Mundial, de 1992 a 2000, o Brasil aplicou em Educação mais do que a maioria dos países latino-americanos. Cada aluno recebeu 16,1% do PIB per capita. No Uruguai, por exemplo, o porcentual foi de apenas 11,4%. Ainda assim,
PARA ANALISTA, ESTADO É INEFICIENTE PARA IMPLEMENTAR E GERIR ESSES PROGRAMAS
Durante a transmissão de cargo no Comando Militar do Sudeste, que passa agora a ser chefiado pelo general-deexército Sérgio Pereira Martiniano Cordeiro, o comandante do Exército, general Francisco Roberto de Alquerque, ressaltou que a Instituição está sempre pronta para colaborar com o Brasil. "Estamos à disposição para ajudar na conquista de objetivos nacionais", afirmou ele. .Última página
As empresas de jóias de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, querem exportar seus produtos. A região concentra o segundo maior pólo produtor do segmento no Brasil, com 150 empresas instaladas. Os empreendedores contam com o apoio do SebraeSP, entre outras instituições, para tentar aumentar a produtividade. De acordo com o projeto, a produção cresceria 17% nos próximos meses. .Página 11
Estagiário é muito mais do que mão-de-obra barata
Maria Aparecida Pellegrina: conciliações chegam a 25% dos processos
Contratar um estagiário significa uma grande economia com encargos trabalhistas. Mas o estagiário não significa apenas uma mão-de-obra barata, pois o jovem não tem medo de desafios, traz motivação para o grupo e contribui para o crescimento da empresa. En-
contrar o perfil adequado para as empresas, porém, nem sempre é fácil. Para isso existem organizações especializadas em cadastrar e pré-selecionar estudantes de segundo ou terceiro grau, garantindo velocidade ao processo sem comprometer a qualidade. .Página 12
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Conjuntura................................................ 5 Comércio Exterior................................... 6
1e2
Finanças ...............................................8 e 9 Empresas ........................................10 e 11 Consultoria .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14
Publicidade Comercial - 3244-3344 Publicidade Legal - 3244-3643
Cidades & Entidades............................16 Legais............................................... 3, 6 e 7
Esta edição foi fechada às 22h52
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 3/2/2003 (20:28) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Senado tem seu quadro renovado em 50% República Marco Maciel (PFL-PE). Os 14 restantes conseguiram se reeleger, incluindo o atual presidente do Senado e do Congresso Nacional, Ramez Tebet (PMDB-MS). Entre os novos, há nove que são ex-governadores, tal como Tasso Jereissati (PSDB-CE), César Borges (PFL-BA), Roseana Sarney (PFL-MA) e Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB-PI). O ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PT), eleito senador, foi indicado para ser ministro da Educação no governo de Luiz Iná-
cio Lula da Silva. Na sua vaga assumiu o suplente Eurípedes de Camargo (PT-DF). Também já toma parte do governo Lula, como ministra do Meio Ambiente, a senadora reeleita para o segundo mandato Marina Silva (PT-AC). No lugar dela assumiu Sibá Machado (PT-AC). Retorno – Além de ACM, Marina Silva e Ramez Tebet, foram reeleitos para um segundo mandato consecutivo Renan Calheiros (PMDB-AL), Jefferson Péres (PDT-AM), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Osmar Dias (PDT-PR), Romero
Muda a legislatura mas ficam algumas pautas
Bancada feminina é a maior de toda a história do Senado
Eleito por chapa única, Sarney é o novo presidente da Casa
A posse dos 54 senadores foi a 52ª da história do Senado (criado em 1826) e marca o início da nova legislatura que se encerrará no dia 31 de janeiro de 2007. Isto porque, apesar de o mandato de senador durar oito anos, os trabalhos parlamentares da Casa são divididos em períodos de quatro anos, denominados de legislaturas, que se diferenciam, essencialmente, pela chegada de novos senadores à Casa e pela eleição da primeira Mesa Diretora da legislatura. O período de trabalho efetivo do Senado, chamado de sessão legislativa, inicia-se no dia 15 de fevereiro, conforme prevêem a Constituição e o Regimento Interno do Senado. A partir desse dia, os 54 senadores empossados e os 27 remanescentes da legislatura passada darão seqüência à apreciação de algumas matérias já propostas pelos antigos parlamentares e poderão apresentar novas sugestões de projetos. De modo geral, quando se inicia uma nova legislatura, as proposições antigas são arqui-
O Senado passará a contar com a maior bancada feminina de toda a sua história: um total de nove senadoras. Nas eleições de outubro foram eleitas oito mulheres e, desse total, apenas a senadora Marina Silva (PT-AC) foi reeleita para um segundo mandato consecutivo. As demais chegam ao Senado pela primeira vez, e o PT é o partido que terá o maior número de senadoras (cinco), seguido do PFL (duas), PSDB (uma) e PPS (uma). Portanto, mesmo com a ida de Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente, a bancada feminina terá nove representantes, o que representa 7,29% de mulheres com assento na Casa, num universo de 81 membros. Ao final da legislatura passada, a bancada feminina era formada por cinco mulheres, 4,05% do total: Heloísa Helena (PT-AL) e Maria do Carmo Alves (PFL-SE), ambas com mandato até 2007, Emilia Fernandes (PT-RS) e Marluce Pinto (PMDB-RR), que não se reelegeram em outubro, além de Marina Silva. Além da professora e enfermeira Heloísa Helena e da empresária e advogada Maria do Carmo Alves, a bancada feminina no Senado será composta pela socióloga e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL-MA); Ana Júlia de Vasconcelos Carepa (PTPA), arquiteta e funcionária do Banco do Brasil; pela jornalista Lúcia Vânia Abrão Costa (PSDB-GO); pela advogada e professora Serys Marly Slhessaenko (PT-MT). As professoras Ideli Salvatti (PT-SC), Fátima Cleide Rodrigues da Silva (PT-RO) e a pedagoga Patrícia Gomes (PPSCE), ex-mulher de Ciro Gomes, completam o quadro. As duas últimas, com 39 anos, são as mais novas de todas. (AS)
Os senadores eleitos, tal como os deputados, assumiram no sábado e começam a trabalhar no dia 15. O Senado, composto por 54 senadores eleitos em outubro e 27 remanescentes da última legislatura, teve uma renovação de quase 50%. O perfil dos parlamentares da Casa, no entanto, é ainda muito parecido com o das últimas legislaturas.
Os senadores são, em sua maioria, políticos experientes vindos de classes sociais altas. A grande novidade foi o crescimento da esquerda e da bancada feminina. São nove senadoras (leia na matéria abaixo). A mesmice fica por conta de Antonio Carlos Magalhães (PFLBA), que volta dois anos após sua renúncia, em 2001, que evitou um processo de cassação. Dos 54 eleitos, que ficarão oito anos no Congresso, 40 são políticos que chegam pela primeira vez à Casa ou retornam depois de uma longa ausência, como o ex-vice-presidente da
vadas, mas algumas matérias, definidas por Resolução da Casa, continuam a valer para o novo período. Incluem-se nesta hipótese os projetos de leis, projetos de resolução e os requerimentos de senadores que continuam exercendo seus mandatos ou que tenham sido reeleitos. Também serão tratadas da mesma maneira as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei, de resolução e os requerimentos que tenham sido apresentados no ano passado por todos os senadores. A legislação determina ainda que todos os projetos apresentados no decorrer da legislatura que se encerra e que já tenham recebido parecer de alguma comissão (mesmo que não seja de mérito) tramitarão normalmente na seguinte. Quando começa uma nova legislatura, mudam também os presidentes das comissões. As indicações dos novos presidentes e vice-presidentes das oito comissões permanentes do Senado são feitas pelas lideranças partidárias e depois passam por um processo eleitoral. (AS)
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5574-0891 5574-5501 EDITAIS 34ª Vara Cível /SP - Citação e Intimação. Prazo 20dias. Proc.nº 000.98.727.454-9. O Dr. Ricardo Pessoa de Mello Belli, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a Clécio Freitas Feijó de Mello, bem como s/m Zilda Marques Feijó de Mello, que Condomínio Edifício Morada dos Jardins, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, rito Sumário, em fase de Execução, para o recebimento de R$11.466,23(maio/99). Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24hs, após o prazo supra, pague o débito atualizado e acrescido das cominações legais, ou nomeie bens, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora o arresto procedido sobre: Apto. nº 64 do Edifício Morada dos Jardins, à R. Lisboa, nº 1142 Capital/SP, matriculado sob nº 65.119 no 13ºCRI/SP. Convertido, terá o executado o prazo de 10dias, independente de nova intimação, para oferecer embargos à execução. Será o presente,afixado e publicado na forma da lei.SP, 24/01/2003.
6ª VARA CÍVEL - 6º OFÍCIO CÍVEL - Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação dos executados ALCIDES PANUCI, Alcides Rangel Panuci, e Coloreplast Tingimento, Reciclagem, Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO DO BRASIL S/A. - PROC. Nº 95.644284-9 (ANTIGO Nº 2441/95). A Dra. Berenice Marcondes Cesar, Juíza de Direito designada para auxiliar a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER que no dia 24 de março de 2003, às 14:00 horas, no Forum João Mendes Júnior, no local destinado às Hastas Públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, serão levados em 1ª Praça, os bens abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 04 de abril de 2003, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BENS: 1) apartamento nº 92, localizado no 9º andar do Edifício Caxias, situado no Conjunto Residencial Mansão do Barão de Porto Alegre, à Avenida Engenheiro Saraiva de Oliveira nº 44, Jardim Taboão, no 13º subdistrito, Butantã, com a área útil de 104,3700m², área comum de 33,6614m² e ainda a participação nas área de lazer de utilização comum de 56,7500m² e fração ideal no terreno de 47,33550m². Avaliação: R$ 114.905,55 (maio/2002). Imóvel matriculado sob nº 7.513 no 18º CRI desta Capital, constando conforme R.11 a penhora procedida nestes autos; 2) três vagas indeterminadas, localizadas na garagem do 2º subsolo do Edifício Gramado, do Condomínio Residencial Mansão do Barão de Porto Alegre, à Avenida Engenheiro Saraiva de Oliveira nº 44, Jardim Taboão, no 13º Subdistrito-Butantã, destinadas, cada uma delas ao estacionamento de automóvel de passeio, tendo cada uma, a área de 25,0000m², participando no terreno do condomínio com uma fração ideal de 6,07546m². Avaliação: R$ 25.725,12 (maio/2002). Imóveis matriculados sob nºs 56.958, 96.890 e 96.891 no 18º CRI desta Capital, constando conforme R.04/56.958, R.02/96.890 e R.02/96.891 a penhora procedida nestes autos; 3) um prédio com a área construída de 500,00m², à Rua Ministro Edmundo Lins, nº 67, e seu terreno no 13º Subdistrito Butantã, medindo 25,00m de frente por 40,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 1.000,00m², confrontando de um lado com João dos Santos e s/mulher, de outro lado e nos fundos com Antonio Martins da Rocha. Avaliação: R$ 600.252,86 (maio/2002). Imóvel matriculado sob nº 75.650 no 18º CRI desta Capital, constando conforme R.05 a penhora procedida nestes autos e 4) Imóvel à Rua Rubens Grisolia (antiga Rua Antônio da Cunha), nº 12, sendo o terreno constituído por parte do lote 4, da quadra VII da Vila Campo Belo, 13º Subdistrito, Butantã, e o qual mede 6m de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua, olha para o terreno, mede da frente aos fundos, 55m, onde confronta com a outra parte do lote 4; do lado esquerdo, mede, da frente aos fundos, 53m, onde confronta com Eugênio Venditti, tendo nos fundos, a largura de 9m, onde confronta também com Eugênio Venditti, encerrando a área de 406,28m². Avaliação: R$ 49.220,16 (maio/2002). Imóvel matriculado sob nº 38.764 no 18º CRI desta Capital, constando conforme R.07 a penhora procedida nestes autos. As avaliações serão atualizadas à época da alienação. A expedição de eventuais cartas de arrematação, ficarão sustadas até decisão final nos autos de Embargos de Terceiro (fls. 842 e 973). Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de janeiro de 2003.
35ª VARA CÍVEL - 35º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 20 dias. PROC. 02.179996-2. O Dr.Ricardo Pessoa de Mello Belli, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível, FAZ SABER a NATUMED COMERCIAL LTDA., que RÁDIO NOVO MUNDO LTDA., ajuizou PED.FALÊNCIA, por ser credora de R$12.144,00. Deferido edital, para que no prazo de 03 dias,a fluir após os 20 dias supra apresente defesa ou pague conf.súm.29 do STJ, sob pena de quebra. São Paulo, 28 de janeiro de 2003. 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL - Citação Prazo de 20 dias - PROC. Nº 02.188146-4. O Dr. Francisco Antonio Bianco Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a EXPRESSO URBANO SÃO JUDAS TADEU LTDA. que SOBUS COMÉRCIO DE AUTOS PEÇAS LTDA. lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA por ser credora de R$ 8.865,11. Não localizada a reqda. foi determinada a citação por edital p/ que em 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente a defesa que tiver ou elida o pedido, depositando o valor corrigido, conf. Súmula 29 do STJ, sob pena de quebra. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 27 de janeiro de 2003.
16ª VARA CÍVEL - 16º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 98.635116-9 (1727/98). O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, FAZ SABER a LUIZ FERNANDO MONTEIRO NADAIS que nos autos da ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhe requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAND’S WEST lhe foi determinada a citação para a execução da quantia de R$ 13.083,65. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o aptº 053, no 5º andar do Edifício Land’s West, à Rua Dr. Augusto de Miranda, 1.300, Perdizes, com direito de uso de 02 vagas na garagem, matrícula nº 83.563 do 2º CRI desta Capital), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, pelo presente edital, fica Maria Helena Vianna Mattos Nadais (esposa do executado) intimada da referida constrição. São Paulo, 21 de janeiro de 2003.
Após quatro semanas de negociações e divergências, o PMDB conseguiu se definir por José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Senado. Na sexta-feira, sua candidatura ao posto foi oficializada. Renan Calheiros (PMDB-AL), perdeu a disputa. Em tese, pela unidade do partido. Na prática, por pressão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que prefere ter um aliado como presidente no Congresso. Sarney apoiou Lula desde o primeiro turno das eleições. A Mesa Diretora que foi eleita no sábado já havia sido decidida na sexta-feira. Além da oficialização de Sarney, os líderes dos partidos decidiram que o primeiro vice-presidente será o senador Paulo Paim (PTRS) e o segundo vice-presidente, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). O senador eleito Aloizio
Jucá (PSDB-RR), Romeu Tuma (PFL-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Leomar Quintanilha (PFL-TO). Quatro senadores foram reeleitos para um terceiro mandato. Calouros – Além dos ex-governadores, estão entre os novatos Aloízio Mercadante (PTSP), um dos principais formuladores do programa econômico do Partido dos Trabalhadores (PT), Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso na Câmara dos Deputados, e Heráclito Fortes (PFLPI), deputado federal por cin-
co legislaturas. Até 2007 – Entre os 27 senadores cujo mandato termina em 2007, está o novo presidente da Casa, José Sarney ( leia mais abaixo), do PMDB-AP. Heloísa Helena (PT-AL), que vem fazendo críticas ao governo de seu próprio partido desde que Lula assumiu como presidente, é outra senadora que termina seu mandato em quatro anos. Assim como Eduardo Suplicy (PT-SP) e o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), que também têm mais quatro anos pela frente. (DR/Agência Senado)
José Paulo Lacerda/AE
DOS 54 SENADORES ELEITOS, 40 SÃO NOVOS NA CASA OU RETORNAM APÓS LONGO TEMPO
O novo presidente do Senado, José Sarney, ao lado de Renan Calheiros
Mercadante (PT-SP) considerou uma grande vitória do Senado a definição de uma chapa única para a mesa diretora da casa, respeitando a proporcionalidade das bancadas definida nas eleições. "Todos os cargos foram acertados por consenso e o mesmo deverá acontecer na definição das comissões permanentes através do diálogo", afirmou o senador paulista.
Calheiros – Fora da disputa pela presidência da Casa, o então líder do PMDB no Senado, Calheiros, conseguiu se manter no cargo. Ele foi reconduzido ao posto de líder pela bancada de seu partido na sextafeira. Sua principal tarefa na liderança, disse, será a de colaborar com a governabilidade e ajudar na aprovação das reformas estruturais, que passarão pelo Congresso. (DR/AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 3/2/2003 (21:56) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
ESPECIAL Pesquisa do economista Márcio Pochmann mostra que, do total investido na área social no Brasil, de 30% a 50% não chegam ao seu destino. Isto é, são gastos com "custos intermediários", entre eles, o pagamento de funcionários e a burocracia dos programas, como o cadastramento das famílias beneficiadas.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.CONJUNTURA.- 5
Governo desperdiça os recursos destinados a programas sociais Giuliana Napolitano Esqueça o que você já ouviu sobre os investimentos do governo na área social. Ao contrário do que se diz, o problema do Brasil não é a falta de recursos. As verbas existem. A questão é que esse dinheiro tem sido mal empregado e, por isso, os resultados obtidos pelo País são sofríveis. Um levantamento feito pela equipe do economista Márcio Pochmann, secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, mostra que, do total destinado pelo governo a ações sociais, de 30% a 50% não chegam ao destino. Ou seja, são gastos com o que Pochmann chama de "custos intermediários". Isso inclui desde despesas com pessoal até os custos dos próprios programas, como o cadastramento das famílias que devem ser atendidas e, conforme o caso, cupons e cartões, como o Cartão-Alimentação do programa Fome Zero. O secretário dá o exemplo do Bolsa-Escola: "o programa prevê a doação de R$ 15 por aluno, mas a prefeitura gasta R$ 7 apenas com os custos intermediários". Isso influi diretamente na eficiência dos programas sociais brasileiros. De acordo com dados do Banco Mundial, entre 1992 e 2000, o Brasil aplicou em Educação mais do que a maioria dos países latinoamericanos. Cada aluno recebeu 16,1% do PIB per capita (a preços de hoje, isso significa que o País investiu cerca de R$ 1 mil por ano, por aluno). Ainda assim, os resultados são ruins. De cada dez alunos matriculados nas escolas, apenas sete concluíram o ensino primário. O Uruguai, que investiu menos em Educação, con-
seguiu taxas melhores. O País destinou 11,4% do PIB per capita ao setor e alcançou um nível de 98% de crianças com o ensino primário completo. Além disso, no Brasil, os alunos passam, em média, 4,9 anos na escola. No Uruguai, o tempo médio é de 7,6 anos. Os números mostram que o governo brasileiro gasta mal os recursos que têm para investir em programas sociais. O estudo do Banco Mundial indica ainda que em 1998, proporcionalmente, o Brasil aplicou em Educação tanto quanto a Alemanha e mais do que a Coréia do Sul, país apontado no mundo inteiro como modelo de sucesso educacional. Os investimentos em Saúde também ficaram acima da média da América Latina (veja gráfico). Os investimentos, no entanto, não foram suficientes para melhorar a posição do Brasil no ranking de desenvolvimento humano da Organização das Nações Unidas, ONU. Todo ano, o organismo calcula o Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, de 173 países. Segundo a ONU, esse indicador mede "as realizações de um país em termos de esperança de vida, nível educacional e rendimento real". Em 2000, o Brasil ficou na 73ª posição na lista, bem abaixo do Chile, que ficou 38º lugar, do Uruguai (40º) e do México (54º). Isolamento – Segundo Pochmann, o relatório da secretaria foi encaminhado no ano passado à equipe de transição, para orientar as ações do novo governo na área social. "Tudo isso está em estudo", afirmou. Ele disse não ter informações sobre os custos intermediários de programas sociais em outros países, mas considera a taxa brasileira alta. Especialistas apontam diver-
sas razões que levam a essa retenção de recursos sociais na máquina administrativa. Para Pochmann, a principal delas é a falta de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal. Ele diz que, em muitas localidades, há programas federais, estaduais e municipais atuando de forma sobreposta, o que gera desperdício. Para o secretário, a saída é criar um "sistema único de inclusão social". Marcos Kisil, presidente da ONG Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Idis, tem outra idéia. Para ele, o Estado é ineficiente para coordenar e implementar projetos sociais. "O governo é muito burocrático", diz. "Por mais boa vontade que tenham os governantes, há uma estrutura já formada e a burocracia é pesada". Kisil dá o exemplo do município de Guarulhos, em São Paulo. Segundo ele, em 2001, a prefeitura da cidade tinha R$ 4 milhões para investir em projetos sociais. Desses, R$ 3 milhões foram gastos na própria prefeitura – apenas R$ 1 milhão foi realmente aplicado socialmente. Laboratório social – O presidente do Idis defende que a solução é dar mais espaço para a participação da sociedade civil, tanto para arrecadar, como para repassar os recursos. Isso não quer dizer, afirma, que o Estado tenha de se afastar de atuação social. "O papel do governo é insubstituível". A idéia de Kisil é que a sociedade pode propor e implementar ações em certas localidades. Pode, por exemplo, criar novas medidas sócio-educativas para a Febem ou um método diferenciado de alfabetização de adultos. "O que cabe à sociedade civil é exercer a criatividade para ajudar a resolver os problemas
do País". Ao Estado, continua ele, caberia transformar essas experiências que deram certo em políticas públicas. "A maioria das empresas separa um tanto do orçamento para investir em pesquisa e desenvolvimento, em inovação. O governo não tem isso. Por isso, a contribuição privada é tão positiva. O setor privado pode testar ações, fornecer idéias para serem usadas em larga escala". Para Kisil, uma das maiores dificuldades do Fome Zero foi exatamente a falta de um "laboratório" anterior. "Houve e ainda há dificuldades para elaborar o projeto porque nunca havia sido feito em escala menor". Para que haja maior participação da sociedade, opina o presidente do Idis, o governo
deveria dar mais incentivos fiscais às empresas, organizações beneficentes e também às pessoas físicas (leia texto abaixo). Embora os investimentos sociais do Brasil estejam até acima da média em alguns casos, o volume ainda é pequeno. Principalmente se forem consideradas as necessidade do País em Saúde, Educação etc. e também a alta carga tributária, que está em torno de 35% do PIB. Segundo Pochmann, uma pesquisa feita pelo Ipea, instituto vinculado ao Ministério do Planejamento, diz que 20% do PIB são investidos em ações sociais – aí incluídos também os gastos da Previdência. Boa parte do que sobra é usada para colocar o setor público em funcionamento.
VITO TANZI: INVESTIMENTO POUCO EFICAZ O economista italiano Vito Tanzi ficou famoso por defender que, depois de um certo limite, os investimentos públicos na área social tornavam-se praticamente inúteis. "Às vezes, o gasto público, justificado em nome da equidade, pouco contribui para o aumento da equidade e muito contribui para a instabilidade econômica", declarou, em palestra feita em Brasília, em 1998. Tanzi foi diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional, FMI. Há mais de cinco anos, publicou um estudo, feito em parceira com o economista Ludiger Schuknecht, também do FMI, sobre a eficácia dos investimentos sociais dos governos de diversos países desenvolvimentos. Os dois analisaram os orçamentos
desses países desde o final do século 19 e mediram as evoluções feitas em indicadores de bem-estar social, como mortalidade infantil e nível educacional. A conclusão: não há uma relação clara entre mais recursos e aumento do bemestar. Na palestra em Brasília, Tanzi apontouo caso do Chile. Segundo ele, o país triplicou seus gastos com saúde, mas "não se observou nenhum aumento quantificável ou visível da quantidade e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos que utilizam o sistema público de saúde". Na avaliação do tributarista, "para garantir que esse tipo de ’seqüestro através da ineficiência’ não ocorrerá, são necessárias reformas administrativas e legais".
País deveria incentivar doações com Projetos são postos em prática incentivos fiscais, defende analista sem objetivos claros, diz Ipea Uma das formas de resolver as distorções dos recursos aplicados à área social no Brasil é criar novas formas de isenção tributária a empresas e pessoas físicas que fazem doações para organizações beneficentes no País. A avaliação foi feita por Marcos Kisil, presidente da ONG Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Idis. Segundo Kisil, o País tem pouquíssimas formas de incentivo à doação direta. As pessoas físicas, explica, só podem deduzir as doações do Imposto de Renda quando essas doações são feitas ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente. As contribuições
podem ser deduzidas do IR a pagar até o limite de 6%. As empresas também podem deduzir as doações feitas a esse Fundo, mas até o limite de 1% apenas. Outra forma de incentivo, para as empresas, é a lei Rouanet, que dá isenção tributária a firmas que investem em cultura. "Só isso", lamenta. "Nos Estados Unidos, por exemplo, a política é bem diferente. Lá, se você doar US$ 10 para uma igreja, pode deduzir isso do seu imposto", conta. O presidente do Idis explica ainda que os EUA têm uma política específica de isenção de impostos no caso de doações de heranças para instituições beneficentes.
"Isso estimula casos com o de Bill Gates", acredita. O magnata americano declarou que vai doar boa parte de sua fortuna para caridade. "No Brasil, a falta de políticas do tipo desencoraja as doações", afirma. Para Kisil, as doações privadas são uma saída para melhorar a aplicação de recursos na área social. "Em vez de você pagar R$ 1 mil de imposto, deveria poder doar diretamente esse dinheiro. Porque, se esse valor for parar no governo, vai passar por inúmeras estruturas, e cada uma come uma parte dos recursos. Conclusão: o que chega no destinatário final é uma parcela muito menor".
A maior parte dos programas sociais no Brasil não é elaborada com objetivos claros, nem tem metas de avaliação definidas. Ou seja, esses projetos são criados sem definir como vão melhorar a qualidade de vida das populações que pretendem beneficiar. E, depois de meses ou anos de vigência, não existe forma de avaliar se foram bem ou mal executados. Essa é a conclusão de estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Segundo Alexandre Marinho, pesquisador do Ipea e um dos responsáveis pelas pesquisas, essa falta de coordenação é uma das maiores dificuldades
das ações sociais do governo hoje. "Enfrentamos essas dificuldades também para fazer as pesquisas, porque há poucos dados disponíveis", afirma. Um estudo do Ipea avaliou três projetos sociais públicos: o Programa Nacional de Alimentação Escolar, Pnae, o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, Planfor, e o Programa de Geração de Emprego e Renda, Proger. Depois, a mesma análise foi aplicada em universidades e hospitais públicos, sistemas de saúde e outras áreas de atuação do Estado. A conclusão central dos levantamentos, diz Marinho, é que falta ao governo definir "o que quer fazer e com o quê". Ou seja, é preciso estabelecer
quais são recursos disponíveis, em que serão investidos e quais são os objetivos que devem alcançar. "Você pode dizer que quer investir na infância, mas é preciso delimitar o que se pretende fazer: reduzir a mortalidade infantil, aumentar a taxa de escolaridade etc.". Também é fundamental, afirma Marinho, criar critérios de avaliação. "Só assim é possível medir efetivamente se as metas estabelecidas foram cumpridas", diz. "Nada disso costuma ser feito". O pesquisador defende ainda que as avaliações sejam públicas, como uma prestação de contas à sociedade. "Todos precisam saber como os recursos estão sendo empregados".
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
Dias decisivos para EUA e Iraque: guerra está mais próxima GRUPO DE 20 ANALISTAS MUNDIAIS AFIRMA QUE BATALHA VAI COMEÇAR EM ATÉ DOIS MESES Alguns especialistas dizem que a guerra entre os Estados Unidos e o Iraque começa ainda esta semana. Se a batalha vai ser mesmo deflagrada, porém, só George W. Bush sabe. Não há data marcada. Há, porém, um consenso na opinião mundial de que num prazo máximo de dois meses os Estados Unidos vão invadir o Iraque. Existem até projeções para o término do conflito: fim de junho. A conclusão parte de um levantamento feito pela agência de notícias Reuters junto a 20 especialistas do mundo todo. A sondagem realizada na última semana com especialistas em defesa e Oriente Médio mostrou ainda que o governo dos EUA tem boas chances de conseguir uma nova resolução da ONU endossando explicitamente uma invasão, apesar
das reservas de França, Alemanha, Rússia e China. Armas – Dois terços dos especialistas ouvidos afirmaram que o Iraque provavelmente ainda possui estoques significativos de armas químicas e biológicas, apesar de mais de uma década de exigências da ONU para se desarmar. Eles consideram pouco provável que o presidente iraquiano, Saddam Hussein, renuncie pacificamente, seja deposto ou assassinado sem uma invasão norte-americana. "O cavalo já está fora do estábulo", afirmou Sarah Emerson, da Energy Segurity Analysis, de Boston. Todos os especialistas, com a exceção de um, disseram que os EUA, com o apoio de soldados britânicos, lançariam uma ofensiva até o fim de março. Não houve acordo entre eles sobre em que data as forças militares americanas estariam totalmente preparadas para lançar um ataque aéreo, ao qual se seguiria, dentro de alguns dias, uma invasão por terra.
Dez analistas acham que as forças só estarão em suas posições, bem informadas e aclimatadas depois do começo de março. Nove acham que elas estarão prontas para uma invasão já no fim de fevereiro. Guerra – A maioria acha que o conflito durará até três meses. Um dos analistas disse que a guerra durará bem mais. Oito acreditam que a ofensiva terá sido concluída em um mês. As estimativas sobre o tempo de permanência das forças norteamericanas no Iraque depois da guerra variam bastante, de seis meses a dez anos. Muitos dos analistas consultados não tinham certeza até recentemente se os norte-americanos seguiriam adiante com seus planos de invasão. Na pesquisa anterior da Reuters, realizada em dezembro, 10 analistas de um grupo de 18 disseram que a guerra era provável ou muito provável. Mas na última pesquisa 14 deles disseram que a guerra era muito provável e cinco, que era provável. (AE)
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
Chris Helgren/Reuters
4 -.INTERNACIONAL.
Soldados americanos treinam em área deserta ao norte do Kuwait: é a preparação para a guerra de Bush
Alimentos na mira de terroristas A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou na última semana para o risco de grupos terroristas contaminarem os alimentos do mundo com agentes químicos, biológicos ou nucleares, o que provocaria casos de morte por envenenamento, câncer ou paralisia. A agência da ONU pediu a seus 192 países-membros e às indústrias que melhorem a vigilância e criem planos de reação contra esse risco. Em um relatório intitulado "Ameaças Terroristas à Alimentação: Diretrizes para o Estabelecimento e Fortalecimento dos Sistemas de Prevenção e Resposta", a OMS disse que os países po-
bres, onde o controle da alimentação normalmente é precário, são os mais vulneráveis. Mortes – Segundo a OMS, cerca de 1,5 milhão de pessoas, a maioria crianças, morrem ao ano por diarréia contraída por comida contaminada. Os casos de contaminação deliberada são raros, mas devem ser vistos como um alerta. "As ameaças de terroristas, criminosos e outros grupos anti-sociais contra a segurança da alimentação já é uma realidade," diz a OMS, ressalvando que não recebeu ameaças. "A difusão deliberada de um agente químico, biológico ou radionuclear poderia poten-
cialmente provocar danos graves e sobrecarregar os sistemas públicos de saúde," disse o relatório da Organização. Os agentes biológicos são os que provocam doenças, como bactérias, vírus e parasitas. Os químicos podem ser produtos como pesticidas ou cianureto, enquanto os radionucleares são elementos como o urânio. O relatório cita alguns casos de terrorismo alimentar, como o surto de salmonela provocado em 1984 por uma seita do estado norte-americano do Oregon. Seus seguidores deixaram 750 pessoas doentes depois de contaminar saladas em restaurantes locais. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 3/2/2003 (20:22) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
O SPC e o novo Código Civil brasileiro Roberto Horta
M
uito se tem perquirido nos meios acadêmicos, por especialistas e interessados, como ficará o prazo de permanência dos registros nos Banco de Dados a partir de 11-01-03. Prevalecem as disposições do novo Código Civil, quando entra em vigor, ou as do Código de Defesa do Consumidor, relativamente à prescrição do título, que no primeiro caso é trienal e no segundo à prescrição para informação é qüinqüenal? Em síntese é isto que está estabelecido no art. 206, § 3º, inciso VIII do novo Código Civil, e no Art. 43, § 1º e 5º, do Código de Defesa do Consumidor. Nota-se que o novo Código Civil diz expressamente que, prescreve em 3 anos a pretensão de haver o pagamento de título de crédito a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial. Por outro lado, o Código do Consumidor, diz que os Cadastros de Consumidores não podem prestar informações dele consumidor, por período superior a cinco anos, respeitada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor. Em princípio, parece que, as duas legislações se contradizem, quando o Código Civil a entrar em vigor em 11 de janeiro de 2003 estabelece em 3 anos o prazo prescricional de títulos de crédito, não nos parecendo aqui tratar-se também de ação de cobrança na mediada em que o artigo em comento fala em títulos de crédito logo, a previsão legal se reporta a execução e estes títulos são uma maioria nos Bancos de Dados de Consumidores, nos moldes do SPC. De início vem a pergunta, o novo Código Civil, com esta estipulação, revogou dispositivo do Código do Consumidor? A resposta é não e explico. De início devemos lembrar que, as estipulações acima não se contradizem porquanto, o novo Código Civil trata de prazo prescricional (três anos) para haver o recebimento de um título de crédi-
to (novos), na mediada em que, o inciso em comento, excepcionou os títulos de crédito anteriores e criados por lei especial, e o Codigo de Defesa do Consumidor, cuida de prazo para repasse de informações para fins de crédito, pelo que, os seus objetivos e natureza jurídica são bem diferentes. Não obstante esta diferença o § 5º, do Código de Defesa do Consumidor fala em prescrição da cobrança da dívida, fato que nos leva a refletir sobre o liame de um dispositivo com o outro. Especialistas e civilistas de renome como o Dr. Álvaro Vilaça Azevedo que teve participação direta na feitura do novo Código Civil, Professor da USP–Universidade de São Paulo e o Dr. Renan Lotufo, Desembargador aposentado e professor da PUC-SP nos mostrou que as disposições em comento tratam de matérias diferentes. O Dr. Álvaro Vilaça Azevedo em conversa ao "pé do ouvido", me garantiu que, o novo Código Civil ao definir o prazo prescricional em 3 anos, o fez para os títulos de crédito novos, ou seja, os que forem criados a partir de 11 de janeiro de 2003, na mediada em que, a lei nova não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, princípios constitucionais ( art. 5º, XXXVI), que se aplicam ao caso concreto. Vale dizer que, se a operação comercial (compra e venda) ou a financeira ocorreu antes do dia 11-01-03, os seus efeitos estão garantidos pelos princípios acima citados. Com isto, todos os registros constantes no SPC e provenientes de operações comerciais ocorridas antes de 11 de janeiro de 2002, não terão seus prazos reduzidos, até porque, repita-se são matérias jurídicas diferentes. Por força de conseqüência lógica, os títulos de crédito emitidos também após 11 de janeiro de 2.003 e dentro da lei anterior que os criou ( leis especiais, do cheque, Nota Promissória, duplicata etc.) continuam com as suas prescrições devidamente definidas por estas leis, que se repi-
ta não foram revogadas. E para confirmar o que dissemos o Novo Código ainda complementa dizendo no inciso I, do § 5º do art. 206 que, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas, constantes de instrumento público ou particular prescrevem em 5 anos, vale dizer, o novo código não deixa dúvidas quanto à prescrição quinquenária. Em palestra proferida pelo Ilustre Professor Dr. Renan Lotufo, na cidade de São Paulo, nas dependências do SERASA, da qual tive a satisfação de participar, este professor foi mais detalhado em suas considerações e nos esclareceu que: Em razão destes princípios constitucionais ele fará uma leitura das leis ordinárias vigentes e do novo Cód. Civil, podendo até, alguns destes princípios, ser normatizados. Comenta que, todas as disposições novas devem respeitar a Constituição. Fala ainda que, a lei vem para regrar o futuro e pode até alcançar fatos pré-existentes, se estes ainda não ocorreram. Lei nova só se aplica a fatos que ocorram dali para frente e os fatos que ocorreram antes dela (lei nova), porem se seus efeitos ainda não ocorreram até estão em curso, a nova lei pode regrar. Um exemplo elucida a matéria, um jovem que completa 18 anos no dia 11-01-03 ou após esta data, passa a ser maior de idade aos 18 anos, e não com a idade de 21 anos como era a previsão do Código Civil anterior. No exemplo o jovem tinha expectativa de maior idade aos 21 anos, ou seja, os seus efeitos estavam em curso e como esta expectativa não ocorreu antes de entrada em vigor do novo código, prevalece para este a nova disposição quando este completar 18 anos. No entanto, no caso dos títulos de crédito a regra geral não se aplica, visto o próprio código excepcionar a lei especial e não existir, no caso de títulos de crédito, qualquer expectativa da ocorrência do direito, ela já ocorreu e está garantido pela lei anterior e pelo próprio direito adquirido e ato jurídico perfeito.
Também o Dr. Renan Lotufo nos demonstra que, a Prescrição trienal referida no art. 206, do novo Código Civil adota a linha da pretensão. O novo Código Civil acompanhou mais a violação do direito e não a pretensão de direito processual e sim de direito material. Fala que, se não ocorrer a exigibilidade do direito não ocorrerá a pretensão. Quanto aos títulos de credito além de suas tipicidades eles têm um momento de sua exigibilidade e a partir dai se inicia a contagem do prazo prescricional, até porque, a prescrição é a perda de direito. A prescrição inicia-se no momento de sua exigibilidade, Rev. dos Tribunais nº 792. Comenta que o entendimento do novo código é o de que, os títulos de credito continuam regrados pelas leis especiais, ou seja, não foram revogadas. Aliás, o inciso VIII do § 3º do art. 206, é expresso em dizer "ressalvada disposição de lei especial". Já o prazo trienal do art. 206, § 3º, inciso VIII, segundo Dr. Renan Lotufo, é para os títulos novos, ou seja, os que forem criados a partir de 1101-03. Enfatiza que, em momento algum o novo código fere os princípios de títulos de credito já regrados. As normas destas leis especiais continuam a existir e somente os novos títulos e que se regrarão pelo novo código. Com isto podemos concluir que, mesmo com a entrada em vigor do novo Código Civil, os títulos de crédito,. (duplicata mercantil, nota promissória), continuam com suas regras pela legislação anterior, logo, pode o credor, após a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, propor uma ação de cobrança contra o devedor, cujo prazo na legislação vigente e de 20 anos, e no código que entra em vigor em 11 de janeiro de 10 anos ( art. 205 ). Superado este prazo, de três anos, o credor tem até 20 anos para cobrar do devedor o débito, mediante ação de cobrança, no entanto, o Código do Consumidor limita o período de informação deste débito, ao prazo máximo
de 05 anos. O mesmo raciocínio vale para o novo Código Civil, ainda que se aplicasse aos antigos títulos de crédito, o novo código, (duplicata mercantil, nota promissória, cheque ou outro qualquer) aqui a prescrição para ressarcimento de enriquecimento é trienal ( art. 206, § 3º, inciso IV que somados dão seis anos. Ressalte-se ainda que, artigo 206, § 3º, inciso VIII é claro e fala em pretensão para haver o título de crédito, que é de três anos e após este prazo o direito do credor não finda, na mediada em que, pode ainda o credor, propor uma ação de cobrança por enriquecimento ilícito do devedor, (art. 884 novo Cod. Civil) neste caso, também não se estaria cobrando o pagamento de um título de crédito (este está prescrito) e sim o seu direito material de cobrar uma dívida pelas vias ordinárias cujo início de prova é um título de crédito prescrito, que pelo novo Código Civil a prescrição cai de 20 para 10 anos (art. 205 do novo Código Civil), no entanto, o Código do Consumidor, limita o período de informação de um débito, ao prazo máximo de cinco anos. Considerando que o parágrafo 5º, do art. 43 do Código do Consumidor diz: "Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor...", sua interpretação não pode ser outra senão a do que ali está escrito, vale dizer, ali fala em cobrança de débito (prescrição vintenária hoje e de 10 anos a partir do novo código civil) e não de execução de título de crédito (prazo de prescrição trienal). Logo, poderíamos então concluir com o endosso do Ilustre Dr. Wander Marota, Juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que, em tese as informações no SPC poder i a m p e r m a n e ce r a t é 2 0 anos, no banco de dados, porem a sua informação se limita ao prazo de 5 (cinco) anos em respeito ao § 1º do mesmo artigo 43. Finalmente, trazemos a lume o artigo 2028 do novo Código Civil que fala em permanência dos prazos da lei ante-
rior se na data de entrada em vigor deste novo código, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Como enfatizamos acima, inclusive com base no entendimento do ilustre Professor Renan Lotufo, as leis especiais como as dos títulos de crédito não foram revogadas pelo novo Código Civil, obviamente este artigo 2028, não se aplica aos títulos de crédito, posto que, o artigo fala expressamente em lei revogada e não é o caso, de leis que cuidam dos títulos de crédito que, repita-se, não foram revogadas. Ressalte-se por oportuno que, o Banco de Dados do SPC, têm por natureza jurídica, informações que objetivam levar ao conhecimento daquele que concede crédito, um dado para que este, em sua análise "interna corporis" conceda ou não o crédito a ele solicitado, (art. 1º do Regulamento Nacional da RIPC) não sendo portanto o SPC, um instrumento de cobrança ou mesmo de caracterização de inadimplência como é a natureza jurídica do Titulo Protestado art. 1º da Lei 9.492 de 10-09-97. Logo, pouco impor ta a quem concede um crédito se a informação que ele recebe é proveniente de uma duplicata, um cheque, um contrato ou uma Nota promissória, estes dados interessam tão somente ao consumidor de forma a elucidar a modalidade de seu débito junto ao credor. Posto isto, podemos afirmar como nossa conclusão que, os registros feitos no Banco de Dados do SPC, provenientes de qualquer título de crédito anteriores à entrada em vigor do novo Código Civil, bem como os que forem processados após dia 11-0103, tais como, duplicatas, cheques, notas promissórias, irão continuar naquele banco de dados pelo mesmo prazo de cinco(cinco) anos e previsto no Cod. De Defesa do Consumidor. * Roberto Alves Horta é advogado, consultor jurídico do CNDL e da Federação dos CDLs de Minas Gerais
AGENDA TRIBUTÁRIA
Fevereiro/1ª semana DIA 03 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Recolhimento, sem multa e sem juros, das contribuições previdenciárias relativas à competência Janeiro / 2003, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%). Não havendo expediente bancário, prorrogar o recolhimento. Produção Rural - Recolhimento - Veja arts. 22A, 22B, 25, 25A e 30, incisos III, IV e X, todos da Lei no. 8.212/91, na redação das Leis nºs 9.528/97 e 10.256/ 2001. DIA 05 ICMS/SP - Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Janeiro/ 2003.CNAE’S - 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a 31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e
36994; 40100, 40207 e 40304; 51217 a 51926; 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122; 92215, 92223 e 92401. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, cimento, refrigerante, cerveja, chope e água – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Janeiro / 2003. IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de Janeiro / 2003, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre fumos classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00. IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 26.01.2003 a 1º.02.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
DIA 06 SALÁRIO JANEIRO/ 2003 - O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais. DIA 07 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a relação de admissões e desligamentos ocorridos em Janeiro/ 2003. FGTS - Efetuar os depósitos relativos à remuneração de Janeiro/2003. Não sendo dia útil, antecipar o recolhimento. DIA 10 ISS/TAXAS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Recolhimento do imposto sobre as prestações de Janeiro / 2003 inclusive o imposto retido na fonte, conforme Portaria SF nº 14/2003. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - fumo e
seus sucedâneos manufaturados, pneumáticos, câmarasde-ar e protetores de borracha, tintas, vernizes e outros produtos químicos, veículo novo, veículo novo de duas rodas motorizado, e outros contribuintes enquadrados em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Janeiro / 2003. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – energia elétrica – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Janeiro / 2003. ICMS/SP - Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Dezembro / 2002. CNAE’S: 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. ICMS/SP – Fabricantes de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF – último dia para o recolhimento do ICMS apurado no mês de Dezembro/2002.
ICMS/SP – Industriais ou Atacadistas de Pequeno Porte (art. 11 das Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/ 2000) - último dia para o recolhimento do ICMS apurado no mês de Dezembro / 2002. ICMS/SP - Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Janeiro / 2003. CNAE´S - 01112 a 01627, 02119 a 02135; 05118 e 05126; 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290; 16004, 26913 e 26921; 45110 a 45608; 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195; 55115 a 55190 e 55247; 63118 a 63401; 65102 a 65994; 72109 a 72907, 74110 a 74993; 85111 a 85324. INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO - Encaminhar cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência Janeiro/2003 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do
IPI apurado no 3º. decêndio de Janeiro / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”. IPI (DIPI - BEBIDAS) Entrega, à unidade da Secretaria da Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento, da DIPI-Bebidas com informações relativas às operações praticadas no mês de Janeiro / 2003. SIMPLES - Pagamento, pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES), do valor devido sobre a receita bruta do mês de Janeiro / 2003. COMPROVANTE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - (PJ) - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de Janeiro / 2003.
Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 3/2/2003 (20:31) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
Brasil será mais "agressivo" nas disputas comerciais, garante Palocci DECLARAÇÃO FOI FEITA APÓS REUNIÃO DE UMA HORA COM PASCAL LAMY, DA UNIÃO EUROPÉIA O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deixou claro que o Brasil será "mais agressivo" nas negociações e nas disputas comerciais e se tornará "mais aberto" no comércio internacional, desde que esse objetivo não atenda apenas aos interesses dos países mais ricos. Embora possam ser direcionadas às três grandes negociações que envolvem o
Brasil, as declarações, feitas na última sexta-feira, tiveram como alvo certeiro a União Européia. Foram feitas logo depois de Palocci ter conversado durante cerca de uma hora com o comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, a quem teve o cuidado de acompanhar até a porta do seu ministério. "O Brasil quer ser, na área de comércio exterior, bastante ofensivo e até agressivo, no bom sentido da palavra", afirmou o ministro. "As relações com a União Européia são muito importantes para nós. Temos dito
que queremos que essas relações sejam, de fato, abertas. Mas elas não podem ser abertas somente no que interessa aos países ricos. Eles (a União Européia) são extremamente protecionistas". Palocci rebateu as recentes declarações de Lamy de que 90% dos produtos europeus sofrem barreiras não-tarifárias para ingressar no Brasil ao afirmar que essas restrições são "incomparáveis" ao protecionismo praticado pelos países mais ricos, em especial os europeus. Açúcar – O ministro explicou ainda que o Brasil deverá iniciar
"disputas para valer" na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um caso que deverá ser encaminhado para o mecanismo de solução de controvérsias da organização nos próximos meses será justamente contra os subsídios da União Européia para o setor açucareiro – benefício que barra o acesso do produto brasileiro e causa perdas em outros mercados. O próprio Lamy reconheceu que o novo governo brasileiro assumiu um "compromisso real" com a liberalização comercial. Em boa medida, afirmou,
essa decisão atende a metas da agenda interna do País: a redução da pobreza e o aumento do emprego exigem a formação de uma base exportadora mais forte. Para ele, os encontros com as autoridades brasileiras lhe permitiram ter a certeza de que o novo governo manterá os compromissos para as negociações do Mercosul com a UE e da Rodada Doha da OMC, definidas pela administração anterior. OMC – O comissário esforçou-se, nos encontros em Brasília, para diminuir o ceticismo dos negociadores brasileiros em
relação à Rodada Doha. Conforme afirmou à Agência Estado, não pretende ver adiado o prazo final dessa negociação, previsto para dezembro de 2004. Como meio de enfrentar as duras críticas contra a proposta agrícola que a UE encaminhou em janeiro à OMC, Lamy pediu aos ministros brasileiros que lhe indiquem, com clareza, os pontos que consideram prioritários na discussão desse capítulo polêmico. "O Brasil é um ator de crucial importância na OMC. Precisamos trabalhar com cuidado para cobrir suas prioridades". (AE)
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
faz palestra Tailândia dá incentivos para feiras Associação sobre regime aduaneiro Governo quer promover missões comerciais para visitar os eventos comerciais que acontecem em Bancoc O governo tailandês, por meio de seus escritórios de promoção, está empenhado em promover missões comerciais para visitar as feiras internacionais que acontecem em Bancoc, com o intuito de auxiliar empresas que buscam novos mercados onde a qualidade, preço e inovação proporcionam maior competitividade aos negócios. As empresas que aderem às missões, usufruem de facilidades oferecidas pelo governo tailandês, como: - Traslados gratuitos dos hotéis às feiras e vice-versa, com possibilidade de visita às exposições permanentes de produtos tailandeses e indústria de móveis daquele país; - Desconto nos hotéis recomendados pelo governo, de onde partem os ônibus fretados; - Agendamento prévio com empresas tailandesas conforme o interesse do participante, a fim de otimizar o tempo e os resultados durante a viagem. O Departamento de Promoção das Exportações e o Ministério do Comércio da Tailândia organizam e promovem, neste ano, as seguintes feiras: · The 31st Bangkok Gems & Jewelry Fair 2003
Pedras preciosas, joalheria, máquinas e embalagens para joalheria. De 26 de fevereiro a 2 de março. · Thailand International Furniture Fair 2003 Mobiliário para residências, escritórios, decorações, partes de mobiliário e produtos afins. De 5 a 9 de março. · The 15th Bangkok International Gift & Houseware 2003 Presentes, decoração, produtos de uso doméstico, papelaria, jogos e brinquedos, flores e plantas artificiais, artesanatos e pequenos eletrodomésticos. De 18 a 23 de abril. · Thailand International Food Exhibition 2003 Alimentos e produtos agrí-
24 a 28 de setembro. · The 16th Bangkok International Gift & Houseware October 2003 Presentes, decoração, produtos de uso doméstico, papelaria, jogos e brinquedos, flores e plantas artificiais, artesanatos e pequenos eletrodomésticos. De 18 a 23 de outubro. · Made in Thailand 2003 Produtos em geral. Em novembro, sem data definida. Em São Paulo, o Escritório Comercial da Embaixada Real da Tailândia poderá oferecer informações complementares e apoio aos interessados em participar das feiras, pelo tel.: (11) 3031-8447, fax: (11) 3819-8314 e e-mail: thaitcsaopaulo@depthai.go.th.
Já está em vigor o acordo entre Mercosul e México para veículos O acordo de preferências tarifárias entre Mercosul e México para o setor de veículos e autopeças entrou em vigor no último dia 15 de janeiro. O acerto é chamado de Acordo de Complementação Econômica, ACE, e recebeu da Associação Latino-Americana
ISRAEL PROCURA DISTRIBUIDORES 001 – Aparelho na área de telecomunicações que bloqueia ligações telefônicas indesejadas, de fácil instalação, operação e preço acessível. 002 – Maca (prancha de resgate), dobrável que se reduz a um quarto de seu tamanho, quando dobrada. Para resgate, emergência e
colas, máquinas e equipamentos para indústria alimentícia, bebidas e embalagem. De 28 de maio a 1º de junho. · The 32nd Bangkok Gems & Jewelry Fair 2003 Pedras preciosas, joalheria, máquinas e embalagens para joalheria. De 10 a 14 de setembro. · Bangkok Refrigeration, Heating, Ventilation and Air Conditioning 2003 Ar condicionado, aquecimento, refrigeração, ventilação, peças, materiais e serviços, ferramentas e equipamentos. De 17 a 21 de setembro. · Thailand Health & Beauty Show Produtos e serviços relacionados para a saúde e beleza. De
kits de primeiros socorros. 003 – Equipamentos e acessórios de segurança, tais como sirenes eletrônicas, giroflex etc. 004 – Artigos de decoração e design em vidro. 005 – Cosméticos e produtos de beleza feitos com lama e minerais do Mar Mor to.
de Integração, Aladi, o número 55 – por isso, é conhecido como ACE-55. Contempla o setor automotivo – automóveis, caminhões e veículos de carga não superior a 8.845 kg, tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas e autopeças. O ACE-55 foi introduzido juridicamente no Brasil pelo Decreto 4.458 de 5 de novembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. A medida extinguiu o Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9, AAPR nº 9, existente entre Brasil e México, que abrangia apenas o segmento de autopeças. Estes produtos continuam tendo 100% de margem de preferência no comércio entre Brasil e México, isto é, aplicação da alíquota
ATAS
zero no Imposto de Importação, sem restrições quantitativas, desde que cumpram com os requisitos de origem definidos no acordo. Os outros produtos abrangidos pelo ACE-55 terão a incidência, no primeiro ano de vigência do Acordo, de uma tarifa reduzida de Imposto de Importação, caindo para zero a partir do segundo ano. Deverão, no entanto, respeitar uma quota que é elevada ano-a-ano e liberada a partir do quinto ano de vigência.
WORKSHOP ACONTECE NO DIA 19. APRESENTAÇÃO SERÁ FEITA POR AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. As empresas exportadoras podem valer-se de uma legislação e procedimentos aduaneiros criados para induzir, desonerar e facilitar as exportações e que não são utilizados na maioria das vezes, pelo desconhecimento do seu mecanismo. Isenções e reduções dos impostos incidentes nas importações e exportações são permitidos, com a utilização dos chamados regimes aduaneiros especiais e atípicos. A fim de promover uma apresentação e discussão da legislação especifica, a Associação Comercial de São Paulo promove o workshop "Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos" no próximo dia 19, quarta-feira, das 9 horas às 17h30, na sede central (r. Boa Vista, 51 – 11º andar). A apresentação será feita pela auditora fiscal da Receita Federal Maria Regina Godinho, que também é professora universitária e tem larga experiência na área aduaneira. Serão tratados no workshop assuntos como: Trânsito
Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
Aduaneiro (operações, beneficiários, cautelas fiscais e responsabilidade tributária); Admissão Temporária (bens e condições permitidos, hipóteses de não-pagamento dos impostos); Drawback (modalidades, bens aplicáveis e sujeição aos órgãos da administração pública); Entreposto aduaneiro na exportação e na importação (beneficiários, condições, operacionalidade, plataforma industrial nos portos, aeroportos e nas EADIs); Depósito Especial Alfandegado (condições e destinação das mercadorias); Depósito Alfandegado Certificado e as Exportações DUB – Delivered Under Customs Bond (intervenientes, condições e operacionalidade); Exportação Temporária (com ou sem aperfeiçoamento passivo, beneficiário e condições); Outros Regimes: RECOF – Entreposto Aduaneiro de Controle Informatizado, RECOM – Regime Especial de Importadores de Insumos e REDEX – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação. Informações e inscrições no Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial, pelos tels.: (11) 32443454, 3244-3500 e 3244-3986.
PAISES QUE DESEJAM EXPORTAR PARA O BRASIL BANGLADESH 006 – Telas anti-mosquitos KUWAIT 007 – Batata chip, salgadinhos variados, tortilhas mexicanas, biscoitos, bolachas recheadas, wafles, cobertas com chocolate e cubos de açúcar AUSTRÁLIA 008 – Água pura, grau prêmio PAQUISTÃO
009 – Bolas de futebol ÍNDIA 010 – Confecções femininas, masculinas e infantis, roupas intimas, roupas de crochê, moda praia, suéteres em lã angorá e fios sintéticos. Peças para bicicleta, ferramentas manuais, alimentos, condimentos e sabão em pó 011 – Corantes para têxteis e alimentos
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS SISCO – SISTEMAS E COMPUTADORES S.A.
CNPJ nº 34.265.918/0001-84 – NIRE 35.300.003.047 Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 09 de janeiro de 2003 Data, hora e local: 09/01/2003, às 10:00 hs., na sede social, sita na Rua Maurício F. Klabin nº 82, na cidade e Estado de São Paulo. Convocação: Editais publicados nos jornais Diário Oficial do Estado e “Diário do Comércio” de 31.12.2002 e nos dias 01 e 03.01.2003. Quorum: Acionistas representando a maioria do capital social votante. Mesa: Dr. Henry Maksoud, Presidente, e Jose Carlos Roselli Beraldi, Secretário. Ordem do dia: 1) Alteração da Razão Social; Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade, inexistindo impedimentos, as seguintes deliberações: 1ª) Alteração da Razão Social da Sisco Sistemas e Computadores S/A para KXYZ – Tecnologia de Informação S/A, ficando a nova redação do Art. 1º dos Estatutos Sociais a seguinte: Art. 1º – KXYZ – Tecnologia da Informação S/A, constituida sob a forma de sociedade anônima, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos determinando a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. a) Henry Maksoud, Presidente; Jose Carlos Roselli Beraldi, Secretário. Acionistas: Poempra Empreendimentos e Administração Ltda.: a) Henry Maksoud; Paulo Wanderley Patullo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 09 de janeiro de 2003. Jose Carlos Roselli Beraldi – Secretário. JUCESP – Registrado sob nº 21.921/03-9 em 29/01/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
BAVARIA S.A. CNPJ/MF nº 04.176.513/0001-09 - NIRE 35.300.192.206 Ata da Assembléia Geral Extraordinária, Realização em 23.12. 2002 - (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da lei nº 6404/76) I. Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 10:00 horas do dia 23/12/2002, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105/267, 11º andar, Brooklin Novo. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Mesa: Presidente: Francisco Miguel Alarcon Secretário: Onivaldo Antonio Chechetto IV. Ordem do dia: 1) Alteração do Exercício Social da Sociedade. 2) Consolidação do Estatuto Social. V. Deliberações: 1) Aprovaram a alteração do Exercício Social da Empresa que iniciará em 01 de Abril e encerrará em 31 de Março do ano subsequente, alterando-se em consequência o Artigo 18 Capítulo IX, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 18 - O exercício social se iniciará no 01 de abril, encerrando-se no dia 31 de março de cada ano”. 2) Ato continuo, os acionistas esclarecem que o exercício social do ano de 2002 iniciar-se-á em 01/04/2002 e encerrar-se-á em 31/03/2003. 3) Por fim, decidem consolidar o Estatuto Social, refletindo a alteração acima, que rubricado pela mesa, passa a integrar a presente ata como anexo e será levado a registro em apartado. Acionistas Presentes: (aa) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Francisco Miguel Alarcon e André Luis Rodrigues). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 23/12/ 2002. Onivaldo Antonio Chechetto - Secretário. Jucesp - Reg. nº 21.421/03-1 em 28.01.2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003 10/02/2003
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GASOLINA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS GENEROS ALIMENTICIOS
Dispensa de Licitação
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04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003 04/02/2003
ASSIS OURINHOS-SP PRESIDENTE VENCESLAU SAO PAULO SAO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO TAU BAT E TAU BAT E - S P.
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO SUPRIMENTO DE INFORMATICA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 3/2/2003 (19:50) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
Exército quer colaborar mais com o País "O próprio Exército, ao receber seus recrutas, é uma grande escola de vida. E com essa linha de pensamento a nossa instituição estará sempre pronta a colaborar com o Brasil", disse o comandante do Exército, general-de-Exército, Francisco Roberto de Albuquerque, durante a cerimônia de passagem de comando no Comando Militar do Sudeste (CMS), do general-de-Divisão Marco Antônio Tilscher Saraiva para o general-de-Exército Sérgio Pereira Martiniano Cordeiro, na última sexta-feira, no Ibirapuera. O paulistano general Albuquerque – ex-comandante do Sudeste – ressaltou, após a cerimônia, que "nós estamos sempre à disposição para colaborar na conquista de objetivos nacionais." Acrescentou que é pressuposto constitucional do Exército garantir a soberania nacional, a lei e a ordem no País. Albuquerque lembrou que o Exército brasileiro sempre colaborou com as ações sociais nacionais.
O novo comandante do Sudeste, general Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, é de Niterói, nasceu em julho de 1940, e já foi adido militar nos Estados Unidos (EUA) e Canadá, além de acumular várias condecorações, entre elas, a da Ordem do Mérito Militar e Medalha do Pacificador. Depois da transmissão do comando, feita pelo general Marco Antônio Tilscher Saraiva, que estava interino no comando, o general Cordeiro fez questão de elogiar o seu antecessor no cargo, o general Albuquerque. E x pe r i ê nc i a – O general Cordeiro acredita que suas experiências anteriores de comando e como adido militar ajudarão no desempenho da nova tarefa no comando do Sudeste. "Minha experiência no exterior foi muito boa e de lá trouxe boas idéias e o que é bom deve ser sempre aproveitado", destacouo general. Para ele, essas experiências serão bastante úteis no comando "nesta cidade que nada deve
cDudu Cavalcanti/N-Imagens
Durante solenidade em São Paulo, comandante do Exército ressalta a disposição da instituição em ajudar na conquista de objetivos nacionais
Os generais Albuquerque e Cordeiro durante cerimônia de transferência no Comando Militar do Sudeste
a outras do mundo." O general Sérgio Pereira Mariano Cordeiro também falou do papel do Exército em ações como a recuperação das estradas brasileiras e em programas sociais. Observou que recordava desde seus tempos
de tenente a presença do Exército na distribuição de alimentos, água, ações educacionais, construção de estradas, ferrovias e hidrovias. Acrescentou que o Exército continuará essa tarefa. "Talvez a mídia não tenha dado cobertura mais am-
pla sobre isso", afirmou. Marca – O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, destacou que o general Albu-
Hoje Antonio J. Augusto, Presidente da Execplan Antonio João Santo, Conselheiro da ACSP Áquila Adasz, Supervisora de Atendimento BBTurismo Filial São Paulo Associação Brasileira de Ensaios não Destrutivos Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim Associação Comercial e Industrial de Piracicaba Assoc. Comercial Industrial e Agrícola da Estãncia Turística de Holambra Associação Industrital e Comercial de Itatiba Atrium Telecom Bernard Jeger Bernhoeft Consultoria Bolsa de Valores de São Paulo Bradesco Capitalização S/A Norton Glabes Labes BrasilConnects Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru Carlos Corrêa, Superintendente da APAS
Cartier do Brasil Ltda. Casa Grande Hotel Celino Cardoso, Deputado Estadual Clube dos Empreiteros CMC Colégio Metropolitano São Paulo Consuelo Paiva Martins Amorim, Presidente da ABAC Consulado Geral do Japão Denise Battistini, Diretora de Turismo do Anhembi Turismo e Eventos da Cidade Deputada Federal Luiza Erundina Deputado Estadual Jorge Caruso Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal Neuton Lima Deputado Federal, Antonio Delfim Netto Dkal Automação Comercial Drycon Construções e Comércio Ltda. Elenice Zaparoli, VASP Elvio Aliprandi, expresidente e Membro do
Sergio Leopoldo Rodrigues
AGENDA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO RETRIBUI VOTOS DE BOAS FESTAS Alencar Burti, Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo, agradece e retribui votos de Boas Festas a: ACIF Adamo Estilista Adriana e Pedro Coube, Tilibra S/A Produtos de Papelaria Afanasio Jazadji Alberto J. Alzueta Alessandra Selhorst Alexandre de Moraes, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania Alfried Plöger, Cia. Melhoramentos de São Paulo Alm.-de-Esq. Sergio G. F. Chagasteles, Comandante da Marinha Ana Lucia de Lima André Bokel Andreoli Manning, Selvage & Lee Anna Maria e Marco Maciel Antonio Augusto Bizarro
querque deixou, sem dúvida, uma marca indelével durante seu período de comando no Sudeste. "E acredito que levará essa mesma marca e experiência para o comando de todo o Exército brasileiro", disse. Alencar Burti enfatizou o trabalho do general Albuquerque em aproximar o Exército de todos os segmentos da sociedade. "Contou para isso com sua personalidade aglutinadora e uma aguçada visão de futuro", salientou. Ao desejar boa sorte ao general Albuquerque e ao novo comandante do Exército, general Cordeiro, reafirmou a importância da Instituição no papel de afirmação constante de valores éticos, morais e nacionais. Os empresários Silverio José Avoglio Dias e Harry Simonsen Jr, vice-presidentes da Associação Comercial, e o conselheiro da Associação, general da reserva Oswaldo Muniz Oliva, cumprimentaram o comandante do Exército e o novo comandante do Sudeste.
Conselho Superior da ACSP Emílio, Microsoft Empresas Concremat Equipe da Secretaria Geral da ACSP Erika e José Luiz Gandini, Kia Motors do Brasil Fabio Rodrigues Noronha, Superintendente Regional do Banco do Brasil S/A. Farid Murad Fenabrave Fernando Carvalho, Presidente da Assoc. Com. de Sergipe e Faciase Fernando Vasco Leça do Nascimento, Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho Fernando Xavier Ferreira, Grupo Telefônica Fer timpor t Finambrás Flavio B. Pestana, Valor Econômico S.A. Fortuna e Paulo Proushan Francis Maris Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade FYT.
Plenária – Reunião plenária inaugural do exercício 2003 da Associação Comercial de São Paulo(ACSP), com palestra do secretário de Estado da Ciência, Tec-
nologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, sobre Novo modelo de desenvolvimento de São Paulo. Às 17h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º a.
ACONTECE NAS DISTRITAIS Terça
Quinta
Piri t ub a – A diretoria da Distrital Pirituba tem reunião ordinária. Às 19h30.
Penha – A diretoria da Distrital Penha realiza reunião ordinária. Às 19h30.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA SOLENE INAUGURAL DO EXERCÍCIO DE 2003 CONVIDADO
João Carlos de Souza Meirelles Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
TEMA Novo modelo de desenvolvimento de São Paulo
DIA E HORÁRIO 03 de fevereiro - 17 horas
Valor do Valor da Crédito Parcela 30.000,00 ...................... 254,65 40.000,00 ...................... 339,53 50.000,00 ...................... 424,41 60.000,00 ...................... 509,29 70.000,00 ...................... 594,17 80.000,00 ...................... 679,06 90.000,00 ...................... 763,94 100.000,00 ...................... 848,82 110.000,00 ...................... 933,70 130.000,00 ...................... 1.103,47 140.000,00 ...................... 1.188,35 150.000,00 ...................... 1.273,23
LOCAL ACSP - Rua Boa Vista, 51 11o andar - Auditório
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE!
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone: 5521-6700 – Fax: 5687-3692 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Ricardo Pereira Thomaz Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 3/2/2003 (19:56) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de fevereiro de 2003
ZEBU É O DESTAQUE EM NÚCLEO DE EXPORTAÇÃO A capacidade do Brasil de exportar produtos zebuínos (animais, embriões e sêmen) pode dobrar com a formação do consórcio apresentado na sede da ABCZ pelo consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Eduardo Molina, e pela coordenadora da Apex (Agência de Promoção de Exportações). O mercado-alvo são os países da América Latina e da África, onde o clima é propício para a adaptação do zebu.
GR DEVE FATURAR R$ 607 MILHÕES ATÉ O FINAL DE 2003 A GR Serviços de Alimentação projeta para este ano um faturamento de R$ 607 milhões, cifra 10% superior ao desempenho de 2002. Ela investirá R$ 10,3 milhões nos setores de tecnologia, treinamento, além de inovação operacional e de serviços. Esta previsão se baseia no seu modelo de gestão, que é totalmente estruturado para atender as necessidades específicas de cada um de seus clientes. A GR oferece serviços de administração especializada.
Interior de SP quer exportar jóias A região de São José do Rio Preto é considerada o segundo maior centro produtor nacional, com 150 empresas instaladas A região de São José do Rio Preto, segundo maior pólo joalheiro do País, com 150 empresas, pode iniciar a exportação de suas jóias em seis anos. O objetivo é transformar o pólo em referência mundial e, com isso, agregar valor aos produtos locais pela qualidade apresentada nas peças. A prefeitura da cidade de São José do Rio Preto, juntamente com o Sebrae-SP, o Sindicato da Indústria Joalheira, Bijuteria e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo (Sindijóias), a Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Oeste Paulista (Ajoresp) e a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) lançaram o Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Empresas do Pólo Joalheiro de Rio Preto. Meta - O projeto, que abrange 15 empresas, tem como meta aumentar em 17% a produtividade das empresas de jóias, reduzir custos em 15% e elevar a receita no mercado local em 5% em oito meses, a duração estimada do programa.
Propostas - Durante este período, cada empresa participante irá seguir as propostas indicadas pelos parceiros. As propostas estão divididas em quatro áreas: tecnologia, design, gestão e mercado, que serão coordenadas respectivamente pelo Senai, Centro São Paulo Design, Sebrae e Fiesp. Cada empresa recebeu, no dia 22 de janeiro propostas, soluções e idéias para desenvolver as quatro áreas. Em comum, as empresas recebem orientação para participar de
Russel Boyce
NOTAS
> Para discutir as mais modernas soluções em comunicação, armazenamento estratégico e e-business acontece, em São Paulo, no dia 25 de fevereiro, a terceira edição do Enterprise Latin América, organizado pela GDS International, em parceria com o BID e Banco Mundial. Nele, estarão presentes personalidades do BID, FMI e também do Banco Central. O evento ocorrerá na AMCHAM - Câmara Americana de Comércio de São Paulo, com diversas conferências.
Trinta artesãos de Socorro estão remontando a feira de artesanato da cidade. A feira chama-se Arte na Praça e os artesãos ( escultores, artistas plásticos, entre outros) estão sendo recadastrados de acordo com sua especialidade. A produção de cada um também irá passar por uma avaliação de qualidade e a divulgação da feira será incrementada. O Projeto Empreender em São Paulo,do Sebrae, visa envolver 116 municípios e seis mil empresários de todo o Estado.
BLOQUEADOR VIA SA TÉLITE SATÉLITE ATENÇÃO!!! CARRO, MOTO E CAMINHÃO TEMOS O MAIS MODERNO BLOQUEADOR VIA SATÉLITE. EVITE O FURTO, ROUBO E SEQUESTRO COM A TECNOLOGIA DE PONTA MAIS AVANÇADA (11) 3107-1666 (estamos cadastrando representantes) ligue já e ganhe um brinde.
feiras, oficinas e treinamento. Segundo a gerente do SebraeSP/Escritório Regional São José do Rio Preto, Vânia Pelegrini, algumas já participavam de feiras, mas sem orientação profissional. "As empresas não tinham, por exemplo, cadastro dos representantes, catálogos, linhas de produto, nem um trabalho de pós-venda", diz. Segundo o proprietário da Jóias J.Jepez, José Jepez, oito empresas locais participarão, no mês de fevereiro, da Feninjer, feira do setor joalheiro em
AVIAÇÃO DE BAIXO CUSTO É ESPERANÇA DO SETOR
ENTERPRISE LATIN AMERICA DISCUTE EBUSINESS EM SP
VOLTA A FEIRA DE ARTESANATO NA CIDADE DE SOCORRO
.EMPRESAS.- 11
Buzz foi adquirida pela companhia, a rival Ryanair Holdings
Programa auxilia empresas que atuam com plástico Em quatro anos de existência, o Projeto de Unidades Móveis (Prumo) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) atendeu mais de 360 micro e pequenas empresas paulistas do setor de plástico. Em 2003, o serviço será levado também para outros Estados do País. No final de 2002, o instituto firmou convênio com o Ministério de Ciência e Tecnologia para colocar vans equipadas à disposição de indústrias do Ceará, Pernambuco, Pa-
raíba, Bahia e Paraná. O projeto consiste em diagnosticar e resolver, em dois dias, problemas operacionais e técnicos das micro e pequenas empresas ligadas ao setor de plástico, borracha e tratamento de superfícies. O Prumo, que já realizou mais de 680 diagnósticos, tem a participação do Sebrae, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e do INP (Instituto Nacional do Plástico). (ASN)
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A companhia aérea européia Ryanair Holdings, focada em tarifas de baixo custo, informou, na última sexta-feira, que estava comprando a sua rival Buzz da holandesa KLM Royal Dutch. A compra foi feita por US$ 25,7 milhões. A aquisição é considerada mais um passo rumo à consolidação da chamada aviação econômica, com custos operacionais reduzidos. Depois de fechado o negócio, a equipe de manutenção da Buzz começou a fazer a checagem final das aeronaves da marca estacionadas no Aeroporto de Stansted, em Londres. No Brasil, a mineira Gol é a principal representante do segmento. Há 15 dias, a Gol anunciou que receberá investimentos do grupo americano AIG. (Reuters)
São Paulo, com novas expectativas de negócios. As empresas já estão comprometidas com a agenda de eventos e planos de soluções. Cadeia - Para Jepez, o setor precisa evoluir muito. "Não é fácil exportar. É necessário buscar tecnologia no Exterior, principalmente na Itália", diz ele. De acordo com a gerente do Sebrae, há uma demanda grande no mercado externo, que agora está sendo pesquisado com mais ênfase. "Temos muita oportunidade e estamos pesquisando toda a cadeia produtiva das jóias", diz. Conforme levantamento realizado pelos parceiros em
novembro do ano passado, o setor joalheiro local emprega 4 mil trabalhadores diretos e indiretos. O pólo da região é caracterizado por micro e pequenas empresas. Na região de São José do Rio Preto, existe um projeto de construção de um condomínio empresarial do ramo joalheiro de 110 mil metros qua drados. O projeto, que deverá receber financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê área de exposição permanente dos produtos, espaço para eventos, hotel, heliporto e lanchonete. Adriana David
Impostos barram vendas de produtos para o Exterior As exportações de gemas e jóias poderiam ser maiores se o sistema de tributação fosse modificado. A maior parte das indústrias do setor se encaixam no Simples, ou seja, faturam até R$ 1,2 milhão/ano e são tributadas entre 6% e 8%. Se exportarem, vão faturar mais, ultrapassando o limite do Simples. Nesse caso, os empreendedores terão que pagar imposto de 53% sobre a receita total. Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM). Hécliton Santini Henriques, o faturamento das exportações deveria ser computado à parte para que as indústrias vendessem mais no mercado externo. No ano passado, as vendas externas de folheados e joalheria de ouro caíram, respectivamente, 10% (US$ 29,409 milhões) e 12% (US$ 59,549 milhões). "Além do desestímulo tributário para a exportação, a recessão internacional, principalmente nos Estados Unidos, contribuiu para essa desaceleração", afirma o executivo. As exportações de pedras em bruto e pedras lapidadas, no entanto, cresceram 29% (US$ 44,413 milhões) e 18% (74,157 milhões). No total, as vendas em 2002 para o mercado externo elevaram-se 5%, totalizan-
do US$ 695,430 milhões. O IBGM tem como meta para 2003 exportar US$ 200 milhões em pedras lapidadas, US$ 150 milhões em joalheria de ouro e US$ 30 milhões em folheados metais preciosos. A cadeia produtiva, que vai desde a mineração até o produto final, movimenta US$ 1,5 bilhão no País. Das 1,3 mil indústrias do setor, cerca de 500 realizam comércio no Exterior e a maioria são pequenas. A cadeia emprega 350 mil pessoas no Brasil. (AD)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 7
Semana começa fraca nos mercados enquanto investidores acompanhavam uma melhora de outros mercados e alguma trégua frente às preocupações de um eventual conflito entre Estados Unidos e Iraque. Iraque – Amanhã, o secretáEm dia de poucos negócios e baixa liquidez, o dólar oscilou rio de Estado americano, Colin bastante, para encerrar a se- Powell, deverá entregar provas gunda-feira cotado a R$ 3,515 ao Conselho de Segurança da na ponta de venda do segmen- Organização das Nações Unito comercial, depois de desace- das (ONU) sobre as supostas lerar o movimento mais forte armas de destruição em massa de queda exibido pela manhã. do regime de Saddam Hussein No final das transações, a – o que também mantém anamoeda americana apurou bai- listas em clima de expectativa. "(O mercado) está aguardanxa de 0,14%. Na mínima do dia, no entanto, o dólar chegou do o que Powell vai falar", afira apresentar um recuo bem mou o operador da corretora mais expressivo, de 1,70%, co- Didier Levy em São Paulo, Julio Vogeler. tado abaixo dos R$ 3,50. Após a forte queda da ma"O dólar caiu pela manhã aproveitando as boas notícias nhã, o dólar chegou a ganhar da sexta-feira, mas depois do terreno frente ao real e na máalmoço o mercado ’micou’", xima do dia registrou avanço de disse o diretor de Câmbio da 0,57%, a R$ 3,540 para venda. Compra – Operadores disseNovação Corretora, Mario Battistel, acrescentando que o ram que a alta registrada durante parte da tarde ocorreu depois dia foi tranquilo. Fluxo negativo – "O merca- que um banco estrangeiro de do deixou a história de guerra grande porte apareceu no merum pouco de lado e se voltou cado. O baixo volume de negópara os fatores internos", disse cios acabou ampliando o efeito Douglas Leão, operador da cor- da compra sobre as cotações. Além do maior alívio sobre o retora Treviso. Um outro profissional, de uma corretora pau- cenário externo, as importanlista de grande porte, comentou tes captações de recursos esque o fluxo no dia foi ligeira- trangeiros feitas por empresas mente negativo, já que "alguns no País ainda repercutiam soaproveitaram o dólar abaixo de bre o mercado nesta segundafeira, na avaliação de Leão, da R$ 3,50 para comprar." Na sexta-feira, a moeda corretora Treviso. "O mercado embutiu muito americana caiu mais de 1%,
DÓLAR RECUA APENAS 0,14%, APÓS OSCILAR SEM TENDÊNCIA DEFINIDA; BOVESPA PERDE 0,28%
No dia
Futuro
o temor de guerra e esqueceu de olhar para o cenário interno, que é positivo", ponderou. Cautela – No mercado futuro, prevaleceu a cautela e a zeragem das vendas da semana passada. Tanto que apenas o dólar futuro janeiro de 2004 projetou ligeira queda de 0,28%, a R$ 3,870. Todos os demais contratos futuros de dólar negociados na BM&F indicaram altas de preços. O dólar março, por exemplo, estimou taxa de R$ 3,559 (+0,47%). O volume de negócios com esses contratos somou US$ 2,86 bilhões (56.757 operações) e foi considerado um giro consistente para início de mês. A avaliação nas mesas de câmbio é de que o mercado operou sem tendência definida, não houve mudança de sentimento em relação ao governo nem notícia de impacto. No mercado da dívida externa, no encerramento dos negócios no Brasil, às 18 horas, o CBond era negociado em alta de 0,72%, a 70%. O risco Brasil, nesse horário, caía 23 pontos, para 1.296 pontos-base. Bolsa – A Bovespa movimentou apenas R$ 352 milhões ontem, primeiro dia útil de fevereiro. Este número diz tudo: o mercado esteve morto, só cumprindo a rotina de alguma troca de papéis. O índice teórico paulista (Ibovespa) fechou em queda de 0,28%, aos 10.910 pontos. "Ainda falta
fluxo para o mercado porque, apesar da melhora de agora, muitas coisas precisam ser definidas ainda. É o caso de uma guerra no Iraque", afirmou o assessor de investimentos da corretora Souza Barros, Luiz Roberto Monteiro. "Os fatores locais estão mais positivos. Espera-se que o governo anuncie nova meta para o superávit primário", disse Fá-
bio da Motta Pinto, administrador de fundos de ações da Sul América Investimentos. Destaque: Acesita – Acesita PN, com alta de 5,68%, liderou o ranking do Ibovespa. Isso porque o Conselho de Administração da companhia aprovou a venda da fatia detida na CST para a Arcelor – também do bloco de controle da siderúrgica de Tubarão –, em con-
junto com a Vale do Rio Doce. Os demais melhores desempenhos foram de VCP PN (4,34%), Itaú PN (3,30%), Telemig Celular PN (2,30%) e Bradesco PN (2 12%). As maiores quedas do Ibovespa foram de Embratel PN (-5,56%), Tractebel PN (-5,01%), Tele Nordeste Celular PN (-4,12%) e Light ON (-3,00%). (MM/Agências)
Índice americano e seguradoras impulsionam bolsas na Europa A maioria das bolsas de valores da Europa fechou em alta ontem, de olho em dados favoráveis sobre a atividade manufatureira nos Estados Unidos. Operadores frisaram, no entanto, que o mercado acionário subiu sem convicção e descreveram os ganhos como uma correção técnica frente à queda vista no último mês. A ameaça de uma guerra no Iraque vem diminuindo o apetite de investidores. Setor manufatureiro – Nos EUA, o setor manufatureiro desacelerou em janeiro na comparação com o mês anterior, com o índice recuando de 55,2 em dezembro para 53,9 em janeiro. Mas manteve-se em crescimento e acima das previsões de economistas (53,7). O economista John She-
pherd, do Dresdner Kleinwort Wasserstein, acrescentou que o indicador divulgado "não é excessivamente alto mas também não é fraco. Está no território que indica aumento da atividade manufatureira." Londres – A Bolsa de Londres fechou em alta forte, com o índice FT-100 registrando valorização de 3,42%. As ações de seguradoras foram beneficiadas pela decisão do FSA, órgão que regulamenta o setor financeiro, de flexibilizar as regras para avaliação de solvência das seguradoras de vida. A decisão evitará que as companhias tenham de vender ações – como vinham fazendo – para enfrentar problemas de solvência. A notícia contagiou papéis do segmento em outros mercados.
Paris – Em Paris, os papéis da seguradora AXA fecharam em alta de 4,5% e os da AGF subiram 4%. O índice CAC-40 subiu 19,91 pontos (0,68%) e fechou em 2.957,79 pontos. As ações da Vivendi Universal terminaram o dia com ganho de 3,6%, com participantes animados com o anúncio de mudanças na administração de sua unidade Canal+. Madri – A Bolsa de Madri fechou com o índice Ibex-35 em alta de 69,50 pontos (1,17%), em 6.017,20 pontos, acima da importante marca psicológica dos 6.000 pontos. Operadores disseram que a recuperação do mercado foi liderada pelas blue chips do setor bancário, com SCH e BBVA subindo 2,73% e 2,11%, respectivamente. (Agências)
Preço máx./mín.(R$)
Fev
Mar
Abr
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Até o valor de R$ 468,47
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8 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
Nem vai ser preciso decorar a senha do banco. Num futuro próximo, a própria voz será a principal ferramenta de identificação das pessoas. Nos EUA, a Visa já utiliza a tecnologia para alguns serviços.
A voz é como a impressão digital, única para cada indivíduo. E será cada vez mais usada para dar segurança às operações eletrônicas, num processo conhecido como biometria da voz. Num futuro próximo não será preciso ter senha de acesso para obter o saldo bancário por telefone. Bastará dizer o nome e o computador fará a identificação do titular. Os sistemas de reconhecimento de voz evoluíram muito nos últimos anos e prometem revolucionar as atividades comerciais, uma vez que são mais rápidos e econômicos. Por hora, bancos e empresas adotam sistemas onde o computador entende e obedece ao que é falado. A etapa seguinte, e não muito distante, será reconhecer a identidade de quem fala. Testes- A tecnologia já existe e vem sendo testada com muito rigor nos Estados Unidos. A
Visa International, empresa de cartões de crédito, está aprimorando o software batizado de Voice Secure Password Reset, da Vocent, para aplicações de biometria com cartões de crédito nos setores de e-commerce e gerenciamento de riscos. O departamento americano de Justiça já usa a tecnologia para rastrear se os presos com prisão domiciliar estão respeitando as normas. O órgão telefona para a casa das pessoas e pela voz faz a identificação. Co nf ian ça - Para o engenheiro elétrico Amilton Bernardes Sória, que acaba de concluir uma dissertação de mestrado na USP sobre o assunto, a biometria será a forma de segurança do futuro. "Ainda há muito para se aprimorar, mas a identificação é realidade. Não existem duas pessoas com a mesma voz. Mesmo os comediantes que imitam terceiros
Tecnologia elimina digitação de textos Há programas de reconhecimento de voz voltados para quem prefere ditar textos ao invés de digitar. As três versões mais recentes são o FreeSpeech, da Philips, o L&H Voice Xpress Professional Version 4.0, da General Voice e o ViaVoice Pro Millennium Edition, da IBM. As empresas que possuem estes programas refinaram os seus motores de voz, melhoraram as facilidades de utilização, aumentaram os comandos e dotaram seus produtos
com o suporte da Natural Language Command (NLC) para funcionar com um maior número de aplicações (como o Microsoft Excel e o Outlook). Avanço-Quando foram lançadas as primeiras versões, em 2000, os programas apresentavam muitos problemas, como erros de entendimento e sobrecarga de memória do computador. Atualmente, a taxa de acerto é de 95%. Mas é preciso ler um texto anteriormente para que o computador reconheça a voz do emissor, entonação
e sotaque. Não é como a tecnologia existente nos callcenters, que entendem prontamente o que é falado. Gravador-Os programas também fazem a integração com gravadores digitais. No carro, por exemplo, o usuário pode gravar um memorando e depois, no escritório, fazer o upload da gravação e convertêla em texto editável. O problema que ainda existe é a compatibilidade dos programas com os gravadores digitais à venda no Brasil. (TN)
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Reconhecimento de voz promete ser a impressão digital do futuro nas empresas
Constantine, da Vox Age: novo sistema possibilitará maior economia de custos e tempo no atendimento
não conseguem reproduzir to- correpondente. Com a tecnodos os sons na mesma frequên- logia, quem liga fala o que deseja e é prontamente atendido cia da voz original", explica. Callcenter- Enquanto a bio- pelo computador. Vantagens- O mercado de metria, ou seja, os sistemas de reconhecimento de voz por reconhecimento de voz é uma autenticação, ainda não são grande promessa, admite o sócio-diretor da aplicados no Brasil, o que Serviços de Vox Age, Alevem ganhando informações também já xandre Consforça é a utili- utilizam a tecnologia. tantino. A emz a ç ã o d o c o- Computador identifica presa surgiu mando de voz o que está sendo após uma cisão no atendimen- perguntado. c o m a S u pto de clientes. portComm, Empresas como Johnson & uma das maiores de telecomuJohnson, Fujitsu, Casas Bahia, nicações, para atender as corCigna Saúde e os bancos San- porações e é especializada em tos, Banrisul e HSBC já aboli- soluções de voz. ram praticamente em seus Segundo Constantino, necallcenters aquele atendimen- nhuma outra forma de autoto telefônico onde é preciso matização consegue oferecer, ouvir uma extensa lista de co- um serviço de atendimento ao mandos e digitar o número consumidor de maior qualida-
de e um menor custo para viabilizar este serviço. "É uma tendência evidente e esse serviço inteligente vem se firmando como ferramenta para facilitar o cotidiano das empresas". Serviços de informaçãoAlém dos callcenters, esse tipo de tecnologia também se aplica no setor de serviços. É o caso do Mediz, da Gradiente/BCP, uma central de informações onde, por telefone, os clientes solicitam dados como previsão do tempo, trânsito, horários de salas de cinema e notícias, entre outros. O computador entende o que está sendo perguntado reconhecendo as frases e responde sem qualquer problema com a diferença de entonação, sotaques regionais e gírias dos usuários. Tsuli Narimatsu
diz que vendas de Site para cuidar do bicho de estimação Ericsson celulares podem cair 10% A Merial Saúde Animal, líder mundial em pesquisas e desenvolvimento de vacinas e produtos veterinários, está reformulando seu site na Internet. A empresa quer fazer do espaço uma das principais fontes de informação do segmento, ajudando os clientes a cuidarem de seus bichos pela Web. O site traz orientações para cuidar desde animais de estimação até bichos de grande porte, como cavalos. Amauri Cavalheiro, diretor de e-Business da América Latina da Merial, explica que a reformulação vem dentro de um contexto maior de transformações estratégicas pelas quais a empresa está passando. Anteriormente, os internautas procuravam apenas informações a respeito de animais de estima-
ção ou efetuavam download de artigos técnicos. Equipe - Uma equipe formada por 30 profissionais foi a responsável pelas mudanças em todo o site da Merial. As informações foram organizadas de acordo com os interesses dos clientes. As categorias escolhidas foram as de animais de estimação (pets), eqüinos, bovinos, caprinos, ovinos, aves e suínos. Em cada um destes links, o usuário encontrará informações mais específicas sobre estes grupos. Divisão – O link pets, por exemplo, é formado por notícias e outras ferramentas, como um sistema de busca geral. Na mesma linha, é possível receber lembretes sobre tratamentos dos bichos por e-mail, como a data das vacinas, por
exemplo. Há ainda um localizador de veterinários em todos os estados do Brasil. No link dos eqüinos, há informações sobre doenças que atingem os cavalos e dúvidas esclarecidas por perguntas e respostas. Sem falar na publicação de trabalhos científicos e endereços de centros hípicos. No espaço destinado aos bovinos, há notícias atualizadas sobre o mercado agropecuário, previsão do tempo para culturas agrícolas, cotações e biblioteca. Para as aves, existem concursos, informações sobre vacinadoras e lista de revendedores da linha Merial. I n v e s t i m e nt o – Segundo Cavalheiro, o novo conteúdo já está disponível aos internautas desde o início de janeiro. A partir desta semana, a empresa
terá a primeira avaliação quanto ao acesso de clientes e interessados em comparação com o seu desempenho antes da reformulação. Vendas – Atualmente, a Merial não utiliza seu site para as vendas de produtos a clientes individuais, mas apenas para distribuidores e revendedores master, que fecham 95% das transações de venda dos produtos da marca através deste canal. O diretor da companhia diz que a Internet funciona mais como um meio de contato entre o cliente e a empresa. A idéia é fazer do site uma ferramenta de convencimento dos consumidores a optarem pelos produtos da marca, agregando valor aos serviços oferecidos no canal.
SEMINÁRIO ENVOLVE TOMADA DE DECISÕES E TECNOLOGIA
SAMSUNG DIZ TER TIDO FATURAMENTO RECORDE
SOFTWARE AJUDA A REDUZIR GASTOS DE PLANOS DE SAÚDE
LIQUIDAÇÃO EM SITE CRESCE 45% EM EDIÇÃO 2003
No próximo dia 11 de março, um dos maiores especialistas mundiais em processos de tomada de decisão estará em São Paulo para apresentar seminário sobre o tema. Trata-se do professor Thomas Saaty, PhD, que dá aulas na Katz Graduate School of Business, da Universidade de Pittsburgh. O professor irá apresentar parte das aulas ministradas na Katz Graduate School of Business sobre modelos de decisão a partir de processos tangíveis. Este encontro inaugura a série “AIMS Advanced International Management Seminars”, que a IBC irá promover ao longo de 2003, em parceria com as melhores universidades de negócios do mundo.
Os executivos da Samsung anunciaram um faturamento recorde nas operações globais e no Brasil, registrando vendas em 2002 de US$ 33 bilhões e US$ 500 milhões, respectivamente. A companhia vem centrando esforços sobretudo no mundo corporativo. No Brasil, a empresa oferece uma linha ampla de produtos fabricados em Manaus (AM) e exportados para outros países da América Latina. Entre eles, estão aparelhos celulares, monitores para computador – incluindo modelos avançados de cristal líquido – e HDDs (Hard Disk Drivers). A Samsung está investindo cerca de R$ 50 milhões em ações de marketing durante todo o ano de 2003.
A especialista em Enterprise Process Management Gabriela Bezada, da Corel norte-americana, estará no Brasil dia 20 de fevereiro para apresentar ao mercado estudos de caso de aplicações avançadas de informática na condução de negócios na área de Medicina. Formada em Negócios Internacionais e com experiência em implantações de tecnologias de EPM, Gabriela foi convidada a participar do seminário A Tecnologia no Mercado de Saúde no Brasil, realizado em São Paulo. No encontro, a especialista vai mostrar aos como a multinacional farmacêutica Eli Lilly conseguiu economizar US$ 8 milhões usando softwares da iGrafx.
Durou 13 dias a promoção Queima de Estoque do Subm a r i n o ( w w w . s u b m a r ino.com.br), maior loja de varejo da Internet brasileira. O resultado obtido foi 45% maior que no ano passado, com 40 mil itens vendidos. Os destaques foram as vendas de CDs, DVDs, livros e produtos de informática. O crescimento nas vendas de livros em relação aos 15 dias anteriores à promoção foi de 35% e, em relação ao mesmo período do ano passado, de 46%. A categoria de informática obteve um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, com um total de R$ 700 mil em vendas durante a promoção.
Paula Cunha
NOTAS
A fabricante sueca de equipamentos de telecomunicações Ericsson divulgou, ontem, um resultado financeiro para o final de 2002 mais fraco que o esperado. A empresa também afirmou que as vendas no primeiro trimestre poderão cair mais de 30%, comprometendo previsões feitas para o exercício deste ano. A Ericsson, maior produtora mundial de redes para telefonia móvel, disse que a demanda por celulares poderá cair até 10% em 2003 em relação ao ano passado, expectativa similar a das concorrentes do setor Nokia e Motorola. "Nos últimos dois anos a sazonalidade transformou-se em declínios de 30% a 35% na comparação trimestral. Se isso ocorrer no primeiro trimestre de 2003, as pessoas provavelmente questionarão a validade da previsão para o ano", afirmou Rohit Goel, analista do J.P. Morgan em Londres. Queda - A Ericsson tinha previsto a estabilidade das vendas ou até uma queda de 10% em novembro, mas na época a possibilidade de uma leitura
estável era mais forte, segundo Kurt Hellstrom, presidenteexecutivo da empresa. Ações - As ações da Ericsson chegaram a despencar 14,5% depois do relatório do quarto trimestre. Desde o início de 2002, os papéis da Ericsson já perderam mais de 80%. A Ericsson teve um prejuízo US$ 256,3 milhões no quarto trimestre do ano. O número, no entanto, foi menor que as perdas de 3,9 bilhões de coroas suecas no terceiro trimestre e que o prejuízo de 5,1 bilhões de coroas no quarto trimestre de 2001. A empresa disse que seu programa de redução de custos continua em prática e que irá voltar ao azul até o quarto trimestre de 2003. "Tenho que enfatizar que não vemos nenhum tipo de recuperação da indústria. E embora o pior já esteja para trás, o mercado continua imprevisível", acrescentou Hellstrom. Brasil - No Brasil, a telefonia móvel também passa por um momento delicado. O temor é de que o setor já tenha atingido seu ponto de saturação entre os consumidores. (Reuters)
Vésper vai oferecer Internet O presidente da Vésper, Luiz Kaufmann, informou que a operadora de telefonia passará a disponibilizar o serviço de Internet em São Paulo ainda este mês, em data a ser divulgada. Depois, a nova tecnologia será adotada nas outras áreas onde a Vésper atua, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Na sexta-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, comentou que a ausência do serviço de Internet prejudicou as empresas de telefonia fixa conhe-
cidas como "espelho", que entraram depois no mercado para concorrer com as operadoras já estabelecidas e que foram privatizadas. O problema é que empresas como a Vésper, que é a "espelho" da Telefônica e da Telemar, adotaram a tecnologia Wireless Loop (WLL), que dá portabilidade ao aparelho, mas, que até o desenvolvimento da nova versão que será lançada pela Vésper este mês, não permitia o uso da Internet pelos consumidores, limitando o interesse pelos serviços. (AE)
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
.INFORMÁTICA.- 9
2003. É possível ainda visualizar as obras e sua localização pelo site. Assim, na hora de conferir tudo ao vivo, fica mais fácil encontrar os destaques. O único ponto desagradável do site é que ele está em francês. Espanha - Outro centro europeu que apresenta em seu site opção de visita virtual é o espanhol Museu Nacional do Prado. Pelo computador é possível conhecer as 50 obras mais famosas do museu. No site, há dezenas de análises de obras do local. Basta escolher uma. O espaço apresenta dicas de Madrid e de endereços eletrônicos de outros museus de arte no mundo. Assim como o site do Louvre, o endereço virtual do Museu Nacional do Prado mostra as próximas exposições. Arte Moderna - Além das obras do Museum of Modern Art, nos Estados Unidos, o site www.moma.org possibilita ao internauta acompanhar discussões de artistas de diversas áreas sobre determinada exibição ou coleção. O projeto ‘Conversations with Contemporary Artists’ foi lançado em 1993 e, no momento, dispõe a discussão de três artistas. Há outros trabalhos online do museu que podem ser vistos no endereço. Alguns são conseqüências de exibições realizadas anteriormente no local. O site tem uma seção específica para mostras passadas, separadas por ano. Então, se a dúvida é saber quais foram as exposições ocorridas no Moma em 1991, é possível obter informações. Além de mostrar as exibições do momento no museu, o site indica onde e
Madame Tousaud’s também tem passeio pela Internet com os bonecos de cera mais famosos do mundo
quando essas exposições estarão sendo realizadas. Museu de Cera - O site do museu de cera Madame Toussaud’s, que já fez réplicas de brasileiros famosos como Pelé e Airton Senna, tem simulação de visita no site da unidade de Londres (www.madame-tussauds.com/site/london/frontdoor.htm). Além da capital inglesa, há museus de cera com o
mesmo nome em Amsterdã, Hong Kong, Las Vegas e Nova Iorque (www.madame-tussauds.com). Os sites desses museus mostram pouquíssimo do que se encontra de verdade nos locais. Sem contar que a quase perfeição dos bonecos de cera não pode ser apreciada de perto. De qualquer forma, uma boa navegação pode ajudar a entender
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Já é possível dar um volta pelos acervos culturais mais badalados do mundo sem sair de casa. Hoje, os principais museus do País e do Exterior contam com sites caprichados e voltados para a exposição das peças e conteúdos. Pelo site do museu do Louvre, na França, é possível realizar visitas por determinadas áreas do centro cultural. Estão inclusas paradas virtuais nas salas de antigüidades, esculturas, objetos de arte, pinturas e artes gráficas. O serviço não substitui o prazer de uma visita real, mas proporciona uma noção do que o espaço possui. Para quem vai conferir as obras do Louvre in loco, vale dar uma olhada no site antes para agendar-se em relação às exposições programadas. Atualmente, o site disponibiliza o calendário até outubro de
porque o espaço é tão famoso em todo mundo por suas celebridades de cera. Brasil - Os museus do Brasil também contam com serviços interessantes na Web. O site do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (www.mamrio.org.br), por exemplo, oferece uma galeria virtual das suas principais obras. Já o site do Museu de Arte de São Paulo (Masp) possibilita um passeio virtual mais completo ainda pelas suas salas. O Masp reúne obras de artistas nacionais e estrangeiros de diferentes épocas e é considerado um dos mais amplos acervos de arte de todo o Brasil.
Museu do Louvre oferece paradas virtuais pelas salas do espaço instalado na França
Adriana David
Sites são como centros virtuais de arte
Reuters/Jeff Christensen
Entre e fique à vontade. Nada substitui o prazer de conferir pessoalmente o acervo dos melhores museus do mundo, mas navegar pelos sites desses espaços pode trazer surpresas muito agradáveis, além de servir como uma ótima fonte de informação e consulta.
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Museus famosos mostram acervo na Web
DUELO – O mestre do xadrês, Garry Kasparov, estuda o tabuleiro e suas peças no jogo contra o super computador Deep Junior, durante a quarta partida do campeonato Homem versus Máquina em Nova York, ontem. A disputa, composta de seis encontros, vai até o dia 7.
WorldCom demitirá 5 mil e cortará US$ 2,5 bilhões em gastos
Nokia lança celular com videogame para brigar com a Nintendo
A companhia norte-americana de telecomunicações WorldCom afirmou, ontem, que vai demitir 5 mil funcionários (cerca de 8% de seu quadro total) e reduzir os custos anuais em US$ 2,5 bilhões em meio aos esforços para sair do processo de concordata. A WorldCom , que no Brasil controla a Embratel , disse que vai reduzir custos de operação de sua rede em 12,5%. As vendas e os gastos gerais e administrativos serão cortados em 13% para equilibrar as contas. A companhia fez o maior pedido de concordata do mundo corporativo em julho do ano passado e protagonizou um escândalo contábil de US$ 9 bilhões na ocasião. A redução dos custos anunciada ontem pela empresa será feita pela integração de sua rede e capacidade, melhoria de tecnologia e com a renegociação de mais de 2,6 mil contratos de fornecedores em todo o mundo. A WorldCom também tem como objetivo impulsionar as vendas para pequenas e médias empresas. (Reuters)
A fabricante de telefones celulares Nokia entrará em território desconhecido na próxima quarta-feira. A empresa lançará um celular que serve como videogame portátil, um mercado hoje dominado pela japonesa Nintendo. Insatisfeita com o crescimento lento do mercado de celulares, a Nokia decidiu tentar o multibilionário segmento de jogos portáteis. As vendas totais de jogos apenas na América do Norte cresceram 27%, chegando a US$ 4 bilhões nos 11 primeiros meses de 2002, de acordo com informações do grupo de pesquisa de mercado NPD Funworld. O produto de estréia da Nokia, o N-Gage, será semelhante ao Gameboy Advance, da Nintendo, o principal aparelho portátil para jogos do mercado. Como a Nintendo, a Nokia também anunciou que produzirá jogos em cartões de memória. A Nokia tem uma marca forte entre os entusiastas da tecnologia, mas há dúvidas quanto a sua capacidade de superar a Nintendo. (Reuters)
Além dos sites de museus, os apreciadores de arte podem conferir obras, biografias e críticas em sites de artistas. No endereço da artista brasileira Tarsila do Amaral (tarsiladoamaral.com.br), com 33 obras, e do pintor mexicano Diego R i v e r a ( w w w . d i e g o r i v era.com), com mais de 60 pinturas, é possível conhecer os detalhes de verdadeiros acervos. Já o Museu Virtual de Arte Brasileira (www.museuvirtual.com.br) está dividido por artistas. O internauta escolhe o nome e vai acompanhando a sua obra, conhecendo um pouco de sua vida e as críticas que lhe são feitas. No site podem ser encontrados os principais nomes da arte nacional, entre eles Arthur Omar, Claudio Tozzi, Iberê Camargo, Arcangelo Ianelli e Ivan Serpa. Centro na Web - O objetivo é criar futuramente um centro de referência da arte brasileira
na Internet. O museu virtual conta com patrocínio da Petrobrás e do Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet de Incentivo Cultural. O endereço existe desde 1996 apoiado pela Visualnet e Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro. Há também um museu digit a l ( w w w . m u s e u d i g ital.com.br) onde estão reunidas obras da arte contemporânea brasileira de Léa Bueno Meirelles, Maria Irene de Oliveira Cristo, Chicão de Assis e Glória Regina Rodrigues Tervel. Mas, para navegar, há a necessidade de instalar o programa Shockwave Flash. O Web Gallery Art (www..kfki.hu/~arthp/htlm) possui mais de 11 mil reproduções de pinturas e esculturas de artistas europeus entre os anos de 1150 e 1800. Algumas das obras são apresentadas seguidas de comentários. É possível realizar tours sobre determi-
nados assuntos ou épocas. Outro endereço eletrônico que enche os olhos de boas imagens é o http://geocities.yahoo.com.br/jeronimo-
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
O que o novo empreendedor precisa saber para ter sucesso hora de montar seu negócio próprio. Se ficar sem dinheiro, brir um negócio não é ta- não terá como se segurar nos refa fácil. Exige pesquisa momentos difíceis. e disciplina. Veja o que é im6 – Identificar as oportuniportante saber para virar um dades e ameaças ou riscos empreendedor de sucesso. para o negócio. O empreen1 – Ter consciência clara do dedor precisa constantepropósito de ser empreende- mente pesquisar o mercado dor. Por que quero ser empre- para identificar oportunidaendedor? O que pretendo al- des que poderá explorar para cançar com esta opção de vi- expandir o negócio (exemda? Muitos se tornam empre- plos: nichos de mercado, parendedores por falta de outra cerias estratégicas etc. – siopção melhor (principalmen- tuações externas que poderá te no caso de perda de em- aproveitar para crescer), e deprego e dificuldade de reco- verá criar estratégias para locação no mercado de tra- aproveitar tais oportunidabalho). Este não é um bom co- des. Também deverá identifimeço. O empreendedor tem car as ameaças externas e risde desejar profundamente cos do negócio, procurando criar uma organização com criar formas de se proteger ou uma missão clara. Tem de en- atenuar esses riscos. 7 – Identificar os concorcarar o empreendedorismo como um caminho único de rentes e como estão posiciocrescimento pessoal e de rea- nados. O empreendedor precisa encarar de frente seus lização profissional. 2 – Escolher com cuidado concorrentes, procurando quais produtos ou serviços conhecer quais são seus pondeverá oferecer (escolher o tos fortes e fracos. Todas as negócio central da empresa). empresas têm pontos fortes e Essa é uma decisão estratégi- vantagens sobre outras, mas ca crítica para o sucesso do também têm seus pontos fraempreendedor. E não basta cos que geram muitas oporsaber claramente o que você tunidades de diferenciação quer fazer. É preciso ter cons- aos concorrentes. Quem são ciência do que não se quer fa- os concorrentes e como eszer. Essa escolha deverá ser tão posicionados? Que proguiada por alguns conceitos dutos e serviços oferecem e chaves: o que você tem ver- como? Para quais segmentos dadeira paixão em fazer? A alvos? Quanto cobram pelos paixão pelo negócio central produtos e serviços? da empresa é o combustível Pontos fortes – 8 – Identipara sustentar a perseveran- ficar seus próprios pontos ça do empreendefortes e fracos. O dor. É o que faz com Empresário tem e m p r e e n d e d o r que ele encare os de perguntar precisa ter humilqual motivo o obstáculos e difidade para identificuldades que cer- levou a ser car seus pontos forempreendedor e tamente irá enfren- quais objetivos tes e fracos. Precisa tar como desafios e quer alcançar identificar o que saoportunidades. be fazer melhor O que você pode fazer me- que os concorrentes, e o que lhor do que ninguém? O em- faz mal ou pior que eles. A preendedor precisa ter a ha- partir desta análise, você pobilidade de gerar vantagens derá elaborar estratégias de competitivas continuamente aprimoramento competitivo sobre seus produtos e servi- e, inclusive, decidir qual será ços. Por isso, a escolha do que o preço que deverá atribuir fazer também precisa levar aos seus produtos e serviços. em conta o que ele poderá fa10 – Definir como irá se dizer melhor do que qualquer ferenciar dos concorrentes. A outra empresa no mundo. concorrência é uma luta pela Qual é o princípio econô- superioridade e pela diferenmico deste negócio? O em- ciação. O empreendedor depreendedor precisa compre- verá pensar em como poderá ender como se gera valor no se diferenciar dos concorrennegócio, para que possa es- tes. Para isso, poderá respontruturá-lo de forma lucrativa. der à pergunta: por que um 3 – Escolher para quem for- cliente potencial escolherá necer seus produtos e servi- comprar da minha empresa e ços. Muitos empreendedores não do meu concorrente? O desenvolvem produtos ou que tenho de diferente? serviços fantásticos, mas fra11 – Identificar empresas cassam porque não defini- para fazer alianças. O empreram corretamente seus seg- endedor precisa aprender a mentos ou clientes alvos. De- fazer alianças estratégicas fini-los é fundamental. O em- com empresas que ofereçam preendedor precisa identificar produtos e serviços compleos critérios de avaliação e es- mentares, que agregarão vacolha dessa clientela. lor mutuamente. Esta é uma O desenho do produto ou estratégia fundamental para serviço deverá estar absolu- ajudar o empreendedor a tamente alinhado com o per- construir sua marca. fil, necessidades e desejos de 13 – Estabelecer metas de seus respectivos públicos al- curto, médio e longo prazos. vos. Para isso, o empreende- O empreendedor precisa dedor deverá pesquisar os seg- finir metas de desempenho mentos alvos, perguntando para cada estratégia elaborapessoalmente para pessoas da ao responder as perguntas dentro do perfil alvo o que es- anteriores. Só assim poderá peram deste fornecedor e de monitorar seu sucesso estraseus produtos e serviços. tégico e pensar em novas 4 – Escolher como poderá conquistas. Pensar no médio oferecer melhor seus produ- e longo prazos também ajutos e serviços aos clientes. O da a remover a visão imediaempreendedor precisa deci- tista que normalmente aflige dir como entregará ou reali- os empreendedores que eszará seus produtos e serviços. peram ter sucesso imediato. Estamos vivendo a Era da Ex14 – Ter calma para escoperiência – portanto, é neces- lher as pessoas certas. Muitas sário planejar como propor- vezes, a pressa em encontrar cionar a melhor experiência alguém para trabalhar com o de compra ou serviço possí- empreendedor pode levá-lo vel para seus clientes. a escolhas erradas. É preciso 5 – Avaliar com cautela os selecionar com cuidado os investimentos necessários e colaboradores. Esta regra vao capital necessário para dar le principalmente para a espartida no negócio. O empre- colha do sócio. endedor normalmente erra Jorge Luiz da Rocha Pereira é ao gastar todo o dinheiro do consultor do Sebrae-SP FGTS ou de suas reservas na Jorge Luiz da Rocha Pereira
A
.CONSULTORIA.- 11
Boa relação com ex-funcionário traz ganhos para a companhia Ex são fornecedores de capital intelectual e embaixadores da empresa, fazem a propaganda da marca Manter um bom contato com os ex. Assim como nos relacionamentos pessoais, as empresas começam a descobrir as vantagens de se dar bem com os ex-funcionários. Motivos não faltam para preservar a relação. Os ex são fornecedores de capital intelectual e verdadeiros embaixadores das companhias no mercado. "Os ex podem trocar idéias com os novos profissionais e até contribuir para alguns projetos", afirma Guilherme Ary Plonski, diretor do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que sugeriu a criação de um site para os ex-ipeteanos ficarem sempre em contato. O objetivo do projeto Elo, do IPT, é promover a comunicação dos antigos funcionários do instituto entre eles e com os profissionais atuais da entidade, de forma semelhante às associações de ex-alunos universitários. "Esperamos que, em pouco tempo, seja formada uma rede com funcionários tanto das áreas técnicas como das administrativas. A intenção é que eles tenham acesso às informações sobre as atividades do IPT e possam contribuir para o desenvolvimento de alguns projetos complexos",
afirma Maria de Fátima Porca- mentos importantes na emro, responsável pelo Elo. presa, com esses colegas. EnPara facilitar o cadastra- tão, achei que era legal manter mento dos ex-ipeteanos, Ma- o contato", afirma o executivo ria diz que teve de diminuir o No início, há dez anos, eram número de dados pedidos no apenas dez pessoas que se encadastro. "Se as pessoas perde- contravam para um bate-papo rem tempo respondendo, há informal, sem data certa. uma probabilidade grande de- Atualmente, são 460 ex cadaslas desistirem", diz ela. O ca- trados no site do Triex. Eles se dastramento é feito pelo site reúnem uma vez por ano, em www.projetoelo.ipt.br. "O ob- novembro, para relembrar os jetivo é saber como entrar em bons tempos de empresa e contato com a também fazer p e s s o a . D e- Amex paga 50% das negócios. Os pois, se neces- despesas do encontro encontros têm sário, vamos li- anual do grupo de exo apoio da g a r p e d i n d o funcionários. Intenção é Amex que, no outros dados", perpetuar a boa ano passado, d i z M a r i a . A imagem da companhia. pagou 50% do intenção é que total das despeaté junho deste ano, quando o sas – cerca de R$ 15 mil – do instituto completa 104 anos, o evento que agrupou 240 ex. IPT consiga reunir boa parte Cruz conta que, no início, dos ex num encontro. eram apenas os ex-funcionáReputação – A Amex (Ame- rios mais velhos que iam aos rican Express) também aposta encontros. Agora, diz ele, pesno bom relacionamento com soas que saíram da empresa há ex-funcionários da compa- menos de um ano já entram no nhia. Para a empresa, os ex- grupo dos ex-Amex. Segundo executivos podem ajudar a ele, sempre surgem bons negóconstruir a reputação e a marca cios das reuniões. "Num dos da Amex. O programa chama- encontros, eu descobri interesdo de Triex surgiu do empe- ses comuns de dois ex-colegas nho do ex-diretor da Amex e montamos uma empresa em Márcio Cruz em reunir os ex- sociedade. Isso acontece porcolegas de trabalho. "Vivi mo- que as pessoas têm a referência
do trabalho feito na Amex e fica mais fácil avaliar um sócio, fechar um negócio, por exemplo", diz Cruz. Outro contato importante acontece entre os empresários e os consultores. "Muitos ex viraram empreendedores, outros foram para consultorias. Quando nos reunimos é comum, o empresário sair de lá com um consultor contratado. A razão é que confia no trabalho do cara que foi colega de empresa", conta Cruz. Na última reunião do grupo, o atual presidente da Amex no Brasil, Hélio Magalhães, e o diretor da América Latina, Roberto Cavalcante, estiveram presentes. E o que poderia causar constrangimento, foi motivo de satisfação para os ex-funcionários. "Acho que esses encontros só são possíveis porque as pessoas têm boas recordações do tempo em que trabalharam na Amex. Se a empresa fosse ruim, maltratasse os funcionários, não haveria motivos para nos reunirmos todos os anos", afirma Cruz. O próximo encontro do grupo já está marcado: dia 25 de novembro de 2003 no Pucci, em São Paulo. Cláudia Marques
Tecnologia ensina a diminuir perdas Os ganhos dentro do processo produtivo da indústria através da diminuição das perdas, são possíveis sem investimentos em dinheiro mas com o desenvolvimento de uma nova forma de trabalho. Para isso foi desenvolvido o TPM (Total Performance Management) uma metodologia de gestão voltada à otimização no uso dos ativos empresariais. A idéia é identificar as perdas existentes no processo produtivo e na transformação dessas perdas em oportunidades de ganhos, promovendo redução de custos e assegurando a maior competitividade. Na última quinta-feira, em uma reunião do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo, Comus, na Associação Comercial de São Paulo, foram discutidas e apresentadas questões relativas à influência do siste-
ma logístico nos resultados do TPM. As exposições serviram de orientação para pequenos empresários e especialistas em logística empresarial. O gerente de fábrica da Unilever em Vinhedo, SP, Aluízio Bruno, apresentou os resultados da implantação do TPM dentro da Unilever. A Unilever é uma indústria de produtos de higiene e beleza que engloba marcas como Sede, Dove, Dimension, Organics (na linha Hair), Close-up, Signal e Gessy (na linha Oral Care); Rexona, Axe e Dove (na linha de desodorantes); Dove e Lux (na linha de sabonetes líquidos) e Dove e Vasenol (na linha Skin Lotions). "Para se ter uma idéia do tamanho da fábrica, temos 800 trabalhadores atuando seis dias da semana em três turnos. São fabricados 300 produtos diferentes", afirma Aluízio Bruno.
O gerente ressalta ainda que este tipo de produto é muito volátil, de moda e, por isso, precisa de suporte de propaganda e marketing, 20% do faturamento é destinado para a manutenção das marcas. Implantação – A implantação do TPM na fábrica de Vinhedo começou com a identificação das perdas. Antes do programa entrar em vigência, eram registradas em média 1.800 quebras de equipamentos por mês, agora são 47 quebras mensais. Verificou-se também que o baixo nível de instrução dos operários prejudicava o entendimento de processos técnicos dentro da fábrica, o que aumentava o número de problemas. Educação – Diante disso, a Unilever de Vinhedo investiu quase US$ 1 milhão em educação para seus funcionários e hoje tem 95% de seus trabalha-
dores com nível colegial. "Com a identificação das perdas e a ação sobre os problemas, diminuímos o custo de manutenção e triplicamos os volumes de produção", comemora Aluízio Bruno. Com todos estes ganhos, hoje 20% da produção da fábrica é exportada para a América Latina. O professor Yassuo Imai, da IM&C Internacional, que introduziu o TPM no Brasil, explicou durante a reunião a metodologia para se implantar o TPM nas companhias. Até então, o TPM só está implantado em grandes empresas e, por este motivo, a Associação Comercial de São Paulo e o Comus pretendem esclarecer sobre estas possibilidades para as micro e pequenas empresas, que também têm perdas. Este é o ano do décimo aniversário do Comus. Gabriela Mendonça
Cáritas vai capacitar desempregados A Cáritas Arquidiocesana de São Paulo criou, em parceria com o Ministério do Trabalho, um projeto para tentar minimizar o desemprego em São Paulo. O Centro Arquidiocesano do Trabalhador funcionará como um local de pros-
pecção de empregos na periferia da capital. Segundo o diretor da Cáritas em São Paulo, Ubaldo Stéri, o projeto começará com quatro centros nas zonas oeste, norte, sul e centro da cidade. "O desempregado não tem dinheiro
para passagem de ônibus ou metrô. Não tem dinheiro para comprar um lanche na rua. É preciso levar o emprego para perto dele, para perto de onde ele mora", afirma o diretor. Em cada centro será criado um banco de dados com em-
CURSOS E SEMINÁRIOS Día 8 Introdução ao Mercado de Reciclagem I – O curso é direcionado a empresários, consultores, profissionais liberais, que desejam implantar negócios voltado à reciclagem. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece no sábado (8 de fevereiro). Local: Centry Paulista Flat, Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso. Preço: R$ 310 (que pode ser dividido em duas parcelas de R$ 170). As inscrições podem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 32538570 ou no site www.reciclaveis.com.br.
dios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Administração de estoques: mais qualidade e produtividade – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202.
presas da região. "Vamos atrás dos micro e pequenos empresários da região – açougues, padarias, marcenarias – que precisem de um auxiliar de escritório, de um balconista. Assim o trabalhador ficará perto de casa", afirma Stéri. O interessado passará por uma entrevista inicial. Caso não consiga um emprego, será encaminhado para um curso, no próprio centro, de reciclagem, treinamento e capacitação em sua área ou em outra área de interesse. Stéri afirma que o objetivo é a criação de 13 centros em toda a cidade. Em março, quatro locais já deverão estar funcionando. (ASN)
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Dia Día 10 10 Administração de conflitos – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (mé-
Como se tornar um líder eficaz –O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 20 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 100 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 180 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 4/2/2003 (19:27) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.LEGAIS.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
EDITAIS 34ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 34º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação dias. Proc.. intimação. Prazo: 20 dias 000.98.039678-6 000.98.039678-6. O Dr. Ricardo Pessoa de Mello Belli, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Associação dos Proprietários da Central Telefônica do Condomínio Residencial Moradas da Cantareira "APCT" "APCT", na pessoa de seu representante legal, que nos autos da ação de Prestação de Contas movida contra ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. (TELEDADOS) (TELEDADOS), lhe foi determinada a citação para a execução de R$14.836,32 (em 12.05.2000). Não sendo possível a citação pessoal, foi deferida a citação e intimação por edital para que, no prazo de 24 hs hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre: Central Monytel 160, c/ placas p/ 8 troncos comuns, placas p/ 8 troncos DDR, 96 ramais disponíveis, coletor de dados, fabricação Compway, baterias, componentes diversos instalados; e os direitos de uso das linhas telefônicas nºs 6953.2100, 6953.0064, 6953.0082, 6953.0040, 6953.0056, 6953.0068, 6953.0253, 6953.0254, 6953.0255, 6953.0014, 6953.0015, 6953.0024, 6953.0025, 6953.0497, 6953.0498 e 6953.0496), presumindo-se os fatos como verdadeiros. Convertido Convertido, terá a executada automaticamente e independente de outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de janeiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Noriko Kusaba La Ferrera, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Juiz de Direito.
FORO REGIONAL DO IPIRANGA - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 458/99. O Dr. Lino Manoel Duarte Batista Ribeiro, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Ipiranga, FAZ SABER a Valter (ou Walter) Daffre, RG 1.353.703, CPF 025.766.518-87 e a Mauro Daffre, RG 4.242.108, CPF 662.751.138-04, que BANCO BRADESCO S/A. lhes ajuizou, bem como a PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA. (contra a qual a ação acha-se suspensa) e Oscar Bongiovanni, ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 145.619,29, dívida esta oriunda do Contrato Particular de Repasse Captados no Exterior e aditamentos posteriores, nº 217/285.278, firmados em 22/05/96, 17/ 10/96, 09/04/97 e14/10/97. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido automaticamente em penhora, o arresto procedido (sobre o prédio e seu terreno à Rua Barão de Loreto, 24, Ipiranga, encerrando 133,52m², matriculado sob nº 37.057 no 6º CRI desta Capital e a vaga nº 95 (simples), localizada no subsolo do Edifício St. Charles Residence Service, à Rua Baltazar da Veiga, 589, esquina com a Rua Jacques Felix, 696, Jardim Paulista, matriculada sob nº 69.547 no 4º CRI desta Capital), ambos de propriedade de Walter Daffre e s/m Isaura Tereza Daffre, passando a fluir, prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Fica ainda pelo presente edital, o Espólio de Oscar Bongiovanni (na pessoa de seu inventariante Luiz Alves Passing), intimado da conversão em penhora do arresto supra mencionado, podendo no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, oferecer embargos à execução. Outrossim, fica Izaura (ou Isaura) Tereza Daffre (esposa do executado Valter (ou Walter) Daffre), intimada das referidas constrições. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 27 de dezembro de 2002. 16ª VARA CÍVEL - 16º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 98.635116-9 (1727/98). O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, FAZ SABER a LUIZ FERNANDO MONTEIRO NADAIS que nos autos da ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhe requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAND’S WEST lhe foi determinada a citação para a execução da quantia de R$ 13.083,65. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o aptº 053, no 5º andar do Edifício Land’s West, à Rua Dr. Augusto de Miranda, 1.300, Perdizes, com direito de uso de 02 vagas na garagem, matrícula nº 83.563 do 2º CRI desta Capital), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, pelo presente edital, fica Maria Helena Vianna Mattos Nadais (esposa do executado) intimada da referida constrição. São Paulo, 21 de janeiro de 2003.
35ª VARA CÍVEL - 35º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 20 dias. PROC. 02.179996-2. O Dr.Ricardo Pessoa de Mello Belli, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível, FAZ SABER a NATUMED COMERCIAL LTDA., que RÁDIO NOVO MUNDO LTDA., ajuizou PED.FALÊNCIA, por ser credora de R$12.144,00. Deferido edital, para que no prazo de 03 dias,a fluir após os 20 dias supra apresente defesa ou pague conf.súm.29 do STJ, sob pena de quebra. São Paulo, 28 de janeiro de 2003. 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL - Citação Prazo de 20 dias - PROC. Nº 02.188146-4. O Dr. Francisco Antonio Bianco Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a EXPRESSO URBANO SÃO JUDAS TADEU LTDA. que SOBUS COMÉRCIO DE AUTOS PEÇAS LTDA. lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA por ser credora de R$ 8.865,11. Não localizada a reqda. foi determinada a citação por edital p/ que em 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente a defesa que tiver ou elida o pedido, depositando o valor corrigido, conf. Súmula 29 do STJ, sob pena de quebra. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 27 de janeiro de 2003.
25ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 25º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 000.00.595686-2 000.00.595686-2. O Dr. Henrique Rodriguero Clavisio Clavisio, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Ltda. (CNPJ 01.949.622/0001-23), na pessoa de seu Saber a Lucas Park Prestação de Serviços em Estacionamento Ltda repr. legal; Sebastião Acácio Alves e Maria Conceição de Mattos Alves (CIC 060.129.148/49), que o Espólio de Pedro Mikail llhes ajuizou uma Execução objetivando a cobrança da dívida de R$40.619,86, mais atualização e acréscimos legais e contratuais, decorrente da locação da loja localizada na R. Fáustolo, 1717, Capital. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital para que, no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre imóvel (construção e terreno) sito à R. Joaquim de Arruda César, 154, ant. R. Cinco, lote19 da quadra 5 do Jd. Cambará, 13º Subd. Butantã, medindo 10,50m de frente, 10,00m nos fundos por 25,00m da frente aos fundos, c/ a área de 262,50m², confinando com os lotes 18, 20 e 8 (contrib: 185.057.0013-8; matrícula 79.293 do 18º CRI da Capital), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Convertido Convertido, terão os executados automaticamente e independente de outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de janeiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Denayde dos Santos, Escrivã Diretora, subscrevi. a) Henrique Rodriguero Clavisio - Juiz de Direito.
34ª Vara Cível /SP - Citação e Intimação. Prazo 20dias. Proc.nº 000.98.727.454-9. O Dr. Ricardo Pessoa de Mello Belli, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a Clécio Freitas Feijó de Mello, bem como s/m Zilda Marques Feijó de Mello, que Condomínio Edifício Morada dos Jardins, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, rito Sumário, em fase de Execução, para o recebimento de R$11.466,23(maio/99). Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24hs, após o prazo supra, pague o débito atualizado e acrescido das cominações legais, ou nomeie bens, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora o arresto procedido sobre: Apto. nº 64 do Edifício Morada dos Jardins, à R. Lisboa, nº 1142 Capital/SP, matriculado sob nº 65.119 no 13ºCRI/SP. Convertido, terá o executado o prazo de 10dias, independente de nova intimação, para oferecer embargos à execução. Será o presente,afixado e publicado na forma da lei.SP, 24/01/2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para Intimação do executado Israel Gomes de Lemos, bem como sua mulher Alice de Almeida Lemos, expedido nos autos da Ação de Busca e Apreensão, em fase de execução, requerida por Itavema Itália Veículos e Máquinas Ltda. Processo 96.901069-9. O Dr. Luiz Sergio de Mello Pinto, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que no dia 14.03.2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregandoo a quem mais der acima da avaliação, não havendo licitantes na 1ª fica, desde já designado para eventual 2ª Praça o dia 24.03.2003, às 14:00 horas, ocasião em que o referido imóvel será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil, sendo que pelo presente edital ficam o executado, bem como sua mulher, intimados das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser Praceado: apto. 91 do Edifício Elite Avenida, sito à Av. Paes de Barros, 1100, 33º Subdistrito-Alto da Moóca, com área útil de 178,9214m², área comum de 29,2486m², matrícula nº 25.783 do 7º CRI da Capital, constando no R. 02 da ref. matrícula, penhora nos autos da Ação com rito Sumário, proc. 28505/99, requerida pelo Condomínio Edifício Elite Avenida, com o réu e sua esposa e no R. 03, penhora exequenda. Avaliação: R$ 168.000,00, em 06.2002, que será atualizada até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais. “Eventuais taxas e/ou imposto sobre o imóvel correrão por conta do arrematante”. Não consta nos autos, Recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de janeiro de 2003.
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3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE PINHEIROS - 3º OFÍCIO - Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados ANTONIO DOS SANTOS NOVO e sua mulher MARIA HELENA DE JESUS NOVO NOVO, expedido nos autos do PROC. SUMÁRIO (em fase de EXECUÇÃO EXECUÇÃO) que lhes requer o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÉLIA II e III - Proc. nº 1603/96. O Dr. JOÃO CARLOS CALMON RIBEIRO RIBEIRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Pinheiros, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 20/03/2003, às 14:30 horas horas, no Fórum Regional de Pinheiros, sito à Rua Filinto de Almeida, 69, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 03/04/2003, às 14:30 horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM BEM: Apartamento nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Célia II, à Rua José de Noronha, nº 20, atual nº 268, Jardim Morro Verde, no 13º Subdistrito - Butantã, nesta Capital, com a área útil de 68,5875m², área comum de 23,9504m², área comum na garagem de 14,9500m², área total de 107,4879m², e a fração ideal no terreno de 1,92307%, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, que apenas para efeito de verificação e disponibilidade recebe o nº 15. O apartamento contém acomodações devidamente descritas e caracterizadas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$68.026,00 (JUL/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 18º CRI da Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 61.978, constando da mesma conforme R.1, a aquisição pelos executados, por instrumento particular de 23.06.1983; conforme R.2, uma hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; conforme R.3, a penhora procedida nos presentes autos; e conforme R.4, a penhora procedida nos autos do Sumário nº 928/99, também movido pelo ora exequente, em trâmite na 4ª Vara Cível deste Foro Regional, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o Diretor(a), subscrevi. a) João Carlos Calmon Ribeiro - Juiz de Direito.
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2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO - 2º OFÍCIO CÍVEL - Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados BENEDITO BERNA SOBRINHO e ISAURA APARECIDA TEIXEIRA BERNA, expedido nos autos da EXECUÇÃO que lhe srequer HÉRCULES ÂNGELO PERNA - Proc. nº 2534/98. O BERNA GIAQUINTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, Capital, na forma da lei. Dr. FRANCISCO GIAQUINTO FAZ SABER que no dia 10 de março de 2003, às 16:00 hs. hs., no Fórum Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, serão levados a 1ª PRAÇA PRAÇA, os direitos que os executados possuem sobre o imóvel abaixo descrito, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 21 de março de 2003, às 16:00 hs. hs., para a realização da SEGUNDA PRAÇA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que serão entregues a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM BEM: Direitos que os executados possuem sobre o imóvel sito à R. Walter Pereira Correia, antiga Rua 16, nº 370, parte dos lotes 2 a 7 da quadra O, Jardim Cliper, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, nesta Capital, medindo 3,80m de frente, tendo nos fundos a mesma medida da frente, por 22,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a áreea de 82,50m²,confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a casa nº 364, pelo lado esquerdo com a casa nº 374 e pelos fundos com Galdino Mariano da Silva. Sobre o terreno acha-se edificada uma residência contendo acomodações devidamente descritas no laudo avaliatório. Contribuinte: 163.103.0001-5 AVALIAÇÃO: R$60.000,00 (JUL/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 97.198, constando da mesma conforme R.1, a aquisição pelos executados por instrumento particular de 17.03.81 e conforme R.2 e AV.3, uma hipoteca em favor de Itaú S.A. Crédito Imobiliário (a qual acha-se quitada, conforme informação de fs. 217). Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Francisco Giaquinto - Juiz de Direito.
COMUNICADO COMUNICADO Sara Lee Cafés do Brasil Ltda., estabelecida na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, Bairro Indianópolis, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.333.707/0004-98 e com Inscrição no Estado sob o nº 109.628.990.110, comunica que foi extraviado o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6 Nº de Ordem 01 (04, 05 e 06/02/2003)
DECLARAÇÃO Siemens Ltda. torna público que recebeu da CETESB a licença de instalação nº 45001207 e requereu a Licença de Funcionamento para fabricação de materiais elétricos eletrônicos e Eletromedicina na Rua Coronel Bento Bicudo, 111 - Lapa - São Paulo.
CONVOCAÇÃO Elo Participações S.A. CNPJ No 02.863.655/0001-19 Assembléia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 14 de fevereiro de 2003, às 17h, na sede social, na Cidade de Deus, no Salão Nobre do 5o andar, Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de homologar o aumento do Capital Social, deliberado na 9a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27.12.2002, no valor de R$80.000.000,00, elevando-o de R$99.722.879,66 para R$179.722.879,66, mediante a subscrição de 38.095.238 novas ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 20.036.211 ordinárias e 18.059.027 preferenciais, cuja ata foi publicada no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”, em 8.1.2003, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 20 do Estatuto Social. Cidade de Deus, Osasco, SP, 3 de fevereiro de 2003. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. 4, 5 e 6.2.2003
Cheques ou documentos roubados, perdidos ou extraviados? Proteja-se, avise imediatamente o S.O.S. Cheques e Documentos.
Cheques ou documentos extraviados são freqüentemente usados em golpes e fraudes, causando graves inconvenientes para seus usuários. Por isso, em caso de roubo, perda ou extravio, denuncie imediatamente ao S.O.S. Cheques e Documentos. Além de proteger a si próprio, você estará ajudando a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você, ao comércio e a toda a sociedade.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 4/2/2003 (19:10) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
O SERVIÇO SERÁ FEITO TODOS DIARIAMENTE, ATÉ O DIA 28, SEMPRE DURANTE A MADRUGADA A Secretaria de Estado de Recursos Hídricos vai interditar o trânsito nos dois sentidos do Cebolão e das marginais Tietê, por meia hora, até o dia 28 deste mês. Serão realizadas detonações no leito do rio Tietê para a Ampliação da Calha do rio. As obras fazem parte do programa de combate às enchentes do Governo do Estado de São Paulo. Na marginal do Pinheiros o trânsito será desviado para a Rua Roberto Zucollo e Rua Gastão Vidigal. Os motoristas que se dirigirem pela marginal Pinheiros em direção à rodovia Ayrton Senna poderão acessar a marginal Tietê entre as pontes dos Remédios e rodovia Anhangüera. A operação de interrupção temporária do tráfego nas marginais e na rodovia Castelo Branco será coordenada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As obras de aprofundamento da calha do rio Tietê fazem parte do programa do Governo do Estado de São Paulo de
combate às enchentes. As detonações acontecerão no Lote Um da obra – Consórcio CBPO/Queiroz Galvão/Construcap – prosseguindo o desmonte de rochas que constituem parte do leito do rio. O Departamento de Águas e Energia Elétrica concluiu em dezembro de 2000 o aprofundamento da calha do rio Tietê no trecho de 16 km entre o Cebolão e o início do lago da barragem Edgard de Souza , atingindo os municípios de Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba. A obra, que aprofundou o canal em 2,5 metros, em média, aumentou a capacidade de vazão do Tietê de 700 para 1180 m³/s na altura do Cebolão, e de 840 para 1440 m³/s na altura de Edgard de Souza. O custo da obra foi de aproximadamente R$ 137,8 milhões. No total, a ampliação da calha do rio vai consumir recursos da ordem de R$ 688,3 milhões. Parte da verba, ou seja, R$ 498 milhões virá do JBIC (Japan Bank International Cooperation) e do R$ 190,3 milhões do Governo do Estado de São Paulo. São 24,5 quilômetros entre o Cebolão e a Barragem da Penha, com 2,5 metros de profundidade.
NOTAS CIRURGIÃO PLÁSTICO ESQUARTEJOU DONA DE CASA AINDA VIVA
MAESTRO ZÁCCARO MORRE DEPOIS DE SETE CIRURGIAS
Os exames periciais realizados sexta-feira no consultório do cirurgião plástico Farah Jorge Farah, em Santana, indicam que a dona de casa Maria do Carmo Alves foi esquartejada pelo médico ainda com vida. Depois de um arrombamento no consultório, no final de semana, a polícia suspeita também da existência de um um cúmplice no assassinato. A reconstituição do crime, que estava marcada para o domingo foi cancelada mediante decisão judicial.
Morreu, às 23h de domingo, o maestro Augustinho Záccaro, aos 55 anos. O maestro entrou em coma induzido no Hospital do Rim e Hipertensão, na Rua Borges Lagoa, na Vila Mariana, após passar pela 7ª cirurgia em menos de 6 meses. O maestro sofreu um transplante de rim em agosto de 2002 e, desde então, em razão de complicações pós-cirúrgicas, teve de passar por sete cirurgias. O corpo foi sepultado ontem à tarde no no Cemitério da Vila Mariana.
Empresa cria projeto de inclusão social e quer servir de exemplo Oprojeto Aprendizes Indiana começa com a contratação de 12 jovens que receberão formação de técnicos A Indiana Seguros SA já tem em andamento um programa de inclusão social que poderá servir de exemplo para outras empresas de vários segmentos do setor e também de outras áreas de serviços. O projeto Aprendizes Indiana – lançado no último sábado, em São Paulo – se enquadra no espírito da Lei 10.097 de 2001, que alterou a CLT, obrigando grandes e médias empresas a matricular jovens em cursos de aprendizagem profissionalizante. O projeto da Indiana começou com a contratação de 12 jovens, que serão formados em auxiliares técnicos de seguros, e põe em prática o Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho, cuja meta é abrir 120 mil vagas para aprendizes, entre 14 e 18 anos. Esse programa faz parte do movimento Degrau – Desenvolvimento e Geração de Redes, liderado pelo presidente da Indiana, Guilherme Afif Domingos. O Degrau é um grande esforço conjunto de inclusão social apoiado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Rede Brasileira de Entidades Assistenciais e Filantrópicas, presidida pelo empresário Rogério Amato. O lema do Degrau, segundo Afif, "é tirar o adolescente da escola do crime para a escola do trabalho." Compartilhar – O projeto Aprendizes Indiana foi elaborado e as aulas teóricas e práticas serão ministradas pelos próprios funcionários da Indiana, por meio do programa Atitude Positiva da empresa, de responsabilidade social e de estímulo ao voluntariado. Os detalhes de seu funcionamento foram compartilhados com representantes de sindicatos de empregados de empregadores do setor, além de representantes de entidades filantrópicas e até mesmo empresas concorrentes da Indiana. Para Guilherme Afif, todos
Dudu Cavalcanti/N-Imagens
Ampliação da calha do rio Tietê fecha marginal e Cebolão
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Guilherme Afif Domingos e Rogério Amato , da Rebraf, durante o lançamento do projeto, no último sábado
os colaboradores da empresa estão envolvidos nesse esforço. "É preciso desenvolver uma cultura nesse sentido, que leve em conta também o entrosamento humano", disse, durante reunião corporativa da empresa, que reuniu seus 450 funcionários, espalhados em 10 escritórios pelo Brasil. O programa Atitude Positiva, e seu projeto Aprendizes Indiana, "ajudam no voluntariado e no desenvolvimento humano dos que nele estão envolvidos." O projeto contou com dois parceiros na área de certificação e de cursos de profissionalização: o CAMP (Centro de Aprendizagem e Melhoramento Profissional) e o CPA (Centro de Profissionalização de Adolescentes). Afif explicou que as duas entidades são responsáveis pelo acompanhamento e certificação dos aprendizes ao término do curso, que terá dois anos de duração, com seis horas de atividades por dia, sendo quatro de aulas práticas e duas horas de aulas teóricas. Os alunos do projeto Aprendizes Indiana – que iniciarão na área de conferência de apólices – receberão aulas de informática. "Com isso também estarão entrando no processo de
inclusão digital", salientou Guilherme Afif. "Nesse caso não há segredo de empresa, ao contrário, nós queremos mostrar e compartilhar com outras empresas e setores", acrescentou ele. Exemplo – Rogério Amato, presidente da Rebraf, lembrou que ao por em prática o programa Degrau, a Indiana está dando não apenas um exemplo, mas também apresentando um caminho para o cumprimento da Lei 10.097. Ele destacou a importância da iniciativa, "para fazer da bandeira da inclusão social uma bandeira no Brasil." Amato observou que o Degrau e seus programas representam também uma resposta à falta de perspectiva dos jovens e um novo processo de acolhimento "de uma ampla faixa de jovens carentes da nossa sociedade." Estima-se que 8 milhões de jovens adolescentes vivem em região de risco, onde podem ser aliciados pelo crime organizado. De fato, o projeto Aprendizes Indiana sensibilizou várias entidades, presentes no sábado ao lançamento do projeto piloto. O presidente do Sindicato das Seguradoras, Luiz Antônio Ramos de Oliveira, infor-
mou que a comissão técnica de recursos humanos da entidade, composta por profissionais de várias seguradoras, estão a par do projeto Aprendizes Indiana. "Vamos estuda-lo como exemplo para várias outras empresas", disse. O presidente do Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo, Serafim Gianocaro, e o presidente dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo, João Leopoldo Bracco de Lima, compareceram ao encontro da Indiana para colher maiores detalhes do projeto, que poderá ser usado, inclusive, por micro e pequenas empresas do setro de prestação de serviço. Tanto é assim, que Antônio Macedo da Silva, da Associação Brasileira das Distribuidoras Volkswagen, também estava presente na reunião da Indiana, além e Elmano Nigri, da empresa Arquitetura Humana, e de Agrário Marques Douraddo, do Conselho da Associação Comercial e empresas do setor. Nelson Joazeiro, do Centro de Profissionalização de Adolescentes (CPA), relatou que a sua entidade tem 1.300 jovens inscritos para 250 vagas ano. Sergio Lepoldo Rodrigues
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Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
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Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone: Fone: 5521-6700 – Fax: 5687-3692 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 4/2/2003 (20:29) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Faisões e raposas
Cresce a Petrobras A direção da Petrobras anunciou na última quintafeira que foi descoberto na bacia de Campos, Rio de Janeiro, um campo de petróleo, com a estimativa de 150 milhões de barris. Excelente notícia, apesar de ser de óleo grosso a descoberta. Devemos nos regozijar com a empresa por mais essa descoberta, que eleva a sua produção, que chegará a empatar com o consumo ou ultrapassá-lo, ao menos durante algum período de tempo. A Petrobras está, ainda, sob o controle acionário do governo, mas é administrada segundo os padrões privados, tendo que dar satisfação apenas aos seus acionistas. A agência ANP e o Ministério de Minas e Energia têm atuação no âmbito da Petrobras, não, porém, para impedí-la de atuar como empresa do setor privado, sujeita às imposições da lei, sobretudo sua subordinação ao Tribunal de Contas da União e ao corpo de acionistas, principalmente os médios e pequenos, que constituem uma força dentro de seu corpo. Criticamos, não poucas vezes, a Petrobras, por não nos libertar dos fornecimentos es-
trangeiros. Mas damos a mão à palmatória. A Petrobras está vencendo, não obstante tenha que exportar gasolina, pois assim o impõe o processo seletivo dos tipos de óleo extraído e refinado. O que interessa, no entanto, é que a Petrobras se torne um gigante entre os gigantes, e vemos que é possível estabelecer meta nesse expresso sentido, para garantir o consumo interno e a expedição de óleo para importadores em falta do bruto. Estamos tendo, diante dos olhos, pelo noticiário da mídia completa, que os Estados Unidos estão dispostos a irem à guerra contra o Iraque, por causa de seu petróleo. Não tem outra finalidade o presidente George W, Bush, pois não fosse o petróleo, deixaria em paz o ditador sanguinário que governa o país depois de várias décadas, sempre ameaçando os vizinhos. Guarde-se, pois, esse galardão da Petrobras, como um troféu de seu excelente trabalho. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Reformar para competir Marcos Cintra
S
eguramente as duas demandas mais urgentes para a economia brasileira dizem respeito à formatação de um novo sistema de previdência social e à reforma tributária. No tocante a reforma da Previdência é notório que o sistema chegou no limite. O déficit crescente representa um grave risco para a estabilidade fiscal do país. Embora os efeitos da reforma da Previdência somente se realizem no longo prazo, o Congresso e o Executivo devem definir rapidamente as normas e os princípios que irão reger as novas aposentadorias. O déficit das aposentadorias do setor privado, que em 1997 era de R$ 3,2 bilhões, saltou para R$ 16 bilhões no ano passado. O déficit total, incluindo as aposentadorias do setor público, chega a quase R$ 70 bilhões. A reforma tributária consiste noutra demanda que exige ações rápidas e inadiáveis. A expansão da produção e a recuperação do mercado de trabalho estão diretamente relacionados com a construção de uma nova estrutura tributária que desonere as empresas e os assalariados. Num momento em que a integração entre as economias nacionais se intensifica. é de vital importância que a questão dos impostos no setor produtivo seja revista, visando não comprometer a competitividade das empresas brasileiras. Nesse sentido o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – realizou uma pesquisa com mais de 7 mil pequenas, médias e grandes empresas no Brasil para aferir a carga tributária média imposta a elas e a comparou com os países com os quais o país negocia mais freqüentemente. Foram pesquisadas empresas industriais, comerciais e de serviços.
Apurou-se que os cerca de 61 tributos cobrados no Brasil, contidos numa complexa legislação com mais de 55 mil artigos, têm um impacto médio sobre as empresas de 33,05% sobre o faturamento, 47,14% sobre os custos e de 52,23% sobre o lucro. A comparação destes números com o de países como os Estados Unidos, México, Canadá, Alemanha, Inglaterra, Argentina, entre outros, e o estabelecimento de uma metodologia para definir a carga tributária ideal para diferentes portes de empresas em diferentes setores levaram o IBPT a concluir que apenas 4,6% das empresas no Brasil são competitivas, 17,8% estão próximas de atingir um padrão ideal de competitividade e 77,6% têm uma carga de impostos que, a médio prazo, pode comprometer sua sobrevivência no mercado. O estudo mostra ainda que em 27,5% das empresas pesquisadas há fortes indícios de sonegação e que os tributos mais sonegados são, pela ordem, o IRPJ, o ICMS, o PIS/Cofins, a CSLL, o ISS, o IPI e o INSS. O estudo do IBPT mostra que, às vésperas do início da Alca, uma reforma tributária que desonere a produção e combata a sonegação são princípios fundamentais para o Brasil competir na guerra comercial, que se acirra cada vez mais, e tornar o sistema mais justo. Infelizmente estes princípios não estão contidos nas propostas ortodoxas existentes no Congresso, com exceção da PEC 474/01, que cria o Imposto Único Federal, que busca justamente equacionar os problemas detectados pela pesquisa do IBPT.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA)
Na terra onde a Constituição não está escrita e os costumes, esmerilhados pela experiência e consolidados pela prática, são observados por todos, exercendo o efeito de leis, até as raposas e os faisões se anglicizaram e conhecem de cor seus direitos e obrigações, respeitando prudentemente os períodos de abertura e fechamento da caça. Tive testemunho do fato presenciando, da sacada de um castelo tradicional da família Churchill, o último dia em que faisões acompanhavam o jardineiro para catar os insetos que o aparador de grama desalojava de seus esconderijos. Pensei tratar-se de aves domésticas. O jardineiro me disse que eram selvagens e
que já não seriam vistos no dia seguinte, que marcava o início da temporada de caça. Se non è vero... Ocorreu-me a idéia do contraste existente entre essas aves selvagens e a espécie zoológica representada pelos bichos políticos brasileiros, que não só ignoram as leis que fazem para todos mas buscam de todas as formas possíveis se colocar fora e acima delas, estipulando seus próprios proventos e mordomias, suas isenções, suas imunidades, seus foros especiais. Foi uma reflexão deprimente. Ruminando-a, lembrei-me de outra tradição inglesa que é a da caça às raposas, um ritual festivo observado com igual
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pompa e circunstância tanto pelos cavaleiros que nele tomam parte como pelas próprias raposas que participam alegremente do esporte. A memória me brindou com um velho ditado que suponho britânico. Ele diz que a raposa perde os pelos do rabo mas não perde o vício – o vício de assaltar os galinheiros. De tanto morderlhes os rabos, os cães as deixam de rabo pelado. Aí me ocorreu comparação inversa: a de que, pelo menos nesse pormenor, os políticos brasileiros se assemelham às civilizadas raposas britânicas de rabo pelado. Essas duas analogias antagônicas me colocaram o desafio de poder harmonizá-las em uma só, para tentar caracteri-
zar a espécie zoológica representada pelo bicho político brasileiro. Acabei desistindo, ao constatar que teria que conceber um monstro medieval, como os pintados por Bösh e Brueghel, que criavam bichos fantásticos, produzindo dragões com corpo de mamíferos predadores e cabeças e garras de aves de rapina. Um bicho dessa natureza, que descreve perfeitamente a fauna zoológica dos nossos políticos, estaria a léguas de distância das simpáticas raposinhas britânicas e de seus nobres e civilizados faisões, ambos observadores do "império das leis". Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Pensando o Brasil Nivaldo Cordeiro
U
m olhar sobre a história do Brasil não pode deixar de causar duas impressões contraditórias. Por um lado, nossa unidade política produziu uma sociedade relativamente próspera quando comparada a outras localizadas no hemisfério meridional. Por outro, é frustrante a comparação quando o parâmetro tomado são as sociedades da Europa Ocidental, os EUA e, mais recentemente, o Japão e os chamados Tigres Asiáticos. Penso que o aquilo que os brasileiros produziram em termos de desenvolvimento econômico se deve ao fato dadivoso de que nossa população tem produzido notáveis empreendedores que, a despeito de tudo, têm conseguido mover as alavancas do progresso. Por outro lado, não é possível deixar de notar que o contra-peso causado pelo Estado centralizado e de índole absolutista – imperante inclusive nos tempos de franca democracia, como os de agora – é o responsável último pelo atraso relativo e pelas dificuldades de todo o povo. A ausência de uma autêntica revolução liberal e de um formato político federalista é que estão na raiz da relativa pobreza nacional. O Estado tem praticado, mediante concessão de monopólios, tributação em excesso, benesses concedidas ao arrepio da produtividade, irresponsabilidade na condução da coisa pública, especialmente a dívida pública e a administração da moeda, da regulamentação excessiva dos mercados, em especial o mercado de trabalho, tudo isso é que tem impedido que o Brasil tenha alcançado o assim chamado Pr imeiro Mundo. O Brasil tem território, recursos naturais, população
e domínio das técnicas de produção. Falta-lhe, todavia, as instituições necessárias para que a produção de riqueza possa ser feita na escala verificada no hemisfério setentrional. Em outros termos, a nossa elite dirigente jamais esteve à altura da potencialidade do nosso povo. Os tempos de agora mostram que essa contradição foi agudizada e está à espera de sua superação. Nenhum progresso humano é linear e a possibilidade de involução está sempre presente, haja vista o exemplo recente da Argentina, tão próximo de nós. Cabe aos que têm consciência do processo histórico intervir para que as águas do rio procurem o seu leito. Valores como liberdade e condução racional dos negócios do Estado estão na ordem do dia. A combinação desses dois pólos pode levar ao desenvolvimento superior, com a superação das misérias humanas ainda existentes. A sua negação, todavia, pode representar o retrocesso de que é testemunha a história dos países que viveram sob o totalitarismo e condenaram seus povos ao extremo sofrimento. É necessário repudiar todas e quaisquer teorias conspiratórias da história, que procuram jogar sobre os estrangeiros a responsabilidade pelos nossos males. É não apenas falso, é insano e procura desviar a atenção dos pontos realmente fundamentais. Aos homens conscientes cabe mostrar à sociedade política que só pela liberdade e pelo combate ao Estado centralizado e exorbitante (o que dá no mesmo) é que conseguiremos colocar o nosso povo em um patamar de vida superior. Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
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P.S. Sociedade refém A ausência de mecanismos legais eficientes na manutenção da lei e da ordem levam a sociedade em geral a se tornar refém dos interesses de poucos ou mesmo alguns. A lei não cumprida ou manipulada permite que grupos organizados se utilizem da população como massa de manobra para obtenção de vantagens próprias. A questão das greves de motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo já transcendeu de há muito o legítimo direito de paralisação do trabalho nos termos da lei para se transformar em instrumento de pressão e defesa de outros interesses envolvidos no ruidoso tema dos transportes urbanos na maior cidade do continente. Explicações Enquanto a cidade respira na folga dada pela chuva e a prefeita da capital passeia na França com seu namorado, o paulistano sofre com outra greve nos ônibus. O secretário municipal dos Transportes tenta explicar, alegando, na linha do raciocínio inicial da coluna, que a greve é fruto da conivência dos empresários do setor com o sindicato da categoria, para tentar impedir que haja na cidade a implantação de um novo modelo de transportes públicos, cuja abertura dos envelopes de licitação estava prevista para ontem.
PAULO SAAB
blico denúncias de que as rebeliões na Febem eram (ou são?) estimuladas por funcionários do órgão como forma de usar os menores detidos como instrumento de necessidade de trabalharem em horas extras para ganhar mais. Sociedade órfã Quem não tem proteção é a sociedade, sujeita, se confirmadas essas versões, ao arbítrio de tudo e de todos, onde se passa ao largo do império da lei. As autoridades públicas, eleitas ou concursadas, para proteger e gerir os interesses da própria sociedade só cuidam dos seus interesses peculiares. O Estadão diz que a prefeita já se ausentou da capital em viagens pelo país e mundo 11 vezes, sem falar nos deslocamentos semanais durante a campanha de Lula à presidência. O Ministério Público é mais barulho do que ação e o Legislativo só olha o umbigo. Cidade ferve A cidade de São Paulo, por sua grandeza natural, exige uma administração em plantão permanente. Ligada vinte e quatro horas por dia. A prefeita da cidade, em meio ao caos das enchentes, deslizamentos, mortes, greves, segundo ainda o Estadão(explicações da prefeitura), viajou para divulgar a cidade na Europa, enquanto a prefeita disse de viva voz que estava em férias "remuneradas".(sic)
Conluio Alega do secretário municipal que o sindicato da categoria em conluio com os proprietários das linhas atuais são contrários à mudança. Então, os donos dos ônibus deixaram de recolher o Fundo de Garantia para que os empregados entrassem em greve bem no dia da abertura dos envelopes.
"Novos" parlamentares Tomaram posse os novos membros do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Como em toda mudança é tempo de esperança. Esperemos que desta vez a mudança não seja apenas,parodiando o dito popular, das moscas. Ainda mais com epidemia de dengue solta por aí.
Na Febem Recentemente vieram a pú-
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Ao descuidar da legislação ambiental o Brasil perde muito dinheiro Para reduzir os efeitos dos desastres provocados por desequilíbrios climáticos é preciso que haja leis de proteção ambiental que sejam respeitadas Quem observa o furor do mas já há indicativos de que as clima, nos últimos tempos, mudanças climáticas vêm procomo um fenômeno pura- vocando prejuízos em todo o mente meteorológico, está planeta. A indústria do turisperdendo uma parte impor- mo é um exemplo claríssimo. tante da questão. O clima Em muitos países constitui a indócil ´traz prejuízo finan- maior geradora de divisas esceiro. Há como contornar o trangeiras. Os recursos da agriproblema com a conscienti- cultura são, na realidade, os rezação da população, com cursos do clima e do solo. Os políticas públicas adequa- recursos hídricos de um país das e com uma legislação são, também, recursos climátieficiente. O Brasil tem mui- cos, pois dependem diretatos projetos mente das chun e s t a á r e a . Segundo a ONU, a vas e da evapoQ u a s e t o d o s temperatura já sobe ração. "Ou o e n c a l h a d o s . cinco graus a cada doze mundo contiEnquanto os meses e provoca um nua a assistir a projetos não prejuízo anual de US$ catástrofes, ou 42 bilhões de dólares. s a e m d o p ase decide a mupel, o País dar", diz o seperde vidas e muito, muito cretário-executivo da Condinheiro. venção das Nações Unidas de Já se sabe que quando cho- Combate à Desertificacao, Have demais ou quando há uma ma Arba Diallo. grande seca, as lavouras soSegundo um relatório divulfrem, as pessoas trabalham gado pelo Painel Intergovercom menos empenho, já que namental de Mudanças Clise sentem desconfortáveis, máticas da ONU, as temperatoda a produção cai e os pre- turas globais vão aumentar, ços sobem. Há, portanto, um em média, 5,8º C até o fim do empobrecimento generali- século. Tal aumento é quase zado. Isto está acontecendo duas vezes maior que o previsno Brasil agora. Mas o dese- to há cinco anos e provoca um quilíbrio climático e os in- prejuízo calculado em US$ 42 convenientes sócio-econô- bilhões anuais. micos que ele acarreta não é Desertificação – A desertifiexclusivamente brasileiro. cação provocada pelo aumenEm todo o planeta existem to da temperatura reduz a proestudiosos pesquisando e ten- dução de alimentos, aumenta a tando medir o grau de influên- pobreza e ainda por cima esticia do clima na economia. A ra- mula a migração das populazão: o clima tem mudado mui- ções afetadas. O Brasil tem 180 to porque as cidades estão cres- mil quilômetros quadrados de cendo, a emissão de poluentes áreas em processo grave e muiafeta o sistema ecológico e a to grave de desertificação conglobalização faz com que mu- centrados principalmente no danças, que poderiam ser loca- Nordeste. Estima-se que solizadas, afetem uma multidão mente essa região perde anualde pessoas. No Ipea, Instituto mente 400 milhões de tonelade Pesquisas Econômicas das de solo. A ONU estima que, Aplicadas, existe uma equipe no mundo, a perda é de 24 bidedicada a este trabalho. Eles lhões de toneladas por ano. formam a Câmara Temática Interesses feridos – Entensobre Impactos Econômicos e der as causas da degradação Sociais. não é muito difícil,. É o caso do Políticas públicas – Os estu- aquecimento global (efeito esdos darão subsídios para a for- tufa), causado pela queima de mulação de políticas públicas combustíveis fósseis (carvão, que procurem compensar os petróleo e gás). A solução mais efeitos negativos que o aqueci- óbvia para evitar o efeito estufa mento global trará à econo- é reduzir o consumo destes mia, como, por exemplo, a combustíveis. Mas há centenas previsão do custo de inunda- de grandes empresas que vições e secas ou os impactos na vem de negociá-los. agricultura. Quem está chocado com os Prejuízos – O trabalho, no desabamentos e as mortes Brasil, está apenas começando, ocorridas no Brasil nas últimas
OS PREJUÍZOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO A mudança climática amplia o alcance dos mosquitos permitindo que voem a altitudes mais elevadas. Isso facilita a disseminação da malária. Temperaturas mais quentes também aumentam a incidência da florescência das algas e aumentam o número de micróbios causadores do cólera. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que o suprimento de água escassa ou poluída, aliado à falta de saneamento, são responsáveis por mais de 10 milhões de mortes ao ano. Efeitos colaterais - A atividade econômica e seus efeitos colaterais no meio ambiente podem estar fazendo com que as doenças infecciosas ressurjam nas nações ricas. Após 60 anos de um declínio quase contínuo de mortes por doenças infecciosas nos Estados Unidos, a tendência reverteu em 1980, e as mortes quase que dobraram desde então.
A situação chegou a um ponto em que atraiu a atenção das agências de inteligência: um relatório da CIA culpou o aumento de viagens e do comércio, e a mudança climática, pelo aumento das infecções nos Estados Unidos, e definiu a doença infecciosa como uma nova ameaça à segurança nacional, uma vez que as infecções dos americanos originam-se fora das fronteiras do país. Nações ricas e pobres reconhecem o freio no desenvolvimento que a falta de saúde da população representa. Constatações preliminares da Comissão sobre Macroeconomia e Saúde, da OMS revelam que o PIB africano seria US$ 100 bilhões maior caso a malária houvesse sido eliminada anos atrás. Mas não houve como forçar os laboratórios a voltar-se para esta área. Infecções pelo HIV em mais de 20 % da população adulta de um país se traduzem num declínio anual de 1% do PIB.
semanas, provocadas por chu- grama de Regularização e Drevas e enchentes violentas deve nagem das bacias hidrográfientender que o problema das cas que provocam cheias e mudanças climáticas é tema inundações para conter a vioprioritário na agenda ambien- lência das águas e permitir a sotal do mundo. A catástrofes cli- brevivência da população e das máticas recentes – as inunda- atividades econômicas; G a introdução, no planejações e furacões sem paralelo nos registros históricos euro- mento urbano das cidades lopeus - são evidências eloqüen- calizadas às margens de rios cates e dramáticas nesse sentido. pazes de induzir a expansão Em termos de políticas públi- para fora da área de risco. Protocolo de Kioto – Isso cas trata-se de uma questão enquanto o protocolo de Kiomundial. Alemanha – O chanceler fe- to, que ainda não foi assinado deral Gerhard Schröder, com o por todos os países, não entrar aval dos governos estaduais, fi- em vigor. A resistência não é nalizou na última quinta-feira pequena. Os americanos dias discussões sobre a reparação zem que terão mais lucro se dos estragos feitos no país pelas investirem em novas tecnolorecentes inundações. De acor- gias do que se começarem, já, a do com a proposta do governo, reduzir a emissão de carbono. a próxima etapa da reforma Os países desenvolvidos calcutributária, planejada para en- lam que perderão 1% de seu trar em vigor em 2003, deverá PIB em cada ano de esforço ser adiada para 2004. Com isso, que fizerem para se adaptar. o fisco deverá ter 1,7 bilhão de Então estão adotando medidas euros a mais do que o planeja- paliativas. Legislação brasileira – "O do à disposição. Schröder anunciou ainda um aumento Brasil tem uma legislação dos impostos cobrados de pes- ambientalista que sofre de soas jurídicas em todo o país, soluços. Tem leis mas não que deverá passar dos atuais 25 tem decretos e portarias que a 26,5%, numa espécie de as regulamentem. Por isso, "contribuição solidária" às ví- está atrasado nesta área. As timas da catástrofe. Está pre- normas não são implementavista a liberação de dez bilhões das", diz Nelson Terrabarth, de euros para a ajuda imediata advogado especialista em diàs áreas afetadas pela catástro- reito ambiental e presidente fe. Além disso, a União Euro- do Instituto Nacional de Espéia liberou 1,2 bilhão de euros tudos Ambientais Avançados, que existe desde 1999. para o programa. Faltam regulamentos -– É O esforço não é sem motivo. Segundo o secretário de Eco- assim. Há uma lei que define poluição e punomia da Sane empresas xônia, Martin O Ipea está calculando que emitam Gillo, milhares quanto o Brasil perde mais poluentes d e e m p r e s a s em vidas, produção e do que o perem seu estado produtividade com as mitido. O deestão à beira da chuvas do Sudeste e a creto que cuida f a l ê n c i a e m seca do Nordeste. d o s p a r â m eco ns eq üê nc ia das inundações. Segundo tros do que se considera aceitáLudwig Georg Braun, repre- vel, no entanto, não abrange sentante da Câmara de Co- todos os produtos lançados ao mércio Alemã, cerca de 15 mil solo ou à atmosfera. Outro exemplo: a lei que traempresas nos estados da Saxônia e Saxônia-Anhalt sofreram ta de gestão de recursos hídrigraves danos provocados pelas cos, excelente por definir a adenchentes. Destas, 2,5 mil es- ministração das bacias hidrográficas independente dos litão destruídas. Cerca de 7 milhões de pes- mites geográficos municipais e soas morrem anualmente no por obrigar a sociedade a parmundo por questões relacio- ticipar da gestão dos recursos, nadas ao gerenciamento de re- ainda não está em vigor em São cursos hídricos. Os estudiosos Paulo. Motivo: a Assembléia Legislativa não consegue fazer do tema aconselham: G a implantação de um Proandar o regulamento que esta-
belece a cobrança das empre- cípios e a sociedade em geral sas pelo uso da água. Esta legis- são tímidos em relação a inilação só está valendo na bacia ciativas descentralizadas. do Paraíba do Sul porque a reExiste uma série de projetos gulamentação, federal, já saiu. de lei em tramitação tratando Licenciamento ambiental – das catástrofes provocadas por Uma notícia boa nesta área são maus humores climáticos. Nedois decretos assinados no fi- nhum aprovado, até o monal do ano passado pelo gover- mento. Eles propõem, entre no do Estado de São Paulo que outras coisas: G O tratamento da Defesa determinam que as licenças ambientais - exigidas em todos Civil não apenas como uma os empreendimentos, antes responsabilidade do Estado, que eles sejam iniciados - se- mas de uma ação coordenada e jam renovadas periodicamen- integrada entre o poder públite. E que os municípios cuidem co e a sociedade, de caráter vode algumas delas, o que desbu- luntário, objetivando evitar ou rocratiza o processo para corrigir desastres provocados quem queira construir uma por fenômenos naturais ou por fatores humanos. termelétrica, por exemplo. G A obrigatoriedade da elaInvestimento em oxigênio boração de Pla– Há uma ounos de Defesa t r a á r e a , n o Se tivesse legislação a Civil pelos muuniverso da de- respeito, o Brasil nicípios, e Disfesa ambiental, poderia estar trito Federal, em que o Brasil negociando títulos de pelos estados e está perdendo carbono na bolsa de pela própria espaço. Embo- Chicago. União, com ra o protocolo de Kioto, que prevê a redução base na ocorrência de eventos gradativa da emissão de carbo- naturais ou provocados pelo no na atmosfera pelos países, homem, cada qual abordando ainda não tenha sido assinado e equacionando as suas especipor todos, e regulamentado na ficidades e responsabilidades, legislação interna das nações, seja para adoção de providênmuitos já estão pondo em prá- cias emergenciais, bem como pela ênfase na realização de tica o que ficou acordado. Assim, países que conse- avaliações, na promoção de esguem produzir mais oxigênio, tudos e na definição de projeaumentando sua área planta- tos de natureza preventiva e da, do que carbono, buscam efeitos permanentes. G A descentralização, cabenuma certificação que lhes permite vender "créditos de polui- do sempre a coordenação das ção" a países com maiores difi- ações ao órgão local de Defesa culdades de reduzir a emissão Civil. G A ênfase nas ações prevende carbono. Na bolsa de Mercadorias de tivas, através da elaboração de Chicago já se negociam títulos projetos e execução de obras de tonelagem de carbono. O que visem evitar ou minimizar Brasil poderia estar à frente eventos adversos. G A co-responsabilidade dos neste processo, mas não há norma interna que dê seguran- órgãos de meio ambiente nas ça aos empreendedores para ações preventivas de Defesa investir, por assim dizer, na Civil, aos quais devem apoiar produção de oxigênio. A Bolí- na elaboração e implementavia, por incrível que possa pa- ção de projetos, que visem prerecer, foi mais ágil. Está mino- venir desastres provocados rando um pouco os custos da por fenômenos naturais. G A alocação preferencial de poluição no seu caixa. Defesa civil – No Brasil, recursos para projetos e ativiuma rede de socorro como a dades para prevenir e combaalemã é impensável. A Defesa ter os efeitos de eventos natuCivil é regulada apenas através rais que se repetem. G A inclusão, como crime de de um decreto do Executivo fundamentado em dispositivo responsabilidade, dos casos de constitucional que diz respeito inobservância de recomendaa calamidades públicas (CF, ções da Defesa Civil. Eliana G. Simonetti art. 21, XVIII). Estados, muni-
Há gente demais vivendo em desordem UM MILHÃO DE PESSOAS QUE MORAM NO LITORAL SOFRERÃO A INVASÃO DOS MARES, DIZ A ONU Grande parte das desordens ambientais pelas quais está passando o planeta tem origem no crescimento desenfreado da população. A população brasileira, por exemplo, saltou dos 30 milhões de pessoas em 1960, para 123 milhões de pessoas em 1996. Atualmente, é estimada em 170 milhões de habitantes. Essa progressão resultou na urbanização acelerada e desordenada, o que provocou degradação ambiental e da infra-estrutura de saneamento, educação, saúde, transportes, limpeza urbana. Nadia Somekh e Candido Malta Campos, dois arquitetos da Universidade de São Paulo, são organizadores de um livro que discute os problemas de São Paulo, "A cidade que não pode parar". Por que se fala deste livro aqui? Pois a capital paulista é um exemplo cabal do
fenômeno e uma rica fonte para o estudo do tema. Carros - Segundo avaliações feitas pelo Worldwatch Institut, uma organização dedicada ao estudo da ecologia no planeta, nos países industrializados circulam quatro quintos dos 520 milhões de automóveis que rocam no planeta. Mas hoje, mais e mais terras estão sendo sacrificadas nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde a produção de veículos é crecente. Esta é uma questão grave. Para cada cinco carros acrescidos à frota norte-americana, cobre-se com asfalto uma área do tamanho de um campo de futebol. Muita terra pavimentada resulta em drenagem malfeita, evaporação em excesso, aquecimento da temperatura, chuvas torrenciais. Litoral devastado _ Es sa multidão que se movimenta sobre rodas nas megacidades, em sua maioria, localiza-se em regiões litorâneas. Segundo os estudos da ONU, até meados do século o número de habitantes costeiros deverá inchar
para 6,3 bilhões de pessoas, cerca de 75 % da população mundial. Como as regiões costeiras também sustentam a maior concentração mundial de infra-estrutura de apoio, instalações fabris, uso de energia, turismo e produção de alimentos, a sobrecarga é excessiva e o risco elevado. Exploração imobiliária _ Poluição, pesca predatória e atividades terrestres – como desmatamento, agricultura, desvios fluviais e desenvolvimento industrial – todos contribuem para a degradação de valiosos habitats costeiros. Metade das terras alagadas costeiras do mundo foi aterrada ou irremediavelmente alterada por empreendimentos imobiliários. Já se sabe que a mudança climática mundial aquecerá as temperaturas médias oceânicas, Isso contribuirá para a elevação do nível do mar. A previsão do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU é de que a elevação chegue a um metro nos próximos 80 anos. Parece
exagero? Pois os líderes de Tuvalu – uma minúscula ilha-nação no Oceano Pacífico, a meio caminho entre Havaí e Austrália – reconheceram a derrota em sua batalha com o mar invasor e anunciaram que abandonariam seu país. Enquanto o nível do mar subia, Tuvalu sofria inundações nas baixadas. A intrusão da água salgada contaminou a água potável e prejudicou a produção de alimentos. A Nova Zelândia acolheu todos os 11.000 cidadãos de Tuvalu em 2002. Invasão - Durante o Século XX, o nível do mar subiu entre 20 e 30 centímetros. Níveis mais elevados do mar aumentam o impacto das ressacas, aceleram a degradação de habitats, alteram as variações das marés, modificam os padrões de circulação de sedimentos e nutrientes, e agravam as enchentes. A ONU prevê que oceanos em elevação desabrigarão aproximadamente um bilhão de pessoas que vivem a poucos metros do nível do mar. (EGS)
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14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
Empregado doméstico tem direitos Quem não toma cuidado ao contratar e demitir, e não respeita a legislação, corre o risco de acabar nas barras da Justiça do Trabalho A maioria dos empregadores não respeita os direitos de seus empregados domésticos e corre o risco de ter de enfrentar processos na Justiça do Trabalho. É espantoso. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras a Domicílio (Pnad), do IBGE, dos 5.891.227 trabalhadores domésticos, apenas 1.535.046 tinham carteira assinada em 2001. É cerca de um quarto do total dos trabalhadores. Considera-se empregado doméstico quem presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa no ambiente doméstico. Deve-se saber que por tratar-se de um serviço prestado no ambiente doméstico (casa, fazenda, sítio ou casa de praia), a relação trabalhista tem particularidades que a distinguem da relação regida pela Consolidação da Leis Trabalhistas. Direitos trabalhistas - A Lei 5.889/73 foi a primeira que surgiu no Brasil garantindo direitos básicos aos trabalhado-
res domésticos, como férias, 13º salário e aviso prévio. A Constituição Federal também assegura alguns direitos, como descanso semanal remunerado e, no caso das mulheres, a licença maternidade. A empregada gestante tem direito ao salário maternidade, pago pela Previdência Social, mas a lei não prevê a estabilidade no emprego neste período. As domésticas podem ser demitidas a qualquer tempo. Outra lei, mais recente, que trata da profissão é a 10.208, de 2001. Ela prevê o recolhimento facultativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o advogados, no entanto, esta é uma lei inócua. "Não serve para nada, porque ninguém utiliza", diz o diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da cidade de São Paulo, José Venerando da Silveira. Em outras palavras: O Fundo nunca é recolhido. Tribunais - A falta de registro em carteira é o principal
motivo que leva os empregados domésticos a procurarem seus direitos na Justiça. O advogado trabalhista Álvaro Trevisioli, do escritório Trevisioli Associados, diz que o desconhecimento das leis e dos reais direitos dos empregados domésticos explica, em parte, o
universo pequeno de trabalhadores com carteira assinada. "Muitos não registram por acreditarem que os encargos são muito altos. E não são", diz o advogado. O único encargo direto que o patrão banca é parte da contribuição à Previdência Social. O percentual pa-
Paulista no Tribunal Internacional As eleições para a escolha dos juízes que vão compor o Tribunal Penal Internacional começaram ontem, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O governo brasileiro apresentou como candidata a juíza Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). O Brasil participa do processo de criação do TPI desde 1998, e tem representatividade entre os países latino-americanos. Por isso acredita-se que a juíza tenha boas chances no
pleito. "Acredito que o fato do presidente da República ter indicado o nome de uma mulher magistrada, com experiência em julgamentos, torna ainda mais fácil a escolha do Brasil para compor o Tribunal", disse a juíza Sylvia Helena. Diversidade – O TPI será composto por 18 juízes, com nacionalidades distintas, que representarão ps diversos grupos regionais do mundo. Cada grupo tem direito a um número específico de representantes. Para a América Latina e Caribe, está previsto um mínimo
de três, mas talvez chegue a quatro juízes. Crimes contra a humanidade – Sylvia Steiner trabalha na comissão preparatória do TPI, em nome do governo brasileiro, desde 1999. Ela também participou do grupo de trabalho que apresentou ao Ministro da Justiça, no mês de outubro, o Anteprojeto de Lei que define os crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade no Brasil. A juíza tem uma longa história na luta pelos direitos humanos e sua candidatura é defen-
dida por diversas organizações ligadas aos grupos de defesa dos direitos humanos. Entre os cabos eleitorais de Sylvia Helena estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz. Estão também entidades acadêmicas e de classe como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito Penal, a Associação Juízes para a Democracia e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica. (Agências)
go ao INSS é de 20% sobre o salário e, em geral, 8% são por conta do empregado e 12% do empregador. Cuidados - Outra dúvida comum: quando se configura o vínculo empregatício e, portanto, há a obrigação do registro em carteira? Tudo vai de-
pender da frequência do trabalho durante a semana e do grau de subordinação. Se for apenas uma vez, a tendência dos tribunais é não reconhecer o vínculo empregatício. A situação, no entanto, é diferente quando a empregada comparece duas ou três vezes durante a semana no mesmo emprego. Nesses casos, o Judiciário pode entender que há vínculo empregatício e quem não registrar corre o risco de ser réu numa ação trabalhista. Cuidados - Além de providenciar o registro em carteira e exigir recibos de todos os pagamentos, os empregadores devem se cercar de cuidados quando concedem benefícios indiretos. Quando se concede cesta básica e a possibilidade de dormir no emprego, deve-se descontar o benefício do valor do salário mensal. Caso contrário, os benefícios são incorporados ao salário e devem constar dos cálculos das férias e do pagamento do 13º. Silvia Pimentel
Reforma do Judiciário tem comissão instalada A Justiça Federal instala hoje uma comissão composta por 11 magistrados que terá a responsabilidade de elaborar propostas concretas para as reformas do Judiciário, da Previdência, tributária, da legislação processual, crédito habitacional e execução fiscal. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, estará presente à cerimônia, que será realizada na sede do Conselho da Justiça Federal. Colaboração dos juízes – De acordo com o Ministro Cé-
sar Rocha, Coordenador Geral da Justiça Federal, o objetivo da comissão é contribuir para o aprimoramento institucional do Brasil. "A Justiça Federal procura cumprir o seu papel nesta busca de aprimorar certas regras sobre pontos importantes da vida brasileira", afirmou. O trabalho dos juízes está encomendado para ser entregue no dia 30 de maio e, em seguida, será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (ABr)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 31 de janeiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Luiz Antonio Santos – Requerido: JBE Sistema e Equipamentos para Parques Aquáticos – Rua Prof. João Dias da Silveira, 95 – 42ª Vara Cível Requerente: Adalberto Silva Ribeiro – Requerida: DSA Construções e Comércio Ltda. – Rua Pinto Carvalho, 38 – 42ª Vara Cível Requerente: Maria do Socorro Menezes Freire – Requerido: IAC do Brasil Representações e Serviços Ltda. – Rua República do Iraque, 918 – 42ª Vara Cível Requerente: Tanesfil Indústria e Comércio Ltda. – Requerida: Super Embalagens Ltda. – Rua Forte da Ribeira, 350 – 13ª Vara Cível
Requerente: Ingram Micro Brasil Ltda. – Requerida: Tecno Partner Informática Ltda. – Rua Coronel Luiz Americano, 352, salas 42/43 – 20ª Vara Cível Requerente: Mais e Mais Comércio de Tecidos Ltda. – Requerido: Confecções Camelo S/ A – Rua Guaranésia, 1.418 – 36ª Vara Cível Requerente: Cotiplas Ind. e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. – Requerida: Distribuidora Importação e Exportação JS Ltda. – Rua Afonso Kherlakian, 117 – 38ª Vara Cível Requerente: Global Areia e Pedra Ltda. – Requerida: Policret Engenharia Ltda. – Av. Mofarrej, 706 – 29ª
Vara Cível Requerente: Bombril S/A – Requerido: Comercial de Gêneros Alimentícios e G Ltda. – Rua João Rodrigues Ruiz, 109/129 – 16ª Vara Cível Requerente: Globo Embalagens Plásticas Ltda. – Requerido: S.J. Recom I/C Eletrometalúrgica Ltda. – Av. Hortolândia, 612 – 17ª Vara Cível Requerente: Ananconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A – Requerido: LTA Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda-ME – Rua Catão, 488 – 42ª Vara Cível Requerente: Luís Eduardo dos Santos – Requerida: Wallor Sistemas de Segurança
Ltda. – Av. Nove de Julho, 4.660 – 06ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A – Requerida: Panificadora e Confeitaria AM Ltda. – Rua Visconde de Parnaíba, 3.198 – 32ª Vara Cível Requerente: Forgaj e Cia Ltda. – Requerida: Pisosul Com. e Revestimentos Ltda. – Rua Paracatu, 61 – 14ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A – Requerida: Panificadora Bom Jesus de Braga Ltda. – Av. Guilherme de Almeida, 101 – 27ª Vara Cível Requerente: Megasul Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. – Requerida: Lobby Engenharia e Constru-
ções Ltda. – Rua Capitão Cavalcanti Vila Mariana – 29ª Vara Cível Requerente: Luiz Carlos Rianho Cereais – Requerido: Novo Alho Ind. Comércio de Alho e Prods. Alimentícios Ltda. – Av. do Estado, 6.769 – 24ª Vara Cível Requerente: Risovest Fomento Mercantil Ltda. – Requerida: Proservice Centro de Serviços Técnicos Ltda. – Av. Presidente Wilson, 4.609 – 23ª Vara Cível Requerente: BL Solutions Ltda. – Requerido: Mercoil Distribuidora de Petróleo Ltda. – Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1.700 - 14ª andar – 33ª Vara Cível Requerente: Grigoletto e Cia
Ltda. – Requerido: Comércio de Gás Brasiluso Ltda. – Rua Augusto Ferreira de Moraes, 275 – 25ª Vara Cível Requerente: Comercial Papelyna de Embalagens Ltda. – Requerida: Suprstar Com. de Suprimentos de Informática e Laboratório Ltda. – Rua Serra de Botucatu, 1.780 – 37ª Vara Cível Requerente: Frizzo e Filhos Ltda. – Requerido: Viação Marazul Ltda. – Rua Andressa, 101 – 05ª Vara Cível Requerente: Alcometal Indústria Com. Importação Exp. de Metais Ltda. – Requerido: Leyser Comércio Eletro Metal Cerâmica Ltda. – Rua Soldado Arlindo Sar-
danha, 438 – 17ª Vara Cível Requerente: Frizzo e Filhos Ltda. – Requerida: Transtur Voyager Transporte Turística Ltda. – Av. João de Barros, 155 – 27ª Vara Cível Requerente: WP Distribuidora Ltda. – Requerida: DCS Comercial Ltda. – Rua Benta Pereira, 431 – 12ª Vara Cível Requerente: WP Distribuidora Ltda. – Requerida: AMCF Comércio e Representações Ltda. – Rua Nova Aurora, 60 – 26ª Vara Cível Requerente: Marinelson Palhares Araçatuba-ME – Requerida: Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A – Av. do Café, 277, Bloco B, 4ª andar – 02ª Vara Cível
IOB RESPONDE 1) Os aluguéis pagos por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte? Não. Tendo em vista a ausência de previsão legal neste sentido, os aluguéis pagos por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte. 2) Qual o tratamento tributário dispensado aos bens entregues aos sócios a título de devolução do capital social, em decorrência do encerramento das atividades da pessoa jurídica? Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de a devolução realizar-se pelo valor de mercado, a diferença entre este e o valor contábil dos bens ou direitos entregues será considerada ganho de capital da pessoa jurídica em extinção, que deverá ser computado no resultado da pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSL devidos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado. Notas: 1ª) A diferença entre o valor de mercado e o valor constante da declaração de bens, no caso de sócio pessoa física, ou o valor contábil, no caso de sócio pessoa jurídica, não será computada, pelo titular, sócio ou acionista, na base de cálculo do Imposto de Renda (nem da Contribuição Social sobre o Lucro, tratando-se de pessoa jurídica). 2ª) Tratando-se de sócio ou acionista pessoa jurídica, os bens ou direitos recebidos devem ser registrados pelo valor contábil da
participação ou pelo de mercado, conforme avaliado pela pessoa jurídica que esteja devolvendo o capital. 3ª) Igualmente, na hipótese de sócio ou acionista pessoa física, o valor a ser informado na declaração de bens correspondente à Declaração de Ajuste Anual do respectivo ano-calendário será o valor contábil ou o de mercado, conforme avaliado pela pessoa jurídica extinta. (Inciso XLVI do art. 39 e arts. 133 e 238 do RIR/99) 3) A que penalidades está sujeito o contribuinte que recolher tributo ou contribuição em atraso sem o acréscimo da multa de mora? O pagamento ou recolhimento após o vencimento do prazo, sem o acréscimo de multa moratória, sujeita o contribuinte à multa de 75%, calculada sobre a totalidade ou diferença de tributo ou contribuição, a ser aplicada por meio de lançamento de ofício (Lei nº 9.430/96, art. 44). 4) Que valores não integram a base de cálculo do IRPJ devido mensalmente por estimativa? Não integram a base de cálculo do Imposto de Renda mensal devido por estimativa (IN SRF nº 93/97, art. 7º): a) rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicação financeira de renda fixa e de renda variável; Notas: Os rendimentos e ganhos a que se refere esta letra “a” serão considerados na determinação da base de cálculo do imposto de renda mensal quando não houverem sido submetidos à incidência na fonte ou ao recolhimento mensal previstos nas regras específicas de tributação a que estão sujeitos (arts. 65 a 75 da Lei nº 8.981, de 1995).
b) receitas provenientes de atividade incentivada, na proporção do benefício de isenção ou redução do imposto a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no lucro real, fizer jus; c) recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas; d) reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas; e) lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição e a contrapartida do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; f) imposto não cumulativo cobrado destacadamente do comprador ou contratante, do qual o vendedor dos bens seja mero depositário; g) juros sobre o capital próprio auferidos. 5) O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável? Não. A indenização e os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos em decorrência de acidente de trabalho são isentos de tributação pelo IR (RIR/99, art. 39, XVII e XXXIII). Há que observar, todavia, que a pensão paga em decorrência de falecimento por acidente de trabalho é tributável.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Gás pode ter subsídio se houver guerra Antonio Palocci procurou minimizar os efeitos de um conflito no Oriente Médio, mas admitiu a possibilidade de o governo subsidiar o gás de cozinha sa, utilizando instrumentos que a economia real tem para promover equilíbrios". Investimentos continuam – Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o governo não precisará fazer cortes em investimentos nas áreas social e de infra-estrutura para evitar o aumento da inflação, em caso de eventual guerra no Iraque. "O ministro Palocci organizou a política monetária e o Banco Central adotou as medidas necessárias para enfrentarmos esse momento", disse Dirceu. "Não há nada com que o País precise se preocupar. A situação é de absoluta normalidade. O País tem governo e Forças Armadas para protegêlo." De acordo com Dirceu, as medidas que vêm sendo estudadas de forma reservada pelo governo, para enfrentar uma eventual guerra, são normais, "não há nada de extraordinário". "Não há hipótese de cortes que prejudiquem aquilo que é
O governo federal procurou emitir sinais de tranquilidade sobre as conseqüências para a economia brasileira da guerra entre Estados Unidos e Iraque. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, descartou a adoção de um pacote especial de medidas em caso de conflito e disse que uma eventual guerra será um "processo agudo", que não trará "perdas de longo prazo" para o Brasil. Ele admitiu, no entanto, a possibilidade de o governo subsidiar o gás de cozinha (GLP) se o embate ocorrer. O ministro descartou uma mudança na política de reajuste dos combustíveis, mas disse que o governo poderá "acionar os mecanismos de subsídios" ao gás de cozinha para atenuar o impacto de possível elevação dos preços para a população de baixa renda. "Não muda a política de preços, muda o sistema de apoio", afirmou ontem. "Se o dólar aumentar, ele não pode aumentar na cozinha da
dona de casa, principalmente daquelas mais pobres." Segundo Palocci, uma guerra trará ansiedade aos mercados, mas será passageira. "Não acredito que seja uma ansiedade suficiente para desorganizar o processo econômico", disse o ministro, depois da solenidade de condecoração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar pelo Comando do Exército. "Febre aguda" – A hipótese de guerra em fevereiro ou março, lembrou, já estava prevista nos cenários elaborados desde o ano passado. Por isso, Palocci disse rejeitar previsões de que a cotação do dólar possa ter um aumento exagerado. Segundo o ministro, a economia brasileira reagirá a um eventual conflito neste ano da mesma forma que reagiu ao choque externo de 2002. "Como a balança comercial respondeu no ano passado, vai responder com suas estruturas
Energia sobe cerca de 26% no interior de SP, Paraíba e Paraná
Empresas investirão 7% a mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, autorizou ontem reajuste médio de 26,85% para as tarifas de energia de nove distribuidoras do interior de São Paulo, uma da Paraíba e outra do Paraná. A correção variou de 23,98% a 29,35%. O reajuste entrou em vigor ontem, exceto na Paraíba, onde a nova tarifa será válida a partir de hoje. Para conceder o reajuste, a Aneel levou em conta a variação do IGP-M acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 27,76%. Também foi levada em consideração a variação de custos que as empresas tiveram no período de 12 meses. O maior aumento, de 29,35%, foi da Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A (EEVP), que atende 135.509 unidades consumidoras em 27 municípios do interior de São Paulo. Para os 33,9 mil consumidores da Companhia Luz e Força de Mococa (CLFM), o reajuste foi de 25,03%. Para a Companhia Sul Paulista de Energia (CSPE), o aumento foi de 25,46%. A Caiuá - Serviços de Eletricidade S.A. teve um aumento de 28,03%. As contas da Empresa Elétrica Bragantina (EEB) foram reajustadas em 27,74%. Já a Companhia Luz e Força Santa Cruz (CLFSC) aumentou em 27,23%. A Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE) elevou sua tarifa em 28,05%. O reajuste autorizado para a Companhia Jaguari de Energia Elétrica (CJE) foi de 25,40%. Para os 43,2 mil consumidores da Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE), o aumento foi de 24,88%. (AE)
As companhias nacionais e estrangeiras presentes no País pretendem investir um total de US$ 136 bilhões em 2003. Isso significa uma alta de 7% em comparação ao ano passado, quando a economia sofreu os efeitos da crise argentina, do racionamento de energia e dos ataques de 11 de setembro de 2001. O dado faz parte do levantamento anual realizado pela Simonsen Associados, com base nos planos de investimentos anunciados pelas empresas à mídia. "O ano passado foi complicado. Na pior das hipóteses, as empresas adiaram seus investimentos. Agora, é preciso ver se eles vão se concretizar", disse o presidente da consultoria, Harry Simonsen Jr. Os setores que planejam mais investimentos são energia, com US$ 27,8 bilhões; extração de petróleo e gás, US$ 24,2 bilhões; e equipamentos de transporte, US$ 10,7 bilhões. No período acumulado de 1995 a 2001, no entanto, liderava a lista o setor de comunicações, seguido por energia e equipamentos de transporte. A área de comunicações agora caiu para a quarta posição (US$ 9,1 bilhões). Isso se deve principalmente aos altos investimentos realizados durante as privatizações no setor de telefonia. O estudo não levou em conta os valores pagos pelas empresas ao governo, mas sim os investimentos realizados após a compra das estatais. "Os investimentos em telefonia foram feitos em um curto período de tempo, conforme exigiam os contratos. Agora terminaram", explicou Simonsen Jr.
ATA Vicunha Participações S.A. CNPJ nº 01.004.809/0001-54 – NIRE 35-3.0015756-7 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada a 31 de Outubro de 2002 Local e hora: na sede da Companhia, à Rua Itacolomi nº 412, 6º andar, conjunto 1, nesta Capital, às 18:00 h (dezoito horas). Quorum: acionistas presentes representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Jacks Rabinovich, presidente. Eliezer Steinbruch, secretário. Convocação: independente de aviso, conforme permissivo constante do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer oposição, protesto ou ressalva dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. aprovada a redução do capital social de R$ 286.161.174,00 (duzentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e um mil, cento e setenta e quatro reais), para R$ 254.860.564,00 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões milhões, oitocentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) mediante o cancelamento de 47.744.996 (quarenta e sete milhões, setecentas e quarenta e quatro mil, novecentas e noventa e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, sendo: 9.548.999 (nove milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias, classe A, de titularidade da acionista Clotilde Rabinovich Pasternak; 9.548.999 (nove milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias, classe B, de titularidade do acionista Eliezer Steinbruch; 14.323.499 (quatorze milhões, trezentas e vinte e três mil, quatrocentas e noventa e nove) ações ordinárias, classe C, de titularidade do acionista Jacks Rabinovich e 14.323.499 (quatorze milhões, trezentas e vinte e três mil, quatrocentas e noventa e nove) ações ordinárias, classe D, de titularidade da acionista Dorothéa Steinbruch nos termos da proposta do Conselho de Administração. 2. Aprovada, em conseqüência, a alteração do art. 5º dos Estatutos Sociais, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 254.860.564,00 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões milhões, oitocentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) dividido em 238.416.178 (duzentos e trinta e oito milhões, quatrocentas e dezesseis mil, cento e setenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, sendo 47.683.235 (quarenta e sete milhões, seiscentas e oitenta e três mil, duzentas e trinta e cinco) ações pertencentes à classe A, 47.683.235 (quarenta e sete milhões, seiscentas e oitenta e três mil, duzentas e trinta e cinco) ações pertencentes à classe B, 71.524.854 (setenta e um milhões, quinhentas e vinte e quatro mil, oitocentas e cinqüenta e quatro) ações pertencentes à classe C e 71.524.854 (setenta e um milhões, quinhentas e vinte e quatro mil, oitocentas e cinqüenta e quatro) ações pertencentes à classe D. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral de acionistas. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Documentos: ficaram arquivados na sede da Companhia, numerados seguidamente e rubricados pela Mesa, os seguintes documentos: 1) Proposta do Conselho de Administração; 2) texto da alteração estatutária aprovada. Assinaturas: Jacks Rabinovich, presidente. Eliezer Steinbruch, secretário. Acionistas: Clotilde Rabinovich Pasternak, Eliezer Steinbruch, Jacks Rabinovich, Dorothéa Steinbruch, Benjamin Steinbruch, Clarice Steinbruch, Eduardo Rabinovich, Jacyr Pasternak e Ricardo Steinbruch. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, é cópia fiel daquela lançada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. São Paulo, 31 de outubro de 2002. Jacks Rabinovich - Presidente.
operantes neste ano a um possível choque." Palocci disse que os problemas de um eventual conflito devem ser tratados como um remédio para uma "febre aguda" e não para tratar "um problema crônico". Ele descartou a adoção de qualquer pacote especial para enfrentar as conseqüências de um conflito. Segundo o ministro, muitas vezes as pessoas esperam algo desse tipo, mas ele afirmou que isso é ruim para o País: "Você incorpora que a crise aguda é um problema permanente e, no nosso entendimento, conflitos como esse só podem trazer crises agudas, não vão trazer problemas permanentes para o Brasil." O governo, disse, tem de ser muito sereno e tradicional na macroeconomia, mas agressivo e ousado no comércio exterior. "E vamos ser, mesmo em situações de conflito. O Brasil já suportou no campo econômico crises maiores do que es-
COMPANHIAS NACIONAIS LIDERAM As empresas nacionais são as que mais devem investir no Brasil neste ano. De acordo com a pesquisa da Simonsen Associados, a maioria (63,4%) dos anúncios de intenções de investimento no Brasil foi feita por companhias nacionais, num total de US$ 80,7 bilhões. No Exterior, os países do Acordo de Livre Comércio da
América do Norte, Nafta, especialmente os Estados Unidos, são os que planejam investir maior valor no País: US$ 15,3 bilhões no total. Na União Européia, as empresas espanholas são as que anunciaram os maiores investimentos, seguidas pelas empresas italianas e pelas alemãs. (AE)
Extração de petróleo e gás era o nono colocado em 2002. A forte ascensão do segmento deve-se a um anúncio de investimento no valor de US$ 17 bilhões, feito pela Petrobrás, no ano passado, com prazo de cinco anos. Merecem destaque também as empresas da área de qualidade ambiental (excluindo órgãos governamentais), cujas intenções de investimento dobraram para US$ 1 bilhão, em comparação ao acumulado de 95 a 2001. O setor de máquinas e equipamentos eletroeletrônicos, que antes aparecia em 8.º lugar, caiu para a 21ª posição, em razão dos efeitos negativos do racionamento de energia. Descentralização – A região Sudeste continua liderando as intenções de investimento, seguida por Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Comparando-se o acumulado de 1995 a 2001 com o levantamento de 2002, a região Sul foi a que menos atraiu investimentos. Antes, respondia por 16,1% das intenções de investimento, mas agora esta taxa caiu para 9,8%. O Norte apresentou a tendência oposta. De 1995 a 2001, respondia por 4,6% das intenções de investimento, e agora corresponde a 11,7%. Estes da-
dos confirmam uma tendência de descentralização de investimentos no Brasil que vem se mostrando há cerca de quatro anos, segundo a consultoria. "Esta é uma tendência real de se ter ‘mais país’ e menos centros de desenvolvimento", disse Simonsen Jr. "Os investimentos no Estado de São Paulo continuam altos em valor, mas em porcentual os em outras regiões cresceram mais rápido." Metodologia – O levantamento é feito com base nos anúncios de investimentos veiculados em aproximadamente 700 publicações. O estudo leva em conta os recursos destinados a aumento de produção, infra-estrutura e treinamento de funcionários, por exemplo, mas exclui gasto s com publicidade e marketing. Simonsen Jr. reconhece que o estudo não reflete por completo os investimentos realizados, uma vez que nem sempre as empresas revelam seus planos ou os cumprem. Porém, ele afirma que os empresários geralmente conhecem os mercados onde atuam e planejam seus investimentos com a idéia (racional ou por intuição) de que serão lucrativos no futuro. Para ele, o levantamento aponta uma tendência potencial de comportamento da economia. (AE)
básico e essencial para o País", afirmou. Petróleo – O País, segundo Dirceu, não deverá enfrentar problemas de abastecimento de petróleo. "A Petrobrás tem condições de abastecer o País e garantir preços compatíveis com a economia popular", disse. De acordo com ele, "o petróleo não vai explodir" porque a Venezuela está voltando à normalidade e a Opep deve tomar uma série de medidas para garantir o abastecimento. O futuro líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que os eventuais efeitos da guerra devem ser exclusivamente econômicos e se refletirão, principalmente, nos preços do petróleo. Segundo ele, o Brasil está muito distante desse conflito e tem condições de passar por uma eventual turbulência econômica sem grandes seqüelas. Na avaliação do senador, duas questão precisam ser ad-
ministradas. A primeira é a situação do balanço de pagamentos, que, segundo ele, já teve uma melhora substancial porque o País conseguiu reduzir necessidades de financiamento externo e está havendo ingresso de capital estrangeiro neste início de 2003. A segunda questão é o setor de petróleo, que, na visão de Mercadante, também pode ser administrada, já que a Petrobras tem reservas estratégicas e o Brasil é praticamente auto-suficiente na produção de petróleo. Aloizio Mercadante disse que, se for preciso, para evitar maior pressão sobre o preço do petróleo, o Brasil utilizará o mecanismo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide. Ou seja, havendo pressão sobre o preço do petróleo, a Cide poderá ser diminuída para evitar aumento de preço dos derivados de petróleo e, dessa forma, evitar impacto maior sobre a inflação. (AE)
Exportação recorde puxa saldo comercial de janeiro A balança comercial brasileira fechou janeiro com um superávit de US$ 1,16 bilhão, o melhor resultado para o mês desde janeiro de 1997, impulsionada por exportações recordes. No primeiro mês do novo governo, as vendas ao exterior totalizaram US$ 4,805 bilhões, o maior volume já registrado para este período do ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Refletindo ainda a depreciação do real, as importações continuaram em queda em janeiro e atingiram US$ 3,645 bilhões, 4,1% abaixo das importações de US$ 3,801 bilhões de janeiro de 2002. "A posição favorável do câmbio, os investimentos efetuados na melhoria da qualidade e em marketing e a diversificação dos mercados são os fatores que estão levando o setor exportador a alcançar resultados favoráveis no mercado internacional", disse o Ministério em comunicado. Preços – Segundo a nota, o crescimento das exportações foi
resultado de um aumento do volume das vendas e também dos preços de algumas commodities. O preço da soja em grão, por exemplo, subiu 12%, enquanto o suco de laranja subiu 15,6% e o da da gasolina , 59,6%. Em janeiro do ano passado, a balança teve superávit de US$ 171 milhões. Em janeiro de 1997, o saldo comercial foi de US$ 1,172 bilhão. "O resultado foi bastante positivo, principalmente quando se considera que janeiro sazonalmente não é um mês de bons resultados para a balança", afirmou Maria Lúcia Camargo, economista-chefe do banco Sudameris. Na comparação com dezembro de 2002, quando o superávit foi de US$ 1,8 bilhão , o saldo de janeiro foi menor. Em 2002, a balança registrou um superávit de US$ 13,12 bilhões. Para este ano, a expectativa do governo é de um saldo positivo em torno de US$ 18 bilhões. (Reuters)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 4/2/2003 (20:38) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.305 – R$ 0,60
São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
•As vantagens de manter boas relações com ex-funcionários
Página 11
Mais de 3 milhões ficam sem ônibus e a greve vai continuar
COM EXPORTAÇÃO RECORDE, SALDO COMERCIAL SOBE
Motoristas e cobradores cruzaram os braços no dia em que teria início o processo de licitação do novo sistema de transporte José Luis da Conceição/AE
A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,160 bilhão em janeiro. Foi o melhor resultado para o mês desde 1997, quando o saldo havia sido de US$ 1,172 bilhão. O resultado foi puxado pelo aumento das exportações. As vendas externas somaram US$ 4,805 bilhões, o maior nível para esse período do ano, de acordo com as informações dadas pelo Ministério do Desenvolvimento. Além disso, as importações continuaram em queda, totalizando US$ 3,645 bilhões no mês passado. .Página 5
BRADESCO TEVE LUCRO DE R$ 2 BI EM 2002
A garagem de ônibus Santo Estevão, na Zona Leste, uma das que foram paralisadas pelos funcionários das empresas de transporte coletivo durante todo o dia de ontem
Mais de 3 milhões de pessoas ficaram ontem sem transporte em razão da greve de motoristas, que prossegue hoje. Segundo a SPTrans, apenas cinco das 43 empresas que operam na cidade não aderiram
ao movimento e 52 ônibus foram depredados. A grande maioria das 46 garagens ficou fechada, assim como os terminais de ônibus. A SPTrans informou que a greve atingiu 98% do sistema e o congestio-
Joedson Alves/AE
Mesmo apresentando queda de 6,8% em relação a 2001, o Bradesco registrou, no ano passado, lucro de R$ 2,023 bilhões. A queda no lucro, de acordo com informações do banco, deveu-se principalmente ao desaquecimento da demanda por crédito. Mas o diretor-presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, mostrou-se satisfeito com o resultado, considerando o quadro da economia no ano passado. "Todas as metas foram atingidas". .Página 6
namento atingiu 94 quilômetros pela manhã. O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, anunciou que não fará novos contratos de emergência. A cidade só terá novos contratos
quando for concluída a licitação para concessão do sistema de transporte, suspensa ontem, quando deveriam ser abertos os envelopes de licitação. Tatto criticou os empresários e o sindicato dos traba-
Empresa quer servir de exemplo para a inclusão social do jovem
Promoções e volta às aulas estimulam o varejo em janeiro
Foi lançado sábado o programa de inclusão social da Indiana Seguros, que formará jovens como auxiliares técnicos de seguros. O presidente da Indiana e do Projeto Degrau, , Guilherme Afif Domingos, afirmou que a meta "é tirar o jovem da escola do crime para a escola do trabalho"e manifestou a intenção de colaborar com outras empresas interessadas em promover projetos semelhantes. .Página 15
FESTA POPULAR – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe a Ordem do Mérito Militar do comandante do Exército, Francisco Roberto de Albuquerque. Lula pediu "um 7 de setembro popular".
Reconhecimento por Os melhores museus voz deve revolucionar do mundo podem ser atividades comerciais vistos pela internet
País perde dinheiro por descuido com legislação ambiental
Nos EUA,os sistemas de reconhecimento por voz já vêm sendo testados. Empresas como a Visa e alguns órgãos do governo usam a tecnologia. A chamada biometria deve revolucionar as atividades comerciais, diz especialista. .Página 8
O planeta está esquentando cinco graus ao ano, o que segundo a ONU provoca perdas de US$ 42 bilhões. Uma legislação bem feita e respeitada poderia evitar muitos desastres. O Brasil está bastante atrasado nesta área. .Página 13
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Louvre, Moma, Museu do Prado e até os bonecos de cera do Madame Toussaud´s podem ser visitados via net. Museus brasileiros também mostram os seus acervos aos na web, como o Masp e Museu de Arte Moderna do Rio. .Página 9
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional..................................................... 5 Finanças ...............................................6 e 7 Informática .........................................8 e 9 Conjuntura.............................................. 10 Consultoria .............................................11 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais................................................. 5 e 12 Classificados............................................. 5
O movimento do comércio paulistano cresceu em janeiro. A antecipação do calendário escolar e as promoções realizadas pelo varejo puxaram as vendas, segundo pesquisa divulgada ontem pela Associação Comercial de São Paulo. No mês, as consultas ao SCPC, que sinalizam as vendas a pra-
lhadores, que não querem a implantação do novo sistema e por isso iniciaram a greve. No fim da tarde, o Tribunal Regional do Trabalho determinou que 80% da frota circule nos horários de pico. .Última página
zo, subiram 1,2% em relação a janeiro de 2002. As consultas ao UseCheque, que indicam a intenção de compras a vista, subiram 4,7%. O resultado foi considerado positivo, mas o presidente da Associação Comercial, Alencar Burti, lembra que o nível do SCPC continua abaixo do de 2001. .Página 10
Ouro obteve o maior ganho real entre os investimentos em janeiro O ouro foi o ativo que apresentou a melhor rentabilidade real (descontada a inflação medida pelo IGP-M, de 2,33%) em janeiro. De acordo com a EFC Engenheiros Financeiros & Consultores, o metal apresentou um ganho de 2,24% no período. Os fundos cambiais ficaram em segundo lugar, com um rendimento real de 2,18%. Co-
mo a aplicação rende a variação do câmbio mais os juros, foram esses últimos que garantiram o bom retorno. Enquanto os fundos cambiais tiveram um rendimento nominal de 4,56%, o dólar comercial terminou janeiro com queda de 0,21%. Já os fundos de ações foram a pior aplicação em janeiro, com uma per.Página 6 da real de 7,29%.
3e4 Esta edição foi fechada às 20h40
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 4/2/2003 (20:4) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
.POLÍTICA.- 3
Governo promete estradas, moradias e água no lançamento do Fome Zero O governo lançou ontem, em Guaribas, no sul do Piauí, a primeira experiência-piloto do programa Fome Zero. O ministro extraordinário de Segurança Alimentar, José Graziano, liderou a comitiva de quatro ministros e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para dar início ao projeto em Guaribas – a terceira pior cidade brasileira na lista do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). "O objetivo não é punir, é ensinar. Ensinar as pessoas a terem uma alimentação saudável. Isso demora tempo. Vamos ter problemas. Mas estamos dispostos a corrigi-los. Todo o caminho será feito caminhando. Não dá para esperar, a população tem
pressa", disse Graziano. Moradia – O séquito percorreu a pé as ruas de terra, visitou casas e assinou protocolos. Dias prometeu a construção de uma adutora para evitar a falta d’água, o asfaltamento de uma estrada com o objetivo de tirar a cidade do isolamento e uma proposta habitacional visando a dar moradia "decente e zerar os sem-teto". O ministro das Cidades, Olívio Dutra, reafirmou a disposição de construir cisternas – reservatório de água das chuvas – e barragens. O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, disse que só detalhará as medidas quando tiver o que anunciar, e a ministra da Promoção e Assistência Social, Benedita da Silva, enfatizou que o
Ed Ferreira/AE
O secretário da Segurança Alimentar, José Graziano, quatro ministros e o governador do Piauí, Wellington Dias, participaram do evento em Guaribas
A ministra Benedita da Silva visita uma casa da pequena Guaribas
Fome Zero deve ser um passo para as famílias conseguirem um lugar no mercado de trabalho. Os quatro ministros e o governador ficaram menos de três horas no município. Alfabetização – De concre-
Guaribas será investigada pelo MP O Ministério Público do Estado vai investigar, em Guaribas (PI), denúncias de desvio de recursos públicos e improbidade administrativa no município. Amanhã, dois promotores estarão no município, acompanhados de agentes da Polícia Civil, para apurar o caso. O Ministério Público vai investigar também denúncias de arrendamento de Guaribas para o secretário de Educação e Finanças, Ferreira Neto. O secretário informou que vai processar o ex-vereador Edemir Pereira (PDT), por tê-lo acusado de ser o arrendatário do município. O prefeito Regi-
naldo Correia da Silva (PL) deverá ser convocado para prestar depoimento. Ferreira Neto disse que entregou o caso à Justiça. "Com a experiência que eu tenho seria muita besteira querer arrendar o município. Eu trabalho aqui desde 1999 e sou da confiança do prefeito. Convivemos juntos e somos amigos. Sou secretário de duas pastas e estou morando aqui. Estamos trabalhando, mas os adversários fazem este tipo de acusação", lamentou. O secretário é formado em Direito, foi assessor jurídico e chefe de gabinete do pai, quan-
do prefeito em São Raimundo Nonato, foi vereador duas vezes no município de Caracol, e deputado em dois mandatos. O prefeito de Guaribas, Reginaldo Correia tem apenas o primeiro grau. Ferreira Neto disse que foi o fundador do município, quando era deputado. A cidade tem seis anos. Segundo Ferreira Neto, há quatro anos o município tinha quatro professores, e agora, conta com 53 professores formados. "Os adversários dizem o que querem, mas meu chefe é o prefeito e tenho certeza que a maioria da população aprova meu trabalho", afirmou. (AE)
to, além do pagamento do cartão-alimentação a partir do dia 27, deve começar esta semana a alfabetização de 300 jovens e adultos. A ação é financiada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), no valor de R$ 350 mil. A prefeitura de Guaribas baixou uma portaria determinando que as famílias que ficarem três meses sem prestar contas dos gastos com os 50 reais mensais do cartão-ali-
mentação serão cortadas do plano. O dinheiro do cartãoalimentação será repassado a 500 famílias da cidade por meio de um cartão magnético para saque num posto da Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorrerá em Acauã, o segundo município onde o Fome Zero será testado, a partir de hoje. Isso representará uma injeção de R$ 25 mil por mês na economia de cada cidade. A distribuição dos cartões ocorrerá nos próximos dias. Famílias beneficiadas por empreendimentos federais usarão o mesmo cartão. A fiscalização dos gastos ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor Municipal. Sociedade civil – A comissão provisória de Guaribas foi instalada ontem, com a participação de representantes do governo estadual, prefeitura e sociedade civil. Para prestar contas, os contemplados não precisarão, necessariamente, apresentar notas ficais nem recibos. Serão aceitas cadernetas
de compras da mercearia, anotações em papel feitas pelo feirante ou qualquer outra forma de comprovação das despesas com comida. A prestação de contas terá de ser feita sempre no fim de cada mês. Graziano e Dias querem estimular a realização de feiras nos dias de pagamento do cartão-alimentação. A falta de frutas e verduras nos armazéns e, principalmente, no cardápio das famílias é uma das causas da desnutrição, que atinge 40% das crianças até 5 anos no município. O ato administrativo sobre o cartão-alimentação estabelece também que os beneficiados não poderão gastar os 50 reais em bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes ou derivados. As proposições modelo em Guaribas e Acauã serão avaliados daqui a seis meses. Até lá, outras cidades terão sido incluídas. A meta é atender este ano mil municípios com elevados índices de pobreza no Semi-Árido. (AE)
Berzoini defende reforma sem "demonização" de setores O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou ontem em São Paulo que a reforma da área deve ser feita sem a "demonização" de nenhum setor. Ele admitiu que há problemas, principalmente com os servidores públicos, mas salientou que não se deve procurar culpados. "O princípio da reforma é a valorização da função pública. Temos essa concepção como base no governo do presidente Lula. Sabemos que houve distorções nas últimas décadas, mas temos sempre que tratar o funcionário público com o respeito que ele merece, porque é um segmento fundamental para o bom funcionamento do Estado", disse Berzoini, ao término de um almoço com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, e diretores da entidade.
O ministro afirmou crer que não há setores culpados pela atual situação deficitária da Previdência. "É preciso encontrar uma fórmula para resolvê-la", disse. "Há uma preocupação imediata com a questão dos regimes próprios, pelo grau de desequilíbrio que eles apresentam hoje", afirmou, defendendo uma reforma que pavimente o caminho para um regime de Previdência sustentável. O ministro disse ter recebido apoio da Fiesp para a aprovação da reforma no Congresso. Piva, por sua vez, ressaltou que há entre os formadores de opinião uma percepção muita clara de qual o significado da reforma. "Temos que ter rapidamente um Estado que caiba na receita, por isso temos insistido muito na importância da agilidade, da rapidez da reforma", disse. Alckmin – Pela manhã, Ber-
zoini se reuniu com o governador Geraldo Alckmin. Segundo Alckmin e Berzoini, foram discutidos "aspectos conceituais" e não pontos específicos, relativos ao desequilíbrio do atual sistema para União, Estados e municípios. O consenso entre os governos federal e paulista ficou por conta de que é necessário fazer a reforma no prazo mais breve possível para enfrentar o crescente déficit da União, de Estados e de municípios. Ficou acertado que os governos paulista e federal trocarão dados sobre as respectivas previdências. O governo paulista pretende iniciar de imediato uma série de simulações técnicas para aferir as vantagens e desvantagens de eventuais mudanças no sistema paulista de previdência. Mas Alckmin evitou falar sobre possíveis perdas. (AE)
"Reformas dependem de maioria" O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem o debate simultâneo na Câmara das reformas constitucionais a serem propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva – tributária, previdenciária, trabalhista e política. Segundo João Paulo, a ordem de votação das reformas dependerá da capacidade de o governo formar maioria na ca-
sa. "Quem tiver maioria, decide de acordo com a sua prioridade", afirmou. Limpeza ética – João Paulo fez tais declarações após a primeira reunião da mesa da Câmara, eleita ontem. Na reunião, os integrantes da mesa decidiram desarquivar o processo por falta de decoro contra o deputado Pinheiro Landim, acusado de envolvimento na venda de habeas corpus pa-
ra traficantes. O processo foi arquivado em janeiro, ainda na legislatura passada, porque o deputado renunciou ao mandato. Em 1º de fevereiro, Landim assumiu um novo mandato na Câmara. Foi formada uma comissão de sindicância coordenada pelo corregedor deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE). A comissão terá 22 dias para apresentar relatório à mesa. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 4/2/2003 (18:50) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.CONJUNTURA.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
Volta às aulas estimula o comércio MOVIMENTO CRESCEU EM JANEIRO NA CAPITAL, COM COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR E PROMOÇÕES O movimento do comércio na Capital paulista cresceu em janeiro, em relação ao desempenho do mesmo mês de 2002. A antecipação do período de "volta às aulas" e as diversas liquidações e promoções realizadas pelas lojas no mês passado puxaram o resultado, mostra pesquisa divulgada ontem pela Associação Comercial de São Paulo. As consultas feitas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, que funciona como um indicador das vendas a prazo, aumentaram 1,2%. As consultas ao UseCheque, que sinaliza os negócios a vista, subiram 4,7% no intervalo. O presidente da Associação Comercial, Alencar Burti, lembrou, no entanto, que a base de comparação do SCPC
com janeiro do ano passado é muito fraca, principalmente em razão do racionamento de energia elétrica. Burti disse ainda que o nível de consultas ficou abaixo do verificado em janeiro de 2001. "A expansão das vendas a crédito depende da redução das taxas de juros, aumento dos prazos do crediário e recuperação da massa salarial que, por sua vez, depende da melhora do emprego", destacou Burti. Para Emilio Alfieri, economista da Associação Comercial, as liquidações e promoções garantiram o aumento das vendas a prazo, apesar da recente elevação da taxa básica de juros, a Selic, que subiu de 25% para 25,5%. "Além disso, essa alta, de 0,5 ponto, foi pequena, perto das que ocorreram no ano passado", afirmou. Entre outubro e dezembro de 2002, a Selic subiu 7 pontos porcentuais. Material escolar – No caso das vendas a vista, o maior es-
tímulo veio da compra de material escolar, explicou Alfieri. "Como o Carnaval, neste ano, cai no início de março, a maioria das escolas resolveu começar as aulas já na primeira semana de fevereiro. Com isso, a mães tiveram que correr e comprar todo o material em janeiro, o que ajudou as vendas", disse. Na avaliação do economista, até o mau tempo das últimas semanas pode ter beneficiado o comércio. "Muitas pessoas
anteciparam a volta das férias", concluiu. Fevereiro – Para este mês, Alfieri espera que o movimento do varejo continue no mesmo ritmo de janeiro. A expectativa é que haja crescimento de 1% a 3% dos negócios. "Salvo se ocorrer uma guerra no Oriente Médio", ponderou. O economista lembrou que o conflito aumentaria as incertezas e afetaria os resultados de vários meses do comércio. "Por isso, ainda precisamos ter
cautela com as previsões". Alencar Burti ressaltou também que o último aumento da taxa de juros ainda deve causar um impacto negativo no movimento do varejo em fevereiro. "A expectativa é de que uma nova alta não ocorra para que especialmente as vendas a prazo possam melhorar", disse. Inadimplência – Depois de meses de queda, a inadimplência se estabilizou em janeiro. Burti destacou que houve aumento tanto dos registros recebidos (novos inadimplentes) quanto dos cancelados (aqueles que pagaram seus débitos), em relação a janeiro de 2002. Segundo Emilio, esse equilíbrio fez a inadimplência líquida ficar em 6,1% no mês passado – isto significa que, de cada 100 negócios, 6,1 ficaram sem pagamento. Em janeiro de 2002, a taxa estava em 5,4%. No mesmo mês de 2001, estava em 9,6%. Para o economista, os 6,1%
são um "nível razoável". Ele explicou que taxas acima de 15% são "perigosas". "Em abril de 1999, por exemplo, logo após a desvalorização do real, tivemos uma inadimplência de 20,2%", disse. "Taxas nesse nível geralmente significam que alguma loja vai quebrar". Segundo Alfieri, o ideal é ter taxas até 5%, mas isso praticamente nunca ocorreu no País. "Dá para trabalhar com um nível de até 8%. O problema é que isso pressiona os juros", disse ele. As insolvências também registraram crescimento, seguindo a tendência verificada no segundo semestre de 2002, mas os números de falências e concordatas não atingiram os patamares elevados observados em outros anos. "Se não houver redução dos juros e expansão do crédito em 2003 a situação das empresas, especialmente das menores, poderá se agravar", prevê Burti. Giuliana Napolitano
Acesita vende participação na Empresa aéreas não receberão CST para Vale por preço maior ajuda isolada, garante ministro A Acesita vai vender sua participação de cerca de 20% na Companhia Siderúrgica de Tubarão, CST, por US$ 227 milhões para a Companhia Vale do Rio Doce e o grupo francês Arcelor. O preço é maior do que o a oferta inicial feita pelas duas empresas no final de dezembro de 2002, que girava em torno dos US$ 205 milhões. Segundo comunicado enviado à Bovespa pela Acesita, única produtora de aço inoxidável da América Latina, o banco UBS
Warburg avaliou as ações da empresa em US$ 22,66 por lote de mil, contra os US$ 21,58 oferecidos pelas duas empresas anteriormente. A contraproposta foi aceita pelos compradores, informou a Acesita. Procurada, a Vale disse que não se pronunciaria sobre o assunto. As ações da Acesita dispararam na Bovespa após o anúncio da operação (leia mais detalhes na página 7). Vale – A Vale do Rio Doce comprou a companhia norueguesa Elkem Rana por US$ 17,6
milhões. Com a aquisição, a Vale conseguirá grande economia com o custo de energia na produção de ferro manganês. A energia representa cerca de 25% do custo desse produto. Segundo o gerente de relações com investidores da mineradora, Roberto Castelo Branco, o contrato fechado até 2005 irá pagar US$ 9,00 por megawatt hora. No Brasil e na França, onde a empresa também produz ferro manganês, o custo dos contratos é de US$ 28 o megawatt hora. (Agências)
O ministro da Defesa, José Viegas, assegurou ontem que o governo não dará ajuda financeira a nenhuma companhia aérea isoladamente. "O governo confia em uma solução empresarial para o problema da Varig. Pensa em facilitar entendimentos nesta área e criar no futuro imediato um marco regulatório que dê uma melhor condição para o setor da aviação civil operar positivamente e com sustentabilidade", afirmou, depois de ser
condecorado com a Ordem do Mérito Militar, no QuartelGeneral do Exército. Ao falar da intenção do governo de buscar uma saída conjunta para o setor e citar a criação de um marco regulatório para tratar de questões de transporte aéreo, o ministro se referia à Agência Nacional de Aviação Civil, Anac. A criação do órgão regulador é objeto de estudo no Congresso e depende de aprovação dos parlamentares. A expectativa do ministro é de que a Anac
possa entrar em funcionamento ainda este ano. Causou preocupação ao governo o fato de a Varig ter tido um de seus aviões, um Boeing 777, retido no aeroporto de Roissy - Charles De Gaulle, em Paris, na semana passada, por falta de pagamento de leasing. O entendimento, porém, é de que não há como o Ministério da Defesa ou qualquer outro órgão governamental interferir diretamente nesta questão, considerada meramente comercial. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 4/2/2003 (20:2) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
.INTERNACIONAL.- 4
A NASA TRABALHA COM A HIPÓTESE DE A PROTEÇÃO TÉRMICA TER CAÍDO DURANTE A DECOLAGEM Centenas de investigadores especializados em acidentes aéreos, engenharia e medicina forense viajaram aos Estados norte-americanos de Texas e Lousiana para recolher os restos do ônibus espacial Columbia em áreas de florestas onde caíram destroços da nave. Ao mesmo tempo em que as autoridades locais tentavam rastrear e isolar as áreas onde havia destroços, a agência espacial norte-americana, a Nasa, estabeleceu postos de comando em Lufkin, Texas, e na Base da Força Aérea de Barksdale, Lousiana, para supervisionar a recuperação e a análise dos destroços. No Texas, cerca de 300 pessoas ligadas a 30 agências – entre elas o FBI, a Agência Federal de Situações Emergenciais, a
Comissão Nacional de Segurança em Transporte (NTSB) e o Departamento de Segurança Pública do Texas – serão despachadas para coletar milhares de pedaços de diversos tamanhos, alguns pequenos como agulhas, outros grandes como caminhonetes. Pistas – Assim que forem reunidos, os destroços serão levados em caminhões para a base aérea na Lousiana, onde engenheiros ligados à United Space Alliance trabalharão na procura por pistas sobre o que fez o Columbia explodir sobre os céus do Texas na manhã de sábado (dia 1), quando faltavam apenas 16 minutos para a aterrissagem. A intenção é tentar reconstruir o que restou do ônibus espacial e estabelecer a seqüência de eventos do acidente, ocorrido durante a reentrada em alta velocidade da espaçonave na atmosfera terrestre. A operação cobre uma vasta área que vai das montanhas no
Iraque ameaça causar baixas às forças americanas HAMMADI, PRESIDENTE DO PARLAMENTO IRAQUIANO AVISOU QUE SEU PAÍS "NÃO DARÁ A OUTRA FACE" O Iraque causará grandes baixas nas forças americanas se Washington lançar uma invasão para derrubar Saddam Hussein, advertiu um importante legislador iraquiano. O presidente do Parlamento, Saadun Hammadi, disse a um grupo de legisladores do Parlamento Europeu que o Iraque "não dará a outra face", caso os EUA utilizem a força. "A agressão dos EUA terminará em uma catástrofe para eles. Sofrerão baixas além da imaginação", disse Hammadi. As resoluções das Nações Unidas impostas ao Iraque após o país árabe ser derrotado na Guerra do Golfo Pérsico, em 1991, proíbem os programas de armas nucleares, químicas e biológicas no Iraque. Milhares de tais armas foram destruídas no início dos anos 90, no início do programa das inspeções da ONU. Os EUA e a Grã-Bretanha insistem que Saddam mantém ocultas armas proibidas e que o
país será desarmado pela força, se for necessário. Os EUA destacaram 90.000 soldados para a zona do Golfo. Provas decisivas – Os inspetores da ONU ainda não encontraram evidências sobre as armas proibidas, e aguardam o discurso que o secretário de Estado americano, Colin Powell, fará amanhã na ONU. Ele promete revelar provas decisivas. Para o Iraque, Powell apresentará provas falsas contra Saddam perante o Conselho de Segurança da ONU. Powell respondeu a essa acusação pelo Wall Street Journal, advertindo que os EUA "não temem a guerra". Acrescentou que apresentará evidências dos "programas que o Iraque se empenha muito para manter ocultos". "O que faremos, em suma, é apresentar uma demonstração direta, sóbria e convincente de que Saddam está ocultando evidências de suas armas de destruição em massa", disse. Para Powell, o Iraque "continua comprando equipamentos proibidos, com importações de material proscrito chegando em datas tão recentes como o mês passado". (AE)
Coréia do Norte diz estar preparada para um ataque Enquanto o foco dos Estados Unidos é o Iraque, a Coréia do Norte insiste em dizer que vai prosseguir com a produção de seu artefato nuclear. E como se não bastasse a insistência, advertiu estar preparada para um possível ataque dos EUA. Recentemente, os meios de comunicação americanos disseram que Washington está considerando a possibilidade de enviar reforços militares para a região. As autoridades americanas, no entanto, negaram a informação e enfatizaram que não têm a intenção de invadir a Coréia do Norte. "Nosso Exército e nosso povo estão totalmente preparados para enfrentar as medidas políticas e militares indiscriminadas dos imperialistas dos EUA que buscam a guerra, em obediência a sua estratégia de
dominação da Península Coreana", disse um funcionário do Exército, segundo a estatal Rádio Pyongyang. "Confiantes na vitória, os soldados e o povo entregaram seu destino e seu futuro a (o líder norte-coreano, Kom Jong Il) e se tornaram um só", acrescentou o funcionário não identificado durante uma visita de Kim a uma base militar. O principal jornal do Partido Comunista norte-coreano, Rodong Sinmun, também pediu aos reservistas do Exército – um contingente de cerca de 1,8 milhão – que se mantenham alertas e se unam em torno do "comandante supremo", Kim Jong Il. Na Coréia do Norte, os homens são recrutados aos 16 anos e servem as Forças Armadas durante um período entre 7 e 10 anos.(AE)
Reuters
Especialistas viajam ao Texas para analisar os destroços do Columbia
Crianças indianas fazem homenagem à Kalpana Chawla, tripulante do Columbia, que explodiu no sábado
leste do Texas a um bairro de New Orleans, onde autoridades encontraram o que poderia ser o material de isolamento térmico do Columbia. A polícia da Lousiana con-
firmou a existência de destroços da nave espalhados por oito diferentes condados. Porém, as investigações estão mais concentradas no Texas, onde os restos do Colum-
bia caíram sobre 33 condados – desde o norte de Dallas até a costa do Golfo do México. Proteção térmica – E n g enheiros da Nasa comentaram que nos últimos minutos de
vôo foi detectado um possível problema com os mosaicos de proteção térmica. De acordo com a Nasa, novas evidências mostram que a temperatura no lado esquerdo da Columbia aumentou drasticamente e a nave passou a encontrar mais resistência do ar antes de se desintegrar sobre o Texas, causando a morte dos sete astronautas a bordo. Tais condições forçaram o piloto automático a mudar de curso rapidamente. A combinação desses acontecimentos indica que os mosaicos de isolamento térmico podem ter caído durante a decolagem. A parte externa do ônibus espacial era coberta por milhares desses mosaicos, especialmente projetados para isolar o extremo calor gerado no regresso à atmosfera. Apesar dos indícios, o chefe do programa espacial, Ron Dittemore, destacou que as informações são apenas preliminares. (AE-AP)
Médica mandou a última mensagem Como médica de submarino na Marinha americana antes de entrar para a Nasa, em 1996, Laurel Clark viajava pelas profundezas dos oceanos antes de ir às alturas como especialista da missão, ajudando com experiências científicas a bordo do ônibus espacial Columbia. Mãe de um menino de 8 anos, ela estava na sua primeira missão espacial quando quando o Columbia se desintegrou sobre o Texas. Um dia antes de morrer, ela mandou um e-mail para a família e os amigos. Leia alguns trechos abaixo: "Olá de cima do nosso magnífico planeta Terra. A perspectiva é realmente inspirado-
ra. Esta é uma missão incrível e nós estamos muito ocupados fazendo ciência contra o relógio. Conseguir um tempinho para escrever um e-mail é raro, então, esse vai ser curto, e distribuído para muitas pessoas que conheço e amo. Eu vi muitas coisas incríveis: tempestades de relâmpagos no Pacífico, a Aurora Australis nascendo no horizonte, com o desenho urbano das cidades da Austrália abaixo dela; a lua crescente surgindo no topo da Terra, as vastas planícies da África e as dunas do Cabo Horn, rios passando por fendas entre grandes montanhas, as cicatrizes da humanidade, a
contínua linha da vida estendendo-se da América do Norte, passando pela América Central e até a América do Sul, uma lua crescente sobre o nosso planeta azul. O monte Fuji parece um pequeno calombo daqui de cima, mas se destaca como um verdadeiro marco (...) Claro, na maior parte do tempo, estou trabalhando no Spacehab e não vejo nada disso. Qualquer coisa que eu consiga ver é sempre glorioso.Até as estrelas têm um brilho especial. Eu vi meu amigo Órion várias vezes. Tirar fotos da Terra é um verdadeiro desafio, mas uma longa e tortuosa trilha de aprendizado. Eu acho que fi-
nalmente consegui algumas fotos legais nos últimos dois dias. Estou cruzando os dedos para que estejam em foco. (..) Sinto-me abençoada por estar aqui representando nosso país e levando adiante experiências de cientistas do mundo inteiro. (...) Graças a muitos de vocês que apoiaram a mim e as minhas aventuras ao longo desses anos, essa é a maior de todas. Espero que vocês possam ter sentido a energia positiva que emanávamos para todo o planeta enquanto navegávamos sobre ele. A todos, com amor, Laurel" (AE-AP)
Venezuela exporta e petróleo recua A AMEAÇA DE GUERRA, NO ENTANTO, MANTEVE AS COTAÇÕES DO BARRIL ACIMA DE 30 DÓLARES Os preços do petróleo recuavam nesta segunda-feira à medida que as exportações venezuelanas do produto recuperaram-se. Também ontem, os ministros da Opep alertaram sobre um possível excesso de petróleo bruto no segundo trimestre, quando a demanda de inverno enfraquece.
A ameaça de uma guerra contra o Iraque, entretanto, mantinha as cotações do barril acima de 30 dólares. Às 15h40 (horário de Brasília), o barril de petróleo tipo Brent para março era negociado em Londres a 30,68 dólares, 0,42 dólar a menos que no fechamento anterior. Nos Estados Unidos, o petróleo bruto saía a 33,20 dólares por barril, em baixa de 0,31 dólar. "A greve na Venezuela está claramente acabando. A questão é quão rápido eles podem
aumentar a produção", analisou Paul Horsnell, do J.P. Morgan. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse no domingo que a produção de petróleo bruto avançou para cerca de 1,8 milhão de barris por dia, acima do mínimo de 150 mil barris diários quando a greve começou, em dezembro. Os grevistas da Venezuela disseram nesta segunda-feira que a produção estava em 1,2 milhão de barris por dia. Dados de agentes dos portos
indicaram que as exportações do país subiram para 890 mil barris diários na semana encerrada em 1 de fevereiro, comparado a 550 mil da semana anterior. Apesar da recuperação, os números ainda se referem a um terço dos patamares normais, de 2,7 milhões de barris por dia antes da greve. Líderes da oposição, que querem a renúncia de Chávez, suspenderam parte da greve no domingo, mas apenas no setor não-petrolífero. (Reuters)
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6 -.FINANÇAS.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
Lucro do Bradesco cai 6,8%, mas supera os R$ 2 bilhões MAIOR BANCO PRIVADO DO PAÍS QUER ATINGIR A META DE 17 MILHÕES DE CORRENTISTAS EM 2003 O Bradesco, maior banco privado do País, teve em 2002 lucro líquido de R$ 2,023 bilhões, resultado 6,8% inferior ao registrado em 2001, de R$ 2,170 bilhões. As aquisições feitas pelo banco no ano passado garantiram um crescimento de 29,6% dos ativos totais, que passaram de R$ 110,1 bilhões para R$ 142,7 bilhões no encerramento do exercício de 2002. O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido caiu de 22,2% em 2001 para 18,7% no ano passado. De acordo com o diretorpresidente do banco, Márcio Cypriano, a queda no lucro foi fruto principalmente do desaquecimento da demanda por crédito. "Mas considerando que 2002 foi um ano bastante conturbado para a economia, o resultado do Bradesco foi muito bom", afirmou. "Todas as metas de crescimento que estabelecemos no início do exercício foram alcançadas. Agora, começam os planos para 2003", disse Cypriano, adiantando que o principal objetivo do Bradesco é terminar o ano com 17 milhões de clientes, o que representa um crescimento de 15% em relação aos 14,8 milhões de clientes atuais. Provisões e aquisições – O aumento das provisões para devedores duvidosos, que reflete a cautela do Bradesco para enfrentar momentos de crise, e o peso das aquisições feitas ao longo de 2002 (banco Mercantil de São Paulo e sua financeira Finasa, Banco do Estado do Amazonas, Banco Cidade e carteira de fundos de investimento do Deutsche Bank) também contribuíram para a diminuição do lucro líquido. O Bradesco gastou R$ 2 bilhões com a compra de outras instituições no ano passado. As provisões (reservas de recursos para cobertura de eventuais problemas com inadimplência) aumentaram 107% entre 2001 e 2002, passando de R$ 232 milhões para R$ 505 milhões. Essas provisões são excedentes, ou seja, superam o mínimo exigido pela legislação. O banco elevou o mon-
VOLATILIDADE É DESAFIO PARA BANCOS, DIZ S&P As instituições financeiras que operam no Brasil deverão continuar enfrentando alguns desafios significativos em 2003, devido à volatilidade no mercado financeiro local, segundo a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). A adequação de capital e a liquidez devem permanecer em níveis adequados no sistema financeiro. Mas estarão vulneráveis ao valor de mercado de títulos do governo, os principais instrumentos financeiros mantidos com propósito de liquidez, avalia a agência de classificação. "A rentabilidade (do setor bancário brasileiro) deverá continuar alta, apesar de afetada pelos esforços em aumentar a provisão, já que a qualidade dos ativos está sob pressão", disse Daniel Araújo, analista de crédito da S&P. (Reuters)
tante de provisões mesmo com um crescimento menor do que o esperado da carteira de crédito. "Cautela é uma virtude e, por isso, nunca é demais", afirmou Luiz Carlos Trabuco Capi, vice-presidente do Banco. A carteira de crédito do Bradesco cresceu 14,3%, passando de R$ 44,4 bilhões para R$ 50,8 bilhões, em grande parte por causa das incorporações em 2001. Se fossem levadas em conta somente as operações de crédito, o crescimento teria sido mais modesto, de 8%. De acordo com Cypriano, se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tiver aumento de 2,5% este ano, a carteira de crédito pode aumentar cerca de 10% até dezembro. Metas – Para atingir a meta de 17 milhões de clientes no fim do ano, o Bradesco aposta no crescimento da rede de atendimento e na diversificação de serviços para clientes de diversos perfis. Faz parte da estratégia a ampliação da rede do Banco Postal – pequenas agências instaladas nos Correios. O Bradesco já conta com 2,5 mil postos (860 em cidades que nunca tiveram qualquer tipo de atendimento bancário) e a estimativa é de que até meados do ano que vem sejam
abertos mais 2,8 mil. Segundo Cypriano, o Banco Postal já tem 400 mil clientes e depósitos totais de R$ 80 milhões. "Há um espaço muito grande para o crescimento dos bancos no segmento de baixa renda. No Brasil, metade dos 80 milhões dos trabalhadores que formam a População Economicamente Ativa não têm conta em banco. Queremos conquistar esses clientes", afirmou. Alta renda – O Bradesco está de olho em quem tem pouco dinheiro, mas não despreza quem conta com renda mensal mais alta. A criação de ambientes separados para atendimento de clientes de alta renda é um dos planos do Bradesco para 2003. Serão áreas para corren-
tistas com renda mensal superior a R$ 5 mil ou com mais de R$ 50 mil aplicados. Demanda existe para esse tipo de atendimento. O BCN, banco do grupo Bradesco, tem 110 mil clientes que se enquadram no perfil. Do Mercantil de São Paulo, vêm mais 350 mil. O BBV Brasil, comprado no mês passado, também tem muitos clientes de renda mais alta. Ações sobem – O mercado recebeu bem o balanço do Bradesco. As ações preferenciais do Banco tinham alta de 1,9% no fim da tarde de ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). De acordo com Marcos Brandão, analista de bancos da corretora Fator Doria-Atherino, o lucro do Bradesco ficou um pouco acima da estimativa de R$ 1,945 bilhão. O bom resultado operacional do Bradesco no ano passado levou o analista a reafirmar a recomendação de compra para os papéis do banco. Para os acionistas, o Bradesco vai destinar 49% do lucro líquido de 2002 sob a forma de dividendos e de juros sobre o capital próprio, num total de R$ 950 milhões. Rejane Aguiar
Instituição capta em dólar e euro O Bradesco fechou ontem mais duas captações no mercado internacional. Na primeira operação, o banco captou 70 milhões de euros, em um empréstimo com prazo de seis meses. Inicialmente, a operação seria de 50 milhões de euros, mas foi ampliada, de acordo com José Guilherme Lembi de Faria, diretor do banco. No fim da tarde, o Bradesco anunciou outra captação, de US$ 50 milhões, com prazo de dez meses. O banco foi a primeira grande empresa brasileira a emitir bônus no mercado internacional depois da turbulência das eleições. Captou
US$ 175 milhões em dezembro e outros US$ 250 milhões em janeiro. Renovação de linhas – Segundo Faria, o Bradesco tem conseguido renovar 107% de suas linhas externas de financiamento neste início de ano, o que mostra a recuperação da confiança na economia brasileira. Situação bem diferente da enfrentada pelo banco no ano passado. "O Bradesco chegou a perder 20% das linhas de crédito de bancos internacionais a que tinha acesso, num total de US$ 400 milhões", afirmou Faria, destacando que o Bradesco utilizou alternativas
como os leilões de linhas externas do Banco Central e canais do BNDES para não deixar de atender à demanda por crédito de seus clientes. No ano passado, o Bradesco captou no Exterior US$ 950 milhões, o que representa um decréscimo de 27% em relação ao total captado em 2001, de US$ 1,3 bilhão. Segundo Faria, o Bradesco não trabalha com metas de captações internacionais, apenas espera os momentos adequados. "As captações dependem da oferta externa, da demanda interna e do preço dos recursos", disse o diretor. (RA)
Aplicação em ouro rendeu 2,24% acima do IGP-M A guerra no Iraque ainda diz que o bom desempenho se nem começou, mas os impac- deveu ao temor gerado pela tos de um possível confronto guerra e também porque o dópor lá já são visíveis no merca- lar sofreu desvalorização no do financeiro. No mês de ja- mercado mundial em janeiro. "Isso levou muita gente a neiro, os investimentos considerados de proteção, como o buscar um ativo seguro, como ouro e os fundos cambiais, vol- é o caso do ouro, o que ajudou taram a registrar o melhor de- a pressionar o preço do ativo." Só para os grandes – Messempenho. Mas os analistas lembram: mo com uma rentabilidade inrentabilidade passada não é ga- vejável, o ouro não é uma boa rantia de rentabilidade futura. indicação de investimento. De Uma vez passado o confronto acordo com o analista, esse no Oriente Médio, esse tipo de mercado só é indicado para aplicação pode não ser a me- grandes investidores, já que o lhor alternativa para quem de- ouro só é negociado em granseja aumentar o patrimônio. des lotes. "Um investidor peDólar – "Se a guerra for rá- queno ou de médio porte está pida, o dólar tende a recuar pa- totalmente fora desse tipo de ra R$ 3,30. A cotação de hoje, negociação", diz. de em média A guerra, seR$ 3,50 é um si- Os fundos de ações gundo Giorgi, nal de espera. foram o pior também afasta N o a u g e d o investimento em a possibilidade conflito é pos- janeiro, registrando de queda dos sível que o dó- uma perda real juros no curto lar volte a bater de 7,29% prazo. "Os prêna casa dos mio exigido R$ 3,60, para recuar logo em dos países emergentes aumenseguida. Por isso a aplicação só ta, dificultando a queda dos jué indicada para quem quer ros internamente", diz. proteger o dinheiro e não auFundos DI – Justamente por mentar o patrimônio", explica isso, os fundos DI, que acomo consultor da área financeira, panham a variação da taxa SeMauro Giorgi. lic (atualmente em 25,5% ao De acordo com a EFC Enge- ano), são indicados para quem nheiros Financeiros & Consul- pretende deixar o dinheiro tores, os fundos cambiais ren- aplicado pelo menos até o final deram 2,18% em janeiro, já do ano. descontada a inflação medida Em janeiro, porém, os funno período pelo Índice Geral dos DI, segundo a EFC Engede Preços ao Mercado, IGP-M, nheiros Financeiros & Consulde 2,33%. A aplicação em ouro tores, fecharam o mês com rendeu ainda mais: 2,24% em rentabilidade negativa de janeiro, descontada a inflação. 0,23%. Os fundos de renda fiO valor nominal foi de 4,63%. xa, que o investidor sabe de anComo os fundos cambiais temão quanto irá resgatar no rendem a variação cambial do final da aplicação, tiveram um período mais juros, foram esses desempenho melhor, mas ainúltimos que garantiram o re- da assim negativo, de 0,19%. torno positivo da aplicação em Na lanterninha dos investijaneiro. Enquanto os fundos mentos em janeiro, os fundos cambiais fecharam o mês com de ações registraram perdas rendimento nominal de 4,56%, reais de 7,29%. O mau desemo dólar comercial terminou ja- penho é atribuído às perdas reneiro próximo da estabilidade, gistradas pelas bolsas em todo com queda de 0,21%. o mundo neste início de ano. Já no caso do ouro, Giorgi Adriana Gavaça
Pesquisa do BC: queda mais lenta do juro O mercado financeiro espera uma redução menor da taxa de juros ao longo do ano. A consulta semanal feita pelo Banco Central (BC) com 100 instituições financeiras e empresas de consultoria, divulgada ontem, revelou que o mercado espera que a taxa Selic feche o ano em 20,5%. A projeção é 0,5 ponto porcentual superior à estimada na pesquisa anterior, divulgada na semana passada. A taxa atual está em 25,5% ao ano. Essa projeção para a Selic ao fim do ano é coerente com a estimativa de inflação para 2003 feita pelo próprio mercado. As instituições consultadas pelo BC elevaram mais uma vez a estimativa para a variação do IPCA. A nova projeção média para o índice – que é utilizado pelo governo na política de metas de inflação – é de uma alta de 11,44% este ano, e não mais 11,34%, como projetado na pesquisa anterior.
Controle – Na medida em que a estimativa de inflação se eleva, é natural esperar a manutenção ou até uma alta dos juros, já que esse é o principal instrumento utilizado pelo BC para controlar o aumento de preços. O último aumento da Selic, decidido no mês passado pelo Comitê de Política Monetária (Copom), teve como justificava o objetivo de manter a inflação dentro da meta ajustada de 8,5% estabelecida para 2003. Na esteira do aumento da projeção para a variação do IPCA para todo o ano de 2003, foram elevadas as estimativas para os meses de janeiro e fevereiro. A aposta das instituições consultadas é de que o índice deve ter fechado o primeiro mês do ano com alta de 1,90%. Na pesquisa anterior, essa projeção era de uma variação de 1,85%. Para fevereiro, os analistas indicam que o IPCA deverá ter uma alta de
1,10%, e não mais 1,08%. Superávit – Em termos fiscais, o mercado segue na expectativa de uma elevação da meta de superávit primário do setor público consolidado para 2003. As instituições consultadas pelo BC elevaram de 3,90% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4% do PIB a projeção média para a economia que deverá ser feita pelo setor público para o pagamen-
to de juros este ano, o chamado superávit primário. A estimativa está dentro do esperado por vários analistas, que acreditam que a nova meta, que deverá ser divulgada essa semana pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tenha como "piso" o resultado obtido em 2002. No ano passado, o setor público registrou um superávit primário de R$ 52,364 bilhões, o equivalente a 3,91% do
PROJEÇÕES DE TAXAS MANTÊM NÍVEL A segunda-feira no mercado de juros foi marcada pela tranquilidade, pela falta de notícias relevantes e pelo fraco volume de negócios. A liquidez foi ainda mais apertada do que na última sexta-feira. Ontem foram negociados, no total, apenas 81.783 contratos de DI futuro na Bolsa de Mercadorias e
Futuros (BM&F), ante 101.860 da sexta-feira. Na BM&F, o juro do DI-abril teve 7.448 contratos negociados. Sua taxa fechou estável, a 26,29%, ante 26,30% da sexta. O DI-março fechou a 26,00%, ante 25,70% anteriores. O BC não atuou no mercado aberto ontem. (AE)
PIB corrente ou 4,06% do PIB valorizado (que contabiliza a variação da inflação). Câmbio – A pesquisa apurou ainda que houve elevações nas projeções para a taxa de câmbio de 2003 e 2004. As instituições financeiras acreditam que o dólar norte-americano fechará 2003 valendo R$ 3,61, e não mais R$ 3,60, como estimado na pesquisa anterior. Para 2004, a taxa de câmbio projetado para o final daquele ano é de R$ 3,79 por dólar e não mais R$ 3,77. Em termos de contas externas, houve uma pequena queda em relação à expectativa de déficit nas transações correntes do País. Os demais itens que compõem o balanço de pagamentos não foram alterados. Com isso ficou mantida a projeção de um superávit comercial de US$ 15,50 bilhões e um ingresso de investimentos estrangeiros diretos de US$ 13 bilhões. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 4/2/2003 (19:10) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2003
PASSAGENS INTERMUNICIPAIS MAIS CARAS As passagens de ônibus intermunicipais de São Paulo estão 25,2% mais caras. De acordo com a Artesp, a agência estadual que cuida do setor, o aumento foi necessário por causa do reajuste nos preços do óleo diesel, dos pneus e das carroçarias dos ônibus.
O último aumento na tarifa aconteceu em novembro de 2000. De Jundiaí para São Paulo, por exemplo, o preço do bilhete passou de R$ 5,85 para R$ 7,20. Já quem sai de Jundiaí com destino a Santos, que antes pagava R$ 16,40 agora terá que desembolsar R$ 20,55. (AE)
Congestionamento atingiu 94 quilômetros pela manhã. Tanto motoristas como passageiros, que lotaram os pontos de ônibus ontem, precisaram de muita paciência. o secretário se reuni com representantes do sindicato dos empresários, o Transurb, para chegar a uma solução sobre o impasse que levou os motoristas e cobradores a entrarem em greve. Mas o encontro não resultou em acordo e a greve deve prosseguir hoje. Ontem seriam abertos os envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar do novo sistema. Tatto voltou a criticar os empresários e o sindicato dos trabalhadores, que, segundo ele, não querem a implantação do novo sistema de transportes, que prevê catracas eletrônicas, reestruturação das linhas e prazo mais longo nos contratos com as empresas. O presidente do sindicato da categoria, Edvaldo Alves Santiago, disse que não há ligação entre a greve e a licitação que
cria o novo sistema de transporte coletivo. Até sexta-feira, nenhuma das empresas ligadas ao Transurb, sindicato patronal, havia retirado as propostas. De acordo com o secretário, entretanto, viações de fora da capital paulista retiraram envelopes para os oito lotes em que a cidade está dividida. "Não ficou um lote. Se as empresas queriam atrapalhar a licitação com a recusa de participar, quebraram a cara", afirmou Tatto. Trânsito – A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou 94 quilômetros de congestionamento às 9h30 de ontem. Foi o maior índice de congestionamento do ano no período da manhã. Segundo a CET, os pontos mais críticos foram a pista local da marginal Tietê no sentido Penha-Lapa, entre as pontes Vila Guilherme
José Luis da Conceição/AE
Mais de 3 milhões de pessoas atingiu 98% do sistema. ficaram sem transporte ontem A categoria protesta contra na cidade em razão da greve de as direções das empresas do semotoristas e cobradores, deci- tor e a SPTrans por conta de dida no final da noite de do- atrasos no pagamento dos samingo em reunião no Sindica- lários, de entrega de tíquetesto dos Motoristas e Cobrado- refeição e o não depósito do res de Ônibus de São Paulo. As FGTS por parte das viações. empresas que aderiram ao moLicitação O secretário muvimento transportam 3,1 mi- nicipal dos Transportes de São lhões de pessoas diariamente e Paulo, Jilmar Tatto, anunciou a paralisação ontem que não d e v e p r o s s e- Secretarias dos fará novos conguir hoje. Se- Transportes suspende o tratos de emerg u n d o a S P- processo de licitação gência com as Trans, empre- para implantação do empresas de sa que gerencia novo sistema de ônibus da Cao t r a n s p o r t e transporte da cidade pital. A cidade público na cisó terá novos dade, apenas cinco das 43 em- contratos quando for concluípresas que operam na cidade da a licitação para concessão não aderiram ao movimento. do sistema de transporte, susAs viações que não partici- pensa ontem pela manhã pelo param da greve foram a Gato próprio secretário, por suspeiPreto, Santa Brígica, Tupi, Pa- ta de irregularidades, depois ratodos e Pacto. Até o início da que o Tribunal de Contas do tarde, 52 ônibus dessas empre- Município (TCM) divulgou sas haviam sido depredados. A parecer na semana passada. grande maioria das 46 garaNa prática, isso significa gens ficou fechada, assim co- que, nos próximos meses, São mo os terminais de ônibus. A Paulo não terá um sistema de SPTrans informou que a greve ônibus oficial. Ontem à tarde,
Agliberto Lima/AE
Mais de 3 milhões de pessoas ficam sem ônibus. Movimento prossegue hoje.
e Remédios e a rua Butantã, sentido Centro, desde a ponte Bernardo Goldfarb até a rua Henrique Schaumann. À tarde, o trânsito era considerado normal. A greve de ônibus também superlotou os pontos nos corredores da cidade. E o paulistano deve de apelar para as peruas de lotação. O rodízio municipal de veículos e o esta-
cionamento em Zona Azul foram liberados ontem em razão da greve. A Companhia Paulist a d e T r e n s M e t r o p o l i t anos(CPTM) teve de aumentar o número de composições em operação. A linha 5 do Metrô, prorrogou o fechamento para as 20h. Todas as estações do Metrô ficaram superlotadas no final da tarde Sandra Manfredini/(Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:37) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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18 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) Em 31 de dezembro - R$ mil
BRADESCO MÚLTIPLO NÍVEIS DE RISCO
B
C
1.017.774 708.500 214.973 1.941.247 544.672 – 2.485.919 41.283 2.527.202 7,5 2.468.295 7,2
2.195.705 1.738.019 1.962.787 5.896.511 218.460 – 6.114.971 94.356 6.209.327 18,3 5.269.488 15,3
A
AA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Empréstimos e títulos descontados ....................................................... 4.200.356 6.862.295 3.541.686 2.308.260 Financiamentos ....................................................................................... Financiamentos rurais e agroindustriais ................................................ 380.786 726.885 Subtotal .................................................................................................. 8.122.828 9.897.440 Adiantamentos sobre contratos de câmbio ........................................... 3.001.299 779.687 Adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos .......................... 33.559 – Subtotal .................................................................................................. 11.157.686 10.677.127 72.223 32.946 Outros créditos........... ............................................................................ Total das Operações de Crédito em 2002 ......................................... 11.229.909 10.710.073 33,1 31,6 % .............................................................................................................. Total das Operações de Crédito em 2001 ......................................... 11.878.125 11.530.379 % .............................................................................................................. 34,6 33,6
D 456.511 197.946 88.636 743.093 109.166 – 852.259 8.312 860.571 2,5 935.079 2,7
E
F
G
H
Total em 2002
186.599 47.611 43.670 277.880 302 – 278.182 664 278.846 0,8 369.346 1,1
322.389 112.978 27.600 462.967 709 – 463.676 1.623 465.299 1,4 271.875 0,8
151.517 35.156 99.268 285.941 – – 285.941 64 286.005 0,8 445.396 1,3
1.054.553 231.960 33.863 1.320.376 3.846 – 1.324.222 17.104 1.341.326 4,0 1.185.751 3,4
16.447.699 8.922.116 3.578.468 28.948.283 4.658.141 33.559 33.639.983 268.575 33.908.558 100,0 – –
d) Concentração das operações de crédito
Maior devedor .......................................................................................................................................................................................................................................................................... Percentual do total da carteira de operações de crédito ........................................................................................................................................................................................................ Dez maiores devedores .......................................................................................................................................................................................................................................................... Percentual do total da carteira de operações de crédito ........................................................................................................................................................................................................ Vinte maiores devedores ......................................................................................................................................................................................................................................................... Percentual do total da carteira de operações de crédito ........................................................................................................................................................................................................ Cinqüenta maiores devedores ................................................................................................................................................................................................................................................ Percentual do total da carteira de operações de crédito ........................................................................................................................................................................................................ Cem maiores devedores ......................................................................................................................................................................................................................................................... Percentual do total da carteira de operações de crédito ........................................................................................................................................................................................................ e) Operações de crédito por setor de atividade BRADESCO CONSOLIDADO 2001 % % 2002 SETOR PÚBLICO ....................................................................................................................................................... FEDERAL .................................................................................................................................................................... Petroquímica ................................................................................................................................................................. MUNICIPAL .................................................................................................................................................................. Administração Direta .................................................................................................................................................... SETOR PRIVADO ....................................................................................................................................................... INDÚSTRIA .................................................................................................................................................................. Alimentícia e Bebidas ................................................................................................................................................... Siderúrgica, Metalúrgica e Mecânica .......................................................................................................................... Química ........................................................................................................................................................................ Papel e Celulose .......................................................................................................................................................... Têxtil e Confecções ..................................................................................................................................................... Edição, Impressão e Reprodução ............................................................................................................................... Veículos Leves e Pesados .......................................................................................................................................... Eletroeletrônica ............................................................................................................................................................. Artigos de Borracha e Plásticos .................................................................................................................................. Móveis e Produtos de Madeira .................................................................................................................................... Refino de Petróleo e Produção de Álcool .................................................................................................................... Autopeças e Acessórios .............................................................................................................................................. Artefatos de Couro ....................................................................................................................................................... Extração de Minerais Metálicos e não Metálicos ....................................................................................................... Materiais não Metálicos ............................................................................................................................................... Demais Indústrias ........................................................................................................................................................ COMÉRCIO ................................................................................................................................................................. Produtos em Lojas Especializadas ............................................................................................................................. Atacadista de Mercadorias em Geral ......................................................................................................................... Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo ..................................................................................................................... Intermediário do Comércio .......................................................................................................................................... Veículos Automotores .................................................................................................................................................. Varejista não Especializado ......................................................................................................................................... Vestuário e Calçados ................................................................................................................................................... Resíduos e Sucatas .................................................................................................................................................... Artigos de Uso Pessoal e Doméstico .......................................................................................................................... Reparação, Peças e Acessórios para Veículos Automotores ................................................................................... Produtos Agropecuários .............................................................................................................................................. Combustíveis ............................................................................................................................................................... Demais Comércios ...................................................................................................................................................... INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS ........................................................................................................................... SERVIÇOS ................................................................................................................................................................... Telecomunicações ....................................................................................................................................................... Transportes e Armazenagens ..................................................................................................................................... Construção Civil ........................................................................................................................................................... Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas ...................................................................... Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água ............................................................................................... Holdings, Atividades Jurídicas, Contábeis e Assessoria Empresarial ...................................................................... Serviços Sociais, Educação, Saúde, Defesa e Seguridade Social ........................................................................... Atividades Associativas, Recreativas, Culturais e Desportivas ................................................................................ Alojamento e Alimentação ............................................................................................................................................ Demais Serviços .......................................................................................................................................................... AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL ................................... PESSOA FÍSICA .......................................................................................................................................................... TOTAL .........................................................................................................................................................................
254.845 254.667 254.667 178 178 50.546.342 15.730.154 3.559.010 3.475.848 1.618.810 889.517 867.798 743.951 626.944 553.322 489.123 450.657 385.868 369.926 330.881 327.103 217.224 824.172 8.198.266 1.392.335 1.086.265 860.852 612.566 524.868 390.093 371.093 356.013 313.698 247.787 239.548 227.075 1.576.073 731.175 11.274.159 2.726.916 1.771.625 1.558.517 1.224.184 940.956 640.333 549.541 463.896 236.475 1.161.716 994.024 13.618.564 50.801.187
f) Composição das operações de crédito e da provisão para créditos de liquidação duvidosa Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO Saldo da Carteira Curso Anormal % % Total Curso Nível de Acumulado Normal Total - Curso Risco Anormal Vincendas Vencidas AA A B C Subtotal D E F G H Subtotal Total em 2002 % ................... Total em 2001 % ...................
– – 92.965 184.402 277.367 155.965 103.051 134.126 107.252 953.976 1.454.370 1.731.737 3,4 1.781.916 4,0
– – 391.630 561.212 952.842 281.777 138.790 128.062 111.499 561.719 1.221.847 2.174.689 4,3 2.080.505 4,7
– – 484.595 745.614 1.230.209 437.742 241.841 262.188 218.751 1.515.695 2.676.217 3.906.426 7,7 3.862.421 8,7
14.626.141 18.341.706 3.478.559 8.487.632 44.934.038 916.075 111.667 350.735 156.547 425.699 1.960.723 46.894.761 92,3 40.581.744 91,3
14.626.141 18.341.706 3.963.154 9.233.246 46.164.247 1.353.817 353.508 612.923 375.298 1.941.394 4.636.940 50.801.187 100,0 44.444.165 100,0
28,8 36,1 7,8 18,2 90,9 2,7 0,7 1,2 0,7 3,8 9,1 100,0
28,8 64,9 72,7 90,9 93,6 94,3 95,5 96,2 100,0
100,0 Em 31 de dezembro - R$ mil
BRADESCO CONSOLIDADO Provisão Mínima Requerida % Mínimo Específica Genérica Nível de de ProviTotal Risco sionamento Requerido Vencidas Vincendas Específica
AA A B C Subtotal D E F G H Subtotal To t a l e m 2002 ....... % ............. To t a l e m 2001 ....... % .............
0,0 0,5 1,0 3,0 10,0 30,0 50,0 70,0 100,0
Excedente Existente
% (1)
Total
– – 930 5.532 6.462 15.596 30.915 67.063 75.076 953.976 1.142.626
– – – – 3.916 4.846 16.836 22.368 20.752 27.214 28.177 43.773 41.636 72.551 64.031 131.094 78.048 153.124 561.719 1.515.695 773.611 1.916.237
– – 91.668 91.668 34.990 39.836 254.624 276.992 381.282 408.496 91.606 135.379 33.500 106.051 175.367 306.461 109.582 262.706 425.699 1.941.394 835.754 2.751.991
– – 42.689 134.357 12.816 52.652 58.468 335.460 113.973 522.469 166.794 302.173 59.122 165.173 103.400 409.861 61.315 324.021 – 1.941.394 390.631 3.142.622
– 0,7 1,3 3,6 1,1 22,3 46,7 66,9 86,3 100,0 67,8
1.149.088 31,3
794.363 1.943.451 1.217.036 3.160.487 21,7 53,0 33,2 86,2
504.604 3.665.091 13,8 100,0
7,2
1.084.394 36,8
646.293 1.730.687 22,0 58,8
231.932 2.941.297 7,9 100,0
6,6
978.678 2.709.365 33,3 92,1
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO Saldo da Carteira Nível de Risco
AA A B C Subtotal D E F G H Subtotal Total em 2002 % ................... Total em 2001 % ...................
Curso Anormal Total - Curso Anormal Vincendas Vencidas – – – – – – 58.144 147.697 205.841 117.705 241.773 359.478 175.849 389.470 565.319 120.545 181.625 302.170 84.315 100.865 185.180 107.148 92.294 199.442 82.992 82.307 165.299 714.161 387.698 1.101.859 1.109.161 844.789 1.953.950 1.285.010 1.234.259 2.519.269 3,8 3,6 7,4 1.479.668 1.480.223 2.959.891 4,3 4,3 8,6
Curso Normal
Total
11.229.909 10.710.073 2.321.361 5.849.849 30.111.192 558.401 93.666 265.857 120.706 239.467 1.278.097 31.389.289 92,6 31.393,843 91,4
11.229.909 10.710.073 2.527.202 6.209.327 30.676.511 860.571 278.846 465.299 286.005 1.341.326 3.232.047 33.908.558 100,0 34.353.734 100,0
% Acumulado
%
33,1 31,6 7,5 18,3 90,5 2,5 0,8 1,4 0,8 4,0 9,5 100,0 100,0
33,1 64,7 72,2 90,5 93,0 93,8 95,2 96,0 100,0
0,5 0,5 0,5 – – 99,5 31,0 7,0 6,8 3,2 1,8 1,7 1,5 1,2 1,1 1,0 0,9 0,8 0,7 0,7 0,6 0,4 1,6 16,1 2,7 2,1 1,7 1,2 1,0 0,8 0,7 0,7 0,6 0,5 0,5 0,4 3,2 1,4 22,2 5,3 3,5 3,1 2,4 1,9 1,3 1,1 0,9 0,5 2,2 2,0 26,8 100,0
199.373 199.320 199.320 53 53 44.244.792 14.025.301 2.812.287 2.691.824 1.878.911 700.559 671.506 588.864 789.275 617.795 479.392 399.338 312.699 220.485 234.644 335.641 467.387 824.694 6.584.506 1.510.588 439.812 863.361 179.957 426.904 406.455 251.455 434.160 200.231 213.420 149.822 191.296 1.317.045 703.679 9.956.471 2.246.472 1.641.705 1.572.778 821.021 609.703 732.146 426.658 284.090 239.776 1.382.122 896.385 12.078.450 44.444.165
0,5 0,5 0,5 – – 99,5 31,6 6,3 6,1 4,2 1,6 1,5 1,3 1,8 1,4 1,1 0,9 0,7 0,5 0,5 0,8 1,1 1,8 14,8 3,4 1,0 1,9 0,4 1,0 0,9 0,6 1,0 0,5 0,5 0,3 0,4 2,9 1,6 22,3 5,1 3,7 3,5 1,8 1,4 1,6 1,0 0,6 0,5 3,1 2,0 27,2 100,0
%
Total em 2001
%
48,5 16.653.516 48,4 26,3 10.619.668 30,9 10,6 2.800.492 8,2 85,4 30.073.676 87,5 13,7 4.006.261 11,7 0,1 – – 99,2 34.079.937 99,2 0,8 273.797 0,8 100,0 – – – – – – 34.353.734 100,0 – 100,0 – Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 2001 2002 857.225 1,7% 4.876.857 9,6% 7.784.865 15,3% 13.349.924 26,3% 17.434.289 34,3%
2002 78.090 78.010 78.010 80 80 33.830.468 12.301.553 2.955.321 2.777.573 1.088.951 699.029 645.064 599.282 489.636 480.328 441.271 354.935 330.288 339.714 246.036 308.771 189.594 355.760 5.225.840 1.042.704 725.936 538.904 425.523 307.170 332.019 257.373 319.257 275.789 206.244 227.901 170.217 396.803 598.529 6.804.710 1.945.689 817.714 997.086 793.008 939.871 400.863 298.264 227.309 188.853 196.053 697.070 8.202.766 33.908.558
463.800 1,0% 3.319.413 7,5% 5.217.715 11,7% 8.950.605 20,1% 12.227.018 27,5%
510.885 462.655 1,5% 1,3% 3.813.782 3.219.658 11,2% 9,4% 6.088.452 4.859.320 18,0% 14,1% 10.227.778 7.983.273 30,2% 23,2% 13.628.312 10.877.251 40,2% 31,7% Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 % % 0,2 0,2 0,2 – – 99,8 36,2 8,7 8,2 3,2 2,1 1,9 1,8 1,4 1,4 1,3 1,0 1,0 1,0 0,7 0,9 0,6 1,0 15,5 3,1 2,1 1,6 1,3 0,9 1,0 0,8 0,9 0,8 0,6 0,7 0,5 1,2 1,8 20,0 5,7 2,4 2,9 2,3 2,7 1,2 0,9 0,7 0,6 0,6 2,1 24,2 100,0
76.544 76.491 76.491 53 53 34.277.190 12.401.543 2.484.713 2.455.422 1.707.724 654.165 580.218 514.383 660.065 557.439 464.011 337.320 298.306 215.492 175.403 323.434 462.319 511.129 4.671.584 1.343.220 332.817 561.692 175.156 269.906 392.638 179.058 260.129 193.693 206.286 140.715 189.674 426.600 658.834 6.964.226 1.838.569 887.045 1.289.365 638.207 609.640 587.316 274.447 151.284 201.399 486.954 685.656 8.895.347 34.353.734
0,2 0,2 0,2 – – 99,8 35,9 7,2 7,1 5,0 1,9 1,7 1,5 1,9 1,6 1,4 1,0 0,9 0,5 0,5 0,9 1,3 1,5 13,6 3,9 1,0 1,6 0,5 0,8 1,1 0,5 0,8 0,6 0,6 0,4 0,6 1,2 1,9 20,5 5,4 2,6 3,8 1,9 1,8 1,7 0,8 0,4 0,6 1,5 2,0 25,9 100,0
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO Provisão
Mínima Requerida % Mínimo Específica Genérica Nível de de ProviRisco sionamento Total Requerido Vencidas Vincendas Específica AA 0,0 – – – – A 0,5 – – – 53.510 B 1,0 581 1.477 2.058 23.209 C 3,0 3.531 7.253 10.784 175.490 Subtotal 4.112 8.730 12.842 252.209 D 10,0 12.054 18.162 30.216 55.839 E 30,0 25.294 30.259 55.553 28.099 F 50,0 53.574 46.147 99.721 132.928 G 70,0 58.094 57.614 115.708 84.493 H 100,00 714.161 387.698 1.101.859 239.467 Subtotal 863.177 539.880 1.403.057 540.826 To t a l e m 2 0 0 2 ..... 867.289 548.610 1.415.899 793.035 % ............. 32,9 20,8 53,7 30,1 To t a l e m 2 0 0 1 ..... 900.957 515.428 1.416.385 661.746 % ............. 40,1 22,9 63,0 29,4 (1) Relação entre provisão existente e a carteira, por nível de risco. g) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa
Excedente Existente
% (1)
Total
– 53.510 25.267 186.274 265.051 86.055 83.652 232.649 200.201 1.341.326 1.943.883
– – 42.689 96.199 11.566 36.833 13.649 199.923 67.904 332.955 162.135 248.190 48.902 132.554 88.241 320.890 61.316 261.517 – 1.341.326 360.594 2.304.477
– 0,9 1,5 3,2 1,1 28,8 47,5 68,9 91,4 100,0 71,3
2.208.934 83,8
428.498 2.637.432 16,2 100,0
7,8
2.078.131 92,4
171.320 2.249.451 7,6 100,0
6,4
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO BRADESCO MÚLTIPLO CONSOLIDADO Saldo em 31.12.2000 ........................................................................................ 2.507.203 1.798.602 2.010.017 Constituição ........................................................................................................ 1.783.184 (1.575.923) (1.332.335) Baixas ................................................................................................................. Saldo em 31.12.2001 ........................................................................................ 2.941.297 2.249.451 Provisão Específica (2) ..................................................................................... 1.730.687 1.416.385 Provisão Genérica (3) ....................................................................................... 978.678 661.746 Provisão Excedente (4) ..................................................................................... 231.932 171.320 Saldo em 31.12.2001 ........................................................................................ 2.941.297 2.249.451 2.818.526 2.288.832 Constituição ........................................................................................................ (2.328.821) (1.900.851) Baixas ................................................................................................................. 234.089 Saldo oriundo de instituições adquiridas (1) ..................................................... – Saldo em 31.12.2002 ........................................................................................ 3.665.091 2.637.432 Provisão Específica (2) ..................................................................................... 1.943.451 1.415.899 Provisão Genérica (3) ....................................................................................... 1.217.036 793.035 Provisão Excedente (4) ..................................................................................... 504.604 428.498 (1) Representado pelas empresas: Banco Mercantil de São Paulo S.A. - R$ 195.110 mil; Banco BEA S.A. - R$ 6.696 mil; Banco Cidade S.A. - R$ 16.600 mil; e Potenza Leasing S.A. - R$ 15.683 mil; (2) Para as operações que apresentem parcelas vencidas há mais de 14 dias; (3) Constituída em razão da classificação do cliente ou da operação e, portanto, não enquadrada no item anterior; (4) A provisão excedente é constituída considerando a experiência da administração e a expectativa de realização da carteira de créditos, de forma a apurar a provisão total julgada adequada para cobrir os riscos específicos e globais dos créditos, associada à provisão calculada de acordo com a classificação pelos níveis de risco e os respectivos percentuais de provisão estabelecidos como mínimos na Resolução no 2682 do CMN. A provisão excedente por cliente foi classificada (nota 13f) nos correspondentes níveis de riscos. h) Recuperação e renegociação de operações de créditos Despesa de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa líquida da Recuperação de Créditos Baixados (“Write-off”) Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 2001 2002 Constituição do Exercício ....................................... 2.818.526 2.010.017 2.288.832 1.783.184 Recuperações (*) ................................................... (460.813) (423.142) (363.364) (270.072) Despesa Líquida de Recuperações ................... 2.357.713 1.586.875 1.925.468 1.513.112 (*) Estas recuperações estão classificadas em Receitas de Operações de Crédito. O total das operações renegociadas no exercício, estão demonstradas a seguir Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 2001 2002 Renegociação ......................................................... 2.008.570 1.818.683 1.567.599 1.534.287 Recebimento e baixas ............................................ (1.868.999) (1.212.574) (1.608.888) (964.516) Total das renegociações líquidas do exercício 139.571 606.109 (41.289) 569.771
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:21) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
10 -.LEGAIS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Relatório da Administração (Continuação) 7.2. Alô Bradesco De valor estratégico indiscutível, o Alô Bradesco tem permitido ao Banco anteciparse aos crescentes desafios do mercado. O diálogo construtivo com o cliente permite contribuir para o aprimoramento continuado dos produtos e serviços da Organização. Criado em 1985, antes da edição do Código de Defesa do Consumidor, o Alô Bradesco continua evoluindo na sua missão de captar tendências, acolher sugestões e reclamações, consolidando-se a cada dia como canal direto e aberto ao público. 283.315 contatos registrados pelos clientes em 2002. 8. Produtos e Serviços 8.1. Cartões Bradesco Sinônimo de pioneirismo, eficiência e modernização tecnológica os Cartões Bradesco há mais de três décadas vem intensificando a sua participação no segmento, do qual detinha em 31 de dezembro 14,78%, uma evolução de 29,79% sobre o ano anterior. Tradicional associado à Visa, oferece também os Cartões MasterCard, colocando à disposição dos seus portadores o maior e mais completo conjunto de facilidades e benefícios do gênero nos pagamentos de bens e serviços no País. O Bradesco lidera no País a emissão de Cartões com chip. Esse produto representa o esforço permanente para oferecer o que há de melhor no mercado. Dotados da mais avançada tecnologia, esses Cartões proporcionam múltiplas facilidades, além de maior segurança aos seus usuários. Em parceria com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Bradesco lançou o Cartão BNDES Visa Distribuição, produto pioneiro utilizado como meio de pagamento exclusivamente em portal da Internet, para aquisição de bens de fabricação nacional, por meio de fornecedores afiliados à Visanet. Cabe registrar, também, por sua importância, a nova parceria com a Visa do Brasil na constituição da Visa Vale, empresa voltada para operar no setor de ValesBenefício, substituindo os tradicionais tíquetes de alimentação e refeição por Cartões eletrônicos, em projeto a ser implantado no primeiro semestre de 2003. O Cartão Bradesco Visa Vale Pedágio, alternativa inteligente para o Vale Pedágio, de uso obrigatório para o transporte de cargas, é mais um produto pioneiro que demonstra a amplitude dos negócios de pagamentos eletrônicos e o esforço que o Banco vem fazendo para estar sempre atento a novos nichos de mercado e oportunidades. Os Cartões de Crédito Bradesco, BCN e Mercantil Finasa são aceitos também nas Redes Visa e Mastercard Internacional, constituídas por mais de 19 milhões de estabelecimentos comerciais e de serviços em todo o mundo, em 249 países. R$ 12,280 bilhões foi o faturamento total dos Cartões da Organização, sendo R$ 8,263 bilhões dos Cartões de Crédito e R$ 4,017 bilhões dos Cartões de Débito Bradesco Visa Electron. 6,076 milhões a quantidade de Cartões de Crédito Bradesco em circulação. 28,431 milhões a quantidade de Cartões de Débito Bradesco Visa Electron em circulação.
8.2. Cobrança A Cobrança Bradesco une capacidade de gestão com avançados recursos de informática e comunicação de dados, constituindo-se em singular ferramenta administrativa às empresas que dela se utilizam. Planejada para elevar o potencial de ganhos de produtividade, a Cobrança On-Line Bradesco possibilita racionalização de custos com transmissão e recebimento de dados “computador a computador”. Na atualidade, corresponde a 97,37% de todos os títulos registrados na Carteira. R$ 585,936 bilhões foram movimentados pela Cobrança Bradesco no exercício, correspondendo a 655,554 milhões de títulos processados. R$ 217,624 bilhões correspondentes a 65,190 milhões de operações de pagamento feitas durante o ano pelo Pag-For Bradesco - Pagamento Escritural a Fornecedores, possibilitando o gerenciamento do Contas a Pagar a mais de 35 mil empresas. 8.3. Arrecadações Reconhecidos pelos padrões superiores de eficiência e qualidade, os serviços de arrecadações estão concentrados em duas frentes. A primeira, voltada para a satisfação do cliente, assegura soluções práticas e inovadoras na quitação de tributos, taxas e contribuições. A outra, pela efetiva colaboração aos Órgãos do Governo, nas esferas da União, Estados e Municípios, além de Concessionárias de Serviços Públicos. Em ambas as frentes, o ponto forte encontra-se na agilidade e segurança no repasse das informações processadas e dos valores arrecadados. R$ 71,166 bilhões foram arrecadados durante o ano em tributos federais, estaduais, municipais e demais contribuições, processados por meio de 52,736 milhões de documentos. R$ 4,101 bilhões foi o montante consolidado de CPMF arrecadado, representando 20,14% da contribuição, demonstrando, assim, o expressivo volume de recursos movimentado no âmbito da Organização. R$ 12,230 bilhões recebidos em contas de luz, água, gás e telefone, totalizando 105,861 milhões de documentos processados, 47,245 milhões deles quitados através do Débito Automático em Conta Corrente e Poupança, sistema que oferece ampla comodidade ao cliente. R$ 13,627 bilhões pagos a mais de 3,587 milhões de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, 17,70% da população vinculada ao INSS, em 47,879 milhões de operações, por meio do Cartão de Pagamento Instantâneo de Benefício. 8.4. Serviços de Ações, Custódia e Controladoria Com infra-estrutura adequada e pessoal especializado, o Bradesco oferece a seus clientes os serviços Qualificados de Custódia de Títulos e Valores Mobiliários, Controladoria, DR-Depositary Receipt, BDR-Brazilian Depositary Receipt, Escrituração de Ações, Debêntures e Quotas de Fundos de Investimento. 178 empresas com 5,672 milhões de acionistas integram o Sistema Bradesco de Ações Escriturais. 29 empresas com Debêntures Escriturais, com valor atualizado de R$ 10,884 bilhões. 322 clientes utilizam os Serviços de Custódia, somando ativos de R$ 63,703 bilhões. 542 Fundos de Investimento e Carteiras Administradas com Serviço de Controladoria com Patrimônio de R$ 74,727 bilhões. 14 Fundos de Investimento Escriturados, com valor atualizado de R$ 1,275 bilhão. 9 Programas de DR registrados, com valor de mercado de R$ 13,580 bilhões. 2 Programas de BDR registrados, com valor de mercado de R$ 226 milhões. 9. Empresas Bradesco 9.1. Grupo Bradesco de Seguros Sob a administração da Bradesco Seguros S.A., o Grupo está presente em todo o País. Um dos mais destacados conglomerados da América Latina, vem ampliando e consolidando atendimento diferenciado e de elevada qualidade nas Áreas de Seguros, Previdência Privada Aberta e Capitalização, com o lançamento constante de novos produtos e aperfeiçoamento dos já existentes. R$ 750,272 milhões foi o Lucro Líquido do Grupo Bradesco de Seguros no ano, com rentabilidade de 28,95% sobre o Patrimônio Líquido de R$ 2,592 bilhões. R$ 19,889 bilhões totalizaram os investimentos livres e para cobertura das Provisões Técnicas das Áreas de Seguros, Previdência e Capitalização. R$ 9,724 bilhões a Receita Líquida da atividade de captação de Seguros e Previdência. R$ 1,020 bilhão o faturamento da atividade de Capitalização, com distribuição de prêmios no total de R$ 30,399 milhões, relativos a 2.167 títulos sorteados, numa Carteira que ao final do ano registrava 12.736.576 títulos. R$ 23,839 bilhões os Ativos Totais das Áreas de Seguros, Previdência e Capitalização. 9.2. Banco BCN S.A. Orientado para o relacionamento, o Banco BCN S.A. proporciona aos clientes, pessoas físicas e jurídicas, atendimento personalizado e apoio de equipes especializadas em diferentes mercados e negócios. Entre as empresas que administra, está o Banco Finasa S.A. que, em agosto, nasceu líder em financiamentos, unindo a tradição no mercado da Marca Finasa à força e segurança do Bradesco, o Controlador. R$ 301,401 milhões foi o Lucro Líquido no ano, com rentabilidade de 19,73% sobre o Patrimônio Líquido de R$ 1,527 bilhão. R$ 24,096 bilhões o volume de recursos captados e administrados. R$ 23,803 bilhões os seus Ativos totais. R$ 13,260 bilhões o saldo das operações de crédito, incluindo Arrendamento Mercantil e Adiantamento sobre Contratos de Câmbio. 9.3. BRAM - Bradesco Asset Management Ltda. Empresa especializada na gestão de recursos de terceiros, com administração segregada totalmente do Banco, a BRAM atende aos mais variados segmentos do mercado, tais como varejo, corporate, private e investidores institucionais. No primeiro semestre de 2002, somaram-se aos recursos administrados pela BRAM os Fundos e Carteiras de Investimento adquiridos do Deutsche Bank Investimentos DTVM S.A., Banco Mercantil de São Paulo S.A., Banco BEA S.A. e Banco Cidade S.A. 9.4. Leasing Bradesco Na área de leasing, a Organização oferece às empresas alternativas de financiamento de longo prazo para ampliar e modernizar seus negócios, sem a imobilização de capital próprio, por meio da Bradesco Leasing e BCN Leasing. Cabe destacar o seu posicionamento altamente competitivo no mercado, com foco especialmente direcionado para veículos, equipamentos e computadores. R$ 1,619 bilhão somava o saldo aplicado em 31.12.2002, tendo sido contratadas no ano 9.376 operações. 57.146 contratos de arrendamento em vigor, ao final do exercício, caracterizando elevado nível de pulverização dos negócios.
9.5. Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Com significativa atuação nos pregões da BOVESPA-Bolsa de Valores de São Paulo e da BM&F-Bolsa de Mercadorias & Futuros, destacando-se entre as primeiras dos rankings, a Bradesco Corretora vem registrando marcante crescimento também em suas operações via Internet. Estruturado para permitir maior participação do pequeno investidor no mercado acionário, o seu exclusivo Sistema Automático de Negociação de Ações - SANA facilita a compra e venda de ações em Bolsa, em pequenos lotes, através de terminais de computador na Rede de Agências Bradesco. Este sistema atende também à intermediação de ofertas públicas. Em novembro, a Bradesco Corretora firmou parceria com o Latibex, sistema de compra e venda de papéis de empresas latino-americanas na Bolsa de Valores de Madri, Espanha, para dar acesso de negociação direta aos investidores brasileiros. É a primeira Corretora no Brasil a oferecer esse serviço, contando inclusive com terminal conectado ao Latibex, em tempo real, para a realização das transações sem a necessidade de correspondente naquele País. R$ 10,333 bilhões foi o montante negociado pela Bradesco Corretora nos Pregões das Bolsas de Valores, correspondente a 199.631 ordens de compra e venda de ações, atendendo no ano a 48.757 investidores. 6,322 milhões de contratos foram negociados na BM&F, representando um volume financeiro de R$ 685,191 bilhões. 10.054 clientes estavam registrados em 31.12.2002 na Carteira de Custódia Fungível. 10. Governança Corporativa As modernas práticas de Governança Corporativa adotadas pela Organização Bradesco têm como objetivo primordial melhorar o desempenho em todos os seus segmentos de atuação. Os dados numéricos até aqui registrados dão a segurança de que esse propósito está sendo alcançado, tanto na eficiência operacional quanto no alargamento da capacidade captadora da Instituição no País e no Exterior. Desde junho/2001 as ações Bradesco fazem parte do Nível 1 de governança corporativa da Bovespa, por atenderem aos seus requisitos. Acrescente-se que, por ter ações negociadas em bolsas do Exterior, o Bradesco passou a produzir suas demonstrações financeiras também em US-GAAP, práticas contábeis aceitas internacionalmente. Em atendimento à Instrução no 381, da Comissão de Valores Mobiliários, registrese que durante o exercício de 2002 a Organização Bradesco pagou, por projetos iniciados em dezembro de 2001 e encerrados em setembro de 2002, à KPMG Auditores Independentes e suas partes relacionadas, R$ 3,502 milhões relativos a serviços especializados para acompanhamento da implementação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, que representaram cerca de 27% dos honorários dos serviços de auditoria externa. O Bradesco, em discussão com os seus auditores independentes, concluiu que estes serviços prestados não afetaram a independência ou objetividade destes, em razão da definição do escopo e dos procedimentos executados. A Organização Bradesco adota como política atender às regulamentações que definem as restrições de serviços dos auditores independentes. 10.1. Sistema de Controles Internos Na Organização Bradesco a função “controle” é orientada e supervisionada pelo próprio Conselho de Administração e possibilita que suas atividades, políticas e instruções normativas estejam sempre de acordo com as normas legais e regulamentares (compliance). Cabe a ele analisar e aprovar os Relatórios de Conformidade dos Controles Internos, de periodicidade semestral, elaborados pela Área de Controles Internos. Na Assembléia Geral Ordinária de 14.3.2002, foi instalado, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal, composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, com mandato até a assembléia geral ordinária de 2003. Como boa prática de governança corporativa e por recomendação do Banco Central do Brasil, cada auditoria externa é contratada por um período de quatro anos. 10.2. Políticas de Transparência e Divulgação de Informações Em seu relacionamento com o mercado, o Bradesco em 2002 promoveu 142 reuniões internas e externas com analistas, 18 Conferências Telefônicas, 6 apresentações à ABAMEC-Associação Brasileira de Analistas de Mercado de Capitais nas principais capitais brasileiras e 15 apresentações no Exterior. Além da intensa atividade, o Bradesco divulga, mediante publicação, o balanço do primeiro semestre e o anual, complementados pelo Relatório de Análise Econômica e Financeira. Juntamente com o Relatório Anual, distribui o Relatório de Atividades Sociais. Todas as informações relevantes estão disponíveis, em tempo real, no site www.bradesco.com.br. Essa política de transparência conquistou, para o Bradesco, o prêmio de “Maior Transparência 2001”, na categoria “Banco de Varejo”, outorgado pela Atlantic Rating. Com tiragem de um milhão de exemplares, o Banco distribui mensalmente o informativo “Cliente Sempre em Dia”, e com 130.000 exemplares a Revista Bradesco, em edição trimestral, ambos voltados ao público externo. 11. Administração de Riscos A análise e controle dos riscos de mercado, na Organização Bradesco, estão subordinados diretamente à Diretoria Executiva e Presidência do Banco. A administração de riscos de mercado envolve um conjunto de controles relacionados à sensibilidade das posições financeiras a taxas de juros, câmbio e liquidez, a partir, sobretudo, de limites técnicos e permanente avaliação das posições assumidas. Em termos de exposição a riscos de mercado, a política é conservadora, sendo os limites de VaR (Value at Risk) definidos pela Alta Administração e acompanhados diariamente por área independente, assim como aqueles que impactam diretamente na exigência de capital do conglomerado financeiro e econômico. 11.1. Risco Operacional Em sintonia com o Novo Acordo de Basiléia e órgãos supervisores, o risco operacional é gerenciado no Bradesco com base na disseminação da cultura, divulgação de políticas e no desenvolvimento de metodologias, modelos e instrumentos próprios para possibilitar, dentre outros fatores, a redução do custo de capital regulatório a ser aportado. A Área de Risco Operacional tem por princípio subsidiar a tomada de decisões para aperfeiçoamento de processos e atividades com base nos aspectos de risco, gerando informações que possibilitem avaliações qualitativas e quantitativas do risco operacional, identificando os níveis de exposição existentes. O conjunto dessas avaliações proporciona redução do nível de perdas decorrente da ampliação da eficiência operacional da instituição e, consequentemente, o incremento de vantagem competitiva. 11.2. Sistema de Segurança da Informação A utilização eficiente da informação é parte indissociável da cultura e prática cotidiana da Organização Bradesco, sendo considerada componente vital ao êxito dos negócios. A Política e Normas Corporativas de Segurança da Informação abrangem a base de dados, todos os seus ambientes de informática, documentos, arquivos e outras ferramentas. As informações restritas e de interesse exclusivo dos clientes são tratadas internamente com absoluto sigilo e recebem total proteção por meio dos sistemas de senhas. Além de treinamentos específicos, periodicamente são realizadas revisões independentes e atualizações, de modo a garantir o seu cumprimento e eficiência. 11.3. Política de Crédito Na Organização, a Política de Crédito, além de pautar-se pelos objetivos de segurança, qualidade e liquidez na aplicação dos ativos, minimizando os riscos inerentes a qualquer operação de crédito, busca oferecer agilidade e rentabilidade nos negócios, bem como orientar sobre a fixação de limites operacionais e a concessão de operações de crédito, apoiada em práticas de avaliação fundamentadas em parâmetros técnicos, constantemente aprimorados. Dentro desse sistema, as Agências dispõem de limites de alçada variáveis, de acordo com o seu porte e modalidade de garantia, enquanto os sistemas especialistas de Credit Scoring possibilitam agilizar e amparar o processo decisório com padrões de segurança. Também, assumem papel fundamental os Comitês de Crédito, instalados na Matriz, que centralizam, analisam e deliberam sobre os créditos que transcendem às alçadas das Agências, gerenciando essa atividade estratégica essencial. Os negócios são diversificados, pulverizados e destinados a pessoas e empresas que demonstrem capacidade de pagamento e idoneidade, procurandose sempre ampará-los com garantias condizentes aos riscos assumidos, considerando as finalidades e prazos dos créditos concedidos. 11.4. Prevenção à Lavagem de Dinheiro O contínuo aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas e o treinamento dos funcionários têm permitido monitorar as movimentações financeiras de forma eficiente, com vistas a não permitir o uso da Organização para transações ilícitas. 12. Marketing O enfoque do marketing do Bradesco busca prioritariamente valorizar a imagem institucional da Organização e promover a conquista e a fidelização do cliente, realçando como fatores competitivos a qualidade dos seus produtos, a eficiência na prestação de serviços e a excelência no atendimento. As campanhas institucionais “Diálogos”, com o mote “O importante na vida é ter com quem contar”, e “Compromisso”, com o slogan “O que você deseja hoje”, destacaram valores como confiança e comprometimento, com ênfase na emoção e no sentimento que une as pessoas para mostrar como o Bradesco atende às diferentes expectativas de seus clientes. Outro destaque de 2002 foi o lançamento do Mouse-propaganda Chip. O simpático personagem, criado a partir de modernas técnicas, que unem animação e computação gráfica, despertou o interesse do público ao mostrar como é fácil, simples e seguro utilizar o Bradesco Internet Banking para realizar as mais diversas transações. Somam-se ainda outras campanhas que, com a mesma linguagem envolvente, divulgaram produtos da Bradesco Vida e Previdência, Investimentos e Cartões de Crédito Bradesco. 561 eventos regionais, setoriais e ou profissionais, incluindo feiras de negócios, seminários, congressos e eventos culturais e comunitários, em todo o País, contaram com a participação do Bradesco. 13. Reconhecimentos Ratings - Em 2002, o Bradesco foi distinguido com os mais altos índices de avaliação atribuídos a bancos do País, pelas agências nacionais e internacionais de rating: Atlantic Rating, Austin Asis, Fitch Ratings, Moody’s Investors Service, SR Rating e Standard & Poor’s. Rankings - O reconhecimento da liderança do Bradesco foi realçado por importantes publicações nacionais e internacionais, com os seguintes destaques: • maior Grupo Privado do Brasil por receita, liderando pelo quarto ano consecutivo, e maior Banco do País por patrimônio, segundo a edição 2002 do Guia Melhores e Maiores, da Revista Exame; • maior Grupo Privado do Brasil e líder no ranking na área financeira, entre instituições públicas e privadas, de acordo com o anuário Valor Grandes Grupos, publicado pelo Jornal Valor Econômico; • maior Banco do País por patrimônio líquido e líder entre as instituições financeiras privadas no ranking por ativos totais, de acordo com o Valor 1000, anuário publicado pelo Jornal Valor Econômico, que traz as 1000 maiores empresas do Brasil; • líder no ranking de bancos da América Latina por faturamento, de acordo com a Economática, sendo a primeira vez na história que um banco privado ocupa a primeira posição no ranking do setor financeiro da região; • Banco com melhor colocação no ranking Agência Estado/Economática do segundo trimestre de 2002, destacando as companhias que geraram os melhores retornos aos seus acionistas, refletidos nas práticas de transparência e governança corporativa;
• maior Banco de São Paulo, segundo edição especial da Revista Exame SP, que levantou os maiores negócios da região metropolitana; • maior Banco Brasileiro e maior empresa privada do País, de acordo com o ranking Fortune 5 Hundred 2002, divulgado pela Revista norte-americana Fortune, que traz as 500 maiores empresas do mundo. Premiações - Foram 52 os prêmios conquistados, que reafirmam, a partir de opiniões independentes, a liderança do Bradesco no mercado e a qualidade dos produtos e serviços que oferece, com destaque para: • Melhor Banco brasileiro em 2002, de acordo com a LatinFinance, conceituada Revista de finanças latino-americana; • Prêmio Melhor Banco de Varejo do Brasil, pela Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getulio Vargas; • Melhor Administrador de Fundos de Investimento do Brasil, pela Revista Exame - Guia dos Melhores Fundos de Investimento 2002; • Prêmio Mauá, outorgado pela Confederação Nacional das Bolsas de Valores, conquistado pela terceira vez, por ter sido considerada a empresa de melhor relacionamento com os acionistas e o mercado em 2001; • Prêmio Global Finance 2002, de Melhor Banco na Internet no Brasil e na América Latina e Melhor Portal Financeiro Integrado do Mundo para Pessoas Físicas, outorgado pela Revista norte-americana Global Finance. Certificação ISO 9001 e 9002 - A Organização Bradesco fechou o ano com 51 Produtos e Serviços qualificados com essa elevada distinção, realçando o objetivo de assegurar, em todas as suas iniciativas, crescente facilidade e comodidade aos clientes e usuários. 14. A Ação Social da Organização Bradesco Criada em 1956, época em que a cidadania empresarial ainda estava distante do temário cotidiano brasileiro, a Fundação Bradesco constituiu ao longo desses anos destacado projeto educacional que hoje tem o tamanho do País. Principal instrumento da ação social da Organização Bradesco, esse programa proporciona formação educacional a crianças, jovens e adultos, sempre orientada para atender prioritariamente a regiões de acentuada carência socioeconômica. No conjunto, a Fundação Bradesco, por meio de suas 38 Escolas instaladas em 25 dos 26 Estados Brasileiros, além do Distrito Federal, proporcionou em 2002 ensino totalmente gratuito a mais de 103 mil alunos, incluindo-se os cursos de educação de jovens e adultos e educação profissional básica. Aos alunos dos cursos de educação infantil, ensinos fundamental, médio e educação profissional técnica, em número superior a 48 mil, assegurou, também gratuitamente, alimentação, uniforme, material escolar e assistência médico-odontológica. Destaque-se que ao longo dos últimos seis anos o índice de aprovação nas Escolas da Fundação manteve-se, em média, no patamar de 96%, o que corresponde até mesmo aos melhores parâmetros internacionais. No ano 2003 passará a funcionar em Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, a 39a Escola da Rede, com capacidade para 1.200 alunos. Significará a presença da Fundação Bradesco em todas as Unidades da Federação. Fortalecendo, a cada ano, os vínculos com as economias regionais, oferece cursos de interesse específico das comunidades, a exemplo de Tecnologia Gráfica, Agropecuária, Gestão de Empresas, Informática, Moda, Lazer e Desenvolvimento, dentre outros. Procura, desse modo, qualificar os participantes para empreender o seu próprio negócio ou conquistar melhores posições no mercado de trabalho. Com o propósito de amplificar ainda mais a sua contribuição no campo do conhecimento, a Fundação Bradesco mantém importantes parcerias estratégicas. Em 2002, celebrou acordo com a Aban Informatics Limited para utilizar lições, com ilustrações e animações, do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas áreas de física, química, biologia e matemática. Outra novidade é o Projeto de Inclusão Digital, em parceria com a Microsoft, que no exercício treinou gratuitamente cerca de mil alunos nas Escolas da Fundação Bradesco. Outra parceria a destacar, realizada em 2002, é com a Empresa NIIT da Índia, que proporcionará cerca de 250 cursos de informática, na Escola Virtual, arquitetura de E-Learning da Fundação Bradesco. Com a Cisco Systems, vem formando alunos por meio do Projeto Cisco Networking Academy, habilitando-os a instalar, projetar e gerenciar redes de computadores. Até o final do exercício 2002 formou 3.091 alunos. Lançado pioneiramente há 4 anos, o curso de informática para deficientes visuais já atendeu 3.562 alunos, em 31 unidades da Fundação e 35 Instituições parceiras, destacando-se pelo conteúdo prático voltado à utilização do Programa Windows e da Internet. Por meio de convênio firmado com a Fundação Roberto Marinho, das Organizações Globo, é associada ao projeto “Futura, o Canal do Conhecimento”, que reúne 20 milhões de telespectadores, primeiro canal educativo brasileiro financiado e gerido totalmente pela iniciativa privada. Participa ainda do “Programa Alfabetização Solidária”, criado em 1997 pelo Conselho do Comunidade Solidária, que, nas regiões Norte e Nordeste, amplia a oferta pública de Educação de Jovens e Adultos. Nossa participação assegura a alfabetização a cerca de 10 mil brasileiros a cada ano. Com a TV Cultura de São Paulo, a Fundação Bradesco co-produziu a primeira série do Ilha Rá-Tim-Bum, programa que oferece ao público infantil entretenimento com conteúdo educativo, preparando a criança para o convívio em sociedade, transmitindo-lhe os valores da cidadania. Registre-se, também, a parceria com o Programa “Intel Educação para o Futuro”, uma iniciativa em nível mundial da Intel Semicondutores, que tem como objetivo eliminar barreiras enfrentadas para a utilização da tecnologia como ferramenta pedagógica. Vale destacar ainda o projeto BCN Esportes, desenvolvido pela Organização, que mantém núcleos de formação para o ensino de vôlei e basquete, atendendo 3.400 meninas de 9 a 14 anos em 2002. Várias premiações e reconhecimentos confirmam o alcance e profundidade da contribuição da Fundação Bradesco ao desenvolvimento social do País. Entre eles, destaque para a conquista, por alunos, do Prêmio “Incentivo à Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids e ao Uso Indevido de Drogas”, promovido pela Unesco, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura: da Escola de Salvador, BA, o primeiro lugar na categoria “Jovens ou grupo de jovens escolarizados atuando em espaços educativos”; da Escola de Gravataí, RS, Menção Honrosa na categoria “Escola Privada”, com o projeto “Saúde: atitude ou omissão?". O custeio das atividades e investimentos da Fundação Bradesco advêm de receitas próprias e doações de Empresas da Organização Bradesco. R$ 123,307 milhões totalizou a verba orçamentária aplicada no ano 2002, estando já previsto para 2003 o montante de R$ 128,924 milhões, para o atendimento a mais de 105 mil alunos.
15. Recursos Humanos O quadro de pessoal da Organização Bradesco reúne ao todo 74.393 funcionários, dos quais 53.732 no Bradesco e 20.661 nas Empresas Controladas. A eles se dedica permanente atenção e cuidados. Os programas direcionados ao aperfeiçoamento profissional estão vinculados à busca continuada da especialização e qualidade no atendimento e prestação de serviços, com ênfase às áreas operacionais, técnicas e comportamentais. Contam com o apoio de equipes de instrutores especializados e infra-estrutura adequada, além do TreiNet - Treinamento por Meio de Internet, programa que tem proporcionado a grande número de funcionários a possibilidade de adquirir à distância novos conhecimentos profissionais. Destaque-se também nos Programas de Desenvolvimento Gerencial as parcerias estabelecidas com Consultorias, Universidades e Escolas de Negócios, para cursos de especialização nas áreas de economia, administração e direito, inclusive em nível de pós-graduação. A comunicação interna também merece atenção muito especial da Organização, que edita as publicações “Interação”, enviada de maneira personalizada a cada funcionário, e “Sempre em Dia” - Jornal diário. Na mesma direção trabalha a TV Bradesco. São todos veículos de integração, informação e orientação de conteúdo prático ao corpo funcional. Entre os instrumentos de administração da política de Recursos Humanos encontram-se os benefícios voltados diretamente à melhoria da qualidade de vida, bem-estar e segurança dos funcionários e seus dependentes, compreendendo 185.150 vidas. Entre eles: • Plano de Saúde de Assistência Médico-Hospitalar; • Plano de Assistência Odontológica; • Plano de Previdência Privada de Suplementação de Aposentadoria e Pensões; • Apólices de Seguro de Vida em Grupo e Coletivo de Acidentes Pessoais; e • Apólice Coletiva de Seguro para Autos. Registre-se ainda que o Bradesco figurou pela quarta vez no Guia Exame, edição 2002, “100 Melhores Empresas para Você Trabalhar”, editado pela Revista Exame, com base em pesquisa realizada entre o próprio quadro de funcionários. A distinção mais uma vez reafirma a motivação de todos com o ambiente de trabalho, benefícios e também pelas possibilidades de progresso pessoal e profissional oferecidas pela Organização. R$ 48,993 milhões foram investidos no ano em Programas de Treinamento, com 376.117 participações. R$ 336,052 milhões aplicados no Programa de Alimentação, com o fornecimento diário de 85 mil lanches e 71 mil vales-refeições. 3,082 milhões de atendimentos médicos e hospitalares durante o ano. 700 mil atendimentos odontológicos. As conquistas do período reafirmam a posição de liderança da Organização Bradesco. Refletem também o seu grande esforço de contribuir de modo significativo para o desenvolvimento e o progresso do País, a competitividade das empresas e a comodidade de pessoas no dia-a-dia das operações e dos negócios bancários. Cidade de Deus, 30 de janeiro de 2003 Conselho de Administração e Diretoria
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:43) - página 19 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 19
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) i) Receitas de operações de crédito BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Empréstimos e Títulos Descontados ..................... Financiamentos ....................................................... Financiamentos Rurais e Agroindustriais .............. Subtotal .................................................................. Recuperação de Créditos baixados como Prejuízo Alocação da Variação Cambial das Agências no Exterior Subtotal .................................................................. Arrendamento Mercantil .......................................... TOTAL ....................................................................
8.921.674 4.836.810 508.557 14.267.041 460.813 999.075 15.726.929 408.563 16.135.492
6.647.823 3.051.430 339.189 10.038.442 423.142 1.149.652 11.611.236 420.365 12.031.601
14. OUTROS CRÉDITOS a) Carteira de Câmbio Saldos patrimoniais BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
ATIVO - OUTROS CRÉDITOS Câmbio comprado a liquidar ................................... Cambiais e documentos a prazo em moedas estrangeiras .............................................................. Direitos sobre vendas de câmbio ........................... (-) Adiantamentos em moeda nacional recebidos . (-) Adiantamentos em moeda estrangeira recebidos Rendas a receber de adiantamentos concedidos . Total ........................................................................ PASSIVO - OUTRAS OBRIGAÇÕES Câmbio vendido a liquidar ...................................... Obrigações por compras de câmbio ..................... (-) Adiantamentos sobre contratos de câmbio ...... (-) Adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos .................................................................. Outras ..................................................................... Total ........................................................................ CONTAS DE COMPENSAÇÃO Créditos abertos para importação ..........................
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
6.614.153 2.934.097 457.697 10.005.947 363.364 – 10.369.311 – 10.369.311
5.456.215 2.164.105 311.874 7.932.194 270.072 – 8.202.266 – 8.202.266
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
9.141.268
4.747.533
8.122.522
4.373.330
40.922 2.098.922 (274.707) (1.131.508) 151.401 10.026.298
27.323 824.198 (150.947) – 97.420 5.545.527
36.136 2.011.210 (175.181) (1.131.508) 119.462 8.982.641
24.624 824.158 (142.780) – 87.301 5.166.633
2.088.354 8.380.982 (5.454.997)
818.902 4.926.233 (4.406.158)
1.999.341 7.537.261 (4.658.141)
818.832 4.526.662 (4.006.261)
(26.494) 14.287 5.002.132
– 4.792 1.343.769
(33.559) 4.484 4.849.386
– 5.464 1.344.697
91.466
68.290
71.406
51.259
Resultado de câmbio Para efeito de demonstrar o resultado global líquido desse segmento, apresentamos a seguir a composição do Resultado de Operações de Câmbio ajustado, para melhor apresentação do resultado efetivo:
BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
Rendas de Câmbio ................................................. 14.943.901 4.816.412 13.388.974 4.334.927 Despesas de Câmbio ............................................. (10.487.307) (2.771.320) (9.532.253) (2.519.439) Resultado de Operações de Câmbio ................ 4.456.594 2.045.092 3.856.721 1.815.488 Ajustes: - Rendas de Financiamentos à Exportação (1) .... 17.544 18.854 8.987 10.026 - Rendas de Financiamentos de Moedas Estrangeiras (1) ............................................................. 1.089.049 517.296 946.681 385.090 - Rendas de Aplicações no Exterior (2) ................. 77.672 93.146 59.703 84.476 - Despesas de Títulos e Valores Mobiliários no Exterior (3) ............................................................... (9.317) (19.145) (9.317) (19.145) - Despesas de Obrigações com Banqueiros no (2.351.835) (4.602.274) Exterior (4) .......................................................... (5.232.292) (2.042.276) Total dos Ajustes .................................................. (4.057.344) (1.741.684) (3.596.220) (1.581.829) 399.250 Resultado Ajustado de Operações de Câmbio 303.408 260.501 233.659 (1) Referem-se às Rendas de Financiamentos à Exportação e Financiamentos de Moeda Estrangeira, classificadas em Receitas de Operações de Crédito; (2) Referem-se às Rendas de Aplicações no Exterior, classificadas em Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários; (3) Referem-se às Despesas de Títulos e Valores Mobiliários no Exterior, classificadas em Despesas de Captações no Mercado; (4) Referem-se às Despesas de Obrigações com Banqueiros no Exterior, relativas aos recursos de financiamentos de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio e Financiamentos à Importação, classificadas em Despesas de Operações de Empréstimos e Repasses. b) Diversos Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Devedores por depósitos em garantia ................... Créditos tributários (Nota 36c) ............................... Devedores diversos ............................................... Pagamentos a ressarcir ......................................... Títulos e créditos a receber ................................... Tributos antecipados ............................................... Devedores por compra de valores e bens ............ Outros ..................................................................... Total ........................................................................
1.308.611 4.943.135 1.195.641 349.685 342.916 1.143.428 304.407 41.440 9.629.263
1.257.021 4.018.957 808.564 449.859 418.069 840.585 279.887 34.772 8.107.714
BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
507.812 2.634.356 929.508 165.413 13.885 448.266 133.699 14.575 4.847.514
585.299 2.269.555 667.939 368.260 4.348 413.957 181.051 14.502 4.504.911
15. OUTROS VALORES E BENS a) Bens não de uso próprio
BRADESCO CONSOLIDADO Valor Provisão Custo para Perdas Residual 422.650 (163.747) 258.903 74.363 (48.549) 25.814 15.396 (6.815) 8.581 23.486 (17.936) 5.550
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO Valor Provisão Custo para Perdas Residual 222.933 (106.011) 116.922 44.358 (33.897) 10.461 3.284 (623) 2.661 11.979 (11.979) –
Imóveis ...................................................... Veículos e Afins ......................................... Máquinas e Equipamentos ....................... Bens em Regime Especial ........................ Estoques/Almoxarifado/Bens Recuperados de Sinistros ...................................... 134.583 – 134.583 7.876 – 7.876 Outros ....................................................... 9.037 (6.906) 2.131 382 (328) 54 Total em 2002 ........................................... 679.515 (243.953) 435.562 290.812 (152.838) 137.974 Total em 2001 ........................................... 415.484 (164.290) 251.194 260.869 (116.914) 143.955 b) Despesas antecipadas Referem-se basicamente a despesas de seguros, despesas financeiras pagas antecipadamente e ao contrato de serviços bancários na rede postal dos correios, que são amortizados linearmente em função dos períodos contratuais. 16. INVESTIMENTOS a) Demonstramos a seguir a movimentação dos investimentos em agências e controladas diretas e indiretas no exterior, eliminados integralmente no processo de consolidação das demonstrações financeiras: R$ mil Movimentação no Investimentos Saldo em Instituições exercício/ Variação Equivalência Saldo em em agências e 31.12.2001 adquiridas incorporação cambial patrimonial 31.12.2002 controladas no exterior Bradesco - New York ................................ 305.862 – – 159.877 17.698 483.437 Bradesco - Grand Cayman ...................... 700.094 – (16.383) 366.834 150.718 1.201.263 Bradesco Securities, Inc ........................... 3.236 – – 1.691 (1.495) 3.432 BCN - Grand Cayman .............................. 249.627 – – 130.483 67.754 447.864 (11.542) 104.166 Cidade Capital Markets Limited ................ – 82.637 – 33.071 Boavista (Nassau, Grand Cayman e 73.305 Banking) ................................................. – – 38.317 44.238 155.860 Banco Bradesco Argentina S.A. ............... 70.145 – – (931) (12.156) 57.058 – (16.258) (16.482) 15.610 12.974 Bradesco Argentina de Seguros S.A. ....... 30.104 Mercantil - New York (1) ............................ – 34.238 (42.979) 10.287 (1.546) – 116.266 213.367 (47.741) 502.447 Mercantil - Grand Cayman (1) (2) ............ – 220.555 Mercantil - Londres (2) ............................. – 43.517 (73.302) 31.534 (1.749) – (273.297) 92.588 1.939 – Finasa Holding S.A. (3) ............................. – 178.770 Banco Mercantil de São Paulo Interna– 320.689 tional S.A. ............................................. – (9) 15.239 335.919 Bradesco International Health Service, Inc 1.046 – – 547 (627) 966 G.E.BÊ Vidigal (Luxembourg) S.A. (3) ...... – 3.374 (4.276) 827 75 – Banco Bradesco Luxembourg S.A. .......... – 88.725 – 46.197 (74) 134.848 Subtotal .................................................... 1.433.419 972.505 (310.229) 1.108.198 236.341 3.440.234 Provisão para Variação Cambial (Nota – (504.160) 2 3) ........................................................... – – – (504.160) Total .......................................................... 1.433.419 972.505 (310.229) 604.038 236.341 2.936.074 (1) A agência do Mercantil New York foi incorporada pela agência Mercantil Grand Cayman em setembro de 2002; (2) A agência Mercantil Londres foi incorporada pela agência Mercantil Grand Cayman em novembro de 2002; (3) Empresa encerrada em dezembro de 2002. b) Composição dos investimentos nas demonstrações financeiras consolidadas
31 de dezembro - R$ mil 2002
COLIGADAS (participação no capital total)
252.237 • IRB - Brasil Resseguros S.A. - (19,90%) ................................................................... • CP Cimento e Participações S.A. - (12,48%) ............................................................. 48.578 • Marlim Participações S.A. - (11,84%) ......................................................................... 23.803 • NovaMarlim Participações S.A. - (17,17%) ................................................................ 22.100 • American BankNote Ltda. - (22,50%) (1) ................................................................... 16.449 • BES Investimentos do Brasil S.A. - BI (19,99%) (2) ................................................... 14.959 • BUS Holding S.A. (3) .................................................................................................... – • Tigre S.A. - Tubos e Conexões (4) .............................................................................. – • Outras Coligadas ......................................................................................................... 16.880 Total em Coligadas ...................................................................................................... 395.006 • Outros Investimentos .................................................................................................. 148.325 • Incentivos Fiscais ........................................................................................................ 291.017 • Provisão para: (239.182) - Incentivos Fiscais ...................................................................................................... (82.446) - Outros Investimentos ................................................................................................ Total Geral dos Investimentos Consolidados ........................................................ 512.720 (1) Nova denominação da American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda.; (2) O investimento deixou de ser consolidado proporcionalmente no 2o semestre de 2002; (3) Investimento alienado em novembro de 2002; (4) Investimento transferido para o ativo circulante em dezembro de 2002.
2001 162.872 48.578 27.771 22.100 16.449 – 338.746 96.380 29.690 742.586 176.596 276.275 (222.935) (87.749) 884.773
16c) Os ajustes decorrentes da avaliação pelo método de equivalência patrimonial dos investimentos foram registrados em contas de resultado, sob a rubrica de “Resultado de Participações em Coligadas e Controladas”, e corresponderam ao valor de R$ 64.619 mil (2001 - R$ 70.764 mil), Bradesco Múltiplo - R$ 2.107.463 mil (2001 - R$ 1.861.056 mil), demonstrados a seguir: R$ mil
Empresas
I - CONSOLIDADAS A) Ramo Financeiro ...................................................................................................... BCN e suas controladas .............................................................................................. Banco BCN S.A. (1) (2) .................................................................................................. Bancocidade Corretora de Valores Mobiliários e de Câmbio Ltda. (2) (3) .................... Banco das Nações S.A. (4) ............................................................................................ Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. (2) ....................................................... Banco Finasa S.A. (2) (5) ................................................................................................ BCN Cons., Adm. de Bens, Serv. e Publ. Ltda. (2) ...................................................... BCN Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. (2) ...................................................... Boavista S.A. Arrendamento Mercantil (2) ..................................................................... Cidade Capital Markets Limited (2) (3) ........................................................................... Finasa Promotora de Vendas Ltda. (2) (6) ..................................................................... Potenza Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (2) (3) (20) ........................................... Ganho/Perda Cambial das agências no exterior (2) .................................................... Demais empresas controladas ....................................................................................... Banco Mercantil e suas controladas ......................................................................... Banco Mercantil de São Paulo S.A. (2) (3) ..................................................................... Banco Finasa de Investimento S.A. (2) (3) .................................................................... Banco Mercantil de São Paulo International S.A. (2) (3) ............................................. Candelária Empreendimentos e Participações Ltda. (2) (3) .......................................... Ganho/Perda Cambial das agências no exterior (2) .................................................... Demais empresas controladas ....................................................................................... Demais empresas financeiras ..................................................................................... Banco Baneb S.A. (1) (2) ................................................................................................ Banco BEA S.A. (1) (2) (3) (7) ........................................................................................ Banco Boavista Interatlântico S.A. e suas controladas (1) (2) ................................... Banco Bradesco Argentina S.A. (1) (2) .......................................................................... Banco Bradesco Luxembourg S.A. (1) (2) (3) ............................................................... BCR - Banco de Crédito Real S.A. (8) ............................................................................ Boavista S.A. D.T.V.M. (1) (2) (9) .................................................................................... Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (1) (2) ............................................... Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (1) (2) ............................... Bradesco Securities, Inc. (1) (2) ..................................................................................... BRAM - Bradesco Asset Management Ltda e sua controlada (1) (2) ................. Cia. Brasileira de Meios de Pagamento - VISANET (10) ............................................ Ganho/Perda Cambial das agências e controladas no exterior (2) .............................. Outras Financeiras (2) .................................................................................................... B) Ramo Segurador e Previdência ............................................................................. Bradesco Seguros S.A. (1) (2) ....................................................................................... ABS - Empreendimentos Imobiliários, Participações e Serviços S.A. (2) ..................... Atlântica Bradesco Seguros S.A. (11) ............................................................................ Atlântica Capitalização S.A. (2) ....................................................................................... BCN Seguradora S.A. (12) .............................................................................................. Bradesco Argentina de Seguros S.A. (2) ....................................................................... Bradesco Capitalização S.A. (2) ..................................................................................... Bradesco Saúde S.A. (2) ................................................................................................. Bradesco Vida e Previdência S.A. (2) (13) ..................................................................... Finasa Seguradora S.A. (2) (3) ....................................................................................... Novo Hamburgo Cia. de Seguros Gerais (14) ............................................................. União Novo Hamburgo Seguros S.A. (2) (15) ............................................................. Ganho/Perda Cambial em controladas no exterior (2) .................................................. Demais empresas controladas ....................................................................................... C) Outras Atividades .................................................................................................... União de Comércio e Participações Ltda. (1) (2) .......................................................... Átria Participações S.A. (2) ............................................................................................. Bus Holding S.A. (16) ...................................................................................................... Latasa S.A. (10) ............................................................................................................... Nova Paiol Participações S.A. (2) ................................................................................... Demais empresas controladas ....................................................................................... TOTAL DAS CONSOLIDADAS .................................................................................... II - NÃO CONSOLIDADAS Bus Holding S.A. (16) ...................................................................................................... IRB Brasil Resseguros S.A. (10) .................................................................................... Tigre S.A. - Tubos e Conexões (10) (17) ....................................................................... UGB Participações S.A. (18) .......................................................................................... Demais empresas coligadas .......................................................................................... TOTAL DAS NÃO CONSOLIDADAS ........................................................................... SUBTOTAL ..................................................................................................................... PROVISÃO PARA VARIAÇÃO CAMBIAL (19) ............................................................. TOTAL GERAL ...............................................................................................................
Capital Social
Patrimônio Líquido Ajustado
Quantidade de Ações/Cotas Possuídas (em milhares) O.N.
P.N.
Cotas
Valor Contábil Bradesco Múltiplo
Participação no Capital Social
Lucro Líquido/ (Prejuízo) Ajustado
100,000%
301.744
1.694.562
31.12.2002
650.000
1.527.443
6
897.595
704.699
3.038.776
2.127.767
84,188%
25.035
60.186
1.475.000 177.899 4.401.915 68.688 100.169
1.564.094 146.831 4.680.569 57.058 134.849
50.992.121 5.824.106 1.649.135 29.999 28
77.363.567 4.123.560
99,970% 88,683% 100,000% 99,999% 99,999%
121.280 38.985 467.507 (12.156) (74)
1.645.274 190.079 5.034.085 57.058 136.774
1.293.552 160.000 37.000 7.066 52.571
1.261.518 349.901 85.725 3.432 54.244
297.949 680 375.999 1
100,000% 100,000% 99,999% 100,000% 99,999%
12.275 56.509 13.158 (1.495) 9.755
1.261.518 403.617 85.724 3.432 54.243
1.155.000
2.490.629
625
99,660%
760.796
2.482.161
240.876
341.927
99,999%
90.819
341.924
52.570
2.408
56.640
13.507.277 – 13.507.277
Ajuste Decorrente de Avaliação (21) 31.12.2002
31.12.2001
1.815.614 379.135 (150.290) 4.339 3.527 172.371 79.876 4.552 47.122 4.008 (11.542) 4.358 43.412 163.554 13.848 134.062 (183.990) 1.740 15.239 4.828 284.491 11.754 1.302.417 121.144 34.573 452.715 (12.156) (74) – (27.870) 56.509 13.158 (1.495) 9.786 44.014 611.985 128 653.279 34.607 97.104 – 697 – 15.610 99.615 76.200 340.896 12.987 – (9.588) (15.881) 1.032 78.111 (24.790) 29.724 9.757 79.592 741 (16.913) 2.547.004
1.027.422 295.318 (50.934) – 9.428 188.070 39.664 6.446 45.834 2.970 – 3.490 – 34.614 15.736 – – – – – – – 732.104 171.167 – 268.436 (1.443) – 2.810 – 42.757 14.962 (1.288) 6.963 37.884 189.856 – 599.134 147.725 48.308 4.311 (7.176) 3.324 (4.489) 136.744 3.119 259.695 – (3.086) 4.915 6.102 (358) 163.736 9.690 – – 78.398 39.450 36.198 1.790.292
– 62.300 15.607 (7.624) (5.664) 64.619 2.611.623 (504.160) 2.107.463
13.446 48.987 14.281 (2.225) (3.725) 70.764 1.861.056 – 1.861.056
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:23) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 11
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro – Em Reais mil ATIVO
BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
PASSIVO
BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
CIRCULANTE ......................................................................
73.985.725
57.923.525
110.241.272
84.159.563
CIRCULANTE ......................................................................
73.380.042
65.379.826
85.783.512
74.951.036
DISPONIBILIDADES (Nota 8) ..............................................
1.780.121
2.450.945
2.785.707
3.085.787
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ (Notas 3b, 4 e 9) ................................................................. Aplicações no Mercado Aberto ............................................ Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ........................... Provisões para Perdas .........................................................
27.597.746 17.885.554 9.717.242 (5.050)
8.735.194 3.915.755 4.819.964 (525)
18.834.319 16.584.468 2.255.113 (5.262)
3.729.772 2.110.573 1.620.316 (1.117)
DEPÓSITOS (Notas 3k e 19a) ............................................ Depósitos à Vista .................................................................. Depósitos de Poupança ........................................................ Depósitos Interfinanceiros .................................................... Depósitos a Prazo (Nota 34b) ..............................................
37.990.627 11.649.433 19.402.609 567.735 6.370.850
34.784.354 7.499.851 17.671.194 309.747 9.303.562
43.126.371 13.369.917 20.730.683 23.350 9.002.421
37.993.403 8.057.627 18.310.948 37.125 11.587.703
CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO (Notas 3k e 19a) Carteira Própria ..................................................................... Carteira de Terceiros ............................................................ Carteira Livre Movimentação ...............................................
14.764.377 846.580 12.340.130 1.577.667
13.381.029 9.697.375 3.683.654 –
15.119.794 914.570 12.188.054 2.017.170
13.995.668 12.117.196 1.878.472 –
2.184.975 – 213.564 –
3.529.343 – 340.865 –
2.403.411 1.214 376.075 90.856
4.345.148 – 685.103 1.446
1.971.411
3.188.478
1.935.266
3.658.599
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS ...................................... Repasses Interfinanceiros ................................................... Correspondentes ..................................................................
583.008 35.686 547.322
191.259 5.530 185.729
606.696 35.686 571.010
192.027 4.519 187.508
RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS .................................. Recursos em Trânsito de Terceiros .....................................
1.185.206 1.185.206
700.893 700.893
1.337.729 1.337.729
762.505 762.505
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS (Nota 20a) ............ Empréstimos no País - Instituições Oficiais ........................ Empréstimos no País - Outras Instituições ......................... Empréstimos no Exterior ......................................................
6.484.365 – – 6.484.365
6.314.965 – – 6.314.965
7.830.579 3.368 71.896 7.755.315
7.373.954 2.979 184.235 7.186.740
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS - INSTITUIÇÕES OFICIAIS (Nota 20b) ............................................ BNDES .................................................................................. CEF ........................................................................................ FINAME ................................................................................. Outras Instituições ................................................................
1.870.158 1.279.875 1.639 587.083 1.561
1.193.150 652.299 1.834 530.493 8.524
2.470.376 1.362.514 31.283 1.075.018 1.561
1.571.175 710.513 22.342 829.796 8.524
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR (Nota 20b) ..................................................................................... Repasses do Exterior ...........................................................
38.821 38.821
295.872 295.872
39.476 39.476
296.286 296.286
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Notas 3d, 4 e 34) ...........................................................................
64.551
64.304
281.606
100.877
OUTRAS OBRIGAÇÕES (Nota 34b) .................................. Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados ..... Carteira de Câmbio (Nota 14a) ............................................ Sociais e Estatutárias ........................................................... Fiscais e Previdenciárias ..................................................... Negociação e Intermediação de Valores (Nota 4) ............... Provisões Técnicas Comprometidas de Seguros, Previdência e Capitalização (Notas 3g e 24) ........................... Dívidas Subordinadas (Nota 22) .......................................... Diversas (Nota 23) ...............................................................
8.213.954 58.452 4.849.386 631.178 525.920 44.521
4.924.657 131.960 1.344.697 557.571 177.131 1.043.670
12.567.474 108.388 5.002.132 666.409 1.593.693 109.474
8.319.993 181.453 1.343.769 572.265 905.942 1.307.233
– 12.081 2.092.416
– 1.387 1.668.241
1.139.358 41.892 3.906.128
1.005.793 27.775 2.975.763
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ...............................................
19.992.837
8.239.504
27.841.058
12.401.040
DEPÓSITOS (Notas 3k e 19a) ............................................ Depósitos Interfinanceiros .................................................... Depósitos a Prazo (Nota 34b) ..............................................
10.955.676 1.535.152 9.420.524
2.748.426 1.027.536 1.720.890
13.236.792 498 13.236.294
3.090.576 3.321 3.087.255
CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO (Notas 3k e 19a) Carteira Própria ..................................................................... Carteira Livre Movimentação ...............................................
1.376 1.376 –
68.436 68.436 –
893.171 1.376 891.795
61.659 61.659 –
RECURSOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS (Notas 19b e 34b) Recursos de Letras Hipotecárias ........................................ Recursos de Debêntures ..................................................... Obrigações por Títulos e Valores Mobiliários no Exterior (Nota 19b) ...........................................................................
460.364 743 –
352.893 78.158 –
733.431 8.652 9.513
456.262 95.322 47.475
459.621
274.735
715.266
313.465
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS (Nota 20a) ............ Empréstimos no País - Outras Instituições ......................... Empréstimos no Exterior ......................................................
1.402.597 – 1.402.597
452.439 – 452.439
1.560.051 144.916 1.415.135
513.200 46.233 466.967
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS - INSTITUIÇÕES OFICIAIS (Nota 20b) ............................................ Tesouro Nacional .................................................................. BNDES .................................................................................. CEF ........................................................................................ FINAME .................................................................................
3.174.091 62.187 1.936.296 – 1.175.608
3.175.894 – 2.231.623 – 944.271
4.529.670 62.187 2.074.805 422.520 1.970.158
4.259.458 – 2.356.707 411.039 1.491.712
8.189 8.189
19.765 19.765
8.201 8.201
19.997 19.997
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Notas 3c, 4, 10, 34b e 34c) Carteira Própria ..................................................................... Vinculados a Compromissos de Recompra ........................ Vinculados a Negociação e Intermediação de Valores ....... Vinculados ao Banco Central ............................................... Moedas de Privatização ....................................................... Vinculados à Prestação de Garantias ................................. Instrumentos Financeiros Derivativos (Notas 3d, 4 e 34c) Provisões para Desvalorizações .........................................
2.073.433 1.047.631 265.642 – 207.071 – 508.581 44.508 –
12.031.064 3.967.036 6.775.623 526.219 566.470 – 104.667 314.255 (223.206)
30.475.626 25.742.640 441.917 – 2.668.334 57.697 1.464.233 100.805 –
33.508.505 22.717.964 9.187.404 526.219 901.633 1.963 382.463 400.576 (609.717)
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS (Nota 12) ..................... Pagamentos e Recebimentos a Liquidar ............................. Créditos Vinculados: - Depósitos no Banco Central .............................................. - Tesouro Nacional - Recursos do Crédito Rural ................ - SFH - Sistema Financeiro da Habitação ........................... Correspondentes ..................................................................
11.248.196 11.997
4.629.657 4.163
12.643.337 16.902
4.941.955 10.118
11.221.714 578 13.815 92
4.607.682 712 17.097 3
12.519.635 578 74.082 32.140
4.906.502 712 17.533 7.090
RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS .................................. Transferências Internas de Recursos .................................
177.039 177.039
168.984 168.984
191.739 191.739
176.073 176.073
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Notas 3e, 4, 13 e 34b) ........ Operações de Crédito: - Setor Público ....................................................................... - Setor Privado ...................................................................... Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa (Notas 3e, 13f e 13g) ..............................................
18.663.274
19.952.893
27.775.737
24.805.666
7.940 20.536.268
25.367 21.498.502
26.843 30.241.717
32.302 26.727.072
(1.880.934)
(1.570.976)
(2.492.823)
(1.953.708)
–
–
904.708
959.886
– – –
– – –
45 1.942.079 (945.407)
109 1.950.957 (912.267)
OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Notas 2, 3e, 13 e 34b) ................................................................... Operações de Arrendamento a Receber: - Setor Público ....................................................................... - Setor Privado ...................................................................... Rendas a Apropriar de Arrendamento Mercantil ................. Provisão para Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa (Notas 3e, 13f e 13g) ......................
–
–
(92.009)
(78.913)
OUTROS CRÉDITOS .......................................................... Créditos por Avais e Fianças Honrados (Nota 13a-2) ....... Carteira de Câmbio (Nota 14a) ............................................ Rendas a Receber ................................................................ Negociação e Intermediação de Valores (Nota 4) ............... Créditos Específicos ............................................................. Prêmios de Seguros a Receber ........................................... Diversos (Nota 14b) ............................................................. Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa (Notas 3e, 13f e 13g) .........................................................
12.246.268 1.529 8.982.641 491.112 92.053 – – 2.759.730
9.777.057 1.097 5.166.633 753.101 503.830 139.985 – 3.233.510
16.085.306 1.577 10.026.298 249.849 175.055 – 920.724 4.830.215
12.585.551 1.131 5.545.527 187.910 761.754 143.270 995.662 5.006.708
(80.797)
(21.099)
(118.412)
(56.411)
OUTROS VALORES E BENS (Nota 15) .............................. Outros Valores e Bens .......................................................... Provisões para Desvalorizações ......................................... Despesas Antecipadas (Nota 15b) ......................................
199.648 290.812 (152.838) 61.674
177.731 260.869 (116.914) 33.776
544.793 610.052 (209.362) 144.103
366.368 415.450 (164.290) 115.208
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ......................................
15.400.314
13.211.040
27.048.736
21.608.329
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ (Notas 3b, 4 e 9) ................................................................ Aplicações no Mercado Aberto ............................................ Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ........................... Provisões para Perdas .........................................................
302.546 – 306.103 (3.557)
126.729 – 129.142 (2.413)
2.638.437 2.527.184 115.232 (3.979)
137.547 – 140.534 (2.987)
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Notas 3c, 4, 10, 34b e 34c) Carteira Própria ..................................................................... Vinculados a Compromissos de Recompra ........................ Vinculados ao Banco Central ............................................... Moedas de Privatização ....................................................... Vinculados à Prestação de Garantias ................................. Instrumentos Financeiros Derivativos (Notas 3d, 4 e 34c) Provisões para Desvalorizações .........................................
4.874.111 534.002 1.114.730 2.470.045 19.674 612.897 122.763 –
3.564.436 1.474.195 594.474 1.082.149 – 332.805 117.825 (37.012)
6.527.828 4.074.393 1.055.466 868.325 19.674 371.936 138.034 –
7.004.183 4.775.972 734.632 1.087.166 23.141 333.395 180.593 (130.716)
141.892
143.413
300.095
199.985
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS (Nota 12) ..................... Créditos Vinculados: - SFH - Sistema Financeiro da Habitação ........................... OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Notas 3e, 4, 13 e 34b) ........ Operações de Crédito: - Setor Público ....................................................................... - Setor Privado ...................................................................... Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa (Notas 3e, 13f e 13g) .............................................
141.892
143.413
300.095
199.985
7.730.930
7.894.667
11.929.542
10.325.693
70.070 8.334.005
51.124 8.498.683
227.779 12.600.976
166.880 10.962.599
(673.145)
(655.140)
(899.213)
(803.786)
RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃO DE TÍTULOS (Notas 19b e 34b) ............................................................ Recursos de Aceites Cambiais ............................................ Recursos de Letras Hipotecárias ........................................ Recursos de Debêntures ..................................................... Obrigações por Títulos e Valores Mobiliários no Exterior (Nota 19b) ...........................................................................
–
–
526.458
608.041
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR (Nota 20b) ..................................................................................... Repasses do Exterior ...........................................................
– – –
– – –
– 1.199.645 (614.871)
29 1.297.093 (645.375)
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Notas 3d, 4 e 34) ...........................................................................
129.388
3.807
295.091
10.723
–
–
(58.316)
(43.706)
OUTROS CRÉDITOS .......................................................... Negociação e Intermediação de Valores (Nota 4) ............... Créditos Específicos ............................................................. Diversos (Nota 14b) ............................................................. Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa (Notas 3e, 13f e 13g) .......................................................... OUTROS VALORES E BENS (Nota 15) .............................. Outros Valores e Bens .......................................................... Provisões para Desvalorizações ......................................... Despesas Antecipadas (Nota 15b) ......................................
2.085.228 – – 2.087.784
1.271.236 – 2.071 1.271.401
4.794.860 130 – 4.799.048
3.099.882 – 3.649 3.101.006
OUTRAS OBRIGAÇÕES (Nota 34b) .................................. Fiscais e Previdenciárias ..................................................... Negociação e Intermediação de Valores (Nota 4) ............... Dívidas Subordinadas (Nota 22) .......................................... Diversas (Nota 23) ...............................................................
3.861.156 1.016.304 – 2.679.705 165.147
1.417.844 932.011 – 342.067 143.766
6.584.651 2.770.635 – 3.279.705 534.311
3.989.165 2.465.185 152 942.067 581.761
(2.556) 265.607 – – 265.607
(2.236) 210.559 – – 210.559
(4.318) 331.516 69.463 (34.591) 296.644
(4.773) 232.998 34 – 232.964
PROVISÕES TÉCNICAS DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO (Notas 3g e 24) ..................................
–
–
18.016.121
12.847.633
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS .................... Resultados de Exercícios Futuros ......................................
6.725 6.725
6.094 6.094
15.843 15.843
9.020 9.020
PERMANENTE .....................................................................
14.839.294
12.258.805
5.483.319
4.348.014
PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA NAS CONTROLADAS (Nota 25) ............................................................................
–
–
271.064
139.231
INVESTIMENTOS (Notas 3h, 16 e 34b) .............................. Participações em Coligadas e Controladas: - No País (Notas 16b e 16c) ................................................ - No Exterior (Notas 16b e16c) ............................................ Outros Investimentos (Nota 16b) ........................................ Provisões para Perdas (Nota 16b) ......................................
13.476.598
10.879.969
512.720
884.773
10.845.729
9.767.946
10.845.729
9.767.946
13.274.497 232.780 54.910 (85.589)
10.972.233 141.485 54.788 (288.537)
395.006 – 439.342 (321.628)
742.586 – 452.871 (310.684)
IMOBILIZADO DE USO (Notas 3i e 17) .............................. Imóveis de Uso ..................................................................... Outras Imobilizações de Uso (Nota 4) ................................ Depreciações Acumuladas ..................................................
1.063.942 507.678 2.187.495 (1.631.231)
1.114.124 675.017 2.019.734 (1.580.627)
2.523.949 1.748.409 3.459.950 (2.684.410)
2.152.680 1.475.581 2.988.008 (2.310.909)
4.960.425 239.575 7.435 5.715.317 9.152 (86.175)
4.940.004 259.996 7.435 4.614.110 – (53.599)
4.960.425 239.575 7.435 5.715.317 9.152 (86.175)
4.940.004 259.996 7.435 4.614.110 – (53.599)
IMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO (Nota 17) ............... Bens Arrendados .................................................................. Depreciações Acumuladas ..................................................
– – –
– – –
34.323 51.198 (16.875)
46.047 51.214 (5.167)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ADMINISTRADO PELA CONTROLADORA .....................................................................
–
–
11.116.793
9.907.177
DIFERIDO (Notas 2, 3j e 18) ............................................... Gastos de Organização e Expansão .................................. Amortização Acumulada ....................................................... Ágio na Aquisição de Empresas Controladas, Líquido de Amortização (Notas 2, 3j e 18a) ........................................
298.754 670.785 (372.031)
264.712 561.115 (296.403)
2.412.327 1.037.559 (568.525)
1.264.514 874.970 (481.127)
–
–
1.943.293
870.671
TOTAL ..................................................................................
104.225.333
83.393.370
142.773.327
110.115.906
TOTAL ..................................................................................
104.225.333
83.393.370
142.773.327
110.115.906
OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Notas 2, 3e, 13 e 34b) ................................................................... Operações de Arrendamento a Receber: - Setor Público ....................................................................... - Setor Privado ...................................................................... Rendas a Apropriar de Arrendamento Mercantil ................. Provisão para Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa (Notas 3e, 13f e 13g) ......................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 26) ..................................... Capital: - De Domiciliados no País .................................................... - De Domiciliados no Exterior ............................................... Reservas de Capital ............................................................. Reservas de Lucros ............................................................. Ajuste ao Valor de Mercado - TVM e Derivativos (Nota 10f) Ações em Tesouraria (Nota 34b) .........................................
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:46) - página 20 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
20 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) (1) Empresa controlada direta; (2) Dados relativos a 31 de dezembro de 2002; (3) Empresas adquiridas no 1o semestre de 2002; (4) Empresa incorporada pelo Banco BCN S.A., em julho de 2002; (5) Nova denominação do Continental Banco S.A.; (6) Nova denominação da Continental Promotora de Vendas Ltda.; (7) Nova denominação do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA; (8) Empresa incorporada pelo Banco Baneb S.A., em março de 2001; (9) Empresa passou a ser controlada direta do Banco Bradesco em junho de 2002; (10) Dados relativos a 30 de novembro de 2002; (11) Atlântica Bradesco Seguros S.A. foi incorporada pela Bradesco Seguros S.A., em junho de 2001; (12) A BCN Seguradora S.A. foi incorporada pela Bradesco Seguros S.A., em novembro de 2001;
(13) Nova denominação da Bradesco Previdência e Seguros S.A.; (14) A Novo Hamburgo Cia. de Seguros Gerais, foi incorporada pela Cia. União de Seguros Gerais, em outubro de 2001; (15) Nova denominação da Cia. União de Seguros Gerais; (16) Empresa alienada em novembro de 2002; (17) Nova denominação da Tigre Participações S.A.; (18) Dados relativos a 31 de outubro de 2002; (19) A provisão para variação cambial foi constituída nas respectivas controladas que possuem investimentos no exterior; (20) Nova denominação da Ford Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil; (21) Ajuste decorrente de avaliação, considera os resultados apurados pelas companhias a partir da aquisição e inclui variações patrimoniais das investidas não decorrentes de resultado, bem como os ajustes por equalização de princípios contábeis, quando aplicáveis.
17. IMOBILIZADO DE USO E DE ARRENDAMENTO Demonstrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil-econômica dos bens. Demonstramos a seguir a composição do imobilizado de uso e de arrendamento: Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO BRADESCO MÚLTIPLO Depreciação Valor Residual Custo Depreciação Valor Residual Custo Taxa Imóveis de uso: - Edificações ................................................................................................................................................................................................ 4% 1.175.075 (595.917) 579.158 394.778 (225.866) 168.912 - Terrenos ..................................................................................................................................................................................................... – 573.334 – 573.334 112.900 – 112.900 Instalações, Móveis e equipamentos de uso ............................................................................................................................................. 10% 1.965.392 (1.077.350) 888.042 1.048.533 (552.538) 495.995 10% Sistemas de segurança e comunicações .................................................................................................................................................. 120.611 (67.820) 52.791 98.364 (53.546) 44.818 Sistemas de processamento de dados ...................................................................................................................................................... 20 a 50% 360.731 1.294.569 (933.838) 1.030.538 (793.621) 236.917 Sistemas de transportes ............................................................................................................................................................................. 20% 15.857 (9.485) 6.372 9.293 (5.660) 3.633 Outros .......................................................................................................................................................................................................... – 63.521 – 63.521 767 – 767 Subtotal ...................................................................................................................................................................................................... – 5.208.359 (2.684.410) 2.523.949 2.695.173 (1.631.231) 1.063.942 Imobilizado de Arrendamento ...................................................................................................................................................................... – 51.198 (16.875) 34.323 – – – Total em 2002 ............................................................................................................................................................................................. – 5.259.557 (2.701.285) 2.558.272 2.695.173 (1.631.231) 1.063.942 – 4.514.803 (2.316.076) 2.198.727 2.694.751 (1.580.627) 1.114.124 Total em 2001 ............................................................................................................................................................................................. Os imóveis de uso da Organização Bradesco apresentam uma mais-valia não contabilizada de R$ 894.892 mil, baseada em laudos de avaliação elaborados por peritos independentes em 2002. O índice de imobilização em relação ao patrimônio de referência consolidado é de 37,20% no consolidado e de 48,30% no consolidado financeiro, sendo o limite máximo de 50%. 18. DIFERIDO a) Ágios Ágios na aquisição de investimentos, fundamentados em rentabilidade futura, referem-se substancialmente aos ágios na aquisição do BCN - R$ 167.119 mil (2001 - R$ 201.109 mil); Credireal - R$ 61.125 mil (2001 - R$ 73.557 mil); Baneb R$ 81.649 mil (2001 - R$ 94.210 mil); Boavista - R$ 353.516 mil (2001 - R$ 398.645 mil); BEA - R$ 59.865 mil; Mercantil - R$ 709.311 mil; Banco Cidade - R$ 172.094 mil; e aumento da participação na Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil no montante de R$ 53.716 mil (2001 - R$ 60.917 mil). No exercício foram amortizados ágios de R$ 237.558 mil (2001 - R$ 143.229 mil). Os ágios remanescentes serão amortizados no prazo de 5 a 10 anos, a partir da data de aquisição do investimento. Não foram ativados créditos fiscais sobre as amortizações acumuladas. b) Outros Ativos Diferidos Demonstramos a seguir a composição de outros ativos diferidos Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO BRADESCO MÚLTIPLO Amortização Valor Residual Custo Amortização Valor Residual Custo Desenvolvimento de Sistemas .......................................................................................................................................................................................... Outros Gastos Diferidos .................................................................................................................................................................................................... Total em 2002 .................................................................................................................................................................................................................... Total em 2001 ....................................................................................................................................................................................................................
845.461 192.098 1.037.559 874.970
(445.645) (122.880) (568.525) (481.127)
399.816 69.218 469.034 393.843
670.785 – 670.785 561.115
19. DEPÓSITOS, CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO E RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃO DE TÍTULOS a) Depósitos e Captações no Mercado Aberto 1 a 30 dias
(372.031) – (372.031) (296.403)
298.754 – 298.754 264.712
Em 31 de dezembro - R$ mil 31 a 60 dias
13.369.917 – • Depósitos à Vista (1) ...................................................................................................................... 20.730.683 • Depósitos de Poupança (1) ............................................................................................................ – 11.671 2.064 • Depósitos Interfinanceiros ............................................................................................................. 659.425 2.431.137 • Depósitos a Prazo .......................................................................................................................... 13.178.904 • Captações no Mercado Aberto ...................................................................................................... 1.847 Total em 2002 ................................................................................................................................... 49.722.312 663.336 Total em 2001 ................................................................................................................................... 39.287.246 563.278 (1) Os depósitos à vista e de poupança estão classificados no prazo de 1 a 30 dias, sem considerar a média histórica do giro.
61 a 90 dias
– – 382 572.536 1.915.919 2.488.837 749.951
91 a 180 dias
– – 887 1.872.406 23.124 1.896.417 4.268.114
181 a 360 dias
– – 8.346 3.466.917 – 3.475.263 7.120.482
1a3 anos
– – 498 13.018.435 1.376 13.020.309 3.019.164
Acima de 3 anos
– – – 217.859 891.795 1.109.654 133.071
b) Recursos de aceites e emissão de títulos
Totais Consolidado
13.369.917 20.730.683 23.848 22.238.715 16.012.965 72.376.128 55.141.306
Totais Múltiplo
11.649.433 19.402.609 2.102.887 15.791.374 14.765.753 63.712.056 50.982.245
Em 31 de dezembro - R$ mil
Totais Totais Múltiplo Consolidado Títulos e Valores Mobiliários - País: – – 75 – – • Aceites Cambiais ....................................................................................................................................................... 1.214 – 18.382 21.679 82.486 194.749 8.652 • Letras Hipotecárias ................................................................................................................................................... 384.727 214.307 • Debêntures ................................................................................................................................................................ – – 10.768 20.380 9.513 100.369 – Subtotal ....................................................................................................................................................................... 18.382 21.679 93.329 215.129 18.165 486.310 214.307 Títulos e Valores Mobiliários - Exterior: (1) – 528.886 – 1.918 – 23.374 • Commercial Papers ................................................................................................................................................... 554.178 528.785 13.472 – – 617.694 – 453.921 • Eurobonds .................................................................................................................................................................. 1.085.087 1.085.087 23.450 • Euronotes ................................................................................................................................................................... – – – 288.560 – 312.010 359.157 5.546 1.184 – 2.252 – 232.272 • Fixed Rate Euro Note ................................................................................................................................................ 241.254 – 925 – – 351.175 – – • MTN Program Issues ................................................................................................................................................ 352.100 352.100 345 – – 52.999 35.333 – • Promissory Notes ...................................................................................................................................................... 88.677 88.677 5.214 3.237 – – 3.076 • Euro CD Emitidos ...................................................................................................................................................... 5.699 17.226 17.226 Subtotal ....................................................................................................................................................................... 48.952 533.307 – 1.026.038 326.969 715.266 2.650.532 2.431.032 Total em 2002 .............................................................................................................................................................. 168.578 551.689 21.679 1.119.367 542.098 733.431 3.136.842 2.645.339 % ................................................................................................................................................................................... 5,3 17,6 0,7 35,7 17,3 23,4 100,0 – Total em 2001 .............................................................................................................................................................. 421.970 1.017.636 27.957 1.054.002 1.823.583 456.262 4.801.410 3.882.236 % ................................................................................................................................................................................... 8,8 21,2 0,6 21,9 38,0 9,5 100,0 – (1) Representados por recursos captados em bancos no exterior e instituições oficiais sendo emissão de títulos no mercado internacional (Eurobônus) e Resolução no 2770/2000 do CMN, para: (i) repasses a clientes locais, com vencimentos mensais até 2006 e sujeitos a encargos financeiros pagos semestralmente, correspondentes à “libor” ou “prime rate” acrescida de “spread”; (ii) aplicação em operações comerciais de câmbio, de compra e venda de moedas estrangeiras, relativas a desconto de letras de exportação, pré-financiamento à exportação e financiamento à importação, substancialmente a curto prazo. 1 a 30 dias 1.139 58.779 59.708 119.626
31 a 60 dias
61 a 90 dias
91 a 180 dias
181 a 360 dias
1a3 anos
c) Despesas com operações de captação do mercado Demonstramos a seguir a composição das despesas com operações de captação do mercado BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Depósitos de Poupança ........................................................................................................................................................................................................................................................... Depósitos a Prazo ................................................................................................................................................................................................................................................................... Captações no Mercado Aberto ............................................................................................................................................................................................................................................... Recursos de Emissão de Títulos ............................................................................................................................................................................................................................................ Alocação da Variação Cambial das Agências no Exterior ...................................................................................................................................................................................................... Outras Despesas de Captação .............................................................................................................................................................................................................................................. Total .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
1.590.269 3.280.792 2.047.633 2.593.099 1.246.888 234.646 10.993.327
1.381.182 1.837.279 1.949.357 874.460 712.086 231.663 6.986.027
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
1.503.706 2.417.767 1.973.219 1.485.232 – 384.506 7.764.430
1.316.843 1.374.678 1.728.043 645.849 – 255.343 5.320.756
20. OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES a) Obrigações por empréstimos Em 31 de dezembro - R$ mil
No País: • Instituições Oficiais ......................................................................................................................... • Outras Instituições ......................................................................................................................... No Exterior ....................................................................................................................................... Total em 2002 ................................................................................................................................... % ........................................................................................................................................................ Total em 2001 ................................................................................................................................... % ........................................................................................................................................................
1 a 30 dias
3.368 60.311 2.595.565 2.659.244 28,3 1.439.467 18,3
31 a 60 dias
– – 876.970 876.970 9,3 941.955 11,9
61 a 90 dias
91 a 180 dias
– 11.585 1.221.388 1.232.973 13,1 639.303 8,1
– – 2.080.892 2.080.892 22,2 2.591.184 32,9
61 a 90 dias
91 a 180 dias
181 a 360 dias
– – 980.500 980.500 10,5 1.762.045 22,3
1a3 anos
– 144.916 1.405.560 1.550.476 16,5 503.256 6,4
Acima de 3 anos
– – 9.575 9.575 0,1 9.944 0,1
Totais Consolidado
3.368 216.812 9.170.450 9.390.630 100,0 7.887.154 100,0
Totais Múltiplo
– – 7.886.962 7.886.962 6.767.404 –
b) Obrigações por repasses Em 31 de dezembro - R$ mil
Do País: • Tesouro Nacional ............................................................................................................................ • BNDES ............................................................................................................................................ • CEF ................................................................................................................................................. • FINAME ........................................................................................................................................... • Outras Instituições ......................................................................................................................... Do Exterior: • Vinculados a Repasses a Mutuários ............................................................................................. Total em 2002 ................................................................................................................................... % ........................................................................................................................................................ Total em 2001 ................................................................................................................................... % ........................................................................................................................................................
– 407.460 18.440 182.958 –
– 63.138 – 76.851 –
– 56.311 – 68.296 –
– 529.631 – 267.977 –
– 305.974 12.843 478.936 1.561
1a3 anos 62.187 1.088.130 81.337 1.270.506 –
1.569 610.427 8,7 222.909 3,6
22.976 162.965 2,3 194.142 3,2
208 124.815 1,8 331.005 5,4
7.851 805.459 11,4 382.863 6,2
6.872 806.186 11,4 736.542 12,0
8.201 2.510.361 35,6 2.094.086 34,1
1 a 30 dias
31 a 60 dias
181 a 360 dias
– 986.675 341.183 699.652 –
Totais Consolidado 62.187 3.437.319 453.803 3.045.176 1.561
Totais Múltiplo 62.187 3.216.171 1.639 1.762.691 1.561
– 2.027.510 28,8 2.185.369 35,5
47.677 7.047.723 100,0 6.146.916 100,0
47.010 5.091.259 – 4.684.681 –
Acima de 3 anos
c) Despesas de operações de empréstimos e repasses Demonstramos a seguir a composição das despesas de operações de empréstimos e repasses
Empréstimos: • No País .................................................................................................................................................................................................................................................................................. • No Exterior ............................................................................................................................................................................................................................................................................. Subtotal ................................................................................................................................................................................................................................................................................... Repasses do País: • Tesouro Nacional ................................................................................................................................................................................................................................................................... • BNDES ................................................................................................................................................................................................................................................................................... • CEF ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ • FINAME .................................................................................................................................................................................................................................................................................. • Outras Instituições ................................................................................................................................................................................................................................................................ Repasses do Exterior: • Obrigações com Banqueiros no Exterior ............................................................................................................................................................................................................................. • Outras Despesas com Repasses do Exterior ..................................................................................................................................................................................................................... Subtotal ................................................................................................................................................................................................................................................................................... Alocação da Variação Cambial das Agências no Exterior ................................................................................................................................................................................................................................................................................... Total .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
35.679 171.165 206.844
19.327 159.633 178.960
– 165.224 165.224
– 154.505 154.505
1.468 762.297 26.283 328.852 125
– 418.283 33.826 253.573 1.291
1.468 730.558 – 152.687 2.618
– 388.098 – 156.933 4.948
5.549.459 218.251 6.886.735
2.443.257 397.147 3.547.377
4.883.703 179.455 5.950.489
2.034.343 320.536 2.904.858
100.582 7.194.161
590.345 4.316.682
– 6.115.713
– 3.059.363
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:25) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Demonstração do Resultado – Em Reais mil
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – Em Reais mil
BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO Exercícios findos em 31 de dezembro 2o Semestre 2001 2002 2001 2002 2002
BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO Exercícios findos em 31 de dezembro 2o Semestre 2001 2002 2001 2002 2002 RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FI-
ORIGEM DOS RECURSOS ....................
24.608.542
33.051.586
21.295.710
41.104.454
18.761.657
NANCEIRA ............................................ Operações de Crédito (Nota 13i) ............. Operações de Arrendamento Mercantil
11.615.382 5.623.064
19.820.734 10.369.311
13.479.070 8.202.266
31.913.379 15.726.929
21.411.673 11.611.236
LUCRO LÍQUIDO ....................................
1.118.350
2.022.588
2.170.130
2.022.588
2.170.130
(Nota 13i) ................................................. Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Notas 4 e 10i) ......
–
–
–
408.563
420.365
(693.077) 191.862 (19.888)
(1.402.215) 382.304 (202.948)
(1.352.814) 337.967 3.557
622.015 717.982 5.208
372.817 532.524 (80.301)
4.123.485
6.739.378
3.461.954
12.799.576
7.367.600
AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO ........... Depreciações e Amortizações ................. Variação nas Provisões de Investimentos Resultado de Participações em Coligadas e Controladas .......................................... Outros .......................................................
(1.181.473) 316.422
(2.107.463) 525.892
(1.861.056) 166.718
(64.619) (36.556)
(70.764) (8.642)
(1.049.642)
(1.625.585)
(225.547)
(2.073.247)
(270.572)
PROVISÕES TÉCNICAS DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO .....
–
–
–
5.168.488
3.199.459
VARIAÇÃO NOS RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS .......................
1.260
631
2.063
6.823
(25.612)
Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos (Notas 4 e 34c) ................... Resultado de Operações de Câmbio (Nota 14a) .............................................. Resultado das Aplicações Compulsórias (Nota 12b) ............................................... DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ............................................ Operações de Captações no Mercado (Nota 19c) ............................................... Operações de Empréstimos e Repasses (Nota 20c) ............................................... Operações de Arrendamento Mercantil (Nota 13i) .................................................
2.555.180
3.856.721
1.815.488
4.456.594
2.045.092
363.295
480.909
224.909
594.964
237.952
9.500.548
16.168.975
10.163.303
21.018.500
13.312.726
4.329.450
7.764.430
5.320.756
10.993.327
6.986.027
3.940.763
6.115.713
3.059.363
7.194.161
4.316.682
–
–
–
12.486
–
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Notas 13f e 13g) ................
1.230.335
2.288.832
1.783.184
2.818.526
2.010.017
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ......................
2.114.834
3.651.759
3.315.767
10.894.879
8.098.947
(1.198.299)
(1.928.798)
(1.172.576)
(8.585.133)
(5.324.166)
1.373.472
2.699.318
2.690.439
3.711.736
3.472.560
–
–
–
10.134.873
8.959.259
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS ........................................... Receitas de Prestação de Serviços (Nota 27) ................................................ Prêmios Retidos de Seguros, Planos de Previdência e Capitalização (Nota 3g) Variação de Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização (Nota 3g) ................................................ Sinistros - Operações de Seguros (Nota 3g) ................................................ Resgates de Títulos de Capitalização (Nota 3g) ................................................ Despesas de Comercialização de Planos de Seguros e Previdência (Nota 3g) ......
–
–
–
(5.025.930)
(3.492.217)
–
–
–
(3.614.963)
(3.251.706)
–
–
–
(720.932)
(744.402)
–
–
–
(667.527)
(689.352)
– (1.558.918)
– (2.899.718)
– (2.578.048)
(1.688.639) (4.075.613)
(1.369.424) (3.548.805)
Outras Despesas Administrativas (Nota 29) .............................................. Despesas Tributárias ................................ Resultado de Participações em Coligadas
(1.423.242) (223.205)
(2.716.879) (441.282)
(2.458.982) (428.884)
(4.028.377) (847.739)
(3.435.759) (790.179)
e Controladas (Nota 16c) ....................... Outras Receitas Operacionais (Nota 30) Outras Despesas Operacionais (Nota 31)
1.181.473 204.805 (752.684)
2.107.463 423.408 (1.101.108)
1.861.056 581.728 (839.885)
64.619 1.320.986 (3.147.627)
70.764 1.326.459 (1.831.364)
Despesas com Benefícios e Resgates de Planos de Previdência (Nota 3g) ........... Despesas de Pessoal (Notas 4 e 28) ......
RESULTADO OPERACIONAL ................
916.535
1.722.961
2.143.191
2.309.746
73.455
34.870
(134.714)
186.342
(83.720)
RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO E PARTICIPAÇÕES
989.990
1.757.831
2.008.477
2.496.088
2.691.061
–
–
–
131.833
42.328
RECURSOS DE ACIONISTAS ................ Aumento de Capital Social ........................ Ágio na Subscrição de Ações ..................
– – –
– – –
407.935 400.500 7.435
– – –
407.935 400.500 7.435
13.970.013 5.902.225 6.885.268
20.712.202 11.413.523 1.316.288
17.580.569 6.467.322 6.810.761
27.931.458 15.279.184 1.955.638
10.791.125 4.615.320 1.948.977
– – 465.669
– 391.749 484.313
874.910 2.358 –
– 414.669 575.224
690.239 84.898 –
– –
1.526.136 125.828
2.657.571 –
2.404.283 465.097
2.365.733 –
– 716.851 9.495.667
– 5.454.365 10.212.553
– 767.647 33.106
133.565 6.703.798 4.114.041
315.902 770.056 730.186
3.984.099 68.536 2.348.606 – – 3.094.426 –
8.759.197 – 1.453.356 – – – –
– – – – – – 33.106
3.902.342 – – 136.761 74.938 – –
– – – 343.311 – 386.875 –
441.480 75.016 238.230 – 128.097 137
584.422 113.487 272.315 – 198.351 269
2.059.309 91.794 16.498 – 1.950.384 633
1.081.239 156.175 477.112 1.843 433.874 12.235
1.048.939 169.000 123.315 1.243 729.355 26.026
274.849 24.010.165
921.405 33.722.410
395.412 19.954.412
25.969 41.404.534
24.350 17.017.523
630.734
946.983
848.722
946.983
848.722
80.325 356.698 39.647 244.847 – 72.204 53.213
119.084 2.278.069 103.323 408.594 – 1.766.152 110.308
53.599 4.460.506 118.869 409.854 – 3.931.783 165.487
119.084 1.680.891 209.344 1.128.469 2.530 340.548 1.514.370
53.599 1.182.304 177.521 685.723 40.780 278.280 255.297
20.314.289 17.105.775
29.031.069 19.038.369
14.183.443 4.266.539
35.478.638 17.605.437
14.231.980 1.559.046
– 3.190.020 – – – – 18.494
– 6.617.018 8.055 – 3.283.203 – 84.424
4.802.686 162.109 64.873 4.650.449 236.787 – –
– 7.801.492 15.666 4.573.920 5.269.671 – 212.452
7.438.251 81.312 64.437 4.895.253 – 176.889 16.792
2.574.906 506.458 1.928.518 –
1.236.897 1.236.897 – –
242.655 – – 121.994
1.664.568 1.664.568 – –
445.621 – – 141.683
19.983 119.947
– –
– 120.661
– –
– 303.938
598.377
(670.824)
1.341.298
(300.080)
1.744.134
1.181.744 1.780.121
2.450.945 1.780.121
1.109.647 2.450.945
3.085.787 2.785.707
1.341.653 3.085.787
598.377
(670.824)
1.341.298
(300.080)
1.744.134
RECURSOS DE TERCEIROS ORIGINÁRIOS DE: - Aumento dos Subgrupos do Passivo .... Depósitos ................................................ Captações no Mercado Aberto .............. Recursos de Aceites e Emissão de Títulos ...................................................... Relações Interfinanceiras ...................... Relações Interdependências ................. Obrigações por Empréstimos e Rep a s s e s ................................................. Instrumentos Financeiros Derivativos .. Provisões Técnicas Comprometidas de Seguros, Previdência e Capitalização Outras Obrigações ................................ - Diminuição dos Subgrupos do Ativo ...... Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos .......... Relações Interdependências ................. Operações de Crédito ............................ Operações de Arrendamento Mercantil Prêmios de Seguros a Receber ............ Outros Créditos ...................................... Outros Valores e Bens ........................... - Alienação (Baixa) de Bens e Investimentos ................................................. Bens não de Uso Próprio ....................... Imobilizado de Uso ................................. Imobilizado de Arrendamento ................ Investimentos ......................................... Alienação (Baixa) do Diferido ................. - Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos Recebidos de Coligadas e Controladas ...................................................... APLICAÇÃO DOS RECURSOS ............. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS PAGOS E/OU DECLARADOS ................................................... AQUISIÇÕES DE AÇÕES DE PRÓPRIA EMISSÃO ................................................ INVERSÕES EM ....................................... Bens não de Uso Próprio ......................... Imobilizado de Uso .................................... Imobilizado de Arrendamento ................... Investimentos ............................................ APLICAÇÕES NO DIFERIDO ................. AUMENTO DOS SUBGRUPOS DO ATIVO ...................................................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ... Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos .................... Relações Interfinanceiras ......................... Relações Interdependências .................... Operações de Crédito .............................. Outros Créditos ........................................ Prêmios de Seguros a Receber ............... Outros Valores e Bens ..............................
2.774.781
RESULTADO NÃO OPERACIONAL (Nota 32) ...............................................
VARIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA ..................................................
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Notas 36a e 36b) ...................
128.360
264.757
161.653
(460.263)
(502.257)
PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA NAS CONTROLADAS .................................
–
–
–
(13.237)
(18.674)
REDUÇÃO DOS SUBGRUPOS DO PASSIVO ................................................ Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Relações Interfinanceiras ......................... Relações Interdependências .................... Obrigações por Empréstimos e Rep a s s e s ................................................... Instrumentos Financeiros Derivativos .....
LUCRO LÍQUIDO ....................................
1.118.350
2.022.588
2.170.130
2.022.588
2.170.130
AUMENTO/(REDUÇÃO) DAS DISPONIBILIDADES .............................................
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (Nota 26) .................................................
(630.734)
(946.983)
(803.306)
MODIFICAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
Número de ações em circulação (Nota 26) 1.427.880.301.837 1.427.880.301.837 1.440.546.001.837 Lucro por lote de mil ações em R$ .......... 0,78 1,42 1,51
Início do Período ..... Fim do Período ........ Aumento/(Redução) das Disponibilidades
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – Em Reais mil CAPITAL REALIZADO RESERVAS DE CAPITAL
EVENTOS CAPITAL SOCIAL
SALDOS EM 30.6.2002 ................................................................ AÇÕES EM TESOURARIA ............................................................ AJUSTE AO VALOR DE MERCADO - TVM E DERIVATIVOS .... LUCRO LÍQUIDO .......................................................................... DESTINAÇÕES: - Reservas ........................................................ - Juros sobre o Capital Próprio ........................
5.200.000 – – – – –
SALDOS EM 31.12.2002 ..............................................................
5.200.000
SALDOS EM 31.12.2000 .............................................................. AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO ............................. AUMENTO DE CAPITAL COM RESERVAS ................................. ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ........................................... CANCELAMENTO DE AÇÕES EM TESOURARIA ...................... AQUISIÇÃO DE AÇÕES PRÓPRIAS ........................................... LUCRO LÍQUIDO .......................................................................... DESTINAÇÕES: - Reservas ........................................................ - Juros sobre o Capital Próprio ........................ - Dividendos Declarados .................................
4.746.000 400.500 53.500 – – – – – – –
SALDOS EM 31.12.2001 ..............................................................
5.200.000
AJUSTE AO VALOR DE MERCADO TVM E DERIVATIVOS
RESERVAS DE LUCROS
7.435 – – – – –
ESTATUTÁRIA
LEGAL
ESTATUTÁRIA ESTATUTÁRIA PARA PARA PAGA- ESTATUTÁRIA AUMENTO MENTO DE PARA INVESDE CAPITAL DIVIDENDOS TIMENTOS
PRÓPRIAS
LUCROS AÇÕES EM COLIGADAS TESOURARIA ACUMULADOS E CONTROLADAS
– – – – – –
(101.247) – 202.118 – – –
(209.480) – 117.761 – – –
–
–
100.871
(91.719)
432.663 – – – – – – – – –
408.693 – – – – – – – – –
– – – – – – – – – –
– – – – – – – – – –
432.663
408.693
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
743.395 – – – 55.917 –
4.484.306 – – – 431.699 –
– – – – – –
7.435
799.312
4.916.005
–
19.002 – (19.002) 7.435 – – – – – –
584.071 – – – – – – 108.506 – –
– – – – – – – – – –
1.977.593 – (34.498) – (75.820) – – 1.212.902 – –
7.435
692.577
–
3.080.177
–
–
–
–
–
–
–
– – – – – –
(5.850) (80.325) – – – –
TOTAIS
– – – 1.118.350 (487.616) (630.734)
10.118.559 (80.325) 319.879 1.118.350 – (630.734)
(86.175)
–
10.845.729
(75.820) – – – 75.820 (53.599) – – – –
– – – – – – 2.170.130 (1.321.408) (803.306) (45.416)
8.092.202 400.500 – 7.435 – (53.599) 2.170.130 – (803.306) (45.416)
(53.599)
–
9.767.946
–
–
21.146
21.146
125.571
71.532
–
–
197.103
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TÍTULOS PARA NEGOCIAÇÃO .......................................................................... AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TÍTULOS DISPONÍVEIS PARA VENDA - GANHOS ............................................. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TÍTULOS DISPONÍVEIS PARA VENDA - PERDAS ............................................... TRANSFERÊNCIA DOS AJUSTES DE PERÍODOS ANTERIORES PARA AS RESERVAS ......................................................... TRANSFERÊNCIAS DE RESERVAS ............................................ AÇÕES EM TESOURARIA ............................................................ CANCELAMENTO DE AÇÕES EM TESOURARIA ...................... AJUSTE AO VALOR DE MERCADO - TVM E DERIVATIVOS .... LUCRO LÍQUIDO .......................................................................... DESTINAÇÕES: - Reservas ........................................................ - Juros sobre o Capital Próprio ........................
–
–
–
–
–
–
–
(5.606)
(85.358)
–
90.964
–
– – – – – – – –
– – – – – – – –
5.606 – – – – – 101.129 –
106.504 3.921.533 – (86.508) – – 974.476 –
– (3.080.177) – – – – – –
– (432.663) – – – – – –
– (408.693) – – – – – –
– – – – (19.094) – – –
– – – – (77.893) – – –
– – (119.084) 86.508 – – – –
(112.110) – – – – 2.022.588 (1.075.605) (946.983)
– – (119.084) – (96.987) 2.022.588 – (946.983)
SALDOS EM 31.12.2002 ..............................................................
5.200.000
7.435
799.312
4.916.005
–
–
–
100.871
(91.719)
(86.175)
–
10.845.729
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:53) - página 21 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 21
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) 21. CONTINGÊNCIAS PASSIVAS A Organização Bradesco possui diversos processos judiciais em andamento, de natureza trabalhista, cível e tributária, decorrente do curso normal de suas atividades. As provisões foram constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, similaridade com processos anteriores, complexidade, com base na Jurisprudência e posicionamento de nossos Tribunais, sempre que a perda foi avaliada como provável. A Administração da Organização entende que a provisão para as contingências constituídas é suficiente para atender eventuais perdas decorrentes dos respectivos processos judiciais. Processos Trabalhistas Os processos trabalhistas decorrem da rotatividade normal de funcionários, tendo como principal causa de pedir "horas extras". A partir do ano de 1992, foi implantado o controle efetivo da jornada de trabalho, por meio do chamado "ponto eletrônico", de modo que, as reclamações, individualmente, deixaram de ser relevantes, substancialmente. Processos Cíveis São originados do curso normal de certas rotinas de trabalho, com pleitos de indenização por dano moral e patrimonial, na maioria referentes a protestos, devolução de cheques e inserção de informações sobre devedores no cadastro de restrições ao crédito. De um modo geral, as questões apresentadas, não apresentam novidades que causem maior impacto no resultado financeiro. Processos Tributários A Organização Bradesco vem discutindo judicialmente a legalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão totalmente provisionados, não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo de acordo com a opinião dos assessores jurídicos. As provisões constituídas, segregadas por natureza, são Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 2001 2002 Processos trabalhistas ................................................................................................................................................................................................................................................................ Processos cíveis .......................................................................................................................................................................................................................................................................... Subtotal (1) ................................................................................................................................................................................................................................................................................. Processos fiscais (2) ................................................................................................................................................................................................................................................................... Total .............................................................................................................................................................................................................................................................................................. (1) Nota 23; (2) Classificado na rubrica "Outras Obrigações - Fiscais e Previdênciárias".
432.419 249.149 681.568 2.270.155 2.951.723
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Valor Contábil Remuneração Consolidado
Vencimento
Papel
Emissão
Dívida Subordinada .....
dezembro/2001
353.700
2011
Debêntures Subordinadas
dezembro/2001
600.000
2008
CDB Subordinado ........
março/2002
549.000
2012
Dívida Subordinada (1) CDB Subordinado ........
abril/2002 julho/2002
315.186 41.201
2012 2012
CDB Subordinado ........ CDB Subordinado ........
outubro/2002 outubro/2002
200.000 500.000
2012 2012
Títulos da dívida norte - americana + 5,5% a.a. 100,0% da Taxa CDI + 0,75% a.a. 100,0% da Taxa CDI extra grupo Taxa de 4,05% a.a. 100,0% da Taxa CDI + 0,75% a.a. 102,5% da Taxa CDI 100,0% da Taxa CDI + 0,87% a.a. 101,5% da Taxa CDI 101,0% da Taxa CDI 101,0% da Taxa CDI 101,5% da Taxa CDI
524.049 629.811 605.231 480.387 45.810 207.684 519.193 34.721 67.347 68.631 138.733 3.321.597
CDB Subordinado ........ outubro/2002 33.500 2012 65.150 2012 CDB Subordinado ........ outubro/2002 CDB Subordinado ........ novembro/2002 66.550 2012 134.800 2012 CDB Subordinado ........ novembro/2002 Total ............................. 2.859.087 (1) Incluindo-se o custo de swap para dólar, a taxa eleva-se para 10,15% ao ano.
BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
878.065
436.391
425.010
914.998 1.598.307 504.160 230.186 124.573 214.597
681.568 1.407.570 – 285.821 108.832 195.668
529.879 718.279 278.244 36.785 106.672 151.313
412.193 652.269 – 48.137 100.060 174.338
Total .............................................................................
4.440.439
3.557.524
2.257.563
1.812.007
(1) Nota 21; (2) Diante da volatilidade dos mercados, foi constituída provisão excedente para oscilação de riscos de mercado, sobre os investimentos permanentes no exterior, considerando-se um dólar correspondente a R$ 3,00.
Comprometidas: 310.812 Sinistros a Liquidar ....................................................................................................................................................... 237.510 461.757 399.602 Provisão IBNR .............................................................................................................................................................. – – Provisão Matemática de Benefícios Concedidos ....................................................................................................... – – Provisão de Excedente Financeiro/Técnico ............................................................................................................... – – Provisão de Resgates ................................................................................................................................................. – – Provisão Matemática Exc. a Liquidar Cliente .............................................................................................................. – – Outras Provisões ......................................................................................................................................................... Subtotal ....................................................................................................................................................................... 772.569 637.112 Não Comprometidas: 868.370 Prêmios não Ganhos ................................................................................................................................................... 752.486 – – Provisão para Oscilição de Risco/Financeira ............................................................................................................ 10.710 Provisão Matemática de Benefícios a Conceder ....................................................................................................... 20.674 6.146 20 Outras Provisões ......................................................................................................................................................... Subtotal ....................................................................................................................................................................... 885.226 773.180 Total ............................................................................................................................................................................. 1.657.795 1.410.292 b) Garantia das provisões técnicas de seguros, previdência e capitalização Demonstramos a seguir os valores dos bens e direitos oferecidos em cobertura das provisões técnicas de seguros, previdência e capitalização:
Títulos de Renda Fixa .................................................................................................................................................. Ações de Companhias Abertas ................................................................................................................................... Direitos Creditórios ...................................................................................................................................................... Imóveis ......................................................................................................................................................................... Títulos de Renda Variável ............................................................................................................................................ Outros .......................................................................................................................................................................... Total .............................................................................................................................................................................
25. PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA NAS CONTROLADAS Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Ramo Financeiro: Banco Mercantil de São Paulo S.A. ................................................................................... Banco BEA S.A. .................................................................................................................. Banco Finasa de Investimento S.A. ................................................................................... Bradesco Templeton Asset Management Ltda. ................................................................. Outros Minoritários ............................................................................................................. Subtotal ............................................................................................................................. Ramo Segurador e Previdência: Indiana Seguros S.A. .......................................................................................................... União Novo Hamburgo Seguros S.A. ................................................................................ Bradesco Seguros S.A. ...................................................................................................... Prudential - Bradesco Seguros S.A. .................................................................................. Outros Minoritários ............................................................................................................. Subtotal ............................................................................................................................. Outras Atividades: Sete Quedas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. ................................. Pevê Prédios S.A. ............................................................................................................... Pevê Finasa Participações e Prédios S.A. ........................................................................ Scopus Tecnologia S.A. ...................................................................................................... Outros Minoritários ............................................................................................................. Subtotal ............................................................................................................................. Total ....................................................................................................................................
111.424 16.617 7.447 3.006 1.053 139.547
– – – 719 1.007 1.726
30.966 11.930 8.468 – 1.924 53.288
26.414 12.956 4.435 34.415 2.089 80.309
40.622 20.079 11.199 1 6.328 78.229 271.064
38.668 – – 13.306 5.222 57.196 139.231
26. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (CONTROLADOR) a) Composição do capital social em ações O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é dividido em ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, conforme segue: Total 729.140.590.385 708.537.611.452 1.437.678.201.837
Em 31 de dezembro de 2002 Em Circulação Em Tesouraria (1) (9.797.900.000) 719.342.690.385 – 708.537.611.452 (9.797.900.000) 1.427.880.301.837
Total 733.319.190.385 712.117.011.452 1.445.436.201.837
Em 31 de dezembro de 2001 Em Circulação Em Tesouraria (2.720.200.000) 730.598.990.385 (2.170.000.000) 709.947.011.452 (4.890.200.000) 1.440.546.001.837
b) Movimentação do capital social em ações
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002
853.618
SEGURADORAS 2001 2002
Ordinárias ...................................................... Preferenciais ................................................. Total .............................................................. (1) Nota 37c.
258.232 153.961 412.193 925.988 1.338.181
Provisão para pagamentos a efetuar ......................... Provisão para passivos contingentes (Cível e Trabalhista) (1) .................................................................... Credores diversos ....................................................... Provisão para variação cambial (2) ............................ Obrigações por aquisição de bens e direitos ............. Obrigações por convênios oficiais ............................. Outras ..........................................................................
24. OPERAÇÕES DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO a) Provisões técnicas
Ordinárias ...................................................... Preferenciais ................................................. Total ..............................................................
353.727 176.152 529.879 1.137.588 1.667.467
23. OUTRAS OBRIGAÇÕES - DIVERSAS
22. DÍVIDAS SUBORDINADAS As Dívidas Subordinadas possuem as seguintes características Valor da Operação
606.870 308.128 914.998 2.774.524 3.689.522
SEGURADORAS 2001 2002 1.096.648 813.671 174.982 201.006 272.479 323.898 64.803 76.789 18.652 28.552 70.090 84.785 1.722.249 1.504.106
PREVIDÊNCIA 2001 2002
CAPITALIZAÇÃO 2001 2002
Em 31 de dezembro - R$ mil TOTAL 2002 2001
81.631 84.605 1.749.229 200.770 33.070 – 9.538 2.158.843
55.036 136.286 853.514 254.073 17.372 – 12.442 1.328.723
– – – – – 157.945 – 157.945
– – – – – 147.545 – 147.545
392.443 546.362 1.749.229 200.770 33.070 157.945 9.538 3.089.357
292.546 535.888 853.514 254.073 17.372 147.545 12.442 2.113.380
27.086 1.983.844 11.710.565 22.715 13.744.210 15.903.053
18.192 1.542.560 8.197.880 19.861 9.778.493 11.107.216
– – 1.436.686 – 1.436.686 1.594.631
– – 1.188.373 – 1.188.373 1.335.918
895.456 1.983.844 13.157.961 28.861 16.066.122 19.155.479
770.678 1.542.560 9.406.927 19.881 11.740.046 13.853.426
PREVIDÊNCIA 2001 2002 15.577.816 10.170.912 971.992 948.274 – – 31.364 37.814 23.548 31.473 – 28.919 16.604.720 11.217.392
CAPITALIZAÇÃO 2001 2002 1.405.085 1.196.647 220.014 225.612 – – 8.789 18.301 9.112 17.752 – – 1.643.000 1.458.312
Em 31 de dezembro - R$ mil TOTAL 2002 2001 18.079.549 12.181.230 1.366.988 1.374.892 272.479 323.898 104.956 132.904 61.212 67.877 84.785 99.009 19.969.969 14.179.810
preferenciais; e 40 bilhões de ações, sendo 13 bilhões de ações ordinárias e 27 bilhões de ações preferenciais, com o objetivo de permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, sem redução do Capital Social. Em 31 de dezembro de 2002, permaneciam em tesouraria 9.797.900.000 ações ordinárias, no montante de R$ 86.175 mil. O custo mínimo, médio ponderado e máximo, por lote de mil ações, é, respectivamente, de R$ 7,83420, R$ 8,79524 e R$ 12,25290 e o valor de mercado dessas ações em 31 de dezembro de 2002 era de R$ 10,03, por lote de mil ações. c) Juros sobre capital próprio As ações preferenciais não possuem direito a voto, mas conferem todos os direitos e vantagens das ações ordinárias, além da prioridade assegurada pelo estatuto social no reembolso do capital e adicional de 10% (dez por cento) de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos, conforme disposto no inciso I do artigo 17 da Lei no 6404/76, com a nova redação dada pela Lei no 9457/97. Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados juros sobre o capital próprio e/ou dividendos que somados correspondam, no mínimo, a 30% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da lei societária. Os juros sobre o capital próprio são calculados com base nas contas do patrimônio líquido, limitando-se à variação da taxa de juros de longo prazo (TJLP), condicionados à existência de lucros computados antes de sua dedução ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior a duas vezes o seu valor. A política adotada pelo Banco Bradesco S.A. é a de distribuir durante o exercício todo o montante dos juros sobre o capital próprio, apurado conforme os critérios mencionados, e computá-los ao dividendo mínimo obrigatório, líquido de Imposto de Renda na Fonte. Juros sobre o Capital Próprio - 1o.1 a 31.12.2002 R$ mil Valor pago/ IRRF Valor pago/ Por lote mil ações (Bruto) provisionado (15%) provisionado líquido bruto Preferenciais Ordinárias Descrição Mensais ............................................ Intermediários (1) ............................ Provisionados (2) ............................ Total .................................................
0,141180 0,070590 0,419160 0,630930
0,155298 0,077649 0,461076 0,694023
212.335 106.439 628.209 946.983
31.850 15.966 94.231 142.047
180.485 90.473 533.978 804.936
(1) Declarados em 28 de junho de 2002 e pagos em 29 de julho de 2002; (2) Declarados em 20 de dezembro de 2002 a serem pagos em 7 de março de 2003. Durante o exercício de 2002, foram pagos e propostos juros sobre o capital próprio, conforme segue: R$ mil
Lucro líquido do exercício .................................................................................................. Reserva legal ...................................................................................................................... Base de cálculo ................................................................................................................ Juros sobre o capital próprio mensais, pagos e a pagar no período de 1o de fevereiro de 2002 a 2 de janeiro de 2003 ........................................................................................ Juros sobre o capital próprio complementares pago em julho ......................................... Juros sobre o capital próprio complementares (a pagar) ................................................ Juros sobre o capital próprio (bruto) ........................................................................... Imposto de Renda na Fonte sobre juros do capital próprio - 15% ................................... Juros sobre o capital próprio (líquido) ........................................................................
% (1)
2.022.588 (101.129) 1.921.459 212.335 106.439 628.209 946.983 (142.047) 804.936
49,28% 41,89%
(1) Percentual dos juros sobre o capital próprio sobre a base de cálculo.
Quantidade em 31 de dezembro de 2001 Ações canceladas no exercício ................... Quantidade em 31 de dezembro de 2002
Ordinárias 733.319.190.385 (4.178.600.000) 729.140.590.385
Ordinárias
Quantidade em 31 de dezembro de 2001 Ações adquiridas e canceladas no exercício .. Ações adquiridas e não canceladas ............ Quantidade em 31 de dezembro de 2002
Quantidade total Preferenciais 712.117.011.452 (3.579.400.000) 708.537.611.452
Quantidade em circulação Preferenciais
730.598.990.385 (1.458.400.000) (9.797.900.000) 719.342.690.385
709.947.011.452 (1.409.400.000) – 708.537.611.452
Total 1.445.436.201.837 (7.758.000.000) 1.437.678.201.837
Total
1.440.546.001.837 (2.867.800.000) (9.797.900.000) 1.427.880.301.837
Em Reuniões Extraordinárias do Conselho de Administração de 1o de abril, 12 de julho e 26 de novembro de 2002, deliberou-se, respectivamente, pela aquisição de até: 25 bilhões de ações, sendo 10 bilhões de ações ordinárias e 15 bilhões de ações preferenciais; 50 bilhões de ações, sendo 24 bilhões de ações ordinárias e 26 bilhões de ações
27. RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
Conta Corrente ............................................................ Cobrança ..................................................................... Administração de Fundos ........................................... Cartão de Crédito ........................................................ Operações de Crédito ................................................. Tarifa Interbancária ...................................................... Recebimento de Tributos ............................................. Rendas de Serviços de Custódia e Corretagens ...... Outras .......................................................................... Total .............................................................................
828.489 555.832 460.215 638.811 407.296 253.793 158.667 38.072 370.561 3.711.736
795.041 544.181 540.549 541.096 317.761 225.122 139.489 43.598 325.723 3.472.560
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
769.101 476.912 323.182 298.938 372.292 212.389 137.589 10.112 98.803 2.699.318
744.014 481.082 472.655 272.417 293.537 204.148 124.993 14.226 83.367 2.690.439
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 13
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras 1) CONTEXTO OPERACIONAL O Banco Bradesco S.A. é uma companhia aberta de direito privado que, operando na forma de Banco Múltiplo, desenvolve atividades bancárias em todas as modalidades autorizadas, inclusive as de operações de câmbio, por meio de suas carteiras comerciais, de investimentos, de crédito ao consumidor e de crédito imobiliário. Por intermédio de suas controladas, direta e indiretamente, atua também em diversas outras atividades, com destaque para as atividades de Leasing, Seguros, Capitalização e Previdência. As operações são conduzidas no contexto do conjunto das empresas integrantes do Conglomerado Bradesco, atuando de forma integrada no mercado. Neste contexto, o Banco Bradesco S.A. realizou as seguintes operações no exercício de 2002: • Aquisição do controle acionário do Banco Mercantil de São Paulo S.A.; • Aquisição, em leilão de privatização, do controle acionário do Banco do Estado do Amazonas S.A., atual Banco BEA S.A.; • Aquisição do Banque Banespa International S.A., atual Banco Bradesco Luxembourg S.A.; • Aquisição do controle acionário do Banco Cidade S.A.; • Aquisição da totalidade do capital social da Ford Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, atual Potenza Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, e dos créditos e demais direitos da carteira de crédito direto ao consumidor do Banco Ford S.A.; • Aquisição do Deutsche Bank Investimentos DTVM S.A. e sua carteira de administração e gestão de fundos de investimentos; • Elevação para 3% da participação acionária no Banco Espírito Santo S.A.; • Inauguração, em 25 de março, da primeira Agência do Banco Postal, encerrando o exercício com 2.500 unidades em funcionamento; • Início das atividades da Bradesco Consórcios Ltda. 2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras do Banco Bradesco S.A. e suas agências no exterior (BRADESCO MÚLTIPLO) estão sendo apresentadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas do Banco Bradesco S.A., que abrangem as demonstrações financeiras do Banco Bradesco S.A., suas agências no exterior, empresas controladas e controladas de controle compartilhado, direta e indiretamente (BRADESCO CONSOLIDADO). As demonstrações financeiras do Banco Bradesco S.A. e as demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BACEN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e abrangem as demonstrações financeiras das sociedades de arrendamento mercantil pelo método financeiro. Assim, nas demonstrações financeiras consolidadas, foram eliminadas as participações de uma empresa em outra, os saldos de contas patrimoniais, as receitas, as despesas e os lucros não realizados entre as empresas, e no caso dos investimentos nas sociedades em que o controle acionário é compartilhado com outros acionistas, os componentes do ativo, do passivo e do resultado foram agregados às demonstrações financeiras consolidadas na proporção da participação da controladora no capital social de cada investida. O ágio na aquisição de investimentos em controladas é apresentado no ativo diferido, bem como foram destacadas as parcelas do lucro líquido e do patrimônio líquido referentes às participações dos acionistas minoritários. A variação cambial decorrente dos investimentos permanentes em controladas e agências no exterior foi distribuída, nas linhas da demonstração de resultado, de acordo com os respectivos ativos e passivos que lhe deram origem. As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para perdas com operações de crédito, estimativas do valor justo de certos instrumentos financeiros, o cálculo de reservas de seguros, planos de previdência privada e capitalização, e sobre a determinação da vida útil de certos ativos. Destacamos a seguir as principais controladas diretas e indiretas, incluindo suas agências e controladas no exterior, e de controle compartilhado:
Atividade
Participação Total 2001 2002
Ramo Financeiro - País 99,97% 99,97% Banco Baneb S.A. (1) .......................... Bancária 100,00% 100,00% Banco BCN S.A. (1) ............................. Bancária 88,68% – Banco BEA S.A. (1) (2) (3) .................. Bancária Banco Boavista Interatlântico S.A. (1) Bancária 100,00% 100,00% – 100,00% Banco das Nações S.A. (1) (4) ........... Bancária Banco de Crédito Real de Minas Ge99,99% 99,99% rais S.A. (1) ........................................ Bancária Banco Finasa de Investimento S.A. (1) (5) ....................................................... Banco de Investimento 81,99% – Banco Finasa S.A. (6) ......................... Bancária 100,00% 100,00% Banco Mercantil de São Paulo S.A. (1) (5) ....................................................... Bancária 84,19% – BCN Leasing - Arrendamento Mer99,94% 99,94% cantil S.A. (1) ...................................... Arrendamento Bradesco Consórcios Ltda. (1) (7) ..... Adm. de Consórcios 99,99% 99,99% Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ............................................. Arrendamento 100,00% 100,00% Bradesco S.A. Corretora de Títulos e 99,99% 99,99% Valores Mobiliários ............................ Corretora Bram - Bradesco Asset Management 99,99% 99,99% Ltda. .................................................... Adm. de Ativos Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - VISANET (1) (8) (9) ..... Prestação de Serviços 38,97% 38,97% Finasa Leasing Arrendamento Mer84,18% – cantil S.A. (1) (5) .............................. Arrendamento Ramo Financeiro - Exterior Banco Bradesco Argentina S.A. (1) (9) Bancária Banco Bradesco Luxembourg S.A. (5) Bancária Banco Mercantil de São Paulo International S.A. (1) (5) (9) .......................... Bancária BCN Grand Cayman (1) ..................... Bancária Boavista Grand Cayman (1) ............... Bancária Bradesco Grand Cayman ................... Bancária Bradesco New York ............................. Bancária Bradesco Securities, Inc. .................... Corretora Mercantil Grand Cayman (1) (5) ........ Bancária Ramo Segurador, de Previdência e de Capitalização Atlântica Capitalização S.A. (1) ........... Capitalização Áurea Seguros S.A. (1) (8) (9) ............ Seguradora Bradesco Argentina de Seguros S.A. (1) (9) ................................................. Seguradora Bradesco Capitalização S.A. (1) ......... Capitalização Bradesco Saúde S.A. (1) ..................... Seguradora Bradesco Seguros S.A. (1) ................. Seguradora Bradesco Vida e Previdência S.A. (1) (10) ..................................................... Previdência/ Seguradora Finasa Seguradora S.A. (1) (5) (11) ... Seguradora Indiana Seguros S.A. (1) ..................... Seguradora Prudential - Bradesco Seguros S.A. (1) (12) .............................................. Seguradora
99,99% 99,99%
99,99% –
84,19% – 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 84,19% –
99,66% 27,41%
99,81% 27,45%
99,43% 99,65% 99,66% 99,66%
99,58% 99,80% 99,81% 99,81%
99,65% 99,22% 39,86%
99,80% – 39,92%
–
48,25%
Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (1) (8) (9) (13) ... Seguradora União Novo Hamburgo Seguros S.A. ( 1 ) ...................................................... Seguradora Outras Atividades ABS - Empreendimentos Imobiliários, Participações e Serviços S.A. (1) ...... Imobiliária Bradescor Corretora de Seguros Ltda. (1) ....................................................... Corretora de Seguros Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização (1) (8) (9) ................. Aquisição de Créditos CPM Holdings Limited (1) (8) (9) ........ Holding Latasa S.A. (1) (8) (9) (14) ................. Metalurgia Pevê Prédios S.A. (1) (5) ..................... Imobiliária Scopus Tecnologia S.A. (1) (9) (15) .... Informática Serasa S.A. (1) (8) (9) (16) (17) ........... Prestação de Serviços Smart Club do Brasil Ltda. (1) (8) (18) Prestação de Serviços União de Comércio e Participações Ltda. (1) .............................................. Holding
12,05%
13,72%
91,19%
91,23%
99,09%
99,24%
99,99%
99,99%
10,00% 49,00% 39,12% 76,40% 99,99%
10,00% 49,00% 39,12% – 25,00%
20,57%
16,61%
36,36%
20,00%
99,99%
99,99%
(1) Empresas cujos serviços de auditoria em 2001 foram efetuados por outros auditores independentes; (2) Empresa adquirida em janeiro de 2002; (3) Nova denominação do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA; (4) Empresa incorporada pelo Banco BCN S.A. em julho de 2002; (5) Empresa adquirida em março de 2002; (6) Nova denominação do Continental Banco S.A.; (7) Nova denominação da Administradora de Consórcios Potenza Ltda.; (8) Empresas consolidadas proporcionalmente, em consonância com a Resolução no 2723 do CMN e Instrução CVM no 247; (9) Empresas cujos serviços de auditoria em 2002 foram efetuados por outros auditores independentes; (10) Nova denominação da Bradesco Previdência e Seguros S.A.; (11) A empresa passou a ser controlada da Bradesco Seguros S.A. a partir de maio de 2002; (12) Empresa alienada em julho de 2002; (13) Redução da participação pela entrada de novo acionista; (14) Nova denominação da Latasa - Latas de Alumínio - S.A.; (15) Aumento na participação por meio de aquisição de ações em fevereiro de 2002; (16) Aumento na participação por meio de aquisições de ações; (17) Nova denominação da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S.A.; (18) Aumento na participação por meio de aquisição de cotas em outubro de 2002. 3) PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS a) Apuração do resultado As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência, observando-se o critério “pro-rata” dia para as de natureza financeira. As operações com taxas prefixadas são registradas pelo valor de resgate e as receitas e despesas correspondentes ao período futuro são registradas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As operações com taxas pós-fixadas ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço. As receitas e despesas de natureza financeira são calculadas com base no método exponencial, exceto aquelas relativas a títulos descontados ou relacionadas com operações com o exterior, as quais são calculadas com base no método linear. Os prêmios de seguros e cosseguros e comissões, deduzidos dos prêmios cedidos em cosseguro e resseguro e comissões correspondentes, são apropriados ao resultado quando da emissão das respectivas apólices de seguro e diferidos para apropriação, em bases lineares, no decorrer do prazo de vigência das apólices, por meio de constituição e reversão da provisão de prêmios não ganhos e da despesa de comercialização diferida. As operações de cosseguros aceitos e de retrocessões são contabilizadas com base nas informações recebidas das congêneres e do IRB - Brasil Resseguros S.A., respectivamente. As receitas dos planos de capitalização são reconhecidas contabilmente quando de seu efetivo recebimento. As despesas com colocação de títulos, classificadas como “Despesas de Comercialização”, são reconhecidas contabilmente quando incorridas. As despesas de corretagem são registradas quando do efetivo recebimento das contribuições aos planos de capitalização. O pagamento dos resgates por sorteios é considerado como despesa do mês em que os mesmos se realizam. As contribuições de previdência privada são reconhecidas nos resultados quando do seu efetivo recebimento. b) Aplicações interfinanceiras de liquidez São registradas ao custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzidos de provisão para desvalorização, quando aplicável. c) Títulos e valores mobiliários Conforme estabelecido pela Circular no 3068/2001 do BACEN, a partir de 30 de junho de 2002, os títulos e valores mobiliários são avaliados e classificados da seguinte forma: - Títulos para negociação - títulos e valores mobiliários, adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; - Títulos disponíveis para venda - títulos e valores mobiliários, que não se enquadrem como para negociação nem como mantidos até o vencimento, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, deduzido dos efeitos tributários; e - Títulos mantidos até o vencimento - títulos e valores mobiliários, com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento, são avaliados pelos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período. d) Instrumentos financeiros derivativos (ativos e passivos) De acordo com a Circular no 3082/2002 do BACEN e regulamentação complementar, os instrumentos financeiros derivativos são classificados de acordo com a intenção da Administração, na data do início da operação, levando-se em consideração se sua finalidade é para proteção contra riscos (hedge) ou não. Os instrumentos financeiros derivativos que não atendam aos critérios de hedge contábil estabelecidos pelo BACEN, principalmente derivativos utilizados para administrar a exposição global de risco, são contabilizados pelo valor de mercado, com as valorizações ou desvalorizações reconhecidas diretamente no resultado do período. Os instrumentos financeiros derivativos utilizados para proteger exposições a risco ou para modificar as características de ativos e passivos financeiros e que sejam: (i) altamente correlacionados no que se refere às alterações no seu valor de mercado em relação ao valor de mercado do item que estiver sendo protegido, tanto no início quanto ao longo da vida do contrato; e (ii) considerados efetivos na redução do risco associado à exposição a ser protegida são classificados como hedge de acordo com sua natureza: - Hedge de risco de mercado - os ativos e passivos financeiros objetos de hedge e os respectivos instrumentos financeiros derivativos relacionados são contabilizados pelo valor de mercado, com as correspondentes valorizações ou desvalorizações reconhecidas no resultado do período; e - Hedge de fluxo de caixa - os ativos e passivos financeiros objeto de hedge e os respectivos instrumentos financeiros derivativos relacionados são contabilizados pelo valor de mercado, com as correspondentes valorizações ou desvalorizações, deduzidas dos efeitos tributários, reconhecidas na conta do patrimônio líquido. A parcela não efetiva do hedge é reconhecida diretamente no resultado do período.
e) Operações de crédito, operações de arrendamento mercantil e provisão para créditos de liquidação duvidosa As operações de crédito e as operações de arrendamento mercantil são classificadas, observando: (i) os parâmetros estabelecidos pela Resolução no 2682/1999 do CMN, que requer a sua classificação em nove níveis, sendo “AA” (risco mínimo) e “H” (risco máximo); e (ii) a avaliação da Administração quanto ao nível de risco. Esta avaliação, realizada periodicamente, considera a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais em relação às operações, aos devedores e garantidores. Adicionalmente, também são considerados os períodos de atraso definidos na Resolução no 2682/1999 do CMN, para atribuição dos níveis de classificação dos clientes da seguinte forma: Período de Atraso
Classificação do Cliente
• sem atraso .................................................. • até 14 dias ................................................... • de 15 a 30 dias ........................................... • de 31 a 60 dias ........................................... • de 61 a 90 dias ........................................... • de 91 a 120 dias ......................................... • de 121 a 150 dias ....................................... • de 151 a 180 dias ....................................... • superior a 180 dias .....................................
AA A B C D E F G H
A atualização (“accrual”) das operações de crédito vencidas até o 60o dia é contabilizada em receitas de operações de crédito, e a partir do 61o dia em rendas a apropriar. As operações em atraso classificadas como nível “H” permanecem nessa classificação por seis meses, quando então são baixadas contra a provisão existente e controladas, por cinco anos, em contas de compensação, não mais figurando no balanço patrimonial. As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam classificadas. As renegociações de operações de crédito que já haviam sido baixadas contra a provisão e que estavam em contas de compensação, são classificadas como nível “H” e os eventuais ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos como receita quando efetivamente recebidos. Nas aplicações imobiliárias, é observada a periodicidade de capitalização contratual (mensal ou trimestral) para apropriação das receitas, sendo os financiamentos aos mutuários finais ajustados ao valor presente das prestações contratuais. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é apurada em valor suficiente para cobrir prováveis perdas e leva em conta a conjuntura econômica, a experiência passada, os riscos específicos e globais das carteiras e as normas e instruções do BACEN (Notas 13 f, g). f) Imposto de renda e contribuição social (ativo e passivo) O imposto de renda e contribuição social diferidos, calculados sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e adições temporárias, são registrados na rubrica “Outros Créditos - Diversos”, e a provisão para as obrigações fiscais diferidas sobre superveniência de depreciação e ajustes a valor de mercado dos Títulos e Valores Mobiliários é registrada na rubrica “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”. Os créditos tributários sobre adições temporárias serão realizados quando da utilização e reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Os créditos tributários sobre prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social serão realizados de acordo com a geração de lucros tributáveis (Nota 36). A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida do adicional de 10%. A provisão para contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda, considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. g) Provisões técnicas relacionadas às atividades de seguros, previdência e capitalização Provisões de prêmios não ganhos Constituídas pela parcela dos prêmios emitidos retidos de seguros correspondentes aos períodos de riscos não decorridos dos contratos de seguros, de acordo com os critérios determinados pelas normas da SUSEP. Benefícios a conceder As provisões matemáticas representam os valores das obrigações assumidas sob forma de planos de renda, pensão e pecúlio, e são calculadas segundo o regime financeiro previsto contratualmente, por e sob responsabilidade de atuário legalmente habilitado, registrado no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). As provisões matemáticas representam o valor presente dos benefícios futuros, estimados com base em métodos e pressupostos atuariais. A provisão de benefícios a conceder refere-se aos participantes cuja percepção dos benefícios ainda não foi iniciada e a provisão de benefícios concedidos refere-se àqueles já em gozo de benefícios. Capitalização - provisões matemáticas Foram constituídas em conformidade com as notas técnicas aprovadas pela SUSEP, que considera percentual variável aplicado sobre os valores efetivamente recebidos. Sinistros a liquidar A provisão de sinistros a liquidar e sinistros ocorridos e não avisados foram constituídos com base nas estimativas de pagamentos de sinistros, líquidas de recuperação e com base nas datas de ocorrência dos eventos, e atualizadas até a data do balanço nos termos da legislação em vigor. h) Investimentos Os investimentos relevantes em controladas, coligadas e controladas de controle compartilhado foram avaliados pelo método de equivalência patrimonial, sendo as demonstrações financeiras das agências e controladas no exterior adaptadas aos critérios contábeis vigentes no Brasil e convertidas para reais. Os títulos patrimoniais das Bolsas de Valores, da Central de Custódia e de Liquidação de Títulos Privados - Cetip e da Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F foram avaliados pelo valor patrimonial, e os incentivos fiscais e outros investimentos foram avaliados pelo custo de aquisição atualizado monetariamente até 1995, deduzido de provisão para perda, quando aplicável. i) Ativo imobilizado O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição atualizado monetariamente até 31 de dezembro de 1995, líquido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear de acordo com a vida útil-econômica estimada dos bens, sendo: imóveis de uso - 4%; móveis e utensílios, e máquinas e equipamentos - 10%; sistemas de processamento de dados - 20% a 50%; e sistemas de transportes - 20%. j) Ativo diferido O ativo diferido está registrado ao custo de aquisição ou formação, líquido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear, sendo amortização do diferido - de 20% a 50% ao ano e o ágio na aquisição de investimentos em controladas, com base em expectativa de rentabilidade futura, com a amortização de 10% a 20% ao ano, apresentado no Bradesco Consolidado no diferido e no Bradesco Múltiplo no investimento. k) Depósitos e captações no mercado aberto São demonstrados pelos valores das exigibilidades e consideram os encargos exigíveis até a data do balanço, reconhecidos em base “pro-rata” dia. l) Outros ativos e passivos Os ativos foram demonstrados pelos valores de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias (em base “pro-rata” dia) e cambiais auferidas e provisão, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias (em base “pro-rata” dia) e cambiais incorridos.
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22 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) 28. DESPESAS DE PESSOAL
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 Proventos ..................................................................... Benefícios .................................................................... Encargos Sociais ......................................................... Treinamentos ............................................................... Participação dos Empregados nos Lucros (1) .......... Outros .......................................................................... Total .............................................................................
2.103.871 723.399 752.560 48.993 139.764 307.026 4.075.613
1.841.913 652.529 660.268 40.608 159.703 193.784 3.548.805
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001 1.442.168 551.855 523.125 41.441 101.129 240.000 2.899.718
1.307.815 491.352 472.993 33.259 119.456 153.173 2.578.048
(1) O montante equivale a 6,9% do lucro líquido do exercício (2001 - 7,4%), BRADESCO MÚLTIPLO - 5,0% (2001 - 5,5%), em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Bancários. 29. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 Serviços de Terceiros ................................................. Comunicação ............................................................... Depreciação e Amortização ........................................ Serviços do Sistema Financeiro ................................. Arrendamento de Bens ............................................... Transporte .................................................................... Processamento de Dados .......................................... Propaganda e Publicidade ........................................... Aluguéis ........................................................................ Manutenção e Conservação de Bens ........................ Materiais ....................................................................... Água, Energia e Gás ................................................... Viagens ........................................................................ Outras .......................................................................... Total .............................................................................
690.044 547.544 417.680 331.558 223.180 287.778 220.629 320.328 200.087 214.584 146.832 89.887 59.162 279.084 4.028.377
510.568 414.856 383.891 308.007 230.703 273.181 212.335 222.722 162.771 202.508 138.448 74.862 52.812 248.095 3.435.759
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001 414.847 381.072 262.285 283.508 206.726 222.488 145.635 147.815 180.985 221.377 96.334 68.180 19.645 65.982 2.716.879
356.000 286.757 235.864 295.633 227.916 201.574 147.175 129.683 149.044 202.567 89.869 56.815 15.975 64.110 2.458.982
30. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 Outras Receitas Financeiras ...................................... Reversão de Outras Provisões Operacionais ........... Receitas de Recuperação de Encargos e Despesas Resultado na Venda de Mercadorias .......................... Outras .......................................................................... Total .............................................................................
568.561 138.437 133.961 155.942 324.085 1.320.986
585.302 194.419 146.838 34.943 364.957 1.326.459
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002 153.043 86.789 75.972 – 107.604 423.408
179.177 222.717 80.955 – 98.879 581.728
31. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002
970.466 Outras Despesas Financeiras ................................... 843.412 141.764 116.796 319.613 331.487 309.711 Despesas com Perdas Diversas ................................ 321.333 237.558 143.229 120.019 Amortização de Ágio .................................................... 102.103 292.324 135.346 – – Custo dos Produtos Vendidos e Serviços Prestados 396.888 53.281 329.935 72.964 Despesas de Outras Provisões Operacionais .......... Provisão para Variação Cambial (Nota 23) (1) ........... 504.160 – – – 426.618 324.609 Outras .......................................................................... 199.679 226.689 Total ............................................................................. 3.147.627 1.831.364 1.101.108 839.885 (1) No Bradesco Múltiplo, a provisão para variação cambial, no montante de R$ 278.244 mil, foi registrada na rubrica “Resultado de Participações em Coligadas e Controladas”. 32. RESULTADO NÃO OPERACIONAL
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 (Prejuízo)/Lucro na Alienação e Baixa de Valores, Bens e Investimentos ............................................. Resultado na venda de agências em leilões .............. Constituição/Reversão de Provisões não Operacionais Outros .......................................................................... Total .............................................................................
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002
Aplicações: Banco Finasa S.A. ....................................................... Banco BCN S.A. .......................................................... Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................ Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Banco Baneb S.A. ........................................................ Outras Controladas e Coligadas ................................
3.501.620 3.178.259 782.917 825.257 – 1.850
516.729 285.064 55.804 4.357 – 8.605
1.671.200 1.056.612 – – – –
8.024 300.496 – 7.889 93.427 57.983
(500.301) (338.690) (53.047) (38.022) (30.258)
(47.843) (44.182) (8.211) (6.483) (3.160)
(26.685) – (44.441) (2.868) (9.408)
(1.957) – (4.331) (308) (4.770)
1.306.013 18.001 7.230 16.511 – 9.854
33.344 141.978 23.152 12.024 5.597 2.851
8.179 1.563.083 – 139.488 91.644 2.789
89.247 373.448 – 54.317 12.460 102
33 192 – – –
(14.229) (31.139) (5.284) 572 8.306
3.134 (10) (5.318) 476 –
1.037 120.612 – 23.599 167
Obrigações por Empréstimos e Repasses Exterior (h): Banco BCN S.A. .......................................................... Banco Bradesco Luxembourg S.A. ............................ Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Outras Controladas e Coligadas ................................
(302.387) (35.532) (14.331) (16.103)
(10.518) (645) (289) (558)
(200.343) – – (4.868)
(6.041) – – (1.368)
Ressarcimentos de Custos (i): Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ........
69
1.026
75
5.226
Prestação de Serviços (j): Scopus Tecnologia S.A. ............................................... CPM S.A. ...................................................................... Outras Controladas e Coligadas ................................
(158) (5.050) (10)
(75.274) (35.448) 147
(288) (232) (8)
(58.569) (61.757) (144)
Aluguéis de Agências: ABS-Empreend. Imob., Partic. e Serviços S.A. .......... Bradesco Vida e Previdência S.A. .............................. Bradesco Seguros S.A. ............................................... Outras Controladas e Coligadas ................................
– – – –
(49.162) (7.723) (4.812) (8.288)
– – – –
(51.187) (5.877) (6.730) (7.996)
Títulos e Valores Mobiliários no Exterior (k): Banco BCN S.A. .......................................................... Outras Controladas e Coligadas ................................
85.246 –
23.021 42
471.366 –
40.942 525
Títulos e Valores Mobiliários: Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização ...
867
–
–
–
Obrigações por Títulos e Valores Mobiliários no Exterior: Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................ Banco Boavista Interatlântico S.A. ..............................
(47.217) –
(311) –
– –
– (2.904)
Repasses Interfinanceiros (l): Banco Baneb S.A. ........................................................ Banco BCN S.A. .......................................................... Banco BEA S.A. ...........................................................
– – –
– (519) (1.975)
(1.010) – –
(3.474) (287) –
Planos de Saúde: Bradesco Seguros S.A. ...............................................
–
(119.919)
–
(109.185)
Planos de Previdência: Bradesco Vida e Previdência S.A. ..............................
–
(102.309)
–
(89.031)
Captações/Aplicações no Mercado Aberto (f): Captações: Banco BCN S.A. .......................................................... Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................ Bradesco S.A. - CTVM ................................................ Banco Finasa S.A. ....................................................... Outras Controladas e Coligadas ................................ Aplicações: Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Banco BCN S.A. .......................................................... Banco BEA S.A. ........................................................... Banco Baneb S.A. ........................................................ Banco das Nações S.A. .............................................. Outras Controladas e Coligadas ................................ Instrumentos Financeiros Derivativos (g): Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ........ Banco BCN S.A. .......................................................... Bradesco Seguros S.A. ............................................... Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Outras Controladas e Coligadas ................................
a) Referem-se a Juros sobre o Capital Próprio/Dividendos declarados pelas empresas; b) Refere-se a operações da Carteira de Câmbio no mercado interbancário para liquidação pronta;
(136.314) 280.785 (37.791) 79.662 186.342
(28.106) – (38.601) (17.013) (83.720)
(126.293) 171.551 (33.466) 23.078 34.870
(86.552) – (62.785) 14.623 (134.714)
33. TRANSAÇÕES COM CONTROLADAS E COLIGADAS (DIRETAS E INDIRETAS) As transações com controladas e coligadas foram efetuadas em condições e taxas compatíveis com as médias praticadas com terceiros, vigentes nas datas das operações, e estão sumariadas a seguir:
c) Linha de crédito no exterior, com a finalidade de financiamento à exportação no Brasil, com encargos equivalentes à variação cambial e juros praticados no mercado internacional; d) Referem-se a Obrigações por Compra de Câmbio a Liquidar e são contabilizadas em contrapartida da conta de Câmbio Comprado a Liquidar; e) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez - Depósitos Interfinanceiros de Ligadas, com taxas equivalentes às do CDI Certificado de Depósito Interfinanceiro; f) Referem-se a Recompras e/ou Revendas a Liquidar, de operações compromissadas, lastreadas em títulos públicos, com taxas equivalentes às praticadas no mercado; g) Referem-se a valores de diferenciais a receber e a pagar de operações de “Swap”;
Em 31 de dezembro - R$ mil 2001 Ativos Receitas (passivos) (despesas)
2002 Ativos (passivos) Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos (a): União de Comércio e Participações Ltda. .................. Bradesco Seguros S.A. ............................................... Banco BCN S.A. .......................................................... Banco Baneb S.A. ........................................................ Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ........ Outras Controladas e Coligadas ................................ Câmbio Comprado a Liquidar (b): Banco BCN S.A. .......................................................... Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................ Operações de Pré-export (c): Banco BCN S.A. - No Exterior ..................................... Banco Boavista Interatlântico S.A. - No Exterior ........ Banco Mercantil de São Paulo S.A. - No Exterior ....... Outras Controladas e Coligadas ................................ Obrigações por Compra de Câmbio (d): Banco BCN S.A. .......................................................... Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................ Outras Controladas e Coligadas ................................ Adiantamentos em Moedas Estrangeiras Concedidos: Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................. Depósitos à Vista: Banco BCN S.A. - No Exterior ..................................... Cidade Capital Markets Limited - No Exterior ............ Bradesco Vida e Previdência S.A. .............................. Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ........ Banco Mercantil de São Paulo S.A. - No Exterior ....... Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Outras Controladas e Coligadas ................................ Depósitos a Prazo: Banco BCN S.A. - No Exterior ..................................... Banco Boavista Interatlântico S.A. - No Exterior ........ Bradesco Seguros S.A. ............................................... Bradesco Argentina de Seguros S.A. ......................... Átria Participações S.A. ............................................... Cidade Capital Markets Limited - No Exterior ............ Outras Controladas e Coligadas ................................ Depósitos de Poupança: Bus Holding S.A. .......................................................... ABS-Empreend. Imob., Partic. e Serviços S.A. .......... Captações/Aplicações em Depósitos Interfinanceiros (e): Captações: Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ........ Potenza Leasing S.A. Arrendamento Mercantil .......... Banco BCN S.A. .......................................................... Banco BEA S.A. ........................................................... Banco Mercantil de São Paulo S.A. ............................ Banco Boavista Interatlântico S.A. .............................. Boavista S.A. Arrendamento Mercantil ....................... Boavista Banking Limited ............................................ Outras Controladas e Coligadas ................................
Receitas (despesas)
23.500 86.883 88.285 35.117 111.086 13.421 4.687
– – – – – – –
312.900 256.217 83.494 564 – 10.023 1.172
– – – – – – –
12.025 13.024
4.340 3.369
12.646 –
2.266 –
33.429 456 28.159 –
10.162 34.836 3.986 17
142.216 485.709 – 1.643
5.838 21.610 – 423
(11.950) (12.239) –
(4.618) (1.402) (526)
(12.637) – –
(1.573) – (13)
7.065
–
–
–
(28.938) (5.036) (1.078) (756) (12.352) (1.758) (7.942)
– – – – – – –
(24.731) – (6.145) (1.191) – (5.296) (4.413)
– – – – – – –
– – (26.541) (49.078) (43.374) (100.346) (18.684)
(26.442) (5.962) (3.061) (1.068) (3.374) (372) (4.665)
(464.183) (288.294) (29.702) (22.900) – – (18.389)
(42.030) (11.256) (1.576) (221) – – (1.059)
– –
(28) –
(352.511) –
(28.595) (4)
(749.661) (493.047) (224.076) (137.031) (76.786) (72.982) (191.417) (115.561) (37.637)
(123.628) (15.307) (1.073) (11.097) (6.501) (514) (5.733) (128) (19.985)
(578.753) – – – – – – – –
(2.731) – (216) – – (47.493) – – (4.208)
h) Referem-se a empréstimos no exterior, captados em moeda estrangeira, para financiamento à exportação, com encargos equivalentes à variação cambial e juros praticados no mercado internacional; i) Ressarcimentos de custos por parte da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ao Banco Bradesco S.A., pela utilização de sua rede de agências para contratação de operações de arrendamento mercantil; j) Refere-se ao contrato com a Scopus Tecnologia S.A. para serviços de manutenção de equipamentos de informática, bem como contrato com a CPM S.A. para serviços de manutenção de sistemas de processamento de dados; k) Referem-se a aplicações em Títulos e Valores Mobiliários no Exterior - Fixed Rate Notes e Eurobonds, com variação cambial e juros equivalentes aos de colocação de títulos no mercado internacional; l) Obrigações por Repasses Interfinanceiros - recursos do crédito rural, com os encargos equivalentes aos praticados nessa modalidade de operação. 34. INSTRUMENTOS FINANCEIROS a) Riscos e administração de riscos Os principais riscos relacionados aos instrumentos financeiros decorrentes dos negócios do Banco e de suas controladas são: o risco de crédito; o risco de mercado; o risco de liquidez; e o risco de capital. A administração desses riscos é processo que envolve diferentes níveis da Organização e abrange uma gama de políticas e estratégias. As políticas de administração desses riscos são, em geral, conservadoras, procurando limitar o prejuízo absoluto ao mínimo. Risco de Crédito O risco de crédito é o risco decorrente da possibilidade de perda devido ao não recebimento de contrapartes ou de credores de valores contratados. O gerenciamento de risco de crédito exige alto grau de disciplina e controle das análises e das operações efetuadas, preservando a integridade e a independência dos processos. A Política de Crédito da Organização tem por objetivo a segurança, qualidade e liquidez na aplicação dos ativos, agilidade e rentabilidade nos negócios, minimizando os riscos inerentes a qualquer operação de crédito, bem como orientar sobre a fixação de limites operacionais e a concessão de operações de crédito. Nesse sentido, para sua execução, assumem papel fundamental o Departamento de Crédito e os Comitês instalados na Matriz, que deliberam e gerenciam essa atividade estratégica essencial. As agências dispõem de limites de alçada variáveis, de acordo com o seu porte e modalidade de garantia das operações, condicionados à avaliação centralizada, portanto, à política de crédito e gestão de risco da Organização. A análise das operações de menor valor é realizada por sistemas especialistas de classificação de crédito “Credit Scoring”, permitindo, assim, agilizar e amparar o processo decisório com padrões de segurança. Os negócios são diversificados, pulverizados e destinados a Pessoas Físicas e Jurídicas que demonstrem capacidade de pagamento e idoneidade, procurando-se sempre ampará-los com garantias condizentes aos riscos assumidos, considerando as finalidades e prazos dos créditos concedidos. Risco de Mercado O risco de mercado está ligado à possibilidade de perda devido à oscilação de taxas referentes aos descasamentos de prazos, moedas e indexadores das carteiras ativa e passiva do Banco. Este risco tem sido acompanhado com rigor pelo mercado financeiro para evitar prejuízos às instituições. No Bradesco, os riscos de mercado são gerenciados por meio de metodologias e modelos aderentes e condizentes com a realidade do mercado nacional e internacional, permitindo embasar decisões estratégicas da Organização com grande agilidade e alto grau de confiança. A política da Organização, em termos de exposição a riscos de mercado, é conservadora, sendo os limites de VaR (Value at Risk) definidos pela alta Administração e seu cumprimento acompanhado diariamente por área independente à de gestão das carteiras. A metodologia adotada para a apuração do VaR tem um grau de confiança de 97,5%. As volatilidades e as correlações utilizadas pelos modelos são calculadas a partir de bases estatísticas, sendo usadas em processos adotados com uma visão prospectiva, de acordo com estudos econômicos. A metodologia aplicada, assim como os modelos estatísticos existentes, são validados diariamente utilizando-se técnicas de avaliação histórica “backtesting”. Na tabela a seguir, apresentamos o VaR das posições da carteira própria (tesouraria):
Fatores de Riscos
Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001
Pré .................................................................................................................................. Cupom cambial ............................................................................................................... Moeda estrangeira ......................................................................................................... Renda variável ............................................................................................................... Efeito correlação ............................................................................................................
5.407 33.142 2.876 11 (4.014)
4.185 21.616 9.733 104 (13.554)
VaR (Value at Risk) .......................................................................................................
37.422
22.084
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:28) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) 4) INFORMAÇÕES PARA EFEITO DE COMPARABILIDADE Para melhor comparabilidade das demonstrações financeiras, foram efetuadas reclassificações nos saldos de dezembro de 2001, visando a adequação aos procedimentos/classificações contábeis adotados em 31 de dezembro de 2002. Em 31 de dezembro de 2001 - R$ mil
Em 31 de dezembro de 2001 - R$ mil
BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO ReclasReclas- Divulgação ReclasDivulgação ReclasAnterior sificações sificado Anterior sificações sificado ATIVO 200.002 105.767.892 70.934.563 200.002 71.134.565 Circulante e Realizável a Longo Prazo .... 105.567.890 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez - Aplicações em Depósitos Interfinanceiros (4) .... 1.760.850 – 1.760.850 4.376.128 572.978 4.949.106 Títulos e Valores Mobiliários - Instrumentos 432.080 Financeiros Derivativos (1) ......................... – 581.169 581.169 – 432.080 – 37.689.671 30.570.163 (572.978) 29.997.185 Operações de Crédito - Setor Privado (4) ... 37.689.671 Outros Créditos - Negociação e Intermediação de Valores (1) ........................................ 1.342.923 (581.169) 761.754 935.910 (432.080) 503.830 Outros Valores e Bens - Despesas Antecipadas (2) ...................................................... 148.170 200.002 348.172 44.333 200.002 244.335 Permanente .................................................. 4.548.016 (200.002) 4.348.014 12.458.807 (200.002) 12.258.805 Outras Imobilizações de Uso (2) .................. 3.188.010 (200.002) 2.988.008 2.219.736 (200.002) 2.019.734 TOTAL DO ATIVO ........................................ 110.115.906 – 110.115.906 83.393.370 – 83.393.370
BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO ReclasReclas- Divulgação ReclasDivulgação ReclasAnterior sificações sificado Anterior sificações sificado
PASSIVO Circulante e Exigível a Longo Prazo ...... 87.352.076 Depósitos Interfinanceiros (4) ....................... 40.446 Depósitos a Prazo (4) ................................... 14.674.958 Instrumentos Financeiros Derivativos (1) .... – Outras Obrigações - Negociação e Intermediação de Valores (1) ................................... 1.418.985 TOTAL DO PASSIVO ................................... 110.115.906
– 87.352.076 73.619.330 – 40.446 584.806 – 14.674.958 11.776.929 111.600 111.600 –
– 73.619.330 752.477 1.337.283 (752.477) 11.024.452 68.111 68.111
(111.600) 1.307.385 1.111.781 – 110.115.906 83.393.370
(68.111) 1.043.670 – 83.393.370
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA .......................................................... 21.411.673 Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (1) ........................................ 7.097.028 Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos (1) ........................................... – DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 13.312.726 RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ................................................ 8.098.947 OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS ...................................................... (5.164.463) Despesas de Pessoal (3) .............................. (3.389.102) PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO (3) ................................................... (159.703) LUCRO LÍQUIDO ........................................... 2.170.130
– 21.411.673 13.479.070
– 13.479.070
270.572
7.367.600
3.236.407
225.547
3.461.954
(270.572)
(270.572)
–
(225.547)
(225.547)
– 13.312.726 10.163.303
– 10.163.303
–
–
8.098.947
3.315.767
3.315.767
(159.703) (5.324.166) (1.053.120) (159.703) (3.548.805) (2.458.592)
(119.456) (1.172.576) (119.456) (2.578.048)
159.703 –
119.456 –
– 2.170.130
(119.456) 2.170.130
– 2.170.130
(1) Os instrumentos financeiros derivativos foram reclassificados em razão da Circular no 3082/2002 do BACEN, porém mantidos os critérios de avaliação contábil para o período anterior; (2) Transferência do valor do contrato de serviços bancários na rede postal dos correios do Ativo Imobilizado para Despesa Antecipada; (3) Transferência da Despesa de Participação dos Empregados no Lucro para Despesas de Pessoal; (4) Reclassificação das operações de transferências de recursos entre as dependências no exterior, de operações de crédito - setor privado para aplicações em depósitos interfinanceiros e de depósitos a prazo para depósitos interfinanceiros.
5) BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO AJUSTADOS, POR SEGMENTO DE NEGÓCIO O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado Consolidados, em 31 de dezembro de 2002, abertos por segmento de negócio, estão demonstrados a seguir, de acordo com as definições do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. a) Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Total Outras Seguradoras Previdência Capitalização Financeiras Eliminações Atividades (2) Consolidado (2) (1) (2) (2) (3) País Exterior Exterior País ATIVO Circulante e Realizável a Longo Prazo ...................................................................................... Disponibilidades ................................................................................................................................ Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ........................................................................................... Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos ........................................... Relações Interfinanceiras e Interdependências .............................................................................. Operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil ...................................................................... Outros Créditos e Outros Valores e Bens ....................................................................................... Permanente .................................................................................................................................... Investimentos (4) (5) ........................................................................................................................ Imobilizado de Uso e de Arrendamento ........................................................................................... Diferido .............................................................................................................................................. Total .................................................................................................................................................. PASSIVO Circulante e Exigível a Longo Prazo .......................................................................................... Depósitos .......................................................................................................................................... Captações no Mercado Aberto ........................................................................................................ Recursos de Aceites e Emissão de Títulos ..................................................................................... Relações Interfinanceiras e Interdependências .............................................................................. Obrigações por Empréstimos e Repasses ..................................................................................... Instrumentos Financeiros Derivativos ............................................................................................. Outras Obrigações: - Dívidas Subordinadas .................................................................................................................... - Outras ............................................................................................................................................. Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização ........................................... Resultados de Exercícios Futuros .............................................................................................. Participação Minoritária e Patrimônio Líquido das Controladas ........................................ Patrimônio Líquido do Controlador .......................................................................................... Total ..................................................................................................................................................
107.464.658 2.754.691 19.792.941 14.679.237 13.120.368 38.183.470 18.933.951 10.326.624 6.587.280 1.556.605 2.182.739 117.791.282
14.512.869 58.150 2.001.321 3.548.978 14.803 8.723.913 165.704 16.806 – 14.681 2.125 14.529.675
3.484.640 15.590 17.869 1.727.010 – – 1.724.171 1.757.644 1.616.641 114.883 26.120 5.242.284
64.479 4.165 – 54.498 – – 5.816 1.275 – 632 643 65.754
17.406.054 2.348 17.677 16.922.186 – – 463.843 251.415 108.115 105.671 37.629 17.657.469
1.949.328 2.178 – 1.767.059 – – 180.091 249.855 84.004 101.518 64.333 2.199.183
847.781 11.208 – 234.850 – – 601.723 879.381 116.361 664.282 98.738 1.727.162
(8.439.801) (62.623) (357.052) (1.930.364) – (5.770.938) (318.824) (7.999.681) (7.999.681) – – (16.439.482)
137.290.008 2.785.707 21.472.756 37.003.454 13.135.171 41.136.445 21.756.475 5.483.319 512.720 2.558.272 2.412.327 142.773.327
106.791.884 53.400.034 15.282.567 4.746.845 1.906.985 16.321.367 572.459
11.152.862 3.280.644 730.398 986.788 37.440 5.059.059 71
1.819.573 – – – – – –
51.606 – – – – – –
847.806 – – – – – –
530.735 – – – – – –
713.032 – – 49.242 – 205.227 4.167
(8.282.928) (317.515) – (2.646.033) – (5.147.300) –
113.624.570 56.363.163 16.012.965 3.136.842 1.944.425 16.438.353 576.697
2.317.162 12.244.465 – 14.122 139.547 10.845.729 117.791.282
1.004.435 54.027 – – 3.376.813 – 14.529.675
– 1.819.573 885.049 – 2.537.662 – 5.242.284
– 51.606 177 – 13.971 – 65.754
– 847.806 15.694.209 – 1.115.454 – 17.657.469
– 530.735 1.436.686 – 231.762 – 2.199.183
– 454.396 – 378 1.013.752 – 1.727.162
– (172.080) – 1.343 (8.157.897) – (16.439.482)
3.321.597 15.830.528 18.016.121 15.843 271.064 10.845.729 142.773.327
b) Demonstração do resultado Financeiras (1) (2) Exterior País
Receitas da Intermediação Financeira ............................................................................................ Despesas da Intermediação Financeira .......................................................................................... Resultado Bruto da Intermediação Financeira ........................................................................ Outras Receitas/Despesas Operacionais (5) ................................................................................. Resultado Operacional ................................................................................................................. Resultado não Operacional .............................................................................................................. Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações .......................................... Imposto de Renda e Contribuição Social ......................................................................................... Participação Minoritária nas Controladas ........................................................................................ Lucro Líquido .................................................................................................................................
28.796.372 21.618.887 7.177.485 (6.201.194) 976.291 59.100 1.035.391 (100.820) (12.311) 922.260
932.956 549.869 383.087 (82.361) 300.726 8.274 309.000 (57.873) (3) 251.124
Seguradoras (2) País Exterior
299.430 – 299.430 (74.426) 225.004 13.164 238.168 (44.129) (5.629) 188.410
9.615 – 9.615 4.056 13.671 1.551 15.222 (149) – 15.073
Previdência
2.695.190 – 2.695.190 (2.241.306) 453.884 (2.701) 451.183 (109.091) – 342.092
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Outras Total Capitalização Eliminações Atividades (2) Consolidado (2) (3)
231.439 – 231.439 (23.480) 207.959 91.447 299.406 (100.008) – 199.398
104.632 1.109 103.523 28.825 132.348 15.370 147.718 (48.193) 4.706 104.231
31.913.379 21.018.500 10.894.879 (8.585.133) 2.309.746 186.342 2.496.088 (460.263) (13.237) 2.022.588
(1.156.255) (1.151.365) (4.890) 4.753 (137) 137 – – – –
(1) O segmento “Financeiras” é representado por instituições financeiras, empresas holdings que basicamente administram recursos financeiros, empresas administradoras de cartões de crédito e de ativos; (2) Estão sendo eliminados os saldos de contas patrimoniais, as receitas e as despesas entre empresas do mesmo segmento; (3) Representam as eliminações entre empresas de segmentos diferentes; (4) Investimentos permanentes estão apresentados líquidos de provisão excedente, no valor de R$ 34.009 mil (R$ 22.446 mil líquidos dos efeitos tributários); (5) Os investimentos e o resultado de equivalência patrimonial apurados em coligadas estão alocados no segmento a que as mesmas pertencem.
Os saldos do balanço patrimonial consolidado por moeda e exposição cambial em 31 de dezembro de 2002, estão demonstrados a seguir
7) BALANÇO PATRIMONIAL POR PRAZOS O Balanço Patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2002, distribuído por prazos, de acordo com a classificação contábil, está demonstrado a seguir
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Moeda Balanço Estrangeira (1) Nacional
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO 31 a 180 181 a 360 Acima de Prazo Inde- TOTAL 360 dias terminado dias dias
6) BALANÇO PATRIMONIAL POR MOEDA E EXPOSIÇÃO CAMBIAL
ATIVO Circulante e Realizável a Longo Prazo ............................................. Disponibilidades ...................................................................................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ................................................ Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Relações Interfinanceiras e Interdependências .................................... Operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil ........................... Outros Créditos e Outros Valores e Bens ............................................. Permanente ........................................................................................... Investimentos ....................................................................................... Imobilizado de Uso e de Arrendamento .............................................. Diferido .................................................................................................. Total ........................................................................................................ PASSIVO Circulante e Exigível a Longo Prazo ................................................. Depósitos ................................................................................................ Captações no Mercado Aberto .............................................................. Recursos de Aceites e Emissão de Títulos .......................................... Relações Interfinanceiras e Interdependências .................................... Obrigações por Empréstimos e Repasses ........................................... Instrumentos Financeiros Derivativos ................................................... Outras Obrigações: - Dívidas Subordinadas .......................................................................... - Outras ................................................................................................... Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização ...... Resultados de Exercícios Futuros .................................................... Participação Minoritária nas Controladas ........................................ Patrimônio Líquido .............................................................................. Total ........................................................................................................ Posição líquida de ativos e passivos ............................................... Derivativos posição líquida (2) .............................................................. Outras contas de compensação líquidas ............................................. Posição cambial líquida (ativa) (3) ....................................................
137.290.008 2.785.707 21.472.756 37.003.454 13.135.171 41.136.445 21.756.475 5.483.319 512.720 2.558.272 2.412.327 142.773.327
114.054.811 1.652.833 19.659.926 33.210.785 13.120.368 33.082.620 13.328.279 5.465.238 512.720 2.542.959 2.409.559 119.520.049
23.235.197 1.132.874 1.812.830 3.792.669 14.803 8.053.825 8.428.196 18.081 – 15.313 2.768 23.253.278
113.624.570 56.363.163 16.012.965 3.136.842 1.944.425 16.438.353 576.697
90.866.093 53.197.950 15.282.567 486.310 1.334.090 5.735.631 576.626
22.758.477 3.165.213 730.398 2.650.532 610.335 10.702.722 71
3.321.597 15.830.528 18.016.121 15.843 271.064 10.845.729 142.773.327
2.317.161 11.935.758 18.015.944 15.843 271.064 10.845.729 120.014.673
1.004.436 3.894.770 177 – – – 22.758.654 494.624 1.971.068 (235.900) 2.229.792
(1) Valores expressos e/ou indexado basicamente em dólares norte-americanos; (2) Excluídas as operações de derivativos vencíveis em D+1, a serem liquidadas em moeda de 30 de dezembro de 2002; (3) Desconsiderando os investimentos em agências e controladas no exterior (Nota 16a), a posição cambial líquida seria negativa em R$ 706.282 mil (passiva).
1 a 30 dias
ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ........................................................ 85.089.194 15.923.790 Disponibilidades ............................................. 2.785.707 – Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ....... 17.908.684 623.041 Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos (1) ......................... 29.363.354 718.405 Relações Interfinanceiras e Interdependências ............................................................... 12.824.037 4.939 Operações de Crédito e Arrendamento Mercantil ............................................................. 9.020.712 13.091.497 Outros Créditos e Outros Valores e Bens .... 13.186.700 1.485.908 Permanente ................................................ – – - Investimentos .............................................. – – - Imobilizado de Uso e de Arrendamento ..... – – - Diferido ......................................................... – – Total ............................................................... 85.089.194 15.923.790
9.228.288 27.048.736 – – 302.594 2.638.437
– 137.290.008 – 2.785.707 – 21.472.756
393.867
6.527.828
–
37.003.454
6.100
300.095
–
13.135.171
6.568.236 12.456.000 – 41.136.445 1.957.491 5.126.376 – 21.756.475 – – 5.483.319 5.483.319 – – 512.720 512.720 – – 2.558.272 2.558.272 – – 2.412.327 2.412.327 9.228.288 27.048.736 5.483.319 142.773.327
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ........................................................ 65.669.781 13.750.535 6.363.196 Depósitos (2) ................................................. 36.543.408 3.107.700 3.475.263 Captações no Mercado Aberto ..................... 13.178.904 1.940.890 – Recursos de Aceites e Emissão de Títulos . 168.578 1.692.735 542.098 Relações Interfinanceiras e Interdependên– – cias ............................................................... 1.944.425 Obrigações por Empréstimos e Repasses .. 3.269.671 5.284.074 1.786.686 37.207 Instrumentos Financeiros Derivativos .......... 87.965 156.434 Outras Obrigações: - Dívidas Subordinadas ................................. 12.081 29.811 – - Outras .......................................................... 10.515.507 1.607.360 402.715 Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização .................................... – – – Resultados de Exercícios Futuros ........... 15.054 789 – Participação Minoritária nas Controladas – – – Patrimônio Líquido ..................................... – – – Total ............................................................... 65.684.835 13.751.324 6.363.196 Ativos Líquidos Acumulados .................. 19.404.359 21.576.825 24.441.917
27.841.058 13.236.792 893.171 733.431
– 113.624.570 – 56.363.163 – 16.012.965 – 3.136.842
– 6.097.922 295.091
– – –
1.944.425 16.438.353 576.697
3.279.705 3.304.946
– –
3.321.597 15.830.528
18.016.121 – 18.016.121 – – 15.843 – 271.064 271.064 – 10.845.729 10.845.729 45.857.179 11.116.793 142.773.327 5.633.474 –
(1) As aplicações em fundos de investimentos estão classificadas no prazo de 1 a 30 dias; (2) Os depósitos à vista e de poupança estão classificados no prazo de 1 a 30 dias, sem considerar a média histórica do giro.
8) DISPONIBILIDADES a) As disponibilidades são compostas por Em 31 de dezembro - R$ mil
Moeda Nacional ....................................................................................................................................................................................................................................................................... Moeda Estrangeira ................................................................................................................................................................................................................................................................... Aplicações em Ouro ................................................................................................................................................................................................................................................................ Total .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 1.652.200 1.277.208 1.132.874 1.808.245 633 334 2.785.707 3.085.787
BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002 1.457.786 1.187.545 322.292 1.263.376 43 24 1.780.121 2.450.945
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (18:0) - página 23 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 23
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) Além disso, é feita diariamente uma análise de sensibilidade das posições (“Gap Analysis”), que mede o efeito na carteira do movimento da curva da taxa de juros interna, como também da curva do cupom cambial (diferencial de juros pago acima da variação cambial). Complementando a estrutura de acompanhamento, controle e gestão de riscos de mercado, seguindo a regulamentação do BACEN, é feita a aferição diária do valor em risco das posições pré-fixadas e cambiais da carteira total da Organização, assim como da exigência de capital resultante. Risco de Liquidez A gestão do risco de liquidez tem por objetivo controlar os diferentes descasamentos dos prazos de liquidação de direitos e obrigações do Banco, assim como a liquidez dos instrumentos financeiros utilizados na gestão das posições financeiras. O conhecimento e o acompanhamento desse risco são cruciais, sobretudo para habilitar a Organização a liquidar as operações em tempo hábil e de forma segura. No Bradesco, a administração do risco de liquidez envolve um conjunto de controles, principalmente no que diz respeito ao estabelecimento de limites técnicos, havendo permanente avaliação das posições assumidas e instrumentos financeiros utilizados. Risco de Capital O gerenciamento de capital na Organização busca otimizar a relação risco retorno de forma a minimizar perdas, através de estratégias de negócios bem definidas, procurando maior eficiência na composição dos fatores que impactam no Índice de Solvabilidade (Basiléia). Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO Ecônomico Financeiro (1) Financeiro (2) Base de Cálculo - Índice de Solvabilidade (Basiléia) Patrimônio Líquido .......................................................................................................... 10.845.729 10.845.729 136.585 271.064 Minoritários ..................................................................................................................... Patrimônio de Referência Nível I ............................................................................... 10.982.314 11.116.793 Patrimônio de Referência Nível II (Dívida Subordinada) ....................................... 3.279.705 3.279.705 Patrimônio de Referência Total (Nível I + Nível II) ................................................... 14.262.019 14.396.498 Ativos Ponderados de Risco ..................................................................................... 79.729.312 91.155.296 Índice de Solvabilidade .............................................................................................. 17,89% 15,79% (1) Inclui somente empresas financeiras; (2) Inclui empresas financeiras e não financeiras. b) Valor de mercado O valor contábil, líquido das provisões para desvalorizações, dos principais instrumentos financeiros e o respectivo valor de mercado em 31 de dezembro de 2002 são resumidos como segue: Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO Ganho/(Perda) Potencial, Ganho/ líquido de Valor Valor de (Perda) efeitos Contábil Mercado Potencial tributários Ativos: Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros (337.105) 36.666.349 (222.489) Derivativos (1) ...................................................... 37.003.454 41.136.445 40.772.537 Operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil (363.908) (240.179) 515.909 3.189 2.105 Investimentos (2) .................................................... 512.720 Passivos: Depósitos a Prazo .................................................. 22.238.715 22.232.003 6.712 4.430 3.136.842 3.121.768 15.074 Recursos de Aceites e Emissão de Títulos ........... 9.949 Obrigações por Empréstimos e Repasses ........... 16.438.353 15.835.048 603.305 398.181 – 504.160 504.160 Provisão para Variação Cambial (3) ....................... 504.160 Dívidas Subordinadas ............................................. 3.321.597 2.989.510 332.087 219.177 Ações em Tesouraria .............................................. (86.175) (98.273) 12.098 7.985 Total ........................................................................ – – 775.612 683.319 (1) Inclui a marcação a mercado dos papéis classificados em títulos mantidos até o vencimento, no montante de R$ 349.298 mil, líquida dos efeitos tributários; (2) Não considera a mais-valia em investimentos em coligadas e controladas; (3) Refere-se a provisão excedente para oscilação de riscos de mercado, sobre os investimentos permanentes no exterior. Determinação do valor de mercado dos Instrumentos Financeiros: • Títulos e Valores Mobiliários, Investimentos, Dívidas Subordinadas, Outras Obrigações e Ações de Tesouraria baseiam-se em cotação de preços de mercado na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de definições de preços, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes; • Operações de Crédito prefixadas foram determinadas mediante desconto dos fluxos de caixa estimados, adotando taxas de juros que equivalem às nossas taxas de juros para novos contratos de características similares praticadas na data do balanço; e • Depósitos a Prazo, Recursos de Emissão de Títulos e Obrigações por Empréstimos e Repasses foram calculados mediante o desconto da diferença entre os fluxos de caixa nas condições contratuais e as taxas praticadas no mercado na data do balanço. c) Derivativos O Bradesco participa de operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos, registrados em contas patrimoniais e de compensação, que se destinam a atender às necessidades próprias e de seus clientes. Os instrumentos financeiros derivativos, quando utilizados pelo Banco como instrumentos de “hedge”, destinam-se a protegê-lo contra variações cambiais e variações nas taxas de juros de ativos e passivos. Os derivativos geralmente representam compromissos futuros para trocar moedas ou indexadores, ou comprar ou vender outros instrumentos financeiros nos termos e datas especificados nos contratos. Os contratos de opções proporcionam ao comprador o direito, mas não a obrigação, de comprar ou vender um instrumento financeiro com preço específico de exercício em data futura. I) O valor dos instrumentos registrados em contas patrimoniais e de compensação, em 31 de dezembro de 2002, é resumido a seguir: Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO BRADESCO MÚLTIPLO Valor Global Valor Líquido Valor Global Valor Líquido Contratos Futuros Compromissos de compra: 5.906.884 3.611.418 - Mercado interfinanceiro ........................................ 946.185 – 579.103 34.010 - Moeda estrangeira ................................................ 4.960.699 3.763.593 3.032.315 2.653.764 Compromissos de venda: 3.688.725 923.644 - Mercado interfinanceiro ........................................ 2.491.619 1.545.434 545.093 – - Moeda estrangeira ................................................ 1.197.106 – 378.551 – Contratos de Opções Compromissos de venda: 20.994 – - Outros ................................................................... 20.994 20.994 – – Contratos de Termo Compromissos de compra: 428.053 123.053 - Mercado interfinanceiro ........................................ 305.000 210.000 – – - Moeda estrangeira ................................................ 123.053 – 123.053 – Compromissos de venda: 252.020 252.020 - Mercado interfinanceiro ........................................ 95.000 – 95.000 95.000 - Moeda estrangeira ................................................ 157.020 33.967 157.020 33.967 Contratos de “Swap” Posição ativa: 9.194.804 5.456.444 - Mercado interfinanceiro ........................................ 4.187.204 720.751 2.523.308 616.580 - Pré-fixados ............................................................ 381.100 – 216.203 34.599 - Moeda estrangeira ................................................ 2.897.038 – 1.912.565 – - Taxa Referencial - T.R .......................................... 338.569 334.347 190.186 190.186 - Selic ....................................................................... 1.046.210 1.044.878 293.213 293.213 - IGPM ..................................................................... 342.208 42.960 320.969 23.272 - Outros ................................................................... 2.475 – – – Posição passiva: 9.524.293 5.483.112 - Mercado interfinanceiro ........................................ 3.466.453 – 1.906.728 – - Pré-fixados ............................................................ 1.132.006 750.906 181.604 – - Moeda estrangeira ................................................ 4.617.405 1.720.367 3.097.083 1.184.518 4.222 – – – - Taxa Referencial - T.R .......................................... 1.332 – – – - Selic ....................................................................... 299.248 – 297.697 – - IGPM ..................................................................... - Outros ................................................................... 3.627 1.152 – – Nos derivativos estão inclusas as operações vencíveis em D+1, a serem liquidadas em moeda de 30 de dezembro de 2002. Os valores dos contratos de “Swap” encontram-se registrados em Títulos e Valores Mobiliários - Instrumentos Financeiros Derivativos, cujos montantes a receber, em aberto, totalizam R$ 238.839 mil, BRADESCO MÚLTIPLO R$ 167.271 mil, e os valores a pagar, classificados no passivo - Instrumentos Financeiros Derivativos, montam a R$ 568.328 mil, BRADESCO MÚLTIPLO - R$ 193.939 mil. II) Apresentamos a seguir a composição dos Instrumentos Financeiros Derivativos (Ativos e Passivos), demonstrada pelo seu valor de custo atualizado e valor de mercado:
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO Custo Ajuste a Valor Valor de Atualizado de Mercado Mercado Swap - Ajuste a Receber ................................................................... Swap - Ajuste a Pagar ....................................................................... Total ...................................................................................................
164.934 (638.899) (473.965)
73.905 70.571 144.476
238.839 (568.328) (329.489)
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 91 a 180 181 a 360 Acima de Total em Total em dias dias 360 dias 2002 2001
1 a 90 dias 709.561 Contratos Futuros .................................. Contratos de Opções ............................. – Contratos de Termo ................................ 159.563 Contratos de “Swap” .............................. 1.036.174
692.537 – 169.183 1.017.300
1.035.413 – 46.327 1.012.023
2.097.551 4.535.062 10.337.569 – – 20.500 – 375.073 1.418.000 2.223.676 5.289.173 7.662.292
IV) O tipo de margem dada em garantia para instrumentos financeiros derivativos, representados basicamente por Contratos Futuros, e os respectivos valores estão demonstrados a seguir:
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil
BRADESCO BRADESCO CONSOLIDADO MÚLTIPLO Títulos Públicos: 234.096 Notas do Banco Central .............................................................................................. 234.096 Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................... 71.557 – Letras do Tesouro Nacional ........................................................................................ 55.900 55.900 Letras Financeiras do Tesouro ................................................................................... 1.093.910 621.558 Total ............................................................................................................................. 1.455.463 911.554 V) Os valores das receitas e das despesas líquidas, registradas no resultado do exercício findo em 31 de dezembro, estão demonstrados a seguir:
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 Contratos Futuros ................................................ Contratos de Opções ........................................... Contratos de Termo .............................................. Contratos de “Swap” ............................................ Total ......................................................................
(561.151) 5.564 (16.143) (1.501.517) (2.073.247)
(67.179) 501 (21.132) (182.762) (270.572)
CETIP (Balcão) ..................................................... BM&F (Bolsa) ....................................................... Total ......................................................................
7.847.891 11.404.750 19.252.641
10.490.306 16.976.459 27.466.765
Swap - Ajuste a Receber ................................................................... 80.533 86.738 Swap - Ajuste a Pagar ....................................................................... (328.143) 134.204 Total ................................................................................................... (247.610) 220.942 III) Os Contratos Futuros, de Opções, de Termo e de “Swap” possuem os seguintes vencimentos:
1 a 90 dias Contratos Futuros .................................. 2.044.383 Contratos de Opções ............................. 20.071 Contratos de Termo ................................ 439.563 Contratos de “Swap” .............................. 2.317.117
Valor de Mercado 167.271 (193.939) (26.668)
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO 91 a 180 181 a 360 Acima de Total em Total em dias dias 360 dias 2002 2001 1.136.237 320 169.183 1.407.741
1.458.452 603 66.327 1.824.426
4.956.537 9.595.609 14.456.767 – 20.994 33.192 5.000 680.073 2.486.500 3.406.681 8.955.965 10.490.306
(32.163) – – (193.384) (225.547)
4.388.448 5.810.860 10.199.308
7.662.292 11.776.069 19.438.361
35. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS O Banco Bradesco e suas controladas não mantêm: • Benefícios de demissão; • Remuneração em ações e títulos equivalentes à participação patrimonial (stock options); • Benefícios de longo prazo; e • Benefícios pós-emprego, exceto os planos de previdência privada, descrito a seguir: O Bradesco, suas controladas e seus funcionários e administradores contribuem como patrocinadores/participantes de um plano gerador de benefícios livres (PGBL), sistema que permite ao participante acumular recursos financeiros ao longo de sua carreira profissional, por meio de contribuições pagas por ele mesmo e pela empresa empregadora, sendo os recursos investidos em uma conta de FIFE (Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo). O plano é do tipo contribuição definida. O programa é administrado pela Bradesco Vida e Previdência S.A. e a Bram Bradesco Asset Management Ltda. é a responsável pela gestão financeira dos fundos FIFEs. As contribuições dos funcionários e do Bradesco e suas controladas são equivalentes a 4% do salário, exceto para os participantes que em 2001 optaram em migrar do plano de benefício definido para o PGBL, cujas contribuições ao PGBL foram mantidas nos níveis que vigoravam no plano de benefício definido quando da transferência de plano, observando-se sempre o mínimo de 4% do salário. O valor das obrigações atuariais do plano de contribuição definida (PGBL) em 31 de dezembro de 2002 monta em R$ 466.850 mil e está integralmente coberto pelo patrimônio do FIFE correspondente. Além do plano de contribuição definida (PGBL) anteriormente apresentado, estão assegurados aos ex-participantes do plano de benefício definido os seus direitos acumulados neste plano. Para os ex-participantes do plano de benefício definido, participantes aposentados e pensionistas, o valor presente das obrigações atuariais do plano em 31 de dezembro de 2002 monta em R$ 1.397.610 mil e está integralmente coberto por reservas técnicas. Os planos da Boavista Prev - Fundo de Pensão Multipatrocinado (relativos aos ex-empregados do Banco Boavista Interatlântico S.A.) tiveram o processo de retirada de patrocínio concretizado em 12 de agosto de 2002. Não foram reconhecidos ganhos ou perdas nas patrocinadoras decorrentes do processo de retirada de patrocínio. A controlada Banco BEA S.A. mantém um plano de previdência complementar administrado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do BEA - CABEA, que se encontra em processo de retirada de patrocínio, com data-base fixada em 30 de novembro de 2002, cujas contribuições do patrocinador cessaram a partir de 1o de dezembro de 2002. Os participantes também deixaram de contribuir a partir dessa mesma data. As obrigações atuariais do plano estão integralmente cobertas por reservas técnicas. A controlada Banco Baneb S.A. e suas controladas são patrocinadoras de planos de aposentadoria complementar de contribuição definida (PGBL) e de benefício definido, por meio da Fundação Baneb de Seguridade Social - BASES (relativo aos ex-empregados do Baneb). As contribuições das patrocinadoras e dos participantes, para o plano de contribuição definida (PGBL), correspondem a 3,40% do salário. As obrigações atuariais do plano de contribuição definida (PGBL) estão integralmente cobertas pelo patrimônio do plano, que em 31 de dezembro de 2002 montam em R$ 103.484 mil. Com base no parecer do atuário independente, o valor presente das obrigações atuariais do plano de benefício definido e de seus ativos para cobertura das obrigações assumidas estava assim representado:
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Ativo líquido do plano ................................................................................................ Passivos atuariais ..................................................................................................... Superveniência ..........................................................................................................
260.216 229.013 31.203
Principais premissas utilizadas na avaliação atuarial do Banco Baneb S.A. Taxa nominal de desconto ........................................................................................ 11,30 % a.a. Taxa nominal de retorno mínimo esperado dos ativos ........................................... 11,30 % a.a. Taxa nominal de crescimentos salariais futuros ..................................................... 8,15 % a.a. Taxa nominal de crescimento dos benefícios da previdência social e dos planos 5,00 % a.a. Taxa de Inflação ........................................................................................................ 5,00 % a.a. Tábua biométrica de mortalidade geral .................................................................... UP84 com 1 ano de agravamento Tábua biométrica de entrada em invalidez .............................................................. Tábua “Mercer” Taxa de rotatividade esperada ................................................................................. 0,30/ (Tempo de Serviço + 1) Método Atuarial .......................................................................................................... Crédito Unitário Projetado Os recursos garantidores dos planos de previdência são investidos de acordo com a legislação pertinente (títulos públicos e privados, ações de companhias abertas e imóveis). As despesas com contribuições efetuadas durante o exercício totalizaram R$ 137.729 mil (2001 - R$ 132.556 mil), BRADESCO MÚLTIPLO - R$ 102.309 mil (2001 - R$ 89.031 mil). Além desse benefício, o Bradesco e suas controladas oferecem aos seus funcionários e administradores outros benefícios, dentre os quais: seguro saúde, assistência odontológica, seguro de vida e de acidente pessoais e treinamento profissional, cujo montante dessas despesas, incluindo as contribuições mencionadas anteriormente, totalizaram no exercício R$ 723.399 mil (2001 - R$ 652.529 mil) BRADESCO MÚLTIPLO - R$ 551.855 mil (2001 - R$ 491.352 mil). 36. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 Resultado antes do imposto de renda e contribuição social ........................................................ Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente ................................................. Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: Participações em coligadas e controladas ............ Despesas indedutíveis líquidas de receitas não tributáveis ............................................................. Juros sobre o capital próprio (pagos e a pagar) ... Juros sobre o capital próprio (recebidos) .............. Outros valores ........................................................ Imposto de renda e contribuição social do exercício ..............................................................
31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002
2.496.088
2.691.061
1.757.831
2.008.477
(848.670)
(914.961)
(597.663)
(682.882)
227.343
102.455
716.537
632.759
(178.025) 321.974 (2.872) 19.987
(32.640) 273.124 (8.266) 78.031
(111.726) 321.974 (64.418) 53
(68.415) 273.124 – 7.067
(460.263)
(502.257)
264.757
161.653
b) Composição da conta de resultado de imposto de renda e contribuição social
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Ajuste a Valor de Mercado
(490.810) 6.470 (14.819) (1.126.426) (1.625.585)
VI) Os valores globais dos instrumentos financeiros derivativos, separados por local de negociação, estão demonstrados a seguir: Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001 2001 2002
BRADESCO MÚLTIPLO
Custo Atualizado
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002
Impostos Diferidos Constituição/Realização, no exercício, sobre adições temporárias ........................................ Utilização de saldos iniciais de: Base negativa de contribuição social ..................... Prejuízo fiscal .......................................................... Constituição no exercício sobre: Base negativa de contribuição social ..................... Prejuízo fiscal .......................................................... Subtotal .................................................................. Impostos Correntes Imposto de renda e contribuição social devidos Imposto de renda e contribuição social do exercício ..............................................................
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002
486.395
267.338
369.943
162.736
(19.526) (114.863)
(13.905) (118.664)
– –
– –
16.518 40.319 408.843
5.000 10.869 150.638
– – 369.943
– – 162.736
(869.106)
(652.895)
(105.186)
(1.083)
(460.263)
(502.257)
264.757
161.653
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (18:3) - página 24 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
24 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos BRADESCO CONSOLIDADO Saldo em Saldos ini- Consti- Realização Saldo em 31/12/2002 tuição 31/12/2001 ciais de aquisições
Provisão para créditos de liquidação duvidosa ............... Provisão para contingências cíveis ................................. Provisão para contingências fiscais ................................ Provisão trabalhista .......................................................... Provisão para desvalorização de títulos e investimentos Provisão para desvalorização de bens não de uso ....... Ajuste a Valor de Mercado dos Títulos para Negociação Outros ............................................................................... Total dos Créditos Tributários sobre diferenças Temporárias ................................................................. Prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social .............................................................................. Subtotal ........................................................................... Ajuste a Valor de Mercado dos Títulos Disponíveis para Venda .............................................................................. Contribuição Social - Medida Provisória No 2.158-35 de 24.08.2001 ...................................................................... Total dos Créditos Tributários (Nota 14b) .................. Obrigações Fiscais Diferidas (Nota 36f) ................... Créditos Tributários líquidos das Obrigações Fiscais Diferidas ......................................................................... – Proporção dos Créditos Tributários líquidos sobre o Patrimônio de Referência Total (Nota 34a) ........ – Proporção dos Créditos Tributários líquidos sobre o AtivoTotal ................................................................
1.525.523 67.450 426.726 143.852 368.053 56.660 – 116.136
119.977 1.044.099 2.386 28.986 16.722 174.178 19.958 108.098 61.496 48.938 13.397 36.975 – 78.273 40.852 95.364
2.704.400
274.788
1.614.911
1.194.013 3.400.086
350.092 3.054.492
170.921 445.709
56.837 1.671.748
134.389 443.461 1.328.402 3.843.547
–
–
152.617
964.465 4.018.957 266.176
29.358 475.067 –
– 1.824.365 –
46.852 946.971 1.375.254 4.943.135 195.806 461.982
3.752.781
–
–
– 4.481.153
Provisão para créditos de liquidação duvidosa ..... Provisão para contingências cíveis ....................... Provisão para contingências fiscais ...................... Provisão trabalhista ................................................ Provisão para desvalorização de títulos e investimentos .......................................................................... Provisão para desvalorização de bens não de uso Outros ..................................................................... Total dos Créditos Tributários sobre diferenças Temporárias .................................................. Ajuste a Valor de Mercado dos Títulos Disponíveis para Venda ............................................................. Contribuição Social - Medida Provisória No 2.158-35 de 24.08.2001 ........................................................ Total dos Créditos Tributários (Nota 14b) ........ Obrigações Fiscais Diferidas .............................. Créditos Tributários líquidos das Obrigações Fiscais Diferidas ................................................. - Proporção dos Créditos Tributários líquidos sobre o Patrimônio de Referência Total (Nota 34a) .......................................................... - Proporção dos Créditos Tributários líquidos sobre o Ativo Total ...........................................
587.907 2.101.692 4.853 93.969 68.679 548.947 71.696 200.212 352.825 125.662 23.119 83.913 – 78.273 84.934 167.418
–
152.617
35,4%
31,1%
3,4%
3,1%
BRADESCO MÚLTIPLO Constituição Realização
Saldo em 31/12/2001
Saldo em 31/12/2002
1.119.512 49.733 251.055 87.799
823.175 8.300 134.204 81.599
438.473 811 52.331 49.131
1.504.214 57.222 332.928 120.267
159.414 39.050 61.706
13.044 30.147 26.638
151.356 17.260 51.583
21.102 51.937 36.761
1.768.269
1.117.107
760.945
2.124.431
–
10.327
–
10.327
501.286 2.269.555 6.023
– 1.127.434 –
1.688 762.633 135.969
499.598 2.634.356 141.992
2.263.532
–
–
2.492.364
21,6%
17,5%
2,7%
2,4%
d) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO Prejuízo Fiscal e Base Negativa Diferença Temporária Imposto de Contribuição Imposto de Contribuição Social Renda Social Renda
2003 ............................................................................................................................................................................................................................................................... 2004 ............................................................................................................................................................................................................................................................... 2005 ............................................................................................................................................................................................................................................................... 2006 ............................................................................................................................................................................................................................................................... 2007 ............................................................................................................................................................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................................................................................................................
866.219 816.269 896.114 – – 2.578.602
289.135 281.422 250.927 – – 821.484
175.727 102.926 72.293 9.009 8.599 368.554
23.323 25.650 19.604 3.244 3.086 74.907
Total
1.354.404 1.226.267 1.238.938 12.253 11.685 3.843.547 R$ mil
BRADESCO MÚLTIPLO
2003 ............................................................................................................................................................................................................................................................... 2004 ............................................................................................................................................................................................................................................................... 2005 ............................................................................................................................................................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................................................................................................................
Prejuízo Fiscal e Base Negativa Diferença Temporária Imposto de Contribuição Imposto de Contribuição Social Renda Social Renda 440.709 158.425 – – 570.274 204.003 – – 573.586 177.434 – – 1.584.569 539.862 – –
Total 599.134 774.277 751.020 2.124.431 R$ mil
2004
2003
Valor ........................................................................................................................
63.515
BRADESCO CONSOLIDADO Crédito Tributário de Contribuição Social MP. 2158-35 2013 a 2017 2008 a 2012 2007 2006
2005
56.573
67.828
54.149
60.407
215.408
2018 a 2022
2023 a 2027
174.285
25.487
229.319
Total
946.971 R$ mil
2003
Valor ........................................................................................................................
735
2004 1.141
2005 10.907
BRADESCO MÚLTIPLO Crédito Tributário de Contribuição Social MP. 2158-35 2013 a 2017 2008 a 2012 2007 2006 4.000 10.838 97.920 174.285
2018 a 2022 174.285
2023 a 2027 25.487
Total 499.598
O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, monta a R$ 3.959.106 mil (BRADESCO MÚLTIPLO – R$ 2.100.799 mil), sendo R$ 2.992.082 mil (BRADESCO MÚLTIPLO – R$ 1.857.583 mil) de diferenças temporárias, R$ 394.495 mil de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social e R$ 572.529 mil (BRADESCO MÚLTIPLO – R$ 243.216 mil) de crédito tributário de contribuição social MP. 2158-35. e) Créditos tributários não ativados Não foram constituídos créditos tributários no montante de R$ 284.050 mil. f) Obrigações fiscais diferidas A Organização Bradesco possui obrigações fiscais diferidas no montante de R$ 461.982 mil relativas a: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre os ajustes a valor de mercado dos Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos - R$ 232.640 mil; Superveniência de Depreciação - R$ 193.201 mil; Reserva de Reavaliação - R$ 19.961 mil; e Outros - R$ 16.180 mil. 37. OUTRAS INFORMAÇÕES a) A Organização Bradesco administra fundos de investimento e carteiras, cujos patrimônios líquidos em 31 de dezembro de 2002, montam a R$ 64.268.594 mil (2001 - R$ 59.042.367 mil). b) Em 19 de setembro de 2002, a Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil registrou na CVM uma emissão para distribuição pública, de série única, de 1.200.000 debêntures nominativas-escriturais, não conversíveis em ações (9a emissão), com valor unitário de R$ 1.000,00, com data de emissão de 1o de junho de 2002, perfazendo o valor total da emissão de R$ 1.200.000 mil da espécie subordinada aos demais credores, com prazo de 10 anos, contado da data de emissão, conforme deliberado na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Bradesco Leasing, realizada em 16 de maio de 2002. c) A Assembléia Geral Extraordinária do Banco Bradesco S.A. realizada em 10 de janeiro de 2003, deliberou sobre o: (i) cancelamento de 9.797.900.000 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, existentes e tesouraria; e (ii) aumento do Capital Social no valor de R$ 501.000 mil, elevando-o de R$ 5.200.000 mil para R$ 5.701.000 mil, mediante emissão de novas ações nominativas, sem valor nominal, sendo 33.652.745.021 ordinárias e 33.147.254.979 preferenciais, a serem subscritas no período de 20 de janeiro a 19 de fevereiro de 2003, o qual passará a vigorar após a homologação do processo junto ao BACEN.
d) Em 10 de janeiro de 2003, o Banco Bradesco S.A. celebrou Instrumento Particular de Compromisso de Integração Empresarial e Outros Pactos com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., objetivando a aquisição do controle acionário do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. (BBVBrasil). O negócio inclui também as empresas controladas direta e indiretamente pelo BBV Brasil. A concretização da operação está subordinada à aprovação do BACEN e do resultado da “due diligence” a ser concluída dentro de 30 dias após a disponibilização das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2002. e) Em 27 de janeiro de 2003, o Banco Bradesco S.A. firmou “Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações e Outras Avenças” visando a aquisição das atividades de Administração e Gestão de Carteiras de Valores Mobiliários e de Fundos de Investimentos administrados pela JP Morgan Fleming Asset Management. A operação, que deverá estar concluída no prazo de até 60 dias, envolve a transferência de Recursos de Terceiros para o Bradesco de aproximadamente R$ 7 bilhões, que passará a administrar volume superior a R$ 60 bilhões. Esses ativos serão geridos pela Bram - Bradesco Asset Management Ltda. e contarão, inicialmente, com um Comitê Consultivo a ser formado por profissionais do Bradesco, da Bram e do JP Morgan, visando a maximização da qualidade da transição.
Parecer do Conselho Fiscal Os infra-assinados, membros do Conselho Fiscal do Banco Bradesco S.A., havendo procedido ao minuncioso exame do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2002, em confronto com a escrituração e documentos apresentados pela Diretoria, e do estudo técnico de viabilidade de geração de lucros tributáveis, trazidos a valor presente, que tem por objetivo a realização de Ativo Fiscal Diferido de acordo com a Instrução o CVM n 371, de 27.6.2002, Resolução no 3.059, de 20.12.2002, do Conselho Monetário Nacional e Circular no 3.171, de 30.12.2002, do Banco Central do Brasil, bem como o completo estudo e avaliação de todos os atos e fatos administrativos, relativos ao citado período, baseados também em parecer da KPMG Auditores Independentes, declaram perfeitamente regulares aqueles documentos, que expressam a verdadeira situação da Sociedade, opinando por sua aprovação pelo Conselho de Administração do Banco. Cidade de Deus, Osasco, SP, 30 de janeiro de 2003 Ricardo Abecassis E. Santo Silva
Sócrates Fonseca Guimarães
Parecer dos Auditores Independentes
Cidade de Deus, Osasco, SP, 30 de janeiro de 2003
Conselho de Administração
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas Banco Bradesco S.A. Osasco - SP
Presidente Lázaro de Mello Brandão
Vice-Presidente Antônio Bornia
Membros Dorival Antônio Bianchi Mário da Silveira Teixeira Júnior Márcio Artur Laurelli Cypriano João Aguiar Alvarez Denise Aguiar Alvarez Valente
Diretoria Diretores Executivos Diretor-Presidente Márcio Artur Laurelli Cypriano
Diretores Vice-Presidentes Décio Tenerello Laércio Albino Cezar Arnaldo Alves Vieira Luiz Carlos Trabuco Cappi Sérgio Socha Julio de Siqueira Carvalho de Araujo Milton Almicar Silva Vargas
Diretores Gerentes Armando Trivelato Filho Carlos Alberto Rodrigues Guilherme José Alcides Munhoz José Guilherme Lembi de Faria Luiz Pasteur Vasconcellos Machado Milton Matsumoto Ozias Costa Cristiano Queiroz Belfort Sérgio de Oliveira Odair Afonso Rebelato Aurélio Conrado Boni Domingos Figueiredo de Abreu
Oswaldo de Moura Silveira
Diretores Departamentais
Diretores Regionais
Adineu Santesso Airton Celso Exel Andreolli Alfredo Antônio Lima de Menezes André Rodrigues Cano Antônio Carlos Del Cielo Candido Leonelli Carlos Laurindo Barbosa Carlos Roberto Parenti Denise Pauli Pavarina de Moura Douglas Tevis Francisco Hélio Machado dos Reis Jair Delgado Scalco João Batistela Biazon João Cariello de Moraes Filho José Carlos Perri José Luiz Rodrigues Bueno José Maria Soares Nunes Karl Heinz Kern Kazuhiro Yano Luiz Alves dos Santos Luiz Carlos Angelotti Luiz Fernando Ceruli Luiz Fernando Peres Marcos Bader Mário Luiz Lancellotti Mauro Roberto Vasconcellos Gouvêa Milton Clemente Juvenal Nilton Pelegrino Nogueira Osvaldo Corrêa Fonseca Ricardo Dias Roberto Elias Abud Squeff Romulo Nagib Lasmar Sergio Alexandre Figueiredo Clemente Sergio Sztajn Toshifumi Murata Valter Crescente
Ademar Monteiro de Moraes Airton Martello Alexandre da Silva Glüher Altair Antônio de Souza Aurélio Guido Pagani Claudio Fernando Manzato Edson Pereira dos Santos Elias Rodrigues Malheiro Idevalter Borba João Ceschi Sobrinho José Antônio Salmazi Josué Augusto Pancini Laércio Carlos de Araújo Filho Luiz Carlos de Carvalho Maria Eliza Sganserla Paulo de Tarso Monzani Paulo Ricardo da Silva Barra Raimundo Nonato Ribeiro Renaud Roberto Teixeira Roberto José Barbarini Sebastião Carlos Pereira da Silva Siladelfo Rodrigues Guerra
Examinamos o balanço patrimonial do Banco Bradesco S.A. e o balanço patrimonial consolidado do Banco Bradesco S.A. e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2002 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aplicadas no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos do Banco e suas controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Banco e suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Bradesco S.A. e a posição patrimonial e financeira consolidada do Banco Bradesco S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2002, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado na Nota Explicativa no 10 às demonstrações consolidadas, o Banco Bradesco S.A. e suas controladas adotaram, no primeiro semestre de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. As demonstrações financeiras do Banco Bradesco S.A. e as demonstrações financeiras consolidadas do Banco Bradesco S.A. e suas controladas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por nós e por outros auditores independentes, e com base em nossos exames e nos relatórios de outros auditores independentes, referentes às empresas controladas descritas na nota explicativa no 2 (item 1) emitimos parecer datado de 1o de fevereiro de 2002, sem ressalvas.
30 de janeiro de 2003
Departamento de Contadoria Geral Moacir Nachbar Junior Contador CRC 1SP198208/O–5
KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
José Marcelo Bessan Contador CRC 1SP129705/O-0
Claudio Rogélio Sertório Contador CRC 1SP212059/O-0
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 5/2/2003 (21:13) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
DORA KRAMER
Crônica de um atrito anunciado Não foi à toa nem por acaso que, antes de a árdua tarefa ir parar nas mãos de José Genoino, alguns dos cotados para substituir José Dirceu na presidência do PT tenham declinado do convite com contida, mas aflitiva, ênfase. Um deles por experiência própria. Já havia comandado o partido em seu Estado e sabia o quanto (não) dói uma saudade. Os conflitos com os chamados radicais não se configuram, portanto, novidade nem surpresa. A nós da platéia causa alguma espécie o embate assim tão explícito e antecipado, talvez porque não estejamos acostumados com partidos de verdade. É a primeira vez que uma organização partidária com dinâmica interna forte, regras definidas e base social ampla assume o poder central. Que a relação seria problemática, sabia-se. Tanto que a escolha para a presidência recaiu propositadamente sobre uma figura de credibilidade externa e convicções partidárias já comprovadas pela própria experiência de contestador interno, mas cumpridor das regras gerais. Isso do ponto de vista da direção, majoritariamente moderada, profunda conhecedora de suas ovelhas mais rebeldes. Portanto, aqui o que surpreende é a inexistência de um plano prévio de convivência com a estridência do contraditório. Em relação aos que reclamam, sentem-se traídos pela cúpula que assumiu o poder, cumpre indagar onde é mesmo que estavam durante a campanha eleitoral, quando o PT se flexionou claramente ao centro? A despeito do sentido lógico de vários dos argumentos apresentados pelos queixosos – particularmente aqueles que cobram a explicitação de uma autocrítica a fim de sustentar certas alterações mais agudas de ações e pensamentos –, perdem muito de sua força pela extemporaneidade da manifestação. Se calaram durante a campanha para não atrapalhar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, calados deveriam permanecer a fim de não lhe impor obstáculos no exercício do poder. Ou, então, é como diz o ministro Antônio Palocci: simplesmente detestaram ganhar a eleição. Ou pior: apostavam na traição ao discurso de campanha. E aí fazem mau juízo de seu líder, pois consideravam que voltaria ao "normal" assim que se visse livre da direção de Duda Mendonça. Revelam-se também criaturas capazes de calar diante da discordância, no pressuposto de que uma temporária propaganda enganosa lhes devolva logo à frente as condições de restabelecer a concordância. Quando alegam que as proposituras escritas do PT estão mais próximas de suas posições que das ações do governo não faltam com a verdade. Mas a questão é que se discrepância havia, ela já existia durante a campanha e, lá, à exceção da voz da senadora Heloísa Helena, contrária à aliança com o PL, não se ouviu o som da contestação. Ao contrário, na convenção do PT em São Paulo que oficializou a candidatura de Lula e a coligação com o PL, o que se viu foram aplausos ao presidente do partido, o ínclito deputado Valdemar da Costa Neto. Com direito a chuva de estrelinhas prateadas e juras de amor eterno. É possível que os ditos radicais tenham acreditado que os pedidos de paciência e contenção de ânimos feitos a eles nos meses que antecederam a eleição significassem um mero apelo à trégua. Se foi isso, aprenderam mais uma a respeito da distância entre o sonho e a realidade. Com a disposição manifestada pela direção do PT e pela cúpula do governo de enquadrar os rebeldes à linha justa, sob pena de tornar-lhes a porta de saída uma serventia da casa, é possível que aprendam outra. Qual seja, a de que, dentro do PT, seus reclamos reverberam. Fora dele, ficarão reduzidos à insignificância das legendas de cujas siglas nem se lembram as letras.
Via transversa Caso o senador Eduardo Suplicy venha mesmo a perder a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, como parece, que não se atribua o fato nem ao PMDB nem ao PFL. Embora ambos disponham da prerrogativa, pela ordem de citação, de ocupar o cargo, quem decide é quem tem, no Congresso, a força de fato e não o poder de direito. Por via transversa, é o PT quem opera a rasteira no senador. Além da decisão de que Suplicy, por suas constantes contestações – desde a prévia que disputou com Lula –, ainda precisa salgar sob o sol e a chuva por um bom tempo, conta também a certeza de que ele, no posto, seria uma fonte inesgotável de problemas para o governo. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Rosinha acusa Benedita por rombo de R$ 1,8 bilhão no Rio A EX-GOVERNADORA É ACUSADA DE NÃO TER RESPEITADO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A administração da ex-governadora Benedita da Silva (PT), atual ministra de Promoção e Assistência Social, foi posta em xeque pelo atual governo, com a publicação, na última sexta-feira, de um relatório que a responsabiliza pelo rombo financeiro de R$ 1,8 bilhão no Estado. O documento, assinado pela governadora Rosinha Garotinho (PSB), revela que Benedita não empenhou (não comprometeu parte do Orçamento de 2002 com determinado gasto) R$ 585,5 milhões para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais, nem R$ 296,1 milhões de parte da dívida estadual com a União. Com isso,
o déficit (despesa menos receita) de R$ 991,4 milhões passou para R$ 1,8 bilhão. Os servidores públicos estaduais ainda não receberam o 13º. Falta grave – O conselheiro Marco Antônio Alencar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relator das contas de 2002, considerou grave a medida de Benedita. "Não se pode jogar o 13º salário para baixo do tapete, para o exercício de 2003", disse. Segundo ele, houve "transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". A LRF proíbe que nos dois últimos quadrimestres do mandato, o governante autorize despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício financeiro ou que não tenham contrapartida suficiente para o exercício seguinte. A Lei dos Crimes Fiscais prevê pena de um a quatro anos de prisão para o governante que ferir este artigo.
Garotinho – O conselheiro ressaltou que não apenas Benedita poderá ser enquadrada na LRF, mas também o ex-governador Anthony Garotinho (PSB). Alencar, filho do ex-governador Marcello Alencar (PSDB), analisará a herança que Anthony Garotinho deixou para Benedita. Antônio Alencar lembrou que Garotinho deu reajuste aos servidores públicos só pagos no governo Benedita. Brigas – O relatório trouxe de volta as brigas entre aliados de Rosinha e Benedita. Secretário estadual de Controle do governo Benedita, o professor Renê Garcia explicou que os empenhos não foram feitos "porque o Estado tinha dotação orçamentária insuficiente". Segundo Garcia, Benedita herdou um déficit de R$ 470 milhões de Garotinho, "só dos três primeiros meses de 2002".
Em abril, Anthony Garotinho renunciou para concorrer à Presidência da República, e Benedita assumiu. Segundo Garcia, a lei estadual aprovada no fim de 2002 que criou um fundo de recebíveis prevê uma dotação orçamentária suplementar de R$ 800 milhões. O secretário de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, afirmou que "houve, no mínimo, uma atitude enganosa" de Benedita ao tratar do 13º salário dos servidores. "O governo prometeu pagar os salários até o último momento, embora já soubesse que não pagaria porque não tinha empenhado os valores", declarou. Ele atribuiu a Benedita o déficit de R$ 1,8 bilhão. "O ex-governador Anthony Garotinho não deixou um centavo de déficit", afirmou, apresentando uma certidão do Tribunal de Contas. (AE)
CUT e Força querem previdência única As duas maiores centrais sindicais do País, CUT e Força Sindical, defenderam ontem, em reuniões com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, propostas divergentes para o teto das aposentadorias. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores defendeu um teto de 20 salários mínimos para o benefício, a Força sustentou que 10 salários são o máximo ideal. "Essa é a nossa única divergência", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, admitindo que sua central converge com a CUT na maioria das
propostas para a reforma da Previdência. Para Felício, o teto de 20 salários mínimos é fundamental porque atinge 95% dos assalariados brasileiros. Os outros 5% poderiam optar, para complementação, por fundos de pensão públicos ou privados. Sistema único – A CUT qualifica como inegociável sua defesa de que o Brasil passe a ter um sistema único e universal para a Previdência. "Não vamos concordar de forma alguma com a exclusão de alguns setores do sistema único pelo simples fato de terem algumas especificidades que lhes dão di-
"Ninguém será convidado a deixar o PT", diz Genoino
e PMDB devem Alckmin promete ampliar PFL presidir as comissões a rede de proteção social mais importantes
O presidente do PT, deputado José Genoino (SP), disse ontem que "ninguém" será convidado a deixar o PT. Ele assegurou que quer a senadora Heloísa Helena (AL) no PT e que vai insistir para que a senadora altere sua atitude em relação ao partido. Genoino adiantou, entretanto, que vai pedir à Executiva Nacional do PT uma advertência pública à senadora, para que todos os filiados ao partido, do mais simples ao mais importante, tenham conhecimento de que será preservado o estatuto partidário. O presidente do PT condenou a atitude da senadora, que deixou de comparecer à sessão no Senado em que foi eleito presidente daquela casa o senador José Sarney (PMDBAP), em cumprimento a acordo fechado entre o PT e o PMDB. Segundo Genoino, se cada parlamentar se negar a votar propostas de interesse do governo, isso significará fazer obstrução ao governo que deve defender. Genoino disse que é livre a manifestação de opinião e de crítica, mas que todos devem votar de acordo com a decisão do partido. Também ontem, em reunião com líderes do governo na Câmara, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, negou que tenha defendido a saída de radicais do partido. Lindberg – Para o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), o seu partido e o governo Lula deveriam ter mais tolerância com as vozes divergentes petistas. Segundo o deputado, não é ameaçando que a cúpula vai conseguir convencer os parlamentares. (AE)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer construir no Estado uma rede de proteção social às famílias carentes mais ampla do que o projeto Fome Zero do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, na primeira reunião do Comitê de Desenvolvimento Social do governo paulista, formado pela maioria dos secretários de Estado, Alckmin determinou a criação de um cadastro único sobre todas as ações sociais desenvolvidas por seu governo, denominado "pró-social". Com isto, o governo do Estado pretende envolver as famílias carentes em uma "rede" que inclua não só a alimentação, mas o acesso à saúde, à educação, à capacitação para o trabalho e à renda. "A proposta é promover a inclusão social, resgatar a capacidade destas pessoas de conseguir inserção social e econômica", disse a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães. Por isto, segundo ela, o projeto não pode ser encarado como um paralelo estadual do Programa Fome Zero do governo Lula, mas algo "muito mais amplo". "Sem querer desmerecer o programa do governo federal, que é um ótimo projeto", disse. Renda Cidadã – Al ckm in antecipou que o governo pretende se concentrar cada vez mais no programa "Renda Cidadã", que hoje fornece R$ 60 por mês para 53 mil famílias de baixa renda por meio de cartões magnéticos. O governador acrescentou que o cadastro também será usado para coibir fraudes e buscar uma melhor relação custo/benefício nos
reitos que os outros trabalhadores não têm", destacou o sindicalista. Paulinho, da Força, afirmou que as duas centrais convergem nesse aspecto. "A reforma tem de igualar as pessoas". Servidores públicos – Após ouvir a posição dos sindicalistas, o ministro ouviu de representantes de servidores públicos exatamente o oposto: eles são contrários a unificação dos sistemas de Previdência dos trabalhadores do setor público com o do setor privado. Eles também não admitem a quebra dos direitos adquiridos. O presidente da Confedera-
programas. Além do cadastro, Alckmin anunciou também a criação de um projeto específico para promover o desenvolvimento econômico e social nos 50 municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. "Haverá um esforço grande na linha de potencializar a vocação econômica destes lugares, a geração de renda e a proteção social", disse o governador. Ele anunciou ainda uma terceira medida para oferecer moradia para as famílias que moram em áreas de risco. O governo quer fechar convênios para que os municípios doem terrenos, enquanto que o Estado vai financiar a compra de uma "cesta" de material de construção, no valor de 8 mil reais a unidade. As casas seriam construídas pelas próprias famílias em regime de mutirão. (AE)
ção dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, defendeu que os servidores públicos tenham um sistema próprio de Previdência e com regras diferenciadas e específicas, dependendo da categoria a que pertençam. "É preciso que se respeite as especificidades de cada categoria. Os militares, por exemplo, têm um estresse profissional diferente dos civis", afirmou, acrescentando que os servidores públicos não podem ser acusados de terem privilégio. "Não existe privilégio e sim direito tecnicamente comprovado." (AE)
Ontem foi realizada uma primeira reunião no Congresso para discutir a distribuição das presidências das comissões técnicas do Senado e Câmara, afirmou o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). No entanto, a distribuição só será definida na reunião dos líderes dos partidos com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que será realizada no dia 11. Mercadante disse que falta acertar, por exemplo, a distribuição da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) entre o PMDB, PFL e PT. O tamanho das bancadas no Senado dá ao PMDB o direito de fazer a primeira escolha, ao PFL a segunda e, ao PT, a terceira. A tendência é de o PFL e o PMDB escolherem a CAE e a CCJ, deixando a CRE para o PT. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 5/2/2003 (21:9) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Opositores de Chávez voltam às ruas de Caracas
Powell tentará provar à ONU que Iraque esconde armas SECRETÁRIO AMERICANO VAI APRESENTAR FOTOS E TRECHOS DE CONVERSAS ENTRE IRAQUIANOS O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, apresenta hoje ao Conselho de Segurança da ONU amplo material comprovando, segundo o governo americano, que o regime iraquiano esconde armas de destruição em massa. Segundo assessores de Powell, ele planeja levar à reunião fotografias de laboratórios móveis de armas biológicas e, "provavelmente", transcrições de conversas de
funcionários iraquianos. A expectativa pelo discurso de Powell mexeu com as bolsas do mundo inteiro (leia mais na página 7). Pela manhã, líderes do Congresso americano serão informados sobre os pontos principais do relato de Powell. No entanto, o governo americano procurou minimizar o impacto do relatório do secretário de Estado, deixando claro que ele não levará ao CS "a arma do crime" – ou seja, uma prova concreta de que o país produz armas de extermínio. "Embora não vá haver nenhuma arma fumegante, nós
vamos apresentar evidências sobre o programa de armas que o Iraque vem se esforçando para esconder", comentou Powell na segunda-feira, em artigo no diário The Wall Street Journal. O Conselho tem 15 membros, dos quais cinco têm poder de veto (França, EUA, Rússia, China e Grã-Bretanha). Os demais são rotativos. França – Em visita à França, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, principal aliado de Washington, fracassou na na tentativa de convencer o presidente francês, Jacques Chirac, a abrandar sua oposi-
Argentinos tentam cidadania européia via novos países da UE As embaixadas em Buenos Aires dos 10 países que em 2004 se juntarão à União Européia (UE) estão recebendo uma enxurrada de consultas de argentinos interessados em adquirir um passaporte para o velho continente. Em busca da cidadania européia para fugir da crise eco-
nômica de seu país, centenas de argentinos procuraram as sedes diplomáticas para fazer consultas ou dar início aos trâmites legais. Em 13 de dezembro a UE ampliou o número de seus membros de 15 para 25. Os 10 novos membros, que se integrarão em 1 de maio do próximo ano, são
em sua maioria ex-comunistas da Europa oriental. A medida beneficia quase 500 mil argentinos descendentes de poloneses, tchecos, eslovacos, eslovenos, cipriotas, húngaros, lituanos, letões e malteses, que agora vêem esses países como a porta de entrada para a Europa. (Reuters)
ção a uma ação militar contra o Iraque. Ambos os líderes concordam que o Iraque precisa se desarmar. Chirac, no entanto, disse que a guerra é a pior solução possível. "Ainda há muito que pode e precisa ser feito em termos de desarmamento através dos meios pacíficos", acrescentou Chirac. "Nós apenas adotaremos uma posição quando acreditarmos que não há mais nada a ser alcançado lá". Manifestação – Milhares de voluntários armados desfilaram pelo norte do Iraque ontem em protesto contra as ameaças dos EUA de invadir o país para destituir o presidente Saddam Hussein. Blocos de homens e mulheres usando roupas militares e carregando rifles participaram de uma parada da milícia Exército de Jerusalém, apoiada pelo governo, em Mosul, 375 quilômetros norte de Bagdá. Os manifestantes têm treinamento militar. Segundo o Iraque, o Exército de Jerusalém tem sete milhões de voluntários, para os quais o país prevê um importante papel em áreas urbanas no caso de uma invasão dos EUA. (Agências)
Ao mesmo tempo em que o món Muchacho, disse que comércio e a indústria vene- "bandos" de partidários do gozuelanos começavam ontem a verno tentaram atacá-lo com retomar suas atividades nor- pedras e armas de fogo. "Luto Ativo" – Enquanto ismais, após 63 dias da greve geral encerrada oficialmente no so, a aliança Coordenação Dedomingo, opositores e parti- mocrática, que congrega entidários do presidente Hugo dades sindicais de empresários Chávez voltaram às ruas de Ca- e trabalhadores que se opõem a racas, respectivamente para Chávez, lembrou a data com protestar e festejar a 11º ani- uma "jornada de luto ativo" e versário da tentativa de golpe convocou seus militantes a uma "vigília liderada por contra o golChávez contra As manifestações, pró e pismo". o então presi- contra o governo, Chávez não dente Carlos recomeçaram no dia em assistiu aos Andrés Pérez. que se comemorou o atos oficiais, O incidente aniversário do Golpe nos quais estem a i s g r a v e dado por Chávez em 92 ve representaocorreu na frente da prefeitura da capital, do pelo vice-presidente José no qual simpatizantes chavis- Vicente Rangel e vários ministas entraram em choque com tros do gabinete. Rangel rejeisoldados da Polícia Metropoli- tou, em declarações aos jornatana, comandada pelo prefeito listas, que se estivesse comeoposicionista, Alfredo Peña. morando o aniversário de um Pelo menos quatro manifes- ato sangrento e golpista. O vice-presidente acrescentantes ficaram feridos. A emissora de TV Globovi- tou que "o alçamento militar sión – de linha opositora – que Chávez liderou teve o resmostrou um grupo de chavis- paldo de 90% dos venezuelatas com os rostos cobertos que nos" e garantiu que "teve um siatiravam pedras contra o pré- nal absolutamente distinto" do dio da prefeitura. O secretário golpe fracassado de 11 de abril de segurança municipal, Ra- de 2002, contra Chávez. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 5/2/2003 (20:37) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Governo tenta reduzir preço do álcool Ministro da Agricultura deve se reunir amanhã com usineiros. O próprio sindicato da categoria admite que houve exagero e que os preços estão altos. O governo decidiu aumentar a pressão para tentar reduzir os preços do álcool combustível. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, convocou os usineiros para uma reunião amanhã, com o objetivo de saber do setor por que os preços atuais do álcool são superiores a 60% do valor da gasolina. Para demonstrar a importância do tema, o local escolhido para a reunião será o Palácio do Planalto, e não o Ministério da Agricultura. "Queremos saber o que está acontecendo e ver o que é possível fazer para evitar essa alta exagerada dos preços do álcool hidratado", afirmou Rodrigues. O ministro lembrou que, quando o governo autorizou a redução da mistura de álcool anidro na gasolina de 25% para 20%, ficou acertado com o se-
tor que o limite dos preços do álcool seria de 60% do preço da gasolina. A redução do porcentual entrou em vigor em 1.º de fevereiro, após aceitação do Conselho Interministerial do Açúcar e Álcool (Cima), composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Espero que esse acordo seja cumprido", advertiu. Segundo pesquisa da Associação Nacional do Petróleo, ANP, o preço médio da gasolina na cidade de São Paulo em janeiro – antes da redução da mistura – era de R$ 2,08 por litro. Com a redução, a previsão do Sindicom, sindicato das distribuidoras de combustível, era de que o litro subiria R$ 0,07 – portanto, para R$ 2,15. Também em janeiro, o litro do álcool estava em R$ 1,296. O
Sindicom esperava um reajus- oferta do estoque. “Como são te de R$ 0,25 – assim, o preço mais de 350 usineiros que nós final ficaria em R$ 1,546. Esse representamos, realmente alvalor representa 72% do preço guns exageraram no aumento da gasolina. e foram repreendidos. Houve Exagero – O próprio conse- esse descontrole de nossa parlheiro da União da Agroindús- te, mas, é claro, que houve tria Canavieira, Unica, João também um aumento abusivo Carlos Figueiredo Ferraz, ad- no preço praticado na bomba, mitiu ontem que o ministro que chega a R$ 1,70”, disse. tem razão em Inflação – exigir que o se- Usineiros não Segundo Rotor sucroalco- cumpriram acordo feito drigues, o auoleiro mante- com o governo. Pelo mento preocunha o preço do acerto, o limite do preço pa o governo. álcool hidrata- do álcool seria de 60% "Não faz parte do no patamar do valor da gasolina. dos planos do de 60% do pregoverno um ço da gasolina e que este com- aumento de inflação por causa promisso não vinha sendo do aumento exagerado do precumprido pelos usineiros. ço do álcool", afirmou. Segundo Ferraz, durante a O ministro disse que vai trareunião de ontem da Unica fi- tar da questão dos preços do álcou acertado que o preço do ál- cool no nível do convencimencool voltará ao patamar com- to e do cumprimento de combinado por meio de uma maior promissos assumidos. "Espero
Mercosul é "irreversível" apesar de tudo, diz ministro O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o processo do Mercosul é "irreversível". E acrescentou: "Quando o presidente Lula o coloca como prioridade das políticas de relações exteriores, ele está indo na direção da história". Amorim admitiu, no entanto, que, se os últimos três anos do Mercosul forem revistos, "veremos que nossa proposta comercial não foi cumprida, e não faz sentido termos um processo de integração e passarmos o tempo todo com pequenas disputas", referindo-se aos constantes contenciosos entre Brasil e Argentina nos últimos anos. Mas o chanceler afirmou que o Mercosul terá um peso muito grande e que o interesse do governo brasileiro é de fortalecê-lo. "Nós não temos condições de conceder o desenvolvimento nacional sem que isso passe pelo Mercosul, no qual o relacionamento com a Argentina e com a América do Sul é peça fundamental", disse. Para Amorim, ou o Mercosul "seguirá se aprofundando e realizando as promessas assumidas pelos acordos comerciais, ou aos poucos vai se desfazer, porque não há possibilidade de meia integração", afirmou, completando que para evitar isso "é preciso ter dos nossos sócios a decisão de caminhar juntos, porque temos negociação com a Alca e com a
União Européia, e todos vão nos perguntar como o Mercosul irá se comportar nessas negociações. Se irá cada um para seu lado ou se vão juntos. Nós queremos caminhar juntos". Moeda única – Ao ser indagado sobre a agenda de criação da moeda comum do Mercosul, Celso Amorim afirmou que a situação atual impede a criação de uma estrutura grande para o instituto monetário. Ele sugeriu que tanto o Brasil e a Argentina "escolham uma instituição por excelência em cada um de seus países e junto com os Bancos Centrais de ambos possam dar início ao trabalho de convergência para a
Desemprego no ABC recua para 18,1% no mês de dezembro
Mais exportações e menos déficit são as novas metas
O desemprego na região do ABC paulista diminuiu em dezembro do ano passado dos 19,2% apresentados em novembro para 18,1%, de acordo com pesquisa da Fundação Seade, do Dieese e do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings. Os números de dezembro ficaram abaixo da taxa média apresentada no ano de 2002, que foi de 19,1%. O total de desempregados foi estimado em 233 mil pessoas. A queda no desemprego foi resultado da criação de 17 mil postos de trabalho no comércio e outros 10 mil em serviços. Estes novos postos compensaram a queda de empregos na indústria, que foi de 9 mil no período. O balanço positivo foi suficiente para garantir o declínio da taxa de desemprego mesmo com a incorporação de 8 mil pessoas no mercado de trabalho regional. (AE)
criação de moeda única". O chanceler defendeu ainda a criação do parlamento do Mercosul, com voto direto, para que esse mercado seja um projeto totalmente para a sociedade. Também sugeriu a criação de um fórum social do Mercosul para que a população participe de um projeto de integração. Alca – Amorim disse também que o Brasil quer o mesmo que a Argentina na Alca. "Nós queremos que a Alca atenda nossos interesses, que abra os mercados e não nos imponha regras tão rígidas", disse. Durante todo o discurso de Amorim aos empresários brasilei-
ros e argentinos reunidos em Buenos Aires, ele chamou a atenção para que os sócios tomem uma decisão de estarem unidos e convergirem suas propostas nas relações internacionais. "Nós, sócios, temos que ter a consciência de que temos que fazer um esforço conjunto", comentou. "Vejo dificuldades para que, no futuro, tenhamos um regime de compras governamentais e de serviços comum, se fizermos propostas isoladas", referindo-se ao fato de Argentina, Paraguai e Uruguai terem a intenção de apresentar propostas isoladas e individuais junto à Alca. (AE)
Brasil e Argentina irão manter as datas de negociação com UE e Alca O chanceler argentino, Carlos Ruckauf anunciou ontem que o Brasil e a Argentina decidiram manter as datas de negociação com a Área de Livre Comércio das Américas, Alca, e com a União Européia para os dias 15 e 28 de fevereiro, respectivamente. Segundo Ruckauf, os sócios (Argentina e Brasil) vão "buscar um denominador comum para produtos e serviços para serem apresentados nestas datas e adiar as propostas relacionadas a compras governamen-
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a meta de elevar as exportações do País em 10% este ano, em comparação a 2002. Esta é uma das três metas que constam do programa do Ministério para este ano, encaminhado a Lula na semana passada, para subsidiar a mensagem do presidente ao Congresso, no próximo dia 17. Com esta meta, segundo Furlan, as exportações do País devem passar de US$ 60 bilhões em 2002 para US$ 66 bilhões este ano. O ministro disse que essa expansão propiciará o aumento de 400 mil empregos. Segundo ele, o governo espera para os primeiros quatro meses deste ano um saldo comercial semelhante ao obti-
tais e investimentos para serem discutidas em março", atendendo assim à posição defendida pelo Brasil de postergar a decisão sobre esse assunto. Iraque – O chanceler brasileiro, Celso Amorim, em entrevista concedida juntamente com seu colega argentino, Carlos Ruckauf, em Buenos Aires, afirmou que a visão de ambos os países sobre o Iraque é muito parecida. "Quase idêntica", disse. "Ambos somos contra a guerra, ambos apoiamos a importância do Conselho de Se-
do em janeiro, que foi de US$ 1,160 bilhão. A segunda meta anunciada por Furlan é tentar reduzir o déficit dos setores com maior impacto na balança comercial, como o eletroeletrônico e químico. "Iremos analisar se é viável converter parte desse déficit em produção nacional", afirmou. A terceira meta é fazer uma identificação dos setores mais sensíveis que poderão sofrer com a abertura comercial no caso de se concretizarem o acordo de criação da Alca, a Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio, OMC, e o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia. Segundo Furlan, será feita uma análise dos setores para orientar as decisões de governo para que, junto com cada setor,
gurança e ambos nos preocupamos com a questão humanitária no Iraque." Venezuela – Os dois chanceleres também comentaram a situação na Venezuela. Perguntado se a Argentina poderia integrar o grupo de amigos da Venezuela, o chanceler Carlos Ruckauf afirmou que "se o Brasil está presente, a Argentina também está." "Não necessitamos estar os dois, porque nos sentimos absolutamente representados pelo Brasil", disse. (AE)
sejam estabelecidos programas de modernização. Guerra – Furlan disse que uma eventual guerra no Iraque não deverá provocar impacto forte no resultado da balança comercial. Segundo ele, deve haver um certo equilíbrio, considerando que os eventuais aumentos de preços devem ocorrer principalmente no setor de petróleo – o que seria ruim para o Brasil, que ainda importa parte de suas necessidades desse produto –, mas aumentaria o preço de certos grãos, como a soja, influindo positivamente nas exportações brasileiras. "Não acredito que no Brasil terá grande impacto", afirmou. Furlan disse não acreditar que o comércio para o Oriente Médio fique bloqueado no caso de uma eventual guerra. (AE)
que isso seja suficiente como instrumento de bom senso", afirmou, quando perguntado quais instrumentos ele teria para obrigar o setor a cumprir o acordo firmado recentemente com o governo. Na contrapartida que permitiu a redução do porcentual, os usineiros também comprometeram-se a produzir 1,5 bilhão a mais de litros de álcool na safra 2002/03, a antecipar a colheita da cana-de-açúcar para março e a exportar 11 milhões de toneladas de açúcar em 2003, ante 13 milhões em 2002. Rodrigues lembrou ainda que os usineiros informaram ter estoques de 3 bilhões de litros no final de 2002 e que a demanda interna é de cerca de 800 a 850 milhões de litros por mês. Iraque – Uma guerra entre os Estados Unidos e o Iraque
elevaria os custos de produção dos produtos agrícolas, principalmente considerando uma alta do petróleo e derivados e fertilizantes. "Esses custos extras podem perturbar a rentabilidade da agricultura na próxima safra", advertiu. Rodrigues acrescentou, no entanto, que o País pode mostrar ao mundo uma alternativa energética renovável e ambientalmente favorável, como é o caso do álcool ou do biodiesel, que são alternativas ao petróleo. O ministro lembrou que uma guerra poderia prejudicar a economia como um todo, o que criaria um processo inflacionário e traria problemas na área monetária e dificuldades de crédito. "Mas é tudo condicional e imaginário. Esse assunto está apenas no terreno da imaginação", disse Rodrigues. (GN/AE)
Novo índice da FGV mede inflação em alta no País A Fundação Getúlio Vargas começou a calcular um novo índice de preços medindo a inflação ao consumidor. O primeiro IPC-S, apurado entre 29 de dezembro e 28 de janeiro, ficou em 2,18% e, segundo a FGV, a trajetória da inflação no varejo é ascendente no momento. De acordo com Salomão Quadros, coordenador dos índices de preços da FGV, a inflação ao consumidor está refletindo em sua maior parte a alta de preços nos grupos educação e combustíveis, que sofrem pressões sazonais, além dos efeitos do último reajuste da gasolina em 29 de dezembro. O IPC-S vai medir a inflação ao consumidor nos últimos 30 dias encerrados na semana anterior à sua divulgação, que será semanal. Até então, a Fundação divulgava apenas índices gerais de preços – que têm em sua formação peso maior da inflação no atacado – e índices de preços ao consumidor somente para Rio e São Paulo. "O objetivo é acompanhar mais de perto o que acontece com a inflação. Agora vamos falar sobre o comportamento da inflação a cada cinco dias. Antes, era de 10 em 10 dias", disse Quadros. O economista da FGV explicou que o novo índice estava
sendo preparado há três meses e foi uma iniciativa da própria Fundação. O grupo alimentação foi o que mais influenciou o primeiro IPC-S, com uma contribuição de 0,79 ponto percentual e uma variação de 2,93%, segundo Quadros. Mas a alta dos itens de educação e combustíveis também foi expressiva. Só o grupo educação subiu 2,99%, contribuindo com 0,28 ponto percentual. Metodologia – O IPC-S tem uma metodologia semelhante a dos índices de preços ao consumidor mensais apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal acompanha as variações de preços de 450 itens a partir de famílias com rendimento de 1 a 33 salários mínimos em 12 capitais – Fortaleza, Belém, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Recife, Florianopólis, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Já os índices do IBGE – o IPCA e o INPC – referem-se às famílias com rendimento mensal de 1 a 40 salários mínimos, no caso do IPCA, e de um a oito salários mínimos no caso do INPC. As pesquisas são realizadas em nove regiões metropolitanas do país. (Reuters)
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CONVOCAÇÃO AEROGLASS BRASILEIRA S.A. – FIBRAS DE VIDRO Companhia Fechada CNPJ/MF 61.665.212/0001-82 Edital de Convocação - Primeira Convocação Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas São convidados os senhores acionistas da Sociedade a participarem da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, realizarse-á na sede social na rua Balão Mágico, 1.003 - Cotia (SP) em 18 de fevereiro de 2003 às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Cancelamento das cautelas representativas de ações de emissão da Sociedade, com a alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social. Solicitamos aos Srs. Acionistas que compareçam munidos da(s) cautela(s) representativa(s) das ações de emissão da Sociedade para o devido cancelamento. Cotia, 04 de fevereiro de 2003. MARIO FRANCO - Diretor (05, 06 e 07/02/03)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 5/2/2003 (20:57) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
Juro precisará subir para cumprir a meta de inflação As perspectivas de uma guerra no Iraque e seus efeitos sobre o câmbio poderão levar a equipe do governo a ampliar a meta estabelecida de inflação ou a elevar a taxa básica de juros (Selic, atualmente em 25,50% ao ano). A avaliação é do econmomista e ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Thadeus de Freitas. "A meta (de inflação) de 8,5% é inatingível com a taxa de juros atual", afirmou. Os desdobramentos da guerra e seus efeitos no Brasil preocupam também o presidente da Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (Andima), Edgar da Silva Ramos. No entanto, ele avalia que não há justificativa para uma elevação dos juros em curto prazo. Situação difícil – Para Freitas, a equipe econômica do governo terá que fazer neste mês a difícil escolha entre elevar os juros ou ampliar a meta de inflação. O argumento é que a partir de março haverá pressão de demanda em conseqüência de reajustes de salários e a perspectiva de uma guerra no Iraque já tem efeitos sobre o dólar. "Caso a meta seja ampliada para 11% por causa da iminência da guerra, como aposta parte do mercado, a elevação dos juros não será necessária." Suas contas apontam que a meta atual, se mantida, exigiria um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – utilizado para cálculo da meta de inflação do governo – mensal em torno de 0,35% a partir de agosto, o que ele considera "muito difícil" e que exigiria
uma política monetária bastante austera. Já a meta ampliada de 11% seria mais factível porque, segundo ele, exigiria IPCA mensal em torno de 0,8% no segundo semestre do ano. Contaminação – O economista chamou a atenção para o fato de que a inflação deste ano já está contaminada pelos picos registrados no ano passado e vai influenciar decisões cruciais para o comportamento dos preços, como os reajustes salariais. "Uma inflação de dois dígitos para o ano é realista. Senão, os juros terão que ser elevados substancialmente já na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de fevereiro", disse. Para Freitas, os principais perigos para a inflação, hoje, são exatamente os reajustes salariais e a pressão sobre o câmbio provocada pela perspectiva da guerra. "Mas em qualquer circunstância a meta de 8,5% é inatingível, mesmo que a guerra não ocorra", afirmou. Já Ramos considera que a
Ano VI nº 352
perspectiva de uma guerra no Iraque não justifica uma elevação da taxa básica de juros enquanto não houver uma clareza dos efeitos do conflito sobre a economia mundial. Ele admite que um ataque dos Estados Unidos no Oriente Médio poderá levar à necessidade de elevação da taxa em médio
BM&F registra alta nas taxas O mercado de juros passou o dia de ontem "colado" no mercado internacional e no dólar, o que significou altas importantes nos contratos de DI. Os juros futuros acompanharam a piora do humor e elevaram os prêmios. O DI de julho, o mais negociado, encerrou o período com taxa de 27,27%, ante 27,01% da véspera. Segundo operadores, o foco dos mercados está sobre o noticiário internacional. Por um lado, preocupam os dados sobre a economia americana que, apesar de sucessivas quedas de juro, não apresentam sinais de reaquecimen-
Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP CEP 04533-001- Sede Própria PABX (11) 3040-9800/ FAX (11) 3040-9955 Telemarketing 0800-11-2929
www.ciee.org.br Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e mantida pelo empresariado) Presidente do Conselho de Adm.: Antônio J. C. Palma - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli
EXCLUSÃO SOCIAL BRASILEIRA O primeiro convidado dos Encontros CIEE do Terceiro Setor de 2003 será o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, prof. Márcio Pochmann. Ele realiza palestra sobre o tema: “A Exclusão Social no Brasil”, no dia 28 de fevereiro, sexta-feira, às 8h30min., após um café de confraternização, nos auditórios do CIEE/SP (r. Tabapuã, 540 - Itaim Bibi - SP/SP). A exposição será fundamentada no “Atlas da Exclusão Social no Brasil”, resultado de pesquisa, coordenada por Pochmann, com a participação de estudiosos da U NICAMP ,
USP e PUC. Entre as principais conclusões do levantamento, está a de que 25% dos brasileiros vivem em condições precárias, sem renda, emprego e acesso à educação. Este é o XV encontro da série, que reúne representantes de entidades, acadêmicos e profissionais voltados ao desenvolvimento da questão social, da filantropia e do Terceiro Setor. As reuniões são realizadas mensalmente e os interessados em participar devem contribuir com a doação de um quilo de alimento não pe-
FORMATURA ACADEMIA CIEE No dia 20 de fevereiro, quintafeira, o CIEE e a Cisco Systems realizam a I Formatura da Academia CIEE, que reunirá os estudantes participantes do curso “Certified Networking Associate-CCNA”, promovido pelas duas entidades, com o ob-
jetivo de formar futuros profissionais para atuar na área de tecnologia de redes de computadores e Internet. O evento será realizado às 19 horas, no auditório da FATEC (Praça Cel. Fernando Prestes, nº 30, Bom Retiro - SP/SP).
Alunos durante o curso CCNA.
prazo, mas acredita que isso dependerá dos desdobramentos da guerra. Cenários – Ramos vê duas possibilidades de cenário de conseqüências para a guerra: ou os efeitos serão brandos e passageiros ou, por outro lado, poderá ocorrer uma recessão mundial e uma elevação nos preços do petróleo que comprometam o desempenho da economia brasileira. "É possível que a guerra provoque a elevação do dólar e da inflação e, em conseqüência, os juros aumentem, mas não é possível projetar isso agora." Ele defendeu que o Banco Central "continue olhando a inflação" para definir a política monetária. Ramos sublinhou que as opiniões emitidas são pessoais e não refletem necessariamente o pensamento de todas as instituições associadas à Andima. (AE)
Prof. Márcio Pochmann.
recível. A arrecadação será destinada à uma instituição filantrópica. As inscrições são gratuitas e obrigatórias, devendo ser efetuadas pelos telefones (11) 3040-9945/9947/9436 ou pelo fax (11) 3040-9851.
AGENDA NOVO CÓDIGO CIVIL O presidente do Conselho de Administração do CIEE e professor da FGV/SP, Antônio Palma, realiza palestra, seguida de debates, sobre o tema: Considerações sobre aspectos relevantes do novo Código Civil , no dia 13 de fevereiro, quinta-feira, durante evento realizado pela Associação Brasileira do Mercado Institucional de Limpeza - Abralimp, das 19h às 21h, nos auditórios do CIEE/SP. Inscrições gratuitas pelo telefone (11) 3673-3311 ou pelo email info@abralimp.org.br.
to. Por outro, as dúvidas que se tem a respeito de qual a duração da guerra dos Estados Unidos contra o Iraque e sobre a extensão de suas conseqüências mantêm os mercados apreensivos e avessos a risco. "Neste momento, não dá para ficar apostando no otimismo", define um operador. Discurso de Powell – O mercado aguarda para hoje o discurso de Powell. O horário ainda não foi marcado, mas há indicações de que o discurso será a partir das 13h ou 13h30 (de Brasília). Powell já afirmou que os inspetores da ONU não trabalharam em plena liberdade e que ele não apresentará hoje nenhuma "prova irrefutável". De todo modo, o mercado aguarda com ansiedade esse pronunciamento. Além disso, existe o temor de que a tensão externa, que pressiona o dólar e inibe o fluxo de capitais, venha a impor uma nova elevação da taxa Selic. Ao final do dia, as taxas projetadas no mercado de futuros eram as seguintes: DI de julho, 27,27% (contra 27,01% da véspera); DI de abril, 26,40% (contra 26,29% de segundafeira) e DI de outubro/2003, 28,10% (27,86%). (AE)
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Ouro dispara e preço atinge maior nível em 6 anos A corrida pelo ouro fez a cotação do ativo voltar a disparar ontem no mercado internacional. O contrato do metal para abril, no mercado de Nova York, fechou no nível mais alto em seis anos, cotado a US$ 378,80 a onça. No Brasil, o movimento de alta não foi diferente: o grama do ativo fechou cotado a R$ 43,00, com alta de 2,63%. A proximidade da guerra no Iraque é que tem favorecido a corrida pelo metal, que tende a se valorizar em períodos de crises. "Em outras guerras o ativo também se valorizou. Ele fechou em alta após o atentado de 11 de setembro e voltou a liderar o ranking de rentabilidade em janeiro, com o temor de um conflito no Oriente Médio", diz o consultor de finanças pessoais Mauro Halfeld. Em janeiro, o ouro registrou a melhor rentabilidade, de 2,24%, já descontada a inflação do período medida pelo Índice Geral de Preços ao Mercado, IGP-M, de 2,33%. De acordo com Halfeld, o ouro é o ativo de maior segurança no mercado, já que não sofre as mesmas oscilações sujeitas a moedas, como o dólar por exemplo, que tem o preço depreciado quando o País atravessa uma crise. Crise – Mas a guerra não é o único fator que vem beneficiando o ativo neste início de 2003. O economista-chefe do ABN Amro Asset Management, Hugo Penteado, diz que a valorização do ouro está diretamente ligada à desvalorização do dólar. "Os Estados Unidos enfrentam uma grave crise econômica. O déficit em transações correntes, de US$ 400 bilhões, é o
maior em 200 anos. Além disso, o crescimento da economia é mínimo e os juros já estão próximos de zero. Essa situação afasta o investidor, que prefere se proteger em ouro do que financiar um país que já vai mal durante uma guerra", explica. O economista do ABN Amro diz ainda que hoje vivemos uma situação diferente porque os Estados Unidos não só estão prestes a passar por uma guerra. Mas, principalmente, porque também terão de enfrentar uma grande batalha para recuperar sua economia. "A verdade é que a economia americana atravessa um período de crise há três anos. E o investidor que já perdeu dinheiro lá começa a procurar outros ativos, como é o caso do ouro, para proteger seu patrimônio", diz. Aumento – Na Bolsa de Mercadorias & Futuros, BM&F, esse movimento é claro. Há exatos três meses, no dia 4 de novembro, a bolsa negociou 191 contratos de ouro, com um volume financeiro de R$ 1,68 milhão. Ontem, o volume de contratos negociados já havia subido para 1.018, com o giro atingindo a marca de R$ 10,88 milhões. Hugo Penteado, do ABN Amro, diz que o movimento no Brasil está em linha com o que acontece no resto do mundo. "Os investidores internos estão atentos à crise americana e à possibilidade cada vez maior de guerra no Iraque." Apesar do aumento na procura por contratos, o ouro no Brasil ainda é um investimento restrito para grandes investidores. A negociação mínima permitida na BM&F é de 250 gramas, o que equivale a R$ 10,7 mil. Adriana Gavaça
Pequenos investidores fazem o sucesso de fundo imobiliário Em apenas 75 dias de comercialização, a Caixa Econômica Federal vendeu todas as 104.800 cotas do Fundo de Investimento Imobiliário Edifício Almirante Barroso. E arrecadou R$ 104,8 milhões. A explicação para o rápido sucesso nas vendas, na opinião do vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Edson Oliveira Júnior, é uma só: os pequenos investidores também têm interesse em investir no mercado imobiliário. "Como a aplicação mínima para o fundo era de R$ 1 mil, isso permitiu que uma grande parcela de investidores de pequeno porte tivesse acesso ao mercado imobiliário. Aliás esse era o objetivo do fundo: proporcionar que as pessoas sejam proprietárias de um imóvel que sozinhas não teriam condições de comprar." Os aplicadores terão direito a 95% ao mês dos rendimentos líquidos do Fundo. Mais de 5 mil cotistas – O empreendimento tem agora 5.259 proprietários, que compraram em média R$ 18 mil em cotas. Nas duas últimas sema-
nas, a captação diária do fundo superou R$ 12 milhões. Oliveira Júnior adianta ainda que a Caixa pretende lançar até junho outro fundo com as mesmas características. "Já temos um projeto em estudo que logo será anunciado", diz. Os investidores não poderão
resgatar as cotas do fundo. Caso queiram se desfazer das cotas, eles terão de comunicar a Caixa de sua decisão para receber autorização para negociar sua participação no mercado secundário. Após a negociação, o cliente receberá o crédito em quatro dias.(AG)
DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO À PRAÇA IDIOMA ENSINO DE LÍNGUAS S/C LTDA., estabelecida na Av. Dom Pedro I, 920 - conj. 1.340, Ipiranga, CEP 01552-000, com inscrição no CNPJ nº 01.110.643/ 0001-50 e inscrição municipal nº 2.449.211-6, declara extravio de livros mod. 51 e mod. 57 da PMSP, e notas fiscais, série A, do nº 251 ao nº 351, não utilizados. Gratifica-se a quem entregar no endereço acima. 05 - 06 - 07/02/03
CONVOCAÇÕES SINDICON – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo CNPJ (MF) Nº 62.812.524/0001-34 Edital de Convocação – Assembléia Geral Ordinária Pelo presente edital, ficam os associados quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 10 (dez) de fevereiro de 2003, na sede social situada na Avenida República do Líbano, nº 1.204 - Jardim Paulista-SP, às 17:30 (dezessete e trinta) horas em 1ª (primeira) convocação ou às 18:00 (dezoito) horas em 2ª (segunda) convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) ISSQN/SP - Aspectos Legais; b) Alteração do Novo Código Civil - Aspectos Societários; c) Assuntos Gerais. São Paulo, 04 de fevereiro de 2003. (a) GILBERTO GARCIA PARRA – Presidente
Elo Participações S.A. CNPJ No 02.863.655/0001-19 Assembléia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 14 de fevereiro de 2003, às 17h, na sede social, na Cidade de Deus, no Salão Nobre do 5o andar, Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de homologar o aumento do Capital Social, deliberado na 9a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27.12.2002, no valor de R$80.000.000,00, elevando-o de R$99.722.879,66 para R$179.722.879,66, mediante a subscrição de 38.095.238 novas ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 20.036.211 ordinárias e 18.059.027 preferenciais, cuja ata foi publicada no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”, em 8.1.2003, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 20 do Estatuto Social. Cidade de Deus, Osasco, SP, 3 de fevereiro de 2003. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. 4, 5 e 6.2.2003
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 5/2/2003 (21:10) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 7
Temor de guerra derruba os principais mercados; Bovespa recua mais de 3% O temor de uma guerra entre Estados Unidos e Iraque voltou a prejudicar os negócios em todo o mundo ontem e o mercado financeiro brasileiro não escapou. O dólar comercial teve forte alta, a bolsa de valores despencou mais de 3% e os indicadores de risco pioraram. Os investidores temem que um conflito prejudique a recuperação da economia mundial. O dólar comercial fechou novamente em alta ontem depois de quatro dias consecutivos de queda. A moeda americana chegou ao fim dos negócios cotada a R$ 3,565 para compra e a R$ 3,750 para venda, com ganho de 1,56% sobre
o fechamento anterior. Além do cenário externo ruim, também chegou a influenciar os negócios no mercado de câmbio o boato de compra do banco Sudameris pelo Unibanco, rumor negado pelos bancos. Se a operação fosse concretizada, o Unibanco tiraria recursos do País para pagar o controlador italiano do Sudameris (banca Intesa), desequilibrando o fluxo de entradas e saídas no mercado de câmbio. Por outro lado, as captações anunciadas na segunda-feira pelo Bradesco (70 milhões de euros por seis meses e US$ 50 milhões com vencimento em dez meses) não tiveram reper-
cussão no mercado. Baixa liquidez – O volume de negócios foi bastante reduzido no mercado de câmbio ontem, o que ajuda a explicar a pressão sobre as cotações – quando a liquidez cai, pequenas operações de compra de dólares já são suficientes para pressionar as cotações. O baixo volume de transações, que ontem também marcou o mercado acionário, reflete a cautela dos investidores. Diante da possibilidade real de uma guerra que ninguém sabe quanto tempo pode durar, os investidores evitam mudar de posições no mercado, principalmente se a mudança signi-
Londres cede 2,69% e Paris cai 3,19% As bolsas de valores européias fecharam em forte queda ontem, pressionadas pela notícias corporativas, além de acompanhar as baixas dos índices Dow Jones (1,19%) e Nasdaq (1,34%). Mas o medo do estouro de guerra no Iraque continua a ser a principal razão de inquietação dos investidores. Incertezas – "Provavelmente os EUA darão mais tempo aos inspetores de armas. Mas
No dia
Futuro
até termos algo mais claro e concreto, o mercado encara isto com mais incerteza", disse David Thwaites, estrategista do BNP Paribas. A Bolsa de Londres registrou queda de 2,69%. Operadores disseram que o mercado mostrou incerteza antes de o secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, falar sobre o Iraque hoje. "O Iraque ainda está no topo da agenda e é o foco real do mercado", disse Thwaites.
Na Bolsa de Paris, o tombo foi maior: 3,19%. O pregão foi marcado pela volatilidade e por volumes reduzidos. As ações da Alcatel, que divulgou resultados, caíram 7,74%. No setor de seguros, as da AGF recuaram 4,78% e as da AXA perderam 6,96%. Em Frankfurt, o índice DAX caiu 4,32%. A Bolsa de Madri acompanhou os demais mercados e registrou perda de 2,40%. (Agências)
ficar venda de dólares. Por isso, ontem o giro no mercado de câmbio foi garantido pelas tesourarias dos bancos. Nessas primeiras semanas da nova gestão, o Banco Central (BC) tem atuado pouco no mercado cambial. Ontem os investidores operaram aguardando o discurso que o secretário de Estado americano, Colin Powell, faz hoje na Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é de que ele apresente provas contra o Iraque que justificariam um ataque dos Estados Unidos. As articulações do governo americano para conseguir o apoio de países europeus para a guerra também merecem atenção nos mercados. Risco maior – A tensão externa aumenta a procura por ativos considerados seguros, como o ouro, e, ao mesmo tempo, a aversão ao risco de investimento em países emergentes como o Brasil. Com isso, os indicadores de risco brasileiros tiveram nova rodada de piora ontem. A taxa de risco do País calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha alta de 2,46% às 18 horas ontem, para 1.335 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-
Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, operavam com baixa de 1,07%, negociados a 69,25% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistemas. Bolsa sofre – Dos mercados brasileiros, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foi o mais afetado pela deterioração do quadro externo ontem. Com as quedas expressivas das bolsas americanas e européias, a Bovespa não teve fôlego para recuperação. A bolsa paulista fechou o pregão com forte baixa de 3,05%, Ibovespa em 10.577 pontos e volume financeiro de R$ 479,8 milhões. Com este resultado, passa a acumular perdas de 3,3% no mês e de 6,1% no ano.
Como sempre acontece em momentos de piora do cenário externo, as ações de empresas exportadoras conseguem destoar do mau desempenho de outros papéis. Vale do Rio Doce PNA foi a única ação a fechar em alta entre as dez mais negociadas: subiu 2,6%. Também subiram as ações ON da Vale (2,3%) e as PNB da Aracruz (1,9%), empresa exportadora de celulose e papel. No pregão de ontem, destacaram-se em volume de negócios Telemar PN (-4,12%), Petrobrás PN (-2,45%), Itaubanco PN (-0,18%) e Embratel Participações PN (-8,23%). A maior baixa do Ibovespa foi Net PN, que caiu 11,1%. Rejane Aguiar
Preço máx./mín.(R$)
Fev
Mar
Abr
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Até o valor de R$ 468,47
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 5/2/2003 (20:50) - página 28 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
28 -.CONSULTORIA.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Ordem nas gôndolas ajuda a vender mais DISPOSIÇÃO DE PRODUTOS NA PRATELEIRA TEM QUE CRIAR NECESSIDADE DE CONSUMO NO CLIENTE. Aquilo que o cliente não vê, não irá comprar. O raciocínio pode ser lógico, mas é a base da organização dos produtos nas prateleiras dos pontos de venda. Existem algumas dicas e regras que o comerciante pode seguir para tirar proveito desta exposição e, com isso, aumentar as vendas.
O ideal é que os produtos estejam dispostos na gôndolas de forma a estimular a venda de outros artigos cujo consumo esteja relacionado como, por exemplo, os matinais (café, cereais, chás, torradas). "Uma disposição bem feita consegue criar necessidades no consumidor e, com isso, vender mais", diz a consultora de varejo Márcia Oller, da MK-5 do Brasil, de São Paulo Os produtos que estiverem colocados na altura dos olhos, terão maior visibilidade. O
ideal é colocar neste local, os artigos que o comerciante quer incentivar a venda, seja porque têm uma margem de lucro maior, seja porque é um produto novo e ele quer analisar o potencial de venda. Segundo a arquiteta Raquel Molica, especialista em arquitetura e design para o varejo, a colocação de marcas fortes e já conhecidos dos consumidores no local de destaque nas prateleiras irá ajudar a reconhecer o que está sendo vendido no setor. "Depois de identificar, o
comprador pára e vai ver os outros produtos e os preços", explica Raquel. Valorizar espaços – Para valorizar o espaço próximo ao chão, foram criados novos desenhos de gôndolas cujas prateleiras superiores são menores que as inferiores, o que permite mais visibilidade aos produtos em exposição. Ofertas – Os artigos em ofertas podem ser colocados nas prateleiras abaixo da altura dos olhos, mas é essencial que estejam bem destacados. "É
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
preciso que os olhos tropecem na identificação da oferta", recomenda a consultora Márcia. Segundo ela, a comunicação pode e deve ultrapassar o limite das gôndolas. Para Raquel, o comerciante pode colocar os produtos em ofertas em locais de destaque dentro da loja – como nas pontas de gôndolas ou no centro dos corredores –, mas é importante mantê-los também no setor reservado para a categoria, de forma que o consumidor possa comparar seu preço com o das demais marcas. Outra dica importante é manter as informações com o preço e as características dos produtos próximas a ele. "O consumidor deixa de comprar se não sabe quanto custa ou para o que serve", diz a consultora. Segundo Raquel Molica, o consumidor busca cada vez mais a informação e faz pes-
quisa de preço seja para comprar molho de tomate, geladeira ou um carro. Reposição – O comerciante não deve descuidar também da reposição dos produtos nas prateleiras para evitar os buracos nas gôndolas, da limpeza da loja, da iluminação e orientar os funcionários a manter a organização do espaço. Por exemplo, todos os rótulos dos produtos devem estar virados para a frente. As mercadorias danificadas, como latas muito amassadas e pacotes rasgados, devem ser descartadas. A recomendação dos consultores é que o comerciante observe o comportamento de seu cliente – quais produtos costumam comprar em uma mesma visita, por exemplo – e escute a equipe que está em contato direto com os consumidores. Sílvia Freire
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 8 Introdução ao Mercado de Reciclagem I – O curso é direcionado a empresários, consultores, profissionais liberais. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece no sábado (8 de fevereiro). Local: Centry Paulista Flat, Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso. Preço: R$ 310 (que pode ser dividido em duas parcelas de R$ 170). As inscrições podem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 3253-8570 ou no site www.reciclaveis.com.br.
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Caso V.Sa. confirmou pelo menos uma questão temos muito a conversar e seria um honroso prazer convidá-lo para uma reunião em nosso escritório ou visitá-lo em sua sede.
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DAT Mendonça & Associados Avenida Carlos Salles Bloch, 517 - Anhangabaú - 13208-100 - Jundiaí/SP
AVISO AOS ACIONISTAS Ouro Fértil Fibras Naturais S.A. CNPJ nº 00.835.889/0001-27 - NIRE nº 35300193776 AVISO AOS ACIONISTAS De conformidade com o disposto no § 2º, do art. 6º, dos Estatutos, o Presidente do Conselho de Administração comunica que foi prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de 109.875 (cento e nove mil e oitocentos e setenta e cinco) debêntures da 1ª série, conversíveis em ações preferenciais de classe “B”, com direito de voto e resgatáveis, decorrentes da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis aprovada na Assembléia Geral de Transformação de Tipo Jurídico da Sociedade, realizada em 11 de dezembro de 2002, re-ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2002. Franco da Rocha, 4 de fevereiro de 2003. Scander Abbud Neto - Presidente do Conselho de Administração.
DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO À PRAÇA E AOS BANCOS ALCOA ALUMÍNIO S/A, com estabelecimento na Alameda Araguaia, nº 1.701, Barueri, Estado de São Paulo, declara, para os devidos fins, a ocorrência da publicação de aviso de protesto, indevidamente, de título em nome da Politeno Indústria e Comércio S/A, motivo pelo qual solicita à praça e aos cadastros em geral que desconsiderem o edital de aviso de protesto publicado em 13/01/2003, referente a DMI 940224476, no valor de R$ 32.537,36, levado a efeito pelo 4º Cartório de Protesto da Comarca de São Paulo, a seu requerimento, sendo as providências tomadas sem outras conseqüências, pelo que faz a presente na salvaguarda da idoneidade comercial e financeira da Politeno Indústria e Comércio S/A. Camaçari, BA, 03 de fevereiro de 2003.
EDITAIS 25ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 25º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 000.00.595686-2. O Dr. Henrique Rodriguero Clavisio Clavisio, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz 000.00.595686-2 Saber a Lucas Park Prestação de Serviços em Estacionamento Ltda Ltda. (CNPJ 01.949.622/0001-23), na pessoa de seu repr. legal; Sebastião Acácio Alves e Maria Conceição de Mattos Alves (CIC 060.129.148/49), que o Espólio de Pedro Mikail llhes ajuizou uma Execução objetivando a cobrança da dívida de R$40.619,86, mais atualização e acréscimos legais e contratuais, decorrente da locação da loja localizada na R. Fáustolo, 1717, Capital. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital para que, no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre imóvel (construção e terreno) sito à R. Joaquim de Arruda César, 154, ant. R. Cinco, lote19 da quadra 5 do Jd. Cambará, 13º Subd. Butantã, medindo 10,50m de frente, 10,00m nos fundos por 25,00m da frente aos fundos, c/ a área de 262,50m², confinando com os lotes 18, 20 e 8 (contrib: 185.057.0013-8; matrícula 79.293 do 18º CRI da Capital), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Convertido Convertido, terão os executados automaticamente e independente de outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de janeiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Denayde dos Santos, Escrivã Diretora, subscrevi. a) Henrique Rodriguero Clavisio - Juiz de Direito. intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc.. 34ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 34º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação 000.98.039678-6. O Dr. Ricardo Pessoa de Mello Belli, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz 000.98.039678-6 Saber a Associação dos Proprietários da Central Telefônica do Condomínio Residencial Moradas da Cantareira "APCT" "APCT", na pessoa de seu representante legal, que nos autos da ação de Prestação de Contas movida contra ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. (TELEDADOS) (TELEDADOS), lhe foi determinada a citação para a execução de R$14.836,32 (em 12.05.2000). Não sendo possível a citação pessoal, foi deferida a citação e intimação por edital para que, no prazo de 24 hs hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre: Central Monytel 160, c/ placas p/ 8 troncos comuns, placas p/ 8 troncos DDR, 96 ramais disponíveis, coletor de dados, fabricação Compway, baterias, componentes diversos instalados; e os direitos de uso das linhas telefônicas nºs 6953.2100, 6953.0064, 6953.0082, 6953.0040, 6953.0056, 6953.0068, 6953.0253, 6953.0254, 6953.0255, 6953.0014, 6953.0015, 6953.0024, 6953.0025, 6953.0497, 6953.0498 e 6953.0496), presumindo-se os fatos como verdadeiros. Convertido Convertido, terá a executada automaticamente e independente de outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de janeiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Noriko Kusaba La Ferrera, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Juiz de Direito.
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Administração de conflitos – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Administração de estoques: mais qualidade e produtividade – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso acontece a partir de segundafeira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Como se tornar um líder eficaz –O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 20 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 100 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 180 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202.
ATAS MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. CNPJ nº 04.046.576/0001-40 - Nire nº 35.300.179.331 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 22 de Agosto de 2002 Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de Agosto de 2002, às 15:00 horas, na sede social, na Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco “C” - 8º andar, São Paulo - Capital. Presenças: Ricardo Blanco Martinez - Presidente, Manuel Cisneros Guillén - Vice-Presidente, Anthony John Coles, Mario Rodrigo Campero Peters, Ruy Martins Altenfelder Silva e Heloisa Belotti Bedicks - Conselheiros. Ausente: Carlos Hoyos Elizalde. Mesa Diretora: Sr. Ricardo Blanco Martinez - Presidente e Secretária: Dra. Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues. Convidados - Srs. Júlio Cavestany e Wilson Toneto; Deliberações: 1) Nomeação da Diretoria Estatutária - O Presidente, no uso de suas atribuições, expôs os motivos e submeteu à aprovação a eleição ao cargo estatutário de Diretor o Sr. Rogério Guede Vergara, brasileiro, casado, atuário, portador da cédula de identidade RG nº 06864309-7 - I.F.P./RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 949.513.737-34, residente e domiciliado na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, à Av. José Giorgi, 3088, Granja Viana, com prazo de mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade excluindo-se os legalmente impedidos, e assinada por todos os Conselheiros presentes. (a.a) Ricardo Blanco Martinez - Presidente do Conselho de Administração; Manuel Cisneros Guillen - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Anthony John Coles - Conselheiro; Heloisa Belotti Bedicks - Conselheira; Mario Rodrigo Campero Peters - Conselheiro; Ruy Martins Altenfelder Silva - Conselheiro. Vera Maria Carvalho Pinto Rodrigues - OAB/SP 119.499. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 21.919/03-3 em 29/01/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. CNPJ 04.046.576/0001-40 - NIRE nº 35.300.179.331 Assembléia Geral Extraordinária de Re-ratificação da Ata de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30 de março de 2001 Data, Hora e Local: 24 de Outubro de 2001, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco “D”, 3º andar, São Paulo - SP. Instalação: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate, declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate e Secretário: Sr. Wilson Toneto. Quorum-Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: a) Aviso de Acionistas - Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme disposto no artigo 133, parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/76; b) Edital de Convocação - Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76; c) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2000, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal da Tarde no dia 24 de fevereiro de 2001. Leitura dos Documentos: Não foi requerida a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovado: 1) Retificação da Assembléia Geral Ordinária realizada na data de 30 de Março de 2001, no tocante à destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2000 e aos dividendos obrigatórios, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. O resultado do exercício fica destinado à reserva de lucros e prejuízos acumulados. Fica dispensada a distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, nos termos do § 3º do art. 202 da Lei 6404/76. 2) Ratificar as demais deliberações tomadas na referida Assembléia Geral Ordinária. Esclarecimentos: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) Não houve parecer do Conselho Fiscal, por este não se encontrar instalado; b) Deixava de ser instalado o Conselho Fiscal para o corrente exercício, por não ter sido requerido; c) Os documentos foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Companhia. Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade, excluindo os legalmente impedidos, e assinada por todos os acionistas presentes: Mapfre América Caución y Crédito S.A. a) Dra. Hildegard Gutz Horta e Dr. Ordélio Azevedo Sette - Procuradores; Vera Cruz Seguradora S.A. a) Sr. Wilson Roberto Levorato e Sr. Wilson Toneto - Diretores; aa) Srs. Alfredo Fernández de Larrea Ortiz de Zarate - Presidente, Manuel Cisneros Guillén - Vice-Presidente, p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette, Anthony John Coles - p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette; Carlos Hoyos Elizalde, p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette, Heloisa Belotti Bedicks, Mario Rodrigo Campero Peters - p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette, e Ruy Martins Altenfelder Silva - Conselheiros. Esta é a cópia fiel da Ata que integra o competente livro. (a.a) Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate - Presidente; Wilson Toneto - Secretário. Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues - OAB/SP 119.449. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 21.918/03-0 em 29/01/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
COMUNICADOS Ppalber Valloz, Indl. Coml. e Importadora Ltda.-ME torna público que recebeu da Cetesb Licença de Operação nº 16001872 - válida até 24/01/2007, p/ Comércio e Indústria de Prods. Eletrometalúrgicos, localizado na Rua Vital Brasil, 1.059 - V. Sta. Luzia - Taboão - S.B. Campo/SP.
A empresa Conan Indústria e Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos Ltda. torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Funcionamento nº 16001869, para a atividade de Industrialização por terceiros, Comércio e manutenção de máquinas, localizada na Av. Capuava, 260 - Vila Homero Thon - Santo André - CEP 09111-000.
COMUNICADO Sara Lee Cafés do Brasil Ltda., estabelecida na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, Bairro Indianópolis, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.333.707/0004-98 e com Inscrição no Estado sob o nº 109.628.990.110, comunica que foi extraviado o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6 Nº de Ordem 01 (04, 05 e 06/02/2003)
ITEC S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO CNPJ 96.452.347/0001-44 NIRE 35300135890 EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 31.12.2002 Aprovado o crédito e a distribuição de juros sobre o capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório de 2002, no valor de R$ 0,008347756 por ação (c/ 15% de IRRF), a serem pagos até 30.4.2003, sendo o crédito correspondente efetuado nos registros contábeis desta companhia em 31.12.2002, de forma individualizada a cada acionista, com base na posição acionária da mesma data, sendo as ações a partir de 2.1.2003 negociadas “ex” esses juros. CERTIDÃO: “Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo: certifico o registro sob o nº 18.417/ 03-6, em 23.1.03. (a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.”
ITAÚSA EXPORT S.A. CNPJ 45.594.330/0001-90 NIRE 35300139291 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 8.1.2003 Instalação: 8.1.2003, às 13:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Dr. Paulo Setubal Neto; Secretário: Dr. José Caruso Cruz Henriques. Deliberações: 1. elevado o capital social de R$ 219.000.000,00 para R$ 225.450.005,70, mediante emissão de 129.000.114 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelos acionistas, em dinheiro, na proporção de suas participações registradas em 8.1.2003; 2. alterada a redação do “caput” do art. 3º do estatuto social, para registrar o novo valor do capital e a quantidade das ações que o representam, passando a assim se redigir: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 225.450.005,70 (duzentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, cinco reais e setenta centavos), representado por 16.797.962.136 (dezesseis bilhões, setecentos e noventa e sete milhões, novecentas e sessenta e duas mil, cento e trinta e seis) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 16.167.423.844 (dezesseis bilhões, cento e sessenta e sete milhões, quatrocentas e vinte e três mil, oitocentas e quarenta e quatro) ordinárias e 630.538.292 (seiscentos e trinta milhões, quinhentas e trinta e oito mil, duzentas e noventa e duas) preferenciais.” “Quorum” de Deliberações: unanimidade. São Paulo-SP, 8.1.2003. (aa) Paulo Setubal Neto - Presidente; José Caruso Cruz Henriques - Secretário. Formalidades Legais: ata lavrada, assinada e arquivada conforme seguinte Certidão: “Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - certifico o registro sob o nº 19.460/03-0, em 24.1.2003. (a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral”.
MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. CNPJ 04.046.576/0001-40 - NIRE nº 35.300.179.331 Assembléia Geral Ordinária Data, Hora e Local: 30 de Março de 2001, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco “D”, 3º andar, São Paulo - SP. Instalação: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate, declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate e Secretário: Sr. Ricardo Andreatta. Quorum-Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: a) Aviso de Acionistas - Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme disposto ao artigo 133, parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/76; b) Edital de Convocação - Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76; c) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2000, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal da Tarde no dia 24 de fevereiro de 2001. Leitura dos Documentos: Não foi requerida a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: 1) O Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2000; 2) Remuneração dos Administradores: foi ratificada a remuneração paga no exercício findo e fixada a nova remuneração global anual para o Conselho de Administração no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e para a Diretoria em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), cuja distribuição será definida em reunião dos referidos Órgãos. Esclarecimentos: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) Não houve parecer do Conselho Fiscal, por este não se encontrar instalado; b) Deixava de ser instalado o Conselho Fiscal para o corrente exercício, por não ter sido requerido; c) Os documentos foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Companhia. Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade, excluindo os legalmente impedidos, e assinada por todos os acionistas presentes: MAPFRE AMÉRICA CAUCIÓN Y CRÉDITO S.A. a) Dra. Hildegard Gutz Horta e Dr. Ordélio Azevedo Sette - Procuradores; VERA CRUZ SEGURADORA S.A. a) Sr. Wilson Roberto Levorato e Sr. Wilson Toneto - Diretores; aa) Srs. ALFREDO FERNÁNDEZ DE LARREA ORTIZ DE ZARATE - Presidente, MANUEL CISNEROS GUILLÉN - Vice-Presidente, p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette, ANTHONY JOHN COLES - p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette; CARLOS HOYOS ELIZALDE, p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette, HELOISA BELOTTI BEDICKS, MARIO RODRIGO CAMPERO PETERS - p.p. Dr. Ordélio Azevedo Sette, e RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA - Conselheiros. Esta é a cópia fiel da Ata que integra o competente livro. (a.a) Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate - Presidente; Ricardo Andreatta - OAB/SP 131.951. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 21.917/03-6 em 29/01/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 5/2/2003 (21:18) - página 29 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 29
B A T E P A P O
Cláudia Marques
EMPRESÁRIO MINEIRO ACREDITA QUE AS EMPRESAS ESTÃO ENTRANDO NA ERA DA ÉTICA. PARA ELE, A PARTIR DE AGORA, AS COMPANHIAS TERÃO DE ASSUMIR, PUBLICAMENTE, COMPROMISSOS COM A SOCIEDADE. O empresário mineiro José Luciano Penido, vice-presidente de Fiemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, e presidente da mineradora Samarco carrega uma bandeira: a da ética empresarial. Um dos poucos empresários presentes no III Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, Penido diz que o crime mais grave que uma empresa pode cometer hoje é mentir para a sociedade, não agindo de acordo com o que promete às pessoas. Para ele, o mundo empresarial está numa nova fase, na qual a transparência nas relações é fundamental. "Atualmente, em qualquer atividade, é muito importante a empresa assumir publicamente seus compromissos. A companhia tem te falar à sociedade em quais valores ela acredita, como coordena seus relacionamentos com empregados, fornecedores e terceiros", afirma Penido. E, para ele, uma forma eficaz da empresa mostrar que é transparente é a implantação de códigos de ética. Veja o que Penido diz sobre futuro das corporações e sobre a criação do código da Samarco e da Fiemg, primeira federação de indústria do País a ter o documento.
Clóvis/Digna Imagem
Transparência é desafio de empresas José Luciano Penido, da Fiemg e da Samarco: responsabilidade social começa na empresa, com os funcionários.
gócio. Customiza-se as melhores práticas dos referenciais e elabora-se uma minuta. Normalmente, esse documento é submetido a outros funcionários, os de cargos mais elevados, com o objetivo de ganhar maior aprovação. Nessa etapa, geralmente, são feitas alterações. Depois, o código retorna para a comissão, que vai checar se as mudanças realizadas são necessárias. Todos têm de saber o conteúdo do documento Antes de implantar o código, deve-se mostrar o documento para todos os profissionais da empresa. A intenção é ver se eles estão de acordo com o que está no livro. Afinal, de nada adianta ter um documento que não corresponde ao dia-a-dia vivido pelos funcionários da empresa. Na Samarco, as pessoas fizeram também uma prova depois da leitura do código. O objetivo não era dar bomba, mas ver se o profissional tinha realmente lido. A intenção é que essa prova seja feita a cada dois anos.
Código de ética tem que ser vivo, ser consultado O código de ética tem de ser Era da transparência vivo. Os profissionais têm de Hoje o crime mais grave que consultá-lo, saber o que está uma empresa pode cometer é escrito nele. Na Samarco, isso enganar a sociedade. Dizer, in- acontece com freqüência. A formar às pesempresa tem soas que toma- "Responsabilidade social cerca de 1.200 rá determina- é mutável. O Fome Zero, funcionários e d a a t i t u d e e por exemplo, gerou nova recebe, em mém u d a r d e expectativa nas pessoas. dia, 10 consuli d é i a , n ã o Agora, empresa legal é a tas por mês. As cumprir o que que ajuda o programa". respostas são prometeu. dadas em duas Dentro dessa nova realidade, instâncias. Se forem mais simter um código de ética será fun- ples, são esclarecidas por um damental para a sobrevivência ouvidor. Em casos mais comdas companhias. O documen- plexos, o profissional convoca to é uma ferramenta impor- uma comissão para solucionar tante para os consumidores o imbróglio e, então, dar uma fiscalizarem as ações das em- resposta ao funcionário. presas e, com isso, evitar que aconteçam escândalos como o Audiências públicas Na Samarco, uma vez por da Enron e da Worldcom, nos Estados Unidos. Acho ainda ano nós fazemos uma audiênque o código é uma solução pa- cia pública com a comunidade. ra acabar com a corrupção no Os encontros são para mostrar País. Se no documento está es- à sociedade os acertos e desacrito que a minha empresa não certos da nossa operação. São pode pagar propina para polí- nessas ocasiões que as pessoas ticos, e a sociedade tem como relatam os barulhos que as inme cobrar, justamente por comodam, a poeira que fica causa da existência do código dentro de casa. Em geral, esse de ética, a companhia não fazer trabalho tem um bom resultaisso. O risco é alto. Os consu- do. Nas reuniões, participam midores podem punir a marca empregadas domésticas, proque não estiver comprometida curadores e políticos. É um mix. A idéia foi trazida à Sacom o documento. marco pela BHP – companhia Como fazer um código de australiana que tem 50% da ética na empresa brasileira. Há duas formas para se ter um código de ética na empresa. Auditores da sociedade Outra ação da BHP na SaA primeira é criar o seu próprio. A segunda é aderir ao do- marco foi a instituição de uma cumento de uma entidade de auditoria social. No ano passaclasse: uma federação ou uma do, a Samarco foi auditada de associação de empresários. O uma forma inovadora. Ao inprocesso exige empenho. Para vés de uma empresa de auditoquem for criar o código, o pri- ria recebi um australiano, remeiro passo é escolher uma co- presentante da sociedade para missão de empregados. Os me auditar. Ele era do departamais antigos, que conhecem mento nacional de águas da melhor a cultura da empresa, Austrália. E foi muito interessão os mais indicados. Eles re- sante. Ele quis saber como eu presentam melhor os valores trato as minorias raciais dentro da companhia. Na comissão, é da empresa, se eu tenho índios importante ter gente de todos na região, como eu trato os deficientes físicos e o modo como os setores. Esse grupo vai fazer a pri- os nossos programas sociais meira proposta do código de são feitos. ética. Para isso é recomendável Ele me perguntou ainda cobuscar referências em outras mo a companhia australiana empresas que já têm códigos. A estava agindo no Brasil. Da partir dessa pesquisa, deve-se mesma forma como na Ausselecionar o que faz sentido pa- trália? Confesso que fiquei surra a empresa e o que não está de preso, afinal é uma preocupaacordo com a realidade do ne- ção nova. Antes, o que impor-
tava era que a empresa australiana fosse responsável na Austrália. Na África, na América do Sul, ela podia fazer o que quisesse. Os países que se virassem. Agora, não. Outro ponto: o profissional não se contentou com as minha respostas. Ele quis ver todos os relatórios que mostravam, realmente, tudo o que eu estava lhe dizendo. Este ano, a Samarco vai indicar um brasileiro para auditar outras empresas do grupo, provavelmente no Chile. Será uma experiência bacana para a Samarco. Os fundos de pensão e as empresas Entre as 100 maiores economias do mundo, 52% são de empresas e me pergunto até quando elas têm o direito de crescer? Quem as regularão? Acredito que a resposta seja: a sociedade. As pessoas é que controlarão as companhias. Não vai ser tão rápido, mas vai acontecer. E acho que a forma de chegar a esse controle é por meio dos fundos de pensão, que são de empregados, ou seja, da sociedade. Atualmente, muitas empresas são administradas por esses fundos. Eles estão presentes na composição acionária das companhias. É claro que muita coisa tem de mudar. Os administradores dos fundos terão de se portar como empresários. Expectativa e responsabilidade social A responsabilidade social é mutável ao longo do tempo. Tanto no econômico como no ambiental e no social os cenários que vão se configurando mudam a expectativa da sociedade. O Fome Zero, por exemplo, gerou uma expectativa em torno das empresas. A sociedade está perguntando aos empresários o que eles estão fazendo para combater a fome no Brasil. Não é uma obrigação, entende, mas é uma expectativa. E isso acontece porque as pessoas vêem a empresa como um jogador importante do meio social, um cidadão com um pouco mais de recurso. O fato é que a solução do que se tem que fazer para ser socialmente responsável muda ao longo do tempo. O que não muda é um compromisso com a ética e a transparência. No início do século XX, por exemplo, as boas empresas mineradoras eram aquelas que tinham normas internas. Depois da Segunda Guerra, foi criado um padrão para a mineração. Quem seguia era bom e quem não, estava num segundo grupo. E isso para todos os setores: automobilístico, farmacêutico. No Brasil, no final dos anos 80, foi a época do ISO 9 000, de qualidade. A expectativa era de que os produtos e serviços das companhias fossem de boa qualidade. Depois,
veio o ISO 14 000, de meio am- do seu projeto. Se tiver, a probiente, nos anos 90. Por últi- posta é levada para um grupo mo, foi a vez da saúde e segu- de discussão. A idéia é implanrança no trabalho. Isso foi um tada. Por último, se avaliam os processo de melhoria de gestão resultados e se paga um prêmio nas empresas e durou cerca de em dinheiro para o iluminado. 50 anos – de 1945 até 1995. As A pessoa também recebe um empresas mais dispostas a prêmio de reconhecimento. competir percorreram todos Os projetos podem ser apreesses caminhos. Agora, é a épo- sentados em grupo ou de forca da responsabilidade social ma isolada. O curioso é que as corporativa. O que se espera pessoas preferem fazer em das companhias é que elas te- equipe. Empregados de alguns nham responsetores se orgasabilidade. En- "Código de ética tem de nizaram e só tão, as empre- ser vivo. Os funcionários apresentam sas passaram a têm de consultá-lo, por trabalho em se preocupar exemplo, antes de aceitar c o n j u n t o . O prêmio em diem relatar para uma viagem paga por nheiro, eles a sociedade o um fornecedor". guardam. No lucro econôfim do ano, nas férias coletivas, mico, o social e o ambiental. viajam com suas famílias. Ação social começa na empresa, com os funcionários Idéias que dão lucro para a A Samarco tem um progra- empresa Em três anos, já tivemos ma que foi proposto pelos gerentes: o campo de idéias, uma mais de duas mil idéias sugeriassociação ao futebol. Todos das por funcionários. Cerca de os empregados podem dar mil foram implantadas. Uma idéias. Isso tira o clichê de que postura que acho importante é só os sócios são iluminados. O evitar dar destaque às idéias empregado pode fazer isso de que deram retorno financeiro duas formas: na intranet ou no elevado para companhia. Já tipapel. O gerente-geral da área vemos projetos, por exemplo, avalia se a idéia tem funda- que, para cada US$ 1 investido mento ou não. Se não tiver, ele a empresa ganhou US$ 13. é chamado e recebe a explica- Mas, não o colocamos numa ção do motivo da não execução posição melhor do que outro
que não nos deu nenhum ganho. O objetivo é estimular também idéias simples, que atendam aos interesses da sociedade. Um exemplo é o projeto de um funcionário, filho de pescador. Ele criou o Salvamar. Por meio desse programa, a Samarco coloca caçambas nas praias do Espírito Santo, recolhe o óleo diesel usado nos barcos pelos pescadores, que, em geral, é jogado no mar, filtra e devolve para eles usarem mais uma vez. Começar de novo Outro projeto que vamos implantar na empresa é a contratação de analfabetos. Hoje, no quadro de funcionários da companhia, não existe mais pessoas analfabetas. Todos têm, pelo menos, o segundo grau completo. Cerca de 20 estão cursando doutorado ou mestrado. E eles conseguiram estudar por causa do incentivo dado pela Samarco. Agora, decidimos recrutar novamente analfabetos. Então, quando tivermos vagas nas quais essas pessoas possam ser encaixadas, vamos contratá-las. A idéia e dar a elas condições para retomarem seus estudos. Acho que as empresas brasileiras deviam pensar nisso na hora de selecionar funcionários.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 5/2/2003 (21:14) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Confiabilidade
Novidades em política Se o deputado Delfim Netto viesse a ter a idéia ou ambição, como se queira, de entrar na Academia Brasileira de Letras e vir a fazer parte dos quarenta, que têm o dever de cuidar do idioma e da literatura nacional, sem nenhum vínculo com política, religião e outras causas de disputas e polêmicas, eu votaria nele. Cada vez que o leio, e o leio sempre que sai artigo de sua autoria, topo com uma palavra que não lia, ouvia ou escrevia há muito tempo. Não é que as palavras tenham saído de moda, mas é que a juventude de hoje e, mesmo, os mais idosos, não querem saber de leituras, tendo a televisão a fazer-lhes "charme" todas as noites, com novelas intermináveis, que os seduzem. No último artigo para o jornal Valor, o deputado Delfim Netto usou a palavra filoneista, que simplesmente quer dizer amante de novidade. Os petistas, aos quais se dirige o artigo, devem ter corrido do Aurélio para saber de que se tratava. O deputado Delfim Netto está coberto de razão com seu artigo, pois os petistas gostam de novidades, embo-
ra a maioria queira ficar com a rotina dos dias de oposição, quando o presidente Lula não tinha merecido a primeira página dos grandes jornais do mundo, porquanto as esquerdas são fortes e dominam os meios de comunicação, como estamos presenciando e comprovando pela preferência de que goza o felizardo Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado Delfim Netto aplicou com rigor a palavra filoteista, e caracterizou bem o PT, que, constituído na maioria de trabalhadores e alguns aderentes letrados, como o presidente José Sarney, tem dificuldade em conhecer a terminologia do deputado Delfim Netto, que, a propósito usou e abusou de vocabulário hermético – lembra Coelho Netto – no governo FHC. Bravo, pois, ao deputado Delfim Netto, que está ensinando novidades aos petistas e a outros membros de outros partidos. Filoneísta calhou bem no caso. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
CARTAS Os esquecidos da sorte Dr. João de Scantimburgo Sou leitor assíduo de sua coluna publicada no Diário do Comércio e, portanto, desejo parabenizá-lo pelo excelente trabalho. So lamento que os políticos que lerem o assunto, farão de conta que não entenderam ou que não são para eles (fazem de conta). Entretanto parece que os politicos estão testando a capacidade de tolerância do povo brasileiro, pois para aumentar R$ 10,00 ou R$ 20,00 para os aposentados que ganham os miseráveis R$ 200,00 por mês, alegam que não podem fazer nada mas, para os aumentos exorbitantes para eles, não pensam duas vezes. Gostaria de fazer uma singela sugestão, pois o povo não é e nunca será ouvido. Faça uma campanha na sua coluna para, através de uma emenda constitucional, sejam reduzidos o número de senadores, deputados estaduais federais e vereadores, pois dessa forma seria reduzido o déficit das contas públicas. Não me atrevo nem a falar das polpudas aposentadorias dos políticos e dos intocáveis membros da magistratura. Adhemar André São Paulo - Capital
Taxa de fiscalização Sr. Diretor Na condição de contador e
prestador de serviços junto ao pequeno comércio de São Paulo, questiono se estão sendo tomadas algumas medidas com relação à Lei Municipal de Nº 13.477 publicada em 30/12/2002, que trata da Taxa de Fiscalização dos Estabelecimentos, já em vigor e assinada pela prefeita Marta Suplicy. Analisando a Lei, observei enormes distorções e uma incoerência terrível na elaboração da mesma, em prejuízo dos pequenos lojistas, e em favorecimento do grande comércio. Por exemplo: uma loja de roupas em um shopping, com faturamento anual de R$ 200 mil por mês, paga uma taxa de fiscalização de estabelecimento anual no valor de R$ 300,00, enquanto que uma loja de roupa na periferia de São Paulo, com faturamento de R$ 10 mil por mês, paga o mesmo valor. É um verdadeiro abs u r d o. N u n c a v i n a d a igual. Onde está a aplicação da regra básica, que é: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Em alguns casos o aumento foi de aproximadamente 800%. E assim por diante. Onde estava a memória de cada um dos vereadores quando aprovaram esta lei? Onde estava o senso de responsabilidade dos vereadores e o compromisso com a população. Tiago Ribeiro Filho São Paulo - Capital
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Contou-me, há muitos anos, um brasileiro que fora nomeado gerente de uma agência de banco nacional em Tóquio. Alarmado com o fato de que vultosas quantias eram transferidas de uma para outra contra por simples ordem dada à telefonista e por ela transmitida, sem maiores formalidades, imediatamente desenhou um impresso com "n" vias e assinaturas, para substituir esse "relaxamento". Implantando o regime do alto de sua prosápia, surpreendeu-se com o fato de que no dia seguinte o banco parecesse congelado e um ar de consternação se estampasse na fisionomia de todo o funcionalismo. Investigando o assunto, um funcionário amigo lhe ex-
plicou que estavam todos chocados pela demonstração de desconfiança que infligira à telefonista, afrontando sua merecida credibilidade! Os tempos mudaram. Na atualidade, provavelmente seu formulário veio a ser universalmente adotado pelos bancos japoneses, embora não se saiba se a substituição da credibilidade pessoal pela formalidade burocrática terá melhorado a produtividade dos bancos nipônicos e reduzido seu coeficiente baixíssimo de fraudes. Em que, de fato, a credibilidade pessoal pode ser suplantada pela formalidade do papelório se, afinal de contas, o papelório também é produzido por gente? É nessa direção, contudo,
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que o mundo caminha, inexoravelmente. Cada vez mais a tecnologia e a robotização permitem transformar as pessoas em entes virtuais e descartáveis, indignos da menor confiança. Em reação paralela, as pessoas buscam esquizofrenicamente se individualizar, mesmo que seja inventando os mais estapafúrdios cortes de cabelo. Antigamente, os contratos passados em tabelião, com autenticação de testemunhas, reconhecimento de firma e outras chanchadas, eram substituídos pela palavra dada, e em casos de exagero, por fios de barba que contratantes e contratados trocavam entre si. A despeito das dificuldades de comunicação que reinavam antes
do telefone, do celular e da Internet, o rompimento do mais simples compromisso, que só ocorria por motivo de força maior, era de qualquer forma comunicado antecipadamente à outra parte. As estatísticas revelam que cresce assustadoramente o número de noivos e noivas que não comparecem às cerimônias nupciais sem dar a menor bola, nem ao padre, nem aos padrinhos, nem aos ilustres convidados presentes. E cresce na mesma proporção o número de esposas e maridos que diariamente ignoram se sua cara-metade virá dormir em casa. Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Os radicais do PT Paulo Tavares
A
o lado de uma transição política correta, elogiada por governantes e dirigentes de organismos internacionais, o presidente Lula da Silva, mesmo antes de sua posse, começou a sentir a insatisfação de correligionários de seu partido ante à sua nova postura, mais conciliatória, de negociação e entendimento com a pluralidade. As queixas começaram com a senadora petista por Alagoas, Heloisa Helena, que se rebelou contra indicação, posteriormente efetivada, de Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central. Em sã consciência não se pode fazer críticas à senadora, pois construiu toda a sua carreira política dentro de uma agremiação que sintetizava os seus anseios. Ocorre que o PT já não é o mesmo. Mudou e agora, com os seus aliados, é o partido que domina o governo e aí as coisas são outras. E a decepção de Heloisa Helana foi tanta que ela já admitiu publicamente a possibilidade de abandonar de vez sua agremiação para manter-se fiel ao seu ideário político. Mas as pressões continuam se avolumando, como ficou constatado na última reunião da bancada petista no Congresso Nacional com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que até confessou ter pertencido a alas radicais no passado, mas, como tudo na vida, evoluiu para outro comportamento, mais consentâneo com a realidade nacional, com os novos tempos e com o fato de o PT ser agora partido mandatário, embora o regime do País não seja o parlamentarismo. A expressão radical em política tem servido para qualificar alguns partidos e movimentos. Tem origem no latim radix, radicis, raiz. Começa a usar-se nos finais do século XVIII na França e na Inglaterra, abrangendo todos os que, contra o ancien régime, propunham uma refor-
ma absoluta da política e da sociedade. Passou a significar idêntica postura face a todo o situacionismo, ao status quo. É este situacionismo que uma ala do PT insiste em ver neste início do governo de Lula, como se ele fosse uma mera continuidade da administração de Fernando Henrique Cardoso e sua possível inclinação neo-liberal, aliás sempre desmentida. Ante a agressividade do radicais do PT em desqualificar o programa de mudanças do governo Lula, criticando os fundamentos em que ele se assenta, o ministro Palocci argumentou que o que está sendo praticado pelo governo é o que estava no programa de governo de Lula e na carta ao povo brasileiro. É uma questão de leitura, não um posicionamento ideológico. Em nossa tradição, a palavra radical marca os grupos da extrema-esquerda admitidos pelo sistema. Neste sentido, radical é aquele que pretende erradicar, que pretende arrancar pela raiz tudo aquilo que existe e não ir à raiz para regenerar e reavivar o sentido do todo. Até aqui, Lula – que mudou muito e pede para que se esqueçam os ranços do passado – tem conseguido atrair simpatias de todos setores, nos mais variados alinhamentos ideólogicos e em diversos segmentos do pensamento econômico. A preocupação é descobrir o quanto seus aliados mais intempestivos poderão minar, no Congresso Nacional, as intenções de seu governo. Lula e seus fiéis escudeiros, como Zé Dirceu e Genoíno, por exemplo, terão de fazer um grande esforço para convencer os radicais a não prejudicarem os grandes interesses populares, nacionais e democráticos, e possibilitar a realização das mudanças demandadas e prometidas. Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Estelionato eleitoral A afirmação pode ser muito dura, mas como eleitor é assim que me sinto, diante de um ato de estelionato eleitoral, cada vez que um representante popular (senador, deputado federal, estadual, vereador) muda de partido ao sabor de seus interesses pessoais. São contradições muito explícitas de nossa legislação política. Veja. Eleição e "eleição" O mesmo sistema permite que um candidato legitimamente eleito por uma legenda partidária receba um mandato, baseado no quociente eleitoral do partido ou coligação pelo qual se elegeu, e depois o autoriza a simplesmente mudar para o partido que quiser, com os votos recebidos da somatória da legenda que está abandonando. É o mesmo sistema que permite a eleição de cerca de 6 deputados absolutamente sem votos, puxados pelos votos de outro ou da legenda, como aconteceu com Enéas e outros do Prona em São Paulo. Estes foram eleitos pelo voto do outro e da legenda, mas podem mudar de partido quando e se quiserem. É um contra-senso. Reformas necessárias O presidente do Senado, José Sarney, tomou posse dizendo que a agenda do Executivo federal, de promover as reformas da Previdência e tributária, se soma à agenda do Congresso Nacional, de promover a reforma política. É mais do que necessária. O sistema representativo brasileiro, para o Legislativo, está distante de refletir essa representação. Os parlamentares eleitos por uma legenda ou coligação, tomam posse também da destinação dos votos que recebeu e se muda sem nenhum respeito ao desejo de que nele votou. O trânsfu-
PAULO SAAB
ga tem como certo que o voto é dele, individual, desprezando assim o regime partidário que o elegeu. Mudanças O voto distrital, ao menos o misto, a fidelidade partidária, são medidas urgentes, mínimas, para a moralização da vida política que deve ser prioridade na pauta do Congresso Nacional. A mudança de partido deve ser precedida de justificativa plausível e sólidos motivos expostos de público e aprovados pela partido a ser deixado. A perda de mandato poderia ser a pena para os que simplesmente trocam de legenda para atender ao clientelismo político. Tradição triste O leitor há de se recordar que escrevi aqui a futura ocorrência. Haveria mudanças na composição do Congresso eleito em função das adesões ao governo e outros interesses pessoais dos eleitos representantes populares. Não deu outra. Gostaria de errar nessa previsibilidade da fraqueza da política pátria. E não pensar que isso constitui um estelionato eleitoral. Muito mais Há, evidentemente, muito mais a ser falado, mudado, na necessária reforma política. O problema é que quem deve promovê-la são justamente os beneficiários das mazelas do sistema atual. Quem está feliz de ver de volta ao Congresso Nacional senadores e deputados que renunciaram para não ser cassados? Ao menos o novo presidente da Câmara decidiu reabrir o processo contra o parlamentar acusado de chefiar uma quadrilha de favorecimentos jurídicos, entre outras "cositas más." E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 5/2/2003 (20:43) - página 30 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Carga tributária sobe novamente O governo fica com R$ 36,45 de cada R$ 100,00 que o brasileiro produz. Pior. A fome do Fisco aumenta muito mais rapidamente do que o PIB. Em 2002, a carga tributária brasileira atingiu 36,45% do PIB. É o que constatou o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado ontem, em São Paulo. Na prática, isso significa que para cada R$ 100 que o brasileiro produz, R$ 36,45 vão para os cofres do governo. De acordo com o estudo, foram arrecadados R$ 476,57 bilhões em tributos em 2002. O crescimento foi de R$ 72,82 bilhões em relação a 2001. Outro dado do levantamento que impressiona é a constatação de que a velocidade de aumento da carga tributária é muito maior do que a de crescimento da produção brasileira. De acordo com o estudo, entre 1986 a 2002, enquanto o PIB cresceu apenas 287% a carga tributária teve um crescimento de 530%. "Há uma voracidade do governo em aumentar sistematicamente a carga tributária, mesmo que a economia não cresça na mesma proporção. É um arrocho fiscal permanente dos contribuintes", diz o presidente do IBPT, o tributarista Gilberto Luiz do Amaral.
Causas do aumento – Vários fatores contribuíram para o aumento da carga fiscal do ano passado. A entrada em vigor da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), que incide sobre os combustíveis, e o aumento das alíquotas do ICMS e do IPTU em várias cidades e estados brasileiros, explicam parte do aumento. "No Parará, por exemplo, a alíquota do imposto estadual sobre circulação de mercadorias passou de 17% para 18%", diz Gilberto Luiz do Amaral. Anistia – Justiça seja feita, não foi só a criação de impostos ou o aumento de alíquotas de tributos existentes que contribuíram para o incremento da carga fiscal. No ano passado, o governo federal e alguns estados e municípios promoveram um festival de programas de anistia de multas e juros para que os contribuintes acertassem suas dívidas com o fisco. Esse foi o jeito encontrado para recuperar os valores em atraso e ter dinheiro em caixa. "Mesmo assim, infelizmente, o aumento da carga tributária não pode ser atribuído ao cres-
cimento econômico do País", diz o tributarista. O estudo constatou que o Imposto de Renda foi o tributo que teve o maior aumento de arrecadação: passou de R$ 64,91 bilhões, em 2001, para R$ 85,80 bilhões, em 2002. A anistia concedida pelo governo federal contribuiu para esta performance. Para aderir ao programa, as empresas foram obrigadas a abrir mão de ações na Justiça que questionavam o pagamento do IR e da Cofins. O governo, portanto, ganhou duas vezes. Liberou seu departamento jurídico de muitos processos e ainda recebeu dinheiro que já estava conta-
do como favas perdidas. Real ou nominal – O levantamento da carga tributária anual é feito com base nos dados da Receita Federal. No entanto, o IBPT sempre apura uma carga mais elevada do que aquela divulgada pela Receita. O advogado que preside o IBPT explica que a variação é pequena e se deve ao fato de o levantamento do IBPT utilizar como parâmetros o PIB divulgado mensalmente pelo IBGE em valores nominais. Já a Receita Federal usa o PIB com valores atualizados. Sobre um PIB maior, o peso da carga tributária fica reduzido. Sílvia Pimentel
Atenção aos prazos de declaração do IR A Receita Federal já divulgou as primeiras normas para a entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, referente ao exercício de 2003, ano-calendário 2002. O prazo final para a entrega da declaração é 30 de abril, uma quartafeira. O contribuinte que perder o prazo pode pagar multa que vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. O programa para o preenchimento da declaração estará disponível no site da Receita na internet, a partir do dia 6 de março. Sem correção – Com relação às normas do ano passado, não houve mudanças significativas, pelo menos até o momento. A data da entrega, por exemplo, foi mantida. A única novidade é que a publicação das instruções no Diário Oficial, no dia 31 de janeiro, colo-
ca um ponto final na polêmica do reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda. A última atualização foi de 17,5%, no ano passado, muito abaixo dos 40% necessários, segundo tributaristas, para recompor as perdas do contribuinte com a inflação. Estão obrigados a declarar pessoas residentes no Brasil que tenham recebido, no ano passado, rendimentos superiores a R$ 12.696,00, ou R$ 1.058,00 mensais. Também devem prestar contas ao Leão aqueles que participaram do quadro societário de uma empresa como titular, sócio ou acionista e quem receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de valor superior a R$ 40.000,00. Entrega - As declarações
feitas por meio do programa fornecido pela Receita Federal poderão ser entregues pela internet ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário. Simplificado – Quem costuma fazer sua declaração no modelo simplificado terá a opção, também, de apresentar os dados por telefone ou pelo sistema on line, desde que atendidas as seguintes condições: G seus bens, até 31 de dezembro do ano passado, não superem o valor total de R$ 20 mil, G não tenha passado à condição de residente no Brasil em 2002, G não tenha a intenção de incluir em sua declaração de rendimentos, bens e direitos de seus dependentes obrigados a
apresentar a Declaração de Ajuste Anual. Telefone – A declaração por telefone poderá ser feita através do número 0300-78-0300. Outra opção de entrega é o formulário impresso, muito pouco utilizado pelos contribuintes nos últimos tempos. A Receita ainda não definiu a data de distribuição dos impressos. Quem costuma utilizar esse meio deve apresentar o documento preenchido nas agência ou lojas franqueadas dos Correios. O contribuinte que estiver no exterior poderá prestar suas contas pela internet ou por meio de formulário ou disquete, que deverão ser entregues nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados em vários países. Sílvia Pimentel
Banestado não tem de pagar ao BC O Banestado está desobrigado de pagar ao Banco Central, em março de 2003, 100% dos saldos a receber que estão atrasados. Esse valor, segundo os advogados do Banestado, corresponde a mais de R$ 486 milhões. O pedido do banco sediado em Curitiba (PR), de suspender a incidência da resolução 2.682 do BC sobre ele, foi deferido em parte pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, até ser julgado o mérito da medida cautelar. O Estado do Paraná e a União firmaram um contrato de abertura de crédito, no valor de R$ 3,8 bilhões, e de compra e venda de ações do Banco Banestado S.A. O contrato teve por objetivo promover o sa-
neamento das contas do banco. Na segunda cláusula ficou estabelecido que o Estado do Paraná deveria adquirir do Banestado todos os títulos públicos de que era credor, títulos emitidos pelos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, e pelos municípios de Osasco e Guarulhos. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para questionar tal cláusula e solicitou que a Justiça decretasse nulo todo o contrato firmando entre o Estado e o Banestado. O juízo de primeiro grau acolheu, em liminar, o pedido para suspender a eficácia das cláusulas. Com a decisão, o Banestado, o Banco Central e o MPF entraram com agravos.
A decisão do mérito da ação principal movida pelo MPF foi apresentada antes do julgamento dos três agravos. A sentença acolheu parte do pedido do MPF anulando as cláusulas terceira e quarta do contrato. Com a decisão de primeiro grau, o agravo do Banestado foi julgado prejudicado e o do Banco Central, extinto. Entretanto, o do MPF foi acolhido para suspender todas as cláusulas do contrato de compra e venda de ações. A resolução do Bacen exige que os bancos efetuem a provisão dos créditos a receber dos devedores duvidosos, ou seja, de acordo com o grau de risco de cada operação a que os investidores estão expostos. Em dezembro de 2002, a obrigação
do Banestado de provisionar já tinha atingido o nível E (de 30%), alcançando o valor equivalente a mais de R$ 146 milhões. Nilson Naves acolheu parte do pedido e, em menor extensão, concedeu ao Banestado, até o julgamento do mérito da medida cautelar pelo STJ, imunidade quanto à incidência das normas da Resolução do Bacen 2.682. Segundo o presidente do STJ, o deferimento total do pedido do Banestado "implicaria autorização para prosseguimento da compra e venda dos títulos, tema complexo que mereceu alentado estudo na sentença, a qual culminou por declarar, em síntese, a nulidade do negócio". (STJ)
O LEÃO ESTÁ DE LUPA NAS EMPRESAS A Receita Federal vai intensificar neste ano a fiscalização nos setores da construção civil, indústria de alimentos, bebidas e cigarros. A medida visa a detectar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, maior atenção estará voltada ao setor imobiliário, especialmente às incorporadoras e construtoras. "Nossas análises mostraram que é um setor que tem grandes inconsistências", disse Cardoso. Segundo ele, uma ação contra construtoras suspeitas poderá levar a Receita a verificar até 10 ações de movimentação financeira de pessoas físicas. "É possível que isso desemboque numa cadeia bem maior. A Receita Federal
garantiu que vai manter atenção redobrada no setor financeiro, principalmente nas médias empresas, entre cooperativas de crédito e factorings. Nas indústrias de bebidas, a Receita pretende adotar medidas para evitar irregularidades, como a implantação de medidores de vazão, chamados também de hidrômetros para verificar a real produção das indústrias suspeitas. "Há um registro de consumo muito maior de bebidas do que de produção", disse ele. Cardoso acrescentou que a fiscalização das pessoas físicas que atuam no setor agropecuário será maior, porque avaliações recentes mostram que o setor é responsável por grande parte das irregularidades detectadas pela Receita. (ABr)
Marca Ford Models é protegida pela Justiça A empresa Class Modelos e Promoções S/C Ltda, de São Paulo, está proibida de usar a marca Ford Models. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que confirmou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O registro da marca foi concedido para a empresa paulista pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A Ford Models, com sede em Nova York, ajuizou ação ordinária contra a empresa. Alegou que o INPI não poderia ter concedido o registro em favor da Class sem autorização da titular da marca. Para a agência nova iorquina, houve violação da Convenção de Paris, de 1888, subscrita tanto pelo Brasil quanto pelos EUA. A Convenção de Paris trata da proteção de marcas das empresas nos países signatários do acordo. Em primeira instância, o pedido da Ford Models foi atendido. A empresa paulista recorreu. O TRF da 2ª Região rejeitou a apelação. Convenção – A Ford Models alegou que o Decreto nº 75.572, de abril de 1975, por meio do qual o Brasil aderiu à Convenção de Paris, protegeria as marcas notoriamente conhecidas. Pelo acordo, os paí-
ses contratantes se comprometeriam a anular o registro e proibir o uso de marcas homônimas para evitar a confusão entre os consumidores. A Ford Models alegou que a marca teria se originado do nome próprio de Eileen Ford, fundadora da agência. Defendeu ainda que o Código de Propriedade Industrial - CPI (Lei nº 5.772, de 1971), proibiria o registro de nome civil, como marca, sem o expresso consentimento de seu titular ou de seus sucessores diretos. Notoriedade – Em sua defesa, a Class afirmou que não teria sido provada a prévia notoriedade da Ford Models no Brasil. A agência paulistana sustentou que, de acordo com a lei, não importaria sua fama no mercado internacional e sim seu reconhecimento no Brasil para que coubesse a restrição ao registro imposta pela Convenção de Paris. O relator do processo na 6ª Turma, juiz Sérgio Schwaitzer, entendeu que o pedido formulado pela Ford Models na ação ordinária é juridicamente válido. "As provas documentais não deixam dúvida quanto à notoriedade, haja vista o teor das diversas matérias publicadas em periódicos nacionais".
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 03 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Maxi Meat Alimentos Ltda. – Requerida: Ko Bar e Lanches Ltda. – Rua Comandatuba, 26 – 6ª Vara Cível Requerente: Maxi Meat Alimentos Ltda. – Requerida: Associação Montessoriana de Ensino-ME – Av. Nova Cantareira, 4.416 – 42ª Vara Cível Requerente: Maxi Meat Alimentos Ltda. – Requerido: Sodis Soc. de Distr.
de Congelados Ltda. – Av. Paulista, 688 cj. 119 – 32ª Vara Cível Requerente: Maxi Meat Alimentos Ltda. – Requerida: Área de Iguarias Comércio de Alimentos Ltda. – Rua Afonso de Freitas, 138 – 14ª Vara Cível Requerente: Maxi Meat Alimentos Ltda. – Requerido: Pães e Doces Rainha Jardim América – Rua Alves Guimarães, 19 – 16ª Vara Cível
Requerente: Maxi Meat Alimentos Ltda. – Requerida: Pezpan Comércio Internacional Ltda. – Rua Tte. Landy, 339 – 3ª Vara Cível Requerente: Golden Distribuidora Ltda. – Requerida: Vulcano Comercial Ltda. – Av. Domingos de Morais, 1.286 – 40ª Vara Cível Requerente: Transpaf Transportes e Serviços Ltda. – Requerida: Remap Construções e Servi-
ços Ltda. – Av. Eduardo Cotching, 675 – 33ª Vara Cível Requerente: Tarfc Gráfica, Editora e Fotolito Ltda. – Requerido: Insulfilm do Brasil Ltda. – Av. Ermano Marchetti, 642 – 34ª Vara Cível Requerente: Vice Assessoria Comercial e Locação de Equipamentos Ltda. – Requerida: Tecnodrill Serviço e Representação Comercial Ltda. – Rua Antônio Estigarribia,
161 – 25ª Vara Cível Requerente: Roma Comércio de Metais em Geral Ltda. – Requerida: Metalúrgica Ilda Ltda. – Rua Cavour, 720 – 29ª Vara Cível Requerente: Eletrotécnica Comercial Yamada Ltda. – Requerida: Associação Portuguesa de Desporto – Rua da Piscina, 33 – 39ª Vara Cível Requerente: Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda. – Requerida: Casa
de Pães Marechal Ltda. – Av. Marechal Juarez Távora, 350 – 28ª Vara Cível Requerente: Ipiranga Comercial Química S/A – Requerida: Simavi Indústria e Comércio Ltda. – Rua da Mooca, 4.509 – 28ª Vara Cível Requerente: Ipiranga Comercial Química S/A – Requerida: Ilda Maria de Lima Ferreira-ME – Rua Abacatuaja, 98 – 15ª Vara Cível
Requerente: Comercial Importadora e Exportadora Metapunto Ltda. – Requerido: Doce Club Eventos Promoções Ltda. – Rua das Olimpíadas, 272 – 22ª Vara Cível Requerente: Edson José Batista e Outro. – Requerente: Magda Aparecida da Silva Batista – Requerido: Imobiliária Trabulsi Ltda. – Av. Brig. Luiz Antonio, 2.482, 1ª Andar – 7ª Vara Cível
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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 31
Como empregar o jovem aprendiz Ministério do Trabalho divulga cartilha que explica a lei e estimula os empresários a dar trabalho a adolescentes com idade entre 14 e 18 anos Finalmente começa a sair do papel uma norma que pode resolver um dos mais sérios problemas enfrentados pelo País: a exclusão de adolescentes do mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho distribuiu um manual de orientação para que as empresas possam contratar menores, com idade entre 14 e 18 anos, em funções que demandem formação profissional de nível técnico. Segundo projeções do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac, há hoje, apenas em São Paulo, 30.000 jovens carentes deste tipo de serviço. De acordo com a lei, todas as empresas devem ter uma cota de 5% a 15% de seus funcionários composta por garotos, que recebam o salário mínimo para trabalhar de seis a oito horas diárias. Este pessoal deve, paralelamente ao trabalho, frequentar curso com duração mínima de dois anos, relacionado à atividade que exerce. Portanto, os adolescentes têm garantia de trabalho e estudo. "Mais importante do que isso, ganham um espaço de convivência. Passam a participar de um ambiente onde têm maior acesso a informações e oportunidades. Desta forma, reduz-
se a exclusão social e a fome pe- presas recebem um estímulo: a lo trabalho", diz Cenise Mon- alíquota do FGTS é reduzida tevicente, psicóloga especiali- de 8% para 2%, no caso de conzada na área criminal que há tratos de menores aprendizes. vinte anos atua nesta área e que A lei 10097 é de 19 de deassessora a Associação Comer- zembro de 2000. Foi regulacial de São Paulo na imple- mentada, no que diz respeito à mentação do projeto Degrau fiscalização, em 2001. Estahá um ano. mos em fevereiro de 2003 e A Associação Comercial de ainda há muito a ser feito. Não São Paulo vem trabalhando há, por exemplo, a definição para a implementação do pro- legal das atividades em que os grama do mea d o l e sc e n t e s nor aprendiz Só em São Paulo aprendizes popelas empresas estima-se que existam d e m s e r e mh á t e m p o s , 30.000 adolescentes pregados. Esta com o Projeto carentes de educação e é uma falha Degrau. "Que- trabalho. A expectativa que trava a r e m o s q u e o é de que a lei pegue. mudança. Saem pr es ar ia do be-se, porque a se engaje no projeto por dever lei explicita, que os jovens não cívico e não apenas por obriga- podem exercer atividades peção legal", explica Cenise. O rigosas, insalubres ou de cuempresariado, na verdade, não nho tecnológico, que exijam resiste muito à idéia. curso superior. Por exclusão, Ocorre um problema locali- então, muitas empresas já eszado de desinformação. Mui- tão buscando, em escolas protas, por desinformação, ainda fissionalizantes como as do acham que está em vigor a Senai e do Senac, adolescentes proibição de contratação de que possam compor seu quamenores de 16 anos, e para evi- dro de funcionários. tar problemas preferem não Para o cidadão que está anarriscar. A divulgação do ma- sioso por mudanças, os quase nual do Ministério do Traba- três anos que decorreram da lho, agora, vem dirimir esta aprovação da lei à edição do dúvida. E dar um incentivo manual do Ministério do Traadicional. Para que cumpram balho podem parecer excessia determinação legal, as em- vos. As transformações pro-
fundas na sociedade, no entanto, são necessariamente lentas. "O tempo faz a implantação das mudanças menos dolorosa", diz Marília de Oliveira Silva, coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Estado de São Paulo. Há muitas negociações a serem resolvidas para que se possa ter certeza de que a lei de fato pegou. Esta, pelo jeito, está pegando. Há um caso exemplar na cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo. Cerca de quatro anos atrás o conselho de segurança comunitária da cidade reuniu-se para discutir o problema dos adolescentes infratores, cujo número era crescente. Pensava-se, na época, em oferecer aos jovens um emprego como fiscais de estacionamento em zona azul. Em vez disso, após a reunião, firmouse um convênio entre o conselho, a secretaria de assistência social do município, o Senac e o Ministério do Trabalho. Hoje, cerca de 500 adolescentes trabalham em empresas da cidade e estudam em cursos de formação profissional de 1.000 horas, inclusive com aulas de educação física. "Há dezenas de entidades que já atuam, fa-
zendo trabalho de qualidade, nesta área, no Estado de São Paulo", diz Marília. Algo importante está acontecendo, mas ainda há muito a ser feito. É preciso, por exemplo, criar conselhos municipais, em todas as cidades brasileiras, que definam parâmetros para avaliar entidades que queiram educar os adolescen-
tes aprendizes e dar seu aval para que elas funcionem. O alento é que São Paulo, a maior cidade do País, onde está o maior número de empresas e grande volume de jovens desocupados, a máquina já está em movimento. O conselho da capital deverá começar a examinar propostas em breve. Eliana G. Simonetti
SAIBA O QUE HÁ DE NOVO NA LEGISLAÇÃO As novidades nas normas que regem a contratação de menores aprendizes pelas empresas são as seguintes: G Redução do percentual relativo ao depósito do FGTS em favor do aprendiz, de 8 % para 2%. G Queda da exigência de que o menor tenha concluído o curso de ensino fundamental para matrícula nos cursos de formação técnico-profissional. G Permissão para que se terceirize a contratação do menor aprendiz G Fixação do salário mínimo hora como padrão de pagamento, ressalvada condição mais favorável. G Manutenção do direito do
aprendiz a receber a indenização por rescisão antecipada, quando essa ocorrer por iniciativa do empregador, sem justa causa, face à atecnia do §2°, do art. 433, da CLT. G O contrato de aprendiz não poderá ultrapassar dois anos. A aprendizagem requer uma carga horária com cerca de 800 horas/aula. G A duração da jornada do aprendiz não poderá ser superior a 6 horas, nelas incluídas as atividades práticas e teóricas. É probido prorrogar e compensar a jornada. O limite pode passar a 8 horas, para os aprendizes que já tenham completado o ensino fundamental.
As mulheres já são quase a Infiel depositário de coisas metade dos advogados do País fungíveis não pode ser preso No final do século XIX, a advogada Myrthes Gomes Santos foi impedida de ter um registro profissional. Com 16 votos a 11, os integrantes do Instituto dos Advogados Brasileiro negaram a concessão da inscrição à Myrthes, formada pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Mais de cem anos depois, as mulheres representam mais de 45% dos advogados do Brasil. Myrthes ganhou o seu registro sete anos após o episódio, em julho de 1906, e muitas outras seguiram o seu caminho. Hoje, as advogadas têm uma entidade representativa própria, chamada Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, e tomam decisões nos grandes tribunais do Brasil. Juízas – São mulheres como Elen Gracie, que ocupa ao lado de dez homens uma cadeira ministerial do Supremo Tribunal Federal (STF), ou Eliana Calmon Alves, uma das mu-
lheres titulares do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O STJ é composto por 33 ministros, apenas três do sexo feminino. Foi Eliana quem afastou Celso Roberto Pitta de Nascimento da Prefeitura de São Paulo em função de irregularidades no ano de 2000. Decisões menores, mas com repercussão direta na vida dos brasileiros, são tomadas todos os dias por centenas de juízas pelo País afora. A Conselheira Federal Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil e professora na Universidade Veiga de Almeida (RJ), Tânia Rodrigues Araújo, conta que nas classes da universidade em que dá aula, as mulheres já representam em torno de 60%. "Há uma participação cada vez maior das mulheres nas universidade de Direito", diz Tânia. No Rio de Janeiro, as advogadas representam 47% na profissão. E com toda essa participação, com 55 anos passados da
assinatura do tratado internacional que deu às mulheres os mesmos direitos civis que possuíam os homens, ainda há algum resquício de discriminação na profissão? Tânia diz que sim. "As mulheres que ocupam cargos jurídicos importantes são testadas em todo momento, têm que provar ao grupo a sua seriedade, seu caráter ético", afirma. A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMJ), porém, tem cumprido um papel importante nesse aspecto como promotora da defesa da mulher e participante de debates internacionais também sobre o tema. A entidade tem levado adiante projetos como o JusMulher e Presídios Femininos, que tratam do relacionamento das mulheres com a Justiça. "As mulheres estão cada vez mais participativas", diz Tânia, que é autora do livro "Mulheres na Carreira Jurídica". Isaura Daniel
Público Deputados querem braile Ministério quer fechar a loja de artigos de luxo Daslú mais utilizado no Brasil A Comissão de Seguridade Social e Família deve votar em breve o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 3676/00, do Senado, e a doze outros projetos apensados, que determina o uso da linguagem braile, próprio para deficientes visuais, em estações ou terminais de transporte coletivo, logradouros públicos, edifícios de uso coletivo e elevadores. O substitutivo amplia o alcance do projeto, determinando o uso do braile também em cardápios de restaurantes e lanchonetes, manuais de instrução de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, bulas de medicamentos ou produtos tóxicos, e em livros e periódicos. No caso dos livros, bulas e manuais, o atendimento dependerá de solicitação do interessado. O projeto altera a lei de número 10.098/00. Legítima demanda – O relator explica que selecionou e harmonizou idéias dos vários
projetos, a fim de que o substitutivo responda, da melhor forma possível, "à legítima demanda dos deficientes visuais pelo exercício da liberdade de ir e vir e pelo desenvolvimento de suas atividades sociais". Discriminação – Se gu nd o Eduardo Barbosa, os deficientes visuais ainda são largamente discriminados em situações corriqueiras, em prédios públicos, em restaurantes, ou em ônibus, e ficam quase sempre dependendo da interveniência de terceiros quando precisam utilizar um equipamento eletrônico. Seria muito bom se a iniciativa de produzir avisos e instruções acessíveis aos cegos partisse da sociedade. Como empresas não tomam a atitude, o Congresso está se mexendo. "É compreensível a insegurança dos deficientes visuais pela falta de dispositivos legais que garantam o uso do braile ou de outros meios que atendam às suas necessidades", diz o relator. (Ag. Câmara)
O Ministério Público ameaça fechar a butique Daslu, uma das mais chiques e caras de São Paulo. O promotor Carlos Alberto Amim Filho propôs uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Daslu apresente sua licença de funcionamento ou feche suas portas. Em outubro do ano passado, a loja passou por uma situação semelhante, mas conseguiu se manter após conseguir um mandado de segurança garantindo sua permanência no imóvel. A loja ocupa uma mansão em partes das ruas João Lourenço e Domingos Leme, na Vila Nova Conceição, área considerada residencial. Dos 19 imóveis que a butique ocupa, apenas oito têm uso comercial licenciado pela prefeitura. O bairro só pode abrigar, segundo a lei de zoneamento, pequenos comércios e prestadores de serviço. A Daslu é famosa por vender produtos de grifes a personalidades de todo o país. (Agências)
PRESIDENTE DO STJ LIVRA ADMINISTRADOR DE EMPRESAS DE ORLÂNDIA DA PRISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deferiu a liminar em habeas- corpus impetrada pela defesa do administrador de empresas Octaviano Augusto de Abreu Sampaio contra ato do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Com a decisão, Nilson Naves sustou o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo da Comarca de Orlândia (SP) até o julgamento do mérito no STJ. O relator do processo é o ministro Ari Pargendler, da Terceira Turma do Tribunal. A Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia propôs uma ação de execução para entrega de coisa incerta contra Octaviano e seus sócios, Odorico Degani Júnior e Ana Luíza Junqueira, na Vara Cível da Comarca de Orlândia, com fundamento na infidelidade do depositário. De acordo com o processo,
Octaviano assumiu o encargo de depositário fiel de 2.587.616 kg de milho, subscrevendo o respectivo “Termo de Nomeação de Bens à Penhora”. Intimado para apresentar os bens ou seu equivalente em dinheiro (R$ 400.000,00 atualizados em 1/11/99), Octaviano homologou um acordo com a Cooperativa através do qual, programou pagamentos para os vencimentos de 30/10/2000, 30/10/2001, 30/11/2002 e 30/11/2003. Ofereceu, em garantia, as safras futuras de café, num total de 2000 sacas. A Cooperativa afirmou, entretanto, que o administrador e seus sócios não cumpriram com o pactuado e requereram que fossem intimados para que apresentassem as 1000 sacas de café, resultantes das safras de 2000 e 2001, sob pena de prisão administrativa. Octaviano, então, requereu a suspensão da medida de exibição de 1.000 sacas de café alegando, entre outros aspectos, que houve excesso na execução e nas medidas restritivas deferidas. Além disso, solicitou a designação de audiência de conciliação para futuro acor-
do. “Não restou alternativa à Cooperativa senão reiterar o pedido para que o executado exiba as 1000 sacas de café beneficiado sob pena de prisão”, afirmou o advogado da Carol. A defesa de Octaviano impetrou um habeas-corpus perante o Tribunal de Alçada Civil de SP, tendo a liminar sido indeferida por se considerar “perfeitamente legal a prisão do depositário infiel e não por se tratar de prisão por dívida”. Ao decidir, o ministro Nilson Naves considerou que a tese sustentada pela defesa de Octaviano guarda, em princípio, similitude com a jurisprudência do Superior Tribunal, que não vem admitindo a prisão civil por infidelidade de depósito de coisas fungíveis. “A jurisprudência desta Corte tem-se posicionado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar em outro habeas, salvo em casos excepcionais de manifesta ilegalidade. Na espécie, vislumbro a ocorrência da excepcionalidade a ensejar o deferimento da medida urgente”, ressaltou o presidente do STJ. (STJ)
TST julga caso referente a multa de 20% sobre o FGTS A multa de 20% aplicada sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço efetuados pelo empregador fora do prazo legal não reverte em favor do empregado, mas do próprio fundo gestor do FGTS. Este é o entendimento da Quarta Turma, sustentado em julgamento de um recurso proposto pelo Restaurante Vestifalia Ltda, do Rio de Janeiro, contra pretensão de um empregado que apresentou reclamação sobre diversos pontos do contrato de trabalho. A Turma, acompanhando voto do ministro relator, Milton de Moura França, entendeu que a razão não estava com o empregado. A multa de 20% é fixada pelo artigo 22 da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre as regras do FGTS. Ela incide sobre os em-
pregadores que não depositam a importância correspondente a 8% da remuneração do empregado até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), confirmando decisão da primeira instância, dera ganho de causa ao trabalhador, entendendo que a multa revertia em seu favor. Mas, conforme a decisão da Quarta Turma do TST, a multa do artigo 22 da lei 8.036 possui natureza administrativa. "A cobrança dos depósitos não realizados pelo empregador são acrescidos de juros e correção, de forma a preservar seu valor efetivo, para saque do empregado, nas condições expressas em lei", sustenta o acórdão do órgão julgador do
TST, explicitando que os depósitos do empregado recebem atualização (juros e correção monetária) própria, independente da discutida multa. Ainda segundo o acórdão, a multa dos 20%, especificamente, "se destina ao Fundo, gestor e responsável pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelo empregador, como conseqüência da impossibilidade da gestação e aplicação dos recursos em programas aprovados pelo Conselho Curador, segundo prescrevem os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.036/90". Em seu julgamento, a Quarta Turma lembrou ainda que já decidiu nesse mesmo sentido em processo de natureza idêntica, que teve como relator o ministro Moura França. (TST)
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Ano LXXVIII – Nº 21.306 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
•Disposição de produtos nas
gôndolas ajuda a vender mais
Página 28
Mercados reagem à guerra iminente Ontem foi um dia de forte preocupação nos mercados internacionais, com as principais bolsas de valores em queda e o preço do ouro em alta. No caso do Brasil, além da queda da Bovespa, o dólar subiu e os indicadores externos pioraram, com o risco do País em alta e os principais títulos da dívida externa, os C-Bonds, em baixa. Tudo isso é consequência do temor crescente de uma guerra entre Estados Unidos e Iraque, agravado pela expectativa em relação ao discurso que Collin Powell, secretário de Estado americano, fará hoje no Conselho de Segurança da ONU. O governo dos EUA afirma que Powell apresentará provas que convencerão os aliados de que o Iraque está escondendo armas proibidas dos inspetores da ONU. O ouro é um sinalizador do
Issei Kato/Reuters
Ouro atinge o maior valor dos últimos seis anos na véspera do discurso de Collin Powell na ONU, quando deve apresentar provas contra o Iraque
tamanho das crises. Como disse ontem um analista de mercado, "quando tudo vai bem, o ouro vai mal; quando tudo vai mal, o ouro vai bem". E o metal teve ontem sua maior alta dos últimos seis anos no mercado futuro de Londres, cotado a 379 dólares por onça para abril, 7,4 dólares acima da cotação anterior. Nos mercados asiáticos, a procura pelo ouro superou os níveis de 1996, puxado ainda pela tensão na Coréia do Norte. AÇÕES E CÂMBIO – A Bo-
vespa encerrou o dia com perda de 3,05% , mesmo com o bom resultado das empresas exportadoras. Na Europa as principais bolsas também caíram, em razão da guerra e de problemas com empresas e bancos locais. Londres, por exemplo, teve baixa de 2,69% e Paris, de 3,19%. Nos EUA, o Índice Dow Jones cedeu 9% e o Nasdaq recuou 1,34%. No Brasil, o dólar comercial fechou cotado a R$ 3,750 para venda, com elevação de 1,56% sobre a véspera. .Páginas4, 6 e 7
Em Tokyo, vendedora mostra barras de ouro vendidas na joalheria. A procura pelas barras é crescente.
Cartilha explica como Fome do Leão engole quase um se faz para contratar quarto do que o Brasil produz jovens aprendizes cartilha contém a lei, a forma de contrato e outras dicas. Calcula-se que só no Estado de São Paulo 30.000 jovens são carentes de educação e trabalho. A Associação Comercial de São Paulo, com o Projeto Degrau, saiu na frente. .Página 31
"Maior crime de uma empresa é enganar a sociedade"
Novo índice de preços ao consumidor da GV aponta alta de 2,18%
José Luciano Penido, presidente da mineradora Samarco e vice-presidente da Fiemg, Federação das Indústrias de Minas Gerais, afirma que estamos na Era da Transparência e da Ética. Um dos poucos empresários presentes no III Fórum Social Mundial, que aconteceu na semana passada, em Porto Alegre, ele acredita que, a partir de agora, as companhias te-
rão de assumir, publicamente, seus compromissos sociais, ambientais e econômicos. "Hoje o crime mais grave que uma empresa pode cometer é enganar a sociedade", acredita Penido. Dentro dessa nova realidade, ele sugere a implantação de códigos de ética empresariais como uma saída segura para os dois lados: empresas e pessoas. .Página 29
Governo Rosinha acusa Benedita por rombo de R$ 1,8 bi
Motoristas de ônibus decidem voltar ao trabalho após acordo
GOVERNO PAULISTA QUER PARCERIA DA INICIATIVA PRIVADA
Em um documento assinado pela atual governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PSB), que será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE, a ex-governadora Benedita da Silva é acusada como responsável pelo rombo de R$ 1,8 bilhão no orçamento estadual. Segundo o TCE, Benedita poderá ser julgada por não ter respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. .Página 3
Um acordo entre empregados e patrões, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), colocou fim à greve dos motoristas, que durou dois dias. As empresas, que voltaram a operar parcialmente ainda no final da tarde de ontem, têm até amanhã para regularizar a situação dos tíquetes. O Ministério Público vai investigar a participação de empresários .Última página na paralisação.
O secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, apresentou a empresários reunidos na Associação Comercial de São Paulo o novo plano de desenvolvimento do governador Geraldo Alckmin para o estado. A idéia é ampliar a interface com a
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Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional..................................................... 5 Finanças ...............................................6 e 7 Gastronomia ............................................ 8 Empresas ........................................25 e 26 Conjuntura.............................................. 27 Consultoria ....................................28 e 29 Leis, Tribunais e Tributos ...........30 e 31 Cidades & Entidades............................32 Legais................................5, 6, 9 a 24 e 28 Classificados ...........................................32
aumento de alíquotas, criação de taxas e também porque, com anistias, os governos federal, estaduais e municipais conseguiram que muitos inadimplentes acertassem as contas com o Fisco. O imposto cuja arrecadação mais subiu foi o que incide sobre a renda. A arrecadação foi de R$ 85,80 .Página 30 bilhões em 2002.
Ricardo Lui / Pool7
Quase três anos depois da aprovação da lei que obriga as empresas a terem, entre seus funcionários, pelo menos 5% de jovens com idade entre 14 e 18 anos, finalmente o Ministério do Trabalho começou a instruir o empresariado. A
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou um estudo segundo o qual a carga tributária brasileira, em 16 anos, aumentou quase duas vezes mais depressa do que o PIB. Hoje está na casa dos 36,45% e figura entre as mais altas em relação aos países em desenvolvimento. O crescimento ocorreu por
Burti e Meirelles durante a reunião na Associação Comercial
iniciativa privada. O secretário convocou a Associação Comercial e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo, Facesp, e o Sebrae-SP para participar da iniciativa. O governo pretende organizar uma caravana pelo interior do estado com todos os secretários, diretores de empresas e órgãos públicos. "Não se trata de governo itinerante, mas de governo presente para levantar as necessidades de cada região", disse Meirelles. .Página 27
A Fundação Getúlio Vargas começou a calcular um novo índice de preços para medir a inflação ao consumidor. O primeiro resultado foi divulgado ontem e apurou uma inflação de 2,18% entre 29 de dezembro e 28 de janeiro. Para a FGV, a trajetória é de queda. As altas maiores vieram de combustível, alimentos e educação. .Página 5
Desemprego no ABC paulista caiu para 18,1% em dezembro A taxa de desemprego no ABC paulista recuou para 18,1% em dezembro, informaram ontem a Fundação Seade e o Dieese. Em novembro, o nível estava em 19,2%. A queda foi puxada pela abertura de vagas no comércio e setor de serviços, que compensaram as demissões na indústria. O contingente de desempregados na região foi estimado em 233 mil pessoas. .Página 5
FATURAMENTO DOS PEQUENOS CAIU 13,1% EM 2002 Pesquisa do Sebrae mostrou que 2002 não foi nada bom para as micro e pequenas empresas. O faturamento teve queda de 13,1%, o que provocou a redução de 11,8% no número de funcionários. O setor mais atingido foi o de serviços, que sofreu diminuição de 15,2% no faturamento, seguido pela indústria, (14,6%) e pelo comércio ( 9,2%). .Página 26
CAIXA FATURA BEM COM FUNDOS IMOBILIÁRIOS O interesse dos pequenos investidores puxou as vendas e o Fundo Imobiliário Edifício Almirante Barroso, da Caixa Econômica Federal, esgotou todas as 104.800 cotas oferecidas em apenas 75 dias de comercialização. O prazo legal se esgotaria em maio. O sucesso foi tanto que a Caixa lançará outro fundo semelhante neste semestre. .Página 6
DANONE QUER VENDER MAIS IOGURTE NO PAÍS O Brasil tem grande potencial de crescimento para as vendas de iogurte, avalia a Danone. Até porque o País ainda levará mais cinco anos para ter um consumo como o da Argentina, mesmo com o salto de vendas após 94. A Danone, para isso, investirá R$ 40 milhões. .Página 25
5e6 Esta edição foi fechada às 21h45
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 5/2/2003 (20:22) - página 27 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.CONJUNTURA.- 27
Licitações no setor de energia Governo paulista busca parceria da começam neste ano, diz Furlan iniciativa privada Para o ministro, a licitação é "urgente" e tem o objetivo de garantir o abastecimento em épocas secas O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que ainda neste ano serão realizadas licitações para a construção de novas linhas de transmissão de energia elétrica, interligando todas as regiões do País. Furlan reuniu-se ontem com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e com representantes dos ministérios da Fazenda e do Pla-
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nejamento. "A licitação é urgente", disse o ministro, sem detalhar os preços e os quilometros de linha que farão parte da licitação. Segundo Furlan, a urgência na realização dessa licitação tem o objetivo de otimizar o setor de energia e garantir o abastecimento nos dois próximos anos, mesmo se houver uma situação de escassez de chuvas que possa provocar um racionamento. Novo modelo – Ainda ontem, o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, informou que o governo e a direção da Eletrobrás estão implementando um novo modelo para o setor energético. Esse novo modelo envolve os setores privado e estatal, sendo que um de seus aspectos principais será a inversão da expectativa de alta taxa de retorno dos investimentos no setor em curto prazo, o que causou perdas importantes para alguns investidores estrangeiros, europeus e norte-americanos. "Queremos mudar para uma situação nova, na qual poderemos ter um baixo risco e uma taxa de retorno do investimento menor, mas com maior segurança", declarou. Apagão – Pinguelli descartou a possibilidade de apagão
no curto prazo, lembrando Light e a EDF poderão reverter que a orientação do presidente as perdas no País. Um grupo de Lula é de evitar o estrangula- trabalho já foi criado na Eletromento do crescimento econô- brás e outro no Ministério de mico por causa da energia elé- Energia com esse objetivo, sentrica. Ele admite, entretanto, o do que algumas medidas podeperigo de um novo apagão em rão ser imediatas. dois ou três anos se não houver "Irracional" – Para o presicrescimento ou investimentos dente da Eletrobrás, "mudanno setor. ças vão ocorrer no modelo irPinguelli tomou café da ma- racional brasileiro". Ele citou o nhã com o diretor de estratégia caso de uma termelétrica da do grupo EDF, Gerard Creu- própria Light, a de Paracambi, zet, em Paris, que não tem reconvidando-o O presidente da torno porque para participar Eletrobrás, Pinguelli não existe merd e u m a r e u- Rosa, afirmou que o cado. nião a fim de governo está "Precisamos detalhar o pro- implementando um mudar isso. jeto, no dia 25 novo modelo Energia elétride fevereiro, ca não pode ser no Rio. O EDF controla a deixada ao mercado, como Light, empresa carioca de também não é o caso na Franenergia. ça. É preciso que haja planejaO executivo não acredita mento estatal". que o grupo EDF possa deixar Segundo Pinguelli, o planeo Brasil, como chegou a ser di- jamento deve ser o responsável vulgado por jornais econômi- pela orientação geral, mas "em cos de Paris, diante das fortes nenhuma hipótese trata-se de perdas da Light carioca. privatizar o que é estatal, da Na sua conversa na sede da mesma forma que não vamos EDF, Pinguelli tentou conven- estatizar o que foi privatizado". cer a direção da empresa que, O exemplo a ser seguido é o com o clima de confiança cria- norte-americano, um país em do com a eleição de Lula e a ex- que a parte elétrica é maciçapectativa de crescimento bra- mente privatizada, mas que os sileiro, mas também do pró- investimentos estatais em prio mercado de energia, ape- energia elétrica são maiores do sar das ameaças de guerra, a que no Brasil. (AE)
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Inicio
Cidade
Natureza da Despesa
380149000012003OC00003 380149000012003OC00004 090113000012003OC00009 090113000012003OC00010 090113000012003OC00011 090113000012003OC00012 380116000012003OC00001 180244000012003OC00002 090146000012003OC00002 090165000012003OC00002 090147000012003OC00003 090147000012003OC00004 090175000012003OC00001 090117000012003OC00002 090117000012003OC00003 380109000012003OC00004 090127000012003OC00002 380169000012003OC00001 090032000012003OC00017 180156000012003OC00007
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ALAVRO DE CARVALHO ALVARO DE CARVALHO AR ACATUBA AR ACATUBA AR ACATUBA AR ACATUBA AR AR AQUAR A BA R R E TO S CASA BRANCA FRANCO DA ROCHA LINS LINS MOGI DAS CRUZES PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE VENCESLAU SÃO JOSE DO RIO PRETO SãO PAULO SOROC ABA SOROC ABA/SP
GASOLINA OLEO DIESEL SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL GASOLINA GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES OLEO DIESEL GASOLINA A LCO O L MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
090113000012003OC00008 090113000012003OC00007 380116000012003OC00002 090121000012003OC00005 090121000012003OC00001 090121000012003OC00002 180244000012003OC00001 090115000012003OC00001 090115000012003OC00002 090142000012003OC00005 090144000012003OC00006 380201000012003OC00001 090147000012003OC00001 090147000012003OC00002 200131000012003OC00006 180267000012003OC00003 180267000012003OC00002 090118000012003OC00003 180262000012003OC00001 090127000012003OC00003 101201100492003OC00006 101201100492003OC00007 101201100492003OC00005 101201100492003OC00004 180173000012003OC00020 380169000012003OC00002 090162000012003OC00012 200147000012003OC00001 180175000012003OC00001 101201100492003OC00002 180152000012003OC00001 101201100492003OC00001 101201100492003OC00003 101201100492003OC00008 410030000012003OC00003 180184000012003OC00002 410030000012003OC00009 410030000012003OC00008 410030000012003OC00006 410030000012003OC00005 380193000012003OC00016 380193000012003OC00013 410030000012003OC00007 410030000012003OC00004 180156000012003OC00008 380188000012003OC00008 380146000012003OC00004 130173000012003OC00005
06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003 06/02/2003
AR ACATUBA AR ACATUBA ARARAQUARA - SP. ASSIS ASSIS ASSIS BA R R E TO S BAURU - SP BAURU - SP ITU/SP ITU/SP L AVINIA LINS LINS O S A S CO PRAIA GRANDE - SP PRAIA GRANDE/SP PR OMISSAO REGISTR O/SP SAO JOSE DO RIO PRETO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SÀO PAULO SÀO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SAO PSULO SOROC ABA/SP TAU BAT E TREMEMBE-SP-VALE PARAIBA T U PA
GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES OLEO DIESEL OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS A LCO O L OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO SUPRIMENTO DE INFORMATICA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OLEO DIESEL SUPRIMENTO DE INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS OLEO DIESEL MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MATERIAL DE CONSTRUCAO PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA MATERIAL DE CONSTRUCAO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
IDÉIA FOI APRESENTADA PELO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TURISMO, NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já está tomando iniciativas para implementar um novo modelo de desenvolvimento para o Estado, com o objetivo principal de gerar empregos nas cidades, aumentar a renda dos produtores rurais e manter a mão-de-obra no interior paulista. Para isso, vai ampliar sua interface com a iniciativa privada, não apenas como forma de apoio, mas de definição de metas e necessidades. A convocação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo e SebraeSP já foi feita, pelo secretário estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, durante uma disputada palestra na primeira reunião plenária deste ano da Associação Comercial, na segunda-feira. O primeiro convite é para participação ativa no Conselho Estadual da Micro, Pequena e Média Empresa, que será criado amanhã pelo governador Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. A segunda convocação para essas e outras entidades empresariais é participar da caravana que o governador, todos os seus secretários e diretores de empresas e órgãos governamentais iniciam dia 14 próximo, por Presidente Prudente, pelas principais regiões do interior do estado. "Não se trata de governo itinerante, mas de um governo presente para levantar as necessida-
des específicas de cada região do interior e dos municípios da Capital", explicou Meirelles para mais de 200 empresários. Isso, acrescentou, trará subsídios, para dar uma forma mais consistente a esse novo modelo de desenvolvimento. Novos passos dessa caravana já estão agendados: dia 7 de março em Registro e 14 de março em São José dos Campos, de olho no Vale do Paraíba. Apoio – Alencar Burti, presidente da Facesp, da Associação Comercial e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP elogiou a iniciativa do governo paulista: "Vem ao encontro do que desejam os empresários, que é a geração de empregos e renda, num momento difícil e cheio de incertezas no panorama da economia mundial". Além disso, Burti disse que as entidades "responderão positivivamente à convocação do governo paulista". E acrescentou: "As dificuldades impostas pela quase estagnação de economias desenvolvidas, a disputa por mercados globalizados competitivos e a necessidade de gerar empregos exige que, cada vez mais, governo e iniciativa privada atuem de forma conjunta, levando em conta as necessidades do cidadão brasileiro". Vários empresários debateram com o secretário João Carlos de Souza Meirelles sobre o projeto de desenvolvimento para São Paulo. Entre eles, a vicepresidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) e presidente do Conselho da Mulher Executiva, Evely Nascimento, além de empresários como Farid Murad, Álvaro Mortari, Alfredo Cotait Neto, o presidente da ADVB, José Zetuni e o ex-presidente da Associação, Élvio Aliprandi, entre outros. Sergio Leopoldo Rodrigues
Para secretário, desafios são geração de emprego e renda O secretário estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, mostrou aos empresários na Associação Comercial que o governo paulista está implementando novas medidas e programas, além de intensificar outros já existente, para remodelar o projeto de desenvolvimento para o estado. Os maiores desafios, segundo Meirelles, serão a geração de empregos, o aumento da renda do produtor rural e a intenção de fixar o jovem no interior paulista. Para ele, essas metas só serão obtidas se o estado ampliar suas exportações com produtos industriais e do agronegócio com maior valor agregado, com a utilização de mão-de-obra mais qualificada, novas tecnologias e grupos específicos (clusters) de produtores, como de calçados e têxteis. Durante palestra na Associação, Meirelles deixou claro que pretende envolver não apenas a incitava privada, mas especialmente as micro, pequenas e médias empresas nesse esforço paulista. Trata-se, segundo ele, de um modelo que, no plano interno, deverá se pautar pela máxima agregação de valores aos produtos. Nesse sentido, já estão estabelecidos alguns desafios. São eles: · Buscar incentivar a transformação dos produtos agrícolas e do agronegócio nos próprios municípios onde são produzidos. Para isso, deverá contar com a conclusão, até o final deste ano, dos 540 galpões capacitadores – encubadeiras – de agronegócios e microempresas; · Identificar e ajudar a desenvolver em todo o estado, inclusive nos municípios que circun-
dam a Capital, grupos de produtores específicos (clusters). Nesse sentido, o secretário disse que a ajuda da Associação Comercial e da Facesp, que reúne quase 400 Associações no interior paulista, será indispensável; · Intensificar o apoio à micro, pequena e média empresa, já iniciado com a ampliação das faixas de isenção do Simples-Paulista, além da liberação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão da Nossa Caixa, para capital de giro e financiamento à produção. Um novo instrumento de apoio será dado com a criação, amanhã, do Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa, pelo governador Geraldo Alckimin; · Conselho de Comércio Exterior que contará com a participação direta da iniciativa privada; · Instalação do Centro de Logística de Apoio às Exportações Objetivo do Conselho, que ocupará uma parte do prédio da Secretaria da Agricultura: organizar e desenvolver esforços conjuntos para ampliar as exportações do estado combinados com incentivos à substituição de importações; · Criação de um agroporto em Santos, feito pela iniciativa privada reservados para agilizar as exportações apenas de produtos agrícolas acabados. A Cosipa cedeu um espaço ocioso no cais que estará em funcionamento neste ano; O secretário também fez um relato mostrando os esforços do estado, já em execução, de ampliação do transporte multi-modal, dos aeroportos no Interior – incluindo Guarulhos e Viracopos – e dos investimentos nos centros de capacitação tecnológica e de formação profissional. (SLR)
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 5/2/2003 (18:49) - página 32 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
32 -.CIDADES & ENTIDADES.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Acordo põe fim à greve dos ônibus e pela SPTrans para verificação das contas da empresa. Greve patronal - O secretário municipal de Transporte, Jilmar Tatto, conversou com representantes da classe patronal e com a diretoria do sindicato dos trabalhadores para buscar uma solução para o impasse. Para a Prefeitura, a greve teve características de locaute. Segundo Tatto, é uma coincidência muito estranha a greve ser iniciada justamente no dia em que seriam abertos os envelopes do processo de licitação para a reorganização do sistema de transporte na cidade. O processo acabou sendo suspenso para atender a esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontou supostas irregularidades no edital de licitação. O secretário de Transportes disse ainda que não abrirá mão
Alckmin quer zerar casos de sequestro Os índices de criminalidade no Estado caíram no ano de 2002 em comparação com o ano anterior. A informação foi dada pelo governador Geraldo Alckmin, ontem, durante sua participação na cerimônia de formatura de 140 policiais militares e entrega de 148 novas viaturas para a Capital. Ele afirmou também que pretende zerar o número de sequestros no Estado. A solenidade aconteceu no Vale do Anhangabaú e, segundo o governador, o aumento do efetivo policial e os equipamentos entregues à Polícia estão possibilitando um melhor resultado na luta contra o cri-
me. "Comparando com 2001, houve queda de 5% no número de de homicídios no Estado e 10% na Capital", disse. Segundo Alckmin, também caíram os índices de latrocínios; roubo e furto de carga; roubo e furto de automóvel; e tráfico de drogas. "O número de seqüestros cresceu, mas a curva é de queda, pois no segundo semestre caiu drasticamente", avaliou o governador. O objetivo do Governo do Estado é zerar o número de seqüestros e, de acordo com o governador, já foram presos 417 seqüestradores nos últimos doze meses. Outra meta é melhorar os índices de roubo e
AGENDA Hoje Empresário – O Vice-presidente da Associa~ção Comercial, Francisco Giannoccaro, participa de reuniãoalmoço da Revista Empresário, com a presença do secretario de Estado da Ciência, Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, João Carlos Souza, que fará palestra sobre Os propósitos do Governo Estadual nos próximos quatro anos".
tro do sistema. Segundo dia – O segundo dia de greve dos ônibus em São Paulo atingiu cerca de 96% da frota da cidade. Estima-se que 3,1 milhões de pessoas foram prejudicadas. Apenas as viações Paratodos e Tupi, que operam na zona Sul, não aderiram à paralisação. Durante toda a manhã de ontem as lotações circularam lotadas e algumas chegaram a cobrar R$ 3,40 pela passagem. Ao todo 111 ônibus foram depredados, segundo a SPTrans. O TRT havia determinado a manutenção de 80% da frota nos horários de pico (das 5h às 8h e das 17h às 20h) e 60% nos demais horários, com multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, a ordem não foi cumprida pelos grevistas e apenas 340 ônibus circularam. O rodízio municipal de veículos foi suspenso. A zona Azul
de implantar o novo modelo no caso de as empresas parade transportes ainda este ano. rem de operar no novo sisteOs empresários de ônibus pe- ma. O sindicato quer que as dídem mais dois anos para se vidas sejam incluídas na nova adequarem ao esquema pro- licitação. posto pela Prefeitura. O Ministério Público vai inDívidas trabalhistas - A vestigar se houve facilitação da greve foi decretada pelos mo- greve por parte dos empresátoristas e cobradores de ônibus rios. O diretor jurídico da na segundaTransurb, Anfeira sob a ale- Ministério Público vai tônio Sampaio gação de pen- investigar se os Amaral Filho dências traba- empresários facilitaram negou que o lhistas, como a a greve. Transurb diz sindicato pafalta de paga- que o prejuízo foi de tronal apóie a m e n t o d o R$ 12 milhões. greve. Ele disse FGTS. que o prejuízo Apesar disso, o próprio sin- com a paralisação, em dois dicato da categoria reconhe- dias, foi de R$ 12 milhões. ceu que os funcionários queA principal contestação dos rem mudanças na licitação pa- empresários é sobre o novo ra o novo sistema de transporte modelo de remuneração por coletivo. Segundo os sindica- passageiro. Os empresários listas, os trabalhadores temem que oferecerem a proposta de que os condutores fiquem sem R$ 1,00 de remuneração, por alguns direitos, como o paga- exemplo, e repassarem para a mento de dívidas trabalhistas, Prefeitura R$ 0,70 estarão den-
furto no Estado, os únicos que não diminuíram em 2002. Policiamento – "Os 140 policiais que passaram a integrar o policiamento ostensivo ontem vão atuar nos bairros da Liberdade, Campos Elíseos, Brás e Higienópolis. O salário inicial é de R$ 1,2 mil. Todos os novos soldados passaram por um curso de 12 meses antes da formação. Foram 1.615 horas/aula, com aulas nas áreas de Ciências Jurídicas, Psicologia, Sociologia, Medicina Legal e Criminalística, Pronto-Socorrismo, Defesa Civil, Tiro Defensivo, Defesa Pessoal, Comunicação Social, Condicionamento Físico
e Qualidade Total. Antigamente, este curso era dado em apenas oito meses. A Capital também contará com mais viaturas para o policiamento ostensivo. Alckmin entregou 148 carros, sendo 49 Blazer e 99 Parati que, segundo o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, irão patrulhar todos os bairros. Saulo adiantou que, até o fim deste ano, pelo menos mil viaturas serão entregues no Estado, sendo 450 exclusivas para a Ronda Escolar. Infocrim – Alckmin reafirmou ontem que o Infocrim será estendido para os municípios da Grande São Paulo. Se-
e as faixas exclusivas foram liberadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). A EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos) colocou 150 ônibus intermunicipais em São Paulo. Os 14 terminais de São Paulo ficaram fechadas durante todo o dia. Pontos de ônibus ficaram superlotados. Os usuários do metrô também sentiram um aumento no volume de passageiros. A linha 5, que liga Capão Redondo ao Largo Treze (zona sul de São Paulo), estendeu o horário de funcionamento para até às 20hs. Atualmente, a linha 5 funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 16h. Às 9h, a CET registrou 98 quilômetros de congestionamento. O tráfego ficou lento, principalmente, nas marginais e avenida Radial Leste. Dora Carvalho/(Agências)
José Luis da Conceição/AE
O Sindicato dos Motoristas e o Transurb, sindicato que reúne os empresários do setor de transportes, e a São Paulo Transportes (SPTrans) chegaram, na tarde de ontem, a um acordo, colocando um ponto final na greve que durou cerca de 40 horas. Por volta das 17h, 11 das 39 empresas da cidade já haviam voltado ao trabalho, pelo menos parcialmente. Pelo acordo, assinado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as empresas têm até amanhã para regularizar a situação dos tíquetes e os funcionários vão discutir em cada empresa a compensação dos dias parados. A SPTrans vai assumir a operação da empresa América do Sul, devolvida pelo seu proprietário na sexta-feira quando venceram os contratos de emergência. A viação Cidade Tiradentes será acompanhada pelo Ministério Público
Formatura e entrega de viaturas aconteceu no Vale do Anhangabaú
gundo ele, este é um sistema importante de inteligência policial no combate à criminalidade, pois fornece um mapeamento do crime e possibilita planejar adequadamente as ações policiais. Saulo de Castro anunciou
que está tudo pronto para firmar o convênio que liberará o acesso ao Infocrim para a Prefeitura da Capital. "Estamos apenas aguardando a documentação da Secretaria Municipal da Segurança", explicou. Sandra Manfredini/(AE)
Agradecimentos e retribuição da Associação Comercial aos votos de Boas Festas Às 12h30, no Hotel Crowne Plaza, rua Frei Caneca, 1360. S ecovi-SP – O vice-presidente da Associação Comercial, Luciano Wertheim, participa de reunião do SecoviSP, com palestra do Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos Meirelles, sobre Novo modelo de desenvolvimento de São Paulo. Às 17h, na sede da entidade, rua Dr. Bacelar, 143.
CLASSIFICADOS
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Alencar Burti, Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), agradece e retribui votos de Boas Festas a: Gen. Ex. Gleuber Vieira, Comandante do Exército General Motors do Brasil Giulio Lattes, Conselheiro da ACSP Grupo Construcap Hedwig Faes Henrique de Campos Meirelles Hermann H. Wever Hiroshi Shimuta, Nicon Comércio de Materiais para Construções Ltda. Ilda Fiore Imprear t Jack Strauss, Confraria do Saracura João Jamil Zarif Joaquim Augusto Sanches Pereira, Diretor da Guascor José Alarico Rebouças e Maria Amélia José Fernandes Pauletti, Tele Norte Leste Participações S/A José Humberto Pires de Araújo, Presidente da Abras Kamel hussein Ibrahim Distrital Mooca Leandro Bellotto Cauchioli
Leonardo Frankenthal Lider Signature Luciano Rossi, Ermenegildo Zegna Luís Eduardo Schoueri, Vice-Presidente da ACSP Luiz Márcio Domingues Aranha, Superintendente Geral da ACSP Luiz Roberto Gonçalves, Vice-Presidente da ACSP Lunatron Madeirense Móveis do Brasil Ltda Maffei Dardis Advocacia Manoel Francisco Pires da Costa, Diretor Presidente Diário Net Manoel L. Amorim, Diretor Geral - Telecomunicações de São Paulo S/A. Marcel Domingos Solimeo, Superintendente do Instituto de Economia da ACSP Marcos Zani Della Manna, Banco Santos Marcus Hadade Maringá Turismo Mario Fleck, Accenture do Brasil Massai Y. Salusse Mr. Edgard P. Barretto Nabil Sahyoun, Alshop Paulo Antonio Gaspar, Diretor Executivo do Unibanco Paulo Antonio Gaspar, Diretor Executivo do Unibanco Paulo Bonzanini,
Superintendente Comercial do Banco do Brasil Paulo José Soares, Presidente da COBRA Soluções Tecnológicas Corporativas Paulo Lustosa Paulo Ney, Banco Indusval S.A. Paulo Osório, Silveira Bueno Sociedade Civil Ltda. Paulo Pandjiarjian, Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop Paulo Ricardo e Sandra Isabel, De La Rue Cash Systems Ltda. Paulo Sergio Neves da Silva Pedro S. Atallah, Câmara de Comércio Árabe-Brasileira Personal Press Philippe Boutaud, Directv Pizzimenti Prof. Dr. Álvaro M. Figueiredo Filho Prof. Vítor Brum e Lia Campos Raymundo Magliano Filho, Presidente da Bovespa Roberto B. Matos Macedo Rogerio Pereira Aguirre Ronaldo Mota Sardemberg, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia Rubens Brasolin Rui Falcão Salomão Gawendo, Presidente da FCDL-SP Sepa Saúde
Serasa Sergio Rodrigues Shopping Center Light Sonia Toledo, Gerente de Apoio Comercial da ACSP Sr. Newton Chiaparini, Sabó Indústria e Comércio Ltda. Sussumu Honda, Presidente da APAS Synésio Batista da Costa, Vice-Presidente Relações Institucionais da CCE Tatuapé Garden Tiny Machado de Campos, União Cultural Turismo Agaxtur Valter Moura, Presidente da Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo Vereador Alcides Amazonas Vereador Carlos Giannazi Vereador Gilberto Natalini Vereador Roger Linn Vereador Toninho Paiva Vereador Vanderlei de Jesus Vermont Viviane Senna, Instituto Ayrton Senna Wagner e Gleusa, Saint Germain Walter Mauro Nascimento Yara e Cid Guerreiro Yole Maria de Mendonça, Gerente do Centro Cultural Banco do Brasil
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone: 5521-6700 – Fax: 5687-3692 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Ricardo Pereira Thomaz Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
SEM ÁLCOOL OU VERDE SÃO OS TIPOS DA BEBIDA PARA SEREM CONSUMIDOS NA TEMPORADA DE VERÃO Quem ainda pensa que vinho só combina com o frio, pode mudar de idéia. Cada vez mais, os brasileiros estão consumindo a bebida também no verão. Claro, que não se está falando de vinhos tintos. Há variedades mais adequadas para a temporada quente, entre elas o vinho verde e o vinho branco suave, sem álcool. Exatamente, sem álcool, mas nem por isso é suco de uva, salienta Leandro Valente Simões, distribuidor do Leoni Drink, da Leoni D’Oro do Brasil, um dos poucos fabricantes nacionais da bebida. A diferença entre o suco e o vinho sem álcool, explica Leandro, está no fato de que o primeiro é feito pelo cozimento das uvas e adição de açúcar; enquanto que no vinho as uvas são amassadas, fermentadas, surgindo o álcool, depois retirado por um processo específico. A bebida atende a um mer-
cado formado por naturalistas, evangélicos, geração saúde que faz dieta e até por diabéticos, no caso dos secos que não têm açúcar. Leandro detalha que a idéia surgiu durante degustações dos vinhos normais em supermercados, quando muitos consumidores não aceitavam as bebidas por não ingerir álcool. O produto foi elaborado há seis anos, recebendo autorização para ser comercializado em novembro de 2001. A Leoni D’Oro promete para o Natal deste ano um champanhe sem álcool. Atualmente, o produto está disponível na versões branco e tinto suave (R$ 11 a R$ 14 a garrafa), rosé (R$ 17), branco e tinto seco (R$ 14 a R$ 18). Os vinhos são comercializados em adegas e empórios, como o Santa Maria. Benefícios – Aqueles que consomem vinho em busca dos benefícios atribuídos à bebida, podem beber os produtos da Leoni D’Oro sem receio. Pois segundo laudo da Universidade Estadual de Maringá, o vinho sem álcool possui 60% a mais de flavo-
Fotos: Divulgação
Vinho também combina com o calor
Rosé ou tinto, vinho sem álcool
A Interfood Importação trabalha com gama variada de vinho verde
nóides, os pigmentos naturais encontrados na casca da uva rosa e apontados como os responsáveis pela redução da taxa de colesterol ruim do sangue. No caso de médicos que temem aconselhar o consumo de vinho, pelo risco de alcoolismo, o Leoni Drink elimina o problema, pois não contém álcool. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 5077-2467. Menos álcool no calor – Já o
vinho verde, indicado para o verão por possuir menor graduação alcóolica e ser mais leve, deve ser servido gelado e é ideal para acompanhar pescados, diz Bruno Airaghi, gerente de marketing da Interfood Importação que, entre outras marcas, trabalha com a Quinta da Aveleda, uma das maiores e mais conceituadas produtoras desse tipo de vinho. A bebida tem origem em Portugal, sendo consumida em restaurantes
Restaurante cria um cardápio exclusivo para as mulheres Se as mulheres invadiram o mercado de trabalho e o mundo dos negócios, nada mais justo que elas contem com um cardápio especialmente criado para elas. É o que fez o Walter Mancini Ristorante ao criar o Prima Donna, um menu voltado para o público feminino e servido de segunda a sexta-feira, das 12 h às 16 h. Ao custo único de R$ 19, inclui entrada, prato principal, bebida, sobremesa, café ou chá e licor. Entre as opções disponíveis estão peito de chester ao vinho e cogumelos com risoto de palmito e rúcula, massa fresca recheada de salmão e amêndoas e escalopes de filé mignon ao molho de limão e risoto de açafrão. Mas há uma diversidade de massas, carnes, aves e peixes, preparadas com molhos ou recheios mais leves.
Tiramissu, uma das sobremesas do Walter Mancini Ristorante
Seguindo a tendência de revitalização do centro, a casa, localizada na rua Avanhandava, apresenta música ao vivo em um piano de cauda Steinway. Jazz, bossa nova e MPB estão no repertório apresentado no almoço, happy hour e jantar. O restaurante fi-
ca no pavimento térreo de um edifício projetado por Oswaldo Bratke. Cadeiras art-nouveau em palha toné tradicional, forro de teto colméia e uma coleção de fotos da São Paulo fazem parte da decoração da casa. Mais informações pelo telefone 3258-8510. (BA)
com comida típica do país e pela colônia estabelecida no Brasil. Os brasileiros ainda estão adquirindo a cultura de beber vinho verde, detalha Bruno. A Interfood trabalha com várias opções: Aveleda Trajadura (R$ 186 caixas com seis garrafas), Quinta da Aveleda (R$ 171) e Casal Garcia verde (R$ 140) e tinto (R$ 176). Bruno explica que o pedido mínimo é de seis garrafas, mas a caixa pode ser mista, ou seja,
composta pór vários tipos de vinho. A Interfood tanto comercializa para o consumidor final quanto para o varejo. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3341-7255. Refrescante – O vinho verde combina com calor porque é uma bebida fresca, refrescante, que abre o apetite. Possui propriedades digestivas que o tornam ideal para acompanhar a refeição. Com baixo teor alcóolico, paladar acentuadamente frutado e aroma delicado, deve ser consumido gelado, em temperaturas de 8º a 10º. O Aveleda Trajadura é produzido exclusivamente com uvas da casta Trajadura, cultivadas na região do rio Minho. O Casal Garcia, meio seco, é a marca mais conhecida de vinho verde do mundo e o mais produzido pela Quinta da Aveleda, num total de 14 milhões de garrafas. Metade delas destina-se à exportação, chegando a mais de 80 mercados. É a segunda marca mais antiga de Portugal, o único país produtor de vinho verde do mundo. Beth Andalaft
Cervejaria quer ser também um espaço cultural na Zona Leste Que tal ir à cervejaria para um programa cultural? É isso mesmo, a recém reformada Cervejaria Paulista, além de oferecer bebidas e petiscos, agora também realiza mostra cultural com exposição de fotos, lançamento de livros e bate-papo com autores. Desde o último dia 28 de janeiro e até 26 de fevereiro, a casa realiza noite de autógrafos com autores de livros da coletânea Paulicéia, lançada pela Boimtempo Editorial. Em meio a banners e fotos de Adoniran Barbosa, o compositor símbolo de São Paulo, estão sendo lançados os livros: Vila Madalena – Crônica Histórica e Sentimental, de Enio Squeff; Ronda da Meia-Noite – Vícios, Misérias e Esplendores da cidade de São Paulo, de Sylvio Floreal; Democracia Corintiana – a Utopia, de Sócrates e Ricardo Gozzi; Brás – Sotaques e Desmemór ia s, de Lourenço Diaféria; Adoniran Barbosa – Se o senhor não está lembrado, Flávio Moura e André Nigri e Semana de 22 – Entre Vaias e Aplausos, de Marcia Camargos. A mostra realiza-se às segundas, terças e quartas-feiras e o bate-papo com os autores às terças-feiras. A idéia é tornar a Cervejaria Paulista um ponto de encontro também cultural da zona Leste de São Paulo. Detalhes da programação podem ser obtidos pelo fone 6198-0533. A cervejaria abre todos os dias a partir das 17 h. Para o almoço, abre das 11h30 às 15 h. Fica no bairro do Tatuapé e oferece 250 lugares. (BA)
Os chefes Luciano e Allan ensinam a cozinhar no navio Rhapsody
Aulas de culinária no cruzeiro Não basta comandar vários restaurantes e apresentar o programa Mestre Cuca, na Rede Mulher, o chefe Allan Vila Espejo, dos restaurantes Al Mare, Don Pepe di Napoli, Vila Conte Caffé 24 Hore e Pepitto, quer mais. Por isso, aceitou o convite do chefe italiano Luciano Salvagno e participa do cruzeiro gastronômico Rhapsody 2003, a partir do próximo dia 22, pela costa brasileira. Com duração de oito dias e sete noites, o cruzeiro sairá do
Rio de Janeiro, passará por Porto Seguro, Salvador, Arraial do Cabo e Búzios. Nos dias 23 e 26 de fevereiro, os chefes Espejo e Salvagno dividem as panelas e ensinam aos passageiros alguns pratos. Espejo fica com uma de suas especialidades, a paella. No dia 26, Salvagno dá uma aula sobre cozinha mediterrânea, com entrada, massa e peixe. Espejo conheceu o chefe italiano num cruzeiro, ao fazer gravações do seu programa. (BA)
NOTAS DOCE DE LEITE EM LATA PARA RECHEIO OU CONSUMO PURO
CURSO ENSINA A MANEJAR FACAS CORRETAMENTE
Doce de Leite Long é o novo produto da Cooperativa Central de Laticínios. Ele pode ser consumido puro ou como acompanhamento de queijos e doces em pasta ou usado como recheio de doces e bolos. Em lata, tem validade de 12 meses. Preço médio: R$ 2,70.
Gourmets e churrasqueiros podem fazer o curso Co m o conservar e afiar facas que a Aleotti Presentes, em parceria com a Hércules, promove no próximo dia 8, das 15 h às 17 h, gratuitamente. Detalhes pelo telefone 5536-4511. Estacionamento gratuito no local.
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15 Anos de Experiência Advocacia Empresarial Civil, Trabalhista, Criminal Tel/Fax: (11) 3120-3052 / 3237-3532 E-mail:almeida_adv@ig.com.br Rua Barão de Itapetininga, 255 - 1º andar - Conj. 105 - CEP 01055-900 - Centro - SP SCN, Quadra 4 - Centro Empresarial Varig - Sala 901 - Cep 70710-500 - Brasília - DF
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:30) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 15
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) b) Demonstração do fluxo de caixa Com o objetivo de melhor informar aos usuários das demonstrações financeiras, estamos apresentando a seguir a demonstração do fluxo de caixa preparada com base no método indireto, sendo suas informações apresentadas em consonância com as definições do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.
Em 31 de dezembro - R$ mil
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
ATIVIDADES OPERACIONAIS LUCRO LÍQUIDO ....................................................... A J U S T E S PA R A R E C O N C I L I A R O L U C RO LÍQUIDO AO CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DE (APLICADO EM) ATIVIDADES OPERACIONAIS: Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ....... Provisão/Reversão para Perdas em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez, Valores Mobiliários, Investimentos e Ajustes ao Valor de Mercado dos Títulos para Negociação ....................................................... Variação das Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização .............................................. Depreciações e Amortizações ................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas ........................................................................... Outros .......................................................................... VARIAÇÃO DE ATIVOS E OBRIGAÇÕES: Redução (aumento) em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ................................................................. Redução (aumento) em Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos ................ Redução (aumento) em Relações Interfinanceiras ... Redução (aumento) em Relações Interdependências Redução (aumento) em Operações de Crédito ......... Redução (aumento) em Operações de Arrendamento Mercantil ..................................................................... Redução (aumento) em Prêmios de Seguros a Receber .......................................................................... Redução (aumento) em Outros Créditos ................... Redução (aumento) em Outros Valores e Bens ........ Baixa da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ........................................................................ Aumento (redução) em Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização .......................... Aumento (redução) em Outras Obrigações .............. Aumento (redução) em Resultados de Exercícios Futuros ...................................................................... CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DE (APLICADO EM) ATIVIDADES OPERACIONAIS .................................
2.022.588
2.170.130
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
2.022.588
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Redução (aumento) em Depósitos Compulsórios no Banco Central do Brasil .......................................... Alienação de Bens não de uso Próprio ....................... Alienação de Investimentos ........................................ Alienação de Imobilizado de Uso ................................ Alienação de Imobilizado de Arrendamento ............... Redução do Diferido .................................................... Aquisição de Bens não de uso Próprio ....................... Aquisição de Investimentos ........................................ Aquisição de Imobilizado de Uso ................................ Aquisição de Imobilizado de Arrendamento ............... Aplicação no Diferido ................................................... Juros sobre o Capital Próprio / Dividendos Recebidos CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DE (APLICADO EM) ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS .......................... ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Aumento (redução) em Depósitos ............................. Aumento (redução) em Captações no Mercado Aberto Aumento (redução) em Recursos por Emissão de Títulos ........................................................................ Aumento (redução) em Obrigações por Empréstimos e Repasses .................................................... Aumento de Capital ...................................................... Ágio na Subscrição de Ações ..................................... Juros sobre o Capital Próprio/Dividendos pagos e/ou provisionados ................................................. Aquisições de Ações Próprias .................................... Variação da Participação dos Acionistas Minoritários CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DE (APLICADO EM) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS ....................... AUMENTO (REDUÇÃO) EM DISPONIBILIDADES, LÍQUIDA ....................................................................
2.170.130
2.818.526
2.010.017
2.288.832
1.783.184
(730.088)
170.964
(457.497)
10.831
5.025.930 717.982
3.492.217 532.524
– 382.304
– 337.967
(64.619) (36.556)
(70.764) (8.642)
(2.107.463) 525.892
(1.861.056) 166.718
(17.610.574)
(1.563.147)
(19.044.038)
(4.269.477)
5.107.872 226.310 559.558 (5.006.565)
(7.989.353) 61.420 (206.120) (5.368.892)
9.145.243 388.763 476.258 1.125.393
(4.927.683) 11.481 (186.867) (5.126.795)
134.824
359.835
–
–
74.938 (5.324.794) (212.452)
(176.889) 409.896 (16.792)
– (3.343.221) (84.424)
– (211.290) 33.106
(2.328.821)
(1.575.923)
(1.900.851)
(1.332.335)
276.123 6.703.798
23.144 770.056
– 5.454.365
– 767.647
6.823
(25.612)
631
2.063
(7.639.197)
(7.001.931)
(5.127.225)
(12.632.376)
MODIFICAÇÕES EM DISPONIBILIDADES, LÍQUIDA
Início do exercício .................... Fim do exercício ....................... Aumento (Redução) em Disponibilidades, líquida ....................
BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
(7.613.133) 156.175 433.874 477.112 1.843 12.235 (209.344) (340.548) (1.128.469) (2.530) (1.514.370) 25.969
(57.834) 169.000 729.355 123.315 1.243 26.026 (177.521) (278.280) (685.723) (40.780) (255.297) 24.350
(6.614.032) 113.487 198.351 272.315 – 269 (103.323) (1.766.152) (408.594) – (110.308) 921.405
(171.232) 91.794 1.950.384 16.498 – 633 (118.869) (3.931.783) (409.854) – (165.487) 395.412
(9.701.186)
(422.146)
(7.496.582)
(2.342.504)
15.279.184 1.955.638
4.615.320 1.948.977
11.413.523 1.316.288
6.467.322 6.810.761
(1.664.568)
690.239
(1.236.897)
874.910
2.404.283 – –
2.365.733 400.500 7.435
1.526.136 – –
2.657.571 400.500 7.435
(946.983) (119.084) 131.833
(848.722) (53.599) 42.328
(946.983) (119.084) –
(848.722) (53.599) –
17.040.303
9.168.211
11.952.983
16.316.178
(300.080)
1.744.134
(670.824)
1.341.298
3.085.787 2.785.707
1.341.653 3.085.787
2.450.945 1.780.121
1.109.647 2.450.945
(300.080)
1.744.134
(670.824)
1.341.298
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ a) Demonstramos a seguir a rubrica "Aplicações Interfinanceiras de Liquidez" e seus respectivos vencimentos
Em 31 de dezembro - R$ mil
1 a 30 dias
31 a 180 dias
181 a 360 dias
Acima de 360 dias
Aplicações no Mercado Aberto: Posição Bancada ............................................................................................................................................................................................................. 4.027.679 334.473 – – 70.948 • Letras do Tesouro Nacional ............................................................................................................................................................................................ – – – 3.541.714 334.473 – – • Letras Financeiras do Tesouro ....................................................................................................................................................................................... – – – 149.999 • Notas do Banco Central .................................................................................................................................................................................................. 265.018 • Outros .............................................................................................................................................................................................................................. – – – Posição Financiada ......................................................................................................................................................................................................... 12.188.292 – – – 12.188.292 – – – • Letras Financeiras do Tesouro ....................................................................................................................................................................................... Títulos de Livre Movimentação ..................................................................................................................................................................................... – 15.242 18.782 2.527.184 – 15.242 18.782 2.527.184 • Letras Financeiras do Tesouro ....................................................................................................................................................................................... Subtotal ............................................................................................................................................................................................................................. 16.215.971 349.715 18.782 2.527.184 Aplicações em Depósitos Interfinanceiros: 1.692.800 • Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ..................................................................................................................................................................... 274.784 287.529 115.232 (1.458) (3.717) (3.979) (87) • Provisão para Perdas ...................................................................................................................................................................................................... Subtotal ............................................................................................................................................................................................................................. 1.692.713 273.326 283.812 111.253 Total em 2002 .................................................................................................................................................................................................................... 17.908.684 623.041 302.594 2.638.437 % ......................................................................................................................................................................................................................................... 83,4 2,9 1,4 12,3 Total em 2001 ................................................................................................................................................................................................................... 3.154.042 370.726 205.004 137.547 % ......................................................................................................................................................................................................................................... 81,5 9,6 5,3 3,6 b) Receitas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez As receitas decorrentes de aplicações interfinanceiras de liquidez, classificadas na demonstração de resultado como resultado de operações com títulos e valores mobiliários, estão demonstradas a seguir BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
Rendas de Aplicações em Operações Compromissadas: Posição Bancada ..................................................................................................................................................................................................................................................................... Posição Financiada .................................................................................................................................................................................................................................................................. Subtotal ................................................................................................................................................................................................................................................................................... Depósitos Interfinanceiros .................................................................................................................................................................................................................................................. TOTAL (Nota 10i) ...................................................................................................................................................................................................................................................................
220.282 1.101.171 1.321.453 212.977 1.534.430
21.800 885.935 907.735 119.512 1.027.247
TOTAL Consolidado
Múltiplo
4.362.152 70.948 3.876.187 149.999 265.018 12.188.292 12.188.292 2.561.208 2.561.208 19.111.652
5.545.387 50.000 5.080.370 149.999 265.018 12.340.167 12.340.167 – – 17.885.554
2.370.345 (9.241) 2.361.104 21.472.756 100,0 3.867.319 100,0
10.023.345 (8.607) 10.014.738 27.900.292 – 8.861.923 –
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001 212.266 1.298.415 1.510.681 1.046.551 2.557.232
18.337 1.413.457 1.431.794 554.396 1.986.190
) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS a) Resumo da classificação consolidada dos títulos e valores mobiliários por segmento de negócio e emissor
R$ mil
Títulos para Negociação .......................................................................................................................................... - Títulos Públicos .......................................................................................................................................................... - Títulos Privados ......................................................................................................................................................... Títulos Disponíveis para Venda ............................................................................................................................... - Títulos Públicos .......................................................................................................................................................... - Títulos Privados ......................................................................................................................................................... Títulos Mantidos até o Vencimento ........................................................................................................................ - Títulos Públicos .......................................................................................................................................................... Instrumentos Financeiros Derivativos ................................................................................................................... - Títulos Privados ......................................................................................................................................................... Total Geral em 2002 ................................................................................................................................................... - Títulos Públicos .......................................................................................................................................................... - Títulos Privados ......................................................................................................................................................... b) Composição da carteira consolidada por emissor
TÍTULOS (1) TÍTULOS PÚBLICOS ................................................................................................................................................. Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Letras do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Títulos da Dívida Externa Brasileira ............................................................................................................................ Notas do Banco Central ............................................................................................................................................... Outros .......................................................................................................................................................................... TÍTULOS PRIVADOS .................................................................................................................................................. Ações ............................................................................................................................................................................ Debêntures ................................................................................................................................................................... Certificados de Depósito Bancário .............................................................................................................................. Títulos de Securitização .............................................................................................................................................. Títulos no Exterior ........................................................................................................................................................ Instrumentos Financeiros Derivativos ........................................................................................................................ Notas Promissórias ..................................................................................................................................................... Outros .......................................................................................................................................................................... TOTAL GERAL ...........................................................................................................................................................
Financeiras
Seguradoras/ Capitalização
Previdência
Outras Atividades
Total em 31 de dezembro de 2002
12.159.785 10.473.148 1.686.637 1.294.263 36.770 1.257.493 2.865.918 2.865.918 206.107 206.107 16.526.073 13.375.836 3.150.237
1.708.931 1.550.277 158.654 1.721.865 1.145.132 576.733 – – – – 3.430.796 2.695.409 735.387
11.715.572 11.296.274 419.298 2.738.652 1.364.820 1.373.832 2.457.832 2.457.832 – – 16.912.056 15.118.926 1.793.130
45.976 32.032 13.944 55.821 – 55.821 – – 32.732 32.732 134.529 32.032 102.497
25.630.264 23.351.731 2.278.533 5.810.601 2.546.722 3.263.879 5.323.750 5.323.750 238.839 238.839 37.003.454 31.222.203 5.781.251
1 a 30 dias
31 a 180 dias
1.335.931 1.103.873 11.487 5 61.767 153.161 5.638 2.650.127 2.481.920 4.519 17.339 – 40.966 36.861 12.204 56.318 3.986.058
10.329.466 3.931.917 6.362.143 18.109 10.970 6.325 2 351.066 – 11.466 94.008 – 110.547 32.816 94.793 7.436 10.680.532
181 a 360 dias 4.287.821 4.257.626 – – 21.914 8.280 1 110.568 – 38.539 29.647 1.967 222 31.128 – 9.065 4.398.389
Acima de 360 dias
Valor de Mercado/ Contábil (2) (3)
15.268.985 7.689.662 44.301 4.901.223 1.395.545 1.155.361 82.893 2.669.490 – 1.461.322 730.875 243.795 50.633 138.034 – 44.831 17.938.475
31.222.203 16.983.078 6.417.931 4.919.337 1.490.196 1.323.127 88.534 5.781.251 2.481.920 1.515.846 871.869 245.762 202.368 238.839 106.997 117.650 37.003.454
c) Classificação consolidada por categorias, prazos e segmento de negócio
TÍTULOS (1) I. TÍTULOS PARA NEGOCIAÇÃO ............................................................................................................................ - FINANCEIRAS .......................................................................................................................................................... Letras do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Debêntures ................................................................................................................................................................... Certificados de Depósito Bancário .............................................................................................................................. Títulos no Exterior ........................................................................................................................................................ Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Títulos da Dívida Externa Brasileira ............................................................................................................................ Outros .......................................................................................................................................................................... - SEGURADORAS E CAPITALIZAÇÃO ................................................................................................................... Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Letras do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Ações ............................................................................................................................................................................ Outros .......................................................................................................................................................................... - PREVIDÊNCIA .......................................................................................................................................................... Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Letras do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Títulos de Securitização .............................................................................................................................................. Ações ............................................................................................................................................................................ Outros ..........................................................................................................................................................................
1 a 30 dias
31 a 180 dias
1.534.367 142.787 8.795 61.600 – 409 40.966 – 10.981 20.036 163.769 10.480 – 124.703 28.586 1.206.361 1.024.218 5 2.650 – 175.104 4.384
10.275.912 6.231.514 5.586.343 515.597 5 476 110.547 13.392 4.719 435 445.596 95.274 348.926 – 1.396 3.593.859 3.168.927 – 424.001 – – 931
181 a 360 dias 3.753.928 433.359 – 410.855 31 337 222 – 21.914 – 360.205 359.436 – – 769 2.948.528 2.948.397 – – – – 131
Acima de 360 dias 10.066.057 5.352.125 – 3.495.147 764.941 703.837 50.633 144.660 97.378 95.529 739.361 668.137 43.830 – 27.394 3.966.824 3.053.574 672.402 471 199.285 – 41.092
Valor de Mercado/ Contábil (2) (3) 25.630.264 12.159.785 5.595.138 4.483.199 764.977 705.059 202.368 158.052 134.992 116.000 1.708.931 1.133.327 392.756 124.703 58.145 11.715.572 10.195.116 672.407 427.122 199.285 175.104 46.538
%
69,3% 63,1% 6,2% 15,7% 6,9% 8,8% 14,4% 14,4% 0,6% 0,6% 100,0% 84,4% 15,6%
Total em 30 de junho de 2002 19.266.510 18.133.781 1.132.729 14.781.745 10.868.956 3.912.789 3.515.671 3.515.671 345.399 345.399 37.909.325 32.518.408 5.390.917
%
50,8% 47,8% 3,0% 39,0% 28,7% 10,3% 9,3% 9,3% 0,9% 0,9% 100,0% 85,8% 14,2%
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Ganho/Perda não realizado Valor de líquido dos Ganho/ Custo efeitos Perda não Atualizado realizado triburários 31.333.733 17.036.082 6.417.930 4.923.745 1.508.676 1.323.127 124.173 5.667.212 2.394.577 1.547.841 872.276 245.762 207.888 164.934 106.997 126.937 37.000.945
(111.530) (53.004) 1 (4.408) (18.480) – (35.639) 114.039 87.343 (31.995) (407) – (5.520) 73.905 – (9.287) 2.509
(73.610) (34.983) 1 (2.909) (12.197) – (23.522) 75.266 57.646 (21.117) (268) – (3.643) 48.777 – (6.129) 1.656
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Ganho/Perda não realizado líquido dos Valor de Ganho/ efeitos Custo Perda não tributários Atualizado realizado 25.697.482 12.217.539 5.595.135 4.481.307 764.977 705.059 207.888 158.052 153.470 151.651 1.708.913 1.133.309 392.756 124.703 58.145 11.725.070 10.204.614 672.407 427.122 199.285 175.104 46.538
(67.218) (57.754) 3 1.892 – – (5.520) – (18.478) (35.651) 18 18 – – – (9.498) (9.498) – – – – –
(44.364) (38.118) 1 1.249 – – (3.643) – (12.195) (23.530) 12 12 – – – (6.269) (6.269) – – – – –
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 5/2/2003 (20:43) - página 25 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 25
Danone quer ampliar consumo de iogurte A Danone projeta elevar seu ros/ano), o Brasil tem como faturamento no Brasil entre missão expandir os negócios 7% e 10% em 2003. No ano da companhia. " Temos amplo passado, a empresa obteve potencial de crescimento, falta uma receita de R$ 1 bilhão, tra- ultrapassar algumas barreibalhando melhor a distribui- ras", diz Okuhara. ção e os lançamentos de proEntre as barreiras de consudutos. Segundo o diretor geral mo que já estão sendo enfrenda Danone, Divisão de Produ- tadas pelo setor está a idéia de tos Lácteos Frescos, Gioji que o iogurte é um produto inOkuhara, a fantil. A arma empresa desti- Consumo nacional tem sido a innará R$ 40 mi- é de 4,1 Kg por trodução de l h õ e s p a r a habitante/ano, para lácteos lights e m a r k e t i n g e 45 kg na Holanda. sobremesas. d e s e n v o l v i- Argentinos consomem O u t r o e mmento de, no 6,2 kg/ano. pecilho é a aumínimo, 20 sência do ionovos produtos, 33% a mais gurte na cesta de consumo. que em 2002. Apesar do consumo de lácO mercado de lácteos - sem teos ter crescido nos últimos contar as vendas de leite fer- anos - desde 1994 o salto foi de mentado- movimenta R$ 2 bi- 3 vezes - , o brasileiro ainda não lhões/ano no Brasil e cresceu incorporou este tipo de produ25% em 2002, segundo o Ins- to em seu cotidiano. O consutituto AC Nielsen. A Danone mo no País é de 4,1 Kg/ ano, endetém 35,5%, a Nestlé, 28,8% e quanto que, na Holanda, são marcas regionais, 13,5%. consumidos 45 Kg. Na França, Potencial - Com menos de são 33Kg por habitante/ano. 10% de todo o grupo Danone Argentina - A Danone acre(que fatura 14,5 bilhões de Eu- dita que, em cinco anos, o con-
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Empresa investirá R$ 40 milhões no desenvolvimento e propaganda de 20 novos produtos em 2003. Meta é estimular hábito de consumo no Brasil.
Okuhara, da Danone: mercado vem crescendo desde a explosão do consumo, no início do Plano Real
sumo brasileiro de iogurte possa chegar ao argentino, que chega a 6,2Kg/ano. Distribuição - Além desses entraves, a distribuição precisa ser melhor trabalhada. En-
quanto os refrigerantes estão em 1 milhão de pontos-devendas, o iogurte está em apenas 70 mil locais. Apesar de vender mais para as grandes redes, a lucratividade é maior
Fonte: Fonte Fonte
nos pequenos pela ausência de gastos dos acordos promocionais. "Estamos reforçando as vendas nos pequenos e, em conseqüência, o volume nesses pontos está aumentando", afirma Okuhara. Os preços também barram o consumo. Segundo o executivo, por conta da variação cambial e aumento de custos, a Danone reajustou os produtos em 8% em janeiro. "Foi menos do que precisamos, os preços ainda estão defasados, mas foi o que conseguimos negociar. Também não é possível aumentar muito, o consumidor não paga" diz ele. Danoninho - O segmento petit-suisse representa 10% do
mercado de lácteos refrigerados no Brasil. O Danoninho, principal produto do tipo da empresa, é responsável por 43% deste mercado. Segundo o diretor da Danone, a empresa quer chegar a 47% de participação no segmento. Novos produtos - Ao lançar produtos como Corpus Delicious Salada de Frutas com sabor de Leite Condensado e Corpus Polpa de Manga, a Danone está acrescentando opções de consumo no segmento light, que cresceu 45,7% em volume em 2002, movimentando R$ 220 milhões, conforme dados Nielsen. A marca Corpus detém 45,3% de mercado e a expectativa da empresa é de que a linha light continue crescendo mais que a média da categoria. Com a aquisição da Paulista em dezembro de 2000, a Danone aumentou sua rede de distribuição e conquistou acesso à tecnologia de produção do leite longa vida, que possibilitou o início da produção de leite em UHT com a marca Corpus. "A meta é ampliar o consumo de produtos com a marca e agregar valor ao leite desta categoria", afirma o diretor. O segmento de sobremesas, liderado pela Danone com 44,1%, também recebe investimentos com a expectativa de crescer. Adriana David
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HP retira nova campanha com astronautas da TV nos EUA A explosão do ônibus espacial Columbia obrigou a gigante americana Hewlett Packard a rever a ponta de lança de uma campanha publicitária avaliada entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões, com a qual pretende associar seus produtos à alta tecnologia. Com o slogan "Exploradores + HP = tudo é possível", um dos comerciais da empresa, criado pela agência de publicidade
Goodby, Silverstein & Partners, mostrava um astronauta flutuando no espaço lunar. Depois, o mesmo astronauta era mostrado viajando numa auto-estrada até chegar em casa. Uma voz de fundo dizia que, com a ajuda da tecnologia e dos servidores HP, "as agências espaciais mundiais podem se concentrar apenas em trazer seu pessoal de volta para casa em segurança".
NOTAS ENCOMENDAS DE MANUFATURADOS SOBEM 0,4% NOS EUA
FATURAMENTO DO ME CRESCE 6% E ATINGE R$ 6 MILHÕES EM 2002
As encomendas de bens manufaturados nos Estados Unidos registraram leve alta em dezembro, impulsionadas em parte pela indústria de defesa, mas fecharam o ano passado em queda. As encomendas às fábricas norte-americanas avançaram 0,4 % em dezembro, para US$320,61 bilhões, após um declínio de 0,8 % no mês anterior. Se forem excluídos os itens relacionados à defesa, as encomendas subiram apenas 0,2 %.
O Mercado Eletrônico (www.me.com.br), maior marketplace de negócios business to business em número de transações do País divulgou o balanço de 2002. Com o equilíbrio financeiro a partir de junho, o serviço encerrou o ano com faturamento de R$ 6 milhões, cifra 20% maior que a de 2001. O sucesso do negócio, dizem os executivos, é resultado dos investimentos sobretudo no setor de recursos humanos.
REDE CAMARÃO & CIA DIVULGA A CULTURA PERNAMBUCANA
PROTEÇÃO AO AÇO PROVOCA DEMISSÕES NOS ESTADOS UNIDOS
Entre 10 de fevereiro e 16 de março, quem for a uma das lojas do Camarão & Cia. poderá conferir a cultura carnavalesca pernambucana. A rede de fast-food divulgará produtos típicos na campanha "Carnavais de Pernambuco", com a participação de três municípios do estado e oferecerá sete itens diferentes aos clientes. . A previsão é de que sejam comercializados cerca de sete mil produtos, como sombrinhas de frevo e CDs.
Estudo divulgado ontem apontou que o aumento no ano passado das tarifas à importação de produtos derivados do aço pelo presidente dos EUA causou a perda de 200 mil empregos e quase US$ 4 bilhões em salários no país. O relatório foi preparado por indústrias consumidoras que se opõem às taxas, que geraram aumento dos preços do material e afetaram os setores que usam o produto como matéria-prima.
Esse comercial da campanha milionária da HP foi rapidamente retirado do ar, segundo o The Wall Street Journal, mas fez com que a empresa se desculpasse pela sua veiculação no sábado, dia do acidente com o Columbia, e no domingo, quando chegou a ser mostrada pela CNN em meio ao noticiário sobre a explosão e a morte dos sete astronautas envolvidos no projeto. (AE)
Empresa quer lançar modelo de microcarro no País O objetivo é ambicioso para um investimento de apenas US$ 2 milhões: fabricar um carro inovador para inaugurar um nicho de mercado no País, o de microcarros, sem o apoio de uma rede de revendedores oficiais. Constam também dos planos formar parcerias com outras empresas e abrir capital em bolsa de valores. Essas metas fazem parte do cronograma da carioca Obvio ! Automotoveículos S.P.E. Inicialmente, a Obvio! esperava comercializar, a partir de julho, entre 500 e 600 unidades por ano de seu modelo de estréia no mercado, o 828/2, uma reformulação de projeto do designer Anísio Campos. A meta de produção pode aumentar é de 250 unidades por mês. Com um preço que poderá variar entre R$ 16 mil e R$ 20 mil, o veículo deverá com a categoria de populares. O 828/2 possui motor 1.6 com injeção eletrônica e quatro marchas, fornecido pela Volkswagen. O carro pesará cerca de 670 quilos, o que lhe dará torque acima do obtido pelos populares. Além disso, o 828/2, com tamanho equivalente a cerca de dois terços do de um Peugeot 206, tem um design inovador e pode transportar três pessoas. (AE)
Cresce tíquete médio nas vendas pela Internet Menos econômicos nos presentes natalinos, consumidores online contribuíram para mais um recorde da Internet brasileira. Em dezembro, segundo a e-bit (www.ebit.com.br), empresa especializada em pesquisas online, os internautas gastaram, em média, R$ 281 por compra em lojas virtuais. O valor é o maior já registrado pelo varejo online brasileiro. Calcula-se que, em média,
o internauta gaste R$ 120 por compra na Internet. Há três anos, o tíquete era de R$ 40. De acordo com a pesquisa da e-bit, realizada entre os dias 26 e 30 de dezembro, 16% dos consumidores que efetuaram pelo menos uma compra online gastaram mais de R$ 1 mil navegando na Web. O número superou as expectativas, que projetavam em 12% a parcela de consumidores gastando R$ 1 mil em compras on line.
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R$ 55,00 R$ 6,90 R$ 9,90 R$ 9,90 R$ 11,50 R$ 13,50 R$ 13,90 R$ 19,90 R$ 19,90 R$ 39,90
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:31) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEGAIS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação)
TÍTULOS (1) - OUTRAS ATIVIDADES ............................................................................................................................................ Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Fundos de Outras Instituições .................................................................................................................................... Outros .......................................................................................................................................................................... II. TÍTULOS DISPONÍVEIS PARA VENDA ................................................................................................................. - FINANCEIRAS .......................................................................................................................................................... Ações ............................................................................................................................................................................ Debêntures ................................................................................................................................................................... Notas Promissórias ..................................................................................................................................................... Certificados de Depósito Bancário .............................................................................................................................. Títulos de Securitização .............................................................................................................................................. Outros .......................................................................................................................................................................... - SEGURADORAS E CAPITALIZAÇÃO ................................................................................................................... Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Ações ............................................................................................................................................................................ Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Outros .......................................................................................................................................................................... - PREVIDÊNCIA .......................................................................................................................................................... Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... Ações. .......................................................................................................................................................................... Debêntures ................................................................................................................................................................... Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................................................... Outros .......................................................................................................................................................................... - OUTRAS ATIVIDADES ............................................................................................................................................ Certificados de Depósito Bancário .............................................................................................................................. Outros .......................................................................................................................................................................... III. TÍTULOS MANTIDOS ATÉ O VENCIMENTO ...................................................................................................... - FINANCEIRAS .......................................................................................................................................................... Títulos da Dívida Externa Brasileira ............................................................................................................................ Notas do Banco Central ............................................................................................................................................... Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... - PREVIDÊNCIA .......................................................................................................................................................... Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................................................... IV. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (ATIVO) ................................................................................ - FINANCEIRAS .......................................................................................................................................................... Instrumentos Financeiros Derivativos ........................................................................................................................ - OUTRAS ATIVIDADES ............................................................................................................................................ Instrumentos Financeiros Derivativos (Ativo) ............................................................................................................ TOTAL GERAL ........................................................................................................................................................... INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (PASSIVO) ................................................................................
1 a 30 dias
31 a 180 dias
21.450 7.575 13.727 148 2.211.036 668.591 647.371 1.983 – 6.711 – 12.526 471.251 – 469.750 – 1.501 1.060.365 – 1.032.153 774 – 27.438 10.829 1.326 9.503 203.794 203.794 50.786 153.008 – – – 36.861 4.129 4.129 32.732 32.732 3.986.058 (37.206)
4.943 2.070 – 2.873 358.293 197.863 – 11.448 94.662 80.968 – 10.785 130.800 125.055 – – 5.745 24.994 – – – 24.994 – 4.636 4.636 – 13.511 13.511 6.251 2.543 4.717 – – 32.816 32.816 32.816 – – 10.680.532 (87.965)
181 a 360 dias 11.836 11.836 – – 605.053 20.380 – 9.347 – – 1.967 9.066 535.037 513.199 – – 21.838 24.241 – – 10.338 13.903 – 25.395 25.395 – 8.280 8.280 – 8.280 – – – 31.128 31.128 31.128 – – 4.398.389 (156.434)
Acima de 360 dias
Valor de Mercado/ Contábil (2) (3)
7.747 6.032 – 1.715 2.636.219 407.429 – 275.810 – 8.693 44.510 78.416 584.777 357.854 – 149.017 77.906 1.629.052 1.228.493 – 303.129 97.430 – 14.961 14.961 – 5.098.165 2.640.333 1.298.167 1.117.541 224.625 2.457.832 2.457.832 138.034 138.034 138.034 – – 17.938.475 (295.092)
45.976 27.513 13.727 4.736 5.810.601 1.294.263 647.371 298.588 94.662 96.372 46.477 110.793 1.721.865 996.108 469.750 149.017 106.990 2.738.652 1.228.493 1.032.153 314.241 136.327 27.438 55.821 46.318 9.503 5.323.750 2.865.918 1.355.204 1.281.372 229.342 2.457.832 2.457.832 238.839 206.107 206.107 32.732 32.732 37.003.454 (576.697)
Em 31 de dezembro de 2002 - R$ mil Ganho/Perda não realizado Ganho/ Valor de líquido dos Perda não Custo efeitos realizado Atualizado tributários 45.960 27.497 13.727 4.736 5.814.779 1.280.838 573.348 312.802 94.662 96.777 46.477 156.772 1.796.666 1.005.184 513.484 153.425 124.573 2.681.343 1.228.493 974.644 314.441 136.327 27.438 55.932 46.318 9.614 5.323.750 2.865.918 1.355.204 1.281.372 229.342 2.457.832 2.457.832 164.934 132.202 132.202 32.732 32.732 37.000.945 (647.268)
16 16 – – (4.178) 13.425 74.023 (14.214) – (405) – (45.979) (74.801) (9.076) (43.734) (4.408) (17.583) 57.309 – 57.509 (200) – – (111) – (111) – – – – – – – 73.905 73.905 73.905 – – 2.509 70.571
11 11 – – (2.757) 8.861 48.855 (9.381) – (267) – (30.346) (49.369) (5.990) (28.864) (2.909) (11.606) 37.824 – 37.956 (132) – – (73) – (73) – – – – – – – 48.777 48.777 48.777 – – 1.656 46.577
(1) As aplicações em cotas de fundos de investimentos foram distribuídas de acordo com os papéis que compõem suas carteiras, preservando a classificação da categoria dos fundos. Na distribuição dos prazos, foram considerados os vencimentos dos papéis, independentemente de sua classificação contábil; (2) A coluna reflete o valor contábil após a marcação a mercado, exceto os papéis classificados em títulos mantidos até o vencimento, cujo valor de mercado é inferior ao valor de custo em R$ 349.298 mil, líquido dos efeitos tributários; (3) O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de definições de preços, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes.
d) Composição das carteiras distribuídas pelas rubricas de publicação
Em 31 de dezembro - R$ mil
Em 31 de dezembro - R$ mil 1 a 30 dias
Carteira Própria ....................................... Títulos de Renda Fixa ............................ • Letras Financeiras do Tesouro .............. • Letras do Tesouro Nacional ................... • Notas do Tesouro Nacional .................... • Debêntures ............................................. • Certificados de Depósito Bancário ........ • Títulos da Dívida Externa Brasileira ....... • Títulos no Exterior ................................... • Notas do Banco Central ......................... • Letras Hipotecárias ................................ • Títulos Estaduais e Municipais ............... • Outros ..................................................... Títulos de Renda Variável ...................... • Ações de Companhias Abertas (Reserva Técnica) ................................................. • Ações e Cotas (Outros) ......................... Títulos Vinculados ..................................
31 a 180 dias
181 a 360 dias
1 a 30 dias
TOTAL Acima de 360 dias Consolidado Múltiplo
– – 655.154
– – 401.918
181 a 360 dias
TOTAL Acima de 360 dias Consolidado Múltiplo
A Compromissos de Recompra ........... 168.065 97.417 59.500 1.172.401 1.497.383 1.380.372 • Títulos da Dívida Externa Brasileira ....... 50.786 7.462 21.624 1.126.129 1.206.001 1.206.001 • Letras Financeiras do Tesouro .............. 34.271 31.826 37.876 16.929 120.902 27.855 • Notas do Banco Central ......................... 83.008 – – 5.379 88.387 88.387 • Títulos no Exterior ................................... – 56.572 – – 56.572 56.572 • Notas do Tesouro Nacional .................... – – – 23.964 23.964 – 1.557 – – 1.557 1.557 • Letras do Tesouro Nacional ................... – Ao Banco Central ................................... 55.310 143.487 27.135 3.310.727 3.536.659 2.677.116 • Letras Financeiras do Tesouro .............. 11.143 136.226 18.855 2.442.402 2.608.626 1.749.083 • Notas do Banco Central ......................... 44.167 2.543 8.280 868.325 923.315 923.315 4.718 – – 4.718 4.718 • Notas do Tesouro Nacional .................... – Moedas de Privatização ......................... 92 – 1 77.278 77.371 19.674 A Prestação de Garantias ...................... 2.522 381.434 284.154 1.168.059 1.836.169 1.121.478 • Letras Financeiras do Tesouro .............. 2.522 306.230 284.154 796.123 1.389.029 812.178 • Notas do Banco Central ......................... – – – 234.096 234.096 234.096 • Notas do Tesouro Nacional .................... – – – 137.840 137.840 – • Letras do Tesouro Nacional ................... – 75.204 – – 75.204 75.204 Instrumentos Financeiros Derivativos 36.861 32.816 31.128 138.034 238.839 167.271 Total em 2002 ........................................... 3.986.058 10.680.532 4.398.389 17.938.475 37.003.454 6.947.544 % ................................................................ 10,8 28,9 11,9 48,4 100,0 100,0 Total em 2001 .......................................... 22.151.773 4.572.593 6.784.139 7.004.183 40.512.688 15.595.500 % ................................................................ 54,7 11,3 16,7 17,3 100,0 100,0
3.723.208 10.025.378 3.996.471 12.071.976 29.817.033 1.581.633 1.241.288 10.025.378 3.996.471 12.071.976 27.335.113 923.951 1.055.936 3.457.635 3.916.742 4.434.208 12.864.521 211.909 – 44.301 6.341.170 8.430 11.487 6.285.382 5 13.391 – 4.739.419 4.752.815 – 4.519 11.466 38.539 1.461.322 1.515.846 273.910 17.341 94.007 29.645 730.876 871.869 83.917 10.981 3.508 290 269.416 284.195 6.133 40.966 53.974 222 50.634 145.796 171.749 25.987 3.782 – 47.560 77.329 14.682 11.420 10.546 8.774 14.258 44.998 34.678 5.546 2 – – 5.548 3.982 57.100 91.685 2.259 279.982 431.026 114.561 2.481.920 – – – 2.481.920 657.682 1.501.890 980.030 262.850
31 a 180 dias
– 1.501.890 – – 980.030 657.682 5.866.499 7.186.421 5.365.911
As aplicações em cotas de fundos de investimentos foram distribuídas de acordo com os papéis que compõem suas carteiras. Na distribuição dos prazos foram considerados os vencimentos dos papéis, independentemente de sua classificação contábil. e) Critérios de transição para a adoção das novas regras estabelecidas pelas Circulares nos 3068/2001 e 3082/2002 do BACEN. Os efeitos da mudança de critério contábil foram apurados e registrados de acordo com a Carta Circular no 3026/2002 do BACEN, que consistia na aplicação dos novos critérios, sobre a carteira de 31 de dezembro de 2001 remanescente em 30 de junho de 2002, registrando diretamente no Patrimônio Líquido, ajustados pelos efeitos tributários, os quais resumidamente estão demonstrados a seguir: - Títulos para negociação - Quando o valor de mercado fosse superior ao custo contábil, ajustar-se-ia a diferença no ativo em contrapartida a lucros acumulados. Se o valor de mercado fosse inferior ao custo contábil, não seria necessário nenhum ajuste, uma vez que o critério anterior já previa a constituição de provisão para desvalorização; - Títulos disponíveis para venda - Quando o valor de mercado fosse superior ao custo contábil, ajustar-se-ia a diferença no ativo em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido denominada “Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos”, líquido dos efeitos tributários. Se o valor de mercado fosse inferior ao custo contábil, ajustar-se-ia o valor negativo em conta destacada do patrimônio líquido denominada “Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos”, em contrapartida à conta de lucros acumulados, líquido dos efeitos tributários; - Títulos mantidos até o vencimento - Quando o valor de mercado fosse superior ao custo contábil, não seria necessário nenhum ajuste. Se o valor de mercado fosse inferior ao custo contábil, dever-se-ia estornar a provisão para desvalorização do título, necessária na norma anterior, em contrapartida de lucros acumulados no patrimônio líquido, deduzido dos efeitos tributários; e - Instrumentos financeiros derivativos - A diferença entre o valor de mercado e o respectivo custo contábil ajustar-se-ia nos respectivos instrumentos financeiros, em contrapartida de lucros acumulados, líquida dos efeitos tributários. f) Efeitos da adoção das novas regras A aplicação destas novas regras produziram os seguintes efeitos no patrimônio líquido, deduzido dos efeitos tributários • Em “Lucros Acumulados”, como ajuste de exercícios anteriores R$ mil
35.086 20.678 23.037 3.643 8.520 90.964 21.146 112.110
• Ações .............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. • Debêntures ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... • Notas do Banco Central ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. • Notas do Tesouro Nacional ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... • Outros ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. Total do ajuste dos títulos disponíveis para venda (1) ........................................................................................................................................................................................................................................................................... Total dos ajustes dos instrumentos financeiros derivativos (2) ........................................................................................................................................................................................................................................................... Total geral do ajuste em lucros acumulados ............................................................................................................................................................................................................................................................................................ (1) Em contrapartida a conta “Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos”; (2) Em contrapartida aos respectivos instrumentos financeiros. • Em “Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos”: Referem-se à marcação a mercado dos títulos classificados como disponíveis para venda.
R$ mil Dezembro/2001
Ajuste Positivo (1)
Papel
Ajuste Negativo (2)
Dezembro/2002
Junho/2002
Saldo
Movimentação (4) (3)
Saldo
108.382 - Ações ............................................................................................................................................ (53.160) 55.222 (108.382) (116.516) (169.676) – (31.330) - Debêntures ................................................................................................................................... (31.330) – (2.052) (33.382) 138.000 - Notas do Banco Central ............................................................................................................... (34.905) 103.095 (138.000) (67.275) (102.180) 52.259 (5.520) - Notas do Tesouro Nacional ......................................................................................................... 46.739 (52.259) (69.897) (75.417) – (541) (541) – (85.111) (85.652) - Letras Financeiras do Tesouro .................................................................................................... (6.492) – (12.368) (12.368) – 5.876 - Outros ........................................................................................................................................... Total Bruto .................................................................................................................................... 298.641 (137.824) 160.817 (298.641) (334.975) (472.799) (101.538) - Efeitos tributários ......................................................................................................................... 46.860 (54.678) 101.538 113.892 160.752 – – – – 1.320 - Participação dos acionistas minoritários ..................................................................................... 1.320 Total líquido dos efeitos tributários ......................................................................................... 197.103 (90.964) 106.139 (197.103) (219.763) (310.727) (1) Ajuste na rubrica “Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos” relativo aos ganhos de exercícios anteriores dos títulos disponíveis para venda em contrapartida ao ativo; (2) Ajuste na rubrica “Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos” das provisões de exercícios anteriores dos títulos disponíveis para venda em contrapartida a lucros acumulados; (3) Absorção do ganho referente ao ajuste positivo dos exercícios anteriores, conforme item 1 acima; (4) Movimento líquido da reserva no 1o semestre de 2002; (5) Baixa do saldo das reservas de junho de 2002 dos títulos reclassificados para mantidos até o vencimento (Nota 10h); (6) Movimento líquido da reserva no 2o semestre de 2002.
Movimentação (6) (5)
Saldo
– – 102.180 75.417 – – 177.597 (60.383) – 117.214
87.687 (31.997) – – (45.431) (14.437) (4.178) 1.421 11.909 9.152
257.363 1.385 – – 40.221 (7.945) 291.024 (98.948) 10.589 202.665
g) A adoção dos novos critérios, para registro e avaliação dos Títulos e Valores Mobiliários, produziu no exercício um efeito positivo, líquido dos efeitos tributários, de R$ 145.464 mil em resultado e de R$ 240.047 mil no patrimônio líquido. h) Reclassificação de títulos e valores mobiliários Em relação a 30 de junho de 2002, foram reclassificados de títulos disponíveis para venda para títulos mantidos até o vencimento NBCs e NTNs cambiais, cujo saldo remanescente em 31 de dezembro de 2002 era de R$ 245.517 mil, reduzindo o resultado em R$ 14.202 mil, líquido de efeitos tributários. i) Resultado com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Demonstramos a seguir a composição do resultado de operações com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
RENDAS
Títulos de Renda Fixa (1) ........................................................................................................................................................................................................................................................ Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (2) ............................................................................................................................................................................................................................ Alocação da variação cambial das agências no exterior ....................................................................................................................................................................................................... Títulos de Renda Variável ........................................................................................................................................................................................................................................................ Outras ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... Subtotal ................................................................................................................................................................................................................................................................................... Operação com Derivativos ..................................................................................................................................................................................................................................................... Total .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
BRADESCO CONSOLIDADO 2001 2002
9.674.974 1.534.430 1.433.821 156.069 282 12.799.576 (2.073.247) 10.726.329
5.648.155 1.027.247 383.829 308.425 (56) 7.367.600 (270.572) 7.097.028
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
4.199.126 2.557.232 – (16.999) 19 6.739.378 (1.625.585) 5.113.793
1.479.258 1.986.190 – (3.493) (1) 3.461.954 (225.547) 3.236.407
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 5/2/2003 (20:42) - página 26 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
26 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
O ano de 2002 não foi dos melhores para as pequenas e micro empresas de São Paulo. Segundo pesquisa do SebraeSP, o setor de serviços foi o mais afetado, com queda de 15,8% no faturamento.
Os números apenas confirmaram a percepção dos empreendedores sobre os resultados de seus negócios em 2002. O faturamento das micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo caiu 13,1% em relação ao ano anterior, o que gerou uma queda de 11,8% no número de empregos gerados e uma retração de 8,1% no valor dos salários oferecidos no período analisado. Os dados fazem parte da Pesquisa de Conjuntura das Micro e Pequenas do Estado de SP (Pecompe), feita pelo Sebrae-SP com 2,7 mil empresas. A amostra representa 1 milhão de empresas, responsáveis pela geração de 7,5 milhões de em-
pregos, ou seja, 67% das ocupações em entidades privadas. Faturamento-As perdas registradas pelas micro e pequenas empresas em 2002 se concentraram no primeiro semestre, reflexo do impacto dos atentados terroristas nos Estados Unidos e da crise Argentina . Nesse período, o faturamento destas empresas despencou 22%. A recuperação ocorreu no segundo semestre, explica o gerente de pesquisas do Sebrae-SP, Marco Aurélio Bedê. "Apesar da incerteza sobre os rumos do País com as eleições presidenciais e a ascensão do PT, a queda no período foi de 3%", informa. O faturamento das empresas que atuam na região metropolitana de SP caiu 15,2% enquanto no interior a queda foi de 10,6%. O setor mais atingido foi o de serviços, que teve retração de 15,8%, principalmente nas atividades imobiliárias e de assessoria contábil . A indústria veio em seguida, com queda de 14,6%, com foco para os setores de alimentação e confecções. O comércio teve retração de 9,2%. Empregos- O setor que mais
Marcos Fernandes/Digna Imagem
Pequenos faturam 13,1% menos em 2002
João Carlos Ricca e Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, durante divulgação da pesquisa
demitiu foi o de serviços, atingindo 14% da força de trabalho em 2002. Comércio e indústria demitiram em parcelas semelhantes: 10,5% e 10,4%, respectivamente. O gerente de pesquisas do Sebrae-SP explica que as micro e pequenas empresas fizeram ajustes em função da perspectiva de baixa atividade econômica.
Abravest quer mudar datas de feiras
Air France diz que está mantendo vôos mesmo com greve A terceira maior companhia aérea da Europa, a Air France , anunciou, ontem, que grande parte de seus aviões está voando normalmente, apesar de uma greve de pilotos que já entra em seu quarto dia. A Air France afirmou em um comunicado que 89% dos vôos de longa distância e 87% dos vôos de distância média operaram normalmente na segunda-feira, enquanto 85% dos vôos de curta, média e longa distância operaram no domingo. O Sindicato Nacional de Pilotos de Linhas Aéreas, entretanto, emitiu um comunicado afirmando que a Air France subestimou o impacto da greve, que continua nesta terça e na quarta-feira. A entidade divulgou que metade dos vôos já agendados pela empresa foram cancelados desde o início da greve, no domingo. Os trabalhadores pedem reajustes de salários. A última grande greve de pilotos foi no início de setembro de 2002, quando os funcionários deixaram de trabalhar por quatro dias para reivindicar aumento de salário. Essa greve custou à empresa 80 milhões de euros (US$ 86,5 milhões) e reduziu à metade o preço de suas ações em menos de um mês. A empresa informou na semana passada que havia planejado um encontro esta semana para resolver a questão com os pilotos. (Reuters)
mo o Centro de Convenções Segundo ele, na prática, a FeFrei Caneca, Imigrantes e a re- nit outono/inverno 2003, que forma do Anhembi, podemos vai ocorrer entre os dias 10 e 12 sentar e discutir as datas mais de fevereiro, deveria ser feita acertadas com todo o setor". em janeiro para dar o prazo de Fenit-Chadad afirma que o 90 a 120 dias para a indústria erro no lançacomprar matémento da cole- Associação diz que o rias-primas, ção outono/in- calendário de feiras não produzir e enverno é da in- está de acordo com os tregar as merdústria, repre- pedidos feito pelo cadorias. sentada pela varejo e as entregas "Hoje em dia A s s o c i a ç ã o feitas pela indústria está tudo em Brasileira da cima da hora. A Indústria Têxtil (Abit). "É um indústria usa o São Paulo absurdo uma feira como a Fe- Fashion Week como termônit reunir ao mesmo tempo metro e começa a produzir confeccionistas e tecelagens. com base nos pedidos", explica Como é que você mostra as Chaddad. tendências das roupas prontas O presidente da Abravest suse ainda está vendendo tecidos gere que a Fenatec tenha mais às confecções?", diz. apoio. "A indústria de máqui-
nas, equipamentos e tecidos deveria estar em peso na Fenatec. Todas as confecções deveriam visitar a feira". Apoio- A Abravest reconhece que o calendário de inverno precisa ser reformulado para dar mais força às confecções e facilitar a programação da indústria. No entanto, lamenta não ter sido convocada pela Abit para a reorganização do calendário. A entidade defende a participação da Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas) e de representantes do comércio como a Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop)e a Associação Comercial de São Paulo ( ACSP). (TN)
2002. Os empregados do comércio tiveram perdas de 11,6%. O estudo foi apresentado, ontem, em cerimônia que contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti, e do diretor-superintenmdente do Sebrae-SP, João Carlos Ricca. Tsuli Narimatsu
Avon fecha o ano com lucro de US$ 1,85 bilhão A Avon Products Inc., maior vendedora mundial direta de cosméticos, registrou um aumento do lucro no quarto trimestre, que foi impulsionado pelas vendas nos EUA e Europa, juntamente com o desempenho de outras regiões que ficaram acima das expectativas. A empresa teve um lucro líquido de US$ 193,0 milhões (US$ 0,80 por ação) no quarto trimestre até 31 de dezembro de 2002, ante um lucro de US$ 110,4 milhões (US$ 0,46 por ação) em igual período do ano anterior. As vendas cresceram para US$ 1,85 bilhão, partindo de US$ 1,75 bilhão em 2001. A estimativa da Thomson First Call era de um lucro por
ação de US$ 0,79 no quarto trimestre. A América Latina registrou sólidos resultados, excluindo o impacto do efeito cambial, com as vendas tendo verificado uma alta de 23% e de 17% no lucro operacional no trimestre analisado. Em termos de dólares, as vendas e lucros caíram 12% e 11%, respectivamente, em linha com as estimativas da companhia e refletindo a contínua desvalorização das moedas locais frente ao dólar. Os resultados no Brasil, embora robustos em termos de moeda local, continuam sendo negativamente afetados pelo enfraquecimento do real nos últimos meses. (AE)
Iberdrola corta 33% dos investimentos na AL
Reuters/Michael Dalder
A discussão em torno da mudança do calendário da moda inverno ganha novo fôlego. O presidente da Associação Brasileira do Vestuário (Abravest), Roberto Chaddad, defende a organização das feiras nacionais como forma de resolver o descompasso entre os pedidos feitos pelo varejo e as entregas da indústria. O dirigente diz que, até o ano passado, não havia espaço para mudar a realização dos eventos de moda na cidade de São Paulo. As feiras do setor já estavam previamente agendadas, disputavam datas com a indústria automobilística e de alimentos, e corriam o risco de não ocorrer caso fossem mudadas. "Agora com novos espaços, co-
No mês de dezembro, em comparação com novembro, houve queda de 1,1% do pessoal ocupado. O comércio, que tradicionalmente emprega para o Natal, demitiu 0,5% de seu quadro. O setor de serviços cortou 1,3% e a indústria 1,9% da força de trabalho. Salários - O valor médio dos salários teve queda de 8,1% em
NOVO VIAGRA – Farmacêutico apresenta o novo remédio contra a impotência batizado de Cialis em uma farmácia de Munique, na Alemanha. O medicamento começou a ser vendido na Europa e indica o fim do monopólio de cinco anos do Viagra. A fabricante Eli Lilly quer vender mais de US$ 2,83 bilhões.
Sharp cresce com novos celulares A Sharp, maior fabricante de telas de cristal líquido (LCD) do Japão, anunciou um aumento em seu lucro trimestral graças à demanda acentuada por celulares equipados com câmeras e televisores de telas planas. A Sharp, pioneira dos telefones móveis que tiram fotos e conquistaram o mercado japonês, viu sua fatia do mercado do país quase se duplicar ao longo do ano passado, levando-a à terceira posição. No final de dezembro, havia
cerca de 15 milhões de usuários japoneses de telefones equipados com câmeras, a tendência mais quente nas telecomunicações do país desde a ascensão da Internet móvel no final dos anos 90. O lucro líquido consolidado da Sharp aumentou 209% contra o ano anterior, para 13,97 bilhões de ienes (US$ 116 milhões), no terceiro trimestre fiscal encerrado em 31 de dezembro. O lucro operacional da companhia subiu
94%, para 29,20 bilhões de ienes, e as vendas aumentaram 23%, para 526,12 bilhões de ienes. Em três meses, as vendas da divisão audiovisual e de equipamentos de telecomunicações da empresa subiram 27% devido à demanda favorável por seus televisores de tela plana naquele país. Até dezembro, as vendas de celulares ultrapassaram os 190 bilhões de ienes e se aproximaram de sua meta anual de 215 bilhões de ienes. (Reuters)
A companhia espanhola de eletricidade Iberdrola SA decidiu cortar seus investimentos na América Latina em 1,2 bilhão de euros, ou 33%, para 2,4 bilhões de euros, até 2006. As dificuldades econômicas na região continuam afetando as oportunidades de crescimento, informou o diretor de relações com investidores da empresa, Ignacio Cuenca Arambarri, à agência Dow Jones. "De acordo com nosso plano (até 2006), objetivamos nos concentrar em nossos negócios principais, de energia, eletricidade e gás, na Espanha". disse o executivo. Um atraso do processo de concessão de contratos de fornecimento de energia pelas autoridades mexicanas é o principal motivo por trás da
decisão da companhia. Segundo o executivo, a Iberdrola vai cortar cerca de 800 milhões de euros em investimentos naquele país. Cortes - Os demais cortes vão ocorrer no Brasil, por causa das condições "macroeconômicas e monetárias" incertas, disse ele. A Iberdrola lidera no País o consórcio Guaraniana, que controla as distribuidoras Coelba (Bahia), Cosern (Rio Grande do Norte) e Celpe (Pernambuco). A empresa, entretanto, não reduziu o plano de investimento total de 12 bilhões de euros, destacando que o corte na América Latina será reinvestido na Espanha, onde a companhia pretende aumentar sua participação no setor de geração de energia. (AE)
Volks faz recall de 850 mil carros A fabricante alemã de carros Volkswagen disse, ontem, que vai fazer o recall de 850 mil veículos Audi, Skoda e Seat, além de marcas que levam a bandeira da própria companhia, por possíveis problemas com o sistema de ignição dos carros. "A falha da ignição poderia afetar a operação do motor", disse a Volkswagen em comunicado na ocasião. Um porta-voz da montadora disse que o problema pode atingir até 850 mil carros. A assessoria de imprensa da com-
panhia no Brasil estava apurando se o recall atinge veículos comercializadas no país. As ações da Volkswagen caíram com a notícia na tarde desta terça-feira na bolsa de Frankfurt. A empresa disse que o problema afeta modelos Audi, Skoda, Seat e VW equipados com motor de 1.8 litro turbo, V5, V6, V8 e W8 a gasolina fabricados para os modelos 2001 e 2002, assim como alguns veículos modelo 2003. A Volks não quis comentar os custos do recall. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:19) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 9
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Mensagem aos Acionistas Senhores Acionistas, O Banco Bradesco S.A. se avizinha dos seus 60 Anos de fundação, num momento muito especial da vida do País: a conclusão, em clima de absoluta normalidade institucional, das eleições gerais de outubro, as quais, em vários planos, particularmente na Presidência, concretizaram a alternância de poder – um dos traços diferenciais da legítima democracia. No âmbito da Organização Bradesco, o ano 2002 pode ser acrescentado à já extensa seqüência de exercícios em que as expectativas foram adequadamente respondidas em termos de crescimento e de resultados. E, nesse ambiente, o Banco desempenhou o seu duplo papel de entidade econômica coadjuvante do crescimento do País e de instituição socialmente ativa, com marcante presença no combate às deficiências educacionais em várias regiões brasileiras. Têm sido, ambos, objetivos complementares e harmônicos. Concebido para ser um grande banco de varejo, o Bradesco orienta a sua estratégia de ação por metas bem definidas, entre elas: ter posições de liderança em seu segmento; prestar serviços bancários ao maior número possível de pessoas e empresas, inclusive nas regiões menos desenvolvidas do País; exercer papel de peso no desenvolvimento econômico, alavancando atividades como agricultura, indústria, serviços, exportação, poupança e outras – todas de reconhecida influência na formação da riqueza nacional; e ser pioneiro na utilização e disseminação de avançadas tecnologias, em direto convívio com a modernidade dos instrumentos de progresso.
Afinam-se com essas diretrizes as iniciativas que marcaram 2002 como mais um ano de realizações, podendo-se destacar: aquisição do controle acionário do Banco Mercantil de São Paulo e suas controladas; do Banco do Estado do Amazonas, hoje Banco BEA S.A.; do Banco Cidade S.A., pelo Banco BCN S.A.; formação de parceria estratégica com a Ford; aquisição da Deutsche Bank Investimentos DTVM Ltda. e sua carteira de administração e gestão de fundos; elevação da participação no capital do Banco Espírito Santo, S.A., segundo maior banco privado de Portugal; constituição da Bradesco Consórcios Ltda.; e início das atividades do Banco Finasa e da Finasa Promotora de Vendas Ltda. Um registro especial se faz também para a inauguração, em 25 de março, da primeira Agência do Banco Postal, das 2.500 em funcionamento em 31 de dezembro, de um total de 5.320 que vão se somar à Rede de Atendimento Bradesco. Agora, chega 2003 e com ele novos e relevantes negócios para a Organização: a assinatura, em 10 de janeiro, do compromisso de transferência, para o Bradesco, do controle acionário do BBV Banco - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S. A., incluindo suas empresas controladas, e, em 27 de janeiro, a aquisição das atividades de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros do Banco J.P. Morgan S.A. no País. Também nos primeiros dias de janeiro, o Bradesco voltou ao mercado internacional retomando, com a emissão de “Eurobonds” no volume de US$ 250 milhões, o fluxo de captações do País e estabelecendo novos parâmetros de prazo mais longo e custo mais baixo em relação aos que vinham sendo praticados.
Das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2002 devem ser sublinhados o total de R$ 142,773 bilhões de ativos e o lucro de R$ 2,023 bilhões no exercício, do qual os acionistas receberam R$ 946,983 milhões a título de juros sobre o capital próprio, ou seja, 49,28% do resultado ajustado. Na formação desse resultado, cabe papel de destaque para as áreas de seguros, previdência e capitalização (Grupo Bradesco de Seguros). A ação social da Organização Bradesco, viabilizada pelo bom desempenho no campo econômico, se desenvolve por meio da Fundação Bradesco, que se dedica com esmero à melhoria quantitativa e qualitativa do ensino, hoje com 38 escolas, prioritariamente instaladas em regiões carentes e que atendem, gratuitamente, a mais de 103 mil alunos por ano. O planejamento da Organização Bradesco tem sólidos alicerces, como a escala já alcançada, sua grande diversificação em termos de produtos e serviços, robusta situação patrimonial e financeira, uma das maiores redes de atendimento do País, presença compatível no Exterior, utilização das melhores práticas de governança corporativa e estrutura interna capacitada, em termos de experiência e eficiência operacional, para responder às exigências de um crescimento sustentado. Por último, realçamos a confiança de nossos acionistas, a preferência de nossa vasta clientela e o zelo, esforço e dedicação de nossos funcionários e colaboradores, para os quais reservamos os mais sinceros agradecimentos. Cidade de Deus, 30 de janeiro de 2003 Lázaro de Mello Brandão Presidente do Conselho de Administração
Relatório da Administração Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, do Banco Bradesco S.A., bem como as consolidadas, na forma da Legislação Societária. A economia brasileira em 2002 foi caracterizada por uma significativa desvalorização da taxa de câmbio. Causada basicamente pela percepção de risco em relação ao Brasil, a depreciação do real influenciou desfavoravelmente o quadro inflacionário e o nível de atividade econômica. Por outro lado, estimulou consistente melhora das contas externas graças, principalmente, ao expressivo superávit da Balança Comercial. Aliada a uma política econômica de controle das expectativas inflacionárias, a menor necessidade de financiamento internacional tende a tornar viável o crescimento sustentável da economia brasileira nos próximos anos. Para a Organização Bradesco, o ano de 2002 registrou eventos relevantes, dos quais destacamos: • Aquisição do controle acionário do Banco Mercantil de São Paulo S.A. e suas empresas controladas, incluindo Finasa Seguradora S.A., Finasa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Mercantil de São Paulo International S.A. • Aquisição, em leilão de privatização, do controle acionário do Banco do Estado do Amazonas S.A., hoje Banco BEA S.A., com 36 Agências, 49 Postos de Serviços Bancários e 131 mil clientes, cuja Rede de Atendimento foi integrada ao Bradesco em 10 de junho. • Aquisição, pelo Banco BCN S.A., do controle acionário do Banco Cidade S.A., com sede em São Paulo - Capital, 24 Agências no País, 53 Postos, Ativos da ordem de R$ 2,085 bilhões, Patrimônio Líquido de R$ 242 milhões e mais de 49 mil clientes. A incorporação ao BCN ocorreu em 24 de junho. • Parceria estratégica firmada com a Ford: pelo Banco BCN S.A., aquisição da totalidade do capital social da Ford Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil; pelo Continental Banco S.A., aquisição dos créditos e demais direitos da Carteira de Empréstimos de CDC do Banco Ford S.A., assim como o financiamento de novos negócios; e pela Continental Promotora de Vendas Ltda., convênio para atender os clientes da Rede de Distribuidores Ford. • Aquisição do Deutsche Bank Investimentos DTVM S.A. e sua Carteira de Administração e Gestão de Fundos de Investimentos, com ativos de R$ 2,16 bilhões, que passaram à gestão da BRAM - Bradesco Asset Management Ltda. • Elevação para 3% da participação acionária no Banco Espírito Santo, S.A., segundo maior Banco privado português, com sede em Lisboa, Portugal. • Inauguração, em 25 de março, da primeira Agência do Banco Postal em São Francisco de Paula, Minas Gerais. Até 31 de dezembro estavam em funcionamento 2.500 unidades, do total de 5.320 a serem instaladas na Rede Postal dos Correios, utilizadas pelo Bradesco como Correspondentes Bancários no País. • Constituição da Bradesco Consórcios Ltda., com o objetivo de comercializar consórcios de veículos leves e pesados e imóveis. • Aquisição pelo Banco Finasa S.A. de cerca de R$ 1,1 bilhão em operações de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, do Banco Mercantil de São Paulo S.A., que, agregadas às Carteiras de Financiamentos e Leasing do ex-Continental Banco S.A., o tornaram líder em seu segmento de mercado. O Banco Finasa S.A. opera por intermédio da Finasa Promotora de Vendas Ltda., empresas que resultaram da alteração da razão social, em 19 de agosto, respectivamente, do Continental Banco S.A. e da Continental Promotora de Vendas Ltda. Desse modo, uniu-se a tradição da Marca Finasa à força e segurança do Bradesco. • Em 10 de janeiro de 2003, a assinatura do compromisso de transferência, para o Bradesco, do controle acionário do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. e empresas controladas. O BBV Banco, com sua Rede de 438 Agências no País, 1 no Exterior e mais 76 Postos Bancários, detinha em 30 de setembro Ativos de R$ 16,787 bilhões, Patrimônio Líquido de R$ 2,293 bilhões e 1,3 milhão de clientes. Subordinada à aprovação das autoridades competentes e dos resultados da “due diligence” a ser realizada, a operação reafirma os objetivos do Bradesco de fortalecer a sua presença e atuação no mercado e amplia ganhos de eficiência e escala, agregando valor aos seus acionistas. • Em 27 de janeiro de 2003, assinatura, com o Banco J.P. Morgan S.A., de “Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações e Outras Avenças” visando à aquisição das atividades de Administração e Gestão de Carteiras de Valores Mobiliários e de Fundos de Investimentos administrados pela JPMorgan Fleming Asset Management. A operação, que deverá estar concluída no prazo de 60 dias, envolve a transferência de aproximadamente R$ 7 bilhões em Recursos de Terceiros para o Bradesco, a serem geridos pela BRAM - Bradesco Asset Management Ltda., que buscará preservar a excelência da gestão e incrementar os serviços prestados aos atuais investidores do JP Morgan. 1. Resultado no Exercício Em termos de retorno para os acionistas e de contribuições para os cofres públicos, os números de 2002 são bastante expressivos: R$ 2,023 bilhões foi o Lucro Líquido, equivalente a R$ 1,42 por lote de 1.000 ações, rentabilidade de 18,65% sobre o Patrimônio Líquido e 1,42% sobre os Ativos totais. R$ 2,354 bilhões somaram os impostos e contribuições, inclusive previdenciárias, pagos e a pagar aos cofres públicos, decorrentes das principais atividades no exercício. R$ 946,983 milhões foram distribuídos aos 2.334.730 acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, equivalentes a 49,28% (líquido de IR Fonte, 41,89%) do Lucro Líquido Ajustado. Corresponderam a R$ 0,6940230 (R$ 0,5899196 líquido de IR Fonte), para cada lote de 1.000 ações, que incluem o adicional de 10%, para as ações preferenciais, e de R$ 0,6309300 (R$ 0,5362905 líquido de IR Fonte), para as ações ordinárias.
3. Capital e Reservas R$ 5,200 bilhões somava o Capital Social do Banco ao final do exercício. No dia 10.1.2003, em Assembléia Geral Extraordinária deliberou-se aumentá-lo em mais R$ 501 milhões, por meio da subscrição de novas ações pelos acionistas, na proporção de 4,678263291% das ações que possuíam naquela data, com direito a ser exercido no período de 20.1 a 19.2.2003. R$ 5,646 bilhões as Reservas Patrimoniais. R$ 10,846 bilhões o Patrimônio Líquido, que teve crescimento de 11,03% no ano, representando 10,41% dos Ativos, que somavam R$ 104,225 bilhões. Relativamente ao Ativo Consolidado, no total R$ 142,773 bilhões, o Patrimônio Líquido Administrado representa 7,79%, situando-se o Valor Patrimonial em R$ 7,60 por lote de 1.000 ações. No consolidado financeiro, o índice de solvabilidade atingiu 17,89%, e no consolidado econômico-financeiro 15,79%, superiores, assim, ao mínimo de 11% regulamentado pela Resolução no 2.099, de 17.8.1994, do Conselho Monetário Nacional, em consonância com o Comitê de Basiléia. Em relação ao Patrimônio de Referência Consolidado, o índice de imobilização, obtido de acordo com as determinações do Banco Central do Brasil, foi de 37,20% no consolidado total e de 48,30% no consolidado financeiro, sendo que o limite máximo é 50%. A Dívida Subordinada da Organização Bradesco no final do exercício era de R$ 3,322 bilhões (no Exterior, R$ 1,004 bilhão e no Brasil, R$ 2,318 bilhões), já considerada no Patrimônio Líquido para efeito de apuração dos índices registrados no parágrafo anterior. Em atenção ao disposto no Artigo 8o da Circular no 3.068, de 8.11.2001, do Banco Central do Brasil, o Bradesco declara possuir capacidade financeira e intenção de manter até o vencimento os títulos classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento.
4. Ações Bradesco - Negociação As Ações Bradesco mantiveram presença, com elevado nível de liquidez, em todos os pregões da Bolsa de Valores de São Paulo-BOVESPA, de cujo Índice participam destacadamente, com 4,35%. São também negociadas na Bolsa de Valores de Madri, Espanha, integrando o Índice Latibex, e, por meio de ADRAmerican Depositary Receipt - Nível 2, na Bolsa de Valores de Nova York. R$ 6,401 bilhões foi o volume negociado em Ações Bradesco durante o ano, na BOVESPA, representado por 38,359 bilhões de ações ordinárias e 567,406 bilhões preferenciais. R$ 2,960 bilhões foram negociados como ADR, no mercado norte-americano, lastreados por 276,170 bilhões de ações preferenciais do Banco. 5. Desempenho Operacional 5.1. Captação e Administração de Recursos A Organização Bradesco sempre cultivou sólidos vínculos com a atividade econômica, atuando em escala nacional e com ampla diversificação de negócios no sentido de impulsionar o crescimento do País. Esse posicionamento constituiu permanente estímulo às atividades de captação e administração de recursos. No conjunto, administra mais de 13 milhões de contas correntes e detém expressivos 18,46% do SBPE-Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. O volume total de recursos captados e administrados pela Organização Bradesco, ao término do exercício, ascendeu a R$ 189,441 bilhões, com evolução de 22,44% sobre o ano anterior. R$ 72,376 bilhões em Depósitos à Vista, a Prazo, Interfinanceiros, Mercado Aberto e Cadernetas de Poupança; R$ 64,269 bilhões em recursos administrados, compreendendo Fundos de Investimento e Carteiras Administradas; R$ 29,986 bilhões registrados na Carteira de Câmbio, Obrigações por Empréstimos e Repasses, Capital de Giro, Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados e Recursos de Emissão de Títulos e Dívida Subordinada no País; R$ 19,155 bilhões registrados em Provisões Técnicas de Seguros, Previdência e Capitalização, com evolução de 38,27% em relação ao ano anterior; R$ 3,655 bilhões em Recursos Externos, por meio de emissões públicas e privadas e Dívida Subordinada, representando US$ 1,034 bilhão.
5.2. Operações de Crédito Atento às demandas de crédito do mercado, o Bradesco tem procurado fortalecer a posição de liderança que ocupa entre os financiadores privados da economia brasileira. Em todos os segmentos, o objetivo dominante foi sempre estimular a atividade econômica, uma forma de contribuir positivamente para o progresso do País. R$ 50,801 bilhões foi o saldo, ao final do ano, das operações de crédito consolidadas, incluindo Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio e Arrendamento Mercantil, com crescimento de 14,30% no período. R$ 3,665 bilhões o saldo consolidado de provisão para créditos de liquidação duvidosa, equivalente a 7,21% do volume total das operações de crédito. 5.3. Crédito Imobiliário No atendimento à Área de Crédito Imobiliário, a Organização manteve posição de destaque, viabilizando negócios e respondendo às demandas de mutuários finais e da indústria da construção civil. R$ 591,417 milhões foi o total de recursos direcionado à área, possibilitando a construção e compra de 9.791 imóveis.
2. Índice de Eficiência Operacional - IEO Resultado da comparação entre despesas administrativas (inclusive pessoal) e resultado operacional (resultado da intermediação financeira ajustado), o IEO reflete, na escala descendente, o êxito dos esforços simultâneos de elevação das receitas líquidas e da redução de custos. A metodologia de custeio baseado em atividades ABC (Activity-Based Costing), praticada pela Organização Bradesco, possibilitou, entre outros, o aprimoramento dos critérios de formação e negociação de tarifas, o fornecimento de custos para a GDAD - Gestão de Desempenho e Apoio à Decisão e para a apuração da Rentabilidade de Clientes, além de servir de base para as análises permanentes de racionalização. Agora, com a adoção da metodologia ABM (Activity-Based Management), o Banco está evoluindo rapidamente para a prevenção de custos, com uma postura pró-ativa na identificação de oportunidades. Assim, concomitantemente à melhoria dos processos, é possível integrar harmoniosamente os desempenhos operacionais aos objetivos estratégicos, visando a criar e/ou sustentar vantagens competitivas e agregar valor para clientes e acionistas. Esse modelo de gerenciamento oferece sustentação permanente ao planejamento e controle dos processos de negócio do Banco, de modo a promover o aperfeiçoamento contínuo dos aspectos táticos e operacionais para apoiar o seu direcionamento estratégico. 54,60% foi o índice alcançado em 31.12.2002, contra 54,34% em 2001 e 60,51% no ano 2000.
5.4. Operações de Repasse Entre os principais objetivos do Banco está o fomento à competitividade das empresas e o apoio à modernização do setor produtivo. Por isso atua também como importante agente repassador de recursos nacionais e internacionais. No exercício, a Organização liberou R$ 5,698 bilhões na modalidade, proporcionando recursos alternativos substanciais para empresas que buscam investir na produção. Com relação aos repasses do BNDES, o montante de operações somou R$ 3,050 bilhões, viabilizando projetos estratégicos em diferentes segmentos da economia, com ênfase ao setor agropecuário, por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras MODERFROTA, que alcançou R$ 269,621 milhões. R$ 7,848 bilhões era o saldo das carteiras de repasse, ao final do ano, destinados prioritariamente a pequenas e médias empresas, com evolução de 11,78% e 42.927 contratos registrados. 5.5. Crédito Rural A Organização Bradesco historicamente mantém estreitos laços com o setor agropecuário. No ano findo, os financiamentos rurais foram destinados basicamente aos meios de produção, beneficiamento e comercialização de safras. Entre os seus objetivos, merece referência o estímulo à melhoria de produtividade e qualidade, por seus impactos positivos em um setor estratégico para a exportação e, por conseqüência, para o crescimento econômico. R$ 3,954 bilhões foi o saldo das aplicações no final do exercício, representado por 36.493 operações. 5.6. Bradesco Corporate Com plataformas nas principais cidades brasileiras, o Bradesco Corporate responde pela gestão de relacionamento com 1.159 grandes grupos econômicos, nacionais e estrangeiros, com faturamento anual superior a R$ 180 milhões. Atua em todo o País, estruturando soluções sob medida, de acordo com a demanda de cada setor da economia e antecipando-se aos movimentos de mercado, originando oportunidades de negócios para os diversos segmentos da Organização. R$ 42,618 bilhões é o montante de recursos administrados pela área.
5.7. Bradesco Private Banking Para o atendimento especializado às pessoas físicas com disponibilidade líquida para investimentos a partir de R$ 1 milhão, o Banco oferece abrangente linha de produtos e serviços, orientado sempre para a eficiente gestão de recursos. Oferece assessoria personalizada e tem como finalidade valorizar o patrimônio do cliente e maximizar os seus resultados. 5.8. Bradesco Empresas Determinado a ampliar a sua atuação no segmento de middle market, o Banco criou o Bradesco Empresas, que visa à coordenação do relacionamento comercial com clientes pessoas jurídicas de faturamento anual entre R$ 15 milhões e R$ 180 milhões. Em sintonia com os demais setores da Organização, atua na formulação de pacotes de ofertas adequados e em linha com o potencial de cada cliente. 5.9. Mercado de Capitais Ao longo dos anos, o Bradesco tem dedicado às empresas, de modo geral, especial atenção, apoiando-as em seus planos de investimento e expansão dos negócios, por meio de operações que permitam sua capitalização, crescimento sustentado e o conseqüente fortalecimento do Mercado de Capitais. No exercício, intermediou a colocação pública de ações, debêntures e notas promissórias, correspondente a 59,07% do valor das emissões registradas na CVM - Comissão de Valores Mobiliários e participou ativamente em importantes operações estruturadas. R$ 14,588 bilhões foi o montante coordenado pelo Bradesco em 2002, com 19 operações de intermediação de negócios com ações, debêntures e notas promissórias. 12 operações estruturadas foram realizadas com a assessoria do Bradesco em 2002, considerando-se operações de fusões e aquisições, project finance e reestruturações societárias e financeiras de empresas. 6. Área Internacional Com o propósito de apoiar os clientes em âmbito nacional e internacional, nas diferentes etapas dos negócios, a Organização Bradesco oferece na Área de Comércio Exterior e Câmbio completa assessoria e diversificada linha de produtos e serviços. Entre as vantagens que proporciona, sobressai a agilidade da estrutura de atendimento, perfeitamente integrada e com vasto conhecimento dos mercados. Atuando em mercados globalizados, possui 18 Departamentos especializados no País, Agências em Nova York, Grand Cayman e Nassau, nas Bahamas, e as subsidiárias em Buenos Aires, Nassau e Luxemburgo, além de extensa Rede de Correspondentes Internacionais. O volume de operações consolidadas evidencia a determinação do Bradesco em contribuir para o êxito dos negócios internacionais e, em conseqüência, incentivar a integração competitiva da economia brasileira. R$ 5,455 bilhões foi o saldo ao final do ano em Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio, para uma Carteira de US$ 2,365 bilhões de Financiamento à Exportação. US$ 393,844 milhões em Financiamento de Importação em Moeda Estrangeira. US$ 12,474 bilhões negociados em Compras de Exportação, superior 28,62% ao ano anterior. US$ 955,610 milhões em colocações públicas e privadas de médio e longo prazo no mercado internacional. 7. Estrutura Organizacional 7.1. Rede de Atendimento Bradesco Estruturada para oferecer facilidade e comodidade, a Rede de Atendimento da Organização Bradesco está presente em todas as regiões do País, desempenhando importante papel na democratização dos serviços bancários. Além da funcionalidade e conforto que apresentam, as Agências Bradesco dispõem de modernas Salas de Auto-Atendimento, atendendo em horário ampliado, dotadas de equipamentos diversificados que economizam tempo ao cliente, facilitando e agilizando as suas operações. Nas unidades do Auto-Atendimento Bradesco Dia e Noite o cliente tem ao seu dispor serviços inclusive nos finais de semana e feriados. O Bradesco Internet Banking, em permanente expansão, é acessado por mais de 4,724 milhões de usuários, diretamente do escritório, residência ou de onde quer que estejam. Lançado em 1996, o serviço hoje proporciona acesso a mais de 210 modalidades de operação, gerando 263,964 milhões de transações/ano. O Fone Fácil Bradesco prosseguiu ampliando a sua capacidade e fortalecendo a estratégia na colocação de produtos, alcançando, no exercício, a marca de 5,960 milhões de itens comercializados, 135,26% de evolução sobre o ano anterior, e mais de 229,008 milhões de ligações. Consciente da importância da comunicação por meio da Internet, o Banco vem investindo na ampliação do ShopInvest Bradesco, que possibilita a realização de investimentos na Bolsa de Valores, inclusive com cotações on-line, e, entre outras funções, permite aplicações e resgates, simulações, aquisição de títulos de capitalização, planos de previdência privada e ainda informações para acompanhamento do mercado financeiro. No ShopCredit, Site de Empréstimos e Financiamentos, é possível encontrar o portfolio completo das linhas oferecidas pelo Banco. Os produtos encontram-se subdivididos em pessoa física e pessoa jurídica, com informações detalhadas, além de simuladores de cálculos para as modalidades de Crédito Pessoal, CDC, Leasing, Crédito Imobiliário e Finame. O Bradesco Net Empresa, por sua vez, vem obtendo destaque no atendimento às empresas conectadas eletronicamente com o Banco, as quais, com este Site, ganharam novo aliado para otimizar a gestão financeira de seus negócios, podendo movimentar conta corrente e poupança, efetuar pagamentos, cobranças, entre outras operações. São mais de 56 mil empresas cadastradas. Em 2002, os investimentos destinados à expansão da capacidade funcional e infra-estrutura de informática e telecomunicações totalizaram R$ 1,560 bilhão. Em paralelo, com o programa de desimobilização de ativos, realizado principalmente por meio dos leilões públicos, inclusive para investidores, o Banco apurou cerca de R$ 741,461 milhões, resultando também em ganhos administrativos e redução de custos de conservação. 2.954 Agências no País (2.507 Bradesco, 227 Banco BCN, 219 Banco Mercantil e 1 Banco Finasa); 6 Agências no Exterior, sendo 1 em Nova York (Bradesco), 4 em Grand Cayman (Bradesco, BCN, Mercantil e Banco Boavista), e 1 em Nassau, nas Bahamas (Boavista); 7 Subsidiárias no Exterior, Banco Bradesco Argentina S.A., em Buenos Aires, Banco Bradesco Luxembourg S.A. e Banco Mercantil de São Paulo International S.A., ambos em Luxemburgo, Boavista Banking Ltd., em Nassau, Cidade Capital Markets Ltd., em Grand Cayman, Bradesco Services Co., Ltd., em Tóquio e Bradesco Securities, Inc., em Nova York; 2.500 Agências do Banco Postal; 1.849 Postos e Pontos de Atendimento Bancário em Empresas (1.469 Bradesco, 179 BCN e 201 Mercantil); 1.662 Pontos Externos da Rede BDN - Bradesco Dia e Noite; 51 Filiais da Finasa Promotora de Vendas, empresa com presença em 13.324 pontos de revenda de veículos e 1.306 lojas de móveis e decoração, telefonia celular e informática; 21.210 Máquinas de Auto-Atendimento da Rede BDN - Bradesco Dia e Noite, 10.406 delas funcionando inclusive nos finais de semana e feriados; 22.617 MIPs (milhões de instruções por segundo) é a capacidade instalada do Sistema de Processamento de Dados da Organização; 9,292 milhões de transações realizadas pelos clientes e usuários, em média, diariamente, sendo 2,190 milhões nos Guichês e 7,102 milhões (76,43%) através dos canais de conveniência, destacandose BDN, Internet e Fone Fácil.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 5/2/2003 (17:33) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 17
Banco Bradesco S.A. Companhia Aberta
CNPJ 60.746.948/0001-12 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) 11. PROVISÃO EXCEDENTE PARA OSCILAÇÃO DE RISCO DE MERCADO, LÍQUIDA DOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS
Títulos e Valores Mobiliários Saldo em 31.12.2001 .................................................................................................................................................................................................................................................................. Constituição/(Baixas) ................................................................................................................................................................................................................................................................... Saldo em 30.6.2002 ..................................................................................................................................................................................................................................................................... Realocação de risco ..................................................................................................................................................................................................................................................................... Constituição/(Baixas) ................................................................................................................................................................................................................................................................... Saldo em 31.12.2002 .................................................................................................................................................................................................................................................................. (1) Nota 5; (2) Nota 23.
12. RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS - CRÉDITOS VINCULADOS a) Demonstramos a seguir a rubrica “Créditos Vinculados”
3.970.414 4.151.962 4.397.259 374.177 578 12.894.390
289.080 73.742 362.822 (362.822) – –
Variação Cambial (2)
44.220 (8.412) 35.808 – (13.362) 22.446
– 130.409 130.409 362.822 10.929 504.160
R$ mil Total
333.300 195.739 529.039 – (2.433) 526.606
b) Resultado das Aplicações Compulsórias
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001 Compulsório sobre Depósitos à Vista (1) .............. Compulsório sobre Depósitos de Poupança (2) .... Compulsório Adicional (3) ....................................... Créditos Vinculados ao SFH (4) ............................. Recursos do Crédito Rural (4) ............................... Total ........................................................................ (1) Não remunerados; (2) Remunerados pela mesma taxa da poupança; (3) Remunerados pela taxa Selic; (4) Remunerados pela Taxa Referencial - TR.
Investimento (1)
2.177.004 2.729.498 – 217.518 712 5.124.732
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2001 2002 3.441.562 3.876.619 3.903.533 155.707 578 11.377.999
Demonstramos a seguir as receitas com os créditos vinculados
1.979.107 2.628.575 – 160.510 712 4.768.904
Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO MÚLTIPLO 2002 2001
BRADESCO CONSOLIDADO 2002 2001
Créditos Vinculados ao Bacen (Depósito Compulsório) ................................................................ Créditos Vinculados ao SFH ...................................
563.318 31.646
224.161 13.791
468.383 12.526
213.032 11.877
Total ........................................................................
594.964
237.952
480.909
224.909
13. OPERAÇÕES DE CRÉDITO A seguir, apresentamos as informações relativas às operações de crédito, que incluem adiantamentos sobre contratos de câmbio, operações de arrendamento mercantil e outros créditos, distribuídas da seguinte forma: a) Operações de crédito por modalidades e prazos b) Operações de crédito originárias de aquisições c) Operações de crédito por modalidades e níveis de risco d) Concentração das operações de crédito e) Operações de crédito por setor de atividade f) Composição das operações de crédito e da provisão para créditos de liquidação duvidosa g) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa h) Recuperação e renegociação de operações de crédito i) Receitas de operações de crédito a) Operações de crédito por modalidades e prazos
Em 31 de dezembro - R$ mil
BRADESCO CONSOLIDADO Curso Normal
Empréstimos e títulos descontados ...................................................................... Financiamentos ...................................................................................................... Financiamentos rurais e agroindustriais ............................................................... Subtotal ................................................................................................................. Operações de arrendamento mercantil ................................................................ Adiantamentos sobre contratos de câmbio (1) .................................................... Adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos (1) ................................... Subtotal ................................................................................................................. Outros créditos (2) ................................................................................................ Total das Operações de Crédito ....................................................................... Avais e fianças (3) ................................................................................................. Total Geral .............................................................................................................
1 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
91 a 180 dias
6.853.024 1.372.425 153.623 8.379.072 99.280 1.667.735 – 10.146.087 89.249 10.235.336 514.110 10.749.446
3.504.668 941.660 169.299 4.615.627 91.865 1.389.473 – 6.096.965 125.053 6.222.018 160.485 6.382.503
2.408.062 1.031.500 113.268 3.552.830 73.418 981.019 26.494 4.633.761 50.348 4.684.109 176.499 4.860.608
2.441.188 1.995.465 435.616 4.872.269 211.714 1.315.512 – 6.399.495 128.957 6.528.452 455.747 6.984.199
2.757.316 2.503.679 751.610 6.012.605 390.123 52.609 – 6.455.337 68.589 6.523.926 872.767 7.396.693
61 a 90 dias
BRADESCO CONSOLIDADO Curso Anormal Parcelas Vencidas 91 a 180 181 a 720 Total em dias dias 2002 (B)
181 a 360 dias
Acima de 360 dias
Total em 2002 (A)
3.369.802 6.375.448 2.280.782 12.026.032 538.147 – – 12.564.179 136.741 12.700.920 2.082.842 14.783.762
21.334.060 14.220.177 3.904.198 39.458.435 1.404.547 5.406.348 26.494 46.295.824 598.937 46.894.761 4.262.450 51.157.211
%
Total em 2001 (A) 41,7 27,8 7,6 77,1 2,7 10,6 0,1 90,5 1,2 91,7 8,3 100,0
%
18.461.888 12.901.366 2.935.167 34.298.421 1.519.245 4.358.663 – 40.176.329 405.415 40.581.744 3.046.899 43.628.643
42,3 29,6 6,7 78,6 3,5 10,0 – 92,1 0,9 93,0 7,0 100,0
Em 31 de dezembro - R$ mil
1 a 30 dias
31 a 60 dias
198.685 75.217 1.085 274.987 11.999 19.565 – 306.551 1.589 308.140 14.801 322.941
Empréstimos e títulos descontados ................................................................................................. Financiamentos ................................................................................................................................. Financiamentos rurais e agroindustriais .......................................................................................... Subtotal ............................................................................................................................................ Operações de arrendamento mercantil ........................................................................................... Adiantamentos sobre contratos de câmbio (1) ............................................................................... Adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos (1) .............................................................. Subtotal ............................................................................................................................................ Outros créditos (2) ........................................................................................................................... Total das Operações de Crédito .................................................................................................. Avais e fianças (3) ............................................................................................................................ Total Geral ........................................................................................................................................
174.964 48.765 9.615 233.344 6.471 5.472 – 245.287 2.131 247.418 6.725 254.143
181.922 28.234 6.624 216.780 3.347 9.465 – 229.592 1.335 230.927 11.419 242.346
294.996 44.998 5.029 345.023 8.113 9.816 – 362.952 6.240 369.192 11.083 380.275
472.295 49.062 17.126 538.483 10.757 4.331 – 553.571 22.489 576.060 19.025 595.085
%
1.322.862 246.276 39.479 1.608.617 40.687 48.649 – 1.697.953 33.784 1.731.737 63.053 1.794.790
Total em 2001 (B) 73,7 13,7 2,2 89,6 2,3 2,7 – 94,6 1,9 96,5 3,5 100,0
1.403.755 228.100 50.210 1.682.065 37.310 47.495 – 1.766.870 15.046 1.781.916 21.055 1.802.971
% 77,8 12,7 2,8 93,3 2,1 2,6 – 98,0 0,8 98,8 1,2 100,0
Em 31 de dezembro - R$ mil
Empréstimos e títulos descontados ................................................... Financiamentos ................................................................................... Financiamentos rurais e agroindustriais ............................................ Subtotal .............................................................................................. Operações de arrendamento mercantil ............................................. Adiantamentos sobre contratos de câmbio (1) ................................. Adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos (1) ................ Subtotal .............................................................................................. Outros créditos (2) ............................................................................. Total das Operações de Crédito .................................................... Avais e fianças (3) .............................................................................. Total Geral ..........................................................................................
1 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
BRADESCO CONSOLIDADO Curso Anormal Parcelas Vincendas 91 a 180 181 a 360 Acima de Total em dias dias 360 dias 2002 (C)
102.575 60.769 179 163.523 10.342 – – 173.865 333 174.198 – 174.198
81.437 64.264 28 145.729 9.953 – – 155.682 499 156.181 – 156.181
66.167 59.554 89 125.810 8.136 – – 133.946 1.001 134.947 – 134.947
153.133 169.210 725 323.068 23.921 – – 346.989 978 347.967 – 347.967
213.363 253.963 2.084 469.410 37.278 – – 506.688 1.193 507.881 – 507.881
296.977 498.733 7.013 802.723 46.627 – – 849.350 4.165 853.515 – 853.515
913.652 1.106.493 10.118 2.030.263 136.257 – – 2.166.520 8.169 2.174.689 – 2.174.689
%
Total em 2001 (C)
%
Em 2002 (A+B+C)
Total Geral % Em 2001 (A+B+C)
%
42,0 50,8 0,5 93,3 6,3 – – 99,6 0,4 100,0 – 100,0
879.568 1.009.659 19.140 1.908.367 163.894 – – 2.072.261 8.244 2.080.505 – 2.080.505
42,3 48,5 0,9 91,7 7,9 – – 99,6 0,4 100,0 – 100,0
23.570.574 15.572.946 3.953.795 43.097.315 1.581.491 5.454.997 26.494 50.160.297 640.890 50.801.187 4.325.503 55.126.690
42,7 28,2 7,2 78,1 2,9 9,9 0,1 91,0 1,2 92,2 7,8 100,0
43,7 29,7 6,3 79,7 3,6 9,3 – 92,6 0,9 93,5 6,5 100,0
20.745.211 14.139.125 3.004.517 37.888.853 1.720.449 4.406.158 – 44.015.460 428.705 44.444.165 3.067.954 47.512.119
No Bradesco Múltiplo, as operações de curso normal apuradas nas mesmas bases do quadro anterior montam a R$ 34.677.211 mil (2001 - R$ 33.708.723 mil), as parcelas vencidas montam a R$ 1.285.010 mil (2001 - R$ 1.479.668 mil), e as vincendas a R$ 1.234.259 mil (2001 - R$ 1.480.223 mil). (1) Os adiantamentos sobre contratos de câmbio e adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos estão classificados como redução de outras obrigações; (2) Outros créditos compreendem créditos por avais e fianças honrados, devedores por compra de valores e bens, títulos e créditos a receber, rendas a receber sobre contratos de câmbio e créditos decorrentes de contratos de exportação; (3) Contabilizados em conta de compensação. b) Operações de crédito originárias de aquisições As operações de crédito originárias das aquisições dos bancos Mercantil de São Paulo, BEA e Cidade, bem como da Potenza Leasing (atual denominação da Ford Leasing) e a carteira do Banco Ford, adquiridas no 1o semestre de 2002, estão demonstradas a seguir
R$ mil
Banco Mercantil de São Paulo S.A. e suas controladas (1) Consolidado Operações Mercantil Cedidas (2)
Banco BEA S.A. (3)
Carteira do Banco Ford S.A. (1)
Banco Cidade S.A. e suas controladas (4)
Potenza Leasing S.A. (1)
Total
2.477.981 765.915 185.453 442.066 Operações de Crédito ............................................................................................................................................................................ – 487.468 4.358.883 120.232 Operações de Arrendamento Mercantil ................................................................................................................................................. – – – 67.860 58.138 246.230 78.769 – 15.604 Outros Créditos ...................................................................................................................................................................................... – – 22.229 116.602 316.770 Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio .......................................................................................................................................... – – – – – 316.770 Total ........................................................................................................................................................................................................ 2.993.752 765.915 201.057 442.066 67.860 567.835 5.038.485 Curso Normal ........................................................................................................................................................................................ 2.832.912 629.945 189.244 381.765 58.369 539.815 4.632.050 Curso Anormal ...................................................................................................................................................................................... 160.840 135.970 11.813 60.301 9.491 28.020 406.435 (1) Dados relativos a 31.12.2002; (2) Valor referente ao saldo atual das Operações de Crédito do Banco Mercantil de São Paulo S.A. cedidas ao Banco Finasa S.A., em 19.8.2002; (3) Em 10 de junho de 2002, o Banco BEA S.A. e o Banco Bradesco S.A. celebraram contrato de cessão de bens e direitos e assunção de obrigações, no qual o Bradesco assumiu, pelo valor contábil, ativos no valor de R$ 227.233 mil (principalmente operações de crédito e relações interfinanceiras), passivos no valor de R$ 307.706 mil (principalmente depósitos) e contas de compensação no valor de R$ 418.178 mil. Desta forma, está sendo apresentado o saldo das operações de crédito em 31 de maio de 2002, anterior ao evento citado; (4) Em 7 de junho de 2002, o Bradesco adquiriu o controle acionário do Banco Cidade S.A., por meio de sua subsidiária Banco BCN S.A. O Banco Cidade S.A. foi incorporado pelo Banco BCN S.A. em 24 de junho de 2002, sem efeitos no resultado. Desta forma, está sendo apresentado o saldo das operações de crédito em 31 de maio de 2002, anterior ao evento citado. c) Operações de crédito por modalidades e níveis de risco Em 31 de dezembro - R$ mil BRADESCO CONSOLIDADO
NÍVEIS DE RISCO OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AA
A
B
C
D
Empréstimos e títulos descontados ....................................................... Financiamentos ....................................................................................... Financiamentos rurais e agroindustriais ................................................ Subtotal .................................................................................................. Operações de arrendamento mercantil ................................................. Adiantamentos sobre contratos de câmbio ........................................... Adiantamentos em moedas estrangeiras concedidos .......................... Subtotal .................................................................................................. Outros créditos ....................................................................................... Total das Operações de Crédito em 2002 ......................................... % .............................................................................................................. Total das Operações de Crédito em 2001 ......................................... % ..............................................................................................................
6.222.937 4.178.955 425.116 10.827.008 54.932 3.452.208 26.494 14.360.642 265.499 14.626.141 28,8 13.357.675 30,1
9.220.427 6.733.721 814.902 16.769.050 527.173 893.688 – 18.189.911 151.795 18.341.706 36,1 15.917.255 35,8
1.612.774 1.200.456 260.421 3.073.651 210.647 612.561 – 3.896.859 66.295 3.963.154 7,8 3.803.311 8,6
3.581.688 2.567.806 2.062.339 8.211.833 586.562 327.702 – 9.126.097 107.149 9.233.246 18,2 7.143.099 16,1
711.893 284.644 158.079 1.154.616 39.383 147.902 – 1.341.901 11.916 1.353.817 2,7 1.348.312 3,0
E
F
G
222.468 77.580 43.670 343.718 6.940 302 – 350.960 2.548 353.508 0,7 460.693 1,0
364.437 136.664 34.114 535.215 67.743 6.725 – 609.683 3.240 612.923 1,2 316.102 0,7
199.443 55.601 99.322 354.366 18.079 1.526 – 373.971 1.327 375.298 0,7 504.527 1,1
Total em 2002
%
Total em 2001
%
H 1.434.507 337.519 55.832 1.827.858 70.032 12.383 – 1.910.273 31.121 1.941.394 3,8 1.593.191 3,6
23.570.574 15.572.946 3.953.795 43.097.315 1.581.491 5.454.997 26.494 50.160.297 640.890 50.801.187 100,0 – –
46,4 30,7 7,8 84,9 3,1 10,7 0,1 98,8 1,2 100,0 – – –
20.745.211 14.139.125 3.004.517 37.888.853 1.720.449 4.406.158 – 44.015.460 428.705 – – 44.444.165 100,0
46,7 31,8 6,7 85,2 3,9 9,9 – 99,0 1,0 – – 100,0 –
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 6/2/2003 (20:40) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Placa de aviso de radar pode cair Decisão do Supremo Tribunal Federal referente a um processo de Brasília pode servir de modelo para todo o País A lei do Distrito Federal que obrigava a colocação de placas nas vias públicas informando aos motoristas a existência de radares de trânsito foi declarada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, os motoristas flagrados dirigindo em velocidades superiores às permitidas não poderão mais alegar, nos recursos, que não foram informados sobre a fiscalização eletrônica. Se o departamento de trânsito quiser manter as placas poderá fazê-lo, mas não há obrigação. Inicialmente, a decisão afeta apenas o Distrito Federal, mas cria jurisprudência para outros Estados que também têm legislação semelhante. Hipocrisia – Ao analisar a ação movida pelo governo do Distrito Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram que apenas a União pode legislar sobre trânsito, conforme está determinado na Constituição Federal. Além de concordar com esse argumento técnico-jurídico, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, criticou a colocação das placas de aviso: "Tratase de hipocrisia". De acordo com ele, a informação sobre a existência do controle eletrônico fere o princípio da razoabilidade já que, ao se aproximar dos radares, o motorista que trafega em velocidade superior à permitida reduz para não ser multado e, depois, volta a acelerar. Editada em 1997, a lei já estava suspensa desde 1998 por uma liminar do próprio STF. A questão da multa de trânsito tem sido fartamente discutida na Justiça brasileira. Algumas decisões recentes são as seguintes: G Imposição de multa de trânsito só é permitida após notificação e direito de defesa
ao infrator. A questão foi deba- documento se encontra em tida e julgada pela Primeira nome do impetrante (João Turma do Superior Tribunal Carlos), mas o endereço é o de Justiça (STJ) durante o jul- que o impetrante diz ser do angamento do recurso interpos- terior proprietário. Portanto, to pela União Federal contra o este é o endereço oficial na readministrador João Carlos partição de trânsito, e para lá foram enviadas as notificações Schultz Gomes. No dia 02 de janeiro de 2000, de autuações. Se o impetrante a Carteira Nacional de Habili- não recebeu as notificações, foi tação (CNH) de João Carlos por sua própria culpa”. No STJ, a União interpôs um esgotou o prazo de validade. Dirigindo-se ao Detran, no recurso afirmando que o acórmesmo mês, para providen- dão do TRF violou o Código de ciar o pagamento das taxas e Trânsito Brasileiro e que João marcar os exames médicos Carlos foi devidamente notifiobrigatórios, o administrador cado da infração no momento viu-se constrangido quando o em que a cometeu. O ministro funcionário que o atendeu lhe Luiz Fux, relator do processo, informou que não estava auto- negou o recurso. No entendimento do relarizado para adtor, “se o Códiquirir a nova O presidente do go concede o C N H p o r Supremo tomou a direito de defeconstar em sua decisão por considerar sa naquelas sificha o registro que a colocação das tuações em que de várias mul- placas de aviso é uma "hipocrisia" o procedimentas de trânsito. to não tem por João Carlos procurou informar-se junto objeto impor multa, não transao “Tudo Fácil”, através do ex- põe os lindes da razoabilidade trato da placa do seu veículo e entender que a garantia de deconstatou que devia mais de fesa não se aplique aos demais R$ 2.000,00 em multas, para casos”. G O Detran (Departamento todos os órgãos do Rio Grande do Sul, e que devido a pontua- de Trânsito) não pode promoção, deveria ficar mais de dois ver a apreensão de veículos e de anos sem dirigir. O adminis- carteiras de habilitação sem a trador entrou em juízo com instauração do devido procesum mandado de segurança no so legal contra os motoristas juiz Federal da 2ª Vara Federal envolvidos. O entendimento da Comarca de Porto Alegre unânime da Segunda Turma (RS) contra o superintendente do Superior Tribunal de Justida 9ª Superintendência da Po- ça (STJ) beneficia sete condulícia Rodoviária Federal, afir- tores do transporte alternativo mando que nunca foi notifica- de Brasília/DF. do das multas, que existem irA disputa judicial teve início regularidades nas autuações, em 1988 quando fiscais do Depor faltar a tipificação, o local tran/DF, após uma vistoria de da infração, a data e as qualifi- rotina, apreenderam os veícucações do infrator e do veículo, los e as carteiras de habilitação e que os pardais não são fisca- de Andreia Rodrigues Rabelo, lizados pelo Inmetro. Antônio Ferreira Rodrigues, O juiz de primeira instância Eurípedes Lúcio Filho e mais negou a liminar. “Pelo que se quatro motoristas que faziam vê do certificado de registro e transporte coletivo de passalicenciamento do veículo, o geiros na capital federal. De
acordo com a fiscalização de trânsito, todos os envolvidos faziam serviço pirata de lotação, sem a obrigatória autorização do DMTU (Departamento Metropolitano de Transporte Urbano). “Se forem constatadas irregularidades, nada resta a autoridade a não ser aplicar as sanções previstas e coibir a prática irregular de transporte clandestino”, alegou o Detran ao condicionar o pagamento prévio das multas à instauração do processo administrativo para apurar a suposta conduta delituosa dos envolvidos. A ministra Eliana Calmon, relatora do processo, argumentou: “A jurisprudência desta Corte repudia a forma coercitiva de agir do Detran que, sem instaurar o devido processo legal, submeteu os impetrantes a dois constrangimentos: apreensão dos veículos e a só possibilidade de discutir as autuações na esfera administrativa depois de recolher a multa imposta”. A relatora lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro determina que as penalidades e medidas administrativas restritivas de direito só podem ser aplicadas pela autoridade após regular procedimento administrativo, “mesmo quando se constituam em infração gravíssima”. Dessa forma, a cobrança prévia do pagamento de multas pelo Detran também seria “censurável”. “Se não fosse o princípio que estabelece que o recorrente (no caso o Detran) não pode ter decisão reformada para prejudicá-lo, mereceria censura o julgado exatamente na parte em que entendeu pertinente a exigência do pagamento da multa, para só depois se questionada a infração na esfera administrativa”, ressaltou a ministra. G A Primeira Turma do Su-
perior Tribunal de Justiça reafirmou a proprietários de veículos de São Paulo o direito de licenciar seus automóveis sem o pagamento prévio das multas de trânsito, já que eles não foram notificados das mesmas. Negou, no entanto, o pedido para invalidar as multas e para reconhecer a incompetência dos agentes de trânsito, conhecido como “marronzinhos”, para aplicá-las. Bachar Samaan e outros entraram com mandado de segurança contra a Fazenda estadual de São Paulo, pretendendo a renovação das respectivas licenças, independente do pagamento das multas de trânsito pendentes, as quais querem ver anuladas. Na ocasião, a defesa alegou que os impetrantes estavam “sendo vítimas da já famigerada ‘indústria da multa’ correndo sério risco de terem seus veículos apreendidos”. Segundo o advogado “esta ‘indústria da multa’ é fruto de um inconstitucional ‘convênio’ firmado pelo Estado de São Paulo com a prefeitura deste município de São Paulo (...)”. Ainda segundo a defesa, os empregados da CET não teriam competência para a aplicação de multas. “Eles são empregados de paraestatal municipal, sociedade de economia mista, cujas leis de regência não deram, como não podiam dar, atribuição de fiscalização de trânsito, parcela de polícia de trânsito”, argumentou o advogado, afirmando que a competência, no caso, seria do Estado. No STJ a decisão foi a seguinte: “Os agravantes pretendiam renovar o licenciamento de seus veículos sem o pagamento prévio de multas de que não foram notificados; isso foi concedido no julgamento da apelação. O que foge a isso deve ser tratado pelas vias próprias”. (EGS)
Venceu ontem o Simples de São Paulo. O Federal vence dia dez. Venceu ontem o prazo para o pagamento do Simples do estado de São Paulo. O Simples federal tem vencimento no próximo dia dez, segunda-feira. Quem perdeu o prazo está sujeito a multa e juros de mora calculados pela taxa básica do Banco Central, mas não corre o risco de perder o direito ao enquadre no sistema simplificado de tributação do Estado. Vantagens adicionais – O Governo do Estado de São Paulo, desde dezembro do ano passado, facilitou a vida dos seus contribuintes. As chamadas empresas de pequeno porte "classe A" -com faturamento bruto anual entre R$ 150 mil e R$ 720 mil- passam a pagar alíquota de 2,2% somente sobre o que exceder a faixa de isenção (R$ 150 mil). As de "classe B" que faturam de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão- têm isenção até R$ 150 mil, pagam alíquota de 2,2% na faixa até R$ 720 mil e 3,2% sobre o valor restante. O Simples unifica os seguintes impostos e contribuições: G Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) G Programa de Integração Social (PIS) G Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - (COFINS) G Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) G Contribuições para a Seguridade Social Patronal (INSS sobre Salários, pró-labores e autônomos) G Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) G ICMS - Imposto sobre a Comercialização de Produtos e Serviços. G ISS - Imposto sobre Serviços. O sistema paulista exige uma guia especifica para o recolhimento estadual e outra para a Receita Federal. (EGS)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 04 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Sintequímica do Brasil Ltda. – Requerida: Scala D’art Indústria Têxtil Ltda. – Av. de Pinedo, 877 – 15ª Vara Cível Requerente: Unifac Factoring e Fomento Comercial Ltda. – Requerido: Techmídia Ltda. – Rua Purpurina, 155 - conj. 128 – 10ª Vara Cível Requerente: Ar Fernandez Fotolito Digital Ltda. – Requerida: Editorial Maga-
zine Publicações e Publicidade Ltda. – Av. Angélica, 2.053 - 5º andar - conj. 55 e 56 – 04ª Vara Cível Requerente: Aabf Transportes e Representações Ltda. – Requerido: Frank Phone Comércio de Telecomunicações Ltda. – Rua Eponina, 29 – 04ª Vara Cível Requerente: Aabf Transportes e Representações Ltda. – Requerida: New Search
Instituto de Pesquisa e Análise Publicitário S/C Ltd – Rua Mourixaba, 712 - apto. 107 – 08ª Vara Cível Requerente: Aabf Transportes e Representações Ltda. – Requerida: Conteca Consultoria Técnica Aduaneira Ltda. – Rua Serra de Botucatu, 329-A – 11ª Vara Cível Requerente: Universo União de Cobranças Vencidas Ltda. –
Requerida: Office Line Indústria e Comércio Ltda. – Rua do Lavapés, 508 – 20ª Vara Cível Requerente: RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda. – Requerida: Comércio de Lustres Sport Center Ltda. – Rua da Consolação, 2.171 – 38ª Vara Cível Requerente: Forza do Brasil Ltda. – Requerido: Fundição Fundalloy Ltda. – Rua
Missionários, 101/110 – 21ª Vara Cível Requerente: Decisão Cobranças S/C Ltda. – Requerida: Befriends S/A – Rua Teodoro Sampaio, 605 – 17ª Vara Cível Requerente: Jornal de São Caetano Ltda. – Requerido: Tec Park Com. e Prestação de Serviços Ltda. – Al. Santos, 211 - 7º andar – 37ª Vara Cível
Requerente: Comércio e Indústria Orsi Ltda. – Requerido: Marea Comércio de Alimentos Ltda. – Rua Vilela, 196 – 34ª Vara Cível Requerente: Macroplast Ind. e Com. de Plásticos Ltda. – Requerida: Gets - Empresa de Termoplásticos e Serviços Ltda. – Rua Areiópolis, 14 – 02ª Vara Cível Requerente: Miguel Korbage –
Requerida: CL Editora Ltda. – Rua Tabapuã, 831 cj. 123 – 23ª Vara Cível Requerente: Cafeeira Brasília Ltda. – Requerido: Comercial Cerdam Ltda. – Rua Fragaraia Rosea, 62 – 40ª Vara Cível Requerente: Banco Industrial e Comercial S/A – Requerida: Chocolates Dizioli S/A – Rua Dr. Capote Valente, 173 – 02ª Vara Cível
EDITAIS Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 011.01.015086-3. O Dr. Carlos Roberto Petroni, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Pinheiros. Faz Saber a Vera Maria Romeiro (CPF 608.267.548-72) que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71) requerida pelo Banco Itaú S/A, foi procedida a penhora sobre o imóvel à Rua Guilherme Dumont Villares, 1370, bloco 24, Butantã, São Paulo (matrícula 18.097 do 18º CRI/SP). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereça Embargos, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/01/2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação da executada Anna Kowalczuk da Silva, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Mauro Yasunori Funabashi - Proc. 01.013808-0.A Dra. Cláudia de Lima Menge, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 12/03/2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 24/03/2003, às 14 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente intimada a executada das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Casa sob nº 13, da Vila Silvério Jordão, que tem acesso pela Rua Bresser, nº 1635, no 6º Subdistrito Brás. Objeto da matrícula nº 82.140 do 3º CRI da Capital. Avaliação: R$ 100.358,00 (junho/02). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/12/2002.
Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 01.041699-4 (Contr. 753). O Dr. Sang Duk Kim, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Rui Barbosa da Silva (RG 7.326.038-SP), Sebastiana Aparecida Vasconcelos da Silva (CPF 583.942.578-87) e José Barbosa da Silva Sobrinho (CPF 644.445.978-87), que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo Banco Itaú S/A, procedeu-se a penhora sobre o prédio residencial situado na Rua Quatro, nº 08, cidade e Comarca de Osasco-SP, e o respectivo terreno, parte do lote 8 da quadra F, do Jd. Padroeira II (matrícula nº 32.099 do 1º CRI da Capital de São Paulo/SP). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereçam Embargos, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/12/2002.
19ª Vara Cível da Capital - SP Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados LEDANTEQUE PINHEIRO BACELLAR, brasileiro, casado, industrial, RG 3.142.008, MARIA ANGELICA BACELLAR, brasileira, casada, industrial, RG 4.118.674 e EUNICE PINHEIRO BACELLAR, brasileira, separada judicialmente, industrial, RG 2.427.776, expedido nos autos da ação de Execução, requerida pelo BANCO DO BRASIL S/A - Proc. nº 000.80.904668-9. A Dra. Adriana Sachsida Garcia, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da Capital-SP., na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 27 de fevereiro de 2.003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça João Mendes, s/nº, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital-SP., o porteiro dos auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em 1ª Praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 17 de março de 2.003, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de pública 2ª Praça, com o imóvel desta vez, entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); ficando os executados, Intimados das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Imóvel: prédio situado na Rua Galeno de Castro nº 189, autal nº 181, antiga rua 2, e Av. Engenheiro Euzébio Stevaux, antes Av. A, e seu terreno, parte da quadra 8, do Centro Jurubatuba, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, assim descrito e caracterizado: partindo de um ponto localizado a 32m da Av. Engenheiro Euzébio Stevaux, do lado direito do alinhamento da rua 8, de quem desta rua olha para a referida Av. Engenheiro Euzébio Stevaux, segue no rumo SE 21º 47’ numa distância de 32m, pela citada Av. Engenheiro Euzébio Stevaux; daí defletindo a direita, no rumo SW 68º 12’ segue na distância de 70m fazendo divisa em toda essa extensão com o terreno de Francisco Reuter Matarazzo; daí defletindo a direita num rumo de NW 21º 47’ S. na distância de 32m de frente para a Rua Galeno de Castro, daí defletindo a direita no rumo NE 68º 12’ S. segue distância de 70m, fazendo divisa com terreno de Lenah Matarazzo Lunardelli, chegando ao ponto inicial desta descrição, com a área total de 2.240m², contribuinte nº 088-236-0006, conforme Av.4/matr.nº 79.617, referido prédio foi objeto de reforma, com aumento de área de 1.203m², totalizando a área construída de 2.968m²; matriculado sob nº 79.617 do 11º CRI da Capital-SP. Avaliação: R$ 2.197.000,00 (janeiro/2002), que será atualizada para a data da praça. Ônus: conforme R.9/matr.nº 79.617, consta a penhora exeqüenda; consta pendente de julgamento Embargos de Terceiros nº 94.810652-9, perante este juízo, movido por Obelisco Agrop. e Empreend. Ltda contra Banco do Brasil S/A. “Eventuais taxas e/ou impostos correrão por conta do arrematante”. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/12/02.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Parte Ideal (50%) de Bem Imóvel e para intimação da executada Francesca Minano Leite (RNE W-571082-4, CPF 232.749.0058/87), bem como seu marido, se casada for, expedido nos autos da ação de Despejo, em fase de Execução, requerida por Negem Moura Kahwage (RG 1.062.972-PB). Proc. 00.002849-7 (350). O Dr. Luis Fernando Balieiro Lodi, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 12/03/2003, às 15:30 horas, no Fórum Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, no local destinado às hastas públicas, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 27/03/2003, às 15:30 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes no 1ª Praça, ficando pelo presente intimada a executada das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Parte Ideal (50%) pertencente a executado do imóvel: Terreno constante do lote 42, da quadra 15, do Jardim São Luiz, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com frente para a Rua Frederico Marcicano, antiga Rua 14, onde mede 10m, fundos com o lote 21, onde mede 10m, um lado com o lote 41 onde mede 25m, outro lado com o lote 43, onde mede 25m, encerrando a área total de 250m2, matrícula 146.710 do 11º CRI/SP, constando da mesmo conforme R.3, penhora procedida no proc. 834/95, da ação de execução, requerida por Luis Antonio Barletti Chaves contra Francesca Minano Leite. Avaliação Total: R$ 143.700,00 (07/02). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. S.Paulo, 09/12/2002.
38ª Vara Cível. 38º Ofício Cível. Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados Francisco Marcos Correia (CPF/MF 003.582.488-33) e s/m Sonia Maria Garcia Correia (CPF/MF 045.058.628-60), expedido nos autos da Execução Hipotecária, que lhes requer Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A -Lei 5.741/71. Proc. 000.00.542823-8. O Dr. Adevanir Carlos M. da Silveira, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que dia 12/03/03, às 14:00 hs, no Fórum João Mendes Junior, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, no local destinado às hastas públicas, o porteiro dos auditórios levará em Praça Única, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$121.650,32 (abril/00), o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando os executados, pelo presente, intimados da designação, se não intimados pessoalmente. Bem: Fração Ideal de 0,0872% do terreno, correspondente a Unidade Autônoma residencial tipo 3QA, originária da fusão do apto 1.302, com uma vaga de garagem tipo A, do bloco 5 do Edifício Parque do Horto, Residencial Parque Cidade de São Paulo, à Rua Costa Barros, 2.050, São Paulo, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0872% no terreno objeto da matrícula nº 54.327, do 6º CRI / SP, constando conforme R.139 hipoteca em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5.741/71. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20/01/2003.
3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - 3º OFÍCIO CÍVEL Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados FERNANDO MARINHO DA SILVA e sua mulher HELENA MARIA DA SILVA, bem como dos adquirentes do imóvel EDMILSON PADOVAN e sua mulher MARILANI LUIZ FERREIRA PADOVAN e PAULA DOS SANTOS GALVÃO e seu marido JEFERSON GALVÃO, expedido nos autos da EXECUÇÃO proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. - Processo nº 3072/97 - O Dr. EDISON VICENTINI BARROSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de São Miguel Paulista, Capital, na forma da lei, etc.... FAZ SABER que no dia 11 de março de 2003, às 14:30 horas, no Fórum Regional de São Miguel Paulista, sito à Av. Afonso Lopes de Baião, nº 1454, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 27 de março de 2003, às 14:30 horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados bem como os adquirentes mencionados em epígrafe, intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Terreno situado à Rua dos Economistas, formado pelo lote 19 da quadra 26 da planta do loteamento da Cidade Suburbana Engenheiro Goulart, 41º Subdistrito - Cangaíba, nesta Capital, com a área de 322,00m², e tem forma de um trapézio, medindo 11,50m de frente, tendo nos fundos a mesma largura da frente, por 29,70m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno e 28,50m no lado esquerdo, confinando no lado direito com o lote 18, no lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 33, todos da quadra 26. Sobre o terreno existem benfeitorias devidamente descritas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$85.500,00 (JULHO/2000), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 17º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 17.845, constando da mesma conforme R.02, a aquisição pelos executados Fernando Marinho da Silva e s.m. Helena Maria da Silva, por escritura de 15.12.1982, livro 332, fls. 89 do Cartório do Registro Civil e Anexos do Distrito de Ermelino Matarazzo, desta Capital; conforme R.04, a venda feita aos adquirentes mencionados em epígrafe, por escritura de 28.07.1998 do 26º Tabelionato de Notas desta Capital (livro 1569, fls. 029); e conforme AV.05, a declaração de ineficácia da alienação supra em virtude da mesma ter sido feita em fraude à execução, nos termos do despacho proferido em 18.09.2000 nestes autos. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Edison Vicentini Barroso - Juiz de Direito.
Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 00.022670-1 (Contr. 1149/00). O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro. Faz Saber a co-ré Vania Sammarco de Araújo que Banco Bradesco S/A, ajuizou uma ação de Proc. Sumário, bem como contra Ary Nunes de Araújo, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.442,29 (05/00), ref. às despesas condominiais do imóvel situado nesta Capital, na Av. Giovane Gronchi, 6.675, bloco 4, apto. 125, acrescido de custas e honorários advocatícios. Estando a co-ré em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designado o dia 27/03/2003, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação, ficando a co-ré intimada a nela comparecer, acompanhada de advogado, advertindo-lhe que nessa oportunidade deverá ser ofertada resposta, caso não obtida a conciliação, sob pena de serem aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09/01/2003.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE PINHEIROS - 2º OFÍCIO CÍVEL - Edital de notificação notificação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 2076/98. O Dr. Antonio Dimas Cruz Carneiro Carneiro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Gilmar de Paula Castro (RG 20860791-2 e CPF 116.017.618-30), que o Banco Itaú S/A S/A. lhe ajuizou uma ação de Notificação para que no prazo de 24 hs., pague as prestações vencidas desde 21.09.97, relativas ao Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículos (Pessoa Física) nº 3042005446181-9, de 21.02.1997, pelo qual o reqdo. deu ao reqte. em alienação fiduciária, o automóvel Fiat Uno Fiorino 1.5, mod. 1991, placas BWI 7706, chassi 9BD146000M822490, sob pena de ficar comprovada a mora. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi deferida a notificação por edital edital, em virtude do que, expediu-se o presente com o prazo de 20 dias dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26 de dezembro de 2002. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Antonio Dimas Cruz Carneiro - Juiz de Direito. 1ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França 1º Ofício Cível do Fórum Regional de Penha de França. Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Francisco Carlos Medina e Odila da Silva Medina, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Amorim Marques Pereira, processo nº 006.00.015320-1. O(A) Dr.(A). Pedro Alexandrino Ablas, juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Penha de França, Capital, na forma da Lei, etc...Faz Saber que no dia 13 de Fevereiro de 2003, às 14:30 horas, no Fórum Regional de Penha de França, sito à Rua Dr. João Ribeiro, nº 433, nesta Capital, no local destinado às Hastas Públicas,será levado a publico pregão em Primeira Praça 75% do bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 24 de Fevereiro de 2003, às 14:30 horas, para Segunda Praça, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der,não sendo aceito lanço vil, sendo que pelo presente edital, ficam os requeridos intimados das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Bem: “50% ideal pertencente a Odila da Silva Medina e 25% Ideal pertencente a Francisco Carlos Medina do terreno e sua respectiva construção sito á Estrada de Guaiaúna, na Vila Talarico, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, distante 43,20m da esquina da Rua José Talarico, medindo 10,00m de frente para a citada Estrada, 26,00m do lado direito de quem da rua olha o terreno, confinando com Angelo Selari, 23,00m no lado esquerdo, confinando com Euclides Pereira Leite e 8,00m nos fundos, onde confina com Antonio Roque dos Santos. Contribuinte nº 113.114.0004-3. Dito imóvel encontra-se matriculado sob nº 15.355, R-7, ficha 01, livro nº 2, Registro Geral, do 16º S.R.I. da capital/SP”. Avaliação: R$ 217.000,00, conforme laudo pericial às fls. 190, em setembro/2002”. Não constam dos autos causas ou recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital por extrato, afixado e publicado na Forma da Lei. São Paulo, 21 de janeiro de 2.003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 6/2/2003 (19:18) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
POSIÇÃO DA FACESP - ACSP
Combate à fome e produtividade Com mais divulgação do que definição foi lançado o Programa Fome Zero, com uma experiência piloto no município de Guaribas, no Piauí, com base na distribuição de cartões-alimentação no valor de R$ 50,00 para a compra exclusiva de alimentos. As polêmicas que vêm se desenvolvendo em torno do programa desde o seu primeiro anúncio colocam em dúvida sua própria denominação, uma vez que, segundo especialistas, não existe no País, a não ser em casos isolados ou temporários, devido a catástrofes climáticas, a fome como ocorre em muitas regiões da África, mas sim problemas de desnutrição e subalimentação, que justificariam medidas urgentes. Para isso, no entanto, seria necessário um diagnóstico mais preciso de suas causas, bem como maior precisão do dimensionamento do problema, para que o programa possa alcançar seus objetivos. As preocupações com o lançamento de mais um programa na área social se justificam porque existem diversos estudos que demonstram que o Brasil não investe pouco na área social. O grande problema é que os recursos são mal aplicados. Segundo dados do IPEA, o País gasta mais de R$ 150 bilhões anualmente na área so-
cial, montante bastante expressivo em relação aos recursos disponíveis, mas apenas parcela dos dispêndios atingem os beneficiários dos programas. Estudo do secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Márcio Pochmann, publicado no Diário do Comércio, mostra que cerca de 30% a 50% do total destinado pelo governo às ações sociais não chegam a seu destino, sendo consumido pelo que o economista chama de "custos intermediários", apontando a falta de integração entre os diferentes níveis de governo como uma das causas dessa situação. No caso do Fome Zero ainda não está claro como o programa vai se articular com outras iniciativas que possam levar o cidadão a não depender eternamente do auxílio, mas conseguir sustentar sua família com seu trabalho. A questão da pobreza, da qual a da alimentação é parte, está ligada diretamente à insuficiência de renda, resultante da baixa produtividade da mãode-obra, seja em decorrência da falta de escolaridade e preparo profissional, e/ou das condições desfavoráveis na área agrícola. Embora o ataque a essas causas demande tempo, como o investi-
A N Á L I S E
JOÃO DE SCANTIMBURGO
mento em educação, se não houver a articulação desses programas com o Fome Zero haverá a tendência de se perpetuar o assistencialismo, o qual pode se justificar no curto prazo ou em situações emergenciais, mas que não pode representar política permanente. Um ponto pouco discutido
emitir bilhetes. A última grande empresa, a TAM, do saudoso Rolim Amaro, essa também se debate com problemas de caixa, apesar de estar em franco progresso. Mas ocorre. Quando nos lembramos que a PanAm faliu, ficamos surpresos, ainda hoje, depois de tantos anos. Era um colosso, mas, como se viu, era um colosso com pés de argila. Um belo dia, a argila se desfez e a PanAm afundou. Sou liberal por formação. Não defendi nunca, sem exceção, um regime de força, mas creio que só o Estado pode manter uma empresa aérea, como foi a Vasp durante anos, como deve ser a Varig e a TAM, ou o Estado deve subsidiar as empresas, por um meio qualquer que seja preparado para salvar a companhia de um desastre financeiro e, provavelmente, por motivo paralelo, desastre mesmo com mortes certas. É do que deve cogitar o governo federal, com a colaboração da Aeronáutica.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Marlene Marchiori
O
s fatos nem sempre são o que aparentam ser à primeira vista. Quanto mais observamos, mais perto chegamos de uma compreensão da realidade dos fatos. Pesquisar não significa ouvir aquilo que queremos, mas ir em busca da identificação das expectativas de um grupo, levantando-as e trabalhando-as. Em pesquisa, podemos ouvir de diferentes maneiras, tendo sempre em mente que estaremos avaliando a organização, entendendo como seus comportamentos são vistos pelos públicos encontrando razões justificadas para o desenvolvimento de estratégias que aproximem mais estes grupos. Independente do tamanho de uma organização ou do segmento que ela pertença, toda organização realiza em diversos níveis a comunicação com diferentes públicos. Entendemos que uma organização interage em um universo completo, formado por vários segmentos de públicos, entre os quais clientes, fornecedores, funcionários, líderes de opinião, ou membros da comunidade onde atua. Como saber se o uso dos recursos de comunicação tem efeito positivo ou negativo? Qual o nível de aceitação de seus produtos e serviços? Até que ponto a comunicação é efetiva, ou seja, gera um entendimento e comportamento? O que os públicos pensam a respeito da organização? Qual o grau de satisfação? A forma ideal de resposta para estes questionamentos resume-se na prática da Auditoria de Opinião – um conhecimento profundo das opiniões de um determinado público. Não estamos falando de pesquisa de mercado e nem de métodos quantitativos. É preciso identificar as raízes, os argumentos consistentes que permitem a alteração da opinião do conjunto dos
integrantes de um segmento. Portanto, Auditoria de Opinião é um exame analítico com o objetivo de se chegar a um balanço das opiniões, após a realização de um levantamento cuidadoso de informações junto aos públicos de interesse de uma organização, por conseguinte um trabalho qualitativo. A metodologia utilizada consiste na realização de entrevistas abertas e individualizadas aprofundando as questões presentes na pauta. Estamos, com esta prática, buscando informações, novas descobertas, opiniões - para depois refletirmos, realizando análises a respeito do posicionamento da organização. Se todo conhecimento nasce da observação da realidade é significativa a aplicação desta técnica, pois ela permite a organização o direcionamento dos investimentos de maneira estratégica. Hoje não podemos mais pensar em investimento sem retorno. Um trabalho como este oferece segurança e bases sólidas para o monitoramento dos anseios e das expectativas dos públicos para o desenvolvimento de programas integrados de comunicação. Com a pesquisa buscamos em determinados grupos as opiniões que a organização necessita para seu posicionamento tanto interna quanto externamente. Esta é a nossa reflexão e a certeza de que ao ouvirmos encontraremos diferentes caminhos, que podem ser atitudes extremamente simples. Tudo depende do objetivo, do público investigado, da qualidade das opiniões que se busca e principalmente da análise e resultados propostos. Enfim, da resposta que damos aos públicos e consequentemente a sociedade.
Marlene Marchiori é professora da Universidade Estadual de Londrina.
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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são muito importantes para o futuro do País na medida que a alta taxa de natalidade dessa camada da população faz com que o contingente de pobres cresça mais do que a capacidade de aplicação de recursos. Com isso a pobreza não apenas se perpetua, como aumenta o número de pobres, com elevado custo econômico, as implicações sociais da ampliação da miséria e as conseqüências políticas que o crescimento acelerado do contigente dos "excluídos" acarretam. Os imensos esforços que o País vem desenvolvendo para combater a pobreza não conseguirão reduzir a miséria se não houver uma queda significativa da taxa de natalidade das camadas mais pobres da população. De outro lado, os programas de controle de natalidade procuram, no geral, disseminar o uso da pílula ou de preservativos, sem levar em conta que muito mais do que a informação sobre como evitar filhos, hoje de conhecimento geral, o que funciona para reduzir a natalidade é a conscientização da maternidade responsável. Desenvolver a auto-estima da mulher, a valorização de seu corpo, a responsabilidade da mater-
nidade, o que exige educá-la em um sentido amplo ou, como coloca Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia, torná-las "agentes de mudança". Sen demonstra, com base na experiência da província de Kerala, na Índia, que um programa de educação da mulher e preparação para o mercado de trabalho propiciou forte queda da taxa de fecundidade nessa região, além de contribuir para a redução da mortalidade infantil. O Programa Fome Zero serviu para despertar a sociedade brasileira, bem como alguns organismos internacionais, para a necessidade e a urgência de combater a miséria no País, que apresenta níveis injustificáveis e insuportáveis, criando uma mobilização que deve ser aproveitada para que toda coletividade se envolva na tarefa de reduzir a pobreza no mais curto espaço de tempo. Para seu êxito, no entanto, ele deve se articular com os demais programas sociais existentes, ter objetivos e metas claramente definidos, buscar preparar o cidadão para se tornar produtivo e independente. Estamos certos de que os empresários continuarão contribuindo para a redução da pobreza, não apenas criando riqueza como apoiando os programas sociais.
Aprender a ouvir
Ainda a aviação civil Todas as companhias de transportes aéreos estão com problemas de caixa. Até mesmo a mais nova – que, de resto, constituiu um sucesso de lançamento – já registrou prejuízo, que deve ser coberto pelos acionistas majoritários, os únicos proprietários da empresa. As demais se debatem em crise, que está passando a crônica, e pode arrastar a empresa à falência ou à suspensão de seus vôos, pela Aeronáutica, que assumiria o seu controle provisório. Enfim, não é fácil enfrentar as múltiplas variantes do problema da aviação comercial, notadamente no Brasil, onde o querosene está subindo, puxado pelo dólar, e esse é o combustível com que os aviões voam. De par com o querosene, há o problema do pessoal. Se há uma obrigação do empresário, seja ele quem for, seja qual for a sua categoria, deve pagar os empregados em dia, pois que vivem de seu trabalho e mantém a casa com o que ganham. Não foram poucas até hoje as empresas de transportes aéreos que faliram ou, simplesmente, fecharam suas portas, deixando de
na questão da pobreza e da fome é o da alta natalidade das camadas mais pobres da população, que não acompanhou a redução verificada nos extratos das classes média e alta, que explica a queda da taxa global ocorrida no País. As implicações desse fato, do ponto de vista econômico e social,
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Temor maior Há dois fantasmas que assustam a tudo e a todos. Com que converso, dos mais diversos públicos e níveis, os medos são os mesmos: do desemprego e da violência, do crime. Certamente existem outros temores que rondam a cabeça das pessoas das grande metrópoles e mesmo dos centros distantes, onde se acrescentam miséria sem a pujança ainda resistente da capital paulista, por exemplo. Reflexos diários O impacto desses medos na vida de cada um é maior do que o aparente. Claro que para medir isso cientificamente seria necessário uma pesquisa especializada, mas é fácil constatar o quanto hábitos e desejos são afetados pelo medo da perda do emprego e de um assalto. Pode-se, entretanto, no comportamento individual em torno de nós mesmos, verificar que o sobressalto está presente no ambiente profissional e na vida da cidade. Diferença Vale abrir um parêntese para citar que poucos atentam para a diferença entre emprego e geração de renda. São raros os profissionais que se formam ou mesmo os não habilitados, que procuram meios de gerar renda e não simplesmente correr atras de emprego. Mas fecho logo o parêntese porque é
PAULO SAAB
tema para outra discussão. Trauma urbano Aposto que você leitor conhece um amigo traumatizado. Daqueles que se tranca, tranca tudo, anda nas ruas olhando para todos os lados e sai correndo quando alguém se aproxima para pedir uma informação. E conhece também alguém que passa o dia de olho no chefe, como o passageiro que tem de medo de avião fica de olho no comportamento da aeromoça, em busca de sinais tranquilizadores de que tudo vai bem. Próprio patrão Agora, se você é dono de seu pequeno negócio, seu trauma é ainda maior. Porque além de passar por tudo que os que acima se identificam passam, ainda não tem nem para quem olhar em busca de sinalização. Para o lado que olha só vê pessoas para quem deve. Conclusão (por hoje) É como eu sempre digo. Coragem e oração, leitor. E, por via das dúvidas, tranque a porta e elogie a gravata do chefe. E o gerente do banco para quem deve. E continue trabalhando e sendo honesto, porque pelo menos assim você dorme um pouco. Se é que ainda dorme.
E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 6/2/2003 (20:6) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 13
Viagens ajudam a motivar funcionários No ano passado, a Fiat levou 25 revendedores para a Itália. Eles foram para Roma, jantaram com o embaixador brasileiro, e para Maranello, sede da Ferrari. Incentivar os funcionários dando a eles viagens. Essa é a estratégia que algumas empresas estão adotando para motivar suas equipes. As campanhas podem ser para qualquer área da empresa. Podem premiar apenas um profissional ou o grupo inteiro. Tudo depende de quanto o empresário quer investir no programa. As despesas mínimas de uma viagem de incentivo para uma cidade do Nordeste do País ficam em torno de R$ 2 mil. Para o Exterior, os gastos são em dólares: US$ 3 mil, no mínimo. Uma empresa que premia seus revendedores com viagem é a Fiat Automóveis. A primeira campanha aconteceu no ano passado. Para motivar os profissionais das revendas a te-
rem excelência no atendimento ao cliente, a companhia decidiu premiar 25 pessoas com viagens para a Itália e França. Os escolhidos viveram momentos inesquecíveis. Primeiro, foram recepcionados pelo então embaixador do Brasil em Roma, Andrea Matarazzo, no Palazzo Pamphilli, na elegante Piazza Navona. Depois, eles foram conhecer a sede da escuderia mais famosa da história da Fórmula 1, a Ferrari, em Maranello. Os privilegiados também foram à Veneza e participaram de um baile de máscaras realizado especialmente para eles. Por último, o grupo foi para Paris visitar o Salão do Automóvel da capital francesa, um dos mais importantes do mundo. O passeio
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 8 Introdução ao Mercado de Reciclagem I – O curso é direcionado a empresários, consultores, profissionais liberais, que desejam implantar negócios voltado à reciclagem. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece no sábado (8 de fevereiro). Local: Centry Paulista Flat, Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso. Preço: R$ 310 (que pode ser dividido em duas parcelas de R$ 170). As inscrições podem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 3253-8570 ou no site www.reciclaveis.com.br.
Dia 10 Administração de conflitos – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Administração de estoques: mais qualidade e produtividade – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso acontece a partir de segundafeira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Como se tornar um líder eficaz –O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 20 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 100 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 180 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202.
COMUNICADOS COMUNICADO Sara Lee Cafés do Brasil Ltda., estabelecida na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, Bairro Indianópolis, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.333.707/0004-98 e com Inscrição no Estado sob o nº 109.628.990.110, comunica que foi extraviado o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6 Nº de Ordem 01 (04, 05 e 06/02/2003)
Escolha – Os empresários durou dez dias e deu um bom mais prevenidos, que não queretorno para empresa. Para ser bem sucedida, a via- rem correr o risco de desagragem de incentivo tem de ser dar os funcionários contemplanejada. A idéia é fazer as plados com a viagem, manpessoas suarem a camisa para dando-os para um lugar que eles não gosconseguirem o tam têm uma p r ê m i o . S e- Empresa da área de saída: deixá-los g u n d o a e m- tecnologia criou escolher os presária Cristi- programa no qual os seus destinos. E na Cintrão, só- empregados montam isso pode ser cia diretora do seus próprios pacotes GI, Grupo de de viagem feito por meio Incentivo, emde um prograpresa especializada em nesse ma similar ao de milhagem, tipo de viagem, o segredo é das companhias aéreas. adequar o pacote aos desejos Na empresa de tecnologia das pessoas. "Os funcionários Sun Microsystems, por exemsó vão se empenhar numa plo, os revendedores premiacampanha de vendas, por dos escolheram os locais dos exemplo, se o destino – a cida- passeios. Conforme o número de – for um lugar que eles de- de milhas, foram feitas viagens sejam muito", afirma ela. para a Europa, Oceania e para
vários estados brasileiros. A contagem das milhas foi feita pelo departamento financeiro da Sun. Todas as informações sobre a promoção, inclusive a pontuação, foram disponibilizadas num site para os distribuidores. "Assim como nos programas das empresas aéreas, os profissionais acompanharam, de perto, a contagem das milhas", diz André Echeverria, diretor de marketing da Sun. Outro ponto interessante é que os revendedores fizeram seus próprios pacotes e levaram quantas pessoas quiseram. Echeverria conta que o funcionário com o maior número de milhas, que podia ir para a Europa, por exemplo, decidiu levar a família para
passar o fim de ano num resort no Nordeste do Brasil. "Deixamos as pessoas livres para realizarem seus sonhos", afirma Echeverria. Surpresas – Outro dica de Cristina é rechear a viagem de surpresas agradáveis, principalmente se for para um casal. "A empresa pode enviar para o hotel uma cesta de frutas, vinho e flores. Quando o funcionário chegar, vai ficar surpreso, lembrar da companhia", diz ela. Cristina alerta que tudo tem de dar certo na viagem. O motivo, segundo ela, é que esses programas têm uma ação residual de 15 anos, ou seja, se a viagem for boa, a pessoal vai lembrar dela por até 15 anos. Se for ruim, também. Cláudia Marques
Social é tema de comercial da Johnson FUNDAÇÃO GOL DE LETRA, DO EX-JOGADOR RAÍ, VAI RECEBER DINHEIRO PARA INVESTIR EM EDUCAÇÃO A Johnson e Johnson lançou ontem, em São Paulo, a campanha comercial Sua ajuda vale ouro. Com a ação de marketing, a empresa tem dois objetivos: se aproximar mais dos seus consumidores e ajudar a Fundação Gol de Letra, do exjogador de futebol Raí de Oliveira. Cerca de cinco mil pontos-de-venda, espalhados por todo o País, estão envolvidos na promoção. "É a primeira vez que a companhia promove uma ação desse porte. Praticamente todas as marcas estão envolvidas", afirma Fábio Barone, gerente de marketing da Johnson. Foram investidos R$ 5 milhões no projeto. Raí é o garoto-propaganda da campanha que será veiculada na televisão, nas rádios, jornais e revistas. Ele também estampa o material promocional de supermercados e farmácias. A ação vai funcionar da seguinte forma. Na compra de duas mercadorias da marca, exceto os medicamentosos – como Band-aid, Resprin e ou-
tros produtos profissionais –, o cliente concorre a 20 prêmios de R$ 20 mil cada. Para participar, os consumidores têm de juntar os comprovantes de compra dos artigos – nota fiscal ou ticket original –, preencher um cupom informando o nome, endereço, RG, telefone, e-mail e responder a pergunta: que empresa, junto com você, vai ajudar a Fundação de Gol de Letra. Com a campanha, a Gol de Letra vai ter, pelo menos, mais R$ 300 mil para investir nos seus programas educacionais, em São Paulo e Niterói, no Rio de Janeiro. "Esse é um valor mínimo. A fundação também vai receber uma porcentagem, ainda não definida, sobre as vendas dos produtos no período da ação", diz Barone. A promoção dura até abril. Segundo Raí, essa é uma boa oportunidade para divulgar os trabalhos da fundação. "Muita gente ainda acha que a entidade é uma escolinha de futebol", diz ele. Raí conta que a parceria com a Johnson funciona desde o ano passado, quando foram feitas ações pontuais com a companhia. "A empresa nos ajudou nos programas de formação de agentes comunitá-
rios, uma das nossas principais atividades", afirma ele. Esse programa da Gol de Letra prepara pessoas da comunidade para que, no futuro, elas possam orientar os moradores, ajudando a melhorar a qualidade de vida deles. Este ano, por exemplo, por meio de um agente que se tornou delegado do orçamento participativo da Prefeitura de São Paulo, os moradores conseguiram uma creche para o bairro. Além da Fundação Gol de Letra, a ONG Criança Segura participará da promoção. Os folhetos da entidade, que trabalha na prevenção de acidentes infantis no Brasil, serão distribuídos nos pontos-de-venda. Casting – A campanha foi desenvolvida pela DM9DDB. Segundo Sérgio Valente, as crianças que aparecem no co-
mercial são todas da fundação. "Selecionei um elenco de apoio, pois tinha medo que os garotos da Gol de Letra não descem conta. No final, quando decidi quem ia ficar, escolhi, por desempenho, só as crianças da fundação", diz ele. No filme para a televisão, os garotos cantam um jingle que mistura os produtos Johnson e os projetos de educação da Gol de Letra. Na música há frases como: eu vou aprender a ler e escrever xampu. Por que usar Band-aid se eu cair no chão? Por que eu tenho que me proteger do sol? Etc. Os comerciantes que estiverem interessados em adquirir o material promocional devem entrar em contato com os seus distribuidores. Mais informações podem ser obtidas no site www.jnjbrasil.com.br. (CM)
EDITAL 23ª Vara Cível do Foro Central Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para a intimação da executada Yolanda Amaral Prado Uchoa, expedido nos autos da ação da Carta Precatória nº 02.132.454-9 (1929), oriunda da 1ª Vara Cível da Comaraca de Guarulhos/SP, extraída dos autos da ação de Execução movida por Banco Itaú S/A. Processo nº 1216/99. O Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 11/02/03, às 14h00 horas, no Foro Central, sito na Praça João Mendes, s/n, no local destinado as Hastas Públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a público pregão de venda em 1ª Praça, o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já designado o dia 25/02/03, às 14h00 horas, ocasião em que o bem será entregue à quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando pelo presente edital intimada a execuatda dessas designações, se não for intimada pessoalmente. Bem: Apartamento nº 71, no 7º ou 8º pavimento do “Edifício Marisa”, sitio na Rua Aimberê nº 646, no 19º subsditrito - Perdizes, com a área útil de 46,36m2 e a área comum de 10,70m2, totalizando a área construída de 57,06m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,93% no terreno e demais partes comuns do edifício”. Contribuinte: 022.070.0181-4. Matrícula nº 24.500 do 2º C. R.I. de São Paulo. Avaliação: R$ 53.190,00 (abril/01), valor esse será atualizado de acordo com índices oficiais para a data da praça. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem a ser arrematado. Eventuais taxas e/ou impostos sobre edital, correrão por conta de arrematante. Será o presente edital por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. SP. 03/02/03.
Mercantil Industrial Aflon Artefatos Plásticos e Metálicos Ltda torna público que recebeu da Cetesb,Licença de Instalação p/Ampliação e Novos Equips. nº 31000906 e requereu a Licença de Operação p/fabr. de peças de teflon p/uso industrial, à Via Anchieta, 554. Sacomã. São Paulo. Diamanglass Ind. e Com. de Ferramentas Diamantadas Ltda torna público que recebeu da Cetesb, a Licença de Operação nº 31000697 válida até 21/01/2007 para Fabricação de Ferramentas Diamantadas, situada à Av. Ferraz Alvim, nº 949. Jd. Ruyce. Município de Diadema. SP. TEC SOPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu da Cetesb, a Licença de Instalação p/Ampliação e Novos Equips. nº 31000913 e requereu a Licença de Operação p/ferramentaria e fabr. de máquinas de sopro, à Rua do Tanque, nº 507. Pq. Real. Diadema. SP.
ATA Alfa Arrendamento Mercantil S.A. CNPJ Nº 46.570.800/0001-49 – NIRE 35 3 0005885 2 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data: 16 de dezembro de 2002. Horário: 14:00 horas. Local: Sede Social Alameda Araguaia, nº 1095, sobreloja, Alphaville, Barueri - SP. Presença:Totalidade do capital social. Mesa: Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro – Presidente. Fernando Pinto de Moura - Secretário. Flávio Márcio Passos Barreto – Secretário. DOCUMENTO LIDO - “PROPOSTA DA DIRETORIA. Senhores Acionistas. Para dar cumprimento ao disposto no artigo 6º da Lei nº 10.303, de 31.10.2001, vem a Diretoria propor acrescentar-se um § Único ao art. 6º; reformar-se o § 2º do art. 20 e o art. 21 do estatuto social. Barueri (SP), 13 de dezembro de 2002. Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente. Rubens Bution – Diretor.”. DELIBERAÇAO TOMADA POR UNANIMIDADE - Aprovou as alterações dos artigos 6º, 20 e 21 do estatuto social, nos precisos termos da Proposta da Diretoria, passando referidos dispositivos a serem redigidos, na sua integralidade, da seguinte forma: “Art. 6º - As ações preferenciais gozarão de prioridade na percepção do dividendo anual de 6 (seis por cento) sobre a parte e respectivo valor do capital representada pelas ações preferenciais, pago preferentemente a qualquer dividendo às ações ordinárias, mantendo-se e preservando-se, dessa forma, o direito originário a um dividendo anual de 6% (seis por cento) calculado sobre o valor nominal das mesmas ações. § Único - Na forma do artigo 17, § 1º, inciso II, da Lei de Sociedades por Ações, as ações preferenciais terão direito ao recebimento de dividendo, por ação, pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária.”. “Art. 20 - Juntamente com as demonstrações financeiras a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, obedecendo a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) as importâncias que, legalmente, puderem ser destinadas a Reservas para Contingências; c) a quota necessária ao pagamento de um dividendo que represente, em cada exercício, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido anual, ajustado na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações. Os dividendos serão declarados com integral respeito aos direitos, preferências, vantagens e prioridades das ações então existentes, segundo os termos da lei e deste estatuto, e, quando for o caso, as resoluções da Assembléia Geral. Por conta dessa distribuição será declarado um dividendo quando do levantamento do balanço do primeiro semestre de cada exercício social. § 1º - O saldo, se houver, terá o destino que, por proposta da Diretoria, for deliberado pela Assembléia Geral, inclusive o seguinte: a) até 90% (noventa por cento) à Reserva para Aumento de Capital com a finalidade de assegurar adequadas condições operacionais, até atingir o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social; b) o remanescente, à Reserva Especial para Dividendos com o fim de garantir a continuidade da distribuição semestral de dividendos, até atingir o limite de 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º - Como previsto no artigo 197 e seus parágrafos da Lei de Sociedades por Ações, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos deste estatuto ou do artigo 202 da mesma lei, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. § 3º - As reservas provenientes de lucros auferidos e lucros suspensos, inclusive a reserva legal, não poderão ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. § 4º - A Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria uma participação nos lucros nos casos, forma e limites legais. § 5º - A distribuição de dividendos e bonificações obedecerá aos prazos fixados em lei.”. “Art. 21 - Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Tais auditores serão escolhidos e/ou destituídos pela Diretoria, observado, quando for o caso, o disposto no parágrafo 2º do artigo 142 da Lei de Sociedades por Ações.”. Lida e aprovada, vai esta ata assinada pelos presentes. Barueri (SP), 16 de dezembro de 2002. Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro – Presidente. Fernando Pinto de Moura - Secretário. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário. Acionistas: ADMINISTRADORA FORTALEZA LTDA.. a.) Aloysio de Andrade Faria. ALFA HOLDINGS S.A.. a.a.) Aloysio de Andrade Faria. Flávio Márcio Passos Barreto. CONSÓRCIO ALFA DE ADMINISTRAÇÃO S.A.. a.a.) Aloysio de Andrade Faria. Flávio Márcio Passos Barreto. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.. a.a.) Paulo Guilherme M.L. Ribeiro. Fernando Pinto de Moura. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário. CERTIDÃO: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o número 22.389/03-9, em 30/01/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 6/2/2003 (20:5) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
DORA KRAMER
Um silêncio muito eloqüente Muito mais prejudicial ao governo que o barulho dos discordantes é o silêncio do ministro da Reforma Agrária a respeito da ação de integrantes do MST, que na terça-feira mantiveram o secretário de Agricultura de Alagoas como refém durante cinco horas. Enquanto se ocupa do que não concerne ao conjunto da sociedade e superdimensiona uma sistemática que existe desde que o PT se entende por gente, o Palácio do Planalto aparentemente ignora um episódio grave no que tange à ressurreição da violência como método de reivindicação. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerou "condenável" a ação, mas Miguel Rossetto, titular da pasta com a qual os sem-terra negociam suas questões, fez-se de surdo. E se é para o presidente da República e seus auxiliares mais próximos misturarem as estações entre governo e partido e dedicarem-se ao exercício da punição a quem na ala esquerda reclama, é incompreensível que permitam que um ministro identificado com o grupo radical deixe de reclamar quando em jogo está a confusão entre movimento social e movimentação pela desordem institucional. Ainda que temporária, a privação da liberdade do secretário Reinaldo Falcão numa estrada do município alagoano de Olhos d’Água do Casado configura-se uma ação criminosa que, segundo um de seus protagonistas, teve como objetivo "alertar" o presidente em pessoa. O bloqueio da estrada seguido do confisco do carro do secretário foi feito, segundo Marcone Alves, um dos organizadores do motim, "para o presidente Lula ver onde estão os problemas. É um alerta sem cobranças". Perfeitamente. Só que, ao aceitar inerte os métodos de advertência, o Palácio do Planalto estará autorizando a que do "alerta" o MST passe ao que concebe por ação efetiva, numa escala onde será evidentemente acrescida a "cobrança". Bem, e se na advertência faz-se um refém, na fase de execução da exigência, propriamente dita, tudo pode acontecer. É possível que a leniência inicial seja fruto da perplexidade governamental frente à ousadia do gesto. É provável que ainda hoje estejamos diante de alguma manifestação oficial. Urge a providência, a fim de que não se consolide a - talvez precipitada e certamente equivocada - impressão de que o presidente da República e o ministro da Reforma Agrária consideraram justo e natural o recurso ao seqüestro da liberdade de um servidor no exercício de suas funções públicas delegadas por um governador autorizado a isso pelo voto popular. Tão autorizado quanto foi Luiz Inácio da Silva pelo conjunto da Nação a nomear um ministro para cuidar da reforma agrária. Tarefa na qual se inclui a manutenção das relações entre as partes dentro do limite da legalidade. Ou essas fronteiras são delimitadas agora, ou muito em breve os que com leniência são afagados, ao não serem atendidos sentir-seão no direito de, com a mão da intolerância, apedrejar.
Planejamento As bancadas do PFL e do PSDB no Senado já articulam ações conjuntas para negociar com o PT e os partidos da base governista a votação das reformas. Notadamente a da Previdência. Tucanos e pefelistas estão dispostos a votar com o governo, desde que na Câmara os petistas votem contra as emendas que no passado apresentaram à proposta de reforma previdenciária de Fernando Henrique. O senador José Agripino diz que se não for assim, o Planalto não contará com os votos do PFL e do PSDB quando a votação passar da Câmara ao Senado. Prudente, Agripino ressalva que este é o plano, mas não põe as duas mãos no fogo pela certeza de que haverá unidade total entre as duas bancadas que, juntas, somam 31 senadores.
Crime e castigo Carece de maiores esclarecimentos a razão pela qual o presidente do PT, José Genoino, defende a reprimenda pública à senadora Heloísa Helena. O motivo alegado por enquanto é a ausência da senadora na sessão do Senado que elegeu José Sarney para a presidência da Casa. É esquisito, porque, quando Heloísa Helena discordou da indicação de Henrique Meirelles para o Banco Central e ameaçou votar contra ele na Comissão de Assuntos Econômicos, Genoino resolveu a questão pedindo a ela que se ausentasse da votação. Exatamente o que fez agora a senadora. Ao discordar do apoio do PT a Sarney, recorreu à ausência como forma de abstenção e não confrontação explícita com a decisão partidária. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Líder do PT tenta unificar o partido para garantir reformas NELSON PELLEGRINO QUER MOSTRAR AOS RADICAIS QUE SER GOVERNO É ASSUMIR BÔNUS E ÔNUS O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), está convocando os deputados para uma reunião da bancada no dia 17 para discutir o novo momento do PT. O líder quer definir uma postura a ser tomada pelos petistas nas reuniões com os ministros de Estado. "Infelizmente alguns não se conscientizaram de que são governo. Uma coisa é ser o maior partido da oposição e outra é ser governo. Quando se é governo há alguns códigos que têm de ser respeitados. Assumir os ônus e os bônus", disse Pellegrino. O líder, que tem procurado conversar com deputados das diversas correntes do partido, afirmou que o seu papel é ser o ponto de equilíbrio na bancada na Câmara. Segundo Pellegrino, os deputados do PT tem até o dia 17, quando o Congresso volta aos trabalhos, para "azeitar as coisas", referindo-se ao relacionamento entre as diversas correntes do partido e a relação do governo com os parlamentares. "Nosso esforço é para afinar as cordas do violão para to-
car de forma afinada a partir do dia 17", disse Pellegrino. Na avaliação do líder, com a volta aos trabalhos, a oposição estará ativa no Legislativo e os deputados petistas precisarão estar prontos para defender o governo na tribuna e intervir nas comissões em defesa dos interesses do Executivo. Como arma na defesa do governo, Pellegrino afirmou que todos os deputados receberão um diagnóstico sobre como estava a situação econômica quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Pre-
sidência, para que todos tenham consciência de como o partido encontrou o País. PSTU – Atento às divergências entre os parlamentares do PT, a direção do PSTU está disposta a discutir a fundação de um outro partido, abrindo mão da sigla atual, para abrigar petistas descontentes com a política que vem sendo adotada no governo Lula. A informação foi dada ontem por Dirceu Travesso, integrante da direção nacional. "Há espaço para a verdadeira esquerda no País e aceitamos
até discutir a formação de um novo partido. Podemos abrir mão da sigla PSTU", afirmou. Segundo ele, a esquerda socialista tem base para construir um amplo partido no País. "A discussão sobre sigla não é fundamental. O importante é o estabelecimento de um programa de esquerda socialista", afirmou Travesso. Ontem o presidente do PSTU, José Maria de Almeida, disse que seu partido "receberia de bom grado os radicais do PT" que eventualmente deixassem a legenda. (AE)
Crise interna no partido reforça discussão sobre reforma política O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PTSP), admitiu que a crise interna do PT pode reforçar a decisão dos senadores do partido de examinarem o quanto antes a reforma política. Segundo ele, o Brasil inteiro quer que o Congresso reveja a legislação eleitoral e partidária para consolidar o processo de construção da democracia. Entre os pontos que o líder petista deseja incluir na reforma estão a fidelidade partidária, o financiamento público
de campanha e a adoção de regras mais rígidas para que os partidos tenham acesso ao horário eleitoral. A reforma política foi tema também, ontem, do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Nelson Jobim. Lula já disse outras vezes que a reforma política, embora deva ser uma proposta do Legislativo, terá apoio do seu governo. Mercadante citou as legendas de aluguel, o troca-troca de
partidos e os desvios no programa eleitoral gratuito como problemas que devem ser corrigidos pela reforma política. "Isso tudo tem de acabar para valorizar a democracia", defendeu o senador. Para ele, não há mais sentido ter uma lei eleitoral temporária, passível de alterações em todas as eleições, quando o País já dispõe de experiência eleitoral suficiente para fazer uma lei definitiva que realmente assegure a representação política. (AE)
Berzoini: há harmonia com o Judiciário Há harmonia entre os poderes Executivo e Judiciário em torno da discussão do direito adquirido para efeito de reforma da Previdência. E não deve existir privilegiados no serviço público. A afirmação é do próprio ministro Ricardo Berzoini, da Previdência Social, e do presidente Supremo Tribunal Federal, STF, Marco Aurélio Mello, que se encontraram on-
tem para discutir a questão. O ministro Marco Aurélio disse que, em declarações anteriores sobre a questão, ele foi mal interpretado. Pessoalmente, o presidente do STF considera que quem entrou na carreira do serviço público tem direito a aposentadoria integral, porque quando prestou concurso público sabia desse direito. Marco Aurélio reco-
nhece, no entanto, que essa posição é minoritária no Tribunal e que a maioria considera que só tem direito adquirido quem se aposentou ou quem já atingiu o tempo necessário para a aposentadoria. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que o encontro com o presidente do STF reafirmou a convicção de que o entendimento do Execu-
tivo e do Judiciário é similar sobre o direito adquirido. "Quando há direito adquirido ele deve ser respeitado e as pessoas que estão em curso na carreira entrariam na fase de transição", afirmou. O ministro informou que já determinou no Ministério uma mobilização em todo o País para tentar combater fraudes e corrupção na Previdência. (AE)
pode ficar com Mais dois deputados estaduais PMDB a Comissão Jurídica e não com a Econômica do ES poderão ser afastados O Ministério Público Estadual, MPE, do Espírito Santo entrou ontem com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo o afastamento de mais dois deputados estaduais que seriam ligados ao ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, acusado de ligação com o crime organizado. Assim como os outros cinco deputados afastados na semana passada Fátima Couzi (PPB) e Luiz Carlos Moreira (PMDB) também são acusados de terem recebido R$ 30 mil cada para garantir o sucesso da reeleição de Gratz para a presidência da Assembléia Legislativa, em 2000. "Temos indícios de que esses dois deputados também participavam do grupo de Gratz", afirmou o promotor Fabio Ribeiro, do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPE. Os promotores também
querem anular a sessão da última segunda-feira da Assembléia, quando foi eleito presidente o deputado Geovani Silva (PTB). O MPE recorreu ao Tribunal de Justiça porque considera que a votação não teve validade, já que os cinco deputados afastados – Sérgio Borges, José Tasso, Gilson Amaro, Marcos Gazzani e Gilson Gomes – votaram irregularmente. Com isso, Silva (ex-jogador do Vasco) venceu o deputado petista Cláudio Vereza, candidato do governador Paulo Hartung, por 19 votos a 11. O desembargador do TJ Amim Abiguenem recebeu o pedido ontem à tarde, mas até o fechamento desta edição não havia anunciado a sua decisão. Oposição fraca – Se mais dois deputados forem afastados, a oposição ao governador na Assembléia capixaba fica
prejudicada. Dos 30 deputados capixabas, Hartung tem 11 aliados. Hoje, ele convidou alguns deputados à sede do governo do Estado e afirmou que não vai "ser comandado pela Assembléia". "Vamos combater de formar sistemática o crime organizado e a corrupção, e não precisamos de favor da Assembléia", disse Hartung. A votação de segunda-feira também levou o PT a romper com o PL estadual partidos aliados nacionalmente. A decisão foi motivada porque dois deputados do PL votaram em Geovani Silva, em vez de apoiar o candidato do PT. Os petistas querem pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para que os membros do PL capixaba fiquem de fora de qualquer divisão de cargos federais no Estado. "Vamos fazer pressão em Brasília", disse o deputado Vereza. (AE)
Vice-presidente admite que errou ao nomear três parentes O vice-presidente José Alencar divulgou ontem uma nota em que "dá mão à palmatória", reconhecendo ter praticado nepotismo ao nomear três parentes para trabalharem em seu gabinete. O irmão do vice-presidente, Antônio Gomes da Silva, o cunhado Ronaldo Ornellas e a sobrinha Dolores Freitas Gomes
da Silva Abrahão, foram exonerados após integrantes do PT e a imprensa terem criticado a nomeação, cuja legalidade era sustentada pelo próprio Alencar na semana passada. "Nomeei três membros da família, todos de minha inteira confiança, mas são parentes e, como tais, não poderiam ser nomeados", admite Alencar,
na nota. Ele também admite que "havia impedimentos legais: primeiro, porque ainda que, de direito, não haja subordinação imediata, de fato há; segundo, porque o PT, partido ao qual estou aliado, discorda da prática e recomendou o próprio presidente que tornássemos sem efeito as nomeações". (AE)
A bancada do PMDB no Senado deve "trocar" a Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, reconhecida como a mais importante da Casa, pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ. De acordo com o líder do partido, Renan Calheiros (AL), a opção pela CCJ é "uma tendência", a ser confirmada na próxima semana, que leva em conta uma questão importante: a CCJ se tornará o principal fórum de debate das reformas proposta pelo governo e pelo Legislativo. A comissão terá de se pronunciar sobre a constitucionalidade e juridicidade de todas as medidas examinadas pelos parlamentares. O líder afirma que já é certa a designação do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (PMDB-MS) para comandar a comissão escolhida pelo partido, seja ela a CCJ ou a CAE. Com isso, caberá ao PFL, segundo maior partido, indicar outro ex-presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (BA), para a presidência da CAE. O líder do PT, senador Tião Viana (AC), dá como resolvido o impasse provocado pelas expectativas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em comandar essa comissão. Segundo Viana, partiu do próprio Suplicy, a idéia de adiar sua indicação para a comissão. Ele sugeriu o adiamento por dois anos do acordo para que a maior bancada ceda a presidência da CAE ao PT. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 6/2/2003 (20:31) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Reservas ecológicas privadas Governo dá estímulo fiscal a preservacionistas. Saiba como empresas podem ganhar dinheiro trabalhando a favor da conservação do meio ambiente. Empresas que trabalham com os olhos fixos apenas nos resultados imediatos têm menor probabilidade de sobrevivência e sucesso no futuro. Esta é uma regra que a vida tem ensinado aos empresários. A vida tem ensinado mais. Que é possível obter bons lucros com o aproveitamento daquilo que, pouco tempo atrás, era descartado. Hoje, ser politicamente correto e contribuir para o desenvolvimento sustentável tornou-se uma questão de boa gerência. Sandra Marcondes, diretora Jurídica do Departamento de Direito Ambiental da Marcondes Advogados Associados pesquisou o assunto e fez algumas descobertas interessantes. Lixo – A multinacional 3M reconheceu, já em 1975, quando implantou seu programa "Prevenção à Poluição Compensa", que seus dejetos poderiam gerar subprodutos industriais. A iniciativa incentivava
os funcionários a buscarem oportunidades de prevenção à poluição no início do processo industrial. Os 3.000 projetos iniciados pela empresa entre os anos de 1975 e 1992 evitaram a emissão de quase meio milhão de quilos de poluentes, o que gerou uma economia de mais de meio bilhão de dólares para a empresa. O setor industrial brasileiro vem apresentando resultados expressivos na redução da poluição e do desperdício. Um exemplo a ser citado é o caso do complexo industrial da Johnson & Johnson, em São José dos Campos (SP), que aumentou de 42% para 71% o índice de reciclagem de resíduos industriais entre 1996 e 2002. Os resíduos estão sendo aproveitados como matérias-primas para produtos que vão de bancos de matéria plástica a roupas de bebês. "Estes são exemplos de empresas que conciliaram o cres-
cimento econômico com a que já demonstram interesse preservação do meio ambien- na conservação da biodiversite", diz a advogada. dade brasileira. “Essa disposiHoje o governo dá incenti- ção pode ser alavancada com vos fiscais a empresas que de- recursos financeiros. Ao longo senvolvam projetos na área de da última década, registramos Responsabilidade Social. Ga- iniciativas bem sucedidas de nha-se economizando impos- reservas privadas que meretos, lucra-se com a redução do cem ser premiadas e replicadesperdício e ainda se contabi- das. O Programa tem o objetiliza um marketing positivo vo de incentivar a criação de junto aos connovas áreas de sumidores. c o n s e rv a ç ã o , Governo anuncia Preservação liberação de US$ 1 mostrando aos d e M a t a – A milhão em fundos para propri etários Aliança para a projetos de as vantagens de Conservação preservação na Mata ter sua área Atlântica e na Bahia. da Mata Atlânprotegida sem tica vai gerenprejudicar seus ciar US$ 1 milhão em fundos direitos de propriedade", afirpara promover a conservação ma Maria Cecília Wey de Brito, da biodiversidade em conjun- coordenadora da Aliança. to com proprietários privados. As RPPNs de Caratinga, É o Programa de Incentivo à Bulcão, de Una e Teimoso são Sustentabilidade das Reservas exemplos de áreas que, com o Particulares do Patrimônio apoio do governo e de ONGs, Natural (RPPNs). encontraram formas sustentáO programa será um incen- veis de desenvolvimento, cotivo a mais aos proprietários mo o ecoturismo, programas
de proteção de espécies ameaçadas ou o reflorestamento. Na primeira etapa, o Programa vai privilegiar duas regiões, que cobrem cerca de 16 milhões de hectares: o Corredor de Biodiversidade Central da Mata Atlântica, representando o sul da Bahia e centro-norte do Espírito Santo; e o Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar, que se estende pelos estados do Rio de Janeiro, nordeste de São Paulo e na serra da Mantiqueira em Minas Gerais. Incentivos fiscais – As RPPNs são áreas de domínio privado protegidas em perpetuidade por iniciativa do proprietário após reconhecimento do Poder Público. Podem ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades científicas, educacionais e recreativas. Mas muitos proprietários de RPPNs reclamam e consideram insuficientes os incentivos existentes para a criação de reservas particulares.
Além da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) da área transformada em reserva e do comprometimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em apoiar atividades de fiscalização, monitoramento, manejo e gerenciamento, os proprietários contam com orientação técnica de algumas ONGs e prioridade na análise de concessão de créditos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Liberação de recursos – Os recursos do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica devem ser liberados ainda neste semestre, uma vez que a partir do lançamento do primeiro edital, até o início de março, os interessados terão cerca de dois meses para enviar projetos. Trinta mil dólares será o valor máximo a ser liberado por reserva particular. Eliana G. Simonetti
sobre tráfico de Mecânico de banco não é bancário Estudo mulheres e crianças A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de enquadramento funcional de um mecânico de automóvel como bancário. Contratado pelo Banco Bradesco S/A, o mecânico trabalhava na manutenção dos veículos da instituição financeira. Ao cassar o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), favorável ao trabalhador, a Quinta Turma do TST também impediu que fossem pagas ao mecânico as horas extras trabalha-
das além da sexta hora diária (a jornada especial dos bancários é de seis horas). O ministro João Batista Brito Pereira foi designado redator do acórdão, já que o relator original, o juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, ficou vencido. O relator votou pela manutenção da decisão regional que enquadrava o mecânico na categoria de bancário, deferindo-lhe a aplicação da jornada de seis horas diárias. Segundo o TRT-SP, na função de meio-oficial mecânico, o trabalhador não exercia pro-
fissão regulamentada e, trabalhando em estabelecimento bancário, deveria ser considerado bancário para efeito de concessão do regime especial de trabalho previsto no artigo 224 da CLT. Alegações do banco – No recurso ao TST, o Banco Bradesco S/A alegou que o empregado exercia atividade-meio nas funções de Auxiliar de Oficina e Oficial Mecânico no seu Departamento de Transportes, que não podem equipararse às funções de bancário. Também alegou que a decisão do TRT-SP afrontou a Súmula
117 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual "os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários". No voto vencido, o juiz convocado Walmir Oliveira da Costa argumentou que além dos encarregados diretamente de sua atividade-fim, "o banco não pode prescindir de contar com o concurso de outros, que cuidam de sua atividade-meio, completando um ciclo operacional vital em qualquer empresa". (TST)
Por conta própria no INSS
Juízas em corte internacional
Todas as pessoas que trabalham por conta própria, como os empresários, profissionais liberais, autônomos, taxistas, cabeleireiros, feirantes, camelôs e aqueles que não possuem carteira assinada, devem se inscrever na Previdência Social como contribuintes individuais. Depois de inscritos, recolhem 20% de sua remuneração, até o teto R$ 1.561,56. Assim, têm garantidas a aposentadoria, a pensão por morte aos seus dependentes e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Pela internet – O trabalhador que já teve carteira assina-
Sete mulheres foram eleitas, ontem, para compor o Tribunal Penal Internacional. Uma delas é a desembargadora federal Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. "Mais uma vez o Brasil prova que é um país respeitado no mundo e que desenvolve um papel muito importante no conjunto das nações", disse Sylvia Steiner de Nova York. Os 85 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma (que prevê a criação do TPI) votaram na eleição de ontem. A previsão é de que até a próxima sexta-feira todos os 18 juízes que comporão o órgão se-
da não precisa fazer a inscrição, basta colocar na Guia de Previdência Social (GPS), no campo adequado, o número do PIS/Pasep. A Guia pode ser adquirida nas papelarias ou impressa no site do Ministério na Internet www.previdenciasocial.gov.br. O serviço é oferecido também nas Agências e Unidades da Previdência Social. Outra forma é utilizar os serviços das unidades móveis - O PREVMóvel e o PREVBarco - que percorrem o interior do País em carros e barcos para oferecer todos os serviços previdenciários.(Min.Previdência)
jam eleitos. Há 43 candidatos de países distintos e três vagas destinadas à América Latina. Sylvia Steiner obteve 61 dos 85 votos. Com 50 anos de idade, ela é paulista, formou-se mestre e doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi membro do Ministério Público Federal e vicepresidente do Conselho Penitenciário de São Paulo. A posse dos juízes eleitos para compor o TPI deverá ocorrer no dia 11 de março, na futura sede localizada em Haia, na Holanda. (Agências)
Em tempos em que pais atiram bebês contra pára-brisas de carros, garotos que assassinam suas avós cortando-lhes a cabeça, e médicos deixam aflorar sua porção mais monstruosa retalhando pessoas, falar em crime parece ter se tornado banalidade. A verdade, no entanto, é que há sempre algo a se acrescentar nesta seara. Damásio de Jesus, especialista em Direito Penal, acaba de publicar, pela Editora Saraiva, o livro Tráfico Internacional de Mulheres e crianças - Brasil, Aspectos Regionais e Nacionais. É o resultado de uma pesquisa sobre as rotas de tráfico de mulheres brasileiras com destino aó exterior, não só para exploração sexual mas também para adoção ilegal e trabalho forçado. Damásio de Jesus dimensiona o problema e enumera as regulamentações e políticas públicas do País. Objetivo do trabalho: a preparação de uma apresentação a ser feita no XVII Congresso Internacional de Direito Penal, que ocorrerá em Pequim, na China, em 2004. Algumas informações: a ONU estima que dois milhões de seres humanos, na maioria mulheres e crianças, sejam vítimas de tráfico. A Organização Internacional de Migração
calcula que em dezembro de 2001, 200 milhões de imigrantes clandestinos estavam sob controle do crime organizado internacional. Esse negócio, segundo o Escritório da ONU para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime, movimenta US$ 9 bilhões ao ano. As estatísticas brasileiras são precárias. Segundo a Fundação Helsinque para os Direitos Humanos, 75 000 brasileiras estão, atualmente, envolvidas no mercado sexual da União Européia. O Serviço de Inteligência dos Estados Unidos calcula que cerca de 50 000 mulheres são traficadas para o país todos os anos, um quinto proveniente da América Latina. (EGS)
LIVROS Teoria do Estado e da Constituição Autor: Jorge Miranda Editora: Forense; 546 páginas Este é um livro para estudiosos do Direito apreciadores da inteligência sem fronteiras. O autor é um mestre português constitucionalista que faz uma abordagem abrangente do tema, tratando de Estado e Constituição do ponto de vista histórico, filosófico e prático. Aos interessados, um aviso: ele trata, sim, do caso brasileiro, num capítulo especial. A leitura, portanto, não é apenas coisa para diletantes. Há uma graça especial no livro de Jorge Miranda: a possibilidade de se ter acesso à lógica direta do português. Lições de Jorge Miranda: G "O Direito é uma realidade cultural indesligável das demais experiências humanas, e existe uma comunicação constante e dialética entre normas e factos. Os valores jurídicos incidem sobre os factos e estes - por seu turno, por vias múltiplas, projetam-se nas normas e no entendimento dos valores. Não pode aperceber-se esta ou aquela norma desinscerida da situação para a qual está formulada". G "Não são apenas os indivíduos que vivem suborninados a normas jurídicas. Igualmente o Estado e as demais instituições que exercem autoridade pública devem obediência ao Direito (inclusive ao Direito que criam)"
Terrorismo e Direito - Os impactos do terorismo na comunidade internacional e no Brasil: perspectivas político-jurídicas Coordenador: Leonardo Nemer Caldeira Brant Editora: Forense; 557 páginas O coordenador é doutor pela Universidade de Paris, professor na Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Centro de Direito Internacional. Reuniu, para produzir este livro, um timão que tem advogados professores nas universidades de Nova York, de Lisboa, de São Paulo e de Minas Gerais; juízes de cortes internacionais e ministros de tribunais superiores. Embora haja textos mais pesados e especializados, há também artigos de análise política, de levantamento histórico da atividade terrorista. É boa leitura para advogados e leigos. "Como se compreender o fenômeno do terrorismo em toda a sua agrangência? Que tipo de guerra é esta onde a população civil é a principal vítima e o teatro de operações representa uma performance suicida e um drama ritual? Quais as consequências do terrorismo internacional em um mundo globalizado marcado pela fragilidade do Estado soberano? Os discursos já apresentam uma conotação maniqueísta, um perigo. O estudo das questões que envolvem o impacto do terrorismo é altamente oportuno", justifica-se Brant.
A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos Autor: Fábio Konder Comparato Editora: Saraiva; 577 páginas Na abertura, uma citação instigante de Montesquieu, em Do Espírito das Leis: "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar". Fábio Konder Comparato é doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, em Portugal, doutor em Direito da Universidade de Paris França e professor da Universidade de São Paulo. É polivalente. Entende de direito comercial, fala sobre governo, Estado, Constituição, Ministério Público e federalismo, entre outras coisas. É um ferrenho defensor dos direitos humanos. Este seu livro está na terceira edição e tem atualizações relativas a mudanças nas convenções internacionais ocorridas nos ultimos tempos. Melhor de tudo: Comparato escreve deliciosamente bem. "O que se conta, nestas p´´aginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferença biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza". diz, no primeiro parágrafo na introdução. Dá para parar de ler?
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Ano LXXVIII – Nº 21.307 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
•Empresas promovem viagens para motivar funcionários
Página 13
Dívida pública federal pode Combate à miséria exige articulação e eficiência ir a R$ 1 trilhão neste ano
POSIÇÃO DA FACESP-ACSP
O Programa Fome Zero já serviu para despertar a sociedade brasileira, bem como alguns organismos internacionais, para a necessidade e a urgência de combater a miséria no País. Para que obtenha êxito, no entanto, o projeto deve se articular com os demais programas sociais existentes, possuir objetivos e metas claramente definidos, buscar preparar o cidadão para se tornar produtivo e independente. As preocupações com relação ao lançamento de mais um programa na área social se justificam por-
que existem diversos estudos que demonstram que o Brasil não investe pouco na área social. O grande problema, segundo se pode concluir das informações, é que os recursos são mal aplicados. De acordo com os dados recentemente divulgados pelo IPEA, o Brasil gasta mais de R$ 150 bilhões anualmente na área social, um montante bastante expressivo em comparação aos recursos disponíveis; no entanto, apenas uma parcela desses dispêndios realmente atinge os beneficiários dos programas. .Página 2
MERCADOS RECUPERAM AS PERDAS E SOBEM
Evidências de Powell contra Iraque Transportes pressionam não mudam opinião dos anti-guerra e IPC-Fipe fecha em 2,19%
O Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, autorizou ONTEM reajuste médio de 21,99% nas tarifas de celular em todo o País. A agência também concedeu reajuste de 22,5% para as ligações feitas de telefone fixo para o móvel. .Página 5
FRAGILIDADE EXTERNA ACABOU, DIZ FIGUEIREDO O diretor de política monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, afirmou que a vulnerabilidade externa do País, por falta de financiamento, não existe mais. "Essa fragilidade existiu, mas vinha sido reduzida e hoje praticamente acabou". Para ele, o câmbio continua volátil porque os analistas ainda não perceberam a "magnitude do ajuste" feito. .Página 6
gado pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Em ambos os cenários, os técnicos do Tesouro trabalharam com a hipótese de uma guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. O fator decisivo será o tempo de duração do conflito, pois quanto mais este durar, maiores serão os efeitos negativos sobre o perfil do endividamento público. Segundo Levy, a estratégia
do plano de financiamento teve em vista alongar o prazo médio de vencimento da dívida dos atuais 42,6 meses para 45 meses, reduzir os níveis de risco e conseguir um bom funcionamento do mercado de títulos. Uma das intenções do Tesouro é, ainda, diminuir os papéis da dívida pública indexados ao dólar, aumentando aqueles corrigidos pela infla.Página 8 ção ou pela Selic.
A inflação ao consumidor na cidade de São Paulo em janeiro superou as estimativas e atingiu o maior nível para o mês desde o início do Plano Real. A taxa ficou em 2,19%, ante o índice de 1,83% apurado em dezembro, segundo a Fipe. Depois do resultado, a fundação
elevou a previsão de inflação para fevereiro, de 0,8% para 1%. No mês passado, os preços que mais pressionaram o indicador foram os de transportes e educação. A Fipe, no entanto, espera que a inflação recue. Para o ano, a projeção foi mantida em 7%. .Página 5
Cai a obrigação do aviso de radar de trânsito Powell: Iraque tem laboratórios móveis para a produção de armas
a desafiar sua vontade sem responder de forma eficaz e imediata", afirmou Powell, que apresentou ontem na ONU fi-
tas de áudio e imagens de satélite que, segundo ele, comprovam que Saddam Hussein de.Página 4 sobedece ao órgão.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um processo de Brasília, considerou as placas de anúncios de radares uma "hipocrisia" e eliminou a obrigatoriedade de sua instalação pelo Gover-
no do Distrito Federal. O precedente pode acabar resultando na liberação da obrigação em todo o País. Conheça outras decisões judiciais recentes referentes a questões de trânsi.Página 15 to em todo o País.
Atenção aos prazos de pagamento do Simples
Fundação quer resgatar a memória do Exército
CACB mostra união e reelege o presidente Luiz Otávio Gomes
O Simples Federal vence no próximo dia dez, segunda-feira. O prazo do estadual venceu ontem. Quem esqueceu, terá de pagar multa e juros, mas não perderá direito ao sistema
A Fundação Cultural Exército Brasileiro (Funceb) pretende recuperar monumentos, documentos e fortalezas que compõem o acervo da história militar do País. O principal ob-
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil recebeu ontem clara manifestação de apoio e união. As 27 Federações que integram a CACB declararam apoio à reeleição do atual presidente, Luiz Otávio Gomes. Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo, é uma mostra de que a CACB está afinada com as prioridades do País. .Página 6
simplificado de tributação do Estado, que está mais generoso desde o final do ano passado. A faixa de faturamento isento passou a R$ 150.000,00 .Página 15 e a alíquota caiu.
jetivo é popularizar o acesso do público a esse patrimônio. O primeiro desafio da Funceb foi reformar o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial. .Última página Paulo Pampolin/Digna Imagem
REAJUSTE DE 22% PARA TARIFAS DE CELULAR
O esforço do secretário de Estado americano, Colin Powell, no sentido de convencer o mundo de que o uso da força no Iraque pode ser necessário não chegou a mudar a opinião dos países que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU e que querem evitar a guerra. China, França e Rússia (que têm poder de veto) pediram mais tempo para as inspeções que buscam armamentos proibidos no Iraque. "O Iraque colocou-se diante do perigo das sérias conseqüências previstas pela resolução 1441 do Conselho de Segurança e este órgão enfrenta o perigo da irrelevância se permitir que o Iraque continue
Em 2002 a dívida pública federal, interna e externa, somou R$ 893,3 bilhões. Nesse ano, poderá atingir R$1,02 trilhão, o que representaria 14% de crescimento. Esse resultado considera um cenário mais pessimista. No mais otimista, a dívida iria para R$ 940 bilhões, com aumento de apenas 5,2% sobre o ano passado. Os dados são parte do plano de financiamento do setor público, divul-
Ray Stubbline/Reuters
Os mercados financeiros mundiais recuperaram ontem parte das perdas da terça-feira, reagindo com certo otimismo após o discurso sem novidades do secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, na ONU. No Brasil, a cotação do dólar comercial fechou com discreta baixa de 0,14%, enquanto a Bovespa encerrou os negócios em alta de 0,13%. Em Londres, a bolsa subiu 2,47% e Paris registrou ganho de 0,74%. O mercado acionário de Frankfurt encerrou com alta de 3,53%. A Bolsa de Nova York, por sua vez, reverteu os ganhos: o índice Dowo Jones fechou com ligeira baixa de 0,35%. .Página 9
Cenários traçados pelos técnicos do Tesouro dão como certa a guerra entre Estados Unidos e Iraque
LENÇOS MASCULINOS SE RENOVAM PARA GANHAR PÚBLICO Está enganado quem pensa que o consumo de lenços no País está limitado aos homens que já passaram dos 60. A paulista Lenços Presidente, líder no segmento no Brasil e na América Latina, vende seus produtos para públicos tão distintos quanto os idosos e as jovens adeptas dos lenços coloridos. De acordo com o gerente nacional de Marketing e Vendas da empresa, Richard Sola de Godoy, a Lenços Presidente faz pesquisa de moda antes de lançar os produtos. Página 10
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional...............................................5 e 6 Finanças ...............................................8 e 9 Empresas .................................................10 Estilo.......................................................... 11 Conjuntura.............................................. 12 Consultoria .............................................13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais...................................... 6, 8, 13 e 15 Classificados............................................. 5
Godoy: atualização dos produtos às necessidades dos clientes é segredo do crescimento das vendas
Johnson e Fundação Gol de Letra lançam campanha comercial A Johnson e Johnson lançou ontem uma campanha comercial em parceria com a Fundação Gol de Letra, do ex-jogador de futebol Raí. Ele é o garoto-propaganda da ação que tem dois objetivos: aproximar a empresa dos clientes e ajudar a fundação, com parte do dinheiro arrecadado. O projeto custou R$ 5 milhões. .Página 13
7e8 Esta edição foi fechada às 20h45
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
China, França e Rússia não se convencem com o discurso de Powell OS TRÊS PAÍSES, MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, PEDEM MAIS TEMPO O tão esperado discurso do secretário de Estado americano, Colin Powell, não fez a China, a Rússia e a França mudarem de idéia sobre uma ação militar no Iraque. Os três países – que têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU – pediram mais tempo para os inspetores que estão em busca de armamento nuclear no país controlado por Saddam Hussein.
O ministro de relações exteriores da Rússia, Igor Ivanov, alegou que os inspetores da ONU precisam checar as informações fornecidas ontem por Colin Powell. O ministro francês, Dominique Villepin, ressaltou que para a França a ação militar é o último recurso. Para ele, as inspeções precisam ser redobradas. Gravações – Na apresentação feita ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, Colin Powell apresentou uma gravação em que um oficial iraquiano pede a outro que se certifique de que nenhum veículo modificado
EUA CHAMAM MAIS 17 MIL RESERVISTAS O exército dos Estados Unidos anunciou ontem a convocação de mais 17 mil reservistas para uma possível guerra no Iraque, o que eleva o total de convocados para mais de 111 mil, ou seja, quase 10% do contingente total de 1,2 milhão de reservistas americanos. Vários dos convocados estão sendo enviados para a região do Golfo Pérsico, onde vão se juntar a mais de 100 mil tropas regulares dos EUA à espera de ordens da Casa Branca para invadir o Iraque. O Departamento de Defesa disse que 16.979 reservistas foram
convocados. A mobilização militar dos últimos dias inclui também o envio de navios, tanques e aviões – é o caso, por exemplo, de uma frota de caças "invisíveis" F-117A, que estava no Novo México, e do porta-aviões USS Theodore Roosevelt, que zarpou do litoral de Porto Rico. A maioria dos convocados até agora é do Exército. Nas duas semanas anteriores haviam sido chamados 35.730 reservistas. Os reservistas são militares submetidos a treinamentos esporádicos, mas que normalmente levam vidas civis. (AE)
estaria nos locais no caso de uma inspeção dos funcionários da ONU. "Nós evacuamos tudo. Nós não deixamos nada", disse um oficial ao outro. Ele se referia a um veículo da companhia AlKindi, que Powell diz estar envolvida em "atividades com armamentos proibidos". "O que aprendemos nesses anos é muito perturbador. Saddam Hussein e seu regime não têm se esforçado para se desarmar como foi requerido", discursou Powell. Ele apresentou também fotos de satélite. Última chance – O chefe dos inspetores da ONU, Hans Blix, e seu colega Mohamed ElBaradei, coordenador de equipes de verificação nuclear, vão a Bagdá no próximo fim de semana, a convite do governo iraquiano, e falarão ao Conse-
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Reuters
4 -.INTERNACIONAL.
Jordaniano assiste ao discurso de Powell: "ONU pode se tornar irrelevante se não agir contra o Iraque"
lho de Segurança em 14 de fevereiro, possivelmente pela última vez antes de uma provável invasão dos EUA. Em iniciativa semelhante à de Powell para conquistar a opinião pública, em 1962 o embaixador americano Adlai
Stevenson apresentou à ONU fotos aéreas de mísseis soviéticos estacionados em Cuba. Com o intuito de diminuir o poder da ONU, Powell disse ao Conselho que a Organização das Nações Unidas corre risco de se tornar irrelevate caso não
aja em resposta às violações iraquianas. "Esse organismo se coloca em risco de irrelevância se permitir que o Iraque continue a desafiar a sua vontade sem responder efetivamente e imediatamente", disse. (DR/Reuters)
Saddam reage com aparente tranquilidade Para alguém prestes a enfrentar o aparato militar mais poderoso do mundo, o presidente iraquiano, Saddam Hussein, parece bastante tranquilo. Se palavras e linguagem corporal são confiáveis, o dirigente parece distante de entrar em pânico mesmo diante dos indícios cada vez mais claros de que os EUA irão atacá-lo. Ao contrário disso, Saddam transmite confiança em aparições regulares na TV iraquiana, durante visitas a tropas,
presidindo reuniões de gabinete ou negociando com enviados estrangeiros. O líder iraquiano também pareceu bastante equilibrado na primeira entrevista televisiva concedida em 12 anos – realizada por um político britânico veterano e levada ao ar na terça-feira. Há quase um mês, Saddam aparece três ou quatro vezes por semana conversando com oficiais de alta e média patente nos canais de TV,
controlados pelo governo. Os encontros, aparentemente, foram pensados para mostrar o dirigente no controle do país enquanto prepara suas tropas e a população para a terceira grande guerra de seus 24 anos de governo. A mensagem é sempre a mesma e sempre altiva: a guerra pode estar próxima e o Iraque está preparado. "O Iraque sairá vitorioso da batalha com os EUA, se ela acontecer. Não temos outra es-
colha que lutar se Satã instigar o inimigo e Deus desejar o combate", afirmou Saddam Hussein a oficiais em um encontro recente. O presidente, que tomou o poder em 1979, viu por muitas vezes a sua queda dada como certa. Mas continua no comando até hoje. O dirigente iraquiano sobreviveu à Guerra Irã-Iraque (1980-88), à Guerra do Golfo (1991) e a vários levantes e deserções. (Reuters)
Desemprego na Alemanha atinge maior nível em 5 anos Mais um golpe para o governo do chanceler Gerhard Schroeder. O desemprego na Alemanha atingiu em janeiro o maior patamar em cinco anos, devendo repertir o desempenho ruim em fevereiro, segundo especialistas. A Agência Federal do Trabalho informou ontem que o desemprego no país cresceu em 398 mil – para 4.623 milhões de pessoas – ou 11,1% da população economicamente ativa, de acordo com os dados sem ajustes sazonais. Este é o mais alto nível desde que Schroeder tomou posse, em 1998. O número está levemente abaixo do nível recorde de alta no pós-guerra, registrado em janeiro de 1998,
antes do chanceler assumir. Ajustado sazonalmente, o desemprego cresceu em 62 mil, para 4.274 milhões, o maior patamar desde maio de 1998, levando a taxa de 10,1% em dezembro para 10,3% em janeiro. "Terrível" – O ministro da economia, Wolfgang Clement, disse após a divulgação que o desemprego será "terrível" este mês, vindo a desacelerar depois. "Iremos novamente vivenciar dados terríveis em fevereiro", afirmou Clement. Embora seja habitual um aumento forte em janeiro, o mês passado marcou o 11º mês de alta do desemprego com ajustes sazonais, à medida que a economia alemã vem
perdendo a força. A maior economia da Europa cresceu apenas 0,2% em 2002, a taxa mais fraca em nove anos. Recentemente o governo reduziu sua previsão para este ano de 1,5 para 1,0%, mas empresários dizem que essa previsão ainda é muito otimista. Um porta-voz de Schroeder disse que os dados enfatizam a importância das reformas econômicas para impulsionar a economia. Para Andreas Scheuerle, do Deka Bank, o número do desemprego é "assustador". "As pessoas no governo que estão prevendo um por cento de crescimento este ano devem repensar isso", alertou o especialista. (Reuters)
Astronautas teriam sabido do desastre 90 segundos antes A tripulação do ônibus espacial Columbia pode ter sabido que a nave se desintegraria até um minuto e meio antes do desastre, segundo a BBC Brasil. A informação teria sido dado por oficiais da Nasa a parentes das vítimas, como o astronauta israelense Ilan Ramon. "É muito difícil, é como se eu estivesse com eles, fico imaginando o que eles passaram. Um segundo seria como 20 anos", declarou Eliezer Wolferman, pai do astronauta israelense. O irmão de Ilan Ramon, Gadi, contou que foi informado pela agência espacial americana de que o irmão e os demais astronautas provavelmente morreram logo que a nave começou a se desintegrar. "É quase certo de nunca sabermos o quanto eles sofreram", disse
Gadi a um jornal israelense. Os restos mortais de Ramon foram identificados nesta quarta-feira – por meio de análise de DNA e amostras dentárias – e estão seguindo em breve para Israel, onde o astronauta será enterrado. Investigações – Uma reportagem publicada pelo jornal The New York Times de ontemdiz que a agência espacial americana foi alertada há pelo menos 13 anos do risco representado pela relativa fragilidade da cobertura isolante térmica de cerâmica na parte inferior da aeronave. O choque de um pedaço de espuma isolante do tanque externo de combustível contra essa cobertura é tratado como a provável causa do desastre. A Nasa continua expandin-
do as suas investigações e prometeu reavaliar imagens obtidas por um helicóptero militar americano que sobrevoava o estado do Texas no momento do acidente. Essas imagens, segundo a Nasa, podem corresponder à entrada da espaçonave na atmosfera da Terra. Isolantes térmicos –O gerente do programa de espaçonaves da Nasa, Ron Dittemore, confirmou que os cientistas continuam concentrando as investigações nos isolantes térmicos. Mas ainda não se sabe ao certo se eles foram a causa do desastre. Dezenas de empregados da Nasa afirmaram que, na maior parte das missões, as naves voltam com essas peças danificadas por conta do contato com materiais espaciais. (AE)
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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Inflação bate previsões em São Paulo Ó Índice de Preços ao Consumidor da Fipe chegou a 2,19% em janeiro, a maior taxa para o mês no Plano Real. Estimativa para fevereiro foi elevada. Os preços de itens transportes e educação atingiram níveis recordes de alta em anos, o que levou a inflação na cidade de São Paulo a registrar em janeiro de 2003 a maior taxa para este mês durante o Plano Real. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, calculado pela FipeUSP, subiu para 2,19% no mês passado, depois da leitura de 1,83% em dezembro. O coordenador do IPC, Heron do Carmo, admitiu que a inflação de janeiro o frustrou. Inicialmente, Heron projetou que o índice ficaria em 1,5%. Depois subiu o valor para 1,8%, em seguida para 2%, podendo atingir até 2,10%. "Esperava que a queda de preços em Alimentação fosse mais acentuada", afirmou, referindo-se ao 1,88% verificado no grupo ao longo do mês. "Houve também uma inesperada quebra de safra do feijão." O mercado também se surpreendeu. "A maioria dos analistas esperava 2,10%", disse Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Schahin. "Mas houve alguns dados positivos". O grupo Transportes regis-
trou uma forte alta de preços inclusive o aumento dos cartóde 6,16%, a segunda maior de rios, com Educação, o IPC recejaneiro, ante uma elevação de beu uma contribuição de 1,17 apenas 0,72% no mês anterior. ponto porcentual. Ou seja, se Esta é a maior taxa desde a se- não fossem esses aumentos, o íngunda quadrissemana de julho dice teria ficado na casa de 1%, de 1996, quando houve avanço por isso, essa seria a comparação de 8,71%. mais pertinente em relação a deO grupo Educação teve a zembro, quando o IPC ficou em maior alta de janeiro, mas esse 1,83%", disse. é um efeito sazonal e já era esAlém disso, o economista perado. O grupo teve salto de destacou a queda de intensida7,87%, comparado com um de dos grupos Habitação, de avanço de 0,18% no mês ante- 1,04% em dezembro para rior. O número é o maior desde 0,65% em janeiro; Despesas janeiro de Pessoais, de 1997, quando a Transportes e Educação 3,05% para elevação havia foram os grupos que 2,21%; e Saúsido de 8,83%. de, de 2, 71% mais pressionaram o Entre os da- IPC no mês passado. para 0,68%. dos positivos, Taxa de 2,19% poderá EmpobreciCristiano Oli- ser a maior do ano. mento – "Uma veira citou a deinflação acima saceleração do grupo Alimentos de 2% em um mês, como a que – que subiu 1,88%, mas apresen- vimos em janeiro, é um absurtou declínio em relação à alta de do. A cada mil reais, o traba3,36% de dezembro. O grupo lhador perdeu R$ 20,00. Nos Vestuário foi o único a apresen- últimos seis meses, as pessoas tar deflação em janeiro, caindo perderam R$ 100 de mil reais, 0,55% no mês passado. de forma irrecuperável no curHeron enfatizou, porém, que to prazo e não tem jeito: isso vai de forma geral houve desacelera- se refletir na queda da demanção da inflação. "Se considerar- da", analisou. mos a soma de tarifas públicas, Para Heron, essa "ação de
empobrecimento" obrigará um recuo da inflação principalmente nos segmentos de preços livres concorrenciais. "O sujeito que gastava R$ 300,00 de gasolina não pode gastar agora R$ 330, 00, porque seu salário não aumentou. Então, o que vai acontecer é que ele vai continuar gastando os R$ 300,00, nem que para isso tenha que sair menos com o seu automóvel, com certeza, haverá queda física de consumo", estimou. Antes da divulgação da inflação ontem, janeiro de 1996 detinha o recorde do Plano Real – lançado em meados de 1994 –, quando o índice registrou alta de 1,82%. A taxa de janeiro também é a maior desde novembro do ano passado, quando chegou a 2,65%, marcando o pico de alta de 2002. Alívio em fevereiro – Depois dessa forte taxa no mês passado, Heron prevê que a inflação comece a desacelerar a partir de fevereiro. Ele não descarta, inclusive, uma deflação em março. Depois do aumento, em de-
PREÇOS DAS CONSTRUÇÃO SOBEM 1,84% O Índice Nacional da Construção Civil registrou alta de 1,84% em janeiro, segundo divulgou o IBGE. O índice de janeiro de 2003 é 1,07 ponto percentual menor que o registrado em dezembro de 2002 (2,91%) e praticamente retorna ao patamar de novembro de 2002 (1,86%). Na comparação com janeiro de 2002, o índice atual é 1,20 ponto percentual mais alto. A variação acumulada nos últimos 12 meses é de 14,77%. Com esse aumento, o custo nacional por metro quadrado subiu para R$ 407,65 em janeiro, ante R$
400,30 em dezembro de 2002. Na composição do custo por metro quadrado de R$ 407,65 registrado em janeiro, R$ 238,99 se referem ao preço dos materiais e R$ 168,66 ao preço da mão-deobra. Os materiais subiram 3,10%, ou seja, desaceleraram em relação a dezembro de 2002 (4,10%). A parcela da mão-de-obra ficou praticamente estável, com variação de 0,09%. Este ano, o Índice Nacional da Construção Civil passou a ser adotado como referência para avaliação dos custos de obras públicas no País. (AE)
zembro, da tarifa de ônibus e, em janeiro, do metrô – reajustes que normalmente ocorrem em maio e junho –, a inflação começou a acelerar e poderá ser a maior do ano, segundo o analista. Heron disse que se não fosse esse impacto, a inflação de janeiro seria "substancialmente"
inferior à de dezembro. Para este mês, a previsão do economista é de uma taxa de 1%, revisada em relação à expectativa anterior de 0,8% devido ao desdobramento das pressões de janeiro. Para o ano todo, Heron manteve a previsão de uma inflação de 7%. (Agências)
Governo não voltará Força Sindical pede reajuste a indexar economia, afirma Mercadante de emergência dos salários O líder do governo no Congresso, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), afirmou que a alta na taxa de inflação é passageira e que o governo não vai reindexar a economia. Mercadante reuniu ontem os jornalistas que fazem cobertura no Congresso para uma conversa informal, em que apresentouse aos profissionais como senador, pois antes era deputado federal. O senador disse que o governo está adotando medidas para controle da inflação, mas ressaltou que é preciso observar que existe uma herança da equipe econômica anterior, somada a uma forte desvalorização do real. Dólar estável – Mercadante salientou que as ações do governo na economia estão estabilizando o dólar e que isso "retira a principal fonte de pressão inflacionária e cria as condições para o futuro e uma queda sustentável na taxa de juros,
que vai impulsionar o crescimento econômico". De acordo com o senador, há muito rigor no gasto público, entre outras medidas, para não haver qualquer pressão inflacionária, e a economia não vai ser reindexada. Ele acredita que a comercialização da safra agrícola que começa a entrar no mercado vai ajudar no controle dos preços. Sobre a possibilidade de deflagração de guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, o líder do governo afirmou: "É um cenário longe do Brasil" e a Petrobras tem estoques suficientes para abastecer de petróleo o mercado interno. "O Brasil é quase auto-suficiente em petróleo". Aloízio Mercadante lembrou também o término da greve geral na Venezuela. Para ele, o fim da paralização vai ajudar a reequilibrar a oferta do produto no mercado internacional. (ABr)
Tarifa de celular sobe 22% a partir de sábado A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, autorizou ontem reajuste médio de 21,99% nas tarifas da telefonia celular em todo o País. Esse porcentual será também aplicado para correção dos valores de remuneração do uso de rede das operadoras, incluindo aquelas empresas que migraram para o Serviço Móvel Pessoal, SMP. Segundo o conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasolli, as empresas tinham direito a um reajuste de 23,31% em média, sobre os quais foi aplicado um índice de produtividade de 1,32 ponto porcentual que permitiu reduzir o reajuste. Dentro dos itens que compõem a cesta de referência, entre eles a habilitação e a assinatura dos serviços, as empresas podem conceder reajuste individual de até 26,39%, desde que diminuam os valores de outros itens de forma que o porcentual de aumento da cesta como um todo não ultrapasse os 21,29%. Segundo Cerasolli, as em-
presas preferiram aumentar o valor de comunicação 1, que se refere às chamadas locais. A Anatel também concedeu reajuste de 22,5%, em média, para as ligações feitas de telefone fixo para telefone móvel. Os reajustes entrarão em vigor sábado, depois de as empresas publicarem, por dois dias consecutivos, os índices nos jornais de grande circulação das regiões em que atuam. Fixo – Na segunda-feira, a Aneel já havia autorizado aumentos de até 29,35% nas tarifas de telefones fixos. É o maior valor já autorizado pela agência. O reajuste vale para 13 distribuidoras, que atendem 1.049.581 consumidores em 149 municípios em São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. O aumento recorde se deve, principalmente, à alta do IGPM. Esse índice corrige, por contrato, parte dos custos das distribuidoras. No acumulado de 2002, teve variação de 27,76%. (AE)
A Força Sindical lançou ontem uma campanha salarial de emergência para repor as perdas salariais de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro das categorias que tiveram database em novembro. É a primeira campanha do tipo em oito anos. A estimativa da central é de que as perdas nesses quatro meses chegarão a 10,03%. "O trabalhador que teve o reajuste médio de 10,26% em novembro já terá perdido todo ele em fevereiro, porque a inflação nos últimos meses foi pesada. Não dá para esperar novembro de novo", afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presi-
dente da Força Sindical. A campanha de emergência deve contar com 14 sindicatos (metalúrgicos, químicos, construção civil, comerciários, condutores, têxteis, alimentação, padeiros e frentistas, entre outros) que representam cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. Paulinho garantiu que greves serão feitas somente em último caso. "Faremos as pautas e mandaremos para os sindicatos patronais. Minha impressão é de que eles não negociarão, então faremos manifestações na porta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp,
e poderemos pedir que o Tribunal julgue a causa". "Bravo" – Paulinho acredita em uma boa vontade do Poder Judiciário que, segundo ele, estaria "meio bravo" com o governo Lula. "Se o Tribunal não ficar a favor dos trabalhadores, aí sim faremos greves fábrica por fábrica. Mas, se isso acontecer, será só a partir de março", disse. "A função do governo é segurar a inflação. Se ele não o faz, não pode nos impedir de pedir reajuste". O líder sindical disse ainda ser contra a indexação salarial. No entanto, ressaltou que se a inflação disparar, as negocia-
ções acontecerão em intervalos de tempo ainda menores. O secretário-geral da Federação dos Químicos de São Paulo, Sérgio Luiz Leite, disse que os trabalhadores na cadeia do álcool, que têm data-base em maio, pedirão reposição de 18% além de um aumento real. Os metalúrgicos de São Paulo terão uma reunião na segunda-feira para definir a pauta de negociações. "Se não houver negociação no grupo patronal, será fábrica por fábrica", garantiu Eleno José Bezerra, presidente do sindicato da categoria. (AE)
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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Lupo vai produzir 70% mais peças íntimas em 2003
Lenços Presidente se renova para acompanhar consumidor Há 60 anos no mercado, a paulista Lenços Presidente tem diversificado seu campo de atuação nos últimos seis anos, lançando produtos como as coleções de moda íntima masculina e as fraldas de algodão para crianças. Tudo sem reduzir o espaço de seu carrochefe: os lenços masculinos e femininos. Numa época em que imperam os produtos descartáveis, a companhia registrou crescimento de 4% em suas vendas em 2002. O gerente nacional de marketing e vendas da empresa, Richard Sola de Godoy, informa que a Lenços Presidente é a maior do País no segmento. Com sede em São Paulo e com duas unidades em Mogi Guaçu, a empresa vem crescendo a partir da atualização dos produtos às necessidades de seus clientes. Até há bem pouco tempo, os usuários dos lenços eram pessoas de idade mais avançada. Hoje, a maioria das pessoas está mais preocupada com a aparência, o que inclui jovens executivos vestidos com ternos e roupas onde o lenço entra como um acessório importante para dar um toque de sofisticação ao traje. Tendências - Por isso, a empresa elabora uma pesquisa minuciosa antes do lançamento de cada produto no mercado, estudando as tendências da moda e do comportamento
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Empresa estuda últimas tendências da moda para divulgar seus lenços entre as mulheres e os jovens
Godoy: ano deve ser bom para as vendas da marca no Exterior
dos usuários. Nessa linha, a Lenços Presidente vem lançando coleções específicas de lenços femininos, bandanas (lenços feitos para a cabeça) e cuecas na modalidade slip. A adaptação vem ajudando a renovar o reconhecimento da marca entre os consumidores de todo o País, sem abandonar o principal foco
de negócios da empresa. Fraldas - Outro produto de destaque da companhia paulista são as fraldas de pano fabricadas com algodão natural e anti-alérgico. São produtos indicados para crianças que não se adaptam às fraldas descartáveis convencionais, um tipo de público que a grande indústria há tempos já esqueceu.
Exportações e estratégias – A empresa exporta todos os seus produtos para países da América Latina como Bolívia, Paraguai, Peru e Venezuela. As vendas para estes clientes representam 4% da produção total da Lenços Presidente. Godoy ressalta que a companhia está otimista em relação às perspectivas para novos negócios com o mercado externo ao longo do ano. A empresa não divulga cifras de faturamento dentro e fora do País. No mercado interno, a divulgação de seus produtos e lançamentos também se dá através da participação de eventos como as principais feiras do setor, como a Fenit, por exemplo. Vendas pela Internet - O mesmo acontece com o site da empresa na Internet. O espaço funciona como um meio de divulgação dos produtos, mas por enquanto ainda não existem planos para transformá-lo em um canal de vendas e de fechamento de negócios. A Lenços Presidente tem concentrados seus esforços de divulgação em outros canais de mídia como rádio, revistas especializadas, painéis e outdoors. A empresa não divulga as cifras investidas neste setor, contando com representantes que atuam em todas as regiões do Brasil. Paula Cunha
Ações da Varig têm alta com Embratel pode negociar esperança de investidor dívidas em até 30 dias - As ações da Varig , normalmente esquecidas na bolsa de valores, ganharam um forte impulso ontem, com as perspectivas de uma solução para a crise financeira enfrentada pela maior companhia aérea do país. Com média diária de cinco negócios há mais de um ano, os papéis preferencias da empresa subiam 22,8% às 17h30, cotadas a R$ 1,13, em 66 negócios. "A empresa está barata e se tornou um excelente investimento. As perspectivas são muito boas com a entrada de um novo parceiro na companhia", explicou o analista do setor aéreo da corretora Pentágono, Marcelo Ribeiro. O analista lembrou que o valor de mercado da Varig está hoje em torno dos US$ 20 milhões. Segundo dados da Bovespa, em dezembro de 1997, quando a crise começou na empresa, o valor de mercado era de US$ 375 milhões. A volta da confiança na recu-
peração da empresa começou na terça-feira, quando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, declarou que a Varig faria um anúncio "muito importante" esta semana. A empresa não comentou o assunto, mas fontes ligadas à diretoria da companhia confirmam que a crise está próxima do fim. Apoio - Após várias reuniões na semana passada entre governo, Varig e credores, a empresa teria chegado a um acordo que passaria pela conversão de credores em acionistas, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também entraria na operação de socorro à Varig. A solução para a dívida, de cerca de US$ 760 milhões em setembro de 2002, abriria as portas para um possível investidor estrangeiro aportar capital na empresa. (Reuters)
BALANÇO DIVULGADO ONTEM MELHOROU AS EXPECTATIVAS DO MERCADO A operadora de telefonia de longa distância Embratel afirmou, ontem, que pode anunciar dentro de 30 dias os detalhes de uma operação de financiamento de cerca de US$ 750 milhões em dívidas que vencem ao longo de 2003. "Em termos do principal, será algo em torno de US$ 750 milhões que serão incluídos nesse financiamento", disse o vice-presidente financeiro da companhia, Norbert Glatt, durante teleconferência com analistas do mercado. O presidente do conselho da Embratel, Daniel Crawford, que também participou da teleconferência, disse que o acordo será anunciado "em breve", podendo ser divulgado num prazo de 30 dias.
Entre os termos que a Embratel busca nas negociações com seus credores está uma mudança no perfil da dívida, já que atualmente boa parte do débito é em moeda estrangeira, informou a gerente de relações com investidores da empresa, Silvia Pereira. O prejuízo da Embratel, que aumentou de R$ 553,6 milhões em 2001 para R$ 626,3 milhões em 2002, está ligado à dívida em moeda estrangeira, da qual dois terços não estão protegidos de variações cambiais. Na terça-feira, a Embratel divulgou seu primeiro lucro trimestral depois sete períodos consecutivos de prejuízos, ajudado pela valorização de cerca de 10% do real contra o dólar no fim de 2002. As ações da operadora tiveram uma valorização de 50% desde novembro. Há especulações de compra da empresa pelas operadoras Telefônica, Telemar e Brasil Telecom. (Reuters)
A Lupo, fabricante paulista Argentina para garantir o forde meias e lingerie, pretende necimento aos comerciantes crescer 10% em 2003. A em- do país vizinho, que está volpresa quer elevar em 70% a fa- tando a negociar com os países bricação de cuecas. Para alcan- latino-americanos. Quanto à çar este objetivo, a Lupo inves- Europa, a Lupo já iniciou contiu R$ 3 milhões numa nova fá- tatos com interessados na b r i c a e m A r a r a q u a r a , n o França e na Alemanha. interior do estado, que abrigaA Lupo é uma das poucas rá a unidade de produção de empresas nacionais a anunciar lingerie masculina e feminina. metas de crescimento otimisDe acordo com o diretor co- tas para 2003. No momento, a mercial da empresa, Valquirio maior parte dos empreendeCabral Júnior, a meta da Lupo dores prefere esperar pelo dede produzir um milhão de pe- sempenho da economia até o ças mensalmente será alcança- segundo semestre para traçar da com a inauguração desta planos mais concretos. nova unidade. O espaço iniciaShopping – No final do ano rá suas atividades no próximo passado, a empresa reformou mês de junho. Atualmente, a um dos seus prédios em Araraquara e o transcapacidade de formou em um produção da Empresa quer crescer 10% shopping cenfábrica é de 650 e ampliar as vendas ter, o Shopping m i l u n i d a- externas. Os Estados Lupo. O local já des/mês. Unidos devem ser os conta com M e t a s - A maiores compradores no 70% do seu esnova unidade Exterior paço ocupado deverá aumentar a participação da moda ín- e, nesta semana, foi inauguratima de 7% para 15% do fatu- da uma academia de ginástica. Em março, será a vez de um ramento da Lupo. Até então, a fabricação das restaurante ser aberto. O empreendimento tem o peças íntimas era terceirizada e objetivo de reforçar a marca da supervisionada pela Lupo. A empresa também abriu as empresa na região e ajudar na vendas de lingerie para todos revitalização do centro da cios estabelecimentos comer- dade. As características origiciais interessados nos produ- nais do prédio foram preservatos. Antes, a linha estava restri- das e o investimento total sota às lojas franqueadas da Lupo mou R$ 8 milhões desde o início das obras em Araraquara. espalhadas pelo País. História – A Lupo nasceu há Exportações – O aumento da produção visa também a ca- 82 anos, em Araraquara, quanpacidade de exportação da do seu fundador, Henri Lupo, companhia. A meta é fazer abandonou a relojoaria e recom que as vendas para o Ex- solveu que ia mudar de ramo. Toda a família passou a conterior alcancem 10% do faturamento da empresa, contra os feccionar meias masculinas de atuais 5% comercializados fo- algodão artesanalmente. No início das atividades, a ra do território nacional. A Lupo já vende sua linha de fábrica contava com apenas produtos para países como Es- duas máquinas, instaladas na tados Unidos, Inglaterra e Por- sala de visitas da família Lupo. tugal, além de toda a América Na década de 50, a empresa coLatina. A expectativa é de que meçou a fabricar meias-calças, os americanos sejam, neste sem abandonar as tradicionais ano, os seus principais com- meias 7/8 para mulheres. A pradores. A empresa está reto- produção de lingerie e outros mando as conversações com a itens viria mais tarde. (PC)
Fiat tem pequeno aumento das vendas na Europa A montadora italiana de automóveis Fiat teve recuperação superior à esperada em sua fatia do crucial mercado italiano em janeiro, mas analistas disseram que ainda era cedo para suspender o alarme. Dados divulgados ontem pelo Ministério dos Transportes italiano mostram que as vendas da Fiat caíram 22,4% no mês passado, mas que a empresa elevou sua fatia de mercado em 31,2%, ante a baixa histórica de 27,8% em dezembro e superando a expectativa de 30%. A recuperação de mercado pela Fiat foi ajudada pela queda das vendas de marcas es-
trangeiras, que vinham seduzindo os consumidores, no passado patriotas, da linha de produtos da montadora italiana. O grupo entrou em uma crise que lançou dúvidas sobre o futuro dos negócios de sua divisão automotiva. Um porta-voz da Fiat Auto disse que a empresa ficou com 8,7% do mercado de automóveis da Europa Ocidental em janeiro. O plano básico de recuperação da Fiat envolve o investimento de mais de 7,5 bilhões de euros ao longo dos próximos três anos, para lançar 20 novos modelos no mercado. (AE)
Lucro da Toyota cresce 93% no terceiro trimestre Valor do Valor da Crédito Parcela 30.000,00 ...................... 254,65 40.000,00 ...................... 339,53 50.000,00 ...................... 424,41 60.000,00 ...................... 509,29 70.000,00 ...................... 594,17 80.000,00 ...................... 679,06 90.000,00 ...................... 763,94 100.000,00 ...................... 848,82 110.000,00 ...................... 933,70 130.000,00 ...................... 1.103,47 140.000,00 ...................... 1.188,35 150.000,00 ...................... 1.273,23
A Toyota Motor Corp., terceira maior montadora mundial, anunciou que seu lucro líquido quase duplicou ( cresceu 93%) para 216,1 bilhões de ienes (US$ 1,8 bilhão) no terceiro trimestre fiscal até 31 de dezembro de 2002, em relação aos 111,47 bilhões de ienes em igual período do ano anterior, graças às exportações para a América do Norte e à redução de custos operacionais. As vendas no trimestre subiram 13% para 4,18 trilhões de ienes (US$ 35 bilhões), de 3,69 trilhões de ienes em 2001. A Toyota vendeu 1,58 milhão de
veículos no mundo todo durante o trimestre uma elevação de 16% em comparação com o mesmo período de 2001. Só na América do Norte, a Toyota vendeu 533,3 mil carros durante o período, um aumento também de 16%. As vendas domésticas cresceram 7,8% para 544,7 mil unidades, informou a empresa. O lucro líquido da Toyota no período de abril a dezembro de 2002 subiu 91% para 769,89 bilhões de ienes (US$ 6,45 bilhões). A montadora é forte sobretudo no segmento de carros de luxo. (AE)
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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Fragilidade externa acabou, afirma BC Luiz Fernando Figueiredo, diretor de política monetária, avalia que a vulnerabilidade por necessidade de financiamento estrangeiro não existe mais O diretor de política monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, disse ontem que a vulnerabilidade do País por causa das necessidades de financiamento do balanço de pagamentos não existe mais. "Essa fragilidade existiu, mas vinha sendo reduzida ao longo do tempo e, no ano passado, esse processo se acelerou em virtude da crise e da desvalorização cambial e praticamente acabou", afirmou ele, com base nos números apresentados pelo setor externo no ano passado e as projeções feitas pelo banco e pelo mercado para este ano. Com os números em cima de sua mesa, no gabinete que ocupa no 20° andar da sede do BC, Figueiredo pergunta: "onde está a nossa fragilidade externa?" E responde: "não dá mais pra ver." Segundo Figueiredo, a posição do Brasil para este ano é de
uma necessidade de financiamento de conta corrente de US$ 6,6 bilhões contra um volume de investimento direto externo da ordem de US$ 16 bilhões. Ou seja, conforme sua análise, a conta corrente hoje caiu para um terço do investimento direto, o que produzirá sobra de entradas de recursos capaz "de financiar o déficit em conta corrente e permitir que o País se financie também se optar por não rolar as amortizações previstas para este ano. Ajuste externo – O diretor disse também que os agentes e analistas econômicos não perceberam ainda "a magnitude do ajuste externo feito pelo Brasil nos últimos anos" e que, por razões como essa, a taxa de câmbio "continua com volatilidade alta e num patamar muito elevado". Mas, conforme sua avaliação, quando essa percepção for mais clara, quando "cair a ficha" dos in-
vestidores, não haverá como jeção de déficit comercial para "não diminuir a volatilidade 1999 era de US$ 15 bilhões, o cambial e o real não se apreciar qual, com a desvalorização, em relação ao dólar". caiu para um déficit de US$ 1,3 Olhando o histórico do bilhão. No ano 2000 o déficit câmbio, Figueiredo mostra ficou em US$ 700 milhões, vique no período 1989-94, em rou superávit de US$ 2,6 bique a moeda estava desvalori- lhões em 2001 e um novo supezada, o Brasil experimentou o rávit de US$ 13,1 bilhões no que chama de ano passado. "período dos Câmbio continua volátil A projeção me ga su pe rá- porque os analistas do BC para este v i t s c o m e r- ainda não perceberam ano é de um reciais". A partir "a magnitude de ajuste" sultado comerde 1994, com o feito pelo País, diz Luiz cial positivo de Plano Real, o Fernando Figueiredo US$ 15 bilhões, País ingressou que Figueiredo numa época de grandes défi- considera uma projeção "bem cits até a primeira desvaloriza- conservadora" porque ela sução do real e a mudança da po- põe uma taxa de câmbio mais lítica que liberou o câmbio a valorizada. partir de 1999. O diretor de política moneProjeção conservadora – tária do BC fundamenta seus Esse intervalo de 1994-99 re- argumentos também em oupresentou um processo de in- tros números. Luiz Fernando vestimento para o mercado in- Figueriedo observa que em terno, que era pouco competi- 1998 as necessidades de finantivo, diz. Ele lembra que a pro- ciamento em conta corrente
eram de US$ 33,4 bilhões. Esse é o custo anual que o País paga de juros, balança comercial, turismo, remessa de dividendos e outros compromissos. No ano seguinte, 1999, com a desvalorização do câmbio, esse número caiu para US$ 24,2 bilhões, para 23,2 bilhões em 2001 e para US$ 7,8 bilhões no ano passado. Ele considera 2002 um marco porque a crise do período "acelerou o processo de ajuste externo", que iria continuar e chegaria de qualquer modo a esse número bem baixo mais para frente. Agora projeta-se em US$ 6,6 bilhões, considerando-se um superávit de US$ 15 bilhões, que ele insiste ser "muito conservador". Surpresa – Figueiredo admite que "esse cenário surpreendeu a todos. Nem os analistas brasileiros, e muito menos os estrangeiros, achavam que Brasil tinha capacidade de fazer um ajuste tão forte quanto
Abril fecha gravadora, culpando a pirataria e as multinacionais
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está ainda mais fortalecida para defender um novo processo de desenvolvimento econômico e social para o País e os valores da livre iniciativa. As 27 Federações que integram a CABC deram uma enorme mostra de união empresarial, ao apoiarem a reeleição do seu atual presidente, o alagoano Luiz Otávio Gomes, para um mandato de mais dois anos, a partir do dia 4 de junho próximo. O consenso em torno do nome de Otávio Gomes ficou claro ontem, durante 11ª reunião extraordinária do Conselho Diretor da CACB, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O próprio presidente informou que o processo sucessório seria aberto apenas em março, "mas numa deferência muito especial, todos os companheiros do Brasil fizeram uma manifestação agora pela minha reeleição." Essa iniciativa ocorre num momento importante para a CACB. Luiz Otávio Gomes foi convidado pelo pelo Secretario de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República, Tarso Genro, para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, representando 27 Fe-
Ricardo Lui / Pool7
Presidente da CACB é reeleito APOIO MOSTRA UNIÃO DA CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL
Alencar Burti e Luiz Otávio Gomes (1º e 2º da dir. p/ a esq., respectivamente): defesa da livre iniciativa
derações e 2.038 Associações Comerciais e Empresariais de todo o Brasil. "Somos a entidade de maior capilaridade e representatividade no Brasil", destacou Gomes. U n id a d e – Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP), salientou que a reunião de ontem da CACB mostrou que os empresários estão cada vez mais unidos em todo o Brasil. Para Burti, as Federações mostraram que estão afinadas com as prioridades econômicas e sociais do País. Além disso, Alencar Burti
DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO À PRAÇA IDIOMA ENSINO DE LÍNGUAS S/C LTDA., estabelecida na Av. Dom Pedro I, 920 - conj. 1.340, Ipiranga, CEP 01552-000, com inscrição no CNPJ nº 01.110.643/ 0001-50 e inscrição municipal nº 2.449.211-6, declara extravio de livros mod. 51 e mod. 57 da PMSP, e notas fiscais, série A, do nº 251 ao nº 351, não utilizados. Gratifica-se a quem entregar no endereço acima. 05 - 06 - 07/02/03
CONVOCAÇÕES Elo Participações S.A. CNPJ No 02.863.655/0001-19 Assembléia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 14 de fevereiro de 2003, às 17h, na sede social, na Cidade de Deus, no Salão Nobre do 5o andar, Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de homologar o aumento do Capital Social, deliberado na 9a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27.12.2002, no valor de R$80.000.000,00, elevando-o de R$99.722.879,66 para R$179.722.879,66, mediante a subscrição de 38.095.238 novas ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 20.036.211 ordinárias e 18.059.027 preferenciais, cuja ata foi publicada no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”, em 8.1.2003, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 20 do Estatuto Social. Cidade de Deus, Osasco, SP, 3 de fevereiro de 2003. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. 4, 5 e 6.2.2003
AEROGLASS BRASILEIRA S.A. – FIBRAS DE VIDRO Companhia Fechada CNPJ/MF 61.665.212/0001-82 Edital de Convocação - Primeira Convocação Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas São convidados os senhores acionistas da Sociedade a participarem da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, realizarse-á na sede social na rua Balão Mágico, 1.003 - Cotia (SP) em 18 de fevereiro de 2003 às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Cancelamento das cautelas representativas de ações de emissão da Sociedade, com a alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social. Solicitamos aos Srs. Acionistas que compareçam munidos da(s) cautela(s) representativa(s) das ações de emissão da Sociedade para o devido cancelamento. Cotia, 04 de fevereiro de 2003. MARIO FRANCO - Diretor (05, 06 e 07/02/03)
disse que a escolha de Otávio Gomes representa uma importante coesão empresarial dentro da Confederação , "o que demostra que o empresariado está no caminho certo." Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da CACB, acrescentou que a decisão indica também o reconhecimento de um trabalho coerente e bem afinado na defesa do empreendedorismo no Brasil. "Isso é muito importante neste momento", resumiu. Luiz Otávio Gomes agradeceu o apoio de todos os presi-
dentes de Federações, em especial, a Alencar Burti, "que nunca me faltou em nenhum momento." Também disse que o Brasil está atravessando um enorme processo de mudanças, sobretudo, a partir da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, pondo em discussão temas que mexem com a vida não apenas de empresários, mas de toda a sociedade brasileira. Nesse sentido, Gomes enfatizou que a CACB e suas afiliadas precisam participar ativamente dessas mudanças, so-
fez, sem recessão, o que é um caso único entre os países". A necessidade de financiamento hoje "nunca foi tão confortável". "Está claro que precisamos aumentar muito as nossas exportações, que o Brasil deve se abrir mais e aumentar o seu comércio. Mas o que estou afirmando é que a necessidade de financiamento nunca foi tão confortável e que ficará, no cômputo geral, em algo em torno de US$ 11 bilhões, que é literalmente nada, para quem em 1999 precisava financiar US$ 100 bilhões. Não temos a fragilidade externa que muitos imaginam". Segundo Figueiredo, o País está menos exposto às variações do mercado internacional, o que significa que "o mundo indo melhor ou pior (a eventual guerra EUA x Iraque) haverá um impacto sobre a nossa economia "mas ele será muito menor". (AE)
bretudo, da Reforma da Previdência. "Não é possível manter um sistema responsável por um déficit de R$ 70 bilhões em 2002, dos quais R$ 55 bilhões só do setor público", afirmou. A mesma atenção, segundo Gomes, deve ser dada às reformas tributária, trabalhista e política. "A tributária é fundamental porque a sociedade em geral, e as empresas, em particular, não agüentam mais uma carga de 37,5%", esclareceu. Para Gomes apenas uma reforma tributária poderá viabilizar o crescimento do empreendedorismo no Brasil, especialmente, os micro, pequenos é médios. "Se a reforma tributária não for feita por inteiro poderemos matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil que é a empresa brasileira", alertou. A reforma trabalhista, argumentou Otávio Gomes, deve aliviar a folha de pagamento das empresas para garantir a geração de mais empregos. Lembrou que o enorme desemprego estimula a violência em todo o País. "Numa relação onde devem ceder empresas e empregados", disse. Finalmente, a reforma política deverá consolidar a democracia e fortalecer os partidos. "Pois precisamos de partidos e não de parlamentares fortes", resumiu. Sergio Leopoldo Rodrigues
A Abril encerrou ontem as operações da gravadora da empresa, a Abril Music, culpando a pirataria e a competividade de multinacionais. A Abril Music, casa de artistas como Rita Lee, Titãs e Ivan Lins, foi criada em 1998. Atualmente, a empresa tinha em seu catálogo mais de 300 títulos nacionais e internacionais e, segundo estimativas próprias, detinha 30% do espaço de músicas executadas nas rádios brasileiras. Em comunicado, a Abril informa que "o selo continua sendo propriedade do Grupo Abril e poderá ser usado futuramente". (Reuters)
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Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 6/2/2003 (19:21) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Fundação recupera acervo do Exército A Fundação Cultural Exército Brasileiro (Funceb) quer recuperar todo o acervo que compõe a história militar do País. Criada há dois anos e meio, a entidade conseguiu o apoio da iniciativa privada e recuperou o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro. Mas o trabalho não pára por aí: o principal objetivo é popularizar o acesso do público ao patrimônio histórico do Exército, com a restauração de museus, fortalezas e a catalogação de documentos raros. A iniciativa de formar uma entidade para recuperar o acervo cultural do Exército Brasileiro partiu de um grupo de militares que convidou empresários e outros profissionais, como o jornalista e publicitário Flávio Antônio Corrêa, para participar do projeto. "A história do Exército se confunde com a própria história do Brasil. O acervo é tão grande que ainda não temos uma noção exata do tamanho do patrimônio cultural do Exército", disse Flávio Corrêa, presidente da Funceb. Restauração – O primeiro
grande desafio da Funceb foi recuperar o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, que fica na região do Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. O local estava abandonado e com infiltrações que colocavam em risco a estrutura do prédio. Em dois anos, com o apoio de empresas como a Petrobrás, a Phillips do Brasil e o Banco Itaú, foram obtidos recursos da ordem de R$ 2,5 milhões e o monumento foi totalmente restaurado. A Fundação Exército Brasileiro também conseguiu constituir a primeira Banda Sinfônica do Exército. Ela é formada por músicos militares e tem como base a banda do Segundo Batalhão de Polícia do Exército. A partir deste ano, a orquestra começará a viajar pelo País para fazer apresentações. O próximo concerto está programado para acontecer em Porto Alegre (RS). Fortalezas – A entidade começa a se envolver com a restauração de fortalezas e fortes espalhados por todo o Brasil. Segundo Flávio Corrêa, os portugueses construíram cerca de 800 edificações para pro-
Clovis Ferreira/Digna Imagem
Com a restauração de monumentos e fortalezas e a criação de catálogos, a Funceb quer facilitar o acesso do público ao patrimônio cultural do Exército
Flávio Corrêa diz que o primeiro desafio foi reformar o Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial
teger o litoral do País. Porém, não há mais vestígios de boa parte delas. A Funceb já está estudando a recuperação da fortaleza de Itaipu, na Praia Grande (SP) e pretende promover a divulgação do Forte Orange, que fica na Ilha de Itamaracá, litoral de Pernambuco.
Recentemente, arqueólogos descobriram antigas edificações encravadas na areia de um forte construído por holandeses no século XVII, no mesmo local de construção do Forte Orange. A idéia é que as duas construções sejam recuperadas e que o local possam ser vi-
sitado pelos turistas. Educação – A Fundação Cultural Exército Brasileiro também ajudou a montar o Projeto de Qualificação de Mão-de-Obra. O projeto piloto do programa foi iniciado no ano passado e qualificou 1.664 homens em cursos de auxiliar
administrativo, administração de restaurantes, garçom, barman, copeiro, instalador e reparador de linhas telefônicas e aparelhos, técnica de vendas, atendimento ao cliente, administração de pousadas e recepção além de armazenagem e estoquista. Os cursos foram realizados na Vila Militar no Rio de Janeiro. "O objetivo é que os jovens recrutas tenha melhores perspectivas de trabalho depois de passarem pelo serviço militar", explica Flávio Corrêa. O projeto deverá ser expandido este ano e será implantado por meio de convênios entre a Funceb com a Secretaria Estadual do Trabalho do Rio de Janeiro, Instituto de Professores Público e Particular (IPP) e é custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O próximo objetivo da Fundação Cultural Exército Brasileiro é desenvolver cartilhas sobre a preservação do meio ambiente. "Elas serão entregues aos jovens no período de alistamento militar", finalizou Flávio Corrêa. Dora Carvalho
Bispo de Santo André morre IML libera o corpo de de infarto aos 62 anos mulher esquartejada
Governador visita obras de ampliação do Rio Tietê
O bispo de Santo André, Dom Décio Pereira, de 62 anos, morreu na madrugada de ontem em razão de um infarto fulminante. O velório do bispo aconteceu na catedral Nossa Senhora do Carmo, no Centro de Santo André, e uma missa de corpo presente estava marcada para as 8h de hoje,
O governador Geraldo Alckmin vistoria hoje, por volta das 11h, os trabalhos da segunda etapa da Ampliação da Calha do Rio Tietê. A ampliação faz parte de um conjunto de obras que o Governo do Estado está realizando para tentar combater as enchentes na Região Metropolitana. Nesta fase, a calha está sendo aprofundada em média 2,5
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
ANÁLISE DA CONJUNTURA: PERSPECTIVAS PARA 2003 DIA E HORÁRIO 10 de fevereiro - 17 horas
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O IML liberou ontem o corpo de Maria do Carmo Alves, de 46 anos, assassinada e esquartejada, no dia 24, pelo cirurgião plástico Farah Jorge Farah. O médico alega lapso de memória e não diz como a matou. Até o final da tarde de ontem não havia informações obre o horário e local do enter-
ro de Maria do Carmo. A dona-de-casa foi assassinada no consultório do cirurgião plástico, em Santana. Após o crime, o médico se internou em uma clínica . Ele foi levado para o 13º DP no dia 27 e responderá por homicídio, ocultação e vilipêndio (violação) de cadáver.
Linha 5 do Metrô amplia o horário de funcionamento
Ônibus voltam às ruas e a licitação continua suspensa
Desde ontem, a linha 5 - Lilás do Metrô está com o seu horário de funcionamento ampliado, passando a atender os usuários das 6h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A ampliação, que estava prevista para a próxima segunda-feira, foi antecipada devido à paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus da capital. Como o funcionamento foi considerado adequado nos dois dias da paralisação, o Metrô optou por antecipar a ampliação. Assim como aconteceu no início de operação das demais linhas do sistema metroviário, a linha 5 começou operando fora do horário de pico. A princípio, funcionava das 10h às 15h, depois das 8h às 15h e posteriormente das 7h às 16 h. As ampliações são feitas de forma gradativa para que possam ser realizados todos os ajustes operacionais necessários, além da adaptação dos próprios usuários. A linha 5 - Lilás liga o Capão Redondo ao Largo Treze, na zona Sul, e permite que a população paulistana faça uso de toda a malha do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pagando apenas um bilhete.
Após dois dias de greve, os ônibus voltaram a circular normalmente ontem na cidade. Cerca de 3,5 milhões de pessoas são transportadas diariamente pelo sistema. Apenas a América do Sul, viação deficitária, cujo proprietário entregou as linhas na última sexta-feira, opera no esquema Paese (Plano de Apoio à Empresa em Situação de Emergência), com 157 veículos. A empresa, que atua na zona Leste, tem 344 ônibus. A prefeitura assumiu a responsabilidade de operar a frota da viação. Ao assumir a América do Sul, a Prefeitura passa a gerenciar mais de 10% da frota de ônibus, pois já cuida das empresas de Romero Niquini, que eram deficitárias. Na audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que resultou no fim da greve, nada foi decidido em relação à licitação do novo modelo de transporte que a Prefeitura pretende implantar e não é aceita por funcionários e patrões. A entrega dos envelopes para a licitação foi suspensa temporariamente, após o TCM (Tribunal de Contas do Município) ter apontado irregularidades. Com a greve, 113 ônibus foram destruídos.
metros, numa extensão de 24,5 quilômetros, entre o Cebolão e a Barragem da Penha. A conclusão das obras está prevista para agosto de 2004. Na primeira fase, concluída no ano 2000, foi ampliado o trecho entre o Cebolão e a Barragem Edgard de Souza. O evento acontecerá no Cebolão, com acesso pela via expressa da marginal Pinheiros, no sentido Sul.
Divulgação/Distrital Santo Amaro
precedendo o enterro. A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota se solidarizando com os familiares e com toda a diocese de Santo André. Dom Décio nasceu em 15 de abril de 1940, foi ordenado sacerdote em janeiro de 1967 e bispo em maio de 1979.
Alfredo Bruno Júnior participou da entrega de prêmios
SANTO AMARO PROMOVE CORRIDA DE RUA NO BAIRRO O diretor-superintendente da Distrital Santo Amaro da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Bruno Júnior, participou da cerimônia premiação dos atletas que participaram do Circuito de
corrida de ruas. O evento esportivo foi promovido pelo Sesc Santo Amaro. A corrida contou ainda com o apoio da subprefeitura de Santo Amaro e com a participação de Rosa Simei Bruno, coordenadora do Conselho da Mulher Empresária (CME) da Distrital Santo Amaro da Associação Comercial.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone: 5521-6700 – Fax: 5687-3692 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Ricardo Pereira Thomaz Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 6/2/2003 (20:27) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Dívida pública federal pode Lucro da Nossa Caixa recua 12% e passar de R$ 1 trilhão no ano fica em R$ 271 mi Projeção do Tesouro leva em conta um cenário de conflito entre os EUA e Iraque mais prolongado A dívida pública federal, interna e externa, poderá crescer 14% esse ano, passando dos R$ 893,3 bilhões registrados em dezembro passado para até R$ 1,02 trilhão no final de 2003, segundo o plano de financiamento do setor público divulgado ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Num cenário mais otimista, essa dívida aumentaria apenas 5,2% chegando a R$ 940 bilhões. As emissões de títulos da dívida externa poderão chegar a US$ 4 bilhões em 2003. Considerando apenas a dívida interna, que fechou 2002 em R$ 632,2 bilhões, os técnicos do Tesouro estimam que ela fique em no mínimo R$ 690 bilhões e no máximo em R$ 750 bilhões em 2003. Conflito – Em todos os cenários os técnicos trabalharam com a hipótese de um conflito entre os Estados Unidos e o Iraque. Quanto mais tempo durar a guerra, maiores serão os reflexos negativos sobre o perfil do endividamento público. Nos momentos agudos de crise, o governo encontrou
dificuldades para vender títu- e m i s s ã o d e t í t u l o s d e los no mercado, tanto para ro- R$ 224,7 bilhões neste ano. Segundo Levy, toda a estralar a dívida quanto para captar tégia foi traçada tendo em novos recursos. Por isso, o Tesouro possui mente os seguintes objetivos: um "colchão de liquidez" de permitir um financiamento de R$ 50,825 bilhões para enfren- longo prazo para a dívida pútar eventuais dificuldades na blica, reduzir seus níveis de risadministração da dívida. "É o co e fazer com que a adminissuficiente", garantiu Levy. tração dos papéis permita o "Não podemos supor que, por bom funcionamento do mercausa da guerra, as pessoas gas- cado de títulos. Não são linhas tarão todo seu dinheiro; a ven- diferentes das que nortearam a da de títulos públiatuação do Tesouro cos tem relação com Governo quer nos anos anteriores. a disposição das pes- alongar o prazo Objetivos – Mais médio da dívida soas em poupar." concretamente, os Vencimentos – e reduzir o peso técnicos trabalhados títulos As projeções indi- cambiais para ram com vários obcam que, neste ano, 45% no máximo jetivos. Os princios vencimentos da pais são: alongar o dívida pública totalizarão prazo médio de vencimento da R$ 300,1 bilhões. Desse total, dívida dos atuais 42,6 meses R$ 220,2 bilhões correspon- para 45 meses e reduzir a pardem à dívida interna, R$ 45,9 ticipação de títulos indexados bilhões são dívida externa e ao câmbio, de 45,8% para um R$ 34 bilhões, de responsabili- nível entre 36% e 45%. dade do Banco Central. O Tesouro também quer auParte desses vencimentos se- mentar a participação de pará paga com recursos do Orça- péis prefixados dos atuais 1,5% mento Geral da União que so- para 4%, num cenário desfamam R$ 50,5 bilhões. O gover- vorável ou para 11%, num no terá, portanto, uma neces- quadro mais otimista. E emitir sidade de financiamento com mais papéis indexados a índi-
Perfil do endividamento melhora Os principais dados sobre a dívida pública de janeiro são melhores do que os de dezembro, segundo divulgou ontem o secretário-adjunto do Tesouro, encarregado pela área da Dívida Pública, José Antônio Gragnani. Enquanto em dezembro o Tesouro não conseguiu rolar integralmente a dívida que vencia e precisou resgatar R$ 8,5 bilhões em papéis, em janeiro foi possível rolar toda a dívida, e ainda captar R$ 8 bilhões. O prazo médio dos papéis mais que dobrou: de 7 para 15 meses. O Tesouro voltou a emitir papéis com vencimento em 18 meses. Estratégia – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, considerou esses os primeiros resultados da estratégia contida no Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública. "É um primeiro indicativo do que está por trás do plano."
Poucos vencimentos – O próprio secretário lembrou, porém, que o bom desempenho de janeiro é explicado, em parte, pelo fato de a administração anterior haver programado poucos vencimentos de papéis para o primeiro trimestre do ano. A equipe do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan reduziu o volume de vencimentos de janeiro a março para mais ou menos um terço do que seria o montante "normal", justamente para dar fôlego ao novo governo. Se o ambiente ainda estivesse turbulento neste início de 2003, o baixo volume de vencimentos daria tranqüilidade ao novo governo. Fundos ajudam – O novo governo está sendo ajudado, também, pela volta dos investidores aos fundos. A mudança nas regras de contabilização dos ganhos dos fundos de in-
ATA Banco Alfa de Investimento S.A. (Sociedade Anônima de Capital Aberto) C.N.P.J. nº 60.770.336/0001-65 - NIRE 35 3 0005322 2 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA: 10/12/02. HORÁRIO: 14:30 horas. LOCAL: Sede social, Alameda Santos nº 466 - 4º andar - São Paulo - SP. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 78% do capital votante. MESA: Augusto Esteves de Lima Júnior - Presidente. José Antônio Rigobello - Secretário. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário. DOCUMENTOS LIDOS E ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: 1. editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambos de 22, 23 e 26 de novembro último; 2. Proposta da Diretoria e Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, arquivados na sede social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE 1. aprovou a alteração do § 3º do artigo 5º, acrescentando-se mais um parágrafo, sob § 4º; o artigo 15, “caput”; o § 2º do artigo 29 e o artigo 30 do estatuto social, nos precisos termos da Proposta da Diretoria e dos pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, passando referidos dispositivos a serem redigidos, na sua integralidade, da seguinte forma: “Art. 5º - O capital social é de R$ 206.000.000,00 (duzentos e seis milhões de reais) dividido em 90.618.688 (noventa milhões, seiscentas e dezoito mil, seiscentas e oitenta e oito) ações escriturais, sem valor nominal, das quais 53.948.999 (cinqüenta e três milhões, novecentas e quarenta e oito mil, novecentas e noventa e nove) ordinárias e 36.669.689 (trinta e seis milhões, seiscentas e sessenta e nove mil, seiscentas e oitenta e nove) preferenciais, inconversíveis em ordinárias. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto nas deliberações da Assembléia Geral; são inconversíveis em outro tipo de ações com direito a voto e às ações dessa natureza não se aplicará o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei de Sociedades por Ações. § 3º - As ações preferenciais gozarão de prioridade na percepção do dividendo anual de 6% (seis por cento) sobre a parte e respectivo valor do capital representada pelas ações preferenciais, pago preferentemente a qualquer dividendo às ações ordinárias mantendo e preservando-se, dessa forma, o direito originário a um dividendo anual de 6% (seis por cento) calculado sobre o valor nominal das mesmas ações. § 4º - Na forma do artigo 17, § 1º, inciso II, da Lei de Sociedades por Ações, as ações preferenciais terão direito ao recebimento de dividendo, por ação, pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária.”; “Art. 15 - O Conselho de Administração é composto de 3 (três) membros eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, um dos quais o mesmo conclave designará Presidente do Conselho de Administração; e quando for o caso, em tais eleições será obedecido o disposto nos parágrafos 4º ao 8º do artigo 141 da Lei de Sociedades por Ações, com as alterações e acréscimos introduzidos pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001.”; § 1º - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração: a) representar o Conselho de Administração perante terceiros; b) convocar as Assembléias Gerais; c) instalar e presidir as Assembléias Gerais; d) sugerir ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios sociais a ser transmitida à Diretoria; e) preparar o relatório da administração à Assembléia Geral; f) preparar todos os elementos necessários à prática dos atos de competência do Conselho de Administração; g) usar do voto de qualidade no caso de empate nas deliberações do mesmo Conselho; h) manter o Conselho de Administração informado sobre a gestão dos Diretores. § 2º - O Presidente do Conselho de Administração terá a faculdade de designar um dos membros deste órgão para representar o Conselho de Administração perante terceiros, bem como para convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais. “Art. 29 - Juntamente com as demonstrações financeiras os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, obedecendo a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) as importâncias que, legalmente, puderem ser destinadas a Reserva para Contingências; c) a quota necessária ao pagamento de um dividendo que represente, em cada exercício, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido anual, ajustado na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de Sociedade por Ações. Os dividendos serão declarados com integral respeito aos direitos, preferências, vantagens e prioridades das ações então existentes, segundo os termos da lei e deste estatuto, e, quando for o caso, as resoluções da Assembléia Geral. Por conta dessa distribuição será declarado um dividendo quando do levantamento do balanço do primeiro semestre de cada exercício social. § 1º - O saldo, se houver, terá o destino que, por proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho de Administração, for deliberado pela Assembléia Geral, inclusive o seguinte: a) até 90% (noventa por cento) à Reserva para aumento de capital com a finalidade de assegurar adequadas condições operacionais, até atingir o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social; b) o remanescente à Reserva Especial para Dividendos com o fim de garantir a continuidade da distribuição semestral de dividendos, até atingir o limite de 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º - Como previsto no artigo 197 e seus parágrafos da Lei de Sociedades por Ações, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos deste estatuto ou do artigo 202 da mesma lei, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.”; “Art. 30 - Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários.Tais auditores serão escolhidos e/ou destituídos pelo Conselho de Administração, observado, quando for o caso, o disposto no parágrafo 2º do artigo 142 da Lei de Sociedades por Ações.”; 2. resolveu deixar consignado que as alterações dos § 3º e § 4º, do art. 5º do estatuto social foram feitas sem qualquer diminuição dos direitos e vantagens das ações preferenciais hoje existentes; 3. aprovou proposta do senhor Presidente para que a presente ata seja publicada nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei de Sociedades por Ações. Lida e aprovada, vai esta assinada pelos presentes. São Paulo, 10 de dezembro de 2002. José Antônio Rigobello – Secretário. Flávio Márcio Passos Barreto – Secretário. Augusto Esteves de Lima Júnior – Presidente da Mesa. CERTIDÃO: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o número 22.390/03-0, em 30/01/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
vestimento, em meados do ano passado, provocou uma onda de saques que agravou as dificuldades enfrentadas pelo governo em vender títulos públicos em 2002. "A sangria dos fundos parou em dezembro e agora os investimentos estão voltando", disse o secretário. Em janeiro, os fundos captaram R$ 10 bilhões. Outro indicador positivo, segundo Levy, é o crescimento do número de pessoas físicas que estão adquirindo títulos do governo federal pelo sistema Tesouro Direto, que vende os papéis pela Internet (ww w. st n. fa z en da .g ov .b r). Atualmente, os clientes cadastrados somam 5.620 e o objetivo é tornar o produto mais popular. (AE)
ces de preços, fazendo com que a sua parcela na dívida total passe dos atuais 9,2% para algo entre 9% e 13%, além de aumentar os títulos indexados ao juro básico da economia (taxa Selic) dos atuais 41,8% para até 44%. A concentração de dívida vencendo em 12 meses passaria dos atuais 32,7 meses para 31 meses, num quadro otimista, ou para 36 meses, num quadro mais pessimista. Papéis do BC – O coordenador da Dívida Pública, Paulo Valle, explicou que não se projetou uma redução mais ambiciosa para papéis indexados ao câmbio porque parte deles é de responsabilidade do BC, e não do Tesouro. No entanto, a tendência é que se concretize a hipótese mais otimista. Ou seja, a dívida interna indexada ao dólar reduziria sua participação no estoque dos 22,4% para 13%. Considerando dívida interna e externa, a queda seria de 45,8% para 36%. Juros e inflação – Segundo Levy, a idéia é diminuir papéis indexados ao dólar e aumentar aqueles corrigidos pela inflação ou pela taxa de juros básica. Ele disse que, ao traçar esses objetivos, conta com a queda dos juros e da inflação. Outra meta é voltar a emitir títulos com correção prefixada, que praticamente deixaram de ser emitidos com a crise de confiança do ano passado. Inicialmente, seriam ofertados papéis com prazo de 6 meses. O prazo seria gradualmente alongado para até 24 meses neste ano. "Naturalmente, tudo isso dependerá das condições de mercado", disse Levy. Ele explicou que os objetivos apresentados hoje devem ser vistos mais como uma referência da atuação do Tesouro do que um compromisso. "Ao longo do ano, pode haver divergências e talvez precisemos atualizar esse plano, sempre com o objetivo de manter todo mundo o mais informado possível." (AE)
ELEVAÇÃO DO JURO GANHA ADEPTOS Mais um economista, desta vez José Roberto Mendonça de Barros, da MD Associados, espera que a taxa básica de juros, a Selic, suba 1 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) neste mês. Ele afirmou ontem no seminário "Novo governo: Como Administrar 2003", promovido pela Agência Dinheiro Vivo, que a inflação está tendo uma queda muito lenta e isso exige rigor na política monetária. A Selic está em 25,5% ao ano.
Mendonça de Barros estima que a taxa de inflação (medida pelo IPCA) decline de 12,5% em 2002, para 10,4% em 2003, o que levaria ao descumprimento pelo terceiro ano consecutivo da meta de inflação. A meta ajustada do Banco Central para este ano é de 8,5%. Mendonça de Barros estima que a cotação média do dólar passe de R$ 2,92 em 2002 para R$ 3,44 em 2003. Segundo ele, os juros se elevariam de 19,2% em 2002 para 23,6% em 2003. (AE)
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BALANÇO DO BANCO ESTADUAL MOSTRA UM AUIMENTO NO VOLUME DO CRÉDITO DE 20% A Nossa Caixa fechou o ano de 2002 com lucro líquido de R$ 271,9 milhões. O resultado representou um recuo de 12% em relação a 2001, quando o banco lucrou R$ 304 milhões. Ainda assim, a rentabilidade anual foi de 20,06% sobre o patrimônio líquido, que alcançou R$ 1,3 bilhão. Mesmo com um resultado menor e em um cenário de aversão ao risco, no ano passado a Nossa Caixa emprestou 20% mais para empresas e pessoas físicas. No total foram R$ 3,5 bilhões em operações de crédito, contra R$ 2,9 bilhões em 2001. Baixo volume – O consultor Carlos Daniel Coradi, presidente da EFC Engenheiros Financeiros & Consultores, porém, faz um alerta: "Mesmo com um volume maior na carteira de empréstimo, o banco ainda empresta pouco dinheiro, principalmente por ser tratar de um banco público". Segundo Coradi, nos Estados Unidos os bancos emprestam ao ano cerca de 75% do volume total de ativos do banco. Nos grandes bancos de varejo brasileiro essa proporção cai
para 35% a 40%. E, no caso da Nossa Caixa, é de 12%. Os ativos totais do banco atingiram R$ 28,6 bilhões em 2002. Reestruturação – Ap es ar disso, o consultor diz que o banco passou recentemente por uma importante reestruturação, que o tornou mais transparente e rentável. Em 2002, a Nossa Caixa inaugurou dez novas agências, elevando o número de pontos de atendimento para 817. Por outro lado, o banco reduziu ainda mais o quadro de funcionários, que passou de 13.015 para 12.793 pessoas. Com isso, conseguiu diminuir as despesas com pessoal em 32 milhões. Projetos – Para esse ano, faz parte dos planos do banco vender 51% do patrimônio de sete subsidiárias – cartão de crédito; administração de recursos de terceiros; leasing; crédito, financiamento e investimento; seguros; previdência privada e capitalização. Até agora foram criadas apenas as subsidiárias de cartão de crédito e e de previdência, que deverão ser colocadas à venda até o término do primeiro semestre. A abertura de capital também está em estudo. Ainda não se sabe, porém, como os 49% de ações do banco poderão ser oferecidos ao público. Adriana Gavaça
BNP e Commerzbank AG: resultados ruins em 2002 O BNP Paribas, maior banco da França, anunciou que seu lucro líquido declinou aproximadamente 20% no quarto trimestre de 2002 em relação ao ano anterior, após a queda dos mercados acionários reduzirem os lucros decorrentes do banco de investimentos e gestão de ativos. O lucro líquido foi de 696 milhões de euros (US$ 758 milhões) no quarto trimestre de 2002, ante o lucro de 866 milhões de euros em igual período de 2001. Planos – Em comunicado, o banco francês informou que continuará com seu programa de recompra de ações em euros em 2003 e sugeriu possível corte de empregos. Em seu plano estratégico de quatro anos apresentado no ano passado, o BNP Paribas alocou entre 5 bilhões de euros (US$ 5,45 bilhões) e 9 bilhões de euros (US$ 9 82 bilhões) para novas aquisições e recompra de ações. O banco, entretanto, não forneceu nenhuma idéia sobre suas intenções com relação ao Credit Lyonnais SA, afirmando apenas que uma decisão sobre o que fazer com sua fatia de 16,2% no Lyonnais será tomada "em época adequada, em observância à disciplina financeira do grupo." O BNP Paribas ainda não descarta realizar uma contraoferta ao Credit Lyonnais, em
uma tentativa de impedir o plan o de fusão do Credit Agricole de 19,5 bilhões de euros (US$ 21,2 bilhões) com o Lyonnais. Prejuízo – O Commerzbank AG, quarto maior banco da Alemanha, registrou seu primeiro prejuízo anual em 2002, afetado pela deterioração da economia e dos mercados que reduziram a receita do banco. O prejuízo líquido foi de 298 milhões de euros (US$ 325,4 milhões) em 2002, em relação ao lucro líquido de 102 milhões de euros no ano anterior. O prejuízo operacional foi de 163 milhões de euros (US$ 178 milhões), ante o lucro operacional de 325 milhões de euros em 2001, e o resultado inclui 209 milhões de euros (US$ 228,2 milhões) em custos de reestruturação. Provisionamento – O banco aumentou o dinheiro alocado para empréstimos duvidosos para 1,3 bilhão de euros (US$ 1,4 bilhão) em 2002, em comparação com 927 milhões de euros em 2001, já que a insolvência alcançou proporções recordes na Alemanha. Os resultados vieram abaixo do esperado. Os analistas projetavam um prejuízo líquido de 200 milhões de euros (US$ 218 4 milhões). O Commerzbank espera retornar à lucratividade em 2003. (Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 6/2/2003 (19:22) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 7
Cheques ou documentos roubados, perdidos ou extraviados? Proteja-se, avise imediatamente o S.O.S. Cheques e Documentos:
0800 11 1522 Cheques ou documentos extraviados são freqüentemente usados em golpes e fraudes, causando graves inconvenientes para seus usuários. Por isso, em caso de roubo, perda ou extravio, denuncie imediatamente ao S.O.S. Cheques e Documentos. Além de proteger a si próprio, você estará ajudando a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você, ao comércio e a toda a sociedade.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 6/2/2003 (20:23) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Construtora Rossi adere a práticas mais transparentes EMPRESA ANUNCIA A ENTRADA NO NÍVEL 1 DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA BOLSA A construtora Rossi Residencial anunciou ontem a adesão ao nível 1 de governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Para ter ações negociadas com selo diferenciado na bolsa, a Rossi compromete-se a adotar regras mais transparentes no relacionamento com os acionistas, além de manter no mínimo 25% de seu capital em circulação. A Bovespa conta agora com 25 empresas no nível 1. A empresa também anunciou ontem um aumento de capital de R$ 80 milhões, como parte da estratégia para aumentar a presença da companhia no mercado acionário. Usar o mercado – A expectativa, de acordo com a diretora de Relações com Investidores, Luciana Rossi, é que investidores institucionais e até mesmo pessoas físicas passem a fazer parte do capital da empresa com a operação. "Nossa intenção é usar cada vez mais o mercado de capitais como instrumento de financiamento." A Rossi tem hoje em circulação no mercado 28% de seu capital (composto apenas de ações ordinárias), porcentagem que deve subir para 35% depois de
No dia
Futuro
encerrada a operação. Se fizesse algumas alterações em suas práticas de governança corporativa, a Rossi poderia até entrar diretamente no Novo Mercado da Bovespa, ambiente com as mais rígidas regras de governança – a empresa já atende, por exemplo, às exigências de número de papéis em circulação no mercado e de totalidade do capital composto por ações ordinárias. Mas, de acordo com Luciana, a empresa prefere dar um passo de cada vez. "Nossa intenção é entrar no Novo Mercado, mas antes queremos avaliar a experiência do nível 1." Amortização – Cerca de 80% dos R$ 80 milhões que a empresa vai captar até o encerramento da operação, na semana que vem, serão utilizados na amortização de em-
préstimos feitos em 2002 para a compra de terrenos. Os recursos restantes vão para novos investimentos em construção e compra de terrenos. Custos maiores – Segundo a diretora, a mudança do perfil dos edifícios construídos pela Rossi em 2002 aumentou os gastos com aquisição de terrenos. "Acompanhando a demanda, ampliamos a participação de edifícios residenciais de alto padrão na nossa carteira no ano passado. Como os preços dos terrenos para imóveis desse tipo são mais altos, tivemos que fazer investimentos maiores." Pelos números de setembro, a Rossi tinha endividamento bruto (sem descontar o montante disponível em caixa) de R$ 106 milhões, o que representava 41% do patrimônio líquido. (RA)
.FINANÇAS.- 9
Mercado tem discreta melhora; cotação do dólar cai 0,14% INVESTIDORES RECEBEM COM TRANQUILIDADE O DISCURSO DE COLIN POWELL NO ONU Depois da turbulência de terça-feira, o mercado financeiro teve um dia mais tranqüilo ontem. A falta de novidades no discurso do secretário de Estado americano, Colin Powell, na Organização das Nações Unidas (ONU), permitiu que os principais ativos se recuperassem. No Brasil, o dólar caiu, a Bovespa subiu e os indicadores de risco melhoraram. O dólar comercial encerrou os negócios ontem cotado a R$ 3,560 para compra e a R$ 3,565 para venda, com desvalorização de 0,14% em relação ao fechamento anterior. A moeda americana só não teve uma queda mais expressiva porque o volume de negócios ainda é bastante reduzido. Se o cenário externo não piorar nos próximos dias, as atenções dos investidores no mercado estarão voltadas para o vencimento de US$ 2,6 bilhões em contratos cambiais, mercado para o próximo dia 13. Discurso – Powell apresen-
tou ontem gravações que, segundo os americanos, comprovariam que o Iraque tem armas de destruição em massa e que o governo iraquiano teria tentado despistar os inspetores da ONU. Como o secretário de Estado não apresentou provas incontestáveis que pudessem levar a ONU a concordar com uma guerra, os mercados se acalmaram. O bom desempenho das bolsas americanas durante a maior parte do pregão favoreceu o mercado brasileiro. Os índices em Nova York, porém, passaram a operar próximos à estabilidade no fechamento, o que impediu uma recuperação mais vigorosa da Bovespa. Risco cai – Os indicadores de risco voltaram a melhorar. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha queda de 1,50% às 18 horas ontem, para 1.314 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas Os CBonds, principais títulos da dívida externa brasileira, operavam em alta de 0,54% no horário, negociados a 69,62% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistemas. Recuperação – A Bolsa de
Valores de São Paulo (Bovespa) aproveitou ontem a discreta melhora do cenário para recuperar pequena parte das perdas da véspera. A bolsa paulista fechou com valorização de 0,13%, Ibovespa em 10.591 pontos e giro financeiro de R$ 579 milhões. Com este resultado, reduz para 3,1% a queda acumulada no mês. Desde o início do ano, a Bovespa cai 6%. Entre as ações mais negociadas destacaram-se Telemar PN (-0,34%), Petrobrás PN (-0,10%), Petrobrás ON (0,21%), Embratel Participações PN (2,56%) e Bradesco PN (-1,28%). Destaques – A exemplo do que aconteceu na terça-feira, as ações de empresas exportadoras (beneficiadas pela alta do dólar) figuraram entre as maiores altas do Ibovespa: Companhia Siderúrgica Nacional ON (5,7%), Votorantim Celulose e Papel PN (3,9%), Aracruz PNB (2,8%) e Vale do Rio Doce PNA (2,51%) foram as altas mais expressivas do índice. A perspectiva de reestruturação impulsionou as ações da Varig, que dispararam 19,5%. Rejane Aguiar
Preço máx./mín.(R$)
Fev
Mar
Abr
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Até o valor de R$ 468,47
Jornal Diário do Comércio - CAD Estilo - 6/2/2003 (19:49) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Ainda bem que os pés- de- valsa nunca sairão de moda Dançar sensibiliza todo o corpo, reduz o stress e facilita o convívio social. Para quem acha que não leva jeito, os especialistas dizem que dirigir é muito mais complicado. Sai ganhando quem investir no samba, no bolero e no forró.
Dançar nunca saiu da moda. Às vezes um ritmo prevalece sobre o outro, novos passos são criados e viram sensação. Mas as danças de salão permanecem superando modismos, mudando a rotina de quem as pratica e reduzindo o stress diário dos pés- de- valsa. Se quem canta os males espanta, como reza o ditado popular, seguramente quem dança faz muito mais do que simplesmente afastar os sentimentos ruins do dia-a-dia. Estilo-Seja por passatempo, diversão, aprendizado, treinamento, ou qualquer outro motivo, dançar é um estilo de vida. As modalidades de salão, por serem feitas em pares, são as que melhor traduzem o que deve ser o modo de viver dos amantes da dança, destacando características como a cumplicidade e a interação com o outro. Se a parceira ou o parceiro não estiverem bem treinados e não souberem se adaptar ao jeito de cada um, a prática não flui. Assim como nas relações sociais, sejam elas profissionais ou familiares, a buca pela
Ritmos ajudam a prender a atenção das crianças
As novas gerações também estão descobrindo os passos da dança a dois. Motivados pelos pais, muitos já estão deixando de lado a televisão e os brinquedos eletrônicos para aprender a movimentar o corpo ao som de diversos ritmos. Tango, forró e samba de gafieira estão sendo ensinados desde cedo, a partir dos 6 anos. O processo estimula a concentração, a coordenação motora e a sociabilidade dos pequenos com o sexo oposto. Metas-As crianças adoram a atividade e classificam a dança como um hábito "diferente". Algumas não sabem porque estão lá enquanto outras têm metas bem definidas, caso do garoto Rodrigo Singal, de 9 anos. "Quero ser ator e preciso estar por dentro de todos os ritmos. Este ano eu já vou para a escola de interpre-
tação", comemora o menino. Rodrigo e o irmão de 6 anos, Thomas Singal, já completaram um ano de curso. O caso é que, independentemente da motivação, quem entra na aula gosta dos ritmos. A música e os ritmos fazem parte do cotidiano dos homens desde os primórdios. É a arte mais antiga que se conhece. Dela surgiram as representações teatrais, as formas de entretenimento coletivo. Não se tem notícia de povo algum, por mais primitivo que fosse, que não soubesse dançar. R e c o m e n d a çã o - Para as crianças, a dança de salão é interessante pela variedade de ritmos que compõem as aulas , o que gera uma espécie de estímulo constante. A menina Mellany Moura e Silva, de 9 anos, foi levada pelo pai a fazer dança de salão. "Não canso. Gosto de aprender. Às vezes eu e meu pai dançamos juntos", conta animada. ExemploGabriele Salt o r a t o M a rtins, de 11 anos, viu a mãe dançando e também quis aprender. "Faço dança do ventre a agora dança de salão". Para ela, dançar é uma grande diversão, melhor que ficar no video game ou na frente da Crianças são as mais novas adeptas dos passos TV. (TN)
harmonia e o respeito a cada um deve ser uma meta constante nos salões. Descompasso- Não importa se você se sente duro, descoordenado e atrapalhado. A terapeuta corporal Glaucia La Regina explica que todas as pessoas possuem coordenação suficiente para a dança. "O que falta é treino. Dirigir é uma das formas de coordenação motora mais difíceis que existem. No entanto tá todo mundo aí, com carro", diz ela. Regina diz que, além de melhorar a postura e o metabolismo, a prática da dança é completa. "Dançar sensibiliza quase todos os sentidos, trabalha as emoções e está ao alcance de todos os interessados", diz. Cursos-A arte da dança está sujeita a normas de aprendizagem como qualquer atividade humana. Na pista, a ordem é dançar no sentido anti-horário. Para aqueles que decidem experimentar as academias de dança existem várias alternativas. Casas noturnas e mesmo academias de ginástica oferecem um pouco de tudo. Mas há
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Fotos Paulo Pampolin/Digna Imagem
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
Wladimir Udiloff: paixão pela dança começou com grupo na faculdade de engenharia e virou escola
escolas altamente especializadas, caso do Espaço de Dança Andrei Udilloff, que só ministra aulas dança de salão. A escola por si só já é uma das maiores da cidade. Funciona apenas à noite e conta com 700 alunos. O sócio da escola Vladimir Udillof diz que o principal desafio é conciliar a quantidade certa de homens e mulheres por aula, além de criar eventos sociais de estímulo aos alunos. "Gafieiras são raras em São Paulo", afirma. Andrei Udillof- Vladimir e o irmão, que dá o nome à esco-
la, se familiarizaram com a dança de salão depois da formatura do colegial. "Minha mãe, de origem russa, achou um absurdo meu irmão não saber dançar a valsa no fim do ano e nos colocou numa escola de dança. Tomamos gosto. Durante a faculdade de engenharia fizemos aulas de dança de salão. E formamos um grande grupo universitário que deu origem à nossa escola", conta. Aprendizagem-O curso de dança de salão na Andrei Udillof, que fica em Pinheiros, zona Oeste da cidade, é dividido por
etapas com duração de três meses. O primeiro estágio é voltado para pessoas que nunca fizeram aula de dança, no qual são trabalhados seis ritmos: samba de gafieira, forró, soltinho, bolero, valsa e merengue. Nos estágios seguintes esses ritmos são aprimorados e outros novos apresentados, como o pagode, samba-rock, salsa e cha-cha-cha. Para quem se interessar, também há turmas específicas de ritmos como o tango, entre outros mais específicos. Tsuli Narimatsu
Para não fazer feio nas rodas de samba A cura da timidez veio depois da dança. À medida que o assessor contábil Willians Bueno Sala, de 39 anos, foi aprendendo os passos e fazendo par com mulheres diferentes, ganhou mais segurança e perdeu a vergonha. Os bloqueios gerados pela timidez eram inúmeros. "Vergonha de falar, de me apresentar para alguém, de defender minhas idéias no trabalho e até de namorar", conta ele. A grande virada aconteceu nos últimos três anos, depois que entrou para as aulas de dança. "Fiquei mais confiante e sociável. Arranjei até uma namorada nova", explica. Surpresa-Quando resolveu aprender a dançar, Willians não imaginava que o trabalho com o corpo teria resultados além do aprimoramento físico. "Pensei em fazer aulas como forma de exercício de baixo impacto, mas acabei mudando internamente", diz. O impulso para iniciar a prática surgiu a partir do gosto pelo samba. "Visitava casas noturnas de samba e ficava parado vendo o povo dançar. Aí tomei coragem e resolvi aprender pra não passar vergonha nas próximas vezes". O benefício obtido por ele foi além das expectativas. Não só domina a dança, como conheceu novos ritmos e fez inúmeras amizades, caso da companheira de dança, Angélica Mário de Andrade. Dança de salão- A vontade de fazer bonito nos bailes e deixar de ser o "perna de pau" da noite foi o que o levou à escola. "Queria aprender pagode, mas me recomendaram a fazer primeiro três meses com vários ritmos distintos". Assim foi se integrando ao universo da dança e aprendendo ristmos dos quais nunca tinha ouvido falar, caso do soltinho. "Diferente dos outros ritmos o soltinho é apenas uma dança sem música característica. Não se pode afirmar: esta música é um Soltinho". O Soltinho é uma uma variação do Eastern Country Swing Americano, com a diferença de ter a marcação do passo básico para os dois lados e a possibilidade da dança em pares. (TN)
BLOQUEADOR VIA SA TÉLITE SATÉLITE ATENÇÃO!!! Willians e Angélica: dançar para perder a timidez nas relações e no trabalho. Com as aulas, Willians descobriu novos ritmos, como o soltinho.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 6/2/2003 (19:31) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONJUNTURA.
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2003
BC: indústria terá mais investimentos Para Altamir Lopes, do Banco Central, a participação do setor no total de recursos estrangeiros que ingressam no País deve continuar crescendo A indústria brasileira deve dos investimentos estrangeicontinuar absorvendo boa ros diretos que ingressaram no parte dos investimentos es- País. Em 2002, essa participatrangeiros diretos que ingres- ção saltou para 40,6%. Em sarão no País em 2003. Depois contrapartida, os investimende responder por 65% de todo tos feitos no setor de serviços o fluxo de investimentos no caíram de 59,6% para 56% Brasil em 1996, o setor perdeu nesse período. terreno para o segmento de Substituição de importaserviços, que absorveu volu- ções – Na avaliação de Lopes, a mes importantes de investi- intensificação do trabalho de mentos nos últimos anos, em substituição de importações, decorrência das priocorrida nos últivatizações promo- Nos últimos mos anos, favorece vidas pelo governo anos, a o retorno de investiFernando Henrique indústria mentos para o setor perdeu espaço Cardoso. industrial. A expecpara o "A tendência na- segmento de tativa do Banco tural agora, com o serviços Central é de que esse fim das privatizaprocesso de substições, é a indústria voltar a rece- tuição continue. "Essa substiber esses investimentos", ava- tuição vai ser muito sentida em lia o chefe do Departamento segmentos como os de alimenEconômico, Depec, do Banco tos e bebidas, de material eleCentral, Altamir Lopes. trônico e equipamentos de coEssa mudança no direciona- municação, como é o caso da mento dos investimentos no indústria de telefonia celular", País já pode ser percebida nos observou. dados apurados pelo Banco Mesmo considerando que o Central nos últimos dois anos. segmento de telefonia celular De 2001 para 2002, a indústria no País já atendeu boa parte da já registrou um aumento em demanda, existe uma tendênsua participação na captação cia de substituição dos aparede recursos externos. Em 2001, lhos antigos por outros com o setor respondeu por 33,3% tecnologia mais avançada. "Es-
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se é um setor que não pára de crescer", observa o chefe do Depec. A busca por novos mercados para os produtos brasileiros também contribui para o aumento dos investimentos no setor industrial, avalia Lopes. "O processo de substituição de importações abre um canal para um maior volume de exportações brasileiras, o que se reflete nas decisões de investimentos da indústria", afirma o chefe do Depec. Novamente, o setor de telefonia celular pode contribuir, na avaliação de Lo-
pes, para transformar o Brasil numa plataforma de produção e exportação desse tipo de produto para outros países da América Latina. Alguns segmentos do setor de serviços, entretanto, ainda continuarão a absorver um bom volume de investimentos estrangeiros diretos, apesar do declínio natural observado por Lopes, para o setor como um todo. "Os serviços na área de telecomunicações e financeira ainda têm um grande potencial de absorção de investimentos", exemplifica.
Carência – Segundo Lopes, não há como o Banco Central fazer qualquer estimativa sobre quanto o setor industrial deverá absorver em investimentos, este ano. Mas Lopes garante que, no médio e longo prazos, o setor tem todas as condições de voltar a absorver os 65% do fluxo de investimentos para o País registrados em 1996. "Havia uma grande carência de investimentos no setor de serviços que já foi atendida. Com essa pavimentação, é natural esperar que a indústria volte a responder por
Ministério cria grupo especial para reformular setor elétrico A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou que será publicada hoje Diário Oficial uma portaria criando um grupo de trabalho para elaborar o modelo de reestruturação do setor elétrico. Esse grupo será coordenado pelo secretário-executivo do Ministério, Maurício Tolmasquim. De acordo com o secretário, em julho deste ano serão publicadas as diretrizes básicas do modelo para serem discutidas com os agentes do setor, da sociedade e de associações. Tolmasquim acredita que as primeiras medidas deste novo modelo começarão a ser executadas em 2004. Segundo Tolmasquim, esse é um projeto de médio prazo e as decisões serão em etapas. Ótica diferente – Dilma Rousseff disse que a ótica do governo é diferenciada daque-
la que orientou o programa de revitalização do governo passado. A ministra explicou que muitas sugestões do programa de revitalização serão consideradas, mas que o modelo atual precisa ser reestruturado e não apenas revitalizado porque não é estável, não prioriza o investimento de longo prazo e não assegura tranqüilidade para o investidor. O objetivo da reestruturação, de acordo com Dilma, é simplificar o funcionamento do setor, dar estabilidade de longo prazo, retomar a concepção de prestação de serviço público e resgatar o papel "importante" da dupla público/privado. Amadurecimento – O grupo será composto por 16 integrantes. Segundo a ministra, esse terá características diferentes dos demais grupos cria-
dos no governo passado, que envolviam consultorias externas. Os 16 integrantes farão o trabalho de coordenação de outros grupos criados na Eletrobrás e da Petrobras, e eventualmente nas associações de empresas, por exemplo. "O setor amadureceu através dos percalços que vem tendo. A experiência terá que ser trazida de forma organizada para o debate", afirmou ontem a ministra. Segundo o secretário-executivo do Ministério, farão parte do grupo profissionais "com competência técnica" e experiência de mais de 30 anos no setor elétrico. A proposta de reforma institucional do setor elétrico deverá ser apresentada à Câmara de Gestão do Setor Energético (CGSE), no prazo de 150 dias. Sem remuneração – De
GM interessada em comprar a Fiat no Brasil participações de cada uma das marcas. O resultado é sempre menor que a soma e os motivos são os mais variados, desde a resistência a uma determinada marca até o receio do futuro do novo negócio formado. Devemos, também, levar em consideração que esta atitude reforça a impressão que o mercado possui da crise da Fiat, de que o problema da marca na Comunidade Européia é realmente muito importante, fato este que leva a General Motors a uma posição ainda mais conservadora quando à discussão sobre se a solução é a compra dos restantes 80% da
acordo com a portaria, as funções de cada integrante do grupo não serão remuneradas, por serem consideradas "de relevante interesse público". A portaria diz ainda que eventuais despesas com diárias e passagens serão pagas por órgãos e entidades às quais os integrantes estejam vinculados. O grupo tem a seguinte composição: Maurício Tolmasquim, Albert Cordeiro Geber de Melo, Amilcar Gonçalves Guerreiro, Carlos Augusto Hoffmann, Francisco José Rocha de Sousa, José Eduardo Tanure, José Paulo Vieira, Leslie Afrânio Terry, Luiz Augusto Lattari Barreto, Marciano Morozowski Filho, Maria Elvira Piñeiro Maceira, Paulo Roberto de Holanda Sales, Ricardo Homrich, Roberto Pereira D’Araújo, Ronaldo Schuck e Sebastião Soares. (AE)
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Encontro nacional do setor automotivo norte-americano Os primeiros dias de fevereiro marcaram o Encontro Anual dos Distribuidores de Veículos Automotores Americanos, o chamado nada. Como sempre acontece, o evento reuniu os principais executivos de todas as montadoras que falaram das perspectivas do mercado norteamericano para 2003. Entretanto, o mais importante são os seminários e debates sobre idéias e projetos que tiveram muito sucesso em diferentes concessionários no ano passado além, é
montadora italiana. Como conseqüência, no mercado interno brasileiro a Fiat deverá se ressentir pela postura de espera que o consumidor passa a ter diante de uma possibilidade até então jamais colocada para o público. A cada dia que passa, principalmente agora sem seu verdadeiro líder, o advogado Giovanni Agnelli, o futuro do grupo Fiat deve obrigatoriamente chegar a uma solução definitiva. A situação atual não é boa para ninguém, seja para a Fiat e a GM ou para o próprio consumidor. A cúpula da montadora na Itália manifestou seu desinteresse pela oferta.
Os números preliminares do mês de janeiro indicam uma queda de 12,5% no varejo. Este resultado demonstra de forma clara a reação do consumidor aos aumentos de preço e da taxa de juro. A queda das vendas se fez sentir em
General Motors e Ford Volkswagen surpreendem em janeiro entra em férias
Falta conceito de cidadania
A especulação com o álcool
Em janeiro, a General Motors aparece em primeiro lugar no varejo, em um mercado que atingiu 112 mil unidades negociadas. O segundo lugar ficou com a Fiat , o terceiro com a Volkswagen e o quarto com a Ford. Os três primeiros apresentam participações muito próximas, porém a surpresa mais uma vez fica com a Ford que já atinge 12% dentro do setor e seu crescimento foi consistente no último ano.
A Cetesb acaba de divulgar que o Brasil possui mais de 3,5 milhões de catalisadores falsos. O problema não é só legal, uma vez que o uso é obrigatório. A verdade é que uma solução pouco inteligente por um lado, pois danifica o motor e aumenta o consumo de combustível; por outro é um exemplo de falta de cidadania, pois a maior causa da poluição ambiental é a atuação dos veículos automotores.
A gangorra do álcool na gasolina que faz com que o preço desta última seja alterado a cada modificação na composição, que demonstra, mais uma vez, a vergonha que representa o problema do álcool no Brasil. Desenvolvemos uma excelente tecnologia, ela provou suas qualidades e somos incapazes de implantá-la e nos tornar mais independentes em relação ao petróleo por pura especulação de preços decorrente da vantagem de produzir açúcar ao invés de álcool.
O mercado especula sobre a oferta feita pela General Motors de compra da Fiat Brasil. Este desejo evidencia estratégias e pode alterar o mercado. Inicialmente, a montadora norte-americana deixa clara a importância do mercado brasileiro para a consolidação da marca General Motors, uma vez que estando a Fiat pelo segundo ano consecutivo em primeiro lugar traria à GM a possibilidade de conquistar praticamente metade do mercado no Brasil. Porém, a prática tem demonstrado que operações como esta não conseguem atingir a meta da soma das
boa parte dos investimentos que ingressam no País. Mas essa mudança não ocorrerá, de maneira forte, no curto prazo", ressalta Lopes. A projeção do Banco Central para ingresso de investimentos estrangeiros diretos no Brasil este ano é de um total de US$ 16 bilhões. "Os investimentos estão fluindo normalmente e, pelas intenções apresentadas pelas empresas, temos segurança com relação ao ingresso dos US$ 16 bilhões que projetamos para este ano", disse Lopes. (AE)
claro, de exposições de consultores e professores que trazem sua contribuição acadêmica. O que nos vale destacar é o foco da preocupação das montadoras com os ajustes de custos de sua estrutura de modo a trazer de volta o resultado que já há muito tempo é pífio ou negativo. Outro ponto de debate está centralizado na necessidade ou não de incentivos e bônus comerciais, principalmente os advindos do financiamento da taxa de juro de 0%. Hoje, o mercado dos
Estados Unidos está polarizado entre uma posição da General Motors, a favor dos subsídios e principalmente da taxa zero, e as demais montadoras do outro. Os concessionários, de seu lado, vivem um bom momento de mercado, com resultados interessantes e com o setor ainda apresentando volumes atrativos de negócios. Apesar disso, a grande dúvida no ar é que conseqüências a guerra ao Iraque poderia trazer ao mercado de veículos neste ano.
O triste resultado do mês de janeiro todos os segmentos, marcas e também nos veículos usados. O impacto das elevações de preços concentrados num período curto aumenta o tempo de “digestão” por parte do comprador, pois a diferença de dinheiro que deverá sair de
seu bolso pesa no orçamento familiar. Os feirões, promoções com promessas de descontos, não foram suficientes para recompor o volume negociado no mercado. Vamos esperar por uma melhora no mês de fevereiro.
NOTAS
A VW vai dar férias a seis mil funcionários da unidade de Taubaté. O objetivo é a redução dos estoques, que tiveram um significativo aumento em função da queda nas vendas. Esta iniciativa não deverá ser isolada, uma vez que o problema atinge quase todas as montadoras. A recuperação deverá ser lenta e gradativa, principalmente pelo fato de estarmos assistindo uma postura conservadora também do novo governo.
O leasing operacional que o Brasil precisa O leasing operacional continua sendo um dos motores propulsores de venda de veículos nos Estados Unidos. O conceito de poder alugar com uma opção de compra ao final, diminuindo de forma substantiva a prestação vem de encontro às necessidades do mercado Brasileiro. O problema está em assumir o valor do usado no final, ou arbitrar um valor que seja próximo da realidade.
O fato de o mercado Brasileiro ser muito oscilante cria uma dificuldade em prever os valores futuros, principalmente porque as variáveis preço e inflação são fundamentais nesta projeção.Porém se analisarmos a evolução dos preços nos últimos 5 anos verificaremos que esta projeção é possível e viabilizaria a criação do leasing operacional. Vamos esperar que alguém acorde para este enorme potencial de mercado.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 7/2/2003 (20:47) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Hugo Chávez anuncia medidas Inspetor da ONU exige que o Iraque econômicas para a Venezuela mude sua postura O presidente venezuelano Hugo Chávez impôs ontem um controle cambial para proteger as reservas internacionais e a economia do país. Ele anunciou uma série de restrições à correção de preços para limitar os prejuízos dos dois meses de greve geral que fracassaram em tirá-lo do poder. O governo fixou em 1,596/1,600 bolívares por dólar a taxa inicial, que ainda poderá ser ajustada "quando o governo e o banco central da Venezuela considerarem conveniente", afirmou o presidente durante a madrugada. "É uma medida positiva que estamos tomando para defender a soberania econômica do país e as reservas internacionais". Fuga de capitais – O controle foi decidido depois de o bolívar, moeda local, despencar quase 30% desde o início da greve, em 2 de dezembro. Desde então, a fuga de capitais derrubou as reservas internacionais em 12%. O câmbio fixado por Chávez é inferior ao último referencial oficial, de 1,849/1,853 bolívares por dólar, registrado no dia 21 de janeiro.
Paralelamente ao controle cambial, Chávez também anunciou que definirá preços máximos para uma série de produtos e serviços considerados essenciais como carne, pão, farinha, leite, ovos e também medicamentos e aluguéis de moradias. "Garanto aos venezuelanos que não haverá falta de comida ou medicamentos", disse o presidente venezuelano a um canal de televisão na madrugada de ontem. Temor – Analistas e empresários temem que o presidente use o controle para prejudicar aqueles que se juntaram à greve e acreditam que a limitação aos preços inibirá a atividade econômica. "Ninguém irá produzir para perder dinheiro", disse Eduardo Gomez, vice-presidente da federação de indústrias Conindustria. Os temores se acentuaram depois que o próprio Chávez ameaçou não dar dólares aos "golpistas que conspiram para destruir sua revolução", entre os quais empresários que se somaram e os que promoveram a paralisação.
Reuters
Entre as medidas impostas pelo presidente estão o controle cambial e limite de preços para diversos produtos
Chávez: "Garanto que não haverá falta de comida ou medicamentos"
Mas depois Chávez assegurou que liberará divisas tanto para o setor público como para o privado – sempre que o segundo cumprir os requisitos necessários para adquiri-las.
O governo Chávez garantiu também que liberará dólares para os pagamentos da dívida pública externa, gastos de defesa e importação de alimentos. (Reuters)
Coréia do Norte pressiona os EUA A Coréia do Norte advertiu que um ataque preventivo dos Estados Unidos contra suas instalações nucleares provocará uma "guerra total". Numa desafiante declaração, a Coréia do Norte garantiu estar preparada para uma guerra contra os Estados Unidos. "Quando os EUA fizerem um ataque de surpresa contra nossas instalações pacíficas, isso irá provocar uma guerra total", escreveu o jornal estatal Rodong Sinmun. Em Pyongyang, um portavoz e um vice-diretor do Ministério do Exterior da Coréia
O chefe dos inspetores de armas da ONU, o sueco Hans Blix, e o diretor da Agência Internacional de energia Atômica, AIEA, Mohamed el-Baradei – ambos encarregados da coordenação das vistorias no território iraquiano – exigiram ontem uma mudança drástica de atitude do Iraque em relação ao trabalho de suas equipes no país. Blix frisou que o Iraque não tem cooperado suficientemente em desarmamento e, se não modificar essa atitude, seu próximo relatório ao Conselho de Segurança vai refletir isso. "O Iraque tem de apresentar as armas proibidas ou provas de que as destruiu", disse. "A mensagem do Conselho de Segurança é muito clara: que o Iraque não está cooperando, que precisa mostrar uma mudança drástica em termos de cooperação. A mensagem também é a de que temos de mostrar progresso no nosso próximo relatório, no dia 14", afirmou El-Baradei, pouco depois de sair, com Blix, de um encontro com Blair, em Londres. "Nossa missão em Bagdá neste fim de semana é crucial. Esperamos conseguir 100% de cooperação".
Prazo final – Os dois iniciam amanhã, em Bagdá, uma nova rodada de conversações com altos funcionários locais e esperam obter respostas para as acusações levantadas pelo secretário americano de Estado, Colin Powell, em seu pronunciamento de quarta-feira no CS. Eles terão de fazer novo relato ao Conselho na terçafeira. Tony Blair já indicou que esse novo balanço poderá ser o prazo final para uma decisão sobre um ataque. Embora as autoridades iraquianas tenham contestado veementemente as alegações de Powell e continuem garantindo não ter mais armas de extermínio, ontem houve um primeiro sinal de concessão a exigências da ONU. A equipe de inspetores manteve em Bagdá sua primeira entrevista, em particular, com um cientista ligado ao antigo programa de armas de destruição em massa. A Resolução 1.441 do CS, aprovada em novembro, estabelece que o governo iraquiano deve facilitar o acesso a esses especialistas. No entanto, eles estavam se recusando a conversar com os inspetores sem a presença de autoridades do país. (AE)
US$ 15 mi para os "refugiados" Em um claro sinal de que a guerra acontecerá nos próximos dias, os Estados Unidos já anunciaram ontem a entrega de US$ 15 milhões à ONU para os refugiados iraquianos. Além do dinheiro, os EUA pediram aos outros países que comecem a ajudar as organizações humanitárias. A Embaixada dos EUA perante a ONU em Genebra explica, em carta, que os fundos são destinados à preparação de materiais, víveres e pessoal para uma "crise humanitária em potencial" na região do Oriente Médio. Otan – A Organização do
do Norte disseram ao jornal londrino G u ar d i an que seu país se reserva o direito de lançar um ataque preventivo contra os Estados Unidos. "Os Estados Unidos dizem que, depois do Iraque, somos o próximo", teria dito o portavoz. "Mas temos nossas próprias medidas defensivas. Ataques preventivos não são direito exclusivo dos EUA". Mísseis norte-coreanos podem alcançar a Coréia do Sul e o Japão, dois aliados asiáticos onde Washington mantém 100 mil soldados. Acredita-se que a Coréia do Norte também esteja
desenvolvendo mísseis balísticos que podem alcançar o Havaí e partes da América do Norte. Oficiais americanos não estão certos se, com o último anúncio, a Coréia do Norte estaria tentando aproveitar a preocupação dos EUA com o Iraque para aumentar a pressão em relação a seu próprio impasse com Washington. EUA – O secretário de Defesa dos EUA, Donald H. Rumsfeld, advertiu que ao retomar seu programa nuclear Pyongyang poderia produzir armas nucleares para seu próprio uso ou vendê-las para um outro país.
"Isso é algo que o mundo tem de levar muito a sério", disse. O presidente dos EUA, George W. Bush, "mantém em aberto todas suas opções", afirmou sua assessora de Segurança Nacional, Condeleezza Rice. "Mas ele acredita que essa situação com possa ser resolvida diplomaticamente". Um conselho composto por 35 nações irá se reunir na quarta-feira a fim de discutir o impasse e provavelmente enviará a questão para o Conselho de Segurança da ONU – o mesmo que vem tentando resolver o problema no Iraque. (AE)
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Tratado do Atlântico Norte (Otan) adiou para a próxima semana o início das discussões de um plano defensivo preventivo para a Turquia, em caso de guerra. O país, que faz divisa com o Iraque, anunciou ontem, no entanto, que autorizou os EUA a modernizarem suas bases militares e portos para a guerra contra o Iraque. A iniciativa, aprovada pelo Parlamento turco, é um primeiro passo no sentido de permitir a presença de tropas de combate americanas no país. Os parlamentares, pressionados pelos EUA, disseram que não tinham escolha.(AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 7/2/2003 (20:10) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Usinas prometem baixar preço do álcool Depois de reunião de quase 2 horas com o presidente Lula, produtores se comprometeram a seguir o acordo feito com o governo e segurar os preços Produtores de álcool comprometeram-se ontem a reduzir os preços de venda do produto das usinas para as distribuidoras, depois uma reunião de quase duas horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seis ministros. "Eu não sei de quanto será a redução para o consumidor final. Posso dizer que nós vamos vender o álcool agora no máximo do limite combinado com o governo", disse o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Unica, Eduardo Pereira de Carvalho. "O setor comprometeu-se a baixar o preço hoje (ontem) nas usinas de açúcar", ressaltou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Para o álcool anidro, que é a espécie misturada à gasolina, o preço de venda nas usinas deve ser inferior a R$ 1,00 e para o hidratado, que é usado como combustível, até R$ 0,90 por litro. "Ontem, o hidratado estava a R$ 1,008 por litro", afirmou Rodrigues. Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, José Dirceu, Minas e Energia, Dilma Rousseff, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, da Fazenda, Antonio Palocci e o ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano. Cerca de 60 representantes do setor estavam presentes. No início do encontro o presidente Lula afir-
mou que estava muito decep- altas comprometeram o acorcionado com o setor, confir- do que havíamos fechado". Conversa inédita – Para gamou o presidente da Unica. No dia 15 de janeiro já havia rantir que o álcool existe e que sido fechado um acordo entre agora não é mais conversa fiausineiros e governo pelo qual da, o setor sucroalcooleiro elefoi estabelecido o teto de R$ geu o produto como prioridade para o setor, 1,00 por litro afirmou litepara o álcool Para garantir o ralmente Cara n i d r o e R $ abastecimento, valho. "A pro0,90 por litro segmento diz que dará dução de açúpara o hidrata- prioridade ao álcool e car daqui para do nas usinas. deixará o açúcar em frente será resiEm contrapar- segundo plano dual. A produtida, o governo aceitou reduzir de 25% para ção será o que sobrar de cana 20% a mistura de álcool anidro da produção dos 12,6 bilhões na gasolina. "Infelizmente, de litros", afirmou ele. "Não uma parcela do setor não cum- podemos reclamar de um aupriu o acordo, o que fez que os mento de demanda pelo nosso preços tivessem altas indesejá- produto. O fato de ter havido veis", afirmou Carvalho. "Essas um incremento importante na
Emprego só cresce com PIB de mais de 4%, diz Mantega O País só conseguirá gerar os empregos demandados pela sociedade se a economia crescer constantemente a taxas superiores a 4% ao ano. A afirmação foi feita ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, em discurso na solenidade de apresentação da nova equipe do ministério. Com essas taxas de crescimento, o governo poderia gerar receitas
suficientes para cumprir integralmente todos os seus compromissos com os programas sociais. "Mas isso só é possível com um governo eficiente". Mantega aproveitou o pronunciamento para relembrar à nova equipe os oito mandamentos do Ministério do Planejamento, que incluem a administração eficiente do Orçamento e a "obsessão" em redu-
zir custos para que, dessa forma, os tributos arrecadados possam render o resultado máximo possível. Corte no Orçamento – O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, evitou fazer qualquer comentário sobre os cortes que o governo fará no Orçamento de 2003. "Essas perguntas serão respondidas na segunda-feira". Na próxima se-
gunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião com todos os ministros para discutir os cortes que serão feitos no Orçamento do ano. Machado evitou até mesmo discutir o reajuste dos servidores públicos, que foi estimado em 4% pelos parlamentares no Orçamento aprovado no Congresso Nacional. "Isso ainda não está definido". (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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demanda por álcool mostra que o consumidor confiou no fornecimento do combustível", acrescentou. "A proposta que apresentamos hoje (ontem) ao governo não é conversa mole. Uma conversa dessa natureza, com o presidente da República, é inédita no País", ressaltou Carvalho. Para evitar o desabastecimento de álcool e a alta dos preços no atacado e no varejo, os empresários do setor sucroalcooleiro comprometeram-se a disponibilizar os estoques atuais até a colheita da safra 2002/03 de cana-de-açúcar. "Vamos desovar rapidamente os estoques para que os preços baixem", garantiu Carvalho. Em 1º de janeiro, os es-
toques de álcool no Centro-Sul somavam 3,3 bilhões de litros. Ele lembrou que também ficou acertado a transferência de 70 milhões de litros dos estoques do Nordeste para abastecimento do Centro-Sul. A iniciativa privada também fará contratos com os produtores do Centro-Sul para garantir o fornecimento de canade-açúcar para moagem. No caso desse produtor descumprir o compromisso de entrega da cana, será cobrado um valor que possibilitará a compra de álcool onde houver oferta, explicou o presidente da Unica. Ele lembrou que precisa da ajuda do governo para que 100% dos produtores assinem esses contratos. (AE)
Fazenda anuncia hoje Planejamento diz que a meta de superávit juro pode subir com primário para 2003 guerra; Palocci rebate O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou que anunciará nesta sexta-feira à tarde a nova meta de superávit primário das contas públicas em 2003. A meta atual, definida no acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI, é de 3,75% do Produto Interno Bruto, PIB. O ministro deu a informação ontem ao chegar ao Ministério do Desenvolvimento, para participar da reunião da Câmara de Comércio Exterior, Camex. Também participaram da reunião dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, do Planejamento, Guido Mantega, das Relações Exteriores, Celso Amorim, da Agricultura, Roberto Rodrigues. A Camex é presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Previsões – O mercado financeiro espera que a meta de superávit seja elevada para algo em torno de 4% do PIB. Para os economistas Mário Mesquita, do ABN Amro Bank, e Edson Luiz Soares, da Caixa Econômica Federal, CEF, o compromisso deverá ficar entre 4% e 4,10% do PIB. No ano passado, depois de uma revisão feita pelo governo brasileiro com a anuência do FMI, a taxa de superávit primário - receita menos despesas, exceto gastos com juros – saltou de 3,75% do PIB para 3,88%. Mas os esforços do governo possibilitaram um superávit de 4,06% do PIB nas contas do governo em 2002, considerando a inflação, afirma o economista da CEF, para quem uma 4,10% seria razoável. O superávit primário do setor público engloba as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. É a principal meta do acordo firmado pelo Brasil com o FMI. (GN/AE)
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, José Carlos Miranda, discordaram publicamente ontem a respeito da trajetória da taxa básica de juro do País, a Selic. No início da tarde, Miranda disse que o Banco Central poderia precisar aumentar em até três pontos porcentuais a Selic, caso a eventual guerra entre Estados Unidos e Iraque se estenda por mais de três ou quatro meses. Para Miranda, que assumiu oficialmente ontem o cargo no Planejamento, um conflito armado com duração de médio prazo forçaria o governo a adotar políticas monetária e fiscal mais restritivas. Isso significa que além de um aumento de juros, o governo também teria que elevar a meta de superávit primário para as contas do setor público consolidado deste ano. No final da tarde, Palocci rebateu a avaliação de Miranda. "Não é um assessor do Ministério do Planejamento quem define a taxa de juros. É o Copom. Não é o assessor nem este ministro" , afirmou. (AE)
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18 -.CIDADES & ENTIDADES.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Prefeitura usará "plano B" para garantir licitação
Calor não dará trégua para a cidade até segunda-feira O sol não vai dar trégua e o calor continua forte pelo menos até segunda-feira em todo o Estado e na região Sudeste. A temperatura deverá atingir os 35 graus na Capital e no Litoral e o clima será típico de verão: sol durante o dia e pancadas de chuva no final da tarde. O clima quente está sendo influenciado pelo fenômeno meteorológico El Niño, segundo Antônio Sérgio Pereira da Silva, meteorologista do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "O El Niño não deixa as frentes frias avançarem do Sul para o Sudeste, fazendo com que a massa de ar quente e seco fique estacionada na região", explica. Segundo dados do Cptec, as fortes chuvas do mês de janeiro, que provocaram deslizamentos de encostas, desmoronamentos de casas e enchentes, não deverão se repetir neste verão. A previsão é de que, em ca-
so de ocorrência de frentes frias, o período de chuvas dure, no máximo, de três dias. Previsão – Hoje, o ar quente deixa o tempo aberto no Sudeste com sol e muito calor. Há previsão de pancadas de chuva a partir do meio da tarde, exceto no centro-norte do Rio de Janeiro, no centro-sul do Espírito Santo e no centro-norte de Minas Gerais. Até segunda-feira, o tempo não deverá mudar, com sol e temperaturas mínimas entre 22 graus e 23 graus. Poderão
ocorrer pancadas de chuva à tarde em São Paulo, no oeste e sul de Minas Gerais, no sul do Rio de Janeiro e no norte do Espírito Santo. P ra i a s - Quem pretende aproveitar o calor no Litoral precisa ficar atento aos avisos da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que sinaliza as praias próprias e impróprias para o banho: trinta e quatro praias do Litoral Norte e do Litoral Sul de São Paulo receberam a bandeira vermelha, que res-
tringe o uso dessas águas. As praias que estão em más condições são: Ilha Comprida, Prainha; em Peruíbe, avenida São João; em Itanhaém, Centro; em Mongaguá, Santa Eugênia, Itaóca e Agenor de Campos; na Praia Grande, Boqueirão, Ocian, Vila Caiçara, Balneário Flórida, Jardim Solemar; em São Vicente, Itararé - Posto 2, Praia da Ilha Porchat, Milionários e Gonzaguinha; em Santos, Ponta da Praia, Boqueirão, no Guarujá, Perequê, Enseada, Estrada Pernambuco; em Caraguatatuba, Martim de Sá, Centro, Indaiá, Palmeiras, Porto Novo, em São Sebastião, Barequeçaba, Porto Grande, Pontal da Cruz, Cigarras, São Francisco, em Ilha Bela, Perequê; em Ubatuba, Itaguá, Iperoig e Perequê-Mirim. Mais informações sobre qualidade das praias podem ser obtidas pelo site www.cetesb.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-113560. Dora Carvalho
Polícia acha 23 celulares e talhadeira durante revista
Capas e tampas no combate ao mosquito da dengue
Mais de 200 policiais militares participaram, ontem de manhã, da revista nas penitenciárias Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, em Tremembé, e Odon Ramos Maranhão; no CDP 2 de Hortolândia e no CDP 2 de Osasco. Segundo a PM, foram encontrados 23 celulares. Na penitenciária de Tremembé, foram achados oito celulares, duas baterias e quatro carrega-
Cinquenta e cinco municípios receberão capas e tampas para caixa d’água com o objetivo de impedir a instalação do mosquito da dengue. A distribuição começou quarta-feira, contemplando as cidades de Osasco (3.500 capas), Barueri (43.270), Jandira (15 mil) e Santana do Parnaíba (10.550). No total, serão distribuídas 640.647 tampas e 183.752 capas para os municípios. Feita de material plástico, com uma cinta na borda que a prende à caixa d’água, a capa tem por objetivo impedir que o mosquito Aedes aegypti deposite seus ovos na água parada.
dores, três estiletes, duas barras de ferro, uma talhadeira e 27 trouxinhas de maconha. Em Sorocaba, 15 celulares, três fones, 13 carregadores, quatro estiletes, sete pedaços de serra e dez trouxinhas de maconha. Em Osasco, duas barras de ferro, uma trouxinha de maconha, uma marica e uma tereza. De acordo com a PM, nada foi encontrado no CDP 2 de Hortolândia.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
ANÁLISE DA CONJUNTURA: PERSPECTIVAS PARA 2003 DIA E HORÁRIO 10 de fevereiro - 17 horas
LOCAL ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE!
Ainda não há previsão para a entrega das tampas, já que houve um problema técnico na confecção. Segundo o gerente do programa de combate à dengue da capital, Pedro Bonequini Júnior, o São Paulo receberá 496 mil tampas. "Será importante para combater a doença, porque alguns bairros têm como principal fator de proliferação as caixas d’água", afirmou. A distribuição faz parte do programa nacional de combate à dengue. De acordo com a Funasa, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o gasto estimado para 2003 é de R$ 1 bilhão.
Menos de 24 horas após o presidente da Transurb (sindicato das empresas de ônibus), Sérgio Pavani, ameaçar não participar da licitação promovida pela Prefeitura, que altera o sistema atual, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, respondeu que não acredita nesta hipótese. "Eu não acredito nesta possibilidade, acho que eles estão blefando. Vamos aguardar para ver se eles não vão participar efetivamente", desafiou. Tatto disse ontem que é possível prestar um bom serviço e ganhar dinheiro com o sistema de transporte e garantiu que existem empresas que estão interessadas em vir para São Paulo e operar o sistema o que faria. Essa medida faria parte de um "plano B" da Prefeitura para driblar a oposição dos donos das viações. Déficit – Pavani disse que as empresas operam na Capital com um déficit mensal de R$ 35 milhões e que só não entregam o serviço porque não teriam como pagar os encargos trabalhistas. "A autoridade pública pode, se não estiver satisfeita, cassar a concessão dos empresários. Por que não cas-
sa? É um direito do poder público." Ele ainda ironizou as declarações do secretário de que algumas empresas apresentaram propostas para a licitação, que está suspensa desde segunda-feira a pedido do TCM (Tribunal de Contas do Município), que apontou irregularidades na concorrência. "Que empresário vai investir com uma margem de retorno anual de apenas 18% e uma previsão de ter esse retorno, em algumas áreas, num prazo mínimo de até cinco anos?", questionou. Impasse – A entrega dos cheques-caução exigidos para participar da nova concorrência, cujo edital vem sendo elaborado e discutido desde 2001, ocorreu na sexta-feira passada, mas nenhuma das 39 viações paulistanas o fez. O impasse é maior porque Tatto disse que não assinará mais contratos de emergência com as empresas, caso elas não participem da licitação. Por isso, desde sábado, os ônibus rodam sem vinculação formal com a Prefeitura. Para Pavani não há ver nenhum problema nessa situação. Sandra Manfredini/(AE)
NOTAS BEBÊ ATIRADO CONTRA CAMINHONETE APRESENTA MELHORA
FAMÍLIA DE MULHER ESQUARTEJADA IRÁ PEDIR INDENIZAÇÃO
O bebê de um ano que foi atirado pelo pai contra o párabrisa de uma caminhonete em movimento apresentou melhora no nível de consciência e movimentação espontânea dos membros inferiores e superiores, mas passou a ter febre. Seus pais, Alexandre e Sara Alvarenga, foram transferidos na, quarta-feira, do Hospital Celso Pierro para a cadeia, por decisão judicial.
O corpo de Maria do Carmo Alves foi enterrado ontem no Cemitério Campo Grande, zona Sul. A vítima foi encontrada esquartejada no porta-malas do carro do cirurgião plástico Farah Jorge Farah, em 24 de janeiro. A família de Maria do Carmo pediu o bloqueio do patrimônio do cirurgião para garantir o pagamento de indenização que será pedida em processo.
Câmara ou bazar? Mauro Friedhofer
P
ara dividir a informação com que não está muito próximo ao turismo cultural: bazar é uma modalidade de comércio exercida há séculos, no oriente, entre comprador e vendedor; Câmara Municipal é. . . outro tipo de atividade. No bazar, mais do que encenação teatral, chega a ser um verdadeiro ritual entre as partes. O comprador desdenha a mercadoria que realmente quer comprar, até mesmo a ponto de não olhar diretamente para ela. Faz de conta que procura outras. Como que parte do "script", já havia olhado, por fração mínima de segundo, para o objeto de seu desejo. Obviamente o outro ator já havia captado antecipadamente, com a inteligência de águia, onde – no meio de todo aquele bazar – jazia a riqueza que seria negociada em breve. Conversam, então, comprador e vendedor, sobre amenidades tais como política, futuro, passado, calor, frio;
nada sobre o Presente. Até que..., em um instante de aparente descuido, o comprador aponta para aquela peça que realmente deseja e diz: - Que pena aquele risquinho, não? Ou: - Se estivesse mais bem polida ! Responde o vendedor : - Mas...ela está perfeita ! E... custa tão pouco ! (Silêncio). – Continua: - Apenas 220, apesar de valer bem mais. No final do ano recusei vendê-la bem acima desta quantia para uns mercadores interessados. Assim procedi porque imaginei que eles não saberiam tratar bem de tão magnífica perfeição artesanal, como certamente a experiência que está à minha frente, saberá fazer. Comprador: - Talvez, se eu juntasse recursos e levasse por 60, sobrariam mais 20 para os reparos que pudessem deixá-la em condições melhores. Ofereço tal sacrifício, apenas por
amor à arte. Acaba levando por 140. Fim de ato. Ambos se abraçando, sem antes haver o xingamento recíproco: - Você abusou de mim pagando tão pouco, mas a sua docilidade me venceu ! - Você abusou de mim, fazendo-me pagar mais do que valia, mas o seu poder de sedução falou mais alto !! Hoje, existem outras coisas à venda. Mal sabe a atual parte compradora, desavisada, apressada, que fugir ao "script" é ofensa grave. Pagar ao vendedor o preço inicialmente pedido é desfazer, menosprezar, desmentir um passado, a História. Mas, isso é lá, no bazar. Nos dias de agora, gestão paulistana 2001/04 – como tem sido o desempenho entre Comprador (de projetos de lei), Palácio Anchieta e vendedor (de projetos de lei), Palácio das Indústrias? Tudo o que repito, soube
pela grande imprensa. Cumpre-se algum ritual ? O vendedor fixou o preço (aumento do IPTU) e o comprador pagou sem discutir. Comportamento tão desrespeitoso que, o próprio Vendedor declarou pelos jornais, em 14/01: - Pedi um preço maior do que vale, para poder negociar...! Desrespeito dos que votaram "sim" por não barganharem (no melhor sentido) a favor do povo que os lhes conferiu poder. Vergonha do sistema que nos manteve, o povo, mais uma vez, fora do bazar. Vergonha maior, maior ainda, para a Secretaria responsável pelas relações com a Câmara. Perda de controle. Usa os aliados quando precisa. Desdenha a seguir. É para negociar mais barato? Afinal, é Câmara ou bazar? Mauro Friedhofer é Conselheiro da ACSP
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone: 5521-6700 – Fax: 5687-3692 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Ricardo Pereira Thomaz Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 7/2/2003 (20:12) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.CONJUNTURA.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Indústria consegue fechar 2002 no azul Crescimento foi de 2,4% no ano. Mas a produção caiu em dezembro, depois de seis meses de expansão. Para o IBGE, o resultado é satisfatório. Depois de seis meses de expansão, a indústria brasileira surpreendeu ao registrar queda em dezembro em relação a novembro. Ainda assim, o setor fechou 2002 com um crescimento superior ao do ano anterior graças ao impulso das exportações, da atividade agrícola e de petróleo. A produção industrial recuou 1,8% em dezembro sobre novembro, já descontadas as influências sazonais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, ontem. Em 2002, marcado por altas taxas de juros e uma forte desvalorização cambial, a indústria cresceu 2,4%, acima da expansão de 1,6% em 2001, de acordo com o dado revisado pelo instituto. "O número do ano é positivo, mas todos no mercado esperavam uma ligeira melhora em dezembro, que mantivesse a tendência de crescimento dos
meses anteriores", disse Newton Rosa, economistachefe do Sul América Investimentos. Segundo Silvio Sales, chefe do Departamento de Indústria do IBGE, o desempenho da indústria em dezembro foi influenciado pelo setor extrativo mineral, que apresentou forte queda na produção devido a paradas programadas para manutenção em campos de petróleo e gás natural. Mas essa queda, disse ele, não significa necessariamente uma reversão na tendência de suave recuperação do setor após o fraco crescimento em 2001, quando houve o racionamento de energia. "É uma queda depois de uma sequência considerável de números positivos", afirmou Sales, acrescentando que embora o declínio tenha um perfil generalizado, ainda são necessárias mais informações para identificar uma mudança na tendência.
Enfraquecimento – Silvio Sales lembrou ainda que as vendas da indústria em novembro, como mostraram os indicadores de faturamento da Confederação Nacional da Indústria, CNI, caíram – o que pode ter levado o setor a pôr o pé no freio da produção em dezembro. Para Maria Lúcia Camargo, economista-chefe do Banco Sudameris, a performance da indústria em dezembro "é um primeiro sinal de que a atividade econômica está enfraquecendo" em meio às elevadas taxas de juros. Ela esperava que o impacto dos juros sobre a indústria só começasse a se refletir em janeiro. A economista disse, no entanto, que este sinal talvez não seja suficiente para convencer o Banco Central a reduzir a taxa básica de juros, que terminou o ano em 25% anuais e subiu para 25,5% em janeiro por causa das pressões sobre a inflação. Setores – Além do setor ex-
trativo mineral, cuja produção caiu 7%, a indústria mecânica, representada basicamente por equipamentos mecânicos, elétricos e tratores, e o setor de minerais não-metálicos também contribuíram para o fraco desempenho em dezembro. A indústria mecânica caiu 4,5% depois de acumular um crescimento de 17% nos seis meses anteriores. Já o setor de minerais não-metálicos declinou 4,6%, interrompendo
quatro meses de alta. Satisfatório – Para Sales, o comportamento da indústria em 2002 foi satisfatório. "Existia todo um conjunto de fatores adversos e ainda assim a produção industrial conseguiu crescer", avaliou. "O crescimento ainda é baixo para gerar emprego e renda, mas no contexto em que se dá é um número significativo." Comparado com outros países, o crescimento da indústria brasileira não foi tão ruim, dado
que alguns deles são destinos importantes das exportações brasileiras, notou Sales. A indústria geral norte-americana encolheu 0,6%, enquanto a do Japão caiu 1,5%, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional, FMI, disponibilizados pelo IBGE. O Produto Interno Bruto, PIB, brasileiro também deve crescer menos de 2,4% neste ano. Segundo o IBGE, no acumulado do ano até setembro, a expansão é de 0,94%. (Reuters)
CNI vê ano fraco, mas espera retomada
Anatel enfatiza que reajuste de celular não vale para os pré-pagos
A atividade industrial teve fraco desempenho em 2002 influenciada pela desvalorização cambial, pelo aumento da inflação e pela consequente baixa na demanda. Mas a expectativa do setor é de um cenário um pouco melhor para este ano, como apontam dados apresentados ontem pela Confederação Nacional da Indústria, CNI. "O principal fator de incerteza foi em parte dissipado, que era a condução da política econômica brasileira. O (novo) governo sinalizou
a manutenção de políticas conservadoras", disse o coordenador da CNI, Flávio Castelo Branco. As vendas reais da indústria aumentaram 1,96% em 2002, enquanto em 2001 o indicador registrou crescimento de 11,77%. Em dezembro último, as vendas registraram queda de 1,16% em comparação com o mês anterior, excluindo as influências sazonais. Segundo a CNI, o índice positivo no ano se deve à recuperação nas vendas do segundo semestre,
que apresentaram alta de 5,66% em relação ao mesmo período em 2001. O primeiro semestre havia mostrado queda de 1,91%. Castelo Branco afirmou que um dos motivos para a diferença entre os resultados dos semestres é a base de comparação. No começo de 2001, a indústria foi atingida pela crise de energia. Já no segundo semestre a alta foi influenciada pelas exportações e por fatores pontuais como as eleições e os desembolsos do FGTS. Emprego– O desempenho do
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ANO 6 - no 428
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ON OFF
VALEU A PENA Apesar de perder participação de mercado, a Scania fechou 2002 com lucro de US$ 6,7 milhões na América Latina, pondo fim a três anos de prejuízos acumulados em cerca de US$ 300 milhões. As vendas de caminhões e ônibus na região totalizaram 6,1 mil. “O aumento de preços implementado desde o início de 2002 fez com que os volumes caíssem, mas possibilitou a recuperação da rentabilidade em toda a região. A exportação de componentes e veículos completos produzidos para outros mercados
fora da região também contribuiu para o aumento dos rendimentos”, esclarece Leif Östling, presidente mundial e CEO da Scania. No mundo, o resultado operacional da Scania foi de US$ 507 milhões, 102% superior aos US$ 251 milhões de 2001. O volume de 43, 7 mil caminhões e ônibus vendidos, no entanto, foi 10%. A recuperação de participação, avalia o presidente da montadora na América Latina, HansChrister Holgersson, deve ocorrer somente em 2005 – até lá a prioridade é manter a rentabilidade.
&
ON OFF FIT
Com mais de 250 mil unidades comercializadas no ano passado o Fit obteve um feito inédito para a Honda: pela primeira vez um carro da marca foi o mais vendido no mercado japonês. BOSCH
Edgar Silva Garbade assume a presidência do Grupo Robert BoschAmérica Latina a partir do primeiro dia de março.
Ele substituirá a Klaus Neidhard , que retornará para a empresa na Alemanha. LOCAÇÃO
O setor de locação registrou faturamento 14% maior em 2002, frente a 2001, segundo a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, Abla. O dólar elevado segurou o turista no mercado interno. BAIANAS
Para simplificar a logís-
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tica e reduzir custos de suprimento do complexo industrial de Camaçari, BA, a Ford promoveu até a terça-feira, 4, o Open House da Baianização, programa de visitas para atrair fornecedores para a região. A montadora quer aumentar, o mais rápido possível, o número de peças e componentes fabricados na Bahia. VCE
A Volvo Construction Equipment Latin America, parte do grupo Volvo fabricante de equipamentos para construção civil, alcançou lucro operacional de US$ 11,5 milhões em 2002, 10% maior do que no ano anterior. O crescimento deveu-se, sobretudo, às exportações, revela Yoshio Kawakami, presidente da empresa, que contabilizou US$ 30,5 milhões em exportações, 185% a mais do que no ano anterior. 307
Apesar de toda a crise no País, tudo indica que a Peugeot dará prosseguimento à sua estratégia para o Mercosul e produzirá o 307 na Argentina, assim como programado há mais de dois anos. Se-
gundo publicações argentinas, a montadora já enviou comunicado informal ao governo. SERÁ?
Um utilitário esportivo compacto e um monovolume médio serão as duas novidades que a Fiat italiana mostrará no Salão do Automóvel de Genebra, Suíça, a partir de 6 de março. É bom ficar de olho: a Fiat brasileira admite que terá seu monovolume aqui em 2004 ou, no máximo, 2005. BEM PERTO
A produção de veículos no México caiu 2,4% no ano passado e somou precisamente 1 milhão 774 mil 370 unidades. Ou seja, algumas poucas centenas de unidades a menos do que a produção brasileira. RECONHECIMENTO
A equipe de engenheiros e designers da General Motors do Brasil, responsável pela concepção e desenvolvimento do projeto do Chevrolet Meriva, receberá em maio o 2002 Chairman’s Honors Awards, a premiação mais importante concedida pela corporação.
mercado de trabalho industrial foi negativo em 2002, após dois anos de resultados positivos. O emprego teve queda de 0,12% no ano. O crescimento acumulado nos dois anos anteriores foi de quase 2%. Para Castelo Branco, o índice demonstra que a queda registrada em toda a década de 90 foi estancada e a tendência é de volta de crescimento da taxa de emprego. Os salários pagos também tiveram recuo de 0,58% em relação a 2001, prejudicados pela alta da inflação e o desaquecimento no mercado de trabalho. Otimismo – A expectativa positiva para 2003 ainda está sob a dependência de fatores como a possibilidade de guerra entre Estados Unidos e Iraque, a estabilidade no comércio
mundial e o investimento privado na indústria. Mas mesmo sem um cenário claro, o setor arrisca que possa haver melhora depois de março. Como as vendas de fim de ano não foram boas, a atividade industrial está desaquecida e precisaria de um estímulo, via investimentos. "É possível que venhamos a acompanhar em 2003 o retorno dos investimentos privados elevados", disse Castelo Branco, ressaltando que o processo será gradual. Na sua avaliação, uma das preocupações para o ano é a alta da inflação, que tem impacto crucial sobre a indústria. Em relação à taxa de juros, afirmou que "talvez seja prematuro recuar a taxa de juros neste momento mas também acho que não há necessidade de aumento". (Reuters)
Diante do destaque dado ao reajuste médio de 21,99% concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, às tarifas dos serviços móveis, o órgão divulgou nota enfatizando que o aumento atinge somente os planos básicos, não tendo efeito sobre os preços dos planos alternativos e pré-pagos. Pelos dados da Anatel, os assinantes dos planos básicos representavam 5% do total de acessos móveis existentes em dezembro do ano passado. Apesar de não terem seus valores controlados pela Anatel, os planos alternativos e pré-pagos costumam também ser reajustados pelas operadoras em índices similares aos concedidos nos planos básicos. (AE)
Custo de vida sobe 2,92% em São Paulo no mês de janeiro TRANSPORTES E EDUCAÇÃO TIVERAM AS MAIORES ALTAS DO PERÍODO, APONTA DIEESE O custo de vida na cidade de São Paulo em janeiro subiu em média 2,92%, segundo apurou o Índice do Custo de Vida, ICV, calculado pelo Dieese. A taxa é 0,53 ponto porcentual maior que a de dezembro, que fechou em 2,39%, e é também superior ao aumento de 1,06% apurado em janeiro do ano passado. A alta de janeiro superou as expectativas até mesmo da coordenadora do índice, Cornélia Nogueira Porto, que esperava uma inflação de no máximo 2%. As principais altas dentro do ICV foram: Transportes (6,18%), Alimentação (2,18%) e Educação e Leitura (7,97%). Esses grupos contribuíram com 2,14 pontos porcentuais da taxa total apurada em janeiro. Novo patamar – A taxa de inflação apurada na cidade de São Paulo em janeiro confirmou a mudança de patamar da inflação, segundo Cornélia Porto. Para ela, essa mudança tem como base a variação média dos preços apurada em outubro, que foi de 1,13%. Em novembro, o índice saltou para 3,20%; em dezembro para 2,39%, e agora em janeiro para 2,92%. A coordenadora do ICV ressaltou também a porcentagem mensal dos itens que compõem o índice, segundo hipóteses de estabilidade. Dentro
desta análise, ela verificou que os produtos que registraram deflação em janeiro do ano passado caíram de 12,8% para 8,4% em janeiro deste ano. Em compensação os itens que se mantiveram estáveis caíram 51,9% para 33,7%. E os produtos de inflação subiram de 35,4% para 57,9%. A mudança de patamar a partir de outubro, explica Cornélia, foi provocada pela desvalorização cambial que puxou principalmente os preços dos combustíveis e dos alimentos. Era de se esperar, no entanto, diz a economista, que passado o período da incerteza em relação ao novo governo, que a inflação recuasse. "Não é portanto o que estamos observando, o que configura mesmo
uma mudança de patamar inflacionário." Recuo – O custo de vida no município de São Paulo deverá recuar para algo de 2% em fevereiro, prevê Cornélia. Segundo ela, essa queda se dará em decorrência da saída do impacto de Educação do orçamento das famílias paulistanas. No mês passado, o item Educação e Leitura, a terceira maior alta da composição do índice, registrou uma alta de 7,97%, dando uma contribuição de 0,55 ponto porcentual para a formação da taxa, o que representou um peso de 6,93% no índice geral. Na comparação com fevereiro de 2002, quando a inflação foi de 0,13%, a taxa deste mês será ainda muito elevada. (AE)
ALTA RENDA SENTE MAIS A INFLAÇÃO As famílias mais pobres foram menos prejudicadas pela inflação medida pelo Dieese na cidade de São Paulo no mês passado. Apesar da taxa média ter fechado em 2,92%, o índice para as famílias com renda média de R$ 377,49 fechou em 2,62%. Esse comportamento inverte o que vem sendo verificado ao longo dos últimos meses, quando as famílias mais pobres eram as mais prejudicadas pelo aumento dos preços. Para as famílias com nível intermediário de
rendimentos, em torno de R$ 934,17, a inflação subiu 2,83%. A maior alta apurada foi para as famílias de maior poder aquisitivo, que ganham em média R$ 2.792,90, para as quais a taxa chegou a 3,03%. A maior taxa para as famílias mais ricas decorreu do aumento dos combustíveis (30,03%). O transporte coletivo, usado pelas famílias mais pobres, não sofreu aumento em 2002 e só acumula alta de 10,40% devido ao aumento ocorrido nas tarifas na segunda quinzena de janeiro. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 7/2/2003 (21:15) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Lula pede a bancos redução Cartões: usuários de baixa renda na taxa de juro e mais crédito gastaram R$ 4,32 bi FEDERAÇÃO DOS BANCOS VAI PARTICIPAR DE GRUPOS DE TRABALHO PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES O porta-voz da Presidência da República, André Singer, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunido ontem com dirigentes da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), expressou o desejo de que haja expansão do crédito e diminuição dos juros ao consumidor. Singer confirmou a retomada dos trabalhos de grupos formados durante a campanha presidencial de Lula, com o objetivo de estudar justamente a redução dos juros e propor projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso, com
mudanças na legislação sobre o setor financeiro. "Há um sentimento de que os juros ao consumidor deveriam ser mais baixos", disse o porta-voz. Convite – Ele afirmou também que o presidente foi convidado pela Febraban para participar da abertura do Congresso da Federação de Bancos Latino-Americanos, dia 15 de junho, em São Paulo, mas que Lula ainda não deu uma resposta afirmativa. O encontro de ontem com a Febraban faz parte, segundo Singer, da série de contatos que o governo está mantendo com setores da economia. Mudanças – Segundo o presidente da Federação, Gabriel Jorge Ferreira, o então candidato à presidente Lula, ao visitar a Febraban, desafiou o sistema fi-
Bradesco: Banco Mundial pode repassar US$ 100 mi O Bradesco pode ser o próximo banco brasileiro a fechar uma operação de financiamento com o International Finance Corporation (IFC), órgão de crédito para o setor privado do Banco Mundial. O IFC estuda a liberação de uma linha de crédito para exportação de US$ 100 milhões, sendo US$ 20 milhões com vencimento de até dois anos e US$ 80 milhões de um ano, segundo informações no site da agência. "Estamos preparando uma operação com mais um grande banco brasileiro", disse o principal executivo do IFC, Peter Woicke, em visita ao Brasil, sem especificar a instituição. Mas a assessoria do IFC confirmou que o projeto com o Bradesco está em análise. Terceiro a captar – Se a operação se concretizar, o Bradesco será o terceiro banco a captar fundos com a instituição
desde o recrudescimento da crise financeira no ano passado. Itaú e Unibanco fizeram captações entre US$ 100 e US$ 150 milhões. "Estamos apostando na concessão de linhas de exportações, que se tornaram caras e escassas desde o ano passado." Renovação – Woicke afirmou que o IFC irá renovar as linhas do Itaú e do Unibanco, com vencimentos de três a seis meses. Na operação com o Bradesco, que ainda está sujeita à aprovação do IFC, a instituição entraria com metade do montante do financiamento, e a outra metade viria de agências multilaterais ou bancos. O "carimbo" IFC minimiza a percepção do risco Brasil e incentiva os credores a renovar linhas ou liberar novos empréstimos. "Atuamos como catalisadores, abrindo o mercado", disse Woicke. (AE)
nanceiro a encontrar soluções para aumentar crédito e reduzir juros. Ferreira disse que para resolver o problema são necessárias inclusive mudanças legislativas, pois os altos juros têm como causas tributação, depósitos compulsórios e alta taxa de inadimplência. Execução de dívidas – Ele destacou como uma das causas do alto custo do dinheiro a dificuldade que os bancos têm de executar as dívidas não pagas. No crédito ao consumidor, onde o bem é dado como garantia, ele disse que o spread bancário (que é a diferença entre o custo de captação do dinheiro no mercado e aquele cobrado do tomador final) é menor que em outra modalidades de empréstimo. O ministro da Fazenda, An-
tônio Palocci observou que algumas leis que podem facilitar a redução dos juros e aumento do crédito já estão no Congresso e precisam apenas de ajustes. O ministro disse ainda que não se pode esperar o momento adequado para se fazer este trabalho e argumentou que, seja em uma situação de "estresse econômico" ou de "equilíbrio total", o crédito é importante. Segundo ele, mesmo que as mudanças não produzam efeito imediato devido a situação econômica, elas prepararão as condições do País para a retomada do crescimento. O presidente da Febraban destacou também a necessidade de reduzir o grau de informalidade nas pequenas empresas para que tenham acesso facilitado ao crédito. (AE)
PROJEÇÕES SOBEM POR INFLAÇÃO A preocupação com a inflação e o temor da guerra justificaram uma forte alta nos DIs futuros ontem. Segundo profissionais, ainda não há um consenso a respeito de qual será a atitude do Copom na próxima reunião, que acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro. Mas, dizem, a maior parte dos profissionais acreditam que virá alguma elevação. Há uma corrente do mercado que defende que, para que a meta ajustada da inflação, de 8,5%, seja viável, será preciso subir a taxa básica (Selic) para 27%. Há outros que acreditam que o Copom pode fazer um ajuste menor e deixar para subir novamente a taxa quando a guerra for deflagrada, em uma reunião extraordinária. Também há muitos economistas se pronunciando a favor do
ajuste da Selic. Ontem, o expresidente do Banco Central, Gustavo Loyola, afirmou considerar que a pressão inflacionária neste início de ano pode exigir do Banco Central uma alta mais forte dos juros, embora não tenha feito uma previsão da magnitude dessa alta. Segundo operadores, a definição da meta de superávit primário, prevista para amanhã à tarde, será importante para balizar as apostas do mercado. A expectativa é que a meta suba para algo entre 4% e 4,5% do PIB (a maioria das apostas está em uma meta de 4 ,25%). De acordo com a teoria, quanto maior a meta menos deve subir o juro básico. O DI futuro de julho fechou cotado a 27,73% (contra 27,31% da véspera) e o DI de abril, a 26,58% (26,36%). (AE)
Cadernetas perdem R$ 1 bilhão A caderneta de poupança iniciou 2003 com o seu pior resultado desde março de 2001, quando registrou uma captação líquida negativa de R$ 653 milhões. De acordo com o Banco Central (BC), o investimento teve um resultado negativo de R$ 1,005 bilhão, diferença entre saques e retiradas em janeiro. Os outros piores meses, além de março de 2001, foram janeiro (menos R$ 16 milhões), abril (captação negativa de R$ 355 milhões) e dezembro de 2002 (perda de R$ 335 milhões). Rural – As poupanças rural e vinculada também tiveram um desempenho ruim em janeiro, com saldos negativos de R$ 10 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente. Mesmo assim, o volume total do sistema de poupança – incluindo a rural e a vinculada–, manteve sua trajetória ascendente, que vem desde janeiro de 2002. O estoque de recursos subiu para R$ 140,529 bilhões, de R$ 139,642 em dezembro do ano passado. No último trimestre de 2002, a diferença entre as reti-
radas e os novos depósitos dos poupadores estava negativa em torno de R$ 150 milhões e R$ 300 milhões por mês. Ainda assim, o resultado superior a R$ 1 bilhão registrado em janeiro não surpreendeu os especialistas de mercado que creditam esse movimento à combinação de dois fatores: o aumento do rendimento dos fundos de investimento e os gastos excessivos de fim de ano. Inadimplência – Segundo Marcos Carneiro, gerente da Mercatto Administradora de Recursos de Terceiros, o aumento da inadimplência no fi-
nal do ano passado pode ter estimulado muita gente a usar o dinheiro que estava guardado para quitar compromissos em atraso e, com isso, se livrar de vez da dívida. As sucessivas elevações do juro básico fizeram as taxas cobradas dos consumidores explodirem. Com isso, dívidas em atraso se tornam uma bola de neve. Fuga – Por outro lado, com a alta da inflação os aplicadores tendem a ficar mais atentos a investimentos que assegurem ganhos maiores. A rentabilidade da poupança não tem sido nem um pouco atrativa. Em janeiro, por exemplo, a caderne-
ta rendeu 0,99% enquanto os fundos de investimentos que acompanham as taxas negociadas entre os bancos (fundos DI) apresentaram rendimentos entre 1,9% e 2,15% dependendo do prazo de vencimento dos títulos que estavam nas carteiras desses fundos. "O papel mais longo pode ter mais vantagem em termos de rendimento", explica Carneiro. Segundo ele, enquanto a poupança perdeu aplicadores, a indústria de fundos registrou no mês passado uma captação líquida positiva de cerca de R$ 9 bilhões. Fundo DI – Desse total, algo em torno de R$ 1 bilhão foi para os fundos DI. "Depois que passou o susto por causa da mudança nas regras de contabilização dos títulos, em maio do ano passado, os investidores estão retornando para indústria de fundos", argumenta. Durante quase todo o mês de janeiro, a caderneta registrou captação líquida negativa. Dos 22 dias úteis do mês, em apenas oito foram registrados saldos positivos. Marcos Menichetti/Agências
O segmento de baixa renda já representa 6,3% dos gastos totais com cartão de crédito no Brasil. No ano passado, essa parcela da população (com renda mensal de até R$ 500) contribuiu com R$ 4,32 bilhões para o faturamento de R$ 69,3 bilhões registrado pela indústria de cartões. Para se ter uma idéia, o volume é quase o dobro do registrado em 2000, quando a participação da população de baixa renda sobre o faturamento da indústria foi de R$ 2 bilhões. Acima da média – "Esse é um segmento que cresce acima da média do mercado e que vem puxando o bom desempenho da indústria de cartões", disse Roberto Lima, presidente da Credicard, ontem durante a apresentação do estudo mensal "Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento". No período, as transações com o plástico realizadas pela população de baixa renda cresceram 28%, contra 18% registrado pelo mercado. E ainda há espaço para crescer mais nesse segmento, de acordo com Lima. O Estudo da Credicard apontou que há hoje um universo de 25 milhões de pessoas, com renda entre R$ 200 e R$ 500, sendo que apenas 22% desse total possui cartão. Expectativa – Para este ano, a Credicard projeta crescimento de 16,7% para o faturamento do mercado, que deverá atingir R$ 80,9 bilhões. Mais uma vez, o segmento de baixa renda deverá ter um desempenho acima desse porcentual, de 28,4%, com as transações
atingindo R$ 5,6 bilhões. Única alternativa – O otimismo com relação a esse segmento se deve principalmente ao fato de o cartão funcionar para essas pessoas muitas vezes como a única forma de crédito. "A maioria não é bancarizada e por isso não tem acesso a linhas de crédito", diz Lima. Segundo o estudo da Credicard, 48% das compras realizadas pelo segmento de baixa renda são pagas com dinheiro. Logo em seguida, vem o cartão de crédito, usado em 32% dos pagamentos. O cheque aparece como a terceira alternativa, com 9%. Melhor – Em janeiro, porém, a indústria de cartões já registrou um crescimento acima das expectativas da emissora de cartões. O faturamento foi de R$ 6,2 bilhões, o que representou um aumento de 17,5% sobre igual período de 2002. O número de cartões em circulação subiu para 40,7 milhões e a valor da compra média subiu de R$ 72, em janeiro de 2002, para R$ 76, no mês passado. Adriana Gavaça
Itaú fecha emissão de 60 milhões em euros O Banco Itaú concluiu ontem a captação de 60 milhões de euros na sua primeira emissão nessa moeda. A instituição havia oferecido inicialmente 50 milhões de euros, mas ampliou a oferta devido à procura. "A demanda possibilitaria uma emissão acima de 50% do volume inicialmente planejado, mas o Itaú decidiu limitar as ordens ao nível de 60 milhões de euros", justificou o banco em comunicado. Os papéis, com prazo de seis meses, pagarão aos investidores cupom de 6% ao ano e terão um retorno de 6,15% ao ano. Convertida para dólares, a operação tem um retorno equivalente a 4,82% ao ano. Em dólares – No dia 10 de janeiro, o banco fechou uma emissão de US$ 125 milhões com papéis de 11 meses, oferecendo retorno de 6,25%. No início desta semana, o Bradesco, maior concorrente do Itaú, fechou uma captação
de 70 milhões de euros, também com títulos de seis meses, ao custo de 6,25% ao ano. Telefónica – A gigante de telefonia espanhola Telefónica vendeu dois bilhões de euros em bônus ontem, aproveitando a baixa taxa de juros e a grande demanda, para cobrir os encargos financeiros de 2004. A Telefónica, que no Brasil opera na telefonia fixa em São Paulo e atua no área móvel em diversos estados, também estendeu o prazo de vencimento de sua dívida, tornando uma das únicas empresas européias a vender bônus de 30 anos. Também foi oferecido títulos de 10 anos. "Conseguimos fechar a oferta mais rápido do que esperávamos, na verdade em tempo recorde porque houve um grande interesse", disse uma fonte da Telefónica. Ele enfatizou que a empresa não i r á r e c o m p r a r s u a d í v ida.(Agências)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 7/2/2003 (18:27) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 7
EDITAIS Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 00.022670-1 (Contr. 1149/00). O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro. Faz Saber a co-ré Vania Sammarco de Araújo que Banco Bradesco S/A, ajuizou uma ação de Proc. Sumário, bem como contra Ary Nunes de Araújo, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.442,29 (05/00), ref. às despesas condominiais do imóvel situado nesta Capital, na Av. Giovane Gronchi, 6.675, bloco 4, apto. 125, acrescido de custas e honorários advocatícios. Estando a co-ré em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designado o dia 27/03/2003, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação, ficando a co-ré intimada a nela comparecer, acompanhada de advogado, advertindo-lhe que nessa oportunidade deverá ser ofertada resposta, caso não obtida a conciliação, sob pena de serem aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09/01/2003.
Edital de intimação - Prazo 20 dias. Proc. 01.014479-0. O Dr. Hélio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na forma da lei. Faz Saber a Sandra Márcia Potenza e s.m. Paulo Sérgio Dendi, que nos autos da ação de Proc. Sumário, em fase de Execução, requerida por Condomínio Edifício Villagio Di Roma e Bari, foi procedida a penhora sobre o Apartamento sob nº 55, localizado no 5º andar do Edifício Villagio Di Bari, Bloco dos fundos, situado à Av. do Guacá, 63, na Vila Savoy, no bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana, matrícula nº 91.333 do 3º CRI/SP. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereçam Embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de janeiro de 2003.
Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 01.041699-4 (Contr. 753). O Dr. Sang Duk Kim, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Rui Barbosa da Silva (RG 7.326.038-SP), Sebastiana Aparecida Vasconcelos da Silva (CPF 583.942.578-87) e José Barbosa da Silva Sobrinho (CPF 644.445.978-87), que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo Banco Itaú S/A, procedeu-se a penhora sobre o prédio residencial situado na Rua Quatro, nº 08, cidade e Comarca de Osasco-SP, e o respectivo terreno, parte do lote 8 da quadra F, do Jd. Padroeira II (matrícula nº 32.099 do 1º CRI da Capital de São Paulo/SP). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereçam Embargos, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/12/2002.
4ª Vara Cível Regional de Pinheiros Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para a intimação da executada Raia Quatro Com. Ltda, na pessoa de seu repres. legal, expedido nos autos da ação de Execução requerida por Antônio Oliveira Claramunt. Processo nº 011.02.001.198-0. O Dr. Carlos Roberto Petroni, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Faz Saber que no dia 13/03/2003, às 14:00 hs, no Foro local sito a R. Filinto de Almeida, nº 69 - Pinheiros/SP, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1º Leilão, o bem abaixo descrito, entregando-o à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 27/03/2003, às 14:00 hs, para a realização do 2º Leilão, ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance de valor vil, ficando a executada intimada pelo presente, das designações supra, caso não seja localizada pessoalmente. A Saber: Um trocador de calor para aquecimento de piscina marca E-TECH, S200 nº de série 950P3809016 modelo 12 A 38CR, 220V Trifásico capacidade de 200.000 BTVs por hora de aquecimento.Avaliação R$ 8.000,00 (23/09/02), cujo valor deverá ser corrigido à época do Leilão. Referido bem encontra-se na Rua Yosoji Yamaguti 34, Rio Pequeno/SP. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 011.01.015086-3. O Dr. Carlos Roberto Petroni, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Pinheiros. Faz Saber a Vera Maria Romeiro (CPF 608.267.548-72) que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71) requerida pelo Banco Itaú S/A, foi procedida a penhora sobre o imóvel à Rua Guilherme Dumont Villares, 1370, bloco 24, Butantã, São Paulo (matrícula 18.097 do 18º CRI/SP). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereça Embargos, sob pena de prosseguir a ação até final arrematação. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/01/2003.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE PINHEIROS - 2º OFÍCIO CÍVEL - Edital de notificação notificação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 2076/98. O Dr. Antonio Dimas Cruz Carneiro Carneiro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Gilmar de Paula Castro (RG 20860791-2 e CPF 116.017.618-30), que o Banco Itaú S/A S/A. lhe ajuizou uma ação de Notificação para que no prazo de 24 hs., pague as prestações vencidas desde 21.09.97, relativas ao Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículos (Pessoa Física) nº 3042005446181-9, de 21.02.1997, pelo qual o reqdo. deu ao reqte. em alienação fiduciária, o automóvel Fiat Uno Fiorino 1.5, mod. 1991, placas BWI 7706, chassi 9BD146000M822490, sob pena de ficar comprovada a mora. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi deferida a notificação por edital edital, em virtude do que, expediu-se o presente com o prazo de 20 dias dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26 de dezembro de 2002. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Antonio Dimas Cruz Carneiro - Juiz de Direito.
38ª Vara Cível. 38º Ofício Cível. Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados Francisco Marcos Correia (CPF/MF 003.582.488-33) e s/m Sonia Maria Garcia Correia (CPF/MF 045.058.628-60), expedido nos autos da Execução Hipotecária, que lhes requer Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A -Lei 5.741/71. Proc. 000.00.542823-8. O Dr. Adevanir Carlos M. da Silveira, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que dia 12/03/03, às 14:00 hs, no Fórum João Mendes Junior, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, no local destinado às hastas públicas, o porteiro dos auditórios levará em Praça Única, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$121.650,32 (abril/00), o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando os executados, pelo presente, intimados da designação, se não intimados pessoalmente. Bem: Fração Ideal de 0,0872% do terreno, correspondente a Unidade Autônoma residencial tipo 3QA, originária da fusão do apto 1.302, com uma vaga de garagem tipo A, do bloco 5 do Edifício Parque do Horto, Residencial Parque Cidade de São Paulo, à Rua Costa Barros, 2.050, São Paulo, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0872% no terreno objeto da matrícula nº 54.327, do 6º CRI / SP, constando conforme R.139 hipoteca em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5.741/71. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20/01/2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação dos executados Adolpho Kamide e Valdecira Donato da Matta, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, em fase de Execução, requerida por Lidia Zannin Matias - Proc. 413/99. O Dr. Jurandir de Abreu Junior, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na forma da lei.Faz Saber que no dia 06/05/2003, às 15:00 horas, no Fórum Regional de Santana, sito à Av. Eng. Caetano Alvares, 707, no local destinado às Hastas Públicas será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 20 / 05/2003, às 15:00 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente intimados os executados das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Um terreno situado à Av. Cruz de Malta, parte dos lotes nºs. 22 e 23, da quadra nº 5, da Vila Pedrosa, no 22º Subdistrito Tucuruvi desta Circunscrição Imobiliária, medindo mais ou menos 11 metros de frente para a Av. Cruz de Malta, por 22 metros de ambos os lados da frente aos fundos, tendo nos fundos mais ou menos a mesma largura da frente, localizado no lado direito de quem sobe a referida avenida, distante 71 metros da esquina da Rua São Marcelo, imóvel regularmente registrado junto ao 15º CRI da Capital, sob a transcrição nº 29.086. Avaliação: R$ 150.209,04 (março/00). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,18 de dezembro de 2.002.
1ª Vª E 1º OFÍCIO CÍVEL DO VIII FORO REGIONAL - TATUAPÉ Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e p/intimação dos executados, expedido nos autos da Ação EXECUÇÃO, requerida por BANCO DO BRASIL S/A., contra PORTUAL COM. DE PEÇAS P/ AUTOS LTDA., Manuel Alexandrino Pires e sua mulher Hermínia Maria Cordella Pires (ora em prosseguimento contra os dois últimos, em virtude da decretação da falência da primeira), PROC. Nº 1078/95. O(A) Dr(a). Ana Cláudia dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vª Cível do VIII Foro Reg. - Tatuapé, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 14/03/2003, às 14:30 hs na 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, sito à Rua Santa Maria, 257, nesta Capital, o Oficial de Plantão, ou quem suas vezes fizer, levará em 1ª Praça, o bem abaixo descrito e avaliado, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 26/03/2003, às 14:30 hs para a realização da 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que será entregue a quem mais der, não aceitandose lance vil, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal, à saber: Imóvel situado na Rua Petrobrás, 185 (Av. 6/Matr 15.035) ou 175, conforme fls. 404, sendo referido terreno formado de parte do lote 3, da quadra 15 - Vila Antonieta, Tatuapé, medindo 5 ms. de frente e fundos por 25 ms. da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 125 m², confinando de ambos os lados e fundos com Elpídio Torino e sua mulher, distando 25 ms. da Rua Monteiro Lobato. Nesse terreno está edificada uma construção residencial assobradada, c/ edícula nos fundos; a construção principal possui na parte térrea, sala, copa, cozinha e banheiro e na parte superior, 03 dormitórios, banheiro e terraço; a edícula possui dormitório de empregada, WC e lavanderia, sendo o imóvel avaliado em sua totalidade por R$ 73.448,21 (outubro/99), devendo ser atualizado na data da praça. Dito imóvel encontra-se matriculado sob nº 15.035 do 9º CRI/SP., constando pesar sobre o mesmo os seguintes ônus: a) registrada sob nº 15, em 16/12/96, a penhora exequenda; b) registrada sob nº 16, em 11/11/97, a penhora extraída nos autos da Execução promovida pelo ora exequente, contra Zarco Distr. de Peças p/ Automóveis Ltda., e os proprietários, perante o Eg. Juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional - processo 1529/95 para garantia da dívida de R$ 859.606,92 (em julho/95). Eventuais ônus existentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de janeiro de 2003.
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6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP. 6º Ofício Cível. Citação. Prazo 20 dias. Proc. 1041/98. O Dr. Aben-Athar de Paiva Coutinho, Juiz de Direito da 6ªVara Cível de Santo Amaro/SP. Faz Saber a Raimundo Virgilio Braga Junior (CPF/MF 132.569.938-18), que Banco Bandeirantes S/A lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, objetivando o veículo Ford Escort 1.8 XR-3, ano/mod. 92/92, cor branca, placa BIB 0233, chassi 9BFZZZ54ZNB252086, alienado fiduciariamente. Apreendido o bem e estando o requerido em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para em 03 dias, a fluir após os 20 dias, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% do preço, requerer a purgação da mora, sob pena de revelia. Será o presente, afixado e publicado. SP, 29/01/03.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 24083-0/02. O Dr. Antonio Benedito do Nascimento, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível Regional de Santana. Faz Saber a Alda Alves (RG 18.005.030-SSP/SP, CPF 064.129.18841) que Vera Lúcia Queiroz Cezar Martinazo, ajuizou uma ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Rescisão Contratual e Cobrança de Alugueres e Encargos Locatícios, constando que a ré está em débito com os alugueres do imóvel à Av. Zunkeller, 835, apto. 184, Alto do Mandaqui, no total de R$ 1.550,26 (06/02), a ser acrescida das cominações e demais encargos, com a consequente rescisão do contrato de locação. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste a ação ou peça prazo para purgação da mora, sob pena de decretação do despejo, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/12/2002.
Citação-prazo de 20 dias - proc. nº 008.02.011111-5. A Dra. Ana Cláudia dos Santos, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei. Faz Saber a Adriana Nara Quimello Ramos, que Maria Cristina Nespoli de Almeida, ajuizou Embargos de Terceiro, contra Conprof - Adm. de Consórcio S/C Ltda, objetivando o desbloqueio junto ao DETRAN, do veículo marca Ford, mod. Versailles GL 2.0, cor azul, à gasolina, ano de fabricação 1992, chassi 9BFZZZ33ZNPO20510, adquirido de Vanda Froldi Carroza. Ocorre que a Comprof ajuizou perante esse E. Juízo, ação de Busca e Apreensão, convertida em Deposito em face da ré acima, processo 807/99. E, encontrando-se a suplda. em lugar ignorado, foi determinada a sua citação por edital, para que a mesma no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias da publicação deste, conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, cientificando-se os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Santa Maria, 257. SP.16 de janeiro de 2003.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO JABAQUARA - 2º OFÍCIO Edital de citação de Paulo Cezar Lazarini Lazarini, Gracinda Celeste de Campos Lazarini e Telma Ligia Lazarini Lazarini, nos autos da ação Ordinária requerida por Sérgio Alves de Siqueira e outra contra Paulo Cezar Lazarini e outros outros. Prazo: 20 dias. processo nº 003.01.015721-5 003.01.015721-5. O Dr. Adilson de Andrade, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional III Jabaquara e Saúde, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Paulo Cezar Lazarini, Gracinda Celeste de Campos Lazarini e Telma Ligia Lazarini, que foi ajuizada ação com rito Ordinário, objetivando compelir os reqdos. a outorgarem escritura definitiva do imóvel situado na Rua Antônio Cândido de Alvarenga, lote 08 da Qd. 01. E estando os réus em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para a citação, com prazo de 20 dias, iniciando-se o prazo para contestação ou defesa de quem a tiver, nos 15 dias subsequentes após a publicação deste edital, e findos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes (art. 285 do CPC). Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 27 de novembro de 2002. Eu, a) Pedro S. Vieira Lima, Escrevente, digitei. Eu, a) Silvio Roberto Gomes, Escrivão Diretor em substituição, subscrevi. a) Adilson de Andrade - Juiz de Direito.
30ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - Edital de Praça - O Doutor DIMAS BORELLI THOMAZ JUNIOR JUNIOR, Juiz de Direito Titular da Trigésima Vara Cível Central de São Paulo. FAZ SABER que o presente é expedido nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida por BANCO DO BRASIL S.A. contra TÊXTIL SANTA FÉ S.A., MIGUEL CHRISTOFI, NELSON CHRISTOFI, ARNALDO CHRISTOFI, FUZIA SPER CHRISTOFI e KATIA ATALLAH CHRISTOFI CHRISTOFI, processso nº 000.98.725845-9, e que serão realizadas as 1ª e 2ª PRAÇAS de bens imoveis de propriedade dos executados, no Foro Central Cível, onde o Leiloeiro Oficial a ser indicado ou quem legalmente as suas vezes fizer, levará a 1ª PRAÇA PRAÇA, no dia 20 de fevereiro de 2003, às 14:00 horas, os bens abaixo descritos, não podendo neste caso o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, a saber: A) apartamento nº 141, no 14º andar do Edifício Athenas, situado à Rua Glicério, 28, no 2º Subdistrito Liberdade, nesta Capital, com área de 47,094m², matriculado sob nº 40.952 no 1º CRI/SP, e avaliado em R$17.853,36 (set/2002). B) box 112-C, situado no 11º andar do Edifício Garagem Automática Nacional, sito à Rua da Glória, 92 e 98, no 2º Subdistrito Liberdade, nesta apital, com área útil de 25,09m², matriculado sob nº 44.071 no 1º CRI/SP, e avaliado em R$4.000,00 (set/2000), ficando desde já designado o dia 12 de março de 2003, às 14:00 horas horas, para a realização da 2ª PRAÇA PRAÇA, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante. Pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, caso não sejam intimados pessoalmente. Consta dos autos que há Embargos à Execução pendente de julgamento no 1º Tribunal de Alçada Civil. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de dezembro de 2002. Eu, a) Durval de Freitas, Escrevente, digitei. Eu, a) Flávia Júlia da Cruz, Escrivã Diretora Substituta, subscrevi. a) Dimas Borelli Thomaz Junior - Juiz de Direito.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE VILA PRUDENTE - 2º OFÍCIO CÍVEL - Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados ESPÓLIO de ALBINO DOS SANTOS NUNES, na pessoa de seu(ua) inventariante; e AMÉLIA CÉU DA COSTA NUNES, portuguesa, viúva, do lar, RNE nº W 496020, CPF 82.691.628-04, residente na Av. Vila Ema, nº 5644, V.Ema, Capital, bem como de ATÍLIO DA COSTA NUNES, MARIA SILVANA DE FREITAS GOUVEIA NUNES NUNES, SONIA MARIA NUNES DE MELO e LUCIANO SOARES DE MELO (adquirentes da nua propriedade), expedido nos autos da EXECUÇÃO requerida por NICOLA RUSSO - Proc. nº 96.363248-9 (3268/96). O Dr. PAULO PASTORE FILHO FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Vila Prudente, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 12/02/ 2003, às 14:00 horas, no Fórum Regional de Vila Prudente, sito à Av. Sapopemba, 3740, nesta Capital, será levado a PRIMEIRA PRAÇA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 27/02/2003 às 14:00 horas horas, para a SEGUNDA PRAÇA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados e os demais mencionados em epígrafe, intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM BEM: Imóvel situado na Av. Vila Ema, nº 5.644, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, nesta Capital, medindo o terreno 8,00m de frente para a citada Avenida, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 160,00m², confrontando do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel com a Rua A, do lado esquerdo c/ propriedade de João Migacci e nos fundos c/ propriedade de José Almeida Santana. Sobre o terreno acha-se edificada uma residência contendo acomodações devidamente descritas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$120.000,00 (JULHO/98), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 6º Cartório de Registro de Imoveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 38.414, constando da mesma conforme R.03 e R.04, a transmissão pelos executados, com reserva de usufruto, a qual ocorreu posteriormente ao ajuizamento deste feito. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Paulo Pastore Filho - Juiz de Direito.
Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 7/2/2003 (16:31) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Gangues na origem de Nova York
BETH ANDALAFT
DIVAS DO BLUE IGUANA
CINEMA TRAZ UM DOS POSSÍVEIS INDICADOS AO OSCAR: GANGUES DE NOVA YORK, DE SCORSESE Abre-se a temporada de indicados ao Oscar, prêmio máximo da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, a partir desta sexta-feira. A indicação oficial realiza-se nesta terça-feira, dia 11, mas hoje chega às telas dos cinemas brasileiros um dos prováveis indicados – Gangues de Nova York (Gangs of New York). Considerando-se que a produção levou dois Globos de Ouro (melhor diretor, Martin Scorsese e melhor música original, U2) e que esta premiação é uma prévia do Oscar, acredita-se que receberá várias indicações. O público brasileiro já pode avaliar desde hoje. Gangues de Nova York vai dividir opiniões porque, embora seja um bom filme, tem uma carpintaria do drama tradicional, contrapondo o vilão ao mocinho, contando uma história de vingança, amizade e traição. Recorre ainda ao triângulo amoroso para dar mais cor à história. Esse aspecto não tira o mérito da produção, porque Scorsese é um ótimo diretor e sabe conduzir a trama, de modo a prender a atenção do espectador durante as quase três horas de duração do filme. Primórdios da metrópolis – Scorsese acalentou por 30 anos o sonho de contar como se deu a formação da cidade de Nova York, desde que leu o livro de Herbert Asbury, no qual se baseia o filme. A ação se passa nos anos de 1860, quando a cidade era dominada por várias gangues, que brigavam entre si para chefiar a região co-
Do mesmo diretor de O Carteiro e o Poeta, Michael Radford, este drama centra-se no strip-club que dá titulo ao filme. É ali que, literalmente, as bailarinas se despem e revelam todos os seus dramas. A tola Angel, cujo maior desejo é adotar uma criança; a realista Jasmine, consciente de que sua poesia não a livrará dos preconceitos; a destrutiva Jo, obrigada a enfrentar uma gravidez indesejada; Stormy tentando fugir de seu passado e Jessie sonhando com a fama. Boas interpretações numa história muito triste. Com Daryl Hannah, Jennifer Tilly, Charlotte Ayanna e Sandra Oh. Duração: 123 minutos. DVD/VHS. Imagem (nas locadoras) 0
MALDITAS ARANHAS
nhecida como Cinco Pontos. William Cutting, Bill "o açougueiro" (Daniel Day-Lewis, de Meu Pé Esquerdo) mata o "pastor" Vallon (Liam Neeson, Star Wars) e torna-se o senhor da região. Amsterdam Vallon (Leonardo DiCaprio, Titanic) que assiste a tudo, promete vingança. Passa 16 anos num orfanato e retorna para matar o assassino de seu pai. Porém, antes, ele precisa se infiltrar no grupo e conquistar a confiança de Bill. Ao fazer isso, convivendo com o assassino, Amsterdam fica dividido. Mesmo sem querer, ele nutre afeto por aquele homem violento. No fundo, ele sabe que o pai também era um homem das ruas e poderia ter sido o vencedor. É nas ruas também que ele conhece a trambiqueira Jenny (Cameron Diaz, As Panteras), protegida de Bill e por quem Amsterdam se apaixona. O envolvimento dos dois traz mais conflitos ao rapaz. Gangues de Nova York é um filme forte, com bastante violência e, no fundo, um tributo à grande cidade. Day-Lewis, após cinco anos longe do cinema, retorna na sua melhor forma. Sai-se muito bem como o violento
Daniel Day-Lewis e Leonardo DiCaprio brigam em "Gangues de Nova York", a diretora Léa Pool e as atrizes Jessica Paré, Piper Perabo e Mischa Barton fazem "Assunto de Meninas" e o casal Mandy Moore e Shane West têm "Um Amor para Recordar", os filmes desta sexta-feira
Bill. Figurinos e reconstituição de época estão perfeitos. Dor de desamor – Outra excelente produção é Assunto de Meninas (Lost and Delirious) que aborda o rito de passagem, mas desta vez com garotas. Mouse (Mischa Barton, O Sexto Sentido) vai para um colégio interno depois da morte da mãe. Suas companheiras de quarto, Tory (Jessica Paré, da série de televisão Dawson’s Creek) e Paulie (Piper Perabo, Show Bar) a aceitam de imediato e tornam-se referências para ela. Aos poucos, Mouse percebe que as amigas são mais íntimas do que parece. Quando a irmã de Tory a surpreende com Paulie, ela fraqueja e renega o relacionamento. O problema é que Paulie, abandonada pela mãe ao nascer, não suporta mais rejeição. Ela, literalmente, ensandece e passa a infernizar o co-
tidiano do internato. Com muito tato, a diretora Léa Pool expõe as dores que atingem essas meninas. Baseado no romance de Susan Swan, Assunto de Meninas mostra a amargura que toma conta dos filhos pouco amados pelos pais modernos, tão ocupados com suas vidas profissionais. E vai fundo na questão, com um final trágico e extremamente triste. Amar é...– Também chega às telas Um Amor para Recordar (A Walk to Remember), comédia romântica voltada para o público adolescente, mais para as meninas. Com os ingredientes clássicos do gênero, conta a história de Landon
(Shane West, Correndo Atrás), o bonitão da escola, e Jamie (a cantora pop Mandy Moore), a "careta", filha do pastor. Por ter provocado o acidente de um colega, Landon é punido com trabalhos comunitários. Ao realizá-los e participar da peça de teatro da escola, ele passa a conviver com Jamie. De início, ele a desdenha. Mas, é óbvio, vai se apaixonar por ela. Os dois vivem um lindo amor, mas há um drama escondido. É uma versão Love Story do século XXI. Com Peter Coyote e Daryl Hannah, nos papéis de pai e mãe de cada um dos adolescentes, respectivamente. Beth Andalaft
Encenação gratuita Dança, quadrinhos e Cícero Dias em teatro, praças e ruas de São Paulo Efervescente. Assim é a programação cultural da cidade. Espetáculos para todos os bolsos e gostos! Confira: G II Fenadan – Festival Nacional da Dança com várias companhias e grupos amadores no Theatro São Pedro (fone 3667-0499). Hoje, às 20h; sábado, 18 h; domingo, 16 h. In-
Divulgação
Uma brincadeira e uma homenagem aos filmes de terror com insetos gigantes. Em razão de um acidente, a água do rio de uma cidadezinha torna-se combustível para que as aranhas fiquem imensas. Claro que elas vão atacar os habitantes da cidade. Quem comanda a reação é a xerife, mulher pela qual o mocinho da história está apaixonado. David Arquette, com sua eterna cara de bobalhão, é o galã da história. E a idéia não é assustar, mas sim fazer graça. Diversão para ser acompanhada de muita pipoca num domingo à tarde. Com Kari Wuhrer e Scott Terra. Direção: Ellory Elkayem. Duração: 100 minutos. DVD/VHS. Warner (nas locadoras)
Fotos: Divulgação
DVD/VÍDEO
.LAZER.- 11
gressos: R$ 10 e meia entrada; G 5ª Fest Comix: neste domingo, dia 9, das 10 às 20 h, realiza-se o tradicional evento dedicado aos fãs dos quadrinhos. Realizado pela Comix Book Shop, maior loja de quadrinhos do Brasil, também terá a venda de revistas com descontos. Entrada franca no pré-
dio da Gazeta (avenida Paulista, 900). G O MuBe (Museu Brasileiro da Escultura) abre nesta segunda-feira, dia 10, uma mostra com obras do artista plástico Cícero Dias, que faleceu em 28 de janeiro. A exposição fica aberta até 16 de março, de terça a domingo, das 10 às 19 h.
SÓ BEBIDAS
AT ACADO E VAREJO TACADO
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AUSTIN POWERS EM O HOMEM DO MEMBRO DE OURO
PECIAL S E A T R OFE $ 55,00 R L E B RED LA 89,00 $ R L E AB BLACK L "Lolo Barnabé", de Eva Furnari, é o infantil em cartaz no Teatro Folha
Terceiro filme da série do detetive paródia de 007, o James Bond. As piadas são basicamente as mesmas e ainda há uma certa escatologia, mas é engraçado. O início e o término da produção são imperdíveis, com a participação de grandes astros de Hollywood. Aqui, mais uma vez Austin enfrenta seu grande inimigo, Dr. Evil e uma grande revelação encerra a trilogia. Mike Meyers desdobra-se nos papéis, interpretando o personagem título, o vilão e Igor Dão. Com Michael Caine, Beyoncé Knowles, Seth Green, Michael York e Robert Wagner. Direção: Jay Roche. Duração: 94 minutos. DVD/VHS. Playarte (12/2)
Teatro de graça é o que a Secretaria Municipal de Cultura oferece até o próximo dia 16. A Mostra São Paulo Teatro na Cidade é a maior já realizada e oferece apresentações gratuitas no Teatro Municipal, em ruas e praças do centro. Participam da mostra 24 grupos profissionais e 31 não-profissionais, entre eles XPTO, Pia Fraus, Vertigem e Cia Truks. No palco do Teatro Municipal, há duas sessões diárias (às 18 h e às 21 h) e aos domingos (às 17 h e às 20 h) e no saguão do teatro, às 11 h e às 15 h. Os ingressos devem ser retirados no dia da apresentação, a partir das 10h30. No vale do Anhagabaú, no vão livre do viaduto do Chá e no largo do Paissandu, as sessões ocorrem às 13 h e às 18 h. Espetáculo de animação ou teatro de bonecos? Os dois, por que não? Pendurando Histórias, da Cia Trupe Tropa, é a peça que está sendo apresenta-
da no teatro do Sesc Interlagos. Espetáculo de animação, retrata a infância dos amigos Vento e Léo e as brincadeiras que eles inventam. Indicado para crianças a partir de 5 anos, será apresentado neste domingo, 9, às 13 h. Os ingressos custam de R$ 1,50 a R$ 7,00. Mais informações pelos fones 55629500/9536. Já Lolo Barnabé, escrito por Eva Furnari, é o espetáculo apresentado pela Cia Circo de Bonecos, no Teatro Folha (fone 3823-2323), aos sábados e domingos, às 16 h. O teatro de bonecos conta a história de Lolo e sua família que, em busca de felicidade, passam a inventar meios para ter mais conforto. À medida que conseguem, mais coisas vão desejando, perdendo a liberdade que tinham antes. Lolo Barnabé fica em cartaz até 30 de março. Indicado para crianças a partir de 4 anos. Ingressos: R$ 15. (BA)
Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Frascati Doc Superiore R$ 13,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 7/2/2003 (21:54) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 9
Impacto de guerra gera pessimismo hoje a nova meta de superávit primário para 2003. Fechamento – O dólar comercial fechou na mínima do dia, mas ainda com ganho expressivo de 0,90%, a R$ 3,592 – O mercado cambial seguiu cotação mais alta desde o fecolado ao comportamento dos c h a m e n t o n a q u a r t a indicadores externos, que re- -feira da semana passada, a fletiram o pessimismo com o R$ 3,605. Neste mês, a moeda impacto que a guerra no Ira- americana acumula alta de que, dada como certa, terá so- 2,10% frente o real e, no ano, bre a economia mundial. A dú- 1,47%. A liquidez à vista mevida sobre a data de início do lhorou um pouco, por causa conflito e o prazo de duração do fluxo comercial mais intenacentuou a cautela dos investi- so pela manhã. Na Bolsa de Mercadorias e dores e a demanda por dólar à vista e futuro subiu. A cotação Futuros (BM&F), todos os da moeda americana no seg- contratos futuros de dólar nemento comercial encerrou gociados também projetaram altas de preço e o volume ficom alta próxima de 1%. Mas, a melhora à tarde dos nanceiro continuou firme, em C-Bonds, principal título da US$ 3,07 bilhões (60.374 opedívida externa brasileira, e a rações). Pressão – Durante a manhã, confirmação pelo Itaú do fechamento da primeira capta- o dólar à vista ficou mais presção em euros, de 60 milhões, sionado e subiu até 1,97%, para ajudaram na desaceleração da R$ 3,63. Operadores atribuíram alta da moeda, segundo opera- parte da pressão à preocupação dores. A emissão se soma a ou- dos investidores com provável tras duas realizadas pelo Bra- acirramento da tensão entre desco e pelo BankBoston (de Washington e a Coréia do Norte. O país advertiu que um ataUS$ 75 milhões). Os recursos do Itaú entrarão que dos Estados Unidos contra para o Banco no próximo dia suas usinas nucleares, reativa20 de fevereiro e serão destina- das para produzir energia – de dos para o financiamento de acordo com as autoridades cocomércio exterior e para o pró- reanas–, poderá provocar prio capital de giro da agência "guerra em ampla escala". Além disso, os indicadores Grand Cayman. Também causou expectativa a informação econômicos divulgados nos Esdo Ministro da Fazenda, Anto- tados Unidos não agradaram. nio Palocci, de que divulgará O Departamento do Trabalho
INVESTIDORES FICAM CAUTELOSOS; PROCURA POR DÓLAR FAZ A COTAÇÃO SUBIR 0,9%
No dia
Futuro
divulgou que a produtividade nas indústrias do país durante o quarto trimestre caiu pela primeira vez desde o segundo trimestre de 2001. A produtividade recuou 0,2% no período, levando o custo por unidade de trabalho a subir 4,8%, maior alta no ano passado. C-Bond – No mercado da dívida brasileira, às 18h13, o CBond estava em alta de 0,54%; o risco Brasil, medido pelo banco JP Morgan, subia oito pontos, para 1.327 pontos-base. O Banco Central faz hoje, das 12h às 13h, leilão de até 33.700 contratos de swap cambial, com seis vencimentos diferentes. A oferta equivale a um volume financeiro de US$ 1,5 bilhão ou 60% do próximo vencimento de US$ 2,502 bilhões em títulos e contratos de swap cambial na quinta-feira da semana que vem, dia 13. Bovespa – Inflação e guerra foram os dois temas dominantes na Bolsa. Deram o tom no pregão de ontem da Bovespa a iminência do conflito entre Estados Unidos e Iraque, suas consequências sobre os preços internacionais e a hipótese de o Copom ser forçado a elevar a Selic mais uma vez. O Ibovespa fechou em baixa de 0,25% e o volume financeiro somou R$ 419 milhões. "O canal (da Bovespa) é de baixa e não deve mudar muito rápido. Não existem novida-
des internas capazes de mudar isso", afirmou o diretor de Renda Variável do HSBC Brain, Lúcio Graccho. Piso – Para alguns profissionais, o mercado adotou como piso de baixa os 10.500 pontos para o Ibovespa. Abaixo deste limite, algumas ordens de compra surgem, puxando um pouco os preços para cima. "Mas são operações de giro, diárias. O mercado, nesses momentos, acaba ficando mais técnico, mesmo sem volume", afirmou Graccho. O que está tirando o interesse dos investidores é a expectativa de guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. A avaliação comum é de que, enquanto
não estiver definido o ataque, os mercados financeiros ficarão à reboque. Destaques – Na Bovespa, os papéis de empresas com receita em dólares foram destaque de alta, como as do setor de siderurgia, já que a moeda americana novamente teve valorização nesta quinta-feira. Os papéis da Companhia Siderúrgica de Tubarão obtiveram o maior ganho do setor siderúrgico, com alta de 2,54%. As ações preferenciais da Telemar, as mais líquidas do pregão, fecharam com baixa de 1,13%. Varig – Uma notícia agradou os investidores em particular. A Varig e a TAM confir-
maram negociações para a criação de uma nova empresa aérea, na tentativa de driblar a crise do setor aéreo no país. Varig PN fechou em alta de 7,27%, após 29 negócios. As empresas de telefonia celular, por causa do reajuste de 22% das ligações a partir de sábado, se saíram bem ontem. Tele Leste Celular PN, teve alta de 5%, e Tele Nordeste Celular PN avançou de 4,37%. Tele Celular Sul PN subiu 2,67%, sétima maior valorização do índice. Os piores desempenhos foram de Eletropaulo PN (-4,26%); Petrobrás ON (-3,60%); Net PN, (-3,12%); e Petrobrás PN (-2,99%). (Agências)
Londres e Paris fecham em baixa As principais bolsas de valores européias fecharam a quinta-feira no vermelho pela queda na produtividade dos trabalhadores americanos. Preocupações sobre os lucros das empresas em meio a uma possível guerra também contribuíram para desanimar investidores. "A guerra serve mais como um pano de fundo que ajuda manter a grande ameaça de recessão mundial fora de cena", disse Cesar Martinez, diretor do GesMadrid. Juro não influencia – O índice FT-100, da Bolsa de Lon-
dres, fechou em queda de 81,7 pontos (2,22%), em 3.597,0 pontos. O volume alcançou 2,4 bilhões de ações negociadas. Operadores disseram que a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra, de reduzir sua taxa de juro de curto prazo de 4,00% para 3,75%, não contribuiu muito para a melhora do sentimento do mercado; o comunicado do órgão põe em destaque a perspectiva fraca da economia britânica. Outro fator continua a ser a ameaça de uma guerra, depois de o secretário de Estado
norte-americano, Colin Powell, não conseguir convencer outros países-membros da ONU da necessidade de atacar o Iraque. Realização de lucros – Na Bolsa de Paris, o índice CAC40 fechou em queda de 48,44 pontos (1,68%), em 2.836,18 pontos. O mercado devolveu os ganhos da véspera. As ações da seguradora AXA, que havia subido muito na quarta-feira, caíram 3,93% devido à realização de lucros. No setor de petróleo, as ações da TotalFinaElf caíram 3,67%. (Agências)
Preço máx./mín.(R$)
Fev
Mar
Abr
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Até o valor de R$ 468,47
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 7/2/2003 (21:35) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 15
Serviço de atendimento tem nova missão Profissionais do SAC não podem ser apenas atendentes, eles têm de ter noções de marketing, de técnicas de venda e conhecer bem produtos e clientes O cliente continua tendo sempre razão, mas, algumas vezes, ele não está certo. E agora, cada vez mais, cabe ao profissional do SAC, Serviço de Atendimento ao Cliente, fazêlo entender isso e lidar com a situação. Segundo o consultor de marketing, José Teófilo Neto, de São Paulo, o pessoal de atendimento ao clientes pode – e deve – resolver até 80% das demandas, mas precisa estar treinado para isso. "Às vezes, o cliente liga reclamando porque o aparelho não está funcionando, mas, na verdade, o está usando de forma inadequada", diz o consultor. Para ele, o atendente, além de
ser gentil, tem que perceber a necessidade do cliente e resolver o problema. Atualmente, o profissional do SAC, segundo Teófilo Neto, tem que ter noções de marketing e de técnicas de venda, conhecer os produtos e saber qual o perfil do cliente da empresa. Para a consultora de RH, Andréia Nunes, da MK-5 do Brasil, em São Paulo, o treinamento do profissional de atendimento ao cliente deixou de ser apenas técnico e passou a focar também no desenvolvimento pessoal. "Usamos técnicas de neurolingüística para isso. Ao fazer o atendimento, os profissionais
se colocam no lugar do cliente ra da empresa, sua história e espara tentar resolver o proble- trutura. Depois, conhece as ma de forma mais eficaz para instalações e daí passar para o ele e para a empresa", explica aprendizado técnico. Por últiAndréia. mo, o funcionário tem um Padrão e flexibilidade –Ou treinamento comportamenseja, os atendentes continuam tal, onde irá aprender a lidar a ter um padrão de com clientes. atendimento, mas Profissionais Mesmo as pequepassaram a ter mais têm de entrar nas empresas ou as flexibilidade e jogo em contato com que não têm um serde cintura para ten- a cultura da viço de atendimenempresa, sua tar resolver as ques- história e to especializado não tões trazidas pelo estrutura devem descuidar do cliente. contato com o clienA consultora recomenda te. "Algumas vezes, são colocaque o treinamento dos aten- das para atender os telefones dentes tenha quatro etapas. da empresa alguém que não Primeiro, o funcionário deve deu certo em outros lugares. entrar em contato com a cultu- Isso é a pior coisa que pode
acontecer", afirma Andréia Nunes. Fidelidade – Para o consultor Teófilo Neto, muitas empresas têm dado pouca atenção ao relacionamento com os clientes, focando apenas no desenvolvimento técnico. "Ter técnica é bom, mas não resolve tudo. Existem algumas ações que encantam o cliente e fazem com que ele fique com a empresa", diz o consultor. O serviço de atendimento ao cliente foi criados na década de 70, quando as empresas tiveram de oferecer novos serviços ao público para conquistá-lo e melhorar a comunicação com os clientes. De lá para cá, só
cresceram e diversificaram seus serviços. Para melhorar a comunicação entre a empresa e os clientes, o consultor Teófilo Neto, sugere que todas as áreas que têm contanto com o público como cobrança, abertura de crédito, assistência técnica e SAC, fique subordinada a uma mesma equipe. "Quem vai falar com o cliente é um especialista na área", diz o consultor. "O que se quer mostrar para as empresas é a vulnerabilidade delas quando colocam um profissional não qualificado para atender ao cliente", afirma Teófilo Neto. Sílvia Freire
de softwares Turismo regional receberá incentivo Exportação cresce com consórcios Investir na intensificação de ações regionais brasileiras para atrair o turista estrangeiro. Esse será um dos focos de atuação da Embratur neste ano, de acordo com o presidente da instituição, Eduardo Sanovicz. Em entrevista no programa de rádio produzido pelo Sebrae, Conexão Debates, Sanovicz
disse que é importante atuar na diversidade que o Brasil oferece e no grande leque cultural de cada região. "Vamos trabalhar diretamente com ministérios como o das Relações Exteriores, o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e com o da Cultura para mostrarmos o Brasil lá fora, de uma forma
CURSOS E SEMINÁRIOS Hoje Administração de estoques: mais qualidade Introdução ao Mercado de Reciclagem I – O curso é direcionado a empresários, consultores, profissionais liberais. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece no sábado (8 de fevereiro). Local: Centry Paulista Flat, Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso. Preço: R$ 310 (que pode ser dividido em duas parcelas de R$ 170). As inscrições podem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 3253-8570.
Dia 10 10 Administração de conflitos – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Administração de estoques – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 80 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 150 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202. Como se tornar um líder eficaz –O curso é direcionado a micro e pequenos empresários. Duração: 20 horas, das 8h30 às 12h30. O curso acontece a partir de segunda-feira (10). Local: Sebrae SP, rua Vergueiro, 1.117, Liberdade. Preço: R$ 100 (pessoa física, micro e pequeno empresário) e R$ 180 (médios e grande). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-780202.
EDITAL
responsável e comercialmente correto", afirma ele. Para o secretário de turismo do Estado de Minas Gerais, Aracely de Paula, que também participou do debate, o turismo deve ser encarado como uma atividade empresarial. "Não dá só para o governo ser cobrado. O empresariado também tem que participar do processo de incremento desse setor econômico", acredita. Segundo ele, hotéis em Belo Horizonte estão fechando pela queda na demanda turística. Turismo cívico – A secretária de turismo do Distrito Federal, Lúcia Flecha de Lima, disse que a secretaria está trabalhando uma forma de incentivar que o brasileiro faça o turismo cívico, visitando Brasília. Segundo ela, um dos enfoques de atuação será trabalhar com as escolas brasileiras de ensino fundamental e médio para que as crianças e adolescentes tenham interesse em conhecer a capital brasileira. "Nos Estados Unidos, cerca de 5 milhões de americanos visitam a capital Washington to-
dos os anos. No Brasil, o número de brasileiros que praticam o turismo cívico não chega a um milhão de pessoas. Precisamos aumentar esse contingente e mostrar que a capital federal tem sim seu diferencial e sua beleza", afirma Lúcia. Vinícius Lages, gerente da unidade de desenvolvimento setorial do Sebrae Nacional, disse que os investimentos em turismo no Brasil devem primar não apenas pela regionalização, mas também pela cadeia produtiva que o setor cria. "Desde o dono de hotel até o vendedor de coco na praia, todos são beneficiados e temos que nos atentar para isso", diz. Para o secretário de turismo do Estado de Goiás, Marcelo Safadi, é preciso pensar sobre como criar em cima da oferta natural que já existe no Brasil. "Em Goiás, temos lugares belíssimos com cachoeiras, a própria Chapada dos Veadeiros e a Cidade de Goiás. Temos que investir mais nesses potenciais de roteiros turísticos", disse ele. (ASN)
DECLARAÇÃO
AEROGLASS BRASILEIRA S.A. – FIBRAS DE VIDRO Companhia Fechada CNPJ/MF 61.665.212/0001-82 Edital de Convocação - Primeira Convocação Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas São convidados os senhores acionistas da Sociedade a participarem da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, realizarse-á na sede social na rua Balão Mágico, 1.003 - Cotia (SP) em 18 de fevereiro de 2003 às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Cancelamento das cautelas representativas de ações de emissão da Sociedade, com a alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social. Solicitamos aos Srs. Acionistas que compareçam munidos da(s) cautela(s) representativa(s) das ações de emissão da Sociedade para o devido cancelamento. Cotia, 04 de fevereiro de 2003. MARIO FRANCO - Diretor (05, 06 e 07/02/03)
mia e a geração de novos empregos. O diretor disse que não tem um número exato da quantidade de novos postos de trabalho, mas a demanda por novos profissionais é uma certeza. "A própria consultoria que foi contratada para viabilizar o processo da exportação já gera empregos diretos. Além disso, há a necessidade, por exemplo, de contratar uma secretária bilingüe para atender os clientes do exterior", destacou ele. Moura disse que cinco empresas que formam o consórcio vão, em março, para uma feira de tecnologia na Alemanha. "O estande brasileiro vai contar com 21 empresas, sendo cinco paraibanas, o que representa 25% do total", afirmou Moura. De acordo com o diretor da Light Infocon, todas são empresas de pequeno porte e apresentam como diferencial a qualidade dos seus produtos, que é compatível, ou mesmo superior a outros pólos internacionais. (ASN)
ATA
DECLARAÇÃO À PRAÇA IDIOMA ENSINO DE LÍNGUAS S/C LTDA., estabelecida na Av. Dom Pedro I, 920 - conj. 1.340, Ipiranga, CEP 01552-000, com inscrição no CNPJ nº 01.110.643/ 0001-50 e inscrição municipal nº 2.449.211-6, declara extravio de livros mod. 51 e mod. 57 da PMSP, e notas fiscais, série A, do nº 251 ao nº 351, não utilizados. Gratifica-se a quem entregar no endereço acima. 05 - 06 - 07/02/03
CONVOCAÇÃO
5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados UDILINE HOSPITAL LTDA., na pessoa de seu representante legal, CGC/MF nº 58.509.373/0001-72, Eduardo de Campos Ferraz, RG nº 17.118.674, CPF nº 105.212.548-41 e Ana Claudia Ferraz de Almeida, RG nº 14.944.061-3, CPF/MF nº 072.238.738-50. PROCESSO Nº 99.197815-9, Controle 2826/99. Ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA movida por BANCO BRADESCO S/A. A Dra. Gislayne Fátima Diedrich, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro/Capital, SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 12 de fevereiro de 2003, às 14:30 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Foro Regional II de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas nº 206, o oficial de Justiça de plantão, levará a 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designado para eventual 2ª Praça o dia 26 de fevereiro de 2003, às 14:30 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil, sendo que pelo presente edital ficam intimados os executados e a credora, das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Imóvel situado à Rua Pascal nº 1937, antiga Rua Machado de Assis, e respectivo terreno de nº 14, da quadra 7, Vila Aeroporto, 30º Subdistrito Ibirapuera, objeto da matrícula nº 131.454, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Capital, com frente para a Rua Machado de Assis, lado ímpar, a 71 metros da esquina da Rua Sebastião Paes, medindo 14 metros de frente para a referida rua, confrontando de um lado, com o lote nº 13, onde mede 35,20 metros; do outro lado, com o lote nº 15, onde mede 34,80 metros e nos fundos, com parte dos lotes nºs 26 e 27, onde mede 14 metros em esquadro, formando assim área de 490 metros quadrados, confrontando atualmente do lado direito de quem da do imóvel olha para a rua, com o prédio nº 1903, do lado esquerdo com o prédio nº 1923, ambos da Rua Machado de Assis, e nos fundos com propriedade de Antonio de Lima. Contribuinte nº 086.261.0014-0. Avaliado em R$ 1.209.041,23 (um milhão, duzentos e nove mil, quarenta e um reais e vinte e três centavos), em 04/10/2002. Não consta dos autos recurso pendente de julgamento. Será o presente edital por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13/11/2002.
Formado por dez empresas especializadas em tecnologia da informação, o consórcio de exportação PBTech deverá dobrar o volume de exportações de softwares produzidos por empresas paraibanas. Há 20 ano no mercado, o consórcio possui uma carteira de dois mil clientes e 45 mil usuários espalhados pelo mundo. Agora, o consórcio está recebendo investimentos na ordem de R$ 2,5 milhões para viabilizar a comercialização dos produtos em países do mundo inteiro. Os recursos são provenientes de várias entidades, como Sebrae, Apex, Agência de Promoção de Exportações, Fundação Parque Tecnológico, entre outras. Do total de empresas que formam o consórcio, três já exportam, entre elas a Light Infocon. De acordo com o diretor de marketing da Light Infocon, Alexandre Moura, o aumento das exportações deve trazer como conseqüência o aumento de divisas para o estado, que terá um incremento da econo-
TUPI MASSA S.A. CNPJ 03.580.641/0001-50 - NIRE 35300184793 ATA SUMARIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 I - LOCAL E DATA: Na sede social, na Av. Engenheiro Billings, nº 2.350, Jaguaré, cidade de São Paulo, SP, às 9 horas do dia 31 de dezembro de 2002. II - MESA: Presidente - Demétrio José da Costa Martins Simões e Secretária - Giseli Cristina de Freitas Gomes. III - CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 21, 25 e 27 de dezembro de 2002 e no Diário do Comércio nos dias 21, 24 e 25 de dezembro de 2002. IV - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças. V - DELIBERAÇÕES: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes aprovado por maioria de votos as seguintes matérias: 1) Discutida e aprovada a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi S.A.; 2) Discutidos e aprovados os instrumentos e documentos da incorporação, a saber: - i) Instrumento Particular de Justificação e de Protocolo do processo de incorporação firmado pela Companhia com controladora Cimento Tupi S.A., ii) Ratificada a nomeação dos peritos avaliadores do patrimônio líquido da Companhia, em 30 de dezembro de 2002, os contadores domiciliados no Rio de Janeiro Rubens da Silva Pinto Filho, contador CRC-RJ nº 021.295, Marcos Fernando Berlandi, contador CRC-RJ nº 62.152, Christiane Mesquita de Souza Moreira da Silva, contadora CRC-RJ nº 075.806, iii) Discutido e aprovado o Laudo de Avaliação elaborado pelos peritos com patrimônio líquido apurado no montante de R$ 256.286,41 (duzentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos); iv) Tendo em vista que a Controladora adquiriu a participação dos demais acionistas, as ações emitidas serão extintas, não havendo aumento de capital na incorporadora.; 3) Com a incorporação, a Companhia se extingue e a incorporadora se torna sucessora universal dos bens, direitos e obrigações das sucedidas; 4) Determinar que a diretoria pratique os atos requeridos para formalização da incorporação, como publicação dos atos, cancelamento de filiais, registros públicos, registros para a transferência da titularidade dos bens, direitos e obrigações. VI - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com essa Assembléia, destacados Instrumento Particular de Justificação e de Protocolo do processo de incorporação firmado pela Companhia com a controladora Cimento Tupi S.A.; Laudo de Avaliação elaborado pelos peritos do patrimônio líquido da Tupi Massa S.A.; VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 10 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata sumária, na forma do § 1º do artigo 130 da Lei 6404/76 que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretário e por todos os acionistas presentes. São Paulo, 31 de dezembro de 2002. Demétrio José da Costa Martins Simões - Presidente; Giseli Cristina de Freitas Gomes - Secretária; p/ Cimento Tupi S.A. - Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro; p/ Cimento Tupi S.A. - Demétrio José da Costa Martins Simões. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Certifico o Registro sob o número 22.024/03-7 em 30/01/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
O ASSOCIADO É NOSSO PRINCIPAL PARCEIRO! REGISTRE E CONSULTE O SCPC-E. Dirigido a empresas e instituições financeiras, o serviço informa, em tempo real e com baixo custo, dados sobre a razão social, consultas anteriores, registros de débitos informados pelos usuários, títulos protestados, empresas com atuação duvidosa, além de confirmar endereço e CNPJ da empresa consultada.
CENTRAL DE TELEMARKETING 3244-3030
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 7/2/2003 (21:54) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Legislação fiscal gera inúmeras dúvidas A legislação tributária é mutante, numerosa e imprecisa. Está deixando empresários e especialistas confusos e tribunais abarrotados de processos. Empresários, tributaristas e no ramo. Sabe como é comcontadores brasileiros estão plicado entender as leis brasienfrentando uma situação leiras, acompanhar suas muinusitada no Brasil. Nunca a le- danças e aplicá-las. Esta é uma gislação fiscal foi tão emara- dificuldade que vem se agranhada, tão confusa, tão buro- vando. "O processo legislaticratizante como agora. Há vo não segue uma linha capaz uma enorme insegurança por de produzir um texto preciso, parte de quem precisa obede- que possa ser entendido. Escer as normas no dia-a-dia, pecialmente porque quem recalcular impostos a recolher e dige não conhece o assunto de pagá-los na data certa. Há tam- que está tratando, e portanto bém um acúnão desce ao mulo de pro- Há dúvidas de todos os d e t a l ha m e n t o cessos judiciais tipos e as leis falham necessário. requerendo es- quando têm de Até contradic la re c im en to s detalhar sua aplicação ç õ e s a p a r eprática. Assim, andar acerca de decem", diz. t e r m i n a ç õ e s nos trilhos é difícil. I n c o m p econfusas, que tência legislaabarrotam as prateleiras dos tiva – Um exemplo de como as tribunais e tornam ainda mais coisas deveriam ser feitas pode morosas as decisões e o esclare- ser observado na Inglaterra. cimento de situações confusas. Lá, primeiro se definem os ob"Os mais conservadores prefe- jetivos: o que se quer taxar e rem pagar mais e antecipada- porque. Depois, recrutam-se mente para evitar problemas profissionais entendidos na com o Fisco", diz Agostinho área - e não em legislação - para Inácio Rodrigues, contador e fazer um levantamento minuadvogado paulista que traba- cioso da atividade econômica. lhou muitos anos na IOB e hoje Só então, com base no estudo, organiza publicações contá- o redator faz a lei definindo o beis e fiscais na Miguel Silva tributo, a alíquota, a forma de Publicações e Sistemas de Trei- incidência. No Brasil isso jamais foi feinamento. Rodrigues tem experiência to. Há inclusive uma lei com-
plementar definindo o modelo de redação legislativa. Uma de suas recomendações é a seguinte: cada lei deve tratar de um e apenas um assunto específico. Ninguém obedece. "O que há é um mirabolismo legislativo para não deixar que a arrecadação se reduza e, se possível, aumentá-la", diz Rodrigues. MP 66 – Exemplo cabal dessa prática é a malfadada Medida Provisória 66, de 1992. Ela nasceu com a intenção alegada de, ao menos, acabar com a incidência em cascata do PIS e do Cofins. A cascata supostamente acabou, mas a alíquota do Pis Saltou de o,65% para 1,65% e ainda criou-se um mecanismo que vem infernizando a vida dos contadores: o crédito do Pis pago a maior não vale para tudo e há uma enorme burocracia para conseguilo. O valor é devido a cada mês, o que exige contabilização. Expectativa de mais mudanças – Bem, no Congresso a medida provisória foi alterada, ampliando os benefícios da não cumulatividade. Mas quando foi à sação presidencial, muitos artigos foram vetados. Neste meio tempo saiu
Os sistemas Simples, Federal e Estadual, em detalhes HÁ NOVIDADES NO SIMPLES PAULISTA. E MUITO A ENTENDER NAS REGRAS PARA MICRO E PEQUENAS As pequenas empresas optantes pelo Simples Paulista (Lei 10.086/1998) devem começar a se preparar para a entrega da declaração do Simples. O prazo vence no dia 31 de março. Quem deixar de entregar a declaração, com as informações detalhadas de todo o movimento das empresas no ano de 2002, corre o risco de ser excluído desse regime especial de tributação. O alerta é da consultora tributária do grupo IOB Thomson, Cíntia Ladoani. Ela lembra que no ano passado, muitas empresas perderam o prazo. As empresas podem prestar suas contas com o Fisco estadual por meio de formulário impresso (Gare-ICMS), vendido nas papelarias, ou pela internet. Quem preferir a última opção, deve baixar o programa da declaração no site do posto fiscal eletrônico (www.pfe.sp.gov.br). Criada em 19 de novembro de 1998, legislação do Simples Paulista sofreu alterações no final do ano passado. Desde o início de 2003, as microempresas enquadradas no regime com faturamento anual até R$ 150.000 estão isentas do imposto estadual (ICMS). Antes, o limite era de R$ 120 000. A aplicação gradual das alíquotas para as empresas que ultrapassarem a faixa de isenção foi outra alteração bemvinda e que já está vigorando. Segundo a interpretação dos estudiosos da Thomson IOB, antes das mudanças, se a empresa faturasse R$ 121 mil, ela perdia todo o benefício e pagava o ICMS com sua alíquota normal. Com o atual sistema de recolhimento, a empresa que faturar R$ 200 mil por ano terá isenção até R$ 150 mil e recolherá alíquota de 2,1% sobre a diferença, ou seja, R$ 50 mil. Carga menor - A novidade da cobrança em cascata, como vem chamando o governo, vai reduzir a carga tributária. Exemplo: uma empresa com faturamento mensal de R$ 80 mil (empresa de pequeno por-
te) recolhia, pelo sistema antigo, 3,1008% sobre esse valor, ou seja, R$ 2.460,64. Hoje, a mesma empresa vai pagar R$ 1.605,64. A redução acontece por dois motivos. As empresas enquadradas nessa categoria (classe B) poderão deduzir 1% do faturamento, até o limite de R$ 600,00, e mais R$ 275,00, cujo valor é fixo. Já as empresas com faturamento entre R$ 150.000,01 e R$ 720 mil/ano poderão deduzir por mês R$ 275,00. Quem fatura R$ 50 mil, por exemplo, vai recolher R$ 826,30, em vez de R$ 1.076,30. Para poder aderir ao Simples Paulista, além de um faturamento anual de até R$ 1,2 milhão, a empresa deve realizar exclusivamente operações ao consumidor final. O Simples Estadual vence todo o dia 21 do mês seguinte ao fato gerador. Quando há atraso, são cobrados os acréscimos legais de um contribuinte comum do ICMS. O valor da multa vai depender dois dias de atraso, mas pode chegar a 10% do valor do imposto devido. Federal - O regime tributário aplicável aos contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo não possui qualquer vínculo com o Simples Federal (lei 9.317/1996). Ou seja, não há a necessidade da microempresa ou empresa de pequeno porte ser optante do Simples Federal para pleitear o seu enquadramento no regime estadual. A explicação é do auditor fiscal Gilberto Ferrero, que lançou recentemente um guia prático sobre as diferenças básicas entre as duas duas legislações (veja box). O Simples Federal permite o pagamento mensal de forma unificada de seis impostos e contribuições federais. São eles: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS/PASEP, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins, Contribuições para a Seguridade Social e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor unificado dos impostos a ser recolhido mensalmente tem como base de cálculo a receita bruta mensal. Sobre ela, aplica-se um percentual que varia de 3% a 8,6%, mais 0,5% se a pessoa jurídica
for contribuinte do IPI. Além de simplificar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária das empresas de menor porte, o Simples diminuiu a burocracia e custos para a administração tributária. Segundo dados da Receita Federal, a unificação do pagamento dos tributos em um único documento reduziu em cerca de 60 milhões a quantidade de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que seriam entregues e processados pela SRF, em 1999. Considerando que, na ausência do regime cada contribuinte teria que preencher e entregar um DARF para cada tributo a pagar (ou seja, teria que preencher e entregar outros cinco documentos de arrecadação) e, computando os custos envolvidos na recepção e processamento de cada documento, estima-se que, apenas nesse quesito, houve uma economia de cerca de R$ 90 milhões no seu primeiro ano de implementação, em 1997. Sílvia Pimentel
um regulamento da Receita que dava instruções para o pagamento do Pis e que acabou ficando parcialmente inválido. Agora, para complicar um pouco mais as coisas, é possível que o Congresso derrube alguns dos vetos presidenciais. Custo Brasil – Esta é a confusão vista de um ângulo mais institucional. Do ponto de vista prático, há uma infinidade de dúvidas. Exemplo. Na nota do fornecedor o valor do Pis a
do que deveria. "Acompanhar as mudanças tributárias e andar nos trilhos onera o trabalho das empresas no Brasil. Quando o investidor estrangeiro observa esta realidade, a falta de clareza legislativa e a morosidade do Judiciário, acaba chegando à conclusão de que o custo Brasil é muito alto e prefere aplicar seus dólares em países mais descomplicados", diz Rodrigues. Eliana G. Simonetti
MUDANÇAS DO ISS CONFUNDEM ATÉ TÉCNICOS EXPERIENTES A legislação tributária municipal está deixando as empresas e seus consultores um tanto atrapalhadas. Em 31 de dezembro do ano passado, editou-se a lei 13.476 que, supostamente, alterou uma série de procedimentos do Imposto sobre Serviços. Reduziu, por exemplo, para algumas atividades, a alíquota de 5% para 2%. Mas em vez de utilizar os códigos das atividades já existente, citou exemplos vagos. Os contadores não sabem, então, se as empresas que
atendem se enquadram ou não no benefício. Mais que isso. Determinou que médicos, engenheiros, arquitetos e outros profissionais de atividades regulamentadas, que em 2002 recolheram R$ 170,00, passem a recolher R$ 1 200,00 - um aumento que nenhuma inflação justifica. Ao publicar a lei, a prefeitura anunciou que o vencimento do pagamento do imposto estava adiado do dia 7 para o dia dez de cada mês. Mas esta alteração não
aparece na lei. As consultas e reclamações foram tantas que a Secretaria Municipal da Receita acabou editando a portaria 14/2003, para corrigir a lei e esclarecer os pontos mais confusos. O vencimento da parcela, que tem de ser paga mensalmente, é na próxima segunda-feira (espera-se), mas muita gente ainda não conseguiu compreender a tal portaria. O contador Edelsio Magre, de São Paulo, resume: "falta clareza em tudo". (EGS)
Atenção às novidades legais e também aos prazos tributários Todos os dias estão saindo novidades na área legislativa e tributária que atingem diretamente a vida das empresas e das pessoas. São normas, portarias, regulamentos publicados em diários oficiais do município, do estado ou do governo federal, e que podem representar oportunidades ou provocar perdas. Atenção às obrigações que estão vencendo. Não é fácil manter-se em dia com todos os órgãos fiscalizadores do País. Também há benefícios a serem aproveitados. G As empresas devem entregar hoje a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A entrega deve ser feita por meio eletrônico, em disquete ou pela Internet. Devem constar na Guia as informações de todos os fatos que levam a empresa a contribuir com a Previdência Social, como os valores devidos ao INSS, as remunerações dos trabalhadores, data de admissão, rescisão, licença, auxílio-doença e outras.
A GFIP é um instrumento que garante os direitos dos trabalhadores, como a aposentadoria, auxílios e pensões. Nela, constam todos os dados necessários para o processamento da aposentadoria do trabalhador. As empresas que não entregam a Guia, ou informam valores inferiores aos realmente pagos, prejudicam os trabalhadores e ficam sujeitas a multas de até R$ 82.785,16. G O Diário Oficial da União publicou (05/02) a Instrução Normativa nº 292, assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos destinados ao transporte autônomo de passageiros (táxi), de fabricação nacional, de até 127 HP de potência bruta. Para habilitar-se à isenção, o interessado deve apresentar à unidade da Secretaria da Receita Federal onde o taxista exerça essa atividade, requerimento conforme modelo publicado hoje, no Diário Oficial. O benefício
também se estende às cooperativas de transporte público de passageiros. G O Diário Oficial da União publicou instrução normativa que isenta do pagamento do IPI a compra de veículos especiais, por pessoas portadoras de deficiência física. G O Conselho de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cinco medicamentos da lista dos excepcionais. São eles: mesilato de imatinib (usado no tratamento da leucemia), interferon alfa 2A e 2B e interferon peguilato alfa 2A e 2B (usados no tratamento da hepatite C). A isenção vigora até o dia 30 de abril de 2005. Estes produtos fazem parte do programa de medicamentos excepcionais mantido pelo Ministério da Saúde e já estavam isentos do imposto desde dezembro de 2001. Para os outros 89 medicamentos da lista, a vigência é até 31 julho de 2005.
A produção legislativa brasileira vai melhorar
UM LIVRO QUE DESTRINCHA OS SIMPLES A escassez de obras sobre a legislação pertinente às micro e pequenas empresas levou o auditor fiscal da Receita Federal Gilberto Ferrero a lançar, no final do ano passado, o livro "Simples Controle Fiscal das Micro e Pequenas Empresas". O livro é dirigido a contabilistas, auditores, consultores, advogados e todos os que lidam com o universo tributário e fiscal das micro e pequenas empresas. Aborda os conceitos básicos e procedimentos relacionados tanto ao regime tributário federal como ao estadual. Como a obra foi lançada um pouco antes da aprovação, na Assembléia Legislativa, do novo Simples Estadual, não contempla as últimas alterações efetuadas na lei. Nem por isso deixa de ser um guia prático e útil, escrito por quem entende do assunto. O autor é bacharéu em Ciências
ser creditado não vem estipulado. Tem de ser calculado pela empresa que vai solicitar o crédito. E então: inclui-se aí IPI? Frete? Depreciação sobre máquinas vale para antes de 1 de dezembro, quando a norma entrou em vigor, ou depois também? Pagamentos em excesso – Quem é conservador, e está no aguardo da definição de todos os detalhes pela Receita, corre o risco de acabar pagando mais
Contábeis e tem experiência de mais de 20 anos nas áreas de contabilidade tributária, auditoria contábil e legislação fiscal. Pelo fato de ser funcionário da Receita Federal, teve a preocupação de incluir na obra esclarecimentos sobre as questões que mais despertaram dúvidas entre os contribuintes desde o seu primeiro ano de vigência. A obra pode ser encontrada em livrarias do centro da cidade ou através do telefone 38134839. (SP)
Segundo o presidente do comitê de normas de contabilidade da Abrasca, associação das empresas que preparam balanços, Aldo Bertolucci, "No Brasil há pessoas sérias que procuram evoluir na direção das normas internacionais". O projeto de lei das SA, que aguarda escolha de novo relator no Congresso, tem diversas qualidades. A primeira: o fluxo de caixa está sendo substituído pela demonstração de origem de recursos para facilitar o entendimento da situação das empresas pelo público. Outra: a demonstração do valor adicionado passa a ser uma forma de representar o PIB gerado pela empresa. E mais: a CVM passará a receber sugestões sobre o aperfeiçoamento das normas contáveis, que evoluirão com o passar dos tempos. Falta apenas criar a instituição que ficará encarregada de fazer essas sugestões. O que está acontecendo, segundo Bertolucci, é que o con-
tribuite anda reagindo com maior velocidade na busca de seus direitos na Justiça. E mesmo que a decisão final demore a sair, uma liminar suspende os efeitos de leis injustas ou erradas. "Isso obriga o Estado a ser mais cuidadoso e faz com que os técnicos trabalhem mais adequadamente, para evitar problemas", diz. A exceção é a MP 66, transformada em lei 3627. "Ela aumenta o imposto enrustido. Em nome do fim da cascata criou-se um sistema absurdo em que um bem comprado por uma empresa, lançado na contabilidade em cinco anos, tem de ter seu valor dividido por 60 para dar direito a crédito", diz. (EGS) ERRATA Diferentemente do que publicamos no Diário do Comércio de ontem, quintafeira dia 6, o Simples Federal não vence no próximo dia 10, mas dia 21.
Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 7/2/2003 (21:12) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.AGRONEGÓCIO.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Mais barreiras para as frutas nacionais Em 2003, as vendas externas de frutas estão ameaçadas por barreiras fitossanitárias européias. O continente, que consome 63% do volume total embarcado do Brasil, quer que os produtos sigam normas de produção integradas. Todas as informações sobre o cultivo das frutas precisam ser descritas pelo produtor, como o tipo de semente utilizada, o laudo da qualidade da água e, principalmente, a listagem e a quantidade dos agrotóxicos empregados na lavoura. "Se nas frutas importadas pelos europeus forem encontrados resíduos químicos de defensivos não registrados, os lotes enviados poderão ser devolvidos", afirma a secretáriaexecutiva do Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF), Valeska de Oliveira. Sugestão-Segundo ela, para que os embarques de frutas na-
cionais não sejam prejudicados este ano, os produtores terão que pressionar os fabricantes de defensivos para que estes registrem todos os produtos. Valeska recomenda o uso de defensivos já certificados para culturas de maior demanda, como a laranja e a manga, e para as lavouras menores, como a de maracujá, que não possui defensivo químico específico. PIF- Antes de exportar, os produtores brasileiros precisam obter uma certificação batizada de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Frutas (PIF), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Inmetro. A certificação prevê a identificação da origem e os procedimentos de cultivo, o que permite a rastreabilidade no caso de problemas de contaminação. A primeira fruta a receber
Digna Imagem
Europa já está exigindo que os produtores forneçam detalhes de toda a produção, como as sementes escolhidas, os defensivos e o laudo da água Mamão papaia será uma das frutas mais exportadas
o registro foi a maçã, que registrou uma redução média de 30% no emprego de agrotóxicos nas plantações nacionais.
Rússia reduz a menos da metade importações de frango brasileiro O bom desempenho nas exportações das carnes brasileiras em 2003 depende da Rússia. O governo russo quer limitar a compra de produtos dos países exportadores a uma cota total de 1,055 milhões de toneladas. O impacto da medida seria sentido principalmente entre os produtores brasileiros de frangos e suínos. A cota estabelecida no final do ano passado pela Rússia para as importação de frango brasileiro é de 33 mil toneladas por ano. No entanto, só em 2002, o Brasil exportou mais de 200 mil toneladas para os russos, gerando uma receita da ordem de US$ 180 milhões, segundo informação do diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), Claudio Martins. F ra ng os -Martins afirma que o cálculo da Rússia foi feito com base nos embarques realizados antes do ano 2000, época em que o Brasil tinha uma participação muito pequena. "Queremos que a base de cál-
culo para a quota inclua os volumes enviados em 2001, período em que as exportações de frango brasileiro foram significativas", afirma Martins. Em 2003, segundo a Abef, o setor espera aumentar entre 5% e 10% as exportações de carne de frango. Em 2002, o Brasil respondeu por 31% do comércio mundial de aves e exportou para 100 países, contra 78 no ano anterior. Para evitar a dependência da Rússia, os exportadores querem conquistar uma parte dos mercados da China e Canadá, países com os quais já estão negociando. Também a médio prazo, os exportadores desejam entrar nos mercados do México e da Coréia do Sul. Missão-Além disso, para reverter definitivamente a restrição, o Brasil utilizará o argumento de que o produto nacional possui qualidade e é o mais barato do mundo, segundo informa Martins. O Brasil tem até o dia 18 de fevereiro para apresentar suas defesas e garantir melhores
oportunidades, data em que uma nova missão brasileira representando os exportadores estará na Rússia. Suínos- A questão da suspensão das importações russas de suínos de Santa Catarina, estado que responde por 84% das exportações brasileiras do produto ao país, somando 330 mil toneladas, também será abordada na missão. Os suínos infectados pela doença mal de Aujeszki , que atinge o sistema nervoso dos leitões e não é nociva ao homem, representam menos de 1% do plantel catarinense. Mesmo assim, governo russo preferiu não arriscar e anunciou o embargo às exportações no final do ano passado. Mobilização-As autoridades brasileiras enviaram relatórios e comprovantes sobre o controle articulado da doença no rebanho de Santa Catarina. Segundo argumentou o governo, a doença já foi erradicada mediante o abate sanitário realizado em todos os pastos do estado. (TN)
Exportações-O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de frutas. No ano passado, a banana foi a vedete das vendas externas de frutas nacionais em termos de volume embarcado – 241 mil toneladas – número 130% maior que em 2001, com receita de US$ US$ 33 mil. A manga, porém, obteve a maior rentabili-
dade, da ordem de US$ 50,8 milhões, com volume de 103 mil toneladas vendidas. Em 2002, o País embarcou um volume de frutas in natura 15% maior, totalizando 669 mil toneladas e uma soma de US$ 241 mil, ou seja 12% a mais de receita do que o registrado no ano anterior. Promessas em 2003-As fru-
tas que estão recebendo maior impulso da Agência de Promoção das Exportações (Apex) são: manga, melão, mamão papaia, uva, maçã, limão, banan e abacaxi. Enquanto o Ibraf se preocupa com a certificação, o gerente do Programa de Fruticultura do Ministério da Agricultura, Rozalvo Andrigueto, diz que as exportações de frutas serão beneficiadas como nunca. " As exportações de frutas no governo Lula, hoje de cerca de U$ 200 milhões por ano, contra U$ 1 bilhão por ano do Chile, vão quintuplicar", acredita. Segundo Andrigueto , embora seja voltado à exportação, o programa do governo beneficia também os consumidores internos, com a divulgação de um selo de qualidade de origem nos próprios estabelecimentos comerciais, o que também deve ampliar o consumo. Tsuli Narimatsu
Café nacional deve superar toda a concorrência nos Estados Unidos Depois de amargar uma perda de espaço no cenário internacional no final dos anos 90, o café brasileiro voltará a liderar os negócios dos principais mercados do mundo neste ano. É o que prevê a Ecom Agroindustrial Corporation, uma das maiores trading de café do mundo. Segundo seus analistas, o produto brasileiro deverá substituir, em 2003, o café mexicano e do Vietnã no principal mercado consumidor: os Estados Unidos. "Essa é a tendência que o mercado internacional está esperando, depois de alguns anos em que o produto brasileiro perdeu espaço para concorrentes de outros países",
afirmou Ramon Esteve, diretor do escritório da Ecom na Suíça, segunda maior praça de comercialização de café do mundo, atrás da Inglaterra. Europa - No mercado europeu, o café brasileiro também deverá ganhar espaço, mas ainda não substituirá as importações de outros países. "A Europa é mais conservadora nesse aspecto e, apesar de crescer, o Brasil ainda não deslocará completamente os outros fornecedores neste ano"`, afirma Esteve, que controla 8% de todo o comércio mundial do produto e que exporta, por meio de sua subsidiária Esteve SA, 850 mil sacas de café do Brasil todos os anos.
Em 2002, o Brasil já voltou a ter um bom resultado nas exportações de café. O ano ficou marcado pelo maior volume de vendas para o exterior jamais realizadas pelo País no setor. Apesar de um crescimento de quase 20% em relação a 2001, o café brasileiro ainda foi obrigado a dividir o mercado norte-americano com os produtos do México e do Vietnã. Em 2003, com a manutenção do real desvalorizado, os novos contratos de compra serão preenchidos essencialmente por fornecedores brasileiros. Os preços baixos oferecidos pelo Brasil já em 2002 provocaram uma queda nos valores internacionais. (AE)
Mais força nas negociações em 2003 Representantes do setor agrícola brasileiro defenderam, ontem, maior agressividade nas ofertas sobre a liberalização do comércio de bens que serão encaminhadas neste mês pelo Mercosul à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e à União Européia (UE). O setor entregou um documento ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no qual enfatiza que o Mercosul deverá incluir todo o universo tarifário nas suas propostas e evitar posições defensivas nessas negociações. Texto similar foi entregue pelo grupo, na última quarta-
feira, ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Documento - "É do interesse do setor privado a apresentação de uma oferta ofensiva na área de bens agrícolas, pois isto credencia os países do Mercosul a solicitar reciprocidade na abertura dos mercados agrícolas de outros países", assinala o documento. O relatório lembra que o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, integrado pelas principais entidades do setor, já remeteu ao governo sua proposta de redução tarifária para todos os 967 itens agrícolas, tanto para a Al-
ca como para a UE. Segundo Antonio Donizetti Beraldo, chefe do Departamento de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), essa sugestão teria sido aceita pelo governo brasileiro integralmente, mas sua agressividade tenderá a ser diminuída pelos demais sócios do Mercosul, sobretudo pela Argentina. Amorim afirmou durante o encontro que a oferta inicial para a Alca ainda era tímida, mas que o Brasil se esforçará para torná-la mais robusta até quarta-feira, quando deve ser finalizada a proposta. (AE)
PERDIGÃO INAUGURA NOVA UNIDADE NO ESTADO DE GOIÁS
NOVA MÁQUINA PARA EMBALAR CAFÉ EXPRESSO
RAÇA BOVINA CARACU TEM AUMENTO DE 80% EM SUAS MATRIZES
A Perdigão inaugurou ontem o Complexo Agroindustrial de Rio Verde (GO) e anunciou novo pacote de investimentos para expansão da unidade industrial e do sistema de integração, num total de R$ 200 milhões que serão aplicados até 2007. A cerimônia foi presidida pelo vice-presidente, José Alencar, pelo presidente da Perdigão e outras autoridades. O projeto já recebeu investimentos de R$ 700 milhões, gerou 3.700 empregos diretos e 10 mil indiretos.
A Modelli, empresa paulista que investe na produção terceirizada de café expresso em sachê há dois anos, está empenhando esforços para embalar dezesseis toneladas de café expresso ao mês, a partir da recente aquisição de uma máquina de pista dupla.Segundo Pedro Weinberger, sócio-diretor da empresa, esse tipo de equipamento é o único instalado na América Latina - e está iniciando suas operações com produção estimada de três toneladas ao mês.
Dentre a s raças bovinas que s e d e s t a c a m n o m e rc a d o agropecuário atualmente, o Caracu é a que registrou, em 10 anos, aumento de 80% no número de matrizes de animais registrados. Hoje, a raça Caracu conta com o maior rebanho taurino tropical do mundo. A criação é considerada de baixo custo, ideal para produtores iniciantes na área. Vindo da Europa, o Caracu se adaptou muito bem ao clima tropical, pois é um animal rústico e forte.
DA TERRA
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 7/2/2003 (20:50) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O varejo das vendas
A integração da AL Vale a pena ler a entrevista do sr. Eliezer Baptista no Valor de terça-feira última. Primeiro, por se tratar de um técnico do mais alto valor. Sempre de bom humor, começou na Vale do Rio Doce embaixo e foi subindo até chegar a presidente, cargo do qual se afastou, quando da privatização da empresa. Mas Eliezer Baptista é desses técnicos cuja reputação só fazem aumentar com os anos, pois se trata de homem forrado de informações, sempre atualizadas. Nas suas Memórias, o saudoso Roberto Campos elogia muito Eliezer Baptista, com quem tinha afinidades mais do que eletivas, notórias e muito próximas, disputando, cada qual no seu terreno, o direito de pensarem no mesmo sentido e com a mesma sintonia, no interesse do Brasil. Roberto Campos saudava em Eliezer Baptista ter feito da Vale uma das maiores empresas do mundo, em seu gênero e, de fato, mesmo decepada pela privatização, continua sendo uma grande empresa do gênero. O engenheiro Eliezer Baptista, nessa sua entrevista, de-
fende a união da América do Sul, condicionando-a, porém, ao reforço da economia dos países membros, objetivo que será alcançado, afirma, se houver infra-estrutura para tanto. Eliezer Baptista acentua a atração do Brasil, com base na água. Revela, ao menos para mim, que o Brasil tem o maior potencial de água do mundo, enquanto oitenta e sete países registram déficit do chamado "precioso líquido". Mas, o mais importante da entrevista é a opinião autorizada de Eliezer Baptista. Diz ele que interligada com logística econômica, a América Latina vai ter influência no mundo muito superior a que tem hoje. É, em síntese, a minha tese, defendida num livro antigo, mas, pelo que vejo, atualíssimo, O Destino da América Latina, sobretudo agora em que a democracia parece que fixou morada no continente e vai concorrer para o desenvolvimento. Em suma, uma boa entrevista que deveria ser lida por Lula ou assessor. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Prefeitos e Fome Zero Celso Giglio
O
programa Fome Zero, lançado dia 3 deste mês em Guariba (Piauí), tem sido motivo de muitos debates na mídia sobre o número exato de famintos e a melhor maneira de distribuir os recursos aos necessitados. Apesar das divergências sobre estes pontos, ninguém tem dúvidas sobre a importância deste projeto prioritário do governo Lula. Entretanto, não tem havido muita ênfase no papel fundamental que os municípios podem desempenhar para ajudar na execução eficaz deste programa. Conforme se pôde observar na última década, a maioria dos prefeitos do país tem administrado suas cidades de modo responsável, com ótimos resultados nas áreas sociais. Apesar de não contar com um volume de recursos proporcional a suas responsabilidades, os prefeitos têm papel fundamental nas áreas de saúde e educação, que vêm sendo progressivamente municipalizadas desde a elaboração da Constituição de 1988. Os resultados são evidentes: redução expressiva da mortalidade infantil e do número de crianças fora da escola no nível fundamental. Além disso, segundo a ONU, entre 1991 e 2000, a porcentagem de municípios brasileiros que possuíam um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, caiu de 8,5% para 0,2%, o de cidades com IDH alto subiu de 10,8% para 37,2%. Tudo isso foi conseguido sem desrespeitar o dinheiro do contribuinte. A maioria dos municípios brasileiros está
cumprindo rigorosamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que mostra que os prefeitos estão sendo eficientes no amparo à população e eficazes na gestão dos recursos públicos disponíveis. Estas inequívocas qualidades que os governos locais têm demonstrado os credenciam para ajudar também na implementação do Fome Zero. Afinal, os prefeitos estão mais próximos da população e conhecem de perto os problemas que mais afligem os brasileiros mais pobres. Uma articulação entre as esferas de governo que inclua os municípios poderia aumentar muito as chances de sucesso no combate à fome. Vale frisar, porém, que não basta solicitar a colaboração dos prefeitos. É preciso oferecer as condições necessárias (recursos financeiros) para que os municípios possam atuar de maneira ativa no Fome Zero. Outro ponto pouco debatido é a continuidade de políticas como o Bolsa-Escola e o Renda-Mínima, que começaram a ser implantados no Governo FHC. A complementação proposta pelo Fome Zero deve levar em conta o cadastro destes programas sociais já existentes. Portanto, não se pode começar o Fome Zero do "zero". O trabalho que já vinha sendo realizado pelo governo anterior e a experiência dos prefeitos na melhora das condições de vida da população podem ajudar muito na redução da pobreza e na eliminação da fome no país.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Celso Giglio é prefeito de Osasco
Os comerciantes estão otimistas, não tanto pelo sucesso mediático de Lula, e das disputas internas do partido que nada influem no Brasil de nossos dias, mas pelo fluxo de compradores aos balcões dos shopping centerse boutiques dos Jardins e de outros bairros, com s to c k s excelentes para serem oferecidos e adquiridos pela freguesia, já um tanto desfalcada, nos guarda-roupas, de novidades dos últimos tempos. A eleição forçou a barra, levando o Brasil a ser rebaixado na classificação mundial dos
grandes organismos que se dedicam a esse esporte, que, afinal, tem pouca importância, num mundo que muda a cada minuto, mais depressa do que os próprios relógios suíços de alta precisão. Com isso, ressabiados com as advertências procedentes dos Estados Unidos, os comerciantes se recolheram, para só começarem a se lançar em novidades neste começo de ano, antes do carnaval, antes, portanto, que se inicie, de fato, o ano 2003 no Brasil. O problema do varejo para os comerciantes é dos mais
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complexos. Têm eles que estar alertas às tendências da moda, dos costumes que irrompem, de um momento para o outro, envolvendo toda a juventude e até o grupo mais maduro que não quer envelhecer como os de sua idade. Daí, o recuo nas compras de stocks. Mas, firmado o governo de Lula da Silva, guindado o presidente às alturas de Siriús pela mídia manipulada pela esquerda, temos o varejo convidativo de novo. Essa é uma boa notícia para nós, para todos os varejistas,
para todos os comerciantes, para as indústrias, para os importadores, para quem compra e vende, enfim, os clientes que afluem às lojas, para terem as bolsas, os vestidos, as blusas, enfim, todos os apetrechos da elegância feminina e, já também, masculina. É o que observamos, é o que comentam os comerciantes, é o que se presume que manterá o ano de 2003 em boa posição, para os comerciantes de todas as categorias. João de Scantimburgo
Cidadania Mário Amato
E
nsinar e educar para a defesa da sociedade e do meio ambiente, para preservar a Natureza e a saúde, trabalhar com seriedade para manter o emprego, saber utilizar o lazer, os hábitos e os costumes, obedecer as leis, ter responsabilidade social, lutar contra a pobreza e contra o exibicionismo da riqueza, ter ambição no sentido de progredir na vida, mas recusar sentimentos negativos como a ganância, a ira, o orgulho. Isto é cidadania. Que se completa com sentimentos positivos como o amor, a amizade, a tolerância, a convivência, a formação da cultura com o conhecimento das artes, da habilidade manual, da literatura em todos os seus desdobramentos. Cidadania é ainda estar preparado para com espírito de solidariedade combater os males sociais e com espírito patriótico incentivar a agricultura, a indústria, o comércio exterior e interno, o agronegócio, a paternidade responsável, a igualdade de direitos entre o homem e a mulher , entre estrangeiros e nacionais. Cidadania é rejeitar os preconceitos de todos os tipos, a escravização de trabalhadores, a exploração de menores, é saber viver em acordo com os princípios da ética e da moral, é preparar-se para gozar os benefícios da ciência e da técnica. Todos esse elementos afloram para ser equacionados, para que no Brasil encontremos um denominador comum, já que pelo alto índice de analfabetismo ainda existente, a maioria não os percebe, porque vive como párias, habitando um universo extremamente desigual. Difícil conciliar o inconciliável. O império da lei deveria ser preponderante, porém a astúcia humana sempre procura lesá-la e com isso fere fundo a aplicação da justiça de uma geração para outra. Não é fácil manter o equilíbrio. Vejamos o caso do Brasil, cujo perfil heterogêneo cria desigualdades de tal ordem que somente um programa muito prático e eficiente poderá equilibrar. Em se tratando dos meios de comunicação, a televisão deve ser orientada para a formação da massa humana, voltada particularmente para a solução dos seus problemas e não ficar,
apenas, na oferta de circo, pois o pão está cada dia mais difícil. Certamente não chegaremos ao ideal, mas precisamos, por meio da educação e dos bons exemplos, inculcar na alma do povo a semente do amor e do valor da vida. Lamentaremos sempre se, ao invés de orientar para o respeito à dignidade humana, deixarmos tudo ao sabor dos que confundem liberdade com anarquia. Há que se formar um exército de voluntários, para direcionar uma nova ordem. Está surgindo uma nova geração de idealistas, que caminha na direção de um Brasil melhor. Se tivermos a felicidade de bem orientar politicamente essa nova geração em um programa de trabalho desde o résdo-chão até a intelectualidade, estaremos formando cidadãos conscientes; a exemplo do que ocorre no Japão, na Espanha e em Portugal, teremos alcançado o objetivo de como proceder, para não burocratizar, porque a tarefa é iniciar desde a primeira infância. Nesse caso, é preciso dar atenção ao problema demográfico, cujo índice é ainda alto e algumas regiões, e à paternidade irresponsável, que deixa a cargo de mães solteiras as crianças desamparadas, sem eira nem beira, procurando nas ruas a sobrevivência e se tornando, com o passar do tempo, verdadeiras ameaças à sociedade. A nova geração que se mostra com espírito voluntário, os professores acima de tudo, ajudados por pessoas de bem, assim como os bem nascidos, hão de mudar o país e se não for por idealismo será pela necessidade de defender a sua própria sobrevivência. Felizmente não estamos perdidos, pois há exemplos de um Brasil positivo em todas as áreas, crescemos muito, como mostra o livro editado pelo jornal Gazeta Mercantil, enumerando o que somos e para onde precisamos caminhar, para alcançarmos o país que desejamos e merecemos. Assim poderemos falar em cidadania, naquela cidadania que sabe administrar os contrários e que leva o cidadão a usar corretamente os seus direitos e a respeitar os direitos dos outros. Mário Amato é presidente emérito da Fiesp
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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
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P.S.
PAULO SAAB
Cedo demais As divergências internas entre as distintas alas do PT que formam o partido começaram cedo demais. Pouco mais de um mês de governo e já há discussões, acusações, repressões internas e públicas entre os militantes da agremiação. As divisões e cismas serão conseqüência natural e, parece, também breves.
para um governo ainda em fase de descobrir o caminho das salas dos palácios. A coerência aos princípios socialistas mais radicais é que vai levar o PT a ter em seus antigos quadros internos oposição mais acentuada do que dos demais partidos políticos. Aliás, destes, é difícil esperar oposição por enquanto ao governo de Lula. Nem sabem ainda fazer oposição.
O que esperar O PT chegou ao poder, depois de três tentativas anteriores frustradas porque desta vez se apresentou ao país como um partido evoluído, aberto às coligações e somatórias de esforços de todos que querem construir um país mais justo, de forma equilibrada. Somou-se à isso a vontade do eleitorado de dar um voto de confiança a Lula. Foi ele, mais do que nada e ninguém, quem venceu a eleição. Tanto que o PT só ganhou três governo estaduais em Estados de menor expressão na Federação. (Lula cometeu um erro, em minha opinião, ao levar para o ministério oito derrotados nas urnas estaduais, mas o voto de confiança ainda prevalece). Neste quadro era óbvio esperar um governo no mesmo tom. Os radicais do PT querem um governo de rupturas e ações radicais, justamente , o que o eleitorado nunca quis.
Vitória O presidente do PT, José Genoíno deve estar feliz da vida. Só na noite da última terça-feira apareceu em três matérias diferentes dentro do mesmo Jornal Nacional, da Globo. O governador Alckmin, para quem Genoíno perdeu a eleição para o governo paulista, nesta edição não apareceu nem uma vez. O mesmo abalizado observador pergunta: se Genoíno é do PT e o governo não tem só petistas, porque ele fala tanto em nome do partido por ações do governo? Resposta em aberto.
Coerência Ouvi de abalizado observador da cena nacional que a senadora Heloísa Helena, um dos estandartes do socialismo radical dentro do PT, é pelo menos coerente ao manter as posições originais que sempre defendeu e ao não compartilhar com a formar de governar o país que o PT (e seus aliados) adotou. Há outros tão ou mais radicais do que ela. As divergências viriam a qualquer momento, mas chegaram cedo demais
Dentro de casa Muitas vezes ao longo do governo Fernando Henrique, nas duas gestões, escrevi aqui que não havia necessidade de oposição petista, tamanho eram os desencontros internos do próprio governo. A história começa a se repetir cedo demais no governo do Partido dos Trabalhadores e aliados ou adesistas. Mussolini, costumava dizer, como citou certa vez o ex-deputado federal Afif Domingos, que governar a Itália não era difícil, era inútil. Deu no que deu. Governar o Brasil, ou administrar internamente o PT, como é? Potência A Itália é hoje um país desenvolvido e rico. Nosso consolo é o futebol. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 7/2/2003 (22:6) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 17
Qual o custo do Imposto de Renda? TRIBUTO QUE MAIS SOBE NO BRASIL FERE OS TRABALHADORES E AS EMPRESAS Nos últimos estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias, com sede no Paraná, descobriu-se que a carga tributária que incide sobre os brasileiros chega a 36,45% e que o imposto que mais subiu foi o que incide sobre a renda. É uma injustiça flagrante, já que o imposto de renda fere mais o pobre do que o rico. Reduz seu poder de compra. Há inúmeros estudos sobre o assunto. Um deles é da própria Receita Federal, que admite o problema mas não o resolve. Este é um tema doloroso em início de ano, quando todos os contribuintes brasileiros preparam-se para apresentar suas declarações ao Fisco. O pior é que há muitas complicações na declaração, e muitas empresas e pessoas acabam pagando mais do que deveriam. Segundo um estudo da Receita, "na busca dos recursos fi-
nanceiros necessários ao financiamento das ações do Estado, o sistema tributário ideal tem como objetivo tributar, genericamente, os cidadão e empresas de forma simples e transparente, observando sua capacidade contributiva, sem distorcer as decisões quanto à alocação de recursos produtivos e ao menor custo administrativo possível". Ocorre que, segundo os técnicos da Receita, a complexidade das relações sociais, além de impedir o pleno alcance das metas, denuncia como incompatíveis algumas das características desejadas. Por exemplo: para garantir o princípio da capacidade contributiva (cada qual contribuindo segundo sua capacidade econômica), a prática mostrou a necessidade de um amplo conjunto de controles administrativos que podem comprometer o baixo custo e a simplicidade da tributação. A maior vítima do sistema brasileiro é o trabalhador assalaridado, que tem o imposto descontado no hollerith. A tributação sobre o traba-
lho dá-se por intermédio do imposto de renda das pessoas físicas e da contribuição para a previdências social, incidente sobre a folha de pagamentos. A arrecadação do imposto de renda relativo ao trabalho assalariado em 1997 foi superior a R$ 12 bilhões (5% da carga fiscal bruta). Em 2001 o peso era de 32,19% em relação à carga total. Além do IR, o trabalhador tem uma parcela de seu salário descontada com o objetivo de custear as ações de seguridade social, mediante contribuição ao Fundo de Previdência e Assistência Social
(FPAS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por fim, o trabalhador assalariado, bem como os demais consumidores, são indiretamente tributados quando aplicam suas rendas na aquisição de bens e serviços. Os impostos incidentes na cadeia produtiva são, geralmente, agregados aos preços e repassados aos consumidores finais. Segundo o estudo da Receita, os números apresentados evidenciam que a acentuada desigualdade na distribuição de renda, questão maior e ainda irresoluta no Brasil, encon-
Decisões judiciais mudam leis tributárias e não devem ser esquecidas Como se não bastasse a atenção que as empresas têm de tomar às modificações em normas tributárias federais, estaduais e municipais, há um outro setor que não pode ser jamais esquecido: o Judiciário. As decisões dos tribunais superiores muitas vezes alteram completamente o entendimento das leis. Algumas decisões recentes: G As empresas provedoras de acesso à Internet Universo On Line – UOL e Brasil On Line – Bol deverão continuar pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS à Fazenda Estadual de São Paulo, pelo menos até o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar o pedido de isenção de imposto feito pelas empresas. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do presidente, ministro Nilson Naves, que havia deferido pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo órgão público. O protesto contra o recolhimento foi feito em mandado de segurança preventivo. Em liminar, as empresas pediram “a imediata suspensão da exigibilidade dos valores vencidos e vincendos do ICMS, exigido sobre a atividade de provimento de acesso à internet desenvolvida pelas impetrantes”. Requereram, também, “o reconhecimento de sua regularidade fiscal no que tange à inexigência do ICMS no ca-
tra correspondência no subconjunto dos trabalhadores assalariados, e deve ser ponderada na elaboração de políticas fiscais e/ou tributárias. Reforma – As atuais discussões sobre reforma tributária no Brasil partem do pressuposto da manutenção do montante atualmente arrecadado; dado que não existe folga orçamentária que permita redução da carga tributária. Tem-se, também, como meta principal um sistema tributário mais simples que represente menor custo para o contribuinte e maior facilidade de controle para o fisco. É evidente que uma reforma tributária não se reduz à simples opção entre tributação sobre a renda ou sobre o consumo, sendo que em economias com um mínimo de complexidade, a situação ideal situa-se em um ponto intermediário Um estudo do mesmo gênero que merece ser citado foi o desenvolvido pela administração tributária da Argentina (Administración Federal de Ingresos Publicos –AFIP) o qual obteve, para aquele país,
carga tributária total sobre os salários comparáveis com os valores médios obtidos no estudo brasileiro, ou seja, variando numa faixa entre 22,55% e 41,91%. Empresas – Um trabalho feito por Aldo Bertolucci denominado Quanto custa pagar t ri bu t os ?, o valor global dos custos incide em 0,32% sobre a receita bruta na média das empresas mas, nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, essa incidência aumenta para 1,66%. "Calculando a incidência sobre o PIB destas empresas chega-se a 0,75% no total das companhias abertas e, só nas empresas menores, a 5,82%.", diz o autor. "Assumindo que estas incidências sejam válidas para toda a economia, se poderia afirmar que o Brasil desperdiça, no mínimo, R$ 7,2 bilhões por ano mas pode estar perdendo até R$ 55,9 bilhões por ano para cumprir as determinações das leis tributárias em vez de aloca-los à atividade produtiva. Eliana G. Simonetti
Há uma infinidade de decisões de tribunais superiores que afetam a vida financeira de pessoas e empresas. Conheça algumas sentenças recentes.
G A Primeira Turma do Su- bas rescisórias especiais receso em tela, que as propicie v e m s e a b s t e r d e e x i g i r e optar pelo benefício de redu- recolher o ICMS em todas as perior Tribunal de Justiça bidas pelo trabalhador a títução da base de cálculo do suas etapas e modalidades, nas (STJ) rejeitou recurso da Fa- lo de indenização por férias imposto, previsto no Decreto operações de comercialização zenda Nacional contra decisão em dinheiro, licença prêmio nº 46.027/01”. interestadual de derivados de do TRF 4ª Região (Porto Ale- não gozada, ausência permiA suspensão da liminar, petróleo realizados com a TM gre), segundo a qual não incide tida ao trabalho ou extinção Imposto de Renda sobre inde- do contrato de trabalho por concedida em medida caute- Distribuidora. G A isenção de imposto de nização por dano moral. A Fa- dispensa incentivada. Estas lar, foi determinada pelo presidente do Superior Tribunal renda para portador de doença zenda havia notificado a fun- verbas não ensejam acréscide Justiça, ministro Nilson reversível só pode ser concedi- cionária pública do Estado de mo patrimonial exatamente Naves. “O interesse privado da com a apresentação de lau- Santa Catarina Jeanine Men- por seu caráter indenizatóestá se sobrepondo ao inte- do pericial com prazo de vali- donça Pinheiro May por falta rio. Disso discorre a impossiresse público na medida em dade, expedido pelo serviço de recolhimento do imposto bilidade da incidência do imque, se existe perigo de dano médico oficial. Com essa con- relativo ao recebimento de in- posto de renda, como disirreparável para alguma das clusão, a Primeira Turma do denização de mais de CR$ 1,7 põem as súmulas de número partes, este ocorre com mais Superior Tribunal de Justiça milhão (valores de 1992). A 125 e 136 do Superior Tribuforça e possibilidade para acolheu o recurso da Fazenda funcionária propôs ação e con- nal de Justiça. G A isenção da Contribuiseguiu anular o a F a z e n d a P ú b l i c a ( . . . ) , Nacional cond é b i t o d e ção para Financiamento da afirmou. “O não-recolhi- tra o aposenta- Imposto de Renda, 715,94 Ufirs, Seguridade Social (Cofins), mento de quantia superior a do Francisco ICMS, PIS, Cofins, ISS. corresponden- concedida pela Lei CompleR$ 24.000.000,00, mesmo re- Xavier Aragão Nas cortes, os juízes t e s a R $ mentar 70/91 à exportação de presentando reduzido per- para não reco- estão afogados em 1.902,42, (va- mercadorias, também é aplicentual dentro do orçamento nhecer a isen- siglas. E derrubam lores de julho cável às operações relativas à estatal, segundo aduzem as ção de imposto regulamentos e leis. de 1998). Zona Franca de Manaus. A agravantes, constitui, a meu de renda, soliO ministro Luiz Fux expli- decisão é da Segunda Turma sentir, significativa diminui- citada pelo aposentado com a ção de receita em tempos em apresentação de um exame cou que o Imposto de Renda do Superior Tribunal de Jusque cada centavo representa a sem prazo de validade com- tem como fato gerador a aqui- tiça (STJ) e favorece a Frigopossibilidade de melhorias provando que ele sofre de neo- sição de disponibilidade eco- bras Companhia Brasileira de nômica ou jurídica da renda Frigoríficos. na qualidade de vida da po- plasia maligna. G O proprietário de imóvel (produto do capital, do trabaA empresa tem como ativipulação”, afirmou. A Corte Especial, por unanimidade, que deixa de realizar a inscri- lho ou da combinação de am- dade principal o abate de anição da escritura registrada bos) e de proventos de qual- mais, preparação de carnes e concordou. G O vice-presidente do Su- com o nome do novo titular quer natureza. Porém, não é subprodutos. As mercadorias perior Tribunal de Justiça do imóvel no Cadastro Imo- qualquer entrada de dinheiro são vendidas para o exterior e (STJ), no exercício da presi- biliário da Prefeitura, para nos cofres de uma pessoa que mercado interno, incluindo a dência, ministro Edson Vidi- fins de cobrança dos tributos pode ser alcançada pelo im- Zona Franca de Manaus e gal, manteve liminar ante- pertinentes, tem legitimidade posto de renda, mas somente Amazônia Ocidental. Em reriormente concedida pela para discutir a legalidade da os acréscimos patrimoniais. lação ao resultado das vendas Justiça do Rio, assegurando à cobrança e pleitear a restitui- No caso das indenizações, não no Brasil, a empresa contribui TM Distribuidora imunida- ção de Taxa de Limpeza Públi- há geração de renda ou acrés- com a Cofins, instituída pela de das operações interesta- ca (TLP). O entendimento cimos patrimoniais, mas uma Lei Complementar 70/91. Na duais com derivados de pe- unânime é da Segunda Turma reparação, em dinheiro, por ação movida contra a Fazenda tróleo. Com a medida, refina- do Superior Tribunal de Justi- perdas de direito. Nacional, a Frigobras pediu a ria e demais fornecedores de- ça (STJ). É o que acontece com as ver- isenção quanto às operações
realizadas com a Zona Franca de Manaus. O relator no STJ, ministro Paulo Medina, esclareceu que qualquer benefício fiscal instituído para incentivar a exportação de produtos nacionais, será automaticamente aplicado às mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus. Para o relator, “a jurisprudência e a doutrina se assentaram no sentido de que o objetivo do artigo 4º, do Decreto-Lei 288/67, foi o de atribuir às operações com a Zona Franca de Manaus as mesmas regras jurídicas relativas aos tributos que atingem as exportações”. Além da inexistência de qualquer restrição, o ministro Paulo Medina destacou também a intenção do legislador. “Se a intenção não era a de estender todos os benefícios fiscais atribuídos aos produtos estrangeiros, a característica de área de livre comércio se tornaria inócua”. Assim, seguido em seu voto pelos demais integrantes da Turma, o relator concluiu que o conteúdo do artigo 4º, do Decreto-Lei 288/67 atribui às operações da Zona Franca de Manaus, quanto a todos os tributos que direta ou indiretamente atingem exportações de mercadorias nacionais para essa região, regime igual ao que se aplica nos casos de exportações brasileiras para o exterior. (EGS)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 05 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. – Requerida: Indústrias de Meias Simba Ltda. – Rua Fernão Sales, 60 – 01ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A – Requerida: Rovigo Construções Ltda. – Av. Cidade Jardim, 400 - 20º andar – 39ª Vara Cível Requerente: Emplas Ind. de Embalagens Plásticas Ltda. – Requerida: Gerbras Química Farmacêutica Ltda. – Rua Alexandre Dumas, 1.268 - 8º andar, conj. 83 – 40ª Vara Cível Requerente: Indústria e Com. de Cartões Papirus São Paulo Ltda. – Requerida: L’niccolini Indústria Gráfica Ltda. – Rua Helena, 335, 12º andar - conj.121 – 10ª Vara Cível Requerente: Michelgraf Artes Gráficas Ltda-ME – Reque-
rida: GL Indústria Com. de Vedações Ltda. – Rua Bresser, 1.091 – 22ª Vara Cível Requerente: Michelgraf Artes Gráficas Ltda-ME – Requerida: Vila Mar Transportadora de Águas Potáveis Minerais – Rua Diamantina, 56 – 31ª Vara Cível Requerente: OFR - Comunicação Visual Ltda. – Requerido: Padaria e Confeitaria Baroneza Ltda. – Estrada do M’Boi Mirim, 4.220 – 11ª Vara Cível Requerente: Engebus Comércio e Assistência Técnica Ltda. – Requerido: Ponto ‘S’ Peças e Acessórios Ltda. – Rua Heliodoro Ebano Pereira, 92 – 03ª Vara Cível Requerente: Cogemar Brasile Ltda. – Requerido: Gran Moralis Mármores e Granitos Ltda. – Rua Rupiara, 155 – 07ª Vara Cível Requerente: Itabrasa Com. Ex-
terior Ltda. – Requerida: Itagran Mármores e Granitos Ltda. – Rua Cabo José da Silva, 11 – 23ª Vara Cível Requerente: Itabrasa Com. Exterior Ltda. – Requerida: Genecir Alves de Oliveira Marmoraria-ME – Rua da Mooca, 4.993 – 25ª Vara Cível Requerente: Day Brasil S/A – Requerida: HOR Brasil Eletroisolantes Ind. Com. Ltda. – Rua David de Zeiger, 340 – 07ª Vara Cível Requerente: Day Brasil S/A – Requerida: D D Comércio e Comunicação Visual LtdaME – Rua João Marchiore, 378-A – 36ª Vara Cível Requerente: Domênico Della Santa – Requerido: Creatework Informática Ltda. – Rua Coelho Lisboa, 25 – 21ª Vara Cível Requerente: Rosspel Com. de Papéis e Embalagens Ltda.
– Requerido: Gallis Comércio Importação e Exportação Ltda. – Rua Major Quedinho, 111 - conj. 303 – 08ª Vara Cível Requerente: Domênico Della Santa – Requerida: Nova Cozinha Comercial Ltda. – Rua Paula Souza, 113/115 – 33ª Vara Cível Requerente: Day Brasil S/A – Requerido: Irmãos Cavalcanti Mídia Exterior Ltda. – Av. Álvaro Ramos, 2.519/ 2.520 – 08ª Vara Cível Requerente: Comercial Papelyna de Embalagens Ltda. – Requerido: Relmac Engenharia e Pavimentação Ltda. – Av. Emb. Macedo Soares, 448 – 06ª Vara Cível Requerente: Comercial Papelyna de Embalagens Ltda. – Requerido: Good Fruit Com. de Hortifrutigranjeiros Ltda. – Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.946 Pav. HFD Box
90, Ceasa – 09ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A – Requerido: Indústria de Panificação Rodrigues e Diniz Ltda. – Rua Hermano da Silva, 66 – 38ª Vara Cível Requerente: Actos Com. Importação e Exportação Ltda. – Requerida: Harpia Ind. e Comércio Ltda. – Rua Gervásio Duncan de Lima Rodrigues, 103 – 20ª Vara Cível Requerente: Saulo Mario de Paula – Requerido: Mansion Blank Acessórios da Moda Ltda. – Rua Odorico Mendes, 386 – 18ª Vara Cível Requerente: Ubaldino Pereira Costa – Requerida: Teletra Redes Telefônicas Ltda. – Rua Retiro, 114 – 25ª Vara Cível Requerente: Avaré Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Requerido: Construmeg Incorporações e Construções
Ltda. – Rua Itápolis, 1.236, sala 04 – 38ª Vara Cível Requerente: Cooperativa Agropecuária Itapagipe Ltda. – Requerido: Mercadinho Lacerda Ltda. – Av. Ângelo Cristianini, 568 – 17ª Vara Cível Requerente: Antonio de Sousa Alves – Requerida: Sisthema Comercial Elétrica Ltda. – Rua Conselheiro Cândido Oliveira, 461 – 20ª Vara Cível Requerente: Immergut Mobiliário Industrial e Comercial Ltda. – Requerido: Babilônia Instalações Ltda. – Rua do Lavapés, 272 – 07ª Vara Cível Requerente: Comercial Tópico Ltda. – Requerido: Mult Têxtil Comércio e Confecções Ltda. – Rua Caetezal, 118 – 42ª Vara Cível Requerente: Fluido PVV Hidráulica Ltda. – Requerido: Tecsystems Engenharia e Construções Ltda. – Rua
Tristão de Oliveira, 23 - cj. 1 – 32ª Vara Cível Requerente: Estrutura Fomento Mercantil Ltda. – Requerida: Irmãos César Indústria e Comércio Ltda. – Av. Nossa Senhora da Encarnação, 678 – 02ª Vara Cível Requerente: Auto Viação Vitória SP Ltda. - Autofalência – Requerido: Auto Viação Vitória SP Ltda. - Autofalência – Rua Iososuke Okaue, 488 – 02ª Vara Cível Requerente: Telesan do Brasil Ltda-EPP - Autofalência – Requerido: Telesan do Brasil Ltda-EPP - Autofalência – Rua Marambaia, 424 - 5º andar - Sala 57 – 42ª Vara Cível CONCORDATA Requerente: H. Guedes Engenharia Ltda. – Requerido: H. Guedes Engenharia Ltda. – Av. Maria Coelho Aguiar, 930 – 10ª Vara Cível
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 13
Varig e TAM se unem para driblar crise ano, marca próxima a da Air ra mudar a legislação do setor Canada, por exemplo. aéreo brasileiro --tema debatiNa avaliação do presidente do sem sucesso durante anos da TAM, Daniel Mandelli, que pelo governo de Fernando não quis comentar se haverá Henrique Cardoso. demissões ou mudanças nos Capital - O ministro da Depreços das passagens, o princi- fesa também admitiu ser pospal objetivo do acordo é criar sível o aporte de recursos por uma empresa com maior ra- parte do governo para a recucionalidade econômica, para peração do setor de aviação cique a operação seja feita a cus- vil, "desde que estejam assegutos menores. radas as condiProtocolo - Nova empresa teria 218 ções para um O protocolo de aviões e 26 mil funcionamenintenções en- funcionários, to estável e sust r e a s d u a s transportando 29 tentável". c o m p a n h i a s milhões de passageiros Segundo o por ano no Brasil foi assinado presidente da ontem no MiV a r i g , o B Nnistério da Defesa, um dos DES é um investidor que "vai principais orquestradores do receber o novo plano de reesacordo. Participaram da ceri- truturação da empresa". Ele mônia os ministros José Viegas sustentou que a Varig agora "é (Defesa) e Luiz Fernando Fur- um novo pacote" para o inveslan (Desenvolvimento), além tidor, com boas perspectivas dos próprios presidentes da no longo prazo. A Varig está Varig e da TAM. em plena negociação com creViegas garantiu que o gover- dores, que chegaram a arrestar no fará um esforço paralelo pa- um dos aviões da companhia
Conselho é criado para estimular micro empresas
Cerca de 30 líderes de entidades empresariais e da sociedade civil, interessados no incremento das micro e pequenas empresas paulistas, estiveram reunidos ontem com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e boa parte de seu secretariado, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Objetivo do encontro: a criação do Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas. A coordenação está a cargo do secretário estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles. Ele adiantou que o Conselho atuará como um fórum para onde deverão ser levadas as sugestões e preocupações das entidades do setor privado e onde deverão convergir todas as ações de governo voltadas para o apoio das MPEs. Renda - Durante a reunião ficou claro que as micro e pequenas empresas devem ser vistas como uma enorme fonte geradora de emprego e renda. O governador Geraldo Alckmin disse que São Paulo tem 1,3 milhões de MPEs, o que representa 97% das empresas instaladas no Estado. No entanto, alertou que 70% morrem antes de completar cinco anos. O Conselho quer reverter essa situação, segundo o governador, capacitando empresas, melhorando o acesso e ampliando as linhas de crédito, incorporando inovações tecnológicas e, sobretudo, desburocratizando e implementando o associativismo no setor. Alckmin informou após a reunião: "Os secretários da Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Justiça vão verificar toda a legislação para simplificar e estimular o empreendedorismo." O governo prometeu envolver as Universidades Estaduais – USP, Unesp e Unicamp – e a Fapesp para capacitar as micro e pequenas empresas.
Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP elogiou a escolha de Meirelles para coordenar o Conselho. "Não adianta reunirmos muitos músicos bons e afinados se não houver um maestro talentoso para reger a orquestra", afirmou. Para Burti, todas as entidades que preside vêm buscando formas práticas de incrementar o empreendedorismo no Estado. Burti acrescentou que a criação do Conselho é um passo importante nesse sentido. "A Associação Comercial e o Sebrae-SP vêm lutando para desburocratizar, reduzir a carga tributária, simplificar e preparar as pequenas empresas para um mercado cada vez mais competitivo", disse. Ele informou que esse esforço será redobrado para permitir a formação de grupos de pequenas empresas do mesmo setor (clusters) voltadas para a exportação. Silvano Gianni, diretor-presidente do Sebrae-Nacional lembrou que vários governadores, entre eles, o de São Paulo, se alinharam com a idéia de que as micro e pequenas são a saída para geração de empregos. "Temos que aglutinar esforços para consolidar esse objetivo", disse. Carlos Monteiro, diretor técnico do Sebrae-SP disse que o Conselho deve funcionar como uma caixa de ressonância das necessidades das micro e pequenas empresas. O diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae-SP, Carlos Eduardo Uchoa Fagundes, o diretor superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca, o presidente da Fiesp, Horácio Piva, da Federação do Comércio, Abran Szajman, e da Federação da Agricultura, Fábio Meirelles, do SIMPI, Joseph Coury, estiveram presentes. (SLR)
Companhias não se manifestaram sobre possíveis demissões no setor
Fusão pode ser aprovada com restrições Dudu Cavalcanti/N-Imagens
Geraldo Alckmin e Alencar Burti durante lançamento do Conselho
em Paris, no fim de janeiro. Os estudos para a integração das duas companhias estão sendo realizados pelo Banco Fator, que, segundo fontes, tinha contrato com a TAM para estruturar um captação financeira para a companhia. Segundo uma fonte próxima ao acordo, o banco deve contratar até a próxima semana os advogados e uma auditoria contábil que ficarão responsáveis pelo plano de negócios e pelas diligências que serão feitas nas duas empresas. Mercado - Pelos dados do Departamento de Aviação Civil (DAC), juntas, as duas companhias fecharam 2002 com 74% do mercado de aviação civil --39,25% da Varig e 34,93% da TAM. A aprovação da união, no entanto, não corre risco na opinião do consultor independente Alexandre Torrano, devido ao apoio do governo à união das duas empresas. (Reuters)
O ministro da Defesa, José Viegas, disse ontem que as regras de concentração econômica devem ser mudadas no setor de aviação civil para permitir a criação de uma nova empresa resultante da sociedade entre a TAM e Varig. Para o ministro, o consumidor não será prejudicado pela concentração, pois se buscará uma "tarifa razoável" que permita o funcionamento das em-
presas. O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, disse que a análise da possível criação de uma nova empresa pela Varig e TAM deve considerar outros aspectos além da elevada concentração de mercado. Juntas, as duas companhias aéreas têm perto de 80% do mercado de aviação civil. Segundo ele, é preciso considerar
a eficiência que a operação pode trazer ao setor, como, por exemplo, o preço das tarifas e se há a possibilidade de entrada de novos concorrentes no mercado. Na opinião de Rodas, a entrada de novas empresas no setor aéreo é menos complicada que em outros setores, como o de mineração. O presidente do Cade tampouco vê a necessidade de alteração da legislação de defesa da
concorrência para possibilitar a reestruturação do setor aéreo. Segundo ele, a Lei 8.884 (defesa da concorrência) tem instrumentos que, se bem utilizados, podem "acomodar, de forma aceitável, esta situação". Rodas lembrou que ainda há a possibilidade de aprovação do processo com restrições. Na análise da nova empresa, disse Rodas, será preciso desmembrar as operações. (AE)
Lançado adoçante para crianças Na disputa pela liderança do mercado brasileiro de adoçantes, a fabricante Vepê, das marcas Doce Menor, Gold e Assugrin, acaba de lançar um produto inédito: o primeiro adoçante para crianças. A diferença é o gosto mais doce e a embalagem com personagens da Turma da Mônica. A iniciativa se estende por uma gama de produtos como balas, gelatinas e pudins, contemplando de uma só vez diversos públicos, como os pais interessados num produto sem açúcar ,que não provoca cáries e ainda contém fibras para auxiliar o processo digestivo. Só as crianças diabéticas já somam 1 milhão no País e as obesas 1,5 milhão, segundo dados do Ministério da Saúde. Sem contar com aquelas que não têm qualquer problema físico, mas batem o pé exigindo dos pais produtos com desenhos e logos infantis. Lider ança-O gerente de marketing da Vepê, Edison Inose, prevê que a partir do lançamento da linha diet Doce Menor Turma da Mônica, a empresa volte a liderar mercado nacional de adoçantes. Isto significa sair dos atuais 30% para os 33% de participação conquistados nos últimos dois anos pela DM Farmacêutica, da marca Zero Cal, que investe maciçamente em propa-
Paulo Pampolin/Digna Imagem
- As duas maiores empresas aéreas brasileiras, Varig e TAM, vão unir operações e criar uma nova companhia nos próximos seis meses, num plano para garantir a sobrevivência em meio à crise do setor. O acordo tem a bênção do governo e abre caminho para uma futura injeção de recursos na nova empresa. "Essa união poderá ser feita pela formação de uma holding ou pela fusão das duas companhias, mas o importante é que a união vai melhorar nossos resultados e atrair os investidores", afirmou o presidente da Varig, Manuel Guedes. A nova empresa resultante da união, ainda sem nome definido, teria hoje 218 aviões (116 da Varig e 102 da TAM), 26 mil funcionários e faturamento de US$ 4 bilhões, porte comparável ao da espanhola Ibéria ou da italiana Alitalia. Ao todo, seriam transportados 29 milhões de passageiros por
Reuters
Empresas contam com o apoio do governo e esperam atrair investidores. Projeto será viabilizado através de fusão ou da criação de uma holding .
Inose, da Vepê: empresa quer voltar a ser líder com novo produto
gandas na televisão com artistas da Rede Globo. Meta-A estimativa da Vepê é fechar 2003 com um faturamento de US$ 33 milhões ante
os US$ 30 milhões alcançados no ano passado, só com propaganda no ponto-de-venda. "Nossa linha dietética está em sintonia com uma demanda de
mercado cada vez mais crescente, que é a de produtos diet (sem açúcar)e light (sem gordura), impulsionados pela preocupação com uma vida mais saudável", afirma. O diretor da Vepê informa que, para desenvolver a linha infantil diet, com menos agregados químicos e propriedades mais doces , foram gastos R$ 3 milhões. "É um projeto pioneiro no mundo". Ele lembra que o adoçante em pó traz ainda outro benefício: não contém lactose, podendo ser consumido sem medo por crianças com intolerância ao componente. M er ca do - O consumo de produtos diet e light no País vem crescendo vertiginosamente. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos, em 1998 estes produtos movimentaram US$ 1 bilhão. E em 2001 chegaram a US$ 2,2 bilhões. Em 2003, a estimativa é de que o setor feche em US$ 7 bilhões. Empresa- A Vepê existe há 30 anos e é fruto de uma associação entre o grupo brasileiro Brasfanta, líder no mercado de alimentos e de bebidas, e a Hermes Sweeteners da Suíça, maior fabricante de produtos dietéticos da Europa. Cada grupo possui 50% de participação na empresa. Tsuli Narimatsu
Gerdau não elevará preços até março O grupo Gerdau está otimista em relação ao desempenho da economia brasileira em 2003. A expectativa, segundo o vice-presidente executivo e diretor de relações com investidores, Osvaldo Burgos Schirmer, é de que o Brasil alcance crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2003 e que a demanda por aços longos alcance crescimento entre 3% e 5% no período.
Em teleconferência com analistas, o executivo disse que espera que o novo governo continue anunciando medidas conservadoras, o que deve ajudar para reduzir ainda mais o risco Brasil. Schirmer ressaltou que os preços dos aços longos vendidos pela Gerdau não devem sofrer aumentos no primeiro trimestre do ano. O executivo confirmou ainda que, caso a inflação mante-
nha-se entre 12% e 13% ao ano, é razoável calcular um reajuste da ordem de 15%. O executivo afirmou que, durante 2002, os reajustes chegaram a 24%, o que não deixa seus preços tão atrasados em relação à variação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Investimentos - Os investimentos do grupo Gerdau para 2003 devem ficar entre US$
190 milhões e US$ 210 milhões. A previsão não leva em consideração a retomada do projeto de construção de uma fábrica em São Paulo, que só deve ser repensado a partir do segundo semestre do ano. A unidade, que terá capacidade para produzir 1 milhão de toneladas, foi orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões. A iniciativa foi suspensa em 2002. (AE)
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14 -.CONSULTORIA.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Empresa patrocina sonho de funcionário NO ANO PASSADO, ENGENHEIRO DA CAMARGO CORRÊA FOI PARA A ARGENTINA DE CARRO. Um ditado é certo: funcionário feliz, de bem com a empresa, produz mais. Isso as companhias já descobriram. A novidade agora são as formas que as corporações estão encontrando para deixá-los contentes, uma vez que aumentar o salário, nas atuais circunstâncias econômicas, não é prática viável para muitos empresários. Na Camargo Corrêa Ci-
mentos, por exemplo, a estratégia é bancar o sonho de um funcionário da companhia. O projeto começou no ano passado. O primeiro sortudo viajou de carro de São Paulo até Ushuaia, na Argentina. O programa, chamado Vivendo e Aprendendo, funciona da seguinte forma. Primeiro, o funcionário apresenta um préprojeto para a empresa. O texto tem que dizer em que o projeto vai contribuir para a formação profissional dele. No caso do primeiro premiado, o engenheiro civil Fábio Silveira, coordenador de
vendas da Camargo, a habilidade trabalhada foi a capacidade de planejamento e a logística do projeto. Para fazer a viagem de cerca de seis mil quilômetros, ele teve estudar mapas, escolher o trajeto mais adequado, programar as paradas nas cidades, reservar hotel. O custo da operação também teve de ser detalhado. Mas valeu a pena o empenho. Silveira conseguiu realizar o sonho. A Camargo ainda deu uma tarefa para o engenheiro: fotografar as situações que retratassem os valores da empresa, como transparência, coerên-
cia, respeito ao indivíduo. "A empresa comprou o equipamento fotográfico para ele. Nossa intenção era apresentar esse material para os outros funcionários. E isso deu certo. Assim que ele retornou, fizemos uma exposição para mostrar como o programa funcionava", afirma Elaine Regina Ferreira, gerente da área de desenvolvimento humano e educacional da Camargo Corrêa. Silveira também deu palestras na empresa contando como planejou a viagem. Para este ano, a Camargo ainda não sabe qual sonho vai patrocinar.
Avon lança programa de televisão Falar diretamente e ao mesmo tempo com clientes e revendedoras. Essa é a nova estratégia de marketing da Avon. A companhia comprou, por seis meses, com direito à renovação, uma hora de programação da Rede TV para exibir todos os sábados, de 14h15 às 15h15, o programa Tudo Avon. É a primeira ação da empresa em televisão. Segundo Eduardo Bruder, vice-presidente de marketing, com o programa a Avon espera atingir cerca de 800 mil mulheres que revendem os produtos. O Tudo Avon será comandado pelas apresentadoras Rosana Herman e Patrícia Novaes e
vai ao ar no próximo dia 15. A direção é de Nilton Travesso, criador do TV Mulher – sucesso da TV Globo nos anos 80. O programa foi dividido em quatro blocos. A primeira parte, Avon e o mundo, vai trazer para as consumidoras histórias, fatos internacionais da companhia, que está presente em 143 países. "A idéia é mostrar para as brasileiras quem e como são as revendedoras da Avon no Japão, por exemplo. Que estratégia elas usam", afirma Bruder. O segundo bloco traz uma novidade. É o ponto alto do programa. As apresentadoras vão fazer uma entrevista com
uma personalidade a partir da bolsa dela. "Bolsa de mulher é sempre uma surpresa. Acho que dá para tirar boas histórias dela. Então, vamos fazer um bate-papo informal perguntando sobre, por exemplo, a história de um isqueiro que está na bolsa da convidada ou o corte de cabelo da foto do RG", conta Patrícia Novaes. Mas não são apenas as personalidades que vão abrilhantar o Tudo Avon. No quadro Avon e você, as revendedoras terão um espaço para contar sua trajetória na empresa. No primeiro programa, a revendedora mais velhas, há 40 anos na Avon, vai contar como conse-
guiu pagar os estudos dos filhos, vendendo produtos da companhia. Outro quadro importante é o que traz um profissional para ensinar como se usa determinados artigos. Gente como o maquiador Duda Molinos vai para a tela mostrar que usa e como usa os produtos da Avon. "Com isso, vamos conseguir também capacitar as nossas revendedoras", diz Bruder. O projeto demorou dois meses para ser desenvolvido e abocanhou uma parte da verba anual do ano passado de marketing da empresa, quando a Avon gastou R$ 130 milhões em campanhas. (CM)
Fome Zero terá apoio de cooperativas A OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras, já conseguiu arrecadar com seus cooperados em todo o País quatro mil toneladas de alimentos que serão entregues ao programa do governo federal Fome Zero. Segundo a assessoria da OCB, o compromisso foi assumido depois que o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, convocou as cooperativas a doarem alimentos ao Fome Zero. A meta é doar 24 mil toneladas em seis meses. A OCB representa 7.619 cooperativas em todo o País. A logística de armazenagem e
distribuição está a cargo do Ministério de Segurança Alimentar, comandado pelo ministro José Graziano da Silva. Por enquanto, os alimentos estão armazenados nas próprias cooperativas. O Estado do Mato Grosso do Sul se comprometeu a reunir 1,2 mil toneladas das 118 cooperativas filiadas. Até ontem, 450 cooperativas brasileiras já contribuíram com alimentos. O Fome Zero receberá açúcar, feijão, farinha, leite, milho, soja e trigo. Ministro – Durante reunião que aconteceu na última terçafeira com a diretoria da OCB e
os presidentes das Organizações Estaduais de Cooperativas, Roberto Rodrigues anunciou que o IICA, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, irá fazer um estudo sobre o perfil do agricultor brasileiro, com suas peculiaridades regionais – incluindo as lavouras cultivadas –, para estruturar o Programa de Renda Mínima no Campo. "O cooperativismo é o principal instrumento de democratização da pequena produção rural", disse o ministro Rodrigues confirmou o propósito de reativar as câmaras
setoriais das cadeias produtivas, coordenadas pelo Consagro, Conselho do Agronegócio. Para ele, é fundamental trabalhar em parceria com o setor privado. Cabe ao Consagro implementar os mecanismos, diretrizes e estratégias competitivas do agronegócio brasileiro, com a participação das principais lideranças do setor. (ASN) SERVIÇO OCB Telefone: (61) 325-5500 Site: www.ocb.org.br
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Na disputa, CDs, livros e mais viagens. "O objetivo é estimular projetos que gerem conhecimento para a companhia", conta Elaine. Milhas – Outro programa da companhia é o Milhas do conhecimento. Os funcionários pontuam quando apresentam palestras e fazem cursos para os outros empregados da Camargo. "Nesse caso, queremos incentivar a disseminação do conhecimento", explica Elaine. As pessoas que apresentam um seminário sobre um assunto técnico, com mais de quatro horas de duração,
ganham seis milhas. Quem faz uma palestra, também técnica, com duração de uma hora, ganha três pontos. Os participantes dos eventos também pontuam. Eles recebem um ponto por presença. Quando o profissional acumula 15 milhas, pode trocar por um livro no valor máximo de R$ 50. Sessenta milhas dão direito a um curso que custe, no máximo, R$ 2 mil. Esse programa foi lançado em novembro do ano passado e já tem a adesão de vários funcionários. Dez pessoas já têm milhagem. Cláudia Marques
Estudantes de baixa renda aprenderão a empreender O projeto Jovem Empreendedor vai beneficiar seis estudantes de baixa renda de Minas Gerais. Vindos de escolas públicas, algumas do meio rural, os alunos foram selecionados para estudar na Escola Técnica de Formação Gerencial de Cataguases. O programa Jovem Empreendedor é implementado com doações de empresários sob o regime de dedução no Imposto de Renda. Em seu sétimo ano de funcionamento, a ETFG de Cataguases, seguindo orientação empreendedora de profissionais do Sebrae do Estado de Minas Gerais, marcou a chegada destes alunos à instituição com o seu tradicional café da manhã para a abertura do ano letivo de 2003. Na avaliação da diretora da escola, Marina Costa Cysneiros Guedes, a expectativa em abrigar o projeto piloto Jovem Empreendedor é grande e está de acordo com a filosofia da instituição. "Temos certeza que o retorno será bastante positivo para a nossa escola, pois estes alunos, conforme ficou evidenciado nos testes que eles fizeram, têm perfil empreendedor e grandes chances de sucesso. Eles podem virar grandes empresários. Só não tinham oportunidades para isso acontecer", afirma ela. Ivonete Aparecida da Silva Mota, diretora da Escola Municipal Boaventura Abbrita, onde estudava o primeiro colocado, o aluno Wesley Júnior de Andrade, de uma família de pequenos sitiantes mineiros, compartilha da mesma opinião. Seu contentamento é maior por conhecer mais de
perto a trajetória do vencedor do teste de seleção, pois há 16 anos trabalha no distrito onde a escola está situada. Segundo ela, Wesley Júnior de Andrade vem de uma família de quatro irmãos que sempre estudaram no período noturno e logo pela madrugada estão de pé para ajudar os pais nos afazeres do sítio, numa árdua rotina comum à população de baixa renda. "Apesar das dificuldades, Wesley sempre se mostrou dedicado aos estudos e interessado aos assuntos gerais. Se não lia muitos livros, era por falta de acesso a jornais e revistas", ressalta Ivonete Aparecida. Para que outros jovens como Wesley Júnior tenham acesso a um ensino de qualidade e um futuro mais promissor, a técnica da Agência de Desenvolvimento de Cataguases, Flávia Neiva, idealizadora do Jovem Empreendedor, pretende reforçar o projeto em 2003, com o propósito de ampliar o número de vagas. Ela explica que a repercussão do projeto foi positiva, reunindo 24 alunos no município, dos quais seis conseguiram a bolsa de estudo. Ajuda de empresários – As doações de empresários e pessoas físicas somaram R$ 9,5 mil e eles receberão relatórios sobre a aplicação mensal dos recursos empregados no projeto piloto e o desempenho de cada aluno carente na escola. A previsão para este ano, conforme Flávia Neiva, é que o grupo de pessoas físicas seja ampliado, a fim de garantir a inclusão de um maior número de carentes na ETFG. (ASN)
Artesãos da cidade de Socorro remontam feira Trinta artesãos de Socorro, em São Paulo, estão remontando a feira de artesanato da cidade. A feira se chama Arte na Praça e os artesãos – escultores, artistas plásticos, entre outros – estão sendo recadastrados de acordo com sua especialidade. A produção de cada um também irá passar por uma avaliação de qualidade e a divulgação da feira será incrementada. A movimentação começou no início deste ano, quando eles decidiram participar do projeto Empreender e se reuniram em um núcleo setorial. O programa Empreender, desenvolvido pelo Sebrae em parceira com a Federação das Associações Comerciais de São Paulo, promove o desenvolvimento econômico por meio do aumento da competitividade das micro e pequenas empresas de cada cidade. Em São Paulo, a meta é envolver 116 municípios e cerca de seis mil empresários no programa. O projeto tem como base a formação de núcleos se-
toriais, isto é, um grupo de empresários do mesmo segmento que se reúne periodicamente e é orientado por um consultor do Sebrae. O objetivo é discutir problemas que são comuns a todos eles e buscar soluções conjuntas. "A postura de todos nós mudou. Antes pensávamos em fazer tudo isso, mas sem responsabilidade. Agora, com o projeto, estamos levando a sério", afirma a artista plástica Elizabete Pereto. Sem conflitos – S eg un do Elizabete, com as reuniões semanais as brigas se encerraram e até um novo regulamento para participação na feira tem sido elaborado sem maiores discussões. O grupo já foi visitar as feiras de artesanato de Embu das Artes e Bragança Paulista, também no interior de São Paulo, monitorado pela consultora do projeto, Tereza Mônica. "A idéia era conhecer mais questões técnicas e administrativas do ramo de atividade antes de reorganizarmos a nossa feira", afirma ela. (ASN)
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 7/2/2003 (21:29) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Conselho rumo ao escanteio O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social fará sua primeira reunião no próximo dia 13 e, pelo que se tem visto, os conselheiros não terão a quem aconselhar. O governo apresentará, através dos ministros Antônio Palocci e Ricardo Berzoini, as linhas mestras das reformas tributária e da Previdência. O Congresso já avisou que não quer saber de esperar formações de consensos à margem da instituição. Isto posto, o Palácio do Planalto decidiu que o melhor a fazer é ressuscitar no Parlamento a proposta da Previdência feita pelo governo anterior e, no que tange aos tributos, ouvir os governadores e imprimir ritmo acelerado aos trabalhos. O presidente da República não tem se desviado de suas funções de árbitro e mediador. Decidiu o aumento dos funcionários com base no Orçamento, fechou acordo com os usineiros, tomará ele mesmo a resolução sobre os cortes de gastos. Em maio, o presidente já pretende que se iniciem os processos de tramitação das reformas. Com 82 conselheiros - sem contar os 11 representantes governamentais - para dar opinião e chegar a uma conclusão, convenhamos que o prazo imposto não conta a favor. De duas, uma: ou o Conselho será, na prática, solenemente ignorado ou acabará sendo um fator de procrastinação de decisões e exacerbação de conflitos de interesses. Lícito supor que nenhum conselheiro abra mão da exposição e do debate de suas idéias, já que alguma razão de ser terão de dar a suas funções. Ainda que haja limitação austera de tempo e, depois, a aplicação de uma metodologia de trabalho eficiente, impossível dispensar a fase de aprovação de uma proposta final. Considerando a diversidade de posições representadas no Conselho de Desenvolvimento, há que haver um sistema de arbítrio que afunile e uniformize as sugestões. Trabalho que não poderá ser feito a toque de caixa nem com excesso de rigor burocrático, sob pena de os nobres conselheiros sentirem-se subtraídos da autoridade que lhes foi conferida. Pois bem, mas sejamos otimistas. Na hipótese remota de que em nenhuma das reuniões - inclusive na de estréia - os participantes se excedam no palavrório e, depois, se contenham diante de câmeras e microfones a fim de que os dissensos não se sobreponham publicamente aos consensos, ainda assim, ficará faltando o principal: o acolhimento dos conselhos. Se o Congresso avisou que não os aceita e o governo já trabalha a reforma sem eles, com todo o respeito, a realidade indica que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social segue célere para o rumo do escanteio, antes que se transforme num fórum de exercício retórico e exibição de vaidades à deriva. As experiências das propostas governamentais até agora expostas à lógica do diálogo amplo, geral e irrestrito contra a ótica da decisão legitimamente mediada e arbitrada por quem de direito, não se mostraram exitosas. O caudaloso, abstrato e pouquíssimo prático debate em torno do projeto Fome Zero e o equivocado início de discussão sobre a reforma da Previdência prudente e corretamente corrigido - estão aí para não deixar ninguém cair na tentação da conclusão precipitada baseada em premissas vãs.
Grampo estatal O Ministério da Justiça já foi devidamente informado pela Polícia Federal - que antes reuniu provas e pediu abertura de inquérito para apurar responsabilidades - de que um amplo esquema de grampo telefônico foi montado na Bahia, a partir da Secretaria de Segurança Pública. As autoridades federais estão estarrecidas com o uso do aparelho de Estado para o que uma delas qualifica como inquestionável espionagem política. Está tudo documentado, faltando apenas encontrar as digitais do mandante - ou mandantes - do crime. Entre os executores, alguns já foram identificados. Não há fitas no rol de provas, mas consta que circulam supostas transcrições de conversas de pessoas como o ministro do Trabalho Jaques Wagner, o corregedor da República Waldir Pires, o primeirosecretário da Mesa da Câmara, Geddel Vieira Lima, o líder do PT, Nelson Pellegrino e até o governador Paulo Souto. Um escândalo para procurador nenhum botar defeito. Os detalhes são mantidos em sigilo, mas em brevíssimo tempo estarão sendo apresentados à apreciação do respeitável público. E, ao que já se sabe, com direito a desdobramentos eletrizantes. E-mail: dkramer@terra.com.br
Deputado petista cria mais uma crise dentro do partido PT EXIGE QUE BABÁ SE DESCULPE POR OFENDER PALOCCI; DEPUTADO SE NEGA A PEDIR DESCULPAS Além do mal-estar que a senadora Heloísa Helena vem gerando no PT, o partido se vê diante de mais um problema: o deputado Babá. A cúpula do PT e a ala dos "radicais" abriu outra frente de confrontação nesta quinta-feira, quando o líder do governo no Congresso, senador Aloizio Mercadante, exigiu uma retratação do deputado paraense João Batista de Araújo, o Babá. Integrante da Corrente Socialista dos Trabalhadores, de origem trotskista, Babá afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que não confia no ministro da Fazenda, Antônio Palocci "nem mais como médico". A declaração foi encarada pela cúpula do PT como uma ofensa pessoal ao ministro.
"Isto é inaceitável. Esta atitude é incompatível com o posicionamento dos companheiros", afirmou Mercadante ao avisar que o caso será levado à análise do comando partidário. O senador cobrou unidade de ação do partido e o respeito às lideranças da legenda. Babá não arredou pé, repetindo para jornalistas no Congresso que o remédio que Palocci escolhe para a economia brasileira o desqualificaria como médico. O deputado frisou, no entanto, que usa uma metáfora, sem a intenção de ofensa pessoal ao ministro. Por isso, não pretende se retratar. "O que eu disse foi que, se o ministro Palocci aplicar, como médico, o mesmo tratamento que está dando para a economia depois de ter diagnosticado que o paciente (o País) está em colapso, obviamente não podemos confiar nele como médico", afirmou o deputado. "Ele deveria mudar o remédio,
Joedson Alves/AE
DORA KRAMER
.POLÍTICA.- 3
O deputado paraense Babá: "Não confio em Palocci nem como médico"
mas está repetindo o remédio ao aplicar a mesma política ditada pelo FMI". Babá foi ainda além, e lembrou a Mercadante que o senador fez dura declaração quando Armínio Fraga foi empossado no Banco Central, dizendo que era "a raposa cuidando do galinheiro". Parafraseando o senador, o deputado disse que "colocar o Henrique Meirelles na presidência do BC se-
"Haverá um racha dentro do PT" O presidente estadual do PT de São Paulo, Paulo Frateschi, acredita que a "opção ao centro" que o partido assumiu poderá transformar em "inconciliáveis" algumas tendências internas e provocar um racha definitivo entre a ala majoritária, que apóia o governo, e as chamadas tendências de esquerda dentro do PT. "O PT tomou uma posição de governo, de buscar aliados, mais ao centro. Vai sobrar um espaço à esquerda na cena política brasileira. E em política não existe espaço vazio, alguém vai querer preencher", disse ele. Para Frateschi, já existem sinais de que correntes de es-
querda do PT se movimentam nesta direção. "Pode ser que esta turma, que é respeitável, que tem história, que não é formada por aventureiros, acredite que deva preencher este vazio. Se isso acontecer, o PT vai ter que fazer uma opção", afirmou Frateschi. Na avaliação de Frateschi, a partir do momento em que assumiu o poder, o PT não pode admitir novamente a convivência de "partidos dentro do partido". "O PT precisa cuidar da unidade na ação e a atuação no Parlamento agora é fundamental. O PT sempre foi um partido de debate, mas o importante é que, depois, se encaminhe aquilo que a maioria
decidiu", defendeu ele. Frateschi defendeu ações enérgicas do direção diante de qualquer tentativa de formação de grupos "que trabalhem como agremiações" dentro do PT. "Quem está no poder hoje é a tendência que tem a maioria dentro do partido. Os que são minoria, podem almejar ser maioria, mas devem fazer a política interna para conquistar isso. Enquanto não conquistam, têm que seguir as posições da maioria", afirmou ele. Para Frateschi, se o PT não tiver a capacidade de manter a unidade de ação dentro do Congresso, acabará fragmentando as próprias alianças que tem construído. (AE)
ria a mesma coisa que colocar um vampiro para tomar conta do banco de sangue". Heloísa Helena – M e r c adante anunciou ainda que a bancada do PT no Senado não tem a intenção de punir a senadora Heloísa Helena (PT-AL) pela ausência na eleição de José Sarney (PMDB-AL) para a presidência da Casa. A decisão foi tomada após uma conversa com ela e com o líder da legenda, senador Tião Viana (AC), na noite da quarta-feira. A senadora teria se mostrado disposta a participar da construção da unidade da legenda, segundo Mercadante. "A conversa foi muito positiva. Podemos superar este caso. Não acho que punição seja a melhor forma de resolver." O presidente em exercício do Senado, Paulo Paim (PTRS), advertiu sobre as proporções que o episódio vem ganhando. "Estão fazendo tempestade em copo d’água", afirmou. "A gente fala tanto em entendimento, em diálogo, pedindo paciência para a sociedade. Não será com um ato de força que vamos fazer que esse ou aquele parlamentar esteja mais próximo às posições encaminhadas pelo Executivo". (Reuters)
Sindicalistas querem Projeto que flexibiliza mais espaço em conselho CLT poderá ser barrado Representantes de trabalhadores ficaram descontentes com a baixa representatividade dos sindicalistas no Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, em comparação com a classe empresarial. Do total de 82 representantes do governo, há 13 sindicalistas e 40 empresários, entre industriais, comerciários e banqueiros. "O trabalhador é minoria e isso é muito grave", diz o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que ocupará uma cadeira no conselho. "Em toda votação que tiver sobre direitos e benefícios trabalhistas, nós vamos perder de goleada", acredita Paulinho. Até mesmo João Felício, presidente da Central Única dos Trabalhadores, CUT, que é ligada ao PT, ficou descontente com a distribuição das cadeiras do conselho. "Preferia
que tivesse mais sindicalistas, pois isso daria uma maior representatividade", diz Felício, que acredita que o conselho estaria equilibrado com a presença de "20 e poucos sindicalistas". "Alguns ramos da CUT ficaram de fora." No entanto, Felício afirma que é preciso aguardar o posicionamento de cada representante no conselho antes de julgar. "Não é por ser sindicalista, simplesmente, que a pessoa defenderá posições melhores", afirma o presidente da CUT. De fora – Excluído do conselho, o presidente da Social Democracia Sindical, SDS, Enilson Moura, o "Alemão", critica a escolha de sindicalistas e de empresários. "Esse conselho criado pelo governo representa as forças que apoiaram Lula na eleição", diz o "Alemão", que é inimigo histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (AE)
Arquivar o projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, será uma das primeiras decisões do Senado assim que o Congresso retomar os trabalhos, dia 17. Com o apoio do governo e do seu partido, o PT, o presidente do Senado em exercício, Paulo Paim (RS), já está tomando providências para que o polêmico projeto, já aprovado na Câmara, seja rejeitado pelos senadores. Com isso, acredita Paim, será possível iniciar uma nova discussão no Congresso sobre as possíveis mudanças nas leis trabalhistas. "Tenho um sinal positivo do Planalto para arquivar essa projeto", afirmou o senador Paulo Paim, pouco antes de fazer uma visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Paim disse que pedirá o apoio dos líderes partidários para rejeitar a proposta em plenário, em regime de urgência. Com isso, sua tramitação fica automaticamente encerrada. Em seguida, ele espera aprovar um projeto de resolução criando uma comissão mista que se encarregará de sugerir mudanças à CLT. O governo do PT e seus aliados no Senado não terão dificuldade em enterrar de vez o projeto de flexibilização da CLT. O projeto foi aprovado na Câmara depois de polêmica, mas relativamente rápida discussão. Um feito do ex-ministro do Trabalho Francisco Dornelles, que seduziu a base governista de então com discurso de que era um desejo do presidente Fernando Henrique Cardoso. (AE)
ATA TREND SHOP S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO CNPJ 62.209.820/0001-45
NIRE 35300147731 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2.1.2003 Instalação: 2.1.2003, às 10:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Dr. Paulo Setubal Neto. Secretário: Dr. Guilherme Archer de Castilho. Deliberações: 1. aprovada a alteração do endereço da sede social, da Rua Santa Virgínia, 299 - Parte, para Rua Santa Catarina, 1 - Parte, ambos no Bairro do Tatuapé, em São Paulo-SP; 2. aprovados a nomeação da empresa avaliadora KPMG Auditores Independentes, CRC 2SP014428/O-6, e o laudo de avaliação em que se baseou a redução do capital; 3. reduzido o capital social de R$ 12.930.906,48 para R$ 10.802.444,96, mediante cancelamento de 19.147.419 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, tituladas pela acionista Itautec Philco S.A., restituindo-se a essa acionista o valor correspondente ao investimento cancelado, no montante de R$ 2.128.461,52, com a entrega de ativos consignados nos registros contábeis desta sociedade em 31.12.2002, representados por estoques e por bens do imobilizado, avaliados pericialmente por KPMG Auditores Independentes, pelos valores de R$ 2.031.597,93 e R$ 96.863,59, respectivamente; 4. alterado o “caput” do art. 3º do estatuto social, para registrar o novo valor do capital social e a quantidade de ações que o representam, passando esse dispositivo a assim se redigir: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 10.802.444,96 (dez milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), representado por 33.916.490 (trinta e três milhões, novecentas e dezesseis mil, quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. “Quorum” das Deliberações: unanimidade. São Paulo-SP, 2.1.2003. (aa) Paulo Setubal Neto - Presidente e Guilherme Archer de Castilho - Secretário. Formalidades Legais: ata assinada e lavrada em livro próprio.
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Ano LXXVIII – Nº 21.308 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
•Calor forte castiga a cidade
pelos menos até segunda-feira
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Após seis meses de expansão, a indústria registrou queda de 1,8% em dezembro em relação a novembro. Mas o setor fechou 2002 com crescimento de 2,4%, acima do 1,5% de 2001.Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. Já segundo anunciou a CNI, as vendas reais da indústria aumentaram 1,96% em 2002, bem abaixo de 2001, quando o crescimento havia sido de 11,77%. .Página 6
CARTÃO CRESCE ENTRE O PÚBLICO DE BAIXA RENDA O cartão de crédito cresceu mais de 10 vezes no segmento de baixa renda no Brasil em quatro anos, tanto em número de usuários como em volume de gastos, totalizando no final de 2002 do ano passado 6,3 % das transações com esse meio de pagamento. Segundo a Credicard, em 2003, o segmento de baixa renda deverá contar com 10,5 milhões de cartões. .Página 8
Varig e TAM criam nova empresa para enfrentar a crise no setor Acordo assinado ontem tem o apoio do governo e abre caminho para uma futura injeção de recursos na nova companhia As duas maiores empresas aéreas brasileiras, Varig e TAM, assinaram ontem um protocolo de entendimento para a criação de uma nova companhia nos próximos seis meses, como forma de reduzir custos e enfrentar a crise por que passa o setor. "Essa união poderá ser pela formação de uma holding ou fusão, mas o importante é que vai melhorar nossos resultados e atrair investidores", disse o presidente da Varig, Manuel Guedes. A nova empresa, que ainda não tem nome definido, terá 218 aviões, 26 mil funcionários e faturamento de 4 bilhões de dólares. O ministro José Viegas, da Defesa, que participou da cerimônia do acordo, admitiu um possível aporte de recursos por parte do governo para a recuperação do setor de aviação civil, "desde que estejam asseguradas as condições para um funcionamento estável e sustentável". .Página 13
Sergio Moraes/Reuters
PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA SUBIU 2,4% EM 2002
Aviões da TAM e da Varig no aeroporto Santos Dumont: até setembro a TAM tinha perdas de R$ 600 milhões e a Varig, de R$ 1 bilhão até junho
paulista Venezuela passará Legislação tributária confunde Governo cria conselho pequenas e a ter os preços e o empresas e até especialistas para microempresas câmbio controlados dólar para a compra e 1.600, para a venda.Os preços de produtos e serviços considerados de primeira necessidade serão controlados pelo Ministério de Produção e Comércio. .Página 4
Exportador nacional terá mais barreiras para enfrentar neste ano
Mandarim, com 40 andares, deverá marcar o setor imobiliário
O ano será de mais barreiras às exportações de produtos agrícolas nacionais. No caso das frutas, a Europa já avisou que quer ter acesso a detalhes da produção, como as sementes escolhidas e os defensivos empregados. E a Rússia reduziu a menos da metade as importações de frango. .Página 12
Na próxima semana será lançado o condomínio Mandarim, o prédio residencial mais alto do País, situado na avenida Luis Carlos Berrini. Além de marcar a paisagem urbana, o edifício uncorpora tendências e inova ao oferecer equipamentos e áreas de lazer .Página 10 e relaxamento.
Atendimento ao consumidor tem de ser mais eficiente e rápido
Agora, crianças terão um adoçante feito especialmente para elas
O profissional de serviço de atendimento ao consumidor precisa estar preparado para atender até 80% das demandas. Para isso, precisam estar muito bem treinados, de modo a atuar de maneira mais flexível e com um bom conhecimento dos produtos. .Página 15
O gosto é mais doce do que os adoçantes comuns e conta com o apelo dos personagens da Turma da Mônica. É o primeiro adoçante para crianças, fabricado pela empresa Vepê, que espera com este produto voltar a liderar o mercado brasileiro de adoçantes. .Página 13
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional..................................................... 5 Conjuntura................................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Imóveis .....................................................10 Lazer.......................................................... 11 Agronegócio ..........................................12 Empresas .................................................13 Consultoria ....................................14 e 15 Leis, Tribunais e Tributos ...........16 e 17 Cidades & Entidades............................18 Legais.............................................3, 7 e 15 Classificados............................................. 7
confundem em meio ao emaranhado de regras e muitas vezes pagam mais do que devem. Mesmo técnicos experientes estão se atrapalhando. As dúvidas são muitas e oneram o
trabalho das empresas no País, o que afasta muitas vezes o investidor estrangeiro, assustado com o custo-Brasil, afirma o especialista Agostinho .Página 16 Inácio Rodrigues.
Divulgação
Está em vigor na Venezuela um novo sistema de controle de câmbio e preços. O presidente Hugo Chávez anunciou anteontem a fixação do câmbio em 1.596 bolívares por
As alterações promovidas na legislação fiscal brasileira estão causando uma grande confusão, aumentando a burocracia e abarrotando os tribunais com processos. As empresas se
O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem a criação do Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas. A coordenação está a cargo do secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles. O conselho atuará como um fórum para onde serão levadas as sugestões e preocupações da iniciativa privada e onde serão centralizadas as ações de governo voltadas para as pequenas empresas. O objetivo é estimular políticas de desenvolvimento para o setor. .Página 13
OPINIÃO
Daniel Day-Lewis e Leonardo DiCaprio (centro), os principais personagens de Gangues de Nova York
GANGUES DE NOVA YORK , UM POSSÍVEL INDICADO AO OSCAR Martin Scorsese, um dos maiores diretores do cinema contemporâneo, fez um filme que tem todos os ingredientes
para receber várias indicações ao Oscar: Gangues de Nova York , que estréia hoje, possui um elenco de astros, uma grande produção e uma direção de mestre, o que faz com que pequenos deslizes sejam esquecidos. A formação da cidade de Nova York, com
suas gangues, é o tema central da história, que traz Daniel Day-Lewis como vilão e Leonardo DiCaprio como o mocinho, numa história de vingança, traição e também de amizade. Cameron Diaz , o apelo feminino do filme, faz uma trambiqueira. .Página 11
O programa Fome Zero tem sido motivo de debates sobre o número exato de famintos e a melhor maneira de distribuir os recursos aos necessitados. Não se pode começar o Fome Zero do "zero". O trabalho que já vinha sendo realizado pelo governo anterior e a experiência dos prefeitos na melhora das condições de vida da população podem ajudar muito na redução da pobreza e na eliminação da fome no País. Celso Giglio escreve na página 2
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.IMÓVEIS.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003
Mandarim, um novo conceito de morar A Cyrela está lançando, na próxima semana, o condomínio Mandarim, em estilo contemporâneo, que tem tudo para ficar conhecido como um marco do setor imobiliário. Vai ser o edifício residencial mais alto do País, com 137 metros, 40 pavimentos e 338 apartamentos, cravado na região da av. Luis Carlos Berrini, num investimento de R$ 50 milhões. Isso, por si só, garante um lugar de destaque na paisagem urbana para o Mandarim, a partir de abril de 2006, quando estiver pronto. Mas a Cyrela quer mais do que isso. Está colocando em prática o conceito de agregar vários públicos, facilitando o convívio social, valorizando os espaços de lazer e bem estar. É o home design. Novidades – E traz novidades como oferecer apartamentos de um a três dormitórios, além de quatro coberturas, lofts e duplex, com 10 alternativas de plantas, sendo que todas as unidades terão varanda. Ainda existe a possibilidade de que o morador, quiser, poderá juntar duas unidades de apartamentos de um dormitório, tanto na disposição vertical quanto na horizontal. A decisão de lançar o edifício residencial numa área comercial (rua Sansão Alves dos Santos), de acordo com a Cyrela, veio preencher uma lacuna, constatada em pesquisa qualitativa desenvolvida pela empresa no ano passado. Empresários e executivos da região receberam muito bem a idéia de poder morar perto do local de trabalho, o que evitaria muitos problemas e estresses diários, como o trânsito.
Divulgação
Edifício, que será lançado na próxima semana pela Cyrela, incorpora tendências e inova ao oferecer equipamentos e áreas de lazer e relaxamento A única torre residencial, com 137 metros de altura, será a mais alta do País e uma referência urbana da Cidade
Na área de lazer, a piscina aquecida deixa de ser coberta e se integra em um espaço destinado ao descanso
Os moradores terão à disposição equipamentos e espaços antes mais disponíveis na rede hoteleira e alguns flats, como, por exemplo, o espaço de lazer que integra equipamentos de fitness, piscinas e bar, além de uma pista de cooper. Relaxamento – O projeto prevê também, segundo Maristella Val, gerente de Marketing da construtora, para os
moradores menos esportivos, um espaço de contemplação e relaxamento, yoga, lago com carpas, labirinto e um caminho de pedras. É o conceito chamado de equilíbrio urbano pela Cyrela, que "compõem um meio ambiente diferente, mais descontraído, silencioso e equilibrado." Além disso, o térreo do condomínio contará com salas de
estar, biblioteca e lareira. Se receber um grupo de amigos quase sempre se constitui um problema para quem vive em apartamento, por questões de espaço e acomodação, quem morar no Mandarim vai contar com um espaço que a construtora chama de Gourmet: cozinha e 52 metros quadrados. Comportamento – Itamar Berezin, que assinou o projeto arquitetônico do Mandarim, diz que está em curso uma mudança de comportamento no Brasil. Ele explica que antes as pessoas compravam uma simples habitação para morar. E que, agora, existe um interesse crescente em design e "compram" também estética, plasticidade dos apartamentos, espaços verdes e áreas de lazer. "O objetivo é atender um público diferenciado, que esteja interessado em design, arquitetura e comodidade." Berezin diz que a demanda por novos conceitos de moradia está mudando também a forma com que as construtoras elaboram os empreendimentos. Ele caracteriza o projeto do Mandarim como de vanguar-
da. A idéia inicial, conta, era a construção de duas torres, de 20 andares cada, de maneira convencional. O terreno de 5.500 metros quadrados permitiria, segundo a diretor da Marketing da Cyrela, a implantação de até quatro torres. Mas, a construtora foi devidamente "convencida" por Berezin a erguer apenas um edifício e adotar novas idéias e
conceitos, transformando o Mandarim em um projeto inédito e sem similar no mercado. Como misturar, em vários andares, as unidades de um, dois e três dormitórios. Berezin diz que esse modelo de mistura adotado no Mandarim é mais novidade no Brasil, sendo comum em Nova York e outras capitais importantes. Marcos Menichetti
Compra em leilões exige cuidado redobrado Embora ainda não superem os meios tradicionais de compra e venda, os leilões de imóveis têm chamado cada vez mais atenção no mercado imobiliário em São Paulo. Já são o canal preferido dos grandes bancos para a venda de unidades tiradas de mutuários que não conseguiram arcar com o financiamento. Quem pretende comprar uma casa, um apartamento ou um terreno por preço inferior ao de mercado pode encontrar boas oportunidades nesses leilões. "Mesmo com os lances mínimos inferiores aos preços de mercado, para os bancos o leilão de imóveis é uma boa alternativa, pois reúne de uma só vez grande número de potenciais compradores. Em média, os leilões atraem entre cinco e dez interessados por unidade", afirma Ronaldo Santoro, diretor do Superimóvel, empresa que organiza leilões de imóveis
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utilizando a Internet como ferramenta. Nos eventos promovidos pelo Superimóvel, os lances tanto podem ser dados no lugar marcado para leilão quanto pela Web. Cuidados – "Com os leilões, os bancos aumentam ao máximo seus ganhos por conseguirem reunir rapidamente grande número de interessados", diz o professor universitário e consultor de finanças pessoais Mauro Halfeld. Ele alerta que, para o comprador, todo cuidado é pouco. "Normalmente, os imóveis disponíveis para leilão foram tomados de mutuários que, muitas vezes, ainda ocupam as unidades", afirma o professor. Empolgados com a possibilidade de comprar um imóvel por preço inferior ao de mercado, muitos deixam de observar alguns detalhes importantes. Halfeld diz que a análise minuciosa dos documentos do imóvel é fundamental. Observar as condições de uso para saber se são compatíveis com o preço mínimo do leilão também é recomendável, assim como fazer a conta do custo benefício. Verificar, por exemplo, se vale pagar mais barato por um imóvel habitado e gastar com advogados para desocupá-lo. O advogado Sebastião Rangel, especializado na área imobiliária, aconselha o rastreamento de pendências judiciais relacionadas ao imóvel ofertado em leilão. "Se o antigo proprietário contestar a retomada da unidade pelo agente financeiro, reivindicar a posse e a Justiça aceitar o pedido, a venda no leilão pode ser anulada", diz Rangel. Rejane Aguiar
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sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 7
EDITAIS Citação - Prazo 20 dias. Proc. 01.324524-4. O Dr. Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Shigeru Yamana e Tomoca Kasahara Yamana que Condomínio Edifício Century, ajuizou uma ação de Cobrança pelo rito Sumário, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de R$ 21.239,97 (12/01), ref. às despesas condominiais da unidade 1.001 do cond. autor, sito à Av. Liberdade, 486. Estando os réus em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, contestem a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19/12/2002. Citação - Prazo 20 dias. Proc. 97.642973-9. A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Capital. Faz Saber ao Espólio de Carlos Martini, na pessoa de seu inventariante; eventuais herdeiros ou sucessores, Duílio Martini, Dandalo Martini, Alfredo Martini, Giselda Cerello Porto, Waldemar Cerello, Arantes Cerello, Guilietta Cerello Athayde, Dirce Cerello Schattan, Romeu Cerello, Hortência Cerello da Paixão, Yolanda Martini Del Grande, Renato Martini, Renata Rosati, Elia Egle Guidi Pistone, Antônio Guidi, Oriana Guidi Giurlani e seus filhos Sérgio Orestes Giurlani e Silvia Giurlani; Alberto Guidi, Laura Guidi Biffano, Catharino Cerello, Rodolfo Anselmo Cerello, Armando Cerello, Julia Cerello Athaide, Yolanda Cerello, Olga Cerello Pereira, Mário Cerello e Fausto Cerello, que José Costa Perez, ajuizou uma ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Ordinário, objetivando obter a escritura definitiva do imóvel situado à Av. Tiradentes, 900/904, matrícula 32.071 do 5º CRI da Capital, adquirido através de contrato datado de 28/07/77. Estando os supra mencionados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, decorrido o prazo do edital, contestem a ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de janeiro de 2003.
38ª Vara Cível. 38º Ofício Cível. Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados Francisco Marcos Correia (CPF/MF 003.582.488-33) e s/m Sonia Maria Garcia Correia (CPF/MF 045.058.628-60), expedido nos autos da Execução Hipotecária, que lhes requer Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A -Lei 5.741/71. Proc. 000.00.542823-8. O Dr. Adevanir Carlos M. da Silveira, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que dia 12/03/03, às 14:00 hs, no Fórum João Mendes Junior, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, no local destinado às hastas públicas, o porteiro dos auditórios levará em Praça Única, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$121.650,32 (abril/00), o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando os executados, pelo presente, intimados da designação, se não intimados pessoalmente. Bem: Fração Ideal de 0,0872% do terreno, correspondente a Unidade Autônoma residencial tipo 3QA, originária da fusão do apto 1.302, com uma vaga de garagem tipo A, do bloco 5 do Edifício Parque do Horto, Residencial Parque Cidade de São Paulo, à Rua Costa Barros, 2.050, São Paulo, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0872% no terreno objeto da matrícula nº 54.327, do 6º CRI / SP, constando conforme R.139 hipoteca em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5.741/71. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20/01/2003.
37ª VARA CÍVEL - 37º OFÍCIO CÍVEL 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e Reinaldo Humberto Rueda, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - PROC. Nº 96.517435-9 (ANTIGO Nº 1064/ 96). O Dr. Durval Augusto Rezende Filho, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 11 de março de 2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 25 de março de 2003, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, bem como Thereza Rodrigues dos Santos, Solange Dutra dos Santos e Carlos Alberto dos Santos (co-proprietários do imóvel), pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: 50% de 1/4 parte ideal do prédio e seu terreno à Rua Pires de Almeida, 145/149, antiga Rua IV Centenário, designado para efeito de localização por parte do lote nº 30 da quadra “C” no lugar denominado Campo da Água Branca, Santana, distante 83,00m da Viela B, lado esquerdo de quem desta se dirige para a Rua Pires de Almeida, medindo 7,00m de frente, 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 175,00m², confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedades de Banos Carabet Johar e sua mulher Maria Pagian Johar. Avaliação total: R$ 92.482,24. Avaliação de 50% de 1/4 do imóvel: R$ 11.560,28 (janeiro/2003), que será atualizada à época da alienação. Imóvel matriculado sob nº 54.148 no 3º CRI desta Capital, constando conforme R.2 a penhora procedida nestes autos. Será levada à Praça, tão somente 50% de 1/4 cota parte ideal do imóvel. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003. 12ª VARA CÍVEL - 12º OFÍCIO CÍVEL Intimação. PROC. 000.01.303.883-4. O Dr. Paulo Alcides Amaral Salles, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, FAZ SABER a Milton Cesar Azevedo, CPF 509.523.408-44, que CORSET ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. lhe ajuizou, bem como a NELSON JOSÉ COMEGNIO, Protesto contra Alienação de Bens, alegando a reqte. em sua inicial que foi combinado com os reqdos., por contrato verbal, a quitação de seus débitos fiscais e previdenciários, os quais foram quitados pela reqda. Ocorre que os reqdos. descumpriram o combinado, deixando de quitar referidos débitos junto aos Órgãos federais. Assim, como medida acautelatória de seus direitos, para prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de seus direitos, não podendo eventual adquirente alegar desconhecimento ou boa fé, sujeitando-se aos efeitos da anulação, ajuizou a reqte. o presente Protesto, e, encontrando-se o reqdo. em lugar ignorado, foi determinada a intimação por edital, em virtude do que expediu-se o presente, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003.
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Citação. Prazo 03 dias. Proc. 01.075697-3. O Dr. Hélio Marques de Faria, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível. Faz Saber a Palmafrut Comercial Agrícola Ltda, que Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda, ajuizou Pedido de Falência, por ser credora de R$ 14.098,25. Deferido edital, para que em 24 hs, após os 03 dias supra, pague conf. Súmula 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. S.Paulo, 15/01/2003.
Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 00.548720-0. O Dr. Hélio Marques de Faria, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Carmela Cirillo Pecoraro que José Fernando Pereira Cardoso e outros lhe ajuizaram uma ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, objetivando seja a mesma julgada procedente, lavrando a escritura definitiva do imóvel consistente nos prédios nºs. 124, 126 e 128 da Rua Dom Bosco, antiga Rua Xingu, antes Rua Dr. Rodovalho Junior, no 16º Subdistrito Mooca, 7º Circunscrição Imobiliária, objeto da matricula sob nº 40.938. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias decorrido o prazo edital conteste a presente ação, sob pena de serem aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/02/2003.
6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP. 6º Ofício Cível. Citação. Prazo 20 dias. Proc. 1041/98. O Dr. Aben-Athar de Paiva Coutinho, Juiz de Direito da 6ªVara Cível de Santo Amaro/SP. Faz Saber a Raimundo Virgilio Braga Junior (CPF/MF 132.569.938-18), que Banco Bandeirantes S/A lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, objetivando o veículo Ford Escort 1.8 XR-3, ano/mod. 92/92, cor branca, placa BIB 0233, chassi 9BFZZZ54ZNB252086, alienado fiduciariamente. Apreendido o bem e estando o requerido em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para em 03 dias, a fluir após os 20 dias, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% do preço, requerer a purgação da mora, sob pena de revelia. Será o presente, afixado e publicado. SP, 29/01/03.
Edital de intimação - Prazo 20 dias. Proc. 000.00.540348-0. O Dr. Wagner Corrêa, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Alfredo Brasil Xavier Aquino, e sua esposa, se casado for, que nos autos da ação de Execução, requerida por Brascan Imobiliária Incorporações S/A, foi procedida a penhora sobre o Apto. Duplex nº 115, bloco B, Torre Ibirapuera, integrante do Cond. Twin Towers The Duplex, à Al. dos Jurupis, 896, com área total de 135,28822m2, matrícula nº 139.727 do 14º CRI da Capital. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13/12/2002.
Edital de intimação - Prazo 20 dias. Proc. 01.014479-0. O Dr. Hélio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na forma da lei. Faz Saber a Sandra Márcia Potenza e s.m. Paulo Sérgio Dendi, que nos autos da ação de Proc. Sumário, em fase de Execução, requerida por Condomínio Edifício Villagio Di Roma e Bari, foi procedida a penhora sobre o Apartamento sob nº 55, localizado no 5º andar do Edifício Villagio Di Bari, Bloco dos fundos, situado à Av. do Guacá, 63, na Vila Savoy, no bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana, matrícula nº 91.333 do 3º CRI/SP. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereçam Embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de janeiro de 2003.
Citação-prazo de 20 dias - proc. nº 008.02.011111-5. A Dra. Ana Cláudia dos Santos, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei. Faz Saber a Adriana Nara Quimello Ramos, que Maria Cristina Nespoli de Almeida, ajuizou Embargos de Terceiro, contra Conprof - Adm. de Consórcio S/C Ltda, objetivando o desbloqueio junto ao DETRAN, do veículo marca Ford, mod. Versailles GL 2.0, cor azul, à gasolina, ano de fabricação 1992, chassi 9BFZZZ33ZNPO20510, adquirido de Vanda Froldi Carroza. Ocorre que a Comprof ajuizou perante esse E. Juízo, ação de Busca e Apreensão, convertida em Deposito em face da ré acima, processo 807/99. E, encontrando-se a suplda. em lugar ignorado, foi determinada a sua citação por edital, para que a mesma no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias da publicação deste, conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, cientificando-se os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Santa Maria, 257. SP.16 de janeiro de 2003.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 00.542615-4. O Dr. Miguel Petroni Neto, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Prosemig Empresa de Proteção e Segurança Ltda. (CNPJ 25.703.760/000196), na pessoa de seu representante legal, que Companhia Cervejaria Brahma, ajuizou uma ação Declaratória, pelo rito Ordinário, bem como contra Intermedium - CFI S/A, objetivando seja a mesma julgada procedente, rescindindo os contratos havidos entre as partes, bem como declarar inexigível as duplicata nº 1072, no valor de R$ 2.945,09, protestada perante o 4º Cartório de Protestos da Capital, e duplicata nº 1074, no valor de R$ 7.946,40, protestada perante o 3º Cartório de Protestos da Capital, condenando-se a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, tornando definitiva as sustações de protesto (Medida Cautelar, proc. nºs 00.553062-8 e 00.528284-5, em apenso), das quais tem o prazo de 05 dias para o oferecimento de resposta. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo do edital, conteste a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,
11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEI 9.514/97 PLÍNIO ANTONIO CHAGAS, 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, situada na Rua Nelson Gama de Oliveira, nº 235, Vila Andrade, foi prenotado sob o nº 675.136, em 16 de julho de 2002, o requerimento feito pelo BANCO DO BRASIL S.A., Agência Ipiranga, desta Capital, objetivando a intimação pessoal dos representantes legais da fiduciante CART PARTICIPAÇÕES LTDA. Estando os representantes legais da fiduciante em lugar incerto e não sabido, conforme detalhado em pormenorizada certidão expedida por este Serviço Registral e ante a previsão legal contida no § 4º do artigo 26 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, ficam INTIMADOS a comparecer neste Serviço Registral, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, os representante legais, devidamente identificados, da fiduciante devedora CART PARTICIPAÇÕES S.A., com sede nesta Capital, na Avenida Nossa Senhora das Mercês, nº 1162, nesta Capital, a fim de satisfazerem o pagamento de prestações em atraso e demais obrigações contratuais, totalizando o débito em 29.11.2002, conforme atualização contida no pedido de intimação por edital, de R$293.363,00, devidas pela fiduciante em virtude do contrato particular registrado sob os nºs 6 e 7 na matrícula nº 162.625, desta Serventia, sendo que o total acima será acrescido das custas, emolumentos e despesas com as tentativas de intimação pessoal. No dia imediatamente posterior ao da última publicação do presente edital, os mencionados fiduciantes serão considerados como intimados e terão o prazo de quinze dias para satisfazerem aquele pagamento. São Paulo, seis de fevereiro de dois mil e três.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 24083-0/02. O Dr. Antonio Benedito do Nascimento, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível Regional de Santana. Faz Saber a Alda Alves (RG 18.005.030-SSP/SP, CPF 064.129.18841) que Vera Lúcia Queiroz Cezar Martinazo, ajuizou uma ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Rescisão Contratual e Cobrança de Alugueres e Encargos Locatícios, constando que a ré está em débito com os alugueres do imóvel à Av. Zunkeller, 835, apto. 184, Alto do Mandaqui, no total de R$ 1.550,26 (06/02), a ser acrescida das cominações e demais encargos, com a consequente rescisão do contrato de locação. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste a ação ou peça prazo para purgação da mora, sob pena de decretação do despejo, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/12/2002.
Notificação - Prazo 20 dias. Proc. 02.064531-7. O Dr. Paulo Baccarat Filho, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Joaquim Alfredo Ribeiro Pais, sua esposa se casado for, ou seus herdeiros e sucessores, que Fuad Kairalla, ajuizou uma Notificação, para que no prazo 15 dias, a fluir após o prazo supra, compareça à Rua Dr. Franco da Rocha, 374, Capital, para efetuar o pagamento de R$ 25.000,00, que corresponde ao preço atual da unidade 406 do Edif. Cidade de Mimes, correspondente a fração ideal de 0,75% do terreno situado na Pça. Ministro Costa Manso, atual nº 12, no 2º Subdistrito Liberdade, em decorrência do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, sob pena de ser considerado rescindindo o contrato, ensejando a conseqüente ação de rescisão e o cancelamento da inscrição no registro de imóveis. E em virtude de não ser encontrado o requerido, foi deferida a notificação por edital, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19/12/2002.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO JABAQUARA - 2º OFÍCIO Edital de citação de Paulo Cezar Lazarini Lazarini, Gracinda Celeste de Campos Lazarini e Telma Ligia Lazarini Lazarini, nos autos da ação Ordinária requerida por Sérgio Alves de Siqueira e outra contra Paulo Cezar Lazarini e outros outros. Prazo: 20 dias. processo nº 003.01.015721-5 003.01.015721-5. O Dr. Adilson de Andrade, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional III Jabaquara e Saúde, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Paulo Cezar Lazarini, Gracinda Celeste de Campos Lazarini e Telma Ligia Lazarini, que foi ajuizada ação com rito Ordinário, objetivando compelir os reqdos. a outorgarem escritura definitiva do imóvel situado na Rua Antônio Cândido de Alvarenga, lote 08 da Qd. 01. E estando os réus em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para a citação, com prazo de 20 dias, iniciando-se o prazo para contestação ou defesa de quem a tiver, nos 15 dias subsequentes após a publicação deste edital, e findos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes (art. 285 do CPC). Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 27 de novembro de 2002. Eu, a) Pedro S. Vieira Lima, Escrevente, digitei. Eu, a) Silvio Roberto Gomes, Escrivão Diretor em substituição, subscrevi. a) Adilson de Andrade - Juiz de Direito.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação do executado Nivaldo Francisco de Carvalho, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, em fase de Execução, requerida pelo Condomínio Edifício XIV Bis - Proc. 98.835243-9.A Dra. Berenice Marcondes Cesar, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 14/03/2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 26/03/2003, às 14 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente intimado o executado das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Apartamento nº 1623, localizado no 16º pavimento ou 17º andar do Edif. XIV Bis, sito à Rua Paim, 235, no 17º Subdistrito Bela Vista, tendo uma área total de construção de 94,35m2, assim discriminados: 76,87m2 de área privativa de construção e mais 17,48m2 de área comum do edifício, cabendo-lhe como parte ideal do terreno (0,3377%) 4,86m2 e a quota de despesas de 0,3471%. Objeto da matrícula nº 102.136 do 4º CRI/SP, constando no R.4, a penhora exequenda. Avaliação: R$ 25.203,72 (09/00). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28/01/2003.
CONVOCAÇÕES Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de São Paulo Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Pelo presente Edital ficam convocados todos os Associados deste sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2003, às 14:00 horas, em primeira convocação, na Av. Paulista, 1.313, 10º andar, conj. 1030, nesta cidade, onde, objetivando atender as exigências legais, os Associados deverão apontar seu voto, no sentido de autorizar ou não a interposição de medida judicial contra o Conselho Regional de Química, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, os quais vêm praticando exigências e cobrança de taxas que entendemos serem absolutamente indevidas. Não havendo, na hora acima indicada, número legal de Associados, para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembléia será realizada duas horas após, no mesmo dia e local, em segunda convocação com qualquer número de Associados presentes. São Paulo, 08 de fevereiro de 2003. José Roberto Morganti - Presidente.
SOPAVE S/A. SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS CNPJ (MF) Nº 60.840.683/0001-17 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Convocamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 17 de fevereiro de 2003, às 10:00 horas, na sede social da companhia, com a seguinte Ordem do Dia: A) Inclusão de atividade no objeto social; B) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; C) Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 07 de fevereiro de 2003. A Diretoria (8, 11, 12/2/2003)
COOPERALFA - Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos - CNPJ 04.700.700.125.0001/85 - Convocou uma Assembléia Extraordinária com seus cooperados no dia 09/01/2003 às 18:00 horas na Av. Dona Belmira Marin, 4.290 - sala 3 - Jd. Eliana - CEP 04846-000 - São Paulo - SP, para tratar o seguinte assunto: 1 - Alteração no artigo 13º do capítulo IV do Estatuto Social, sobre aumento do Capital Social. São Paulo, 09 de Janeiro de 2003. Edgar Tavares da Silva - Presidente.
Cheques ou documentos roubados, perdidos ou extraviados? Proteja-se, avise imediatamente o S.O.S. Cheques e Documentos.
Cheques ou documentos extraviados são freqüentemente usados em golpes e fraudes, causando graves inconvenientes para seus usuários. Por isso, em caso de roubo, perda ou extravio, denuncie imediatamente ao S.O.S. Cheques e Documentos. Além de proteger a si próprio, você estará ajudando a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você, ao comércio e a toda a sociedade.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 10/2/2003 (21:10) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONSULTORIA.
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
Supermercado decide ir à feira atrás de consumidores Rede Do Papai, de Bragança Paulista, montou uma barraca de peixe na cidade para conquistar clientes Numa iniciativa pioneira, o Supermercados do Papai, de Bragança Paulista, montou uma barraca de peixe na feira livre da cidade depois que os vendedores locais foram proibidos de comercializar o produto por falta de higiene. O varejista aproveitou a oportunidade para alavancar os negócios: reforçou a marca e aumentou a freguesia nas duas lojas do grupo na cidade. Às quartas-feiras, dia de feira livre na cidade, as vendas dos supermercados da região caem pela metade. Já é tradição entre a população visitar a segunda maior feira do interior do estado de São Paulo, que possui quase um quilômetro de extensão vendendo um pouco de tudo, de alimentos a roupas. Opo rtuni dade-Apesar da concorrência direta, o executivo do Supermercados do Papai, Paulo Sérgio Silva Lima Esteves, nunca tinha pensado
em fazer parte da feira. "O prefeito da cidade nos pediu para montar uma barraca de peixe sem manipulação, sem cheiro e a preço competitivo porque laudos do Instituto Adolpho Lutz comprovaram o que a população já vinha denunciando há tempos: o peixe da feira estava contaminado", conta. Preparação-Depois do convite da prefeitura, a pequena rede Do Papai teve 15 dias para iniciar o contato com fornecedores de peixe já congelado. "Compramos um balcão com rodas em aço inox , proteção em acrílico e lonas brancas para atender a feira". O desafio de ir à feira era maior do que se imaginava, uma vez que supermercado não tinha peixaria. As duas lojas vendiam apenas congelados em caixinha. Toda a operação partiu do zero.Esteves explica não há qualquer manipulação do peixe vendido na
Curso ensina a produzir reduzindo o desperdício Vinte profissionais estão sendo capacitados no curso de Produção Mais Limpa. Eles estão sendo preparados pelos instrutores do Centro Nacional de Tecnologia do Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, no Rio Grande do Sul, para se tornarem consultores do programa Sebrae de Econegócios. O programa de Econegócios tem como objetivo desenvolver, implementar e aplicar a metodologia de redução de desperdícios nas micro e pequenas empresas, com ações voltadas para gestão e engenharia ambiental, produção mais limpa, gestão de resíduos sólidos, gestão de efluentes e de emissão de poluentes. O curso é dividido em cinco módulos, com partes teórica e
prática. Os temas abordados são: meio ambiente e a pequena empresa, gerenciamento de resíduos sólidos, gerenciamento da água e efluentes líquidos, processo de licenciamento ambiental e implantação de produção mais limpa. Cada módulo possuiu 40 horas/aula, com exceção do quarto que é de 16h e só abrange a parte teórica. O curso direciona 80 horas de sua carga horária para a parte prática, permitindo um contato direto dos participantes com dez empresas piloto. Desta forma, os futuros consultores ambientais podem exercitar e assimilar na prática os conhecimentos adquiridos. As empresas selecionadas são do ramo de farmácia, madeira, alimentos e vidraçaria. (ASN)
DECLARAÇÃO
feira. Este trabalho, segundo ele, é feito no próprio navio de pesca e o peixe é congelado apenas uma vez. "O peixe que é manipulado depois passa por dois processos de descongelamento o que aumenta as chances de contaminação e compromete o sabor", explica. Resultados-Hoje a barraca da rede Do Papai comercializa na feira 1.400 quilos de peixe em um só dia, sem contar com a venda no supermercado, que é menor, mas gira em torno de 900 quilos a cada dois dias. Além de criar uma nova frente de trabalho que ajuda a engordar o faturamento, a iniciativa prova que é possível trabalhar com a comercialização de perecíveis fora da loja. A experiência, apesar de inusitada, provou que é possível ampliar o leque de consumidores. Hoje a média diária de circulação de pessoas é 20% maior, entre três mil pessoas
em cada loja. Isso porque a presença física na feira também criou a oportunidade de conquistar novos clientes. E a barraca de peixe Do Papai aproveita a grande circulação de pessoas ao ar livre para distribuir os tablóides promocionais do supermercado e oferecer um cafezinho de graça, o que no entendimento do varejista, gera simpatia e aproximação do público. Bom exemplo- O executivo Do Papai conta que procura manter o mesmo padrão de qualidade oferecido no supermercado. "Nós varejistas não vendemos tanto pelo preço dos produtos e sim muito mais pelo diferencial que se oferece". A chegada do supermercado à feira livre também influenciou as outras barracas. "Muitos feirantes estão trocando as lonas e mantendo o ambiente mais limpo". Tsuli Narimatsu
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 11 Como estruturar um programa de relacionamento –O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área de marketing. Duração: quatro horas, das 14h às 18h. O curso acontece na terça-feira. Local: Edifício Itália, 13º andar, conjunto 132 B, avenida Ipiranga, 344, esquina com a avenida São Luís, 50. Preço: R$ 139 (associados) e R$ 278 (não associados). As inscrições devem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 3129-3001 ou pelo email: atendimento1@abemd.org.br.
Dia 12 Novo código civil: principais mudanças nos contratos sociais – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área contábil. Duração: três horas, das 8h às 11h30. O curso acontece na quarta-feira. Local: Confirp, rua Alba, 96, Jabaquara. Preço: R$ 50. As inscrições devem ser feitas até amanhã pelos telefones (11) 5078-3012 e 5078-3010 ou pelo e-mail marketing@confirp.com.
Dia 17 Produtos e serviços na área de câmbio –O curso é direcionado profissionais do mercado financeiro e empresários. Duração: 12 horas, das 18h45 às 21h30. O curso começa na próxima segunda-feira (17) e termina na quinta-feira (20). Local: Auditório da Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 350 (associados Adeval) e R$ 420 (não associados). As inscrições devem ser feitas a par tir de hoje pelo telefone (11) 3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao7.htm.
Estudo dará suporte a empresas que querem ajudar no Fome Zero IFC FARÁ PESQUISA PARA SABER QUE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EXISTEM NAS CIDADES POBRES DO PAÍS. A IFC, Internacional Finance Corporation, órgão do Banco Mundial que financia o setor privado, em parceria com o Instituto Ethos, de empresas socialmente responsáveis e a Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, vão dar suporte às empresas de todos os portes que querem participar do programa Fome Zero, do governo Lula. "A intenção é fazer uma ponte entre os empresários e os municípios prioridade do Fome Zero com a idéia de promover o desenvolvimento local", explicou Antonio Carlos Lopes Simas, da IFC. O projeto de apoio foi lançado na semana passada, em São Paulo. Na primeira parte, serão feitas pesquisas para identificar oportunidades de negócios nessas regiões. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, citou, por exemplo, a existência de uma pedra preciosa chamada opala muito encontrada no Estado do Piauí e pouco explorada comercialmente. "Essa pode ser uma oportunidade para a promoção do desenvolvimento
sustentável na região", disse Furlan. Para ele, a presença das empresas vai tirar o caráter assistencialista do Fome Zero. Para a segunda etapa do projeto está prevista a criação de um site e a disponibilização de um número de call center. Isso deve acontecer em maio. A página da Web funcionará como um classificados de jornal. Os municípios informam quais as suas necessidades e as empresas decidem em quais áreas vão atuar. "O objetivo é ter empresários em toda a cadeia produtiva", afirmou o ministro José Graziano da Silva. A seleção dos municípios ainda não foi definida. Por enquanto, só se sabe que serão os mil mais pobres. "Não queremos estimular uma competição entre as cidades, mas ainda não definimos se vamos usar índices como o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, para ranquear os municípios", disse Graziano. O projeto privilegia principalmente empresários que já descobriram que responsabilidade social pode dar um bom retorno para a imagem da empresa e ainda reduzir custos. "A sustentatibilidade é uma atividade estratégica, e não um exercício ideológico", disse Peter Woicke, da IFC. Cláudia Marques
Produção de jeans eleva renda de cidade nordestina Toda a população da cidade trabalhando na fabricação de um único produto: jeans. É isso que acontece em Toritama, no agreste de Pernambuco. Vinte e um mil habitantes trabalham desde a lavagem do jeans até o comércio, passando pelo corte, costura e empacotamento, produzindo 18 milhões de peças por ano. A força de trabalho está nas micro e pequenas empresas que se uniram para implantar programas que diminuíram o desperdício de material e capa-
citaram os funcionários . O gerente do Pólo de Confecção do Agreste, Mário Freitas, informa que as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe também fazem parte do pólo. Segundo Freitas, um dos segredos está no espírito empreendedor do povo da região que se empenhou em fazer cursos de capacitação. E os esforços dos moradores já deram resultado: a renda per capita de Toritama é quatro vezes maior que a média nacional. (ASN)
AUTO POSTO DE SERVIÇO SANTO INÁCIO LTDA. torna público que requereu à CETESB a Licença Prévia para a atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, localizado na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2.130 - CEP: 09850-300 - São Bernardo do Campo - São Paulo.
COMUNICADOS DAYANA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP torna público que recebeu da CETESB/Osasco, a Licença de Instalação nº 32001447 e requereu a Licença de Operação para Fabricação de Sacolas Plásticas, sito à Rua da Garça, nº 119. Jardim Califórnia. Município de Baruerí. SP. METALURGICA INJECTA LTDA torna público que recebeu da CETESB, a Licença de Instalação p/Ampliação e Novos Equipamentos nº 31000892 e requereu a Licença de Operação p/fundição de alumínio sob pressão, à Av. Prestes Maia, nº 330 e 350. Vl. Marina. Município de Diadema. SP.
AVISO AOS ACIONISTAS PINCÉIS TIGRE S.A. CNPJ n° 61.182.606/0001-80 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede social da empresa na Via Anhanguera Km 15,5 - Osasco/SP, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/2001, relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2002. Osasco, 10/02/2003. A Administração. (8-11-12/02/2003)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 10/2/2003 (20:31) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
As pessoas de menor poder aquisitivo são o grande mercado das financeiras. Com investimento em tecnologia, publicidade e uma política de relacionamento eficiente com os clientes, as financeiras facilitam muito a concessão de empréstimos, que já ultrapassaram os R$ 24 bilhões
Ampliação do crédito favorece o segmento de baixa renda Adriana Gavaça A população de baixa renda poderá ser amplamente beneficiada pela retomada das linhas de crédito este ano. Bancos e financeiras, principalmente as grandes, que são ligadas a bancos de varejo, prometem aumentar o volume disponível em linhas de empréstimo pessoal. Mais que isso: as financeiras que já são responsáveis hoje pela maioria do volume de dinheiro destinado a esse segmento estão confiantes em aumento de até 25%, caso da Losango, sobre o que foi emprestado em 2002. Um volume nada desprezível, já que as previsões mais otimistas de crescimento para a economia não ultrapassam os 2%. Em dezembro passado, de acordo com dados do Banco Central, o saldo total emprestado em operações de crédito pessoal atingiu R$ 24,6 bilhões. Só as financeiras, segundo a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Acrefi, foram responsáveis pelo empréstimo de R$ 24,1 bilhões. Um claro sinal de que o modo como as financeiras operam tem dado resultado.
Parcerias com lojas ajudam na captação de mais clientes Basta ligar a televisão e lá vai estar, em um canal aberto, a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, anunciando promoções da Marabrás, onde é possível comprar armários de cozinhas em 12 parcelas a partir de R$ 15. O apelo é uma forma de atrair os consumidores, especialmente os de menor renda, já que as parcelas, como eles fazem de questão de reforçar, cabem no bolso de praticamente todo consumidor. O que os clientes atraídos pelo anúncio muitas vezes não sabem é que ao comprar o produto estarão se tornando clientes não só da Marabrás, mas também da financeira do Banco PanAmericano, que é a responsável pelo financiamento de compras na loja. A recepcionista Rosemeire Caxias de Oliveira, de 32 anos, contou para a reportagem do Diário do Comércio que não entendeu quando, após fazer uma compra parcelada em uma loja, recebeu em sua casa o cartão da Fininvest, com uma linha de crédi-
to pré-aprovado. "Foi só depois de ligar para o número que vinha na carta junto com o cartão que me disseram que com a compra eu havia me tornado cliente da financeira", conta, momentos antes de entrar em uma loja da Fininvest, que fica na rua São Bento, no Centro da Cidade, para pagar uma parcela em atraso de outra compra que realizou por meio da financeira. Rosemeire classificou o seu relacionamento hoje com a financeira ao comum em um banco. "A diferença é que não precisei apresentar uma série de documentos e esperar semanas para saber se me aceitariam como cliente", explica. "Levei apenas a documentação exigida pela loja para parcelar a compra, como RG, CPF e carteira de trabalho". Líder – A Losango, que é líder no segmento de Crédito Direto ao Consumidor, CDC, usado para financiar compras em lojas, é a que tem o maior número de parceiros: 15 mil lojistas em todo o País.
O grande segredo das financeiras está na pouca exigência para emprestar dinheiro. Elas são menos burocráticas porque a sua única renda provém dos juros cobrados nos empréstimos, ao contrário dos bancos que ganham com a intermediação financeira, prestação de serviços e financiamento do governo. Poucas exigências – Com uma renda mensal inferior a um salário mínimo (as financeiras aceitam renda a partir de R$ 150 ao mês), documento do carro, comprovante de uma compra ou empréstimo pago em dia – mesmo que feito na concorrência –, é possível ter o empréstimo aprovado. E o melhor: sair de lá com o dinheiro no bolso em um minuto. Menos tempo do que a pessoa gasta para abrir a bolsa e pegar a carteira. Tudo isso graças a enormes investimentos em treinamento de pessoal, infra-estrutura e tecnologia da informação, que permitem que a análise de crédito seja feita em pouco tempo. Na Fininvest, por exemplo, que o Unibanco adquiriu o controle total em 1999, os gastos com informatização foram superiores aos consumidos pelo banco. "Tudo para que nossa base fosse capaz de cruzar os dados em tão pouco tempo", explica Dílson Ribeiro, diretor da financeira, que apesar de não revelar o valor gasto com os equipamentos, explica que hoje eles estão em linha com os mais modernos do mundo. Diferenças – As diferenças entre o atendimento bancário e o prestado pelas financeiras à população considerada de baixa renda (com renda de até R$ 500) não param por aí. No lugar de filas – até para conseguir informações sobre quem é o responsável por sua conta-corrente, comum nos bancos –, o cliente das financeiras encontrará caixas em número suficiente para que o tempo de permanência não ultrapasse 20 minutos. A espera ainda é feita em um confortável estofado. E o mais importante: atendentes com um sorriso no rosto, prontos para aprovar o empréstimo. Tanto que, dependendo do relacionamento do cliente com a financeira, o dinheiro pode ser liberado mesmo sem a apresentação de documentos. Em algumas financeiras, como Crefisa, Fininvest, Losango e PanAmericano, essa situação é considerada uma cena rotineira.
Fotos: Paulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
As principais financeiras do País estão estrategicamente localizadas na rua São Bento, no Centro da Cidade, lado a lado com as lojas. E na disputa agressiva pelos clientes.
"A vantagem é que podemos atender a todo tipo de público, sem a exigência de um vínculo, como a abertura de uma conta-corrente feita pelos bancos. Isso facilita o oferecimento de produtos específicos e de um melhor relacionamento, já que muitas vezes servimos como a única alternativa de crédito para essas pessoas", diz Débora Moregola, gerente de Marketing do PanAmericano. Abordagem – Muitas vezes não é nem o interessado no dinheiro que procura a financeira e, sim, ao contrário. Na rua São Bento, no Centro da Cidade, é comum os funcionários engravatados dessas empresas disputarem a atenção de quem passa pela via. A reportagem do Diário do Comércio esteve lá e acompanhou de perto esse trabalho. Muita gente, que foi abordada pelos funcionários, por razões de endividamento ou que necessitavam de dinheiro para comprar um produto ou para uma emergência financeira, se animou com a propaganda e decidiu ir até a financeira.
Taxas podem chegar a 18% ao mês As financeiras já mostraram que estão dispostas em aumentar sua participação no mercado de crédito pessoal e emprestar mais. Só que é preciso cuidado antes de iniciar um relacionamento com uma financeira. Apesar da facilidade para conseguir o dinheiro, as taxas de juros são as mais altas do mercado, podendo chegar a 18% ao mês. Na Fininvest, a taxa mínima cobrada em uma operação de empréstimo pessoal é de 9,9% ao mês. No PanAmericano ela varia de 8,5% a 14% ao mês. Enquanto na Losango ela obedece a um intervalo de 6% a 12,5% ao mês. Perfil – As taxas, conforme explicam as financeiras, crescem de acordo com o perfil do tomador. Se ele apresentar todos os documentos, não estiver com o nome em um cadas-
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
tro de restrição ao crédito e tiver renda compatível com o tamanho do empréstimo não pagará a maior taxa. Mas se não atender a uma dessas exigências, o custo do dinheiro ficará cada vez maior. As menores taxas cobradas pelas financeiras só são voltadas para clientes que já tiveram algum
tipo de relacionamento antes, como ter financiado uma compra ou solicitado um empréstimo. Média – A taxa média divulgada pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Acrefi, porém ficou abaixo da divulgada pelas financeiras em
no ano passado. Em janeiro de 2002, ela era de 5,25% ao mês e, em dezembro, havia saltado para 5,58% mensais. No ano passado, o saldo total da carteira de crédito ao consumidor (crédito pessoal, CDC e financiamento de veículos) atingiu R$ 60 bilhões, o que significou um aumento de 9,12% em relação a 2001. Expectativas – Para esse ano, a Acrefi projeta um crescimento até maior do que o registrado em 2003. Mas para isso a Associação diz que é preciso uma importante redução nas taxas de juros, capaz de baixar o custo dos empréstimos. Só a Losango espera um crescimento de 25% sobre o volume emprestado em 2002, de R$ 2,3 bilhões. O resultado de 2002 já foi altamente positivo para a financeira, que comemorou um aumento de 15% nas operações de crédito pessoal.
Esse foi o caso de um desempregado, de 42 anos, que preferiu não ter sua identidade revelada. Com o aluguel atrasado há quase três meses, ele foi um dos que decidiu entrar em uma das financeiras a fim de solicitar um empréstimo. Mesmo sabendo que estava trocando uma dívida por outra, o desempregado disse que com o "bico", que faz periodicamente, ele conseguirá pagar as parcelas do empréstimo. "O aluguel vai de novo ficar atrasado. Quem sabe não consigo logo um emprego", disse. Consolidação – Mas não é só em casos de emergência que as financeiras querem ser lembradas. Cada vez mais elas investem em campanhas de relacionamento com os clientes, a fim de torná-los fiéis ao
estabelecimento. Na Fininvest, o cliente recebe um cartão magnético já no primeiro contato, que permite que ele faça saques de dinheiro na Rede 24Horas. "Se um cliente tem um crédito préaprovado de R$ 1 mil e só pegou R$ 500, isso significa que ele pode sacar o restante a qualquer hora, sem ter que consultar novamente a financeira", explica Dílson Ribeiro. Refinanciamento – O PanAmericano permite o refinanciamento de veículos para quem precisa de dinheiro e não tem como comprovar renda. E a Crefisa empresta dinheiro para funcionários públicos, mesmo que eles estejam com o nome sujo. Na Losango, líder no segmento de crédito pessoal, o segredo do sucesso, diz Leandro Vilain, diretor de Novos Negócios, está na comunicação com o público de baixa renda. A financeira investe na concessão de cartões de crédito, além de taxas decrescentes para aqueles fiéis à empresa.
Mercado também interessa à indústria de cartões Muito mais do que analisar o salário do interessado em um cartão de crédito, a Credicard leva em conta o histórico de comportamento do cliente na hora de conceder e impor limites ao uso do plástico. Essa é a estratégia usada principalmente com os clientes com renda entre R$ 200 e R$ 500. "Muitas vezes o cliente ganha pouco, mas valoriza o pagamento na data, porque não tem outra fonte de crédito", diz o presidente da Credicard, Roberto Lima. Lima diz que primeiro a administradora aprova um limite de crédito baixo para o cartão, que pode subir dependendo na medida em que ele se mostrar pontual. "Percebemos que a grande maioria de cartões emitidos para o segmento de baixa renda é destinado a pessoas com até 29 anos. Isso significa que essa pessoa pode melhorar o padrão de vida e aumentar suas condições de contrair crédito", explica. Atualmente, menos que
30% da população economicamente ativa possui conta em banco. A população de baixa renda (com ganho mensal de até R$ 500) soma 43 milhões de pessoas no País e geralmente estão fora do perfil atendido pelos bancos. Segundo estudo realizado pela Credicard, o cartão de crédito já é o segundo meio de pagamento mais usado pela população considerada de baixa renda, em 32% da preferência na hora das compras. Só perde para o pagamento em dinheiro, com 48% de uso. O cheque é usado apenas em 9% dos pagamentos. Mais uma prova de que essa parcela da população tem um baixo índice de bancarização. Crescimento – Não é por acaso que nos últimos quatro anos o número de cartões voltado a esse público cresceu mais de dez vezes. Hoje são mais de 10,5 milhões de cartões, responsáveis por 6,3% do faturamento total da indústria brasileira, que foi de R$ 60 bilhões no ano passado.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Sílvia Pimentel
O PAÍS PARECE ADMITIR SUA MISÉRIA E AS DIFICULDADES QUE ENFRENTA PARA RESOLVER SEUS PROBLEMAS. HÁ OPORTUNISTAS E ACOMODADOS DEMAIS. MODESTO CARVALHOSA FALA SOBRE ISSO E MAIS O advogado e jurista Modes- mas não há instituições prepato Souza Barros Carvalhosa é radas para implantá-las. Excemestre de muitos advogados ção feita ao Código de Defesa que passaram pela Universida- do Consumidor, uma legislade de São Paulo. É uma auto- ção fantástica que tinha, quanridade respeitadíssima em ma- do foi criada, instituições para téria de Direito Comercial. respaldá-la e executá-la. São os Mas quem pensa que este é o Procons. Mas o mesmo não único assunto a ser tratado acontece na maioria dos casos. com maestria por ele está enga- Com isso, as leis acabam ficannado. E perde a oportunidade do soltas no espaço". de conhecer um erudito de 70 anos de idade e uma vida riAs leis de falências e de merquíssima. Sua coleção varia- cado de capitais díssima de experiências vai da "A nova lei de falências é um atuação junto ao Patrimônio exemplo. Não existem instiHistórico à participação em tuições capazes de implemencomissões de investigação e tá-la. Ou seja, é uma legislação congressos internacionais so- ótima, mas vai demorar muito bre corrupção; da defesa de di- tempo para sair do papel. O reitos ambientais à atuação co- Poder Judiciário não está premo membro da Sociedade de parado e não existe nada que a amigos do Museu da Casa Bra- sociedade tenha preparado pasileira. Os menos atentos per- ra executar a lei. Outra é a de dem também a oportunidade mercado de capitais, que cria de ouvir um homem corajoso, sanções penais para quem usar sem papas na língua, com opi- de informações privilegiadas. niões firmes sobre temas atuais Ocorre que o Ministério Públique dizem respeito a toda a so- co não está preparado para ciedade. Na entrevista abaixo, configurar, tipificar esse tipo concedida na semana passada de delito. Ocorre então que ao Diário do Comércio , o ju- aquele aspecto mágico atribuírista colocou a limpo e de for- do às leis, proveniente da idéia ma crítica os principais pro- que que elas criam temor nas blemas do Brasil, como a misé- pessoas, simplesmente não ria, o caos social, a corrupção, a funciona. Ao perceberem que situação das instituições que não existem instituições precuidam da memória do País. paradas para aplicar as sanções Sobre as novidades da legisla- anunciadas, as pessoas simção brasileira, ele dá um recado plesmente ignoram a legislaimportante para os pequenos ção. Assim, as leis acabam não empresários: o novo Código servindo para nada". Civil não vai mudar muita coiNova lei de falências é um sa na rotina das empresas. "Os pequenos esavanço, mas tão sendo usa- "Ao perceberem que não é perfeita dos por advo- não existem "O projeto gados de gran- instituições preparadas que trata da des corpora- para aplicar as sanções nova lei de Faç õ e s , q u e anunciadas, as pessoas lências é um querem a todo ignoram a legislação". avanço. Vai custo mudar a evitar a quebra lei para retirar todos os seus as- de empresas. Através de um pectos democráticos". administrador e do apoio dos Leia abaixo outros trechos empregados e dos próprios da entrevista. credores, a lei tem por objetivo manter a empresa como um patrimônio vivo e não um caO Brasil tem leis demais. E dáver. Hoje, a empresa entra leis não fazem mágica. em processo de falência por"A cultura brasileira é muito que não pagou, e é lacrada. A interessante porque ela dá um nova lei vai permitir que as emcaráter mágico à lei. Por causa presas em dificuldades se reordessa cultura meio mitológi- ganizem, a fim de manter os ca, fomos levados a pensar que empregos e suas funções soa solução dos problemas está ciais. Se for aprovada, será um nas leis e não na ação política, salto qualitativo muito grande. no aproveitamento da legisla- É claro que existem imperfeição existente ou na interpreta- ções, não só na formulação ção dos tribunais. No Brasil, se mas também na forma como se há algum problema crítico, prevê sua execução. O fato é faz-se uma nova lei. A cultura que a lei em vigor está desatuade dar esse caráter mágico pa- lizada e é manipulada pelos ra a solução dos problemas tal- próprios falidos que se defenvez tenha vindo dos portugue- dem muito bem dentro do ses. Esse é o principal enfoque processo de falência". antropológico sobre a existência de leis demais. E efetivaO novo Código Civil é, mente, o Brasil é um País que principalmente, democratitem leis absurdamente exces- zante sivas. Mas esse não é um pro"O novo Código Civil criou blema só brasileiro. uma série de direitos para os Na Espanha, também há leis sócios minoritários das sociedemais. Até nos Estados Uni- dades limitadas, garantindo dos, muitos podem se espan- que eles sejam ouvidos nas detar, em determinados Estados, cisões e tenham direito, incluhá leis em excesso. A diferença sive, de ir a juízo e de não aceiaqui é esse caráter mágico que tar certas determinações. Esta se dá à legislação para solucio- simples determinação resulta nar os problemas, indepen- numa melhoria muito grande dente da existência da atuação nas relações entre os sócios. efetiva de instituições prepara- Mas está havendo muitas queidas para implementá-las". xas, por parte de advogados. Eles dizem que o Código vai Faltam organismos prepa- burocratizar a rotina das emrados para implementar a le- presas menores. É tudo mentigislação ra. Existem dois artigos que di"Nos Estados Unidos, há zem, por exemplo, que quando uma instituição, a CVM deles, há unanimidade, não é necesque está totalmente preparada sário realizar reuniões de sópara implantar uma nova lei cios. Ou seja, o Código não vai criada para coibir os abusos alterar a rotina das padarias, que ocorreram com as empre- das empresas pequenas, que sas WordCom e Enron. Aqui são milhões no Brasil. no Brasil, não. As leis existem, Alguns advogados, de uma
Paulo Pampolim/Digna Imagem
Carvalhosa fala contra oportunismo
O jurista Modesto Carvalhosa, que aos 70 anos ainda bate ponto no escritório das 9 horas da manhã às seis da tarde, participa de congressos, escreve livros e artigos e tem muito a dizer sobre os problemas que afligem o Brasil. Não só em matéria legal.
maneira um pouco dissimulada, querem usar as empresas menores para defender as grandes corporações que adotaram a modalidade das limitadas para refugiarem-se de qualquer publicidade. Os pequenos estão sendo usados como boi de piranha por advogados das grandes corporações, que querem a todo custo mudar a lei para retirar todos os seus aspectos democráticos e manter a atual colcha protetora em torno das empresas maiores". A reforma tributária sempre foi dinamitada pelo próprio governo "Há uma contradição interna muito grande quando se fala na reforma tributária. O que o governo realmente deseja é a arrecadação. E com sistema iníquo que se tem hoje, ela é muito grande. A carga tributária já alcançou 36% do PIB em 2002. O governo quer racionalizar o sistema, mas sem perder nenhum rendimento. Há ainda os interesses arrecadatórios dos municípios, dos estados e do Governo Federal. Existem conflitos de guerra fiscal entre municípios e entre estados. Tudo isso leva a uma inviabilização histórica da reforma tributaria. Sempre se esperou e ela nunca veio. Há uma ambigüidade que tira a força política da vontade de se fazer a reforma. É o próprio governo que dinamita a reforma tributária".
Isso acaba criando uma legião de diplomados que se tornam extremamente frustrados, não só no plano pessoal, mas familiar, porque não conseguem melhorar com um tipo de educação duvidosa e sem prestígio que conseguiram obter". A ilusão histórica de um país viável "O governo FHC manteve a ilusão histórica de que o Brasil é um país viável. Passou a idéia de que éramos viáveis por duas razões. Primeiro porque tinhamos uma indústria forte e, segundo, porque a globalização nos traria a modernidade. Havia uma promessa de que seríamos incluídos na modernização e isso levaria o País à prosperidade e à inserção no mundo rico e desenvolvido. Foi uma ilusão absurda. Na realidade, a globalização não nos inseriu em nada. Ela simplesmente nos canibalizou. Sempre se teve a ilusão de que os problemas sociais seriam resolvidos com a globalização. Infelizmente o governo FHC embarcou nessa ilusão. Não que não tivesse preocupações sociais. O erro foi achar que a questão social se resolveria com a inserção do País no chamado mundo global"
Com a eleição do PT o Brasil mostra que quer assumir a sua realidade trágica "O mérito histórico do governo Lula é denunciar a tragédia que é o Brasil. Ele teve a A crise na educação univer- coragem de quebrar a ilusão sitária brasihistórica de leira e nos cur- "Os pequenos 500 anos de empresários estão sos de Direito que esse País é "As escolas sendo usados como viável e não p a r t i c u l a r e s bois de piranha por tem defeitos. advogados de grandes geralmente Com isso, estatêm um caráter corporações ". belece-se, a de criação de partir de agora, profissionais. Não só de advo- uma percepção mais realista, gados, mas de outras profis- de que compomos um país de sões mais modernas. Algumas miseráveis, de paupérrimos, querem atrair principalmente famintos e de desempregados. aqueles que trabalham duran- O novo governo está apresente o dia, estudam à noite, e es- tando o País como uma realitão dispostos a pagar seiscen- dade trágica. E os votos que gatos reais por mês para tirar o nhou foram de pessoas que seu seu diploma. Essa gente queriam que ele mostrasse acha que o mercado vai absor- justamente isso. A sociedade vê-la e que, por um passe de brasileira, os industriais, a mágica, um diploma vai possi- burguesia, e o povo obviabilitar sua mudança de pata- mente, já estavam fartos da mar social. Acontece que o ilusão. Todos estavam cansamercado não funciona assim. dos de acreditar na viabilidade Não absorve esses profissio- do Brasil no estado em que ele nais pela má formação que re- se encontra atualmente. cebem e também pelo pouco Mas nem tudo está perdido. prestígio que as escolas pos- O Brasil tem conserto desde suem. Muitas escolas particu- que haja consciência da sua lares são caça-níqueis, grandes real situação e uma mobilizabusiness exploradores da po- ção da comunidade nacional e breza. Isso porque ser pobre no a internacional para resolver as Brasil dá rendimentos para al- pendências e os problemas que gumas atividades, como a reli- não são poucos. A sociedade, giosa e a educacional. pelo que tenho visto, está mui-
to mobilizada no sentido de enfrentar a desgraça nacional. Até que enfim, caíram as máscaras do País. "
memória nacional com mais eficiência sem tanta estrutura burocrática." Instituição que não funciona desagrega sociedade "Quando as instituições governamentais funcionam mal elas criam uma disfunção. Por exemplo, o Poder Judiciário tem a função de julgar, em benefício das partes e da coletividade. Ao não julgar ou adiar durante anos e anos o julgamento, está estabelecendo uma disfunção. Ou seja, prejudicando brutalmente a sociedade. Ele não está deixando de prestar o serviço, mas está minando, desagregando a sociedade e criando indivíduos perversos e impunidades. O fato de a Justiça no Brasil não funcionar, de certa maneira, cria essa desagregação social enorme. Esta é uma constatação dramática".
Alca: a imposição externa é histórica "A Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas) é uma imposição histórica que o Brasil sofre neste momento. É o mesmo tipo da imposição ocorrida durante o império, para a abertura dos portos e do mercado aos produtos estrangeiros, de uma maneira unilateral e absurda, sem nenhum fundamento. Então, como os ingleses no início do século XIX impuseram seus produtos, atualmente os americanos querem fazer o mesmo. E vão além. Não querem vender só produtos, mas também serviços. É um movimento que tende a canibalizar os serviços brasileiros. Se isso acontecer, Corrupção: praga que vicedeixarão de existir muitos escritórios de advocacia brasilei- ja no Brasil e no mundo. Mas é ros. Aqueles com duzentos ou mais prejudicial no Brasil " A c o r r u p300 advogados ção é outro serão canibali- "Os pobres no Brasil problema sério z a d o s . I s s o dão lucro para no Brasil. Parp o r q u e o s atividades como a ticipei, tempos a m e r i c a n o s religiosa e a atrás, de uma vão querer tra- educacional. Muitas comissão espezer seus escri- escolas são business". cial de investitórios para o Brasil. Gostaria de saber se os gação montada pelo governo brasileiros têm alguma possi- Itamar Franco para apurar o bilidade de participar deste jo- problema da corrupção no Brgo na mão inversa, se existe a rasil. Era a época do escândalo viabilidade de abertura de es- dos anões do Orçamento. Tracritórios de advocacia brasilei- balhamos durante um ano, ros em Nova Iorque." sem receber um tostão por isso, e, com a mudança do goverÓrfão de instituições que o no, tudo foi jogado fora. A coprotejam, o patrimônio his- missão foi extinta. tórico agora tem mais chanRecentemente, fiz parte de ces de ser mantido com efi- uma conferência sobre o asciência pela sociedade sunto, na Alemanha, onde se "O Brasil precisa revitalizar discutiu a presença da corrupos órgãos de defesa do patri- ção e os seus efeitos nos países. mônio histórico, que devem A primeira impressão que se estar à altura dos anseios da so- tem é de que ela está presente ciedade brasileira. Nos anos em todo o mundo. Na verda30, 40, 50, o Instituto do Patri- de, ela existe. Porém, em paímônio Histórico e Artístico ses como o nosso, de terceiro Nacional (Iphan) era um ór- mundo, ela é devastadora. Ela gão que impunha à sociedade a é uma das razões da impossibipreservação de determinados lidade de o País progredir, se sítios e monumentos impor- institucionalizar e criar relatantes para a memória do País. ções mais produtivas. A corNos últimos dois anos do go- rupção na Alemanha não afeta verno de FernandoHenrique a sociedade, o governo, nem a Cardoso, o Iphan desapareceu, economia. perdeu o seu prestígio. O mesNo Brasil é diferente. Por ser mo destino teve, há mais tem- um país paupérrimo, a corruppo, o Conselho de Defesa do ção afeta profundamente a goPatrimônio Histórico, Artísti- vernabilidade, a sociedade e a co, Arqueológico e Turístico economia. Portanto, nestas (Condephaat). condições, o combate à corO que acontece é que atual- rupção é fundamental. Ela é mente o País tem uma socieda- um cancro na sociedade, um de muito mais consciente e tipo de crime organizado que preparada para exigir a defesa deve ser combatido de forma do patrimônio. Os organismos efetiva para que o País possa que existiam eram decadentes, avançar. E é um dos fatores do burocráticos e sem nenhuma atraso, das injustiças e desiexpressão nacional. Pode-se gualdades sociais que tanto se promover a preservação da deseja combater".
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 10/2/2003 (20:3) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Sistema falido
A defesa da língua É freqüente me perguntarem qual o papel que exerce a Academia Brasileira de Letras no Brasil, o que ela faz, qual o seu objeto social, de que se ocupam os acadêmicos. É justo esse interesse e o reconheço plausível. A Academia sempre despertou interesse, principalmente dos mais jovens. Os mais idosos, esses não se interessam depois de uma certa idade, por não poderem nela ingressar. Reafirmo que entrar na Ilustre Companhia é difícil. Exige grande esforço e uma preparação demorada. Exige o chamado "namoro com a Academia", a freqüência dos acadêmicos, não do chá, pois que pode ser contraproducente para o candidato virtual ou efetivo. Mas, o convívio com os acadêmicos, mesmo para os que não tem possibilidade de entrar no Petit Trianon e assentar-se na sua poltrona, como membro efetivo, essa particularidade vale para quem disputa, ainda que em dúvida sobre se será ou não eleito para o mais alto posto da cultura no Brasil. O fato de ser um dos quarenta num país de 170 milhões de habitantes, de milha-
res de universidades, a maioria de péssima qualidade no ensino, constitui um título de glória. Mas, de maior glória, ainda, é que ficamos comprometidos com um dever, o de defendermos o idioma português, falado pelo mundo que o português criou e a literatura nacional, seja ou não acadêmico o autor das obras literárias. O que interessa é a qualidade da obra e sua posição entre as demais. A Academia não tem, como se vê, nada de misterioso, Mas os interessados, e são muitos, são multidão querem saber o que se passa dentro de seus muros, como se fôssemos uma Loja Maçônica. Nada disso. Discutimos os problemas do idioma, as obras literárias e assuntos correlatos. Neste momento, por exemplo, estamos preocupados com o Dicionário da Academia, o dicionário que sirva de base para os demais dicionários que se editam no Brasil. É um serviço à língua que vai ser prestado. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Os impostos da dívida Antonio Delfim Neto
C
onforme os jornais publicaram, a carga tributária no Brasil em 2002 foi a terceira maior do mundo, atingindo 36,45% do PIB, ultrapassando a Suíça e "perdendo" apenas para Alemanha e Suécia. São países com renda per capita cinco e seis vezes maior que a nossa. Na realidade, se considerarmos as economias de renda próxima da renda dos brasileiros, em torno de 4 a 5 mil dólares anuais, somos campeões mundiais absolutos em nível de carga tributária. Em países como o Chile, o México e a Coréia, por exemplo , a carga de impostos se situa em torno de 22% do PIB. Os dados, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mostram ainda que pagamos mais tributos do que cidadãos americanos ( 29 % do PIB ) e canadenses (31 % do PIB), em 2002. Este triste recorde brasileiro não aconteceu da noite para o dia: ele foi sendo construído nos últimos oito anos, na esteira das monumentais dívidas interna e externa, cujo crescimento foi exponencial a partir de 1994. Ao término do segundo mandato de FHC , a carga tributária tinha crescido mais de 200%. Isso, num período em que a economia brasileira observou um crescimento medíocre, de 2,3% ao ano, o que significa um aumento ínfimo de 0,8% ao ano na renda dos brasileiros. Há dois fatores que tornam ainda mais dramática nossa situação: se acrescentarmos a estes 36,45% de carga tributária, mais os 5% de déficit
nominal nas contas públicas, temos que os três níveis de governo (União, Estados e Municípios) se apropriam praticamente de 42 % de tudo o que os brasileiros produzem. É uma situação em que o contribuinte trabalha 12 meses, mas é obrigado a se sustentar e às suas famílias com o resultado de 8 meses do seu suor. A diferença é sugada pelo governo dilapidador. O outro fator é o baixo retorno que o cidadão tem recebido em troca dos impostos que paga. É visível que nos últimos oito anos as dificuldades de atendimento dos serviços básicos ao cidadão aumentaram, enquanto se negligenciaram os investimentos na habitação, em energia, no setor rodoviário, nos transportes urbanos, em saneamento e no abastecimento de água. A reforma tributária que defendemos no Congresso não resultará em redução da carga tributária. Não devemos ter ilusões sobre este fato: as enormes dívidas que o governo passado deixou como herança têm que ser honradas e isso exige a manutenção de superávits fiscais. A reforma é urgente, contudo, para dar mais racionalidade ao sistema e retirar entraves à produção e às exportações, diminuir o risco Brasil, permitir a queda dos juros e a recuperação de níveis decentes de crescimento econômico. Só o crescimento será capaz de aliviar o peso da carga tributária que suga os brasileiros.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Antonio Delfim Netto é deputado federal
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
O Brasil dos últimos dez anos tem se empenhado na reconstrução do papel do Estado, com a consolidação dos ganhos obtidos pela sociedade no campo democrático, destacando-se o grande processo demandado pelo resgate da moralidade na aplicação dos recursos públicos. Em que pese essas constatações, o sistema público de saúde está agonizando. Os sucessivos governos, despreocupados com o tema, desmantelaram a saúde pública, deixando uma grande massa relegada à condição de paciente de segunda classe, incapacitada de receber bom atendimento. As promessas e intenções do governo de melhorar o sis-
tema de saúde não foram alcançadas e tem-se mantido a falta de vontade política em enfrentar a crise por que passa o Sistema Único de Saúde – SUS. A saúde precisa ser encarada como uma área prioritária e centrada nos cidadãos, devendo ser desenvolvidos pelos poderes públicos todos os esforços para fazer diminuir as filas e para garantir aos pacientes, em condições de igualdade, cuidados e serviços de saúde de qualidade e prestados com eficiência. O SUS integra não apenas as redes federais de saúde, mas também as redes públicas dos estados e municípios, embora os hospitais universitários, por exemplo, conti-
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mo com o fechamento de hospitais, que não conseguem sobreviver com os repasses governamentais (Ver matéria na última página). A questão da saúde, principalmente quanto ao atendimento às populações de baixa renda, sempre foi uma das bandeiras do PT, um ardoroso defensor da aprovação e implementação do SUS. Cumpre agora ao presidente Lula e sua sustentação no Congresso Nacional fazer com que esse sistema seja de fato universalmente aplicado, tal como comida para os mais pobres. Paulo Tavares Editor Sênior do Diário do Comércio
A dança da tartaruga Arnaldo Niskier
É
um espetáculo deslumbrante, que se repete na Praia do Forte, na Bahia (a uma hora de Salvador). O sol vai se pondo, ao longe ouve-se o axé de homenagem à dança da tartaruga, e enquanto isso 150 delas ganham vida, graças ao Projeto Tamar, coordenado pela Petrobras e pelo Ibama. Foram retiradas carinhosamente dos ovos postos na areia (cada tartaruga põe cerca de 120 ovos) e levadas para a areia. Quando são liberadas, correm em direção ao mar, orientadas pela luminosidade do horizonte. Só uma perdeu o rumo. O técnico explicou: "Ela nasceu de casco torto. Vai ser tratada por nós." Não fará, por enquanto, a sua grande viagem. No mar, de forma natural, elas mergulham e vão à procura do seu destino, nem sempre favorável, pois terão que vencer a ação de predadores como tubarões e peixes grandes. Quando a d u l t a s, d e p o i s d e 2 5 anos, voltam à mesma praia para a desova, depois de um longo e perigoso percurso por mares hoje navegados. Realizam verdadeiras viagens transcontinentais, mas não perdem o rumo. É um dos mistérios da natureza. Converso com um guia mirim, dos muitos existentes na região (idade: 9 a 12 anos). Ele me conta que o Brasil tem cinco espécies de tartarugas marinhas: de couro, verde, cabeçuda, de pente e oliva. Elas se alimentam de macroplancton, algas, medusas, caranguejos, ouriços e camarões. Infelizmente, é um animal ameaçado de extinção, daí os cuidados especiais que levaram à criação do abençoado Projeto Tamar, que tem outras sete
bases em território brasileiro: Fernando de Noronha, Pirambu (SE), Almofala (CE), Ubatuba (SP), Regência (ES), Arembepe (BA) e Costa do Sauípe, a 20 km da Praia do Forte. Uma curiosidade: a tartaruga de couro pode ter até 900 quilos. Já imaginaram o peso que isso representa? Outro aspecto a ser ressaltado: embora o projeto Tamar seja financiado, toda a renda proveniente das suas lojas, dos ingressos, etc, é direcionada para o programa de proteção das tartarugas marinhas através da geração de empregos e de programas comunitários em peque nas vilas. Assim como existe a preocupação com esses répteis, pode-se ligar o fato à existência cada vez mais rara da mata atlântica, pedindo também socorro pela ação predatória do homem. E outra razão do orgulho: vem aí o Projeto Baleia Jubarte, unindo os mesmos patrocinadores, com o escopo de proteger esses mamíferos que viajam de paragens distantes, para uma temporada no litoral baiano. Também estão ameaçados de extinção. A educação ambiental, de uma década para cá, tomou corpo na sociedade brasileira – e isso é amplamente saudável. Há pessoas físicas que adotam tartarugas marinhas, via Projeto Tamar. Outras promovem visitas sistemáticas, sobretudo de escolares, para que deles p a r t a u m a n ova co n sciência. Ouvi de uma pequena guia mirim, na Praia no Forte: "Se nós não preservarmos, quem preser vará?" Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
nuem a pertencer à estrutura das universidades e do Ministério da Educação. O processo de desenvolvimento do SUS tem sido lento e, em certa medida, prejudicado pela grande crise financeira do setor público em saúde, a partir do governo Collor de Mello. O SUS no papel é perfeito. Ler as justificativas de seu projeto é algo gratificante, que passa a idéia de que o Brasil conta com sistema de Primeiro Mundo de medicina pública socializada, como a Inglaterra e o Canadá. Mais gratificante, ainda, é ver esse sistema consagrado na Constituição Federal vigente. Na prática, as coisas são outras. O sistema está falido, até mes-
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Jaula na praça O Brasil é um país de uma grandeza libertária excepcional. Tanto que ao longo dos anos, em nome dessa chama viva de liberdade que queima em cada um dos que aqui vivem, através dos séculos, floresce em paralelo o sentimento de impunidade e a ousadia dos que agem de forma marginal. É histórico nossa aptidão para a impunidade. Feito o preâmbulo, como o título é Jaula na Praça, explico o porquê. Veja abaixo. Guerra do Paraguai Num dos mais mal contados episódios da história brasileira (um dia escrevo a respeito o que sei baseado em extensa bibliografia), a Guerra do Paraguai, o general Francisco Isidoro Resquin, como ele próprio relata em diário (inédito no Brasil, publicado em 1875 em Assunción) foi preso no cerco que culminou com a morte de Solano Lopes e o fim daquele confronto sangrento. Explica no diário transformado em livro (Datos Históricos de la Guerra del Paraguay contra la Triple Alianza) que, para sua sorte, foi feito prisioneiro pelo Exército brasileiro. É que os argentinos não faziam prisioneiros, degolavam os feridos e aprisionados nos campos de batalha. Na jaula Chegamos ao ponto. O general Resquin foi levado ao Rio de Janeiro e durante 90 dias ficou preso numa jaula, em exposição pública, numa praça da antiga capital do país. Após esse período foi libertado e mandado de volta ao Paraguai, onde escreveu o capítulo final de seu diário da guerra. Aonde? O leitor deve estar se perguntando aonde quero chegar? Contrariando todo o
PAULO SAAB
embasamento da minha formação jurídica, humanística e tolerante, quero sugerir que os criminosos brasileiros que desviam dinheiro público, que praticam a corrupção e com isso sangram os cofres públicos e os programas de investimentos que o país necessita, sejam sociais, de infra-estrutura ou simples evolução, tenham o destino dos 90 dias iniciais do general Resquin: sejam presos em jaulas e expostos em praça pública. Ao final desse período serão libertados mesmo ou, muito antes disso, como ocorre, por exemplo, com fiscais corruptos presos em flagrante recebendo propina alta. Só ali é muito Se meia dúzia de acusados, só no Rio, desviaram cerca de 40 milhões de dólares para contas pessoais, imagine o leitor isso multiplicado pelo Brasil todo, pela forma desenfreada como a corrupção e o crime organizado andam entranhados no Estado. Sem mencionar que o valor é da propina para aliviar multas. O que os cofres públicos perdem é estarrecedor. Se acabássemos com a corrupção (ou apenas diminuísse), sem aumentar impostos, o Brasil seria um país rico. Lição a ser dada Como a impunidade corre solta, nosso Judiciário é falho e ineficiente, a corrupção grassa solerte, ao menos que os pegos em flagrante (burros, além de tudo) sejam expostos em jaulas para a população jogar uns amendoins para eles. Tomate, ovos ou objetos pontiagudos ficam proibidos. Água e pão três vezes por dia para entrarem no programa Fome Zero. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 10/2/2003 (21:13) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
Limites dos registros de proteção ao crédito Leonardo Bessa
O
s bancos de dados de proteção ao crédito - SPC, Serasa, entre outros - podem ser definidos como entidades que têm por principal objeto a coleta, o armazenamento e transferência a terceiros de informações pessoais dos pretendentes à obtenção de crédito - serviços de proteção de crédito. Se é certo que desempenham importante papel para o mercado de consumo ao agilizar concessão de crédito, também é verdadeiro que suas atividades são potencialmente ofensivas à honra e à privacidade das pessoas, valores protegidos nos mais diversos ordenamentos jurídicos. No Brasil, a principal norma que disciplina os serviços de proteção ao crédito é a lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Além da disposição expressa no sentido de que o consumidor tem direito a ser comunicado da inscrição, ter acesso às informações registradas, bem como exigir a correção de dados inverídicos ou inexatos, são estabelecidos limites temporais (artigo 43). Ao indicar prazo máximo para o registro, o CDC seguiu salutar tendência internacional. A Diretiva 95/46/CE, da União Européia, determina, na letra e, do artigo 6°, que as informações constantes em qualquer espécie de banco de dados devem permanecer nos arquivos "apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos". Nos Estados Unidos, o Fair Credit Reporting Act estipula que as informações não podem ficar registradas por período superior a sete anos. Há duas referências cronológicas na Lei 8.078/90. O parágrafo 1º , do artigo 43, dispõe que os cadastros e dados de consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior
a cinco anos. O parágrafo 5º estabelece, por seu turno, que "consumada a prescrição relativa da cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos SPCs, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito". O fundamento para o prazo é evidente. Como esclarece Antônio Herman Benjamin: "é o lapso que o Código considera razoável para que uma conduta irregular do consumidor seja esquecida pelo mercado. Se até os crimes mais graves prescrevem, não há razão para que o consumidor fique com sua "folha de antecedentes de consumo" maculada ad eternum. O termo inicial da contagem do prazo, indicado pelo artigo 1º, deve coincidir com o momento em que é possível efetuar a inscrição da informação nos bancos de dados de proteção ao crédito. Assim, vencida a obrigação, não havendo pagamento, inicia-se a contagem do prazo de cinco anos. Ao lado do prazo, os registros concernentes a débitos prescritos devem ser cancelados, conforme os termos do parágrafo 5º, do artigo 43. Prescrita a ação para cobrança de dívidas, não pode o banco de dados transferir quaisquer informações a respeito. Trata-se de outro limite temporal imposto às entidades arquivistas que convive com o quinquênio. Há entendimento doutrinário no sentido de que, em relação aos títulos de crédito, o prazo prescricional seria o da ação executiva. Não parece ser essa a melhor interpretação. O CDC, ao referir-se à "prescrição relativa a cobrança de débitos do consumidor", não deixou espaço para o intérprete concluir que, no caso de dívidas cambiais, ela refere-se à ação de execução. O objetivo da norma, ao aludir à cobrança de débitos, parece ter sido explicitar que a prescrição aludida não é a da ação executiva.
Assim, a informação deve ser excluída do banco de dados no prazo de cinco anos se, antes, não restar caracterizada a prescrição da ação para cobrança da obrigação. A Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cujo entendimento coincide com a posição do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto, sintetiza, com propriedade, a convivência harmônica entre os dois prazos: "a inscrição do nome do devedor no SPC deve ser cancelada após o decurso do prazo de cinco anos se, antes disso, não ocorreu a prescrição da ação de cobrança. O Código Civil (Lei 10.046/02) que recentemente entrou em vigor, ao indicar nos artigos 205 e 206 novos prazos prescricionais, tem suscitado discussões sobre o tema. Entre os prazos especiais de prescrição, estabelecidos no Código Civil, transcrevem-se os dispositivos com relevância para a presente análise: "Art. 206. Prescreve (...) parágrafo 3º Em 3 (três) anos: (...)VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições legais de lei especial; (...) parágrafo 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumentos público ou particular;" Teria o novo Código Civil reduzido, com os dispositivos indicados, o prazo prescricional para cobrança de dívidas representadas por títulos de crédito, afetando o limite temporal máximo dos registros em serviços de proteção ao crédito (art.43, parágrafo 5º, do CDC). Tanto o Código Civil atual como o de 1916 estipulam um prazo geral de prescrição que deve ser invocado caso não exista, expressamente, a indicação de prazo especial para a situação fática concreta. Esse prazo geral era, no Código Ci-
vil revogado, de 20 (vinte) anos (art. 177); no novo Código, é de 10 (dez) anos (art. 205). Não incide o prazo geral, se, o próprio Código ou outra lei, dispuser a respeito de forma diferenciada. Em relação aos títulos de crédito que são instituídos e disciplinados por leis específicas, normalmente há indicação de prazo especial para ajuizamento de ação cambial, por intermédio da via executiva. Todavia, extinto o prazo, não significa que a dívida esteja prescrita, apenas que o meio processual para recebimento do valor será outro: o credor poderá ajuizar ação conforme as pecualiaridades de cada situação. O novo Código Civil indica prazo para ação cambial que não impede a cobrança judicial do débito por outros meios e sob a disciplina de outro prazo prescricional, como sucede em relação à ação de cobrança. Consigne-se que o dispositivo ressaltou que o prazo para ação cambial de três anos incide apenas se não houver prazo indicado na lei que cria e disciplina determinado título de crédito. Não se deve confundir a cobrança do título por intermédio de ação cambial com a cobrança de dívida que eventualmente pode estar representada por meio de títulos de crédito. A ação cambial apresenta para o credor duas vantagens visíveis: 1) segue a via executiva; 2) não há necessidade de demonstrar a existência de causa que gerou o título de crédito, basta apresentar o título ou exigir o pagamento. Expirado o prazo para ajuizamento da ação executiva, pode o credor promover ação ordinária de cobrança do débito, na qual o título de crédito servirá apenas como meio de prova concernente ao negócio. O novo Código Civil estabelece o prazo de 5 anos para a "cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumentos pú-
blico ou particular" (art. 206, parágrafo 3º, VIII). Mas isso não altera os limites temporais dos registros em bancos de dados de proteção ao crédito. Em linhas gerais, são esses os elementos a ser considerados pelo intérprete ao analisar, em casos concretos os limites cronológicos máximos dos registros em entidades de proteção ao crédito. A situação mais comum, relativa ao consumidor, pessoa física, que tem ensejado maior número de questionamentos, em face dos termos do novo Código Civil, diz respeito ao pagamento de produtos e serviços mediante cheque que, por motivos diversos (ausência de fundos, encerramento de conta, contra-ordem, etc.), não é compensado. Qual o prazo prescricional para cobrança da dívida do consumidor. O cheque está disciplinado pela Lei 7.357/85 cujos artigos 59 a 62 cuidam da prescrição. A ação executiva fundada no cheque prescreve em 6 (seis) meses a contar do prazo de apresentação do título (que é de 30 dias, quando emitido na praça do pagamento, e de 60 dias quanto emitido em praça diversa). Ultrapassando esseprazo, a própria lei prevê o prazo de mais dois anos para ajuizamento de "ação de enriquecimento" (art. 61). Essa ação, com prazo maior, embora não seja executiva, não perde o caráter cambial, o que dispensa, princípio, a demonstração do negócio jurídico subjacente. Extinto esse segundo prazo, o credor ainda pode ajuizar ação de cobrança do débito, demonstrando que o consumidor recebeu determinado produto, em virtude de contrato de compra e venda, e não efetuou o respectivo pagamento. Nesse caso, a ação será de conhecimento e o cheque servirá, ao lado de outros elementos, com prova do negócio realizado. O prazo dessa ação de cobrança no novo Código Civil é de cinco
anos, conforme disposto no art. 206, parágrafo 3º, VIII. Ou seja, a mudança do prazo prescricional, na hipótese, não apresenta, em relação à disciplina dos serviço de proteção ao crédito, qualquer vantagem imediata para o consumidor. Um outro ponto, que não tem sido discutido pela doutrina, merece consideração. O parágrafo 5º, do art. 43, do CDC, é claro no sentido de que o registro deve ser cancelado quando "consumada a prescrição" da cobrança de débito e não no prazo previsto para prescrição da ação. A diferença é sutil, mas altera substancialmente a definição do limites cronológicos estabelecidos pelo CDC. A prescrição não se consume quando ocorre uma das hipóteses de interrupção do prazo. A citação é mais comum forma de interrupção da prescrição. Assim, imagine-se que determinado débito tenha o prazo prescricional de dois anos. O registro não deve ser cancelado ao completar dois anos, se houver sido ajuizada ação de cobrança após um ano e onze meses do vencimento da dívida: a prescrição não está consumada, pois foi interrompida, gerando nova contagem do prazo de dois anos. Como se percebe, o delineamento dos limites temporais das inscrições em bancos de dados de proteção ao crédito, com base no parágrafo 5º, do art. 43 do CDC, envolve análise cuidadosa de diversos aspectos. Embora o prazo para ação de cobrança de débitos tenha sido reduzida pelo novo Código Civil, não há vantagem para o consumidor.
Leonardo Bessa, Promotor de Justiça da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor de Brasília e autor do livro Consumidor e seus direitos - ao alcance de todos
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 06 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Frigorífico Margen Ltda. – Requerido: Supermercado e Loja de Conveniência Bom Preço da Praça Ltda. – Av. João Batista Santiago, 13 – 16ª Vara Cível Requerente: Audifar Comercial Ltda. – Requerida: Drogaria Ede Belém Ltda-ME – Rua Belém, 304 – 14ª Vara Cível Requerente: Rádio e Televisão Record S/A – Requerida: GS Costa Comércio Exterior Ltda. – Rua Mogi das Cruzes, 38 – 27ª Vara Cível Requerente: Audifar Comercial Ltda. – Requerida: Drogaria Acácia São Paulo-ME – Rua Itinguçu, 801 – 37ª Vara Cível Requerente: Jobcenter do Brasil Ltda. – Requerido: Renocar Viagens e Turismo Ltda. – Alameda Campinas, 256 – 19ª Vara Cível Requerente: Representações Cláudio S/C Ltda. – Requerida: Elizangela Ribeiro de
Matos-ME – Rua Dr. Ademar F. de Carvalho, 300 – 34ª Vara Cível Requerente: Triarco Estruturas Metálicas Ltda. – Requerido: Costa Saez Construções S/C Ltda. – Rua Caetano Pimentel do Vabo, 60 – 01ª Vara Cível Requerente: Audifar Comercial Ltda. – Requerido: Drogaria Jd. Novo Horizonte LtdaME – Av. Paulo Guilger Reimberg, 2488 – 13ª Vara Cível Requerente: Recuperadora de Peças para Autos Real Ltda. – Requerida: Viação Vila Rica Ltda. – Av. Carlos Lacerda, 3.007 – 33ª Vara Cível Requerente: Recuperadora de Peças para Autos Real Ltda. – Requerido: Viação América do Sul Ltda. – Av. Ragueb Chohfi, 6.300 – 31ª Vara Cível
Requerente: Quimitel Comércio de Produtos Químicos Ltda. – Requerida: Tecnotainer Aramados Ltda. – Rua Cavour, 708 – 35ª Vara Cível Requerente: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda. – Requerida: Miquelini Com. Atacadista Ltda. – Rua Aliança Liberal, 1.012 – 39ª Vara Cível Requerente: Trópico Produtos Industriais Ltda. – Requerido: Universal Tecnologia Industrial Ltda. – Rua Monsenhor Pio Ragazinska, 82 – 12ª Vara Cível Requerente: Horácio Alberto Marofa – Requerido: Móveis e Decorações Capelanez Ltda. – Av. Otto Baumgart, 500, Loja 340 – 22ª Vara Cível Requerente: Actos Comércio Importação e Exportação Ltda. – Requerido: Colmar Indústria e Com. de Climatizadores Ltda. – Rua Alto
Belo, 839 – 15ª Vara Cível Requerente: Emz e Trek Química Ltda. – Requerida: Auricolor Ind. e Comércio Ltda. – Rua Mario Grazini, 49 – 03ª Vara Cível Requerente: Emz e Trek Química Ltda. – Requerido: Atra Sales and Marketing Com. Importação e Export. Ltda. – Rua Itapeti, 890, sala 01 – 01ª Vara Cível Requerente: Emz e Trek Química Ltda. – Requerido: Sky Limits Confecções Ltda. – Av. Ipê Roxo, 1.184 – 01ª Vara Cível Requerente: Callaz e Silvestrini Comercial Importadora e Exportadora Ltda. – Requerido: Brasarge Com. de Produtos Alimentícios Ltda. – Rua Tuim, 1.041 – 42ª Vara Cível Requerente: Oeste Compensados Ltda. – Requerida: Tailon Ind. e Com. de Artigos Es-
portivos Ltda. – Rua Santa Mercedes, 80 – 10ª Vara Cível Requerente: Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida – Requerido: Hibratec Assistência Técnica de Elevadores Ltda. – Rua Astrolabio, 26 – 02ª Vara Cível Requerente: Yanez e Rocha Ltda. – Requerida: Transvilares Transportes Rodoviários Ltda. – Rua Antonio Herdeiros, 188 – 26ª Vara Cível Requerente: Saraiva S/A Livreiros Editores – Requerida: Tora Livraria e Editora Ltda. – Rua Croata, 280 – 10ª Vara Cível Requerente: Metal Forte Metais e Ligas Ltda-EPP – Requerido: Indústria Metalúrgica Hocopa Ltda. – Rua Rosa Mendes, 509/517 – 08ª Vara Cível
Requerente: Santex Factoring FM Ltda. – Requerido: Westto Comércio de Ferro e Aço Ltda. – Rua Princesa Maria Pia, 189 – 34ª Vara Cível Requerente: Juarez Moreira Santiago – Requerida: Dangraph Acabamentos Gráficos Ltda-ME – Rua do Lavapés, 306 – 05ª Vara Cível Requerente: 3M do Brasil Ltda. – Requerida: Supriway Com. e Manufatura Ltda. – Rua José Vicente Cavalheiro, 341 – 36ª Vara Cível Requerente: Risa Comercial Ltda. – Requerido: H. Guedes Engenharia Ltda. – Rua Quatá, 930-A – 10ª Vara Cível Requerente: Intermédica Saúde Ltda. – Requerido: Autel S/A Telecomunicações. – Av. Nossa Senhora do Sabará, 1.764 – 07ª Vara Cível Requerente: Ponto Cor Central
de Tintas Ltda. – Requerida: All Service Pioner Engenharia Ltda. – Av. Roque Petroni Junior, 557 – 24ª Vara Cível Requerente: Ponto Cor Central de Tintas Ltda. – Requerido: Scac Fundações e Estruturas Ltda. – Av. Eng. Billings, 2.300 – 04ª Vara Cível Requerente: Fábio Luis StoerME – Requerido: Kizzy Produções Gráficas Editora e Comunicações Ltda. – Av. Dom Pedro I, 1.034 – 27ª Vara Cível Requerente: Fortymil Ind. de Plásticos Ltda. – Requerido: Ragan Indústria e Comércio Ltda-ME – Rua Eng. Cestari, 237 – 28ª Vara Cível Requerente: Speedpak Encomendas Expressas Ltda. – Requerido: Nakagawa Distribuidora Comercial Ltda. – Rua Eugênio de Medeiros, 468 – 42ª Vara Cível
AGENDA TRIBUTÁRIA
Fevereiro/2ª semana DIA 10 ISS/TAXAS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Recolhimento do imposto sobre as prestações de Janeiro / 2003 inclusive o imposto retido na fonte, conforme Portaria SF nº 14/2003. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - fumo e seus sucedâneos manufaturados, pneumáticos, câmarasde-ar e protetores de borracha, tintas, vernizes e outros produtos químicos, veículo novo, veículo novo de duas rodas motorizado, e outros contribuintes enquadrados em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Janeiro / 2003. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – energia elétrica – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Janeiro / 2003. ICMS/SP - CNAE’S: 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960 - último dia para reco-
lhimento do ICMS apurado no mês de Dezembro / 2002. ICMS/SP – Fabricantes de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF – último dia para o recolhimento do ICMS apurado no mês de Dezembro / 2002. ICMS/SP – Industriais ou Atacadistas de Pequeno Porte (art. 11 das Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/ 2000) - último dia para o recolhimento do ICMS apurado no mês de Dezembro / 2002. ICMS/SP - CNAE´S 01112 a 01627, 02119 a 02135; 05118 e 05126; 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290; 16004, 26913 e 26921; 45110 a 45608; 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195; 55115 a 55190 e 55247; 63118 a 63401; 65102 a 65994; 72109 a 72907, 74110 a 74993; 85111 a 85324 - último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Janeiro / 2003. INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO - Encaminhar cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência Janeiro/2003 ao sindicato representativo da cate-
goria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º. decêndio de Janeiro / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”. IPI (DIPI - BEBIDAS) Entrega, à unidade da Secretaria da Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento, da DIPI-Bebidas com informações relativas às operações praticadas no mês de Janeiro / 2003. SIMPLES - Pagamento, pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES), do valor devido sobre a receita bruta do mês de Janeiro / 2003. COMPROVANTE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - (PJ) - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Ju-
ros sobre o Capital Próprio no mês de Janeiro / 2003. DIA 12 IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 02.02.2003 a 08.02.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DIA 13 IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Fevereiro / 2003, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre fumos classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00. DIA 14 PIS/ PASEP - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Janeiro / 2003. COFINS - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Janeiro / 2003. DCTF - Entrega da Decla-
ração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, exceto: a) microempresas e empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES; b) pessoas jurídicas imunes ou isentas cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) pessoas jurídicas inativas, assim consideradas as que não realizaram, durante o ano-calendário, qualquer atividade operacional, nãooperacional, financeira ou patrimonial; d) órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Notas: 1ª) A DCTF deverá ser transmitida pela Internet, com utilização do programa ReceitaNET. 2ª) No caso de pessoa jurídica que tiver mais de um estabelecimento, a DCTF deverá ser apresentada de forma cen-
tralizada, pela matriz. COMPROVANTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA RECOLHIMENTO – AGÊNCIAS DE PROPAGANDA – Fornecimento, pelas Agências de Propaganda aos seus anunciantes do “Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido” relativo ao ano de 2002. CIDE – Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas em Janeiro /2003 a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes; Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide – Combustíveis). Fonte
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sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
.POLÍTICA.- 3
Senadores vão receber mais uma verba A exemplo dos deputados federais, os senadores aprovaram recursos de R$ 12 mil mensal para manter escritórios em seus estados de origem Sem alarde, os senadores iniciaram o ano parlamentar com uma nova regalia: a de dispor mensalmente de R$ 12 mil para custear despesas consideradas como "do exercício da função" nos Estados. O benefício aos 81 parlamentares custará ao ano um total de R$ 11, 6 milhões, o que daria para atender a 232 mil pessoas no programa Fome Zero. O ato foi aprovado pela Mesa anterior da Casa, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDBMS), mas o atual presidente interino, Paulo Paim (PT-RS), informou que todos os partidos avalizaram a nova verba. Com o pomposo nome de "verba indenizatória nos Estados", ela foi criada há dois anos para os deputados, na gestão do ex-presidente da Câmara e atual governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB). Até janeiro, os deputados recebiam a verba no valor de R$ 7 mil. Um dia antes de começar a nova legislatura, no dia 1º deste mês, o então presidente interino da Casa Efraim Morais
(PFL-PB), hoje senador, con- invejavam dos colegas deputacordou em atender a seus cole- dos há dois anos. gas e elevou o benefício para R$ Aprovação de todos – Não 12 mil. O valor foi copiado pelo se tem notícias de senadores Senado. incapacitados de exercer o Técnicos do Senado infor- mandato nos Estados por falta mam que a extensão da mor- de dinheiro. Mas é certo que domia de uma Casa para outra nenhum deles, nem os novos teria sido provocada pela pres- nem os que já estavam na Casa, são dos 12 deputados eleitos protestou contra a aprovação senadores. São eles: além de de mais um benefício entre váEfraim, Aloirios a que têm zio Mercadan- Cada senador tem direito. te (PT-SP), Ar- direito a um carro A medida foi thur Virgílio oficial e 25 litros de aprovada pela ( PS DB -A M) , gasolina por dia – Mesa Anterior, F l á v i o A r n s quantidade suficiente mas com total para rodar 200 Km (PT-PR), Heanuência dos ráclito Fortes novos dirigen( P F L - P I ) , H é l i o C o s t a tes do Senado. (PMDB-MG), João Ribeiro Como os R$ 11,6 milhões de ( P F L - T O ) , L ú c i a V â n i a gastos com a verba não consta(PSDB-GO) Magno Malta vam no orçamento do Senado (PL-ES), Paulo Octávio (PFL- – de R$ 1,04 bilhão – outras DF), Paulo Paim (PT-RS) e despesas da Casa terão que ser Sérgio Guerra (PSDB-PE). cortadas. Pelo menos por en"Eles alegaram que não pode- quanto. O senador Paulo Paim riam perder uma renda já com- sugere que sejam reduzidas as obras previstas para os próxiprometida", informaram. Era só o "empurrãozinho" mos meses. O grosso do dinheique faltava para os senadores ro do orçamento do Senado, aprovarem o benefício que eles 85% dele, é empregado na folha
Prefeitos do PT discutem o Fome Zero em Brasília O PT realiza amanhã e quarta-feira um seminário que deve reunir, em Brasília, os 182 prefeitos do partido para discutir o engajamento das administrações petistas no programa Fome Zero. "Vamos ouvir dos prefeitos quais sugestões eles têm para a implementação do Fome Zero nos municípios", afirmou o presidente nacional do PT, José Genoino. O presidente nacional da legenda comenta que o seminário é iniciativa do PT e não do governo. "Depois, vamos apresentar as sugestões levantadas no evento ao governo, assim
como faremos com outros temas que queremos e deveremos debater dentro do partido", disse Genoino, acrescentando que as reformas tributária e da Previdência também serão temas de encontros a serem realizados por petistas. Durante os dois dias do evento, a ser aberto por Genoino em um hotel da capital federal, o pacto federativo também será discutido. "Vamos debater também a esfera do poder local no âmbito das políticas públicas e o relacionamento dos governos com a União", antecipou o presidente do PT. (AE)
Câmara pode criar Frente de Defesa da Criança DEPUTADAS QUE ESTÃO À FRENTE DO PROJETO QUEREM GARANTIR MAIS RECURSOS PÚBLICOS Zelar pelos interesses de crianças e adolescentes nas diversas áreas das políticas públicas é o principal objetivo da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, que está sendo articulada pelas deputadas petistas Telma de Souza (SP) e Maria do Rosário (RS). As duas parlamentares já estão se mobilizando entre os colegas, em busca das adesões necessárias para a instituição da Frente. Mesmo reconhecendo os avanços promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 13 anos, Maria do Rosário afirma que ainda é grande o número de menores que vivem em situa-
ção de risco. "Convivemos com índices violentos de exclusão e com a perversa situação de crianças jogadas no trabalho infantil, na exploração sexual, vítimas de toda forma de violência". A deputada lembra que o Congresso Nacional tem papel importante a desempenhar na garantia da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, consagrados na Constituição e no Estatuto. "A Frente Parlamentar que estamos propondo terá como tarefa buscar recursos públicos, através de fundos específicos. Além disso, a idéia é mobilizar a sociedade brasileira para que dê prioridade absoluta à questão dos direitos dos menores", explica. Segundo Maria do Rosário, a criação da Frente já conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos. (AC)
Governadores tucanos querem unificar discurso O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, reúne, hoje, no Palácio dos Bandeirantes, os sete governadores do PSDB para buscar uma proposta de apoio a um sistema previdenciário único. Segundo o governador de Minas, Aécio Neves, o objetivo do encontro é buscar pontos de convergência entre os governadores do partido. A reforma tributária também está na agenda. Aécio acredita que o consenso em torno do setor
previdenciário será mais fácil de ser atingido, já que as propostas do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, estão próximas daquilo que os governadores pensam. Aécio disse que possivelmente os governadores deverão concordar com a proposta do sistema único previdenciário. Já a reforma tributária, de acordo com o governador mineiro, é mais complexa de se chegar a um consenso em decorrência da guerra fiscal. (AE)
de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas. Dinheirama – Além do salário de R$ 12,7 mil, os senadores ainda dispõem de R$ 48 mil para o pagamento dos funcionários em cargos de confiança do gabinete – dinheiro que sai direto do caixa do Senado para a conta do empregado. Em tese, os recursos para os salários deveriam ser divididos para três assessores com salário de R$ 6 mil cada um, e mais seis secretários com salários de R$ 5 mil. Só que a distribuição do dinheiro normalmente é feita com mais pessoas ganhando menos. Eles têm ainda recursos garantidos para o pagamento de quatro passagens aéreas por mês e o custeio de um apartamento funcional ou o auxíliomoradia, de R$ 3 mil. Compõem ainda a lista de mordomias dos senadores da República, um carro oficial com até 25 litros de gasolina por dia garantidos por recursos públicos, o que permitiria ao parlamentar rodar cerca de
200 km/dia. Daria, portanto, para eles se deslocarem diariamente para Goiânia, embora residam a menos de 20 quilômetros do Congresso. Na cesta de regalias dos parlamentares, há ainda R$ 8,8 mil
para gastar com material gráfico, além de uma verba de correspondência, e R$ 1 mil por mês para pagar contas de telefone, dividido meio a meio para as ligações feitas no gabinete e as feitas em casa. (AE)
PALETÓ PARA OS VEREADORES DE RIBEIRÃO A Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, aprovou na semana passada o auxílio-paletó, um benefício para os vereadores comprarem roupas que serão usadas nas sessões durante o ano. A verba é considerada o 13º salário dos vereadores, semelhante ao procedimento aplicado pela Assembléia Legislativa. O valor poderá chegar a R$ 7.280 dividido em duas vezes, caso a Câmara consiga manter o aumento salarial, equivalente aos 75% da remuneração de um deputado estadual.
A Justiça concedeu, no fim de janeiro, uma liminar que suspende o aumento. Se o valor de 2002 for mantido, o auxílio-paletó será de R$ 4.657. "Isso é uma rotina da Câmara e a Mesa Diretora é que decide", disse o vicepresidente da Casa, Merchó Costa (PMDB). "Tem a resolução, mas o presidente (Donizeti Rosa, do PT) ainda não decidiu se isso será pago", emendou. Rosa não foi encontrado para falar sobre o assunto, mas ele teria assinado a resolução para aplicação imediata do benefício. (AE)
Crise entre petistas já era esperada Na semana passada, o governo Lula foi atacado por parlamentares de seu próprio partido. Revoltados principalmente com a conduta do governo na área econômica, os ditos petistas radicais não pouparam críticas. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem sido o principal alvo. Para a esquerda petista, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem seguindo a mesma linha da gestão de Fernando Henrique Cardoso. O presidente do partido, José Genoino, publicou na sextafeira um artigo no qual puxa a orelha dos petistas indisciplinados e da imprensa. Intitulado "A Disciplina Partidária", e publicado no site do PT (www.pt.org.br), o artigo critica a postura da imprensa em
transformar problemas pontuais em uma crise interna no partido. "O que há é a indisciplina de alguns parlamentares", explica. Para estes, Genoino dá o recado: "A disciplina de voto é uma prática universal, que existe em praticamente todas as democracias do mundo". Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, essa crise – ou problema pontual – já era prevista. Fábio disse que ao assumir o governo, o PT teve de assumir também uma postura realista, que era absolutamente "necessária e inevitável". Ao tomar essa consciência, no entanto, as divergências se acirraram. "A esquerda do partido resiste à postura realis-
ta que teve de ser tomada", avalia o cientista. Diferencial – Se por um lado essa briga interna entre petistas pode atrapalhar o governo Lula, à medida que o episódio abre espaço para que os partidos que dão sustentação ao governo queiram barganhar mais para continuar a dar apoio, na opinião de Reis as divergências reiteram que o PT é um partido que continua sendo diferentes dos demais. O cientista político acredita que do ponto de vista do governo a briga não é boa, já que o partido não se mostra coeso e à disposição de barganhar com as outras legendas para a base governista ficar mais intensa. Em contrapartida, ele comenta que do ponto de vista
eleitoral a divergência entre petistas pode ser positiva. "Essa divergência cumpre papel positivo na dinâmica do partido à medida que mostra o PT diferente dos demais", observa Fábio. Expulsão – O cientista político não descarta a possibilidade de os radicais do PT deixarem a legenda. "Não descarto punição e até a expulsão de alguns membros do partido. Aliás, em alguns casos, uma reação da direção do partido pode ser até legítima". Entre os exemplos, Reis cita o episódio recente envolvendo o deputado João Batista Araújo (PA), o Babá. Na semana passada, ele disse não confiar mais no ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nem como médico. (DR/AE)
ATAS MXS DO BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 04.855.728/0001-56 - NIRE nº 35.300.190.254 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 30/12/2002 I- Dia, hora e local: Realizada no dia 30/12/2002, às 15:00 horas, na sede social, na Alameda Santos, 2335, 11º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. II- Convocação e Presença: Compareceram acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da lei 6404/76. III-Mesa: Presidente: Claudia Gottsfritz; Secretário: Onivaldo Antonio Chechetto. IV-Ordem do dia: 1) Alteração do Exercício Social da Sociedade; 2) Consolidação do Estatuto Social. V- Deliberações: 1) Aprovaram a alteração do Exercício Social da Empresa que iniciará em 01 de Abril e encerrará em 31 de Março, do ano subseqüente, alterando-se em conseqüência o Artigo 15, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 - O exercício social se iniciará no dia 1º de abril encerrando-se no dia 31 de março de cada ano”. 2) Ato contínuo, os acionistas esclarecem que o exercício social do ano de 2002 iniciar-se-á em 01/01/2002 e encerrar-se em 31/03/2003. 3) Por fim, decidem consolidar o Estatuto Social, refletindo a alteração acima, que passa a integrar a presente ata como anexo e será levado a registro em apartado. Acionistas: Molson Inc - aa (Claudia Gottsfritz); Carling O’Keefe Breweries of Canadá Limited - aa (Claudia Gottsfritz); Presidente: Claudia Gottsfritz, Secretário: Onivaldo Antonio Chechetto. Certifico que a presente ata e cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 30/12/2002. Onivaldo Antonio Chechetto - Secretário. Jucesp - Reg. nº 23.548/03-4 em 04/02/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Brasil Assistência S.A.
CNPJ/MF 68.181.221/0001-47 - NIRE 35300134273 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Data, Hora e Local:Aos 06 dias do mês de janeiro de 2003, às 10:00 horas, na sede social, naAlameda Mamoré, 989 - 6º andar - Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Brasil Assistência S.A. (a “Sociedade”), conforme as assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Paulo Sergio Fragoso Peret Antunes Procurador de D. Primitivo de Vega Zamora e Secretário Borja M. Basagoiti Miranda - Procurador de D. Rafael Senen García. Ordem do Dia: (I) Encerramento da filial; e (II) Aumento do Capital Social da Sociedade e conseqüente alteração dos art. 2º e 5º do Estatuto Social. Deliberações: Os acionistas deliberaram por unanimidade: (I) encerrar a filial da Sociedade localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua São Carlos do Pinhal, nº 696, 7º andar, no Bairro da Bela Vista, em conseqüência, alterar o artigo 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º -A Sociedade tem sede e foro no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Mamoré, nº 989, 6º andar, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, podendo abrir e fechar filiais, escritórios, agências e sucursais em qualquer parte do território nacional, a critério da Diretoria.”. (II) Aprovação do Aumento do Capital Social de R$ 8.318.497,43 (Oito milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), para R$ 13.338.950,57 (Treze milhões, trezentos e trinta oito mil, novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos) no valor de R$ 5.020.453,14 (Cinco milhões, vinte mil, quatrocentos cinqüenta e três reais e quatorze centavos) mediante a emissão de 1.568.892 (Hum milhão, quinhentos e sessenta oito mil, oitocentos e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscrita neste ato ao preço de emissão de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) por ação, pela acionista Mapfre Asistencia Cia Internacional de Seguros Y Reaseguros, as quais serão integralizadas até 07 de janeiro de 2003. Os demais acionistas renunciam ao direito de subscrição do capital. Por conseqüência, o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação : “Artigo 5º - O capital social é de R$ 13.338.950,57 (Treze milhões, trezentos e trinta oito mil, novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta sete centavos), dividido em 4.970.923 (Quatro milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e vinte três) ações ordinárias, sem valor nominal”. Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. a.a.) Paulo Sergio Fragoso Peret Antunes - Presidente da Mesa; Borja M. Basagoiti Miranda - Secretário; Mapfre Asistencia Cia. Internacional de Seguros Y Reaseguros - a) p.p. Therezinha de Jesus Corrêa; Antonio Carlos Coelho Campino, Primitivo Julio de Vega Zamora a) p.p. Paulo Sergio Fragoso Peret Antunes; Rafael Senen García a) p.p. Borja M. Basagoiti Miranda e Ramon Aymerich Portuondo. Esta é cópia fiel da Ata que integra o Livro próprio. Barueri, 06 de Janeiro de 2003. Paulo Sergio Fragoso Peret Antunes, Procurador de D. Primitivo Julio de Vega Zamora. JUCESP nº 23.808/03-2 em 04.02.2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
AVISO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2003 PROCESSO Nº A30008 Consoante publicação no DOE de 31/1/2003 e disponibilização por meio do site www.cpos.com.br, informamos que a presente tomada de preços visa à prestação dos serviços de heliografia, plotagem, reprografia especial e colorida, encadernação, digitalização de plantas e impressão de alta qualidade, podendo o edital ser consultado e retirado, no período de 3/2/03 a 17/2/03, na sede da CPOS, localizada na Rua Tangará, 70 - Vila Mariana, das 9 às 12 horas e 13 às 16 horas, mediante a apresentação de um disquete 3,5”. A entrega dos envelopes será no dia 19/2/03, até às 9 horas com abertura, às 9h30 da mesma data.
Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS
GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO CUIDANDO DE GENTE
UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S.A. CNPJ nº 61.079.398/0001-98 – NIRE - 35300054474 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30/12/2002 Introdução: Com a presença de acionistas representando “quorum” superior ao exigido por lei, conforme assinaturas constantes do livro “Presença dos Acionistas”, de membros da Diretoria e do representante dos auditores independentes, realizouse em 30 de dezembro de 2002, às 9:00 horas, a Assembléia Geral Ordinária, convocada por editais publicados nos dias 21, 24 e 25 de dezembro de 2002, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, às páginas 19, 4 e 1 e no Diário do Comércio às páginas 6, 6 e 5. O Relatório, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 14 de março de 2002 no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e na “Gazeta Mercantil”, respectivamente às páginas 6 e 7. Mesa Diretora dos Trabalhos: Presidente: Luis Roberto Souto Vidigal; Secretário: Domício Pacheco e Silva Neto. Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) foi aprovada a não discussão sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a adaptálo às novas regras introduzidas pela Lei nº 10.303/01, matéria que constou do Edital de Convocação como ordem do dia da presente assembléia, conforme proposta formulada pelo acionista Brasmetal Industrial S.A., devido à complexidade do tema. Os acionistas deliberaram que referida matéria será discutida na próxima assembléia geral da Companhia, b) aprovadas as contas do exercício findo de 2001, o Relatório e as Demonstrações Financeiras, tendo a Assembléia deliberado que, do lucro líquido de R$ 9.751.146,04, o montante a ser destinado, no exercício, à Reserva Legal é de R$ 487.557,30. Em 29.12.2001, foi deliberado o pagamento de juros sobre o capital próprio, no valor de R$ 3.500.000,00, ou seja, R$ 20,00 por lote de 1.000 ações possuídas naquela data. Descontado o imposto de renda na fonte, de R$ 525.000,00, o líquido já pago aos acionistas, por conta do dividendo obrigatório do exercício, foi de R$ 2.975.000,00. A base de cálculo do dividendo obrigatório é formada pelo lucro líquido de R$ 9.751.146,04 deduzido de R$ 487.557,30, levados à Reserva Legal, ou seja, R$ 9.263.588,74. Com isto, o total distribuído por conta do dividendo obrigatório, já deduzido o imposto de renda na fonte sobre os juros, superou o mínimo legal que seria R$ 2.315.897,19. O saldo do lucro líquido permanecerá na conta Lucros e Prejuízos Acumulados; c) eleitos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2003, o Sr. Luis Roberto Souto Vidigal, brasileiro, separado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.952.677-5-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 056.573.958-20, designado Presidente do Conselho de Administração; Antoine Arosti Nahás, brasileiro, casado, consultor, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.248.964-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 663.242.707-24; Alcides Lopes Tápias, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.262.877-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 024.054.828-00; Aurélio de Almeida Prado Cidade, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.266.512 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 533.107.72853; Pio Gavazzi, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.231.022SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 007.966.033-04; Tércio Sampaio Ferraz Junior, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.608.004-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 254.322.498-04. d) A Assembléia deliberou manter em até R$ 100.000,00 a verba mensal global para remuneração dos Administradores, e em até 10% (dez por cento) do lucro líquido o percentual global de participação dos Administradores, referidos no artigo 21 do Estatuto Social. Conclusão: As deliberações da Assembléia foram tomadas por unanimidade, abstendo-se de votar os impedidos por lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante a assinatura do termo de investidura, no livro próprio, sendo que declaram, neste ato, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil. E como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para que, em forma de sumário, fosse lavrada esta Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos componentes da Mesa e por Acionistas que estiveram presentes. Assinaturas: - Presidente - Luis Roberto Souto Vidigal, Secretário Domício Pacheco e Silva Neto. a) Brasmetal Industrial S.A. - Domício Pacheco e Silva Neto, por procuração; a) Luis Roberto Souto Vidigal; a) Antoine Arosti Nahás; a) Aurélio de Almeida Prado Cidade; a) Alcides Lopes Tápias; a) Pio Gavazzi; a) Tércio Sampaio Ferraz Junior. A presente é cópia autêntica da Ata Lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de dezembro de 2002. Luis Roberto Souto Vidigal - Presidente da mesa. Domício Pacheco e Silva Neto - Secretário. p.p Brasmetal Industrial S.A. Domício Pacheco e Silva Neto. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo . Certifico o registro sob o nº 23.566/03 em 04/02/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 10/2/2003 (22:26) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.309 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
•Supermercado vai até a feira
para disputar os consumidores
Página 12
IFC IDENTIFICARÁ OPORTUNIDADES EM CIDADES POBRES A IFC, International Finance Corporation, braço do Banco Mundial para o setor privado, anunciou que financiará um estudo com o objetivo de estabelecer uma forma de cooperação entre os empresários e cerca de mil municípios pobres do País. O projeto deve resultar, em maio, na criação de uma página na Internet ou um call center que permita aos municípios participantes informar sobre as necessidades às empresas. .Página 12
AGÊNCIA AMPLIA NEGÓCIOS COM LOJAS E BUFFETS A Talentos Brilhantes, agência de modelos e artistas mirins de São Paulo, vai diversificar seus negócios em 2003. O grupo já abriu uma loja de roupas de crianças na capital paulista e quer abrir outras três até o final do ano. As unidades serão projetadas como uma espécie de continuação da agência, de modo que as crianças se sintam como num comercial de televisão. O próximo passo é criar uma rede de buffets infantis, na mesma linha, a curto prazo. .Página 11
Mesmo cobrando muito alto, financeiras facilitam a vida do consumidor e ganham espaço no mercado Uma boa notícia para as pessoas que precisam de crédito: a retomada das linhas, neste ano, deve favorecer especialmente o segmentode baixa renda da população, o mais prejudicado quando há escassez de dinheiro no mercado. As financeiras, muitas delas
ligadas a bancos de varejo, mostram disposição em aumentar o volume de recursos para empréstimo pessoal. Elas ganham espaço em relação aos bancos tradicionais, já que oferecem pouca burocracia, atendimento personalizado e rapidez na aprovação do crédito.
Nem mesmo filas os clientes enfrentam nas financeiras, e à frente têm atendentes sorridentes, prontos para aprovar o empréstimo.Mas o preço por toda essa comodidade é salgado: as taxas podem chegar a até 18% ao mês. A Losango é uma instituição que faz da co-
municação com o público de baixa renda um dos motivos para seu sucesso. Ela investe na concessão de cartões de crédito, além de taxas decrescentes para os fiéis. Neste ano, quer destinar ao segmento um total 25% superior ao que foi emprestado em 2002. .Página 8
"Código não prejudica pequena empresa" Em entrevista ao Diário do Comércio o jurista Modesto Carvalhosa, uma das mais respeitadas autoridades em Direito Comercial, diz que o brasileiro espera que a lei tenha o poder mágico de resolver todos os problemas. E que, embora o Brasil tenha leis em excesso, elas não funcionam como deveriam porque as pessoas percebem que as sanções prometidas jamais serão aplicadas, por falta de instituições preparadas para isso. Carvalhosa faz ainda um alerta aos pequenos empresários. Segundo ele, advogados representantes de grandes
corporações têm criticado o novo Código Civil como se ele fosse burocratizante, mas ao contrário, diz, o Código é democratizante. O que as grandes empresas não querem é perder a comodidade da proteção em que vivem.Na entrevista, o jurista fala da memória histórica do País, da corrupção que grassa por todas as partes, da submissão milenar do Brasil aos interesses econômicos estrangeiros. Elogia a lei de falências e diz porque, a seu ver, a reforma tributária jamais sairá do papel. Ver matéria de Sílvia Pimentel na página 13
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Depois da crise de 2002, a indústria automobilística está apostando todas as fichas nas exportações para reverter as perdas. As vendas externas já começaram o ano em elevação. Em janeiro, as exportações somaram US$ 276,2 milhões, 44,5% a mais do que o registrado no mesmo mês do ano passado. "E não tínhamos acordos comerciais", como argumenta Ricardo Carvalho,o presidente da Anfavea. .Página 6
Neste ano, mais recursos para empréstimo pessoal
Modesto Carvalhosa: "Inexistem instituições para implementar leis"
Dor e morte no dia-a-dia
O governo Lula quer ampliar as exportações brasileiras em 10% em 2003, gerando 400 mil novos postos de trabalho. Dessa vez, o projeto de comércio exterior quer privilegiar as vendas de itens com maior valor agregado e que consolidem a imagem do Brasil entre os estrangeiros. Muitas empresas já descobriram o caminho. No setor de frutas, o limão brasileiro pode ser encontrado em restaurantes europeus, com direito à indicação do produto no cardápio dessas casas. As jóias nacionais são outra das apostas. A primeira-dama da República, Marisa Letícia da Silva, já se comprometeu a usar as peças durante as suas viagens para fora do País.No setor de cosméticos, o segredo foi investir no uso de matériaprima da Amazônia. .Página 10
A economia brasileira deverá sentir os reflexos de um possível ataque dos EUA contra o Iraque. Além do aumento no preço internacional do petróleo, o impacto da guerra deverá ser sentido também no fluxo de investimentos externos ao País e no ritmo do comércio mundial. Para analistas, o barril de petróleo pode chegar a US$ 40 dólares, mas cairá caso o conflito seja resolvido nas primeiras semanas. Por outro lado, o cenário de guerra pode beneficiar as ações da Petrobrás e siderúrgicas. .Páginas 5 e 9
OPINIÃO
Prazo de registro de inadimplência Leonardo Bessa, promotor de Justiça de Brasília, fala da legislação a respeito do prazo de registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito. Ele é de cinco anos, como determina o Código do Consumidor, independente das alterações do novo Código Civil. E as informações vencidas não podem ser repassadas a outros organismos. .Página 14.
Imagem do País já é usada por empresas para vender no Exterior
Investimentos no Brasil devem cair com a ameaça de guerra no Golfo
Paulo Pampolim/Digna Imagem
EXPORTAÇÕES PODEM SALVAR SETOR DE AUTOS
Sala de cirurgia do Hospital São Paulo: vidro consertado com fita adesiva e identificação do local feita em papel comum
Todos os dias as cenas se repetem, sem que qualquer providência seja tomada: pacientes sem recursos, muitos em estado grave, em penosa peregrinação pelos hospitais públicos em busca de atendimento e tratamento. Não há médicos, não há remédios, não há leitos, não há equipamentos. Mais de 50% dos estabelecimentos que atendem pelo SUS agonizam juntamente com os pacientes. Recebendo quantias ridículas pelo atendi-
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Conjuntura................................................ 5 Comércio Exterior................................... 6 Finanças ...............................................8 e 9 Empresas ........................................10 e 11 Consultoria .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais.............................................3, 7 e 12 Classificados............................................. 5
mento, como R$ 1,95 por uma consulta pediátrica, e sem socorro financeiro, várias instituições estão prestes a fechar as portas, agravando o quadro já caótico. No Hospital São Paulo, o número de atendimentos foi reduzido de mil para 300 por dia. Só passam pelos médicos os doentes que moram na zona Sul. No outro extremo da cidade, na zona Leste, o Hospital Santa Marcelina acumula dívidas da ordem de R$ 20 milhões. Para
continuar funcionando, lançou uma campanha para angariar fundos junto a empresários. A Maternidade São Paulo, que já fez dois mil partos por mês, hoje se resume a 11 por dia. Por esse procedimento o SUS paga R$ 100,00. Só uma ala funciona e o crédito com os fornecedores foi cortado. O fato, trágico, é que a saúde pública está abandonada e quem paga a conta, na forma de dor e morte, são os mais pobres. .Última página
O sistema público de saúde está agonizando. Os sucessivos governos, despreocupados com o tema, desmantelaram a saúde pública, deixando uma grande massa relegada à condição de paciente de segunda classe, incapacitada de receber bom atendimento. As promessas e intenções do governo de melhorar o atendimento não foram alcançadas e continua mantida a falta de vontade política em enfrentar a crise por que passa o Sistema Único de Saúde – SUS. A saúde precisa ser encarada como uma área prioritária e centrada nos cidadãos, devendo ser desenvolvidos pelos poderes públicos todos os esforços para fazer diminuir as filas e para garantir aos pacientes, em condições de igualdade, cuidados e serviços de saúde de qualidade, prestados com eficiência. Paulo Tavares escreve na página 2
1e2 Esta edição foi fechada às 22h30
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 10/2/2003 (22:10) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
UE ficará mais rígida Pós-guerra pode custar até com a qualidade dos US$ 50 bilhões por ano aos EUA produtos alimentares Esse pode ser o gasto para se reestabelecer a paz no Iraque, segundo o centro de estudos militares IISS Operações pós-guerra no Iraque poderão custar aos Estados Unidos e a seus aliados até US$ 50 bilhões por ano, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, IISS (sigla em inglês). Uma ocupação liderada pelos EUA e uma força de paz de 50 mil a 200 mil soldados custariam entre US$ 12 bilhões e US$ 50 bilhões por ano. O IISS se baseou em estimativas dos EUA. A operação de manutenção de paz na Bósnia, por exemplo, custa hoje US$ 250 mil por ano. O instituto salientou que é "difícil de prever" a provável duração de qualquer operação pós-guerra no Iraque, mas sugeriu que uma ocupação de cinco anos promovida por 100 mil soldados custaria US$ 125 bilhões. No começo da semana passada, o presidente George W. Bush propôs um orçamento militar de US$ 380 bilhões para o ano fiscal que começa em outubro. No orçamento não há provisão para o iminente conflito no Iraque. Guerra enxuta – O relatório do IISS afirma que qualquer
conflito bélico irá provavelmente custar menos do que a Guerra do Golfo, de 1991. Ele citou uma estimativa do Escritório Orçamentário do Congresso dos EUA que antevê gastos de US$ 33 bilhões, comparados com os US$ 61 bilhões de 1991, que seriam equivalentes, hoje, a US$ 78 bilhões. O relatório considera que os custos seriam menores por várias razões: o número menor de forças dos EUA a serem usadas; a existência de menos alvos no Iraque, devido à imposição de zonas de exclusão aérea no país; armas mais precisas dos EUA; e redução de gastos com transporte, já que algumas tropas e equipamentos já estão na região. Para o IISS, a participação britânica em qualquer conflito custaria de US$ 5,2 bilhões a US$ 5,7 bilhões, praticamente o mesmo gasto pela Grã-Bretanha na Guerra do Golfo, levando em conta a inflação no período. O orçamento militar britânico para 2002 é de o equivalente a US$ 39 bilhões. Número de soldados – Atualmente, o número de tro-
pas americanas na região do Golfo Pérsico é de cerca de 130 mil, devendo chegar a 150 mil no sábado, dia 15. No início de março, o número deve subir para 200 mil sol-
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, apresentou ao Congresso na última sexta-feira uma avaliação otimista das perspectivas econômicas do país, prevendo uma recuperação do crescimento e minimizando o impacto dos altos déficits. "A economia está se recuperando da recessão e dos ataques de 11 de setembro de 2001", disse Bush em um comunicado. O "Relatório Econômico do Presidente" defende políticas conservadoras e de livre mercado, incluindo uma ampla reforma tributária. Também elogia a principal prioridade econômica de Bush – um pacote de corte de
impostos de quase 700 bilhões de dólares. Bush prevê um déficit de 304 bilhões de dólares para o atual ano fiscal, ultrapassando o recorde de 290 bilhões registrado em 92. Desemprego – A criação de postos de trabalho na economia americana atingiu em janeiro a taxa mais acelerada em mais de dois anos e a taxa de desemprego caiu para o menor patamar em quatro meses, para 5,7%. Em um salto liderado pela recuperação das contratações no varejo, o número de postos de trabalho fora do setor agrícola cresceu em 143 mil, depois de um declínio de 156 mil no mês anterior. (Reuters)
VENDA/PERMUT A VENDA/PERMUTA DE CHÁCARA
CN
Estudio
A Comissão Européia quer ampliar o campo de sanções administrativas em caso de não respeito às regras sanitárias por parte dos produtores e distribuidores de alimentos. A idéia é converter em sanção penal os casos considerados de "infração grave". Segundo o comissário europeu de saúde e proteção ao consumidor David Byrne, as novas regras servirão também para os países exportadores ao mercado europeu. Byrne argumenta que os parceiros comerciais da União Européia saberão de forma mais transparente a que normas deverão seguir na hora de vender à Europa.
dados, comparados com os 500 mil mobilizados na Guerra do Golfo. A Grã-Bretanha, principal aliada dos EUA, vai enviar cerca de 43 mil militares para a região. (AE-AP)
BUSH VÊ RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA
As novas sanções previstas poderão vir em forma de destruição da mercadoria, retirada definitiva do mercado do produto incriminado, retirada da licença do operador em questão e até limitação da área de atuação. Se ficar comprovado que a infração foi intencional ou se o caso for considerado "negligência grave", o responsável terá que pagar multa pesada ou até ser preso. A Comissão tomou a iniciativa de elaborar o projeto baseada em uma pesquisa que realizou, na qual 90% dos consumidores europeus querem que a UE garanta a boa qualidade dos produtos agrícolas. (AE)
ONU suspeita de uma nova epidemia de ebola A ONU e a Organização Mundial de Saúde, OMS, alertam que há a suspeita de que uma nova epidemia de ebola tenha atingido a África. Desde o início da semana passada, 16 pessoas já morreram no norte do Congo. Até agora, tudo indica que o
motivo seja a febre hemorrágica causada pelo vírus da ebola. "Temos que fazer análises, mas a informação que recebemos nos indica que, de fato, seja o vírus do ebola o causador das mortes", afirmou uma portavoz da Organização Mundial de Saúde. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 10/2/2003 (21:15) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.EMPRESAS.
O governo Lula quer investir nas exportações. A base do projeto está na oferta de itens com maior valor agregado. E que tenham a cara do Brasil. Empresas já se adaptam a esse processo com criatividade.
É hora de vender o Brasil lá fora Adriana David O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, já avisou que quer aumentar as exportações nacionais em 10% em 2003. A diferença é que, dessa vez, as vendas para o Exterior devem destacar produtos com maior valor agregado. E, mais importante ainda, que sejam vendidos aproveitando a imagem que o Brasil tem lá fora. Na semana passada, o ministro declarou a meta de fechar o ano com US$ 66 bilhões de receita no setor e a geração de 400 mil postos de trabalho em todo o País. Nesse contexto, as grandes empresas já caminham por conta própria, desenvolvendo projetos de exportação inovadores. As pequenas ainda precisam de estímulos que devem ser intensificados este ano por
meio das parcerias de suas respectivas associações com a Agência de Promoção às Exportações (Apex). Diversidade - Como trunfo para exportar mais, o Brasil tem a diversidade de seus produtos, gerada em função da ampla variedade de cultura, clima, folclore, história e geografia em todo o território. A idéia de muitos setores é utilizar o que o Brasil tem de melhor e, às vezes, de exclusivo para atrair os importadores. "O setor alimentício destaca a divulgação de produtos por meio do programa Central Taste of Brazil", diz o gerente do projeto Fábio Nagahama. O mesmo acontece com as frutas. "Já há restaurantes sofisticados na Europa usando o limão tahiti, típico do Brasil, para temperar alimentos, indicando o uso nos cardápios" diz Waldyr Promicia, diretor de exportação da Itacitrus, empresa produtora de diversos tipos de frutas nacionais. O detalhe do limão na receita agrega valor ao prato. Na Europa, cada limão é vendido entre R$ 0,30 e R$ 0,50. No Brasil, a dúzia da fruta varia de R$ 0,10 a R$ 2, em média. Bebidas - Para suprir os estrangeiros com a nossa cachaça, foi criada a franquia Cachaças do Brasil há dois anos. A idéia era instalar lojas para a
Paulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
Nagahama: alimentos são estratégicos para consolidar a marca da diversidade nacional no Exterior
venda de várias marcas de cachaça em locais de concentração de turistas estrangeiros e nas portas de saída do Brasil, como os aeroportos. A empresa começou a operar com uma franquia em Salvador, na Bahia, mas percebeu que é possível ampliar o mix de produtos oferecendo espaço para degustação. A idéia é agregar cachaçaria nas lojas. Jóias - No setor de jóias, o presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Hécliton Santini Henriques, credita toda a criatividade do design nacional às inúmeras fontes de ins-
piração presentes no Brasil. O design é o ponto forte das exportações das nossas jóias. Os elementos da natureza são aproveitados como modelo e também como parte das peças, informa Ricardo Viana, diretor executivo da Viana, fabricante de jóias em Belo Horizonte (MG). "Algumas jóias são elaboradas com sementes, madeira, couro, casca, caracterizando o produto nacional". Para Viana, é preciso mostrar que o País não é só futebol, samba e mulher bonita. Tecnologia - O executivo defende o uso da tecnologia aliada à criatividade para ex-
portar mais. "É preciso vender essa imagem inovadora", diz. Calçados - A Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) tem um programa de exportação de produtos com a marca Calçados do Brasil. A meta é aumentar a atuação das pequenas e médias empresas nas vendas externas. Hoje, são 980 empresas exportando no setor, sendo 500 de pequeno porte. Em dois anos, esse número deverá ser elevado para 1180 pequenos exportadores. As empresas calçadistas deverão participar de 25 eventos internacionais em 2003 e 2004.
O setor de jóias brasileiro tem investido no aprimoramento do design das peças. As empresas querem oferecer cada vez mais produtos diferenciados para o mercado externo. Esse aperfeiçoamento vem sendo alcançado principalmente após o lançamento, pelo Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), de um prêmio de design. "As nossas jóias são marcadas pela diversidade, sensualidade e movimento. Nas feiras internacionais, ouço comentários de que as empresas do Brasil estão sempre inovando, enquanto que os outros países apresentam a mesmice", diz o presidente do IBGM, o empresário Hécliton Henriques. Além disso, as jóias brasileiras vêm sendo citadas em revistas estrangeiras, principalmente européias e norte-americanas, como surpreendentes do ponto de vista da criação. Vendas - O presidente do IBGM estima que, em 2007, o setor venda ao mercado externo US$ 1 bilhão, contra os US$ 695 milhões obtidos em 2002. A intenção do ministro Furlan de incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado é vista com bons olhos pelos produtores de jóias. O empresário do setor
Ricardo Viana diz que o aumento das exportações só poderá ser possível com o fortalecimento do mercado interno e, para isso, há necessidade urgente de reforma tributária. Para Viana, o fabricante brasileiro de jóias tem tudo para crescer no Exterior: matériaprima, design, criatividade, "só falta a redução dos impostos, que correspondem a 53% do preço dos produtos", afirma. Os impostos seriam um estímulo à informalidade. Primeira-Dama - A primeira-dama da República, Marisa Letícia da Silva, irá usar jóias nacionais em eventos no Exterior e no Brasil. A própria vai escolher as peças e as ocasiões em que serão usadas. A idéia é fazer com que os brincos e colares sejam renovados com frequência. A perspectiva é de fortalecer a atuação em países como Estados Unidos e entrar no mercado da China. Os maiores compradores de jóias brasileiras são Estados Unidos, Suíça, Israel, Peru, Hong Kong e Itália, entre outros.
Barreto, da Mistérios da Amazônia: segredo é usar cascas e texturas da floresta
Waldyr, da Itacitrus: meta é crescer 25% exportando frutas em 2003
80% utilizado na produção de caipirinha, o limão tahiti é considerado um produto fino, que agrega valor aos pratos de restaurantes sofisticados, além de ser usado como decoração Divulgação
Primeira-dama divulgará jóias nacionais fora do País
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) estima que, até 2005, cerca de 5 mil empresas entre pequenas e médias deverão tornar-se exportadoras. Hoje são aproximadamente 400 grandes empreendedores que aos poucos vão puxando os outros para atuarem no mercado externo. "No rastro da gigante Sadia, outras empresas começam a exportar", afirma o gerente do programa Central Taste of Brazil, da Abia/Apex, Fábio Nagahama, criado para estimular as exportações do setor alimentício. Frutas - Além do Taste of Brazil, o setor de alimentos conta com o Brazilian Fruit, do Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), que este ano terá a banana e o abacaxi incluídos na sua lista de prioridades. Já são promovidas no Exterior pelo programa a maçã, uva, limão, manga, mamão papaya e melão. Em eventos internacionais, os brasileiros mostram como degustar corretamente frutas e alimentos. "Temos que ensinar que não se come as sementes da papaya", exemplifica Waleska Oliveira, secretária-executiva do Ibraf. Limão - Os investimentos no programa já começaram a dar resultados: apesar de ser
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Lições especiais de como comer mamão
tanto em drinks como em pratos. Na Europa é mais comum o uso do limão-siciliano, de coloração amarelada. No ano passado, durante a Feira Internacional de Ali-
mentos de Tóquio, o Pavilhão Brasil levou César Sampaio, jogador brasileiro de futebol e Cláudia Martine, rainha de embaixadinhas, para promover a indústria brasileira em época de Copa do Mundo. Imagem - Além desse chamariz, na feira são elaborados pratos que expressam a cultura brasileira, o modo de vida e a imagem das belezas naturais. Os produtores comemoram os resultados do Brasil na Logistic Fruit, feira realizada em janeiro, na cidade de Berlim, Alemanha. Entre os 10 expositores de frutas brasileiras no Pavilhão Brasil, estava a Itacitrus Comércio de Frutas, que exporta cerca de quatro contêiners por semana para Alemanha, Inglaterra, Suíça, França, Dinamarca e Canadá. Exportações - "A Alemanha é a que mais compra, mas distribui a fruta para países como Portugal , Espanha e Rússia", afirma o diretor de exportação da Itacitrus, Waldyr Promicia. Já é a segunda vez que o empresário participa do evento com o Pavilhão Brasil. No ano passado, a Itacitrus registrou crescimento de 25% nas exportações. Para 2003, a projeção é de que haja o mesmo percentual de aumento nas vendas das frutas para o Exterior.
Amazônia é maior trunfo para vender cosméticos brasileiros A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) já descobriu o ponto fraco dos estrangeiros na hora de adquirir cosméticos nacionais: a imagem da Amazônia. Cada vez mais são utilizados elementos da Floresta Amazônica em produtos de beleza para rosto, corpo e cabelo. Na Cosmoprof 2003, feira do setor que será realizada em março, em Bologna, na Itália, a tendência estará mais em alta do que nunca. Serão 24 representantes nacionais, contra 16 em 2002. O evento deverá ser visitado por 9 milhões de pessoas, segundo
o presidente da Abihpec, João Carlos Basílio da Silva. Amazônia - Empresas como Contém 1g, Embelleze, International Midori, Kanechomn, Mistérios d’Amazônia, Niasi, Perfumes Mauá e Valmari participam pela primeira vez da feira. A Nazca Cosméticos, que em 2001 participou pela primeira vez da Cosmoprof, percebeu a procura do mercado internacional por produtos que incluíssem princípios ativos da Amazônia. "A partir daí, desenvolvemos uma linha especialmente para exportação", informa Guenia Mara Costa Tobal Puggina, gerente de assuntos
regulatórios da Nazca. A marca apresentou na Cosmoprof 2002 a linha Sphere Plus, composta por 25 itens entre shampoos, condicionadores, bálsamos, cremes de pentear e óleos capilares. Outra empresa que aposta na Amazônia é a Mistérios da Amazônia. Ao ser adquirida no ano passado por Ivaldo Barreto, a empresa criou a linha Mistérios da Amazônia, composta por 61 itens para corpo e cabelo. Além da utilização de raiz, folha, casca e restos da floresta, a empresa utiliza o artesanato indígena para as embalagens dos produtos a serem vendidos para os estrangeiros.
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 10/2/2003 (20:24) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
.CONJUNTURA.- 5
Guerra reduziria investimento no Brasil, dizem especialistas Mas o impacto do conflito dependerá da sua duração. A maioria dos analistas espera um combate curto. Enquanto os Estados Unidos e a Inglaterra concentram forças militares na região do Golfo Pérsico, na iminência de um ataque contra o Iraque, a economia brasileira também se prepara para um eventual período de guerra. O Brasil deverá sentir os reflexos dos possíveis ataques norte-americanos, principalmente nos preços dos combustíveis, no fluxo de investimentos externos e no ritmo do comércio internacional. Os analistas avaliam, no entanto, que impacto econômico do conflito deverá ser proporcional à sua duração. "Como a economia brasileira é vulnerável aos fluxos dos capitais internacionais, será afetada por uma eventual guerra. Mas se o conflito for limitado, e a expectativa é que ele seja, os impactos seriam modestos", disse o economista Luís Suzigan, responsável pelas análises de conjuntura da LCA Consultores, de São Paulo. A expectativa do mercado é de que os Estados Unidos e seus aliados dêem sinais de uma vitória sobre os iraquianos a partir da segunda semana após os primeiros bombardeios, caso eles ocorram realmente. No entanto, se esta expectativa for quebrada, os impactos tornam-se imprevisíveis. Um dos reflexo mais palpáveis de uma eventual guerra é a alta no preço do petróleo. O Brasil importa entre 15% a 20% do volume total consumido no País. A dependência é maior no caso do gás de cozinha, o GLP, que 70% do consumo é importado, e do óleo diesel, cuja importação é de cerca de 30% do consumo. Segundo o professor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, Cbie, e especialista no setor do petróleo, o risco para o Brasil não está em um eventual desabastecimento, mas na questão do preço do petróleo e seus derivados e os efeitos inflacionários decorrentes. Re pr es ál ia – Atualmente, por conta do embargo comercial imposto pela Organização das Nações Unidas, ONU, ao
Iraque, a oferta de petróleo do país é relativamente pequena no mercado internacional. O país detém, no entanto, a segunda maior reserva mundial do mineral. "O Iraque colabora com uma parcela pequena [na demanda mundial de petróleo], que pode ser suprida por outros países. O problema maior é o preço [do barril]. Se ele irá aumentar ou não com a guerra", diz Pires. A Opep – organização que reúne 11 países em desenvolvimento produtores de petróleo, entre eles o Iraque e a Venezuela – é responsável pela oferta de 40% de todo o petróleo consumido no mundo. O risco com a guerra, segundo Luís Suzigan, pode estar em uma possível represália da Opep em termos de preços por um ataque contra o Iraque, já que a maioria dos países que integram a organização estão localizados no Oriente Médio. "A investida dos Estados Unidos contra o Iraque, principalmente se não tiver o aval da ONU, pode causar represálias. Este é o maior risco", avalia. A cotação do barril do petróleo está em cerca de US$ 30 hoje (veja quadro). Antes da ameaça de um ataque americano ao Iraque, o preço oscilava entre US$ 20 a US$ 23 por barril. A expectativas dos analistas é de que, logo após o primeiro bombardeio a cotação chegue, a um pico de US$ 40 por barril. "A tendência é que o preço caia caso se configure uma vitória americana nas primeiras semanas da guerra", diz Pires.
Mesmo com os últimos aumentos dos combustíveis no Brasil, os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no mercado interno estão defasados em relação ao que é cobrado lá fora. "A Petrobrás está repassando a variação dos preços externos, mas a defasagem está ainda entre 10% a 15%. Ainda tem espaço para um novo reajuste", diz a economista Fabiana Fantoni, especialista em petróleo da Tendência Consultoria. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou na semana passada que o governo brasileiro esteja preparando um pacote de medidas extraordinárias para combater os efeitos de uma eventual guerra. Segundo o ministro, seria saudável que a "reação viesse do processo econômico". Palocci rebateu também a declarações da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, que previa um aumento de até três pontos percentuais na taxa de juros do país em caso de uma guerra prolongada visando manter o fluxo de capital para o Brasil. Ouro – Com uma guerra à vista, a tendência, no entanto, é que os investimentos internacionais fujam do risco e migrem para aplicações mais seguras como o ouro e os títulos do Tesouro americano. Quem mais irá sentir este efeito são os países emergentes, entre eles o Brasil. "Com o possível aumento do déficit público americano por causa da guerra há a tendência da taxa de juros dos Estados Unidos subir após o conflito, o que irá atrair investimentos", diz Suzigam. Este movimento prejudicaria ainda mais os fluxos de dinheiro para países como o Brasil. No entanto, segundo Suzigan, a economia brasileira já está se preparando para uma eventual guerra e os fluxos de capital para o País estão positivos. "Não deverá haver corrida para o dólar no caso de uma guerra curta", prevê. Na semana passada, o presidente da Sociedade Brasileira de
Estudo de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica, Sobeet, Antônio Corrêa de Lacerda, em entrevista à Agência Estado, disse acreditar que o Brasil não deverá passar por um novo períodos de escassez de dólares como o do ano passado, apesar das turbulências que poderão vir por causa da guerra. "Vamos sim ter turbulências, mas o pior já ocorreu no segundo semestre do ano passado, quando a combinação entre a aversão ao risco e a incerteza sobre a sucessão presidencial impactou demasiadamente a economia do país", afirmou. Leia sobre o impacto da guerra nas bolsas de valores na página 9.
FATOR PSICOLÓGICO PREJUDICA TURISMO As atividades ligadas ao turismo são as que mais se ressentem com a iminência de uma guerra. Além do fator financeiro, pelo encarecimento das passagens por causa do aumento do dólar, há também o fator psicológico. "As pessoas em geral se resguardam diante da possibilidade de problemas econômicos mundiais e preferem ficar em casa quando há uma guerra", afirma Leonel Rossi Júnior, diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agentes de Viagens, Abav. Com a ameaça de guerra há também o medo do terrorismo e as pessoas ficam com receio de viajar em aviões de empresas norteamericanas e européias. Até agora, no entanto, segundo
Rossi, os aviões com destino aos Estados Unidos e à Europa têm voado com a lotação completa. O setor prevê uma retração nas viagens internacionais com o aumento da tensão no Golfo Pérsico, mas ainda não há uma avaliação quantitativa desta possível retração. O diretor destaca que o número de vôos internacionais partindo do Brasil foi reduzido desde os ataques terroristas contra os Estados Unidos em setembro de 2001.Segundo Rossi, as agências de viagem ainda sentem os efeitos dos atentados. A venda de pacotes para os Estados Unidos caiu significativamente de lá para cá, agravado pelas dificuldades impostas pelo país para a concessão de vistos de entrada. (SF)
Sílvia Freire
Países poderão estocar alimentos Um conflito rápido no Iraque não deve interferir também no ritmo do comércio mundial. A queda do real em relação ao dólar e a desvalorização deste em relação ao euro – com a expectativa da guerra – melhorou a competitividade dos produtos brasileiros. Mesmo com a perspectiva de uma guerra curta, a tendência dos governos é estocar alimentos, o que pode elevar o preço das commodities agrícolas – importante item da pauta de exportação brasileira. "Apesar de favorecer o comércio exterior, este aumento teria influência negativa do ponto de vista inflacionário porque estes produtos entram na mesa dos brasileiros", avalia Maurício Costin, diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias de São Paulo, Fiesp. Segundo Costin, a entidade ainda não avaliou eventuais reflexos de uma guerra no setor. "Não podemos discutir sobre hipóteses", disse. Para o empresário, caso o conflito seja deflagrado, os efeitos na indústria serão apenas indiretos. "O aumento no preço do petróleo influencia o preço na bomba e retira do mercado um certo valor que poderia ativar a economia", avalia. Ruptura – O cenário não tão pessimista diante da possibilidade de uma guerra muda to-
talmente com a perspectiva de um conflito mais prolongado. Neste caso, a manutenção do preço do barril de petróleo no patamar de US$ 40 causaria uma pressão inflacionária mundial, o que tenderia à elevação das taxas de juros em todo o mundo. "A migração para investimentos mais seguros como conseqüência disto levaria à asfixia do crédito para países emergentes e o aumento da taxa de câmbio no Brasil", analisa o economista Luís Suzigan, da
LCA Consultores. Segundo ele, o dólar poderia atingir até R$ 3,80, com picos até de R$ 4. O aumento na cotação da moeda americana poderia motivar a alta na inflação, "que ficaria bem acima da meta deste ano, (fixada em 8,5%), e um novo choque de juros, com prejuízo da atividade econômica. "Isto tudo poderia significar uma queda na popularidade do governo, o que se refletiria no andamento da reformas estruturais tão necessárias ao país", diz o economista. (SF)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 10/2/2003 (20:59) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 11
A agência de modelos e artistas mirins aproveita a popularidade de sua marca para diversificar negócios. Empresa já possui um loja de roupas para crianças na capital paulista e quer abrir mais três até o final do ano. Próximo passo é montar unidades de buffets infantis.
A Talentos Brilhantes resolveu transferir o glamour dos estúdios de TV para um novo tipo de negócio: uma loja de roupas infantis que trata a criança como artista. O provador de roupas é como um camarim. A iluminação e a decoração são usadas para valorizar a vontade de aparecer. Localizada ao lado da sede da agência, em São Paulo, a loja consumiu investimentos de R$ 150 mil e está sendo usada como teste para definir que tipo de público será o alvo das próximas três unidades que serão abertas ainda este ano. O diretor de Criação da Talentos Brilhantes, Benito Rizzi, revela que a entrada no comércio de roupas infantis foi motivada depois da marca ter sido requisitada para o licenciamento de produtos. Os planos não param por aí. Rizzi adianta que, em breve, a Talentos Brilhantes será também uma rede de buffets infantis onde o conceito é "dar um dia de estrela à criança", chamando a atenção dos pais. Atrativo-De acordo com o diretor de criação, este é o primeiro passo para a expansão das atividades da marca, que hoje engloba uma série de empresas: agência de modelos e artistas, produtora de TV e agência de publicidade. Os empreendimentos pegam carona no desejo crescen-
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Talentos Brilhantes abre lojas de roupas Estratégia é fazer com que as crianças se sintam artistas nas lojas, com iluminação especial colocada nos provadores
te de aparecer na TV e ter fama, aspirações cada vez mais alimentadas pelos pais. Respeito-Depois de projetar nomes como Paulo Vilhena e de recentemente relançar o grupo Balão Mágico, a Talen-
tos Brilhantes acabou virando referência no universo infantil. A fama deu à empresa uma projeção nunca vista para quem está no mercado há apenas três anos e já criou oportunidades de trabalho a mais de 9 mil crianças. Programas de peso também ajudaram a alavancar a Talen-
tos Brilhantes, caso do semanal "Sandy & Junior", que posteriormente foi encabeçado pela Rede Globo. Filiais- A empresa possui filiais em São Paulo ( na própria capital, em Campinas e em Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Goiânia ( GO), Recife (PE) e Brasília, no Distrito Federal . Tsuli Narimatsu
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Empresário paulista assumirá a Conaje
"Queremos unir esforços e representantes de jovens empreendedores de vários estados", disse Hadade
mando de entidades empresariais no futuro, já haverá uma ampla base de entendimento e convergência de ideais. Hadade lembra que dessa maneira ficará mais fácil eliminar futuras disputas e vaidades pessoais facilitando a união dos empresários em torno de seus ideais comuns de defesa da livre iniciativa, de uma sociedade mais justa e desenvolvida econômica e socialmente. "Isso não eliminará as peculiaridades locais, ao contrário tornará mais fácil o entendimento mútuo", explicou. Com isso, essa união de novos líderes terá também um peso político maior. Também está nos planos de Marcus Hadade estimular o crescimento dos Congressos anuais da entidade, que vem numa trajetória ascendente, desde sua instauração, há 8 anos. Em 2001, mais de 1,2 mil jovens compareceram ao Con-
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
ANÁLISE DA CONJUNTURA: PERSPECTIVAS PARA 2003 DIA E HORÁRIO 10 de fevereiro - 17 horas
LOCAL ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. TICIPE! PAR ARTICIPE!
gresso. Em 2002, em Curitiba, já eram 1.587. "Todos participantes viajaram com seus próprios recursos, o que mostra a força dessa participação", salientou. A Conaje promove além do Congresso anual, quatro reuniões ordinárias, com dois representantes de cada Estado. Os filiados atualmente são: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, Ceará, Piauí e Rio
Grande do Norte. "Queremos ampliar esse número, mas de forma qualitativa, com entidades de jovens empreendedores que realmente tenham representação em seus Estados", explicou Hadade. Fortalecer – Também faz parte dos seus planos uma luta para fortalecer o empreendedorismo no Brasil, como uma forma de gerar trabalho e renda. Marcus Hadade relata que
existem no País 61 milhões de jovens com idades entre 15 e 34 anos, segundo o IBGE. Cerca de 35% deles sem perspectiva de emprego formal – cada vez mais difícil. "Ou seja, são 22 milhões de jovens sem perspectiva, o que representa uma bomba relógio social", alerta. A Conaje lutará para desenvolver o projeto piloto do Parque do Talento Empreendedor, a ser construído numa área próxima ao Palácio do Planalto, no Distrito Federal – já aprovado pelo Decreto Lei 1930/2002. Lá serão instalados três pavilhões, segundo préprojeto de Oscar Niemayer: o pavilhão da inspiração – para despertar idéias de empreendedorismo –, o pavilhão da criação – para avaliar e ajudar em novos negócios – e o pavilhão da evolução – para ampliar os horizontes dos novos empreendedores. Marcos Hadade buscará novas parcerias com entidades e empresas para financiar a execução do projeto, que servirá como exemplo para outras iniciativas semelhantes em todo o Brasil. Além disso, dará ênfase ao "Projeto Empreendente" (somatória de empreendedor
mais eficiente) para capacitar e orientar novos empreendedores. "Se o Brasil é o País do empreendedorismo, também é verdade que 32% dos novos negócios falecem antes de fazer um ano de vida, 44% antes dos dois anos e 71% não completam cinco anos", salientou. Além disso, dentro da pluralidade de pensamentos que norteia a Conaje, a nova direção pretende criar um ambiente propicio para geração de novas lideranças políticas no País. "Porque mesmo que haja uma natural divergência ideológica entre elas, estaremos todos preparados para debater os principais problemas nacionais, com o objetivo comum de um País mais desenvolvido economicamente e socialmente mais justo", enfatizou. Agenda – No próximo dia 19, na sede da Associação Comercial de São Paulo, o secretário estadual da Juventude, Lars Grael, fará uma palestra, durante reunião do FJE. Na ocasião, o Fórum vai criar o Conselho Superior de Orientação, que reunirá todos os seus excoordenadores. O FJE da Associação já tem 18 anos de vida. Sergio Leopoldo Rodrigues
Delegado visita Associação Comercial O delegado seccional de polícia Mário Jordão Toledo Leme se reuniu na sede da Associação Comercial de São Paulo com Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial. O encontro teve também a participação de Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), do superintendente-geral da Associação Comercial, Márcio Aranha, do diretor-superintendente da Distrital Centro Roberto Mateus Ordine e do deputado federal e vice-presidente da Associação, Gilberto Cassab. (DC)
Ademar Gardimam/Pool 7
A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), com representação em oito Estados do Brasil, tomará um novo impulso de crescimento, a partir de 8 de abril próximo, com a posse do empreendedor paulista Marcus Abdo Hadade, coordenador do Fórum de Jovens Empresários (FJE), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na presidência da Entidade. A atual sub-coordenadora do FJE, Alessandra Ferreira Selhorst, passará a presidir a entidade a partir de março, ao final do mandato da Hadade. No dia da posse, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, estarão presentes três grandes aliados e entusiastas do movimento de jovens empresários. São eles: o palestrante ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, o presidente da Associação Comercial e do Sebrae-SP, Alencar Burti e o expresidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Lúcio Benquerer. A Conaje não pretende competir com as outras entidades: "Ao contrário, queremos unir esforços juntando representantes de jovens empreendedores de vários Estados do Brasil." P ri o r id a d es – O mandato do presidente da Conaje é de dois anos. A sede fica temporariamente na cidade do seu presidente. A médio e longo prazo, o objetivo de Hadade é criar na Entidade um ponto de convergência de todas as lideranças jovens do País, de modo que elas passem a se entrosar desde cedo. Assim quando esses jovens assumirem o co-
Dudu Cavalcanti/N-Imagens
O coordenador do Fórum de Jovens Empresários da Associação, Marcus Hadade, irá comandar a Confederação Nacional de Jovens Empresários
Alencar Burti, Mário Jordão, Guilherme Afif Domingos e Roberto Mateus Ordine durante encontro
ACONTECE NAS DISTRITAIS
NOTAS DISTRITAL SANTO AMARO ANALISA PLANO DIRETOR
HORÁRIO DE VERÃO TERMINARÁ NO PRÓXIMO DIA 16
A Distrital Santo Amaro da Associação Comercial de São Paulo promoveu uma reunião com os moradores e empresários do bairro para discutir o Plano Diretor Regional. A elaboração dos planos diretores regionais vem contando com uma série de reuniões em vários bairroda cidade. A apresentação foi realizada pelos técnicos Carlos Henrique Nunes Cabral e Israel Ferreira da Silva, da Subprefeitura de Santo Amaro. O evento contou também com a presença de Benjamin Ribeiro da Silva, subprefeito de Santo Amaro. A reunião foi promovida e coordenada por Alfredo Bruno Junior, diretor-superintendente da Distrital.
O horário de verão termina à meia-noite do próximo dia 16, quando os relógios deverão ser "atrasados" em uma hora. A economia de energia elétrica foi estimada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em 0,6% nas regiões Sul, Sudeste e CentroOeste. São 210 megawatts _que correspondem à carga de Vitória (ES). Na Bahia, a redução esperada é de 0,7%, que equivale a 9,1 megawatts. Em Tocantins, a economia esperada é de 0,3%, que representa 0,2 megawatts.. No horário de verão passado a economia de energia foi de 0,7% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Nordeste, a economia ficará em em 0,6%.
AGENDA
Quarta-feira
Hoje
Santo Amaro - A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião com palestra do subprefeito da região, Benjamim Ribeiro da Silva. Às 19h30. Mooca - A diretoria da Distrital Mooca tem reunião com palestra do diretor da entidade e advogado, José Paulo Dias, sobre A sociedade limitada no novo código civil". Às 19h30.
Plenária - Reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo com análise da conjuntura e as perspectivas para 2003. Às 17h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.
Quinta-feira Santo Amaro - A diretoria da Distrital Santo Amaro tem reunião sobre o Plano Diretor. Às 19h. Santana - A diretoria da Distrital Santana tem palestra do administrador de empresas, João Mariano de Almeida, sobre As 10 dicas para o sucesso da empresa familiar". Às 19h45.
Terça-feira Saúde - Reunião dos organizadores da III Feira da Saúde. Às 10h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar, auditório. Antaq – O conselheiro da Associação, José Cândido de Almeida Senna, participa da reunião do Conselho político da Comissão Portos com a diretoria da agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Às 14h30, na sede da Antaq – Setor de Autarquias Norte – quadra 03 – Lote A – Edifício Núcleo de Transportes - Brasília –DF.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone: Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Ricardo Pereira Thomaz Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 10/2/2003 (19:57) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
Exportação é saída para automóveis VENDAS EXTERNAS JÁ CRESCERAM 44,5% NO ANO, MESMO SEM ACORDO, SEGUNDO A ANFAVEA Depois da crise de 2002, a indústria automobilística aposta todas as fichas nas exportações para reverter as perdas neste ano. Diante da mudança de governo, as empresas do setor, reunidas na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, não arriscam fazer previsões sobre o que pode acontecer in-
ternamente neste ano – e preferem apostar no mercado internacional. O presidente da Anfavea, Ricardo Carvalho, acredita no incremento das exportações. Nem a queda de 31% registrada nas vendas externas brasileiras em janeiro ante dezembro tiraram o otimismo do executivo. Isso porque, na comparação com janeiro de 2002, houve crescimento de 44,5%. "E não tínhamos acordos comerciais com o do México, por exemplo”, observa. O total exportado no mês passa-
do ficou em US$ 276,2 milhões. No mês passado, foram gerados 558 novos postos de trabalho na indústria. Esse aumento, embora pequeno, se deve à demanda do mercado externo, segundo Carvalho. Renovação da frota – Internamente, o setor permanece em compasso de espera. O aumento na produção de veículos automotores em janeiro ocorreu, principalmente, em razão do crescimento das exportações, segundo a Anfavea. No mês passado, foram produzidos 146.656 veículos, volu-
me 18,1% superior ao de janeiro de 2002 e 7,1% maior do que dezembro. Uma mostra da crise é o fato de que cerca de 70% das vendas são liquidadas por meio de financiamento, segundo a Anfavea. Além disso, o licenciamento de veículos novos em janeiro no País, que somou 112.046 unidades, caiu 12,6% se comparado a dezembro e queda de 2,3% em relação a janeiro do ano passado. Na avaliação de Carvalho, na produção que atende à demanda interna não deve haver gera-
ção de empregos. ’’Se não houver criatividade para alavancar a demanda doméstica, os postos de trabalho serão mantidos nos patamares atuais’’. O total de empregos nos setores de autoveículos e máquinas agrícolas passou de 91.786 em dezembro para 92.344 no mês passado. Para Carvalho, a discussão sobre a renovação de frota, principalmente de caminhões, poderia elevar a demanda no mercado interno. Ele mesmo pondera, no entanto, que a questão é delicada. ’’Antes da
renovação de frota, precisamos discutir a inspeção veicular’’, disse. Ele defende a fiscalização dos veículos em situação precária, que, afirmou, causam diversos acidentes e são um risco ao cidadão. Carvalho deve se reunir nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem discutirá a questão do custo da matéria-prima, como o aço e o plástico, insumos presentes em vários setores, e vem impactando as empresas, além de pressionar a inflação. Ricardo Ribas
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
São Paulo receberá missão comercial alemã em março Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Alemanha organiza Rodada de Negócios com 14 empresários A Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Alemanha promoverá no dia 10 de março uma Rodada de Negócios com companhias alemãs da região de Baden-Württemberg. Os 14 empresários que formam a delegação vêm ao Brasil em busca de parcerias no campo comercial, para negociarem com distribuidores, representantes e importadores interessados em seus produtos O evento, organizado pelo Departamento de Comércio Exterior da Câmara, será realizado no Club Transatlântico (r. José Guerra, 130), com horários pré-agendados para cada contato. Haverá disponibilidade de intérpretes para auxiliar nas reuniões. A lista de produtos por empresa é a seguinte: 1. Máquinas especiais e linhas de produção para a indústria de processamento de papel: invólucros e tubos cônicos e cilíndricos, embalagens cilíndricas com tampas de materiais combinados (por exemplo, de batata frita, vinhos e sorvete), caixas para queijo,
cápsulas para garrafas de espumantes e vinhos; 2. Produtos medicinais e farmacêuticos nos ramos da urologia, ginecologia e oncologia; 3. Diagnóstico de autoimunidade, ELISA; diagnóstico de reumatismo, tiróides, enfermidades gastroenterológicas e doenças crônicas do fígado; 4. Equipamentos de sucção e acessórios, aspiradores industriais, filtros de gases de soldadura, equipamentos aspiradores de pó centrais, a alto vácuo, para linhas de produção e construção de equipamentos; braços e mesas aspiradores, equipamentos para aspiradores de pó; 5. Parquímetros para estacionamentos públicos e privados, sistemas automáticos de abastecimento de tanques, medidores de nível e sistemas de reconhecimento de veículos para o setor de petróleo e derivados, com ênfase em bombas de frotas e distribuidores de grande porte; 6. Produtos auxiliares para a indústria alimentícia; agentes portadores para a indústria farmacêutica e agentes fibro-
Associações promovem visita ao Porto de Santos Com o objetivo de apresentar in loco o funcionamento das operações logísticas e portuárias, assim como discutir a sua racionalização, a Associação Comercial de São Paulo, ACSP, em conjunto com as Associações de São Bernardo do Campo, ACISBEC, e de Guarulhos, ACIG, promovem Visita Técnica ao Porto de Santos, nos próximos dias 20 e 21. O programa da visita é o seguinte: Dia 20 – quinta-feira 15h15 – Partida de São Paulo, em ônibus fretado, da sede central da ACSP 16h00 – Chegada e embarque do grupo de São Bernardo, na sede da ACISBEC 17h30 – Chegada a Santos e reunião na Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos, com a presença de Diva Alves Kodama e Dimas Monteiro de Barros, respectivamente inspetora e inspetor substituto da Alfândega do Porto de Santos, para discussão sobre a modernização do despacho aduaneiro no Porto e as recentes normas para o Transito Aduaneiro, definidas na Instrução
Normativa SRF 248 de 25/11/2002. 19h45 – Jantar no restaurante Tertúlia 22h30 – Acomodação em hotel na cidade de Santos Dia 21 – sexta-feira 8h30 – Visita ao Terminal 37 de contêineres, da Libra Terminais 10h30 – Visita às instalações do Porto, de escuna, pelo estuário santista 11h00 – Visita às instalações do Terminal de Contêineres da Santos Brasil 13h00 – Almoço no restaurante Tertúlia 14h45 – Chegada à Companhia de Docas do Estado de São Paulo, Codesp, com uma apresentação do Porto de Santos, pela diretoria comercial - gerência de mercados 15h45 – Visita às instalações portuárias da Hipercon Terminais, carga geral 17h15 – Retorno a São Bernardo do Campo e São Paulo Informações e inscrições, no Departamento de Comércio Exterior da ACSP, pelos tels.: (11) 3244-3454, 3500 e 3986.
Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
sos como aditivo, destinado a rações para a criação de animais em grande escala, em particular avicultores; 7. Equipamentos especiais para inspeção de pontes; equipamentos e plataformas de manutenção de redes, montados sobre caminhões ou reboques; plataformas móveis de elevação; equipamentos de manutenção de trens, versões de 2 vias (equipamentos road-rail); 8. Camisas masculinas finas de alta qualidade, em tecidos que dispensam ferro e são fáceis de engomar; camisas informais, camisas pólo e gravatas; 9. Indicadores de desgaste em pastilhas de freio; sistemas hidráulicos de freio; mangueiras de freio; conjuntos completos, atuadores, cabos de freio e de embreagem, articulações de roda; jogos de guarnições, componentes de eixo e direção, discos e tambores de freio, bacias de porta-malas/esteira; 10. Sistemas de distribuição para comando e controle de sistemas sanitários e climatização em edifícios;
11. Desenvolvimento, produção e comercialização de equipamento de borrificação: atomizadores térmicos de alta potência; atomizadores UV (borrifadores finos a frio) e sistemas móveis de irrigação, descontaminação e calefação/climatização; 12. Filtros de ar em sistemas de climatização (por exemplo, em clínicas, edifícios de escritórios, aeroportos e feiras); 13. Placas e equipamentos para marcação; sistemas de rotulagem para o setor industrial, incluindo impressoras e sistemas de leitura; placas de identificação, placas auto-adesivas, placas de sinalização de segurança, peças estampadas auto-adesivas; 14. Máquinas para a construção de modelos, moldes e ferramentas (serviços de ferramentaria). Para maiores informações e agendar horário de reunião, contatar a Câmara Alemã pelos tels.: (11) 5187-5107 com Alex, 5187-5110 com Patrícia, ou 5187-5108 com Tatiana. Também no site da Câmara: www.ahkbrasil.com.
Como exportar para os EUA é tema de seminário A Associação Comercial de São Paulo está programando para o próximo dia 20, quintafeira, das 9 às 13 horas, o seminário internacional "Como Exportar para os Estados Unidos – Novos Fatores de Competitividade". O seminário será apresentado pelo advogado norte-americano Leslie Alan Glick, que possui larga experiência em comércio exterior e questões aduaneiras nos Estados Unidos. Glick é autor de vários trabalhos nessa área, cabendo destacar Multilateral Trade Negotiations e Guide To US Customs and Trade Laws. Atualmente, ele está envolvido em projetos relacionados ao Sistema Geral de Preferências – SGP, de interesse de empresas e entidades de classe brasileiras. O programa do evento é o seguinte: · Como os exportadores podem aproveitar as enormes oportunidades de negócios
nos Estados Unidos; · Produtos altamente demandados nos EUA; · Como descobrir clientes, importadores, agentes, distribuidores e parceiros para joint ventures; · Como exportar com aliquota zero de Imposto de Importação; · Proteção de marcas, patentes e direitos autorais nos EUA; · Como evitar problemas com as autoridades norteamericanas em função das exigências impostas a partir de Setembro de 2001, em especial referentes a fluxos de passageiros e mercadorias nos portos e aeroportos dos EUA. As informações podem ser obtidas no Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial, pelos tels.: (11) 3244-3454 e 3244-3500. Inscrições confirmadas até o dia 13 terão taxa diferenciada.
PAISES QUE DESEJAM IMPORTAR DO BRASIL CORÉIA 12 - Polietileno, polipropileno e policloreto de vinil ÁFRICA DO SUL 13 - Cacau em pó; máquinas para fabricação de chocolate
ALEMANHA 14 - Cogumelos em salmoura CHILE 15 - Preparações para higiene bucal; preparados para aderência de dentaduras; fio dental
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
Convite
Inicio
Cidade
Natureza da Despesa
380119000012003OC00002 380158000012003OC00001 090142000012003OC00009 380201000012003OC00002 380201000012003OC00003 380138000012003OC00001 381101380452003OC00004 090117000012003OC00008 090172000012003OC00001 090172000012003OC00002 180135000012003OC00005 180135000012003OC00006 180135000012003OC00007 180135000012003OC00008 180135000012003OC00009 380118000012003OC00001 .
17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003 17/02/2003
F R A N CO D A R O C H A - H C T P PATL ITAI - SP ITU/SP L AVINIA L AVINIA MIR ANDOPOLIS PIRAJUI PRESIDENTE PRUDENTE SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO SãO VICENTE
OLEO DIESEL OLEO DIESEL OLEO DIESEL OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OLEO DIESEL
Dispensa de Licitação
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Ci d a d e
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090145000012003OC00001 180237000012003OC00003 130032000012003OC00022 090146000012003OC00003 130032000012003OC00019 180264000012003OC00003 180264000012003OC00004 130032000012003OC00020 130032000012003OC00021 130154000012003OC00026 180267000012003OC00004 180262000012003OC00002 180154000012003OC00001 180155000012003OC00002 230101000012003OC00004 090162000012003OC00021 090181000012003OC00028 172101170552003OC00001 180176000012003OC00003 172101170552003OC00002 090181000012003OC00029 180102000012003OC00001 180102000012003OC00002 090102000012003OC00001 090106000012003OC00002 090106000012003OC00004 090106000012003OC00003 090106000012003OC00001 180266000012003OC00003 180266000012003OC00005 180266000012003OC00004 180266000012003OC00002 180266000012003OC00001 180266000012003OC00006 380198000012003OC00004 380198000012003OC00001 380198000012003OC00002 380198000012003OC00003 090139000012003OC00001 180156000012003OC00011 180156000012003OC00010 180156000012003OC00014 080287000012003OC00001 200149000012003OC00002 380168000012003OC00004 380168000012003OC00003 380168000012003OC00002
11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003 11/02/2003
BOTUC ATU B R AG A N ç A PAU L I S TA CAMPINAS - SP CASA BRANCA FERNANDOPOLIS - SP G UA R U J Á G UA RU J Á I TA B E R A - S P I TA B E R A - S P JALES PRAIA GRANDE - SP REGISTRO/SP S A N TO S / S P S AO J O S E D O S C A M P O S / S P S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S AO V I C E N T E S AO V I C E N T E SAO VICENTE SAO VICENTE S AO V I C E N T E S AO V I C E N T E SERRA AZUL/SP S E R R A A Z U L / S P. S E R R A A Z U L / S P. S E R R A A Z U L / S P. SOROCABA SOROCABA/SP SOROCABA/SP SOROCABA/SP SUZANO TAU BAT E VA L PA R A I S O - S P VA L PA R A I S O - S P VA L PA R A I S O _ - S P
OLEO DIESEL S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A SUPRIMENTO DE INFORMATICA O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT E R I A L D E CO N S T R U C AO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 10/2/2003 (20:44) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
Sem recursos, hospitais que atendem pelo SUS agonizam Paulo Pampolim/Digna Imagem
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
Por uma consulta médica o SUS paga R$ 2,50, menos do que o preço de duas passagens de ônibus. Por um atendimento mais complexo, os hospitais que atendem pelo SUS recebem a ridícula quantia de R$ 7,50. A saúde pública foi abandonada de forma criminosa do Brasil e quem paga a conta, na forma de dor, sofrimento e morte, são os mais pobres. Dora Carvalho
acomodados precariamente. A superlotação do pronto-soSexta-feira, 4h30. Madruga- corro se deve também à falência da em São Paulo e a dona de ca- do atendimento nos postos de sa Sebastiana de Oliveira, de 61 saúde do Estado e do Municíanos, já percorreu diversos hos- pio."Nos casos de doenças simpitais da zona Leste em busca de ples, a população procura auxíatendimento médico para seu lio no pronto-socorro, quando marido, o aposentado Sebas- deveria ser atendida no posto", tião Barbosa Sena, de 80 anos, explicou a Irmã Maria Thereza que sentia um profundo mal Lorenzzoni, superintendente estar. Sua última parada foi o do Santa Marcelina. Eliane SouHospital Santa Marcelina, em za é um exemplo. Ela desistitu Itaquera, onde perambulava de ir aos postos de saúde e leva o pelos corredores empurrando filho Juan Souza, de 6 meses, ao o marido na cadeira de rodas. Santa Marcelina porque sabe "Eu não aguento mais, aqui é que será atendida. minha última esperança", desaRedução de leitos –No Hosbafa Sebastiana, com os olhos pital São Paulo, desde dezemcheios de lágrimas. bro é proibido atender os Sem dinheiro, sem uma boa doentes nos corredores. O noite de sono e sem comida, o atendimento foi reduzido de brasileiro Sebastião Barbosa mil por dia para apenas 300. de Sena, só conseguiu entrar "Foi a única solução encontraem um consultório médico às da, já que não temos mais re11h30. Mas não obteve um cursos para atender além da diagnóstico nossa atual capreciso. Teria O descaso com a saúde pacidade", disde passar por do País faz com que os se o diretor do hospitais reduzam o exames que hospital José poderiam levar número de leitos e Roberto Ferrahoras, dias, ou diminuam os ro. Agora só até meses para atendimentos são atendidos serem marcamoradores da dos. Nesses casos, a demora zona Sul. Os outros são encapode ser fatal. minhados para o Hospital das A trágica peregrinação do Clínicas, Santa Marcelina e casal de idosos é o retrato pre- Santa Casa. ciso da situação criminosa que A situação do Hospital São vivem os hospitais de São Pau- Paulo é ainda mais dramática. lo. Superlotados, sem dinhei- Há anos acumula dívidas que ro, sem material ou equipa- somam R$ 60 milhões. Por ser mentos para prestar atendi- um hospital universitário, demento, mais de 50% dos esta- veria receber verbas do Minisbelecimentos que atendem tério da Educação, mas conta pelo SUS estão agonizando e já apenas com os subsídios do começaram a reduzir o núme- SUS, usados para o custeio de ro de leitos. Recebendo uma procedimentos médicos e para quantia ridícula do SUS (R$ o pagamento de salários. 2,50 por um consulta e R$ 7,50 Ociosidade – Enquanto alpor um atendimento mais guns hospitais sofrem com a complexo)e sem socorro fi- superlotação, a Maternidade nanceiro, essas instituições São Paulo pode fechar as porcertamente fecharão as portas, tas por falta de pacientes. O abreviando ainda mais a vida atendimento foi reduzido para daqueles que têm direito a re- uma ala do prédio e a UTI já foi ceber, no mínimo, um trata- fechada. As dívidas trabalhismento médico digno. tas são de R$ 20 milhões e a insDrama – A reportagem do tituição não tem mais crédito Diário do Comércio acompa- com fornecedores. Dos 235 leinhou, na semana passada, o tos, 48 estão em funcionamendrama de quem busca auxílio to. São realizados 11 partos por médico nos dois hospitais que dia numa maternidade que já atendem a maior parte da po- fez dois mil partos por mês. O pulação carente da cidade: o SUS faz um repasse de apenas Santa Marcelina, na zona Les- R$ 100,00 pelo parto normal, te, e o Hospital São Paulo, na sendo que o valor mínimo dezona Sul da Capital. Apesar das veria ser R$ 350,00, segundo o dívidas e de receberem uma diretor da Maternidade, Luiz miséria do SUS, eles conti- Antonio Pardo. nuam atendendo, mesmo que precariamente, a população mais carente. Os dois hospitais já alertaram as autoridades sobre os seus graves problemas financeiros. Sem respostas ou resultados imediatos, decidiram desativar leitos ou reduzir a caA gravíssima situação de pacidade de atendimento. É o caso do Hospital Santa Marce- quase falência dos hospitais lina. A instituição filantrópica tem um grande vilão: a ridícula já acumula dívidas de R$ 20 e vergonhosa remuneração milhões e tem 87% do atendi- paga pelo Sistema Único de mento voltado para o SUS. Lá, Saúde (SUS). Os recursos não são atendidas cerca de 5 mil chegam a custear nem a metapessoas por dia. Só no pronto- de do valor minímo estabelecido para os procedimentos mésocorro são duas mil. S u p e r l o t a çã o – A UTI do dicos e hospitalares. Para uma pronto-socorro, que tem ca- consulta simples, com um mépacidade para abrigar 9 pes- dico clínico-geral, por exemsoas, às 10h, já contava com 23. plo, o SUS paga R$ 2,50, com Nos finais de semana, esse nú- um pediatra, paga R$ 1,95. Os mero pode ser de 35 pacientes, convênios pagam em torno de
O casal Sebastiana e Sebastião (ao lado) é um exemplo do abandono vivido pelos hospitais que dependem do SUS. A falta de verba causa atendimento precário e desativação de leitos, como na Maternidade São Paulo
Estudo mostra números sobre a falência da rede hospitalar no País
Consulta vale menos do que duas passagens de ônibus R$ 18,00 pelo menos procedimento. E se o situação puder desembolsar algum valor por uma consulta com um médico particular, não gastará menos de R$ 50,00. Na opinião da irmã Maria Thereza Lorenzzoni, do Hospital Santa Marcelina, o repasse deveria ser de, no mínimo valor, R$ 5,00. Uma quantia ainda pequena mas que poderia, pelos menos, minimizar a situação de agonia vivida pelos hospitais. Nos casos de atendi-
mento de alta complexidade, ou seja, que necessitem de exames mais sérios ou internação, o repasse é de R$ 7,50. Teto – Outro agravante da situação de penúria é que o SUS limita o número de atendimentos, já que estipula um teto financeiro, ou seja não paga por todos os atendimentos feitos no hospital. É isso que vêm gerando um acúmulo de dívidas nas instituições. No caso do Hospital Santa Marcelina, o repasse atinge a soma de
R$ 1,2 milhões. Acima disso o hospital é que tem de bancar. Com um déficit mensal de R$ 2 milhões,o Santa Marcelina, criou o Projeto Adote um Leito. Quem quiser participar pode adotar alguns leitos e complementar o custo mensal. A adoção dos 23 leitos da pediatria representa uma complementação de aproximadamente R$ 135, 5 mil. Em outras áreas, a complementação da verba do SUS varia entre R$ 973,00 e R$ 266 mil.
Um estudo realizado pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) aponta que vários hospitais particulares e filantrópicos do País que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão fechados, caso não sejam feitos reajustes imediatos no repasse de verbas . As dívidas com tributos, energia elétrica e encargos trabalhistas desses hospitais somam, em média, seis vezes o valor do faturamento. O estudo da FBH aponta ainda que em dois anos 30% dos leitos dos hospitais foram desativados. Só os custos com medicamentos aumentaram, desde 1994, cerca de 394%. Sem retorno – Segundo Carmem Bruder, superintendente da Federação Brasileira de Hospitais, em alguns casos, a rede privada não incorpora tratamentos com tecnologia mais avançada porque não tem retorno do SUS. Em todo o País, a metade do atendimento do SUS é feita por hospitais privados filantrópicos e ou lucrativos. No total, o Brasil tem 4015 unidades hospitalares e 318.661 leitos disponíveis para a população, um número considerado baixo. (Ver artigo "Sistema Falido" na página 2)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 10/2/2003 (20:32) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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sábado, domingo e segunda-feira, 8, 9 e 10 de fevereiro de 2003
Bom momento no Exterior: bancos captam US$ 1,1 bilhão O Bradesco fechou a captação de US$ 150 milhões no mercado externo, três vezes mais do que havia oferecido inicialmente no início da semana. Com isso, as emissões em moeda americana feitas no Exterior pelos bancos brasileiros neste ano alcança US$ 1,150 bilhão. Em euros, os bancos captaram até agora 230 milhões. Os bônus vendidos pelo Bradesco têm prazo de 10 meses e pagarão um rendimento de 5,80% ao ano aos seus tomadores. O banco também negocia o repasse de US$ 100 milhões com o International Finance Corporation (IFC), braço de financiamento privado do Banco Mundial. Na negociação com o IFC, US$ 80 milhões teriam prazo de um ano e US$ 20 milhões, de dois anos. Votorantim – O Banco Votorantim seguiu a onda de captações em euros – inaugurada pelo Unibanco no fim de janeiro – e lançou, na última sexta-feira, 50 milhões de euros com prazo de 6 meses. Os papéis terão rendimento entre 6,875% e 7,125% ao ano. O banco Itaú, por sua vez, comunicou, na última sextafeira, a extensão para US$ 200 milhões de sua emissão de janeiro, quadruplicando a operação, que teve início com US$ 50 milhões. (Reuters)
No dia
Futuro
.FINANÇAS.- 9
Cenário de guerra pode favorecer ações da Petrobrás e siderúrgicas Que uma guerra entre Esta- péis. Como sempre acontece, os dos Unidos e Iraque traria pre- investidores estão trabalhando juízos para as economias de to- com o pior cenário", afirma do o mundo parece consenso Alexandre Carneiro, analista da entre os economistas. Alguns Adinvest Consultoria. Por isso, setores, porém, podem ter ga- é possível que o impacto da nhos no mercado acionário guerra seja amortecido, a não durante um eventual conflito, ser que ocorram fatos mais grarefletindo ora aumento de pre- ves, como um contra-ataque ços de seus produtos, ora o com atentados terroristas. "Este crescimento da demanda. cenário ainda não está nos prePor enquanto, os analistas ços das ações", diz. no Brasil preferem não usar os Petróleo – No caso do merpossíveis ganhos com a guerra cado de ações brasileiro, o pripara justificar meiro setor que r e c o m e n d a- Se o dólar subir a pode ser favoções de compra Petrobrás também recido é o de o u v e n d a d e ganha, pois o preço dos petróleo. A Pede te rm in ad as combustíveis no Brasil trobrás veria a ç õ e s . M a s está atrelado à variação sua receita suapostam que da moeda americana bir em caso de ganhariam sialta do petróleo derúrgicas, companhias de pe- no mercado internacional, bastróleo, exportadoras e empre- tante provável em um cenário sas voltadas exclusivamente de guerra no maior centro propara o mercado interno; sofre- dutor do planeta. Se o dólar suriam no mercado de ações bra- bir por causa de um conflito, a sileiro empresas de telecomu- Petrobrás também ganha, pois nicações e dos setores financei- o preço dos combustíveis no ro e de energia elétrica. Brasil está atrelado à variação Pior cenário –Embora seja da moeda americana. difícil calcular o grau de inPara Gustavo de Alcântara, fluência da guerra sobre os di- analista de Renda Variável do versos setores na bolsa, o mer- banco Prosper, eventuais gacado tenta se antecipar ao que nhos da Petrobrás com a guerra pode acontecer. "Boa parte da dependem da ação do governo. influência que uma guerra teria "Como a Petrobrás é uma estasobre os preços das ações já está tal, o governo pode preferir não incorporada aos preços dos pa- repassar a alta do petróleo no
mercado internacional para os preços da empresa", diz Alcântara. "Se a Petrobrás fosse privada, já haveria uma corrida no mercado para os papéis na bolsa." Siderúrgicas – O setor de siderurgia também pode ganhar com a guerra. Um conflito poderia elevar a demanda e, conseqüentemente, as cotações do aço no mercado internacional. As companhias siderúrgicas brasileiras são exportadoras e, em um período de guerra, poderiam ganhar mercado no Exterior, contando também com o câmbio favorável para exportações. Por outro lado, se a economia mundial ficar muito desaquecida, a demanda por aço pode diminuir. Destacam-se no setor as ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Os papéis das duas empresas têm registrado desempenho bastante favorável, mesmo com as quedas da bolsa de valores nas últimas semanas. Enquanto o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, acumula queda de 6% no ano, CSN ON tem alta de 19% no período e CST PN, de 26%. De acordo com Carneiro, da Adinvest, o fato de os papéis já acumularem uma alta expressiva reduz seu potencial de ga-
nhos, mesmo em um ambiente ra poderia afetar o desempede guerra. nho na Bovespa das ações de Exportadoras – Beneficia- bancos, das empresas de enerdas indiretamente em caso de gia elétrica e de telecomunicaguerra, as ações de empresas ções. Não porque tenham alexportadoras de vários setores guma relação direta com o também são citadas pelos ana- conflito, mas por causa da turlistas. Como têm grande parte bulência que a guerra certadas receitas atreladas à varia- mente geraria no mercado fição cambial, se a guerra provo- nanceiro. As empresas desses setores car alta do dólar vão sair ganhando. Entram nessa lista estão entre as mais negociadas ações de empresas como Vale na Bovespa e têm peso signifido Rio Doce, Embraer, Ara- cativo na composição do Ibovespa e, por iscruz, Votoranso, são as mais tim Celulose e A aversão ao risco de facilmente Papel (VCP). investimento em países vendidas em Outra vanta- emergentes, em um momentos de gem das expor- cenário de guerra, crise. tadoras é o fato também afetaria A aversão ao de terem tradi- bancos, teles e elétricas risco de investição na distribuição de dividendos para os mento em países emergentes acionistas, garantida pelos ba- como o Brasil em um cenário de lanços pouco afetados pela des- guerra também afetaria os pavalorização cambial. péis. "Ações de empresas brasiPreço mais alto – A exemplo leiras de energia, por exemplo, das siderúrgicas, porém, a valo- fazem parte das carteiras de rização recente das ações das ex- muitos investidores externos, portadoras na bolsa pode redu- que não vão pensar muito antes zir o potencial de retorno para o de vendê-las caso a situação se investidor. "Isso porque quem agrave", disse Carneiro. Alcânquiser comprar os papéis agora tara, do Prosper, destaca que as terá que pagar um preço alto", empresas de energia elétrica afirma Carneiro. As ações pre- têm dívidas e custos atrelados ferenciais da VCP, por exem- ao dólar. Precisam torcer, porplo, acumulam alta de 10,8% no tanto, para que a guerra, se houano e de 72,3% em 12 meses. ver, seja rápida. Na ponta oposta, uma guerRejane Aguiar
Preço máx./mín.(R$)
Fev
Mar
Abr
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Até o valor de R$ 468,47
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 11/2/2003 (20:20) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
Consumidores preferem as empresas responsáveis tais, ações civis ou trabalhistas, mas também porque e o século 20 ficou conhe- seus cotistas, mais do que incido como a era da violên- vestidores são cidadãos que cia, da ciência e da tecnolo- descobrem que podem cogia, o século 21 desponta co- brar não apenas lucro, mas mo a era da cidadania, do ci- também ética, compromisso vismo e da ética. Embora os ambiental, responsabilidade primeiros movimentos deste corporativa. novo século ainda arrastem Observador atento que se os restos da cultura autoritá- demore na leitura de balanria que marcou a era da vio- ços e relatórios das grandes lência, nunca o cidadão e a corporações e se preocupe sociedade civil estiveram tão em compará-los com publiorganizados e exigentes na cações semelhantes de alcobrança de mais ética, res- guns poucos anos atrás perpeito aos seus direitos e res- ceberá com facilidade a muponsabilidade social. dança substancial na qualiO crescimento do movi- d a d e d a i n f o r m a ç ã o, n a mento ambientalista, a proli- transparência e, com certeferação das entidades de de- za, no volume de recursos fesa do consumidor, de de- endereçados à área social e núncia da corrupção, as ma- ambiental das companhias. nifestações crescentes por Empresas que confessam maior eqüidade nas relações em seus relatórios danos entre as nações – e entre as ambientais decorrentes de corporações e os cidadãos – suas atividades, punições de começam a moldar uma nova empregados e executivos ordem. envolvidos em corrupção, O tráfico de drogas, a cor- mortes resultantes de falhas rupção e a lavagem de di- em seus sistemas de segunheiro ainda movimentam rança constituem fenômeno bilhões de dólares no sistema bem recente no mundo dos financeiro internacional. Mas negócios. o clamor da sociedade civil Se a globalização dos merpela ética tem levacados derruba bardo governos e or- Hoje é maior o reiras comerciais e ganismos multila- número de fronteiras políticas, terais a apertarem fundos de a transnacionalizao cerco aos paraí- investimento ção das empresas que só aplicam sos fiscais e os le- em empresas obriga seus execugislativos a torna- responsáveis tivos a negociarem rem cada vez mais cada vez mais com rigoroso o arsenal de leis e representantes do poder podos órgãos reguladores. lítico local, com os legislatiMultiplicam-se, hoje, os vos, com órgãos reguladores fundos de investimento que mais severos e atentos. Se as só aplicam seus recursos em comunidades abrem suas empresas socialmente res- portas ao consumo e franponsáveis, que respeitem o queiam seus mercados, comeio ambiente e que sejam bram, também, das empretransparentes com seus acio- sas, retribuição social, ética nistas, fornecedores e clien- no relacionamento, respeito tes. Organismos internacio- às suas leis, ao meio ambiennais de financiamento e ór- te, aos consumidores de seus gãos reguladores dos princi- produtos. A empresa que não pais mercados financeiros se ajustar aos novos padrões estabelecem regras e exigên- de exigência será varrida do cias éticas cada vez mais rigo- mercado. O cidadão do novo século rosas para a listagem de corporações que se habilitem começa a entender que os governos não são os responaos seus recursos. A responsabilidade social sáveis por todos os males corporativa deixa de ser figu- nem são a solução para tora de retórica que emoldura dos os problemas. Descobre, as publicações institucionais g ra d a t i va m e n te, q u e h á das empresas para constar poucos inocentes nas sociedos balanços e relatórios dades contemporâneas. Mas apresentados às assembléias recusa-se, também, a aceitar de acionistas e ao mercado. que a venalidade seja traço Passa a ser parte do negócio. c o n g ê n i t o d o s h o m e n s . Não só porque os grandes Acredita numa nova ordem e fundos de investimentos não cobra soluções. querem correr riscos de apliWagner Siqueira car seus recursos em empreé administrador de empresas sas sujeitas a multas ambienWagner Siqueira
S
CURSOS E SEMINÁRIOS Hoje Oportunidades no mercado da moda – A palestra é direcionada a comerciantes. No evento, será apresentado um panorama do mercado brasileiro de moda e design, as mudanças do cenário e para onde caminha o mercado, o estágio da nova geração de profissionais, sua empregabilidade e oportunidades, dando orientações sobre formação gerencial no setor. O curso será ministrado por Luciane Robic, diretora de marketing , especialista em marcas e varejo de moda e Edson D’Aguano, consultor de varejo e diretor da Consultive D’Aguano & Associados. Duração: duas horas, a partir das 19h30. Local: IBModa, rua Capote Valente, 432, Jardim América. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 3086-3521. Dia 12 Día 12 Novo código civil: principais mudanças nos contratos sociais – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área contábil. Duração: três horas, das 8h às 11h30. O curso acontece na quarta-feira. Local: Confirp, rua Alba, 96, Jabaquara. Preço: R$ 50. As inscrições devem ser feitas até amanhã pelos telefones (11) 5078-3012 e 5078-3010 ou pelo e-mail marketing@confirp.com. Dia Día 17 17 Básico de ICMS – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários, contadores e profissionais da área financeira. Duração: 15 horas, das 19h às 22h . O curso começa na próxima segunda-feira (17) e termina na sexta-feira (21). Local: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, praça Ramos de Azevedo, 202, Centro. Preço: R$ 80 (associados) e R$ 100 (não associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3224-5125 ou 3224-5100.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.CONSULTORIA.- 13
Empresas apostam no trabalho em casa para reduzir custos Funcionários de departamentos que desenvolvem produtos são os indicados para trabalhar no conforto do lar As empresas estão apostando numa nova forma para reduzir custos e motivar os funcionários: incentivar o trabalho em casa. No Brasil, o chamado work from home v em ganhando a simpatia principalmente das companhias que desenvolvem produtos e serviços. "Esses setores exigem muita concentração e ambientes de trabalho mais tranqüilos, o que, muitas vezes, é difícil conseguir dentro das companhias", diz Lúcia Helena Rorato, gerente de operações da consultoria de RH SL, de São Paulo. A multinacional Lucent Technologies está entre as companhias que estão implantando o trabalho em casa. No próximo dia 17, 15 funcionários da área de desenvolvimento de produtos vão começar a nova empreitada. Eles foram selecionados dentro de uma equipe de 19 pessoas que já trabalham na empresa. O processo de seleção durou quatro meses, mas o projeto já tem cerca de dois anos. Vilson Fernando da Mata Júnior, gerente de RH da Lucent, conta que o programa foi dividido em três etapas. Primeiro, fez-se um levantamento de quais áreas poderiam ter seus profissionais trabalhando em casa. Depois, uma assistente social foi até a casa dos esco-
lhidos para conversar com a fa- ano para o funcionário pagar mília e ver se o espaço físico era as despesas de energia elétrica, adequado para a função que o água e materiais de escritório, funcionários iria exercer. "In- como caneta, caderno etc", formamos à família que a roti- afirma Júnior. A empresa também vai dar na da casa iria mudar e que eles teriam de ter algumas regras uma ajuda de R$ 500 para os para não atrapalhar o trabalho funcionários adquirirem mesa e cadeira apropriada para o do profissional", diz Júnior. A assistente social vai conti- trabalho. Outra coisa que a empresa nuar monitorando os funcionários. A cada três meses, ela descobriu foi que nem todo vai visitar os escolhidos em ca- mundo tem o perfil para trabasa para ver a situação. Por últi- lhar em casa. "Tem gente que mo, o gerente do setor e os fun- precisa estar entre outras pescionários que vão trabalhar em soas para ser produtivo", diz casa vão passar Mata Júnior. A por um treina- Companhia dá ajuda de consultora Lúmento. A in- custo de R$ 3.300 por cia completa: tenção é afinar ano para funcionário c o m p e tê n c i a s a relação entre pagar despesas como as como disciplieles. "O modo de luz, água e comprar na, concentracomo o profis- material de escritório ç ã o , a u t o d esional vai ser s e n v o lv i m e ncobrado é diferente. O chefe to, autogerenciamento, autotem de estabelecer metas e co- motivação e capacidade de brar por elas. Então, tanto ele relacionamento interpessoal quanto o chefe dele têm de sa- também são fundamentais paber como fazer isso para evitar ra o work from home. Ela diz confrontos", diz Júnior. que algumas são treináveis, Ajuda de custo – Um ponto outras não, o que elimina canimportante que a Lucent des- didatos. O autogerenciamento cobriu durante o desenvolvi- e o relacionamento interpesmento do projeto foi que é ne- soal, por exemplo, podem ser cessário dar uma ajuda de cus- conseguidos com um bom to para o funcionário, além, é treinamento. claro, de fornecer os equipa"Autogerenciamento se treimentos de trabalho, como te- na ensinando o profissional a lefone com banda larga e com- organizar melhor o tempo, a putador. "Vamos disponibili- agenda", afirma ela. A habilizar uma verba de R$ 3.300 por dade de saber se relacionar
com os outros pode ser conseguida com a intervenção de psicólogos que ajudam o funcionário a se comunicar de forma adequada com as outras pessoas da companhia. A concentração, a automotivação, a disciplina e o trabalho individual são itens não treináveis por meio de cursos, segundo Lúcia. A concentração, diz ela, na maioria das vezes, depende do espaço físico, de fatores externos ao profissional. "É o profissional que tem de descobrir como se concentra e eliminar tudo que o desconcentra. Se for a televisão, tem deixá-la desligada. Agora, se for a presença de um bebê na casa, a recomendação é continuar na empresa", afirma Lúcia. A automotivação é outro item que não dá para ser treinado. Não existe um curso. "Não dá para ensinar alguém a se motivar", diz Lúcia. Contrato – No aspecto legal, as empresas que optarem pelo work from home têm de fazer um aditivo no contrato de trabalho dizendo que o funcionário não é mais subordinado a um horário de serviço e sim às metas estabelecidas pela companhia. Quanto aos benefícios, todos eles estão assegurados. Na Lucent, a única alteração foi a troca do vale-refeição pelo vale-alimentação. Cláudia Marques
Da incubadora para os supermercados Fruto de um programa de incubação de empresas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Camaçari, na Bahia, a Nutriway conseguiu colocar no mercado, após quase três anos de preparação, a chamada Nutri Up, uma carne moída sem colesterol. Em comercialização em alguns supermercados e delicatessen de Salvador desde novembro do ano passado, o produto da microempresa baiana diferenciase pelo fato de conter para cada 50 gramas de carne, apenas 0,5 grama de gordura, comparada aos 8,8 gramas encontrados em uma amostra de carne moída normal. Ao longo do período de formatação da empresa, duas das sócias – uma PHD em geobioquímica e a outra engenheira química – desenvolveram o processo de obtenção do produto, que consiste em uma profunda desidratação da carne, na qual se retira grande parte dos componentes nocivos à saúde humana, como hormônios e agrotóxicos. "O que o consumidor compra é praticamente apenas a proteína da carne", garante a engenheira química Maria Braid, sócia e consultora da empresa. "Para se ter uma idéia, 200 gramas de nosso produto contêm a mesma quantidade de proteína animal que 400 gramas de carne moída tradicional", diz. O preço sugerido para cada pote de 200 gramas é de R$ 9 a R$ 10. Maria destaca, contudo, que o preço não é tão alto se considerado o valor agregado do produto. A engenheira ilustra que o quilo da carne de avestruz, uma das que apresentam o menor teor de gordura, varia de R$ 60 a R$ 70. De acordo com a empresária, a Nutriway visa atender, com o Nutri Up, não apenas o público que precisa reduzir a ingestão de gordura, por conta de problemas como o colesterol, mas também a crescente fatia da população que tem
apresentado mais preocupação com a saúde. Novos mercados – A intenção da companhia, cujo potencial produtivo atual gira em torno de cinco mil potes por mês, é ganhar os mercados de outros estados brasileiros até o segundo semestre do ano. Para tanto, a Nutriway tem apostado em parcerias com grandes supermercadistas nacionais, como o Bompreço, controlado pela Royal Ahold, e o Extra, do grupo Pão de Açúcar.
"Nesta semana, por exemplo, o Extra da Bahia passará a vender nosso produto”, diz. Maria comenta que, à medida que a demanda pelo Nutri Up for aumentando, a microempresa – que desde 2002 é financiada pelo Banco do Nordeste buscará novas linhas de crédito para expandir sua capacidade produtiva. "Ocupamos apenas um quarto de nossa capacidade instalada", explica. "Além disso, temos espaço físico para expandirmos nossa
produção para 20 mil potes por mês", afirma. Para dar conta de tal volume, a sócia da Nutriway avalia que serão necessários mais 30 funcionários. A microempresa atualmente é movida pelo trabalho de seus quatro sócios e de quatro empregados. Segundo Maria, a médio prazo a Nutriway deve lançar novos produtos, já desenvolvidos sob o mesmo conceito: sem colesterol. Ela conta que a procura é grande. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 11/2/2003 (20:59) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
"O assistencialismo é nefasto" Eliana G. Simonetti
EMPRESAS E PESSOAS TÊM INCENTIVOS FISCAIS PARA AJUDAR A RESOLVER DOIS PROBLEMAS: A FALTA DE PERSPECTIVA DOS JOVENS BRASILEIROS, QUE OS LEVA À CRIMINALIDADE, E A CARÊNCIA DE TÉCNICOS.
dução da alíquota do FGTS e os jovens recebem o salário mínimo/hora como piso. Do ângulo mais amplo da sociedade brasileira, é uma alternativa para a redução da criminalidade e para a construção de um sistema produtivo mais competitivo. O enriquecimento, portanto, é generalizado. E não apenas em termos monetários. O assistencialismo jamais conseguiria atingir estas metas".
Ricardo Tadeu Marques da caminhar até 2% do Imposto Fonseca tem 43 anos de idade e de Renda devido ao Fisco a esduas filhas. É procurador li- tes organismos. Pessoas físicenciado do Ministério Públi- cas, até 6%. Na guia de declaco do Trabalho. Formou-se ração do IR, o valor deve ser em Direito no Largo São Fran- especificado como doação. Se cisco, onde defendeu tese de todos fizessem apenas este mestrado sobre a idéia, então simples movimento, já have- Quem é obrigado a empregar ainda embrionária, do menor ria uma grande melhora nos menores aprendizes, quem aprendiz. Trabalhou pelo inte- trabalhos que envolvem a pode fazê-lo livremente e os rior do Estado e hoje leciona na aplicação da lei. Doar parte do abusos que se cometem "A lei obriga médias e granFaculdade do Brasil, em Curi- Imposto de Renda devido a tiba, e elabora sua tese de dou- uma Organização não Gover- des empresas a ter, entre seus torado na Universidade Fede- namental é melhor do que dar funcionários, de 5% a 15% de ral do Paraná. esmola na rua. O Brasil tem se- menores aprendizes. Micros e Por que você deve parar um te milhões de crianças e ado- pequenas empresas estão livres pouquinho para ler a entrevis- lescentes trabalhando, muitos da obrigação porque são as ta deste homem? Por várias ra- sem registro, em atividades maiores empregadoras do País zões. Primeiro porque nela ele perigosas. Está na hora de cui- e não se queria correr o risco de inibí-las. Mas se quiserem, os explica como surgiu a idéia da dar dessa gente para valer". empresários podem empregar elaboração da lei que obriga as menores aprendizes também. empresas a empregarem jo- O crime organizado "O Brasil vive um momento O problema que enfrentamos é vens aprendizes num número que represente de 5% a 15% do de esgarçamento do seu tecido o de empresas que substituem total de seus funcionários. De- social. Hoje, o adolescente que todo o seu corpo de funcionápois, porque ele revela que é trabalha para o tráfico ganha rios por adolescentes. É um possível economizar em im- mais do que um operário adul- abuso. Reduz-se custos mas a postos direcionando dinheiro to. Para servir de avião, trans- molecada não aprende nada, e esforços para a resolução de portando drogas, o garoto re- não ganha a perspectiva de fualguns dos mais graves proble- cebe, do crime organizado, R$ turo de que cuida a lei. O Mi200 mensais, cesta básica e as- nistério Público recebe muitas mas enfrentados pelo País. Há uma outra razão, menos sistência médica. A oferta, es- denúncias a esse respeito. Não óbvia, para a leitura da entre- pecialmente em tempos reces- só da contratação abusiva de sivos, é tenta- aprendizes, mas também de vista concedidora. Não é fá- estagiários. Quando pegas pela d a o n t e m a o "Para servir de avião, cil enfrentar fiscalização, estas empresas são Diário do Co- transportando drogas, e s t a c o n c o r- autuadas, sofrem ação civil púmércio. Ricar- o garoto recebe, do r ê n c i a d e s t a blica e muitas vezes chegam a do Fonseca é crime organizado, R$ gente. deficiente vi- 200, cesta básica e ser interditadas. A questão é A lei do me- que não se pode oferecer emsual. Não en- assistência médica" nor aprendiz é prego aos adolescentes sem arxerga absolutamente nada, com seus olhos, uma alternativa. Abre perspec- car com responsabilidades. Isdesde o início dos anos 80. tivas reais de engajamento do so não está escrito na lei, mas a Mas tem um sentido que o faz jovem no mercado de traba- lei não é apenas aquilo que está ver muito mais longe do que lho. Exige que ele continue es- escrito, depende de uma intermuita gente de visão 100% e tudando. Não é uma lei perfei- pretação mais abrangente". ta, como aliás nenhuma é. Foi olhar arguto. Tentou ser juíz e não conse- feita num processo democráti- Bolsa escola "Os sistemas bolsa escola e guiu. Motivo: sua banca exami- co, sob a pressão de muitos innadora, composta pelo conhe- teresses. Sua principal vanta- renda mínima não suprem a cido Nicolau dos Santos Neto, gem está no fato de ser aberta. carência dos jovens. E só valem afirmou que juízes não podem Hoje a legislação tem de ser as- até o beneficiado atingir os 18 ser cegos. No entanto, foi ele sim para funcionar. A socieda- anos. Então, temos pouca genquem conversou com o garoto de evolui muito rapidamente. te com condições de frequenque lhe disse quanto se paga no As profissões são mutáveis. O tar a escola com o apoio do gotráfico - o que lhe deu uma di- torneiro mecânico, profissão verno, seguido do abandono mensão do risco que o crime do presidente da República total após o jovem completar organizado representa para os Luiz Inácio da Silva, já compôs os 18 anos de idade. São sistemais jovens e carentes na socie- a elite da classe operária. Hoje mas bons, necessários mas indade brasileira. Foi ele também está em extinção. É o robô que suficientes. Por isso a lei do que inveestigou o funciona- faz seu serviço. Os bancários menor aprendiz é importante. mento das entidades assisten- estão vendo sua categoria en- É complementar. E tudo o que ciais espalhadas pelo interior colher. Está sendo reduzida puder ser feito no sentido de paulista, que ocupam menores pelo uso cada vez mais genera- dotar o País de uma população como guardas comunitários, e lizado dos computadores. En- trabalhadora de melhor qualiconcluiu que o trabalho, em- tão, cada cidade vai ter de cons- dade é positivo". bora bem intencionado, não le- truir um sistema de construvava a nada. Os garotos não re- ção de aprendizes adequados à O que é a lei do menor cebiam formação profissional sua realidade, às suas necessi- aprendiz " A L e i para competir no mercado de d a d e s . E m 10.097, de 19 trabalho quando atingiam a F r a n c a , p o r "O Brasil tem sete de dezembro maioridade. Foi ele quem coor- exemplo, os jo- milhões de crianças e de 2000, condenou a equipe redatora da lei vens serão for- adolescentes solidando a m a d o s p a r a trabalhando, muitos do menor aprendiz. matéria já re"A lei não é perfeita, mas atuar no setor sem registro ou em gulam entada abre uma perspectiva de for- calçadista. Em atividades perigosas". pela Constituimação para a juventude e en- C a m p i n a s e gaja a sociedade brasileira na nas cidades vizinhas, para tra- ção (art. 227), pelo Estatuto da solução de um problema que a balhar em setores tecnológi- Criança e do Adolescente (Lei está incomodando cada vez cos. O Brasileiro está apren- 8.069/90) e pela Lei de Diretrimais: o da falta de segurança, dendo que a sociedade tem de zes e Bases da Educação (Lei especialmente nas grandes ci- intervir e atuar para que os 9.394/96), alterou o capítulo problemas sejam resolvidos e o celetista que trata da aprendidades". A seguir, os principais tre- País possa evoluir num am- zagem, harmonizando-o com biente competitivo e globaliza- as necessidades prementes da chos da entrevista. história. Imagine que criaramdo como o atual" Os incentivos fiscais e como se, no ano de 2000, 883 mil emAssistencialismo se pode participar pregos. Os setores de serviços e "Muita gente não sabe, mas "O trabalho desenvolvido de comércio geraram mais emtodos os municípios brasilei- por tantos anos por entidades pregos do que a indústria. ros devem ter um conselho de assistencialistas foi importanA Constituição já previra, de Direito, que estabeleça nor- te e louvável, mas não serve forma clarividente, desde mas no que afete a criança e o mais. Impõe-se uma transfor- 1988, várias providências que adolescente, e um conselho mação da mentalidade destes visaram ao atendimento das tutelar, formado por cidadãos organismos e da sociedade co- atuais contingências e que se eleitos para fiscalizar o bom mo um todo no sentido da ci- concretizaram em medidas, cumprimento das normas, dadania inclusiva. Do ponto como a preservação dos emdenunciar os abusos contra de vista do adolescente caren- pregos em face da automação, crianças e adolescentes e man- te, isto representa uma chance na forma da Lei (art. 7.º, XXdar os casos para o Ministério de crescimento social. Do VII); também estabeleceu que Público, quando for o caso. ponto de vista do empresário, a educação é direito de todos e Estes conselhos têm um fundo a possibilidade de formação dever do Estado, da família e da que pode ser provido copm de mão-de-obra, dentro da sociedade, e deve visar o prepaverbas advindas ne empresas e empresa, com o apoio da so- ro para o exercício da cidadapessoas. Empresas podem en- ciedade, a baixo custo. Há a re- nia e a qualificação para o tra-
O procurador licenciado do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, um dos artífices da lei que obriga médias e grandes empresas a empregar menores aprendizes.
balho (art. 205). E garantiu submetido a cursos profissio- zer, à profissionalização, à culprioritariamente aos adoles- nalizantes. tura, à dignidade, ao respeito, à centes o direito à educação e à liberdade e à convivência famiDumpíng social profissionalização (art. 227). liar e comunitária, além de coAs mesmas razões que con- locá-los a salvo de toda forma De outra parte, a Emenda Constitucional n.º 20 alterou dicionaram a atuação da OIT de negligência, discriminação, os parâmetros etários para o no início do século XX, persis- exploração, violência, crueltrabalho, fixando a idade mí- tem e recrudescem no século dade e opressão". nima de 16 anos para o traba- XXI. Um dos principais proA doutrina concebe as crianlho em geral e a de 14 anos para blemas da competição inter- ças e os adolescentes como ciaprendizagem. Segundo infor- nacional é o chamado dum- dadãos plenos, sujeitos de dimações do IBGE, obtidas à ping social, que consiste na reitos e obrigações a quem o Esépoca da Emenda, há, no Bra- busca de preços competitivos tado, a família e a sociedade desil, cerca de 4,8 milhões de jo- no mercado à custa do avilta- vem atender prioritariamente. vens entre 15 e 16 anos, 3 mi- mento do trabalho. A compe- Criaram-se os Conselhos, Nalhões entre 14 e 15 anos e ou- tição internacional não pode cional, Estaduais e Municipais, tros 3 milhões com idade infe- mais tolerar, em qualquer dos justamente para implementar a rior a 14 anos. Cerca de 2 seus níveis, a exploração de ação paritária entre o Estado e a milhões de jovens entre 14 e 16 crianças ou adolescentes ou sociedade na fixação das polítianos necessitam prover a su- mesmo de seus pais por meio cas de atendimento aos pequeplementação da renda familiar de regimes despóticos de tra- nos cidadãos. balho, até pore, para que Abandonou-se, portanto, a possam se en- "Os sistemas bolsa que os efeitos visão meramente assistenciagajar no mer- escola e renda mínima do menciona- lista que orientava os Códigos cado de traba- não suprem a carência d o d u m p i n g de Menores de 1927 e de 1979. lho, torna-se dos jovens. E só valem social findam Esta legislação contemplava in dis pen sáv el até o beneficiado por propiciar, aspectos inerentes ao atendisua qualifica- atingir os 18 anos". além da injusta mento de crianças e adolescenção profissiocompetição in- tes carentes ou infratores, estanal". ternacional, uma crise no pró- belecendo política de assistênprio sistema produtivo que au- cia social ou de repressão em menta a quantidade de produ- entidades correicionais. Contexto internacional "O trabalho infantil sempre tos e diminui, perversamente, Mas o conceito de cidadania ocupou a atenção prioritária a capacidade de consumo de que se quer implementar é o de nas discussões internacionais um número cada vez mais que estes brasileiros, em razão sobre trabalho. Desde que se crescente de pessoas". de sua condição peculiar de criou a OIT (Organização Inpessoas em desenvolvimento, ternacional do Trabalho), em Novas tecnologias devem ser atendidos, priorita"Outro aspecto que deve ser riamente, em suas necessida1919, para justamente se buscar a uniformização das regras observado reside na própria des também peculiares de cide competição internacional e dinâmica do processo produ- dadãos" de valoração do trabalho hu- tivo que sofreu profundas mano, este assunto esteve em transformações em razão da Proteção ao menor A doutrina da proteção intetecnologia informatizada e alprimeiro plano. A estratégia adotada pela terou a demanda de mão-de- gral aos jovens trouxe os seOIT foi espelhada em diversas obra. A conclusão inelutável é guintes reflexos: a) Proibição de diferença de Convenções e Recomendações de que ganham espaço os setoque fixaram a idade mínima res de serviço e de cultura e, salários, de exercício de funpara o trabalho em setores di- mesmo na indústria, o traba- ções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor lho de tecnologia de ponta". versificados. ou estado civil (artigo 7º, inciA Convenção n.º 138 unifiso XXX, da Constituição Fedecou a política internacional so- A Constituição de 1988 "A Constituição de 1988 re- ral). bre trabalho infantil e pode ser b) O artigo 227, § 3º, incisos I sintetizada da seguinte manei- volucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil ou a III, estabelece "o direito a ra: a) preconiza a idade mínima juvenil. Absorveu a doutrina proteção especial abrangerá os para o trabalho em 15 anos, internacional da proteção in- seguintes aspectos: I- idade mínima de decom o mister de garantir esco- t e g r a l d a s zesseis anos palaridade mínima sem trabalho crianças e ado- "Doar parte do Imposto lescentes por de Renda devido a uma ra admissão ao durante o primeiro grau; trabalho, obb) admite que países em de- meio de emen- Organização não servado o dissenvolvimento adotem a idade d a p o p u l a r Governamental é posto no art. de 14 anos para o trabalho e, subscrita por melhor do que dar 7º, XXXIII; IIexcepcionalmente, a de 12 u m m i l h ã o e esmola na rua" garantia de dianos em caso de aprendiza- meio de cidadãos, a qual foi meramente re- reitos previdenciários e trabagem; c) nesses casos, porém, os ferendada pela Assembléia lhistas; III- garantia de acesso do trabalhador adolescente à eventuais signatários devem Constituinte. O artigo 227 da Carta de escola". implementar política de elevac) A Emenda n.º 20 elevou a ção progressiva da idade míni- 1988 fixa, como prioritária, a ação conjunta do Estado e da idade mínima para o trabalho a ma; d) as atividades que afetem a sociedade, a fim de garantir às 16 anos, abrindo um grande integridade física ou psíquica, crianças e aos adolescentes ci- espaço social para a concessão a preservação da moralidade, dadania plena. Assim reza o do direito à profissionalizaou a própria segurança do ado- dispositivo em tela: " É dever da ção. d) O direito à profissionalilescente devem ser desempe- família, da sociedade e do Estanhadas somente a partir dos 18 do assegurar à criança e ao ado- zação passou a ser prioritário e, anos. Tolera, no entanto, a ida- lescente, com absoluta priori- para sua materialização, foram de de 16 anos em tais hipóteses, dade, o direito à vida, à saúde, à ampliadas as hipóteses legais desde que o adolescente esteja alimentação, à educação, ao la- de aprendizagem.
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2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Sopa de pedra
Várias correntes O PT foi fundado para agrupar nomes no Partido dos Trabalhadores que desejassem participar da vida pública, juntamente com seu líder, o atual presidente Lula da Silva. O programa foi decalcado do Manifesto Comunista de Marx-Engels e de outros marxismos-leninismos. É, em suma, um reflexo na América Latina do prevalecimento das idéias marxistasleninistas, com breve tempero de disfarce da ideologia que durante 70 anos dominou a Europa com reflexos no mundo inteiro. O presidente Lula, ao ser eleito, depois de conversações com membros das classes conservadoras ou liberais, como se queira, adaptou-se aos novos tempos, em que o liberalismo fez seu retorno com força, obrigando partidos e centros de estudos especializados a tolerar as novas idéias, a abertura dos mercados, a "mão invisível" de Adam Smith, resquícios do keynesianismo e as criticas de Galbraith, com seus livros, onde encontramos muita ironia. Também entrou nessa composição Peter Drucker, com seus oportuníssimos livros. O presidente Lula compreendeu que os tempos haviam mudado e que o PT de
quase um quarto de século teria que ser revisto ou teria que ser deixado de lado, ao menos uma boa parte de seu programa, se quisesse na sua presidência impôr um programa de desenvolvimento que combatesse a fome, seu primeiro grito de alerta, e melhorar a sorte do povo brasileiro, sobretudo dos esquecidos do Nordeste. O que estamos observando a respeito do PT é exatamente o contrário dessa mistura, com objetivo de depuração. As facções extremistas, dentro do partido, não querem se entender, ao contrário, querem prevalecer sobre todas as demais, a fim de fazer do que denominam o verdadeiro partido, fundado para defender o trabalhador, quando o que o presidente Lula quer é exatamente, defender o trabalhador, com melhores salários, melhores condições de vida, boa aposentadoria, em suma, um pouco de aburguesamento. Cremos que conseguirá, menos por sua intenção definida, do que por força dos acontecimentos históricos. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
A gracinha de Graziano Nivaldo Cordeiro
O
que é ser nordestino? Confesso que eu o ignoro, não obstante ter vindo de lá do sertão do Cariri. Certamente não é raça, posto que o caldeirão racial de lá não difere muito das demais regiões do Brasil. Também não é traço cultural., pelo mesmo motivo. Ter nascido lá é apenas isso: um acidente no tempo que poderia ter acontecido em qualquer região do Brasil. Sinto-me um pouco como Raymond Aron, que descobriu a sua condição de judeu ao lhe apontarem o dedo. "É nordestino!". Sou? Pois que seja, que ótimo. Afinal, lá também é a Nação. Se Graziano da Silva, na sua indigência mental de quadrúpede mimetizando gente, fosse chamado de anta, eu diria: "Não insulte o animalzinho". É sobejamente estúpido insultar todo um segmento da população, se não por outra razão porque o chefe é de lá. A pobre anta não insulta ninguém. Lula é passível de muitas críticas, mas não a de ser nordestino, ora bolas. O que será que Lula Lá está pensando sobre o assunto? Eu, no seu lugar, daria um sumário pé na bunda do preconceituoso e incompetente auxiliar. Acho que Graziano da Silva pensa que os Silvas de lá são antípodas dos Silvas de cá. A mente deturpada de Graziano da Silva prega que pobreza equivale à delinqüência. Que eu saiba, a pobre cidade de Guaribas, insultada duas vezes, pela presença de Graziano da Silva e pela sua fala grotesca,
não é nenhuma campeã de criminalidade. Não, sr. Graziano da Silva, não é. Nunca foi. Deficiência moral nada tem a ver com nível de renda ou classe social. A sua, por exemplo, um bem nascido e supostamente bem formado, é a prova cabal do que estou dizendo. A monstruosidade moral de sua mente perturbada é apenas sua, de mais ninguém, e nada tem a ver com o saldo de sua conta bancária. Se tivessem me chamado de negro eu diria: tem razão, eu o sou. Afinal, minha avó paterna tinha a alcunha de "Preta". Mas aí eu gritaria com o poeta; Respeita o meu cabelo, branco. Se, ao contrário, fosse chamado de branco, diria: Tem razão. Há maior herança caucasiana a correr nas minhas veias. Se de bugre, teria que pesquisar. Mas como marido de uma legítima descendente de índios, sou pai de alguns bugrinhos muito inteligentes e simpáticos, adoráveis criaturas. Eu só posso chamar Graziano da Silva de estúpido, nada mais. Isso resume a sua insuficiência moral e intelectual. Como é possível um indivíduo desses se arvorar no homem que eliminará a fome? A única que ele pode erradicar é a sua, de poder, que alimenta o seu imenso ego. O outro sr. Da Silva deveria tomar uma enérgica providência. Afinal, todo pau-de-arara que conheço tem um grande orgulho da sua origem e não admite esse tipo de grosseria.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
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Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas
Bem mereceria um conto do Monteiro Lobato de Urupês a visita da luzida caravana de governantes que foi a Guaribas para lançar o programa piloto da Fome Zero. Eram 4 ministros, capitaneados pelo ministro da Segurança Alimentar, ciceroneados pelo governador do Piauí. Guaribas, no sul do Piauí, foi fundada há seis anos. O município tem 3.744 km2 e 4.677 habitantes e a cidade é considerada a terceira pior cidade brasileira segundo o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU. O governador do Piauí prometeu uma estrada asfaltada, uma adutora de água e uma "proposta habitacional" visando "zerar os sem-teto"(!); o ministro das Cidades prome-
teu construir cisternas para armazenar água das chuvas; Benedita da Silva acha que o fome zero é um passo para assegurar um lugar no mercado de trabalho; já-já deve começar um programa de alfabetização para 300 moradores. Só o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ficou na moita, não prometendo nada, antes de estudar. Na seqüela da visita ministerial, deveriam aparecer no dia seguinte na cidade dois promotores e agentes da Polícia Federal para investigar, entre outras coisas, se a cidade não está arrendada para seu Secretário da Educação, ouvindo também seu amigo, o prefeito(?!). 500 das famílias guaribenses ganharão cartões para comprar co-
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mida. Em Guaribas já circulam 3 cartões FHC – escola, renda e gás. Estima-se que o município receberá com esses programas uma renda mensal suplementar de R$25 mil. Prevê-se que programas análogos sejam implantados este ano em 1.000 municípios do semi-árido. Só se pode perguntar para que servirão cisternas se o governador promete adutora. Não dá para saber se os membros da caravana conversaram entre si para articular um discurso, visto que plano parece não terem levado nenhum. Não dá para saber o que acham as talvez 600 famílias desincluídas do plano. Nem se pode avaliar se o descosido tem alguma congruência financeira,
urbanística, sociológica, logística, ou apenas aritmética, quer quanto a Guaribas, quer quanto aos 5.600 outros municípios brasileiros. Mas dúvida não pode haver de que do jeito que a coisa foi lançada. O programa Fome Zero se assemelha àquela história da sopa de pedra, onde a fome como as pedras são o de menos, e a conversa tudo. Pode-se também prever um extraordinário fluxo migratório para Guaribas, com assentamentos, favelas, barracas (e outras benfeitorias urbanas que hoje ela não tem), de conseqüências imprevisíveis para o zero da fome. Cadê o Lobato? Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Amparo ao menor Leodegário A. de Azevedo Filho
A
ntes de tudo, façamos uma distinção entre menor abandonado e menor carente. Abandonado é o menor sem família, sem nenhum responsável por ele, vivendo nas ruas, sem qualquer assistência. E carente é o menor que vive com os pais ou com parentes, ou com alguém que o acolha, mas em precárias condições de total necessidade ou de carência, já que as pessoas com quem reside não dispõem de recursos para mantê-lo na escola, dando-lhe roupas, material escolar, alimentação adequada e assistência médico-hospitalar. Se o segundo caso já exige uma urgente providência dos poderes públicos, se é que vivemos numa sociedade cristã, humana e realmente civilizada, o primeiro é de tal forma infame e degradante que fere fundamente o próprio conceito de dignidade nacional. Como estamos no Ano da Esperança, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentamos aqui ao atual governo brasileiro, em particular ao nosso presidente e ao Ministro da Educação, as linhas mestras de um projeto voltado para a situação degradante do menor no Brasil, situação aqui considerada como crime social imperdoável em nossa sociedade dita cristã e civilizada. Em linhas muito amplas, o projeto deve partir da criação de um Fundo Nacional de Amparo ao Menor, naturalmente vinculado ao Ministério da Educação, para captar recursos coletivos e de fontes diversificadas: pessoas jurídicas, sobretudo grandes empresas; pessoas físicas em geral, em ambos os casos com doações a serem consignadas nas declarações de imposto de renda, com abatimentos fixados por lei; fração advinda de jogos e loterias permitidos pelo governo; e isso en-
tre outras fontes aprovadas pela União, pelos Estados e Municípios. O importante é que o Fundo de Amparo ao Menor tenha condições de financiar, em cada município brasileiro, a construção e manutenção de um Centro Educacional do Menor, capaz de recolher nas ruas as crianças abandonadas para lhes dar adequada educação integral. No caso, estamos certos de que um grande arquiteto, como Oscar Niemeyer, dará a sua contribuição, sem qualquer ônus, e com prazer. Evidentemente, a idéia aqui proposta em suas linhas gerais, deverá ser enriquecida com sugestões e aperfeiçoamentos, entrando-se em minúcias operacionais e técnicas que este artigo não comportaria, por ser apenas uma proposição inicial e não ainda um projeto de lei propriamente dito. Uma lei que o povo brasileiro tem razões para esperar do novo governo, por ser perfeitamente viável em toda a sua extensão e profundidade, apagando-se a infamante nódoa que vem degradando a sociedade brasileira ao longo de alguns séculos. Portanto, vamos construir, juntos, povo e governo, em cada município, um Centro Educacional de Amparo ao Menor. Para isso, confiamos ainda, na ação esclarecida do senador José Sarney, futuro presidente do Senado Federal, entre outros parlamentares ilustres, em nível municipal, estadual e federal. Se a grande meta – construção e manutenção, em cada município, de um Centro Educacional de Amparo ao Menor – ao final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva for alcançada, o povo brasileiro será honrado, a esperança justificada, e a causa social realmente dignificada entre nós. Leodegário A. de Azevedo Filho é professor emérito da UERJ e presidente da Academia Brasileira de Filologia
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
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P.S. Filhos demais A ex-socialite Danusa Leão publicou em sua coluna na Folha de São Paulo, no último domingo, seus comentários sobre o Programa Fome Zero e o excesso de filhos, portanto bocas a alimentar, do grande contingente populacional mais pobre, justamente os visados pelo projeto de ótimas intenções do governo Lula. O assunto já foi abordado por mim neste espaço diversas vezes ao longo dos últimos anos e continua na ordem do dia. Como sempre, polêmico, delicado e grande causador da fome junto aos segmentos desfavorecidos da população. Dedo na ferida Menciono a colunista da Folha para fazer eco à sua coragem de tocar num tema que, exceção desta coluna, raramente freqüenta as páginas editoriais e de reportagem da grande imprensa brasileira. Falar de controle de natalidade junto à população miserável é tocar numa ferida que provoca patrulhamento ideológico e religioso, além de partidário se considerarmos os interessados nos votos manipuláveis dos eleitores carentes. Desproporção As camadas mais pobres dos brasileiros são justamente as que se reproduzem em maior número. Em outras palavras, quanto mais pobre for a família, quanto menos renda e condições de sustentar os filhos, mais filhos essa família vai fazer. Se os dados do IBGE mostram uma diminuição no crescimento demográfico brasileiro, de outro, constata-se que as famílias de melhor poder aquisitivo, portanto melhor instruídas, praticam o controle espontâneo, por saber das dificuldades de criação dos filhos. Ao contrário daqueles que não têm instrução, orientação e muito menos renda.
PAULO SAAB
Campanha educativa Ao lado do Fome Zero é preciso se difundir nas localidades mais pobres do país a educação em todas as suas formas, inclusive, a orientação sobre a prevenção da gravidez, ainda que pela informação dos desdobramentos na ausência de condições mínimas de fornecer saúde, higiene, alimentação e escola à crianças. Ensinar a pescar A imagem é velha mas sempre pertinente. Estamos oferecendo, até no Programa Fome Zero, o peixe às pessoas, quando estas deveria, estar sendo ensinadas a pescar. O assistencialismo do projeto vai ser eterno? A falta de educação e padrão cultural mínimo para os habitantes das localidades miseráveis os leva à uma reprodução desordenada que só contribui para o agravamento da questão da pobreza. A informação, a orientação, o esclarecimento, são direitos tão importantes para essas pessoas receber do Estado quanto o alimento que se pretende à eles entregar através de uma nota de 50 reais. Sem ceticismo Dou todo apoio ao mérito do programa e não quero ser cético quanto as boas intenções de um presidente que sofreu na carne o fato de ter sido um dia muito pobre. Mas que falta objetividade e consistência na idéia, não há como negar. Está perneta e paternalista. Que fora E o ministro Graziano, hein? Que declaração politicamente incorreta e injusta... (associar nordestinos pobres e o crime nos centros urbanos do sul). E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 11/2/2003 (20:34) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
Conheça alterações impostas ao ISS Curso grátis explica mudanças, Uma delas: dez categorias de serviços que pagavam 5% sobre os serviços prestados passam a recolher 2%. A prefeitura de São Paulo publicou no último sábado, no Diário Oficial do Município, o decreto 42.836, que regulamenta a nova legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A lei 13.476, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal, alterou a rotina tributária das empresas prestadoras de serviços. A data de recolhimento do imposto, por exemplo, mudou do dia sete para o dia dez de cada mês. O recolhimento do imposto também sofreu alterações importantes para algumas categorias de serviços, como limpeza, vigilância, transporte e fornecimento de mão-deobra. Agora, são os tomadores desses destes serviços os responsáveis pelo recolhimento do valor do imposto e repasse à Prefeitura. Livro - Com as mudanças, os contribuintes que contratam os serviços dessas prestadoras
terão de registrar as transações adaptarem às mudanças", exno chamado "livro de serviços plica o consultor da IOB, Paulo tomados", ou livro 56. Neste li- Mariano. vro, devem constar o nome do Alíquota menor -A redução prestador, o CNPJ ou CPF. das alíquotas do tributo é outra O decreto também detalha novidade da legislação, detacomo deverá ser feito o reco- lhada no decreto 42.836. Dez lhimento do ISS pelos profis- categorias de serviços que ansionais que trabalham nas em- tes pagavam 5% sobre os servipresas constiços prestados tuídas em for- Atenção. De acordo com passam a recom a d e o D.O.M. de sábado, a lher uma alísociedades, co- data de recolhimento quota de 2%. mo médicos, do imposto mudou do São elas: saúde, limpeza, leaa d v o g a d o s , dia sete para o dia dez sing, vigilânque exercem de cada mês. cia, diversões apenas um tipo de atividade. Antes, a prefeitu- públicas, colocação de mãora cobrava uma alíquota anual de-obra temporária, transporfixa de cerca de R$ 200,00 por te de escolares, trabalho braçal, profissional. O valor passou artístico e qualificado. Já os para R$ 1.200 e poderá ser par- bingos passam a pagar 10% de celado em até dez vezes. A pri- ISS (antes era 5%) e as instituimeira parcela vence no dia 10 ções financeiras, 6% (antes era de julho. "Esses profissionais 5%). A redução dos valores estambém estão obrigados a tá baseada na Emenda Constiemitir notas e terão dois meses tucional 37, aprovada no ano a partir da publicação para se passado, que estabeleceu a
aplicação de alíquota mínima de 2% em todos os municípios do Brasil. Curso grátis- O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, em parceria com o Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município promovem, a partir de hoje, palestras gratuitas sobre o tema. Falarão os inspetores fiscais Silvio Dias, José Luiz Patta e Marcelo Luiz Alves Fernandez e pelo assessor do Departamento de Rendas Mobiliárias, Joaquim Ângelo Cezare. O calendário é o seguinte: G Dia 11/02 na sede do Sescon-SP, Avenida Tiradentes, 960 – Luz, das 14h às 18h. Informações pelos telefones: (11) 3328-4929 e 3328-4906.
Aula de contabilidade para leigos A Universidade São Marcos está lançando um curso de extensão dirigido a não contadores. O objetivo é ensinar os usuários da contabilidade a interpretarem e analisarem os relatórios contabéis. São esses relatórios que mostram a situação econômica, financeira e patrimonial das empresas. Quando bem analisados, são de fundamental importância para a tomada de decisões. "Há uma grande dificuldade hoje no mercado para os profissionais de outras áreas entenderem um balanço", explica o professor Antônio Ferreira de Pinho, especialista em
Ciências Contábeis responsável pelo curso. Há uma explicação para a proliferação de cursos do gênero. Com a evolução da tecnologia, a contabilidade deixou de ser um instrumento importante para avaliar apenas o patrimônio das pessoas para entrar no campo gerencial. Hoje, é uma ferramenta que contribui no processo de tomada de decisões, seja da pequenas ou das grandes empresas. "Quem está inserido no mundo nos negócios e não possui noções básicas de contabilidade pode estar fadado ao fracasso", diz o professor.
Outro grande equívoco é achar que a função do contador está restrita ao pagamento de impostos ou no planejamento tributário. É claro que a alta carga tributária, que atingiu no ano passado 36,45% do PIB faz com as empresas invistam mais no planejamento tributário, cobrando dos profissionais sugestões e fórmulas para quem paguem o menos possível, dentro da legalidade. Ocorre que nem sempre os impostos são os vilões das empresas. A falta de um planejamento gerencial, obtido a partir das demonstrações contábeis, pode significar o fim de um em-
preendimento. "A contabilidade é uma ciência social que tem como objetivo registrar, controlar e avaliar o patrimônio das pessoas, através de princípios e normas. Quando bem utilizada, é uma grande aliada dos empresários, principalmente no mundo globalizado em que vivemos hoje", diz o professor. O curso será realizado do dia 8 ao dia 29 de março, terá 16 horas de duração, ao custo de R$ 140,00. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (011) 3471-5700 ou em a i l : e x t e n s a o @ s m a rcos.com.br. (SP)
O NOVO ISS PASSO A PASSO Veja o que muda na lei G O contribuinte que contratar serviços de limpeza, vigilância, transporte e mão-de-obra é responsável pelo recolhimento do tributo e repasse à Prefeitura. G A alíquota do tributo foi reduzida de 5% para 2% para as seguintes categorias: limpeza, vigilância, diversões públicas, leasing, mão-deobra temporário, transporte de escolares, trabalho braçal, artístico e qualificado. G Os bingos e as
instituições financeiras passam a recolher, respectivamente, 10% e 6%. G O valor anual do imposto foi fixado em R$ 1.200 por contribuinte que trabalha nas chamadas sociedades de profissionais. A taxa pode ser parcelada em até 10 vezes. A primeira vence no dia 10 de julho. Esses profissionais são obrigados a emitir nota e terão dois meses para se adaptarem às alterações, a partir do dia 8 de fevereiro, quando foi publicado o decreto 42.836
G Dia 12/02 na sede do Sindcont-SP, Praça Ramos de Azevedo, 202 - Centro, das 14h às 18h. Informações pelos telefones: (11) 3224-5124 e 32245125.
G Dia 13/02 na sede do CRCSP, Rua Rosa e Silva, 60 – Higienópolis. Informações pelos telefones: (11) 3824-5449 e 3224-2344.
Sílvia Pimentel
Justiça proíbe venda de esteróides e efedrina A Justiça proibiu, em todo a País, a importação, distribuição e comercialização de produtos que estavam sendo vendidos irregularmente pela empresa GT Trading como suplemento alimentar ou para provocar a queima de gorduras. A liminar foi concedida a partir de um processo encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Esses produtos contém esteróides, efedrina e outras substâncias que não podem ser vendidas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autori-
zação especial do Ministério da Saúde. Além disso, só podem ser comercializados em farmácias, com apresentação e retenção da receita médica, e não em academias, mercados ou lojas especializadas, como verificou o Ministério Público. Alguns dos produtos vendidos ilegalmente também contêm substâncias que, de acordo com o Comitê Olímpico Internacional podem causar doping. De acordo com o Ministério Público, o comércio desse tipo de produto é crescente no Brasil, tendo movimentado US$ 500 milhões em 2000. (ABr)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 07 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Florence Industrial e Comercial Ltda. – Requerida: Danzi Beay Distribuidora de Artefatos para Cabelos Ltda. – Rua Cel. Luiz Americano, 220 – 40ª Vara Cível Requerente: Proda Comercial Ltda. – Requerida: Exparsom Eletronica Ltda. – Av. Rio Branco, 409 – 9ª Vara Cível Requerente: Dipel Derivados de Petróleo Ltda. – Requerido: Frigomix Frigorífico Mix Ltda. – Av. Carlos de Campos, 156, 3º Andar, cjto 36 – 11ª Vara Cível Requerente: Auto Posto Pétala Azul Ltda. – Requerido: Dom Joaquim Transportes
Ltda. – Rua Anhanguera, 743 – 40ª Vara Cível Requerente: Douglas Giorgi – Requerido: Evelyn Presentes Ltda. – Rua Elias Souza Pinto, 206 – 21ª Vara Cível Requerente: Camar Plásticos Ltda. – Requerido: Justaforma Brinquedos e Utilidades Domésticas Ltda. – Av. Rio das Pedras, 3.215 – 18ª Vara Cível Requerente: A.M.F. Comércio de Roupas Ltda. – Requerida: Alessandra DeutschmannME – Rua Antonio Afonso, 19 – 17ª Vara Cível Requerente: Belmetal Indústria e Comércio Ltda. – Requerido: Tecnoal Tecnologia
em Alumínio Ltda. – Rua Agostinho Gomes, 1.805 – 14ª Vara Cível Requerente: Têxtil R C Ltda. – Requerida: Inerente Ind. Com. de Bolsas Ltda. – Rua Santo Antonio de Itaberava, 308 – 29ª Vara Cível Requerente: Gilmar Ricardo da Silva – Requerido: Modular Negócios Imobiliários Ltda. – Rua Arthur Mendonça, 90 – 32ª Vara Cível Requerente: Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda. – Requerida: Onitec Refrigeração e Comércio LtdaME – Rua Ninete, 154 – 16ª Vara Cível Requerente: Bettanin Industri-
al S/A – Requerida: Ciro Atacadista Distribuidora de Alimentos Ltda. – Rua Alves Guimarães, 462 - 9º andar, conj. 91 – 30ª Vara Cível Requerente: Embalpac Comércio e Serviços Ltda. – Requerido: Newprint Embalagens Flexíveis Ltda. – Rua Dr. Assis Ribeiro, s/n – 10ª Vara Cível Requerente: Prim Elétrica Ltda. – Requerida: WA Comércio de Materiais Elétricos. – Av. das Nações Unidas, 29/ 40 – 19ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerida: Ind. e Com. de Confecções Águia de Ouro Ltda. – Av.
São Miguel, 4.805 – 37ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerido: Colégio Pequenópolis S/C Ltda. – Rua Michigan, 962 – 12ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerida: Evangélica Cristã Gravadora e Distribuidora Ltda. – Rua Conde de Sarzedas, 158 – 23ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerida: Bianka’s Star Comércio Ltda-ME. – Av. Elísio Teixeira Leite, 7.349 – 26ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerido: Autelcom Componentes Ele-
trônicos Ltda. – Av. Nossa Senhora do Sabará, 1.764 Ala II – 6ª Vara Cível Requerente: TL Publicações Industriais Ltda. – Requerida: Clear Ventilação Ambiental Ltda. – Rua Henrique Schuring, 700 – 23ª Vara Cível Requerente: Austrália Confecções Ltda. – Requerido: JH de Castro Confecções Ltda. – Rua Caquito, 298 – 35ª Vara Cível Requerente: Austrália Confecções Ltda. – Requerida: Moment’s Comércio de Vestuário Ltda. – Rua José Otoni, 83 – 28ª Vara Cível Requerente: Dominó Indústria e Comércio Ltda. – Requerida: Ciro Distribuidora de Ali-
mentos Ltda. – Rua Alves Guimarães, 462 - 9º andar, conj. 91 – 30ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerida: Ability Comércio de Metais Ltda. – Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.631 – 3ª Vara Cível Requerente: Alfa Invest Factoring Ltda. – Requerido: Hidroseal do Brasil Ind. Com. Prods. Químicos Prest. Serviços Ltda. – Av. Cabrália Paulista, 07 A – 9ª Vara Cível CONCORDATA Requerente: Cibi Companhia Industrial Brasileira Impianti – Requerida: Cibi Companhia Industrial Brasileira Impianti – Av. Vergueiro, 2.087 – 25ª Vara Cível
IOB RESPONDE 1) Qual o prazo a ser observado para a entrega da Rais? O prazo para a entrega da Rais iniciou-se no dia 02.01.2003 e encerra-se no dia 28.02.2003. As declarações deverão ser fornecidas pela Internet mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais (GDRAIS2002) - e do programa transmissor de arquivos (RAISNET2002), que poderão ser obtidos em um dos seguintes endereços eletrônicos: http://www.mte.gov.br, http:// www.serpro.gov.br ou http://www.rais.gov.br. Os estabelecimentos/entidades que não tiveram vínculos no ano-base poderão fazer a declaração ao acessar a opção “RAIS NEGATIVA on line”, disponível para este fim nos mencionados endereços. (Arts. 4º, § 1º, e 5º, caput, da Portaria MTE nº 540/2002) 2) Quais empregadores estão obrigados a declarar a Rais? Estão obrigados a declarar a Rais: a) empregadores urbanos e rurais; b) filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; c) autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; d) órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; e) conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais; f) condomínios e sociedades civis; e g) cartórios extrajudiciais e consórcio de empresas. O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obriga-
do a entregar a Rais negativa, preenchendo apenas os dados relativos ao estabelecimento. (Art. 2º da Portaria MTE nº 540/2002) 3) Quais trabalhadores devem ser relacionados na Rais do estabelecimento? O empregador ou aquele legalmente responsável pela prestação das informações deverá relacionar na Rais de cada estabelecimento todos os vínculos havidos ou em curso no ano-base e não apenas os existentes em 31 de dezembro, abrangendo: a) empregados urbanos e rurais, contratados por prazo indeterminado ou determinado; b) trabalhadores temporários; c) diretores sem vínculo empregatício para os quais o estabelecimento tenha optado pelo recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); d) servidores da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como das fundações supervisionadas; e) servidores públicos não-efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos através de legislação especial, não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); f) servidores requisitados e/ou cedidos por órgãos públicos; g) empregados dos cartórios extrajudiciais; h) trabalhadores avulsos; i) trabalhadores com contratos de trabalho por prazo determinado, regido pela Lei nº 9.601/98; j) menor aprendiz; l) trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela Lei nº 8.745/93 com a redação dada pela Lei nº 9.849/99; m) trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural. (Art. 3º da Portaria MTE nº 540/2002)
4) As faltas injustificadas do empregado serão consideradas para verificar se ele tem ou não direito ao salário-família? Não. O salário-família será devido mensalmente ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados. Na apuração do valor da cota do salário-família serão observados os seguintes critérios: a) o valor da cota do salário-família deve ser definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados; b) todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição devem ser consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias (terço) previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, para efeito de definição do valor da cota do salário-família devido; c) no mês de admissão e da dispensa do empregado, a cota do salário-família deve ser paga proporcionalmente ao número de dias trabalhados, considerando-se, nesses casos, o valor da cota pela remuneração que seria devida no mês. Conclui-se, portanto, que as faltas injustificadas ao serviço não acarretam qualquer alteração no valor do salário-família a ser pago ao trabalhador. (Arts. 81 e 83 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
.POLÍTICA.- 3
Governo anuncia cortes de R$ 14 bilhões O governo decidiu cortar os gastos deste ano em cerca de R$ 14 bilhões para garantir o cumprimento da nova meta de superávit primário de 4,25% do PIB – anunciada na sexta-feira pelo ministro da Fazenda Antonio Palocci. O anúncio foi feito ontem, após a reunião que Luiz Inácio Lula da Silva fez com seu ministério. Em um clima de otimismo, Lula lembrou que os cortes não vão atingir os projetos sociais. "A maior parte, no entanto, não é um corte. O governo anterior subestimou em quase R$ 9 bilhões as despesas com encargos e com gastos previdenciários", disse o porta-voz da Presidência da República, André Singer, após a reunião. Singer explicou que, além disso, outros R$ 2 bilhões são necessários considerando apenas a meta original de superávit, de 3,75% do PIB. Com o aumento da meta mais R$ 3,2 bilhões entraram no contingenciados. Agricultura – Singer anunciou também uma série de medidas para incentivar a agricultura, a reforma agrária, a transmissão de energia, tecnologia e transportes. Foi anunciada,
Jamil Bittar/Reuters
Desse total, R$ 9 bilhões serão gastos com encargos e com a Previdência – valor que, segundo Lula, não havia sido considerado pelo governo anterior
Lula e José Dirceu: além dos cortes, foram anunciadas medidas para incentivar a agricultura, melhorar os transportes e promover a inclusão social
por exemplo, a criação de um grupo de trabalho para estudar a recriação da Sudene. Na questão agrícola, foi reduzido de 1,65% para 0,65% a cobrança do PIS para as cooperativas. Também foi autorizada as empresas cadastradas no
Simples a participarem da cooperativas. O porta-voz informou ainda que o financiamento para o milho e o sorgo será estendido até o dia 15 de março. O ministério da Agricultura também será incumbido de
aplicar uma política do preço mínimo para o leite. O governo Lula vai conceder incentivos para os bancos que ampliarem o crédito ao Pronaf, o programa de agricultura familiar. Singer também informou
que foi autorizada a licitação de 1.682 quilômetros de linhas de transmissão e que as estatais poderão participar. Para a reforma agrária, o porta-voz informou que o governo desapropriará 203 mil hectares de terras improduti-
vas em 17 estados. Singer informou também que serão ampliadas as áreas indígenas. Na reunião ficou decidido ainda que a polícia rodoviária terá uma aumento de 10% no efetivo. Inclusão social – Outra medida prevê um aumento de 9% nas bolsas de estudo do Conselho Nacional de Pesquisa, CNPQ. A concessão de mais 4 mil bolsas terá por objetivo desconcentrar a formação de mestres e torná-la mais homogênea em todos os Estados. O governo prevê também a instalação de terminais de computares com acesso à internet nos Correios. Por fim, ficou decidido que será instituída, no próximo dia 21 de março, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, que terá como objetivo estabelecer ações de combate ao racismo no País. Otimismo – Lula abriu a reunião de ontem com uma avaliação positiva sobre os primeiros 40 dias de governo. O presidente disse que apesar das dificuldades econômicas encontradas até agora, está otimista com o andamento de seu governo. (Agências)
Governadores do PSDB decidem Partido Liberal incorpora PST apoiar a agenda das reformas e PGT e garante mais recursos elas, a crescente concentração do bolo tributário na União. "Deve ter como objetivo a abrangência, a simplificação, a eficiência econômica e o combate à sonegação", destaca a nota dos governadores. No comunicado, eles também consideram importante recuperar os termos do acordo realizado por todos os partidos em relação à MP 66, que inclui novos setores no regime tributário da micro empresa, o Sim-
ples, e ainda aquele que garantiu a regulamentação da Cide a partir de 2004. No final da nota, os governadores tucanos dizem que acolhem (favoravelmente) as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor das reformas historicamente defendidas pelo PSDB. Uma nova reunião dos governadores do PSDB já está definida para o dia 14 de abril, no estado de Goiás. (AE)
RONDÔNIA PEDE INTERVENÇÃO FEDERAL Os governadores do PSDB elaboraram uma moção em apoio ao governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB). Cassol, que participou do encontro dos governadores tucanos na manhã de ontem decidiu pedir intervenção federal em seu Estado sob a alegação de que não está conseguindo governar e nem implantar medidas saneadoras. Na nota, os governadores tucanos respaldam a solicitação que Ivo Cassol encaminhará ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, "tendo em
vista a preservação do interesse público". Cassol alega que está tendo problemas com a Assembléia Legislativa de seu Estado. "O que eu quero é consertar o Estado. O que for melhor para o povo de Rondônia, será também o melhor para mim", disse o governador, numa referência ao fato de que a decisão que será tomada pelo Ministro da Justiça ou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo que seja a intervenção, será muito bem aceita. O governador irá a Brasília amanhã para discutir o assunto. (AE)
Funcionários são afastados da Assembléia Legislativa do ES O presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, deputado José Ramos (PFL), afastou três funcionários da Casa na tarde desta segundafeira. O procurador-geral da Casa, João Marcos Lopes de Faria, o chefe da segurança, Élvio Rebouças, e o secretáriogeral, Lucio Merçon, são acusados de formar um complô para impedir o trabalho de oficiais de Justiça que, na eleição da Mesa Diretora do último dia 3, tentavam comunicar o afastamento de cinco deputados e, com isso, evitar que eles participassem da votação. Na sessão do dia 3, foi eleito presidente o deputado Giovani Silva (PTB), que, assim como os deputados afastados, pertenceria ao grupo do ex-de-
putado José Carlos Gratz, cuja prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público por suas supostas ligações com o crime organizado no Estado. A votação acabou sendo anulada pela Justiça na última sextafeira e Ramos reassumiu o cargo. Uma nova eleição estava marcada para ontem à noite. Durante reunião realizada na tarde de ontem, o deputado e ex-jogador de futebol Giovani Silva decidiu desistir de concorrer de novo à Presidência da Casa e aderiu ao grupo do petista Claudio Vereza, derrotado na última votação. "Ele tinha sido iludido pelo grupo do Gratz, mas agora aprendeu", afirmou o presidente. Até um pouco antes da votação começar, Vereza era o
único candidato a presidente da Casa. O petista também é o preferido do governador Paulo Hartung (PSB). Até agora a Justiça capixaba já afastou sete deputados estaduais, por supostas ligações com Gratz (além dos cinco do início da semana passada, outros dois foram incluídos na lista na última sexta). Eles são acusados de receber propina para eleger Gratz presidente da Casa em 2000. No útimo dia 3, eles teriam formado um bloco para eleger Giovani Silva. Vereza foi vencido por 19 votos a 11 em uma sessão tumultuada. Oficiais de Justiça tentaram impedir a votação com os deputados afastados, mas foram impedidos de entrar no plenário. (AE)
A incorporação do PGT e do PST pelo Partido Liberal vai permitir um aumento dos recursos do Fundo Partidário a que o PL tem direito de cerca de R$ 60 mil por mês para R$ 350 mil mensais, anunciou o presidente do PL na Câmara, deputado Waldemar Costa Neto, após o anúncio da fusão dos partidos. Além de ampliação dos recursos, o PL, partido do vicepresidente José Alencar, passará a dispor de mais tempo no horário reservado ao partido na televisão. Terá direito, na TV, a 80 inserções de 30 segundos ca-
da uma por semestre e a um programa de 20 minutos a cada seis meses. O partido tinha metade desse tempo na televisão. O PL já se adequou à nova Lei Partidária, que estará em vigor até 2007 e prevê uma cláusula de barreira impedindo o funcionamento legislativo de partidos que tenham tido menos de 5% dos votos válidos para deputado, que tenham eleito deputados em menos de nove Estados e que tenham conseguido menos de 2% dos votos em cada um dos nove Estados. "A incorporação foi o melhor caminho. O partido que não
tem tempo na TV tem muita dificuldade para funcionar", afirmou Costa Neto. O PGT, ontem, e o PST, no dia 31 de janeiro, aprovaram em convenção nacional a incorporação. Com a fusão, os dois partidos deixam de existir e adotam integralmente o Estatuto do PL. Como o PGT e o PST não têm atualmente deputados federais, a fusão não aumentou o número de parlamentares do PL nem o tempo de propaganda eleitoral na TV nas duas próximas campanhas eleitorais – para prefeito, em 2004, e para presidente em 2006. (AE)
AE
Os oito governadores do PSDB, que se reuniram ontem pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, garantem que têm convergências de opiniões sobre os temas da agenda nacional e que saem desta reunião fortalecidos na disposição de trabalharem juntos em torno desses temas. Em nota, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Aécio Neves; do Ceará, Lúcio Alcântara; Goiás, Marconi Perillo; do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Cássio Cunha Lima e Ivo Cassol, de Rondônia, entendem que a reforma da previdência deve assumir um modelo autosustentável e corrigir as graves distorções que se transformam em "privilégios intoleráveis". A respeito da reforma administrativa, os governadores alegam que ela não foi concluída e que é necessário estabelecer teto salarial e sub tetos nos estados, para que ocorra o equilíbrio das finanças públicas. Os oito governadores garantem que a reforma tributária e fiscal deve ser ampla e alcançar todo o sistema tributário nacional e não apenas o ICMS, de forma a corrigir as várias distorções do atual sistema, entre
FOME ZERO – Lavradores plantam arroz na fazenda Santa Lúcia, na cidade goiana de Santo Antônio do Goiás. A lavoura comunitária faz parte do programa Fome Zero.
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 11/2/2003 (21:5) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.310 – R$ 0,60
São Paulo, terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
•Lei proíbe que alunos municipais carreguem mochila pesada
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Como sempre, os países emergentes são os que mais sofrem nos momentos de crise internacional: como reflexo do aumento da tensão entre EUA e Iraque, o banco Merrill Lynch rebaixou a recomendação da dívida do Brasil de marketweight (peso de mercado) para underweight (abaixo de peso de mercado). O banco ressaltou que o rebaixamento dos bônus brasileiros poderá ser revisto se o conflito não for prolongado. .Página 8
EXPORTAÇÃO SOBE 28% E PUXA O SALDO COMERCIAL A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 338 milhões na primeira semana deste mês. O volume é maior do que o saldo apurado durante todo o mês de fevereiro de 2002, que ficou em US$ 261 milhões. O resultado foi fruto do aumento de 28,5% das exportações. No acumulado do ano, o saldo já está em US$ 1,5 bilhão. .Página 5
Governo fará corte de Prévia do IGP-M aponta inflação em gastos de R$ 14 bilhões queda em fevereiro para garantir superávit AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SERÃO IMPORTANTES, MAS ÁREA SOCIAL SERÁ PRESERVADA. O governo anunciou um corte de cerca de R$ 14 bilhões nos seus gastos deste ano para garantir a nova meta de superávit primário de 4,25% do PIB. O anúncio foi feito ontem pelo porta-voz da Presidência da República, André Singer, após a segunda reunião minis-
terial do governo Lula, que teve início por volta das 10h30m, na residência oficial da Granja do Torto. Singer ressaltou que "a maior parte não é um corte: o governo anterior subestimou em quase 9 bilhões de reais as despesas com encargos e com gastos previdenciários". Ele reiterou que os gastos sociais não serão afetados. Ainda de acordo com Singer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma MP reduzindo a alíquota
do PIS pago pelas cooperativas de 1,65% para 0,65%. A mesma MP estabelece o fim do veto às empresas optantes pelo Simples a participar de cooperativas de crédito. Para Singer, cerca de 2 milhões de empresas se beneficiarão dessa medida. Segundo o porta-voz, a reunião foi aberta pelo presidente, que falou sobre os primeiros 40 dias de governo e mostrouse otimista, mesmo reconhecendo a situação de dificuldades encontrada. .Página 3
A inflação calculada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, ficou em 0,89% na primeira prévia de fevereiro. O resultado ficou abaixo do registrado na primeira prévia de janeiro, de 1,34%, demonstrando uma desaceleração do ritmo inflacionário. No acumulado do ano, o índice aponta alta de 3,23%. A taxa foi calculada entre os dias 21 e 31 de janeiro. A maior pressão foi dos preços no varejo, que subiram 1,47%, após registrarem alta de 0,99% na mesma prévia de janeiro. Já os preços
A longa jornada da fé Bilal Qabalan/Reuters
RECOMENDAÇÃO DO BRASIL É REBAIXADA PELO MERRILL LYNCH
IRAQUE PERMITE SOBREVÔO DO PAÍS E DÓLAR CAI A permissão do Iraque para sobrevôos de aviões espiões americanos sobre o seu território reverteu a tendência de queda dos mercados brasileiros ontem. A notícia fez com que o dólar comercial encerrasse os negócios com queda de 0,14%, cotado a R$ 3,585 para venda. A Bovespa fechou o dia com valorização de 0,95%, mas o giro foi considerado fraco.Os indicadores de risco tiveram pouca oscilação. .Página 9
Peregrinos caminham para o Monte Arafat, na Arábia Saudita, num dos principais momentos do ritual anual de Hajj. Foi nesse monte que Maomé fez seu último discurso, há 14 séculos. Dois milhões de pessoas foram para o local, a pé, de bicicleta ou em pequenos veículos.
no atacado tiveram uma elevação de 0,61%, contra 1,52% registrados na primeira prévia de janeiro.No mês passado, a inflação fechada do IGP-M ficou em 2,33%. .Página 5
Lei pretende fazer brasileiro dar educação em vez de esmola Em entrevista concedida ao Diário do Comércio, um dos artífices da lei do menor aprendiz, o promotor licenciado do Ministério Público do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, diz que o assistencialismo é coisa do passado. Não é capaz de resolver o problema de milhões de jovens carentes de educação e trabalho. Também não consegue suprir a necessidade de mão-de-obra bem formada, capaz de atuar com eficiência num mercado mutante e altamente competitivo como o que se estabeleceu com a globalização. Por isso, é preciso que a sociedade brasileira mude sua mentalidade. Não mais dê o peixe, mas ensine a pescar.A lei do menor aprendiz dá um empurrãozinho nesta mudança estrutural: estabelece incentivos fiscais para os que empregarem menores aprendizes. E possibilita a doação de parte do IR aos projetos. .Página 15
hora certa de EUA reagem à crise na OTAN e Aescolher e trocar seguem campanha de guerra o escritório contábil
Sites especiais para os vaidosos crescem na Internet
Bancos oferecem crédito para informatizar pequenos
Os Estados Unidos estão irritados com os três países europeus que bloquearam um plano na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para ajudar a Turquia no caso de uma guerra com o Iraque. Ontem, os governos da Alemanha, França e Bélgica utilizaram seu poder de veto na Otan, mas mesmo assim não conseguiram mudar a decisão americana de prosseguir no caminho da guerra. Os três países dizem se opor ao envio de baterias antimísseis e deslocamento de material bélico, enquanto não tiver sido esgo
Antes, eles eram sempre vinculados às páginas especializadas em saúde e vida doméstica feminina. Hoje, no entanto, os sites específicos sobre beleza já andam pelas próprias pernas. O site patrocinado pela Nívea, por exemplo, permite que o internauta envie sua foto e teste cortes diferentes de cabelo, cores de maquiagem e acessórios como óculos e jóias. A perspectiva para esses sites é de crescimento, avalia o diretor do Ibope Ratings, Alexandre Magalhães, uma vez que a indústria de cosméticos fatura cerca de R$ 8 bilhões por ano. .Página 11
O Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal são algumas instituições que contam com linhas de crédito destinadas à informatização das pequenas e médias empresas.
tada a possibilidade de uma saída diplomática. Donald Rumsfeld, secretário de Defesa dos EUA , classificou de "um erro" o bloqueio feito pelos três países e garantiu que a Turquia " terá proteção dentro ou fora do âmbito da Otan". Segundo Rumsfeld, "há 19 países na Otan. Então são 16 contra três". Disse ainda que a medida não atrasaria um possível ataque ao Iraque . O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, reeafirmou as críticas e ressaltou que a Otan tinha "obrigação" de garantir a segurança da Turquia . .Página 4
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional..................................................... 5 Conjuntura................................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Informática ....................................10 e 11 Consultoria ....................................12 e 13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais...........................................4 a 8 e 12 Classificados............................................. 5
A escolha ou troca do contabilista é uma atitude que deve ser criteriosa e bem pesada pelo empresário. Além de uma série de cuidados com o contrato e a verificação da qualidade do escritório escolhido, também se deve prestar atenção ao momento certo de fazer a mudança. Com o encerramento do ano fiscal em 31 de dezembro, os três primeiros meses do ano se convertem no melhor período para tomar a decisão. É bom lembrar que a relação entre a empresa e o contabilista tem de ser a mais transparente possível. .Página 12
A Caixa, por exemplo, financia até 90% do projeto(desde que limitado a uma quantia máxima de R$ 50 mil) para compra de equipamentos, com prazo .Página 10 de até 48 meses.
Trabalho em casa, a nova estratégia das empresas As empresas encontraram uma boa forma de reduzir custos e motivar os funcionários : estimular o trabalho em casa. Esse tipo de ação ganha a simpatia, especialmente, das com-
panhias que desenvolvem produtos e serviços. A Lucent é uma das empresas que está dando início a um projeto nesse sentido, com 15 funcionários selecionados. .Página 13
3e4 Esta edição foi fechada às 21h08
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 11/2/2003 (19:21) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
EUA garantem proteção para a Turquia com ou sem Otan França, Alemanha e Bélgica bloquearam ontem o planejamento de ajuda militar à Turquia pela Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan, no caso de ser lançada uma guerra ao Iraque. Os Estados Unidos pretendem usar bases turcas em um eventual ataque ao território iraquiano, com o qual a Turquia faz fronteira. Uma reunião de emergência, na sede da Otan, em Bruxelas, foi convocada depois que o governo turco invocou o artigo 4 da aliança atlântica – o qual estabelece o compromisso de defesa mútua de seus 19 membros. Os três países dizem se opor
ao envio de baterias antimísseis e deslocamento de material bélico, entre outros planos de defesa enquanto não tiver sido esgotada a possibilidade de uma saída diplomática. O secretário americano da Defesa, Donald Rumsfeld, garantiu que a Turquia terá proteção, dentro ou fora do âmbito da Otan. "No momento, isso significa que três países europeus estão isolados do restante da aliança da Otan", disse Rumsfeld. "São três países. Há 19 países na Otan. Portanto, são 16 a 3", comentou em uma entrevista à imprensa em Washington. "Acho que isso (o bloqueio)
Para a Coréia do Sul, a do Norte não tem arma nuclear Com poucos indícios de solução para a crise nuclear norte-coreana, a Coréia do Sul e seu aliado, os Estados Unidos, mostravam divergências nesta segunda-feira quanto à atitude diante do país comunista e também à maneira de superar o atual impasse. O primeiro-ministro sulcoreano Kim Suk-soo, o primeiro na hierarquia depois do presidente Kim Dae-jung, disse, ao comparecer perante o Parlamento, que seu governo não acredita que a Coréia do Norte tenha armamentos nucleares – uma declaração que contradiz a afirmação americana de que Pyongyang tem pelo menos uma ou duas bombas atômicas. "Parece que a Coréia do Norte extraiu suficiente plutônio para fabricar uma ou duas bombas atômicas antes de 1994", disse Kim. "Desde então, não houve confirmação de que na realidade houvesse produzido armamento nuclear, e nós acreditamos que não tenha
nenhuma (dessas armas)", acrescentou. O secretário de Defesa americano Donald H. Rumsfeld disse, no domingo, em vista à Alemanha, que quase todos os serviços de inteligência sabem que os norte-coreanos têm "uma ou duas armas nucleares", e que podem ter material nuclear sufieciente para fabricar entre "seis e oito armas nucleares adicionais" até maio ou junho. O governo de Pyongyang, no entanto, disse apenas que tem o direito de desenvolver armas nucleares. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), das Nações Unidas, poderá apresentar a disputa em torno da questão nuclear na Coréia do Norte ao Conselho de Segurança da ONU numa reunião do órgão hoje, disse a portavoz da agência, Melissa Fleming. O Conselho poderá considerar a aplicação de sanções econômicas e políticas contra o país comunista.(AE)
é um erro. E o que temos de fazer pelos EUA é nos certificarmos de que o planejamento seguirá adiante, preferencialmente dentro da Otan. Senão, bilateralmente ou em múltiplas ações bilaterais". Artigo 4 – O artigo 4 do tratado de defesa mútua estabelece que todos os 19 membros da Otan devem manter consultas quando um deles perceber uma ameaça a sua integridade territorial, independência política ou segurança. Em 53 anos de história da organização, esta é a segunda vez em que um membro recorre a essa cláusula – na primeira vez, também foi a Turquia quem a invocou,
durante a Guerra do Golfo (1991). Dos 19 membros da Otan, a Turquia é o único que faz fronteira com o Iraque. Os debates na Otan serão retomados hoje, mas autoridades francesas já adiantaram que não vêem motivo para mudar de posição, pelo menos até sexta-feira. A divisão na Otan ocorre numa semana crucial para a crise iraquiana: na sexta-feira, os chefes dos inspetores de armas da ONU apresentarão ao Conselho de Segurança, CS, um segundo e decisivo relatório sobre seu trabalho no Iraque e a cooperação do governo iraquiano. (AE)
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
IRAQUE CONCORDA COM EXIGÊNCIAS DA ONU O Iraque enviou carta aos inspetores de armas das Nações Unidas aprovando o uso de aviões de espionagem U-2, de fabricação americana, e comprometeuse a fazer aprovar uma lei, na próxima semana, proibindo o uso de armas de destruição em massa, informou ontem o embaixador iraquiano perante a ONU. "Os inspetores agora estão livres para usar os U-2 americanos, bem como aviões russos e franceses", informou o embaixador Mohamed al-Douri. Até então, o Iraque havia proibido o uso dos aviões pelos inspetores Pela manhã de ontem, o chefe da equipe de inspetores da Agência
Internacional de Energia Atômica, AIEA, Mohamed ElBaradei, havia informado que o Iraque concordara com outras exigências feitas por ele e por Hans Blix, responsável pela inspeção de armas químicas e biológicas, durante a visita que ambos fizeram a Bagdá no final de semana. "Há o compromisso de que irão obedecer totalmente" ao regime de inspeções, disse El-Baradei. "Eu acho que conseguimos, pelo menos na minha área de responsabilidade, a nuclear, um compromisso com tudo o que queríamos. Mas é preciso testar esse compromisso, é claro", afirmou o chefe dos inspetores. (AE)
Suíços oferecem exílio a Saddam Políticos e personalidades públicas da Suíça defendem que o país receba Saddam Hussein para um exílio supostamente voluntário. O tema está dominando a imprensa do país e os que defendem a idéia acreditam que essa seja uma das melhores maneiras para se evitar uma guerra dos Estados Unidos contra o Iraque. Segundo vários políticos suíços, nos anos 60 e 70 o país recebeu um número significativo de ditadores e líderes corruptos que decidiram se exilar
na Suíça para evitar (ou em seguida a) um golpe de Estado ou uma crise em seus países. Governos da Etiópia, a família real da Itália, Laos e Haiti, entre outros, já passaram seus últimos dias no país alpino. Berna ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas o governo do cantão de Valais já anunciou que estaria pronto para receber Saddam. O Valais é uma das regiões mais conservadoras da Suíça, conhecida por sua produção de vinho. Até mesmo personalidades
estrangeiras estariam apoiando a idéia. Um deles é Bernard Kouchner, ex-ministro da Saúde da França e fundador da ONG Médicos sem Fronteiras. Para ele, o país desempenharia uma função fundamental no esforço de paz. "Ajudar a colocar fim a um conflito, mesmo que seja oferecendo asilo a um ditador, é o que se pode chamar de neutralidade ativa da Suíça", afirmou um político de Genebra. Mas quem não está gostando da história é a população suíça.
Em uma recente pesquisa feita no país, 55% dos entrevistados disseram que se opõem ao exílio de Saddam no território suíço. Entre as mulheres, o grau de oposição é maior, 58%. Já os homens estão divididos: 50% são a favor e os outros 50%, contra. A reação popular tem uma explicação: os suíços estão cansados de ver seu país sempre envolvido com ditadores e com corruptos que, sem outro lugar para ir, escondem suas famílias e suas fortunas na Suíça. (AE)
Produção industrial alemã cai 2,6% A produção industrial alemã registrou, em dezembro, a pior desaceleração mensal em quase quatro anos, refletindo o fraco desempenho dos setores manufatureiro e de construção. O declínio é mais uma evidência contundente do enfraquecimento da maior economia européia, que caminha neste 2003 para o seu terceiro
ano consecutivo de crescimento abaixo da média histórica. O Ministério da Economia informou que a produção industrial caiu 2,6% em dezembro, ante novembro, após os ajustes pelos fatores sazonais. A retração superou os prognósticos dos analistas de que houvesse recuo de 1,4% da produção. O declínio de de-
zembro foi o mais acentuado desde fevereiro de 1999 e sucede um crescimento de 2,4% em novembro e a uma queda de 1,3% da produção em outubro. Na comparação ano a ano, a produção industrial subiu 1,7%, em termos não-ajustados, mas recuou 0,5% em termos ajustados. "O dado foi muito fraco", comentou o eco-
nomista do UBS Warburg, Holger Fahrinkrug. A produção do setor manufatureiro caiu 2,7% em dezembro, praticamente apagando a alta de 2,9% do mês anterior. A queda foi puxada pelo recuo de 4,2% na produção de bens de capital, como são denominados os bens usados na produção de outros bens. (AE)
ATAS FERRAGENS DEMELLOT S/A COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF 61.196.564/0001-36 - NIRE Nº 3530002917-8 Ata da 92ª Reunião do Conselho de Administração 1. data e hora da reunião: 23.01.2003, às 16:00 horas. 2. Local: Na filial da Companhia, na Rua Lélio Landucci, nº 95, Vila Ivone, São Paulo-SP. 3. Presentes: Os membros do Conselho de Administração, Sr. Dorival Cianci e Luis Otavio Romero de Melo. 4. Ordem do dia: Tomar ciência da renúncia do Sr. Abrahão Nora e nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Diretoria. 5. Decisões: 5.1. Neste ato os presentes tomam ciência do teor da carta de 22 de janeiro de 2003 do Sr. Abrahão Nora até então Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Diretoria, o qual comunica a sua renúncia devido a motivos particulares aos cargos acima citados, e a quem a Companhia presta os mais sinceros agradecimentos pela sua dedicação e pelos valiosos serviços prestados durante a sua gestão. 5.2. Nomear o acionista Dr. Caio Filippin, portador da carteira de identidade nº 516.437-0 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 115.636.999-15 residente na Rua Roberto Conceição, nº 240 - na cidade de Cambé, Estado do Paraná, na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404 de 15.12.76 e alterações, como conselheiro e indicá-lo para Presidente do Conselho de Administração. O mandato do novo Presidente do Conselho de Administração estender-se-á até a assembléia geral que decidir sobre as contas do exercício a ser encerrado em 31.12.2002. 5.3. O Presidente do Conselho de Administração, ora nomeado, declara não estar impedido para exercer o comércio na forma do artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, e alterações. 5.4. Nas ausências ou impedimentos do Presidente do Conselho de Administração, serão seus eventuais substitutos os conselheiros Dorival Cianci e/ou Luis Otavio Romero de Melo. 5.5. Devido a vacância do cargo de DiretorPresidente da Diretoria, os conselheiros elegem o Dr. Caio Filippin, já qualificado acima, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Diretoria. O Diretor-Presidente da Diretoria, ora eleito, permanecerá no cargo até a nova eleição a ser procedida pelos conselheiros a serem eleitos pela assembléia que decidir sobre as contas do exercício a ser encerrado em 31.12.2003, cumprindo dessa forma o mandato do Diretor-Presidente substituído, na forma do parágrafo 3º do artigo 150 da Lei 6.404/76. Assim, a partir desta data, a Diretoria da Companhia será composta pelo Diretor-Presidente da Diretoria Dr. Caio Filippin e pelo Diretor Superintendente Sr. Fábio Bomfim da Silva. 5.6. O Diretor-Presidente da Diretoria, ora eleito, declara não estar impedido para exercer o comércio na forma do artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15.12.76 e alterações. 5.7. O Diretor-Presidente da Diretoria, Dr. Caio Filippin, ocupará também o cargo de Diretor de Relações com Investidores. S.P., 23/01/2003. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. (a) Dr. Caio Filippin. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Jucesp. Certifico o registro sob o número 26.551/03-2 em 07/02/03. Roberto Muneratti Filho. Secretário Geral. Ata da 93ª Reunião do Conselho de Administração 1. Data e hora da reunião: 28.01.2003, às 16:00 horas. 2. Local: Na filial da Companhia, na rua Lélio Landucci, nº 95, Vila Ivone, São Paulo-SP. 3. Presentes: O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Caio Filippin, os conselheiros Dorival Cianci e Luís Otavio Romero de Melo. 4. Ordem do dia: Tomar ciência da renúncia e eleger substituto do Sr. Fábio Bomfim da Silva, Diretor Superintendente da Companhia. 5. Decisões: 5.1. Neste ato os presentes tomam ciência da renúncia do Diretor Superintendente Sr. Fábio Bomfim da Silva, conforme carta de 27/01/2003, a quem a Companhia presta os mais sinceros agradecimentos pelos valiosos serviços prestados e elegem para o cargo vago o Sr. Ricardo Augusto Serra, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 4.375.004-6-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 619.329.909-25, residente e domiciliado na Rua Mascarenhas de Moraes, nº 95, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, e as disposições estatutárias. O mandato do novo Diretor Superintendente, ora eleito, estender-se-á até a assembléia geral que decidir sobre as contas do exercício a ser encerrado em 31.12.2003, cumprindo dessa forma o mandato do Diretor Superintendente renunciante. 5.2. O Diretor Superintendente, ora eleito, declara não estar impedido para exercer o comércio na forma do artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, e alterações. 5.3. Dessa forma, a partir dessa data a diretoria da Companhia será composta pelo Dr. Caio Filippin no cargo de Diretor Presidente e pelo eleito Sr. Ricardo Augusto Serra no cargo de Diretor Superintendente. S.P., 28/01/2003. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. (a) Dr. Caio Filippin. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Jucesp. Certifico o registro sob o nº 26.552/03-6 em 07/02/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
EDITAIS 2ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 03 dias - proc. 02.135895-8. A Dra. Celina Dietrich e Trigueiro T. Pinto, Juiza de Direito da 2ª V. Cível/SP.Faz Saber a Pils Engenharia Ltda, que Ficap S/A, ajuizou Ped. Falência, no valor de R$ 475.822,84. Deferido edital, citada fica p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito, sob pena de quebra.
35ª Vara Cível do Foro Central Citação - prazo:20 dias - proc. 02.012769-3. O Dr. Luiz Fernando Salles Rossi, Juiz de Direito da 35ª V. Cível/SP.Faz Saber a Jean Fabian Creações Ltda, que Rosset & Cia ltda, ajuizou Ped. Falência no valor R$151.567,79 (março/2002). Deferido edital, citada fica p/ em 03 dias supra, apres. defesa, ou pague o débito (súm. 29 STJ), sob pena de quebra. SP.
19ª Vara Cível do Foro Central Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para a intimação de Carmen Lara Salas Cipolla, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, requerida por Condomínio Edifício Gondomar e Santiago. Proc. 97.646089-9. A Dra. Cintia Adas, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 19/03/03, as 14:00 hs, no Foro Central, sito na Praça João Mendes, s/n, no local destinado às hastas públicas, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1ª Praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 03/04/03 , às 14:00 hs, p/ a 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando a executada intimada p/ presente, das designações supra, caso não seja localizada pessoalmente. Bem: Apartamento 701, loc. no 7º andar ou 8º pav. do Bloco A do Edif. Santiago, sito à R. Romilda Margarita Gabriel, 148 28º Subdistrito-Jardim Paulista, contendo a área de 130,00m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 1/56 ávos, já incluída na área ideal do apto. a parte ideal correspondente a um lugar indeterminado na garage do sub-solo do edifício, matr. 81659 do 4º CRI/SP. Avaliação - R$ 169.817,05 (junho/2002). Não consta dos autos recurso pendente. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 35300015967 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Aos dezessete de janeiro de 2003, às 10:30 hs., na sede social da Empresa, sito na Av. Olavo Fontoura nº 1.209 - Parque Anhembi-SP, sob a Presidência do Sr. Eduardo Sanovicz, e com os demais conselheiros Sr. Edison Rodrigues Ferreira, Cecilio Antonio da Rocha Mello, José Roberto Almeida Fernandes de Melo, Marlene Gil Teixeira das Neves e Roberto Luís Pita, reuniu-se o Conselho, para nos termos do artigo 22, alínea “b”, combinado com o artigo 24 do Estatuto Social e artigo 143 da Lei nº 6.404/76, eleger por indicação da acionista majoritária, a Prefeitura do Município de São Paulo, para o cargo de Diretor Presidente o senhor Celso Oliveira Marcondes de Faria, brasileiro, casado, jornalista e publicitário, portador da cédula de identidade RG nº 5.900.578 e do CIC nº 007.257.988-90, residente e domiciliado na Rua Pamplona nº 969 - casa 1, Bairro Jardim Paulista, nesta Capital, com remuneração estipulada nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 22 de fevereiro e 20 de março de 1995, sendo seu mandato coincidente com os demais membros da Diretoria, que findar-se-á em 02/01/2005. O Diretor Presidente, ora eleito, se declara desimpedido para o exercício da atividade mercantil por não estar incurso nos crimes previstos em lei, nem se enquadrar em quaisquer impedimentos legais, tomando posse de imediato em seu respectivo cargo, desde já investido de todos os poderes necessários ao exercício de suas atribuições. A investidura no cargo far-se-á em consonância com o artigo 16 e parágrafo 1º do artigo 24 do Estatuto Social da Empresa, por termo lavrado e assinado em livro de Atas próprio. Nada mais havendo a ser tratado, encerrando a reunião, por mim Itajiba F. F. Cravo, secretariado e do qual lavrei esta Ata, que após lida, foi por todos aprovada e assinada, sem qualquer ressalva. São Paulo, 17 de janeiro de 2003. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Membros do Conselho de Administração - Eduardo Sanovicz Presidente do Conselho - Edison Rodrigues Ferreira - Cecilio Antonio da Rocha Melo - José Roberto A. Fernandes de Melo - Marlene Gil Teixeira das Neves - Roberto Luís Pita - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o Registro sob o nº 24.406/03-0 em 05/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 35300015967 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Aos 23 de janeiro de dois mil e três, às 11:30 hs., na sede social da Empresa, sita na Av. Olavo Fontoura nº 1.209 - Parque Anhembi, nesta Capital, sob a presidência do Sr. Edison Rodrigues Ferreira, atendendo o disposto no artigo 19 do Estatuto Social da empresa e com a aprovação dos demais Conselheiros José Roberto Almeida Fernandes de Melo, Cecilio Antonio da Rocha Mello, Marlene Gil Teixeira das Neves e Roberto Luís Pita, reuniu-se o Conselho atendendo convocação do Sr. Presidente para nos termos dos artigos 14, 21 e 22 alínea “b” combinado com o artigo 24 do Estatuto Social e artigo 143 da Lei nº 6.404/76, apreciar e deliberar sobre os assuntos da pauta: 1) Reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. 2) Assuntos Gerais. Em seguida, foram reeleitos para o cargo de Diretor VicePresidente o senhor Demétrio Hossne, brasileiro, casado, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade R.G. 3.410.843 e CPF nº 608.562.898-68, residente e domiciliado à Rua Graúna, nº 422/18; para o cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores o senhor Antonio Augusto do Poço Pereira, português, casado, administrador, portador da cédula de identidade R.G. 7.130.049 e do CPF nº 581.739.438-34, residente e domiciliado à Rua Rio Grande do Norte, nº 52, apto. 91, Bairro Pompéia, Santos-SP; para o cargo de Diretor de Infra Estrutura o senhor Rafael Augusto de Moura Campos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. 3.404.137 e do CPF nº 350.017.048-04, residente e domiciliado na Rua Padre Vital de Negreiros, nº 83, Bairro Ponta da Praia, Santos-SP; e para o cargo de Diretora de Turismo a Sra. Denise Battistini, brasileira, casada, Bacharel em Turismo, portadora da cédula de identidade R.G. nº 13.425.551 e do CPF nº 072.645.278-59, residente e domiciliada na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 1.720, Portal das Bandeiras, Bloco 20, apto. 31, Bairro Pirituba-SP. Os Diretores ora reeleitos se declaram desimpedidos para o exercício da atividade mercantil por não estarem incursos nos crimes previstos em lei, nem se enquadrarem em quaisquer impedimentos legais, tomando posse de imediato em seus respectivos cargos, desde já, investidos de todos os poderes necessários ao exercício de suas atribuições, tendo seus mandatos coincidentes com os demais membros da Diretoria Executiva, que findar-se-á em 02/05/2005, com as remunerações estipuladas nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 22 de fevereiro e 20 de março de 1995. As investiduras nos cargos far-se-ão em consonância com o artigo 16 e parágrafo primeiro do artigo 24 do Estatuto Social da empresa, por termo lavrado e assinado em livro de Atas próprio. Nada mais havendo a ser tratado, encerrando a reunião, por mim Itajiba F. F. Cravo, secretariado e do qual lavrei esta Ata, que após lida, foi por todos aprovada e assinada, sem qualquer ressalva. São Paulo, 23 de janeiro de 2003. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Membros do Conselho de Administração - Edison Rodrigues Ferreira Presidente Substituto do Conselho - Cecilio Antonio da Rocha Melo - Roberto Luís Pita - José Roberto A. Fernandes de Melo - Marlene Gil Teixeira das Neves Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o Registro sob o nº 24.409/03-0 em 05/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 35300015967 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e três, às 11:00 horas na sede social da empresa na Av. Olavo Fontoura nº 1.209, São Paulo, em primeira convocação. Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado e Diário do Comércio nos dias 08, 09 e 10/01/2003. Ordem do Dia: 1) Reeleição dos membros dos Conselhos de Administração; 2) Reeleição dos membros do Conselho Fiscal; e 3) Outros assuntos de interesse da sociedade. São Paulo, 23 de janeiro de 2003. Em consonância com o artigo 10 do Estatuto Social da empresa, os trabalhos foram abertos pelo Sr. Antonio Augusto do Poço Pereira - Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores, que informou estar presente à reunião o procurador Dr. Eduardo Mikalauskas, Registro Funcional nº 696434600, devidamente credenciado para representar a acionista majoritária, a Prefeitura do Município de São Paulo. Na seqüência foram apresentados os nomes de Antonio Augusto do Poço Pereira e de Itajiba Faria Ferreira Cravo para presidir e secretariar a reunião, o que foi aceito pelos presentes. A acionista majoritária, por intermédio de seu representante e respaldada nos termos do Ofício DPR nº 007/03 de 22/01/2003 - FL. Inf. nº 5 - PMSP-GP-SGM, propôs a reeleição dos membros integrantes do Conselho de Administração e os do Conselho Fiscal da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. em consonância com o disposto no artigo 14 do Estatuto Social da empresa e com a remuneração estipulada nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 22 de fevereiro e 20 de março de 1995. De acordo com as deliberações tomadas nesta data, a composição do Conselho de Administração ficará assim constituída: Conselho de Administração - Presidente do Conselho de Administração: Eduardo Sanovicz, brasileiro, professor, divorciado, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.391.991-6 e do CIC nº 021.830.838-83, residente e domiciliado na Rua Desembargador Ferreira França nº 40 - aptº 82 - Bairro Alto de Pinheiros, nesta Capital; Como Membros: Edison Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.901.215-6 e CPF nº 035.227.927-34, residente e domiciliado na Alameda Martin nº 207, Riviera de São Lourenço - Bertioga/SP; Cecilio Antonio da Rocha Melo, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade R.G. nº 5.771.987 e CPF nº 972.467.608-06, residente e domiciliado na Av. Bartolomeu de Gusmão nº 59n - aptº 46 Bairro Embaré - Santos/SP; José Roberto Almeida Fernandes de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.849.207 e CPF nº 742.013.368-91, residente e domiciliado na Av. Sabará nº 538 - aptº 121 Higienópolis/SP; Marlene Gil Teixeira das Neves, brasileira, casada, física, portadora da cédula de identidade R.G. nº 4.321.635 e CPF nº 996.217.628-04, residente e domiciliada na Av. Portugal nº 677 - aptº 91 - Santo André/SP; Roberto Luís Pita, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade R.G. nº 12.923.937-9 e CPF nº 088.522.578-37, residente e domiciliado na Rua Itanhaém nº 258 - Bairro Vila Prudente/SP. A composição do Conselho Fiscal ficará assim constituída: Conselho Fiscal - Membros Efetivos: Sérgio Cruz Chiarizzi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade R.G. nº 2.801.973 e CPF nº 028.861.468-20, residente e domiciliado na Rua Girassol nº 106 - Vila Madalena/SP; Carlos Lamberti, brasileiro, viúvo, contador, portador da carteira de identidade R.G. nº 1.685.648 e CPF nº 017.225.228-87, residente e domiciliado na Rua Galeão Carvalhal nº 18 - aptº 101 Santos/SP; Rodrigo Costa Magalhães, brasileiro, solteiro, publicitário, portador da cédula de identidade R.G. nº 26.483.169-X e CPF nº 256.613.788-90, residente e domiciliado na Av. Mascote nº 697 - aptº 23 - Vila Mascote - Jabaquara/SP; Rosano Elias Randi, brasileiro, viúvo, médico veterinário, portador da cédula de identidade R.G. nº 3.640.197 e CPF nº 652.320.208-97, residente e domiciliado na Rua Natingui nº 1.345 Pinheiros/SP. Conselho Fiscal - Membros Suplentes: Paulo Roberto Leite, brasileiro, casado, consultor técnico, portador da carteira de identidade R.G. nº 5.081.854-5 e CPF nº 679.109.128-20, residente e domiciliado na Rua Godofredo Fraga nº 129 - aptº 27 Bairro Marapé - Santos/SP; José Carlos do Carmo, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade R.G. nº 5.967.823 e CPF nº 970.597.068-87, residente e domiciliado na Rua Madre Cabrini nº 406 - aptº 11 - Vila Mariana/SP; José Roberto Roldan, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade R.G. nº 17.259.448 e CPF nº 033.301.258-53, residente e domiciliado na Av. Dr. Epitácio Pessoa nº 686 - aptº 91 - Santos/SP. Conforme disposto no artigo 19 do Estatuto Social da empresa, os Conselheiros designarão, dentre os seus membros, o substituto do Presidente do Conselho de Administração, em seus impedimentos ou faltas. A proposta foi aprovada à unanimidade. A composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ora reeleitos, terão mandato até 02 de janeiro de 2005, cujas investiduras dar-se-ão de acordo com o artigo 16 do Estatuto Social da empresa. Colocada a palavra à disposição, como ninguém quisesse fazer uso da mesma, o Presidente da Mesa Sr. Antonio Augusto do Poço Pereira declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a Ata, que após lida e aprovada, passou a ser assinada pelos presentes. São Paulo, 23 de janeiro de 2003. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Antonio Augusto do Poço Pereira - Presidente da Mesa; Itajiba F. F. Cravo - Secretário da Mesa; Eduardo Mikalauskas - Representante da Prefeitura do Município de São Paulo. Acionistas: Edison Rodrigues Ferreira, Cecilio Antonio da Rocha Melo, Marlene Gil Teixeira das Neves, Roberto Luís Pita e José Roberto Almeida Fernandes de Melo. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o nº 24.408/03-7 em 05/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 11/2/2003 (20:0) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Técnicos do FMI discutirão guerra e reformas no Brasil MISSÃO DO FUNDO CHEGOU ONTEM AO PAÍS PARA COMEÇAR A REVISÃO DO ACORDO DE US$ 30 BI O desempenho da economia brasileira diante da perspectiva de guerra entre Estados Unidos e Iraque e as reformas estruturais que o governo pretende empreender deverão ser os principais temas a serem tratados pela missão do Fundo Monetário Internacional, FMI, que já se encontra no Brasil. As primeiras reuniões com integrantes do governo federal estão marcadas para amanhã. Essa missão do FMI tem dois objetivos básicos: checar o cumprimento das metas do programa com o Brasil referentes ao quarto trimestre de 2002 e fazer uma análise sobre a economia nos termos previstos no artigo 4º do estatuto da instituição. Todos os países-membros do Fundo, mesmo os que não têm programas em andamento, passam por essa avaliação do artigo 4º. A revisão trata do horizonte da economia nacional em 2003. Trata-se, porém, de algo difícil de avaliar, por causa da iminência da guerra e porque ninguém sabe ao certo quais serão seus desdobramentos sobre a economia. Ontem, os técnicos trabalhavam na elaboração dos cenários considerando os possíveis efeitos da guerra em temas como inflação e o crescimento econômico.
Reformas – Nessa rodada de negociações, a idéia é mostrar que o governo não se limitará a lidar com as dificuldades conjunturais mas que há medidas sendo adotadas para o médio e longo prazos. Daí o peso que se pretende dar às reformas, como a da Previdência, a tributária e as microeconômicas, como a atualização da legislação sobre falências. Será, porém, um trabalho delicado. Ao mesmo tempo em que pretende dar força às reformas, o governo não gostaria de colocar, no acordo, cláusulas que estabele-
çam prazos para o avanço dessas discussões no Congresso. Será necessário encontrar o equilíbrio e os negociadores brasileiros estão orientados a não firmar pé antes do início das discussões. A equipe econômica quer evitar repetir compromissos como o assumido pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que condicionou as parcelas do empréstimo à edição da minirreforma tributária. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tem tentado estabelecer uma diferenciação clara entre as políticas que o go-
SÓ META DE INFLAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA De todos os compromissos que assumiu com o FMI para 2002, o Brasil só não cumpriu a meta de inflação. Ela era de 8,5%, mas ficou em 12,53%. O superávit primário das contas do setor público, que é a principal meta do acordo, ficou dentro do previsto. Em 2002, o resultado foi de 3,91% do Produto Interno Bruto, PIB, acima da meta de 3,88% do PIB firmada com o Fundo. O superávit é um critério de desempenho do acerto. Se o Brasil tivesse descumprido essa meta, o FMI poderia interromper os empréstimos ao País. Outro critério de desempenho era a
aprovação, pelo Congresso, de uma medida legislativa que iniciasse a transformação da contribuição ao PIS de um tributo "em cascata" para um tributo sobre o valor agregado. Ela foi enviada ao Legislativo na forma de uma Medida Provisória, já aprovada. A meta de inflação não é critério de desempenho, mas um outro tipo de meta chamada mecanismo de consulta. Seu descumprimento não implica a suspensão dos empréstimos, mas o governo brasileiro precisa enviar uma justificativa ao FMI. (AE)
verno adota por decisão própria e os compromissos com o FMI. Metas definidas – A missão também irá discutir os compromissos do País para este ano. As duas medidas mais importantes dessa rodada de negociações são a definição da nova meta de inflação e a nova meta para as contas públicas. Ambas já estão tomadas e anunciadas. Bem antes da vinda do Fundo, no dia 21 de janeiro, o governo anunciou que vai gastar dois anos para fazer a inflação cair aos níveis que haviam sido estabelecidos como meta para 2003. Somente ao final de 2004, a inflação ficará em 5,5%, que anteriormente era o teto mais elevado para 2003. Neste ano, a meta ajustada para a inflação ficou em 8,5%. Na última sexta-feira, o governo anunciou a revisão da meta de superávit primário para 2003 de 3,75% para 4,25%. Com essas duas alterações, o governo se antecipou às discussões que prometiam ser as mais cruciais nesta visita do FMI. Era por causa desses dois pontos que os analistas consideravam essa revisão do acordo como um importante teste para o governo Lula. Agora, com as decisões tomadas, restará apenas adaptar as metas do programa à nova realidade. Os integrantes do Fundo chegaram ontem a São Paulo e devem permanecer no País cerca de duas semanas e meia. (GN/AE)
IGP-M cai para 0,89% em fevereiro A inflação apurada pelo Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, recuou na primeira prévia de fevereiro, confirmando estimativas de analistas de que a alta de preços se mantém numa lenta trajetória de desaceleração. O IGP-M subiu 0,89% no período entre os dias 21 e 31 de janeiro, comparado a uma alta de 1,34% na primeira prévia do mês anterior, in-
formou a Fundação Getúlio Vargas. Em janeiro, a inflação pelo IGP-M ficou em 2,33% e as projeções de alguns economistas apontam para um índice em torno de 1% este mês. O Índice de Preços por Atacado, IPA, que tem peso de 60% no IGP-M, subiu 0,61% depois de uma alta de 1,52% no mesmo período de janeiro. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC,
que representa 30% do índice, recuou para 0,47%, comparado a uma alta de 0,99%. Já o Índice Nacional do Custo de Construção, INCC, com peso de 10%, acelerou para 1,22% após uma alta de 1%. No ano, o IGP-M acumula alta de 3,23% e, em 12 meses, de 28,82%. IPCA– Apesar do aumento da taxa de juros e da sinalização do governo de que o combate à in-
flação é prioridade, o mercado financeiro continua pessimista. As expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, de 2003 subiram de 11,44% para 11,84% na pesquisa semanal feita pelo Banco Central com 76 instituições financeiras. As previsões de IPCA para 2004 permaneceram estáveis em 8%. O IPCA é o indicador utilizado para as metas de inflação. (Agências)
Rússia quer vender vacinas e produtos químicos ao País Em visita ao Brasil, o ministro de governo de Moscou e chefe de departamento de recursos alimentícios, Alexander Baburin, assinou ontem um protocolo de intenções com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina, Abiecs, e a Associação Brasileira da Indústria do Trigo, Abitrigo. Pelo protocolo, o país se compromete a importar 60 mil toneladas de carne brasileira e a exportar 1 milhão de toneladas de trigo. A missão russa, formada por traders e representantes do governo de Moscou, pretende discutir formas de equilibrar a balança comercial entre os dois países, até aqui favorável ao Brasil, com US$ 1,3 bilhão em exportações e apenas US$ 300 mil em importações. "Estamos prontos não só para comprar como também para vender", disse Baburin. A intenção do governo russo é exportar trigo, vacinas e produtos químicos como ortofosfato de amônio, cátados de níquel e uréia. Em contrapartida, está disposto a ser mais flexível com o Brasil na importação de produtos como café, açúcar e as
carnes suína, bovina e de frango. O ministro russo admitiu que as cotas de suínos e bovinos podem ser revistas mas sinalizou que as barreiras quanto ao frango brasileiro devem persistir. "Sabemos que a cota de fornecimento de frango é um obstáculo sério em nosso acordo", afirmou. Cotas – No final do ano passado, o governo russo estabeleceu cotas de importação para fortalecer o mercado interno e determinou que as importações de frango brasileiro seriam de no máximo 33 mil toneladas por ano. No entanto, só em 2002, o Brasil exportou mais de 200 mil toneladas, gerando uma receita da ordem de US$ 180 milhões, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango, Abef, Claudio Martins. Segundo a Abef, o cálculo da cota foi feito com base nos embarques realizados antes do ano 2000 e a entidade vai pleitear para que sejam calculados os volumes enviados em 2001, período de exportações mais significativas. Tsuli Narimatsu
Exportação cresce e saldo vai a US$ 1,5 bilhão no ano A balança comercial registrou um saldo positivo de US$ 338 milhões na primeira semana de fevereiro. O resultado já é maior do que o superávit registrado durante todo o mês de fevereiro de 2002, que ficou em US$ 261 milhões. No ano, o superávit acumulado já alcança US$ 1,498 bilhão. Na primeira semana deste mês, as exportações somaram US$ 1,306 bilhão e as importações, US$ 968 milhões. A média diária das exportações em fevereiro deste ano cresceu 28,5% em relação ao mesmo período
do ano passado, subindo de US$ 203,2 milhões para US$ 261,2 milhões. Esse aumento foi puxado, principalmente, pelas vendas de produtos semimanufaturados, que aumentaram 56,8%. Além disso, os produtos básicos cresceram 33,1% e os manufaturados, de 16,6%. A média diária das importações aumentou 2,6% em relação a igual período do ano passado, para US$ 193,6 milhões. Os principais itens a puxar o aumento foram as importações de produtos elétricos e eletrônicos (125%). (GN/AE)
Dinheir o p/ Dinheiro empr esas empresas
DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO COMERCIAL DIREITO SOCIETÁRIO
CLASSIFICADOS
ATAS ITAUTEC.COM SERVIÇOS S.A. GRUPO ITAUTEC PHILCO CNPJ. 52.731.577/0001-77 NIRE. 35300154789 EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE 31.12.2002 Aprovado o crédito e a distribuição de juros sobre o capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório de 2002, no valor de R$ 0,268 por ação (c/ 15% de IRRF), a serem pagos até 30.4.2003, efetuando-se o crédito correspondente nos registros contábeis desta companhia em 31.12.2002, de forma individualizada a cada acionista, com base na posição acionária da mesma data, sendo as ações a partir de 2.1.2003 negociadas “ex” esses juros. CERTIDÃO: “Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo: certifico o registro sob o nº 22.833/03-1, em 31.1.03. (a) Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.”
Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 353.00015967 Ata da Reunião Conjunta dos Conselhos de Administração e Fiscal Em 17 de dezembro de 2002, por convocação de seu Presidente, reuniram-se os Senhores membros do Conselho de Administração em conjunto com os do Conselho Fiscal e como convidado o Senhor Antonio Augusto do Poço Pereira, Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores, às 11:30 horas, em sua sala de reuniões, na sede da Empresa, na Av. Olavo Fontoura nº 1.209 - Parque Anhembi, para apreciarem os itens da pauta, com o seguinte teor: 1) Apresentação do Resumo das Demonstrações Financeiras com a posição de novembro de 2002; 2) Informes sobre a participação do Sr. Eduardo Sanovicz no 6th-ICCA-Congress Exhibition/4st - General Assembly - Copenhagen-Dinamarca no período de 28/11/2002 a 06/12/2002; 3) Proposta de Calendário das Reuniões para o ano de 2003; e 4) Assuntos Gerais. Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores, Antonio Augusto do Poço Pereira, que apresentou o Resumo das Demonstrações Financeiras relativas ao período de novembro de 2002, cuja planilha Resumo das Demonstrações Contábeis de jan/nov (realizado) e dezembro (projetado) de 2002 - GFI-C - 16/12/02 (anexa), foi entregue aos presentes. O Sr. Antonio Augusto do Poço Pereira, discorreu sobre o tópico dela constante, dando explicações detalhadas aos Senhores Conselheiros. O Sr. Presidente do Conselho perguntou aos Conselheiros presentes se havia algum outro esclarecimento sobre as Demonstrações Financeiras. Não havendo perguntas o Sr. Presidente passou ao item 2 da pauta, discorrendo sobre a sua viagem a Copenhagen-Dinamarca o qual foi eleito para os próximos dois anos como 3º Vice-Presidente da ICCA. Em seguida foi distribuído a cada um dos Senhores Conselheiros presentes a Proposta de Calendário das Reuniões Conjuntas do Conselho de Administração e Fiscal para o ano de 2003. Após, o Senhores Eduardo Sanovicz falou sobre o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Município que de acordo com seu item h) “O fluxo de caixa e o registro contábil evidenciaram aumento do saldo das disponibilidades, sinalizando que a administração financeira da empresa adequou a alocação de recursos às entradas obtidas com suas atividades próprias. De fato, o crescimento das disponibilidades foi de R$ 3.381.266,16, mesmo sem ter recebido adiantamento da Prefeitura do Município de São Paulo para futuro Aumento de Capital. Em seguida, o Senhores Eduardo Sanovicz observou que o Diretor Comercial da empresa apresentou sua carta de renúncia. O Conselho de Administração da Anhembi, por unanimidade em face dos excelentes serviços prestados à empresa, aceita a renúncia. Tendo em vista a necessidade de se promover a readequação da estrutura da empresa, também se determina a extinção da Diretoria Comercial. Neste sentido, também, tendo em vista o ajuste da Estrutura Organizacional da empresa, resolve destituir do cargo de Diretor de Eventos, o Sr. Maurício de Araújo. Nesta oportunidade foi apresentado aos Senhores Membros dos Conselho Fiscal, o Sr. Julio Cesar dos Santos, como novo Diretor de Eventos da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., o qual foi eleito e empossado no cargo em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada nesta data. Nada mais havendo a ser tratado, encerrando a reunião, por mim Itajiba F. F. Cravo, secretariada e da qual lavrei esta Ata, que após lida, foi por todos aprovada e assinada, sem qualquer ressalva. São Paulo, 17 de dezembro de 2002. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Membros do Conselho de Administração - Eduardo Sanovicz - Presidente do Conselho; José Roberto Almeida Fernandes de Melo - Cecílio Antonio da Rocha Melo - Marlene Gil Teixeira das Neves - Roberto Luís Pita - Edison Rodrigues Ferreira. Membros do Conselho Fiscal - Carlos Lamberti - Rodrigo Costa Magalhães - Sergio Cruz Chiarizzi - Paulo Roberto Leite - Conselheiro Fiscal Suplente Antonio Augusto do Poço Pereira - Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 24.407/03-3 em 05/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 11/2/2003 (19:33) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
APÓS A PRISÃO DO BANDIDO A POLÍCIA LIVROU DO CATIVEIRO UM EMPRESÁRIO DE 82 ANOS
O secretário Gabriel Chalita, que também é professor, abriu o ano letivo em uma escola do Brooklin
formação dos ossos decorrentes do excesso de peso. Os principais males que podem ser causados por carregar excesso de material escolar são desvios na coluna e dores musculares. Raul Cortez acredita que alguns professores exigem materiais em excesso, que muitas vezes não são utilizado ao longo do ano. Para ele, os pais também têm de orientar os filhos a carregar apenas o material escolar que será utilizado no dia. Volta às aulas – Ontem foi o
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Professores e pais de alunos da rede de ensino municipal terão de ficar atentos ao peso das mochilas dos estudantes. O vereador Raul Cortez (PL) conseguiu a aprovação , na Câmara, de uma lei de sua autoria que determina que as escolas orientem as crianças a não carregar na mochila um peso superior a 10% do próprio. A Lei 13.460 já foi sancionada pela prefeita Marta Suplicy, mas o difícil é saber quem vai fiscalizar a nova medida. Segundo o vereador Raul Cortez, as próprias escolas terão de criar mecanismos para verificar se as crianças estão carregando material escolar compeso exagerado Para o vereador, o objetivo da lei não será punir ninguém, mas educar. Por isso, não haverá nenhum tipo de multa. "A idéia é que o assunto comece a ser discutido em sala de aula. Pais, professores, funcionários das escolas e alunos devem colaborar para prevenir os males do excesso de peso nas mochilas", disse Raul Cortez. Má formação – A idéia de elaborar uma lei para limitar o peso carregado na mochila escolar partiu de conversas com pediatras, segundo Cortez. Para os médicos, crianças e jovens com idade entre sete e 14 anos são mais suscetíveis à má
José Luis da Conceição/AE
Lei estabelece peso ideal para Sequestrador mais procurado do País é mochila de alunos municipais preso em Curitiba
início do ano letivo para 6,1 milhões de crianças e adolescentes que estudam na rede estadual de ensino, composta por cerca de seis mil escolas. O primeiro dia de aula contou com a participação dos pais no Dia da Comunidade da Escola. O secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, que também é professor, visitou ontem a Escola Estadual Ennio Voss, no bairro do Brooklin, zona Sul na Capital. O objetivo da sua visita foi mostrar a Escola da Família para
GOIANO TENTA VENDER RIM PARA GRAVAR CD SERTANEJO
Paulo Cezar está tentando vender um rim há duas semanas
São Paulo registra a segunda maior temperatura do ano
Menino agredido pelos pais saiu do estado de coma
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) registrou ontem a temperatura máxima de 33,8 graus. Essa foi a segunda maior do ano. O recorde aconteceu no domingo quando, às 16h, foi registrada a máxima de 34,1 graus. Segundo os meteorologistas do instituto, o calor é provocado por uma massa de ar quente que está sobre São Paulo, resultado da presença do El Niño, que impede a chegada de frentes frias. A previsão é que a temperatura continue elevada nos próximos dias. Hoje, deverá ficar entre 22 e 34 graus. Na quarta e quinta, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com máxima de 33 graus.
O menino José Alexandre Alvarenga, de um ano, que foi arremessado pelo pai contra o vidro de um carro em movimento, em Campinas, melhorou e já responde a estímulos visuais e auditivos. A criança saiu do estado de coma no domingo e deve deixar logo a UTI, do Hospital Mário Gatti, em Campinas. O estado dele é considerado regular. José está se alimentando por sonda e apresenta picos de febre. Ele tem dificuldade em movimentar o braço e a perna direitos. Os pais de José, os músicos Alexandre e Sara Maria Alvarenga estão presos. A filha do casal, de 6 anos, também foi agredida e foi engtregue a parentes.
O goiano Paulo Cezar Rodrigues, de 27 anos, há duas semanas, passa o dia na rua da Consolação com uma placa de papelão onde está escrito: Vende-se um rim ’umano’ - por R$ 70 mil. Com o dinheiro, ele quer gravar um CD de música sertaneja: " Só quero uma oportunidade", disse. Paulo Cézar chegou em São Paulo após ganhar uma passagem da prefeitura de Goiânia. Ele está está dormindo na região do Largo São Francisco e disse que já recebeu uma oferta de R$ 50 mil, mas não aceitou.
os pais, estudantes e também para os professores. O secretário fez o lançamento dos novos trabalhos pedagógicos que serão realizados durante o ano. Os trabalhos deverão complementar o conteúdo pedagógico de cada escola e incluem festivais de música, de teatro e de dança. Além disso, o conceito de Escola Cidadã será reforçado por campanhas temáticas sobre a saúde, educação no trânsito e voluntariado. Dora Carvalho
A polícia prendeu em Curitiba, no Paraná, durante a madrugada de ontem, Pedro Sieichanowski, de 49 anos, considerado um dos sequestradores mais procurados do Brasil. A sua prisão possibilitou a libertação de um empresário em Assis, no Interior, que ficou mais de 150 dias em cativeiro. A casa onde Pedro estava escondido começou a ser cercada na noite de domingo, por agentes civis do Paraná, São Paulo e da Polícia Federal. Houve tiroteio, mas, em seguida, começou a negociação. Pedro é acusado de pelo menos 10 grandes sequestros. Ele fugiu da Penitenciária do Estado, no Carandiru, em 1995, onde cumpria pena. A partir daí, começou a comandar os sequestros de alguns dos principais empresários paulistas. Além de Sieichanowski, outros 12 integrantes da quadrilha foram presos. Pedro também é acusado de roubo, extorsão e tráfico de drogas. Ele foi trazido para São Paulo e levado para a sede do Denarc, em Pinheiros.
Tentativa – Antes de ser preso, Sieichanowski passou por seis cidades na tentativa de fugir. Ele era o cabeça da maior quadrilha de seqüestradores do Estado e responsável por pelo menos 15 seqüestros desde 99. O sequestrador organizou a estrutura do bando em núcleos, chamados de células. É o mesmo esquema adotado por grupos terroristas. Foram 14 meses até a prisão . Ele fugiu da penitenciária do Carandiru, em 95, onde cumpria pena de 65 anos pela prática de vários crimes, como roubo e tráfico de drogas. Pedro Sieichanowski foi responsável pelos seqüestros de Girs Aronson, que ficou em cativeiro por 14 dias; e Roberto Benito Júnior, libertado após 20 dias em poder dos bandidos. Libertação – Foi libertado em Assis, no interior de São Paulo, o empresário João Bertin, de 82 anos. Ele ficou em poder dos sequestradores mais de 150 dias, foi solto numa estrada rural e pediu carona num ônibus escolar. Depois, foi levado de avião para Lins, onde se reencontrou com a família. A libertação só foi possível graças à prisão de Pedro Sieichanowski. O empresário é dono de um dos maiores frigoríficos do País. (Agências)
Roubo de fios prejudica mais de 50 mil passageiros da CPTM O furto de 300 metros de fios da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) prejudicou 52 mil usuários do sistema na manhã de ontem. A falta de energia elétrica acabou interrompendo a circulação de trens na estação Francisco Morato. As vias 1 e 2, entre as estações Jundiaí e Franco da Rocha, na Linha A da CPTM, foram interrompidas. Técnicos da empresa encontraram uma escada e uma picotadeira no trecho onde os fios sumiram. A ocorrência foi registrada por volta das 5h, horário em que o movimento de
passageiros é mais intenso na região. A circulação de trens só foi normalizada às 9h40. O corte dos cabos de energia danificou também a rede aérea próxima do local. Ainda de madrugada, uma composição que circulava sentido Jundiaí teve seu pantógrafo – equipamento para captação de energia para movimentação do trem – enroscado na rede elétrica aérea da via 1. A circulação pela via 1 foi interrompida. O mesmo equipamento de outra composição danificou a rede aérea, desta vez da via 2, que também foi interditada.
A CPTM acionou 30 ônibus da operação Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) para transportar os usuários entre Francisco Morato e Franco da Rocha. Às 7h10, a via 2 foi liberada para a circulação com velocidade reduzida e, às 7h50, a operação Paese foi cancelada. O furto dos 300 metros de cabo deu um prejuízo de R$ 7,2 mil, pois o valor médio do metro é R$ 24,00. Como o peso do metro do cabo mensageiro é de 2,3 quilos, a CPTM estima que os foram levados cerca de 690 quilos de fios. (DC)
Valor do Valor da Crédito Parcela 30.000,00 ...................... 254,65 40.000,00 ...................... 339,53 50.000,00 ...................... 424,41 60.000,00 ...................... 509,29 70.000,00 ...................... 594,17 80.000,00 ...................... 679,06 90.000,00 ...................... 763,94 100.000,00 ...................... 848,82 110.000,00 ...................... 933,70 130.000,00 ...................... 1.103,47 140.000,00 ...................... 1.188,35 150.000,00 ...................... 1.273,23
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Ricardo Pereira Thomaz Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 11/2/2003 (19:24) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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6 -.CONJUNTURA.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
Cai receita de pequeno supermercado Movimento recuou 10% em janeiro frente a dezembro, segundo dados do Sincovaga para São Paulo. Perspectiva é de desempenho ruim até março. O movimento dos pequenos supermercados do estado de São Paulo em janeiro caiu 10% em relação a dezembro, segundo dados preliminares divulgados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, Sincovaga, que reúne empresas de médio e pequeno porte. Além disso, de acordo com o consultor econômico do sindicato, Leonel Tinoco, as perspectivas para o curto prazo não são ainda muito otimistas. Tradicionalmente, o setor começa a registrar melhoras so-
mente a partir de março, acompanhando a retomada da economia. Até lá, a tendência é de resultados bastante tímidos, afirmou. Perdas de 2002 – Apesar do tradicional aquecimento das vendas em dezembro, os pequenos supermercados paulistas não conseguiram recuperar as perdas registradas ao longo do ano passado. Os dados consolidados do segmento apontaram queda real do faturamento de 6,22% em relação a 2001. Além da concorrência com as grandes redes, a causa deste resultado está associada à
elevação da inflação, avalia o renda, que compõem a maior parte dos clientes dos pequeSincovaga. Levantamento realizado pe- nos supermercados no estado. M ig r a çã o – O aumento, la entidade apurou que a variação média de preços do con- principalmente de itens da cesta básica, fez junto de prod u t o s m a i s Em 2002, o faturamento c o m q u e o s c o n s u mi d o r e s vendidos foi de real do setor diminuiu destes estabele8,42% no pe- 6,22%. Uma das causas cimentos miríodo, um pou- é a alta da inflação, que grassem para co abaixo do empurrou os clientes Índice Nacio- para as grandes redes. os hipermercanal de Preços dos em busca ao Consumidor, INPC, do IB- de melhores preços. Os granGE, que registrou alta de des supermercados já apresen10,20%. O INPC, indicador tavam vantagens sobre os mecalculado pelo IBGE, mede a nores em razão das compras inflação entre famílias de baixa em escala, mas as eventuais di-
Investimento da PDVSA no Brasil fica em segundo plano COM A GREVE DE MAIS DE DOIS MESES, A PRIORIDADE DA ESTATAL VENEZUELANA É O TRABALHO INTERNO Embora exista um crescente interesse da Petroleos de Venezuela, PDVSA, em investir no Brasil, a prioridade da segunda maior estatal do planeta na área de petróleo é reconstruir a companhia, reerguer a sua produção e reconquistar a sua credibilidade, prejudicadas com a greve que dura mais de dois meses. Os investimentos fora da Venezuela, entre eles a participação numa nova refinaria da Petrobras no Nordeste, orçada em US$ 2 bilhões, ficaram para um segundo
plano disse uma fonte próxima da PDVSA em Caracas. "Os projetos internacionais da companhia estão em ‘banhomaria’. A prioridade agora é recuperar a sua credibilidade, já que, com a brutal queda de produção provocada pela greve, a empresa se mostrou como fornecedor não confiável" explicou essa fonte, por telefone, da capital venezuelana. Credibilidade – Há pouco mais de um mês, em um de seus últimos informes, a empresa norte-americana de análises estratégicas Stratfor afirmara que a greve da indústria petrolífera venezuelana provocaria danos de longa duração na capacidade de produção, credibilidade e solvência financei-
EDITAL 20ª Vara Cível. 20º Ofício. Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para Intimação do executado Vítor Hugo Brack, bem como de sua mulher, se casado for, expedido nos autos da Ação de Execução Hipotecária, requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Processo nº 00.546773-0. Prazo de 10 dias. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pissotti Mendes, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc… Faz Saber que no dia 10.03.2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará à Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 249.827,89 em 18.04.2000, e que deverá ser atualizado até a data da Praça nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que pelo presente edital fica o executado, bem como sua mulher, se casado for, intimados das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Bem a ser praceado: apto. nº 31, Edifício Park Avenue, sito à Rua Indiana, 437, Cidade Monções, 30º Subdistrito-Ibirapuera, com área privativa de 152,35m², área comum de 133,90m² e área total de 286,25m², com direito ao uso de um depósito indeterminado e de 03 vagas indeterminadas, ambos localizados na garagem do edifício, matrícula 150.285 do 15º CRI/SP, constando no R.02 da referida matrícula, hipoteca a favor do autor. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 25.11.2002.
ATA Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 35300015967 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Aos dezessete de dezembro de 2002, às 11:00 hs., na sede social da Empresa, sita na Av. Olavo Fontoura nº 1.209 - Parque Anhembi - SP, sob a Presidência do Sr. Eduardo Sanovicz, e com os demais Conselheiros Sr. Edison Rodrigues Ferreira, Cecilio Antonio da Rocha Melo, José Roberto Almeida Fernandes de Mello, Marlene Gil Teixeira das Neves e Roberto Luís Pita, reuniu-se o Conselho, para nos termos do artigo 22, alínea “b”, combinado com o artigo 24 do Estatuto Social e artigo 143 da Lei nº 6.404/76, eleger por indicação da acionista majoritária a Prefeitura do Município de São Paulo, para o cargo de Diretor de Eventos o Senhor Julio Cesar dos Santos, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 4.424.900-7 e do CIC nº 844.311.648-04, residente e domiciliado na Av. Assunção nº 701, Vila Butantã, nesta Capital, com remuneração estipulada nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 22 de fevereiro e 20 de março de 1995 e Assembléia Geral Extraordinária de 18 de junho de 2001 e Assembléia Geral Extraordinária de 10/12/2001, sendo seu mandato coincidente com os demais membros da Diretoria, que findar-se-á em 02/01/2005. O Diretor de Eventos, ora eleito, se declara desimpedido para o exercício da atividade mercantil por não estar incurso nos crimes previstos em lei, nem se enquadrar em quaisquer impedimentos legais, tomando posse de imediato em seu respectivo cargo, desde já investido de todos os poderes necessários ao exercício de suas atribuições. A investidura no cargo far-se-á em consonância com o artigo 16 e parágrafo 1º do artigo 24 do Estatuto Social da Empresa, por termo lavrado e assinado em livro de atas próprio. Nada mais havendo a ser tratado, encerrando a reunião, por mim Itajiba F. F. Cravo, secretariado e do qual lavrei esta Ata, que após lida, foi por todos aprovada e assinada, sem qualquer ressalva. São Paulo, 17 de dezembro de 2002. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Membros do Conselho de Administração: Eduardo Sanovicz - Presidente do Conselho - Edison Rodrigues Ferreira, Cecilio Antonio da Rocha Melo, José Roberto A. Fernandes de Melo, Marlene Gil Teixeira das Neves, Roberto Luís Pita. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o nº 24.404/03-2 em 05/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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ra da PDVSA e de suas subsidiárias internacionais. "Provavelmente, a companhia demorará anos para recuperar a sua condição exportadora rentável, eficiente e confiável", dizia esse informe. A Stratfor afirmava também que, quanto mais prolongada fosse a greve, mais cara e lenta seria a recuperação da produção de petróleo e da credibilidade da estatal venezuelana, responsável por 50% da arrecadação tributária e por 80% das divisas que entram no país. Com a paralisação da estatal, por exemplo, a Venezuela se viu forçada a importar gasolina do Brasil, Trinidad e Tobago, Estados Unidos, Rússia e de outros países. Brasil – A idéia de a PDVSA investir pesado no Brasil ocorreu em setembro do ano passado, quando foi realizado um gigantesco congresso sobre o setor de petróleo no Rio de Janeiro. Naquele evento, a cúpula da estatal venezuelana, que incluía o presidente Alí Rodríguez, havia proposto importar derivados de petróleo venezuelano por meio dos escritórios da PDV (distribuido-
ra) instalados no Nordeste e Norte do País e distribuí-los naquela região. "Os planos, entretanto, acabaram não se concretizando", contou a fonte. Outro plano da PDVSA, ainda mais ambicioso, se referia a uma associação com a Petrobras e com outras companhias internacionais do setor para construir uma refinaria no Nordeste ou no Norte. A idéia era importar cru da Venezuela, refiná-lo e distribuí-lo nessas duas regiões do País. Com a greve de grande parte dos 40 mil funcionários da PDVSA, no entanto, os planos foram por água abaixo, explicou essa fonte. Até antes do dia 4 de dezembro do ano passado, quando começou a greve, a PDVSA, cujos ativos somam quase US$ 56 bilhões e cujas vendas superaram os US$ 46 bilhões em 2001, produzia mais de 3,5 milhões de barris por dia, volume quase próximo aos 3,9 milhões de barris da capacidade de produção total da Venezuela, onde existem mais de 20 mil poços, mais de 2,4 mil jazidas de cru, 300 campos petrolíferos e 6 mil quilômetros de oleodutos. (AE)
ferenças de preços entre eles, até meados do ano passado, era compensada pela comodidade e facilidade dos supermercados de vizinhança. Este movimento pode ser observado nos números dos dois segmentos. Enquanto o faturamento dos independentes recuou 6%, as grandes companhias reunidas na Associação Brasileira de Supermercados, Abras, registraram um aumento real de 1,5%. Não é um resultado excepcional, pois não compensou a queda de vendas entre 1998 e 2001, de cerca de 3,5%. Mas, pelo me-
nos, o desempenho do setor acompanhou o da economia brasileira no mesmo período. Os dados do Sincovaga revelam que, para o setor, 2002 foi o pior ano desde 1989, equiparando-se apenas a 1994. Os salários reais pagos aos trabalhadores caíram quase na mesma proporção: 6,76%. O total de trabalhadores empregados foi reduzido em 1,80%. Mesmo dezembro, que é o melhor período para o comércio, não conseguiu "salvar" os números: as vendas foram 12,9% piores que as de dezembro de 2001. (AE)
Proálcool pode voltar com guerra, diz analista A ameaça de guerra entre Estados Unidos e Iraque pode ser um estímulo a mais para o governo reativar o Proálcool. A avaliação foi feita pelo diretor de Infra-Estrutura da Fiesp, Luiz Gonzaga Bertelli, analista especializado na área energética. Segundo Bertelli, o governo já vem indicando que pretende investir mais na produção de álcool. Para ele, um dos sinais foi a própria escolha de Roberto Rodrigues para o Ministério da Agricultura. "Ele é do setor alcooleiro", diz. "Além disso, temos de considerar também que a capacidade de refino brasileira de petróleo está no limite e estamos vendo a crise na Venezuela". O país é um dos principais fornecedores de petróleo para o Brasil. A maioria dos analistas não acredita em crise de desabastecimento com a eventual guerra no Oriente Médio, mas admitem que os preços dos combustíveis podem disparar. Nas últimas semanas, porém, foram os preços do álcool que subiram. Tanto que, na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seis ministros se reuniram com representantes da indústria para obter garantias de que o preço cairia.
Segundo Bertelli, isso acontece porque a demanda por álcool está bem superior à oferta. Do lado da demanda, explica ele, o motivo é o aumento progressivo do preço da gasolina. "Cresce o consumo de carros a álcool. Além disso, a injeção eletrônica dos carros modernos comporta uma mistura maior de álcool na gasolina. É o popular rabo-de-galo. Como a gasolina está cara, muitas pessoas acabam completando o tanque com metade de álcool". Açúcar – A redução da oferta é causada pelas exportações de açúcar, diz Bertelli. "Costumamos dizer que a cana-de-açúcar não tem carimbo. O direcionamento é feito na produção". Segundo o analista, nos últimos anos, o governo incentivou a exportação de açúcar para equilibrar as contas externas. "O açúcar foi o segundo maior produto de exportação do País em 2002. O primeiro foram os aviões da Embraer". Como a procura por álcool cresceu, a escassez acabou levando ao aumento dos preços. Para Bertelli, se a intenção do novo governo for retomar o Proálcool, será preciso "ajustar o rumo da política econômica". Giuliana Napolitano
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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ASSIS ASSIS AVA R E AVA R é FERRAZ DE VASCONCELOS MARILIA O S A S CO PIRAJUÍ - SP RIBEIRAO PRETO/SP SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO TREMEMBE TREMEMBE
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES OLEO DIESEL GASOLINA SUPRIMENTO DE INFORMATICA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS GENEROS ALIMENTICIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003 12/02/2003
ASSIS ASSIS/SP ASSIS/SP BAU RU BAU RU BAU RU C ATANDUVA/SP DR ACENA/SP DR ACENA/SP O S A S CO OSASCO SP. PRAIA GRANDE - SP SAO CARLOS SAO JOSE DO RIO PRETO - SP SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SOROC ABA SOROC ABA SOROC ABA VOTOR ANTIM VOTOR ANTIM VOTOR ANTIM VOTOR ANTIM
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 11/2/2003 (19:51) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 9
O Iraque ajuda e mercados melhoram DÓLAR CEDE E BOLSA SOBE, APÓS A PERMISSÃO PARA OS SOBREVÔOS DE AVIÕES DOS EUA A notícia de que o Iraque permitirá o sobrevôo de aviões espiões americanos sobre o seu território favoreceu a recuperação do mercado financeiro brasileiro ontem. O dólar teve discreta queda e a bolsa de valores subiu – graças à melhora do desempenho dos mercados externos com a decisão do governo iraquiano que, pelo menos por enquanto, afasta o risco de guerra. A melhora dos mercados internacionais à tarde compensou a repercussão negativa do rebaixamento dos papéis da dívida brasileira anunciado na manhã de ontem pelo banco americano Merril Lynch. A revisão da recomendação dos títulos (de "na média do mercado" para "abaixo da média de mercado") fez o dólar iniciar o dia com tendência de alta. De acordo com o banco, o rebaixamento é fruto do impacto negativo que uma guerra entre Estados Unidos e Iraque poderia ter sobre as economias de países emergentes como o Brasil. Sobe-e-desce – O dólar comercial terminou o dia cotado a R$ 3,580 para compra e a R$ 3,585 para venda, com queda de 0,14% em relação ao fechamento de sexta-feira. Logo
de manhã, sob influência do rebaixamento dos títulos pelo Merril Lynch, o dólar chegou a subir 0,9%. O volume de negócios no mercado de câmbio foi reduzido ontem, o que favoreceu o sobe-e-desce das cotações. Quando há poucos negócios, pequenos volumes de compra ou venda de dólares são suficientes para mexer com o preço da moeda. De acordo com operadores, o dólar só não caiu mais ontem porque o Banco Central (BC), não conseguiu avançar como esperado na rolagem dos US$ 2,5 bilhões de papéis cambiais que vencem na quinta-feira. Até ontem, o BC só havia conseguido trocar 72,8% dos papéis por outros de prazo mais longo e pagando juros mais altos para os investidores. A percepção do mercado é de que a crise externa já dificulta as operações de rolagem do BC.
Fila de boas notícias – A inversão da tendência do dólar com a recuperação do cenário externo mostra que, no Brasil, a situação continua melhorando. Mas, como diz a economista Maristella Ansanelli, da Tendências Consultoria Integrada, medidas econômicas positivas do governo Luiz Inácio Lula da Silva como a elevação do superávit primário para 4,25% do PIB devem ficar na fila das boas notícias internas. "Essas medidas ainda não foram incorporadas aos preços dos ativos negociados no Brasil, o que só deve acontecer com a redução das incertezas externas", afirma. Missão do FMI – Chegaram ontem ao Brasil os integrantes da equipe do Fundo Monetário Internacional, FMI, responsável pela segunda revisão do acordo com o País. A expectativa é de que, com a prova de
austeridade dada pelo governo com a elevação do superávit primário, a revisão transcorra sem problemas. O cenário interno só não está totalmente favorável à recuperação dos ativos do mercado financeiro porque a inflação continua alta, aumentando as chances de nova elevação da taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, marcada para os dias 19 e 20. Risco – Os indicadores de risco brasileiros tiveram poucas oscilações no fechamento ontem. A taxa de risco calculada pelo banco americano JP Morgan Chase subia 0,31% às
18 horas, para 1.315 pontosbase, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, eram negociados a 69,75% do valor de face no horário, com desvalorização de 0,18%. Bovespa sobe – A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, aproveitou a melhora do mercado acionário americano no fim da tarde para recuperar parte das perdas que acumula no mês. A bolsa paulista encerrou o pregão de ontem com valorização de 0,95%, Ibovespa em 10.479 pontos e volume financeiro considerado fraco, de
R$ 484,3 milhões. Com o resultado de ontem, a Bovespa agora tem quedas de 4,2% no mês e de 7% no ano. Boa parte do bom desempenho da Bovespa ontem foi fruto da alta das ações preferenciais da Petrobrás que, com o maior volume de negócios, subiram 4,44%. Também destacaram-se Telemar PN (0,59%) e Petrobrás ON (3,85%). Ações de empresas de telecomunicações figuraram entre as maiores baixas do Ibovespa. Caíram papéis como Light ON (-5,7%) e Tele Leste Celular PN (-4,7%). Rejane Aguiar
Bolsas da Europa encerram os negócios antes e registram perdas As principais bolsas européias encerraram seus negócios ontem antes da boa notícia sobre a permissão iraquiana para os sobrevôos dos aviões espiões dos Estados Unidos. Com isso, os mercados fecharam em baixa, pressionados pelos papéis de resseguradoras, como a Munich Re. Os investidores mostravam desânimo com a perspectiva de uma guerra, no momento em que aumentam as divergências entre os EUA e alguns países europeus sobre o tema. "Alguns diretores de fundo
estão vivendo um dilema moral, pois muito provavelmente não acham que deveria haver uma guerra, mas por outro lado, eles desejam que ela ocorra logo", disse Stuart Fraser, gerente para Europa do Standard Life Investments. Londres – O índice FT-100, da Bolsa de Valores de Londres, fechou em queda de 0,56%, iniciando uma semana que deverá ser marcada pela volatilidade, culminando na sexta-feira, quando o chefe dos inspetores de armamentos da ONU, Hans Blix, deverá apresentar um no-
vo informe ao Conselho de Segurança sobre o Iraque. Paris – Na Bolsa de Paris, o índice CAC-40 fechou em queda de 0,87% e com um volume inferior às médias recentes. A semana é fraca em indicadores econômicos, mas várias empresas importantes deverão divulgar resultados, entre elas Bouygues, Publicis, Peugeot-Citroën, Air France e Societé Générale. A Bolsa de Frankfurt subiu 0,65%. Mas as ações da resseguradora Munich Re caíram 3,42%. (MM/Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 11/2/2003 (19:38) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
Banco Merrill Lynch rebaixa a Governo defenderá imposto sobre a recomendação para o Brasil especulação global INSTITUIÇÃO ALEGA QUE POSSÍVEL GUERRA VAI AFETAR GANHO DOS PAPÉIS DA DÍVIDA DO PAÍS A preocupação dos analistas e dos bancos estrangeiros com as conseqüências que o conflito entre os Estados e o Iraque vão provocar nos investimentos já começam a se manifestar de maneira mais concreta, com o aumento da tensão entre os dois países. O banco de investimentos americano Merrill Lynch promoveu um ajuste na sua carteira-modelo, provocando a redução da exposição aos bônus do Brasil e do Equador. Como sempre acontece em momentos de crise internacional, são os países emergentes que mais sofrem, com o crescimento da aversão ao risco e a busca dos investidores internacionais por aplicações mais seguras. Portfólio tático – O Merril Lynch argumentou que a mudança faz parte do que chamou de um portfólio "tático" para guerra. O banco de investimentos declarou que, diante da perspectiva de uma guerra liderada pelos EUA contra o Iraque, o melhor que as dívidas dos mercados
emergentes poderão fazer será oscilarem dentro de faixas estreitas de preços, mas com tendências negativas. Esse movimento deve provocar queda nas cotações, razão pela qual o banco reduziu a recomendação. De acordo com o relatório mensal do Merrill Lynch, distribuído aos clientes, o banco decidiu reduzir a recomendação da dívida do Brasil de m ar ke tw e ig ht (peso de mercado) para underweight (abaixo do peso de mercado),
acarretar conseqüências adversas, o enfraquecimento dos bônus brasileiros relacionado ao fato poderá oferecer um ponto atraente de reentrada (dos investimentos) antes do fim do primeiro trimestre", observou o comunicado. O Merrill Lynch, também por razões semelhantes, está reduzindo a recomendação para a exposição no Equador de "overweight" (acima do peso do mercado) para ma rketweight. (MM/Agências)
Moratória argentina faz negócios com bônus de emergentes cair 12% Os negócios com bônus de países emergentes caíram 12% em 2002 para 3,068 trilhões de dólares, principalmente em decorrência do não-pagamento da dívida anunciado pela Argentina em 2001, de acordo com um comunicado do órgão do setor (EMTA). Os bônus brasileiros continuaram em segundo lugar, com US$ 707 bilhões, apesar do volume de vendas ter sido o mais baixo desde 1994, em decorrência das preocupações com o resultado eleitoral.
BNDES não aprovou nenhum crédito em 2003 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) espera estar em condições de dar andamento normal aos processos de crédito até o dia 6 de março. A atual diretoria do Banco, sob a presidência de Carlos Lessa, não aprovou nenhuma operação de crédito até agora, pois com a grande mudança no organograma da instituição e a troca generalizada de nomes nos cargos de comando, os seus ocupantes ainda estão se organizando. As 26 superintendências do BNDES se transformaram em 11, e apenas três superintendentes foram mantidos. Os novos executivos assumiram em 21 de janeiro e, de acordo com fonte ligada à instituição, a maioria deles ainda não estava familiarizada com a rotina de procedimentos técnicos e burocráticos internos, o que
citando a forte correlação entre os bônus da dívida externa do País e a avaliação do banco de aversão a riscos. "(Essa dec is ã o ) não reflete uma mudança na nossa visão construtiva para o crédito (do Brasil) em 2003 como um todo", destacou o Merrill Lynch. Possível revisão – O banco ressalvou que o rebaixamento da recomendação para os bônus brasileiros poderá ser revisto. "Nós acreditamos que se o conflito no Iraque não for prolongado e não
está atrasando o andamento dos processos. A diretoria anterior aprovava em média entre 20 e 25 processos por reunião, que era semanal, e cerca de 100 por mês, segundo a fonte. O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, a quem o BNDES é vinculado, também ainda não está em ritmo normal. Apesar de atribuir prioridade ao aumento das exportações, o ministro Luiz Fernando Furlan até hoje não definiu o secretário de Comércio Exterior, posto que está sendo ocupado interinamente por Ivan Ramalho. Outra secretaria importante na estrutura do Ministério, que também ainda não foi objeto de decisão de Furlan, é a de Desenvolvimento da Produção, que está sendo ocupada interinamente por Maria Luíza Leal. (AE)
Já as operações com ativos argentinos caíram 90% no período, para US$ 39 bilhões em 2002, contra US$ 384 bilhões no ano anterior. De 3º para 14º – Em 2001, os ativos argentinos ocupavam a 3ª posição entre os ativos que tinham operações mais freqüentes, e no ano passado ficaram somente com a 14ª posição. De acordo com a EMTA, os bônus de países emergentes deram um retorno para o investidor superior a 14% no ano, apresentando o melhor desempenho entre as classes de ativos atrelados ao dólar. O desempenho foi conseguido apesar da queda no inte-
resse em operar nesse mercado e da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva –que era considerado por muitos analistas como contrário ao mercado –, para a Presidência do Brasil. México – Os títulos do México foram os papéis mais negociados pelo terceiro ano consecutivo, respondendo por 31% das operações do mercado, no valor de US$ 949 bilhões. A Rússia, a África do Sul e Hong Kong ficaram em terceiro, quarto e quinto respectivamente entre os ativos mais negociados. De acordo com a EMTA, os bônus desses países se beneficiaram de uma maior aversão ao risco. (Reuters)
DRESDNER AFIRMA QUE FICA NO PAÍS O banco alemão Dresdner divulgou ontem que continuará as operações no Brasil, restritas, no entanto, às áreas de banco comercial, de mercado de capitais e de banco correspondente. A instituição tem sido alvo de rumores de que deixaria o País. De acordo com a nota, o Dresdner diz que decidiu atuar com um novo enfoque estratégico no Brasil e anunciou o fechamento do escritório do Dresdner Kleinwort Wasserstein no Rio de Janeiro, responsável por fusões e aquisições. que passará a ser atendida futuramente pelos escritórios do Dresdner em Londres e Nova York. Turbulências – "Em virtude das turbulências nos
mercados de capitais e das difíceis condições econômicas em alguns países da América Latina, o DBLA criou um programa, ao final de 2002, com vistas a concentrar-se ainda mais em seu mercado e em seus clientes-alvo", afirma o comunicado. Segundo a nota, "o País passa a assumir uma condição estratégica após o redirecionamento iniciado no final do ano passado." O comunicado diz ainda que "o Brasil é e permanece um país-chave, e uma retirada não faria nenhum sentido." O banco alemão destaca ainda que "ao longo dos mais de 90 anos de presença no Brasil nunca parou de confiar no potencial deste País." (AE)
O Brasil sinalizou que vai de- de capital de curto prazo", afirfender a taxação sobre transa- ma estudo da regional de São ções financeiras especulativas, Francisco do Federal Reserve o chamado imposto Tobin, (bancos central americano). Crises – O estudo foi realizapara criar um fundo global de combate à pobreza. Os sinais do em 1999, na esteira das crimais recentes foram dados nos ses que abalaram o México fóruns de Davos, pelo presi- (1994), o Sudeste da Ásia dente Luiz Inácio Lula da Silva, (1997), a Rússia (1998) e o Brae de Porto Alegre, pelo minis- sil (1999). De acordo com o estro chefe da Casa Civil, José tudo, o mercado de câmbio Dirceu. O imposto, proposto mundial movimenta cerca de na década de 70 pelo prêmio US$ 1,5 trilhão por dia. Por conta do volume de Nobel de Economia James Tobin, depende, no entanto, de transações, mesmo uma alíum grande acordo internacio- quota baixa representaria uma nal, considerado utópico mes- fonte excepcional de recursos. mo pelos mais ardorosos fãs da A Attac, Associação por uma Taxa sobre as Transações Fiproposta. Segundo o líder do governo nanceiras para Ajuda aos Cidano Senado, Aloizio Mercadan- dãos, lançada na França em te (PT-SP), o governo quer es- 1998, estimava que uma alítimular o debate. Mas uma quota de apenas 0,05% sobre adoção do projeto deve ser co- as operações de câmbio globais ordenada em escala global pelo seria suficiente para a formaG-7 (países mais industrializa- ção de um fundo anual de dos). "A idéia U S $ 1 0 0 b id e t a x a r a s Uma alíquota de lhões, numa transações in- apenas 0,05% sobre as estimativa que te rn ac io na is operações de câmbio muitos consip a r a f o r m a r globais seria suficiente deram pessium fundo po- para formar um fundo mista. de, de fato, di- anual de US$ 100 bi A defesa da minuir a potaxa Tobin não breza e tem respaldo político e é uma novidade no Brasil. O exacadêmico", defende. presidente Fernando Henrique Controle – O presidente Lu- Cardoso falou em favor do plala, que em Davos bateu na tecla no em vários fóruns mundiais de que é preciso reconstruir a durante seu governo. ordem econômica mundial. E Restrições – O mercado fique as mudanças devem pas- nanceiro, no entanto, que adsar, também, "por uma maior ministra os bilhões que circudisciplina no fluxo de capitais, lam pelo mundo em questões que se deslocam pelo mundo, de minutos, não se entusiasma ao sabor de boatos e de especu- com o projeto. "É praticamenlações subjetivas e sem funda- te impossível colocá-lo em mento na realidade." prática globalmente", opina O economista e professor da Carlos Eduardo Sobral, presiUSP Paul Singer, que vai assu- dente da Forex, entidade que mir a secretaria de Economia reúne executivos da área de Solidária do governo Lula, é câmbio, ecoando dúvidas também partidário da aplica- apresentadas pelo Federal Reção do imposto para gerar re- serve de São Francisco. cursos para fins humanitários. Singer discorda que as difiNa sua opinião, a taxação so- culdades operacionais sejam bre as operações mundiais de um grande obstáculo à implecâmbio poderia também difi- mentação do imposto muncultar um pouco as transações dial. "Se houver vontade políde caráter especulativo. "As tica, o próprio Fundo Monetápropostas que circulam no rio Internacional (FMI) podemundo prevêem a criação de r i a g e r i r o f u n d o c o m o s uma taxa de menos de 1% para recursos do imposto", opina. qualquer transação de troca de Ele diz que gostaria que o moedas", explica. governo Lula taxasse as tranDuas vezes – Pelo projeto sações de câmbio ou adotasse Tobin, a taxa seria paga duas outras medidas para coibir os vezes, tanto na compra quanto movimentos especulativos. na venda da moeda estrangei- "Um acordo global não vai ra. "A dupla taxação tem a con- acontecer nunca: os EUA e seqüência crucial de automati- boa parte da Europa são concamente discriminar o fluxo tra." (AE)
EDITAIS 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 7º OFÍCIO Edital para conhecimento de terceiros interessados. Prazo: 10 dias. Proc. nº 1581/02. A Drª Ana Paula S. de Queiroz Bandeira Lins, Juiza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei. Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectivo Cartório tramitam os autos da ação de Desapropriação proposta pela Municipalidade de São Paulo contra Sanko Industrial Química Ltda., tendo por objeto o imóvel situado na Estrada Água Santa, s/nº, Sítio Eldorado, contribuinte nº 161.070.0003-7 (parte), com a a área equivalente a 20.826,00m², declarado de utilidade de pública para o melhoramento "Programa Guarapiranga", oferecendo como indenização a quantia de R$532.265,91, correspondente ao valor da avaliação administrativa. E para levantamento de 80% da oferta, foi determinada a expedição do presente edital, com o prazo de 10 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do disposto no art. 34 do Decreto Lei nº 3365/41, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 04 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Ana Paula S. de Queiroz Bandeira Lins - Juíza de Direito.
Edital para Conhecimento de Terceiros-Prazo 10 dias-Proc. 001102-00/98. O Dr. Valentino Aparecido de Andrade, Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, ajuizou uma Ação de Desapropriação contra Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, Luiz Antônio Ferreira dos Santos, Sebastiana Cardoso Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Ferreira dos Santos e Eloiza Albina Jorge Estevam dos Santos, tendo por objeto o imóvel sito à Rua Olenisca, 90 e 74, antiga Rua 5, lote 5 da quadra 6, Jardim Januário, 29º SubdistritoSanto Amaro, com área de 256,00m², contribuinte nº 183.086.0005-1. E, para levantamento oportuno, expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do artigo 34 do Decreto - Lei nº 3365/41, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 00.542615-4. O Dr. Miguel Petroni Neto, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Prosemig Empresa de Proteção e Segurança Ltda. (CNPJ 25.703.760/000196), na pessoa de seu representante legal, que Companhia Cervejaria Brahma, ajuizou uma ação Declaratória, pelo rito Ordinário, bem como contra Intermedium - CFI S/A, objetivando seja a mesma julgada procedente, rescindindo os contratos havidos entre as partes, bem como declarar inexigível as duplicata nº 1072, no valor de R$ 2.945,09, protestada perante o 4º Cartório de Protestos da Capital, e duplicata nº 1074, no valor de R$ 7.946,40, protestada perante o 3º Cartório de Protestos da Capital, condenando-se a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, tornando definitiva as sustações de protesto (Medida Cautelar, proc. nºs 00.553062-8 e 00.528284-5, em apenso), das quais tem o prazo de 05 dias para o oferecimento de resposta. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo do edital, conteste a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação da executada Camino Real Projetos Administração de Obras e Decorações S/C Ltda., na pessoa de seu representante legal, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, em fase de Execução, requerida pelo Condomínio Edifício Cisne Azul - Proc. 98.708582-9.O Dr. Carlos Henrique Miguel Trevisan, Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 12/03/2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 28/03/2003, às 14 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente intimada a executada das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Um terreno situado à Rua Cinco (atual Rua Inácio Gurjão), constituído pelo lote 10 da quadra 7, do Jardim Lucio de Castro, no 13º Subdistrito Butantã, medindo 10,00m de frente, por 27,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com quem de direito, 27,20m do lado esquerdo, confrontando com o lote 9 e 10,00m na linha dos fundos, confrontando com o lote 1. Contribuinte: 185.145.0010-3. Objeto da matrícula nº 83.785 do 18º CRI/ SP. Constando da mesma conforme Av.2, que o imóvel tem a área de 270,50m2; R.8, consta registrada a penhora exequenda; R.9, consta que o imóvel foi arrestado nos autos da ação de Execução Fiscal nº 496.386/97, requerida pela Prefeitura do Município de São Paulo contra Camino Real - Projetos Adm. de Obras e Decorações S/C Ltda., em trâmite pelo Ofício das Execuções Fiscais Municipais. Avaliação: R$ 205.173,00 (03/2001), cujo valor será atulizado à época da alienação. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26/12/2002.
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Notificação - Prazo 20 dias. Proc. 02.064531-7. O Dr. Paulo Baccarat Filho, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Joaquim Alfredo Ribeiro Pais, sua esposa se casado for, ou seus herdeiros e sucessores, que Fuad Kairalla, ajuizou uma Notificação, para que no prazo 15 dias, a fluir após o prazo supra, compareça à Rua Dr. Franco da Rocha, 374, Capital, para efetuar o pagamento de R$ 25.000,00, que corresponde ao preço atual da unidade 406 do Edif. Cidade de Mimes, correspondente a fração ideal de 0,75% do terreno situado na Pça. Ministro Costa Manso, atual nº 12, no 2º Subdistrito Liberdade, em decorrência do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, sob pena de ser considerado rescindindo o contrato, ensejando a conseqüente ação de rescisão e o cancelamento da inscrição no registro de imóveis. E em virtude de não ser encontrado o requerido, foi deferida a notificação por edital, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19/12/2002.
12ª VARA CÍVEL - 12º OFÍCIO CÍVEL Intimação. PROC. 000.01.303.883-4. O Dr. Paulo Alcides Amaral Salles, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, FAZ SABER a Milton Cesar Azevedo, CPF 509.523.408-44, que CORSET ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. lhe ajuizou, bem como a NELSON JOSÉ COMEGNIO, Protesto contra Alienação de Bens, alegando a reqte. em sua inicial que foi combinado com os reqdos., por contrato verbal, a quitação de seus débitos fiscais e previdenciários, os quais foram quitados pela reqda. Ocorre que os reqdos. descumpriram o combinado, deixando de quitar referidos débitos junto aos Órgãos federais. Assim, como medida acautelatória de seus direitos, para prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de seus direitos, não podendo eventual adquirente alegar desconhecimento ou boa fé, sujeitando-se aos efeitos da anulação, ajuizou a reqte. o presente Protesto, e, encontrando-se o reqdo. em lugar ignorado, foi determinada a intimação por edital, em virtude do que expediu-se o presente, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003.
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11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEI 9.514/97 PLÍNIO ANTONIO CHAGAS, 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, situada na Rua Nelson Gama de Oliveira, nº 235, Vila Andrade, foi prenotado sob o nº 675.136, em 16 de julho de 2002, o requerimento feito pelo BANCO DO BRASIL S.A., Agência Ipiranga, desta Capital, objetivando a intimação pessoal dos representantes legais da fiduciante CART PARTICIPAÇÕES LTDA. Estando os representantes legais da fiduciante em lugar incerto e não sabido, conforme detalhado em pormenorizada certidão expedida por este Serviço Registral e ante a previsão legal contida no § 4º do artigo 26 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, ficam INTIMADOS a comparecer neste Serviço Registral, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, os representante legais, devidamente identificados, da fiduciante devedora CART PARTICIPAÇÕES S.A., com sede nesta Capital, na Avenida Nossa Senhora das Mercês, nº 1162, nesta Capital, a fim de satisfazerem o pagamento de prestações em atraso e demais obrigações contratuais, totalizando o débito em 29.11.2002, conforme atualização contida no pedido de intimação por edital, de R$293.363,00, devidas pela fiduciante em virtude do contrato particular registrado sob os nºs 6 e 7 na matrícula nº 162.625, desta Serventia, sendo que o total acima será acrescido das custas, emolumentos e despesas com as tentativas de intimação pessoal. No dia imediatamente posterior ao da última publicação do presente edital, os mencionados fiduciantes serão considerados como intimados e terão o prazo de quinze dias para satisfazerem aquele pagamento. São Paulo, seis de fevereiro de dois mil e três.
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 11/2/2003 (19:41) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
.INFORMÁTICA.- 11
Sites de beleza crescem na Internet E- Ratings, mas já chamam a atenção pelo conteúdo e interatividade. É o caso do site www.vaidosa.com.br, que permite ao internauta enviar sua foto e testar cortes de cabelo diferentes, colorações de maquiagem e acessórios, como óculos e jóias. A brincadeira fez o site, Divulgação
A beleza está saindo, aos poucos, do anonimato na Web. Apesar de ainda aparecerem como subprodutos de sites especializados em saúde e vida doméstica feminina, os espaços específicos sobre o assunto ainda não obtêm 185 mil page views por mês para serem auditados pelo Ibope
Site www.vaidosa.com.br oferece simulação de cortes de cabelo para os usuários, entre outras dicas
Bahia terá centro de design no próximo mês de julho
Site oferece cursos on-line de educação esportiva
O primeiro centro de design da Bahia deve entrar em funcionamento no próximo mês de julho. Na semana passada, o governador do estado, Paulo Souto, e a diretoria do Sebrae (Serviço de Apoio às micro e Pequenas Empresas) na Bahia assinaram protocolo de intenções para implantação do centro. Com três núcleos temáticos - moda, movelaria e artesanato- o centro ficará sediado no Pelourinho, bairro histórico da capital baiana, mas vai desenvolver atividades também em outros centros. O Núcleo de Moda vai funcionar no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de Dendezeiros; o de Movelaria no Liceu de Artes e Ofícios. Já o de Artesanato contará com três oficinas. (ASN)
A Livronline, empresa instalada no Centro Incubador de Empresas Tecnológicas (Citetec) da USP, fechou um acordo com a empresa cubana de elearning Gestyon del Conocimiento y la Tecnologia (Gecyt). A carta de intenções prevê o intercâmbio de conhecimentos em projetos de educação via Internet em português e espanhol. O primeiro projeto conjunto entre as duas empresas será a realização do curso on-line Descoberta de Talentos, que será disponibilizado nos dois idiomas. O curso é destinado a profissionais da área de educação física e será totalmente realizado à distância. O objetivo é auxiliar na descoberta e formação de novos atletas, com apoio e know-how da empresa cubana GMG Gymnásion. Segundo o
NOTAS SIEMENS INVESTIRÁ US$ 70 MILHÕES EM UNIDADE DE MANAUS
TANDBERG DATA TRAZ MAIS UMA FAMÍLIA DE TAPE DRIVERS
A empresa alemã Siemens vai investir US$ 70 milhões, até o ano que vem, na expansão de sua fábrica de telefonia móvel, em Manaus (AM). A notícia foi dada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, pelo presidente da Siemens no Brasil, Adilson Primo, que estava acompanhado pelo presidente do Conselho Geral da empresa, Hermann Wever. Adilson Primo informou ainda que os investimentos deverão gerar cerca de 200 empregos diretos.
A Tandberg Data, uma das líderes mundiais na fabricação de soluções de armazenamento de dados, acaba de lançar o Tandberg ValuSmart Tape 160, a segunda geração da família de tape drivers DLTVS de baixo custo. Por ter proporção de meia altura em relação aos demais modelos, o novo produto pode ser instalado internamente em um servidor PC, em uma baia de drive padrão de 5,25 polegadas ou ainda em uma estação de trabalho.
CTF TECHNOLOGIES EXPANDE CARTEIRA E LANÇA PRODUTOS
G&P APOSTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A CTF Technologies do Brasil, empresa de soluções de logística para o setor de transportes, lança novos produtos e conquista grandes clientes. A Ambev é a mais nova integrante do sistema CTF de abastecimento. Os 10 mil caminhões das distribuidoras funcionarão com o Controle Total de Frotas (CTF), sistema automatizado que permite o abastecimento de combustível para frotas no País.
A G&P (Gennari & Peartree), um dos maiores provedores de soluções tecnológicas do Brasil , está investindo em outro ramo: o de segurança da informação. Para isso, incorporou a DigiSign, especializada em soluções avançadas de segurança com criptografia, assinaturas digitais e certificação digital ( ICP - Infraestrutura de Chaves Públicas ), e fundada por um especialista neste ramo, Carlos A. Viceconti.
diretor da Livronline, José Léon, a iniciativa é parte de um projeto destinado ao mercado latino-americano. "Serão produzidos módulos de aprendizagem organizados em cursos on-line que atendam às demandas de educação esportiva", afirma León. Para José Léon, "a parceria é importante para a difusão dos programas de e-learning e a ampliação das parcerias com empresas latino-americanas do setor". A Livronline, empresa especializada em educação à distância, está incubada no Cietec há um ano e meio, recebendo suporte de equipamentos e consultoria nas áreas de marketing, jurídica e financeira. O Cietec também intermediou os primeiros contatos com a empresa cubana. (Agência USP)
France Telecom consegue nova linha de crédito A France Telecom assinou uma nova linha de crédito de três anos de 5 bilhões de euros (US$ 5,4 bilhões) com consórcio de bancos. Em comunicado, a empresa disse que o novo empréstimo substituirá o tranche "A" de 5 bilhões de euros de uma linha de crédito consorciada por bancos de 15 bilhões de euros (US$ 16 2 bilhões) assinada em fevereiro do ano passado. O crédito do ano passado inclui um tranche "B" que vence em fevereiro de 2005. A France Telecom, que possui uma dívida de aproximadamente 70 bilhões de euros (US$ 75,6 bilhões), disse que o consórcio geral da nova linha de crédito deverá ser lançado antes mesmo do final do mês. Quinze bancos subscreveram inicialmente a nova linha de crédito, com cada banco participando com até 333 milhões de euros (US$ 359,6 milhões). Os 15 bancos são: ABN Amro, Barclays Capital, BNP Paribas, HSBC CCF, CDC Finance, Citigroup, Credit Agricole Indosuez, Credit Lyonnais, Deutsche Bank, Dresdner Kleinwort, J.P. Morgan Chase & Co., Natexias Banques Populaires, SG Investment Banking, Royal Bank of Scotland e West LB. (AE)
patrocinado pela empresa de cosméticos Nivea, crescer a tal ponto que hoje já é cogitado para fazer parte do UOL. Estratégia-A diferenciação ou a oferta de cosméticos para a compra é o que leva os internautas a acessarem mais de uma vez os sites de beleza. É por isso que endereços como www.bela.com.br, www.abcdocorposalutar.com.br e w w w . b e l e z a i n t e l i g e nte.com.br capricham no conteúdo editorial, afinal, é impossível competir com as revistas femininas que usam e abusam de fotos. Há também uma grande variedade de sites que tratam de desmistificar os prós e contras da cirurgia plástica, caso do www.fiquelinda.com.br que pertence à uma clínica de cirurgias, mas se apresenta como uma fonte neutra de informações. Já o www.plastica.com.br pertence a um cirurgião. Projeções otimistas As perspectivas em torno dos sites especializados em beleza são de crescimento, afirma o diretor do Ibope E -Ratings, Alexandre Magalhães. Afinal, essa indústria no Brasil fatura cerca de R$ 8 bilhões por ano. A Web
é um canal importante de vendas e relacionamento institucional com os clientes. Empresas como Natura, O Boticário, Avon, Nivea e VitaDerm têm sites com informações atualizadas e dicas de beleza complementares que podem fazer diferença no visual, apesar de não venderem suas linhas de produtos na Internet. Perfumista - O bem sucedido endereço de comércio elet r ô n i c o w w w . a p e r f u m i sta.com.br quase chega aos 150 mil page views por mês vendendo cosméticos de marcas
internacionais. As suas vendas já se equiparam ao montante comercializado nas lojas físicas da rede que leva o mesmo nome do interior de São Paulo. Na contagem do Ibope E Ratings, os sites femininos mais visitados são o www.maisvoce.com.br, da apresentadora de TV, Ana Maria Braga, com 400 mil page v i e w / m ê s e o www.chic.com.br da consultora de moda Glória Kalil. Neles, as dicas beleza também são o ponto forte. Tsuli Narimatsu
AP Photo/Eitan Hess-Ashkenazi
Os sites de beleza já não dependem dos endereços de informações femininas para crescer.
PREVENÇÃO – Estudantes israelenses experimentam o uso de máscaras anitgás durante exercício de simulação de ataque químico em escola de Tel Aviv. O primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, disse que a campanha norte-americana contra o Iraque seria uma "grande oportunidade" para o mundo.
SÓ BEBIDAS AT ACADO E VAREJO TACADO SPECIAL E A T R E OF R$ 55,00 L E B A RED L $ 89,00 R L E B A BLACK L Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Frascati Doc Superiore R$ 13,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90
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Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 11/2/2003 (19:40) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
Bancos oferecem linhas para informatização de pequenos Pequenas e médias empresas podem ter acesso aos financiamentos para a compra de computadores Os bancos estão cada vez mais preocupados com as pequenas e médias empresas no que se refere à oferta de linhas de crédito para informatização. A estratégia é aproveitar o aumento da demanda por soluções de tecnologia entre esses empreendedores. Mesmo que não possuam programas específicos para informática, os bancos oferecem linhas de crédito que também podem atender essa demanda. Banco do Brasil – O Banco do Brasil, por exemplo, conta com um programa específico denominado Programa de Informatização de Empresas. Criado em agosto de 2001, o projeto é destinado a empresas que têm faturamento de até R$ 3 milhões anuais. O atual gerente da divisão no banco , Geraldo Magela, informa que a instituição tem um convênio com algumas empresas fabricantes de equipamentos de informática no País. De acordo com as regras, o interessado não precisa ir até a loja escolher o equipamento. Ele escolhe o produto em qualquer lugar do País, entra em contato com o Banco do Brasil
e financia a sua compra. A ins- Diferentemente do Banco do tituição tem convênio com Brasil, a Caixa não conta com fornecedores de equipamento um programa específico para como a Semp Toshiba, Bit Way micros e pequenas empresas e Check Express. Atualmente, que desejam adquirir equipao banco está em fase de nego- mentos de informática. O que ciação com a Itautec, HP e existe na instituição é o ProCheck Check, por exemplo. grama de Geração de Emprego Segundo Magela, os compu- e Renda (Proger). tadores oferecidos já estão Linha - De acordo com a asequipados com o gerenciador sessoria da Caixa, trata-se de financeiro do Banco do Brasil. uma linha de crédito instituída Os prazos de pagamento são de pelo Ministério do Trabalho 24 meses e as parcelas são para o financiamento de Planos de Negóacrescidas da cios com o obT J L P m a i s Banco do Brasil possui jetivo de gerar 5,33% ao ano. um programa postos de traNão se exige específico desde 2001. mais nenhuma Foco está nas empresas balho. outra garantia que faturam até R$ 3 Dentro deste milhões por ano. do interessado programa, há o além do próProger Micro e prio equipamento que estiver Pequena Empresa Faixa II, que sendo financiado. A empresa envolve as micro e pequenas interessada precisa ser cliente empresas que necessitam de fido Banco do Brasil e não se exi- nanciamento para a aquisição ge nenhum projeto para libe- de computadores e outros rar o financiamento. equipamentos do tipo. O gerente de divisão do BB As regras do programa estiinforma que o programa foi pulam que o limite de financiacriado em agosto de 2001 e que mento é de até 90% do projeto, até agora foram efetuadas 500 que é limitado a uma quantia operações de compra de equi- máxima de R$ 50 mil. Neste lipamentos de informática. mite está incluída a parcela de Caixa Econômica Federal – capital de giro, quando esta
existir. Quanto aos prazos, eles são de até 48 meses, o que inclui uma carência máxima de seis meses. Os encargos cobrados são a TJLP acrescida de juros de 5% ao ano e IOF, de acordo com a atual legislação. Bradesco – Também nesta instituição bancária não existe uma linha de crédito específica para micro e pequenos empreendedores que estejam interessados em adquirir equipamentos de informática. Conforme a assessoria do Bradesco, existem linhas de crédito para pessoas jurídicas, dentre as quais o financiamento de capital de giro. São linhas exclusivas para financiamento do ciclo operacional da empresa, ou seja, que podem ser utilizadas para a quitação de débitos, investimentos e aquisição de equipamentos como os de informática. O prazo para financiamento será negociado com o banco. As formas mais comuns são taxas de 30 a 90 dias, com garantia de duplicata de 3,5% a 6% ao mês ou de 15 a 90 dias, com garantia de cheques pré-datados, de 3,5% a 6% ao mês. Paula Cunha
Bradesco e Microsoft facilitam compras Na linha de atendimento às pequenas e médias empresas, o Bradesco e a Microsoft firmaram uma parceria para oferecer produtos mais baratos para os empreendedores. A empresa e a instituição bancária já avisaram que vão ampliar o seu programa de financiamento, concedendo taxa zero de juros
e novas condições especiais para empresas interessadas até o dia 30 de abril deste ano. Isso significa que, em pedidos de crédito de até R$ 50 mil, a primeira compra da empresa solicitante não pagará juros. De acordo com os dados divulgados pela assessoria do Bradesco e da Microsoft, as
compras subseqüentes efetuadas pela mesma companhia terão incidência de juros de 2,99% ao mês, acrescida da cobrança do IOF. O mesmo acontece com as aquisições de valor superior a R$ 50 mil. O programa foi lançado no final de novembro do ano passado. O objetivo era estimular
cerca de 4,4 milhões de micro, pequenas e médias empresas a se atualizar com os mais modernos programas de informatização. A estimativa é atingir o montante de R$ 100 milhões em financiamento ainda no primeiro ano de funcionamento do programa no Brasil. (PC)
Vivendi cresce 6% com País terá um total de 732 telecomunicações em 2002 mil assinantes de ADSL A gigante de mídia Vivendi Universal divulgou, ontem, um aumento de 6% em sua receita em 2002, atingindo 61 bilhões de euros sobretudo devido à forte performance de seus negócios em telecomunicações ao longo do ano passado. O grupo franco-americano teve no quarto trimestre um crescimento em vendas para 16,4 bilhões de euros, apesar do menor lançamento de vídeos e das fracas vendas obtidas na área musical. No ano como um todo, as vendas, excluindo atividades que foram liquidadas, elevaram-se em 11%, para 28,1 bilhões de euros no período. O segundo maior grupo de mídia do mundo aproximouse do colapso no ano passado, após uma onda de aquisições feitas pelo ex-presidente-executivo Jean-Marie Messier. Desde então, a empresa vem se desfazendo de grande parte
de seus negócios para cortar dívidas. Analistas previam que a receita do grupo fechasse 2002 entre 61,1 bilhões e 62,3 bilhões de euros, incluindo a empresa de tratamento de água e esgoto Vivendi Environnement , que divulgou seus resultados na semana passada. Receita - A receita de sua unidade de telecomunicações, a Cegetel/SFR, avançou 11% no ano passado, atingindo 7,1 bilhões de euros. O braço de entretenimento do grupo, que inclui a Universal Studios e os parques temáticos Universal, teve um salto de 27% na receita em 2002, para 6,3 bilhões de euros, graças à aquisição, em maio, da USA Networks. As vendas aumentaram apenas 2%, apesar de sucessos como Dragão Vermelho e 8 Mile. Os negócios de música tiveram uma queda de 4% nas vendas no período. (Reuters)
O Brasil terá este ano 61% dos assinantes de acesso à Internet em banda larga que usam a tecnologia de cabos telefônicos ADSL, informou, ontem, uma empresa de pesquisa de mercado. Segundo dados colhidos pelo Yankee Group, uma unidade do grupo de notícias e informações Reuters, o Brasil terá, no final de 2003, cerca de 732 mil assinantes de ADSL, enquanto o México, mercado de crescimento mais rápido na América Latina, terá 12%, com cerca de 150 mil usuários. Em comparação com 2002, que até dezembro registrou cerca de 515 mil usuários de modems ADSL, o Brasil deve experimentar este ano um crescimento de 42% no crescimento de novos assinantes, informou a analista Adriana Menezes, do Yankee Group. Segundo ela, o crescimento no número de usuários da tec-
nologia este ano será menor que o percebido entre 2001 e 2002, quando os assinantes de serviços ADSL passaram de 262 mil para 515 mil, um aumento de quase 96%. "(Entre 2001 e 2002) as operadoras investiram bastante para disponibilizar o serviço ADSL, que atraiu uma demanda inicial elevada por ser um produto relativamente novo", disse Menezes à Reuters. Como um todo, os assinantes de serviços de acesso à Web via ADSL na América Latina somarão 1,2 milhão até o final deste ano, prevê a empresa. As receitas vindas destes serviços chegarão a US$ 500 milhões em 2003. Em 2002, o número de usuários de acesso ADSL na região ficou em 764 mil. "O ADSL vai predominar na América Latina, dada à forte situação financeira e ampla cobertura das operadoras de telefonia". (Reuters)
OPERADORA REDUZ OS PREÇOS DOS CELULARES
MAIOR PARTE DOS CONSUMIDORES TEM CELULAR PRÉ-PAGO
COMDEX TERÁ ÁREA DESTINADA A EVENTOS PARALELOS
NOVOS SETORES QUEREM GEOTECNOLOGIAS
A Oi, operadora móvel do grupo Telemar, decidiu estimular o crescimento da base de pós-pagos com a redução do preço do aparelho. O modelo mais simples, o Siemens A40, ficou 58% mais barato, passando de R$ 249 para R$ 129, mas exclusivamente no plano Oi Conta. O valor pode ainda ser parcelado em seis vezes. No Oi Cartão (pré-pago), o terminal custa R$ 299 na nova promoção. (AE)
Do 1,4 milhão de assinantes da Oi, 80% são usuários da plataforma pré-paga e 20% da pós-paga. A TIM, que entrou na concorrência por esse mercado a partir de outubro, ainda não divulgou seu balanço de vendas. A dúvida das empresas está na continuidade do crescimento dos celulares no Brasil daqui por diante, daí a aposta da Telemar está nos consumidores das classes C e D no País. (AE)
Ao completar 12 edições no Brasil, o Comdex Brasil, maior feira de soluções corporativas de TI da América Latina, amplia o conceito de Inside Events – tendência internacional de realizar eventos focados dentro dos grandes eventos de mercado – e traz para o Anhembi o mais importante show de geotecnologias do País, o GIS Brasil, organizado pela empresa curitibana Fator GIS.
O Comdex será realizado entre 19 e 22 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. De acordo com Marcus Faria, diretor-comercial do Comdex, a demanda por aplicações de geotecnologias vem crescendo no País, trazendo resultados significativos para os negócios dos mais variados setores, a exemplo de agrobusiness e telecomunicações, entre outras áreas.
NOTAS
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 11/2/2003 (18:3) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER Certificação ISO 9002, Operações de Serviços de Call Center para Televendas Ativa e Receptiva e Atendimento ao Cliente por Meio Eletrônico e/ou Humano auditado pelo Lloyd’s Register
CNPJ nº 00.027.742/0001-00 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores, Senhoras e Senhor es, Apresentamos as demonstrações financeiras da CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center, atual denominação da Teletrim Wireless S/A. A Companhia, devido à retração do mercado mundial e brasileiro de Paging, resolveu diversificar seus negócios no início de 2000. Buscou-se desenvolver produtos e serviços que possuíssem sinergia, visando um negócio que pudesse ser alavancado com a experiência de seu time de colaboradores, e que maximizasse seus ativos existentes. A implementação dessa estratégia foi desenvolvida em 2000 e 2001 com o lançamento de novos produtos: os serviços de Call Center e Sistema de Bloqueio de Veículos (Stop Car). No ano de 2002, consolidou-se esta estratégia. Recursos Humanos A Empresa CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center possui cerca de 4.992 funcionários (dados de 31/12/2002), apresentando um crescimento de 75% quando comparado ao quadro de 31/12/2001, que era de 2.858 funcionários.
Qualidade Em 2002, a CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center, passou por avaliações periódicas de qualidade realizadas pelo LRQA - Lloyd’s Register Quality Assurance, relativas à certificação ISO 9002. Obtivemos total sucesso na avaliação realizada em 24/01/2003. Prêmios Em 2002, foram conquistados os seguintes prêmios: • Prêmio World Telecom (IDG) - Melhor Empresa de Web Call Center; • Prêmio TOP OF BUSINESS, destinado às empresas que mais se destacaram em seu segmento de atuação, no nosso caso, contact center; • 2º Prêmio ABT de Telemarketing - Classificação bronze na categoria Melhor Divulgação de Telemarketing. Case “Em Apenas 1 Ano, a 4ª Maior Empresa do Mercado de Call Center”; • Prêmio Master de Ciência e Tecnologia (IEPQ); • Leader Quality - IQS International Quality Service;
BALANÇOS P ANT ADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhar es de rreais eais - R$) ATRIMONIAIS LEV PA LEVANT ANTADOS milhares PASSIVO
ATIVO 31/12/02 Circulante Caixa e bancos Aplicações financeiras Clientes Créditos a receber Estoques Impostos a recuperar Outros ativos circulantes Total do circulante Realizável a Longo Prazo Aplicações em incentivos fiscais - Finor Impostos a recuperar Depósitos judiciais Total do realizável a longo prazo Permanente Investimentos Imobilizado, líquido Diferido, líquido Total do permanente Total do Ativo
Consolidado 31/12/01
346 17.879 18.149 442 293 5.339 683 43.131
1.719 18.327 4.034 377 145 2.957 389 27.948
114 42 221 377
131 158 194 483
15.197 1.033 16.230 59.738
392 13.998 1.242 15.632 44.063
31/12/02
Consolidado 31/12/01
2.820 687 3.617 2.995 3.364 1.892 537 125 16.037
1.007 874 880 1.922 1.039 348 239 6.309
Circulante Fornecedores Contas a pagar Obrigações sociais Impostos e taxas a recolher Provisões para férias e encargos sociais Dividendos a pagar Adiantamentos de clientes Outros passivos circulantes Total do circulante Exigível a Longo Prazo Adiantamentos de clientes Patrimônio Líquido Capital social Reserva de capital Reservas de lucros Lucros acumulados Total do patrimônio líquido
95
115
12.300 8 14.480 16.818 43.606
12.300 12.243 13.096 37.639
Total do Passivo
59.738
44.063
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhares de reais - R$)
Saldos em 31 de Dezembro de 2000 Ajuste de exercícios anteriores Aumento de capital Resgate de ações preferenciais Prejuízo do exercício Saldos em 31 de Dezembro de 2001 Ajuste de exercícios anteriores Incentivos fiscais Lucro líquido do exercício Destinação do lucro líquido do exercício: Constituição de reserva legal Constituição de reserva estatutária Dividendos propostos Saldos em 31 de Dezembro de 2002
Capital social 11.600 700 12.300 -
Reservas de capital 547 (547) 8 -
Legal 2.115 2.115 -
12.300
8
345 2.460
Reservas de lucros Estatutária A realizar 9.967 314 (153) 9.967 161 1.892 11.859
161
Lucros acumulados 26.196 (236) (11.231) (1.633) 13.096 (62) 7.913
Total 50.739 (236) (11.231) (1.633) 37.639 (62) 8 7.913
(345) (1.892) (1.892) 16.818
(1.892) 43.606
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 1.
2.
3.
4.
5.
6.
Contexto Operacional - A CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center (anteriormente Teletrim Wireless S.A.) foi criada em 13 de junho de 1994, sendo transformada em sociedade anônima em 29 de abril de 1998. Em 1º de agosto de 1995, iniciou suas operações absorvendo as atividades de radiochamada da Victori Comunicações S.A. A Companhia tem como principais objetivos a prestação de serviço especial de radiochamada, o desenvolvimento de todas as atividades inerentes, acessórias ou complementares a esse serviço, inclusive a comercialização e a locação de equipamentos terminais a este destinado, a prestação de serviços de centrais de atendimento a terceiros, compreendendo, entre outras, as áreas de atendimento a clientes, telemarketing (call center) e os serviços de treinamento, suporte e consultoria relacionados, a prestação de serviços de desenvolvimento e o gerenciamento de processo de natureza técnica na área de informática, inclusive como provedores de acesso à internet. Com a queda nos níveis de atividade e faturamento do segmento “pager” em decorrência do advento e da inserção maciça da telefonia celular (pré-pagos) no Brasil, a Companhia passou a concentrar seus esforços na expansão e consolidação da prestação de serviços de “Call Center” a partir de 2001. Em 1º de agosto de 2001, com o propósito de separar sua atividade de Call Center, foi criada a controlada CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center, a qual operou até 31 de agosto de 2002, sendo incorporada à Teletrim Wireless S.A. em 1º de setembro de 2002, conforme ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2002, tendo sua razão social alterada para CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center. Em decorrência da incorporação, todos os bens, direitos e obrigações oriundos da companhia incorporada foram transferidos à incorporadora em 1º de setembro de 2002, com base no laudo de avaliação contábil levantado em 31 de agosto de 2002. A partir dessa data, os resultados gerados pelas operações advindas da incorporada, foram contabilizados na companhia incorporadora. Acervo incorporado em 31 de agosto de 2002 R$ Caixa e bancos 33 Aplicações financeiras 1.655 Clientes 13.340 Créditos a receber 134 6.841 Impostos a recuperar Outros ativos circulantes 732 29 Depósitos judiciais Imobilizado, líquido 9.592 951 Diferido, líquido (1.674) Fornecedores Contas a pagar (813) Contas a pagar a controlada (Teletrim Wireless S.A.) (7.898) Provisões para salários, férias e encargos sociais (5.443) Impostos e taxas a recolher (1.114) Provisão para imposto de renda e contribuição social (3.700) Adiantamentos de clientes (234) Ativos líquidos incorporados 12.431 Apresentação das Demonstrações Financeiras - As demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2002, elaboradas segundo a Lei das Sociedades por Ações, estão apresentadas por seus valores históricos, contemplando a correção monetária do balanço registrada até o exercício findo em 31 de dezembro de 1995, em razão de sua extinção, pela Lei nº 9.249/95, a partir de 1º de janeiro de 1996. Em razão da incorporação da controlada integral, conforme mencionado na nota explicativa nº 1, as presentes demonstrações financeiras da controladora não estão sendo apresentadas comparativamente às relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001. Princípios e Procedimentos de Consolidação - As demonstrações financeiras consolidadas contemplam saldos e transações da controladora e de sua controlada integral até a data de sua incorporação, e foram elaboradas considerando-se: a) a eliminação dos saldos das contas patrimoniais e das receitas e despesas decorrentes de transações entre essas sociedades; e b) a eliminação do investimento referente à participação societária em controlada integral contra o patrimônio líquido da controlada. Principais Critérios Contábeis - Os principais critérios contábeis adotados na elaboração das presentes demonstrações financeiras são os seguintes: a) Os direitos realizáveis e as obrigações exigíveis até 12 meses subseqüentes à data do balanço estão sendo apresentados como ativo e passivo circulantes, respectivamente. b) As aplicações financeiras são registradas ao custo acrescido dos juros auferidos até a data do balanço. c) A provisão para contas de realização duvidosa é constituída em montante considerado suficiente pela administração para cobrir as possíveis perdas na realização dos créditos. d) Os estoques são compostos por bloqueadores (dispositivo de segurança antifur to para veículos), os quais estão demonstrados ao menor valor entre o custo médio de aquisição e o preço de mercado ou valor líquido de realização. e) As contraprestações dos contratos de arrendamento mercantil são contabilizadas como despesa na demonstração de resultado. Os valores pagos a título de valor residual garantido, são contabilizados no ativo imobilizado como adiantamento, os quais serão transferidos para a conta apropriada ao final do contrato de arrendamento. f) A participação em sociedade controlada, até a data de sua incorporação, foi avaliada pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão apresentados ao custo de aquisição reduzido de provisão para perdas, quando aplicável. g) O ativo imobilizado é registrado pelo valor de custo (corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995) e depreciado pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens. h) O ativo diferido é registrado pelo valor de custo. As amortizações são registradas pelo método linear, no período estimado de duração dos benefícios gerados pelos valores diferidos. i) A provisão para imposto de renda e contribuição social do período foi calculada com base nas alíquotas fiscais vigentes (25% para imposto de renda e 9% para contribuição social) e debitada ao resultado do exercício. Aplicações Financeiras - O saldo de aplicações financeiras, em 31 de dezembro de 2002, compõe-se da seguinte forma: 31/12/02 Aplicação Data de vencimento Taxa R$ CDB De 31 de janeiro a 16 de De 100% a 102% da novembro de 2003 variação do CDI 7.083 CDB De 31 de janeiro a 8 de maio de 2003 2.446 Pré-fixada de 19% ao ano. NBC-E 2 de setembro de 2003 Variação cambial do dólar norte-americano acrescido de juros de 4,6% a.a. 8.350 Total 17.879 Impostos a Recuperar - O saldo de impostos a recuperar compõe-se da seguinte forma: Consolidado 2002 2001 R$ R$ IRRF sobre aplicações financeiras 1.392 1.263 833 Imposto de renda e contribuição social a compensar 1.360 INSS a recuperar 2.081 804 Imposto de renda e contribuição social diferidos 493 Outros 13 57 Total 5.339 2.957
O saldo de imposto de renda e contribuição social a compensar refere-se a antecipações efetuadas entre os exercícios de 2000, 2001 e 2002. O saldo de INSS a recuperar refere-se a valores retidos sobre os faturamentos de serviços de “Call Center”. 7. Imobilizado Consolidado Taxa anual de 2002 2001 depreciação R$ R$ Instalações 10 1.693 453 Instalações e equipamentos telefônicos 20 1.172 2.099 Móveis e utensílios 10 1.720 1.823 Veículos 20 125 125 Computadores e equipamentos eletrônicos 20 3.725 4.178 Sistemas aplicativos de software 20 6.670 5.004 Equipamentos eletrônicos de radiochamada 20 10.667 11.182 1.212 3.097 Aparelhos eletrônicos de radiochamada não locados 2.636 2.399 Benfeitorias em propriedades de terceiros 20 Imobilizações em andamento 195 Outros 0 a 10 1.154 1.234 30.969 31.594 (-) Depreciação acumulada (16.870) (18.925) Subtotal 14.099 12.669 Imobilizado intangível 10 2.311 2.311 (-) Amortização acumulada (1.213) (982) Subtotal 1.098 1.329 Total 15.197 13.998 Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2002, a Companhia efetuou baixas de “pagers” considerados sem condições de uso, no montante de R$ 919 (R$ 1.361 em 2001), para os quais foi apurada uma realização de R$ 123 (R$ 254 em 2001), resultando no montante de R$ 796 (R$ 1.107 em 2001), registrado como resultado não operacional. 8. Capital Social e Dividendos - Em 31 de dezembro 2002 e de 2001, o capital social, subscrito e integralizado, é representado por 5.156.592 ações ordinárias escriturais. A composição do capital social é a seguinte: Quantidade Acionistas 2002 2001 Victori Telecomunicações S.A. 3.221.706 3.221.704 CSFB International Equity Partners Fund, LCC 1.289.919 CSFB Teletrim Co-Investment Fund, LLC 451.471 CSFB Teletrim MD Fund, LLC 193.487 Fund Annex IV LP 1.289.919 CO - Investment Annex IV LP 451.471 M.D. Annex IV LP 193.487 Outros 9 11 Total 5.156.592 5.156.592 De acordo com o estatuto social, foram contabilizados em 31 de dezembro de 2002, dividendos propostos no montante de R$ 1.892 e reservas estatutárias no montante de R$ 1.892, calculados à alíquota de 25% sobre o lucro líquido ajustado. A reserva estatutária tem a finalidade de financiar a expansão da Companhia e criação de novos empreendimentos. 9. ICMS - Em conformidade com o Convênio nº 50, de 6 de julho de 2001, é reduzida a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de radiochamada, de maneira que a carga seja equivalente a 5% até 31 de julho de 2002 e 7,5% de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2002. A partir de 1º de janeiro de 2003, a alíquota passará para 10%. 10. Contingências - A situação jurídica da Companhia engloba processos de naturezas trabalhista, cível e fiscal. A administração da Companhia, consubstanciada na opinião de seus consultores jurídicos, entende que os encaminhamentos e providências legais cabíveis que já foram tomados em cada situação são suficientes para preservar o patrimônio da Companhia, não existindo indicações da necessidade de reconhecer, em 31 de dezembro de 2002, quaisquer provisões para contingências adicionais em relação às contabilizadas, no montante de R$ 125 registradas como parte de outros passivos circulantes. 11. Instrumentos Financeiros - Considerando os termos da Instrução Normativa CVM nº 235/95, a controladora procedeu à avaliação de seus ativos e passivos contábeis em relação aos valores de mercado, concluindo estarem adequadamente demonstrados em razão das aplicações financeiras serem representadas por aplicações em títulos de renda fixa, demonstradas ao custo acrescido dos rendimentos proporcionais contratados, ajustado por provisão para perda, se necessário, já refletindo, assim, o valor de mercado (nota explicativa nº 5). 12. Previdência Privada - A CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center participa de um plano de previdência privada com a Bradesco Previdência e Seguros S.A., o qual oferece benefícios previdenciários a certas categorias de funcionários, na modalidade de um Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL. Esse plano tem por objetivo complementar os benefícios concedidos pela previdência social pública (INSS). A participação dos funcionários é efetuada pela aplicação de percentual a ser determinado pelo próprio participante, limitada a 12% do salário-base, e o benefício será definido em função dos recursos acumulados na conta reserva total do participante, a qual contempla as participações efetuadas pelo funcionário e pela Companhia, aplicadas em Fundos de Investimento Financeiro Exclusivo - Fife. A contribuição da Companhia está definida no valor de 100% da contribuição efetuada pelos participantes, desconsiderando-se eventuais contribuições adicionais efetuadas por estes. Os valores de contribuição são reajustados sempre que o salário-base dos funcionários são corrigidos. A CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center contribuiu, no exercício, com o montante de R$ 859 (R$ 419 em 2001) e, adicionalmente, em 31 de dezembro de 2002, contabilizou provisão para contribuições a pagar, no valor de R$ 791, a serem pagas no primeiro trimestre de 2003. 13. Remuneração dos Administradores - Os honorários dos administradores foram fixados no montante global anual de R$ 1.200. Desse total, R$ 1.088 (R$ 972 em 2001) foram apropriados em despesas gerais e administrativas na controlada e controladora. 14. Diferimento da Variação Cambial - A Companhia controladora, visando à proteção da parcela do patrimônio líquido detida por investidores internacionais e à garantia do poder de compra de seus recursos para expansão, mantendo-se em condições de competitividade perante suas concorrentes estrangeiras, realizou operação ativa de renda fixa, através da aquisição de títulos emitidos pelo Governo Federal e corrigidos pela variação cambial. Baseada na Lei Federal nº 10.305, de 7 de novembro de 2001, regulamentada pela deliberação CVM nº 404 de 27 de setembro de 2001, com nova redação dada pela Deliberação CVM nº 409, de 1º de novembro de 2001, a Companhia controladora, após consultar formalmente a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, optou pelo diferimento do resultado líquido negativo de variação cambial, no montante de R$ 1.226, do qual foi amortizado o valor de R$ 306 no exercício de 2001. O saldo remanescente a amortizar de R$ 920 foi totalmente amortizado durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2002.
CONSELHO ADMINISTRATIVO Pier Luigi d’Ecclesia Farace Presidente Mario Spinola e Castro Vice-Presidente
• Qualidade Brasil - IQS International Quality Service; • E-manager - Melhor empresa de Contact Center; • Prêmio Destaque no Marketing 2002 - ABM&N. Investimentos A CBCC investiu R$ 11.613 milhões no ano de 2002. Considerações Finais É esperado para 2003, um crescimento expressivo da CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center, assim como, um incremento nas vendas de Produtos e Serviços. Assim sendo, a Empresa reitera os agradecimentos: aos Acionistas pela confiança na Administração, aos clientes pela confiança na utilização de nossos serviços, aos fornecedores e distribuidores pela forte parceria existente e, especialmente, a todos os funcionários pela dedicação e entusiasmo com que perseguiram e alcançaram os desafios estabelecidos. A Administração DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhares de reais - R$) Consolidado 2002 2002 2001 Receita Bruta 51.973 118.336 40.398 Serviços prestados 49.145 115.508 39.163 Mercadorias vendidas 2.828 2.828 1.235 Devoluções e impostos incidentes sobre os serviços prestados e mercadorias vendidas (5.173) (11.059) (4.065) Receita Líquida dos Serviços Prestados e das Mercadorias Vendidas 46.800 107.277 36.333 Custo dos serviços prestados (24.218) (59.842) (16.524) Custo das mercadorias vendidas (2.648) (2.787) (813) Lucro Bruto 19.934 44.648 18.996 Receitas (Despesas) Operacionais De vendas (12.416) (15.464) (10.203) Gerais e administrativas (7.579) (16.712) (9.231) Receitas financeiras, líquidas 6.160 5.754 4.078 Depreciação e amortização (4.466) (5.404) (4.166) Lucro (Prejuízo) Operacional antes da (526) Equivalência Patrimonial 1.633 12.822 Equivalência Patrimonial em Controlada Integral, Incorporada em 1 de Setembro de 2002 7.490 Lucro (Prejuízo) Operacional 9.123 12.822 (526) Despesas não Operacionais, Líquidas (1.699) (1.698) (1.107) Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social 7.424 11.124 (1.633) Imposto de Renda e Contribuição Social 489 (3.211) Corrente (4) (3.704) Diferido 493 493 Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 7.913 7.913 (1.633) Lucro (Prejuízo) Líquido por Ação 2 2 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhares de reais - R$)
Origens de Recursos Das operações: Lucro (prejuízo) líquido do exercício Valores que não afetam o capital circulante: Equivalência patrimonial Depreciação e amortização e baixas do diferido Baixa de bens do imobilizado Baixa de investimentos Lucro líquido ajustado Capital circulante líquido incorporado Incentivos fiscais Diminuição do realizável a longo prazo Total dos recursos obtidos Aplicações de Recursos Adições ao imobilizado Adições do diferido Redução do exigível a longo prazo Aumento no realizável a longo prazo Resgate de ações preferenciais Dividendos propostos Ajuste de exercícios anteriores Total dos recursos aplicados Aumento (Diminuição) do Capital Circulante Líquido Variações do Capital Circulante Líquido Ativo Circulante: No início do exercício No fim do exercício Passivo Circulante: No início do exercício No fim do exercício Aumento (Diminuição) do Capital Circulante Líquido
2002
Consolidado 2002 2001
7.913
7.913
(1.633)
(7.490) 4.724 2.465 392 8.004 1.859 8 1.020 10.891
5.638 2.513 392 16.456 8 106 16.570
4.166 1.532 4.065 4.065
2.609 262 20 1.892 62 4.845
7.682 1.459 20 1.892 62 11.115
2.355 920 388 220 11.231 236 15.350
6.046
5.455
(11.285)
25.925 43.131 17.206
27.948 43.131 15.183
39.090 27.948 (11.142)
4.877 16.037 11.160 6.046
6.309 16.037 9.728 5.455
6.166 6.309 143 (11.285)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 15. Transações com Partes Relacionadas Posição em 31/12/01 Despesas Contas a Conta Receita receber de corrente com Forne- Receita de adminiscontrolada controlada cedores serviços trativas financeira R$ R$ R$ R$ R$ R$ Sociedade controlada CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center 2.297 914 2.332 23 Sociedade controladora Victori Telecomunicações S.A. 53 407 Total 2.297 914 53 2.332 407 23 O saldo registrado em contas a receber e receita de serviços refere-se a rateio de despesas administrativas e comerciais da controlada, cujas atividades foram efetuadas por funcionários da controladora. O saldo de transações entre partes relacionadas com essa controlada no exercício de 2002 (até a data de sua incorporação), foram os seguintes: custos com serviços prestados R$ 1.017; receitas financeiras R$ 143, e despesas administrativas R$ 478. A conta corrente com a controlada refere-se a despesas da controlada pagas pela controladora. O saldo encontra-se suportado por contrato entre as partes, e os valores estavam sujeitos a correção mensal pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. 16. Conciliação da Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social CBCC Consolidado IR (25%) CSSL (9%) Total IR (25%) CSSL (9%) Total Base de cálculo R$ R$ R$ R$ R$ R$ Resultado antes do imposto de renda e contribuição social (1.856) (668) (2.524) (2.781) (1.001) (3.782) Resultado da equivalência patrimonial 1.872 674 2.546 Prejuízos fiscais 260 98 358 260 98 358 Diferenças temporárias 99 36 135 99 36 135 Outros (20) (6) (26) 78 78 Total 355 134 489 (2.344) (867) (3.211) 17. Seguros - A política da Companhia é manter cobertura de seguros em montante considerado satisfatório, em face dos riscos envolvidos. Em 31 de dezembro de 2002, os principais seguros eram: incêndio R$ 8.136 e danos materiais e pessoais R$ 1.350. 18. Abertura do Resultado por Atividade - Apresentamos a demonstração do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2002, com os valores acumulados por atividades: Acumulado Wireless Call Center em 2002 R$ R$ R$ Receita bruta de vendas de mercadorias e serviços 15.489 102.847 118.336 (-) Deduções da receita bruta (1.959) (9.100) (11.059) (-) Custos dos serviços e mercadorias vendidas (3.185) (59.444) (62.629) Lucro bruto 10.345 34.303 44.648 Receitas (despesas) operacionais De vendas (6.222) (9.242) (15.464) Gerais e administrativas (2.983) (13.729) (16.712) 6.231 (477) 5.754 Receitas (despesas) financeiras Depreciação e amortização (3.168) (2.236) (5.404) Lucro operacional 4.203 8.619 12.822 Despesas não operacionais (1.460) (238) (1.698) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 2.743 8.381 11.124 Imposto de renda e contribuição social (3.211) Lucro líquido do exercício 7.913 19. Contratos de Arrendamento Mercantil (Leasing) - A Companhia possui contratos de arrendamento mercantil referentes a máquinas e equipamentos de informática, no montante de R$ 3.552 (R$ 1.303 em 2001), cujas prestações mensais estão sujeitas à correção com base em índices prefixados que variam de 1,68% a 1,92% ao mês. Os contratos têm vencimento final entre março de 2003 e julho de 2005. As contraprestações dos contratos de arrendamento mercantil são contabilizadas como despesa na demonstração de resultado. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2002, foi registrado como despesa de arrendamento mercantil o montante de R$ 747 (R$ 728 em 2001). Os valores pagos a título de valor residual garantido, no montante de R$ 140 (R$ 535 em 2001), são contabilizados no ativo imobilizado como adiantamento, os quais são transferidos para a conta apropriada, ao final do contrato de arrendamento. Em 31 de dezembro de 2002, o total dos contratos de leasing não reconhecidos nas demonstrações financeiras monta em R$ 3.175 (valor líquido dos bens) e R$ 3.078 (valor presente dos contratos a pagar).
DIRETORIA Roberto Rzezinski Conselheiro Frederick M. R. Smith Conselheiro
Pier Luigi d’Ecclesia Farace Diretor Presidente Roberto Alves de Souza Waddington Diretor Superintendente de Estratégia Antonio Carlos Baptista da Cruz Diretor Superintendente de Operações
Henio de Alcantara Conselheiro Alessandro d’Ecclesia Farace Conselheiro
Antonio José Rodrigues Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores Paulo José da Silva Diretor de Operações e Tecnologia
Marco Antônio de Oliveira Theodoro Diretor Comercial Júlio Cesar Shinohara Diretor de Negócios de Serviço de Cobrança
Osvayr Agreste Gerente Controladoria/Contabilidade CRC 1SP 150114/O-6 Marcos Otavio Gondaline TC-CRC-1SP 137002/O-4
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas e Administradores da CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center (Anteriormente denominada Teletrim Wireless S.A.) - São Paulo - SP 1. Examinamos o balanço patrimonial da CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center (anteriormente denominada Teletrim Wireless S.A.), levantado em 31 de dezembro de 2002, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. 2. Nosso exame foi conduzido de acordo com as nor mas brasileiras de auditor ia e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Companhia, bem como da
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apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Conforme mencionado na nota explicativa nº 14, a Companhia optou pelo diferimento de variações cambiais decorrentes de aplicações financeiras ocorridas no exercício de 2001, no montante de R$ 1.226 mil. Todavia, as práticas contábeis requerem que os efeitos de flutuações nas taxas de câmbio sejam reconhecidos no resultado do período em que ocorreram. Caso essa opção não fosse adotada, o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2002 seria aumentado em R$ 607 mil, líquidos dos efeitos tributários. Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos do assunto mencionado no parágrafo 3, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center (anteriormente denominada Teletrim Wireless S.A.) em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo
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com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstrações financeiras consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram parecer datado de 31 de janeiro de 2002 (exceto pela nota nº 8, cuja data foi 25 de março de 2002), com ressalva quanto ao assunto mencionado no parágrafo 3, o qual ocasionou, em 31 de dezembro de 2001, o aumento do ativo diferido em R$ 920 mil e do patrimônio líquido e resultado do exercício findo naquela data no montante de R$ 607 mil, líquido dos efeitos tributários. São Paulo, 28 de janeiro de 2003 Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8
José Barbosa da Silva Júnior Contador CRC nº 1 SP 128132/O-0
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 11/2/2003 (20:22) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONSULTORIA.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2003
Primeiro trimestre do ano é o período ideal para a troca de escritório contábil O contabilista é o profissional que tem todas as informações de sua empresa na mão. Por isso, sua escolha precisa ser feita de forma criteriosa. A relação entre empresário e contabilista deve ser a mais transparente possível. Quem não estiver satisfeito, pode procurar um outro profissional. Com o encerramento do ano fiscal em 31 de dezembro, o primeiro trimestre do ano é o período mais recomendado para trocar de escritório. Quem assumir a função terá a responsabilidade integral pela empresa em 2003. Há três anos, o CRC, Conselho Regional de Contabilidade, órgão que regula o exercício da profissão, realiza uma
prova de qualificação para os técnicos em contabilidade ou contadores (com curso superior na área). Só podem atuar no mercado, os profissionais que tiverem o registro. A primeira recomendação antes de contratar um profissional é verificar a situação dele no cadastro do conselho. Se tudo estiver ok, o próximo passo é uma visita ao escritório. Para o consultor contábil Reinaldo Domingos, o contrato de prestação de serviço nunca deve ser fechado sem que seja feita esta visita. "Ao conhecer as instalações do escritório, o empresário poderá verificar o nível de organização e o cuidado que tem com os documentos dos clientes", afirma.
O consultor do Sebrae em referências do escritório. São Paulo Júlio César Durante Na visita, é importante verirecomenda que nesta visita se- ficar se o profissional tem acesja solicitada a carteira de clien- so a informativos que o mantetes do escritório. Além de ser- nha atualizado em relação às vir como fonte mudanças na de referência, Com o encerramento do legislação e coela irá indicar ano fiscal, quem estiver mo o pessoal é se o profissio- insatisfeito com o treinado. n a l a t e n d e a contador deve fazer a A r m az é m – outra empre- troca nos primeiros três Todos os docusas do mesmo meses do ano mentos como setor. notas fiscais, "Mesmo que a atividade não estratos bancários e balancetes permita uma especialização, o pertencem ao empresário e, ideal é que o profissional se por isso, devem ficar na emconcentre em determinado se- presa. "Escritório não é armator. Ele estará mais ligado nas zém ou depósito. O contabilisalterações da legislação", diz ta pode ter cópia do contrato Durante. Segundo ele, não há social e suas alterações, do restrição nenhuma em conta- CNPJ, Cadastro Nacional de tar os demais clientes para ter Pessoa Jurídicas, mas os origi-
Sebrae lançará guia para estimular negócios ligados à produção musical Publicação terá endereços, telefones e sites de profissionais, empresas e instituições do mundo da música Será lançada no próximo mês a primeira publicação com o objetivo de estimular os negócios ligados à produção musical brasileira. Com apoio do Sebrae foi criado o Guia do Mercado Brasileiro de Música, livro com 218 páginas e mais de dois mil verbetes. A obra é organizada em quatro capítulos, cada um deles tem endereços, telefones, emails e sites de profissionais, empresas e instituições do mundo musical. "Queremos que o guia seja um instrumento para o desenvolvimento do meio musical, principalmente facilitando as relações empresariais que tornam a música um negócio rentável e auto-sustentável", diz Marinilda Bertolete, autora da idéia e organizadora da obra. O guia tem a função de ser uma obra de referência para os interessados em conhecer me-
lhor ou fazer negócios no setor musical, principalmente em relação à gravação de discos, promoção de shows, vendas nos mercados nacional e internacional. A obra também funciona como uma vitrine para os profissionais ali listados, pois terão seu nome difundido junto a um público especializado. A distribuição será feita pelo Sebrae em cada uma das suas unidades estaduais, além de haver planos para que também chegue às livrarias. Midem – Antes mesmo de ser lançado no Brasil, o guia já foi publicado em versões em inglês e francês, aproveitando o fato de que no mês passado o Brasil foi o país tema do Midem, a principal feira mundial de música independente. A feira, realizada anualmente na França, teve a participação de mais de oito mil homens
de negócios de quase cem países. A delegação brasileira, composta por mais de 40 pequenas gravadoras, tinha como principal objetivo fechar contratos de exportação de discos e serviços musicais. Nesse cenário, a distribuição do Guia do Mercado Brasileiro de Música foi considerada como um instrumento importante para consolidar a presença da música nacional no mercado externo. Marinilda acredita que o livro é mais um passo da estruturação do mercado nacional da música, que é composto principalmente por pequenas empresas, apesar de o público ainda ter como referência principal as grandes gravadoras que promovem os artistas que são sucesso de massa. Os outros passos citados por ela foram a criação, no final de 2001, da ABMI, Associação
Brasileira de Música Independente, e da BM & A, Brazilian Music & Arts, ambas instituições compostas por pequenos selos musicais. A primeira visa representar as pequenas gravadoras no mercado interno e a segunda promove a produção dessas empresas no exterior. O guia foi projetado para ser atualizado anualmente, por isso traz também fichas para serem preenchidas e remetidas à editora. Essas fichas podem ser usadas por quem ainda não entrou na primeira edição e quer figurar nas próximas. "Temos certeza de que nosso trabalho está apenas só no começo, pois o mundo musical brasileiro está entre os mais criativo que existe. A primeira edição do guia vai servir para mostrar uma parcela desse quadro", conclui Marinilda Bertolete. (ASN)
nais são do empresário", afirma o consultor Reinaldo Domingos. Ele recomenda que o cliente pergunte sobre como está organizado o fluxo dos documentos entre o escritório e a empresa. "Verificar como os documentos que deixaram a empresa irão retornar a ela". Segundo Domingos, o ideal é que eles retornem na ordem cronológica, com uma capa com a descrição do conteúdo e o nome do profissional responsável. É importante também que tudo tenha o carimbo do escritório, ou seja, é uma forma de identificar o que passou pelo escritório. Mesmo que o contabilista
organize toda a papelada, o empresário deve ser responsável pelo pagamento de todas as taxas e tributos e encaminhe apenas os recibos ao escritório do profissional. Contrato – A recomendação é que a contratação de serviços de contabilidade seja feita sempre mediante documento escrito, mesmo para profissionais autônomos. "É importante fazer primeiro um orçamento em que esteja especificado tudo o que será feito pelo escritório e que se transforme depois em um contrato", diz Carlos José de Lima Castro, presidente do Sindicato das empresas de serviços contábeis de São Paulo. Sílvia Freire
ONG aconselhará pequenos empreendedores do País A Bahia terá uma ONG voltada para o aconselhamento empresarial voluntário a empreendedores de baixa renda. Trata-se da Organização Líder Solidário, parceira do Sebrae, que será implantada em nove estados brasileiros, começando pela Bahia. No plano de ação da ONG estão atividades que visam buscar mantenedores e um espaço próprio, formar conselhos deliberativo e fiscal e cadastrar voluntários para atendimento da demanda futura. A gestora da ONG, Madalena Seixas, destaca que o trabalho será desenvolvido em consonância com as prioridades do Sebrae, particularmente de atender a milhões por meio de
parcerias com empresas etc. A ONG tem o apoio do Sebrae Nacional, que repassa recursos financeiros para a fase inicial e do Sebrae na Bahia, que está dando suporte operacional e institucional. Participaram da reunião no Sebrae, além dos diretores Paulo Manso Cabral e Hebert Motta, Eriko Ishikawa, técnica do Departamento de Micro e Pequenas Empresas do Banco Mundial, Richard Street, diretor mundial do Youth Business International e o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae Nacional, Octávio Knaack, além de outros profissionais ligados a projetos de voluntarismo e economia solidária. (ASN)
EDITAIS Citação. Prazo 03 dias. Proc. 01.075697-3. O Dr. Hélio Marques de Faria, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível. Faz Saber a Palmafrut Comercial Agrícola Ltda, que Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda, ajuizou Pedido de Falência, por ser credora de R$ 14.098,25. Deferido edital, para que em 24 hs, após os 03 dias supra, pague conf. Súmula 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. S.Paulo, 15/01/2003.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 01.324524-4. O Dr. Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Shigeru Yamana e Tomoca Kasahara Yamana que Condomínio Edifício Century, ajuizou uma ação de Cobrança pelo rito Sumário, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de R$ 21.239,97 (12/01), ref. às despesas condominiais da unidade 1.001 do cond. autor, sito à Av. Liberdade, 486. Estando os réus em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, contestem a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19/12/2002.
Edital de intimação - Prazo 20 dias. Proc. 000.00.540348-0. O Dr. Wagner Corrêa, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Alfredo Brasil Xavier Aquino, e sua esposa, se casado for, que nos autos da ação de Execução, requerida por Brascan Imobiliária Incorporações S/A, foi procedida a penhora sobre o Apto. Duplex nº 115, bloco B, Torre Ibirapuera, integrante do Cond. Twin Towers The Duplex, à Al. dos Jurupis, 896, com área total de 135,28822m2, matrícula nº 139.727 do 14º CRI da Capital. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13/12/2002.
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
Caso V.Sa. confirmou pelo menos uma questão temos muito a conversar
Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 00.548720-0. O Dr. Hélio Marques de Faria, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Carmela Cirillo Pecoraro que José Fernando Pereira Cardoso e outros lhe ajuizaram uma ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, objetivando seja a mesma julgada procedente, lavrando a escritura definitiva do imóvel consistente nos prédios nºs. 124, 126 e 128 da Rua Dom Bosco, antiga Rua Xingu, antes Rua Dr. Rodovalho Junior, no 16º Subdistrito Mooca, 7º Circunscrição Imobiliária, objeto da matricula sob nº 40.938. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias decorrido o prazo edital conteste a presente ação, sob pena de serem aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/02/2003. Citação - Prazo 20 dias. Proc. 97.642973-9. A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Capital. Faz Saber ao Espólio de Carlos Martini, na pessoa de seu inventariante; eventuais herdeiros ou sucessores, Duílio Martini, Dandalo Martini, Alfredo Martini, Giselda Cerello Porto, Waldemar Cerello, Arantes Cerello, Guilietta Cerello Athayde, Dirce Cerello Schattan, Romeu Cerello, Hortência Cerello da Paixão, Yolanda Martini Del Grande, Renato Martini, Renata Rosati, Elia Egle Guidi Pistone, Antônio Guidi, Oriana Guidi Giurlani e seus filhos Sérgio Orestes Giurlani e Silvia Giurlani; Alberto Guidi, Laura Guidi Biffano, Catharino Cerello, Rodolfo Anselmo Cerello, Armando Cerello, Julia Cerello Athaide, Yolanda Cerello, Olga Cerello Pereira, Mário Cerello e Fausto Cerello, que José Costa Perez, ajuizou uma ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Ordinário, objetivando obter a escritura definitiva do imóvel situado à Av. Tiradentes, 900/904, matrícula 32.071 do 5º CRI da Capital, adquirido através de contrato datado de 28/07/77. Estando os supra mencionados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, decorrido o prazo do edital, contestem a ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de janeiro de 2003.
CONVOCAÇÃO SOPAVE S/A. SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS CNPJ (MF) Nº 60.840.683/0001-17 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Convocamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 17 de fevereiro de 2003, às 10:00 horas, na sede social da companhia, com a seguinte Ordem do Dia: A) Inclusão de atividade no objeto social; B) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; C) Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 07 de fevereiro de 2003. A Diretoria (8, 11, 12/2/2003)
AVISO AOS ACIONISTAS
e seria um honroso prazer convidá-lo para uma reunião em nosso escritório ou visitá-lo em sua sede.
Tels: (11)
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DAT Mendonça & Associados
PINCÉIS TIGRE S.A. CNPJ n° 61.182.606/0001-80 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede social da empresa na Via Anhanguera Km 15,5 - Osasco/SP, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/2001, relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2002. Osasco, 10/02/2003. A Administração. (8-11-12/02/2003)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 9
Vários modelos de lojas para vender livros Não importa o modelo, se mega store ou loja especializada em um único assunto: as livrarias têm espaço para crescer no Brasil. As lojas de livros movimentaram R$ 1,1 bilhão em 2002 e a expectativa é de crescimento de 3% neste ano. Fatores como a expectativa de maior atenção à educação e à cultura por parte do novo governo e a aquisição de livros para bibliotecas públicas têm estimulado o mercado editorial como um todo e as livrarias têm esperança de alcançar um bom desempenho em 2003. A avaliação é do presidente da Associação Nacional das Livrarias (ANL), Eduardo Yasuda. Segundo ele, o setor está segmentado em livrarias especializadas, como as jurídicas, as de psicologia e até de culinária e gastronomia. De acordo com os números da entidade, existem, atualmente, pouco mais de 2 mil estabelecimentos em todo o País e, deste total, 38% estão em São Paulo. Para o presidente da ANL, as mega stores estão concentradas nas principais capitais brasileiras e nos grandes centros do interior, como o ABC Pau-
lista, a Grande Belo Horizonte e a Grande Porto Alegre. Diferencial de mercado – Na avaliação de Yasuda, as pequenas destacam-se pelo atendimento especializado e pelo seu acervo, que não é encontrado nas mega stores. É o caso da Millie Foglie, em São Paulo. Inaugurada no início de dezembro do ano passado, a loja investiu nos livros de uma única área: a gastronomia. Sua proprietária, Gabriela Mascioli, inspirou-se na livraria especializada em auto-ajuda Spiro para desenvolver o projeto. A empresária levantou os números a respeito do setor e descobriu que a venda deste tipo de livros movimenta R$ 476 mil em todo o País. Cursos - A partir desta constatação, Gabriela decidiu dar outro diferencial ao empreendimento: contratar estudantes de gastronomia e hotelaria e construir um espaço para aulas de culinária. A idéia é equilibrar a receita do estabelecimento com a venda de livros, na sua maioria importados e especializados, e os cursos especiais para pessoas interessadas no ramo, mas não necessa-
riamente profissionais. A inspiração para a idéia, segundo Gabriela, foi a divulgação da notícia de que a Kitchens, fabricante de cozinhas, havia lançado um modelo de cozinha para gourmets após uma pesquisa que constatou que executivos e outros profissionais de alto poder aquisitivo no Brasil tinham muito interesse pela gastronomia. Tendência – O presidente da ABL lembra que a segmentação já vinha ocorrendo em outros segmentos, como o de livros infanto juvenis. Nesse caso, o mais comum é a instalação da livraria em pontos perto das escolas particulares, principalmente em São Paulo. Leitores - A perspectiva de bons negócios para as livrarias, segundo Yasuda, baseia-se no número de estudantes em todo o País, que no ano passado chegou a 34 milhões de brasileiros. Na avaliação da Câmara Brasileira do Livro (CBL), existem 26 milhões de leitores em todo o território nacional. Faltariam livrarias para atender a um público que ainda não foi conquistado. Paula Cunha
Gabriela, da Millie Foglie: loja também oferece cursos de culinária para leitores interessados no assunto
Grandes livrarias conquistam brasileiros pela diversidade de produtos oferecidos PERMANÊNCIA DO CONSUMIDOR NAS LOJAS É 20 MINUTOS MAIS LONGA NAS MEGA STORES O conceito de mega store para livrarias veio para ficar. A avaliação é de alguns executivos do setor. Segundo os analistas, o formato se adaptou às características do consumidor brasileiro, oferecendo atrativos como a localização em shoppings, a oferta de cerca de 100 mil itens em cada unidade e a organização de ambientes especiais por produtos. A gerente de Comunicação da Saraiva, Vera Esaú, informa que a rede implantou o modelo de mega store em 1996, com a estabilidade da moeda. Um dos diretores da rede havia visitado uma loja do tipo em uma de suas viagens ao Exterior, começando a estudar os meios de implantar a novidade no Brasil. A primeira unidade foi inaugurada no Shopping Eldorado, na capital paulista. Hoje, a Saraiva conta com 13 mega stores em todo o País e 18 lojas convencionais. Algumas destas últimas foram transformadas em mega stores. Foi o caso das unidades do Shopping Ibirapuera, de uma loja
em Campinas, no interior paulista, e de outra livraria instalada no Rio de Janeiro. Segundo Vera Esaú, outra diferença entre as mega stores e as lojas de rua é que as primeiras promovem eventos culturais. Além disso, o cliente tem acesso direto a todos os itens oferecidos, cerca de 100 mil em cada uma das mega stores, e espaço para sentar e pesquisar o material à vontade. P er ma nê nc ia – Todo este conforto faz com que o tempo médio que os freqüentadores passam nas mega stores seja de 35 a 40 minutos. Nas livrarias convencionais, a permanência cai para uma média de 15 a 20 minutos. Para alcançar esta meta, todas as unidades foram equipadas com terminais de computador para localização de títulos, com a possibilidade de encomendar aqueles que não estiverem disponíveis no momento. Neste caso, o interessado acessa o serviço de atendimento ao cliente, com o auxílio de um assistente, e o livro será entregue em sua residência sem a cobrança de frete ou outras taxas de envio. Diversificação – O mix de produtos oferecidos em cada mega store da Saraiva varia de acordo com a sua localização.
Na unidade do Shopping Morumbi, por exemplo, há maior oferta de livros de arte, enquanto na do Shopping Center Norte há uma procura maior pelos títulos esotéricos. Sem citar cifras de investimento nestas unidades nem seu faturamento em comparação com as lojas convencionais, Vera Esaú informa que o tíquete médio (valor consumido pelos clientes por vez) das primeiras é o dobro do observado nas últimas. Nobel – Também assimilando o novo modelo, a rede de livrarias Nobel, no mercado há 60 anos, pretende inaugurar 10 mega stores em 2003, entre as 50 novas unidades totais programadas para o período. O diretor de Varejo da rede, José Nivaldo Gomes, informa que as lojas tradicionais em funcionamento não serão substituídas pelas mega stores. Gomes lembra que a rede adotou, recentemente, o modelo oposto ao das grandes lojas, que são os quiosques. A cadeia é composta de 30 mega stores, 60 lojas tradicionais e 15 quiosques. A expectativa de faturamento da Nobel é de R$ 100 milhões para este ano, cifra 42,8% superior aos R$ 70 milhões obtidos em 2002. (PC)
Clóvis Ferreira
Livrarias têm espaço para crescer no País a partir de diferentes formatos: das grandes lojas que vendem de tudo até as unidades especializadas
Millie Foglie, em São Paulo: oferta de livros sobre gastronomia para público com maior poder aquisitivo
Cultura se diversifica, mas quer manter serviço personalizado Crescer e manter a identidade. O desafio foi enfrentado pela Livraria Cultura, que chega aos seus 55 anos de atividade com duas lojas na capital paulista, uma no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista e a outra no Shopping Villa-Lobos. A primeira delas, no Conjunto Nacional, manteve-se fiel às suas origens e oferece aos seus freqüentadores apenas livros. A assessora de comunicação da Cultura, Sonia Goldfeder, informa que não existem planos para vender outros produtos como CDs ou DVDs nesta unidade. O grupo prefere investir no atendimento de caráter mais personalizado. Com a estratégia, os clientes já conhecem os funcionários e vice-versa. A Cultura também se esforça para oferecer um bom número de lançamentos que cheguem simultaneamente aos mercados norte-americano, europeu e brasileiro. Outro diferencial é o espaço, organizado para que os clientes possam consultar e escolher os livros sentados. Atualização – Fugindo um pouco desse conceito, a unida-
de da Cultura no Shopping Villa Lobos contém um espaço para CDs e DVDs. A livraria conta ainda com uma área exclusiva para as crianças com atividades coordenadas por profissionais especializados. Há ainda um espaço tanto para apresentações musicais de grupos de jazz e concertos quanto para os cafés filosóficos. Estes últimos também ocorrem na unidade da Avenida Paulista. Apesar de seus 2,2 mil metros quadrados, a unidade não é classificada uma mega store pela Cultura. Segundo a rede, também nesse espaço o atendimento personalizado é o forte do modelo de gestão adotado. Des empe nho – A Cultura vai inaugurar, no próximo mês, uma unidade em Porto Alegre, a capital do Rio Grande do Sul. A livraria terá as mesmas dimensões da unidade do Shopping Villa Lobos e a mesma linha de atuação das lojas instaladas em São Paulo. A assessora de comunicação do grupo diz que as vendas dos livros importados foram um pouco afetadas até o período
das eleições em razão das elevações do dólar, mas que a procura por esses títulos voltou a crescer em dezembro, com as vendas do Natal. História – A Cultura nasceu em São Paulo, em 1947, quando Eva Herz resolveu abrir um serviço de empréstimos de livros, que funcionava na sala de sua própria casa. Já em 1949, o negócio dividia espaço com uma bombonière. No ano seguinte, o empreendimento mudou-se para a rua Augusta, onde as duas salas da frente funcionavam como livraria e o restante do sobrado era a residência da família. A partir de 1967, Eva decide abandonar o sistema de aluguel, pois este não era mais rentável. Em 1969, a livraria se instala no Conjunto Nacional e a empresa passa a ser dirigida por seu filho, Pedro Herz. Hoje, o espaço conta com três lojas, uma dedicada a temas gerais e literatura, uma segunda especializada em informática, negócios, finanças, marketing e ciências e uma terceira voltada para as artes, como cinema e pintura. (PC)
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AT ACADO E VAREJO TACADO PECIAL S E A T R OFE $ 55,00 R L E B RED LA 89,00 $ R L E AB BLACK L Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Frascati Doc Superiore R$ 13,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
Juro deve cair no segundo semestre, dizem analistas A primeira coletânea de projeções macroeconômicas feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o ano mostra que bancos e consultorias financeiras estão otimistas quanto à evolução da taxa Selic. Apesar da possibilidade de nova elevação dos juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de semana que vem, eles acreditam que a taxa Selic poderá encerrar o ano em 19,7%, 5,8 pontos porcentuais abaixo da atual (25,5%). Segundo as instituições que participaram da coletânea, o câmbio e a inflação mais baixa, no segundo semestre, deverão favorecer a queda do juro básico, além da expectativa de uma solução rápida para uma guerra entre Estados Unidos e Iraque. Nível elevado – "Não esperamos recuo dos juros no primeiro semestre", disse Eduardo Freitas, economista do Unibanco, citando que a inflação corre o risco de permanecer em nível elevado até meados de 2003. "Acho que até maio ou junho não deve haver movimento de redução da taxa de juros", concorda o diretor da Rosemberg & Associados, Dirceu Bezerra Junior. Enquanto o Unibanco projeta a Selic em
20% para dezembro, a Rosemberg aposta em 19,6%. Bezerra Junior explica que o cenário da Rosemberg leva em conta uma "guerra rápida, de dois a três meses, sem seqüelas", depois da qual o preço do barril do petróleo cairia para algo entre US$ 20 e US$ 25. Custo de vida – Para o economista do Unibanco, a inflação acumulada em 12 meses deverá permanecer elevada até julho, pouco acima de 14% ou 15%, mas cairia para uma faixa entre 10% e 12% de janeiro a dezembro. Em paralelo, o dólar encerraria o ano em torno de R$ 3,50. Além do Unibanco e da Rosemberg, foram colhidas as projeções do CSFB Garantia, Fator, Ibre/FGV e Macrométrica. A gerente da área de Planejamento do BNDES, Ana Cláudia Além, analisa que o ajuste da meta de inflação de 8,5% para o ano pode ter sinalizado aos bancos uma possível flexibilização das taxas de juro no futuro. A economista reconhece que ainda é cedo para cravar com se dará a evolução da economia do País. "A primeira coletânea de projeções às vezes é muito otimista, mas as coisas podem mudar durante o ano. Vamos aguardar o que pode acontecer", disse. (AE)
.FINANÇAS.- 7
Tensão externa impõe mais cautela e retrai mercados Mais uma vez as boas notícias internas não conseguiram compensar o temor de guerra e a tensão entre Estados Unidos e Iraque impediu a recuperação dos ativos negociados no mercado financeiro brasileiro ontem. Depois de ter operado em baixa durante boa parte do dia, o dólar comercial fechou estável. A bolsa de valores e os indicadores de risco tiveram melhora apenas discreta. Estresse – De manhã, ainda repercutia bem a decisão do governo iraquiano de permitir que aviões americanos entrassem em seu espaço aéreo. Mas, no fim da tarde, declarações do secretário de Estado americano, Colin Powell, voltaram a estressar os mercados em todo o mundo. Ele falou sobre a existência de gravações em que Osama bin Laden declara apoio ao Iraque. Os investidores também ficaram mais cautelosos diante de novos alertas de autoridades americanas sobre a possibilidade de atentados. "As notícias externas negativas surgiram ao fim do dia, o que acabou estressando (o mercado)", disse Marco Antônio Azevedo, gerente de Câmbio do Banco Brascan no Rio de Janeiro. "O problema é esse risco de guerra. Qualquer notícia lá de fora sempre acaba pesando aqui."
Cenário externo pesa – Como o cenário externo tem pesado mais na decisão de investimento, o mercado de câmbio no Brasil ignorou a melhora do ambiente no País. O dólar comercial fechou estável, cotado a R$ 3,580 para compra e a R$ 3,585 para venda. Na mínima cotação do dia, a moeda americana foi negociada a R$ 3,558, com queda de 0,75%. Além do cenário externo ruim, impediu a queda do dólar o aumento da procura de importadores pela moeda. Boas notícias – Várias notícias favoráveis poderiam ter feito o dólar cair se não fosse a influência negativa dos mercados internacionais. Contrariando as expectativas, o Banco Central (BC), conseguiu completar sem problemas a rolagem dos US$ 2,5 bilhões em contratos cambiais que vencem amanhã. Com mais um leilão realizado ontem, o BC trocou os contratos por outros de vencimento mais longo. O mercado imaginava que, diante da tensão no Exterior, o BC tivesse dificuldades para finalizar a operação. Inflação cai – Outra boa notícia veio da inflação. O IGP-DI de janeiro confirmou a tendência de desaceleração da alta do custo de vida já sugerida por outros índices de preços.
De acordo com a FGV, o IGP-DI ficou em 2,17% no mês passado, abaixo da taxa de 2,70% registrada em dezembro. A inflação também foi inferior às estimativas de mercado, em torno de 2,3%. Se o ritmo de alta da inflação continuar desacelerando, seria possível corte ou pelo menos manutenção da taxa básica de juros. A piora do cenário externo, contudo, pode obrigar o governo a novamente elevar a Selic na semana que vem. No campo da atividade econômica, a boa notícia foi o aumento, em janeiro, do nível de emprego na indústria paulista, o primeiro registrado desde abril de 2002. Risco – Os indicadores de risco brasileiros tiveram discreta melhora. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha queda de 1,37% às 18 horas, para 1.298 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, operavam em alta de 0,72%, negociados a 70,25% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistemas. Bolsa fecha quase estável – Sem sinais positivos do mercado americano, a Bolsa de Valores de São Paulo, Boves-
pa, não conseguiu manter ontem o bom desempenho de segunda-feira e fechou quase estável. A bolsa paulista terminou o pregão com leve alta de 0,28%, Ibovespa em 10.509 pontos e volume financeiro de R$ 445,4 milhões, giro considerado fraco. Com o resultado de ontem, a Bovespa passa a acumular quedas de 3,9% no mês e de 6,7% no ano. Entre as ações mais negociadas, destacaram-se Telemar PN (0,99%) e Petrobrás PN (-1,27%). A maior alta do Ibovespa foi Acesita PN (5,3%) e a maior baixa, Light ON (-5,5%). O aumento de 87% no lucro líquido do Banco do Brasil entre 2001 e 2002 animou os investidores e os papéis ON do banco subiram 4,4%. Popularização – A bolsa paulista faz hoje sua segunda visita do programa de popularização "Bovespa vai à fábrica". O presidente da Bovespa, Raymundo Magliano, vai à indústria de latas para tintas Brasilatas explicar o funcionamento do mercado acionário para os 450 funcionários da empresa. Também será levado à fábrica o "Bovmóvel", espécie de escritório móvel com informações sobre o mercado. Rejane Aguiar/Reuters
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 12/2/2003 (21:6) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
.CONJUNTURA.- 11
Previsão ainda é de Emprego na indústria paulista PIB modesto e juro alto, diz economista tem primeira alta em 8 meses Apesar da perspectiva de um maior ingresso de capitais estrangeiros no Brasil neste ano, as projeções continuam de uma economia com juros mais altos e crescimento ainda contido em 2003, segundo avaliação de conjuntura feita pelo economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante a reunião plenária da entidade, na noite desta segunda-feira. Os principais indicadores de que a economia manterá a marcha lenta este ano estão ligados a fatores externos e internos. Segundo Solimeo, os externos referem-se aos escândalos na economia norte-americana e à ameaça de guerra contra o Iraque, que inibem investimentos e dificultam o crédito externo para o Brasil. Por outro lado, observou Solimeo, o Brasil ainda encontra internamente algumas restrições para aumentar sua taxa de crescimento: falta de poupança interna para aumentar a produção e fazer frente ao aumento da demanda, sem pressionar a inflação, as importações, os juros e a necessidade de se manter um enorme superávit na balança comercial. "Essas limitações internas explicam a decisão de aumentar o superávit primário para 4,25% do PIB este ano", afirmou. Cortes – Para Marcel Solimeo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá promover corte real e não apenas nominal de gastos este ano. Contudo isso não resolverá o problema da dívida pública, que continuará crescendo com a taxa elevada de juros. "É o cachorro correndo atrás do rabo", disse Solimeo, prevendo um novo aumento da Taxa Selic já na próxima reunião do
Copom. Motivo: o avanço da inflação se mostrou "mais resistente do que o esperado." No entanto, Solimeo acha um equívoco aumentar mais os juros neste momento. "Os remédios já aplicados anteriormente contra a inflação, inclusive a última elevação da taxa, ainda vão demorar um pouco para surtir efeito", explicou. Embora o aumento se encaixe na perspectiva do mercado financeiro, o economista deixa claro: "Ela é desconectada da economia real, onde a pressão de demanda é muito fraca." Ao contrário, Solimeo acredita que um novo aumento da Selic vai anular o esforço de se buscar um superávit fiscal maior. Isso indica, segundo o economista, que ainda "vamos enfrentar um 2003 difícil", com baixo crescimento. "Essas dificuldades serão um pouco maiores de a guerra contra o Iraque se concretizar, um pouco menor sem ela", resumiu. Intenção de investir – Durante a plenária, Harry Simonsen Jr., presidente da Simonsen Associados e vice-presidente da Associação Comercial, comentou o estudo "Intenções de Investir no Brasil anunciados pelas empresas à imprensa em 2002". A pesquisa mostra que as empresas brasileiras ou sediadas no Brasil pretendem investir US$ 136 bilhões neste ano, 7% a mais do que foi investido em 2002. Harry Simonsen destacou outro fato positivo apontado pelo estudo: uma melhor distribuição dos investimentos das empresas pelas várias regiões geográficas do País. "Embora em 2002 a região Sudeste continue na liderança com 57,3%, é preciso lembrar que essa participação já chegou a 82% no passado recente", disse. Sergio Leopoldo Rodrigues
A Fiesp afirmou, porém, que o aumento deve ser visto com cautela e não indica tendência de recuperação O nível de emprego na indústria paulista subiu pela primeira vez em oito meses em janeiro, mês geralmente de poucas contratações. Apesar disso, a taxa acumulada em 12 meses ainda reflete os tempos difíceis que o setor industrial enfrentou no ano passado. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, informou ontem que seu indicador de nível de emprego teve uma leve alta de 0,02% no mês passado frente a dezembro, com a criação de 359 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses terminados em janeiro, no entanto, a taxa ainda é negativa em 3,99%, o que indica a elimina-
ção de 62.039 vagas no setor. 4,4% em relação ao ano anteCautela – A diretora-titular rior, em um período em que a do Departamento de Pesquisas atividade industrial foi contida e Estudos Econômicos da pela turbulência econômica Fiesp, Clarice Messer, alertou gerada pelo processo eleitoral. q u e e s s e p eP r e v is õ e s – queno avanço A Federação também Em janeiro, de janeiro deve elogiou a decisão do Clarice previu ser visto com governo de elevar o estabilidade do cautela, já que superávit primário. emprego este a i n d a n ã o Para a Fiesp, é uma ano e uma remostra "indí- forma de baixar juros. cuperação em cios de ser uma 2004. Para a tendência". atividade da indústria, a Fiesp No ano passado, o nível de estima um crescimento de zero emprego mostrou uma leitura a 1,5%, depois da retração de positiva apenas em abril, de 1,2% no ano passado. 0,08%. A indústria encerrou Entre os setores da indústria 2002 com o fechamento de que mais realizaram contrata69.067 vagas, uma queda de ções no mês passado estão o de
matérias-primas para fertilizantes, com alta de 4,22%, e o de bebidas, com crescimento de 3,92%. Superávit primário – Clarice Messer também elogiou ontem o aumento da meta de superávit primário, de 3,75% para 4,25% do Produto Interno Bruto, PIB, anunciada na sexta-feira pelo governo. A Fiesp – que sempre criticou o aumento da taxa básica de juros e seus efeitos negativos sobre a atividade econômica – viu nessa medida a "possibilidade de a taxa de juros cair, estimulando a economia e a produção industrial", segundo Clarice. (Reuters)
Desempregado terá mais Faturamento do setor de crédito para abrir negócio máquinas subiu 13,68% O governo pretende lançar medidas para incentivar a criação de pequenos negócios por pessoas que estejam fora do mercado de trabalho. Ontem, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, afirmou que vai destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, e do seguro-desemprego para as "empresas nanicas", além de dar prioridade de investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, a setores que criam mais mão-de-obra. Wagner pediu ao presidente do BNDES, Carlos Lessa, um levantamento dos recursos repassados pelo banco nos últimos quatro anos para diagnosticar as áreas onde os financiamentos abriram um maior campo de trabalho. "Em torno de R$ 50 bilhões do FAT foram para o BNDES. Por is-
so, é necessário verificar se houve retorno em geração de empregos", afirmou o ministro. Pequenos – Mas a prioridade do governo, segundo Wagner, vai ser investir em pequenas empresas, como as de artesanato, para diminuir os índices de desemprego. "Em vez de pagar o seguro-desemprego, é melhor dar o microfinanciamento para a pessoa", explicou. "Os números para a requalificação do trabalhador, hoje em dia, são ridículos. O porcentual é de 0,9%". As novas medidas do governo devem ser gerenciadas pela Secretaria de Economia Solidária, que funcionará no próprio Ministério do Trabalho e que também deverá cuidar do primeiro emprego, um dos pontos do programa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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090144000012003OC00007 090147000012003OC00005 090175000012003OC00008 102401100632003OC00003 130219000012003OC00001 092401090582003OC00003 092401090582003OC00004 092401090582003OC00005 092401090582003OC00001 092401090582003OC00002 090156000012003OC00004 090170000012003OC00001 090032000012003OC00020 090032000012003OC00037 090032000012003OC00038 180135000012003OC00013
19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003
ITU/SP LINS MOGI DAS CRUZES S A N TO S SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SãO PAULO SÃO PAULO SãO PAULO SÃO PAULO SOROC ABA SOROC ABA SOROC ABA SP
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Dispensa de Licitação
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Natureza da Despesa
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13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003 13/02/2003
AMERIC ANA AMERIC ANA ASSIS FR ANCA G UA RU L H O S G UA RU L H O S G UA RU L H O S G UA RU L H O S G UA RU L H O S / S P G UA RU L H O S / S P MARILIA / SP MARILIA/SP MARILIA/SP MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES M O N G AG UA OSASCO - SP OSASCO - SP RIOL ANDIA S A N TO S S A N TO S SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SãO PAULO SÃO PAULO SAO PAULO SP SER TAOZINHO/SP SER TãOZINHO/SP TREMEMBE TREMEMBE T U PA
PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO SUPRIMENTO DE INFORMATICA OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO FERRAM.AVULSAS NAO ACION.P/FORCA MOTRIZ PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.EDUCATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA GENEROS ALIMENTICIOS PECAS E ACESSOR.E COMPONENTES DE INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
A indústria de máquinas e equipamento encerrou 2002 com um saldo altamente positivo. O faturamento bruto nominal do setor cresceu 13,68% em relação a 2001, registrando vendas de R$ 34,4 bilhões, ante os R$ 30,2 bilhões de 2001. As exportações também aumentaram, mas em escala menor: 3%, para US$ 3,7 bilhões. A redução de 20,2% na média dos pedidos em carteira deve afetar o resultado do setor no primeiro semestre deste ano, mas a tendência é de reversão. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq, e foram divulgados ontem. Segundo Luiz Carlos Delben Leite, presidente da Abimaq, os investimentos realizados pelo setor, em 2002, atingiram um total de R$ 4,5 bilhões, volume 80,4% acima de 2001, quando as empresas aplicaram R$ 2,4 bilhões. Além disso, o valor investido no ano passado superou em 15,3% a previsão inicial. “O Brasil teve uma demanda de investimentos na produção represada nos últimos 15 anos, porque todas as medidas econômicas implantadas eram restritivas. O setor deve continuar investindo para poder competir no mercado internacional”, disse. Mercado externo – Delben Leite credita às exportações papel importante no desempenho do setor, ao atingirem um total de US$ 3,7 bilhões, que corresponde a 31% do faturamento da indústria. “Esse resultado chega a surpreender ao considerarmos que a redução de 67,79% dos embarques para a Argentina, o que representou uma perda de mais de US$ 330 milhões. O setor realizou um grande esforço exportador, que chegou a compensar as perdas para o país vizinho”, frisou. O melhor desempenho foi
obtido com a conquista de novos mercados como China, Rússia, África do Sul e Índia, além da expansão de mercados tradicionais como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido. Além das exportações, contribuiu para o bom resultado der 2002 o aumento das receitas de alguns subsetores, como o de máquinas e equipamentos agrícolas, cujos negócios foram 37,1% acima do anotado em 2001, seguido do da construção pesada, com aumento de 27,6%. Outros segmentos que tiveram aumentos no ano passado foram: máquinas para artigos de plástico (18,1%), máquinas e acessórios (16,1%) e bombas e motobombas (12,4%). Para o presidente da Abimaq, o resultado positivo também reflete o desempenho de segmentos que receberam investimentos relevantes em 2002. Na área de máquinas pesadas foram entregues vários projetos de longo prazo, o de Óleo e Gás deu continuidade ao programa de investimentos, seja na modernização das fábricas em operação ou na meta de atingir a auto-suficiência na produção de petróleo no curto prazo. Política industrial – A entidade está finalizando um trabalho a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo qual será sugerida uma política industrial. "A tendência é de que o volume de encomendas apresente crescimento de 15% a partir do segundo semestre. Para isso, vão contribuir a política econômica que, coerente com o discurso de campanha, deverá estimular a produção, gerando empregos. As áreas de petróleo e gás e agrícola receberão mais investimentos para que o presidente possa reforçar o programa Fome Zero”. Ricardo Ribas
COMUNICADOS POLY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP torna público que recebeu da CETESB, a Licença de Operação nº 31000703 válida até 05/02/2007 p/atividade de Fabricação de Embalagens de Plástico, situada à Rua Alberto Jafet, nº 125. Vl. Ana Sofia. Município de Diadema. SP. GENSYS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA torna público que recebeu da CETESB, a Licença de Instalação nº 31000879 e requereu a Licença de Operação para Fabricação de Embalagens de Plásticos, situada à Rua Sonia Maria, nº 200. Jardim Ruyce. Município de Diadema. SP. PULSFOG PULVERIZADORES LTDA torna público que recebeu da CETESB, a Licença de Operação nº 31000702 válida até 05/02/2007 para exercer a atividade de Montagem de Pulverizadores, situada à Avenida Alda, nº 853. Parque 7 de Setembro. Município de Diadema. SP. VIA BRASIL LTDA torna público que requereu junto à CETESB, a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Armazenamento e Comércio Varejista de Combustíveis, localizada à Avenida Fábio Eduardo Ramos Esquível, s/nº. Centro. Município de Diadema. SP.
CONVOCAÇÃO SOPAVE S/A. SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS CNPJ (MF) Nº 60.840.683/0001-17 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Convocamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 17 de fevereiro de 2003, às 10:00 horas, na sede social da companhia, com a seguinte Ordem do Dia: A) Inclusão de atividade no objeto social; B) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; C) Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 07 de fevereiro de 2003. A Diretoria (8, 11, 12/2/2003)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONSULTORIA.
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
B A T E P A P O
"É possível preservar gerando renda" COM O USO DE FERRAMENTAS MODERNAS COMO O MANEJO SUSTENTÁVEL, PODE-SE PROTEGER O MEIO AMBIENTE E, AO MESMO TEMPO, PROMOVER EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A figura do ambientalista radical fica a quilômetros de distância do engenheiro agrônomo Marcos B. Egydio Martins. Especializado em agricultura orgânica, ele conta que já foi chamado pelos colegas de trabalho de vendilhão da Mata Atlântica – na época, ele comandava a Fundação Florestal, do governo do Estado. Provou que não quando implantou programas hoje premiados internacionalmente, como o de manejo sustentável de palmito, no Vale do Ribeira, e o de ostras, no estuário de Cananéia, extremo sul do litoral paulista. "É possível preservar o meio ambiente gerando oportunidade de emprego, renda e desenvolvimento comunitário", afirma Martins. Agora, no Instituto Ecofuturo, da Cia Suzano de Papel e Celulose, ele gerencia projetos culturais e ambientais audaciosos, como o que pretende recuperar os rios e a vegetação do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, uma das regiões mais pobres do País. Ambientalista sim, xiita não Ambientalista não pode ser contra o progresso. Vivemos uma nova realidade. Temos ferramentas modernas de preservação ambiental, como as técnicas de manejo. Então, acho que é possível preservar o meio ambiente gerando oportunidade de emprego, renda e desenvolvimento comunitário. Tenho exemplos de como isso pode funcionar muito bem. Na Fundação Florestal (Martins trabalhou durante quatro anos no órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo), conseguimos implantar programas que deram bons resultados, como o de exploração sustentável de ostras, na Cananéia (o projeto recebeu o prêmio Iniciativa Equatorial 2002, do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-
mento, em Johannesburgo, durante a Rio + 10). Por meio desse projeto, os caiçaras fazem o manejo sustentável da ostra seguindo os estudos do Instituto da Pesca. O programa conseguiu brecar a exploração indiscriminada do mangue no estuário e, ao mesmo tempo, viabilizar a permanência das populações tradicionais da região que, hoje, vendem as ostras diretamente para restaurantes do litoral e da capital. Recuperar regiões carentes Para um projeto social dar certo, tem-se que olhar para o problema, entender a questão e propor uma solução. A idéia é focar sempre resolução do imbróglio. Digo isso porque é comum aparecerem idéias no meio do caminho que podem mudar o foco da ação. No caso da região do Jequitinhonha, por exemplo, havia duas preocupações. A primeira, a recuperação de córregos que cortam alguns municípios. Nós identificamos o problema da falta de água, que ameaça a vegetação, e estamos propondo ações sustentáveis para a recuperação do local. O programa é feito em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais. O segundo ponto é melhorar a renda das pessoas. A questão da escassez da água está sendo tratada por profissionais com muita experiência, como o professor Tundisi (José Galizia), especialista em águas. Quanto ao desenvolvimento econômico da comunidade, a Suzano está usando a expertise dela. Na região, existem milhares de hectares de eucaliptos plantados. No município de Turmalina tem um setor moveleiro incipiente. São 16 marcenarias de pequeno porte que vão pegar madeira há 600 quilô-
treinados 362 pessoas.
Egberto Nogueira
Cláudia Marques
Estrutura enxuta O Ecofuturo nasceu em dezembro de 1999 com o objetivo de centralizar todas as atividades sociais do grupo Suzano que aconteciam de maneira dispersa na empresa. A cultura existia. Quando entrei para o instituto, a preocupação era evitar que ele se transformasse num elefante branco burocrático. Por isso, trabalhamos com uma estrutura bem enxuta. São apenas seis pessoas. À medida que os projetos vão tomando corpo, a gente contrata gerências casadas com os programas. Até agora essa estratégia deu certo. Vale lembrar que temos parceiros para a maioria dos projetos.
Marcos B. Egydio Martins, do Ecofuturo: programa Ler é Preciso já implantou 20 bibliotecas comunitárias no País
metros da cidade. Então, a companhia estuda mudar o manejo, o jeito que corta o eucalipto, e, assim, possibilitar que a mesma espécie que vai para indústria de celulose sirva também para os moveleiros. Desenvolvimento de região tem de ser integrado com a comunidade Não adianta fazer um projeto lindo, chegar até a comunidade, se apresentar como o grande benfeitor e implantar o programa. Desse jeito, com certeza, não vai dar certo. As ações sociais têm de ter o envolvimento comunitário. Os atores locais precisam de informações. Eles têm de ser constantemente consultados sobre qualquer intervenção na região. As pessoas precisam se sentir donas do programa. Elas têm de dizer: isso faz sentido para mim, eles não são apenas
um bando de iluminados que estão aqui para fazer boa ação. E a integração tem de ser desde o começo. No caso das bibliotecas comunitárias (programa do Ecofuturo que existe desde 1999 e tem hoje 20 espalhadas no País), que fazem parte do projeto Ler é Preciso, por exemplo, até a escolha do local, do prédio é feita em conjunto com a comunidade. Indústria sustentável Outro programa que surgiu a partir da postura de ouvir a comunidade foi a parceria com a Coopamare, cooperativa dos catadores de papel. Eles procuraram a Suzano pedindo uma doação para a instituição. Mas a nossa postura não é doar simplesmente. Então, conversamos com os catadores e formatamos um projeto no qual eles pudessem ganhar emancipação econômica.
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Primeiro, por meio do Ecofuturo, fizemos um aporte de recursos para ajudá-los a melhorar seus processos internos e, com isso, aumentar a produtividade da cooperativa. Contratamos a Escola Politécnica da USP, Universidade de São Paulo, para fazer um programa de capacitação para a Coopamare. As pessoas foram treinadas, receberam certificados. Isso é uma forma de dar dignidade à atividade deles. A Suzano entrou na segunda etapa: a empresa compra toda a produção da cooperativa e a usa na fabricação de papel reciclado. Só de tirar o intermediário, a receita dos catadores dobrou. O projeto deu tão certo que, agora, nós fizemos uma outra parceria, desta vez com o Sebrae. A intenção é usar a mesma metodologia aplicada à Coopamare para incentivar a formação de outras cooperativas de coleta seletiva de materiais reaproveitáveis e capacitar os profissionais que trabalham no setor. Não precisamos reinventar a roda, basta fazer parcerias Acho que articular está entre as principais funções de ONGs como o Ecofuturo. Não temos que reinventar a roda. Vamos aproveitar a expertise dos parceiros. Para implantar as bibliotecas, por exemplo, fizemos um levantamento para saber quem mais entendia do assunto no País. Chegamos ao nome: Fundação Nacional do Livro Infantil Juvenil. Então, fizemos uma parceria com a entidade e contratamos um líder para tocar o programa. Essa pessoa faz o meio de campo entre o Ecofuturo e a fundação. Os agentes da entidade, por exemplo, capacitam profissionais para serem auxiliares de biblioteca e promotores de leitura. No ano passado, foram
Institutos não podem ser os primos bonzinhos de empresas de má reputação Responsabilidade social só funciona se for completa. O Ecofuturo não daria certo se a Suzano fosse uma empresa que não tivesse a cultura de preservação ambiental (a companhia foi pioneira no mundo a usar eucaliptos para fazer celulose substituindo madeiras mais raras). Institutos não devem ser criados para serem os primos bonzinhos das corporações de má reputação ambiental. O trabalho de pesquisa, o respeito à natureza tem de estar presente em todas as ações das empresas que têm a intenção de ter braços sociais. Não é simplesmente fazer marketing corporativo. Desafio dos projetos sociais Um dos grandes desafios das ações sociais é medir a eficiência delas. No programa das bibliotecas, por exemplo, estamos buscando ferramentas para equilibrar os indicadores de desempenho que medem a eficiência operacional – se a biblioteca está num lugar adequado, se tem um acervo de qualidade, número de livros, se existe bibliotecária boa, quantas pessoas usam o espaço – e os que verificam a transformação social, que são mais qualitativos. Isto é: queremos saber se as pessoas que fazem uso da biblioteca estão aprendendo, se vão virar agentes multiplicadores na sociedade. ISO para entidades socialmente responsáveis Acho importante ter um certificado para o Terceiro Setor. O motivo: o ISO é uma das formas que pode ser usada para mostrar quem é o mocinho e quem é o bandido. Atualmente, isso é necessário, pois, quando se fala em ONGs, a tendência é acharmos que todo mundo é bom. Mas a história não é bem assim. Outro ponto importante: responsabilidade social não é moda, veio para ficar. Então, existe a necessidade de regulamentar essas atividades para dar transparência as ações. (Martins é o representante do País nas discussões da implantação do ISO para o Terceiro Setor. A próxima reunião acontece nos dias 16 e 17).
COMUNICADO “Companhia Nitro Química Brasileira torna público que requereu da CETESB a Licença de Instalação de Novos Equipamentos e Ampliação para a fabricação de Produtos Químicos e Orgânicos em seu endereço na Av. Doutor José Artur Nova, nº 951 - São Miguel Paulista - SP/SP.”
CONVOCAÇÃO COOPER MASTER COOPERATIVA DE TRABALHO NO TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS E PESSOAS POR FRETAMENTO - CNPJ 04.699.669/0001-74 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Senhores Cooperados da Cooper Master Cooperativa de Trabalho no Transporte de Pequenas Cargas e Pessoas por Fretamento a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária na sua sede social na Rua Capitão Nascimento, 333 - Jaçanã, nesta Capital, às 10:00 horas, no dia 15 de fevereiro de 2003, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da sede social para a Avenida Água Fria, 758 - sala 2 - Água Fria - São Paulo - SP. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Oswaldo Alle Júnior - Diretor Presidente.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 12/2/2003 (20:14) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 15
EDITAIS 35ª Vara Cível do Foro Central Citação - prazo:20 dias - proc. 02.012769-3. O Dr. Luiz Fernando Salles Rossi, Juiz de Direito da 35ª V. Cível/SP.Faz Saber a Jean Fabian Creações Ltda, que Rosset & Cia ltda, ajuizou Ped. Falência no valor R$151.567,79 (março/2002). Deferido edital, citada fica p/ em 03 dias supra, apres. defesa, ou pague o débito (súm. 29 STJ), sob pena de quebra. SP.
2ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 03 dias - proc. 02.135895-8. A Dra. Celina Dietrich e Trigueiro T. Pinto, Juiza de Direito da 2ª V. Cível/SP.Faz Saber a Pils Engenharia Ltda, que Ficap S/A, ajuizou Ped. Falência, no valor de R$ 475.822,84. Deferido edital, citada fica p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito, sob pena de quebra.
20ª Vara Cível. 20º Ofício. Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para Intimação do executado Vítor Hugo Brack, bem como de sua mulher, se casado for, expedido nos autos da Ação de Execução Hipotecária, requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Processo nº 00.546773-0. Prazo de 10 dias. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pissotti Mendes, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc… Faz Saber que no dia 10.03.2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará à Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 249.827,89 em 18.04.2000, e que deverá ser atualizado até a data da Praça nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que pelo presente edital fica o executado, bem como sua mulher, se casado for, intimados das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Bem a ser praceado: apto. nº 31, Edifício Park Avenue, sito à Rua Indiana, 437, Cidade Monções, 30º Subdistrito-Ibirapuera, com área privativa de 152,35m², área comum de 133,90m² e área total de 286,25m², com direito ao uso de um depósito indeterminado e de 03 vagas indeterminadas, ambos localizados na garagem do edifício, matrícula 150.285 do 15º CRI/SP, constando no R.02 da referida matrícula, hipoteca a favor do autor. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 25.11.2002.
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 7º OFÍCIO Edital para conhecimento de terceiros interessados. Prazo: 10 dias. Proc. nº 1581/02. A Drª Ana Paula S. de Queiroz Bandeira Lins, Juiza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei. Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectivo Cartório tramitam os autos da ação de Desapropriação proposta pela Municipalidade de São Paulo contra Sanko Industrial Química Ltda., tendo por objeto o imóvel situado na Estrada Água Santa, s/nº, Sítio Eldorado, contribuinte nº 161.070.0003-7 (parte), com a a área equivalente a 20.826,00m², declarado de utilidade de pública para o melhoramento "Programa Guarapiranga", oferecendo como indenização a quantia de R$532.265,91, correspondente ao valor da avaliação administrativa. E para levantamento de 80% da oferta, foi determinada a expedição do presente edital, com o prazo de 10 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do disposto no art. 34 do Decreto Lei nº 3365/41, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 04 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Ana Paula S. de Queiroz Bandeira Lins - Juíza de Direito.
6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTANA - 6º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação do executado REYNALDO RODRIGUES DA COSTA, bem como de sua esposa SOLANGE BASILIO DA COSTA, expedido nos autos do PROC. SUMÁRIO COSTA (em fase de EXECUÇÃO EXECUÇÃO), proposto pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAUCÁRIAS - Proc. nº 2773/96. O Dr. MÁRIO CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana - Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 20/02/2003, às 14:00 horas, no Fórum Regional de Santana, sito à Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594, Casa Verde, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado a PRIMEIRA PRAÇA o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 11/03/2003, às 14:00 horas horas, para a SEGUNDA PRAÇA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que pelo presente edital, ficam o executado e sua esposa intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 34, localizado no 3º andar do Edifício Araucárias, situado à Rua Domingos José Sapienza, nº 337, Vila Amália, no 8º Subdistrito Santana, nesta Capital, contendo área privativa de 76,55m², área real comum de divisão proporcional de 37,446m², e área real total de 113,996m², correspondendo-lhe fração ideal de 2,2686%. O apartamento contém acomodações devidamente descritas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$ 86.773,35 (maio/2001), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 3º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 69.187, constando da mesma conforme R.1, a aquisição pelo executado e sua mulher, por instrumento particular de 30.08.1991; conforme R.02, Av.3 e Av.4, uma hipoteca em favor do Banco Nacional S.A.; e conforme R.5, a penhora procedida nos presentes autos, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Mário Carlos de Oliveira - Juiz de Direito.
11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEI 9.514/97 PLÍNIO ANTONIO CHAGAS, 11º Oficial do Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, situada na Rua Nelson Gama de Oliveira, nº 235, Vila Andrade, foi prenotado sob o nº 675.136, em 16 de julho de 2002, o requerimento feito pelo BANCO DO BRASIL S.A., Agência Ipiranga, desta Capital, objetivando a intimação pessoal dos representantes legais da fiduciante CART PARTICIPAÇÕES LTDA. Estando os representantes legais da fiduciante em lugar incerto e não sabido, conforme detalhado em pormenorizada certidão expedida por este Serviço Registral e ante a previsão legal contida no § 4º do artigo 26 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, ficam INTIMADOS a comparecer neste Serviço Registral, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, os representante legais, devidamente identificados, da fiduciante devedora CART PARTICIPAÇÕES S.A., com sede nesta Capital, na Avenida Nossa Senhora das Mercês, nº 1162, nesta Capital, a fim de satisfazerem o pagamento de prestações em atraso e demais obrigações contratuais, totalizando o débito em 29.11.2002, conforme atualização contida no pedido de intimação por edital, de R$293.363,00, devidas pela fiduciante em virtude do contrato particular registrado sob os nºs 6 e 7 na matrícula nº 162.625, desta Serventia, sendo que o total acima será acrescido das custas, emolumentos e despesas com as tentativas de intimação pessoal. No dia imediatamente posterior ao da última publicação do presente edital, os mencionados fiduciantes serão considerados como intimados e terão o prazo de quinze dias para satisfazerem aquele pagamento. São Paulo, seis de fevereiro de dois mil e três.
2ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação do executado Antonio Duarte Colaço, expedido nos autos da ação de Proc. Ordinário, em fase de Execução, requerida por Auche Chehime Agostinho - Proc. 1071/95.O Dr. Márcio Bonetti, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 10/ março/2003, às 14:30 horas, no Fórum Regional de Vila Prudente, sito à Av. Sapopemba, 3740, no local destinado às hastas públicas, será levado em 1º Leilão o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 20/março/2003, às 14:30 horas, para a realização do 2º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ficando pelo presente intimado o executado das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: direitos que o executado possui das Cotas Sociais do documento NIRE MATRIZ 35.2.0215150.5/ documento 71.786/91-0 em sessão 23/05/91, cujo capital elevado é de 90.000,00, conforme consta no documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo (CM), ficha de controle (breve relato) sociedade por cotas refeita em 20/ 06/91, em nome da empresa Indústria e Comércio de Panificação da Praça Ltda., cujo número de Inscrição anterior 456.642, NIRC DA MATRIZ 35.2.0215150-5, início das atividades 02/01/ 68, data da sessão 12/06/68, tempo de duração indeterminado, à Praça São José dos Campos, 05, Capital Inicial NCR$ 20.000,00, município Capital, 2ª in fine, Código de Localidade 3525949900, Código de Atividade 2680, objeto indústria e comércio de padaria, confeitaria, bar e café. Avaliação: R$ 204.432,55, Valor das Quotas de propriedade do requerido (30%): R$ 61.329,76 (09/2002). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/01/2003.
9DUD &tYHO GD &DSLWDO (GLWDO GH 3UDoD ÒQLFD GH EHP LPyYHO H SDUD LQWLPDomR GRV H[HFXWDGRV 0$5,$ &5,67,1$ *$0$ '8$57( H &(/62 ,:$2 .,1-Ï 3UD]R GLDV H[SHGLGR QRV DXWRV GD DomR GH ([HFXomR +LSRWHFiULD ± /HL Q UHTXHULGD SRU %$1&2 , 7$Ò 6 $ ± 3URF Q 2 'U $GKHUEDO GRV 6DQWRV $FTXDWL -XL] GH 'LUHLWR GD 9DUD &tYHO GD &DSLWDO QD IRUPD GD OHL HWF )$= 6$%(5 TXH QR GLD GH PDUoR GH jV KRUDV QR ORFDO GHVWLQDGR jV +DVWDV 3~EOLFDV GR )y UXP -RmR 0HQGHV -~QLRU VLWR j 3UDoD -RmR 0HQGHV V Q FRP DFHVVR SHOR /DUJR GH 6HWHPEUR &DSLWDO 63 R SRUWHLUR GRV DXGLWyULRV RX TXHP OHJDOPHQWH VXDV YH]HV IL]HU OHYDUi D S~EOLFR HP 35$d$ Ò1,&$ R LPyYHO DEDL[R GHVFULWR HQWUHJDQGR R D TXHP PDLV GHU DFLPD GR VDOGR GHYHGRU TXH HP SHUID]LD D TXDQWLD GH 5 TXH VHUi DWXDOL]DGD SDUD D GDWD GD SUDoD ILFDP RV H[HFXWDGRV ,17,0$ '26 GD GHVLJQDomR VXSUD FDVR QmR VHMDP ORFDOL]DGRV SDUD DV LQWLPDo}HV SHVVRDLV ,0Ï9(/ $SDUWDPHQWR Q ORFDOL]DGR QR DQGDU GR (GLItFLR 9LFWyULD QD 5XD 0D QRHO GD 1yEUHJD Q QR 6XEGLVWULWR ± 9LOD 0DULDQD FRQWULEXLQWHV FRP D iUHD SULYDWLYD GH Pð iUHD GH GLYLVmR FRPXP QmR SURSRUFLRQDO GH Pð FRPXP GH GLYLVmR SURSRUFLRQDO GH Pð SHUID]HQGR D iUHD WRWDO GH Pð FRUUHVSRQGHQGR OKH D IUDomR LGHDO GH QR WHUUHQR H QDV GHPDLV FRLVDV FRPXQV GR FRQGRPtQLR FDEHQGR DR DSDUWDPHQWR R GLUHLWR D XPD YDJD GH JDUDJHP ORFDOL]DGD QR RX VXEVROR HP ORFDO LQGHWHUPLQD GR DGTXLULGR FRQIRUPH 5 PDWU Q GR &5, GD &DSLWDO 63 Ð186 &RQ IRUPH 5 H $Y PDWU Q FRQVWD KLSRWHFD HP IDYRU GH ,WD~ 6 $ &UpGLWR ,PRELOLiULR QmR FRQVWDQGR GRV DXWRV KDYHU UHFXUVR RX FDXVD SHQGHQWH GH MXOJDPHQ WR VREUH R LPyYHO D VHU DUUHPDWDGR ³(YHQWXDLV WD[DV H RX LPSRVWRV VREUH R LPyYHO FRUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH´ 6HUi R SUHVHQWH HGLWDO SRU H[WUDWR DIL[DGR H SX EOLFDGR QD IRUPD GD OHL 6mR 3DXOR GH MDQHLUR GH
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13ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 13º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.01.336240-2. O Dr. Samuel Francisco Mourão Neto Neto, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Bene Wladimirski (CPF 311.759.908-84), que o Banco Itaú S.A. lhe move uma ação Monitória objetivando a cobrança da quantia de R$65.836,16 acrescida a partir de 10.12.2001, da correção monetária, juros, multa e demais cominações legais e contratuais, dívida esta decorrente do descumprimento das obrigações previstas no Contrato de Cédula de Crédito Bancário Abertura de Crédito em Conta Corrente LIS Portifolio PF, firmado em 14.03.2001. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito débito, isento de custas e honorários ou ofereça Embargos Embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de janeiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Samuel Francisco Mourão Neto - Juiz de Direito.
Edital para Conhecimento de Terceiros-Prazo 10 dias-Proc. 001102-00/98. O Dr. Valentino Aparecido de Andrade, Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, ajuizou uma Ação de Desapropriação contra Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, Luiz Antônio Ferreira dos Santos, Sebastiana Cardoso Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Ferreira dos Santos e Eloiza Albina Jorge Estevam dos Santos, tendo por objeto o imóvel sito à Rua Olenisca, 90 e 74, antiga Rua 5, lote 5 da quadra 6, Jardim Januário, 29º SubdistritoSanto Amaro, com área de 256,00m², contribuinte nº 183.086.0005-1. E, para levantamento oportuno, expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do artigo 34 do Decreto - Lei nº 3365/41, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003.
Edital de intimação - Prazo 20 dias. Proc. 7604-0/01. O Dr. Marcio Bonetti, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente. Faz Saber a José Luis Gouveia de Freitas (RG W417.691-T SSP-SP, CPF 026.931.888-73), e s.m, se casado for, que nos autos da Execução Hipotecária, requerida pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, foi procedida a penhora sobre o apartamento 1805, do tipo 2QC, bloco 05 - Ed. Parque do Horto, localizado à Rua Costa Barros, 2050, com direito de uso de uma vaga na garagem do tipo “C” para guarda de veículo de passeio pequeno, no térreo (coberta), matrícula nº 54.327 do 6º CRI/SP. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a ação até final arrematação. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/12/2002.
AVISOS AOS ACIONISTAS PINCÉIS TIGRE S.A. CNPJ n° 61.182.606/0001-80 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede social da empresa na Via Anhanguera Km 15,5 - Osasco/SP, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/2001, relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2002. Osasco, 10/02/2003. A Administração. (8-11-12/02/2003)
Banco Alfa de Investimento S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 60.770.336/0001-65 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente
Alfa Holdings S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.396/0001-69 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Aloysio de Andrade Faria - Diretor Presidente
Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.412/0001-13 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente
Consórcio Alfa de Administração S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.193.806/0001-46 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Aloysio de Andrade Faria - Diretor Presidente
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 12/2/2003 (20:39) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Quando optar pelo Simples é vantajoso Contador explica em que situações a adesão ao regime especial de tributação diminui a carga de impostos das empresas. Nem sempre vale a pena. Considerada por muitos empresários a solução perfeita para pagar menos impostos e descomplicar suas rotinas contábeis, a adesão ao Simples nem sempre significa redução da carga tributária. Em alguns casos, a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), regulamentado pela Lei Federal 9.317/96, pode até aumentar o total de tributos a recolher. Segundo o contador José Maria Chapina Alcazar, diretor da Seteco Consultoria, vale a pena analisar certos detalhes antes de abrir uma empresa ou mudar seu regime de
arrecadação fiscal. Para evitar erros na escolha do regime mais apropriado, a recomendação é fazer a conta na ponta do lápis. Deve-se considerar o número de empregados, o faturamento mensal, a folha de salários e a atividade da empresa. É importante lembrar que, depois de feita a opção, a legislação só permite a troca de regime no ano seguinte. "Existem vários aspectos a considerar nessa análise. Do ponto de vista financeiro, devem prevalecer os custos com mão-de-obra direta e, no caso das indústrias, também o volume de IPI a recolher”, diz Chapina. Casos práticos – Um exem-
IPVA: pagamento em atraso gera multa de 20% Os proprietários de veículos que não pagaram o IPVA em janeiro — primeira parcela ou a vista com desconto — terão de quitar o tributo integralmente, com multa de 20% mais correção de 1% por mês de atraso. Pior: há risco de apreensão do veículo. A Secretaria da Fazenda do Estado ainda avisa que roubo de veículo não isenta o proprietário da obrigação do pagamento do imposto. De acordo com a Lei 6.606, de 1989, o IPVA tem como fator gerador
o primeiro dia do ano, não importando se o carro foi furtado. O dono do veículo só é dispensado do pagamento no ano seguinte. Está em estudo a alteração desta norma, para que a obrigação vença mensalmente, mas, se o projeto for adiante, só beneficiará as pessoas no próximo ano. Para mais informações existem dois serviços disponíveis: o Disque-IPVA, no 3243-3977, ou no site www.fazenda.sp.gov.br. O site emite segunda via do documento. (Agências)
Juiz brasileiro assume cargo em programa da ONU O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, foi eleito representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) na América Latina e no Caribe para realizar o treinamento de magistrados na aplicação das leis ambientais. Professor de direito ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ele foi escolhido durante o Encontro de Juízes realizado entre os dias 30 e 31 de janeiro, em Nairóbi, no Quênia. Após dois dias de debates, foram fixadas as metas para a proteção ao meio ambiente e designados nove magistrados para representar as diferentes regiões do globo, ficando o desembargador do TRF responsável pela América Latina e pelo Caribe. Curso para juízes – Entusiasmado com o desafio, o desembargador Vladimir Freitas afirma que uma das primeiras metas de sua nova função é a de realizar diversos cursos de capacitação para juízes, integrantes do Ministério Público e outros operadores do direito. "Além disso queremos implementar um portal na internet que reúna decisões judiciais de todo o mundo no que se refere ao direito ambiental", diz. Para ele, embora as leis ambientais existam nos diversos países da América Latina, o grande problema neste mo-
mento é sua aplicação. "Acredito que tenha sido escolhido para capacitar os magistrados porque o Brasil tem uma experiência muito positiva no setor. Não alcançamos o nível ideal, mas temos maior efetividade do que em outros países", analisa. Água – O desembargador acredita que atualmente um dos setores dos direito ambiental que mereceria maior atenção seria o da preservação de água potável. "Esta é uma área ainda deficitária. Principalmente na questão da água subterrânea que vai abastecer a população no futuro", diz. Para explicar a necessidade de atenção para o setor basta lembrar que a falta de água potável deve ser um dos grandes problemas do mundo neste milênio. Casos incríveis – "No mundo já existem casos interessantes. O Canadá estava vendendo gelo para ser aproveitado como água para um estados dos EUA que sofrem com a falta d’água. O governo do Canadá proibiu a venda, o que resultou em uma ação dos que estavam comprando invocando o Nafta. Já os canadenses afirmam que bens ambientais não podem ser vendidos", comenta, mostrando que questão é muito presente. Como o drama da água, há outros tantos que merecem a atenção dos especialistas em direito ambiental. (Agências)
Aliança em defesa do consumidor Fortalecer os Procons dos municípios brasileiros e formar uma rede nacional de defesa do consumidor. Esse é o objetivo da visita de Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, ao Procon de Sorocaba. Ele se reunirá hoje com o coordenador Hélio Rosa na sede do Procon regional, à Avenida Barão de Tatuí, 345, Vergueiro. O diretor-executivo do Procon de São Paulo,
Gustavo Marroni, acompanhará Morishita. No encontro, eles irão discutir a importância da criação de Procons em todas as cidades para defender os direitos dos consumidores brasileiros. A idéia de Morishita é transformar o Departamento em articulador dos Procons, com a intenção de proteger o consumidor onde ele está. O Procon de Sorocaba foi escolhido por ser um dos mais antigos do País, fundado em 1988. (MJ)
Já uma loja de roupas femiplo de um caso em que a adesão ao Simples é positiva seria o se- ninas que faturasse os mesmos guinte. Uma indústria de cos- R$ 30 mil e tivesse uma folha méticos que fature R$ 30 mil de pagamento mensal da orpor mês e tenha um gasto ao re- dem de R$ 1,5 mil gastaria dor de R$ 18 mil com mão-de- mais optando pelo Simples Federal. Pelo obra. Na guia e n q u a d r aunificada do Custos como o da mãomento tradiSimples (Fede- de-obra, do número de conal, essa peral), esta em- empregados e o ramo quena emprepresa recolhe- de atividade devem ser sa, que não paria R$ 684 para analisados na ponta do o INSS e R$ 1,5 lápis antes da escolha ga IPI, teria um mil de IPI. Enc u s t o p r e v iquadrada num regime tradi- denciário menor, em torno de cional, os gastos com a Previ- R$ 420,00. dência seriam de R$ 5.040 Escolha de regime – Para fa(em média, 28%, entre INSS, cilitar a vida do empresário nuterceiros e seguro), além de ma escolha tão estratégica, o R$ 12 mil de IPI (alíquota de contador considera o Simples 40% nessa área). um bom negócio de antemão,
caso a folha de pagamento da empresa ultrapasse 8% do faturamento bruto mensal. Quanto ao IPI, vale a pena analisar caso a caso, conforme a tabela da Receita Federal para cada tipo de produto. Outro aspecto que o empresário deve considerar é se o seu negócio está operando com prejuízo. Nesse caso, a opção pelo Lucro Real é a melhor alternativa, já que o Imposto de Renda e a Contribuição Social passam a ser apurados com base nos resultados e não sobre o faturamento, como ocorre no Simples. Qualquer que seja a escolha do regime, o ideal é que os balanços, balancetes e demais
elementos da escrituração fiscal nunca sejam desprezados. "Há um mito de que estando no Simples, a empresa estaria livre da fiscalização. Ocorre que a Receita Federal, independente do regime de tributação, tem meios para cruzar os dados fornecidos pelas duas pontas, ou seja, clientes e fornecedores", diz. Pelas normas atuais, podem aderir ao Simples microempresas com faturamento anual até R$ 120 mil ou então empresas de pequeno porte que não excedam uma receita bruta de R$ 1,2 milhão, desde que a atividade se enquadre na lista aceita pelo sistema. Sílvia Pimentel
Carga tributária poderá ter redução A carga tributária federal cairá pelo menos dois pontos porcentuais no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo mostram os dados do Orçamento de 2003 divulgados hoje. Enquanto em 2002 a arrecadação federal ficou em R$ 324,9 bilhões, equivalentes a 24,30% do Produto Interno Bruto (PIB), as receitas federais neste ano estão estimadas em R$ 357,6 bilhões, ou 22,39% do PIB. Apesar da queda, o governo não conta com aumento de impostos pa-
ra atingir a nova meta de superávit nas contas federais, de 4,25% do PIB neste ano, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Imposto de Renda – Segundo os técnicos da Receita, a arrecadação do Imposto de Renda subirá R$ 6,9 bilhões. Isso principalmente porque o Congresso concordou em manter a alíquota de 27,5% para as pessoas físicas de maior renda. Estava previsto que esta alíquota fosse ser reduzida para 25% neste ano.
Os técnicos também concluíram que a alta do petróleo aumentará as receitas com royalties, o que representará mais R$ 1,5 bilhão em caixa. A inflação também deverá fazer com que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada sobre o faturamento das empresas, cresça R$ 800 milhões acima do previsto pelo Congresso. A atividade econômica mais fraca e os incentivos à exportação deverão reduzir a arreca-
dação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em R$ 3,3 bilhões. Como a intenção do governo é não elevar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis, as receitas com esse tributo ficarão cerca de R$ 2,4 bilhões menores. Além disso, foi cortada em R$ 800 milhões a expectativa de receitas com a concessão de telefonia nas bandas D e E com o leilão de áreas para exploração de petróleo. (AE)
Capão Redondo terá juizado itinerante O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, realiza, na próxima sexta-feira (14/2), no bairro do Capão Redondo, Capital, o primeiro trabalho itinerante do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF). As atividades acontecerão na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), à Estrada Itapecerica, 1.935, das 9 às 17 horas. Será montada no local uma central de atendimento a todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta.
As pessoas poderão esclarecer dúvidas e receber orientações, podendo até mesmo dar início ao processo judicial, se for o caso. O trabalho desta sexta-feira faz parte de um projeto que visa a implantação de juizados especiais federais itinerantes, com o objetivo de levar os resultados positivos alcançados pelo JEF paulista aos bairros mais distantes. Procura - A escolha do Capão Redondo para esta primeira experiência itinerante se deu em razão do grande número de moradores da região que procuram o juizado. Para o desembargador federal Márcio Moraes, presidente do TRF3, que estará presente
no local a partir das 11 horas, "Hoje quem mais precisa de rapidez na solução dos seus processos é o segurado da Previdência Social", afirma. Instalado no Fórum Social Federal de São Paulo em janeiro de 2002 no bairro da Liberdade (rua São Joaquim, 69), o Juizado Especial Federal Previdenciário cuida de processos que discutem valores de até 60 salários mínimos e que envolvem causas relacionadas com a previdência e assistência social. Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pe-
dido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico. Funcionamento - No dia 14 de janeiro último, os dois Juizados Federais instalados na 3.ª Região (um em São Paulo, Capital, e outro em Campo Grande, MS) completaram um ano de funcionamento. Foram atendidas, durante este período, um total de 26.530 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 18.982 processos, 7.194 sentenças proferidas e 253 acordos homologados. (TRF3)
STJ obriga advogado a indenizar juiz A imunidade profissional do advogado não dá a ele o direito de ofender a honra alheia, nem de alegar que as acusações feitas foram decorrentes de declarações de outras pessoas. A conclusão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a um advogado, do Rio de Janeiro, o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um juiz. Os nomes das partes não podem ser revelados, pois o processo corre em segredo de justiça, devido ao fato de envolver discussão sobre revisão de pensão alimentícia. As ofensas ao magistrado ocorreram na peça de contestação à ação revisional de alimentos. O advogado, defensor da filha do juiz, acusou o magistrado de falsidade ideológica, exercício arbitrário das próprias razões e apropriação indébita ao não prestar alimentos na forma da sentença homologatória da separação judicial, por haver reduzido o montante devido à filha. O advogado fez, ainda, uma representação contra o réu na Corregedoria-Geral de Justiça, acusando-o, ainda, de crime de abuso de autoridade. A ação de indenização por
danos morais, proposta pelo juiz, foi acolhida em 1º Grau. A juíza condenou o réu ao pagamento de cem salários mínimos, ao fundamento de que a imunidade profissional do advogado não lhe permite ofender a honra alheia. Segundo a juíza, a representação perante o Conselho da Magistratura revelou “potencial injurioso”, “cunho meramente ofensivo” e “objetivo evidente de causar constrangimento ao autor”. O valor da indenização foi arbitrado em cem salários mínimos, ou seja, R$ 20 mil. Apelação - As duas partes apelaram. O juiz, com a pretensão de aumentar o valor da indenização; o advogado, afirmando ser inocente, pois as acusações constaram de declaração da mãe, representante legal de sua cliente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a ambos. “Dúvidas inexistem no sentido de que a gratuita afirmação causou no espírito da parte violenta comoção, hábil a justificar a necessidade de reparação em decorrência da descabida agressão sofrida”, afirmou o desembargadorpresidente. Calúnia – Apesar de reco-
nhecer que houve danos morais, o desembargador negou pedido de aumento do valor da indenização. “(...) Inobstante o dano se caracterize pela própria sensação experimentada pela vítima da calúnia, é fato que sua extensão foi minorada pela circunstância de que o evento se deu em processo de conhecimento restrito, já que sob segredo de justiça, inexistindo motivos para a reforma do julgado. O advogado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentando, entre outras coisas, ausência de nexo causal entre os fatos e o dano e imunidade do advogado no exercício de suas funções. Asseverou, ainda, que o magistrado, ao mudar-se de Brasília para o Rio de Janeiro, omitiu sua condição de alimentante ao assumir o cargo de juiz. “É plausível destruir-se a segurança da Advocacia para que o Juiz inadimplente seja honrado? Não é essa desgraça – o corporativismo – que resultou na desmoralização do Judiciário, como ocorre em todos os quadrantes deste País?”, protestou. Discussão de valores – Em seu julgamento, o ministro
Sálvio de Figueiredo, relator do processo no STJ, concedeu parcial provimento ao recurso, diminuindo o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 10 mil. “A Representação, por si só, perante o Conselho da Magistratura, não tem o condão de impingir ofensa à honra do juiz, principalmente se a própria decisão do Conselho, como no caso, excluiu de sua competência a apreciação do tema, por se referir ao Direito de Família”, explicou o ministro. Para o relator, tais circunstâncias minoram a quantificação do dano moral que, embora tenha sido caracterizado, não tomou dimensão exagerada a justificar o valor de R$ 20 mil. Posição - “Os excessos cometidos não dizem respeito à posição funcional do Magistrado, mas à sua condição de parte na ação de alimentos, que tramita em segredo de justiça, o que significa não haverem sido publicadas ofensas além dos estreitos limites do processo, nem no meio profissional dos envolvidos, nem nas respectivas esferas sociais”, justificou Sálvio de Figueiredo. (STJ)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 12/2/2003 (20:47) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
Aberta campanha pela regulamentação do estágio A lei não é aplicada por falta de regulamento. Pode ajudar universitários carentes e reduzir inadimplência. O deputado estadual Donisete Braga está começando uma campanha pela regulamentação da Lei Estadual 10.959/01, de sua autoria. "Ela é de fácil operacionalização e não depende de muitos recursos", diz. A lei regulamenta o contrato de estagiários pelas empresas. É uma outra face da lei federal que trata do menor aprendiz, cuja implementação tem sido apoiada com pioneirismo pela Associação Comercial de São Paulo, com o projeto Degrau. O censo 2000 apontou que a população brasileira é de 169 milhões, 799 mil e 170 pessoas. E quantos são os jovens? De 15 a 19 anos eles são quase 18 milhões, de 20 a 24 anos mais de 16 milhões, e de 25 a 29 anostemos quase 14 milhões. Para ser exato, o Brasil tem 47 milhões, 929 mil e 995 jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade. Muitos destes jovens estão fora da escola e fora do mercado de trabalho. Entre os eleitores, apenas 10% têm curso superior. Maioridade – A lei do menor aprendiz pretende atender às necessidades dos jovens até os 18 anos de idade obrigando médias e grandes empresas a empregá-los e dar-lhes formação, e estimulando o universo empresarial brasileiro como um todo a fazer o mesmo. No entanto, quando o garoto atinge a maioridade, fica desamparado. Não há lei que cuide do universitário estagiário. É um problema. Segundo os dados levantados pelo deputado, a taxa de
homicídios na faixa de 15 a 24 anos, em 2000, foi de 52,1 casos por grupo de cem mil pessoas, quase o dobro do que se constata quando se observa as ocorrências na população em geral. Índices vergonhosos – Pesquisas do IBGE constatam que o Brasil tem apenas 7,8% de seus jovens entre 18 e 24 anos na Universidade, enquanto países como México, Argentina e Chile atingem uma taxa muito mais elevada, de 30%.
Na Coréia do Sul o índice é avassalador: 88% dos jovens fazem curso superior. Considerando que o Brasil precisa formar seus jovens para o trabalho numa economia moderna e cada vez mais competitiva. Levando em conta ainda que a educação é fundamental para que se alcance este objetivo, que a maior parte dos estudantes universitários brasileiros frequenta escolas privadas e que a inadimplência, nestas escolas, é crescente, o
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança no qual um ex-empregado público da Prefeitura de Pombal (PB) pedia o seqüestro de numerário dos cofres municipais para que fosse quitado um precatório no valor de R$ 8.907,41, vencido em 31/12/2000, decorrente de reclamação trabalhista movida por ele contra o município. O pedido já havia sido negado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), para quem o caso comporta somente um pedido de intervenção por descumprimento de decisão judicial. Prazos – Relator do recurso, o ministro Milton Moura França afirmou que o não pagamento de débitos de natureza trabalhista no prazo previs-
Eliana G. Simonetti
ONG americana apóia a carreira de talentos carentes no Brasil Com trinta anos de atividade, a ONG de origem americana Inroads está em plena atividade no País. Sua instalação foi patrocinada pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP). Sua proposta: buscar jovens talentos entre as minorias discriminadas a adotá-los. "Queremos localizar os mais talentosos, desenvolvê-los, encaminhálos para as empresas, transformá-los em grandes homens de negócio ou líderes comunitários", explica o presidente da ONG, Charles Story. Desde a sua fundação em 1970, a Inroads já encaminhou para o mercado de trabalho 12 mil estudantes. Alguns deles hoje ocupam posições de destaque em grandes empresas como a Nortel e a IBM. Outros preferiram colocar suas idéias em prática, tornando-se presi-
dentes de suas próprias companhias. Atualmente, existem 52 escritórios afiliados e 10 escritórios satélites da Inroads operando nos Estados Unidos, Canada, México e África do Sul. Cerca de 900 empresas já são parceiras e ajudam a formar todos os anos 7 mil alunos na ONG. O primeiro passo, na metodologia de trabalho da Inroads, é a identificação e o recrutamento dos talentos juntos às universidades, contando com a ajuda de profissionais locais. Uma vez localizado o estudante, a ONG faz o cruzamento de seus dados com as necessidades das empresas de seu cadastro. Então, prepara o candidato para a entrevista e o processo de seleção da companhia escolhida. Caso o jovem seja aprovado e esteja dentro
Dívida trabalhista só pode ser reclamada se credor for preterido TST NEGA SEQUESTRO PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIO TRABALHISTA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
deputado sugere que o estágio do estudante universitário torne-se mais acessível. Outros projetos – Na Assembléia Legislativa tramitam bons projetos destinados a facilitar o acesso ao ensino superior. Alguns já aprovados estão na dependência de regulamentação do executivo. A lei 10.959/01 garante aos jovens na fase universitária estágiosremunerados em empresas públicas e privadas.
to na Constituição Federal (artigo 100, parágrafo 1º) não autoriza o seqüestro pretendido pelo credor. Credor preterido – “Em conformidade com o dispositivo constitucional em exame, o seqüestro de quantia necessária à satisfação de débito somente se viabiliza na hipótese de preterição do direito de precedência do credor”, afirmou o ministro. Dispositivo constitucional – Segundo o ministro, a Emenda Constitucional nº 30, de 14/09/2000, não alterou tal dispositivo. Milton Moura França lembrou que a Instrução Normativa nº 11/TST segundo a qual “o não-cumprimento da ordem judicial relativa à inclusão, no respectivo orçamento, pela pessoa jurídica de direito público condenada, de verba necessária ao pagamento do débito constante de precatório regularmente apresentado até 1º de julho, importará na preterição de que trata os parágra-
fos 1º e 2º do artigo 100 da Constituição e autorizará o presidente do TRT, a requerimento do credor, expedir, após ouvido o Ministério Público, ordem de seqüestro nos limites do valor requisitado” foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal. Quebra de ordem – “A eficácia da referida norma foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao deferir liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.662 do Distrito Federal, declarou a sua total incompatibilidade com o parágrafo segundo do artigo 100 da Lei Magna, sob o fundamento de que o seqüestro somente poderá ser efetuado na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, ou seja, em caso de quebra da ordem de pagamento do precatório, sob pena de se estar criando nova modalidade, não prevista no ordenamento constitucional”, afirmou Milton Moura França em seu voto. (TST)
do perfil desejado pela empresa, esta passará a financiar, durante um ano, o seu treinamento na Inroads. Durante esse período, a Inroads ajuda a desenvolver competências técnicas e acadêmicas relacionadas a administração, negócios e liderança. "Eles devem manter notas altas, se empenhar nos estudos e no final dar prioridade a um emprego "full time" na empresa que estará patrocinando a sua formação", diz Story. "Cada aluno tem um plano de carreira desenvolvido especialmente para ele, revisto anualmente". Segundo Story, nos Estados Unidos, a ONG recruta prioritariamente americanos de origem africana, latina e indígena; no Canadá, aborígines; no México os mais pobres e na África do Sul o foco principal são os negros. (Agências)
Parlamentares querem acabar com cheque caução Os hospitais e clínicas prestadores de serviços e credenciados de planos de saúde e seguros privados poderão ser proibidos de exigir cheques caução nos casos de internação de pacientes e beneficiários desses planos. Tramitação – A determinação está prevista no Projeto de Lei 6389/02, do Senado Federal. Ele já foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Seguridade Social e Família da Câmara. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. De acordo com o projeto, a exigência de caução, além de abusiva, como está definido no Código de Defesa do Consumidor, configura-se como exploração da fragilidade dos pacientes e familiares ao impor condições absurdas nas internações. Também configura um desrespeito à Constituição, que estabelece o direito de todo o cidadão à saúde. (Ag. Câmara)
Projeto pode ampliar contrato temporário CONGRESSO VOTARÁ CONTRATO PARA ATIVIDADES TÉCNICAS DE INTERESSE PÚBLICO A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve votar em breve o Projeto de Lei 7213/02, do Poder Executivo, que amplia o número de atividades para a contratação temporária no serviço público. A proposta altera a Lei 8745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição. Sugere-se a inclusão, como caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação para atividades técnicas, por prazo determinado, no âmbito de projetos voltados para o alcance de objetivos estratégicos previstos no Plano Plurianual. A contratação, segundo o texto, será realizada exclusivamente por projeto de trabalho, estando proibido o aproveitamento dos contratados em qualquer área da Administração Pública após seu encerramento. Planejamento – "Os programas e projetos são destinados, especialmente, a atender
às necessidades estratégicas nas áreas social, de saúde, meio-ambiente e educação, que são consideradas de excepcional interesse público, dada a sua relevância e importância no contexto da sociedade", defende o ministro interino do Planejamento, Simão Cirineu Dias, no envio do projeto ao Congresso, em outubro passado. Ele explicou também que as atividades não têm caráter permanente, o que inviabiliza a realização de concursos públicos, e que as novas regras vão atender às normas para contratos de organismos internacionais. Atividades técnicas – No caso das atividades técnicas, o contrato poderá ser de até três anos, enquanto os demais casos previstos para contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público são de, no máximo, quatro anos. Também, para as atividades técnicas, poderão ser prorrogados até duas vezes, desde que o período não exceda a seis anos. O contrato pode ser encerrado por iniciativa do contratado ou pela conclusão ou extinção do projeto desenvolvido. Os trabalhadores não terão direito às vantagens de natureza individual dos servidores efetivos e a remuneração será fixada pelo governo. (Ag. Câmara)
Cadastre construção no INSS para regularizá-la Tem crescido em todo o Brasil, desde a estabilização da economia, o setor da construção civil. Grandes empreiteiras sabem o que devem fazer para percorrer a burocracia e obter a documentação necessária para a venda ou a utilização do imóvel. No entanto, muita gente que ingressou nesta área nos últimos tempos vem esbarrando em dificuldades depois que o prédio está erguido e é preciso apenas conseguir o "habite-se" da prefeitura. As instruções do Ministério da Previdência servem não apenas para quem constrói empresarialmente, mas também para aqueles que erguem sua casa no sítio ou na praia. O Serviço de Arrecadação da Gerência Executiva da Previdência Social em São João da Boa Vista alerta os proprietários de obras de construção civil no sentido de que toda reforma, construção ou demolição, deve ser matriculada no Cadastro Específico do INSS (CEI). A matrícula CEI deve ser requerida em até 30 dias a contar do início da obra. O proprietário também é obrigado a registrar em carteira de trabalho as pessoas que prestam serviços durante a obra, como pedreiros, encanadores e pintores, entre outros. Construções familiares –
Essas exigências, porém, não valem para as obras consideradas familiares, que são aquelas pertencentes a uma só família, com área total inferior a 70 m², destinadas a uso próprio e executada sem a utilização de mão-de-obra remunerada. Nesse caso, não há necessidade da matrícula CEI nem do recolhimento de contribuição para que o proprietário averbe o imóvel. Os construtores, pessoas físicas e jurídicas, que não regularizarem suas obras, estarão descumprindo as determinações legais e ficarão sujeitos às multas previstas no artigo 283 do Decreto 3.048/99. Além disso, não conseguirá obter o "Habite-se" da prefeitura, que é obrigada, por lei, a informar ao INSS todos os projetos de obras aprovados e todos os "Habite-se" concedidos. Já os proprietários que não registrarem os trabalhadores da obra, além de estarem descumprindo a lei, correm o risco de terem de responder a uma ação trabalhista movida pelas pessoas que prestaram serviços. Na região de São João da Boa Vista, a Previdência Social recebe, por mês, cerca de 2.500 processos trabalhistas da Justiça para se manifestar sobre os cálculos previdenciários. (MPAS)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 10 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Combustran Derivados de Petróleo Ltda. – Requerido: Transant’Ana Transportes Rodoviários Ltda. – Rua Bernardo Wrona, 104 – 40ª Vara Cível Requerente: José Idineis Demico – Requerido: Viação América do Sul Ltda. – Av. Ragueb Chohfi, 6.300 – 31ª Vara Cível Requerente: Perfinco Ind. e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. – Requerido: Perfilex Comercial e Industrial Ltda. – Rua Terceiro Sargento João Lopes Filho, 75 – 08ª Vara Cível Requerente: Mitsu Comércio de Ferramentas Ltda. – Requerido: Jobeli Comercial e Distribuidora Ltda. – Rua Augusto Tolle, 831 – 40ª
Vara Cível Requerente: Platina Alimentos Ltda. – Requerida: Assessoria Alimentícia Delara e Pelúcio. – Rua Cel. Manoel Marcílio Franco, 906 – 26ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. – Requerida: Marco Antônio Budin Drogaria-ME – Rua Parapuã, 1.437 – 05ª Vara Cível Requerente: London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. – Requerido: Druzian Com. Equipamentos Serviços Contra Incêndio Ltda. – Rua Itapirapes, 163 – 13ª Vara Cível Requerente: C. Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. – Requerida: Pronálise Laboratório de Análises Clínicas
S/C Ltda. – Rua Henrique Bernadelli, 136 - 8º andar – 14ª Vara Cível Requerente: Passy Manufatura de Roupas Ltda. – Requerido: Bavardage Confecções Ltda. – Rua Augusta, 2.999 Sobreloja – 13ª Vara Cível Requerente: C. Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. – Requerida: Laboratório Reje de Análises Clínicas S/C Ltda. – Rua Canápolis, 740A – 11ª Vara Cível Requerente: C. Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. – Requerido: Centro Automotivo JN Lima Ltda.-ME – Rua Domingos Rosália, 208 – 36ª Vara Cível Requerente: Signal System Ind. e Comércio Ltda. – Requerido: Splendori Mercantil Ind.
e Exp. Ltda. – Av. dos Bandeirantes, 373 – 39ª Vara Cível Requerente: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira – Requerido: Araújo Júnior Engenharia Ltda. – Rua Arisugawa, 109 – 06ª Vara Cível Requerente: Dry Brasil Importação e Logística Ltda. – Requerida: Mana S/C Ltda. – Av. Lins de Vasconcelos, 1.977 – 15ª Vara Cível Requerente: Moinho Pacífico Ind. e Comércio Ltda. – Requerido: Pães e Doces Rei do Imperador Ltda.-ME – Av. Imperador, 6.086 – 21ª Vara Cível Requerente: Santa Flora Cotton Comercial Ltda. – Requerida: Tecelagem Manaus Ltda. – Rua Manaus, 226 – 18ª Vara
Cível Requerente: Júlio Nicolaewski – Requerida: Griffe Universal de Criações Com. Ind. Representação Ltda. – Av. Rebouças, 3.753 – 38ª Vara Cível Requerente: Real Gráfica e Copiadora Ltda. – Requerida: B Prado Construtora Ltda. – Rua Benjamin de Oliveira, 59 – 20ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. – Requerida: Bodnar Medicamentos Perfumaria Ltda.-ME – Rua Maria Amália Lopes Azevedo, 789 – 34ª Vara Cível Requerente: Santil Eletro Santa Ifigênia Ltda. – Requerido: Locteam Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda. – Rua João de Araújo, 27 – 39ª Vara Cível
Requerente: Santil Eletro Santa Ifigênia Ltda. – Requerida: CV Construtora Vilchez Ltda. – Rua Caramuru, 1.021 Sala 04 – 17ª Vara Cível Requerente: Dacarto Benvic S/A – Requerida: Cristiane de Souza Batista-ME – Rua Baía Grande, 603-6 complemento 605 – 42ª Vara Cível Requerente: Real Gráfica e Copiadora Ltda. – Requerido: Travel Club Viagens e Turismo Ltda. – Av. Paulista, 2.644 Cj.41 – 32ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. – Requerida: Agtel Comércio e Representações Ltda. – Rua Dr. Dolzani, 416 – 16ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. – Requerido: Barretos Funilaria e
Pinturas Ltda. – Rua Santa Clara, 429 – 19ª Vara Cível Requerente: Carlos Roberto Delfino – Requerido: Centro Automotivo City Jaraguá Ltda. – Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 11.823 – 37ª Vara Cível Requerente: Cobravel Factoring Fomento Mercantil Ltda. – Requerida: Sobramaq Com. de Máquinas e Sobras Industriais Ltda. – Rua Conselheiro Lafayete, 243 – 25ª Vara Cível Requerente: Higie Topp Ind. Com. de Prod. Higie. e Plásticos e Trans. Ltda. – Requerida: NSA Comercial Antônio Vicente de Oliveira Júnior-ME – Rua Dr. Edmundo José de Lima, 48 - salas 01/03 – 03ª Vara Cível
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
Soluções criadas para indústria e varejo Boa Idéia desenvolve projetos como uma caixa de sapatos transparente para o varejo. Empresas como a Buettner já lançaram projetos da marca. A paulista Boa Idéia, no mercado desde 1988, tem como principal produto a criação de objetos e o desenvolvimento de soluções para as empresas. Seu idealizador, Sérgio Indech, inventa objetos através de pesquisa e observação. A manufatura e a comercialização das descobertas de Indech ficam a cargo de empresas terceirizadas. Segundo Indech, a Boa Idéia oferece o pacote completo aos futuros parceiros. O inventor apresenta o produto e seu diferencial no mercado, orientando como confeccioná-lo e criando uma
embalagem específica com logomarca, além de fazer todos os contatos com os canais de distribuição envolvidos. Toalhas - Indech já conseguiu colocar diversos inventos desenvolvidos pela Boa Idéia no mercado. Um deles é a linha completa de toalhas voltadas para o público religioso, com motivos sobre o assunto estampados nas peças. A Buettner, fabricante catarinense de artigos de cama, mesa e banho, fechou um contrato de fabricação de uma linha completa para adultos e crianças. No total, são cerca de
15 mil itens confeccionados trato com a fabricante de cadernos, agendas, caixas e pasmensalmente. A Boa Idéia fechou contratos tas Tilibra que está sendo renetambém com a Inajar, a segun- g o c i a d o n e s t e a n o . O s da maior fabricante de produ- principais produtos que a Boa Idéia licencia tos voltados para o segmen- Empresa negocia com a para a Tilibra to de festas in- Tilibra uma linha de são as agendas, fantis. Os con- produtos com motivos que na avaliajuntos de pra- religiosos, de grande ção de Indech, tos, decoração aceitação no mercado têm boa aceitae chapéus tra- brasileiro ção entre o púzem motivos blico nacional. da Arca de Noé e totalizam cerNo caso da Sunnyvalle, Sérca de 20 itens ao todo. gio Indech desenvolveu um Tilibra e Sunnyvalle – Na novo tipo de embalagem para mesma linha de motivos reli- calçados que realça o produto. giosos, a empresa tem um con- São caixas transparentes, mais
querem Vendas diretas crescem 15,8% Provedores manter serviço de Internet grátis no Brasil ao longo de 2002 As 21 EMPRESAS LIGADAS À ABEVD FATURARAM R$ 6,8 BILHÕES NO PERÍODO ANALISADO O aumento do contingente de revendedoras porta-a-porta contribuiu para a elevação do faturamento das empresas de venda direta em 2002. As 21 companhias reunidas na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (Abevd) faturaram R$ 6,9 bilhões, o que representou um aumento de 15,8% sobre 2001. O total de representantes dos produtos comercializados passou de 1,095 milhão para 1,172 milhão, 7% mais que em 2001. Foram comercializados por este canal 817 milhões de itens, ante 799 milhões do ano anterior. A maior procura por este tipo de ocupação é explicada
pela crise econômica. O negócio se transforma em alternativa para aumentar ou criar uma fonte de renda diante das dificuldades de colocação no mercado em temos de crise do emprego, disse o diretor da Abevd, Ricardo Tanaka. Para quem está empregado, o achatamento dos salários nos últimos dois anos é o principal motivo para investir no setor. Avon - A Avon, uma das gigantes do setor, que faturou R$ 2,6 bilhões em 2002, aumentou o total de colaboradores de 700 mil em 2001 para 800 mil no final do ano passado. Desde 1998, o quadro de promotoras já aumentou 45%, em razão da expansão deste canal de venda no Brasil. A operação brasileira, que no ano passado comercializou 500 milhões de itens, ocupa o terceiro lugar em vendas glo-
Ano VI nº 353
bais da companhia. A expansão deste mercado também está relacionada à tendência de culto do corpo, da beleza e vida saudável, que incentiva a venda de cosméticos, artigos alimentares, perfumes. As empresas do segmento de cuidados pessoais, como Avon, Natura, Amway, Sara Lee, representam 88% do setor, seguido por utilidades domésticas (8,5%). Comportamento - O comportamento expansivo e sociável da maior parte dos brasileiros é um dos fatores culturais utilizados para explicar o sucesso do porta-a-porta no País. Com maior acesso à vizinhança, fica mais fácil oferecer itens de compra por impulso e preço médio abaixo dos R$ 15. As vendas são feitas ainda nos locais de trabalho, igrejas, clubes e associações. (AE)
Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP CEP 04533-001- Sede Própria PABX (11) 3040-9800/ FAX (11) 3040-9955 Telemarketing 0800-11-2929
www.ciee.org.br Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e mantida pelo empresariado) Presidente do Conselho de Adm.: Antônio J. C. Palma - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli
PARCERIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA COM O CIEE Em reunião havida no dia 28 de janeiro dos representantes do CIEE: Luiz Gonzaga Bertelli (presidente executivo), Paulo Nathanael Pereira de Souza (conselheiro) e Moisés do Espírito Santo Júnior (gerente de assuntos institucionais), com a presença do chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social, Antônio Rodrigues Souza Neto, ficou acordada a promoção de um amplo programa de cooperação, visando a inscrição facultativa, inclusive dos estudantes estagiários, nos programas da Previdência Social. Igualmente, serão implementadas diversas ações conjuntas do Governo Federal/CIEE na área da Previdência Social, Paulo Nathanael; Antônio Neto, chefe de gabinete do Ministro da Previdência Social inclusive com vistas às contratações de estudantes estagiários para os programas sociais e filantrópicos do Governo e Luiz Gonzaga Bertelli. Federal.
AUDIÊNCIA NA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO O ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, recebeu em audiência, no dia 3 de fevereiro, o presidente executivo do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli e o gerente de assuntos institucionais do CIEE, Moisés do Espírito Santo Júnior, quando foi aprovada a renovação do convênio com o mencionado ministério e outras ações conjuntas, no âmbito governamental, para a concessão de oportunidades para deficientes e contratação de estagiários. Ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União e Moisés do Espírito Santo Júnior, gerente de assuntos institucionais do CIEE.
CLIPS JORNALISMO ECONÔMICO No dia 26 de fevereiro, quarta-feira, às 8h30min., depois de um café da manhã de confraternização, o jornalista Sidnei Basile, diretor superintendente da Revista Exame, realiza palestra sobre: A conjuntura brasileira, na visão de um jornalista de economia . O livro Elementos de Jornalismo Econômico , de autoria do palestrante, será distribuído gratuitamente. Inscrições gratuitas e obrigatórias pelos telefones (11) 3040-9945/9947/9436, pelo fax (11) 3040-9851 ou pelo site www.ciee.org.br. As palestras serão realizadas nos auditórios do CIEE/SP.
Representantes do Comitê Nacional de Provedores Gratuitos defenderam, ontem, em reunião na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a continuidade do acesso gratuito à Internet. Eles apresentaram ao Superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, informações adicionais às contribuições encaminhadas pelo comitê na consulta pública que discute a proposta de novos modelos de acesso à Internet. "Estamos defendendo a convivência de modelos", disse o secretário geral do comitê, Leonardo Malta Leonel, referindo-se aos modelos de acesso gratuito e pago. Segundo dados apresentados pelo comitê, de um total de 14 milhões de usuários da Web em todo o País, 53% utilizam o acesso gratuito. O crescimento do uso da Internet na classe C é maior que nas classes A e B. Segundo ele, de abril a outubro do ano passado, o número de usuários de Internet na classe C cresceu 47%, contra um crescimento de 15% na classe A e 12% na classe B. Neste mesmo período, o uso dos provedores gratuitos cresceu 66%. Resultados de pesquisas apresentadas à Anatel pelo comitê mostram que somente 41% dos usuários da Internet grátis teriam como pagar para acessar a rede de computadores. A previsão é de que a penetração da Internet no País passe dos atuais 13% para 50% em 2007. A proposta sobre os modelos de acesso à Internet está em consulta pública desde o fim do ano passado. A agência sugere a criação de dois modelos para acesso à Internet, além do atual sistema. O órgão regulador propôs ainda que seja adotada uma tarifa flat (preço único), independente do tempo em que o computador esteja conectado. A Anatel está recebendo sugestões para o projeto. (AE)
fortes e cujo formato facilita o empilhamento e a armazenagem nos estoques das lojas. A expectativa é de vender mais de um milhão de unidades até o final do ano, apesar do seu custo ser superior ao das tradicionais embalagens de papelão. Além da Sunnuvalle, a Boa Idéia já iniciou contratos com fabricantes de calçados em Franca (SP), Jaú (SP) e Novo Hamburgo (RS). Divulgação e comercializaç ã o – As caixas de sapatos transparentes também foram divulgadas na feira Couromoda, no início do ano.
A Boa Idéia conta com uma equipe de revendedores, também terceirizada, para oferecer os produtos desenvolvidos e colocá-los no mercado. Desde a sua criação, a Boa Idéia já lançou cerca de 2 mil produtos. Segundo Sérgio Indech, as idéias para novos produtos surgem, na maioria das vezes, da observação das necessidades das pessoas no diaa-dia. Foi assim que o inventor criou o edredon com dupla temperatura para camas de casal, com um lado mais fino que o outro. Paula Cunha
AOL Latin America diz que não vai fechar capital A AOL Latin America progrediu em direção à lucratividade apesar da desaceleração das economias em sua região de atuação. A companhia não planeja fechar seu capital, disse o presidente-executivo da empresa, Charles Herington. "Não temos planos e não discutimos fechar o capital", afirmou Herington, ontem. A AOL Time Warner , uma das maiores investidoras da empresa, disse que quer se desfazer de negócios menos relevantes e indicou que a AOL Latin America é um ativo secundário. Isso levou alguns analistas a especularem que a AOL Time Warner poderia buscar novas parcerias ou incorporar a empresa latino-americana às suas próprias operações. A AOL Latin America, que oferece serviços de Internet na Argentina, Brasil e México, anunciou, ontem, que sua receita e base de assinantes encolheram no quarto trimestre, devido à desvalorização cam-
bial e aos esforços para aumentar a receita por assinante. "Eu continuo impressionado com a região. A AL enfrentou um forte problema no ano passado, mas conseguimos registrar um crescimento nas receitas de 25% em 2002. Isso é a métrica real do progresso do negócio", disse Herington. Planos - Herington disse ainda que a empresa continua a reduzir os custos em sua rede de operações, mas descartou uma grande reestruturação ou demissões no curto prazo. O executivo disse também que a AOL Latin America tem recursos suficientes para se manter até o primeiro trimestre de 2004 --um dado melhor do que o fornecido em outubro passado, quando a companhia disse que o caixa seria suficiente até o final deste ano. O executivo recusou-se a dar uma previsão de quando a empresa pode atingir o lucro depois de sucessivos prejuízos registrados. (AE)
Menos visitantes e vendas mais altas nos shoppings As lojas localizadas nos shoppings centers brasileiros movimentaram, no ano passado R$ 27,9 bilhões, resultado 3,69% maior que o verificado no ano anterior em termos reais. O desempenho, no entanto, não foi acompanhado pelo número de visitantes destes estabelecimentos, que caiu 1,77%. Ou seja, menos pessoas foram aos shoppings, mas as que foram gastaram mais. Os segmentos de lojas com melhor desempenho foram os classificados pela pesquisa da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) como diversos, no qual estão incluídos os artigos eletrônicos. Os aparelhos celulares e os DVDs apareceram com destaque no levantamento da associação. No sentido contrário, preju-
dicados pela redução da circulação de consumidores, os estabelecimentos de lazer/entretenimento e alimentação registraram perda de 0,80% e 0,09%, respectivamente. Os resultados do Natal, de acordo com a pesquisa realizada pela AC Nielsen, refletiram este comportamento. O faturamento real cresceu 11,85% sobre o Natal de 2001, apesar de o fluxo de clientes ter caído 2%. As vedetes do período foram os telefones celulares. A vitória do setor em 2002 foi conquistada num curto período. Até julho os shoppings acumulavam perdas em relação ao ano anterior e só começaram a reverter o quadro a partir de agosto. Vale lembrar que 2001 foi um ano difícil devido ao racionamento. (AE)
PÃO DE AÇÚCAR E CREDICARD LANÇAM NOVO CARTÃO
BOMBARDIER VENDE LEARJET 45 XR PARA GOLD AIR
US AIRWAYS RECEBE GARANTIA DE EMPRÉSTIMO
O Grupo Pão de Açúcar ampliou sua família de cartões com o lançamento do Pão de Açúcar Mais Credicard para uso nas lojas Pão de Açúcar e nos estabecimentos filiados à MasterCard. Para o lançamento do novo produto foram investidos R$ 5 milhões. O grupo já possuía o Pão de Açúcar Mais (fidelidade) e o Pão de Açúcar Mais com crédito. O novo produto, oferecido nas versões Nacional, Internacional e Gold, já começa com uma base de 130 mil portadores do antigo cartão de crédito Grupo Pão de Açúcar Credicard.
A canadense Bombardier informou, ontem, que vendeu cinco aviões Learjet 45 XR para a companhia britânica Gold Air International por cerca de US$ 55 milhões. A entrega deve ocorrer entre abril de 2004 e meados de 2005. A Gold Air, fundada pelo empreendedor britânico David Gold, já voa com cinco Learjet 45. A empresa será a primeira cliente européia a utilizar este novo modelo do jato 45 XR, que comporta de oito a nove passageiros. A Bombardier é a terceira maior fabricante de aviões civis do mundo. (Reuters)
O US Airways Group Inc recebeu, ontem, a aprovação governamental dos EUA de uma garantia de empréstimo de US$ 900 milhões, essencial para a tentativa da companhia de se reorganizar sob a lei de concordata. A garantia dada pelo Air Transportation Stabilization Board --entidade destinada a dar apoio financeiro para companhias aéreas problemáticas após os ataques de 11 de setembro de 2001-- vai dar apoio de US$ 1 bilhão em financiamentos privados. O setor ainda se recupera das perdas do período. (Reuters)
NOTAS
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 12/2/2003 (20:46) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
DORA KRAMER
Propaganda tem hora e lugar Se a idéia de anunciar um pacote de medidas otimistas junto com a divulgação do montante dos cortes no Orçamento-Geral da União foi do departamento de propaganda e marketing do Palácio do Planalto, Duda Mendonça – ou quem quer que tenha imaginado o plano – mostrou que é melhor de campanha que de governo. Tudo indica que a intenção era contrapor o possível impacto negativo de uma notícia à presumida impressão positiva de 14 outras. Mas uma era grandiosa e complexa demais para ser exposta no mesmo cenário que as outras, de amplitude, ineditismo e efeito prático absolutamente restritos. A comparação resultou negativa para ambos os lados. O corte de R$ 14 bilhões ficou mal explicado e as 14 medidas pontuais, que teriam o condão de exibir o governo em movimento, soaram ínfimas. E contaminadas pelo ranço da suposição de que os neurônios do respeitável público carecem de energia e nutrição. Além de notícias velhas embaladas como novas - a recriação da Sudene, o programa de ação contra a prostituição infanto-juvenil a instalação de computadores em agências dos Correios, a criação da Secretaria de Igualdade Racial, o projeto de preenchimento de vagas ociosas em universidades, a repressão ao trabalho escravo -, anunciaram-se medidas setoriais de interesse localizado. Não se lhes pode subtrair a importância, é verdade. Mas buscar artificialmente atribuir a elas uma grandiloqüência inexistente, sustentada numa aparatosa reunião ministerial de sete horas de duração, denota aflição típica de quem, à falta do que dizer, diz qualquer coisa, e revela ineficácia na escolha dos temas e dos tempos em que tais assuntos devem ser dados a conhecer à sociedade. Muito mais adequado seria tratar do Orçamento em separado, dedicando a ele toda a atenção e detalhamento necessários. Em ocasião, e principalmente fórum distintos, o governo falaria aos agricultores sobre o estímulo ao crédito e o incentivo ao cooperativismo; ao MST sobre desapropriação de terras improdutivas; aos índios, a respeito de demarcações de reservas; à Academia sobre a distribuição de bolsas de estudo para pesquisas científicas; e aos cidadãos em geral informaria que haverá mais policiamento nas estradas. Ao juntar tudo no mesmo balaio, o governo permitiu que as medidas ficassem relegadas a um segundo plano e passou o dia de ontem tentando consertar o equívoco da véspera. Se tivesse dado a merecida atenção ao Orçamento, evitaria suposições de que buscou sair pela tangente no trato de um tema impopular e ainda livraria o presidente da República de, através de seu portavoz, divulgar atos burocráticos como a abertura de licitações. Por acaso é aceitável que o chefe da Nação anuncie uma compra de computadores? Considerando que a decisão já estava tomada anteriormente, não seria tarefa nem para o ministro das Comunicações. Aqui poderia alguém reivindicar um parêntese para lembrar que no fim do governo, Fernando Henrique lamentava-se da falta de divulgação de ações positivas. De fato, isso ocorreu e aí pecou-se pela escassez. O que não justifica que se cometa o pecado da conturbação comunicativa, pela via do excesso. A divulgação de atos de governo é mais que legítima, absolutamente necessária. Mas não em prejuízo do discernimento entre meios e modos para a abordagem de assuntos de relevância, dimensão e complexidade distintos. A aplicação de pesos iguais a mercadorias diferentes, só por sorte não resulta em prejuízo.
Razão e preconceito É evidente que se estivesse vigilante ante o fato de ser governo, o ministro José Graziano não teria cometido o ato falho de defender ações firmes na área social argumentando que enquanto nordestinos migrarem para São Paulo, "nós" continuaremos andando em carros blindados. Foi ato falho porque Graziano nada mais fez do que repetir, em tribuna pública, o que boa parte dos paulistanos diz em ambientes privados. O ministro retratou-se depois, afirmando que não havia na sua declaração conotação preconceituosa. Havia sim, o que poderia não existir era a intenção de externar o conceito de que, se os pobres "de dentro" já são um problema, os "de fora" conturbam por demais a vida dos nativos. Impropriedades dessa ordem Graziano já cometeu também em relação ao programa Fome Zero, ao exibir preferência pela lógica da tutela aos desprovidos não só de meios de sustento, mas, por essa concepção, de capacidade para o exercício da vontade própria. Donde se conclui que o problema não é o que diz José Graziano mas o fato de dizê-lo na condição de homem errado no lugar inadequado. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Reforma da Previdência é a obsessão do presidente Lula O tema está presente em todas as reuniões que Lula participa e é a grande preocupação de seu governo A reforma da Previdência transformou-se numa obsessão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem fazendo uma peregrinação para defendê-la. Ontem, Lula apareceu de surpresa numa reunião de mais de 120 prefeitos do PT, realizada em Brasília, para pedir apoio à proposta. Na semana passada, fizera o mesmo num encontro de dirigentes estaduais petistas. O motivo da preocupação: o déficit da Previdência previsto para o ano é de R$ 63 bilhões. Ainda neste mês, Lula tratará do assunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o Congresso – quando pessoalmente falará de suas prioridades, durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos – e
com os governadores. Com estes últimos, grupo de forte influência nas decisões do Congresso, o presidente dedicará dois dias de discussões em reuniões na Granja do Torto. Na segunda-feira, Lula pregou a necessidade da reforma previdenciária a todos os seus ministros, na reunião ministerial do Torto, quando anunciou o corte de R$ 14 bilhões no Orçamento da União deste ano e divulgou 14 medidas de seu governo. O ministro-chefe do Gabinete Civil, José Dirceu, reafirmou ontem que esta é a reforma prioritária do governo. E informou que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, entregará até o fim de semana ao governo o seu projeto preliminar de mudanças no siste-
PMDB e PFL ficam com as principais comissões no Senado
Líderes tucanos contestam as informações sobre Orçamento
O PMDB e o PFL, partidos que não compõem a base governista, conquistaram as duas principais comissões do Senado durante uma reunião de líderes comandada pelo presidente do Congresso, José Sarney, ontem. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) assumirá a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, que era cobiçada pelo PT. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, ficou com o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que apoiou a candidatura Lula. O partido do presidente abriu mão do bloco formado com partidos da base do governo no Congresso – PL, PTB e PSB, que somam 24 senadores – e perdeu a CAE. O PDT e o PPS ainda não decidiram se integrarão o bloco. Como bloco, os partidos de sustentação do governo teriam direito à primeira escolha de uma comissão, mas prevaleceu a proporcionalidade das urnas. A maior bancada eleita em outubro para o Senado foi a do PMDB. (AE)
Landim apela ao STF para impedir inquérito na Câmara O deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE) pediu ao Supremo Tribunal Federal, STF, que determine o arquivamento do inquérito administrativo aberto na Câmara para investigar sua suposta participação em um esquema de venda de habeas-corpus a traficantes de drogas. Ontem, os integrantes da comissão de sindicância da Câmara decidiram convocar Landim para depor no próximo dia 19 e reconheceram o direito de o advogado do deputado ter acesso ao processo. Landim começou a ser investigado no ano passado, quando foi divulgado o conteúdo de gravações telefônicas autorizadas pela Justiça nas quais existiam referências a compras de decisões judiciais favoráveis a traficantes. As investigações foram abertas na Câmara, mas, para fugir da inelegibilidade decorrente de uma possível cassação, o parlamentar renunciou em 15 de janeiro, paralisando as apurações. Como Landim assumiu um novo mandato em 1º de fevereiro, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), determinou a reabertura da sindicância. (AE)
Após a afirmação do governo Lula de que grande parte do corte do orçamento é, na verdade, despesas que foram desconsideradas pelo governo FHC, líderes do PSDB se proclamaram em defesa do expresidente. Entre eles, o ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso e atual secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Arnaldo Madeira. O mais enfático, no entanto, foi o líder governista no Congresso, senador Arthur Virgílio (AM), agora líder do PSDB
ma previdenciário. A proposta será uma espécie de anteprojeto a ser submetido ao exame dos 82 integrantes do Conselho de Desenvolvimento, aos representantes das centrais sindicais e de entidades a elas ligadas, aos governadores e aos prefeitos. "As reformas, especialmente a da Previdência, são um consenso entre todos os dirigentes. O País todo as defende. Nós, prefeitos, entendemos que não dá mais para manter a Previdência do jeito que está. Haverá compreensão e apoio popular par as mudanças", disse o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Prazos – Apesar da urgência, não há ainda uma data para o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso,
no Senado. Virgílio acusou a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "desonesta" por ter atribuído o corte no Orçamento a um "equívoco" do governo passado. "Lula deveria assumir os cortes e dizer que são necessários para a saúde fiscal do país e para garantir o superávit primário", disse, disparando em seguida: "É preciso assumir os cortes sem o escapismo e não vamos aceitar o papel de Geni". Ele também cobrou maior responsabilidade do novo presi-
porque os prazos serão negociados com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PTSP), com os partidos da base governista e com os líderes partidários da oposição, em seguida, disse Dirceu. Segundo ele, além da reforma da previdência, a reforma tributária também será enviada ao Congresso no primeiro semestre. Ações paralelas – A luta do presidente pelas reformas mais urgentes mostra que o País não está parado, disse Dirceu. "Enquanto aprova a reforma previdenciária, o governo vai lançar o programa Primeiro Emprego, o Plano Nacional de Segurança Pública, vai recuperar as estradas brasileiras e fazer um programa de atração do turista", garantiu o ministrochefe da Casa Civil. (AE)
dente: "Seja maior Lula e pare com essa brincadeira". Virgílio ressaltou que o PT e a equipe de transição do governo Lula acompanharam de perto a elaboração do Orçamento e a votação no Congresso. "Eles jogam a culpa agora no governo Fernando Henrique, mas isentam o relator do Orçamento e a equipe de transição que ficaram com os olhos voltados para a discussão do projeto no Congresso. O governo anterior abriu todo o Orçamento para o PT".(AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 12/2/2003 (20:46) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
O PIB AMERICANO DEVE CRESCER MENOS QUE O PREVISTO ANTERIORMENTE PELO FEDERAL RESERVE O Federal Reserve, banco central americano, reduziu as expectativas de crescimento para o Produto Interno Bruto dos Estados Unidos neste ano. Mas ressaltou que a combinação de políticas monetária e fiscal sólidas poderá estimular uma expansão mais firme nos próximos trimestres. Em relatório divulgado paralelamente ao depoimento anual do presidente da instituição, Alan Greenspan, ao Comitê Bancário do Senado, o Fed previu que a economia crescerá entre 3,25% e 3,50% neste ano – abaixo da previsão
anterior, feita em julho de 2002, que indicava expansão de 3,5% a 4%. Segundo Greenspan, a iminência de uma guerra contra o Iraque dificulta qualquer tipo de previsão para a economia americana. "Um grau atípico de incerteza está presente na perspectiva para economia, em grande parte, mas não apenas, em razão dos fatos geopolíticos potenciais. Os sinais da trajetória da economia nesse início de 2003 seguem confusos", diz o relatório do Fed. "Mas as autoridades do Federal Reserve acreditam que o panorama mais provável para esse ano será de retomada do ritmo de crescimento econômico", ressaltou o relatório. A economia norteamericana cresceu apenas
Reuters
Fed baixa expectativa para economia
Greenspan: dificuldade de fazer previsão na iminência de uma guerra
0,7% no quarto trimestre. Inflação e desemprego – O relatório entregue ao Congresso indicou manutenção do controle da inflação até o próximo ano. A projeção para o índice de gastos com consumo
pessoal – utilizado pelo Fed para avaliar a inflação – é alta de 1,25% a 1,50% em 2003, abaixo da estimativa anterior de crescimento, prevista entre 1,50% e 1,75%. No relatório, o comitê do Fe-
deral Reserve diz que a taxa de desemprego deverá subir até o fim do ano, para entre 5,75% e 6% no quarto trimestre. Atualmente, a taxa encontra-se em 5,7%. Na estimativa anterior, o Fed havia previsto a taxa entre 5,25% e 5,50% no quarto trimestre de 2003. Disciplina – O presidente do Fed afirmou em seu primeiro depoimento anual ao Comitê Bancário do Senado que o governo deve "restabelecer a disciplina orçamentária". Ao mesmo tempo, Greenspan manteve opiniões defendidas anteriormente de apoio a cortes nos impostos, observando que um orçamento equilibrado não é positivo se prejudica o crescimento econômico. Para ele, a perspectiva de uma guerra liderada pelos Es-
tados Unidos contra o Iraque criou "formidáveis barreiras aos novos investimentos e também à retomada de expansão vigorosa da atividade econômica geral". "A intensificação dos riscos geopolíticos torna especialmente difícil o discernimento da direção futura da economia", afirmou Alan Greenspan. "Se tais circunstâncias diminuírem consideravelmente no curto prazo, estaremos aptos a informar melhor se estamos lidando com um setor de negócios e uma economia prestes a crescer rapidamente – nossa mais provável expectativa – ou uma (economia) que ainda trabalha com persistentes restrições e desequilíbrios", avaliou o presidente do Federal Reserve. (AE)
Laden teria dado dicas China quer mais tempo para inspeções Bin de combate ao Iraque A China apóia a declaração da França, Rússia e Alemanha na qual pedem o fortalecimento das inspeções de armas da ONU no Iraque e reafirmam a necessidade de se resolver diplomaticamente a crise, disse ontem o presidente chinês ao francês Jacques Chirac. A conversa telefônica entre Jiang Zemin e Chirac foi divulgada pela agência de notícias estatal Nova China. Jiang reiterou a Chirac que a China mantém sua antiga posição – que deve ser feito todo o possível para evitar um conflito militar no Iraque. "A inspeção no Iraque é efetiva e deveria continuar e ser fortalecida", teria dito Jiang. "A guerra não é boa para ninguém, e é nossa responsabilidade tomar várias medidas para evitar a guerra". Na segunda-feira, França, Rússia e Alemanha pediram o fortalecimento das inspeções de armas da ONU no Iraque, parte de uma iniciativa diplomática que sofre oposição dos EUA. Líderes chineses há muito defendem que a questão das armas de destruição em massa
no Iraque deve tratada pelo Conselho de Segurança da ONU. Como membro permanente do CS, a China tem poder de veto sobre qualquer ação aprovada pela ONU. A porta-voz do Ministério
do Exterior chinês, Zhang Qiye, estimou que a posição chinesa é compartilhada pela "vasta maioria das nações". Onze contra quatro – A porta-voz chinesa tem razão. Pelo menos em relação aos paí-
OTAN NÃO CONSEGUE RESOLVER IMPASSE Embaixadores da Otan não conseguiram pôr fim a um impasse sobre medidas de proteção à Turquia em caso de guerra contra o Iraque. Na reunião de ontem, marcada para resolver o problema, ficou decidido apenas que uma nova reunião será feita hoje pela manhã. França, Alemanha e Bélgica mantêm um veto à intenção inicial do bloco, que reúne 19 países, de dar início a medidas de proteção à Turquia. "Até o momento, não temos uma conclusão. As conversas prosseguirão durante a noite. Haverá um encontro do conselho (da Otan) às 9h45 (6h45 horário
de Brasília) amanhã (hoje) de manhã", afirmou um funcionário da Otan. Apoiada pelos EUA, a Turquia pediu que a Otan começasse a planejar o envio de mísseis Patriot e sistemas de defesa para proteger o país de um possível contraataque iraquiano, caso Washington lance uma ação militar ao Iraque partir do território turco. Paris, Berlim e Bruxelas alegam que é prematuro a Otan lançar preparativos de guerra no momento em que os inspetores de armas da ONU ainda estão trabalhando no Iraque e que a ênfase deve ser na solução diplomática. (AE)
ses que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU. Onze dos 15 países que compõem o CS não querem a guerra. Apenas quatro se opõem aos esforços da Alemanha, França, Rússia, e agora da China, de encontrara uma solução pacífica para o desarmamento do Iraque, disse uma fonte do primeiro escalão do governo alemão. Segundo a fonte, este cenário ficará evidente após a apresentação sexta-feira do segundo relatório dos inspetores de armas da ONU. A Grã-Bretanha, a Espanha e a Bulgária partilham da opinião dos EUA, de que o "tempo se esgotou" para o Iraque. Os EUA e a Grã-Bretanha têm mantido negociações privadas com membros das Nações Unidas buscando apoio para a criação de uma segunda resolução, prevendo autorização para uso da força como alternativa para desarmamento do Iraque. Para que uma nova resolução seja aprovada é necessário nove votos favoráveis e nenhum veto. Cinco países detém direito de veto: Grã-Bretanha, EUA, China, Rússia e França. (AE)
O milionário saudita exilado Osama bin Laden, líder da organização terrorista Al-Qaeda, exortou os iraquianos, numa fita de áudio divulgada ontem, a lançar ataques suicidas contra cidadão americanos, afirmando que esse é o tipo de atitude que mais assusta a Israel e aos EUA. A fita com fala atribuída a Bin Laden foi ao ar na rede de TV por satélite Al-Jazira, baseada no Catar. "Não tenham medo das mentiras americanas e de suas bombas inteligentes e de laser, eles só procuram alvos claros e óbvios", diz a voz na fita, que a Al-Jazira alega ter confirmado ser a de Bin Laden. Ele pede aos iraquianos que se mantenham fortes, mesmo sob ataque dos EUA. "A maneira mais eficiente de esvaziar a força aérea de seu potencial é cavar um grande número de trincheiras e camuflá-las", explicou, sugerindo aos iraquianos que tirassem lições do conflito entre a Al-Qaeda e os EUA no Afeganistão. "Reiteramos a importância das bombas suicidas contra o
inimigo, esses ataques assustaram os israelenses e os americanos como nada antes", diz Bin Laden. "Aconselhamos a importância de atrair o inimigo para combates longos, de curta distância e cansativos, tirando vantagem de posições camufladas nas planícies, fazendas, montanhas e cidades", disse o milionário. Ele acrescentou que o combate em área urbana "aterroriza" o inimigo. Cooperação e ameaça – Bin Laden pediu aos muçulmanos que não cooperem com os EUA contra o Iraque, e criticou os governos árabes que apóiam os esforços dos Estados Unidos para desarmar o Iraque. "Qualquer um que apóie a América, dos hipócritas iraquianos (da oposição a Saddam) aos governantes árabes... quem quer que lute ao lado deles ou ofereça bases ou ajuda administrativa, ou qualquer tipo de apoio ou ajuda, mesmo que apenas com palavras, à matança de muçulmanos no Iraque, deve se reconhecer como apóstata". (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 12/2/2003 (20:38) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Orçamento prevê mínimo de R$ 234 Palocci explicou, porém, que o valor definitivo será estabelecido pelo presidente e que caberá à equipe econômica fazer ajustes para seguir a decisão O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem que o Orçamento da União para 2003 já prevê o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 200 para um valor entre R$ 233 e R$ 234. Ele afirmou, no entanto, que o valor definitivo será definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo mínimo passa a vigorar em maio. Segundo Palocci, caberá à equipe econômica fazer os ajustes orçamentários necessários em decorrência da decisão. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o valor do mínimo afeta um terço das despesas da Previdência Social. O restante é afetado pela correção da inflação. O primeiro esboço do Orçamento deste ano, enviado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em agosto do ano passado, previa o mínimo em R$ 240. O projeto final, enviado ao Congresso, previa o salário em R$ 211. As declarações foram feitas
em coletiva de imprensa convocada para detalhar os cortes que deverão ser feitos para atingir a redução de despesas de R$ 14,1 bilhões, determinada na segunda-feira pelo governo. Serão cortados R$ 3,5 bilhões em gastos com atividades governamentais e R$ 10,6 bilhões em projetos dos Ministérios, mas os investimentos das estatais serão preservados, explicou o ministro. "É natural que se faça um contingenciamento maior nos projetos. As atividades já estão num patamar mais apertado", disse Mantega, acrescentando que se fossem feitos mais cortes em atividades haveria "o risco de paralisar atividades importantes do governo". O ministro reiterou que os programas sociais estão sendo preservados, assim como os investimentos das estatais, que somam R$ 24 bilhões. Mas os Ministérios das áreas sociais não foram poupados (leia matéria abaixo). Segundo ele, o Orçamento é
bastante rígido, com cerca de 90% dos gastos obrigatórios e, por isso, "o contingenciamento acaba caindo sobre custeio e investimento dos Ministérios não protegidos pela legislação". Culpas – Durante o detalhamento dos cortes, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, procurou isentar a administração anterior pelos erros de cálculo que levaram o atual governo a reduzir em R$ 8,9 bilhões o Orçamento deste ano. Na segundafeira, ao anunciar o valor global dos cortes, o porta-voz da Presidência, André Singer, explicou que R$ 8,9 bilhões do total contingenciado referia-se a uma "subestimação" de despesas relativas a encargos e gastos previdenciários. "Nós não queremos dividir a responsabilidade com ninguém. Quando a gente diz que está subestimada alguma despesa não significa que há alguma má-fé nisso", afirmou Palocci. Segundo o ministro, parte da
imprecisão do cálculo do governo anterior deveu-se a problemas com a estimativa de inflação para este ano. "Estamos fazendo a correção que é necessária". Descompasso – Guido Mantega, porém, afirmou que o contingenciamento orçamentário foi necessário para corrigir o descompasso entre as receitas e des-
pesas da lei orçamentária. Mantega argumentou que as receitas foram corretamente reestimadas em função da inflação, passando de R$ 352,7 bilhões para R$ 357,3 bilhões. Mas o mesmo não ocorreu com as despesas, que cresceram de R$ 264,5 bilhões para R$ 274,6 bilhões. Mantega disse que as despesas
foram subestimadas em R$ 11 bilhões nos gastos com pessoal e encargos e nos gastos previdenciários. A despesa com pessoal, que estava prevista em R$ 77 bilhões, subiu para R$ 78,7 bilhões após a reestimativa. Já os gastos com benefícios da Previdência subiram de R$ 98,5 bilhões para R$ 107,5 bilhões. (Agências)
Cortes atingem todos os Ministérios FMI discute inflação em São Paulo; superávit fica de lado
Apesar de o governo afirmar que os programas sociais "prioritários" não seriam atingidos pelo corte de despesas do Orçamento de 2003, todos os ministérios terão de reduzir gastos – inclusive os da área social. Até mesmo o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, responsável pelo programa Fome Zero, sofreu um pequeno contigenciamento. O orçamento da pasta do ministro José
Graziano passou de R$ 1,756 bilhão para R$ 1,722 bilhão – um corte de milhões. O Ministério do Planejamento informou que o corte não prejudicará o Fome Zero, pois se refere a gastos de custeio, como água, luz e telefone. Entre os demais Ministérios, o da Integração Nacional, dirigido por Ciro Gomes, foi um dos que mais sofreram com o contigenciamento: os recursos da pasta foram reduzidos de
Indústria e varejo não devem repassar custos A folga prometida pelo dólar em janeiro não veio, e acabou frustrando a projeção de queda rápida da inflação. Mas, mesmo com a pressão sobre os custos, indústria e varejo são categóricos: não há espaço para aumento de preços, em conseqüência do achatamento da renda dos consumidores. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Abras, João Carlos de Oliveira, explica que, por mais pressão que haja nos custos daqui em diante, não há como reajustar preços no cenário atual. "Se aumentarmos os preços, venderemos menos ainda do que já estamos vendendo", acredita. Cerveja – Segundo Oliveira, os supermercados mantiveram os preços ao longo de janeiro. Houve apenas aumentos localizados ou sazonais, como os da cerveja, que sempre registra alta e preços no verão, devido à forte demanda. No entanto, de acordo com Oliveira, a recente alta do dólar frustra a projeção inicial de redução de preços em fevereiro. "Contávamos com uma queda mais acentuada de preços este
mês, o que não deve acontecer, porque o dólar voltou ao patamar de R$ 3,60", explica. I nd ú s tr i a – As indústrias confirmam as palavras do presidente da Abras. A Chapecó, por exemplo, não conseguiu repassar ao longo do segundo semestre de 2002 a alta do dólar e da ração para os preços e, segundo o diretor-comercial da empresa, Fernando Faro, ainda não há espaço para fazêlo. "O final do ano foi ruim, o que gerou um elevado estoque de aves no mercado. Não podemos aumentar os preços com uma oferta tão grande", diz o executivo. No caso da indústria de alimentos lácteos Danone, um novo reajuste de preços neste início do ano também está sendo visto com relutância. A empresa repassou aumento de 8% aos varejistas em janeiro e, apesar de ter ainda uma defasagem, não pensa em tirá-la no primeiro trimestre. "É difícil fazer novas elevações, pois uma barreira de entrada do iogurte é justamente o preço", diz o diretor-geral da Danone, Gioji Okuhara. (AE)
R$ 2,06 bilhões para apenas R$ 188,6 milhões. Outra pasta que teve um corte brusco foi o recém-criado Ministério das Cidades, chefiado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra. O orçamento da pasta caiu de R$ 2,2 bilhões para apenas R$ 326 milhões. Ao final de todos os cortes, o limite do orçamento passou de R$ 62,073 bilhões para R$ 47,953 bilhões. (AE)
A inflação é o tema de maior preocupação da equipe do Fundo Monetário Internacional, FMI, que está no Brasil para a segunda revisão do acordo com o governo brasileiro. A informação é de representantes de instituições financeiras que estiveram reunidos com a equipe do FMI em São Paulo na segunda-feira e ontem. As discussões sobre a natuIGP-DI cai para 2,17% reza do processo inflacionário em janeiro, com recuo e as expectativas dos agentes fide preços no atacado nanceiros sobre a política monetária do Banco Central toA inflação apurada pelo IGP- maram a maior parte das reuDI cedeu em janeiro, mas, a niões que a equipe chefiada peexemplo de outros índices de pre- lo economista Jorge Marquez ços, apenas levemente por causa Ruarte teve com economistas e principalmente das pressões dos representantes de bancos. A deterioração das expectapreços dos combustíveis e dos custos com educação. O indica- tivas do mercado em relação ao dor desacelerou para 2,17% de- comportamento da inflação, pois de ter atingido 2,70% em de- apesar dos sucessivos aumenzembro, informou ontem a Fun- tos na taxa básica de juros, a Sedação Getúlio Vargas. Foi o me- lic, desde outubro, também foi nor índice de inflação desde julho alvo de interesse da missão do FMI. As expectativas sobre as de 2002, quando foi de 2,05%. O Índice de Preços no Atacado, possíveis reações do governo e IPA, com peso de 60%, recuou do BC diante de uma guerra no para 2,21%, comparado com Iraque, que deve afetar o câmuma alta de 3,14% em dezembro. bio doméstico e os preços do Representando 30% do IGP-DI, petróleo, também foram anao Índice de Preços ao Consumi- lisadas pelo FMI. Segundo plano – Tema de dor, IPC, subiu 2,32%, ante uma alta de 1,94%. Já o Índice Nacio- destaque nas revisões anterional do Custo de Construção, res, a área fiscal acabou ficando INCC, que corresponde a 10%, em segundo plano nas reuregistrou alta de 1,51% depois de niões que a missão do FMI teve com representantes dos banter atingido 1,70%. Novo índice– A FGV também cos e economistas em São Paudivulgou ontem o segundo resul- lo. As perguntas limitaram-se tado do Índice de Preços ao Con- basicamente ao esforço que o sumidor Semanal, IPC-S. De 8 de governo está fazendo para objaneiro a 7 de fevereiro, o indica- ter o superávit primário de dor subiu 2,16%, 0,02 ponto per- 4,25% do Produto Interno centual abaixo da inflação de Bruto, PIB, seus custos políti2,18% registrada de 20 de dezem- cos e, sobretudo, se essa meta tem caráter temporário – resbro a 28 de janeiro. (Reuters)
trita a este ano, por exemplo – ou permanente. A equipe do FMI também demonstrou interesse pelo impacto político da nova meta fiscal e das demais medidas de política econômica que o governo Lula vem adotando, especialmente sobre a chamada ala radical do PT e dos outros partidos da base governista. Outro alvo de atenção ligado à questão política foi a velocidade das reformas constitucionais que o novo governo se propôs a fazer, com destaque para a da Previdência e a reforma tributária. Ouviram dos bancos que o risco de tais reformas não ocorrerem é muito pequeno, mas que dificilmente o governo conseguirá aproválas rapidamente como tem anunciado. Balanço de pagamentos – Nas reuniões privadas com re-
presentantes do setor financeiro e economistas, a missão do Fundo Monetário demonstrou ainda tranquilidade com o balanço de pagamentos, tendo como principal base para esse otimismo o bom desempenho da balança comercial nestes últimos meses. Uma das poucas preocupações do Fundo nessa área está na conta de capitais, relacionada às rolagens da dívida externa em um ambiente de grande aversão ao risco em nível global. Aí ganha importância a utilização ou não dos US$ 30 bilhões oferecidos pelo Fundo no último acordo firmado com o governo, em setembro – desse total, US$ 6 bilhões já foram sacados em 2002. A missão do FMI segue hoje para Brasília, onde se encontrará com representantes do governo. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
De holandesa, a torta tem só o nome Divulgação
Uma das mais populares sobremesas do Brasil, na verdade é semelhante a vários bolos originários da Europa e da Holanda, mas não um específico Uma das sobremesas preferidas e mais consumidas pelos brasileiros, a torta holandesa, na verdade, não é originária da Holanda. Quem garante é Ingrid Thyussen Factor, descendente de holandeses e sóciaproprietária da Doceira Holandesa. A origem do saboroso e apreciado doce é européia, mas não há exatamente uma torta holandesa. Ingrid diz que o doce possui uma textura mais amanteigada, comum em doces europeus. Em sua rede de doceiras, são comercializadas 1.500 tortas por mês, o que comprova a preferência. Há 15 anos no cardápio, a torta holandesa corresponde a 25% do total de bolos comercializados pela doceira, revela Ingrid, detalhando que o doce conseguiu superar a venda de profiterole (bombinhas recheadas de creme), que detinham a preferência até então. A receita chegou ao Brasil pelas mãos de Mathias Thyssen, pai de Ingrid, após uma viagem à Holanda, e resulta de uma combinação de ingredientes (ovo, açúcar, manteiga, chantilly, chocolate e biscoito calipso) que se assemelha a vários bolos produzidos naquele país e não a um específico com essa
denominação. Pavê amanteigado – Ingrid detalha que a torta assemelha-se a um pavê, porém bem mais amanteigado, porque os europeus apreciam doces assim, mais fortes e sempre incluindo bebidas em seu preparo. O biscoito calipso (coberto de chocolate) era produzido artesanalmente na própria doceira. Mas atualmente, devido ao volume de tortas produzidas, eles são feitos Saboroso, bonito e muito apreciado, é o doce que por uma indústria, ganhou a preferência dos brasileiros. Só a Doceira com exclusividade Holandesa comercializa 1.500 unidades por mês. para a rede. A torta pode ser comercializada inteira (são 10 porções, totalizando cerca lo. A Doceira Holandesa, que triângulo ou bolo dobos (cade um quilo) ou aos pedaços. leva esse nome devido à origem madas intercaladas de chocoSegundo Ingrid, nas lojas es- dos proprietários, tem seu car- late, creme e pão-de-ló) e a tabelecidas em shopping cen- dápio recheado mais de doces amandina (bolo, recheio e coters, 90% das vendas da torta europeus que holandeses. Des- bertura de chocolate). Renovação – Com 40 anos holandesa são de pedaços, en- tes, tem o stolen (panetone em quanto que nas lojas de rua, formato de pão, consumido no de existência, a Doceira Ho70% da comercialização são de Natal), a coroa de amêndoas landesa renova semestralmentortas inteiras. O preço, sujeito (massa folhada com recheio de te seu cardápio, explica Ingrid. a modificação, é de R$ 32 o qui- amêndoas, tipo marzipã), o Anteriormente, a mudança era
TORTA HOLANDESA Ingredientes recheio: 3 gemas pequenas, 50 g de açúcar, 50 g de manteiga, 250 g de chantilly, 10 g de gelatina. Ingredientes cobertura: 100 g de chocolate meio amargo derretido, 50 g de leite condensado, 100 g chantilly, ½ pote de biscoito calipso (bolacha com cobertura de chocolate), 1 pacote de bolacha tipo Maria. Preparo: Numa tigela, junte as gemas, o açúcar e a manteiga. Bata até formar uma mistura homogênea. Acrescente o chantilly e a gelatina dissolvida em água. Pegue uma forma de 20 cm de diâmetro, forre o fundo com bolachas tipo Maria.
Forre as laterais da forma com os biscoitos calipso, pingando umas gotinhas de licor nas bolachas. Coloque o recheio na forma totalmente forrada. Leve à geladeira até a massa ficar com consistência de mousse. Retire da geladeira e acrescente mais uma camada de bolachas tipo Maria na superfície. Cobertura: Misture o chocolate com o leite condensado e o chantilly. Coloque sobre a torta e levea novamente à geladeira, por cerca de 20 minutos até encorpar. Desenforme e sirva a seguir. (esta receita foi fornecida pela Doceira Holandesa)
anual. Mas hoje o consumidor é avido por novidades, por isso é preciso alterações mais rápidas. O faturamento da rede têm entre 50% e 60% originários da venda de doces mais antigos do cardápio, por isso eles permanecem. A renovação se dá em cima do restante, com a retirada daqueles menos ven-
didos e introdução de novas receitas. A rede possui várias lojas em shopping centers e de rua e o serviço de delivery pelo fone 221-6727 que atende a todas as unidades da rede. Quem quiser tentar fazer em casa a famosa torta, pode seguir a receita acima fornecida pela rede. Beth Andalaft
Os festivais culinários servem para movimentar os restaurantes e dar ao consumidor a oportunidade de apreciar pratos que normalmente ele não consome. Também são muito realizados em temporadas altas de safra dos produtos escolhidos. Atualmente, podem ser apreciados ostras, carnes exóticas, vinhos e cozinha mediterrânea em festivais realizados na cidade. No recém inaugurado L’Assiette (fone 3085-6873), de cozinha francesa, o chefe Alain Uzan criou um cardápio para o Festival de Ostras, no qual elas podem ser consumidas frescas (oito a R$ 19), ao molho Nantes (seis a R$ 23), com sabor defumado (seis a R$ 25) ou em pratos quentes, como ostras florentine (em folhas de espinafre com molho beurre blanc, R$ 28), feuillenttine de ostras (massa folhada recheada de os-
RESTAURANTES PASSAM A INVESTIR NO VALENTINE’S DAY, A DATA ROMÂNTICA DOS NORTE-AMERICANOS
Massa folhada recheada com ostra, namorado e aspargo ao molho champanhe é um dos pratos do Festival de Ostras do L’Assiette até o próximo dia 28
tras, namorado e aspargos ao molho champanhe, R$ 32). O festival realiza-se até o próximo dia 28. Exóticas – Pratos italianos à base de carnes exóticas são as criações do chefe Volmar Zocche para o I Festival de Carnes Exóticas do Zocche Ristorante (fone 3167-6952), que se realiza até o próximo dia 23. Carnes silvestres estão nas entradas, como carpaccio de avestruz com queijo de cabra (R$ 40) ou salada de jacaré à marinara (R$ 30); nos pratos principais, os-
sobuco de javali com risoto milanese (R$ 33), costeleta de capivara na grelha com purê de mandioquinha (R$ 30) ou risoto de rã com queijo ementhal, tomate cereja e ceboulette (R$ 26). As sobremesas levam frutas silvestres, como cereja flambada em champanhe com sorvete de amora (R$ 15) ou crepe de frutas silvestres e creme patissier (R$ 15). Vinhos e mediterrânea – Três importantes regiões mediterrâneas – França, Itália e Espanha –, marcam presença
no Festival de Vinhos e Cozinha Mediterrânea que o Restaurante Galeraki (fone 32586146) promove até o próximo dia 28. Uma carta de vinhos produzidos em cada um dos países participantes foi criada pela Mistral Importadora. Estão no cardápio: salada de pato ao molho e mostarda em grãos (R$ 16), nhoque de espinafre ao molho de tomate e escarola (R$ 18), lulas recheadas com arroz açafrão (R$ 18) e salada de favas com abacate e presunto cru (R$ 15). (BA)
LINDOYA PASSA A DENOMINAR NOVA LINHA DE SUCOS
NOVA EMBALAGEM PARA ATRAIR O PÚBLICO INFANTIL
BEBIDA ICE GANHA SABOR FRAMBOESA, PARA ATRAIR MENINAS
FRANCCINO, O CAFÉ GELADO PARA DERRETER O CALOR
Com 38 anos de mercado, a Genuína Lindoya, marca de água mineral, ingressa num novo segmento: suco de fruta em pó. Investindo R$ 1 milhão no novo produto, a empresa coloca-o no mercado nos sabores laranja, tangerina, uva, maracujá, limão e abacaxi. Em embalagem de 45 gramas, que rende um litro de suco, já adoçado, o produto tem preço médio de R$ 0,45 para o consumidor final. Para a empresa, o segmento de sucos vai representar 20% do faturamento. Mais informações sobre o produto podem ser obtidas pelo fone 0800-551317. A Lindoyana de Águas Minerais Ltda possui duas unidades de envase de Genuína Lindoya na cidade de mesmo nome. (BA)
O público-alvo de Mentos, confeitos mastigáveis com cobertura crocante de açúcar, sempre foi o jovem na faixa dos 15 aos 25 anos. A Perfetti Van Melle, detentora da marca, quer agora conquistar o mercado infantil. Para isso, está lançando a versão Mentos Mini Stick, em mini rolos, nos sabores laranja, limão e morango, contendo cinco balas cada embalagem. Ao preço médio de R$ 0,25 para o consumidor final, o novo produto junta-se à linha que já possui os Mentos nos sabores menta, fruta e ice mint. Desde 1995 no mercado, os Mentos também atraem os mais adultos, pois é um daqueles doces fáceis de carregar e que agradam às pessoas de várias faixas etárias. (BA)
Flying Love é a primeira bebida ice (pronta para beber) com sabor de framboesa que acaba de chegar ao mercado. Com ela, a Flying do Brasil quer conquistar principalmente o público jovem e feminino, que tem resistência ao sabor de limão, comumente uso nesse tipo de bebida. O objetivo é atender aqueles que preferem bebidas mais suaves. A produção mensal será de 10 mil caixas mensais (24 unidades/caixa) e os preços médios para consumidor final são de R$ 4 (supermercados), R$ 5 (pontos de dose) e R$ 8 (casas noturnas). Flying Love é uma combinação de água, vodka e aroma de framboesa, com 5,5% de volume alcóolico, pronta para beber, bastando gelar. (BA)
É difícil achar brasileiro que não goste de café, mas há quem beba menos no calor. Por isso, a rede de lojas Fran’s Café, especializada no assunto, lançou o Franccino. Trata-se de uma bebida gelada, à base de café, leite e gelo, de consistência similar a de um frozen, com cobertura de chantilly. Em duas versões, coffee e mocha (este leva chocolate), o franccino é acondicionado em embalagem plástica e transparente, que permite transporte sem derramar. A nova bebida, lançada em dezembro último, ganhou essa nome como resultado da combinação do nome da rede com capuccino, um dos tipos de café servidos. Com 30 anos de mercado, a Fran’s Café possui 80 lojas. (BA)
Que tal aproveitar o Dia dos Namorados e levar a garota a um restaurante? Não é engano, não. No Brasil, a data é comemorada em 12 de junho, mas nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá, México e Austrália comemora-se em 14 de fevereiro, com a denominação de Valentine’s Day. Já que algumas datas norte-americanas passaram a ser aqui comemoradas, como o Dia das Bruxas e de Ação de Graças, alguns restaurantes começam a investir também nos casais. O Aria (fone 3079-0444) oferece a sobremesa ao casal que for ali jantar na próxima sexta-feira. São duas opções: pirâmide aos dois chocolates (chocolate branco e meioamargo, banana caramelada,
calda de caramelo e canela) ou frozen de abacaxi (gelado de abacaxi com creme, aniz, servido sobre fatia de abacaxi grelhado e calda de coco). Um panaché de frutas, com sorvete de creme e calda de framboesa, é a oferta do Bellalluna (fone 5041-3939) para os casais que consumirem o filetto al stragon (steak de filet recheado com brie e palmito sauté, grelhado, ao molho estragão com risoto de arroz selvagem com ervas finas) ao custo de R$ 28,50 por pessoa. O Kayomix (fone 30822769) criou o prato Para Viver um Grande Amor, um combinado para duas pessoas, formado por um coração de sushi de ovas e sashimis em formato de flor. O custo é de R$ 55 e o casal ganha duas cervejas. O prato foi criado originalmente para o Dia dos Namorados de 2001 e fez bastante sucesso. Retorna agora apenas para esta sexta-feira. (BA)
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AUMENTA O MOVIMENTO DA CASA E PERMITE QUE OS CLIENTES CONHEÇAM NOVOS PRATOS
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Festivais dão ao consumidor Mais um dia dos namorados para um chance de experimentar romântico jantar
NOTAS
Combinado do Kayomix traz um sushi em formato de coração e os sashimis em formato de flor, tudo para um grande amor
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 12/2/2003 (19:43) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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6 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
Banco do Brasil tem lucro histórico PanAnamericano Apoiada no crédito, a maior instituição do País registra um resultado líquido de R$ 2,028 bilhões em 2002 O Banco do Brasil (BB) registrou em 2002 um lucro quase duas vezes maior do que no ano anterior, impulsionado por um forte crescimento em sua carteira de empréstimos e ganhos com operações com títulos públicos. A instituição obteve o maior lucro líquido da sua história: R$ 2,028 bilhões, o que representa um crescimento de 87,4% acima do resultado de 2001, que ficou em R$ 1,082 bilhão. Atualmente, o BB é o maior banco do País em ativos, em administração de recursos de terceiros, depósitos, segmento comercial de câmbio e em clientes. Também no lucro a instituição conseguiu superar o Bradesco, seu principal concorrente, que fechou 2002 com um resultado positivo de R$ 2,023 bilhões. Elogios – Na divulgação do balanço, o presidente da instituição, Cassio Casseb, elogiou seus antecessores. "Eu parabenizo a direção anterior e todos os funcionários do banco pelo trabalho que fizeram", disse. "Esse resultado vem sendo preparado há oito anos", afirmou o vice-presidente de Agronegócios e Governo da instituição, Ricardo Conceição. Ele lembrou que toda a estratégia montada desde a capitalização, em 1996, até chegar à reestruturação, em 2001, foi para limpar o banco de ativos onerosos, tornando-o eficiente e competitivo no mercado. No quarto trimestre, o lucro foi de R$ 600 milhões, 80,7% superior ao observado no mesmo período de 2001. O resultado, entretanto, é menor do que o lucro de R$ 605 milhões registrado no terceiro trimestre de 2002.
OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES PODERÁ SER RETOMADA Na entrevista coletiva para comentar o balanço, o presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, reafirmou a disposição da instituição de analisar o melhor momento para retomar uma oferta pública de ações, que foi suspensa no final do ano passado. Em dezembro, o governo cancelou a oferta pública de aproximadamente 18% do capital do BB, alegando a falta de interesse de investidores institucionais. A operação seguiria o mesmo padrão das ofertas anteriores com ações da Petrobrás, em 2000, e da Companhia Vale do Rio Doce, em 2002. "É uma operação simpática para o banco que no momento certo vai ser anunciada," disse o presidente do BB. (Reuters)
Crédito: 26% a mais – Mesmo com o fraco crescimento econômico em 2002, o banco viu sua carteira de crédito aumentar 26,4%, para R$ 63,051 bilhões, com destaque tanto nas operações de crédito rural – especialidade do banco – quanto comercial. A participação dos empréstimos relacionados a agronegócio cresceu de 28,4% para 31,9%. Com os empréstimos, o banco obteve uma receita de R$ 13,9 bilhões. Isso, de acordo com o banco, sem que houvesse um aumento da inadimplência. As provisões para crédito de liquidação duvidosa subiram 40,3% em 2002, de R$ 2,655 bilhões para R$ 3,726 bilhões. Intermediação – O mesmo montante foi conquistado com operações com títulos e valores mobiliários, ajudado pelas altas taxas de juros. Isso permitiu que o resultado bruto da intermediação financeira do banco também quase dobrasse, para R$ 8,07 bilhões. Segundo o Banco do Brasil, as receitas com prestação de serviços também tiveram um impacto positivo sobre seu resultado. Essas receitas alcançaram R$ 4,5 bilhões, um acréscimo de 18,5%, comparativamente ao mesmo período de 2001, em meio a um aumento da base de clientes de 11%, para 15,4 milhões. O banco manteve sua liderança na área de administração de recursos, com uma carteira de R$ 66,2 bilhões, uma fatia de
17,4% do mercado. Ativos – Com isso, os ativos totais do banco somaram R$ 204,595 bilhões em 31 de dezembro de 2002, um crescimento de quase R$ 40 bilhões em relação à posição de 2001, ou o equivalente ao tamanho de um banco de médio porte. O lucro de 2002 garantiu ao acionista um retorno sobre o
patrimônio líquido médio de 22,6%. O patrimônio líquido somou R$ 9,197 bilhões. Dividendos – O Banco do Brasil pagará R$ 195 milhões de dividendos sobre o seu resultado do segundo semestre de 2002, ao Tesouro Nacional, no próximo dia 22. O conjunto dos demais acionistas receberá cerca de R$ 77,1 milhões em dividendos. O volume total de dividendos pagos pelo BB no ano passado cresceu 118,4% em relação a 2001, e ficou em R$ 579,5 milhões. Lucro por ação – O lucro por lote de mil ações em 2002 foi de R$ 2,77. A divulgação do resultado – que superou estimativas de analistas do mercado – valorizou as ações do banco. Às 13h31, os papéis da instituição subiam 5,32% para R$ 9,90, enquanto no mesmo horário o Ibovespa avançava 1,47%. (Leia mais sobre o mercado na página 7) O analista da corretora Planner, Mauro Mazzaro, diz que o resultado foi em linha com o previsto. E mantém sua recomendação de compra para as ações do banco. O Índice de Basiléia – que avalia a solidez de uma instituição financeira, ao comparar a relação entre o capital próprio e os ativos financeiros –do Banco do Brasil encerrou o ano passado em 12,2%, acima do mínimo exigido pelo Banco Central, que é de 11%. Em 2001, o Índice fechou em 12,7%. (MM/Agências)
Brascan corta 20% dos funcionários Mais um banco estrangeiro decide diminuir sua presença no Brasil. Desta vez é o Banco Brascan, unidade da canadense Brascan Corp., que anunciou ontem um corte de cerca de 20% em seu quadro de funcionários, em uma nova etapa de uma reestruturação iniciada no ano passado. A redução de pessoal do Brascan acontece num momento em que várias instituições financeiras internacionais reduzem ou abandonam suas operações no País. A redução de pessoal, que atingiu cerca de 25 pessoas, faz parte da estratégia do Brascan
de centrar esforços em algumas áreas de negócios. No ano passado, o banco já havia feito redução de atividades em alguns setores. Ativos – O Banco Brascan encerrou o terceiro trimestre do ano passado com ativos da ordem de R$ 2,1 bilhões. Fundada em 1989, a instituição tem sede no Rio de Janeiro. Uma fonte disse à Agência Reuters, ontem, que as demissões aconteceram na última sexta-feira e que os cortes atingiram de "diretores a estagiários" em diversas áreas. Dresdner – Na última se-
Merrill Lynch vai comprar parte do Mizuho Holdings O banco norte-americano de investimento Merrill Lynch & Co. Inc. está no estágio final das conversações para a aquisição de 150 bilhões de ienes (US$ 1,25 bilhão em ações do Mizuho Holdings Inc., o maior banco do mundo por ativos. O jornal Sankei Shimbun informou, em sua edição d e ontem, que as ações serão parte de um trilhão de ienes em novas ações que o Mizuho pretende emitir até o final do ano fiscal
2002 – que termina agora em março – para elevar seu capital. De acordo com a Agê nc ia Reuters, representantes do Mizuho e do Merrill Lynch não estavam disponíveis para comentar a notícia. O banco Mizuho decidiu procurar o financiamento depois de prever um prejuízo líquido de quase dois trilhões de ienes para 2002, o maior já registrado por uma empresa do Japão. (Agência Reuters)
gunda-feira, o banco alemão Dresdner Bank comunicou oficialmente o fechamento do escritório Dresdner Kleinwort Wasserstein, no Rio de Janeiro, responsável por fusões e aquisições, devido às "turbulências nos mercados de capitais e as difíceis condições econômicas em alguns países da América Latina." A instituição comunicou que vai concentrar-se em suas atividades de banco comercial, mercado de capitais e de instituição correspondente. Mesmo assim, o Dresdner Bank afirmou que o Brasil permance um país-chave para a instituição, " e uma retirada não faria nenum sentido." O banco alemão vinha sendo alvo de vários rumores de que encerraria definitivamente suas atividades no País. JP Morgan – Em janeiro, outras duas importantes instituições financeiras internacionais, desta vez dos Estados Unidos, anunciaram redução de atividades no Brasil, culpando as dificuldades econômicas na região. O JP Morgan Chase vendeu sua carteira de ativos administrados para o Bradesco e o Bank of America diminuiu suas operações no Brasil e na Argentina. (MM/Reuters)
lança consórcio para baixa renda EMPRESA VAI GARANTIR A ENTREGA DO IMÓVEL EM 12 MESES; NOVO PLANO NÃO TEM LANCE OU SORTEIO O público de baixa renda é o novo alvo do Consórcio Nacional PanAmericano, do Grupo Silvio Santos. Por se tratar de um público com dificuldades em comprovar renda, e que tem pressa para adquirir o bem, o PanAmericano decidiu criar um produto diferenciado, para atender às necessidades desse tipo de consumidor. O "Chave na Mão" tem as mesmas características de um consórcio convencional, em que as parcelas são reajustadas anualmente pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), e que sobre o total contratado incide taxa de administração de 2% ao ano. A diferença é que o novo produto garante a entrega do imóvel em 12 meses, sem a necessidade de sorteios ou lances em dinheiro. Antecipação – Basta que o participante do consórcio pague as 12 primeiras parcelas. Além disso, é exigida uma espécie de entrada, no valor de 36 parcelas, que deve ser paga antes do término do primeiro ano de vigência do contrato. O Chave na Mão garante ainda, para quem efetuar o pagamento das 36 parcelas no ato da assinatura do contrato, a mudança para o empreendimento em 90 dias. Depois de receber o imóvel, o consorciado terá mais seis anos para pagar o restante da dívida. Pesquisa – "Após pesquisas, verificamos que muita gente não comprava uma cota de
Adriana Gavaça
BANCO JÁ É O TERCEIRO NO SEGMENTO O PanAmericano foi o primeiro banco a entrar no mercado de consórcios de imóveis, antes até das grandes instituições de varejo, como a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú, que decidiram entrar na briga por esse segmento só nos últimos seis meses. Agora, mais uma vez, o banco é pioneiro nesse segmento, ao lançar um consórcio com entrega do bem em 1 ano. Em apenas dois anos, o PanAmericano já é o terceiro
ATA Vera Cruz Seguradora S.A. C.G.C. M.F. 61.074.175/0001-38 Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Data, Hora e Local: 11 de março de 1999, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco “D”, 3º andar, São Paulo - SP. Instalação: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Nelson Gomes Teixeira, declarou instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Nelson Gomes Teixeira e Secretária: Dra. Hildegard Gutz Horta. Quorum-Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: a) Aviso de Acionistas - Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme disposto no artigo 133, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76; b) Edital de Convocação - Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76; c) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.98, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal O Estado de São Paulo no dia 26 de fevereiro de 1999. Leitura dos Documentos: Não foi requerida a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: I - Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: 1) O Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício encerrado em 31.12.98; 2) Destinação dos Lucros: a totalidade do Lucro Líquido do Exercício, no montante de R$ 6.441.782,65 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), foi destinada para Lucros Acumulados, deixando de se constituir a Reserva Legal de conformidade com o previsto no parágrafo 1º do artigo 193 da Lei nº 6.404/76. Diante da destinação feita, não haverá distribuição de dividendos, conforme facultado pelo artigo 202, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76; 3) Remuneração dos Administradores: foi ratificada a remuneração paga no exercício findo e fixada nova remuneração global anual para o Conselho de Administração no montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e para a Diretoria, em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), cuja distribuição será definida em reunião dos referidos Órgãos. II - Assembléia Geral Extraordinária - Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos foram aprovados: 1) Aumento de Capital Social: a.) elevação do capital social de R$ 46.724.855,22 (quarenta e seis milhões setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para R$ 109.963.495,40 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), mediante incorporação de reservas no valor de R$ 63.238.640,18 (sessenta e três milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos), conforme segue: a.1.) Capitalização de parte da Reserva de ágio da subscrição de ações no valor de R$ 61.197.782,27 (sessenta e hum milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), permanecendo na respectiva conta o valor de R$ 498.262,71 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos); a.2.) Capitalização integral da Reserva Especial de Capital no valor de R$ 2.040.857,91 (dois milhões, quarenta mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e hum centavos), aumento este sem a modificação do número de ações: b.) subscrição de ações mediante aproveitamento de crédito em conta-corrente no valor de R$ 20.200.000,15 (vinte milhões, duzentos mil reais e quinze centavos) pela acionista MAPFRE AMÉRICA S.A., elevando o capital social de R$ 109.963.495,40 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 130.163.495,55 (cento e trinta milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), mediante a emissão de 36.727.273 (trinta e seis milhões, setecentas e vinte e sete mil, duzentas e setenta e três) novas ações ordinárias. Os demais acionistas: ALFREDO FERNÁNDEZ DE LARREA ORTIZ DE ZARATE, AMARÍLIO PROENÇA DE MACEDO, ANTONIO TELMO CARNEIRO DE NOVAES, ELVIRA LEÃO PALUMBO, HÉLIO ZYLBERSTAJN, MAPFRE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., MILTON NOTRISPE, NATANAEL DE LIMA E NELSON GOMES TEIXEIRA, manifestando-se individualmente, renunciaram, expressamente, ao seu direito preferencial de subscrição e de aquisição de ações na proporção das possuídas, facultada pelo parágrafo 2º do Artigo 171 da
consórcio por não ter condições de esperar ser sorteado ou por não ter grandes quantias em dinheiro para serem dadas de lance", disse Tufic Cohen, diretor do Consórcio Nacional PanAmericano, durante lançamento do produto ontem em São Paulo. As cotas do Chave na Mão serão de imóveis pré-determinados, construídos pela Sisan, que também pertence ao Grupo Silvio Santos. O primeiro empreendimento será um condomínio de casas no bairro de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes. No total, serão construídas 374 casas de dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e vaga para um carro. O terreno, de 125 m², tem espaço ainda para a construção de uma edícula. De área construída são 50 m². O valor do imóvel é de R$ 46 mil e as parcelas de R$ 498,64 ao mês. O objetivo do PanAmericano é ainda de lançar novos empreendimentos com valor a partir de R$ 25 mil. Vendas – O Residencial Jardim Cambuci, em Mogi das Cruzes, será lançado este mês. A expectativa é de que as vendas das casas seja feita em menos de 30 dias. "Muita gente deve aproveitar a oportunidade para comprar a tão sonhada casa própria, que se financiada custaria mais de 40% do valor inicial", diz Cohen. O PanAmericano pretende ainda fechar parcerias com governos de estados ou municípios para a concessão de terrenos, o que pode baratear ainda mais o custo do novo produto.
Lei nº 6.404/76. Por conseqüência, altera-se a redação do art. 5º do Estatuto Social, dando-se nova redação ao artigo 5º “caput”, mantidos inalterados os seus parágrafos, conforme segue: “Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 130.163.495,55 (cento e trinta milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 236.660.901 (duzentos e trinta e seis milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e uma) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.” 2) Alterações no Estatuto Social - a) Alteração do caput do artigo 6º mantendo-se inalterados os seus parágrafos, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 6º: A sociedade será administrada por um Conselho de Administração composto de 5 (cinco) a 9 (nove) acionistas, pessoas naturais, residentes no País, tendo um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembléia Geral, e por uma Diretoria composta de 3 (três) a 8 (oito) membros, pessoas naturais, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente e 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração.” b) Alteração do artigo 13º que passa a ter a seguinte redação - “Art. 13º Observadas as restrições previstas no artigo 10º e 17º deste Estatuto, competirá: I - Ao DiretorPresidente: Além das atribuições previstas na legislação aplicável e neste Estatuto para todos os Diretores: a) Convocar e presidir a reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria, cabendo-lhe o voto resolutório em todos os casos de empate; b) Propor ao Conselho de Administração, profissionais qualificados para ocuparem cargos de Diretor na Sociedade; c) Manter o Conselho de Administração informado sobre todas as atividades relevantes da Companhia, enviando aos membros desse Conselho relatórios trimestrais; d) Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; e) Executar quaisquer funções que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração; f) Propor ao Conselho de Administração, planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; g) Elaborar e propor ao Conselho de Administração projetos de mudanças organizacionais decorrentes de exigências do negócio. II - Aos Vice-Presidentes: Além das atribuições previstas na legislação aplicável e neste Estatuto para todos os Diretores: a) Supervisionar, orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores, estabelecendo funções de cada um dentro do seu setor de atividade; b) Propor ao Diretor Presidente planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; c) Elaborar e propor ao Diretor Presidente projetos de mudanças organizacionais decorrentes de exigências do negócio. d) Conduzir e coordenar as ações operacionais e coorporativas da Companhia. III - Aos Demais Diretores: Além das atribuições previstas na legislação aplicável: a) Auxiliar, assistir, cooperar e colaborar com o Diretor Presidente e os Diretores VicePresidentes na administração e gerência de todos os negócios e atividades sociais; b) Administrar, supervisionar e ser responsável pelos setores de atividades da Companhia que lhes forem indicados pelos Diretores Vice-Presidentes; c) Representar a Companhia, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, e em suas relações com terceiros; d) Assinar, independentemente da aprovação da Assembléia Geral, todos e quaisquer documentos, contratos, atos, títulos de crédito, garantias, fianças e avais, cheques, incluindo contratos de alienação, aquisição ou oneração por qualquer forma de imóveis, móveis, bens do ativo fixo, direitos, títulos ou ações da Companhia; e) Executar quaisquer funções que forem determinadas pelo Diretor-Presidente e Diretores Vice-Presidentes. Esclarecimentos: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) Não houve parecer do Conselho Fiscal, por este não se encontrar instalado; b) Deixava de ser instalado o Conselho Fiscal para o corrente exercício, por não ter sido requerido; c) Os documentos foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Companhia; d) O Estatuto Social é consolidado neste ato, passando integrar como anexo (Anexo I). Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Nelson Gomes Teixeira - Presidente da Mesa; Hildegard Gutz Horta - Secretária da Mesa; Mapfre do Brasil Consultoria e Serviços Ltda. a) Sr. Wilson Toneto; Mapfre América S/A, p.p. Hildegard Gutz Horta; Alfredo Fernández de Larrea Ortiz de Zarate; Amarílio Proença de Macedo; Antonio Telmo de Carneiro Novaes; Elvira Leão Palumbo; Hélio Zylberstajn; Milton Notrispe e Natanael de Lima. (a.a.) Nelson Gomes Teixeira - Presidente da Mesa; Hildegard Gutz Horta - Secretária da Mesa. Hildegard Gutz Horta - OAB/SP 9.883 - C.P.F./M.F. nº 761.642.258-68. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 22.444/ 03-8 em 31/01/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
colocado no ranking de consórcio. Só em 2002, o segmento respondeu por um faturamento para o banco de R$ 600 milhões. Mais de R$ 1 bi – Para esse ano, a expectativa é de que as vendas de cotas de consórcio superem R$ 1 bilhão. Só as vendas do novo produto, voltado ao mercado imobiliário, deverão responder por um faturamento de R$ 300 milhões. Além do residencial de Mogi das Cruzes, já estão programados lançamentos do Chave na Mão em Campo Limpo e Morumbi (em São Paulo), Cruzeiro e Mairinque (no Interior de São Paulo), Rio de Janeiro, São Leopoldo e Jaraguá do Sul (no Rio Grande do Sul), Sete Lagoas (Minas Gerais) e Olinda (Pernambuco). (AG)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 12/2/2003 (19:49) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Estados Unidos e Iraque Esse faz que vai mas não vai, dos Estados Unidos sob o governo de George W. Bush, contra Saddam, deve ter um fim, pois o mundo não pode ficar suspenso no precipício de uma catástrofe, como todas as guerras são catastróficas, por terem os fiscais da ONU suspeitas de que o exposto pelo tirano de Bagdá já mostrou, mas tenha deixado de mostrar muito mais. O tirano de Bagdá é esperto como todo o árabe, esperto para o bem e para o mal. Mostra o que interessa. Os fiscais da ONU devem estar mais do que informados que Saddam Hussein é possuidor de armas mortíferas, capazes de desequilibrar o mundo, de revirar todos os regimes, e de impor ditaduras ou, mesmo, tiranias na Ásia, na Europa e até no longínquo Brasil, que está começando governo novo com grande esperança de um povo pacífico, que não quer ouvir falar de guerra, por querer estar longe de catástrofes que só atrasam o desenvolvimento e levam à morte milhões de pessoas. Mas, se Saddam Hussein tenta disfarçar a sua posição,
afirmando que possui de armamento somente o que está expostos aos fiscais da ONU, o que se pode fazer com ele? Ou depô-lo, mas sem ter quem o faça, detendo ele, nas mãos, o poder completo do Iraque, com facínoras capazes de matar sem dó nem piedade os inimigos do chefe. Ou aceitar a afirmação já feita pelo tirano. Não há alternativa. Diante desse quadro, perguntamos: compensa a guerra? Em nossos dias, armar-se como está armado Saddam Hussein é facílimo. Faz poucos dias, o professor José Carlos Azevedo demonstrou, com dados irrefutáveis, que as bombas atômicas e outros artefatos podem ser fabricados com facilidade. Não duvido. Até países minúsculos, como a Líbia, têm a bomba atômica. É com essas considerações, essas premissas que se deve ou fazer ou não fazer a guerra ao Iraque, a única forma de expulsar Saddam do poder. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Hobbes e a guerra Paulo Tavares
O
s homens não são irmãos. Ao contrário, são inimigos, capazes de matar um ao outro. O ofendido procura vingar-se, mas comumente não deseja a morte de seu adversário, quer sim o seu cativeiro a fim de poder ler, em seu olhar atemorizado e submisso, o reconhecimento de sua própria superioridade. Essas colocações são do filósofo e cientista político inglês, empirista e racionalista, Thomas Hobbes (1588-1679), autor do Leviatã, sua maior obra, e são muito atuais, face à perspectiva de mais uma guerra. A França, a Alemanha e a Rússia, ao lado de tantas outras nações, inclusive o Brasil, já declararam não haver razões suficientes para outra invasão do Iraque pelos Estados Unidos. A ONU reluta a dar seu aval a tal empreitada. Mas todos os esforços parecem, até agora, ser infrutíferos. As conseqüências de um conflito ninguém é capaz de prever. Hobbes – que falava em homo homini lupus, o homem é o lobo do homem, e bellum omnium contra omnes, a guerra de todos contra todos – alertava que nem mesmo os homens mais robustos desfrutam tranqüilamente as vitórias que sua força lhe assegura. Aquele que possui grande força muscular não está ao abrigo da astúcia do mais fraco. Este último – por maquinação secreta ou a partir de hábeis alianças – pode ser suficientemente apto
para vencer o mais forte. Em conseqüência do 11 de setembro, que os Estados Unidos querem vingar-se de qualquer forma e onde quer que seja, o secretário americ a n o d a D e fe s a , D o n a l d Rumsfeld, criou o Gabinete de Influência Estratégia, rotulado por seus críticos de Gabinete de Desinformação. Nessa conjuntura tensa, nos meses e dias que antecedem a anunciada invasão do Iraque, a campanha de propaganda foi montada de forma a manter a ilusão de que a América está sob ataque. Difundidas nas mais variadas mídias, realidades fabricadas retratam a guerra como um ato de boa fé em autodefesa, ao mesmo tempo em que ocultam os vastos objetivos da guerra. Hobbes foi um determinista e não estabeleceu uma distinção entre nós e os animais. Não obstante sua análise contundente do Estado e do comportamento humano, e de considerar que o estado de natureza é o de "guerra de todos contra todos", apontava caminhos para a concórdia. Para ele, entre muitos ensinamentos, a paz é buscada quando se apresenta mais vantajosa do que a guerra. Quem sabe, ainda é tempo de protagonistas históricos lembrarem-se disso, neste momento em que a maioria da humanidade se esforça para evitar a catástrofe.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
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Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
A fome brasileira Não é necessário ir a favelas de Teresina nem ao Vale do Jequitinhonha para descobrir a pobreza e o zero da fome. Eles estão por toda a parte. Cristo já os vira em seu tempo. E quem assista a televisão ou tenha os olhos abertos para o lugar onde vive, há muito já os conhece. Não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, pobreza e fome nos cercam e sensibilizam por todos os lados. No Brasil há dois tipos de pobreza e fome. O que resulta do empilhamento urbano e o produzido pela pulverização demográfica rural. Nos últimos decênios passamos de uma população de 70% rural para uma população cuja urbanização atinge os índices das mais avan-
çadas nações. Essa migração interna se concentrou principalmente nos centros metropolitanos e nas grandes cidades de todo o país. Cidades como São Paulo durante anos a fio receberam centenas de milhares de migrantes de outros estados, originando favelas, invasões e posses. As ocupações clandestinas nas periferias da capital ultrapassam talvez todos os assentamentos oficiais e as invasões do MST. Nenhum volume de recursos teria podido proporcionar a esses imigrantes os benefícios de uma estrutura de habitação, transportes, saúde e demais serviços que caracterizam uma vida "urbana". Essa migração para a cidade é um fato mundial que tem produzido os
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mesmos resultados no mundo inteiro. No século 19 deu origem à congestão inglesa e à miséria descrita por Marx. Por motivos contrários, mas que produzem os mesmos efeitos, é praticamente impossível proporcionar os benefícios de uma vida "urbana" a comunidades eminentemente rurais, tão isoladas que até uma caravana presidencial desiste de visitar. Isto não quer dizer nem que se ignore o problema zero da fome nem que nada esteja sendo feito para enfrentá-lo. Muito antes do governo proclamar sua prioridade, o setor privado brasileiro vem por inumeráveis iniciativas, de entidades beneficientes, de particulares e empresas, desenvolvendo uma
atividade que supera de muito o que o Estado possa ou venha a fazer. O "voluntariado" brasileiro só é mundialmente superado pelo da França, no que diz respeito à porcentagem da população que dele participa. De qualquer forma, a "fome brasileira" é diversa da forma africana e indiana, que leva à morte pela inanição. A prioridade governamental de combate-la pelo assistencialismo não a resolverá, porque ela não é um problema original mas mero corolário de coisas mais fundamentais. O "fome zero" pode produzir muitos factóides populistas mas não zerar a fome. Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Instrumento de cidadania Carlo Lovatelli
N
o Brasil existem milhares de projetos de atuação no Terceiro Setor em pleno andamento, promovidos por empresas, organizações oficiais ou não-governamentais (ONGs), na área social, que já nos colocam entre os países em que essa atividade é mais significativa. Outros tantos projetos aguardam apenas um empurrãozinho, a participação voluntária de cidadãos de boa vontade, que dediquem uma parte de seu tempo livre a ações efetivas em benefício da comunidade em que vivem. É como se dizia antigamente, fazer a lição de casa: terminada a jornada normal de trabalho, o empresário, o executivo, o profissional já não se fecham mais em suas casas ou seus clubes, mas dispõem de par te de seu tempo para contribuir com suas habilidades e talentos para melhorar a vida de crianças, jovens ou velhos carentes, em escolas da periferia das cidades, em asilos e hospitais e em associações comunitárias. O desafio não é pequeno. Segundo recente estudo da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, a principal causa para o aumento da violência entre os jovens é a ausência de atividades culturais, oportunidades de lazer e de práticas esportivas. Os dados são impressionantes: dos quase 5.600 municípios brasileiros, 19% não têm biblioteca pública, 73% não têm museu, 75% não têm teatro. Surpreende que 83% não tenham cinema e que 12% dos jovens – dois milhões de brasileiros, entre 15 a 19 anos de idade – não estudem ou trabalhem. Nesse cenário adverso, não bastam ações paternalistas ou doações caritativas. Também não resolvem intervenções pontuais, característica de alguns programas oficiais que fracassaram
no passado. As empresas que pretendem assumir em plenitude sua dimensão social têm que se preparar de forma séria e sistemática, para que suas ações se tornem efetivas. Atualmente, já existem consultores especializados, que ajudam a dar parâmetros seguros a programas do Terceiro Setor. É fundamental que os responsáveis pelas empresas tenham clareza em relação ao foco de suas ações e aos objetivos a serem atingidos, e se apercebam que ao atuar no Terceiro Setor reforçam seus valores corporativos e os agregam aos projetos comunitários de que participam. É importante mobilizar os talentos das empresas, por meio de um apelo ao espírito comunitário aos cidadãos de boa vontade, o que, em geral, tem resultados muito animadores. A III Pesquisa Nacional sobre Responsabilidade Social, realizada este ano pelo Instituto ADVB, mostra que do universo de 2.330 empresas pesquisadas, 88% desenvolveram projetos de ações sociais voltadas para as comunidades, e 65% incentivam a participação de funcionários-voluntários nestes projetos. É importante destacar: 97% das empresas responderam que a responsabilidade social faz parte hoje da visão estratégica nas suas decisões e em 98% dessas empresas a alta administração participa dos projetos que tenham esse foco. Esses números demonstram que a mobilização dos voluntários, dos cidadãos de boa vontade, a que nos referimos, está se ampliando. Quem participa de ações no Terceiro Setor sabe que a cidadania não se constrói com atos isolados, mas a partir da prática consciente e voluntária de contribuir para que a sociedade brasileira se torne mais justa e solidária. Carlo Lovatelli é vice-presidente da Fundação Bunge
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Com dor no coração A imagem é do ex-ministro Luís Carlos Mendonça de Barros, explicando o comportamento da equipe econômica do governo Lula, semelhante ao comportamento da equipe anterior, no governo FHC. Antes, a história completa: François Miterrand foi eleito pela esquerda na França, após diversas tentativas, como Lula, e mudou o rumo da economia do país, até então conduzida sob a crítica da esquerda francesa. Em menos de dois anos Miterrand voltou atrás e retomou ao ritmo antigo, porque a economia francesa começou a fazer água no modelo por ele adotado. Perguntado se não estava agindo igual a quem criticava antes, o francês admitiu: sim, estou porque é preciso, mas o faço com dor no coração. Vantagem de Lula Pelo raciocínio de Mendonça, Lula tem a vantagem do tempo. Não adotou mudanças que o obriguem a perder tempo e ter que recuar lá na frente para voltar a um comportamento mais ortodoxo. Mesmo reticente quanto à eficiência do modelo em si, o ex-ministro de FHC não vê alternativas na forma de conduzir as decisões econômicas. Resumo da ópera O presidente Lula tem tido a sapiência de tomar medidas agora que parecem ser continuidade das do governo anterior, de fato devem ser ou simplesmente o são, mas a diferença está em que ele o faz com dor no coração. Martaxa Aos berros, como é seu estilo agressivo, petulante, a prefeita da capital desancou os ex-secretários de Educação de sua gestão (três já saíram e a pasta está sem titular há semanas) que denuncia-
PAULO SAAB
ram o favorecimento, pela prefeita, nas ações educativas, de seu marketing pessoal e dos interesses eleitorais. A prefeita da capital é assim: tem um comportamento em público e outro entre as portas de seu poder. Dessa vez não se conteve e deixou cair a máscara numa cerimônia pública onde tentou, ao seu estilo, ganhar no grito o embate com os ex-colaboradores demissionários. Menina mimada Rica, nascida e criada em berço de ouro, a prefeita se comporta no exercício do cargo como a menina mimada que consegue tudo o que quer ou agredindo ou choramingando. Claro que a cidade tem pago um preço enorme por isso. Porque provavelmente se perguntada sobre o que mudou, ao se comparar sua gestão com as anteriores que tanto criticava, ela vai dizer que foi o aspecto moral. Nem pode dizer que age como seus antecessores, mas com dor no coração. Sua frieza política não daria esse espaço sentimental. A verdade é que a diferença entre a gestão Pitta e a Martaxa é nenhuma visível. Até as denúncias e as confusões continuam as mesmas. O que mudou foi a retórica. O discurso. Pitta não ganhava nada no grito. Seu estilo é comedido. Educado até demais para o cargo. Excedia de um lado, no comedimento, e a prefeita atual excede de outro, no verbo exaltado. Buracos As chuvas fortes estão abrindo – entre outras conseqüências – enormes buracos nas ruas da cidade. O que significa perigo. Ate as tampas de bueiros sumiram, ficando os buracos expostos no meio do leito carroçável (trafegável vai melhor hoje em dia). E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 12/2/2003 (21:36) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.311 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2003
•Terceira Feira da Saúde deve
atender mais de 10 mil pessoas
Última página
IGP-DI cai para 2,17% em janeiro e é o menor desde julho de 2002
Orçamento do ano prevê salário mínimo de R$ 234
A inflação apurada pelo IGP-DI cedeu levemente em janeiro, apesar das pressões dos preços dos combustíveis e dos custos com educação. A taxa, segundo a Fundação Getúlio Vargas, recuou para 2,17%, ante os 2,70% em dezembro e é a menor desde julho de 2002. Já o novo índice da Fundação, que mede os preços ao consumidor, o IPC-S, teve alta de 2,16% entre 8 de janeiro
Cortes orçamentários vão atingir todos os ministérios, inclusive os da área social, reconhecem ministros
A equipe do Fundo Monetário Internacional que se encontra no País para a segunda revisão do acordo com o governo brasileiro tem como preocupação maior o controle dos índices de inflação. A equipe, ontem, reuniu-se em São Paulo com banqueiros e economistas. Embora o processo inflacionário fosse o tema central das conversas, a reação do governo e do Banco Central diante de uma guerra entre os Estados Unidos e o Iraque também foram alvo de atenção do grupo. Hoje, a missão do FMI vai para Brasília. .Página 5
Kevin Lamarque/Reuters
dos os investimentos das estatais e as ações sociais. Ainda assim, os cortes atingiram todos os Ministérios, inclusive o de Segurança Alimentar, responsável pelo programa Fome Zero. A pasta perdeu cerca de R$ 34 milhões. Mantega avalia que o corte não prejudicará o Fome Zero, porque se refere a gastos de cus-
Crescimento da economia americana é revisto para baixo O presidente do Federal Reserve, o banco central americano, Alan Greenspan, disse que a economia do país deve crescer menos do que o esperado neste ano, mas que a combinação de políticas monetária e fiscal sólidas pode levar a uma expansão mais firme nos próximos trimestres. O relatório do Fed prevê um crescimento do PIB entre 3% a 3,5%, quando a previsão anterior era de 4%. A possível guerra com o Iraque, ressaltou Greespan, dificulta .Página 4 as projeções.
Suposta gravação de bin Laden afeta mercado As declarações do secretário de Estado americano, Colin Powell, sobre a existência de gravações em que Osama bin Laden declara apoio ao Iraque, serviram para estressar ontem os mercados. Os investidores ficaram ainda mais cautelosos
ções foram feitas em coletiva de imprensa convocada para detalhar o corte de US$ 14,1 bilhões no orçamentode 2003, anunciado na segunda-feira pelo governo. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que haverá redução das despesas governamentais e também dos projetos dos Ministérios, embora manti-
com o retorno da tensão externa, que prevaleceu sobre as boas notícias econômicas internas. O dólar comercial ficou estável, cotado a R$ 3,585 para venda, enquanto a Bovespa encerrou os negócios com uma leve alta de 0,28%. .Páginas 4 e 7
Alan Greenspan diante do Comitê Bancário do Senado americano: previsão de um PIB abaixo de 4%
Consórcio de imóveis para o público de baixa renda O PanAmericano, do Grupo Sílvio Santos, lançou um consórcio de imóveis direcionado ao público de baixa renda. O diferencial é que o novo produto garante a entrega do imóvel em doze meses, sem neces-
sidade de sorteios ou lances em dinheiro. As cotas do "Chave na Mão", nome do consórcio, serão de imóveis pré-determinados. O primeiro empreendimento será um condomínio em Mogi das Cruzes. .Página 6
Empresa é especialista em boas idéias para o varejo A paulista Boa Idéia é uma empresa especializada no desenvolvimento de soluções para outras empresas. O grupo tem contratos fechados com marcas como a Tilibra, de cadernos e agendas e a Buettner,
que fabrica artigos de cama, mesa e banho. Uma das últimas invenções do grupo é uma caixa de sapatos transparente para o varejo especializado. O produto facilitaria o estoque dos calçados nas lojas. .Página 10
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional..................................................... 5 Finanças ...............................................6 e 7 Gastronomia ............................................ 8 Empresas .......................................... 9 e 10 Conjuntura.............................................. 11 Consultoria .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades............................16 Legais....................................6, 11, 12 e 15 Classificados............................................. 4
teio, como água, luz e telefone. Um dos Ministérios mais prejudicados foi o de Integração Nacional, que teve verbas reduzidas de R$ 2,06 bilhões para R$ 188,6 milhões. Palocci procurou isentar o governo anterior pelos erros de cálculo que levaram a atual administração a reduzir o orçamento. "Não houve má-fé", disse. .Página 5
EMPREGO TEM LIGEIRA ELEVAÇÃO NA INDÚSTRIA Janeiro apresentou o primeiro mês de recuperação do emprego na indústria paulista desde abril do ano passado. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Sâo Paulo, a Fiesp, o nível de emprego cresceu 0,02% no mês passado, em relação a dezembro, devido à abertura de 359 vagas. O ponto positivo é que janeiro, em geral, é um mês de poucas contratações e costuma ter queda ante dezembro. .Página 11
LUCRO DO BANCO DO BRASIL FOI DE R$ 2,028 BILHÕES O lucro líquido do Banco do Brasil (BB) no ano passado foi o maior da sua história. O resultado de R$ 2,028 bilhões é 87,4% superior ao registrado em 2001. Hoje o BB é o maior banco do País em ativos, em administração de recursos de terceiros, depósitos, segmento comercial de câmbio e em clientes. A instituição conseguiu superar o Bradesco, seu principal concorrente, que fechou 2002 com um lucro de R$ 2,023 bilhões. .Página 6
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
Preocupação da equipe do FMI é com a taxa de inflação do País
a 7 de fevereiro. Ainda ontem, indústria e varejo afirmaram que não deve haver repasse de preços a curto prazo. .Página 5
O orçamento da União para este ano prevê um salário mínimo entre R$ 233 e R$ 234, informou ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ele afirmou, no entanto, que o valor definitivo será estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a equipe fará os ajustes necessários para seguir a decisão. As declara-
PRESERVAR E GANHAR DINHEIRO É POSSÍVEL Gabriela, da Millie Foglie: lições de gastronomia para consumidores de alto poder aquisitivo
AS LIVRARIAS ESPECIALIZADAS ESTÃO SE DANDO BEM O mercado brasileiro de livrarias ainda tem muito o que crescer. Por menores que sejam os índices de leitura por habitante, há no País um contigente de 34 milhões de estudantes e 26 milhões de
leitores frequentes. Isso para uma média de 2 mil lojas de livros, de acordo com informações da Associação Nacional das Livrarias (ANL). Com todo esse potencial para explorar, vários formatos podem ser utilizados para vender livros. As mega stores ganham o público pelos fatores diversidade e conforto, mas perdem das lojas
especializadas no cuidado com o atendimento e na especialização em segmentos específicos, como a gastronomia ou os livros infanto-juvenis, por exemplo. No caso da livraria Millie Foglie, em São Paulo, o foco está nos livros sobre gastronomia, com direito a cursos sobre o assunto para o público. .Página 9
O engenheiro agrônomo Marcos B. Egydio Martins, do Instituto Ecofuturo, já foi chamado pelos colegas de trabalho de "vendilhão da Mata Atlântica", quando trabalhava na Fundação Florestal, do governo do Estado. Mostrou que não era bem assim. Projetos coordenados por ele ganharam prêmios internacionais, como o manejo sustentável de ostras no litoral. .Página 12
5e6 Esta edição foi fechada às 21h50
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 12/2/2003 (19:30) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Feira da Saúde espera receber mais de 10 mil pessoas A TERCEIRA VERSÃO DO EVENTO ACONTECE NOS DIAS 4 E 5 DE ABRIL, NO PÁTIO DO COLÉGIO A Associação Comercial de São Paulo já está preparando a 3ª Feira da Saúde, que desta vez vai acontecer nos dias 4 e 5 de abril, na Praça do Pátio do Colégio. Mais de 40 hospitais, empresas, prefeituras e organizações não-governamentais firmaram parcerias com a Associação para repetir o sucesso das versões anteriores. A nova edição da Feira de Saúde vai contar com uma série de novidades. Segundo Oswaldo Marchesi, coordenador técnico do evento, foi criado o Circuito de Saúde. É uma espécie de corredor em que os participantes serão motivados a realizar todos os exames e recomendações prescritas pelos médicos. O circuito está sendo
elaborado pelos médicos Celso Amodeo e Antônio Célio Camargo Moreno. Os organizadores do evento estão desenvolvendo uma brigada de voluntários, que serão treinados antes da feira, para facilitar o fluxo do público entre as barracas. "Queremos que o público aproveite todos os benefícios e barracas da feira, além de manter um clima de conforto e descontração", disse Oswaldo Marchesi. Público – De acordo com Gaetano Brancati Luigi, coordenador-geral executivo das sedes distritais da Associação Comercial de São Paulo, a estimativa é de que este ano, a Feira da Saúde atenderá mais de 10 mil pessoas nos dias dias de duração. No primeiro dia, o horário de atendimento será das 8h às 17h. No segundo dia, os participantes do evento serão atendidos das 8h às 15h.
Estão previstos atendimentos para o controle da hipertensão, diabetes e colesterol. Nas duas primeiras edições do evento esses foram os exames mais procurados pelo público, principalmente, o de medição de pressão arterial e diabetes. Quando o visitante chegar À feira, será feita uma triagem na recepção e, dependendo da idade, o participante será encaminhado para realizar os exames mais apropriados para o seu perfil de saúde. Está prevista ainda a realização de exames para diagnóstico da catarata, além de barracas com uma série de informações sobre o controle de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e também saúde da mulher. A Secretaria Municipalde Saúde vai aproveitar o evento para orientar a população na prevenção e combate à dengue. Dora Carvalho
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Ademar Gardimam/Pool 7
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
A primeira reunião para preparação da Feira da Saúde aconteceu ontem na sede da Associação Comercial
Rotary prepara dia de atendimento Prosseguem até o dia 15 deste mês (quinta-feira) as inscrições para o programa Rotary em Ação pela Saúde. Quem se inscrever poderá realizar exames e atendimento médico gratuito no dia 23 deste mês. Serão feitos dignósticos de catarata, hipertensão, câncer de mama, ginecológico, de pele e bucal. O evento acontecerá no Pavilhão Azul do Expo Center Norte, na zona Norte.
Divulgação/Distrital Santo Amaro
Tatuapé ganha a primeira central de coleta seletiva O PROJETO DEVERÁ SE ESTENDER PARA OUTROS BAIRROS DA CIDADE AINDA NESTE ANO
A missa fez parte das comemorações de 451 anos do bairro
MISSA MARCA ANIVERSÁRIO DE SANTO AMARO A abertura dos festejos de 451 anos de Santo Amaro contou com uma missa solene celebrada pelo Monsenhor Sérgio Conrado da Arquidiocese de São Paulo e pelo pároco Monsenhor
Getúlio. A cerimônia religiosa teve a presença de Alfredo Bruno Júnior, diretorsuperintendente da Distrital Santo Amaro da Associação, Rosa Simei Bruno, coordenadora do Conselho da Mulher Empresária (CME) da entidade. O evento teve ainda a participação de Teruo Yatabe e Jaime Benedetti Paganini.
ADVOCACIA ALMEIDA E RODRIGUES
15 Anos de Experiência Advocacia Empresarial Civil, Trabalhista, Criminal Tel/Fax: (11) 3120-3052 / 3237-3532 E-mail:almeida_adv@ig.com.br Rua Barão de Itapetininga, 255 - 1º andar - Conj. 105 - CEP 01055-900 - Centro - SP SCN, Quadra 4 - Centro Empresarial Varig - Sala 901 - Cep 70710-500 - Brasília - DF
A prefeita Marta Suplicy inaugurou ontem a primeira Central de Coleta Seletiva Solidária da cidade, que funcionará no Tatuapé, na zona Leste da cidade. A Central será gerida por uma cooperativa de catadores de rua que atuam nos bairros da Mooca, Vila Prudente, Aricanduva e Sapopemba, todos naquela região. A Central recebeu do município o prédio, os uniformes e os equipamentos, incluindo caminhões para o transporte do material, e começa a funcionar com 20 cooperados, podendo chegar a até 150. Os catadores, que antes trabalhavam sozinhos ou em pequenos grupos e vendiam os materiais coletados para intermediários, passarão a vender diretamente para empresas recicladoras. Com isso, espera-se que consigam triplicar suas rendas.
O material reciclável poderá ser entregue pela população em 41 pontos de entrega voluntária (PEVs), que serão instalados nos bairros cobertos pela cooperativa. Os moradores devem separar o lixo em orgânico e reciclável e a central se encarregará da separação por materiais. Segundo o secretário municipal de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, o objetivo é que, a partir da capacitação e organização da central, os próprios cooperados possam implantar também a coleta porta-a-porta, o que pode começar até o fim do ano. A Prefeitura promete implantar pelo menos seis centrais ainda em 2003 e, com isso, reciclar 5% do lixo produzido no município. A meta é colocar em funcionamento, até o final de 2004, 31 centrais de coleta seletiva, com redução de 10% sobre as 12 mil toneladas de lixo produzidas diariamente. Os próximos bairros a contarem com centrais de coleta serão a Sé e a Lapa. (SM)
Sem salários, motoristas param na zona Leste Os 1.870 funcionários da viação Cidade Tiradentes, que atende a zona leste de São Paulo, cruzaram os braços ontem de manhã por causa da falta de pagamento do salário de janeiro, das férias e do tíquete alimentação, para cerca de 25% dos funcionários. Os pagamentos haviam sido acertados após a greve da categoria na semana passada. De acordo com a SPTrans, 265 ônibus da empresa deixaram de circular ontem. O Paese (Plano de Apoio à Empresa em
Situação de Emergência) colocou 146 veículos para atender os passageiros daquele região da cidade. Além do não pagamento do salário, que deveria ter sido feito na terça-feira, a categoria reclama da falta de condições de trabalho. Segundo funcionários, dos cerca de 300 ônibus da companhia, 120 estão parados para manutenção. Estava prevista para o final da noite de ontem uma audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
Segundo os organizadores do evento, cerca de 500 voluntários irão participar da ação, além de 150 profissionais de saúde, dentre eles médicos, enfermeiros. Em casos de emergências, estarão disponíveis ambulâncias e bombeiros para o devido encaminhamento aos hospitais. Para a realização dos exames serão montados consultórios, com os equipamentos necessá-
rios para a realização dos exames. Para fazer a inscrições é preciso comparecer aos postos instalados nas estações de metrô Santana, Tucuruvi e Tatuapé das 8h às 18h. Na estação Sé, o horário de atendimento é das 10h às 18h. Na Casa Transitória (marginal Tietê), das 8h às 17h. No CS2 Ermelino Matarazzo, o horário de atendimento é das 8h às 16h.
NOTAS MENINO AGREDIDO MOTORISTA MORRE PELO PAI SAI DA UTI E AO SOCORRER RESPONDE A ESTÍMULOS VÍTIMAS DE ACIDENTE O menino José Alexandre Alvarenga, de um ano, que foi arremessado pelo pai contra o vidro de um carro em movimento, deixou ontem a UTI pediátrica do Hospital Mário Gatti. Ele está na enfermaria e, de acordo com os médicos, os sinais vitais continuam estáveis e o estado dele é considerado regular. Os médicos retiraram a sonda e José passou a se alimentar normalmente por via oral. A criança também responde a estímulos visuais e auditivos.
O motorista José Otávio de Souza, de 45 anos, morreu atropelado no km 150 da via Dutra, em São José dos Campos, ontem, ao tentar socorrer vitimas de um capotamento. Souza, que ia de São Paulo para o Rio, parou o carro ao ver o acidente. Ele estava tentando socorrer as vítimas quando outro carro, que vinha em alta velocidade, não percebeu o acidente e acabou atropelando Souza, que morreu no local. As vítimas do capotamento tiveram ferimentos leves.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS INAUGURA CENTRO DE REPRODUÇÃO HUMANA
TRÁFICO DE DROGAS LIDERA LIGAÇÕES PARA O DISQUE-DENÙNCIA
O governador Geraldo Alckmin inaugura hoje, no Centro de Convenções Rebouças, o Centro de Reprodução Humana Governador Mário Covas, que irá funcionar no Hospital das Clínicas (HC). O hospital é pioneiro em transplantes, em fabricação de genéricos, em produção de alimentação parenteral e na obtenção de certificados ISO na área pública. O novo centro vai atender casais com dificuldades para ter filhos.
O Disque-Denúncia recebeu 5.428 ligações no primeiro mês deste ano. Informações sobre tráfico de drogas lideram as denúncias, com 2.240 telefonemas. O serviço recebeu, em 2002, 72.519 ligações. Desde a inauguração do serviço, em 25 de outubro de 2000, as informações foram decisivas para a solução de quase 3.000 casos, resultando em prisões, localização de cativeiros e apreensão de armas e drogas.
AGENDA Hoje Tradings – Reunião da Comissão das Comerciais Importadoras e Exportadoras da Associação, coordenada pelo diretor Carlos A. Nicolini, com a participação do advogado tributarista Celso Benicio, que falará sobre PIS nas empresas e retorno
do crédito prêmio do IPI. Às 17h, rua Boa Vista, 51/11º . Santo Amaro – O conselheiro da Associação Teruo Yatabe participa da reunião da Distrital Santo Amaro com palestra do subprefeito da região, Benjamim Ribeiro da Silva. Às 19h30, avenida Mário Lopes Leão, 406.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 13/2/2003 (18:47) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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EDITAIS 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO IPIRANGA - 1º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação de Jayme Hiram Bueno Quirino. Prazo: 20 dias. Proc. nº 010.02.002325-1. O Dr. José Manoel Ribeiro de Paula, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Ipiranga, Capital, na forma da lei. Faz Saber a Jayme Hiram Bueno Quirino (CPF 089.925.308-38), que Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. lhe ajuizou uma ação Monitória objetivando a cobrança da quantia de R$3.549,75 (apurada até 08.04.002) mais acréscimos legais e contratuais, dívida esta decorrente do descumprimento das obrigações previstas no Empréstimo/Mútuo nº 278115/2000, de 25.04.2000, sem eficácia executiva. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito, isento de custas e honorários ou ofereça Embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,04/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) José Manoel Ribeiro de Paula - Juiz de Direito. 13ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 13º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.01.336240-2. O Dr. Samuel Francisco Mourão Neto Neto, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Bene Wladimirski (CPF 311.759.908-84), que o Banco Itaú S.A. lhe move uma ação Monitória objetivando a cobrança da quantia de R$65.836,16 acrescida a partir de 10.12.2001, da correção monetária, juros, multa e demais cominações legais e contratuais, dívida esta decorrente do descumprimento das obrigações previstas no Contrato de Cédula de Crédito Bancário Abertura de Crédito em Conta Corrente LIS Portifolio PF, firmado em 14.03.2001. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, débito, isento foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito de custas e honorários ou ofereça Embargos Embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de janeiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Samuel Francisco Mourão Neto - Juiz de Direito.
8ª VARA CÍVEL - 8º OFÍCIO CÍVEL - Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados TENDÊNCIA MÓVEIS E OBJETOS LTDA., Mário Afonso Meneghelli e Márcia Guarezzi Meneghelli, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA. - PROC. Nº 99.054313-7. A Dra. Ana Luiza Liarte, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 14 de maio de 2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 28 de maio de 2003, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: aptº nº 11-B, no 1º andar do Edifício Versailles, Bloco B, à Rua Dr. Franco da Rocha nº 205, Perdizes, com a área útil de 200,30m², a área comum de 155,61m² e a área total de 355,91m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,5714% no terreno, estando computadas na área comum as áreas correspondentes a duas vaga na garagem coletiva. Avaliação: R$ 400.000,00 (dezembro/2000), que será atualizada à época da alienação. Imóvel matriculado sob nº 82.552 no 2º CRI desta Capital, constando conforme R.3 hipoteca em favor do Banco Noroeste S/A., conforme R.4 a penhora procedida nestes autos, conforme R.5 hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A. e conforme R.6 a penhora nos termos do mandado da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa (Proc. nº 004.01.006882-5). Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003.
20ª Vara Cível. 20º Ofício. Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para Intimação do executado Vítor Hugo Brack, bem como de sua mulher, se casado for, expedido nos autos da Ação de Execução Hipotecária, requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Processo nº 00.546773-0. Prazo de 10 dias. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pissotti Mendes, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc… Faz Saber que no dia 10.03.2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará à Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 249.827,89 em 18.04.2000, e que deverá ser atualizado até a data da Praça nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que pelo presente edital fica o executado, bem como sua mulher, se casado for, intimados das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Bem a ser praceado: apto. nº 31, Edifício Park Avenue, sito à Rua Indiana, 437, Cidade Monções, 30º Subdistrito-Ibirapuera, com área privativa de 152,35m², área comum de 133,90m² e área total de 286,25m², com direito ao uso de um depósito indeterminado e de 03 vagas indeterminadas, ambos localizados na garagem do edifício, matrícula 150.285 do 15º CRI/SP, constando no R.02 da referida matrícula, hipoteca a favor do autor. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 25.11.2002. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados DENY GUAZI REZENDE e Sueli Garcia Rezende, expedido nos autos da CARTA DE SENTENÇA, extraída nos autos da ação Ordinária que lhes requer OLLIVER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA A. A. S/C. LTDA. - PROC. Nº 305/97. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER que no dia 12/ 03/2003, às 14:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santo Amaro, à Rua Alexandre Dumas, nº 206, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 27/03/2003, às 14:30 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: aptº 102, 10º andar ou 13º pavimento do Edifício Gisele, Bloco C, integrante da Mansão do Morumbi, à Rua Américo Alves Pereira Filho, nº 147, Ibirapuera, possuindo a área privativa de 211,00m² e a área total geral de 370,485m², já incluída a área privativa de garagem de 52,00m², correspondente a um box-garagem para guarda de 4 carros de passeio, na garagem do edifício, em lugar individual e determinado sob nº 102, localizado no 1º subsolo. Avaliação: R$ 345.560,00 (agosto/02), que será atualizada à época da alienação. Imóvel matriculado sob nº 85.171 no 15º CRI desta Capital, constando conforme R.12 hipoteca em favor de Berardino Carbone, conforme R.14 a penhora nos termos do Mandado da 73ª Vara da Justiça do Trabalho 2ª Região desta Capital (Proc. nº 1422/99) e conforme R.15 a penhora procedida nestes autos. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 22 de janeiro de 2003. 19ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 19º OFÍCIO CÍVEL Edital de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO de BENS MÓVEIS e para intimação da executada SUPERMERCADO NORI LTDA. (CGC nº 43.203.538/0001), na pessoa de seu representante legal, expedido nos autos da ação de CAUÇÃO (em fase de EXECUÇÃO) que a mesma moveu contra o BANCO DO BRASIL S.A. - Proc. nº 2981/96 - A Dra. Adriana Sachsida Garcia, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 21/03/2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, serão levados a PRIMEIRO LEILÃO, os bens abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 07/04/2003, às 14:00 horas para a realização do SEGUNDO LEILÃO, não havendo licitantes no primeiro, ocasião em que serão entregues a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, fica a executada na pessoa de seu representante legal, intimada das designações supra, na hipótese de não ser localizado para a intimação pessoal. BENS: 06 caixas registradoras marca Dismac, mod. SR 5020, nºs de série 93120321, 93120320, 93110096, 93110095, 93110098 e 93120315; 01 gôndola rack de 2 metros de comprimento, com 3 divisórias; 01 vitrine para bebidas (seco), c/ 3 divisórias e porta de vidro; 01 prateleira com 12 metros de comprimento, com 4 divisórias; 05 prateleiras com 10 metros de comprimento, com 4 divisórias; 02 prateleiras com 8 metros de comprimento, com 3 divisórias; 01 prateleira com 17 metros de comprimento, com 4 divisórias; 08 prateleiras com 6 metros de comprimento, com 4 divisórias; 01 balcão frigorífico de 3 metros de comprimento marca Fatto; 02 cortadores de frios marca Juran e Vicris Super; 01 expositor (seco) para pão; 01 balcão frigorífico com 8 metros de comprimento; 01 expositor gelado para bolos; 01 veículo marca Fiat Tempra, placa BNO 6090, cor cinza, 2.0; 18 fardos de macarrão Adria contendo 20 pacotes de 500 gr. cada (fabricação: 01.03.00 - validade: 1 ano); 19 caixas de biscoito recheados Santa Marta, contendo 30 pacotes de 170 gr. cada (validade: 30.12.00); 15 caixas de biscoito Cream Craker Aymoré, contendo 30 pacotes de 200 gr. (validade: 24.11.00); 13 caixas de biscoito maizena São Marcos, contendo 20 unidades de 400 gr.; 10 caixas de biscoito água e sal Aymoré, contendo 30 pacotes de 200 gr. (validade: 22.01.01); 08 caixas de sabonete Privilégio, c/ 108 unidades (fabricação: 26.04.00); 02 caixas de taças de vidro, contendo 12 taças, marca CIV; 04 caixas de copos Cisper Florie, contendo 6 embalagens, com 6 copos cada; 02 caixas de copos Cisper Frutti, contendo 6 embalagens com 6 copos cada; 02 caixas de creme dental close-up contendo 72 unidades (validade: 04.04.01); 03 caixas de copos americanos, contendo 24 unidades, marca Nadir Figueiredo; 30 carrinhos cestos de 290L, marca Bergamini; 50 caixas plásticas marca Artplast; 08 check-outs (balcão de atendimento) marca NCF, medindo 1,00 x 1,20m; 01 microcomputador marca Sansung; 01 impressora marca HP Deskjet; 04 caixas de sabonetes Gessy, contendo 108 unidades, fabricados em 22.05.00; 30 kgs. de sacos de lixo marca Extra-Forte, Pega Leve. - AVALIAÇÃO TOTAL: R$39.252,44 (ABR/2001), que será atualizada até a data da alienação judicial. Referidos bens podem ser vistos à Rua Vitoria Simionato, 796, Vila Paranaguá, nesta Capssital. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Adriana Sachsida Garcia - Juíza de Direito.
Edital de intimação - Prazo 20 dias. Proc. 7604-0/01. O Dr. Marcio Bonetti, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente. Faz Saber a José Luis Gouveia de Freitas (RG W417.691-T SSP-SP, CPF 026.931.888-73), e s.m, se casado for, que nos autos da Execução Hipotecária, requerida pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, foi procedida a penhora sobre o apartamento 1805, do tipo 2QC, bloco 05 - Ed. Parque do Horto, localizado à Rua Costa Barros, 2050, com direito de uso de uma vaga na garagem do tipo “C” para guarda de veículo de passeio pequeno, no térreo (coberta), matrícula nº 54.327 do 6º CRI/SP. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a ação até final arrematação. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/12/2002. Edital de notificação - Prazo 20 dias. Proc. 011.02.012594-2. O Dr. Carlos Roberto Petroni, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Pinheiros, na forma da lei. Faz Saber a Luciana Leme Correia (CPF 166.323.358-61) que Construtora Líder Ltda., ajuizou uma Notificação Judicial, para que no prazo 15 dias, a fluir após o prazo do edital, efetue o pagamento das parcelas em atraso, no importe de R$ 16.138,95 (06/2002), da unidade nº 44, e consectários, com direito a 02 vagas de garagem, no empreendimento denominado Quintas do Morumbi, no Edif. Quinta do Porto, situado à Rua Francisco Preto, 46, em decorrência do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, firmado entre as partes em 22/10/99, sob pena de não o fazendo ser constituída em mora. E em virtude de não ser encontrada a requerida, foi deferida a notificação por edital, com prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/01/2003.
30ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 30º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação citação. Prazo do edital: 20 dias dias. Processo nº 01.027605-0. C789/01. O(A) Doutor(a) Dimas Borelli Junior, Juiz de Direito Titular da 30ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que Thomaz Junior Bankboston Banco Múltiplo S.A S.A. ajuizou ação de Depósito contra Gilson Roberto Ferreira da Silva, objetivando a citação do requerido Sr. Gilson Roberto Ferreira da Silva Silva, CPF/MF sob o nº 076.108.678-10, para a entrega do bem bem, a saber: um automóvel Fiat, Tipo 1.6 IE, ano e modelo 1994/1995, de cor cinza, placa FPG 9999, chassi nº ZFA160000R4995893, em Juízo ou consignar-lhe o seu equivalente em dinheiro. Encontra-se o(a) requerido(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua citação e intmação por edital para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a fluir após os 20 dias do edital supra, conteste a presente ação, nos termos do artigo 285 e 319 do Cód. de Processo Civil, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente. O presente edital, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de janeiro de 2003. Eu, a) Corina dos Santos G. da Silva Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, a) Flávia Júlia da Cruz, Escrivã Diretora Substituta, subscrevi. a) Dimas Borelli Thomaz Junior - Juiz de Direito.
Edital de Citação com prazo de três dias, nos termos do § 1º do art. 11 do Decreto-Lei 7661/ 45. Expedido nos autos dos Procs. nºs 000.02.167976-2 (2676) e 000.00.636328-8 (2832). O Exmo Sr Dr José Tarciso Beraldo, MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital etc. Faz Saber a Mercadinho Grande Ypê Ltda, CNPJ 01.368.902/0001-48 que Laticínios Letícia Ltda, lhe ajuizou 2 pedidos de falência em razão de ser credora das quantias de R$ 5.670,67 e R$ 6.804,70 representadas pelos títulos vencidos, não pagos e protestados que instruem as iniciais, devendo, no prazo de 24 horas, apresentar defesa ou elidir o pedido, depositando os valores reclamados corrigidos, acrescidos de custas e honorários advocatícios, conforme Súmula nº 29 do STJ, sob pena de lhe ser declarada a Falência. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 02.12.2002. 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SP – 10º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para intimação da executada EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSAMAZÔNICA LTDA (CGC nº 43.458. 595/0001-36), na pessoa de seu representante legal, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO, proposta por ZURICH BRASIL SEGUROS S/A. Proc. nº 000.01. 036128-6. O Dr. Ademir Modesto de Souza, MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 26 de fevereiro de 2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sito na Praça João Mendes, s/nº, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à público em 1º Leilão, o bem móvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 12 de março de 2003, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de público 2º Leilão, caso não haja licitantes no primeiro, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); pelo presente edital, fica intimada a executada das designações supra, caso não seja localizada para intimação pessoal. Bem: “Uma empilhadeira, marca Marcoplan, modelo MP – 3MP, série 293/065, conforme Termo de Oferecimento de Bens à Penhora (fls. 88), anexo aos autos; avaliado no comércio em aproximadamente R$ 8.000,00, valor que deverá ser atualizado à época da alienação. Referido bem encontra-se no estabelecimento da executada, sito na Rua Dr. Almeida Lima, 385, Brás, São Paulo – SP. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não constam recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de dezembro de 2002.
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO - SINDCONT - SP CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO - SINDCONT-SP, comunica aos contabilistas da cidade de São Paulo, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra, em atendimento ao artigo 605 da CLT, que deverão recolher a Contribuição Sindical/2003, em nome desta entidade, até o dia 28/02/2003, no valor de R$ 60,00 (Sessenta reais). As guias de recolhimento personalizadas serão enviadas pelo correio. O profissional que não receber sua respectiva guia de recolhimento, deverá retirá-la em nossa sede, na Praça Ramos de Azevedo, 202, São Paulo - SP. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida através do telefone 3224-5100, ou por e-mail sindcontsp@sindcontsp.org.br (13.14.15)
ATA BBA TRADING S.A. C.N.P.J. nº 52.815.131/0001-20 - NIRE 35.300.095.553 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2002 Data e Horário: 27 de dezembro de 2002, às 18:00 horas. Local: sede social, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 37, 20º andar. Presença: (i) acionista representando a totalidade do capital social; (ii) Srs. José Irineu Nunes Braga, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº M-559350 (SSP/MG) e C.P.F.M.F. nº 087.958.356-87, e Mario Luiz Amabile, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 11.460.083 (SSP/SP) e C.P.F.M.F. nº 843.210.24820, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Paulista, nº 37, 20º andar, na qualidade de representantes da COMERCIAL AGROPECUÁRIA SANTA INÊS LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada da qual participa a Sociedade, com sede na Cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, na “Fazenda Santa Inês”, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob nº 04.585.075/0001-32 e N.I.R.E. 35.217.039.901 (“SANTA INÊS”); e (iii) Sr. Ricardo Anhesini Souza, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 9.182.901 (SSP/SP) e C.P.F.M.F. nº 084.723.458-40, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Francisco Preto, nº 46, apto. 114, representante da KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, sociedade civil com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, (“KPMG”), inscrita no C.N.P.J. sob nº 57.755.217/ 0001-29, empresa contratada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da SANTA INÊS a ser integralmente vertido para a Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa conforme facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Fernão Carlos Botelho Bracher, Presidente; e Eduardo Mazzilli de Vassimon, Secretário. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e deliberar a respeito do Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado em 23.12.2002 entre as administrações da Sociedade e da SANTA INÊS, mediante interveniência da BBA-CREDITANSTALT FINANÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 37, 20° andar, inscrita no C.N.P.J. sob nº 71.688.659/ 0001-20 e N.I.R.E. 35.211.630.356, relativo à incorporação da SANTA INÊS pela Sociedade e a respectiva versão da totalidade do patrimônio líquido da SANTA INÊS para a Sociedade (“Protocolo”); (ii) ratificar a nomeação da KPMG para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da SANTA INÊS, com base no Balanço Patrimonial da SANTA INÊS levantado nesta data (“Laudo de Avaliação”); (iii) examinar e aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) apreciar a incorporação da SANTA INÊS mediante versão à Sociedade da totalidade do patrimônio líquido da SANTA INÊS; e (v) deliberar sobre as demais questões atinentes à incorporação objeto do Protocolo. Deliberações tomadas por unanimidade: prestados os esclarecimentos necessários, (i) o Protocolo foi aprovado na sua íntegra e sem quaisquer ressalvas, passando a integrar o presente instrumento como Anexo 1; (ii) foi ratificada a nomeação da KPMG, tendo em vista que a KPMG já está familiarizada com a contabilidade da SANTA INÊS, a fim de elaborar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da SANTA INÊS a ser integralmente vertido à Sociedade; (iii) o Laudo de Avaliação foi aprovado, sem quaisquer ressalvas ou restrições, passando a integrar o presente instrumento como Anexo 2; (iv) a incorporação da SANTA INÊS pela Sociedade foi aprovada, sem quaisquer ressalvas ou restrições mediante versão à Sociedade da totalidade do patrimônio líquido da SANTA INÊS, no valor de R$ 6.387.617,25, correspondente à integralidade dos ativos e passivos que conformam o patrimônio líquido da SANTA INÊS que, assim, terá canceladas as quotas de sua emissão e encerrada sua personalidade jurídica. Face à incorporação da SANTA INÊS pela Sociedade mediante a absorção pela Sociedade da totalidade do patrimônio líquido da SANTA INÊS, conforme ora aprovado e em observância às disposições contidas no Protocolo, a Sociedade imediatamente passará a ser responsável pelas obrigações que lhe forem transferidas em decorrência da incorporação da SANTA INÊS nos termos ora aprovados; (v) adicionalmente, a administração da Sociedade fica, desde já, autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação objeto do Protocolo, conforme proposta ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários, de modo a implementar de forma cabal a incorporação da SANTA INÊS pela Sociedade, nos termos ora aprovados. A incorporação da SANTA INÊS pela Sociedade não implicará no aumento do capital da Sociedade, tendo em vista que as quotas canceladas de emissão da SANTA INÊS – quotas essas já previamente reconhecidas patrimonialmente pela Sociedade – deverão ser substituídas pelos ativos e passivos que compõem o patrimônio líquido da SANTA INÊS, não existindo, portanto, qualquer acréscimo patrimonial na Sociedade. Encerramento da Reunião. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: São Paulo, 27 de dezembro de 2002. Mesa: (aa) Fernão Carlos Botelho Bracher, Presidente; e Eduardo Mazzilli de Vassimon, Secretário. Acionista Presente: Banco BBA-Creditanstalt S.A., representado pelos Srs. Fernão Carlos Botelho Bracher e Eduardo Mazzilli de Vassimon. Demais Presentes: (aa) (i) Srs. José Irineu Nunes Braga e Mario Luiz Amabile, representantes da Comercial Agropecuária Santa Inês Ltda.; e (ii) Sr. Ricardo Anhesini Souza, representante da KPMG Auditores Independentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Eduardo Mazzilli de Vassimon, Secretário. JUCESP nº 21.431/03-6 em 28/01/03.
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 4ª VARA CÍVEL - 4º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 30 dias. PROC. Nº 01.030012-2 (CONTR. 1425). A Dra. Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a MÁRCIA REGINA LINO, CPF/MF 147.580.848-82, que BANCO BRADESCO S/A. lhe ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO, referente ao financiamento para aquisição do microônibus importado, marca Hyundai, modelo H100 GS, ano/mod. 1997/1998, prata, placa MQD 2003, chassi nº KMJFD37APVU374751, alienado ao banco referido em garantia fiduciária, nos termos do Dec. Lei 911/69, por falta de pagamento das prestações avençadas. Procedida a busca, apreensão e depósito do bem e, encontrando-se a ré em lugar ignorado, citada fica para que em 03 dias, a fluir após o prazo supra, conteste o feito ou purgue a mora, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 16 de dezembro de 2002. Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 00.576094-1. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Carlo Arena (CPF 023.536.601-34) que Banco Itaú S/A, ajuizou uma ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), constando da inicial que o executado adquiriu o apartamento nº 1114, no 11º andar do Edif. London Residence Service, sito à Al. Jaú, 135, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com direito de guarda e estacionamento de um veículo de passeio, em lugar indeterminado, no 1º, 2º ou 3º subsolo do referido edifício (matrícula nº 107.079 do 4º CRI/SP), dando-o ao autor em hipoteca para garantia da dívida. E não tendo sido localizado o executado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 hs, a fluir após os 20 dias supra, pague a importância de R$ 567.246,57 (05/00), ou requeira a purgação da mora no valor de R$ 532.808,41 (05/00), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto efetuado sobre o imóvel dado em garantia hipotecária em penhora, passando a fluir independentemente de qualquer formalidade ou intimação, o prazo de 10 dias, para oferecimento de Embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/12/2002. 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA/SP – 1º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Gil Braz de Lima e Maria Bernadete de Lima, expedido nos autos da Carta de Sentença, extraída dos autos da ação de Execução, proposta por Tânia Lopes da Silva. Proc. nº 01.032333-4. O Dr. Hélio Nogueira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 17/03/2003, às 15:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum Regional de Santana, sito na Av. Eng. Caetano Álvares, nº 594, nesta Capital, o Oficial de Justiça de plantão ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 28/03/ 2003, às 15:00 horas, no mesmo local, para a realização de 2ª Praça, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); ficando, pelo presente edital intimados os executados das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. Bem: Prédio com a área construída de 227,10m², e seu respectivo terreno, situado na Rua Lucerna nº 506 (Av.3/23.884), no Parque Residencial Palmas do Tremembé, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 11,00ms. de frente para a Rua 10, atual Rua Lucerna, por 25,50ms. da frente aos fundos, do lado direito; 24,50ms. da frente aos fundos, do lado esquerdo, tendo na linha dos fundos a largura de 10,00ms., encerrando uma área de 274,00m², confrontando atualmente do lado direito, vista da rua com o prédio nº 500; do lado esquerdo no mesmo sentido divide com o prédio nº 520, ambos com frente para a rua Lucerna, e na linha dos fundos divide com o prédio nº 164 da rua Verona (Av.4/23.884). Contribuinte nº 070.357.0030-7. Avaliação: R$ 233.675,00 (agosto/2002), valor que deverá ser atualizado à época da alienação. Referido bem acha-se matriculado no 15º CRI da Capital, sob nº 23.884, constando conforme R.5 – a aquisição por parte dos executados. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003.
ISOLDI S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua São Bento, 365 - 12º andar - São Paulo-SP - Carta Patente: A-67/3388 - CNPJ nº 62.051.263/0001-87 Av. Osmar Cunha, 183 - Bloco A - 10º andar - salas 1001/4 - Florianópolis-SC - Carta Patente: A-75/18 - CNPJ nº 62.051.263/0002-68 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. os balanços patrimoniais, as demonstrações de resultado, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos, referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre encerrado em 31 de dezembro de 2002 bem como, parecer dos auditores independentes. A diretoria, reunida em 15 de janeiro de 2003 deliberou, por unanimidade, pela mudança da sede social (ocorrida em 01 de fevereiro de 2003) para a Rua São Bento, 365, 12º e 13º andar, Nesta Capital do Estado de São Paulo, e está a disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer informações que julgarem necessárias. São Paulo, 05 de fevereiro de 2003. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - em milhares de reais AT IV O CIRCULANTE DISPONIBILIDADES APLICAÇÕES INTERFINANC. DE LIQUIDEZ - Aplicações no Mercado Aberto TÍTLS VAL MOB INSTR.FINANC.DERIVATIVOS - Carteira Própria - Moedas de Privatização - Vinc. A Prest. de Garantias (-) Provisão para Desvalorização OUTROS CRÉDITOS - Rendas a Receber - Negociação e Intermediação de Valores - Diversos OUTROS VALORES E BENS - Despesas Antecipadas PERMANENTE INVESTIMENTOS - Outros Investimentos IMOBILIZADO DE USO - Imóveis de Uso - Outras Imobilizações de Uso (-) Depreciações Acumuladas DIFERIDO - Gastos de Organização e Expansão (-) Amortizações Acumuladas TOTAL DO ATIVO
2002 2001 8.594 8.362 5.204 1.329 150 912 150 912 2.311 3.279 1.531 3.286 – 7 780 324 – (338) 904 2.815 27 14 232 2.669 645 132 25 27 25 27 11.857 10.882 10.907 9.948 10.907 9.948 892 921 780 780 452 405 (340) (264) 58 13 84 51 (26) (38) 20.451 19.244
P A S S IV O CIRCULANTE OUTRAS OBRIGAÇÕES - Fiscais e Previdenciárias - Negociação e Intermediação de Valores - Diversas
2002 4.487 4.487 78 4.120 289
2001 4.718 4.718 82 4.025 611
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Capital: Ações Ordinárias - País. - Reservas de Capital - Reservas de Lucros - Aj. Valor Mercado TVM e Inst. Fin. Derivativos - Lucros/Prejuízos Acumulados
15.964
14.526
4.480 12.629 138 (660) (623)
4.480 9.781 138 – 127
MUTAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2002 SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2002 Ajuste ao valor de mercado TVM e Derivativos Atualização de títulos patrimoniais Prejuízo Líquido do semestre SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
TOTAL DO PASSIVO
20.451
19.244
–
2.848
–
(660)
(750)
1.438
4.480 – – – 4.480
9.781 – 2.848 – 12.629
138 – – – 138
(834) 174 – – (660)
(267) – – (356) (623)
13.298 174 2.848 (356) 15.964
–
2.848
–
174
(356)
2.666
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - em milhares de reais 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A sociedade tem por objeto social operar 2002 e regulamentações posteriores, atendendo as seguintes normas de em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, negociar e distribuir contabilização: Os títulos e valores mobiliários devem ser classificados nas títulos e valores mobiliários, por conta própria ou de terceiros, e exercer a seguintes categorias: títulos para negociação; títulos disponíveis para venintermediação em operações de câmbio e demais atividades permitidas e da e títulos mantidos até o vencimento. Os títulos para negociação e disponíveis para venda serão mensalmente ajustados pelos seus valores de regulamentadas pelo Banco Central do Brasil - BACEN. 2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES mercado, procedendo o registro da valorização ou desvalorização em contas adequadas de resultado do período e de patrimônio líquido pelo valor CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, Lei nº líquido dos efeitos tributários, respectivamente. Os títulos mantidos até o 6.404/76, e com os critérios estabelecidos no Plano Contábil das Insti- vencimento serão avaliados pelo seu valor de aquisição acrescido dos rentuições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF instituído pela Circular dimentos auferidos, os quais serão registrados no resultado do período. 1.273/87 do Banco Central do Brasil e Normas da Comissão de Valores Esses novos critérios devem ser aplicados na carteira de títulos e valores mobiliários existente em 31/12/2001 e, os correspondentes ajustes Mobiliários – CVM, aplicáveis às corretoras de valores, câmbio e títulos. 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.1. Apuração do resultado: registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido, em As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime de competência; virtude da mudança do critério contábil; 6.2 Composição de títulos e ins3.2. Aplicações interfinanceiras de liquidez e títulos e valores mobiliá- trumentos financeiros derivativos: 2002 2001 rios: Demonstrados ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos e ajus- Carteira própria: 14 24 tado ao valor de mercado, quando este for menor, mediante constituição de • Títulos de renda fixa 44 715 provisão para desvalorização. Neste exercício o Banco Central do Brasil – • Cotas de fundos de investimento 1.114 2.186 BACEN adotou novos critérios para o registro e avaliação contábil dos títu- • Títulos de renda variável 359 361 los e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, em confor- • Certificado de Mercadoria – 7 midade com as diretrizes constantes das circulares 3.068/01 e 3.082/02, Vinculados a aquisição ações estatais 780 324 (vide nota 6); 3.3. Ativos e passivos circulantes: Demonstrados pelos Vinculados a prestação garantias – (338) valores de custo incluindo, quando aplicável, os rendimentos, encargos e Provisão para desvalorização 2.311 3.279 as variações monetárias e cambiais incorridas, deduzidos das correspondentes rendas, despesas a apropriar e, quando aplicável, provisões para 6.3 Classificação de títulos e valores mobiliários por categoria em 31 perdas; 3.4. Negociação e intermediação de valores: Demonstrada pelo de dezembro de 2002. saldo das operações de compra ou venda de títulos, realizados junto às Títulos disponíveis para venda: Valor de Bolsas de Valores e à Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F, por conta Vencimento Custo Mercado própria e de clientes, pendentes de liquidação dentro dos prazos regula- Descrição mentares; 3.5. Permanente: Demonstrado ao custo corrigido monetaria- Ações 2.284 1.609 mente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspec- Certificados de Mercadoria Ago e Set/2003 195 210 tos: • a depreciação do imobilizado é calculada pelo método linear, com Cotas de fundos de investimento 44 base em taxas que contemplam a vida útil-econômica dos bens: instala1.863 ções, móveis e equipamentos, 10% a.a.; veículos e equipamentos de Títulos mantidos até vencimento: processamento de dados, 20% a.a.; e demais itens, 10% a.a. e • os títulos Descrição Vencimento Custo patrimoniais das Bolsas de Valores de São Paulo e do Extremo Sul, Bolsa Certificados de depósito bancário 299 de Mercadorias do Rio Grande do Sul e Bolsa de Mercadorias & Futuros de Certificados de mercadoria Jan e Mar/2003 149 São Paulo são demonstrados ao valor nominal, atualizado conforme infor448 mativo enviado pelas respectivas bolsas e por 500 ações da Companhia Os títulos e valores mobiliários foram classificados na categoria disponíBrasileira de Liquidação e Custódia e 64.444 ações da Multi Broker S.A. veis para venda e ajustados pelos seus valores de mercado na data do Corretoras Associadas. A atualização desses títulos é registrada em balanço. O ajuste negativo no montante de R$ 660 obtido entre os valores contrapartida da conta de reserva de capital; 3.6. Impostos e contribui- de custo (R$ 2.479) e de mercado (R$ 1.819) foi registrado em conta espeções: As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e cífica de “Ajuste de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos FinanceiCOFINS foram calculadas às alíquotas de 15% mais adicional, 9%, 0,65% ros Derivativos” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributáe 3%, respectivamente, considerando para efeito das respectivas bases de rios. O valor de custo refere-se ao valor dos títulos efetivamente desembolcálculo, a legislação pertinente a cada encargo. sado, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço e o va4. DISPONIBILIDADES lor de mercado desses títulos foi obtido através de cotações junto ao mer2002 2001 cado e validadas através de comparação com informações fornecidas pela Bolsa de Valores de São Paulo e Bolsa de Mercadoria & Futuros de São Caixa 69 44 Paulo. Os títulos e valores mobiliários foram classificados na categoria Depósito bancário a vista 4.831 1.120 mantidos até o vencimento em razão da Administração possuir a intenção Aplicações em ouro 304 165 e a capacidade financeira para mantê-los até o vencimento, com base em 5.204 1.329 Depósito bancário a vista – refere-se na sua grande maioria a recursos projeções de seu fluxo de caixa, não prevendo assim, a possibilidade de destinados as liquidações de operações na bolsa de valores e bolsa de resgate antecipado dos títulos. Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados nas carteiras de títulos e valores mobiliários exismercadorias e futuros (vide nota 7.1). tentes em 31/12/2001 e o saldo de provisão para desvalorização de títulos 5. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ e Valores Mobiliários, existente em 31 de dezembro de 2001, no montante Revendas a Liquidar: 2002 2001 de R$338, foi objeto de ajuste em Lucros ou Prejuízos Acumulados. Letras Financeiras do Tesouro – 620 7. OUTROS CRÉDITOS/OBRIGAÇÕES Letras do Tesouro Nacional – 292 Créditos Obrigações Notas do Banco Central 150 – 2002 2001 2002 2001 150 912 27 14 – – 6. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - 6.1 Mudança de critérios de Rendas a receber 232 2.669 4.120 4.025 registro e avaliação contábil: Os novos critérios para o registro e avalia- Negociação intermediação de valores 645 132 289 611 ção contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros Diversos – – 78 82 derivativos, foram adotados neste exercício pela Corretora, de acordo com Fiscais e Previdenciárias 904 2.815 4.487 4.718 a Circulares 3068 de 8 de novembro de 2001 e 3082 de 30 de janeiro de PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES lhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da corretora; (b) a constatação, Aos administradores e acionistas com base em teste, das evidências e dos registros que suportam os valoIsoldi S.A. Corretora de Valores Mobiliários 1. Examinamos o balanço patrimonial da Isoldi S.A. Corretora de Valores res e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e Mobiliários em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, e as respectivas de- das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administramonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das ori- ção da Corretora, bem como da apresentação das demonstrações contábeis gens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos na- tomadas em conjunto. quelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstra- representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Isoldi S.A. Corretora de Valores Mobiliários em ções contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de audito- 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as ria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos traba- mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus
ISOLDI S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ/MF 62.051.263/0001-87 - NIRE 35.300.025.059 Ata da 109ª Reunião da Diretoria Aos quinze dias do mês de janeiro de 2003, reuniram-se os diretores da Isoldi S.A. Corretora de Valores Mobiliários, em sua sede social a Pça. Antônio Prado, 33, 15º andar, nesta Capital do Estado de São Paulo, por convocação do seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi. Dando início aos trabalhos, o Diretor Presidente informou que a
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO para os exercícios findos em 31 de dezembro 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - em milhares de reais 2002 2001 2º Sem. Exerc. Exerc. RECEITAS DA INTERMED. FINANCEIRA 355 661 416 - Result. Operações c/ Títs. e Vals. Mobiliários 355 661 416 OUTRAS RECEITAS (DESP.) OPERACIONAIS (775) (1.681) (1.259) - Receitas de Prestação de Serviços 1.299 2.376 2.877 - Despesas de Pessoal (1.015) (2.050) (2.146) (1.072) (2.055) (2.073) - Outras Despesas Administrativas - Despesas Tributárias (113) (214) (233) - Outras Receitas Operacionais 138 292 351 - Outras Despesas Operacionais (12) (30) (35) RESULTADO OPERACIONAL (420) (1.020) (843) RESULTADO NÃO OPERACIONAL 69 (63) (115) RESULTADO ANTES DA TRIBUT. S/LUCRO (351) (1.083) (958) IMP. RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (5) (5) – PREJUÍZO LIQ. SEMESTRE/EXERCÍCIO (356) (1.088) (958) PREJUÍZO P/AÇÃO (LOTE MIL) - R$
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - em milhares de reais Ajuste ao Valor Capital Reservas de Reservas de de Mercado TVM Lucros Realizado Capital Lucros e Derivativos Acumulados Total SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 4.480 9.781 138 – 127 14.526 – – – – 338 338 Ajuste de exercícios anteriores Ajuste ao valor de mercado TVM e Derivativos – – – (660) – (660) Atualização de Títulos Patrimoniais – 2.848 – – – 2.848 Prejuízo Líquido do exercício – – – – (1.088) (1.088) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 4.480 12.629 138 (660) (623) 15.964
MUTAÇÕES DO 2º SEMESTRE DE 2002
COMUNICADO
FORO REGIONAL DE SANTANA - 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 02.031816-3. O Dr. Helio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santana, FAZ SABER a MÁRIO CONTARELLI, Diva Contarelli e a Comercial e Importadora F. Cuoco S/A. (por seus sócios Francisco Cuoco, Mário Cuoco, Antônio Cuoco, Ermínio Ceriani Argentino, Carlos Giovanni Cuoco, Romeo Cuoco, Carolina Amosso Ceriani e Nelson Penteado), que DOMINGOS LOPES DA SILVA e Maria Angelina Moreira da Silva, lhes ajuizaram ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (Procedimento Sumário), objetivando a outorga da escritura definitiva do lote de terreno nº 8, da quadra nº 1, com a área de 190,00m², à Estrada da Conceição, Chácara Cuoco, Vila Guilherme, nesta Capital, visto estar o compromisso de compra e venda datado de 12/10/1968, totalmente pago. Estando os reqdos. em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, designado o dia 19/03/2003, às 14:00 hs, para audiência de Conciliação, a realizar-se à Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594, ficando os reqdos. intimados a nela comparecer, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas e também para fins de conciliação, sob pena de ser prolatada sentença que substitua a escritura definitiva, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003.
reforma do imóvel adquirido para a futura sede social da sociedade foi concluída, e que o motivo da reunião era deliberar sobre a data da mudança da sede social. Após exame e discussão, ficou decidida, por unanimidade a mudança da sede social para a Rua São Bento, 365, 12º e 13º andar, Centro, São Paulo, SP, no dia 01 de fevereiro de 2003, ficando o Diretor Presidente Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi encarregado de tomar todas as providências no sentido de sua regularização junto aos órgãos competentes, e investido de todos os poderes para firmar quaisquer documentos que se fizerem necessários à implementação desta
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DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS para os exercícios findos em 31 de dezembro 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - em milhares de reais 2002 2001 2º Sem. Exerc. Exerc. ORIGENS DE RECURSOS 2.271 5.532 1.383 Recursos de Terceiros Originários de 2.271 5.532 1.383 Diminuição dos Subgrupos do Ativo Circulante 2.271 3.643 67 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 1.702 762 – - Títulos Valores Mobiliários 314 968 67 254 1.911 – - Outros Créditos - Outros Valores e Bens 1 2 – Aumento dos Subgrupos do Passivo – – 1.119 - Outras Obrigações – – 1.119 Diminuição dos Subgrupos Ativo Permanente – 1.889 197 - Investimentos – 1.889 159 - Imobilizado de Uso – – 38 APLICAÇÕES DE RECURSOS 227 1.657 2.261 Prejuízo Líq. do Exercício antes dos ajustes 356 1.088 958 Ajustes do Exercício/Semestre (217) 238 (866) - Depreciações e Amortizações (43) (84) (73) - Outros – (793) – (338) – - Ajuste e Exercícios Anteriores - Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Derivativos (174) 660 – Inversões em: 53 100 1.007 - Investimentos – – 867 - Imobilizado de Uso 34 47 138 - Diferido 19 53 2 Aumento dos Subgrupos Ativo Circulante – – 1.162 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez – – 82 - Outros Créditos – – 1.079 - Outros Valores e Bens – – 1 Diminuição dos Subgrupos do Passivo 35 231 – - Outras Obrigações 35 231 – Aumento/Redução das Disponibilidades 2.044 3.875 (878) MODIFICAÇÃO NA POSIÇÃO FINANCEIRA DISPONIBILIDADES: - Início do Exercício/Semestre 3.160 1.329 2.207 - Fim do Exercício/Semestre 5.204 5.204 1.329 Aumento/Redução das Disponibilidades 2.044 3.875 (878) 7.1. Negociação e intermediação de valores: Basicamente, correspondem a valores oriundos de operações com ações realizadas em Bolsas de Valores nos últimos dias dos exercícios e liquidados nos primeiros dias dos meses seguintes: Créditos Obrigações 2002 2001 2002 2001 Caixas de registro e liquidação – 2.478 526 71 Devedores c/liquidações pendentes 223 167 3.594 3.954 Operações com ativos financeiros e mercadorias a liquidar 9 24 232 2.669 4.120 4.025 2002 2001 7.2. Outros créditos - diversos Títulos e créditos a receber 507 – Devedores por depósito em garantia 75 73 Impostos e contribuições a compensar 52 32 Outros 11 27 645 132 2002 2001 7.3. Outras obrigações - diversas Bolsa de Valores de S.Paulo – títulos BOVERJ – 333 Despesas com pessoal 151 153 Provisões para contingências 75 73 Outras 63 52 289 611 8. INVESTIMENTOS 2002 2001 Títulos Patrimoniais 10.014 9.046 Ações e cotas 893 902 10.907 9.948 Títulos patrimoniais Descrição 2002 2001 Títulos da Bolsa de Valores de São Paulo 5.220 4.528 Título Membro Compensação BM&F S.Paulo 2.253 1.944 Títulos Corretora de Mercadoria BM&F S.Paulo 2.225 1.919 Títulos Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – 371 Títulos Bolsa de Mercadorias do R.G. do Sul 158 135 Títulos da Central de Custódia e Liquidação de Títulos – CETIP 148 139 Título de Sócio Efetivo da BM&F – S.Paulo 10 10 10.014 9.046 9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 9.1 Capital Social: O Capital Social, em 31 de dezembro de 2002, está representado por 5.600.000 ações ordinárias, todas sem valor nominal. 10. RESPONSABILIDADES - As responsabilidades mais relevantes, registradas em contas de compensação, são as seguintes: 2002 2001 Depositantes de valores em custódia 27.797.576 31.747.233 Negociação e intermediação de valores: • Ações, ativos financs. e mercads. contratados 43.410 36.208 • Clientes-margens depositadas 7.924 10.479 Contratos: • Responsabilidades por administr. de carteiras 866 620 Carlos Alberto da Silveira Isoldi - Diretor Presidente Geraldo Isoldi de Mello Castanho - Diretor Gerente Clóvis Joly de Lima Júnior - Diretor Paulo Marcos de Moura
- Contador CRC 1SP 074675/0-1 CPF 103.738.108-49 recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e normas do Banco Central do Brasil no que se refere no parágrafo 4. 4. Conforme mencionado na Nota 6 às demonstrações contábeis, a Corretora adotou, neste exercício, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 24 de janeiro de 2003.
Grant Thornton
Trevisan Auditores Orlando Octávio de Freitas Júnior Sócio-Contador Independentes CRC2SP013439/O-5 CRC1SP178871/O-4
deliberação. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o diretor presidente, Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi, deu por encerrada a reunião e mandou lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 15 de janeiro de 2003. Diretores: Carlos Alberto da Silveira Isoldi, Geraldo Isoldi de Mello Castanho e Clovis Joly de Lima Júnior. (Esta é cópia fiel da original). Carlos Alberto da Silveira Isoldi - Diretor Presidente. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 24.400/03-8, em 05/02/03. Roberto Muneratti Filho Secretário Geral.
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
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As histórias e obsessões dos ratos de biblioteca de São Paulo Pouco antes de morrer, o ator James Dean revelou sua vontade de tornar-se roteirista de cinema e sentenciou: "Escrever é Deus". A paixão pela palavra escrita e pela leitura também é expressa pelo escritor Ignácio de Loyola Brandão. Ele disse, certa vez, que "ler é ganhar a alma". Para os leitores mais aficcionados ou ratos de biblioteca, ler será sempre uma necessidade. Talvez a mais agradável delas. Ao todo, existem 26 milhões de leitores em todo o País, de acordo com dados da Câmara Brasileira do Livro (CBL). O número é pequeno diante de uma população de 170 milhões de habitantes, o que justifica a estranheza da maior parte das pessoas diante daqueles que lêem muitos títulos por ano. Para os amantes do livro, não importa a forma e a aparência. Novo ou velho, com capa mole ou dura, o objeto sempre ocupará um lugar especial em casa. Muitos os carregam para todos os lugares. Outros criam rituais com local e hora marcada para leitura, sem a interferência de intrusos. Há até quem passe a trabalhar com os livros para continuar perto das letras. É o caso de Dalila Teles Veras, proprietária do sebo Alpharrabio. Escritora e editora, ela fundou o
Fotos Paulo Pampolin/Digna Imagem
Apaixonados pela literatura revelam suas preferências e rituais secretos de leitura dos livros escolhidos
Sebo do Messias é frequentado todos os dias por alguns clientes
sebo para encontrar pessoas que também adoram ler. Origem – Até adquirir a forma como é conhecido atualmente, o livro passou por todo um processo de evolução, se adaptando às formas de utilização dos textos escritos e às limitações de material disponível para confeccioná-lo. Muitas destas transformações foram possíveis depois que os primeiros cristãos substituíram o rolo de papiro pelo códex de pergaminho. A opção possibilitou a adoção de um material mais barato, transformando o livro num objeto mais fácil de ser transportado, o que incentivava a pesquisa. Imprensa – Segundo os estudiosos, a invenção da imprensa por Guttemberg e a uti-
lização do papel substituindo o pergaminho aceleraram o ritmo de impressão dos títulos na Europa. Eles explicam que o pergaminho não suportava a prensa e a qualidade da impressão era prejudicada. O advento das universidades, do Humanismo e da Contra-Reforma ampliou o número de leitores em todo o mundo. No século XVI, o livro tomou o formato semelhante ao atual e as tecnologias de edição também evoluíram, contribuindo para a utilização de outros materiais, como o plástico, hoje muito adotado para a confecção de livros infantis. Futuro – Discute-se muito o futuro do livro num momento em que a tecnologia consegue divulgar e armazenar informa-
ções quase instantâneamente. Os filmes de ficção científica, como Jornada nas Estrelas, por exemplo, já mostraram personagens lendo livros em forma de disquetes comuns. Na contra-mão – Ao contrário do que se possa imaginar, o proprietário do maior sebo da capital paulista não é um rato de biblioteca. Messias Antônio Coelho, proprietário do Sebo do Messias, diz que não tem muito tempo para ler. A loja surgiu quando Messias representava uma editora, no final da década de 60, e recebia pedidos de advogados que eram difíceis de atender. Por isso, passou a percorrer os sebos. Em uma dessas ocasiões, surgiu uma oportunidade de negociar uma biblioteca completa de um juiz. O então representante a adquiriu e a levou para a casa de um cunhado. Os livros foram vendidos aos poucos. Estava criado o negócio. Hoje, a maioria dos clientes do sebo são estudantes, profissionais liberais e faculdades de todo o País. "Tenho clientes antigos que vêm à loja todos os dias", informa Messias. Ao contrário do empresário, toda a sua família gosta de ler, com os filhos trabalhando nas quatro lojas que envolvem o sebo. Paula Cunha
Quando os livros eram vendidos por capítulos A escritora Dalila Teles Veras tem uma história de paixão pelos livros tão intensa que decidiu transformá-la em negócio. Há 11 anos, ela inaugurou o sebo Alpharrábio na cidade de Santo André, no ABC paulista. Nele, Dalila organiza um grupo de poetas que discute poesia e literatura em encontros agendados de acordo com a disponibilidade de cada um. Segundo a empresária e rata de biblioteca, o sebo era um sonho antigo a ser concretizado. O espaço é o primeiro sebo totalmente informatizado de São Paulo. O principal slogan da casa é "Livro novo é aquele que você ainda não leu". Fiel ao espírito de atrair os apaixonados pela leitura, Dalila ampliou o espaço com um café e uma sala para encontros, lançamentos de livros e reuniões literárias que tiveram início em sua residência, há muitos anos. A empresária passou, também, a editar autores da região do ABC paulista. Ao todo, já foram publicados 60 livros de autores locais. Paixão – Para Dalila, o amor pela leitura surgiu através da influência da bisavó, que adorava ler. De acordo com a empresária, a bisavó comprava os
Dalila: paixão pela leitura virou meio de vida, com o sebo Alpharrábio. Empresária adquiriu hábito de ler com a bisavó.
livros ainda na forma de capítulos individuais, sempre sob a ansiedade de aguardar o que ia acontecer no episódio seguinte. A empresária esperava que a bisavó lesse cada um deles e fazia o mesmo em seguida. A agonia de enfim ter os títulos nas mãos é uma das principais lembranças familiares da dona do sebo Alpharrábio.
Bibliotecas - As bibliotecas são outra referêndia fundamental dessa leitora compulsiva. Desde a infância, Dalila freqüentava esses espaços. Foi quando começou a trabalhar, no começo da década de 60, na rua Barão de Itapetininga, no Centro de São Paulo, que a empresária descobriu o hábito de comprar livros nos
sebos instalados na região. "Vivo uma constante angústia por saber que não vou viver o suficiente para ler tudo o que quero. Mas isso não me deprime, pelo contrário, me estimula a ler ainda mais", explica. O nível de exigência é que cresceu com o passar do tempo. Atualmente, Dalila lê poesia em primeiro lugar, seguida de crítica literária, romances, filosofia e história. Companhia – Com os encontros com leitores e a troca de informações a respeito de novos autores, Dalila sente que não está sozinha e constata, com alegria, que os jovens estão voltando a tomar gosto pela leitura. Ainda que não leiam tanto quanto poderiam. Apesar disso, a empresária não acredita que a boa literatura tenha se tornado um produto de massa. A maioria dos leitores compulsivos que freqüentam o seu espaço têm idades acima dos 30 anos. São pessoas que normalmente optam por títulos de características muito variadas, sem restrição de gênero ou procura maior por determinado autor ou escola literária. Ao que parece, os ratos de biblioteca seguem ecléticos. (PC)
Jogando fora a televisão Grupo de amigos para ler para devorar mais títulos Dom Quixote em casa O jornalista Juan Carlos Suares Copa Velásques é um leitor compulsivo radical. Em determinada época da vida, chegou a jogar fora sua televisão para ler mais. Para ele, a passagem de leitor para leitor compulsivo se deu a partir da descoberta de autores "eruditos do sentimento". Velásques começou a ler cedo, ainda criança, e optou inicialmente pelos clássicos. Hoje gosta de ficção. Para explorar o gênero, começou com O Senhor dos Anéis, de J. R. R. Tolkien. Deste, passou para o realismo fantástico e foi ampliando seus gêneros preferidos,
descobrindo escritores como Borges, Cortázar e Kafka, entre outros nomes. Problemas – Velásques lembra que, na fase em que resolveu jogar fora seu aparelho de televisão, começou a resolver seus problemas e dificuldades lendo. "Os livros fazem com que você dialogue com os autores e com você mesmo", diz. Segundo ele, o passo seguinte foi começar a dialogar com os outros. O jornalista não considera a leitura uma atividade solitária. Para ele, as pessoas que gostam de ler logo começam a trocar informações com outros leitores. (PC)
O vício pela leitura transformou-se em ritual para o músico e professor Eduardo Seincman. Ele se reúne com sua esposa e três amigos para ler livros uns para os outros. O hábito foi instituído há pouco tempo pelo grupo e seu líder confessa que começou a ler mais intensamente quando iniciou o curso de Ciências Sociais na Universidade de São Paulo. Antes, lia pouca literatura e muitos livros da área. "Leio tomando o café da manhã na padaria", afirma. A prática da leitura matinal foi adotada em 1995, quando o professor foi para Nova York.
Sozinho, os livros lhe faziam companhia todas as manhãs. Seincman define-se como um leitor que é estimulado por livros que conduzem à leitura de novos autores. Grupo de leitura - Com o grupo de leitura em casa, o professor pretende ler, em breve, Dom Quixote, de Miguel de Cervantes. O grupo costuma ler cerca de 30 a 40 páginas a cada encontro. Apesar de todo o interesse, ele diz que seus filhos não têm o hábito de ler. O pai não pressiona os filhos nesse sentido. Prefere apostar que um dia eles também vão descobrir o quanto é bom ler. (PC)
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
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Marcas famosas também morrem Entenda porque empresas com história, tradição e clientela cativa fecham as portas e perdem suas marcas. Um fenômeno que não ocorre só no Brasil. Antes de falar em falências, empresas com problemas, e observar o universo econômico de um ponto de vista mais negativo, vale uma informação: há cerca de 20 grandes empresas no Brasil, hoje, que há mais de cem anos são administradas por diferentes gerações de uma mesma família. Elas são donas de marcas conhecidas como Mate Leão, Sul América, Ipioca, Casa da Bóia, Gerdau e Hering Textil. Na casa dos cinquenta anos de vida, as grandes empresas são ainda mais numerosas. Bradesco e Sadia estão na faixa entre os 50 e os 100 anos de idade. Há, portanto, um batalhão de força entre as empresas brasileiras que não deve ser esquecido. As vendidas – Num segundo escalão, há uma porção de marcas que foram importantes para o país, de empresas que criaram empregos e produzi-
ram equipamentos de ponta, mas acabaram sendo vendidas para concorrentes estrangeiros. Neste quadro constam as fabricantes de autopeças Cofap e Metal Leve, compradas pelos alemães. Elas continuam operando no País. Empregam gente e produzem riquezas. Apenas não estão mais sob o comando de seus fundadores brasileiros. As desaparecidas – Nomes famosos que desapareceram são comparativamente poucos. Entre eles estão os das lojas Mappin e Mesbla, das editoras Ática e Nacional, de indústrias como a metalúrgica Eberle, de Caxias do Sul, e a fabricante de cristais Prada. Estão também bancos como o Econômico. "A maior parte dessas companhias não apresentava problemas de atualização gerencial", diz Renato Bernhoeft, consultor de empresas familiares de
São Paulo que está ministrando, na Bolsa de Valores, um curso para a formação de acionistas de empresas nacionais. Desentendimentos familiares – O caso é que grande parte das empresas brasileiras ainda pertence a famílias. Em geral, as mais antigas foram fundadas por imigrantes empreendedores, de personalidade forte e centralizadora.
Os motivos que levam à quebra Em tempos de globalização e desaquecimento da economia em todo o mundo, qualquer empresa está sujeita a enfrentar dificuldades e sucumbir. Mas um levantamento sobre falências no Estado de São Paulo, realizado pelo Instituto Jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chama a atenção. Das 84 empresas que tiveram a falência decretada em outubro do ano passado, sete tinham mais de trinta anos de vida. É consternadora a constatação de que empresas tradicionais, com tanto tempo de estrada, tendo passado por inúmeros planos econômicos, deixem de existir da noite para o dia. Para aos especialistas no assunto, há várias causas para a quebradeira. Em geral, as questões relacionadas à sucessão são responsáveis pela morte de uma empresa antiga.
Nem sempre as novas gerações têm a mesma disposição e ânimo dos seus fundadores para preservar o patrimônio. Há que considerar, também, que nas empresas familiares, nem sempre se dá valor ao velho ditado "roupa suja se leva em casa". Em muitas delas, os conflitos domésticos acabam contaminando o ambiente de trabalho, colocando em risco o futuro do empreendimento. Abertura do mercado – O Estado também tem sua parcela de responsabilidade. Um exemplo clássico foi o processo de abertura das importações, iniciado no governo Collor. Com a invasão de produtos importados, muitas não resistiram à competição e quebraram ou foram vendidas na bacia das almas. É o caso de muitas empresas do setor têxtil e de auto-peças. A falta de modernização ou o fato de estarem
Brasil vai firmar acordo com a Suíça para investigar fraudes
Fórum trabalhista volta a funcionar após acidente
O Ministério da Justiça encaminha até esta sexta-feira termo de cooperação judiciária a ser firmado com o governo da Suíça, solicitando acesso às movimentações bancárias dos fiscais da Secretaria de Fazenda e auditores do Rio de Janeiro. Eles são acusados de depositar cerca de US$ 33,4 milhões naquele país. O anúncio foi feito pelo Ministério da Justiça, após audiência concedida a oito integrantes da CPI da Assembléia Legislativa, do Rio de Janeiro. O ministério da Justiça tem papel fundamental na agilização das investigações. O governo brasileiro aguardará resposta do Governo Suíço, por meio do Ministério das Relações Exteriores. (Ag. Brasil)
O Fórum Trabalhista da Rio Branco, no centro de São Paulo, voltou a funcionar normalmente ontem. O prédio, que abriga 21 Varas do Trabalho, foi interditado nesta terça-feira, por determinação da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza Maria Aparecida Pellegrina. Parte da rede de esgotos do Fórum se rompeu e escorreu pelas escadas e elevadores, atingindo os andares do prédio e danificando parcialmente as instalações hidráulicas, os quadros de energia elétrica e os equipamentos de informática. Por causa desse problema, foram suspensos todos os julgamentos marcados para terça-feira (11) e os prazos judi-
focadas em produtos que caíram em desuso também podem explicar a falência de empresas mais tradicionais. (SP)
ciais. Na última sexta-feira (7), o forro da 19ª Vara do Trabalho, que também funciona no Fórum Cásper Líbero, ficou danificado por causa das fortes chuvas que caíram na cidade. Ao tomar conhecimento do fechamento do Fórum, em Brasília, o Presidente do TST, Ministro Francisco Fausto, reiterou a necessidade de que seja concluído logo o Fórum Trabalhista de São Paulo. Para o Secretário-Geral da OAB/SP, Valter Uzzo "o acidente configura a trágica situação da Justiça de primeira instância em São Paulo, distribuída em cinco prédios precários no centro da cidade, construídos para fins comerciais e residenciais". (TRF3)
"Acontece que existe uma diferença entre empreender e empresariar. Empreender é criar. Empresariar é perpetuar", diz o consultor. "O problema dos empreendedores nacionais é que eles inibem o processo de continuidade. Ficam no comando da empresa até a morte e assim não formam sucessores", diz Bernhoeft. "Isso ocorre também em outros países. O
exemplo mais recente é o da Fiat, italiana, que perdeu seu criador Giovani Agnelli, sem um projeto de sucessão engatilhado. E o preço das ações da empresa no mercado subiu. Não por maldade, mas porque sem o patriarca a perspectiva de futuro fica mais clara". Este é um dos problemas que tem feito cair o número de empresas familiares entre as maiores companhias brasileiras (veja quadro). Tem levado, também, muitas à falência. Isso porque os herdeiros nem sempre têm afinidade com o negócio. Como a família tende a aumentar, o número de sócios acaba pulverizando a administração. E nem sempre a parentada se entende. Falta de foco – Outras empresas desaparecem do mapa por perderem o foco em seu negócio, em sua vocação. Foi o que aconteceu com a editora
Ática. Criada por três professores de cursinho pré-vestibular, a editora partiu para a construção de um shopping cultural. Não era sua praia. Seus donos se endividaram em dólares e a empresa acabou sendo retalhada e vendida. Para resolver o problema sucessório, alguns empreendedores experimentaram a criação de uma fundação, responsabilizada pela administração do negócio. Isso aconteceu na fabricante de bebidas Antarctica, que antes de ser vendida para a Brahma chegou a ter a presidência trocada semanalmente. É também o caso da companhia aérea Varig. "Os componentes da fundação estão interessados em aviões, têm uma visão técnica do negócio. Não enxergam o passageiro, seu cliente", diz o consultor. Eliana G. Simonetti
Proposta legislativa pretende facilitar sobrevivência de falimentares Empresas com dificuldades financeiras, à beira da falência, terão mais chances para negociar suas dívidas com os credores. Já há consenso entre os parlamentares acerca do fato de que somente com regras flexíveis é possível manter a empresa funcionando, mesmo que nas mãos de outros donos, e preservar empregos. Projeto de lei – Em linhas gerais, essa é a essência do do Projeto de Lei 4376/93, que revoga a atual Lei de Falências e Concordatas. A legislação atual foi feita durante o governo de Getúlio Vargas, em 1945. Está ultrapassada. A proposta que pretende arejar o ambiente empresarial brasileiro está pronta para ser votada no Plenário da Câmara Federal, depois de nove anos de tramitação, e está na dependência de um sinal verde dos líderes dos partidos e do presidente da República. Avanço – "A lei avança em alguns pontos, mas ainda está longe de ser a ideal", diz o advogado falencista José Fernando Mandel, um dos integrantes da comissão criada em 1992 para reformular a legislação. Ele diz que o projeto original era muito mais avançado, pois baseava-se em leis modernas aplicadas em outros países que sempre objetivaram facilitar a sobrevivência das empresas e dos empregos. Ocorre que em mais de nove anos de tramitação, a proposta recebeu várias emendas. Da idéia original, o que sobrou de bom, na opinião do advogado, é a possibilidade de afastar o dono da administração, mantendo, apesar disso, o funcionamento da empresa. O fato de os empregados continuarem a
ter a preferência na hora de receber os créditos também é um avanço. Falhas – Mas há muitas falhas que precisam ser revistas. O advogado cita, por exemplo, a mudança de nomenclatura, que poderá resultar em confusão na hora da aplicação da lei. Desaparecerão os termos falência e concordata. "Os juízes são muito formalistas e a extinção de termos utilizados há mais de 45 anos vai gerar confusão", diz. A mesma opinião tem o jurista Modesto Carvalhosa. Ele alerta para o fato de que o poder Judiciário não estará preparado para absorver e aplicar uma nova legislação nesta árrea. Um dos grandes problemas do Brasil, do ponto de vista jurídico, é fazer leis sem se preocupar se existem ou não instituições preparadas para colocá-las em prática. Nos Estados Unidos, por exemplo, há juízes específicos para julgar processos falimentares. Muitos assumem como presidentes da comissão de credores, criada para decidir a melhor saída para a sobrevivência das empresas em dificuldades. Pequenas - Outra falha do projeto que está para ser discutido é a falta de dispositivos específicos para as pequenas e médias empresas. O tratamento dispensado a elas, nos processos falimentares, será idêntico ao aplicado às empresas maiores. "A verdade é que o pequeno e médio empresário não conseguem fazer lobby para pressionar os parlamentares na defesa de seus interesses", diz Mandel.
Normas atuais - A rigidez das regras contidas na lei em vigor é o ponto mais criticado pelos especialistas. Exemplo: as empresas em concordata são obrigadas a pagar 40% das dívidas no primeiro ano do processo. Os outros 60% no segundo ano, com juros de 12% ao ano mais a variação do índice de inflação escolhido pela Justiça. Para o relator do projeto, o deputado Reinaldo Biolchi (PMDB-RS), somente esse dispositivo inviabiliza a recuperação e leva cerca de 80% das empresas à falência. No projeto, a concordata foi substituída pela recuperação, ampliando as chances de a empresa continuar funcionando, seja através de fusões, aquisições, transferência do capital social ou venda parcial de bens. Fisco e credores – Não é por acaso que a lei vigente é considerada uma das mais atrasadas do mundo. Seu principal defeito é o de não criar condições para a recuperação das empresas em dificuldades. Ao contrário, acelera o seu fechamento, pois cuida basicamente de disciplinar o pagamento aos credores, entre os quais o Fisco tem preferência sobre os fornecedores. Já o processo falimentar é lento e burocrático. Se a proposta que tramita no Congresso for aprovada, a empresa com processo de falência decretado pela Justiça poderá continuar produzindo. Na prática, o Juiz só poderá determinar o fechamento se esse for o melhor caminho para preservar o valor dos ativos e bens. Sílvia Pimentel
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 11 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Aabf Transportes e Representações Ltda. – Requerida: Arcenter Ar Condicionado Automotivo LtdaME – Rua Antonio de Barros, 1.058 – 33ª Vara Cível Requerente: Assai Comercial e Importadora Ltda. – Requerido: Bar e Empório Faleiros Ltda. – Rua Estado do Ceará, 209 – 27ª Vara Cível Requerente: Assai Comercial e Importadora Ltda. – Requerido: Mercearia Fino Trato Ltda-ME – Av. Guilherme Cotching, 1.474 - Box 18/19 – 28ª Vara Cível Requerente: Assai Comercial e Importadora Ltda. – Requerido: Marco Antonio Panini Bar-ME – Rua Duarte de Azevedo, 344 – 07ª Vara Cível Requerente: Assai Comercial e Importadora Ltda. – Requerida: Castan’s Lanches e Restaurante Ltda-ME – Av. Guapira, 12 – 26ª Vara Cível Requerente: Supremo Distribui-
dora de Discos e Gravações Ltda. – Requerido: Casa Simão Discos Ltda. – Rua Butantã, 39 – 22ª Vara Cível Requerente: Globalgrain Com. Importação e Exportação Ltda. – Requerido: Panificadora 3 Estrelas da Penha Ltda. – Av. Mandaqui, 89 – 04ª Vara Cível Requerente: Supremo Distribuidora de Discos e Gravações Ltda. – Requerido: Nathaly Som Ltda. – Rua Pelotas, 83 - Stands 351/352 – 15ª Vara Cível Requerente: Petit Poá Transportes Ltda. – Requerida: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. – Av. Paulista, 2.073 23º andar, sala 2.303 – 29ª Vara Cível Requerente: Correcta Ind. e Comércio Ltda. – Requerida: Antonio Carlos Salomé-ME – Rua Jurupiranga, 12 – 12ª Vara Cível Requerente: One Way Trans-
porte e Locação de Veículos Ltda. – Requerida: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. – Av. Paulista, 2.073 23º andar, sala 2.303 – 29ª Vara Cível Requerente: Baraldi Transportes S/C Ltda. – Requerida: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. – Av. Paulista, 2.073 - 23º andar, sala 303 – 29ª Vara Cível Requerente: Globalgrain Com. Importação e Exportação Ltda. – Requerido: Pães e Doces Adrimar Ltda. – Rua Costa Aguiar, 701 – 36ª Vara Cível Requerente: Megaprint Comércio e Representações Ltda. – Requerido: Marprint Editora Fotolito e Gráfica Ltda. – Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 163 – 37ª Vara Cível Requerente: Comércio de Plásticos e Espumas Ivone Ltda. – Requerida: Creações Jolete Ltda. – Rua General
Lecor, 1.106 – 35ª Vara Cível Requerente: Vip Indústria e Com. de Caixas e Papelão Ondulado Ltda. – Requerido: Hells Capacetes Ltda. – Rua Jacofer, 430 – 09ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. – Requerido: Oficina do Micro Comércio e Representação e Serviço Ltda-ME – Rua Tijuco Preto, 502 – 11ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. – Requerida: Bluster Informática LtdaME – Av. Mazzei, 140, sala 08 – 21ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. – Requerido: Digifama Equipamentos Eletrônicos Ltda. – Rua Francisco Rei Parrado, 93 e 97 – 08ª Vara Cível Requerente: Granital Granitos e Mármores Ltda-ME – Requerido: Colégio Técnico João Paulo I S/C Ltda. – Av. João
Paulo I, 1.194 – 38ª Vara Cível Requerente: Indústria e Com. de Confecções Big Rock Ltda. – Requerido: Magazine Box 576 Ltda. – Av. Penha de França, 576 – 20ª Vara Cível Requerente: Dallas São Paulo Com. de Frutas Ltda. – Requerido: Benedito Passos Lopes Feirante-ME – Rua Geraldo Pacheco Valente, 9 - Térreo – 18ª Vara Cível Requerente: Indústria e Comércio de Confecções Big Rock Ltda. – Requerido: Virtual Fashion Com. e Confecções Ltda. – Rua Ten. Cel. Carlos da Silva Araújo, 98 – 17ª Vara Cível Requerente: Indústria e Com. de Confecções Big Rock Ltda. – Requerido: Mult Surf Com. de Roupas Ltda-ME – Largo 13 de Maio, 520 Loja L-45 – 29ª Vara Cível Requerente: Books International Livros Com. Exterior Ltda. -
Autofalência – Requerida: Books International Livros Com. Exterior Ltda. Autofalência – Rua Pamplona, 724 – 42ª Vara Cível Requerente: Della Via Pneus Ltda. – Requerido: Kat Transportes e Representações Ltda-ME – Rua Carlos Censi, 78 – 42ª Vara Cível Requerente: Della Via Pneus Ltda. – Requerida: Mirai Pneus e Centro Automotivo Ltda-EPP – Rua 19 de Janeiro, 888 – 32ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. – Requerido: Comércio de Gás Brasiluso Ltda. – Rua Augusto Ferreira de Moraes, 275 – 25ª Vara Cível Requerente: Garantia Real Serviços e Comércio Ltda. – Requerida: Runner S/A – Rua do Roccio, 199 - 10º andar – 16ª Vara Cível Requerente: Almeida e Camargo Coml. e Distribuidora Ltda.
– Requerida: Marlus Supermercado Ltda. – Av. Celso Garcia, 175-B – 26ª Vara Cível Requerente: Almeida e Camargo Coml. e Distribuidora Ltda. – Requerido: Supermercado Koti Ltda. – Rua Oliveira Melo, 610 – 01ª Vara Cível Requerente: Almeida e Camargo Coml. e Distribuidora Ltda. – Requerida: Distribuidora Bebidas e Doces Catumbi. – Rua Catumbi, 32 – 23ª Vara Cível Requerente: ABC Fast Car Locadora de Veículos Ltda. – Requerido: Triboil Indústria e Comércio Ltda. – Rua Francisco Perroti, 210 – 34ª Vara Cível CONCORDATA Requerente: Supermercado e Padaria Paulista Ltda. – Requerido: Supermercado e Padaria Paulista Ltda. – Rua Pedroso da Silva, 664 – 30ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 13/2/2003 (19:49) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONJUNTURA.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Setor elétrico deve ter menos recursos COM REFORMAS PREVISTAS APENAS PARA 2004, NOVOS INVESTIMENTOS DEVEM SER PEQUENOS NESTE ANO A transferência para 2004 do início do processo de reformas no setor elétrico deverá fazer com que 2003 seja um período de minguados investimentos no setor, sobretudo na ampliação da capacidade de geração. As dificuldades para que os grupos privados estrangeiros com posições no País continuem a investir aqui, em um cenário marcado por consumo retraído, crise cambial e falta de regras confiáveis, poderá proporcionar uma troca de guardas entre os empreendedores do setor, com nacionalização dos investimentos. O "gap" de mais um ano sem definições nas regras do setor elétrico, situação que mantém retraídos os investidores privados, deverá contribuir para
que os investimentos no setor elétrico totalizem, em 2003, pouco mais de US$ 2 bilhões, para necessidades estimadas em uma faixa de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões. Os cálculos são de José Luiz Alquéres, presidente da Alstom do Brasil e vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base, Abdib. Alquéres, que já presidiu a Eletrobrás, prevê que, com o anúncio da suspensão de novos aportes por grupos importantes, como a Duke Energy e a Electricidade de Portugal, EDP, os investimentos previstos para a ampliação da capacidade de geração deverão ser bancados, neste ano, quase exclusivamente com recursos públicos. O executivo cita como exemplos obras como a ampliação da capacidade de geração de Itaipu em 1,4 mil megawatts (MW) e projetos de usinas financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Eco-
nômico e Nacional, BNDES. Sem déficit – Alquéres destaca que os projetos que serão tocados ao longo do ano deverão ser suficientes para impedir um déficit na oferta em 2004. Segundo um executivo do setor, contudo, a retração dos investimentos pode fazer com que não exista tempo suficiente para atender, com novas usinas geradoras, um eventual aumento de consumo, em caso de recuperação da atividade econômica. "Sem uma nova regulação, os agentes do setor elétrico deverão investir somente o necessário", confirma o economista da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica, Sobeet, Fernando Ribeiro. Dados da Sobeet e do Banco Central revelam que os investimentos diretos dos grupos estrangeiros no segmento de energia e gás permaneceram constantes nos últimos anos.
ECONOMIA COM HORÁRIO DE VERÃO FICA ABAIXO DO ESPERADO O horário de verão, que termina à meia-noite deste sábado, deverá gerar uma economia de energia abaixo do inicialmente previsto pelo governo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a economia será de 0,2% – a estimativa era de uma redução do consumo de 0,6%. Segundo o Ministério, essa economia menor deve-se ao fato de que a população já havia adotado hábitos de economia no período do racionamento, além do que
houve altas temperaturas no período, ocasionando maior consumo. Em compensação, a economia nos horários de pico – entre 18 e 22 horas – deve ser de 4,5%. Com isso, o Ministério de Minas e Energia informou que o País deixou de gastar 1.600 megawatts de energia no horário de pico, o que daria para abastecer uma região como o Distrito Federal, que não tem indústrias de grande porte. O percentual também é suficiente para
construir uma usina hidrelétrica com capacidade de gerar 1.600 MWs, o equivalente ao consumo de uma cidade como Curitiba (PR). A atual edição do horário de verão terá uma duração de 106 dias, contados de seu início, em 3 de novembro. Na Região Norte, não houve mudança nos relógios. Na versão passada do horário de verão (2001-2002), que durou 126 dias, a economia geral foi de 0,7% e, no horário de pico, também de 4,5%. (AE)
No ano passado, somaram cerca de US$ 1,534 bilhão, enquanto que no ano anterior atingiram US$ 1,442 bilhão. Segundo executivos do setor e analistas do mercado financeiro, a falta de definições importantes, como o equacionamento de entraves no mercado de gás natural que impedem que a geração térmica deslanche, fazem com que a tomada de decisões sobre investimentos implique um nível de risco inaceitável. Existe ainda o im-
pacto da crise cambial nas contas das companhias do setor, muitas delas com um alto endividamento em dólar. O default técnico da AES Eletropaulo, que deixou de quitar obrigações junto ao BNDES, foi uma amostra das dificuldades dos controladores de manter o equilíbrio econômico e financeiro de suas empresas. Capital nacional – Diante desse quadro, Alquéres considera que a solução seria criar condições para que empresas de
capital nacional - como grandes grupos financeiros, industriais e empreiteiras, além de fundos de pensão – assumam posições no setor elétrico. "Esse pessoal já está atento às oportunidades", disse. Algumas mudanças serão, porém, necessárias para permitir esses investimentos, acrescenta o executivo, citando a necessidade de diminuir a incidência de tributos para que se ampliem os investimentos dos fundos de pensão em infra-estrutura. (AE)
Empresas negam socorro do governo O diretor executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Abradee, Luiz Carlos Guimarães, negou que a associação esteja empenhada em negociações com o governo federal visando a obtenção de um socorro para as companhias distribuidoras, boa parte delas enfrentando enormes dificuldades financeiras. Guimarães ressaltou, contudo, que a associação continua brigando para que as reivindicações das companhias sejam respeitadas na revisão das tarifas, à qual serão submetidas dez concessionárias de distribuição até abril. "Se não forem consideradas as nossas posições, as empresas certamente quebrarão", disse. "Não queremos socorro", disse ele. "Somos legalistas, queremos é que sejam respeitados os contratos do setor", disse, referindo-se à revisão das tarifas. Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, já tenha negado as reivindicações
do setor e esteja iniciando o processo de revisão das tarifas nos próximos dias, com a publicação de notas técnicas para consulta pública, Guimarães acredita que é possível fazer com que sejam levados em consideração os pontos de vista das empresas do setor. Derrota – A Abradee amargou mais uma derrota esta semana, em segunda instância, ao receber uma negativa ao seu pedido de liminar contra os critérios adotados pela Aneel, disse Guimarães. Mas ele disse que a associação aguarda ainda o julgamento do mérito da ação. Ele afirmou que a Abradee não é a responsável pelo atraso na publicação, pela Aneel, das notas técnicas. "Entramos numa gelada", disse. "Na hora da revisão, a Aneel decidiu que não seria mais o preço e adotou um critério baseado no custo e utilizando os ativos como base de remuneração". O ponto principal das contestações das distribuidoras à
metodologia adotada pela Aneel para a revisão das tarifas é a base de cálculo da remuneração das empresas. A Aneel adotou, como parâmetro, o valor de mercado da reposição dos ativos – ou seja, o valor dos ativos atualizados. A Abradee quer que sejam considerados, como base de remuneração, os preços mínimos pagos pelos controladores privados das distribuidoras nos leilões de privatização. "As empresas foram vendidas pelo preço de seu serviço, e não pelo valor dos ativos", afirmou Guimarães. Segundo ele, o critério a ser adotado pela Aneel pode provocar distorções. Uma distribuidora como a AES Eletropaulo, por exemplo, que atende a região metropolitana de São Paulo, pode ter menos ativos que uma companhia como a Cemat, que atende o mercado mato-grossense. Mas o mercado da distribuidora paulista é bem maior do que o da companhia do Mato Grosso. (AE)
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Enfim, o governo parte em defesa do álcool Finalmente, o governo chama os produtores de álcool e deixa clara a importância estratégica do suprimento deste combustível para a retomar a credibilidade no carro que o utiliza. Como ficou claro no encontro, a produção de álcool está vinculada ao açúcar. Este último possui uma excelente liquidez no mercado internacional e traz resultado mais expressivo aos produtores que o próprio álcool. Deste fato decorre a real defasagem de suprimento. A falta de lógica no aumento de preço do álcool deixou o mercado mais uma vez atônito, sem compreender como se pode vincular o
produto à mesma flutuação internacional do petróleo. Não devemos nos esquecer que o veículo movido a álcool conta com a vantagem de ser utilizar um combustível renovável, que polui muito menos e seu preço deveria ser muito menor que o da gasolina. A sua tecnologia se consolidou ao longo dos últimos 10 anos e hoje a qualidade alcançada em nada deixa a desejar ao veículo movido a gasolina. Os problemas antigos de corrosão, desempenho e durabilidade foram totalmente superados. Mesmo com toda instabilidade que a falta de garantia no suprimento provoca,
a procura vem aumentando sistematicamente. Na última reunião com o novo governo, os produtores de álcool se comprometeram com redução de preços e com a garantia de disponibilidade de combustível para o mercado. As autoridades federais também já indicaram disposição e tomaram iniciativas como incentivos fiscais e eventualmente taxas de juros diferenciadas na venda de carros a álcool para segmentos específicos do mercado. Falta agora deixar as intenções e passar aos fatos de forma a tornar, como no passado, o carro a álcool uma realidade.
Setor automotivo precisa de juros menores O mercado varejista em janeiro, e também neste início de fevereiro, indica uma queda considerável no volume de vendas. Se tomarmos como base o resultado de janeiro e projetarmos o ano de 2003 não chegaríamos a 1,4 milhão de unidades em dezembro, patamar crítico se lembramos que a capacidade produtiva da indústria está avaliada em cerca de 3,5 milhões de unidades. No varejo, constatamos que 65% das vendas são financiadas e assim são diretamente afetadas a cada aumento da taxa de
juros. Esta última, quando aplicada no crédito direto ao consumidor, coloca a prestação num nível acima da capacidade de pagamento do comprador, além é claro de agregar-se à dúvida quanto à estabilidade de emprego. Não conseguiremos reativar a economia sem fazer o mesmo com o segmento automotivo e não seremos capazes de retomar as atividades deste último sem baixar o “spread” bancário permitindo a utilização de taxas de juros reais bem menores que as atu-
ais e assim criando uma prestação mais próxima da possibilidade de pagamento do consumidor. As taxas praticadas pelas montadoras indicando menores juros na realidade não alteram o valor da prestação, pois o preço neste caso é superior, assim funcionam apenas como instrumento de marketing de curto alcance. O caso aqui deve ser tratado na sua base, isto é dar condições ao mercado de baixar os spreads praticados e também de o governo praticar juros reais menores.
Fiat Brasil nega venda a GM O superintendente da Fiat no Brasil, o engenheiro Alberto Gligliemo, afirmou no evento da marca na Bahia que a Fiat Brasil não será vendida e que os resultados de 2002 são positivos, sinal de boa resposta a tempos difíceis. Considerou as notícias da venda como boatos em
função do momento de reestruturação que vive sua matriz. Por outro lado, na Itália, a discussão da Fiat italiana com a General Motors continua e o assunto é a nova condição para a opção de compra que a GM poderá exercer do controle da Fiat.
Os italianos precisam de aporte de capital e, principalmente, necessitam ajustar suas despesas, especialmente em relação ao serviço da dívida. Tudo ainda pode acontecer neste longo e árduo caminho que a montadora italiana precisa percorrer.
NOTAS
Guerra do Iraque pode O que vale agora afetar o mercado é o Renavam
Quem ficará em primeiro lugar?
Nova linha Palio é lançada pela Fiat
O segmento automotivo vem discutindo as eventuais conseqüências da guerra dos Estados Unidos contra o Iraque. O consenso tem sido que o aumento da taxa de juros e a insegurança do consumidor podem ser as maiores conseqüências deste evento no mercado de veículos. Porém, há ainda mais um ponto: a exportação, que hoje é pauta obrigatória de cada montadora e pode igualmente ser afetada. A verdade é que precisamos torcer pelo bom senso entre os homens de boa vontade.
A disputa pela liderança do mercado brasileiro voltou a pegar fogo. Antes, as diferenças eram maiores entre as principais marcas, mas a partir deste ano começamos com a novidade da General Motors assumindo o primeiro lugar. A verdade é que Volkswagen , Fiat e General Motors estão literalmente iguais quanto à penetração de mercado e disputando palmo a palmo cada centímetro de espaço a ser conquistado. Já a Ford vem de maneira firme aumentando sua participação e consolidando seu quarto lugar.
A Fiat acaba de lançar a nova linha Palio onde a mudança de motorização será uma atração. Surge o motor 1.8 powertrain, com uma vantagem: no modelo Palio Week End vem com reposicionamento de preço, tornando seu produto muito mais competitivo em relação aos mesmos modelos de outras marcas. As montadoras estão, de forma geral, optando por um novo posicionamento de preço em relação à concorrência, trazendo assim vantagens maiores ao consumidor.
Os carros mais vendidos serão aqueles que tiveram maior número de licenciamentos registrados pelo Renavam. O novo critério de avaliação tira a possível subjetividade do método de avaliar as informações existente até aqui. A transparência permitirá uma radiografia local, regional e nacional de cada montadora e de cada produto. O Brasil precisa fortalecer sua base de dados e aprimorar as informações de um setor tão importante como o automotivo.
O novo lançamento da Ford A Ford lança, neste mês, em Manaus, a Eco Sport uma verdadeira inovação no segmento automotivo. O lançamento está cercado de segredos e surpresas, mas a expectativa é realmente muito grande em função do produto ser inovador como pode ser visto no último salão do automóvel. A versatilidade do automóvel para cidade ou campo, seu design moderno
e principalmente a idéia de preço competitivo faz deste lançamento um dos mais importantes deste ano. Através deste novo modelo, a Ford consolida um trabalho extenso e profissional de criação de produtos e da utilização de marketing agressivo que vem permitindo um crescimento forte e consistente em sua penetração de mercado.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 13/2/2003 (20:25) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 13
Franquear marca não é para amadores Primeira condição para abrir uma franquia da empresa é verificar se o empreendimento é economicamente viável. Outro ponto é ter registro no INPI. Se tornar um franqueador não é negócio para amadores. A franquia é uma estratégia atraente de expansão, que permite um crescimento rápido sem que o empresário tenha que investir capital próprio. Ao franquear uma marca, no entanto, é preciso oferecer um conjunto de informações sobre gestão, métodos e técnicas de trabalho que irão reduzir o risco do negócio e, eventualmente, permitir um ganho de escala. Ou seja, o franqueador deve criar uma fórmula de sucesso, transformá-la em um produto vendável e conseguir compradores. Segundo o consultor André Giglio, da Francap, em São Paulo, para abrir uma franquia não basta ter pessoas interessadas em comprá-la. "Faz parte da viabilidade dela, mas não é tudo", diz ele. A primeira condição para abrir uma franquia é verificar se o empreendimento é viável economicamente. Outra condição básica é que o empresário tenha o registro da marca no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. "O empresário tem de se perguntar: posso ensinar alguém a ganhar dinheiro com meu negócio? Se a resposta for positiva, aí sim pode-se pensar em abrir uma franquia", recomenda o consultor Néocles Costa Carvalho, da Academia Agir, que presta serviços de consultoria na área. Rentabilidade – Para verificar se o empreendimento é
rentável e se tem potencial para se tornar uma franquia é preciso fazer um estudo de viabilidade. Para o consultor Romildo Coutinho Júnior, sócio da Innovation Consulting, em São Paulo, o resultado desta análise tem que ser positivo para os dois lados envolvidos na equação. "O franqueado tem que ser remunerado pelo seu trabalho e investimento e o franqueador remunerado pelo seu know-how, pela marca que oferece e pela estrutura de suporte que monta para atender à rede de franquias", diz Coutinho Júnior. "Uma rede de franquia onde só o franqueador ganha dinheiro tem tempo limitado de vida", completa. Antes de franquear seu negócio, o empresário deve avaliar se esta solução é a mais adequada para ele e para seu empreendimento. "A franquia é uma estratégia de expansão, mas existem outras como a montagem de rede própria, sociedades, join ventures, licenciados etc. Antes de se decidir pela franquia, é preciso definir o objetivo do empresário", afirma Giglio. Franqueabilidade Ao analisar o potencial franqueador – que cada consultor costuma dar um nome diferente – deve estar definido qual o tamanho da estrutura que o empresário quer montar para atender aos seus franqueados. No caso de uma franquia de fast-food, é preciso decidir, por exemplo, se ele irá fornecer os insumos
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 17 Mudança na previdência social – O curso é direcionado aos micro e pequenos empreendedores e profissionais interessados no assunto previdência social. Duração: duas horas, das 19h30 às 21h30. O curso acontece na segunda-feira (17). Local: CRC, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3667-2344. Pensamento criativo – O curso é direcionado a administradores, gerentes de micro e pequenas empresas e futuros empreendedores. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso começa na segunda-feira (17) e termina quinta-feira (20). Preço: R$ 20. Local: Sebrae São Paulo, rua Barra Funda, 836, 2º andar. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 3666-4786 ou 0800780202.
aos franqueados ou se irá apenas definir a característica que os produtos que serão utilizados devem ter. É levado em conta também os objetivos que o empresário quer ter com a abertura da franquia – como participação no mercado, consolidação territorial e abrangência – quanto poderá ganhar, quanto irá cobrar de taxa de franquia e de royalties e perfil do franqueador, além de informações sobre a concorrência e dimensão do mercado. Se o resultado do estudo mostrar que o negócio tem franqueabilidade, o empresário pode partir para a etapa se-
guinte que é a sistematização dos processos. "É a etapa que irá transformar a experiência em um produto", afirma Carvalho. Na elaboração destes métodos, o empresário irá colocar no papel todo o conhecimento que acumulou tanto na gestão quanto na operação do negócio para minimizar os riscos dos franqueados. "É o processo que chamamos de consolidação do knowhow. É transformar tudo o que o empresário faz normalmente em uma forma sistemática. Ele (o empresário) sabe o que dá certo e o que não dá, tem experiência acumulada, mas preci-
sa colocar isso no papel e criar um método", diz o consultor. O franqueador terá de desenvolver manuais dirigidos à implantação da unidade, que abrange desde a identificação do ponto comercial ideal, lay out da unidade, padronização interna e externa do local e identidade corporativa (uso da marca), até manuais voltados à gestão, além de técnicas de trabalho detalhados. Por exemplo, qual a técnica para fazer um café de boa qualidade, no caso de uma cafeteria. Tábua de salvação – Os consultores que prestam serviços de criação de franquias são unânimes: a abertura de fran-
quias não pode ser uma forma de resolver problema financeiro da empresa. A taxa de franquia não é uma forma de captar recursos para empresa que está em dificuldades. Para o consultor Néocles Costa Carvalho, quando o empresário apenas usa o dinheiro recebido como taxa de franquia, ele não estará preocupado com a montagem de um sistema que funcione. "Usar a taxa apenas como forma para capitalizar é um pressuposto que o negócio não dará certo", explica Carvalho. A taxa de franquia, segundo o consultor Romildo Coutinho Júnior, de São Paulo, deve apenas cobrir as despesas com a expansão da rede – ou seja, os custos com a sistematização do conhecimento e estrutura de suporte aos franqueados. "O franqueador não deve ser remunerado pela taxa de cobrada inicialmente e sim pela operação da franquia", diz Coutinho Júnior. Consultoria – O estudo de viabilidade econômica, franqueabilidade do negócio, e consolidação do know-how podem ser feitos por meio da contratação de consultores. "É um investimento que o empresário faz. Ele vai começar a franquia de forma estruturada, sabendo se será rentável, quanto deverá cobrar e porque cobrar e qual o tempo de retorno do investimento por parte dos franqueados", afirma Coutinho Júnior. Sílvia Freire
Criada bolsa para projetos sociais A iniciativa privada está usando a criatividade para entrar no clima do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de investir na área social. Ontem, a FGV, Fundação Getúlio Vargas, e associações comerciais lançaram uma bolsa que tem como objetivo oferecer projetos sociais, em forma de cotas, aos empresários. O público-alvo são os pequenos e médios empreendedores que não têm condições
de participar, individualmente, de projetos de grande porte. Com foco nas áreas de educação e saúde, será formado um fundo de projetos decorrentes de sugestões dos empresárioscotistas e de ONGs, Organizações Não-governamentais. "A bolsa fará com que o pequeno e o médio empresário participem de projetos sociais. Hoje, um programa de R$ 1 bilhão é inviável para empresas desse porte, porém se elas se
juntarem como se fosse um consórcio elas podem executar o projeto", disse Luiz Otávio Gomes, presidente da CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que reúne 27 entidades comerciais. A CACB e a FGV vão cobrar uma taxa de 10% sobre o valor do projeto para administrar a bolsa de ações sociais. "É uma bolsa como qualquer outra, a diferença é que não há
retorno secundário, você investe na melhoria da sociedade. Seu ganho está no resultado do projeto, o ganho é social", disse Roberto Fendt, diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. O projeto entra em operação em seis meses e poderá atingir o seu auge em 24 meses, avaliou Fendt. Um conselho formado de notáveis, com 20 nomes, será escolhido para selecionar os projetos. (Reuters)
FATO RELEVANTE
SR. EMPRESÁRIO
Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil BCN Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. Fato Relevante Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n o 319, de 3.12.99, a Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (Bradesco Leasing) , CNPJ no 43.833.821/0001-11, e BCN Leasing Arrendamento Mercantil S.A. (BCN Leasing), CNPJ no 62.868.302/0001-33, comunicam ao mercado, aos seus acionistas, debenturistas e clientes que em Assembléias Gerais Extraordinárias a serem realizadas em 28.2.2003 será proposta a Incorporação da Bradesco Leasing pela BCN Leasing, de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225 e 227 da Lei no 6.404/76, conforme Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação firmado, nesta data, pelas referidas Sociedades. A operação de Incorporação, uma vez autorizada, terá as seguintes características: I. visa a promover a reorganização societária, com o objetivo de alcançar melhores níveis de competitividade e produtividade, e a conseqüente racionalização e redução de custos operacionais, administrativos e legais; II. o custo da operação será de aproximadamente R$1.000.000,00; III. se efetivará em 28.2.2003, utilizando como base Balanço Patrimonial específico da Bradesco Leasing levantado em 31.1.2003, tendo sido apurado Patrimônio Líquido de R$353.512.604,40; IV. as variações patrimoniais verificadas na Bradesco Leasing, entre a data-base de 31.1.2003 e a da efetivação da incorporação (28.2.2003), integrarão os seus movimentos contábeis e, na data do evento, serão transferidas a BCN Leasing; V. tendo em vista que o valor patrimonial contábil por ação em 31.1.2003 da Bradesco Leasing era de R$519,871477059 e da BCN Leasing de R$1.859,630611410, a relação de troca de ações será de 2,795563129 ações da BCN Leasing para cada 10 (dez) ações da Bradesco Leasing; VI. a totalidade das ações a serem emitidas na BCN Leasing serão atribuídas ao Banco Bradesco S.A., acionista controlador da Bradesco Leasing detentor de 99,9999% do capital social, com a concordância dos demais acionistas, membros do Conselho de Administração daquela Sociedade, senhores Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Dorival Antônio Bianchi, Mário da Silveira Teixeira Júnior e Márcio Artur Laurelli Cypriano; VII. aprovada a operação de incorporação: a) a BCN Leasing terá a sua denominação social alterada para Bradesco BCN Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, alterandose, em conseqüência, o Artigo 1o do seu Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1o - A Bradesco BCN Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, companhia aberta, doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto”; b) haverá aumento do Capital Social na BCN Leasing no montante de R$353.512.604,40 (trezentos e cinqüenta e três milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e quarenta centavos), mediante a emissão de 190.098 (cento e noventa mil e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Conseqüentemente será alterado o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social da BCN Leasing que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6o) O Capital Social é de R$560.697.604,40 (quinhentos e sessenta milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e quatro reais e quarenta centavos), dividido em 428.056 (quatrocentas e vinte e oito mil e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; VIII. as ações da BCN Leasing a serem atribuídas ao Banco Bradesco S.A. farão jus integralmente a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir do mês em que se der a aprovação do respectivo processo pelo Banco Central do Brasil. Farão jus, também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações a partir do mês em que se der a citada aprovação; IX. em razão da Bradesco Leasing ser subsidiária do Banco Bradesco S.A., detentor de 99,9999% do capital social, não haverá direito de dissidência; X. a BCN Leasing assumirá todas as obrigações da Bradesco Leasing ou que a elas vierem a ser impostas, inclusive as decorrentes de: a) qualquer reclamação, questionamento, cobrança ou demanda de natureza administrativa, civil, criminal, fiscal, previdenciária, de seguridade social ou outra, já em andamento ou não; b) ações, demandas ou processos trabalhistas relacionados com funcionários e exfuncionários; XI. caberá à BCN Leasing todos os direitos da Bradesco Leasing conhecidos ou que vierem a ser no futuro, tais como: a) dividendos, bonificações e quaisquer outras vantagens decorrentes de participações societárias, incentivos fiscais e outros não constantes das demonstrações financeiras e demais livros e registros contábeis; b) ganhos em processos judiciais de qualquer natureza, impetrados ou que vierem a ser; c) levantamento de depósitos judiciais, restituição e compensação de tributos e quaisquer outros direitos de processos, impetrados ou que vierem a ser; XII. a avaliação do Patrimônio Líquido da Bradesco Leasing foi feita pela KPMG Auditores Independentes, com endereço na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 33, registrada no Conselho Regional de Contabilidade no Estado de São Paulo sob no 2SP014428/O-6, CNPJ no 57.755.217/0001-29, com base no Balanço Patrimonial levantado em 31.1.2003, a qual terá seu nome e Laudo de Avaliação submetidos à apreciação e ratificação dos Acionistas da BCN Leasing em Assembléia Geral Extraordinária; XIII. a operação será submetida à aprovação do Banco Central do Brasil; XIV. encontram-se à disposição dos acionistas nas sedes sociais e no Departamento de Acões e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária, na Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP, as propostas dos Conselhos de Administração das Sociedades, os Estatutos Sociais, os Balanços Patrimoniais na data-base de 31.1.2003 e o Laudo de Avaliação emitido pela KPMG Auditores Independentes.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 13/2/2003 (19:57) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
POSIÇÃO DA FACESP - ACSP
Decisões corajosas As reiteradas manifestações do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que o governo adotará todas as providências que se fizerem necessárias para preservar a estabilidade monetária e a confiança dos agentes econômicos, vêm sendo confirmadas na prática pelas medidas anunciadas. A decisão de aumentar superávit primário do setor público de 3,75% para 4,25% do PIB se destina a procurar manter a relação dívida/PIB em torno de 60%, patamar ainda muito elevado para os padrões brasileiros, mas que vem sendo aceito pelo mercado. Essa medida implicará no corte de gastos públicos, tarefa sempre difícil para o governo, especialmente tendo em vista a carência de recursos em várias áreas, as necessidades prementes em outras, e as expectativas geradas pelas promessas de campanha e a eleição de um presidente historicamente comprometido com a área social. Após longa reunião com o ministério, o presidente da República, através de seu portavoz, anunciou um conjunto de
14 medidas, que procuram demonstrar que a austeridade orçamentária não é incompatível com a austeridade fiscal, informando ainda sobre o contigenciamento de despesas previstas no Orçamento da União para este ano, no montante de R$ 14,1 bilhões, que poderá se transformar em corte efetivo se as receitas não superarem as estimativas. Parte desse valor será destinado a cobrir gastos previdenciários considerados subestimados no orçamento em R$ 8,9 bilhões, e o restante, da ordem de R$ 5,2 bilhões, para cobrir o aumento previsto do superávit primário. Há que se elogiar a coragem demonstrada pelo governo ao tomar essas decisões porque o superávit fiscal dos últimos anos foi sempre obtido pelo lado da receita, mediante brutal elevação da carga tributária. Desde o Plano Real as despesas cresceram persistentemente todos os anos, fazendo com que a austeridade fiscal implicasse em maior tributação, ao invés de
A N Á L I S E
JOÃO DE SCANTIMBURGO
diminuir os dispêndios. Ao decidir cortar gastos, o governo dá um exemplo de sadia administração financeira, adotando o procedimento utilizado por qualquer empresa ou família quando se depara com o desequilíbrio de suas contas, reduzir gastos. Por mais que
paus e por pedras, foi dominado por agitadores profissionais de esquerda e acabou preparando o governo dos militares, que o puseram a correr para o Uruguai, onde morou e morreu. Vieram depois os civis José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e agora Lula da Silva. Este, o único que reúne os ministros e quer de cada um resposta positiva às questões que lhe estão afetas. Muito bem. Vê-se que Lula, sem prática de administração pública, de governo de um município, quanto mais de um País do tamanho do nosso, está se saindo bem, com as reuniões ministeriais. Embora seja grande o ministério de Lula, um dos maiores do mundo, terá ele oportunidade de ouvir todos e cada qual com seus problemas. Se não der tempo para ouvir todos, poderá a reunião ficar para outro dia, e o presidente saberá como vai indo a administração. Por enquanto, muito bem.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Benedicto Ferri de Barros
D
emos essa designação à questão da fome no Brasil porque esse não é problema que possa ser resolvido por um ataque direto ao seu centro, mas uma apenas das conseqüências de problemas centrais da estrutura do País. E do mundo. Numa das comunidades visadas as cestas básicas foram rejeitadas como afronta pela população onde não há mendigos. Em outra os habitantes disseram que sua fome não era de alimento, mas de estrada e outras benfeitorias básicas. Como rede de água. Tudo isso ficou posto na segunda e terceira página deste jornal (31 de janeiro) pelos lúcidos artigos assinados por Sérgio Amoroso e Dora Kramer. Sergio Amoroso colocando com clareza o fato de que a fome não é um problema brasileiro, mas mundial; que se trata de questão complexa na qual a própria FAO vem sendo derrotada em seus esforços. Isto, porque a fome é decorrência de causas muito mais gerais. Finalmente, como ele diz, ao por a mão na massa o governo vem se dando conta da complexidade da questão e é necessário um esforço conjunto de toda a sociedade para que resultados mínimos possam ser alcançados. O artigo de Dora Kramer explicita em todos seus termos a compreensão do governo de que não será limitando o problema à caridade assistencialista, que ele será resolvido. Bol-
sas de R$ 50,00 mensais distribuídas para alguns carentes eleitos não eliminarão o problema, mas criarão muitos outros, como o da exclusão dos não incluídos. A fome é urgente, mas o programa de bolsas e cestas é apenas emergencial e não o resolve. Esparadrapo na hemorragia. Por outras palavras, ao puxar a ponta do fio da fome apenas se começa a desenrolar um novelo com numerosas pontas soltas. Foi esse o enfoque que adotamos ao abordar a questão no ensaio "Feijão-com-arroz e sonhos para o século XXI" publicado em obra coletiva da Academia Internacional de Direito e Economia (Desafios do Século X XI, Pioneira,1997) sugerindo, entre outras providências, a intensiva industrialização da soja como a mais barata fonte de proteína, a divulgação da hidroponia para hortas domésticas, a assistência ao desenvolvimento empresarial local. Tudo supondo, preliminarmente, uma reforma fundada em uma Carta de Obrigações dos políticos. Sem o que (como Yunus descobriu em Bangladesh) os mais amplos recursos e as melhores intenções escorrem pelo ralo, como há séculos ocorre na assistência do Brasil ao Nordeste, que acaba resultando em contas milionárias na Suíça e apartamentos em Copacabana. Benedicto Ferri de Barros é membro da Academia Paulista de Letras
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versos grupos os sacrifícios necessários ao ajuste, e todos sempre apresentarão ponderáveis razões que justificam porque devem ser poupados dos cortes. Cabe lembrar o que disse em situação semelhante o ex-ministro da Fazenda e um dos mais ilustres economistas brasileiros, Eugênio Gudin, segundo o qual "todos têm razão, mas não dá para todos terem razão ao mesmo tempo". Governar é escolher prioridades e esse é o critério segundo o qual deve-se determinar onde os cortes de gastos deverão incidir. Ao demonstrar coragem para agir no sentido da elevação do superávit primário e do contigenciamento dos gastos para evitar que eles possam comprometer as metas fiscais, aumenta a credibilidade da equipe econômica e a confiança no governo, o que deverá contribuir para que se possa escapar da armadilha perversa dos juros, que se por um lado procura conter as expectativas inflacionárias, de outro aumenta a dí-
vida, criando dúvidas em relação ao futuro. É de se esperar que, embora a situação internacional seja de grande instabilidade e incerteza, e a inflação ainda se encontre em patamar elevado, o Copom não promova nova elevação da taxa Selic, não somente porque há indícios de que os preços tendem a cair como, também, o anúncio dessas medidas na área fiscal devem ter efeito positivo sobre as expectativas do mercado, pelo que se deveria, pelo menos, aguardar algum tempo antes de nova elevação dos juros. Deve-se considerar, ainda, que não existe pressão de demanda, uma vez que as vendas do varejo estão fracas, e que o impacto da última elevação dos juros não se fez sentir integralmente no mercado. Aplaudimos as medidas anunciadas pelo governo, de aumento do superávit primário do orçamento e o contigenciamento dos gastos, na certeza de que esse é o caminho mais adequado para se proceder ao ajuste fiscal com o menor custo para a sociedade.
A fome periférica
Por enquanto Cada presidente é dono de um estilo de trabalho. Para não ir longe: Dutra seguia Getúlio Vargas, despachando regularmente durante determinado espaço de tempo com seus ministros, inteirando-se, portanto, de todos os problemas de cada pasta, para tomar suas providências de chefe de Estado, com o objetivo de promover o desenvolvimento do País. Acertou. Se Vargas reduziu os limites da liberdade, a alguns casos suspendendo-a de todo, em vários setores acertou. Não faremos um balanço, por desnecessário. O presidente Juscelino Kubitschek também despachava com os ministros, que tinham hora e dia marcados para submeterem ao presidente os problemas de sua pasta. O saudoso Roberto Campos narra, com minúcias, o que foi o governo Kubitschek e como trabalhava o dinâmico mineiro, simpático e decidido a promover o desenvolvimento do Brasil, fato que conseguiu com o seu programa de metas, inteiramente cumprido. O presidente João Goulart não fez nada de proveitoso. Ao contrário, deu por
seja difícil cortar gastos, seja no governo, na empresa ou na família, quando a situação exige e existe firme determinação de se buscar o equilíbrio sempre acaba se encontrando formas de redução dos gastos. Tal processo é sempre doloroso, porque implica em ratear por di-
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P.S. Marketing puro "O Fome Zero é puro marketing político para tentar vender a redenção pelo remorso". A frase do jornalista José Neumane Pinto, publicada no Estadão de ontem, num comentário sobre o programa Fome Zero, é de um caráter esclarecedor, capaz de dar um tom ao que tem sido os primeiros dias do governo Lula. Certamente é uma crítica, endossada pela coluna, aqui, mas que deve ser entendida à luz de se dar contribuição para que o programa efetivamente alcance os resultados práticos a que se propôs, o combate à fome, demagogia marqueteira à parte. Influência Falo do resquício, da impregnação que ficou no governo Lula, como parece ter-se eternizado no governo Martaxa, do marketing político, instrumento fundamental das vitórias recentes do PT nas urnas. Foi e tem sido tão forte a influência do marketing eleitoral e pessoal nas ações dos petistas que até o anúncio do erro de cálculo no orçamento, conforme admitido pelo ministro José Dirceu, foi adiado "para o momento certo", como se este existisse para o governo efetuar cortes orçamentários em pouco mais de um mês de gestão.
PAULO SAAB
Diluição Aos poucos a famosa lua de mel do novo presidente e sua equipe com o conjunto da sociedade vai se esvaindo. Dentro do PT, do MST, das Centrais Sindicais, as palavras de discordância e insatisfação vão se somando. O presidente Lula, usando da popularidade alcançada, já começa a agir como bombeiro, como fez na reunião de prefeitos do PT, onde apareceu para apaziguar os ânimos. Macarrão O publicitário Decio Clemente mencionou os políticos "macarrão". Aqueles que estão duros, frios, difíceis de engolir, porque ficaram de fora da panela. Dentro da panela (do governo) se tornam macios, palatáveis. Esses são problemas para qualquer governo e Lula tem que digerí-los duros ou macios. O que ele não pode, e tenho certeza de que sua sensibilidade já está registrando isso, é governar como se ainda estivesse em campanha eleitoral. A palavra de ordem não pode mais ser a do marqueteiro de plantão nem do palpiteiro antes de oposição. Basta ver quantos desastres verbais têm ocorrido da parte de ministros e colaboradores (assessor do Planejamento, ministro Graziano, para citar só dois).
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 13/2/2003 (19:56) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
Insegurança pública Não erra o governo federal quando se posiciona contra a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para descobrir quem, na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, orientou o uso do aparelho de Estado para espionagem política e a consecução de fraudes – na melhor das hipóteses, porque a outra leva ao indício de conivência – em documentos judiciais. Tanto não é caso de CPI que deputados estaduais ligados a supostos interessados na confecção de dossiês para farta distribuição do que seriam as transcrições dos conteúdos das fitas estão pedindo a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa baiana. Exatamente porque, em geral, esta é a melhor forma de fazer muito barulho para coisa alguma. Fosse outra a idéia, os deputados federais proporiam o mesmo em Brasília, onde não têm o controle de que dispõem na província. Considerando a impossibilidade de o Palácio do Planalto pretender proteger quem quer que seja, lícito concluir que seja contra a comissão de inquérito pela inutilidade do instrumento e potencial de conturbação política que encerra. Um princípio tardio, mas corretamente, adotado pelo PT. A cada dia descobrem-se novos números de telefones grampeados a partir do que parece ser um centro paralelo de investigações clandestinas e ilegais montado dentro da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Trata-se, por ora, de um caso de polícia. Que se agrava à medida que o tempo passa: primeiro, descobriu-se o grampo no telefone do deputado Geddel Vieira Lima. Depois, na lista entraram o ex-deputado Benito Gama e o atual líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino. Agora já somam mais de quatro dezenas os telefones sob estreita vigilância desse arremedo de SNI privatizado e posto a serviço de gente ainda protegida pelo silêncio das autoridades policiais da Bahia. O empenho do governo federal muito mais útil será se concentrado, não na defesa de uma CPI, mas na sustentação da Polícia Federal para apurar responsabilidades. Responsabilidades estas que parecem ir muito além das dependências da Secretaria de Segurança Pública. Como se explica que uma companhia telefônica autorize vistorias em suas linhas sob a apresentação de um documento explícita e grosseiramente rasurado? E a Justiça, de que lado está quando concede mandados para escutas de telefones sem conferir se, de fato, têm relação com as investigações alegadas? Ao lado do estado de direito e da defesa das garantias individuais é que não está. Há ainda outras perguntas a serem respondidas. Onde a condenação do poder central ante o que foi até agora descoberto? Onde uma providência – preventiva que seja – ante a constatação, por escrito, do delegado da PF na Bahia, Jorge Botelho, de que realmente a fraude partiu da Secretaria de Segurança Pública? Onde a manifestação do titular da pasta, nem que seja para negar – com contraprova evidentemente, dado que as provas já existem – a participação da repartição que dirige? Quanto mais silentes houver agora, mais coniventes haverá quando a conclusão do trabalho da PF exibir os detalhes da agressão institucional. Sim, porque é impensável a hipótese de que tudo fique por isso mesmo. No mínimo, será necessário saber se os executores diretos do crime agiram de moto próprio ou se se reportavam a alguém. Não se faz lógica a suposição de que este ou aquele agente policial tivesse, de forma isolada, força, independência e até interesse suficientes para engendrar e dar conseqüência a uma operação desse porte. Qual seria a motivação de um policial para gravar conversas de políticos e até da filha do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, armar-se para chantagens futuras? Fosse isso, como se justifica o sumiço das fitas, indispensáveis ao trabalho do chantagista clássico? Já para aqueles que não pretendem auferir lucros, mas apenas manchar reputações mediante farta distribuição de "relatórios" com a transcrição do fruto da bisbilhotagem, quanto menos provas, melhor. A submissão do alheio à suspeição permanente é uma das formas mais covardes e insidiosas de abuso de poder. Submete todos os cidadãos a um estado de absoluta insegurança pública. Sem exceção, uma vez que, no caso em questão, até um presidente da República foi gravado e vilipendiado em sua privacidade. A ausência de compreensão de que a dissolução da quadrilha do grampo na Bahia é assunto de Estado pode fazer com que Luiz Inácio Lula da Silva seja Fernando Henrique Cardoso, amanhã. Urge, portanto, agir, antes que seja tarde demais. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
José Graziano pede ajuda dos municípios para o Fome Zero Em reunião com a prefeita Marta Suplicy, ministro diz esperar que cada cidade crie iniciativas próprias Os municípios terão um papel chave no sucesso do programa Fome Zero. Em reunião com a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), o ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, lembrou a importância da criação dos conselhos de segurança alimentar e de atividade nutricional em cada município brasileiro. Esses conselhos reunirão representantes dos governos locais e da sociedade civil para discutir políticas de combate à fome. "Esperamos que cada município crie suas iniciativas", disse Graziano, acompanhado do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO, Jacques Diouf. O ministro elogiou as ações da prefeitura paulistana, como "um caráter inovador e pioneiro". No mês passado, Marta
Programa televisivo de baixo nível entrará para lista negra de Conselho Os programas de televisão considerados de baixo nível e seus patrocinadores receberão um apelo do Conselho de Acompanhamento da Mídia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para mudar o conteúdo. Se mantiverem a fórmula serão incluídos numa lista negra n a p á g i n a w w w . e t i c anatv.org.br, lançada ontem para conscientizar a população a mudar de canal quando as emissoras exibirem programas sensacionalistas com apelo sexual, brigas entre parentes e vizinhos, pegadinhas e exploração da miséria humana. O Conselho é integrado por representantes da sociedade civil e fez ontem sua primeira reunião para analisar os programas considerados campeões de baixarias. (AE)
TRE-SP confirma a condenação de deputado do Prona O Tribunal Regional Eleitoral, TRE, confirmou na terçafeira a sentença que excluiu do cadastro geral de eleitores o deputado Vanderlei Assis de Souza (Prona-SP). Por maioria de votos, o Pleno do TRE manteve condenação imposta ao parlamentar pelo juiz Carlos Teixeira Leite Filho, da zona eleitoral do Rio Pequeno (zona oeste da Capital). A transferência de domicílio de Assis foi considerada fraudulenta por causa da declaração de endereço falso. Nas eleições de outubro, Assis obteve apenas 275 votos – menor votação da história da Câmara, correspondente a menos de 0,01% do total de votos –, mas conseguiu uma vaga por conta do critério da proporcionalidade. O líder do partido, Enéas Carneiro, teve 1,57 milhão de votos. A ação contra Assis foi elaborada pelo Ministério Público Eleitoral. O deputado teve sua transferência do Rio para São Paulo considerada fraudulenta porque não provou manter residência na Capital, "nem qualquer vínculo de natureza afetiva, econômica, profissional ou mesmo político-comunitária, conforme exige a legislação eleitoral ". A defesa de Assis entrou com recurso perante o TRE. O deputado do Prona ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. (AE)
AE/Eduardo Nicolau
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Graziano entregou uma proposta de cooperação com a prefeitura de SP
havia defendido em reunião da Executiva do PT que as experiências de cidades governadas pelo partido fossem utilizadas pelo programa Fome Zero, o que, segundo ela, não estava ocorrendo. O governo parece ter escutado a prefeita. Graziano disse estar em São Paulo para entre-
gar a proposta de cooperação com a prefeitura, mencionando os programas de criação de cozinhas comunitárias e de hortas escolares. Convênio com a ONU – O diretor-geral da FAO informou que a entidade vai assinar convênio com o governo federal no valor de R$ 1 milhão –
iniciativa anunciada por Graziano na semana passada. "O Brasil deve ser o líder mundial no combate à fome", disse Diouf, em função da prioridade dada ao tema pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Alckmin – Graziano e Diouf reuniram-se ainda com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo o governador, o ministro entregou-lhe o modelo de projeto de lei dos conselhos de segurança alimentar estaduais e municipais já existentes. "Nós já temos um projeto e já estamos trabalhando nisso há pelo menos dez dias", afirmou Alckmin. O governador disse que o projeto estadual será encaminhado em breve para a Assembléia Legislativa e que não foi discutida nenhuma parceria com o governo federal durante a reunião com o ministro Graziano.(Reuters)
Governo planeja reforma da Previdência em duas etapas O governo dividiu em duas etapas a reforma da Previdência. A primeira começa a ser discutida no início dos trabalhos do Legislativo, na segunda-feira, quando o PT tentará concluir a votação do Projeto de Lei 9, que unifica a Previdência para todos os trabalhadores e estende o teto de aposentadoria do INSS para os funcionários que ingressarem no serviço público depois da promulgação desta lei. "Aprovando o PL-9 em dois meses, já garantimos a reforma para os novos servidores e ganhamos tempo para preparar outra proposta mais abrangente para os antigos que estão na ativa hoje", explica o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Mas como o governo tem pressa, no que depender de Pa-
locci a segunda etapa será enviada ao Congresso antes de maio e tramitará em regime de urgência. O ministro da Fazenda evita emitir opinião sobre a nova proposta que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, vem negociando com governadores e prefeitos e será debatida hoje na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segunda etapa – A proposta da segunda etapa da reforma já começou a tomar forma. Nas conversas com governadores, prefeitos, parlamentares, o ministro Ricardo Berzoini tem colhido sugestões direcionadas para um conjunto de regras. Algumas que já valem para o trabalhador privado, outras que reduzem mas não eli-
minam privilégios do funcionalismo. No seu conjunto, contudo, adiam por 30 anos – quando começam a aposentar os servidores regidos pelo PL-9 – o ideal de igualdade entre trabalhadores públicos e privados. Não há ainda uma forma final para a proposta da segunda etapa. O Ministério da Previdência estuda um elenco de várias medidas pontuais para o funcionalismo público, combinando redução do valor do benefício com postergação do pedido de aposentadoria, o que resulta em gradativa economia de gastos e que será dimensionada nesses estudos. Cada passo sobre a reforma da Previdência será dado em combinação com o Ministério da Fazenda. (AE)
"Mínimo ainda não foi decidido" O presidente do PT, deputado José Genoino, disse ontem que ainda não há decisão tomada sobre o valor do salário mínimo que deverá vigorar a partir de abril. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir o valor "no momento adequado". "O que se tem hoje é uma previsão", disse. "Temos tempo para conversar. Lutar para o valor ser maior é o nosso objetivo. O PT disse, na campanha, que tomará medidas para mudar o País, mas sem rupturas". Genoino disse, ainda, que os cortes orçamentários anunciados pelo governo foram necessários e inevitáveis para manter o controle e o monitora-
mento de uma situação internacional delicada. "Mesmo não estando satisfeitos, não podemos deixar de considerar a situação internacional delicada" justificou. "Estamos criando as condições para outro modelo econômico". Projeto de Lei – O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), sustentou que Lula deve definir o salário mínimo por projeto de lei a ser enviado ao Congresso, e não por medida provisória. Ele disse acreditar que se o presidente enviar proposta de um mínimo de R$ 240 o projeto deverá ser aprovado com facilidade, já que houve acordo em torno desse valor no Congresso, no ano
passado, por ocasião da aprovação do projeto de Orçamento Geral para 2003. Paim voltou a dizer que Lula deverá propor o valor de R$ 240 pois teria dito isso a ele no encontro que tiveram quinta-feira passada, no Palácio do Planalto. "Se ele enviar um projeto com valor menor, ele será com certeza emendado para chegar a R$ 240", afirmou Paim. "E este debate pode dividir, inclusive, a base do governo". Paim observou, no entanto que, mesmo que Lula encaminhe medida provisória sobre o salário mínimo, respeitando o acordo do Congresso, esta deverá ser aprovada com facilidade. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 13/2/2003 (19:50) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Brasil é recordista em custo tributário Pesquisa mostra que empresas brasileiras gastam quase 6% do que faturam num ano para atender às exigências do Fisco. As suecas gastam 0,5%. Um estudo feito por Aldo Vicenzo Bertolucci e Diogo Toledo do Nascimento, ambos na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, revela um dado estarrecedor: em empresas pequenas - as mais numerosas e as que mais empregam no País - o custo de manutenção da estrutura para o pagamento de impostos chega a quase 6% do faturamento total. É muito, segundo os pesquisadores. "A administração tributária deve ser gerida com os menores custos possíveis", dizem. "Atingido este ponto, haverá a possibilidade de reduzir o custo Brasil e aumentar a competitividade do País com benefícios ao emprego e à economia" O que Bertolucci e Toledo do Nascimento investigam são os chamados "Custos de Conformidade", os recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Eles são altos, no Brasil, porque por
muito tempo, antes que surgisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo gastou mais do que arrecadou, e cobriu os rombos de caixa elevando taxas e criando novos impostos, aleatoriamente. São altos, também, porque existe uma multiplicidade absurda de normas federais, estaduais e municipais. Campeão mundial – O resultado: o Brasil é campeão mundial neste quesito. Num congresso realizado no Rio de Janeiro em 1988 pela International Fiscal Association, representantes de vários países deveriam oferecer dados detalhados sobre os custos operacionais dos impostos e indicações acerca de sua origem e formas de reduzí-los. Poucos foram os que se mostraram informados a respeito do tema. Mas sabe-se que na Alemanha as empresas despendem 2,36% de seu faturamento para atender às exigências do Fisco. Empresas médias da
Argentina, àquela época, não gastavam mais de 1,25% do que produziam. Na Inglaterra esses custos são de 1% e na Suécia de 0,5%. Só por essa amostra se tem um indicativo de uma razão pela qual as empresas brasileiras têm dificuldade em competir no mercado internacional. Ao gastar muito dinheiro com papelada, deixam de investir em tecnologia e seus produtos tendem a ser de qualidade inferior e preço superior aos da concorrência. Burocracia – Aldo Bertolucci, presidente do comitê de normas de contabilidade da Abrasca, diz que o custo da burocracia no Brasil é muito elevado, que todos sentem esta carga mas que não há como escapar dela. "É preciso preencher notas, declarar impostos, manter auditores sempre a postos, recorrer contra multas nos tribunais, acompanhar as mudanças na legislação e as decisões judiciais", explica. "Tu-
do isso custa dinheiro". Outra descoberta interessante dos pesquisadores: mesmo as empresas que dispõem de sistemas sofisticados para levantar balanços patrimoniais, demonstrações de resultado e fluxo de caixa, apurar custos fixos, margens de contribuição e custos de fabricação e distribuição, não estão preparadas para levantar somente a parte dos custos das várias áreas de sua estrutura que têm recursos voltados ao atendimento das normas tributárias. Não fazem a menor idéia de quanto dinheiro dispendem para agradar ao Leão. Os custos dos tributos podem ser classificados em três categorias: G Os impostos, que representam sacrifícios de renda em troca de despesas feitas pelo poder público; G os custos da distorção, ou seja, das nudanças do comportamento da economia em virtude da existência de tributos.
Há algeração nos preços dos produtos e dos fatores de produção; G os recursos empregados para operar o sistema tributário que poderiam ser poupados se os impostos não existissem. Estes são chamados de custos operacionais tributários e é deles que se ocupa a pesquisa dos economistas. Sacrifício de recursos – Num país como o Brasil, é preciso considerar que uma empresa lida com normas e portarias emitidas por 27 estados e mais de 5.000 municípios. "Operar a nível nacional é uma empreitada caríssima", diz Bertolucci. "Há um sacrifício muito grande de recursos para que se consiga atender às determinações legais". O motor da pesquisa foi a descoberta da necessidade de se levantar elementos para que a política tributária dedique sua atenção aos custos que sua legislação acarreta à sociedade. Embora seja a primeira tenta-
tiva mais abrangente nesta área, há alguns indicadores esparsos no País. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, por exemplo, descobriu que a redução do número de alíquotas de IPI de treze para duas não reduziu impostos mas permitiu uma queda nos custos administrativos de toda a cadeia produtiva. "Infelizmente, há sinais inequívocos de que parte do Fisco estadual não tem o menor interesse no tema. A lei complementar 87, de 1.996, havia autorizado o crédito de ICMS dos bens do ativo imobilizado, de forma absolutamente correta, já que trata-se de um imposto não cumulativo por disposição constitucional", diz Bertolucci. "Mas os problemas de caixa levaram os estados a editarem outra lei complementar, de número 102/00, que obriga os contribuintes a fazerem esses créditos em 48 meses". Eliana G. Simonetti
Procuradoria pede As mais recentes decisões Pai ganha disputa na Justiça e melhoria na consegue a guarda de filho menor investigação criminal da Justiça trabalhista A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um menor ficar sob a guarda de seu pai, com quem vive desde os primeiros meses de vida. A criança, hoje com nove anos, estava sendo disputada pelos pais, da cidade gaúcha de Uruguaiana, e o Tribunal de Justiça local havia dado a guarda do menino à mãe. A ação na Justiça começou em fevereiro de 1995. O pai – à época estudante e caminhoneiro – entrou com uma medida cautelar de guarda de menor contra a mãe da criança.
O caso – Segundo narra, eles mantiveram um relacionamento de uma única noite, do qual resultou o nascimento do filho em 29 de janeiro de 1994. Desde março – quando contava com dois meses – a criança se encontra sob a responsabilidade e a criação do pai, a quem a mãe o teria entregue alegando que estudava e não tinha condições financeiras para criá-lo. “Reconheço que não é da ré (a mãe) a responsabilidade pela demora da solução judicial, mas também é verdade que ela não teve nenhuma iniciativa
para modificar esse estado de coisas, que hoje deve ficar como está, à falta de motivo sério para alterá-lo”, concluiu o relator do processo no STJ, ministro Ruy Rosado. Ao decidir favoravelmente ao genitor, o relator, ministro Ruy Rosado, destacou que o princípio norteador das decisões sobre guarda de filhos é o de preservar o interesse da criança, que há de ser criada no ambiente que melhor assegure o seu bem-estar físico e espiritual, seja com a mãe, com o pai ou com uma terceira pessoa. (STJ)
TST esclarece jurisprudência O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse ontem que a jurisprudência do Tribunal para os julgamentos sobre Planos de Demissões Voluntárias não pretende desestimular esse instrumento de acordo entre empresas e trabalhadores. “O PDV é uma boa medida para se conciliar a situação do empregado e empregador”, disse o ministro. Mas adiantou que o entendimento do TST, segundo a Orientação Jurisprudencial (OJ 270), determina que a simples adesão aos planos não confere ampla quitação dos direitos trabalhistas. Na rescisão
do contrato de trabalho, segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento das parcelas de verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito tem que ser discriminado. Francisco Fausto salientou que, ao aplicar a OJ 270 nos julgamentos das reclamações contra PDVs, o TST cumpre a legislação trabalhista. A orientação define que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes no recibo”.
Lembrando o que determina a CLT, o ministro Francisco Fausto observou que “é a lei que diz isso, que impõe esse critério: a negociação envolvida na adesão ao plano só vale pelas parcelas que ali estão discriminadas (como férias, 13º salário etc.) com seus respectivos valores. Se essas parcelas, por exemplo, não tiverem horas extras e o trabalhador prestou hora extra, ele pode reclamar depois”. O ministro fez questão de ressalvar que, com a orientação, “não se quer dizer que entendemos que o empregador está sempre agindo de má-fé, absolutamente”. (TST)
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encontrou-se ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois discutiram as mudanças que podem ser implementadas com o principal objetivo de aprimorar o processo de investigação criminal brasileiro. O problema: como as investigações são falhas, os processos não prosperam. Segundo Brindeiro, o presidente mostrou-se sensibilizado com a necessidade de mudanças e pediu maior detalhamento da questão. "O presidente não tomou posição mas sabe que há necessidade. É preciso que haja modernização das formas de investigação", resumiu. Lista tríplice – Durante a audiência, o procurador-geral também conversou com o presidente sobre a sua intenção de apresentar uma lista tríplice de nomes para futura indicação de seu sucessor. Atualmente, de acordo com a Constituição, o procurador-geral da República é nomeado por indicação exclusiva do presidente da República, assim como ocorre com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Brindeiro foi indicado quatro vezes ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. (ABr)
A Justiça trabalhista estabeleceu, nos últimos tempos, jurisprudência sobre alguns temas que vale a pena conhecer. Alguns dos pontos que ficaram decididos de forma definitiva foram os seguintes. G Na hipótese de a norma coletiva fixar como única obrigação do empregador, em relação a atendimento médicohospitalar, a obrigatoriedade da existência de convênio com plano de saúde, tem-se que não há irregularidade na alteração da empresa contratada. Somente se não houvesse convênio no momento em que os empregados precisassem se utilizar do plano de saúde é que se poderia atribuir ao empregador responsabilidade por danos materiais ou morais. Se o trabalhador opta por se utilizar de serviços particulares, sem antes verificar se a empresa tem convênio com plano de saúde, impossível o deferimento de qualquer restituição ou indenização, máxime quando não há prova de que a situação de seu dependente era de urgência tal que impediria a comunicação com a reclamada, ou mesmo indicação de que a emergência teria se dado em horário diverso do de funcionamento da empresa. G O art.74, parágrafo 2o, da CLT é expresso no sentido de determinar que os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores são obrigados a ter os
cartões de ponto para marcação da hora da entrada e da hora da saída. Assim, havendo pré-assinalação nos controles de horários das horas para repouso e alimentação, a empresa não tem o ônus de provar o efetivo gozo desse intervalo por parte do empregado. Recurso de Revista conhecido, e a que se dá provimento para restabelecer a sentença de primeiro grau, restando prejudicado o exame do alegado julgamento ultra petita e dos descontos previdenciários e fiscais. G Com a promulgação da EC. No. 20, em 15/12/98, o trabalho do menor de dezesseis anos de idade passou a ser proibido (art. 7o, inciso XXXIII da CF). O contrato de trabalho existente entre as partes passou a ser nulo de pleno direito, não produzindo nenhum efeito, o que impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício. Entretanto, não há como se negar que houve a efetiva prestação de serviços e dispêndio da força de trabalho, devendo a reclamada solver, sob pena de enriquecimento ilícito. Assim, com base no direito pretoriano que criou ao longo da interpretação da teoria das nulidade a possibilidade da reparação tão completa quanto possível, mediante a "restitutio in integrum", devidos se tornam todos os consectários do período trabalhado, sob forma de indenização. (TST)
LIVROS Teoria Geral da Administração e Prática
Código Civil do Direito de Empresa (artigos 966 a 1.195)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Elson A.Teixeira Editora: FGV O autor é administrador de empresas, pós-graduado em recursos humanos e mestre em gestão estratégica e negócios pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Já publicou 11 livros sobre administração e negócios. Também elaborou vídeos de treinamento gerencial. Professor da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, e consultor de grandes empresas e instituições de ensino como a Petrobras, Shell, Telefônica Celular, Bradesco e Banco Central, entre outras. No livro em questão, Teixeira afirma que há, hoje, um novo modelo de gerenciamento, onde o profissional tem de ser multiespecialista. "Os profissionais têm de ser competentes e ter um mínimo de profundidade em várias áreas", diz. O livro combina teoria e prática e é útil para estudantes e profissionais dos setores de administração, economia e executivos de empresas de uma maneira geral.
Autor: Mario Cozza Editora: Síntese; 342 páginas Advogado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com atuação na área societária há 30 anos, Cozza faz uma análise detalhada, comentada artigo por artigo, da parte do novo Código Civil que atinge mais diretamente as empresas. E faz críticas. Parece ter saudades do antigo Código Comercial. "Muitas dúvidas deverão ser resolvidas pelos tribunais ou pelas autoridades competentes", diz. Há um utilitário interessante no livro: um capítulo em que se indica o modo de elaboração dos vários documentos decorrentes da nova lei, que está em vigor desde o dia 11 de janeiro. Contratos, notificações e balanços patrimoniais, por exemplo, estão num apêndice, ao final da edição. Leitura recomendada aos operadores do Direito em geral, estudantes e especialistas em Direito Comercial.
Autor: Sérgio Salomão Shecaira Editora: Método; 270 páginas O livro está em sua segunda edição atualizada e ampliada e inclui decisões judiciais. Para os curiosos e interessados no tema, o autor, que é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, faz um apanhado histórico do tema. Parte da Babilônia, passa pela China, atravessa o direito muçulmano, o francês e o português, antes que chegar ao Brasil. Aí começa a parte dedicada a especialistas. O autor estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual e a responsabilidade penal coletiva, e aponta os requisitos para o reconhecimento da responsabilidade empresarial. "Devem ser alcançadas pela responsabilidade penal da pessoa jurídica todas as pessoas jurídicas de direito privado, desde que se reconheça o desvio de finalidade, com a utilização de sua estrutura para a prática de crimes", diz.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Iraque teria míssil de alcance proibido O Iraque desenvolveu mísseis de alcance superior a 150 quilômetros, o que constitui uma infração à uma resolução da ONU que limita a essa distância o seu alcance máximo. A essa constatação chegou um grupo de técnicos que trabalha
para as Nações Unidas em estreita cooperação com a missão dos inspetores chefiada pelo sueco Hans Blix. Os resultados desse trabalho deverão ser incorporados ao relatório que será apresentado hoje ao Conselho de Segurança sobre o estado atual do desarmamento do Iraque. A apresentação de hoje é tida como decisiva para os Estados Unidos. Nesses últimos anos, o Iraque teria desenvolvido um
Sanções causam mais danos do que a guerra, diz Blair A guerra contra o Iraque é preferível à continuidade das sanções econômicas que matarão milhares de pessoas inocentes – defendeu ontem o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair. Blair reconheceu que a maioria dos britânicos continua cética com relação à necessidade de uma ação militar contra o regime de Saddam Hussein, mas recomendou tanto aos defensores quanto aos opositores da guerra que "avaliem as conseqüências morais" do conflito armado. "Antes de tomarmos a decisão de ir à guerra, a moralidade dela deveria pesar seriamente em nossa consciência porque pessoas inocentes, assim como culpadas, morrerão numa guerra", disse o primeiro-ministro a parlamentares na Câmara dos Comuns. "A única alternativa ao desarmamento pela Organização das Nações Unidas, ONU, é manter em vigor as sanções, ano após ano. O que quero dizer é que esta também é uma
escolha com conseqüências ruins e devastadores para o povo iraquiano". As sanções econômicas impostas ao Iraque após a invasão do Kuwait, em 1990, afetaram duramente a economia e deixaram a maioria dos 23 milhões de habitantes do país dependente de um programa da ONU que permite a venda de petróleo por parte do governo para a compra de suprimentos. Verba para guerra – O ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, disse ontem que aumentará as verbas públicas disponíveis para uma possível guerra no Iraque. Brown declarou ao Parlamento que destinaria este ano 1,75 bilhão de libras, R$ 2,83 bilhões, para a finalidade militar, em caso de necessidade, contra o 1 bilhão de libras que ele havia assinalado em novembro. "Nada deve nos impedir de nos equiparmos e de apoiarmos nossas Forças Armadas", salientou Brown. "Este é um momento de grande risco econômico e geopolítico." (AE)
zinhos como Síria, Jordânia, Arábia Saudita, Turquia e Irã. Israel, por enquanto, estaria fora do alcance desses mísseis, mas seu desenvolvimento permitiria viabilizar essa hipótese. Mísseis Al Samoud – S egundo o relatório, o regime de Saddam Hussein vinha desenvolvendo nesses últimos anos estudos para a construção de mísseis Al Samoud, de alcance entre 180 e 190 quilômetros. Não se descarta a possibilidade
programa de mísseis em desacordo com as exigências impostas pela resolução 687 do Conselho de Segurança – segundo revelou o correspondente da RFI, Radio France Internacional, junto à sede das Nações Unidas, através do qual essa informação sigilosa acabou vazando. Tais mísseis podem atingir o Kuwait – onde se concentram atualmente tropas americanas – além de regiões de países vi-
do regime iraquiano ter se interessado pelo desenvolvimento de programas ainda mais ambiciosos em matéria de alcance. Esse levantamento foi feito a pedido do próprio Hans Blix, disposto a integrar esse resultado na sua comunicação de hoje. O método de trabalho dos técnicos difere do realizado atualmente pelos inspetores. Eles analisaram tiros de mísseis no Iraque para poder ava-
liar seu alcance, além de terem examinado minuciosamente os documentos fornecidos pelo país sobre seus programas de armamentos. Esses mísseis Al Samoud podem transportar uma carga de até 300 quilos. Eles usam combustível liquido e sua modernização pode aumentar de forma considerável seu alcance. Apesar disso, nada indica que tais mísseis possam transportar cargas químicas ou bacteriológicas. (AE)
Arma coreana poderia atingir os EUA do americano. "Acho que um ou dois é um julgamento muito bom", afirmou, confirmando avaliações anteriores da inteligência dos EUA. Questionado se a Coréia do Norte tinha um míssil que poderia atingir a Costa Oeste dos EUA, Tenet respondeu: "Sim, eles podem fazer isso". As tensões entre o país comunista e os EUA aumentaram depois da descoberta que a
A Coréia do Norte tem uma ou duas armas nucleares e um míssil que poderia levá-las à Costa Oeste dos Estados Unidos, disse o diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA, ontem. "Eles provavelmente têm um ou dois dispositivos à base de plutônio hoje", afirmou George Tenet, diretor da CIA, em uma audiência do Comitê de Serviços Armados do Sena-
Demanda por petróleo deve disparar em 2003 Segundo o relatório, a demanda mundial por petróelo em 2002 aumentou apenas 20 mil bpd. Para Joseph Stanislaw, a demanda em 2003 continuará volátil. EUA – Os estoques dos Estados Unidos de petróleo caíram para o seu menor nível desde outubro 1975 em meio a interrupções nas exportações da Venezuela e severas restrições à produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo, Opep. Os já baixos estoques de petróelo foram reduzidos em 4,5 milhões de barris na semana passada, para 269,8 milhões de barris, segundo a Agência de Energia (EIA, na sigla em inglês), braço de estatística do Departamento de Energia dos Estados Unidos. "Em 269,8 milhões de barris, os estoques estão quase exatamente no mais baixo nível operacional, e no menor desde outubro de 1975", disse a EIA em um comunicado. (AE)
O inverno e uma maior dependência do petróleo pelas usinas de energia aumentarão a demanda mundial pelo combustível em 2003 em 900 mil barris por dia. A projeção está em um relatório divulgado ontem pelo Cambridge Energy Research Associates, Cera. O preço global médio de petróleo ficará por volta dos US$ 25 , na avaliação de Joseph Stanislaw, presidente e executivochefe do Cera.
Coréia do Norte guardava em segredo um programa de armas nucleares, violando um acordo de 1994. Em dezembro, a Coréia do Norte expulsou do país os inspetores da AIEA, retirou-se do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, reativou um complexo nuclear capaz de produzir plutônio passível de uso militar e ameaçou retomar testes com mísseis.
Conselho de segurança – Desde ontem, o caso coreano está nas mãos do Conselho de Segurança da ONU. O comitê executivo da agência de vigilância nuclear da Organização das Nações Unidas, ONU, aprovou uma resolução declarando que a Coréia do Norte violou as normas impostas pela ONU e, em seguida, enviou a questão ao Conselho de Segurança.(Reuters)
Bin Laden prevê a própria morte, diz agência islâmica Uma agência de notícias islâmica da Grã-Bretanha informou ontem que recebeu uma nova gravação em que Osama Bin Laden supostamente prevê sua própria morte neste ano em um ato de "martírio". A agência de notícias Ansaar disse que comprou a gravação, onde constariam os últimos desejos de Bin Laden, de um homem não-identificado através da Internet. A fita, disse a agência, foi gravada recentemente. "Com certeza absoluta levarei meu cavalo e o jogarei, e minha alma, contra um dos alvos... e me tornarei um mártir", teria dito Bin Laden, segundo tradução feita por Imran Khan, que administra a A n s a a r n a c i d a d e d e B i rmingham. As afirmações não puderam ser verificadas de maneira independente. Os Estados Unidos culpam Bin Laden pelos ataques suicidas de 11 de setembro em Nova York e Washington. Se for genuína, a fita pode ser a mais re-
cente de uma série de gravações de Bin Laden. Na terça-feira, o canal de televisão Al Jazeera, do Catar, transmitiu uma mensagem que seria do militante fugitivo, onde ele adverte os países que apóiam os EUA em uma possível guerra contra o Iraque. A Ansaar divulgou em maio de 2002 um vídeo de Bin Laden que, segundo a agência, provou que ele sobrevivera à guerra dos EUA no Afeganistão. Khan disse que o homem que vendeu a fita de 53 minutos, que está em árabe, tem sotaque saudita e disse que o material foi feito neste mês, em local não divulgado. A voz da fita se refere à luta contra os Estados Unidos por mais de um ano no Afeganistão. Khan disse que a fita também afirma que a guerra contra o Iraque é um precursor para uma invasão na Arábia Saudita. A Ansaar, que não divulgará mais detalhes da gravação, colocou a fita à venda. (Reuters)
Oito morrem em conflito entre policiais e militares na Bolívia Reuters/David Mercado
SEGUNDO O RELATÓRIO DA ONU, IRAQUE POSSUI MÍSSIL DE ALCANCE SUPERIOR A 150 KM
Os policiais protestam contra um imposto recém criado pelo governo boliviano e por aumento salarial
Dois violentos confrontos entre policiais amotinados e militares deixaram pelo menos oito mortos e trinta feridos em La Paz, capital da Bolívia. Os militares e os policiais, que protestam contra recentes medidas do governo, se encontram na praça Murillo, onde fica o Palácio do Governo.
Até ontem, oito pessoas tinham morrido dentro do edifício do Grupo Especial de Segurança, onde, desde a tarde de terça-feira, centenas de policiais estão amotinados contra a criação de um imposto sobre o salário, anunciado pelo governo do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, e por um
aumento salarial. Outros vários policiais foram feridos a bala nos dois pesados confrontos com trocas de tiros entre o Batalhão Colorados do Exército, que mantinha sob controle metade da praça Murillo, e a polícia rebelada, que controla os outros 50% da praça. (AE)
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Ano LXXVIII – Nº 21.312 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
•Franquear marca exige que
empresa esteja bem estruturada
Página 13
Estrutura para pagar impostos leva até 6% do faturamento da empresa
POSIÇÃO DA FACESP-ACSP
Governo corta gastos e dá um bom exemplo cortar gastos, o governo dá um exemplo de sadia administração financeira, adotando o procedimento utilizado por qualquer empresa ou família quando se depara com desequilíbrio em suas contas, reduzir gastos. O empresariado aplaude as medidas anunciadas pelo governo, de aumento do superávit primário do orçamento e o contigenciamento dos gastos, na certeza de que esse é o caminho mais adequado para se proceder ao ajuste fiscal com o menor custo para a sociedade. .Página 2
Briga em família e perda de foco matam empresas tradicionais Entre as companhias que baixam suas portas, há muitas de empresários inexperientes, mas há também marcas famosas, com clientela cativa. O número de empresas que desaparecem, depois de terem completado trinta anos de vida, é crescente. São empresas fami-
liares, que quebram principalmente por causa de desentendimentos entre os herdeiros ou perda de foco nos negócios. Isso ocorre no Brasil e em outros países. Um projeto de lei quer criar condições para que empresas em estado falimentar possam se recuperar. .Página 15
Grandes fabricantes de refrigerantes diversificam sabores
Laudo sobre charutos cubanos não confirma irregularidades
O segredo está na diversificação. As pequenas empresas descobriram antes das marcas líderes que os brasileiros adoram refrigerantes de sabores variados. Numa reação a essa tendência, a Coca-Cola anunciou, essa semana, o lançamento do seu Fanta Morango. O grupo já havia lançado antes os sabores Maçã, Citrus e Uva para o mesmo produto. A paulista Crac, por exemplo, promete o lançamento de refrigerantes de abacaxi, tutti-frutti e uva ao longo de 2003, além da linha que já possui. .Página 10
O laudo pericial do Instituto de Criminalística não apontou irregularidade ou falsidade na qualidade do fumo e das ffolhas dos charutos apreendidos em uma ruidosa operação policial , no dia 6 de dezembro, em tradicionais tabacarias da cidade. No entanto, o delegado Paulo Sérgio Fleury, que comandou a apreensão dos mais de mil charutos das tabacarias, contesta a informação e diz que para a polícia tudo indica que os charutos são de origem ilícita. Ele afirmou que a investigação continua. .Última página
Loucos por livros revelam os seus rituais de leitura
Pequena empresa terá bolsa para participar de projetos sociais
Eles são loucos por livros e cheios de manias. Alguns preferem ler sozinhos, outros em pequenos grupos. Há até quem adore ler em plena padaria, enquanto degusta o café da manhã. Obsessões à parte, o importante é que esses ratos de biblioteca são grandes divulgadores do hábito da leitura. Nos sebos, no trabalho, nas conversas com os amigos, eles têm sempre algum bom título para indicar. E muitos motivos para convencer quem está do lado de que ler é sempre um .Página 11 ótimo negócio.
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, e CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, lançaram uma bolsa que oferecerá projetos sociais, em forma de cotas, aos empresários. O público alvo são os pequenos e médios empreendedores que não têm condições de participar, individualmente, de projetos de grande porte. Com foco nas áreas de educação e saúde, será formado um fundo de projetos decorrentes de sugestões de empresários .Página 13 cotistas e ONGs.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional...............................................5 e 6 Finanças ...............................................8 e 9 Empresas .................................................10 Estilo.......................................................... 11 Conjuntura.............................................. 12 Consultoria .............................................13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais.........................................5, 7, 8 e 13 Classificados............................................. 5
ESTUDO MOSTRA QUE A COMPETIVIDADE DAS EMPRESAS E CUSTO BRASIL FICAM COMPROMETIDOS A estratégia dos governos, antes que surgisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, de gastar acima do arrecadado e cobrir os rombos com taxas e impostos fez com que os custos das empresas chegassem a níveis estratosféricos. E um estudo feito por dois economistas da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP mostra que as pequenas empresas (as mais numerosas e as que mais empregam no País) acabam tendo um custo que alcança até 6% do faturamento só para manter a estrutura para o pagamento dos impostos. Aldo Bertolucci, um dos autores do estudo e presidente do comitê de normas de contabilidade da Abrasca (entidade que reúne as empresas de capi-
tal aberto) diz que o Brasil é campeão em custo tributário. O peso desses custos para as empresas suecas, por exemplo, é de 0,5%. A administração tributária deve ser gerida com o menor custo possível, dizem os economistas. "Atingido esse ponto, será possível reduzir o Custo Brasil e elevar a competividade, com benefícios ao emprego e à economia. Hoje, nem as próprias empresas têm noção de quanto gastam para atender o Leão. .Página 14
A inflação voltou a subir na cidade de São Paulo neste mês. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, da Fipe, subiu para 2,23% na primeira prévia de fevereiro. Em janeiro, o indicador estava em 2,19%. A alta é pequena, mas frustrou as expectativas de redução da taxa. O grupo Transportes registrou a maior elevação do período, de 7,7%, pressionado pelos reajustes das tarifas de ônibus e Metrô e também pelo aumento dos preços dos combustíveis. Apesar da alta, a Fipe manteve a estimativa de inflação de somente 1% no fechamento deste mês e de 7% para o acumulado do ano. .Página 5
MAIS PRESSÃO SOBRE OS PREÇOS DO PETRÓLEO
Vicent Kessler/Reuters
Há que se elogiar a coragem demonstrada pelo governo em contigenciar despesas previstas no Orçamento da União para este ano, no montante de R$ 14,1 bilhões. porque o superávit fiscal dos últimos anos foi sempre obtido pelo lado da receita, mediante brutal elevação da carga tributária. Desde o Plano Real as despesas cresceram persistentemente todos os anos, fazendo com que a austeridade fiscal implicasse em maior tributação, ao invés de diminuir os dispêndios. Ao decidir
Inflação volta a subir, mas Fipe mantém previsão de queda no mês
O preço do petróleo está perto do patamar mais alto em dois anos e sofre pressão de um possível aumento de demanda, uma vez que os estoques dos Estados Unidos caíram ao nível mais baixo desde 1975. Com a produção da Venezuela abaixo da metade do normal e diante de uma possível parada na produção do Oriente Médio com a guerra, os negociadores de petróleo estão em alerta máximo quanto à possibilidade de falta de suprimento. .Página 4
SETOR DE AUTOS PEDE ACORDOS COMERCIAIS
Integrantes do Parlamento Europeu, em reunião de emergência em Strasbourg, França, dizem não à guerra
Iraque teria míssil de alcance acima do permitido pela ONU No relatório a ser apresentado amanhã à ONU pelos inspetores de armas que atuam no Iraque , deverá constar a informação de que o país desenvolveu mísseis de alcance superior a 150 quilômetros, o máximo permitido por uma resolução da ONU. A informação foi dada pela Radio France Internacional. O míssil ira-
quiano teria alcance entre 180 a 190 quilômetros. Militares americanos anunciaram ontem a convocação de 38.649 soldados da reserva, elevando o número total de reservistas chamados a passar para a ativa para mais de 150 mil. Enquanto isso, prossegue a crise na Otan: França, Alemanha e Bélgica recusaram-se a
aceitar uma proposta dos EUA para que a Otan se prepare para o caso de guerra no Iraque. Haverá nova reunião hoje. Ainda ontem, George Tent, diretor da CIA, agência de inteligência americana, disse que a Coréia do Norte tem"uma ou duas armas nucleares" e um míssil que poderia levá-las até a Costa Oeste dos EUA. .Página 4
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, pediu ontem ao governo mais agilidade na assinatura de acordos comerciais. Para os empresários, que tiveram audiência com o presidente Lula e três ministros, esses acordos são uma saída para reverter a crise do setor. Segundo a Anfavea, a capacidade ociosa da indústria é de 44%. .Página 5
HORÁRIO DE VERÃO GERA ECONOMIA DE APENAS 0,2% A economia de energia elétrica com o horário de verão deverá ficar em apenas 0,2% – abaixo da previsão inicial do governo, de 0,6%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, esse resultado se deve à mudança de hábito dos consumidores, provocada pelo racionamento. .Página 12
7e8 Esta edição foi fechada às 20h45
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Governo deve fazer o que o mercado manda, diz Bresser PARA EX-MINISTRO DE FHC, OS DIRETORES DO BC PRECISAM APRENDER COM SEUS ERROS O ex-ministro e professor da Universidade de São Paulo, USP, Luiz Carlos Bresser Pereira comparou o início do governo Lula ao princípio do governo Fernando Henrique Cardoso, afirmando que "até a poeira baixar", o governo tem de fazer tudo o que o mercado quer. Ele se referia à ameaça de guerra no Iraque, à recuperação ainda não completada da crise de crédito no segundo semestre do ano passado e a "resquícios de crise no balanço de pagamentos". Bresser foi ministro da administração do governo de Fernando Henrique Cardoso até 1998. Segundo o economista, apenas quando a situação se normalizar – o que poderá ser visto pela queda do risco Brasil para 1000 pontos-base e do câmbio para R$ 3,20 – será "a hora de baixar os juros", sempre mantendo a austeridade fiscal. Ele disse esperar que os diretores do Banco Central, que sob a presidência de Henrique Meirelles continuaram sendo os da gestão anterior, "tenham aprendido com os seus erros" e estejam dispostos a reduzir a taxa de juro "quando a poeira baixar". O ex-ministro disse que "a situação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou o governo está muito parecida com a que o Fernando Henrique encontrou quando começou a governar". Bresser referia-se à sua avaliação de que não é possível modificar a
política econômica neste momento. "O Fernando Henrique pegou a economia com problema na taxa de câmbio e não podia fazer nada por causa da crise do México (de dezembro de 1994) e da economia aquecida. Em outubro de 95 a poeira tinha baixado e a economia já estava desaquecida. Era a hora do governo mexer no câmbio, mas o governo se acomodara", disse. " I n c ô m o d o " – "Fiquei no governo desde o início sempre dizendo ao Fernando Henrique que ele tinha que mexer no câmbio. Fui um ministro um pouco incômodo", disse. De acordo com ele, o ex-presidente não alterou o regime cambial no primeiro mandato orientado por sua equipe econômica e "porque o Banco Mundial, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o mercado estava de acordo com aquela política cambial". Bresser lembra, porém, que "o mercado, este jogador-árbitro, muda de opinião de repente e este é que é o problema". De acordo com Luiz Carlos Bresser, "o mercado segue uma teoria econômica convencional, não ortodoxa, freqüentemente errada e sempre interessada, além de ser um jogador que pretende ser também o árbitro do jogo". Bresser considera que "desde que não se reindexe salários e o governo não deixe de ter responsabilidade fiscal, a inflação não volta". De acordo com ele, a inflação não está sendo causada por motivos controláveis pela taxa de juros. Ele considera também que a meta de inflação ajustada de 8,5% é factível. (AE)
Movimento em shoppings cai, mas receitas crescem As lojas localizadas nos shopping centers brasileiros movimentaram no ano passado R$ 27,9 bilhões, ou 3,69% mais que no ano anterior em termos reais. O resultado, no entanto, não foi acompanhado pelo número de visitantes, que caiu 1,77% em 2002. Ou seja, menos pessoas foram a shoppings, mas as que foram gastaram mais. Os segmentos de lojas com melhor desempenho foram os classificados pela pesquisa da Associação Brasileira de Shopping Centers, Abrasce, como "diversos", no qual estão incluídos os artigos eletrônicos. Os aparelhos celulares e os DVDs apareceram com desta que no levantamento. São produtos de maior valor e que explicam a alta do faturamento. Prejudicados pela redução
de consumidores, os estabelecimentos de lazer e entretenimento e alimentação registraram perda de 0,80% e 0,09%, respectivamente. Os resultados do Natal, de acordo com a pesquisa realizada pela AC Nielsen, refletiram este comportamento. O faturamento real cresceu 11,85% sobre o Natal de 2001, apesar de o fluxo de clientes ter caído 2%. A vedete foram os telefones celulares. Até julho do ano passado os shoppings centers acumulavam perdas em relação ao ano anterior e só começaram a reverter o quadro a partir de agosto. Os dados, entretanto, estão influenciados pela base de comparação, pois o segundo semestre de 2001 foi prejudicado pelo racionamento de energia. (AE)
.NACIONAL.- 5
Transporte volta a pressionar taxa de inflação em São Paulo IPC-Fipe foi para 2,23% na primeira prévia de fevereiro e ainda não iniciou a tendência de queda prevista A inflação continuou subindo na cidade de São Paulo neste mês. A primeira prévia de fevereiro do Índice de Preços ao Consumidor, IPC, calculado pela Fipe-USP, apontou inflação de 2,23%. O porcentual é superior ao registrado em janeiro, quando o IPC foi de 2,19%. O grupo Transportes registrou o maior aumento do período, de 7,7%. Além do reajuste das tarifas de ônibus e Metrô na Capital, pressionaram esse indicador os preços dos combustíveis. O álcool, por exemplo, teve uma alta de 9,9%; o diesel, de 9,7; e a gasolina, de 6,7%. A segunda maior elevação de preços foi verificada no grupo Educação. A alta foi de 6,52%, puxada principalmente pelo aumento das mensalidades de escolas, faculdades e cursinhos. No caso das escolas e faculdades, as mensalidades subiram 7,5%. Os cursinhos prévestibular elevaram seus preços em 12,1%. No entanto, os cursos de idiomas tiveram reajuste abaixo do IPC, de 1,4%. Previsão igual – Apesar dos
aumentos, e na contramão de grande parte do mercado financeiro, a Fipe manteve sua previsão de inflação. Segundo o coordenador do IPC, Heron do Carmo, o IPC deve encerrar fevereiro em 1% e deve fechar o ano em 7%.
Heron explicou que, da taxa de 2,23% na primeira quadrissemana de fevereiro, 1,54 ponto porcentual veio da contribuição dada pelos grupos Transportes e Educação. "São pressões que se concentraram sobre dois grupos cuja influên-
ÁLCOOL AUMENTA 100% EM RIBEIRÃO O preço médio do álcool nas bombas dos postos de combustíveis de Ribeirão Preto teve reajuste de 100,52% em pouco mais de cinco meses. A região é uma das maiores produtoras de álcool do mundo. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Procon local, que ainda faz o levantamento dos preços médios da gasolina e do gás de cozinha. A última pesquisa foi feita ontem. Mas, já com os índices do levantamento anterior, o coordenador do Procon, Sydnei Ulisses de Melo, encaminhou duas representações – ao Ministério Público Estadual e
à Secretaria de Direito Econômico, SDE, do Ministério da Justiça. Os aumentos médios dos preços, desde 3 de setembro, foram de 23,93% na gasolina e de 30,88% no gás. A pesquisa mostra que a gasolina saltou de R$ 1,742 para R$ 2,159 entre setembro e ontem. No mesmo período, o valor médio do gás de cozinha pulou de R$ 22,99 para R$ 30,88. O preço do álcool subiu de R$ 0,758. Hoje, já estava em R$ 1,520. Foram pesquisados, por amostragem, 32 pontos-devendas – Ribeirão tem cerca de 150 postos. (Agências)
cia deverá sair do índice já a partir da terceira quadrissemana de fevereiro", afirmou. Heron acredita que na segunda prévia do IPC-Fipe, a ser divulgada na próxima quarta-feira, a inflação ainda deva se mostrar elevada porque o efeito ônibus atingirá seu pico, saindo da composição do índice só a partir da penúltima prévia do mês. Heron prevê que na segunda quadrissemana a inflação deva fechar entre 2,10% e 2,20%. Os demais grupos do IPC na primeira prévia deste mês registraram variações semelhantes. Alimentação teve alta de 1,52%; Despesas Pessoais, de 1,43%; Saúde, de 1%; e Habitação, de 0,64%. Vestuário seguiu a tendência verificada nas últimas semanas e apresentou deflação, de 0,42%. O índice ficou dentro da margem prevista por diversoseconomistas e consultores, que calculavam uma variação entre 2% e 2,3%. A primeira quadrissemana de fevereiro abrange o período de 30 dias encerrado no último dia 7. (GN/AE)
Setor automotivo pede mais acordos comerciais A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as dificuldades enfrentadas pelo setor e pediu que o governo agilize acordos bilaterais com outros países para aumentar as exportações e diminuir a ociosidade da capacidade instalada da indústria automobilística, que hoje está em 44%. Especificamente, o setor pediu mais atenção aos acordos de livre comércio do Mercosul com a União Européia e de criação da Alca. As demandas foram feitas durante encontro com Lula que contou com a participação de 20 representantes da indústria e dos ministros a Fazenda, Antônio Palocci; da Casa Civil, José Dirceu; e do Trabalho, Jaques Wagner. "É preciso todo empenho para agilizar esses acordos internacionais, reduzindo tarifas de exportação", disse Ricardo Luiz Carvalho, lembrando que, de 1996 a 2002, o setor investiu cerca de US$ 30 bilhões em modernização, atualização tecnológica e novas unidades fabris. "Não podemos perder isso", afirmou o presidente da Anfavea, Ricardo Carvalho. Após a reunião, Carvalho, disse que o setor automotivo aposta em aumento de 20% nas suas exportações neste
ano, em relação a 2002, quando o valor de suas exportações alcançou US$ 4 bilhões. Segundo ele, o Brasil hoje só mantém acordos para exportação de veículos com países do Mercosul, México e Chile e Lula prometeu empenho do governo vai agilizar os novos acordos. Carvalho lembrou ainda que, do superávit comercial de US$ 13 bilhões alcançado pelo País no ano passado, US$ 2,3 bilhões foram obtidos pela indústria automobilística. Juros – No encontro, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, descartou uma redução da taxa básica de juros na atual conjuntura vivida pela economia. "A redução de juros é um desejo de todos. Mas o ministro Palocci disse que estamos num cenário difícil e não há previsão para baixar os juros neste momento", disse o presidente da Anfavea. Carvalho informou, também, que o setor automobilístico pretende elevar de 20% para 40% o percentual da produção dirigida à exportação. Quanto ao mercado interno, Carvalho disse que há problemas macroeconômicos, sobretudo os juros elevados, que impedem o aumento das vendas de veículos. Isso porque quase 70% de todas essas vendas são financiadas. (AE)
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COMUNICADO ABANDONO DE EMPREGO - O Condomínio Mares do Sul, representado pelo seu síndico Marco Antonio Ferreira Buccini, notifica o sr. Adeilson Justino Perreira, que se encontra ausente desde 20/12/ 02, portanto, há mais de 30 dias, caracterizando sua ausência, abandono de emprego, para fins do art. 482 alínea “I” da CLT. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
CONVOCAÇÕES COOPERALFA - Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos - CNPJ 04.700.125/0001-85. Convocou uma Assembléia Extraordinária com seus cooperados no dia 09/01/2003 às 18:00 na Av. Dona Belmira Mari, 4.290, sala 3 - Jd. Eliana - CEP 04846-000 - São Paulo - SP, para tratar o seguinte assunto: 1 - Alteração no artigo 13º do capítulo IV do Estatuto Social, sobre aumento do Capital Social. 2 - Objetivo no 2º art. Capa do estatuto social, referente a acrescentar mais um item ao objetivo. São Paulo, 09 de janeiro de 2003. (a) Edar Tavares da Silva - Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ÁUDIO E VÍDEO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores associados da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE ÁUDIO E VÍDEO convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na Rua Paes de Araújo nº 29, térreo, bairro do Itaim-Bibi, na cidade de São Paulo, no dia 20 de fevereiro de 2003, às 19:30 com quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (hum) dos associados. Não havendo tal quorum, far-se-á nova chamada após 30 minutos. Findo o prazo, a Assembléia realizar-se-á com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Designar data da próxima eleição da Diretoria Executiva. Nº de membros votantes: 45. São Paulo, 12 de fevereiro de 2003.
Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil CNPJ no 43.833.821/0001-11 - NIRE 35.300.038.142 Companhia Aberta Assembléia Geral de Debenturistas Edital de Convocação Convidamos os debenturistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2003, às 9h, na sede social, na Cidade de Deus, no Salão Nobre do 5o andar, Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para Incorporação da Sociedade pela BCN Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. - Cidade de Deus, Osasco, SP, 12 de fevereiro de 2003. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. Documentos à Disposição do Público: a Proposta do Conselho de Administração da Sociedade, o Estatuto Social, o Balanço Patrimonial na data-base de 31.1.2003 e o Laudo de Avaliação emitido pela KPMG Auditores Independentes encontram-se à disposição dos interessados na sede da Sociedade; no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária, na Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP; com os Agentes Fiduciários, e na Bolsa de Valores de São Paulo, na Rua XV de Novembro, 275, 13, 14 e 15.2.2003 Centro, São Paulo, SP.
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10 -.EMPRESAS.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Produção de refrigerantes pede variedade
Pires, da Crac: plano é oferecer refrigerantes de abacaxi, tutti-frutti e uva para ganhar espaço no mercado
Grande São Paulo, incluindo os supermercados Barateiro, do Grupo Pão de Açúcar. Sabores novos- A fabricante Crac trabalha com os sabores Cola, Guaraná, Laranja e Limão, mas vai lançar este ano as versões Abacaxi, Tutti-Fruti e Uva. "O consumidor está cada
vez mais exigente . E quer novidades", justifica Pires. T in a- C ol a -Em um ano, a produção do pequeno fabricante mais que dobrou e o número de funcionários também. "Não vendemos em barzinhos. Concentramos o foco em adegas e pequenos super-
mercados", afirma o dono da Comércio de Refrigerantes Crac, Claudemir Batista Pires. Por conta da demanda crescente por refrigerantes de baixo custo, os planos da empresa são bastante ousados. "Queremos ampliar a fábrica e vamos ter que mudar de endereço.
Ford quer ampliar vendas em até 30% REDE DE DISTRIBUIÇÃO QUER INVESTIR SOBRETUDO NO Ka E NO FIESTA EM 2003 A Ford quer chamar a atenção dos clientes para se sair bem num momento que não é dos melhores para o setor automotivo. De acordo com a Associação Brasileira dos Distribuidores Ford (Abradif), a montadora obteve um incremento de 18,6% nas vendas em 2002 a partir de um trabalho focado na emoção do cliente. O presidente da Abradif, João Felix Teixeira, acredita que a Ford, que fechou o ano com 9,9% do mercado nacional de automóveis , deve ganhar espaço e encerrar 2003 com 13% ou 14% do total. Vendas - Caso isso ocorra, o crescimento das vendas em
Não há espaço para crescer na nossa sede, em Osasco", diz. Pu lv er iz aç ão- O mercado brasileiro de refrigerantes está cada vez mais diversificado. Novas marcas e sabores disputam o gosto do consumidor. O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (Abir), Carlos Cabral Menezes, alerta para um problema. "A maior parte das 750 empresas e 3, 5 mil marcas age de forma desleal, sonegando impostos". Daí a justificativa para preços tão competitivos no mercado. Não é só preço-Coca-Cola e Ambev detém, juntas, 68% do
2003 ficará entre 20% e 30%, "bem acima do previsto para todo o setor automotivo, que é de 5% a 6%", afirma Teixeira. Em 2001, a montadora detinha 7,7% do mercado. Em janeiro deste ano, a Ford deteve 10,8% das vendas nacionais. Jovens - A aposta da companhia está no rejuvenescimento da marca, meta que deve ser incrementada tanto nos automóveis como nos caminhões. "Vamos investir no consumidor jovem, preocupado com qualidade de vida e que valorize a inovação", diz ele. Prova disso é o carro EcoSport, a ser lançado na próxima semana, chegando no mercado em março. Para o presidente da Abradif, o veículo deverá abocanhar as vendas dos segmentos de picapes, station, vans e minivans, que representam 8,4% do mercado nacio-
nal, comercializando 125 mil unidades anuais. O carro, projetado e produzido inteiramente no Brasil, foi um dos destaques de público no Salão do Automóveis do ano passado. Segundo Teixeira, essa linha de criação e produção em território nacional deve ser seguida com outros veículos. Pela segunda vez, o presidente da montadora, Antonio Maciel Neto, foi à mídia como garoto-propaganda, desafiando o consumidor a fazer um test drive com um carro Ford, pagando R$ 200 caso o cliente não queira o veículo. "No primeiro desafio, o retorno de compra foi de aproximadamente 95%", diz Teixeira. Ka e Fiesta - Como parte da estratégia de encantamento, até o próximo dia 17, segundafeira, a rede concessionária Ford venderá o Ka e o Fiesta,
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responsáveis por 56% das vendas da montadora, com taxa de juros 0% em até 12 meses e seguro grátis. Os juros de 2,7% que seriam embutidos na vendas serão absorvidos tanto pela companhia como pela rede concessionária. Apesar das malas diretas não serem um dos meios de divulgação normalmente usados pela Ford, a montadora usou a estratégia no lançamento do novo Fiesta, afirmando ter tido um retorno interessante por parte dos consumidores. Caminhões - Também com novos produtos, as vendas de caminhões da Ford devem registrar expansão de 10% em relação a 2002. O setor de distribuição sentiu os efeitos do baixo crescimento da economia em 2001, arcando com altos custos de estoques dos carros. Adriana David
senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os Estados Unidos mantiveram a posição de principal mercado para os produtos semimanufaturados de ferro e aço. O total de exportações brasileiras para o mercado norte-americano somou US$ 512,653 milhões, o que representa crescimento de 23, 38%. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 47,186 milhões em produtos siderúrgicos para o país. A Coréia do Sul foi o segundo maior destino das exportações brasileiras de produtos siderúrgicos em 2002. (AE)
Pão de Açúcar testa uso de caixa automático em SP O Grupo Pão de Açúcar anunciou uma novidade no segmento de supermercados no Brasil: o autocaixa, equipamento onde o próprio cliente registra as suas compras. Trata-se de um terminal auto-explicativo com leitor de código de barras, por onde o consumidor passa os produtos e efetua o pagamento com cartão de crédito, débito, multicheque ou multialimentação. O terminal emite o recibo e finaliza as compras. Segundo o
Tsuli Narimatsu
Teixeira, da Abradif: foco está no consumidor jovem da montadora
Exportações de produtos de aço crescem 30,4% As exportações brasileiras de produtos semimanufaturados de aço cresceram 30,47% no ano passado em relação a 2001, somando US$ 1,409 bilhão. Os principais destaques ficaram por conta do aumento das vendas para a República Dominicana (257,26%), México (243,35%) e Taiwan (129, 53%). Em dezembro, as vendas externas desses insumos somaram US$ 117,297 milhões, com queda de 4,7% sobre o mesmo mês de 2001. As informações são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do De-
mercado doméstico. E apesar das vantagens de produção em larga escala, forte esquema de distribuição e investimento pesado em propaganda, a batalha contra as pequenas marcas populares nem sempre é vencida no quesito gosto. O Guaraná Frevo, do Recife ( PE), já recebeu propostas de venda por ser líder em seu estado. O grupo resiste ampliando o leque de sabores produzidos. Já o Guaraná Jesus, de coloração rosa e preparado com canela, no Maranhão, foi arrendado pela Coca-Cola, mas mantém produção própria.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
As marcas populares de refrigerantes são um verdadeiro sucesso. Juntas, elas detém 32% do mercado e ganham cada vez mais espaço no varejo. Há dez anos, não representavam 8% das vendas. É fato que o sabor não se compara às líderes, mas o preço conquista o consumidor que precisa economizar. Outra característica dessas empresas está na maior variedade de sabores oferecidos aos brasileiros. De olho nessa tendência de mercado e no aumento da concorrência com os pequenos fabricantes, a Coca-Cola lançou, esta semana a Fanta Morango. Antes, a empresa já havia aumentado significativamente as vendas de Fanta com os sabores Maçã, Citrus e Uva. A aceitação das novidades foi tão grande que o Brasil já se estabeleceu como o maior mercado de Fanta em todo o mundo. Crac - A fabricante paulista Crac, da marca Tina-Pet Cola, produz atualmente 78 mil litros de refrigerante por dia. Seus produtos são vendidos em 500 pontos-de-venda na periferia e em outros bairros da
Manoel de Brito/Digna Imagem
Diversificação dos sabores produzidos começou com pequenas empresas e já chama a atenção de líderes como a Coca-Cola, que começam a reagir
Pão de Açúcar, o autocaixa é uma solução tecnológica presente nos principais supermercados do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma em cada quatro lojas possui o equipamento e 50% dos clientes usam o autocaixa nas unidades. No Brasil, o sistema foi instalado pelo grupo, como projeto piloto, na loja da Avenida Ricardo Jafet, em São Paulo. Ele pode ser usado por clientes com até 15 itens de compras por vez. (AE)
NOTAS SINDICATO NÃO QUER MÁQUINAS NO LUGAR DE CAIXAS O Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo divulgou, ontem, nota de protesto contra o uso de equipamentos que dispensam a atuação dos caixas nos supermercados. Segundo Ricardo Patah, vice-presidente do Sindicato, a medida provocaria demissões no setor e desconforto aos consumidores. O novo sistema está sendo testado pelo Grupo Pão de Açúcar há pouco mais de uma semana.
AIR FRANCE REVERTE PREJUÍZOS DE 11 DE SETEMBRO A companhia aérea Air France registrou lucros líquido e operacional modestos em seu terceiro trimestre fiscal, revertendo prejuízo no mesmo período do ano anterior. O resultado é consequência da recuperação dos negócios em relação aos baixos níveis vistos após o ataque de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. As vendas cresceram 7,9% no período, para 3,14 bilhões de euros.
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Mercosul será conservador, diz Furlan Ministro afirmou que a primeira proposta dos EUA para a Alca foi limitada e que a oferta do Mercosul "será adequada para o início das negociações" O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que a primeira proposta dos Estados Unidos para a Área de Livre Comércio das Américas, Alca, foi limitada e afirmou que a oferta que será feita pelo Mercosul nesta semana também não será agressiva. "A proposta do Mercosul será adequada para o início das negociações", afirmou o ministro antes de embarcar para Tóquio para participar da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio, OMC, que acontece neste final de semana.
Segundo Furlan, a proposta do Mercosul já está fechada e foi negociada na semana passada durante encontro do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com autoridades argentinas. Furlan disse que não havia expectativa do governo brasileiro de que a oferta norte-americana apresentada ontem pelo representante Comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick, "seria uma proposta substantiva". "Todos os países vão atuar de forma conservadora na proposta inicial. Afinal, este é o primeiro passo para as negociações da Alca."
O ministro disse também lhor a proposta norte-amerique a proposta dos EUA – limi- cana, porque ela tem muitos tada às tarifas e não contem- aspectos importantes para o plando pontos cruciais para o Brasil", afirmou. Mercosul, como barreira não Antecipação – Como aspectarifária, subsídios, antidum- to positivo, Furlan citou a anping e cotas – tecipação do não surpreen- Segundo Furlan, a anúncio da d e . S e g u n d o proposta do bloco já oferta dos EUA e l e , e m u m a está fechada. Ele em alguns dias, análise inicial a explicou que não se cuja data limite oferta norte- esperava uma "oferta seria dia 15 de a m e r i c a n a é substantiva" dos EUA. fevereiro, uma mais favorável vez que havia aos países do Caribe do que aos muita especulação de que, com países do Mercosul. "Contem- a iminência da guerra com o pla melhor os interesses dos Iraque e a turbulência geopolípaíses caribenhos. Mas preci- tica mundial, os Estados Unisamos ainda decodificar me- dos deixassem a Alca para se-
gundo plano. "A proposta norte-americana pelo menos coloca relevância para a Alca", afirmou Furlan. O ministro disse que a proposta do Mercosul irá se concentrar também em tarifas, principalmente na área de bens e serviços. "Os EUA apresentaram uma proposta muito restritiva na área de compras governamentais, limitando-se apenas a compras do governo federal e não contemplando Estados e municípios", criticou. Segundo Furlan, o Mercosul não irá oferecer nada à área de compras governamentais agora. "Pelo menos neste momen-
to não iremos incluir propostas na área de compras governamentais, um ponto importante para as companhias norte-americanas que têm muito interesse nesse sentido em relação aos países do Mercosul", disse o ministro. Tóq uio – Junto com Luiz Fernando Furlan, viajam para Tóquio o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Furlan disse que o objetivo da viagem dos ministros é fazer uma apresentação da nova equipe de governo para as negociações com a OMC. (AE)
ONG acusa Estados Oferta americana não agrada Argentina Unidos de dumping no comércio externo No mesmo dia em que apresentaram uma lista inicial de ofertas que não avançou em nada as negociações para a criação da Alca, os Estados Unidos foram acusados de praticar dumping nas exportações de milho, soja, algodão, trigo e arroz, o que caracteriza violação das regras agrícolas da Organização Mundial do Comércio, OMC. Além dos altos níveis de subsídios à produção, o dumping é mais uma prática norte-americana que prejudica os produtores rurais de todo o mundo. A constatação é de um estudo realizado pela ONG Instituto de Política Agrícola e Comercial, com sede em Minneapolis (Minnesota), no qual mostra que as cinco commodities são exportadas por preços inferiores aos custos de produção, o que caracteriza o dumping. Baseado em dados do Departamento de Agricultura, USDA, e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, o relatório mostra que o EUA exportam trigo com preços 40% inferiores aos custos de produção. No caso do milho, o dumping varia entre 25% e 30%. Para a soja, até 30%. O nível para o algodão em 2001 subiu
para 57%, enquanto para o arroz, o dumping ficou estabilizado em 20%. "O resultado do estudo foi um choque", admitiu Mark Richie, um dos autores do trabalho "Dumping de commodities agrícolas nos EUA afeta produtores nos EUA e em todo o mundo". Os principais efeitos da prática de dumping sobre os produtores rurais mais competitivos de países em desenvolvimento são: tirar do mercado interno os produtores rurais locais, por conta de importações de baixo custo, movimento já registrado na Jamaica, Burkina Faso e Filipinas; tirar a competitividade dos exportadores como resultado de uma competição injusta. "O dumping de commodities afeta fazendeiros em todo o mundo e também nos EUA, já que puxa para baixo os preços no mercado internacional", resume Mark Ritchie. O estudo ressalta que, só no caso do trigo, os produtores norte-americanos deixam de ganhar US$ 1 bilhão. Essa perda aumenta a demanda de subsídios à produção, pois reduz a renda do produtor, formando uma espécie de círculo vicioso que só faz prejudicar os produtores mais competitivos. (AE)
Exportação de café verde aumenta 42% em janeiro As exportações brasileiras de café verde somaram em janeiro 2,06 milhões de sacas, 42% a mais do que o volume registrado no mesmo período do ano passado. A informação foi dada ontem pelo Conselho dos Exportadores de Café Verde, Cecafé. O Conselho informou também que as vendas externas de café solúvel atingiram 181,8 mil sacas no mês passado, ante 163,6 mil sacas de janeiro de
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2002. Isso representa um aumento de 11,1%. Contribuiu para o avanço nos embarques de café verde um aumento nas vendas da espécie robusta. As exportações deste tipo de café totalizaram 293 mil sacas, 170% a mais do que em janeiro do ano passado. De acordo com o Cecafé, as exportações acumuladas nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003) de café verde (robusta e arábica) e solúvel atingiram 28,65 milhões de sacas, um novo recorde para o País. Me rca dos – O principal comprador do café brasileiro no mês passado foi os Estados Unidos, com 484,3 mil sacas de café verde, ou 23% das vendas totais. Em segundo lugar, veio a Alemanha, com 389,8 mil sacas, o que representa 19% do total. Na seqüência, apareceu a Itália, com 330,6 mil sacas, ou 14,5% do total. Os embarques de janeiro ficaram acima da média histórica para o mês, informou o Cecafé. Nesse mês, o Brasil normalmente enfrenta concorrência de países da América Central, entre outros, explicou o diretor geral do Conselho, Guilherme Braga, em comunicado. (Reuters)
Além de não empolgar o Brasil, a proposta dos Estados Unidos para o setor têxtil também não animou os empresários argentinos. A proposta prevê a eliminação de todas as tarifas para importação de têxteis. "O anúncio é parte do que esperávamos, mas temos a impressão de que o calendário não é rápido como desejamos", afirmou o presidente da Federação Argentina de Indústrias T ê x t e i s , A l e j a n d r o S a m-
payo.As alíquotas aplicadas pelos EUA aos têxteis argentinos variam de 3 a 20%, com uma média entre 7,5 a 8%. Ao contrário do Brasil, porém, o setor agrícola argentino, de maneira geral, deu pouca importância ao anúncio de Zoellick, pela falta de maiores detalhes. "Basicamente, as exportações argentinas aos Estados Unidos são de produtos primários que pagam alíquotas muito baixas, uma média
de 9%", disse o diretor nacional de Mercados Agroalimentares, Gustavo Idígoras. Por outro lado, completou, os produtos com valor agregado muito alto, que pagam alíquotas altíssimas, ficaram fora da discussão", reclama. Ele cita como exemplo os sucos, principalmente o de laranja. Barreira sanitária – Ainda na área de sucos e das frutas cítricas em geral, a mensagem de Zoellick não chegou a animar
os exportadores. José Bertolotti, da empresa exportadora de frutas San Miguel, lembra que o problema não são só as alíquotas altas, mas também as barreiras não tarifárias, como as sanitárias. "Tudo parece muito vazio, sem nada concreto, porque enfrentamos barreiras sanitárias às vezes maiores que as alíquotas. Quanto a isso, os Estados Unidos não fizeram nenhuma proposta." (AE)
OMC apresenta proposta para agrícolas e já recebe críticas O mediador-chefe nas conversações globais sobre o setor agrícola propôs ontem um plano pedindo o fim dos subsídios de exportação e cortes nas tarifas e apoio a produtos nacionais. O plano, o primeiro esboço do projeto para negociação que deve ser definido até o dia 31 de março pelos membros da Orga-
nização Mundial do Comércio, OMC, foi divulgado pelo chefe de gabinete da organização, Stuart Harbinson. As propostas servirão de base para as conversações da OMC em Tóquio neste final de semana. Harbinson pediu a eliminação de subsídios de exportações, um dos aspectos mais polêmicos do co-
mércio agrícola mundial. A proposta dele é que sejam retirados em duas fases entre cinco e dez anos. "Isso representa nada mais do que uma primeira tentativa de identificar caminhos possíveis para se chegar a soluções". Mas as propostas foram logo atacadas por importantes importadores e exportadores agrí-
colas. A União Européia, por exemplo, criticou principalmente a proposta de eliminação dos subsídios à exportação. Bruxelas diz que Harbinson prevê eliminação dos subsídios à exportação sem dar tratamento igual aos créditos à exportação, "recursos utilizado no limite pelos Estados Unidos". (Agências)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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80242000012003OC00013 380134000012003OC00002 090115000012003OC00006 380199000012003OC00001 090166000012003OC00001 090166000012003OC00002 380154000012003OC00001 380154000012003OC00002 380120000012003OC00001 090171000012003OC00005 080282000012003OC00001 380138000012003OC00002 380138000012003OC00003 090184000012003OC00003 380128000012003OC00002 090129000012003OC00005 090129000012003OC00006 090129000012003OC00009 090181000012003OC00035 092401090582003OC00006 180153000012003OC00014
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AR AR AQUAR A BAU RU BAURU - SP DR ACENA FERRAZ DE VASCONCELOS FERRAZ DE VASCONCELOS FRANCO DA ROCHA FRANCO DA ROCHA FRANCO DA ROCHA G UA RU L H O S M AUA MIR ANDOPOLIS/SP MIR ANDOPOLIS/SP MOGI DAS CRUZES PRESIDENTE BERNARDES-SP RIBEIRAO PRETO RIBEIRAO PRETO RIBEIRAO PRETO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO
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14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003 14/02/2003
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 13/2/2003 (18:42) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Universidade inova e se torna âncora de shopping no Tatuapé OBJETIVO É REVITALIZAR O SHOPPING SÍLVIO ROMERO E AUMENTAR AS VENDAS, QUE NÃO VÃO BEM A Universidade São Marcos, em uma iniciativa inédita, está inaugurando um campus universitário dentro de um shopping, o Sílvio Romero Plaza, no Tatuapá, zona Leste da cidade. É a primeira vez que uma instituição de ensino vai funcionar como âncora de um centro de compras. A expectativa é de que a chegada dos estudantes ajude na revitalização do empreendimento comercial, que vai mudar de perfil, para atender ao novo público. De acordo com vice-reitor de Gestão e Desenvolvimento da Universidade São Marcos, Marcio Luiz Miranda de Paula, em cinco anos, a expectativa é que o novo campus tenha cerca de quatro mil alunos, circulando todos os dias no local. A idéia é manter cursos de pósgraduação também nos finais de semana, além de cursos de línguas e de extensão. "Isso deverá ajudar a aumentar a circulação de público no shopping e, conseqüentemente, as vendas", disse o vice-reitor da universidade. Investimentos – A São Marcos tem cinco unidades no bairro do Ipiranga, uma nos Jardins e em Paulínia, próximo a Campinas. O campus do Shopping Sílvio Romero tem uma área de 4,5 mil m². Serão
investidos em torno de R$ 4 milhões em um período de quatro anos, conforme Marcio Luiz Miranda. Boa parte do investimento será feito na biblioteca, que chegará a ter cerca de 30 mil volumes. No local iraõ funcionar os cursos de Psicologia, Administração, Pedagogia e Direito. A nova unidade vai manter ainda serviços como a Universidade Aberta para a Terceira Idade, com projetos sócio-educacionais. Mudança de perfil – De acordo com o diretor do Shopping Sílvio Romero Plaza, Luiz Alberto Lúcio, o empreendimento deixou de ser um centro de compras convencional para se tranformar em shopping de serviços e lojas de conveniência. O número de lojas vai diminuir de 72 para aproximadamente 50, porém, serão estabelecimentos voltados para as necessidades dos estudantes. A Praça de Alimentação, por exemplo, mudará de piso. Lojas de roupas também não serão mais o foco do centro de compras. Só se forem voltadas para a moda jovem. Os empreendedores pretendem agora negociar com lojistas do ramo de livrarias, papelarias e serviços, como agências bancárias e lavanderias. "Estávamos perdendo espaço para os novos shopping da região, como o Anália Franco, e para as lojas de rua. A região já está saturada", disse Luis Alberto Lúcio. Segundo ele, o público será atraído agora por eventos
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Fernando Capez Promotor de Justiça da Cidadania da Capital
TEMA “Diga não à Extorsão”
DIA E HORÁRIO 17 de fevereiro - 17 horas
LOCAL ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE!
culturais e a biblioteca da universidade. A inauguração do novo campus da Universidade São Marcos acontece hoje, com a abertura da exposição A Geometria Sensível, do artista plástico Marcos Garrot. A mostra ficará aberta ao público até o dia 1º de março e é composta por cinco esculturas e 30 relevos trabalhados com ferro, açõ e metais nobres. Trote Solidário – Ao contrário das conhecidas brincadeiras de pintar o rosto e cortar o cabelo, os calouros da Universidade São Marcos realizaram um trote diferente este ano. Os estudantes dos cursos de fisioterapia e arquitetura estão realizando obras para adaptar a região do Ipiranga aos portadores de deficiência durante o período de Trote Solidário. O programa deverá durar
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
O campus, erguido em frente à torre de escritórios, quer atrair um público diário de quatro mil pessoas
até o final do mês e tem o apoio da subprefeitura do Ipiranga. Eles passaram pelas dificuldades que um deficiente enfrenta nas ruas da cidade, utilizando cadeiras de rodas, muletas ou ficaram com os olhos
vendados. Após isso, com a ajuda de professores, estão deestudando a região para a realização das adaptações. No quadrilátero onde fica o prédio principal da universidade serão realizadas obras de
rebaixamento das calçadas e a construção de rampas de travessia. Serão colocados pisos podotáticos (sinalizador táctil para bengalas) para auxiliar a travessia de cegos. Dora Carvalho
Sai laudo sobre charutos apreendidos Um laudo pericial do Instituto de Criminalística não apontou nenhuma irregularidade ou falsidade na qualidade do fumo e da folha dos charutos cubanos apreendidos no dia 6 de dezembro passado. As apreensões foram feitas em tradicionais tabacarias de São Paulo. Segundo o laudo, as análises realizadas no material mostram "resultados inconclusivos quanto à qualidade do fumo e das folhas." Lembrando: uma ruidosa operação policial nos jardins, no início de dezembro passado, comandada pelo delegado Paulo Sérgio Fleury Filho, da Delegacia de Propriedade Imaterial do Deic, apreendeu mais de mil charutos cubanos importados, em oito empresas da cidade, sob a alegação de que seriam falsificados ou contrabandeados. O pedido foi feito pela Puro Cigar de Habana, representante exclusiva da empresa, a Corporación Habanos e a importadora Semi, da Ilha Belise. No entanto, a juíza corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Ivana David Boriero, determinou a devolução dos charutos, por irregularidades apontadas na apreensão. Apesar disso, amostras de vários lotes foram enviadas pela Puro Cigar para
serem confrontadas com as aprimorados, o que não signiamostras apreendidas. O lau- fica que os antigos não sejam do do Instituto aponta apenas originais", disse. que alguns selos correspon"Por isso, acho que o laudo dem às amostras enviadas e foi correto, honesto e mostrou outros não. a realidade dos fatos", diz Ra"A puro Cigar maliciosa- mos Jr. Há marcas e modelos mente, para confundir as auto- de charutos cubanos que atenridades, enviou amostras ape- dem mais o gosto do brasileinas com selos atuais", explicou ro. "Por isso elas giram mais Arnaldo Ramos Jr, sócio ge- nos estoques e já carregam os rente da Cubalse – que importa novos selos", acrescenta – alseus produtos absolutamente guns desses selos com detalhes dentro da lei de outros países, identificados apenas com incomo Espanha f r a - v e rm e l h o . e M é x i c o . A A operãção policial, As tradicionais Puro Cigar de realizada no início do e principais taH a b a n a R e- mês de dezembro do bacarias da cipr es en ta çõ es ano passado, dade, como a Ltda, compra apreendeu mais de mil Ranieri Pipes, a n o m e r c a d o charutos cubanos Caruso, e até brasileiro da mesmo no Exintrading (sede em Vitó- Dutty-Free de Cumbica e Garia/ES), que importa da Semi, leão (Rio de Janeiro) colocam de Belise. Ramos diz que a Puro à disposição do consumidor Cigar quer estabelecer o mo- vários modelos de cubanos, nopólio da distribuição de com selos diferentes, até mescharutos cubanos no Brasil. mo entre os distribuídos pela Se los – Segundo o laudo, Puro Cigar. uma parte dos selos de garantia Beto Ranieri, dono da Radas amostras enviadas combi- nieri Pipes, uma das mais tranam com o padrão da Puro Ci- dicionais de São Paulo, visitagar, inclusive, todos os que fo- da pela polícia em dezembro, ram apreendidos na Cubalse, também se mostra contente localizada na Pompéia, em São com o resultado da perícia. "O Paulo – itens 7a, 7b, 7d e 7e. "É laudo não contesta, em mopreciso entender que ao longo mento algum, a legitimidade do tempo, exatamente para dos charutos", enfatiza. Ranieevitar e dificultar falsificações, ri lembra que não é obrigado a os selos cubanos estão sendo ter amostras apenas com os
novos selos, "inclusive em caixas vazias que estavam nos nossos estoques há anos." Padrão – O delegado Paulo Sérgio Fleury, contesta essas versões. Ao contrário, ele alega que para a polícia o laudo confirma que os selos estão fora do padrão original e que, portanto, são falsos. "Tudo indica que os charutos são de origem ilícita", afirma e garante que a investigação vai continuar. Fleury faz um paralelo com os uísques falsificados, cujos rótulos falsos na garrafa, indicam que o conteúdo também é falso. O delegado Fleury acrescenta que é preciso investigar vários itens, como, contrabando e sonegação fiscal, entre outros. Ernesto Lopes, representante da Habanos na Puro Cigar, insiste que, pelo menos parte dos charutos apreendidos devem ser falsos. Motivo: "Se os selos das caixas são falsos os charutos dentro dela também devem ser". Ele fez a mesma comparação do delegado: "Se o rótulo de um uísque é falso, seu conteúdo também deve ser." Para Lopes a perícia brasileira não tem instrumentos para identificar se as folhas dos charutos apreendidos são ou não cubanos, por isso o resultado do laudo é inconclusivo. Sergio Leopoldo Rodrigues
Exame mostra que Vilma Mãe de bebê agredido vai sequestrou outra criança continuar na cadeia A filha mais nova de Vilma Martins, Roberta Jamilly, é mesmo a filha de Francisca Maria Ribeiro da Silva, Aparecida Fernanda, seqüestrada de uma maternidade em Goiânia, no dia 4 de março de 1979. A confirmação veio através de um exame de DNA feito em Brasília. Vilma também a cusa-
da de roubar da materinidade o garato Pedrinho. O exame de DNA foi feito através da saliva de Roberta Jamilly. Quando prestou depoimento à polícia de Goiás ela fumou muito e as pontas de cigarro, que continham a saliva da jovem, foram recolhidas e levadas para exames.
A Justiça negou ontem o pedido de habeas corpus para Sara Maria Alvarenga, 31, mãe das duas crianças que foram agredidas Campinas. As agressões contra um menino de 1 ano e uma menina de 6 são atribuídas ao pai das crianças, Alexandre Alvarenga, 32. O menino de 1 ano, José Ale-
xandre Alvarenga, foi arremessado pelo pai contra o vidro de um carro em movimento eteve traumatismo craniano. Ele deixou UTI e está em recuperação no Hospital Mário Gatti. Ontem teve início o processo de fisioterapia, já que José tem dificuldades em mover o lado direito do corpo.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 13/2/2003 (20:21) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Financiamento de motos e imóveis puxam o crescimento dos consórcios Os dois segmentos impulsionaram as vendas em 2002; com elevação de 4,1%, o número de participantes do sistema ultrapassou os 3 milhões O número de participantes ativos no sistema de consórcios ultrapassou a marca de 3 milhões em 2002. O resultado representou um crescimento de 4,1% acima de 2001. No período foram comercializadas 1,5 milhão de novas cotas e entregues 750 mil bens. De acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o resultado de 2002 foi puxado principalmente pelo bom desempenho dos segmentos de imóveis e de motocicletas, que tiveram crescimento de 30% e 16,5%, respectivamente. Mais 10% em 2003 – As expectativas para 2003 são ainda melhores. Segundo a presidente da Associação, Consuelo Amorim, o número de consorciados deve crescer 10% esse ano. "A entrada de grandes conglomerados financeiros no sistema de consórcios e a recuperação gradual da economia devem favorecer o setor", disse ontem ao divulgar os números do setor em 2002. Imóveis – Com um crescimento invejável de 30% no número de participantes ativos, o
segmento de imóveis deve no mínimo repetir este ano o resultado de 2002, na avaliação da Abac. Mas, se depender do apetite dos bancos, os números desse segmento em 2003 devem surpreender com um resultado ainda maior. As estratégias ainda não foram colocadas à prova, mas já dá para se ter uma idéia de co-
mo esse segmento deverá ser explorado em 2003. Caixa e Bradesco – No final do ano passado, por exemplo, a Caixa Econômica Federal ingressou no mercado com a meta de, até dezembro, figurar entre os líderes. Também com a ambiciosa meta de chegar à liderança, o Bradesco anunciou sua entrada no sistema, em especial no segmento de imóveis, no início do ano. E o Banco PanAmericano, o primeiro a entrar na disputa por esse mercado, acaba de lançar um consórcio diferenciado para a população de baixa renda, em que a entrega do bem é feita em 12 meses, sem a necessidade de sorteios ou lances em dinheiro. Rodobens – "É difícil dizer se essas metas serão alcançadas de imediato, mesmo porque hoje temos grandes líderes nesse segmento, como a Rodobens, que o Unibanco comprou", explica Consuelo. O otimismo da Associação é muito mais pautado em pesquisa do que na disputa por esse mercado. Consuelo Amorim diz que os consumidores
estão mais conscientes na hora de adquirir um bem, principalmente na questão dos juros, que podem encarecer demais o produto. "Estamos otimistas porque os consumidores estão se mostrando mais dispostos hoje em adquirir a casa própria a médio e longo prazos." Motocicletas – O segmento de motocicletas também fechou 2002 com um resultado muito acima do que cresceu a economia. No período, as vendas de novas cotas cresceram 14,2%, de 767,3 mil, em 2001, para 876,6 mil, em 2002. As vendas de cotas de veículos automotores cresceu menos, mas ainda assim o resultado foi positivo. Em 2002, as vendas foram 4,1% acima de 2001, com o volume de cotas totalizando 1,26 milhão. Eletroeletrônicos – Já o segmento de eletroeletrônicos teve o pior desempenho. Em 2002, as vendas de novas cotas caíram 40,7%, de 366,7 mil, em 2001, para 217,5 mil, no ano passado. A conjuntura adversa, que marcou o ano de 2002, com desvalorização cambial acima
de 50% e a volta da inflação de dois dígitos, desfavoreceu o segmento. "Em geral, quem compra esse tipo de consórcio são pessoas com renda menor,
que são as mais atingidas pelas crises, por causa do aumento do desemprego e da redução da renda", diz Consuelo. Adriana Gavaça
vai tirar Otimismo entre gestores de fundos Compulsório mais dinheiro do mercado Os gestores dos fundos de pensão estão otimistas quanto aos principais indicadores econômicos do País neste ano e acreditam que uma guerra entre os Estados Unidos e o Iraque não deve ter longa duração. É o que aponta a quarta edição da "Pesquisa Econômica para a Indústria de Fundos de Pensão no Brasil", realizada pela consultoria Mercer e divulgada ontem. O juro básico da economia (Selic) deve recuar para uma média anual de 22,10% (em 31 de dezembro) e o Produto Interno Bruto (PIB) deve evoluir pouco: da estimativa de 1,5% para 1,9%. Ao mesmo tempo, é apontada uma queda nos principais índices de inflação, que ainda devem permanecer altos. Fatores críticos – Mas o otimismo está balizado por fatores considerados críticos. Dentre estes, preocupam mais, em ordem de importância, o comportamento da inflação, o desempenho do governo Lula, a economia dos Estados Unidos, a taxa de câmbio e os conflitos no Oriente Médio. De acordo com o responsável pela área de Investimentos da Mercer, Lauro Araújo S. Neto, tanto a inflação como o governo Lula "vão ser fortemente monitorados pelo mercado." Nível de desemprego, Risco Brasil e C-Bond também devem apresentar avanços no decorrer do ano e fechar em níveis melhores do que ao final de 2002. Ao mesmo tempo, a expectativa é de que a taxa de câmbio média (apurado pelo Banco Central) ficariam em R$ 3,58 (ante R$ 3,53 em 2002) e o saldo da balança comercial acumularia US$ 15,29 bilhões, pouco abaixo dos US$ 15,74 bilhões do ano passado.
Aqueles que precisam de crédito nas pequenas cidades onde só existem agências pioneiras vão ter menos recursos a disposição, a partir do final de maio. É quando termina o prazo de isenção de recolhimento do compulsório sobre os depósitos à vista dos bancos. Serão retirados do sistema financeiro cerca de R$ 600 milhões. Para o Banco Central (BC), o valor a ser retirado do sistema – superior à verba dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades juntos – é "irrelevante para o mercado", e seria de apenas 2% do total de R$ 27 Reservas e investimentos – A pesquisa aponta, por outro lado, pessimismo quanto a outros indicadores. As reservas internacionais líquidas e os investimentos diretos devem cair, principalmente em consequência de 2003 ser apontado como um ano difícil internacionalmente, com a manutenção da aversão ao risco dos países emergentes. As respostas indicam uma queda de US$ 37,8 bilhões para US$ 22,4 bilhões nas reservas, enquanto os investimentos diretos recuariam de um acumulado em 2002 de US$ 16,6 bilhões para US$ 13,1 bilhões, em 2003. Neste caso, de acordo com Araújo, a percepção dos 22 gestores brasileiros está em linha com o quadro traçado por outros 40 gestores internacionais, que também fizeram parte da pesquisa, mostrando a dificuldade de captação de dinheiro no Exterior. Brasil – Em uma carteira global de investimentos, os mercados emergentes (onde
Guerra longa prejudicará crédito Uma longa guerra no Iraque pode trazer mais prejuízo para os créditos de países como o Brasil e a Turquia, que têm forte dependência em capital externo, do que para países do Oriente Médio com boa classificação de risco, alertou a Standard & Poor’s (S&P). "Sempre que alguma coisa inesperada acontece, você ouve o mesma mantra. As pessoas
desta vez estão olhando para o risco de crédito de uma forma que não se fez antes", disse David Beers, chefe global de classificação da Standard & Poor’s. "O que estamos observando é a capacidade dos governos de sobreviver um período quando eles não terão acesso aos mercados", disse ontem Beers, após a divulgação do relatório. (Reuters)
figura o Brasil) estaria posicionado apenas em sexto lugar, com a alocação de um porcentual médio de recursos de apenas 6,83%. E brigando diretamente com outras regiões e países, tais como a Austrália e Nova Zelândia (6,38%) e Extremo Leste da Ásia (8,10%). Preferência: EUA – Como sempre acontecequando há a perspectiva de uma crise, os EUA foram considerados o principal país para alocação de recursos, favoritos destacados com quase a metade de um portfólio global: 47,34%. Em segundo lugar, mas bem distante, figura a Europa Continental (19,27%) e, em terceiro, o Reino Unido (10,11%). A tendência mais conservadora é confirmada também em outro ítem da pesquisa da Mercer: os países classificados como os mercados acionários mais atrativos, para 2003, foram Hong Kong/China, Estados Unidos, Coréia do Sul, Japão e Reino Unido. Instabilidade menor – Como no caso dos gestores brasileiros, os estrangeiros mostram otimismo. A grande maioria (67%) considera que a volatilidade no mercado acionário global deve recuar. Outros 20% acreditam que a instabilidade vai diminuir, enquanto que 13% vêem uma tendência de piora. Ações – Em relação ao mercado acionário brasileiro, a pesquisa da Mercer apontou uma expectativa dos gestores de muito otimismo e sensível melhora: para um Ibovespa que encerrou
2002 em queda de 17,8%, haveria uma grande recuperação em 2003, passando para uma alta média de 14,2%, ao final do primeiro semestre, e um acumulado final de 31% em 31 de dezembro. As cinco ações consideradas as mais atrativas, para 2003, foram: Petrobrás PN, Telemar PN, Companhia Siderúrgica Nacional ON, Telemar Norte Leste PNA e Gerdau PN. Renda fixa – A pesquisa indica ainda como tendência para 2003 uma gestão mais ativa de recursos por parte dos fundos de pensão. As preferências (90% das respostas) recaem sobre investimentos de renda fixa com uma rentabilidade acima do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A seguir (com 80% das intenções), os gestores consideram como positivas as aplicações em renda fixa tendo como base índices de inflação. Em terceiro lugar aparece a renda variável ativa (78%), que busca um ganho superior aos índices Ibovespa e IBX. Marcos Menichetti
GLOSSÁRIO CDI – Sigla que identifica o Certificado de Depósito Interbancário, que é negociado exclusivamente entre os bancos que, ao final do dia, precisam fechar suas contas e captam dinheiro no mercado, pelo qual pagam um porcentual. Por ser uma taxa média diária do mercado é usada como referencial para avaliar a rentabilidade das aplicações em fundos e também para títulos, dívidas e outras obrigações.
bilhões que são recolhidos hoje via compulsórios. Mas a mudança vai fazer diferença. O Banco do Brasil, que possui 415 agências pioneiras, já divulgou que pode haver algum impacto nas intermediações financeiras dessas unidades. Segundo o BC, existem 1.475 agências pioneiras no Brasil, 125 a mais do que em 2000. O chefe do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano, disse não haver planos de mudar novamente as regras do recolhimento dos compulsórios. (Reuters)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 13/2/2003 (20:34) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 9
Bolsas européias Expectativa de guerra trava fecham com perdas em um dia de tensão mercados; dólar sobe 0,56% As bolsas de valores da Eu- dres, fechou em queda de ropa encerraram o dia de on- 1,45%. Operadores disseram tem em baixa, prejudicadas que os investidores contipelo aumento da tensão em re- nuam nervosos com a ameaça lação ao Iraque e pelos cres- de guerra e o temor de atentacentes temores em relação à dos terroristas, que foi exacersegurança dos países, no caso bado na véspera com a transmissão de uma suposta mende uma guerra. "Com coisas como tanques sagem de Osama bin Laden e no aeroporto de Heathrow, pelo deslocamento de blindaem Londres, e aviões antimis- dos para a área do aeroporto séis ao redor de Washington, londrino de Heathrow. As ações da Cadbury isto se torna uma maneira mais Schweppes visível de criscaíram 5,97%, talizar os te- Os mercados europeus depois de a mores que têm também foram empresa divulestado por aí", prejudicados ontem gar que seus ludisse o estrate- pelo fraco desempenho cros com vengista do BNP das ações das de refrigeParibas, David das montadoras rantes nos Thwaites. "Mas não existe nenhum EUA pararam de crescer. Paris – Na Bolsa de Paris, o sentimento de pânico, porque não existem grandes volumes índice CAC-40 fechou em que(de negócios). Ninguém tem da de 2,51%. Apenas quatro dinheiro nas mesas nesses das 40 componentes do CAC mercados e ninguém acredita fecharam em alta. A queda de em ralis, então quando você ontem foi atribuída à abertura tem recuos, os volumes não negativa das bolsas dos EUA, são enormes." aos dados decepcionantes da Os mercados europeus tam- produção industrial da França, bém foram prejudicados pelo ao noticiário negativo sobre desempenho das ações das várias empresas e à incer teza montadoras, que caíram de- geopolítica. pois que a Renault divulgou A Bolsa de Frankfurt fechou uma meta frustrante para suas com o índice Xetra-Dax em margens em 2003. queda de 2,12%, pressionada Londres – O índice FT-100, pelo declínio de Wall Street. da Bolsa de Valores de Lon- (Agências)
INVESTIDOR SE RETRAI EM DIA MORNO, DE POUCOS NEGÓCIOS; BOLSA PAULISTA FECHA ESTÁVEL A tensão externa continua barrando a recuperação do mercado financeiro brasileiro. Ontem, mesmo sem novidades no cenário internacional, o dólar voltou a subir e os indicadores de risco pioraram. Os investidores aguardam a divulgação, prevista para amanhã, do segundo relatório dos inspetores de armas da Organização das Nações Unidas, ONU, sobre instalações iraquianas. Em mais um dia de baixo volume de negócios, o dólar comercial fechou em alta de 0,56%, cotado a R$ 3,60 para compra e a R$ 3,605 para venda. A moeda americana chegou a ser negociada a R$ 3,617 na máxima cotação do dia (alta de 0,89%), mas perdeu força no fim da tarde. Baixa liquidez – De acordo com operadores, a liquidez reduzida impede que o dólar tenha uma tendência consistente de alta ou de baixa. Os investidores evitam comprar ou vender grandes quantidades de dólares, aguardando o desfecho da tensão entre Estados Unidos e Iraque.
"Na verdade, os negócios no mercado brasileiro estão praticamente travados e devem continuar assim até que apareça uma notícia de peso, como um ataque americano ao Iraque, por exemplo. Para os mercados, nada pior do que a expectativa", afirma Luiz Antônio Vaz das Neves, da Planner Corretora de Valores. Para ele, enquanto o cenário externo permanecer indefinido, a melhora da situação políticoeconômica no Brasil não vai conseguir determinar a recuperação dos ativos. Inflação –Embora, em geral, as notícias internas sejam positivas, o mercado já não conta com a possibilidade de um corte na taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, marcada para os próximos dias 18 e 19. Primeiro porque a tensão externa recomenda cautela do governo na condução da política monetária e, em segundo lugar, porque a inflação teima em não dar trégua. Contrariando as expectativas de alguns analistas, a Fipe registrou inflação mais alta na capital paulista, na primeira quadrissemana de fevereiro. O IPC-Fipe ficou em 2,23% no período, contra 1,74% no fechamento de janeiro. Risco – Os indicadores de
risco brasileiros continuam refletindo a aversão ao investimento em países emergentes. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha alta de 2,23% às 18 horas, para 1.327 pontosbase, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds tinham queda de 1,07%, negociados a 69,37% do valor de face. Bovespa: na mesma – A apatia dos investidores fez a Bovespa fechar sem oscilação ontem. A bolsa paulista encerrou o pregão estável, com Ibovespa em 10.509 pontos e volume financeiro de R$ 717,8 milhões, giro inflado pelo vencimento de Ibovespa futuro. Com este resultado, a Bovespa acumula quedas de 3,9% no mês e de 6,7% no ano. A Bovespa oscilou bastante ontem, principalmente por
causa do vencimento de contratos de Ibovespa futuro na Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F. Quando vencem esses contratos, os inestidores compram e vendem ações no mercado à vista da Bovespa para tentar obter o máximo de ganhos no mercado futuro de índice. Destaques – Entre as ações mais negociadas figuraram Telemar PN (-0,55%), Petrobrás PN (0,96%) e Vale do Rio Doce PNA (-1,80%). Ações de empresas do setor de siderurgia tiveram destaque entre as maiores altas do Ibovespa. Subiram papéis como Gerdau PN (5,3%), Acesita PN (4%) e Companhia Siderúrgica de Tubarão PN (3,8%). A baixa mais expressiva do índice foi Brasil Telecom Participações ON (-5,2%). Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 14/2/2003 (20:7) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
As empresas e o Código do Consumidor A lei é aplicada de forma radical em favor dos consumidores e aumenta os custos dos negócios. Especialistas recomendam equilíbrio. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor completa doze anos amanhã. É uma legislação moderna e dotada de instrumentos que facilitam sua aplicação. O Brasil, nesta área, está muito melhor do que alguns países desenvolvidos. Com a lei, promoveu-se uma mudança positiva no comportamento das pessoas e das empresas. Sua aplicação de forma muito radical, no entanto, vem provocando problemas. As empresas têm de manter uma enorme estrutura, de custo elevado, para livrar-se de demandas judiciais. Custo para empresas – "Hoje, o Brasil tem serviços e produtos de melhor qualidade. E grande parte desse progresso deve-se à lei. No entanto, ela vem sendo aplicada de forma tão rigorosa que, em alguns casos, chega a prejudicar o bom andamento da vida das empresas e da economia", diz Debora Ines Kram Baumohl, advogada especialista em processo civil e direito do consumidor do escritório Machado Meyer, de São Paulo. "Os juízes tendem a partir do princípio de que o consumidor tem razão. Espera-se que haja maior equilíbrio com o passar do tempo". Desperdício de recursos – A lei que defende o consumidor permite que o juíz inverta o
ônus da prova. Isso significa o fesa do Consumidor. Seminário – Temas como a seguinte: que em vez de o consumidor que reclama tenha de inversão do ônus da prova, provar suas alegações, seja a seus limites e dificuldades, a empresa que esteja obrigada a indenização por danos patridemonstrar que seu serviço ou moniais e danos morais serão produto é de boa qualidade. Is- alguns dos assuntos do prograso faz com que empresas maio- ma. O evento também irá res tenham de manter um de- abordar o poder do juiz na repartamento voltado a percor- visão de cláusulas contratuais, rer o País dando explicações a a proteção provisória no códiorganismos de defesa do con- go de defesa do consumidor, sumidor ou a juízes. "Quando tutela antecipada e medida os processos são movidos na cautelar, os direitos e obrigaJustiça comum, podem levar ções de Associações para defeanos e demandar um enorme sa dos consumidores e a utiliesforço num trabalho que não zação do mandato de seguranç a c o m o i n sé da vocação da trumento de empresa", diz a Os juízes tendem a advogada. achar que o consumidor defesa do consumidor, entre Debora Ines está sempre com a outros. será uma das razão. E podem pa rti cip ant es transferir a obrigação Decisões rede um seminá- de prova à empresa. centes na Jusrio promovido tiça – Al gu ns pela ADPO, empresa especiali- exemplos de decisões judiciais zada no treinamento de execu- recentes, em favor dos consutivos, de que participarão di- midores, são os seguintes. G Os ministros da Quarta versas bancas de advogados, no próximo dia 19, em São Turma do Superior Tribunal Paulo, para discutir o assunto. de Justiça, condenaram o O evento será no Grand Ho- Shopping Center West Plaza a tel Ca’D’oro, na Rua Augus- pagar indenização ao engeta, 129. Informações podem nheiro Edgar Antônio Ticiaser obtidas pelo telefone (11) nelli. O carro do engenheiro 3031-6777. A idéia que deu foi roubado no estacionamenorigem ao encontro: Se o to do shopping em 1995. O miconsumidor sempre tivesse nistro Sálvio de Figueiredo razão talvez não existissem Teixeira considerou que a emtantas questões processuais presa, ao fornecer local presuenvolvendo o Código de De- mivelmente seguro para o es-
OAB de São Paulo faz projeto de assistência gratuita integral Hoje, o cidadão que precisa da Justiça e consegue comprovar que não possui condições para arcar com os custos de um processo, pode contar com assistência jurídica gratuita. O Estado paga os honorários dos advogados e as despesas processuais. Isso é possível graças à Lei 1.060, feita quando ainda vigorava no País a Constituição de 1946. Ocorre que Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inclui entre os direitos e garantias individuais a assistência jurídica integral e gratuita. Obsolescência da lei – O conceito é amplo. Por assistência integral, deve-se entender a gratuidade de todas as causas e despesas, judiciais ou não. O benefício compreende a isenção de toda e qualquer despesa necessária ao pleno exercício dos direitos, sejam elas processuais ou não. A lei que regula essa assistência, portanto, está obsoleta. "Precisamos discutir instrumentos para que essa assistência seja integral, incluindo as áreas judicial e extrajudicial. Num país como o Brasil, há pessoas que procuram o serviço gratuito sem ter sequer o dinheiro necessário para pagar a condução. O que se espera que essa pessoa faça para pagar a emissão dos documentos, por exemplo, que são necessários para dar prosseguimento ao processo?", indaga o secretário-geral da Comissão de As-
sistência Judiciária da OABSP, Luiz Eduardo Franco. Comissão - O Conselho Seccional da OAB-SP aprovou a criação de uma Comissão Especial para elaborar um anteprojeto de criação do "Estatuto da Assistência Jurídica Integral". Ele poderá resolver problemas do seguinte naipe: atualmente, quem ganha quatro salários mínimos mensais não é considerado carente pela Assistência Judiciária do Estado. Não importa se é solteiro ou se sustenta uma família de dez pessoas com o dinheiro que ganha. A comissão já está aceitando sugestões de juristas, entidades de classe, sindicatos e da sociedade. Assistência à empresa - A possibilidade de estender a assistência jurídica gratuita para as empresas não está sendo cogitada no anteprojeto. Mas é bom que se saiba que, embora não exista previsão legal e haja ainda pouca clareza nesta seara, alguns juízes vêm entendendo que empresas podem reivindicar esse direito, desde que provem não ter condições financeiras para bancar um processo. "Há uma tendência dos tribunais nesse sentido, especialmente quando se trata de empresas individuais", explica Franco. Projetos - A obrigatoriedade da assistência gratuita às microempresas e empresas de pequeno porte está prevista no Projeto de Lei 3.916, de autoria
do deputado João Coser (PTES). O PL foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Acompanhe algumas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto: G Para obter o benefício da assistência judiciária gratuita, a pessoa jurídica deve comprovar que o custeio das despesas do processo podem prejudicar sua própria manutenção. O entendimento é da Quarta Turma do STJ que negou pedido de gratuidade à Fundação Felice Rosso, entidade que mantém o Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, Minas Gerais. G Empresas que não podem suportar os custos de um processo, sem prejuízo da própria manutenção, também têm direito ao benefício da assistência judiciária gratuita. A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao modificar decisão que havia negado a Transporte Rodoviário Dusan Ltda., de São Paulo, a concessão da justiça gratuita. "A não ser assim, o pobre não poderia se valer dos recursos legalmente previstos, frustrando a garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário", concluiu Laurita Vaz, relatora do caso. Sílvia Pimentel
tacionamento dos carros de sua clientela, obriga-se a indenizar os proprietários de veículos roubados. "Ademais, a jurisprudência deste Tribunal não faz distinção entre o consumidor que efetua compra e aquele que apenas vai ao local sem nada dispender. Em ambos os casos, entende-se pelo cabimento da indenização em decorrência do furto de veículo", disse. G Duas transportadoras e uma seguradora foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil a cliente Sandra Aparecida Siviero, cujos móveis foram perdidos no transporte entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Segundo o processo, Sandra contratou as transportadoras A Soberana Mudanças e Turismo Ltda. e A Liderança Mudança e Guarda Móveis Ltda., em 2000, para fazer sua mudança. Ela pagou mil reais pelo seguro dos bens transportados, que previa o pagamento de R$ 10 mil na hipótese de sinistro. Durante o transporte, o caminhão que levava os móveis envolveu-se em acidente e praticamente todos os bens de Sandra foram perdidos. G O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa dos consumidores de planos de saúde. Com esse entendi-
CUIDADOS QUE O EMPRESÁRIO DEVE TER G
Os especialistas recomendam que os empresários tomem algumas providências para prevenir problemas junto aos seus clientes. As principais são as seguintes. G A informação tem de ser transparente, clara, objetiva. Tanto na embalagem do produto como na propaganda. Defeito de informação pode ter consequências graves para o empresário. G Fale com seu cliente e deixe ele falar com você. É importante ter um departamento de atendimento preparado para tratar bem o consumidor, esclarecer suas dúvidas, resolver problemas.
Empresas maiores, que dispõem de um serviço telefônico para atendimento ao consumidor, devem gravar as reclamações e manter registros detalhados que possam servir de prova no caso de haver algum processo judicial. G Como a lei considera que lojista, atacadista e fabricante são solidários, em matéria de Direito do Consumidor, recomenda-se que os lojistas que receberem qualquer reclamação entrem imediatamente em contato com o fabricante do produto reclamado. Em geral, as fábricas são maiores e estão mais preparadas para atender à demanda dos consumidores.
mento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da Beneficência Médica Brasileira S/A- Hospital e Maternidade São Luiz contra decisão que beneficiou o Idec em ação civil pública contra aumento de prestações de planos de saúde. Segundo o acórdão da Terceira Turma, antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor, o país sempre buscou
instrumentos de defesa coletiva dos direitos, ganhando força com a Lei nº 7.347/87 e atenção especial na Constituição de 1988. "O instituto autor (IDEC) é entidade regularmente constituída e tem legitimidade ativa para ajuizar a ação civil pública de responsabilidade por danos patrimoniais causados ao consumidor", afirma o acórdão. Eliana G. Simonetti
Livro comemora aniversário do CDC Para comemorar o aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a editora FGV está lançando o livro Impacto dos Direitos dos Consumidores nas Práticas Empresariais, de Sylvia Helena Constant Vergara, advogada e pedagoga especialista em recursos humanos. É um estudo inédito que revela como as empresas se adaptaram às normas do Código. A conclusão a que se chega, após a leitura, é de que a transformação tem sido profunda nas estratégias de vendas, de atendimento ao cliente, na área jurídica e na relação da empresa com as pessoas de uma maneira geral. Tanto que os projetos de responsabilidade social estão se tornando cada vez mais comuns. "Ainda
que o marketing seja a grande motivação, as empresas acabam por trazer contribuições significativas à esfera social pelo poder econômico que possuem e por sua competência técnica", diz a autora. O exem-
plo que ela cita é o do McDia Feliz, da rede de lanchonetes McDonald’s, que arrecada dinheiro para o tratamento de crianças com câncer. Observação interessante de Sylvia Vergara: "O movimento que o consumidor vem fazendo demonstra que uma certa tradição vem sendo rompida. Do ponto de vista histórico, a sociedade brasileira é avessa ao conflito. O consumidor que se queixa quebra a regra de harmonia, perturba a paz e o equilíbrio que supõe deva haver nas relações sociais. E tomar a iniciativa do conflito diante de um adversário considerado mais forte, numa sociedade fortemente hierarquizada, como a brasileira, assusta". (EGS)
Licenciamento ambiental é danoso As normas ambientais geram custos para as empresas e muitas vezes chegam a travar investimentos que poderiam criar empregos. O pior é que nem sempre os tais investimentos seriam danosos ao ambiente. Os investidores simplesmente desistem diante da complicação que se impõe no momento da aprovação de seu projeto. "O tema é de interesse das empresas, de maneira geral, porque elas arcam com uma carga adicional, em seus custos, para atender às exigências legais, cuidar de licenciamentos e renovações de documentos em vários organismos pú-
blicos que operam lentamente", diz Célio Benevides, especialista no tema da Marcondes Advogados Associados, de São Paulo. Benevides estava ontem no seminário "Situação do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo", na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp. Ao final do encontro, os especialistas decidiram pedir uma revisão da legislação para que o licenciamento ambiental não seja um empecilho à atividade econômica, mas um instrumento de gestão de política de desenvolvimento. Exemplos de problemas que
a legislação apresenta: G Há uma lei que define poluição e pune empresas que emitam mais poluentes do que o permitido. O decreto que cuida dos parâmetros do que se considera aceitável, no entanto, não abrange todos os produtos lançados ao solo ou à atmosfera. Ninguém sabe direito como agir. G A lei que trata de gestão de recursos hídricos ainda não está em vigor em São Paulo porque a Assembléia Legislativa não regulamentou o sistema de cobrança pelo uso da água. A possibilidade de que surja uma nova taxa a ser paga de um dia para o outro. (Agências)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 12 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Adda South America Corporation Ltda. — Requerido: Aratuba Importação e Export. Com. e Distribuição Ltda. — Rua Alvarenga Peixoto, 205 – 03ª Vara Cível Requerente:Tera Metais Ltda. — Requerido: Tecno Sol do Brasil Ltda. — Av. Padres Olivetanos, 813 – 27ª Vara Cível Requerente: Maxphone Teleinformática Ltda-ME — Requerido: Marcelo Moreira dos Santos Decora-ME — Travessa Armando Noves, 28 — 35ª Vara Cível Requerente: Jorge Elias NetoME — Requerida: Líder
Phone Ltda. — Estrada do Pêssego, 1.200 - Loja 16 — 12ª Vara Cível Requerente: Racional Tecnologia e Serviços Ltda. — Requerido: Irmãos Pantoja Com. e Serviços Ltda. — Estrada Água Santa, 15 – 25ª Vara Cível Requerente: Argal Química Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Lavanderia Acme Ltda. — Rua Américo Brasiliense, 2.171 - 5º andar, Sala 510 — 06ª Vara Cível Requerente: Distribuidora Rabbit Ltda. — Requerido: Thiago Luiz Oliveira Fidelis dos Santos-ME — Rua Roberto Simonsen, 246 — 19ª Vara
Cível Requerente: C. Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. — Requerido: Termo Tek Ind. e Com. Imp. Exp. Ltda. — Rua Curia, 273 — 17ª Vara Cível Requerente: C. Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. — Requerido: D M Distribuidora Comercial Ltda. – Rua Willian Speers, 1.302 — 37ª Vara Cível Requerente: Actos Com. Importação e Exportação Ltda. — Requerido: FW Lacres e Adesivos Ltda. – Rua das Flechas, 51 - Sala 1 — 36ª Vara Cível Requerente: Comercial Papelyna de Embalagens Ltda. — Re-
querido: RSM Informática Ltda. — Av. Cruzeiro do Sul, 2.754 - Sala 11 — 07ª Vara Cível Requerente: Técnica e Comercial de Abrasivos Tecal Ltda. — Requerido: Safety Life Blindagem Ltda. — Av. Eng. Eusébio Stevaux, 1.771 — 22ª Vara Cível Requerente: Freecar Locadora Ltda. — Requerida: Dobrafer Construções e Comércio Ltda. — Av. Caxingui, 616 — 39ª Vara Cível Requerente: Arco Verde Alimentos Ltda. — Requerida: Verpar S/A — Rua Mauá, 1.110 - 3º andar - sala 4 — 13ª Vara Cível
Requerente: Real Gráfica e Copiadora Ltda. — Requerido: Figueiredo Bonilha Engenharia e Construção Ltda. — Rua Treze de Maio, 1.062 - 2º andar — 28ª Vara Cível Requerente: Stylery S/C LtdaME — Requerido: Food e Service Catering Ltda-ME — Rua Mourato Coelho, 1.224 — 05ª Vara Cível Requerente: MDC Produtos Gráficos Ltda. — Requerido: Kosmograf Artes Gráficas Ltda. — Rua Domingos Luís Grow, 116 — 04ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: Gesso Lex Ind. e Comércio de Gesso Ltda.
— Av. Luiz Ignácio de Anhaia Melo, 7.715 — 12ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerida: Avanço Remoção de Entulhos Ltda. — Rua Piassanguaba, 1.121 — 11ª Vara Cível Requerente: Graffix Com. e Serviços de Display Ltda. — Requerida: Aliança Brasil Assistência Turística Ltda. — Av. Brig. Faria Lima, 2.128 - 7º andar, conj. 701 — 38ª Vara Cível Requerente: MDC Produtos Gráficos Ltda. — Requerida: Tipografia Transamazônica Ltda. — Rua Francisco
Marson, 45 — 42ª Vara Cível Requerente: Frontall Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Scarelli Cia Ltda. — Rua Gaspar Fernandes, 164 — 32ª Vara Cível Requerente: Comércio de Vidros e Cristais Aurino Ltda. — Requerido: Embracil Incorporações e Construções Ltda. — Av. Vereador José Diniz, 3.300 - 11º andar – Sala 1.107 — 01ª Vara Cível Requerente: Globalgrain Comércio, Importação e Exportação Ltda. — Requerida: Panificadora Don Alberto Ltda. — Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5.050 — 14ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 14/2/2003 (20:22) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Força para os jovens
A situação da família Reportagem no Jornal da Tarde expõe, com detalhes, a situação da família, em nossos dias. Tornou-se lugar comum acentuar a crise da família. Os filhos não respeitam os pais e nada lhes acontece, nem mesmo uma tapona de inchar a cara. As filhas saem e entram a hora que bem entendem, com automóvel próprio, telefone e, no mais das vezes, com o hoje em dia chamado namorado em sua companhia, durante horas, as horas do aproveitamento da liberdade. Dir-se-á que os tempos mudaram, sem dúvida que mudaram. O tempo das obediências de pai e mãe sobre os filhos, o horário de sair e entrar em casa, o namoro sempre com a chaperon por perto fazendo mesmo companhia. Esse tempo acabou e a juventude de hoje não a aceitaria, com protestos que iriam ou poderiam ir até à violência, como temos tido notícias de jovens bem educados, que perdem o controle de seus nervos e matam os membros da família, alguns com requintes de brutalidade. Uma das melhores encíclicas do papa Pio XI, foi Casti Connufi, dando diretrizes para a preparação do
casamento, o casamento e a vida familiar, com os filhos que virão, sempre, a menos que os cônjuges sejam estéreis ou façam opção para os não terem, como é o caso de muitos casais. Nessa encíclica, o papa enumera todos os problemas da família, mas a escreveu faz mais de sessenta anos, hoje completamente superada e, mesmo, conhecida da maioria, inclusive de escolas católicas. O primado da família deve retornar ao seu posto antigo, se quisermos ter paz social, pois a família é o primeiro sustentáculo do bem entendimento entre as pessoas. Não é possível continuarmos a ter leituras como a do neto que decepou a avó, a filha que armou a mão de dois idiotas perfeitos, primários em tudo, até no plano de eliminação dos prováveis futuros sogros da filha. E conhecemos que a crise da família é gravíssima, porém ela tem remédio, se a parte – maior, sem dúvida – da sociedade, que não apodreceu, a defender com todas as suas forças e disposições sempre inadiáveis. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Solução para fome Benedicto Ferri de Barros
E
stá na hora de ser lido, ou relido, O Banqueiro dos Pobres, (Editora Ática, Editora afiliada, ABDR, São Paulo, 2000) livro que narra um dos mais bem sucedidos esforços promovidos por um homem só, Muhammad Yunus, para atacar o problema da pobreza, do qual a fome é mera decorrência Isto foi feito em Bangladesh, país com 125 milhões de habitantes, um desdobramento da Índia, com um dos mais generalizados níveis de miséria do mundo. O espantoso é isso ter sido feito independentemente do Estado, de ministérios, de programas, de burocracia e, inclusive, de dinheiro. E para acrescentar a grandeza do feito, feito até contra a cultura local. Feito sem assistencialismo, com o instrumento de um banco, o Banco dos Pobres, banco sem capital, que não passava de uma idéia e da devoção de seu criador. 30 bilhões de dólares de ajuda externa fornecidos por instituições mundiais a partir da constituição de Bangladesh pouco ou nenhum efeito tiveram sobre a situação da população do País. Como Yunus nos dirá em passagens do livro, principalmente porque tais recursos se escoavam no meio do caminho, pelos ralos de intermediários, assessores e políticos, sem alcançar seus necessitados destinatários. Algo que nos é familiar, como no caso do Nordeste, que
poderia ser uma nova Israel se os recursos a ele destinado desde o Império não tivessem ido para apartamentos de Copacabana. E como vimos recentemente se repetir com a Sudene e a Sudam. Não há o que resista ao conúbio da incapacidade com a corrupção que se monta para executá-los. Este fato foi recentemente ventilado como matéria de manchete da primeira página deste jornal, divulgando levantamento feito pela equipe econômica de secretário Municipal do Desenvolvimento, que analisa modelos de ajuda. Cerca de 30% a 50% dos recursos de projetos semelhantes somem nas areias de sua administração burocrática. O êxito alcançado por Yunus se deve em parte inegável ao fato de ele haver expurgado de seu projeto esses custos, acarretados pela intromissão de políticos, tecnocratas, burocratas e funcionários públicos em geral. Essa é a lição de uma experiência universal. No Brasil o setor privado e o voluntariado provavelmente já vêm fazendo mais pelo combate à fome e à pobreza do que o poderá fazer todo o Estado e governo do país. Uma palavra final, de ordem mais geral. A do filósofo Santayana: os que não aprendem com a história estão fadados a repetir seus erros.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Toda a moderna pesquisa acentua a educação, o treinamento e a tecnologia –, isto é, a melhoria da qualidade da mão-de-obra – como investimento não menos importante do que os equipamentos e a infra-estrutura. A melhoria do adestramento de trabalhador pode ser comparada a uma máquina ou a um instrumento de evolução dos negócios. Quando, nesse contexto, o enfoque é o jovem, a conceituação se amplia, pois não está-se apenas preparando alguém para o mercado de trabalho, mas tornando uma pessoa apta para a vida, na totalidade de sua cidadania. Nessa linha de raciocínio, foi muito esclarecedora a entrevista do procurador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca publicada na edição da última terça-feira do Diário do Comércio, na qual, de forma brilhante, expôs a imperiosidade de se substituir o assistencialismo pela política de valorização humana, especial-
mente quanto aos jovens. As idéias lúcidas do procurador fazem coro com a postura do empresariado de São Paulo, mesmo antes da questão social ocupar de forma tão visível o novo imaginário da sociedade brasileira. Cumpra o legal fazendo o social – este é o princípio do Projeto Degrau, cujo objetivo é fazer valer a Lei n° 10.097, de 10 de novembro de 2000, que determina que todas as empresas de porte médio e grande são agora obrigadas a disponibilizarem em seus quadros no mínimo 5% e, no máximo, 15% de vagas para aprendizes, proporcionalmente ao número de trabalhadores do estabelecimento cujas funções demandem formação profissional. O Projeto Degrau é uma iniciativa conjunta da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantró-
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picas (Rebraf). O programa conta também com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego e da Associação dos Profissionais de Recursos Humanos (ABRH). A meta do projeto para este ano é a de as empresas recrutarem 120 mil jovens em todo o Estado de São Paulo, um objetivo ambicioso mas plenamente factível. A ação empresarial teve início no final do ano passado, com os primeiros recrutamentos e a montagem da infra-estrutura que a lei exige e dos acertos pré-operacionais que o projeto requer. O procurador Marques da Fonseca, também membro do Conselho Gestor do Projeto Degrau, reconhece que a nova legislação abre excelentes perspectivas de formação para a juventude. As lideranças privadas paulistas têm consciência que uma empresa não pode alcançar seu alto nível de desenvolvimento sem o compromisso com a comunidade e a eficiência de seu
pessoal. Em todos os níveis, cada funcionário deve ser integrado à filosofia e ao sucesso de seu trabalho. O fascínio pela possibilidade de melhor qualificação dos jovens, embutida no conjunto das transformações econômicas e tecnológicas dos últimos anos, favorece esta revitalização que se verifica entre os empresários paulistas, não objetivando apenas os seus próprios interesses, mas inserindo-se de forma dinâmica em processo de inclusão social e de transformação da realidade nacional. Jan Amos Komensky (Comenius), o grande educador do século XVII, pregava que os jovens devem ser munidos dos conhecimentos necessários à sua vida e bem conduzidos pelos caminhos adequados. É isso que os empresários do comércio de São Paulo estão fazendo. Paulo Tavares Editor Sênior do Diário do Comércio
A vez do turismo Roberto Gheler
S
ão Paulo é o coração econômico do País e uma das cidades das Américas que mais realiza eventos. Recebemos anualmente quase 7 milhões de visitantes. A cidade oferece um grande leque de opções de compras, cultura, gastronomia e lazer. Isto posto, uma pergunta permanece: por que esses visitantes ficam tão pouco tempo na cidade e a vêem apenas como centro de negócios e não também como centro turístico? O São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB) sempre acreditou que, através do desenvolvimento turístico poderíamos melhorar também a qualidade de vida dos cidadãos e a economia municipal. Com isso verificamos que o município deveria ter um Plano de Marketing do Turismo da Cidade de São Paulo, que possibilitasse aumentar o número de turistas e a estadia de quem vem aqui a negócio, e que para desenvolve-lo seria imprescindível uma empresa especializada. Auxiliados pela Accenture começamos, então, um processo técnico para escolher a empresa mais capacitada para a empreitada. A consultoria espanhola Marketing Systems, que tem entre outros projetos a Promoção, Design e Imagem da Candidatura de Barcelona’92, foi a vencedora. Contamos também com o precioso apoio da Embratur. A consultoria passou o ano de 2002 pesquisando os potenciais, problemas e características da cidade como centro turístico. O estudo teve três fases: Diagnóstico, Formulação da Estratégia de Marketing e Plano Operacional – que tem implantação a partir desse ano. O Plano teve o envolvimento de 350 pessoas em 11 comissões de trabalho, entrevistas com turistas e internautas – que res-
ponderam uma pesquisa no s i t e w w w. v i s i t e s a o p a ulo.com. Foi definido que São Paulo deve se posicionar em termos de marketing turístico como uma cidade de estímulos e cultura, tendo como ótimos referenciais as oportunidades de compras, os espetáculos, os megaeventos que se sucedem e o estilo de vida especial dos paulistanos. A estratégia formulada é caracterizar São Paulo como a grande cidade do Brasil, 24 horas no ar. A capital paulista exibe um estilo de vida único no País pela oferta cultural, de lazer, de compras e gastronomia e isso deve ser mais explorado para aumentar as visitas e estadias. A cidade também precisa incorporarse aos roteiros dos turistas estrangeiros que vêm ao País. Para alcançar isso, será ideal um orçamento anual de R$ 6 milhões. As cores cinza e vermelha, escolhidas nas pesquisas, estamparão as próximas campanhas de promoção turística da capital paulista no Brasil e no mundo. Os valores emocionais definidos para expressar a cidade objeto do desejo para os turistas são: disposição, especial, indispensável, espetacular, espirituosa, hospitalidade, indispensável, inesperada, inspiração, prospecção e transpiração. Alguns out doors com essas palavras já podem ser vistos na cidade. Esperamos, com esse plano, dobrar o número de visitantes em oito anos. Desejamos que, não só homens de negócios, mas também turistas de outras partes do País e do mundo descubram e desfrutem o potencial cultural e de entretenimento existente em São Paulo: onde tudo acontece agora. Roberto Gheler é presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. O Conselho de Lula Assim como o programa Fome Zero, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado pelo governo Lula parece ser mais recheado de boas intenções e de selecionados nomes que freqüentam regularmente a mídia nacional do que de condições práticas de efetivação de algum tipo de aconselhamento capaz de se transformar em ação. Longe de mim não enxergar nas pessoas que formam esse conselho capacidade para bem aconselhar o presidente da República. Ao contrário. Ciumeira São duas questões. A primeira é o ciúme já despertado e revelado de público do Congresso Nacional, que não quer fazer papel de batedor de carimbo na eventual aprovação de projetos aconselhados ao Executivo e enviados ao Legislativo prontos e acabados. O Congresso vai rediscutir tudo que o Conselho encaminhar via presidência da República. A segunda será obter além de uma variedade de opiniões, provavelmente todas pertinentes, algum tipo de consenso na adoção de posições dentro do Conselho. No Congresso isso é impossível. Então, o Conselho deverá, além de opinar, votar? Perda de tempo? Não se pode alegar que é perda de tempo (ou recursos? Os congressistas perguntam quem está pagando as viagens e hospedagens dos 82 conselheiros. Eu acho que são os próprios) a oitiva de gente tão celebrada. É certo que podem oferecer conselhos abalizados ao presidente da República. Como isso será processado e harmonizado com os poderes instituídos o breve passar do tempo dirá.
PAULO SAAB
Certeza Assim como o programa Fome Zero, o Conselho se revela um ótimo instrumento de repercussão pública. São assuntos diariamente nos jornais, rádios, tvs, revistas, internet, com desdobramentos e discussões. A maioria em paralelo, no ciúmes, na ausência, no porque ele e não eu, mas, de todo modo, mantendo o governo em evidência como se estivesse de fato em plena ação. Prevalência Por enquanto prevalece o factóide de impacto nas ações de ordem social e de mídia e a continuidade da política econômica que vinha prevalecendo no país nos anos de governo Fernando Henrique. Provavelmente nem se possa dizer política econômica de FHC ou de Malan, nem de Lula ou Palocci, mas, sim política econômica capaz de manter a roda girando, bem ou mal, na economia do país, globalizada. E não é crítica à globalização, não. Ou estaríamos ainda na era das carroças. (Será que seria melhor? Tenho minhas dúvidas). Acordar para a realidade O ex-presidente FHC disse que o novo governo está acordando para a realidade do cotidiano. O enfrentamento dos problemas nacionais, cuja ordem de grandeza corresponde à imensidão de nosso território. Está chegando a hora de, de verdade, a onça beber água, como se costumava dizer. Vamos ver quem ela vai devorar nas proximidades da fonte. O Fome Zero será questionado em breve se a fome persistir. E o Conselho idem, se houver conflito com o Congresso ou falta de ação prática. São só dois exemplos. Tomara que tudo de certo.
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 14/2/2003 (20:57) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
Valor do mínimo é jogo jogado No cenário montado pelo Palácio do Planalto para anunciar o novo valor do salário mínimo, cada um tem seu papel muito bem definido. Até o senador Paulo Paim – tradicional defensor da bandeira – faz a sua parte, quando reclama e avisa que o governo poderá sofrer "um desgaste político" se enviar ao Congresso uma proposta inferior a R$ 240. Quando os ministros do Planejamento e da Fazenda dizem que R$ 234 seria o salário ideal aos limites do Orçamento, mas, ao mesmo tempo, acrescentam que a decisão final será política e da exclusiva competência do presidente da República, expõem sem subterfúgios a idéia de deixar ao chefe o bônus de, em abril, ser porta-voz de uma boa nova. Qual seja, a de um mínimo superior ao anteriormente divulgado. Até aí, nada mais que o elementar. Inclusive porque o presidente já demonstrou num de seus melhores discursos até agora – exortando os sindicatos a abandonar a lógica da reivindicação permanente –, que é imbatível nos assuntos com os quais têm intimidade. E se há terreno seguro para o PT, sem dúvida um dos mais firmes é o da questão salarial. Pode haver quem saiba lidar com o tema tão bem quanto Lula, mas melhor, ainda não se viu. Não é por acaso que, pela primeira vez, o governo exibe sintonia entre suas áreas técnica e política na condução de assunto anualmente desgastante para o Executivo. Na gestão anterior, ficava a área econômica batendo-se num determinado valor, incorporado pelo presidente da República, enquanto os políticos aliados, em polvorosa, assistiam à oposição fartar-se em críticas e propostas inexeqüíveis. Desta vez, os técnicos deram antes a pior notícia, com ela anteciparam que não adianta sonhar com o impossível e, assim, retiram-se da cena que só voltará a ser ocupada pelo presidente em abril. Óbvio que pelo menos R$ 240 já estão assegurados no anúncio oficial daqui a dois meses. Nesse meio tempo, o Planalto deverá se articular muito bem com o Congresso, onde a oposição – já preparada para evitar que Lula fique com os dividendos políticos do acréscimo – não deixará de pedir mais ainda. Entre outros motivos porque, no Orçamento aprovado em dezembro, os parlamentares já tinham deixado verbas reservadas para um mínimo de R$ 240. É possível que queiram levar o governo às cordas, propondo valores mais elevados. Como dificilmente Lula se deixará pegar no contrapé num tema que lhe é tão familiar, é provável que neste momento já esteja em gestação uma proposta intermediária para retirar da oposição o discurso, sem subtrair do Orçamento seus recursos. Se quiser ter alguma chance de vantagem na disputa política em torno do salário mínimo, o melhor que a oposição tem a fazer é abandonar, o mais rápido possível, suas diatribes contra a proposta de R$ 234. Considerando que o número não é para valer nem o governo tem a pretensão de esconder o fato, que pelo menos se evitem as ocas e repetitivas exibições de retórica à deriva, a fim de aliviar a tão sofrida paciência do freguês.
Constituição e Justiça Muito justo que o senador Antonio Carlos Magalhães repila as acusações de que estaria por trás do grampoduto montado na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, por onde já escoaram escutas em 466 números de telefones. Mas seria mais justo ainda que o senador, além de dizer que nada tem a ver com isso – e, de fato, nada prova que tenha –, se manifestasse contra a prática. Nem que fosse pelo fato de ser presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Guardiã, naquela Casa, do cumprimento dos preceitos constitucionais. Entre os quais se inclui o artigo 5.º, que garante a inviolabilidade "do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas". Adequado mesmo teria sido que o presidente da CCJ denunciasse a existência de transcrições de supostas fitas quando as recebeu no lugar de avalizar o material, com comentários manuscritos cuja autenticidade ele mesmo já reconheceu.
Menos é mais Se a memória não falha e os ouvidos não traíram, Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência da República prometendo recolhimento de, pelo menos, três meses. Uma espécie de quarentena verbal. Raro é o dia, porém, que o ex-presidente não emita opinião sobre o governo do sucessor. Como diz um experiente político, aluno da escola da prudência: para quem deixou o governo há 45 dias, FH anda conversando demais. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Lula fala em sacrifícios para melhorar a situação do País Na cerimônia de lançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que será preciso um esforço continuado e muitos sacrifícios para contornar o cenário econômico "gravíssimo" que ele afirmar ter herdado do governo Fernando Henrique Cardoso. A transição econômica, justificou Lula, vai levar algum tempo. Aos 82 conselheiros que fazem parte do Conselho – uma criação do novo governo para que a opinião da sociedade seja dada por meio de seus representantes – Lula falou sobre a situação do País. "Como todos sabem, recebemos o governo do país em situação muito grave, eu diria gravíssima", afirmou o presidente. Com isso, o presidente tentou justificar medidas recentes, como a elevação da taxa de ju-
Reuters/Jamil Bittar
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Conselheiros ouvem discurso de Lula: "Situação do País é gravíssima"
ros. "Já sabíamos que a situação era gravíssima, e que seria necessário esforço tremendo, longo e continuado, muitos sacrifícios e medidas amargas para consertar", disse. Conselho – Os 82 conselheiros, que serão coordenados pelo secretário-executivo Tarso Genro, se comportaram como
alunos de início do ano letivo na cerimônia de instalação do Conselho. Estavam todos com ar de preocupados diante do desafio de discutir polêmicas mudanças na Constituição. Do presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho.
Os pontos mais discutidos foram, claro, as reformas. Para o presidente, a que precisa ser feita com mais urgência é a da Previdência. Ao fim da reunião, porém, os integrantes do conselho defenderam que as reformas tributária e trabalhista também mereçem a mesma dedicação do governo e do Congresso. No discurso, Lula disse que todas as reformas são "inadiáveis", mas deteve-se nos problemas da Previdência. "Ao reformá-la, queremos garantir que as pensões, os benefícios e as aposentadorias possam ser, efetivamente, pagos no futuro pois, se o custeio do sistema não for devidamente equacionado, muito em breve não haverá dinheiro para pagá-los", advertiu. "Se o problema não for resolvido agora, fatalmente os jovens de hoje sofrerão amanhã as conseqüências". (AE)
Começa a pressão por "Previdência única está salário mínimo de R$ 240 descartada", diz Berzoini O governo tenta evitar a polêmica sobre o valor do salário mínimo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisa que o anúncio do reajuste só será feito em abril, diante da avaliação das reais condições econômicas do momento. Mas enquanto o presidente se nega a antecipar o valor, cresce a pressão do Congresso e dos sindicatos para que não seja inferior a R$ 240. Sindicalistas já ameaçam com greve. O presidente da CUT, João Felício, afirmou ontem, ao participar da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Planalto, que se houver uma bolha inflacionária, o mínimo terá de ser "muito superior" aos R$ 240, "porque teria de refletir essa perda salarial". "Vamos fazer pressão sobre o Congresso e sobre o governo e, se for necessário fazer greve, vamos fazer greve", disse. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, também alertou o governo, afirmando que se o mínimo não chegar a R$ 240,
Telefones do Fome Zero já receberam 1.751 chamadas Das 1.751 chamadas recebidas pelos telefones do Fome Zero, a maioria é gente dando palpite e sugestões para o presidente de como acabar com a fome no País. Mas há também quem ligue para doar e até para pedir comida. Uma das sugestões que mais chamaram a atenção das funcionárias foi a de leiloar o Rolls-Royce usado no dia da posse e usar o dinheiro para comprar alimentos para os brasileiros carentes. O serviço recebe muitas chamadas de pessoas pobres, que se dispõem a doar pequenas quantidades de alimentos, conta uma funcionária responsável pelo cadastro. Entre essas ligações, algumas chamaram a atenção das funcionárias do ministério. Uma empregada doméstica baiana, por exemplo, ligou para doar duas latas de óleo. Os telefones disponibilizados pelo ministério da Agricultura – que está trabalhando em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar – para receber sugestões e intenções de doações para o programa Fome Zero são os : 0800-611995, 0800-614115 e 0800-612777. (AE)
o presidente Lula vai enfrentar, no dia primeiro de maio, a primeira e maior manifestação contra o seu governo. O senador Paulo Paim (PTRS), que está no exercício da presidência do Senado, embora cobrando um mínimo de, no mínimo, R$ 240, sugere que o presidente defina logo o valor. "Isso tem de ser feito em abril, quando haverá indicadores que podem ser diferentes dos de hoje, permitindo até um valor melhor do que o esperado", comentou Paim. (AE)
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, admitiu na tarde de ontem que está praticamente descartada a adoção pelo governo de uma Previdência única para servidores e trabalhadores das empresas privadas. Berzoini disse que é relevante a argumentação dos governadores que temem perda de receita e aumento de despesas com a migração dos servidores públicos para um novo sistema, já que haveria um passivo dessas aposentadorias a ser financiado por prefeituras,
governos e pela União. O ministro afirmou que hoje a proposta mais viável é a que prevê o sistema único para novos trabalhadores que ingressem no sistema, combinado com mudanças de regras nas aposentadorias que já estão sendo pagas atualmente. As novas regras para a Previdência no País deverão incluir o aumento da idade mínima de aposentadoria, alteração na paridade entre a aposentadoria e os salários dos servidores e a pensão integral. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 14/2/2003 (20:6) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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14 -.LEGAIS.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
EDITAIS 29 ª Vara Cível do Foro Central Citação-pz:20 dias-proc.02.083555-8. O Dr. Manoel Justino Bezerra Filho, Juiz de Direito da 29ª V.Cível/ SP.Faz Saber a Nerivaldo Gerônimo da Silva, que Stephano Chohfi Neto e/os,ajuizaram ação de Despejo, ref.a alugueis do apto. 42 R. Augusta, 554/SP, valor R$3.303,00. Não localizado o réu, citado fica, p/em 15 dias, a fluir ápos o prazo supra, conteste a ação, sob pena de serem verdadeiros os fatos.
4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros Citação-pz:20 dias-proc. 00.001121-6. O Dr.Carlos Roberto Petroni, Juíz de Direito da 4ª V.Cível Reg. Pinheiros/SP. Faz Saber a Rosana Saviolli Mantovanini, que na Execução ajuizada por Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, no valor R$2.771,42, citado fica, p/ estar em lugar ignorado, p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito ou nomeie bens, sob pena de penhora.
36ª Vara Cível do Foro Central Citação - prazo: 20 dias - proc. 99.895257-5. O Dr.Vicente de Abreu Amadei, Juíz de Direito da 36ª V. Cível/SP. Faz Saber a Sung Hwan Hwang Kim, que Execução movida por Colégio Integrado Objetivo Ltda S/C, citado fica p/ em 24 h, a fluir após o prazo supra, pague R$ 19.199,59, sob pena de penhora, presumindo-se como verdadeiros os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 4ª VARA CÍVEL - 4º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 30 dias. PROC. Nº 01.030012-2 (CONTR. 1425). A Dra. Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a MÁRCIA REGINA LINO, CPF/MF 147.580.848-82, que BANCO BRADESCO S/A. lhe ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO, referente ao financiamento para aquisição do microônibus importado, marca Hyundai, modelo H100 GS, ano/mod. 1997/1998, prata, placa MQD 2003, chassi nº KMJFD37APVU374751, alienado ao banco referido em garantia fiduciária, nos termos do Dec. Lei 911/69, por falta de pagamento das prestações avençadas. Procedida a busca, apreensão e depósito do bem e, encontrando-se a ré em lugar ignorado, citada fica para que em 03 dias, a fluir após o prazo supra, conteste o feito ou purgue a mora, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 16 de dezembro de 2002.
Edital de notificação - Prazo 20 dias. Proc. 011.02.012594-2. O Dr. Carlos Roberto Petroni, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Pinheiros, na forma da lei. Faz Saber a Luciana Leme Correia (CPF 166.323.358-61) que Construtora Líder Ltda., ajuizou uma Notificação Judicial, para que no prazo 15 dias, a fluir após o prazo do edital, efetue o pagamento das parcelas em atraso, no importe de R$ 16.138,95 (06/2002), da unidade nº 44, e consectários, com direito a 02 vagas de garagem, no empreendimento denominado Quintas do Morumbi, no Edif. Quinta do Porto, situado à Rua Francisco Preto, 46, em decorrência do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, firmado entre as partes em 22/10/99, sob pena de não o fazendo ser constituída em mora. E em virtude de não ser encontrada a requerida, foi deferida a notificação por edital, com prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/01/2003.
32ª Vara Cível do Foro Central Citação - prazo:03 dias - proc. 02.094332-6. O Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi, Juiz de Direito da 32ª V. Cível/SP.Faz Saber a Delique Refeições Coletivas Ltda, que Comercial Tié Ltda, ajuizou Ped. de Falência no valor de R$ 4.139,39, repres. pelas Notas Fiscais ns. 124294, venc. 10/10/01, 126574, venc. 02/11/01, 125379, venc. 24/10/01 e 127681, venc. 19/11/01. Deferido edital, citada fica p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito (súm. 29 STJ), sob pena de quebra.
1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO IPIRANGA - 1º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação de Jayme Hiram Bueno Quirino. Prazo: 20 dias. Proc. nº 010.02.002325-1. O Dr. José Manoel Ribeiro de Paula, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Ipiranga, Capital, na forma da lei. Faz Saber a Jayme Hiram Bueno Quirino (CPF 089.925.308-38), que Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. lhe ajuizou uma ação Monitória objetivando a cobrança da quantia de R$3.549,75 (apurada até 08.04.002) mais acréscimos legais e contratuais, dívida esta decorrente do descumprimento das obrigações previstas no Empréstimo/Mútuo nº 278115/2000, de 25.04.2000, sem eficácia executiva. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito, isento de custas e honorários ou ofereça Embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,04/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) José Manoel Ribeiro de Paula - Juiz de Direito.
10ª VARA CÍVEL - 10º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.98.632573-9 (1149/98). Os Dr. Hélio Marques de Faria, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Folk Side Comércio de Calçados Ltda. (CGC 00.259.752/0001-71), na pessoa de seu repr. legal; Solange Juliano Ortencio (RG 5.969.793; CPF 921.359.198-53) e Carlos Alberto Ortencio (RG 5.752.611; CPF 696.481.748-49), que o Banco Bandeirantes S.A. lhes move uma Execução, sendo coexecutada Ruth Menezes Juliano, objetivando a cobrança de R$25.749,99 (apurada até 13.03.98), mais atualização e acréscimos legais e contratuais, dívida esta representada pelos docs. anexos aos autos. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital para que, no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre 50% do imóvel consistente do terreno situado no bairro das Laranjeiras ou dos Carmos ou Soares, zona rural, no distrito e Município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra/SP, a 1.000,00m da Estr. das Laranjeiras, seguindo por Estrada Municipal sem denominação, distante 9.065,00m do centro de Juquitiba, c/ a área de 307.025,86m² (cadastro: 638.200.007.048-5 - matrícula nº 57.732 do C.R.I. daquela Comarca)., sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Convertido, terão todos os executados automaticamente e independente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos àExecução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Hélio Marques de Faria - Juiz de Direito.
2ª Vara Civel Regional do Tatuapé - 2º Oficio Civel Regional do Tatuapé. Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel para intimação do Réu-Executado - Expedido nos autos da ação Sumaria, movida por Condominio Edificio Estoril contra José Martin Lopez - Processo nº 0620/97. O Doutor Messias José de Melo Souza, Juiz de direito da 2ª Vara Civel Regional do Tatuapé, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 12 de março de 2003, às 14:00 horas, no Forum Regional do Tatuapé, sito à Rua Santa Maria, 257, nesta Capital, no local destinado as hastas públicas, será levado em 1ª praça o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 26 de março de 2003, às 14:00 horas, para a realização da 2ª praça, não havendo licitantes na primeira, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, (artigo 692 do CPC), ficando o executado, pelo presente Edital, intimado das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal, Bem: Um apartamento nº 131, no 13º andar, do Edifício Estoril, situado na Rua José Pancetti, 155, Tatuapé, com área privativa de 114,32m2, área comum de 35,4013m2, área total de 149,7213m2, correspondendo-lhe, inclusive garagem, a fração ideal de 3,3333% no terreno; confrontando, visto da rua pela frente, com o Jardim do Condomínio, que faz testada com a Rua José Pancetti, pelo fundo com terreno de propriedade do condomínio, que faz divisa com os lotes 120, 121, 122 e 123, da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, antiga rua 1, pelo lado direito com as áreas comuns do mesmo andar e com o apartamento de final 2 e, pelo lado esquerdo com o terreno de propriedade do condomínio que faz divisa com o lote 92, da Rua José Pancetti, estando o imóvel registrado sob a matrícula nº 663 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, permanecendo como depositário do bem o Sr. José Martin Lopez. Total da Avaliação R$ 101.748,22 (agosto/01), que será atualizada até a data da Praça. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado na forma da lei. São Paulo, 15 de janeiro de 2003.
FORO REGIONAL DE SANTANA - 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 02.031816-3. O Dr. Helio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santana, FAZ SABER a MÁRIO CONTARELLI, Diva Contarelli e a Comercial e Importadora F. Cuoco S/A. (por seus sócios Francisco Cuoco, Mário Cuoco, Antônio Cuoco, Ermínio Ceriani Argentino, Carlos Giovanni Cuoco, Romeo Cuoco, Carolina Amosso Ceriani e Nelson Penteado), que DOMINGOS LOPES DA SILVA e Maria Angelina Moreira da Silva, lhes ajuizaram ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (Procedimento Sumário), objetivando a outorga da escritura definitiva do lote de terreno nº 8, da quadra nº 1, com a área de 190,00m², à Estrada da Conceição, Chácara Cuoco, Vila Guilherme, nesta Capital, visto estar o compromisso de compra e venda datado de 12/10/1968, totalmente pago. Estando os reqdos. em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, designado o dia 19/03/2003, às 14:00 hs, para audiência de Conciliação, a realizar-se à Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594, ficando os reqdos. intimados a nela comparecer, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas e também para fins de conciliação, sob pena de ser prolatada sentença que substitua a escritura definitiva, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003.
30ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 30º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação citação. Prazo do edital: 20 dias dias. Processo nº 01.027605-0. C789/01. O(A) Doutor(a) Dimas Borelli Junior, Juiz de Direito Titular da 30ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que Thomaz Junior Bankboston Banco Múltiplo S.A S.A. ajuizou ação de Depósito contra Gilson Roberto Ferreira da Silva, objetivando a citação do requerido Sr. Gilson Roberto Ferreira da Silva Silva, CPF/MF sob o nº 076.108.678-10, para a entrega do bem bem, a saber: um automóvel Fiat, Tipo 1.6 IE, ano e modelo 1994/1995, de cor cinza, placa FPG 9999, chassi nº ZFA160000R4995893, em Juízo ou consignar-lhe o seu equivalente em dinheiro. Encontra-se o(a) requerido(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua citação e intmação por edital para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a fluir após os 20 dias do edital supra, conteste a presente ação, nos termos do artigo 285 e 319 do Cód. de Processo Civil, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente. O presente edital, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de janeiro de 2003. Eu, a) Corina dos Santos G. da Silva Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, a) Flávia Júlia da Cruz, Escrivã Diretora Substituta, subscrevi. a) Dimas Borelli Thomaz Junior - Juiz de Direito.
Edital de Citação com prazo de três dias, nos termos do § 1º do art. 11 do Decreto-Lei 7661/ 45. Expedido nos autos dos Procs. nºs 000.02.167976-2 (2676) e 000.00.636328-8 (2832). O Exmo Sr Dr José Tarciso Beraldo, MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital etc. Faz Saber a Mercadinho Grande Ypê Ltda, CNPJ 01.368.902/0001-48 que Laticínios Letícia Ltda, lhe ajuizou 2 pedidos de falência em razão de ser credora das quantias de R$ 5.670,67 e R$ 6.804,70 representadas pelos títulos vencidos, não pagos e protestados que instruem as iniciais, devendo, no prazo de 24 horas, apresentar defesa ou elidir o pedido, depositando os valores reclamados corrigidos, acrescidos de custas e honorários advocatícios, conforme Súmula nº 29 do STJ, sob pena de lhe ser declarada a Falência. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 02.12.2002.
Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 00.576094-1. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Carlo Arena (CPF 023.536.601-34) que Banco Itaú S/A, ajuizou uma ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), constando da inicial que o executado adquiriu o apartamento nº 1114, no 11º andar do Edif. London Residence Service, sito à Al. Jaú, 135, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com direito de guarda e estacionamento de um veículo de passeio, em lugar indeterminado, no 1º, 2º ou 3º subsolo do referido edifício (matrícula nº 107.079 do 4º CRI/SP), dando-o ao autor em hipoteca para garantia da dívida. E não tendo sido localizado o executado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 hs, a fluir após os 20 dias supra, pague a importância de R$ 567.246,57 (05/00), ou requeira a purgação da mora no valor de R$ 532.808,41 (05/00), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto efetuado sobre o imóvel dado em garantia hipotecária em penhora, passando a fluir independentemente de qualquer formalidade ou intimação, o prazo de 10 dias, para oferecimento de Embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/12/2002.
FORO REGIONAL III – JABAQUARA/SAÚDE – SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel, e para intimação de JORGE LUIZ TORRES e Sandra Maria Geroldo Torres, expedido nos autos da ação de Rito SUMÁRIO, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMAZONAS – PROC. Nº 105/97. O Dr. Fábio Henrique Podestá, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara e Saúde, Comarca da Capital, na forma da Lei, etc... FAZ SABER que no dia 07 de março de 2003, às 14:30 horas, no átrio do Foro Regional do Jabaquara e Saúde, na Rua Joel Jorge de Melo, 424, nesta Capital, será levado à 1ª Praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 21 de março de 2003, às 14:30 horas para a 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil, ficando os executados, intimados das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Bem: Apartamento nº 14, localizado no 1º andar do Edifício Amazonas, na Rua Brasilina Fonseca, 405, Vila Campestre, 42º Subdistrito-Jabaquara, possuindo área útil de 48,52m² e área comum de 60,03m², encerrando a área construída de 108,55m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,50% no terreno e nas coisas de uso comum do edifício, cabendo ao mesmo o uso de uma vaga na garagem coletiva, em local indeterminado, localizada no subsolo e no andar térreo, utilizável com auxílio de manobrista, matrícula 55.253 do 8º CRI/SP. Avaliado em R$ 43.400,00 em junho de 1999, que será atualizado por ocasião das praças, não constando dos autos, causa ou recurso pendentes. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15 de janeiro de 2003.
COMUNICADO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO - SINDCONT - SP CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO - SINDCONT-SP, comunica aos contabilistas da cidade de São Paulo, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra, em atendimento ao artigo 605 da CLT, que deverão recolher a Contribuição Sindical/2003, em nome desta entidade, até o dia 28/02/2003, no valor de R$ 60,00 (Sessenta reais). As guias de recolhimento personalizadas serão enviadas pelo correio. O profissional que não receber sua respectiva guia de recolhimento, deverá retirá-la em nossa sede, na Praça Ramos de Azevedo, 202, São Paulo - SP. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida através do telefone 3224-5100, ou por e-mail sindcontsp@sindcontsp.org.br (13.14.15)
AVISOS AOS ACIONISTAS Consórcio Alfa de Administração S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.193.806/0001-46 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Aloysio de Andrade Faria - Diretor Presidente
Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.412/0001-13 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente
Banco Alfa de Investimento S.A.
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Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 60.770.336/0001-65 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente
Alfa Holdings S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.396/0001-69 AVISO Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Alameda Santos, 466, nesta Capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. (12-13-14) Aloysio de Andrade Faria - Diretor Presidente
CONVOCAÇÃO Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil CNPJ no 43.833.821/0001-11 - NIRE 35.300.038.142 Companhia Aberta Assembléia Geral de Debenturistas Edital de Convocação Convidamos os debenturistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2003, às 9h, na sede social, na Cidade de Deus, no Salão Nobre do 5o andar, Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para Incorporação da Sociedade pela BCN Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. - Cidade de Deus, Osasco, SP, 12 de fevereiro de 2003. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. Documentos à Disposição do Público: a Proposta do Conselho de Administração da Sociedade, o Estatuto Social, o Balanço Patrimonial na data-base de 31.1.2003 e o Laudo de Avaliação emitido pela KPMG Auditores Independentes encontram-se à disposição dos interessados na sede da Sociedade; no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária, na Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP; com os Agentes Fiduciários, e na Bolsa de Valores de São Paulo, na Rua XV de Novembro, 275, 13, 14 e 15.2.2003 Centro, São Paulo, SP.
ATA Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 35300015967 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Aos dezessete de janeiro de 2003, às 11:30 hs., na sede social da empresa, sito na Av. Olavo Fontoura nº 1.209 - Parque Anhembi - SP, sob a Presidência do Sr. Eduardo Sanovicz, e com osdemais conselheiros Sr. Edison Rodrigues Ferreira, Cecilio Antonio da Rocha Melo, Jose Roberto Almeida Fernandes de Mello, Marlene Gil Teixeira das Neves e Roberto Luís Pita, reuniu-se o Conselho, para nos termos do artigo 22, alínea “b”, combinado com o artigo 24 do Estatuto Social e artigo 143 da Lei nº 6.404/76, eleger por indicação da acionista majoritária, a Prefeitura do Município de São Paulo, para o cargo de Diretor de Vendas o senhor Rubens Costa Boffino, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 3.632.360-B e do CIC nº 673.294.898-91, residente e domiciliado na Rua Dr. Barachisio Lisboa nº 80 - Bairro Vila Madalena, nesta Capital, com remuneração estipulada nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 22 de fevereiro e 20 de março de 1995, sendo seu mandato coincidente com os demais membros da Diretoria, que findar-se-à em 02/01/2005. O Diretor de Vendas, ora eleito, se declara desimpidido para o exercício da atividade mercantil por não estar incurso nos crimes previstos em lei, nem se enquadrar em quaisquer impedimentos legais, tomando posse de imediato em seu respectivo cargo, desde já investido de todos os poderes necessários ao exercício de suas atribuições. Ainvestidura no cargo far-se-à em consonância com o artigo 16 e parágrafo 1º do artigo 24 do Estatuto Social da Empresa, por termo lavrado e assinado em livro de atas próprio. Nada mais havendo a ser tratado, encerrando a reunião, por mim Itajiba F. F. Cravo, secretariado e do qual lavrei esta Ata, que após lida, foi por todos aprovada e assinada, sem qualquer ressalva. São Paulo, 17 de janeiro de 2003. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Membros do Conselho de Administração - Eduardo Sanovicz - Presidente do Conselho, Edison Rodrigues Ferreira, Cecilio Antonio da Rocha Melo, José Roberto A. Fernandes de Melo, Marlene Gil Texeira das Neves, Roberto Luís Pita. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 27.777/03-0 em 10/02/2003. Roberto Muneratti Filho.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 14/2/2003 (22:9) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.313 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
•Em Dia com a Lei, o novo quadro da Conexão ACSP
Última página
UNIBANCO TEM LUCRO RECORDE DE R$ 1 BILHÃO Aumento da base de clientes, crescimento da receita com tarifas e redução de despesas garantiram ao Unibanco um lucro de R$ 1, 010 bilhão em 2002, o maior da história da instituição financeira. Mas esse desempenho é apenas 3,9% superior ao registrado no ano anterior. .Página 6
BANCO MUNDIAL PODE EMPRESTAR US$ 1 BI AO BRASIL O vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, David de Ferranti, elogiou ontem o governo brasileiro e disse que a instituição pode emprestar até US$ 1 bilhão ao País neste ano. Para ele, as ações do governo são apropriadas, acertadas e importantes e "nos dão muita esperança", afirmou, ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. .Página 5
Inflação elevada e temor de guerra pressionam dólar e derrubam ações A moeda americana fechou a R$3,665 e a Bovespa teve queda de 3,82%. Expectativa é de nova alta dos juros pelo Copom. Os mercados brasileiros tiveram um dia ruim ontem, pressionados pela inflação e pelo aumento de tensão entre Estados Unidos e o Iraque. Os juros futuros e o dólar subiram, enquanto a Bovespa despencou. A disparada da moeda americana levou o BC a vender dólares (entre US$ 50 mi-
embora a medida signifique que haverá mais oferta no mercado à vista. O dólar atingiu sua maior cotação desde 13 de dezembro: R$ 3,665 para venda, com alta de 1,66%. A Ibovespa despencou 3,82%. A divulgação do IPC-A tornou ainda mais difícil ao BC justificar a não-elevação da ta-
Lula fala em sacrifícios para melhorar a situação do Brasil Na abertura da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em sacrifícios e "medidas
SATISFAÇÃO COM SERVIÇOS DE ENERGIA CRESCE
amargas" para resolver a situação "gravíssima" do País. Com isso, procurou justificar medidas adotadas recentemente, como a elevação da taxa de juro básico. O presidente disse
aos 82 conselheiros, que serão coordenados pelo secretárioexecutivo Tarso Genro, que sua maior preocupação no momento é com relação à reforma da Previdência. .Página 3
A guerra em La Paz Davi Mercado/Reuters
Pesquisa realizada pela Aneel mostra que os consumidores estão razoavelmente satisfeitos com os serviços das distribuidoras de energia elétrica: numa escala de 0 a 100, obteve-se 65,51 pontos. .Página 12
lhões e US$ 100 milhões, segundo operadores), mas a medida foi insuficiente paraderrubar as cotações. Nem o anúncio de que a autoridade monetária não vai recomprar US$ 1,5 bilhão em linhas para exportação que vencem entre fevereiro e abril aliviou a pressão sobre o câmbio,
Torrar e moer café é uma saída para o País melhorar as vendas ao Exterior
Rede de lanchonetes de Campinas prepara sua expansão para outras regiões A rede de lanchonetes Gordão Burguers, de Campinas, quer ter 35 unidades abertas em diferentes estados do País até 2005. Atualmente, o grupo possui 16 lojas no interior de São Paulo. A Gordão Burguers cresceu sob o formato de franquias, modelo de negócios que seguirá sendo aplicado nos .Página 10 próximos anos.
Mulher passa diante de uma patrulha do Exército no centro de La Paz, Bolívia, em dia de vandalismo e mais mortes. Os policiais regulares estão em greve por aumento de salário. Já há 20 mortos. .Página 4
Divulgação
Apesar de ser o maior produtor mundial de café do mundo, o Brasil ainda está preso às versões tradicionais do produto e vem perdendo espaço no mercado internacional. A saída é agregar valor ao insumo. Um programa do sindicato paulista em conjunto com a Apex pretende ampliar o perfil exportador com o café torrado e moído, aumentando as vendas. .Página 11
SERIGRAFIAS MOSTRAM UM NOVO ÂNGULO DE WARHOL Ícone da cultura pop, Andy Warhol ficou famoso pelas obras ligadas a bens de consumo, como latas de sopas, ou retratos multiplicados de ídolos como Marilyn Monroe. A mostra que o BankBoston está trazendo a São Paulo mostra um lado pouco conhecido de Warhol. Ele, que sempre viveu na megalópole, longe da natureza, reproduz em serigrafias imagens de bichos e de flores. A mostra está no Espaço Cultural BankBoston e vai até dia 9 de março. .Página 9
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Nacional..................................................... 5 Finanças ...............................................6 e 7 Imóveis....................................................... 8 Lazer ............................................................ 9 Empresas .................................................10 Agronegócio ..........................................11 Conjuntura.............................................. 12 Consultoria .............................................13 Leis, Tribunais e Tributos ....................15 Cidades & Entidades............................16 Legais...............................................10 e 14 Classificados............................................. 5
A águia é uma das serigrafias de Warhol que estão na exposição
xa de juros na próxima reunião do Copom, na semana que vem.O IPCA atingiu alta de 2,25%, o maior nível em janeiro desde a criação do Real. Os mercados mundiais viveram um dia de tensão, no temor de a guerra começar a qualquer momento. Os preços do petróleo subiram. .Páginas 5 e 7
Balanços publicados no DC estarão também no portal da ACSP As demonstrações financeiras publicadas por empresas no Diário do Comércio ficarão disponíveis, a partir de segunda-feira, também no portal da Associação Comercial de São Paulo. As informações permanecerão no ar por um período de 30 dias no novo serviço de Demonstrações Financeiras
On-Line, desenvolvido pelo Centro de Informação da Associação Comercial de São Paulo em parceria com o setor de publicidade do jornal. Depois dos 30 dias, as cópias dos arquivos digitais das demons trações financeiras poderão ser solicitadas, via Internet, .Última página gratuitamente.
Há radicalismo na aplicação do Código do Consumidor
OPINIÃO
Ao completar doze anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor está sendo bastante discutido. Empresas e advogados constatam que os juízes tendem a considerar o consumidor, quando reclama, sempre dono da razão. Isso provoca uma distorção que, para ser corrigida, demanda enorme esforço das empresas. O resultado é a alta dos custos que travam o crescimento da economia . Conheça as principais mudanças constatadas nesta área, nos últimos anos, as recomendações dos especialistas para prevenir problemas e as últimas decisões judi.Página 15 ciais nesta área.
As empresas participantes do Projeto Degrau, empregarão neste ano 120 mil jovens aprendizes em todo o Estado de São Paulo. Trata-se de uma política de valorização humana e de inserção social. As lideranças privadas paulistas entendem que uma empresa não pode atingir alto desenvolvimento sem o compromisso com a comunidade e a eficiência de seu pessoal. Comenius, grande educador do século XVII, pregava que os jovens devem ser munidos dos conhecimentos necessários à sua vida e bem conduzidos. É isso que os empresários estão fazendo. Paulo Tavares escreve na página 2
Loft, uma maneira diferente de morar e que virou moda
Vasp briga para participar da fusão entre Varig e TAM
Apartamentos com poucas divisórias, pé-direito duplo e localizados em endereços nobres. Assim são os lofts, que traduzem uma maneira diferente de morar. E assim como em Nova York, onde o conceito nasceu, morar em um loft em São Paulo está virando moda. Empresários, solteiros, recém-casados ou pessoas que acabaram de se divorciar são que mais se interessam por es.Página 8 se tipo de imóvel.
A Vasp quer ser a terceira ponta do projeto de fusão da TAM e da Varig. O presidente da companhia, Wagner Canhedo, afirmou ontem, em São Paulo, que foi consultado para participar do acordo.O empresário reivindica mudanças em algumas das regras do negócio, como a igual participação das empresas na possível fusão. A Vasp registrou um prejuízo líquido de R$ 20 .Página10 milhões em 2002.
9e0 Esta edição foi fechada às 22h13
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 14/2/2003 (20:3) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
EUA pressionam Blix por provas Inspetor de armas da ONU apresenta hoje seu novo relatório para um Conselho de Segurança dividido entre a guerra e a paz quer ouvir o que Blix tem a dizer antes de se pronunciar. Em cima do muro – Bl ix, um advogado e ex-diplomata sueco especialista em desarmamento, não deverá satisfazer completamente nenhum dos campos, segundo fontes da ONU. Seu relatório será mais curto do que o que apresentou em 27 de janeiro e não deverá conter a declaração de que Bagdá violou uma resolução da ONU. Ao mesmo tempo, ele dirá que precisa de "maior cooperação de Bagdá" com as inspeções.
mento da ONU e ambos foram incluídos nas informações fornecidas a Blix no mês passado. Soldados e escudos – Soldados das forças especiais americanas já estão no Iraque. Conhecidos como boinas-verdes, eles estão tentando localizar depósitos de armas, estabelecendo uma rede de comunicações e buscando potenciais desertores do Exército do Iraque, "o que representa a fase inicial da guerra", segundo informou o jornal Washington Post. Mas se os soldados americanos já ocupam o território ira-
Parte importante do debate deverá se dar em torno da conclusão de especialistas recrutados por Blix para examinar dois mísseis Al-Samoud do arsenal iraquiano. Na quarta-feira, eles informarm que os mísseis têm alcance maior do que os 150 quilômetros que a ONU autorizou o país a possuir depois da Guerra do Golfo. O Iraque possui também um segundo sistema de mísseis de alcance reduzido chamado Al-Fatah. A existências dos dois sistemas, no entanto, já era do conheci-
quiano, o mesmo fazem pacifistas europeus e norte-americanos. Organizados pela Equipe de Paz no Iraque, eles passaram a semana colocando faixas contra a guerra sobre prédios públicos de Bagdá. Os ativistas se auto-intitulam de "escudos humanos", sugerindo que eles ficariam posicionados em potenciais alvos para conter bombardeios. Mas eles reconhecem que sua missão é apenas uma tentativa de deter uma invasão de tropas para a derrubada de Saddam Hussein. (Agências)
Milhões de pessoas marcham pela paz Milhões de pessoas deverão participar amanhã de uma manifestação pela paz no Iraque, em um movimento que os organizadores acham que será o maior protesto mundial contra a guerra. Da Antártica a Reikjavik, manifestantes contra a guerra no Iraque deverão se reunir em mais de 350 cidades, reunindo pessoas de todos os estilos de vida e grupos étnicos. Londres espera pelo menos 500 mil pessoas. O mesmo número é esperado em Roma.
Também há manifestações programadas nos Estados Unidos, Rússia, Austrália e em várias cidades brasileiras, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Os organizadores do ato em San Francisco esperam reunir mais de 100 mil pessoas. Na África do Sul, onde o presidente Thabo Mbeki e o expresidente Nelson Mandela manifestaram-se com firmeza contra a guerra no Iraque, também estão planejadas manifestações. (Reuters)
AE
Sob intensa pressão de Washington, o chefe da equipe de inspetores de armas da ONU, Hans Blix, apresentará hoje um novo relatório sobre o Iraque a um Conselho de Segurança, CS, dividido. Os Estados Unidos e a Inglaterra querem que Blix declare que, diante da falta de cooperação de Bagdá, não há sentido em continuar as inspeções. Tal avaliação forneceria os argumentos necessários para Washington e Londres proporem ao Conselho uma nova resolução que autorize e legitime o uso da força para desarmar o regime de Saddam Hussein. Foi isso, basicamente, o que a conselheira de segurança da Casa Branca, Condoleezza Rice, pediu a Blix no encontro que teve com ele na última terça-feira, na sede da representação dos EUA junto à ONU. Em contraste, França e Rússia já anunciaram seu desejo de ver o processo de inspeções ampliado e reforçado e indicaram que usarão seu poder de veto para brecar uma nova resolução que abra o caminho para uma solução militar. A China, por fim, que estava mais próxima da posição da França e da Rússia na semana passada, informou ontem que
Em Madri, estudantes pedem para que os EUA não ataquem o Iraque
Sem as forças policiais nas ruas, La Paz vira palco de guerra O centro de La Paz foi tomado ontem por centenas de delinqüentes e agitadores empenhados em saquear todo estabelecimento comercial que encontrassem pela frente, diante da ausência da forças policiais nas ruas da capital da Bolívia. Apesar de o governo e a polícia terem chegado ontem a um acordo graças ao qual se previa a volta dos policias às ruas, os agentes não se apresentaram a seus postos. O centro da capital ficou à mercê dos ativistas e centenas de vândalos, em sua maioria jovens. A cifra de mortos chegaria a 20, após informações não confirmadas sobre a morte de um manifestante na central cidade de Cochabamba, onde também houve saques. Uma enfermeira morreu quando a ambulância em que atendia a um ferido foi atingida por tiros em condições não esclarecidas. Uma médica e outra enfermeira ficaram feridas. Já chega a perto de uma centena o número de feridos, segundo informes médicos. O Hospital Geral, o principal centro de atendimento das vítimas, anunciou que não enviará mais ambulâncias devido ao ataque a seus profissionais. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 14/2/2003 (20:8) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Banco Mundial pode Inflação contraria previsões emprestar US$ 1 bi ao Brasil neste ano e registra nova alta no País O vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Bird, David de Ferranti, manifestou ontem confiança nas medidas tomadas pelo governo brasileiro e anunciou que a instituição tem condições de desembolsar neste ano até US$ 1 bilhão para apoiar as políticas do governo. Em entrevista após encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Ferranti disse que as ações do governo brasileiro são apropriadas, acertadas e importantes. "Elas nos dão muita esperança". Ferranti elogiou a ênfase que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dando à área social, em particular, o programa Fome Zero, o Primeiro Emprego e de educação. O vice-presidente do Bird ressaltou que a prioridade número 1 do banco é ajudar os países a reduzirem a pobreza. Ele afirmou que para ter sucesso o governo precisa manter e melhorar a confiança do País. O representante do Bird no Brasil, Vinod Thomas, que também acompanhou a entre-
vista, explicou que a disposição do Banco Mundial é de financiar de US$ 6 bilhões a US$ 10 bilhões nos próximos quatro anos, dependendo da demanda do governo brasileiro e das negociações que venham a ser feitas pelo Bird. "De US$ 6 bilhões a US$ 10 bilhões é a possibilidade, o valor vai depender do que o Brasil vai pedir", disse Thomas. Ferranti afirmou que serão as autoridades brasileiras que definirão as áreas para as quais desejam o desembolso rápido de até US$ 1 bilhão este ano. Segundo Ferranti, o Bird não fez pedido específico ao governo brasileiro, pois tem confiança de que o Brasil adotará as políticas que forem necessárias. "O Brasil vai utilizar os recursos da maneira que achar conveniente. O Brasil é quem vai definir as prioridades", afirmou. Ele informou que o Bird está pronto para discutir apoios nas áreas de previdência, educação, saúde, tributação, meio ambiente. (AE)
Depois de ter recuado para 2,10% em dezembro, o IPCA voltou a subir para 2,25% no mês passado Contrariando as expectativas mais otimistas, a inflação ao consumidor no País teve nova alta no mês passado. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, registrou inflação de 2,25% em janeiro, ante a taxa de 2,10% de dezembro. Foi a maior inflação para um mês de janeiro desde o início do Plano Real. Em 12 meses, o IPCA acumula alta de 14,47%. O resultado põe em risco o cumprimento da meta fixada pelo governo para este ano e reforça as apostas de um novo aumento dos juros na semana que vem. "Acho que vai crescer o movimento dos economistas que acham que deve ter aumento do juro", disse o economista-chefe da Fator Administração de Recursos, Rodrigo Octávio Marques de Almeida. O Banco Central já elevou os juros em meio ponto percentual para 25,5% no mês para garantir o cumprimento de sua nova meta ajustada de inflação, de 8,5% para este ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a
pressão em janeiro veio de reajustes transitórios, como o aumento dos preços dos combustíveis e das tarifas de transporte público. Com isso, o grupo Transportes teve alta de 4,20% no mês, ante a elevação de 1,33% em dezembro.
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Além disso, os preços dos alimentos ficaram acima do esperado. A alta registrada pelo grupo foi de 2,15% no mês passado. O número é menor do que os 3,91% de dezembro, mas o IBGE esperava um recuo maior. "Os alimentos estão em desaceleração. O pico ocorreu em novembro, mas a queda em janeiro não foi suficiente para conter a alta dos combustíveis e dos transportes", explicou Eulina. Uma das razões da alta foi a valorização do dólar, puxada pelos indícios de guerra no Iraque. Tendência – Nos próximos meses, porém, a tendência é de queda da inflação, afirmam analistas. Na avaliação do economista Emilio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, o resultado de janeiro "não compromete a trajetória de recuo que é esperada para o ano". O principal motivo que deve levar à queda, segundo Alfieri, é o início da colheita da safra agrícola, que vai permitir a baixa dos preços dos alimentos. "Janeiro é um mês de entressafra. Mas em fevereiro e março, com a entrada da safra, vamos começar a ter reduções". Para o economista, o governo
tem adotado medidas adequadas para conter a inflação. "O aumento do superávit primário foi um medida importante, mais eficaz do que a elevação dos juros para segurar os preços", disse. Tarifas públicas– Alfieri alerta, porém, que o governo deve repensar a política de reajustes das tarifas públicas e dos preços administrados. "Não dá para ficar repassando todos os aumentos para os consumidores". Em janeiro, por exemplo, boa parte da inflação foi causada por esses preços – caso das tarifas de ônibus e dos combustíveis. Já o IBGE não acredita em reversão a custo prazo. "Dados mostram que o IPCA ainda vai agregar resultados altos no mês de fevereiro. Além disso, ainda haverá impacto indireto do dólar sobre o índice", adiantou Eulina. Segundo gerente, o número de fevereiro vai ser resultado da combinação de duas forças: o alívio dos preços dos alimentos e a pressão de alta vinda de diversos itens, como combustíveis, passagens de ônibus urbanos e telefonia, assim como materiais e mensalidades escolares. Giuliana Napolitano/Agências
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10 -.EMPRESAS.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Rede de fast food do interior terá 35 lojas A rede paulista de lanchonetes Gordão Burguers está iniciando uma estratégia de expansão de sua rede de franquias. A empresa tem 15 unidades no interior do estado de São Paulo e está inaugurando a 16ª loja no Shopping Iguatemi de Campinas. A unidade servirá de centro de treinamento para a abertura de novos pontos. A Gordão Burguers quer abrir 35 lanchonetes até dezembro de 2005. O diretor de operações e chef de cozinha da rede, André Ávilla Otero, informa que a cadeia está se expandindo até o raio de 150 quilômetros de distância de sua sede. Posteriormente, o grupo pretende chegar aos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O objetivo da rede em 2003 é registrar crescimento nas vendas superior ao obtido no ano passado, de 20% sobre o resultado de 2001. No período
2001/2000, o avanço registrado foi de 15% a 20%. A criação da logomarca Gordão Burguers, substituindo a antiga, Gordão Lanches, também faz parte da estratégia de tornar conhecido o empreendimento e atrair futuros franqueados para as lanchonetes. Perfil – A rede tem regras definidas para escolher seus franqueados. Os interessados de-
vem pagar uma taxa de franquia no valor de R$ 20 mil e investir de R$ 100 mil a R$ 250 mil na instalação do ponto. A expectativa de retorno do investimento é de 20 a 30 meses, dependendo da sua localização e de suas dimensões. De acordo com a avaliação da rede, cada unidade recebe mensalmente 200 mil clientes, dependendo de sua localização
Vasp quer entrar no acordo Varig-TAM O empresário Wagner Canhedo, presidente da Vasp, dá mostras de que não se conforma em ter sido deixado de lado no acordo que deu os primeiros passos para a criação de uma holding unindo a Varig e a TAM. Ele garante que foi convidado para assinar o protocolo de intenções na semana passada, mas não concordou com os termos do acerto e agora quer que ele seja modificado. A Vasp quer que as três empresas tenham participação igual nas ações da holding (33,33% cada) e que o acerto tenha base no seu valor patrimonial. "A fusão deve ocorrer com ativos reais, não com base em valores intangíveis, como rotas e marcas", disse ontem, em São Paulo. Segundo Canhedo, "do jeito que está, a fusão Varig-TAM não sairá do papel", afirmou.
Dívidas - Canhedo disse obtendo resultados. que a Vasp está em posição Canhedo reclamou da guerconfortável em relação às ou- ra tarifária, lembrando o fato tras duas porque tem patri- de a Gol operar com baixa tamônio líquido positivo. A Va- rifa nos principais aeroportos rig tem patrimônio negativo do Brasil, e não nos periféricos superior a R$ 1 bilhão e a TAM - como ocorre com empresas tem altas dívidas de leasing de de baixo custo em outros meraviões. Além disso, a Vasp tem cados, como o americano. a vantagem de ICMS - C ater 28 de seus Wagner Canhedo diz ter n h e d o q u e r 32 aviões qui- sido consultado para o que o governo tados. f e d e r a l c o nprojeto e quer que as Embora te- três empresas tenham vença os Estanha dívidas su- participações iguais no dos a devolver periores a R$ 1 acordo o ICMS recobilhão, o prinlhido irregucipal credor da Vasp é o gover- larmente entre 1989 e 1994 sono federal - ao contrário da Va- bre a venda de passagens dorig e da TAM, que devem para mésticas e internacionais e somultinacionais de leasing. bre o transporte de cargas para De acordo com Canhedo, o Exterior. As quatro maiores as empresas poderiam fun- empresas do setor na época dir-se mesmo tendo o patri- (Varig, TAM, Transbrasil e mônio negativo e recuperar- Vasp) têm cerca de R$ 1,7 bise conforme a holding fosse lhão em créditos de ICMS pa-
ra receber do governo. Prejuízo - A Vasp teve em 2002 prejuízo líquido de R$ 20 milhões, disse Canhedo. A companhia aérea fará 70 anos em 2003, com a frota de 32 aviões envelhecida. Canhedo afirmou que não pretende vender parte do capital da Vasp para estrangeiros, como fez a Gol, que negocia a venda de 20% do capital para a seguradora AIG. O empresário disse que não é sua intenção vender a Vaspex, unidade de cargas da empresa, que vem apresentando crescimento e respondeu por cerca de 20% das receitas globais em 2002. Canhedo disse que quer renovar a frota com aviões Embraer e Airbus, mas não explicou como conseguirá financiamento. Ele declarou que sonha pôr a Vasp novamente para voar para o Exterior. (AE)
Volks quer exportar 10% mais carros A Volkswagen projeta para este ano faturamento de US$ 1,45 bilhão com vendas externas, batendo recorde em exportações de veículos da marca. O valor é 10% superior ao de 2002, sua melhor marca até agora. O total de carros que seguirão para outros países deve somar 152 mil unidades. Entre os novos mercados que espera conquistar estão países do Oriente Médio e da
África. Já o saldo da balança comercial deve ficar próximo ao do ano passado, que registrou superávit de US$ 623 milhões. A General Motors também projeta um aumento de 20% em suas exportações, com previsão de US$ 1,2 bilhão. A montadora, que passou a incluir a Argentina nas contas de sua balança comercial, registrou em janeiro recorde mensal de vendas de veículos
ATA Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. CNPJ nº 62.002.886/0001-60 - NIRE 35300015967 Ata da Reunião Conjunta dos Conselhos de Administração e Fiscal Em 17 de janeiro de 2003, por convocação de seu Presidente, reuniram-se os Senhores membros do Conselho de Administração em conjunto com os do Conselho Fiscal, às 11h., em sua sala de reuniões, na sede da empresa, na Av. Olavo Fontoura nº 1.209 Parque Anhembi, com a presença do Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores, o Sr. Antonio Augusto do Poço Pereira, para apreciarem os itens da pauta, com o seguinte teor: 1) Apresentação do novo Diretor Presidente da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A.; 2) Alterações na Estrutura Organizacional da Empresa e 3) Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos, o Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente do Conselho de Administração, apresentou aos Senhores membros do Conselho Fiscal o Sr. Celso Oliveira Marcondes de Faria, novo Diretor Presidente da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., que foi eleito e empossado no cargo em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada nesta data, tendo em vista a renúncia do Sr. Eduardo Sanovicz no cargo de Diretor Presidente da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, respaldada nos termos do Ofício nº 017/3 - SGM/GAB de 13/01/2003. Dada a palavra ao novo Diretor Presidente da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., Sr. Celso Oliveira Marcondes de Faria, foi dito que o convite que lhe foi formulado pela Sra. Prefeita Marta Suplicy foi aceito e que pretende dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. O Sr. Eduardo Sanovicz, na condição de Presidente do Conselho de Administração, solicitou que durante o ano de 2003 as reuniões conjuntas do Conselho de Administração e Fiscal sejam realizadas às segundas-feiras, o que foi acatado por todos os conselheiros presentes. Na seqüência, o Sr. Presidente do Conselho entregou a cada um dos conselheiros presentes uma cópia da nova estrutura organizacional da empresa, que passou a ser a seguinte: 1) Extinção da Diretoria Comercial e da Gerência de Novos Negócios e criação da Diretoria de Vendas, para a qual é eleito o Sr. Rubens Costa Boffino que ocupará o cargo de Diretor de Vendas da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A.; 2) Alteração da nomenclatura da Diretoria Técnica para Diretoria de Infra Estrutura; 4) Subordinação da Gerência de Compras e da Gerência de Tecnologia à Diretoria Administrativa, Financeira e de Relação com Investidores e 5) Subordinação da Gerência de Carnaval à Diretoria de Eventos. As alterações havidas na estrutura organizacional da empresa foram aprovadas por todos os conselheiros presentes. Após, o Sr. Eduardo Sanovicz agradeceu a todos pelo trabalho desenvolvido ao longo dos dois anos em que esteve à frente da Diretoria da Presidência da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A. Nada mais havendo a ser tratado, encerrando a reunião, por mim Itajiba F. F. Cravo, secretariado e do qual lavrei esta Ata que, após lida, foi por todos aprovada e assinada, sem qualquer ressalva. São Paulo, 17 de janeiro de 2003. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Membros do Conselho de Administração: Eduardo Sanovicz - Presidente do Conselho; José Roberto A. Fernandes de Melo, Cecilio Antonio da Rocha Melo, Roberto Luís Pita, Edison Rodrigues Ferreira, Marlene Gil Teixeira das Neves. Membros do Conselho Fiscal: Carlos Lamberti, Sérgio Cruz Chiarizzi, Rodrigo Costa Magalhães, Rosano Elias Randi, Antonio Augusto do Poço Pereira - Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob nº 27.778/03-4 em 10/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
prontos, desmontados e serviços, com US$ 70,75 milhões. Já a Ford aposta em incremento de 15%, totalizando cerca de US$ 620 milhões. Segundo o gerente de Exportação da Volks, Leonardo Soloaga, além de novos mercados, a empresa vai ampliar as vendas para a Argentina, mercado que começa a dar sinais de recuperação. A montadora continua negociando com a
matriz alemã a venda do Polo sedã para a Europa. "Com a queda das vendas no mercado europeu a competição está mais difícil", disse. A matriz também deve decidir, até abril, se o Brasil vai produzir o Tupi Europa, modelo que está sendo disputado por filiais de outros países. A iniciativa seria uma estratégia para ganhar espaço no mercado nacional e no Exterior. (AE)
Telefônica decide encerrar operações da Terra Mobile O Grupo Telefônica encerrou as operações da Terra Mobile, subsidiária criada para desenvolver aplicativos para telefonia celular. A Telefônica justifica que a mudança atende à reformulação planejada para o canal do Terra. Na verdade, a de cisão dos controladores decorreu do fraco resultado da subsidiária, que não se sustentou como negócio isolado. Parte dos serviços antes prestados pela companhia está agora no portal Terra, do mesmo grupo controlador, que ganhou um canal batizado Terra Celular. A decisão de encerrar a Terra Mobile foi mundial e tomada no final do ano passado. Além do Brasil, a empresa funcionava na Alemanha, Inglaterra e Espanha. Originalmente, a idéia era de que os usuários adquirissem os serviços no próprio site da Terra Mobile usando o cartão de crédito. O baixo preço dos serviços, no entanto, que giram
em torno de R$ 2, desestimulou os assinantes a fazerem negócio. Em paralelo, a empresa percebeu que o fechamento de parceria com as operadoras era mais viável para divulgar o serviço, ao mesmo tempo em que tornava a Terra Mobile dispensável como unidade de negócios da companhia. No País, a subsidiária desembarcou em 2000. Além de fornecer aplicativos para as empresas do grupo Telefônica Celular, a companhia fechou parcerias com a Telemig Celular, em cujo site continua ostentado o logotipo da Terra Mobile. Com escritório no Rio de Janeiro, a empresa empregava cerca de 25 pessoas. Algumas delas foram contratadas pela Time empresa de soluções para telefonia móvel que, com o fim da Terra Mobile, assumiu o desenvolvimento de softwares na mesma linha anteriormente desenvolvida para o Terra. (AE)
nas cidades do interior. Consumidores – O público alvo da empresa tem idade entre 16 e 40 anos, pertencendo à classe C. O público quer se manter nessa linha de atuação com as novas unidades. Segundo Ávilla Otero, a rede procura investir nos lanches elaborados artesanalmente, com produtos de origem totalmente brasileira. A cadeia conta com uma equipe que pesquisa novos sanduíches e pratos com características locais. O cardápio é composto pelos tradicionais hambúrgueres com molhos e acompanhamentos, além de opções de sanduíches elaborados com filé mignon, frango, roast beef e lombo. Há também opções de lanches com pão integral. História – A rede surgiu há 19 anos, quando o empresário José Armando Rafti montou sua primeira unidade no município de Campinas. O horá-
rio de funcionamento foi ampliado em relação à concorrência, com uma maior opção de lanches e acompanhamentos. Denominada Gordão Lanches, a rede expandiu-se para as cidades de Valinhos, Vinhedo, Sorocaba e Jundiaí. A partir de junho de 2000, a cadeia contratou o chef de cozinha André Ávilla Otero e o engenheiro civil, José Francisco de Sordi. Este último é engenheiro especializado em Sistema de Gestão pela Qualidade Total no segmento. A nova equipe aperfeiçoou as estratégias de marketing e de gestão do empreendimento. Entre as medidas tomadas, destacam-se a adoção dos serviços de uma consultoria especializada no setor de franquias, que implementou ferramentas para controlar e auxiliar o desenvolvimento do plano de expansão da marca. Paula Cunha
Telefônica entrega plano de Internet grátis nas escolas O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, entregou, ontem, ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira, uma proposta para instalar computadores com acesso à Internet em escolas públicas. A proposta prevê a adoção do programa em 12 mil escolas públicas no Estado de São Paulo, atingindo 7 milhões de alunos e 300 mil professores. Segundo Xavier, a proposta apresentada pela Telefônica pode ser instalada em outras regiões do País. Ele disse que detalhes como custo do projeto e definição da infra-estrutura do programa ainda não foram discutidos a fundo. Outras empresas de telefonia como a Telemar, a Embratel, a Brasil Telecom e a Vésper já apresentaram suas propostas. A maioria dos projetos
prevê a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O governo definiu como prioridade a instalação de Internet nas escolas públicas, mas ainda não decidiu de que forma será feita. O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) está propondo que seja elaborada uma nova lei para a utilização dos recursos do Fust. Segundo ele, a lei atual está mal feita, o que tem causado impedimento para a utilização dos recursos. Miranda disse que a previsão dos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é de que serão necessários nove meses para que seja lançado um novo edital de licitação para um programa que utilize recursos do Fust. (AE)
Reuters/Ray Stubblebine-Hasbro
A rede de lanchonetes Gordão Burguers, de Campinas, no interior do estado, quer abrir unidades em novos mercados até 2005. Os planos incluem a capital paulista e os estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
TELEFONE GIGANTE – A demonstradora Naomi Hayashi testa o Telefone Poster da Hasbro na abertura da Feira Internacional de Brinquedos, em Nova York. Seu preço estimado é de US$ 20.
American Airlines negocia acertos com funcionários O sindicato representando 23.000 comissários de bordo da American Airlines declarou sua intenção de estudar com a companhia as questões financeiras pendentes hoje entre os dois lados. A categoria rejeitou a proposta que oferece à companhia aérea concessões permanentes de contrato. Após uma reunião que durou dois dias em Washington, D.C., a Associação de Comissários de Bordo aprovou uma resolução, ontem à noite, focando os pedidos da companhia nas últimas semanas referentes às concessões de contrato. Separadamente, um comentário feito por um executivo da American Airli-
nes acentuou as especulações de que a empresa poderá formar uma nova operadora de baixo custo para concorrer com empresas como a Southwest Airlines, entre outras. Jeffrey Campbell, executivo das finanças da American, disse que "seria imprudente para a American e sua controladora AMR não pensar seriamente sobre isso", já que a Delta Airlines já anunciou planos de lançar uma companhia de baixo custo chamada Song, com a United Airlines também considerando a idéia. A crise da American Airlines atingiu seu auge sobretudo após os atentados de 11 de setembro. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 14/2/2003 (20:18) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Unibanco tem seu maior lucro: R$ 1 bi O Unibanco anunciou ontem que teve lucro líquido de R$ 1,010 bilhão no ano passado, o maior de sua história. Mesmo assim, o resultado foi apenas 3,9% superior ao registrado em 2002, de R$ 972 milhões. O Unibanco encerrou o exercício do ano passado com ativos totais de R$ 75,4 bilhões, com crescimento de 35,5% na comparação com 2001. O patrimônio líquido do banco somava R$ 6,5 bilhões no fim de dezembro. De acordo com Lucas Melo, diretor-executivo do Unibanco, o lucro recorde foi fruto de aumento de base de clientes, do crescimento de receitas de prestação de serviços (tarifas) e da redução de despesas. "A combinação desses três pontos garantiu o bom resultado do banco em um ano de turbulência na economia, como foi 2002." Ele citou, ainda, o bom
desempenho do ramo de seguros e previdência, que fechou o ano com lucro de R$ 254 milhões, com crescimento de 56,8%. Mais clientes – A exemplo do Bradesco, primeiro grande banco a divulgar o balanço de 2002, o Unibanco registrou aumento no número de clientes no ano passado e elegeu o crescimento da base de correntistas como o foco de suas operações de varejo nos próximos anos. O Unibanco encerrou o ano com 5,6 milhões de clientes, 7,6% a mais que no ano anterior. Considerando os clientes das empresas de crédito ao consumidor (Fininvest, Investcred e LuizaCred), o grupo terminou o ano com 13,2 milhões de clientes ativos. Somente por meio do programa ContAtiva, voltado para pessoas com renda superior a R$ 1 mil, o Unibanco con-
quistou 860 mil correntistas em 2002, alcançando a meta de 1,8 milhão de clientes que há dois anos era prevista para o próximo mês de setembro. Foi por causa do aumento na base de clientes que as receitas com tarifas cresceram 19,7% no ano passado, para R$ 2,616 bilhões. Essas receitas cobriram 61,8% das despesas do banco com administração e pessoal — no ano anterior, esse por-
ABN descarta aquisições no País O banco holandês ABN Amro, que no Brasil detém o Banco Real, descartou ontem, em Amsterdã, realizar novas aquisições no País, depois de divulgar um pequeno aumento no lucro em 2002. "Até onde podemos prever, não há planos no sentido de compras no Brasil", disse o presidente-executivo, Rijkman Groenink. O lucro líquido de 2002 antes de ítens extraordinários subiu 2,1%, para 2,412 bilhões de euros. No quarto trimestre do ano passado, o resultado ficou em 685 milhões de euros. Analistas consultados pela Agência Reuters previam um lucro de 2,385 bilhões de euros para o banco. O lucro operacional foi de
5,45 bilhões de euros (US$ 5,87 bilhões), ante os 5,06 bilhões de euros em 2001. As provisões para possíveis perdas foram de 1,69 bilhão de euros (US$ 1,82 bilhão) em 2002, em comparação com 1,42 bilhão de euros em 2001. Sem estimativas – O ABN Amro, que tem 3.400 agências em cerca de 60 países, afirmou não poder divulgar estimativas sobre seu desempenho futuro e que os mercados continuam enfrentando tempos difíceis. Apesar disso, o banco divulgou que o lucro líquido em 2003 deverá ser maior que o do ano passado, caso não ocorra uma guerra no Iraque. O banco, como seus rivais, tem sido casti-
gado por receitas menores de suas atividades relacionadas ao mercado. Conforme era esperado, os lucros do ABN Amro decorreram principalmente de sua divisão de varejo, contrabalançando maiores provisões para créditos de risco, o fraco rendimento das comissões e perdas na unidade de banco corporativo e de investimento. Tal como seus concorrentes, o ABN foi atingido pela escassez de atividade de fusões e aquisições e pelo colapso dos mercados acionários, resultando em um prejuízo de 294 milhões de euros (US$ 316,8 milhões) em sua unidade de atacado. (Agências)
centual era de 55,1%. Meta ambiciosa – Segundo Melo, a meta do banco a partir de agora é ainda mais ambiciosa. Com o ContAtiva 2, que deve ser lançado em março, o Unibanco quer agregar 3,6 milhões de novos clientes em cinco anos. Ao fim dessa segunda fase do projeto, o banco terá somado R$ 1,3 bilhão às receitas com tarifas. "Neste novo projeto, vamos buscar, além das pessoas físicas, empresas de pequeno porte", disse Melo, que estima os investimentos do banco no ContAtiva 2 em R$ 300 milhões até 2008. Faz parte do programa, ainda, a abertura de 110 agências e de 175 postos de atendimento. Crédito – Assim como aconteceu com outros bancos, o desaquecimento da economia brasileira em 2002 e a consequente diminuição da demanda por empréstimos impediu uma ampliação mais expressiva da carteira de crédito do Unibanco. As operações de crédito totalizaram R$ 26,8 bilhões no ano passado, com aumento de 5,5% sobre os R$ 25,4 bilhões de 2001. Para evitar perdas com inadimplência, o Unibanco fez provisões (reservas de recur-
sos) de R$ 1,591 bilhão no ano passado. Desse total, R$ 207 milhões (13%) correspondem a provisões adicionais ao mínimo exigido pela legislação. Ganhos com câmbio – Por causa da grande volatilidade do dólar no ano passado, o Unibanco decidiu reduzir a participação dos empréstimos atrelados à moeda americana. Segundo Melo, essa participação passou dos tradicionais 30% da carteira total de crédito para 25% no ano passado. Com isso, os ganhos cambiais da carteira de crédito não chegaram a influenciar o balanço. De acordo com Melo, os ganhos com investimentos que o banco tem no Exterior, de R$ 393 milhões, foram inferiores ao que teria lucrado se os recursos tivessem sido aplicados no mercado brasileiro – o que os bancos chamam de custo de oportunidade. Pelas contas do diretor, se em vez de deixar os recursos no Exterior o Unibanco os tivesse aplicado no
Brasil, teria ganho mais R$ 40 milhões. Sudameris – O diretor disse que não são verdadeiros os comentários de que o Unibanco já teria fechado a compra do Sudameris. Segundo ele, no fim de 2001 o Unibanco chegou a fazer uma proposta ao banco italiano Intesa, controlador do Sudameris. "Naquela época, porém, nossa oferta ficou abaixo da feita pelo Itaú e saímos da negociação", afirmou. O diretor disse ainda que não há qualquer estudo para um eventual acordo com o Intesa, mas o Unibanco continua acompanhando os números do Sudameris. "Não descartamos boas oportunidades de mercado, mas não há nada hoje em relação ao Sudameris", acrescentou. A compra do Sudameris pelo Itaú foi anunciada em dezembro de 2001. As negociações, porém, não avançaram e os bancos romperam o acordo no fim de 2002. Rejane Aguiar
MAIS US$ 50 MILHÕES EM EUROBÔNUS O Unibanco voltou ao mercado internacional ontem, com o lançamento de sua terceira captação em 2003. Desta vez são US$ 50 milhões em eurobônus de nove meses. Os papéis pagarão rendimento entre 5,875% e 6,125% ao ano. A nova oferta está sendo coordenada pelo BNP Paribas e pela Unibanco Securities, corretora do grupo em Londres. No início do ano, o banco
vendeu US$ 100 milhões em bônus, de prazo de um ano, pagando um retorno de 7% anuais. O Unibanco também já captou 50 milhões de euros (cerca de US$ 54 milhões) no final de janeiro. Os papéis, com prazo de seis meses, inauguraram a onda de captações na moeda européia, que se seguiu no início de fevereiro com captações feitas por Bradesco, Itaú e Votorantim. (Reuters)
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Balanços de empresas podem ser consultados no portal da ACSP
Reprodução
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
As demonstrações financeiras publicadas no Diário do Comércio permanecerão na Internet por 30 dias A partir da próxima segunda-feira, as demonstrações financeiras publicadas no Diário do Comércio poderão ser consultadas também pelo portal da Associação Comercial de São Paulo na Internet. As informações divulgadas pelas empresas e instituições financeiras ficarão disponíveis durante 30 dias para consulta automática por meio do link Demonstrações Financeiras On-Line. Após esse período, os interessados poderão obter as cópias dos arqui-
vos digitais gratuitamente. O novo serviço foi desenvolvido pelo Centro de Informação da Associação Comercial de São Paulo em parceria com os profissionais do setor de publicidade do jornal. "O objetivo é oferecer mais uma ferramenta para facilitar o dia-a-dia dos profissionais do mercado financeiro, anunciantes e associados", disse Solange Ramon, gerente de publicidade legal do Diário do Comércio. A ferramenta deverá acompanhar a necessidade do mer-
cado em obter informações rápidas através da Internet, na opinião de Solange Ramon. Com o novo serviço, as informações poderão ser armazenadas em forma de arquivos digitais. Os interessados em cópias das Demonstrações Financeiras poderão fazer a solicitação via portal da Associação Comercial e receberão as informações gratuitamente. De acordo com o gerente do Centro de Informação da entidade, José Naief Tayer, as cópias dos demonstrativos pode-
rão ser obtidas de forma rápida e simples. Será preciso apenas a solicitação através de um formulário específico disponível também no portal da Associação Comercial de São Paulo. Perfil - Segundo Naief, em média, 10 mil pessoas por dia acessam a página da Associação Comercial na internet em busca dos serviços e informações fornecidas pela entidade. Já o Diário do Comércio tem uma distribuição de 20 mil exemplares. De acordo com pesquisa realizada pela Ipsos
A cidade de São Paulo tem cerca de 1,3 milhão de cães e gatos abandonados, segundo o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura. Para controlar o crescimento do número de animais soltos nas ruas, o Centro de Planejamento de Natalidade Animal (CPNA) vai inaugurar no dia 15 uma mega clínica de cirurgia de esterilização de animais. O objetivo é realizar até 100 esterilizações diariamente a preços que podem variar entre R$ 35,00 e R$ 45,00. Em uma clínica convencional, o custos alcançam os R$ 150,00 ou R$ 200,00. Quem se cadastrar no Centro de Controle de Zooneses terá o direito de levar o bicho de estimação para fazer a esterilização de forma gratuita. De acordo com estimativas do CPNA, a cada nascimento humano, nascem 15 cães e 45
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Cães e gatos terão clínica popular
Debbie Hirst e Sandra Marelli no ônibus especial de transporte de cães
gatos. Somente 0,5% dos cães e 0,16% dos gatos são adotados. Por enquanto, a saída para evitar a superpopulação tem sido o sacrifício. "Os próprios donos costumam levar seus bichos de estimação para o Centro de Controle de Zoonoses para que sejam sacrificados.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Fernando Capez
Em muitos casos, os animais são saudáveis", disse Sandra Marelli, gerente do CPNA. S u pe r p op u l aç ã o - Dentre descendentes diretos e indiretos, uma cadela pode ser a responsável pelo nascimento de 64 mil filhotes, em um período de seis anos. Esse número sobe para 240 mil, no caso de gatas. As famílias carentes que não podem pagar pela cirurgia de esterilização de seus animais de estimação podem se cadastrar em entidades ligadas à proteção de animais. São organizações não-governamentais que fazem a intermediação entre a população e o Centro de Controle de Zoonoses. Os animais são cadastrados, recebem a identificação e são transportados em um ônibus especial para o CPNA para realizar a cirurgia. Atualmente, a clínica
faz a cirurgia de esterilização em cerca de 50 cães e gatos por semana, gratuitamente. O atendimento é feito de terça a sexta-feira. Logo pela manhã, o Centro de Planejamento de Natalidade Animal recebe cães e gatos para realizar cirurgias de esterilização gratuitamente. Nesse caso, o pagamento da cirurgia é feito pela Prefeitura, que reembolsa para o CPNA R$ 42,00. O valor inclui os custos com a vacinação anti-rábica, a vacina V8 ou a vacina felina, além de vermifugo, que o animal toma uma semana antes da esterilização. A cirurgia em felinos custa R$ 35,00. No caso de uma cadela de porte médio, o valor fica entre R$ 45,00 e R$ 80,00, se houver algum tipo de complicação. Em uma clínica veterinária comum, o valor da cirurgia varia entre R$ 150,00 e R$ 200,00. Em alguns casos, uma cirurgia em uma gata pode custar R$ 400,00. O Centro de Planejamento de Natalidade Animal foi criado pela executiva norte-americana Debbie Hirst. Para ela, assim como foi feito em outros países, é possível amenizar o problema de superpopulação de cães e gatos, com o planejamento da natalidade animal, além da realização de campanhas de conscientização e educação sobre a posse responsável. (DC)
Portal da Associação é visitado por 10 mil pessoas diariamente
Marplan, 87% dos leitores são internautas, 88% têm computador no trabalho e 72% possuem um microcomputador na residência. Cerca de 56%
dos assinantes são sócios ou proprietários de empresa e 64% tem influência direta nas decisões de compra . Dora Carvalho
Programa Conexão volta em 2003 com novidades ESTRÉIA AMANHÃ O NOVO QUADRO EM DIA COM A LEI PARA TIRAR DÚVIDAS DOS TELESPECTADORES A programação 2003 do Conexão ACSP começa neste sábado e terá uma série de novidades e reportagens. Amanhã, estréia do novo quadro Em Dia com a Lei, que vai responder dúvidas dos telespectadores sobre legislação. O quadro será apresentado pelas advogadas Ana Flávia Oliveira e Vanessa Paciello. O esclarecimento das dúvidas dos telespectadores será feito com o apoio da Superintendência Jurídica da Associação Comercial de São Paulo. O público poderá participar do programa enviando as questões p a r a o e - m a i l : c o n exao@acsp.com.br. Entrevista especial - O programa também apresenta uma entrevista especial com Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo. Recentemente empossado no cargo de presidente do SebraeSP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Burti vai falar sobre o planos para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Ele fez ainda um ba-
lanço de seus quatro anos à frente da presidência da Associação Comercial. Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação, faz uma análise dos primeiros 45 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Aniversário - Os melhores momentos da festa de aniversário de São Paulo e o lançamento do concurso para a escolha da logomarca para os 450 anos da cidade também é destaque do programa. A prefeita Marta Suplicy em entrevista ao Conexão ACSP anunciou os planos da Prefeitura para os festejos de 450 anos da Capital e o processo de revitalização do Centro da cidade. A abertura do concurso para a escolha da logomarca comemorativa dos 450 anos de São Paulo teve a participação de Celso Marcondes, diretor da Anhembi Turismo e Eventos, Sonia Manastan, gerente de marketing do Grupo Pão de Açúcar e Bia Pardi, subprefeita de Pinheiros. A nova temporada do Conexão ACSP estréia, amanhã, às 11 horas, no Canal Comunitário (14 da NET e TVA). Reprise às quintas-feiras, às 22h30. Sugestões também podem ser enviadas para o endereço eletrôn i c o d o p r o g r a m a : c o n exao@acsp.com.br
Promotor de Justiça da Cidadania da Capital
TEMA “Diga não à Extorsão”
DIA E HORÁRIO 17 de fevereiro - 17 horas Valor do Valor da Crédito Parcela 30.000,00 ...................... 254,65 40.000,00 ...................... 339,53 50.000,00 ...................... 424,41 60.000,00 ...................... 509,29 70.000,00 ...................... 594,17 80.000,00 ...................... 679,06 90.000,00 ...................... 763,94 100.000,00 ...................... 848,82 110.000,00 ...................... 933,70 130.000,00 ...................... 1.103,47 140.000,00 ...................... 1.188,35 150.000,00 ...................... 1.273,23
LOCAL ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE! Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 14/2/2003 (21:19) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 7
Dólar sobe 1,66% com guerra próxima Nervosismo predomina e moeda americana encosta nos R$ 3,70 na máxima do dia; Bovespa despenca 3,82%, com destaque negativo para Embraer O dólar comercial fechou ontem no maior nível desde 13 de dezembro. Mais uma vez prevaleceram as tensões com o cenário internacional, com a ameaça de guerra entre Estados Unidos e Iraque. A moeda americana encerrou com uma alta de 1,66%, em relação a véspera, cotada a R$ 3,665 para venda, o segmento comercial. À tarde, as cotações subiram até 2,08%, para R$ 3,68 por causa da tensão externa. Neste mês, a moeda já acumula fren-
ESTRANGEIROS: SALDO POSITIVO DE R$ 127 MILHÕES O saldo de investimentos estrangeiros na Bovespa ficou positivo em R$ 127,119 milhões nos primeiros 10 dias de fevereiro, apesar da retração dos investidores no período, por conta do temor de uma possível guerra no Iraque. O saldo positivo foi decorrente de compras de ações com capital externo no valor R$ 734,911 milhões e vendas de ações de R$ 607,792 milhões. A Bovespa registra saldo positivo de R$ 366,589 milhões, até o pregão do último dia 10. (Reuters)
te o real ganho de 4,04% e, no ano, de 3,39%. Alerta terrorista – As informações de que o Iraque possui mísseis de alcance superior ao permitido pela ONU e de que o terminal norte do aeroporto de Gatwick, em Londres, foi evacuado e fechado após um alerta de segurança, aumentaram a inquietação e a procura por dólar internamente. O mercado já avalia que a guerra no Iraque e novos atentados terroristas contra os Estados Unidos e a Inglaterra, especialmente, podem começar a qualquer momento, independentemente do relatório sobre a cooperação do Iraque que o chefe de inspetores de armas da ONU, Hans Blix, apresenta hoje, em Nova York. BC atua – A pressão sobre o dólar à tarde só perdeu parcialmente o fôlego, segundo operadores, depois da atuação do Banco Central (BC) em duas frentes: vendeu moeda no mercado à vista, na terceira intervenção do ano; e também decidiu não comprar o cerca de US$ 1,5 bilhão em linhas de exportação, que estarão vencendo entre fevereiro e abril. A estimativa é de que o BC pode ter vendido cerca de US$ 100 milhões. Ontem o fluxo de recursos foi relativamente equilibrado, com vendas de exportadores pela manhã e saídas à tarde. Na BM&F, todos os
contratos futuros de dólar continuaram projetando altas de preços. As taxas de juros sofreram fortes ajustes, depois do aumento do IPCA de janeiro para 2,25%, que ficou dentro das projeções do mercado entre 2% e 2,30% mas acima do índice de dezembro, de 2,10%. Os investidores reforçaram as apostas no aumento de pelo menos um ponto porcentual na taxa Selic (de 25,5% ao ano) na reunião do Copom nas próximas terça e quarta-feira. (Veja matéria) No mercado de títulos da divida externa, às 17h55, o C-Bond caía 1,26%, negociado a 68,625% do seu valor de face. O risco Brasil subia 24 pontos, para 1.357 pontos-base. Água e máscaras – Diz o site CNNMoney que a ameaça de ataques terroristas nos Estados Unidos fez a população comprar água e máscaras de gás, e vender ações. Aqui, a ordem é vender bolsa e comprar dólar. O Ibovespa despencou 3,82%, enquanto Wall Street recuou bem menos: às 18 horas, o Dow Jones caía 0,91% e a Nasdaq recuava 0,74%. Mas isso se explica: na véspera, o índice paulista conseguiu terminar o dia estável, por causa das manobras do vencimento do Ibovespa futuro na BM&F. Mísseis do Iraque – O que fez o humor do mercado piorar
foi a informação de que o Iraque teria mísseis de alcance superior a 150 km, o que desrespeita o limite imposto pela ONU. Hoje, Blix apresentará nova versão de seu relatório ao Conselho de Segurança. Como na segunda-feira será feriado nos Estados Unidos – Dia do Presidente –, ninguém vai passar o fim de semana prolongado comprado em ações porque a guerra contra o Iraque poderá eclodir a qualquer momento. Além da corrida aos supermercados e medidas de segurança adicionais nos EUA, ontem foi a vez de o Reino Unido sentir o peso de apoiar George W. Bush. Segundo a agência Associated Press, o terminal norte do aeroporto de Gatwick foi evacuado e fechado após
um alerta de segurança e algumas rodovias em torno do aeroporto também foram fechadas ao tráfego. Horas antes, dois homens haviam sido detidos no aeroporto de Heathrow. A capital britânica está em alerta antiterrorismo desde o começo da semana. "É o mais do mesmo. Existe muita pressão no cenário externo. Hoje houve até rumores de atentados terroristas na Inglaterra. O mercado está cada vez mais convicto de que vai haver guerra", afirmou o gestor de Renda Variável da Unibanco Asset Management, Ronaldo Patah. Embraer – Não bastasse este pânico internacional, a Embraer levou um baque ontem. Por causa da previsão ruim da
atividade econômica global, uma de suas clientes, a ExpressJet, solicitou adiamento das entregas de jatos regionais da companhia, originalmente previstas para os anos de 2003 a 2005. Por isso, Embraer PN derreteu 11,89% e Embraer ON despencou 10,3%, os dois piores desempenhos do Ibovespa. Giro baixo – O Ibovespa encerrou em 10.107 pontos e o volume financeiro negociado foi bem restrito, R$ 450 milhões de reais, ainda muito aquém da média diária de janeiro, de R$ 571,9 milhões. Outros destaques de queda foram registrados por Net PN (-10%), Telesp Celular PN (-7,23%), Eletrobrás ON (-7,17%) e Embratel PN (-7,14%). (Agências)
Juro: Iraque e inflação motivam alta O mercado futuro de juros teve ontem a combinação perfeita para jogar para cima as projeções de taxas embutidas nos contratos de DI negociados na BM&F. De um lado, a descoberta dos mísseis do Iraque. De outro, a divulgação do IPCA de janeiro, o maior no primeiro mês do ano desde a criação do real. Os contratos de DI, que encerraram o dia projetando juros mais altos, se comportaram dentro dos parâmetros
dos mercados. Motivo de ataque – O mercado interpretou a descoberta dos mísseis como um motivo para os EUA atacarem o Iraque, qualquer que seja o resultado do relatório dos inspetores da ONU. Essa interpretação teve o respaldo do presidente Bush, quando este voltou a afirmar que a ONU se tornará irrelevante caso não tome uma atitude de apoio às intenções dos EUA no Iraque. Já o IPCA de janeiro ficou
dentro das expectativas. "O IPCA só veio para consolidar a necessidade de o Copom elevar a Selic na próxima reunião", afirmou um operador. No mercado, será uma grande surpresa se o Copom não elevar o juro. Na BM&F, no encerramento dos negócios, as taxas projetadas eram as seguintes: DI de abril, 26,91% (26,52%); DI de março, 26,05% (25,87%); e DI de maio, 27,40% (26,97%). (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Imóveis - 14/2/2003 (20:13) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.IMÓVEIS.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Apesar de caros – o valor de um apartamento de 300 m² pode superar os R$ 1,5 milhão – os lofts atraem jovens empresários, solteirões e recém--casados, interessados em um novo estilo de moradia
Apartamentos com poucas divisórias, pé-direito duplo e localizados em endereços nobres da Cidade. Assim como em Nova York, onde o conceito nasceu, morar em um loft em São Paulo está virando moda. A diferença é que lá os lofts têm atraído astros da música e do cinema e aqui são principalmente empresários solteiros, recém-casados ou pessoas que acabaram de se divorciar que se interessam por esse tipo de imóvel. Tanto que para mudar seu endereço para um loft não se importam em pagar até 50% mais do que pagariam por um apartamento convencional. Um loft na região do Morumbi, com 300 m², por exemplo, pode custar até R$ 1,5 milhão. Os mais simples, de 80 m², não saem por menos de R$ 400 mil. O mais impressionante é que a comercialização de um prédio inteiro já chegou a acontecer em apenas um mês. Pioneirismo – O que faz desses locais tão atraentes? Para Stefan Neuding, diretor da Stan, que foi pioneira no conceito de loft no Brasil, com a construção do primeiro, o São Paulo I, em 1998, no bairro do
Morumbi, os lofts são procurados porque oferecem uma nova maneira de viver. "Eles são ambientes integrados, com altura muito acima da convencional, tijolos e tubulações à mostra, que acabam atraindo principalmente o público jovem. Assim como em Nova York, onde a febre dos lofts teve início, no Brasil ela deve perdurar", diz. Disposição – Os apartamentos em geral são projetados com sala de estar e cozinha americana no andar térreo, e uma ou duas suítes no mezanino. Há os maiores, com até três suítes, salas de jantar, espaço para montar um escritório ou até mesmo uma biblioteca. A Stan já tem construídos quatro prédios com lofts residenciais e um comercial (em que o mezanino pode ser usado como sala de reunião, na Vila Olímpia), que foram totalmente vendidos ainda na época de construção. Agora decidiu mais uma vez inovar, com o projeto do Grand Loft, que será entregue em dezembro deste ano. Projeto – O prédio foi projetado pelo arquiteto João Armentano com consultoria do norte-americano Joseph Bell Lombardi, idealizador dos mais elegantes lofts de Nova York. E se diferencia dos demais construídos até agora no País por não ter pé-direito duplo (apartamento com mezzanino). Ele terá 34 apartamentos, só que
Divulgação
Loft: conceito americano de viver que invadiu mercado imobiliário brasileiro O São Paulo I foi o primeiro loft construído pela Stan no Brasil, no bairro do Morumbi, em 1998. Os apartamentos, inspirados nos lofts americanos, contam com pé-direito duplo e opção para um ou dois dormitórios
com altura de 4 metros. "Esse tipo de loft também é muito comum nos Estados Unidos e é voltado para um público mais sofisticado, já que tem características de um casarão, com janelas enormes e muita iluminação", diz Luís Fernando, consultor da Bolsa de Imóveis de São Paulo. Flats – A febre dos lofts já é tanta que quase todo o bairro nobre ou em ascensão, caso do
Há dois tipos de loft: o térreo (acima), com pé-direito superior a 4 metros, ou com pé-direito duplo (ao lado), em que os dormitórios ficam no mezanino
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Jardim Anália Franco, na Zona Leste, tem um loft pronto para ser inaugurado. Apesar de achar que esta é uma tendência que veio para ficar, Stefan Neuding diz que muitas construtoras estão aproveitando o nome dos lofts e o sucesso que ele vêm tendo junto ao mercado para criar apartamentos mais populares. E o pior: cobrando uma verdadeira fortuna pelo imóvel. Morar bem – São o caso dos lofts de 35 m² a 40 m², que chegam a custar até R$ 300 mil. "Esses locais estão muito mais para um flat ou quarto de hotel do que para um loft. Só porque são projetados com pé-direito duplo não quer dizer que seja um loft. O loft é um lugar para se morar e bem, não apenas para dormir", diz. Neuding explica que o loft tradicional não tem área reservada para quarto de empregada e ampla cozinha. Até por isso, não é muito indicado para casais com filhos. Mas, em compensação, as suítes devem ser espaçosas e a cozinha sufi-
ciente para se preparar um bom jantar. Como as grandes metrópoles abrigam muitas pessoas que vivem sozinha, em razão do trabalho ou estudo, os lofts acabaram sendo ideal para esse tipo de público, explica o empreendedor. Galpões – Nos EUA e na Europa os lofts são construídos em espaços ainda mais amplos, que muitas vezes superam os 300 m². O conceito surgiu na década de 70, com a adaptação de grandes galpões por artistas de Nova York, Paris e Londres. A decoração foi inspirada nos antigos estúdios de arte de Paris. Assim como no Brasil, nos Estados Unidos eles foram construídos em endereços privilegiados, como o bairro SoHo, em Nova York. Como morar em um loft nos EUA é sinal de status, diversos filmes acabaram tendo como pano de fundo esse tipo de imóvel. Esse é o caso, por exemplo, do filme "Atração Fatal". Adriana Gavaça
Fundo Novo Anhembi fracassa, mas a aplicação será devolvida O Fundo de Investimento Imobiliário Novo Anhembi (Fiina) será desfeito. Os 760 cotistas que participavam receberão de volta o dinheiro investido, mais os ganhos de um fundo de renda fixa em que os recursos ficariam aplicados até a conclusão da emissão primária. Lançado em junho de 2002, o Fiina pretendia vender R$ 188,511 milhões em cotas para pequenos e médios inves-
tidores físicos, mas alcançou apenas R$ 50 milhões. Administrado pela Rio Bravo Investimentos DTVM, o fundo seria lastreado no pavilhão de exposições que a Alcântara Machado Promoções de Negócios e a Construtora São José pretendem construir no complexo do Anhembi. No 1º mês – Segundo o diretor da Rio Bravo, Jorge Carlos Nuñez, as cotas foram
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bem vendidas no primeiro mês de emissão, alcançando cerca de R$ 50 milhões. "O Fundo Pátio Higienópolis precisou de sete meses para captar R$ 40 milhões." O Higienópolis também é administrado pela Rio Bravo. Mas as sucessivas elevações da taxa básica de juros, a insegurança política e econômica causada pela sucessão presidencial e o aumento da inflação medida pelo IGP-M (que corrigia as parcelas do investimento), brecaram as vendas do Fiina. Sem recursos – Na prática, o fim do Fiina deixa a Alcântara Machado Promoções de Negócios e a Construtora São José sem os recursos necessários para erguer o novo pavilhão. O dinheiro do fundo era o montante orçado para concretizar o espaço. A situação se agrava, segundo fontes do mercado, porque a Alcântara Machado já estaria contando com o local para eventos que realizará. A Rio Bravo administra 18 fundos imobiliários, com ativos de R$ 1 bilhão. Neste ano, estuda a abertura de quatro deles para comercialização na Sociedade Operadora do Mercado de Ativos (Soma). (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 14/2/2003 (19:2) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003 BETH ANDALAFT
NUNCA MAIS
Andy Warhol conquista mais 15 minutos de fama para sua obra O ARTISTA POP QUE PROFETIZOU CELEBRIDADE INSTANTÂNEA É OBJETO DE EXPOSIÇÃO NA CIDADE
Suspense de ação totalmente descartável. Jennifer Lopez é a garçonete que se casa com um empresário, acreditando ser ele o homem de sua vida. Porém, ele se revela mulherengo, dominador e violento. Como ela não consegue se livrar dele, passa a treinar krav magá, um técnica de luta israelense, bancada por um providencial pai abonado. Em pouquíssimo tempo, ela se transforma numa grande lutadora. Dá uma surra no marido, para ele aprender a tratar melhor as mulheres. Só para fãs da cantora e atriz. Com Billy Campbell. Direção: Michael Apted. Duração: 116 minutos. DVD/VHS. Columbia (nas locadoras) 0
TÔNICA DOMINANTE
Esta é uma produção nacional mais para se ouvir do que para se assistir. Centra-se em três dias na vida de um jovem musicista, mas quase não tem diálogos, apenas música. Os três dias correspondem aos três movimentos de uma sonata musical. No primeiro dia, o rapaz está frágil e solitário. No segundo, vive uma situação constrangedora; e no terceiro, redimese na música. O Teatro Municipal de São Paulo foi uma das locações do longa que marca a estréia da diretora Lina Chamie. Com Fernando Alves Pinto, Vera Zimmermann e Carlos Gregório. Duração: 80 minutos. DVD/VHS. Eu ro p a (nas locadoras) 0
RETRATOS DE UMA OBSESSÃO
Sy Parresh é funcionário de uma loja de fotografias e é por meio delas que ele fica obcecado pela família de uma cliente. Sentindo-se parte desse clã, ele não suporta quando descobre que o marido trai a mulher. Passa a persegui-lo até conseguir fazer dele e da amante reféns. Até aí, o filme é um bom suspense, inclusive com uma boa atuação de Robin Williams. Porém, o final é decepcionante, algo como "a volta dos que não foram", porque não chega até as últimas conseqüências. Com Connie Nielsen e Michael Vartan. Direção: Mark Romanek. Duração: 96 minutos. DVD/VHS. Fox (nas locadoras)
Um dos principais ícones da cultura pop, sempre lembrado pela "profecia" que no mundo moderno "todos teriam seus 15 minutos de fama", o artista plástico Andy Warhol é objeto de uma mostra que o BankBoston traz para São Paulo, a partir do próximo dia 19. Porém, aqueles que apenas reconhecem o artista pelas obras ligadas aos bens de consumo, como refrigerantes e latas de sopa, vão se surpreender com as 15 serigrafias que compõem a mostraAndy Warhol – Fauna & Flora. Composta das séries Flores (cinco obras de 1970) e Espécies em Extinção (10 serigrafias de 1983), a coleção, parte do acervo do FleetBoston Financial, matriz do banco, mostra um outro ângulo do artista. Ele, que viveu na megalópole, sempre longe da natureza, reproduz flores e animais baseado em imagens fotográficas recortadas de revistas. A flor retratada é uma variedade de simples hibisco, conhecido como hibuscus fragilis, em fase de extinção. Com a obra, Warhol oferece uma alternativa de sobrevida da planta. Warhol, filho de imigrantes tchecos, nasceu numa pequena cidade da Pensilvânia. Andrew Warhola, seu nome verdadeiro nome, vendia frutas na rua. Quando estudante, sustentava-se decorando vitri-
Lançamentos literários dissecam os meios de comunicação Para aqueles que se interessam em saber mais sobre meios de comunicação, estudiosos ou não da área, duas publicações, lançadas pela Editora Senac São Paulo, são indicadas: Mídia Radical – Rebeldia nas Comunicações e nos Movimentos Sociais e Ficção, Comunicação e Mídias. Ambas escritas por professores, a primeira pelo norte-americano John D. H. Downing, do departamento de rádio, televisão e cinema da Universidade do Texas (EUA) e a outra pela brasileira Cristina Costa, responsável pela disciplina estética dos meios de comunicação da Escola de Comunicações e Artes da USP. Especialista em Ciências Sociais, Cristina debate a capacidade da ficção como agente transformador do processo histórico. Em sete capítulos, a autora disseca narrativas ficcionais da cultura moderna, revelando como elas ajudaram a criar um mundo imaginário compartilhado. A autora conclui que a ficção vai sempre migrar para novos meios e ser adaptada, transcrita e traduzida para esse meio. Com 128 páginas, custa R$ 20. Outras mídias – Já Downing retoma a idéia, de gerações anteriores, disseminadas nas décadas de 60 e 70, de que movimentos como o cinema marginal, as rádios livres, as pichações, o rock de garagem e os vídeos caseiros, entre outras expressões populares, também fazem parte do universo das mídias. Não apenas o rádio, a TV e o jornal devem ser assim considerados. Para o autor, a base de tudo é a comunicação entre pessoas ativas. Onde essa comunicação estiver, estarão exemplos de mídia radical. Com 544 páginas, o livro custa R$ 45. (BA)
Fotos: Divulgação
DVD/VÍDEO
.LAZER.- 9
Orangotango, animal reproduzido de foto por Andy Warhol que integra a exposição trazida pelo BankBoston para São Paulo nes. Cursou Artes Visuais e mudou-se para Nova York, onde se tornou desenhista de publicidade das revistas Vogue e Harper’s Bazaar. Foi na mudança para a grande cidade, que ele adotou o nome Andy Warhol, tingiu os cabelos de louro e depois passou a usar uma peruca branca. A mostra fica no Espaço Cultural BankBoston (r. Chucri Zaidan, 246) até 9 de março, de 2ª a 6ª feira, das 9 h às 21 h, e nos fins de semana, das 10 h às 18 h. Historiador em mostra – Fotografias e documentos, divididos em 19 vitrines, traçam um painel da vida e atuação política do historiador Caio Prado Júnior, na exposição
inaugurada no último dia 11, no hall monumental do Palácio 9 de Julho, a Assembléia Legislativa. Na mostra estão imagens da família Silva Prado, do período de estudos de Caio Prado no Colégio São Luiz e na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, de sua passagem pelo Legislativo paulista e fotografias por ele tiradas em suas viagens pelo Brasil, além de livros e publicações que compõem sua obra. A mostra pode ser visitada de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 h. Permanece ali até 31 de agosto. Metrópolis – Abre-se hoje a mostra Coleção Metrópolis de Arte Contemporânea, parceria da TV Cultura e da Cultura In-
Hibisco, a flor escolhida pelo artista para transformar-se em obra de arte. Uma forma de preservar a espécie em extinção glesa, com mais de 30 dos 110 trabalhos que serviram de cenários para o programa de mesmo nome apresentado pela emissora de televisão. Painéis, esculturas, quadros e instalações foram criados por artistas que ocupavam o espaço do programa para expor suas obras. Entre eles, estão Tomie Ohtake, Alex Fleming, Newton Mesquita e Gregório Gruber. A exposição fica no Centro Brasileiro Britânico (r. Ferreira de Araújo, 741) até 19 de março, de 2ª a 6ª feira, das 9 h às 20 h; e aos sábados e domingos, das 10 h às 18 h. Ônibus para estudantes – A partir do próximo dia 17, o Centro Cultural Banco do Bra-
sil oferece um serviço de transporte gratuito às escolas e grupos que queiram visitar o espaço do CCBB e as exposições. O agendamento será feito de acordo com a ordem de solicitação, com prioridade para escolas públicas. Com 44 lugares, o ônibus fará o percurso escola/CCBB/escola, oferecendo, aos alunos, durante o trajeto, um kit contendo lanche, caderno e lápis. Patrocinado pela Brasilprev, o ônibus fará duas visitas por dia, às 10h30 e às 16h30. As escolas interessadas devem fazer a solicitação pelo fone 3113-3649. A previsão é atender 10.300 alunos até 1º de agosto. Beth Andalaft
Estréias apenas para jovens e fãs
Julianna Marguilles e Gabriel Byrne estão em "Navio Fantasma"
Tom Hardy é o clone de Patrick Stewart em "Nêmesis", novo Star Trek
Neste fim de semana em que o espectador brasileiro está decepcionado porque a excelente produção nacional Cidade de Deus não conseguiu indicação para concorrer ao Oscar de melhor filme estrangeiro, as estréias cinematográficas são fracas. Chegam às telas Navio Fantasma (Ghost Ship), um filme de terror para adolescentes, e Nêmesis (Star Trek: Nemesis), mais uma produção da grife, voltada exclusivamente para os fãs. Navio Fantasma é uma produção ruim, só interessa mes-
do Plantão Médico), uma mulher corajosa e muito forte. Um dia surge o jovem Jack (Desmond Harrington, Meu Primeiro Homem) com a indicação de um navio misterioso por ele localizado. Eles vão atrás dos destroços do lendário Antonio Graza, desaparecido há mais 40 anos e nesse ambiente é que vão acontecer as mais violentas mortes. A direção é de Steve Beck (de 13 Fantasmas). Um novo capitão? – Nêmesis é um mais um episódio da rentável série de filmes de fic-
mo a jovens, que são menos exigentes. A história até que começa bem, mas depois desanda e a grande revelação final não é convincente. Mas como os adolescentes ainda não viram tudo a que têm direito e Navio Fantasma é repleto de sustos e sangue, eles vão adorar. A história centra-se na equipe de um rebocador que sempre se sai bem ao resgatar navios naufragados. A equipe é liderada pelo capitão Sean (Gabriel Byrne, de Spider) e tem à frente Maureen (Julianna Margulies, do seria-
ção Star Trek. Só mesmo os fãs de carteirinha para acompanhar mais uma viagem, inúmeras batalhas intergaláticas e os personagens de sempre. Nesta aventura, o capitão Picard (Patrick Stewart) e a tripulação da Enterprise estão numa missão de paz com os romulanos. Porém, mais uma vez deparam-se com uma ameaça à Terra. Ela é representada por Shinzon (Tom Hardy), um clone do próprio capitão, porém jovem e cheio de energia. Mas adivinhe quem vai vencer a batalha? (BA)
Humor ocupa os palcos da cidade Espetáculos que fizeram sucesso no ano passado estão reiniciando temporada, como é o caso de Terça Insana e A Importância de Ser Fiel. O primeiro, é um show de humor que não se repete, por abordar um tema diferente a cada semana. O outro, é uma comédia de Oscar Wilde, encenada pelo Grupo Tapa. Criado pela atriz Grace Gianoukas, Terça Insana traz um grupo de atores interpretando personagens comuns na sociedade. Assim, podem ser vistos a atriz decadente viciada em Le-
xotan, a traficante de drogas, a cantora internacional Maria Botânica, o estressado paulistano, a atriz mirim e a socialite, entre outros. Além de Grace, o elenco é formado por Octávio Mendes, Roberto Camargo, Marcelo Mansfield, Graziella Moretto e Luis Miranda. Terça Insana está em cartaz no Avenida Clube (fone 3814-7383), apresentado sempre às terçasfeiras, às 22 h, com ingressos a R$ 20, R$ 10 (meia) e R$ 7 (atores e estudantes de teatro com comprovação). Tapa de volta – Com dire-
ção de Eduardo Tolentino de Araújo, reestréia hoje a peça A importância de ser Fiel, que coloca em discussão a fidelidade e o bom nome de família. Estão no elenco os convidados Nathália Timberg, Dalton Vigh, Bárbara Paz e Etty Fraser, além dos integrantes do Tapa, Brian Penido, Eloísa Cichowitz, Guilherme de Sant’Ana e Paulo Hesse. A peça permanece no Teatro Sérgio Cardoso (fone 3243-3000) até 9 de março, de sexta-feira (21 h) a domingo (19h), os ingressos têm preços entre R$ 10 e R$ 20.
Aulas abertas – Já quem pretende ingressar na carreira artística, tem uma boa oportunidade de conhecer os cursos para atores na Terceira Semana de Aulas Abertas que a Carmina Escola de Atores promove de 17 a 21 de fevereiro. Os workshops gratuitos serão ministrados por atores como Rubens Caribé, Ivan Feijó e Flávia Pucci, entre outros. As aulas ocupam o horário das 19h30 às 21h30. Os cursos regulares custam R$ 370 com taxa de matrícula de R$ 50. Detalhes pelo fone 3813-2500. (BA)
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
.AGRONEGÓCIO.- 11
Café torrado e moído é saída para o País Uma das maiores distorções comerciais do agronegócio nacional finalmente começa a ser atacada. Apesar de ser o maior produtor mundial de café em grãos, com 45 milhões de sacas por ano, o Brasil tira pouca vantagem desta condição e aufere resultados pífios quando se trata de exportar variedades mais nobres: apenas 5 milhões de sacas do total vendido. A tradição brasileira de exportação de café acabou sendo ultrapassada no mercado internacional por países que agregam valor ao produto e lucram milhões, caso da Alemanha, que não tem sequer um pé de café plantado e ocupa a segunda posição entre os exportadores, faturando US$ 203
milhões por ano na Europa, mais do que o Brasil e a Costa do Marfim juntos. Lucros- Para reverter esse quadro, o Sindicato da Indústria de Café do Estado de São Paulo- Sindicafé-SP, em convênio com a Agência de Promoção de Exportações - APEX está desenvolvendo o Programa Setorial Integrado para a Exportação do Café Industrializado- PSI, que tem como principal objetivo ampliar o perfil exportador brasileiro com o café torrado e moído, agregando valor ao produto e alavancando as vendas para o mercado externo. Se os produtores brasileiros, ao invés de vender o quilo do café verde a R$ 10, encabeça-
rem o processo de torrar, moer e vender, podem comercializar o produto por, pelo menos, R$ 168,00, segundo estimativa do Sindicafé-SP. O cálculo é simples, feito com base nas xícaras de café. Um quilo do produto industrializado faz 140 xícaras, que podem ser vendidas a R$ 1,20 cada uma no varejo. Metas do programa-Já para 2003, em seu primeiro ano de atuação, o programa pretende triplicar as exportações brasileiras de café industrializado (torrado e/ou moído) de qualidade, superando em 248% as vendas efetuadas em 2002. A idéia dos produtores é exportar 123,8 mil sacas de café e alcançar um faturamento de U$ 17,7 milhões ante os US$ 4,4 milhões do ano anterior. Segundo o presidente do Sindicafé-SP, Nathan Herszkowicz, a meta para 2004 é elevar os embarques do café torrado e moído para US$ 29 milhões com a exportação de 196,5 mil sacas do produto. Em 2006, a previsão é de atingir US$ 100 milhões. Urgência-A situação precisa mudar, diz ele. "O mundo processa e reexporta o café brasileiro numa quantidade cinco vezes menor da que o Brasil exporta na forma de commodity (grãos verdes). São apenas 5 milhões de sacas de café industrializado contra 27 milhões de sacas de café verde, embora com maior valor agregado, totalizando quase U$ 1 bilhao/ano", diz o presidente do Sindicafé-SP. Tsuli Narimatsu
Agência Estado
Programa vai estimular as exportações de variedades mais nobres que o café verde. Meta é triplicar as vendas externas nessa linha de atuação.
Estratégia é exportar café com maior valor agregado do que é feito hoje para mercados como a Europa
Cooperativa decide moer e embalar café na Rússia para cortar gastos A Cooperativa dos Cafeicultores da Região do Espírito Santo do Pinhal (Coopinhal), no interior de São Paulo, vai torrar, moer e embalar café arábica na Rússia. O objetivo é diminuir o custo final do quilo do produto através da figura do exportador intermediário. Atualmente o café brasileiro torrado e moído consumido no País é vendido por negociadores de outras nacionalidades, caso dos traders alemães. A Coopinhal formou uma joint-venture para a construção de 20 torrefações com empresários russos do ramo de petróleo. Cada uma terá capa-
cidade para 50 toneladas/mês. A primeira unidade deve ser inaugurada este ano em Orenberg, a 80 km de Moscou. O diretor da Coopinhal, Henrique Galucci, informa que a cooperativa possui 5% de participação e fornecerá exclusivamente o grão do tipo arábica. As máquinas e equipamentos serão adquiridos pelos russos ao custo de cerca de US$ 1 milhão de uma indústria do Espírito Santo dos Pinhais (SP), a Carmomaq Ltda. Plano-O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Rússia, Antonio Carlos Rosset Filho, explica que as torrefações
serão estrategicamente localizadas em áreas periféricas, fora do eixo Moscou-São Petersburgo, onde o quilo do café gira em torno de US$ 30 a US$ 40. Isso porque as duas maiores cidades do país recebem cafés de todo o mundo, o que joga o preço para baixo. D e m an d a -Os russos sempre apreciaram o nosso café solúvel . Mas ainda desconhecem o café torrado e moído, do tipo arábica. Por isso educar o paladar deles será o desafio da Coopinhal, conhecida pelos produtos de primeira linha exportados diretamente à países como Alemanha e Itália. (TN)
atrapalha RS investiga possível soja transgênica Estiagem produção de laranja AÇÃO JÁ TEM OITO PRODUTORES PARA INVESTIGAR NO CASO DA SOJA MODIFICADA Enquanto produtores de soja e autoridades no Rio Grande do Sul fazem pressão pela legalidade do plantio de transgênicos, a Polícia Federal começou a recolher amostras de sementes de soja como parte de um inquérito sobre cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados nas lavouras do estado. Amostras de soja foram apreendidas na quarta-feira na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas e na Cooperativa Tritícola de Erechim, devendo ser encaminhadas para análise de transgenia, informou a assessoria da Delegacia da Polícia Federal em Passo Fundo. A ação foi requisitada por representantes do Ministério Público (MP) na cidade e os
policiais já têm oito produtores na mira para indiciar. Investigação - "Provocamos a fiscalização porque existem estimativas de que 80% da lavoura é de transgênicos. Se há toda essa soja plantada, é preciso fiscalizar", explicou o procurador Juarez Mercante. Plantar ou comercializar transgênicos, sem a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia -, é considerado crime pela Lei de Biossegurança Nacional, de 1995. As penas previstas variam de um a três anos de reclusão, mas se não houver antecedentes criminais, a prisão é substituída por multas e serviços comunitários. Condenação - Desde o ano 2000, Mercante contabiliza cinco inquéritos envolvendo cerca de 20 produtores e a condenação de um agricultor em uma área que abrange 138 mu-
nicípios, na região do Planalto Médio gaúcho. O inquérito deve ser concluído em 30 dias e, além das propriedades rurais, as investigações devem incluir depósitos, cooperativas e armazéns que estocam ou comercializam a oleaginosa. Colheita - A soja gaúcha deve estar pronta para colheita em 40 dias e as condições de comercialização geram expectativa entre produtores e autoridades. Caso as disposições legais sejam mantidas, pode haver restrições ao comércio e a produção de transgênicos fica sujeita à ação do Ministério Público e da Polícia Federal. O assunto está com a Justiça Federal, que deve julgar uma ação civil pública, movida pela União, durante a administração de Fernando Henrique Cardoso, para retirar a obrigatoriedade dos Estudos de Impacto Ambiental antes do plantio de transgênicos.
Ministério da Agricultura doa vacinas para países vizinhos Para proteger o rebanho brasileiro localizado em municípios próximos à fronteira com a Bolívia e o Paraguai, o Ministério da Agricultura vai doar vacinas contra a febre aftosa aos dois países. As 500 mil doses que serão enviadas à Bolívia para imunizar o rebanho da região de Beni foram doadas pelos laboratórios fabricantes. Já o lote de 1 milhão de doses destinado ao Paraguai está sendo adquirido por meio de concorrência pública. A expectativa, disse ontem o diretor do Departamento de Defesa Animal, João Cavallero, é dispor do produto no fim de março, quando ocorre a Expogrande - feira internacional de exposição agropecuária de Campo Grande.
Segundo Sebastião Guedes consultor do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a doação de vacinas para os municípios de Beni, na Bolívia, que fazem fronteira com o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, deve-se ao potencial de risco de disseminação da febre aftosa em toda a região. "Em outra região boliviana, Santa Cruz de la Sierra, os trabalhos estão mais avançados, com um contrato estrito entre a Federação de Pecuária da Bolívia e Federação de Agricultura do Mato Grosso (Famato)", explicou Guedes. Fronteira - Já a decisão de ajudar o Paraguai leva em conta o aparecimento, no ano passado, de focos da doença em
municípios da fronteira com o Brasil, o que fez a União Européia suspender a compra de carne produzida em Sete Quedas e em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. A demanda por vacinas contra a febre aftosa deve ser recorde em 2003, segundo o Sindan. Consumo - Com base em levantamento do Ministério da Agricultura, a indústria prevê um consumo de 346, 25 milhões de doses, contra 320 milhões vendidas em 2002. O Rio Grande do Sul comprou 7,4 milhões de doses entre 1.º de janeiro e 13 de fevereiro. Somadas aos 5,294 milhões de doses adquiridas em dezembro, o Estado já disponibilizou 12,694 milhões de doses neste início de ano. (AE)
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu a suspensão do julgamento alegando que o governo Lula não teve tempo hábil para avaliar o assunto com cautela. Estado - No Rio Grande do Sul, a posição é outra e o governo Rigotto (PMDB) pretende apressar o julgamento sobre a legalidade do plantio de transgênicos no país. "Precisamos saber o que o Judiciário entende como legal", argumentou o secretário da Agricultura, Odacyr Klein, ao informar que pretende procurar pessoalmente os juízes responsáveis pelo julgamento. O secretário teme reflexos negativos na comercialização da safra e prefere não considerar a hipótese de manutenção da indefinição. "Não posso afirmar se houve plantio de soja transgênica, mas se houve e se houve nesse volume estimado, foi plantado durante o governo anterior". (Reuters)
A estiagem no último trimestre de 2002 provocou uma quebra na safra 2001/2002 de laranja de 14,38 milhões caixas no Estado de São Paulo, segundo informação do Instituto de Economia Agrícola (IEA). De acordo com as previsões feitas em setembro do ano passado pelo órgão, a safra final iria ser de 376,12 milhões de caixas. Mas, segundo o diretor do IEA, Nelson Martin, a produção final ficou em 361,74 milhões de caixas. "Naquele levantamento, feito em setembro, cerca de 40% da safra ainda não havia sido colhida. Em seguida foram 60 dias de estiagem, o que comprometeu o balanço final", disse Martin. Para a safra de laranja 2002/03, que começa em junho, a previsão inicial do IEA é de um pequeno crescimento na produção, da ordem de um milhão de caixas, ou 0,2%, para 362,74 milhões de caixas.
Essa previsão, segundo Martin, pode variar muito em virtude de vários fatores, como as diferentes floradas nos pomares e se houver uma nova estiagem durante o inverno. "É muito difícil fazer essa avaliação agora, mas a tendência é de que haja uma na próxima avaliação de safra, em abril, e que o número fornecido naquele mês seja mais concreto", disse. Para avaliar a safra de laranja, o IEA faz basicamente dois levantamentos: o primeiro, bem antes do início da produção, é uma avaliação feita pelo agrônomo das cidades próximas às áreas plantadas. O estudo é realizado a partir de dados dos anos anteriores e ainda pelo desempenho das vendas de insumos. Já um levantamento mais concreto é feito nas fazendas, durante a safra. A estiagem prejudicou ainda outras culturas, como a do leite, por exemplo. (AE)
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA NOVO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
LABORATÓRIO LANÇA REMÉDIO CONTRA PARASITAS EM OVINOS
SELO DE GARANTIA SERÁ ADOTADO PARA VACINA CONTRA RAIVA
O INEAA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais Avançados, que reúne vários dos principais especialistas ambientais do País, e o Centro de Estudos Avançados das Faculdades Metropolitanas Unidas oferecem curso de Direito Ambiental. O programa tem duração de 80 horas em 18 semanas. Seus principais temas são: Agenda 21 - Direito Ambiental Internacional, Instrumento Processual de Defesa do Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente e seus Instrumentos, Moderno Gerenciamento dos Recursos Hídricos - Licenciamento, entre outros.
O Cydectin oral é o antiparasitário da Fort Dodge Saúde Animal, à base de moxidectina, para o tratamento e controle dos principais parasitas em ovinos. O produto oferece controle prolongado, com período de proteção pós-tratamento de 35 dias frente aos principais parasitas gastrintestinais e pulmonares. Oferecido em frascos de 250 ml e 1litro, deve ser aplicado na dose de 1 ml para cada 10 kg de peso do animal. O medicamento auxilia no controle da moscados-chifres. É o único que atua no controle em parasitas internos e externos para esses tipos de ocorrências registradas nos rebanhos.
A vacina contra a raiva dos herbívoros (bovinos, caprinos e ovinos) passará, em breve, a seguir um programa de distribuição nos moldes do que acontece hoje para os outros animais. Ela terá um selo de garantia de qualidade e procedência a partir do início da semana. A Instrução Normativa nº 69 foi aprovada em dezembro, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de cumprir o Programa Nacional de Controle da Raiva dos herbívoros. O selo de garantia do MAPA deverá ser fixado em todos os frascos das vacinas anti-rábicas aprovadas nos controles governamentais.
DA TERRA
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 14/2/2003 (20:54) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONJUNTURA.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
Mais satisfação com serviço de energia Índice apurado pela Aneel cresceu em 2002, mas agência alertou que o desempenho das empresas continua ruim. Eletropaulo esteve entre as piores. Os consumidores estão "razoavelmente satisfeitos" com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. É o que mostra a terceira pesquisa anual realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, para medir o índice de satisfação do consumidor com os serviços prestados no setor. Apesar da melhora nos índices, o diretor-geral da agência, José Mário Abdo, acredita que esse serviço ainda pode ser melhorado. O levantamento serve de base para definição do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), que mede o desempenho das empresas a partir da avaliação dos consumidores. O IASC de 2002, numa escala de 0 a 100, ficou em 64,51, acima do resultado apurado em 2001 (63,22) e em 2000 (62,81). Na avaliação da Aneel esse índice ainda está abaixo do que pode ser considerado um bom desempenho. Os números que medem a sa-
tisfação dos consumidores nos Estados Unidos e na União Européia, por exemplo atingiram, no ano passado, 73 e 70 pontos, respectivamente. A distribuidora de energia Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (DME-PC), em Minas Gerais, foi a empresa mais bem avaliada pelos consumidores. Ela obteve um índice de satisfação de 77,23 pontos, acima da média nacional, que foi de 64,51 pontos. A pior avaliada foi a Companhia Energética do Amazonas (Ceam), com 47,82 pontos. Entre as dez melhores distribuidoras de energia no ranking, apenas duas são consideradas de grande porte: a Celesc, de Santa Catarina, e a Cemig, de Minas Gerais. A Celesc ficou em sétimo lugar, com 73,45 pontos, e a Cemig ocupou a décima colocação, com 71,13 pontos. As empresas estatais continuam a ter melhor desempe-
nho que as empresas privadas, a exemplo do que mostraram as duas pesquisas anteriores. Na pesquisa, as estatais obtiveram índice médio de 68,29 pontos, contra 63,19 pontos das privadas. São Paulo – A Eletropaulo, distribuidora de energia da região metropolitana de São Paulo, está entre as dez concessionárias que obtiveram pior avaliação. Ela obteve índice de avaliação de 58,07 pontos e ficou na 57ª colocação geral entre as 64 empresas. Na região Sudeste, foi a que teve a pior avaliação. Entre as 14 empresas de grande porte, a Eletropaulo é a 13.ª, na frente apenas da Celg, de Goiás. Das demais concessionárias de São Paulo, duas ficaram acima da média nacional - considerada razoável pela Aneel: a Elektro, com 67,71 pontos, e a CPFL, com 66,69. A Bandeirante ficou abaixo da média nacional, com 62,52 pontos. Metodologia – Na pesquisa
são considerados 17 itens, como a segurança quanto ao valor cobrado na conta de luz, informações sobre riscos associados ao uso da energia, detalhamento da conta, pontualidade na prestação de serviço, cordialidade no atendimento, facilidade de acesso aos postos de atendimento, fornecimento de energia sem interrupção, rapidez em restabelecer as quedas de energia e aviso antecipado de corte de luz.
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produtos de higiene e limpeza, medicamentos –, por serem de primeira necessidade, são os últimos a serem excluídos dos orçamentos. Por este motivo também acabam permitindo repasses de preços. Outro fator determinante é a transferência de recursos que seriam usados para comprar semi-duráveis (roupas, calçados) ou duráveis (eletrônicos) para estes bens. Como a renda não é suficiente para a aquisição de produtos
de maior valor, acaba sendo usada para o consumo de alimentos, bebidas. Este cenário é causado pela elevação das taxas de juros, com impacto direto sobre o crédito, avaliou o diretor-executivo da Fecomercio, Antonio Carlos Borges. Os resultados do comércio de bens nãoduráveis, principalmente os supermercados, foram os responsáveis pela variação positiva do índice geral do comércio,
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LUCROS E BOATOS Apesar do recuo dos volumes vendidos aqui e no Exterior, o 2002 da Fiat Automóveis ficou acima até das expectativas. A montadora seguiu na liderança do mercado interno conquistada um ano antes e, melhor, manteve-se no
azul. Durante a apresentação do motor 1.8 para família Palio, realizada na quinta-feira, 6 de fevereiro, um sorridente Alberto Ghiglieno, superintendente da empresa, antecipou que a subsidiária brasileira encerrou o ano passado com lucro. Mes-
mo sem ter ainda os números fechados, analisou: “É lucro pequeno, mas bom resultado em ano difícil, de instabilidade econômica e queda do mercado interno”. Ghiglieno aproveitou para destacar a solidez da operação brasileira.
Negou, por exemplo, que ela faça parte de negociação com a GM, conforme noticiado pela imprensa internacional. “É mais um dos muitos boatos que surgem em períodos delicados como este pelo qual a Fiat passa na Europa.”
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CUMMINS
da DaimlerChrysler, é o presidente da entidade, em substituição a José Edison Parro. A vicepresidência fica sob responsabilidade de Geraldo Negri Rangel, consultor da área de desenvolvimento e implantação de produto.
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aplicações em rodotrens.
O faturamento da Cummins Latin America contabilizando vendas de motores para os setores automotivo, industrial, agrícola, marítimo, construção, mineração, além de geração de energia –, atingiu R$ 780 milhões no ano passado, resultado 12% maior do que em 2001. A participação do segmento automotivo no faturamento ficou em 34%. AEA
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, AEA, elegeu nova diretoria. Marcos Madureira, diretor de relações governamentais
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A Perkins Engines Company, uma das maiores fabricantes de motores diesel e a gás do mundo, adquiriu a fábrica da Detroit Diesel em Curitiba, PR. A unidade, denominada Perkins Motores do Brasil, produzirá motores de 4 e 6 litros para os setores agrícola, de construção e de geração de energia.
“A nova fábrica nos proporcionará excelente base, a partir da qual aumentaremos nossa presença no mercado brasileiro e sulamericano com produtos e suporte de classe mundial aos fabricantes de equipamentos fora-deestrada,” afirma Mike Baunton, presidente da Perkins Engines.
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A Anfavea não mais divulgará as vendas das montadoras baseadas nos números de atacado – fornecidos pelas próprias associadas. Desde este mês, para automóveis e comerciais leves, a entidade adota os números do Renavam, ou seja, de emplacamentos.
IVECO
A montadora lança na quinta-feira, 20 de fevereiro, dois novos produtos no mercado brasileiro: Eurocargo Tector 170E22, caminhão médio com motor eletrônico e alta tecnologia de componentes, e o pesado EuroTech versão 6x4 para
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Numa segunda etapa também as vendas de caminhões e ônibus seguirão o mesmo critério. Números de produção, exportação e importação, contudo, continuarão baseados em dados dos fabricantes .
rais (Cemig), com 71,13 pontos; na Região Norte, a Companhia Energética do Estado do Tocantins, com 63,50 pontos; no Nordeste, a Companhia Sul-Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), com 70,66 pontos; no Centro-Oeste, a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), com 67,54 pontos; e no Sul, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), com 73,45 pontos. (AE)
Índice influirá no reajuste das tarifas A satisfação do consumidor em relação aos serviços prestados pelas distribuidoras de energia será levada em conta nos reajustes tarifários a partir de 2004, segundo o diretor geral da Aneel, José Mário Abdo. No próximo ano, começará a ser aplicado o Fator X, determinado a partir das revisões periódicas que começam neste ano para 17 empresas. O Índice Aneel de Satisfação
Venda de bens duráveis sobe 30% O comércio de bens não-duráveis foi um dos poucos segmentos do comércio que conseguiu resultados positivos em janeiro. As vendas cresceram 29,81% em relação ao mesmo mês de 2001, de acordo com a pesquisa mensal realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fecomercio-SP, na região metropolitana de São Paulo. A avaliação do departamento econômico da entidade é de que estes itens – alimentos,
A pesquisa, feita entre os dias 11 de novembro e 18 de dezembro pelo Instituto Vox Populi, ouviu 300 consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de todo o País, num total de 19.200 consumidores residenciais. Regiões – A Aneel avaliou também as empresas por região. Na Região Sudeste, a primeira colocada foi a Companhia Energética de Minas Ge-
que apontou elevação do faturamento de 0,02%. Os outros ramos que registraram aumento de vendas em relação a janeiro de 2002 foram as lojas de cine/foto/som/ótica (10,91%); autopeças (21,68%) e materiais de construção (4,51%). Na outra ponta, refletindo a situação econômica, estão os estabelecimentos que vendem bens duráveis (-19,58%) e semiduráveis (- 33,68%). No acumulado dos últimos 12 meses, o comércio registra aumento de vendas de 4,77%. (AE)
do Consumidor (IASC), que é divulgado a cada ano, fará parte do Fator X – instrumento usado para repassar ao consumidor os ganhos de produtividade obitdos pelas distribuidoras. De acordo com Abdo, o desempenho das distribuidoras na prestação do serviço pode representar uma redução de zero a um ponto porcentual no índice de correção das tarifas, o IGP-M.
"Vai depender da nota do IASC. Se tiver nota máxima, o fator X da qualidade será zero. Se for pior, pesará em até um ponto porcentual", disse. Segundo a decisão da Aneel, quanto pior a avaliação da distribuidora pelos seus clientes, maior será a redução no índice de reajuste. "O IASC dá a nota. É um sinal claro para a concessionária sobre os serviços prestados", disse Abdo. (AE)
Produção de petróleo da Petrobras cresce 11,6% A Petrobras informou ontem que sua média de produção de petróleo e gás no Brasil e no Exterior, em barris de óleo equivalente (BOE), chegou a 1.880.151 barris diários em janeiro, com aumento de 11,6% frente a dezembro de 2002. Nos cinco países onde atua, foram produzidos, no mês passado, 68.803 mil barris (BOE), com um aumento de 2,2% sobre o mês anterior. Considerando apenas os campos nacionais, o volume extraído no primeiro mês de 2003 foi
1.811.358 barris por dia, com um crescimento de 11,6%. Já a produção exclusiva de óleo total da Petrobras (Brasil e Exterior) chegou a 1.594.980 barris por dia, com expansão de 11,3% em relação ao mês anterior. "As taxas de aumento da produção, tanto de óleo e gás equivalente como exclusivamente de óleo, são superiores às das maiores companhias transnacionais do setor, que tiveram média de crescimento, nos últimos quatro anos, de 0,9%", disse a estatal. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 14/2/2003 (20:34) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 13
Como gerenciar a empresa e a carreira RECEITA DE SUCESSO DE "EMPRESÁRIO-FUNCIONÁRIO" É TER UM EMPREGADO DE CONFIANÇA NO NEGÓCIO Jornada de trabalho extensa, estresse, reuniões de negócios são ingredientes presentes na vida dos profissionais modernos. Mas, mesmo com o cotidiano agitado, tem gente dobrando a dose para manter seu próprio negócio. A receita, segundo consultores, está na combinação de jogo de cintura e a contratação de uma pessoa de confiança para coordenar as atividades da empresa. Contudo, eles alertam que a situação tem de ser temporária. Para dar conta das duas funções – a de empresário e a de funcionário –, o primeiro passo é organizar a agenda. "Estabelecer uma rotina de trabalho diária é fundamental para conseguir cumprir todas as tare-
fas", afirma a consultora Márcia Oller, da MK-5 do Brasil, de São Paulo. A agenda pode ser feita no final do dia anterior as ações ou na primeira hora. A ferramenta ajuda o empresário a não perder tempo. Na agenda, o empreendedor tem de avaliar as reuniões que, realmente, tem de fazer. Separar as que podem ser feitas pela internet, por meio de conferências, e as que tem de ser pessoalmente. O horário de almoço também deve ser usado para encontros comerciais. É uma forma de se ganhar tempo. Outro ponto é coordenar a rotina dos funcionários. "Já que o empresário tem outro trabalho e não estará presente o tempo todo na empresa, ele deve estabelecer uma lista de afazeres diários para os empregados. No final do dia, ou da semana, ele tem de sentar com os profissionais para ver o que foi feito", afirma Guilherme
Fiemg terá instituto de cidadania empresarial O Conselho de Cidadania Empresarial da Fiemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em parceria com os bancos Bonsucesso e Santos, e apoio das entidades empresariais do Estado lançou esta semana o Instituto Princípio de Cidadania Empresarial. A idéia é que a entidade seja um mecanismo para a realização de ações sociais em Minas. A sustentabilidade do Instituto está vinculada a um produto do mercado financeiro, o Fundo Princípio de Investimento Financeiro. Pessoas físicas ou jurídicas que investirem suas aplicações no Fundo Princípio contribui-
rão automaticamente com o instituto, sem nenhum prejuízo na sua rentabilidade. Os rendimentos que excederem a rentabilidade média de mercado – 96% do CDI – serão repassados ao instituto que, por sua vez, também os aplicará no mercado financeiro. Com o rendimento financeiro dessas aplicações serão financiados projetos sociais no estado. A captação de recursos para o Fundo Princípio ficará a cargo do banco mineiro Bonsucesso e a administração será feita pelo Banco Santos. A expectativa do Bonsucesso é captar R$ 100 milhões junto aos investidores mineiros. (CM)
Luiz de Oliveira Pereira, consultor de organização empresarial do Sebrae. Márcia Oller alerta que é importante o empresário aplicar ações corretivas depois das reuniões, isto é, apontar o que foi feito de forma certa, incorreta e, nesse caso, como o funcionário pode melhorar. E os
comentários, segundo ela, têm de ser realizados no mesmo dia. "Não é bom deixar passar um tempo para depois falar com as pessoas. Elas esquecem", diz Márcia. Uma dica dos consultores: o empresário tem de entrar na empresa com os olhos do cliente e anotar tudo que per-
ceber que está errado. Isso vai ajudar nas correção de rota. "Ele tem de checar a limpeza dos equipamentos, das prateleiras, a organização do caixa, a eficiência do atendimento", conta Márcia. Para ser eficiente, pois ele tem pouco tempo, recomenda-se que o empresário faça uma lista com todos os
itens que precisam ser averiguados. Os consultores falam, ainda, da estratégia "efeito surpresa", isto é, visitar a loja sem avisar os empregados. "É um ótima forma para checar se as pessoas estão fazendo tudo direito", diz Márcia Controle a distância – Uma ferramenta para controlar a empresa sem estar presente, é a tecnologia. "Pode-se usar softwares que marcam a entrada e a saída dos funcionários, por exemplo", afirma Gisela Kelly Ferreira, gerente de treinamento da Dowright. Outra atitude fundamental do empresário é deixar um telefone sempre livre para receber as ligações dos funcionários. "Em caso de emergência, os empregados têm de conseguir localizar, rapidamente, o dono da empresa", afirma a consultora Márcia. Cláudia Marques
Cia Suzano lança manual de gestão de estoques para lojas Apresentar aos comerciantes ferramentas de merchandising e gerenciamento de estoques. Essa é a estratégia da Cia Suzano de Papel e Celulose para fidelizar os lojistas. As práticas de gestão estão sendo divulgadas por meio de manuais impressos que são entregues aos donos de papelarias e mercados que vendem a marca Report. "O objetivo é atingir cerca de 30 mil lojistas", afirma André De Marco, gerente de produto da Suzano. O projeto teve início há seis meses. O primeiro manual lançado foi o de merchandi-
sing. O exemplar trata o assunto sobre diversos aspectos. Fala o que é merchandising e como a ferramenta pode ajudar a aumentar as vendas. Apresenta, ainda, as formas mais eficazes e fala do tipo de merchandiser ideal. "Sabemos que, muitas vezes, o comerciante de papel não tem um desempenho melhor por simples falta de informação", diz De Marco. Outro ponto abordado pelo manual é como se deve atender o cliente. O livro cita exemplos de tipos de consumidores e mostra como o vendedor deve agir com cada um deles. "Com
o apressado, por exemplo, ensinamos que o profissional tem de ter objetividade ao falar e fazer perguntas dirigidas ou fechadas como: o sr prefere papel multiuso 90g ou 75g? Sua impressora é laser?", explica De Marco. No texto sobre gerenciamento de estoques, que foi lançado este mês, os lojistas aprendem sobre a importância de administrar bem os estoques, os custos envolvidos nessa administração e como organizar o depósito e armazenar corretamente o papel Report. "Nossa preocupação é levar so-
luções para o comerciante usando uma linguagem e um meio simples", diz De Marco. A intenção da empresa é dar continuidade ao projeto fazendo mais manuais. Os próximos temas serão conforme a carência dos lojistas. O conteúdo dos exemplares está sendo desenvolvido em parceria com a Fia, Fundação Instituto de Administração, e o Provar, da USP. Para ter os manuais é preciso entrar em contato com a Suzano pelo telefone 0800-555100 ou pelo e-mail: report@suzano.com.br. (CM)
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 17 Produtos e serviços na área de câmbio –O curso é direcionado profissionais do mercado financeiro e empresários. Duração: 12 horas, das 18h45 às 21h30. O curso começa na segunda-feira (17) e termina na quinta-feira (20). Local: Auditório da Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 350 (associados Adeval) e R$ 420 (não associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao7.htm. Básico de ICMS – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores, contadores e profissionais da área financeira. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na próxima segundafeira (17) e termina na sexta-feira (21). Local: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, praça Ramos de Azevedo, 202, Centro. Preço: R$ 80 (associados) e R$ 100 (não associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3224-5125 Mudança na previdência social – O curso é direcionado aos micro e pequenos empreendedores e profissionais interessados no assunto previdência social. Duração: duas horas, das 19h30 às 21h30. O curso acontece na segunda-feira (17). Local: CRC, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3667-2344.
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
Caso V.Sa. confirmou pelo menos uma questão temos muito a conversar e seria um honroso prazer convidá-lo para uma reunião em nosso
Pensamento criativo – O curso é direcionado a administradores, gerentes de micro e pequenas Empresas e futuros Empreendedores. Duração: 16 horas, das 18h30 às 22h30. O curso começa na segunda-feira (17) e termina quinta-feira (20). Preço: R$ 20. Local: Sebrae São Paulo, rua Barra Funda, 836, 2º andar. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 3666-4786 ou 0800780202. Constituição e administração de cooperativas – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais que tenham interesse em abrir uma cooperativa. Duração: nove horas, das 19h às 22h. O curso começa na próxima segunda-feira (17) e termina na quarta-feira (19). Local: Sescon, avenida Tiradentes, 960, bairro da Luz . Preço: R$ 70 (associados) e R$ 100 (não associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3328-4900 ramal 58 ou 60.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 17/2/2003 (20:18) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
Negociações da Alca podem dar um novo impulso ao Mercosul Após um período de hibernação de quase dois anos, causado pelo aprofundamento da crise política e econômica da Argentina e pelo processo eleitoral e de transição governamental no Brasil, as negociações entre os países do Mercosul devem voltar a aquecer a partir do segundo semestre deste ano. Até lá, o novo presidente argentino, que será eleito em abril, já terá tomado posse. Além disso, o início das conversas para a formação da Área de Livre Comércio das Américas, Alca, pode ser um fator de aglutinação do Mercosul, já que os quatro países que o integram (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) deverão de negociar em bloco. "A concatenação de idéias [dos países do Mercosul] em relação à Alca deverá ajudar a reerguer o bloco. Acredito que, a partir do segundo semestre deste ano, após a eleição presidencial na Argentina, possa ocorrer a continuidade das negociações", diz Michel Alady, presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados, Adebim. Primeira fase – Apesar de o Mercosul ter avançado em termos de trocas comerciais, ainda existem muitos pontos que precisam ser definidos para atingir a criação de um mercado comum. "O processo de montagem de um bloco econômico é demorado", diz o professor Evaldo Alves, da Fundação Getúlio Var-
gas. Segundo ele, apesar das exportação entre os países do bloco terem multiplicado nos últimos anos, ainda há muito a evoluir em relação a adoção de políticas comuns entre os países. Para o professor Henrique Rattner, coordenador da Associação Brasileira de Desenvolvimento de Lideranças, ABDL, uma organização não-governamental com sede na USP, os países do Mercosul ainda não superaram a primeira fase da aproximação, que é a criação de uma área de preferência tarifária. "O Mercosul nunca atingiu plenamente a segunda fase [deste processo], que é a criação de uma zona de livre comércio, em que todos os produtos são trocados sem tarifas, taxas ou impostos", diz. De acordo com o professor, os países do bloco ainda não enfrentaram seriamente a adoção de uma união aduaneira, que é a definição de uma tarifa externa comum. A Tarifa Externa Comum, TEC, que passou a vigorar no âmbito do Mercosul a partir de janeiro de 1995, como um primeiro esboço de uma futura união aduaneira entre os países, ainda tem 60% de perfuração. "Dos cerca de 13 mil produtos comercializados pelos quatro países, 7.800 não estão uniformizados", diz Alady. Segundo ele, os principais problemas estão concentrados nos produtos químicos, de informática e nos bens de capital. "Cada país acha que deve
proteger seus produtos", afirma. Moeda única – De acordo com o cronograma do bloco, em 2006 termina o período de adaptação das tarifas nacionais que ainda se encontram em regime de exceção à TEC. A criação de uma moeda única para o bloco, como foi cogitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita à Argentina, em dezembro do ano passado, só seria possível após a definição de parâmetros macroeconômicos e a conseqüente formação de uma união aduaneira. Após quase 12 anos da assinatura do Tratado de Assunção, em março de 1991, documento que estabelece compromissos de criação gradual de um mercado comum entre os quatro países do bloco, a criação de uma moeda única ainda é um projeto distante. O assunto foi citado novamente na primeira semana de fevereiro pelo chanceler brasileiro Celso Amorim, durante a visita que fez a Buenos Aires. O ministro ressaltou a importância de criar um Instituto Monetário com a função de analisar a possibilidade de criação da moeda única. "Acho que o problema cambial e a questão da moeda única é muito difícil de ser tratada. Ainda tem muito chute sobre isso. O Mercosul não está amadurecido para falar sobre uma moeda única", diz Benedito Pires de Almei-
da, superintendente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, a Abracex. Antes da união monetária, os países do Mercosul precisam definir limites comuns para taxa de inflação, déficit fiscal, endividamento em relação ao Produto Interno Bruto, PIB, juros e uma faixa de variação cambial, da
mesma forma como ocorreu com os países integrantes da União Européia, por meio do tratado de Maastricht, firmado em 1992 (veja quadro). "Tem de haver um acordo para coordenar as políticas macroeconômica dos países do bloco e a definição de limites para alguns parâmetros, além da harmonização de políti-
cas cambial, previdenciária, industrial e agrícola", diz Alady. Segundo o professor Evaldo Alves, a união monetária faz parte da política do Mercado Comum, mas ainda é uma realidade distante do Mercosul. "É uma etapa para daqui a oito ou dez anos", acredita. Sílvia Freire
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
Móveis: País expõe no México Cresce participação Trinta e quatro fabricantes brasileiros do setor de móveis fizeram suas malas e estarão mostrando seus produtos na 22ª edição da Expo Mueble Internacional Inverno 2003, em Guadalajara, México. A feira acontece entre os próximos dias 19 e 22. Essa é uma das mais importantes feiras do setor moveleiro na América Latina, atraindo mais de 10 mil compradores de diversos países. As empresas estarão reunidas no "Pabellón Brasileño", organizado pela Câmara de Indústria, Comércio e Turismo Brasil – México e C&S Associa-
das, com o apoio da Abimóvel e da Promóvel, também presentes ao evento. O setor moveleiro foi responsável por mais de US$ 500 milhões em exportações em 2002, representando um crescimento de 30% em relação aos últimos três anos. As empresas que atenderam à convocação são principalmente originárias do Sul do Brasil, de cidades como Bento Gonçalves (Bertolini S.A, D’Itália Móveis Industrial, Madellegno Móveis, Móveis Bosi, Móveis Carraro, Móveis Dalla Costa, Móveis Sabel do Brasil,
SCA Indústria de Móveis, Politorno Móveis e Dellanno Móveis), Farroupilha (Estobel Indústria de Estofados), Garibaldi (Bortoloni Indústria de Móveis), Camaquã (Indústria de Móveis THB), São Marcos (J.Marcon Ind.e Com.de Móveis e Kalient Móveis Ind.e Comércio, Móveis Madebrazil), Dois Irmãos (Madeireira Herval), Restinga Seca (Móveis Gaudêncio), Curitiba (Jeni Baggio Decorações). Há também um expressivo número de empresas de Ubá e região, representadas pela Associação dos Exportadores de
Móveis de Ubá e Região, Movexport: Bianchi Ind.e Com.de Móveis, Com. e Ind. de Transp. Lopas, Fakta Móveis, Ind.e Com.de Móveis Europa, Itatiaia Móveis, Mademarques Móveis, Mademoveis Ind. e Com, Modecor Ind. e Com., Móveis Planalto, Palmeira Ind. e Com.de Móveis, Sier Móveis, Unierre Móveis. Há ainda a presença de uma empresa de Linhares, Espirito Santo: Rimo S/A.Ind.e Com., outra de Santo André, São Paulo: Dec Banzolil Com.e Serv. e a Agência de Importação e Exportação de Pato Branco.
Reino Unido oferece bolsa Firma chilena de granito de estudos em tecnologia busca parceria no Brasil O governo britânico está oferecendo, por meio do programa de Bolsas Chevening Technology Enterprise, CTES, uma nova modalidade de bolsa de estudo, destinada a brasileiros que tenham o título de doutor ou equivalente e que estejam trabalhando em áreas de tecnologia avançada. A iniciativa tem como objetivo capacitar o bolsista a atuar na área de transferência de tecnologia e de comercialização da inovação, além de ser um misto de pesquisa tecnológica e treinamento empresarial. De acordo com o programa, espera-se que o bolsista já tenha um projeto de empresa em potencial, a ser desenvolvido durante a formação, pois há a possibilidade de o projeto ser comercializado no Reino Uni-
do, ao final do treinamento. Todos os bolsistas irão fazer um curso de nove meses de duração no London Center for Scientific Enterprise, CESL, um dos principais centros britânicos para a inovação científica e empresarial. O CESL é resultado de uma parceria entre o University College London, UCL, e a London Business School. O curso terá início em setembro próximo e incluirá um estágio de pesquisa numa das principais universidades britânicas na área tecnológica. As inscrições só poderão ser feitas eletronicamente e encerram-se em 14 de março. O formulário e instruções sobre o processo de inscrição encontram-se no site do London Center for Scientific Enterprise: www.cselondon.com/ctes.
Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
O Setor de Promoção Comercial, Secom, da Embaixada do Brasil em Santiago, foi contatado por empresa local que pretende estudar uma joint venture com empresa brasileira do ramo de extração e/ou beneficiamento de mármores e granitos visando à exportação desses produtos. A companhia chilena se encarregaria da operação de exportação e da colocação dos produtos nos mercados exter-
nos, a partir do Brasil, tendo em vista, para tanto, instalar filial no País, dotada de respectiva estrutura de transporte e comércio exterior. Os produtos seriam destinados principalmente aos Estados Unidos (onde a chilena já tem clientes) e, eventualmente, aos mercados europeus e asiáticos. Para outras informações contatar o Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo.
PAÍSES QUE DESEJAM EXPORTAR PARA O BRASIL ISRAEL 16 - Equipamentos médicos descar táveis 17 - Camas ajustáveis (para quatro posições), com sistemas de massagem e de motor ÍNDIA 18 - Peças de fundição e válvulas industriais 19 - Fósforos de segurança TURQUIA
20 - Fabr icante de peças de sistema de freio a ar para diversas indústrias automobilísticas CHINA 21 - Rádios AM/FM portáteis, calculadoras AUSTRÁLIA 22 - Telescópios e aparelhos para visão noturna PAQUISTÃO 23 - Bolas de futebol
brasileira em feira alemã de orgânicos
A participação brasileira na Biofach 2003, considerada a maior feira mundial de produtos orgânicos, cresceu. Houve um considerável aumento de espaço e quantidade de empresas expositoras, que embarcaram para a Europa com o objetivo de mostrar a força do orgânico brasileiro. Na edição anterior, 20 empresas ocuparam um estande coletivo de 104 m², enquanto nesta, cerca de 40 empresas brasileiras utilizarão 250 m² para receber visitantes, desenvolver parcerias, promover eventos e trocar experiências. O evento aconteceu entre os dias 13 e 16, em Nurembergue, na Alemanha. A feira reuniu mais de 1,9 mil expositores de 57 países e recebeu em torno de 30 mil visitantes. A participação brasileira foi organizada pela Câmara do Comércio e Indústria Brasil – Alemanha, em parceria com a Agência de Promoção de Exportações, Apex, o Instituto Biodinâmico, IBD, o Sebrae e os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Segundo Paula Marques, consultora de projetos especiais da Câmara e coordenadora da participação brasileira na Biofach 2003, "este é um dos maiores projetos realizados
pela Câmara, com a intenção de marcar a presença brasileira no evento de um setor que é a cara do Brasil". "Mais do que um projeto de participação na feira, este é projeto de relacionamento dos produtos orgânicos brasileiros com o mercado alemão", explica Paula Marques. "Todos sabem que o fechamento de negócios nas feiras é muito pequeno. Por isso, faremos a manutenção do relacionamento criado, ampliando o potencial de fechamento de negócios", acrescentou. Paula Marques explica que o formato atual de participação em feiras no Exterior foi desenvolvido para que, "com a avaliação, possamos entender os mecanismos internacionais de negócios, saber o que o comprador espera, como negocia, para podermos dar apoio principalmente para os pequenos empresários, que não têm conhecimento dessa área". Com uma abrangência única, pois reúne produtos orgânicos que vão da produção, certificação, processamento e marketing, a feira Biofach representa um mercado em franca expansão em todo o mundo. No ano passado, esse mercado movimentou cerca de US$ 10 bilhões somente na Europa.
PAÍSES QUE DESEJAM IMPORTAR DO BRASIL TOGO 24 - Cobertores, lençóis, camisetas, confecções femininas, cintos de couro masculinos, sardinha e alimentos congelados
TAIWAN 25 - Soja em grão e ração, farelo de peixe ILHAS MAURÍCIO 26 - Leite em pó e proteína de soja
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 17/2/2003 (19:40) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
EDITAIS 32ª Vara Cível do Foro Central Citação - prazo:03 dias - proc. 02.094332-6. O Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi, Juiz de Direito da 32ª V. Cível/SP.Faz Saber a Delique Refeições Coletivas Ltda, que Comercial Tié Ltda, ajuizou Ped. de Falência no valor de R$ 4.139,39, repres. pelas Notas Fiscais ns. 124294, venc. 10/10/01, 126574, venc. 02/11/01, 125379, venc. 24/10/01 e 127681, venc. 19/11/01. Deferido edital, citada fica p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito (súm. 29 STJ), sob pena de quebra. 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - 2º OFÍCIO - dital de citação de Semiramis de Andrade Simões e s.m.. Andrade; Maria Antonio de Souza Simões; Adriano Pires de Andrade e s.m. Daysi Souza Aranha Pires de Andrade Aparecida de Carvalho Andrade Bastos e s.m. José Cesário da Silva Bastos Netto; Gustavo Pires de Andrade e s.m. Maria Aparecida de Carvalho Andrade Andrade; Washington Pires de Andrade e s.m. Maria Gisella Braga Pinto Ferraz de Andrade; Maria de Lourdes de Andrade Muller e s.m. Flávio Muller; Antonio Hamilton de Andrade e s.m. Maria Antonia Moss de Castro Andrade; eventuais herdeiros ou sucessores. Prazo: 20 dias. Proc. nº 1.304/ Cruz, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz 96. A Dra. Fátima Vilas Boas Cruz Saber que Pedro Grigoriitchuk e s.m. Alzira Novo Grigoriitchuk movem uma ação de Usucapião tendo por objeto o imóvel sito à R. Ermínia Chimenti, nº 69, Jd. Patente, Ipiranga, Capital, medindo 13,00 x 30,00m, c/ a área de 390,00m² e área construída de 73,04m² (contrib: 119.341.0005-5), confinando c/ Florinda Florença da Silva e Genei Higa, alegando possuí-lo mansa, pacífica, ininterruptamente e sem oposição há mais de 20 anos. Estando em termos, foi deferida a citação dos mencionados em epígrafe por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Fátima Vilas Boas Cruz - Juíza de Direito.
Processo nº 000.99.883458-0-Prazo do Edital: 20 dias-O Doutor Gustavo Santini Teodoro, Juiz de Direito Auxiliar da 23ª Vara Cível Central da Comarca da Capital. Faz Saber a MR Walker Comercial Ltda, Fernando de Oliveira Cardoso e Laerti Padilha Wladimir Viveiro, que Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A lhes move uma Notificação Judicial, objetivando notificá-los para que no prazo de 48 horas, efetuem o pagamento das parcelas vencidas, com os devidos acréscimos do Termo de Renegociação de Operações de Crédito nº 335104297-65 e Contrato de Constituição de Garantia, ou procedam a devolução do bem arrendado, sob pena de serem constituídos em mora, ficando sujeitos as medidas cabíveis. Não tendo sido encontrados, foi determinada a notificação por edital. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de dezembro de 2002. 10ª VARA CÍVEL - 10º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.98.632573-9 (1149/98). Os Dr. Hélio Marques de Faria, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Folk Side Comércio de Calçados Ltda. (CGC 00.259.752/0001-71), na pessoa de seu repr. legal; Solange Juliano Ortencio (RG 5.969.793; CPF 921.359.198-53) e Carlos Alberto Ortencio (RG 5.752.611; CPF 696.481.748-49), que o Banco Bandeirantes S.A. lhes move uma Execução, sendo coexecutada Ruth Menezes Juliano, objetivando a cobrança de R$25.749,99 (apurada até 13.03.98), mais atualização e acréscimos legais e contratuais, dívida esta representada pelos docs. anexos aos autos. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital para que, no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre 50% do imóvel consistente do terreno situado no bairro das Laranjeiras ou dos Carmos ou Soares, zona rural, no distrito e Município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra/SP, a 1.000,00m da Estr. das Laranjeiras, seguindo por Estrada Municipal sem denominação, distante 9.065,00m do centro de Juquitiba, c/ a área de 307.025,86m² (cadastro: 638.200.007.048-5 - matrícula nº 57.732 do C.R.I. daquela Comarca)., sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Convertido, terão todos os executados automaticamente e independente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos àExecução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Hélio Marques de Faria - Juiz de Direito.
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40ª VARA CÍVEL - 40º OFÍCIO CÍVEL - Citação. Prazo 15 dias. Proc. nº 02.127341-3. A Dra. Lília Lúcia Pellegrini Venosa, Juíza de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a SUPERMERCADO VELOSO LOJA 2 LTDA., CNPJ 58.203.829/ 0001-71, que IMOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA, por ser credora de R$ 6.879,89, conforme duplicatas nºs D027412-A, D027948-A, D027949-A e D028627-A, anexas aos autos. Não localizado o representante legal da reqda., foi determinada a citação por edital, para no prazo de 03 dias, a fluir após os 15 dias supra, elidir o pedido (atualizado conforme súmula 29 do STJ), ou apresentar defesa, sob pena de quebra. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003.
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28ª VARA CÍVEL - 28º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 02.212189-7. O Dr. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a JOSÉ GOMES ZAGALLO, Delmina Conceição Zagallo, Alfredo Giorgio e a Albertina Costa Giorgio, que JOÃO ANTONIO DA SILVA e Maria da Ascenção Peres da Silva, lhes ajuizaram ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, objetivando a outorga de Escritura Definitiva do imóvel consistente no prédio e respectivo terreno à Rua Myriam nº 274, Chácara do Castelo, Aclimação, sob pena de adjudicação compulsória. Encontrando-se os reqdos. em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, designado o dia 19/03/2003, às 14:30 hs, para audiência de Conciliação, ficando os reqdos. intimados a nela comparecer, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas e também para fins de conciliação, sob pena de ser prolatada sentença que substitua a escritura definitiva, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
Hospital Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco - Aviso de Licitação - Acha-se aberto na Seção de Compras do Hospital Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco, situado na Rua Ângelo de Cândia, s/nº - São Paulo - SP., a Tomada de Preços nº 01/03 - H.G.S.M.D.B. - Processo nº 001.0140.000284/01, Promovida para Contratação de Empresa Especializada para Atualização de 02 (dois) Elevadores Otis. Com abertura para entrega dos editais para o dia 18/02/03 e encerramento para o dia 06/03/03 às 17:00 horas e encerramento para entrega de propostas (envelopes) dia 07/03/03 às 17:00 e abertura dos envelopes às 10:00 horas do dia 10/03/03. As empresas interessadas em participar da licitação deverão retirar os editais na Seção de Compras no endereço acima mencionado, no horário das 09:00 às 16:00 horas, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00, através da Guia Fundes (Modelo 08), fornecida pela Seção de Compras, a qual deverá ser recolhida na Nossa Caixa Nosso Banco.
Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel, e para intimação dos executados Aria Indústria e Comércio Ltda., Marco Antonio Ruivo, Paulo Roberto Fogar Meireles, Walter Pinto Meirelles, expedido nos autos da Execução, proposta por Banco do Brasil S/A Processo 2131/96. O Doutor Messias José de Melo Souza, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Tatuapé, nesta Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 12 de março de 2003, às 15:00 horas, no Fórum Regional do Tatuapé, na Rua Santa Maria, 257, Tatuapé, no local destinado às hastas públicas, será levado ao público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, entregando a quem mais der, acima de sua avaliação, que será atualizada até a data da venda, de acordo com os índices oficiais, o bem penhorado nos autos da ação em epígrafe, ficando desde já designado o dia 27 de março de 2003, às 15:00 horas, para a realização da 2ª Praça, quando o bem será vendido a quem mais der e caso não haja licitantes a Primeira, ficando pelo presente edital, intimados os executados, das designações acima, se não forem intimados pessoalmente. Imóvel: “parte ideal do imóvel, localizado no 1º pavimento dos Edifício Serop Kherlakian e Comendador Afonso Kherlakian, 79 e Rua Barão de Duprat, 315, no 1º Subdistrito, Sé, possuindo a área privativa de 58,00ms2, área comum de 28,649ms2, área total de 86,649ms2, matrícula nº 77.132, junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, tendo assumido o “munus” de depositário, o exequente, representado por seu Advogado, Dr. Inácio da Silveira Bueno Neto, OAB/SP 56.987. Não constam dos autos causas ou recursos pendentes de julgamento. Será o presente por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10.01.2003.
SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS - Edital de citação e intimação intimação. Prazo 20 dias. O Doutor Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira Oliveira, Juiz de Direito do Setor de Cartas Precatórias Cíveis, Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Waldemar Piedemonte, que nos autos da Carta Precatória 7987/02, oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, extraída dos autos de Execução, processo 484/99, movida por Hasan Djajarahardja e outros contra Waldemar Piedemonte e outro outros, Execução objetivando a cobrança de R$22.997,11 (mar/99), procedeu-se o arresto do seguinte bem: a metade ideal (50%) do lote 4, à Rua X eViela 14, no 31º Subdistrito Pirituba, medindo 12,50m de frente e de fundos por 25m de ambos os lados, totalizando 312,50m², imóvel havido através da transcrição 41131 do 16º CRI. Estando o executado em local ignorado, foi deferida sua citação por edital para que em 24 horas, a fluir a partir dos 20 dias supra, pague o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou ofereça bens à penhora, sob pena de conversão do arresto em penhora penhora, passando a fluir independentemente de qualquer outra intimação, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá a execução até o final. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de janeiro de 2003. Eu, a) Ademar Pereira Ramos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, a) Marinalva Aparecida de Araújo Novaes, Escrivã Diretora, subscrevi. a) Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira - Juiz de Direito.
6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para a intimação dos executados Central Car Comércio de Veículos Ltda, Masami Ogawa e Sergio Massashiko Ogawa, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Banco do Brasil S/A. Proc. nº 2582/96.A Dra. Aben-Athar de Paiva Coutinho, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 13/03/03, as 15:35 hs, no Foro Regional de Santo Amaro, sito na Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1ª Praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 03/04/03, às 15:35 hs, p/ a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando os executados intimados pelo presente, das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. Bem:- Apartamento nº 174, loc. no 17º andar do Edifício Ipê, situado na Av. Portugal, 487, 30º Subdistrito-Ibirapuera, desta Capital, c/ área útil de 68,60m2, área comum de 31,44m2, área na garagem de 24,51m2, a área total de 124,55m2, e fração ideal no terreno correspondente a 21,64m2, ou seja 1,482%, confrontando pela frente de quem vem da Av. Portugal, olha para o prédio, com o vestíbulo de segurança e escada de segurança do prédio; do lado direito com o recuo lateral do prédio que dá para a Rua Indiana; do lado esquerdo com o apartamento de final 3 do andar, e rall de circulação; nos fundos com e recuo de fundo do prédio, junto a divisa do imóvel nº 448 da R. Indiana, registrado sob matrícula nº 32.698 do 15º CRI/SP. Avaliação - R$ 95.993,40 (março/1998), que deverá ser atualizado à época da praça. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para intimação dos representantes legais da executada Sondasa Engenharia Geotécnica e Fundações Ltda, CNPJ 43.633.031/0001-92, na ação que lhe move Willian Roberto Antunes, ação de Execução nº 000.01.324592-9 (2520). A Doutora Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juíza de Direito Titular da 21ª Vara Cível, na forma da lei, etc. Faz Saber que nos dias 21 de fevereiro de 2003, às 14:00 horas, neste Foro sito à Praça João Mendes Jr, s/n, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, leverá a 1º Leilão os bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 11 de março de 2003, às 14:00 horas, para realização do 2º leilão, caso não haja licitantes no 1º, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (artigo 692 do CPC). Pelo presente edital fica o representante legal da executada intimada das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bens: 02 máquinas perfuratrizes, marca CLO-ZIRONE, modelo CR-10, sobre esteiras, cor laranja, com aproximadamente dez anos de uso, motor MWM de 4 cilindros, com tubo de perfuração de até 10", a de patrimônio nº 02.074, em mau estado de conservação e funcionamento, prejudicada por falta do radiador d’água, tanque de combustível, motor de arranque e alternador, avaliada em R$ 13.000,00 e a de patrimônio nº 02.073, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 52.000,00. Avaliadas em R$ 65.000,00 (avaliação de novembro/2002), que deverá ser atualizada à época dos leilões. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento sobre os bens a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente edital por extrato, afixado nos termos da lei. São Paulo, 29 de janeiro de 2003.
32ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 32º OFÍCIO CÍVEL - Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados JHOVANA MARIA DE LOS ANGELES VARGAS CANO e seu marido ERIVALDO DE BRITO GOIS, expedido nos autos do PROC. SUMÁRIO (em fase de Execução) que lhes requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EINSTEIN - Proc. nº 000.01.034093-9 - A Dra. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES, Juíza de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 14 de março de 2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 28 de março de 2003, às 14:00 horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 60, localizado no 10º andar ou 11º pavimento do Edifício Einstein, situado à Rua Amazonas, nº 50, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, contendo a área construída de 58,95m², a área útil de 50,00m², correspondendo-lhe no terreno, uma parte ideal de 12,20m² do seu todo. O apartamento contém acomodações devidamente descritas e caracterizadas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$35.815,00 (SET/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 33.285, constando da mesma conforme R.7, uma hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; e conforme R.8, a penhora procedida nos presentes autos, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - Juíza de Direito.
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29 ª Vara Cível do Foro Central Citação-pz:20 dias-proc.02.083555-8. O Dr. Manoel Justino Bezerra Filho, Juiz de Direito da 29ª V.Cível/ SP.Faz Saber a Nerivaldo Gerônimo da Silva, que Stephano Chohfi Neto e/os,ajuizaram ação de Despejo, ref.a alugueis do apto. 42 R. Augusta, 554/SP, valor R$3.303,00. Não localizado o réu, citado fica, p/em 15 dias, a fluir ápos o prazo supra, conteste a ação, sob pena de serem verdadeiros os fatos. 36ª Vara Cível do Foro Central Citação - prazo: 20 dias - proc. 99.895257-5. O Dr.Vicente de Abreu Amadei, Juíz de Direito da 36ª V. Cível/SP. Faz Saber a Sung Hwan Hwang Kim, que Execução movida por Colégio Integrado Objetivo Ltda S/C, citado fica p/ em 24 h, a fluir após o prazo supra, pague R$ 19.199,59, sob pena de penhora, presumindo-se como verdadeiros os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros Citação-pz:20 dias-proc. 00.001121-6. O Dr.Carlos Roberto Petroni, Juíz de Direito da 4ª V.Cível Reg. Pinheiros/SP. Faz Saber a Rosana Saviolli Mantovanini, que na Execução ajuizada por Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, no valor R$2.771,42, citado fica, p/ estar em lugar ignorado, p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito ou nomeie bens, sob pena de penhora.
1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO JABAQUARA - 1º OFÍCIO CÍVEL Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados JOSÉ ROBERTO JARDIM e s.m. NEUMA ELIZABETH FARINA JARDIM, expedido nos autos do PROC. SUMÁRIO (em fase de Execução) que lhes requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DANTE ALMERY - Proc. nº 003.01.011316-1 - A Dra. MARIA ISABEL CAPONERO COGAN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABERque no dia 01/04/2003, às 14:00 horas, no Fórum Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado a público pregão de venda e arrematação em PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 15/04/2003, às 14:00 horas, para a realização daSEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 33, localizado no 3º andar do Edifício Dante Almery, situado na Rua das Grumixamas, nº 799, na Vila Parque Jabaquara, no 42º Subdistrito Jabaquara, Capital, com a área privativa de 71,9850m² e a área comum de circulação e lazer de 26,27552m², perfazendo a área total construída de 98,26052m², correspondendo-lhe o coeficiente de proporcionalidade de 1,43678% no terreno; e respectiva vaga de garagem. AVALIAÇÃO: R$80.000,00 (outubro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 8º C.R.I. da Capital, referido imóvel achase matriculado sob nº 72.001, constando da mesma conforme R.1, a aquisição pelos executados, por instrumento particular de venda e compra de 31.08.1984; conforme R.2, uma hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal CEF; e conforme R.3, a penhora procedida nos presentes autos, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Maria Isabel Caponero Cogan - Juíza de Direito.
CONVOCAÇÕES Condomínio Conjunto Cinerama Assembléia Geral Ordinaria Dr. Oscar da Silva Barboza, Síndico do Condomínio Conjunto Cinerama Convoca, nos termos dos artigo 10 e 15 da Convenção do Condomínio Conjunto Cinerama, os senhores Condôminos para reunirem em assembléia geral Ordinária, no auditório da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo, na Avenida Ipiranga, 919 - 17º Andar - Conjunto 1701, no dia 28 de Fevereiro de 2003, às 18:30hs, em primeira convocação, com a presença no mínimo dois terços das cotas ideais do Condomínio E, 19:00hs, em segunda convocação, com qualquer numero de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação das contas do período de 01/01/2002 a 31/12/2002; 2. Aprovação da previsão orçamentária para o período de março/2003 a Fevereiro/2004; 3.Deliberação sobre negociação do débito do INSS; 4.Deliberação sobre a reforma da rede elétrica; 5.Assuntos de interesse geral. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003. Dr. Oscar da Silva Barboza - Síndico.
Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil CNPJ no 43.833.821/0001-11 - NIRE 35.300.038.142 Companhia Aberta Assembléia Geral de Debenturistas Edital de Convocação Convidamos os debenturistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2003, às 9h, na sede social, na Cidade de Deus, no Salão Nobre do 5o andar, Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para Incorporação da Sociedade pela BCN Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. - Cidade de Deus, Osasco, SP, 12 de fevereiro de 2003. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. Documentos à Disposição do Público: a Proposta do Conselho de Administração da Sociedade, o Estatuto Social, o Balanço Patrimonial na data-base de 31.1.2003 e o Laudo de Avaliação emitido pela KPMG Auditores Independentes encontram-se à disposição dos interessados na sede da Sociedade; no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária, na Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP; com os Agentes Fiduciários, e na Bolsa de Valores de São Paulo, na Rua XV de Novembro, 275, 13, 14 e 15.2.2003 Centro, São Paulo, SP.
COMUNICADO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO - SINDCONT - SP CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO - SINDCONT-SP, comunica aos contabilistas da cidade de São Paulo, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra, em atendimento ao artigo 605 da CLT, que deverão recolher a Contribuição Sindical/2003, em nome desta entidade, até o dia 28/02/2003, no valor de R$ 60,00 (Sessenta reais). As guias de recolhimento personalizadas serão enviadas pelo correio. O profissional que não receber sua respectiva guia de recolhimento, deverá retirá-la em nossa sede, na Praça Ramos de Azevedo, 202, São Paulo - SP. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida através do telefone 3224-5100, ou por e-mail sindcontsp@sindcontsp.org.br (13.14.15)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 17/2/2003 (20:30) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 9
Juros e guerra, no centro das atenções Anúncio da nova taxa básica, e os desdobramentos da tensão entre os Estados Unidos e o Iraque, estão no foco dos investidores nesta semana Volatilidade e baixo volume de negócios devem marcar o mercado financeiro em mais uma semana de expectativa em relação à tensão entre Estados Unidos e Iraque. A agenda está recheada, com reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, e divulgação de indicadores de atividade econômica e de índices de inflação. Todas as atenções dos investidores no Brasil, porém, estarão voltadas para os movimen-
tos do governo americano na tentativa de iniciar uma guerra contra o Iraque. Se o conflito começar, é difícil prever o comportamento dos mercados nos próximos dias. Feriado atrapalha – O feriado desta segunda-feira nos Estados Unidos (comemoração do Dia do Presidente) deve travar o mercado brasileiro. É muito pouco provável que os agentes do mercado tenham sangue-frio para operar sem a
AGENDA DA SEMANA Principais eventos 2ª feira: O Ministério do Desenvolvimento divulga o resultado da balança comercial na segunda semana de fevereiro. Sai a pesquisa de comércio do IBGE referente a janeiro. A Receita Federal divulga a arrecadação de impostos e contribuições federais de janeiro. Saem os dados da Associação Comercial de São Paulo de São Paulo sobre consultas ao SCPC e ao Usecheque, na primeira quinzena de fevereiro. Feriado nos EUA (Dia do Presidente) fecha as bolsas de valores. 3ª feira: O Tesouro faz leilão de títulos. Começa a reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, em que será discutida a taxa básica
de juros da economia. 4ª feira: O Banco Central (BC) divulga a nota de mercado aberto de janeiro. A FGV divulga a segunda prévia do IGP-M de fevereiro. Sai o IPC-Fipe da segunda quadrissemana de fevereiro. O IBGE divulga a pesquisa industrial mensal de emprego e salário referente a dezembro. Termina a reunião do Copom. 5ª feira: O BC divulga as contas externas de janeiro. Nos EUA, sai o PPI (sigla em inglês do índice de preços ao produtor no país) de janeiro. A FGV divulga o IGP-10 de fevereiro. 6ª feira: Nos Estados Unidos, sai o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) de janeiro.
referência dos mercados americanos e correr o risco de fazer apostas erradas. A iminência da guerra, pela terceira semana consecutiva, enxugará a liquidez no mercado brasileiro. Estrangeiros dão o tom – "O mercado vai ignorar qualquer novidade no cenário interno enquanto perdurar a tensão investidores. Segundo o relaEstados Unidos-Iraque", afir- tório, não há armas de destruima Carlos Alberto Abdalla, ção em massa no território iraprofissional da área de Câmbio quiano. A conclusão enfraqueda corretora Souza Barros. ce a pressão dos americanos "É preciso lembrar que a para a aprovação, pela ONU, maior parte das ordens de de uma invasão ao Iraque. compra ou venda de ativos no O que continua preocupanmercado brasileiro vem de in- do os mercados, porém, é o favestidores estrangeiros. São to de o governo dos Estados eles que operam e determinam Unidos mostrar disposição paa tendência dos mercados no ra levar a idéia de guerra adianBrasil. A iminência te, mesmo com o da guerra aumenta O que preocupa r e s t o d o m u n d o o risco de investi- é o fato de os contra a ofensiva Estados Unidos mento em mercamilitar. Diante desdos emergentes e, mostrarem sa posição americadisposição para nesse cenário, eles se levar a guerra na, a palavra de orafastam", analisa adiante dem nos mercados é Abdalla. cautela. Sem tendência – Na semana Dólar e juros – No Brasil, o passada, o mercado brasileiro dólar comercial terminou a alternou dias de extremo ner- sexta-feira estável, cotado a vosismo com outros de recu- R$ 3,660 para compra e a peração, acompanhando de R$ 3,665 para venda, depois de perto o comportamento dos ter alternado altas e baixas dumercados em todo o mundo. A rante todo o dia. Na semana, a sexta-feira, por exemplo, foi moeda americana acumulou um dos dias de recuperação. ganhos de 2%. Desde o início O aguardado segundo rela- do ano, o dólar já subiu 3,5%. A tório dos inspetores de armas expectativa para esta semana é da ONU que estiveram no Ira- de mais sobe-e-desce, com reque permitiu o breve alívio dos duzido giro de negócios.
Como comprovam os ne- de São Paulo, Bovespa, teve vogócios no mercado futuro de lume financeiro de R$ 293 mijuros, a expectativa é de nova lhões, menos da metade do que elevação da taxa básica na girava no fim do ano passado, reunião desta semana do Co- antes do agravamento da crise pom. Na Bolsa de Mercado- externa. rias e Futuros, BM&F, os conA Bolsa é o mercado brasitratos para julho, os mais ne- leiro mais atrelado ao comgociados, já projetam taxas na portamento dos mercados excasa dos 28% ao ano, bem aci- ternos. Uma fatia significativa ma da atual Selic, de 25% dos negócios fechados na Boanuais. vespa faz parte de operações Inflação – As node arbitragem, em tícias internas, neste A Bolsa é o que investidores escaso, também não mercado t r a n g e i r o s c o mbrasileiro mais ajudam. A inflação pram e vendem atide janeiro pelo IP- atrelado ao vos em mercados de comportamento CA, índice usado dos mercados países diversos, papelo governo no sis- externos ra lucrar com a difetema de metas de inrença de preços. flação, subiu mais do que o esAssim, quando não há negóperado. A escalada dos preços, cios nas bolsas de valores ameque persiste desde o segundo ricanas ou quando investidosemestre do ano passado, deve res externos afastam-se de paobrigar o governo a mais uma péis de países emergentes, a vez elevar os juros. Bovespa definha. Bolsa sofre – Em um cenário Sem a referência do mercado de juros mais altos e iminência acionário americano nesta sede guerra quem mais sofre no gunda-feira, não será uma surBrasil é o mercado acionário, presa a bolsa paulista registrar com perdas e redução signifi- um dos volumes mais baixos cativa no giro de negócios. Na dos últimos meses. Rejane Aguiar sexta-feira, a Bolsa de Valores
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 17/2/2003 (21:13) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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12 -.CONSULTORIA.
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
Atendimento ao cliente por meio de chat reduz despesa de empresa Com investimento de apenas R$ 3 mil, a montadora Mercedes-Benz atende, na internet, cerca de 1.300 pessoas por mês Mais barato para a empresa e pois, enquanto está convermais rápido para o consumi- sando pode ficar navegando na dor. O atendimento ao cliente web", diz o consultor baiano por meio de chat (bate-papo Sérgio Almeida, autor do livro na internet) está sendo usado Ah! Eu não acredito. por companhias de diversos O investimento baixo é o ousegmentos: do setor automoti- tro atrativo do chat. Mariano, vo até o de livrarias que comer- da Mercedes-Benz, conta que a cializam produtos na web. empresa investiu apenas R$ 3 "Trata-se de uma ferramenta mil no projeto. "Já tínhamos a de baixo custo para a corpora- estrutura – os equipamentos – ção e que proporciona um alto pronta. O que fizemos foi treigrau de satisfação do cliente", nar as pessoas para o atendiafirma Aguinaldo Mariano, mento", afirma ele. E o treinaresponsável mento é diário. p e l a á r e a d e Segredo para o bom "Cada dia apaa te nd i me nt o atendimento na rede é rece uma dúvida Mercedez- treinar os atendentes da nova para Benz no Brasil. diariamente, pois, s o l u c i o n a rUm dos mo- todos os dias, surgem mos", completivos do chat novas dúvidas ta o executivo. ter caído no Quando o asgosto do público são os proble- sunto é complicado, muito mas que as pessoas enfrentam técnico, o atendente é orientacom os atendimentos por tele- do a dizer ao consumidor que fone. Em geral, esse serviço é checará a informação e, em semais demorado. Nos horários guida, entrará em contato para de pico, o cliente fica na fila, es- informá-lo. perando para ser atendido, o Horário de pico – A equipe é cardápio das opções é extenso enxuta: seis funcionários. O e, muitas vezes, os atendentes horário de atendimento, por ainda têm de transferir a liga- enquanto, é das 8h da manhã ção para um outro departa- às 10h da noite. O maior volumento. "No chat, esses trans- me de ligações é no final do extornos podem ser evitados. E o pediente, das 4h da tarde até 7h consumidor não fica irritado, da noite. Em janeiro, foram
contabilizados 1.058 acessos. Na Mercedes-Benz, o chat funciona da seguinte forma. Primeiro a pessoa entra na página da empresa, informa o nome, o e-mail e a cidade de onde está falando. Ter cadastro simples foi uma das preocupações da companhia. "Fizemos as perguntas essenciais. Acho que, se for, um questionário longo, o cliente não responde", diz Mariano. Na pági-
na, o internauta tem de assinalar se quer ou não receber mensagens da montadora. Isso é importante para não chatear o consumidor. Depois dessas informações, começa o bate-papo. O cliente pergunta e o atende responde. Tudo on-line. Mariano conta que as questões mais comuns são as sobre os produtos – modelo do carro, quantas válvulas, desempenho – e informa-
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
Caso V.Sa. confirmou pelo menos uma questão temos muito a conversar e seria um honroso prazer convidá-lo para uma reunião em nosso escritório ou visitá-lo em sua sede.
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DAT Mendonça & Associados
ções comerciais, como preço do veículo, endereço de concessionária mais próxima da casa dele e melhores condições de pagamento. Os dados comerciais estão sendo usados pela Mercedes para fidelizar os clientes. "Estamos seguindo os passos desses consumidores até a concretização do venda", diz Mariano. Ele afirma que R$ 4 milhões em negócios foram iniciados no chat, com o pedido de nome e telefone de concessionárias. "É uma coisa nova, a gente conhece o cliente antes mesmo dele comprar", explica Aguinaldo Mariano. Submarino – O site Submarino, que vende livros, CDs e outros produtos, também tem o serviço de chat on-line. Por meio dele, o cliente fica sabendo, na hora, como está o seu pedido, por exemplo. Para ter acesso, porém, é preciso ter feito uma compra, pois a empresa pede o número do pedido antes de iniciar a conversa. Outra companhia que implantou o atendimento via chat é a Reuters, agência de notícia e de informações econômicas. O serviço Reuters Messaging é gratuito. Por meio dele, os usuários da agência conseguem se comunicar com as pessoas que eles inserirem na lista de contatos. O primeiro passo é criar essa listagem, que pode ter nomes de quem é ou não usuário. A partir daí, o cliente recebe as informações da empresa via chat e pode trocá-las com todos os seus parceiros. Cláudia Marques
Sebrae-SP usará espaço em prédios do CDHU para ensinar gestão Ocupar as estruturas ociosas dos prédios do CDHU da zona sul de São Paulo e, ali, gerar de emprego e renda. Essa é a proposta do escritório regional do Sebrae de Santo Amaro para movimentar a vida empreendedora dos oito conjuntos da região. Os imóveis acomodam cerca de seis mil moradores e registram altos índices de desemprego e pobreza. São várias as possibilidades de negócios detectadas na região. No conjunto do bairro São Luiz há uma cozinha industrial montada, pronta para produzir. No de Santo Amaro, há toda uma área comercial vazia. Os negócios podem, por exemplo, surgir dentro dos conjuntos e ser destinados apenas aos moradores. Podem também ter como alvo a comunidade ao redor e, ainda, ser resultado de associativismo entre os vários conjuntos. Um primeiro contato aconteceu na semana passada entre o pessoal do escritório, três representantes da área social do CDHU e nove lideranças de cinco conjuntos da região. Além da apresentação institucional do Sebrae, os participantes ouviram um pouco sobre as oportunidades de negócios na região, associativismo, cultura e artesanato. Área comum – A idéia do Sebrae é criar, em conjunto com o CDHU e com as lideranças, um projeto que, no início, sirva para todos os prédios e, numa fase seguinte, trabalhe as peculiaridades de cada um. Duas reuniões já estão agendadas. Nelas pretende-se iniciar um diagnóstico das necessidades comuns e propor ações para o começo dos trabalhos. (ASN)
CONVOCAÇÕES S. E. R SETE DE SETEMBRO F.C. - CNPJ/MF 67.642.538/0001-70 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os membros eletivos com direito a voto da S.E.R. Sete de Setembro F.C., sede na Rua da Balsa, 709, com entrada pela Rua Gaetano Pascale Serrichio, 255 - Freguesia do Ó - Município de São Paulo - para reunirem-se em Assembléia Geral, conforme artigo 41º, 42º e 43º do Estatuto Social a ser realizada no dia 27/fevereiro/2003 - às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Composição do Conselho Deliberativo, Suplentes e apresentação das Chapas a Presidência. São Paulo, 17 de fevereiro de 2003. Oswaldo Ribeiro Leão - Presidente.
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA FILIPPA CNPJ 59.953.554/0001-56 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Conforme instruções recebidas do Síndico Dr. Kenzi Tagomori e obedecendo disposto da cláusula Décima Segunda da Convenção do Condomínio Edifício Santa Filippa, fica V. Sª convocada para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de fevereiro próximo, às 17h em 1ª convocação e às 18h em 2ª e última convocação, na Av. Paulista nº 688, 16º andar, a fim de ser apreciada a seguinte ordem do dia: 1) - Prestação de contas da Administradora relativas ao período de out/01 até dez/02. 2) - Orçamento para o ano de 2003. 3) - Eleição do Síndico e do Conselho Fiscal. 4) - Eleição de novos Membros da Comissão de Obras do Prédio. 5) - Apresentação de esboço de projeto para modernização estética e funcional do Prédio. 6) - Assuntos de interesse do Condomínio. (17 e 25/2/03)
FECOB - Federação das Cooperativas de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Federação das Cooperativas de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil - FECOB, em consonância com o que dispõe o artigo 25 do Estatuto, convoca as cooperativas associadas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2003, em Campos do Jordão (SP), na Av. Adhemar de Barros, nº 610, Bairro Abernéssia, Salão de Eventos da Colônia de Férias do Satélite Esporte Clube, às 7 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 das associadas; ou às 8 horas, em segunda convocação, com a presença de metade mais uma das associadas, ou às 9 horas, em terceira convocação, com a presença de 20% das associadas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1. Leitura, discussão e julgamento do Relatório da Administração, incluindo Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Sobras e Perdas e Parecer do Conselho Fiscal, referente à prestação de contas do exercício social encerrado em 31.12.02. 2. Destino das Sobras Líquidas apuradas no exercício. 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal (três efetivos e três suplentes) para mandato de 1 ano. 4. Fixação de honorários da Diretoria. 5. Outros assuntos de interesse social, exceto os enumerados no artigo 34 do Estatuto. Nota: Para efeito de quorum, declara-se que nesta data o número de filiadas é de 6.
Avenida Carlos Salles Bloch, 517 - Anhangabaú - 13208-100 - Jundiaí/SP
São Paulo (SP), 17 de fevereiro de 2003 (a) Carlos de Araújo Barreto Presidente
ATA
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PARTSIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A C.N.PJ. (MF) Nº 61.314.787/0001-50 - N.I.R.E. Nº 35.300.125.631 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 5 de fevereiro de 2003 Data, Hora e Local: São Paulo 5 de fevereiro de 2003, às 11:00 horas, na sede social da empresa, na nesta capital do Estado de Sâo Paulo. Quorum: Presentes acionistas detentores de mais 2/3 (dois terços) das ações representativas do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora dos Trabalhos: Sr. Francisco José da Silva, Presidente, e Dr. Dival de Moraes Leme, Secretário. Aviso aos acionistas: Dispensada sua publicação conforme disposto no Parágrafo 5º do Artigo 133º da Lei 6.404/76. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, ambos nos dias 27, 28 e 29/01/2003. 1) Ordem do Dia: A) Mudança de endereço da sede social da Rua Carnaubeiras, nº 168 - 11º andar, São Paulo - Capital para a Avenida Nazaré nº 1.060 nesta Capital; B) Alteração do Artigo Segundo do Estatuto Social; C) Exame, discussão e votação do relatório da administração, balanços patrimoniais e demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro dos anos de 2000 e 2001; D) Destinação dos resultados dos mencionados exercícios; E) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: A) Aprovada a mudança de endereço da sede social da Rua Carnaubeiras, nº 168 - 11º andar, cidade de São Paulo SP, para a Av. Nazaré, nº 1.060, cidade de São Paulo - SP. B) Aprovada a nova redação do Artigo Segundo do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: A sociedade tem sede, administração e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo a Av. Nazaré nº 1.060, Bairro do Ipiranga, podendo, ainda, a critério da Diretoria com aprovação do Conselho de Administração, serem criadas filiais, agências, escritórios, depósitos, sucursais e quaisquer outros estabelecimentos necessários ao desempenho de suas atividades em qualquer parte do território nacional ou no exterior, respeitada as prescrições e exigências legais. C) Votados e aprovados os relatórios da Diretoria, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis referente aos exercícios social encerrados em 31/12/2000 e 31/12/2001, a saber: exercício 2000 publicado no Diário Oficial e Diário do Comércio, ambos no dia 3 de janeiro de 2003; exercício 2001 publicado no Diário Oficial e Diário do Comércio ambos no dia 4 de janeiro de 2003. D) Os resultados apurados dos mencionados exercícios ficam mantidos em reserva. Os Dividendos correspondentes aos exercícios de 2000 e 2001 deixam de ser pagos por serem incompatíveis com a situação financeira da Companhia. E) Outros assuntos de interesse da sociedade: Dispensada a instalação do Conselho Fiscal conforme faculta a Lei e o Estatuto Social. Observações Finais: 1) Ata lavrada pelo sumário dos fatos ocorridos e das deliberações tomadas; 2) Quorum das deliberações: Aprovadas pela maioria dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos; 3) Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos citados. Encerramento: Ata lavrada, lida, aprovada e assinada para registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e posterior publicação na forma da Lei. São Paulo, 5 de fevereiro de 2003. (aa) Francisco José da Silva: Presidente da Assembléia. Dival de Moraes Leme: Secretário da Assembléia. Acionistas: Francisco José da Silva, Edna da Silva, Geraldo José da Silva Filho, Eunice da Silva Gomes Cunha, Leonilda da Silva de Angelo, p.p. Maria Romera da Silva e Lídia Leila da Silva - Dival de Moraes Leme. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Francisco José da Silva: Presidente da Assembléia. Certidão - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 29.176/03-7 em sessão de 12 de fevereiro de 2003. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 17/2/2003 (19:38) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
ESPECIAL
Um duelo que vale 15 bilhões
Roseli Lopes
No Brasil dos últimos três No País, as pequenas e méanos uma legião de 70 milhões dias empresas respondem por de clientes de bancos assistem a 98% do PIB brasileiro, detêm uma disputa espetacular pela 60% dos empregos e particiliderança do mercado bancá- pam com 43% da renda bruta rio e suas várias ramificações. total dos setores industrial e De um lado está o Bradesco, lí- comercial, segundo dados do der de varejo e maior banco Instituto Brasileiro de Geograprivado do País, dono de um fia e Estatística, IBGE. Um patrimônio líquido de R$ 10,8 cliente de primeira. bilhões em 2002, responsável O Bradesco é, essencialmenpela administração do maior te, um grande banco de varejo. volume – R$ 62 bilhões – de re- Só que está cada vez mais atraícursos de terceiros (excluído o do pelo middle market, um Banco do Brasil), com cerca de segmento explorado há algum 15 milhões de clientes. tempo pelo seu concorrente. Do lado oposto está seu conO interesse é confirmado pecorrente Itaú, igualmente lo presidente do Bradesco, grande. O banco é o primeiro Márcio Cypriano: "Queremos nos segmentos de atacado e de avançar no mercado de empreprivate – clientes de alta renda sas, pois pretendemos ser líder com mais de R$ 1 milhão para no segmento privado", diz. investir –, detentor de um pa- Mas no caminho há o Itaú. trimônio líquido, até o terceiro O Itaú não é hoje apenas o trimestre de 2002, de R$ 9 bi- maior banco privado de atacalhões (o balanço fechado será do do País, posição consolidadivulgado em março), que ad- da, em dezembro de 2002, com ministra o segundo maior vo- a compra do BBA Creditanslume de recursos de terceiros talt, voltado para empresas de do País – quase R$ 60 bilhões. grande porte. Desde 2001 o Nos últimos 12 meses, a dis- banco mantém uma estrutura puta entre Bradesco e Itaú, que exclusiva, o Itáu Empresas, figuram entre as maiores insti- com produtos específicos e tuições financeiras da América serviços personalizados, para Latina, tem proporcionado atender exclusivamente as pelances de encher os olhos. A quenas e médias empresas, que compra de outros bancos já antes recebiam atenção da área não satisfaz mais os dois gigan- de varejo do banco. tes, que passaram a brigar tamO Itaú Empresas é uma parte b é m p o r n ido banco voltachos específi- Os rivais se preparam da para quem cos do merca- para brigar pelo mercado t e m f a t u r ado bancário, de médias empresas, mento anual como carteiras onde o crédito é escasso, superior a R$ de investimen- mas o potencial de 10 milhões. to, financeiras bons negócios, elevado Hoje, o Itaú e pelos clientes atende 20 mil mais ricos oferecidos por ban- empresas em todo o Brasil por cos menores e por instituições meio dessa segmentação de serestrangeiras dispostas a redu- viços. São 57 plataformas Itaú zir sua exposição no País. Empresas espalhadas pelo País. Apenas em 2002, Bradesco e Seu concorrente Bradesco já Itaú levaram para casa quase instalou dez plataformas de uma dezena de novos negó- middle market, batizadas de cios, entre bancos e "pedaços" Bradesco Empresas. Quer condo mercado financeiro. Jun- quistar clientes pessoa jurídica tos, movimentaram, com com faturamento anual entre aquisições e incorporação de R$ 15 milhões e R$ 180 milhões. novos negócios, um volume de A meta é ter 35 plataformas. Na recursos que ultrapassou os R$ semana passada, mais três pla15 bilhões. Pouco mais de 1% taformas foram autorizadas a do Produto Interno Bruto dar início às atividades no Inte(PIB) brasileiro, hoje na casa rior do Estado de São Paulo. de R$ 1,3 trilhão. "O middle market tem um Agora, ambos se preparam grande potencial de ganho e isso para brigar com mais força por explica o aumento do interesse um dos mercados mais pro- de grandes instituições finanmissores: o de pequenas e mé- ceiras como Bradesco e Itaú", dias empresas (middle market diz Ricardo Baldin, sócio resno jargão financeiro), onde o ponsável pela área de bancos da crédito é escasso, o atendimen- consultoria Price Waterhouse. to, precário, mas o potencial de O Bradesco também anda bons negócios, elevado. cobiçando o segmento private
MERCADO BRASILEIRO NÃO É PARA TODOS vez mais complexas. Porém mais competitivas também. Ao passar a atuar em segmentos nos quais tinham pouca ou nenhuma presença, Bradesco e Itaú se isolaram ainda mais na liderança do mercado financeiro. Os bancos estrangeiros, que começaram timidamente com uma participação de 7,4%, chegaram a 29% em 2001, caiu para 27% já neste ano, segundo levantamento feito pela ABM Consulting. Bradesco e Itaú não são hoje apenas as duas maiores instituições privadas do País. São uma mostra de que mesmo em países considerados de Terceiro Mundo, nem mesmo grandes corporações de Primeiro Mundo sobrevivem se não tiverem um mínimo de competitividade.
Márcio Cypriano
Roberto Setubal
Divulgação
A DISPUTA ENTRE BRADESCO E ITAÚ PROPORCIONA LANCES DE ENCHER OS OLHOS. EM 2002, FORAM R$ 15 BILHÕES EM AQUISIÇÕES. E A FOME DOS GIGANTES AINDA NÃO FOI SACIADA. AGORA A IDÉIA É CHEGAR A OUTROS NICHOS DO MERCADO
Quando se pensava que a presença mais forte dos bancos estrangeiros no País, com a abertura do setor ao capital estrangeiro, enfraqueceria a atuação dos bancos nacionais, Bradesco e Itaú mostram que têm fôlego, estratégia e poder de fogo financeiro para brigar. Mais do que isso. As duas instituições comprovaram que o mercado brasileiro, com suas todas as suas nuanças, não é para qualquer um. Para se ter retorno dos negócios é preciso mais do que tamanho e nome. Requer agilidade. E isso Bradesco e Itaú vêm mostrando que têm de sobra. Basta dar uma espiada para onde os dois bancos estão indo. As aquisições de outros bancos e de novos nichos do mercado financeiro tornam suas estruturas cada
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
O que o Bradesco comprou em 2002
O que o Itaú comprou em 2002
G Banco Mercantil de São Paulo e suas empresas controladas Finasa Seguradora, Finasa S/A Crédito, financiamento e Investimento e o Banco Mercantil de São Paulo Internacional S/A G Deutsche Bank Investimentos DTVM S/A e sua carteira de administração e gestão de fundos. G Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil G Carteira de Empréstimos de Crédito Direto ao Consumidor do Banco Ford. G Banco do Estado do Amazonas G Banco Cidade
Banco Brascan Banco BBA Creditanstalt e suas controladas BBA Investimentos DTVM e BBA Fináustria G Banco Fiat
(clientes pessoa física com alto 2,16 bilhões. Seu concorrente patrimônio), estimado em 350 Itaú adquirira, um ano antes, a mil clientes potenciais em todo Lloyds Asset Management, o Brasil e onde o Itaú é líder com R$ 5,2 bilhões em fundos com R$ 11,4 bilhões de recur- de investimento. sos sob sua gestão. Ainda durante o ano passaNo Bradesco, os clientes do, o Bradesco fez uma parcecom renda acima de R$ 5 mil ria com a Ford. Com a associaou no mínimo R$ 50 mil para ção ganhou uma carteira de investir – clientes de alta renda clientes no segmento de finanpela classificação do banco – ciamento de veículos no valor terão à disposição 160 agências de R$ 1 bilhão. Meses depois, com um espaço próprio de em dezembro, veio o contraatendimento, localizadas em ataque do Itaú, que adquiriu o bairros nobres. Denominados braço financeiro de uma das clientes "classe A" pelo Banco, maiores montadoras instalaesses clientes, segundo Márcio das no País, a Fiat. Garantiu Cypriano, "não vão muito ao com a compra R$ 2,3 bilhões a banco e por isso podem ser mais em sua carteira de crédito atendidos em espaços diferen- e exclusividade nos financiaciados, não sendo necessário mentos e leasing dos automóabrir mais agências", diz. veis novos da Fiat. AtualmenSe a concorrência está cada te, a Fiat brasileira é líder em vez maior e mais difícil, as vendas no mercado. aquisições têm facilitado as As compras ratificam a dispucoisas para o Bradesco e o Itaú. ta acirrada entre Bradesco e A compra do banco Bilbao Vi- Itaú. Também revelam as estrazcaya, BBV, tégias dos dois por exemplo, "Os bancos estão bancos, cada g a r a n t i u a o montando verdadeiras vez mais conB r a d e s c o empresas para ganhar vergentes. maior presen- volume e se preparar para "Ambos queça justamente uma redução dos spreads", rem aumentar no mercado de diz Alberto Matias seu volume de m i d d l e m a rrecursos e, ao ket, onde o banco precisa ga- mesmo tempo, diversificar seus nhar espaço. Das cerca de 600 negócios. Eles descobriram que agências do BBV, cerca de 50 tudo pode ser conseguido por são voltadas para o atendi- meio de aquisições no mercamento exclusivo a empresas. do", afirma o analista Fernando Mas o ganho não se restringe a Coelho, da ABM Consulting. esse mercado. Até a entrada em vigor do Ao comprar o Mercantil, no Plano Real, em 1994, a maioria ano passado, o Bradesco tam- dos bancos costumava ganhar bém conseguiu agregar perto muito dinheiro com as operade 40 mil clientes de alta renda. ções de floating (basicamente Hoje, tem 110 mil correntistas aplicação dos recursos deposie/ou investidores com essas ca- tados em conta corrente no racterísticas. E tudo vira um overnight). Mas isso acabou. círculo vicioso. Segundo Jair "Os bancos estão montando Paulo Gonçalves, consultor- verdadeiras empresas dentro sênior de Marketing para o de suas instituições para gamercado financeiro da Madia- nhar volume e se preparar para Marketing, o interesse dos uma redução eventual dos bancos na alta renda está extre- spreads e, conseqüentemente, mamente ligado à conquista de de seus ganhos", diz Alberto pequenas e médias empresas. Matias, professor de economia "Muitos clientes de alta renda e diretor da ABM Consulting. têm empresas e daí o interesse, Com as aquisições, Bradesco em parte, dos bancos pelas e Itaú se isolam do terceiro aquisições e nichos do merca- maior banco privado brasileido", diz Gonçalves. ro, o Unibanco, cujos ativos, O movimento mais recente em 2002 somavam R$ 75,4 bifoi feito pelo Bradesco. Em ja- lhões. Cerca de R$ 70 bilhões a neiro, apenas quinze dias de- menos que o Bradesco (R$ pois de comprar o Bilbao Viz- 142,7 bilhões) e quase R$ 50 bicaya, o banco adquiriu a cartei- lhões abaixo do Itaú, que fera de investimentos do JPMor- chou 2002 com R$ 123,0 bigan, que administrava R$ 7 lhões de ativos, já incluída a bilhões de recursos de terceiros. compra do BBA e do Banco O Bradesco já havia assumido, Fiat, em dezembro. em 2002, a carteira do Deutsche Nesse movimento frenético Bank, cujos ativos somavam R$ de compras o apetite do Bra-
G G
desco e do Itaú aumenta a cada de 2002, o banco tinha 9,2 miaquisição. Mas não é só isso. lhões de clientes. Fechou o ano Na verdade, as compras já se com cerca de 15 milhões e atimostraram uma maneira rápi- vos totais de R$ 142,7 bilhões, da e bem-sucedida de ampliar contra R$ 110 bilhões de 2001. também o volume de negócios, O Bradesco comprou três o número de clientes e, princi- bancos em 2002, além de negópalmente, a exposição em ni- cios financeiros. Fez parcerias, chos diversos e pouco explora- lançou-se no mercado de condos há alguns anos. sórcio e abriu os bancos postais Até o final de 2002, o Itaú ti- pelo Brasil afora. nha uma atuação pouco expresUma das disputas mais acirsiva no segmento de automó- radas vem acontecendo no Créveis. Ao comprar, em dezembro dito Direto ao Consumidor, passado, o BanCDC. No ano co Fiat, um dos Uma das disputas mais passado, o Bramaiores bancos acirradas entre os desco, por meio de montadoras líderes do mercado vem do Banco Finado País, o Itaú ocorrendo na carteira sa, constituído a não apenas en- de Crédito Direto ao partir da aquisigordou sua car- Consumidor ção do Banco teira de crédito Mercantil, em R$ 2 bilhões como também comprou R$ 1,1 bilhão em opepassou, da noite para o dia, para rações de CDC do Banco Mero grupo dos três maiores finan- cantil de São Paulo. A carteira da ciadores de automóveis do País, Finasa é avaliada hoje em R$ 7 com 15% do mercado. bilhões, com 1 milhão de conAgora o banco se prepara pa- tratos ativos e estratégia voltada ra mais um salto. Quer vender para a população de menor renaos cerca de 600 mil clientes da. Até setembro de 2002, a caradquiridos do Banco Fiat ou- teira de crédito do Itaú somava tros produtos, como seguros, R$ 1,5 bilhão. cartões de crédito e linhas de Para o presidente do Bradescrédito pessoal, segundo afir- co, as compras permitirão ao mou Roberto Setúbal, presi- banco crescer com mais segudente do Itaú, à época da com- rança. Em outras palavras, pra do banco Fiat. Com a aqui- crescer pelas próprias pernas sição, em 2001, do Banco do em vez de adquirir instituições Estado do Paraná, Banestado, e mercados prontos. e do Banco do Estado de Goiás, Mas como as aquisições caíBEG, o Itaú ganhou um mi- ram no gosto dos dois bancos, lhão de clientes. é difícil imaginar que já estePara o Bradesco, as compras jam saciados. Especialmente também deram bons frutos. quando ainda existem negó"Mantivemos a tendência de cios atraentes, como os bancos crescimento no mercado com a estaduais. Caso do Banco do política de aquisições", diz Estado de Santa Catarina e o do Marcio Cypriano. Em janeiro Espírito Santo.
CORREIOS: A NOVA ARMA DO BRADESCO O acordo do Bradesco com os Correios vem se mostrando uma fórmula bem-sucedida do banco para aumentar sua rede de atendimento no varejo. O Banco Postal, como foi denominada a associação, tem hoje 2,5 mil agências espalhadas por todo o País e tem permitido que centenas de pessoas sejam atendidas com produtos e serviços financeiros até então disponíveis apenas nas agências. Em 2002, o Bradesco abriu 2,5 mil bancos postais em apenas nove meses. Uma média de oito agências por dia. Desse total, 868 passaram a funcionar em municípios onde não havia atendimento bancário. Uma parte dos 17 milhões de clientes que o Bradesco quer conseguir neste ano (hoje são 14,8 milhões) deverão vir desse
atendimento diferenciado. "Muito do sucesso do banco está justamente na capilaridade física que temos conseguido por meio dos bancos postais", diz Luiz Carlos Trabuco, vicepresidente do Bradesco. O banco postal ajudou a ampliar o número de agências. Em 2001, o Bradesco tinha 23 agências por um milhão de brasileiros. No ano passado, aumentou para 40 agências. Pelo menos 400 mil novos clientes vieram do Banco Postal, que movimentam perto de R$ 80 milhões em poupança e depósitos a vista. "Estamos nos preparando para um crescimento maior", diz Marcio Cypriano, presidente do banco. Não sem motivo. O Brasil tem, hoje, perto de 40 milhões de pessoas sem conta bancária.
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 17/2/2003 (21:29) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 13
À brasileira, redes de fast-food trocam o sanduíche por prato de arroz e feijão Giraffas, com sede em Brasília, já tem 120 restaurantes espalhados por todo o País. Os pratos saem tão rápido quanto os lanches da rede McDonald’s. Abaixo à fritura e às gorduras! A tendência mundial em privilegiar uma alimentação mais saudável, com menos frituras e gorduras, está abrindo novas possibilidades e opções nos cardápios oferecidos pelas redes de fast-food. Sem abrir mão da rapidez no atendimento – afinal, tempo continua sendo dinheiro – é possível encontrar nas praças de alimentação o tradicional feijão com arroz, além de outras refeições, que fogem à dupla sanduíche e batata frita. A rede Giraffas, com sede em Brasília e que tem atualmente 120 lojas no País, foi o primeiro grupo a oferecer um cardápio tipicamente brasileiro, com o tradicional quarteto arroz, feijão, carne e salada, dentro de
um conceito de fast-food. Atualmente, os pratos representam 40% das vendas. Até 1993 o cardápio da rede Giraffas era composto apenas de sanduíches e grelhados. A diversificação do cardápio foi a forma encontrada para concorrer com as redes multinacionais de fast-food que, na época, estavam dominando o mercado. "Sentimos a necessidade de sair fora da concorrência das multinacionais e atrair a família", diz o diretor da rede Felipe Tebet. Depois de várias experimentações, que passou por uma tentativa frustrada de instalar um buffet, chegaram aos pratos brasileiros. Segundo o empresário, o opção está dentro de um padrão de preço
Programa quer identificar problema no ciclo produtivo O empresário Jorge Gerdau e o presidente do MBC, Movimento Brasil Competitivo, Fernando Matos, definiram na semana passada a criação de um novo programa com o objetivo de melhorar a qualidade e a competitividade nas cadeias produtivas. Durante o encontro, realizado na CNC, Confederação Nacional do Comércio, ficou acertada uma visita ao Sebrae na próxima quinta-feira (20). Representantes dos ministérios da Casa Civil, Planejamento, Ciência e Tecnologia também vão participar da reunião. A intenção do grupo é fazer um novo mapeamento das cadeias produtivas do Brasil, com base nos cadastros já existentes. O estudo do Sebrae sobre o assunto, por exemplo, difere um pouco dos mapas elaborados pelos ministérios. "É preciso fazer uma convergência desses dados. A partir daí, vamos eleger dez cadeias produtivas como prioritárias, sendo duas por região do país", afirma Fernando Matos. O presidente do MBC explica que, muitas vezes uma empresa de calçados, por exemplo, é extremamente competente, tem ótimo grau de gestão profissional e confecciona produtos com design arrojado. Mas seu fornecedor vende
couro com defeito. Nesse caso, a empresa se encontra numa cadeia produtiva sem competitividade internacional porque o produto final chega ao mercado com defeito "É preciso aumentar os casos de sucesso como o do consórcio Flor Brasil, formado por costureiras do Distrito Federal, que decidiram investir na moda praia e agora estão exportando", afirma. De acordo com o empresário Jorge Gerdau, que preside o conselho superior do MBC, os projetos do movimento representam um futuro de sucesso para as empresas, principalmente agora que conta com o apoio do governo federal. O programa das cadeias produtivas é uma ampliação da rede de Cooperação Brasil Mais, iniciado ano passado e que pretende capacitar cerca de 500 mil empreendedores de pequenas empresas até o final deste ano. O projeto será feito em parceria com o Sebrae, com custo de R$ 8 milhões. Até agora, foi elaborada a metodologia do programa, junto com a publicação Cooperar para competir. Também já foram capacitados os representantes das unidades do Sebrae em 25 estados do País. A partir de março, começa a capacitação para o público. (ASN)
acessível a 90% do público que ele, dos 11 novos pratos que seconsomem refeições rápidas. rão lançados pela rede no próSegundo Rodrigo Perri , di- ximo mês, oito deles são lights, retor de marketing da rede de ampliando a oferta de saladas e fast-food Vivenda do Cama- grelhados. rão, especializada em pratos "Cada vez mais o consumo com frutos do mar e peixes, de salmão e trutas vem cresnos últimos cendo e, a pardois anos tem Motivo da mudança, tir disso, nós se observado segundo profissionais vamos criando uma procura do setor, é a procura novos produmaior por pra- maior por pratos mais tos", afirma tos mais saudá- saudáveis e com menor Perri. veis e com me- quantidade de calorias Apesar de nor quantidaoferecer um de de calorias. buffet variado, com pratos tíNovos pratos – "Esta é uma picos do interior de São Paulo, tendência mundial. Até mes- o arroz e o feijão são os princimo a França, que usava molhos pais atrativos da rede de resa base de creme de leite, tem taurantes São Paulo 1, especiaoptado por carnes grelhadas, lizada em refeições rápidas. "O acompanhada por um molho que atrai o público é o arroz, o de frutas", diz Perri. Segundo feijão e as carnes grelhadas",
Em 2001, a pequena empresa T&F Serviços Industriais praticamente não tinha relações comerciais com a Siderúrgica Barra Mansa, indústria do grupo Votorantim. Hoje, T&F fatura cerca de R$ 50 mil mensais apenas em serviços prestados para a siderúrgica. O aumento expressivo nas relações entre essas duas empresas ocorreu depois que a T&F participou de um programa de capacitação de fornecedores, promovido pelo Sebrae, em convênio com a Siderúrgica Barra Mansa, SBM. O programa de capacitação foi desenvolvido em Barra Mansa, região do sul do Estado do Rio de Janeiro, cidade onde estão sediadas a SBM e a T&F, beneficiando também outras 17 pequenas empresas. O trabalho partiu da constatação de que a siderúrgica quase não fazia compras de produtos ou serviços na sua própria região, encarecendo custos por ir buscá-los até em outros Estados. A capacitação deu condições para que as pequenas empresas locais pudessem atender aos padrões de qualidade, prazo e preços exigidos pela grande empresa. A T&F é especializada em
Fevereiro Dia 20
Dia 26
Novo código civil no ambiente societário – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 8h30 às 18h. A palestra acontece na quinta-feira (20). Local: Sescon, avenida Tiradentes, 960, Luz. Preço: R$ 50. As inscrições devem ser feitas a par tir de hoje pelos telefones (11) 38245449 ou 3328-4900.
Sociedades limitadas – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 9h às 18h. A palestra acontece no dia 26. Local: Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 290 (associados) - R$ 340 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11)3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao8.htm.
Março
Le g i s l a ç ã o d e i nt e re s s e d a s e nt i d a d e s sociais – O curso vai orientar sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigações fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa patronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remunerado ou voluntário precisa conhecer para uma boa administração da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário começa na segunda-feira (10) e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. As inscrições devem
Elaboração – A preparação de pratos geralmente é mais trabalhosa e demorada do que os tradicionais sanduíches. Manter o conceito de fast-food é um desafio para o proprietário ou franqueado da rede. Algumas delas têm uma cozinha central, que distribui o alimento já elaborado. De acordo com Felipe Tebet, da Giraffas, apenas o arroz e o feijão são elaborados nos restaurantes. "(Os pratos) São produtos que exigem maior manuseio e cuidado na elaboração", diz. A rede Vivenda do Camarão produz em um único local todas as seis mil refeições que serve diariamente e distribui pelas suas 42 unidades – sendo três delas em Portugal. Sílvia Freire
Curso ajuda pequena empresa a vender para grande siderúrgica
CURSOS E SEMINÁRIOS
Dia 10 Dia 10/03
diz Reinaldo Marques Varela, proprietário da marca. Segundo o empresário, nos últimos anos o público está optando mais por saladas e grelhados, além do arroz e feijão. O primeiro restaurante com conceito fast-food da rede foi instalado em 1994 no Shopping Eldorado, zona oeste de São Paulo. Até então o São Paulo 1 era uma sociedade de três primos recém-formados que haviam saído do município de Mirandólis, no interior paulista e servia apenas refeições à la carte. Atualmente, apenas Varela continua na empresa. "Passamos a oferecer no shopping comidas que as pessoas só encontravam em restaurantes", disse Varela.
ser feitas a par tir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail c tdhfos@bol.com.br. Dia Dia12/03 12 Entendendo custos, despesas e preço de venda –O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores. O objetivo é orientar e esclarecer os conceitos básicos de custos e despesas, esclerecer suas classificacoes, tratamentos e mostrar o impacto sobre os preços de venda na margem e nos resultados. Duração: duas horas, das 14h às 16h. A palestra acontece no dia 12. Local: Sebrae-SP, rua Vergueiro, 1.117. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de hoje pelos telefones 0800-780202
manutenção e reparos de motores elétricos e cilindros hidráulicos industriais. Segundo Maurício Lourenço, proprietário da empres, o programa de capacitação foi fundamental para ampliar a competitividade da T&F e também criou condições para que houvesse maior confiança por parte da grande empresa. "Eles não nos conheciam, apesar de estarmos na mesma cidade. Nós não nos comunicávamos e perdíamos a chance de fazer bons negócios. Depois da capacitação, isso melhorou muito. Agora falta conquistar os outros grandes clientes", afirma Lourenço. A região do sul do Rio de Janeiro tem fábricas de grandes empresas como a CSN, Volkswagen, Villares, Peugeot e Indústrias Nucleares do Brasil. A T&F já presta serviços para algumas delas, mas quer atingir outras.
Para tornar a pequena empresa ainda mais competitiva, Lourenço implantou no final do ano passado um sistema de três turnos, no qual seu negócio funciona 24 horas. A inovação foi introduzida com o acompanhamento do sindicato dos metalúrgicos local. "Com os três turnos, reduzimos muito o tempo necessário para atender as encomendas dos nossos clientes. Aumentamos em 35% a produtividade. Isso garante que a T&F possa competir em um ambiente difícil, ganhando condições de manter o emprego de nossos funcionários", diz Lourenço. A busca de qualificação em programas como o promovido pelo Sebrae e o desenvolvimento de soluções criativas são fatores aos quais Lourenço atribui o fato de sua pequena empresa ter conseguido sobreviver à grande crise de 2001, quando o racionamento de
energia reduziu as atividades industriais. Naquele ano, a T&F viu diminuírem drasticamente os pedidos de manutenção e reparos em motores elétricos, o que causou queda de 40% no faturamento e prejuízo de R$ 400 mil no final do período. Até hoje a empresa ainda sofre as conseqüências do apagão, pois não conseguiu eliminar totalmente as conseqüências do prejuízo sofrido na época. Mas, se forem mantidas as atuais condições, Lourenço faz projeções de equilíbrio e início de lucratividade a partir de julho deste ano. Para isso ocorrer, ele procura estimular os funcionários a se empenharem pelo sucesso da empresa, incentivando e apoiando os cursos de aperfeiçoamento profissional. Outra ação: os empregados terão participação nos lucros obtidos a partir deste ano. (ASN)
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 17/2/2003 (19:52) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Obesos e esquálidos
Nenhum benefício O Partido Republicano Paulista, o famoso PRP, fora do qual não havia salvação, e os demais homólogos do país, mantinham a agremiação sob severa disciplina. A Comissão Diretora de cada diretório era todo poderosa. Quem entrasse para o partido tinha que lhe ser fiel. Nas reuniões partidárias podiam se ouvir críticas, partes com sugestões contrárias a outras, de mais alto, mas a disciplina, no final, falava impondo a unidade do partido. Todos os presidentes saíram das fileiras do PRs, de uma de suas siglas estaduais, com a única exceção dos três primeiros militares, Deodoro, Floriano e Hermes da Fonseca. Os demais eram membros das fileiras do partido e respeitavam a Comissão Diretora, vendo nela a boa orientação para o partido permanecer no poder, como permaneceu durante quatro décadas. Os candidatos a mandato saiam de suas fileiras já prontos para a ação, sendo todos obedientes às diretrizes partidárias. Com a vitória dos gaúchos na revolução de 30, tiveram fim os partidos políticos PRs, como eram eles organizados, até a data supra. Getúlio Vargas, que
fora eleito governador do Rio Grande do Sul pelo PRR, acabou com o partido, deixandoo entregue aos dirigentes que não mais eram as autoridades de antes. Desmantelaram-se os partidos, embora guardassem a sigla e disputassem eleição, sem, no entanto, a composição à antiga, de antes da revolução liderada por Vargas. Foi esse fim de partidos, que deu origem, na primeira eleição, a da Assembléia Nacional Constituinte de 1933, a mais de setenta partidos, de candidatos avulsos e de representantes classistas, Acabaram-se os partidos. Na Constituição de 1946 tivemos doze partidos, mas somente três fortes, na situação e na oposição. Extintos pelo marechal Castelo Branco, não mais tivemos verdadeiros partidos, mas ajuntamentos de ocasião e, com isso, a crise da democracia, que vivemos em permanência. É preciso voltar aos partidos sólidos, bem estruturados e com disciplina, fidelidade legal e trabalho partidário permanente. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
A cultura da tolerância Arnaldo Niskier
O
assunto está na ordem do dia. Um jornalista novaiorquino, de passagem pelo Rio, me pergunta se há preconceitos no Brasil. O que responder? A lei proíbe qualquer tipo de discriminação. O problema é que nem sempre os preceitos até mesmo constitucionais são obedecidos pela sociedade. Não é só o caso dos negros, mas sem forçar muito a imaginação podemos incluir os judeus, os índios, os ciganos, os pobres e as mulheres, que ainda não alcançaram totalmente a plenitude dos seus direitos. A Universidade de São Paulo criou o Laboratório de Estudos sobre a Intolerância, sob a liderança da professora e pesquisadora Anita Novinsky. Na noite chuvosa da sua instalação, na reitoria da USP, o professor José Antônio Escudero, do Instituto de História da Intolerância de Madri, abordou, ao lado do escritor Sérgio Paulo Rouanet, o tema cuja delicadeza foi alvo do pensamento do filósofo Spinoza e do escritor John Locke. Foi possível estabelecer ilações, como o fato de que o fundamentalismo cultiva a intolerância, mas o nacionalismo exacerbado também alimenta ódios, como se pode registrar pelo clima pré-guerra em que vivemos. E o que dizer do lamentável empenho, na Croácia, de estabelecer a purificação étnica? Se todo pensamento é livre, como assinala a sabedoria latina, não se justifica de forma alguma atos de intolerância, que, aliás, têm origem na adoção do monoteísmo com as suas conseqüentes distorções. A Inquisição na Península Ibérica, nos tempos medievais, representou um grande momento de sacrifício
das liberdades individuais, envolvendo também, via Portugal, o nosso país, onde ela não se estabeleceu (os julgamentos eram feitos em Lisboa), mas teve a presença de inimigos declarados da liberdade religiosa. O que fazer dos intolerantes modernos, que promovem ostensivamente a erosão dos valores nacionais? Pode-se até duvidar que na gênese da tentacular globalização se finque uma raiz de intolerância, que precisa ser desde logo arrancada. Nada melhor do que o estudo e a reflexão para evitar esse espraiamento nada conveniente aos princípios da democracia. Por isso, o Laboratório de Estudos contra a Intolerância, que tem convênios com os seus similares de Madri, da Unesco e da École des Hautes Études (Sorbonne), reunirá pesquisadores de diferentes áreas das ciências humanas, constituindo-se como Centro de Documentação, de Pesquisas e de Docência, devotandose à extensão desses estudos à comunidade em geral e às redes de ensino em particular. Só para citar um fato relativamente recente: no sistema de ensino do Rio de Janeiro, distribuía-se aos alunos um catecismo viciado, acusando os judeus de deicidas. Sabe-se que tudo isso foi superado, graças sobretudo ao Papa João XXIII, que com a sua inspirada encíclica Pacem in Terris incitou o mundo ao exercício da liberdade religiosa. Ensinar isso em nossas escolas, de todos os níveis, é caminhar com firmeza para a atenuação das tristes ocorrências de preconceitos, a qualquer pretexto.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
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sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
Escândalo maior do que a concentração da riqueza no Brasil, onde 10% dos mais ricos absorvem 48% da renda e os 50% mais pobres ficam com 12% apenas, é o escândalo ocasionado pela hegemonia dos Estados Unidos, onde 5% da população mundial absorvem 30% dos recursos terráqueos. Esse é o maior escândalo econômico do planeta. A ele se agrega o escândalo político, dado pelo repúdio que praticam contra tratados internacionais, sua recusa de cooperar com medidas contra a poluição planetária e sua fúria bélica. Esse é o maior escândalo político do planeta. Há ainda o escândalo moral: o de se apresentarem como a mais demo-
crática nação do mundo, cultivando preconceitos e discriminações de toda a ordem. O esgalgo Tio Sam se transformou num puritano obeso às voltas com o excedente de renda que drena do resto do mundo. Ao mesmo tempo que prega a globalização dos mercados e tranca o seu para defender os empregos dos seus marceneiros e encanadores. O espetáculo dado pelos EUA na liderança mundial é hoje a maior tragicomédia da Terra. É um escárnio à democracia, que venceu os totalitarismos, estar hoje liderada por um cowboy que já vem sendo chamado de Adolf Bush. Em escala micro, compete ao título com ele o furibundo Ariel Sharon, que liderando o povo do
Antonio Delfim Netto
O
julgamento dos governos se faz observando a forma como eles terminam e não como começam. É por essa razão que não fará grande mossa ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva a estridente cobrança de resultados que temos assistido, decorridas somente cinco semanas desde a sua posse. Ele tem sido cobrado pelo que não se comprometeu a fazer, da parte dos setores radicais de seu próprio partido que, aparentemente, "esqueceram tudo o que estava escrito" na carta de Ribeirão Preto. Como bons jacobinos, não percebem que estão dando munição às tribos adversárias que andavam meio encolhidas depois da surra eleitoral. Esse estímulo gerou outro tipo de cobrança: tucanos de alta plumagem se sentiram animados a pedir urgência para as reformas (as mesmas que boicotaram durante a octaetéride fernandina!), definindo os termos em que estão dispostos a apoiá-las... O comportamento do presidente tem sido impecável diante das cobranças de mudança da política econômica. Absorve pacientemente o ônus de manter a austeridade fiscal e altas taxas de juros, convencido que o desmonte da armadilha da dívida deixada pelo antecessor exige tempo e prudência. Elegantemente, Lula evita falar a respeito, mas é preciso lembrar aos "apressadinhos" que o país lhe foi entregue com a economia patinando num crescimento medíocre, com taxas de juros escorchantes, índices recordes e explosivos de desemprego, aumento da favelização e da miséria, com um brutal endividamento interno e externo (180 bilhões de dólares de déficits em conta corrente e elevação para 60% na relação Dívida Líqui-
da/PIB). Honestamente alguém pode exigir o desmonte dessa armadilha em seis semanas ... ou seis meses? Para começar, o que era preciso fazer está sendo feito: em lugar de pedir mais impostos ao Congresso, está cortando despesas do governo de forma a obter o superávit primário necessário para estabilizar a relação Dívida Líquida/PIB. Esse comportamento é o único que pode – com enorme esforço – levar o país a libertar-se da insuportável dependência interna e externa a que foi levado pela política econômica dos últimos anos. É essa dependência que condiciona a política de juros. Não adianta gritar nem ficar triste: para mudar a política precisamos de credibilidade diante dos credores. Alguns dos mais estridentes críticos de agora são os mesmos que se recusaram a enxergar a dimensão da tragédia produzida pela sustentação da maior taxa de juros do mundo nos oito anos de FHC. Uma política que fechou com "chave de ouro" os últimos dois anos de governança tucana, quando a taxa Selic passou de 15,75% para 25 % . Dentre as 25 principais economias do mundo, somente o Brasil ( + 9,25% ), a Tailândia ( + 0,25% ) e a África do Sul (+1,5%), aumentaram a taxa oficial de juros. Os demais países, incluindo os europeus, os EUA, Canadá, México, Chile, Austrália e Coréia, reduziram suas taxas, significativamente. E s s e s f a to s m o s t ra m o quanto estava fundamentalmente errada a política econômica brasileira, aprisionada na armadilha da dívida. Ao contrário do que repetia todas as semanas o então timoneiro, o país estava longe de achar seu rumo... Antonio Delfim Netto é deputado federal
CARTAS Competência e fidelidade Sr. Diretor, Apraz-me cumprimentá-lo pela matéria editada na coluna Leis, Tribunais e Tributos, na edição desta semana, quando se fez publicar a entrevista por mim concedida à ilustre jornalista Silvia Pimentel. Nesta oportunidade, registro a satisfação que me proporcionou a sua leitura, ocasião em que pude verificar a competência, a lisura e a fidelidade que a jornalista imprimiu a matéria, transpondo às letras as palavras e afirmações por mim proferidas na entrevista. Seu comportamento profissional é merecedor de láureas e engrandece a categoria, pois aufere-lhe atributos dos grandes jornalistas. Maria Aparecida Pellegrina Juíza Presidente do TRT-SP
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também adotaram. Seus conhecimentos de História não devem ser lá essas coisas. Responsável por isso são seus gurus ideológicos, que afirmam que até a censura do pensamento pode ser adotada, se isto for necessário para a promoção da "justiça social". Aqui não cabe o álibi da ignorância. Eles usaram a estrela vermelha e sabem muito bem o que significa. Se a conservam é com o propósito acintoso de exibir sua ascenção e escarnecer "democraticamente" da ignorância geral. E tome "risco Brasil" e aumento do dólar, dado pelos que sabem o que é a estrela vermelha. Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
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Holocausto pratica contra os palestinos o genocídio à varejo. É uma ironia que retrata a miséria da condição humana que, no limiar do Terceiro Milênio, saudado como a abertura de uma Nova Era, a Era do Ecumenismo Global, aquilo a que chamamos de Civilização se inaugure por uma peça com tais autores e tal enredo. É assim paradoxal que em nosso País se apresentasse como campeão da mudança progressista um presidenciável que no debate final do primeiro turno ostentava a estrela vermelha na lapela. Vá lá que Lula ignorasse ser esse o símbolo da finada Rússia comunista, marxista, stalinista, símbolo que Mao e Che Guevara
UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
P.S. Grampo legal Tem razão o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, quando diz que o grampo, mesmo nos termos da lei e autorizado por um juiz, deve ser o último recurso numa investigação criminal e não o início de qualquer procedimento, como tem se tornado rotina. A gravação de conversas telefônicas, sem conhecimento de quem fala, se tornou tão banal que faz parte do noticiário quase diário e invade a privacidade das pessoas agredindo o princípio constitucional da privacidade. Casos e casos Claro que há diferentes situações. Ocorre que, por qualquer motivo, juízes de todo o país têm concedido a autorização para a gravação sigilosa fazendo deste instrumento algo banal e constrangedor. Favorecendo, inclusive, como ocorreu no caso da Bahia, fraudes nos despachos que permitem a inclusão de telefones de desafetos de políticos e adversários no rol dos números autorizados pela Justiça. Até de ex-namoradas, como parece ter ocorrido na longa relação de grampos no Estado de Nosso Senhor do Bonfim ou do senador ACM. Legislação e julgamento Aos juízes cabe interpretar e aplicar a lei. Aos congressistas cabe fazer as leis. As leis brasileiras estão, no campo penal (nos outros também) anacrônicas e a mobilidade é lenta para as mudanças necessárias. Os juízes aplicam a lei e se desgastam perante a opinião pública. Ficam com o ônus de concessão de benefícios, interpretações a favor de réu, soltura de suspeitos, autorizações de grampos telefônicos e por aí afora. Pesquisa de imagem Ousaria sugerir aos respon-
PAULO SAAB
sáveis pelo Judiciário no Brasil que fizessem uma pesquisa científica de opinião pública sobre a imagem deste Poder da República. Minha sensação é de que terão uma surpresa quanto ao grau de insatisfação e suspeição que a população em geral tem quanto à sua atuação. Ainda que a "culpa" possa ser da legislação e não da aplicação da lei. Há juízes com mais de 10 mil processos para julgar individualmente. É outro problema. O acúmulo. Fragilidade O governo brasileiro pôs na rua, voltando ao assunto, os seqüestradores de Abílio Diniz. Na cadeia eles ensinaram seus colegas de cela a técnica do seqüestro. Está aí o noticiário policial mostrando um criminoso preso que se especializou com os criminosos soltos e deportados. Banaliza-se o grampo de um lado, sem critério, e de outro bandidos são favorecidos depois de presos, julgados e condenados. Assim funcionam, em "harmonia", os três poderes no país. O Executivo, pela polícia, prende, o Judiciário julga baseado na lei feita pelo Legislativo. Ao final das contas, como está ocorrendo, o crime organizado, a ação criminosa de toda ordem, acaba infiltrado na própria máquina pública, instalando-se entre os membros saudáveis dos mesmos três poderes e dando cartas. Saída Só a educação em massa da população, em todos os sentidos da palavra, a médio e longo prazos, suavizará o problema da qualidade dos integrantes dos poderes públicos, pelo melhor discernimento e cobrança das pessoas. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 17/2/2003 (20:0) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
"Cooperativas não faturam nem lucram" O presidente da Ocesp explica porque sua associação está em campanha para que as cooperativas voltem a ser isentas do pagamento do PIS/Cofins O Brasil tem 7.700 cooperativas que envolvem cerca de 5 milhões de pessoas. Só em são Paulo elas são mil. Dois milhões de trabalhadores dependem de seu funcionamento. Esta é, portanto, uma forma importante de organização produtiva no Brasil. As cooperativas, cuja existência foi estimulada desde 1971, por uma lei complementar que lhes dava uma série de isenções tributárias, estão em crise. Desde 1999 os legisladores parecem estar confusos sobre o que se deve cobrar dessa gente. A última novidade ocorreu no último dia dez, quando foi editada a medida provisória 107. Ela obriga as cooperativas a recolher 0,65% sobre o faturamento na rubrica PIS/Cofins. "Cooperativas não faturam, não dão lucro, não são empresas", diz Evaristo Machado Netto, agropecuarista presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, Ocesp.
Campanha – A organização das cooperativas iniciou uma campanha para que se regularize a situação de seus associados. Explica-se. No capítulo que trata da tributação e do orçamento, a Constituição diz que "cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente dando adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas". A Constituição é de 1.988. Quase quinze anos depois o legislador ainda não cuidou de definir o que seria o tal tratamento tributário adequado. "Estamos na vala comum, como se fôssemos uma empresa qualquer", reclama o presidente da Ocesp. "E no entanto somos a melhor ferramenta para que o governo promova geração de emprego e distribuição de renda". Voracidade do Fisco – Existem, no Brasil, cooperativas agropecuárias, de trabalho, de
consumo, de crédito (mútuo e cidade", diz Machado Netto. rural), educacional, habitacioRetrospectiva – O ato coonal, de infraestrutura (para a perativo foi recolhecido pela construção de obras de eletri- lei complementar 70, de 1.971. ficação rural), de produção, de Durante mais duas décadas, as extração mineral, de saúde, tu- cooperativas não recolheram rismo e lazer. É um mundo à impostos sobre as operações parte. Ela são formadas por pe- que realizavam com seus assolo menos 20 associados que ciados. Em 1 999 tudo mudou. têm algum problema comum, A lei complementar foi revocomo dificuldade na transfor- gada por uma medida provisómação ou na dia, de número distribuição de Só em São Paulo há mil 1.858, e todas seu produto, cooperativas que as cooperativas para resolvê- envolvem 2 milhões de passaram a ser lo. Bem admi- trabalhadores. É quase obrigadas a renistradas, elas a metade do c o l h e r o contingente nacional. não só alcanPIS/Cofins. çam seu objetiO presidente vo. Conseguem ter uma sobra da Ocesp faz uma retrospectide caixa, que depois é repassa- va das últimas mudanças na leda aos associados. gislação tributária para coopeHistoricamente, sempre fo- rativas. Os parlamentares ram os associados que recolhe- aprovaram a inclusão de uma ram impostos. Agora o Leão emenda na MP 66, que pretenestá mordendo os sócios e tam- dia ser uma minirreforma tribém o clube. "O governo finge butária votada no final do goque não entende o que é o ato verno Fernando Henrique cooperativo para aumentar Cardoso. De acordo com a sua arrecadação. É muita vora- emenda, as cooperativas volta-
Atenção aos prazos e obrigações VERIFIQUE DATAS E NORMAS DE OBRIGAÇÕES QUE ESTÃO VENCENDO EM DIFERENTES ALÇADAS É preciso estar atento aos prazos que estão vencendo nas diferentes estruturas de governo, para não perder benefícios ou dinheiro com juros e multas. Veja abaixo alguns lembretes. G Declaração de Contribuições e Tributos Federais – Venceu na sexta-feira última o prazo para que os proprietários de empresas encaminhassem à Receita Federal a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) relativa ao quarto trimestre do ano passado. As pessoas jurídicas imunes ou isentas, como as excluídas do Simples, cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 10 mil, também estão obrigadas a apresentar a declaração. Quem perdeu o prazo
está sujeito a multa de 2% ao mês ou fração sobre o valor dos impostos e contribuições informados na declaração. A multa mínima é de R$ 500. G INSS de autônomos e domésticos – Os contribuintes individuais (empresários e autônomos), os facultativos (donas-de-casa e estudantes) e os domésticos devem fazer, na segunda-feira (17), a contribuição ao INSS referente a janeiro. O pagamento será prorrogado porque a data habitual, 15, será um sábado. Para pagar é preciso utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site do ministério ( w w w . p r e v i d e n c i a s ocial.gov.br). Com a Guia preenchida, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica. Se o contribuinte tiver acesso aos serviços na Internet do banco em que mantém conta, o formulário impresso da GPS não é necessário. Os contribuintes
também podem agendar o débito em conta-corrente. Para isso, basta acessar o site do ministério e clicar no link "Débito em conta". É necessário preencher um Termo de Autorização e entregá-lo no banco. O débito em conta vale para o mês seguinte ao da opção. O pagamento das contribuições já é feito de acordo com a nova escala de salários-base, utilizada pela primeira vez no mês passado, na contribuição referente a dezembro de 2002. G Cooperativas de crédito – As empresas que recolhem impostos por meio do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) poderão participar da formação de cooperativas de crédito. O Ministério da Fazenda autorizou mudanças nas regras tributárias para permitir que as mais de 2 milhões de empresas ativas no sistema
possam ter mais acesso ao capital gerado pelas cooperativas de crédito. G ISS sobre serviços médicos – "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares". Esta foi a decisão, em votação unânime, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela aprovou nova súmula, de número 274, conforme projeto da relatora, ministra Eliana Calmon. G Débito tributário livre de multa – Procedendo o contribuinte à denúncia espontânea de débito tributário em atraso, com o devido recolhimento do tributo, ainda que de forma parcelada, é afastada a imposição da multa moratória. Se não ocorreu qualquer ato de fiscalização que antecedesse a realização da denúncia espontânea, deve-se excluir o pagamento da multa moratória.
vam a ser isentas das taxas. Mas quando foi à sanção presidencial a emenda foi vetada. Reclamações judiciais – Para as cooperativas, foi um baque. Elas tiveram de se programar para pagar 1,65% de PIS/Cofins. Muitas entraram na Justiça, mas as decisões de primeira instância ainda são muito contraditórias e há enorme insegurança sobre o que ocorrerá. Na semana passada a taxa caiu para 0,65%, por força de uma nova medida provisória, de número dez. "Não é possível trabalhar com tranquilidade num ambiente tão instável", diz Machado Netto. "E isso é ainda mais injustificável quando se pensa que as cooperativas podem facilitar a solução dos problemas sociais do Brasil". Alternativa de trabalho – Quem tem idade para lembrar dos casos de cooperativas que quebraram, no passado, por terem sido mal administradas, pode achar que se-
ria melhor não estimular o crescimento deste tipo de empreendimento. Ao contrário. Mesmo sem incentivos, elas têm crescido, ultimamente, por se apresentarem como alternativas às organizações formais, super-taxadas. O exemplo mais interessante, de explosão recente, é o das cooperativas de trabalho. Elas desoneram as empresas, que podem contratar mão-deobra terceirizada, e abrem a perspectiva de trabalho para especialistas desempregados. O presidente da Ocesp tem outro argumento. "É natural que haja cooperativas com problemas, assim como há empresas enfrentando dificuldades econômicas por falhas de administração. Estamos trabalhando pela capacitação dos nossos associados para que eles cresçam, promovam desenvolvimento, criem empregos. A carga tributária só atrapalha este trabalho", diz. Eliana G. Simonetti
Preço da cesta básica inclui 60% de impostos Sobre a cesta básica de R$ 162,79 incide uma avalanche de impostos que somam RS 97,00, 60% do total. Esta é a conclusão do estudo realizado pelo tributarista Eduardo Pugliesi Pincelli, do Barros Carvalho Advogados Associados e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Para realizar o estudo, o tributarista usou o valor da cesta básica no Estado de São Paulo em janeiro de 2003. Esse custo é apurado pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) e inclui o conjunto de gêneros alimentícios de primeira necessidade, de acordo com as definições do decreto lei 399, de 30 de abril de 1938. No que diz respeito aos impostos diretos, dos R$ 97,00 apurados, R$ 12,00 referem-se
apenas ao ICMS, o campeão em apetite. O IPI é o imposto mais leve da cesta. Incide apenas sobre o açúcar, que é tributado em 5%. A carga tributária é ainda maior se considerados os demais tributos incidentes sobre a renda e a receita das empresas responsáveis pela venda dos produtos essenciais. Tais impostos e contribuições também são repassados para o consumidor final. Somados aos impostos e taxas municipais e às contribuições previdenciárias, a carga tributária sobre a cesta básica é de, aproximadamente, 60%. "O que se sugere é a exoneração total dos alimentos essenciais e a redução do impacto dos tributos sobre renda, receita, patrimônio e folha de salários das empresas produtoras dos gêneros componentes da cesta básica", afirma Pincelli. (Agências)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 13 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Novolat - Distribuidora de Laticínios Ltda. — Requerido: Mercadinho Carumbe Ltda. — Av. Manoel Bolivar, 195-B — 40ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerida: Solange Maria Conceição da Silva-ME — Av. Teodoro Bernardo do Nascimento, 1.515 — 28ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Claros Padaria Express Ltda. — Pça. da Sé, 21 — 33ª Vara Cível
Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Panificadora Santo Antônio Ltda. — Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, 487 — 34ª Vara Cível Requerente: Oxipenha Gases e Equipamentos Ltda-ME — Requerida: Semper Engenharia Ltda. — Rua Germaine Burchard, 617 — 16ª Vara Cível Requerente: Neumann do Brasil Ind. Com. Importação Exportação Ltda. — Requerida: Galati Cosmética Comercial Ind.
Ltda. — Rua Pedro Santa Lúcia, 266 — 10ª Vara Cível Requerente: Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda. — Requerida: Drogaira Berti Ltda. — Rua II Sargento Geraldo Ber ti, 195 — 27ª Vara Cível Requerente: Tinturaria e Estamparia Salete Ltda. — Requerida: Tecimil Comércio Têxtil Ltda. — Rua João Boemer, 1.078 — 36ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerido: Rubens M Pinheiro
Drog-ME — Rua Amaro Alves Rosário, 2.000 — 25ª Vara Cível Requerente: Jobinvest Factoring Ltda. — Requerido: Bruno César Teixeira da Silva-EPP — Rua D. Herminda Borba Attuy, 145 — 23ª Vara Cível Requerente: Metalúrgica Ferrame Ltda. — Requerida: Nadifer Comércio de Ferro e Aço Ltda. — Rua Brumado de Minas, 366 — 09ª Vara Cível Requerente: Brasil Transportes Intermodal Ltda. — Requerido: Enligh Tenments Com. Importação
e Exportação Ltda. — Rua Martinho de Campos, 133 — 19ª Vara Cível Requerente: Odmir Pires da Costa-ME — Requerida: Missões Mundiais Empreendimentos e Participações Ltda. — Rua Mourato Coelho, 90 - 3º andar, cj. 32 — 16ª Vara Cível Requerente: Kilo Certo - Indústria e Comércio Ltda. — Requerido: Comercial de Gêneros Alimentícios EG Ltda. — Rua Jesuíno do Monte Carmelo, 120/ 128 — 16ª Vara Cível Requerente: Eletro Terra
Com. e Instalações LtdaME — Requerida: Ando Equipamentos Industriais de Ventilação Ltda. — Rua Alba, 1.055 — 31ª Vara Cível Requerente: Centro Ótico Comercial Ltda. — Requerido: Anchieta Produtos Ópticos Ltda. — Rua Padre José Anchieta, 625 — 13ª Vara Cível Requerente: Centro Ótico Comercial Ltda. — Requerida: Labor Optical Neri Ltda.-ME — Rua Moliterno, 261 — 17ª Vara Cível
Requerente: Fotofacto Fotolito e Editora Ltda. — Requerido: MG Informação e Publicidade Ltda-EPP — Rua José Oscar de Abreu Sampaio, 411 — 03ª Vara Cível Requerente: Ivan Damas Ferreira — Requerido: Prêmio Comercial Ltda. — Av. Miruna, 1.233 — 38ª Vara Cível Requerente: Stella Barros Tur ismo Ltda. - Autofalência — Requerido: Stella Barros Turismo Ltda. - Autofalência — Av. República do Líbano, 1.673 — 27ª Vara Cível
AGENDA TRIBUTÁRIA
Fevereiro/4ª semana DIA 17 ICMS - Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Janeiro/2003. CNAE - 64203. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – sorvetes e acessórios – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Janeiro/ 2003. ICMS/SP - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO ACUMULADO (DCA) - último dia para o estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumu-
lado de ICMS, apresentar à repartição fiscal da respectiva jurisdição o Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA). ICMS/SP - PRODUTOR RELAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR -último dia para o produtor apresentar a Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias, relativa ao mês de Janeiro / 2003, para fins de utilização de créditos do ICMS, na repartição fiscal a que estiver subordinado. ICMS – PROCESSAMENTO DE DADOS – OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS – REMESSA DO ARQUIVO
MAGNÉTICO – Último dia para o contribuinte remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outro Estado ou do Distrito Federal. Destinatário da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações/prestações interestaduais efetuadas em Janeiro / 2003 (Convênio ICMS nº 57/95 e modificações posteriores e Portaria CAT nº 32/96, na redação dada pela Portaria CAT nº 92/2002) ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - As GIAs referentes aos meses de janeiro a março/2003 deverão ser apresentadas no mês de abril, conforme as datas estabelecidas no art. 4º da Porta-
ria CAT nº 91/2002. PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) – Recolhimento, sem multa e sem juros, das contribuições previdenciárias relativas à competência Janeiro / 2003, devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, bem como o empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador). Não havendo expediente bancário, prorrogar o recolhimento. DIA 19 IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 09.02 a 15.02.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DIA 20 ICMS/SP - 15431; 41009; 50300 a 50423, 52116 a 52795; 55212 a 55239, 55298; 60100 a 60224; 66117 a 66303, 67113 a 67202; 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202; 75116 a 75302; 80110 a 80950; 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092; 95001; 99007 Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de
Janeiro/2003. IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 1º. decêndio de Fevereiro / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”. DIA 21 ICMS - devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Paulista, na forma disposta na lei 10.086/98, regulamentada pelo anexo XX do RICMS/SP, relativo ao mês de Janeiro / 2003. Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 17/2/2003 (19:42) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
Sarney vê a reforma política como a principal para o Senado As reformas política, previdenciária e tributária devem ser debatidas com prioridade pelo Congresso e, por esse motivo, precisam ser enviadas o mais rápido possível pelo Executivo para exame dos parlamentares, afirmou o presidente do Senado, José Sarney. "Eu acho que será muito bom para o País, para o povo, ver as três reformas sendo estudadas e debatidas; com isso, vamos levantar o debate político no Brasil", afirmou. A inclusão da reforma política na lista de prioridades é importante, segundo Sarney, pois, para ele, essa reforma é a principal para o Parlamento. Sarney já determinou o levantamento de todas as matérias relativas à reforma política que tramitam no Senado e na Câmara, com objetivo de examinar e incluir o tema na pauta de debates do Congresso. O presidente do Senado disse ainda que pretende procurar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, para propor uma ação conjunta das duas instituições nessa questão. As instituições políticas brasileiras, segundo disse Sarney, datam do século 19 e precisam ser modernizadas, o que refletirá em novas regras no processo eleitoral. Hoje o Congresso retoma seus trabalhos legislativos (leia mais ao lado), e o principal tema da mensagem presidencial aos parlamentares será o apelo que fará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos deputados e senadores sobre a necessidade de aprovação das reformas constitucionais.(AS)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Excesso de medidas provisórias pode atrapalhar trabalho da Câmara Deputados votarão as 30 medidas ao mesmo tempo em que articularão a votação das reformas propostas pelo governo Lula Os deputados federais da 52ª legislatura começam a trabalhar efetivamente hoje. A grande preocupação dos líderes partidários no primeiro dia de trabalho é o excesso de medidas provisórias na pauta da Câmara, que precisam ser votadas para não interromper os trabalhos legislativos. São 30 medidas provisórias em tramitação, sendo que 13 delas referem-se à abertura de créditos extraordinários para os ministérios. As medidas editadas no ano passado tiveram o prazo de tramitação suspenso pelo recesso parlamentar. Com a retomada dos trabalhos, o prazo volta a correr normalmente. Isso faz com que, já no sábado, dia 22, cinco dias após a abertura da nova legislatura, a MP 78 passe a trancar a pauta de votações da Câmara. Essa Medida autoriza o governo brasileiro a doar vacinas e equipamentos ao combate à febre aftosa no Paraguai. Consenso – O líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), destaca que a maioria das medidas provisórias é de fácil entendimento entre os líderes partidários. "A maioria das MP tem quase consenso entre todos os partidos. São medidas provisórias como a que doa vacinas para o Paraguai. As que forem polêmicas, nós vamos tratar de negociar. E se há acordo, isso facilita e encurta o tempo de votação", avalia Rebelo.
Medidas de Lula – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em janeiro, no primeiro mês de Governo, quatro medidas provisórias: a MP 106, que autoriza o Governo a criar o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex); a MP 105, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 128 milhões ao Ministério da Integração Nacional; a MP 104, que revoga o artigo 374 do novo Código Civil – artigo este que trata da compensação de créditos e débitos tributários; e a MP 103, primeira medida do Governo, editada no dia da posse, relativa à organização da Presidência da República e seu mi-
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nistério. O Governo editou também a MP 107, que altera as Leis sobre cobrança do PIS e Pasep, e do Simples. Essas medidas provisórias terão que ser deliberadas pelos parlamentares ao mesmo tempo em que estarão articulando a votação das reformas da previdência, tributária, trabalhista e política, que o Governo vai encaminhar ao Congresso nos próximos meses. Cada MP tem validade por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se o Congresso Nacional não concluir a votação em 45 dias, a contar da data da publicação, a medida passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. (AC)
LULA LEVA SUA MENSAGEM AO CONGRESSO A tradicional mensagem presidencial dirigida ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos, será levada pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada por Lula para sinalizar o prestígio que pretende conferir ao Legislativo durante seu governo. O envio de mensagem presidencial ao Congresso na sessão de abertura dos trabalhos legislativos está previsto no artigo 84, inciso XI
da Constituição Federal. O dispositivo inclui, entre as atribuições privativas do Presidente da República, a de "remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias". No entanto, quem costuma levar a mensagem presidencial é o ministrochefe da Casa Civil e não o presidente. (AC)
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 17/2/2003 (22:9) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.314 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
•Trinta medidas provisórias trancam a pauta da Câmara
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Negociações para a Alca poderão reerguer Mercosul Depois de um período de hibernação de quase dois anos, as negociações entre os países do Mercosul devem ganhar novo fôlego. Uma das causas da retomada será o início das conversas para a formação da Alca. Segundo especialistas consultados pelo Diário do Comércio, o bloco será um fator
Novos lances no bilionário duelo entre Bradesco e Itaú
de aglutinação do Mercosul, já que os quatro países integrantes – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – deverão negociar em conjunto. No segundo semestre, um novo fator pode beneficiar a união: até lá, o novo presidente argentino, que será eleito em abril, já terá tomado posse. .Página 6
Os dois bancos, juntos, gastaram R$ 15 bilhões em 2002 na disputa pela liderança no setor. E novas ações vêm aí. Bradesco e Itaú, dois gigantes entre as instituições financeiras da América Latina, vêm travando um verdadeiro duelo pela liderança do mercado bancário no Brasil, com lances espetaculares. Só no ano passado, os dois rivais levaram para casa quase uma dezena de novos negócios, entre bancos e "pedaços" do mercado financeiro. Juntos, em aquisições e incorporações, gastaram mais de R$ 15 bilhões, ou seja, pou-
Angra 3 é viável e urgente, diz presidente de estatal listas, segundo os quais reativar projetos do gênero no Brasil, que possui outras alternativas energéticas, é desperdício de dinheiro e esforço, Thomé Filho ressalta que o programa nuclear brasileiro é eficiente e vital para os planos do governo no sentido de aumentar a capacidade de geração .Página 5 de energia do País.
Balanços de empresas estão no portal da ACSP A partir de hoje estarão disponíveis no portal da Associação Comercial de São Paulo as demonstrações financeiras publicadas por empresas no Diário do Comércio. As informações ficarão no ar por 30 dias no serviço de Demonstrações Fianceiras On-Line, desenvolvido pelo Centro de In-
área financeira: o de pequenas e médias empresas, em que o crédito é escasso, o atendimento é precário, mas o potencial de bons negócios, elevado. Afinal, de acordo com recentes estimativas do IBGE, o segmento responde por 98% do PIB brasileiro, detém 60% dos empregos e participa com 43% da renda bruta total dos setores industrial e comercial. Ver matéria de Roseli Lopes na página 8
Flexível e bom pagador, pequeno varejo ganha atenção da indústria
formação da Associação Comercial, num trabalho conjunto com o setor de publicidade do jornal. Após o período de 30 dias, as cópias dos arquivos digitais podem ser solicitadas, gratuitamente, via internet. A média de acesso à página da Associação Comercial é de 10 mil pessoas por dia. .
Redes de fast food Parceria pretende trocam os sanduíches auxiliar o trabalho pelo arroz e feijão da Polícia no Centro Uma parceria entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a 1ª Delegacia Seccional Centro pretende aproximar a polícia da população, prestigiando o trabalho dos policiais, e ajudar na recuperação do centro velho da cidade. O objetivo é criar um clima mais seguro e tranqüilo para o comércio e turismo nessa região da Capital. O apoio será institucional e material, inclusive com a premiação dos policiais que mais se destacarem em suas funções. .Última página
Chat é a nova maneira de atender consumidores O chat, inicialmente usado para bate-papos informais na internet, está se tornando uma ferramenta fundamental para um bom atendimento ao cliente. O serviço é barato para a empresa e eficiente. Os clientes são atendidos na hora, não têm de ouvir um menu de op-
ções, como acontece com o atendimento telefônico, e nem precisam aguardar para serem transferidos. "Se a dúvida for técnica, o atendente checa a informação e retorna para o consumidor por telefone ou email", diz Aguinaldo Mariano, da Mercedes-Benz. .Página 12
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Internacional............................................ 4 Conjuntura................................................ 5 Comércio Exterior................................... 6 Finanças ...............................................8 e 9 Empresas ........................................10 e 11 Consultoria ....................................12 e 13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais.............................................3, 7 e 12 Classificados............................................. 5
ESPECIALISTA ANALISA O CAOS TRIBUTÁRIO Fukuwa, da Fraizz: opção pelos pequenos pontos-de-venda para comercializar as batatas fritas da marca
O pequeno varejo está com tudo. Depois da briga da indústria com as grandes redes de hipermercados, aumentou a procura pelas vendas nesses estabelecimentos. São açougues, padarias, lojas de presen-
tes e supermercados de vizinhança. Para as empresas, o pequeno varejista é um cliente importante, sobretudo porque paga em dia e permite folgas na hora de negociar preços. Há até quem queira comer-
cializar seus produtos somente com esses pontos-de-venda. É o caso da fabricante de batatas fritas Fraizz, por exemplo, que já deixou claro que o seu foco de negócios está nos pequenos .Página 10 estabelecimentos. Paulo Pampolin/Digna Imagem
Redes de fast-food estão trocando os sanduíches por pratos de arroz, feijão, carne e salada. A receita tem dado bons resultados para as empresas. Na Giraffas, por exemplo, que tem 120 restaurantes espalhados pelo País, o prato típico brasileiro representa 40% das vendas. Um dos motivos, de acordo com os profissionais da área, é que as pessoas estão mudando de hábitos: preferem comer refeições mais saudáveis e menos calóricas na .Página 13 hora do almoço.
MERCADOS SE CONCENTRAM NO COPOM E IRAQUE Os mercados financeiros iniciam a semana em compasso de espera, tanto pela decisão sobre a nova taxa básica de juros, a ser anunciada na quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom), quanto pelos novos desdobramentos da tensão entre os Estados unidos e o Iraque. Além disso, novos indicadores de atividade econômica e índices de inflação deverão ser divulgados, balizando os mercados. O feriado desta segunda-feira nos EUA vai reduzir os negócios e tirar a principal referência dos mercados em todo o mundo. .Página 9
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
A conclusão da usina nuclear Angra 3 é viável e urgente e o programa nuclear brasileiro necessita de novos investimentos. A avaliação foi feita pelo pelo físico Zieli Dutra Thomé Filho, presidente da Eletronuclear, estatal responsável pela administração das usinas nucleares do País. Rebatendo as críticas de especia-
co mais de 1% do PIB, que hoje está em R$ 1,3 trilhão. Mas os gigantes ainda não estão saciados. Querem agora chegar à liderança de outros nichos de mercado, como os clientes mais ricos oferecidos por bancos menores e as instituições estrangeiras dispostas a reduzir sua exposição no País. A maior briga, porém, deve acontecer por um dos mercados mais promissores na avaliação de analistas da
LACRE PROTEGE AS BEBIDAS EM LATA DE CONTAMINAÇÃO A Cervejaria Petrópolis desenvolveu uma solução para ampliar as vendas de suas bebidas: um lacre de proteção para as latas, evitando o acúmulo de bactérias no local. A iniciativa é pioneira no mundo e foi desenvolvida pela multinacional alemã Krones, que espera atender outras empresas no País. Pesquisas da USP indicam que o lacre protetor pode reduzir em até 80% a contaminação. .Página 11
Baldauf, da Krones: proteção da cerveja deve se popularizar
O contador e tributarista Agostinho Inácio Rodrigues revela detalhes da confusão legal no País em matéria de impostos. Conta as novidades no setor, em transformação constante, e dá dicas aos empresários. "É preciso estar atento e ser ágil", porque há normas demais, afirma ele. .Página 15
COOPERATIVAS EM CAMPANHA POR ISENÇÃO Vítimas da voracidade da Receita, as cooperativas agora têm de pagar o PIS/Cofins sobre o faturamento como se fossem uma empresa comum. E estão em plena campanha para livrar-se do encargo. "Somos um instrumento de justiça social", diz Evaristo Machado Netto, presidente da Ocesp. .Página 14
Esta edição foi fechada às 22h15
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 17/2/2003 (20:11) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.INTERNACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
Venezuela diz que "Não sou um pacifista, só produção da PDVSA quero um mundo mais seguro" será normalizada O inspetor-chefe de armas nucleares da Organização das Nações Unidas, ONU, Mohamed ElBaradei, se define como um homem de paz, que busca um mundo mais seguro. "Não sou um pacifista", disse o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica, AIEA. "Eu me considero uma pessoa pragmática, prática, que gostaria de ver um mundo mais seguro do que o de hoje." ElBaradei, um advogado egípcio de 60 anos, chefia os inspetores que buscam armas nucleares no Iraque. Na sextafeira, ao lado do colega Hans Blix, ele apresentou um novo relatório à ONU sobre suas atividades, que pode precipitar uma ação militar no Iraque ou garantir mais tempo para os inspetores. O diretor da AIEA também está tendo trabalho na Ásia, onde tenta convencer a Coréia do Norte a readmitir os inspetores nucleares recentemente expulsos do país. Na quartafeira, a AIEA aprovou uma resolução em que acusa a Coréia do Norte de violar acordos de desarmamento. O caso será le-
Reuters
O egípcio Mohamed ElBaradei, inspetor-chefe da ONU, tem como objetivo lutar contra um holocausto nuclear
ElBaradei durante a apresentação feita à ONU na última sexta-feira
vado agora ao Conselho de Segurança da ONU. A agência dirigida por Elbaradei deriva de uma idéia apresentada em 1953 pelo então presidente americano Dwight Eisenhower à ONU. A entida-
de foi criada quatro anos depois, e hoje reúne 134 países. Ele tem mandato para garantir que todas as instalações nucleares do mundo sejam usadas apenas para fins pacíficos. Cr ític as – O egípcio assu-
miu a direção do órgão em 1997 e é alvo frequente de insultos (da Coréia do Norte, por exemplo) ou suspeitas – como a dos que acham que, sendo árabe, ele está sendo condescendente com o Iraque. Mas, do alto de suas duas décadas de experiência, ele desvia das críticas. "Ouço as pessoas dizendo que devo ser mais duro com os iraquianos para provar que não sou condescendente. Sigo princípios comuns fundamentais da humanidade, independente da raça, credo ou língua", afirmou. Na opinião dele, o divisor de águas no seu mandato não foi a volta dos inspetores ao Iraque, após quatro anos de ausência, e sim os atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA. Mas sua principal prioridade continua sendo evitar um holocausto nuclear no mundo. "A humanidade já sofreu dois choques nucleares: o acidente de Chernobyl e a descoberta feita pela AIEA do programa clandestino de armas nucleares do Iraque. É vital empregarmos todo nosso poder para evitar um terceiro." (Reuters)
O ministro de Energia da Venezuela disse na sexta-feira que a indústria petrolífera do país, afetada recentemente por uma greve geral, deve voltar a operar normalmente no mês que vem. Ele informou também que mais funcionários rebeldes foram demitidos. O governo tem lutado para fazer o setor petrolífero do quinto maior exportador de petróleo voltar a operar. O país sofreu com uma greve geral, liderada pelos opositores do presidente Hugo Chávez, que pedia sua renúncia e que teve início em dezembro de 2002. "Em março, deve estar completamente normal", disse o
ministro Rafael Ramírez. Os diretores dissidentes da estatal petrolífera afirmam que os funcionários contratados para substituir os grevistas não vão conseguir fazer com que a produção volte para o mesmo patamar em que se encontrava antes da greve. Ramirez afirmou que dos 35 mil funcionários da estatal, 12.400 foram demitidos por terem aderido à greve. Chávez afirmou que não permitirá que eles voltem ao trabalho e acusou alguns deles de sabotarem as instalações. Ramirez acrescentou que a produção de petróleo já chega a 1,9 milhão de barris por dia. (Reuters)
Zoellick pede que China cumpra acordos comerciais O representante comercial americano, Robert Zoellick, afirmou na sexta-feira que a China deveria trabalhar mais no sentido de honrar seus compromissos para importar mais produtos, particularmente na área agrícola. Em um manifesto, Zoellick
disse que o governo Bush estava preocupado que produtores e companhias americanas "não estão tendo acesso ao prometido pela China e exigido pela Organização Mundial do Comércio. Zoellick viaja para Pequim hoje para tratar do assunto pessoalmente. (Reuters)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 17/2/2003 (21:43) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.EMPRESAS.
atacadistas também deve ser fortalecida. E o marketing no ponto-de-venda, mais direcionado para as necessidades do pequeno varejista, ganhará atenção e investimentos. Estratégia semelhante foi feita no ano passado pela divisão de sorvetes Nestlé. A empresa desenvolveu geladeiras menores para estar presente em um número maior de pontos-devenda nas cidades. A Johnson & Johnson é outra gigante que se mostra disposta a atender os clientes independentes com mais eficácia. Há dois anos a companhia mudou o esquema de distribuição interno. Antes, a área comercial da indústria estava organizada por divisões e categorias de produtos. Agora está estruturada por canais de venda, levando em conta o tamanho de cada cliente. Novos rumos-O fato é que as grandes indústrias começaram a perder rentabilidade em virtude das crescentes exigências dos gigantes varejistas, tais como: compra de espaços nas loja, promoções de preços, propaganda cooperada, promotores e mercadorias grátis na inauguração de unidades. Sem contar, é claro, com a pressão por preço mais baixo durante a negociação de grandes volumes. Dessa forma, as grandes marcas passaram a encarar o pequeno varejo como o princi-
Os pequenos pontos- devenda do comércio foram os mais beneficiados com a disputa de titãs entre os hipermercados e as grandes indústrias. A força de vendas de bares, farmácias, supermercados, mercearias, quitandas, empórios e lojas de presentes, que representam 748 mil estabelecimentos no País e geram negócios superiores a R$ 5 bilhões, está fazendo com que a indústria mude algumas estratégias. A Danone Brasil reviu seus planos para 2003 e resolveu aumentar sua participação no pequeno varejo, sem baixar os preços. O diretor-geral da divisão de lácteos frescos, Gioji Okuhara, diz que a empresa está em busca de novos canais de venda. "A Coca-Cola tem 1 milhão de pontos-de-venda no Brasil enquanto os fabricantes de iogurte têm apenas 60 mil". A empresa não revela detalhes, mas vai criar canais de acesso facilitado para os pequenos irem às compras. A iniciativa pode vir por meio de distribuidores exclusivos (brokers) que fazem a ponte entre indústria e pequeno varejo, organizando pedidos em quantidades menores, com a vantagem de que a nota fiscal sai diretamente do fabricante para o comerciante. A relação com os grandes
Georgia, da Butterfly: varejo de pequeno porte é bom pagador e não insiste em pontos como o barateamento da matéria-prima pela empresa. Retorno das preferências dos clientes também é rápido.
a de que os biscoitos estavam mal posicionados dentro da área de vendas da loja. "A pesquisa realizada com a Nestlé mostrou que menos de 35% dos consumidores que passavam pela loja visitavam a seção, um número muito baixo pela importância da categoria", diz o proprietário. Outra descoberta importante foi a identificação do verdadeiro perfil dos freqüentadores da loja, composta por pessoas de classe média baixa e baixa. "O trabalho revelou que mesmo com menor poder aquisitivo, os consumidores priorizavam as marcas fortes e produtos de qualidade ao invés de preço", diz Borges. Projeto - O trabalho realizado pela Nestlé chama-se gerenciamento por categorias e nada mais é do que uma parceria entre varejista e fornecedor para definir categorias de produtos conforme a necessidade de cada estabelecimento comercial. É como se os supermercados fossem pequenas unidades estratégicas de negócios. O objetivo é aumentar as vendas e a lucratividade, agregando maior valor ao consumidor final.
Okuhara, da Danone: meta é fazer com que os pequenos vendam mais iogurte, facilitando as compras
pal pilar de suas vendas. Na análise do vice-coordenador geral do Programa de Varejo da USP (Provar), José Augusto G. da Silveira, o pequeno varejo mantém o equilíbrio na cadeia de abastecimento das indústrias. "Os comerciantes de pequeno e médio porte escoam 43% da produção da indústria de higiene e beleza, limpeza e alimentos". Parceiros estratégicos-O pequeno varejista é considerado hoje um parceiro estratégico das indústrias. É desta forma que a General Brands (GB), um dos maiores fabricantes de refresco em pó do Brasil, com
R$ 51 milhões de faturamento em 2002, credita parte de seu sucesso. "A empresa respeita o varejista independentemente do seu tamanho e localidade", afirma o diretor comercial da companhia, Isael Pinto. Em 6 anos de existência, a General Brands deixou de atuar apenas nas pequenas redes para ingressar nos principais supermercados do País, com exceção dos que pertencem ao Grupo Pão de Açúcar. Além do Camp – refresco em pó mais vendido da Grande São Paulo -, a empresa produz os refrescos em pó Sukki e Tanny, o suplemento alimentar
Sustaplus, a goma de mascar Gang e as balas Gebê. A produtora de carnes industrializadas Aurora também vem ganhando mercado através da venda de seus produtos em açougues e supermercados com menos de dez check outs. Juntos, estes canais de venda absorvem 80% de sua produção. Na mesma trilha segue a Chapecó, que está concentrando suas ações em padarias, açougues e pequenas redes. Para o pequeno varejista, a sedução da indústria é vantajosa. Nesse caso, é possível oferecer maior sortimento de produtos de qualidade aos clientes.
Sem precisar apertar demais os preços A fabricante de bichos de pelúcia Butterfly não se arrepende: elegeu como principal mercado os pequenos pontos do varejo. E apesar das dificuldades operacionais, tem se dado muito bem com a estratégia, fugindo das muitas pressões por descontos , matériasprimas baratas e prazos de recebimento mais largos por parte dos gigantes do varejo . A diretora-geral da Butterfly, Georgia Abadi, diz que a escolha em favor dos pequenos é vantajosa, mas requer esforço maior. "Temos que renovar nosso catálogo de dois em dois
Nestlé oferece suporte especial para pequenos Em busca de equilíbrio de vendas, a grande indústria está prestando assessoria aos comerciantes de porte menor. O supermercado Real, de Batatais (SP), foi beneficiado por uma dessas iniciativas. A Nestlé o ajudou a identificar o perfil de compras de seus clientes e cruzou os dados com suas próprias informações sobre o perfil do consumidor da região . Vendas - O resultado da assessoria é expresso em números: um ano e meio após iniciar o projeto, dentro da Associação ECR Brasil, o faturamento da seção de biscoitos do supermercado Real saltou de 1,7% para 20% da receita do local. Em outras palavras, um resultado 11 vezes maior. Em volume, as vendas dos biscoitos tiveram aumento de 18,1% para 26,5% do total de itens comercializados no supermercado. "Esses índices se devem a uma completa reavaliação do trabalho da loja, feita com base nos resultados do gerenciamento por categorias", explica o dono do Real, Donizete Borges. A primeira constatação feita por meio da assessoria prestada pela multinacional suíça foi
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Tsuli Narimatsu
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Algumas das maiores empresas do País estão à caça de padarias, açougues e supermercados de vizinhança. A vantagem está, sobretudo, nas facilidades na hora de negociar preços.
Indústria quer pequeno varejo
meses para oferecer sortimento. Assim, o lojista pode ficar com a vitrine sempre nova". Tratamento especial-O contato com os pequenos também exige mais tempo negociando os produtos com cada um dos 3,5 mil varejistas que se abastecem na Butterfly, sem contar que a empresa precisa ter agilidade e ser flexível nos prazos de pagamento. "Cada comerciante é tratado da mesma forma. Não depende da quantidade de pedidos feitos. Tanto podemos vender cinco unidades quanto 100", explica Abadi.
A diretora conta que os pequenos comerciantes são fiéis aos prazos de pagamento e trabalham em parceria com a empresa, dando dicas sobre o gosto dos clientes e os produtos que continuarão em alta. "A resposta é bem mais rápida". Outra vantagem de se trabalhar com os pequenos varejistas é a de manter a autonomia. "Pode parecer sedutor para uma empresa de porte médio conquistar uma grande rede que se comprometa a comprar toda a produção, mas acabamos reféns desse processo", lembra a empresária.
Ficar refém dos grandes grupos significa ser obrigado a vender a preços mais baixos e comprometer a qualidade das matérias-primas, que são a base do sucesso da Butterfly. "Por isso não atendemos redes como Carrefour e WalMart. Até podemos desenvolver um produto específico para determinadas épocas do ano, mas nada de direcionar nossa produção para esses canais", afirma. Por ora, os esforços da empresa estão concentrados numa linha de coelhos para a Páscoa, segunda melhor época de vendas no ano.
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ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
Fukuha, da Fraizz: busca de novos produtos está ligadas às necessidades dos pequenos, como os pasteizinhos sabor hot dog, criados para agradar os consumidores de cachorro-quente
Batatas sob medida para segmento As batatas fritas produzidas no Brasil que mais se aproximam da qualidade da Elma Chips são vendidas apenas no pequeno varejo. Foi por meio deste poderoso canal de comercialização que a fabricante de salgadinhos Fraizz ficou conhecida e foi chamada para integrar as gôndolas da rede de hipermercados Big. A fabricante aceitou o desafio de integrar uma grande rede varejista porque foi convidada, mas garante que este não é o foco. "Estamos presentes
nas redes de menor porte, como os supermercados Nagumo, Onitsuka, Yokoi, Irmãos Lopes e Joanin", exemplifica o diretor comercial da Fraizz, Ricardo Fukuha. Lançamento-Pensando justamente no pequeno varejista é que a fabricante de batatas fritas e salgadinhos Fraizz acaba de lançar um produto inédito: pasteizinhos para aperitivo no sabor hot dog. A idéia, segundo a empresa, foi oferecer um produto novo e abocanhar os consumidores de cachorro-
quente das ruas de São Paulo. Força de venda-A fabricante trabalha com produtos de qualidade a preços populares, oferecendo exatamente o que os pequenos varejistas mais procuram. O atacado é o principal canal de escoamento da produção, por conta do giro rápido de vendas. É por meio dele que a marca Fraizz está presente em cantinas de escolas e mercearias da cidade. Os pacotes de 22g são os mais procurados, devido ao transporte mais fácil.
Empresa-A Fraizz é uma sociedade anônima inspirada nos moldes norte-americanos, na qual os irmãos Ricardo e Renato Fukuha detém 50% das cotas. O restante está dividido entre membros da família e amigos próximos. O primeiro contato com o negócio das batatas surgiu em pleno Plano Collor, quando Renato Fukuha, projetista de peças desempregado, reativou uma velha máquina de fritar batatas para vender em feiras, restaurantes, cantinas e padarias.
Jornal Diário do Comércio - CAD Conjuntura - 17/2/2003 (20:36) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
.CONJUNTURA.- 5
"Projeto Angra 3 é viável e urgente" Presidente da Eletronuclear, estatal que administra as usinas nucleares do País, diz que o programa brasileiro é eficiente e deve receber investimentos Energia nuclear sempre foi sinônimo de polêmica. Em todo o mundo, os programas nucleares geram protestos de ativistas de grupos ecológicos preocupados com a contaminação do meio ambiente e com o destino do lixo radioativo. Ao mesmo tempo, diversos pesquisadores defendem seu desenvolvimento da energia nuclear, argumentando que trouxe avanços tecnológicos consideráveis. Mas a lembrança de grandes acidentes como o de Chernobyl, na Rússia, ou das possibilidades de uso bélico de compostos nucleares perturbam o entendimento do que realmente significa esta fonte de energia. No Brasil, não é diferente. No terceiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em janeiro deste ano, o Greenpeace lançou a campanha "Escolha Energia Positiva" e fez um protesto com sirenes, cartazes e muitas palavras de ordem. O protesto era endereçado ao governo brasileiro: a ONG pedia a desistência da construção da usina nuclear de Angra 3. O programa de energia nuclear brasileiro colocou a primeira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, Angra 1, em funcionamento em 1985, após 13 anos de iniciada sua construção. As usinas de Angra 2 e Angra 3 foram contratas em con-
junto em 1975, mas o empreendimento teve seu ritmo progressivamente desacelerado devido à redução dos recursos financeiros disponíveis. Em 1991, o governo decidiu concluir Angra 2 e interromper os trabalhos relativos à construção de Angra 3. Viável e urgente – As usinas são administradas pela estatal Eletrobrás Termonuclear S.A., Eletronuclear, que tem enfrentado grandes problemas financeiros nos últimos anos. O novo presidente da Eletronuclear, empossado no mês de janeiro, o físico Zieli Dutra Thomé Filho, acredita que são necessários maiores investimentos no setor, que a energia nuclear para a produção de eletricidade pode ser um projeto extremamente viável e que é o término da construção de Angra 3 é urgente. "A energia contratada de Angra 1 e Angra 2 é de apenas 1.266 MW, enquanto a capacidade de geração dessas usinas é de quase 2.000 MW. Esta diferença tem ocasionado um desempenho financeiro inadequado da Eletronuclear. No momento estamos pleiteando um aumento da energia contratada para 1.475 MW, o que irá contribuir para estabilizar financeiramente a empresa", afirma. Segundo Thomé Filho, as usinas Angra 1 e Angra 2 geraram,
Brasil desenvolve submarino nuclear desde os anos 70 Um dos projetos mais relevantes do governo brasileiro na área nuclear é o do primeiro submarino nuclear do País. O projeto é desenvolvido pelo Centro Tecnológico da Marinha de São Paulo, CMTSP, desde o final da década de 70. A partir dos estudos para a construção do submarino, o Brasil obteve o domínio da etapa de maior complexidade do ciclo do combustível nuclear: o enriquecimento do urânio. "Apenas mais cinco países (Alemanha, Inglaterra, Holanda, Rússia e Japão) dominam esta tecnologia", conta o almirante Alan Paes Leme, responsável pelo projeto. O Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo, com apenas 30% do território nacional prospectado. O almirante ressalta que o desenvolvimento do ciclo do urânio possibilitou uma evolução na capacitação tecnológica do País, por intermédio de um programa de cooperação técnico-científica que envolveu universidades, indústrias e diversas instituições de pesquisas nacionais. "Hoje a competência do Brasil na área nuclear é reconhecida pela Agência Internacional de Energia Atômica e por diversos outros organismos de abrangência mundial", explica. O término do protótipo em terra do submarino nuclear brasileiro está previsto para 2011,
dependendo da manutenção do nível atual dos recursos orçamentários. Com os cerca de US$ 1 bilhão investidos no projeto do submarino nuclear, a Marinha já dominou também a tecnologia de construção de reatores. Um reator comercial custa hoje no mercado entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões. Defesa – Além dos proveitos científicos, a construção de um submarino nuclear tem atribuições para a defesa da costa brasileira, diz o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP), presidente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. "O submarino nuclear dá uma autonomia de defesa superior ao do submarino tradicional". O Almirante Alan Paes Leme ressalta ainda a importância para a defesa das características técnicas deste submarino. "Por independer da atmosfera, o submarino de propulsão nuclear, diferentemente do submarino convencional, pode operar todo o tempo submerso, não comprometendo sua capacidade de ocultação, sendo invisível à maioria dos sensores modernos", diz. A dúvida, hoje, é se o projeto será levado adiante pelo governo, que já anunciou cortes em diversos setores. Uma das críticas feitas ao programa é justamente os altos custos envolvidos e também o tempo de pesquisas. (GM)
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em 2002, 14 milhões de MWh de energia – o suficiente para atender a 40% do consumo de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro. "Além disso, Angra 2 foi considerada, pelo relatório divulgado pela Agência Internacional de Energia Atômica, a 16ª usina no mundo em quantidade de geração de energia elétrica produzida", contou o executivo, lembrando que, hoje, existem 440 usinas nucleares em operação no mundo. Alto custo– Críticos ao uso da energia nuclear explicam que este processo é altamente oneroso para o País. Segundo o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, professor da Unicamp, o custo de investimento dessa fonte de
energia é 2,5 vezes maior do que o custo das hidrelétricas e das usinas de gás natural. Além disso, o preço da energia também é mais caro: cerca de 2 vezes superior ao da energia hidrelétrica, por exemplo. Também há a questão do armazenamento do lixo radioativo. "A estocagem é longa e cara", afirma o físico. "Ou seja, essa fonte de energia traz muitas desvantagens econômicas. O Brasil não precisa disso", afirma, categórico. E u ro p a – Cerqueira Leite lembra essas desvantagens levaram outros países – mais desenvolvidos que o Brasil e sem tantas fontes naturais de energia– a abandonar projetos do tipo. Foi
o caso dos europeus, como a Alemanha, a Itália e a Espanha. Um dos únicos países europeus que continuam com programas nucleares é a França. Para Cerqueira Leite, nesse caso, a opção é natural: "O País não tem disponibilidade hídrica, por isso precisa da energia nuclear. Mas, se a França tivesse a capacidade hídrica do Brasil, o governo francês não seria burro o suficiente para investir tanto em projetos nucleares". Mais capacidade – O presidente da Eletronuclear rebate as críticas e defende o programa. "Gerar energia elétrica através de fonte nuclear é um grande negócio para o País. A Eletronuclear tem condições de oferecer uma energia de qualidade para o Sistema Elétrico Brasileiro, movida com um combustível – o urânio – cujo custo é baixo, pois somos o sexto produtor do mundo. Além disso, o programa do novo governo é ter um crescimento significativo. A contribuição nuclear será muito importante", diz. Na opinião de Thomé Filho, o governo deve autorizar a construção da Usina Angra 3 o mais rápido possível. "Em função dos dispêndios já efetuados, a parcela que resta para o término da construção de An-
gra 3 justifica a viabilidade do empreendimento", justifica. Sobre os custos, Thomé Filho completa: "Não se pode negar que a geração nuclear tem um custo inicial mais alto se comparado ao custo de usinas térmicas convencionais. No entanto, deve-se considerar que o custo do combustível nuclear é substancialmente menor do que o de combustíveis fósseis. Isto torna a operação das usinas nucleares competitiva com a das térmicas convencionais". O executivo também não nega que existam riscos ambientais. "Mas as estatísticas provam que a indústria nuclear é uma das mais seguras do mundo", diz. "Isto porque, sabendo-se das conseqüências radiológicas de um acidente nuclear, a filosofia de projeto de usinas nucleares, como as de Angra, tem a segurança como prioridade". Thomé Filho diz ainda que todas as formas de geração de energia acarretam riscos ao ambiente. No caso da hidroeletricidade, por exemplo, o maior problema é a necessidade freqüente de represamento, o que altera o ecossistema local, explica. Já os combustíveis fósseis resultam em aumento do efeito estufa. Gabriela Mendonça e Giuliana Napolitano
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090121000012003OC00018 090121000012003OC00019 090121000012003OC00020 090121000012003OC00021 180253000012003OC00007 180253000012003OC00008 090182000012003OC00008 090182000012003OC00004 090182000012003OC00006 090182000012003OC00007 090182000012003OC00009 090182000012003OC00010 090182000012003OC00003 090182000012003OC00005 180264000012003OC00011 090142000012003OC00011 080313000012003OC00005 130163000012003OC00001 180267000012003OC00019 090122000012003OC00019 180245000012003OC00008 080338000012003OC00004 200154000012003OC00002 200154000012003OC00004 200154000012003OC00003 200154000012003OC00005 162201160562003OC00004 180124000012003OC00001 380207000012003OC00004 380207000012003OC00003 090181000012003OC00032 090176000012003OC00004 090160000012003OC00010 180188000012003OC00005 180203000012003OC00001 400032000012003OC00001 280106000012003OC00002 162201160562003OC00003 380210000012003OC00007 090176000012003OC00003 090176000012003OC00002 180194000012003OC00001 180175000012003OC00003 090104000012003OC00007 090170000012003OC00002 050101000012003OC00001 180156000012003OC00021 380168000012003OC00016
18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003 18/02/2003
ASSIS ASSIS ASSIS ASSIS ASSIS/SP A S S I S / S P. BAU RU / S P BAU RU / S P BAU RU / S P BAU RU / S P BAU RU / S P BAU RU / S P BAU RU / S P BAU RU / S P G UA RU J Á ITU/SP JABOTIC ABAL P I N D A M O N H A N G A BA PRAIA GRANDE/SP PRESIDENTE PRUDENTE S AO C A R LO S SAO JOSE DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO S Ã O J O S É D O R I O P R E TO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO S Ã O J O S É D O R I O P R E TO SAO MANUEL SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SãO PAULO SÃO PAULO S AO PAU LO S P SOROCABA/SP VA L PA R A I S O - S P.
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sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.EMPRESAS.- 11
A cervejaria Petrópolis resolveu mudar as embalagens de suas marcas de bebidas, colocando um lacre de proteção nas tampas.
Pesquisas da USP já descobriram que selo reduz em 80% a quantidade de bactérias encontradas nas latas de bebidas
A cervejaria Petrópolis está utilizando um selo higiênico na tampa de suas latas de cervejas Crystal e Itaipava. A iniciativa é pioneira e funcionará como um atrativo de vendas para a empresa. O objetivo é evitar que os consumidores se contaminem com microorganismos que podem se concentrar na parte superior da lata de alumínio durante o período de estocagem em supermercados, padarias e adegas. "Há uma preocupação com a higienização em geral, até mesmo nas residências, no manuseio da bebida na geladeira ou nos isopores", afirma o diretor administrativo da cervejaria, Agostinho Gomes da Silva. Outra razão para o uso do lacre é a possibilidade de diferenciação em relação às outras cervejas disponíveis no mercado. A Petrópolis, de pequeno porte e com
menos de 10 anos de fundação, é a primeira a utilizar o lacre no mundo, após 30 anos da existência da cerveja em lata. O diretor da cervejaria, com unidades fabris em Petrópolis (RJ) e Boituva (SP) onde são produzidas respectivamente as cervejas Itaipava e Crystal, afirma que a recepção do lacre foi a melhor possível. Retorno - A empresa obteve o retorno por meio do seu Serviço de Atendimento ao Consumidor e dos representantes de vendas. A empresa, inclusive, reformulou o invólucro das latas das cervejas, sempre realçando a proteção colocada. De acordo com testes realizados pelos laboratórios de Micologia da Universidade de São Paulo (USP), o uso do lacre, produzido em alumínio, pode reduzir o problema da contaminação das latas em todo o mundo, pois o selo diminui em 80% o cultivo do material bactericiano na tampa. Raios ultravioleta - Antes de rotular a lata com o selo higiênico, o equipamento elimina, por meio de raios ultravioleta, grande parte das bactérias e microorganismos existentes
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Lacre de proteção para vender cerveja
Baldauf, da Krones: expectativa é de que outros fabricantes de cerveja e refrigerantes no País comecem a adotar o lacre de proteção nas latas
na parte superior das latas. Os testes da USP comprovam que o consumo de bebidas em lata, sem a prévia limpeza da embalagem, pode causar doenças. Nos testes, foram encontrados fungos e bactérias que provocam alergias, rinite, asma, bronquite e anomalias na pele dos consumidores.
Segundo a chefe dos laboratórios de Micologia da USP, Claudete Rodrigues Paula, as latas são um ótimo "meio de cultivo" para os microorganismos. Também foram encontrados na superfície das latas bactérias do tipo bacilos gramnegativos. Neste grupo podem existir concentrações de coli-
formes fecais causadores de diarréia e vômito. Krones - A máquina utilizada pela cervejaria Petrópolis, chamada Taxomatic, foi adquirida da multinacional alemã Krones, especializada na fabricação de equipamentos para a indústria de bebidas. Segundo o diretor comercial da Krones, Rogério Baldauf, a companhia é a primeira a produzir este tipo de máquina no mundo e o Brasil foi escolhido para dar início ao projeto pelo fato de existirem mais relatos de contaminação aqui que em outros países da América Latina. A meta é vendê-la também na Europa, Ásia, Oceania e América do Norte. No Brasil, há outras empresas do setor de bebidas que deverão utilizar a máquina de rotulagem da Krones, lançada no ano passado. Cada máquina pode rotular 30 mil latas/hora, informa o diretor da multinacional. A Krones tem capacidade de produzir 24 máquinas anualmente, mas pode ampliar o número caso haja um aumento da demanda pelo equipamento no mercado.
Pequenos exportam US$ 300 bilhões por ano nos EUA Nos Estados Unidos, os pequenos negócios ocupam espaço privilegiado nas transações internacionais. Recebem crédito, apoio técnico e de gerenciamento do Small Bussiness Administration (SBA), agência fundada em 1953 que tem como objetivo ajudar os empresários norte-americanos a abrir, dirigir e desenvolver seus negócios. Um dos alicerces da política de fortalecimento do setor na maior economia do planeta é o incentivo à exportação. Resultado: o segmento representa 97% dos 225 mil exportadores e obtém uma exportação anual de US$ 300 bilhões. É quase US$ 1 bilhão por dia. Manuel Antonio Rosales, secretário-adjunto do Departamento de Comércio Exterior da SBA em Washington, mensurou a força exportadora dos pequenos negócios no seu país e defende os acordos multilaterais de livre comércio, como o Nafta e a Alca, para estimular
as exportações dos países do continente. Com orgulho, Rosales contou que 68% dos exportadores dos Estados Unidos são empresas com 20 ou menos empregados. “Exportar é importante porque aumenta o mercado de atuação das empresas. Exemplo disso é que dois terços do poder de compra mundial está fora dos Estados Unidos”, afirmou Rosales, apontando como vantajosos os resultados do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) como instrumento de integração das economias dos Estados Unidos, México e Canadá iniciado em 1988. A posição de Rosales quanto à ampla abertura do comércio no continente deverá divergir da decisão tomada por representantes dos países do Mercocul de criarem um valor mínimo de licitações públicas para a abertura de compras governamentais quando a Alca entrar em vigor. (ASN)
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Valor do Valor da Crédito Parcela 30.000,00 ......................... 254,65 40.000,00 ......................... 339,53 50.000,00 ......................... 424,41 60.000,00 ......................... 509,29 70.000,00 ......................... 594,17 80.000,00 ......................... 679,06 90.000,00 ......................... 763,94 100.000,00 ......................... 848,82 110.000,00 ......................... 933,70 130.000,00 ......................... 1.103,47 140.000,00 ......................... 1.188,35 150.000,00 ......................... 1.273,23
Adriana David
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 17/2/2003 (21:2) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Sílvia Pimentel
O CONTADOR E ADVOGADO AGOSTINHO INÁCIO RODRIGUES DESTRINCHA ALGUMAS LEIS E ANALISA AS ÚLTIMAS NOVIDADES IMPOSTAS ÀS EMPRESAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA. ELE AVISA:É PRECISO ESTAR ATENTO É sabido que a carga tributária que incide sobre a produção e os brasileiros de maneira geral é excessiva. Há décadas se fala na necessidade de se fazer uma reforma tributária que resulte no barateamento do produto nacional e no crescimento da economia como um todo. A reforma não sai porque, entre outras coisas, o governo tem de atender uma população extremamente carente de serviços, e teme não ter dinheiro em caixa para o mínimo necessário. Também não sai porque microempresa diferente daa estrutura do Estado brasilei- quele dispensado pelo Fisco ro é muito cara. Enquanto o Federal. Para efeitos de regisproblema não se resolve, os tro no comércio, considera-se empresários têm de sobreviver microempresa aquela com fanuma estrutura que lhes é hos- turamento até R$ 240 mil/ano. til. Gastam uma fortuna so- Mas para efeitos fiscais, o limimente para acompanhar as te cai para R$ 120 mil. Isso sem mudanças na legislação e não falar na série de atividades que estão excluídas do regime simficar em falta com o Fisco. Exemplo da confusão que plificado mas não para outros reina no Brasil, na área tributá- efeitos. Um empresa pode, por ria: enganam-se os que pen- exemplo, ingressar numa linha sam que a chamada minirre- de financiamento voltada às forma tributária, originária da microempresas, mas ter de Medida Provisória 66, conver- continuar pagando impostos tida na Lei 10.637, está con- como se fosse média ou grancluída. Alguns dispositivos de. Para efeitos tributários é que foram vetados pelo então uma empresa qualquer". Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, no Novo PIS e Código Civil início do ano, já estão voltando atormentam as empresas nos por meio de outras medidas dias de hoje "O PIS não cumulativo e a provisórias. Isso gera insegurança nas empresas, que ficam adequação das sociedades lisem saber como ou quando pa- mitadas no novo Código Civil gar ou se determinada altera- são as mudanças mais imporção está dentro da legalidade. tantes em termos de legislação O volume de normas e leis e atualmente. A nova sistemátias mudanças repentinas exi- ca para calcular o valor do PIS, gem grande esforço das em- cuja alíquota passou de 0,65% presas e dos contadores, pro- para 1,65% e deixou de incidir fissionais encarregados de fa- de forma cumulativa, aumenzer com que as contas das em- tou ainda mais a burocracia. Um dos maiores entraves presas estejam sempre em dia sem que elas dispendam mais burocráticos para calcular o valor a ser pago é o mecanismo do que precisam. Para traçar um quadro geral introduzido para abater, em sobre as mudanças mais im- cada operação, o imposto que portantes nessa área e falar dos foi pago nas operações antecuidados que as empresas de- riores. No PIS não-cumulativem tomar para não se perde- vo, do valor devido sobre as rem no emaranhado de nor- vendas, as empresas ganham o mas, o Diário do Comércio en- direito a créditos na compra de trevistou o contador e advoga- matérias-primas e insumos. d o A g o s t i n h o I n á c i o Da forma como foi colocada, a Rodrigues. Funcionário da lei gera uma série de cuidados empresa de consultoria tribu- para assimilação. Quando potária IOB por quase 25 anos, ele deria ser mais simples, como trabalha atualmente na Miguel acontece em outros países que Silva Publicações, Sistemas e adotaram o chamado Imposto sobre o Valor Tr ei na me nt o, Agregado. Ou onde assumiu O legislador tributário, seja, tributa-se a responsabili- no Brasil, é muito aquilo que foi dade de elabo- prolífico. Há normas agregado ao rar e lançar um demais e elas mudam a produto. As boletim infor- todo o instante. mativo tribu- Resultado: insegurança. c o n t a s s ã o muito mais tário e fiscal. Experiente no campo práti- simples e não geram tantos co, por ter atuado dentro de custos para as empresas". empresas, e no campo teórico, por sua formação em Direito, Minirreforma tributária Rodrigues dá explicações téc- parece estar longe do fim "Não é só o novo cálculo do nicas para dúvidas frequentes entre empresários e contado- PIS que está tirando a tranquires. Fala sobre o regime do lidade das empresas. Só para se Simples, as alterações mais re- ter uma idéia da confusão, a centes na legislação escolhida Medida Provisória 107, publipela maioria das empresas me- cada na semana passada, trounores e a dupla identidade das xe algumas inovações em relação ao que a MP 66 (minirremicroempresas. forma tributária, convertida Empresas pequenas têm em lei) tinha estabelecido oritratamento diferenciado ginariamente, mas que foram "Costumo dizer que as mi- vetadas pelo presidente da Recroempresas e empresas de pe- pública. Exemplo: no texto queno porte no Brasil têm uma original da MP 66 estava predupla identidade. Para todos visto que a empresa podia se os efeitos, exceto para o tribu- creditar do PIS pago sobre o tário, as definições são bastan- consumo de energia elétrica. O te distintas. Com receio de per- Congresso estendeu o benefíder arrecadação quando o cio para os serviços de telecoSimples foi criado, o legislador municações, mas o presidente fiscal fez uma série de restri- vetou. Agora, a nova MP, de ções não previstas pela lei que número 107, trouxe de volta a regula o Estatuto da Microem- possibilidade de as empresas se presa. Exemplo: a Junta Co- creditarem pelo consumo de mercial dá um tratamento à energia elétrica".
As implicações do novo Código Civil "Em termos de tributação, o Código Civil não traz novidades para as empresas. A legislação afetou principalmente as sociedades limitadas, que passaram a conviver com regras completamente novas. As chamadas sociedades limitadas eram regidas por uma lei de 1919 e o novo Código Civil incorporou normas do Direito Empresarial. Uma das novidades é a possibilidade que a lei dá aos sócios minoritários de embargarem as operações. Qualquer alteração no contrato social da empresa só será possível se houver a aprovação de dois terços dos sócios. Esse detalhe, inclusive, já levou, antes mesmo de a lei entrar em vigor, muitas empresas a se transformarem em sociedades anônimas. No regime das S/A quem detém 50% mais um das ações com direito a voto controla a empresa".
Paulo Pampolim/Digna Imagem
Por dentro do manicômio tributário
Como proceder diante da ambiguidade das leis "Hoje, advogados e contadores têm uma dificuldade muito grande para acompanhar a velocidade com que se processam as mudanças na le- permitido se a receita não ulgislação. Há também a questão trapassar determinado limite. da ambiguidade das leis, que Só que a lei dizia que essa opção leva a diferentes interpreta- produzia efeitos a partir do ano ções. Diante de uma situação seguinte. Ocorre que a emprede ambiguidade, as empresas sa só conhece o montante de têm duas alternativas. A mais sua receita no final do ano caconservadora é adotar a inter- lendário. No máximo, ela terá pretação mais favorável ao Fis- conhecimento no dia 31 de deco, desde que haja um funda- zembro ou no dia 2 de janeiro mento jurídico. Quando a do ano seguinte. Ela fazia a opquestão envolve valores mais ção mas se beneficiava no ano relevantes, é seguinte. Essa é preciso pensar "As empresas menores a interpretação d u a s v e z e s . têm dupla identidade da lei. A Receita Muitas deci- no Brasil. Elas têm Federal teve d e m , p o r definições diversas em bom senso. exemplo, não diferentes organismos Atropelou a lei o b s e r v a r o u governamentais" e esticou o prapelo menos zo, inicialmenadotar a interpretação que pa- te, até o dia 28 de fevereiro. rece mais razoável e favorável à Mas já foi modificado. Agora, empresa e ver o que acontece. o prazo passou para o dia 31 de Amanhã ou depois, se houver janeiro. Isso significa que deautuação do Fisco, a empresa pois de encerrado o ano, a empoderá se defender. Há tam- presa tem trinta dias para veribém a possibilidade de se en- ficar se a sua receita bruta do trar com uma ação judicial, ano anterior permite a opção alegando a inconstitucionali- pelo Simples. As empresas dedade da lei, ou pedindo uma vem ser mais ágeis para comsentença que declare a inexis- putar seu faturamento e não tência daquela relação jurídica perder esse prazo". em face da interpretação da lei. Em geral, as empresas não fa- A importância de se manter a zem isso. O mais comum é as escrituração contábil e fiscal empresas se apoiarem em pa- para participar de licitações receres jurídicos ou em orien"As empresas que operam tações de profissionais que ins- dentro do sistema do Simples piram segurança". estão dispensadas, por lei, de fazer escrituração contábil e Em caso de ilegalidade, fiscal. Acontece que a contabiempresas menores podem lidade não é feita só para atencontar com a ajuda de seus der aos interesses fiscais. Desde sindicatos que seja bem feita, é utilizada "Sabe-se que as empresas para fins de controle, por menores não têm condições exemplo. Há também um depara sustentar uma demanda talhe que talvez muitos não judicial. Das duas uma. Ou pa- saibam. O micro e pequeno gam o que está sendo exigido empresário que dispensa a esou esperam terminar o prazo crituração contábil jamais poprescricional de cinco anos, a derá participar de uma conpartir do qual não se pode mais corrência pública. A lei de licifazer a exigência. Isso é o que tações exige o balanço da emgeralmente se observa. A não presa e aquela que não faz ser que haja um sindicato re- escrituração não tem condipresentando a categoria. Por ções de apresentá-lo. Embora a exemplo, suponhamos que lei do Simples dispense a escriuma lei faça uma exigência que turação contábil, é recomenonere o comércio varejista. O dável mantê-la. Primeiro porcomerciante sozinho não tem que a contabilidade pode e depoder de fogo para ingressar ve ser utilizada como um insem juízo e discutir, mas o sin- trumento gerencial. Segundo dicato pode fazer isso. Obtida por causa da exigência do bauma sentença, a mesma é váli- lanço nos casos de participação da para todos os associados." de concorrências públicas". Governo também mexe no Simples, complicando o sistema "A lei do Simples também traz um pouco de confusão. Ela estabeleceu certos requisitos para que as empresas possam aderir ao sistema. Um deles, é o montante da receita bruta registrado no ano anterior. Hoje, o enquadramento é
A polêmica em torno dos limites do planejamento tributário "A postura do Fisco explica em parte o movimento intenso de empresas ingressando em juízo para contestar o pagamento de muitos tributos. Num mercado altamente competitivo, em que a racionalização de custos é funda-
Agostinho Inácio Rodrigues, contador e advogado, lançará, nos próximos dias, um boletim informativo sobre tributos para empresas.
mental para a sobrevivência de qualquer empresa, se descobriu que muitos tributos estão sendo cobrados indevidamente ou de uma forma incorreta, o que implica numa carga tributária maior. Essa é uma parte da história. Por outro lado, há empresas que planejam suas ações para que tenham uma carga menor. A questão é muito controvertida. Hoje se discute qual o limite desse planejamento. Ou seja, a partir de quando deixa de ser planejamento tributário e passa a ser fraude".
fim do PIS cumulativo "Os efeitos da não-cumulatividade do PIS variam de empresa para empresa. Alguns segmentos conseguiram a redução da carga tributária. Outros foram prejudicados. É o caso dos prestadores de serviços, que foram muito onerados. Isso porque houve a majoração da alíquota e as empresas de serviços praticamente não geram créditos suficientes para abater e neutralizar esse aumento."
O que a minirreforma trouxe de bom para as empresas Há um exagero sem menores "Para as pequenas e médias fundamento do Fisco Houve uma tentativa de in- empresas que não podem ser t r o d u z i r , a t r a v é s d e u m a enquadradas no Simples a boa emenda constitucional, que o notícia é a ampliação do limite Fisco desconsidere determi- da receita bruta para o enquanadas operações se julgar que dramento no regime de Lucro foram feitas com o propósito presumido. Antes, para a emde pagar menos impostos. presa fazer essa opção ela não Ainda não está valendo, na podia ter uma receita superior prática, por falta de regula- a R$ 24 milhões por ano. A Lei mentação. A medida Provisó- dobrou esse limite, para R$ 48 ria 66 havia cuidado desta re- milhões. É claro que antes de gulamentação, dando amplos escolher esse regime a empresa poderes à Receita Federal, precisa examinar se sua lucramas os seus dispositivos caí- tividade é compensatória. Na ram com a Lei 10.637. Sabe-se maioria das atividades, como que existem abusos, mas acho as comerciais, há uma presunque a legislação vigente dá ao ção de 8% de lucro. Se a emFisco a possibilidade de des- presa trabalhar com uma marconsiderar certas operações gem inferior a 8%, pode não quando estiver ser interessanpresente uma Muitas empresas estão te a escolha simulação. Es- se organizando em desse regime". sa previsão es- sociedades anônimas A tá no Código para escapar de contabilidade Civil, que diz complicações impostas no Novo que a simula- pelo novo Código Civil Código Civil ção é um vício "O código é bom mas conque torna inválido o ato jurídico. Agora, desconsiderar tém certas imperfeições, prinuma operação só porque ela cipalmente porque ficou há produz uma carga tributária décadas tramitando no Conmenor, como previa a MP 66, gresso Nacional. Entrou em vigor um pouco defasado. No é um exagero". que diz respeito à contabilidaExcesso de leis e morosidade de empresarial, possui colocada Justiça afugentam ções totalmente estranhas. Por investidores exemplo, fala-se que as peças "O emaranhado de leis no contábeis devem ser assinadas Brasil é um problema sério e por técnicos em ciências conantigo. Já na década de 60 se di- tábeis. Isso não existe. Ou é téczia que o País tem um manicô- nico em contabilidade, que é mio tributário, e não um siste- uma formação de grau médio, ma tributário. Essa paraferná- ou é bacharel em Ciências lia de leis, aliada à morosidade Contábeis. Há outra defasada Justiça, sem dúvida alguma gem. O novo Código trata de é um fator que onera o custo contas de lucros e perdas. Essa Brasil. E isso é levado em conta denominação foi abandonada pelos investidores externos na desde o advento da nova lei das hora de decidirem apostar no sociedades anônimas. O termo País. Há sempre uma nuvem foi substituído por demonsde dúvidas sobre o cumpri- tração dos resultados no exermento das leis. De outro lado, cício. São informações que dise a opção for pela via judicial, zem respeito à lucratividade da sabe-se da demora para obter empresa. Na área da contabiliuma sentença". dade essas são as críticas mais contundentes em relação ao Quem ganha ou perde com o novo Código Civil".
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 17/2/2003 (19:54) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
sábado, domingo e segunda-feira, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2003
PARCERIA COM A SECCIONAL VAI AGIR TAMBÉM NA RECUPERAÇÃO DO CENTRO VELHO
Dudu Cavalcanti/N-Imagens
Associação pretende ajudar trabalho da Polícia no Centro A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já está engajada em mais uma importante parceria. Desta vez é com a 1ª Delegacia Seccional Centro e para uma dupla missão: aproximar a polícia da população, prestigiando o trabalho bem sucedido de policiais, e ajudar na recuperação do centro velho da cidade, criando um clima mais seguro e tranqüilo para o comércio e turismo nessa região da Capital. Essa parceria começou na semana passada com uma reunião do delegado Seccional de Polícia, Mário Jordão Toledo Leme, com o presidente da Associação, Alencar Burti, juntamente, com o presidente emérito das Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Guilherme Afif Domingos, o superintendente-geral da Entidade, Márcio Aranha, o diretor-superintendente da Sede Distrital Centro da ACSP, Roberto Mateus Ordine e do deputado federal e vice-presidente da Associação, Gilberto Cassab (PFL). O segundo passo foi dado na última sexta-feira com uma visita de Mateus Ordine ao delegado Mário Jordão, que enfatizou a importância dessa parceria em vários aspectos. Primeiro, o trabalho conjunto para aproximar a polícia da região central com a sociedade civil, como uma forma de reduzir a
Mário Jordão Toledo Leme e Roberto Mateus Ordine durante reunião
criminalidade. "Não se trata apenas de apoio material, mas, sobretudo, institucional no sentido de reconhecer o trabalho de destaque da ação policial feita no interesse da população", disse. O delegado seccional Mário Jordão acrescentou que o desempenho do trabalho policial melhora quando recebe o reconhecimento da população. Por isso, a 1ª Seccional estabeleceu um concurso interno de produtividade que premiará os policiais de destaque com diplomas e troféus, em maio . Nesse sentido, contará com o apoio material da Associação. Além disso, estuda enviar os vencedores para conhecer as polícias dos EUA e Itália. Segundo Mário Jordão a recuperação do centro velho ganhará com seu projeto de instalar na região as delegacias participativas, projeto encabeçado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Nelas as vítimas têm um atendimento diferenciado sendo atendidas por um policial, um estudante de direito e um assistente so-
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Fernando Capez Promotor de Justiça da Cidadania da Capital
cial", explicou. Esse projeto também conta com o apoio da Associação Comercial, que deseja eliminar focos de criminalidade na região, ajudando na recuperação do centro. Destaque comunitário – Roberto Mateus Ordine, superintendente da Distrital Centro da Associação, diz que a parceria com a 1ª Delegacia Seccional Centro vai aproximar a polícia da comunidade central da cidade, uma região onde circulam mais de 2 milhões de pessoas diariamente. Esse trabalho conjunto reduzirá os índices de criminalidade no centro de São Paulo, com ações pontuais para evitar que criminosos se infiltrem entre os camelôs e pontos abandonados da cidade. "Isso vai melhorar o ambiente de convívio no espaço público do centro, estimulando o turismo e o comércio", disse Ordine. A Distrital Centro da Associação Comercial pretende ajudar nessa luta para valorizar e reconhecer o bom trabalho policial. Para isso, vai incluir o Destaque Comunitário, uma nova categoria do Prêmio Empreendedor concedido todos os finais de anos a pessoas que se destacam em suas áreas de atuação na região. "Será uma forma de mostrar a esses bons policiais o nosso agradecimento pelos trabalhos bem sucedidos no desempenho de suas funções", explicou o diretor-superintendente da Distrital Centro. Para ele, é fundamental prestigiar e promover a Delegacia Participativa, como um novo meio de inACONTECE NAS DISTRITAIS
Terça
TEMA “Diga não à Extorsão”
DIA E HORÁRIO 17 de fevereiro - 17 horas
LOCAL ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE!
Pirituba – A diretoria da Distrital Pirituba tem reunião ordinária. Às 19h30. Jabaquara – A diretoria da Distrital Jabaquara realiza reunião extraordinária. Às 20h.
Quarta Ipiranga – A diretoria da Distrital Ipiranga realiza reunião ordinária. Às 19h. Jabaquara – A diretoria da Distrital Jabaquara apresenta o movimento Degrau. Às 19h. Ce nt ro – A diretoria da Distrital Centro entrega da premiação do concurso Natal Iluminado 2002. Às 19h30.
Hoje
tegração e aproximação da polícia com a comunidade. A Delegacia Participativa oferece condições especiais de atendimento às vítimas. Burti – Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, disse que apoia essa parceria com a 1ª Seccional, pois visa melhorar as condições de segurança e revalorização do centro velho de São Paulo. "Precisamos valorizar e incentivar a Delegacia Participativa como um exemplo a ser seguido na cidade", disse. Burti lembrou que essa aproximação da polícia com a sociedade civil do centro da cidade tem o apoio do presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e futuro presidente da Facesp e Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos e da Distrital Centro, da Associação. Segundo Alencar Burti com essa integração será mais fácil enfrentar a criminalidade e criar um novo ambiente no centro. Burti lembrou que a Associação tem se empenhado em várias campanhas e parcerias para acelerar a recuperação do centro velho. Informou ainda que buscará integrar o SebraeSP nesse esforço para dar uma nova dinâmica a essa região, que tem a maior e melhor infra-estrutura urbana do País. Sergio Leopoldo Rodrigues
Cívico – Reunião do Conselho Cívico e Cultural, coordenada pelo vice-presidente da Associação, Francisco Giannoccaro. Às 15h,rua Boa Vista, 51/11º andar. Plenária – Reunião plenária da Associação, com palestra do promotor de Justiça da Cidadania da Capital, Fernando Capez, com o tema Diga não à extorsão. Às 17h, rua Boa Vista, 51/9º a.
Terça Ne góc ios – O coordenador- geral das distritais, Gaetano Brancati Luigi, participa de café com negócios na Distrital Butantã da Associação. Às 8h, rua Alvarenga, 415. Executiva – Reunião da diretoria executiva. Às 12h30, rua Boa Vista, 51/12º a. Itaquera – O diretor superintendente da Distrital São Miguel, Luiz Abel Pereira da Rosa, participa de reunião da Associação das Indústrias da Região de Itaquera, com o subprefeito Antonio Edson Ferrão. Às 15h30, av. Pires do Rio, 3.740. F JE – Reunião do Fórum dos Jovens Empresários (FJE), coordenada pelo diretor Marcus Abdo Hadade, com palestra do Secretário da Juventude, Esporte e Turismo do Estado, Lars Grael, sobre o tema Vencendo desafios e posse dos membros do conselho de orientação do FJE. Às 17h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.
Quarta Workshop – O diretor da Associação, José Cândido Senna, coordena o Workshop Regimes Aduaneiros especiais e atípicos, com palestra da professora
e auditora fiscal da Receita Federal, Maria Regina Godinho. Das 9h às 17h30, rua Boa Vista, 51/11º andar. Iluminado – O coordenador geral das sedes distritais, Gaetano Brancati Luigi, participa de entrega da premiação aos ganhadores do Concurso Natal Iluminado 2002. Às 19h30, rua Galvão Bueno, 83, Liberdade.
Quinta Croácia – O presidente em exercício da Associação, Luiz Roberto Gonçalves, recebe a encarregada de negócios da embaixada da Croácia em Brasília, Nancy Butjer, e o cônsul honorário da Croácia em São Paulo, Oswaldo Muller. Às 9h, rua Boa Vista, 51/10º andar. I tália - O presidente em exercício da Associação, Luiz Roberto Gonçalves, recebe delegação da Gucci italiana, coordenada por Renato Ricci e Roberto Paza. Às 10h, rua Boa Vista, 51/10º andar. Ch i l e – O presidente em exercício, Luiz Rober to Gonçalves, recebe o prefeito da cidade de Melipilla, no Chile, Don Fernando Pérez Villagrás, acompanhado de vereadores. Às 11h, rua Boa Vista, 51/10º andar. Conjuntura – Reunião do Comitê de Avaliação da Conjuntura, coordenada pelo conselheiro Edy Luiz Kogut. Às 12h30, rua Boa Vista, 51/12º andar. S eminário – O diretor da Associação, José Cândido Senna, coordena o seminário Como exportar para os EUA, com o advogado norte-americano, Leslie Alan Glick. Das 9h às 13h, rua Boa Vista, 51/9º andar.
SÓ BEBIDAS
AT ACADO E VAREJO TACADO ECIAL P S E A T OFER 55,00 $ R L E RED LAB 89,00 $ R L E AB BLACK L Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Frascati Doc Superiore R$ 13,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90 Prosecco Italiano R$ 19,90 Vinho Português Messias R$ 12,90
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Quinta Penha – A diretoria da Distrital Penha realiza reunião ordinária. Às 19h45.
AGENDA
www.sobebidas.com.br Pça. João Mendes, esquina c/ rua Quintino Bocaiúva, 309 - Centro
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 18/2/2003 (20:19) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.INTERNACIONAL.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
UE busca consenso sobre crise no Iraque Os líderes dos 15 países da União Européia querem novas soluções para resolver a crise no Iraque, e não apenas prazos para os inspetores da ONU Em vez de simplesmente estabelecer novos prazos para os inspetores da ONU, a União Européia quer outras formas de se resolver o impasse no Iraque. Para se obter um consenso, os líderes dos 15 países da UE se reuniram ontem, em Bruxelas, em busca de uma solução para o Iraque. Pouco antes da reunião da UE, Javier Solana, Alto Representante da UE para Política Externa e Segurança, afirmou
que a guerra ainda não é necessária. O secretário do Exterior britânico, Jack Straw, admitiu que seria muito difícil para seu governo participar de uma guerra sem apoio da opinião pública da Inglaterra. O vice-ministro russo do Exterior, Iuri Fedotov, informou que a Rússia apóia a proposta francesa de uma nova reunião do Conselho de Segurança da ONU, em 14 de março, para tratar a crise iraquia-
na. O chefe da diplomacia russa, Igor Ivanov, afirmou que ainda existem "possibilidades políticas" para obrigar Bagdá a se desarmar e resolver a crise sem uma ação militar. A ministra das relações exteriores da Espanha, Ana Palacio, declarou que as conversas apontam para um "consenso, porque está claro que os europeus concordam com a resolução 1441 das Nações Unidas". Palacio afirmou também os lí-
Mensagem atribuída a mulá Omar pede guerra apoiado por Washington. De acordo com a mensagem: "A dignidade do Islã foi violada. Hoje, os Estados Unidos atacam e oprimem a nação muçulmana do Afeganistão. Agora a jihad é obrigatória para os muçulmanos. Aqueles que cooperam com este invasor infiel e ficam a seu lado merecem ser mortos". O texto atribuído ao mulá diz ainda que aqueles que não lutarem na guerra santa "devem se preparar para deixar seus postos governamentais num país subserviente aos interesses dos Estados Unidos". O comunicado alerta os afegãos que se preparem para ser punidos se apoiarem seu "governo escravo". "Aqueles que permanecerem em seus cargos após esta mensagem deverão ser responsabilizados pela nação, pelo país e sua história", diz a nota. (AE)
Londres, de um protesto contra uma possível ação militar contra o regime de Saddam. Straw disse que a manifestação foi "muito, muito grande, provavelmente a maior que já vimos em nossa recente história democrática em Londres. Temos de levar em contra a opinião pública". Otan – Pondo fim a uma semana de intensas e acaloradas negociações, os países membros da Organização do Trata-
A segunda marcha pela paz a reunir uma multidão nos EUA foi realizada ontem, domingo, em São Francisco, e gerou uma batalha campal entre os manifestantes e a polícia, provocando a detenção de dezenas de pessoas e danos milionários. Durante a marcha, falando das escadarias da Prefeitura, a famosa cantora Joan Baez declarou: "Temos a oportunidade de parar esta guerra". Ao
mesmo tempo, milhares de manifestantes, líderes comunitários e personalidades do mundo artístico pediam para "não tocar no Iraque". A marcha reuniu 150 mil pessoas segundo a polícia, mas os organizadores disseram que 300 mil pacifistas participaram da concentração. Violentos choques entre manifestantes e a polícia culminaram na detenção de 40 pessoas.
No domingo, os ativistas queimaram bandeiras dos EUA, quebraram vitrines de lojas no centro da cidade, ocuparam e paralisaram os famosos bondes de São Francisco e lançaram garrafas contra a polícia, que por sua vez lançou gás lacrimogêneo contra os manifestantes. De noite e até a madrugada de ontem, centenas de pessoas exigiam, diante do presídio do
Tempestade de neve deixa NY em estado de emergência
Mais de 20 morrem em uma danceteria de Chicago Centenas de pessoas aglomeraram-se nas saídas de uma casa noturna lotada de Chicago após o início de um tumulto nas primeiras horas de ontem, matando pelo menos 21 pessoas e deixando outras tantas feridas, informou a polícia. "Todo mundo ficou esmagado. As pessoas choravam, não conseguiam respirar", relatou Reggie Clark, um freqüentador do clube. "Duas garotas perto de mim morreram. Um cara embaixo de mim foi pisoteado". Havia mais de 1.500 pessoas no interior do Epitome Night Club, quando alguém aparentemente espirrou um spray de pimenta ou algo parecido no ar pouco depois das 2h da manhã, disse Will Knight, comandante do Corpo de Bombeiros. Ele esclareceu que o número de feridos é incerto porque muitas pessoas com escoriações leves foram levadas a hospitais por familiares ou amigos.
"Aparentemente foi um distúrbio iniciado no interior do local que criou um cenário caótico e levou as pessoas a procurarem a saída. A maior parte das vítimas foi esmagada ou sufocada", disse o oficial de polícia Ozzie Rodriguez. Cory Thomas, de 33 anos, passou pelo clube por volta das 3h para buscar dois amigos. Quando esperava em frente, percebeu que as pessoas dentro do clube começaram a se aglomerar contra a porta de vidro frontal da casa noturna. Este foi um dos tumultos com mais vítimas já ocorrido nos EUA. Em dezembro de 1991, nove jovens morreram esmagados na escada rolante de um ginásio quando aguardavam o início de um jogo de basquete em Nova York. Em dezembro de 1979, 11 pessoas morreram numa confusão em Cincinnati no momento em que tentavam entrar num show do The Who. (AE)
ATA Fischer S/A Comércio, Indústria e Agricultura CNPJ/MF Nº 33.010.786/0001-87 – NIRE Nº 35.300.040.724 Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2003, lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2003, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, nº 966, Matão, Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade das acionistas da Companhia, conforme Lista de Presença objeto do Anexo 1 à presente data. 3. Mesa: Presidenta: Maria do Rosário Fischer, Secretário: Sérgio Adriano Gomes Machado. 4. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes e sem reservas, foram aprovadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar o cancelamento de 34.500.000 (trinta e quatro milhões e quinhentas mil) ações ordinárias de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, nos termos do art. 30 da Lei nº 6.404/76. (ii) Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), com a emissão de 34.500.000 (trinta e quatro milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) por ação, passando o capital social da Companhia de R$ 377.434.610,97 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos) para R$ 377.779.610,97 (trezentos e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos), dividido em 205.566.965 (duzentos e cinco milhões, quinhentas e sessenta e seis mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 200.000 (duzentas mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, o qual é subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, pelas acionistas, nas seguintes proporções: Maria do Rosário Fischer subscreve e integraliza 17.250.000 (dezessete milhões, duzentas e cinqüenta mil) ações ordinárias; Bianca Helena Fischer de Moraes subscreve e integraliza 4.312.500 (quatro milhões, trezentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz subscreve e integraliza 4.312.500 (quatro milhões, trezentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias; Alessandra Fischer de Souza Santos subscreve e integraliza 4.312.500 (quatro milhões, trezentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias; e Renata Fischer Fernandes subscreve e integraliza 4.312.500 (quatro milhões, trezentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias. (iii) Consignar a expressa anuência de todas as acionistas quanto aos termos do aumento de capital ora aprovado, notadamente quanto ao preço de emissão fixado, bem como quanto à subscrição das novas ações emitidas nas proporções acima. (iv) Consignar a expressa renúncia quanto aos direitos de preferência dos acionistas Bianca Helena Fischer de Moraes, Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes, assegurados pelo art. 171 da Lei nº 6.404/76. (v) Aprovar a nova redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5 - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 377.779.610,97 (trezentos e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos), dividido em 205.566.965 (duzentos e cinco milhões, quinhentas e sessenta e seis mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 200.000 (duzentas mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (iv) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelas presentes. (aa) Presidenta: Maria do Rosário Fischer; Secretário: Sérgio Adriano Gomes Machado. Acionistas presentes: Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer de Souza Santos; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Matão, 05 de fevereiro de 2003. Maria do Rosário Fischer - Presidenta. Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. Certidão da Jucesp - Certifico o registro sob o nº 29.903/03-8 em 13.02.2003 - Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
do do Atlântico Norte, Otan, chegaram ontem a um acordo para ajudar a Turquia no caso de um ataque do Iraque. O acordo só não obteve unanimidade porque a França boicotou a reunião. Paris se opõe ao envolvimento da Otan numa eventual guerra. A Turquia deverá ceder suas bases militares aos EUA e vai ter em troca uma ajuda financeira da ordem de US$ 26 bilhões. (AE)
Marcha pela paz termina em prisões
Reuters/Brendan McDermid
Um comunicado atribuído ao chefe da milícia Taleban, mulá Mohammed Omar, pede aos afegãos que se empenhem na guerra santa contra os americanos e os que apóiam os Estados Unidos no governo do Afeganistão. "Pedimos aos muçulmanos do Afeganistão que deixem imediatamente os americanos e a cruzada e iniciem a jihad (guerra santa) contra os americanos e seus aliados", diz a mensagem a ele atribuída. O comunicado foi distribuído a diversos jornais de Peshawar e a Associated Press obteve uma cópia. O nome de Omar aparecia ao lado do título Amir-ul Momineen, ou servo do Islã. A autenticidade da mensagem do mulá não pôde ser verificada. A nota pede a morte de qualquer um que apóie os Estados Unidos e o governo afegão
deres europeus poderão propor a possibilidade de estabelecer "condições objetivas", em vez de prazos, para o trabalho dos inspetores da ONU. Opinião pública – As manifestações contra a guerra realizadas no sábado tiveram um peso significativo. Para o secretário do Exterior britânico, Jack Straw, será difícil ir à guerra sem apoio popular. Mais de um milhão de pessoas participaram sábado, em
Ontem os aeroportos da região nordeste dos Estados Unidos ficaram fechados para pouso e decolagem
A nevasca que castiga a região nordeste dos Estados Unidos desde sábado e que no domingo atingiu a cidade de Nova York forçou o prefeito Mike Bloomberg decretar há pouco a situação de "emergência de neve" para a cidade e solicitou ao governador George Pataki para declarar "Estado de Emergência" para a região da grande Nova York. Esta já é considerada a pior tempestade de neve desde 1966 e uma das cinco piores na história da cidade. Por conta do feriado do "Dia do Presidente", muitos nova-iorquinos não foram ao trabalho ontem. As bolsas de valores e o mercado financeiro também não estavam operando, mas muitas atividades, como escolas e
universidades, foram canceladas. Até por volta do meio-dia (horário local) já havia caído cerca de 17 polegadas de neve em Manhattan, cerca de 20 polegadas em Queens e 18 polegadas no Brooklyn. Muitas linhas de ônibus não funcionaram ontem. O metrô operou normalmente, porém houve atrasos em quase todas as linhas que cruzam a cidade. Limpeza da cidade – A expectativa é de que a acumulação de neve irá atrasar a volta ao trabalho hoje, afetando, inclusive, a liquidez dos mercados. O prefeito Mike Bloomberg avisou que não será possível limpar as ruas da cidade até amanhã. "Na nevasca de 1966, por exemplo, foram necessárias 48
horas para limpar as ruas da cidade", disse Bloomberg. Ele fez um apelo aos nova-iorquinos para utilizar transporte público e evitar dirigir, especialmente para Manhattan. Segundo o prefeito, os túneis e pontes que ligam Manhattan aos outros bairros estão abertos. Bloombeg estimou que custará aos cofres da Prefeitura pelo menos US$ 20 milhões para limpar as ruas da cidade. Os aeroportos ficaram fechados para pouso e decolagem e a principal companhia ferroviária, a Amtrak, cancelou 25% das viagens na região nordeste norte-americana, especialmente entre as cidades de Nova York e Washington, uma das rotas mais movimentadas do país. (AE)
condado, a imediata libertação dos detidos. O protesto se realizou um dia depois de outras marchas similares realizadas em outras cidades em todo o mundo. A diferença de data da marcha na cidade californiana foi motivada pelo Ano-Novo da comunidade chinesa, comemorado nas mesmas avenidas pelas quais deveria circular a manifestação. (AE)
Hugo Chávez ameaça intervir no setor privado venezuelano O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, buscou consolidar seu poder sobre o setor privado no domingo, ao ameaçar intervir militarmente em fábricas e ao criar novos mecanismos de controle para o setor financeiro do país. No mesmo dia, milhares de católicos contrários ao governo realizaram uma passeata pelas ruas de Caracas, rezando pela paz e pela renúncia de Chávez. O presidente chamou seus adversários de fascistas que realizaram uma "sabotagem econômica e financeira" e prometeu defender a nova moeda e os novos controles de preços que, segundo membros do setor industrial, tornarão inviáveis seus negócios. "O governo revolucionário está na ofensiva", disse Chávez. "Se alguém pensou alguma vez em fechar suas empresas (de alimentos), tomaremos conta delas. Ninguém pode ameaçar o suprimento de alimentos do povo", declarou Chávez durante seu programa, o "Alô Presidente". Chávez assustou Wall Street no mês passado quando mandou que soldados ocupassem por algumas horas uma das subsidiárias da Coca-Cola. Segundo adversários do dirigente venezuelano, o episódio era prova de que a "revolução pacífica" do governo Chávez encobria na verdade um comunismo ao estilo cubano. (Reuters)
Forças israelenses matam pelo menos três palestinos Soldados israelenses disfarçados, escondidos num carro cheio de vegetais, mataram um suposto militante do Hamas em uma emboscada realizada ontem. Ao mesmo tempo, outro grupo demolia a casa de um suposto especialista em bombas do braço armado do grupo islâmico e matava outros dois palestinos numa operação na Faixa de Gaza. Na cidade palestina de Belém, Israel emitiu uma notificação formal de confisco de terras próximas a um local de peregrinação judaica para a construção de um muro de segurança, informou o prefeito Hanna Nasser. Segundo a notificação, 3,5 acres de terra serão confiscados por três anos. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 18/2/2003 (18:53) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
Mais uma vez, a chuva pára São Paulo
O paulistano que saiu de casa ontem pela manhã enfrentou três horas de muito chuva, ruas e avenidas com pontos de alagamento e o maior congestionamento do ano
na zona Sul de São Paulo, ficou fechado para pouso por mais de uma hora pela manhã, por causa da má visibilidade provocada pela chuva. O saguão de embarque doméstico do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, ficou alagado, provocando o fechamento do aeroporto. Além do saguão, lojas, lanchonetes e balcões de algumas companhias foram atingidas pela água. Pelos menos 12 vôos foram transferidos para Congonhas. A previsão é de que o aeroporto reabriria por volta das 5h de hoje. Estradas – Nas estradas, os transtornos não foram menores. A rodovia Régis Bittencourt foi totalmente bloqueada na altura do km 273, área do município de Embu, na Grande São Paulo. Segundo a Polí-
cia Rodoviária Federal (PRF), um córrego transbordou provocando o alagamento da pista. Houve congestionamento e os motoristas tiveram de desviar por dentro de Embu ou acessar o Rodoanel para chegar a São Paulo. Na Raposo Tavares as pistas também foram interditadas nos dois sentidos. Segundo a Viaoeste, concessionária que administra a estrada, houve alagamento de pista entre os municípios de Mairinque e Alumínio, impedindo o tráfego entre os kms 68 e 71. Em consequência, se formou dois quilômetros de congestionamento nos dois sentidos. São Roque – Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas no desabamento de duas casas, ontem de manhã, em São Roque, a 42 quilômetros de São
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Paulo. A casa do aposentado José Gimenez, de 50 anos, em uma encosta, desmoronou junto com o barranco e atingiu a residência do mecânico Marcelo Josias da Silva, de 32 anos, que dormia num dos quartos. Marcelo, atingido por uma parede, morreu na hora. José Gimenez e o filho Diego Gime-
nez, de 15 anos, ficaram soterrados. Os bombeiros conseguiram resgatar pai e filho com vida. Diego sofreu ferimentos na bacia e na perna e foi levado para o Hospital Santa Ângela. No início da tarde, recebeu alta. Seu pai, com fratura na tíbia e vários ferimentos, foi transferido para a Santa Casa da ci-
dade e continuava internado em estado grave. Previsão – O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) prevê que esse semana terá temperaturas mais amenas que a semana passada, quando as máximas ficaram acima dos 30 graus. A previsão é de que as temperaturas variem de 20 a 27 graus. A chuva deve continuar hoje, mas não com a intensidade da tempestada de ontem, provocada pela chegada de uma frente fria no Sudeste. Há previsão de períodos de sol com chuva no início ou fim da tarde, provocada pelo calor. Sandra Manfredini/(Agências)
Conselho Cívico prepara agenda O Conselho Cívico e Cultural da Associação Comercial de São Paulo já está definindo as datas que serão comemoradas no ano de 2003. O grupo se reuniu ontem na sede da entidade, no Centro, para discutir as cinco principais datas que serão lembradas este ano. O objetivo do grupo é chamar a atenção de crianças e jovens para os principais eventos da História do Brasil. O Conselho Cívico e Cultural foi fundado no ano passado e os principais fatos históricos que foram relembrados foi a Revolução Constitucionalista de 1932 e o Dia da Bandeira. Várias escolas foram envolvidas nas comemorações, com a realização de um concurso de redação sobre o 9 de Julho e a
Ricardo Lui/Pool7
Já virou rotina. Basta chover para que a cidade de São Paulo fique intransitável, com congestionamentos, alagamentos, desmoronamentos e transtorno para quem precisa sair de casa. Ontem não foi diferente. Depois de três horas de chuva que atravessou a manhã, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou o maior congestionamento do ano no período da manhã. Às 9h30, foram medidos 99 quilômetros de vias congestionadas em toda a Capital. O indicador de lentidão superou o registrado no último dia 4 (98 km, às 9h), quando também choveu na cidade. Os piores trechos foram registrados na Radial Leste, no sentido Centro, entre o Metrô Guilhermina Esperança até a Ligação Leste-Oeste, e na marginal do Pinheiros, no sentido Interlagos, do Cebolão" até a Ponte Cidade Jardim. A linha Leste/Oeste do Metrô teve problemas o dia todo. Também por causa da chuva, às 9h15, o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) decretou estado de atenção nas zonas Norte, Central, Leste, Sudeste, Oeste, Sul e marginais do Pinheiros e do Tietê. Às 14h, a cidade ainda tinha 22 pontos de alagamento. O túnel do Vale do Anhangabaú chegou a ser fechado no sentido aeroporto. Queda – Uma árvore de grande porte tombou na rua Cardeal Arcoverde, na altura da rua Henrique Schaumann, em Pinheiros. As faixas central e esquerda foram interditadas e o tráfego ficou lento. O Aeroporto de Congonhas,
Agliberto Lima e Celso Junior/AE
Bastaram três horas de chuva para que ruas ficassem inundadas e casas desabassem. O congestionamento atingiu 99 quilômetros pela manhã.
O Conselho Cívico se reuniu ontem pela primeira vez no ano
doação da bandeira nacional. As 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo doaram uma bandeira para escolas da rede pública de ensino, cada uma na sua região. Para a realização dos eventos, o Conselho Cívico Cultu-
ral está firmando parcerias com outras entidades, como é o caso do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e a Sociedade de Veteranos MMDC, entre outras instituições.
CPTM faz campanha Funcionários da Viação Policiais militares contra Aids e distribui Cidade Tiradentes realizam parto de 30 mil preservativos voltam ao trabalho urgência na zona Sul A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) está realizando neste período pré-carnavalesco, em seis estações do sistema, a oitava edição da Campanha de Prevenção à Aids - Evite, faça sexo seguro. Cerca de 30 mil preservativos começaram a ser distribuídos no início da semana passada na estação Barra Funda. Além dos preservativos, a empresa vai entregar mais de 50 mil folhetos informativos sobre a doença até o encerramento da campanha no dia 28, na estação Carapicuíba. Sempre das 10h às 16h, o projeto seguirá para outras estações. Na próxima quarta-feira, na Santo André, e na sextafeira, na Brás. No próximo dia 26, a campanha será realizada em duas estações simultaneamente, em Osasco e Santo Amaro.
A Viação Cidade Tiradentes voltou a operar normalmente em São Paulo. Desde ontem, o controle operacional da companhia está oficialmente a cargo da SPTrans, empresa que administra o transporte coletivo na Capital paulista. Com isso, os motoristas e cobradores, que estavam em greve por causa do atraso no pagamento dos salários e na concessão de benefícios, retomaram suas atividades. A promessa era de que até as 16h, 60% dos vencimentos dos empregados referentes a fevereiro deveriam ser pagos pela prórpia SPTrans. A Viação Cidade Tiradentes possui 265 carros, opera 21 linhas entre a zona Leste da cidade e a região central de São Paulo. A empresa de ônibus transporta cerca de 90 mil passageiros por dia.
A Polícia Militar realizou um parto de emergência ontem na zona Sul. Por volta das 10h40, soldados da 1ª. Companhia do 3o. BPM atenderam uma mulher que estava prestes a dar à luz. O caso aconteceu na rua Adriano Teixeira, Vila Guarani. Os policiais tiveram que realizar o parto ali mesmo na casa da paciente. Em seguida, a mãe e o bebê - uma menina - foram levadas para o Pronto-Socorro Sabóia e passam bem.
3e4
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
Juro: perspectiva de elevação é forte Mercado financeiro já dá como certa a alta da Selic; mas aumento superior a um ponto porcentual trará impacto significativo para a economia Um novo aumento da taxa básica de juros, a Selic, já é dado praticamente como certo pelo mercado financeiro. A grande maioria dos analistas só diverge quanto ao tamanho do novo aumento, que vai de 1 ponto porcentual (nas previsões mais otimistas) até 3 pontos porcentuais, nas mais pessimistas. Se confirmado o pior cenário, a taxa Selic, atualmente em 25,5% ao ano, poderá se aproximar mais dos 30%, chegando a 28,5% anuais. E o resultado desse salto poderá se traduzir em mais retração para a economia. Vendas caem – De acordo com dados da Associação Comercial de São Paulo, as vendas a prazo já apresentaram recuo de 1,4% nos 16 primeiros dias de fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado. "O recuo foi bem expressivo, ainda mais se levarmos em
conta que o Carnaval no ano passado caiu nos primeiros dias de fevereiro", explica o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial. Ele diz que em janeiro as vendas ensaiaram uma leve recuperação (subiram 1,2%), mas voltaram a cair já sob o impacto do aumento de 0,5 ponto porcentual dos juros na primeira reunião do Comitê de Política Monetária, Copom. Adiamento – Agora, Alfieri diz que o impacto poderá ser ainda pior, caso a taxa suba acima de 1 ponto porcentual. Para o economista, a saída seria adiar esse novo aumento da taxa Selic, até que o governo tenha mais informações com relação ao conflito entre os Estados Unidos e o Iraque. "Até porque o corte nos gastos do governo e os últimos aumentos da Selic, que totalizam
7,5 pontos porcentuais de outubro até agora, poderão ser suficientes a médio prazo para fazer a inflação recuar", diz. Preocupação – É justamente a preocupação com a inflação que faz o mercado praticamente sancionar um novo aumento do juro básico.
BM&F: convicção eleva projeções O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), voltará a aplicar o remédio da alta da taxa básica da economia, para tentar conter a inflação, de acordo com a convicção dos operadores do mercado. E as projeções na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) mantiveram a tendência de alta. Além da resistência da inflação, pesa sobre o mercado a perspectiva da guerra no Golfo Pérsico e suas imediatas conseqüências sobre o fluxo de capitais e sobre o preço do petróleo. Quanto maior a duração dessa guerra, dizem os especialistas, mais perversos serão seus efeitos. Por conta dessa
incerteza, há profissionais defendendo que o Copom, além de elevar em um ponto porcentual os juros, defina um viés de alta. Aguardar a guerra – "Não valeria a pena o Copom gastar toda a munição agora; talvez fosse mais eficiente aguardar a deflagração da guerra para indicar ao mercado que está atento a essa questão", observa um profissional. Diante desse consenso a respeito da alta da Selic na reunião que começa hoje, os DIs voltaram a subir ontem – dia em que os demais mercados domésticos viveram uma trégua possível graças ao feriado americano do Dia do Presidente. E, pa-
ra hoje, a perspectiva é de DIs em alta, segundo operadores. Ao final do pregão, as taxas projetadas na BM&F eram as seguintes: DI de julho, 28,11% (contra 27,57% de sexta-feira passada); DI de março, 26,15% (26,15% na sexta-feira); e DI de abril, 26,80% (26,90%). No mercado aberto, o BC tomou R$ 6,878 bilhões de recursos, a taxas de até 25,35%, integral. O Banco Central anunciou, por sua vez, que fará hoje dois leilões de operações compromissadas, onde venderá qualquer tipo de papel constante de sua carteira de títulos, com compromisso de revenda das instituições que adquirirem esses papéis. (AE)
As previsões para o IPCA (índice para o qual o governo mira sua expectativa de inflação para o ano) voltou a subir. Segundo o relatório Focus, do Banco Central, que colhe informações do mercado, a projeção para o IPCA de 2003 subiu de 11,84% para 11,99%. Além disso, um conflito armado no Iraque pode fazer o preço do petróleo subir ainda mais, levando consigo o IPCA. Guerra – "O cenário interno não causaria preocupação e poderia haver inclusive corte nos juros nos próximos meses, não fosse a preocupação com o cenário externo e as consequências que uma guerra no Iraque provocarão na economia mundial e também aqui dentro", explica Maurício Zanella, diretor de Derivativos do Lloyd´s TSB. Ele acredita que o juro subirá até 1,5 ponto porcentual na reunião do Copom, que tem início hoje e cujo resultado será divulgado amanhã. Mais retração – Keyler Carvalho Rocha, diretor da seção paulista do Instituto Brasileiro
dos Executivos de Finanças (Ibef), acredita que um aumento razoável da Selic seria de 2 pontos porcentuais. Ele concorda que o aumento provocará mais retração na economia e que, politicamente, poderá não ser bem visto, mas que ele é inevitável, já que, até agora, a curva inflacionária não deu sinais de recuo, nem mesmo com os últimos aumentos da Selic. "Se essa (o aumento dos juros) é a arma do governo para conter a inflação então ela tem que ser usada. O ruim dessa história é que sabemos que a taxa básica é usada como referência na composição das demais taxas praticadas no mercado, o que quase
certamente significa dizer que os juros nas operações de crédito voltarão a subir", diz. Aperto – Relatório divulgado ontem pela equipe econômica do BBV Banco também ressalta a necessidade de um novo aperto monetário. A equipe de economistas, chefiada por Octávio de Barros, porém, aponta que o aumento da Selic não deve antecipar um conflito militar lá fora e sim apenas ajustar o aperto à pressão inflacionária. "Seria uma perda de munição, afinal a taxa de juros não teria o devido impacto sobre o câmbio, já que esse sofre a influência do risco-país deteriorado." Adriana Gavaça
BANCOS PROJETAM QUEDA AO FINAL DO ANO Apesar de também considerar que a taxa Selic sofrerá novo aumento na reunião do Copom, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), acredita que a Selic poderá recuar para 21,08% até dezembro. Mesmo assim, a pesquisa feita com 63 bancos apontou um aumento na taxa média do juro básico no decorrer de 2003, que passou de 22,12% ao ano, em janeiro, para 23,35% ao ano este mês. O economista-chefe da Febraban, Roberto Troster, acredita que esse aumento tem em vista o momento de grande incerteza externa, em função do conflito no Iraque e do que ele classifica como a indefinição do triplo D (Demora em definir o início do ataque, Duração da guerra,
se ocorrer, e a Dimensão do conflito). Mesmo com esse cenário adverso nos curto e médio prazos, a pesquisa da Febraban aponta uma melhora na confiança do mercado em relação ao governo Lula. Os bancos listaram o aumento no aperto fiscal e monetário como capazes de melhorar o crescimento da economia para este ano. A taxa de crescimento do PIB para 2003, apurada pela pesquisa em fevereiro, é de 2,06%, enquanto em janeiro a projeção era de 2,02%. A projeção para 2004 é ainda mais otimista: em fevereiro a estimativa de crescimento está em 2,92%, enquanto que em janeiro a projeção era de 2,81%. (AG)
Taxa sobe, mas inflação resiste O cenário de inflação é muito complicado e o Banco Central (BC) deverá mostrar, na reunião do Copom desta semana, que o controle dos preços é uma preocupação primordial do governo, e elevar os juros em pelo menos um ponto porcentual, avaliam analistas de mercado. As constantes altas das projeções para a inflação mostram que, diferentemente do que se chegou a avaliar no ano passado, a tendência de alta da inflação parece ser contínua e não uma "bolha" passageira. "Desde que a inflação voltou a preocupar, os juros (taxa básica da economia, a Selic) já subiram de 18,5% para 25,5% e os indicadores não arrefeceram", afirma Hugo Penteado, economista-chefe e estrategista do ABNAmro Asset Management. "Uma inflação de dois dígitos é sempre muito preocupante." Realinhamento – O econo-
mista do ING, Marcelo Salomon, afirma que o banco projeta uma inflação entre 12,5% e 13% neste ano, mais alinhada com a pesquisa Focus. Salomon também afirma que os indicadores apontam para uma alta dos preços não negociáveis e uma queda dos preços negociáveis, o que, em sua análise, pode sugerir que esteja ocorrendo um realinhamento dos preços. Credibilidade – "No modelo teórico das metas de inflação, a credibilidade da política monetária do Banco Central tem de ser preservada a qualquer custo", afirma Penteado, para quem "o BC precisa reforçar a crença do mercado na sua atuação." Salomon, do ING, acredita que o BC pode optar pela alta mais contida, de um ponto nesta semana, por conta da incerteza de um cenário de guer-
ra. "Talvez as conseqüências da guerra possam exigir uma nova elevação no curto prazo. A autoridade monetária precisa emitir um sinal de que está realmente preocupada com a inflação e que irá atuar fortemente para detê-la", afirma. BC vê queda – O Banco Central sustenta que a tendência de inflação continua sendo de queda. E que a única dúvida é saber o ritmo da desaceleração dos preços. "A inflação está caindo, ainda bem. A questão é: qual a velocidade?", ponderou o diretor de Política Monetária do BC, Ilan Goldfajn, que participou ontem de seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas. Ele acrescentou que a inflação brasileira deve ser vista como consequência "de uma depreciação anormal do real, que não se repetirá nesse ano."(Agências)
Albuquerque, ex-presidente da CEF, assume a Nossa Caixa O economista Valdery Albuquerque, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), assume, a partir de amanhã, a Presidência da Nossa Caixa, no lugar de Geraldo Gardenali, que foi titular do cargo desde 1994 e é professor de economia financeira da Fundação Getúlio Vargas (São Paulo). Valdery Frota de Albuquerque é economista formado pela Universidade de Brasília, com pós-graduação em Política Econômica. Ocupou o cargo de presidente da Caixa Econômica Federal de abril de 2002 a janeiro último. Saneamento – Albuquerque presidirá uma instituição que sofreu forte reestruturação nos últimos oito anos, o que pro-
porcionou um ganho de credibilidade no mercado e um banco mais enxuto. E terá como uma das suas principais missões levar adiante o projeto de desmembramento da Nossa Caixa, com a venda das subsidiárias, e a abertura parcial do capital do banco, em até 49% do controle acionário. Balanço – O lucro da instituição saltou de R$ 64,2 milhões para R$ 271,9 milhões, em 2002, o seu segundo melhor resultado no período, só perdendo para o lucro de 2001 (R$ 305 milhões). Os ativos mais que quadruplicaram no período, passando de R$ 5,9 bilhões, em 1994, para R$ 28,6 bilhões no ano passado. Os depósitos totais cresceram para
R$ 17,7 bilhões, de R$ 4 bilhões registrados há oito anos. AutoCaixa – No final de 2002 a Nossa Caixa firmou parceria com a Federação das Associações Comerciais do Estado (FACESP) e Associação Comercial de São Paulo, criando o AutoCaixa. Com isso, os estabelecimentos comerciais do Estado, filiados às duas entidades, podem atuar como correspondentes bancários, efetuando transações de uma agência bancária, como se fosse um ponto de atendimento do banco. O AutoCaixa facilita o acesso aos serviços bancários e agiliza o pagamento de contas, mesmo para quem não é cliente de banco. Marcos Menichetti
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 18/2/2003 (19:20) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
ATAS MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA. CNPJ 61.526.836/0001-19 – NIRE 35.215.736.027 8º alteração do Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: Textron Atlantic Inc., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Delaware, com escritório em 40 Westminster Street, Providence, Rhode Island, Estados Unidos da América, neste ato representada por sua procuradora, Maria Lucia Cantidiano; e Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, sociedade anônima, com escritório na Avenida Carandai, 260 Andar, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 24.315.012/0001-73, NIRE nº 31.30004638-9, neste ato devidamente representada por Marcos Faria e Cyro Cunha Melo, sócios detentores da totalidade das quotas representativas do capital social de Mapri Textron do Brasil Ltda., sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Mofarrej 971 e 1215 e na Rua Othão 135, inscrita no CNPJ sob o nº 61.526.836/0001-19, com Contrato Social, Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Alterações devidamente arquivados na JUCESP, respectivamente sob os números 85.586/99-7, 189.605/99-6, 14.115/00-1, 50.792/00-3, 201.414/00-4, 7693/01-1 e 31.060/01-8, em 01/06/99, 26/10/99, 17/01/00, 20/03/00, 31/10/00, 08/01/01 e 19/02/01, em reunião de sócios-quotistas, deliberam, à unanimidade de votos e sem reservas: 1. aprovar a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 135.937.718,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, setecentos e dezoito reais), mediante a absorção de prejuízos acumulados de igual valor, passando o capital social de R$ 143.092.335,00 (cento e quarenta e três milhões, noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais) para R$ 7.154.617,00 (sete milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais), sem qualquer restituição aos sócios-quotistas. Em razão dessa redução do capital social, o valor nominal de cada uma das quotas passa a ser de R$ 0,05 (cinco centavos de real). 2. face ao exporto no item 1 acima, resolvem os sócios-quotistas, alterar a Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª – O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, no valor de R$ 7.154.617,00 (sete milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais), é dividido em 143.092.335 (cento e quarenta e três milhões, noventa e duas mil, trezentas e trinta e cinco) de quotas, no valor nominal de R$ 0,05 (cinco centavos de real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio: Textron Atlantic Inc.; Quotas: 143.092.334; Valor (R$): 7.154.616,95. Sócio: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira; Quotas: 1; Valor (R$): 0,05. Total Quotas: 143.092.335. Valor (R$): 7.154.617,00”. 3. aprovar a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, que operará sob a denominação de Mapri-Textron do Brasil S.A., cujo capital social estará dividido em quantidade de ações que corresponde nesta data à mesma quantidade de quotas em que se dividia o capital social da Mapri-Textron do Brasil Ltda. (conforme as cláusulas 1 e 2 acima). Resolvem, ainda, aprovar, a unanimidade, o estatuto social da companhia, conforme transcrito na Cláusula IV abaixo. 4. Face ao exposto na Cláusula 3 acima, a Reunião de Sócios-Quotistas foi convocada em Assembléia Geral de Acionistas, cuja ata é lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta pelo art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. I. Data, Hora e Local: Assembléia Geral, realizada às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2002, na sede social da companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Mofarrej 971. II. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação de acionistas, em virtude de presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Mesa: Sr. Ernesto Delbon Fantini (Presidente); Sr. Carlos Eduardo Rangel de Menezes Côrtes (Secretário). IV. Ordem do Dia: (a) proclamação da transformação da Mapri-Textron do Brasil Ltda. em sociedade anônima sob a denominação de Mapri-Textron do Brasil S.A.; (b) eleição dos Diretores; (c) fixação da remuneração global anual dos Diretores; (d) escolha do jornal a ser utilizado pela Companhia para suas publicações; e (e) aprovação do estatuto social da Companhia. V. Deliberações Adotadas, todas por unanimidade: a) Proclamada a transformação da Mapri-Textron do Brasil Ltda. em sociedade anônima sob a denominação de Mapri-Textron do Brasil S.A.; b) Aprovada a eleição e nomeação das seguintes pessoas para compor a Diretoria, pelo prazo de 2 (dois) anos: (i) Sr. Ernesto Delbon Fantini, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Diogo Alvares nº 2000, Vila Nogueira, portador da carteira de identidade nº 5.970.800-1, emitida pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 599.869.058-34, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Sr. Marino Mantovani Neto, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, na Rua Regina Trevizan Giunco nº 121, Jardim Panorama, portador da carteira de identidade nº 3.475.154, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 715.721.208-00, para o cargo de Diretor de Recursos Humanos; (iii) Sr. José Antônio Lopez, cubano, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conselheiro Brotero nº 1378, apto. nº 91, portador da carteira de identidade RNE nº W286825, emitida pelo Ministério da Justiça, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.279.258-96, para o cargo de Diretor Financeiro; (iv) Sr. Genésio Meniquetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Piracicabana, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Antônio A.B. Penteado nº 245, apto. 42, Jardim Elite, portador da carteira de identidade nº 21.954.662-9, emitida pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 527.308.838-00, para o cargo de Diretor Operacional; (v) Sr. João Roberto Serrão da Costa, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João D. Cruz Melão nº 389, Morumbi, portador da carteira de identidade nº 6.320.483, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.335.768-07, para o cargo de Diretor de Manufatura; e (vi) Sr. Abrão Túlio Brunstein, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Professora Ida Kolb nº 225, bloco 12, apto. nº 94, Casa Verde, portador da carteira de identidade nº 13.444.786.7, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 05..019.278-98, para o cargo de Diretor Comercial; Os Diretores deverão assinar nesta data termo de posse declarando, na forma do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e inciso II, do artigo 35, da Lei nº 8.934, de 18.11.94, que não estão incursos em nenhum dos crimes, cujas penas impeçam o exercício da atividade mercantil. c) Fixada a remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2003, no montante de R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil reais), cabendo à Diretoria proceder ao rateio entre os Diretores; d) Escolhido o jornal O Dia de São Paulo, para que a Companhia efetue as publicações legais; e) Aprovado o novo estatuto social da Companhia (nos termos de minuta previamente apresentada aos acionistas), que passa a vigorar com a seguinte redação: “Estatuto Social da Mapri-Textron do Brasil S.A.” Capítulo I – Da Denominação, Sede Foro e Duração. Artigo 1º – Mapri-Textron do Brasil S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e, nos casos omissos, pela legislação aplicável. Artigo 2º – A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Mofarrej, 97 e 1215 e na Rua Othão, 135, com as seguintes filiais: (a) Filial nº 1 na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Rua Trajano de Araújo Vianna nº 1177; (b) Filial nº 2 na cidade de Montes Claros de Minas Gerais, na Av. Osmani Barbosa, 937; (c) Filial nº 3 na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Sá Earp, nº 1109; e (d) Filial nº 4 na cidade de Camaçari, Área Industrial Leste, Bahia, na Avenida Henry Ford, º 2000. Parágrafo Único – A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, estabelecer e encerrar filiais ou sucursais e n exterior. Artigo 3º – O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Do Objeto Social. Artigo 4º – A Companhia tem por objeto a indústria e comércio, incluindo a importação e exportação por conta própria ou de terceiros, de produtos metalúrgicos em geral, a representação de firmas nacionais ou estrangeiras e a participação em outras sociedades como acionistas ou sócia-quotista. Capítulo III – Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º – O Capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda
corrente nacional, no valor de R$ 7.154.617,00 (sete milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais), é dividido em 143.092.335 (cento e quarenta e três milhões, noventa e duas mil, trezentas e trinta e cinco) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º – A Companhia poderá, nos aumentos de capital, emitir ações ordinárias nominativas ou preferenciais nominativas, sem valor nominal, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie ou classe, respeitado sempre o limite de 50% do capital social para as ações preferenciais desprovidas do direito de voto. Parágrafo 3º – As ações preferenciais, quando emitidas, terão prioridade no reembolso do capital social até o montante de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Artigo 6º – As ações são livremente transmissíveis entre os acionistas. A cessão, alienação, a qualquer título, ou oneração de ações a terceiros não acionistas somente será admitida desde que seja dado aos demais acionistas o direito de preferência para a aquisição das ações em igualdade de condições, devendo tais acionistas se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias contado da data em que tenham recebido comunicação escrita, com aviso de recebimento na qual constarão o preço e as condições da pretendida operação. Parágrafo Único – No caso de o acionista titular da maioria das ações em que se divide o capital social pretender alienar as ações de que seja titular, terá ele o direito de exigir que os demais acionistas vendam pelo mesmo preço por ação e nas mesmas condições, as ações por eles detidas ao adquirente daquela maioria das ações. Capítulo IV – Da Assembléia Geral. Artigo 7º – A Assembléia Geral reúne-se: (a) ordinariamente: dentro dos quatro meses subseqüentes ao término do exercício social para: (i) tomar as contas dos Diretores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger os Diretores, nas épocas próprias; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e (iv) fixar a remuneração dos Diretores. (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o aconselharem ou exigirem. Artigo 8º – A Assembléia Geral é instalada e dirigida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 9º – Os avisos de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria, dispensada a convocação nas Assembléias em que compareça a totalidade dos acionistas. Capítulo V – Da Administração. Artigo 10 – A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, composta de 6 (seis) diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º – O mandato dos Diretores é de dois anos, permitida a reeleição, sendo sua remuneração fixada pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º – Os Diretores tomam posse perante a Assembléia Geral ou mediante termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo 3º – Os Diretores permanecem no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores, havendo-se para esse efeito, como automaticamente prorrogados os respectivos mandatos. Parágrafo 4º – Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, pode a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os dos demais Diretores. Parágrafo 5º – As atribuições dos Diretores serão fixadas pela Assembléia Geral. Parágrafo 6º – Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituem-se, reciprocamente, por designação da Assembléia Geral. Artigo 11 – Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e este Estatuto lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 12 – A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade para ela é, como regra, privativa de dois Diretores ou de um Diretor e um procurador, sempre necessariamente em conjunto. A Diretoria, no entanto, pode autorizar que a representação se exerça por 1 (um) só Diretor, ou 1 (um) só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia por 2 (dois) Diretores. Parágrafo 1º – A Companhia é representada necessariamente por 2 (dois) Diretores na outorga de mandatos. Os mandatos ad negotia serão sempre outorgados por prazo determinado, que não excederá 1 (um) ano, reputando-se eficazes por um ano aqueles de cujo instrumento não conste prazo certo. Parágrafo 2º – A Companhia pode ser representada por qualquer de seus Diretores, isoladamente, (a) no recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; e (b) na prática de atos que não gerem obrigações para a Companhia, tais como endosso de títulos de crédito para a cobrança e o de cheques para depósito em conta própria. Parágrafo 3º – A prática dos atos a seguir elencados dependerá de aprovação pela Assembléia Geral: a) aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de imóveis pertencentes à Companhia, exceto quando o valor dos referidos atos não exceder 10% do capital da Companhia; b) aquisição, alienação e oneração de participações, interesses, ações ou quotas detidas pela Companhia em outras sociedades ou empreendimentos; c) constituição de cauções, hipotecas ou outras garantias em favor de terceiros, exceto quando o valor dos referidos atos não exceder 10% do capital da Companhia; e d) celebração de contratos de agenciamento, representação e licenciamento, exceto quando o valor dos referidos atos não exceder 10% do capital da Companhia. Capítulo VI – Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 13 – O exercício social coincide com o ano civil. Artigo 14 – Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Parágrafo Único – A sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, levantar mensal, trimestral ou semestralmente demonstrações financeiras intercalares, podendo declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observando o disposto no artigo 204 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 15 – A Diretoria apresentará à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, proposta de destinação do lucro líquido do exercício, com demonstrações financeiras, proposta de destinação do lucro líquido do exercício, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Parágrafo Único – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. Artigo 16 – os acionistas têm direito a receber o dividendo mínimo obrigatório de 15% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, ajustado na forma do disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 17 – Após pago o dividendo mínimo obrigatório, a Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo VII – DA Liquidação. Artigo 18 – A Companhia será liquidada por deliberação, por maioria de votos, da Assembléia Geral, ou nos casos previstos em lei. Capítulo VIII – Da Transformação. Artigo 19 – Cabe à Assembléia Geral deliberar, por maioria de votos, sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade. Capítulo IX – Da Arbitragem. Artigo 20 – Todas as disputas e conflitos de interesse que não sejam resolvidos amigavelmente pelas partes dentre de 30 (trinta) dias, serão dirimidos, em decisão final, por arbitragem a ser conduzida pela International Chamber os Commerce – ICC, em São Paulo, em português, de acordo com o regulamento da International Chamber of Commerce – ICC.” VI. Encerramento: Encerrados os trabalhos, a Assembléia Geral foi suspensa para a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes, autorizada a respectiva publicação sem as assinaturas, conforme artigo 130, § 2º, da Lei nº 6404/76. Confere com a ata original transcrita no livro próprio. São Paulo, 26 de dezembro de 2002. Acionistas presentes: Textron Atlantic Inc.; Companhia Siderúrgica Belgo Mineira. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2002. (ass.) Textron Atlantic Inc.; Companhia Siderúrgica Belgo Mineira. Testemunhas: Evilyn Vireira Leira, RG nº 118.792.213-IFP; CPF/MF nº 079.386.467-41; Pedro Paulo Vicente Alves, RG 07.958.702-8, CPF/MF nº 013.903.747-00. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 13.129/03-0 em 15/01/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
EDITAIS 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - 2º OFÍCIO - dital de citação de Semiramis de Andrade Simões e s.m.. Andrade; Maria Antonio de Souza Simões; Adriano Pires de Andrade e s.m. Daysi Souza Aranha Pires de Andrade Aparecida de Carvalho Andrade Bastos e s.m. José Cesário da Silva Bastos Netto; Gustavo Pires de Andrade e s.m. Maria Aparecida de Carvalho Andrade Andrade; Washington Pires de Andrade e s.m. Maria Gisella Braga Pinto Ferraz de Andrade; Maria de Lourdes de Andrade Muller e s.m. Flávio Muller; Antonio Hamilton de Andrade e s.m. Maria Antonia Moss de Castro Andrade; eventuais herdeiros ou sucessores. Prazo: 20 dias. Proc. nº 1.304/ 96. A Dra. Fátima Vilas Boas Cruz Cruz, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber que Pedro Grigoriitchuk e s.m. Alzira Novo Grigoriitchuk movem uma ação de Usucapião tendo por objeto o imóvel sito à R. Ermínia Chimenti, nº 69, Jd. Patente, Ipiranga, Capital, medindo 13,00 x 30,00m, c/ a área de 390,00m² e área construída de 73,04m² (contrib: 119.341.0005-5), confinando c/ Florinda Florença da Silva e Genei Higa, alegando possuí-lo mansa, pacífica, ininterruptamente e sem oposição há mais de 20 anos. Estando em termos, foi deferida a citação dos mencionados em epígrafe por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Fátima Vilas Boas Cruz - Juíza de Direito.
Processo nº 000.99.883458-0-Prazo do Edital: 20 dias-O Doutor Gustavo Santini Teodoro, Juiz de Direito Auxiliar da 23ª Vara Cível Central da Comarca da Capital. Faz Saber a MR Walker Comercial Ltda, Fernando de Oliveira Cardoso e Laerti Padilha Wladimir Viveiro, que Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A lhes move uma Notificação Judicial, objetivando notificá-los para que no prazo de 48 horas, efetuem o pagamento das parcelas vencidas, com os devidos acréscimos do Termo de Renegociação de Operações de Crédito nº 335104297-65 e Contrato de Constituição de Garantia, ou procedam a devolução do bem arrendado, sob pena de serem constituídos em mora, ficando sujeitos as medidas cabíveis. Não tendo sido encontrados, foi determinada a notificação por edital. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de dezembro de 2002.
36ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 36º OFÍCIO CÍVEL Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados YONG SANG KIM (RNE-V032.407-R e CPF 052.501.208-73) e sua mulher YE KIM OM (RNE.V032.447-F e CPF 052.501.218-45), expedido nos autos da EXECUÇÃO que lhes requer MARIA CÂNDIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Proc. nº 000.00.583167-9 O Dr. VICENTE DE ABREU AMADEI, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 10 de abril de 2003, às 14:00 hs., no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 24 de abril de 2003, às 14:00 hs., para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 75, localizado no 7º andar ou 8ª lage, do Edifício Ana Lúcia, situado à Rua Sampson, nº 289, no 6º Subdistrito - Brás, nesta Capital, com a área útil de 58,349m², mais a área de 30,3737m² correspondente as coisas de uso e propriedade comum, totalizando a área vendável de 88,7229m², correspondendo ao mesmo, no terreno, uma quota parte ideal de 18,0112m², ou seja, 1,0274%. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 (agosto/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 45.772, constando da mesma conforme R.04, a penhora procedida nos presentes autos, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Vicente de Abreu Amadei - Juiz de Direito.
SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS - Edital de citação e intimação intimação. Prazo 20 dias. O Doutor Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira Oliveira, Juiz de Direito do Setor de Cartas Precatórias Cíveis, Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Waldemar Piedemonte, que nos autos da Carta Precatória 7987/02, oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, extraída dos autos de Execução Execução, processo 484/99, movida por Hasan Djajarahardja e outros contra Waldemar Piedemonte e outro outros, objetivando a cobrança de R$22.997,11 (mar/99), procedeu-se o arresto do seguinte bem: a metade ideal (50%) do lote 4, à Rua X eViela 14, no 31º Subdistrito Pirituba, medindo 12,50m de frente e de fundos por 25m de ambos os lados, totalizando 312,50m², imóvel havido através da transcrição 41131 do 16º CRI. Estando o executado em local ignorado, foi deferida sua citação por edital para que em 24 horas, a fluir a partir dos 20 dias supra, pague o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou ofereça bens à penhora, sob pena de conversão do arresto em penhora penhora, passando a fluir independentemente de qualquer outra intimação, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá a execução até o final. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de janeiro de 2003. Eu, a) Ademar Pereira Ramos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, a) Marinalva Aparecida de Araújo Novaes, Escrivã Diretora, subscrevi. a) Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira - Juiz de Direito.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LAPA - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação do executado NILTON FRANCO, expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe CARLOS FRANCO requer IVAN PINTO DE ALMEIDA - Processo nº 914/96 - O Dr. EDISON DA SILVA MARTINS PINTO PINTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Lapa, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 27 de março de 2003, às 15,00 horas horas, no Fórum Regional da Lapa, sito à Rua Clemente Álvares, nº 120, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado a PRIMEIRA PRAÇA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 08 de abril de 2003, às 15,00 horas horas, para a SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, fica o executado intimado das designações supra, na hipótese de não ser localizado para a intimação pessoal. BEM BEM: Imóvel sito à Rua Gabriel Arregui, nº 16, antiga Rua Gabino Ezeiza, e outrora rua N, sendo o terreno constituído de parte do lote 4 da quadra Q, do loteamento Jardim Ipanema, 2ª gleba, no distrito de Jaraguá, Capital, medindo 5,00m de frente, onde confronta com a Rua N; da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua N olha para o terreno mede 24,50m e confronta com o lote 3; do lado esquerdo e no mesmo sentido mede 25,50m e confronta com o lote 4 e nos fundos 5,10m, onde confronta com a Rua O, encerrando a área de 125,00m². Sobre o terreno acha-se edificada uma residência contendo acomodações descritas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$31.093,74 (novembro/2002); débito do executado: R$19.942,87 (novembro/2002), os quais serão atualizados até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 18º C.R.I. da Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 124.475, constando da mesma conforme R.07 (de 21.09.1995), a aquisição pelo executado por escritura de 25.08.1995 do Cart. de Reg. Civil e Notas do Distrito de Jaraguá (livro 46, fls. 295). Dos autos não constam ônus sobre o bem ou recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03/02/ 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrevente-Chefe, conferi. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Edison da Silva Martins Pinto - Juiz de Direito.
7ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 7º OFÍCIO CÍVEL - Edital de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO de BENS MÓVEIS e para intimação dos executados ASTROLOGIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA LTDA., na pessoa de seu representante legal; RAGUEB ABBUD e EMÍLIO ABBUD ABBUD, expedido nos autos da EXECUÇÃO que lhes requer o BANCO BOAVISTA S.A S.A. - Proc. nº 000.96.603966-9 (130/96) - O Dr. MAURO CONTI MACHADO MACHADO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 05/03/2003, às 14:00 hs hs., no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, serão levados a PRIMEIRO LEILÃO LEILÃO, os bens móveis abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia hs., para o SEGUNDO LEILÃO LEILÃO, não havendo licitantes no primeiro, ocasião em que serão 19/03/2003, às 14:00 hs entregues a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação BENS: um microcomputador Pentium 100 Mhz, 32Mb de memória Ram, drive de 1.44 Mb, CD Rom 32X, pessoal. BENS placa de vídeo 2Mb, placa de rede, uma saída paralela, duas saídas seriais, gabinete AT, s/nº de série aparente, monitor SVGA color 14 polegadas, mod. IBM, nº de série C65F65571 e mouse nº de série FSGMZE3; uma mesa p/ computador, em madeira, na cor cinza; um aparelho de fax marca Panasonic, mod. KX-F120, nº de série ODCHI52679; um sistema KS, marca Nec, mod. KS-412, contendo um aparelho central marca Nec nº de série 4247 e três aparelhos telefônicos mod. 412, nºs de série 25923, 0689 e 25665; um aparelho de ar condicionado marca Consul, mod. 2.500, s/nº de série aparente; um aparelho de ar condicionado marca Springer, mod. Export Line Plus, cap. 12.000 Btus, s/nº de série aparente; um aparelho de ar condicionado marca Springer, mod. Export Line Plus, cap. 18.00 Btus, s/nº de série aparente; uma máquina impressora de cheque marca Imprecheque, nº de série 94068054; 512 camisas de manga longa, marca Astrologie, vários tamanhos e modelos; 110 camisas de manga curta, marca Astrologie, vários tamanhos e modelos; 85 calças de sarja de algodão marca Zealus, várias cores; um arquivo de aço c/ 4 gavetas, medindo 1,50m de altura e 0,50m de largura; e uma prateleira desmontável de 4 divisões, cor cinza. AVALIAÇÃO TOTAL: R$15.126,00 (JAN/02) (JAN/02), que será atualizada até a data da alienação judicial. Referidos bens encontram-s à R. Pamplona, nº 237, apto. 14, nesta Capital, na posse do depositário Sr. Ragueb Abbud (RG 4.480.326-6). Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 04 de dezembro de 2002. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Mauro Conti Machado - Juiz de Direito.
28ª VARA CÍVEL - 28º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 02.212189-7. O Dr. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a JOSÉ GOMES ZAGALLO, Delmina Conceição Zagallo, Alfredo Giorgio e a Albertina Costa Giorgio, que JOÃO ANTONIO DA SILVA e Maria da Ascenção Peres da Silva, lhes ajuizaram ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, objetivando a outorga de Escritura Definitiva do imóvel consistente no prédio e respectivo terreno à Rua Myriam nº 274, Chácara do Castelo, Aclimação, sob pena de adjudicação compulsória. Encontrando-se os reqdos. em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, designado o dia 19/03/2003, às 14:30 hs, para audiência de Conciliação, ficando os reqdos. intimados a nela comparecer, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas e também para fins de conciliação, sob pena de ser prolatada sentença que substitua a escritura definitiva, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
40ª VARA CÍVEL - 40º OFÍCIO CÍVEL - Citação. Prazo 15 dias. Proc. nº 02.127341-3. A Dra. Lília Lúcia Pellegrini Venosa, Juíza de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a SUPERMERCADO VELOSO LOJA 2 LTDA., CNPJ 58.203.829/ 0001-71, que IMOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA, por ser credora de R$ 6.879,89, conforme duplicatas nºs D027412-A, D027948-A, D027949-A e D028627-A, anexas aos autos. Não localizado o representante legal da reqda., foi determinada a citação por edital, para no prazo de 03 dias, a fluir após os 15 dias supra, elidir o pedido (atualizado conforme súmula 29 do STJ), ou apresentar defesa, sob pena de quebra. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 06 de fevereiro de 2003.
Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 02.105725-7. A Dra. Jane Franco Martins Bertolini Serra, Juíza de Direito da 26ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Renatta Grecco (CPF 176.378.188-70), que Banco do Brasil S/A, ajuizou uma ação de Execução, para cobrança de R$ 13.356,91 (05/02). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 hs, a fluir após o prazo do edital, pague o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou ofereça bens a penhora, sob pena de operar-se a conversão em penhora do Arresto efetuado sobre o imóvel consistente de um prédio térreo, próprio para moradia e seu terreno, situados à Rua Ezequiel Ramos, 507, no 16º Subdistrito Mooca (matrícula 110.430 do 7º CRI/SP), passando a fluir imediatamente, independente de qualquer outra intimação, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10/02/2003.
MAPRI TEXTRON DO BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 61.526.836/0001-19 Ata da Assembléia Geral Extraordinária (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) I. Data, hora e local: Assembléia Geral Extraordinária realizada às 11:00 horas do dia 26 de dezembro de 2002, na sede da Companhia, na Avenida Mofarrej, 971 e 1215, na cidade de São Paulo-SP. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Sr. Ernesto Delbon Fantini (Diretor Presidente); Secretário: Sr. Carlos Eduardo Rangel de Menezes Côrtes; IV. Ordem do dia: (a) Grupamento das 143.092.335 (cento e quarenta e três milhões, noventa e duas mil, trezentas e trinta e cinco) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, em 7.373.737 (sete milhões trezentos e setenta e três mil, setecentas e trinta e sete) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de classe “B”, não conversíveis em ações preferenciais, de emissão da Companhia; (b) Aumento do capital social em R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), mediante a emissão de 730.000.000 (setecentas e trinta milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de classe “A”, conversíveis em ações preferenciais, de emissão da Companhia; (c) Dar nova redação ao Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (d) Outros assuntos de interesse social. V. Deliberações adotadas, por unanimidade: a) Aprovado o grupamento das 143.092.335 (cento e quarenta e três milhões, noventa e duas mil, trezentas e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, em 7.373.737 (sete milhões trezentos e setenta e três mil, setecentas e trinta e sete) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de classe “B”, não conversíveis em ações preferenciais, de emissão da Companhia. Em virtude do grupamento das ações, acima referido, a acionista Companhia Siderúrgica Belgo Mineira foi excluída da sociedade, com o seu expresso consentimento, recebendo da Companhia nesta data o valor de R$ 1,00 (um real) em pagamento da única ação ordinária de que aquela acionista era titular; b) Aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), passando o capital social de R$ 7.154.617,00 (sete milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais) para R$ 14.454.617,00 (quatorze milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais), mediante a emissão de 730.000.000 (setecentas e trinta milhões) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de classe “A”, conversíveis em ações preferenciais, de emissão da Companhia, cujas ações ordinárias são neste ato inteiramente subscritas e integralizadas por TEXTRON INC. que ora ingressa na Companhia. As acionistas Textron Atlantic Inc. e Companhia Siderúrgica Belgo Mineira manifestam expressamente sua renúncia ao direito de preferência para a subscrição destas novas ações ordinárias de classe “A” neste aumento de capital; c) Aprovada a alteração do artigo 5º do Capítulo III, do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º – O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, no valor de R$ 14.454.617,00 (quatorze milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais), é dividido em 737.373.737 (setecentas e trinta e sete milhões, trezentas e setenta e três mil, setecentas e trinta e sete) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo 730.000.000 (setecentas e trinta milhões) de ações ordinárias de classe “A” e 7.373.737 (sete milhões trezentos e setenta e três mil, setecentas e trinta e sete) de ações ordinárias de classe “B”. § 1º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. As ações ordinárias de classe “A” são conversíveis, a qualquer tempo, a critério do titular, em ações preferenciais e as ações ordinárias de classe “B” não são conversíveis em ações preferenciais. § 2º – A Companhia poderá, nos aumentos de capital, emitir ações ordinárias nominativas ou preferenciais nominativas, sem valor nominal, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie ou classe, respeitado sempre o limite de 50% do capital social para as ações preferenciais desprovidas do direito de voto. § 3º – As ações preferenciais, quando emitidas, terão prioridade no reembolso do capital social até o montante de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).” VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo a Assembléia Geral sido suspensa para a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes, autorizada a respectiva publicação sem as assinaturas, conforme art. 130, § 2º, da Lei nº 6404/76. Confere com a ata original transcrita no livro próprio. São Paulo, 26 de dezembro de 2002. Acionistas presentes: (aa) Textron Inc.; Textron Atlantic Inc.; Companhia Siderúrgica Belgo Mineira. Ernesto Delbon Fantini – Presidente; Carlos Eduardo Rangel de Menezes Côrtes – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 13.130/03-1 em 15/01/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
BALANÇO Creche Baroneza de Limeira - Sociedade Beneficente - CNPJ. 62.743.760/0001-46 Declarada de Utilidade Pública Federal: Dec. Lei 86431 de 02.10.81 - Estadual: Dec. Lei 5578 de 21.01.60 - Municipal: Dec. Lei 8961 de 27.08.70
Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de dezembro de 2002 Ativo Permanente Terrenos e Construções 4,33 Móveis e Utensílios 0,21 4,54 Total do Permanente 4,54 Disponível Caixa 1.686,35 Bancos 343,48 2.029,83 Total do Disponível 2.029,83 Pendente Depósitos Judiciais 50.600,72 Copagás - Aces. em Comodato 2.204,10 52.804,82 Total do Pendente 52.804,82 Total Geral do Ativo 54.839,19
Passivo Patrimônio Líquido Patrimônio 36.266,83 (+) Excesso das “Rec. s/ as Desp.” Neste Exercício 13.368,26 49.635,09 Total do Patrim. Líq. 49.635,09 Exig. a Curto Prazo Títulos a Pagar 3.000,00 Total do Exig. a C. P. 3.000,00 Pendente Comodato dos Aces. - Copagás 2.204,10 Total do Pendente 2.204,10 Total Geral do Passivo 54.839,19
Demonstração das Contas de “Receitas e Despesas” neste exercício Receitas Aluguel - Garagem Al. Lorena Aluguel - Terreno Al. dos Guaiós Aluguel - Casa Al. dos Guaiós Contrib. Pessoas Jurídicas Contrib.Pessoas Físicas Contribuição Sócios Rendas Diversas
Rend. s/Aplic. Banespa-CMAS Convênio Pref. Mun. de SP Programa Ação Criança Herança Testamentária Aluguel - Rua Francisco Marengo Aluguel - Ed. Bandeirantes Aluguel - Ed. Panambi Aluguel - Alameda Lorena
95,81 8.629,17 32.931,00 4.620,11 24.120,00 70.705,00 108.069,14 7.891,20
Pessoal - Verba PMSP - CMAS Refor. da Cozinha - Verba PMSP - CMAS IR s/Aplic. Banespa Verba PMSP - CMAS Despesas Bancárias Banespa - Verba PMSP - CMAS IR s/Aplic. Itaú Plus DI Pessoal Vale-Transporte Contribuições ao FGTS Contribuições ao PIS s/Fopag Assistência Médica Assistência Dentária Assistência Contábil Seguro c/Incêndio Consumo de Força e Luz Consumo de Gás Consumo de Água Telefone Taxa de Licença e Funcionamento Contribuição Sindical Rural Imposto Sindical Imposto Territorial Rural Imp. Predial Edif. Bandeirantes
596,03 Imposto Predial Edif. Panambi 9.838,00 Imp. Predial - R. Franc. Marengo Incra - Campinas - IPTU 19,07 Despesas Assistenciais Alimentação 20,00 Medicamentos 443,87 Conservação de Imóveis 163.105,52 Conservação de Móveis 25.034,90 Material de Escritório e Escolar 13.981,15 Material de Limpeza 1.265,94 Desp. c/Manutenção de Cozinha 5.020,00 Vestuário 5.020,00 Anúncios e Publicações 9.390,00 Despesas Legais e Judiciais 900,00 Despesas Bancárias 8.371,65 Desp. de Condução e Refeição 5.164,39 Desp. de Cond. Edif. Bandeirantes 176,19 Desp. de Cond. Edifício Panambi 3.407,09 Desp. de Cond. Alameda Lorena 173,60 Despesas Diversas 175,98 366,78 (+) Excesso das “Receitas s/as 14,51 Despesas” Neste Exercício 433,78
Despesas 1.546,40 631,02 339,42 63.611,36 38.761,16 11.286,97 29.719,77 875,00 7.008,68 12.678,76 17.396,83 1.454,35 2.552,00 2.429,60 931,81 6.911,35 1.490,88 7.208,21 852,00 10.237,00 470.841,02 13.368,26 484.209,28
(a) Luís Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente - CPF. 565.472.428-20 (a) Nelson Humberto Faco - 1º Tesoureiro - CPF. 069.227.408-15 (a) Moacir Angelo - Téc. em Contabilidade - CPF. 094.075.378-20 - CRC. SP 056389/0-2
DECLARAÇÃO Declaração à Praça, Bancos e Comércio em Geral Tochiaru Hamada, portador da cédula de identidade R.G. 4.363.121-6 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 215.476.618-87, declara jamais ter residido ou mantido qualquer tipo de domicílio na comarca de Mairiporã-SP, principalmente na Rua São Paulo, 3.798, e também não conhecer ou ter tido qualquer tipo de relação comercial com a empresa Tringil Poços Artesianos Ltda. ou com qualquer das pessoas que compõem o seu quadro societário, não sendo, portanto, de sua responsabilidade as duplicatas mercantis sacadas contra si pela referida empresa inclusive com errônea na grafia de seu nome e que, por seu portador, Banco Bradesco, vêm sendo levadas a protesto. Esta declaração que visa preservar o seu bom nome na praça, também serve para informar que os fatos aqui relatados estão sendo objeto de comunicação às Autoridades Policiais competentes com o pedido de regular instauração de inquérito policial para identificação e responsabilização penal dos eventuais responsáveis pelo crime. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003. Tochiaru Hamada.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 18/2/2003 (20:2) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 9
Dólar cai em dia de poucos negócios FERIADO NOS ESTADOS UNIDOS REDUZ A LIQUIDEZ NO MERCADO BRASILEIRO; BOVESPA SOBE 1,07% O feriado do Dia do Presidente nos Estados Unidos reduziu significativamente a liquidez no mercado financeiro brasileiro no primeiro dia de negócios da semana. A falta de novidades no noticiário internacional permitiu discreta recuperação da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e queda das cotações do dólar. Por causa do feriado, não houve negócios com os indicadores de risco. A percepção de que a guerra pode não começar imediatamente, fruto das manifestações populares contra o conflito realizadas em diversos países no fim de semana, ajudou os mercados. A divulgação, na sexta-feira, do segundo relató-
rio dos inspetores de armas da ONU, já havia garantido certa tranquilidade para os investidores. O documento não registra a existência de armas de destruição em massa no Iraque, o que contradiz a teoria dos americanos. Tesouraria – A moeda americana terminou valendo R$ 3,615 para compra e R$ 3,620 para venda, com queda de 1,23%. Apenas operações de tesourarias de bancos foram registradas ontem. Sem a referência dos mercados americanos e sem os números do risco brasileiro, poucos investidores se aventuraram. Se a situação externa não se agravar, o dólar comercial pode manter a tendência de baixa com que operou ontem. Isso porque os investidores compraram grande quantidade de dólares na semana passada para protegerem-se durante o fe-
riado prolongado americano e podem agora querer vender parte dessas reservas. Copom – Nesta terça-feira, começa a reunião de fevereiro do Comitê de Política Monetária (Copom), que deve determinar a taxa básica de juros das próximas quatro semanas. A maior parte dos analistas do mercado financeiro apostava, até a semana passada, em um aumento de um ponto porcentual na Selic. Mas, segundo o analista Alexandre Guidorzi, da corretora Liquidez, a previsão mudou. "Agora já se fala no mercado em uma elevação en-
tre um e dois pontos porcentuais da taxa básica", afirma. Para Guidorzi, explica a mudança nas projeções, além da piora do quadro externo, a alta acima do esperado do IPCA de janeiro (2,25%, contra estimativas em torno de 2,10%). "A inflação não está caindo como se imaginava", diz. Risco – Guidorzi destaca, ainda, que na reunião do Copom de janeiro o dólar valia R$ 3,41, cotação que hoje está na casa dos R$ 3,60. "É elevado o risco de o governo não cumprir meta de inflação de 8,5% para 2003. Por isso, o Copom
deve elevar novamente os juros na tentativa de conter o avanço da inflação", acrescenta. No mercado, já há quem fale até em adoção de viés de alta, medida que permite ao presidente do BC elevar os juros antes da reunião seguinte do Copom. O viés serviria, desta vez, para o BC subir os juros em caso de agravamento da crise externa. Bolsa sobe – Em um dia de reduzido volume de negócios, a Bovespa conseguiu fechar com tendência de alta. A bolsa paulista encerrou o pregão com valorização de 1,07%, Ibovespa em 10.188 pontos e volume fi-
nanceiro de R$ 548,1 milhões. O giro foi inflado pelo vencimento de contratos de opções sobre ações, que movimentou R$ 241,8 milhões. Com o resultado de ontem, a Bovespa passa a acumular quedas de 6,8% no mês e de 9,5% no ano. Entre as ações mais negociadas, destacaram-se ontem Petrobrás PN (0,71%), Telemar PN (1,44%), Vale do Rio Doce PNA (1,97%) e Tele Centro Oeste ON (-0,76%). A maior alta do Ibovespa foi Acesita PN (5,9%) e a maior baixa, Tele Celular Sul PN (-2,5%). Rejane Aguiar
Guerra: cenário é de curta duração A cada semana, os analistas do mercado financeiro se debruçam com novas variáveis e indicadores para tentar traçar um cenário à frente e indicar as perspectivas para os investimentos. O cenário básico com que o mercado financeiro está trabalhando para os próximos meses considera uma guerra de curta duração (no máximo dois meses) e de efeitos limitados no Iraque. Isso traria alguma pressão adicional sobre o câmbio, o risco do País e a inflação, que seriam, no entanto, rapidamente revertidos assim que o conflito terminasse. "Praticamente todo o mer-
cado está trabalhando com um cenário de guerra rápida e sem maiores desdobramentos", comenta o estrategista-chefe do HSBC, Dawber Gontijo. Projeções – As poucas projeções existentes – ou reveladas – para este cenário "benigno" de guerra apontam para uma taxa de câmbio de R$ 3,80 a R$ 3,90. Nunca superior a R$ 4,00. "Acho difícil que passe de R$ 3,90. E, mesmo que chegue a esse nível, não deve permanecer ali por muito tempo, voltando em questão de três a quatro semanas", estima o economista-chefe do JP Morgan, Luís Fernando Lopes. Compartilha de mesma opi-
nião o ABN Amro, que publicou recentemente um detalhado relatório sobre os cenários da guerra: no benigno, o câmbio se depreciaria para níveis próximos dos R$ 3,80 e o risco atingiria cerca de 1.600 pontos-base. Em seguida, o risco retornaria em questão de semanas, afirma o ABN, para níveis mais condizentes com os fundamentos econômicos atuais, próximo dos mil pontos-base. O dólar voltaria a ficar em torno de R$ 3,30. Sem comparação – "Há uma grande dificuldade de se traçar um cenário catastrófico para a guerra, até porque os agentes não têm nada similar
para comparar e, assim, definir preços para os ativos", comenta a economista sênior do BBV Banco, Zeina Latif. "Na verdade, é a incerteza sobre a natureza do conflito que cria esse clima de tensão nos mercados. Se todo mundo tivesse a certeza de que seria uma guerra rápida e sem maiores impactos, ninguém estaria dando tamanha importância", diz a economista do BBV. Para o economista-chefe do Citibank, Carlos Kawall, "o Brasil será mais afetado que a média dos emergentes, dado que ainda tem uma necessidade de financiamento externo significativa." (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
ESPECIAL As metas são ambiciosas para a Tecnologia da Informação no Nordeste. Em Pernambuco, 10% do PIB estadual deve estar ligado ao setor em até 15 anos.
Tecnologia com sotaque do NE Isabela Barros Eles estão na vanguarda tecnológica do País. De suas salas de reuniões, articulam projetos e desenvolvem soluções que atendem desde a Polícia Nacional da Espanha até a Hong Kong Telecom, passando pelas maiores empresas e bancos do Brasil. Longe dos pólos de excelência da capital e do interior paulista, estados como Pernambuco e Paraíba, no Nordeste, se consolidam como centros geradores de conhecimento em Tecnologia da Informação (TI). E bote conhecimento nisso. Os pernambucanos são donos do mais consolidado pólo de Informática da região. Também pertence a eles um dos principais projetos do setor em todo o País: o Porto Digital. Liderada pelo governo do estado, a iniciativa consiste na união entre empresas, universidades e órgãos de pesquisa para o desenvolvimento de soluções para o mercado interno e para o Exterior. "O grande diferencial do projeto é que o Porto não se configura como um parque tecnológico, mas atua sobre toda a cadeia produtiva. A tecnologia vem para beneficiar o desenvolvimento das diversas atividades econômicas locais", explica o presidente do Porto Digital, Pier Carlo Sola. A iniciativa foi lançada em 2000 e já reúne 52 empresas da área instaladas no Bairro do Recife, no Centro da capital pernambucana, às margens do Rio Capibaribe.
Na Microsoft e com saudade da culinária pernambucana O hoje funcionário da Microsoft na cidade de Redomond, nos Estados Unidos, Carlos Figueira Filho, se formou em Computação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1999. A primeira bolsa de iniciação científica, obtida ainda no começo do curso, veio para um projeto de estudo na área de integração de hardware e software. O ambiente acadêmico era o melhor possível. "Havia bolsas à disposição de todos aqueles que se esforçassem nas disciplinas, além de cursos opcionais de empreendedorismo para quem pensasse em abrir o próprio negócio", explicou Carlos em entrevista por e-mail. Microsoft - A oportunidade de trabalhar na Microsoft veio em 2001, numa das visitas que
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a empresa faz à América do Sul para recrutar novos talentos. "Submeti o meu currículo à seleção da empresa e depois de uma rodada de entrevistas por telefone e pessoalmente, me ofereceram uma vaga aqui em Redmond", disse Carlos. O ex-aluno da UFPE não é o único a sentir falta da comida do Brasil nos Estados Unidos. De acordo com o professor do Centro de Informática (Cein) da UFPE André Santos, pouco mais de 10 alunos já foram convidados a trabalhar na Microsoft nos últimos cinco anos. "Apesar de toda a qualificação, a maioria dos estudantes permanece no mercado local, tendência que deve ganhar força", diz. No Cein, cerca de 45 dos 50 professores de Informática têm doutorado.
Tecnologia no PIB local- O Sola. "O nosso objetivo é desaobjetivo é fazer com que a pro- fiador. Em países como a Índução de tecnologia seja res- dia, por exemplo, a produção ponsável por 10% do PIB esta- de softwares já rende US$ 8 bidual num prazo de 15 anos. lhões em exportações por Hoje a participação é de 1%. ano", afirma o executivo. O projeto já Incentivos c o n t a c o m a Mais de 400 empresas Para estimular p r e s e n ç a d a formam o pólo a c o n c e n t r aMicrosoft, que tecnológico de PE, das ção de empreinaugurou um quais 52 instaladas sas de tecnoloCentro de Tec- dentro do projeto Porto gia no Recife, o nologia XML Digital governo de no local na seP er n am b uc o mana passada. Ainda estão por tem programados investivir nomes como a Motorola e a mentos de R$ 33 milhões no Fundação Getúlio Vargas, en- Porto Digital. Os recursos são tre outros. oriundos da privatização da "A nossa capacidade de pro- Companhia Energética de dução de tecnologia já é maior Pernambuco (Celpe), realizaque a absorção dessas soluções da em 2000. O montante será no mercado interno e vamos aplicado através da criação de trabalhar muito as exporta- três fundos: Fundo de Capital ções daqui por diante", explica Humano, Fundo de Aval e
Fundo de Capital de Risco. Capital Humano - No caso do Fundo de Capital Humano, por exemplo, está prevista a contrapartida de R$ 1 para cada R$ 1 investido em treinamento pelas empresas. "Os demais fundos foram organizados para dar avalizar a tomada de empréstimos pelas empresas nos bancos conveniados. A garantia dos financiamentos, até o limite R$ 300 mil por empresa, fica a cargo do governo", explica o diretor executivo do Porto Digital Valério Veloso. A prefeitura do Recife também reduziu a 3% o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas instaladas no Porto Digital. O desconto deve ser reinvestido nas próprias empresas. A prefeitura também se encarregou de
Vencendo os asiáticos com jogos para celular O Porto Digital tem muitas âncoras. Algumas, inclusive, há tempos já vêm fazendo de Pernambuco um pólo de produção de TI. O Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) é uma delas. O órgão atua na transferência de tecnologia e no desenvolvimento de soluções para o mercado, além da oferta de outros serviços, como as consultorias para as empresas e a criação de empresas encubadas. O Cesar surgiu a partir da consolidação do Centro de Informática (Cein) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas tem uma operação sustentável, independente da universidade. Em 2002, o faturamento do Cesar foi de R$ 20 milhões, para R$ 28 milhões previstos para 2003. "Levamos
experiência de mercado para a tífica ao mestrado e doutoraUFPE e trazemos dela compe- do", explica Arruda. Escritórios - O Cesar possui tência técnica para o mercado", explica o superintendente dois escritórios fora do Recife: um em São Paulo e o outro em do Cesar Fred Arruda. Investimento - Parte do lu- Brasília. A capital federal já rescro do centro, inclusive, é des- ponde por 40% dos negócios tinada ao Cein. do centro, para "Investimos R$ Cesar é uma das bases 25% em São 450 mil no De- do projeto Porto Paulo e 35% partamento de Digital. Centro quer em PernambuInformática no fortalecer negócios com co. "A atuação ano passado, empresas de São Paulo em São deve 10 vezes mais em 2003. responder por do que investiu 40% do nosso a reitoria", diz Arruda. faturamento", diz Arruda. Os alunos da UFPE também O centro possui clientes cotêm acesso a bolsas de estudo mo a Caixa Econômica Fedeconcedidas pelo Cesar, desde ral, Grupo Sendas, Bompreço, que desenvolvam projetos de Motorola, Siemens, Alcatel, pesquisa nas áreas de interesse IBM, BCP, Globo.com, Itautec do centro. "Temos programa- e IG, entre outras empresas. das 40 bolsas para 2003 em toAlém dos projetos atuais, o dos os níveis: da iniciação cien- Cesar possui grupos de traba-
Multinacional americana Polícia Nacional da Espanha embarca no Porto Digital utiliza software da Paraíba A Microsoft se instalou oficialmente no Recife há menos de duas semanas. A multinacional americana inaugurou, dentro do projeto Porto Digital, o seu Centro de Tecnologia XML, um novo padrão mundial que permite a troca de dados entre computadores diversos e aparelhos portáteis. A iniciativa faz parte de um projeto maior da Microsoft, que inclui a abertura de 20 centros tecnológicos em diferentes regiões do País. Ao todo, serão R$ 50 milhões investidos na implantação dos centros. No caso de Pernambuco, o projeto integra o Centro de Informática (Cein) da UFPE, o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), o próprio complexo tecnológico Porto Digital e a HP Brasil, entre outras empresas e instituições. A HP forneceu a infraestrutura de sistema para o laboratório do novo centro e li-
berou recursos para para bolsas de estudo na área. "Vamos trabalhar sobretudo no desenvolvimento de tecnologias para ampliar a qualidade dos softwares", explica a gestora do Centro de Tecnologia da Microsoft no Recife Cláudia Cunha. O projeto já vinha sendo negociado com a multinacional há mais de seis meses. Embarque - A Microsoft era um dos "embarques" mais esperados do Porto Digital desde o seu lançamento, em 2000. Uma das parceiras diretas da empresa no estado será a Qualiti, que atua na implantação de processos de software. A Microsoft anunciou a abertura, até o próximo mês de março, de centros tecnológicos em Fortaleza e Porto Alegre, além do Recife e de uma base em São Paulo. A empresa já possui centrais do tipo nas cidades de Petrópolis (RJ) e Curitiba (PR).
oferecer infra-estrutura para a produção de tecnologia no Bairro do Recife, como a instalação de 26 quilômetros de dutos de fibra óptica na região. Empregos - O Porto Digital gera, nesse momento, mil empregos diretos e indiretos. Ao todo, já existem mais de 400 empresas de TI em funcionamento no estado. A média de geração de empregos por empresa de tecnologia é baixa, em torno de sete pessoas para uma empresa de pequeno porte, mas de altíssimo valor agregado. Sem falar na capacidade de geração de outras vagas indiretamente. "Isso para não falar do aumento no número de restaurantes, bares e hotéis devido à consolidação do Porto Digital no Bairro do Recife", afirma Sola.
A Polícia Nacional da Espa- Federal de Campina Grande nha não seria a mesma sem os (UFCG). A instituição sempre paraibanos de Campina Gran- foi muito conhecida pelo pade. A empresa Light Infocon drão de excelência de seus curTecnologia, sediada no muni- sos de Engenharia. cípio em questão, fornece o seu A Light Infocon tem 15% do LightBase para os espanhóis seu faturamento atrelado às desde meados da década de 90. exportações. De acordo com o O software otimiza o resgate diretor de Marketing da emdas informações em redes com presa, Alexandre Moura, a grande números de dados. idéia é dobrar o peso das venA ferramendas externas ta tem clientes A cidade de Campina em dois anos. ilustres tam- Grande é o principal " J á v e n d ebém no Brasil, centro de produção de mos soluções c o m o o B r a- tecnologia da Paraíba. p a r a a E s p ad e s c o , G o l , Empresas querem nha, China e H o s p i t a l A l- reforçar exportações. Estados Unibert Einstein e dos, além de Polícia Federal. testes de produtos no mercado Exportações - A Light Info- australiano", explica Moura. con foi criada em 1988 e faz Na China, inclusive, a emparte do pólo tecnológico de presa tem uma parceria técnica Campina Grande. A produção c o m a U n i v e r s i d a d e d e local de soluções para o setor Xinghua para o aprimoramenestá atrelada ao desenvolvi- to do software LightBase. A mento do Departamento de ferramenta serve de base para o Informática da Universidade uso de 21 aplicativos diversos
na área de organização das informações em redes. Parque Tecnológico - A Fundação Parque Tecnológico, também em Campina Grande, é uma das bases do pólo de Informática da Paraíba. A instituição foi fundada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) em parceria com o governo do estado e funciona como uma instituição privada sem fins lucrativos. "O objetivo é atuar como uma ponte entre as soluções desenvolvidas na UFCG e o mercado", explica o diretor geral da fundação Carlos Minor. Agronegócio - A instituição tem hoje 10 empresas encubadas na área de tecnologia. A maior parte dessas empresas trabalha com soluções ligadas ao setor de eletroeletrônicos e com ferramentas voltadas para o incremento do agronegócio local.
lho pesquisando tecnologias que vão ser destaque no futuro. "TV digital, por exemplo, é uma área que nos interessa muito", explica Arruda. Há pouco mais de duas semanas, o Cesar foi escolhido um dos cinco vencedores do concurso Asia Java Mobile Challenge, promovido por empresas asiáticas de Telecom. A disputa envolvia a criação de jogos para telefones celulares. O Sea Hunter, jogo apresentado pelo Cesar, foi o único selecionado entre todos os competidores do Ocidente. Contrato - O saldo da vitória foi um contrato com a Hong Kong Telecom para o fornecimento de novos jogos, além de negociações a caminho com empresas de telefonia celular da Europa.
Empreendedores querem montar rede com atuação nacional O Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad) é outra referência no setor de Tecnologia da Informação (TI) em Pernambuco. Formado por 50 diretores, o Ipad saiu da Universidade Federal de Pernambuco para ganhar no mercado num modelo de negócios baseado no fornecimento de serviços para empresas de todo o País. O instituto possui hoje dois escritórios fora do Recife: um em Salvador (BA) e o outro Brasília (DF). O próximo passo é a inauguração do Ipad São Paulo, na capital paulista, até meados de março. "A idéia é montar uma rede de institutos em todo o País", explica o diretor do instituto Antônio Lemos. O Ipad é forte sobretudo no desenvolvimento de soluções para o mercado imobiliário. "Atendemos 70% da demanda local do setor", explica Lemos.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
AGENDA Hoje Fa ce s p – Reunião da Assembléia Geral do Conselho das Filiadas da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo(Facesp), com eleição do presidente da diretoria para o biênio março 2003/2005. Às 14h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/9º andar. F JE – Reunião do Fórum dos Jovens Empresários (FJE), coordenada pelo diretor Marcus Abdo Hadade, com palestra do Secretário da Juventude, Esporte e Turismo do Estado, Lars Grael, e cerimônia de posse dos membros do conselho de orientação do FJE. Às 17h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.
Quarta Workshop – O diretor da Associação, José Cândido Senna, coordena o Workshop Regimes Aduaneiros especiais e atípicos, tendo como palestrante a professora e auditora fiscal da Receita Federal, Maria Regina Godinho. Das 9h às 17h30, rua Boa Vista, 51/11º andar. Iluminado – O coordenador geral das sedes distritais, Gaetano Brancati Luigi, participa da solenidade de entrega da premiação aos ganhadores do Concurso Natal Iluminado 2002. Às 19h30, na sede da Distrital Centro, rua Galvão Bueno, 83, Liberdade.
Quinta Croácia – O presidente em exercício da Associação, Luiz Roberto Gonçalves, recebe a encarregada de negócios da embaixada da Croácia em Brasília, Nancy Butjer, acompanhada pelo cônsul honorário da Croácia em São Paulo, Oswaldo
Muller. Às 9h, rua Boa Vista, 51/10º andar. I tália - O presidente em exercício da Associação, Luiz Roberto Gonçalves, recebe delegação da Gucci italiana, com Renato Ricci e Roberto Paza. Às 10h, rua Boa Vista, 51/10º andar. Ch i l e – O presidente em exercício, Luiz Rober to Gonçalves, recebe o prefeito da cidade de Melipilla, da área metropolitana de Santiago, no Chile, Don Fernando Pérez Villagrás,e grupo de vereadores. Às 11h, rua Boa Vista, 51/10º andar. Conjuntura – Reunião do Comitê de Avaliação da Conjuntura, coordenada pelo conselheiro Edy Luiz Kogut. Às 12h30, rua Boa Vista, 51/12º andar, no Espaço Nobre de Recepções e Eventos (Enre). S eminário – O diretor da Associação Comercial de São Paulo, José Cândido Senna, coordena o seminário internacional Como exportar para os EUA, tendo como expositor o advogado norte-americano, Leslie Alan Glick. Das 9h às 13h, rua Boa Vista, 51/9º andar. Porto - O diretor da Associação, José Cândido Senna, coordena visita técnica ao Porto de Santos para contato com inspetores da Receita Federal e visita aos terminais. Às 15h, com saída em ônibus da sede da Associação, rua Boa Vista, 51.
Sexta Taiwan – O presidente em exercício da Associação , Luiz Roberto Gonçalves, recebe o assessor da presidência da República de Taiwan, Fan Jen Fei, e missão econômica da Asso-ciação de Importadores e Exportadores de Taipei. Às 9h, rua Boa Vista, 51/10º andar.
Secretaria da Cultura oferece 4 mil vagas em oficinas SECRETARIA ABRE 160 CURSOS QUE SERÃO MINISTRADOS EM SEIS BAIRROS DIFERENTES A Secretaria de Estado de Cultura vai abrir quatro mil vagas para os cursos das Oficinas Culturais. As inscrições para as atividades que serão promovidas no primeiro semestre deste ano começam hoje. Os 160 cursos podem ser de curta, média e longa duração, distribuídos em oficinas, seminários, encontros e ciclos de palestras e podem gerar produtos finais, como espetáculos, apresentações, exposições ou outros bens culturais. As atividades começam a partir do dia 24 de março. São 6 ofi-
CET fecha túnel na zona Sul para limpeza e manutenção A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai interditar o túnel Tribunal de Justiça (zona Sul, no sentido marginal Pinheiros/Ibirapuera, das 23h30 de hoje às 5h de amanhã (quarta-feira), para a realização de serviços de limpeza e manutenção. Os motoristas que utilizam o túnel deverão seguir pela avenida Presidente Juscelino Kubitschek, rua Doutor Renato Paes de Barros, rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, avenida Santo Amaro e avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, retornando ao itinerário original. A CET vai acompanhar o fechamento do túnel e monitorar o trânsito da região.
Melhora estado de saúde de bebê atirado contra carro pelo pai O menino José Alexandre Alvarenga, de 1 ano, que foi atirado pelo pai contra um carro em movimento, em Campinas, apresentou melhora no quadro neurológico. A constatação foi feita após a realização de uma tomografia, ontem, no Hospital Mário Gatti. A deficiência motora na perna e no braço direittambém es-
tá melhorando progressivamente com a fisioterapia. De acordo com os médicos, só será possível determinar se o bebê recuperará definitivamente os movimentos num período de 6 meses a 2 anos. Mãe – Pedro Marcelino, advogado de defesa de Sara Maria Rosolen Alvarenga, a mãe de José Alexandre, vai pedir à Jus-
tiça a realização de um estudo psíquico que explique o motivo pelo qual ela não reagiu à violência cometida pelo marido, Alexandre, contra os dois filhos. "Ela só se lembra dos fatos até o momento em que o Alexandre tirou o bebê do colo dela. Com certeza, a Sara sofreu algum distúrbio naquele momento", disse o advogado.
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cinas na Capital: Barra Funda, Tatuapé, Itaquera, São Miguel, Brás e Bom Retiro. Cursos – Entre os destaques estão os cursos de desenho de figura humana, por Rosana Paulino; Oficina de Desenho e Fotografia – A Cidade, percursos – Paulo Camillo Penna; Fazendo Cinema – Linguagem Cinematográfica e Roteirização – Artur Medice, Bastidores de um Gibi – Primaggio Mantovi, Plástico Fantástico – Oficina de Moda, Arte e Figurino – Fabiano Menna e o curso de Dança Contemporânea para portadores de deficiência motora, coordenada por Larissa Miwako e Marcos Abranches, todas na Oficina Oswald de Andrade (Bom Retiro). Na Oficina da Palavra (Barra Funda), vale ressaltar o projeto
"Palavra em Cena", sempre às 4 ªs feiras, a partir das 20 horas. A Oficina Amácio Mazzaropi oferece cursos de Rapel Artístico e Workshop Escalada, coordenados por Dieter Martins. Também há cursos de Capoeira, com Mestre Tigrão e Oficinas de Máscaras e Clown, ministradas por Soledad Yunge. D an ça – Sandro Borelli é responsável pelas oficinas de dança-teatro em Itaquera. No mesmo local, haverá os cursos "Desenhando com o lado direito do cérebro para adultos e crianças", com Luiz Carlos de Almeida e Hip Hop para crianças, com Michele Sales. Em São Miguel, os destaques são as oficinas de Expressões Populares, com Pedrinho do Carmo e as de Construção de instrumentos de percussão
com material alternativo, por João Júnior. Finalmente, na Oficina Cultural do Tatuapé, destacam-se os cursos de desenho japonês (Mangá), por Rosana Antunes, e Fotografia de Palco, com Gil Grassi. Para participar de alguma das atividades basta que o interessado, no período estabelecido para as inscrições, compareça à Oficina Cultural onde estará acontecendo a atividade levando um documento. Cada curso tem um processo de seleção, como aula teste, análise de currículo e entrevistas. O horário das inscrições nas Oficinas é de segunda a sexta, das 14h às 21h. Mais informações no telefone 3351.8087 / 8088 das 10h às 17h. A taxa de matrícula é de R$ 3,00. Dora Carvalho
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12 -.CONSULTORIA.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
Homens valorizam embalagens Para aumentar as vendas, Gol coloca práticas. Mulheres, o design. passagem a R$ 1 Pesquisa da Abre, feita com consumidores de São Paulo, aponta que o público masculino quer praticidade As mulheres prestam mais atenção ao design, os homens valorizam a praticidade. Esse é um dos resultados da pesquisa da Abre, Associação Brasileira de Embalagens, sobre como os consumidores brasileiros percebem as embalagens, principalmente as de produtos não duráveis. O estudo, coordenado pela Research International, ouviu 60 pessoas, em São Paulo, com idade entre 25 e 48 anos, das classes A, B, C e D, em dezembro do ano passado. Na hora de comprar, os homens se preocupam mais com a praticidade. As empresas que tiverem esses consumidores na mira não podem colocar nas gôndolas lacres que não funcionam direito. Os homens também exigem que as embalagens tenham mais informações, principalmente quando são de alimentos prontos congelados. "Para eles, é fundamental, por exemplo, que se
tenha descrito um passo-apasso para descongelar o produto", diz Fábio Mestriner, presidente da Abre. Uma das explicações para essa atitude é o aumento no número de homens que moram sozinhos ou assumem funções domésticas. As mulheres valorizam mais os aspectos visuais da embalagem. A indústria que quiser conquistá-las tem de investir em design. "Para elas, a beleza é fundamental, principalmente no caso de cosméticos", conta Regina Schindler, da Research. O estudo mostrou que as mulheres são mais suscetíveis ao encantamento exercido pelas embalagens. "Elas olham e sonham", completa Regina. Segundo Regina, as mulheres das classes C e D têm um hábito curioso: na hora da compra, elas colocam as marcas de embalagens melhor produzidas, que elas consideram com o design mais bonito, em cima.
O objetivo é mostrar para as outras consumidoras que ela está levando para casa um produto "mais requintado". Outra diferença entre os consumidores apontada pela pesquisa foi no que diz respeito aos solteiros e casados. Para os clientes "singles", o tamanho da embalagem é muito importante. "Ele necessita de quantidades menores, então, está atento ao tamanho", afirma Mestriner. Instrução no invólucro é outro ponto fundamental para atrair esse consumidor. Ele também está preocupado com a praticidade. No caso do cliente casado, a preocupação é com a possível reutilização das embalagens e com elementos próprios para as crianças – tamanhos e ilustrações específicas. Esse público valoriza embalagens com quantidade maiores. Futuro – Um item abordado pelo estudo foi sobre o que os
clientes esperam das embalagens do futuro. No que diz respeito à estética, a expectativa é que elas sejam mais atraentes e tenham um visual mais agradável. Rapidez, conforto, segurança e facilidade de transporte, manuseio, armazenamento e conservação também foram citados como itens que não podem faltar nas embalagens do futuro. Outro ponto mostrado pelas pessoas ouvidas foi a necessidade de uma segmentação mais clara das embalagens. "Os consumidores apontaram que elas precisam despertar a compreensão imediata da função do produto", afirma Regina. As pessoas também se mostraram mais preocupadas com a preservação do meio ambiente. "Os clientes querem mais informações sobre embalagens ambientalmente corretas", afirma Mestriner. Cláudia Marques
Manual diz como apoiar o Fome Zero O Instituto Ethos, de empresas socialmente responsáveis, lançou ontem, em São Paulo, o manual Como as empresas podem apoiar e participar do combate à Fome direcionado às companhias que querem colaborar com o projeto do governo federal. Também foi disponibilizado um site, o www.fomezero.org.br, para as pessoas interessadas obterem informações sobre o programa e sobre ações de diversas empresas. "A intenção é mostrar o que é possível fazer e, por meio de exemplos, apresentar o que já está sendo feito por empresas de diversos segmentos", diz Oded Grajew, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Ethos. No manual impresso e no site, o empresário encontrará dados sobre o funcionamento do programa e como ele poderá colaborar. A ajuda pode ser em três frentes: políticas estru-
turais, específicas e locais. No que diz respeito as ações estruturais, as empresas podem contribuir gerando emprego e renda. Empregar jovens entre 16 e 21 anos está entre as atitudes que as companhias podem tomar. O grupo Pão de Açúcar, por exemplo, dará emprego para 600 jovens. Eles serão agentes Fome Zero dentro dos pontos-de-venda, orientarão as pessoas sobre o programa. Dentro das políticas específicas, os empreendedores podem colaborar usando suas expertises para oferecer treinamento para as pessoas. "Um dono de restaurante, por exemplo, pode promover cursos ensinando como se aproveitar melhor os alimentos", diz Grajew. As ações locais também podem receber ajuda de empresários. Nesse caso, destacam-se as parcerias entre varejistas e governo. O apoio dos supermercados
pode se dar em três etapas. Primeiro, na comercialização de produtos da agricultura familiar local, por meio da montagem de espaços próprios de exposição, degustação e venda na loja. Segundo, no compromisso de manter margens de lucro e preços compatíveis com o poder aquisitivo da comunidade. Por último, os empresários podem se aliar aos fornecedores, produtores agrícolas e agroindustriais locais em campanhas de alimentação, comercializando produtos de época, fazendo promoções específicas. O site e o manual também apresentam casos de sucessos de programas implantados por empresas. O Nutrir, da Nestlé, está entre essas histórias. Ele fornece a crianças de comunidades carentes e seus familiares informações e orientações para que obtenham a melhor nutrição possí-
vel, mesmo com recursos financeiros escassos. Por meio de jogos e brincadeiras, discutem-se com as crianças assuntos relacionados a alimentação e higiene e indicam-se os valores nutricionais dos alimentos, enquanto as mães, também sob a supervisão de voluntários, preparam uma refeição que será servida aos participantes. Para Grajew, os exemplos estimulam empresários que ainda não sabem como entrar no Fome Zero. Slogan – O slogan da campanha: vamos juntar a fome com a vontade de fazer foi criado por várias agências de publicidade renomadas, como Lew, Lara e DPZ, que não cobraram nada pelo trabalho. A veiculação dos anúncios também está sendo negociada com jornais, revistas e sites. Cerca de 100 sites devem ceder espaço para o banner do Fome Zero. (CM)
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
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A Gol Transportes Aéreos conto", afirma Júnior. oferece a partir de hoje vôos de Trechos – A campanha vale volta por R$ 1. Quem compra para trechos pré-determinapassagem de ida paga, na volta, dos em vôos regulares entre as apenas R$ 1. A ação faz parte da cidades participantes. Entre os estratégia da empresa para au- trajetos estão: Brasília-Goiâmentar as vendas de passagens nia, todos os dias da semana, aéreas, conquistando pessoas Brasília-Rio de Janeiro – Sanque ainda não têm o hábito de tos Dumont –, na quarta-feira, viajar de avião. "A idéia é in- São Paulo-Florianópolis, na centivar quem viaja de carro segunda e no sábado, com saíou de ônibus a optar por trans- da de Congonhas, São Pauloporte aéreo", afirma Constan- Rio de Janeiro, na terça-feira tino de Oliveira Júnior, presi- (saída de Congonhas e chegadente da Gol. da no aeroporto do Galeão, no A promoção dura até o dia Rio) e São Paulo-Belo Hori31 de março. Para ter acesso a zonte, na terça-feira. passagem de A oferta é R$ 1 de volta, o Estratégia da empresa inédita no Brapassageiro pre- quer incentivar vôos de sil, mas já é usacisa atender a pessoas que viajam de da por compaalguns pré-re- carro e ônibus e ainda nhias estranquisitos. Pri- não têm o hábito de geiras na Euromeiro, a com- usar transporte aéreo p a e n o s pra tem de ser Estados Unifeita pela internet. Dentro do dos que trabalham dentro do s i t e d a G o l , o w w w . v o e- mesmo conceito da Gol, ou segol.com.br, terá um link para a ja, "baixo custo, baixa tarifa" promoção. "Um dos motivos (low cost, low fare). Com essa da venda apenas pela web é que ação de marketing, a empresa a ação pode congestionar as li- atiça ainda mais a concorrênnhas e, como não são todos os cia no setor aéreo brasileiro destinos e horários que partici- que, nesse momento, passa por pam, muitas pessoas podem mudanças estruturais com a não concretizar a compra por fusão das operações da TAM e telefone. Então, a ligação seria da Varig. em vão", afirma Júnior. Segundo Júnior, essa é apeOutro critério da promoção: nas uma das promoções que a o cliente tem de ficar, pelo me- Gol fará este ano. Outras camnos, cinco noites na cidade de panhas acontecerão ainda no destino, ou seja, o público, em primeiro semestre de 2003. A geral, será de turista. As tarifas empresa começou a operar no cobradas dos passageiros da País em janeiro de 2001. Atualpromoção são as mesmas dos mente, a companhia trabalha clientes regulares. Só não va- com 22 aeronaves Boeing 737lem as tarifas especiais da in- 700 e 737-800 com capacidade, ternet. "Não aumentamos o respectivamente, para 144 e preço para depois darmos des- 177 passageiros. (CM)
CURSOS E SEMINÁRIOS DIA 20 Novo código civil no ambiente societário – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 8h30 às 18h. A palestra acontece na quinta-feira (20). Local: Sescon, avenida Tiradentes, 960, Luz. Preço: R$ 50. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 3824-5449 ou 3328-4900.
DIA 26 Sociedades limitadas – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 9h às 18h. A palestra acontece no dia 26. Local: Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 290 (associados) e R$ 340 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11)3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao8.htm.
DIA 10/03 Legislação de interesse das entidades sociais – O curso vai orientar sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigações fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa patronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remunerado ou voluntário precisa conhecer para uma boa administração da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário começa na segunda-feira (10) e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 18/2/2003 (17:50) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O problema dos ônibus
A difícil aposentadoria Os projetos de lei de várias reformas que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu encaminhar ao Congresso, e não o fez, foram adotado pelo PT, mais precisamente por Luís Inácio Lula da Silva, que os quer ver aprovados até o fim do ano, no máximo ou, se não for possível, até meados do ano próximo. Um dos projetos de lei mais polêmicos, mais complexos, mais difíceis de alcançar uma solução, é o da aposentadoria. Sabemos todos que estamos familiarizados com a concepção das leis, seu encaminhamento, o famoso apoiamento para o projeto poder ser encaminhado, que a discussão de um projeto qualquer demanda muito tempo do Congresso, por vários fatores, dentre os quais o de não darem tempo suficiente para os projetos dos deputados e senadores. Trabalhando apenas três dias por semana, a maior parte do tempo em conversas políticas e outras conversas, atrasam, evidentemente, a discussão e aprovação dos projetos. Como não há tempo para a discussão e a aprovação dos projetos, e a prova está no Código Civil, que dormiu o sono
dos justos durante vinte e sete anos nas gavetas do Congresso, o da aposentadoria, que é o mais complexo, repetimos, é o da aposentadoria dos brasileiros, não só dos parcialmente excluídos, mas de todos, inclusive dos privilegiados do serviço público. É um projeto que vai ser debatido e, ou muito nos enganamos, ou não chegarão a uma solução adequada, que contemple, se não a maioria, ao menos grande parte dos brasileiros, que com ela contam. A aposentadoria por tempo de serviço é a que mais convém, a fim de ser evitada a saída do trabalho de relativamente jovens de 50 anos no máximo, depois de terem começado a trabalhar aos 14 anos. Mas, essa solução não será aprovada. Não terá a maioria de que precisa para atender ao projeto de Lula e de todos os que vêem a aposentadoria como uma solução, ainda que frágil, da idade, quando o interessado não mais tem forças para o trabalho. Ver-seá que estamos com a razão, no correr deste ano. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
O FMI e seus candidatos Evandro Mesquita
O
texto estava esboçado e o título pronto desde a proclamação dos resultados do 1º turno das eleições presidenciais. A esperança de milagre que todos nós, de alguma forma, sempre acalentamos no recondido da alma, recomendou que a publicação fosse postergada. Mas eis que a realidade agora se impõe com clareza solar. A era FHC se estende para um terceiro mandato, sob o comando, não de Serra, mas de Lula. O secretário do Tesouro Nacional explica, lampeiramente, que segundo o "plano" de financiamento do setor público, a dívida federal, interna e externa, deverá subir de 893 bilhões para mais de 1 trilhão de reais até o final do ano, isso apesar da montanha de juros que o governo pagará e que serão tragados pela voragem financeira a que se mantém submisso o novo velho governo petista. Agradar ao FMI e aos investidores externos permanece constituindo inabalável servidão que, submetendo o governo, aprisiona o País. O modelo, obedientemente aplicado, contempla juros altos, superávit primário elevado, corte de investimentos previstos no Orçamento Federal, contenção de verbas destinadas à infra-estrutura, ausência de política industrial. Estamos insistindo nessas medidas há vários anos com o duplo resultado: crescimento econômico mínimo e eleva-
ção máxima das dívidas e do risco-Brasil, este manipulado ao gosto dos credores. Em verdade, nem a grande finança poderia imaginar cenário mais auspicioso: ex-torneiro mecânico, com tradição de esquerda, carregado nos braços do povo, promovendo, ao ocupar a Presidência da República, a continuidade do processo de mega transferência de recursos do setor produtivo para o financeiro. Mas a indagação que se impõe é uma só: o que se projeta para o Brasil ? Quais são as metas ? Para onde queremos ir ? O que pretendemos ser em 10 anos, 20 anos ou 30 anos ? Continuamos sem planejar o médio e longo prazo; não há sequer discussão sobre o amanhã, não há projeção temporal, não há horizontes, não há instituições examinando o futuro. Limitamonos a administrar o dia a dia, o cotidiano, restritos ao que acontece nas Bolsas do Mundo, desde o índice Nikkey, de Tóquio, pela manhã, até o índice Dow Jones de Nova York, ao anoitecer. Ocorre que, se as decisões de curto prazo obedecem à lisa racionalidade econômica, as de longo prazo estão conectados à lógica política e estratégica, como quando o Brasil tomou decisão, por exemplo, de definir a transferência da Capital, embora no curto prazo tal decisão não obedecesse a um objetivo financeiro.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Evandro Mesquita é diretor da Fundação Ulysses Guimarães de São Paulo
Vem de longe o problema dos ônibus. Lembramo-nos que já o prefeito Prestes Maia, na sua primeira gestão, se queixava da dificuldade em que se encontrava para solucionar esse problema e proporcionar à população paulistana um sistema de transportes digno de uma capital e coerente com as aspirações de todos os usuários dos transportes coletivos. Passam-se os anos, mais de cinqüenta, e nada foi feito, senão a privatização, pondo-se fim à terrível CMTC, nada mais. Agora, a prefeita inventa
modas, no exercício de suas funções, que de reconstrução não tem nada, Surge a hipótese de os perueiros ganharem os ônibus. É uma perfeita inversão de fatores. Os perueiros começaram a circular faz pouco tempo, circulando, dentre eles, clandestinos e até criminosos, recém saídos das prisões do Estado. Estarão eles preparados para assumir a rede de ônibus que, queira-se ou não, está transportando milhões de passageiros por dia? Os perueiros foram uma solução de emergência. Um deles teve a idéia de comple-
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mentar o sistema de transportes de ônibus e pôs se a trabalhar, depois vieram vindo os similares, até se formar uma frota considerável desse tipo de transportes que, de fato, está atendendo a uma grande parte da população, sobretudo por serem iguais os preços dos bilhetes. Merecem aplausos quando não fazem algazarra. Nem se disputarem nas ruas, por quererem passageiros. O plano da prefeita pode dar certo e pode não dar certo. De nossa parte não cremos nele. É muito difícil pegar
uma frota improvisada de perueiros, ainda há poucos dias inexistente, e transformá-la na principal forma de transporte numa capital das mais difíceis do mundo, pelo traçado das ruas, sem nenhuma obediência a projetos urbanísticos, que poderiam ter sido feitos, se os prefeitos que se sucederam depois de Prestes Maia, o maior de todos, tivessem optado pela ciência e a arte e não por interesses políticos. Enfim, veremos o que vai sair disso tudo. João de Scantimburgo
Caos universal Mário Amato
N
ão é possível compreender como neste século em que a tecnologia da comunicação avança, perdure o primitivismo de guerras em que os seres humanos se matam, sabendo-se que uma só bomba é capaz de matar milhões e destruir parte da terra em que vivemos. Estamos na iminência de assistir a um quadro dantesco e cruel, jamais visto em parte alguma, nem mesmo em Hiroshima ou Nagazaki. Nossa vida cada vez mais valiosa pelo conhecimento que adquirimos todos os dias e por benefícios como a longevidade, proporcionandonos bem-estar sempre melhor apesar das diferenças sociais. Nossos cientistas estudam com denodo para vencer toda sorte de moléstia que possa atingir-nos nos campos físico e mental, havendo a possibilidade de uma maior evolução até onde esta possa ser concebida. Por mais que os seres humanos acreditem que se conheçam, o universo ainda não harmonizou a maneira de julgar as pessoas, devido às múltiplas particularidades de cada indivíduo, concentradas em heranças e hábitos da própria individualidade, que influem de tal forma que, quem sabe, através do tempo poderá alcançar um princípio harmônico. Por essa razão, há que se respeitar o ser humano pela persuasão e jamais pela força, que acirra os fatores negativos que cada indivíduo tem dentro de si, facilitando a explosão de uma guerra de extermínio, que parece estar em formação e que será ridículo imaginar que será localizada. A História se repete e como sempre em grau mais alto e, apesar da crença
que todos temos de que o ser humano evoluiu só para o bem, logo verifica-se que continua o esforço de um para superar o outro, mas não com o desenvolvimento da inteligência, mas pelo pensamento do poder, como nas fábulas de Fedro, que atingiram a categoria artística, seguindo a tradição estabelecida por Esopo. Não podemos permitir revanchismos, especialmente aqueles baseados no egoísmo e na ganância de ter sempre mais do que ser. É terrivelmente doloroso assistirmos pela televisão jovens soldados despedindo-se dos seus familiares para seguirem para terra inóspita, da qual não se volta. E o que é mais cruel, estocar esperma para em caso de morte reproduzir ou ser à sua semelhança. Não é possível acreditar no que se está assistindo, um homem comandando os dois lados da catástrofe previsível. Onde estão os valores em que o ser humano acredita se vemos alguns que deveriam representar esses valores comportam-se como animais irracionais? Será que não é suficiente o grito quase unânime de povos de diferentes nações, contrapondo-se a esse irracionalismo, que vem perturbando esse mundo já tão perturbado, no qual vivemos? Já que a utopia do bem total continua utopia, por que se há de aceitar a prevalência da utopia do mal e da destruição do ser humano e, quem sabe, da própria terra em que vivemos? Atualmente, uma só bomba acaba com uma nação e os seus habitantes. Precisamos gritar contra essa pretensão, para nossa própria autodefesa. Mário Amato é presidente Emérito da Fiesp
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
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P.S. Grampos e quetais O que se vê na questão das distribuições de cargos, loteamento de nomeações, como chamou o Estadão de domingo, o preenchimento de cargos públicos federais, é a repetição das atitudes de governos anteriores, colocando o PT e seus aliados, neste capítulo, na mesma posição daqueles a quem costumava (o PT) fazer oposição. Sejamos realistas: o discurso era demagógico porque a realidade é esta. Gostemos ou não, o loteamento é prática comum a qualquer partido que chega ao poder com alianças e coligados. Se tivesse conquistado o trono sem aliados, o loteamento se faria no nível interno da agremiação vencedora. O problema aqui não é o partido, mas a essência de um modelo político de dependência do Estado para fazer política que exaure os brasileiros. Instrumento de barganha Cargo federal, de qualquer escalão, é moeda de troca na campanha eleitoral. E depois dela. O fenômeno se repete em todos os níveis de poder. Na capital paulista o PT venceu e loteou, distribuindo em troca de apoio na Câmara Municipal, cargos, em profusão, como faziam os antecessores combatidos. Com uma diferença. A volúpia do contingente municipal por uma boca na máquina pública é sem limite. Basta comparar o quadro da prefeitura antes e agora, com Martaxa no cargo. Vazio existente Cargos e mais cargos no escalão federal aguardam preenchimento. O interessante é que muito se reclama quanto aos níveis da remuneração. Mas sempre há muita gente querendo. Deve haver alguma compensação não vista pelos comuns mortais que se limitam a pagar impostos para sustentar tu-
PAULO SAAB
do isto. Fora o fato de que se ouve também reclamação pela paralisia existente em importantes áreas do governo onde as definições (loteamento completado) não ocorreram ainda em face das "negociações". Grampos Nem é preciso mais comentar a questão dos grampos telefônicos. O que eu havia mencionado aqui na coluna anterior, o Brasil inteiro repercutiu através da mídia em geral. O que não deixa de se traduzir pelo seguinte: o senador Antônio Carlos Magalhães voltou ao Senado, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (só!) e está de novo sob fogo cruzado que o ameaça de cassação ou nova renúncia ao mandato. Você acredita nisso, caro leitor? Diógenes De lanterna na mão, no capítulo "quetais", procuro um iluminado homem público da vida brasileira, esteja ele no Executivo, no Legislativo ou, especialmente, no Judiciário, que abra mão de um mínimo de privilégio adquirido por escaninhos obscuros do Poder, em favor de melhorar a qualidade de vida da maioria da população brasileira. O Estado brasileiro, num sentido amplo, além de tutelar a sociedade, subjugála através da derrama de impostos e taxas, ainda a humilha, rindo de seus problemas do alto de seus privilégios, traduzidos em "direitos adquiridos" (de quem e como, cara-pálida?). Massa alheia A grande massa é marginalizada no processo de informação, discernimento e pensamento próprio. Falta educação (no sentido educativo e cultural). E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 18/2/2003 (18:43) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
Aos comerciantes e às pessoas em geral, um aviso inicial, tranquilizador: a falsificação de dinheiro no Brasil é relativamente pequena. Embora não haja estatísticas mais abrangentes e polícia e Banco Central trabalhem com dados diferentes, em áreas diversas, sabe-se que o País não desenvolveu uma história de falsificação intensa. "Não há especialistas ou organização nesta categoria de crime, como na Colômbia", diz Manoel Camassa, delegado do DEIC especializado no combate a este tipo de crime. De acordo com os dados do Banco Central, desde que o real passou a ser a
O delegado Camassa, do DEIC: numismática e combate ao crime caminham juntos. Sua recomendação: "todos devem se acostumar a olhar para o dinheiro".
Produção e falsificação com a tecnologia mais avançada Dizem os dicionários que dinheiro é o meio de troca convencional, na forma de moedas ou cédulas, utilizadas na compra de bens, serviços, força de trabalho. Que é controlado pelo governo de cada país, o único que pode emití-lo e fixar seu valor. Nem sempre foi assim. E em breve os dicionaristas terão de rever o significado da palavra. A humanidade já utilizou outros meios de troca, que não cédulas ou moedas. E a economia tem evoluído no sentido de que a moeda não seja mais controlada pelo governo de um único país. Busca de riqueza – Houve um tempo, por volta do século XV, em que as pessoas lançavam-se em aventuras em busca de objetos raros, que pudessem ser valorizados como meios de troca. Foi a busca de riquezas que lançou portugueses e espanhóis à China, à Índia e às Américas, que abriu novos horizontes aos europeus no final da Idade Média. O dinheiro, como está definido nos dicionários atuais, surgiu com a evolução do capitalismo, com a criação dos Estados Nacionais, e firmou-se com a revolução industrial. Durante quase três séculos os povos cultivaram suas moedas com mesmo ardor nacionalista com que cultivavam sua língua pátria ou sua bandeira. Tecnologia e globalização – No final do século XX, porém, algo começou a mudar. Primeiro, a evolução tecnológica, com o desenvolvimento de computadores que agilizaram as comunicações, tornou a moeda física um bem quase desnecessário nas transações. Surgiram os cartões de crédito, as transferências eletrônicas de valores. A riqueza que passou a circular pelo mundo cresceu muito mais rapidamente do que aquela que efetivamente se
produzia. Não poderia mais se materializar em papel-moeda sob o risco de gerar uma inflação incontrolável. Euro – Depois, surgiu um primeiro movimento de dissolução dos Estados Nacionais. No continente europeu, doze países associaram-se na União Européia e decidiram abrir mão de seus dinheiros, alguns com tradição mais do que centenária, para adotar o euro como moeda comum. O papel das Instituições Financeiras passou a ser fundamental neste ambiente. São os bancos, as administradoras de cartões, as financeiras, as corretoras de valores que viabilizam a metamorfose pela qual a economia passa. No início do século XXI o mundo ingressa na terceira etapa de sua história monetária, a era do dinheiro eletrônico e da economia virtual, sem fronteiras. Este movimento altera a vida das pessoas no dia-a-dia, a maneira como elas percebem o que acontece a seu redor. Atualmente, quem se interessa pelo estudo da história do dinheiro precisa se dedicar à investigação de cartões de plástico - de crédito, de débito, de afinidade e outros - cuja utilização vem se generalizando, e que também é passível de falsificação. Deve se preocupar também com senhas de acesso, via internet, a endereços de bancos e administradoras de recursos de uma maneira geral. Os falsificadores estão sempre na ponta da tecnologia, utilizando os equipamentos mais modernos. No mundo inteiro a polícia trabalha para inibir e punir os criminosos. No Brasil, a polícia tem observado que o trabalho dos falsificadores é bastante simples, no que diz respeito a dinheiro vivo. Com cartões, os criminosos têm se mostrado mais habilidosos. (EGS)
moeda brasileira, em 1994, foram postas em circulação mais de 2,5 bilhões de cédulas. A média de apreensão é de 380.000 cédulas por ano, ou seja, 0,01% de tudo o que circula. "Não há nada de assustador ocorrendo. As estatísticas mostram que o crime está sendo combatido de forma eficiente", diz Luiz Henrique de Almeida Cabral, chefe adjunto de meio circulante do Banco Central. "Mas isso não significa que as pessoas não devam estar sempre atentas", alerta. A incidência maior de falsificações, hoje, é de notas de R$ 50,00. Mas até cédulas de R$ 20,00 já foram imitadas. E as máquinas que fornecem dinheiro automaticamente, nos bancos, nem sempre são fonte segura de numerário: já houve casos de notas falsas pegas em caixas automáticos. A recomendação da polícia é a seguinte: as pessoas devem se acostumar a olhar para o dinheiro, observar os detalhes, para não levar gato por lebre. O Brasil, em sua história, já teve mais de 4.000 cédulas diferentes. Na década de 20, praticamente todos os bancos emitiam moeda. Depois, a inflação corroeu durante décadas o dinheiro. Nunca desenvolveu-se a tradição de reparar no que se usava como meio de troca. Está na hora de começar. Especialmente o comerciante, que tem como se defender. É o delegado Camassa quem explica. Existem, no mercado, várias marcas e apresentações de uma máquina simples, equipada com uma lâmpada ultraviole-
Aurea Cunha/Gazeta do Povo/AE
Eliana G. Simonetti
Sérgio Castro/AE
O Banco Central e os policiais estão de acordo: falsifica-se relativamente pouco dinheiro no Brasil. Mesmo assim, é preciso cuidado. Falsificação é crime e a punição atinge também quem repassa o dinheiro falso sem atenção.
Cuidado com os falsificadores
Dinheiro falso: as notas de R$ 50,00 estão entre as preferidas dos falsificadores. É preciso estar atento.
ta. Notas falsificadas, quando expostas à luz ultravioleta, ficam transparentes ou brilham. As maquininhas prontas custam, em média, R$ 50,00. O investimento vale a pena, mas quem quiser também pode montar o equipamento em casa, com uma caixa de madeira e uma lâmpada. "As notas de R$ 50,00 e as de R$ 10,00, que são as preferidas dos falsificadores, devem ser sempre testadas", diz o delegado. O crime de falsificação está definido no código penal e é julgado pelos tribunais federais, pois a vítima é a União. A pena prevista para os falsificadores vai de 3 a 12 anos e para quem, sabendo que a nota é falsificada, deixa que ela circule, varia de seis meses a dois anos. São punições maiores do que
as previstas para o estelionato, por exemplo. Isso porque a falsificação põe em risco a credibilidade do dinheiro nacional. Há passagens na história em que ela foi usada até como arma de guerra. Hitler tentou quebrar a economia da Inglaterra introduzindo libras falsas no país. É bom anotar algumas das características da cédula de real que devem ser sempre observadas. G Toda a nota tem de vir com fio de segurança e marca d’água. G O desenho do círculo com a estrela dentro, que existe do lado direito da nota, olhado contra a luz, não deve apresentar sombra, ou seja, deve coincidir dos dois lados da nota. G Os traços da impressão da
nota de real são finos. Os das falsificações normalmente são empastados. G O último retângulo, na parte inferior da nota, deve conter a sigla BC oculta, mas observável quando a cédula é posta na horizontal, à altura dos olhos. G Quem lê braile, a linguagem escrita dos cegos, jamais leva um real falso para casa. Isso porque aqueles zerinhos impressos do lado esquerdo da nota têm um relevo que os falsificadores jamais se deram ao trabalho de copiar. A nota de R$ 1,00 tem um zerinho. A de cinco reais tem dois zerinhos, um sobre o outro, a de dez tem dois, um ao lado do outro, e a de cinqüenta tem três: um embaixo e dois em cima. Eliana G. Simonetti
O dinheiro brasileiro ao longo do tempo Não é sem razão que, hoje, os brasileiros sofrem pela falta de hábito em observar com cuidado o dinheiro que carregam no bolso. Esta é uma tradição que jamais foi cultivada no País. A norma sempre foi a despreocupação explicada pela desordem, pela inflação, pela falta de crédito e pela impunidade. Os portugueses usavam os réis há três séculos quando, em 1645, se cunhou a primeira moeda em sua maior colônia, o Brasil. A peça era um florim holandês, uma moeda quadrangular que tinha, de um lado, impresso o valor em algarismos romanos e, do outro, as letras GWC, iniciais do nome em holandês da Companhia das Índias Ocidentais. A partir daí, surgiu uma infinidade de moedas. Banco do Brasil – Em 1808, quando D. João VI criou o primeiro Banco do Brasil, o governo passou a regulamentar a emissão de bilhetes bancários, notas que circulavam como moeda. Não eram necessariamente cédulas de dinheiro. Eram títulos, apólices de dívida pública, promissórias que financiavam os gastos da corte e inflacionavam o mercado. A presença da corte portuguesa no Brasil, a Independência, a República e as crises políticas e econômicas que se seguiram repercutiram na produção do meio circulante. Meia centena de moedas – Foram tempos caóticos. Na década de 30 havia 56 tipos de moeda no Brasil, 35 emitidas pelo Tesouro, 14 pelo Banco do Brasil e sete por uma Caixa de Estabilização que logo foi extinta. Para acabar com a confusão, criou-se o cruzeiro, correspondente a um milréis, em 1942. O padrão monetário foi alterado por decreto lei assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A norma valeu até 1964. A cronologia é a seguinte.
Otávio Magalhães/AE
ESPECIAL
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Linha de produção da Casa da Moeda: cédulas com dispositivos de segurança que devem ser observados
Em 1964 a inflação havia corroído de tal forma o valor da moeda brasileira que o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco reformou o sistema. Extinguiu os centavos do cruzeiro. G Em 1967 foi necessária nova reforma. Mil cruzeiros passaram a valer um cruzeiro novo. E os centavos voltaram. G
Em 1970 a moeda voltou a ser denominada cruzeiro, mas 14 anos depois, em 1984, a alta nos preços provocou nova mudança. Os centavos estavam tão desvalorizados que já não faziam sentido. Por isso foram extintos. G Em 1986, como um cruzeiro já não comprava quase nada, houve uma nova reforma G
O QUE SE DIZ SOBRE A ORIGEM DO CIFRÃO O cifrão é o símbolo universal do dinheiro. Cada país representa sua moeda com uma letra, dá a ela um nome diferente. Mas o cifrão aparece em todas. Não se sabe porque ou como o símbolo surgiu, mas há uma explicação ilustrativa na a mitologia grega. Conta-se que o lendário Hércules, semi-deus fortíssimo e valente a quem foram encomendadas 12 tarefas árduas, viu-se uma vez diante de um problemão. Para realizar um de seus trabalhos, ele precisaria transpor uma montanha
enorme. E escalá-la tomaria muito tempo. Então, Hércules resolveu o problema rachando a montanha em duas. Assim, acabou ligando o Mar Mediterrâneo ao Oceano Atlântico. De um lado ficou o rochedo de Gibraltar. Do outro, o Monte Acho, na ilha de Ceuta. Foi por esse caminho estreito e sinuoso, ladeado pelas colunas de Hércules, que os árabes invadiram a Europa, no século VIII. E foram eles que cunharam a primeira moeda com o cifrão, que simbolizaria a força. (EGS)
monetária. O governo do então presidente José Sarney instituiu o Cruzado. Mil cruzeiros passaram a valer um cruzado, que era dividido em centavos. G Nova reforma veio em 1989. O cruzado perdeu três zeros. E surgiu o cruzado novo. G Um ano depois, em 1990, a moeda voltou à denominação antiga, cruzeiro. G Em 1993 surgiu o cruzeiro real, que equivalia a mil cruzeiros. Teve vida curtíssima. G Em 1994 a inflação forçou nova reforma monetária. Foi instituído o real. A medida foi emergencial. Houve pouco tempo para o planejamento da operação e dos traços que caracterizariam a nova cédula brasileira. Toda a moeda que circulava no País foi trocada em um mês. Algumas cédulas precisaram ser impressas no exterior. O resultado foi que, logo em sua estréia, super-valorizado, o real foi muito copiado. Atualmente, esta febre está sob controle. Atualmente estão em circulação notas com três animais típicos da fauna brasileira. Quem sabe quais são eles? Em que cédulas estão? (EGS)
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 18/2/2003 (19:59) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
Lula pede ajuda ao Congresso para aprovar reformas
ACM desiste de comissão e pode ser investigado por CPI Ed Ferreira/AE
O presidente do Senado, José Sarney, recebe Lula no Congresso
O presidente Luiz Inácio LuConselho – Ao defender as la da Silva conclamou o povo reformas, com destaque para a brasileiro a enfrentar o perío- previdenciária e tributária, Ludo de maior dificuldade que la deu continuidade a seu esvem pela frente com a perspec- forço para não melindrar o tiva de uma nova guerra no Congresso por conta da instaOriente Médio, em sua mensa- lação do Conselho de Desengem ao Congresso Nacional, volvimento Econômico e Sono plenário da Câmara. "É ho- cial na semana passada. ra de cada brasileiro pensar "(O Conselho) não vai, em menos em si mesmo e mais no hipótese alguma, substituir País", afirmou Lula. nem tão pouco relativizar o Tradicionalmente, a mensa- poder do Congreso Nacional", gem do presidente na cerimô- disse Lula, que estava acompania de abertura do Congresso nhado na mesa de seu vice, José Nacional é levada pelo chefe da Alencar, e dos presidentes do Casa Civil. LuCongresso, sela, no entanto, Lula cobrou também nador José Sarfez questão de uma maior participação ney (PMDBlevar sua men- da população: "É hora AP), e do Susagem. Sua in- de cada brasileiro premo Tributenção é a de pensar menos em si nal Feral, Mara p r o x i m a r o mesmo e mais no País" co Aurélio Executivo do Mello. Legislativo e ainda ressaltar a O presidente voltou a afirimportância das reformas para mar sua preocupação com os parlamentares. uma transição econômica "criLula chamou o Congresso teriosa e segura". Lembrando Nacional a dividir a responsa- que medidas econômicas dubilidade na aprovação das re- ras poderão durar o "tempo formas necessárias para trazer necessário", fez um pedido peo país de volta ao desenvolvi- la unidade nacional em torno mento. "Os desafios e expecta- das reformas. tivas que pesam sobre nós são "As reformas estruturais não enormes, por isso não vim aqui são uma necessidade deste ou para pedir subserviência ou daquele Poder, deste ou dasubmissão. Vim aqui propor quele setor econômico ou souma parceria para construir- cial, não são do governo ou da mos juntos o Brasil dos nossos oposição. São reformas reclasonhos", disse. madas pelo conjunto da popu"É com esse sentimento de lação, que devem ser feitas para mão estendida, de co-respon- que o país volte a crescer, para sabilidade entre poderes e, aci- que o país possa percorrer noma de tudo, de entendimento vamente a estrada larga do denacional, que eu trago minha s e n v o l v i m e n t o e c o n ô m imensagem a esta Casa". co".(Agências)
Berzoini quer mudanças na previdência em 2004 O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, defendeu ontem, em seminário promovido pelo PPS sobre a reforma da previdência, o método de discussão proposto pelo governo sobre o assunto, sem fechar uma proposta definitiva. "Com a discussão da sociedade envolvendo os governos estaduais e municipais e os partidos do governo e da oposição, poderemos assegurar uma tramitação mais madura no Congresso, para garantir a vigência das novas regras, já em 2004", afirmou o ministro. Ele voltou a apresentar o diagnóstico sobre a previdência, que havia exposto para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na semana passada. O ministro disse que reconhece que o projeto de lei complementar número 9 – que estabelece o teto de benefícios para os novos servidores públicos – é uma alternativa para realizar a reforma. Mas garantiu que o governo não está defendendo a sua aprovação, e sim reconhecendo no quadro atual que esse mecanismo pode ser usado na implementação das novas medidas. O ministro concentrou sua avaliação no desequilíbrio
dos regimes próprios dos servidores públicos de previdência. "O cardápio para assegurar o equilíbrio desses regimes é mundialmente conhecido", afirmou. Segundo ele, é preciso rever o equilíbrio entre os benefícios e as contribuições e discutir a questão da paridade, assegurada hoje ao servidor público. Servidores públicos – Berzoini, defendeu a aprovação do projeto de lei complementar nº 9, como uma forma de acelerar a reforma da Previdência. "A grande vantagem da aprovação é de dispor de uma autorização para definir o teto (dos benefícios da Previdência dos servidores públicos) para os novos servidores e autorizar a instituição dos fundos de pensão complementar pelos governos estaduais", disse. Berzoini salientou que o projeto não obriga os estados a cumprirem as novas regras, apenas autoriza a implementação das medidas. Além do mais, o ministro considera que, acelerando a tramitação, a medida não seria implementada imediatamente, já que o projeto ainda teria que ir ao Senado e lá, caso seja emendado, teria que voltar à Câmara. (AE)
.POLÍTICA.- 3
Principal suspeito no caso dos grampos na Bahia, o senador disse que se afastará temporariamente da CCJ Após uma forte pressão por parte da imprensa e de políticos, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), suspeito de ser o cabeça do caso dos grampos na Bahia, disse que para não criar constrangimentos aos demais partidos, se afastará temporariamente da Comissão de Constituição e Justiça , CCJ. ACM, no entanto, disse esperar que as investigações sobre o caso sejam concluídas o mais breve possível. A desistência temporária foi sugerida no fim de semana pelo senador Eduardo Suplicy. Mesmo se afastando, ACM poderá ser alvo de uma nova CPI. Deputados e senadores já
se mobilizam para criar uma Comissão de Inquérito Parlamentar para ajudar nas investigações do caso. Em 2002, o senador baiano renunciou ao mandato após o escândalo da violação do painel do Congreso, evitando a cassação e perda dos direitos políticos. Polícia Federal – O presidente do PT, José Genoino, afirmou que os deputados do partido assinarão o pedido de instalação de CPI para investigar as denúncias de grampo telefônico na Bahia. "Não vamos criar dificuldades, nem deixar de assiná-la", afirmou. O presidente do PT alertou, no entanto, que a CPI deveria
ser mista, porque se for apenas da Câmara, estará impedida, por exemplo, de convocar senadores para depor. Genoino disse, no entanto, que as investigações da Polícia Federal estão se desenvolvendo rapidamente, e o que não está esclarecido é quem mandou grampear os telefones. Para Genoino, a PF pode chegar a uma conclusão mais cedo do que a instalação da CPI. E, se isso acontecer, segundo o presidente do PT, se houver comprovação de envolvimento de ACM, seu nome poderá ir direto para o Conselho de Ética. O d e p u t a d o R a u l J u n gmann (PMDB-PE), por sua
vez, disse que já está redigindo o texto do pedido de instalação de uma CPI. Ele está conversando com líderes partidários, em busca de apoio para a proposta. Jungmann afirmou ter o sinal verde do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Jungmann anunciou que, hoje, iniciará, a coleta de assinaturas necessárias para criação da CPI. Substituto – O senador Edison Lobão (PFL-MA) deverá ser o indicado do partido para presidir a CCJ do Senado, em substituição ao senador Antônio Carlos Magalhães. A indicação de Marco Maciel (PE) está afastada, porque ele não integra a CCJ. (Agências)
Alckmin volta a defender reformas O GOVERNADOR REITEROU, NO ENTANTO, QUE O PSDB CONTINUA NA OPOSIÇÃO AO GOVERNO FEDERAL O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), reafirmou ontem a importância da realização das reformas – tributária, previdenciária e conclusão da administrativa –, para a retomada do crescimento da economia e o seu compromisso com elas. Lembrou, no entanto, que o PSDB é oposição e como tal não apoiará qualquer proposta que venha a ser apresentada pelo governo federal. "Nós, da oposição, temos o dever de apresentar alternativas se verificarmos que as propostas federais não ficaram boas", disse.
Em Vitória, ex-diretor da Assembléia, preso, inicia greve de fome O ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, André Nogueira, preso no domingo, começou uma greve de fome ontem na Delegacia da Praia do Canto, em Vitória. A prisão de Nogueira e de outros quatro seguranças foi decretada pela Justiça porque eles impediram a entrada de oficiais de Justiça na Assembléia no dia 3. Os oficiais tentavam notificar o afastamento de cinco deputados estaduais e, com isso evitar que eles participassem da eleição da Mesa Diretora da Casa. Na sessão do dia 3, com o voto dos deputados afastados, o deputado Geovani Silva (PTB) foi eleito presidente da Assembléia. Silva e os cinco deputados, assim como Nogueira, pertenceriam ao grupo do exdeputado José Carlos Gratz (PFL), acusado de ligações com o crime organizado. Os cinco deputados teriam recebido propina para reeleger Gratz para a presidência da Casa em 2000. Gratz e os cinco afastados também podem ser presos ainda esta semana. A votação do dia 3 foi anulada e, numa nova sessão, foi eleito o deputado Cláudio Vereza (PT), que assumiu a presidência. O advogado do ex-diretor, Edison Viana dos Santos, disse que entrará com uma pedido de habeas-corpus. Nogueira começou a greve de fome para protestar contra o que considera uma prisão injusta. Mas uma conversa gravada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, mostra que o ex-diretor combinou com Gratz a participação dos deputados afastados da eleição de Silva. (AE)
O governo paulista ainda não tem propostas específicas sobre as duas principais reformas, mas segue fazendo simulações de modelos de reformas previdenciária e tributária, enquanto aguarda o esboço das propostas do governo federal, afirmou Geraldo Alckmin . O governador de São Paulo acredita que elas devem ser enviadas até a próxima sexta-feira, para que possam ser avaliadas antes do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores, que será realizado em Brasília na sexta e no sábado. "Acho que o encontro dos governadores com Lula não deve ser uma reunião para discutir tecnicalidades, mas um encontro político sobre a necessidade de sinalizar a impor-
tância das reformas para o país, é o que poderá dar um fôlego fiscal e permitirá a redução da taxa de juros e o crescimento da economia", disse Alckmin. "Esse deve ser um esforço coletivo", completou, referindo-se à realização das reformas. Alckmin chamou a atenção para a conclusão da reforma administrativa. "Colocamos a necessidade de conclusão da reforma administrativa, de se votar o PL para estabelecer o teto salarial nacional e a PEC 137-A, que permitirá aos Estados estabelecer o subteto", disse Alckmin. Segundo o governador, a administração paulista pretende manter os princípios defendidos de simplificação do modelo tributário e até ampliação para uma reforma fiscal. E, em
relação à previdenciária, voltou a defender a adoção de um sistema sustentável. CPI de ACM – A respeito da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, no Congresso Nacional para apurar o envolvimento do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso dos grampos na Bahia, Alckmin declarou que essa "é uma decisão interna e cabe ao Congresso decidir". "Acho que deve haver uma apuração rápida e rigorosa do caso, que é um caso isolado e não deve paralisar a atividade legiferante num momento importante como este, de votação de reformas. A apuração do caso não pode impedir a pauta do Congresso Nacional de caminhar bem". (AE)
PSDB e PT caminham para um acordo na Assembléia de SP O presidente estadual do PSDB, Edson Aparecido, afirmou ontem que tucanos e petistas devem acordar a composição da Mesa Diretora na Assembléia Legislativa de São Paulo. "Devemos (parlamentares do PT e do PSDB) chegar a um consenso, pois todos deverão estar representados na Mesa", disse Aparecido. Segundo o presidente do PSDB paulista, da mesma maneira que o governador Geraldo Alckmin mostrou disposição em colaborar com o governo Lula – o tucano se reuniu ontem com os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) – os parlamentares petistas de São Paulo deverão demonstrar espírito de colaboração na aprovação de projetos de interesse para o Estado. Com o objetivo de fechar um
acordo, petistas e tucanos intensificam no decorrer da semana reuniões sobre o assunto. A eleição da Mesa Diretora, bem como a posse dos deputados estaduais eleitos, só ocorre no mês que vem. O PSDB vai, provavelmente, ficar com a presidência da Assembléia e o PT com dois cargos, sendo um deles a primeira secretaria. A última mesa diretora da casa também era composta por um presidente do PSDB e um primeiro-secretário do PT. Decisão estadual – As negociações para a composição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa não têm interferência da direção nacional do PT. Quem garante é o presidente do partido, José Genoino. Segundo ele, a decisão e a discussão do assunto cabe ao Diretório Estadual da legenda.
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"Essa é uma questão que diz respeito à bancada estadual do PT. Eles (deputados e liderança do partido) têm autonomia para decidir o que for melhor", comentou Genoino. No entanto, o presidente nacional do PT disse que, apesar da autonomia da bancada paulista, ele e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participaram de reuniões em São Paulo para discutir a composição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. "Participamos de reuniões, mas apenas com o objetivo de colaborar", afirmou Genoino, acrescentando que o objetivo dos petistas é que haja "uma divisão no poder da assembléia", até então, segundo deputados do PT, concentrado nas mãos do PSDB – partido do governador Geraldo Alckmin. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 18/2/2003 (19:42) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
Propostas para democratizar a leitura Projetos de lei pretendem estimular, ao mesmo tempo, a educação e a indústria editorial brasileira.Um deles é conhecido como Lei do Livro. O mercado editorial é dos que mais crescem no Brasil. Em 1990, as editoras brasileiras publicaram 22 500 títulos. Hoje são mais de 41.000. As informações constam do Diagnóstico do Setor Editorial Brasileiro, uma pesquisa feita semestralmente que fornece um completo panorama da indústria do livro no País. A pesquisa é patrocinada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). As vendas têm crescido porque a economia está estável, e as pessoas podem investir em cultura e edudação. Também cresceram com programas como o Plano Nacional do Livro Didático (PNDL), outros, regionais, como os que estimulam a aquisição de livros paradidáticos pelas escolas de São Paulo, Ceará e Paraná. Deve crescer ainda mais. Tramita no Senado um projeto de lei, de autoria do sena-
dor José Sarney, que institui a Política Nacional do Livro. A proposta pretende, entre outras coisas, conforme afirma o senador, G assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de uso do livro; G fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro; G estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras científicas como culturais; G promover e incentivar o hábito da leitura; G propiciar os meios para converter o Brasil num grande centro editorial; e G competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais. Outro projeto permite a formação de fundo de previsão para depreciação de estoques e de adiantamento de direitos
autorais, de forma a permitir que este e seus acréscimos sejam levados a débito da conta própria de resultados, com seu valor dedutível, para apuração do lucro real. Incentivos fiscais – No ano passado, a Câmara Brasileira
do Livro elaborou um documento com sugestões para que o novo presidente da República estimulasse o crescimento do setor editorial. Ponto a ser anotado: "na sua atual configuração, a legislação de incentivos fiscais não corresponde
ÁTICA, A LÍDER DO MERCADO BRASILEIRO A Editora Ática é hoje, no Brasil, líder no mercado de livros. É também a que mais vende para o governo. Publica 40% dos livros comprados pelo Plano Nacional do Livro Didático. Ao contrário do que afirmou reportagem publicada pelo Diário do Comércio, embora o controle da empresa tenha sido vendido em 1999, a marca continua viva e é uma das mais conhecidas no País. A editora surgiu em 1965, publicando apostilas do
cursinho pré-vestibular Santa Inês. No ano seguinte, já apresentava 20 títulos em seu catálogo. Na avaliação de obras de 5ª a 8ª série, submetidas à análise da Comissão Avaliadora do Livro Didático do MEC (PNLD-2002), a Ática obteve a expressiva aprovação de dez coleções. Além de editar, a empresa promove cursos para professores e presta assessoria pedagógica a escolas.
Luta contra taxas da prefeitura Será lançado hoje, na Casa de Portugal, em São Paulo, o "Movimento São Paulo contra o aumento de impostos e novas taxas". O alvo da manifestação é o pacote tributário aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de São Paulo, às vésperas da virada do ano de 2002. "A manifestação visa a mostrar não apenas a indignação pelo aumento das várias taxas e a criação de novos tributos, mas a forma como foram aprovadas, sem qualquer discussão com a sociedade" , diz o coor-
denador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais e da Anjut, Lívio Giosa. Ele pretende colher 360 mil assinaturas para elaborar dois projetos de lei de iniciativa popular que revoguem as Leis 13.479 e (taxa de iluminação pública) 13.478 (taxas de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos sólidos de serviços de saúde). Fiscalização - Outra taxa vem causando polêmica. A Lei 13.477, que criou a Taxa de Fiscalização dos Estabelecimentos (TFE), também está sendo contestada. Até o ano passado,
os estabelecimentos comerciais e industriais pagavam uma taxa de fiscalização calculada com base no número de empregados. Ou seja, o valor era proporcional ao tamanho do empreendimento. Com a nova Lei, os valores foram fixados acordo com a atividade e variam de R$ 100 a R$ 12 mil. "Uma loja de roupas localizada num shopping, com faturamento anual de R$ 200 mil por mês, e outra do mesmo ramo situada na periferia, com faturamento de R$ 10 mil, pagarão os mesmos R$ 300", diz o con-
tador Tiago Ribeiro Filho. A taxa tem vencimento no dia sete de julho. Segundo o advogado Sebastião Rangel, a taxa foi criada em substituição à TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), cobrada pela Prefeitura até o ano passado e alvo de várias ações na Justiça. "Há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, apontando a ilegalidade da renovação da cobrança", explica. Para ele, o recolhimento só é devido pelos novos estabelecimentos.
às necessidades de estabelecimento de uma política cultural em geral, muito menos de uma política para o livro. Torna-se urgente, portanto, uma revisão dessa legislação". No documento, a Câmara Brasileira do Livro afirma ainda que, "como os incentivos fiscais são, de fato, impostos recolhidos de outra forma, deve-se estudar a incorporação progressiva ao Orçamento Monetário da União, de parcelas crescentes do que tenha sido reservado na conta de renúncia fiscal e não utilizada. Dessa forma, um percentual que poderia começar em 30% e terminar em 60% do
efetivamente gasto através de incentivos fiscais seria incorporado ao Orçamento, em rubricas de custeio e investimento, a cada ano seguinte". Destombamento – Outra questão que necessita ser modificada é a da classificação do livro como “material permanente” das bibliotecas que os adquirem. "Sua definição como material permanente transforma bibliotecárias em agentes da não utilização dos livros, pelo medo de perdê-los, o que exige a instauração de procedimento administrativo", diz o documento da Câmara. (EGS)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 14 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Jorge Francisco de Santana — Requerido: Reivann Ind. e Comércio Ltda-ME — Rua Geraldo do Brumado, 646 – 26ª Vara Cível Requerente: Center Form’s Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Reciclart Ind. Com. Importação Exportação Ltda. — Av. Cardeal Santiago Luiz Copello, 798 — 15ª Vara Cível Requerente: Vinigas Ind. e Com. de Componentes para Gás Ltda. — Requerida: Karwoys Comercial Ferragens Ltda. — Rua Raul Dias, 38 — 39ª Vara Cível Requerente: Aabf Transportes e Representações Ltda. — Requerida: MC Transportes Ltda-ME — Av. Rio das Pedras, 4.227, cj. 15 – 05ª Vara Cível Requerente: Universo do Papel Comercial Ltda. — Requerida: Megraf Editora Ltda-EPP — Rua Dr. Cesário Mota Jr, 442 – 22ª Vara Cível Requerente: Vigano Táxi Aéreo Ltda. — Requerido: Flamingo Táxi Aéreo Ltda. — Av. Jurandir, s/nº — 07ª Vara Cível Requerente: Deprint Impressoras Ltda. — Requerida: Informare Comunicações Ltda. — Rua Itápolis, 1.480 — 35ª Vara Cível Requerente: Serta Distribuidora de Petróleo do Brasil Ltda. — Requerida: Centro Automotivo Flórida Ltda. – Rua Itata, 216 — 33ª Vara Cível Requerente: Serta Distribuidora de Petróleo do Brasil Ltda. — Requerida:
Centro Automotivo Flórida Ltda. – Rua Itata, 216 — 33ª Vara Cível Requerente: Network Associates do Brasil Ltda. — Requerido: Ponto Vital Ltda. — Rua Machado Bittencourt, 205, conj. 94 – 15ª Vara Cível Requerente: ETZ Madeiras Ltda. — Requerido: Marsan Comercial e Construtora Ltda. — Av. Nossa Senhora do Sabará, 2.190, 3º andar — 08ª Vara Cível Requerente: Ômega Mão-de-Obra para Construção Civil S/C Ltda. — Requerido: Restaurante Aspargus Ltda-ME — Rua Barão de Tatuí, 339 — 02ª Vara Cível Requerente: Flash Sistemas Especiais para Transporte Ltda. — Requerido: Rodoviário Michelon Ltda. – Rua Carlos José Michelon, 293 — 07ª Vara Cível Requerente: Diagraf Com. e Indústria Gráfica Ltda. — Requerido: Mund Art Ind. e Com. Ltda. — Rua Guaraciaba, 561 — 04ª Vara Cível Requerente: ENR Moda Esportiva Ind. e Comércio Ltda. — Requerido:MF 2 Desenvolvimento e Comercialização de Prods. Têxteis Ltda. — Rua General Flores, 476 — 02ª Vara Cível Requerente: Pitrizza Ind. e Comércio de Confecções Ltda. — Requerida: High Fever Comércio de Roupas Ltda. – Rua Heliodora, 390, casa 25 — 11ª Vara Cível Requerente: Horizonte Têxtil Ltda. — Requerida: Guift Jeans Confecções Ltda. — Rua Miller, 618 — 08ª Vara Cível
Sílvia Pimentel
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 17 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Claudiomiro José Teodoro — Requerida: Materiais para Construção Polato Ltda. — Av. Nova Cantareira, 2.079 – 20ª Vara Cível Requerente: Francisca Rocha Soares — Requerida: Lapuccy Confecções Ltda. — Rua Antonio Lamas, 73 — 32ª Vara Cível Requerente: Auto Posto Via Norte — Requerida: Testal Ind. e Com. de Aparelhos Eletrônicos Ltda. — Travessa Santa Joaquina, 50 — 27ª Vara Cível Requerente: Manoel de Aquino — Requerido:
Badra S/A — Av. Cond. Elizabeth Rubiano, 1.822 – 23ª Vara Cível Requerente: Severino Francisco de Souza — Requerida: Brada S/A — Av. Cond. Elizabeth Rubiano, 1.822 — 23ª Vara Cível Requerente: Barreirense Produtos de Petróleo Ltda. — Requerido: Santo André Montagens e Terraplenagem S/A — Av. Nove de Julho, 4.877 - 6º andar, conj. 62B — 32ª Vara Cível Requerente: Atheq Etiquetas Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Confecções Mega
Star Ltda. — Av. Amador Bueno da Veiga, 87 – 01ª Vara Cível Requerente: Cooperfios S/ A Ind. e Comércio — Requerido: Sky Limits Confecções Ltda. — Av. Ipê Roxo, 1.184 — 01ª Vara Cível Requerente: Florincart Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Aquarela Scavasin Moda Infanto Juvenil Ltda. — Av. Interlagos, 2.255, loja 190 / Shopp Interlagos — 03ª Vara Cível Requerente: KSQ Factoring Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Temafer Produtos
Siderúrgicos Ltda. — Rua Nicolau Nassoni, 50 — 03ª Vara Cível Requerente: KSQ Factoring Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Temafer Produtos Siderúrgicos Ltda. — Rua Nicolau Nassoni, 50 — 03ª Vara Cível Requerente: KSQ Factoring Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Temafer Produtos Siderúrgicos Ltda. — Rua Nicolau Nassoni, 50 — 03ª Vara Cível Requerente: TL Publicações Industriais Ltda. — Requerido: Conectel Eletrônica Ltda-ME — Rua
Rodrigo Vieira, 499 — 19ª Vara Cível Requerente: Antonio José Martins Pereira — Requerido: AL Alimentos Araguaia Ltda-ME — Rua Monsenhor Dudreneuf, 328 — 26ª Vara Cível Requerente: TL Publicações Industriais Ltda. — Requerido: Sanidro Tratamento de Água Ltda. — Rua Charles Darwin, 256 — 39ª Vara Cível Requerente: Auto Posto Sakamoto Ltda. — Requerida: Vans Master Vip Service Ltda. — Av. do Estado, 1.485 — 37ª Vara Cível
Requerente: Saint Luiger Processadora de Alimentos Ltda. — Requerido: Alameda Santos Comercial de Alimentos Ltda. – Rua Dr. Luiz Carlos, 78 — 42ª Vara Cível Requerente: Moinho Pacífico Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Indústria e Com. de Panificação São Sérgio Ltda-EPP — Rua Ministro Luiz Sparano, 52 — 06ª Vara Cível Requerente: Hikari Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Mercadinho Nanu Ltda-ME — Rua Antonio José Bentes, 37 – 04ª Vara Cível
Requerente: Eduardo Antonovas dos Reis — Requerido: Hortiverde Com. de Hortifrutigranjeiros Ltda. — Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.946 PV HFF B 31 — 12ª Vara Cível Requerente: Paulo dos Reis — Requerido: Hortiverde Com. de Hortifrutigranjeiros Ltda. — Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.946 PV HFF B 31 — 12ª Vara Cível Requerente: Newton de Azevedo Guerra — Requerida: Tauva Fomento Mercantil Ltda. — Rua Deputado Lacerda Franco, 300 — 10ª Vara Cível
IOB RESPONDE 1) Quem está obrigado a apresentar a DCTF? Conforme orientação constante da “Ajuda” do Programa Gerador da DCTF versão 2.0, estão obrigadas à apresentação da DCTF trimestralmente, de forma centralizada, pela matriz, as pessoas jurídicas ou a elas equiparadas na forma da legislação vigente. Há que observar, todavia, que não se caracterizam como pessoa jurídica e, portanto, não apresentam a DCTF, ainda que se encontrem inscritas no CNPJ, ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais: a) o consórcio constituído na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.); b) a pessoa física que, individualmente, preste serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares; c) a pessoa física que explore, individualmente, contratos de empreitada unicamente de mão-de-obra, sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados; d) a pessoa física que, individualmente, seja receptora de apostas da Loteria Esportiva e da Loteria de Números (Loto, Sena, Megasena etc.), credenciada pela Caixa Econômica Federal, ainda que, para atender exigência do órgão credenciador, esteja registrada como pessoa jurídica, desde que não explore, no mesmo local, atividade comercial; e) o condomínio de edifício; f) os fundos em condomínio e clubes de investimento, exceto o fundo de investimento imobiliário de que trata o art. 2º da Lei nº 9.779/99; g) a sociedade em conta de participação.
2) Como são tributados pelo Imposto de Renda os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços? Nos termos do art. 677 do RIR/99, os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, à alíquota de 20%, exclusivamente na fonte. O imposto incide sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, e deve ser pago até o 3º dia útil da semana subseqüente ao da distribuição, pela pessoa jurídica que proceder à distribuição de prêmios, não se aplicando o reajustamento da base de cálculo. 3) Quais são os investimentos que devem ser avaliados pelo Valor do Patrimônio Líquido (Método da Equivalência Patrimonial)? Devem ser avaliados pelo valor de Patrimônio Líquido os investimentos relevantes da pessoa jurídica tributada com base no lucro real: a) em sociedades controladas; b) em sociedades coligadas sobre cuja administração tenha influência, ou de que participe com 20% ou mais do capital social. Considera-se relevante o investimento: ● em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica investidora; ou ● no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15% do valor do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica investidora. São consideradas coligadas as sociedades quando uma participa
com 10% ou mais do capital de outra, sem controlá-la. Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por intermédio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. (Art. 248 da Lei nº 6.404/76 e art. 384 do RIR/99) 4) São dedutíveis as doações efetuadas a partidos políticos? Não. O art. 13, VI, da Lei nº 9.249/95 (incorporado ao art. 249, parágrafo único, VI, do RIR/99) veda a dedução dessas doações para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL. Portanto, tais valores devem ser adicionados ao lucro líquido para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSL. 5) Existe prazo máximo para compensação de prejuízos fiscais? Não. Nos termos do art. 510 do RIR/99, o prejuízo fiscal apurado a partir do encerramento do ano-calendário de 1995 pode ser compensado, cumulativamente com os prejuízos fiscais apurados até 31.12.94, com o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação do Imposto de Renda, observado o limite máximo, para compensação, de 30% do referido lucro líquido ajustado.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
PIB mundial pode crescer 3,5%, diz FMI Isso se não houver uma guerra no Iraque. A previsão foi feita pelo representante do Fundo no País, Rogério Zandamela, em palestra na FGV, no Rio O Fundo Monetário Internacional, FMI, teme que uma eventual guerra no Iraque comprometa o crescimento da economia mundial em até 1,5 ponto percentual, mas não vê grandes impactos do conflito no Brasil. Atualmente, o Fundo prevê que o mundo tenha uma expansão econômica de 3% a 3,5% em 2003, sustentada principalmente por países em desenvolvimento na Ásia, com destaque para a China. Isso no caso de não haver conflitos no Oriente Médio. "Nós estamos avaliando quanto tempo pode durar uma (eventual) guerra para saber a dimensão dessa redução", adiantou o representante do FMI no Brasil, Rogério Zandamela, durante palestra sobre
cenários da economia brasilei- sado. "A guerra não vai ser pior ra e mundial na Fundação Ge- do que aconteceu no ano pastúlio Vargas, FGV, no Rio de sado, quando houve crise Janeiro. "O que é preciso subli- mundial e crise específica no nhar é que alguns países vão Brasil", afirmou Goldfajn. sofrer muito com a guerra, mas "Você pode pegar o que acono Brasil será pouco afetado", teceu no ano passado e dividir acrescentou por dez, se a ele. guerra for curSe houver um conflito Eleição foi no Oriente Médio, o ta. Se for prop i o r – T a m- Brasil será pouco longada, pode bém presente afetado, disse dividir por três ao evento, o di- Zandamela e Ilan ou quatro", retor de Políti- Goldfajn, do BC completou. ca Econômica Sem recesdo Banco Central, Ilan Goldfa- são – Apesar de prever que as jn, concordou com a avaliação taxas de crescimento global sefeita pelo FMI e acrescentou rão baixas em caso de guerra, o que, para o Brasil, os prejuízos representente do FMI no Brade uma eventual guerra no Ira- sil descartou a hipótese de reque devem ser menores do que tração econômica. "A perspecos efeitos trazidos pela crise tiva do Fundo é de que está eleitoral e cambial do ano pas- afastada toda a possibilidade
Fazenda divulgará projeto econômico do novo governo O Ministério da Fazenda divulgará nos próximos dias o programa econômico do novo governo. O documento, que está sendo preparado pelo ministro Antônio Palocci e a sua equipe de secretários, conterá a linha de ação da gestão macroeconômica do País. "É um programa de trabalho", informou ontem o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto. Segundo ele, a divulgação do programa visa a dar transparência às ações do governo e permitir o diálogo com a sociedade. Na avaliação da equipe econômica, quanto maior o grau de confiança por parte dos agentes econômicos, melhor eles podem traçar as suas estratégias com segurança. "O programa trará a direção das mudanças preconizadas para tornar o modelo econômico mais dinâmico e mais justo socialmente", explicou o
secretário. Uma avaliação detalhada do contexto atual, que levou a decisão do governo de elevar de 3,75% para 4,25% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor públicas fará parte do documento. Considerações sobre a responsabilidade macroeconômica serão bem detalhadas. Outras ações serão incluídas na forma de uma arcabouço geral para uma discussão posterior entre o governo, Congresso Nacional e sociedade. O programa vai trará também uma parte explicativa sobre o quadro econômico herdado pelo novo governo. "Terá também alguns aspectos da distribuição de renda e a relação com a macroeconomia", informou Canuto. O programa fará ainda uma avaliação sobre a necessidade de reformas estruturais e a estratégia para permitir o aumento do acesso ao crédito pelo setor privado. (AE)
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 451 milhões na segunda semana de fevereiro, mantendo a tendência de resultados positivos que ocorre desde o ano passado. Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, as exportações no período somaram US$ 1,228 bilhão e as importações US$ 777 milhões. O saldo acumulado no mês é de US$ 789 milhões, resultado três vezes maior que o verificado em todo o mês de fevereiro de 2002, quando o superávit foi
COMEÇA REVISÃO DO ACORDO NO BRASIL O chefe da missão do FMI no Brasil, Jorge MarquezRuarte, iniciou ontem as reuniões técnicas de negociação da segunda revisão do acordo com o País. Ruarte teve reuniões no Tesouro Nacional, sobre a situação dos estados e municípios, a programação financeira da União e a dívida pública brasileira. Ruarte permanecerá no Brasil até o dia 26. Ele terá encontros com vários ministros, além de Antônio Palocci, da Fazenda. Reuniões técnicas foram agendadas com os ministros Ricardo Berzoini (Previdência),
Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Dilma Roussef (Minas e Energia). A novidade dessa segunda revisão é que a missão do FMI poderá se encontrar com a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva. Uma reunião entre os técnicos do Fundo e Benedita pode ser confirmada essa semana. Se o encontro acontecer, será um marco no relacionamento do Brasil com o Fundo. Pela primeira vez, temas como gastos e políticas sociais entram na pauta de discussões com o FMI. (AE)
Mercosul e EUA começaram as "barganhas", diz analista PARA PESQUISADOR DA USP, AS OFERTAS DE AMBOS OS LADOS PARA A ALCA FORAM LIMITADAS A reclamação feita em Tóquio pelo Representante Comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick, de que a proposta do Mercosul para a Área de Livre Comércio das Américas, Alca, ainda é modesta, em nada difere da posição brasileira sobre a oferta de Washington. Ao tomar conhecimento da proposta norte-americana de liberalização de bens industriais e agrícolas para o bloco, Brasília também classificou a proposta de "limitada". "Em termos de universo tarifário, as duas partes oferecem pouco.
Mas esse é apenas o início do jogo", diz Amâncio Jorge de Oliveira, pesquisador do Núcleo de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Nupri, da USP. Na estratégia de relações internacionais, Estados Unidos e Mercosul começaram o "jogo de barganha". Nessa fase, as ofertas são tímidas. Durante as negociações, que começam a partir de 15 de julho, prazo final para a revisão das ofertas iniciais, cada parte vai seguindo conforme as concessões do outro. "É um processo absolutamente normal", diz o analista. Oliveira ressalta que, a se julgar pelas ofertas iniciais, a Alca nem poderia ser classificada como área de livre comércio.
Pelas regras da Organização Mundial do Comércio, OMC, a zona de livre comércio só existe quando 85% do comércio são incluídos no acordo. O Mercosul ofereceu aos parceiros do bloco a liberalização de apenas 34% dos bens industriais e 36% dos agrícolas. Os EUA, na quarta-feira passada, propuseram a liberalização de 65% dos bens industriais e 56% dos agrícolas. "É sempre assim na área comercial. Primeiro se oferece o mínimo e se demanda o máximo, para depois negociar aos poucos." Ofertas diferentes – Na verdade, o maior incômodo até agora é o fato de os Estados Unidos terem feito ofertas diferentes de liberalização para Caribe, América Central, Pac-
to Andino e Mercosul. Para o bloco do Cone Sul, as ofertas foram as piores. "A metodologia de negociação ficou mal definida e os EUA aproveitaram as brechas para bilateralizar as negociações, enfraquecendo a posição negociadora do Mercosul", critica Oliveira. Para ele, é impossível querer que o bloco seja negociado de formas diferentes. Outra preocupação, segundo o analista, é que a modéstia das ofertas de ambas as partes provoque a perda de interesse nas negociações. "Não podemos pensar que a Alca não vai andar. Ao contrário. É preciso aumentar o nível de alerta para não corrermos o risco de perder na negociação", defende Oliveira. (AE)
América Latina deve negociar em bloco
de apenas US$ 261 milhões. Em janeiro, o saldo comercial ficou em US$ 1,160 bilhão. Com isso, no ano a balança soma US$ 1,949 bilhão, resultado também muito superior aos US$ 302 milhões atingidos em igual período do ano passado. As exportações no ano apresentam um crescimento de 22,9%. Totalizam US$ 7,339 bilhões e média diária de US$ 229,3 milhões. As importações somam US$ 5 390 e média diária de US$ 168,4 milhões, uma queda de 4,2% na comparação com igual período do ano passado. (AE)
O Brasil e os demais países do Mercosul devem buscar o apoio dos demais países da América do Sul e Central para negociar em conjunto as condições para a criação da Alca. Segundo especialistas em comércio exterior e representantes de entidades do setor ouvidos pelo Diário do Comércio, a estratégia daria mais força aos países em desenvolvimento frente às negociações com os Estados Unidos e Canadá, as duas economias mais fortes do bloco. "Em relação à Alca, vamos ter problemas com o desequilíbrio [econômicos] entre os participantes. Os grandes vão querer impor sua condições. Mas todos os países terão de concordar com elas", avalia o professor Evaldo Alves, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
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DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO COMERCIAL DIREITO SOCIETÁRIO
Balança acumula saldo de US$ 789 milhões no mês
para esse ano de uma retração da economia mundial. Os países teriam taxas positivas, porém mais baixas do que as estimadas", disse ele, durante a palestra. Dentro da estimativa inicial do FMI, que ainda não foi alterada, a América Latina deverá ter um crescimento entre 2% a 2,5% este ano, uma taxa igual a dos Estados Unidos, ressaltou Zandamela. "Isso mostra o grau de correlação e de dependência da economia latinoamericana à norte-americana", declarou. O executivo disse que a perspectiva é de que a economia mundial ganhe mais fôlego a partir de 2004, quando o FMI prevê crescimento entre 4% e 4,5%. (Reuters)
Para o professor aposentado Henrique Rattner, autor do livro Mercosul e Alca – O Futuro Incerto dos Países Sul-Americanos, que reúne artigos publicados por ele em diversos veículos, o Brasil e o Mercosul não têm condições de negociar as regras para a implantação da Alca em igualdade de condições com os países mais fortes economicamente. "Temos que trabalhar uma aproximação prévia entre os países da América do Sul, para a montagem de uma plataforma comum antes das negociações com os Estados Unidos", diz Rattner. Segundo o professor, as discussões sobre a área de livre comércio estão concentradas apenas nas questões econômicas como redução das tarifas e abertura de mercados. A abrangência da Alca atinge
também a legislação ambiental e as relações trabalhistas internas dos países. Outros mercados – Paralelamente, os países do Mercosul devem ampliar suas relações comerciais com a União Européia, África do Sul e países da Ásia como, Índia, China e Coréia, para reduzir relativamente a dependência comercial com os Estados Unidos, atualmente um dos mais fortes mercados dos produtos brasileiros, dizem os analistas. "O bloco deve buscar alternativas diferentes para ampliar as exportações e falar mais grosso nas negociações com a Alca", afirma o presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados, Adebim, Michel Alady. No âmbito das negociações da Alca, Alady recomenda uma aproximação com os países da
Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). "O Mercosul representa apenas 1,5% do comércio mundial. Com a Comunidade Andina, chegamos a 2,5% deste comércio. A força desta união estaria no fato de termos um maior número de países na negociação", diz. O superintendente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, Abracex, Benedito Pires de Almeida, sugere que as negociações envolvam os países integrantes da Associação LatinoAmericana da Integração, Aladi, que inclui também o Chile e México, nas negociações com os Estados Unidos. "Se agregarmos os países da Aladi, a conversa se dará com a América do Sul o que dará margem para conversarmos de igual para igual", diz. Sílvia Freire
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Ano LXXVIII – Nº 21.315 – R$ 0,60
São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
•Um movimento contra as novas taxas da Prefeitura
Página 14
Cresce previsão de inflação e o Copom deve elevar juro
Reajuste de preços prejudicou vendas do comércio em 2002
Elevação da Selic é a arma do governo para tentar segurar os preços. Alta pode ser de até 3 pontos
A disparada da inflação inibiu as vendas do comércio varejista no País em 2002. O volume de vendas caiu 0,68% no acumulado do ano, informou o IBGE. Apenas no mês de dezembro, a baixa foi de 4,93% , a segunda pior marca do setor desde que o instituto começou a fazer o levantamento, no início de 2001. Para Nilo Lopes Macedo, responsável pela pesquisa, o reajuste dos preços foi a maior causa da retração. "O grande problema do comércio hoje é que temos inflação sem reposição salarial", declarou. O técnico citou o exemplo dos preços dos alimentos, que subiram mais de 20% somente no segundo semestre de 2002. Com isso, o volume de vendas do grupo de supermercados recuou 7,97% em dezembro e 1,75% no ano. O faturamento dos varejistas, porém, cresceu. Com a inflação, a receita nominal do comércio au-
Às vésperas da reunião do Copom, que definirá entre hoje e quarta-feira a taxa de juro básica da economia do País, as perspectivas não são das mais animadoras: pesquisa semanal feita pelo Banco Central aponta nova revisão para cima da taxa de inflação. O mercado financeiro projeta para o ano um IPCA de 11,99% (contra
11,84% do último levantamento), bem acima da meta fixada pelo governo, de 8,5%. Para este mês, o mercado espera um IPCA de 1,27% (era de 1,20%). Com relação ao superávit primário, as projeções foram ajustadas para 4,25% do PIB neste ano, acima da estimativa anterior, de 4%. A preocupação com a infla-
Gol oferece passagens a R$ 1 para vôos de volta
"É HORA DE PENSAR MAIS NO PAÍS", DIZ LULA
Júnior, presidente da empresa. A promoção vai até o dia 31 de março. Há algumas condições para obter o benefício, como fazer a compra via internet e a permanência de pelo menos cinco noites na cidade de destino, ou seja, o público em geral será de turistas. .Página 12
va alta do juro, que nas previsões mais otimistas será de 1 ponto porcentual, enquanto as pessimistas chegam até 3 pontos porcentuais. O aumento do juro deverá provocar reflexos negativos no varejo, em especial se for superior a 1 ponto, afirma o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo. .Páginas 5 e 8
Suspeito de grampo na Bahia, ACM desiste de cargo O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) anunciou ontem que não vai disputar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cargo para o qual havia sido indicado na semana passada. O senador, que está sendo acusado de comandar
um esquema que grampeou ilegalmente mais de 80 pessoas na Bahia, pretende evitar constrangimentos para o seu partido, para o Senado e para si mesmo. O presidente do PT, José Genoino, disse que os deputados do partido assinarão o pedido de uma CPI. .Página 3
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem ao Congresso, na abertura dos trabalhos legislativos, conclamou a população a pensar "menos em si e mais no Brasil" e propôs uma parceria ao Congresso para a aprovação das reformas necessárias para o crescimento do País..Página 3
SUPERÁVIT DA 1ª SEMANA DO MÊS ATINGE US$ 451 MI
MANUAL MOSTRA COMO DAR APOIO AO FOME ZERO Lançado ontem pelo Instituto Ethos, de empresas socialmente responsáveis, um manual traz todas as informações para as empresas que querem colaborar com o projeto Fome Zero, do governo federal. O Ethos também abriu um site para as pessoas que quiserem informações . .Página 12
CASTIGO, DE NOVO – Mulher atravessa o verdadeiro rio que se formou na rua do bairro do Limão. Ontem as chuvas voltaram a castigar a cidade de São Paulo por mais de três horas, provocando novas inundações, desabamentos e congestionamento de trânsito. .Última página
Paulo Pampolin/Digna Imagem
A balança comercial teve superávit de US$ 451 milhões na segunda semana de fevereiro. O saldo acumulado no mês é de US$ 789 milhões,três vezes maior do que todo o mês de fevereiro de 2002 (US$ 261 milhões). No ano, o saldo acumulado é de US$ 1,949 bilhão. .Página 4
O número de consumidores que quitaram seus débitos junto à Associação Comercial de São Paulo aumentou 38,4% na primeira quinzena de fevereiro. De acordo com a entidade, o resultado mostra que o consumidor está mais cauteloso e preocupado em recuperar o crédito. As vendas a prazo no mesmo período tiveram queda de 1,4%. .Página 5
mentou 7,36% no acumulado de 2002. Para o início deste ano, as perspectivas são negativas. "A situação é parecida com a de 2002", disse Macedo. Nem a inflação cedeu, contrariando as previsões. .Página 5
Há maneiras de se precaver contra as notas de real falsificadas
Celso Junior/AE
A partir de hoje os passageiros que utilizarem a Gol Transportes Aéreos, em determinadas rotas, pagará apenas R$ 1 na passagem de volta. A promoção pretende, com isso, incentivar quem viaja de carro ou de ônibus a usar avião, segundo Constatino de Oliveira
ção faz com que o mercado praticamente sancione uma nova elevação da taxa Selic pelo Copom. A possibilidade de um conflito armado no Iraque é outra preocupação, até porque, se ocorrer, o preço do petróleo subirá ainda mais, levando junto o IPCA. As divergências variam apenas quanto ao tamanho da no-
SOBE O NÚMERO DE PESSOAS QUE QUITAM DÍVIDAS
PEQUENOS NA MIRA DE GIGANTES COMO IBM E MICROSOFT As maiores empresas de tecnologia do País precisam dos empreendedores de pequeno e médio porte para continuar crescendo. Nessa linha, gigantes como a IBM e a Microsoft têm se esforçado para conhecer melhor o pequeno empresário brasileiro. Segundo as informações da Microsoft, 43% dos pequenos não têm sequer computador. .Página 10
Toledo, da IBM: demanda dos pequenos por tecnologia é crescente
Um delegado do DEIC e um diretor do Banco Central explicam que embora a falsificação de notas de real seja relativamente pequena, ela existe e o sistema brasileiro tem como detectá-la. É preciso, primeiro, que as pessoas aprendam a observar as cédulas, para perceber e recusar falsificações. O comércio dispõe, no mercado, de equipamentos de baixo custo que revelam se a nota sofreu qualquer alteração. A falsificação é crime contra a União, pois põe em risco a credibilidade da moeda e, por consequência, toda a economia. São passíveis de punição não apenas os falsificadores, mas também aqueles que repassam as notas ou permitem que elas continuem em circulação. É bom, portanto, que todos fiquem atentos. .Página 13
Homem prefere embalagem prática; mulher quer beleza
Tecnologia com sotaque nordestino se consolida no País
Uma pesquisa da Abre, Associação Brasileira de Embalagens, feita com consumidores paulistas, mostrou que, no momento da compra, os homens preferem embalagens práticas, que tenham, principalmente, informações de uso. Já as mulheres não se preocupam muito com esse fator. Para elas, o design é mais importante. Para o estudo, foram ouvidas 60 pessoas, com idade .Página 12 entre 25 e 48 anos.
O pólo de tecnologia do Nordeste não pára de crescer. Longe dos centros de excelência de São Paulo, se consolidam projetos ambiciosos na área, como o Porto Digital, de Pernambuco. A iniciativa consiste na união entre empresas, universidades e governo para a atração de empresas do setor para o Recife. A meta é conseguir que o estado tenha 10% do PIB atrelado à Tecnologia da Informação. .Página 11
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Internacional............................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Informática ....................................10 e 11 Consultoria .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais....................................................6 e 7 Classificados............................................. 4
Esta edição foi fechada às 21h03
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
A um dia do Copom, mercado aumenta previsão para IPCA Faltando apenas um dia para o início da reunião mensal do Comitê de Política Monetária, Copom, do Banco Central, o mercado financeiro brasileiro elevou mais uma vez suas projeções para a inflação em 2003. De acordo com pesquisa semanal feita pelo BC, os agentes consultados estimam que o IPCA deve fechar o ano com uma alta de 11,99%. O número está bem acima da meta de inflação de 8,5% fixada pelo governo, o que reforça a expectativa de alta da taxa básica de juros, a Selic (le ia mais na página 8). No último levantamento, a previsão estava em 11,84%. Somente nas últimas três semanas a estimativa média para a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, em 2003 registrou uma subida de 0,55 ponto porcentual. As perspectivas para a inflação em fevereiro e março também foram elevadas. Para este mês, o mercado espera um IPCA de 1,27%, ante 1,20% projetado na pesquisa anterior. Para março, a projeção média indica uma inflação de 0,75% ante 0,70% na pesquisa anterior. Para o ano de 2004 os agentes consultados pelo BC mantiveram em 8% sua projeção média para a variação do IPCA. Superávit – O mercado financeiro também ajustou sua estimativa para o resultado
primário que deverá ser obtido pelo setor público consolidado este ano com a nova meta estabelecida pelo governo. De acordo com a pesquisa do BC, a projeção média é de um superávit de 4,25% do Produto Interno Bruto, PIB – igual à nova meta estabelecida pela equipe do ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho. Na pesquisa anterior a projeção era de um superávit primário de 4% do PIB. Em termos nominais, a projeção média do mercado sofreu uma pequena queda. Pelos dados divulgados ontem, a nova estimativa do mercado financeiro é a de que o setor público registrará ao final do ano um déficit nominal equivalente a 3,35% do PIB e não mais de 3,38% do PIB como projetado na pesquisa anterior. Mesmo sem alteração oficial da meta, o mercado elevou mais uma vez sua projeção para o superávit primário do setor público em 2004. A projeção média do mercado é um superávit equivalente a 4% do PIB. Na pesquisa anterior essa projeção estava em 3,80% do PIB. A meta oficial é de um superávit primário de 3,75% do PIB para as contas do setor público no próximo ano. Em termos nominais, o mercado manteve em 3% do PIB sua projeção média para o déficit que será registrado em 2004 pelo setor público. (AE)
Tarifas de energia podem subir até 28,55% no País A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, divulgou ontem a proposta de revisão tarifária de quatro distribuidoras de eletricidade. De acordo com a proposta, que será colocada em consulta pública, a Cemig terá um reposicionamento de tarifas de 27,49%, a CPFL de 18,77%, a Enersul (MS) de 28,55% e a Cemat (MT) de 24,99%. A Aneel informou que o ín-
dice de revisão das tarifas neste ano ficará limitado ao valor que as distribuidoras teriam de reajuste anual, caso fosse aplicado neste ano. A revisão tarifária, que ocorre em média a cada quatro anos, substitui o reajuste anual das tarifas. Portanto, a Aneel decidiu que, quando o reposicionamento tarifário da revisão for superior ao reajuste, o valor restante seria escalonado. (AE)
Inflação elevada diminui as vendas do comércio em 2002 Só em dezembro, a queda foi de 4,93% frente a 2001, o segundo pior resultado da série histórica do IBGE Além de prejudicar os consumidores, a disparada da inflação também afetou o desempenho do varejo no País no último ano. O volume de vendas do comércio caiu 0,68% no acumulado de 2002, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. O número foi comprometido pelo resultado de dezembro: nesse mês, as vendas recuaram 4,93% em relação a dezembro de 2001. Foi a segunda pior marca do varejo desde que o IBGE começou a fazer a pesquisa de comércio, no início de 2001. Segundo Nilo Lopes Macedo, responsável pelo estudo do instituto, a retração foi causada pelo aumento de preços. "As vendas do comércio já vinham ruins desde ao ano passado, devido à alta dos juros, perda de poder aquisitivo do consumidor, racionamento de energia etc. Mas, no último trimestre, tivemos um fato novo, que foi o início do processo inflacionário. Isso provocou essa queda, que considero muito forte", explicou o técnico. Em 2001, o comércio vendeu 1,57% a menos. "O grande problema do comércio hoje é que temos uma inflação alta sem uma política de reposição salarial", disse Macedo. Ele citou como exemplo os preços dos alimentos que subiram mais de 20% no
segundo semestre. Com isso, o volume de vendas do grupo de supermercados, alimentos, bebidas e fumo baixou 7,97% só em dezembro e 1,76% no acumulado do ano (veja quadro). Segundo o técnico, o grupo de supermercados e hipermercados representa 40% da receita geral do comércio – daí o impacto no índice geral. "Além disso, os alimentos têm um peso grande no orçamento de muitas famílias", declarou. C om bu s tí v ei s – O único segmento do varejo que conseguiu crescer em 2002 foi o de combustíveis e lubrificantes: as vendas aumentaram 5,61%. Ainda assim, Macedo ressalta que o ritmo de expansão diminuiu ao longo do ano. Em outubro, por exemplo, as vendas
foram 9,01% maiores. Em novembro, o crescimento foi de 4,33% e, em dezembro, de 4,6%. Segundo o técnico, a causa também foi a inflação. "No final de 2001 e começo de 2002, os preços dos combustíveis estavam baixos. Isso levou ao aumento da demanda. Mas, nos últimos meses, os valores voltaram a subir, então está havendo retração do consumo. Se os preços continuarem aumentando, as vendas vão cair ainda mais", avisa. Faturamento maior – Com a inflação alta, apesar da queda das vendas, os varejistas conseguiram aumentar suas receitas nominais. Houve crescimento de 9,51% em dezembro e de 7,36% no ano. "Houve remarcação de pre-
ços. Isso é quase uma autodefesa do comércio em reação ao que vem ocorrendo no País e no mundo", diz Macedo. Para este início de ano, as perspectivas ainda não são animadoras. O técnico ressaltou que o IBGE não costuma fazer previsões, mas disse que a situação continua "muito parecida com a de 2002". Nem a inflação cedeu, contrariando as previsões. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, divulgado na semana passada também pelo IBGE, registrou alta de 2,25% em janeiro – em dezembro, a taxa havia ficado em 2,10%. "Á pressão continua. Não há por que esperarmos uma melhora para já". Além disso, acrescentou Macedo, o corte orçamentário e a crise internacional, com a ameaça de guerra no Iraque, podem prejudicar ainda mais o setor. Indústria – O desempenho do comércio foi pior do que o da indústria nos dois últimos anos. Segundo dados do IBGE, a produção industrial aumentou 1,6% em 2001 e 2,4% no ano passado. Para Nilo Macedo, a indústria tem sustentado esse crescimento com as exportações. "Em alguns setores, o mercado externo compensou a fraca demanda interna. Isso não acontece no comércio", disse. Giuliana Napolitano
Mais inadimplentes pagam dívidas AUMENTOU EM 38% TOTAL DE CONSUMIDORES QUE QUITARAM DÉBITOS, DIZ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL O número de consumidores inadimplentes que quitaram seus débitos junto à Associação Comercial de São Paulo aumentou 38,4% na primeira quinzena de fevereiro, em relação a igual período de 2002. No mesmo intervalo, os registros
recebidos (de novos inadimplentes) subiram 6,5%, o que fez a inadimplência se manter praticamente estável. Segundo o economista Emilio Alfieri, da Associação Comercial, o resultado é positivo e mostra que o consumidor mudou. "A impressão que temos é de que as pessoas estão mais preocupadas em pagar suas dívidas", diz. Segundo ele, esse comportamento tem duas causas principais: o pagamento da correção
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
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A M E R I CO B R A S I L I E N S E S P APIAI - SP C AMPINAS D R AC E N A GE T U LINA/SP G UA R U L H O S G UA R U L H O S R I B E I R AO P R E TO R I B E I R AO P R E TO R I B E I R AO P R E TO D A S 8 A S 1 5 H O R A S R I B E I R AO P R E TO D A S 8 A S 1 5 H O R A S R I B E I R AO P R E TO D A S 8 A S 1 5 H O R A S S AO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO - S P SO ROC ABA
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19/ 02/ 2003 19/02/2003 19/ 02/ 2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/ 02/ 2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/ 02/ 2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003 19/02/2003
ASSIS SP ASSIS/SP BARUERI - SP B R AG A N ç A PAU L I S TA B R AG A N ç A PAU L I S TA B R AG A N ç A PAU L I S TA B R AG A N ç A PAU L I S TA / S P B R AG A N ç A PAU L I S TA / S P CAMPINAS C ATA N D U VA / S P C ATA N D U VA / S P DIADEMA DIADEMA D R AC E N A / S P FERNANDóPOLIS FERNANDÓPOLIS F R A N CO D A R O C H A F R A N CO D A R O C H A J AU J AU S P JAU SP M O N G AG UA / S P O S A S CO O S A S CO O S A S CO O S A S CO O S A S CO O S A S CO PIRAJU - SP PRE SIDENTE PR U DENTE S A N TO S S A N TO S S A N TO S S A N TO S S A N TO S S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S ã O PAU LO S ã O PAU LO SOROCABA
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do FGTS e também as incertezas internas e externas, que leva os consumidores a buscarem "resolver suas pendências". Para Alfieri, "as lojas também estão mais preocupadas em receber". "As vendas estão fracas, então o comerciante quer garantir que vai receber aquilo que vendeu". Por isso, conta, alguns varejistas estão fazendo campanhas de reabilitação de crédito, o que contribui para reduzir a inadimplência. Vendas – Segundo o economista, a cautela dos consumidores e das lojas vem se refletindo nas vendas no crediário. O número de consultas feitas Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, que funciona como um indicador dos negócios a prazo, caiu 1,4% nos primeiros 16 dias de fevereiro, frente ao mesmo período do ano passado. Para Alfieri, o cenário pode piorar dependendo da decisão do Comitê de Política Monetária, Copom, sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic, que será anunciada amanhã. "Um novo aumento da Selic deve piorar ainda mais o resultado das vendas a prazo e pode também fazer a inadimplência subir". Apesar dos reflexos negativos
que deve trazer ao comércio, Alfieri dá como certa a elevação da Selic, que está em 15,5% ao ano. "Um novo aumento parece ser consenso no mercado. A dúvida é apenas o porcentual", declarou. O economista reiterou que a Associação Comercial condena a alta dos juros e defendeu o aumento do superávit primário como medida mais eficaz para conter a inflação. "O aumento dos juros é um remédio temporário, um analgésico para a inflação. O superávit primário é o antibiótico, que age diretamente na causa e, por isso, é mais eficaz". As vendas a vista, porém, aumentaram nos primeiros 16 dias deste mês. O número de consultas ao UseCheque, serviço da Associação que sinaliza os negócios a vista, cresceu 13,1%. Segundo Alfieri, esse crescimento se deve a uma promoção feita pela entidade junto a grande associados e também ao Carnaval – no ano passado, o Carnaval caiu na primeira quinzena de fevereiro, o que prejudicou as vendas do período. "Esse resultado está um pouco distorcido por esses fatores. teremos um quadro mais preciso quando fizermos o desempenho do trimestre", explicou ele. (GN)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 18/2/2003 (20:24) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2003
IBM E MICROSOFT QUEREM CRESCER COM INFORMATIZAÇÃO DOS PEQUENOS NO BRASIL A sobrevivência de gigantes como IBM e Microsoft nos próximos anos depende das pequenas e médias empresas. Este nicho de mercado, carente de soluções e visto até então como secundário, começou a ser valorizado e já está sendo considerado prioritário pelas companhias não só no Brasil como em todo o mundo. Há cerca de dois anos, as duas companhias rivais criaram uma divisão específica para tratar desse público, chamando de SMB (Small and Medium Business). Mas os resultados destas novas unidades de negócios começam a ganhar força agora. Para a IBM, o mercado de SMB representa hoje 50% das vendas no Brasil e a es-
timativa é de saltar para 70% nos próximos cinco anos. Para alcançar a meta projetada, a IBM adaptou sua linha de softwares com base nas necessidades das pequenas empresas para versões mais ágeis, simplificadas e financeiramente mais acessíveis. Ao lado de cada software lançado, a versão especial ganha o acréscimo do termo Express. Soluções específicas -O diretor de SMB e Novos Canais da IBM, Armando Toledo, reconhece que a demanda das pequenas e médias empresas por tecnologia está crescendo. "Aos poucos começa a percepção de que mesmo sendo pequeno é preciso trabalhar de forma ordenada", diz ele. O fato é que numa economia em crise, as vantagens competitivas estão nas mãos daqueles que conseguem reduzir custos e otimizar as operações- benefícios que podem ser alcança-
Paulo Pampolim/Digna Imagem
Procuram-se pequenas empresas
Toledo, da IBM: softwares foram simplificados para atender às necessidades dos pequenos empresários
dos via adoção de tecnologia. IBM-Segundo o executivo, o desenvolvimento da divisão de SMB é prioridade e a com-
panhia promete novos lançamentos, com soluções específicas para este tipo de público. O servidor IBM iSeries Ex-
43% dos pequenos não têm computador Uma pesquisa realizada pela Microsoft com mais de mil pequenas e médias empresas, em oito cidades das regiões Sudeste, Sul e Nordeste do Brasil, revela um cenário de muitas oportunidades. Do universo de entrevistadas, 43% declararam não possuir sequer um computador. As demais estão com 60% da base obsoleta. Os pequenos empresários estão conscientes de que é fundamental investir em capacitação tecnológica. Cerca de 80% deles responderam que acreditam nos benefícios da tecnologia, mas que não possuem recursos para a aquisição de
equipamentos atualizados com frequência. De acordo com a gerente de SMB da Microsoft, Cristina Nogueira, os dados da pesquisa revelaram que a exclusão digital não abrange apenas os mais pobres, mas também os empresários de pequeno porte. "Eles não têm computador no trabalho e muito menos em casa. Estão defasados tecnologicamente. Portanto as soluções têm que ser acessíveis. Estamos até repensando o conceito de exclusão digital". Benefícios-O levantamento mostrou que as empresas informatizadas (com pelo me-
nos um computador) apresentam faturamento em média 20% superior ao das que não possuem computador. Foi constatado também que 68% das empresas informatizadas têm acesso à Internet. Apenas 24% delas possuem site próprio. A rede mundial de computadores, sem dúvida alguma, é considerada pelos entrevistados um centro de negócios de alcance mundial. No entanto, a maior parte deles não entrou de fato neste novo mundo projetando seus serviços nas páginas da Web. Pouca informatização-A média de PCs entre as empre-
sas informatizadas, segundo o levantamento, é de aproximadamente 2,5 computadores por empresa. "O nível de adoção de tecnologia no empresariado brasileiro é muito baixo", afirma Cristina. Já é consenso que as empresas, independentemente do porte, atingem vantagens competitivas impressionantes com os recursos da Internet e de Tecnologia da Informação. O mercado brasileiro de Informática ainda carece de soluções economicamente acessíveis e financiamentos a juros baixos, dentro das possibilidades dos pequenos. (TN)
press SMB é o exemplo de um produto que nasceu com a proposta de ajudar as pequenas empresas a serem mais a eficazes e a reduzirem os custos. O resultado é um servidor que ocupa menos espaço, requer uma gestão mínima, tem potencial para evoluir em desempenho e complexidade à
medida do crescimento do negócio e não prende o cliente ao vendedor de software. Microsoft-Enquanto a IBM põe no mercado novos produtos, a Microsoft também trabalha com versões mais simplificadas e adota uma postura investigativa. A companhia está fazendo um mapeamento do mercado, dedicando-se a pesquisas que vão custar R$ 4 milhões só em 2003 para identificar como está sendo atendido e do que necessita o pequeno empresário brasileiro. A gerente de SMB da Microsoft, Cristina Nogueira, afirma que há muito o que ser feito. "A exclusão digital está se dando entre os pequenos empresários". A Microsoft trabalha com parcerias para conceder linhas de crédito a juros menores e está intensificando o treinamento do seu canal de vendas para prestar assessoria especializada. "Os empresários acabam perdidos diante das novidades e não sabem que solução é mais adequada ao seu orçamento e às suas necessidades reais", afirma. Tsuli Narimatsu
Especialistas criam rede com dados sobre câncer A Sociedade Brasileira de Combate ao Câncer e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica lançaram, na semana passada, a Rede Brasileira de Combate ao Câncer. Trata-se de um movimento nacional pela Internet do qual participarão mais de 100 instituições médicas. A idéia é transmitir informações atualizadas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. O presidente da Conexão Médica, Raul Cruz Lima, informa que este é um programa elaborado em duas etapas. A primeira será destinada a médicos e residentes e a segunda, a leigos, voluntários e pacientes. A rede é formada por 40 hospitais especializados em câncer.
O objetivo é atualizar profissionais e residentes que trabalham em todo o País com o mesmo conteúdo a que os especialistas têm acesso nos hospitais e no meio acadêmico do Sul e Sudeste. Todas as instituições envolvidas são responsáveis pelos conteúdos disponibilizados na Internet. O projeto foi patrocinado por laboratórios especializados em oncologia: AstraZeneca Oncologia, Aventis Oncologia, Baxter Oncology, Lilly Oncology, Novartis Oncologia, Pharmacia Oncologia, Roche Oncologia e Sanofi-Synthelabo Oncologia. A abertura dos conteúdos aos leigos será feita nos próximos meses. Paula Cunha
NOTAS F2b LANÇA SERVIÇO PARA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO
ITEC RECEBE PRÊMIO POR DESEMPENHO NA ARGENTINA EM 2002
A F2b, empresa nacional de pagamentos eletrônicos, está lançando um serviço que permite realizar transferências de dinheiro usando o telefone para qualquer pessoa que possua endereço de e-mail, sem a necessidade de ter conta bancária ou cartão de crédito. A solução se baseia na tecnologia VoiceXML e permite a integração do telefone com a Internet. A empresa pretende ampliar em 20% as 20 mil transações mensais realizadas pelos bancos de acordo com os procedimentos tradicionais.
A Itecsa, filial Argentina da Itec S.A. - Grupo Itautec Philco e Solution Provider Premier IBM, foi homenageada pela IBM pelo seu desempenho em 2002. A cerimônia ocorreu em Buenos Aires com a presença do diretor-presidente da Itec, Marco Filippi - que recebeu o prêmio das mãos de Marcelo Lema, presidente da IBM Argentina. "Apesar das condições da economia argentina, temos a convicção de que os nossos esforços têm sido recompensados", disse Filippi.
FREEDOM LANÇA CADEIRAS DE RODAS COM SOFTAWARES
TECHNOLOG LANÇA APLICATIVOS PARA ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Freedom Veículos Motorizados, empresa brasileira instalada em Pelotas (RS) irá lançar, durante a Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação e Inclusão, nos dias 24 a 27 de abril, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo, uma linha de cadeira de rodas motorizadas equipadas com software capaz de alterar e adequar suas funções de acordo com a necessidade específica de cada usuário, além de comando e manutenção pela Internet, com conexão direta com o fabricante.
A Technolog Tecnologia em Logística, Projetos e Sistemas, empresa instalada no Centro Incubador de Empres a s T e c n o l ó g i c a s ( C i etec/USP), desenvolveu aplicativos de gerenciamento para operação portuária de contêineres e terminais alfandegários. Os programas deverão ter preços mais acessíveis em relação aos existentes no mercado E oferecer competitividade às empresas, além de reduzir o tempo médio de transação com a Polícia Federal.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 19/2/2003 (19:44) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 19/2/2003 (19:44) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 11
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 19/2/2003 (20:30) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
DORA KRAMER
Bahia entregue ao desgoverno Ao optar por flagrante e insidiosa omissão frente ao caso da instalação de uma estrutura de espionagem clandestina nas dependências da Secretaria de Segurança Pública, Paulo Souto pôs na prática, fim ao seu mandato de governador da Bahia, para o qual acabou de ser eleito. Enquanto o episódio estarrece o País e mobiliza do Palácio do Planalto ao Ministério da Justiça, passando pelo Congresso Nacional, Paulo Souto, depois de 15 dias de silêncio, anunciou que deixará a apuração do crime sob comando da Secretaria de Segurança Pública. Equivaleria à governadora do Rio, Rosângela Matheus, deixar o caso dos fiscais acusados de extorquir empresas e desviar verbas para contas na Suíça a cargo da Secretaria de Fazenda, sob o argumento de que, como diz Paulo Souto, "é preciso aguardar o desenrolar dos acontecimentos". Ao prestar reverência àquele a quem supõe dever a conquista do mandato, o governador perdeu toda e qualquer autoridade moral sobre o que quer que seja e ainda demonstra atroz indiferença ao eleitorado baiano. Se é para agir ao arrepio da lei, mais transparente seria o governador se oficializasse de vez a transferência do cargo a quem o exerce de fato. Impressiona como não assalta o virtual governador da Bahia a menor necessidade de prestar uma satisfação à sociedade. Seu chefe soube por bem recuar da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, não como disse, para evitar constrangimentos a seus partidos e à Casa, mas porque foi avisado de que poderia, ele próprio, ser alvo de constrangimentos como a derrota para os votos em branco na eleição de hoje na CCJ. Isso no palco nacional, porque no cenário regional a resolução do chamado grupo carlista foi a de reforçar a lógica do mandonismo de província que faz com que todos os personagens ocupantes de cargos estratégicos à época em que foram feitos os grampos permaneçam cuidando de suas vidas sem serem importunados. Os dois policiais, Allan Souza Farias e seu superior, delegado Valdir Barbosa, já foram apontados pela Polícia Federal como dois dos executantes do crime e, nem por isso, Paulo Souto viu qualquer razão para afastá-los, ainda que temporariamente. O então governador, Otto Alencar, hoje é secretário de Indústria, Comércio e Turismo e Kátia Alves, que no ano passado estava à frente da Secretaria de Segurança, dirige a companhia de águas do Estado. Ou seja, descobre-se que havia uma organização criminosa funcionando a partir de uma repartição pública e aqueles que na ocasião, se não compactuaram, pelo menos tinham o dever de ofício de zelar pela boa conduta na instituição ora em questão, continuam a integrar o aparelho de Estado. Como se só houvesse gravidade nos fatos que há duas semanas se tornaram públicos para além das fronteiras da Bahia. Lá dentro valem regras próprias, pautadas pela vontade de um homem que, para fazer valer seus desejos e manter seu esquema de poder espalha o medo ao mesmo tempo em que explora os mais variados tipos de carência popular: da financeira à afetiva. Considerando que a Bahia está entregue ao desgoverno, que hoje é um Estado à deriva, cabe à sociedade local uma providência. Tem para isso o respaldo da opinião pública nacional. Que, como parte de uma federação, não permitirá que se repita em uma de suas unidades a humilhação de um povo como a que foi, durante anos, imposta à gente de Alagoas. Lá, um arremedo de oligarca afrontou a Nação e esta, na oportunidade precisa, mostrou-lhe qual era o seu lugar. Até hoje no entanto, o Estado não se livrou da pecha que tanto constrange seus cidadãos. Se não reagir, a Bahia caminhará célere para a mesma desmoralização moral, política, ética e institucional.
Urnas perdidas Na eleição de 94 para o Senado, o hoje corregedor-geral da União, Waldir Pires, perdeu para Waldeck Ornelas – protegido de Antonio Carlos Magalhães – por uma diferença de cerca de mil votos. O resultado surpreendeu, dado que Pires estava muito à frente nas pesquisas. A recontagem de votos foi pedida ao Tribunal Regional Eleitoral, que remeteu o caso ao Supremo Tribunal Federal. À época o TRE era presidido pelo desembargador Amadiz Barreto, pai da advogada Adriana que parou de falar com a filha desde que ela se afastou de ACM e o apontou como autor intelectual (?) do grampo. O STF decidiu devolver o processo ao tribunal regional que até hoje, expirado o mandato de Ornelas, não se pronunciou. Durante anos, Antonio Carlos fez ironias com Waldir Pires, chamando-o de incompetente por não saber contar seus próprios votos. Por submissão da Justiça, não é que não soube, não pôde. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
PT e PSDB já se preparam para eleições municipais de 2004 Apesar de terem objetivos e focos diferentes, os dois partidos travarão um novo embate no próximo ano Os dois partidos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais, PT e PSDB, já se preparam para um novo embate nas urnas: as eleições municipais de 2004. Embora o pleito ocorra apenas daqui a um ano e meio, petistas e tucanos iniciaram, nos bastidores, as articulações para realizar, após o Carnaval, um eficiente trabalho de comunicação junto ao eleitorado paulista para garantir uma boa performance no ano que vem. "Eleição a gente ganha um ano antes. Portanto, a hora de trabalhar é agora", argumenta o presidente nacional do PT, José Genoino. Com a mesma constatação, os diretórios estadual e municipal do PSDB já se mobilizam neste sentido e, de acordo com o presidente estadual da legenda, deputado Edson Aparecido, vai trabalhar com o foco nas 102 cidades do Estado com mais de 50 mil eleitores. "Essas cidades representam 82% do eleitorado de São Paulo", atesta o deputado, informando que, deste total, os tucanos administram 25 cidades. "O PT pode ser bom de alarde, mas é ruim de governo. O PSDB pode não ter sido bom
em comunicação, mas agora, vai mostrar que o importante é saber governar e temos vários exemplos disso", garante o presidente nacional do partido, José Aníbal. O PT também começa a sair a campo logo após o Carnaval, com o objetivo, segundo José Genoino, de dobrar o número de prefeituras administradas pela legenda: atualmente são 183 em todo o País, com 36 delas no Estado de São Paulo. "Além de duplicar prefeituras, nosso objetivo é fortalecer o nosso desempenho nas capitais e grandes centros", avisa o dirigente petista. Lula – Genoino reconhece que o desempenho do governo Lula será fundamental para o partido no pleito do ano que vem. "O PT vai se beneficiar dos êxitos do governo federal.
Um bom governo Lula vai nos ajudar", acredita. "Bons governos estaduais e boas administrações municipais ajudaram a eleição para a Presidência. " O petista afirma também que o PT vai apostar na comunicação por meio da TV. Tucanos – O trabalho de comunicação que o PSDB pretende desenvolver junto ao eleitorado do Estado pode levar o partido a quebrar a tradição de a disputa do segundo turno pela Prefeitura da capital ser travada pelo PPB de Paulo Maluf e o Partido dos Trabalhadores (PT). Desde as eleições de 1988, o PSDB nunca chegou na reta final. Se depender da disposição dos líderes do PSDB, os tucanos devem partir com força total para a disputa municipal na Capital. "Temos de começar a
trabalhar desde já porque o prazo para a filiação termina em outubro", destaca o presidente do PSDB em São Paulo, Edson Aparecido. Os tucanos pretendem formar bons quadros não apenas para a disputa na Capital, mas também em todo o Estado. Últimas eleições – Nas eleições municipais de 2000, o PMDB conquistou o maior número de prefeituras em todo o País, num total de 1.257 (22,6%), o segundo lugar ficou com o PFL, que venceu o pleito em 1028 municípios (18,5%), o PSDB conquistou a terceira posição, ao vencer as eleições em 990 cidades (17,8%). O PT elegeu 187 prefeitos (3,4%). Esses dados referem-se apenas aos resultados das eleições de 2000, mas não estão atualizados. (AE)
Com desistência de ACM, PT fica com Comissão de Justiça O PT saiu vitorioso na distribuição das comissões permanente da Câmara dos Deputados ao ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Considerada estratégica, por ela passam todas as matérias que tramitam na Casa. O assunto foi definido durante reunião do colégio de líderes dos partidos da Câmara realizada ontem com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). O líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA),
destacou a importância da comissão. "Ela é a mais importante. É um filtro por onde passam todas as matérias. É óbvio que interessa ao PT estar no comando da comissão mais importante", disse Pellegrino. O nome mais cotado até o momento para assumir a CCJ é o do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), embora o mineiro Patrus Ananias também tenha demonstrado interesse pelo cargo. Coube ao partido ficar no comando de
Aécio quer reduzir seu próprio salário em 45% O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem que irá encaminhar um projeto de resolução à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado para reduzir em 45% o valor da remuneração do governador, vice-governador e secretário de Estado, desvinculando-o da remuneração dos deputados estaduais. Com a alteração, o salário do governador passaria a um patamar de R$ 10.500,00, do vice para R$ 10 mil e dos secretários para R$ 8,5 mil.
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O reajuste dos vencimentos, de acordo com o projeto, será feito pelo Índice Geral dos Servidores Públicos, quando houver. Pela legislação atual, a remuneração do governador é calculada em duas vezes o salário do deputado estadual, chegando a R$ 19 mil. Outro projeto anunciado ontem pelo governador estabelece que nenhum outro servidor do Poder Executivo receba uma remuneração maior que a do governador do Estado. (AE)
mais duas comissões. O PFL e o PMDB ficaram com a presidência de três comissões. PSDB e PPB estão com duas comissões cada, e PL, PPS, PSB, PDT e PTB, com uma. Banco Central – O deputado Virgílio Guimarães (PTMG) está coletando assinaturas para apresentar uma nova proposta de emenda constitucional, PEC, que permita a regulamentação "fatiada" do sistema financeira, o que poderia agilizar a autonomia do Banco
Central. O objetivo é modificar o artigo 192 da Constituição, permitindo que o sistema financeiro seja regulado por diversas leis complementares e não por uma única lei, como prevê hoje a Constituição. A iniciativa abre caminho para que a autonomia do Banco Central e a fixação dos juros anuais sejam tratadas em leis diferentes. Segundo Virgílio, a medida dará agilidade ao projeto de autonomia do Banco Central. (Reuters)
Associação Comercial de São Paulo Convocação Diretoria Plena Ficam convocados os senhores membros da Diretoria Plena para a reunião a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2003, às 16 horas em primeira convocação e 16h30 em 2ª convocação, na sede social da Entidade, na Rua Boa Vista, 51, 9º andar, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Apreciação do balanço patrimonial e demonstrações econômico-financeiras relativas ao exercício de 2002. II - Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
Alencar Burti Presidente
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 19/2/2003 (20:25) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Liquida SP começa sábado em Pequena empresa paulista não planeja 6 mil lojas na Capital e interior investir em internet O comércio está aproveitando os últimos dias antes do Carnaval para iniciar as liquidações de verão. Alguns shoppings da Capital vão lançar promoções relâmpago ainda nesta semana e, no próximo sábado, começa a tradicional Liquida São Paulo. As projeções de crescimento de vendas com as liquidações variam de 2% a até 15%. A Liquida São Paulo – que vai até o dia 2 de março – deve envolver cerca de 6 mil lojistas, de shoppings e também do comércio de rua. A novidade deste ano é que a promoção ocorrerá também no interior do estado, e não apenas na Capital. Segundo Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, Alshop, essa mudança ocorreu para atender a pedidos dos próprios comerciantes do interior. "Eles disseram que muitos consumidores vinham a São Paulo para aproveitar os descontos, então, queriam levar a liquidação para suas próprias cidades", explicou. Por enquanto, 13 shoppings aderiram: três deles no interior (veja quadro). Mas Sahyoun diz que os comerciantes costumam "esperar até a última hora". Por isso, a previsão é de que 25 centros de compras façam parte da promoção. Os descontos oferecidos pelos lojistas devem variar de 10% a 70%, na estimativa da Alshop. Serão liquidados cerca de 70 mil itens. A expectativa é de que haja um movimento de 20 milhões de pessoas nas lojas que aderirem à promoção. Paralelamente à Liquida SP, outros shoppings vão iniciar promoções-relâmpago. É o caso
do Metrô Tatuapé. Entre os dias 20 e 23 deste mês, o shopping lança a 3ª edição da liquidação "Quatro Dias de Loucura", que promete oferecer descontos de até 50% principalmente nos ramos de vestuário e calçados. "Isso porque essa é uma promoção sazonal, de final de verão", explica Cláudio Voso, gerente de marketing do shopping. Com a liquidação, o Metrô Tatuapé espera aumentar as vendas em
15%, em relação ao mesmo período do ano passado. Estratégia – A campanha do Tatuapé foi criada pela DMV Comunicação, agência de publicidade especializada em shoppings e varejo. Segundo Sergio Molina, presidente da DMV, a estratégia de fazer promoções de curta duração tem rendido bons resultados às lojas. "As liquidações estão começando a ficar desgastadas.
Alguns lojistas fazem promoções o ano inteiro, então as pessoas acabam não acreditando mais nos descontos", diz ele. "Campanhas mais curtas têm resultados melhores". A DMV está organizando ainda as liquidações do Taubaté Shopping e do Esplanada Shopping, em Sorocaba. Ambas começam dia 20 e vão até dia 23. Molina disse ainda que a estratégia dessas campanhas inclui também premiações. O Esplanada, de Sorocaba, por exemplo, vai oferecer cafés de manhã para clientes preferenciais. "A idéia é não cair na mesmice", diz. Com isso, afirma o executivo, a previsão é elevar as vendas em cerca de 15% "ou mais". "Recentemente, fizemos uma promoção do gênero no shopping de Mogi das Cruzes e o retorno foi um crescimento de 25%, o que nos surpreendeu", disse. Giuliana Napolitano
Confiança do consumidor diminui O otimismo dos consumidores registrou ligeira retração em fevereiro em comparação com janeiro. O índice que mede as intenções de consumo da população, medido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fecomercio-SP, caiu 3,9%. Entre os fatores pesquisados para a apuração do índice, o que registrou maior alteração de um mês para o outro foi o cenário político favorável. O recuo do otimismo em fevereiro já era esperado, avaliou o departamento econômico da Fecomercio, em razão da concentração de despesas em ja-
Ano VI nº 354
neiro (impostos, matrículas e materiais escolares). Isto não significa reversão séria do ânimo do consumidor, apenas um ajuste natural após a fase de euforia que caracteriza a época do Natal e início de ano. Em relação a fevereiro de 2002, o índice teve elevação de 5,5%. Em janeiro, 24,78% dos entrevistados tinham mencionado o cenário político favorável como o de melhor expectativa futura. Na pesquisa de fevereiro, este porcentual caiu para 20,95%. Também foi registrada piora com relação ao ambiente internacional: a avalia-
Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP CEP 04533-001- Sede Própria PABX (11) 3040-9800/ FAX (11) 3040-9955 Telemarketing 0800-11-2929
www.ciee.org.br Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e mantida pelo empresariado) Presidente do Conselho de Adm.: Antônio J. C. Palma - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli
APOIO ÀS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Agência Brasil
concessão de oportunidades para O ministro do Trabalho, Jacques portadores de deficiência. Desde Wagner, esteve reunido, no dia 11 de fe1999, o CIEE mantém o Programa vereiro, com o presidente executivo do CIEE de Atendimento a Portadores CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli e o gerente de de Deficiência. Atualmente, cerca de Assuntos Institucionais e Corporativo da 1.400 pessoas estão estagiando, em organização, Moysés do E. Santo Júnior. parceria com empresas em todo o Na ocasião, foram tratadas diversas quesBrasil, além de 250 mil estudantes estões sobre o estágio de estudantes nas Jacques Wagner, tagiários em todo o País. Foi ratificaempresas, lei do menor aprendiz e sobre o ministro do Trabalho. do ao ministro a disposição do CIEE primeiro emprego, entre outros projetos e de apoiar as iniciativas do Ministério do Trabainiciativas, visando a concessão de oportunidalho, nas suas 210 unidades espalhadas no País. des de trabalho e exercício da cidadania, como a
ESTÁGIOS PARA O ENSINO MÉDIO Representantes do CIEE e o presidente do Conselho Estadual de Educação, prof. Francisco José Carbonari, reuniram-se, no dia 12 de fevereiro, para discutir a importância da regulamen-
tação do estágio no ensino médio para estudantes no Estado de São Paulo e promoção de programas de estágios nas empresas paulistas. Estiveram presentes ao encontro, o conselheiro do CIEE, prof. Paulo Nathanael Pereira de Souza; o presidente executivo do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli; e a gerente educacional do CIEE, Sylvana Rocha.
AGENDA CONJUNTURA ECONÔMICA O jornalista Sidnei Basile, diretor superintendente da Revista Exame, faz palestra sobre: A conjuntura brasileira na visão de um jornalista de economia , no dia 26 de fevereiro, quartafeira, às 8h30min, após um café da manhã. Os participantes receberão, gratuitamente, o livro: Elementos de Jornalismo Econômico , de autoria do palestrante.
EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL O secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, Márcio Pochmann, fala sobre: A exclusão social no Brasil , no dia 28 de fevereiro, sexta-feira, a partir das 8h30min. Os interessados em participar devem contribuir com a doação de um quilo de alimento não perecível ou com algum produto de limpeza. A arrecadação será destinada à uma instituição filantrópica. Após a palestra, será entregue, gratuitamente, a publicação: O Atlas da Exclusão Social .
As palestras serão realizadas nos auditórios do CIEE/SP, após um café da manhã. Inscrições gratuitas e obrigatórias pelos telefones (11) 3040-9945/9947/9436, pelo fax (11) 3040-9851 ou pelo site www.ciee.org.br.
ção negativa passou de 8,5% para 10,13% e a positiva caiu de 7,33% para 6,17%. Em contrapartida, a pesquisa mostrou que o consumidor está mais confiante quando a questão é o emprego. O porcentual dos entrevistados que acreditam na tendência de queda do desemprego passou de 6,33% para 9,78%. E o contingente dos que apostam na alta permaneceu estável. Apesar dos aumentos de preços verificados no mês passado, o tópico que mede a impressão sobre a queda ou elevação da inflação ficou estacionado. (AE)
PESQUISA DA FIESP MOSTRA QUE MAIORIA NÃO TEM PLANOS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO A grande maioria das pequenas e médias empresas e parte das grandes companhias do estado de São Paulo não têm previsão sobre quando pretendem implantar soluções de comércio eletrônico via internet, consideradas uma maneira de cortar custos e aumentar eficiência dos negócios. A informação consta de um levantamento divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp. Segundo dados da pesquisa Perfil da Empresa Digital, realizada pela no final do ano passado, em parceria com a FipeUSP, 27% das grandes empresas do estado não têm previsão sobre a implantação de negócios eletrônicos em seus processos cotidianos. Além disso, entre as médias e pequenas empresas, 62% e 57%, respectivamente, não sabem quando irão investir em negócios pela internet. "A única coisa que eu posso dizer é que isso me assusta. Apesar de haver muitos motivos para isso como falta de financiamentos em impostos, muitas delas precisam de vontade política para entrarem nese mundo", afirmou o presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva. Segundo a pesquisa, 32% das grandes empresas, 10% das médias e 12% dos pequenos negócios de São Paulo já implantaram sistemas de comércio eletrônico.
Só e-mail – O levantamento, realizado com o apoio da empresa de software corporativo Compuware, também revelou que as companhias do estado usam a internet mais para envio de e-mails do que para fechar negócios com fornecedores e clientes. "A sensação que eu tenho é que as empresas ainda têm muitas dúvidas sobre o que fazer com os computadores que possuem", disse Piva. A pesquisa mostrou também uma tendência de queda ou manutenção no investimento médio das empresas em Tecnologia da Informação (TI). Em 2000, as grandes empresas do Estado gastaram cerca de R$ 3,2 milhões em equipamentos e software. O valor caiu cerca de 1,5% em 2001, para R$ 3,18 milhões. Os dados refletem, segundo a pesquisa um investimento médio em TI de 1% do faturamento das empresas, o que estaria compatível com cifras internacionais. Esta é a segunda edição da pesquisa, que pretende definir uma base história suficientemente longa para medir com que intensidade e qualidade as empresas usam a tecnologia digital em seu dia-a-dia em São Paulo. O levantamento foi feito entre novembro e dezembro do ano passado com base em 333 respostas entregues por empresas conveniadas à Fiesp. O número de retorno ficou abaixo do ideal, segundo os organizadores da pesquisa. Na primeira edição, realizada em 2000, 1.720 empresas retornaram os questionários. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Gastronomia - 19/2/2003 (17:46) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Pitadas de sabor fazem um novo sal Ao agregar condimentos variados, o mais antigo tempero da humanidade renova-se, ressaltando o gosto dos alimentos e facilitando o ato de cozinhar Sal, o mais antigo tempero sal com aipo (salsão), indicado da humanidade, inicialmente para temperar grelhados de usado para conservar os ali- peixe, carne e canapés. mentos, pois não existia gelaAquele feijãozinho com arodeira, também se modificou ma de defumado é fácil, pois para conquistar mais espaço basta adicionar o condimento no galheteiro. Combiná-lo defumado. Cláudio Cury, da com temperos e ervas é uma área de desenvolvimento de novidade que vem conquis- produtos da Companhia das tando os gourmets. Há mais ou Ervas, diz que sua empresa faz menos dois anos, os sais tem- a defumação e outros prepaperados têm ros, como c h e g a d o a o Alho, cebola, salsa e agregar ervas, mercado, diz ervas finas misturados tornando o coA n a F a n e l l i , ao sal facilitam o ato de tempero ainda n u tr i c io n i st a temperar sopas, mais saboroso. da Casa Santa saladas, molhos, patês, Ana explica carnes, aves e peixes Luzia. que para churSão vários os rasco existem tipos oferecidos, a começar pe- ainda as opções de sal com lo tipo grosso com ervas de alho, sal com cebola e sal com Provence, alecrim e orégano, cebola, alho, salsa e cebolinha, indicado para temperar chur- o tempero mais usado nas corascos, carnes e aves, dando- zinhas brasileiras. lhes sabor e aroma. Este é preCrosta – Ana detalha que o parado na própria Santa Luzia. sal marinho é o produto não Mas o empório comercializa refinado, muito usado pela outros tipos produzidos pela macrobiótica, que conserva os Linguanotto e pela Compa- minerais, sendo mais nutritinhia das Ervas. Por exemplo, o vo. Atualmente, é usado por
várias culinárias, pois é mais saboroso. O tipo grosso, também não refinado e em grânulos, sempre associado ao churrasco, é também indicado para assados de forno, como peixes. O sal é usado para envolver o alimento, resultando numa crosta após o cozimento, o que dá mais sabor ao prato. Há ainda as opções light ou diet para as pessoas que seguem dietas de controle de sal. Em termos nutricionais, esclarece Ana, o sal temperado é igual ao comum, não há aumento de calorias pelo acréscimo de condimentos. Já na comparação de preço, o temperado é mais caro. Enquanto o comum custa em torno de R$ 0,70 o quilo, o temperado tem preços em torno de R$ 2,80 a R$ 4,90 o pacotinho de 53 gramas. Em relação ao uso do sal, Ana explica que ele dá mais sabor aos alimentos, modificando o gosto original. Por isso, o ideal é usar sal e ervas parcimoniosamente para realçar o sa-
bor e não para mascará-lo. Flor do sal – Cury, da Companhia das Ervas, explica que o sal temperado é preparado usando-se a chamada flor do sal, uma parte do produto não processada, que contém ape-
O CLIENTE COMPRA ANTECIPADAMENTE AS CARTELAS DE TULIPAS, GANHANDO DESCONTOS Que tal fazer uma espécie de poupança de chopp, deixando uma certa quantidade da bebida reservada no bar de sua preferência? Pois esta foi a idéia da Brahma, lançada em meados de 2002, com a denominação de Clube do Chopp, e adotada pelo Corleonne Bar I Cuccina em dezembro último. O sistema, criado pela Brahma e adotado por vários bares de São Paulo e do Rio de Janeiro, prevê a aquisição de cartelas antecipadamente. Desde o início da promoção, já foram vendidas mais de 25 mil tulipas. O Clube do Chopp funciona nos moldes do Clube do Whisky, com o cliente da casa fazendo a compra da bebida e deixando-a estocada no bar. Consome-a à medida que se freqüenta o local. É possível adquirir cartelas de 50, 100 e 150 chopps, com descontos que variam de 5% a 30%, dependendo do bar. No Corleonne (fone 3848-0028), 150 chopes têm desconto de 12%, custando R$ 370; 100 saem por R$ 255 (desconto de 9%) e 50, R$ 130 (desconto de 7%). A casa oferece combinações, como o Don Crispi, que mistura
Fotos: Divulgação
Clube do Chopp, um jeito de estocar bebida no bar
chopp com maracujá, e tem custo de R$ 4. Exigências – Para integrar o Clube do Chopp, os bares têm que cumprir certas exigências feitas pela Brahma, já que são responsáveis pela última etapa de produção do chopp, o envasamento. Eles devem oferecer condições perfeitas de armazenagem, tempo ideal de "descanso" do barril antes de engatá-lo na chopeira, limpeza do equipamento, temperatura correta do copo no momento de servir, intervalo certo entre o tirar e o consumir do chopp e retirada correta do chopp com
O envase do chopp é responsabilidade do bar, por isso a Brahma faz certas exigências para admitir o ingresso da casa no Clube do Chopp. No destaque, o Don Crispi, a combinação de chopp com maracujá, uma das sugestões do Corleonne Bar I Cuccina
colarinho. Também participam do Clube do Chopp os bares Astros (Tatuapé), Bar Brahma, Bar do Cristovão (Campo Belo), Bar do Nico, Clube do Churrasco, Copacabana, Democrata (Tatuapé), Espelho, Genuíno, Mercearia Vila Ta-
vola, Chopp Miguel e Padroeiro. O chopp Brahma é tradicional no mercado, com mais de 100 anos de presença no Brasil. Oferecido nos melhores bares, o chopp Brahma detém 41,9% de participação de mercado em São Paulo e 59,8% em todo o país. (BA)
nas o tempero propriamente dito e um pouco de iodo. Nela são acrescentados os condimentos, como noz-moscada, manjerona, aipo e ervas finas, sem uso de corantes ou aromas artificiais. Pelo custo mais alto
desse tipo de tempero, ele é mais utilizado pelos gourmets e não no cotidiano das cozinhas domésticas. Segundo Cury, falta cultura e costume para ampliar o uso dessa forma de temperar alimentos. A Companhia das Ervas é uma indústria que fornece para o varejo de todo o Brasil e está iniciando a exportação. O sal temperado é muito comercializado em empórios, como o Santa Luzia, Santa Maria, e em algumas lojas da rede Pão de Açúcar. A empresa também comercializa as ervas, como tomilho, sálvia e outras, em separado; pimentas e molhos variados, geléias exóticas, vinagres e azeites. Também oferece um tempero caseiro (aquela mistura de alho, cebola, manjericão, salsinha e cebolinha) com apenas 15% de sal, para que este seja acrescentado posteriormente, aumentando o volume e fazendo com que o tempero renda mais. Beth Andalaft
Receitas de uma cozinha com ingredientes naturais Em tempos de geração saúde, os produtos naturais ganham mais espaço. Mesmo quem não é tão radical, inclui em seu cardápio este tipo de refeição para experimentar. A Mãe Terra, empresa que oferece uma vasta linha de alimentos naturais, reformulou sua página na Internet, oferecendo informações e saborosas receitas. Ao visitar o site (www.maeterra.com.br), a pessoa se cadastra e recebe um livro de receitas gratuito. Passa, também, a receber dicas nutricionais e informações personalizadas, conforme suas indicações. Os produtos da Mãe Terra estão à venda na loja própria e nos principais supermercados. Confira abaixo alguns pratos sugeridos pela empresa. BARRINHA DE AVEIA COM GOIABADA Ingredientes: 3 xícaras (chá) de aveia em flocos finos Mãe Terra; 2 xícaras (chá) de açúcar demerara Mãe Terra; 1 xícara (chá) de farinha integral Mãe Terra; 1 pitada de sal moído; 1 ½ xícara (chá) de manteiga; 1 ½ xícara (chá) de farinha branca; 1 colher (sopa) de fermento em pó, 500 gramas de goiabada cremosa. Preparo: Misture a aveia, o açúcar, a manteiga, as farinhas, o fermento e o sal. Reserve. Unte uma assadeira com manteiga e farinha integral, coloque metade da mistura pressionando sobre a assadeira. Es-
palhe a goibada cremosa e cubra com a segunda porção da mistura, pressionando delicadamente. Leve ao forno aquecido por 35 minutos. Espere esfriar e corte as barrinhas. BROWNIE DOCE MÃE TERRA Ingredientes: 1 xícara (chá) de açúcar demerara Mãe Terra; 2 xícaras (chá) de aveia fina Mãe Terra; 8 claras; 1 maçã vermelha fatiada; canela a gosto. P re p a ro : Bata as claras em neve. Junte a aveia, o açúcar e bata novamente. Deixe a massa descansar por seis horas. Em seguida, divida em pequenas porções e achate como biscoito. Decore a massa com maçã e a canela. Coloque em forno médio por 15 minutos. BROWNIE SALGADO MÃE TERRA Ingredientes: 2 xícaras (chá) de aveia fina Mãe Terra; gersal Mãe Terra a gosto; 1 colher (chá) de semente de linhaça Mãe Terra; 1 colher (chá) de gergelim Mãe Terra; ½ xícara (chá) de cenoura ralada; 8 claras; 1 colher (sopa) de parmesão ralado; orégano a gosto. P re p a ro : Bata as claras em neve. Junte a aveia, o gersal, a semente de linhaça e o gergelim. Bata novamente. Deixe descansar por 1 hora. Divida em pequenas porções e achate como biscoitos. Decore a massa com cenoura ralada, queijo e orégano. Leve ao forno médio por cerca de 15 minutos. (BA)
ACRÍLICO É MATERIAL PARA UTILIDADES DOMÉSTICAS
Conjunto de panelas segue MOLHO PRONTO PARA LÁPIS DE COR É SALADA EM VERSÃO BRINDE DE KIT HABIB’S conceitos de beleza e saúde COM MENOS CALORIAS NA VOLTA ÀS AULAS
De olho num mercado inexplorado no Brasil, a Kos, parte de um grupo industrial com mais de 35 anos de experiência no segmento de peças automobilísticas, ingressa no ramo de utilidades de acrílico. Pouco difundido no país e confundido com resinas menos nobres, o acrílico usado pela Kos é atóxico, de alta resistência à quebra e risco, bom isolamento térmico, inodo, com alta transparência e durabilidade. A coleção Kos 2003 é composta por copos (água, drinque, suco, chopp), saladeiras, bandeja, descanso de talher. As peças têm uso doméstico e comercial, em bares, restaurantes, hotéis e bufês. Detalhes pelo fone 4057-5040. (BA)
Praticidade e poucas calorias, é isso que a consumidora deseja dos produtos. Para atender um mercado em crescimento, a Hellmann’s lança os molhos para salada I talian e Parmesan em versão light. É o mesmo produto que o tradicional, porém com 25% menos calorias. Líder absoluto na categoria, os molhos prontos para saladas Hellmann’s possuem mais de 75% de participação de mercado, segundo dados Nielsen de 2002. O consumo concentra-se na região Sudeste, que representa 70% das vendas. A empresa quer crescer 20% neste ano. Os novos molhos chegam em março ao mercado e têm preço sugerido de R$ 3,50. (BA)
NOTAS
Com a volta às aulas, a rede Habib’s de fast food passa a oferecer, até 15 de março próximo, um brinde com espírito escolar. Ao adquirir o kit Habib’s, o consumidor ganha gratuitamente um estojo com 24 lápis de cor da Faber Castell. A promoção resulta de parceria da rede com o fabricante de lápis, proporcionando uma economia de R$ 8 ao consumidor, já que esta é a média de preço do produto no mercado. Cada loja da rede possui seu próprio estoque e a promoção vale enquanto houver produto disponível. O kit Habib’s é composto por duas bib’s esfiha, um suco de 300 ml e uma surpresa, ao custo de R$ 5,90. (BA)
Bonitas, para gourmet nenhum botar defeito; saudáveis, pois dispensam o uso de óleo e gordura; e práticas, pois são fáceis de limpar, as novas panelas da T-Fal são assinadas pela designer dinamarquesa Maria Berntsen. For You, o nome da nova linha, é composta por panela, caldeirão, duas frigideiras, duas tampas e dois acessórios(colher e espátula). Revestidas interna e externamente com antiaderente na cor verde, as panelas receberam o selo da Sociedade Brasileira de Cardiologia, por contribuir para a diminuição dos riscos de doenças cardiovasculares. As tampas possuem um novo sistema, que possibilita múltiplo uso: liberação do vapor, funcionam como escorredor de água dos alimentos e,
As peças da linha For You não são vendidas separadamente
quando invertida, tornam-se aparo para os acessórios. A linha For You também apresenta o conceito thermospot, comum às frigideiras da marca T-Fal, um exclusivo indicador de temperatura que muda de cor (fica vermelho)
quando a panela atinge a temperatura ideal para ser usada. A linha For You tem preço sugerido de R$ 399 e as peças não são vendidas separadamente. A marca francesa T-Fal lançou a primeira frigideira antiaderente em 1956. (BA)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 19/2/2003 (20:20) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
FMI elogia projeto do governo Volks também anuncia para aumentar as exportações RUARTE DISSE QUE VENDA EXTERNA É IMPORTANTE PARA GARANTIR O CRESCIMENTO DO PIB O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional, FMI, Jorge Marquez Ruarte, disse acreditar que o governo está adotando as medidas apropriadas para promover as exportações brasileiras, que segundo ele são um instrumento importante para o crescimento econômico. Ao ser questionado sobre a meta do ministro Luiz Fernando Furlan de aumentar as exportações em 10% este ano, Ruarte
disse que o importante é ter políticas adequadas para alcançar esse objetivo. O chefe da missão deu as declarações nesta terça-feira, ao sair do Ministério do Desenvolvimento. Na parte da manhã, Ruarte se reuniu com a a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. Segundo ele, o encontro com a ministra foi "muito interessante". Ele informou que foram discutidos os problemas que o novo governo encontrou no setor elétrico, as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essas dificuldades e a política energética do País de forma geral. Ruarte disse ainda que sua
visita ao Brasil faz parte de uma consulta anual aos países membros do FMI, durante a qual é feita uma revisão mais geral da política econômica. "Não tem nada a ver com a revisão do programa", disse. Perguntado sobre a discussão do sistema de metas de inflação, Ruarte respondeu que o tema "não faz parte das reuniões". Ontem, o chefe da missão do FMI ainda se reuniriam com a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva. Hoje, ele tem nova reunião no Ministério da Fazenda. Ruarte disse que a missão encerrará seus trabalhos no Brasil na próxima terça-feira, dia 25. (AE)
Para Gustavo Franco, propostas de Lula são iguais às de FHC A política econômica do governo Lula é "a mesma coisa que tínhamos antes, sem tirar nem pôr", avaliou ontem o expresidente do Banco Central Gustavo Franco. Ele destacou reiteradas vezes, em palestra para investidores no Rio, as semelhanças que percebe entre o governo atual e o anterior. Franco disse que a agenda de Fernando Henrique Cardoso "foi abraçada com entusiasmo pelo governo Lula", o que "surpreende muita gente que acompanhou de perto a oposição que o Partido dos Trabalhadores fez a itens como equilíbrio fiscal e reforma trabalhista. Hoje temos a mesma agenda, o que é maravilhoso". O economista disse também
que a política econômica do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, não se difere em nada da implementada por Pedro Malan. "Qual a diferença entre Palocci e Malan? É tudo igual, os problemas são os mesmos, as limitações são as mesmas", afirmou. "Acho isso apropriado porque a pior coisa que poderíamos ter hoje seriam iniciativas muito arrojadas", disse. "É uma saudável continuidade." "Choque cultural" – Para o economista, o PT está experimentando no governo o mesmo "choque cultural" que o PSDB enfrentou ao assumir em 1994. "Quando chega ao poder, todo mundo vira contador, vira tesoureiro, rapidamente abandona o sonho de
tudo pelo social, fome zero e coisas desse tipo e vê que o diaa-dia dos governos é tomado por emergências como equilíbrio fiscal, assuntos chatérrimos que ninguém fora do governo acha que vai cuidar". Sobre a atual conjuntura e desafios do governo, Franco disse que "um aumento pequeno" dos juros hoje "faz sentido porque a situação inspira cuidados no plano internacional e o panorama inflacionário doméstico não está estabilizado". Ele disse que, ainda que não ocorra aumento nos juros, é importante que "no mínimo" seja definido um viés de alta porque assim o BC poderá elevar as taxas em caso de guerra. (AE)
que vai subir os preços dos carros em março A Volkswagen anunciou ontem que vai aumentar os preços dos carros da marca entre 5% e 6% a partir do dia 5. É a segunda montadora que adota, nos últimos dias, a estratégia de comunicar reajustes antecipadamente para tentar convencer o consumidores a anteciparem as compras. No início do mês, a General Motors também informou que reajustará suas tabelas, no fim de fevereiro ou início de março, nos mesmos porcentuais anunciados pela Volks. As montadoras alegam necessidade de compensação da alta dos preços do aço, pressão inflacionária dos últimos meses e ainda rescaldos da pressão cambial do ano passado. A Fiat também estuda reajustes para o início de março, mas não oficializou a decisão. Em janeiro, as vendas totais de veículos caíram 12,6% em relação a dezembro e 2,3% na comparação com igual mês do ano passado. Foram vendidos 112 mil veículos, segundo registros de emplacamentos. As montadoras temem que uma nova alta das taxas de juros – que pode ser anunciada hoje pelo Comitê de Política Monetária, Copom – retraia ainda mais os negócios. Cerca de 70% das vendas de veículos são financiadas. Demissões – Por conta da baixa demanda, a Volkswagen abriu ontem mais um progra-
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
Convite
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BAU R U - SP BAU R U - SP L I NS S AO J O S E D O R I O P R E TO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S P SOROCABA T R E M E M B E - S P - VA L E PAR A I B A
OU TROS MATER IAIS DE CONSU MO OU TROS MATER IAIS DE CONSU MO OLEO DIESEL S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
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20/02/2003 20/02/2003 20/ 02/ 2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/02/2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/02/2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/ 02/ 2003 20/02/2003 20/02/2003 20/02/2003
AMERICANA A R A R AQUA R A BAU RU BAURU - SP H O R TOL A N D I A / S P JALES J AU MARILIA/SP M O N G AG UA O S A S CO OURINHOS SP S A N TO S SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SÃO PAU LO SÃO PAU LO S Ã O PAU LO - C A P I TA L SAO PAU LO - SP SAO PAU LO/SP SAO PAU LO/SP SAO PAU LO/SP S AO PAU LO / S P S AO PAU LO / S P SOROCABAA/C ANDRé OU PEDRO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT.DE ESCR IT.PAPEIS EM GER AL E IMPRESSOS OLEO DIESEL P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO MATER IAL DE CONSTR U CAO OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO GENEROS ALIMENTICIOS OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO MATER IAL DE CONSTR U CAO MAT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O GENER OS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO OU TR OS MATER IAIS DE CONSU MO P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS
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O ano começou com queda nas vendas de veículos importados das filiadas à Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, Abeiva. O volume comercializado em janeiro alcançou 421 unidades, total 5,4% menor que o ob tido em dezembro. Em relação a janeiro de 2002, a redução foi de 57,2%. O resultado reflete os negócios realizados pelas marcas Kia Motors, BMW, Ferrari, Jaguar, Maserati, Porsche, Ssangyoung e Suzuki, que viveram o pior ano da história da associação
em 2002. O volume comercializado atingiu 8.593 unidades, total 40 1% menor que o do ano anterior, de 14.338 veículos. Ranking – Em janeiro, a marca Kia Motors foi a primeira colocada no ranking da Abeiva, com a comercialização de 251 unidades; seguida pela Suzuki, com 93 veículos e pela BMW, com 49 unidades. Por modelo, a Kia Besta liderou, com 162 unidades; seguida pelo Suzuki G rand Vitara, com 56 veículos e pelo Kia Sportage, com 52 unidades. (AE)
ma de demissões voluntárias (PDV) nas fábricas de São Bernardo do Campo e Taubaté (SP). Segundo a empresa, a medida faz parte de acordo feito com os funcionários, que prevê a abertura de pacotes de saídas incentivadas durante três meses ao ano. Este é o primeiro PDV deste ano e não tem meta a ser atingida entre os cerca de 22 mil funcionários das duas fábricas. Os voluntários receberão 40% de salário extra por ano trabalhado e três meses de assistência médica. A fábrica da Volks em São Bernardo vem operando este mês apenas quatro dias por semana, também por conta da baixa demanda. Caminhões e ônibus – No segmento de caminhões e ônibus, porém, a Volks vem conseguindo bons resultados. Em janeiro, a empresa liderou as exportações brasileiras no setor. A montadora enviou 199 veículos – 123 ônibus e 76 caminhões – para o mercado externo, alcançando uma participação de 35% no total expor-
ta do no segmento. O principal destino dos produtos da fábrica da Volks em Resende (RJ) foi a América Latina, com destaque para a Argentina. "O mercado argentino de caminhões e ônibus tem mostrado sinais de recuperação", afirma o gerente executivo de exportações da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Marcos Forgioni. Os primeiros 49 veículos exportados para o país vizinho foram embarcados no mês passado. Na Argentina, a marca Volkswagen é representada por sete concessionárias. Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, a unidade de Resende também fornece ônibus destinados à renovação da frota de ônibus urbanos de diversos mercados da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio. Em 2002, a fábrica de Resende, única operação industrial de caminhões e ônibus do grupo alemão, terminou o ano com recordes de vendas e participação de mercado. O faturamento bruto cresceu 25%, para R$ 1,5 bilhão. (AE)
COMUNICADOS Wincor Química Ltda - Epp torna público que recebeu da Cetesb, a Li-cença Prévia nº 31000022 e de Instalação nº 31000930 e requereu Licença de Operação p/fabr. de outros produtos químicos não especificados ou classificados anteriormente, à Rua 26 de Abril, 41. Jd. Canhema. Diadema. MIGUEL HERNANDES INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA torna público que requereu junto à CETESB, a Licença de Instalação para fabricação de artefatos diversos de metal (fivelas, medalhas, cantil, placas, etc), sito à Av. Doutor João Batista de Lacerda, nº 676. Alto da Mooca. São Paulo.SP.
COMUNICADO A Natura Empreendimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 00.231.819/0001-60 e no CCM sob nº 2.523.767-5, comunica o extravio de seus livros fiscais nºs 51 e 57.
DOCUMENTOS ROUBADOS Maria da Conceição Solimeo comunica que foram roubados os seguintes objetos e documentos: * Carteira do CREA-SP nº 5060952282; * Carteira de Habilitação nº 01761495083; * Cartão de Crédito Bradesco Visa; * Cartão Bancário Bradesco; * Cartão de Saúde Bradesco; * Cartão de Saúde Dentário Bradesco; * Cartão de Seguro do Veículo da Indiana; * Documento do Veículo placa DAP 3959; * Talão de Cheque Bradesco Ag. Cursino; * Aparelho Celular Motorola. Conforme BO nº 000427/2000. São Paulo, 18 de fevereiro, 2003. Maria da Conceição Solimeo.
CERTIDÃO Bandeirante S/A Imobiliária Comercial CNPJ nº 51.354.379/0001-22 - NIRE nº 35.300.055.438 Certidão JUCESP da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30/08/2002 Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 253.330/02-6 em 11/11/2002. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Eleições para as Diretorias Executiva e Plena e Conselho Deliberativo Biênio março 2003 / março 2005 Edital de encerramento do prazo para registro de chapas eleitorais 1) Nos termos do disposto no Estatuto Social, da Associação Comercial de São Paulo, faço público que, no prazo estatutário encerrado no dia 16 de fevereiro de 2003, foi registrada, em livro próprio da Secretaria, a chapa única completa, a seguir transcrita, para concorrer às eleições a realizarem-se no dia 26 de fevereiro de 2003, data fixada estatutariamente pelo Conselho Deliberativo, em sua reunião de 13 de janeiro de 2003. 2) Tendo sido registrada somente uma chapa completa para os cargos da Diretoria Executiva, Diretoria Plena e do Conselho Deliberativo, ficam dispensadas, de acordo com o disposto no artigo 49 do Estatuto Social, as formalidades
subseqüentes previstas no processo eleitoral, devendo o Conselho Deliberativo, em obediência ao referido artigo, reunir-se no próximo dia 26 de fevereiro, quarta-feira, às 17 horas, para verificar a observância das formalidades previstas no Estatuto Social, homologar a chapa única registrada e proclamar eleitos seus componentes. São Paulo, 17 de fevereiro de 2003. a) Luiz Márcio Domingues Aranha Secretário de Processo Eleitoral
PRESIDENTE: GUILHERME AFIF DOMINGOS Indiana Seguros S.A.
CONSELHO SUPERIOR ALENCAR BURTI Rumo Norte Congonhas Distrib. de Veículos Ltda. ALFRIED KARL PLÖGER Companhia Melhoramentos de São Paulo ANTONIO DELFIM NETTO Idéias Consultoria S/C Ltda. DANIEL MACHADO DE CAMPOS União Cultural Brasil - Estados Unidos
EDY LUIZ KOGUT Camargo Corrêa S/A. ELVIO ALIPRANDI Iara Indústria e Comércio Ltda. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advocacia Gandra Martins S/C. LINCOLN DA CUNHA PEREIRA Cunha Pereira Advogados Ltda.
MARIO JORGE GERMANOS Construtora Germanos Ltda. MIGUEL A. IGNATIOS Escritório Miguel A. Ignatios OSÓRIO HENRIQUE FURLAN Administradora e Coml. Old Ltda. (Grupo Sadia) PAULO SALIM MALUF Eucatex S/A. Indústria e Comércio
RAYMUNDO MAGLIANO FILHO Magliano S/A. Cor. de Câmbio e Valores Mobiliários RENATO FERRARI ROMEU TRUSSARDI FILHO Romaria Empreendimentos Ltda. WALDEMAR DE OLIVEIRA VERDI GV Holding S/A.
(Os membros do Conselho Superior foram eleitos na gestão do Presidente Alencar Burti, com duração do primeiro mandato de 3 anos).
DIRETORIA EXECUTIVA ABDO ANTONIO HADADE Cineral Eletrônica da Amazônia S/A. ADHEMAR CESAR RIBEIRO Grupo Nações ALFREDO COTAIT NETO Engenharia e Construções Engetécnica Ltda. CARLOS ROBERTO FACCINA Nestlé Brasil Ltda. CARLOS R. P. MONTEIRO Multihab Engenharia e Serviços Ltda.
CLEMENCIA BEATRIZ WOLTHERS Pinheiro Neto Advogados DIVA HELENA FURLAN Bacco’s Comercial e Importadora Escócia Ltda. FRANCISCO GIANNOCCARO Mercantil São Vito Ltda. Indústria Têxtil GILBERTO KASSAB R&K Engenharia e Empreend. Ltda. (Grupo R&K) LUCIANO WERTHEIM Luciano Wertheim S/A. Empreend. Imobiliários
ADALBERTO SAVIOLI Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Grupo Silvio Santos) ALFREDO BRUNO JÚNIOR AMELETO WAETGE Florexótica S/A. (Grupo Florexótica) ANDRÉ BEER André Beer Consult & Associados S/C Ltda. ANDRÉ LUIS MARCHESIN GONÇALVES Marchesin Gonçalves Comunicação Ltda. ANTONIO AUGUSTO M. C. LEITE FILHO GPT Participações e Empreendimentos Comerciais Ltda. ANTONIO MARANGON Pena de Ouro Contab. e Asses. Empresarial S/C. Ltda. ARAB CHAFIC ZAKKA Preçolândia Comercial Ltda. ARY GIRON Giron Artefatos de Couro Ltda. (Grupo Darco) ASSIS AUGUSTO PIRES Federação Nacional da Distrib. de Veíc. Automotores - Fenabrave AYMAR GIGLIO JÚNIOR Cia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) CARLOS DE LENA Remarca Registro de Marcas e Patentes S/C Ltda. CARLOS DE PAIVA LOPES Ericsson Telecomunicações S.A.
CARLOS EDUARDO UCHÔA FAGUNDES Comlux Metalurgia e Iluminação Ltda. CELSO AMANCIO Casa Bahia Comercial Ltda. DÉCIO GOLDFARB Marisa Lojas Varejistas Ltda. DIMITRIE JOSIF GHEORGHIU DJG Serviços Médicos Ltda. ELEUSES VIEIRA DE PAIVA Associação Médica Brasileira - AMB ELCIO JORGE DOS SANTOS Losango Promotora de Vendas Ltda. ENRICO FRANCESCO CIRILLO WE Consultoria Administração de Bens e Finanças FARID MURAD Maynard Comércio Internacional Ltda. (Grupo Murad) FERNANDO CASALI DE OLIVEIRA Banco Cacique S/A FLÁVIO CASTELLI CHUERY Paulistel Telecomunicações Ltda. GILDO RODRIGUES DE ALMEIDA Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas (Grupo Arthur Lundgren) HÉLIO NICOLETTI Pinheiro Neto Advogados
LUÍS EDUARDO SCHOUERI Lacaz, Martins Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados LUIZ ROBERTO GONÇALVES Sara Lee Cafés do Brasil Ltda Divisão Decotrade MARCOS AUGUSTO COELHO DO NASCIMENTO Tecniplan Engenharia e Comércio Ltda. MAURICIO TRUGILLO IAZZETTA Iazzecon Engenharia Ltda. NILTON MOLINA Binswanger Brasil
RENATO ABUCHAM Ecoban do Brasil Ltda. RENATO TICOULAT FILHO Cia. Agrícola Boa Vista ROGÉRIO PINTO COELHO AMATO Springer S/A VALMIR MADÁZIO J.V. Consultoria Técnico, Fiscal e Contábil Ltda. WALTER SHINDI IIOSHI ADH - Agência de Desenvolvimento Humano
DIRETORIA PLENA INNOCÊNCIO DE PAULA PEREIRA Joalheria Leal Ltda. JAYME PAGANINI Rotagraf Indústria Gráfica Ltda. JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO Sociedade Rural Brasileira JOSÉ ANTONIO RODRIGUES Lojas Riachuelo S/A. JOSÉ LUIZ NOGUEIRA FERNANDES Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA Cia de Tecidos Norte de Minas - Coteminas JÚLIO CESAR OLIVEIRA ARANTES Banco ABN Amro Real S/A LUIZ ABEL PEREIRA DA ROSA Auto Escola Nova Mascote S/C Ltda. ME LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA Olitel Telecomunicações Ltda. (Grupo Olitel) MARCO AURÉLIO SPROVIERI RODRIGUES Ao Gaúcho Comercial Ltda. MARCO RIBEIRO SIMON Sanval Comércio e Indústria Ltda. MARCUS ABDO HADADE Gráfica Arizona Ltda.
MOACIR ROBERTO BOSCOLO Boscolo Motores e Retífica Ltda. OZIAS COSTA Banco Bradesco S/A. PAULO SERGIO MONTEIRO CASTRO AGUIAR Banco Itaú S/A PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT PAULO ROBERTO PIZAURO Cia Brasileira de Alumínio – CBA (Grupo Votorantim) PEDRO ZIDOI SDOIA Farmácia São Miguel Arcanjo Ltda. RODRIGO GARCIA R&K Comércio e Participações Ltda. (Grupo R&K) SERGIO GIORGETTI Makro Atacadista S/A. SÉRGIO MARENCO Fundição Artística de Sinos Crespi Ltda. SERGIO MILTON FORTUNATO SCALZARETTO União de Bancos Brasileiros S/A. TERUO YATABE Renome Empreendimentos e Administração Ltda. VALDIR ABDALLAH Maral - Tecidos e Confecções Ltda. WAGNER ALIPRANDI Iara Indústria e Comércio Ltda.
CONSELHO DELIBERATIVO Conselheiros Vitalícios ADEMAR SERODIO AGRÁRIO MARQUES DOURADO ALCIDES GUERREIRO DECIO FERRAZ NOVAES
EDUARDO DE CAMPOS SALLES GIULIO LATTES GUILHERME AFIF DOMINGOS JORGE NAHAS SIUFI
JOSÉ CARLOS DE BARROS LIMA MILTON BIGUCCI NELSON VIEIRA BARREIRA NEWTON LUIZ FARIA
NILDO MASINI NIVALDO COIMBRA DE ULHÔA CINTRA RENATO CRAIDY CURY ROBERT SCHOUERI ROBERTO HENRIQUE LEVY JUNIOR
Conselheiros ALVARO FERREIRA MORTARI Terranova Factoring Fomento Comercial Ltda. ANTONIO CARLOS PELA Pela Empreendimentos Ltda. ANTONIO SAMPAIO TEIXEIRA Advocacia Sampaio CARLOS ALBERTO NICOLINI Vértice Serviços de Engenharia S/C. Ltda. CARLOS ANTÔNIO BARROS DE MOURA Barros de Moura & Associados, Sbm. Ltda. CÉLIO MÜLLER Kfouri Advogados EDUARDO ADAMO CAPOZZI Rayton Industrial S/A. EDWARD TADEUSZ LAUNBERG Ecoban do Brasil Ltda. ELIAS BAPTISTA Zogbi - Promovel Empreendimentos e Serviços Ltda. ELIAS FARAH Advocacia Elias Farah - Advogados Associados
ELOY GONÇALVES DE OLIVEIRA Empowerment S/C. Ltda. GASTÃO ALVES DE TOLEDO Escritório de Advocacia Gastão Alves de Toledo GILBERTO KFOURI Maynard Comércio Internacional Ltda. GINO BARONTI Doctor’s Assessoria de Marketing e Administração Hospitalar S/C. Ltda. / Samcil / Padrão GIORGIO NICOLI For-Kit Indústria e Comércio de Móveis Ltda. GUILHERME TEODORO MENDES Irmãos Teodoro Ltda. HILDO PERA Editora Fama Ltda. JARJAN MENDES DA SILVA Dataregis S/A. JOÃO CALDAS FERNANDES Sanix Saneamento e Comércio Ltda. JORGE LUTFI Status Comércio e Indústria de Móveis Ltda.
JOSÉ FERNANDES VASQUEZ Probel S/A. JOSÉ MARCELINO LANZOTTI Elétrica Sideral Ltda. JOSÉ ROBERTO PISANI Pinheiro Neto Advogados LUIGI NESE Federação de Serv. do Estado de S. Paulo - Fesesp LUIZ ANTONIO MARANGONI Gráfica Editora Aquarela S/A. MARCELO ANDRÉ TOMELIN Molneti Genau Consulting S/C Ltda. MARLY MEIRELLES BREVES BARUFFALDI NELSON FELIPE KHEIRALLAH Camisaria Colombo Ltda. NICOLAS FADEL E.C.F. Tintas Ltda. (Grupo Triunfo) ODAIR SILVA SOARES Capta Projetos OG POZZOLI Isoterma Const. Técnicas Ltda. (Grupo Isoterma)
OSVALDO MARCHESI Grafite Propaganda e Publicidade Ltda. PAULO DE AZEVEDO MARQUES Cia. Equipadora de Laboratórios Modernos - CELM PAULO ROBERTO PASIAN Aporte Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. PEDRO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA Lunitubos Ltda. PEDRO ERNESTO FABRI Conselho Reg. de Contabilidade do Estado de S. Paulo - CRC-SP PEDRO JOSÉ NICOLAU KELETI Enkel Engenharia ROBERTO FORONI Indústria Gráfica Foroni Ltda. ROBERTO PEREIRA DE CAMPOS VERGUEIRO NETO Roberto Vergueiro Imóveis e Participações Ltda. VIVIANO FERRANTINI
CONSELHO CONSULTIVO Conselheiros Natos ADÃO BENEDITO ALEXANDRE DO NASCIMENTO GONÇALVES ALFREDO DO AMARAL MALUF ÁLVARO AUGUSTO VIDIGAL ANACLETO FUSER JUNIOR ANTONINHO MARMO TREVISAN ANTONIO AUGUSTO BIZARRO ANTONIO CARLOS DE A. RAMALHO ANTONIO CARLOS KHERLAKIAN ANTONIO CLAUDINO RODRIGUES AUGUSTO CARLOS FERREIRA VELLOSO BENJAMIM SEQUEIRA BARREIRA CARLOS ANTONIO ROCCA CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO CELSO MARTINS DE CARVALHO EDGARD NASSIF SAIGH EDMUNDO DENNANNI EDUARDO DUARTE LEOPOLDO E SILVA EDUARDO ROSA ENZO LUIZ BERTOLINI
EUGENIO SALLER EVARISTO COMOLATTI FABIO LOPES MONTEIRO DE BARROS FABIO LUIZ RALSTON SALLES FLAVIO PASCOA TELES DE MENEZES FRANCESCO TROTTA FRANCISCO DE PAULA MACHADO DE CAMPOS FREDERICO PAZINI GIACINTO COSIMO CATALDO GUILHERME NOSCHESE HARRY SIMONSEN JÚNIOR HATIRO SHIMOMOTO HERMANN HEINEMANN WEVER HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO INA OUANG ISO SCHAPIRA IVAN LORENA VITALE JERSON OURIVES JOÃO CARLOS ATHAYDE HORTA JOÃO FERNANDES d’ALMEIDA
JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO JOÃO UCHÔA BORGES JORGE HUMBERTO TEIXEIRA BORATTO JORGE LUTFI JORGE SARHAN SALOMÃO JORGE WILSON SIMEIRA JACOB JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER JOSÉ CASTRO ARAUJO RUDGE JOSÉ DE OLIVEIRA MIRANDA JOSÉ SÉRGIO PEREIRA TOLEDO CRUZ JOSÉ SILVA JOSÉ ULYSSES VIANA COUTINHO JULIO TUCCI KEYLER CARVALHO ROCHA KIYOSHI MIZUMOTO LEONARDO PLACUCCI LUCIANO AFIF DOMINGOS LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI LUIZ ASSUMPÇÃO QUEIROZ GUIMARÃES LUIZ EDUARDO REIS DE MAGALHÃES
LUÍZ FLÁVIO BORGES D’URSO MARCELLO UCHÔA DA VEIGA JUNIOR MARCOS TELLES MARIO NAJM NEY CASTRO ALVES OSWALDO ROBERTO PACHECO CAMPIGLIA OTÁVIO MALUF PAULO DE ANDRADE COSTA PEDRO DE CAMARGO NETO RAFIK HUSSEIN SAAB RENATO TICOULAT NETO RICARDO VASCONCELOS BEER ROBERTO BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO ROBERTO BOTURÃO ROBERTO FALDINI ROBERTO PACHECO FERNANDES ROGÉRIO BONFIGLIOLI RONALDO AMARAL DE CARVALHO PINTO SADY SANTOS DALMAS SERGIO SILVA ARANHA WILTON PAES DE ALMEIDA FILHO
Conselheiros ALBERTO RAMON RIOS ALCIDES LOPES TÁPIAS ALESSANDRA CONCEIÇÃO FERREIRA SELHORST ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR ALFREDO NAGIB RIZKALLAH ALVARO MUSA DOS SANTOS ANDRÉ RIBEIRO DA CUNHA PEREIRA ANGELA SIMÕES ANGELO EDUARDO DE ANDRADE SALUSSE ANTONIO ASSUMPÇÃO ANTONIO JOÃO SANTO ARLINDO GALGARO CÉLIA BEATRIZ PADOVAN PACHECO CELSO CLEMENTE GIACOMETTI CLAUDIO AFIF DOMINGOS CLÁUDIO ELIAS CONZ CLÓVIS MARCELLO DE SÁ E BENEVIDES DANIEL MARTINS FERNANDO CAMBLER FLÁVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO FREIDI NEUMARK GENÉSIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO
GERALDO JOSÉ GUIMARÃES ISOLDI GIAMBATTISTA SERRA di NERVI HIROSHI SHIMUTA IRANI CAVAGNOLI IVAN LORENA VITALE JUNIOR JOÃO CARLOS BELDA JORGE APOLO BONONI JORGE SARHAN SALOMÃO FILHO JOSÉ ALBERTO PAIVA GOUVEIA JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ JOSÉ CÂNDIDO DE ALMEIDA SENNA JOSÉ HENRIQUE FARIA JOSÉ PILON JOSÉ RUBENS DE LIMA FIGUEIREDO JÚNIOR JOSMAR LEANDRO MADÁZIO JÚLIO CESAR BUENO LEANDRO BRIGAGÃO LICÍNIO NUNES DE MIRANDA FILHO LINCOLN DA CUNHA PEREIRA FILHO LUIS CUZA LUIZ GONZAGA BERTELLI LUIZ KENCIS JÚNIOR
MANOEL FRANCISCO PIRES DA COSTA MARCELLO HENRIQUE FURTADO PEREIRA MÁRCIO ARROYO MÁRCIO DE ANDRADE SCHETTINI MARCO ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIO AMATO MAURI MISSAGLIA MAURICIO STAINOFF MICHAEL KLEIN MIGUEL ANTONIO DE MOURA GIACUMMO NABIL SAHYOUN NADIR ZACARIAS NAGIB ABSSAMRA NELSON JORGE GERMANOS NORMA BURTI NUHAN SZPRINC OCTAVIO LEITE VALLEJO OMAR ASSAF OSWALDO MUNIZ OLIVA PAULO ANTONIO GASPAR PAULO DE ALENCAR BURTI
PAULO FERNANDO ALBUQUERQUE MELO PAULO G. BELLOTTI PAULO JABUR MALUF PAULO R. SAAB PLINIO PENTEADO DE CAMARGO RAFAEL PALLADINO ROBERTO MACEDO ROBERTO MARIN ROBERTO MICHELE SILBERSTEIN ROBERTO PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT ROMEU TRUSSARDI NETO RONALD GOLDBERG RONALDO FRANCISCO CABRAL RONALDO KOLOSZUK RODRIGUES SALOMÃO GAWENDO UBALDO JORGE ORSOLETTI BARRAK UBIRAJARA JARBAS DE SOUZA VALDIR BARONTI VANDERLI LÚCIO TEIXEIRA WALDEMAR VERDI JUNIOR WALTER ANDRADE WANDERLEY VETTORE
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18 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
Em plenária realizada na Associação Comercial de São Paulo, o presidente em exercício Luiz Roberto Gonçalves recebeu promotores e criou parceria para evitar que o empresário seja vítima de achaques de funcionários públicos corruptos.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Aliança no combate à extorsão Ricardo Lui
ESPECIAL
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Sergio Leopoldo Rodrigues A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) está mais próxima do Ministério Público paulista (MP) para buscar, por meio de uma parceria e troca de sugestões, evitar que o empreendedor seja vitima do achaque, da corrupção e da extorsão, como ocorreu no caso da Máfia dos Fiscais. Um passo importante para essa aproximação foi dado, na última segunda-feira, com a presença dos promotores Fernando Capez – da Promotoria de Justiça da Cidadania – e José Carlos Blat – do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Graeco) – na reunião plenária da Entidade. Luiz Roberto Gonçalves, presidente em exercício da Associação Comercial, disse que esse encontro abre espaço para agendar verdadeiras reuniões de trabalho onde as sugestões dos empresários, do comércio, industria serviços e profissionais liberais – possam ser detalhadas e sistematizadas. "Também colocamos esta Casa à disposição do MP para aproximar as partes interessadas e aprofundar essa troca de experiências e de sugestões", disse. Segundo Roberto Gonçalves, essas sugestões dos empreendedores poderão ajudar substancialmente o Ministério Público a promover mudanças nas regras criadas para inibir a corrupção e a extorsão. "Acho que o empreendedor tem problemas no dia-a-dia que os
Renato Ticolat, Luiz Roberto Gonçalves, Fernando Capez e José Carlos Blat (esq. para dir.): não à extorsão
promotores gostariam de conhecer e é isso que vamos fazer com mais critério já nas próximas reuniões", adiantou. Os participantes da reunião plenária já deram uma mostra de que estão dispostos a levar suas sugestões ao Ministério Público. O fato de os promotores terem afirmado que estavam ali mais para "ouvir do que para falar" motivou os participantes a relatarem quais os problemas que estimulam a corrupção e extorsão na cidade, atualmente. Entre as principais estão os camelôs, a pirataria e roubo de cargas. O promotor Fernando Capez lembrou o esforço feito pelo MP contra a corrupção durante a guerra contra a Máfia
dos Fiscais. "Queremos dar continuidade a esse trabalho e para tanto precisamos saber dos empresários quais são hoje os problemas mais aflitivos", explicou. Ele acredita que "os empresários conhecem onde esses problemas de corrupção e extorsão persistem." Capez enfatizou aos empreendedores na Associação: "Hoje os promotores acham mais importante que combater os efeitos da corrupção é identificar suas causas para propor soluções mais rápidas e até mudanças na legislação. Por isso viemos aqui hoje (segunda) falar com vocês." Blat acrescentou que estava na Associação para uma troca de experiências. "Para levantar
questões que tanto incomodam e atrapalham a vida do empreendedor paulista", relatou. E acrescentou: "Podemos trocar boas idéias sobre os vários sócios ocultos dos empresários, além das falhas na legislação que estimulam a prática de criar dificuldades para vender facilidades." Interatividade – José Carlos Blat defendeu uma maior interatividade entre o MP e a Associação Comercial "porque acredito que o nosso trabalho deve ser fora dos gabinetes, bem mais próxima das sociedade ouvindo suas sugestões e anseios." A corrupção, a extorsão e outras práticas ilegais, segundo o procurador, acabam pesando no chamado Custo
Brasil "que todos nós pagamos." Ele e Capez se mostraram profundos conhecedores dos problemas que envolvem a atividade dos camelôs, a grande preocupação dos empresários paulistanos. Fernando Capez lembrou que o consumidor também precisa entender que além de estar cometendo crime de receptação, ao comprar de um camelô ele estimula a existência de quadrilhas do crime organizado de falsificação de marcas, pirataria, contrabando e roubo de cargas. Blat garantiu aos empresários que o MP está atuando cada vez contra essas quadrilhas e prometeu novas ações, do tipo Máfia dos Fiscais, ainda para este primeiro semestre. "O importante é o ponto de distribuição, a briga de gato e rato entre fiscais e camelôs tem pouco resultado. Esse problema tem que ser atacado com inteligência, nos focos de distribuição onde estão os chefes das máfias", resumiu Blat. Os dois promotores foram recebidos na Associação Comercial pelo presidente-interino, Luiz Roberto Gonçalves, acompanhado por Renato Ticoulat Filho, membro do Conselho Superior da ACSP, por Márcio Aranha, superintendente Geral da Entidade, pelo economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal e pelo advogado Carlos Celso Orcesi, superintendente do Departamento Jurídico.
Atualize-se a respeito da máfia dos fiscais A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou na Câmara Municipal denúncias de corrupção praticada nos últimos dez meses por fiscais da Subprefeitura da Sé terminou quase que num pedido de desculpas à prefeita Marta Suplicy. As investigações foram motivadas pelas cenas que a televisão divulgou mostrando que a cobrança de propinas por fiscais de camelôs no centro de São Paulo não fora interrompida. Durante os 120 dias de apuração, conforme revelou o presidente da comissão e líder da bancada petista, João Antônio, foi descoberta uma nova modalidade de achaque, com camelôs extorquindo outros camelôs, mediante "a ajuda de alguns fiscais". Os vereadores também praticamente ignoraram a denúncia contra o assessor especial da Secretaria das Subprefeituras, Rubens Possatti, que convocou para o trabalho de fiscalização 20 servidores que estavam sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE), apesar do aviso recebido da Ouvidoria do Município de afastar os servidores da função de fiscais. Seu depoimento foi marcado dias antes do término da CPI, prejudicando a investigação. E o relatório da CPI trata as denúncias apenas como "casos isolados". O documento inocenta a Prefeitura e classifica as acusações, inclusive as comprovadas pelas filmagens, como "indícios de corrupção na fiscalização do comércio ambulante. A prefeita Marta Suplicy criou uma força-tarefa para acabar com a extorsão e com o comércio de mercadorias ilegais. Segundo ela, em junho, existia uma lista de 240 suspeitos de corrupção na Prefeitura e de outros 95 servidores que seriam investigados por enriquecimento ilícito. Pouco mais de um mês atrás ela enviou à Câmara Municipal pro-
jeto de lei estabelecendo a viarápida, conjunto de normas que aceleram a investigação e a punição dos corruptos. Gestão Pitta – A Justiça pode ser lenta. Denunciar pode ser trabalhoso e custoso. Mas este é o único caminho para a redução do volume de casos de extorsão e corrupção no País. Para quem não acredita na ação da Justiça, é útil saber que há registro de solução de diversos casos nesta área. No caso da Máfia dos Fiscais que agia durante a gestão do prefeito Celso Pitta, a Receita Federal comprovou que 18 dos 95 servidores suspeitos de envolvimento na prática de extorsão apresentaram movimentação bancária incompatível com a renda. Os suspeitos foram afastados do serviço público no primeiro semestre. Outros desenlaces judiciais do caso foram os seguintes. G O juiz da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Sidney Celso de
G O empresário Antônio Oliveira, condenou a ex-vereadora Maria Helena (PL) a cin- Alécio Misiunas, acusado de co anos de prisão por calúnia e participação na "Máfia dos fisdifamação. O juiz mandou cais", teve pedido de habeas também a ex-vereadora pagar corpus negado pela Quinta multa de 96 salários mínimos Turma do Superior Tribunal (R$ 17.280,00). Ela foi proces- de Justiça, que manteve a decisada por difamar os promoto- são da Justiça de São Paulo. A res José Carlos Blat, Roberto defesa queria trancar a ação pePorto e o delegado Romeu Tu- nal contra o empresário, mas ma Júnior. A não conseguiu. ex -v er ea do ra A Receita provou que 18 Misiunas foi f o i p r e s a e m dos 95 suspeitos do denunciado flagrante. Pa- caso da máfia dos pelo Ministég o u f i a n ç a e fiscais tinham saldo rio Público Essaiu da prisão. bancário incompatível tadual por criNo dia seguin- com a renda me de corrupte concedeu ção ativa. O caentrevista e afirmou que os s o t a m b é m e n v o l v e promotores e delegado teriam diretamente o vereador José exigido R$ 200 mil para soltá- Izar, do município de São Paula. O Ministério Público en- lo e Gilberto Trama, administrou com ação contra a ex-ve- trador regional da Lapa. Sereadora em 1999. Maria Hele- gundo denúncia do MP, entre na também responde a dois maio e dezembro de 1998, o processos por crime de con- administrador Gilberto Tracussão, formação de quadrilha ma, a mando do vereador José e apropriação indevida de salá- Izar, teria pedido ao empresários de funcionários públicos. rio R$ 5 mil. O pedido foi feito
para que o administrador não aplicasse a multa e nem fechasse um dos imóveis do empresário. Ele não recusou, mas fez uma contra-proposta tentando reduzir o valor da propina. De acordo com o relator, ministro Edson Vidigal, "a partir do momento em que o empresário, procurando beneficiarse de forma ilícita, propôs um outro valor para que o administrador regional deixasse de realizar atos legítimos de seu ofício -aplicar as multas - teria praticado ato tipificado criminalmente - corrupção ativa". G O ex-vereador e deputado estadual cassado Hanna Garib e mais seis pessoas ligadas a ele respondem, na Justiça, pela acusação de tentativa de corrupção a testemunhas. O juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, acatou a denúncia dos promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organi-
PREFEITURA PAULISTANA JÁ TEM VIA RÁPIDA PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS A Câmara Municipal aprovou, em segunda e definitiva votação, a "via rápida", projeto que reduz o tempo de tramitação dos inquéritos administrativos e simplifica a aplicação de punições, pelo Poder Público, a servidores que, comprovadamente, cometeram irregularidades no exercício de suas funções. O projeto reduz consideravelmente os prazos para o julgamento na esfera administrativa dos suspeitos de irregularidades. Com a "via rápida", o processo deverá estar concluído em 60 dias prorrogáveis, apenas uma vez, por outros 60 dias, caso as investigações ou o número de depoimentos a isso obriguem. Atualmente, os ritos processuais contra funcionários acusados de
irregularidades, ou mesmo contra aqueles pegos em flagrante em atos de corrupção, permitem tantas medidas protelatórias que a conclusão do processo nunca ocorre em menos de três ou quatro anos. Nos casos mais graves, como os que implicam demissão do funcionário por corrupção, as protelações são tantas que a punição efetiva acaba nunca ocorrendo. Atualmente, só é aberto um processo por corrupção contra funcionário público municipal se há o flagrante, registrado em filmagens ou gravações telefônicas. A ação do Ministério Público tem o poder de forçar a abertura de processos, mas as medidas protelatórias regulares são tantas que, por mais contundentes que sejam as provas contra o funcionário
acusado, o desfecho do caso é incerto. E durante o processo, o funcionário apanhado em flagrante ato de corrupção continua a trabalhar normalmente, com salários e demais regalias. Combate à impunidade – A "via rápida" é um instrumento para que se altere a cultura de impunidade. O projeto aprovado pela Câmara prevê a suspensão preventiva dos acusados quando pegos em flagrante. Essa punição já poderá ser aplicada durante as investigações do processo. Nesse caso, o pagamento do salário do funcionário acusado também poderá ser suspenso. O objetivo da suspensão do exercício das funções, nos casos de acusação de corrupção, é impedir que o funcionário continue praticando o delito
enquanto o processo não é concluído. A "via rápida" foi idealizada pelo ex-ouvidor da Prefeitura e atual secretário de Segurança Urbana, Benedito Mariano. A proposta originou-se a partir das ações da força-tarefa que investigou vários casos de corrupção de funcionários municipais, em especial os relacionados à chamada "máfia dos fiscais". Medida semelhante já foi adotada, de modo pioneiro, pelo governador Geraldo Alckmin, no âmbito das polícias civil e militar. Há, inclusive, um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa para estender a "via rápida" a todo o funcionalismo estadual. No plano federal, não há ainda qualquer iniciativa semelhante em tramitação no Congresso.(AE)
zado (Gaeco) de tentativa de corrupção e concussão. De acordo com a denúncia, as três testemunhas receberam propostas de suborno no processo em que o ex-vereador é acusado de chefiar a máfia dos fiscais. Os acusados teriam oferecido R$ 80 mil, uma casa em Suzano (interior paulista) e serviços de advocacia para as testemunhas. Mais casos julgados – Outras sentenças envolvendo acusados de extorsão: G O condenado Ronny Clay Chaves, que apontou supostas ligações entre policiais e detentos infiltrados em organizações criminosas de São Paulo, pediu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o pedido foi negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Chaves acusou o Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), pertencente à Polícia Militar, de infiltrar presos em organizações criminosas de São Paulo sob o comando. Chaves está preso no presídio de Taubaté (SP), onde cumpre pena de 22 anos de por latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver e extorsão. O detento quer a agilização da lavratura e publicação do acórdão da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Diário de Justiça, para poder tomar nova medida processual. G O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou liminar em habeas corpus para um delegado denunciado por exigir dinheiro para liberação de produtos apreendidos pela Polícia Civil de Curitiba (PR). Ele teria exigido R$ 40 mil para liberar uma carga de jaquetas encontradas em uma chácara na manhã no dia 23 de março de 2002. Seis meses depois, foi decretada a prisão do delegado, denunciado pelo incurso no crime de concussão (artigo 316, do Código Penal). (Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 19/2/2003 (20:44) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Aparato legal não contribui para expandir o crédito FALTA DE CONFIANÇA BRECA O AUMENTO DAS OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, DIZ PESQUISA Que dificilmente o crédito no Brasil irá superar a barreira dos 30% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto não houver uma importante política de redução de taxa de juros, não é novidade. O que pouca gente sabe é que o crescimento do volume de crédito também depende de uma transformação do Judiciário. A afirmação foi feita ontem por Armando Castelar Pinheiro, que ocupou o cargo de economista-chefe do BNDES nos últimos oito anos, durante seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Crescimento – Depois de realizar uma ampla pesquisa, na qual ouviu mais de 800 empresas e cerca de 750 juízes, de 1997 até 2000, o economista chegou à conclusão de que o aparato legal brasileiro tem impedido um crescimento maior da economia, por desvaforecer operações de crédito de longo prazo. "Em economias desenvolvidas o crédito é maior porque as exigências são menores. Justamente em países em que o Judiciário é deficiente são exigidas muito mais garantias na hora de emprestar dinheiro. Isso faz as empresas ficarem com medo de tomar empréstimos de longo prazo", diz. Falta de confiança – De acordo com a pesquisa, se houvesse maior confiança na Justiça as empresas investiriam até 14% mais do que hoje. "O que significa dizer que o PIB poderia crescer até 0,7 pontos a mais por ano, só por conta disso", diz o economista. A pesquisa, feita com base ainda em dados do Banco Central, apontou que o spread praticado no País (outra condicionante importante para o cres-
cimento do crédito) sofre influência principalmente do aumento da inadimplência, que contribui com 35% para a formação desse custo. Inadimplência – Pinheiro estudou os motivos dos atrasos de pagamentos e concluiu que, além do desemprego e problemas com a economia, a Justiça também contribuiu para o aumento da inadimplência. "Não temos uma cultura que favoreça o pagamento de dívidas", explica. Ele defende, principalmente, um maior critério na hora de emprestar e aumento de punições para os inadimplentes. "Hoje todo mundo paga uma conta alta por culpa do risco da operação. Enquanto não houver uma mudança na política de concessão de crédito não teremos uma evolução importante no volume emprestado no País", diz Pinheiro. Despesas – As despesas administrativas, que segundo a pesquisa contribuem com 22% para a formação do spread, também tem origem em muitos casos na morosidade da Justiça. "Hoje só os bancos públicos operam com linhas de crédito imobiliário, justamente porque o custo desse tipo de operação tende a ser alto, em grande parte pelas ações na Justiça, questionando o valor de prestações e o saldo devedor", diz. Volume – O spread praticado pelos bancos no ano passado foi em média de 51,4% ao ano para pessoas físicas e de 14,5% para pessoas jurídicas. Em 2002, as operações de crédito atingiram cerca de 24% do PIB, o que representa cerca de 1/3 do volume emprestado na Ásia e de 1/5, pelos países desenvolvidos. (AG) GLOSSÁRIO Spread: porcentual cobrado pelos bancos aos tomadores de recursos, representado pela diferença entre as taxas de juro de captação das instituições financeiras e as do empréstimo final.
Banco do Brasil: R$ 4,5 bi para pequenos negócios O Banco do Brasil (BB), que no ano passado, concedeu linhas de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões para as pequenas empresas, espera atingir um volume de R$ 4,5 bilhões neste ano. Para incrementar o volume de crédito, o Banco pretende colocar em prática uma série de de medidas para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. Prioridade – Segundo uma fonte da instituição, as medidas deverão ser anunciadas dentro de quinze dias e seguem orientação do Palácio do Planalto de dar prioridade ao segmento. Um sinal da mobilização da nova administração para aumentar o fluxo de financiamentos aos pequenos negócios foi a criação, na semana passada, da Unidade de Micro e Pequena Empresa, ligada diretamente ao vice-presidente da área de Varejo do Banco, Édson Monteiro. Desburocratização – A nova unidade, dirigida pelo economista Guilherme Meneguetti, deve anunciar dentro de quinze dias um conjunto de medidas para desburocratizar os procedimentos de concessão de crédito ao segmento. Deverão ser criados um sistema de cadastro mais simples e um novo sistema de avaliação dos riscos nas operações com
micro e pequenas empresas. O volume de recursos alocados para as micro e pequenas empresas deverá aumentar substancialmente. Recuperação – De acordo com a Partner Consultoria, o volume de novas concessões de crédito a pessoas físicas, no mês de janeiro começou a dar sinais de recuperação. O Índice de Crescimento Anual (ICA), que compara o volume de concessões realizadas em um determinado mês com o volume registrado no mesmo mês do ano anterior, registrou, em outubro de 2002, -7,6 % e, em janeiro último, –5,9%, sinalizando uma desaceleração no ritmo de queda das concessões de crédito ao consumidor. Gradual – Para o sócio-diretor da Partner, Álvaro Musa, os volumes de concessões de fevereiro e março de 2003 deverão apresentar queda de 5% e 3,7%, respectivamente em relação aos mesmos meses de um ano atrás. Para Musa, a tendência é de que haja uma gradual retomada do processo de crescimento. “As instituições financeiras e o mercado estão mais otimistas e o fato de poderem trabalhar com menos incertezas possibilita uma melhoria nas condições de oferta de crédito”, afirma. Marcos Menichetti
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Custo do cheque especial ultrapassa os 185% ao ano Pesquisa da Fundação Procon apura uma taxa média de 9,16% ao mês, a maior desde junho de 2000 A taxa de juros média cobrada no cheque especial voltou a subir no início de fevereiro. De acordo com pesquisa mensal realizada pela Fundação Procon-SP, a taxa subiu 0,02 ponto porcentual, indo de 9,11% para 9,13% ao mês, na média apurada junto às 13 instituições financeiras consultadas. E é a maior apurada pela pesquisa, desde junho de 2000, quando o custo desta modalidade de crédito atingiu 9,16% mensais. Agora, a taxa média anual equivalente subiu de 173,81%, em janeiro, para 185,22% ao ano. Já a taxa média cobrada pelos bancos nas operações de empréstimo pessoal recuou 0,03 ponto porcentual, passando de 6,01%, em janeiro, para 5,98% ao mês, em fevereiro. Unibanco reduz – A queda foi puxada pela alteração para baixo do custo do crédito no Unibanco. A instituição decidiu reduzir de 6,90% para 6,50% ao mês os juros para o empréstimo pessoal (uma queda de 0,40 pontos porcentuais), favorecendo o recuo na taxa média apurada pela Fundação Procon. O pequeno recuo na taxa média mensal para o empréstimo pessoal não foi suficiente, porém, para fazer a taxa média anual ficar abaixo de 100%, como o registrado em janeiro (93,97%). Agora essa média mensal saltou para 100,73%. O maior custo para o empréstimo pessoal nos bancos, de 6,95% ao mês, ainda é encontrado no Itaú. A menor taxa, de 3,95% mensais, conti-
Indústria paulista defende corte na taxa básica de juros A indústria paulista não concorda com uma elevação da taxa básica da economia, a Selic, que será anunciada hoje pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, defendeu ontem, inclusive, um corte no juro. "A minha expectativa, mantendo a coerência que temos tido nessa questão dos juros, é de que não tenha elevação de maneira alguma", disse. "Se nós acabamos de aumentar o superávit primário, seria razoável uma queda de juros para manter isso", completou Piva. Segundo ele, não há razão para um novo aumento dos juros. "Os custos das empresas estão muito altos, a economia está deprimida e a inflação tende a se diluir ao longo do ano". (AE)
Palocci vai substituir três diretores do BC; Figueiredo sai O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou ontem, por meio de nota, que está encaminhando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de três novos diretores para o Banco Central (BC). Para a diretoria de Política Monetária, hoje ocupada por Luiz Fernando Figueiredo, Palocci indicou o economista Luiz Augusto de Oliveira Candiota. Para a diretoria de Fiscalização, cargo ocupado atualmente por Tereza Grossi, foi indicado Paulo Sérgio Cavalheiro. E, para a diretoria de Administração, exercida hoje por Edison Bernardis, o indicado foi João Antonio Fleury Teixeira. Os nomes indicados para as diretorias do BC terão que ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (AE)
nua sendo praticada pela Nossa Caixa. Segundo o ProconSP, o consumidor ainda sente os efeitos do excesso de gastos do fim do ano. Nossa Caixa – Também no cheque especial a Nossa Caixa é a que oferece o menor custo mensal, de 7,95%. O BCN e o Itaú são os bancos com o maior custo mensal nessa modalidade de crédito: de 9,80%. No ano, a taxa média cobrada no cheque especial continua próxima de 200%, muito distante da taxa básica de juros da economia, a Selic, de 25,5% ao ano. Analistas do mercado não descartam inclusive que esse porcentual possa subir ainda mais, caso o Comitê de Política Monetária, Copom, decida elevar mais uma vez a taxa Selic, na reunião de dois dias do Colegiado, que se encerra hoje. Câmbio afeta – A perspectiva, cada vez mais presente, de um ataque americano ao Iraque, vem afetando o comportamento do câmbio o que, por sua vez, aumenta a pressão inflacionária, comprometendo a
estabilidade econômica. Para o Procon-SP, as taxas de juros não estão convidativas e é aconselhável que o consumidor evite qualquer modalidade de crédito pessoal e pro-
cure outras formas de saldar suas contas. "É bom lembrar que, nesta época do ano, muitos estabelecimentos comerciais, notadamente as papelarias e livrarias, costumam adotar o parcelamento (sem juros) para o pagamento das compras", ressaltou. A pesquisa da Fundação Procon-SP foi realizada entre os dias 10 e 11 de fevereiro. Foram alvo de pesquisa os bancos BBV Banco, Banco do Brasil, Banespa, BCN, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Mercantil de São Paulo, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco. Adriana Gavaça/AE
PAULISTANO REPROVA TARIFA BANCÁRIA Para a grande maioria dos paulistanos (63,4%), com idade superior a 18 anos, o sistema de tarifas bancárias praticadas no Brasil varia de regular a péssimo. No entanto, 63% destes avaliam que os serviços prestados pelas instituições financeiras são confiáveis e considerados de boa qualidade; 78% acham que a imagem das instituições financeiras é positiva. As conclusões são de um estudo apresentado ontem pelo instituto Omni Marketing. Amostragem – Foram ouvidas, no total, 400 pessoas, entre homens e mulheres de todas as regiões da Capital paulista, sendo
43,3% não-correntistas e 56,4% correntistas de algum banco e assinantes de pelo menos uma linha telefônica. Em tempo real – O Instituto está lançando um sistema de pesquisa que pode ser acompanhado em tempo real, o Omniweb 2.0, desenvolvido pela Cadmus, na plataforma .Net da Microsoft. Segundo uma das sócias da Omni, Irma Ferreira, "a principal vantagem do sistema Omniweb 2.0 é permitir que o cliente selecione os resultados e busque novas informações, conforme as necessidades e interesses do momento." (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 19/2/2003 (19:20) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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EDITAIS 21ª Vara Cível do Foro Central Citação-pz:03 dias-proc.02.211998-1.A Dra.Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juiza de Direito da 21ªV.Cível/ SP.Faz Saber a Grace Com. de CDs e DVDs Ltda, CNPJ.04.604.721/0001-61,que Record Produções e Gravações Ltda, a juizou Ped. Falência, no valor R$479.252,24.Deferido edital,citada fica p/em 24h, a fluir após o prazo supra,apres.defesa, ou pague o débito,súm. 29 STJ,sob pena de quebra.
8ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 03 dias - proc. 99.888889-3. A Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juiza de Direito da 8ª V.Cível/ SP.Faz Saber a Movescar Com. de Móveis Ltda-ME, que Panex S/A Ind. e Com, ajuizou Ped. Falência, no valor de R$ 1.680,17, título nº 011/20131-U. Deferido edital, citada fica p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito, súm. 29 STJ, sob pena de quebra.
13ª VARA CÍVEL - 13º OFÍCIO CÍVEL - Citação e notificação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 02.216443-0. O Dr. Samuel Francisco Mourão Neto, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a ANTONIO CARLOS S. SILVA TELLES JUNIOR (ou eventuais herdeiros e sucessores, se falecido for), que pelo presente edital, expedido nos autos da NOTIFICAÇÃO que lhe requer CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO, fica notificado para que no prazo de 60 dias, a fluir após os 20 dias supra, efetive as medidas necessárias para regularização da situação social e da propriedade do Título Patrimonial nº 000424, do Clube de Campo de São Paulo, sob pena de exigência por parte do reqte. da contribuição social mensal, bem como aplicação das sanções estatutárias cabíveis, inclusive, eliminação administrativa e a alienação do Título no caso de inadimplemento. Estando o reqdo. em lugar ignorado, expediu-se o presente, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação de ALFREDO ANDREONI NETO, expedido nos autos da ação MONITÓRIA que lhe requer e a outro, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Prazo 20 dias. PROC. Nº 97.622231-9 (ANTIGO 1534/97). A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a Alfredo Andreoni Neto que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. lhe ajuizou, bem como a Eduardo Scarpa, ação Monitória para cobrança de R$ 5.292,92, dívida esta oriunda do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial - Pessoa Física, firmado em 10/06/1996. Ajuizada a presente ação e, encontrando-se o réu Alfredo Andreoni Neto em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito livre de custas e honorários, ou ofereça embargos, sob pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
11ª Vara Cível. 11º Ofício. Citação - Prazo 20 dias - Proc. 01.056795-0. O Dr. Luiz Sérgio de Mello Pinto, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, etc. Faz Saber a Emerson Pece, que Pelican Têxtil S/A, ajuizou uma Ação Monitória, objetivando o recebimento de R$ 4.391,58, acrescidos de juros correção monetária; ref. aos cheques nºs 000006, 000252 e 000260, sacados contra o Banco Citibank, ag. 0072, c/c. 72000619, no valor total de R$ 4.033,14. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o valor supra devidamente corrigido, que o tornará isento das custas e honorários advocatícios ou no mesmo prazo, embargue, sob pena de conversão do mandado de citação em mandado de execução. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de janeiro de 2003. Citação e intimação - Prazo 20 dias. Proc. 02.105725-7. A Dra. Jane Franco Martins Bertolini Serra, Juíza de Direito da 26ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Renatta Grecco (CPF 176.378.188-70), que Banco do Brasil S/A, ajuizou uma ação de Execução, para cobrança de R$ 13.356,91 (05/02). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 hs, a fluir após o prazo do edital, pague o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou ofereça bens a penhora, sob pena de operar-se a conversão em penhora do Arresto efetuado sobre o imóvel consistente de um prédio térreo, próprio para moradia e seu terreno, situados à Rua Ezequiel Ramos, 507, no 16º Subdistrito Mooca (matrícula 110.430 do 7º CRI/SP), passando a fluir imediatamente, independente de qualquer outra intimação, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10/02/2003. 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista Edital de Citação de Daniel Marinho Silva expedido nos autos da ação Monitória requerida por Banco Itaú S/A, processo nº 2323/99. O Doutor Jeferson Moreira de Carvalho, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível do Foro Regional V de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Daniel Marinho Silva, portador do RG nº 12.167.154, inscrito no CPF/MF nº 665.447.348-53, que por parte de Banco Itaú S/A, é proposta ação Monitória, objetivando a cobrança da importância de R$ 3.132,43 (três mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), representada pelo contrato de abertura de crédito em conta corrente datado de 01.04.96. Pelo presente edital fica o executado citado para que efetue o pagamento do débito, atualizado, ou ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão do mandado inicial em título executivo judicial, prazo supra que fluirá a partir de 20 (vinte) dias da publicação do presente que será afixado na forma da lei. Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana Intimação de Comércial Hermoso Ltda, Sandro Giuramo, Cosmo Miguel Giuramo Filho e s/m. Neide Giurano, nos autos da ação de Execução, requerida por Banco Itaú S/A - prazo de 20 dias - proc. 2124/98. O Dr. José Ricardo Santini Antonietto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. Faz Saber a Comércial Hermoso Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sandro Giuramo, Cosmo Miguel Giuramo Filho e sua mulher Neide Giurano, que Banco Itaú S/A ajuizou uma ação de Execução, para o recebimento da importância de R$ 22.056,87 (jul/98) em razão de Operação bancária consbstanciada no “Contrato Lis Portfolio - Empresa” conta-corrente nº 0355 - 37837 e que nos autos supra, procedeu-se a penhora de 50% do imóvel constituído de um prédio à Rua Ladislau Roman, nº 385, esquina c/ Rua Rubens Morais Jardim, antiga Rua H, Jardim Adhemar de Barros, Caxingui, 13º Subdistrito-Butantã, e seu terreno com área total de 373,60m2, matrícula nº 10.037 do 18º CRI/SP. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, expede-se edital para intimação dos mesmos, para que no prazo de 10 dias, oponham embargos, sob pena de prosseguir o feito, até final arrematação. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
34ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 34º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.97.722178-9. O Dr. Luiz Fernando Pinto Arcuri, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a A. Menezes Importação e Exportação Ltda. (CGC 60.138.138/0001-83), na pessoa de seu representante legal, que Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S.A. lhe move uma ação de Reintegração de Posse tendo por objeto o automóvel VW Golf CL 1.8, cor vermelha, ano/mod. 96/97,plca CHE 0613, chassi 3VW1931HLTM337600, e a condenação nas cominações legais, bem este arrendado à ré c/ termo inicial em 13.12.1996, face ao não pagamento dos aluguéis avençados (débito: R$7.641,48 - jul/97). Apreendido o bem e estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Noriko Kusaba La Ferrera, Escrivã Drietora, subscrevi. a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Juiz de Direito.
29ª Vara Cível do Foro Central/SP Edital de 1ª e 2ª Praças de bens Imóveis, e para a intimação de Heraldo Caiuby Salles e s/m. Maria Letícia Caiuby Salles, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, ora em fase de execução, requerida por Condomínio Edifício Príncipe do Grão-Pará. Proc. nº 98.710429-9 (ant. 1367/98). O Dr. Núncio Theophilo Neto, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 07/ 03/03, as 14:00 hs, no Foro João Mendes Júnior, sito na Praça João Mendes, s/n, no local destinado às hastas públicas, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1ª Praça, os imóveis abaixo descritos, entregando-os a quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 25/03/03, às 14:00 hs, p/ a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando os executados intimados pelo presente, das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. Bens:- 1) Apartamento nº 06, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edif. Príncipe do Grão-Pará, na Rua Bela Cintra, nº 2080, no 34º Subdistrito-Cerqueira César, com área útil de 279,47m2, área comum de 93,74m2 incluída a área a duas vagas na garagem coletiva do prédio, e uma área total construída de 373,21m2, correspondendolhe uma fração ideal de 6,81905% no terreno, matriculado sob nº 54.544 no 13º CRI/SP, constando à margem da mesma a penhora exeqüenda, e penhora na 16ª Vara Cível/SP, proc. nº 2236/90 em favor do Banco Real de Investimentos S/A; 2) 7,73153% da casa e seu respectivo terreno, na Rua Bela Cintra, nº 2096, entre os prédios 2012 e 2080 dessa rua no trecho compreendido entre a Al. Lorena e R. Oscar Freire, nesta Capital, 34º Subdistrito-Cerqueira César, medindo o terreno 10,00m de frente por 40,50m da frente aos fundos, confrontando com quem de direito, matriculada sob nº 7410 no 13º CRI/SP, constando à margem da mesma a penhora exeqüenda. Avaliação Total - R$ 649.679,00 (maio/2002). Eventuais taxas e/ou impostos correrão por conta do arrematante. Consta dos autos recurso do credor pendente de julgamento. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei.
FORO REGIONAL DE SANTANA - 2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL - 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado ESPÓLIO DE JOSEPHINA DE PILLA, expedido nos autos da ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhe requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAJOARA - PROC. Nº 1139/98. O Dr. Plinio Novaes de Andrade Junior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Santana, FAZ SABER que no dia 26/03/2003, às 14:00 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santana, à Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 09/04/2003, às 14:00 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando o executado, bem como Carmela de Pilla (co-proprietária do imóvel), pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: 50% do aptº 16, no 1º andar ou 2º pavimento, do Edifício Marajoara, à Rua Benvinda Aparecida de Abreu Leme (antiga Rua Braz de Arzão), 325 (ou 305), Santana, na ala direita, com a área autônoma de 44,00m², e área comum de 7,68m², no total de 51,68m². Avaliação de 50% do imóvel a ser praceado: R$ 17.900,00 (agosto/2002), que será atualizada à época da alienação. Imóvel transcrito sob nº 104.584 no 3º CRI desta Capital, inexistindo ônus. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 31 de janeiro de 2003.
Citação-Prazo 20 dias-Proc. 01.337027-8. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível,Capital. Faz Saber a Cerealista Além Mar da Lapa Ltda, que Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A, ajuizou um Pedido de Falência, por ser credora de R$ 104.130,52 (02/2002). Estando a ré em lugar ignorado foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente defesa e igual prazo querendo pague o débito corrigido, conf. súmula 29 do STJ, sob pena de quebra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003.
FATO RELEVANTE
Citação-Prazo 10 dias-Proc. 02.064 443-4. O Dr. Márcio Teixeira Laranjo, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível. Faz Saber a Pães e Doces Pérola do Jaguaré Ltda, que Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A, ajuizou Pedido de Falência, por ser credora de R$ 4.855,94. Deferido edital, para que em 03 dias, fluindo após os 10 dias pague, conf. súm. 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. SP,10.02.03.
40ª VARA CÍVEL - 40º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para intimação dos executados PIONEIRA CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA, Izabel Tereza Malerba e Francisco Piladi Boloni e Silva, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - PROC. Nº 98.901369-9 (ANTIGO 48/98). O Dr. Maurício Campos da Silva Velho, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 16 de abril de 2003, às 14:00 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado a 1º Leilão, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 28 de abril de 2003, às 14:00 hs, para o 2º Leilão, não havendo licitantes no 1º, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados pelo presente, intimados das designações se não intimados pessoalmente. BEM: veículo marca Volkswagen, modelo Quantum CL 1.8, gasolina, cor azul, ano de fabr./mod. 1996, chassi nº 9BWZZZ331TP004905, placa COU-0004. Avaliação: R$ 8.925,00 (novembro/2002), que será atualizada à época da alienação judicial. Referido bem encontra-se à Av. Barão de Mauá, nº 100, São Bernardo do Campo/SP. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2003. Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados FERNANDO VALENTIM RIBEIRO (CPF 044.157.908-60) e ESTELA JULIA AGUIAR (CPF 107.670.448-43), expedido nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo BANCO ITAÚ S/A - Proc. 00.604883-8.O Dr. Miguel Petroni Neto, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.FAZ SABER que no dia 05/ Março /2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito, pelo preço não inferior ao do saldo devedor que em 08/2000, importava em R$ 68.669,31, atualizável até a data da Praça Única, nos termos da Lei nº 5.741/71, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 12.340,98, base 08/2000, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente ficam os executados intimados da designação supra, se não localizados para intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar do Edifício Opala Prédio 2, integrante do Condomínio Torres dos Ourives, situado à Rua Angelo Bertini, nº 303, na Saúde, 21º Subdistrito. Um apartamento com área real de uso privativo de 57,968m2, área real de uso comum de 54,129m2, estando incluída a área de uma vaga indeterminada, área total de 112,097m2, fração ideal do terreno de 0,63426%. Objeto da matrícula nº 121.894 do 14º CRI/SP. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei.
7ªVara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP - Edital de 1ªe 2ªPraça de bem imóvel e para intimação do executado Arlindo Barbosa Junior, bem como s/m Mirian Acacia Ferreira Barbosa, expedido nos autos da ação de Cobrança, rito Sumário,requerida pelo Condomínio Residencial Riviera Francesa. Proc.nº 641/99.O Dr. Alexandre David Malfatti, Juiz de Direito da 7ªVara Cível do Foro Reg.de Santo Amaro,na forma da lei,etc…Faz Saber que no dia 19/03/2003,às 14:00hs,no Foro Reg. de Santo Amaro, sito na R. Alexandre Dumas, nº206, no local destinado às Hastas Públicas,nesta Capital,o Porteiro dos Auditórios levará a 1ªPraça o bem imóvel abaixo descrito,entregando-o a quem mais der acima da avaliação,ficando desde já,designado o dia 09/04/2003,às 14:00hs,para a realização da 2ªPraça,caso não haja licitantes na 1ª,ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der,não sendo aceito lanço vil(art.692 do CPC),ficando o executado, bem como s/m, intimados das designações, se não intimados pessoalmente.Bem: Metade Ideal que possui o executado do apartamento nº 73, localizado no 7º andar do Edificio Marselha, integrante do Residencial Riviera Francesa, situado à Rua Zike Tuma,nº116,no bairro da Pedreira,29ª Subdistrito - Santo amaro, com a àrea privativa de 67,43m² e a area comum de 74,95m²., nesta já incluída a area correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada a nivel do terreo, para a guarda de 01 automóvel de passeio, perfazendo a àrea total de 142,38m²., correspondendolhe uma fração ideal de 0,78125% no terreno condominial. Referido edificio foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 9 feito na matrícula nº 218.568. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 266.023, do 11ºC.R.I. desta Capital. Conf. R.06 - Hipoteca em favor de Banco Sudameris Brasil S/A e; Conf. R.07 - Penhora exequenda. Avaliação: R$ 64.500,00(ago/02), que será atualizada à época da alienação.Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”.Será o presente edital,afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03/02/2003.
ATA INDÚSTRIA MECANO CIENTÍFICA S.A. CNPJ/MF 61.152.203/0001-98 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, Horário e Local: 23 de janeiro de 2003, às 14:00 hs., na sede social à Av. Brig. Faria Lima, 1234, 15º and., cj. 154, Jd. Paulistano, São Paulo-SP. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, estando a acionista Hode Empreendimentos e Participações Ltda., neste ato representada por sua sócia-gerente Sra. Edda Aida Marchetti Moraes, e a acionista Marbe Participações e Negócios S/C. Ltda., neste ato representada por sua sócia-gerente Sra. Eneida Antônia Marchetti Berna. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, verificada a hipótese prevista no art. 124, § 4º da Lei 6404/76. Mesa: Sra. Eneida Antônia Marchetti Berna, presidente e Sra Edda Aida Marchetti Moraes, secretária Ordem do Dia: (i) convalidação das filiais da sociedade, (ii) aprovar a alteração no § 1º do art. 1º, do Estatuto Social, que trata das filias da sociedade Deliberações: (i) a presente A.G.E. foi convocada com finalidade de especificar, além da matriz da sociedade estabelecida nesta Capital, à Av. Brig. Faria Lima, 1234, cj. 154, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.152.203/0001-98, NIRE 35.300.050.15; as filiais da sociedade que permanecem em atividade, quais sejam, filial estabelecida à Rua Calçada de Antares, 249, sala 22, Santana de Parnaíba-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.152.203/0002-79, NIRE 35.900.147.155; filial estabelecida em São Paulo-SP, à Av. Jornalista Paulo Zingg, 493, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.152.203/0004-30 e filial estabelecida no Rio de Janeiro-RJ, à Rua Visconde de Niterói, 516, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.152.203/0005-11. Entretanto, as filiais localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Niterói, 516, e na Cidade de São Paulo, à Rua Jornalista Paulo Zingg, 493, em que pese estarem devidamente constituídas, inclusive com inscrição na Receita Federal, não possuem elas o número NIRE da JUCESP, o que dificulta a prática de diversos atos pela sociedade. Dessa forma, é a presente para convalidar as filiais da sociedade em atividade, de modo que seja obtido perante a JUCESP o NIRE das filiais acima referidas. (ii) Tendo em vista o acima disposto, foi aprovada, por unanimidade, a alteração no § 1º do art. 1º do Estatuto Social, que passa a conter a seguinte redação: “Art. 1º - § 1º – A sociedade mantém uma filial industrial em São Paulo (SP), à Av. Jornalista Paulo Zingg, 493 – Jaraguá, destinada às atividade de fabricação, comercialização (compreendidos faturamento, cobrança e vendas) e assistência técnica, uma filial em Santana de Parnaíba (SP), à Rua Calçada de Antares, 249, sala 22 e uma filial estabelecida na cidade do Rio de Janeiro (RJ), à Rua Visconde de Niterói, 516, com atividade de escritório administrativo.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual depois de lida e aprovada é assinada por todos os presentes. Mesa: Eneida Antônia Marchetti Berna, Presidente; Edda Aida Marchetti Moraes, Secretária; Acionistas: Hode Empreendimentos e Participações Ltda. (por sua sócia-gerente Sra. Edda Aida Marchetti Moraes); e Marbe Participações e Negócios S/C Ltda. (por sua sócia-gerente Sra. Eneida Antônia Marchetti Berna). Data: 23 de janeiro de 2003. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro Próprio. São Paulo, 23 de janeiro de 2003. Presidente da mesa: Eneida Antônia Marchetti Berna. Secretária: Edda Aida Marchetti Moraes. Acionistas presentes: Hode Empreendimentos e Participações Ltda.; Marbe Participações e Negócios S/C Ltda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 22.003/03-4 em 29/01/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Nova York sobe com Bom humor prevalece; dólar investidores menos tensos sobre Iraque recua mais e Bovespa sobe A EXPECTATIVA DE QUE A GUERRA PODE SER RETARDADA ANIMOU TAMBÉM A EUROPA O mercado acionário americano fechou ontem em alta e influenciou as bolsas da Europa. Os investidores deixaram de lado os temores sobre uma possível guerra no Iraque e buscaram ações como as da companhia de armazenamento de dados EMC e da Microsoft. O índice Nasdaq da Bolsa de Nova York avançou 2,78%. O Dow Jones ganhou 1,67%, para 8.041 pontos. "As pessoas estão começando a conviver um pouco melhor com a perspectiva de guerra e com a situação geopolítica. Investidores estavam evitando diversos papéis por causa do que está acontecendo no mundo, mas agora eles estão olhando para o preço das ações", disse Michael Palazzi, diretor da S.G. Cowen. Londres – O índice FT-100, da Bolsa de Valores de Londres, fechou em alta de 1%. Operadores disseram que o mercado deu continuidade aos ganhos de ontem, reagindo positivamente à intensificação da atividade diplomática que dá mais esperanças de que a
guerra não seja iminente. Em sua pesquisa mensal entre gerentes de fundos, a Merrill Lynch diz que a aversão ao risco é maior agora do que logo depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001; 34% dos gerentes disseram estar aplicando estratégias menos arriscadas do que normalmente. As ações da Reuters caíram 11,73%, depois de a empresa divulgar seu resultado. As da Kingfisher, do setor varejista, subiram 8,17%, em reação a seu informe de vendas no quarto trimestre de 2002. No setor de petróleo, as ações da BP Amoco subiram 2,15% e as da Shell avançaram 1,67%. Paris – Na Bolsa de Paris, o índice CAC-40 fechou em alta de 56,61 pontos (1,96%), em 2.938,63 pontos. O mercado reagiu positivamente à abertura em alta da Bolsa de Nova York. O mercado de ações da Alemanha fechou com o índice Xetra-DAX em alta de 1,15%. "A tendência nos Estados Unidos é positiva e isso ajuda", comentou um operador. Ele observou que os ganhos não foram tão fortes porque o DAX havia subido na véspera, quando os mercados americanos não operaram devido a um feriado. (MM/Agências)
A melhora dos mercados internacionais e a expectativa de aumento na oferta de dólares fizeram o dólar comercial fechar ontem em baixa pelo segundo dia consecutivo. Os demais ativos brasileiros também tiveram recuperação, com destaque para os indicadores de risco. O dólar encerrou os negócios cotado a R$ 3,585 para compra e a R$ 3,590 para venda, com desvalorização de 0,83%. A falta de novidades no cenário externo permitiu que os investidores dispensassem mais atenção ao noticiário interno, o que garantiu a queda do dólar ontem. Linhas externas – Além da expectativa de entrada no mercado de câmbio dos dólares de captações externas feitas recentemente por bancos brasileiros, uma decisão do Banco Central (BC), contribui para a queda da moeda americana. O BC não vai recomprar os dólares de operações de linhas externas que vencem nas próximas semanas. Os investidores terão que devolver ao BC os recursos em reais e, para isso, vão vender os dólares correspondentes no mercado. Esse movimento só não deve manter o dólar em baixa se o cenário externo piorar. Copom – O Comitê de Polí-
tica Monetária (Copom), anuncia hoje sua decisão a respeito do juro básico da economia. A expectativa é de uma elevação da taxa Selic entre um e dois pontos porcentuais. O mercado também não descarta a possibilidade de o Copom adotar o viés de alta, medida que permite ao presidente do BC mexer no juro antes da reunião seguinte do Copom. A provável alta já está incorporada nas taxas de mercado. No mercado futuro de juros da Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F, a taxa para julho, a mais negociada, está na casa dos 27%, acima da atual Selic de 25% anuais. Risco menor – Depois de um dia sem negócios por causa do feriado nos Estados Unidos, os indicadores de risco brasileiros evoluíram ontem. A taxa de risco do País calculada pelo banco JP Morgan Chase tinha queda de 2,32% às 18 horas, para 1.308 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds operavam com alta de 1,63% no horário, negociados a 70,25% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistemas. Bolsa mantém alta – A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) conseguiu manter a tendência de alta: fechou com valorização de 2,55%, Iboves-
pa em 10.449 pontos e giro de R$ 580,7 milhões. Com o resultado de ontem, a Bovespa diminui as perdas para 4,4% no mês e 7,2% no ano. Entre as ações mais negociadas, destacaram-se Telemar PN (4,08%), Brasil Telecom Participações PN (6,72%) e Bradesco PN (4,06%). A queda do lucro da Petrobrás em 2002, divulgada na segunda-feira depois do fechamento dos mercados, provocou baixa de 0,60% nas ações PN da estatal. A maior queda do Ibovespa foi Vale do Rio Doce PNA (-1,64%) Nova captação – O Unibanco encerrou ontem o lançamento de US$ 100 milhões em eurobônus de nove meses, o dobro do que ofereceu inicialmente. O total captado pelo banco este ano no mercado in-
ternacional chega a US$ 254 milhões. "A demanda superou a expectativa", disse Luís Maurício Jardim, diretor da área Internacional do Unibanco. A operação será liqüidada no próximo dia 26, mas os recursos não ingressam diretamente no País porque o emissor dos bônus é a subsidiária do Unibanco nas Ilhas Cayman. Segundo Jardim, o retorno anual dos papéis será de 6,08% de juros ao ano. Nos primeiros dias do ano, o Unibanco captou US$ 100 milhões com bônus de 12 meses. O rendimento pago aos tomadores foi de 7% ao ano. No fim de janeiro, o Unibanco captou mais 50 milhões de euros (cerca de US$ 54 milhões na época), ao custo de 5,5% ao ano, por um prazo de seis meses. Rejane Aguiar/Reuters
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 13
Fernando Anthony/Digna Imagem
GR diversifica atuação para crescer 10% A GR Serviços de Alimentação, especializada em refeições coletivas para empresas, tem boas expectativas para 2003. O grupo espera crescer 10% e chegar aos R$ 607 milhões de faturamento, contra os R$ 552,1 milhões de 2002. A cifra obtida no ano passado foi 8% superior ao resultado de 2000. A GR oferece serviços de montagem e manutenção de restaurantes para cinco setores do mercado brasileiro: empresas e indústrias, saúde, locais remotos, vending services e concessões. O grupo conta, atualmente, com mil restaurantes próprios em todo o País, oferecendo 600 mil refeições diárias em todas as suas unidades e empregando 17 mil pessoas em diferentes estados. Montadoras Clientes no Brasil - O presidente da GR, Paulo Pires, explica que o ano fiscal da empresa começa em outubro e que, neste mês, o grupo já alcançou 50% da meta de crescimento fixada para este período. Os resultados são conseqüência, segundo Pires,
dos novos contratos com a Volkswagen, a Ford e a General Motors no Brasil. Eles garantirão à empresa 50% do mercado de refeições para montadoras de veículos no País. O Banco Itaú é outro importante cliente da GR. Outras áreas – Além do setor de alimentação, a GR oferecerá, a partir deste ano, serviços de administração especializada em atividades de suporte para diversos empreendimentos como, por exemplo, manutenção predial, segurança, limpeza e equipamentos industriais como ar comprimido e energia. Por isso, a empresa criou uma nova divisão para cuidar deste setor denominada Facilities Management pelo grupo. Este processo de ampliação foi iniciado na década de 90, quando a empresa incorporou oito companhias à sua estrutura e segmentou os campos de atuação. A GR também está interessada em investir no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. A GR já atua no setor rodoviário. Custos - Pires acrescenta que as oscilações cambiais ocorridas no ano passado tam-
Gol tem site congestionado e adia promoção
Empresas pagam para aparecer em sites de busca
A Gol adiou o início da promoção "Vôo a R$ 1" de ontem até o próximo dia 21 porque não conseguiu atender o elevado volume de acessos ao site da e m p r e s a ( w w w . v o egol.com.br). A companhia aérea terá de reformular os canais de comunicação para evitar o congestionamento do site e poder atender a demanda. A Gol garante que na sextafeira o acesso será facilitado e a promoção será iniciada, com prazo de término no dia 31 de março. A estréia da promoção estava marcada para ontem. Quem comprar um bilhete de ida e pagar mais R$ 1, ganha a passagem de volta. Na prática, isto significa um desconto de 50% válido para 70 trechos e horários determinados pela companhia. A promoção tem restrições: só vale para as compras de bilhete via Internet. Além disso, o passageiro terá de ficar cinco noites no destino antes de fazer a viagem de volta. A intenção da companhia é melhorar a ocupação nos vôos e atrair passageiros de automóveis e ônibus. (AE)
Nada de banners, pop-ups ou e-mail marketing. O negócio é divulgar marcas e produtos em sites de busca ou investir, em inglês, em "search engine marketing". O contrato é simples: paga-se uma mensalidade em troca da inclusão do site entre os primeiros endereços que aparecem em resultados de busca na Internet, com direito à escolha das palavraschaves que remetem ao link. A prática, também conhecida como link patrocinado, começa a ganhar força na web brasileira. Nos Estados Unidos, a estratégia movimenta mais de US$ 300 milhões por ano, volume semelhante ao do mercado de banners. Sites no Brasil - Por aqui, um dos pioneiros na "comercialização" de posições privilegiadas nos resultados de busca foi o Yahoo!. No portal brasileiro, os serviços de link patrocinado ganharam atenção especial em meados do ano passado - e são a grande promessa de receita ao longo de 2003. Com outra proposta de contrato, a TeRespondo.com aterrissou, ou melhor, atracou na Web nacional no mesmo período. Com investimentos de US$ 1 milhão, a empresa vende, a módicos R$ 0,10 por clique, posições de destaque em 15 buscadores. Em três meses de operação, já são 200 mil as palavras-chaves cadastradas e 1,5 mil clientes, entre eles Ban-
A GR, DO GRUPO ACCOR, VAI OFERECER SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA PARA CLIENTES EM 2003
Companhias aéreas desistem de reajustar preços nos EUA Após ter anunciado que iria elevar as tarifas em US$ 20,00 por viagem de ida e volta para compensar os preços mais altos dos combustíveis, a Continental Airlines e outras operadoras voltaram atrás. A decisão da Continental de elevar os preços na sexta-feira para todas as rotas foi seguida pela American Airlines, Delta Air Lines, United Air Lines, US Airways, American Trans Air, Midwest Express e American West Airlines. Essas empresas seguiram a Continental e desistiram do reajuste. Executivos haviam dito que a Continental gasta mais de US$ 1 bilhão por ano com combustível, e o custo tem aumentado rapidamente por causa da alta dos preços do petróleo. Eles estão nos níveis mais altos desde outubro de 2000. A tentativa de aumento foi a terceira feita nos últimos 60 dias. (AE)
Pires, da GR: grandes clientes como montadoras e bancos e novas áreas para garantir desempenho no azul ao longo do ano
bém afetaram os negócios da empresa, que registrou queda no volume de contratos fechados em dezembro e janeiro. A estratégia adotada naquele momento foi a tentar não
co Real, Listel, BuscaPé e Farmácia em Casa. Pesquisa - A diferença entre os serviços oferecidos por um e outro limitam-se ao preço. Na modalidade mais cara, a simples exposição do URL (Uniform Resource Locator) entre os primeiros sites relacionados em uma busca já é argumento de cobrança. No Yahoo!Brasil, por exemplo, para ocupar a primeira posição no resultado, independente do click-through, paga-se um valor diretamente proporcional à freqüência com que a palavrachave é pesquisada. Imagine o quanto vale ser o primeiro entre os endereços que estejam relacionados à palavra sexo, campeã de buscas no mesmo Yahoo! em 2002. No contrato mais barato, o serviço prestado é o mesmo, porém a cobrança somente ocorre quando o site é acessado por algum usuário. Assim, se o URL receber um único clique no mês, o cliente pagará no máximo R$ 5 - valor estabelecido como teto para a palavrachave mais cotada. Preços - Pela TeRespondo, a modalidade de negócios denominada pay-per-click (pague por clique) foi inspirada na Overtrue, uma das três empresas norte-americanas que atuam nesse segmento de marketing ele trônico. Nesse caso, as empresas pagam pela quantidade de acessos. (AE)
ADVOCACIA ALMEIDA E RODRIGUES
15 Anos de Experiência
transferir custos para as empresas clientes. A GR passou ainda por mudanças como a centralização do setor de marketing, em novembro do ano passado. As al-
terações tiveram investimentos de R$ 8 milhões. Compras e marketing – Para atender uma rede tão ampla em todo o território nacional, a empresa decidiu, também,
centralizar todo o processo de compras nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. O objetivo, diz Pires, é reduzir custos e, ao mesmo tempo, diminuir a concentração de fornecedores, o que torna a sua viabilização mais complexa. O mesmo acontece com o departamento de marketing. A empresa conta, agora, com apenas uma agência de propaganda, que começou a partir de novembro do ano passado a divulgar a marca mais intensamente em diversos canais de mídia no Brasil. Accor - Desde o início de suas atividades, a GR oferece gerenciamento de serviços de alimentação em empresas. Em 1998, o Compass Group adquiriu 50% de suas ações. Desde este período, as atividades foram divididas em áreas específicas de atuação para atender os segmentos de mercado escolhidos como prioridade. Paula Cunha
Empresas querem manter Internet grátis no mínimo até 2006 no País O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deverá participar da decisão sobre as novas regras de acesso à Internet que estão sendo elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "É uma política de entrosamento entre a agência reguladora e o ministério", justificou o ministro, por intermédio de sua assessoria de imprensa. A explicação para a decisão compartilhada é de que cabe ao Ministério definir as políticas públicas para o setor. A informação foi comemorada pelos representantes do Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos, que estiveram com o ministro para pedir a garantia de
sobrevivência por pelo menos mais dois anos. Os provedores se dizem ameaçados de extinção com as novas normas que a Anatel deseja adotar nos próximos meses no Brasil. O coordenador de Imprensa do Comitê Nacional de Provedores Gratuitos, Matinas Suzuki, disse que o grupo defende a suspensão, até 1.º de janeiro de 2006, de novas normas que impeçam o funcionamento dos provedores gratuitos. Em 2006, entrarão em vigor os novos contratos de concessão das operadoras de telefonia. Os outros pontos da regulamentação de acesso à Internet, segundo Suzuki, poderiam entrar em vigor
imediatamente, a exemplo da criação de tarifas "flat" (tarifas telefônicas "planas", com valor fixo e tempo de acesso livre). Esse adiamento foi pedido na audiência a Teixeira, que contou com a presença dos deputados petistas Fernando Gabeira e Jorge Bittar (RJ). Os deputados estão preocupados com o fim da Internet gratuita, segundo Suzuki. O comitê avalia que mais de 53% dos usuários de Internet usam hoje provedores gratuitos, dos quais 37% dependem exclusivamente desses provedores. A Anatel argumenta que o serviço de provimento gratuito não pode ser sustentado com tarifas telefônicas. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 19/2/2003 (20:52) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Trabalhar duro não é mais sinônimo de sucesso Desenvolver habilidades gerenciais é inovar – fazer a omo vai a sua empresa? empresa custar menos, luCom certeza você vai res- crando mais. Abrir novos ponder: o mercado está em clientes, pesquisar novas compasso de espera, vamos oportunidades, visitar conaguardar os próximos acon- correntes e antigos clientes, tecimentos. mapeando e ampliando horiNestes novos tempos, de zontes através de novos cocompetição sem fronteiras, a nhecimentos. busca por habilidades geVamos sair da tarefa "de renciais é um fator decisivo braço" e passar para a "tarefa para o empresário. Hoje so- de cabeça" – o que significa mos movidos por resultados, ter novas idéias. Enquanto fazemos coisas através de você se lastima, o concorrenpessoas, mobilizamos recur- te está mantendo contato e sos e alinhamos todos numa abrindo novos clientes, e posúnica direção. Satisfação do sivelmente fechando pedicliente e lucratividade an- dos que eram da sua empredam de mãos dasa. Buscam as opordas mais do que tunidades que se Se tivesse que nunca. Gerenciar escolher apresentam e que com o menor risco características você, por acomopassa a ser a pala- essenciais ao dação ou sei lá o vra chave. que deixa passar. empresário, elas seriam a ação e Terminou o temSaia da sua zona de po em que traba- a determinação conforto e vá comlhar duro era sinôpetir! nimo de sucesso. Um conjunPara superar este obstácuto de práticas e habilidades é, lo, o primeiro passo é fazer portanto, necessária para le- uma auto-avaliação, um diagvar a frente um empreendi- nóstico. Responda: que cenámento. rio vejo ao meu redor? O que Se tivesse que escolher al- pretendo alcançar? Quais são gumas características essen- os critérios "ganhadores de ciais ao empreendedor, se- pedidos?" O que o meu clienriam a ação e a determinação. te espera de mim? Que indiEmpresas cobram compro- cadores posso utilizar para o misso e competência de seus gerenciamento do negócio? donos. Sei tirar proveito da tecnoloNão dá mais para repetir o gia? O que posso fazer para desempenho passado ape- dar direção às pessoas? nas projetando o crescimenÉ preciso agora, mais do to futuro, sem entender o que nunca, saber definir e contexto empresarial. O ri- atingir resultados. Gerenciar tual de gerenciamento mu- é uma questão de novas comdou. A visão de conjunto, petências e práticas. Portanatravés do domínio do negó- to, procure desenvolver suas cio, entendimento e integra- habilidades gerenciais. A emção de processos e ações, presa é você. passa a ser a mais valorizada. Guilherme Luiz de Oliveira Pereira Ela já existia, mas não era é consultor do Sebrae-SP compreendida. Guilherme Luiz de Oliveira Pereira
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CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 20 Novo código civil no ambiente societário – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 8h30 às 18h. A palestra acontece na quinta-feira (20). Local: Sescon, avenida Tiradentes, 960, Luz. Preço: R$ 50. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 3824-5449 ou 3328-4900.
Dia 24 24 Qualidade no atendimento na prática – O curso é direcionado a administradores, gerentes de micro e pequenas empresas e futuros empreendedores. Duração: 16 horas, das 8h30 às 12h30. A palestra começa na segunda-feira (24) e termina na quinta-feira (27). Local: Sebrae São Paulo, rua Barra Funda, 836, 2º andar. Preço: R$ 20. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 3666-4786 ou 0800-780202. Dia Dia 25 25 Capacitação em balanço social – O objetivo do curso é capacitar os participantes a planejar, coordenar e avaliar a implementação do balanço social, de forma que este se torne uma ferramenta efetiva de gestão da responsabilidade social da empresa e de prestação de contas para a sociedade. Duração: oito horas, das 8h30 às 17h. O seminário acontece na terça-feira (25). Local: Centro de Convenções Pompéia, avenida Pompéia, 888. Preço: R$ 250 (empresas associadas à Abamec, Aberje, Ethos, Fides ou Ibase) e R$ 300 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3082-3977 ou pelo e-mail: iracema@cl-a.com.
Dia 26 26 Sociedades limitadas – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 9h às 18h. A palestra acontece no dia 26. Local: Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 290 (associados) e R$ 340 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11)3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao8.htm. Dia Dia 10/3 10/03 Legislação de interesse das entidades sociais – O curso vai orientar sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigações fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa patronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remunerado ou voluntário precisa conhecer para uma boa administração da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário começa na segunda-feira (10) e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br.
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.CONSULTORIA.- 17
Cansados da rotina da carreira, profissionais viram empresários Dentista paulista abandonou profissão bem sucedida para vender sanduíches e massas em Fortaleza Eles fizeram uma escolha profissional. Foram bem sucedidos, trabalharam na área durante um período, mas se cansaram da rotina e apostaram todas as suas fichas numa nova carreira – que deu certo. O dentista paulista André Luís Gonçalves está entre os profissionais que mudaram de área. Depois de 11 anos trabalhando como dentista, oito deles em São Paulo, ele largou tudo e decidiu montar seu próprio negócio: um restaurante em Fortaleza, no Ceará. A decisão foi difícil, conta Gonçalves. Ele teve de se acostumar, ao mesmo tempo, a uma nova cidade e clientes com um novo perfil. A mudança de segmento foi incentivada por dois motivos: o dentista estava cansado do seu trabalho, se sentia isolado e também queria mudar de São Paulo por causa da violência. "Meu consultório tinha sido assaltado duas vezes. Achei que era peri-
goso continuar na cidade", diz Gonçalves. A entrada no negócio de restaurantes não foi por acaso. Gonçalves, que dividiu apartamento com amigos durante o período da faculdade, sempre foi um exímio cozinheiro. Era ele o encarregado de preparar as refeições da turma, sempre com uma boa dose de criatividade. Hoje, essa característica permanece. No restaurante Capitão Mostarda, é possível encontrar 24 tipos diferentes de sanduíches e 20 de massas. Tem até lazanha de charque. A casa foi aberta em 1997 e faz sucesso na capital cearense. Nos finais de semana, passam pelo Capitão Mostarda cerca de 400 pessoas. Nada mau para um negócio que nasceu num trailler de beira de praia. Troca – Da carreira de dentista, Gonçalves conta que não tem saudades, mas diz que seria impossível ser bem sucedido se não tivesse se formado.
"A capacidade de discernimento, de aprender eu consegui na faculdade. E isso é essencial para ser dono de um negócio", afirma Gonçalves. O ut ro prof i ssi on al que abandonou a carreira para investir numa nova profissão foi o engenheiro Sokan Kato Young. Depois de trabalhar 16 anos na Mercedes-Benz, ele resolveu administrar a empresa do pai, a China Turismo. Em pouco tempo, ele transformou a agência, que só trabalhava com a colônia chinesa e não tinha nem computadores, numa empresa que, hoje, tem na carteira clientes como a Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo, e o Secovi, da área de locação de imóveis. A primeira mudança que Young fez na empresa foi investir em tecnologia. "Eu vinha de uma companhia que tinha tecnologia de ponta, ótimos computadores. Então, sabia que era importante investir em
equipamentos para fazer a agência crescer", diz ele. O empresário, por ser engenheiro, não enfrentou muitas dificuldades administrativas. Ele também aproveitou seus relacionamentos, da época da Mercedes-Benz, para difundir a China Turismo e entrar no mercado corporativo, de turismo de negócios. "Como a China é a bola da vez do comércio internacional, todo mundo quer ter contato com o País. Então, estamos fazendo pacotes para empresários que querem conhecer determinadas feiras, fechar negócios. Uma delas é a de Cantão, que acontece em abril", conta Young. Cláudia Marques
SERVIÇO Capitão Mostarda Telefone: (85) 224-9205 China Turismo Telefone: (11) 3112-0022
Curso do Sebrae estimula empreendedor a corrigir os erros cometidos no dia-a-dia Ampliação da empresa, adoção de sistemas financeiros, diversificação de serviços e estabelecimento de metas. Esses foram os principais benefícios alcançados pelo proprietário da empresa Star Car Serviços Automotivos, depois de participar do curso Aprender a emp re en de r no Sebrae-SP, em Osasco. Genaldo Batista dos Santos, proprietário da empresa, atua há 30 anos no setor de serviços, mas só montou a empresa há dez meses. Para o empresário, o curso apontou vários erros que ele cometia no dia-a-dia e, principalmente, como corrigilos. "Eu sabia que estava cometendo erros, mas não tinha idéia de quais eram. A minha empresa estava falindo, porque eu não conseguia equilibrar minhas contas e achava
Supermercado quer certificar fornecedor de produto perecível A rede de supermercados Bompreço, quarta colocada no ranking nacional do setor, vai certificar seus fornecedores de alimentos perecíveis. A certificação seguirá os padrões da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O programa é nacional e será implantado em todas as 120 lojas do grupo espalhadas por nove estados do Nordeste do País. Os fornecedores serão certificados nos programas BPF, Boas Práticas de Fabricação, e Appcc, Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle. Somente serão mantidos no cadastro da empresa as pessoas que aderirem ao projeto. A metodologia do BPF e do Appcc, desenvolvida pelo Sebrae e pelo Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, já foi implantada em mais de 500 empresas em todo o Brasil. Além da garantia do fornecimento de alimentos seguros aos consumidores, as adequações previstas nos programas proporcionam às empresas um aumento da produtividade. Outro ponto importante é a diminuição dos desperdícios e ganho de competitividade. Assim, as micro e pequenas empresas contam com subsídios na implantação dos programas. (ASN)
que fazer empréstimos era a sejam nacionais ou importamelhor saída", afirma ele. dos", afirma Santos. Santos aprendeu a fazer o Aprender a empreender – fluxo de caixa, pesquisa de O curso Aprender a empreenmercado, a negociar com seus der é feito a distância e tem cofornecedores, a diversificar mo objetivo promover a disseseus serviços e a ter mais qua- minação da cultura empreenlidade no atendimento. "Ficou dedora, um dos principais fobem claro o quanto é impor- cos do Sebrae, por meio de tante termos oportunidades conhecimento Seminário aborda as de acesso a indo que vende- principais formações de mos e do servi- características de um m e r c a d o , f iço que presta- empreendedor e nanças e emm o s . A s s i m orienta eles a lidar com p r e e n de d o r i spassamos mais a concorrência mo para admisegurança para nistração de os nossos clientes", diz ani- um novo negócio. mando o empresário. O curso, que promove a auA Star Car atende serviços da to-aprendizagem, aborda as parte de mecânica e de funila- principais características de ria e pintura. "Hoje eu posso um empreendedor, orientanafirmar com toda certeza que do os participantes a entender atendemos todos os modelos o mercado consumidor, lidar de carros de passeio do Brasil, com a concorrência, escolher
fornecedores e definir metas para o futuro. Além disso, os participantes discutem em grupo administração do faturamento da empresa e o funcionamento dos custos fixos e variáveis, as contribuições obrigatórias e o fluxo de caixa. A teleaula aborda aspectos importantes, como mercado consumidor, produto, preço de venda, ponto e promoção. Um dos mais importantes fatores para o sucesso de um negócio é a visão do empreendedor, de quem comanda o negócio. Saber aproveitar oportunidades, explorar o potencial da empresa ou descobrir nichos de mercado são características fundamentais, tanto para quem já é empresário quanto para quem quer abrir sua empresa. (ASN)
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 19
Até onde vai o seu direito à privacidade Juristas e advogados concordam: no combate ao crime, os direitos individuais ficam relativizados A operação policial que resultou na apuração de mais um sequestro cometido por Vilma Martins, residente em Goiânia que, já se sabia, havia roubado outra criança num hospital de Brasília, abriu espaço para uma discussão mais ampla. Isso porque a investigação foi feita a partir do DNA retirado de uma bituca de um cigarro deixado num cinzeiro. A questão mais ampla é a seguinte: até que ponto vale o dispositivo constitucional que garante aos brasileiros o respeito a seus direitos individuais e quando se justifica a invasão de privacidade.
Só para reavivar a memória, Roberta Jamilly, a filha que Vilma sequestrou 24 anos atrás, não quis realizar o exame de DNA quando a possibilidade lhe foi oferecida pela polícia. Esta era a prova que faltava para se comprovar que sua mãe biológica era a dona de casa Francisca Maria Ribeiro da Silva. A polícia de Goiânia ignorou a recusa e realizou o exame com material obtido numa ponta de cigarro jogada por Roberta no lixo da delegacia. Comprovado o crime de sequestro, o que se discute no momento é a ilegalidade do ato da polícia e se houve a usurpação do direito à privacidade. "Há um limite para o direito individual. Ele envolve os conceitos de razoabilidade e proporcionalidade", explica o constitucionalista Celso Bas-
Um MBA para quem precisa oferecer crédito Profissionais, executivos e professores que atuem ou tenham interesse em Crédito e Cobrança podem se cursar um MBA que está sendo oferecido pela Fenacrefi, Federação que reúne as instituições de crédito, financiamento e investimento. O curso, que começa em 14 de abril, dá diploma válido para quem quer seguir carreira de professor. Informações e matrículas podem ser obtidas pelo telefone (11) 3107 7177 ramal 213, com Silvana, ou por email, pelo endereço fenacrefi@acrefi.com.br Credenciamento – As aulas serão quinzenais e serão ministradas nos finais de semana na rua Líbero Badaró 425 – 28 andar, no centro de São Paulo. Os candidatos serão submetidos a um processo seletivo que inclui entrevista pessoal, curriculum e experiência administrativa do candidato, indicações, teste de conhecimento gerais, empresariais e de redação (quando necessário). O curso é o único do gênero no Estado de São Paulo e em toda a região sul do País. É prático e objetivo e aborda questões como a alta tecnologia quantitativa, jurídica, comportamental e de automação na gestão de crédito em todos os aspectos que envolvem o mercado do risco, e nas relações internacionais. Aulas oferecidas – Entre as disciplinas que os inscritos cursarão estão as que tratam de contratos, garantias, concordatas e falências (jurídica), análise de empresas para a concessão de crédito (contábil), matemática financeira e estatística aplicadas ao crédito, estratégia gerencial de cadastro e recuperação de crédito e cobrança. Ao término do curso, o aluno deverá estar apto a: a) Gerenciar estrategicamente as decisões envolvendo Crédito e Cobrança
b) Analisar o comportamento do consumidor e suas implicações para o programa de Crédito e Cobrança de uma empresa comercial , industrial ou de serviços ; Avaliar a eficácia relativa de cada elemento do composto estratégico, bem como integrá-lo de forma concreta, com os componentes de risco; c) Diagnosticar e planejar risco de crédito. d) Diagnosticar e planejar algoritmos de crédito e cobrança. Será aprovado o aluno que obtiver um grau médio equivalente a 7,0 considerando-se todas as disciplinas cursadas. E será exigida Monografia de aplicação prática dos ensinamentos adquiridos ao planejamento estratégico da política de crédito e cobrança. Estrutura – A Acrefi - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento - foi fundada em 1958 com o objetivo de congregar as empresas do setor, defender seus legítimos interesses, fortalecer as relações entre os associados e promover o desenvolvimento de suas atividades. Sua sede fica no centro financeiro de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, 425, 28º andar, onde a associação dispõe de uma área total de 1.100m², centro de computação ligado à Internet, auditório e refeitório que podem receber até 80 pessoas, com equipamentos de som e imagem, espaço para coquetel e áreas de apoio. Um abrangente banco de dados, totalmente informatizado, reúne as principais leis, decretos, portarias, resoluções, circulares e demais normativos referentes às atividades do setor e está disponível para livre consulta pelos associados, que contam ainda com o suporte da Comissão Jurídica. (Acrefi)
tos. Quando saem às ruas, vão ao trabalho, dirigem seus carros, pagam suas compras com cartões de crédito, respondem a questionários via internet, as pessoas estão disponibilizando material próprio que, em algum momento, pode ser utilizado à sua revelia. Segurança – At u a l m e n t e , para aumentar a segurança, é grande o número de empresas que investem na instalação de câmaras de vídeo. Também por medida de segurança há muitas empresas monitorando os e-mails de seus funcionários. Outro assunto polêmico que esbarra nessa questão é a quebra de sigilo bancário, sem autorização judicial, por parte da Receita Federal. Até que ponto essas iniciativas estariam ou não invadindo a privacidade dos cidadãos?
O jurista Ives Gandra Martins explica que o direito individual é violado cada vez que se atinge a imagem de uma pessoa, desmoralizando-a. Sendo assim, sempre esse princípio pode ser invocado. Uma pessoa não pode alegar invasão de privacidade pelo fato de estar sendo filmada num elevador. "Isso não atinge a sua intimidade, é uma medida de proteção", explica. Segundo ele, não se pode falar em direitos individuais absolutos quando o assunto é prevenção ou investigação de crime. É por esta razão, por exemplo, que o direito ao sigilo bancário é relativo. Cada vez que há uma suspeita de sonegação, o juiz, a pedido da Receita, pode determinar a quebra do segredo - um direito individual garantido aos
que andam nos trilhos. Garantia de direitos – Gandra diz que a Constituição brasileira de 1988 é nota dez em matéria de definição de direitos individuais. O problema, que é discutido no mundo inteiro, está na garantia desses direitos pelo Estado. "O cidadão tem o direito de não ser assaltado, mas é", diz. "No combate ao crime, o suspeito tem de perder uma fatia de seus direitos. Caso contrário, todos os cidadãos honestos perderão". É o que explica a correção da atuação da polícia no caso da garota sequestrada por Vilma. Segundo Gandra, não houve agressão à privacidade ou qualquer violação do a direitos individuais. "O exame foi feito a partir de um detrito que não mais lhe pertencia", diz. Na sua opinião, se houve alguém com
seus direitos usurpados, nessa história, foi a mãe biológica da menina. "Essa sim teve um prejuízo monumental, pelos 24 anos que sofreu procurando a filha", diz. A mesma opinião tem o advogado constitucionalista Cícero Botelho, do escritório Stahl Advogados, para quem o procedimento da polícia foi totalmente legítimo e digno de aplausos. Ele sustenta que o direito à privacidade não pode prevalecer sobre outro princípio da Constituição Federal: o da dignidade da pessoa. "O sofrimento da mãe biológica não pode ser deixado de lado", diz. Segundo ele, as investigações criminais visam a obtenção da verdade e a polícia deve utilizar todos os instrumentos disponíveis para alcançá-la. Sílvia Pimentel
O prazo do Dirf vence no dia 28 G pessoas jurídicas de direito O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda público; G filiais, sucursais ou repreRetido na Fonte (Dirf) vence às 20 horas do próximo dia 28. A sentações de pessoas jurídicas Dirf deve ser entregue pelas com sede no exterior; G empresas individuais; empresas ou pessoas físicas G caixas, associações e orgaque pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do nizações sindicais de empregaimposto de renda na fonte em dos e empregadores; G titulares de serviços nota2002. A declaração deverá ser feita via internet, no endereço riais e de registro; G condomínios; www.receita.fazenda.gov. A G pessoas físicas; partir deste ano, com base na G instituições administradoMedida Provisória 16, de dezembro de 2001, a Receita irá ras de fundos ou clubes de incobrar multas com uma nova vestimentos; e G órgãos gestores de mãosistemática, correspondente a um porcentual do imposto in- de-obra do trabalho portuáformado. No caso do atraso na rio. As informações da Receita entrega ou erro da Dirf, a multa será de 2% ao mês sobre o to- Federal são as seguintes: G No Programa Gerador da tal dos tributos informado no Declaração documento e (PGD Dirf será limitada a O imposto deve ser 2003) o contri20% do total entregue via internet buinte poderá dos tributos. por empresas e pessoas gerar, através No caso de que pagaram salários de digitação ou pessoas físicas com retenção de IR na importação de a u t ô n o m a s fonte em 2.002 arquivo texto , que fazem pagamentos a empregados, co- declarações de até um milhão mo os profissionais liberais, a de beneficiários. Para a gravamulta mínima é de R$ 200. No ção de declarações retificadocaso das empresas , o valor mí- ras, a partir do ano-calendário 2002, será necessária a infornimo é de R$ 500. Até o ano passado, a multa mação do número do recibo da cobrada era de R$ 57,34 ao última declaração entregue. G O Programa Analisador e mês. Se a empresa atrasar a G e rador da Declaração entrega do documento para o empregado, está sujeita a uma (PAGD Dirf 2003) destina-se, multa de R$ 41,43 por docu- principalmente, a geração de mento. Em 2001, a receita re- declarações acima de um micebeu 370 mil Dirf e detectou lhão de beneficiários. Para a a existência de 36 mil omis- geração da declaração será nesos. Também no dia 28 vence cessária, previamente, a elaboo prazo para os empregadores ração de arquivo texto de acorentregarem a seus emprega- do com o modelo contido na dos o comprovante dos ren- IN/ SRF vigente. G Para os anos-calendário a dimentos. Devem apresentar a Decla- partir de 2002, o contribuinte ração do Imposto de Renda deverá consultar no endereço Retido na Fonte (Dirf) as se- h t t p : w w w . r e c e i t a . f a z e nguintes pessoas jurídicas e fí- da.gov.br.: a entrega da declaração , o resultado do processicas: G estabelecimentos matrisamento e o "Extrato do Prozes de pessoas jurídicas de di- cessamento" da declaração em reito privado domiciliadas no até 07 dias da data de entrega, Brasil, inclusive as imunes ou informando o código de acesso isentas; (CNPJ/CPF e o nº do recibo de
entrega). Através dessa con- tituirá integralmente as inforsulta, o contribuinte poderá mações apresentadas na declaidentificar com rapidez se a de- ração anterior. claração foi aceita no processaChecagem – Na transmissão mento. Caso a declaração este- da declaração serão confrontaja rejeitada, o contribuinte de- das, com as bases da SRF, as severá seguir as orientações con- guintes informações: G Caso o CPF do responsátidas no "Extrato do vel pela empresa perante o Processamento". G A Declaração do Imposto Cadastro Nacional da Pessoa de Renda Retido na Fonte Jurídica seja diferente do in(Dirf) relativa aos anos-calen- formado, a declaração não sedário de 1997 a 2002 e ao ano- rá transmitida. G Caso o CNPJ do declarante calendário de 2003, para os casos de extinção de pessoa jurí- não conste na base ou conste dica ou encerramento de espó- com situação cadastral "cancelio e saída definitiva do País de lada" ou "inapta", a declaração pessoa física, poderá ser gerada não será transmitida. G Caso o CPF do declarante por meio: do Programa Gerador da Declaração (PGD Dirf não conste da base CPF ou 2003) ou do Programa Anali- conste com situação irregular, sador e Gerador da Declaração a declaração não será transmitida. (PAGD Dirf G Caso a na2003). É preciso cuidado, pois G Pessoas tureza do dea Receita está cruzando o b r i g a d a s a as informações clarante infora p r e s e n t a r a prestadas pelos mada na declaDirf também declarantes do Dirf com ração seja difedeverão ser in- dados de que dispõe rente da que formados os consta no Carendimentos do trabalho não dastro Nacional da Pessoa Juassalariado, aluguéis, royalties rídica, a declaração não será ou benefícios de previdência transmitida. G Caso o CNPJ do declaranprivada, acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano-calendá- te conste na base com CNAE rio, ainda que não tenham so- fiscal relativo a fundo ou clube de investimentos, a declarafrido retenção. G A partir do ano-calendário ção não será transmitida. As 1999 (Lei 9.779 de 19 de janeiro informações de fundo ou clude 1999), o arquivo apresenta- be de investimentos deverão do deverá conter apenas uma ser apresentadas na Dirf do declaração, a do estabeleci- administrador. G Não será permitida a enmento matriz, consolidando todas as informações dos de- trega de mais de uma declaração original para o mesmo demais estabelecimentos. G No caso de extinção decorclarante e ano-calendário. Carente de liquidação, incorpo- so exista outra declaração oriração, fusão ou cisão total, a ginal na base, a declaração não empresa extinta deve apresen- será transmitida. G Quando a declaração Retitar a Dirf do ano-calendário 2003 até o último dia útil do ficadora for gravada para enmês subseqüente ao da ocor- trega à SRF, será necessário informar o número do recibo da rência do evento. G Em caso de alteração de inúltima declaração entregue formações, deverá ser entregue para este declarante/ano-cauma declaração Retificadora, lendário, para declarações a não sendo permitida a apre- partir do ano-calendário sentação de informações par- 2002, inclusive. Eliana G. Simonetti ciais. A Dirf retificadora subs-
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 18 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: IBF Indústria Brasieira de Filmes Ltda. — Requerida: Promocional Gráfica e Editora Ltda. — Rua Anhaia, 1.039 – 15ª Vara Cível Requerente: IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda. — Requerida: AB Comunicação Ltda. — Rua Nunes de Siqueira, 44 — 35ª Vara Cível Requerente: Disport do Brasil Ltda. — Requerida: Sportway Artigos Esportivos Ltda. — Av. Antártica, 380 Loja 4.132 — 05ª Vara Cível Requerente: Disport Nordeste Ltda. — Requerida: Dalp Comércio de Calçados Ltda. — Rua Chico Pontes, 500 — 07ª Vara Cível Requerente: Disport do Brasil Ltda. — Requerida: Gulls Comércio de Calçados Ltda-ME — Av. Água Fria, 1.700 — 34ª Vara Cível
Requerente: Impell Importação e Expor tação Ltda. — Requerida: Elaine Ferrari Osasco-ME — Av. Leão Machado, 100 Loja P-32 – 32ª Vara Cível Requerente: Flag Distribuidora de Petróleo Ltda. — Requerido: Lucar Auto Posto Ltda. — Rua Américo Braziliense, 2.280 – 36ª Vara Cível Requerente: Acesita Serviços, Com. Ind. e Participações Ltda. — Requerida: Flanval Válvulas e Equipamentos Industriais Ltda. — Rua Maria Fette, 96 — 25ª Vara Cível Requerente: Ang Sen Long — Requerido: Stanrol Mecanização Ltda. — Rua Arlindo Veiga dos Santos, 25 Apto. 144 — 29ª Vara Cível Requerente: Santil Eletro Santa Ifigênia Ltda. — Requerido: Marprint Editora Fotolito e Gráfica Ltda. — Rua Engenheiro Fox, 474 — 37ª Vara
Cível Requerente: Aços Groth Ltda. — Requerida: Primus Construções e Terraplenagem Ltda. — Rua Álvaro do Vale, 454 — 29ª Vara Cível Requerente: Frizzo e Filhos Ltda. — Requerido: Viação Marazul Ltda. — Rua Andressa, 101 — 05ª Vara Cível Requerente: Molas FF Serviços e Comércio Ltda. — Requerido: Viação Marazul Ltda. — Rua Andressa, 101 — 05ª Vara Cível Requerente: Frizzo e Filhos Ltda. — Requerida: Locteam Distr. de Peças e Acessórios em Geral Ltda. — Rua Emerico Richter, 318 — 39ª Vara Cível Requerente: Frizzo e Filhos Ltda. — Requerida: Locteam Distr. de Peças e Acessórios em Geral Ltda. — Rua Emerico Richter, 318 — 39ª Vara Cível Requerente: Lucim Com. e Repre-
sentações Ltda. — Requerido: Blocasa Blocos e Materiais para Construção Ltda. — Av. Chica Luiza, 1.072 — 13ª Vara Cível Requerente: Frizzo e Filhos Ltda. — Requerida: Transtur Voyager Transporte Turístico Ltda. — Av. João de Barros, 155 — 27ª Vara Cível Requerente: Molas FF Serviços e Comércio Ltda. — Requerida: Transtur Voyager Transporte Turístico Ltda. — Av. João de Barros, 155 — 27ª Vara Cível Requerente: Netmedia Comunicação e Tecnologia Ltda. — Requerido: Autel S/A Telecomunicações. — Av. Nossa Senhora do Sabará, 1.764 — 07ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerida: Panificadora Eliana Center Ltda. – Rua
Clarissa, 253 — 24ª Vara Cível Requerente: Ana Maria Sampaio Transportes — Requerida: Emulogic Automação Industrial Ltda. — Av.Tancredo Neves, 100 — 26ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerida: Bonanza Pães e Doces Ltda-EPP — Av. Antonio Munhoz Bonilha, 901 — 28ª Vara Cível Requerente: Comércio de Cereais Caldo Belo Ltda. — Requerida: Alameda Santos Comercial de Alimentos Ltda. — Rua Dr. Luís Carlos, 78 — 42ª Vara Cível Requerente: LBS Laborasa Ind. Far macêutica Ltda. — Requerida: Drogaria Chelle Ltda-ME — Rua Miguel Garcia, 328 — 29ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. — Requerido: Autel S/A. Telecomunica-
ções — Av. N. Sra. do Sabará, 1.764 — 07ª Vara Cível Requerente: Sideraço Empresas Reunidas S/A — Requerido: Eletroforte Engenharia de Instalações Ltda. — Rua Otávio Tarquínio de Souza, 613 — 33ª Vara Cível Requerente: Sirtel Centrotel Distribuidora Ltda. — Requerida: Semper Engenharia Ltda. — Rua Dona Germaine Bouchard, 617 – 16ª Vara Cível Requerente: Contiplan Ar tes Gráficas Ltda. — Requerida: Ternocap Confecções Plásticas Ltda. — Rua Carlos Coelho, 413 – 28ª Vara Cível Requerente: Comercial Elétrica Rimo Ltda. — Requerida: Garba Construções e Manutenções S/C Ltda. — Rua Ana Benvinda de Andrade, 27 — 12ª Vara Cível Requerente: Contiplan Artes Grá-
ficas Ltda. — Requerida: Cover’s MA Confecções Plásticas Ltda. — Rua Carlos Coelho, 413 — 02ª Vara Cível Requerente: Piramidal Termoplásticos Ltda. — Requerido: Roniplast Ind. e Comércio Ltda. — Av. Berna, 306/316 — 31ª Vara Cível Requerente: Polytubos Produtos Siderúrgicos Ltda. — Requerida: VAP Comercial Projetos e Sistemas Ltda. — Rua Diamantina, 68 — 30ª Vara Cível Requerente: Torres Ind. e Comércio de Etiquetas e Adesivos Ltda. — Requerido: Easygraf Comercial Ltda-ME — Rua Domênico de Palma, 640 — 25ª Vara Cível Requerente: Real Cash Assessoria e Fomento Comercial Ltda. — Requerido: Akece Resistências Industriais Ltda. – Rua Rosaria Mussara, 335 — 08ª Vara Cível
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Aviação executiva cresce com a crise Dos 2,2 mil aeroportos em funcionamento no Brasil, apenas 119 são atendidos pelas grandes companhias aéreas. É aí que entra a aviação executiva.
Em tempos de crise no setor aéreo, a aviação executiva volta a chamar a atenção como alvo de investimentos no País. O segmento tem crescido a uma média de 5% ao ano, percentual muito superior ao desempenho obtido pelas grandes companhias nacionais. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), são movimentados US$ 300 milhões por ano no Brasil no segmento. A associação afirma que, dos 2,2 mil aeroportos existentes no País, apenas 119 são atendidos pela chamada aviação comercial. "Os grandes precisam rever a malha comercial em vigor. Existem centros muito importantes no interior que ficam de fora desse mercado", explica o presidente da Abag
Rui Thomaz Aquino. De acordo com Aquino, a frota nacional é formada por 10 mil aeronaves, para 180 mil aviões de todos os tipos nos Estados Unidos, por exemplo. "Nunca teremos um mercado desse porte, mas ainda há muito o que crescer com a
aviação executiva no Brasil". Ranking - Hoje, o País ocupa o segundo lugar no ranking mundial de aviões executivos, perdendo justamente para os Estados Unidos. Estados - Estados como o Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e São Paulo são
alguns dos que mais precisam de atendimento pelas empresas de aviação comercial. "O desenvolvimento do agronegócio aumentou muito a demanda por transporte aéreo nesses locais", diz Aquino. É exatamente aí que entra a aviação executiva. Só no segmento de táxi aéreo, por exemplo, são 350 empresas em funcionamento em todo o País. Feira - Entre os próximos dias 13 e 15 de março, será realizada, no Transamérica Expo Center, na capital paulista, a Labace 2003, principal feira de aviação executiva da América Latina. O evento deve reunir 100 expositores de todas as cadeias da indústria: de fornecedores de peças até fabricantes de aviões. Até o momento, já estão confirmados nomes co-
mo os da Embraer, Bombardier, Dassault e Gulfstream. A feira terá investimentos de US$ 500 mil em 2003. Pilotos - Além de atender a uma demanda reprimida por rotas hoje no País, a aviação executiva já é considerada um segmento importante na absorção de mão de obra especializada, como os pilotos. Os iniciantes precisam dos aviões de menor porte para acumular horas de vôo e assim conseguir autorização para pilotas aeronaves comerciais. Já os mais velhos acabam voltando para o segmento depois de encerrar a carreira nas grandes companhias nacionais, sobretudo em situações de crise como aquela observada hoje no Brasil. Isabela Barros
usa tecnologia e Telemar quer mercado corporativo Siemens moda para vender celular
Pirelli tem queda com baixo desempenho das telecomunicações A Pirelli informou, ontem, que seu lucro operacional despencou 60% em 2002, em linha com as previsões de analistas, à medida que a demanda por cabos de telecomunicações diminuiu e esse segmento do grupo teve um péssimo desempenho ao longo do ano. O quarto trimestre, no entanto, mostrou os primeiros sinais de melhora nas duas divisões de cabo da empresa após medidas de corte de custos, uma tendência que deverá persistir nos primeiros meses deste ano. O grupo também prevê um contínuo crescimento dos negócios de pneus. A empresa --que controla a Telecom Italia -- disse que seu lucro operacional em 2002 totalizou 117 milhões de euros, comparado com uma previsão de 118,6 milhões de euros feita por analistas consultados. O lucro antes de juros e impostos (Ebit, na sigla em inglês) foi de 295 milhões de euros no ano passado. A receita total de 2002 foi de 6,3 bilhões de euros, uma queda de 16% em relação ao ano anterior, ou retração de 11%. O Ebit do quarto trimestre alcançou 22 milhões de euros, conforme esperado. (Reuters)
espaço que ocupava numa das torres de um condomínio empresarial na Zona Sul de São Paulo para se transferir para o prédio da Pegasus, no bairro da Vila Olímpia. O monitoramento da rede agora é feito pelo centro de gerenciamento da Telemar, no Rio de Janeiro, e os sistemas de gestão são os mesmos que rodam no controlador. O diretor-superintendente para o mercado corporativo da Telemar, João Silveira, justifica a rapidez pelo fato de que a
Pegasus foi planejada para ser complementar à Telemar, inclusive com o mesmo padrão tecnológico de rede. Criada em 1999, a Pegasus tem entre seus controladores um grupo comum aos acionistas da Telemar, como La Fonte, Andrade Gutierrez, GP e Opportunity. Adquirida como via de entrada da Telemar no mercado paulista, a Pegasus é mais um passo da operadora para deixar de ser provedora de serviço e começar a oferecer soluções completas de voz e dados
para as grandes empresas. Além de São Paulo, a rede da Pegasus alcança outras dez cidades do interior do estado, além de locais como Curitiba, Porto Alegre e Brasília. Silveira conta que a Pegasus trabalha neste momento em mais de 100 projetos para empresas dos mais variados portes. Todos os investimentos previstos para a Pegasus em 2003 serão voltados para a expansão da rede, o aumento do número de portas e a largura da banda. (AE)
Kin Cheung/Reuters
A Telemar já absorveu completamente a Pegasus Telecom, provedor de serviços de dados para o mercado corporativo adquirido no final do ano passado como parte da estratégia da operadora para entrar no mercado paulista. Embora a razão social continue existindo, operacionalmente a Pegasus perdeu vida própria em praticamente um mês sob o comando da Telemar. As equipes comerciais das duas empresas já estão integradas e a Telemar abandonou o
O conglomerado alemão de tecnologia Siemens informou, ontem, que está lançando um novo celular equipado com câmera de vídeo e um conjunto completo de aplicativos de computador de mão. A e m p r e s a t a m b é m d emonstrou um novo celular voltado para o mercado de massa, chamado A55, que será lançado com uma linha de telefones fashion anunciada na semana passada, para ajudar a estimular o mercado de celulares --que vem mostrando crescimento lento no País. "Por que uma pessoa tem diversos sapatos ou bolsas? Queremos estimular a posse de múltiplos celulares e criar demanda adicional. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas vejam os celulares como encaram óculos de sol, bolsas ou relógios", disse Rudi Lamprecht, que dirige a divisão de celulares da Siemens, em entrevista coletiva durante a 3GSM, uma feira de telefonia móvel. Na moda - O uso de duplas marcas em parcerias com nomes conhecidos da indústria da moda também será adota-
do. A Siemens lançou uma nova marca, Xelibri, para os telefones fashion. E lançará também um telefone inteligente para o topo de sua linha. "O SX1 é o nosso primeiro celular com software Symbian, com uma câmera de vídeo embutida e um conjunto completo de aplicativos diretamente comparável a um computador de mão normal", acrescentou. Sistema - O Symbian é um sistema operacional necessário para a operação de software avançado em aparelhos de pequeno porte e concorre com o Microsoft Windows nos telefones inteligentes. "Acreditamos que o Symbian terá de longe a maior fatia desse mercado", afirmou. A Siemens também vende nos Estados Unidos um computador de mão com capacidades de telefonia celular acionado por software da Microsoft. As vendas de celulares devem crescer em cerca de 7% este ano, para 440 milhões de unidades, bem abaixo do crescimento anual de 60% do final dos anos 90 e 2000 no País e em todo o mundo. (Reuters)
Merck sente competição com genéricos em 2002 CUSTOS REDUZIDOS – Um operário chinês confere os últimos detalhes do modelo Accord 2.4 da Honda, produzido na planta de Guangzhou, na província chinesa de Guangdong. A estratégia de venda do veículo será baseada na produção em grande escala para reduzir custos.
lança em junho Ano deve ser bom para as Nokia primeiro celular de vendas de computadores terceira geração As vendas mundiais de computadores pessoais devem aumentar 4,8% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Uma recuperação nas vendas de computadores pessoais deverá ocorrer até o fim de 2003, elevando o total vendido
ATA FERRAGENS DEMELLOT S/A COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF 61.196.564/0001-36 - NIRE 3530002917-8 Extrato da Ata de continuação da 59ª Assembléia Geral Ordinária Realizada em 07.02.2003, às 15:00 horas na filial da Companhia sita a rua Lelio Landucci, 95 Vila Ivone, São Paulo – SP, com a presença dos mesmos acionistas de 20.12.2002, sob a presidência do acionista Dr. Caio Filippin, para deliberar sobre a eleição do quadro faltante para o cargo de membro do conselho fiscal para o exercício de 2002, conforme os documentos apresentados e arquivados. Deliberações:A Mesa apresentou a carta renúncia por motivos de força maior, de 15 de janeiro de 2.003 do membro do conselho fiscal eleito em 20/12/02, o Sr. Elmo Cobo Cotrim, a qual foi acatada pôr unanimidade. Em seguida foi sugerido os nomes dos componentes faltantes para completar o quadro do conselho fiscal para proceder a sua eleição pôr esta AGO, que são os seguintes: Titulares –Orlando Amaral Miras, universitário, CPF nº 003.535.659-62 e RG nº 5.293.656-0 SSP/PR residente a Rua Manoel G. Horta, 102 CEP 86808-090 na cidade de Apucarana-PR, Cleber Ricardo Ballan, universitário, CPF nº 979.618.419-20 e RG nº 6.342.904-0 SSP/PR residente a Rua Cel. Luiz José dos Santos, nº 66 Centro CEP 86800-070 na cidade de Apucarana-PR, Pablo José de Barros Lopes, universitário, CPF nº 003.795.769-45 e RG nº 5.280.057-9 SSP/PR com endereço para correspondência Caixa Postal APU 109 Vl Vera Cruz CEP 86800-970 na cidade de Apucarana-PR, e Henrique Antonio Fonseca Rodrigues, universitário, CPF nº 841.065.579-91 e RG nº 4.344.040-3 SSP/PR, residente a Rua João Antonio Braga Cortes, 185 CEP 86809-050 na cidade de Apucarana-PR - Suplentes - Fabio Bomfim da Silva, universitário, CPF nº 699.235.829-49 e RG nº 4.117.347-5 SSP/PR residente a Rua Amapá, nº 617 CEP 86026-440 na cidade de Londrina-PR, Camille Nassar, engenheiro, CPF nº 323.321.909-10 e RG nº 627.822-1 SSP/PR residente a Rua José Fernandes, nº 155 Jardim Asteca CEP 86600-000 na cidade de Rolandia-PR, Zander Jesus Cotrim, universitário, CPF nº 349.553.219-68 e RG nº 1.401.293 SSP/ PR residente a Rua José Santaella nº 50 CEP 86066-240 na cidade de Londrina-PR e Eliana Silva de Souza, universitária, CPF nº 730.707.009-00 e RG nº 4.556.136-4 SSP/PR residente a rua Piquiri, nº 69 na cidade de Londrina-PR. A eleição dos membros do conselho fiscal acima citados se formaliza pôr unanimidade dos presentes, e assim a composição total do Conselho Fiscal para exercer a sua competência no exercício de 2.002, na forma da Lei 6404 de 15/12/76, passa a ser: - Membros titulares: Dr. Álvaro Cauduro de Oliveira (já qualificado em ata de 20/12/02), Orlando Amaral Miras, Cleber Ricardo Ballan, Pablo José de Barros Lopes e Henrique Antonio Fonseca Rodrigues - Membros Suplentes: Emílio Salomão Elias (já qualificado em ata de 20/12/02), Fabio Bomfim da Silva, Camille Nassar, Zander Jesus Cotrim e Eliana Silva de Souza, sendo a posse e a remuneraçao definidos na Lei. Encerramento:Nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a presente AGO e lavrada esta ata que lida e achada conforme, vai pôr todos os presentes assinada. Fica autorizada pôr unanimidade a publicação desta ata com omissão de assinaturas. São Paulo, 07 de Fevereiro de 2.003. Dr. Caio Filippin – Presidente da Assembléia. (Ata arquivada na JUCESP sob o nº 29.956/03-1 de13/02/2003 - Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral)
para 138,7 milhões de unidades, alta de 7,9% em relação a 2002, de acordo com pesquisa do Gartner Dataquest. As vendas de computadores estão fracas há mais de dois anos, devido ao desaquecimento da economia, com empresas se concentrando em lucros e cortando gastos com tecnologia e demissões. "Em 2003, o resultado do confronto EUA-Iraque será o fator chave a influenciar o ritmo da recuperação econômica, o que terá um impacto nas vendas de PCs", disse George Shiffler, analista do Gartner Dataquest, em comunicado. O setor de microcomputadores também está sofrendo com a ausência de aplicativos de sucesso estrondoso, o que estimularia as vendas de novas máquinas e a substituição de antigas, disse a empresa. A situação piora com as demissões que atingiram vários setores da economia, pois as companhias passam a reutilizar mais PCs que em anos anteriores. A troca de equipamentos viria mais adiante. (Reuters)
A Nokia , maior fabricante de telefones celulares do mundo, prometeu, ontem, entregar seu primeiro aparelho de terceira geração (3G) em junho, enquanto se arma para tentar conter os avanços da gigante do software, Microsoft . A Nokia enviou para testes cerca de 10.000 aparelhos 3G para as operadoras Vodafone e Orange , além das fabricantes de equipamentos Ericsson e Nortel. A empresa finlandesa está atrasada no mercado europeu com esta tecnologia, que oferece serviços de vídeo e outros produtos de multimídia no telefone celular. A japonesa NEC, a norteamericana Motorola e a jointventure nipo-sueca Sony Ericsson já apresentaram seus modelos de terceira geração. Apesar dos gastos de mais de 100 bilhões de euros em licenças de operação de serviços 3G na Europa, os principais clientes dos fabricantes de celulares --as operadoras de telefonia-atrasaram também o lançamento comercial dos modelos mais avançados. (Reuters)
O lucro operacional do quarto trimestre do laboratório alemão Merck , que luta contra a competição dos genéricos, ficou na parte inferior das estimativas do mercado. A empresa alemã também previu, ontem, um 2003 estável, derrubando suas ações em quase 9% com o anúncio. A quarta maior fabricante de remédios da Alemanha teve um aumento de 31% em seu lucro operacional antes de itens extraordinários no quarto trimestre, atingindo 149 milhões de euros (US$ 160 milhões). Analistas previam um número entre 143 milhões de
euros e 169 milhões de euros. No ano como um todo, o lucro operacional antes de itens extraordinários caiu 29,7%, para 616 milhões de euros, com vendas no valor de 7,47 bilhões de euros, à medida que a competição de genéricos continuou reduzindo as vendas do Glucophage, remédio de combate à diabetes. O presidente-executivo da Merck, Bernhard Scheuble, classificou a performance como sólida, dados os prejuízos com a perda da proteção da patente do Glucophage e as severas condições econômicas do setor de remédios. (Reuters)
NOTAS REDE WAL-MART CRESCE FORA DOS ESTADOS UNIDOS
AIR FRANCE ABSORVE MIL FUNCIONÁRIOS DA AIR LIB
O Wal-Mart , maior varejista do mundo, divulgou, ontem, um aumento em seu lucro trimestral, auxiliado pelos fortes resultados da divisão internacional do grupo. O lucro da empresa no seu quarto trimestre fiscal --encerrado em 31 de janeiro-- totalizou US$ 2,529 bilhões, comparado com US$ 2,189 bilhões em igual período do ano anterior. Os resultados já eram esperados por analistas. (Reuters)
A Air France vai oferecer emprego para mil das 3,2 mil pessoas que ficaram sem trabalho após o colapso da segunda maior operadora aérea francesa, a Air Lib, segundo informou o ministro de Transportes do país, Gilles de Robien. Ontem, um tribunal comercial decretou a liqüidação da empresa. Os sindicalistas queriam que o governo fizesse mais, alegando que mil era um número baixo. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
20 -.CIDADES & ENTIDADES.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Facesp escolhe seu novo presidente "Não é o cargo que me empolga, mas sim a missão que o cargo me proporciona ao lado de vocês", disse ontem Guilherme Afif Domingos, após ser aclamado presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facesp), que reúne quase 400 entidades em todo o Estado de São Paulo. Ele atuará no biênio 2003-2005. De imediato, Afif Domingos apontou quais serão os pontos básicos dessa missão, que começará após a sua posse, no dia 27 de março, quando substituirá o atual presidente Alencar Burti: unir os empreendedores econômicos e sociais de todo o Estado de São Paulo numa rede de informação que possa fazer ouvir a palavra, os desejos e anseios do empreendedor, ou seja, a voz da iniciativa privada. Afif elogiou a qualidade da gestão de Burti e seu apoio ao Programa Degrau – Desenvolvimento e Geração de Rede, que vem sendo implementado ha dois anos, com o apoio da Facesp, Associação Comercial e Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas. Ele enfatizou que a Facesp precisa, como uma entidade de enorme capilaridade, se tornar cada vez mais propositiva, inclusive, como contra-ponto para as imposições vindas do primeiro setor – o governo, em seus três níveis: Federal, Estadual e Municipal. Além disso, Afif disse que a Facesp precisa atuar no campo social para servir como amálgama para as legítimas reivindicações econômicas da classe empreendedora, representada pelo comércio, indústria, serviços e profissionais liberais. Ele lembrou que durante a
Ricardo Lui/Pool 7
Guilherme Afif Domingos, que assume no dia 27 de março para o biênio 2003-2005, quer unir ainda mais os empreendedores de todo o Estado
Natanael Miranda dos Anjos, Guilherme Afif Domingos e Marco Aurélio Bertaiolli na reunião de ontem
"construção" do Degrau os empreendedores já haviam se adiantado no tempo prevendo que os grandes problemas da atualidade estariam focados na geração de empregos e na segurança pública. Degrau – "O Degrau mostrou que estamos no caminho certo, um caminho lento, mas com solidez", enfatizou. Para Guilherme Afif os tempos atuais são de rápidas e profundas mudanças em todas as áreas. "Por isso temos que ter a sensibilidade para detectar as necessidades futuras", afirmou. Nesse sentido, lembrou que as reformas tributárias e previdenciária já entraram na ordem do dia. "Mas nos dizem que não é possível baixar a arrecadação ou que não se pode mexer em privilégios, que sequer são legítimos, enquanto a sociedade não é sequer ouvida", alertou. Por isso mesmo, o presidente eleito da Facesp indicou o
caminho: articular a rede das Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) do Interior paulista, a Associação Comercial de São Paulo e outras entidades do 3º Setor (assistencial) numa rede de inteligência em torno de ações propositivas do empreendedor econômico e social que, no limite, é quem gera riquezas e empregos no País. "Essa rede interligada poderá voltar a propor e a falar pela sociedade", salientou. Guilherme Afif Domingos acrescentou que essa rede de alianças – já bem estruturada na área da conveniência econômica – precisa também incorporar o elemento "convicção". "Unindo a convicção com a conveniência criaremos uma rede impossível de ser quebrada e que será a voz das organizações vivas da sociedade atuando juntas, mas preservando cada qual sua autonomia", afirmou. Para isso, salientou, a comunicação é fun-
Ministro garante empréstimo para as empresas de ônibus O ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou ontem em São Paulo que o BNDES deverá financiar as empresas que vencerem a licitação para operar linhas de ônibus na cidade. Segundo ele, só serão beneficiadas pelo crédito as empresas que estiverem dentro do novo
sistema que será implantado pela Prefeitura. Dutra afirmou que as vencedoras da licitação terão acesso a linhas de crédito com taxas reduzidas de juros, um dos atrativos que o BNDES pode oferecer. Segundo Dutra, o BNDES poderá liberar recur-
sos para as empresas vencedoras da licitação renovarem a frota de ônibus e implantarem e novas tecnologias. O ministro, entretanto, não revelou qual montante do financiamento para as empresas. "O que os empresários] pleitearem será analisado."
Ação Voluntária Ação Voluntária
CONVITE O Conselho da Mulher Empresária - CME, da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, convida Vossa Senhoria para a palestra com Hélio Rubens Brandão e José Nat Budeu, promotores da Bovespa, agentes de desenvolvimento de negócios no projeto “Bovespa vai até você”, a realizar-se no próximo dia 24 de fevereiro, segunda-feira, às 14h30, no edifício-sede da ACSP, na Rua Boa Vista, 51 - 11º andar (auditório). Contamos com sua presença. Antonia Marchesin Gonçalves Diretora-Superintendente em exercício Confirme sua participação pelo telefone 3244-3405
damental. "Há uma rede de comunicação dispersa no Interior que anseia a noticia que não é oficial e vocês (dirigentes das ACEs) são a voz viva do povo", resumiu.
Eleição – Além da eleição do novo presidente da Facesp, a reunião de ontem do Conselho das Entidades da Facesp homologou o nome dos vice-presidentes da Entidade eleitos ou reeleitos em suas regiões administrativas (RAs). Além disso, foi eleita uma diretoria executiva e o posto de um primeiro vice-presidente, que será ocupado por Marco Aurélio Bertaiolli, atual vice-presidente Tesoureiro da Entidade. O próprio Bertaiolli presidiu a reunião do Conselho a pedido do presidente Alencar Burti, licenciado por ter assumido o Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. Durante a reunião Bertaiolli elogiou não apenas a gestão de Burti à frente da Facesp, como também seu papel aglutinador responsável por uma união sem precedentes na vida da Entidade. Bertaiolli destacou o apoio de Burti ao Degrau, que já tem seu Conselho instalado em mais de 60 municípios, assim
como ao Projeto Empreender (uma parceria da Facesp, Associação Comercial e Sebrae-SP) que já enviou consultores a 120 municípios. "Nossa meta é pelo menos dobrar isso este ano", disse. Além disso, o vice presidente da Facesp elogiou o presidente eleito, Guilherme Afif, como "um líder político, e não político partidário, das classes empreendedoras capaz de unir ainda mais os empresários paulistas." Vários vice-presidentes de ACEs destacaram o papel de Burti, entre outras coisas, na criação do RIPC – Rede de Informações e Proteção ao Crédito, e de seu coordenador, João Martinez Vargas. Marco Aurélio Bertaiolli, o assessor jurídico e o superintendente da Facesp, respectivamente, João Baptista Morello Neto e Natanael Miranda dos Anjos, debateram ainda projetos e questões de interesses das ACEs. Sergio Leopoldo Rodrigues
Diretoria Executiva também é eleita para o biênio 2003-2005 Além de eleger ontem o novo presidente Guilherme Afif Domingos, para o biênio 2003-2005, a reunião do Conselho das Entidades da Facesp também escolheu a Diretoria Executiva da Entidade e homologou os eleitos (ou reeleitos) vice-presidentes das Regiões Administrativas (RAs) das Associações Comerciais e Empresariais (ACSEs) de todo o Estado, incluindo, a Capital. A Diretoria Executiva será assim: 1º vice-presidente/vicepresidente Tesoureiro, Marco
Aurélio Bertaiolli; vice-presidente secretário, Roberto Pereira da Silva; e os vice-presidentes Francisco Teruel Lopes, Joseval Reis Batista, Robert Sshoeri e Valter Moura. Os vice-presidentes das Regiões Administrativas da Facesp são: Gilberto Kassab (município de São Paulo), Ivan Carlos Cavassani (Metropolitana AVB), Anunciato Thomeo Sobrinho (Metropolitana Alto Tietê), João Kassardjian (Metropolitana Oeste), Jorge Ayala (Litoral), José Mauro
Guerreiros chineses Sambódromo do estarão no Ibirapuera Anhembi terá desfile até o dia 18 de maio de blocos no sábado Os visitantes da exposição Guerreiros de Xi´an e os Tesouros da Cidade Proibida que será aberta ao público sexta-feira, no pavilhão da Oca, no Parque do Ibirapuera, poderão ficar frente a frente -- separados apenas por um vidro -- com 11 guerreiros e dois cavalos em tamanho natural, feitos em terracota (argila). As peças fazem parte do Exército que guarda o mausoléu do imperador chinês Qing Shi Huang, que morreu no ano 210 antes da era cristã, e estão sendo expostos pela primeira vez no Brasil. Segundo o adido cultural da Embaixada da China no Brasil, Wang Zhenmao, é a primeira vez que um conjunto tão grande destas peças sai da China para uma exposição no exterior. Os Guerreiros de Xi´an são apenas uma parte da exposição que reúne peças que remontam 5.000 anos da cultura chinesa. A mostra pode ser visitada de terça a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados e domingos, das 10h às 21h, até 18 de maio. O ingresso custa R$ 7 (R$ 3,50, a meia entrada). Menores de 5 e maiores de 65 anos não pagam.
Zeraik (Vale do Paraíba), Guilherme Campos Júnior (Campinas), Umberto Antônio Fioravanti (Jundiaí), Braz Cassiolato (Sorocaba), Laércio Nogueira de Moraes (Vale do Paranapanema), Cláudio Vismara (Ribeirão Preto), Ariaovaldo Ari Gabriel (Bauru), Wilson Marinho da Cruz (Araçatuba), Antonio Carlos Parise (S.J. do Rio Preto), Sérgio Lopes Sobrinho (Marília), José Luiz Lopes (Baixa Mogiana) e Ricardo Anderson Ribeiro (Pres. Prudente). (SLR)
AGENDA Hoje
Este ano, o Sambódromo do Anhembi, abre as portas para a folia com uma semana de antecedência, com o desfile oficial dos Blocos Especiais, no próximo sábado, dia 22. Até o ano passado, os desfiles ocorriam na terça-feira de Carnaval, após a apresentação do Grupo Especial. O objetivo é promover os blocos especiais, formados por cerca de mil pessoas cada, segundo a Uesp (União das Escolas de Samba Paulistanas), entidade responsável pela organização dos desfiles nos bairros e também dos Blocos Especiais e Escolas de Samba do Grupo 1. O ingresso é um quilo de alimento não perecível. Informações sobre o local de troca podem ser obtidas pelo telefone 251-5434. Os desfiles iniciam às 21h e terminam às 4h30. A previsão é de que cada bloco desfile por 45 minutos. Outra novidade sobre o Bloco Especial é a alteração nos critérios de julgamento, com a inclusão do quesito Empolgação, que deverá ser observado juntamente com os quesitos Visual, Bateria e Samba.
FJE – Reunião do Fórum dos Jovens Empresários (FJE), coordenada pelo diretor Marcus Abdo Hadade, com palestra do Secretário da Juventude, Esporte e Turismo do Estado, Lars Grael, sobre o tema Vencendo desafios e cerimônia de posse dos membros do conselho de orientação do FJE. Às 17h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária. Iluminado – O coordenador geral das sedes distritais, Gaetano Brancati Luigi, participa da solenidade de entrega da premiação aos ganhadores do Concurso Natal Iluminado 2002. Às 19h30, na sede da Distrital Centro, rua Galvão Bueno, 83, Liberdade.
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Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 19/2/2003 (20:26) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.INTERNACIONAL.- 15
Incêndio no metrô deixa mais de cem mortos na Coréia do Sul
Reuters/Maeil Shinmun
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Dois vagões lotados do metrô da cidade de Daegu, Coréia do Sul, incendiaram ontem depois de um homem atear fogo numa caixa de papelão com um material não identificado. O acidente causou a morte de aproximadamente 120 pessoas, segundo autoridades locais. Um suspeito com histórico de doenças mentais foi interrogado pela polícia em Daegu, terceira maior cidade do país (com 2,5 milhões de habitantes), mas a polícia ainda não sabia o motivo do ataque. Equipes de resgate suspenderam a busca por sobreviventes no fim da tarde e a maioria dos mais de 138 feridos apresentava estado crítico de saúde. O incêndio começou num trem de seis vagões parado numa estação. O fogo espalhouse rapidamente e logo atingiu um outro trem parado na plataforma. Dezenas de pessoas
morreram queimadas ou into- de sua filha de 26 anos, Min xicadas pela fumaça que se des- Shim-eun, ter telefonado para prendia dos materiais queima- o marido para dizer que estava dos dos dois trens. morrendo sufocada. A linha O Corpo de Bombeiros e depois ficou muda. funcionários do governo local Kim Bok-sun, de 45 anos, calcularam em mais de 120 o disse que sua filha desaparecinúmero de mortos, somando da Kang Yoen-ju, de 21 anos, os 52 mortos contados pela po- telefonou em pânico do trem lícia e os 70 corem chamas. pos encontra- As autoridades sul"Ela contou dos num dos coreanas realizarão apenas que hacomboios des- testes de DNA para via um incêntruídos pelas identificar as vítimas e dio e a porta chamas. não abria. Eu determinar o número exato de mortos A maioria disse para ela dos corpos estentar quebrar tava carbonizada e o reconhe- a janela e fugir", disse a mãe. cimento visual era pratica- Kim voltou a telefonar para sua mente impossível. No entanto, filha alguns minutos depois, as autoridades realizarão testes "mas ela nunca mais atendeu o de DNA para identificar as ví- telefone". timas e determinar o número Bombeiros fizeram relatos exato de mortos. O processo aterrorizantes sobre o que deverá durar semanas. aconteceu no subsolo. Muitos Parentes – Chung Sook-jae, corpos foram encontrados nas de 54 anos, foi ao local depois escadas do metrô, por onde as
pessoas tentavam escapar quando aparentemente morreram sufocadas. Na plataforma e nos trens estavam os corpos carbonizados dos que não conseguiram fugir. Interrogatório – A polícia interrogou Kim Dae-han, de 56 anos, apontado por testemunhas como o homem que ateou fogo à caixa de papelão dentro do vagão, informou Kim Byong-hak, tenente da polícia de Daegu. O suspeito sofreu queimaduras nas duas pernas e na mão direita. "Quando o homem tentou usar um isqueiro para acender a caixa, alguns passageiros tentaram contê-lo. Aparentemente uma briga começou e a caixa acabou pegando fogo", disse o oficial. Autoridades informaram que o incêndio foi controlado por volta das 13h, aproximadamente três horas após o início
NOTAS
Ladrões limpam cofres de diamantes na Bélgica
"Protestos populares não me farão mudar de idéia", diz Bush
CHÁVEZ E OPOSIÇÃO ASSINAM ACORDO DE PAZ NA VENEZUELA Depois de mais de três meses de negociações, o governo venezuelano e a oposição, que exigia a renúncia do presidente Hugo Chávez, assinaram ontem em Caracas um armistício. Seis representantes do governo e seis da oposição, além do secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), César Gaviria, assinaram também uma declaração contra a violência social e política no país. As duas partes se comprometeram ainda a respeitar a democracia e lutar pela paz na Venezuela. O grupo de países amigos para a Venezuela teve papel fundamental no final do processo de negociações. (AE)
Apenas os próprios ladrões sabem quantas pedras preciosas foram roubadas, apesar de os jornais de Antuérpia, Bélgica, já terem considerado este o maior roubo de todos os tempos, na capital mundial da lapidação de diamantes. Durante o fim de semana, ladrões limparam 123 dos 160 cofres privados do Centro de Diamantes de Antuérpia, um complexo de segurança máxima. O roubo, porém, foi descoberto apenas na segunda. Ontem, a polícia ainda quebrava a cabeça para calcular a extensão do roubo. "Certamente estamos falando sobre milhões e milhões de euros", calcula Youri Steverlynck, porta-voz do Alto Conselho dos Diamantes. Excluída a magnitude do roubo, o que mais impressionou foi a audácia dos ladrões.
O prédio do Centro de Diamantes fica no coração de um bairro histórico de Antuérpia, que abriga as empresas que negociam as gemas e abrigam suas mercadorias nos cofres da caixa forte do local. Para ter acesso ao prédio, é necessária autorização especial. O local é coalhado de câmeras de circuito interno. A sala dos cofres é ainda mais protegida, com vigilância 24 horas. Como não há sinais de arrombamento, a polícia suspeita de cooperação de pessoas de dentro do Centro de Diamantes e conduz interrogatórios com funcionários responsáveis pela segurança do prédio. Steverlynck comentou que "o distrito dos diamantes é o mais protegido de toda a Bélgica. Teremos de analisar em qual ponto o sistema de segurança falhou". (AE)
O presidente dos EUA, George W. Bush, afirmou que a guerra contra o Iraque continua sendo uma última alternativa, mas que o risco de não se fazer nada é a pior opção. Bush afirmou que ele não será impedido pelos protestos pacifistas. Ele declarou que um líder não pode tomar suas decisões com base na dimensão de protestos. "Seria o mesmo que afirmar que eu vou decidir a política com base em um grupo focado. O papel de um líder é tomar decisões considerando a segurança da população", disse. No fim de semana, protestos de grandes proporções tomaram conta das ruas de algumas grandes cidades nos EUA e de outros países. "A democracia é uma coisa bela e as pessoas têm permissão para expressar suas opiniões, afirmou. "Algumas
Excesso de fumaça tóxica atrapalhou o trabalho dos bombeiros
do fogo. O gás tóxico dos assentos de plásticos queimados espalhou-se pelo túnel, retardando as operações de resgate. O presidente Kim Dae-jung
pessoas não encaram Saddam como um risco para a paz. Mas eu discordo respeitosamente". Bush reiterou que uma nova resolução sobre o Iraque seria útil, mas reforçou que os EUA não precisam dela. Segundo ele, Saddam não deu atenção para a resolução anterior. Ao ser perguntado sobre se os EUA darão uma nova chance ao Iraque, Bush respondeu: "Você quer dizer uma nova outra chance?". "Saddam sabe das minhas intenções e que ele precisa se desarmar por completo. Mas ele é um sujeito que quer ganhar tempo e faz isso com adiamentos e enganos". Em relação à Turquia, Bush disse que está esperançoso que a Casa Branca chegará a um acordo com o governo de Ancara para permitir o envio de tropas norte-americanas para
ordenou ao governo local que considere o local do acidente como zona especial de desastre, para acelerar o recebimento de ajuda. (AE)
o território turco, de onde seriam deslocadas para Bagdá. O governo turco quer uma compensação financeira para ceder seu território para os EUA. Reconstrução – Os EUA esperam que o Iraque pague por sua própria reconstrução depois de uma eventual guerra. "O Iraque, ao contrário do Afeganistão, é um país rico. O Iraque tem recursos tremendos, que pertencem ao povo iraquiano. E por isso, há uma variedade de meios pelos quais o Iraque poderá arcar com boa parte do custo de sua própria reconstrução", disse o porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer. Ele acrescentou que, uma vez que o Iraque esteja desarmado e Saddam Hussein fora do poder, não haverá motivo para continuar a impor sanções econômicas ao país.(AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 19/2/2003 (19:14) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Inadimplência imobiliária
O maior poder Excelente artigo de Ives Gandra da Silva Martins no Digesto Econômico, número de janeiro-fevereiro, em circulação entre os assinantes. Para o ilustre tributarista, doubléde grande poeta e escritor de alto mérito, a Secretaria da Receita Federal tem sido um órgão com mais poderes do que qualquer ministério e mais independência do que o Banco Central. Pergunto eu, diante dessa afirmação incontestável: o Brasil é uma democracia ou um burocracia? Evidentemente que é uma burocracia, pois, apesar de comparecermos, a cada quatro anos, às eleições e votarmos durante os quatro anos que medeiam entre uma e outra eleição, quem manda são os ministérios, são o Banco Central e o Banco do Brasil, em suma, são os tecnoburocratas, a maioria constituindo uma corporação, praticamente egressa das principais escolas de Administração de Empresa e de Economia, como as PUCs e a FGV. Essa a realidade brasileira. O fator principal dessa falsa democracia, em que vivemos, é o fato de não termos partidos políticos, como vimos dizendo e repetindo, em número elevado de vezes,
procurando chamar a atenção dos legisladores para a reforma política, que se impõe, a fim de que sejamos não diremos uma democracia plena, mas ao menos, uma aproximação de democracia. Queremos o liberalismo, mas a mídia toda é contra, porque, simplesmente, lhe convém manter-se nesse regime de falsa democracia. O artigo do professor e poeta Ives Gandra da Silva Martins, autoridade no assunto tributário, merece toda a consideração e ser, mesmo, guardado entre os recortes preciosos da imprensa, a fim de que seja possível despertar do sono anti-democrático os legisladores que foram eleitos, exatamente, pela democracia, como ocorreu no último pleito. Se não se fizer, como aconselha o doutor articulista, não sairemos dessa falsa democracia em que nos afundamos, e mandará quem dispuser de todos os ministérios e dos funcionárias graduados que os administram, como quer o chefe, no caso Lula. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Lisura e decência Paulo Tavares
N
os últimos anos, a degradação dos costumes tornouse o fènômeno social e político mais grave do nosso tempo e o mais difícil de resolver. O Brasil está às voltas com mais um daqueles grandes escândalos políticos que denigrem a imagem do Congresso Nacional e colocam sob suspeita um de seus integrantes. Não se trata de macular a priori os parlamentares, mas a repetição de fatos desabonadores faz com que se reitere o desprestígio da sociedade para com a classe política e se cristalize na mente dos cidadãos que no Brasil o comportamento ético nunca foi e não é algo levado a sério. A patifaria do momento é a mega-grampeagem telefônica descoberta na Bahia e que tem no centro do furacão a figura do senador Antônio Carlos Magalhães, suspeito e acusado de bisbilhotar a privacidade de desafetos políticos e figuras de outras relações, usando para tanto seu enorme poder de mando naquele Estado. O trágico, ou cômico, é que o governo do presidente Lula da Silva precisa do apoio do PFL, partido do senador, para manter sua base no Congresso Nacional, e as apurações das denúncias podem cair na vala comum, pelo menos no âmbito político. Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já declararam não ver motivo para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a justificativa de que a questão pode ser solucionada pelas investigações da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. E as vozes se levantam a perguntar, mais uma vez: onde está a ética na política? A ética deve sempre pautar a
vida de qualquer cidadão e nada se deve fazer para se desviar do que se entende ser um bem, após uma reflexão lúcida. Cada um deve encarar cada oportunidade de se relacionar com os outros como um teste ao caráter ético e à força moral. A ética, a moral e os costumes constituem um conjunto de normas de melhor convivência social. Não se trata de uma questão teórica; pelo contrário, deve ser uma questão prática. Mais do que os próprios atos, os exemplos são muito importantes. A postura ética constrói ou destrói a reputação de um cidadão e de um governo em qualquer de suas instâncias. A adoção de um comportamento ético consagra valor à imagem da pessoa ou da instituição. De uma forma geral, a classe política brasileira, com suas exceções, parece ter perdido a noção dos limites do aceitável, tanto ética como esteticamente. Não se pode valorizar nada em termos morais porque não se está no reino do vale tudo mas, mais grave do que isso, no reino do vale nada. Quanto menos virtudes, maior baixaria e mais mediocridade, melhor. O que deveria existir é uma ética política que contivesse o pântano em que se tornou a vida pública brasileira e impedisse a reafirmação de que tudo é espúrio. Espera-se que 2003, nesta época diferente que o País começa a viver, marque o início de uma nova era de ética na política e que o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, procure ser diligente na defesa da lisura e da decência, como esperam os brasileiros.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
Tive, há dias, em mãos, uma relação de prédios, salas e partes de imóvel de vários andares, em que os locatários estão em fase de inadimplência. Mesmo sabendo-se que ganham, estão ganhando o suficiente para fazer face às suas despesas, sobretudo a do aluguel, deixam de pagar, para aplicar o dinheiro em outro valor, para, assim, fazer dinheiro à custa do proprietário, que, muitas vezes, depende do que recebe de aluguéis para viver e manter família. Não vou, evidentemente, citar os nomes dos locatários inadimplentes. Mas ci-
to, ao menos um, porque já fechou: uma antiga casa, de mais de 100 anos de funcionamento especializado no centro de São Paulo. Foi-se, com seus pertences, suas mercadorias e seus móveis, sem dar satisfação ao proprietário, ao qual já devia mais de seis meses de aluguel. E tinha, no entanto, uma freguesia sólida, numerosa e fiel, que lhe pagava à vista a maioria das compras. A Santa Casa de Misericórdia vive, como é sabido há quatrocentos anos, de doações. Os seis a sete mil pobres, paupérrimos, que a
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
Central de Atendimento ao Assinante Rua Boa Vista, 51 - CEP 01014-911 - Tel.: (011) 3244-3544 - Telex 1123355 - Telefax 3244-3355
grande instituição socorre todos os dias, com dedicação e de graça, rigorosamente de graça, depende dos aluguéis dos prédios que possui para esse fim e que lhes foram doados exatamente para a consecução desse objetivo. Mas há locatários que não querem pagar o que devem e outros querem o rebaixamento dos aluguéis, alegando que são muito altos. Sem dúvida, não é só a Santa Casa que depende de aluguéis. São milhares de pessoas que tem uma, duas, três casas, em geral pequenas, com cujos aluguéis se
mantêm, principalmente na velhice, pois é sumamente vergonhoso o que recebe um aposentado do INSS no Brasil. É de cair a alma aos pés, de tão vexatório. Conheço proprietários que venderam todos os prédios que possuíam, por não receber os aluguéis e não haver possibilidade de despejá-los, tão lenta é a justiça. Que fazer, então? Os proprietários vão se desinteressar de um investimento bom e seguro, porque os locatários são maus pagadores. É a realidade. João de Scantimburgo
O verdadeiro dilema Nivaldo Cordeiro
A
cambalhota conceitual dada pelos novos governantes do PT em matéria de política econômica reflete um dilema muito mais profundo. Refiro-me à oposição entre verdade e mentira na ciência econômica. Toda a gente sabe que, se o programa histórico do PT – a saber, o rompimento com o FMI, a redução da taxa de juros, o repúdio da dívida pública, a elevação rápida dos salários nominais, a estatização dos meios de produção, a elevação de impostos, entre outras – já estaríamos vivendo os estertores da hiperinflação e da abrupta queda do PIB. Teria sido um desastre apocalíptico. A conclusão inescapável é que o partido, sua militância e seus eleitores viveram durante todos esses anos embalados na mentira pura e simples. A assunção ao poder revelou com todas as letras o absurdo de suas propostas. Tem muita gente do PT com raiva do partido e de si mesmo por ter se enganado, por ter sido enganado e por ter ajudado a enganar os milhões de eleitores de um modo geral. Mentira e imoralidade formam um par indissolúvel. A e l e i ç ã o d e Lu l a fo i o maior estelionato eleitoral da história republicana. Menos mal, pois a alternativa teria sido a destruição do País, se tentassem de fato colocar em prática o seu verdadeiro programa. Além das sandices que foram deixadas de lado, ainda vivemos sob a promessa do desenvolvimentismo e da crença de que o ativismo estatal pode ser o caminho para a solução dos grandes problemas nacionais. Como se vê, persiste a mentira. Uma década perdida de desenvolvimento econômico ainda não foi o bastante para convencer os nossos socialistas de que a receita de agigantar o Estado, mediante o cresci-
mento da tributação, e transformar os recursos da poupança em consumo, é o caminho para a estagnação, o desemprego e o empobrecimento da Nação. A concentração de renda e a exclusão de vastas parcelas da população do sistema produtivo são apenas as conseqüências mais diretas do ativismo estatal. Como as conseqüências dessa política não são devastadoras no curto prazo e o seu veneno só se destila ao longo dos anos, com a estagnação econômica, não é possível esperar uma metanóia tão súbita e radical dos governantes como vimos acontecer com as sandices das idéias históricas do PT. De qualquer forma, pode-se dizer que o dilema entre a verdade e a mentira na ciência econômica ainda prevalece. E a verdade em economia está nos manuais do liberalismo. Desenvolvimento é sinônimo de Estado mínimo: é essa a suprema verdade. Além do que, está mais do que provado que o ideário liberal é o único compatível com a liberdade, o maior de todos os bens públicos. Sempre que os Estados planejam, regulamentam, emitem dinheiro sem lastro e tentam fazer o que não é da sua vocação, ao lado da pobreza o que o que se vê é a escravização de toda a gente ao ogro filantrópico. Pagar impostos elevados e injustos não deixa de ser uma forma perversa de escravidão das pessoas ao Estado. Um movimento pela liberdade e pelo liberalismo econômico (um pleonasmo) é o que precisamos fazer como única fórmula capaz de salvar o Brasil e sua população dos erros da mentira econômica, retomando assim o caminho perdido para o desenvolvimento. Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Começou o jogo O Congresso Nacional, eleito em outubro do ano passado, iniciou na segunda-feira formalmente seus trabalhos da nova legislatura e com os novos eleitos. O presidente Lula fez discurso de abertura e, como foi notado pela imprensa, nas duas legislaturas anteriores o então presidente Fernando Henrique Cardoso se dispôs a fazer o mesmo, mas foi desaconselhado pelas suas lideranças no Congresso pela ameaça do PT de hostilizar a figura do presidente da República. Como se observa, os tempos são outros porque o presidente da República eleito pelo PT fez a abertura e não foi hostilizado pelas oposições. Mudou o PT ou mudaram as oposições? A verdade é que para o governo Lula, com a abertura oficial do Congresso, é agora que de fato começa o jogo político de sua gestão. Reação Interessante também notar a reação do antigo líder do governo FHC, hoje senador e antes deputado federal Arthur Virgílio, que ouviu o discurso do presidente Lula alegando que parecia estar ouvindo um discurso do presidente Fernando Henrique. É a primeira manifestação já dentro do Congresso Nacional evidenciando que há vida nos partidos derrotados pela coligação que elegeu Lula e estarão vigilantes, com a diferença de que não são dados ao (antigo?) hábito petista de hostilizar os adversários políticos. Pensar mais e menos Quando o presidente da República disse no Congresso que cada brasileiro deve pensar um pouco menos em si e um pouco mais em seu país, certamente foi influenciado pela famosa frase de
PAULO SAAB
Kennedy (Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país). Tenho certeza de que ao trazer esse tipo de pensamento, que exige ação, à luz, o presidente da República é o primeiro a se imbuir da importância da recomendação, começando pela austeridade dentro do próprio governo e o determinado combate à corrupção que sangra os cofres públicos a céu aberto e olhos vistos. Em campo Executivo e Legislativo estão em campo para o jogo do poder e do exercício democrático de governar o país. Nem menciono o Judiciário porque este poder da República está devendo aos brasileiros. Muito. Deve abertura, transparência, extinção de privilégios, combate à corrupção, eficiência, eficácia, menos pompa e mais justiça de verdade. Está longe de ser o que o país precisa. É o mais corporativo e mais hermético dos poderes. Negociar sempre O leitor não deve entender a palavra negociar, chave nas relações entre o Executivo e o Legislativo, no sentido pejorativo, de troca de favores, concessões,barganha de intenções malévolas. Longe disso. Vamos dar ao governo e ao Congresso um crédito de que nesta legislatura a palavra negociar terá o sentido do entendimento maior em nome dos interesses do país. Papai Noel Espero que assim, sendo um menino bem comportado, eu seja merecedor de um bom presente de Natal. Sendo mais realista e perdendo talvez o crédito junto ao bom velhinho, penso que agora é que a porca vai começar o torcer o rabo. Entendeu, leitor?
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 19/2/2003 (20:54) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CONSULTORIA.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
Para assumir empresa, herdeiro tem de ser preparado na infância
ESPECIAL
Sílvia Freire
A escolha correta do novo dono pode significar a continuidade do empreendimento
Cerca de 90% das empresas brasileiras são organizações familiares. Estamos falando aqui não apenas dos grandes conglomerados industriais, mas também dos pequenos empreendimentos como mercados de bairro ou restaurantes administrados pela família há algumas gerações. Por ser um possível foco de conflito, muitas vezes, a preparação do herdeiro que irá tocar os negócios da família fica negligenciada. A escolha correta, no entanto, pode significar a continuidade do empreendimento. O conflito se estabelece quando vários herdeiros querem assumir o comando. Num cenário econômico como o atual, em que as oportunidades de trabalho diminuem, a possibilidade de tocar a empresa da família é uma boa alternativa. Por isso, a disputa pela sucessão pode ser foco de uma crise familiar, já que a maior parte das empresas tem uma estrutura que não comporta toda uma nova geração.
Segunda geração – A maio- incentivada nos herdeiros desria dos problemas, no entanto, de criança. Por exemplo, um surge a partir da segunda gera- pai que tem três filhos, todos ção, quando os acionistas e serão sócios e terão participacontroladores, geralmente os ção na empresa, mas a gestão é filhos do fundador, estão em um cargo de confiança em que igualdade de condições. Ou se- são avaliadas competências e ja, não existe mais a figura cen- habilidades", diz o consultor. Para o consultor René Wertral e forte do patriarca que poner, deve ser escolhido para asderia controlar a transição. A preparação dos herdeiros sumir a empresa o herdeiro começa em casa, enquanto que tiver maior empatia com o eles ainda são crianças. Para o negócio e competência profissional e interconsultor Repessoal. n é A l f o n s o A maioria dos Segundo W e r n e r , d a problemas surge a consultores esWerner & As- partir da segunda pecializados s o c i a d o s , d e geração quando não há na administraSão Paulo, a fa- mais a figura forte do ção de emprem í l i a d e v e fundador sas familiares, transferir valores profissionaos, sociais e a grande maioria dos emprepessoais aos herdeiros. sários – mais de 90% – não Para o consultor Édio de Al- prepara a geração seguinte meida Passos, sócio da consul- para assumir o controle do toria Organizações Bernhoeft, negócio. de São Paulo, os herdeiros de"Geralmente, o fundador é vem ser preparados para serem um pessoa autocrática e não sócios ou cotistas da empresa permite a formação de uma lifamiliar, sendo que, eventual- derança que poderá ameaçámente, podem assumir a ad- lo. Isto pode causar um probleministração. ma familiar e naufragar a em"É uma cultura que deve ser presa", diz o consultor Roberto
Entrada na companhia deve ser feita de forma criteriosa para evitar danos futuros Nas empresas familiares, o lado emocional está tão presente quanto o profissional. Por isso, não existe uma receita pronta em relação ao momento em que o dono deve deixar a empresa para dar passagem à nova geração. Os especialistas em lidar com empresas familiares recomendam, no entanto, que a entrada dos herdeiros seja feita de forma criteriosa. "Entrar é fácil, mas sair é muito difícil. Nem sempre o sucessor tem sucesso e o pai tem que saber qual o custo emocional de demiti-lo", diz René Alfonso Werner, da Wer-
ner & Associados. "A porta de entrada na empresa deve ser bem estreita", recomenda o consultor Édio de Almeida Passos. "No geral, só deve entrar quem tem afinidade, habilidade e goste do que irá fazer", diz ele. Segundo Passos, tirar alguém da família de dentro da empresa pode ser bem traumático. Para Werner, o melhor momento para o herdeiro entrar para a empresa irá depender da geração anterior em aceitar a convivência de uma pessoa da família dentro da estrutura empresarial. Segundo ele, eventuais con-
flitos entre pais e filhos serão mantidos e "não necessariamente irão ajudar". "O relacionamento é sempre emocional e profissional. É preciso criar um caminho para separar os dois lados", diz Werner. Passeio pela empresa – Conhecer a empresa é um requisito importante para quem irá assumir sua administração, mas a estratégia de começar "por baixo" nem sempre é a melhor. "Um herdeiro nunca começa por baixo. É um mito. Mesmo como subalterno, o herdeiro sempre tem o estigma de ser o proprietário da empresa", afirma Werner.
O consultor Roberto Cintra Leite, especialista em sucessão familiar, estabelece como parte da formação do futuro administrador um período de job rotation. O futuro administrador assume diferentes cargos na estrutura da empresa até chegar à assessoria da presidência, quando supostamente estará apto a assumir o controle da companhia. "Após a identificação do herdeiro, ele passa por job rotation para aprender outros aspectos e conhecer bem a empresa antes de assumir as suas funções empresariais", afirma o consultor. (SF)
Esposa ou companheira também é herdeira O novo Código Civil que entrou em vigor a partir do início deste ano estabelece que as esposas ou companheiras também têm direito à herança em caso de morte do marido, independente do regime do casamento. Ou seja, além dos 50% dos bens a que tem direito, o cônjuge passará a dividir com os demais herdeiros o restante dos bens. "A esposa ou companheira recebe os 50% dos bens a que tem direito e, além disso, tem direito aos outros 50% junto com os filhos, pais e etc", diz a advogada Cristina Salvador, da Miguel Neto Advogados Associados, de São Paulo.
Antes da entrada em vigor do novo código, a esposa ou companheira recebia somente a metade. No caso de comunhão parcial de bens, os cônjuges têm direito à metade de tudo o que foi adquirido após o casamento. De acordo com a advogada, houve mudança também no regime de separação total de bens, em que, por meio de um contrato, os cônjuges mantém os bens independentes. "Se o cônjuge morrer, o outro herda a meia parte como no regime parcial de bens", explica Cristina Salvador. Segundo a advogada, a mulher é colocada como a parte frágil. (SF)
Cintra Leite, da Cintra e Leite Consultores, especializado em sucessão familiar. Para o consultor, uma solução possível seria o patriarca dividir a empresa em cotas iguais e doá-las ou vendê-las para os filhos. A partir da aptidão de cada um, os herdeiros poderão revender as cotas para terceiros – cuidando para que a família não perca o controle – ou para os próprios irmãos. Com o dinheiro, pode começar um novo empreendimento em uma outra área, com o qual tenha maior vocação. Para René Werner, é preciso lembrar que cada herdeiro é uma pessoa única, com características próprias. "O ideal é ter apenas um herdeiro no comando da empresa. Os demais devem cair fora e participar do conselho, recebendo uma participação nos lucros, ou ganhando cotas", recomenda Leite. A tarefa de identificar o herdeiro mais capacitado para assumir a empresa e qualificá-lo para a função, principalmente a partir da segunda geração, pode ser feita através de uma
consultoria especializada. Traição – A pressão familiar pode ter um sentido inverso ao da disputa pelo controle da empresa. Muitas vezes, as gerações anteriores dedicaram trabalho e esforço à construção e consolidação de uma empresa, e não admitem a possibilidade de os herdeiros não darem continuidade a ela. "Às vezes, há um certo condicionamento na família de que o filho tem que administrar a empresa mesmo que não goste", diz o consultor Édio de Almeida Passos. Segundo ele, o herdeiro pode ficar com um sentimento de que está traindo a família caso não siga na empresa. "Quando não há empatia, é preferível deixar os herdeiros fora. Se assumirem uma posição na empresa, poderão até desmotivá-la. Forçar nunca é uma solução muito boa", diz Werner. Segundo ele, neste caso, é preferível vender a empresa ou contratar um profissional para administrá-la. "O importante é que os herdeiros alimentem seus sonhos", recomenda Passos.
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Assembléia Geral Extraordinária - Convocação No uso das atribuições a mim conferidas pela Convenção, e nos termos do art. 11º capítulo V, venho pela presente convocar V.Sas. para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 26 de Fevereiro de 2003 (quarta - feira), na cidade de São Paulo, nas dependências do Restaurante Artes, sito na Rua Carlos Sampaio, 48 (esquina com Rua Fausto Ferraz), bairro Bela Vista a partir das 17:30 horas, em primeira chamada, com a presença de 2/3 dos condôminos ou trinta minutos depois, às 18:00 horas em segunda chamada, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura da ata da Assembléia anterior. 2) Ratificação do tipo de revestimento que será aplicado nas fachadas externas do prédio, de acordo com modelo, tamanho e cor aprovados na reunião de condôminos realizada no último dia 08 de fevereiro corrente. 3) Outros assuntos de interesse geral. Lembramos, ainda, que somente poderão votar e ser votados os condôminos em dia com suas obrigações condominiais e no caso de matérias extraordinárias os inquilinos somente poderão votar mediante procuração do proprietário de sua unidade com firma reconhecida. Para atender ao disposto no artigo 1354 do novo Código Civil, informamos que o presente edital foi enviado para todos os condôminos mediante cartas registradas, foi publicado no jornal Diário do Comércio desta capital e teve várias cópias fixadas nas áreas comuns do prédio. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. Wilma Alfredo Faiad - Síndica.
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CNPJ/MF nº 43.992.908/0001-31 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam convidados os Srs. Acionistas desta Sociedade, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2003, às 9:00 horas, na sede social na Rua São Felipe, nº 787, nesta Capital, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do capital social de R$ 20.090.000,00 para R$ 25.590.000,00, sendo o aumento de R$ 5.500.000,00, realizado mediante a emissão de 5.500.000 ações preferenciais, a serem subscritas pelos acionistas na proporção do número de ações de que forem titulares, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação fixado nos termos do § 1º, I, do artigo 170 da Lei nº 6.404/76; b) Fixação do prazo para o exercício do direito de preferência; c) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. Dr. Ernesto Assad Abdalla - Presidente do Conselho de Administração. (19-20-21/03/2003)
INTER-LOCADORA S/A. CNPJ /MF 45.473.493/0001-15 Edital de Convocação Ficam Convocados os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25/02/03, na sede social, na Rua Luis Gama, 467, 1º andar, Cambuci - São Paulo - SP, Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : a) aprovação das contas relativas aos exercícios findos em 31/12/98, 31/12/99, 31/12/00 e 31/12/01, b) eleição da diretoria. c) outros assuntos de interesse social. São Paulo, 18/02/03. a) Fadul Baida Netto - Diretor Presidente.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 19/2/2003 (22:10) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.316 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003
•GR atende novas áreas
para crescer 10% em 2003
Página 13
Presidente eleito da Facesp quer ampliar união de empreendedores Em reunião realizada ontem, na sede da entidade, Guilherme Afif Domingos foi aclamado presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) para o biênio 2003/2005, em substituição a Alencar Burti. Na ocasião, Afif Domingos afirmou que uma das suas metas básicas é unir os empreendedores de todo o Estado em uma rede de informação, de forma que a voz e os anseios da iniciativa privada sejam ouvidos. Afif destacou a boa gestão de Alencar Burti à frente da entidade e seu apoio ao Projeto Degrau, ressaltando a necessidade da Facesp atuar também no campo social. "O Degrau mostrou que estamos no caminho certo, um caminho lento mas sólido". A posse será no dia 27.
Alencar Burti (licenciado do cargo por ter assumido a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP), destacou sua satisfação com o processo de transição para o comando da Facesp, "ocorrido de maneira planejada, de modo que o novo presidente já comece o trabalho com uma equipe entrosada, disposta e comprometida". Segundo Burti, "tudo que imaginei se tornou realidade e meu desejo é que a nova direção obtenha sucesso. A entidade, que se encontra consolidada como tal, dentro de sua devida dimensão, deve manter seu papel participativo nesse momento importante que o Brasil atravessa". Marco Aurélio Bertaiolli, presidente interino da Facesp, conduziu a reunião. Na ocasião, ressaltou o papel agluti-
nador de Alencar Burti durante sua gestão e sua expectativa positiva com a nova direção, uma vez que o presidente eleito é "um líder político, e não político-partidário, das classes empreendedoras, capaz de unir ainda mais os empresários paulistas". Além do presidente da Federação, a reunião de ontem homologou o nome dos vice-presidentes da entidade eleitos ou reeleitos em suas regiões administrativas. .Última página
Ricardo Lui/Pool 7
Guilherme Afif Domingos vai presidir a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo no biênio 2003-2005
Afif Domingos: uma das metas é a formação de uma rede de informação em todo o Estado para que a voz e os anseios dos empresários sejam ouvidos
ficam Liquida São Paulo deverá Investidores mais animados e o dólar cede 0,83% envolver 6 mil lojistas
Usar cheque especial Um acordo para o ficou ainda mais caro: combate à extorsão juro de 185,22% ao ano e à corrupção
A pouco dias do Carvanal, lojas e shoppings paulistas já programam diversas promoções para queimar os estoques de verão. Uma delas é a Liquida São Paulo, que começa no próximo
A taxa média cobrada dos clientes dos bancos no cheque especial voltou a subir no início de fevereiro.Segundo a pesquisa mensal da Fundação Procon, o custo para quem ultrapassa o limite do especial teve elevação de 0,02 ponto porcentual, indo de 9,11% para 9,13% ao mês. É a maior taxa apurada pela pesquisa desde junho de 2000, quando o juro médio totalizava 9,16% mensais. Agora, a taxa média anual equivalente do cheque especial deu um salto, passando de 173,81%, em janeiro, para 185,22% ao ano. .Página 7
Volks aumenta preços de carros a partir de março A Volkswagen anunciou ontem que vai elevar os preços de seus carros em até 6% a partir do dia 5. É a segunda montadora que adota a estratégia de divulgar os aumentos anteci-
padamente, para tentar elevar as vendas. No começo do mês, a General Motors informou que irá reajustar as tabelas. E a Fiat também deve anunciar aumentos para março. .Página 5
Aviação executiva cresce na ausência das grandes empresas
INCÊNDIO EM METRÔ NA CORÉIA DO SUL MATA MAIS DE 130
A aviação executiva vem cada vez mais chamando a atenção, sobretudo num momento de crise no setor aéreo como o atual. A estimativa da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) é que, dos 2,2 mil aeroportos em funcionamento no País, apenas 119 sejam atendidos pelas grandes companhias áreas. Na maior parte das rotas, sobram passageiros e faltam empresas. O incremento do agronegócio nacional acentuou essa tendência, revelando a escassez de vôos para cidades do interior. A Abag estima que o segmento movimente US$ 300 milhões .Página 14 por ano no País.
Um incêndio criminoso no metrô da cidade sul-coreana da Degau deixou mais de 130 mortos. Este número pode subir,pois muitas pessoas ainda não foram encontradas e outras tantas estão em estado grave nos hospitais. A polícia coreana ainda não sabe ao certo como se deu o incêndio e nem mesmo qual material inflamável foi utilizado. Um suspeito, com histórico de doenças mentais, foi interrogado ontem. Como muitos corpos ficaram carbonizados, serão usados testes de DNA para identificar as vítimas. .Página 15
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................7 e 8 Gastronomia ..........................................12 Empresas ........................................13 e 14 Internacional ..........................................15 Consultoria ....................................16 e 17 Leis, Tribunais e Tributos ...........18 e 19 Cidades & Entidades............................20 Legais........................ 5, 9, 10, 11, 14 e 19 Classificados............................................. 5
O dia foi de bom humor nos mercados financeiros, com a melhora do cenário externo e a expectativa de uma oferta maior de dólares. A cotação da moeda americana recuou 0,83% ontem, para R$ 3,590 na ponta de venda do segmento comercial, enquanto a Bovespa subiu 2,55%. Os indicadores de risco também melhoraram: a taxa de risco do País operava em queda de 2,32%, para 1.308 pontos-base, e o CBond apresentava valorização de 1,63%. Hoje será anunciada a nova taxa básica de juro, atualmente em 25,5%. .Página 8
Em reunião plenária na Associação Comercial de São Paulo, promotores pediram aos empresários que forneçam informações para que seu trabalho seja feito de forma mais eficiente. "Colocamos esta casa à disposição do Ministério Público para aproximar as partes interessadas e aprofundar a troca de experiências e de sugestões", afirmou Luiz Roberto Gonçalves, presidente interino da Associação. Saiba também o que ocorreu com os acusados da máfia dos fiscais e de outros casos que foram pa.Página 18 rar nos tribunais. Kim Sang-kyon/Reuters
sábado e deve envolver cerca de 6 mil lojistas. Pela primeira vez, a campanha incluirá comerciantes do interior, além dos da Capital. Outros shoppings farão liquidações-relâmpago. .Página 4
FMI APROVA PROGRAMA PARA EXPORTAÇÃO
Casal foge da fumaça perto da estação de metrô, após o pior acidente do gênero já ocorrido no mundo
O chefe da missão do FMI no Brasil, Jorge Marquez Ruarte, disse ontem que o governo brasileiro está adotando medidas adequadas para ampliar as exportações. Segundo ele, as vendas externas são um instrumento importante para promover o crescimento econômico. Ruarte deu as declarações ao sair do Ministério do Desenvolvimento, onde se reuniu com o ministro Luiz Fernando Furlan. .Página 5
HERDEIRO TEM DE SER PREPARADO DESDE CRIANÇA Sucessão na empresa é sinônimo de brigas na família. Mas isso pode ser evitado se o herdeiro for preparado desde criança, em casa. Segundo especialistas, a família deve transferir valores profissionais, sociais e pessoais aos futuros donos das companhias. Outro ponto importante, principalmente nas famílias numerosas, com três ou mais filhos, é identificar, na juventude, quem tem mais competência para gerenciar o negócio. O escolhido deve ser orientado a lidar inclusive com os outros herdeiros, que podem se sentir prejudicados. .Página 16
Esta edição foi fechada às 22h00
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 20/2/2003 (19:56) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Indústria demite e reduz folha em 2002 Mesmo com o crescimento da produção, setor não voltou a contratar. Emprego diminuiu 0,9% e massa salarial baixou 2,4%, segundo dados do IBGE. Apesar de a produção industrial ter reagido e apresentado crescimento de 2,4% em 2002, o nível de emprego industrial continuou em queda. Segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a taxa de ocupação na indústria diminuiu 0,9% no ano passado, em relação a 2001. O desemprego contribuiu para derrubar o salário dos trabalhadores. A folha de pagamento da indústria teve redução de 2,4% no período, informou o IBGE. A economista do departamento de indústria do instituto, Isabela Nunes Pereira, explicou que a disparidade entre os resultados da produção e do mercado de trabalho na indústria já era esperada. "O emprego está reagindo com cautela à recente recuperação da produção industrial, que ainda é suave. O nível de atividade no ano passado não foi suficiente para reverter a trajetória de queda do emprego industrial, mas as reduções estão menos acentuadas", destacou. São Paulo – A queda do emprego foi puxada especialmente por São Paulo, que responde por quase 40% da ocupação da indústria no País e reduziu o número de vagas em 2,9% em 2002. Isabela lembrou que es-
tão sendo criados menos empregos no estado porque seu parque industrial está enfrentando mais problemas do que os vividos nas demais regiões brasileiras. A produção industrial paulista caiu 1,1% no ano passado ante 2001. Por outro lado, a recuperação do Estado no último tri-
mestre do ano, quando registrou três crescimentos consecutivos na produção ante iguais meses do ano anterior, ajudou na reação do emprego industrial no último trimestre do ano. "Recuperação suave" – Os dados do IBGE apontam que o nível de queda da ocupação do
setor no País foi se reduzindo a cada trimestre. Houve queda de 1,9% no primeiro trimestre, -1,2% no segundo, -0,8% no terceiro e um ligeiro acréscimo no último trimestre (0,2%). Para Isabela, essa trajetória confirma a "recuperação suave" ou "virtual estabilidade" do emprego no setor no final do ano. A economista lembra que o mercado de trabalho industrial no ano passado sofreu os mesmos problemas enfrentados pela indústria em geral, como elevação dos juros e incerteza em relação ao futuro do País por causa das eleições, o que inibiu investimentos. A ligeira reação do setor no fim do ano garantiu resultados melhores para a ocupação em
dezembro, quando houve um pequeno aumento (de 0,1%) ante novembro e acréscimo de 0,3% na comparação com igual mês de 2001. Frente ao mesmo mês do ano anterior, o resultado de dezembro foi o segundo positivo consecutivo registrado no decorrer de todo o ano passado. Salários – Assim como ocorreu na ocupação, a queda na folha de pagamentos da indústria no ano passado foi puxada pela forte redução de São Paulo, de 5,5%. Segundo Isabela, os resultados da folha "refletem o reduzido dinamismo do mercado de trabalho e os efeitos da alta da inflação sobre a renda dos trabalhadores". A economista
lembrou ainda que a queda no nível do emprego vem reduzindo o poder de barganha dos empregados. Houve queda na folha também em dezembro na comparação com novembro, de 4,3%, com ajuste sazonal (ou seja, sem contabilizar a variável tradicional do período, que é o pagamento do décimo terceiro salário). Foi a terceira redução consecutiva nessa base de comparação e também ante igual mês de 2001 (-6,1%). A pesquisa de emprego e salário na indústria brasileira foi iniciada em dezembro de 2001 e, portanto, não há dados de comparação disponíveis sobre os dados acumulados naquele ano. (AE)
Fipe mede inflação em queda em São Paulo, mas IGP-M sobe Depois de quatro semanas de alta, a inflação medida pela Fipe na cidade de São Paulo voltou a recuar. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, caiu para 2,13% na segunda quadrissemana de fevereiro (período de 30 dias encerrado no dia 14), depois de ter registrado alta de 2,23% na primeira prévia do mês. Com a divulgação da taxa de inflação, o coordenador do IPC-Fipe, Heron do Carmo, acredita que a média de preços ao consumidor esteja mudando de nível. Em novembro, afirma, os indicadores de preço estavam girando em torno de 2% a 3%, e em fevereiro esta variação vai cair para a faixa de 1%. De acordo com o economista, já na segunda parcial do IPC-Fipe a inflação poderia ter ficado em 1,34% se fosse descontada a contribuição de 0,89 ponto porcentual que o grupo Transporte deu ao índice geral, que foi de 2,13%. Ainda segundo Heron do Carmo, a inflação
deve receber no decorrer deste mês um alívio dos hortifrutigranjeiros e a retração de alguns serviços, como escolas e consultas médicas. Diante desse cenário, o economista trabalha com índice de 1% para o fechamento do mês. Para o ano , no entanto, Heron manteve a previsão de 7%, mas já admite a possibilidade de rever esse número para cima. IGP-M – O Índice Geral de Preços ao Mercado, IGP-M, porém, subiu. Depois de registrar 0,89% na primeira prévia de fevereiro, o indicador passou para 1,73% na segunda prévia, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas. O Índice de Preços do Atacado, IPA, que responde por 60% do IGP-M aumentou de 0,61% para 1,91%. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, que tem peso de 30%, subiu de 0,47% para 1,47%. O Índice Nacional do Custo da Construção, INCC, foi o único a apresentar redução.
BNDES poderá financiar cooperativas de trabalho O vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, Darc Antônio da Luz Costa, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, estiveram reunidos ontem, em São Bernardo do Campo, para discutir a concessão de linhas de financiamento da instituição para cooperativas de trabalhadores da região e para pequenas e microempresas da área de autopeças, um dos setores mais atingidos pela crise econômico-financeira do País. Durante o encontro, o vicepresidente do BNDES destacou que a concessão dessas linhas de financiamento está dentro da política de apoio setorial que a instituição mantém. Os empréstimos concedidos pelo BNDES – a taxas de juros mais atrativas do que os concedidos por outras instituições de crédito – costumam privilegiar setores que estimu-
lam o fluxo de investimentos no País, entre eles, autopeças, têxtil, indústria energia, infraestrutura, logística e transporte. Depois do Carnaval, será criada uma comissão com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do BNDES para estudar o assunto e detalhar a maneira de operacionalizar essas linhas de financiamento. Uma das cooperativas que devem ser beneficiadas pelo aporte de capital do BNDES é a União e Solidariedade das Cooperativas do Estado de São Paulo, Unisol, criada com o objetivo de unir as cooperativas de indústrias metalúrgicas da região do ABC. A direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos incentivadores da iniciativa, destaca que o apoio a cooperativas e às pequenas e microempresas é fundamental para reativar a economia e resgatar os excluídos do mercado de trabalho. (AE)
Caiu de 1,22%, na primeira semana do mês, para 1,11% neste segunda prévia. Nos últimos 12 meses, o IGP-M acumula alta de 29,89%. No ano, a elevação é de 4,09%. (GN/Agências)
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Natureza da Despesa
090115000012003OC00007 090182000012003OC00016 090182000012003OC00020 090182000012003OC00021 090182000012003OC00023 180248000012003OC00004 090120000012003OC00001 090120000012003OC00002 200131000012003OC00012 090167000012003OC00001 090183000012003OC00006 080106000012003OC00001 180174000012003OC00007 090183000012003OC00005 090164000012003OC00010 090164000012003OC00011 090164000012003OC00013 090155000012003OC00011 090156000012003OC00007 090159000012003OC00001 090159000012003OC00002 090159000012003OC00003 090159000012003OC00004 090159000012003OC00005 090159000012003OC00006 090161000012003OC00010 090161000012003OC00011 090161000012003OC00012 090161000012003OC00013 090155000012003OC00007 090155000012003OC00008 092301090572003OC00005 090168000012003OC00003 .
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BAU RU BAURU - SP BAURU - SP BAURU - SP BAURU - SP MARILIA / SP MIR ANDOPOLIS MIR ANDOPOLIS O S A S CO O S A S CO - S P SÃO PALO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S ã O PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO SÃO PAULO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO SãO PAULO S ã O PAU LO SãO PAULO SãO PAULO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S AO PAU LO - C A P I TA L SAO PAULO - SP
MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OLEO DIESEL S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO E Q U I PA M E N TO S PAR A I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M AC E U T I CO S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONSTRUCAO MAT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO
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MATERIAL DE CONSTRUCAO GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O GENEROS ALIMENTICIOS M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Estilo - 20/2/2003 (19:48) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.ESTILO.
Paula Cunha A paixão pelo cinema é a mesma. A maioria tem seu ator, atriz e diretor preferidos. Todos elegem o gênero que mais gostam com o mesmo entusiasmo. Entretanto, como água e óleo, eles não se misturam. Os freqüentadores das salas dos shopping centers e do Espaço Unibanco, em São Paulo, têm tantas chances de se encontrar quanto um cantor de punk rock dividir o mesmo palco com um sambista. Cada um em seu território, eles manifestam suas preferências e vêm lá os seus filmes todas as semanas. As diferenças começaram a ficar mais claras com a decadência dos cinemas de rua tradicionais. A concentração das salas nos shoppings fez com que os públicos ficassem mais separados de acordo com as suas preferências. Facilidades – Comodidades como estacionamento no próprio local, restaurantes e promoções com ingressos mais baratos em dias determinados
contribuíram para atrair tanto o público adulto quanto os grupos de adolescentes para as salas dos shoppings. Os jovens são os mais fiéis representantes do novo tipo de tribo que se encontra nestas salas. Geralmente, são grupos de jovens e casais de namorados que escolhem os últimos lançamentos de acordo com seus artistas favoritos. A maioria esmagadora afirma que nunca esteve em um cineclube. E nem conhece os espaços do gênero na cidade. Pipoca - Detalhe importante: os adolescentes estão sempre abastecidos com generosas quantidades de pipoca, refrigerante e chocolate antes de começar a sessão. As bombonieres do Cinemark não contabilizam o volume destes itens adquiridos diariamente, mas garantem que o consumo chega a triplicar nas quartas-feiras, dia de promoção, com meia entrada para todos. Entre os principais filmes exibidos no circuito atualmente, estão a comédia Casamento
Quando o ator predileto é o mais importante na escolha tuapé, na zona Leste da capital paulista, o grupo de estudantes de 13 anos formado por Daniele da Silva de Melo, Lígia Castelo Branco e Adriana Gradiz costuma assistir um filme por semana. Elas nunca freqüentaram cineclubes ou outro tipo de sala especial de cinema. Gostam de comédias, filmes de suspense e títulos românticos, além das fitas de ação. O mesmo acontece com o casal de namorados Carlos
Macedo e Miriam dos Santos. Ambos são funcionários públicos e costumam ir ao cinema duas vezes por mês. Perguntados se já freqüentaram salas como as de cineclubes, os dois respondem negativamente. "Venho ao cinema só para ter entretenimento", diz Carlos. O último título que assistiram foi Gangues de Nova York. Miriam concorda e diz que, no fundo, prefere os filmes românticos.
Daniela, Lígia e Adriana: cineclubes estão fora do roteiro das sessões de quarta-feira à tarde no Cinemark
Ao contrário dos freqüentadores das salas de cinema de shopping, que elegem estes espaços como práticos e acessíveis, quem escolhe as salas do Espaço Unibanco elege a programação como seu principal atrativo. Em segundo lugar, vem a tranqüilidade e o silêncio quase religioso imposto pelo próprio público durante a projeção dos títulos. Estas pessoas, geralmente, acompanham os lançamentos e já classificam seus gêneros, diretores e atores preferidos. A média de idade é superior a dos freqüentadores dos circuitos comerciais e a maioria procura ver filmes em outros espaços similares, como a Sala UOL e o Cinesesc, entre outros. Segredo - Grande parte dos
freqüentadores mais velhos relutam em dizer sua idade e raramente admitem assistir, uma vez ou outra, produções consideradas mais comerciais. O mesmo acontece com alguns dos mais novos. A estudante Luiza de Andrade, por exemplo, assiste dois filmes por mês. Ela prefere os dramas e também acompanha a programação do complexo Unibanco Artplex, instalado no Shopping Frei Caneca. Kelly Lopes da Silva, também estudante, gosta de filmes com roteiros mais elaborados e escolhe a programação do Espaço Unibanco e do Artplex, no Shopping Frei Caneca, depois de ler as críticas dos títulos nos jornais da cidade. O engenheiro Shotaro Shimada escolhe os filmes pela mensagem que eles possam transmitir. Fatores práticos, como localização das salas e a qualidade da projeção, também pesam no momento de
entrar em um circuito. "Não vou aos cinemas de shopping porque não quero perder tempo com filmes comerciais", explica. Com o ingresso nas mãos para assistir Samsara, ele elogia as salas do Unibanco, dizendo que são confortáveis e bem equipadas de modo geral. Radical – A professora Maria Lúcia Ferraz é categórica ao afirmar que detesta filmes de ação e evita as produções que atraiam muitos adolescentes. Seus diretores favoritos são Ken Loach, François Truffaut, Woody Allen, Michelangelo Antonioni e Ingmar Bergman. Lúcia costuma assistir pelo menos dois filmes por mês. Segundo ela, os cinemas em shopping centers são a sempre a última opção do seu roteiro. As salas Cinearte 1 e 2, na região da avenida Paulista e a sala UOL, na rua Fradique Coutinho, em Pinheiros, são eleitas as melhores da cidade. A professora conta uma ex-
carreiras. São raríssimas as exceções que admitem, vez por outra, encarar uma fita mais comercial em um shopping center. Nesta categoria, encaixa-se a estudante Kelly Lopes da Silva, que gosta de filmes que "tenham essência". Ela não tem gênero preferido, lê as críticas dos filmes que quer ver nos jornais e admite que, vez ou outra, assiste filmes mais comerciais, como O Senhor dos Anéis. Esse último, confessa Kelly, foi visto no burburinho de uma sessão lotada, no Morumbi Shopping. O Espaço Unibanco também concentra um público elitizado e com muita informação sobre cinema. São moradores da região dos Jardins, que freqüentam as salas na companhia de parentes e amigos, sobretudo nos finais de semana. As sessões noturnas costumam ser bem concorridas.
Muito melhor se a próxima sessão for mais perto de casa O bairro e o shopping são diferentes, mas as filas são as mesmas. No circuito Cinemark do Shopping Metrô Santa Cruz, o público também confere os últimos lançamentos e prefere os circuitos comerciais aos espaços alternativos instalados na cidade. O casal de namorados Ericson Campos de Castilho e Analu Pires preferem o circuito porque ele é confortável. Os dois assistem dois filmes por mês e moram perto do shopping. O gênero preferido de ambos é o suspense. O programa é escolhido de acordo com as críticas publicadas nos jornais. Ela explica que nunca foi a um cineclube por falta de oportunidade, pois está há pouco tempo em São Paulo, mas gostaria de conhecer um deles na primeira chance.
Bem longe do barulho e da pipoca ELES SÃO DA MILITÂNCIA CONTRA O BARULHO E A PIPOCA. BRAD PITT TAMBÉM NÃO É BEM-VINDO.
nos chamados circuitos comerciais, com raríssimas exceções. Os argumentos apresentados são muitos. Os principais são a programação (muito comercial) e, principalmente, o público (jovem e barulhento, que não pára de comer e conversar com os amigos durante a projeção do filme). Críticas - Por isso, as três salas da rua Augusta e as duas do espaço anexo servem café e outras bebidas, além de alguns doces, mas as enormes máquinas de pipocas, presentes em praticamente todas as salas da cidade, não fazem parte da paisagem. As paredes do hall de entrada da bilheteria do lugar têm painéis com as críticas de todos os filmes exibidos publicadas em jornais. A maioria do seu público já formou um gosto definido, tem seus diretores e gêneros preferidos e acompanha suas
Ericson e Analu: conforto para não perder nenhum detalhe dos filmes de suspense no shopping
Paulo Pampolin/Digna Imagem
A cena se repete todas as quartas-feiras: as filas enormes dão voltas no saguão de entrada das salas, atingem as lojas e alcançam o estacionamento. Nelas, casais de namorados e grupos de amigos esperam para adquirir seus ingressos e conferir mais um lançamento com o seu ator favorito. A maioria já se abastece com bastante pipoca, chocolate e refrigerante. No circuito Cinemark do Shopping Metrô Ta-
Grego, o suspense O Chamado e 007, Um Novo Dia Para Morrer, entre outros títulos. Diferenças – Já nos cineclubes, como o do Banco do Brasil e do Centro Cultural São Paulo, e principalmente, no complexo do Espaço Unibanco, na rua Augusta, o ambiente é muito diferente. De cara, a média de idade do público freqüentador é maior e a programação concentra os lançamentos do chamado circuito de arte. Entre os filmes exibidos atualmente, estão o indiano Samsara, sobre um grupo de monges que atravessa o Himalaia para encontrar um discípulo, e o espanhol Fale Com Ela, do diretor Pedro Almodovar, indicado para o Oscar de melhor direção em 2003. Assim como os freqüentadores das salas dos shopping centers, quem vai ao Espaço Unibanco não coloca os pés
periência negativa com as sessões de filmes comerciais nos shoppings. "Fui assistir Lendas da Paixão, com o ator norteamericano Brad Pitt, e não agüentei ficar até o final. As adolescentes não paravam de suspirar e fazer comentários a cada aparição do ator", diz. Barulho – Quem também não suporta alvoroço e barulho durante a projeção é Maria Rita P. Rodrigues. Ela prefere filmes europeus e orientais e destaca a nova fase do cinema brasileiro. Seus diretores preferidos são Federico Fellini, François Truffaut, Jean-Luc Godard, Alain Resnais, Cacá Diegues e Walter Salles. Entre os norte-americanos, cita Martin Scorcese e Francis Coppola, além do canadense David Cronenberg. Maria Rita abre raras exceções para acompanhar o marido quando este escolhe filmes de aventura. Ela afirma que outro fator que a afasta dos ci-
Segurança – Outro aspecto que atrai o público para os circuitos de shopping é a segurança e a facilidade para estacionar o carro. O gerente de farmácia Antônio Raimundo da Silva gosta de filmes românticos, de ação e de dramas. Ele não freqüenta cineclubes porque não se interessa pela programação destes espaços. Para Ineida de Carvalho Vieira, o circuito é bom porque exibe os seus gêneros preferidos: comédias e filmes de ação. Ela freqüenta as salas do Metrô Santa Cruz duas vezes por mês e alega que não assiste aos filmes exibidos nos cineclubes em função dos horários estabelecidos nesses locais. Os estudantes Gustavo Gandolfo e Letícia Paganini, ambos com 14 anos, assistem um filme por mês, sempre com os
amigos. Gostam de fitas de suspense e nunca estiveram em um cineclube. Ambos dizem que não têm curiosidade e não desejam conhecer essas salas. Casa - Henrique César Ribeiro tem um argumento prático para preferir o circuito do shopping: ele mora perto de um centro de compras. Henrique prefere os filmes de suspense e aprecia a qualidade das salas que freqüenta. O mesmo acontece com Leandro Augusto Bezerra Severo. Ele assiste um filme por mês, mas gostaria de aumentar a média. Ele também nunca esteve em uma sala de cineclube ou espaço alternativo, mas iria a uma se o convidassem. "Simplesmente nunca tive oportunidade, mas não tenho preconceito com esses espaços", explica.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Que cinemas você freqüenta? Qual foi a última vez que perturbou o sossego do cinéfilo ao lado ao devorar um belo saco de pipoca? Que filmes prefere? Como em todos os outros espaços de lazer espalhados pela metrópole, os cinemas também têm lá as suas tribos. Descubra a sua e divirta-se. Do jeito que preferir.
Cada um na sua, todos no cinema
Paulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Shotaro: sem perder tempo com os chamados filmes comerciais
nemas de shoppings é a qualidade da projeção, que considera inferior à das salas como o Unibanco e o UOL. Adolescentes – Em menor número em comparação com o público adulto do Espaço Unibanco na última quartafeira, as amigas Natasha Maruno e Viviane Takemoto, de 16 e
17 anos, respectivamente, são exceções em comparação com os demais adolescentes, que preferem o circuito comercial. As duas já foram ao Espaço Unibanco e se identificaram com a programação. Natasha diz que gosta do circuito porque assiste nele filmes que não encontra em outras salas.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 20/2/2003 (20:24) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Nossa Caixa vai expandir rede através da Facesp
Juro e compulsório sobem e crédito fica prejudicado COPOM ELEVA SELIC PARA 26,5%; COMPULSÓRIO DE 60% RETIRA DO MERCADO MAIS R$ 10 BILHÕES
o aumento do compulsório irá diminuir o volume de recursos disponível nos bancos. Mas diz que a medida é importante porque diminui o poder de fogo dos bancos para fugir para o dólar em tempos de crise, como uma guerra no Iraque, por exemplo, o que poderia pressionar a taxa de câmbio e, por consequência, a inflação. Setor privado – Para o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, o aumento do compulsório a vista teve um só motivo: dividir com o setor produtivo o problema da inflação. Ele diz que um aumento maior da Selic, como defendia parte do mercado (a expectativa inicial era de que o juro básico pudesse subir até três pontos porcentuais), seria ruim não só para os índices de crescimento da economia, como também teria um impacto maior sobre a dívida pública. O ônus para o setor produtivo, segundo o economista, virá do aumento do custo para ter acesso ao crédito, o que de-
ve limitar investimentos este ano. "O crédito ficará mais caro por dois motivos: os bancos vão alinhas as suas taxas à nova Selic e também terão menos dinheiro para emprestar", diz. Limitar estoque – Diante da situação, Alfieri aconselha os lojistas, principalmente, a evitarem estocar muita mercadoria, sob o risco de não conseguirem vender. "Nesse ano, se continuar esse clima vivido nos dois primeiros meses, o nível da atividade econômica poderá ser pior do que em 2001 e 2002", avalia. Medidas perversas – O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP e licenciado da Associação Comercial, Alencar Burti, também classificou os aumentos de ontem de "medidas perversas" para o setor empresarial. Burti se mostrou preocupado se o remédio usado pelo governo não tem sido mais grave do que a própria doença. E diz que espera que essas medidas sejam revertidas no curto prazo, para não provocar prejuízos maiores para a
Veja na internet os últimos balanços publicados neste jornal.
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Depois de cinco horas, na reunião mais demorada desde junho de 2001, o Comitê de Política Monetária (Copom), decidiu ontem por unanimidade elevar a taxa básica de juros, a Selic, de 25,5% para 26,5% ao ano. É o quinto aumento consecutivo. Junto com a decisão de aumentar os juros, os diretores do Banco Central que formam o Comitê, elevaram a alíquota do compulsório sobre depósitos a vista de 45% para 60%. Segundo estimativas iniciais do mercado, esse aumento pode retirar cerca de R$ 10 bilhões de circulação do sistema financeiro. As ações coordenadas têm por objetivo forçar um recuo da inflação, que em doze meses já ultrapassa os 14%, enquanto a meta do governo para este ano é de 8,5%. Só que o efeito das medidas também tende a ser bombástico para quem depende de crédito. Pior: deve impedir mais uma vez que o volume de crédito no Brasil supere a barreira dos 24% do PIB, registrado no ano passado. Política restritiva – "Dificilmente iremos assistir a uma expansão do crédito esse ano, já que a política monetária atual desfavorece novas contratações. No máximo devemos repetir o resultado dos últimos anos", diz Hugo Penteado, economista-chefe do ABN Amro. O economista concorda que
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atividade econômica. "O governo Lula vem mostrando um grande esforço em resolver problemas sociais, como é o caso da fome. Mas é preciso cuidado, porque ao adotar medidas que interfiram na atividade econômica, ele poderá contribuir para mais desemprego, a médio prazo, o que pode agravar ainda mais a questão social do País", diz. Longo prazo – Se o cenário se mostra complicado para a política monetária agora, Fábio Akira, economista do JP Morgan, diz que ainda é possível trabalhar com a expectativa de recuo dos juros até dezembro. "Claro que para isso ainda é preciso saber quais serão os resultados e impactos de uma guerra no Iraque para a nossa economia", diz. Adriana Gavaça
Crescimento do País no primeiro semestre está comprometido, diz Fiesp A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que, por conta dos juros altos, o crescimento da economia no primeiro semestre deste ano está comprometido e o do resto do ano está sob severa ameaça. "A decisão de hoje (ontem) do Copom amplia o fosso existente entre a atividade produtiva que se volta para o mercado interno e aquela que se insere na cadeia exportadora", afirmou o presidente Horacio Lafer Piva, que assina nota em que comenta a decisão do Copom, de aumentar a Selic em um ponto porcentual. Dependência – "A Fiesp é crítica em relação à excessiva dependência do governo em relação à política monetária. O ciclo de aperto monetário já dura cinco meses e monta a 8,5 pontos de porcentagem, com crescimento mais que proporcional do custo de capital das empresas. É insustentável a opção de se combater a inflação com elevação do desemprego, queda dos salários reais e arrocho de margens do setor produtivo", prosseguiu Piva. Sobre o aumento da alíquota de recolhimento compulsório, de 45% para 60%, Piva diz que a elevação condena quem está em pior situação neste momento: "Por ter maior dependência de crédito e de um horizonte desanuviado, os setores produtores de bens duráveis e de bens de capital." Peso exagerado – Segundo a nota oficial, a Federação insiste para que prevaleça a convergência dos índices correntes de inflação para as metas estipuladas no horizonte de dois anos. "A autoridade monetária não deve dar peso exagerado ao curto prazo e tampouco subestimar o custo de suas decisões sobre a atividade produtiva", finalizou Piva. (AE)
Valdery Albuquerque, ex- co quanto das subsidiárias. Papresidente da Caixa Econômi- ra ele, são prioritária as empreca Federal (CEF) assumiu on- sas de cartões (crédito, débito e tem a Presidência da Nossa serviços) "que retém clientes" e Caixa, elegendo como uma de de previdência, "que traz capisuas prioridades a presença do tais de longo prazo." banco em todos os municípios Venda indefinida – Quanto do Estado. E a estratégia prin- à venda efetiva dos 49% do cacipal para atingir este objetivo pital votante do banco, o novo contempla a intensificação da presidente da Nossa Caixa disparceria com a Federação das se que ainda não há nada defiAssociações Comerciais e Em- nido. presariais do Estado de São Dentre as hipóteses mais coPaulo (Facesp) e Associação mentadas no mercado finanC o m e r c i a l d e S ã o P a u l o ceiro, o Estado, controlador da (ACSP), que gerou o progra- instituição, pode realizar uma ma AutoCaixa, de correspon- venda pulverizada e aberta ao dentes bancários. "Vamos público – assim como nas oferavançar o convênio com a Fe- tas da Petrobrás e Vale do Rio deração e dinamizar os corres- Doce –, que era a idéia mais pondentes bancários." forte inicialmente. Crédito – Segundo Valdery, Em bloco – Ou a operação a Nossa Caixa vai imprimir a pode envolver blocos de ações. marca de um banco de fomen- Neste caso poderiam entrar na to de crédito e prestação de ser- briga grandes investidores insviços, focando sua atuação no titucionais e estrangeiros. Mas, varejo, principalmente no ser- conforme disse Albuquerque, vidor público, e mio modelo ainda está crofinanças, que Albuquerque, "indefinido." "está além do mi- novo presidente Até pelo recente crocrédito." No ata- do banco: são exemplo do que c a d o , a t e n ç ã o à s prioritárias as aconteceu com a subsidiárias de p r e f e i t u r a s e n a cartões e de oferta pública de prestação de servi- previdência ações do Banco do ços ligados ao equaBrasil, pela ausência cionamento da previdência dos grandes investidores – o pública municipal, e atração que provocou a suspensão da de investidores institucionais. operação pelo baixo resultado Economista, o novo presi- alcançado –, Albuquerque disdente da instituição substitui se que a concretização da opeGeraldo Gardenali, professor ração vai depender "do melhor de economia financeira da cenário para a venda, cuidanFundação Getúlio Vargas, de do do patrimônio público." São Paulo, que ocupou o cargo Segundo ele, a mudança no por oito anos. E recebe um ambiente do mercado "precisa banco saneado, que melhorou ser avaliada à luz do que vai ser a maioria de seus indicadores e decidido pela Secretraria da que tem sido elogiado pelas Fazenda (controladora do banagências de classificação de ris- co) e o governo do Estado." co internacionais. Crédito imobiliário – AlbuAbertura de capital – Albu- querque anunciou que quer querque elencou também co- habilitar e credenciar a Nossa mo outras prioridades de sua Caixa como receptora de vergestão acelerar a abertura de bas públicas federais, destinacapital da Nossa Caixa e a efe- das ao financiamento imobitivação das subsidiárias já cria- liário. Notadamente linhas de das, mas ainda não atuantes, crédito oriundas do Fundo de que vão brigar por segmentos Garantia por Tempo de Servido mercado financeiro. Ele ço (FGTS), e do Fundo de Amdisse que já iniciou as conver- paro ao Trabalhador (FAT). sações com as consultorias que Nessa área, ele quer repetir estão cuidando do processo. na Nossa Caixa a experiência Mesmo não querendo se da Caixa Econômica Federal, comprometer com prazos, Al- que recentemente lançou um buquerque afirmou que, "com fundo imobiliário que foi vencerteza", ainda neste ano, saem dido rapidamente. Outra idéia as avaliações e modelagens de e dinamizar a carteira de letras venda, tanto da alienação de hipotecárias. Marcos Menichetti 49% do capital votante do ban-
Banco ganhou credibilidade A Nossa Caixa foi alvo de uma forte reestruturação durante os últimos oito anos, durante a gestão de Geraldo Gardenali. O banco ganhou mais credibilidade no mercado financeiro e teve, nas palavras do seu ex-presidente, "um trabalho reconhecido por bancos, clientes e agências de rating", fruto de uma reorganização e melhora de seus indicadores financeiros. Em seu discurso de despedida da Presidência do banco, o
Associação Comercial de São Paulo Convocação Conselho Deliberativo
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Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo para a reunião a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2003, às 17 horas, no 9º andar do edifício-sede da entidade, na Rua Boa Vista, 51, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia I - Homologação da chapa registrada, conforme publicação no “Diário do Comércio”, edição de 19 de fevereiro de 2003, e proclamação dos eleitos para o biênio março de 2003/março 2005, nos termos do artigo 49 do Estatuto social. São Paulo, 19 de fevereiro de 2003.
Diário do Comércio
Luiz Roberto Gonçalves
Para quem quer vender e não tem tempo a perder
Presidente em exercício
professor Gardenali ressaltou alguns números de sua gestão, como a grande evolução do número de clientes, "passando de 1,2 milhão para 13 milhões, os R$ 5,4 bilhões em fundos administrados, os R$ 500 milhões (na verdade, R$ 480,9 mil hõ e s) pagos em dividendos para o Estado no período, e ativos de R$ 28,6 bilhões, além de um rating de excelente admministração e qualidade de crédito." Lucro – Outros números não mencionados por Gardenali, mas também significativos, são o lucro líquido que, nos últimos oito anos, evoluiu de R$ 64,2 milhões para R$ 271,9 milhões em 2002, a carteira de empréstimos comerciais, que atingiu R$ 3 bilhões e o patrimônio líquido, que fechou 2002 em R$ 1,35 bilhão. Segundo Gardenali, "o vigoroso processo de reorganização e extraordinário crescimento garantiram a sobrevivência do banco durante as turbulências", habilitando a Nossa Caixa para novos desafios: a abertura de capital e o processo de formação de parcerias. (MM)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 11
A Shoestock, tradicional sapataria do bairro de Moema, desenvolve suas coleções junto com os fornecedores.
A Shoestock descobriu uma fórmula muito particular de fazer sucesso. A loja de sapatos localizada no bairro de Moema, Zona Sul da cidade, é de fazer inveja aos comerciantes que lutam para ter casa cheia e produtos de qualidade a preços acessíveis. Considerada pelas mulheres como um verdadeiro paraíso das compras, por conta dos 15 mil modelos diferentes de sapatos, a loja se destaca pela exclusividade dos produtos que vende, incluindo bolsas, malas de viagem e cintos. Há também uma linha masculina. Os produtos são desenvolvidos de acordo com as tendências internacionais da moda e têm qualidade similar ao que o Brasil exporta para a Europa. A diferença está nos preços convidativos e na venda pelo sistema de auto-serviço. Estratégia- Segundo a diretora de Marketing, Lyane Laubé, 90% dos sapatos vendidos são de produção exclusiva. "Coordenamos o que vai ser produzido com nossos forne-
Pão de Açúcar tem queda de 2,2% no lucro líquido O Grupo Pão de Açúcar, maior rede de supermercados do País, teve uma queda de 2,2% no lucro líquido de 2002 em relação ao ano anterior. O resultado foi impactado pela instabilidade da economia, o que afetou a confiança do consumidor e gerou aumento da inflação e alta dos juros, informou a empresa. A Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) , que controla a marca Pão de Açúcar, anunciou um lucro líquido de R$ 245,1 milhões, uma queda em relação aos R$ 250,7 milhões obtidos um ano antes. Analistas esperavam que o resultado do Pão de Açúcar fosse impactado pelos altos juros no Brasil, que afetam o custo da dívida da companhia. Dólar - Uma depreciação de 35% do real ante o dólar e um aumento da inflação também reduziram o poder de compra dos brasileiros em 2002. Apesar disso, no nível operacional, a receita líquida em 2002 cresceu 10,6%, para R$ 7,98 bilhões. O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) do perío-
do cresceu 21,6%, para R$ 781,2 milhões, enquanto o Ebitda no quarto trimestre saltou 29,6%, para R$ 240,5 milhões no período. Descontando a receita adicional vinda de novas lojas, as vendas líquidas de "mesmas lojas" cresceram 4% no ano. O resultado superou a meta inicial da companhia de 3,5%, com alimentos somando a maior parte do crescimento. Rede Sé - No ano passado, a CBD comprou a cadeia de 60 supermercados Sé do grupo português Jeronimo Martins , consolidando sua liderança no Brasil ante o gigante grupo francês Carrefour . A companhia não forneceu o lucro do quarto trimestre na divulgação do balanço, mas a diferença entre o lucro dos nove primeiros meses de 2002 e os ganhos do ano geram um resultado de aproximadamente R$ 103 milhões, número de acordo com o esperado. Controlada pela família Diniz, a CBD detinha e operava 499 lojas no Brasil no final de setembro do ano passado, somando todas as marcas. (AE)
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Segredo está no contato com o fornecedor
Modelos são organizados no sistema de auto-serviço. Variedade é outro ponto chave para os consumidores
cedores para oferecer novidade e exclusividade nas peças. O principal desafio é fazer conjuntinhos de sapato, bolsa e cinto, porque os fornecedores são diferentes", afirma. É por isso que, além de ven-
como a pele, diferente em cada boi. Se o fabricante de cinto comprar de um lote diferente do que vai fazer o sapato, pode não dar certo", afirma Laubé. Clientes- De acordo com informações publicadas pela re-
Tsuli Narimatsu
Nestlé faz campanha com Fome Zero A ordem é aproveitar o Fome Zero para reforçar as ações sociais. Melhor ainda se houver uma campanha publicitária no meio. A Nestlé distribuirá 248 casas de abril até dezembro - uma por dia - em todos os estados brasileiros. A iniciativa, chamada "Nestlé e Você. Junta Brasil", será lançada no próximo sábado, dia 22, em todos os canais abertos de televisão. A campanha vai demandar investimentos de R$ 80 milhões, sendo 50% relativos à divulgação e a outra metade para recursos humanos e distribuição dos prêmios. "No total, a Nestlé vai investir R$ 300 milhões em marketing durante o ano, R$ 50 milhões a mais que em 2002", informou o presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, que também anunciou investimento de US$ 150 milhões em 2003 em autocapacidade e tecnologia de sistemas nas 25 fábricas instaladas no País. A campanha está unindo re-
Embraer diz que Bombardier segue com subsídios
- A Embraer , quarta maior Ambev confirma abertura fabricante mundial de aviões civis, afirmou, ontem, estar de cervejaria no Peru preocupada que o Canadá A AmBev divulgou, ontem, empresa, engloba Capex, capium comunicado oficializando tal de giro, despesas pré-operasua decisão de entrar no mer- cionais e despesas operaciocado de cervejas do Peru. Para nais, incluindo os gastos relatanto, o plano da companhia cionados com o lançamento e envolve a construção de uma marketing dos produtos. fábrica e uma unidade de disMeta - A estimativa da comtribuição. A nova planta, se- panhia é de que, no primeiro gundo a empresa, permitirá o semestre de 2004, a fábrica já atendimento do mercado local esteja em "plena operação". e a exportação para países viziConsumo - O volume de nhos, como o Equador. vendas anual no mercado peA AmBev ruano foi de afirmou no co- Empresa quer investir a pr ox im ad amunicado que no potencial de mente 5,6 mia decisão pela mercado do país. lhões de hectoconstrução de Consumo médio entre litros em 2002, uma planta no os peruanos é de 22 representando Peru é conse- litros por habitante/ano receitas da orqüência do podem de US$ tencial de crescimento daquele 400 milhões, segundo comumercado, da estratégia corpo- nicado. O consumo anual per rativa de internacionalização capita é, em média, de 22,0 lina América Latina, do conhe- tros, figurando entre os mais cimento adquirido no desen- baixos da região, enquanto o volvimento de novos projetos preço médio ao consumidor e e do relativamente baixo custo um dos mais elevados. de entrada. Brasil - Já o consumo nacioNo comunicado, a Ambev nal de cerveja está em torno de afirma que o investimento es- 50 litros por brasileiro/ano. timado para o mercado peruaNo ranking mundial, os aleno é US$ 38 milhões para os mães são os primeiros colocapróximos 12 meses. dos, com 131 litros por habiEsse montante, segundo a tante todos os anos. (AE)
der os produtos, a Shoestock também se preocupa em desenvolver as coleções. "Às vezes compramos o couro num curtume e dividimos entre os fornecedores para os conjuntinhos saírem iguais. O couro é
vista Veja São Paulo desta semana em reportagem sobre o bairro de Moema, a loja chega a receber 1000 pessoas aos sábados. A diretora da Shoestock se nega a fornecer números, mas reconhece que o volume de clientes é mesmo espantoso. Para ela, a combinação de variedade, qualidade e auto-serviço são os ingredientes principais do sucesso da loja. Internet- Há dois anos, a loja se lançou no comércio eletrônico para vender sapatos a quem não pode ir ao local. "Clientes de outros estados nos ligavam e pediam que enviássemos as novidades por Sedex. Resolvemos facilitar as compras vendendo pela Web". Laubé diz que costuma receber cinco propostas de franquias por dia, mas adianta: "Não temos estrutura para isso. A loja é uma só e vem crescendo desde que foi inaugurada, há 17 anos". A Shoestock ocupa uma área de 700 metros quadrados num prédio de 3 andares em Moema.
continue a financiar sua principal concorrente, a Bombardier, apesar da decisão da OMC contra os subsídios. Ao comentar a decisão da Organização Mundial do Comércio de permitir ao Brasil impor restrições comerciais ao Canadá no valor de US$ 248 milhões, o diretor de relações internacionais da Embraer, Henrique Rzezinski, disse não acreditar que os dois países poderão resolver a disputa num futuro próximo. Apesar do anúncio oficial ter sido feito nesta semana, Canadá e Brasil haviam antecipado a decisão no último mês de dezembro. Canadá - Rzezinski enfatizou sua preocupação com os comentários do premiê de Quebec, onde está localizada a sede da Bombardier, Bernard Landry, de que "faria tudo o que pudesse" para manter a maior fabricante de aviões civis do mundo competitiva no mercado regional de aviões. A Embraer critica o Canadá por oferecer subsídios ilegais à Bombardier, os quais permitem uma maior atratividade em suas propostas a companhias aéreas. (Reuters)
presentantes de diversos seto- o Brasil. Cada imóvel terá valor res. O destaque é a participação de R$ 40 mil, montante que sedos apresentadores Faustão e rá revertido em doações de Gugu, de redes de TV concor- produtos Nestlé para instituirentes. Instituições financeiras ções sociais nos estados sorteatambém pretendem ser parcei- dos. A idéia é reforçar a presenras de programas com a em- ça no Fome Zero e, ao mesmo presa de alimentos. tempo, ser lembrada como a Além disso, duas mil pessoas marca que sorteia casa própria terão, nessa campanha, o seu para os seus consumidores. primeiro emprego. O imóvel próprio é de longe De acordo o maior sonho com Zurita, a Empresa quer destacar de consumo rede de super- dois pontos com a ação: dos brasileiros. mercado Záfe- entrega de comida e Fome - O re decidiu bai- sorteio de casa própria Fome Zero rexar a margem para os consumidores ceberá o equida classe C de seus produvalente a 1 mitos para estilhão de quilos mular as vendas. "Mas as nego- de produtos Nestlé, o mesmo ciações ocorreram com todas peso dos mais de 75 milhões de as grandes redes", disse ele. envelopes recebidos pela emReajustes - No ano passado, presa durante a promoção a Nestlé reajustou em 15% os "Nestlé e Você no Show do Mipreços de seus produtos. "Va- lhão", realizada em 2002. mos equilibrar os preços com Os produtos vão ser entreaumento de volume e raciona- gues gradualmente em 600 lização da produção", disse. municípios pela Pastoral da Serão oito sorteios de 31 ca- Criança. A empresa apurou sas para consumidores de todo que, nas suas duas campanhas
anteriores, foram realizados 712 milhões atos de compras. Todas as ações foram baseadas no envio de cartas com embalagens dos produtos. Segundo o coordenador da campanha, Mario Castelar, 92% dos participantes da última iniciativa do tipo eram da consumidores da classe C. Espírito Santo - A terceira fábrica da Nestlé de café solúvel, que recebeu investimento de R$ 100 milhões, deverá iniciar suas atividades no estado no começo de 2004. A unidade poderá produzir 20 mil toneladas/ano, que serão agregadas às 30 mil toneladas/ano geradas em Araras (SP). "Vamos intensificar a exportação de café para a Rússia e Ucrânia", afirmou Zurita. Em 2002, o País foi o quinto colocado em faturamento da companhia no mundo, ultrapassando mercados fortes dos produtos da marca, como o México e o Japão. Adriana David
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.INTERNACIONAL.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Mesmo sem França, Otan ajuda a Turquia A ALIANÇA AUTORIZOU O ENVIO DE SISTEMAS ANTIMÍSSEIS E AVIÕES PARA O PAÍS VIZINHO AO IRAQUE Mesmo sem o apoio da França, a Otan autorizou ontem o envio com urgência de aviões de vigilância, sistemas antimísseis Patriot e unidades de resposta a ataques com armas bioquímicas para proteger a Turquia da ameaça de um ataque do Iraque. A aliança agiu com rapidez
depois de semanas de impasse, durante as quais a França, apoiada pela Alemanha e Bélgica, impediu o planejamento militar de medidas defensivas para ajudar a Turquia, o único país da Otan que faz fronteira com o Iraque. Especialistas militares levaram apenas dois dias para produzir o plano e pôr fim ao que se transformou na maior crise da aliança em anos. E a decisão de como seria implantado o plano foi tomada em apenas 15 minutos.
para viajar a Washington, onde informará ao presidente George W. Bush sobre a crise de um mês. O presidente turco, Ahmet Necdet Sezer, agradeceu a resposta da Otan ao pedido de seu país. "O fato de a Otan ter tomado as decisões necessárias demonstra que prevaleceram a solidariedade da aliança e seus princípios fundamentais", afirmou Sezer numa declaração por escrito. A Alemanha e a Bélgica abandonaram seu veto no do-
Apesar de a Otan normalmente só tomar decisões por unanimidade, as outras 18 nações da aliança podem resolver questões militares sem o consentimento da França – uma vez que o então presidente francês Charles de Gaulle retirou seu país da estrutura militar integrada da Otan em 1966. "Estamos respondendo a um pedido de um de nossos aliados", explicou o secretáriogeral da Otan, George Robertson. Robertson deixou a sede da aliança depois da reunião
mingo, em troca de uma declaração sublinhando que os aliados continuam a "apoiar esforços das Nações Unidas para encontrar uma solução pacífica para a crise". Repressão nos EUA – Nos Estados Unidos, quem é contra a guerra pode sofrer represálias. Vídeos amadores mostraram que a polícia de Nova York foi agressiva com os manifestantes que protestavam contra a possibilidade de uma guerra, no sábado. Na segunda-feira, um meni-
no de 16 anos foi barrado na porta da escola por usar uma camiseta do com a inscrição "Terrorista Internacional" e uma foto do presidente George W. Bush. Os diretores da escola deram duas opções: ou ele tirava a camisa, ou voltava para casa. O estudante, Bretton Barber, voltou para casa. O porta-voz da escola garantiu que os alunos têm o direito de livre expressão, mas os educadores estão preocupados com as tensões causadas pelo conflito com o Iraque. (AE)
AE
Conflito entre judeus Marroquino é detido por atentados e palestinos cresce O ESTUDANTE É O PRIMEIRO A SER JULGADO POR CAUSA DOS ATENTADOS na Faixa de Gaza DO 11 DE SETEMBRO Onze palestinos foram assassinados por soldados israelenses na Faixa de Gaza ontem, ao mesmo tempo em que outros três eram mortos na Cisjordânia. Em meio à escalada da violência na Faixa de Gaza, militantes palestinos dispararam foguetes contra uma cidade israelense poucas horas depois de soldados de Israel terem perpetrado uma incursão de grandes proporções para atacar pequenas siderúrgicas supostamente responsáveis pela fabricação de armas. A reação dos palestinos desencadeou uma nova ação do Exército israelense, que bloqueou em dois pontos a rodovia que corta a Faixa de Gaza de norte a sul, dividindo em três o território palestino. Soldados israelenses e militantes palestinos entraram em choque na Faixa de Gaza em diversas ocasiões durante os mais de dois anos e quatro meses do atual conflito armado. Os confrontos, porém, acirraram-se nos últimos dias. Principalmente depois que o grupo islâmico Hamas assumiu a responsabilidade por um ataque que deixou quatro soldados israelenses mortos na semana passada.
Estratégia – Gerald Steinberg, um analista político israelense, disse que Israel está tentando enfraquecer o Hamas antes do fechamento de um possível acordo de cessarfogo. "O que o Exército israelense está fazendo é destruir o máximo possível da capacidade do Hamas antes que um cessar-fogo entre em vigor", comentou Steinberg. Ghassan Khatib, um ministro de gabinete palestino, acusou Israel de tentar intensificar o conflito. "Os israelenses estão tentando escalar e ampliar a violência num momento em que percebemos uma drástica redução da violência palestina durante os últimos dois meses", afirmou. Os soldados do Exército do Estado judeu também destruíram diversas casas e danificaram uma escola. O fornecimento de energia elétrica foi interrompido em boa parte da Cidade de Gaza. Horas depois, palestinos responderam com os foguetes contra uma cidade israelense. O ministro da Defesa de Israel, Shaul Mofaz, disse que, após o ataque de foguetes, seu Exército continuará operando na Faixa de Gaza. (AE)
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Um marroquino foi sentenciado a 15 anos de prisão ao ser considerado culpado de ter colaborado com os terroristas que perpetraram os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA. O julgamento do estudante marroquino Mounir el Motassadeq, de 28 anos, é o primeiro que se realiza relacionado aos ataques contra o World Trade Center em Nova York e o Pentágono em Washington. O tribunal estatal de Hamburgo considerou El Motassadeq culpado de pertencer a uma organização terrorista encarregada de dar apoio logístico à célula da Al-Qaeda, que incluía o cabeça dos seqüestradores de aviões Mohamed Atta, que pilotava uma das aeronaves que se espatifaram contra as Torres Gêmeas. El Motassadeq reconheceu que conhecia os outros seis membros da célula de Hamburgo. Mas afirmou que não sabia nada sobre seus planos. "Não podia acreditar que gente que eu conhecida pudesse fazer algo assim", disse El Motassadeq quando a defesa terminou sua intervenção na semana passada. "Eu o vi pela
Avião militar com 270 passageiros cai no sul do Irã Um avião com 270 pessoas a bordo, a maioria militares, caiu ontem no sul do Irã, informou a tevê estatal. O Antonov, de fabricação russa, fazia um vôo doméstico de Zahedan, na fronteira com o Paquistão, para Kerman, cerca de 800 km a sudeste de Teerã. O avião caiu quando faltavam cerca de 80 km para chegar a seu destino. A televisão divulgou que o aparelho perdeu contato com a torre de controle. Os 270 passageiros do avião eram membros da Guarda Revolucionária, uma tropa de elite do país. (AE)
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El Motassadeq é acusado de pertencer ao mesmo grupo de Mohamed Atta, que pilotava um dos aviões
televisão e fiquei impressionado. Só posso esperar que algo como o 11 de setembro não volte a acontecer". Mas testemunhas afirmaram que El Motassadeq, um homem magro e barbudo, era tão radical quanto o resto do grupo e que falava o tempo todo de uma guerra santa e de seu ódio por Israel e pelos EUA. O próprio acusado admitiu ter sido treinado em um dos acampamentos de Osama bin Laden no Afeganistão em 2000. A promotoria afirmou que
El Motassadeq tinha acesso às contas bancárias de um dos terroristas para pagar seu aluguel, despesas e serviços, o que permitia aos conspiradores se fazerem passar por estudantes na Alemanha. El Motassadeq alegou que simplesmente prestava favores inocentemente a seus amigos e que fez um curso de treinamento em armas no Afeganistão por acreditar que todo muçulmano deve aprender a defender-se. Temores – A possibilidade de encarcerar El Motassadeq
na Alemanha despertou temores sobre a questão da segurança: os terroristas poderiam tentar seqüestrar aviões ou fazerem reféns para sua libertação, disse o ministro do Interior da Baviera, Guenter Beckstein. O caso de Hamburgo, somado a uma guerra no Iraque, levou alguns funcionários alemães a ordenarem a intensificação da vigilância sobre possíveis suspeitos, embora ainda não haja qualquer evidência de ameaça específica, disse Beckstein. (AE)
Suspeito de incendiar metrô na Coréia do Sul queria se matar KIM DAE-HAN, DE 56 ANOS, QUERIA SE SUICIDAR EM UM LUGAR PÚBLICO PARA "NÃO MORRER SOZINHO" O homem acusado de iniciar o incêndio num trem do metrô sul-coreano que deixou pelo menos 125 mortos pretendia suicidar-se e matar outras pessoas junto, informou a polícia local. A tragédia fez com que o governo percebesse as frágeis medidas de segurança no sistema metroviário. Se os dois trens incendiados fossem equipados com piso e assentos resistentes ao fogo, dizem os críticos, o fogo não teria se espalhado. Além disso, uma aparente falta de luzes de emergência deixou as vítimas
no escuro, já que a iluminação dos trens se apagou. "O incidente demonstra a existência de um enorme vão em nossas medidas de segurança social", publicou o jornal Chosun Ilbo em editorial. Investigadores informaram que ainda não definiram o número de mortos no incêndio que atingiu dois trens na plataforma de uma estação de trem de Daegu – a terceira maior cidade da Coréia do Sul. Até a noite de ontem, pelo horário local, apenas 44 mortos – muitos deles com os corpos carbonizados e praticamente irreconhecíveis – haviam sido identificados por familiares. As autoridades locais temem que boa parte dos 145 feridos no incidente possam
vir a falecer. Suicídio – O suspeito Kim Dae-han, de 56 anos, um homem com histórico de doença mental, disse durante interrogatórios que queria suicidar-se nas chamas e escolheu um local público para que pudesse levar mais pessoas junto com ele, disseram policiais sul-coreanos. "Ele decidiu morrer junto com outros num lugar lotado em vez de morrer sozinho", lamentou o tenente Doo-won. Ainda ontem, o presidente Kim Dae-jung designou Daegu uma "área especial de desastre", cortando os impostos e fornecendo ajuda financeira às vítimas e seus familiares e aos comerciantes prejudicados pelo incêndio. (AE)
Alemanha entrou em recessão, avaliam institutos econômicos Seis importantes institutos econômicos da Alemanha afirmaram ontem que a maior economia da Europa pode ter entrado em recessão. "A economia está enfrentando um período incerto. Eu não descartaria uma recessão técnica", disse Udo Ludwig, economista do instituto IWH. Uma recessão técnica é definida por dois trimestres conse-
cutivos de retração do Produto Interno Bruto, PIB. Os institutos prevêem que o país mostre uma contração no quarto trimestre de 2002 e no primeiro deste ano. Os seis principais institutos do país – HWWA, IfW, RWI, DIW, Ifo e IWH – publicam um índice de confiança empresarial, bastante observado pelos mercados. Os outros cin-
co, além do IWH, também disseram que seria possível que a Alemanha mostrasse retração no último trimestre do ano passado e nos primeiros três meses de 2003. Apesar disso, alguns especialistas argumentam que a situação atual do país poderia ser melhor definida como estagnação do que como recessão. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 20/2/2003 (20:41) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
A dívida pública cresce 2,91% e atinge R$ 636 bi A dívida pública federal fechou janeiro em R$ 636,66 bilhões, um crescimento de 2,91% com relação a dezembro, quando estava em R$ 623,19 bilhões. Ela cresceu principalmente pela apropriação de juros no período. Mas pesou também o fato de que pela primeira vez desde abril o governo voltou a fazer emissões líquidas de papéis, num valor de R$ 38,8 bilhões. A dívida atrelada ao câmbio registrou aumento de R$ 1,03 bilhão no período. Os números de janeiro refletem a melhora nas expectativas do mercado com relação à política econômica, na avaliação do coordenador da Dívida Pública do Tesouro, Paulo Valle. Outros fatores explicam o aumento da demanda por títulos públicos, segundo o chefe do Departamento de Mercado Aberto do Banco Central, Sérgio Goldenstein. Fundos captam – Em primeiro lugar, os fundos de investimento voltaram a captar recursos, da ordem de R$ 10 bilhões. Além disso, o mercado estava excessivamente líquido. Só em janeiro, R$ 6 bilhões que circulavam pela economia como dinheiro voltaram ao sistema bancário. De abril até dezembro, quando o governo federal não conse-
guia rolar integralmente sua dívida, era forçado a fazer resgates utilizando, para isso, recursos do chamado colchão de liquidez. Atualmente, o colchão está em cerca de R$ 50 bilhões. No entanto, o fim do nervosismo que dominou o mercado desde abril permitiu ao governo rolar integralmente seus vencimentos em janeiro. O mesmo deverá ocorrer em fevereiro. Prazo menor – A volta das emissões provocou um ligeiro encurtamento nos prazos de vencimento da dívida. Em dezembro, ele estava em 33,24 meses e em janeiro, ficou em 32,43 meses. Segundo Goldenstein, esse efeito ocorreu porque, quando o governo fazia resgates líquidos de títulos, retirava do estoque papéis de prazo mais curto. Em janeiro, a dívida corrigida pela variação cambial teve um acréscimo de R$ 1,03 bilhão. O aumento ocorreu a despeito do resgate de R$ 1,3 bilhão desses papéis. Os investidores nacionais seguiram como o principal mercado dos papéis federais. Em janeiro, 51,42% da dívida estava em mãos de bancos comerciais nacionais e 18,32% com corretoras e distribuidoras brasileiras. Os bancos estrangeiros detinham 11,37% do total. (AE)
.FINANÇAS.- 9
Mercado reverte alta; dólar sobe ATRASO NA REUNIÃO DO COPOM TROUXE DESCONFIANÇA PARA OS INVESTIDORES A inesperada demora da reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, prejudicou os negócios no mercado financeiro brasileiro ontem, neutralizando o otimismo que predominou na terça-feira. Os investidores consideraram um mau sinal o fato de o Comitê ter demorado tanto tempo para tomar uma decisão já esperada – o aumento de um ponto porcentual da taxa básica da economia, que passa de 25,5% para 26,5% ao ano. O dólar voltou a subir e a bolsa de valores caiu. Depois de dois dias consecutivos de queda, a moeda americana negociada no segmento comercial fechou com alta de 0,61%, cotada a R$ 3,607 para compra e a R$ 3,612 para venda. O dólar operou em baixa durante boa parte do dia, atingindo a cotação mínima d R$ 3,577 na ponta de venda, mas passou a subir assim que os investidores perceberam a demora da reunião. Decisão unânime – O encontro de ontem, de cerca de cinco horas, foi o mais demorado desde dezembro de 2001. Todos os integrantes do Copom (o presidente do Banco Central, BC, e sete diretores) votaram pelo aumento
dos juros, usando como justificativa a persistente alta da inflação. O Copom decidiu não adotar viés para os juros, contrariando a expectativa de alguns agentes do mercado que apostavam em viés de alta. A medida permitiria que o presidente do BC mexesse nos juros antes do próximo encontro do Copom em caso de agravamento da crise internacional. Surpresa – "A alta dos juros já era esperada. Surpresa foi o aumento na alíquota do depósito compulsório sobre os depósitos a vista, que deve retirar cerca de R$ 8 bilhões de circulação", afirmou Alexandre Guidorzi, analista da corretora Liquidez. A alíquota subiu de 45% para 60%. Isso significa que, a partir de agora, os bancos terão que deixar no Banco Central 60% do volume de depósitos a vista dos correntistas. O principal efeito da medida deve ser o aumento dos juros de mercado – quando a quantidade de recursos para empréstimos diminui, o custo do dinheiro aumenta. Risco estável – Sem novidades no cenário externo, os indicadores de risco brasileiros tiveram pequenas oscilações ontem. A taxa de risco do Brasil tinha discreta alta de 0,23% às 18 horas, para 1.311 pontosbase, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa
brasileira, operavam com queda de 0,36% no horário, para 70% do valor de face. Bolsa reage mal – O mercado acionário recebeu mal o aumento da taxa básica de juros e a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, interrompeu seqüência de duas altas. A bolsa paulista terminou o pregão com desvalorização de 1,89%, Ibovespa em 10.251 pontos e volume financeiro de R$ 475,1 milhões. Com o resultado de ontem, a Bovespa passa a acumular quedas de 6,2% no mês e de 9% no ano. A Bovespa iniciou o dia em baixa e acentuou as perdas com a demora da reunião do Copom. O mercado de ações é o mais prejudicado pelo aumento do juro básico, pois a taxa mais alta tende a provocar migração de recursos aplicados em ações para a renda fixa, que garante maior rentabilidade com menor risco. O mau desempenho da Bolsa de Nova York também atrapalhou a Bovespa ontem. "Não há dúvida de que os investidores vão se manter fora do mercado", comentou Uma Rajeshwar, vice-presidente da Glenmede Trust. O índice Dow Jones fechou em queda de 0,50%, enquanto o Nasdaq perdeu 0,91%. Telesp Celular: prejuízo – A desvalorização cambial e o conseqüente aumento das despesas financeiras (gastos com juros) fizeram a holding Telesp
Celular Participações, TCP, registrar um prejuízo de R$ 1,140 bilhão em 2002, de acordo com balanço divulgado ontem. Em 2001, o prejuízo foi de R$ 1,113 bilhão. As despesas financeiras da TCP cresceram 49,3% entre 2001 e 2002, atingindo R$ 808,4 milhões no ano passado. A holding é controladora da Telesp Celular e da Global Telecom (operadora da banda B de telefonia móvel dos estados do Paraná e de Santa Catarina). Resultados operacionais – A alta do dólar teve impacto negativo no balanço, mas a TCP teve resultados operacionais favoráveis no ano passado. A Telesp Celular ampliou sua participação no mercado paulista de 65% para 67%. Nos Estados do Sul em que opera, a Global Telecom terminou 2002 com 41% de participação de mercado, contra 35% no fim do ano anterior. A operadora Telesp Celular, a maior do grupo, registrou crescimento de 18,7% na base de clientes em 2002, contando com 6,06 milhões de usuários (4,6 milhões do serviço pré-pago). A empresa agregou 956 mil clientes em 2002, mesmo com a entrada de um novo concorrente no mercado de telefonia móvel no estado de São Paulo. A receita líquida da operadora cresceu 15,1% no ano passado, somando R$ 3,39 bilhões. Rejane Aguiar/AE
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 20/2/2003 (19:59) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONSULTORIA.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Empresas apostam na conversa para educar funcionários indisciplinados A busca da disciplina no ambiente de trabalho está de cara nova. A aplicação de punições rígidas com advertências por escrito e suspensão de pagamento deixou de ser usada por muitas empresas, principalmente as multinacionais. Agora, a estratégia dos departamentos de recursos humanos das companhias é dialogar. "Os profissionais perceberam que era preciso investir na conquista da confiança das pessoas. E a conversa, no lugar da bronca, cumpre esse papel", afirma Marcelo Augusto Scalabrini, diretor consultoria de RH SL, de São Paulo. A figura do chefe carrasco está cedendo lugar à do líder, do negociador que ensina e
Especialistas dizem que punições rígidas, como advertências por escrito, contribuem para a baixa produtividade. Dialogar é a melhor estratégia
prepara. Não fica apenas dando ordens. O método, conhecido como disciplina sem punição, valoriza o treinamento, o aconselhamento e a administração de talentos quando se trata de solucionar conflitos e lidar com a baixa produtividade. Para Scalabrini, isso mostra que as empresas notaram que a punição não traz benefícios no longo prazo. "A punição não desperta a consciência do funcionário para o problema. Quando o chefe sai de cena, o punido comete o mesmo erro", explica o executivo. Os especialistas acreditam que a punição cria um ambiente hostil. Baixa auto-estima, rancor e frustração acabam sendo despertados e se
refletem na queda da produtividade do funcionário. Para implantar as novas técnicas de relacionamento entre os profissionais, Scalabrini sugere que se comece treinando e, se for necessário, escolhendo pessoas mais adequadas para os cargos de liderança. "O líder tem um papel-chave dentro desta nova realidade. É ele quem vai dialogar com seus colaboradores, avaliar seus trabalhos, recompensar os resultados positivos e traçar planos para reverter os negativos", diz ele. Scalabrini alerta que, na hora da seleção, o empresário deve estar atento às pessoas que falam demais, se exibem, procuram sobressair, não conse-
guem trabalhar em equipe e querem mandar nos outros. Em geral, essas características aparecem durante as dinâmicas de grupo, prática comum nas empresas. "Esses profissionais, provavelmente, serão péssimos líderes, vão querer mandar nos seus subordinados", conta o consultor. Nem todo mundo – A consultora Gisela Kelly Ferreira, gerente de treinamento da Dow Right, alerta que nem todos se enquadram no perfil "dos sem punição". Ela diz que em determinados setores, como construção civil, é mais difícil implantar programas de conversa entre chefes e subordinados. "Muitas pessoas estão acostumadas a receber puni-
ções. São empregados que receberam uma educação precária, que não conseguem se programar, pensam apenas no hoje. Então, para que eles enxerguem o erro é preciso punir e não só bater papo", diz ela. Para Gisela, o diálogo só funciona quando empresa e funcionário têm a cultura da conversa. "Um sabe falar, o outro, ouvir", afirma a consultora. Exceções ao diálogo como solução são os casos de quebra de códigos de conduta e ética das empresas. "Quando um funcionário quebra essas regras, é preciso haver um elemento de punição explícito para se perceba os limites", afirma Gisela Kelly. Cláudia Marques
do interior de SP Casa vende pratos para ajudar ONG Cidade descobre vocação turística A Associação Viva e Deixe Viver, ONG que reúne voluntários contadores de histórias para crianças hospitalizadas, e o restaurante Spadaccino lançaram esta semana, em São Paulo, uma campanha que mistura promoção social e gastronomia. A primeira ação dos parceiros é a venda, a partir de hoje, de pratos de cerâmica decorativos com informações sobre a associação. Todo o lucro da comercialização das peças será repassado à entidade. O programa funciona da se-
guinte forma: os clientes que escolherem a sugestão do chef levam o prato para casa. O preço da comida varia de acordo com o dia da semana. Nas quartas-feiras, por exemplo, a sugestão é codorna flambada com flan de erva doce que custa R$ 31. Deste valor, R$ 7 é o custo da cerâmica do prato. Os objetivos do projeto são: divulgar o trabalho da entidade, conseguir novos voluntários e a arrecadar fundos para a manutenção dos seus programas. Até o final de março a
mesma ação será lançada nas outras duas filiais do Spadaccino na Bahia. Segundo Paula Lazzarini, dona do restaurante, foram feitos 500 pratos para o começo da campanha. A intenção de Paula é firmar mais parcerias para viabilizar a venda dos pratos em outras casas do País. "A idéia é convidar artistas plásticos e ilustradores para desenhar os pratos e, com isso, chamar a atenção do público. Quanto maior o número de restaurantes envolvidos melhor para a associação, que
vai arrecadar mais dinheiro", diz Paula. Outro aspecto do programa é baratear o custo da peça. Isso deve ser conseguido por meio de acordos com empresários, principalmente do setor de cerâmica. (CM) SERVIÇO Spadaccino Telefone: (11) 3032-8605 Endereço: rua Mourato Coelho, 1267, Vila Madalena. Associação Viva e Deixe Viver Site: www.vivaedeixeviver.com.br
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Grande São Paulo. "Para começar, queremos aumentar conscientizar a comunidade local com palestras e seminários sobre educação ambiental. Precisamos valorizar o que temos", considera Margarete Mourão, artesã e integrante do Grupo de Turismo. Investir no turismo local é uma forma de gerar negócios para o município e promover o desenvolvimento econômico, já que este segmento desponta como grande potencial a ser trabalhado. "Como não podemos ter indústrias tradicionais, vamos trabalhar na indústria do turismo", completa Margarete. (ASN)
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Para valorizar a cultura e os atrativos naturais como trilhas e cachoeiras do município de Embu Guaçu, em São Paulo, a população local criou um grupo de turismo e formou o Comtur, Conselho Municipal de Turismo. As ações são feitas em parceria com o Sebrae-SP. Em 2000, após apresentação de um diagnóstico municipal elaborado pela Fundação para o Desenvolvimento, da Unesp, Universidade do Estado de São Paulo, a comunidade resolveu formar o grupo de turismo. Embu Guaçu tem cerca de 70 mil habitantes e é responsável pelo abastecimento de água de 3,5 milhões de pessoas da
Capacitação em balanço social – O objetivo do curso é capacitar os participantes a planejar, coordenar e avaliar a implementação do balanço social, de forma que este se torne uma ferramenta efetiva de gestão da responsabilidade social da empresa e de prestação de contas para a sociedade. Duração: oito horas, das 8h30 às 17h. O seminário acontece na terça-feira (25). Local: Centro de Convenções Pompéia, avenida Pompéia, 888. Preço: R$ 250 (empresas associadas à Abamec, Aberje, Ethos, Fides ou Ibase) e R$ 300 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3082-3977 ou pelo e-mail: iracema@cl-a.com.
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Legislação de interesse das entidades sociais – O curso vai orientar sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigações fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa patronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remunerado ou voluntário precisa conhecer para uma boa administração da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário começa na segunda-feira (10) e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail: ctdhfos@bol.com.br.
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 19 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Madeguincho Com. de Madeiras Ltda. — Requerido: Orin do Brasil — Rua Arandu, 1.544 Conj. 74 — 22ª Vara Cível Requerente: Reativa de Taubaté Ltda-ME — Requerida: EBS Empresa Brasileira de Sistemas — Rua Santa Justina, 352 conj. 95/96 — 35ª Vara Cível Requerente: Luiz Emanuele Russo — Requerido: Bacalhau Caça e Pesca Ltda. — Av. Gabriela Mistral, 1.103 — 21ª Vara Cível
Requerente: Casa de Arames Santa Rita Ltda. — Requerida: Fachi Metalúrgica Ltda. — Rua Joaquim Murtinho, 204 — 38ª Vara Cível Requerente: Oldi Indústria e Comércio de Instrumentos Peças de Aviões Ltda. — Requer ida: Servimaxi Metais Ltda. — Rua Visconde de Inhomerim, 70/72 — 05ª Vara Cível Requerente: Audifar Comercial Ltda. — Requerida: Joana Darc Robles Drogaria-ME — Rua Rubens
de Oliveira, 242 — 19ª Vara Cível Requerente: Audifar Comercial Ltda. — Requerida: Drogaria Copersoma LtdaME — Rua Maria Teresa de Assunção, 580 — 11ª Vara Cível Requerente: Kriativa Gráfica e Editora Ltda. — Requerida: Guisard Faria Comunicação e Publicidade Ltda. — Rua Haddock Lobo, 1.244 - 6º andar — 21ª Vara Cível Requerente: Radiadores Líder Ltda. — Requerido: Lelo Tratores e Peças Ltda. —
Av. Miguel Conejo, 838 — 26ª Vara Cível Requerente: KTE Indústria e Com. de Produtos Têxteis Ltda. — Requerido: VM Comercial Têxtil Ltda. – Rua Dr. Carlos Botelho, 170 — 34ª Vara Cível Requerente: Balão Internacional Com. de Tecidos Ltda. — Requerida: Ecro Comércio e Confecções Ltda. — Av. Inajar de Souza, 1.039 — 22ª Vara Cível Requerente: Iniplasa Indústria Nienkotter de Plásticos Ltda. — Requerido: Distribuidora Importadora e
Export. Líder do Brasil Ltda. — Alameda 2º Sargento Assad Feres, 103 — 28ª Vara Cível Requerente: Paulista Praia Hotel S/A — Requerido: Tass Viagens e Turismo Ltda. — Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 1.273 — 12ª Vara Cível Requerente: Vitalia Com. de Papéis Ltda. — Requerido: Marprint Editora Fotolito e Gráfica Ltda. — Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 163 — 37ª Vara Cível Requerente: Indústria e Comércio de Plásticos
Porsani Ltda-ME — Requerida: Marlus Supermercado Ltda. — Av. Celso Garcia, 175-B — 26ª Vara Cível Requerente: HOS Locações e Serviços Ltda. — Requerido: Demolitec Serviços e Demolições Técnicas Ltda. — Rua Albino Boldasso Gabril, 77 — 28ª Vara Cível Requerente: Basi Engenharia e Arquitetura Ltda. — Requerida: Fenci Construções Ltda. — Rua Dr. Tomas Alves, 92 — 35ª Vara Cível
Requerente: Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda. — Requer ida: Metalúrgica Ilda Ltda. – Rua do Oratório, 3.172 — 29ª Vara Cível Requerente: Eletrotela Tecnologia Digital Ltda. — Requerido: Studio 4 Fachadas e Luminosos Ltda. — Rua Jacina, 498 — 02ª Vara Cível Requerente: J B L Empreiteira e Serviços S/C Ltda. — Requerido: Amafi Tecnologia e Construção Ltda. — Rua Luiz Gottschalk, 186 — 18ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 20/2/2003 (20:22) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
ATA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS CNPJ/MF 67.102.020/0001-44 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2002 Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às 16 horas, no edifício-sede da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, nesta capital, na Rua Tangará nº 70, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os Acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, regularmente convocados, nos termos do artigo 124, parágrafo 3º, e cumprindo o parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme consta das assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Todos atenderam à convocação expedida pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração, por meio dos ofícios OF/CPOS/PRE/ 676, 677, 678 e 679, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º, do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: Item 1) Aprovar a alienação do imóvel a seguir, bem como o respectivo Laudo de Avaliação, elaborado pela equipe técnica da CPOS: localização: Rodovia Anhangüera, km-106 + 500m Sumaré/SP; área: 657.050,94m² e valor: R$ 13.786.100,00; Item 2) Aprovar o aumento do Capital Social, no valor de R$ 13.786.100,00 (treze milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cem reais), provenientes do Laudo de Avaliação do Imóvel; Item 3) Aprovar a emissão de 2.902.336.842 (dois bilhões, novecentos e dois milhões, trezentas e trinta e seis mil, oitocentas e quarenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal, em decorrência de aumento do Capital Social, no montante de R$ 13.786.100,00 (treze milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cem reais). As ações serão emitidas em favor da acionista subscritora, a Fazenda do Estado de São Paulo. Valor do capital atual: R$ 68.740.465,28; ações a serem emitidas: 2.902.336.842; valor patrimonial de cada ação: 0,00475; valor do aumento do Capital Social: R$ 13.786.100,00 e valor do capital com o aumento proposto: R$ 82.526.565,28. O valor patrimonial de cada ação baseia-se no Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/12/01, em cumprimento ao disposto no artigo 170, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações; Item 4) Alterar o Estatuto Social, em seu artigo 4º do Capítulo III, em decorrência do aumento de capital: -“Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 82.526.565,28 (oitenta e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), divididos em 18.833.563.725 (dezoito bilhões, oitocentos e trinta e três milhões, quinhentas e sessenta e três mil, setecentas e vinte e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal”; Item 5) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Passando ao exame da matéria prevista no Item “1” da pauta, o Senhor Procurador do Estado, em conformidade com o Parecer CODEC nº 116/2002, acolheu a proposta de alienação do imóvel de propriedade da CPOS, localizado na Rodovia Anhangüera, km 106 + 500m, no município de Sumaré/SP, com área de 657.050,94m², avaliado em R$ 13.786.100,00 (treze milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cem reais). O Senhor Procurador do Estado salientou que a referida alienação contou com manifestações favoráveis do Conselho de Administração da empresa e do Conselho do Patrimônio Imobiliário da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, bem como com a autorização do Senhor Governador do Estado, emitida em 8/11/2002, nos termos do Decreto Estadual nº 42.079 de 12/08/97, ressaltando que, para a realização da Assembléia Geral na CPOS, deverão ser cumpridas as exigências legais que envolvem a matéria, e que, caso a venda se realize futuramente, o Laudo de Avaliação deverá sofrer atualização. Posta em debate, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Passando ao exame da matéria prevista no Item “2” da pauta, que trata do aumento do Capital Social, no valor de R$ 13.786.100,00 (treze milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cem reais), proveniente do Laudo de Avaliação do Imóvel, o Senhor Procurador do Estado, em conformidade com o Parecer CODEC nº 116/2002, acolheu a matéria, uma vez que encontra respaldo na Lei das Sociedades Anônimas e contou com as manifestações favoráveis dos
Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia. Tomando a palavra, o Senhor Presidente do Conselho de Administração informou que a Coordenadoria Jurídica da CPOS, por meio do Parecer JUR nº 265, de 13 de novembro de 2002, observou que o mencionado imóvel foi objeto de transferência para a CPOS, conforme instrumento Particular de Cessão e Direitos Pessoais e Reais, firmado entre a Companhia Paulista de Administração de Ativos - CPA e a CPOS, em 22/12/2000, a título de adiantamento para futuro aumento de capital social, ficando alocado na conta de reserva de capital e que o referido imóvel deverá ser reavaliado no momento da realização do aumento de capital, por força do disposto nos artigos 7º e 8º da Lei das Sociedades Anônimas, sendo que eventuais diferenças em relação aos valores apontados no Instrumento implicarão redução ou aumento proporcional do valor do crédito a ser capitalizado, sem necessidade de pagamento de indenização de parte a parte. Lembrou que o laudo de reavaliação desse bem deverá ser elaborado por 3 (três) peritos ou empresa especializada, possibilitando, assim, que ele seja realizado pela própria CPOS, que se encontra devidamente habilitada. O Senhor Presidente ressaltou que o aumento pretendido se encontra dentro do limite do capital autorizado, que é de R$ 474.581.512,60 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e sessenta centavos), conforme dispõe o artigo 5º do Estatuto Social e, por conseguinte, o Capital Social da Companhia passará de R$ 68.740.465,28 (sessenta e oito milhões, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 82.526.565,28 (oitenta e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Posta em debate, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Passando ao exame da matéria prevista no Item “3” da pauta, o Senhor Procurador do Estado, em conformidade com o Parecer CODEC nº 116/2002, aprovou a emissão de 2.902.336.842 (dois bilhões, novecentos e dois milhões, trezentas e trinta e seis mil, oitocentas e quarenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal, considerando a proposta da Diretoria e a manifestação favorável do Conselho de Administração da Companhia. O Senhor Representante da Fazenda do Estado esclareceu que as ações serão emitidas em favor da Fazenda do Estado de São Paulo (acionista controlador), e o valor de cada ação, da ordem de R$ 0,00475, baseia-se no Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/12/ 2001, em cumprimento ao disposto no artigo 170 da Lei Federal nº 6.404/ 76 e suas alterações. Ressaltou que, após a efetiva subscrição, deverão ser emitidos 2.902.336.842 (dois bilhões, novecentos e dois milhões, trezentas e trinta e seis mil, oitocentas e quarenta e duas ações ordinárias, sem valor nominal, aumentando o número de 16.931.226.883 para 18.833.563.725 (dezoito bilhões, oitocentos e trinta e três milhões, quinhentas e sessenta e três mil, setecentas e vinte e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal. O Senhor Procurador, Representante da Fazenda Estadual, em conformidade com o Parecer CODEC nº 116/2002, recomendou que a matéria fosse aprovada. Posta em debate, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Em decorrência da aprovação dos itens “2” e “3” da pauta, o Senhor Procurador do Estado acolheu, em conformidade com o Parecer CODEC nº 116/2002, a matéria prevista no item “4”, de forma a adequar o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia e fazer constar o novo valor do capital, conforme segue: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 82.526.565,28 (oitenta e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), divididos em 18.833.563.725 (dezoito bilhões, oitocentos e trinta e três milhões, quinhentas e sessenta e três mil, setecentas e vinte e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal”. Posta em debate, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Finalmente, passando ao exame da matéria prevista no item “5” da pauta, o Senhor Procurador da Fazenda Estadual, em conformidade com o Parecer CODEC nº 116/2002, recomendou que não fossem deliberadas outras matérias de ordem econômico-financeira, e reiterou à Administração da Companhia a observância da legislação em vigor. Esgotada a pauta da Reunião Extraordinária, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem dela quisesse fazer uso, determinou a lavratura da presente ata em livro próprio, assinada pelos Senhores Acionistas da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS - o Senhor Robert Henry Srour, Presidente da Mesa, o Senhor Francisco Geraldo Salgado Cesar, Representante da Fazenda do Estado, e a Senhora Elvira de Campos Liberatori,
Representante da PRODESP. Nada mais. Certifico que a presente é cópia da Ata que se acha lavrada em livro próprio. MARIA JOSÉ GULLO GIOSA - Secretária da Mesa. a) ROBERT HENRY SROUR - Presidente da Mesa; FRANCISCO GERALDO SALGADO CESAR - Representante da Fazenda do Estado; ELVIRA DE CAMPOS LIBERATORI - Representante da PRODESP, e MARIA JOSÉ GULLO GIOSA - Secretária da Mesa. Certifico o Registro sob o nº 285.264/02-3 - Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP - Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às oito horas, no edifíciosede da Companhia, nesta capital, na Rua Tangará nº 70, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS - por convocação do seu Presidente, Robert Henry Srour, e a participação dos Senhores Conselheiros: Ivan Metran Whately, Carlos Antonio Luque, Fernando Maida Dall’Acqua, Ubirajara Tannuri Felix, Silvio Antonio Ranciaro, José Carneiro de Campos Rolim Neto, Gustavo Gonçalves Ungaro e Sergio Augusto de Arruda Camargo, bem como a presença do Secretário de Estado da Secretaria de Energia, respondendo pela Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce. Abertos os trabalhos, o Presidente do Conselho designou a mim, Maria José Gullo Giosa, Secretária “ad hoc”. Passando ao primeiro item da ordem do dia, o Senhor Presidente distribuiu aos Senhores Conselheiros o “Balanço das Ações de 2002”, relatório que integra esta ata, explanando seus principais tópicos que abrangeram os 8 (oito) anos de gestão à frente da Companhia. Os senhores Conselheiros tomaram ciência do relatório apresentado. Passando ao segundo item da ordem do dia, o Presidente do Conselho declarou que, como é do conhecimento de todos, ele será exonerado nesta data e em conformidade com o disposto no artigo 16, capítulo VI, do Estatuto Social da CPOS, a Diretoria da CPOS escolheu, para substituí-lo no cargo de Diretor-Presidente, o Senhor IVAN METRAN WHATELY, atual Diretor de Projetos e Desenvolvimento Técnico, até a oportuna eleição de um novo diretor. Informou que, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, em seu inciso II, artigo 14 do capítulo V, cabe ao Conselho de Administração eleger e destituir a qualquer tempo os diretores da Companhia. Os Senhores Conselheiros convalidaram o item apresentado. Diante disso, o Diretor-Presidente eleito informou que, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 15, do capítulo VI, do Estatuto Social, a partir desta data, se utilizará da prerrogativa “ad referendum” na próxima Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, quanto à escolha do Diretor-Presidente que deverá recair necessariamente sobre a pessoa do Presidente do Conselho de Administração, em complemento ao mandato do Sr. Robert Henry Srour. Informou, também, que, conforme determina o Estatuto Social em seu parágrafo 4º, artigo 11, capítulo V, diante da vaga, no Conselho de Administração, do cargo de VicePresidente, esta será preenchida pelo Conselheiro CARLOS ANTONIO LUQUE. Os Senhores Conselheiros acolheram a decisão do Presidente eleito. Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra e, ninguém dela tendo feito uso, o Presidente do Conselho, eleito, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que eu, Maria José Gullo Giosa, redigisse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata, lida e achada conforme, vai assinada por mim e por todos os Conselheiros presentes, ressaltando que é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Nada mais. a) IVAN METRAN WHATELY Presidente do Conselho; CARLOS ANTONIO LUQUE - Vice-Presidente; SERGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO; UBIRAJARA TANNURI FELIX; GUSTAVO GONÇALVES UNGARO; FERNANDO MAIDA DALL’ACQUA; JOSÉ CARNEIRO DE CAMPOS ROLIM NETO; SILVIO ANTONIO RANCIARO e MARIA JOSÉ GULLO GIOSA - Secretária “ad hoc”. Certifico o registro sob o nº 5.270/03-0 - Roberto Muneratti Filho Secretário Geral - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Companhia Paulista de Obras e Serviços
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS
EDITAIS
GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CPOS
CUIDANDO DE GENTE
AVISO
Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 002.00.006292-0. O Dr. Irineu Jorge Fava, Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Capital/SP, na forma da lei. Faz Saber a Nestor Santana Sayão que, Sudameris Arrendamento Mercantil S/A, lhe ajuizou, bem como a Projeto Arquitetura e Construções Ltda e Angel Miguel Latorrre Real, ação de Reintegração de Posse, relativa ao veículo marca GM / Vectra CD 2.0 16V, ano/mod. 97/98, cor prata, à gasolina, chassis 9BGJL19FWVB534214, havido conforme Contrato de Arrendamento Mercantil nº 41.116-7, cujas obrigações acham-se em atraso desde 29/03/98 (débito: R$ 35.000,00 – jan/01). Reintegrado o autor na posse do bem e, estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após o decurso dos 20 dias supra, conteste a ação; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de dezembro de 2002.
21ª Vara Cível do Foro Central Citação-pz:03 dias-proc.02.211998-1.A Dra.Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juiza de Direito da 21ªV.Cível/ SP.Faz Saber a Grace Com. de CDs e DVDs Ltda, CNPJ.04.604.721/0001-61,que Record Produções e Gravações Ltda, a juizou Ped. Falência, no valor R$479.252,24.Deferido edital,citada fica p/em 24h, a fluir após o prazo supra,apres.defesa, ou pague o débito,súm. 29 STJ,sob pena de quebra. 8ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 03 dias - proc. 99.888889-3. A Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juiza de Direito da 8ª V.Cível/ SP.Faz Saber a Movescar Com. de Móveis Ltda-ME, que Panex S/A Ind. e Com, ajuizou Ped. Falência, no valor de R$ 1.680,17, título nº 011/20131-U. Deferido edital, citada fica p/ em 24h, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito, súm. 29 STJ, sob pena de quebra. 28ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 30 dias - proc. 01.097746-5. O Dr. Cláudio Teixeira Villar, Juiz de Direito da 28ª V. Cível/SP.Faz Saber a Glassmech Projetos e Equips. Industriais Ltda, CNPJ 66.680.067/0001-22, que Ringcone Máquinas e Equips. Ltda, ajuizou Ped. Falência, no valor R$8.763,20. Deferido edital, citada fica p/ em 03 dias, a fluir após os 30 dias supra, apres. defesa, ou pague o débito, sob pena de quebra. SP. 17/02/03.
13ª VARA CÍVEL - 13º OFÍCIO CÍVEL - Citação e notificação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 02.216443-0. O Dr. Samuel Francisco Mourão Neto, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a ANTONIO CARLOS S. SILVA TELLES JUNIOR (ou eventuais herdeiros e sucessores, se falecido for), que pelo presente edital, expedido nos autos da NOTIFICAÇÃO que lhe requer CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO, fica notificado para que no prazo de 60 dias, a fluir após os 20 dias supra, efetive as medidas necessárias para regularização da situação social e da propriedade do Título Patrimonial nº 000424, do Clube de Campo de São Paulo, sob pena de exigência por parte do reqte. da contribuição social mensal, bem como aplicação das sanções estatutárias cabíveis, inclusive, eliminação administrativa e a alienação do Título no caso de inadimplemento. Estando o reqdo. em lugar ignorado, expediu-se o presente, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação de ALFREDO ANDREONI NETO, expedido nos autos da ação MONITÓRIA que lhe requer e a outro, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Prazo 20 dias. PROC. Nº 97.622231-9 (ANTIGO 1534/97). A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a Alfredo Andreoni Neto que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. lhe ajuizou, bem como a Eduardo Scarpa, ação Monitória para cobrança de R$ 5.292,92, dívida esta oriunda do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial - Pessoa Física, firmado em 10/06/1996. Ajuizada a presente ação e, encontrando-se o réu Alfredo Andreoni Neto em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito livre de custas e honorários, ou ofereça embargos, sob pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003. EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS do bem imóvel e para intimação do executado LUIS CARLOS NEVES, expedido nos autos de MONITÓRIA, que lhes move MARIAAMÉLIA DE AGUIAR GONÇALVES – Proc. 2285/98. O DOUTOR CLAUDIO PEREIRA FRANÇA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Tatuapé, nesta Capital, na forma da lei, etc., FAZ SABER que no dia 11 de Março de 2003, às 15:30 hs, no local próprio deste Foro Regional, à Rua Santa Maria, 257, o Oficial de Justiça de Plantão, levará a público pregão de venda em 1ª PRAÇA, entregando a que mais der, acima de sua avaliação, que será atualizada até a data da venda, de acordo com os índices oficiais, o bem penhorado nos autos da ação em epígrafe, ficando desde logo designado para a 2ª PRAÇA o dia 27 de março de 2003, às 15:30 hs, quando o bem será vendido a quem mais der e caso não hajam licitantes à PRIMEIRA, ficando pelo presente edital, INTIMADO o executado, das designações acima, se não for intimado pessoalmente. O IMÓVEL: “Um prédio e seu terreno, situados à Rua Apucarana, nº 1.043, no 27º Subdistrito Tatuapé, com área total de 98,90m², registrado no 9º CRI, tendo como matrícula o nº 145.168. Avaliação: R$ 127.000,00 (fls. 85/139, base março/2001).”Eventuais taxas e/ou imposto sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. Não constam dos autos causas ou recursos pendentes de julgamento. Será o presente POR EXTRATO, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11/02/2003. Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados FERNANDO VALENTIM RIBEIRO (CPF 044.157.908-60) e ESTELA JULIA AGUIAR (CPF 107.670.448-43), expedido nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo BANCO ITAÚ S/A - Proc. 00.604883-8.O Dr. Miguel Petroni Neto, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.FAZ SABER que no dia 05/ Março /2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito, pelo preço não inferior ao do saldo devedor que em 08/2000, importava em R$ 68.669,31, atualizável até a data da Praça Única, nos termos da Lei nº 5.741/71, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 12.340,98, base 08/2000, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente ficam os executados intimados da designação supra, se não localizados para intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar do Edifício Opala Prédio 2, integrante do Condomínio Torres dos Ourives, situado à Rua Angelo Bertini, nº 303, na Saúde, 21º Subdistrito. Um apartamento com área real de uso privativo de 57,968m2, área real de uso comum de 54,129m2, estando incluída a área de uma vaga indeterminada, área total de 112,097m2, fração ideal do terreno de 0,63426%. Objeto da matrícula nº 121.894 do 14º CRI/SP. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei.
Citação-Prazo 10 dias-Proc. 02.064 443-4. O Dr. Márcio Teixeira Laranjo, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível. Faz Saber a Pães e Doces Pérola do Jaguaré Ltda, que Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A, ajuizou Pedido de Falência, por ser credora de R$ 4.855,94. Deferido edital, para que em 03 dias, fluindo após os 10 dias pague, conf. súm. 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. SP,10.02.03.
Citação-Prazo 20 dias-Proc. 01.337027-8. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível,Capital. Faz Saber a Cerealista Além Mar da Lapa Ltda, que Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A, ajuizou um Pedido de Falência, por ser credora de R$ 104.130,52 (02/2002). Estando a ré em lugar ignorado foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente defesa e igual prazo querendo pague o débito corrigido, conf. súmula 29 do STJ, sob pena de quebra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003.
1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - 1º OFÍCIO CÍVEL Intimação - Prazo de 20 dias - PROC. 2594/96. A Dra. Claudia Longobardi Campana, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, FAZ SABER a QUANTA DISTRIBUIDORA LTDA., CGC nº 060.371.044/0001-50, através de seu representante legal, Sr. Valter Celso Peracchi, também réu, RG nº 14.964.411 e CIC nº 026.001.628-44 que, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, requerida por BANCO BRADESCO S/A., bem como contra Carlos Alberto Silva, procedeu a penhora dos seguintes bens: 1) um imóvel rural, medindo a área de 241.370,93m² de terrenos de culturas, sem benfeitorias, localizado na gleba nº 7-A e gleba 13-A da subdivisão do quinhão nº 04 do bloco nº 05, do imóvel denominado Fazenda Laranjeiras, em Laranjeiras do Sul/PR. Registro nº R.6/4.817, fls. 075 do livro 2-1-S; 2) um imóvel urbano, medindo a área de 125,00m², dentro da área maior de 1.000,00m², com benfeitorias, constantes de um prédio em alvenaria com 03 pavimentos e 754,55m² de área construída em 03 pavimentos de um prédio em alvenaria e uma edificação para fins residenciais em alvenaria, com 02 pavimentos, sendo um com 170,55m² e outro com 166,20m², totalizando a área de 336,75m², localizados na parte do lote 09 da quadra 49, do quadro urbano da Cidade de Laranjeiras do Sul/PR. Registro nº R-6/490. Ambos do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Laranjeiras do Sul, Paraná. Estando os executados em local ignorado, foi deferida sua intimação por edital, para que, no prazo de 10 dias, a fluir os 20 supra, ofereça embargos à execução e, na ausência dos quais, prosseguirá a ação até final arrematação. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de janeiro de 2003.
1ªVara Cível do Foro Regional X-Ipiranga/SP-Edital de 1ºe 2ºLeilão de bem móvel e para intimação dos executados Guiomar Miranda (Guiomar Miranda Peneres da Silva) e s/m. Estanislau Peneres da Silva,expedido nos autos da ação de Execução,que lhes requer Maria Stella Sodre Paes de Almeida.Proc.nº010.01.004332-2.O Dr. José Manoel Ribeiro de Paula, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Reg. Ipiranga/SP, na forma da lei, etc…Faz Saber que no dia 03/04/2003, às 15:00 horas, no Foro Reg. Ipiranga, sito à Rua Agostinho Gomes, nºs 1.455/ 57, no local destinado às hastas públicas, nesta Capital, será levado em 1ºLeilão, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já, designado o dia 15/04/2003, às 15:00 horas, para o 2º Leilão, caso não haja licitantes no 1º, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil(art.692 do CPC), ficando os executados pelo presente, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Os direitos que o executado Estanislau Peneres da Silva possui sobre o veículo marca Fiat, modelo Palio EDX, motor 1.0, gasolina, ano e modelo de fabricação 1997, placas CHV-2318/São Paulo-SP, cinza, chassi nº 9BD178226V0200874, equipado com todos os equipamentos obrigatórios. Avaliação: R$9.570,00(outubro/02). O bem encontra-se à Rua Agostinho Gomes, nº 2073, Ipiranga, Capital. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente, por extrato, publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 05/02/2003.
1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana/SP - 1º Ofício. Citação. Prazo 30 dias. Proc.nº 001.02.024318-0. O Dr. Marcelo Benacchio, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana/SP. Faz saber a Clotildenei de Mattos Dias, brasileira, do lar, RG 6.418.099 e CPF/MF nº 949.367.498-34, que Luiz Haroldo Dias lhe ajuizou uma ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, eis que encontram-se separados judicialmente desde 05/12/80, conforme r.sentença homologatória de 11/02/81. Estando a mesma em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, após o prazo supra, conteste, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13/12/2002. 11ª Vara Cível. 11º Ofício. Citação - Prazo 20 dias - Proc. 01.056795-0. O Dr. Luiz Sérgio de Mello Pinto, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, etc. Faz Saber a Emerson Pece, que Pelican Têxtil S/A, ajuizou uma Ação Monitória, objetivando o recebimento de R$ 4.391,58, acrescidos de juros correção monetária; ref. aos cheques nºs 000006, 000252 e 000260, sacados contra o Banco Citibank, ag. 0072, c/c. 72000619, no valor total de R$ 4.033,14. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o valor supra devidamente corrigido, que o tornará isento das custas e honorários advocatícios ou no mesmo prazo, embargue, sob pena de conversão do mandado de citação em mandado de execução. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de janeiro de 2003. 34ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 34º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.97.722178-9. O Dr. Luiz Fernando Pinto Arcuri, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a A. Menezes Importação e Exportação Ltda. (CGC 60.138.138/0001-83), na pessoa de seu representante legal, que Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S.A. lhe move uma ação de Reintegração de Posse tendo por objeto o automóvel VW Golf CL 1.8, cor vermelha, ano/mod. 96/97,plca CHE 0613, chassi 3VW1931HLTM337600, e a condenação nas cominações legais, bem este arrendado à ré c/ termo inicial em 13.12.1996, face ao não pagamento dos aluguéis avençados (débito: R$7.641,48 - jul/97). Apreendido o bem e estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Noriko Kusaba La Ferrera, Escrivã Drietora, subscrevi. a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Juiz de Direito.
20ª Vara Cível - Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Ciro Garcia de Moraes Forjaz e s/m Lidia Maria Verde de Moraes Forjaz, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Ieda Helal Pipitone. Proc.nº 000.98.909539-9. O Dr.Flávio Abramovici, Juiz de Direito da 20ªVara Cível, Capital,na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 24/03/2003,às 14:00hs, no Fórum João Mendes Jr.,com acesso pelo Largo 7 de Setembro,no local destinado às Hastas Públicas,nesta Capital,o Porteiro dos Auditórios levará a 1ªPraça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação,ficando desde já,designado o dia 10/04/2003,às 14:00hs, para a realização da 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª,ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der,não sendo aceito lanço vil (art.692 do CPC), ficando os executados,intimados das designações,se não intimados pessoalmente.Bem: Apartamento nº 11, no 1ºandar do Edificio Verona, na Rua Teixeira da Silva, nº333, no 9º subdistrito-Vila Mariana, contribuinte nº 036.008.02054, com a àrea útil de 97,50m², a àrea comum de 13,986m² e a àrea total de 111,486m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,8925% no terreno. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 34.134 do 1º C.R.I. desta Capital. Conf. R.2 - Penhora Exequenda. Avaliação: R$ 112.500,00(jul/99), que será atualizada à época da alienação. Dos autos consta recurso(agravo de instrumento de decisão denegatória de recurso especial) pendente sobre o bem a ser arrematado.“Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”.Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de fevereiro de 2003. 39ª Vara Cível do Foro Central/SP Edital de primeira e segunda praça de bem, bem como para a intimação do executado Humberto Estevão Suita Verdecanna, expedido nos autos da ação de Execução requerida por Nascar Petroleo Ltda. Proc. Nº 00.577.528-0.O Dr. Marcelo Ségio, Juiz de Direito da 39ª Vara Civel da Capital/SP, na forma da leiI, etc...F A Z S A B E R que no dia 05 de Maio de 2003, às 14:00 h., no foro local,sito a Pça João Medes s/nº, no local destinado as hastas públicas com acesso pelo Largo 7 de setembro, o porteiro dos auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à PRIMEIRA PRAÇA o imóvel abaixo descrito, entregando-o à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 19 de Maio de 2003, às 14:00 h. para a realização da SEGUNDA PRAÇA, ocasião em que será desprezada a avaliação,ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. A SABER: Apartamento duplex, nº 202, localizado no 20º andar e pavimento de corbetura, do Edifício Santa Maria, integrante do empreendimento denominado Chácarra Santa Elena, com entradas pelo nº 60 da Rua Joachim José Esteve, e pelo nº 1.000 da Rua Darwin, no 29º Subdistrito-Santo Amaro,com área real,privativa de 542,00m², área real comum de 394,33m², já incluída a área correspondente a 3 vagas na garagem localizada nos 1º e 2º subsolos ,para a guarda de igual número de veículo de passeio, perfazendo a área total construída de 936,33m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1/40 sobre 98/500 do terreno. Referido imóvel achase registrado no 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matricula nº 175.817. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 1.018.127,00 ( Julho de 2002 ).Não Consta dos autos , recursos pendetes de julgamento .Eventuais ônus e/ou impostos correrão por conta do arrematante.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.São Paulo,13/02/03.
38ª VARA CÍVEL - 38ª OFÍCIO CÍVEL Intimação de IOANNIS PANAGIOTIS BETHANIS, Marousso Ioannis Bethanis e Plásticos Ideal Ltda., expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO DO BRASIL S/A. - Prazo de 20 dias PROC. Nº 00.560284-0. O Dr. Adherbal dos Santos Acquati, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Ioannis Panagiotis Bethanis, RG nº 2.572.843-SSP-SP e CPF/MF nº 054.154.97820, Marousso Ioannis Bethanis, RG nº 499.114-9 DPMFSP, CPF/MF nº 950.825.068-20 e a Plásticos Ideal Ltda., CGC/MF nº 60.841.830/0001-73, que nos autos da ação de Execução que lhes requer Banco do Brasil S/A., procedeu-se a penhora sobre o lote de terreno nº 06, da quadra 33, do loteamento Balneário Praia do Pereque, com a área de 428,4m², com frente para a Rua Pacajás, matrícula nº 06289 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno situado no Balneário Praia do Pereque, sob o nº 5 da quadra nº 33, com a área de 351,18m², com frente para a Rua Pacajás, matrícula nº 06290 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno situado no Balneário Praia do Pereque, sob o nº 4 da quadra nº 33, com a área de 360,00m², com frente para a Avenida Rio Solimões, matrícula nº 06357 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 12 da quadra nº 35, do Balneário Praia do Pereque, com frente para a Rua Pacajás, encerrando a área de 324,00m², matrícula nº 08009 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 13 da quadra nº 35, do Balneário Praia do Pereque, com frente para a Rua Pacajás, encerrando a área de 396,00m², matrícula nº 08010 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 14 da quadra nº 35, do Balneário Praia do Pereque, com frente em curva de concordância entre as Ruas Pacajás e Jamunda, encerrando a área de 480,90m², matrícula nº 08011 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 20 da quadra nº 35 do loteamento Balneário Praia do Perequê, com frente para a Rua Jamunda, encerrando a área de 360,00m², matrícula nº 08457 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 21 da quadra nº 35 do loteamento denominado Balneário Praia do Perequê, com frente para a Rua Jamunda, encerrando a área de 360,00m², matrícula nº 08459 do CRI da Comarca de Guarujá/SP. e lote de terreno nº 22 da quadra nº 35 do loteamento Balneário Praia do Pereque, com frente para a Rua Jamunda, encerrando a área de 360,00m², matrícula nº 08458 do CRI da Comarca de Guarujá/SP. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação das penhoras por edital, a fim de que no prazo de 10 dias, a fluir após o decurso do prazo de 20 dias supra, ofereçam embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
CONVOCAÇÕES AEROGLASS BRASILEIRA S.A. FIBRAS DE VIDRO COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF 61.665.212/0001-82 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS São convidados os senhores acionistas da Sociedade a participarem da Assembléia Geral Extraordinária que, em SEGUNDA convocação, realizar-se-á na sede social na Rua Balão Mágico, 1.003 - Cotia, (SP) em 27 de fevereiro de 2003, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Cancelamento das cautelas representativas de ações de emissão da Sociedade, com a alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social. Solicitamos aos Srs. Acionistas que compareçam munidos da(s) cautela(s) representativa(s) das ações de emissão da Sociedade para o devido cancelamento. Cotia, 19 de fevereiro de 2003. MARIO FRANCO - Diretor. (19, 20, 21/02/03) INTER-LOCADORA S/A. CNPJ /MF 45.473.493/0001-15 Edital de Convocação Ficam Convocados os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25/02/03, na sede social, na Rua Luis Gama, 467, 1º andar, Cambuci - São Paulo - SP, Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : a) aprovação das contas relativas aos exercícios findos em 31/12/98, 31/12/99, 31/12/00 e 31/12/01, b) eleição da diretoria. c) outros assuntos de interesse social. São Paulo, 18/02/03. a) Fadul Baida Netto - Diretor Presidente.
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YORK S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ/MF nº 43.992.908/0001-31 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam convidados os Srs. Acionistas desta Sociedade, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2003, às 9:00 horas, na sede social na Rua São Felipe, nº 787, nesta Capital, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do capital social de R$ 20.090.000,00 para R$ 25.590.000,00, sendo o aumento de R$ 5.500.000,00, realizado mediante a emissão de 5.500.000 ações preferenciais, a serem subscritas pelos acionistas na proporção do número de ações de que forem titulares, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação fixado nos termos do § 1º, I, do artigo 170 da Lei nº 6.404/76; b) Fixação do prazo para o exercício do direito de preferência; c) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. Dr. Ernesto Assad Abdalla - Presidente do Conselho de Administração. (19-20-21/03/2003)
EDITAIS 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista Edital de Citação de Daniel Marinho Silva expedido nos autos da ação Monitória requerida por Banco Itaú S/A, processo nº 2323/99. O Doutor Jeferson Moreira de Carvalho, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível do Foro Regional V de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Daniel Marinho Silva, portador do RG nº 12.167.154, inscrito no CPF/MF nº 665.447.348-53, que por parte de Banco Itaú S/A, é proposta ação Monitória, objetivando a cobrança da importância de R$ 3.132,43 (três mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), representada pelo contrato de abertura de crédito em conta corrente datado de 01.04.96. Pelo presente edital fica o executado citado para que efetue o pagamento do débito, atualizado, ou ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão do mandado inicial em título executivo judicial, prazo supra que fluirá a partir de 20 (vinte) dias da publicação do presente que será afixado na forma da lei. Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 20/2/2003 (19:23) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Atenção: Refis pode ser reaberto NA VOLTA AO TRABALHO OS PARLAMENTARES PODEM CUIDAR DO INTERESSE DAS EMPRESAS MENORES As empresas que estão com impostos federais atrasados devem ficar atentas para a possibilidade de reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Há dois principais motivos que reforçar o alerta. A reabertura do prazo de adesão havia sido negociada no Congresso na mesma medida provisória de número 66 que acabou sendo vetada pelo presidente. Agora, com o fim do recesso na Câmara, deputados que integram a "Frente Parlamentar de Pequenas e Médias Empresas" já estão se articulando para derrubar esse e outros vetos que consideram prejudiciais às micro e pequenas empresas. A reabertura também é de-
fendida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A autarquia estima em 220 mil o universo de empresas interessadas em participar do programa. No caso de uma reabertura, essas empresas poderiam engordar os cofres do governo com o equivalente a R$ 200 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias. A tributarista Fabiana Del Padre Tomé, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, diz que do ponto de vista jurídico a reabertura é perfeitamente possível. O Código Tributário Nacional prevê em seu art. 175, a possibilidade de ser concedida anistia, dispensando o contribuinte do pagamento de penalidades tributárias. Já o artigo 151 autoriza a concessão de parcelamento dos tributos devidos”. Na opinião da advogada além de aumentar a arrecadação do governo, a possível rea-
Biblioteca do Direito fica cada vez mais pesada
Advogados, juízes e estudiosos do Direito de uma maneira geral estão atravessando uma fase complicada. Não está fácil acompanhar o volume de mudanças que vêm ocorrendo na legislação. Especialmente em códigos que permaneceram intactos por décadas. Para solucionar o problema, as editoras especializadas estão lançando uma quantidade enorme de publicações, comentários e estudos. A Editora Saraiva tem duas coleções in-
teressantes e úteis. Numa delas, estão o Código Civil e o Código de Processo Civil, o Código Penal e o Código de Processo Penal, e o Código Comercial. Todos devidamente atualizados. A outra, com 21 volumes, é dedicada ao comentário, por diversos autores, do novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro último, mexeu com a vida dos brasileiros em todas as instâncias e ainda não foi devidamente entendido. (EGS)
bertura do programa vai permitir a adesão de muitos contribuintes que, por desconhecimento, não aderiram nas duas oportunidades de prorrogação do prazo. A tributarista discorda daqueles que defendem a extinção do programa pelo fato de beneficiar os inadimplentes em detrimento daqueles que pagam os tributos em dia. "O Refis é uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar a sua situação de inadimplente. E quando a empresa é excluída por falta de pagamento, vale lembrar o Fisco não tem qualquer prejuízo, pois quando isso acontece, a cobrança da dívida pode ser feita por meio de execução fiscal", diz. Críticas - A continuidade do programa divide a opinião dos especialistas. Há quem acredite que as regras para o enquadramento são muito rígidas e nem sempre as empresas con-
seguem cumprí-las. Num dos levantamentos feitos pela Receita Federal, das 129.085 mil empresas que ingressaram no Refis, sobraram apenas 36.945, em 2000. A maioria foi excluída por falta de pagamento. Polêmicas à parte, caso o programa volte a funcionar mesmo, o ideal é avaliar as vantagens do enquadramento, sem esquecer que além do pagamento da parcela em atraso, o contribuinte que ingressa no Refis deve ter dinheiro em caixa para pagar o tributo que vence no mês corrente. O que é - O Refis é um programa de regularização, em condições especiais, de todos os débitos do contribuinte com impostos e contribuições federais. Criado no final de 1999, o prazo para a adesão das empresas inadimplentes interessadas foi prorrogado duas vezes. Para poder participar, a empresa era obrigada a cumprir vários re-
quisitos como, por exemplo, desistir de ações judiciais contestando o pagamento de impostos. Pelas regras que vigoraram no último prazo de prorrogação, em dezembro de 2000, as dívidas podiam ser
parceladas em até 60 vezes ou de acordo com o faturamento da empresa. Sobre o montante de impostos em atraso, o programa previa redução de 40% no valor da multa. Sílvia Pimentel
OS PRAZOS DO IMPOSTO DE RENDA Termina no dia 30 de abril o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2003, ano base 2002, que já poderá ser entregue a partir do dia 6 de março próximo. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita espera receber 19 milhões de declarações este ano, contra 16,5 milhões do ano passado. Com a correção da tabela, o limite de isenção passou de R$ 10.800 para R$ 12.696. O
desconto por dependente passou de R$ 1.080 para R$ 1.272, e o desconto com instrução passou de R$ 1.700 para R$ 1.998. A declaração pode ser encaminhada pela internet; entregue nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por meio magnético; nas agências dos Correios, por formulário de papel; ou pelo Receita Fone, pagando R$ 0,29 por minuto em telefone fixo ou R$ 0,63 em celular.
Cuide-se com o crédito mercantil As empresas de factoring, aquelas que funcionam como o departamento de crédito de bancos, fornecendo crédito a pequenas e médias empresas mediante a apresentação de promissórias ou chegues prédatados que a empresa tenha a receber, cresceram 8,3% no ano passado. Segundo levantamento da Anfac, associações que reúne as empresas de factoring, indica que as operações de suas afiliadas movimentaram R$ 30 bilhões. A Anfac Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil, que comemorou no último dia 11 de fevereiro 21 anos, de existência, teve um incremento de aproximadamente 10% no número de empresas associadas em 2002. Atualmente 782 empresas de factoring estão filiadas à Anfac e assumem o compromisso formal de adotarem os procedimentos éticos, as normas corporativas e a orientação técnica da entidade, o que tem contribuído para reduzir a atuação de falsos empresários que prejudicam a atividade que presta relevantes serviços principalmente ao segmento das pequenas médias empresas.
Cuidados recomendados – “Apesar do bom resultado, estamos alertando as sociedades de fomento mercantil filiadas de que o atual cenário econômico brasileiro requer cautela”, afirma Luiz Lemos Leite, presidente da Anfac. Sua associação recomenda ainda que , antes de formalizar contratos de fomento mercantil, o pequeno e o médio empresário busque informações sobre a empresa que pretende contratar. Lemos Leite, que foi diretor do Banco Central e é especialista em direito econômico, acaba de lançar, pela editora Atlas, a terceira edição de seu livro que trata do assunto. Factoring no
Brasil é didático, prático, esclarecedor. Traz um apêndice sobre a regulamentação do serviço no Brasil. Há mais literatura sobre o tema no mercado. O advogado Antonio Carlos Donini acaba de lançar, pela editora Forense, o livro Factoring de acordo com o novo Código Civil. Ele conta que "o factoring surgiu na Inglaterra, no século XVIII. Posteriormente começou a ser praticado na América do Norte, quando ainda colônia britânica. A essa época, os factors serviam como representantes dos venderores da Metrópole, prestando informações sobre as possibilidades do mercado e
a solvabilidade dos compradores. Posteriormente ampliaram suas atividades, fazendo adiantamento por conta dos negócios e garantindo-os". Empresas de factoring, atenção, não são bancos. Não estão portanto sujeitas à fiscalização do Banco Central. Nos livros, o interessado encontrará, além da história e do mecanismo de funcionamento do factoring, toda a regulação e os institutos legais aplicáveis à atividade, reconhecida como lícita. A lei 8.981 de 1995 diz que "factoring é a atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviço". Há ainda algum preconceito contra a atividade. Mas são as empresas de factoring, muitas vezes, as responsáveis pela sobrevida de empresas que não têm acesso a empréstimos num banco. É preciso apenas, como diz Lemos Leite, escolher bem a empresa com que trabalhar. (EGS)
São Paulo ganha 16 novas leis A Câmara aprovou uma série de projetos de vereadores que vão mexer com a vida dos cidadãos e da administração municipal. Entre eles, a exigência de calçadas permeáveis, alteração na validade da carteira de passe escolar para o trans-
porte público e multas para quem maltratar animais domésticos. O governo terá de revisar o acervo das bibliotecas municipais que terão, entre outras coisas, de dispor de Bíblias escritas em braile, destinadas a deficientes visuais. E
será obrigado a apresentar um plano anual de poda das árvores nos logradouros púbicos. Foram 16 projetos que seguem para sanção da prefeita Marta Suplicy. O pacote faz parte de um acordo entre o governo e a base aliada. Nos pró-
ximos dias devem ser discutidas propostas do Executivo como a anistia a imóveis irregulares, a transferência da sede da Prefeitura e o novo Código de Obras. Os vereadores também devem votar a criação da Corregedoria da Câmara. (AE)
LIVROS Arte de falar em público - discursos, conferências, palanques eletrônicos
Vade-Mecum de Comércio Internacional e Câmbio
Autor: Paulo Silva de Araújo Editora: Forense; 296 páginas O currículo do autor é extensíssimo. É especialista titulado pela universidade francesa de Sorbonne e pela Escola Prática de Altos Estudos de Paris, entre outras. é autor de outros livros interessantes, entre eles Regras práticas para escrever corretamente e Tratado das virtudes e dos defeitos de estilo, o último ainda no prelo. Este volume é um manual prático. Ensina como organizar um discurso, trata da gesticulação e traz uma série de normas da língua, que devem ser respeitadas. É, no mínimo, um livro divertido, de utilidade para quem tem de falar em público e também para as pessoas em geral, que conversam, no dia-a-dia, muitas vezes sem pensar muito no que dizem.
Autor: Bruno Rati Editora: Aduaneiras; 332 páginas Este é um manual prático para empresários e outros profissionais que atuam na área da exportação ou da importação. Contém cerca de 5.000 verbetes sobre comércio, finanças internacionais, câmbio, transportes e seguros marítimos. O autor é mestre em economia pela universidade americana Vanderblit. Ex-gerente do Banco do Brasil em Nova York, hoje ele é professor de Economia Internacional. Em seu dicionário, Ratti explica, por exemplo, o que é contracomércio, posição cambial líquida, banco reembolsador e varação. É isso mesmo. Quem deveria saber o significado dessas expressões e não sabe, já tem onde aprender. As explicações são fornecidas sem rodeios, para quem não tem tempo a perder.
Direito Civil Contratos em Espécie Autor: Sílvio de Salva Venosa Editora: Atlas; 662 páginas Este é um dos volumes de uma coleção de sete livros, da mesma editora, que estudam Direito Civil. O autor, que foi juiz do Estado de São Paulo por 25 anos, aposentou-se como juiz do primeiro Tribunal de Alçada Civil ássando a integrar o escritório Demarest e Ameida Advogados. Ele não apenas cuida dos contratos formais, conhecidos, e atualiza suas normas no enfoque que lhes é dado pelo novo Código. Também cuida de outros contratos atípicos, que aparecem constantemente no mundo dos negócios. "Nestas últimas décadas, os contratos diversificaram-se e especializaram-se", diz. Assim, trata de troca, permuta, locação, prestação de serviços, consignação e até jogos e apostas. Um índice remissivo facililta a consulta.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 20/2/2003 (19:39) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Estudo sugere que programas sociais reduzem homicídios OS BAIRROS ASSISTIDOS POR PROJETOS SOCIAIS TIVERAM DIMINUIÇÃO DE 10,7% NA VIOLÊNCIA
Reunião, na sede da Distrital, reuniu moradores e empresários
priações será divulgada até o final deste mês. Para obter mais informações, é preciso entrar em contato com a Emurb. É preciso levar um comprovante de residência, neste caso, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
De acordo com Enrico Francesco Cirillo, diretor-superintendente da Distrital Pinheiros, a entidade também vai fornecer informações para os interessados. O endereço é rua Simão Alvares, 517 e o telefone é 3031-1890 ou 3032-9572.
Mutirão de combate à dengue será no sábado
Funcionários da CET prometem fazer greve contra demissões
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, das subprefeituras e com parceria do governo do Estado, vai realizar no sábado um mutirão de advertência contra a dengue. O programa faz parte do Dia D Metro p olit a no de Combate à Dengue. Serão realizadas visitas em pontos estratégicos, como borracharias e desmanches, que em geral possuem objetos que propiciam o acúmulo de água tornando-se possíveis a existência de criadouros do mosquito Aedes aegypti. A ação também tem como intenção conter o avanço da doença e intensificar a conscientização da população sobre os sintomas, o mosquito, e as medidas preventivas de controle da transmissão da dengue. Notificação – Nos estabelecimentos comerciais e residên-
Aproximadamente 200 funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) decidiram ontem, em assembléia em frente a Câmara Municipal, aprovarem a proposta do sindicato e o entrar em greve a partir de 22h40 de hoje. A paralisação é um protesto contra as demissões. "Na sexta-feira o trânsito na cidade ficará um caos", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Trânsito Urbano (Sindiviário). "Dos 2, 2 mil funcionários do setor operacional, pelo menos 2 mil vão cruzar os braços, não removendo veículos quebrados ou acidentados, não fazendo manutenção dos semáforos e nem aplicando multas", disse. "Infelizmente a Prefeitura não nos deu outra alternativa e temos que protestar contra as demissões e garantir o emprego dos funcionários."
cias em que forem encontrados focos ou criadouros do mosquito, os proprietários receberão uma notificação e terão o prazo de dez dias para regularizar a situação. Ao fim do prazo, haverá uma nova vistoria e, se a situação continuar, os responsáveis poderão receber multas que variam de R$ 57,00 a R$ 720,00. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, de janeiro a dezembro do ano passado, a cidade de São Paulo foi responsável por 2.210 dos 342 mil casos registrados na região sudeste do País. Destes casos, 429 foram autóctones, ou seja, foram contraídos na própria cidade. Neste ano, até o último dia 14, o município havia registrado 92 casos da doença, sendo que apenas quatro (deles dois no Jabaquara e dois no Cursino) são autóctones.
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CONVITE O Conselho da Mulher Empresária - CME, da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, convida Vossa Senhoria para a palestra com Hélio Rubens Brandão e José Nat Budeu, promotores da Bovespa, agentes de desenvolvimento de negócios no projeto “Bovespa vai até você”, a realizar-se no próximo dia 24 de fevereiro, segunda-feira, às 14h30, no edifício-sede da ACSP, na Rua Boa Vista, 51 - 11º andar (auditório). Contamos com sua presença. Antonia Marchesin Gonçalves Diretora-Superintendente em exercício Confirme sua participação pelo telefone 3244-3405
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Um estudo realizado pela Prefeitura de São Paulo revela que a queda da taxa de homicídios na Capital paulista foi maior nos bairros beneficiados por programas sociais do que em relação à população ainda não atendida por projetos como Renda Mínima, Começar de Novo e Bolsa Trabalho. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, nos 50 distritos onde os programas sociais foram implementados, a queda foi de 10,7% de 2001 para 2002. Nos outros 46 distritos do Município a redução na taxa de homicídios, no mesmo período, ficou em 7,7%. O secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, Márcio Pochmann, afirmou que não há como garantir que a queda do número de homicídios esteja diretamente relacionada aos programas sociais. "Os projetos não foram feitos para combater a violência, mas tudo leva a crer que eles contribuem para a diminuição dela", disse. Apesar de ter havido redução na violência na maioria dos distritos beneficiados pelos programas sociais, em 19 deles houve aumento da violência. Segundo Pochmann também
não há como dizer porque isso ocorreu. Ele, porém, antecipou que a prefeitura pretende mandar uma força-tarefa, com integrantes de várias secretarias municipais, para atuar nesses 19 distritos. Violentos – De acordo com o levantamento, dos 10 distritos mais violentos da cidade, sete (Cidade Tiradentes, Parelheiros, Sé, São Mateus, Jardim Ângela, Brasilândia e Grajaú), registraram queda na taxa de homicídio. Em três (Guaianazes, Cachoeirinha e Jardim São Luiz) foi constatado aumento. Esses distritos integram o grupo dos cinqüenta beneficiados pelos programas sociais. O secretário explicou também que o levantamento mostra que o combate à violência não pode ser feito apenas por meio da repressão. A mesma opinião tem o ouvidor da Polícia Civil e Militar de São Paulo, Fermino Fecchio. Ele afir-
mou que combater a violência não é função apenas da polícia. "Sem uma política de inclusão, vamos ficar apenas contabilizando mortes." Ele acompanhou a divulgação dos dados feita hoje pela prefeitura na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). W a s hi n g t o n – O levantamento será apresentado pelo secretário Pochmann e pelo vice-prefeito Hélio Bicudo durante uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA), que aocntece na próxima semana. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, João José Sady, elogiou o estudo da prefeitura. "Ele mostra que a OAB subscreve a posição de que políticas públicas de inclusão são a melhor maneira de combater a violência. Esse é o caminho", afirmou o coordenador. (AE).
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A Distrital Pinheiros da Associação Comercial de São Paulo promoveu reunião com empresários e moradores do bairro para discutir o projeto de reforma do Largo da Batata. Participaram do evento a subprefeita de Pinheiros, Beatriz Pardi, o vice-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Antonio Carlos Rea, e a coordenadora do projeto, a arquiteta Marta Lagreca. A recuperação do Largo da Batata vai começar pelo remanejamento do terminal de ônibus instalado no local para o terminal Vila Sonia, onde fica o início da linha 4 do metrô. Segundo Marta Lagreca, serão realizados serviços de paisagismo, iluminação, pavimentação. A lista de desapro-
Distrital Pinheiros/Divulgação
Distrital Pinheiros debate projeto para o Largo da Batata
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
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Diário do Comércio Para quem quer vender e não tem tempo a perder
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 20/2/2003 (19:41) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
POSIÇÃO DA FACESP - ACSP
Um discurso realista Na solenidade de abertura da sessão legislativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um discurso bastante realista sobre a situação do país, justificou as medidas de austeridade que vêm sendo adotadas e pregou a realização de reformas estruturais para que o Brasil possa superar suas dificuldades e trilhar o caminho do desenvolvimento econômico e social. Reiterou a disposição de "fazer o que é preciso ser feito" e afirmou que as medidas de austeridade durarão o tempo que se fizer necessário e que a decisão de ter uma moeda estável e de cumprir os contratos firmados "não pode e não vai ser questionada". Defendeu a melhor utilização dos recursos por parte dos três níveis de governo e de todos os poderes que devem buscar "a máxima austeridade e eficiência nas decisões que envolvem os gastos públicos e também os procedimentos administrativos". Ao falar sobre sobre as reformas, disse que "o Brasil precisa de uma reforma tributária que desonere o in-
vestimento produtivo e o trabalho, que simplifique os mecanismos de arrecadação e estimule o aumento da produtividade e da competitividade externa da nossa economia, melhorando a distribuição da renda". Essa afirmação seguramente seria subscrita pelas entidades empresariais e pelos contribuintes em geral. Talvez se pudesse acrescentar que essa reforma não deveria implicar em aumento da carga tributária, aceitando-se a manutenção do volume em reais atualmente arrecadado pela via fiscal, de sorte que, com o crescimento do PIB, a proporção entre tributação e o Produto Interno Bruto declinasse até atingir patamar compatível com o nível de renda do País e com a contrapartida oferecida pelo governo. Também a ampliação da base tributável, com o aumento do número de contribuintes, de forma que todos pagando, todos possam pagar menos, deve ser um objetivo desejável da reforma tributária. A maior dificuldade para se
A N Á L I S E
JOÃO DE SCANTIMBURGO
mudar a estrutura do sistema fiscal brasileiro decorre do elevado nível da tributação, o qual dificilmente será obtido sem a utilização de impostos de má qualidade, como as contribuições em "cascata", cuja eliminação pela simples transferência para o comércio e os serviços poderá levar a grandes distorções e resultar em alíquotas tão altas que invia-
do Norte, Kim Sung Ju, que já ameaçou os Estados Unidos de destruí-lo com seus foguetes portadores de ogivas atômicas. Os Estados Unidos que se acautelem, portanto, pondo em estado de prontidão os Scuds, e os aviões que derrubam um foguete com facilidade de boa pontaria. O doido está solto e ninguém quer nem pode prendê-lo, pois se trata de um chefe de Estado de uma republiqueta terrorista. É preciso ter cuidado com esses loucos e outros que surgem por aqui, por ali, com o poder nas mãos. Eles podem, de um momento para o outro, depois de um porre, ou de raiva da humanidade, sem se saber o motivo, destruir a terra ou parte dela, ou matar milhões de infelizes, que nem sabem que ele existe do outro lado do mundo. Temos que retornar á pena de talião? Será uma desgraça para a civilização, com o que ela acumulou de bem e de mal, porém mais de bem do que de mal.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Paulo Tavares
A
s decisões de ontem do Comitê de Política MonetáriaCopom, na tentativa de proteger a economia brasileira quanto aos efeitos de uma possível guerra no Oriente Médio e na presunção de conter uma hipotética escalada inflacionária no mercado interno, trazem mais complicadores à economia brasileira, estagnada há meses. E compromete as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gerar empregos imediatamente, como forma de reduzir as dificuldades de grande parte do povo que, sem ocupação, vive no limite do possível. O mais perverso da canetada das autoridades monetárias é o castigo imposto aos setores produtivos - comércio, agricultura e indústria -, a quem justamente compete a reativação da atividade econômica, criação de empregos e geração de riquezas, para que o País possa sair do marasmo de uma década perdida (anos 80) e outra desperdiçada (anos 90). Com a elevação ontem da taxa básica de juro de 25,5% para 26,5% ao ano, o custo do dinheiro no Brasil, já excessivamente alto, ascende à estratosfera e torna-se, possivelmente, o mais alto do mundo, inviabilizando, na prática, o crédito para qualquer homem de negócio de bom-senso. A elevação do depósito compulsório dos bancos de 45% para 60% reduz ainda mais a disponi-
bilidade de dinheiro para as operações de financiamento, o que significará um violento freio na circulação de riquezas. O comércio será de imediato o mais prejudicado, pois 80% de suas vendas são realizadas pelo crediário, cujos juros, agora, certamente vão afastar os consumidores. Juro alto, depósito compulsório aumentado, carga tributária acima dos 36% do Produto Interno Bruto, além de uma série de outros ônus, representam um desestímulo a qualquer empreendedor. Nesse contexto, ser empresário no Brasil é um ato de abnegação ou de magia. Não há notícia de situação assim em países civilizados. Não se sabe ao certo como é possível tocar uma empresa, modernizá-la, empregar trabalhadores, treiná-los, carregando, ao mesmo tempo, tantas pedras. Reclamam. os empresários que o Brasil cresce ultimamente a taxas pífias e que, no meio desse caos, chegam a ser um milagre. Com carradas de razão, é grande a decepção do empresariado com as últimas decisões do Copom – dos trabalhadores também, para não falar dos consumidores. Elas não se enquadram no pedido de colaboração que o presidente Lula fez ao setor privado para que o ajudasse a mudar o Brasil. Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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xidade das discussões sobre a reforma tributária, na medida que nenhum estado ou município aceita correr o risco de qualquer perda de arrecadação, mesmo que temporária, com a mudança e, muitos deles, ainda desejam aumentar sua fatia do "bolo", mas sem contrapartida de novas atribuições. No tocante à Previdência, a mensagem ressalta, de forma procedente, que se não houver uma reforma do sistema "muito em breve não haverá dinheiro para pagar as pensões, os benefícios e as aposentadorias", o que é demonstrado em muitos estudos, devendo-se levar em consideração, também, as distorções existentes que privilegiam algumas categorias e consagram alguns privilégios inaceitáveis. A mensagem presidencial afirma que o Congresso Nacional deverá ser o palco de "grandes debates e decisões" nesta legislatura, destacando "as reformas tributária, previdenciária, política, trabalhista, agrária e do sistema financeiro,
bem como das mudanças destinadas a baratear o crédito e melhorar o desempenho econômico", como temas que deverão ocupar os legisladores nos quatro anos de seus mandatos. A fala do presidente da República mostra que o País vive um período crítico, seja pelas turbulências do cenário externo, como em função dos problemas internos, mas transmite confiança na superação das dificuldades e acena com mudanças estruturais que possam colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento. Ficou claro nessa mensagem que o Congresso Nacional deverá ser o grande protagonista das reformas e das medidas legislativas que precisam ser realizadas com a máxima urgência, o que implica na necessidade da classe empresarial se preparar para atuar junto ao Legislativo na defesa de suas posições para que sejam aprovadas mudanças que permitam à livre iniciativa continuar gerando riqueza e contribuindo para o aumento do bem-estar da população brasileira.
Carregando pedras
Pena de Talião O mundo está cheio de loucos, embora não poucos psiquiatras – perdoem-me se entro em seara que não conheço – os querem livres dos hospícios, onde não obtêm cura nem melhora, Mas, o pior são os loucos com poder, como Saddam Hussein, Kim Sung Ju, presidente da Coréia do Norte, Robert Mugabe, e outros que daria muito trabalho selecionar. Esses e outros, seus colegas, são capazes de fazer a terra desaparecer com um bombardeio atômico. Faz poucos dias, o professor Azevedo, especialista em ciência, escreveu num artigo que nos Estados Unidos é facílimo comprar folhetos em supermercados, trazendo instruções sobre a fabricação da bomba atômica. Basta ter os ingredientes, a matériaprima, que os traficantes espalhados pelo mundo vendem com facilidade, mediante pagamento em dinheiro. É só querer que logo aparece o plutônio e outras matériasprimas necessárias à fabricação da bomba. Está nesse caso de acesso aos componentes da bomba atômica o ditador da Coréia
bilizem algumas atividades ou estimule a sonegação. O presidente em seu discurso destaca, com razão, que a reforma tributária implica em um "pacto federativo", que ponha fim à guerra fiscal, "buscando uma convergência capaz de harmonizar as relações no interior da Federação". A busca de novo "pacto federativo" aumenta a comple-
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Renovação de costumes Parece que, mais uma vez, estamos perdendo a oportunidade histórica de renovação dos costumes na vida política nacional. A reeleição de políticos como Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, além de Paes Landim e outros, já havia sido um sinal de que praticamente nada havia mudado na forma de alguns Estados da Federação eleger seus candidatos. Não se trata de preconceito ou prevenção, uma vez que São Paulo produziu o inacreditável fenômeno de eleger um candidato com mais de 1,5 milhão de votos que puxou outros cinco com residência fora do Estado e cerca de 200 votos cada um. Liberdade democrática De um lado, é preciso saudar o clima de liberdade democrática no país, onde se permite que as barbaridades cometidas por políticos contra a sociedade se tornem de conhecimento público. Sem essa liberdade os políticos de má fé fariam igual ou pior e nada viria à tona. Esta mesma liberdade, todavia, não pode servir
PAULO SAAB
de cobertura para que os mecanismos igualmente democráticos de defesa da sociedade não sejam utilizados. Aí caímos num outro lado: a eficiência, a eficácia, a ação quase nunca percebida da legislação, da Justiça, na punição devida aos que infringem as regras sociais e atentam contra a sociedade e o patrimônio público, ou a honra de terceiros, acobertados pela autoridade do cargo público. Condescendência Não podemos ser condescendentes. Não podemos permitir que se banalize a ação autoritária, a ação imoral, a ação criminosa, às custas da máquina pública. A "rotinização" dos atos ilegais e imorais tende a anestesiar o sentimento de indignação da população trabalhadora e pagadora de impostos. Os mesmos impostos que sustentam os maus políticos a maus administradores. Que sustentam os criminosos que se infiltram no aparato estatal. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 20/2/2003 (19:34) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Propostas contra a violência no País Estudiosos, parlamentares, governo, Justiça e polícia querem reduzir os prejuízos provocados pela insegurança que grassa no Brasil Começaram a ser retomadas ontem, na Câmara e no Senado, as votações de projetos que ficaram pendurados no fim da legislatura do ano passado. Os deputados terão que negociar o destrancamento da pauta, atulhada com medidas provisórias. Mas já começaram a discutir a derrubada dos vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso às medidas incluídas na MP 66 que beneficiava as pequenas empresas com a renovação do programa de parcelamento das dívidas federais, o Refis, e a ampliação do critério para inclusão de empresas que possam pagar impostos pelo Simples. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do BSP), e o do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), aguardam que as comissões apontem os principais projetos que lá estão parados para poder discutir a prioridade de votação das propostas. Entre eles, há 175 projetos que tratam da questão da violência, uma das que mais preocupa o brasileiro na atualidade. E não sem motivo. Custo econômico – O Brasil é um dos países da América Latina que mais perdem dinheiro com a violência. Por ano, os gastos brasileiros com a criminalidade chegam a R$ 84 bilhões, o que representa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor inclui gastos com atendimento médico às vítimas de crimes, policiamento, manutenção de presídios, despesas hospitalares, despesas judiciárias e perdas de produtividade. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, os países da América Latina perdem, em média, 14,2% do PIB com violência. A Colômbia aparece em primeiro lugar, com perdas de mais de 27% de seu PIB. Os custos totais da violência no continente chegam a R$ 168 bilhões por ano. Campeão – A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil como campeão em várias modalidades criminosas com a utilização de armas de fogo. Segundo dados do Instituto Latino Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), aqui, 88,39% dos assassinatos são cometidos com armas de fogo, o maior índice entre as 69 nações pesquisadas – em países africanos, por exemplo, a média não ultrapassa os 20% dos homicídios. Os índices de violência no País são superiores a muitas regiões onde há conflitos, como na Colômbia e na Palestina. Essa é a avaliação da organização não-governamental Small Arms Survey, que está se tornando a principal fonte de informação sobre o assunto no mundo. Segundo a Ong, armas
leves causam cerca de 41 mil mortes no Brasil por ano, índice superior ao Colômbia e ao da Palestina, onde existe guerra. O pior, na avaliação dos pesquisadores, é que o número de assassinatos vem crescendo a cada ano. Constatação interessante – O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região registrou uma redução de 7,65% no roubo de cargas no Estado de São Paulo em 2002. Foram 2 450 casos, o que resultou em uma média mensal de 204,17 roubos. Parece uma boa notícia? Pois o efeito notável desta "crise" na indústria do roubo de cargas é a mudança do foco das quadrilhas organizadas. Seu alvo preferencial agora são os executivos. As empresas especializadas em rastreamento de veículos vêm registrando uma alteração no perfil de seus clientes. Antes, a maioria dos serviços se dirigia a veículos de frota, mas no último ano a procura começou mudar: cerca de 45% já são particulares. Segurança hoteleira – A Accor, a maior cadeia hoteleira independente do mundo assinou um contrato, por dois anos e meio, de fornecimento de tecnologia, sistema de segurança e controle de acesso com a Onity - líder mundial em sistemas de segurança e controle de acesso para rede hoteleira. Serão disponibilizados mais de 210.000 equipamentos de segurança e controle de acesso. O Brasil ocupa a 108ª posição da lista sobre expectativa de vida dentre os 187 países pesquisados pela Organização das Nações Unidas. A expectativa de vida do brasileiro subiu três meses de 2000 para 2001, chegando aos 68,9 anos, uma taxa ainda distante dos campeões da longevidade global, como o Japão, com 81,5 anos, e a Suécia, com 80,1 anos. Se-
gundo o levantamento anual do IBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro, em média, as mulheres estão vivendo até os 72,9 anos, enquanto a média de vida dos homens não passa dos 65,1 anos, uma diferença de 7,8 anos. Casos policiais – Uma das razões pelas quais as pessoas morrem mais cedo, no Brasil, é a violência. Alguns fatos ocorridos nos últimos dias são ilustrativos. G Uma estudante de 13 anos tentou matar a mãe a facadas em Cuiabá (MT) com a ajuda de um amigo um ano mais velho. Ela confessou à polícia ter oferecido R$ 300 para o colega cometer o crime, que aconteceu na noite da última sextafeira. A mãe da menina, uma comerciante de 33 anos, levou pelo menos cinco facadas e está internada em estado grave. Segundo a polícia de Cuiabá, após planejar o crime com o amigo, a estudante deixou uma faca de cozinha na porta de casa, num bairro de classe média, e foi ouvir música com o irmão de 8 anos. O cúmplice da menina apanhou a faca, entrou na casa, deu uma pancada na cabeça da comerciante e, em seguida, esfaqueou seu peito. Fugiu levando a bolsa da vítima. G O cabo da Polícia Militar Anderson Carneiro foi assassinado na madrugada da quartafeira no bairro de Cardoso, em Belo Horizonte. Segundo a PM, ele estava sem uniforme, conduzindo uma moto, quando foi alvejado por cinco tiros vindos de um Chevette. Foi a segunda morte de um PM na região metropolitana da capital mineira em quatro dias. No domingo, o cabo Heleno Nunes da Silva foi atingido por cinco tiros no rosto quando chegava em casa no município de Ribeirão das Neves. G A adolescente J.S.S., 17
anos, está sendo acusada de envenenar Evanildo Santos Nascimento, 25 anos, e a colega de trabalho dele, Rita de Cássia Rocha Santana, 37, na terçafeira em Salvador. Segundo a polícia, J. misturou veneno de rato a um sorvete e levou o doce ao rapaz. Nascimento e Rita foram internados em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sagrada Família. A jovem, encaminhada ao Ministério Público, está no centro de Acolhimento do Menor, à disposição da Justiça. Em depoimento à policia, disse que sua intenção não era matar o rapaz, mas "dar uma lição". Segundo o delegado, a adolescente estava interessada no rapaz, mas ele evitava um maior envolvimento. G A Polícia de São Paulo recuperou cinco obras de arte, quatro telas de Carybé e uma Bonadei, roubadas em janeiro de uma galeria da rua Bela Cintra (região central de São Paulo) e prendeu dois homens que tentavam vender as telas a um investigador que se dizia interessado em comprá-las. José Edson Rodrigues de Aquino, 33 anos, e Alexsandro Herrera Fernandes, 29, foram presos em flagrante por receptação de peças roubadas. Mas a polícia desconfia que a quadrilha é maior. G Na noite da segunda-feira, perto do presídio Mineirão, em Sorocaba, cinco homens se aproximaram de um Passat e dispararam vários tiros contra o pára-brisa. Claudinei Roberto morreu com três tiros. Ele estava no banco do carona. O motorista Wanderson Baltazar levou 14 tiros. A polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas entre quadrilhas rivais. G Na mesma madrugada, uma quadrilha formada por adolescentes matou uma pro-
fessora no bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo do Campo, cidade vizinha de São Paulo. Os adolescentes renderam o filho mais novo da professora Cleide Aparecida Cunha Costa, de 58 anos, e entraram na casa da família. Ela entrou num quarto com os filhos e se trancou. Os assaltantes dispararam contra a porta e mataram a professora. Um dos filhos foi atingido na perna. G Uma mulher armada rendeu um homem e seu irmão, que saíam de uma agência Bradesco, em Jardim Limoeiro, na Serra do Espírito Santo, às 15h45 da última terça-feira. Ela e um homem levaram R$ 5.500,00 em dinheiro e o carro da vítima, um Vectra, que foi encontrado momentos depois em frente a um motel. G Um tiroteio em escola deixou um jovem morto e outro ferido em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. G Um garoto de 14 anos foi assassinado nesta terça-feira na Escola Estadual Ferreira Pedro, no bairro Santo Antônio,
em Lorena (188 km a nordeste de São Paulo). O acusado pelo crime é um adolescente também de 14 anos. G Um tiroteio em uma escola estadual de Belo Horizonte (MG), na manhã desta terçafeira, deixou três adolescentes feridos. A troca de tiros, segundo a Polícia Militar, foi motivada por uma briga de gangues da zona oeste da cidade. G Um homem foi baleado no começo da noite da terça-feira numa tentativa de assalto ocorrida em um caixa eletrônico localizado na avenida Paulista, em São Paulo. O homem sacava dinheiro num caixa automático quando foi abordado por assaltantes. Ao reagir, baleado no tórax e no abdômen. Paranóia – A intenção desta coletânea não é deixar o brasileiro ainda mais paranóico. Mas lembrar parlamentares e as diversas esferas do executivo de que há muito trabalho a ser feito nesta área. E há providências que podem ser tomadas por todos (ver quadro). Eliana G. Simonetti
RELATÓRIO DA OMS SUGERE PROVIDÊNCIAS CONTRA A VIOLÊNCIA Um relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde mostra que 1,6 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas da violência. Mostra também que a violência não acontece de forma aleatória e não é simplesmente resultado de escolhas individuais e de fatos acidentais ou inevitáveis na vida das pessoas. Ao contrário, a violência está associada a determinadas atitudes e comportamentos e é influenciada por uma série de fatores cada vez mais conhecidos na esfera da família, da comunidade, da economia e da cultura. Entre suas recomendações para prevenção da violência estão as seguintes:
G
·Formular, implementar e monitorar um plano nacional de prevenção da violência. G Aumentar a capacidade para coletar dados sobre a violência. G Definir prioridades e apoiar a pesquisa sobre as causas, conseqüências, custos e prevenção da violência. G Fortalecer as respostas às vítimas da violência. G Integrar a prevenção da violência a políticas sociais e educacionais, e assim promover igualdade social e de gênero. G Aumentar colaboração e troca de informação sobre prevenção da violência. ·Promover e monitorar a adesão a tratados
internacionais, leis e outros mecanismos de proteção dos direitos humanos. G Procurar respostas práticas, acordadas internacionalmente, para o comércio global de drogas e armas. Compreensão e prevenção – Segundo Paulo de Mesquita Neto, secretárioexecutivo do Instituto São Paulo Contra a Violência, "a compreensão das atitudes, comportamentos e situações que aumentam o risco de violência permite o desenvolvimento de políticas de prevenção, como complemento das políticas tradicionais de controle da violência através da aplicação da lei".
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Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 20/2/2003 (20:6) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
A acústica da nova oposição A estréia oficial da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de funcionamento do Congresso depois da posse produziu pelo menos duas evidências mais imediatas: o poder de reverberação dos oposicionistas é agora muito maior do que quando o PT estava nessa posição e, ao contrário do que acontecia no governo anterior, o Planalto conta com esquema de defesa. Enquanto no período Fernando Henrique o habitual era que tucanos, pefelistas e pemedebistas, salvo raras exceções, ficassem postos em sossego, assistindo impávidos ao governo apanhar no microfone da Câmara e do Senado, na sessão de terça-feira o líder Aloizio Mercadante não deixou sem resposta as diatribes do adversário. E este, nas figuras do presidente e do líder do PFL, senador Jorge Bornhausen e deputado José Carlos Aleluia, junto com o líder do PSDB, senador Artur Virgílio Neto, mostrou disposição de ocupar o espaço de oposição antes mesmo que se reduzisse o apoio popular ao governo. Talvez pelo ineditismo da troca de lugares entre vidraça e estilingue, os oposicionistas também contaram com a vantagem da acústica do noticiário, bastante mais receptiva a eles do que o foi quando era o PT o crítico. Além dessas mudanças, temos outra de natureza ideológica: o surgimento de uma formação de direita, que não assume o nome - ainda traduzido como insulto pela resistência brasileira de dar às palavras o verdadeiro sentido que elas têm -, mas vocaliza o discurso, hoje órfão. O senador Jorge Bornhausen buscou claramente apresentar-se como porta-voz das teses liberais, ao condenar o aumento da máquina estatal e a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda. A manifestação de Bornhausen não pode nem deve ser entendida como uma reação em defesa do senador Antonio Carlos Magalhães, apontado também por petistas como mandante do grampo da Bahia. O senador Bornhausen com certeza está atualmente muito mais preocupado em posicionar o partido que preside de uma forma que lhe permita iniciar uma recuperação do terreno perdido durante o processo eleitoral do ano passado. E não há outra forma de fazer isso, a não ser se firmando como oposicionista no cenário nacional. O mesmo ocorre com o PSDB, cujo plano é, num outro espectro ideológico, o mesmo do PFL: tornar-se o contraponto ao governo Lula, a fim de criar as condições de disputar, primeiro, as eleições municipais de 2004 e, depois, aquela que realmente importa, a eleição presidencial de 2006. E isso tudo com a gentil colaboração de uma parte da esquerda do PT que, no mesmo dia em que a oposição formal fazia sua avant-première no Congresso, fazia eco ao primeiro ato de protesto contra o governo, patrocinado por servidores públicos. Pelo tom, conteúdo, amplitude e personagens dos embates iniciais, percebe-se que foi preciso o PT virar governo para o País tomar conhecimento de que a direita existe, não necessariamente representa as forças do mal, e que o exercício da oposição não precisa se reduzir à exibição de atos de falta de educação.
Opção preferencial É indiscutível o direito do Ministério do Desenvolvimento Agrário de nomear quem bem entender para as superintendências do Incra. Afinal, tem delegação do presidente da República para isso. Mas, ao entregar metade delas a pessoas ligadas ao MST, à CUT e à Pastoral da Terra, o ministro Miguel Rossetto poderá ter dificuldades para exercer a função de árbitro, uma vez que optou por entregar o controle da máquina a uma das partes do eterno conflito pela posse de terras. A solução técnica para as superintendências poderia evitar dores de cabeça futuras.
Jeca tatu A constante troca de alfinetadas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso através da imprensa tem até um certo charme, pois se dá em termos educados de parte a parte. Agora, é provinciana que só.
Dois em um O já poderosíssimo José Dirceu ficou ainda mais forte depois que a Casa Civil passou a incorporar a Subchefia de assuntos parlamentares. Dirceu, que já cuidava da articulação política, agora controla a tramitação dos assuntos congressuais propriamente ditos. Deputado, Dirceu chegou a ser cogitado para a presidência da Câmara, mas depois, para evitar tornar-se um pólo de poder do Executivo dentro do Legislativo, achou melhor não ocupar assento de comando. E precisava?
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Deputados baianos pedem que ACM seja investigado Até mesmo o PFL, partido do senador, já exige explicações de ACM sobre o caso dos celulares grampeados Um grupo de 17 deputados estaduais da Bahia entregou ontem uma representação ao Conselho de Ética do Senado para investigar o senador Antônio Carlos Magalhães (PFLBA) por quebra de decoro parlamentar. Munidos de aparelhos celulares pregados a grampeadores, eles fizeram uma verdadeira via-crúcis no Congresso para pedir a apuração das denúncias de grampo telefônico no Estado. Antônio Carlos é apontado pelos parlamentares baianos e outras testemunhas envolvidas no episódio como o principal mandante da escuta ilegal realizada no ano passado. Os deputados também usavam adesivos com o slogan "cassação já". "Na Bahia não há dúvida de que o autor foi o ACM,",disse a líder do PT na Assembléia Legislativa do Estado, Moema Gramacho. A denúncia – assinada por deputados do PT, PCdoB, PMDB, PSDB, PSB, PDT e PPS – acusa o senador de "práticas criminosas, afrontosas à probidade administrativa e aos princípios democráticos". O documento apresentado
Líder tucano cobra as reformas prometidas pelo governo Lula O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), fez na tarde de ontem um pronunciamento na tribuna da Câmara cobrando propostas de reformas do governo do PT. No discurso, ele afirmou que o PT parece ter percebido que é preciso muito mais do que simples vontade política para fazer as reformas. "É preciso competência para retirar as idéias do papel, o que o PSDB sabe, e muito bem, fazer", afirmou. Ele disse, também, que não precisa o governo do PT pedir apoio para as reformas, porque o PSDB sempre foi a favor delas. "Nunca fomos contra elas, e continuaremos sendo a favor, desde que sejam orientadas para o bem-estar da população brasileira", observou. Ele lembrou que quem sempre ficou contra as reformas foi o PT que, agora, diante das exigências e dificuldades de ser governo, mudou de opinião. Jutahy lembrou ainda que o governo Fernando Henrique "fez muitas, amplas e fundamentais reformas estruturais". Ele citou a desestatização da economia nas áreas de telecomunicações, petróleo e portos. "Conseguimos, mesmo com a renitente oposição do PT e de seus aliados, fazer reformas parciais na Previdência Social e na administração pública", disse. "Implantamos a Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei Kandir, que desonerou exportações; o Fundef, e o SUS (Sistema único de Saúde)". (AE)
Deputados da Bahia exibem seus celulares em visita ao Congresso
contém informações do relatório da Polícia Federal sobre o caso. O presidente do PT, José Genoino, defendeu a apuração do fato mas negou que as relações entre o PFL e o governo petista teriam sido afetadas pelo escândalo. O senador baiano apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição de 2002 e era visto como um possível aliado no Legislativo. "Não azedou nem complicou. O PFL é oposição. Isto não altera a relação que teremos com o PFL ou PSDB enquanto
partidos de oposição", disse Genoino. O presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), explicou que a representação contra ACM deve ser analisada primeiro pela Mesa Diretora do Senado. De acordo com o artigo 55 da Constituição, o Conselho deve ser provocado pela Mesa ou por um partido político para dar início a investigação de uma denúncia. PFL constrangido – Diante da dimensão do escândalo, parlamentares do PFL começam a reivindicar do senador
Antônio Carlos Magalhães explicações ao partido sobre o seu suposto envolvimento no grampo telefônico da Bahia. "Ele deve explicações ao partido e o PFL está aguardando", disse um pefelista, que pediu para não ser identificado. Segundo o parlamentar, o episódio está provocando um malestar nas bancadas de deputados e senadores pefelistas. "Há um constrangimento geral." Na sua avaliação, a denúncia está levando a um enfraquecimento político de ACM e ao reequilíbrio de forças dentro do PFL. Ele lembra que o senador baiano chegou vitorioso das urnas depois de ter apoiado a eleição de Lula para a Presidência e retornado ao Senado com mais uma votação expressiva, enquanto o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), saiu derrotado do pleito. Os papéis começam, no entanto, a se inverter, segundo ele, porque a escuta ilegal acabou por frear uma nova ascensão de Antônio Carlos. "Agora os caciques estão no mesmo nível", avaliou o senador pefelista. (Reuters)
Proposta enviada aos governos não é a definitiva, diz Berzoini O ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini, assegurou ontem, em Porto Alegre, que a proposta de reforma no setor encaminhada aos governadores não é definitiva, tratando-se apenas de um conjunto de assuntos a serem debatidos com os Estados. "Se houvesse uma proposta formatada, estaríamos precipitando o debate", disse. O objetivo do governo é apresentar um projeto para discussão com a sociedade no final de abril e de, até lá, oferecer e colher sugestões para a elabora-
ção do texto. Um documento que veio a público na terça-feira indica que o governo estuda a cobrança de uma contribuição dos servidores inativos, com alíquota inferior aos 11% pagos pelos ativos, a redução do valor das pensões e alteração na fórmula do cálculo das aposentadorias do funcionalismo público, que se tornaria semelhante ao das aposentadorias do setor privado. Enquanto evitava falar sobre as alterações, alegando que elas não correspondem a uma po-
Hrinak fala sobre guerra e Alca em visita a Sarney A embaixadora americana no Brasil, Donna Hrinak, disse ontem que a guerra entre seu país e o Iraque é "a última opção" . "Ainda tem outras opções. Se tiver qualquer possibilidade de evitar a guerra, este é o melhor terreno", afirmou, depois de uma visita ao presidente do Senado, José Sarney. Donna Hrinak disse que, no encontro, conversou com Sarney sobre a situação internacional e sobre as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. Ela argumentou que há a possibilidade de fazer muito dentro de uma parceria entre os dois países. "A situação internacional está num momento muito deli-
Associação Comercial de São Paulo Convocação Diretoria Plena Ficam convocados os senhores membros da Diretoria Plena para a reunião a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2003, às 16 horas em primeira convocação e 16h30 em 2ª convocação, na sede social da Entidade, na Rua Boa Vista, 51, 9º andar, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Apreciação do balanço patrimonial e demonstrações econômico-financeiras relativas ao exercício de 2002. II - Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
Luiz Roberto Gonçalves E-mail: dkramer@terra.com.br
.POLÍTICA.- 3
AE/Joedson Alves
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Presidente em exercício
cado. Há necessidade de cumprir as resoluções das Nações Unidas e todo mundo tentar evitar a guerra". Alca – Indagada sobre as repercussões negativas que a proposta inicial norte-americana para a Área de Livre Comércio das Américas, Alca, teve no governo brasileiro, a embaixadora afirmou: "Estamos numa negociação e o momento de avaliar uma negociação é quando tiver um produto na mesa, para dizer se foi ou não ruim". Para a embaixadora, esse momento ainda não chegou. (AE)
sição de governo, Berzoini admitia que a proposta oficial pode ficar pronta antes do final de abril, graças à convergência de intenções apresentadas por prefeitos, governadores, deputados, empresários e trabalhadores. "Mas a meta não é antecipar prazos e sim elaborar um projeto bem feito, que o Congresso possa aprovar até o final de 2003 com regras que entrem em vigor já em 2004", disse. Ricardo Berzoini passou o dia ontem na capital gaúcha discutindo a reforma com políticos locais. (AE)
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São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
•Distrital Pinheiros debate a reforma do Largo da Batata
Página 15
Juro vai a 26,5% anuais e pode Empresários prontos para colaborar e gerar riquezas comprometer o crescimento POSIÇÃO DA FACESP-ACSP
O recente pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional transmitiu confiança na superação das dificuldades que o País vive, seja pelas turbulências do cenário externo, seja em função dos problemas internos, e acenou com mudanças estruturais que possam colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento. O presidente deixou claro na ocasião que o Brasil precisa de uma reforma tributária que desonere o investimento produtivo e o traba-
lho, que simplifique os mecanismos de arrecadação e estimule o aumento da produtividade e da competitividade externa da nossa economia, melhorando a distribuição da renda. A classe empresarial brasileira se prepara para atuar junto ao Legislativo na defesa de suas posições, lutando para que sejam aprovadas mudanças que permitam à livre iniciativa continuar gerando riqueza e contribuindo para o aumento do bem-estar de toda a população brasileira. .Página 2
Inflação elevada é a justificativa do Copom para a alta da Selic e da alíquota do compulsório nos bancos
à segunda quadrissemana de fevereiro, registrou alta de 2,13%, contra 2,23% da medição anterior. É a primeira queda resgistrada pelo índice depois de quatro semanas consecutivas de elevação. .Página 5
grave do que a própria doença e disse esperar que as medidas sejam revertidas a curto prazo para não provocar prejuízos maiores à atividade econômica."O governo deve ter uma clara preocupação com a estabilidade da economia, mas é preciso que esse esforço não atinja o desenvolvimento. Ao adotar medidas que interferem na atividade econômica, pode contribuir para um aumento do desemprego e dos níveis de inadimplência", advertiu Burti. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma nota criticando a decisão do Copom. De acordo com a nota, assinada pelo presidente Horácio Lafer Piva, já está comprometido o crescimento da economia no primeiro semestre e "o restante do ano está sob severa ameaça".
O ministro Antonio Palocci, da Fazenda, disse que a decisão foi de caráter técnico e tem o respaldo do governo. Para ele, a elevação dos juros e do compulsório não prejudicarão a atividade econômica no País, uma vez que o crescimento se deve a um conjunto de medi-
A segunda prévia do IGP-M, divulgada ontem, apontou alta de 1,73%, contra 1,81% da pesquisa anterior. O resultado ficou acima do esperado pelos analistas, de 1,30% no máximo. Já o IPC da Fipe, referente
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros de 25,5% ao ano para 26,5%. A justificativa para a decisão são os sinais de resistência da inflação. Na mesma reunião, que se estendeu por mais de cinco horas, o Copom aumentou também a alíquota do depósito compulsório sobre os depósitos à vista nos bancos de 45% para 60%. A alta da Selic é a segunda feita no governo Lula e a quinta nos últimos cinco meses. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP e licenciado da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, afirmou que as medidas são perversas para o setor empresarial. Ele destacou seu receio sobre se o remédio usado pelo governo não seria mais
DEPUTADOS DA BAHIA QUEREM ACM INVESTIGADO
Frentes se articulam Indústria cortou para que o Refis seja vagas e reduziu a reaberto pela Câmara folha de pagamentos
Dívida federal sobe 2,91% e já ultrapassa os R$ 636 bilhões
Empresas que estão com impostos federais atrasados devem ficar atentas. Com a volta dos deputados e senadores ao trabalho, a "Frente Parlamentar de Pequenas e Médias empresas" está se articulando para derrubar os vetos presidenciais à medida provisória de número 66 que impediram a volta do Refis. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estima que haja 220 000 empresas interessadas em participar do programa. Se pagassem as suas dívidas com o Fisco e com a Previdência, elas engordariam os cofres do governo em .Página 13 R$ 200 bilhões.
A dívida pública federal cresceu 2,91% em janeiro e subiu de R$ 623,19 bilhões, em dezembro, para R$ 636,66 bilhões, principalmente pela apropriação de juros no período, segundo divulgou ontem o Tesouro Nacional. A dívida atrelada à variação cambial registrou alta de R$ 1,03 bilhão. A elevação da dívida, de acordo com o Tesouro, reflete a melhora nas expectativas do mercado com relação à política econômica e também o fato de que os fundos voltaram a captar recursos, da ordem de R$ 10 bilhões, investindo em .Página 9 papéis do governo.
Nossa Caixa elege como prioridade a parceria com a Facesp
Em uma caravana política, 17 deputados estaduais da Bahia foram até Brasília pedir ao Congresso que investigue o senador Antonio Carlos Magalhães. Os políticos exibiam celulares, em alusão aos telefones que foram grampeados, e placas com os dizeres: "Cassação Já". Até mesmo o PFL, partido do senador, quer que ele se explique sobre o caso dos grampos. .Página 3
NESTLÉ APROVEITA FOME ZERO PARA FAZER CAMPANHA A Nestlé anunciou uma campanha de marketing baseada em dois pontos: o sorteio de 248 casas para os consumidores e a distribuição de alimentos para instituições dos estados sorteados. A iniciativa terá investimentos de R$ 80 milhões. .Página 12
SAIBA O QUE É E COMO USAR BEM O FACTORING O número de empresas de crédito mercantil e o volume de dinheiro que elas movimentam vem aumentando ano a ano. Dois livros explicam o que é o factoring, para que serve, como usá-lo e os cuidados que se deve tomar antes de firmar um contrato. .Página 13
A indústria fechou postos de trabalho e reduziu sua folha de pagamentos no ano passado. Apesar de a produção ter crescido, impulsionada pelas exportações, o nível de emprego industrial caiu 0,9% em 2002. Além disso, segundo o IBGE, a massa salarial paga pelo setor caiu 2,4%. O fenômeno era esperado pelo instituto. "O emprego está reagindo com cautela à recuperação da produção, que ainda é suave", disse a economista Isabela Pereira. São Paulo teve um dos piores resultados do País, pois a ocupação baixou 2,9% e a folha de .Página 5 pagamentos, 5,5%.
Com taxas assim, ser empresário é um exercício de teimosia O mais perverso da canetada do Copom é o castigo imposto aos setores produtivos do País. Juro alto, aumento do depósito compulsório dos bancos , carga tributária acima dos 36% do Produto Interno Bruto, além de uma série de outros ônus, representam um obstáculo a qualquer empreendedor. Nesse contexto, ser empresário no Brasil é
Valdery Albuquerque, expresidente da Caixa Econômica Federal (CEF), empossado ontem como novo presidente da Nossa Caixa, em substituição a Geraldo Gardenali, elegeu como uma de suas prioridades a presença do banco paulista em todos os municípios do Estado. A estratégia principal para atingir este objetivo, segundo Albuquerque, contempla a intensificação da parceria com a Federação das Associações Comerciais e EmClóvis Ferreira
IGP-M tem alta acima do esperado, mas a Fipe cede
POR TRÁS DO VIDRO, UM VERDADEIRO TESOURO CHINÊS A exposição Guerreiros de Xi´an e os Tesouros da Cidade Proibida, que começa amanhã no Ibirapuera, é uma oportunidade única. Os visitantes poderão ficar frente a frente – separados apenas por um vidro – com 11 guerreiros e dois cavalos em tamanho natural, feitos em terracota (argila). As peças fazem parte do Exército do mausoléu do imperador chinês Qing Shi Huang. A mostra reúne também 150 peças do Museu do Palácio Imperial de Pequim, com a sala do trono, roupas e armaduras usadas por imperadores. .Última página
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Internacional............................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Estilo.......................................................... 10 Empresas .................................................11 Consultoria .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais.......................................................... 7 Classificados ...........................................14
das que estão sendo tomadas nas áreas monetária e fiscal com o objetivo de melhorar o quadro econômico. Com o esforço fiscal ajustado e uma política monetária atenta, disse, houve melhora do riscoPaís e a volta do crédito externo para exportações. .Página 8
Peça das duas últimas dinastias chinesas, a Ming e a Qing, o leão de madeira faz parte da exposição
um ato de abnegação ou de mágica. Não há notícia de situação assim em qualquer outro país civilizado. Não se sabe ao certo como é possível tocar uma empresa, modernizá-la, empregar trabalhadores e treiná-los, carregando, ao mesmo tempo, tantas pedras. Paulo Tavares escreve na página 2
presariais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que gerou o programa AutoCaixa, de correspondentes bancários. "Vamos avançar o convênio e dinamizar os correspondentes bancários." Outras metas anunciadas por Albuquerque foram atenção especial ao servidor público, incremento da microfinanças dentro do banco e a criação das subsidiárias de cartões e de previdência. .Página 9
Paulistanos terão de se preocupar com mais 16 novas leis As bibliotecas municipais terão de ter todas, em seus acervos, pelo menos um exemplar da Bíblia impressa em braile, o alfabeto escrito dos cegos. As calçadas que forem construídas na cidade, a partir de agora, terão de ter um jardinzinho no meio, ou nas laterais, para facilitar o escoamento da água. Quem maltratar animais domésticos está sujeito a multa. E as carteiras de passe escolar terão sua validade alterada. Estas são algumas das leis, de autoria de vereadores, que foram aprovadas ontem. Satisfeitos, eles prometem votar a seguir os projetos do inte.Página 13 resse do governo.
Esta edição foi fechada às 21h03
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 20/2/2003 (20:3) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Dissídio perde espaço para debate livre CENSO SINDICAL DO IBGE MOSTRA QUE ECONOMIA ALTEROU MAS NÃO PREJUDICOU SINDICATOS O crescimento do desemprego na década de 90 não afetou negativamente a organização sindical do País. Mas as mudanças econômicas ao longo do período consolidaram a livre negociação e levaram à queda da participação dos dissídios nas negociações trabalhistas, de 33% em 1991 para 12% em 2001. Além disso, subiu de 58% para 81% a participação das negociações diretas entre
empresas e trabalhadores. As conclusões são de Pesquisa Sindical 2001, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Para o gerente da pesquisa, Eduardo Luiz de Mendonça, empregados e empregadores ganharam "maturidade" no período investigado (1991 a 2001). "A negociação direta é um instrumento que foi fortalecido especialmente pelo processo de consolidação da democracia no País", disse. Mendonça admite que essa mudança pode estar relacionada também a uma perda de poder de barganha dos emprega-
dos diante do crescimento do desemprego e da queda na renda, mas acredita que é sobretudo fruto de "maior amadurecimento". Para o gerente, a negociação direta hoje é vista como um processo de conquista dos trabalhadores. Luiz de Mendonça está certo também de que o movimento sindical brasileiro continua fortalecido. "Os problemas enfrentados pelos trabalhadores não foram suficientes para afetar significativamente o sindicalismo como um todo", disse. Segundo ele, prova disso é o crescimento do número de sindicatos no período pesqui-
Ministro critica excesso de sindicatos e diz que há "desvios de conduta" O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, considerou excessivamente alto o número de sindicatos existentes no País. No primeiro censo sindical realizado pelo IBGE a pedido do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Codefat, os pesquisadores contabilizaram um total de 11.354 sindicatos de trabalhadores e 4.607 sindicatos de empregadores. "É um número excessivamente alto", disse. Para o ministro, embora possa existir motivações legítimas para a proliferação dos sindicatos, o imposto sindical compulsório propicia "desvios de conduta". Segundo o presidente do Codefat, Canindé Pegado (CGT), muitos sindicatos só existem para receber o dinheiro que é arrecadado dos
trabalhadores. "São sindicatos cartoriais, sem nenhuma legitimidade", afirmou. Wagner ainda atribuiu o excesso de sindicatos aos desdobramentos, ou seja, um único sindicato dá origem a outros, com base territorial distinta. Ele disse que o Ministério do Trabalho recebe todo ano entre 500 e 700 pedidos de registros de sindicatos. O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, lembrou que muitos dos sindicatos originaram-se da criação de municípios. "O censo pega toda uma década e, nesse período, surgiram vários municípios, o que pode explicar em parte o crescimento do número de sindicatos", ponderou. O ministro se declarou sur-
preso com vários dados da pesquisa, entre eles o que revela que entre 1991 e 2001 o número de sindicatos de trabalhadores no País cresceu 49%, enquanto que o número de associados aumentou apenas 22%, o que levou à redução do tamanho médio dos sindicatos. Ele demonstrou preocupação com o enfraquecimento dos sindicatos, o que poderia ser explicado em parte pelo aumento da informalidade. O ministro comemorou o fato de as convenções e acordos coletivos terem crescido significativamente na última década, passando de 58% em 1991 para 81% em 2001. Para Wagner isso demonstra que a sociedade está madura e que o diálogo está substituindo o impasse nas negociações trabalhistas. (AE)
sado. O número total de sindicatos manteve a trajetória de aumento registrada na década anterior, ainda que em ritmo menos acelerado. Enquanto entre 1987 e 1991 a taxa média de crescimento anual foi de 4,2%, entre 1991 e 2001 foi de cerca de 3,3%, incluindo instituições vinculadas a trabalhadores e empregadores. Para o gerente da pesquisa, o porcentual é "substancial em período de desemprego como foi os anos 90". Apesar do aumento, houve maior pulverização. O número de sindicatos cresceu 49% no período, enquanto o número de associados aumentou 22%, o que levou à diminuição do tamanho médio dos sindicatos (de 2.104 para 1.720 associados). As informações foram colhidas pelo IBGE nos próprios sindicatos e a pesquisa foi realizada em convênio com o Ministério do Trabalho. A pesquisa revelou também que o número de sindicatos urbanos apresentou taxa de crescimento anual (3,7%) superior à dos sindicatos rurais (2,2%) e hoje representam 64% dos sindicatos do País, ante 60% em 1991. No entanto, o IBGE mostra que os trabalhadores no campo estão mais organizados. A taxa de sindicalização (porcentual de associados a sindicatos no total de ocupados com acesso a sindicatos) dos trabalhadores rurais passou de 45% em 1990 para 63% em 2001. No mesmo período, a taxa para os ocupados em geral no País manteve-se em 26%. Segundo Luiz de Mendonça,
o crescimento da taxa no campo está muito vinculado ao aumento do número de municípios no País, mas é inegável que houve um crescimento da organização do trabalho rural. A pesquisa mostra que o número de sindicatos de trabalhadores
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Não agüentamos mais aumento de juros
Reformas já, diz o presidente
reais cobradas no mundo. O segundo conceito é o do spread bancário, que é a diferença entre o custo do dinheiro e a taxa real cobrada do tomador final. Neste caso, também estamos entre os maiores cobradores de juros do mundo. Aliás, basta ver os lucros dos bancos para se ter uma ligeira idéia do que é a receita dos empréstimos bancários. Isto posto, não estamos dizendo que a taxa de juro não possa subir no curto prazo como política monetária, mas que os spreads bancários devem ser baixados para que o sistema bancário dê sua contribuição ao desenvolvi-
mento econômico sem inflação. As vendas do varejo já registraram sua clara tendência de queda em função do aumento dos juros, pois no crédito direto ao consumidor as taxas mais competitivas ultrapassam 50% ao ano. Imaginem o que representa uma taxa deste tipo no valor da prestação de um bem financiado. Vivemos a mesma piada dos 12% ao ano de juros máximos legais. Fazemos de conta que tudo continua sob controle, permitindo que a economia seja como o futebol, cada brasileiro é um técnico dos mais entendidos no assunto.
Será que o Congresso realmente entendeu e dará o apoio divulgado nos palanques durante a visita do Presidente Lula a ele? As reformas da previdência, tributária e política, dentre outras tantas prioritárias, viraram questão de sobrevivência e não mais de honra. O presidente deixou clara sua intenção e, mais do que isso, sua missão como mandatário, com um endosso de mais de 52 milhões de brasileiros. Seria importante que os parlamentares pudessem meditar sobre a enorme responsabilidade de seu papel de cumprimento das prioridades que o País demanda Mais uma frustração, como ocorreu no governo anterior, de só ficar em boas intenções não ficará impune nas urnas nas próximas eleições. A consciência da mu-
Studebaker renasce nos Estados Unidos
Fiat continua sua busca por uma solução
A luta da Fiat no Brasil
O objetivo da Ford é 14%
O famoso Studebaker, que foi no Brasil, nos anos 40 e 50, um dos veículos mais desejados, teve seu renascimento no Chicago Auto Show. A Avanti Motor Corp, produtora independente de veículos, informou que sua produção estará disponível ao consumidor em agosto deste ano. O veículo é inspirado no veículo militar Hummer H2, uma mistura de caminhão e jeep com motor Ford V8 turbo diesel.
Umberto Agnelli assumiu pessoalmente a reunião com os bancos credores e acionistas, para mais uma rodada de discussão de possíveis caminhos para a Fiat spa. Na realidade, muitas alternativas caminham em paralelo desde a renegociação da compra contratada da General Motors, passando pela separação da divisão de automóveis do Grupo Fiat e terminando pela venda de mais ativos importantes possuídos pelo grupo como, por exemplo, a seguradora Toro.
A Fiat Brasil continua trabalhando de forma a manter uma atuação independente e principalmente um marketing agressivo, de forma a minimizar as conseqüências da crise em sua matriz. Vem mantendo as inovações em motores e produtos e, principalmente, tem sustentado um espírito muito competitivo nos produtos. Quem vem ganhando com a crise da Fiat italiana é o consumidor brasileiro.
A Ford inicia esta semana sua convenção em Manaus, com o lançamento da EcoSport. O objetivo é, de através de seus novos produtos, alcançar uma penetração de mercado de 14%. Deve-se lembrar que, recentemente, a Ford contava com índice de 7% e vem sistematicamente ganhando mercado. Assim, não podemos deixar de considerar que o desejo poderá se tornar uma realidade. A grande guinada começou com uma verdadeira parceria criada com sua rede de distribuição.
Devemos definitivamente acertar os conceitos e as intenções. Há uma enorme diferença entre taxa de juro referencial e spread bancário. A taxa de juro como política econômica inibidora de inflação tem seus efeitos conhecidos e funciona de forma eficiente na gestão de curto prazo das distorções de caminho da economia. Todavia, devemos distinguir outros conceitos fundamentais: o primeiro é o do juro real, isto é, a diferença entre o custo do dinheiro e a taxa inflacionária. Neste caso, o Brasil é um dos campeões mundiais, entre as maiores taxas de juros
na agricultura cresceu abaixo da média (2,5% ao ano ante 3,7% na média total), mas em termos absolutos têm participação muito grande no total do País, totalizando 3.912 sindicatos, ou 34% do total de 11.354 existentes em 2001. (AE)
dança é ampla, clara e transparente para a grande maioria dos brasileiros. Será difícil “fazer uma omelete sem quebrar ovos” e, assim, diminuir o déficit da previdência sem eliminar distorções ou privilégios adquiridos ou não será missão impossível. A eliminação dos impos-
tos em cascata e a criação do já tão discutido imposto único é hoje imposição da modernidade. Não podemos esquecer o desprezo atual existente pelos verdadeiros ideais e princípios dos partidos políticos, já que a mudança de legenda se dá por conveniência e não por ideologia.
Luiz Carlos Borsari é o novo financeiro da Ford O brasileiro Luiz Carlos Borsari é o novo diretor financeiro da Ford para o Brasil e a América do Sul. Deixou a presidência da Ford Credit Brasil para assumir uma maior responsabilidade demonstrando que a matriz reconheceu seu excelente trabalho na modificação estratégica do braço financeiro da montadora no Brasil, quando firmou parceria com o Bradesco. Para a
Ford, o país é mais uma demonstração de prestígio para o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelos seus executivos na conquista de fatias cada vez mais importantes de mercado. Os mais de 24 anos de vivência na própria Ford darão a Borsari a oportunidade de consolidar seu grande conhecimento do funcionamento da rede de distribuição.
NOTAS
O futuro das parcerias no mercado automobilístico General Motors e Ford comunicaram a formação de uma parceria para desenvolvimento de um novo câmbio de seis marchas para utilitários com tração dianteira. Este é mais um exemplo do futuro que está se desenhando no mercado de automóveis. As montadoras estarão cada vez mais próximas umas das outras, seja
por participações recíprocas ou por contratos de parceria. O objetivo é um só: dividir investimentos aumentando resultados e eficiência. O mercado continua especulando com um setor mundial formado por cinco grandes indústrias automobilísticas. A questão quem é quem fica para a meditação de cada leitor, porém este não é um exercício difícil.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 20/2/2003 (19:53) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Abre-se tesouro chinês no Ibirapuera Será aberta ao público amanhã, no pavilhão da Oca, no Parque do Ibirapuera, a exposição Guerreiros de Xi´an e os Tesouros da Cidade Proibida . Será uma oportunidade única para os visitantes, que poderão ficar frente a frente -- separados apenas por um vidro -- com 11 guerreiros e dois cavalos em tamanho natural, feitos em terracota (argila). As peças fazem parte do Exército que guarda o mausoléu do imperador chinês Qing Shi Huang, que morreu em 210 antes da era cristã, e estão sendo expostas pela primeira vez no Brasil. No sítio arqueológico onde os guerreiros estão expostos, na cidade de Xi´an, província de Shaanxi, norte da República Popular da China, eles podem ser vistos de uma distância de 20 metros. As primeiras estátuas foram localizadas em 1974 e até agora mais de cem guerreiros e cavalos foram desenterrados. O exército foi considerado como patrimônio histórico da humanidade pela ONU. Segundo o adido cultural da Embaixada da China no Brasil, Wang Zhenmao, é a primeira vez que um conjunto tão gran-
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
Exposição traz estátuas de soldados e cavalos em tamanho natural. As peças foram localizadas em 1974 e, pela primeira vez, serão expostas no Brasil.
Ao contrário do que acontece na China, em São Paulo, os guerreiros serão vistos bem de perto, separados do público apenas por um vidro. Os visitantes poderão apreciar também a beleza da sala do trono e outros objetos da cultura chinesa.
de destas peças sai da China para uma exposição no exterior. Trono – Os Guerreiros de Xi´an, no entanto, são apenas uma parte da exposição que reúne peças que remontam 5.000 anos da cultura chinesa. A mostra, realizada pela BrasilConnects, traz também cerca de 150 peças do Museu do Palácio Imperial de Pequim, in-
clusive a sala do trono, roupas, jóias e armaduras usadas por imperadores das duas últimas dinastias chinesas, entre os anos de 1406 e 1911. A ambientação, feita pela cenógrafa Daniela Thomas e pelo arquiteto Felipe Tassara, usa o vermelho e dourado – cores reservadas ao imperador – e remete ao próprio palácio impe-
rial. Um grande portão inspirado na cidade proibida abre o primeiro andar da exposição. No andar térreo, onde foram colocadas as demais peças de cerâmica da província de Shaanxi, foi montada uma estrutura que lembra um sítio arqueológico, com paredes labirínticas e dispostas irregularmente. Seguro – Segundo Edemar
Cid Ferreira, presidente do Conselho da BrasilConnects, a exposição custou aproximadamente US$ 2 milhões (R$ 7,2 milhões), sendo que o seguro das peças foi de US$ 600 mil. Cerca de 80% deste valor pode ser revertido em incentivos fiscais pela lei de incentivo à cultura. A garantia de integridade das peças, estimadas em US$ 120 milhões, é feita pela Polícia Federal. A exposição tem o patrocínio da Janssen-Cilag, Stefanini -IT Solutions, Banco Santos, Liderança Capitalização e jornal Valor Econômico. A montagem da exposição começou a ser negociada no ano passado, após a assinatura de um programa de cooperação bilateral entre os governos do Brasil e China, no final de 2001. De acordo com Cid Ferreira, a exposição pode ser entendida com um símbolo da
aproximação entre os países. Em contrapartida, em 2004 será montada, na Cidade Proibida, em Pequim, uma exposição sobre arte brasileira. A mostra Guerreiros de Xi´an e os Tesouros da Cidade Proibida pode ser visitada de terça a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados e domingos, das 10h às 21h, até 18 de maio. O ingresso custa R$ 7 (R$ 3,5, a meia entrada). A entrada é gratuita para menores de 5 e maiores de 65 anos. Sílvia Freire
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Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 21/2/2003 (21:7) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
ACM se diz alvo de vingança Desejoso de expor sua posição em relação ao caso dos grampos telefônicos na Bahia e opinar sobre a forma como o assunto vem sendo abordado aqui, o senador Antonio Carlos Magalhães enviou a seguinte mensagem, cuja reprodução, na íntegra, é a seguinte: "Não acredito, com sinceridade, que atritos anteriores que tivemos possam contaminar o conteúdo de suas análises. Por isso, tomo como referência trecho de sua coluna de terça-feira 18/02 - quando disse esperar que esteja em vias de extinção o tempo ’em que quem acusava tinha a prerrogativa do crédito como preliminar’ - para lhe pedir uma reflexão sobre as acusações que me tem feito. Não lhe falarei sobre relações pessoais íntimas. Neste particular, tenho respeito pelas pessoas com quem me relaciono. Chamo-lhe atenção, entretanto, para o fato de que este caso do grampo na Bahia converteu-se em escoadouro de ressentimentos, de ódios, de inveja e de frustrações sentimentais e políticas. Estes sentimentos cegam as pessoas em seus julgamentos e as levam a condenações precipitadas e levianas. Portanto, tornou-se exercício muito fácil, como forma de represália ou de vingança, acusar ACM de tudo de ruim que aconteça na Bahia. O fato de eu ter uma liderança expressiva reconhecida em seguidas e avassaladoras vitórias eleitorais em meu Estado, ao qual dedico com extrema devoção todo o esforço de minha longa vida política, não autoriza ninguém a atribuir-me culpa por atos ilícitos que eventualmente ocorram por lá. Você tem o direito de não gostar de passagens da minha biografia, mas não pode negar contribuições que dei para o restabelecimento da democracia no Brasil. Sou um democrata. Admito a divergência. Não confunda, por favor, incompetência da oposição em meu Estado, sempre derrotada por mim nas urnas, por tentação autoritária. Uma análise isenta e profissionalmente honesta do episódio do grampo não pode ignorar nenhum fato concreto que indique ter sido eu quem autorizou os excessos praticados, salvo os desafetos e os derrotados de sempre, ou pessoas que tenham ressentimentos pessoais que nada têm a ver com a política, acusam-me de forma fácil e genérica porque sou o líder da Bahia. O que houve neste caso foi um ato ilícito grave que precisa ser investigado a fundo. Se existe uma quadrilha no Brasil, inclusive na Bahia, ela precisa ser desvendada e todos os fatos apurados, com rigor, pelos órgãos competentes. Não é justo que um episódio policial, no qual não tive participação, tenha se transformado num evento que questione a dignidade e a consciência de profundo respeito às leis e às normas democráticas na Bahia, um legado de Rui Barbosa, pelo qual tenho muito apreço. Na coluna de hoje (anteontem) sobre a eleição de Waldeck Ornelas versus Waldir Pires, existem alguns equívocos que precisam de reparos: a diferença foi de mais de 3 mil votos e não de mil. O caso foi julgado em todos os tribunais, inclusive o Supremo, e foi mandado arquivar. Também as pesquisas dos últimos dias, com até a de boca-de-urna, davam geralmente empate técnico. Certo de sua honestidade profissional, Antonio Carlos Magalhães." Considerando que nem sempre as recíprocas podem ser verdadeiras, queira Deus que seja mesmo sincera a crença do senador de que o conteúdo das análises publicadas neste espaço não esteja, como diz, "contaminado" por "atritos anteriores" que, como supõe, "tivemos". Atritos sabem bem ao paladar do senador, é fato conhecido. Como se envolve em muitos, de duas, uma: ou confunde-se e já não sabe mais com quem se atrita, ou esqueceu-se de avisar as ocasiões em que estiveram em curso os conflitos, pois passaram despercebidos. Da mesma forma como autodenomina-se "o líder da Bahia", o senador também vive a ilusão de que seja capaz de provocar gostos ou desgostos pessoais em gente que vê nele apenas mais um personagem do cenário profissional cotidiano. Igual a tantos outros. Um pouco mais ousado talvez no desrespeito ao próximo e, por isso, alvo de críticas. Como quando, em fúria, chamou de "prostituta", na televisão, uma mulher que mal conhecia e depois, quando difamou politicamente outra, enquanto abusava de sua autoridade para forçar uma terceira a quebrar o sigilo de uma votação no Senado. Se são essas algumas das "passagens" de sua biografia que o senador acredita tenham despertado sentimentos negativos, tornando-o alvo de insidiosa e injusta perseguição, de fato, o tempo e os reveses da vida retiraram-lhe o indispensável atributo do discernimento. E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Heloísa Helena sai em defesa do governo e critica oposição Pela primeira vez desde que o PT virou governo, a senadora saiu em defesa de Lula contra críticas do PSDB Ainda sob o risco de receber do PT uma repreensão pública por se indispor contra as medidas econômicas adotadas pelo governo, a senadora Heloísa Helena (AL) assumiu ontem, pela primeira vez desde que o seu partido virou governo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Heloísa ocupou a tribuna do Senado no horário reservado à liderança do PT para responder às críticas feitas minutos antes pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Dedo em riste, com a voz alterada, a senadora desafiou os parlamentares ligados ao expresidente Fernando Henrique Cardoso a analisarem a situação do País "sem cantilenas enfadonhas e mentirosas". E atacou: "Gostaria de criar o Prêmio Óleo de Peroba para agraciar esses caras-de-pau." O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), gostou da performance da senadora alagoana. "Heloísa é um pouco vulcânica", disse, convencido de que ela respondeu à oposição da forma correta. Para a senadora, as dificuldades econômicas do País não podem ser creditadas ao primeiros 50 dias do governo Lula, mas sim "à atuação das elites que se valeram do parasitismo para se perpetuarem no poder".
A senadora afirmou que, por mais que tenha críticas à política econômica do governo, não pode deixar de mostrar sua "profunda indignação" quando os que considera responsáveis pela crise no País atacam Lula: "Os que foram subservientes à globalização e se ajoelham diante do FMI não têm o direito de criticar as primeiras medidas do governo Lula". Heloísa Helena previu que a política econômica brasileira vai mudar e, com ela, o quadro da crise social enfrentado pelo País atualmente. Ataques tucanos – Antes de Heloísa falar, o tucano Arthur Virgílio, a exemplo do que já havia feito na terça-feira, tinha apontado contradições na atitude do governo, que, segundo ele, emite sinais para tranqüilizar o mercado e, ao mesmo tempo, sugere que haverá mudanças na política econômica "na tentativa de apaziguar os ânimos internos". O senador torpedeou: "Quero fazer um alerta ao governo para esse jargão de que vai mudar a rota, porque não vai mudar rota coisa nenhuma". Segundo ele, o presidente Lula, em breve, será submetido ao teste da persistência para mudar o rumo da economia. "Mas não poderá ceder a apelos populistas", previu. (AE)
AE/Roberto Castro
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
A senadora durante discurso: "Óleo de peroba para esses caras-de-pau"
SENADORA QUER PLEBISCITO SOBRE BC Apesar da defesa que fez de Lula, a senadora Heloisa Helena (PT-AL) começou ontem a coletar assinaturas para apresentação de um projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito sobre a autonomia do Banco Central. Pela sua proposta, que já recebeu 26 das 27 assinaturas necessárias, considera-se autonomia "o estabelecimento de mandato fixo para diretores e presidente do Banco Central, e a independência da instituição na definição de taxa de juros, meta de inflação e de crescimento econômico".
Até a proclamação do resultado do plebiscito, ficaria suspensa a tramitação dos projetos legislativos visando a autonomia do BC como resultado. Segundo a justificativa, apesar de a proposta de autonomia do BC ser matéria de acentuada relevância, o povo está à margem da discussão, não só pela complexidade do tema, mas por falta de espaço para o do debate". "O plebiscito visa justamente criar uma oportunidade para informar a sociedade e permitir a participação efetiva da população neste importante tema", diz a justificativa. (AE)
Lula dá o seu recado a governadores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirá hoje, em reunião com os 27 governadores, que as reformas da Previdência e tributária são necessárias não apenas para a União, mas também uma urgência dos Estados e municípios. Adotando o discurso da parceria de todos para a aprovação das reformas, Lula tentará convencer os convidados de que, sem mudanças nessas duas áreas, as finanças dos Estados ficarão sufocadas. No encontro previsto para durar todo o dia de hoje e a me-
tade de amanhã, Lula afirmará aos governadores que o agravamento da crise econômica no Brasil e no mundo, que vive hoje sob a perspectiva de uma guerra, não permite atraso nas votações das reformas. De uma forma delicada, mas direta, o presidente e os ministros lembrarão aos governadores que, no caso da Previdência, a situação em muitos Estados é tão ou mais grave do que a da União. Uma referência à fragilidade financeira de vários fundos de pensão estaduais criados para
Presidente da CNBB acredita que Lula está angustiado
Caso ACM pode desgastar Planalto
Menos de dois meses no poder e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "angustiado" com a lentidão do Estado em resolver a questão social, segundo relatos da cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. Em audiência realizada com Lula na quarta-feira, os bispos preocuparam-se com a saúde do presidente diante de tanta aflição. "Notei angústia, até um pouco demais", comentou o presidente da CNBB, d. Jayme Chemello. (AE)
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Aliados e adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso não têm dúvidas: seja qual for o desfecho do escândalo da escuta telefônica ilegal patrocinada pela Secretaria de Segurança da Bahia e que envolve o senador Antonio Carlos Magalhães (PFLBA), o Palácio do Planalto poderá sofrer prejuízos. Daí o trabalho dos articuladores de Lula de tentar descolar esse assunto do governo. Alguns líderes partidários avaliam que o governo não terá como escapar do desgaste, seja ele político ou de imagem.
garantir a aposentadoria dos servidores. Antes de uma fala de improviso do presidente, os ministros da Fazenda, Antônio Palocci Filho, e da Previdência Social, Ricardo Berzoini, farão um diagnóstico dos dois setores. Esforço coletivo – O que o presidente Lula e os ministros pretendem deixar claro é que as propostas de reformas e a aprovação no Congresso devem ser construídas coletivamente, resultado do esforço de União, Estados e municí-
Acreditam que, se tudo acabar em "pizza", o governo sairá desgastado diante da opinião pública, que poderá acreditar que o Planalto manobrou para livrar ACM no Conselho de Ética do Senado. Mas caso as investigações apontem para a culpa do senador e ele seja punido no Conselho, aí o governo perderá na área política. A conexão entre ACM e o governo está feita até porque o Planalto já deixou claro que não quer que o caso seja objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, temeroso de que a CPI tumultue a agenda de re-
pios. É o que o presidente tem insistemente chamado de coresponsabilidade. A força que os governadores têm no Congresso, com poderes de mobilização das bancadas estaduais, será também sutilmente cobrada pelos integrantes do governo. Ainda que a reforma da Previdência só surta efeitos a médio e longo prazos, a aprovação ajudará a aumentar a credibilidade do Brasil dentro e fora do País, argumentarão os ministros. (AE)
formas no Congresso. Muitos radicais e alguns moderados do PT estão convencidos de que o governo já operou para facilitar a vida de ACM. Desconfiados do vai-e-vem do governo, pefelistas da Câmara e Senado entoam o coro da oposição. "Nós não temos saída fora da oposição. Ou sustentamos esta postura, ou o partido desaparecerá até 31 de dezembro. Seremos absorvidos pelo PSDB", prevê o deputado Roberto Brant (PFLMG), segundo quem ACM não só tem ciência desta situação como concorda com ela. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 21/2/2003 (20:29) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
O PRESIDENTE CHÁVEZ, AO SABER DA NOTÍCIA, DIZ QUE "FOI DORMIR COM UM SORRISO NO ROSTO" Agentes da polícia política do governo venezuelano, a Disip, detiveram na madrugada de ontem o presidente da Fedecámaras, principal entidade empresarial do país, Carlos Fernández, e estão à procura do presidente da Confederação de Trabalhadores da Venezuela, CTV, Carlos Ortega. Os dois, principais líderes da greve geral de dois meses iniciada em 2 de dezembro, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz de Caracas Maikel Moreno e são acusados de "rebelião civil, traição à pátria, incitação ao crime, formação de quadrilha e vandalismo". Fernández foi detido quando saía de um restaurante em Caracas. Ontem, um grupo de oposi-
tores voltou às ruas da capital do país e dirigiu-se à sede da Disip, onde Fernández está detido. A Coordenação Democrática, CD, o organismo que reúne as entidade de oposição a Chávez, convocou também uma série de manifestações de protesto, como um "panelaço", marcado para a noite de ontem. Também convocou uma marcha até a sede da Fedecámaras e paralisações de várias categorias profissionais por períodos de 15 minutos. Jesús Méndez, secretário do partido Ação Democrática, integrante da CD, disse que esses protestos são a resposta da oposição ao "golpe totalitário" do governo. Por meio de porta-vozes, Ortega disse que não se entregará e que passará à clandestinidade. "Não temos nenhuma garantia. Aqui não há Estado de direito", afirmou, declarando-se vítima de perseguição política. Sorriso no rosto – "Ontem
(quarta-feira) à noite fui dormir com um sorriso", disse Chávez num debate público sobre a Área de Livre Comércio das Américas, Alca, em Caracas. "Fui informado da ordem de prisão à meia-noite e disse: ’Bem, cumpra-se a ordem’. Não que eu tenha ódio a quem quer que seja, mas tem de haver justiça", completou Chávez. "Depois, soube que um dos golpistas da Fedecámaras tinha sido preso. Parece que o outro líder golpista (Ortega) ainda está foragido." Fernández foi uma das personalidades que referendaram com sua assinatura o decreto que aboliu todas as instituições democráticas do país durante o fracassado golpe de Estado de abril. O decreto tinha sido emitido por Pedro Carmona, que presidiu o país por menos de 48 horas. Carmona, hoje asilado na Colômbia, foi o antecessor de Fernández na presidên-
Oposicionistas do governo de Hugo Chávez protestam contra a prisão do empresário Carlos Fernández (ao lado, em foto de arquivo). Fernández foi um dos líderes da greve geral que durou dois meses contra Chávez.
cia da Fedecámaras. Em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Richard Boucher, qualificou como "muito preocupante" a prisão de Fernández. "Combinado com os últimos acontecimentos, isto aumenta nossa preocupação com a situação dos direitos humanos na Venezuela", disse. "Esperamos que as autoridades respeitem os direitos do sr. Fernández, tal como garante a Constituição venezuelana". (AE)
AE
Prisão de líder grevista desencadeia novos protestos na Venezuela
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
Reuters/Jorge Silva
6 -.INTERNACIONAL.
Governo de Saddam Avião da Coréia do Norte prepara a população Turquia quer que os EUA dêem invade espaço sul-coreano iraquiana para guerra garantia de ajuda por escrito Um avião caça Mig-19 norte-coreano violou ontem, durante dois minutos, o espaço aéreo da Coréia do Sul, informou o ministério da Defesa de Seul. Trata-se do primeiro incidente do gênero deste 1983. Em resposta, Seul enviou aviões para o local e colocou em alerta máximo uma unidade de mísseis antiaéreos. A incursão matutina ocorreu dias depois de a Coréia do Norte ameaçar abandonar o armistício que mantém a paz na Península Coreana se os EUA impuserem sanções contra o regime comunista. O incidente constitui uma prova manifesta das tensões na fronteira entre as duas Coréias dias antes de uma visita do secretário de Estado americano, Colin Powell, à Coréia do Sul. Powell vai debater com o governo sul-coreano a situação provocada pela anunciada retomada do programa de armas nucleares pelo governo de Pyongyang. A Coréia do Sul protestou pela intrusão aérea e pediu ao Norte que não a repita.
"A instituição militar protesta energicamente contra a provocação norte-coreana e exige que o Norte tome medidas para impedir a repetição de incidentes similares", disse o porta-voz do governo sul-coreano, general de brigada Hwang Young-soo, em uma declaração pública. O general Hwang advertiu que a incursão "pode provocar conseqüências muito sérias na atual situação na Península Coreana". Reconciliação – Apesar das tensões, o presidente eleito na Coréia do Sul, Roh Moo-hyun, disse em um discurso que promoverá uma maior reconciliação com a Coréia do Norte e defendeu uma solução pacífica para o impasse em torno da questão nuclear. "Nunca se tolerará a tentativa norte-coreana de desenvolvimento nuclear", disse Roh num jantar em um hotel de Seul. "No entanto, o problema deveria resolver-se, através do diálogo e dos meios diplomáticos, de modo pacífico", declarou Roh.(AE)
EDITAIS 28ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 30 dias - proc. 01.097746-5. O Dr. Cláudio Teixeira Villar, Juiz de Direito da 28ª V. Cível/SP.Faz Saber a Glassmech Projetos e Equips. Industriais Ltda, CNPJ 66.680.067/0001-22, que Ringcone Máquinas e Equips. Ltda, ajuizou Ped. Falência, no valor R$8.763,20. Deferido edital, citada fica p/ em 03 dias, a fluir após os 30 dias supra, apres. defesa, ou pague o débito, sob pena de quebra. SP. 17/02/03.
Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 002.00.006292-0. O Dr. Irineu Jorge Fava, Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Capital/SP, na forma da lei. Faz Saber a Nestor Santana Sayão que, Sudameris Arrendamento Mercantil S/A, lhe ajuizou, bem como a Projeto Arquitetura e Construções Ltda e Angel Miguel Latorrre Real, ação de Reintegração de Posse, relativa ao veículo marca GM / Vectra CD 2.0 16V, ano/mod. 97/98, cor prata, à gasolina, chassis 9BGJL19FWVB534214, havido conforme Contrato de Arrendamento Mercantil nº 41.116-7, cujas obrigações acham-se em atraso desde 29/03/98 (débito: R$ 35.000,00 – jan/01). Reintegrado o autor na posse do bem e, estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após o decurso dos 20 dias supra, conteste a ação; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de dezembro de 2002.
Citação - prazo: 03 dias - proc. 863/02. A Dra. Simone Viegas de Moares Leme, Juiza de Direito da 2ª V. Cível da Comarca de Guarulhos/SP.Faz Saber a Panificadora Oliveira Buse Ltda, que Moinho Pacífico Ind. e Com. Ltda, lhe ajuizou Ped. Falência, com fulcro no art. 1º do DecretoLei 7.661, no valor de R$ 10.456,00, relativa a venda de mercadorias, conf. títulos ns. 389.733-B, 389.733-C, 390.600-A, 390.600-B, 390.600-C, 392.600-A, 392.600-B, 392.600-C, 395.067-A, 395.067-B e 395.067-C. Deferido edital, citada fica a ré p/ em 24 hs, a fluir após o prazo supra, apresente defesa, ou pague o débito, súm. 29 STJ, sob pena de quebra. Citação - Prazo: 20 dias - proc. 01.075971-9. A Dra. Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, JuÍza de Direito da 13ª Vara Cível/SP. Faz Saber a Ecuality Brasil Ltda. que Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. lhe ajuizou ação Monitória, p/ a cobrança de R$ 26.569,49, ref. a duplicata nº 081125 emit. em 28/06/00, não paga. Encontrando-se a ré em lugar ignorado, citada fica para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, efetue o pagamento do débito ou ofereça embargos (art. 1102 do CPC), ficando isenta de custas e honorários advocatícios em caso de pagto., sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
Com cerca de 200 mil soldados norte-americanos e britânicos em torno de seu território, o governo de Saddam Hussein preparava ontem o espírito de seu povo para uma eventual guerra com a distribuição de mais comida para as famílias e conclamando os cidadãos a ajudarem a "derrotar seus maléficos agressores". Saddam, seus principais assessores e os comandantes militares discutiram ontem "os preparativos das corajosas forças armadas do povo iraquiano para enfrentar as ameaças norte-americanas de agressão", informou a Agência de Notícias Iraquiana. "Eles também discutiram formas de aliar a capacidade e a firmeza dos iraquianos para dar a todos eles a chance de ter a honra de defender o Iraque e derrotar seus maléficos agressores", dizia o despacho. Cerca de 150 mil soldados norte-americanos e 40 mil britânicos estão espalhados pela região, sendo que a maioria está no Kuwait, logo ao sul da fronteira com o Iraque. Pelo sexto mês consecutivo, os iraquianos puderam ter acesso ao dobro da quantidade mensal de comida, parte da ampliação do sistema para suprir as necessidades dos iraquianos no caso de guerra longa. Mercearias de Bagdá estão vendendo itens básicos de alimentação por preços abaixo do mercado. (AE)
O impasse entre a Turquia e os Estados Unidos, sobre o estabelecimento de militares norte-americanas no país para eventual ataque contra o Iraque, deve ser solucionado "dentro dos próximos dias", disse o ministro da Economia, Ali Babacan, segundo a CNN turca. No entanto, o líder do partido do governo, Recep Tayyip Erdogan, afirmou, separadamente, que o país não abrirá suas bases as tropas norte-americanas se Washington não garantir por escrito ajuda econômica e as responsabilidades da Turquia na guerra contra o Iraque. "É ridículo chamar (o impasse) de barganha por dólares. As dimensões políticas e militares são muito mais importantes, a
dimensão econômica vem depois", afirmou Erdogan. A Turquia quer também que os termos do acordo entre a Turquia e os EUA sejam aprovados antes pelo Congresso norte-americano. "Eles (os EUA) falam de cerca de dois meses quando questionados sobre quanto tempo o Congresso levaria para aprovar tal decisão. Não está claro o que acontecerá em dois meses; o Congresso pode tomar uma decisão positiva ou negativa", disse Erdogan. Exigências turcas – Os temores de um levante social e de instabilidade na região são ainda maiores às preocupações sobre se o país, já em crise econômica, poderá aguentar o choque de uma guerra no Ira-
que, disse o líder do partido do governo. O governo teme que os curdos da região aproveitem a situação de guerra para tentar criar um estado independente. Ontem, os EUA disseram ter feito sua oferta final de ajuda compensatória à Turquia e que querem uma resposta urgente do país, em 48 horas. A Turquia quer US$ 10 bilhões em recompensa e US$ 20 bilhões em empréstimos de longo prazo. Os EUA ofereceram US$ 6 bilhões em recompensa e US$ 20 bilhões em empréstimos. "Não temos uma data em mente. Apenas quando chegarmos a um acordo enviaremos o pedido (para entrada do exército norte-americano) ao parlamento", disse Erdogan. (AE)
Ingleses rejeitam pedido de Blair Os escudos humanos britânicos ridicularizaram os pedidos feitos pelo governo de seu país para que deixem o Iraque e acusaram o gabinete do primeiro-ministro Tony Blair de não se importar com os iraquianos que podem morrer na guerra, apenas com os ocidentais. "Se eles querem matar os iraquianos, terão de nos matar primeiro", disse Marl Dallas, um compositor de 72 anos, de Bradford, Inglaterra. Trajando uma camiseta verde oliva com os dizeres "Ação
dos escudos humanos no Iraque", Dallas disse ter consultado o governo iraquiano e espera uma recomendação sobre onde deve se posicionar. Ao comentar o pedido de seu governo, ele disse: "É uma admissão de culpa, pois eles estão preocupados conosco, mas nós somos apenas 150 pessoas. Eles deveriam estar mais preocupados com o assassinato de 150 mil ou mais cidadãos iraquianos." Joe Letts, de Shaftsbury, Inglaterra, disse que 15 escudos
humanos de Turquia, Nova Zelândia, Argélia, Grécia e Finlândia deverão se dirigir no domingo a uma usina de energia elétrica ao sul de Bagdá, para tentar evitar um possível ataque americano ao local. "Estamos determinados a tornar esta ação efetiva", disse Letts. Câmeras – Segundo o inglês, os ativistas pretendem instalar câmeras para que as pessoas de todo o mundo possam acompanhar pela Internet se eles foram feridos ou se estão bem. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 21/2/2003 (20:27) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
As empresas de alimentação não estão sozinhas em seus projetos de investir nos clientes das camadas populares. A paulistana Faccio Stonelite Elementos Arquitetônicos, especializada na criação venda de peças para decoração a partir de materiais nobres, como o mármore, quer investir numa nova área em 2003: a de produtos para imóveis populares. A Faccio ampliou seu campo de atuação concentrando esforços no segmento corporativo nos últimos dois anos. As vendas da empresa cresceram 40% em 2002 em comparação com o desempenho do ano anterior. O resultado está ligado ao uso de um produto denominado Glass Reforced Concret (GRC) para serviços de acabamento. GRC - O GRC permite a fabricação de painéis para obras com apenas um oitavo do peso das peças convencionais, reduzindo os custos de produção. O proprietário da empresa, Bruno Angelo Faccio, informa que a opção continua dentro do campo de atuação da Faccio, que é o da criação e comercialização de elementos arquitetônicos pré-fabricados para diversos ambientes. Popular - A Faccio já recebeu algumas propostas de empresas de construção de imóveis populares e está estudando o desenvolvimento de produtos específicos para este ramo da construção civil. A empresa está estudando que tipos de serviços e produtos pode oferecer nesse sentido daqui por diante. Uma possibilidade é a oferta dos chamados painéis para a construção civil. São peças usadas como bases nas edifica-
ções. "Estamos avaliando os materiais que poderemos usar nesse caso", explica Faccio. A Faccio aposta na realização de programas de desenvolvimento que envolvam a habitação popular durante o governo do presidente Lula. A empresa iniciou suas atividades elaborando apenas peças de decoração de ambientes internos, como pequenas estatuetas, para depois investir nos ambientes externos. Entre suas obras mais recentes está o Marco da Paz, instalado no Pátio do Colégio, na região central da capital paulista. O monumento foi idealizado pela Associação Comercial de São Paulo, no ano passado. A Faccio fez as molduras pré-fabricadas que decoram a sede do Banco Santos e as 14 torres da Catedral da Sé. Clientes– Hoje, os clientes da Faccio estão divididos entre as grandes empresas (60%) e os compradores individuais (40%). Estes últimos pertencem às classes A e B que estão reformando suas residências e desejam peças ornamentais e acabamentos, como fontes, colunas e estátuas para espalhar pelo jardim. A empresa comercializa seus produtos em todo o País. Países - A Faccio já atendeu encomendas do Paraguai e, a longo prazo, pretende ampliar sua atuação para todos os países da América do Sul. A empresa tem participado de feiras do setor para aumentar sua carteira de clientes, como as de hotelaria. Neste ano, a meta é apresentar seus produtos na Feira Internacional da Indústria da Construção, entre outros eventos programados. Paula Cunha
a+FCVA
A Faccio cresceu com a oferta de produtos e serviços para o mercado corporativo. Para 2003, os imóveis populares estão na mira da empresa.
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Faccio vai investir em habitação popular
Bruno, da Faccio: empresa está pesquisando materiais e serviços que podem ser oferecidos no segmento
Brasil Telecom pode começar a vender celulares em julho de 2003 A Brasil Telecom deve lançar serviços de telefonia celular em julho deste ano, nova área de negócios na qual planeja investir US$ 350 milhões nos próximos três anos, valor que ainda não está fechado, afirmou, ontem, a presidente da companhia. "Nas próximas três ou quatro semanas poderemos decidir que tecnologia usaremos e então poderemos fornecer números mais fechados em termos de investimentos", afirmou Carla Cico em teleconferência com analistas. A executiva explicou que a Brasil Telecom poderá lançar os serviços de telefonia celular em julho deste ano, quando espera já ter conseguido autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
para operar novos serviços. Metas - A empresa antecipará no final deste mês as metas de universalização de telefonia fixa, obrigação exigida pela Anatel para o lançamento de novos serviços. Mas como a agência precisa de um prazo para verificar o cumprimento dessas metas, a companhia espera que a autorização saia em meados de julho. Analistas que participavam da teleconferência consideraram o valor de US$ 350 milhões em três anos baixo, mas Cico explicou que a empresa vai se aproveitar de sua rede de comunicação de dados e de parcerias com redes de outras operadoras que estão sendo negociadas para difundir seus novos serviços.
"Temos que nos aproveitar do fato de termos quase 10 milhões de clientes em nossa telefonia fixa, que são uma boa base para nossa telefonia celular", afirmou a executiva. Licença - A Brasil Telecom comprou, em novembro do ano passado, suas primeiras licenças de telefonia móvel, pagando pouco mais de R$ 190 milhões para poder atuar na região Centro-Sul, onde já atua na telefonia fixa. A operadora estuda um acordo com a Telemig Celular e com a Amazônia Celular para constituição de um consórcio entre as empresas. Ambas operam com a tecnologia TDMA, mas não se sabe que tecnologias serão usadas nos celulares da Brasil Telecom. (Reuters)
BR apoia fusão da Varig e da TAM A BR Distribuidora, uma das principais fornecedoras de querosene de aviação no País, além de credora da Varig, está interessada no projeto de fusão da companhia aérea com a TAM. O presidente da BR, Rodolfo Landim, que semana passada recebeu a visita do Banco Fator, coordenador da operação, qualificou como "bastante razoável" o projeto apresentado para a junção das duas companhias. "Fico satisfeito de ver surgir uma grande oportunidade. A proposta de fusão vai trazer algumas sinergias importantes para as companhias", afirmou o presidente da estatal. Landim não informou
maiores detalhes sobre as linhas gerais apresentadas semana passada à estatal, mas citou que o processo contemplará uma fusão operacional de rotas e ganhos operacionais. Sem prejuízos - Lan dim destacou a chance, por exemplo, da redução de prejuízos em vôos considerados deficitários e do melhor aproveitamento conjunto nas rotas. "Para o resultado das duas companhias eu acho que vai ser muito positivo", afirmou. A Varig tem uma dívida de R$ 140 milhões com a BR Distribuidora, que será abatida ao longo de sete anos. Além disso, a estatal concedeu uma linha de crédito de R$ 40 milhões em
combustível, em meados do mês passado. Na prática, este crédito equivale a 13 dias de fornecimento para a empresa aérea. A TAM também dispõe de uma linha deste tipo. O setor de aviação é importante para a BR Distribuidora. No ano passado, a estatal investiu R$ 18,2 milhões para o segmento, 5% acima do inicialmente orçado. Para este ano, a aposta no setor avançará 15,4% e os investimentos chegarão a R$ 21 milhões, conforme o orçamento para 2003. O aumento é significativo, levando em conta que a distribuidora deverá repetir este ano o valor do investimento de 2002: R$ 398 milhões. (AE)
Companhias podem voar juntas depois do Carnaval
Ambev pode apresentar lucro com redução dos custos
Varig e TAM deverão anunciar, na próxima semana, o início das operações conjuntas, que podem começar logo após o feriado do Carnaval. Os primeiros passos serão cortes de vôos domésticos e a realização de vôos em parceria. As companhias já comunicaram ao Departamento de Aviação Civil (DAC) a intenção de reduzir vôos em Congonhas. As empresas se limitam a confirmar a existência de estudos conjuntos nesse sentido. Em comunicado interno, o presidente da Varig, Manuel Guedes, diz que "o excesso de oferta é uma realidade" e cita o exemplo da ponte aérea RioSão Paulo, onde a Varig tem 36 vôos e a TAM 32 nos mesmos horários. "Por que não colocar 30 e 30, saindo de dez em dez minutos?", sugere o texto. O comunicado também indica que a Varig irá se ocupar
A AmBev , quinta maior cervejaria do mundo, deve divulgar um crescimento no lucro do quarto trimestre no início da próxima semana, graças ao aumento dos preços e à redução nos custos, que devem compensar o fraco crescimento do volume de vendas. A AmBev vem colhendo os benefícios das economias feitas com custos operacionais e administrativos desde a fusão entre Antarctica e Brahma em 2000, que originou a companhia. A empresa espera uma redução de R$ 71 milhões nos custos do quarto trimestre. Isso, aliado ao controle de quase 70% do mercado de cerveja brasileiro e boa administração dos custos em dólar, levou analistas a preverem um aumento no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês). (Reuters)
mais das rotas internacionais, inclusive com a exploração de novos destinos, como a China. O problema, nesse caso, são os investimentos exigidos. Guedes prevê a necessidade de incorporação de 14 Boeings 777 para substituir os MD11, só que cada um deles exige adiantamento de US$ 1,6 milhão, ou dois meses de leasing. Para aumentar a eficiência da área comercial, seria necessário investir outros US$ 50 milhões. Dos US$ 760 milhões da dívida da Varig, US$ 350 milhões vencem este ano, mas as operações só deverão gerar US$ 150 milhões, de modo que outros US$ 200 milhões terão de ser renegociados. Guedes frisa, para os funcionários, que o controle do negócio criado com a TAM será compartilhado, e as companhias não serão majoritárias na nova estrutura de capital. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 21/2/2003 (22:1) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Fluxo externo cai e BC busca mercado PREVISÃO É DE QUE CAIAM OS INVESTIMENTOS E AS CAPTAÇÕES. BOA NOTÍCIA É AJUSTE DAS CONTAS. A aversão dos investidores internacionais a economias emergentes diante da possibilidade de uma guerra entre Estados Unidos e Iraque fez o Banco Central reduzir de US$ 4 bilhões para US$ 3 bilhões a projeção de captações externas do governo este ano. Com esse valor, será possível cobrir apenas um pouco mais da metade das amortizações do governo previstas para 2003, que somam US$ 4,8 bilhões, sem incluir o pagamento de US$ 6,1 bilhões de juros. Nos cálculos do BC, o ingresso de investimentos estrangeiros diretos em 2003 também deverá cair para US$ 15 bilhões, ante os US$ 16,6 bilhões apurados no ano passado. Os números foram divulgados ontem pelo Banco Central,
quando foi feito o anúncio do resultado das contas externas do País em janeiro deste ano. No mês, o fluxo de recursos externos foi de US$ 905 milhões, volume inferior ao US$ 1,503 bilhão registrado em dezembro e também menor do que o US$ 1,475 bilhão de janeiro de 2002. Ao comentar a redução dos investimentos, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que o governo poderia ter de comprar dólares no mercado doméstico para pagar os juros da dívida que vencem neste ano. O montante seria de cerca de US$ 2,2 bilhões para ajudar o governo a pagar os US$ 6,078 bilhões de juros previstos para serem quitados em 2003. A notícia levou nervosismo ao mercado financeiro, porque poderá voltar a pressionar a cotação da moeda americana (leia mais na página 9). Mais tarde, o próprio Lopes e o diretor de Política Monetá-
ENTENDA O BALANÇO DE PAGAMENTOS O resultado da conta corrente indica a capacidade que o País tem de gerar dólares. Com isso, mostra se há necessidade de obter financiamento externo para equilibrar suas contas. A conta corrente contabiliza os resultados da balança comercial (exportações e importações), da conta de serviços (que inclui, entre outros itens, despesas com turismo e royalties, além do pagamentos dos juros da dívida) e de transferências unilaterais (como o envio de recursos para o Exterior). A conta corrente é um dos
componentes do balanço de pagamentos brasileiro. O outro componente é a conta de capitais, que engloba os saldos de investimentos, financiamentos e empréstimos feitos ao País. Fazem parte dessa conta, por exemplo, os investimentos diretos estrangeiros e as linhas de crédito com o FMI. Por definição, o balanço de pagamentos fecha zerado, como ocorre com os balanços contábeis de empresas. Quando há mais despesas do que receitas, a diferença é coberta pelos recursos das reservas internacionais. (GN)
ria do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, disseram que as possíveis compras de dólar do Tesouro no mercado podem não ser realizadas, caso o BC sinta que essas operações possam pressionar o mercado de câmbio. "Isso não é um compromisso do Tesouro mas uma projeção. Todo ano o Tesouro vai a mercado. É natural", enfatizou Lopes. Além disso, o BC tem o compromisso de recomprar dólares que foram vendidos em 2002 por meio de linhas externas. Com isso, mais US$ 1,6 bilhão engrossará as reservas. Parte do pagamento da dívida será feita com os dólares das reservas internacionais. Ajuste – A boa notícia é que retração do fluxo de recursos para o País vem sendo acompanhada de um forte ajuste nas contas externas, o que ameniza de certa forma o impacto do cenário internacional desfavorável para o governo. Em janeiro, o País obteve superávit de US$ 156 milhões em conta corrente – que funciona como o principal indicador da situação externa nacional (leia mais explicações no texto abaixo). O resultado foi o melhor para um mês de janeiro desde 1994, quando o saldo foi de US$ 495 milhões. O resultado positivo deverá se manter em fevereiro, quando, segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o superávit nas transações do País com o resto do mundo deverá ser de US$ 200 milhões. No período acumulado de 12 meses, as contas externas registram um déficit de US$ 6,4 bilhões, o equivalente a 1,41% de tudo o que é produzido no País, o Produto Interno Bruto, PIB. Esse é o melhor desempe-
nho desde fevereiro de 1995, quando o déficit foi de US$ 5,5 bilhões. Balança – Essa melhora expressiva nas transações correntes vem ocorrendo principalmente por causa do aumento das exportações e da redução das importações. Os saldos comerciais positivos elevam o ingresso de dólares no País, que ajudam a financiar as demais despesas. Além da balança comercial, os gastos com turismo e demais serviços vêm caindo significativamente. Desde setembro, as despesas mensais de brasileiros em viagem ao exterior é inferior à receita que o País obtém com os turistas estrangeiro no Brasil. Em janeiro, a conta de viagens internacionais foi superavitária em US$ 55 milhões, o melhor resultado para o mês desde janeiro de 1992. Dificuldades – Apesar de o ajuste externo ajudar a melhorar a imagem do País perante o
Setor privado deve ter déficit neste ano O Banco Central estima que o setor privado deve fechar este ano com um déficit de cerca de US$ 3,1 bilhões em suas transações correntes. Em contrapartida, as projeções feitas pelo Banco Central para o ingresso de recursos na conta financeira do setor privado indicam um saldo líquido positivo de cerca de US$ 5,6 bilhões. Essa diferença entre o déficit
em transações correntes e ingresso líquido de recursos por meio da conta financeira deverá ser absorvida pelo Banco Central e pelas instituições financeiras. A explicação foi dada pelo chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, ontem. Segundo Lopes, os cerca de R$ 2,5 bilhões que "sobram" no mercado devem ser absorvidos da seguinte maneira: os bancos
reduziriam em US$ 1 bilhão a posição vendida em dólares e o volume restante, cerca de US$ 1,5 bilhão, seria recomprado pelo Banco Central. Essa recompra pelo BC, segundo Altamir Lopes, referese às linhas de crédito interbancárias fornecidas pela autoridade monetária ao longo do último semestre do ano passado. Essas linhas vencem agora em 2003.
Em janeiro, o setor privado registrou um superávit de US$ 300 milhões em suas transações correntes, de acordo com informações do BC. A conta financeira do setor registrou um ingresso líquido de US$ 1,9 bilhão. Isso significa que o setor privado fechou o primeiro mês do ano com uma "sobra" de US$ 2,2 bilhões de recursos, frente aos seus compromissos externos. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
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24/02/2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/02/2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/02/2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/02/2003 24/02/2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/02/2003 24/02/2003 24/02/2003 24/02/2003 24/02/2003 24/02/2003 24/02/2003 24/ 02/ 2003 24/02/2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003 24/ 02/ 2003
ASSIS C AMPINAS-SP F O NE: 3066.8872 F O NE: 30668872 MARILIA MARILIA MARILIA MARTINOPOLIS/SP MI R ANDOPOLIS MO GI DAS CRU ZES P I N D A M O N H A N G A BA S A N TO S / S P SÃO J OSÉ DO RIO PRETO SAO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAU LO S Ã O PAU LO SÃO PAU LO TAU BAT E TAUBATE - SP TAUBATE - SP.
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Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
mercado internacional, a dificuldade de o Brasil atrair dólares – o que ajudaria a reduzir a taxa de câmbio – está refletida no resultado do balanço de pagamentos. O superávit nas transações correntes em janeiro foi acompanhado de um déficit de US$ 191 milhões na conta de capitais e financeira, onde são contabilizados empréstimos, captações, investimentos diretos e amortizações. Esse resultado mostra que o setor privado brasileiro não tem conseguido renovar os compromissos que estão vencendo. Em janeiro, apenas 17% das dívidas que estavam vencendo foram renovadas, e o resto teve de ser quitado. A expectativa do governo é de uma melhora gradual nesse porcentual. Para 2003, a expectativa do chefe do Depec é de que a taxa de rolagem chegue a 90% no caso dos empréstimos diretos e 50% nas operações feitas por meio de lançamento de títulos lá fora.
Já as linhas de crédito interbancárias destinadas ao comércio estão sendo roladas integralmente. "Esse é o primeiro movimento. Estão ingressando novos recursos de curto prazo, mas o dinheiro não é para o comércio", afirma Lopes, referindo-se a captações externas anunciadas recentemente por grandes grupos financeiros. "Depois haverá a retomada", completou. O aumento de US$ 200 milhões no estoque de linhas comerciais com o País, anunciado pelo Citibank, ainda não se refletiu nos números do Banco Central. Por outro lado, os investimentos estrangeiros diretos vem caindo. Em janeiro, esses investimentos totalizaram US$ 905 milhões. Em fevereiro, até ontem, o ingresso desses recursos somava US$ 434 milhões mas, de acordo com o BC, deverá chegar a US$ 800 milhões no fechamento do mês. (GN/AE)
Conta CC5 registra saldo negativo de US$ 275 milhões
Suíça pode comprar álcool do Brasil para misturar à gasolina
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, informou ontem que o fluxo de recursos nas contas de não residentes (CC5) estava negativo em US$ 275 milhões neste mês até a última quarta-feira. As contratações de câmbio para a realização de exportações, no mesmo período, estava em US$ 2,570 bilhões e as relacionadas às importações era de US$ 1,862 bilhão. As contratações para a remessas financeiras estavam, no mesmo espaço de tempo, em US$ 2,829 bilhões e as feitas para a realizações ingressos somavam o equivalente a US$ 2,625 bilhões. O saldo global das operações de contratação de câmbio estava positiva em US$ 229 milhões. A dívida externa estimada para novembro de 2002 estava alcançou US$ 208,2 bilhões, US$ 4,6 bilhões inferior ao resultado de setembro. (AE)
A Suíça poderá comprar álcool anidro do Brasil. Uma companhia suíça tem interesse na mistura de álcool na gasolina, informou ontem o embaixador da Suíça no Brasil, Juerg Leutert. As estimativas são que a demanda inicial da empresa – que controla 20% do mercado suíço de combustíveis – será de 100 milhões de litros por ano. "A Suíça sempre foi um mercado experimental para as ações que depois são disseminadas pela Europa", afirmou Leutert, referindo-se à mistura de álcool na gasolina. Os europeus estão preocupados em cumprir as orientações do Protocolo de Kyoto, que determina a redução da emissão de gás carbônico na atmosfera. Anualmente, o Brasil produz 12,6 bilhões de litros de álcool, sendo que desse total apenas 500 milhões de litros são destinados ao mercado externo. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 21/2/2003 (19:43) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.CIDADES & ENTIDADES.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
FJE RESOLVEU APOIAR A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS EM SÃO PAULO EM 2012 O Fórum de Jovens Empresários (FJE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acaba de se engajar em duas novas bandeiras, que trarão importantes dividendos sociais e econômicos para a cidade, o Estado de São Paulo e para o País. A primeira delas é a luta, junto com o secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Lars Schmidt Grael, e com a Prefeitura paulistana para trazer a Olimpíada de 2012 para a Capital paulista. Os jovens empreendedores também darão início a uma mobilização do setor privado, apoiada pela Bolsa de Valores (Bovespa), para aprovar na Assembléia Legislativa uma lei de incentivo fiscal para que empresas possam investir em atividades esportivas, no estilo da Lei Rouanet (Federal) de incentivo à cultura. Essas iniciativas foram definidas durante uma palestra do secretário Grael para uma centena de empreendedores do FJE, reunidos na noite des-
ta quarta-feira, na sede da Associação Comercial. Ele garantiu que Estado e Prefeitura estão trabalhando seriamente, de maneira supra-partidária, para viabilizar a candidatura paulistana – o Rio de Janeiro também está na disputa – para sediar os jogos olímpicos de 2012. Viável – Lars Grael garantiu que São Paulo tem um projeto viável e as melhores condições de hotelaria, de porto e aeroportos, de estrutura esportiva e urbana, além de ter o poder econômico para dar lastro a um investimento astronômico. Além disso, uma pesquisa independente feita em dezembro – antes de ser lançada oficialmente a candidatura – mostrou que mais de 70% dos paulistas apoiam a iniciativa. "Por tudo isso a candidatura é viável", disse. O coordenador do FJE, Marcus Abdo Hadade, lembrou que é importante mobilizar o setor privado nessa campanha, que trará grandes benefícios sociais não apenas para a cidade e para São Paulo, mas para o País. "O esporte é uma forma de ampliar o conceito de cidadania", destacou. Ele lembrou que existem hoje, no Brasil,
Ricardo Lui/Pool 7
Jovens empresários querem olimpíadas
Alessandra Ferreira, Marcus Hadade, Luiz Roberto Gonçalves e Lars Grael durante reunião do Fórum
cerca de 22 milhões de jovens sem perspectiva, sem emprego ou trabalho. "É preciso evitar que parte desse contingente seja aliciado pelo crime organizado, disse Hadade, que assumirá a presidência da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), em abril próximo. A sub-coordenadora do FJE, Alessandra Ferreira Selhorst, relatou que participa de um trabalho na Prefeitura paulistana nesse sentido e que o importante agora é somar esforços, envolvendo também a po-
pulação na campanha. O empresário Luiz Eduardo Magalhães, empossado nesta quarta no recém criado Conselho de Orientação do FJE – formado por seus ex-coordenadores e ex-vice-coordenadores – pediu que os jovens empresários se unam para divulgar a campanha das Olimpíadas. O conselheiro Wagner Aliprandi questionou Grael sobre os reais benefícios para São Paulo, como sede dos jogos, já que persistem tantos problemas urbanos e sociais na cidade. Grael lembrou que a formulação do projeto paulista a ser levado ao comitê olímpico já abriu perspectivas de melhorias na cidade em várias áreas. O secretário citou apenas alguns exemplos: a recuperação do Tietê, Billings e Guarapiranga (meio ambiente); reavivou o projeto de um metrô ligando o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, a São Paulo; desburocratização da alfândega (envolve o governo federal) e recuperação da estrutura esportiva paulista. "Tudo isso significará um avanço que permanecerá depois dos jogos", salientou Grael. Ele acrescentou que essa disputa colocará na mesma mesa empresários, sindicalistas, ONGs e as entidades do 3º Setor (assistenciais e filantrópicas). Incentivo fiscal – Grael
também recebeu apoio do FJE para a elaboração e aprovação, na Assembléia Legislativa, de uma lei de incentivos fiscais para o esporte. O presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho e membro do Conselho de Orientação do FJE, pe-
diu "pressão" sobre os deputados estaduais, para viabilizar a nova lei. "Vamos lutar juntos porque se trata de um projeto de inclusão social", afirmou. Grael informou que a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB) está estudando o assunto com profundidade, olhando experiências de outros Estados e países. O secretário foi recebido pelo presidente em exercício da Associação Comercial, Luiz Roberto Gonçalves, que transmitiu palavras enviadas pelo presidente Alencar Burti e pelo presidente eleito da Facesp, Guilherme Afif Domingos. Participaram também do encontro, outros conselheiros do FJE, entre eles, Maurício Iazzeta, Marcos Nascimento, além de Yanne Sgarzi Aloise, coordenadora da Comissão Jurídica e Célio Müller, diretor da ACSP, entre outros. Sergio Leopoldo Rodrigues
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Ricardo Fiuza Deputado Federal e Relator do Novo Código Civil Brasileiro TEMA
“O Novo Código Civil” DIA E HORÁRIO
24 de fevereiro - 17 horas LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE!
5e0 9 6
Ação Voluntária Ação Voluntária
CONVITE O Conselho da Mulher Empresária - CME, da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, convida Vossa Senhoria para a palestra com Hélio Rubens Brandão e José Nat Budeu, promotores da Bovespa, agentes de desenvolvimento de negócios no projeto “Bovespa vai até você”, a realizar-se no próximo dia 24 de fevereiro, segunda-feira, às 14h30, no edifício-sede da ACSP, na Rua Boa Vista, 51 - 11º andar (auditório). Contamos com sua presença. Antonia Marchesin Gonçalves Diretora-Superintendente em exercício Confirme sua participação pelo telefone 3244-3405
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 21/2/2003 (21:1) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
Vendas a prazo ficam comprometidas A alta da taxa básica para 26,5% ao ano continua repercutindo negativamente; elevação do juro vai prejudicar as vendas financiadas no comércio A elevação da taxa básica de juros – Selic – para 26,5% ao ano e o aumento do compulsório sobre os depósitos à vista, de 45% para 60%, continuam a produzir repercussões na economia, na maioria das vezes, desfavoráveis. As medidas prejudicam muito as vendas a prazo do comércio neste primeiro semestre. A avaliação é de Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para ele, o primeiro semestre está praticamente perdido, em termos de resultados para o varejo, pois não se pode esperar um crescimento mais significativo das vendas. "No máximo, o comércio vai empatar com o primeiro semestre de 2002", complementa.
Pressão – O economista diz que o comércio está pressionado pelas baixas vendas, aumento do custo de financiamento e alta das tarifas de serviços públicos. Ele afirma que a retirada de R$ 8 bilhões de circulação na economia com o compulsório provocará ainda maior retração no crediário, alta dos juros de financiamentos e menor procura por produtos que dependem de vendas a prazo (como bens duráveis: geladeiras, carros...). A menor expectativa de faturamento reduz a possibilidade de criação de empregos na economia, afirma. Solimeo considera que a utilização do aumento do compulsório de 45% para 60% dos depósitos à vista é uma medida que tem vantagens para o Tesouro Nacional.
Jornais da Argentina exploram contradições O aumento da taxa Selic no Brasil foi destaque ontem na imprensa argentina. O Clarín destacou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se inclinou novamente por medidas econômicas ortodoxas. "Assustado com a inflação e a saída de capitais, o governo voltou a aumentar a taxa de juros e secou as fontes de crédito domésticas. A decisão provocou a cólera do setor produtivo que questiona a recessão que produzirá." Perturbações – O C larín afirma ainda que as "medidas econômicas duras começam a perturbar o mundo político brasileiro, sobretudo dentro do partido governante."
O Ámbito Financiero destacou que a preocupação com a inflação e o aumento do dólar levou à alta dos juros. O jornal disse que "ontem (quarta-feira)o Comitê de Política Monetária se reuniu por cinco horas para tomar esta decisão que contradiz tudo o que afirmou o presidente Inácio Lula da Silva na campanha, mas converte o Brasil em país com credibilidade." O El Cronista também publicou matéria sobre o aumento da Selic, na qual diz que o presidente Lula "está sacrificando o crescimento para combater a inflação, que disparou depois que a moeda brasileira perdeu cerca de um terço de seu valor no ano passado". (AE)
Se o governo ampliasse a taxa Selic em dois pontos porcentuais, por exemplo, ampliaria as despesas públicas com juros. O aumento do depósito compulsório para os bancos cria uma demanda obrigatória para os títulos públicos e o governo financia sua dívida com menor custo, declara. Efeitos ruins – Para os comerciantes, o efeito das medidas é "menos dinheiro em circulação e maior custo de capital de giro", afirma. Perguntado se o compulsório terá efeito sobre as taxas de câmbio – reduzindo a pressão inflacionária sobre produtos importados –, Solimeo diz que só haverá uma queda nas cotações do dólar se houvesse especulação motivada "por muito dinheiro nas tesourarias dos bancos". Caso a elevada taxa do dólar esteja mais vinculada ao cenário instável externo e escassez de entrada da moeda estrangeira no País, então o efeito do compulsório sobre a cotação do dólar será mínimo, diz Solimeo. Para o ano todo, o diretor do
Instituto de Economia Gastão Vidigal diz que ainda é muito cedo para fazer previsões. "Mesmo que o Banco Central comece a reduzir o juro básico da economia em abril ou maio, isso só terá influência sobre o segundo semestre." Economistas contra – A medida do Comitê de Política Monetária (Copom), que aumentou de 25,5% para 26,5% a Selic, anunciada na quarta-feira, também foi criticada pelas entidades econômicas de São Paulo (Conselho Regional de Economia, Ordem e Sindicato dos Economistas). A elevação do juro foi "desnecessária e sem efeito significativo para conter a inflação." Pior: "Além de não alterar a trajetória da inflação, aumenta a dívida pública e afeta diretamente o setor produtivo, promovendo arrocho para as empresas, queda dos salários e desemprego", afirma Synésio Batista, presidente do Corecon-SP. "A nova elevação dos juros é recessiva, sem contribuir para uma efetiva queda da inflação,
DIRCEU: REVER LEIS PARA REDUZIR JUROS O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o governo vai rever uma série de legislações, como a Lei de Falências e Garantias Fiduciárias, com o objetivo de reduzir os juros. Ao justificar a decisão do Banco Central (BC) de aumentar um ponto porcentual a taxa Selic, o ministro disse que o BC está olhando a questão internacional e a pressão inflacionária. "O BC é o guardião da estabilidade e mantém a inflação sob controle", acrescentou. CNBB critica – O
presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Jaime Chemello, disse ontem que é favorável a uma revisão da política econômica. Ele afirmou já ter dito ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que não está satisfeito com a condução da política econômica, porque "os juros são altíssimos e só trazem investimentos financeiros." E isso, segundo ele, "vai exaurindo nossas riquezas, impedindo o País de crescer. A economia também tem que ser em favor do ser humano." (AE)
já que as taxas são elevadíssimas. Vale lembrar que as últimas altas de dezembro/2002 e janeiro/2003 ainda não tiveram efeito pleno sobre a economia", diz Heron do Carmo, vice-presidente do Corecon-SP. As organizações contestam
também a elevação do recolhimento do compulsório à vista dos bancos, de 45% para 60%. "Essa medida vai tirar mais de R$ 8 bilhões de circulação, encarecendo o crédito e freando toda a economia." Marcos Menichetti/Agências
Wall Street prevê mais aperto O aumento da taxa Selic em um ponto porcentual, para 26,5% ao ano, anunciado ontem pelo Copom, poderá não ser o último no atual ciclo de aperto monetário, segundo alguns analistas em Wall Street. Na opinião do diretor de Pesquisa e Estratégia para Mercados Emergentes do banco UBS Warburg, Michael Gavin, o Banco Central terá que elevar a taxa de juros no mínimo mais uma vez para que as expectati-
vas de inflação convirjam para, pelo menos, o limite superior da banda da meta de inflação, mesmo que num prazo mais prolongado. Combinação especial – "Teria que acontecer uma combinação muito especial de fatores favoráveis para que o BC mantivesse a taxa de juros inalterada no nível atual", afirmou Gavin. Ele acredita que, mesmo sem ter adotado um choque de juros, o Copom aca-
bou admitindo implicitamente a necessidade de novo aperto monetário. Câmbio – Na opinião do vice-presidente de Pesquisa e Estratégia para Mercados Emergentes do banco JP Morgan, Graham Stock, a eficácia do aumento da taxa Selic para 26,5% e também do compulsório vai depender em muito da direção que tomar o câmbio nas próximas semanas. Para o estrategista senior de
Renda Fixa para Mercados Emergentes da Merrill Lynch, Felipe Illanes, o aumento da Selic não chegou a surpreender, dado que a inflação mensal não dá sinais de declínio. O analista considerou positiva a decisão, uma vez que reafirma o compromisso das autoridades em reconstruir a âncora monetária. Illanes disse que a decisão de aumentar o compulsório foi inesperada. (AE)
Bancos federais: Lula pede atenção à pequena empresa No dia seguinte ao segundo arrocho monetário em 50 dias do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou às três instituições de fomento do governo – Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES – que atuem de forma coordenada para estimular o desenvolvimento do País e dêem mais atenção ao financiamento da pequena e média empresa. Longa reunião – Este foi o resultado de uma reunião de mais de três horas realizada no Palácio no Planalto, cercada de expectativas, já que reuniu, além de Lula e dos presidentes dos três bancos – Cassio Casseb, do BB, Jorge Mattoso, da CEF, e Carlos Lessa, do BNDES, oito dos mais importantes ministros de Estado. Estavam presentes Antônio Palloci, da Fazenda; Guido Mantega, do Planejamento; José Dirceu, da Casa Civil; Luiz Furlan, do Desenvolvimento; e Dilma Roussef, de Minas e Energia, entre outros. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou uma elevação de um ponto porcentual na taxa básica de juros, para 26,50% ao ano, e a
elevação da alíquota do compulsório sobre depósitos à vista dos bancos, para 60%, para retirar dinheiro do sistema financeiro, em um movimento combinado para atacar a inflação. Após a reunião de ontem, nem Lula nem os ministros conversaram com os jornalistas no Planalto. Apenas uma nota do porta-voz da Presidência, André Singer, informou da orientação do presidente aos três bancos federais. Nota – Sem detalhes, a nota
informa apenas que os bancos devem atuar no desenvolvimento da "infra-estrutura econômica e social do País". O presidente pediu ainda às instituições que "tenham particular atenção para com o financiamento da pequena e média empresa, o apoio às cooperativas, o crédito à agricultura familiar, as obras de saneamento básico e habitação popular, fomento às exportações, incentivo ao desenvolvimento regional e a geração de empregos." (Reuters)
FOME ZERO AGORA TERÁ FUNDO DA CEF A Caixa Econômica Federal (CEF) lança nesta segunda-feira o Caixa FIF Fome Zero, um fundo de investimento para quem deseja ajudar na campanha do governo. Segundo o banco, serão repassados anualmente 2,5% do valor do patrimônio do fundo para o Ministério da Segurança Alimentar. O FIF Fome Zero é um fundo de renda fixa com aplicação mínima de R$ 100. Segundo a CEF, a contribuição ao Fome Zero
virá da taxa de administração, que é cobrada por toda instituição financeira para administrar um fundo de investimento. A Caixa vai abrir mão da metade da receita para repassar parte do valor ao programa do governo. A expectativa é que o fundo alcance um patrimônio líquido de R$ 500 milhões ao final do primeiro ano, o que renderia ao Fome Zero uma contribuição anual de R$ 12,5 milhões. (AE)
Lucro do Safra cresce 16,82% O Banco Safra encerrou o ano passado com lucro líquido consolidado de R$ 464,560 milhões, o que significa elevação de 16,82% em relação a 2001, quando o resultado foi de R$ 386,42 milhões. O ganho por ação foi de R$ 0,57. As receitas da intermediação financeira somaram R$ 6,155 bilhões, com crescimento de 36,56%. As operações de crédi-
to atingiram R$ 2,570 bilhões, subindo 55,94%. As despesas da intermediação financeira avançaram 47,93%, para R$ 5,333 bilhões, enquanto o resultado da intermediação caiu 8,97%, para R$ 821,41 milhões. Crédito – A provisão para operações de crédito, arrendamento e outros créditos apresentou expansão de 338%, pa-
ra R$ 167,679 milhões em 2002, contra R$ 38,213 milhões em 2001. As receitas de prestação de serviços somaram R$ 274,985 milhões, com leve aumento de 3,38%. O banco Safra fechou o ano passado com um lucro operacional de R$ 630,076 milhões, o que representa uma evolução de 20,95% em relação a 2001. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Imóveis - 21/2/2003 (20:48) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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10 -.IMÓVEIS.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
COM NOVOS PRODUTOS PARA A REDE, INTERNAUTA PODE SELECIONAR IMÓVEIS E EVITAR PERDA DE TEMPO Gastar horas percorrendo estandes de vendas, conversar pessoalmente ou por telefone com diversos corretores e voltar a entrar em contato em caso de dúvidas são ações que inevitavelmente faziam parte do roteiro do candidato à compra de um imóvel há algum tempo. Hoje, só passa por todas ou algumas dessas etapas quem quer ou quem não tem acesso à Internet. O desenvolvimento da rede nos últimos anos chegou ao mercado imobiliário no Brasil e, hoje, construtoras, incorporadoras e imobiliárias não economizam esforços para oferecer alternativas de atendimento pela Internet. É provável que quem entra em um site de empresa imobiliária está realmente interessado em fechar uma transação com casa, apartamento, terreno ou imóvel comercial. "A Internet é bem diferente de outras mídias nesse aspecto. Quem vê um anúncio de empreendimento em jornais ou placas nas ruas pode ou não estar pensando em adquirir um imóvel. Já quem entra em um site de empresa imobiliária provavelmente está interessado em comprar. E esse é um cliente que as empresas não querem perder", diz Alejandro Dicovsky, gerente de e-business da construtora Tecnisa. Início tímido – O uso da Internet como ferramenta no mercado imobiliário começou tímida, há cerca de sete anos, segundo Roberto Nascimento, diretor-presidente do Planetaimóvel, o maior portal de imóveis do País. "Naquela época, os
sites ofereciam apenas um banco de dados com os imóveis disponíveis para venda ou locação", conta Nascimento. Desde então, vários sites de imobiliárias e construtoras foram criados, sempre com características e critérios de busca diferentes. "Foi da idéia de padronizar a busca e tornar mais rápida a consulta que surgiu o Planetaimóvel, há três anos", diz o diretor. A idéia deu certo e hoje o portal tem cerca de 40 mil visitas por dia, o dobro do que era registrado há um ano. O banco de dados do Planetaimóvel tem 300 mil imóveis cadastrados. Cerca de mil imobiliárias apresentam suas ofertas de lançamentos, revenda ou locação pelo portal. Os visitantes podem, além de procurar imóveis, fazer simulações de financiamento imobiliário ou de contratação de seguros, por meio de links com sites de bancos e seguradoras parceiros. Visitas virtuais e chats – As construtoras e incorporadoras anunciam seus empreendimentos no Planetaimóvel, mas não deixam de incrementar suas próprias páginas na rede. Oferecem desde visita virtual em três dimensões a apartamentosmodelo decorados (o chamado tour virtual) até atendimento personalizado por chat (sala de bate-papo) ou e-mail. A intenção é permitir que o interessado só visite o imóvel na hora de fechar o negócio. Para os mais corajosos, existe até a opção de comprar o imóvel pela Internet, sem sequer visitá-lo (veja quadro). Quem já comprou um imóvel em construção pode acompanhar periodicamente a obra, pelas fotos colocadas nos sites. Consultor virtual – Para estreitar o contato com os clientes, a Tecnisa criou a figura do consultor virtual. Quando acessa a página de um empreendimento da construtora, o internauta vê a foto de Camila Fernandes, que o convida para entrar na sala de bate-papo. Apresentada como consultora de mercado, Camila é, na verdade, um personagem. O atendimento é feito por seis consultores especializados,
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Mercado imobiliário aposta no uso da Internet para conquistar clientes
Claudete Rodrigues tira dúvidas de clientes da Tecnisa por chat
que atendem das 9h às 21h. Tirar dúvidas – No chat, o internauta pode tirar todas as dúvidas a respeito de imóveis da construtora, quando quiser. "Essa ferramenta dá maior poder para o comprador, que não precisa fornecer seus dados se não quiser", afirma Dicovsky. Segundo ele, cerca de 12% das vendas da Tecnisa começam com contatos feitos pela rede. "A Internet garante aumento nas vendas e também fortalecimento da marca. Em 2002, nosso site foi visitado por 500 mil pessoas. É um número expressivo se considerarmos que, no mesmo período, três mil pessoas visitaram nossos estandes de vendas", afirma. Atendimento ativo – A imobiliária Cmarqx também trabalha com o chat como canal de atendimento. Seis consultores respondem, por meio da sala de bate-papo, às dúvidas dos clientes sobre os imóveis disponíveis para venda. O
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Pode parecer estranho, mas já há quem compre casas e apartamentos pela Internet, sem sequer fazer uma visita ao imóvel ou ao empreendimento. Os casos são poucos por enquanto, mas, por provavelmente indicarem uma tendência de mercado, merecem atenção das empresas do setor imobiliário. Normalmente optam por essa modalidade de compra pessoas que estão no exterior, querem adquirir um imóvel no País e não têm
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"Às vezes fazemos promoções desse tipo", diz Franco. Ações de Marketing – Além de usar a Internet no atendimento, a Gafisa conta com a rede como canal de publicidade. "A Internet abre inúmeras possibilidades para tornar o nome da construtora mais conhecido", diz Franco. Em uma ação de Marketing que ficou famosa no mercado no ano passado, a Gafisa contratou o casal Thirso e Manuela, ex-participantes do programa de TV Big Brother Brasil. Apartamento-modelo – Os dois "moraram" em um apartamento-modelo decorado de um prédio da Gafisa no Alto da Boa Vista, em São Paulo, durante quatro fins de semana, vigiados por câmeras, como no programa. A cada dia, duas horas do cotidiano do casal eram colocadas no site da construtora. "A estratégia foi bem-sucedida. Vendemos muitas unidades do empreendimento, a audiência do site cresceu e muitas pessoas passaram a ter contato com nossa marca", observa Franco. Empresas como Planetaimóvel, Tecnisa, Cmarqx e Gafisa investiram no desenvolvimento dos produtos de Internet ao longo de 2002 e pretendem alocar ainda mais recursos este ano. Prova de que a rede tem garantido receita para as companhias e maior comodidade para quem quer fechar negócio com imóveis. Rejane Aguiar
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diferencial da empresa é o atendimento ativo. "Utilizamos uma ferramenta de Internet que nos permite monitorar os caminhos que o internauta percorre em nossas páginas. Dessa forma, pode-
mos perceber o que o cliente procura e entrar em contato com ele", afirma Sérgio Borges, gerente da Cmarqx. Segundo ele, cerca de 15% dos contatos por meio da Internet são feitos pela própria imobiliária, que chega ao cliente normalmente pelo correio eletrônico. Cerca de 65% dos clientes da Cmarqx são atendidos por telefone, e-mail ou Internet, sendo 72% apenas pela rede. "Os contatos pela Internet cresceram 130% entre o primeiro e o segundo semestres do ano passado, enquanto os atendimentos por telefone caíram 22%", diz Borges. Além de trabalhar com o chat, a Cmarqx oferece a possibilidade de os compradores acompanharem o andamento de obras pela Internet. Reserva on-line – A construtora Gafisa inovou ao lançar a reserva on-line. O internauta pode entrar na página de um dos empreendimentos da empresa, obter informações a respeito do imóvel por chat ou correio eletrônico e reservá-lo. "Temos no site espelhos dos empreendimentos, listas com as unidades disponíveis para venda. O internauta pode escolher uma delas e fazer a reserva, que depois é confirmada por um de nossos representantes", explica o gerente de incorporação da empresa, Marcelo Oliveira Junqueira Franco. Em alguns casos, ao fazer a reserva, o internauta pode até obter um desconto no valor do imóvel.
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condições de vir até aqui para procurar ou agendar visitas. A construtora Gafisa, por exemplo, registrou três vendas desse tipo recentemente, segundo o gerente de incorporação, Marcelo Oliveira Junqueira Franco. "Os compradores desses imóveis usaram todos os nossos canais de atendimento pela Internet para escolher as unidades. Só precisaram designar um procurador para fechar o negócio e assinar os papéis", conta Franco.
O principal empecilho do aumento das vendas de imóveis pela Web é a cultura do brasileiro, que ainda carrega desconfiança em relação às vendas pela rede, mesmo de produtos de baixo valor. Para Romeo Deon Busarello, diretor de Marketing da construtora Tecnisa, hoje a venda de imóveis pela Internet é prova de credibilidade da construtora. A empresa tem cinco casos de vendas sem qualquer contato direto com o comprador. (RA)
Banespa leiloa agências com garantia de locação O grupo Santander Banespa leiloa na próxima segunda-feira, 24 de fevereiro, 52 imóveis em que funcionam agências bancárias. Todos os imóveis serão vendidos com a garantia de locação por um prazo de dez anos, renováveis por outros dez. Esse é o primeiro leilão de agências bancárias com garantia de aluguel do ano. Os compradores podem pagar a vista com 10% de desconto ou com financiamento de até 60 meses. Os lances mínimos vão de R$ 67,7 mil (agência da cidade de Gabriel Mon-
teiro, no Interior de São Paulo) até R$ 6,35 milhões (agência localizada na avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista). "A diferença de preços mostra que o leilão atinge várias faixas de investidor e não apenas os que têm muito dinheiro para aplicar", diz Mauro Zukerman, leiloeiro responsável pela venda das agências. O leilão será às 19h30, na Mansão França (avenida Angélica, 750). Mais detalhes nos sites w w w .b a n e s pa . c o m .b r e www. zukerman.com.br (RA)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 21/2/2003 (21:46) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 9
Elevação do C-Bond Mercado tem dúvidas sobre mostra confiança no Brasil, diz estudo eficácia das decisões do BC RECUPERAÇÃO DO TÍTULO DA DÍVIDA DEMONSTRA MAIS OTIMISMO DOS INVESTIDORES EXTERNOS A confiança do investidor no País tem aumentado, apesar da deterioração do quadro externo. É o que mostra um estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a partir da evolução da cotação do C-Bond, o principal título da dívida externa brasileira negociado nos mercados internacionais. "Os investidores estão mais pessimistas sobre o futuro próximo do cenário internacional, porém mais otimistas sobre o futuro do Brasil", conclui o estudo. "Dessa forma, a política econômica tem conseguido aumentar o otimismo sobre nosso futuro em um cenário em que as expectativas sobre o cenário externo têm piorado." Pior momento – O levantamento mostra que, recentemente, a cotação do C-Bond atingiu seus níveis mais baixos em setembro e outubro do ano passado, quando a cotação do papel caiu a menos de 50% do seu valor de face. Desde o final de outubro, porém, a cotação do C-Bond começou a recuperar-se, che-
gando a US$ 0,70 no final de janeiro. Ainda há, entretanto, espaço a recuperar. No início de 2002, a cotação do papel estava em US$ 0,78 para cada dólar. Ligeira baixa – O estudo mostra que, no final de janeiro, a cotação do C-Bond interrompeu sua trajetória de recuperação e registrou uma ligeira inflexão. Segundo os técnicos, isso ocorreu por causa do agravamento do risco de um conflito entre Estados Unidos e Iraque. Eles ressaltam, porém, que a trajetória de recuperação foi retomada em fevereiro. Segundo os técnicos, o que ocorreu em janeiro foi que o mercado "precificou" a possibilidade da guerra. Agora que o evento já está incorporado ao preço do C-Bond, outros fatores começam a pesar sobre a avaliação de risco do País e, conseqüentemente, sobre a cotação do título. A alta registrada em fevereiro é explicada pelo otimismo com que os analistas de mercado têm visto as medidas que estão sendo tomadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no front interno, como a elevação da meta do superávit primário do setor público consolidado e o avanço das reformas estruturais. (AE)
Declarações de diretores do Banco Central causam mal-estar e dólar oscila bastante; Bovespa cai O mercado cambial reagiu com especulação às declarações do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes. O dólar comercial zerou as quedas da manhã e disparou para a máxima do dia, de R$ 3,635 (em alta de 0,55%), logo após Lopes ter dito que o Tesouro poderá comprar este ano até US$ 2,167 bilhões no mercado para ajudar o governo a pagar parte dos US$ 6,078 bilhões de juros previstos para serem quitados em 2003. A procura por moeda à vista aumentou imediatamente. Mas, à tarde, os operadores avaliaram que eventuais compras, se vierem a ser feitas de fato, poderão ser graduais ao longo do ano, o que poderia diluir o impacto sobre as cotações à vista. No fechamento, o dólar voltou à estabilidade, cotado a R$ 3,612. Mal-estar – As declarações de Lopes e do diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, causaram mal-estar, pela incoerência em relação à última medida adotada pelo Banco Central. Na semana passada, o BC determinou que as instituições façam o pagamento em reais, em vez de dólares, das linhas externas oferecidas em 2002. Essa medida objetivou melho-
rar a liquidez do mercado em US$ 1,5 bilhão, equivalente aos vencimentos dessas linhas entre fevereiro e abril. Como Lopes ponderou que outra alternativa, para evitar a pressão sobre o dólar à vista, seria o Tesouro usar recursos das reservas internacionais para o mesmo objetivo, o mercado acabou devolvendo no final a alta exagerada embutida no mercado a vista. Espaço para queda – A entrevista dos diretores do BC ofuscou o efeito positivo que os aumentos da Selic para 26,5% e do compulsório tiveram sobre o mercado de câmbio logo cedo. Antes da entrevista de Lopes, o dólar operava em baixa. Um profissional observou que, comparativamente ao CBond e risco Brasil, haveria espaço para o recuo do dólar, num cenário em que a guerra fosse descartada. Às 18h10, o C-Bond subia 0,18%, a 70,18% do seu valor de face; e o Risco Brasil caía 30 pontos-base, para 1.290 pontos, o mais baixo desde meados de janeiro, segundo o JP Morgan. Para manter-se na equivalência com esses preços, o dólar poderia recuar, no primeiro momento, para a faixa de R$ 3,50 e, rompendo esse pata-
mar, poderia voltar para o intervalo de R$ 3,28 a R$ 3,30, em que esteve no início de janeiro. É também nesta faixa equivalente de cotação – de R$ 3,20 a R$ 3,40 – que o analista de Investimentos da corretora Souza Barros, Clodoir Gabriel Vieira, estima o nível adequado para o dólar. Bolsa sob pressão – O mercado acionário brasileiro operou pressionado por dois fatores: a decisão do Banco Central, de elevar a Selic, além de aumentar o compulsório sobre depósito à vista, e as quedas em Nova York. O Ibovespa fechou em baixa de 0,34%, com giro de R$ 425 milhões. As iniciativas do BC seriam consideradas duras, e neste
sentido aprovadas por unanimidade, não fosse a desconfiança de que a inflação pode ter voltado para ficar. "A inflação está se tornando mais rígida, o que acaba limitando a eficiência dos instrumentos de atuação do governo na alta dos preços", explicou o economista e professor da PUC-RJ Luiz Roberto Cunha. As maiores quedas do Ibovespa foram de Net PN (-3,45%), Embraer PN (-3,02%), Eletrobrás ON (-2,96%), Cemig ON (-2,55%) e Aracruz PNB (-2,16%). Os melhores desempenhos foram de Light ON (+14,25%), Telemig Celular PN (+4,82%), Klabin PN (+3,28%) e Gerdau PN (+2,83%). Marcos Menichetti/AE
NASDAQ LANÇA SITE PARA INVESTIDORES O Nasdaq, a bolsa eletrônica de Nova York, lançou ontem um novo site para fornecer aos investidores institucionais acesso a informações adicionais sobre as empresas listadas no índice que reúne papéis de empresas de tecnologia. Gerentes de portfólio,
analistas e corretores podem ter acesso à página na Web através do endereço http://investors.nasdaq.com. "A comunicação com os investidores institucionais em nível mundial é uma prioridade para as empresas listadas na Nasdaq”, afirmou o vice-presidente, David Weild. (Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 21/2/2003 (19:17) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 BETH ANDALAFT
O BARBEIRO
Estréias da semana vão do surpreendente ao intrigante CINEMA NA MAIS COMPLETA ACEPÇÃO DA PALAVRA, ASSIM SÃO OS FILMES DESTA SEMANA.
Este é daqueles suspenses em que o espectador fica logo sabendo quem é o assassino, porque assim ele acompanha seus movimentos e percebe como ele engana toda a vizinhança. A tensão está em saber se ele vai ou não ser descoberto. Dexter (Malcolm McDowell, de Laranja Mecânica) é o barbeiro da pequena cidade do Alasca, onde assassinatos misteriosos começam a ocorrer. É em sua barbearia que se levantam muitas hipóteses a respeito do serial killer. Nem mesmo os policiais da grande cidade são páreo para o esperto criminoso. Direção: Micheal Bafaro. Duração: 94 minutos. DVD/VHS. Playarte (nas locadoras) 0
K9:DP
Continuação das comédias K 9: Um Policial Bom Pra Cachorro e K 911, nas quais James Belushi faz um policial desastrado, que tem como parceiro o cachorro Jerry Lee. Neste episódio, os dois estão se aposentando, mas presenciam um crime. Porém, não conseguem prender o criminoso, porque já não têm mais poder para tal. O policial torna-se, então, o principal suspeito. Filmes com animais sempre dão certo, pois adultos e crianças se encantam com eles. Neste caso, também funciona bem, pois Jerry Lee é uma graça! Mas Belushi é engraçado e a dupla funciona bem. Direção: Richard J.Lewis. Duração: 94 minutos. DVD/VHS. Universal (26/02)
Fim de semana em que as estréias cinematográficas valem o preço do ingresso. Chegam às telas os ótimos Prenda-me se For Capaz (Catch Me If You Can), Adaptação (Adaptation) e Simplesmente Martha (Mostly Martha). Os dois primeiros têm indicações ao Oscar e ganharam outros prêmios, mas independente desse fato, são produções que vão agradar plenamente aos espectadores. Prenda-me se For Capaz por mais que pareça totalmente ficção, é baseado na história real de Frank W. Abagnale Jr. que, durante sua juventude, conseguiu se passar por médico, advogado, piloto e professor universitário. Ganhou milhões de dólares, conseguiu driblar o FBI por anos, mas depois se rendeu e tornou-se um respeitável cidadão. O filme é ótimo trabalho do diretor Steven Spielberg (de A.I. – Inteligência Artificial), protagonizado por um inspirado Leonardo Di Caprio (Gangues de Nova York). Abagnale (Di Caprio) é um personagem surpreendente. Muito jovem, com 16 anos, ele iniciou sua vida de enganações. Durante cinco anos, ele ludibriou empresas e pessoas. No seu encalço estava o agente Carl Hanratty (um correto Tom Hanks, Estrada para a P er d i çã o ), que depois viria também a ser responsável por seu ingresso numa carreira honesta. Em dois momentos, no hotel e no aeroporto, Abagnale dá uma bela rasteira em Hanratty, fazendo-o de bobo. Prenda-me se For Capaz rendeu as indicações ao Oscar de melhor ator coadjuvante para Christopher Walken e de melhor trilha sonora. Destaque-se que Walken, no papel de pai de Abagnale, está magnífico. O ator, sempre ligado a papéis de personagens esquisitos ou sinistros, faz um homem comum com um desempenho brilhan-
Fotos: Divulgação
DVD/VÍDEO
.LAZER.- 11
Nicolas Cage, em papel duplo, protagoniza o intrigante "Adaptação"
Sérgio Castellitto e Martina Gedek: sabor a "Simplesmente Martha"
te. A produção é muito bem realizada em todos os sentidos, é um Spielberg na sua melhor forma. E em tempos de simpatia pelo Brasil, a trilha sonora inclui Garota de Ipanema. Inspirado – Adaptação é o novo trabalho da dupla Spike Jonze/Charlie Kaufman, que produziu o intrigante Quero ser John Malkovich. Mais uma vez o cineasta e o roteirista rendem um inspiradíssimo filme. Desta vez, Kaufaman colocase como personagem de seu roteiro e mostra as dificuldades que tem para adaptar um romance. Ao mesmo tempo, o título também se refere à adaptação das pessoas na sociedade. O resultado é uma produção intrigante, divertida e com um elenco afinadíssimo. Depois de vários trabalhos ruins, Nicolas Cage (de Códigos de Guerra) está muito bem no papel dos gêmeos Charlie e Donald. Charlie está adaptando para o cinema o livro sobre orquídeas escrito por Susan Orlean (Meryl Streep, A Escolha de Sofia). Mas vive um período de crise de criatividade e depressão pessoal. Paralelamente, seu irmão resolve iniciar carreira como roteirista e consegue vender seu trabalho. Os diálogos entre os dois são ótimos, quando Charlie aponta todos os chavões da indústria cinematográfica usados pelo irmão. Mas Adaptação tem ações paralelas. Várias histórias são contadas ao mesmo tempo, com inúmeras idas e vindas e
prazer, a produção tem o tempero certo e rende ótimos e saborosos momentos. Conta a história da chefe de cozinha alemã Martha (Martina Gedeck, Levi o Judeu), obcecada pelo trabalho e sem nenhuma vida pessoal. Quando a irmã morre num acidente, ela se vê obrigada a criar a sobrinha Lina (Maxime Foerste). Sua vida, antes tão organizada, fica o caos. A dona do restaurante contrata um chefe para auxiliá-la. De cara, ela detesta o italiano Mario (Sergio Castellitto, Concorrência Desleal). Desde o início já se sabe o que vai acontecer, mas a diretora e roteirista Sandra Nettelbeck tem uma "mão boa" para misturar bem os ingredientes. Ela contrapõe a frieza germâni-
Tom Hanks e Leonardo DiCaprio vão surpreender os espectadores com "Prenda-me se For Capaz"
cortes para a entrada de cenas de documentários. Porém, tudo isso é que faz o inusitado do filme, que surpreende e agrada ao espectador. É um tanto metalinguístico, centrado no universo do cinema, mas inteiramente compreensível para o público leigo. Rendeu indicações ao Oscar de melhor ator (Cage), coadjuvantes (Meryl Streep e Chris Cooper, que ganharam Globo de Ouro na mesma categoria) e roteiro adaptado. Tempero certo – Sim plesmente Martha, que participou da Mostra Internacional de Cinema, é mais um filme que combina amor e gastronomia. Mas, da mesma maneira que aquela torta de família sempre é consumida com o mesmo
ca à expansividade italiana e tem-se momentos engraçados, ternos e sempre de "encher" os olhos como os quitutes preparados na cozinha do restaurante. O Pianista em pré-estréia – O badalado filme de Roman Polanski, O Pianista, com estréia prevista para 7 de março, terá uma sessão especial neste domingo, 23 de fevereiro, às 18 h no Gran Hotel Meliá (fone 3218-1299). Resultado de uma parceria entre a Congregação Israelita Paulista e a Europa Filmes, parte da renda obtida com a sessão reverterá para o Lar das Crianças da CIP. O ingresso custa R$ 25 e haverá um coquetel antes da exibição do filme. Beth Andalaft
SÓ BEBIDAS AT ACADO E VAREJO TACADO
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UM POLICIAL EM APUROS
PECIAL S E A T R OFE $ 55,00 R L E B RED LA $ 89,00 R L E B A BLACK L O astro pop e o jornalista Martin Bashir que fez o polêmico programa
Outra comédia com policial. Nesta, o detetive Ray Pluto (Denis Leary) é sempre o homem errado no lugar certo. Ele não acerta uma, sendo sempre alvo de chacota não só dos companheiros, mas também da população da cidade. Álém disso, ele padece de um problema de coluna. Para resolvê-lo, ele passa a consultar a doutora Ann (Elizabeth Hurley). Lógico que a relação dos dois vai ultrapassar o limite paciente/médica e à medida que ele melhora fisicamente, também seu desempenho se aprimora. Vale uma sessão da tarde. No elenco está o ator Chris Northon, o Mr. Big, do seriado Sex and City, interpretando o policial rival de Pluto. Com Steve Buscemi e Luis Guzman. Direção: Tom Dicillo. Duração: 101 minutos. DVD/VHS. Flashstar (março) 0
Programa sobre Michael Jackson chega ao Brasil Outrora conhecido por suas qualidades de cantor, compositor e dançarino, o pop star Michael Jackson vive agora de causar escândalos e polêmica. A última do astro foi o documentário Living with Michael Jackson, produzido pelo jornalista britânico Martin Bashir (o mesmo que revelou a vida íntima da princesa Diana). O público brasileiro poderá ver o programa no dia 2 de março, domingo, às 21 h, transmitido pelo Sony, canal de TV paga. Apresentado pela rede ABC nos Estados Unidos e visto por mais de 25 milhões de pessoas, o programa é resultado de oito meses de convívio do jornalista com o astro. Bashir pôde entrar em Neverland (Terra do Nunca), propriedade de Jackson, e
ali constatar que ele vive num mundo de excentricidade. Em meio a brinquedos, animais e crianças, o cantor, de 44 anos de idade, comporta-se de maneira infantil. Declara-se Peter Pan (o menino que não queria crescer) e diz ter 4 anos de idade. Após a apresentação do documentário, Jackson disse ter sido traído pelo jornalista e contestou várias afirmações, entre elas a de que gosta de dormir com crianças. O fato é que Living with Michael Jackson, além da alta audiência, rendeu novas vendas dos velhos discos do pop star e uma solicitação, às autoridades de Los Angeles, da psiquiatra Carole Lieberman para que investiguem até que ponto Jackson tem condições de criar seus filhos. (BA)
Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Frascati Doc Superiore R$ 13,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90 Prosecco Italiano R$ 19,90 Vinho Português Messias R$ 12,90
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.CONSULTORIA.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
Mulher é mais atenciosa com consumidor Sucesso das empresas depende do equilíbrio entre os sexos. Apesar de não ser regra, na hora de atender o cliente, mulheres são mais calmas do que homens. A soma da sensibilidade das mas não deu muito certo", afirmulheres e a capacidade admi- ma ela. Mas nos departamennistrativa dos homens pode ser tos financeiro e de fornos, a fundamental para o sucesso da presença masculina é maior. empresa. A união das forças Dos 220 profissionais, 160 são deixa o ambiente de trabalho homens. "Eles se dão bem nos harmônico. E, para conseguir cargos administrativos. São bons resultados, é necessário bons de planejamento e condescobrir o melhor setor para trole de finanças", diz ela. encaixar sexo frágil e forte. "Há Apesar de não haver regras, áreas que exias preferências gem profissio- "Os homens são mais de cada sexo nais detalhis- diretos nas vendas, são facilmente tas, minucio- menos emotivos, mais i d en t i fi c a da s . sos e organiza- fortes e superam as O sucesso, no d o s . E s s a s frustrações com entanto, vem características tranquilidade" do equilíbrio. são tipicamen"O toque femite femininas", conta Shirley nino e a frieza masculina deDomingues, gerente de valores vem se complementar. Porém, humanos da Vitrotec, empresa isso não significa que existam paulista que fabrica, entre ou- incapacidades. O que existe tros produtos, pára-brisas são apenas as diferenças – ponblindados para automóveis. tos positivos de um e de outro – Shirley diz que o setor de que devem ser observadas e vamontagem dos vidros, que exi- lorizadas na empresa", diz ge limpeza militar e atenção Marcelo Augusto Scalabrini, aos detalhes, é formado só por sócio-diretor da consultoria mulheres. São 40 funcionárias. SL RH, de São Paulo. "Fizemos testes com homens, Com atenção – No atendi-
mento ao cliente a presença das mulheres é bem maior que a dos homens. Um dos motivos é a calma para lidar com o público. "Homem perde a paciência muito rápido. A mulher explica quantas vezes for necessário. E esse exercício é feito em casa, com os filhos e com o marido", afirma Gisela Kelly Ferreira, gerente de treinamento da empresa de RH
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 24 Qualidade no atendimento na prática – O curso é direcionado a administradores, gerentes de micro e pequenas empresas e futuros empreendedores. Duração: 16 horas, das 8h30 às 12h30. A palestra começa na segunda-feira (24) e termina na quinta-feira (27). Local: Sebrae São Paulo, rua Barra Funda, 836, 2º andar. Preço: R$ 20. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 3666-4786 ou 0800-780202.
Dia 25
micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica que querem saber como tomar decisões de acordo com o novo código civil brasileiro. Duração: oito horas, das 9h às 18h. A palestra acontece no dia 26. Local: Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 290 (associados) e R$ 340 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11)3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao8.htm.
Dia 10/3
Capacitação em balanço social – O objetivo do curso é capacitar os participantes a planejar, coordenar e avaliar a implementação do balanço social, de forma que este se torne uma ferramenta efetiva de gestão da responsabilidade social da empresa e de prestação de contas para a sociedade. Duração: oito horas, das 8h30 às 17h. O seminário acontece na terça-feira (25). Local: Centro de Convenções Pompéia, avenida Pompéia, 888. Preço: R$ 250 (empresas associadas à Abamec, Aberje, Ethos, Fides ou Ibase) e R$ 300 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11) 3082-3977 ou pelo e-mail: iracema@cl-a.com.
Dia 26 Sociedades limitadas – O curso é direcionado a
Legislação de interesse das entidades sociais – O curso vai orientar os participantes sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigações fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa patronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remunerado ou voluntário precisa conhecer gerenciar para uma boa administração da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário começa na segunda-feira (10) e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br.
Dow Right, de São Paulo. Na empresa Softway, que presta serviço de telemarketing ativo e receptivo e tem cerca de três mil funcionários, a maioria são mulheres. Luciana Zabot, gerente de recursos humanos da Softway, conta que a mistura dos sexos é essencial. Ela diz que os homens são mais diretos nas vendas, menos emotivos, mais fortes e supe-
Pequenos devem participar do Fome Zero, mostra estudo As micro e pequenas empresas devem participar do programa Fome Zero. Essa foi a opinião da maioria dos 788 internautas que responderam à enquete da Agência Sebrae sobre a participação do segmento no programa de combate à fome lançado pelo governo. Mais da metade das pessoas – 77,54% ou 611 votos – que votou é a favor da colaboração para o Fome Zero. De acordo com o resultado da enquete, que começou a ser feita em janeiro, 19,92% dos internautas acham que as micro e pequenas empresas não devem participar do Fome Zero. O programa foi uma das propostas da campanha presidencial do presidente Lula. No Fome Zero a preocupação é dar a todos os brasileiros garantia de acesso a uma alimentação adequada, à sobrevivência e à saúde, em termos de quantidade, qualidade e regularidade. (ASN)
desempenho sempre e têm dificuldade em lidar com as frustrações", lembra Luciana. Outro ramo no qual as mulheres se dão bem é no de lojas. Empresários preocupados com a exposição correta dos produtos, limpeza, embalagem bonita e apresentação impecável têm, em geral, no comando da equipe gerentes do sexo feminino. "Elas são mais preocupadas com a imagem da empresa", afirma Shirley, da Vitrotec. Por isso, a presença das mulheres é tão assídua em lojas que trabalham com jóias e roupas, mesmo as de peças ram as frustrações com tran- masculinas. No segmento de quilidade. "Eles recebem um lojas conveniências, os ho’não’ numa boa e têm momen- mens são a maioria. Agora, independentemente tos em que ter essa postura é do sexo, o que se cobra hoje dos importante", diz ela. As mulheres são mais agra- funcionários é competência, dáveis, estendem a conversa empenho e dedicação. "Com com os consumidores, são isso é possível superar as defimais atenciosas e perfeccionis- ciências e o homem pode até se ta. "Isso, muitas vezes, é com- tornar mais organizado, por plicado, pois elas se cobram exemplo", diz Scalabrini. muito. Querem ter um bom Cláudia Marques
CONVOCAÇÃO Condomínio Conjunto Residencial Domingos Leardi Assembléia Geral Extraordinária – Convocação No uso das atribuições a mim conferidas pela Convenção, venho pela presente convocar V.Sas. para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 10 de março de 2003 (segunda-feira), na cidade de São Paulo, nas dependências do salão de festas do Condomínio Conjunto Residencial Domingos Leardi, Santa Cecília, a partir das 20:00 horas, em primeira chamada, com a presença de 2/3 dos condôminos ou, trinta minutos depois, às 20:30 horas em segunda chamada, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura da Assembléia anterior. 2) Renúncia da sub-síndica. 3) Outros assuntos de interesse geral. Lembramos, ainda, que somente poderão votar e ser votados os condôminos em dia com suas obrigações condominiais e, no caso de matérias extraordinárias, os inquilinos somente poderão votar mediante procuração do proprietário de sua unidade com firma reconhecida. Para atender ao disposto no artigo 1354 do novo Código Civil, informamos que o presente edital foi enviado para todos os condôminos mediante cartas registradas, foi publicado no jornal Diário do Comércio desta capital e teve várias cópias fixadas nas áreas comuns do prédio. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003. Aurora M.M.S.Miranda - Síndica
ATA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os membros associados da APAREM - Associação Paulista de Retífica de Motores, quites com seus cofres e com direito a voto, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 21/03/ 2003 na sede da entidade, sita a Rua Curuça, 1247, Vila Maria, na Capital de São Paulo, às 20:00 horas em primeira convocação e na ausência de quorum, em Segunda convocação às 20:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º) Eleição dos membros titulares e suplentes da Diretoria e do Conselho Fiscal para o mandato correspondente ao período de 14/04/2003 a 13/04/2006. A apresentação de chapa concorrente deverá ser protocolada na Secretaria da APAREM, no endereço acima, de Segunda a Sexta feira, no horário das 8:00 às 17:30 horas, em um prazo máximo de 15 dias a contar da data desta publicação. Em caso de impugnação da chapa, a Diretoria se pronunciará em até 72 horas. 2º) Apreciação e votação do Regimento Eleitoral. 3º) Apreciação e votação do Regimento Interno. 4º) Apreciação e votação das propostas de alterações estatutárias. ZAURI CANDEO - Presidente
AVISO COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS - SÃO PAULO C.N.P.J. nº 43.212.943/0001-90 - NIRE 35300006488 AVISO Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede social, na Av. Nações Unidas, 18.591, nesta Capital , os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76 relativos ao exercício 2002. São Paulo - SP, 19 de Fevereiro de 2003. COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS – SÃO PAULO (21-22-25)
EDITAIS
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
1ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 1º OFÍCIO CÍVEL - Edital para conhecimento de terceiros. Proc. nº 02.226373-0. O Dr. Francisco Antonio Bianco Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber que o Banco do Brasil S.A. ajuizou um Protesto Judicial, alegando que em 12.01.1998, Maria Scavone (RG 4.410.396 e CPF 815.415.978-34), esteve na Agência Perdizes com o objetivo de depositar o Certificado de Custódia de Ouro nº 322 lingote 22060; e que em agosto/2002, a reqda. retornou a fim de negociar o ouro custodiado, quando o reqte. tomou conhecimento de que o certificado havia extraviado, inexistindo cópia. Assim, para prevenir responsabilidades e ressalva dos direitos, tanto do reqte. quanto da custodiante, evitando que alguém, de posse indevida do mesmo possa negociá-lo, gerando eventuais gravames de ordem moral e patrimonial, ajuizou a presente medida, sendo determinada a expedição de edital para conhecimento de terceiros, os quais, no futuro, não poderão alegar ignorância. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Francisco Antonio Bianco Neto - Juiz de Direito.
33ª VARA CÍVEL - FÓR UM CENTRAL - 33º OFÍCIO CÍVEL FÓRUM ATIST A MAR TINHO Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados JOÃO B BA TISTA MARTINHO A, expedido nos autos da EXECUÇÃO que lhes requer LÚCIA EL VIRA DE MESCUA ELVIRA GOMES e ELZA MESCU CAMPOS GONZA GA RIVERA SIL VA - Proc. nº 98.718587-9 (1474/98) - O Dr. SANG DUK KIM KIM, Juiz de GONZAGA SILV Direito da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 07 de março de 2003, às 14:00 horas horas, no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, será levado a 1ª PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 21 de março de 2003, às 14:00 horas horas, para a realização da 2ª PRAÇA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM BEM: Apartamento nº 34, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício São Jorge, Bloco B do Conjunto das Andorinhas, situado à Av. Gal. Ataliba Leonel, nº 3173, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, contendo a área útil de 55,10m², área comum inclusive vaga de estacionamento de 51,330809m², área total construída de 106,43081m² e coeficiente de participação no rateio das coisas comuns de 0,26004704% e fração ideal no terreno de 11,507628m², cabendo a esse apartamento uma vaga na garagem coletiva do edifício, para automóvel de porte pequeno, em lugar individual e indeterminado, com auxílio de manobrista. O apartamento contém acomodações devidamente v/2002), que será (nov/2002), descritas no laudo avaliatório. Contribuinte: 068.544.0273-5. AVALIAÇÃO: R$69.660,00 (no atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 15º C.R.I. da Capital, referido imóvel acha-se matriulado sob nº 136.853, constando da mesma conforme R.01, a aquisição pelos executados, por escritura de 16.08.1994, de notas do tabelião por lei do 22º Subd. Tucuruvi, Capital, livro 777, fls. 232/234; e conforme R.02, a penhora procedida nos autos da Execução nº 1242/97, movida por Elso Plinio Colissi, em trâmite na 1ª Vara Cível Regional de Santana, Capital, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Sang Duk Kim - Juiz de Direito.
Caso V.Sa. confirmou pelo menos uma questão temos muito a conversar e seria um honroso prazer convidá-lo para uma reunião em nosso escritório ou visitá-lo em sua sede.
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Citação. Prazo 03 dias. Proc. 02.0180551(284). O Dr. Fernando Sebastião Gomes, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Faz Saber a Trigo Sul Ltda-ME, que Anaconda Industrial e Agrícola Cereais S/A, ajuizou Pedido de Falência, por ser credora de R$ 17.457,69. Deferido edital, para que em 03 dias pague, conf. súmula 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. São Paulo, 14.02.2003.
14ª VARA CÍVEL - 14º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 01.005697-1. A Dra. Claudia de Lima Menge, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a OSMAR FERREIRA, que SANTA CRUZ FOMENTO COMERCIAL LTDA. lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 9.184,10, dívida esta oriunda de nota promissória. Estando o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre a metade ideal do aptº 61, no 6º andar do Edifício Jardim Guaiuba, à Av. Paes de Barros, nº 1.252, Mooca, com 01 vaga na garagem, transcrição nº 92.100 do 7º CRI desta Capital), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, pelo presente, fica Nilza Capitoste Ferreira (esposa do executado) intimada da referida constrição. Será o edital, afixado e publicado. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
36ª VARA CÍVEL - 36º OFÍCIO CÍVEL - Intimação. Prazo de 20 dias. PROC. Nº 96.636500-9 (ANTIGO Nº 2006/96). O Dr. Vicente de Abreu Amadei, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CORUJÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (por seus representantes legais João Batista Premero e Kátia Regina Pinheiro Premero), CCG/MF 57.953.358/0001-56, que pelo presente edital, expedido nos autos da ação de DEPÓSITO que lhe requer LOCAL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, fica intimada para no prazo de 24 hs, a fluir após o prazo supra proceder a entrega dos seguintes bens: 01 AT 386 DX, 40MHZ, 4MB RAM, monitor SVGA-1MB, winchester 130MB, 1 drive 3 1/ 2, 1 drive 5 1/4; 01 AT 486 DX2, 66MHZ, 16MB RAM, monitor SVGA-1MB, Sansung Syncmaster 3, winchester 340MB, 1 drive 3 1/2, 1 drive 5 1/4; 01 AT 486 DX2, 66MHZ, 16MB RAM, monitor SVGA-1MB, winchester 540MB, 1 drive 3 1/2, 1 drive 5 1/4; 01 impressora Laserjet IIP Postscript, nº de série 3136J30WD7; 01 impressora Epson LX-810, nº de série 1CJ0040482; 01 impressora HP Deskjet 500C, nº de série 3307S95704 e 01 scanner Geniscan GS-B105G, nº de série 118215-08, ou seu equivalente em dinheiro (a ser atualizado), sob pena de prisão, tudo nos termos da r. sentença de 23/07/1998. Nestas condições, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação por edital com o prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
ESPECIAL Publicações reúnem conteúdo com divulgação de produtos e criam canal de comunicação com consumidores
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Empresas lançam revistas para aproximar relação com cliente Sílvia Freire Fazer uma revista com o nome da marca estampado na capa é um projeto de marketing bastante audacioso, mas que pode ser um instrumento interessante para aproximar de seu o público-alvo, oferecer um serviço e criar um canal de comunicação com o cliente. As revistas de grife, como são chamadas, aprofundam o relacionamento entre a empresa e seus consumidores e, se forem distribuídas gratuitamente, podem ser fortemente direcionadas ao comprador dos produtos da marca. Além disso, têm uma boa aceitação, afinal, quem não gosta de ao menos folhear uma revista? O lançamento de uma publicação especializada em fotografia, foi a solução encontrada pelo publicitário Fernando Luna, sócio e vice-presidente de criação da agência Grey Brasil, para aprofundar o relacio-
namento entre fotógrafos e marca Fuji, especializada em filmes e máquinas fotográficas. A revista BestFuji será lançada na próxima semana, em São Paulo. Além dos profissionais, a revista quer atingir também os fotógrafos amadores e a rede de 1.400 lojas de revenda da marca no país, que também estão entre o público consumidor da Fuji. De acordo com Luna, responsável pela criação da revista, a publicação está inserida no projeto mais amplo de marketing da empresa, que inclui também filmes publicitários na TV e em revistas. "Embora existam revistas especializadas em fotografia, elas são muito técnicas e o trabalho dos profissionais acaba sendo colocado de lado. Resolvemos inverter este eixo e abrir as páginas da revista para os fotógrafos", diz o publicitário. A primeira edição da revista
"É uma revista para ser coleBestFuji será lançada na próxima semana e com uma tiragem cionada", diz Luna. A elaboração do projeto utide 3.500 exemplares, que será distribuída gratuitamente en- lizou parte da estrutura da tre fotógrafos, diretores de agência, como revisores, labocriação e arte de agências pu- ratórios e arte, que presta serblicitárias, jornalistas e forma- viços à Fuji há quase dez anos, o que reduziu o custo. dores de opinião do país. "O projeto foi todo desenA publicação terá 40 páginas e trará ensaios de 17 fotógrafos volvido dentro da agência. O de diversas áreas – como mo- gasto foi com a impressão, papel e a contrada, foto social, tação da jornaj o r n a l í s t i c a , "Resolvemos inverter lista responsáp ub li c it ár ia , este eixo e abrir as vel". e t c – , c u j a s páginas da revista para Diva - A Uniimagens serão os fotógrafos", diz o lever, empresa complementa- publicitário e criador da de bens de condas por textos e revista da Fuji sumo propriecrônicas de colaboradores, além de um espa- tária das marcas Kibon, Seda, ço destinado a testes de novos Knorr e Omo entre outras, lanequipamentos e uma agenda çou recentemente a revista de lançamento de livros e "Diva", voltada para o público eventos ligados à fotografia. feminino. Segundo o publicitário, a peA publicação com periodiciriodicidade da revista ainda dade trimestral, tem reportanão está definida, mas a expec- gens sobre comportamento, tativa é que sejam lançadas de saúde, estilo, decoração e outrês a quatro edições ao ano. tros assuntos, entremeadas, lo-
Americana. com tem revista virtual que mistura informação e venda As revistas de marcas não precisam necessariamente ser impressas em papel. Com o avanço da internet, elas podem ter um suporte apenas virtual. O site Americanas.com, a loja virtual da rede Lojas Americanas, lançou há três anos uma revista na internet em que são publicadas informações sobre entretenimento, beleza, decoração entre outros, relacionadas aos produtos a venda. O nome da publicação é Revista _o que não prima muito pela criatividade. Ao invés da apresentação da ficha técnica de um equipamento como um home theather, por exemplo, a revista publica dicas de como montá-lo e os cuidados que deve ter. No caso de um aparelho para alisamento de cabelos, foi feita uma entrevista com uma profissio-
nal da área dando dicas de como usar o equipamento. "Acreditamos no conteúdo como forma de relacionamento com o cliente e como forma de apresentação do produto", diz o gerente de comunicação do site Americanas.com, Beto Ribeiro. As informações ajudam o cliente a se decidir pela compra ou não do produto. A revista pode ser acessada por meio do site (www.americana.com.br) ou chegar ao internauta através de seu endereço eletrônico. Após uma compra, ele pode optar por cadastrar-se no mailing da revista e recebe o conteúdo de acordo com seu perfil consumidor. "Não pretendemos ser uma agência de notícias, mas a revista pode ser uma fonte de informação para os clientes", diz Ribeiro. Segundo ele, é uma
Empresários participam de feira no Panamá
Programa ajuda a reduzir gasto de energia em empresas
Dez micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo de diversos setores irão participar, entre os dias 12 e 16 de março, da Exposição Comercial e Internacional (Expocomer), no Panamá, feira que reúne produtores industriais. A participação dos empresários dos setores de bijuterias, sabonetes, calçados, bolsas, máquinas e equipamentos está sendo organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Sebrae-SP. A feira acontece desde 1983 e é organizada pela Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura do Panamá, país localizado na América Central. Entre as empresas brasileiras que que já confirmaram presença na Expocomer estão a Del Bianco Internacional, empresa de bijuterias artesanais feitas com miçangas, canutilhos, madeira e pedras brasileiras, e a Mec Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos, que vai levar para a feira máquinas para moenda de caldo de cana e carros para a venda de água de coco. Para Maria Paula Del Bianco Paviani, proprietária da Del Bianco, participar de feiras é uma ótima oportunidade para quem quer exportar. "Além de fechar negócios
Os empreendedores da Grande São Paulo poderão participar gratuitamente do Programa Brasil Energia, que tem como objetivo promover o uso racional e eficiente das fontes de energia. Cento e cinqüenta agentes do programa, que podem ser identificados pelo crachá, já estão visitando cerca de 150 mil empresas da região e distribuir o Guia de Eficiência Energética nas Micro, Pequenas e Médias Empresas. Além do guia, o programa oferece um treinamento dividido em módulos de 4 horas, alertando para o uso eficiente da energia em em instalações elétricas e em motores elétricos, em sistemas de ar comprimido, refrigeração e ar condicionado, iluminação e dicas para evitar o desperdício. Um dos objetivos é o ajudar o empresário a controlar o consumo. Até agora, 105 mil empresas foram visitadas e 13 mil empreendedores responderam ao questionário que aponta os pontos críticos de consumo na empresa. O programa é desenvolvido pelo governo federal, em parceria com o Sebrae-SP. Informações sobre o treinamento podem ser obtidas no telefone (11) 3078 8244. (ASN)
com empresas de outros países durante a feira, nós temos contato com os traders, profissional especializado na venda ao exterior de produtos de pequenas empresas, que podem ser nossos intermediários para negócios futuros." A Del Bianco, que começou informalmente na casa de Maria Paula há nove anos já exportou para França, Portugal e Austrália. "Começamos bem devagar. Trabalhávamos em casa e começamos a vender para os nossos vizinhos e em bazares. Quando surgiu a oportunidade de participar de uma feira, abrimos a empresa formalmente", diz a empresária. Segundo Marcel Milani, proprietário da Mec Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos, de Sorocaba, município localizado a 100 km de São Paulo, o apoio do Sebrae vai além do subsídio. "Os gastos com a estrutura de um estande são grandes e a estrutura que o Sebrae oferece é fundamental para a nossa tranqüilidade", diz o empresário que aposta no mercado da América Central para a venda de seus produtos. "Eles têm hábitos muito parecidos com os nossos, inclusive no consumo de cana-deaçúcar." (ASN)
forma de prestação de serviço que estreita a relação com o cliente. O fato de estar na internet abre a possibilidade de mapear o interesse do cliente, ou seja, é possível saber qual assunto despertou maior interesse pelo número de acessos que teve. "O comércio eletrônico tem uma série de ferramentas que ajudam a definir pautas que vão dos e-mails dos clientes à[o monitoramento] da navegação", diz Ribeiro. Além das dicas, a revista publica quinzenalmente o folhetim vitual "Beto e Helena", capítulos com situações divertidas na vida de um casal de exnamorados. As pequenas histórias são contadas dos dois pontos de vista, logicamente misturadas a várias opções de compras. (SF)
gicamente, de produtos e lançamentos das marcas pertencentes ao grupo. Segundo a assessoria de imprensa da Univeler, a empresa não ainda quer falar sobre a publicação, apesar de a revista estar sendo distribuída gratuitamente para um grupo de consumidoras já cadastradas. O editorial da revista, no entanto, é claro quanto aos objetivos da publicação: "Com a Diva, a Unilever quer fazer um convite: aprofundar o relacionamento com você, sendo uma grande antena disposta a captar suas necessidades, seus questionamentos e desejos e trazer idéias que ampliem sua capacidade de ver, viver e transformar o mundo". Segundo Fernando Luna, um dos requisitos para o lançamento de uma revista de grife é o potencial público que a marca ou o ramo de atividade tem. "Público é fundamental", diz o publicitário.
Guia de compras é saída para grifes menores Apesar de ter uma proposta e um projeto diferente das revistas de marca, os guias de compras podem ser uma alternativa viável para o pequeno e médio empresário divulgar sua marca. A Câmara de Dirigentes Lojistas do Bom Retiro, bairro da região central de São Paulo que concentra um grande número confecções, publica há cinco anos um guia de compras com a relação das lojas do bairro, seus respectivos endereços e tipo de produto comercializado em cada uma delas. O guia é distribuído gratuitamente para todo o país a partir de um cadastro nacional e em feiras do setor. O foco são lojistas de todo o Brasil, que compram no atacado nas lojas do bairro. "É um serviço que a CDL oferece para que o lojista possa
divulgar seu produto para um público bem direcionado", diz o diretor de produto e serviços da CDL do Bom Retiro, Ariel Bekhor. Segundo ele, o guia é voltado principalmente para propagandas de pequenas empresas, já que as confecções médias e grandes da região têm esquemas próprios de publicidade. "É uma propaganda barata e eficiente", diz Bekhor. Além da relação das lojas do bairro, o guia de compras traz também dicas de lazer e turismo na área próxima ao bairro e uma relação de hotéis e restaurantes da região. "É uma forma de ajudar o cliente a fazer compras com maior rapidez e eficiência, já que muitos passam apenas um dia em São Paulo e precisa otimizar o tempo. É uma espécie de guia de turismo." (SF)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 21/2/2003 (20:26) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
Tarifas devem parar de subir, diz Dirceu Para ministro, a combinação entre juros altos e tarifas públicas elevadas é insuportável. Ele reiterou as críticas feitas por Lula às agências reguladoras. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reforçou ontem as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às agências reguladoras e disse que o papel desses órgãos deve ser rediscutido. Segundo ele, é "insuportável" para a economia popular a combinação juros altos com tarifas públicas elevadas. "O País não pode continuar com essa escalada de preços das tarifas públicas", declarou, antes de um café da manhã com Lula, no Palácio da Alvorada. Dirceu descartou qualquer possibilidade de o governo re-
estatizar empresas que foram privatizadas. "O Brasil sabe que não haverá reestatização. O problema é que existem empresas inadimplentes que não têm como cumprir seus compromissos. Vamos ter de buscar uma solução para essas empresas", afirmou. As empresas do setor energético estão em colapso, afirmou Dirceu, referindo-se principalmente à Eletropaulo, cuja controladora americana se recusa a pagar a dívida de mais de US$ 1 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES.
Contratos – O ministro garantiu que os contratos com as empresas que foram privatizadas serão respeitados. "A solução mais adequada é a empresarial. O governo vai trabalhar para garantir o funcionamento do sistema, a manutenção dos investimentos e tarifas compatíveis com a defesa da economia popular", disse. Segundo ele, o Brasil precisa ter uma política de financiamento para fazer de tudo para que o setor público volte a investir. A revisão do papel das agências reguladoras passa principalmente por uma atuação
mais forte dos ministérios no planejamento e na elaboração de políticas públicas. A orientação do Palácio do Planalto, segundo colaboradores do governo, é restringir as atividades das agências à regulação e fiscalização. A idéia do governo é reforçar e reequipar a administração direta para que os ministérios possam retomar funções que acabaram ficando a cargo das agências. O governo, segundo essas fontes, não tem intenção de desrespeitar os contratos, mas a orientação é de que, em qualquer negociação, eles sejam
Parlamentares reagem às críticas Parlamentares que participaram da concepção das agências reguladoras dos serviços de infra-estrutura reagiram com indignação às críticas feitas na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação desses órgãos. "O presidente está completamente equivocado", disse o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), um dos principais formuladores da legislação para o setor elétrico na Câmara. "Todo mundo sabe que o aumento dos preços públicos e da inflação não é responsabilidade das agências." Segundo parlamentares, Lula teria dito que o governo não pode ser o último a saber dos aumentos de derivados de petróleo e das tarifas telefônicas, decididos pelas agências. "Terceirizaram o poder político do Brasil", teria dito Lula, segundo o líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson. HI SERVICE CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS BLINDADOS, AUTOMÁTICOS (MOTORISTAS BILINGÜES)
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O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), relator da lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, disse que as declarações atribuídas a Lula mostram que o presidente ainda não compreende a estrutura das instituições brasileiras. "As agências não são instituições de governo, são do Estado brasileiro." Segundo Goldman, "a agência não define o aumento. Ela verifica se o reajuste está dentro do previsto nos contratos existentes". O relator do projeto de lei que criou a Agência Nacional do Petróleo, ANP, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), disse que a legislação é muito clara ao determinar que a formulação da política energética cabe ao governo. Como Goldman e Aleluia, Resende encontra-se hoje na oposição ao governo federal. Na verdade, o
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251 veículos, foram comercializados somente pela Kia. Ou seja: outras sete marcas dividiram o restante. O dólar, como não poderia deixar de ser, continua sendo o principal motivo do fraco desempenho das importadoras. A entidade vislumbra recuperação caso a cotação da moeda americana se estabilize em patamar próximo dos R$ 3,30.
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Aqueles que se surpreenderam quando a tradicional Viação Cometa adquiriu chassis Mercedes-Benz para seus ônibus, acabando assim com sua frota-cativa Scania, por certo terão choque menor. Nesta quinta-feira, 20, a empresa do Grupo JCA recebeu dois chassis Volvo B10R 6x2, equipados com carroçarias Irizar, também inéditas para a viação. COMETA 2
Os primeiros Volvo a colocar suas rodas na Cometa foram negociados pela concessionária
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ESTÁ DIFÍCIL A vida dos importadores independentes de veículos continua difícil neste início de ano. Em janeiro as oito empresas associadas à Abeiva, Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, venderam somente 421 unidades, 57,17% menos do que no mesmo mês do ano passado. O pior: mais da metade desse total,
papel das agências do setor de energia é fiscalizar o cumprimento dos contratos fechados com as empresas prestadoras dos serviços e adotar as políticas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ainda não se reuniu no governo atual. Pela norma, o conselho, ao qual a ANP e a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, são subordinadas, é presidido pela ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, e composto pelos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento, da Ciência e Tecnologia, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Meio Ambiente e da Fazenda, além de um representante de uma universidade brasileira especialista em energia, um cidadão especialista em energia e o secretário de Energia do Departamento de
Vocal, com atuação na capital e litoral paulistas. O amém à marca Volvo, pode-se inferir, foi quase por osmose. Explica-se: é que Viação Catarinense, empresa do Grupo JCA, possui boa parte de sua frota composta por veículos da marca sueca. CHRYSLER 1
Apresentado como carro-conceito no Salão de Detroit, o Chrysler Pacifica já é realidade. Começou a ser produzido a partir deste mês na fábrica de Windsor, em Ontário, no Canadá. CHRYSLER 2
Colocado dentro de um
novo segmento, classificado pela montadora como sports tourer, ou turismo esportivo, o Pacifica, com tração nas quatro rodas, tem como alvo o mercado dos Estados Unidos e combina atributos de utilitário esportivo, sedã e minivan. DIESEL 1
A Ford e a PSA vão investir cerca de • 1 bilhão para produzir motores em parceria e atender à crescente demanda por carros movidos a diesel na Europa. Esperam produzir 1,6 milhão de unidades por ano para automóveis médios e grandes, como os modelos Ford Mondeo e Peugeot 607. DIESEL 2
Na Europa, os carros movidos a diesel representaram 40% do total vendido no ano passado, o dobro da proporção verificada há dez anos. Em 2001, a participação era de 36%. Estima-se que até 2005 mais da metade de todos os automóveis saídos das linhas de montagem européias terão motores diesel.
FOLZ
Jean-Martin Folz, presidente da PSA, deve estar presente no lançamento do Citroën C3 nacional , previsto para o início de abril. AGRALE 1
Por meio de parceria com a empresa colombiana Navitrans, a Agrale já produz caminhões na cidade de Bogotá, Colômbia. É a primeira unidade dedicada à produção de veículos da marca fora do Brasil. A empresa fornecerá para os países do Pacto Andino. AGRALE 2
Na nova unidade, com capacidade inicial para até 1 mil unidades por ano, é realizada a montagem dos chassis para microônibus MA 8.5 e dos caminhões leves Agrale 8500, com diferentes configurações de entreeixos. Os veículos são enviados para a Colômbia pelo sistema CKD – completamente desmontados. Lá são montados com componentes, tecnologia e processo de produção Agrale.
Política Energética do Ministério de Minas e Energia. Resende ressaltou que os aumentos das tarifas de energia estão previstos em contratos, os quais o governo atual prometeu respeitar. "Quando a inflação recrudesce, os reajustes são maiores e assustam." Agências silenciam – A ANP, a Aneel e a Anatel evitaram comentar as críticas feitas por Lula. A ANP disse apenas, por meio da assessoria, que não está entre suas atribuições a definição de preços de combustíveis. A agência, porém, chegou a intervir no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, em agosto do ano passado. A intervenção foi determinada pelo CNPE, devido à disparada do preço do produto no decorrer do ano. O diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, disse somente que não cabe à agência tecer considerações. “Ele (Lula) é o presidente”, limitou-se a dizer. Os conselheiros da Anatel não deram uma resposta às declarações do presidente por se encontrarem na reunião semanal do conselho diretor do órgão. (AE)
analisados com lupa para que os aumentos de tarifas sejam negociados da melhor forma. Um exemplo dessa atenção rigorosa foi a atuação do Ministério de Minas e Energia no processo de revisão das tarifas de energia elétrica, determinando o escalonamento do reajuste para evitar aumentos muitos elevados neste ano. A maior preocupação do governo é com o impacto na inflação do aumento dos preços controlados, como as tarifas de energia e de telefonia. Troca de diretores – O presidente poderá mudar a maio-
ria dos diretores das agências reguladoras de telecomunicações e energia até 2006, quando terminam os mandatos atuais. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), três dos cinco conselheiros terão seus atuais mandatos encerrados até abril de 2005. Em abril de 2005, sairá o presidente Luiz Guilherme Schymura. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a diretoria poderá ser toda substituída até 2005. O mandato do diretor-geral, José Mário Abdo, termina em dezembro do próximo ano. (AE)
Petrobras planeja novo aumento, afirma diretor O diretor-financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que a empresa pretende "mexer" nos preços dos combustíveis o mais rápido possível. Falando para analistas de mercado estrangeiros, Gabrielli não informou quando ou de quanto seria o reajuste. Antes, a analistas brasileiros, ele admitiu que os preços dos combustíveis estão defasados com relação às cotações internacionais dos derivados. "Existe algum grau de atraso dos preços com relação ao mercado internacional e estamos em fase de definição sobre o que fazer", disse, em conferência telefônica. Ele frisou, porém, que qualquer alteração nos preços depende de uma análise do mercado interno. "Sempre tivemos um atraso com relação aos preços externos, isso é comum na indústria, que avalia seu mercado consumidor. O mercado consumidor não funciona como o mercado de petróleo", explicou. O último reajuste promovido pela estatal entrou em vigor no dia 29 de dezembro. Desde então, os preços internacionais vêm sofrendo forte impacto da iminência de
guerra no Iraque. Segundo cálculos da consultora Fabiana Fantoni, da Tendências, os preços dos combustíveis no Brasil apresentam uma defasagem que varia entre 20,8%, no caso do diesel, e 46,2%, no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha). O preço da gasolina, diz a consultora, está defasado em 23,4%. Por isso, a política de preços da Petrobras foi um dos maiores questionamentos dos analistas que participaram das conferências, tanto a nacional quanto a internacional. Gabrielli reiterou que a política de alinhamento dos preços internos ao mercado internacional está mantida, apesar da desconfiança do mercado sobre nova ingerência do governo nas decisões da empresa. Térmicas – O diretor-financeiro disse ainda que a empresa busca assinar contratos de curto prazo para vender energia de suas térmicas e reduzir o prejuízo nessa área. No balanço de 2002, a empresa reconheceu R$ 1,5 bilhão em perdas com investimentos em energia. Segundo Gabrielli, este valor deve ser reduzido à medida que a empresa consiga fechar contratos. (AE)
Para economista, inflação está ficando mais resistente ELEVAÇÃO DOS JUROS NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DA META, AVALIOU LUIZ ROBERTO CUNHA Ainda que não seja crônica, a inflação está se tornando mais resistente, o que acaba limitando a eficácia dos instrumentos de atuação do governo na alta dos preços, disse o economista e professor da PUC-RJ Luiz Roberto Cunha. Apesar da resistência da inflação, não há ainda um processo de indexação de preços. "Se fosse assim, as projeções para este ano subiriam de 12% para 20% ou 25%", disse. Cunha afirmou que a alta dos juros para 26,5%, promovida ontem pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, Copom, não será suficiente para garantir a meta de inflação de 8,5% este ano, por causa das incertezas externas com a iminência da guerra entre EUA e Iraque. "É difícil prever qualquer quadro a não ser em diferentes cenários", disse. O professor ponderou, no entanto, que se não fossem as sucessivas altas do juro nos últimos meses, a inflação estaria mais elevada. Segundo o economista, as expectativas de que no início de 2003 haveria uma maior desaceleração do aumento de preços não se confirmaram porque variáveis para as quais se esperava melhora seguiram deterioradas, como o câmbio. Aliado a isso, acentuaram-se as incertezas exter-
nas e houve recomposição de margens de lucros. Cunha desaconselhou a promoção de um choque de juros pelo Copom. "Seria um erro. Teria um efeito desastroso para a economia e para a dívida. A solução é atuar com uma política monetária restritiva, mas mantendo as expectativas de reformas, esforço fiscal", afirmou. Segundo ele, com esta solução, seria possível detectar recuo nos índices de inflação já no terceiro trimestre. Dólar e salários – O economista afirmou ainda que a alta prolongada do dólar deve continuar pressionando os preços ao consumidor, mas que estes não obrigatoriamente serão
contaminados pela elevação dos preços no atacado. Além da questão do câmbio, outra preocupação manifestada pelo professor e que deve pesar contra a inflação são os reajustes salariais. "As projeções apontam para um INPC acumulado em 18% entre fevereiro e outubro", disse ele. Cunha não considerou excesso de otimismo a fixação da meta ajustada em 8,5%. "O governo tem de ser otimista e ao mesmo tempo o mais realista possível, mostrando capacidade de que é possível atingir este número. Mesmo que a meta estoure, se houver crescimento econômico o resultado já é muito bom." (AE)
IGP-10 TAMBÉM MOSTRA PREÇOS EM ALTA Outro índice de preços voltou a mostrar o avanço da inflação em fevereiro. O Índice Geral de Preços -10, IGP-10, subiu para 2,42% neste mês, ante os 2,29% registrados em janeiro, informou a Fundação Getúlio Vargas. Na quarta-feira, a FGV divulgou a segunda prévia de fevereiro do IGP-M, que foi de 1,73%. A primeira mediação indicava apenas 0,89%. Esse novo avanço reflete o retorno de movimentos de altas do dólar, causados, principalmente, por fatores externos, como a preocupação com uma guerra entre Estados Unidos e Iraque. A inflação é resultado também do excesso de
chuvas, que prejudica a safra de produtos ’’in natura’’, de resíduos dos aumentos de combustíveis e de fatores sazonais. Os preços no atacado, medidos pelo IPA, tiveram variação de 2,67%, após registrarem 2,60% em janeiro. Os preços no varejo, calculados pelo IPC, apontaram inflação de 2,08% no período, contra 1,84% em janeiro. O Índice Nacional dos Custos da Construção, INCC subiu de 1,34% em janeiro para 1,41% em fevereiro. O indicador mede a variação dos preços entre os dias 11 de janeiro e 10 de fevereiro. (Agências)
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
CONVOCAÇÕES
OPORTUNIDADES
S.E.R. Sete de Setembro F.C. CNPJ/MF 67.642.538/0001-70 Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária Ficam convocados os membros eletivos com direito a voto da S.E.R. Sete de Setembro F.C., sede na Rua da Balsa, 709, com entrada pela Rua Gaetano Pascale Serrichio, 255 - Freguesia do Ó - Município de São Paulo, para reunirem-se em Assembléia Geral, conforme artigo 41º, 42º e 43º do Estatuto Social a ser realizada no dia 27/fevereiro/2003 - às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do dia: Composição do Conselho Deliberativo, Suplentes e apresentação das Chapas a Presidência. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003. Oswaldo Ribeiro Leão - Presidente.
YORK S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ/MF nº 43.992.908/0001-31 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam convidados os Srs. Acionistas desta Sociedade, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2003, às 9:00 horas, na sede social na Rua São Felipe, nº 787, nesta Capital, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do capital social de R$ 20.090.000,00 para R$ 25.590.000,00, sendo o aumento de R$ 5.500.000,00, realizado mediante a emissão de 5.500.000 ações preferenciais, a serem subscritas pelos acionistas na proporção do número de ações de que forem titulares, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação fixado nos termos do § 1º, I, do artigo 170 da Lei nº 6.404/76; b) Fixação do prazo para o exercício do direito de preferência; c) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. Dr. Ernesto Assad Abdalla - Presidente do Conselho de Administração. (19-20-21/03/2003)
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Menor preço pelo mesmo espaço, só no DC Apenas R$ 36,00 cm/coluna* Maior cobertura pelo menor preço *válido para publicidade comercial EDITAIS Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região CNPJ (MF) nº 53.082.004/0001-22 Edital Contribuição Assistencial / Confederativa – 2003 Pelo presente edital ficam Notificadas todas as empresas comerciais, cuja atividade econômica seja representada pelo sindicato supra, para recolherem a contribuição Assistencial/Confederativa de 2003, esta última prevista no Artigo 8º, Inciso IV da Constituição Federal, durante o mês de fevereiro, nas agências bancárias integrantes do sistema de arrecadação dos tributos federais, através das competentes guias obtidas em nosso Sindicato, sito à Rua Barão de Itapetininga, nº 255 - 12º andar - conjuntos 1211/1212, nesta capital. O recolhimento em atraso acarreta os acréscimos previstos em lei. Observação: O recolhimento indevido ou o não recolhimento acarretará as sanções previstas em lei. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. ARLETTE CANGERO DE PAULA CAMPOS – Presidente. Edital de citação - Prazo 20 dias. Processo nº 003.02.003855-3. Ação: Execução Hipotecária que Banco Sudameris Brasil S/A move em face de Kenji Naruse e outro. O Dr. Nelson Jorge Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Kengi Naruse, RG nº 6.685.343-6 e CPF nº 628.573.558-15, que Banco Sudameris Brasil S/A promoveu-lhe ação supra mencionada, foi deferida a citação por edital do executado, para que em 24 horas a fluir após o prazo supra, pague a quantia de R$ 11.915,98, referente a Instrumento Particular de Venda e Compra com Financiamento, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, celebrado em 15/09/1993 para aquisição do imóvel sito à Rua Vigário Albernaz, nº 497, apto 44, 4º andar do Edifício Maison Albernaz, nesta Capital. Estando o executado em local ignorado, foi deferida sua citação por edital, para que em 24h, a fluir os 20 dias supra, pague o quanto reclamado acrescido das cominações legais, ou nomeie bens à penhora, sob pena de não o fazendo, ser penhorado o imóvel hipotecado. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de janeiro de 2003.
38ª VARA CÍVEL - 38ª OFÍCIO CÍVEL Intimação de IOANNIS PANAGIOTIS BETHANIS, Marousso Ioannis Bethanis e Plásticos Ideal Ltda., expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO DO BRASIL S/A. - Prazo de 20 dias PROC. Nº 00.560284-0. O Dr. Adherbal dos Santos Acquati, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Ioannis Panagiotis Bethanis, RG nº 2.572.843-SSP-SP e CPF/MF nº 054.154.97820, Marousso Ioannis Bethanis, RG nº 499.114-9 DPMFSP, CPF/MF nº 950.825.068-20 e a Plásticos Ideal Ltda., CGC/MF nº 60.841.830/0001-73, que nos autos da ação de Execução que lhes requer Banco do Brasil S/A., procedeu-se a penhora sobre o lote de terreno nº 06, da quadra 33, do loteamento Balneário Praia do Pereque, com a área de 428,4m², com frente para a Rua Pacajás, matrícula nº 06289 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno situado no Balneário Praia do Pereque, sob o nº 5 da quadra nº 33, com a área de 351,18m², com frente para a Rua Pacajás, matrícula nº 06290 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno situado no Balneário Praia do Pereque, sob o nº 4 da quadra nº 33, com a área de 360,00m², com frente para a Avenida Rio Solimões, matrícula nº 06357 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 12 da quadra nº 35, do Balneário Praia do Pereque, com frente para a Rua Pacajás, encerrando a área de 324,00m², matrícula nº 08009 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 13 da quadra nº 35, do Balneário Praia do Pereque, com frente para a Rua Pacajás, encerrando a área de 396,00m², matrícula nº 08010 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 14 da quadra nº 35, do Balneário Praia do Pereque, com frente em curva de concordância entre as Ruas Pacajás e Jamunda, encerrando a área de 480,90m², matrícula nº 08011 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 20 da quadra nº 35 do loteamento Balneário Praia do Perequê, com frente para a Rua Jamunda, encerrando a área de 360,00m², matrícula nº 08457 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.; lote de terreno nº 21 da quadra nº 35 do loteamento denominado Balneário Praia do Perequê, com frente para a Rua Jamunda, encerrando a área de 360,00m², matrícula nº 08459 do CRI da Comarca de Guarujá/SP. e lote de terreno nº 22 da quadra nº 35 do loteamento Balneário Praia do Pereque, com frente para a Rua Jamunda, encerrando a área de 360,00m², matrícula nº 08458 do CRI da Comarca de Guarujá/SP. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação das penhoras por edital, a fim de que no prazo de 10 dias, a fluir após o decurso do prazo de 20 dias supra, ofereçam embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
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EDITAIS Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados FERNANDO VALENTIM RIBEIRO (CPF 044.157.908-60) e ESTELA JULIA AGUIAR (CPF 107.670.448-43), expedido nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo BANCO ITAÚ S/A - Proc. 00.604883-8.O Dr. Miguel Petroni Neto, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.FAZ SABER que no dia 05/ Março /2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito, pelo preço não inferior ao do saldo devedor que em 08/2000, importava em R$ 68.669,31, atualizável até a data da Praça Única, nos termos da Lei nº 5.741/71, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 12.340,98, base 08/2000, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente ficam os executados intimados da designação supra, se não localizados para intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar do Edifício Opala Prédio 2, integrante do Condomínio Torres dos Ourives, situado à Rua Angelo Bertini, nº 303, na Saúde, 21º Subdistrito. Um apartamento com área real de uso privativo de 57,968m2, área real de uso comum de 54,129m2, estando incluída a área de uma vaga indeterminada, área total de 112,097m2, fração ideal do terreno de 0,63426%. Objeto da matrícula nº 121.894 do 14º CRI/SP. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei.
1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - 1º OFÍCIO CÍVEL Intimação - Prazo de 20 dias - PROC. 2594/96. A Dra. Claudia Longobardi Campana, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, FAZ SABER a QUANTA DISTRIBUIDORA LTDA., CGC nº 060.371.044/0001-50, através de seu representante legal, Sr. Valter Celso Peracchi, também réu, RG nº 14.964.411 e CIC nº 026.001.628-44 que, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, requerida por BANCO BRADESCO S/A., bem como contra Carlos Alberto Silva, procedeu a penhora dos seguintes bens: 1) um imóvel rural, medindo a área de 241.370,93m² de terrenos de culturas, sem benfeitorias, localizado na gleba nº 7-A e gleba 13-A da subdivisão do quinhão nº 04 do bloco nº 05, do imóvel denominado Fazenda Laranjeiras, em Laranjeiras do Sul/PR. Registro nº R.6/4.817, fls. 075 do livro 2-1-S; 2) um imóvel urbano, medindo a área de 125,00m², dentro da área maior de 1.000,00m², com benfeitorias, constantes de um prédio em alvenaria com 03 pavimentos e 754,55m² de área construída em 03 pavimentos de um prédio em alvenaria e uma edificação para fins residenciais em alvenaria, com 02 pavimentos, sendo um com 170,55m² e outro com 166,20m², totalizando a área de 336,75m², localizados na parte do lote 09 da quadra 49, do quadro urbano da Cidade de Laranjeiras do Sul/PR. Registro nº R-6/490. Ambos do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Laranjeiras do Sul, Paraná. Estando os executados em local ignorado, foi deferida sua intimação por edital, para que, no prazo de 10 dias, a fluir os 20 supra, ofereça embargos à execução e, na ausência dos quais, prosseguirá a ação até final arrematação. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de janeiro de 2003.
1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana/SP - 1º Ofício. Citação. Prazo 30 dias. Proc.nº 001.02.024318-0. O Dr. Marcelo Benacchio, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana/SP. Faz saber a Clotildenei de Mattos Dias, brasileira, do lar, RG 6.418.099 e CPF/MF nº 949.367.498-34, que Luiz Haroldo Dias lhe ajuizou uma ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, eis que encontram-se separados judicialmente desde 05/12/80, conforme r.sentença homologatória de 11/02/81. Estando a mesma em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, após o prazo supra, conteste, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13/12/2002. 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO IPIRANGA - Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados OSWALDO BACCAN e CLAUDETE BACCAN, expedido nos autos da EXECUÇÃO que lhes requer o ESPÓLIO de AUGUSTINI FRISCHAUS VANNUCCI - Proc. nº 010.01.005545-2 (C. 861/01) - O Dr. LUIZ ROBERTO SIMÕES DIAS, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Ipiranga, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 05/03/2003, às 15:00 horas, no Fórum Regional do Ipiranga, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado à 1ª PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 17/03/2003, às 15:00 horas, para a realização da 2ª PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Imóvel situado na Rua Auriverde, nº 802, no 18º Subdistrito - Ipiranga, nesta Capital, sendo o terreno consistente do antigo lote 34 da quadra BB da Vila Independência, medindo 7,00m de frente por 29,00m da frente aos fundos de ambos os lados e igual metragem nos fundos, perfazendo a área de 203,00m², confinando de um lado, ou seja, o seu lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 796, do lado esquerdo, com o prédio nº 812, e nos fundos com o prédio nº 313 da Rua Álvaro Fragoso. Sobre o terreno existem benfeitorias devidamente descritas no laudo avaliatório. Contribuinte: 302.039.0004-6 - AVALIAÇÃO: R$85.260,82 (novembro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 6º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 52.286, constando da mesma conforme R.4, a penhora procedida nos autos da Execução nº 145/01, movida por Maria Aparecida Crepaldi Rodrigues, em trâmite na 1ª Vara Cível de S.B.Campo/SP; conforme R.5, a penhora procedida nos autos da ação de Despejo nº 010.01.000236-7, movida por Hélio Ricieri, em trâmite na 2ª Vara Cível deste Foro Regional; e conforme R.6, a penhora procedida nos autos da Execução nº 937/02, movida por Maria Aparecida Crepaldi Rodrigues, em trâmite na 4ª Vara Cível da S.B.Campo/SP, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19/02/2003. Eu, a) Celina Batista de Moraes, Escrevente, datilografei. Eu, a) Stela Mari Tiezzi Duque, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Luiz Roberto Simões Dias - Juiz de Direito.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 21/2/2003 (21:43) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
Sem dar folga ao caixa do governo Projeto de lei pretende aumentar o controle da sociedade sobre as contas públicas. É um aprimoramento da lei de Responsabilidade Fiscal. Para democratizar o controle social das contas e gastos governamentais, o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) propõe a inclusão das entidades representativas da sociedade civil entre os usuários dos sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, fiscal, administrativo e monetário da União, estados e municípios. De acordo com seu projeto, a sociedade poderá consultar pela internet os sistemas integrados de informações da União, como o Siafi e o sistema de informações do Banco Central, e consultar também dados da administração financeira dos estados e municípios. Pela proposta, o administrador do sistema que bloquear o acesso ou fornecer informações incompletas poderá responder judicialmente por crime de responsabilidade. Justiça – É um aprimoramento do controle nos gastos públicos estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal, aquela que não permite que a máquina do Estado gaste mais do que arrecada e que pune os administradores incompetentes, irresponsáveis ou perdulários. Estão atualmente, nos escaninhos do Supremo Tribunal Federal, diversos processos que pretendem declarar inconstitucional a lei que disciplina as despesas públicas, alguns deles de iniciativa do Partido dos Trabalhadores. Todos estão parados, por pedido de vistas de algum ministro, sem prazo para voltar a julgamento. A expectativa dos que observam o comportamento do governo e da Justiça, com reflexo direto no desempenho eco-
nômico do País, é de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalhe em favor da austeridade, e aja junto ao tribunal para que a lei não seja derrubada. "O PT sabe que não pode deixar em risco a credibilidade que vem construindo", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. O avanço do Brasil nos últimos anos, no que diz respeito à correção da administração pública, foi notável. Até 1.964, o Congresso construía um orçamento que não tinha qualquer compromisso com a realidade. E nem precisava ter, pois a corrupção e a inflação impediam qualquer tentativa de precisão. Em 1.967, e por todo o período dos governos militares que se seguiram, o Congresso deixou de ter direito a emendar o orçamento. Os parlamentares recebiam a peça e aprovavam o que ali estava, sem mexer numa vírgula. Interpretação – A partir de 1.988, a Constituição estabeleceu uma espécie de meio termo entre as práticas do passado. Os parlamentares podem fazer emendas ao orçamento proposto pelo governo em três hipóteses: se cancelarem despesas de valor correspondente, exceto gastos com pessoal, juros e transferências para estados e municípios; se criarem receitas novas; ou se houver erro ou omissão. Pois no ano seguinte, 1.989, deputados e senadores decidiram interpretar esta última alternativa considerando que estavam no direito de reestimar a receita prevista pelo governo. Reestimando a receita, sobra espaço para emendas. E assim, desde então, todos os anos são apresentadas mais de 300 emendas desti-
nando recursos para obras em todo o País. Para conter a avalanche de gastos sem ferir os pruridos políticos dos parlamentares, o que o governo tem feito, desde então, é baixar um decreto de programação de gastos, logo que o orçamento é aprovado. Assim, o País fica na prática com dois orçamentos. Um deles é imenso e generoso. Nunca é plenamente cumprido. O outro diz claramente o que o governo fárá e o que, daquele orçamento emendado, ficará aguardando verbas, ou seja, contingenciado. Normalmente, quando o governo anuncia cortes de despesas, atinge primeiro esta rubrica, a do que estava contingenciado. Mais realista que o rei – Este movimento ocorreu este ano, também. Com um agravante. A inflação, que estava prevista para ser de no máximo 4% no ano, chegou a 12,5%. O decreto de programação, então, contém o ajuste tradicional (que elimina os delírios dos parlamentares), uma correção relativa à inflação e mais um corte para que o governo consiga apresentar um superavit primário de R$ 3 bilhões, reduzir a sensação de risco que ainda incomoda os investidores, e assim abrir a possibilidade de derrubada dos juros e de consequente volta do crescimento econômico. O governo petista, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, está se mostrando mais realista do que o rei,ou do que a lei. O que é positivo.
Cursos revelam esforço para entender o Código Civil O novo Código Civil, em vigor desde o dia 11 de janeiro, ainda vai dar muito trabalho aos advogados, consultores e contadores até que as alterações sejam digeridas. Afinal, são mais de dois mil artigos que regulam a vida das pessoas e empresas, desde o nascimento até a morte. As dúvidas ainda são muitas, principalmente no que diz respeito às empresas. Para detalhar os impactos da nova legislação em diferentes setores, escritórios de advocacia, consultorias tributárias e sindicatos ligados à área contábil estão promovendo uma série de palestras, cursos e seminários. Acompanhe as datas e o conteúdo dos principais eventos: G A Confirp Consultoria Contábil, em parceria com a Sforzin Advogados, promove no dia 25 de fevereiro um seminário sobre o novo Código Civil, voltado para sócios de em-
presas, gerentes e administradores. Entre os temas a serem abordados estão as sociedades limitadas, novas espécies societárias e as sociedades já existentes entre cônjuges. As inscrições serão aceitas até o dia 24, ao custo de R$ 50. O evento acontecerá das 8h às 11h30 da manhã. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 5078-3012 e 5078-3010. G No dia 26 de fevereiro a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) realizará palestra com a participação do professor Antonio Carlos de Paula Campos. O evento é gratuito e abre o projeto Encontros Culturais ADVB 2003. Serão discutidos alguns dos pontos mais polêmicos da nova legislação, como os regimes de casamento e a nova situação dos herdeiros. Os interessados devem confirmar a presença pelo telefone 3372-3800.
"Direito Societário e o Novo Código Civil" é o tema do curso que a IOB Thomson oferece no dia 27, com a presença do advogado Rodolfo M. Machado Neto. Do programa, constam temas como: sociedades simples e sociedades empresariais, estabelecimento empresarial e direito falimentar. Assinantes IOB pagam R$ 380 e não assinantes R$ 450. Informações pelo telefone 0800782755. G O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis realizam no dia 27 de março, das 8h30 as 18 horas, o seminário “Novo Código Civil no Ambiente Societário”. Serão fornecidas informações sobre contratos sociais sob o novo Código Civil. O preço: R$ 50. Informações pelos telefones (011) 3824-5449 ou 3328-4900. (SP) G
pela medida provisória 2.08839, de 28 de abril de 2001. O outro, de autoria de dois servidores públicos, Manuel Messias Pereira Lima e Ana Luiza Pereira Lima, é A lei de Responsabilidade Fiscal - Prática e Teoria. As conclusões dos dois: é preciso popularizar a legislação publicando relatórios financeiros do governo para que o leigo possa conhecê-los e seria conveniente a criação de conselhos nos estados, a exemplo do Conselho Federal de Contabilidade, que vem atuando na assessoria dos municípios. G Da coleção da editora Dialética, A noção de serviço público no direito europeu, de Monica Spezia Justen, e P r in cí pi o constitucional da eficiência administrativa, de Emerson Gabardo, contribuem para o entendimento do tema sob um ponto de vista mais largo. "A lógica da concorrência, com todo o seu valor e eficiência, não pode prevalecer sobre a lógica da proteção ao ser humano", diz Monica Justen.
Para quem tem interesse sobre o tema, há vasta literatura disponível. Alguns exemplos são os seguintes: G Legislação de Direito Administrativo, de Sidney Guerra, lançado pela editora América Jurídica (555 páginas), é escrito por um advogado e administrador de empresas. É uma coletânea de leis e regulamentos que dizem respeito à administração pública, aos servidores, à intervenção do Estado na propriedade, às agências reguladoras recém surgidas e assim por diante. É uma compilação organizada para suprir uma fa-
lha: não existe, no Brasil, um Código de Direito Administrativo. A missão foi plenamente cumprida. G A editora Forense lançou recentemente dois estudos acerca do tema. Um é Comentários à lei de improbidade administrativa, de autoria de Benedicto de Tolosa Filho, advogado especializado em Direito Público. "Há que se agir de forma firme quando o agente público revela despreparo para gerir o patrimônio público", diz o autor. Seu trabalho cuida da lei de Responsabilidade Fiscal e das alterações provocadas
Providências no combate ao tráfico e ao consumo de drogas
Portaria agiliza defesa da concorrência de mercado
O secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, anunciou que o Brasil pretende cumprir oito recomendações apresentadas no relatório para o fortalecimento institucional, para a redução da demanda e da oferta de drogas. Essas recomendações são feitas pela Comissão Interamericana para o Controle de Drogas, um órgão da Organização dos Estados Americanos criado em 1986. Entre elas está a realização de estudos epidemiológicos atualizados dirigidos a crianças de rua. Entre as outras recomendações estão a implementação de um sistema de avaliação da eficácia dos programas de prevenção, tratamento e reabilitação de dependentes; a implementação do sistema nacional de administração de produtos controlados; e a aprovação da lei que tipifica e sanciona o uso, tráfico e comercialização ilícita de munições.(MJ)
Portaria assinada pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e pelo secretário interino de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Francisco de Assis Leme Franco, fixa em 15 dias o prazo para que cada um dos órgãos emita o seu parecer sobre atos de concentração econômica de pequena complexidade. A medida, publicada no Diário Oficial, é o primeiro passo para a unificação de procedimentos entre os órgãos de defesa da concorrência. Com o rito sumário, operações que levavam, em média, seis meses para receber um parecer, serão analisadas em no máximo 30 dias pelas duas secretarias. Para a Seae, o prazo passa a contar a partir da data em que for protocolada a notificação da operação. Na SDE, são contados 15 dias a partir do recebimento do parecer emitido pela Seae.
Eliana G. Simonetti
De acordo com a portaria, as duas secretarias definirão os casos nos quais o rito sumário será adotado. O texto traz uma lista de operações consideradas simples que, provavelmente, utilizarão o rito sumário, além de um capítulo dedicado a possíveis exceções. Rito sumário – Entre as operações que deverão adotar o procedimento sumário estão a compra de franquias, jointventures clássicas ou cooperativas, reestruturações societárias no mesmo grupo sem alteração de controle, aquisição do controle acionário de empresa localizada em território nacional por empresas estrangeiras, aquisição de empresas fora do país, e substituição de agente econômico, situações que resultem em baixa participação de mercado. O rito sumário não deverá ser adotado em mercados com alto grau de concentração e outros entraves à concorrência. (MJ)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 20 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Exportadora e Importadora TCA Ltda. — Requerido: Roque Marcello Guerra Yamaya-ME — Rua da Gávea, 129 – 08ª Vara Cível Requerente: Exportadora e Importadora TCA Ltda. — Requerido: Ebenezer Pescados Ltda-ME — Rua Conde de São Joaquim, 392 Loja 06 — 38ª Vara Cível Requerente: Laticínios Catupiry Ltda. — Requerida: Marilda Cândido de Assis-ME — Av. Paula Ferreira, 385
— 38ª Vara Cível Requerente: Laticínios Catupiry Ltda. — Requerida: Café Pedaço Beer Ltda-ME — Rua Maestro Sávio, 23-A — 21ª Vara Cível Requerente: LG Electronics de São Paulo Ltda. — Requerida: Isatech Comércio e Manutenção de Computadores Ltda. – Alameda dos Guaramomis, 343 — 30ª Vara Cível Requerente: LG Eletronics de São Paulo Ltda. — Requerida: Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A — Av. do
Café, 277 - 4º andar — 02ª Vara Cível Requerente: Tie Comercial Ltda. — Requerido: Box 21 Indústria Ltda. — Rua Físico Laurence, 402 — 35ª Vara Cível Requerente: Pioneer International do Brasil Ltda. — Requerido: Sae Som Áudio e Equipamentos Ltda. — Av. Nove de Julho, 5.750 — 38ª Vara Cível Requerente: Tie Comercial Ltda. — Requerida: Fritotec Ind. e Com. de Prod. Alim. Ltda. — Rua Santa Rosa, 191 — 20ª Vara Cível
Requerente: Comercial Tie Ltda. — Requerido: Limpadora e Serviços Fortaleza S/C Ltda. — Rua da Divisa, 60 — 20ª Vara Cível Requerente: Unipar Comercial e Distribuidora S/A — Requerido: Roniplast Indústria e Comércio Ltda. — Rua Francisco de Seixas, 29 — 31ª Vara Cível Requerente: Marvitec Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Suevia Comercial Importadora Ltda. — Rua João Jacinto, 70 - 2º andar — 21ª Vara Cível Requerente: Marvitec Ind. e
Comércio Ltda. — Requerida: Pilz Engenharia Ltda. — Rua Gomes Freire, 18 — 02ª Vara Cível Requerente: Monteiros Ind. e Com. de Carnes Ltda. — Requerido: Marprint Editora Fotolito e Gráfica Ltda. — Rua Engenheiro Fox, 474 — 37ª Vara Cível Requerente: Invest Eventos e Investimentos Ltda. — Requerido: Guilder Baht Confecções e Tecidos Ltda. — Rua Waldemar Doria, 187 — 04ª Vara Cível Requerente: Emilia Milan Veiga — Requerida:
Casa Corazza Ltda. — Rua Antonio Raposo, 172 — 17ª Vara Cível Requerente: Contiplan Artes Gráficas Ltda. — Requerido: Mercatore Com. Importação e Exportação Ltda. — Rua General Bráulio Guimarães, 25 — 14ª Vara Cível Requerente: AR Assessoria Informações Cobranças e Publicidade S/C Ltda. — Requerido: Moy Indústria Metalúrgica Ltda. — Rua Coelho Neto, 245/265 — 31ª Vara Cível Requerente: Indústria de Tin-
tas Privilégio Ltda. — Requerida: Fábrica Paulista de Manequins Ltda. — Rua São Caetano, 719 — 34ª Vara Cível Requerente: Aderbal Luiz da Silva — Requerido: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. — Av. Cásper Líbero, 58, Apto. 304 3º andar — 10ª Vara Cível Requerente: Kilo Certo Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Comercial Nemon Ltda. — Rua Tenente Luís Fernando Lobo, 93 — 40ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 21/2/2003 (21:29) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
E os camelôs?
Malogro das quotas Demos notícia, como todos os órgãos de imprensa o fizeram, há poucos dias, que as quotas de matrícula, criadas por demagogia e sem nenhum critério lógico, haviam malogrado. Por exemplo, uma vestibulanda chegou quase a dez, e uma quotista – chamemo-la assim – nem a seis. Uma, a que teve boa classificação, não pode se matricular, e a segunda, que quase levou bomba, essa se matriculou. Com o devido pedido de desculpas de nossos amigos portugueses, essa pode ser acrescentada ao anedotário que a maldade humana faz dos bravos lusitanos que nos colonizaram. O governo, com a maior demagogia, maior e mais objetiva, se me permitem a palavra, quis criar uma forma de fazer agrado a um grupo antropológico, enquanto deixou ao largo a lógica e a decência, mais a decência do que a lógica, no caso, para dar a impressão de que desejava favorecer o grupo minoritário. Pura tapeação da pior espécie, que, felizmente, não deu resultado, e vai levar o novo ministro da Educação a
mudar os critérios até agora observados. No Brasil não há restrição de espécie alguma para a matrícula de um candidato a qualquer profissão que passe pela Universidade, qualquer que ela seja. Basta se inscrever, disputar o vestibular, que é secreto, não sabendo ninguém de quem é o número nas folhas de matrícula, e passar, com nota acima de cinco. Tivemos a oportunidade de um diálogo, numa conferência na Escola Superior de Guerra, com uma negra médica. Pois a todas as nossas perguntas, respondeu favoravelmente ao que propúnhamos pedindo resposta. Ela entrou, com boas notas, fez o curso sem preconceito de quem quer que fosse, e saiu com o seu diploma e com ele havia conquistado um lugar num dos hospitais do Rio de Janeiro. É assim que se faz. Nada de quotas, que só atrapalham, como se acaba de ver. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
PAULO SAAB
P.S. A corte em festa Brasília é uma festa permanente. Centro do poder, isolada do mundo (e do Brasil), representa o exemplo típico e acabado do núcleo corporativista do funcionalismo público nacional. E, de quebra, do próprio mundo político onde, bem ou mal, governo e oposição, oposição e governo, fazem a dança do poder. Veja o leitor o jantar que o presidente do Senado, ex-governador do Maranhão, expresidente da República e senador pelo Amapá (?), José Sarney, ofereceu ao presidente Lula, a quem supostamente faria oposição, com a presença de representantes de todos os partidos. Foi uma festa. Onde os senadores presentes puderam conversar com o presidente, à beira da piscina e do Lago Sul, onde a mansão do presidente do Senado se situa, majestosamente. Um de cada vez. Confessionário. Nada como a oposição no governo. Choro presente Dizem as boas fontes que mais do que reclamar do aumento dos juros, os senadores reclamaram dos cortes orçamentários, onde suas emendas para beneficiar redutos eleitorais foram suprimidas. Um charutinho aqui, uma água mineral ali, que – claro, lá ninguém bebe – e cria-se uma proximidade benéfica para o presidente e para cada senador. Deputados Em breve o jantar será com deputados federais. São mais de 500. Haja fôlego para Lula ou espaço na mansão do presidente da Câmara, o osasquense João Paulo, que até rede nacional de televisão já convocou após assumir. Sem falar que fez campanha como candidato único à presidência da Câmara espalhando fotos em tamanho
natural pelos corredores do Congresso e em out-doors de rua. Teremos uma nova Mombaça? Diálogos produtivos O Brasil não é capaz de imaginar o quão produtivos são esses encontros e a harmonia, como prega a Constituição, entre o chefe do Executivo federal e os representantes do Legislativo. Pena que o Judiciário siga de fora de tudo. Só tem olhos – apaixonados – para si mesmo. Gula de madame A prefeita Martaxa é uma mulher rica. Muito rica. Está demitindo às pencas funcionários da CET-Companhia de Engenharia de Tráfego, embora tenha contratado em cachos novos ávidos servidores desejosos de prestar bons serviços à população paulistana. E reclamou a alcaide das taxas, do salário que recebe. Disse não saber como seus proventos chegaram a ficar tão defasados. Pergunta que alcança somente a ela e nem de perto diz respeito aos achacados contribuintes dos cofres municipais. O paulistano é rico. Muito rico. Em problemas. Menos veículos Afirma-se que o trânsito na capital melhorou porque os aumentos de combustível tiraram cerca de 20% dos veículos das ruas. Alguém notou? Afirma-se também que a frota da capital é de um veículo para cada dois paulistanos. E a CET está demitindo, enquanto os gabinetes estão lotados. Alguém notou? A prefeita teme que o trânsito, os transportes, da capital, prejudiquem sua tentativa de reeleição. Só os transportes? Ah.bom. Tamanha dedicação à cidade será compensada certamente. Orgulhamo-nos de quanto ela trabalha. Sem férias
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Os freqüentadores da mídia, televisão, radio, jornais, e outros veículos, estão lembrados que a mosqueteira da reconstrução de São Paulo prometeu acabar com os camelôs logo que tomasse posse. Aproveitou para fazer críticas a Paulo Maluf e Celso Pitta, que não puseram fim a esse comércio inestético e irregular. As ruas, principalmente as do centro, estão entupidas de camelôs e a Prefeitura faz que não os vê. Os camelôs, como sabem todos, não pagam impostos. Pa-
gam fiscais, os que se vendem, bem entendido, pois há os que não se vendem. São intrusos na vida da cidade. Compram mercadorias contrabandeadas, carregação, falsificação, tudo, enfim, que possam impingir aos otários que circulam pelas ruas e compram por comprar o de que não precisam e se precisam, preferem pagar nessas bancas improvisadas e desconhecidas do que nas casas comerciais. O movimento constituído para salvar o centro não vai sal-
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vá-lo nunca, enquanto não se expulsar dessa área os camelôs, que não só as enfeiam como atravancam o trânsito. Não ocorreu até hoje à Prefeitura fazer barracos de madeira e teto de zinco para os camelôs, instalando-os em lugares adequados, previamente objeto de estudos. Deixou-os e eles foram ganhando espaço, já chegando ao largo de São Bento, onde estão instaladas numerosas barracas. Concordamos que os camelôs são inamovíveis. Estão com
raízes profundas instalados no centro. Então que se tire proveito deles, impondo-lhes os impostos que os comerciantes pagam, com regularidade, para não serem multados e até terem o estabelecimento fechado. Em suma, é preciso dar uma solução ao problema dos camelôs, ainda que seja para acertar as contas entre os dois lados, o da Prefeitura e o dessa categoria, que já está sindicalizada. João de Scantimburgo
Radicalismo e realidade Antagonismo ou oportunidade? Alencar Burti
O
lhando o momento político que ora vivenciamos e passando um rápido filme da nossa história política recente, chegamos à conclusão que se faz necessária refletir os acontecimentos políticos atuais, sempre cônscios que jamais teremos um único diagnóstico e apenas uma verdade plena e absoluta. Radicalismo e realidade são duas expressões, à primeira vista, antagônicas, que podem chocar e desunir ou, dependendo de uma série de fatores, abrir nossos olhos e levar à convergência. Antes de analisarmos este interessante paradoxo, convêm relembrarmos as definições dos dois poderosos substantivos. De acordo com o dicionário Aurélio, radicalismo é a "doutrina ou comportamento dos que visam combater pela raiz as anomalias sociais mediante a implantação de reformas absolutas; qualquer doutrina ou comportamento que, sendo politicamente inflexível, provoca antagonismos". E realidade é "aquilo que existe efetivamente e diz respeito às coisas atuais, concretas, opondo-se ao ilusório, imaginário, potencial." Conflitantes num primeiro instante, podemos avançar nesta análise e afirmar que, de braços dados com a realidade, o radicalismo pode alavancar a construção de uma sociedade mais ajustada às suas necessidades, demonstrando o potencial humano de crescer, de modificar, de se aperfeiçoar. Um dos exemplos mais marcantes deste fenômeno é a Santa Inquisição, tribunal da Igreja Católica Romana que perseguiu, julgou e puniu com torturas e morte os hereges, durante vários séculos. Caso a Igreja Católica mantivesse a coerência de seus atos não teríamos uma, mas milhões de Joanas D´Arcs e Giordanos Brunos espalhados pelo mundo. Entretanto os processos evoluíram e o que era aceito pela maioria como correto, perdeu a razão de ser e foi
expurgado do nosso dia a dia. Tanto isto é verdade que esta mesma instituição, uma das mais poderosas e influentes, hoje recrimina e não aceita a pena de morte e luta fervorosamente pela promoção e garantia dos direitos humanos. Podemos afirmar que medidas são tomadas e alianças são construídas, mesmo apesar do provável antagonismo, em prol da evolução das relações política, econômica, social e ambiental de um determinado período. Vejamos, então, o atual cen á r i o p o l í t i co n a c i o n a l . Quando poderíamos imaginar que há 20, 30 anos, um grupo formado por um ex-líder sindical, ex-gerrilheiro, ex-exilado, ex-liderança estudantil, todos radicais de carteirinha àquela época, constituiriam a principal célula do poder do País? Mais que sinais do tempo, eles são a mais recente expressão deste processo de evolução. Atentas ao processo histórico, estas personalidades não pararam de buscar as melhores soluções para os problemas do Brasil, não cessaram a luta, apenas mudaram o curso desta "guerra" pela valorização e dignidade do brasileiro. Para vencer plenamente adotaram a postura de um enxadrista de primeira linha, que perde uma ou duas peças, mas ao final da partida vence com um brilhante xeque-mate. Os 53 milhões de votos conquistados pelo brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições presidenciais evidenciam que seus mais de 35 anos de luta não foram em vão. Sensível aos anseios do brasileiro cidadão, do brasileiro contribuinte, que exige urgência nas reformas, a cúpula do governo federal optou pela convergência dos seus ideais radicais e a realidade possível. Apostou no caminho da negociação, do equilíbrio das forças para que todo o País possa ser campeão. Por isso é dever de toda a sociedade, dos que depositaram total confiança no presidente sindicalista e daqueles que hoje são oposição,
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
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não aceitar os argumentos dos que acreditam ser os únicos e absolutos donos da verdade, daqueles que, à guisa de ética ou coerência, querem fazer prevalecer o perfil radical e refratário, que não encontra eco no atual cenário globalizado. O mundo muda a cada minuto. O acesso em tempo real às informações não permite que se aceite, sem margem à discussão, o absoluto. Tudo, mais do que nunca, é relativo – os que eram "inimigos" ontem, tornaram-se aliados hoje. Ninguém detém toda a sabedoria, cada um conhece partes da verdade. Por isso somar esforços torna-se essencial, vital para as conquistas em qualquer campo de atuação. Em respeito à nossa inteligência, lideranças políticas, empresariais e outros representantes da sociedade civil devem estar comprometidos com este novo período de construção, abertos e preparados para expandir os horizontes, para aprimorar o conhecimento, para entender e aceitar que aquilo que uma parcela da sociedade quer nem sempre é o que se pode fazer, ou melhor, nem sempre é o que a maioria anseia. Nos tempos atuais não existe mais espaço para o radicalismo, a não ser, é claro, quando tratamos dos princípios éticos. As mudanças de posições – de esquerda para centro-esquerda e de direita para centro-direita – mostram que, finalmente, os condutores dos destinos da sociedade brasileira entenderam que no meio encontrase o ponto de equilíbrio, a permeabilidade para os anseios de todas as facções,
que o centro é o ambiente propício para o diálogo, o bom debate, enfim, para fazer verdadeira política, que podemos traduzir como a arte de resolver os conflitos e obter os resultados almejados, baseados na troca de idéias, opiniões e conceitos, no trato dignificante das relações humanas. A nova cúpula do Poder Executivo tem demonstrado, diariamente, coerência entre as promessas e as ações de governo. Por isso esperamos que o presidente Lula exerça, até o limite máximo, sua liderança incontestável e conduza o País para o caminho do desenvolvimento, da paz social, da cidadania. Para que isto aconteça precisamos transpor um vasto oceano, que separa a utopia dos radicais donos do mundo e a realidade imposta pelo cotidiano à maioria dos cidadãos. É chegada a hora de convidar todos, sem exceção, para ajudar a superar este desafio, para navegar com a maioria e chegar não à terra prometida utópica e distante, mas a uma Nação moderna, ajustada, berço de cidadãos plenos e repletos de dignidade. Que ao final do mandato do presidente Lula, nossa união tenha resultado tanto d e s e nvo l v i m e n to q u e o programa Fome Zero tenha se tornado uma feliz lembrança. Alencar Burti é presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP)
Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 21/2/2003 (20:32) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
ESPECIAL Em cada região produtora, um destaque diferente. O importante é que, nos principais pólos, foram registrados avanços. No Paraná, por exemplo, a safra agrícola de grãos e hortaliças prevista para 2003, de 58 milhões de toneladas, pode representar mais da metade de toda a produção nacional. No Centro Oeste, a soja foi a responsável pelos recordes obtidos nos últimos anos.
.AGRONEGÓCIO.- 13
O mapa do agronegócio nacional Adriana David O agronegócio foi, de longe, o principal destaque da economia nacional nos últimos anos. E alguns estados saíram na frente nesse setor. O Produto Interno Bruto (PIB) agrícola do Mato Grosso, Paraná e Goiás deu um salto nos últimos 11 anos, tanto em participação na composição do PIB estadual como no nacional. O maior avanço foi da agropecuária do estado matogrossense que, segundo números do IBGE, representava 26,83% do PIB estadual em 2000, contra 9,49% em 1992. Há 11 anos, o setor agropecuário do Mato Grosso contribuía com apenas 1,24%. Em 2000, a participação expandiu-se para 4,29%. O setor também teve crescimento significativo no Paraná, representando 13,66% do PIB estadual em 2000, ante os 8,47% registrados em 1992. A participação da agropecuária do estado no PIB brasileiro passou de 7,36% há 11 anos para 10,91% em 2000. No período, o PIB agrícola de Goiás apresentou aumento de 13,33% para 17,19%. Em 2000, a agropecuária dos goianos foi responsável por 4,44% de todo o PIB nacional, a maior participação do período. Soja - Além do avanço tecnológico, uma das razões para a expansão do setor no Centro Oeste foi o cultivo da soja. "A estimativa é de que os números de 2000 tenham se mantido até o ano passado. A partir
de 2005, poderá haver alteração", afirma o gerente de bens e serviços do departamento de Contas Nacionais do IBGE, Gelio Bazoni. Paraná - A soja deverá registrar novamente safra recorde no Brasil, com 48,5 milhões de toneladas. Nesse ponto, destaque para o Paraná, que poderá ter produção de 10,5 milhões de toneladas se não chover muito. O aumento é de quase 11,7% em relação à safra 2001/2002, quando as condições climáticas atrapalharam
muito a produção. A previsão é do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná. A área plantada do grão cresceu na safra 2002/2003 cerca de 8%, para 3,5 milhões de hectares. Milho - A explicação para este crescimento está no desestímulo com o mercado do milho, que teve redução de cultivo de área na safra 2002/2003 de 4,43%, para 1,44 milhão de hectares e previsão de recuo de
2,44% na produção, para cerca de 7,4 milhões de toneladas. Em relação ao valor bruto de produção agrícola da soja, a previsão para 2003 é alcançar US$ 7 bilhões ante os US$ 4,2 bilhões obtidos em 2002, "quando também houve salto de 53% no valor em função do aumento do dólar e maior produtividade pela melhor tecnologia", explica Gilka Cardoso Andretta, responsável no Deral pelo valor bruto da produção agrícola do Paraná. Carro-chefe - De meados
dos anos 90 para 2002, a soja vem se tornando o carro-chefe do Paraná, posição ocupada anteriormente pelo milho. No início da década de 90, a área variava entre 2,1 milhões e 2,4 milhões de hectares, um salto de cerca de50%. "Com o preço e a liquidez atraentes, a soja tomou o lugar do milho normal, que por sua vez passou a ser produzido na safrinha, ou seja, depois do plantio da soja", afirma o técnico Otmar Hubner, do Deral. O Paraná, que é o primeiro produtor nacional de milho, com quase 9,7 milhões toneladas em 2002, poderá ter uma produção maior do milho safrinha em cerca de 92,45% para 4,1 milhões de toneladas em 2003. A área de plantio do milho safrinha também foi expandida em 19,21% em relação ao ano passado, para 1,175 milhão. Esta segunda safra vem sendo cultivada em cerca de 90% da área da soja e o restante em área de feijão. Safra - A produção agrícola de grãos e hortaliças do Paraná pode chegar aos 58 milhões de toneladas este ano, mais que a metade da safra prevista para todo o País, que é de 106 milhões de toneladas. Em 2002, o valor bruto da produção agrícola paranaense alcançou, segundo estimativas, R$ 18,7 bilhões. Desse total , 18% foi proveniente da soja, cerca de 13%, do milho e 40% da pecuária, num crescimento de 28% em relação ao desempenho de 2001.
na ordem do dia Soja atrai cada vez mais produtores Laranja nas lavouras paulistas Ninguém há de reclamar que está faltando soja no mercado. Pelo menos no que depender do Mato Grosso. O estado deve produzir este ano 12,6 milhões de toneladas do produto, plantadas numa área de 4,3 milhões de hectares, contra as 11 milhões de toneladas obtidas em 2002. A expectativa de produção de grãos no estado é de 18 milhões de toneladas, 1,4 milhão a mais que no ano passado. Exportações - De tudo que se colhe no Mato Grosso, 97% vai para o Exterior, sendo 70% para o mercado europeu. Em 2002 foram embarcados US$ 1,795 milhão ante US$ 1,395 milhão em 2001. Do total da soja colhida no estado, 83% vai para o mercado externo. De acordo com o secretário de Agricultura do Mato Grosso, Homero Alves Pereira, os produtores de mandioca insatisfeitos com a queda no preço do insumo estão expandindo a área de soja, o que deve ampliar
ainda mais a produção do carro-chefe do agronegócio local. A redução da área plantada e da produção de mandioca este ano é 30%, com 2,5 milhões de toneladas no estado. Algodão - A produção de algodão no Paraná também não tem sido incentivada, ao contrário do Mato Grosso e Goiás, onde há maior mecanização desta cultura e competividade de mercado. O resultado são mais investidores migrando para a soja. A cultura de algodão alcançou quase 300 mil de toneladas em Goiás e 1 milhão de toneladas no Mato Grosso na safra 2001/2002. A previsão para a safra 2002/2003 é de ter colheita de 1,2 milhão de toneladas de algodão no estado matogrossense. Arroz - O Deral projeta que a safra de arroz no Mato Grosso seja a mesma de 2002, quando foi colhido 1,2 milhão de toneladas do cereal. No Paraná, que teve a área de plantio de arroz sequeiro reduzida em 11,63%
este ano em favor da soja, há previsão de elevação da colheita em até 4,49% "por conta da aposta de clima satisfatório", afirma Otmar Hubner, do Deral. Em Goiás, a produção de arroz também vem se reduzindo nos últimos anos por causa da soja. Enquanto foram colhidas 179 mil toneladas de arroz em 2002, contra 591 mil toneladas em 1995, o plantio de soja nesse período passou de 1,797 milhão de toneladas para 5,3 milhões toneladas, mais que a metade da produção do estado, que alcançou 9,486 milhões de toneladas em 2002. Goiás - Segundo projeções da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), a produção agrícola do estado pode chegar a 10 milhões este ano e a 11,5 milhões toneladas em 2006. O PIB agrícola local continua girando em torno dos 17% registrados no fechamento de 2000. A produção de milho no estado matogrossense pode
apresentar redução, segundo o secretário Homero Pereira. A razão seria o atraso da chuva, que como demorou para chegar, estimulou os produtores a optarem pelo cultivo de soja. A previsão é produzir 1,8 milhão de toneladas contra 2,2 milhão de 2002. Café - Já a produção de café do Paraná deverá registrar a menor queda entre os estados produtores no Brasil. O recuo será de 19%, para 1,9 milhão de sacas, enquanto que, no resto do País, a redução deverá ser de 39%, conforme a técnica em café do Deral, Margoreth Demarchi. "O estado ainda se recupera da geada de 2000, que prejudicou parte dos cafezais em 2001, quando foram colhidas 500 mil sacas de café", diz. Para este ano, a previsão de produção nacional é de cerca de 29 milhões de sacas, ante as 47,260 milhões de sacas de 2002. Os maiores estados produtores são indicadores de todo o agronegócio nacional.
28% do PIB do MS está no campo A SOJA APRESENTA SAFRA RECORDE E AS OUTRAS CULTURAS SEGUEM CRESCENDO NO MS A expansão de área do plantio de soja no Mato Grosso do Sul para a safra 2002/2003 foi de cerca de 60% desde 2000, registrando recorde de área: 1,390 milhão de hectares. A produção prevista é de 3,614 milhões de toneladas, quase 11% a mais que a produção alcançada em 2002, quando a marca foi de 3,257 milhões toneladas. As exportações sul-matogrossenses vão finalizar 2003 com valor de U$ 350 milhões. Em 2002, o estado vendeu para o Exterior US$ 473 milhões, um recorde. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Soja - Segundo Anderson Cesconetto, diversos fatores contribuíram para que a safra de soja atingisse esses números. Entre eles, os preços estimuladores no mercado internacional, o câmbio facilitando as exportações e o bom nível de capitalização dos produtores em função do sucesso da comercialização da colheita ao longo do ano passado. Desde a safra 2000/2001, também tem havido uma migração do plantio de milho para o plantio da soja. A área total dessa cultura registrou queda de 45%, para 415 mil hectares na safra 2001/2002. Segundo o assessor agrícola da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Farmasul), Anderson Cesconetto, há umas quatro safras, o milho era cultivado em aproximadamente 800 mil
hectares do Mato Grosso do Sul. Em 1998, houve uma superprodução e conseqüente redução de preço do milho, o que desestimulou os produtores a plantarem esse cereal. Opção - Desde então, a opção mais vantajosa têm sido a cultura de soja. "Além do bom mercado, a mudança de atividade agrícola - de milho para soja - não é tão cara pois o maquinário para colheita é o mesmo. Basta trocar a plataforma de corte", explica Anderson. Em 2000, a participação do PIB agrícola do Mato Grosso do Sul foi de 28,42%, a maior entre todos os estados do País. O Mato Grosso do Sul produziu 14,8 milhões de toneladas de produtos agrícolas. O agronegócio representa 28% do PIB do estado. É o maior percentual do País. A participação do setor vem sendo mantido
nessa faixa desde o início da década de 90, com destaque para 1994, quando a participação da agropecuária chegou a 30,92% de toda a riqueza gerada pelo estado no período. Entre os destaques de produção do Mato Grosso do Sul este ano estão soja (3,614 milhões toneladas em 1,195 milhão de hectares), milho (1,292 milhão toneladas), feijão (16,239 mil toneladas), trigo (147 mil toneladas), trigo (147 mil toneladas), sorgo (132 mil toneladas), arroz (212 mil toneladas), algodão (158 mil toneladas) e café (3 mil toneladas), entre outras culturas. Produção - A soja é responsável por 22% da produção agrícola doMato Grosso do Sul. Os índices de produtividade da cultura no Centro Oeste do País são considerados os maiores do mundo.
A produção de grãos na terra ano US$ 5 bilhões no País. da laranja poderá alcançar Mundo - São Paulo é res5,480 milhões de toneladas na ponsável por 78% da laranja safra de verão 2002/03, repe- brasileira, sendo o maior potindo o desempenho da safra mar citrícola do mundo, resanterior em São Paulo. A pro- ponsável por de 21% da projeção é do Instituto de Econo- dução mundial e por 97% das mia Agrícola e da Coordena- exportações brasileiras. doria de Assistência Técnica O levantamento apresenta Integral, vinculados à Secreta- ainda a estimativa final da saria de Agricultura e Abasteci- fra agrícola 2001/02 de canamento do Estado de São Paulo, de-açúcar para indústria, cujo que estima uma área cultivada volume produzido é de 212,7 de 1,573 milhão de hectares, milhões de toneladas (5,5% 2,71% superior à de 2002. acima da safra anterior). Uma Milho - A produção de mi- das razões foi a expansão de lho deverá expandir-se 1,26%, cerca de 110 mil hectares na chegando a 3,387 milhões de área cultivada (mais 3,6%). toneladas. Já a M i n a s G esafra de soja es- Cadeia produtiva do rais - O grande tá prevista para suco de laranja destaque agrí1,610 milhão movimenta US$ 5 cola de Minas de toneladas, bilhões por ano no Gerais é o café, um aumento Brasil. SP é líder mas foi o milho mundial no segmento. de 3,45% nuque preocupou ma área de os produtores 605,57 mil hectares. mineiros em novembro do ano Para o algodão, a produção passado. Um levantamento da paulista é estimada em 158,34 expectativa de safra 2002/2003 mil toneladas (mais 3,42%). indicou a possibilidade de reArroz - A safra de arroz de- dução da produtividade do verá manter-se estável em milho em até 47%, pelas con103,89 mil toneladas. Já as pro- dições climáticas. "Agora já duções de amendoim e de fei- não se acredita nessa queda", jão (primeira safra) poderão afirma o assessor econômico cair, respectivamente, 8,42% da Federação de Agricultura e (para 119,57 mil toneladas) e Pecuária do Estado de Minas 18,06% (para 100,38 mil tone- Gerais (Faemg), Márcio Carladas) no estado. valho. "O próximo levantaA safra paulista de café pode- mento de março deverá mosrá alcançar 3,5 milhões de sa- trar dados mais realistas", diz o cas, 25% menos que a obtida economista. na safra passada. A primeira Atraso - O problema desta previsão da safra agrícola safra é que a soja e o milho fo2002/03 para laranja indica ex- ram plantados com atraso, fopansão de 0,2% na produção, ra de época. O plantio teria que para 362,74 milhões de caixas. ocorrer em outubro, mas pelo Suco de laranja - O Brasil clima seco houve atraso no deve a São Paulo o título de campo. Mas, para alegria dos maior exportador de suco de produtores, choveu suficienlaranja do mundo, com 74,6% temente para melhorar a prodas vendas no comércio inter- dução. "Além disso, o produnacional. A produção da bebi- tor caprichou no trato com a da está concentrada nos par- produção, adubando e utiliques citrícolas de São Paulo e zando os cuidados adequaMinas Gerais. Só nestes dois dos", afirma Carvalho. estados, a citricultura empreA preocupação dos produga diretamente 400 mil pes- tores com o milho é mostra da soas e compõe uma cadeia diversidade do agronegócio produtiva que movimenta por em Minas Gerais.
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 17
Os benefícios para os aposentados Entre as vantagens de que os brasileiros não estão se aproveitando por desconhecimento da lei estão a isenção do pagamento do IPTU e da CPMF A falta de informação pode estar tornando ainda mais difícil a vida do aposentado brasileiro. É uma forma surda de violência. O aposentado pode se aproveitar de pelo menos dois benefícios que, no entanto, vêm sendo pouquísimo requisitados. Primeiro: ele está livre do pagamento do IPTU, o imposto cobrado a quem tem casa, e mora na cidade. Segundo: ele está livre do desconto da CPMF, o imposto sobre a movimentação de dinheiro nos bancos. A consultora da IOB Thomson Cíntia Ladoani diz que a isenção do IPTU é um dos poucos benefícios tributários concedidos aos aposentados. No entanto, "muitas vezes, até
aqueles que já ouviram falar no assunto acabam não usufruindo do direito de isenção porque não sabem que precisam entrar com o pedido na Prefeitura". As condições para a aprovação do pedido são as seguintes: o valor da aposentadoria não pode ultrapassar três salários mínimos (R$ 600,00 mensais), o imóvel deve ser de uso próprio e o requerente não pode possuir outro imóvel no município de São Paulo. Como pedir - O pedido deve ser feito anualmente, por meio de formulário fornecido pela Prefeitura, na unidade da Secretaria de Finanças, localizada na rua Brigadeiro Tobias, 691, das 9 as 16 horas. Para ter direito ao benefício, os reque-
nal inferior a R$ 50 mil, e imóveis comerciais que não valham mais do que R$ 200 mil. Os imóveis avaliados entre R$ 50.001 e R$ 100 mil têm desconto na taxa. Pelos cálculos da Prefeitura, 1,05 milhão de proprietários estão livres, hoje, do pagamento do IPTU. Isso porque as mudanças impostas na lei, no final do ano passado, 81 mil proprietários saíram da faixa dos isentos. CPMF – Segundo divulgou o Ministério da Previdência, os aposentados que recebem até dez salários mínimos, o equivalente a R$ 2.000, têm os valores de seus benefícios acrescidos do percentual da CPMF, correspondente ao seu limite de compensação. Assim, não so-
rentes devem apresentar os seguintes documentos: G carteira de identidade; G cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); G notificação do IPTU em exercício a que se refere o pedido; G documento que comprove que o imóvel integra o patrimônio do interessado (escritura, contrato); G comprovante de residência (conta de água, luz, extrato bancário); G comprovante do recebimento do benefício (pensão, aposentadoria). Mudanças -Estão automaticamente isentos da cobrança de IPTU, atualmente, os imóveis residenciais com valor ve-
frem perda de poder de compra com o desconto que é feito automaticamente pelos bancos. Os aposentados que recebem mais do que os R$2.000 pagam integralmente a contribuição de 0,3814% sobre a movimentação financeira. O percentual é aplicado aos valores dos benefícios pagos pela Previdência Social por meio de conta-corrente, cartão magnético, Pagamento Alternativo de Benefício, ordem bancária ou cupom liquidável por instituição. A CPMF só não é descontada sobre os benefícios recebidos nas agências dos Correios ou por meio de cooperativas. A lei – A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e
de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) foi instituída pela Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996. Em seu artigo 17, inciso III, prevê que “os valores dos benefícios de prestação continuada e os de prestação única, constantes do Plano de Benefícios da Previdência Social, de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os valores dos proventos dos inativos, dos pensionistas e demais benefícios, constantes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não excedentes de dez salários mínimos, serão acrescidos de percentual proporcional ao valor da contribuição devida até o limite de sua compensação”. Sílvia Pimentel
Estatuto enquadra o torcedor de futebol
Filantrópicas na mira da O acesso à legislação Previdência e da Receita será facilitado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7262/02, do Executivo, que cria o Estatuto do Torcedor. Enviada ao Congresso em outubro do ano passado e considerada o primeiro passo para a moralização do futebol brasileiro, a proposta disciplina a relação dos torcedores com os promotores dos eventos esportivos, garantindo o direito a condições adequadas para o comparecimento nos estádios, no que diz respeito a segurança, organização, acesso, policiamento ou socorro. O texto original sofreu modificações e foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Foi retirada do texto, por exemplo, a possibilidade de o torcedor exigir ressarcimento em caso de erro de arbitragem ou da própria justiça desportiva. Também foi reduzido de 150 para 60 dias o prazo para que as federações que organizam os campeona-
O Ministério da Previdência e Assistência Social fará, no início de março, em conjunto com a Receita Federal, uma auditoria nas 350 maiores entidades filantrópicas brasileiras. Segundo o ministro Ricardo Berzoini, o objetivo da investigação é identificar as entidades que efetivamente prestam serviço assis-
tos divulguem a tabela e o regulamento dos jogos. Direitos – Para evitar a superlotação nos estádios, todos os lugares devem ser numerados. Também será obrigatória a fiscalização para combater preços abusivos de alimentos vendidos e a presença de ouvidores nos locais dos jogos para atender ao público. As emissoras de televisão terão que anunciar, com antecedência mínima de dois dias, os jogos que serão transmitidos. O torcedor que se envolver em brigas - até cinco quilômetros em torno do estádio - será impedido de assistir a qualquer jogo durante um prazo de três meses a um ano. Neste período, terá de permanecer numa delegacia sempre que seu time jogar. Os responsáveis pelas partidas deverão apresentar ao Ministério Público atestado das boas condições de segurança dos estádios. O projeto segue para apreciação do Senado. (AG.Câmara)
tencial de acordo com a lei. " A previsão constitucional da isenção, em relação à cota patronal da Previdência, é evidentemente voltada para a contra-prestação de um serviço de beneficiência e assistência social, portanto, não cabe qualquer tolerância com aquelas com outro tipo de caráter", explicou o ministro. (MPAS)
Projeto quer aumentar pena para agressor doméstico A violência doméstica é tema de um projeto de lei que acaba de chegar à Câmara, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP). O Código Penal prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem ofender a integridade corporal ou a saúde de alguém. O projeto agrava a pena quando a violência for cometida contra os pais, filhos, irmão, cônjuges e companheiros. Nesse caso, o
agressor poderá pegar de seis meses a um ano de reclusão. Segundo um estudo feito por duas pesquisadoras da PUC de São Paulo, 70% das queixas nesta área são arquivadas todos os anos. "Este é um problema social e a punição deve ter o rigor da nossa legislação penal", diz a deputada. O projeto torna inafiançável o crime de agressão doméstica.(Ag. Câmara)
ACORDO PERMITE QUE BRASILEIROS ENTREM EM BANCO DE DADOS COM LEIS DE 36 PAÍSES Os brasileiros poderão ter acesso gratuito às legislações e publicações jurídicas do Brasil e de vários países do mundo. A secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Viêgas, esteve em Washington na última semana, a convite do diretor da biblioteca do Congresso Nacional Americano, Rubens Medina, para dar continuidade ao ingresso do país no banco de dados mundial, Global Legal Information Network (Glin). O Glin é uma rede que contém informações jurídicas de 36 países. Segundo Ivete, para o programa brasileiro fazer parte do banco de dados mundial, será preciso assinar a Carta de Ingresso do Glin e cumprir algumas exigências como a capacitação de técnicos nos
Estados Unidos. "O Brasil tem todas as condições de ingressar no sistema americano", afirmou a secretária. Digitalização – O Sistema de Normas (Sisnorma) da Secretaria de Assuntos Legislativo, programa semelhante ao dos Estados Unidos, está em fase de teste. Com esse trabalho, as fichas de referências legislativas digitalizadas facilitarão a pesquisa de leis, decretos e outros documentos. Biblioteca – Desde 1947, existe no ministério da Justiça um setor responsável pelo registro de todas as leis federais, incluindo os documentos recuperados a partir 1808. As fichas são registradas por assunto e por ano e, ainda, atualizadas com todos os desdobramentos da lei. A secretaria atende, por ano, cerca de 17 mil consultas do público em geral. Essa documentação está atualmente disponível na Biblioteca do Ministério da Justiça. (MJ)
.CIDADES & ENTIDADES
Ricardo Patah, Arnédio de Oliveira e Nabil Sahyon durante programa
O tema central do Conexão ACSP desta semana é o debate sobre a abertura do comércio aos domingos. Os vereadores de São Paulo, no início do ano, surpreenderam a cidade com a aprovação de uma medida proibindo o funcionamento do comércio aos domingos. A prefeita Marta Suplicy suspendeu a lei para que as partes envolvidas chegassem a um acordo. Mas a discussão em torno do assunto continua com a entrevista de Arnédio de Oliveira com Ricardo Patah, vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo, e Nabil Sahyon, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). O debate será reforçado com depoimentos de consumidores e de diretores da Associação Comercial. Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação, fala sobre os impactos que o fecha-
mento aos domingos causará no comércio. No novo quadro Em dia com a Lei , a advogada Vanessa Paciello dá dicas sobre cheques pré-datados. A reunião plenária da Associação que trouxe o secretário de Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, é outro destaque do programa. Meirelles apresentou o novo modelo de desenvolvimento do governador Geraldo Alckmin para o Estado. Os objetivos principais são geração de empregos, aumento da renda dos produtores rurais e fixação da mão-deobra no interior. O secretário destacou que os objetivos só serão alcançados com a participação da iniciativa privada. O Conexão ACSP será exibido amanhã, às 11h, no Canal Comunitário (14 da Net e TVA). Reprise na quinta, às 22h30. Sugestões para conexao@acsp.com.br.
Foram condecorados o Theatro Municipal, dois shoppings, dois bancos, BM&F e Associação Comercial Edifícios públicos, bancos e shopping centers foram os destaques do concurso Natal Iluminado 2003 promovido pela Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo, que premiou as melhores decorações de Natal da região. A premiação aconteceu na sede da entidade com a entrega do troféu símbolo do concurso para sete categorias de decoração natalina. Este ano o prêmio foi entregue para o Theatro Municipal, Banespa, BankBoston, Shopping Pátio Higienópolis, Shopping Center Light e Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e para Associação Comercial de São Paulo. Para Roberto Mateus Ordine, diretor-superintendente da Distrital Centro, a última edição do concurso Natal Iluminado no Centro ajudou a dar fôlego para o processo de revitalização. "Foi um sucesso acima das expectativas. O concurso ganhou prestígio e motivou os empresários a se engajar na melhora da imagem do Centro da Capital", disse. Segundo ele, as iniciativas de revitalização da região já começam a apresentar os primeiros resultados. Empresários do setor imobiliário ligados a distrital declararam que o número de consultas e interesse nos
Ricardo Lui/Pool 7
Divulgação
Conexão ACSP Centro entrega prêmios aos debate o fechamento de lojas aos domingos vencedores do Natal Iluminado
Na festa de premiação, os ganhadores de sete categorias diferentes levaram o troféu símbolo do concurso
imóveis do Centro começou a aumentar. A Distrital Centro está estudando a possibilidade de firmar uma parceria com o Shopping Light para a criação de um banco de dados com as ofertas de imóveis do bairro. Será uma espécie de exposição no corredor principal do centro de compras, onde os interessados poderão consultar as principais oportunidades de negócios , segundo Ordine. Premi ados – As melhores decorações natalinas do final de 2002 foram divididas em sete categorias. Na categoria edifício público o prêmio foi para
o Theatro Municipal. A diretora da casa de espetáculos Lúcia Camargo recebeu o troféu. Já o Banespa foi premiado na categoria instituição financeira e a premiação foi entregue para Mário Sérgio Fernandes Vasconcellos. O BankBoston, que desde a sua chegada ao Brasil em 1947, vem promovendo projetos natalinos ligados a causas sociais, também foi premiado pela Distrital Centro. O diretor de comunicação do banco Marcelo Meyer recebeu o prêmio na categoria agência bancária. Dois shopping centers foram premiados este ano: o Pá-
tio Higienópolis e o Light. Adriana Fernandes recebeu o prêmio pelo Pátio Higienópolis e Elizabete Henriques, gerente de marketing do Light. Na categoria destaque a Bolsa de Mercadorias e Futuros foi a ganhadora deste ano e foi representada por Edith de Oliveira Azevedo. A Associação Comercial de São Paulo também foi premiada como destaque do concurso. O coordenador-geral executivo das sedes distritais Gaetano Brancati Luigi entregou o prêmio para o vice-presidente da entidade Francisco Giannoccaro. Dora Carvalho
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 21/2/2003 (22:7) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.318 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
•Conexão debate fechamento do comércio aos domingos
Página 17
Vendas a prazo terão forte impacto com a alta da taxa de juro
Governo precisará de dólares e pode pressionar o câmbio
pressionado pelas baixas vendas, aumento do custo de financiamento e alta das tarifas de serviços públicos. Para Solimeo, a retirada de R$ 8 bilhões de circulação na economia com o compulsório provocará mais retração no crediário, alta dos juros de financiamentos e menor procura por produtos que dependem de vendas a prazos. Três organizações de economistas também criticaram a alta do juro. .Página 8
Captação externa é revista para baixo. Com isso, será preciso comprar dólares para pagar juros da dívida.
Projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pretende democratizar o acesso às contas públicas, para que a sociedade possa verificar o desempenho dos administradores. É um esforço de aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os administradores a trabalhar corretamente e a não gastarem
mais do que arrecadam. O controle dos gastos públicos é fator preponderante para a credibilidade do governo e do País e tem um reflexo direto no desempenho da economia. Entenda o significado do corte de despesas recentemente anunciado pelo governo e conheça alguns livros recentes que tratam do tema. .Página 16
LULA QUER QUE BANCOS PÚBLICOS DÊEM MAIS CRÉDITO
Aposentados perdem boas vantagens por desconhecer a lei
O presidente Lula da Silva reuniu parte de seu ministério e representantes das instituições financeiras públicas para discutir medidas que possam ajudar a financiar a economia e reduzir o desgaste causado pela alta do juro. Lula instituiu uma espécie de fórum de financiamento público, em que um dos objetivos é desencadear a abertura de linhas de crédito pelo BNDES, via CEF e Banco do Brasil para diversos setores, atendendo especialmente as pequenas e médias empresas. .Página 8
FIF FOME ZERO, NOVO PRODUTO DA CAIXA ECONÔMICA A partir de segunda-feira, quem quiser ajudar o governo no programa Fome Zero pode aplicar recursos na Caixa Econômica Federal. A instituição lançou ontem o Caixa FIF Fome Zero, um fundo de investimento que garantirá aos aplicadores rentabilidade total. A diferença é que a Caixa destinará 50% da taxa de administração cobrada dos cotistas para o projeto do governo. .Página 8
Em São Paulo, os aposentados podem solicitar à prefeitura isenção do pagamento do IPTU, um imposto que anda salgado. Muito poucos pedem o benefício, porém , por não conhecer este direito. Os aposentados também podem receber os seus benefícios acrescidos do valor da CPMF, para que o desconto automático no banco não prejudique seus rendimentos. Saiba o que é preciso fazer para obter as vantagens que estão estabelecidas em lei mas que não são devida.Página 17 mente divulgadas.
bilhões a estimativa de investimentos diretos estrangeiros para o Brasil até dezembro. Com isso, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o governo terá de comprar dólares no mercado doméstico para pagar os juros da dívida externa que vencem ao longo do ano. A notícia levou nervosismo aos investidores, para quem a me-
dida pode pressionar ainda mais a moeda americana. O mercado reagiu com especulação às declarações de Lopes: logo depois da notícia de que o Tesouro poderá comprar até US$ 2,167 bilhões no mercado, neste ano, para ajudar o governo a pagar os juros, o dólar chegou a subir 0,55%. Superávit – A boa notícia, na divulgação das contas exter-
Nos tempos atuais não há mais espaço para o radicalismo. As mudanças de posições mostram que, finalmente, os condutores dos destinos da sociedade brasileira entenderam que no meio encontra-se o ponto de equilíbrio, a permeabilidade para os anseios de todas as facções. É chegada a hora de convidar todos, sem exceção, para ajudar a superar este desafio, para navegar com a maioria e chegar não à terra prometida utópica e distante, mas a uma Nação moderna, ajustada, berço de cidadãos plenos e repletos de dignidade. Alencar Burti escreve na página 2
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Internacional............................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Imóveis .....................................................10 Lazer.......................................................... 11 Empresas .................................................12 Agronegócio ..........................................13 Consultoria ....................................14 e 15 Leis, Tribunais e Tributos ...........16 e 17 Cidades & Entidades............................18 Legais.............................................4, 7 e 14 Classificados............................................. 6
Estados campeões: uma radiografia do agronegócio no Brasil
Logo após a notícia da prisão de Fernández, oposicionistas saíram às ruas de Caracas para protestar
VENEZUELANOS REAGEM À PRISÃO DE LÍDER GREVISTA A prisão de Carlos Fernández, líder empresarial e um dos principais oposicionistas ao presidente Hugo Chávez, da Venezuela,
desencadeou uma nova onda de protesto no país. Fernández e Carlos Ortega, presidente da Confederação de Trabalhadores da Venezuela, que está foragido, tiveram prisão preventiva decretada por um juiz de Caracas. A oposição está convocando uma série de manifestações
contra a medida. Chávez disse que foi informado da ordem de prisão e que "embora não tenha ódio a quem quer que seja, a justiça deve ser feita". Ontem mesmo um grupo de opositores voltou às ruas de Caracas e protestou diante da sede da Disip, onde Fernández se encontra detido. .Página 6
MAIS DOIS INDICADOS AO OSCAR ESTRÉIAM NESTA SEMANA Ele se fez passar por médico, advogado, piloto e professor. A história de Frank A. Abnagle Jr., queganhou milhões de dólares, driblou o FBI e depois se tornou um cidadão respeitável, é uma das atrações da tela . Dirigido por Steven Spielberg e com Leonardo DiCaprio e Tom Hanks no elenco, Prenda-me Se For Capaz , com duas indicações ao Oscar, vai divertir e prender o espectador. Já Adaptação, com Nicolas Cage em papel duplo, agrada aos que gostam de filmes "diferentes". .Página 11
nas do País, é que em janeiro houve superávit de US$ 156 milhões na conta corrente, que é o principal indicador da situação brasileira com o Exterior. O resultado positivo ameniza o impacto do cenário in ternacional desfavorável, prejudicado principalmente pelo risco de guerra no Iraque. Em janeiro de 2002, o déficit foi de US$ 1,2 bilhão. .Páginas 5 e 9
OPINIÃO
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Projeto quer as contas públicas expostas na net
O governo tem mais um problema sério pela frente: o ingresso de capital internacional no País caiu em janeiro e a previsão é de que os fluxos continuem baixos neste ano. O Banco Central diminuiu de US$ 4 bilhões para US$ 3 bilhões a previsão de captações externas a serem feitas pelo governo em 2003 e reduziu de US$ 16 bilhões para US$ 15
Jorge Silva/Reuters
A alta do juro básico da economia para 26,5% ao ano e o aumento do compulsório sobre os depósitos a vista para 60% prejudicarão muito as vendas a prazo do comércio neste primeiro semestre. A avaliação é de Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial. "No máximo, o comércio vai empatar com o primeiro semestre de 2002." Segundo ele, o varejo está
Não faltam destaques e recordes de produção. O mapa do agronegócio nacional é formado por representantes como o Mato Grosso do Sul, onde 28% de toda a riqueza gerada está no campo. Já no Paraná, a produção de 58 mi lhões de toneladas de grãos e hortaliças prevista para 2003 pode significar mais da metade de tudo o que o Brasil vai produzir na área. E o estado de São Paulo é o líder mundial em suco de laranja. .Página 13
Internet ajuda a ganhar tempo na procura por imóvel
Leonardo DiCaprio e Tom Hanks em ótima forma: o novo filme de Spielberg faz o ingresso valer a pena
Construtoras, incorporadoras e imobiliárias encontraram na Internet um canal promissor para conquistar os clientes. Atualmente, quem tem acesso acesso à rede não precisa mais gasta horas visitando pessoalmente os estandes de vendas. As empresas oferecem aos interessados desde visitas virtuais a imóveis-modelo decorados , até atendimento personalizado por e-mail ou em sa.Página 10 las de bate-papo.
Esta edição foi fechada às 22h00
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 24/2/2003 (19:39) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
ESPECIAL
É o caso da siderurgia. Segundo montadoras e empresas de autopeças, a escassez do produto no mercado interno vem causando aumento de preços. Aços e derivados subiram cerca de 50% no último ano.
.NACIONAL.- 5
Exportações levam setores da indústria ao limite de produção Estela Cangerana A crise econômica vem atingindo a indústria de formas diferentes. Alguns setores fecharam fábricas e demitiram empregados. Outros conseguem driblar a fraca demanda interna com as exportações. Mas, como os juros continuam altos e não se sabe o que pode acontecer no cenário internacional, os empresários procuram adiar novos investimentos. A conclusão é que a capacidade de produção dessas companhias está chegando ao limite. O que à primeira vista pode parecer um bom sinal vem trazendo conseqüências negativas às cadeias produtivas ligada a essas áreas. Em alguns casos, já faltam produtos no mercado inter-
no, o que contribui para pressionar ainda mais a inflação. É o que vem acontecendo com as indústrias de aço e papel e celulose. O nível de utilização de capacidade instalada desses setores está entre os mais altos do País: está em torno de 90%, enquanto a média da indústria brasileira é de 80,8%, segundo dados de janeiro da sondagem realizada pela Fundação Getúlio Vargas. Aço dispara – O caso da siderurgia é o que está provocando a maior polêmica. A queda de braço entre as montadoras de automóveis, fabricantes de autopeças e produtores de aço está mobilizando as associações do setor e já chegou ao governo federal (leia texto ao lado). Segundo a FGV, o preço dos derivados de aço e ferro subiu quase 50% entre janeiro de 2002 e o mês passado. As montadoras, representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, reclamam e dizem que, embora as vendas estejam fracas, os reajustes do aço estão obrigando as empresas a elevarem os preços dos veículos. Depois dos aumentos de final de ano, a Volkswagen e a GM informaram que devem voltar a reajustar em março, e especulase que a Fiat faça o mesmo.
O Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotivos, Sindipeças, também aponta para prejuízos em função do aumento das matérias-primas. Para o Sindipeças, uma das causas de tantos reajustes pode ser o fato de a produção estar no limite da capacidade das empresas. A alta do dólar tornou as exportações mais vantajosas para as empresas do que as vendas internas. Com isso, a produção foi realocada, o que provocou a escassez de alguns produtos no mercado doméstico. Além disso, em muitos casos os investimentos na ampliação da capacidade foram adiados. Segundo Harry Simonsen Jr., presidente da Simonsen Associados, os investimentos produtivos levam de um a três anos para começarem a dar resultados – em certos setores, o prazo pode chegar a dez anos. Localizado – Apesar dos problemas localizados, o economista Salomão Quadros, coordenador da sondagem conjuntural da FGV, diz que não há risco de as pressões se espalharem pela economia. "Enquanto for um problema localizado, de apenas alguns setores, não há perigo de impulsionar a inflação como um todo. O que pode acontecer é um aumento de preço pontual ou a
CRISE CHEGA AO GOVERNO FEDERAL As tensões entre os fornecedores de aço e as indústrias alcançaram a esfera federal na semana passada. Na última quintafeira, dia 20, um grupo de associações representativas de diversos setores de produção entregou ao governo um documento solicitando medidas para frear a alta do preço do aço no mercado inter no. As entidades pedem a solução do problema, com a utilização, inclusive, de "instrumentos regulatórios, a exemplo de alíquotas de importação e de exportação e contingenciamento de expor tações".
De acordo com o texto, há riscos de desabastecimento do produto em alguns casos. Também há questionamentos sobre as elevações do preço do aço acima da inflação e da variação do dólar durante o ano de 2002, além do anúncio de novos reajustes pelos fornecedores ainda este mês. Entre as entidades que assinam o documento entregue ao governo federal estão representantes da indústria automotiva, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, motocicletas, autopeças, refrigeração, forjaria, trefilação, laminação e parafusos. (AE)
falta da mercadoria no mercado interno caso haja aumento nas exportações", avaliou. Segundo Quadros, a economia brasileira apenas estaria ameaçada caso a média de ocupação da indústria estivesse em torno de 84%. "Isso significaria que muitos setores estariam trabalhando em sua plena capacidade, o que seria o resultado de uma economia muito aquecida."
Chegar aos 84% ainda em 2003, o que poderia sinalizar uma situação crítica, é uma situação possível, mas muito improvável, segundo Quadros. "Pode-se subir quatro pontos em um prazo curto, como de um ano, mas, para isso, seria necessário um forte aquecimento da economia brasileira e uma brusca queda de juros, o que muito dificilmente aconteceria".
externo vale o Empresas de alumínio não devem investir Esforço sacrifício, diz analista A indústria de alumínio também está trabalhando próxima aos limites de sua capacidade instalada devido à expansão da demanda externa. Mas, pelo menos por enquanto, o incremento nas exportações não comprometeu o abastecimento interno. Ao contrário, tem sido a única solução para viabilizar a existência de uma indústria que produz mais que o dobro do que o mercado interno consome. De acordo com os dados da Associação Brasileira de Alumínio, Abal, em 2002 foram produzidos no Brasil 1,32 mi-
lhão de toneladas do produto, um crescimento de 21,6% com relação ao ano anterior. Já o consumo no mercado interno permaneceu estável no mesmo período, absorvendo 545 mil toneladas. Exportar foi, então, a única maneira de escoar o alumínio excedente. Racionamento – A elevação dos índices de produção reflete a recuperação da indústria do setor, que sofreu grandes perdas com o racionamento de energia ocorrido em 2001. Naquele ano, houve uma queda vertiginosa na produção, recuperada em 2002.
A crise deflagrada pela falta de energia elétrica também foi o motivo para que a indústria parasse de investir no aumento da capacidade instalada. Atualmente, os investimentos do setor estão concentrados em usinas de energia, como forma de impedir que um novo problema no fornecimento prejudique os negócios. É o caso da Alcan, uma das seis indústrias de alumínio primário instaladas no Brasil. Este ano, a empresa está construindo quatro usinas em Minas Gerais, e pretende estabelecer
mais uma em Goiás em 2004. Segundo o diretor de Planejamento, Energia e Comercialização de Metal, Cláudio Campos, hoje a Alcan está trabalhando com índices bem próximos do máximo de sua capacidade, que é de 110 mil toneladas por ano. A produção de 2002 foi de 102 mil toneladas e a estimativa para 2003 é alcançar 107 mil. Para Campos, trabalhar perto do limite não é um um sinal de risco em seu setor porque o consumo não apresenta sinais de expansão.
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
Convite
Inicio
Cidade
Natureza da Despesa
3 8 01 3 1 0 0 0 0 1 2 0 0 3 OC0 0 020 0 9 01 8 2 0 0 0 0 1 2 0 0 3 OC0 0 024 200151000012003OC00001 090185000012003OC00004 090185000012003OC00003 380119000012003OC00003 380119000012003OC00004 3 8 01 6 2 0 0 0 0 1 2 0 0 3 OC0 0 021 090127000012003OC00009 090127000012003OC00010 090155000012003OC00013 0 9 01 5 5 0 0 0 0 1 2 0 0 3 OC0 0 014 090162000012003OC00038 090162000012003OC00039 280104000012003OC00001 090155000012003OC00009 0 9 01 5 5 0 0 0 0 1 2 0 0 3 OC0 0 010 .
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ASSIS BAU R U - SP C A M P I N A S S . P - C E P. 1 3 0 7 0 - 9 0 1 FONE: 30668872 FONE:3066-8872 F R A N CO D A R O C H A - S P F R A N CO D A R O C H A - S P MAR TINOPOLIS S AO J O S E D O R I O P R E TO - COD. 0 9 S AO J O S E D O R I O P R E TO _ - COD. 0 9 S AO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S Ã O PAU LO SÃO PAU LO
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25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/02/2003 25/ 02/ 2003 25/02/2003 25/02/2003
A L AVR O D E C A R VA L H O ASSIS ASSIS ASSIS BAU RU BAU R U - SP BAU R U - SP BAU R U - SP CARAPICUIBA - SP FERNANDOPOLIS FERNANDOPOLIS F R A N C A S P E N T R E G A AT E 1 6 , 0 0 H S . F R A N C A S P E N T R E G A AT E A S 1 6 , 0 0 H S . F R A N CO D A R O C H A - S P. G UA R U L H O S / S P MIRANDOPOLIS MIRANDOPOLIS MIRANDOPOLIS PIRASSUNUNGA PIRASSUNUNGA RE GISTR O REGISTRO RIOLANDIA S A N TO S S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S ã O PAU LO SAO V ICENTE SOROCABAA/C GISELE SOROCABAA/C GISELE
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Enquanto alguns setores apresentaram grande crescimento no nível de ocupação da capacidade instalada de produção em 2002, outros trabalham com largas margens de ociosidade. A explicação para esta diferença pode estar no esforço para a ampliação das exportações. Isso fica claro nas estatísticas sobre a demanda da sondagem conjuntural da Fundação Getúlio Vargas, FGV, que mostra situações bem diferentes. Ao mesmo tempo em que a demanda externa mantém sólida posição, com saldo positivo de 22 pontos, a interna dá mostras de enfraquecimento, com saldo recuando de dez para dois pontos percentuais. (Para chegar aos resultados, a GV calcula a diferença entre as respostas positivas e negativas.) Para os coordenadores da sondagem, esse resultado pode sinalizar que a substituição de importações começa a perder força no mercado interno. O maior impulso para a indústria viria, então, do mercado externo. E, para garantir sua participação internacional, segundo o consultor Harry Simonsen Jr., presidente da Simonsen Associados, as empresas brasileiras enfrentam um grande desafio. "Essa é uma excelente oportunidade para que o Brasil se estabe-
leça como fornecedor confiável. Agora o mais importante é fazer com que as empresas mantenham seus compromissos com os mercados externos", diz. Isso porque, de acordo com Simonsen, o custo para se recuperar uma colocação no exterior é mais alto e o tempo mais longo do que no mercado interno. Além disso, o histórico brasileiro no Exterior não é dos melhores. "Toda vez que o mercado interno aumentava, as empresas abandonavam o internacional", explica o consultor. "Agora é a hora certa para estabelecer também o conceito de qualidade da marca Brasil." Para que isso seja possível, Simonsen acredita que valem todos os esforços, mesmo que isso signifique realocação de itens do mercado interno para o externo, o que implicaria na falta de produtos para o consumidor nacional. "É a lei da oferta e da demanda. A escassez de produtos poderá até causar um aumento de preços, mas será temporário." No entanto, essa situação não seria responsável por uma inflação elevada. "A falta de um produto não gera inflação. Essa é uma posição hipotética de quem não está na linha de frente. Inflação é a perda de valor aquisitivo da moeda, o que é bem diferente de aumento de preço dos produto", conclui Simonsen.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 24/2/2003 (19:51) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
ESPECIAL
A dívida pública praticamente dobrou de tamanho após a implantação do Plano Real. No final do ano passado ela atingiu 55,9% do PIB. O problema é que, além de não conseguir fazer amortizações, o governo não tem conseguido pagar nem a parcela de juros que incidem sobre a dívida.
Aumento da taxa Selic agrava o problema da dívida pública Adriana Gavaça Um acréscimo de R$ 4 bilhões. Este é o impacto que o aumento de 25,5% para 26,5% da taxa básica de juros, a Selic, pode provocar sobre a dívida líquida do setor público em um ano. Apesar de a medida ter sido adotada com a melhor das intenções (deter o avanço da inflação), ela traz de volta a questão mal resolvida da dívida brasileira. Má administração financeira, longos períodos de inflação e juros altos, associados às recentes desvalorizações cambiais, tiveram um efeito bombástico sobre o endividamento do setor público. Nos últimos anos, a dívida praticamente dobrou de tamanho. No início do Plano Real correspondia a 32,1% do PIB. Até dezembro, último dado disponível no Banco Central, essa equivalência já era de 55,9% do PIB, o que correspondia a R$ 881 bilhões. Dinheiro de que o País não dispõe em caixa para pagar. Composição – A dívida líquida do setor público é formada por tudo aquilo que os governos federal, estaduais e municipais, o Banco Central, a Previdência Social e as empresas estatais devem juntos e que vence em no máximo 10 anos. Pior: 42,5% têm vencimento em 2003. Dos R$ 881 bilhões em aberto, R$ 654 bilhões são referentes à dívida pública mobiliária federal interna, que está nas mãos dos bancos, por meio da emissão de títulos remunerados, em 62,42% dos casos, pela taxa Selic. O Banco Central estima que para cada um ponto porcentual de aumento da Selic em um ano há um impacto de 0,27% do
PIB sobre a dívida. Considerando um PIB de R$ 1,5 trilhão, que é a previsão de analistas para o fechamento de 2002, significa um impacto de R$ 4 bilhões. O restante da dívida do setor público, de R$ 227 bilhões, é o que o País tem em aberto com o mercado externo. Curto prazo assusta – "Não fosse o fato de os vencimentos serem, na maioria, em três anos, os investidores não olhariam com tanto temor para dívida. Ela assusta principalmente porque é de curto prazo", diz o especialista em contas públicas, Raul Velloso. Ele explica que nos países da Europa o valor sugerido para o endividamento é de 60% do PIB. Mas há casos, como o da Itália e da Bélgica, em que esse porcentual ultrapassa os
100%. A diferença é que nesses países o vencimento das dívidas chega a 25 anos. Na Itália, por exemplo, a dívida pública é próxima de 110% do PIB. "Nem por isso os investidores acreditam que o País irá declarar o seu default (calote)", explica o professor do Departamento de Economia da PUCSP e presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Antônio Corrêa de Lacerda. Problema – O que faz da dívida brasileira um problema é que o País não tem conseguido nos últimos anos sequer pagar os juros que incidem sobre o total devido. "Nem o superávit primário resolve o problema, já que, de juros, o País tem que pagar ao
Empresas: sem dinheiro para investir Quem pensa em pegar empréstimo deve levar em conta que o crédito ficará mais restrito com aumento dos juros O governo não será o único a sentir o impacto negativo do aumento da taxa Selic. O setor produtivo também deverá sentir o peso do aumento, que veio ainda acompanhado da elevação de 45% para 60% da alíquota do depósito compulsório a vista dos bancos. Indústria, comércio e o setor de serviços já pensam em adiar investimentos e novas contratações, enquanto essa situação não for revertida. A apreensão não é sem motivo. O mercado de crédito, que já era muito pequeno no Brasil (correspondeu no ano passado a 24% do PIB), tende a encolher ainda mais com o aumento dos juros e do compul-
sório, adotados pelo Comitê de Polícia Monetária, Copom. Juro bancário – A explicação é simples: os bancos devem começar a reajustar os juros cobrados em operações de crédito, seguindo a trajetória de alta da Selic. Isso sem falar que o aumento do compulsório diminui o poder de fogo dos bancos na hora de emprestar recursos. Resultado: quem conseguir crédito, já que o volume será limitado, pagará mais caro. "Será um ano difícil, de pouco investimento, principalmente no comércio, que não terá como fazer grandes investimentos com os juros nesse patamar", diz o economista Emílio Alfieri, da Associação
Comercial de São Paulo. Financiamento – O professor do Departamento de Economia da PUC-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Antônio Corrêa de Lacerda, tem ainda outra preocupação. "Os recursos que os bancos têm para emprestar já eram destinados quase que totalmente à compra de títulos da dívida pública. É isso que faz o crédito ser tão limitado no Brasil. Agora a situação deve piorar com o aumento dos juros e do compulsório", diz. Lacerda duvida ainda que esta situação irá mudar no cur-
to prazo. "Não acredito que a dívida será reduzida no curto prazo. Além disso, como a expectativa para a queda dos juros também não é para agora, continuará sendo lucrativo para os bancos financiar o governo, em vez do setor privado." Sucesso – Alguns setores da economia podem conseguir crescer acima da economia, mesmo com o cenário econômico adverso. Esse é o caso por exemplo das empresas exportadoras. "Isso deve ocorrer porque elas continuam sendo favorecidas pelo câmbio", explica Alfieri. Em janeiro, as exportações apresentaram crescimento de 21% em relação a igual período do ano passado.
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ano cerca de 8% do PIB, enPara reduzir os juros, poquanto a previsão de superávit rém, não é necessário apenas para este ano é de 4,25% do que a inflação esteja sob conPIB", diz o economista Emílio trole. "Os investidores exigem Alfieri, da Associação Comer- grandes spreads porque senão cial de São Paulo. investir na dívida acaba não Herança do Real – Outro fa- sendo atraente", diz Alfieri. to que faz o investidor olhar Desconfiança – É diferente, com desconfiança para o endi- por exemplo, do que ocorre em vidamento brasileiro é que a economias desenvolvidas, que metade dessa dívida é uma he- despertam pouca desconfiança rança do Plano Real. Ou seja, ela nos investidores por terem um foi gerada pela política de juros histórico de estabilidade na adotada a partir da implantação economia. "Nos Estados Unido real em 1994. "Naquela épo- dos os investidores confiam na ca os juros chegaram a 45% ao estabilidade da economia, porano. Não é à toa que a dívida ex- que é o que vem acontecendo plodiu", explica Alfieri. há anos. Não há a desconfiança A partir de 1999, quando os de quebra, como com relação juros recuaram, a dívida co- ao Brasil. Construir uma imameçou a crescer por culpa da gem de credibilidade exige desvalorização cambial. Como tempo", diz Raul Velloso. cerca de 30% da dívida naquela É preciso lembrar ainda que época – e ainda hoje – é atrela- em países desenvolvidos, coda ao câmbio, dá para imagi- mo nos Estados Unidos, a dívinar o que aconteceu com esses da cresceu principalmente papéis. Só no ano passado, a ta- porque governos passados fixa de câmbio se desvalorizou zeram investimentos em promais de 50%. gramas sociais, o que não é o "Até o início do governo Fer- caso do Brasil. nando Henrique a dívida era Não é por acaso que, só de proveniente de juros da dívida, m eg a i nv e st i- 62,42% da dívida o País tem que mentos no País. pública é indexada à pagar todos os A partir dali o Selic. Isso significa que anos 8% do tamanho da dí- um aumento dos juros PIB, o que sigvida se tornou tem impacto imediato nifica nada meperverso por- sobre o total da dívida nos que R$ 130 que não aconbilhões. Só do teceu em virtude de nenhum in- pagamento de juros para rolar vestimento, apenas em troca da a dívida externa, o País terá que estabilidade que, vemos agora, desembolsar US$ 6,078 biteve um preço alto", diz Alfieri. lhões este ano, o que corresRolagem – Sem dinheiro em ponde a R$ 20 bilhões. caixa até para pagar os juros, Administração – Es tu do resta ao País "rolar" a dívida realizado pela equipe econômi(trocar os papéis com venci- ca do BBV Banco, chefiada por mento de curto prazo por ou- Octávio de Barros, apontou tros de prazo mais longo) e que o grande desafio para o gotambém o que não consegue verno, com relação à dívida, espagar de juros. tá na melhora da qualidade do "O crescimento da econo- superávit primário, sem que mia pode fazer com que a dívi- haja redução de seu tamanho da não ultrapasse a relação atual, e não na restruturação inatual com o PIB. Teríamos en- voluntária da dívida interna. tão uma dívida estabilizada, O superávit primário nada que não cresceria, mas tam- mais é do que a diferença entre bém não cairia. Até porque é o que o País arrecada em imdifícil imaginar que ela irá cair postos e taxas, menos o que ele da noite para o dia. Mas a esta- gasta. O governo Lula assumiu bilização já será um sinal posi- o compromisso de elevar o sutivo para o mercado", explica perávit de 3,5% do PIB, adotaRaul Velloso. do pelo governo Fernando Juros – Está claro que uma Henrique, para 4,25% neste forma de diminuir a dívida se- ano. E o melhor: cortando gasria reduzir a taxa básica de ju- tos, em vez de optar pelo auros, já que mais da metade do mento da carga tributária. estoque da dívida é atrelada a Mesmo assim, o governo esse indexador. Só que os ana- terá a metade do que precisa listas dizem que essa equação para ficar em dia com o paganão é tão simples assim. mento dos juros da dívida. Em países desenvolvidos, "Para resolver esse impasse o como nos exemplos da Bélgica governo tem que diminuir aine da Itália, as taxas de juros pa- da mais os seus gastos ou adogas pela rolagem da dívida não tar uma política de corte de jusuperam os 3,5% ao ano. En- ros a médio prazo, já que granquanto no Brasil essa taxa é de de parte dessa dívida é atrelada 26,5% anuais. à taxa Selic", diz Lacerda.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.EMPRESAS.
A novidade atende pelo termo franquia doméstica ou home based. Trata-se de um modelo de negócios em que é possível ser franqueado trabalhando até mesmo dentro de casa. Os valores necessários para começar a investir variam entre R$ 4 mil e R$ 70 mil, o que vem atraindo os empreendedores nacionais.
Quando a franquia entra em casa Tsuli Narimatsu Realizar o sonho de montar o próprio negócio, com baixo custo, pouco investimento e gerenciamento simples é o que promete o modelo de franquias home based. Conhecido também como franquia doméstica, esse sistema está atraindo cada vez mais empreendedores brasileiros. É uma oportunidade alternativa para
quem está sem dinheiro e não tem produto nem marca estabelecida no mercado, mas confia em sua força de trabalho. Ainda não são muitas as franquias home based no País, mas o modelo já reúne um bom número de franqueados. Procura - São pelo menos 4 mil, segundo estimativas da Associação Brasileira de Franchising (ABF), para cerca de 10 empresas que dispõem do sisPaulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
Souza, da Elephant House: franqueados trabalham nas ruas, oferecendo os produtos aos lojistas. Rede se encarrega de delimitar a área de atuação de cada um nas cidades.
tema. O interesse por esse tipo da o conceito da marca e os de negócio é grande, uma vez produtos, oferecendo um disque dispensa aportes em capi- play com os cartões em consigtal imobilizado e demanda in- nação. É um sistema único que vestimentos totais entre R$ 4 dispensa escritório porque se mil e R$ 70 mil. Na maioria dos trabalha na rua", explica o dicasos não é preciso ter escritó- retor da empresa, Gleison rio fixo. A master franquia se Gambogi de Souza. Segundo ele, o lojista só tem responsabiliza por fazer o atendimento ao cliente e cui- a ganhar, já que paga ao frandar dos processos administra- queado somente o que vendeu tivos. A condução do trabalho e lucra por ceder um espaço na pode ser feita na própria casa loja. "O franqueado não precisa ter ponto comercial para do franqueado. Sucesso-A franquia de car- vender os nossos cartões, pois faz uma parcetões de cumria com as lojas primentos Ele- A estimativa da ABF é que quiser" phant House de que já existam 4 mil P i o n ei r a s chegou ao Bra- franqueados no sistema Outros casos sil há dois anos, no Brasil, atuando em de sucesso no depois de ter áreas como educação e País são as s u a s v e n d a s serviços de limpeza franquias de consolidas na Europa. Seus cartões estão pre- serviços de limpeza Jani King e sentes em mais de 25 mil pon- Límpidus, a rede de ensino tos-de-venda no mundo. No personalizado Kumon e os liPaís, a empresa conta com 40 vros Genial Books. Estas empresas estão fazenfranqueados e está presente em do a festa num País de empre2 mil lojas ao todo. Com um investimento de R$ endedores, onde os maiores 28 mil, o franqueado da Ele- entraves para abrir o próprio phant House adquire o direito negócio estão no acesso e no de uso da marca por um ano, custo do capital necessário, recebe produtos e trabalha na além da elevada carga de tribudistribuição de 40 displays tos e da falta de capacitação pacom 190 cartões cada , dentro ra o comando dos negócios. Tendência- Segundo a conde uma área geográfica previasultora Ana Vecchi, da Vecchi mente definida na cidade. "Nosso franqueado apresen- & Ancona Consulting, as franta aos lojistas da região escolhi- quias home based abrem um
canal de opção interessante ao micro e pequeno empresário que não tem capital para montar uma franquia de médio porte nem alugar um ponto comercial. "É um sistema descomplicado e que se sustenta na capacidade de trabalho do franqueado", explica. Potencial- "O home based tem a cara do Brasil. Em épocas de crise, estagnação e baixo investimento, esta é uma maneira de montar o negócio próprio", afirma o diretor de Comunicação da ABF, Robinson Shiba. Uma pesquisa encomendada pelo Sebrae à Global Entrepreneurship Monitor (EUA), revela que os empreendedores brasileiros iniciam seus negócios com poucos recursos. A estimativa é de que 80% dos investimentos sejam feitos com capital próprio. Recursos - Segundo a ABF, mais de 70% das pessoas que procuram o franchising no Brasil têm menos de R$ 70 mil para investir. "O fato dessas franquias não passarem desse valor atrai público", explica Shiba. "Mas, para dar certo, o franqueado que pretende trabalhar em casa precisa ter disciplina, capacidade de gerenciamento próprio e estar disposto a crescer", alerta ele, acrescentando que o setor deve crescer muito a curto prazo.
Com um método de ensino personalizado em matemática, português e japonês, o sistema de franquias Kumon coloca no mercado a oportunidade de trabalhar em casa e ganhar dinheiro lecionando. Os horários são flexíveis e não se exige dedicação exclusiva. O franqueado deve ter apenas histórico na área de educação, idade mínima de 25 anos e perfil de empreendedor. O Kumon Instituto de Educação é a quarta maior rede de franquias do País, com 1700 franqueados. Cerca de 40% deles trabalham pelo sistema home based. A empresa não coloca nenhum obstáculo para o franqueado trabalhar dessa forma, mas exige uma metragem mínima para a sala de aula, de 30 m². "Esse ambiente deve ser separado da casa e ter uma entrada independente", explica o diretor de Expansão do Kumon, Luís Farias.
O investimento total para a abertura de uma unidade é de R$ 4 mil, incluindo a taxa de franquia de R$ 1150, capital de giro, material didático e material de divulgação (banners, convites , placas e folhetos). O franqueado pode ter um retorno que varia de 6 a 12 meses e obter o ponto de equilíbrio com aproximadamente 18 alunos em uma unidade. Os royalties são de 45% sobre o faturamento mensal. M ét od o- Os exercícios do Kumon estimulam a percepção, o raciocínio e o autodidatismo. O método proporciona ao aluno a vantagem de estudar aquilo que realmente necessita de maneira progressiva. Inicialmente o estudante passa por um teste que avalia o nível de acerto e o tempo gasto para a realização das tarefas. A partir de então é definido o nível de aprendizado. Duas vezes por semana o aluno vai à escola fa-
zer os exercícios, que são acompanhados pela professora, e entrega as lições de casa. É necessário fazer pelo menos 10 minutos de lições por dia para o aproveitamento máximo. Crescimento- Aos poucos, a rede de ensino criada pelo japonês Toru Kumon, em 1954, está deixando de ser sinônimo de estudo de matemática. O curso que mais cresceu no ano passado foi o de português com 30% mais alunos. O objetivo principal não é gramática e sim fazer com que o aluno entenda o que lê, explica Farias. "No Brasil, 74% das pessoas teoricamente alfabetizadas não compreendem o que lêem. São consideradas analfabetas funcionais", explica. O Kumon possui mais de 90 mil alunos matriculados no Brasil e fechou 2002 com um faturamento de R$ 79 milhões. Em todo o mundo são mais de 3,5 milhões de alunos.
Divulgação
Sistema para ensinar matemática e português
Farias, da Kumon: rede libera o uso da própria casa como sede, desde que haja espaço adequado
A Jani-King é a maior e mais bem-sucedida franqueadora de limpeza comercial do mundo, reconhecida como uma empresa líder no sistema home based. No Brasil, a rede é formada por 130 franqueados responsáveis pela faxina de mais de mil estabelecimentos comerciais, hospitais, escolas e condomínios, entre outros. No Exterior, são 8 mil franqueados em 16 países. O papel dos franqueados na Jani King consiste em se preocupar com os clientes e assegurar a qualidade dos serviços. A master franquia opera na retaguarda. Um escritório central fica responsável pelo telemarketing, administração financeira ( como emissão de notas e trâmites burocráticos), controle de qualidade , coordenação de fornecedores e elaboração de relatórios. O sistema permite que o franqueado trabalhe na própria casa. O importante é ter um computador conectado à Intranet da empresa. Isso porque, para diminuir custos e tornar a operação mais lucrati-
va, todos os pedidos e comunicações do escritório central com os franqueados e até mesmo fornecedores de produtos de limpeza são feitos on line. Conceito-O diretor da Jani King, Tomás Crhak, explica que o conceito da empresa é estar perto do cliente. "Este modelo de negócio prevê maior capacidade gerencial do franqueado e nem tanto capital". A taxa de franquia é de R$ 16 mil, com royalties de 50%. O executivo explica que os franqueados saem em busca de novas oportunidades e são responsáveis pelo gerenciamento dos recursos humanos. "Eles fazem treinamentos constantes com empregados e gerenciam as faxinas de acordo com a demanda de cada lugar". A Jani King indica um número mínimo de clientes para o início da operação. Segundo ele, entre os fraqueados da Jani King no Brasil estão altos executivos que resolverem ter o próprio negócio. Entre os quais um ex-vicepresidente do Citibank e um ex-gerente da Gillette.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Segredo está na faxina bem feita
Crhak, da Jani-King: formato exige mais capacidade de gerenciamento do que dinheiro em caixa para começar a trabalhar
Todo empreendedor tem que ir aonde o cliente está Enquanto o sistema home gem dos veículos sem o uso de based ganha força no País, ou- água, só com produtos químitro tipo de franquia, inspirado cos. Não há limites de atuação no modelo de vendas porta-a- para a oferta do serviço. porta, começa a despontar. Oceanic - A marca de cosSão as franquias móveis. A méticos Oceanic lançou recenidéia é levar a marca e o produ- temente uma loja móvel, deto até o cliente, não importan- senvolvida em uma mini-van. do a hora e o lugar. Ao fazer o investimento iniDiferente das revendedoras cial de R$ 40 mil , o franqueado da Avon, Narecebe o carro t u r a e T u p- Franquias móveis com direção perware, que permitem a venda de hidráulica e arapenas servem cosméticos em minic o n d i ci o n a d o c o m o p o n t e vans pelas cidades ou a equipado com entre a empre- lavagem de carros com vitrine, mossa e o cliente e máquinas avulsas truário, provanão precisam dores e produinvestir em estoque , essas no- tos. "Considerando o momenvas franquias exigem parceria e to que o País atravessa, em que investimentos. a inovação e a criatividade são Exemplos-A rede de lavan- fundamentais em qualquer tiderias Dry-Wash, conhecida po de negócio, a loja móvel por integrar estacionamentos permite ser dono do próprio de grandes hipermercados, negócio com liberdade de lançou recentemente uma má- atuação e baixo custo", diz o diquina unitária que permite ao retor de Marketing da Oceafranqueado lavar carros na rua nic, Anderson Portes. ou em qualquer lugar, ostenA empresa proporciona treitando a marca e trabalhando namento, suporte e apoio de com a metodologia da empre- marketing em mídia nacional sa. O ponto principal é a lava- durante 6 meses.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 24/2/2003 (20:35) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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.FINANÇAS.- 9
Investidores vão ficar atentos aos desdobramentos da crise do Iraque As ações do governo americano na tentativa de obter apoio para atacar o Iraque devem continuar concentrando as atenções dos investidores no mercado financeiro brasileiro esta semana. Mas, depois da surpresa com as medidas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na última quarta-feira, os analistas tendem a voltar a acompanhar o noticiário interno. O aumento de um ponto porcentual na taxa Selic (de 25,5% ao ano para 26,5% ao ano) já era esperada, mas a elevação de 45% para 60% do compulsório sobre depósitos a vista dos bancos pegou o mer-
cado desprevenido. Em vez de continuar operando apenas de olho no cenário externo, os investidores perderam dias na semana passada tentando avaliar a extensão do impacto das medidas do Copom. É por isso que, nos próximos dias, devem voltar a se interessar pelo que acontece na economia brasileira. Mercado sensível – Porém, mais uma vez tudo vai depender do cenário externo. Se chegarem notícias negativas do Exterior, nada do que acontecer no País, seja bom ou ruim, deve ser capaz de influenciar os mercados. Na sexta-feira, por exemplo, uma explosão em refinaria de
AGENDA ECONÔMICA DA SEMANA PRINCIPAIS EVENTOS ro. O Tesouro Nacional faz leilão de 2ª feira: O Ministério do Desentítulos públicos e divulga o resultado volvimento divulga o resultado primário do governo central de jada balança comercial na terceineiro. ra semana de fevereiro. 4ª feira: Sai a ata da última reunião 3ª feira: O Banco Central divulga os do Comitê de Política Monetária, em agregados monetários de janeiro e que serão detalhados os motivos nota para a Imprensa sobre juros e para a elevação do juro básico da spread bancário. Nos Estados Unieconomia e dos depósitos compuldos, sai pesquisa a respeito da consórios dos bancos. A Fipe divulga o fiança do consumidor americano. O IPC da terceira quadrissemana de feIBGE divulga o IPCA-15 de fevereiro. vereiro. Sai a pesquisa mensal de Sai a pesquisa da Fundação Seade e emprego do IBGE, referente a janeido Dieese sobre emprego e desemro. prego na região metropolitana de 5ª feira:O Banco Central divulga daSão Paulo referente ao mês de janeidos sobre a necessidade de financia-
petróleo em Nova York afetou imediatamente os negócios no Brasil. O mercado só voltou a apresentar recuperação quando autoridades americanas afirmaram não se tratar de atentado terrorista. Em resumo, o cenário interno ganhou importância depois da surpresa com o Copom, mas o mercado brasileiro continua muito sensível à crise internacional. Linhas externas – No mercado de câmbio, o evento da semana é o vencimento de operações de linhas externas, em que o Banco Central (BC), vende dólares ao mercado com o compromisso de recomprálos em determinado período.
mento e dívida líquida do setor público relativos a janeiro. Nos Estados Unidos, saem dados sobre vendas de imóveis novos em janeiro. A Fundação Getúlio Vargas divulga o IGPM de fevereiro. O IBGE divulga o resultado do PIB brasileiro no quarto trimestre de 2002 e levantamento sistemático de produção agrícola do mês de janeiro. 6ª feira: Sai o resultado do PIB dos Estados Unidos (GDP, na sigla em inglês) referente ao quarto trimestre de 2002.
Para reduzir a pressão sobre o câmbio, o BC adotou novas regras para a liquidação das linhas externas. A partir desta semana, os investidores terão que devolver reais, em vez de dólares, ao BC. Precisarão, para cumprir as novas regras, vender a moeda americana no mercado e repassar ao BC reais no valor correspondente à operação. Com mais dólares disponíveis, as cotações tendem a recuar. Menos dinheiro – O aumento do depósito compulsório, que entra em vigor esta semana, também deve diminuir o volume de reais que os bancos têm para operar no mercado de câmbio. Com menos dinheiro, os bancos devem ser mais cautelosos na hora de comprar a moeda americana, o que também pode aliviar as cotações. Isso, claro, se o cenário externo ajudar. Fluxo positivo – Se dependesse apenas da diferença entre os volumes de entrada e saída de
semana passada do Copom. O mercado aguarda para saber em detalhes os motivos que levaram o Comitê a elevar os juros e o depósito compulsório. A ata normalmente serve de pista para os analistas imaginarem as ações seguintes do Copom. Novamente as justificativas devem estar ligadas ao persistente avanço da inflação. A ata deve ser divulgada na quarta-feira. Bovespa – O mercado acionário brasileiro deve mais uma vez ser refém do comportamento das bolsas americanas. Se os índices Dow Jones e Nasdaq não tiverem desempenho negativo, é provável que a Bovespa recupere parte das perdas. A bolsa é o mercado que mais deve sofrer com o aumento de juros. Em um cenário de restrição de crédito e tensão externa, os investidores tendem a preferir a renda fixa, que pode garantir maior rentabilidade e risco menor.
dólares do País, a moeda americana teria tido bastante espaço para recuar em fevereiro. De acordo com cálculos da economista Maristella Ansanelli, da Tendências Consultoria Integrada, o fluxo cambial (diferença entre entradas e saídas) deve terminar o mês positivo em US$ 350 milhões. O volume é inferior ao registrado em janeiro (US$ 973 milhões), mas bastante favorável diante da piora do cenário em fevereiro. Contribuíram para o fluxo positivo este mês a continuidade do movimento de captações de empresas brasileiras no Exterior e a ausência de grandes vencimentos de dívidas no mercado internacional. A economista estima que o fluxo ficará negativo em março, recuperando-se em abril e maio. Para o ano, a projeção é de fluxo positivo em US$ 5 bilhões. Ata do Copom – Também deve merecer atenção dos investidores a ata da reunião da
Rejane Aguiar
DIA 21/02/2003
No dia:+1,11%
No mês: -5,5%
No ano: -8,3%
Mais negociadas
Preço
Variação %
Telemar PN* Sid. Nacional ON* Brasil Telec. PN* Petrobràs PN Brasil T Par PN* Itaubanco PN*
R$ 24,53 R$ 59,80 R$ 10,99 R$ 45,10 R$ 18,32 R$ 152,59
- 0,48 - 8,70 +4,66 +1,34 + 1,21 +0,32
Fonte: Bovespa
Tipo de Fundo
Fonte: Thomson Financial Brasil
15/02 16/02 17/02 18/02 19/02 20/02 21/02
Variação +1,30 +1,34
Pontos 8.018 1.349
+1,07%
590,20
Rentabilidade % Em janeiro Em 2003 Em 12 meses
Fundos Cambiais Fundo de Ações Fundos DI Fundos Multicarteira Fundos Previdência Fundo Privatização Petrobrás Fundos Renda Fixa
Dia
Novembro 1.386.648 Dezembro 1.797.574 Janeiro 1.438.462
Fonte: Associação Comercial de SP
Fonte: Associação Comercial de SP
3,07 -3,07 2,03 2,25 1,57 -0,82 2,10
3,07 -3,07 2,03 2,25 1,57 -0,82 2,10
No ano: 0,99% Rendimento mensal 1,0183 0,9649 0,9199 0,9228 0,9675 1,0057 1,0267
59,80 -6,53 17,19 20,81 15,13 9,53 18,24
12 meses: 9,39%
Dia
Rendimento mensal
22/02 23/02 24/02 25/02 26/02 27/02 28/02
1,0332 0,9695 0,9269 0,9254 0,9707 1,0157 1,0103
Fontes: Banco Central/Laboratório de Finanças da USP
Fonte: Banco Central
3,625 5,75706
Iene Euro
0,03057 3,92031
No dia Preço máx./mín.(R$) Arroz, agulhinha tipo 1, 30 kg, 30 dias, CIF/S. Paulo 34,00/45,00 Soja (60 kg) Mogiana, à vista, CIF 40,00/40,00 Milho, Campinas, 60 kg, CIF 25,00/25,00 Café tipo 6 p/ melhor, fino e extrafino 60 kg 205,00/208,00 Futuro Ouro (onça troy) Boi Gordo Milho (60 kg) Café (60 kg)
Out 21,00 10,00
Nov 22,00 10,00
Dez 25,00 10,00
Jan 25,50 11,00
Fev 26,50
1,25
1,25
1,25
1,25
A SELIC é a taxa referencial de juros no mercado. A TJLP é a taxa usada em financiamentos de longo prazo. taxas máximas
Novembro Dezembro 92 60
Fev 351,80 56,56
Mar
55,30 20,80 61,70
Fontes: BM&F/Bolsa de Cereais/Escritório Carvalhaes
Abr 351,80 54,15
Janeiro 27
No ano 27
Doze meses 998
Fonte: Associação Comercial de São Paulo
Duplicatas Cheque pré-datado Capital de giro Factoring (*)
Set 5,80 5,80 5,99 4,02
Out 4,66 4,95 6,00 4,22
Nov 4,66 4,95 6,00 4,39
Dez 4,85 4,66 6,00 4,38
Jan 4,91 4,95 6,00 4,40
Fontes: Pesquisa Diário do Comércio/(*) Fator Anfac
taxas médias Novembro Dezembro 03
Janeiro
No ano
Doze meses 38
em %
Set Out Nov Dez Jan Acumulado Acumulado no ano
12 meses
2,40 3,87 5,19 3,75 2,33 2,64 4,21 5,84 2,70 2,17 0,76 1,28 2,65 1,83 2,19 0,83 1,57 3,39 2,70 2,47
2,33 2,17 2,19 2,47
27,76 28,92 11,69 16,33
IPA do IGP-M 3,43 5,62 6,73 4,45 2,55 CUB/SP 0,79 1,20 2,21 0,78 1,51 INCC do IGP-DI 0,71 1,13 2,45 1,70 1,51 ICV - Dieese 0,95 1,13 3,20 2,39 2,92 ICVM - Ordem 0,96 1,62 3,48 1,85 2,23 IPCA 0,72 1,31 3,02 2,10 2,25
2,55 1,51 1,51 2,92 2,23 2,25
36,86 13,65 14,16 14,79 12,35 14,47
IGP-M IGP-DI IPC-Fipe INPC
Cheque especial Empréstimo pessoal
Dia 14/02 15/02 16/02 17/02 18/02 19/02 20/02
12 12
Empregado Empregador Total
SalárioBase (R$)
Nov 8,85 5,87
Dez 9,11 5,93
Jan 9,11 6,01
Fev 9,13 5,98
Alíquotas (%)
Contribuição (R$)
de 200,00 a 936,94 1.093,08 1.249,26 1.405,40 1.561,56
20 20 20 20 20
de 40,00 a 187,39 218,62 249,85 281,08 312,31
Alíquotas (%) 7,65 a 11 12 19,65 a 23
Mínimo R$ 15,30 24,00 39,30
Máximo R$ 171,77 187,30 359,16
* Para quem passou a contribuir após 28/11/99 o salário-base é sua remuneração, só respeitado o mínimo de R$ 200,00 e o teto de R$ 1.561,56. Alíquotas para determinar a base de cálculo do IRRF: 8%, 9% e 11%
TR* 0,3382 0,3382 0,3382 0,3384 0,3478 0,3301 0,3465
TR PRO RATA 0,0160789 0,0168829 0,0168829 0,0156137 0,0182752 0,0164792 0,0182070
TBF 1,6225 1,6125 1,6125 1,6026 1,6323 1,6043 1,6410
(*) Acumula o TRD desde 01/01/91 até 02/06/93 e a TR pro rata dia até a data serve para corrigir contratos de vencimento. Prestações pagas fora do aniversário devem acumular as TR pro rata dia de acordo com o número de dias
Outubro/novembro/dezembro R$ 18,62
Competência fevereiro - Autônomos, empregador e facultativo Tempo de Permanência Meses
Out 8,86 5,68
Fonte: Fundação Procon
Fonte: Associação Comercial de São Paulo
12 Dólar (comercial) Libra
No Brasil Selic TJLP Nos EUA Federal Funds
*por lote de mil ações
Bolsa de Nova York Dow Jones Nasdaq Bolsa de Buenos Aires Merval
Jan: 0,99%
Novembro 1.951.594 Dezembro 2.148.707 Janeiro 1.630.761
IGP-M IGP-DI
Jan/03 1,2531 1,2641
Até R$ 1.058,00 De 1.058,01 a 2.115,00 Acima de 2.115,00
Fev/03 1,2776 1,2891
Janeiro/fevereiro/março R$ 18,79
IPC-Fipe INPC/IBGE
Isento 15,0% 158,70 27,5% 423,08
Deduções: 1) R$ 106,00 por dependente; 2) R$ 1.058,00 por aposentadoria (uma apenas) paga por entidade pública a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia; 4) contribuição à Previdência Social; 5) contribuição p/ previdência privada e p/ os Fapi pagos pelos contribuintes
Até 468,47 De 468,48 até 600,00 De 600,01 até 780,78 De 780,79 até 1.561,56
7,65% 8,65% 9,00% 11,00%
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Jan/03 1,0992 1,1474
Fev/03 1,1169 1,1633
Sobre o imposto em atraso incide multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% e juros de mora equivalente à taxa Selic de mais 1% no mês de pagamento
Empresas têm prazo até 03/03 e pessoas físicas até 17/03. A partir desses vencimentos, incidem multas de 8% a 100%
Até o valor de R$ 468,47
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 24/2/2003 (20:20) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONSULTORIA.
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Quem agrada o filho, conquista o pai Marcas e setores que vendem para adultos decidem aprofundar a relação com público infantil montando ambientes e grifes que atendem só crianças Cada vez mais o marketing tem transformado em ações concretas o ditado popular que diz: quem agrada o filho, conquista o pai. São publicações, ambientes montados em lojas e grifes voltadas para agradar o público infantil. Mesmo com poder de compra ainda pequeno, as crianças exercem forte influência sobre os pais em relação ao consumo e, no futuro, passarão de consumidores potenciais a adultos compradores. Aprofundar a relação com eles agora pode significar ter um cliente fiel mais para a frente e até garantir a sobrevivência da marca. Para a consultora de varejo Stella Maris Beluzzi, da Beluzzi & Associados, atualmente a criança é quem determina o que a família irá consumir, principalmente nas classes média e média alta. "Com a expansão do parque
industrial brasileiro e com a possível entrada de marcas estrangeiras no mercado, se a empresa não fidelizar a criança, não vai ter consumidor no futuro", diz Stella Maris. Quem tiver uma campanha de marketing e uma linha de produtos voltados para o público infantil pode estar no caminho certo. Tal pai, tal filho – Segundo a consultora, as crianças, muitas vezes, se espelham nos pais ao escolher o que irão consumir. Algumas marcas de roupas ou produtos de higiene, por exemplo, criam linhas infantis como um atrativo a mais para atrair este público. Para a gerente de produto da grife de roupas infantis Brooksfield Júnior, Mariana Nassralla, a criança é um consumidor muito exigente, que sabe exatamente o que quer, mas é também muito autêntico. "É
mais fácil trabalhar. Eles dizem do para a linha de adultos. "A o que não gostam e assim po- gente sente que a ligação com a demos ir adequando o produ- marca fica mais forte", diz Mato", diz Mariana. riana. Segundo ela, a corresA Brooksfield Júnior foi pondência como catálogos e criada há três anos, a partir da anúncios de promoções vão marca destinada ao público endereçadas aos meninos. adulto, como uma respostas às "Eles se sentem como clientes queixas de clientes que não en- da marca", completa a executicontravam va da Brooksr o u p a s p a r a Mesmo com poder de field. meninos. Se- compra ainda pequeno, Mercado gundo a geren- as crianças exercem mirim – O grute de produto forte influência sobre po Pão de Açúda grife, a cria- os pais na hora da car, rede de sução da linha in- aquisição de produtos p er me rc ad os fantil foi uma com sede em forma de atender aos consu- São Paulo, tem desde 1998 midores. uma loja desenhada exclusivaO público da Brooksfield Jú- mente para as crianças e voltanior são meninos entre 12 e 13 da à realização de atividades anos, mas a loja oferece tama- educacionais ligadas ao consunhos dos dois anos aos 16 anos mo e ao lazer. O Pão de Açúcar – o que já seria equivalente ao Kids tem todos os produtos e menor tamanho da linha de seções de um supermercado adultos. Alguns dos primeiros tradicional. O dinheiro que cliente da grife já estão passan- circula por ali, no entanto, é de
brinquedo e usado apenas como instrumento de aprendizagem para os visitantes. Até agora, mais de 2.000 escolas e 550 mil crianças já visitaram o local. Segundo a coordenadora de marketing do PA Kids, Soraya Martins, o projeto é amplo e fidelizar o cliente infantil é apenas um dos objetivos. O supermercado mirim é uma das cinco ações de marketing institucional do grupo. "Antes da fidelização do cliente, nosso objetivo é com a responsabilidade social, com o respeito ao cliente e com a aproximação com a comunidade", diz Soraya. Segundo ela, o efeito da iniciativa em relação à fidelização das crianças à marca ainda não pôde ser medido, pois o projeto existe há apenas cinco anos. "Minha sensibilidade pessoal diz que a visita ao PA Kids re-
presenta um daqueles passeios inesquecíveis da infância. Você cresce, mas não esquece", afirma Soraya. Apesar do efeito na aproximação ainda não ter sido quantificado, alguns pais contam, informalmente, que as crianças pedem para ir ao PA Kids e reclamam quando vão em um supermercado concorrente, que não tem a preocupação do Pão de Açúcar. Segundo a consultora de varejo, as ações de marketing voltadas ao público infantil precisam ter, acima de tudo, o aspecto lúdico para que funcionem. A decoração do ambiente, por exemplo, deve ser colorida, ter brinquedos, enfim, soluções que deixem as crianças à vontade, descontraídas. "Não posso entrar no marketing infantil sem entrar na brincadeira", diz Stella. Sílvia Freire
Curso ensinará gestão estratégica de marketing
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
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A Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e a ESPM, Escola Superior de Propaganda e Marketing, realizarão entre os dias 11 de abril e 27 de junho deste ano o curso Gestão Estratégica de Marketing e Comunicação para a Pequena Empresa direcionado a micro e pequenos empreendedores. O objetivo, segundo a Fiesp, é mostrar aos participantes a importância do marketing e da comunicação para aumentar a competitividade dos pequenos. O curso terá carga horária de 96 horas e será realizado a cada 15 dias (todas as sextasfeiras e sábados, das 8h30 às 17h30) no Centro de Treinamento da ESPM. Durante o curso, os alunos aprenderão o que é marketing, seus principais conceitos e como implementá-los nas empresas. As relações com forne-
cedores e consumidores também serão abordadas no curso. Outro assunto do seminário são os concorrentes do negócio. Os professores orientarão os empreendedores sobre as estratégias para conhecer quem são eles e como superálos direta e indiretamente. Os participantes também irão montar um programa de comunicação e um plano de marketing adaptados às necessidades da empresa. Os associados da Fiesp pagarão cinco parcelas de R$ 640. Quem não é associado paga cinco parcelas de R$ 960. O pagamento da primeira parcela será efetuado por depósito bancário. As demais serão pagas por boleto bancário. O vencimento é todo dia 30. As inscrições podem ser feitas no site da Fiesp, http://www.fiesp.com.br/cursos. (ASN)
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 25 Como a manutenção pode fazer a diferença no funcionamento de sua empresa – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores. Duração: três horas, das 9h às 11h. A palestra acontece na terça-feira e é promovida pela Astrein Engenharia de Manutenção. Local: Hotel Sofitel, rua Sena Madureira, 1.355, São Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até hoje pelo telefone (11) 6166-5500.
EDITAIS 35ª Vara Cível. 35º Ofício Cível. Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Drogaria Heitor Penteado Ltda, na pessoa de seu repres. legal, e Aparecido Silvestre da Silva, bem como de s/m, se casado fôr, expedido nos autos da ação de Execução proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. nº 96.525133-9. O Dr. Luiz Fernando Salles Rossi, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 13/03/03, às 14:00 hs, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, no local destinado às Hastas Públicas, o Porteiro dos Auditórios levará a 1ª Praça o bem abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando já, designado o dia 27/03/03, às 14:00 hs, p/ a 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, a cônjuge do segundo executado, se casado fôr, bem como o credor hipotecário Bradesco S/ A - Crédito Imobiliário, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Parte Ideal (50%) de uma casa tipo IV, à Rua Particular, 193, do Conjunto Residencial Império II, c/ entrada pelo nº 365 da Estrada de Jaguaré, 13º Sub. Butantã, e o terreno medidno 5,20m de frente, 21,03m do lado esquerdo, 20,80m do lado direito, tendo nos fundos em linha quebrada 4,80m mais 0,60m, encerrando a área de privativa de terreno de 108,16m² e a área construída de 77,70m², perfazendo a área total de terreno de 146,907m², matriculado sob nº 48.093 no 18º CRI/SP, constando conforme R.2, Av.3 e Av.4, hipoteca em favor de Bradesco S/A - Crédito Imobiliário. Avaliação Total do Imóvel: R$74.000,00 (abril/02), que será atualizada a época da alienação. Dos autos não consta recurso pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 18/02/2003.
15ª Vara Cível do Foro Central Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para a intimação de Tito Mello Zarvos, bem como para cientificação de sua mulher Evangelina Uchôa Zarvos, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, requerida por Condomínio Conjunto Cinerama. Proc. nº 000.94.827566-9.O Dr. Mário Chiuvite Junior, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível do Foro central/SP, etc.Faz Saber que no dia 05/03/2003, as 14:00 hs, no Foro central, sito na Praça João Mendes s/n, Capital, no local destinado às hastas públicas, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1ª Praça, os imóveis abaixo descritos, entregando-os à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 21/05/2003, às 14:00 hs, p/ a realização da 2ª Praça, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando o executado bem como sua mulher, intimados pelo presente, das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. Bens:- Trata-se dos box de ns. 45 e 46, ambos do 7º andar ou piso J na garagem privativa do Edifício Cinerama, à Av. Ipiranga, 471, no 5º Subdistrito Santa Efigênia, com área total construída de 33,3040m2 cada um, correpondendo-lhes a fração ideal de 0,593944% nas coisas comuns e no terreno, matriculados sob ns. 17.244 e17.245 no 5º CRI/SP. Avaliação Total dos Bens - R$ 5.200,00 (dez/99). Não consta dos autos recurso pendente. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO - 1º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação doexecutado JOÃO BITAR QUERO, expedido nos autos do PROC. SUMÁRIO (em fase de Execução) que lhe requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTLAND'S RESIDENCE - Proc. nº 2628/99 - O Dr. ALOÍSIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 01 de abril de 2003, às 15:00 hs., no Fórum Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas, será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 15 de abril de 2003, às 15:00 hs., para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, fica o executado intimado das designações supra, na hipótese de não ser localizado para a intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 94, localizado no 9º pavimento duplex do Edifício Portland's Residence, situado na Rua Barão do Triunfo, 276, esquina com a Rua Laplace, 119, no 30º Subdistrito Ibirapuera, nesta Capital, com a área privativa de 46,73m², área de garagem de 25,35m² e área comum de 30,63m², encerrando a área total de 102,71m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,125% do terreno, nesta já incluída a área da garagem. O apartamento contém acomodações devidamente descritas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$83.000,00, que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 15º C.R.I. da Capital, referido imóvel foi adquirido pelo executado nos termos do Registro nº 18, feito na matrícula nº 103.738, por escritura de 02.04.1995, de notas do 2º Tabelião desta Capital (livro 1803, fls. 232). Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não constam ônus sobre o bem ou recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/02/2003. Eu, a) Cláudio V. Cruz, Escrevente, datilografei. Eu, a) Gilma Martins Fernndes, matr. 36.764, Escrivã Diretora, subscrevi. ALOÍSIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA - JUIZ DE DIREITO
SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS FAM. SUC. E ACID. DO TRABALHO - SP Edital de citação e intimação do arresto e intimação da penhora penhora. Prazo 20 dias. A Doutora Márcia Faria Mathey Fontes Musolino Musolino, Juíza de Direito do Setor de Cartas Precatórias Cíveis, Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Raul Sautchuk, que nos autos da Carta Precatória 12205/02 oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, extraída dos autos da ação de Despejo por Falta de Pagamento Pagamento, processo 505/01, movida por Sílvia Botelho Teixeira Macedo e outros contra Unilock Indústria Metalúrgica Ltda. e outros outros, objetivando a cobrança de R$115.987,20 (mar/01), procedeu-se o arresto sobre a parte ideal cabente a Raul Sautchuk no imóvel adiante descrito. Estando o executado em local ignorado, foi deferida sua citação por edital edital, para que em 24 horas horas, a fluir a partir dos 20 dia dias supra, pague o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou ofereça penhora, passando a fluir independentemente de qualquer outra bens à penhora, sob pena de conversão do arresto em penhora intimação, o prazo de 10 dias para oferecer Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá a execução até o final. Faz Saber também a Unilock Indústria Metalúrgica Ltda Ltda. e Wilza Tonello Sautchuk, que nos mesmos autos procedeu-se à penhora sobre a parte ideal cabente a Wilza Tonello Sautchuk Sautchuk. Estando a executada em local ignorado, foi deferida sua intimação por edital, par que em 10 dias, a fluir a partir dos 20 dias supra, independentemente de qualquer outra intimação, ofereça Embargos Embargos, na ausência dos quais prosseguirá a execução até o final. Imóvel: O terreno à Rua Capitão Zacarias da Motta, 7, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 10m de frente por 29,20m de ambos os lados. Imóvel havido através da transcrição 52690. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. Eu, a) Ademar Pereira Ramos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, a) Matrinalva Aparecida de Araujo Novaes, Escrivã Diretora, subscrevi. a) Márcia Faria Mathey Fontes Musolino - Juiíza de Direito.
EST-ENGENHARIA E SIST. TECNOLÓGICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.792.669/0001-26, torna público que requereu à CETESB a Licença Prévia e de Instalação para montagem de máquinas e ferramentas, sede na Av. Dom Pedro I, 1.118 - Vl. Conceição - Diadema - SP CEP 09991-000.
Unimolde Indústria e Comércio de Moldes Ltda torna público que requereu junto à Cetesb, a Licença de Instalação de Novos Equipamentos e Ampliação p/fabr. de peças e acessórios de material plástico p/indústria automobilistica, sito à Rua Samuel Arnold, nº 569. Jd. Mª Luiza. São Paulo. ISTAMP LTDA torna público que recebeu da CETESB, a Licença de Operação para Ampliação de Equipamentos/Máquinas nº 33001158 válida até 17/02/2006 para projeto e construção de moldes de injeção de termoplásticos, sito à Rua Taguapaca, nº173. Jurubatuba. São Paulo. SP. DL MALHAS Torna público que recebeu da CETESB, a Licença de Operação nº 31000705, c/ validade até 10/02/2007, p/ a atividade de indústria e comércio de tecidos em geral, sito à R. Dias Leme, 512 - Pq. da Moóca - SP/SP.
Edital de citação - Prazo 20 dias. Processo nº 003.02.003855-3. Ação: Execução Hipotecária que Banco Sudameris Brasil S/A move em face de Kenji Naruse e outro. O Dr. Nelson Jorge Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Kengi Naruse, RG nº 6.685.343-6 e CPF nº 628.573.558-15, que Banco Sudameris Brasil S/A promoveu-lhe ação supra mencionada, foi deferida a citação por edital do executado, para que em 24 horas a fluir após o prazo supra, pague a quantia de R$ 11.915,98, referente a Instrumento Particular de Venda e Compra com Financiamento, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, celebrado em 15/09/1993 para aquisição do imóvel sito à Rua Vigário Albernaz, nº 497, apto 44, 4º andar do Edifício Maison Albernaz, nesta Capital. Estando o executado em local ignorado, foi deferida sua citação por edital, para que em 24h, a fluir os 20 dias supra, pague o quanto reclamado acrescido das cominações legais, ou nomeie bens à penhora, sob pena de não o fazendo, ser penhorado o imóvel hipotecado. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de janeiro de 2003.
COMUNICADO COMUNICADO Convocamos os funcionários que trabalharam na empresa Meca Comércio de Papéis Ltda., CNPJ 49.327.497/0001-46, no período junho/79 a novembro/83, para comparecerem no endereço: Rua Muniz de Souza, 120 - Cambuci, munidos CPT para tratarem de assunto de FGTS.
AVISO COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS - SÃO PAULO C.N.P.J. nº 43.212.943/0001-90 - NIRE 35300006488 AVISO Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede social, na Av. Nações Unidas, 18.591, nesta Capital , os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76 relativos ao exercício 2002. São Paulo - SP, 19 de Fevereiro de 2003. COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS – SÃO PAULO (21-22-25)
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 24/2/2003 (20:36) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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6 -.INTERNACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
Diferenças históricas fazem a França e os EUA divergirem sobre a guerra Reuters/Kevin Lamarque
Reuters/Charles Platiau
A forma como os americanos e os europeus, em especial os franceses, pensam sua própria história ajuda a entender o racha sobre o caso do Iraque O fosso que se abriu entre os Estados Unidos e o restante do mundo está relacionada tanto com valores, com religião e história, quanto o está com o Iraque. E por isso será muito mais difícil superar esta falha. Nos Estados Unidos, muitas pessoas se lembram dos O muitos americanos presidente que morreram em americano solo europeu duranGeorge W. te as grandes guerras Bush: e se perguntam pordificuldade que a maioria da Europa parece não se com as lembrar disso. lideranças Neste exato moeuropéias mento, os norteamericanos estão sob ameaça. Os norte-ameri- gências de desarmamento. A apresentação de Blix deu o canos estão prestes a entrar em guerra com o regime sangui- tom para o espetáculo extraornário de Saddam Hussein. E dinário que se seguiu: o Consequando eles olham para os seus lho de Segurança voltou-se antigos aliados, como os fran- palpavelmente contra os Estaceses – especialmente os fran- dos Unidos. Quando o minisceses – o que eles estão vendo tro das Relações Exteriores da são diplomatas pérfidos ten- França, Dominique de Villetando furtar-se a qualquer pin, falou, os assistentes o oucompromisso arriscado. viram extremamente atentos. Capítulo 1: ONU – Essas "Não se justifica hoje o uso da tensões apareceram plena- força contra o Iraque", declamente na semana passada no rou ele. Os ouvintes irrompeConselho de Segurança da ram num aplauso vibrante. ONU, por ocasião da reunião Quando chegou a vez de Copara ouvir o mais recente rela- lin Powell, o secretário de Estatório apresentado pelo princi- do americano falou diretamenpal inspetor de armas, Hans te, apaixonadamente, exaltanBlix, a respeito da maneira co- do-se ao denunciar "as peças mo Saddam cumpriu as exi- que estão pregando contra nós"
e prometeu que "a ameaça da força deverá continuar". Mas quando Powell terminou a fala, ouviu-se apenas um solitário bater de palmas. Depois, o recinto caiu no silêncio. Na semana passada, toda essa idéia de guerra estava parecendo uma aventura cada vez mais solitária para o governo Bush e para seu vigoroso defensor, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair. Os enormes protestos pelo mundo reforçaram a idéia de que Bush e Blair estão sozinhos. Capítulo 2: Otan – Também na semana passada, as reuniões dos conselheiros da Otan, habitualmente tranqüilas, foram abaladas por uma acirrada dis-
puta quando a França, a Alemanha e a Bélgica obstruíram os esforços para garantir proteção à Turquia, se este país der apoio a uma invasão norteamericana do Iraque. O secretário da Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld classificou esta ação como "uma desgraça". O New York Post publicou em sua primeira página uma foto das cruzes dos cemitérios de guerra norte-americanos com esta manchete; "Sacrifício: Eles morreram pela França, mas a França se esqueceu". Aliança do passado – Como foi que a magnífica aliança entre a Europa democrática e os Estados Unidos chegou a este
Deus. Os norteamericanos têm fama de serem religiosos, de uma maneira que muitos europeus acham quase i nc o mp r ee n sí v el . "Nunca imaginaríamos colocar em nossa moeda a inscrição "Nós confiamos em Deus", afirma um intelectual parisiense. Na maioria das O presidente sociedades, a riquefrancês za material traz Jacques maior auto-expresChirac são e esta reduz a redeixou claro ligiosidade. Mas isso sua posição: não é assim nos não há EUA. Na América, a fé está cada vez mais necessidade ligada e de forma de guerra mais nítida à liberdade de escolha. triste estado de coisas? A diploOs europeus são criados em macia pública, ou a falta dela, suas culturas católica ou proobviamente, faz parte do pro- testante e freqüentemente se blema. Mas será que existe um sentem livres para ignorá-las. problema mais fundamental? Os norte-americanos buscam Será que essa brecha não en- uma fé até encontrar uma volve valores fundamentais? crença que os satisfaça. Para a As cruciais experiências da maioria dos norte-americaEuropa, experiências de fé e de nos, parece muito natural que história, experiências de Deus o presidente George W. Bush e de Guerra, não são as mesmas incorpore referências religioque as da América e, conse- sas aos seus discursos. Suas qüentemente, a idéia dos euro- descrições maniqueístas do peus a respeito de sua própria "bem contra o mal" estão radiidentidade e de como se entro- cadas em sua leitura e interpresam no mundo é fundamen- tação da Bíblia. Mas, para os talmente diferente europeus, isso se parece muito A Europa habita agora num com o tipo de teologia, ou mundo de leis, instituições e ideologia, que os levou a se marestrições que acredita repre- tarem uns aos outros implacasentar a nova ordem interna- velmente durante séculos. Contudo, a mais importante cional. Os Estados Unidos, por outro lado, acreditam que o divisão entre a Europa e os Esmundo com o qual está lidan- tados Unidos vem da maneira do é um mundo onde a força, e como a história é relembrada. não a arbitragem ao estilo de Os norte-americanos são propensos a definir-se pelo que Bruxelas, é decisiva. Existe entre os europeus a têm, pelo que realizaram e pelo suspeita de que o governo rumo para onde estão camiBush está exercitando sua for- nhando. Os europeus sempre ça neste confronto com o Ira- tiveram um olho voltado para o que, não tanto porque tem de passado de onde vieram. fazer isso, mas porque pode faSão precisamente estes muzê-lo. Afinal, sua máquina mi- ros ideológicos, religiosos e litar foi criada para combater históricos que parecem ter governos, não organizações causado surpresa ao governo terroristas, como a Al-Qaeda. Bush nas últimas semanas, Justificada ou não, esta é uma apresentando uma tarefa muiguerra que os Estados Unidos to mais difícil para sua lideranpodem ganhar. ça do que jamais havia previsReligião – Outro problema é to. (AE-Newsweek)
Blix formula questionário O Consórcio Porto Seguro oferece diversas para o Iraque responder
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O inspetor-chefe de armas da ONU, Hans Blix, entrega hoje (segunda-feira) a seu corpo de assessores uma lista com cerca de 30 questões ainda não resolvidas a respeito do desarmamento do Iraque, entre as quais pode estar o pretexto que alguns países buscam para a guerra. A lista faz parte da preparação para o relatório que Blix deve entregar por escrito até 3 de março. Também hoje, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha devem apresentar no Conselho de Segurança uma proposta de resolução que autorize a ação militar, mas ela só deve ir a votação depois da apresentação oral do relatório de Blix, prevista inicialmente para 7 de março. Questionário – As questões foram levantadas pelos inspetores ao longo de vários anos. A lista tem cerca de 300 páginas. Uma versão condensada deve ser apresentada aos técnicos e autoridades de 16 países que compõem o corpo de assessores, os quais se reúnem hoje e amanhã. Alguns membros do Conselho, como a Alemanha, que-
rem que a lista de questões seja usada como um ultimato ao Iraque. Os Estados Unidos resistem a essa proposta, que poderia diminuir as discordâncias que existem no Conselho a respeito do Iraque. Os Estados Unidos já estão em campanha para conseguir os nove votos necessários à resolução no Conselho. Mesmo assim, a proposta ainda pode ser vetada por França, China e Rússia, que defendem dar mais prazo ao trabalho dos inspetores e são contra a guerra. Até agora, só Espanha e Bulgária deram apoio à proposta anglo-americana no Conselho. Ela deve acusar o Iraque de manter a "violação material" à resolução 1441, que determinou o desarmamento do regime de Saddam Hussein e as inspeções. Segundo o Departamento de Estado, o texto fará ameaças a Bagdá, mas não deve conter prazos, como quer a Grã-Bretanha, que permitiriam ao Iraque evitar um ataque ao mostrar que entregou voluntariamente quaisquer armas de destruição ilícitas. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 24/2/2003 (19:12) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
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CONVOCAÇÕES FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.412/0001-13 e NIRE 35 3 0004818 1 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 09:30 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio, relativos ao 1º e 2º semestres de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para: 1. elevação do capital social em mais R$ 9.500.000,00, sem emissão de ações mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. cancelamento de todas as ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Augusto Esteves de Lima Júnior Presidente do Conselho de Administração, em exercício. (22-25-26)
ALFA HOLDINGS S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.396/0001-69 e NIRE 35 3 0002375 7 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 10:30 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de dividendos, relativos ao 1º e ao 2º semestre de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 10.647.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. Consolidação do Estatuto Social. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Aloysio de Andrade Faria Presidente do Conselho de Administração. (22-25-26)
Condomínio Edifício Conjunto Piazza Assembléia Geral Ordinária - Convocação No uso das atribuições a mim conferidas pela Convenção, venho pela presente convocar V.Sas. para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 12 de março de 2003 (quarta-feira), no Salão de Festas do prédio, a partir das 20:00 horas, em primeira chamada, com a presença de 2/3 dos condôminos ou trinta minutos depois, às 20:30 horas em segunda chamada, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Leitura da ata da Assembléia anterior. 2Aprovação de critérios para aplicação da multa especial prevista no artigo 1.337 do novo Código Civil aos condôminos inadimplentes e/ou que deixarem de cumprir com seus deveres perante o Condomínio. 3- Aprovação de contas do período de Fevereiro/2002 até Janeiro/2003. 4- Aprovação da previsão orçamentária das despesas ordinárias para o período de Abril/2003 até Março/2004. 5- Discussão e aprovação de rateio extraordinário do déficit orçamentário. 6- Outros assuntos de interesse geral. Lembramos, ainda, que somente poderão votar e ser votados os condôminos em dia com suas obrigações condominiais e no caso de matérias extraordinárias os inquilinos somente poderão votar mediante procuração do proprietário de sua unidade com firma reconhecida. Para atender ao disposto no artigo 1354 do novo Código Civil, informamos que o presente edital foi enviado para todos os condôminos mediante cartas registradas, foi publicado no jornal Diário do Comércio desta capital e teve várias cópias fixadas nas áreas comuns do prédio. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003. Thereza Rosati Canton - Síndica
Condomínio Edifício Casavega Assembléia Geral Ordinária - Convocação No uso das atribuições a mim conferidas pela Convenção, venho pela presente convocar V.Sas. para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 10 de março de 2003 (segunda-feira), no Salão de Festas do prédio, a partir das 20:00 horas, em primeira chamada, com a presença de 2/3 dos condôminos ou trinta minutos depois, às 20:30 horas em segunda chamada, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Leitura da ata da Assembléia anterior. 2Aprovação de critérios para aplicação da multa especial prevista no artigo 1.337 do novo Código Civil aos condôminos inadimplentes e/ou que deixarem de cumprir com seus deveres perante o Condomínio. 3- Aprovação de contas do período de Março/2001 até Janeiro/2003. 4- Eleição de Síndico, Subsíndico e membros do Conselho para o próximo biênio. 5- Aprovação da previsão orçamentária das despesas ordinárias para o período de Abril/2003 até Março/2004. 6- Outros assuntos de interesse geral. Lembramos, ainda, que somente poderão votar e ser votados os condôminos em dia com suas obrigações condominiais e no caso de matérias extraordinárias os inquilinos somente poderão votar mediante procuração do proprietário de sua unidade com firma reconhecida. Para atender ao disposto no artigo 1354 do novo Código Civil, informamos que o presente edital foi enviado para todos os condôminos mediante cartas registradas, foi publicado no jornal Diário do Comércio desta capital e teve várias cópias fixadas nas áreas comuns do prédio. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003. Antonio Carlos de Oliveira Silva - Síndico
CONSÓRCIO ALFA DE ADMINISTRAÇÃO S.A
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.193.806/0001-46 e NIRE 35 3 0002366 8 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 10:00 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de dividendos, relativos ao 1º e ao 2º semestre de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 10.435.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. Cancelamento de todas ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. 3. Consolidação do Estatuto Social. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Aloysio de Andrade Faria (22-25-26) Presidente do Conselho de Administração.
Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 60.770.336/0001-65 e NIRE 35 3 0005322 2 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 09:00 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio, relativos ao 1º e 2º semestres de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 20.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária; 2. cancelamento de todas as ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Augusto Esteves de Lima Júnior Presidente do Conselho de Administração, em exercício. (22-25-26)
EDITAIS 1ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 1º OFÍCIO CÍVEL - Edital para conhecimento de terceiros. Proc. nº 02.226373-0. O Dr. Francisco Antonio Bianco Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber que o Banco do Brasil S.A. ajuizou um Protesto Judicial, alegando que em 12.01.1998, Maria Scavone (RG 4.410.396 e CPF 815.415.978-34), esteve na Agência Perdizes com o objetivo de depositar o Certificado de Custódia de Ouro nº 322 lingote 22060; e que em agosto/2002, a reqda. retornou a fim de negociar o ouro custodiado, quando o reqte. tomou conhecimento de que o certificado havia extraviado, inexistindo cópia. Assim, para prevenir responsabilidades e ressalva dos direitos, tanto do reqte. quanto da custodiante, evitando que alguém, de posse indevida do mesmo possa negociá-lo, gerando eventuais gravames de ordem moral e patrimonial, ajuizou a presente medida, sendo determinada a expedição de edital para conhecimento de terceiros, os quais, no futuro, não poderão alegar ignorância. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Francisco Antonio Bianco Neto - Juiz de Direito.
36ª VARA CÍVEL - 36º OFÍCIO CÍVEL - Intimação. Prazo de 20 dias. PROC. Nº 96.636500-9 (ANTIGO Nº 2006/96). O Dr. Vicente de Abreu Amadei, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CORUJÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (por seus representantes legais João Batista Premero e Kátia Regina Pinheiro Premero), CCG/MF 57.953.358/0001-56, que pelo presente edital, expedido nos autos da ação de DEPÓSITO que lhe requer LOCAL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, fica intimada para no prazo de 24 hs, a fluir após o prazo supra proceder a entrega dos seguintes bens: 01 AT 386 DX, 40MHZ, 4MB RAM, monitor SVGA-1MB, winchester 130MB, 1 drive 3 1/ 2, 1 drive 5 1/4; 01 AT 486 DX2, 66MHZ, 16MB RAM, monitor SVGA-1MB, Sansung Syncmaster 3, winchester 340MB, 1 drive 3 1/2, 1 drive 5 1/4; 01 AT 486 DX2, 66MHZ, 16MB RAM, monitor SVGA-1MB, winchester 540MB, 1 drive 3 1/2, 1 drive 5 1/4; 01 impressora Laserjet IIP Postscript, nº de série 3136J30WD7; 01 impressora Epson LX-810, nº de série 1CJ0040482; 01 impressora HP Deskjet 500C, nº de série 3307S95704 e 01 scanner Geniscan GS-B105G, nº de série 118215-08, ou seu equivalente em dinheiro (a ser atualizado), sob pena de prisão, tudo nos termos da r. sentença de 23/07/1998. Nestas condições, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação por edital com o prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
2ª VARA CÍVEL REG. SANTO AMARO - Edital de citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 01.0455622 . O Dr. Marcos Cosme Porto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Elli Panayotis Koutsochristos (RG 16.269.551; CPF 021.442.978-43), que Condomínio Edifício Dakota lhe ajuizou um Proc. Sumário visando a condenação no pagamento da quantia de R$4.682,20, a ser devidamente atualizada e acrescida de juros, custas, honorários e demais cominações legais, referente a parcelas condominiais vencidas, além das que se vencerem no curso deste, relativas ao apartamento nº 142 do condomínio-autor, sito à Rua Abdo Ambuba, 315, Santo Amaro, Capital. Encontrando-se a reqda. em edital, designado o dia 23 de abril de 2003, às 15:00 lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital horas, para a audiência de conciliação conciliação, devendo nela comparecer, acompanhada de advogado, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados, caso não haja conciliação. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18/02/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Marcos Cosme Porto - Juiz de Direito.
4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP - Citação e Intimação. Prazo 20 dias. Proc.nº 011.02.003111-5.O Dr.Pedro Paulo Maillet Preuss, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Faz Saber a Sabino Sameli Neto e s/m Catharina Ruggiero Sameli, que Condomínio Edificio Residencial Manhattan, lhes ajuizou uma ação de Cobrança, no Proc.Sumário, objetivando a quantia de R$4.765,59(jan/02), acrescida de custas, honorários e demais cominações, referente ao débito das cotas de despesas condominiais do apto. nº102, do Condomínio-Autor, na Av. Dr. Guilherme Dumont Villares, nº 1136, Capital. Estando os mesmos em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designando-se o dia 03/04/2003, às 14: 00 hs, para audiência de conciliação, com as advertências de praxe, ficando intimados a nela comparecerem acompanhados de advogado, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/01/2003.
BALANÇOS Drastosa S/A Indústrias Têxteis
CNPJ 61.088.936/0001-00 Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em cumprimento aos preceitos legais e estatutários, submetemos a vossa apreciação o Balanço da Sociedade encerrado em 31/12/2002 e em 31/12/2001, bem como as demonstrações do Resultado do Exercício, das Origens e Aplicações de Recursos, das Mutações do Patrimônio Líquido, ficando esta Diretoria ao vosso inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. S.P., 07/02/2003. Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2002 e 31 de Dezembro de 2.001 - R$ Mil Dem. do Resultado do Exercício- R$ Mil 31/12/2002 31/12/2001 31/12/2002 31/12/2001 Vendas no Mercado Interno Ativo 31/12/2002 31/12/2001 Passivo 114.968 77.245 18.887 14.267 Vendas no Mercado Externo Ativo Circulante 30.052 25.716 Passivo Circulante 1.256 5.986 11.693 8.251 Disponível 2.250 1.754 Emp. e Financiamento - Bancos Conta Emp. 116.224 83.231 4.720 4.498 Devoluções de Vendas Caixa 19 23 Fornecedores - Nacionais (6.004) (2.724) 1.434 810 Impostos s/ Vendas Bancos 2.231 1.731 Obrigações Fiscais - Impostos à pagar (15.502) (10.476) Clientes - Clientes 16.328 13.660 Outras Obrigações 1.040 708 Descontos concedidos (416) (234) 230 186 Receita Líquida de Vendas Outros Créditos 2.985 2.071 Salários à pagar 94.302 69.797 Devedores Diversos 1.328 919 Contas à pagar 136 98 Custo de Produção (68.239) (51.589) Impostos a Recuperar 212 229 Contribuições à Recolher 277 168 Lucro Bruto 26.063 18.208 Depósito Judicial CPMF 1.445 923 Credores Diversos 80 85 Despesas Administrativas (1.681) (1.353) Estoques 8.489 8.231 Comissões à Pagar 47 Despesas Financeiras (1.883) (1.100) Estoque Existente 7.621 7.445 C/C Acionistas e Diretores 24 13 Despesas com Vendas (17.354) (12.824) Importação em Andamento 868 786 Imposto Renda Pessoa Jurídica a pagar 293 111 Impostos e Taxas (2.609) (1.683) 444 918 Prejuízos Diversos Desp. Exercício Seguinte - Despesas Diferidas 1.007 6 Passivo Exigível à L. Prazo - Bancos Conta Emp. (241) (174) Patrimônio Líquido 16.914 15.274 Ativo Realizável à Longo Prazo (23.768) (17.134) 17.424 17.424 Lucro Operacional 253 249 Capital Social Créditos e Valores - Emp. Compulsórios Eletrobrás 2.295 1.074 Ativo Permanente 4.933 4.488 Capital Nacional 16.559 16.559 Receitas não Operacionais 40 45 Imobilizado Técnico 4.572 4.127 Capital Estrangeiro 865 865 Lucro antes da Tributação 2.335 1.119 (510) (2.150) Contribuição Social e Imposto de Renda Valor Corrigido 11.979 10.888 Reserva de Lucros (695) (271) 21 21 Lucro do Exercício Depreciações (7.407) (6.761) Reserva Legal 1.640 848 (569) (2.209) Lucro por 1000 (Mil) Ações Imobilizado Financeiro 361 361 Saldo a disposição da Assembléia 0,010822 0,00559 Valor Corrigido 361 361 Lucros Suspensos 37 37 Dem. das Origens e Aplic./Recursos - R$ Mil 31/12/2002 31/12/2001 Total do Ativo 36.245 30.459 Reserva de Capital 1 1 2.366 1.393 36.245 30.459 Origens de Recursos Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 2002 - R$ Mil Total do Passivo 1.640 848 Notas Explicativas - Entre os princípios contábeis aceitos, utilizados na Lucro do Exercício Cap. Corr. Res. Luc. Luc./Prej. Alienação de Bens do Ativo 42 41 Realiz. Monet. Legal Susp. Acumul. Totais elaboração das dem. financ. destacam-se: 1) As dem. financ. foram elabora- Depreciações Normais 684 503 Saldo em 31/12/2001 17.424 1 21 37 (2.209) 15.274 das com base nas determinações estabelecidas na Lei das Soc. por ações Redução do Diferido 1 nº 6404/76 e Dec. 1598/77 e Legislações posteriores. 2) As Receitas e as Lucro Líq.Exercício 1.640 Aplicações de Recursos (2.650) (2.587) Prop. Destin.Lucro 1.640 - despesas estão sendo apropriadas pelo regime de competência. 3) Os esto- Aquisição do Ativo Imobilizado (1.172) (1.686) ques de matéria-prima e materiais diversos, bem como de produtos manuPatr. Líq. 31/12/2002 17.424 1 21 37 (569) 16.914 faturados (3) (1) e em elaboração, estão avaliados de conformidade com o decreto Aumento do Realizável à Longo Prazo Saldo em 31/12/2000 17.424 1 21 37 (3.057) 14.426 1598/77. 4) O período do exerc. soc. é de 01/01/02 à 31/12/02. 5) Os inves- Redução do Exigível à Longo Prazo (474) (900) Luc. Líq. do Exercício 848 timentos estão classificados em caráter permanente, conforme determina o Aumento do Ativo Diferido (1.001) Prop. Destin. do Luc. 848 - Artº 179 Item III da Lei 6404/76. 6) O Capital Social total subscrito e realizado Acréscimos no Capital Circulante (284) (1.194) Patr. Líq. 31/12/2001 17.424 1 21 37 (2.209) 15.274 é representado por Ações Ordinárias e Preferênciais sem valor nominativo. Variação do Capital Circulante Líquido (284) (1.194) (12.643) Capital Circulante Líquido: No Início do Exercício (11.448) Siegfried Israel Radomysler José Rubens Radomysler Ronald Radomysler Mônica Hollander Patrocinio Rodrigues Lopo No Fim do Exercício 11.164 11.449 Diretor Presidente Diretor Superintendente Diretor Comercial Diretora Auxiliar Técnico Contábil - CRC 1.SP.084293/0-1
ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA CNPJ 60.939.600/0001-41 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 ATIVO Circulante Disponível Caixa e Bancos Aplicações Títulos Renda Fixa Títulos de Renda Variável (-) Prov. p/ Desvalorização
31/12/2002
31/12/2001
1.711,34
1.112,78
144.370,15 2.850,00 (5.106,68) 143.824,81
135.583,19 2.850,00 (5.106,68) 134.439,29
PASSIVO Provisões Técnicas Prov. n/ Comprom. Pl. Bloq. Prov. Riscos n/ Expirados Prov. Oscilação de Riscos Prov. n/ Comprometidas Prov. Riscos n/ Expirados Prov. Oscilação de Riscos
31/12/2002
31/12/2001
3.089,55 12.087,81
2.209,66 5.808,63
1.989,77 5.577,93 22.745,06
1.265,01 10.144,77 19.428,07
Circulante Provisões Comprometidas Benef. a Liquidar-PL. Bloqueados 777,36 388,68 provisão de Eventos – IBNR 38,78 350,03 Permanente Débitos de Operações Investimentos Débitos de Operações c/ Previdência 3.300,12 3.748,59 Obrigações a Pagar 12.019,91 – Imóveis Destinados a Renda 1.461.356,96 1.461.356,96 Impóstos e Enc. Sociais a Recolher 2.146,05 8.965,84 (-) Dep. Ac. Imóveis Dest. Renda (23.481,42) (17.827,14) Provisões Trabalhistas – 2.531,42 (-) Prov. para Desvalorização (1.356,96) (1.356,96) Provisões p/ Imp. e Contribuições 23.654,27 – 1.436.518,58 1.442.172,86 41.936,49 15.984,56 Patrimônio Líquido Imobilizado Patrimônio Social Móveis-Máquinas e Utensílios 2.076,72 1.322,72 Reservas de Reavaliação – Imóveis 136.967,30 137.741,30 Outras Reservas de Reavaliação 8.103,18 – (-) Depreciação (481,44) (66,12) Reservas de Retenção Superávits 1.771,86 1.771,86 1.595,28 1.256,60 Superávits Acumulados 1.370.414,78 1.402.942,96 1.517.257,12 1.542.456,12 1.581.938,67 1.577.868,75 1.581.938,67 1.577.868,75 As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 Reservas de Lucros Reservas de Retenção de Prejuízos Reavaliação Superávit Acumulados Total Saldo em 01 de janeiro de 2001 140.025,37 1.771,86 1.386.762,65 1.528.559,88 Retificação erros Exercícios Anteriores (11.047,55) – 11.047,55 – Constituição Reserva Reavaliação 8.763,48 – – 8.763,48 Depreciação Reserva Reavaliação – – 258,00 258,00 Superávit do Exercício de 2001 – – 4.874,76 4.874,76 Saldo em 31 de dezembro de 2001 137.741,30 1.771,86 1.402.942,96 1.542.456,12 Saldo em 01 de janeiro de 2002 137.741,30 1.771,86 1.402.942,96 1.542.456,12 Constituição da reserva de Reavaliação 8.103,18 – 8.103,18 Superávit/Déficit do Exercício/2002 – – (33.302,18) (33.302,18) Realização Reserva reavaliação (774,00) – 774,00 – Saldos Finais em 31/12/2002 145.070,48 1.771,86 1.370.414,78 1.517.257,12 As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 Nome da Conta 31/12/2002 31/12/2001 Rendas de Contrib. Líquidas Rendas de Contrib. Retidas 123.715,62 158.519,84 Variação das Provisões Técnicas (3.316,99) 9.906,11 Desp. c/ Benefícios e Resgates Desp. c/ Benefícios e Resgates (6.003,48) (4.016,24) Despesas Administrativas (126.286,29) (139.218,25) Despesas com Tributos (30.130,68) (49.132,07) Receitas Financeiras 3.288,18 18.133,22 Despesas Financeiras (8.016,71) (7.539,02) Receitas e Despesas Patrimoniais 12.755,21 12.013,44 Resultado não Operacional 692,96 6.207,73 Superávit/Déficit do Exercício (33.302,18) 4.874,76 As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 31/12/2002 31.12.2001 Superávit/Déficit do Exercício (33.302,18) 4.874,76 Depreciações 6.069,60 5.264,36 Ajustes de exercícios Anteriores 8.103,18 – Reversão Provisão p/Desvalorização de Imóveis – (7.206,46) Despesas Financeiras – 5.088,18 Const. Prov. para Desvalorização de Imóveis – 1.356,96 Superávit/Déficit Ajustado (19.129,40) 9.377,80 Aumento das Provisões Técnicas 3.316,99 – Total das Origens 3.316,99 9.377,80 Déficit Ajustado 19.129,40 – Redução das Provisões Técnicas – 9906,11 Aquisição do Imobilizado (754,00) 1.322,72 Total das Aplicações de Recursos 19.883,40 11.228,83 Aumento/Redução do Cap. Circul. Líq. (16.566,41) (1.851,03) Variação do Capital Circulante Capital Circulante do ano corrente 101.888,32 118.454,73 Capital Circulante do ano anterior 118.454,73 120.305,76 Redução do Capital Circul. Líquido (16.566,41) (1.851,03) As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 NOTA 6. Detalhamento da Conta: Despesas Administrativas NOTA 1. Contexto Operacional – A ARCESP Previdência Privavo recebimento. c) Ativos e Passivos Circulantes e a Longo Prazo – da, é uma entidade de Previdência Privada, sem fins lucrativos, Demonstrados pelos valores de realização ou exigibilidade incluinDespesas 30/12/2002 que tem como objetivo a operação e manutenção de planos do, quando aplicável, os rendimentos e encargos. d) Ativo PermaDespesas c/ Pessoal Próprio 27.130,33 previdenciários nas modalidades de Pecúlio e Renda. nente - Imóveis – Demonstrados pelo valor reavaliado em junho de Despesas c/ Serviços de Terceiros 42.932,22 2001. Os valores que compõem o Ativo Permanente estão demonsDespesas c/ Localização e Funcionamento 33.679,48 NOTA 2. Resumo das Principais Práticas Contábeis: a) Elaboratrados na Nota nº 4. e) Provisões Técnicas – Calculadas Despesas c/ Publicações 10.661,04 ção das Demonstrações Contábeis – As demonstrações contábeis atuarialmente de acordo com os planos e Notas Técnicas aprovaDespesas c/ Donativos e Contribuições 591,00 são de responsabilidade da administração e foram elaboradas a das pela SUSEP, estando constituídas e atualizadas até junho de Despesas Administrativas Diversas 11.292,22 partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por 2002 conforme demonstrados na Nota nº 5. f) Mudança nos CritériAções para a contabilização das operações, associadas às norSub-Total 126.286,29 os Contábeis – De acordo com a Res. CNSP nº 86/2002, os Invesmas do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, regulaDespesas c/ Tributos 30.130,68 timentos da Entidade em Títulos e Valôres Mobiliários, estão clasmentadas por instruções da Superintendência de Seguros PrivaTotal 156.416,97 sificados como “disponíveis para Venda”. O valor contábil dos títudos – SUSEP. b) Apuração do Resultado – O resultado é apurado los foi ajustado ao valor de mercado, tendo sido computada a valoNOTA 7. Detalhamento da Conta: Receitas Financeiras segundo o regime de competência, com exceção das receitas de rização em contrapartida à conta “Outras Reservas de Reavaliação” Receitas c/ Títulos da Div. Publ. Int. Federal 3.038,08 planos previdenciários que são reconhecidos quando do seu efeticonforme Nota nº 03. Receitas c/ Títulos de Renda Variável 250,10 NOTA 3. Ativos Garantidores das Provisões Técnicas: As provisões Técnicas constituídas em 30 de junho de 2002, estão garantidas Total 3.288,18 pelos seguintes Ativos: Demonstrações da Conta Aplicações em 31 de dezembro de 2002 NOTA 8. Detalhamento da Conta: Despesas Financeiras Custo Provisão para Valor de Outras Reservas Despesas c/Títulos de Renda Fixa 7.100,00 Quantidade Vencimento Contábil Desvalorização Mercado de Reavaliação Despesas Financeiras de Encargos s/Tributos 142,10 C.P.M.F 774,61 48 TDAs 24/05/2008 2.460,00 – 2.460,00 80,64 128 TDAs 30/11/2005 7.987,50 1.417,26 6.800,64 230,40 Total 8.016,71 266 TDAs 01/08/2015 16.912,28 3.689,42 13.696,34 473,48 NOTA 9. Detalhamento da Conta: Receitas e Despesas Patrimoniais Certif. Privatiz. 53,78 – 53,78 – Receitas c/ Imóveis de Renda 18.409,49 Fundo BB Ouro 2.760,39 – 2.760,39 – Despesas c/ Imóveis a Renda (5.654,28) LFTs 15/11/2006 113.492,32 – 113.492,32 7.318,66 Tít. Renda Var. – 2.850,00 – 2.850,00 – Total 12.755,21 5.106,68 142.113,47 8.103,18 NOTA 10. Detalhamento da Conta: Resultado não Operacional NOTA 4. Demonstração da Conta: Imóveis Outras Receitas (Recuperação de Despesas) 692,96 Provisão Depreciação Depreciação Total 692,96 Custo para Desvado Custo de Reserva de Reservas de Imóvel Corrigido lorização Aquisição Reavaliação Reavaliação DIRETORIA Fazenda Pioneira 1.320.000,00 – – – 120.000,00 Wedson Fernandes de Almeida – Diretor Presidente Salas Rua Riachuelo, Maurício de Freitas – Diretor Financeiro nº 159-RJ-RJ Manoel Soares Neto – Diretor Administrativo Loja “A 13.440,00 – 2.223,00 23,40 367,10 CONSELHO FISCAL S/Loja 46.156,96 1.356,96 7.569,47 – – 3º Andar 31.360,00 – 3.742,73 1.498,82 9.068,26 Oscar Severiano Trindade Junior 2º Andar 50.400,00 – 7.560,95 863,05 7.531,94 Luiz Cesar Borges Bahia Totais 1.461.356,96 1.356,96 21.096,15 2.385,27 136.967,30 Sebastião Virgulino da Silva Total da Depreciação 23.481,42 NOTA 5. Demonstração da Conta: Provisões Técnicas e Variação das Provisões Técnicas Provisões 01/01/2002 Constituição Osc. Riscos-BL 5.808,63 – Riscos não Expir.BL 2.209,66 9.878,15 Oscilação Riscos 10.144,77 – Riscos não Expirados 1.265,01 4.312,92 Total 19.428,07 14.191,07 Aos Diretores da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA 1. Examinamos os balanços patrimoniais da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, para os exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume
Reversão 2.719,08 – 8.155,00 – 10.874,08
31/12/2002 3.089,55 12.087,81 1.989,77 5.577,93 22.745,06
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES das transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA, em 31 de dezembro de 2002 e 2001, o resultado de
ATUÁRIO HR Serviços Atuariais Ltda. MIBA nº 380 CONTADOR Cláudio Olímpio de Sousa TC CRC 1SP 070.784/O-8 suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos para os exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4. Conforme mencionado na nota letra F, às demonstrações financeiras, a Entidade adotou neste exercício os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários, determinados pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. São Paulo, 19 de fevereirode 2003. José Benedito Paes de Menezes – Contador CRC 1SP 058.194/O-0 Paes de Menezes Auditores Independentes S/C. CRC-2SP 013.916/O-8
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 24/2/2003 (20:35) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Sílvia Pimentel
CONSULTOR DE NEGÓCIOS FAMILIARES CONTA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DE ATRITO ENTRE SÓCIOS, PORQUE ELES OCORREM E QUAIS AS FORMAS DE EVITAR QUE AS EMPRESAS PEREÇAM APÓS 30 ANOS DE VIDA A solução de conflitos socie- acordos, portanto, ganhou tários é uma especialidade en- importância. tre consultores e advogados de Acertos que envolvem paempresas que vem sendo cres- trimônio, família e empresa centemente requisitada. Os "Comecei a trabalhar como problemas são frequentes nas consultor em 1975, ao obsercompanhias, de uma maneira var que o trabalho desenvolvigeral, mas são mais comuns do junto a empresas familiares em empresas familiares, e era semelhante ao que se disatingem seu clímax em perío- pensava a qualquer outra. Não dos de sucessão no posto de atendia a suas especificidades. comando dos negócios. Rena- E elas são muito peculiares. to Bernhoeft, formado em Fi- Três pontos devem ser atacalosofia, dedica-se há 25 anos a dos: patrimônio, família e emeste trabalho. Presta consulto- presa. O primeiro passo é reuria a empresas familiares. Co- nir a família para conscientizánhece a fundo as crises que la a respeito do problema que surgem quando os acordos terá de enfrentar no momento não são claramente acertados, da sucessão e das alternativas os papéis não são devidamente de solução. Depois, será a vez estabelecidos, os projetos não de falar sobre o patrimônio ensão bem traçados. Segundo volvido e, por último, do vínele, a boa gerência administra- culo societário. A questão sotiva e o correto planejamento cietária precisa ser muito bem tributário são inúteis quando articulada. Na falta do fundaos sócios de uma empresa não dor, é preciso saber quem será se entendem. o sucessor, pois a empresa reNesta entrevista, concedi- quer comando. Esse planejada ao Diário do Comércio, mento é fundamental e deve Bernhoeft explica que, em ge- ser iniciado, de preferência, ral, os conflitos começam a com a presença do fundador. aparecer quando a primeira Os contratos e acordos devem geração de comandantes de ser firmados por escrito para uma empresa envelhece e é que não restem dúvidas". obrigada (às vezes a contraImplicações do novo Códigosto) a passar o bastão a seus go Civil filhos. Isso se dá no momento "Na sucessão familiar, deveem que o negócio está com- se olhar o Direito de Família, pletando 30 ou 35 anos. Ou Direito Societário e Direito seja, a crise atinge, hoje, em- Tributário. Por exemplo, dispresas criadas no início da dé- cutir o regime de casamento cada de 70, quando o subsídio dos sócios é de fundamental go ve rn am eni m p o r tâ n c i a . tal era farto, o Empresas fundadas sob O novo Código P a í s n ã o i m- a redoma criada pelos Civil trouxe portava bens governos militares, nos mudanças de consumo e anos 70, enfrentam substanciais o s e m p r e e n- hoje a concorrência e a nessa área. Hodedores plan- crise da sucessão j e , o c o m p atavam seus nenheiro ou a gócios livres da ameaça da companheira são herdeiros concorrência. como marido e mulher reguO ambiente atual é muito di- larmente casados. A nova leferente. A persistência em gislação tem repercussões na manter intacto o modelo de sucessão do comando das emgestão é um dos motivos que presas. As companhias limitalevam muitas empresas à deca- das passaram a ter uma semedência. Para evitar esse final lhança muito grande com as triste, Bernhoeft recomenda sociedades anônimas, em terum planejamento minucioso e mos de obrigações e exigênantecipado da sucessão. "Não cias. Os acionistas minoritáhá sociedade que resista a uma rios têm muito mais direitos briga de família ou de sócios", do que tinham no passado". diz o fundador e presidente da O risco da acomodação dos Bernhoeft Consultoria. herdeiros A legislação brasileira não "Não existem dados precitrata de forma especial empre- sos sobre o número de empresas familiares, que são muito sas familiares no Brasil. Sabenumerosas e criam uma infi- se que dos 300 maiores grupos nidade de empregos no Brasil. privados nacionais, em 1993, Com o novo Código Civil, em 287 eram de controle e gestão vigor desde 11 de janeiro, esses familiar. No ano passado, esse empreendimentos foram afe- número caiu para 265. A redutados da mesma maneira co- ção ocorreu, entre outras coimo foram atingidos os gran- sas, porque muitas foram des negócios administrados compradas ou desaparecepor profissionais e com ações ram. A Metal Leve, por exemna bolsa de valores. Surgiram plo, foi adquirida por uma novas exigências e obrigações multinacional. a serem atendidas. Mais grave: Mas o dado mais interessanos minoritários, que no caso te é que de cada 100 fortunas de empresas familiares até brasileiras, só 18 foram herdaagora estavam impedidos de das. Ou seja, 82 são novos riparticipar das decisões, agora cos. Os empresários que nós têm voz ativa. A negociação de t í n h a m o s e s t a v a m m u i t o
Alguns dos livros publicados por Bernhoeft: manuais práticos do interesse do empreendedor nacional.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
A importância do acordo nas empresas O consultor Renato Bernhoeft: orientação a empresas familiares e curso para formar investidores em papéis de empresas brasileiras, ministrado em convênio com a Bolsa de Valores de São Paulo.
acostumados com o mercado fechado. Mas o País mudou muito com a abertura do mercado, a globalização, o aumento da concorrência. Tem um ditado chinês que diz: a primeira geração pisa no barro e planta o arroz. A segunda colhe e come o arroz e a terceira vai voltar a pisar no barro. O fato é o seguinte: a herança representa um certo risco porque quem nasce numa família rica tende a se acomodar, a não se preparar para as agruras da vida, do trabalho e da luta pela sobrevivência". Causas de conflitos entre herdeiros de uma empresa "A empresa que alcança os 30 ou 35 anos, está vencendo o ciclo da primeira geração dos seus fundadores. Quando eles deixam a operação do negócio familiar, a figura do patriarca, do gestor experiente, desaparece - e faz falta. A transição de poder em empresas familiares, como em outros setores da vida econômica, política ou social, é um período de crise. A segunda geração no comando de uma companhia tende a ter a ilusão de que é possível manter o modelo anterior, que só era possível e funcional por ser o modelo do dono, do empreendedor. Buscar novos caminhos enquanto o fundador ainda vive e trabalha é uma forma de poupar desgaste. Isso não quer dizer que o sucessor tenha de ser designado com muita antecedência, mas que os herdeiros devem discutir as bases da construção da nova sociedade desde cedo". A cultura e a história da empresa condicionam o seu futuro "A origem da maioria das empresas familiares no Brasil é um fator importante. A maior delas é de origem italiana. Depois vem os alemães, árabes e judeus. Os imigrantes têm um comportamento muito típico que deve ser levado em conta. A maioria deles saiu de seu país de origem por uma dificuldade qualquer e chegou ao Brasil sem recursos. Com muito trabalho e esforço essa gente conseguiu vencer. O discurso típico da maioria deles é o seguin-
te: fiz isso para os meus filhos. Mentira. Fizeram para eles mesmos, por possuírem um caráter empreendedor e por uma questão de sobrevivência. Acontece que uma coisa é ser empreendedor e outra é ser empresário. O primeiro cria e o segundo perpetua. São dois talentos diferentes. Raramente eles estão presentes na mesma pessoa. Isso explica porque grande parte das empresas quebra aos 35 anos de vida: elas tiveram empreendedores marcantes que não foram capazes de assegurar a continuidade do negócio". Como resolver o problema da sucessão nas pequenas empresas familiares "Costumo dizer que o melhor negócio do mundo não resiste a uma briga de sócios ou de parentes. E isso vale tanto para grandes corporações como para as empresas de menor porte. Nas pequenas empresas, discutir antecipadamente a solução do problema da sucessão é ainda mais fundamental, pois a família depende do negócio. É importante, portanto, que ele sobreviva. Então, o fundador precisa debater o assunto em casa desde cedo. É claro que as empresas menores nem sempre têm condições de contratar uma consultoria para resolver essas questões. Mas existem cursos e palestras acessíveis que podem ser úteis no momento da execução desta tarefa. A questão, que frequentemente não é bem percebida, é que os herdeiros não recebem de presente um patrimônio ou o negócio sozinho. Recebem, como herança, sócios que não tiveram a liberdade de escolher. Essa circunstância é uma das principais razões de atrito nas empresas unifamiliares". Continuidade do negócio não depende só da gestão "A continuidade de uma empresa familiar não está exclusivamente na adequada gestão do negócio. Está em encontrar soluções para o futuro da sociedade dos herdeiros. Não há modelos prontos. Cada caso é um caso. Há famílias que costuram acordos. Outras preferem se afastar da gestão. Há
também os casos em que um os filhos e, juntos com eles, os dos herdeiros se sobressai de problemas. Como se vê, os tal forma que os outros prefe- conflitos são semelhantes aos rem lhe vender suas participa- das empresas criadas por um ções. Algumas razões de con- único fundador. Nas empresas flito são bastante conhecidas e multifamiliares, o modelo da podem ser discutidas anteci- primeira geração é o trabalho. padamente, por prevenção. É o Só que essa química tem limite caso do uso de bens, serviços e e funciona até um determinafuncionários da empresa pelos do momento. familiares. Outro problema Outra sociedade que funciobastante comum é a falta de na muito mal e em geral não critério para entrada e saída de tem sucesso é aquela onde um familiares na empresa". dos integrantes entra com o O machismo prejudica as trabalho e o outro com o capiherdeiras e suas empresas tal. A implosão acontece, em "O machismo do fundador é geral, porque aquele que enuma característica marcante trou com o trabalho tende a se na sociedade brasileira. As fi- sentir mal remunerado". lhas sempre são aconselhadas a Empreendedor nem semestudar, casar, ter filhos. Só pre se torna empresário que essas mulheres um dia aca"Nem todo empreendedor bam se tornando herdeiras. vira empresário. A pessoa que Passam a ter direitos na empre- começa um empreendimento, sa sem que estejam preparadas em geral, o faz motivada por para isso. É um desperdício de um espírito empreendedor. talento e, muitas vezes, um esAlgumas instituições no tímulo adicional ao conflito Brasil são castratadoras do esfamiliar entre herdeiros. Por pírito de empreender. Educam esta razão, uma das primeiras para nos tornarmos empregaetapas do trabalho de consul- dos e não empresários. Há extoria nesta área é reunir toda a ceções, como o Senai, o Senac, família para tratar de seu futu- Sebrae. As escolas técnicas até ro. É o início de um longo tra- que hoje cumprem um pouco balho de conscientização". esse papel. Os empreendedoFilhos de rires emergem cos não perce- Os acertos entre sócios não na classe bem o dinhei- herdeiros devem ser média, mas enr o c o m o u m firmados em contratos tre aqueles que valor têm de lutar escritos, antes do "Quando o momento da sucessão. pela vida". herdeiro é jo- Assim evita-se conflito. Empresa vem, em geral, muito apegahá uma relação complicada da ao fundador é a mais vulcom o dinheiro. Muitos têm nerável dificuldade em perceber o va"As pessoas que alcançam o lor das coisas, de diferenciar o sucesso e conseguem vencer na valor de um telefone do preço vida, em geral, possuem uma de um carro. Isso porque nun- característica dominadora. O ca precisaram comprar nada. apego ao poder é perigoso. É o Se querem viajar, o pai compra caso do presidente da montao bilhete da passagem. O que dora de veículos italiana Fiat, acontece, em geral, é que os que morreu há pouco tempo. herdeiros não sabem lidar com As manchetes dos jornais, no o dinheiro como valor. Não dia seguinte, diziam mais ou são educados para isso. Creio menos o seguinte: Giani Agque a educação dos filhos para nelli morreu, ninguém lamena vida é uma questão muita sé- tou e as ações da empresa subiria que precisa ser avaliada nas ram 6%. Isso porque a Fiat esempresas familiares. É preciso tava enfrentando uma crise e criar a consciência de que cada Agnelli não permitia a venda geração deve agregar valor ao de parte da empresa para a Genegócio. Não só retirar. A for- neral Motors. Essas figuras que tuna um dia acaba e dinheiro se tornam muito fortes acanão aguenta desaforos" bam enfrentando um momenAs sociedades entre amigos to de decadência". também geram conflitos Ações sociais têm de partir "Os conflitos também são da família comuns nas chamadas empre"O investimento em projesas multifamiliares. São aque- tos e ações de responsabilidade las criadas por dois ou três ami- social é uma oportunidade que gos, que resolveram abrir um a família tem de devolver parte negócio. Esse tipo de sociedade do que ela usufrui da sociedaé muito presente nos hospitais, de. Se queremos uma empresa na área de medicina. São acer- de sucesso e ganhamos dinheitos que podem nascer numa ro no mercado, por que não reconversa de bar, num almoço tornar à sociedade alguma coide domingo ou num intervalo sa como retribuição? de aula no último ano da faculAtualmente existe um grandade. Grandes complexos hos- de número de empresários enpitalares tiveram essa origem. gajados em trabalhos deste tiNa prática, nunca se olharam po. Creio que nas empresas facomo empresários ou como miliares, esse não é um assunto sócios. No início a relação é le- que deva envolver a empresa, gal. Mas aí começam a chegar mas a família".
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4 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
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Empresariado busca mercado Governo pretende dobrar comércio no Leste Europeu e na África com EUA em 4 anos Associação Comercial organizou encontros com representantes da Croácia, Romênia, Gana e Taiwan O caminho para a ampliação das exportações brasileiras vai além das facilidade propiciadas pelo câmbio desvalorizado ou das negociações com países vizinhos e parceiros tradicionais. Diversos mercados pouco explorados pelos empresários brasileiros, como os do Leste Europeu, já começaram a chamar a atenção do governo na tentativa de diversificar as trocas internacionais. A intenção de buscar essas novas oportunidades já não é mais uma tentativa isolada e conta com o apoio de diversas instituições representativas do empresariado, como a Federação das Indústrias de São Paulo, Fiesp, e a Associação Comercial de São Paulo. As entidades têm voltado seus departamentos de comércio exterior para estreitar o relacionamento com esses países. Na semana passada, por exemplo, a Associação promoveu encontros com embaixadores e representantes comerciais da Croácia, Romênia, Taiwan e Gana. Para o presidente em exercício da Associação Comercial, Luiz Roberto Gonçalves, as entidades devem servir como base de apoio e informação para que as empresas possam fazer negócios em segurança com esses mercados. "Temos a missão de receber os representantes desses países, verificar seus interesses e promover a aproximação comercial", diz.
Leste Europeu – Entre as maiores oportunidades de expansão comercial estão mercados quase desconhecidos dos brasileiros, como a Croácia e a Romênia. Os dois países oferecem portos em pontos estratégicos para quem pretende alcançar uma região com mais de 200 milhões de pessoas na Europa Oriental. O saldo da balança comercial brasileira tanto com a Croácia quanto com a Romênia é positivo (veja quadro acima). Mas as cifras ainda são pequenas quando comparadas ao potencial de cada um deles. As exportações brasileiras resumem-se, essencialmente, a produtos como soja, açúcar, café, couro, tabaco e gêneros alimentícios em geral. As importações são de equipamentos para distribuição de energia elétrica, produtos químicos, máquinas e ferramentas. A tentativa para melhorar esse quadro, porém, já começou. A embaixada da Croácia no Brasil
pretende abrir, no próximo mês de março, um Consulado em São Paulo, além de reativar os negócios da Câmara do Comércio Croata-Brasileira. O comércio com a Romênia também pode receber vários estímulos este ano, como a visita, no mês de junho, de seu primeiro-ministro ao Brasil. Além disso, o país, que se destaca pela estabilidade políticoeconômica, em meio a uma região geográfica de turbulências, está negociando sua entrada, nos próximos anos, na Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan, e na União Européia. Ásia – Já na Ásia, além de Japão, China e Hong Kong, Taiwan pode se tornar um forte parceiro comercial brasileiro. As trocas entre os dois países hoje movimentam mais de US$ 1 bilhão anualmente, mas ainda apresentam grande potencial de expansão. Para isso, uma delegação de empresários da região de Taipei
veio ao Brasil na semana passada, em uma peregrinação para conhecer a América Latina que também incluiu visitas à Argentina e Chile. O objetivo era o de conhecer melhor o desenvolvimento dos mercados da América do Sul. Como resultado dos encontros no Brasil, os asiáticos convidaram o departamento de comércio exterior da Associação Comercial de São Paulo para conhecer seu país. Taiwan, que é considerado um dos quatro grandes dragões da Ásia, apresentou crescimento econômico de 3,1% no ano passado, com um Produto Interno Bruto, PIB, de US$ 350 bilhões. Com 25 milhões de habitantes, a renda per capita local é de aproximadamente US$ 13 mil. África –Com situação bem diferente da que existe no dragão asiático, o embaixador da República de Gana também esteve em São Paulo na última semana. Ele veio para tentar estimular as companhias brasileiras a investirem na África. Segundo o embaixador, há inúmeras oportunidades em Gana, que é um país essencialmente agrícola e necessita de investimentos no comércio, indústria, turismo, e tecnologia da informação, entre outros setores. Gana, que é membro da Comunidade Econômica da África Ocidental, tem cerca de 20 milhões de habitantes e PIB de US$ 5,2 bilhões. Estela Cangerana
Dobrar o comércio bilateral mostrou muito interessado entre Brasil e Estados Unidos em aprofundar as relações com em quatro anos e chegar aos os americanos", disse. US$ 100 bilhões em dez anos. Reformas – Haberfeld acreEsse é o objetivo do governo de dita que é possível atingir o obLuiz Inácio Lula da Silva, afir- jetivo destacado por Mercamou na sexta-feira o senador dante, de dobrar as exportaAloízio Mercadante (PT). No ções com os Estados Unidos. ano passado, o País vendeu US$ "É só desburocratizar, dimi15,4 bilhões ao mercado ameri- nuir as taxas e fazer o comércio cano e comprou US$ 10,3 bi- fluir. Mas claro que para isso lhões, segundo dados do Minis- precisamos fazer as reformas tério do Desenvolvimento. previdenciária e tributária", Mercadante foi convidado disse, fazendo coro ao novo para falar sobre o tema na posse governo. O executivo, aliás, se do novo presidente do Conselho mostrou entusiasmado com a de Administração da Câmara administração Lula e disse Americana de acreditar que Comércio em Meta foi anunciada pelo agora é "a hora São Paulo, Am- senador Aloízio certa e o govercham-SP, Sér- Mercadante. Segundo no certo" para gio Haberfeld. ele, em dez anos, estreitar os laConvocado pa- negócios devem chegar ços comerciais ra a reunião de a US$ 100 bilhões. com os Estados Lula com os goUnidos. vernadores, Mercadante não Sérgio Haberfeld é também compareceu ao evento, mas presidente do Conselho de Admandou seu recado. ministração da empresa de Para o senador, a Amcham embalagens Dixie Toga. será fundamental para que o E m pr e g os – Também na comércio bilateral com a sexta-feira, o ministro do Demaior potência econômica do senvolvimento, Luiz Fernanmundo cresça nos próximos do Furlan, disse que até o final quatro anos. A Amcham tam- do ano serão criados 400 mil bém será estratégica nas dis- postos de trabalho por todo o cussões sobre a Área de Livre País como conseqüência do Comércio das Américas, Alca, aumento previsto de US$ 6 biacredita Mercadante. lhões nas exportações deste Segundo Haberfeld, o papel ano em relação ao 2002. da Câmara Americana de CoSegundo Furlan, a meta do mércio será de intermediação governo é de que 4 mil pequeentre os americanos e o novo nas empresas recebam treinagoverno. "Faremos a ponte en- mento para exportações. Débora Rubin/AE tre os dois lados, e o PT já se
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
de Grupo francês procura Comitê de usuários de portos e Fabricantes equipamentos para e pães empresa de construção aeroportos se reúne no dia 27 massas formam consórcio PRESENÇAS CONFIRMADAS DE EDUARDO DIAS, DO PROJETO SUPERVIA, E DO SINDICATO DE NAVEGAÇÃO Acontece na próxima quintafeira, dia 27, a partir das 17 horas, a reunião mensal do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo, Comus, sob a coordenação executiva do diretor da Associação Comercial de São Paulo, José Cândido Senna, na sede da entidade (r. Boa Vista, 51 – 9º andar). Estão confirmadas as presenças do vice-presidente exe-
cutivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Syndarma, Cláudio Décourt, e do coordenador do Projeto Supervia, da Universidade de São Paulo, Eduardo Mário Dias. Serão debatidos no encontro os seguintes assuntos: 1. Panorama geral da bandeira brasileira na navegação de longo curso. Situação dos registros em terceiros países e a bandeira de conveniência; 2. Aspectos de custos em nível dos armadores e fretes de carga geral, incluindo-se os contêineres. A questão do des-
balanceamento dos fluxos de carga entre os sentidos de transporte (particularmente os contêineres); 3. A viabilidade da cabotagem na carga geral. Linhas alimentadoras para a navegação de longo curso. A situação da eficiência operacional e os custos nos hub ports (portos concentradores de cargas); 4. Evolução do Projeto Supervia de Informações do Porto de Santos. Interessados em participar devem confirmar presença pelo tel.: (11) 3244-3500 ou email: tneuma@acsp.com.br.
Coréia mantém busca ativa de novos negócios com o Brasil A Coréia prossegue com sua política agressiva de busca de mercados para suas empresas. A divisão comercial do Consulado Geral da República da Coréia – Korea Trade Center, Kotra, está organizando para março a recepção de dois grupos de empresas que têm interesse em exportar para o Brasil. Virão ao País 17 companhias coreanas. As duas missões agendarão os encontros para os dias 21 e 31 do próximo mês, no Hotel Crowne Plaza (r. Frei Caneca, 1360), Salão Água Marinha. A delegação que visita São Paulo no dia 21 é formada por dez empresas que oferecem os seguintes produtos: G Doo Won Tech Co: aspirador de pó portátil e panela de pressão elétrica G Royal Sovereign Inc: laminadora, filmes de laminação e picotadeira de papel G Soo Sung Lift Mfg Co.Ltd: empilhadeiras e equipamentos
para transporte e para logística de embalagem em geral e de G IC Tech Inc: aquecedor embrulho a vácuo G Sei Jin Machinery Co.Ltd: doméstico e ventilador G Yanma Co.Ltd: máquina trançadeira de fios metálicos G Oh Sung Electronics de extrusão e de moldagem de Co.Ltd: alto-falantes para ausopro e injeção G NSV Co.Ltd: absorvedor tos G Kwang Na Trading de choques e vibrações G Joyce Electronics Co.Ltd: Co.Ltd: sapatos femininos G Kodia Intriturador, d u s t r i a l misturador de Consulado coreano Co.Ltd: ferraa l i m e n t o s e organiza a visita de 17 mentas e equipurificador de empresas interessadas ar em exportar para o País. pamentos diaG P y o u n g mantados para Encontros ocorrem em Sun Machine- março, em São Paulo. cortes e poliry Co.Ltd: tamento de pelhas motorizadas dras G Hwang Hae Electric: soG Hee Sung Precision Maprador de anel para bomba a chinery Co.Ltd: laminador de vácuo, compressor e alterna- roscas e filetes G Dong Yang Instrument & dor G Yulim Ferrite Co: explosiTrading Co.Ltd: medidores de vos para construção civil. vazão para água e óleo O segundo grupo que virá ao Para informações e agendaPaís, também com interesse mento de encontros, contatar a em exportar, reúne sete em- Kotra, pelo tel.: (11) 289-4200 presas, a saber: ou e-mail: kotrasp@uol.com.br G TAMS Tech Co: máquinas e saopaulo@kotra.or.kr.
Visando conquistar novos mercados para as indústrias do setor, a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos para Panificação, Biscoitos e Massas Alimentícias, Abiepan, está estruturando o Brazilian Bakery Equipment, BBE. Poderão aderir ao consórcio empresas fabricantes de produtos como: fornos (elétricos, a gás e a lenha), fogareiros e discos para assar, estufas para crescimento de pão, buffets refrigerados e térmicos, resfriadores de água, câmaras: de controle de fermentação, climáticas, de congelamento e frigoríficas, ultracongeladores, cilindros de massa, batedeiras, amassadeiras espirais, modeladores de mesa de coluna, divisora de mesa e de coluna, divisoras boleadoras de massa, alongadoras de massa, fatiadoras de pão, pingadeiras, balanças dosadoras, seladoras, moinhos de farinha, esteiras de distribuição, lava-louças industriais, carrinhos para armazenamento, estantes para pães, mesas de ferro com tampa de aço inox, assadeiras de ferro e de alumínio, caixas térmicas em polietileno e acessórios para confeitaria. Os planos traçados para o BBE são ousados. O evento pretende prospectar contatos com importadores e distribuidores dos chamados mercados não-tradicionais, como a América Latina e Central, Leste Europeu, Ásia e África. Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
INTENÇÃO É COMPRAR MATÉRIA-PRIMA DO BRASIL PARA CONSTRUIR HOTÉIS NO CARIBE E EM CUBA
O grupo francês BouyguesConstruction está buscando contato com fornecedores brasileiros do ramo de materiais de construção. O interesse foi manifestado pelo diretor de compras da companhia, Bernard Soulez, que procurou o Departamento de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Paris, informou o chefe da divisão de Operações de Promoção Comercial, do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Alfredo Lazary Teixeira. A Bouyguez-Construction é uma empresa presente no mundo inteiro. A companhia tem atuado na construção de grandes complexos hoteleiros, principalmente em Cuba e na região do Caribe. A intenção é importar do Brasil os materiais necessários para a construção desses complexos, como ferramentas elétricas e manuais, pedras, granitos, mármores, cerâmica e azulejos, gesso, móveis, portas e
janelas, fios e cabos, luminárias, dentre outros. O representante da firma francesa deverá vir ao Brasil no próximo mês de abril para visitar a Feicon, 2003 (8 a 12 de abril), período em que se colocará a disposição de empresários para discutir a possibilidade de contratos de fornecimento. Os interessados em inscreverem suas empresas devem enviar um e-mail para o Ministério de Relações Exteriores (doc@mre.gov.br), com as seguintes informações: nome da empresa, endereço, telefone/fax, endereço eletrônico, página na internet, nome e cargo do executivo que se reunirá com o Bernard Soulez, ano de fundação da empresa, número de funcionários, setor, produtos, tipos de clientes, experiência com exportação (produtos e mercados), vantagens e desvantagens comparativamente aos concorrentes, e por último, se existir material promocional em francês ou inglês deverá ser enviado antecipadamente. A seleção para agendamento de contatos será feita pelo grupo francês, de acordo com os interesses da companhia.
PAISES QUE DESEJAM EXPORTAR PARA O BRASIL MÉXICO 2 7 - S a n d á l i a s d e b o r r acha/plástico para praia CORÉIA DO SUL 28 - Cortes de frango congelado 29 - Café em grão 31 - Peixes ornamentais 32 - Sementes de algodão ALEMANHA 30 - Couro em matéria-prima, wet-blue TOGO 32 - Computadores,
DVD/VCDs, ventiladores, condicionadores de ar, equipamentos elétricos e de iluminação, relógios, celulares GSM 800-900 Mhz, geradores, alimentos, roupas de cama, confecções, chapéus e bonés masculinos, remédios e produtos farmacêuticos. ÍNDIA 33 - Máquinas para fabricar cones de wafer para sorvetes e bolachas de wafer e acessórios para sorveterias.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 24/2/2003 (20:54) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
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Associação Comercial facilita sua vida O empresário paulistano terá à sua disposição, a partir do dia 27, um serviço de registro, manutenção e encerramento de empresas ágil e desburocratizado. Nesta data será inaugurado o novo escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo no prédio-sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A novidade é resultado de um convênio entre o governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Junta Comercial e a Associação Comercial de São Paulo. A inauguração será presidida pelo presidente da Associação Comercial, Alencar Burti. Estarão presentes o presidente
eleito da Facesp, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai e o secretário de Justiça, Alexandre Moraes.
Facilidades - A abertura de uma empresa, no novo escritório, demorará apenas 24 horas. E como ele ficará numa região que dispõe da melhor infra-es-
trutura urbana e de transportes, prevê-se que servirá de estímulo à abertura de novos negócios. Nele será possível , entre outras coisas, levantar
É PRECISO TER ATENÇÃO AO ABRIR E AO FECHAR UMA EMPRESA Encerrar uma empresa exige tanto cuidado quanto abrí-la, e não prestar atenção às exigências legais, pode trazer muita dor de cabeça. Hoje, segundo um estudo feito pelo Sebrae, 71% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos de idade no estado de São Paulo. E muitos empresários, que
ignoram as exigências legais, ficam impedidos de abrir novos negócios e até de tirar passaporte. Outro dado, também do Sebrae: 60% dos empresários que desistem de suas empresas não sabem como encerrá-las. A burocracia, se forem seguidos os caminhos normais, é enorme. A papelada inclui uma série de
certidões. O escritório que será instalado na Associação Comercial de São Paulo livrará o empreendedor do labirinto. Praticamente toda a documentação exigida para a abertura e o fechamento de empresas poderá ser obtida no local. E haverá pessoal especialmente treinado para atender e esclarecer aos interessados.
informações sobre nomes empresariais, expedir Carteira de Exercício Profissional, registrar documentos referentes às sociedades limitadas, obter registro de empresário e cooperativa, e implementar ações voltadas à qualidade e produtividade dos Serviços de Registro Público de empresas mercantis e atividades afins. Outros serviços: fornecimento de ficha cadastral e inscrição de empresas no CNPJ. O superintendente geral da Associação Comercial, Mário Aranha, destaca que essa parceria permitirá oferecer qualidade, confiança e excelência no trato com as empresas. "É um esforço para facilitar a vida do empresário, especialmente, do
pequeno e médio", diz. Segundo o supervisor geral do novo Escritório Regional Jucesp/ACSP, João Baptista Morello Netto, a inauguração representa um facilitador importante para todas as sociedades empresariais, tanto as limitadas como as sociedades anônimas. Clóvis Martins Mochizuki, será o responsável pela execução dos serviços do Escritório. Sergio Leopoldo Rodrigues
SERVIÇO SERVIÇO O novo Escritório da JUCESP/ACSP funcionará todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00, na rua Boa Vista, 43, região central da capital
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 21 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Euclides Marques Filho — Requerido: Auto Posto Santa Adélia Ltda. — Av. S a p o p e m b a , 12.729 – 19ª Vara Cível Requerente: Paulo Fernando Vitorazzo — Requerido: Dagtel Telemática Ltda. — Rua Francisco Leitão, 469 - 9º andar — 15ª Vara Cível Requerente: Frigorífico Matupa Ltda. — Requerido: Sacolão Vera Cruz Ltda. — Rua Trumaim, 440 — 17ª Vara Cível
Requerente: Saci Comércio de Tintas Ltda. — Requerido: Thermo Engenharia Ltda. — Av. Eng. Caetano Alvares, 4.118, sala 02 — 01ª Vara Cível Requerente: Belmetal Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: GAD Móveis Ltda-ME — Av. Inconfidência Mineira, 912, sala 06 — 14ª Vara Cível Requerente: Ferro e Aço Nossa Senhora de Fátima Ltda. — Requerido: Ferro e Aço Nossa Senhora da Penha Ltda. — Av. Gabriela
Mistral, 487 — 40ª Vara Cível Requerente: Pantone Gráfica e Editora Ltda. — Requerida: Casa Forte Gráfica e Editora Ltda. — Rua Groelândia, 853 — 11ª Vara Cível Requerente: Poliflex Gráfica Editora e Adesivos Ltda. — Requerida: Casa Forte Gráfica e Editora Ltda. – Rua Groelândia, 853 — 11ª Vara Cível Requerente: Morro Verde Com. Imp. e Exp. Ltda. — Requerido: Personal Vision Co-
municação Visual Ltda. — Rua Francisco Pedroso de Toledo, 02 compl. 06 e 08 — 10ª Vara Cível Requerente: RCN Industrias Metalúrgicas S/A — Requerida: Karan Peças Ltda. — Av. General Ataliba Leonel, 3.471 — 19ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. — Requerido: Ailton Henrique Santos-ME — Rua Irmãos Pilla, 342 — 34ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. —
Requerida: Centro Automotivo Flórida Ltda. — Rua Itata, 216 — 33ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. — Requerido: R L Comércio de Bebedouro Ltda. — Rua Benjamim Novaes, 28 — 28ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. — Requerido: R B Teleinformática Ltda. — Av. Águia de Haia, 1.761 — 06ª Vara Cível Requerente: Casa Natacci Distribuidora de
Auto Peças Ltda. — Requerido: Momike Auto Peças Ltda. – Rua Nicolau Barreto, 46 — 25ª Vara Cível Requerente: Distribor Distribuidora de Peças de Borracha Ltda. — Requerida: Conexões Hidráulicas Brasileiras S/A – Rua D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, 750 — 25ª Vara Cível Requerente: Anderson Lessa Moyses — Requerido: José Mendes Veículos-ME — Av. Nossa Senhora
Sabará, 51 — 23ª Vara Cível Requerente: Empresa Limpadora Xavier Ltda. — Requerido: Escritórios Unidos Ltda. — Rua Cásper Líbero, 58 - 16º andar, conj. 1.604-A — 06ª Vara Cível Concordata Requerente: Guift Jeans Confecções Ltda-EPP — Requerido: Guift Jeans Confecções Ltda-EPP — Rua Miller, 618 — 08ª Vara Cível
AGENDA TRIBUTÁRIA
Fevereiro/4ª semana DIA 25 ICMS/SP - Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Janeiro / 2003. CNAE´S - 15113 a 15229; 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109 e 37206; 60232 a 60259. DCIDE COMBUSTÍVEIS – Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e/ ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS (DCide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de Fevereiro / 2003. IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Fevereiro / 2003, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre fumos classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00. DIA 26 IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16.02 a 22.02.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DIA 28 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - Entrega à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, da
Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas, durante o mês de Janeiro / 2003, por pessoas físicas ou jurídicas. IRPJ - APURAÇÃO MENSAL - Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de Janeiro / 2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. IRPJ - APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido, no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1%. IRPJ - RENDA VARIÁVEL - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos, no mês de Janeiro / 2003, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora de bolsa. IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO – Pagamento do Imposto de Renda devido sobre a parcela considerada realizada no mês de Janeiro / 2003, do lucro inflacionário acumulado existente em 31.12.92, inclusive o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, pelas pessoas jurídicas que, até 31.12.94, optaram por oferecê-los à tributação de forma antecipada (mediante redução da alíquota do imposto), em 120 parcelas mensais. IRPF - CARNÊ-LEÃO Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas
ou de fontes do exterior, no mês de Janeiro / 2003. IRPF - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de Janeiro / 2003 provenientes de: a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. IRPF - RENDA VARIÁVEL - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Janeiro / 2003. IRPJ / SIMPLES - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de Janeiro / 2003. CSL - APURAÇÃO MENSAL - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de Janeiro / 2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. CSL - APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ, (com base no lucro real, pre-
sumido ou arbitrado), acrescida de juro de 1%. FINOR, FINAM E FUNRES - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de Janeiro / 2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios). FINOR, FINAM E FUNRES - Recolhimento da 2ª parcela do valor da opção com base no IRPJ devido, no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios). REFIS – Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS): I - da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de Janeiro / 2003; II - da prestação do parcelamento alternativo em até sessenta prestações (acrescida de juros pela TJLP). COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PESSOAS FÍSICAS – Fornecimento, pelas fontes pagadoras, às pessoas físicas beneficiárias do “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte”, relativo a rendimentos pagos no ano de 2002. INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS – Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas do comprovante de rendimentos pagos em 2002. COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS – PESSOAS JURÍDICAS – Fornecimento do “Comprovante
Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte – Pessoas Jurídica”, pelas pessoas jurídicas que em 2002 pagaram ou creditaram a outros pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte. DIRF/2002 – Entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano de 2002. COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DO IRPJ / COFINS/ CSL/ PISPASEP - Entrega do Comprovante Anual de Retenção do IRPJ, CSL, Cofins e PISPasep, pelos órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamentos durante o ano-calendário de 2002, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Fevereiro / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”. IPI (devido por ME ou EPP não optantes do SIMPLES) - Pagamento do IPI apurado no mês de Janeiro / 2003 pelo contribuinte enquadrado como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2º da Lei nº 9.317/96, não optante pelo Simples (art. 202, inciso V. RIPI/2002) DIF - CIGARROS - Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros), com informações do mês de Janeiro / 2003 relativas às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, pelas empresas fa-
bricantes de cigarros. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (AUTÔNOMOS E PROFISISONAIS LIBERAIS) – Recolhimento da contribuição sindical de autônomos e profissionais liberais correspondente ao exercício de 2003. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode estipular prazo diverso. ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA (NR) 18 (RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL) – O empregador encaminha, por meio postal, à Fundacentro, o Anexo II à NR 18, que se refere ao Resumo Estatístico Anual, devendo manter cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme determina o subitem 18.32.2 da NR18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, na redação da Portaria SSST nº 04, de 04.07.95 – DOU de 07.07.95 (aplicável à indústria da construção). RAIS – Término do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2002. IPI – EMBALAGENS PARA BEBIDAS, CIGARROS ETC – Apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) – Programa Versão 1.1, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros etc. relacionados no Anexo I da Instrução Normativa nº 63/2001, do Secretário da Receita Federal, com informações relativas ao mês de referência Janeiro/ 2003. Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 24/2/2003 (21:30) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.319 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
•Governo espera dobrar o comércio com os EUA
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Os Estados Unidos e a Europa, em especial a França, não se entendem sobre a necessidade de uma guerra no Iraque por razões históricas e religiosas. Daí a dificuldade de um entendimento diplomático entre os dois países. Para muitos europeus, os EUA querem atacar o Iraque não porque precisam fazer isso, mas porque podem fazê-lo. Bush estaria apenas exercitando sua força militar. .Página 6
NOVOS MERCADOS PODEM AMPLIAR EXPORTAÇÕES Para diversificar as exportações e melhorar os saldos da balança comercial brasileira, o governo e as associações do empresariado estão buscando a aproximação com novos mercados. As oportunidades podem estar em países do Leste Europeu, como a Croácia e a Romênia, da Ásia, como Taiwan, ou até mesmo da África. O comércio com essas localidades, que ainda é muito pouco expressivo para o Brasil, têm chances de duplicar nos próximos anos. .Página 4
DEPUTADOS SE PREPARAM PARA AS REFORMAS Líderes governistas e da oposição começam a se preparar para um ano repleto de reformas. No que depender do Executivo, a primeira reforma a ser aprovada é a da Previdência, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso em maio. Se as reformas unem oposição e governo, o mesmo não acontece em relação a medidas econômicas. Na semana passada, o Senado virou palco de troca de acusações. Para líderes tucanos, o governo está parecendo uma continuação do de Fernando Henrique. .Página 3
Baixo investimento estrangula capacidade em alguns setores A conseqüência pode ser o aumento dos preços no mercado interno. É o caso do setor siderúrgico. Empresários reclamam. Apesar da crise econômica, alguns setores da indústria estão chegando ao limite de sua capacidade produtiva. O cenário é fruto da combinação entre poucos investimentos e aumento das exportações. O que à primeira vista pode parecer um bom sinal vem trazendo conseqüências negativas às cadeias produtivas ligadas a essas áreas. Isso porque, em alguns casos, já faltam produtos no
mercado interno, o que contribui para pressionar a inflação. É o que vem acontecendo com o aço. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os preços de ferro, aço e derivados subiram perto de 50% desde janeiro do ano passado. Os reajustes provocaram uma queda de braço entre os produtores, montadoras e fabricantes de autopeças. Na semana passada, o embate chegou ao gover-
no federal. Os empresários de segmentos que dependem do aço como matéria-prima – entre eles, o automobilístico e o eletroeletrônico – encaminharam ao Palácio do Planalto um documento em que pediam a intervenção do governo para frear o aumento dos preços. A carta sugeria, inclusive, a "utilização de instrumentos regulatórios", como o contingenciamento das exportações.
Outro setor que está próximo do limite de utilização de capacidade instalada é o de alumínio – embora, nesse caso, a situação ainda não esteja prejudicando o abastecimento. Segundo sondagem da FGV, o nível de uso da capacidade produtiva desses setores e também do segmento de papel e celulose beira os 90%, enquanto a indústria como um todo uso apenas 80,8%. . Página 5
Empreendedores têm o apoio da Juro alto agrava Associação Comercial de São Paulo ainda mais os Será inaugurado no próximo dia 27, quinta-feira, um novo escritório fruto de parceria entre o governo, a Junta Comercial e a Associação Comercial de São Paulo. Nele todos os procedimentos necessários à abertura e fechamento de empresas serão simplificados. Uma firma poderá ser aberta em 24 horas. Pesquisas de cadastro e nomes de empresas se-
rão rápidas. Pessoal treinado estará de plantão para resolver dúvidas e fornecer explicações aos usuários do serviço. A iniciativa tem por objetivo simplificar a vida dos empreendedores e estimular o surgimento de novos negócios e a regularização daqueles que funcionam na informalidade. Isso porque descobriu-se que a burocracia inibe o impulso
empreendedor, trava o desenvolvimento econômico e reduz a arrecadação de impostos. É, portanto, prejudicial a todos. Conheça os serviços que serão oferecidos no novo escritório, que funcionará em instalações da Associação, no centro da capital. Eles estarão disponíveis nos dias úteis entre as .Página 14 nove e 16 horas.
problemas do País Aumento da dívida pública, crédito mais restrito, juros mais altos para empresas e consumidores e menos investimentos. Estes são os principais impactos da alta do juro básico da economia para 26,5% ao ano. Serão acrescidos mais R$ 4 bilhões na dívida púDivulgação
FRANÇA PASSA A SER EMPECILHO PARA OS EUA
FRANQUIA PARA TRABALHAR DENTRO DA PRÓPRIA CASA As expectativas são as melhores possíveis. Adequado ao perfil médio do empreendedor brasileiro, o sistema de franquia doméstica ou home based permite o comando dos negócios dentro da própria casa. Os investimentos para se tornar um franqueado são menores que nas franquias convencionais: entre R$ 4 mil e R$ 70 mil. A estimativa da Associação Brasileira de Franchising (ABF) é de que já existam 4 mil empreendedores atuando na área no País. No caso da Kumon, por exemplo, é possível dar aulas dentro da própria residência. .Página 10
Farias, da Kumon: "Empreendedores podem trabalhar com horários flexíveis e usar a casa como sede"
blica que, nos últimos anos, praticamente dobrou de tamanho e já corresponde a quase 56% do Produto Interno Bruto. Segundo Raul Velloso, uma dos maiores especialista em contas públicas, a dívida assusta "principalmente porque ela .Página 8 é de curto prazo."
Mercados: crise do Iraque ainda motiva preocupações A atenção dos investidores vai continuar mais focada, nesta semana, nos novos desdobramentos da crise do Iraque. Se chegarem notícias negativas do Exterior, nada do que acontecer no País, seja bom ou ruim, deve ser capaz de influenciar os mercados. A divulgação de vários indicadores de inflação e emprego também merecerão destaque. Assim como a revelação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira. O documento tornará público os motivos que levaram os integrantes do Comitê a elevar o juro básico para 26,5% ao ano e subir o compulsório .Página 9 dos bancos.
Para conquistar os pais, Crianças tiranas podem marcas agradam os filhos virar jovens perigosos
Herdeiros de empresas devem firmar acordos
Mesmo com poder de compra ainda pequeno, as crianças estão no foco das campanhas de marketing. Cada vez mais, são elas que decidem o que a família vai consumir. Além disso, a conquista do público infantil pode significar no futuro a garantia de um consumidor fiel e a continuidade da marca. "Com a expansão do parque
Formado em Filosofia, o consultor de empresas familiares Renato Bernhoeft explica, em entrevista concedida ao Diário do Comércio, a importância dos contratos e acordos firmados entre sócios herdeiros de empresas familiares para prevenir conflitos. Segundo ele, o Brasil vive um período crítico. Empresas que
industrial brasileiro e com a possível entrada de marcas estrangeiras no mercado, se a marca não fidelizar a criança, não vai ter consumidor no futuro", diz a consultora de vareja Stella Maris Beluzzi. Quem tiver uma campanha ou uma linha de produtos voltados para este público pode estar no .Página 12 caminho certo.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Comércio Exterior................................... 4 Nacional..................................................... 5 Internacional............................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Empresas ........................................10 e 11 Consultoria .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais.............................................3, 7 e 12 Classificados............................................. 8
Crianças que vivem sem limites e conseguem tudo que querem à base de muito choro e birra, podem se transformar em sociopatas. Estudo do professor Carlos Brunini, da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a criança tirana, como é chamada pela psicologia infantil, cresce um adulto que não consegue suportar
frustrações. Esse comportamento pode chegar a atitudes extremas, como a de Suzane von Richthofen, que ajudou a arquitetar o assassinato dos próprios pais. "Se a criança estiver alimentada, vestida e saudável, um pouco de choro não fará mal nenhum", afirma o professor, que prepara uma tese sobre o assunto. .Página 15
foram fundadas por imigrantes empreendedores na década de 70, quando o mercado era protegido, enfrentam hoje, concomitantemente, as dificuldades provocadas pelo aumento da concorrência e pela transmissão do comando a uma geração nem sempre bem preparada para exercer a fun.Página 13 ção de gestão.
Esta edição foi fechada às 21h35
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 24/2/2003 (20:49) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Senado vira palco para troca de acusações trais sindicais também criticaram o aumento dos juros por trazer riscos de recessão e desemprego. Ele lembra que, quando era oposição, o PT participava de manifestações contra as altas taxas de juros e a redução nos investimentos. "Quero registrar que, quando as centrais fizerem uma passeata na Esplanada e espero que seja em breve, que me avisem que estarei lá para tentar discutir essa questão", avisou o senador. Defesa – Após o discurso de Jucá, foi a vez do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-
Escuta telefônica pode ter lei mais rigorosa
Câmara começa a discutir Previdência nesta semana
Urgência pelas reformas une líderes do governo e da oposição
A Câmara pode aprovar uma nova legislação que torna mais rigorosos os critérios para a escuta telefônica judicial. A recente descoberta de escutas ilegais de que foram vítimas políticos e personalidades da Bahia deu mais força ao tema. O Projeto de Lei 1258/95, do Senado, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e recebeu, no ano passado, parecer favorável do relator, deputado Fernando Coruja (PDT-SC), com substituti-
vo. O projeto é sujeito a apreciação do Plenário, e tramita em regime de prioridade. A Comissão deverá retomar a discussão da proposta quando reiniciar suas atividades, no começo de março. Será a oportunidade para introduzir na legislação salvaguardas capazes de evitar novas escutas ilegais no futuro. "Estamos diante de uma oportuna ocasião para pinçar, do Projeto de Lei do Senado, aspectos que podem aperfeiçoar a lei da escuta telefônica", explica Coruja, que foi reeleito, e pode, ou não, permanecer como relator. De qualquer forma, diante dos recentes acontecimentos, podem surgir novas propostas de mudanças no texto legal. Modificações – O substitutivo proíbe a violação das comunicações telefônicas entre o suspeito, ou acusado, e seu defensor, quando as mesmas se referirem aos fatos objeto da investigação ou apuração penal. Outra alteração é o prazo: fixa em trinta dias, renovável por períodos iguais e sucessivos, o prazo da escuta judicial. Por fim, o substitutivo estabelece que contraditório e a ampla defesa, no processo penal, terão lugar após as diligências, "sem o que os procedimentos efetuados restariam inúteis". (AC)
A Comissão Especial que vai estudar as matérias sobre a Previdência Social em tramitação na Câmara será instalada nesta semana. A Comissão foi criada pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha, para agilizar os debates sobre a reforma previdenciária, uma das prioridades do Governo no Congresso. Com a reforma, o Executivo pretende zerar o déficit nos cofres da Previdência, causado sobretudo pelo pagamento dos servidores públicos inativos, que são pouco mais de 2,5 milhões. Déficit – De acordo com a projeção do Governo para este ano, o regime geral da Previdência deverá arrecadar R$ 81,6 bilhões e gastar R$ 105,4 bilhões. O déficit será de R$ 23,8 bilhões. Com a Previdência dos servidores públicos, a arrecadação prevista é de R$ 7,7 bilhões. A despesa será de R$ 64 bilhões, assim distribuídos: R$ 33,6 bilhões com funcionários públicos federais; R$ 26,4 bilhões com funcionários estaduais; e 3,9 bilhões com funcionários municipais. Em 2002, a necessidade de financiamento da Previdência foi de R$ 71,4 bilhões, sendo R$ 54,4 bilhões da Previdência dos servidores públicos. Para 2003, estima-se que o déficit seja de R$ 81,6 bilhões. (AC)
1ªVara Cível do Foro Regional da Lapa/SP - Edital de 1º e 2º Leilão de bens móveis e para intimação da executada Carjogos Com. Adm. e Org. de Eventos Ltda.(na pessoa de seu representante legal ), expedido nos autos da ação de Execução, que lhe requer Evidência Art´s Gráficas Ltda. Proc.nº 004.02.006008-8. O Dr. Nemer Jorge Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP, na forma da lei, etc… Faz Saber que no dia 10/03/2003, às 14:00horas, no Fórum Regional da Lapa/SP, sito à Rua Clemente Alvares, nº120, no local destinado às hastas públicas, serão levados em 1ºLeilão, os bens abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já, designado o dia 24/03/2003, às 14:00horas, para o 2ºLeilão, caso não haja licitantes no 1º, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lanço vil(art. 692 do CPC), ficando o executado(na pessoa de seu representante legal), pelo presente, intimado das designações, se não intimado pessoalmente. Bens: a) 136 cadeiras, na cor preta, pés fixos, assento e encosto almofadados pretos, com apoios para braços; R$ 75,00(cada) - Total R$ 10.200,00; b) 26 mesas para jogos, com tampo em granito escuro; R$ 160,00 (cada) - Total R$ 4.160,00; c) 04 Aparelhos de Televisão marca Philips; R$ 160,00(cada) - Total R$ 640,00; d) 06 Aparelhos de Ventiladores de parede marca Ventisilva; R$ 75,00 (cada) - Total R$ 450,00; e) 04 Cadeiras, cor preta, com assento e encosto almofadados giratórias; R$ 165,00 - Total R$ 660,00; f) 01 Cofre de aço, cor cinza, mais ou menos 1,50m de altura; Total R$ 375,00; g) 01 mesa de Escritório, com 2 gavetas; Total R$ 65,00; h) 01 Aparelho de fax marca Panasonic KXFT34;Total R$ 200,00. Avaliação Total dos Bens: R$ 16.750,00(out/02). Os bens encontram-se à R. Monteiro de Melo, nº71, Lapa/SP. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07/01/03.
Citação. Prazo 03 dias. Proc. 02.0180551(284). O Dr. Fernando Sebastião Gomes, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Faz Saber a Trigo Sul Ltda-ME, que Anaconda Industrial e Agrícola Cereais S/A, ajuizou Pedido de Falência, por ser credora de R$ 17.457,69. Deferido edital, para que em 03 dias pague, conf. súmula 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. São Paulo, 14.02.2003.
Na semana passada, a tribuna do Senado virou palco de acusações e defesas. De um lado, a oposição, representada principalmente pelo PSDB, acusou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de ser uma continuidade da gestão de Fernando Henrique Cardoso. O problema, segundo os parlamentares tucanos, é que o PT está seguindo um modelo que
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criticava até um ano atrás. Do outro lado, parlamentares petistas e de partidos aliados saíram em defesa do governo do PT. Até mesmo a senadora Heloísa Helena (PT-AL), uma das principais críticas do governo, defendeu Lula contra o bombardeio tucano. Um dos ataques mais vorazes partiu do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM). "Quero fazer um alerta ao governo para esse jargão de que vai mudar a rota, porque não vai mudar rota nenhuma", provocou Virgílio. Na sexta-feira, foi a vez do
nal. "Havia o rolo compressor do governo, que aprovava o que bem entendia", disse o senador acreano. Por fim, Geraldo Mesquita Júnior, respondeu no mesmo tom, irônico e provocador, que Jucá usou em seu discurso. Mesquita Júnior disse que considera uma "injustiça" classificar o PSDB como um partido "indeciso, em cima do muro". "Os tucanos desceram do muro há muito tempo. Estão há pelo menos oito anos ao lado do capital selvagem, dos predadores do país", acusou Mesquita Júnior. (DR/AS)
senador Romero Jucá (PSDBRR). O tema a ser criticado foi o último aumento da taxa básica de juros pelo Conselho de Política Monetária, Copom, anunciado na quarta-feira. "Dessa forma o partido perde capital político. Quebra as esperanças da população de que o modelo econômico seria diferente. Não quero entrar na discussão de que seria um modelo melhor ou pior. Mas, se o modelo anterior foi condenado nas urnas, que seja implementado um novo modelo", observou Jucá. O senador disse que as cen-
LÍDERES TUCANOS ACUSAM LULA DE SER A CONTINUIDADE DE FHC; PT E ALIADOS SE DEFENDEM
EDITAIS
1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP - Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados José Martins dos Santos e s/m. Antônia Pereira dos Santos, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Espólio de Sucena Gomes de Almeida, na pessoa de seu inventariante Ricardo de Almeida Meloso. Proc. n.º 4059/98. O Dr. Júlio Cesar Silva de Mendonça Franco, Juiz de Direito da 1ªVara Cível do Foro Regional da Lapa/SP, na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 10/03/03, às 14:30hs, no Fórum Regional da Lapa/SP, sito à R. Clemente Alvares, n.º120, no local destinado às Hastas Públicas, o Porteiro dos Auditórios levará a 1ªPraça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já, designado o dia 24/03/03, às 14:30hs, para a realização da 2ªPraça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Um prédio e seu respectivo terreno sito à R. Auguste Clesinger, 359, antiga R. Curupaiti, nº04 - Saúde no 21º Subdistrito, medindo 7,50m de frente para a Rua Auguste Clesinger, por 35,50m da frente aos fundos, encerrando a área de 266,25m²; confrontando de um lado com terreno compromissado a Nelson Ramos, de outro lado com terreno de propriedade de Taruo Narumiya e nos fundos com terreno de propriedade de Henrique Cerqueira. Contr. nº 047.108.077-4. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº43.066 no 14ºCRI/SP; E, conf. R.5 penhora exequenda. Avaliação: R$288.284,43 (janeiro/2002). Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente edital, publicado e afixado na forma da lei. SP, 08/01/2003.
14ª VARA CÍVEL - 14º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 01.005697-1. A Dra. Claudia de Lima Menge, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a OSMAR FERREIRA, que SANTA CRUZ FOMENTO COMERCIAL LTDA. lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 9.184,10, dívida esta oriunda de nota promissória. Estando o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre a metade ideal do aptº 61, no 6º andar do Edifício Jardim Guaiuba, à Av. Paes de Barros, nº 1.252, Mooca, com 01 vaga na garagem, transcrição nº 92.100 do 7º CRI desta Capital), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, pelo presente, fica Nilza Capitoste Ferreira (esposa do executado) intimada da referida constrição. Será o edital, afixado e publicado. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
OS DEPUTADOS FEDERAIS COMEÇAM A SE PREPARAR PARA UM ANO REPLETO DE REFORMAS Em um ponto governo e oposição concordam: há urgência em aprovar as mudanças constitucionais defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No que depender do Executivo, a primeira reforma a ser votada será a da Previdência. O líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ), que é da base governista, aponta um clima positivo no Congresso para que a votação da reforma da Previdência Social ocorra ainda neste semestre. "Como está atualmente, dentro de cinco anos a Previdência não terá recursos para pagar os pensionistas. Por isso, a reforma é necessária e urgente", afirmou.
AC) defender o governo. "Estamos vendo a ação de oportunistas, que querem semear uma crise artificial. O governo tem pouco mais de 50 dias e recebeu uma herança perversa, cruel, legada pelos predadores do país", vociferou Mesquita Júnior. Em outro aparte, em defesa de Mesquita Júnior, o senador Sibá Machado (PT-AC) lembrou a Jucá que o PT não pode ser responsabilizado pela crise legada pelo governo anterior, porque tinha apenas cerca de 10% dos votos na composição anterior do Congresso Nacio-
Já o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), disse que o seu partido, embora na Oposição, defende não só a mudança do sistema previdenciário, mas também a votação das reformas Administrativa, Trabalhista, Tributária e Política. Mas por enquanto, segundo ele, a bancada pefelista aguarda as propostas do Governo: "Queremos tomar conhecimento das idéias que o PT tem para essas matérias. Não vamos votar qualquer coisa, temos que votar matérias que sejam pertinentes à
vontade povo brasileiro". Ano de reformas – O Executivo deverá enviar a proposta de reforma previdenciária ao Congresso em maio. Já a tributária deve chegar ao Legislativo no segundo semestre. A reforma política também poderá ser discutida ainda neste ano. Esta tem como objetivo fortalecer os partidos e permitir uma maior transparência do processo eleitoral. Na Câmara, o tema será debatido por uma das quatro comissões especiais criadas pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha. (AC)
CONVITE A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp e a Associação Comercial de São Paulo – ACSP têm a honra de convidar Vossa Senhoria para a solenidade de inauguração do Escritório Regional Jucesp/ACSP, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2003, às 17 horas, na Rua Boa Vista, 43, térreo.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 24/2/2003 (19:44) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Crianças tiranas podem se tornar jovens perigosos para a sociedade como principais indicadores as dificuldade em lidar com frustrações e limites. Comportamento – Segundo o médico pediatra Carlos Brunini, professor da FaculdaA violência assusta mais a ca- de de Ciências de Saúde de São da dia. O choque e a incredu- Paulo, e autor de uma tese solidade diante dos crimes bár- bre o tema, a criança torna-se baros se tornam ainda maiores tirana, dependendo do comquando envolvem parentes ou portamento dos próprios pais pessoas com relacionamento e familiares. Mas essa questão muito próximo. São filhos que vem se tornando mais freplanejam a morte dos pais, co- qüente nos últimos anos porque os pais tenmo no caso de tam, por exemS u z a n a V o n "Desde que estejem plo, compenR i c h t h o f e n . alimentadas, vestidas e sar a ausência Homens que saudáveis, não existe o diária realizane s q u a r t e j a m menor problema se as do todos os deamantes, como crianças chorarem um sejos das criano médico Fa- pouco", diz Brunini ças. "Os pais rah Jorge Farah, ou atos extremos como o acabam reforçando o compordo jovem de 18 anos, Edimar tamento tirano dessas crianças Aparecido Freitas, que atirou porque atendem todas as vonnos colegas de escola, na cidade tades quando elas choram e de Taiúva, Interior do Estado. gritam", explica o médico. Nos casos de filhos de pais Mas, por trás de tanta violência e de atitudes aparente- separados, o problema se agramente inexplicáveis, pode es- va ainda mais. Com medo de tar a sociopatia, que se desen- que as crianças se sintam rejeivolve no indivíduo há um lon- tadas, os pais resistem a dizer go tempo, desde a infância. É o não. Para Brunini, é preciso que a psicologia infantil chama que os pais e familiares se consde crianças tiranas e que tem cientizem que chorar um pou-
PAIS DEVEM IMPOR LIMITES AOS FILHOS E ENSINÁ-LOS A CONVIVER COM AS FRUSTRAÇÕES DA VIDA
co não faz mal para a criança, desde que ela esteja alimentada, limpa e saudável. Na opinião do médico, os pais estão desorientados, já que vivem um período chamado de consenso entre as gerações. "Na década de 60, a educação era muito rígida. Nos anos 70, a situação foi oposta e agora os pais não sabem como agir", diz Carlos Brunini. Para ele, esse tipo de comportamento permissivo é que pode gerar a agressividade no futuro. Quando a criança ou adolescente tenta reproduzir o comportamento que tem em casa, mas tem seus desejos frustrados, pode apresentar as características de sociopatia. Gritos, palavrões e agressividade são alguns indicadores. Nesse caso é preciso investigar qual tem sido os papel dos pais na imposição de limites, verificar qual a influência da televisão ou de ídolos, além de jogos de computador e internet. "É preciso que o adolescente seja punido quando erra. Mas é importante que ele também seja recompensado quando acerta", concluiu Brunini.
OS CRIMES QUE CHOCARAM O PAÍS G O assassinato do diretor de engenharia da Dersa, Manfred Albert Richthofen, de 49 anos, e de sua mulher, a psiquiatra Marísia Von Richthofen, de 50 anos, foi tramado pela própria filha do casal, Suzane Louise, de 19 anos. Ela agiu em conjunto com o namorado, Daniel Cravinhos de Paula Silva, de 21 anos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos de Paula e Silva, de 26. A polícia chegou a essa conclusão depois de tomar os depoimentos dos três por quase 12 horas. Os pais foram assassinados a pauladas enquanto dormiam. O irmão de Suzane, Andreas, foi retirado de casa pelo irmã e pelo cunhado e não está envolvido no assassinato. Agora presos, Suzane diz que foi influenciada pelo namorado para participar do crime. Seu namorado, Daniel, diz que ela planejou tudo G No dia 27 de janeiro, na cidade de Taiúva, que tem pouco mais de 5.500
habitantes, Edimar Aparecido Freitas, de 18 anos, entrou na Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, empunhou um revólver e disparou 14 tiros. Seus alvos foram sete estudantes, a vice-diretora e o marido da zeladora. Depois disso, apontou a arma na própria cabeça e se matou.O estudante sempre foi considerado um rapaz normla e pacato. G O médico Farah Jorge Farah matou e esquartejou a sua amante, Maria do Carmo Alves Lima, em 2 de janeiro, em seu consultório, na zona Norte de São Paulo. Estimase que ele tenha levado mais de 10 horas para matar a vítima. Ele está sendo acusado por crimes de homicídio qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver e pode ser condenado a pena variável de 14 a 36 anos de reclusão. O corpo em pedaços foi encontrado no porta-mals de seu automóvel.
Dora Carvalho
Parceria garante a construção de auditório no Ibirapuera Acontece nesta segunda, às 10h30, no Parque do Ibirapuera, o lançamento da pedra fundamental do Auditório de Música do Ibirapuera. Projetado em 54 por Oscar Niemeyer, o auditório será construído pela Prefeitura em parceria com a TIM. Deverão estar presentes à cerimônia a prefeita Marta Suplicy, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo, a secretária da Educação, Maria Aparecida Perez, os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e Educação, Cristovam Buarque, além do presidente da Telecom Italia América Latina, Giorgio della Seta. No local, também acontecerão oficinas musicais com 250 crianças da rede municipal, monitoradas por músicos brasileiros de renome, como HermetoPascoal, Duofel e Pedro Luiz, acompanhado pelo grupo Monobloco. As oficinas serão demonstrações de um projeto da TIM em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para levar a música as escolas de regiões de baixa renda da cidade. O evento acontece no Parque do Ibirapuera, próximo à Oca. A entrada pode ser feita pelo portão 10.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 24/2/2003 (19:48) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
A volta do fantasma
O peso tributário A propaganda que circula com os ônibus e nos comerciais da televisão informa que estamos na era da reconstrução. Gostaríamos de saber reconstrução de quê, das ruas, das avenidas, das praças, dos hospitais, enfim, de tudo quanto está sob a jurisdição da Prefeitura, de que é titular eleita a sra. Martha Suplicy? São transcorridos dois anos e um mês e São Paulo está pior do que estava com o prefeito Celso Pitta, contra o qual o PT da sra. Martha Suplicy desencadeou as suas bombardas de pregação contra a incompetência do titular do cargo. Se há, porém, um ex-prefeito que tem razões de sobra para criticar uma titular no exercício do cargo, esse ex-prefeito é Celso Pitta e, antes dele, é Paulo Maluf, que fizeram muitíssimo mais do que a elegante senhora dos Jardins, que está sabendo muito bem se aproveitar do cargo para a sua promoção pessoal e as suas satisfações também pessoais. Não tivemos até hoje um chefe do poder municipal como a sra. Martha Suplicy e, com certeza, não a teremos. Para demonstrar seu poder no exercício do cargo aumenta impostos a seu bel
prazer, sem consultar os pagantes, que são obrigados a desembolsar o aumento, sem tugir nem urgir, pois os vereadores, muito de indústria, acomodaram-se atrás do biombo do poder municipal e fazem tudo quanto a mestre mandar, sem nenhum cogitação sobre a capacidade aquisitiva do paulistano, diante da férula da mandona, que nunca havia entrado numa empresa, antes de ser prefeita ou administradora. É essa a fatalidade que nos acompanha. Fazem-se campanhas tremendas, com gastos excessivos, o povo, acarneirado, vai às eleições e vota, certo de que está votando bem e, passados alguns meses, ou um ano ou dois anos, e lá vem o aumento geral de impostos, tombando como uma mole de chumbo sobre o pobre contribuinte, que já não tem de onde tirar o dinheiro para pagar o fisco municipal, com o estadual e o federal. Essa a situação em que nos encontramos, goste-se ou não, como dizem os vereadores. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
CARTAS Marcas famosas Sr. Diretor. Como deve ser do conhecimento de V.Sa., na edição de 13 de fevereiro desse jornal, a repórter Eliana G. Simonetti, em seu texto "Marcas famosas também morrem", foi irresponsável ao decretar a "morte" da maior editora de livros do Brasil e a campeã na venda de livros didáticos do país, a Ática. Destituída de informações verídicas no que diz respeito à editora e sem a devida preocupação jornalística em checar as informações recebidas, a matéria afirma categoricamente que a editora estaria entre as empresas com tradição e que fecharam suas portas: "Nomes famosos que desapareceram são comparativamente poucos. Entre eles estão os das lojas Mappin e Mesbla, das editoras Ática e Nacional...". Mais adiante repete o mesmo equívoco: "Outras empresas desaparecem do mapa por perderem o foco em seu negócio, em sua vocação. Foi o que aconteceu com a editora Ática". Nós, da Editora Ática, queremos expressar nossa indignação por tal procedimento. Embora tenhamos visto na edição da última terça-feira (18/02) um quadro referente à Ática na reportagem "Propostas para democrati-
zar a leitura", assinada pela mesma jornalista, consideramos que a nota foi insuficiente para reparar o erro cometido. Nesse sentido, solicitamos que, desde que possível, referências à Ática sejam incluídas em algumas matérias, quando o assunto for relacionado à leitura e/ou ao mercado editorial. Acreditamos que somente desse modo poderemos ter reparado parte do ônus que a matéria do dia 13 de fevereiro nos provocou. Para tanto, as informações sobre a editora, sua linha editorial e catálogo poderão ser obtidas junto à nossa assessoria de imprensa, com Selma Cavalcanti, no telefone 3346-3318/3346-3319. Cordialmente, Vicente Paz Fernandez Superintendente São Paulo - Capital N. da R.: O Diário do Comércio informa que a referida reportagem, publicada em 13 de fevereiro, não pretendeu "decretar a morte" da editora Ática. Contava que a empresa não pertencia mais a seus donos originais, já que seu controle foi vendido os grupos Abril (brasileiro) e Vivendi (francês), em 1999. O quadro intitulado "Ática, a líder do mercado brasileiro", pretendeu dirimir qualquer mal-entendido. "A marca continua viva e é uma das mais conhecidas no País", afirma.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Li que corre no PT a idéia de ser ressuscitada a famosa velhacaria ambulante chamada CMTC. Criou-a ali por 1945 o prefeito Abrahão Ribeiro e a privatizou o prefeito Paulo Maluf. Foram quase cinqüenta anos de problemas de transportes urbanos como não se poderia imaginar, quando, com a maior boa vontade, Abrahão Ribeiro a constituiu como empresa de transportes coletivos, juntando numa só empresa todas as que faziam linhas em São Paulo. A CMTC foi um buraco sem fundo, um tonel das Danaides para absorver di-
nheiro da Prefeitura. Esta Não acreditamos que Ludispensava um milhão de la venha a fazer a besteira de dólares – falemos em dóla- ressuscitar a CMTC. O que, res – por dia e era roubada a nosso ver, o presidente vai escandalosamente. É pre- f a z e r é p o r o r d e m n o s ciso ouvir de um prefeito transportes coletivos, se a ou de um presidente da prefeita o ouvir, como deve empresa coouví-lo, ela m o e r a m A CMTC foi um buraco que é do PT e praticados os sem fundo, um tonel ele que é o das Danaides para roubos de presidente e o p n e u m á t i- absorver muito chefe do parda Prefeitura cos, peças e dinheiro tido. O transMunicipal de São Paulo outros comporte coletiponentes dos ônibus. Mui- vo em São Paulo está caótita gente enriqueceu com a co, está de levantar as peCMTC que, de resto, era d r a s d a r u a c o n t r a o s péssima transportadora. O concessionários, que chepovo sofria mais do que gam ao cúmulo de fazerem hoje, com os ônibus desse locaute com os subalternos monstrengo. para poderem tirar vanta-
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Central de Atendimento ao Assinante Rua Boa Vista, 51 - CEP 01014-911 - Tel.: (011) 3244-3544 - Telex 1123355 - Telefax 3244-3355
gem da Prefeitura. O problema dos transportes coletivos em São Paulo é dos mais complexos. Reconhecemos. As empresas concessionárias eram e continuam sendo tão ruins, que até deram origem às peruas, que suprem as lacunas dos ônibus sujos, alguns tão sujos que provocaram reclamações nos usuários, em regra os que não podem pensar em ter um automóvel para si e sua família. Enfim, com o novo governo, vamos ver o que se fará com os transportes coletivos. João de Scantimburgo
O apartheid no campo Arnaldo Niskier
M
uita gente boa não sabe que, no MEC, desde o ano passado, existem as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Não é documento feito de forma aligeirada, pois passou por mãos competentes no Conselho Nacional de Educação, antes da aprovação do ministro da Educação. O que isso quer dizer? Houve uma preocupação central com as questões do campo, daí as Diretrizes, que foram encaminhadas a Estados e Municípios para que se implementassem de acordo com as características locais. A estranheza reside na produção de um documento como se existissem dois brasis, um deles chamado genericamente de "o campo". O que é isso na prática? Área rural e campo são expressões sinônimas? Parece mais uma forma de dividir o Brasil entre ricos e pobres, estes situados nos burgos mais afastados. Uma espécie de apartheid social sem nenhum cabimento. Ainda aqui cabe uma outra questão: as periferias urbanas terão o mesmo tratamento dos chamados moradores do campo? Em geral, as suas populações maltratadas provêm do interior. Quem elucidará a dúvida? O professor Carlos Roberto Jamil Cury (CNE) estudou detidamente o assunto, abrangendo comentários sobre o caipira e o sertanejo, hoje até valorizados, no sentimento do nosso povo, pela presença das duplas de cantores que fazem o maior sucesso, no rádio e na televisão. Saímos dos folclóricos Jararaca e Ratinho ou Alvarenga e Ranchinho para duplas altamente profissionais como Chitãozinho e Xororó. Isso representa a cultura do campo, da zona rural ou das periferias urbanas? E os povos da floresta, onde ficam? Para alfabetizar jovens e adultos não basta
contar com a boa vontade de universidades mais sensíveis. Ou de alfabetizadores improvisados, como ocorreu nos tempos do Mobral, com resultados precários na alfabetização de cerca de 5 milhões de brasileiros. É indispensável que haja um imenso esforço de treinamento dos que se envolverão no projeto. Com idéias que, por mais simples que sejam, darão ao alfabetizador a dimensão correta do seu trabalho. Com a experiência que acumulamos, garantimos que não se conseguirá nada com apenas cinco dias de treinamento, como foi apregoado. É necessário um tempo mais adequado. Vejamos o exemplo do Distrito Federal, onde há mais de 100 escolas chamadas de rurais. Na Grande Brasília, crianças de diferentes séries estudam na mesma sala, com uma única professora. Esse exemplo é comum, no interior do país. Mesmo que as aulas de matemática, por exemplo, façam cálculos tomando por base as medidas do curral ou sacas de feijão. Para não ir muito longe, a confusão do grau de amadurecimento das crianças será uma característica indissociável desse processo. Quando autoridades afirmam que não precisamos de mais salas de aula, fica claro que elas jamais saíram dos seus luxuosos gabinetes, não conhecem a realidade nem têm competência para encontrar as melhores soluções. Não se pode desejar uma educação de primeira qualidade nas zonas urbanas e conviver com uma outra de quinta categoria no interior. Educar ricos e pobres ainda vai dar um bocado de trabalho, se não forem tomados preliminarmente os cuidados necessários. Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Papel da mídia Tenho conversado muito com colegas jornalistas, inclusive editores de veículos importantes da mídia nacional (conjunto de meios de comunicação de massa) sobre o papel desses meios na construção da democracia e da própria Nação brasileira, aqui entendida como o conjunto comum de valores da população, seus símbolos, modo de vida e tudo mais que compõe a formatação de um país. Insisto nessa definição porque somos um povo com território, língua, leis, normas e tudo o mais, mas tutelados pelo Estado. A sociedade brasileira, nesse conceito simples de Nação, ainda não tem no aparato estatal um mero instrumento de gerenciamento das necessidades dessa sociedade, mas um mecanismo que prepondera e paira acima dos anseios gerais. É um Estado corporativo, nascido para si e que vive em função de si mesmo, dedicando sua sobras a operar como servidor da coletividade que sustenta. Comunicação Reitero minha opinião sobre como temos agido enquanto responsáveis pela comunicação de massa: seguindo o exemplo do próprio Estado e nos autodeterminando, enquanto mídia, muito mais na busca da sobrevivência do negócio em si do que no auxílio à formação do país que desejamos e podemos erguer. O papel que a mídia tem cumprido, preponderante (e aqui não diminuo sua importância), é o de informar e denunciar. Tem faltado, em minha visão, o relevante papel da formação. Defesa Muitos dos que converso argumentam sobre o que seus respectivos veículos têm
PAULO SAAB
feito e até justificam o empenho de cada um deles em preencher esse espaço crucial na educação política, cultural, econômica, social dos brasileiros. Não quero ser injusto. Mas ainda estamos longe de ter um engajamento da mídia com as entidades representativas da sociedade civil, o poder público, as universidades, todos voltados para uma política de formação das novas gerações e mesmo das atuais, dentro do conceito do fortalecimento da educação e da cidadania. Espaço marginal Para falar a verdade, o espaço que se destina à formação, educação, melhoria da qualidade do leitor, espectador, ouvinte, platéia, enfim, todos os públicos, parece ser marginal. Aquele pedacinho que sobra da informação, da denúncia, como se fosse uma espécie de aplacamento de culpa, a esmola do semáforo. Perdoe o leitor a rudeza da imagem. Procura de saídas Esperando não ser cansativo, reitero que se estiver sendo injusto me penitencio desde já. Sei que há muita gente séria interessada em melhorar essa contribuição da mídia. À cata de parcerias e soluções. O problema é que a escala ainda é pequena diante da dimensão do problema. Na construção da "Nação" estamos todos devendo, ainda. Parcerias importantes O Instituto da Cidadania ( w w w . i n s t i t u t o c i d a d ania.org.br) tem desenvolvido trabalhos com entidades, universidades, escolas públicas e privadas e procurando trazer para esta discussão os veículos de comunicação. Todos serão benvindos. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 24/2/2003 (19:39) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
Em exposição, a beleza das ferrovias paulistas em 1920
Hoje Pinheiros – A diretoria da Distrital Pinheiros realiza reunião ordinária. Às 19h30. Santana – A diretoria da Distrital Santana realiza reunião sobre o Projeto Empreender com núcleo de advogados da zona Norte. Às 19h30.
Divulgação
O período áureo dos trens, estações e ferrovias é o tema da exposição Ferroviária SantosJundiaí, do artista plástico Joaquim Antunes Filho. A mostra será aberta hoje no restaurante Arabesco, em Perdizes, e prossegue até o dia 24 de março. São 24 trabalhos em óleo sobre tela que retratam a arquitetura, modelos de locomotivas, túneis e serras tal como podiam ser vistas na década de 1920. Joaquim Antunes trabalhou na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) de 1978 a 1997. "Foi lá que surgiu o desejo de relembrar o tempo em que as pessoas gostavam de andar de trem", disse ele. Suas obras mostram os detalhes arquitetônicos de estações ferroviárias, como a da Luz, no Centro da Capital, e a Estação Ferroviária de Santos, no Litoral Sul do Estado Artista autodidata, Joaquim Antunes baseia seus trabalhos nos 20 anos em que trabalhou na RFFSA e acompanhou de perto o declínio e o abandono das ferrovias paulistas. Apesar disso, prefere retratar em suas telas paisagens românticas e o clima bucólico do Interior de São Paulo. Na mostra exposta no restaurante Arabesco, o artista apresenta trabalhos em óleo sobre tela que mostram as paisagens ferroviárias do Litoral paulista, os trilhos de Paranapiacaba até o Planalto, ima-
ACONTECE NAS DISTRITAIS
Quarta B u t a nt ã – A diretoria da Distrital Butantã realiza reunião ordinária. Às 19h. Vila Maria – A diretoria da Distrital Vila Maria realiza reunião ordinária. Às 19h30. Santo Amaro – A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião ordinária. Às 19h30. Mooca – A diretoria da Distrital Mooca realiza reunião ordinária. Às 19h30. Jabaquara – A diretoria da Distrital Jabaquara realiza reunião com palestra do
Em óleo sobre tela, o autodidata Joaquim Antunes mostra a antiga Estação da Luz, na região central
gens serranas, túneis e pontes, além de paisagens que já não existem mais. Cerca de 10 quadros, avaliados entre R$ 350,00 e R$ 1.700,00, poderão ser adquiridos pelo público que visitar a exposição. Rede ferroviária – A São Paulo Railway foi criada em 1867 pelo Barão de Mauá. Ela deu origem à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí e, mais tarde, à CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). A ferrovia ligava o porto de Santos a Jundiaí, cortando a Serra do Mar. Foi passagem obrigatória da produção cafeeira de São Paulo, entre outros produtos.
No oeste do Estado, em 1875, era inaugurado o primeiro trecho da Estrada de Ferro Sorocabana, que deu origem à Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). No início de seu desenvolvimento, a Sorocabana ligava Itu a Jundiaí. Esses dois trechos passaram a compor a Rede Ferroviária Federal S/A, a RFFSA, criada em 1957 com a união de 18 ferrovias regionais, inclusive a Central do Brasil. A Fepasa passou a compor o sistema em 1998, após se tornar federal (1997). Em 1996, a RFFSA operava numa malha que compreendia cerca de 22 mil
quilômetros de linhas (73% da malha brasileira). O transporte de cerca de 80 milhões de toneladas de carga por ano, era composto, em sua maioria, de granéis agrícola e de minerais. Além de servir também ao transporte para os setores da construção civil e combustíveis. Dora Carvalho
Hoje
Quinta São Miguel – A diretoria da Distrital São Miguel realiza reunião ordinária. Às 19h30. S antana – A diretoria da Distrital Santana realiza reunião com palestra do novo subprefeito da regional Santana/Tucuruvi, Mauricio Pacheco Chagas, sobre o tema Planos de atuação. Às 19h45.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
SERVIÇO A exposição Ferroviária SantosJundiaí ficará até dia 24 de março no Restaurante Arabesco. Rua Doutor Homem de Mello, 494, Perdizes. Fone: 3872-8164.
CONVIDADO
Ricardo Fiuza Deputado Federal e Relator do Novo Código Civil Brasileiro
AGENDA CME – Reunião do Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação Comercial de São Paulo, coordenada pela diretora-super intendente em exercício, Antonia Marchesin Gonçalves, com palestra dos promotores da Bovespa e agentes de desenvolvimento de negócios no projeto Bovespa vai até você, Hélio Rubens Brandão e José Nat Budeu. Às 14h30, na sede da entidade - rua Boa Vista, 51/11º andar, auditório. Portos – O Associação, José Cândido Senna, participa de audiência conjunta concedida à comitiva empresarial da Comissão Portos pelo vicepresidente da República, José Alencar e pelo ministro de
advogado Ivan Lorena Vitale Júnior sobre o tema A nova sociedade Ltda frente ao novo Código Civil. Às 19h30. S udeste – A diretoria da Distrital Sudeste entrega troféus e diploma aos premiados no concurso Natal Iluminado 2002. Às 20h. Tat u a p é – A diretoria da Distrital Tatuapé tem palestra dos profissionais da Bizavista com o tema Como ganhar dinheiro em tecnologia. Às 20h.
TEMA estado dos Transportes, Anderson Adauto. Às 12h, no anexo II do Palácio do Planalto, em Brasília. Plenária – Reunião plenária da Associação, com palestra do ex-ministro, deputado federal e relator do novo Código Civil Brasileiro, Ricardo Fiúza, sobre o tema O novo Código Civil. Às 17h, na sede da Associação, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.
Terça Saúde – Reunião dos organizadores da III Feira da Saúde da Associação. Às 10h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar, auditório.
Quarta Cioi – Reunião da Câmara Intersetorial de Operações Internacionais (Cioi) da Asso-
ADVOCACIA ALMEIDA E RODRIGUES
15 Anos de Experiência
ciação, coordenada por Luli Coutinho, com palestra do presidente da Silex Trading e coordenador do Conselho Estadual de Comércio Exterior, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Roberto Giannetti da Fonseca, sobre o tema Perspectivas para o comércio exterior brasileiro. Às 12h30, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/12º andar, no Espaço Nobre de Recepções e Eventos. Deliberativo – Reunião do Conselho Deliberativo da Associação para homologação da chapa registrada e proclamação dos eleitos para o biênio março 2003/2005. Às 17h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.
Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Às 17h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 43, térreo. Comus – Reunião do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus) da Associação, coordenada pelo conselheiro José Cândido Senna, com palestra do vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Cláudio Décourt, sobre o tema Panorama geral da bandeira brasileira na navegação de longo curso e os custos nos portos concentradores. Às 17h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/9º andar.
“O Novo Código Civil” DIA E HORÁRIO
24 de fevereiro - 17 horas LOCAL
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Quinta Ju ces p – Solenidade de inauguração do escritório regional Jucesp/ACSP em convênio entre a Associação Comercial de São Paulo com a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Junta
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Ação Voluntária Ação Voluntária
CONVITE O Conselho da Mulher Empresária - CME, da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, convida Vossa Senhoria para a palestra com Hélio Rubens Brandão e José Nat Budeu, promotores da Bovespa, agentes de desenvolvimento de negócios no projeto “Bovespa vai até você”, a realizar-se no próximo dia 24 de fevereiro, segunda-feira, às 14h30, no edifício-sede da ACSP, na Rua Boa Vista, 51 - 11º andar (auditório). Contamos com sua presença. Antonia Marchesin Gonçalves Diretora-Superintendente em exercício Confirme sua participação pelo telefone 3244-3405
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 24/2/2003 (18:49) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.EMPRESAS.- 11
Philips vai vender produtos de alta tecnologia no Brasil Empresa aposta em soluções interligadas dentro do ambiente doméstico com o uso da banda larga A Philips quer investir em alta tecnologia. Até o final do ano, a empresa estará vendendo produtos dessa linha no País, com foco nos clientes das classes A e B. A idéia é apresentar soluções de eletrodomésticos que se completem dentro de casa. Na próxima edição da Cebit, feira de tecnologia em Hannover, na Alemanha, em março, a Philips estará resumindo a tendência com a montagem da sua Casa Conectada. No espaço, serão expostos aparelhos na área do entretenimento com conectividade sem fio, destinados aos consumidores que não permanecem em casa por muito tempo. Segundo informações da Philips, a Casa Conectada é uma oportunidade de apresentar a linha completa de produtos totalmente conectados e controlados até pelo celular. No ano passado, a empresa, líder na fabricação de equipa-
mentos eletrônicos na Europa, nero de música a ser acessado registrou vendas de 31,8 bi- pelo sistema MP3. Nenhum lhões de Euros. deles é fabricado no Brasil. No Brasil – Segundo Walter Banda Larga - De acordo Duran, gerente de tecnologia e com Duran, ainda não há comarketing da Philips para a nexões de banda larga no Brasil América Latina, alguns dos em escala suficiente para baiprodutos apresentados na Ca- xar o custo destes produtos, o sa Conectada já têm lança- que restringe a aquisição dos mento previsto para o Brasil. itens de alta tecnologia aos Um deles é o c o n s u mi d o r e s EXP521, o pri- Três lançamentos já vindos das meiro player estão previstos para o classes A e B. MP3 portátil a País, incluindo um Prod utos – ter jogos ele- aparelho para MP3 O gerente de trônicos, que portátil e um sistema de t e c n o l o g i a e será lançado melhoria de imagem marketing desno final do ano. taca outros O segundo é a tecnologia Pixel itens da Casa que ainda não Plus de melhoria da imagem, têm lançamento marcado no incorporada em toda a linha de Brasil. Entre eles, está o DesXcape, um monitor destacável televisores de tela plana. Áudio - O terceiro lança- que oferece ao usuário o acesso mento previsto é o Streamium a aplicações de qualquer lugar MC-i250, o novo sistema de de sua casa, e o DVDR80, um áudio com entrada para Inter- gravador de DVD que inclui net de banda larga. O equipa- um guia de programação elemento permite a escolha do gê- trônico e um gerenciador de
discos para facilitar a gravação de programas de TV. Fotos Digitais - O DVD760 também funciona como um gerenciador de fotos digitais com interface Compass UI incorporada, permitindo aos usuários visualizar e organizar álbuns de fotos digitais. Há, também, os projetores ProScreen PXG30 e ProScreen PXG30 Impact para uso corporativo. Ambos possuem nível elevado de luminosidade e de contraste, melhorando a visualização das imagens. O conceito de ambiente interligado pela tecnologia envolve o maior aproveitamento de cada um dos itens. A estratégia é desenvolver soluções como o acionamento do microondas antes mesmo de entrar em casa, por exemplo. A venda de artigos do tipo ainda é muito incipiente no Brasil. Paula Cunha
Claro Cortes/ Reuters
Empresas de vestuário têm linha de crédito especial
BELEZA É FUNDAMENTAL – A beleza nunca esteve tão em alta na China. As grandes companhias de cosméticos instaladas no país têm cada vez mais usado imagens de modelos em grandes dimensões nos anúncios, como no outdoor da foto acima, em Shanghai, de uma empresa de cremes para cabelo.
SÓ BEBIDAS AT ACADO E VAREJO TACADO PECIAL S E A T R OFE $ 55,00 R L E B RED LA $ 89,00 R L E B A BLACK L Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Frascati Doc Superiore R$ 13,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90 Prosecco Italiano R$ 19,90 Vinho Português Messias R$ 12,90
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Uma parceria entre o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC) e a Caixa Econômica Federal disponibilizou para o Pólo de Confecções de Londrina, no Paraná, um programa diferenciado de financiamento para a aquisição de maquinarias, modernização do parque industrial e capital de giro. Cerca de 300 empresas do setor vestuário que produzem aproximadamente 3 milhões de peças ao mês podem ter acesso ao crédito com juros menores do que os financiamentos existentes no mercado. São linhas de créditos que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil e taxas de juros que vão de 0,83% a 2,67% ao mês mais TR, dependendo do montante de crédito solicitado e com prazo de pagamento de até 24 meses. O programa, lançado no final de 2002, já disponibilizou R$ 65 mil. (ASN)
NOTAS SEBRAE-SP REALIZADA RODADA DE NEGÓCIOS O Sebrae-SP, realiza, no dia 20 de março, a rodada de negócios Encotrader, que tem como objetivo reunir empresas que querem exportar seus produtos com traders, profissionais autônomos especializados na venda de produtos e serviços no mercado externo. Participarão da rodada empresas dos setores de agroindústria, alimentos, bebidas, artesanato e calçados, entre outras. (ASN)
AIRBUS VAI CORTAR US$ 1,62 BILHÃO EM CUSTOS A construtora européia de aeronaves Airbus afirmou, na última sexta-feira, que planeja reduzir sua base de custo em 1,5 bilhão de euros (US$ 1,62 bilhão) a partir de 2006, para contrabalançar o impacto de um dólar fraco. A empresa disse que sua base de custo totaliza 20 bilhões de euros. A Airbus, controlada pela EADS, acrescentou que os cortes irão atingir sobretudo os fornecedores de peças e serviços. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 25/2/2003 (20:29) - página 19 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 19
Setor de imóveis está na mira do Fisco Receita vai cruzar informações sobre venda e locação de imóveis com os dados das declarações do IR de pessoas físicas para evitar sonegação Em mais um esforço para intensificar a fiscalização tributária este ano, a Receita Federal decidiu cadastrar todas as operações de venda e locação de imóveis intermediadas por imobiliárias e administradoras e também as vendas feitas diretamente por construtoras ou incorporadoras. As informações serão comparadas às declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, à CPMF paga e até ao cadastro de imóveis das prefeituras. O objetivo é identificar sonegadores. "A pessoa física que não tiver renda declarada suficiente para comprar o imóvel vai ser objeto de investigação", diz o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A Receita escolheu o setor imobiliário como uma das suas prioridades na fiscalização este ano depois de descobrir irregularidades em todas as 450 empresas do setor inves-
tigadas no ano passado. So- feitas entre pessoas físicas sem mando os impostos sonega- a intermediação de nenhuma dos, a multa e os juros inciden- empresa ficarão livres do cates, a evasão fiscal apurada dastramento. "As pessoas que, pela Receita em 2002 chegou a por algum lapso, não tiverem declarado o recebimento de R$ 1,2 bilhão. Cardoso diz que o setor imo- aluguéis em anos passados biliário constitui-se numa "ca- também podem retificar suas deia de evasão tributária" em declarações anteriores", disse Cardoso. que forneceAs cerca de dores subfatu- Somando os impostos 40 mil empreram matéria- sonegados, a multa e os sas do setor teprima, redu- juros incidentes, a rão até o dia 30 zindo o valor evasão fiscal apurada de abril para declarado para pela Receita em 2002 preencher na o custo de imó- chegou a R$ 1,2 bilhão. veis que são eninternet a Detão vendidos aos compradores claração de Informações sopor valores acima dos declara- bre Atividades Imobiliárias dos ao Fisco, numa espécie de (Dimob) relativa a todas as "acordo" entre todos os agen- operações de 2002, que estará tes da operação. disponível no site da Receita A Receita também percebeu no fim de março. A partir do que há muitas pessoas físicas ano que vem, a Dimob terá de que possuem vários imóveis, ser entregue até o último dia mas não declaram o recebi- útil de março. mento de nenhum aluguel no As empresas que não fizeImposto de Renda. Apenas as rem a entrega da Dimob denoperações de compra e locação tro do prazo estipulado pela
Projeto quer mudar lei de responsabilidade fiscal O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou à Mesa da Câmara projeto de lei complementar (PLP 9/03) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 01/00) para aumentar o poder fiscalizador do Legislativo em relação a fraudes cometidas pelo Executivo. Pelo texto, o Executivo deverá apresentar as ações de combate à fraude realizadas no exercício anterior e corrente; o impacto financeiro dessas ações no ano anterior, discriminando o número de fraudes e os valores envolvidos; a proposta de ações de combate à fraude para os dois exercícios seguintes; e a estimativa do impacto financeiro dessas ações para os dois exercícios seguintes. Para o autor, o Congresso Nacional tem gradativamente renunciado ao seu poder de
fiscalizar os atos do Poder Executivo. "Tornou-se mais confortável o apoio ostensivo às medidas tomadas por aquele Poder em troca de recompensas ínfimas e nem sempre cumpridas", afirma. Omissão - Patriota alega que há omissão do Poder Legislativo ao transferir ao Executivo a prerrogativa que é sua: fiscalizar e cobrar providências na aplicação dos recursos públicos em todas as esferas da administração pública. "Diuturnamente, pipocam escândalos de desvios de recursos da Previdência Social. São desvios arquitetados por servidores, pagamento de aposentadorias em duplicidade e pagamento de benefícios a parentes de beneficiários já falecidos", exemplifica. A proposta será distribuída para a análise das comissões técnicas da Câmara. (Ag. Camara)
Judiciário: reforma deve ser discutida com a sociedade A PROPOSTA FOI DEFENDIDA ONTEM PELO MINISTRO DA JUSTIÇA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS A reforma do Judiciário, como patrimônio direto e inalienável da cidadania, não pertence a qualquer grupo isoladamente. A afirmação foi feita ontem, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante o seminário promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O seminário Reforma do Judiciário tem por objetivo subsidiar a elaboração de um relatório, a ser encaminhado aos órgãos competentes, com os pontos de consenso e divergentes entre os chamados operadores do Direito. Discurso - Em seu discurso de abertura, o ministro disse que a criação do Superio Tribunal de Justiça (STJ) pela Assembléia Constituinte representa a síntese dos princípios de 1988, por sua natureza inovadora e pela intenção política de se “evitarem os monopólios e gargalos jurisdicionais”. A seu ver, a criação do STJ e dos cinco tribunais regionais federais representa a reafirmação do controle difuso de constitucionalidade e de legalidade, na contramão das tendências concentradoras; distribuemse as competências jurisdicio-
nais por vários órgãos, ao invés de concentrarem em uma única corte de difícil acesso. O ministro classificou como acertada a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de encaminhar o texto sobre a reforma do judiciário, “resultado de tumultuada tramitação”, à Comissão de Constituição e Justiça, devolvendo à apreciação da nova legislatura. “Os pontos positivos que apresenta, como resultado de intenso labor, não nos permitem avaliá-lo como espelhando as aspirações de todos os interlocutores implicados numa genuína reforma do Judiciário ou no movimento de modernização e democratização da administração da Justiça”, crê. A modernização da administração da Justiça é assunto do conjunto da sociedade, afirmou Thomaz Bastos. Ele citou resultado de uma pesquisa divulgada pela televisão brasileira. No levantamento, constatou-se que apenas 7% dos entrevistados consideram como importante a reforma do Judiciário. "Não se costuma estabelecer, portanto, a correlação entre a função jurisdicional e a segurança dos cidadãos, entre o acesso à prestação jurisdicional e a garantia dos seus direitos, do seu trabalho, do seu salário, de seus bens, de sua dignidade”, concluiu o Ministro. (STJ)
Receita pagarão uma multa de R$ 5 mil por mês. Caso a declaração contenha algum tipo de informação errada ou omita alguma transação, o governo cobrará multa de 5% do valor de cada operação errada ou omitida. Cervejarias - Além do setor imobiliário, os frigoríficos fabricantes de bebidas e as empresas que recebem incentivos fiscais das hoje extintas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) serão prioridades na fiscalização da Receita este ano. Segundo Cardoso, há empresas de outras regiões do País que abrem filiais de fachada na Amazônia e no Nordeste só para receber os incentivos fiscais. "Queremos ver se as empresas estão mesmo operando nessas regiões e usando os incentivos para os devidos fins." Cardoso informou que a Receita está na
fase final de certificação dos medidores que serão instalados nas fábricas de bebidas para verificar se a produção real condiz com a declarada. Os medidores serão instalados
primeiro nas cervejarias e depois nas fabricantes de refrigerantes e engarrafadoras de água. A Receita estima uma sonegação de cerca de R$ 2 bilhões nesse setor. (AE)
DIRF DEVE SER ENTREGUE ATÉ SEXTA-FEIRA As pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos em 2002 têm até a próxima sexta-feira (28) para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. Nesse mesmo dia vence também o prazo para que as empresas entreguem a cada um de seus funcionários o comprovante de rendimentos. A Dirf deve ser enviada pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). Esses documentos são indispensáveis para o
trabalho de fiscalização da Receita, que os utiliza para cruzar dados informados pelas empresas na Dirf e pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. A empresa que deixar de apresentar a declaração pagará multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda informado no documento. O valor da multa não pode ser superior a 20%. No caso de ausência do comprovante de rendimentos, a multa é de R$ 41,43 por documento. (RF)
Encontro do Sebrae discute reformas Um dos principais articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) disse ontem, na sede do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no Rio, que a reforma tributária deverá criar um ambiente favorável aos pequenos negócios para permitir o ingresso de milhões de trabalhadores no mercado de trabalho e de consumo. Ele enfatizou o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento da economia brasileira. “Hoje as MPEs são referência mundial na geração de trabalho e renda”, disse, durante o seminário Pano-
rama da Reforma Tributária e seus Reflexos nas Micro e Pequenas Empresas. Bittar defendeu a redução da carga tributária e da regressividade; a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na fonte; a extinção da alíquota sobre os produtos da cesta básica e a revisão dos tributos sobre os ganhos do sistema financeiro. Segundo ele, os bancos brasileiros são campeões em rentabilidade, o que representa 23% do patrimônio público, contra 8% no Canadá, por exemplo. Sobre o ICMS, disse que muitos empregos deixam de ser gerados na produção pela complexidade dos encargos tributários
pois cada Estado tem a sua própria legislação. “O governo passado, por medo de perder a receita, optou por não fazer a reforma tributária. O atual governo precisa de receita, mas resolveu assumir esse desafio. A curto prazo, as mudanças podem representar uma perda de receita para União, Estados e municípios, mas o risco maior é não fazer a reforma agora”, destacou o deputado. Ele lembrou que a discussão sobre as mudanças no sistema de tributação se arrasta há oito anos e que a carga tributária no país chega a 35% do PIB (Produto Interno Bruto). “O problema é que essa carga se distribui de forma desi-
gual, reforçando o processo de concentração de riqueza e renda”, disse. O deputado não demonstrou entusiasmo com a possível cobrança de imposto sobre grandes fortunas. “Isso não deve gerar grandes resultados, mas é educativo para a sociedade”. Passo - O encontro realizado ontem é o primeiro passo para que representantes de sindicatos, empresários, dirigentes do Sistema Sebrae, Monampe (Movimento Nacional das Pequenas Empresas) e Abase (Associação Brasileira do Sebrae) formem um grupo de trabalho para formular medidas direcionadas às micro e pequenas empresas. (Ag. Sebrae)
CLASSIFICADOS DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO COMERCIAL DIREITO SOCIETÁRIO INFORMA RESTRIÇÕES: Emitentes cheques s/ fundos, sustados, negativados, bloqueados, roubados, contas encerradas, consultando as Bases de Dados através do CPF ou CNPJ. Sustador contumaz e n.º de consultas do dia.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 25/2/2003 (20:38) - página 20 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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20 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Contabilidade é importante para Vetos à MP 66 serão discutidos provar finalidade assistencial hoje com o governo Advogado diz que algumas entidades dão pouca importância às suas demonstrações contábeis A Constituição Federal garante isenção dos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços às entidades de caráter educacional ou assistencial, desde que cumpridas as disposições legais. Um dos requisitos para se obter as vantagens tributárias e previdenciárias é manter uma escrituração fiscal e contábil. A escrituração é importante por vários motivos: mostrar a finalidade não lucrativa, evidenciar que a entidade não está distribuindo qualquer parcela de seu patrimônio ou de seus resultados aos associados ou diretores, mostrar que os recursos obtidos foram aplicados no Brasil, que os seus diretores não recebem remuneração, possuir o título de utilidade pública federal e estadual ou municipal, aplicar no mínimo 20% da sua receita bruta em filantropia. Deve conter, também, o total das receitas obtidas e as despesas pagas e a relação do patrimônio da entidade. Boa parte dos requisitos para o enquadramento de entidade filantrópica de assistencial social está contido na Lei nº 8.742/93, denominada LOAS (Lei Orgânica da Assistencia Social). "Ocorre que muitas entidades filantrópicas não cumprem com os requisitos legais necessários para manter as vantagens tributárias e previdenciárias que possuem, como a imunidade do Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL, CPMF, IPTU, IPVA e INSS pa-
tronal", diz o presidente do empresa qualquer. Instituto Brasileiro de PlanejaMira - O governo está intenmento Tributário (IBPT), o sificando o controle das isentributarista Gilberto Luiz do ções dadas às entidades consiAmaral. Se a escrituração con- deradas filantrópicas. Quando ter falhas de qualquer ordem, a conseguem obter esse título, Receita Federal e o INSS têm elas recebem benefícios fiscais, instrumentos para levantar os como a dispensa de recolhidados e a afastar a imunidade mento da contribuição patroprevista em lei. "Infelizmente, nal para a Previdência. Ou seja, a maior parte das entidades fi- dependendo da atividade delantrópicas dão pouca atenção senvolvida, deixam de recoa este item e é justamente aí que lher os 20% sobre a folha de saa fiscalização da Receita Fede- lários ao INSS. ral e do INSS consegue comO Ministério da Previdência provar as fraudes no setor", diz Social e a Receita Federal vão, a Amaral, que partir de martambém é con- A partir de março, 350 ço, fiscalizar se tador. Outro entidades serão as 350 maiores problema co- fiscalizadas pela entidades fimum é que al- Receita e o INSS e terão lantrópicas gumas entida- seus nomes divulgados brasileiras esdes cumprem em site do governo tão realmente os requisitos cumprindo apenas quando são criadas, e suas obrigações de acordo com deixam de prestar contas todos a lei. Juntas, essas entidades reos anos aos órgãos competen- presentam 70% da renúncia tes. previdenciária projetada para Balanços - Alguns advoga- este ano, que é de R$ 2,18 bidos entendem que o novo Có- lhões. No ano passado e em digo Civil trouxe a obrigatorie- 2001, as renúncias foram da dade da publicação de balan- ordem de R$ 1,99 bilhão e R$ ços das entidades filantrópi- 1,79 bilhão, respectivamente. cas, que passariam a ser regidas Saúde e Educação - Os focos pela nova legislação. "A lei não principais das auditorias serão traz essa obrigação expressa, as entidades de educação (unimas compartilho da idéia de versidades e escolas secundáque as demonstrações contá- rias) e de saúde (hospitais), beis devem ser de conheci- que possuem pesos maiores na mento público, assim como renúncia previdenciária. As são os benefícios fiscais conce- entidades serão fiscalizadas didos", diz. Em alguns países, por mais 200 auditores e uns como os Estados Unidos, por dos pontos a serem analisados exemplo, as entidades publi- é se há distribuição de salários cam seus balanços como uma indiretos. No início do próxi-
mo mês, a relação de todas as entidades filantrópicas isentas de contribuição previdenciária será colocada no site do Ministério da Previdência. Proposta - Outra proposta que vem sendo estudada dentro do Ministério da Previdência é a elaboração de uma lei para que os certificados de isenção passem a ser concedidos pelas gerências executivas do INSS e não mais pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como ocorre hoje. O Ministério Público já vem há tempos investigando empresas que constituíram patrimônio enquanto ainda eram entidades filantrópicas. Ou seja, há casos de entidades que alteraram o estatuto e transformaram-se numa sociedade civil, ficando com todo o patrimônio adquirido, na verdade, quando eram de caráter filantrópico. Atualmente, existem 6.788 entidades filantrópicas no país, sendo que 4.174 delas têm isenção da cota patronal para o INSS. O certificado de filantropia não gera automaticamente a isenção da contribuição ao INSS e tributária, mas é um dos requisitos. Sílvia Pimentel/Agências
Deputados indicados pelos respectivos partidos reúnemhoje com o ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, José Dirceu, no final da tarde, para discutir os vetos à minirreforma tributária. Antes do encontro, a partir do meio-dia, os parlamentares se reunirão na sala da liderança do Governo para preparar os pontos a serem discutidos com o Executivo. Entre outros dispositivos, os deputados que defendem a rejeição dos vetos do então presidente Fernando Henrique à Medida Provisória 66 pretendem restabelecer o artigo que reabria o prazo de adesão das empresas ao Programa de Refinanciamento dos Débitos Tributários (Refis). Eles querem ainda a reinclusão de novos segmentos empresariais no imposto Simples, entre os quais as corretoras de seguro, os escritórios de contabilidade, as escolas e hospitais. A volta da isenção da Cofins para as cooperativas também está na pauta de reivindicações. Pressão - Na semana passada, a Frente Parlamentar da Pequena e Microempresa manifestou-se oficialmente em favor da rejeição dos vetos. O deputado Augusto Nardes
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(PPB-RS), líder da Frente e que participará da reunião com o ministro José Dirceu, lembra que a Medida Provisória 66 foi aprovada pelo Congresso, no ano passado, após amplo acordo entre os partidos. Segundo o deputado, a prioridade é negociar a derrubada dos vetos à minirreforma. Mas, caso isso não seja possível, os parlamentares aguardarão a edição de uma nova medida provisória, semelhante ao texto sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos trabalhar em primeiro lugar pela derrubada dos vetos. Se não funcionar, trabalharemos por uma nova medida provisória que recupere o texto original", disse. Maioria - Para derrubada de veto, é necessário o apoio de maioria absoluta dos parlamentares, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A convocação da reunião cabe ao presidente do Senado, senador José Sarney, que tem 30 dias a partir da chegada da matéria ao Parlamento para colocá-la em votação. Caso vença o prazo, a proposta deverá ser incluída imediatamente na Ordem do Dia, onde passa a trancar a pauta de votações do Congresso. (Ag.Câmara)
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 24 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerida: Rompilig Com. Serviços Técnicos Ltda. — Rua Bernardino Dallécio, 03 — 28ª Vara Cível Requerente: Brasciti Ind. e Comércio de Relógios da Amazônia S/A — Requerida: SN Babolin e Cia Ltda. — Rua Visconde de Abaeté, 143 — 09ª Vara Cível Requerente: Interest Factoring Ltda. — Requerido: Scave Comércio de Material para Construção e Terraplanagem Ltd. — Rua Milton Cruz, 342 — 15ª Vara Cível Requerente: Interest Factoring Ltda. — Requerida: MC Revestimentos e Comércio Ltda. — Av. Prof. Luís Inácio de Anhaia Mello, 6.026 — 13ª Vara Cível Requerente: N Namura Tecidos Ltda. — Requerido: Tanganelli Enxovais e Decorações Ltda. — Rua Caauassu, 76 Apto 05 — 36ª Vara Cível Requerente: Cofercil Com. de Ferro Ltda. — Requerido: Relmac Engenharia e Pavimentação Ltda. — Av. Emb. Macedo Soa-
res, 448 — 06ª Vara Cível Requerente: Ismael Guiselini — Requerida: EPS Participações Serviços e Adm. de Estacionamento Ltda. — Av. Angélica, 745 — 22ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerido: Joaquim Domingues de Souza-ME — Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, 672 – 13ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Fachiani e Mello Ltda-ME — Av. General Waldomiro de Lima, 130 — 36ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogaria Ribeirão Claro Ltda. — Rua Ribeirão Claro, 525 — 15ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Americafarma Drogaria Ltda. — Rua João Francisco de Moura, 198 — 22ª Vara Cível Requerente: Guaru Serv Entregas
Rápidas Ltda-ME — Requerida: Fotoline Gráfica e Editora Ltda. — Av. Santa Marina, 1.629 — 31ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogaria Nazaré Paulista Ltda-ME — Rua Mafalda Rocha, 76 — 08ª Vara Cível Requerente:Perame Comércio de Telas e Arames Ltda. — Requerido: Simão Empreendimentos Imobiliários Ltda. — Av. República do Líbano, 584 — 08ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerido: Drogaria do Momento Ltda-ME — Estrada do Campo Limpo, 2.289 — 21ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerido: Drogaria Maia Filhos Ltda-ME — Rua Abílio César, 1.184 — 04ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogatel Ltda. — Rua Bela Vista, 544 — 17ª Vara Cível
Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogaria Hinode Ltda. — Rua Manoel Vitorino Pereira, 112 — 42ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Prods. Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Mizzi Perfumaria e Cosmético Ltda. — Rua dos Coqueiros, 333 — 14ª Vara Cível Requerente: Indústria de Pregos Leon Ltda. — Requerido: Silvino e Ruffo Indústria e Comércio Ltda. — Rua Santo Antônio de Itaberava, 59 — 40ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogaria NH Ltda-ME — Av. Paulo Guilguer Reimberg, 2.997 — 32ª Vara Cível Requerente: Edson Rodrigues Barbosa — Requerido: Artec São Paulo Construtora Incorp Imob e Adm de Bens Ltda. — Rua Serra de Japi, 740 — 27ª Vara Cível Requerente: Julio Nicolaewsky —
Requerida: Griffe Universal de Criações Com. Ind. Representação Ltda. — Av. Rebouças, 3.753 — 38ª Vara Cível Requerente: Epcom Com. de Informática Ltda. — Requerido: Creatework Informática Ltda. — Rua Coelho Lisboa, 25 — 21ª Vara Cível Requerente: Indústria de Pregos Leon Ltda. — Requerida: Nadifer Com. de Ferro e Aço Ltda. — Rua Brumado de Minas, 366 — 09ª Vara Cível Requerente: Maclens Optical Ltda. — Requerida: Orgalux Lentes Oftálmicas Ltda. — Rua Quintino Bocaiuva, 176 2º andar - sala 213 — 02ª Vara Cível Requerente: Decisão Cobranças S/C Ltda. — Requerida: AAB Flat Express Entregas Rápidas Ltda. — Rua Alcatrazes, 198 — 19ª Vara Cível Requerente: Hidro Pipe Tubos e Conexões Ltda. — Requerida: CV Construtora Vilchez Ltda. — Rua Caramuru, 1.021 - Sala 04 – 17ª Vara Cível
Requerente: Morgafer Com. de Ferros Ltda. — Requerido: Alexandre Abramovich-ME — Al. Lorena, 1.304 — 01ª Vara Cível Requerente: Casa Natacci Distribuidora de Auto Peças Ltda. — Requerido: Hot Câmbio Peças e Serviços Automotivos Ltda. — Av. Professora Ida Kolb, 298 — 34ª Vara Cível Requerente: Ronaldo Araújo — Requerido: Erasmo Silva São Paulo-ME — Rua Cícero Paulo, 148 — 07ª Vara Cível Requerente: Comercial Cordeiro de Derivados de Petróleo Ltda. — Requerida: Simone de Toledo Assumpção-ME — Rua Jorge Augusto, 176 — 05ª Vara Cível Requerente: Polytechno Indústria Química Ltda. — Requerida: Beleza Feminina Ind. e Com. Cosméticos Ltda. — Rua José Martins Coelho, 145 — 25ª Vara Cível Requerente: Skfix Produtos Automotivos Ltda. — Requerida: RVR Vargas Com. de Autopeças Ltda-ME — Av. Nossa Senhora da Concórdia, 398 — 23ª Vara Cível
Requerente: Uniserv União de Serviços Ltda. — Requerida: Megafusão Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. — Rua da Mooca, 1.731 — 03ª Vara Cível Requerente: Danpris Com. e Serviços Ltda. — Requerida: Microtec Sistema Ind. e Comércio S/A — Av. do Café, 277 — 02ª Vara Cível Requerente: Andrade e Andrade Transportes Ltda-ME — Requerido: Smart Service Systems Ltda. – Rua Toninhas, 143 — 28ª Vara Cível Requerente: Entel Engenharia e Tecnologia Ltda. — Requerido: Amafi Tecnologia e Construção Ltda. — Rua Luiz Gottschalk, 186 — 18ª Vara Cível Requerente: Posadas do Brasil Ltda. — Requerida: Íntegra Viagens e Turismo Ltda. — Rua Brig. Tobias, 247 - 14º andar — 10ª Vara Cível Requerente: Tristar Viagens e Turismo Ltda. — Requerido: Baires Com. de Importação e Exportação Ltda. — Rua Morichigue Akagui, 64 — 13ª Vara Cível
IOB RESPONDE 1) As empresas podem proibir seus empregados de fumar nos locais de trabalho? É legalmente proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. Incluem-se nesta proibição as repartições públicas, os hospitais e os postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema. Entende-se por recinto coletivo o local fechado destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculo, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. São excluídos desse conceito os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados, ou de qualquer forma delimitados em seus contornos. Recinto de trabalho coletivo é área fechada, em qualquer local de trabalho, destinada à utilização simultânea por várias pessoas que nela exerçam, de forma permanente, suas atividades. Não obstante o acima exposto, podem os empregadores destinar uma área, devidamente isolada, exclusivamente para a prática do tabagismo, separada por qualquer meio ou recurso eficiente que impeça a transposição da fumaça. Assim, a empresa, ao proibir o empregado de fumar em recinto coletivo de trabalho, está apenas observando as determinações legais, devendo o empregado submeter-se a elas. (Art. 2º da Lei nº 9.294/96 e art. 2º do Decreto nº 2.018/96)
A legislação trabalhista não prevê o afastamento de empregado(a) em virtude de doença ou incapacidade do dependente filho(a), esposa(o) etc., inclusive durante períodos de internação em hospitais ou estabelecimentos congêneres. Assim, a empresa não está legalmente obrigada a permitir que o(a) empregado(a) falte ao serviço para este fim, bem como não há dispositivo legal que determine a obrigatoriedade de remuneração do tempo de ausência ao trabalho. Por outro lado, considerando-se que os documentos coletivos de trabalho (acordo ou convenção coletiva) disciplinam condições de trabalho complementares às previsões legais, visando sempre criar situações mais benéficas do que as insertas nas normas jurídicas, pode haver previsão de afastamento do empregado(a) por força de enfermidade ou acidente de qualquer natureza que resulte em internação hospitalar com a necessidade, inclusive, de acompanhamento ininterrupto ao paciente. Se houver tal previsão, o próprio documento coletivo trará disposições acerca do procedimento a ser seguido como, por exemplo, apresentação de atestado médico e período de limitação do afastamento, devendo, neste caso, a empresa obrigatoriamente cumprir o que nele estiver previsto.
3) A empresa que efetua o pagamento dos salários dos seus empregados mediante depósito em conta bancária está obrigada a emitir os respectivos recibos de pagamentos? O pagamento do salário deverá ser efetuado contra-recibo, 2) O empregado está autorizado a se afastar das suas assinado pelo empregado, e em se tratando de analfabeto, atividades para prestar assistência a dependente enfermo? mediante sua impressão digital ou, não sendo esta possível, a
seu rogo. Porém, o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, terá força de recibo. Assim, deduz-se que a empresa estará dispensada de obter a assinatura do empregado, uma vez que o comprovante de depósito valerá como recibo. Entretanto, por medida preventiva, é importante que a empresa emita contra-recibo ao empregado, especificando os valores que estão sendo pagos/ depositados e os respectivos encargos legais que incidiram sobre a sua remuneração. (Art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) 4) A empresa pode confeccionar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) em formulário contínuo? Sim. A empresa tem a faculdade de confeccionar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) em formulário contínuo, adaptando-o às suas necessidades, podendo acrescer rubricas nos campos de nºs 29 a 55 (discriminação das verbas rescisórias), desde que seja respeitada a seqüência das rubricas estabelecidas no modelo oficial e a distinção das colunas e pagamentos e deduções.
Assinaturas: 0800 707 22 44
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 Divulgação
16 -.INFORMÁTICA.
Um clic apenas no mouse para ajudar a acabar com a fome SITES PATROCINADOS POR EMPRESAS PERMITEM QUE INTERNAUTAS DOEM COMIDA NA WEB A campanha Fome Zero, lançada oficialmente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva neste mês, também está conquistando espaço na Internet. Em alguns sites, inclusive, já é possível fazer doações de comida. Entre eles, destacam-se o Fome Zero, o Beba Leite e o Click Fome. A Associação de Mídia Interativa (AMI) está oferecendo às campanhas do governo federal e do Instituto Ethos espaços de mídia grátis nos sites de seus associados para divulgar
suas ações por três meses. Segundo o presidente da AMI, Marcelo Sant’Iago, as doações equivalem a 100 milhões de impressões ou R$ 4,5 milhões no site do próprio Programa Fome Zero (www.fomezero.org.br). O site Submarino ( w w w. s u b m a ri n o . c o m. b r ) doará espaço em sua homepage e em seu e-mail marketing para divulgar o Fome Zero através de banners. O valor total cedido é de R$ 80.475,00. Participação – Na opinião de Sant’Iago, a expectativa de participação por parte das empresas nessas iniciativas na Web é boa, já que os afiliados da AMI representam mais de 80% da mídia on-line. Segun-
NOTAS CRIADO PARTIDO DOS INTERNAUTAS NO BRASIL
do ele, há um número signifi- Bebaleite faz doações da bebida para associações do Nordeste do País cativo de entidades e empresas fazendo doações e se colocan- empresas interessadas em doar ano passado e termina nesta do à disposição do governo pa- alimentos cadastram-se e po- sexta-feira. Até agora, foram ra colaborar com a campanha. dem escolher os projetos que doados 24.827,35 litros. Click Fome –O www.clickAvaliação – A diretora exe- pretendem ajudar e o tipo de fome.com.br é patrocinado cutiva do Ibope E-Ratings, Fá- apoio a ser oferecido. É necessário fazer o down- por empresas, que patrocinam bia Júlias, informa que a empresa está oferecendo ao go- load do manual do Instituto as doações feitas pelo público verno os estudos de avaliação Ethos no formato de PDF para na Internet. Cada empresa associada adquire uma cota deda Internet do ponto de vista colaborar com as doações. Leite – No caso do Bebaleite teminada de banners para cusdo domicílio, verificando as possibilidades de participação (www.bebaleite.com.br), exis- tear. A página de patrocinadodos internautas em projetos te uma página onde é possível res recebe cerca de 150 mil viclicar no ícone em forma de sitas mensais e a companhia como o Fome Zero. Sites – O site oficial da cam- embalagem de leite para efe- interessada no modelo assume panha Fome Zero foi elabora- tuar a doação. A campanha é um contrato anual de patrocído pelo Instituto Ethos e está destinada às entidades assis- nio. O valor mínimo estipuladividido em links denomina- tenciais nordestinas Movi- do para cada cota é de R$ 500. A dos "A Fome no Brasil", "Pro- mento Prócriança, Iprede e cifra corresponde a 10 mil grama Fome Zero" e "Por que Fumham. A campanha come- acessos à página de doações. Paula Cunha Apoiar?", entre outros. Nele, çou no dia 1º de dezembro do
Tem partido novo na praça: o Partido dos Internautas. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada. O grupo diz que quer "incentivar a participação da sociedade nas decisões dos poderes Legislativo e Executivo através da Internet".
BRASILEIROS QUEREM COMPRAR MAIS PELA WEB Pesquisa sobre Expectativa de Consumo para o Comércio Eletrônico revela que 96% dos consumidores acostumados a comprar pela Internet pretendem adquirir novos produtos nas lojas virtuais no período de fevereiro a abril deste ano. O estudo é do Provar, da USP.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
ABANDONO DE EMPREGO Abandono de Emprego O Velhão Demolições e Restaurações Ltda-ME, convoca o Sr. Jorge Aparecido Dantas da Gama, RG. 35.648.736-2 e CPF 287.451.538-84, ajudante geral, admitido em 01.11.2001, que se encontra ausente da empresa desde 21.06.2002. O não comparecimento no prazo de 03 dias, caracterizará no Abandono de Emprego, conf. Artigo 482 letra I da CLT.
CONVOCAÇÕES S.E.R. SETE DE SETEMBRO F.C. - CNPJ/MF 67.642.538/0001-70 - Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os membros eletivos com direito a voto da S.E.R. Sete de Setembro F.C., sede na Rua da Balsa, 709, com entrada pela Rua Gaetano Pascale Serrichio, 255 - Freguesia do Ó - Município de São Paulo - para reunirem-se em Assembléia Geral, conforme artigo 56º parágrafo 1º do Estatuto Social a ser realizada no dia 05 de março de 2003 - às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Eleger o Presidente, Vice-Presidente, os membros do Conselho Fiscal da Sociedade, conhecer e votar o relatório da administração, o balanço financeiro, as contas do exercício anterior e o parecer do conselho fiscal. São Paulo, 27 de fevereiro de 2003. Oswaldo Ribeiro Leão - Presidente (25, 26 e 27/02/2003)
EDITAIS Citação - Prazo: 20 dias - proc. 01.075971-9. A Dra. Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, Juiza de Direito da 13ª Vara Cível/SP. Faz Saber a Ecuality Brasil Ltda, que Rádio Transamérica de São Paulo Ltda, lhe ajuizou ação Monitória, p/ a cobrança de R$ 26.569,49, ref. a duplicata nº 081125 emit. em 28/06/00, não paga. Encontrando-se a ré em lugar ignorado, citada fica para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, efetue o pagamento do débito ou ofereça embargos (art. 1102 do CPC), ficando isenta de custas e honorários advocatícios em caso de pagto, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
Edital de citação - Prazo 10 dias - Proc. 001.02.014198-0. O Dr. Carlos Elmano de Oliveira Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. Faz Saber a Maurício de Assis Nogueira e s/m Ana Lúcia Gaspar Nogueira, que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., nos termos da Lei nº 5.741/71, lhes ajuizou uma ação de Execução Hipotecária, relativo ao Instrumento Particular de Venda e Compra, Mútuo, confissão de Dívida, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, destinado à aquisição do imóvel matriculado sob nº 84.036 junto ao 3º CRI da Capital. Ocorre que os executados deixaram de pagar as prestações, acarretando o vencimento antecipado da dívida e seus encargos. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 10 dias supra, paguem a importância de R$ 80.644,41 (03/02), ou igual prazo purguem a mora no valor de R$ 16.082,87 (03/02), atualizáveis na data do pagamento, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
Liberty Paulista Seguros S.A. CNPJ nº 61.550.141/0001-72 - NIRE 35300019687 Edital de Convocação Ficam os Srs. Acionistas da Liberty Paulista Seguros S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária,que se realizará no dia 06de março de 2003,às 08:00 horas, em sua sede social,localizada na R. Dr. Geraldo Campos Moreira,110,SP/SP, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)Homologação do aumento de capital de R$ 30.000.000,00, passando o capital social de R$ 101.470.940,00 para R$ 131.470.940,00, mediante subscrição e integralização em moeda corrente nacional, consoante deliberação ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2002; 2) Reforma e consolidação do Estatuto Social em decorrência do aumento de capital social acima. São Paulo, 24 de fevereiro de 2003. Luis Emilio Maurette- Presidente (25,26,27) Cia Melhoramentos Miami do Sul CNPJ n° 60.584.612/0001-09 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: 28/03/03, 15h, Rua da Glória, 332-4°-s/42 SP. Ordem do Dia: a) aprovação dos balanços de 1999, 2000 e 2001; b) fixação de honorários da Diretoria; c) nomeação de representante da Cia perante Órgãos Públicos; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: acham-se a disposição dos srs. acionistas na sede social, os documentos de que trata o art. 133 da lei 6404/76 relativos aos exercícios supra citados. São Paulo, 25/03/03. A Diretoria. (25,26 e 27/02/03)
ALFA HOLDINGS S.A. Intimação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.97.549150-9. O Dr. Sang Duk Kim, MM. Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Jaconias Martins Prado que, nos autos da ação de Depósito, movida por Conshop Administradora de Consórcios S/C Ltda, julgada procedente, intimado fica para no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, entregar o veículo marca VW / Gol CL 1.8, ano/modelo 91/92, chassis 9BWZZZ30ZMT136968, ou depositar o valor de mercado do veículo, sob pena de prisão pelo prazo de até um ano, sendo condenado, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a conversão para ação de depósito. Estando o réu em lugar ignorado, expediu-se o presente edital, o qual será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003.
1ª V. C. DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP Citação e Intimação. Prazo 20 dias. Proc. nº 3939/98. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, na forma da lei. Faz Saber a Ivan Bezerra Sobreira que, Avel Apolinário Veículos S/A – Divisão Caminhões, lhe ajuizou ação de Execução, para cobrança de R$ 7.788,13 (dez/98), referente ao não pagamento dos títulos anexos aos autos. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, para que, no prazo de 24hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atual, ou nomeie bens à penhora, sob pena de ser convertido em penhora o arresto sobre os direitos que o executado detém (opção de compra) sobre um caminhão marca VW, modelo 7.100, cor branca, ano 1997, placa CBS 4254, chassis 9BWUTAP59VRB00092, referente ao contrato de arrendamento mercantil nº 10869/97. Convertido, passará a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias, para oposição de Embargos à Execução, na ausência, prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003.
4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP - Citação e Intimação. Prazo 20 dias. Proc.nº 011.02.003111-5.O Dr.Pedro Paulo Maillet Preuss, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Faz Saber a Sabino Sameli Neto e s/m Catharina Ruggiero Sameli, que Condomínio Edificio Residencial Manhattan, lhes ajuizou uma ação de Cobrança, no Proc.Sumário, objetivando a quantia de R$4.765,59(jan/02), acrescida de custas, honorários e demais cominações, referente ao débito das cotas de despesas condominiais do apto. nº102, do Condomínio-Autor, na Av. Dr. Guilherme Dumont Villares, nº 1136, Capital. Estando os mesmos em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designando-se o dia 03/04/2003, às 14: 00 hs, para audiência de conciliação, com as advertências de praxe, ficando intimados a nela comparecerem acompanhados de advogado, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27/01/2003.
32ª Vara Cível do Foro Central Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para a intimação de Francisco Maranhão de Figueiredo, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Banco Itaú S/A. Proc. 000.95.746854-9.O Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Capital/SP, etc.Faz Saber que no dia 14/03/03, as 14:00 hs, no foro central, à Praça João Mendes, s/n, no local destinado às hastas públicas, o Porteiro dos Auditórios, levará à 1ª Praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o à quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 28/03/03, às 14:00 hs, para a 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando o executado intimado p/ presente, das designações supra, caso não seja localizado pessoalmente. À Saber: casa situada a Rua Pontevila, 41 e seu terreno constituído pelo lote 13 da quadra 19, do Jd. Paraguassu, 26º Subdistrito-Vila Prudente, medindo 5,50m de frente por 22,50m em curva nas Rua Pontevila e 42, 12,50m em curva p/ a Rua 42, 2,00m nos fundos, confrontando c/ o lote 14, do lado esquerdo de quem da rua Pontevila olha p/ o terreno, mede 25,00m confinando c/ o lote 12, da mesma quadra, encerrando uma área total de 287,50m2, matr. 98351 do 6º CRI/SP. Avaliação - R$ 182.400,00 (08/99). Eventuais taxas e/ou impostos correrão por conta do arrematante. Não consta dos autos recursos pendentes de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
34ª Vara Cível da Comarca da Capital / SP. 34º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Processo nº 000.01.034063-7. O Dr. Luiz Fernando Pinto Arcuri, Juíz de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital / SP, na forma da lei, etc... Faz Saber a ADM de Bens e Shopping Center ABSC Ltda, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ / MF sob nº 26.762.906 / 0001-37, que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A lhe ajuizou ação Monitória, eis que a requerida encontra-se em débito da quantia de R$48.136,91 (março / 2001), oriundo do Contrato de Abertura de Crédito - Cheque Especial - Pessoa Jurídica nº 0144-1005228, celebrado entre as partes, através do qual foi concedido um crédito rotativo diretamente na conta corrente da requerida. Encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, pague o débito atualizado (ficando isento de custas processuais e honorários advocatícios), ou ofereça embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo, tornando-se título executivo de pleno direito. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
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Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.396/0001-69 e NIRE 35 3 0002375 7 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 10:30 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de dividendos, relativos ao 1º e ao 2º semestre de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 10.647.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. Consolidação do Estatuto Social. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Aloysio de Andrade Faria Presidente do Conselho de Administração. (22-25-26)
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 60.770.336/0001-65 e NIRE 35 3 0005322 2 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 09:00 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio, relativos ao 1º e 2º semestres de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 20.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária; 2. cancelamento de todas as ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Augusto Esteves de Lima Júnior Presidente do Conselho de Administração, em exercício. (22-25-26)
EDITAL Associação dos Escreventes dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo Declarada de Utilidade Pública pela Lei 1.521/77 Praça da Sé, 96 - 2º andar Fone: 3105-7933 - Fone/Fax: 3106-8298 O Administrador Judicial da Associação dos Escreventes dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo - AECOESP torna público que foi inscrita uma única chapa para concorrer às eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal a serem realizadas no dia 17.03.03. Foi deferida a seguinte chapa: José Ferreira da Silva - Presidente; Pedro Osório Ávila Prieto - Vice-Presidente; Marisa Juliano - 1ª Secretária; Marlene de Freitas Lima - 2ª Secretária; Ivo Ribeiro de Oliveira - 1º Tesoureiro; Sueli Barbosa Lima - 2ª Tesoureira; Zilda Tereza Mendes Freitas - Relações Públicas. Conselho Fiscal: Rita de Cassia Freitas Lopes, Joarib Celestino de Carvalho, Davdison Barea, Sebastião Américo, Rita de Cassia R. Oliveira. Suplentes: Gregório Mateus Rosa, Renato Faria. São Paulo, 24 de fevereiro de 2003. (ass.) José Gonçalves Mendes.
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA FILIPPA CNPJ 59.953.554/0001-56 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Conforme instruções recebidas do Síndico Dr. Kenzi Tagomori e obedecendo disposto da cláusula Décima Segunda da Convenção do Condomínio Edifício Santa Filippa, fica V. Sª convocada para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de fevereiro próximo, às 17h em 1ª convocação e às 18h em 2ª e última convocação, na Av. Paulista nº 688, 16º andar, a fim de ser apreciada a seguinte ordem do dia: 1) - Prestação de contas da Administradora relativas ao período de out/01 até dez/02. 2) - Orçamento para o ano de 2003. 3) - Eleição do Síndico e do Conselho Fiscal. 4) - Eleição de novos Membros da Comissão de Obras do Prédio. 5) - Apresentação de esboço de projeto para modernização estética e funcional do Prédio. 6) - Assuntos de interesse do Condomínio. (17 e 25/2/03)
ATAS LAMETAL S.A. CNPJ nº 71.998.355/0001-60 - NIRE nº 35.300.136.781 Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2003 (Lavrada em Forma de Sumário) Data/Hora/Local: 12 de fevereiro de 2003, às 17:00 horas, na sede social, na Rua Amaral Gurgel nº 127 - 6º andar - conjunto 62 - sala 01 - CEP: 01221-001 - Vila Buarque - São Paulo-SP. Convocação/ Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, tendo em vista a presença de 100% do Capital Social, conforme assinaturas apostas em livro próprio, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Amâncio Picoli; Secretária: Salute Picoli. Ordem do Dia: 1) Reeleição da diretoria; 2) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: 01) Reeleição da Diretoria para o triênio 2003/2006: Fica reeleita a seguinte diretoria: AMÂNCIO PICOLI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 189.186 SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 252.221.717-87, residente e domiciliado na Av. Antonio Gil Veloso nº 2264 - 8º andar - Município de Vila Velha - Estado do Espírito Santo, para o cargo de Diretor Presidente e para assumir o cargo de Diretora sem designação Específica, a Sra. SALUTE PICOLI, brasileira, divorciada, técnica em contabilidade, portadora do RG nº 179.680 SSP/ES, inscrita no CPF/MF sob o nº 697.967.697-00, residente e domiciliada na Rua Dr. Antonio Basílio nº 588 - aptº 201 - Jardim da Penha - Município de Vitória - Estado do Espírito Santo. 02) Composição da Diretoria: Em decorrência da presente reeleição, a Diretoria passa a ter a seguinte composição: Amâncio Picoli, já qualificado, para o cargo de Diretor Presidente e Salute Picoli, já qualificada, para o cargo de Diretora sem designação Específica, com mandato até 15 de fevereiro de 2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu o Sr. Presidente por encerrada a Assembléia, não sem antes oferecer a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestara, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que vai assinada pelos presentes. São Paulo, 12 de fevereiro de 2003. (aa) Amâncio Picoli - Presidente; Salute Picoli - Secretária. Acionistas: Celbra Participações S/A e Amâncio Picoli. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. (aa) Amâncio Picoli - Presidente; Salute Picoli - Secretária. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 35.162/03-0, em 20/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Elétron S.A. CNPJ no 00.514.998/0001-42 - NIRE 35.300.179.064 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.12.2002 Aos 30 dias do mês de dezembro de 2002, às 16h, na sede social, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, parte, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sociedade, no final assinados, atendendo à convocação feita pelo seu Presidente, senhor Lázaro de Mello Brandão, por meio de cartas expedidas em 23.12.2002, conforme comprovantes que estavam sobre a mesa e que ficarão arquivados juntamente com exemplar desta Ata na sede da Sociedade, para os devidos fins de direito. Assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Lázaro de Mello Brandão, que solicitou ao Conselheiro senhor Antônio Bornia que procedesse à leitura da referida carta-convocação, a seguir transcrita: “São Paulo, SP, 23 de dezembro de 2002 - Prezado senhor, Nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 9o do Estatuto Social, convido V.Sa. para participar da Reunião do Conselho de Administração desta Sociedade, a ser realizada no próximo dia 30.12.2002, 2a feira, às 16h, em nossa sede social, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, 6o andar, parte, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, para deliberar sobre: 1) distribuição aos acionistas da Sociedade de Juros sobre o Capital Próprio relativos ao exercício de 2002, no valor bruto de R$77,491433079 por lote de mil ações, a ser pago até 30.4.2003 pelo valor líquido de R$65,867718117 por lote de mil ações; 2) eleição dos membros da Diretoria. Atenciosamente, Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração - Elétron S.A.”. Finda a Leitura, o senhor Presidente colocou aos presentes para exame, discussão e votação as referidas matérias, inclusive a Ata da Reunião Prévia dos Signatários do Acordo de Acionistas da Sociedade, realizada em 23.12.2002, e a Declaração de Voto encaminhada pelo senhor Arthur Joaquim de Carvalho, Suplente do Conselheiro Daniel Valente Dantas, favorável à aprovação das matérias submetidas a esta Reunião, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1) aprovaram a distribuição aos acionistas da Sociedade, “ad referendum” da Assembléia Geral, de Juros sobre o Capital Próprio no valor de R$77,491433079 por lote de mil ações, beneficiando os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Sociedade nesta data (30.12.2002), os quais serão creditados pelo valor líquido de R$65,867718117 por lote de mil ações, já deduzidos o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze porcento), nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 9o da Lei no 9.249/95, exceto para os acionistas residentes no Exterior, que se aplicará a legislação vigente. Os referidos Juros serão pagos até 30.4.2003, e creditados individualizadamente a partir desta data na conta de ações dos acionistas na Sociedade e computados no cálculo do dividendo obrigatório, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 17 do Estatuto Social; 2) reeleitos para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: João Moisés de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 3.776.190-0/SSP-SP, CPF 090.620.258-20; Diretor Econômico-Financeiro: Renato da Cruz Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG 2.659.814/IFP-RJ, CPF 426.961.277/00, ambos com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP; e Diretor Administrativo: Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, Carteira de Identidade no 3.749-CRA/BA, CPF 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar, parte, Rio de Janeiro, RJ. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 30.12.2003, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Reunião do Conselho de Administração que eleger os novos Diretores em 2003 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal e que atende aos requisitos constantes da Instrução no 367, de 29.5.2002, da Comissão de Valores Mobiliários. A Declaração de voto do senhor Arthur Joaquim de Carvalho, em duas vias, foi autenticada pelos componentes da Mesa, destinando-se uma via aos arquivos da Sociedade e outra, protocolizada ao remetente. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos dos membros presentes. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam, registrando-se a ausência dos Membros senhores Mário da Silveira Teixeira Júnior e Daniel Valente Dantas. aa) Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Márcio Artur Laurelli Cypriano e Luiz Carlos Trabuco Cappi. Declaramos que a presente é cópia fiel. Elétron S.A. aa) João Moisés de Oliveira. Certidão - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 23.293/03-2, em 3.2.2003. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 25/2/2003 (18:6) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O camelo da estagflação
A carta do Torto As cartas, como a que foi lida na reunião de sábado passado na Granja do Torto, costumam ser uma repetição de lugares comuns, podendo uma carta escrita e publicada há dez anos servir para a edição dos jornais de fevereiro de 2003. É sempre o mesmo rol de promessas, de planos que devem se realizar, de intenções que serão efetivadas no tempo oportuno e que beneficiarão o povo, o pobre povo, que já não sabe a que santo se virar, para viver decentemente, sem ameaça de fome, que comprometeria o programa de Lula. A carta de sábado, lida para todos os governadores que, com exceção apenas do governador do Distrito Federal, compareceram ao churrasco regado a caninha de Minas Gerais, comprovadamente a melhor do país, segundo os entendidos, essa carta não difere na redação das demais do passado de qualquer partido ou agrupamento político. Parecem obedecer a uma fórmula que se repete com a constância das estações, a fim de que entre pelos ouvidos dos interessados e a cobertura da mídia a leve a todos os leitores de jornais e telespectadores do áudio-visual. Mas, essa carta tem uma particularidade que merece destaque, e embora o estilo seja o mesmo de outras similares, que é a preocupação com as reformas que foram prometidas pelo ex-presidente Fer-
nando Henrique Cardoso na campanha presidencial, e não foi sequer esboçada, muito menos transformada em projeto de lei e encaminhado ao Congresso. O presidente do período passado preferiu viagens e contatos estrangeiros, doutorados honrosos, do que se ocupar dos problemas importantes para a nação, sobretudo para as classes menos favorecidas, sobre as quais também tomba a mole de chumbo do peso dos impostos Se o presidente Lula e seus auxiliares, todos homens mais ou menos humildes, sem tradição na administração pública federal mas no máximo municipal, como é o caso de Palocci, e de outros, se o presidente conseguir levar avante a discussão dos projetos de lei que reforma a previdência, o sistema tributário, a reforma a política de Estado, nas mãos hoje de Ciro Gomes, e faz outras reformas urgentes, mas adiadas contra os interesses do povo, merecerá o aplauso de toda a nação, de todos os brasileiros, pois lhes terá proporcionado legislação urgente adiada sem motivo e, provavelmente, melhore a vida do povo brasileiro. Será um benefício para merecer a aprovação de todo o país. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Questão de sintonia Antonio Delfim Netto
H
á bons motivos para acreditar que as reformas desejadas pela sociedade, especialmente a tributária e a da previdência social possam ser concluídas neste primeiro ano do novo mandato presidencial e da sessão legislativa iniciada esta semana. Depois de um longo período de desencontros, Congresso e Executivo se movimentam na mesma direção, com iniciativas simultâneas objetivando acelerar a tramitação das reformas. Logo na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo, anunciou a criação de subcomissões especiais que vão se dedicar exclusivamente a elaboração ou ao aperfeiçoamento de projetos que já estão em andamento na Casa relativos às reformas fiscal, previdenciária, trabalhista e política. Essa iniciativa responde ao veemente apelo contido no discurso do Chefe do Executivo na sessão solene de abertura dos trabalhos do novo Congresso eleito a 3 de outubro. Da mesma forma, a prioridade em relação às reformas foi o tema central dos trabalhos da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizada no último dia 13 no Palácio do Planalto, também iniciada com um discurso substantivo do presidente da República. Nesse encontro, para surpresa de algumas pessoas , os representantes do governo apresentaram traba-
lhos bem estruturados, de excelente nível, mostrando que se avançou muito na concepção das reformas. O trabalho levado ao Conselho pelo ministro do Trabalho, Jacques Wagner, por exemplo, contém elementos de uma reforma que vai além da flexibilização das relações trabalhistas proposta no governo passado, abordando aspectos sociais muito mais amplos, como a questão da informalidade no mercado de trabalho. A crise do sistema da seguridade social foi exposta com muita competência pelo ministro Ricardo Berzoini, que apresentou proposta para uma reforma previdenciária bastante razoável. E o ministro Palloci colocou com o habitual equilíbrio as questões relativas ao problema tributário, mostrando que o governo já avançou muito na questão da reforma. Estes são fatos dos quais posso dar testemunho. Tem havido muita desinformação a propósito do papel desse Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Procurase principalmente confundir a sua atuação com a do Congresso Nacional. Não há nada mais falso: o Conselho vai funcionar ajudando o Executivo a formular as propostas que serão levadas à discussão no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e depois o Senado é que podem transformar essas propostas de reformas em lei.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Antonio Delfim Netto é deputado federal
As décadas do pós-guerra (de 1945-70) viram surgir e se tornar dominante na fauna da política econômica uma nova espécie animal: o tecnocrata. Manobrando alavancas macroeconômicas eles criam haver descoberto procedimentos que lhes permitiam fugir à fatalidade dos ciclos econômicos clássicos, que decretavam inexorável alternância entre períodos de prosperidade e de crise. O planejamento centralizado e a manobra de alavancas monetárias foram os principais instrumentos de que se utilizaram para fomentar o desenvolvimento e fazer abortar tanto a inflação como a recessão. Foi a época dos milagres econômicos, inclusive em nosso país.
Tratava-se de uma ilusão. O que havia era uma conjuntura mundial em que as destruições provocadas pela guerra criavam amplas oportunidades de atividade econômica e o metabolismo econômico se mostrava extremamente sensível a qualquer freio ou estímulo que lhe fosse aplicado. Ao final das mágicas exercitadas pelos tecnocratas, a economia tornouse rebelde às suas manipulações, passando a exibir "reações perversas" que anulavam suas medidas. E o que restou foi terem criado um híbrido desconhecido na história econômica, que recebeu o nome de estagflação. Ao pretender inventar novo cavalo de corrida, tinham inventado um camelo de múl-
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tiplas corcovas. Os híbridos são tidos como geneticamente infecundos. Mas a estagflação, criada pelo acionamento esquizofrênico das alavancas macro-econômicas para corrigir as "reações perversas" do mercado, acabaram, por um sistema de inseminação artificial, por expandir esses camelos transgênicos por todas as economias. A crença manifestada pelas esquerdas e referendada por Lula, de que o que falta é mais "planejamento" e mais "vontade política" para mudar "o que aí está", incorre no risco de incentivar a regressão que produz a economia geneticamente manipulada. Exemplo recente foi o corte de R$ 14,5 bilhões dos gas-
tos orçamentários, no preciso momento em que se diz que a diretriz é promover ao desenvolvimento e aumentar o emprego. A inflação já está aqui e a ela se hibrida essa medida recessiva. A engenharia genética está errada. Não será cortando verbas de um orçamento esquálido que se equilibrarão as contas governamentais, mas aplicando-se uma engenharia de modernização e racionalização que elimine as múltiplas corcovas do redundante, ineficiente e corrupto Estado brasileiro. Aumentar ministérios e esvaziá-los de recursos aumenta corcovas e retrancas. Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Trocar ou não? Mário Cerveira Filho
A
troca de mercadorias é prática costumeira junto ao comércio varejista em geral. A simples troca imotivada (sem vício ou defeito) é praxe consagrada, uma vez que o consumidor que adquire uma mercadoria (vestuário, calçados, jóias etc.), sem qualquer motivo, após decorrido um pequeno lapso de tempo, simplesmente procura o comerciante e solicita junto a este, a sua troca, por vários motivos, tais como: não gosta da cor ou o tamanho não é o adequado, enfim, sem justificativas plausíveis, como determina o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18. O comércio em geral utiliza esta prática como um "plus" em suas vendas, uma vez que o consumidor ao efetuar uma eventual troca, pode, até, adquirir outros produtos diferentes daqueles que ele tinha a intenção de trocar. A informação ao consumidor deve ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, ficando à sua disposição, dentro de estabelecimento comercial, em um lugar de fácil leitura e que possa identificá-la, sem o auxílio de qualquer funcionário, não podendo, o lojista, restringir-lhe as condições em que irá praticar a permuta, já que este procedimento fere o Código de Defesa do Consumidor. A informação deverá conter os seguintes requisitos: a) o prazo para a troca; b) os dias disponíveis (normalmente não se efetua a troca nos finais de semana ou feriados); c) os produtos que serão objetos de troca (normalmente aqueles em promoção ou liquidação não são passíveis de troca); d) enfim todas as condições impostas pelo lojista para a concretização da permuta. Com relação a troca de produtos com vícios ou defeitos, a informação aos consumidores deverá ser diferente. O produto que apresenta problemas (vício ou defeito) deve ser reparado dentro do
prazo estipulado pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, tendo o lojista o prazo máximo de trinta dias para saná-lo e não o sendo, neste prazo, poderá o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada; III o abatimento proporcional do preço. Quando se tratar de vício oculto, este prazo será contado a partir da constatação do defeito. No que concerne a troca motivada, esta deve ser vista sob um outro prisma. O lojista não pode vetar a troca motivada, haja vista a sua própria natureza, tendo-se em vista que o consumidor adquiriu uma mercadoria supostamente em perfeitas condições e ao utilizá-la constatou certa anomalia, que a descaracterizou. É importante ressaltar que quando o produto apresentar problema em decorrência de seu uso indevido por parte do consumidor, o lojista ficará isento de responsabilidade, sendo certo, que havendo controvérsias, os órgãos de defesa do consumidor servirão para dirimi-las. O prazo para troca motivada é de trinta dias (produtos não duráveis) e noventa dias (produtos duráveis), contado a partir da data de entrega efetiva da mercadoria. Com relação à troca de mercadorias comprometidas em sua qualidade ou em suas características essenciais ou até, quando for o caso, de substituição de um componente imprescindível, poderá o consumidor fazer uso, imediato, das alternativas do parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que são: I - a substituição do produto; II - a restituição da quantia paga devidamente atualizada; III - o abatimento proporcional do preço pago. Mário Cerveira Filho é advogado especializado em Direito do Lojista
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Festa de arromba Vejam só que festa de arromba, noutro dia eu fui parar. Presentes no local o rádio e a televisão, cinema, mil jornais, muita gente confusão. Logo na entrada não consigo entrar, pois a multidão não para de chegar...ei ..ei...que onda, que festa de arromba...(Roberto e Erasmo Carlos) Tributo ao rei A letra da música não é mais um tributo ao "rei" Roberto Carlos e ao "tremendão" Erasmo. Nem uma recaída saudosista de quem na fase áurea da "Jovem Guarda" estava na adolescência. Foi inevitável. Ao ler as notícias sobre o churrasco que o presidente Lula ofereceu na Granja do Torto, neste final de semana que passou, um churrasco aos vinte e sete governadores dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, sem falar nos demais acompanhantes, me veio à mente, no ato, a música que tanto sucesso fez nos tempos da brilhantina. E da linha dura na vida nacional. Paixão nacional Churrasco é como futebol: paixão nacional. Claro que há outras, mas quando se fala de reunião de homens, de amigos, futebol e churrasco, não necessariamente nesta ordem, vem à frente dos demais assuntos. Se me equivoco perdoe o leitor, é por mera ignorância. A junção de um presidente da República, seus ministros, certamente alguns familiares e outros envolvidos, em torno de uma churrasqueira, para falar de política, da administração do país e outros temas que certamente vieram à tona na oportunidade, é comovente. Sem fome Soube que a lingüiça foi enviada pelo governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do
PAULO SAAB
PT. Não consegui apurar se o gaúcho Germano Rigotto responsabilizou-se pela costela, imaginando um belo fogo de chão. Pouco ouvi falar – apesar dos muitos comentários do ágape de sucesso – se a costeletinha de porco foi presente de algum governador de Estado produtor ou se a picanha era a maturada argentina. O que terá sido de mau gosto num churrasco nacionalista. O que sei é que o evento foi um tributo ao projeto Fome Zero. Afinal, o exemplo começa em casa. Complemento Por força da modernidade nem sempre é possível acompanhar os fatos em cima da hora. Assim, quando o leitor estiver lendo estas linhas, já saberá melhor do que eu tudo o que aconteceu no churrasco planaltino. Até as fofocas e desdobramentos. Por imperialismo dessa modernidade escrevo enquanto a brasa ainda arde, perdendo, portanto, detalhes que a eventual profusão da cerveja, acompanhamento indispensável num churrasco à brasileira, propicia. Mas a festa, certamente, como na letra da música, foi de arromba. Na geral Como sou otimista, antevejo, a partir deste exemplo de companheirismo, de união, em torno de uma maminha no sal grosso, a extensão da possibilidade de festas semelhantes à todas as camadas da população brasileira. Afinal, foi por isto e para isto que se elegeu um governo que era de oposição e chegado num churrasquinho. Agora é só passar da cadeira numerada para a geral. E todos vão se fartar e não apenas ver a fumaça e sentir o cheirinho. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 25/2/2003 (18:56) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
NOTAS SITES ORGANIZAM FOTOS DO CARNAVAL NA INTERNET Pode esquecer o Correio na hora de mandar as fotos do Carnaval para os amigos. No site de fotos digitais PlanetFoto (www.planetfoto.com.br), é possível criar álbuns grátis que ficam na Web por 90 dias. Quem preferir pode fazer um pacote de 10 álbuns permanentes.
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Chip substitui etiqueta no varejo No lugar das etiquetas ou códigos de barras, os varejistas nacionais poderão usar chips que reúnem informações diversas As filas intermináveis nos caixas dos supermercados e o trabalho de passar produto por produto pela leitora de código de barras estão com os dias contados. Já está sendo testada no Brasil e em outros países uma etiqueta inteligente (a smart tag), que na verdade é um microchip que contém informações como preço, procedência e outras informações sobre o produto. O carrinho passa pelo sensor e este lê todos os dados do chip, sem que nenhum item tenha que ser removido do seu interior. Dados - O chip contém dados sobre a procedência do produto, lote, data de fabricação e de validade, ingredientes e peso, podendo ser rastreado em qualquer lugar: da fábrica até a gôndola do supermercado. A ferramenta está sendo divulgada no País pela ECR Brasil, entidade que reúne empre-
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sas comerciais e industriais, além de integrantes da cadeia de abastecimento, como operadores logísticos e bancos. O novo aplicativo utiliza o sistema de rádio-freqüência para ler as informações contidas no chip. A expectativa é que ele deverá agilizar as tarefas de inventário na central de distribuição, no estoque e nas gôndolas e, assim, reduzir custos de contagem e avaliação em todas as etapas da cadeia. Empresas - Empresas como Pão de Açúcar, Gillette, WalMart e Procter & Gamble já estão testando a etiqueta, que em outros países tem preço entre US$ 0,03 a US$ 0,05. As informações a respeito do produto contidas no chip são atualizadas no sistema da própria loja ou supermercado. Segundo Claudio Czapski, superintentende da Associação ECR Brasil, o produto foi
L
desenvolvido e testado pelo Auto-ID. Trata-se de um consórcio mundial que reúne universidades, fabricantes, redes de varejo, consultorias e órgãos governamentais. No Brasil, a ECR pretende trabalhar com as universidades brasileiras para aperfeiçoar o produto e estudar o impacto de sua implantação no comércio varejista nacional. A etiqueta inteligente poderá ser implantada em redes varejistas de diversas dimensões. Para o pequeno varejista que deseja se atualizar, será necessária a compra de um leitor do chip. Czapski avalia que o investimento necessário para a aquisição desta tecnologia será semelhante ao de um sistema de código de barras. Outras aplicações – O superintentente da ECR Brasil informa que, além de beneficiar a indústria e o comércio varejis-
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um forno de microondas capaz de "ler" as instruções contidas na etiqueta impressa na embalagem e, por exemplo, programar o tempo de preparo necessário para cada tipo de alimento. Paula Cunha
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ta, a etiqueta também trará vantagens para o consumidor. Czapski informa que na Europa e nos Estados Unidos já estão sendo realizados testes com eletrodomésticos que podem ler as informações das etiquetas. Como exemplo, ele cita
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Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 25/2/2003 (19:53) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
.POLÍTICA.- 3
PRESIDENTE REBATE AS CRÍTICAS FEITAS SOBRE O PROGRAMA E VOLTA A PEDIR AJUDA DE TODOS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu ontem as críticas quanto à velocidade na condução do programa Fome Zero, mas reconheceu as limitações do governo no projeto e mesmo na recuperação econômica no cenário atual. "Acabar com a fome, num país do tamanho do Brasil não é uma tarefa fácil e ela não se dará no tempo em que os apressados querem que se dê", disse Lula na cerimônia de assinatura do protocolo para a
ampliação do programa Mesa Brasil, do Sesc. "Enquanto a gente não pode fazer a economia crescer, que é o nosso desejo, enquanto a gente não pode gerar os empregos que queremos eu quero dizer muito obrigado a vocês (do Sesc), por estenderem a mão e contribuírem para dar um prato de comida a quem não tem comida nesse país", disse emocionado. Mesmo procurando mostrar-se otimista quanto ao futuro, reafirmou que a situação do país "não é das melhores". O presidente reclamou que "um país do tamanho do Brasil não poderia estar tão dependente e fragilizado" em relação
Jamil Bittar/Reuters
"O Fome Zero não é esmola", diz Lula
Lula: "A sociedade civil será a maior responsável pelo Fome Zero"
ao capital internacional como se encontra neste momento. "A nossa economia já poderia estar crescendo." Além do cresci-
mento econômico, Lula disse também que o governo precisa "pensar na redução de juros". Admitindo que o Executivo
vai fazer "o que é possível", limitado pelo Orçamento e pela burocracia, Lula deixou nas mãos da sociedade civil a responsabilidade principal sobre o sucesso do projeto. "A sociedade civil, pela sua dinâmica, será a única e a maior responsável pelo sucesso total do projeto Fome Zero." Esmola – Em uma cerimônia que teve a presença de ministros e empresários, como Lázaro Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lula negou que o governo esteja dando "esmola" para a população com o projeto Fome Zero. Ele descartou também uma preocupação com a "paterni-
dade" dos resultados positivos do programa. E fez novo apelo para que todos se envolvam. "Se alguém na sua cidade, se alguém na sua vila, se alguém na sua comunidade quiser fazer alguma coisa, pelo amor de Deus faça, não fique esperando o governo". O Mesa Brasil tem duas frentes de atuação: em uma recolhe e seleciona alimentos doados por empresas e os transporta diretamente a entidades sociais que atendem comunidades carentes; na segunda, recolhe e seleciona as doações e as encaminha aos locais de armazenamento e distribuição, onde as instituições cadastradas as buscam. (Reuters)
Governo não mudará para abrigar Famílias cadastradas ficaram o PMDB, afirma Mercadante sem o cartão-alimentação O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PTSP), disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promoverá agora uma reforma ministerial para abrigar o PMDB que, por sua vez, poderá ocupar por enquanto cargos no segundo e terceiro escalões do governo. Além da presença no Executivo, o PMDB, segundo o líder, poderá ter funções de destaque no Congresso, caso integre a base de apoio parlamentar do governo como segundo maior partido depois do PT. "Não é bom para o PMDB
nem para o governo uma mudança artificial agora no ministério para acomodar os peemedebistas", disse Mercadante, para quem a participação do partido no primeiro escalão ocorrerá no momento adequado. Ele reafirmou que o cargo de líder do governo no Congresso está disponível para o PMDB e que o ideal seria a indicação de um senador. O PMDB poderá também assumir relatorias de projetos estrategicamente importantes para o governo. Fisiologismo – O presidente do PMDB, deputado Michel
Temer (SP), sobe à tribuna da Câmara, hoje à tarde, para falar da relação do PMDB com o governo petista. Temer dirá que o PMDB não aceita em nenhuma hipótese a pecha de fisiológico. Ele reconhecerá que há setores do partido que realmente defendem a participação no governo e que isso até poderá acontecer mas, se ocorrer, será uma parceria em sistema de co-gestão construída em cima da pauta das reformas que finalmente começam a ficar mais claras depois da reunião entre o presidente e governadores. (AE)
Senador acompanha "caso ACM" O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), acompanhará, em Salvador, no decorrer desta semana, os depoimentos das pessoas arroladas no caso de escutas telefônicas ilegais (grampos) executadas a pedido da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Ontem, foram ouvidos os testemunhos do delegado baiano Valdir Barbosa e de seu
assessor Alan Souza Farias. Eles apontados pelos investigadores da Polícia Federal, PF, como os autores das escutas ilegais. Juvêncio da Fonseca disse também que, apesar de o conselho estar acompanhando os interrogatórios do caso, irá esperar a conclusão do inquérito da PF para decidir o rumo a ser dado ao assunto. Ele afirmou, no entanto, que, independentemente de o colegiado ainda
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precisar da eleição de seus novos membros no Plenário para poder funcionar, o que deve ocorrer nas próximas semanas, ele poderá convocar uma reunião do órgão a qualquer momento e com os membros remanescentes da legislatura passada, se considerar a medida necessária. O conselho, lembrou ele, foi instado a acompanhar o inquérito a pedido de 23 senadores, em função de o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ter sido acusado por algumas das vítimas do grampo de estar envolvido no caso. O presidente do Conselho de Ética contou ainda que, até domingo, os parlamentares estavam impedidos, por ordem da Justiça Federal da Bahia, de acompanhar os depoimentos, mas decisão proferida na noite do mesmo dia pelo desembargador Carlos Mathias, do Tribunal Regional Federal, TRF, da 1ª Região, reverteu o impedimento. O requerimento para impedir que os senadores presenciassem os interrogatórios havia sido feito por representantes do Ministério Público, que alegaram a necessidade de manter o sigilo das informações colhidas. (AS)
A coordenação do programa Fome Zero no Piauí iniciou ontem a distribuição dos cartões-alimentação em Guaribas e Acauã, mas famílias ficaram sem receber o benefício. Em Guaribas, a 653 quilômetros ao sul de Teresina, 94 famílias ficaram sem o cartão-alimentação por causa de uma falha na confecção do documento entregue no Colégio Reginaldo Correia. Em Acauã, a 463 quilômetros ao sul da capital piauiense, mais de 30 famílias reclamavam que foram cadastradas no projeto, mas não receberam o cartão na solenidade realizada ontem pela manhã na Creche Vovó Lina. O governador Wellington Dias (PT) revelou que houve um defeito técnico na execução da proposta. "Espero que, no próximo mês, esteja tudo
resolvido. Está sendo improvisado o local onde as famílias podem comprar alimentos e fazer circular recursos na economia do município", adiantou. Dias afirmou que haverá uma organização única para os planos sociais e uma lista de cadastrados unificada. "É mais fácil cobrar a aplicação dos programas das famílias. Nossa meta é juntar os programas todos com a perspectiva destas famílias terem uma renda e não precisarem mais dos programas sociais do governo federal. Queremos trabalhar isso até maio. Queremos dar condições para as famílias viverem sem estes benefícios." Protestos – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acauã, Francisco Pedro de Sousa, disse que diversas famílias protestaram na entidade contra o programa, pois
tiveram os cadastros feitos, mas não receberam o cartão, que dá direito a sacar 50 reais numa loja de ferragens autorizada a fazer o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Em Acauã, não há banco. "Foram entregues 290 cartões-alimentação. Houve muita reclamação porque foram cadastradas 500 famílias e muita gente não estava na lista do cadastro. O pessoal do comitê disse que sentaria com estas pessoas para solucionar o problema", afirmou. Sousa disse também que há mais de 2 mil famílias que precisam do serviço, mas apenas 500 foram registradas. Em Guaribas, o cadastramento atrasou em conseqüência da falta de energia por quatro dias consecutivos. Cerca de 94 famílias ficaram sem os cartões magnéticos. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 25/2/2003 (20:50) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.320 – R$ 0,60
São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
•Prestadores de serviços têm
de ser flexíveis e extrovertidos
Página 12
Tráfico volta a promover o terror no Rio
DÓLAR CAI 1,1% E INDICADORES DE RISCO MELHORAM A cotação do dólar no segmento comercial iniciou a semana em baixa de 1,10%, mesmo com a atenção dos investidores voltada para o cenário internacional, principalmente para os desdobramentos do conflito entre os Estados Unidos e o Iraque. A melhora da taxa de câmbio repercutiu positivamente nos indicadores de risco do Brasil: a taxa de risco recuou 3,72%, enquanto o C-Bond, principal título da dívida brasileira, era negociado a 72,62% do seu valor de face, em alta de 2,11% no encerramentos dos negócios no País. A Bovespa caiu 0,7%. .Página 7
UM CURSO SOBRE AÇÕES, MAS SÓ PARA MULHERES Um curso sobre como aplicar em ações, destinado exclusivamente para as mulheres, será realizado no próximo dia 13 de março, pela corretora Souza Barros. Noções de como investir em papéis utilizando a Internet também fazem parte da programação. "As mulheres estão preocupadas em aplicar melhor o seu dinheiro", ressalta Priscila Picinini, gerente de e-commerce da corretora. .Página 7
O crime organizado, mais uma vez, é quem dá as ordens
Em Benfica, zona Norte, não sobrou nada do ônibus incendiado. A cena se repetiu em várias áreas do Rio.
rou por ordem dos traficantes de drogas. "Fechei hoje por ordens superiores. Eu tenho medo. Quem não tem?", disse um jornaleiro que trabalha há 34 anos na rua Sá Ferreira, em Copacabana. Segundo ele, por
volta das 9 horas, um rapaz do morro passou pela banca e ordenou que parasse de trabalhar. Em pouco tempo, todas as lojas da rua fecharam, contou, temendo represálias. A ordem teria sido dada, se-
gundo policiais, por detentos do Complexo Penitenciário de Bangu. A Polícia Militar informou que prendeu 30 suspeitos de ordenar o fechamento do comércio ou de cometer ações criminosas. .Última Página
TAM e Varig farão vôos em conjunto a partir de março A TAM e a Varig deram ontem o primeiro passo para a fusão das duas maiores empresas de aviação do País. As companhias anunciaram que farão vôos compartilhados para nove destinos no mercado doméstico a partir do dia 10 de março. A medida reduz em cerca de 30% a oferta de vôos
das empresas. Com a medida, a Varig decidiu devolver seis aviões 767-200 à empresa de leasing GE Capital e estuda a devolução de três MD-11 para a mesma empresa. A TAM paralisou seus planos de renovação da frota. Apesar disso, as companhias afirmam que a disponibilidade de vôos para
os passageiros continuará igual, porque apenas as viagens sobrepostas serão eliminadas. Ainda segundo as empresas, os valores das passagens devem diminuir. Os preços serão comuns e, a partir de 10 de março, a TAM e a Varig lançam uma promoção para o tre.Página 5 cho Rio-São Paulo.
A cidade do Rio de Janeiro foi vítima ontem, mais uma vez, da intervenção do crime organizado na vida dos cidadãos, que pagam impostos para ter segurança pública. O fenômeno tem-se repetido na capital fluminense, mas em menor escala já aconteceu em São Paulo e, também, em outras cidades do Estado do Rio. Portanto, a questão deixa de ser circunscrita a este ou aquele município para se tornar um problema nacional, que deve merecer uma atenção mais acurada para parte das autoridades federais. Num momento em que a maioria dos Estados passa por dificuldades financeiras, é oportuno que a União entre com recursos na ajuda ao combate à criminalidade, auxiliando as polícias civil e militar, e colaborando também na construção de penitenciárias de máxima segu-
rança, que possam abrigar, no maior isolamento possível, lideranças das quadrilhas que, hoje, de dentro das prisões comuns, exercem um poder tal qual um Estado organizado. O que não pode continuar são as pessoas de bem, já vivendo sob o império do medo, prosseguirem vivendo reféns dos grupos criminosos, que atacam indiscriminadamente nas ruas quando alguns de seus integrantes perdem ou têm ameaçados seus privilégios na prisão. Ademais, tais intervenções têm provocado perdas econômicas enormes, principalmente ao comércio, representada pela paralisação compulsória de sua atividade. Tal situação não pode continuar. Nem no Rio, nem em lugar algum. Paulo Tavares Editor Sênior do Diário do Comércio
Apesar do juro alto, sobe estimativa de inflação no mercado Mesmo após o aumento da taxa básica de juro feito na semana passada pelo governo, as expectativas de inflação do mercado financeiro voltaram a subir. Pesquisa divulgada pelo Banco Central mostra que a
estimativa média do mercado para o IPCA neste ano passou de 11,99% para 12,06%, cada vez mais distante da meta de 8,5% fixada pelo BC. A previsão para o juro aumentou de 21% para 21,9%. .Página 5
Seguro resgatável pode servir à inclusão social
Terremoto na China mata 257 e fere mais de 1.000
Basta um toque no mouse para ajudar a combater a fome
As empresas de previdência aberta estão prontas para se aliarem ao governo no combate à informalidade através do VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), que pode ser um
Um tremor de intensidade não vista ha mais de cinquenta anos deixou, até a noite de ontem, 257 mortos na região noroeste da China. Mais de mil pessoas ficaram feridas. O ter-
No embalo do Fome Zero, crescem os sites que permitem doações de alimentos. Basta um clic no mouse para enviar um litro de leite ou um quilo de comida a alguma entidade assistencial. Esses espaços são mantidos por empresas que adquirem cotas mínimas de patrocínio para bancar as doações dos internautas. .Página 16
Leilão de máquinas usadas, uma opção para os pequenos Os leilões de máquinas e equipamentos podem ser uma opçãorápida e líquida para as empresas que querem se desfazer de maquinários que não utilizam mais. Por outro lado, a compra destes equipamentos pode ser a saída para a expansão de um pequeno ou médio empreendimento. O que não serve mais para uma grande empresa pode ser ideal para a de menor porte. O comprador consegue, geralmente, preço mais baixo, mas o pagamento .Página 11 é sempre a vista.
instrumento de inclusão social no longo prazo. O seguro resgatável é direcionado às pessoas que não têm como comprovar rendimento ou isentas do Imposto de Renda. .Página 6
remoto de 6,8 graus na escala Richter derrubou centenas de casas em três distritos da região abalada. O governo chi nês autorizou a liberação de fundos de mergência. .Página 13
Anthony P. Bolante/Reuters
O tráfico voltou a dar as ordens no Rio de Janeiro durante todo o dia de ontem. Desde a madrugada, traficantes incendiaram carros, atiraram bombas e granadas em prédios e fecharam o comércio de várias regiões. Pelo menos 20 ônibus, vários carros e um caminhão foram incendiados. No final da tarde, ainda se registravam tumultos. Os traficantes metralharam estabelecimentos comerciais e trocaram tiros com policiais. Estima-se pelo menos 13 feridos. Cálculos preliminares da Federação do Comércio do Rio de Janeiro indicam que o comércio deixou de faturar cerca R$ 50 milhões emdecorrência das manifestações. Foram fechadas lojas em 13 bairros, entre os quais Copacabana, Ipanema, Botafogo, Leme, Estácio, Tijuca e São Cristóvão. Comerciantes e moradores reviveram o clima de medo de 30 de setembro do ano passado, quando o Rio também pa-
Wilton Junior/AE
Foi um dia de pânico no Rio de Janeiro, com lojas fechadas, veículos queimados, bombas e tiroteios. A ordem teria vindo de Fernandinho Beira-Mar.
Majestade no ar – O novo avião da Boeing, o 777-300ER, pousa na pista, em Washington, após um vôo de teste. Ele pode transportar 365 passageiros e tem raio de ação de 11,87 mil quilômetros.
Empresas podem economizar tempo e custos com Intranet A Intranet é uma boa solução para resolver problemas de comunicação interna das empresas e representa economia de tempo e dinheiro. Pelo sistema, os funcionários acessam as informações oficiais da empresa e cada departamento pode disponibilizar dados como listas de preços, de estoque e dados financeiros. .Página 18
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ....................................11 e 12 Internacional ..........................................13 Informática ....................................14 a 18 Leis, Tribunais e Tributos ...........19 e 20 Cidades & Entidades............................22 Legais..................................4, 8, 9, 10 e 21 Classificados ...........................................19
Esta edição foi fechada às 20h55
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 25/2/2003 (19:50) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
.INTERNACIONAL.- 13
EUA e Grã-Bretanha Terremoto mata 257 pessoas apresentam nova resolução para Iraque e fere mais de mil na China rou-se a favor desta proposta. As posições antagônicas preparam o palco para uma discussão acalorada sobre se o Conselho deve apoiar a exigência de guerra já, feita por EUA e Reino Unido, ou se o conflito deverá ser reservado como "último recurso". Obter aprovação para a resolução apoiada pelos EUA será uma tarefa árdua. Para passar, a decisão precisará de nove votos favoráveis e nenhum veto por parte de França, Rússia ou China. O presidente francês Jacques Chirac, no entanto, reforçou a posição da França e da Alemanha: "Não vemos razão neste contexto para mudar nossa lógica, que é uma lógica de paz, para mudá-la para uma de guerra". (AE)
O tremor, de 6,8 graus na escala Richter que atingiu a região oeste do país, derrubou centenas de casas Um terremoto de 6,8 graus na escala Richter causou a morte de pelo menos 257 pessoas e feriu outras mil na manhã de ontem na região de Xinjiang, extremo oeste da China. Centenas de casas de três distritos de Bachu, a 40 quilômetros da cidade de Jiashi, foram destruídas. "Entre os mortos há idosos e jovens, inclusive alguns bebês", disse um funcionário do governo local. "Os sobreviventes e os feridos escavavam os escombros com as mãos ensangüentadas e gritavam o nome de conhecidos", relatou. Pelo menos 10 estudantes morreram quando o prédio da escola secundária onde estudavam veio abaixo em Chongku Qiake, o povoado mais afe-
Reuters
Buscando aprovação da ONU para uma ação militar contra o Iraque, os EUA, a GrãBretanha e a Espanha apresentaram ontem ao Conselho de Segurança uma resolução declarando que Saddam Hussein perdeu sua "última chance" para se desarmar pacificamente. O embaixador do Reino Unido, Jeremy Greenstock, que entrou na Câmara do Conselho acompanhado pelos embaixadores dos EUA e da Espanha, apresentou o texto formalmente, em nome dessas três nações. Oposição – França, Rússia e Alemanha, que se opõem à guerra, fizeram circular um plano alternativo para buscar o desarmamento pacífico do Iraque, num prazo mínimo de cinco meses. A China decla-
Soldado observa o estrago causado pelo terremoto na região de Bachu
tado, disse Maimai Qiming, funcionário do governo local. Uma escola primária também desabou e dois alunos morreram, revelou Wu, um funcionário da defesa civil.
O gabinete chinês autorizou a liberação de fundos de emergência, informou a televisão estatal. O secretário-geral do Partido Comunista, Hu Jintao, e outros líderes ordenaram a
funcionários locais que assegurem água, alimentos e abrigo para os sobreviventes. Pelo fato de muitas casas terem desabado, muitos sobreviventes passaram a noite ao relento. Nessa época do ano, as temperaturas atingem com freqüência -10ºC durante a madrugada. O Serviço Geológico de Golden, no Colorado (Estados Unidos), detectou o epicentro 33 quilômetros abaixo da superfície. O terremoto começou às 10h03 locais, (0h03 em Brasília). A região mais afetada fica perto da fronteira entre a China e o Quirguistão, a cerca de 3 mil quilômetros de Pequim. Aproximadamente 360 mil pessoas vivem na área afetada. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Intranet é forte aliada na comunicação Qualidade Mundial. Soluções sob Medida interna das empresas A INTRANET PODE OTIMIZAR O TRABALHO E ECONOMIZAR TEMPO E RECURSOS EM EMPRESAS A revolução que a Internet causou na comunicação e nos negócios já é pública e notória. O que muita gente ainda não sabe é que o mesmo efeito pode ser obtido dentro de uma empresa, com a Intranet. A Intranet é uma parte da rede Internet que fica dentro da empresa, mais precisamente dentro de um sistema chamado firewall, que monitora o tráfego de informações e protege os dados corporativos contra acessos não autorizados. Esta
rede interna coloca à disposição da empresa tecnologias para divulgação de informações, troca de mensagens pessoais e grupos de discussão. A Ciclades, multinacional que atua na fabricação de placas de redes, possui em sua filial em São Paulo 108 funcionários e implantou a Intranet dentro da empresa. A coordenadora de RH da Ciclades, Carmelita da Silva, conta que a Intranet dinamizou os processos internos da empresa e otimizou a comunicação. "A Intranet funciona como um espaço para toda a empresa, no qual cada departamento tem um link comercial e um funcionário respon-
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sável e apto para inserir dados no sistema ", explica. No caso da Ciclades, duas ações foram importantes para a melhoria da comunicação interna - a criação de uma cartilha de integração que disponibiliza o maior número possível de informações para os funcionários; e a implantação do jornal "Universo Ciclades", atualizado diariamente. "Os funcionários agora obtêm informações sobre a empresa da maneira mais oficial possível", conta Carmelita. Simone Trevisani, diretora de Marketing da Ciclades, lembra que antes de começar um projeto de Intranet é importante detectar quais os objetos que se deseja alcançar. "É preciso criar processos técnicos simples para que os funcionários possam acessar a Intranet. A partir de 50 funcionários, uma empresa já comporta este sistema", explica Simone. Com a Intranet, a empresa pode otimizar custos e tempo mantendo atualizadas informações como listas de preços; posições de venda, de estoque e financeiras; e normas internas. A Intranet possui também ferramentas de discussão que diminuem a necessidade de reuniões, documentando toda a evolução dos assuntos. Um sistema técnico simples, um web designer e informações organizadas são os dados necessários para a satisfatória condução do sistema. Gabriela Mendonça
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 25/2/2003 (19:46) - página 22 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
22 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Tráfico desencadeia onda de terror no Rio Mais uma vez o terror tomou conta do Rio de Janeiro. Ônibus foram queimados, pessoas se feriram e o comércio fechou as portas. A violência da madrugada e manhã de ontem, segundo o governo daquele estado, foi motivada por ações criminosas orquestradas possivelmente por traficantes ligados à facção Comando Vermelho (CV), e o mandante seria o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso em Bangu 1, presídio de segurança máxima na zona Oeste carioca. Em razão disso, foram suspensas as visitas aos detentos do presídio. O secretário da Segurança Pública, Josias Quintal, disse que as ações têm com objetivo desestabilizar o governo Rosinha Garotinho e foram tramadas dentro da penitenciária. Q u ei m a do s – Segundo o Corpo de Bombeiros, até as 18h de ontem, os dados apontavam 20 ônibus, três carros e um caminhão queimados. Pelo menos 13 pessoas ficaram feridas após o ônibus em que estavam ser atingido por dois coquetéis molotov (bombas incendiárias) em Botafogo, zona Sul. Duas delas foram internadas em estado grave no hospital Souza Aguiar. Além dos ônibus incendiados, granadas e bombas caseiras explodiram nas zonas Norte e Sul, motoristas foram assaltados e policiais entraram em confronto com criminosos. O pânico tomou conta dos
Sérgio Moraes/Reuters
Esta não é a primeira vez que o Comando Vermelho toma conta da cidade maravilhosa. Ontem, 20 ônibus foram queimados e 13 pessoas se feriram.
Por ordem do traficante Fernandinho Beira-Mar, o comércio de parte da cidade ficou de portas fechadas
moradores da cidade. Parte do comércio fechou e alunos deixaram de frenquentar as aulas. Com medo da violência, alunos de pelo menos 18 escolas públicas não comparecerem às aulas. A maioria está localizada na zona Norte, como a Afonso Vargas, em Inhaúma, e a Senegal, em Riachuelo. Por volta das 14h15, policiais começaram a trocar tiros com criminosos na Rua Maranhão, no Méier, próximo ao Clube Mackenzie. Segundo a polícia, bandidos armados teriam chegado ao local num veículo modelo Santana e incendiado um ônibus e três veículos. Estouros – Bombas de fabricação caseira foram arremes-
sadas por volta das 5h contra prédios de classe alta na avenida Vieira Souto, em Ipanema, zona Sul. Ninguém se feriu, mas vidros de apartamentos ficaram estilhaçados. Uma granada foi encontrada em um prédio, mas não explodiu. Uma bomba de efeito moral foi lançada contra um supermercado da Tijuca, zona Norte. Outra granada foi lançada contra o Batalhão da PM em Olaria, também zona Norte. Presos – De acordo com policiais civis, há dois dias a polícia tem informações de que haveria uma ação orquestrada por bandidos de uma facção criminosa em diversos pontos da cidade, a partir do Complexo Penitenciário de Bangu. A Polícia Militar informou
Fernandinho Beira-Mar pode ser transferido para outro estado O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, pode ser transferido para presídios nos Estados do Acre, São Paulo ou Distrito Federal, considerados de maior segurança. O pedido de transferência foi feito ontem pelo prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), mas até o final da tarde não havia chegado ao Ministério da Justiça. No entanto, de acordo com o ministério, o traficante pode ser levado para a Unidade de Recuperação Social Antônio Amaro Alves (AC), para o presídio de Presidente Bernardes
(SP) ou para o Presídio da Papuda (Brasília). Também cogita-se a ida de Beira-Mar para a Superintendência da PF em Brasília, mas o órgão já informou que não tem condições de receber o traficante. Fernandinho Beira-Mar está preso no complexo penitenciário de Bangu. O traficante integra a facção Comando Vermelho, acusada pelo governo do Rio de coordenar as ações violentas ocorridas ontem na cidade. Polícia Federal – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, afirmou que já colocou à disposição da governadora do Rio, Rosinha Garotinho, todo o efetivo da Polícia Federal no Estado. Rosinha disse que soube das articulações de criminosos por volta da 0h de ontem e, por isso, colocou a polícia nas ruas. "Se não tivéssemos agido, o Estado estaria com todas as suas portas fechadas, conforme aconteceu em outros tempos", disse. A Polícia Militar ocupou oito favelas em diversas regiões do Rio de Janeiro. Na favela Beira-Mar aconteceu uma operação policial.
que 30 suspeitos de ordenarem o fechamento do comércio ou de participarem de ações criminosas já foram presos. O chefe do serviço de Relações Públicas da PM, Major Frede-
NOTAS CAMPANHA CONTRA OSTEOPOROSE EM PARQUE DA CIDADE No próximo dia 16, milhares de pessoas em São Paulo e em outras quatro capitais brasileiras, terão a oportunidade de conhecer os fatoresde risco da Osteoporose, uma doença que se caracteriza pela fragilidade dos ossos, principalmente da mulher na terceira idade. A Sociedade Brasileira de Densitometria Clínica-SBDens, realizará Campanha gratuita de prevenção da Osteoporose no Parque da Aclimação.
AUDITÓRIO DO IBIRAPUERA TERÁ 921 LUGARES A prefeita Marta Suplicy lançou ontem a pedra fundamental do Auditório do Ibirapuera. Uma parceria com a TIM viabilizará a construção do prédio, projetado por Oscar Niemeyer em 1954. A obra será entregue à população nos 450 anos da cidade de São Paulo. O Auditório do Parque Ibirapuera terá 921 lugares e terá um custo de R$ 12 milhões, valor investido pela TIM do Brasil no projeto de parceria.
DENGUE: MUTIRÃO LIMPAR CEMITÉRIO DE PINHEIROS
CONVITE A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp e a
Associação Comercial de São Paulo - ACSP têm a honra de convidar Vossa Senhoria para a solenidade de inauguração do Escritório Regional Jucesp/ACSP, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2003, às 17 horas, na Rua Boa Vista, 43, térreo.
A subprefeitura de Pinheiros e o distrito de Saúde na região realizam hoje um mutirão de limpeza no Cemitério São Paulo, na rua Cardeal Arcoverde, na zona Oeste. O objetivo é prevenir e combater a dengue na região de Pinheiros. Ate 17h, equipes percorrerão o cemitério em busca de possíveis focos do Aedes aegypti. Serão vistoriados vasos de plantas e outros objetos.
rico Caldas, disse que a polícia vai reprimir qualquer ato de vandalismo. O policiamento foi reforçado principalmente nos túneis Rebouças, Santa Bárbara e Zuzu Angel, onde 40 policiais de motos estão de prontidão. O major informou ainda que desde as 5h se ontem todos os quartéis da PM estão mobilizados com as equipes na rua para conter os ataques. Hoje não haverá expediente administrativo. Tráfico – Esta não foi a primeira vez que ações criminosas ocorreram em diversas regiões do Rio. Em 30 de setembro do ano passado, o comércio, temendo ameaças supostamente atribuídas a traficantes, fechou as portas no Rio, Niterói e São Gonçalo (cidades na região metropolitana). Escolas fecharam e ônibus deixaram de circular. Uma gravação obtida pelo Ministério Público Estadual
revelou conversa de dois traficantes, um deles preso em Bangu, combinando parar o comércio, especialmente nos bairros da zona Sul, em represália ao isolamento dos líderes do Comando Vermelho no Batalhão de Choque da PM. Dias depois foi descoberto um plano dos traficantes para realizar uma fuga em massa dos presídios de Bangu e tumultuar as eleições do primeiro turno das eleições. O episódio fez com que a governadora Benedita da Silva (PT) pedisse o apoio das Forças Armadas nas eleições no Estado, em 6 de outubro. Entre a noite de 16 de outubro do ano passado e a manhã do dia seguinte, traficantes armados com granadas e fuzis atacaram o Palácio Guanabara, sede do governo carioca, o shopping Rio Sul (em Botafogo, na zona Sul), uma delegacia, no centro, e dois carros de polícia. (Agências)
Carnaval começa com seis mortos em São Paulo OS CRIMES FORAM MOTIVADOS POR BRIGAS ENTRE TORCIDAS E GANGUES RIVAIS O Carnaval já começou violento em São Paulo. Seis pessoas morreram, entre elas uma menina de 8 anos, e pelo menos 24 ficaram feridas. Os crimes ocorreram por causa de brigas entre grupos rivais. O primeiro confronto ocorreu na noite de sábado, no Sambódromo do Anhembi, na concentração para o desfile do grupo especial de blocos. Antes de desfilar, integrantes do bloco Independentes, torcedores são-paulinos, atacaram corinthianos do bloco Pavilhão 9. Testemunhas disseram que cerca de 10 são-paulinos, com revólveres e pedaços de pau, cercaram corinthianos. Ruy Luciano Nogueira, de 25 anos, que preparava um carro alegórico do Pavilhão 9, morreu com um tiro na cabeça. Os corinthianos Cláudio Cassiano Freguglia, de 31, T.P.O., de 16, Cássio Terayama, de 23, e o são-paulino Itamar Fagundes dos Santos, de 20, foram baleados na perna. Olavo José Teodoro, de 27, teve braços quebrados. Ônibus – pós os desfiles, cerca de 10 ônibus com integrantes do bloco Independentes foram escoltados pela PM. Nna avenida Marquês de São Vicente, quando a polícia não mais acompanhava o grupo, os torcedores obrigaram os motoristas a passarem na frente da escola Mancha Alviverde, formada por palmeirenses. Houve briga no local e duas pessoas morreram, o palmeirense Mauro Roberto Costa, de 24 anos, e Dhiógenes Ventura, de 20, que seria da Independentes. Cerca de 60 sãopaulinos foram detidos. O ex-presidente do conselho deliberativo da torcida Tricolor Independente Carlos An-
dré Amorosino Júnior, 28, o Sukita, foi preso acusado da morte do palmeirense. A polícia acredita que ele tenha sido também o autor dos disparos no Anhembi. Sukita negou. Diadema – Em Diadema, na Grande São Paulo, uma mulher e uma criança de 8 anos morreram na noite de ontem em um tiroteio durante o ensaio da escola de samba Unidos da Vila, no parque Sete de Setembro. Pelo menos outras 18 pessoas ficaram feridas. Segundo a polícia, o tumulto foi causado por uma briga entre gangues rivais. Três homens invadiram o barracão da escola, por volta das 22h, e atiraram contra um grupo que ensaiava. Andréia Camila Ribeiro, 19, foi levada ao PS de Diadema, mas não resistiu. J.S., 8, morreu quando era atendida no pronto-socorro de Serraria. Três suspeitos foram detidos e encaminhados para o 3º DP de Diadema. Capital – Na madrugada de ontem, o autônomo Cleiton Gonçalves da Silva, de 26, foi assassinado após sair do ensaio da escola de samba Unidos da Vila Maria, na zona Norte. Segundo a polícia, por volta da 0h50, ele caminhava pela calçada da rua Casa da Moeda, no Jardim Japão, quando, perto de um posto de gasolina, foi abordado por um rapaz, que disparou diversas vezes contra ele. O criminoso fugiu. A polícia acredita que o crime tenha ocorrido por vingança. Silva teria se envolvido em uma briga durante o ensaio da escola de samba. (SM/AE)
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Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 25/2/2003 (19:37) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
TAM e Varig farão vôos compartilhados Trabalho conjunto começa em 10 de março. As companhias anunciaram ontem as primeiras medidas concretas após o anúncio da fusão de atividades. A Varig e TAM deram ontem o primeiro passo para a fusão das duas maiores empresas aéreas brasileiras. As companhias anunciaram que trabalharão num sistema de operações conjuntas, a partir do dia 10 de março, para nove destinos no mercado doméstico, inclusive a ponte-aérea RioSão Paulo. A medida reduz em cerca de 30% a oferta de vôos das duas empresas. Ao todo serão 113 vôos diários com o sistema de "code-share" (compartilhamento), incluindo também vôos para Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Florianópolis e Vitória.
De acordo com executivos das empresas, a medida elimina a sobreposição de vôos para os aeroportos centrais, mas não vai reduzir a oferta para os passageiros. "No caso da ponte-aérea Rio-São Paulo, a oferta vai até aumentar, porque nos horários de pico vamos ter aviões partindo a cada 15 minutos", disse vice-presidente de Planejamento da Varig, Alberto Fajerman. Promoção – Outra boa notícia, segundo Fajerman, será o preço das tarifas no trecho, que passará a ser único nas duas empresas. A partir do dia 10, as companhias iniciam uma promoção para a ponte-aérea Rio-
Para Langoni, expansão será "medíocre de novo" O governo Lula deve reconhecer que o crescimento econômico será irrelevante em 2003 e aproveitar o momento para, usando o seu peso político, avançar com as reformas estruturais, se possível de maneira articulada. Dessa maneira, acredita o diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Geraldo Langoni, o governo estaria consolidando alguns fundamentos que ajudariam a economia doméstica a "surfar" numa onda de recuperação da economia global que deve tomar forma a partir do próximo ano. "O início do governo Lula ocorre num momento difícil. O crescimento este ano vai ser medíocre de novo, principalmente se houver a guerra no Iraque", afirmou. "Essa guerra poderia funcionar inclusive como uma catalisador para um avanço mais rápido das reformas junto ao Congresso." A principal destas reformas seria a da Previdência, que, acredita Langoni, teria ganhos significativos se acompanhada das reformas tributária e trabalhista. "Essa reforma é fundamental para alavancar o aumento da poupança doméstica, hoje em pífios 18% do PIB, e para convivermos
com uma taxa de poupança externa da ordem de 1,5% do PIB, que é uma taxa média sustentável para o País", avalia. Menos encargos – Se não for possível aprovar as demais reformas integralmente, diz o economista, que sejam pelo menos sancionados os itens tributários e trabalhistas diretamente ligados à Previdência, como a redução gradual sobre os encargos da folha salarial e o incentivo à previdência complementar – Langoni sugere, por exemplo, que uma redução dos encargos poderia vir acompanhada da criação de um "bônus" para a previdência complementar a partir das contribuições. "Isso traria um impacto muito maior para a reforma da Previdência do que se aprovada isoladamente. E o momento para fazê-lo é este". O economista lembra que o governo vem fazendo tudo o que pode em termos de políticas macroeconômicas de curto prazo para contornar a situação adversa (aumento do superávit fiscal, política monetária apertada etc.). Mas tais ações se referem a fatores conjunturais e, por isso, têm efeito limitado se não acompanhados de mudanças estruturais, como as reformas. (AE)
Força Sindical organiza manifestação por reajuste A Força Sindical, a Confederação Geral do Trabalhadores, CGT, e a Central Brasileira de Trabalhadores e Empreendedores, CBTE, realizaram ontem um ato conjunto de antecipação de campanha salarial das categorias com data-base no segundo semestre de cada ano. A manifestação ocorreu na Praça Ramos de Azevedo, região central de São Paulo. "O trabalhador que teve algum reajuste em novembro do ano passado teve esse valor corroído pela inflação dos últimos quatro meses. Por isso, é necessário de forma urgente
que se reajuste os salários", justificou o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. "Aceitamos uma correção do salário em 10% para que não fique parecendo que somos radicais", sugeriu. Nova manifestação – As três centrais sindicais prometem fazer um novo manifesto amanhã, às 10h30, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista. Os sindicalistas pretendem entregar sua pauta de reivindicação ao presidente da entidade, Horácio Lafer Piva. (AE)
São Paulo (Aeroportos de Con"Vamos manter a personaligonhas e Santos Drummont). A dade comercial de cada empretarifa de ida baixará dos atuais sa", explicou o vice-presidente R$ 309 para R$ 299. Nos finais comercial e de marketing da de semana, quando a procura TAM, Wagner Ferreira. Sede passageiros executivos cai, a gundo ele, haverá funcionários nova tarifa da da TAM e da TAM e da Varig Com a diminuição da Varig acompaserá de R$ 199. nhando os pasoferta, a Varig resolveu A mudança devolver seis aviões sageiros no foi necessária 767-200 e a TAM momento do para equalizar suspendeu os planos embarque. No os preços das de renovação da frota entanto, a cotarifas das duas m er ci a li za çã o companhias, já que o passageiro continuará separada e o crédida ponte-aérea poderá utilizar to das milhas será feito no mobilhetes emitidos por qualquer mento do check-in no balcão uma das duas para embarcar em da operadora emissora do bivôos que sairão dos dois aero- lhete de embarque. portos a cada quinze minutos. O sistema de milhagem das
duas empresas continuará sendo contabilizado separadamente, pelo menos até o anúncio da "grande união", segundo Fajerman, que deverá ser feito até junho, conforme anunciado pelos presidentes das duas empresas no último dia 6. O executivo disse que ainda é cedo para se falar o desenho final das duas empresas, mas que a tendência é de que o acordo de "code-share" seja estendido para todos os destinos no mercado doméstico e internacionais. Devolução de aviões – Com a redução da oferta, a Varig decidiu devolver seis aviões 767200, cujos arrendamentos fei-
tos pela GE Capital vencem entre março e junho deste ano, e estuda a devolução de três MD-11, para a mesma empresa de "leasing". Todos os aviões fazem as linhas internacionais da Varig. "Vamos realocar aviões que ficarão ociosos depois do "code-share" com a TAM para fazer vôos internacionais onde a demanda não está alta", disse Fajerman, dando como exemplo os vôos para a Argentina. A TAM paralisou seus planos de renovação da frota, informou o vice-presidente Wagner Ferreira. "Não vamos mais trazer novos aviões em 2003", disse ele. (Agências)
Estimativa de inflação volta a subir O aperto monetário anunciado na semana passada pelo Banco Central não foi suficiente para reverter a tendência de alta das expectativas de inflação do mercado financeiro. Em pesquisa semanal feita pelo BC junto a um grupo de 100 instituições financeiras e empresas de consultoria, as previsões para todos os índices de inflação aumentou entre o dia 17 de fevereiro e ontem. A estimativa média para o IPCA, subiu de 11,99% para 12,06% no intervalo. Há um mês, a projeção era de 11,34%. O IPCA é o índice usado pelo governo para avaliar o cumprimento das metas de inflação. Para este ano, a meta é de 8,5%. As projeções para 2004, por sua vez, ficaram estáveis em 8%. Ainda assim, o porcentual é superior aos 5,5% de meta fi-
Fiat também decide aumentar os preços dos carros em março Depois da Volkswagen e da General Motors, ontem foi a vez da Fiat anunciar aumento dos preços de seus veículos. Os carros da montadora de Betim (MG) vão ficar em média 5% mais caros a partir de 1.º de março. A justificativa apontada pela empresa é a mesma utilizada por suas concorrentes: a alta do dólar e a pressão nos custos de matérias-primas, como o aço. Na semana passada, a Volkswagen anunciou aumento dos preços de seus veículos entre 5% e 6%, a partir de 5 de março. Segundo a empresa, a maior produtora de veículos do País, o reajuste será realizado para compensar "a elevação dos preços do aço, a pressão inflacionária dos últimos meses e ainda a pressão cambial de 2002, que não foi integralmente repassada". O último reajuste dos carros da Volks ocorreu em dezembro e ficou em 3,61%. A GM também informou que os veículos da marca Chevrolet vão ficar mais cerca de 5% mais caros em março. (AE)
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REPRESENTANTES EM TODO BRASIL Aceitamos seu equipamento como parte de pagamento. Solicite demonstração sem compromisso
xada para o próximo ano. O BC detectou uma outra elevação das projeções de mercado para o IPCA de fevereiro e março. As estimativas para fevereiro saltaram de 1,27% para 1,50% depois de estarem em 1,08% há um mês. As previsões de IPCA para março subiram, por sua vez, de 0,75% para 0,80%. Há cerca de um mês, as estimativas de inflação para março estavam em 0,70%. As revisões para cima das expectativas de inflação vêm sendo puxadas pela inércia da alta dos preços ocorrida no ano passado e pelos temores do impacto de um conflito bélico no oriente médio sobre a economia brasileira. A expectativa para o IGP-M em 2003 aumentou para 15,42% – na semana passada, estava em 15,15%. Para o IPC,
calculado pela Fipe na cidade de São Paulo, a projeção foi elevada de 11,16% para 11,21%. Juros – As previsões para a taxa de juros no fim do corrente ano subiram, na mesma pesquisa, de 21% para 21,90% ao ano. Confirmada a previsão, os juros fechariam o primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva num patamar próximo aos 22% praticados seis meses depois da desvalorização do real feita no início de 1999. As projeções para os juros ao final de 2004 ficaram estáveis em 17% ao ano, porcentual ainda acima do piso de 15,25% ao ano praticados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em fevereiro de 2000. PIB e balança – As estimati-
vas de crescimento da economia para 2003, em contrapartida, subiram de 2% para 2,04%. O porcentual, entretanto, ainda está abaixo da projeção de 2,8% feita pelo Banco Central em seu último Relatório de Inflação. As projeções para o próximo ano ficaram estáveis em 3% de crescimento do Produto Interno Bruto, PIB. As previsões de superávit da balança comercial em 2003, em contrapartida, subiram de US$ 15,90 bilhões para US$ 16 bilhões, dentro das estimativas divulgadas na semana passada pelo BC. O valor é US$ 3,1 bilhões maior que o resultado do ano passado. Para 2004, as projeções apontaram, no entanto, para uma estabilidade do superávit em US$ 16 bilhões. (GN/AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 25/2/2003 (20:24) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
8 -.LEGAIS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 25/2/2003 (18:3) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 9 ITAUTEC PHILCO S.A. Companhia Aberta C.N.P.J. 54.526.082/0001-31 www.itautec-philco.com.br
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CENÁRIO O ano de 2002 foi marcado pela volatilidade dos mercados, principalmente em função das eleições presidenciais, ocorrendo durante o período uma significativa desvalorização de 52,2% do real frente ao dólar, tendo a moeda americana encerrado o período com a cotação de R$ 3,53 por dólar. Em decorrência disso, verificou-se uma expressiva elevação no custo dos produtos com componentes importados, com conseqüente aumento no preço final dos produtos, que aliado às elevações das taxas de juros, provocou retração na demanda durante praticamente todo o 2º semestre do ano.
GERAÇÃO DE RECURSOS A geração operacional de caixa acumulada foi de R$ 119,8 milhões, superior ao obtido no ano anterior, no valor de R$ 89,8 milhões. O EBITDA acumulado de 2002 foi R$ 156,5 milhões, superior em 96% ao de 2001. Foram liberados pelo BNDES R$ 24,3 milhões referentes a um projeto FINAME para financiamento das operações de locação de equipamentos para a Secretaria da Receita Federal. Essa operação foi importante para possibilitar o alongamento do perfil de endividamento da empresa.
Itautec
Philco
PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA Durante o ano de 2002 foi efetuada uma profunda reestruturação na empresa, quando foram criadas “Business Units” (BUs), unidades de negócios com foco nos seus segmentos de atuação, com autonomia de produção, comercialização e desenvolvimento dos produtos. Esta mudança está levando à impor tantes adequações dos Sistemas de Gestão, que incluíram a adoção de um moderno Software de CRM e alterações dos Sistemas de Controle de Materiais, envolvendo além do aspecto técnico de migração e implantação de sistemas, o treinamento de todo o quadro de Gerentes e Supervisores. Os primeiros resultados dessa implementação já proporcionaram uma melhoria de rentabilidade. . O PAR - Plano de Aplicação de Recursos da empresa acumulou no ano um total de R$ 158,8 milhões, assim distribuídos: • R$ 56,2 milhões em locações de equipamentos para clientes; • R$ 50,0 milhões em desenvolvimento de tecnologia; • R$19,8 milhões em imobilizado para automação industr ial e modernização das plantas industriais e para evolução do parque interno de equipamentos de TI; e, • R$ 32,8 milhões em promoção e propaganda.
A receita bruta da Itautec atingiu R$ 778,1 milhões em 2002, com um crescimento de 7% em relação a 2001.
A receita bruta da Philco acumulada do ano foi de R$ 398,6 milhões, com um crescimento de 31% em relação a 2001. Produtos Hi End Neste segmento deve-se ressaltar o lançamento do TV de 32” HDTV – DIGITAL READY, do 34” REAL FLAT e o início da produção em agosto dos TVs com telas de cristal líquido (LCD) de 15”, sendo a primeira empresa instalada em Manaus a atender todas as exigências do Processo Produtivo Básico (PPB), aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Tais lançamentos, aliados a melhoria de imagem de marca proporcionaram um crescimento de 174% na receita bruta destes produtos, em relação a 2001, colocando no mercado 18 mil aparelhos. A Philco concentrou esforços na redução de custo e no aumento da produção do modelo de DVD DV-P2500, proporcionando um crescimento de 271% na receita bruta desta linha, em relação a 2001, colocando no mercado 67 mil aparelhos. Produtos Exportação O programa de exportação para a América Latina e Estados Unidos teve início em agosto de 2001 e se solidificou em 2002. Neste ano foram expedidos 34 mil aparelhos, gerando um crescimento de 76% na receita bruta. Produtos Entry Level Neste segmento de mercado, que engloba TVs de Tela Convencional, a Philco promoveu mudanças de projeto que geraram ganho de custo em itens que não agregavam valor aos produtos. Esta ação, por tornar os produtos mais competitivos, gerou um crescimento de 37% na receita bruta, em relação a 2001, colocando no mercado 649 mil aparelhos.
Auto-Atendimento As vendas do Terminal WebWay têm crescido substancialmente em vários segmentos, tais como recursos humanos, magazines e soluções de atendimento em órgãos públicos. O Sistema Itautec de Gestão do Atendimento (SIGA) apresentou grande crescimento em vendas no setor clínico e bancário. O Infomusic teve 80 sistemas exportados para cadeias de supermercados em Portugal. O Terminal Emissor de Senha (TES) possibilitou à empresa ganhar pelo segundo ano consecutivo o prêmio de melhor design na IF DESIGN AWARD 2003 (International Fórum Design), em Hannover, na categoria Public Design. Automação Bancária O faturamento de Automação Bancária cresceu 24% em relação ao ano anterior, tendo sido expedidos 7.500 equipamentos de auto-atendimento bancário. Automação Comercial Em 2002 o faturamento de Automação Comercial cresceu 23%, atingindo 2.800 máquinas. Destacamos a expansão da nossa presença no segmento de supermercados no Brasil e a implantação da solução completa de automação Itautec em importante rede de supermercados em Portugal.
P&D - Pesquisa e Desenvolvimento Os investimentos em P&D permitiram a criação de áreas de excelência, com profundo conhecimento de ambientes servidores (hardware e software), em diversas universidades e centros de pesquisas, tais como a Universidade Católica de Brasília - UCB, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Centro de Estudos Avançados de Recife - CESAR, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e o Instituto de Pesquisa da Faculdade de Engenharia Industrial - IPEI. Essas associações contribuiram significativamente para: o lançamento do supercomputador InfoCluster, de processamento paralelo; • • a obtenção para o Infomusic de patente de invenção nos Estados Unidos, em setembro de 2002, válida por 20 anos, com tecnologia 100% nacional; • a premiação do INFOWAY ADVANCED, num design arrojado, pela revista INFOEXAME, como o melhor Desktop de 2002.
Micros, Notebooks e PDA’s A Itautec participou do lançamento mundial do novíssimo processador Intel com tecnologia Hyper-Threading, incorporado no INFOWAY ADVANCED TG. Lançamos também o POCKET-WAY, computador de mão, com design slim, sendo o mais leve do mercado nessa categoria. Com o WALKPC, a Itautec introduziu um novo conceito para desktops, com plataforma mista de tecnologias de notebooks e desktops, para o usuário que precisa economizar espaço e ter algum grau de portabilidade em seu equipamento. A linha de Notebooks apresentou expressivo crescimento em relação a 2001. A Itautec, no segmento corporativo, manteve-se em primeiro lugar no ranking do mercado brasileiro. O volume total de produtos expedidos no período atingiu 150 mil microcomputadores e impressoras.
DESEMPENHO NO PERÍODO A receita bruta de vendas e serviços acumulada no ano foi de R$ 1.517,1 milhões, superior em 14% à obtida no ano anterior, e que apresentou a seguinte composição:
Novas Tecnologias O InfoCluster – supercomputador para processamento de alta performance – foi vendido para aplicações de exploração petrolífera, previsão meteorológica e desenvolvimento científico. Esse supercomputador foi demonstrado na Convenção Anual da Intel em San Jose, Califórnia, na versão baseada no processador Itanium 2.
Itautec.com Serviços 13%
Itautec 51%
Servidores O InfoServer 6482, primeiro da família de servidores Itautec a ser equipado com o processador Itanium 2, foi escolhido como o melhor servidor na sexta edição do Prêmio INFO. Durante o ano foram expedidos 3.300 servidores.
Philco 26%
Soluções e-Business Esta Business Unit, tem como foco o desenvolvimento de aplicativos, soluções de internet customizadas para clientes, além da identificação de novas soluções de softwares para o mercado corporativo. Durante o ano, a Itautec fechou um novo contrato com a Microsoft USA referente à tecnologia para busca em base de conhecimento na língua portuguesa.
Itaucom 10%
O lucro bruto representou 23% da receita líquida do período, enquanto que em 2001 havia sido de 18%. Isto ocorreu devido ao aumento do faturamento de produtos de maior valor agregado. As despesas com vendas apresentaram um crescimento de R$ 21,5 milhões, destacando-se o aumento nos gastos com propaganda e com a constituição da provisão para devedores duvidosos. A empresa manteve o critério de apropriar no resultado 100% dos valores envolvidos com créditos de clientes concordatários e dos títulos vencidos há mais de 90 dias. O resultado financeiro melhorou em R$ 16,0 milhões pela política de manutenção de hedge sobre 100% dos passivos em moeda estrangeira. O lucro líquido foi de R$ 53,3 milhões, merecendo destaque que todas as divisões da empresa apresentaram individualmente resultados positivos. O lucro líquido representou 4% da receita líquida do período, atingindo a companhia uma rentabilidade final de 17% a.a. sobre o patrimônio líquido do final do exercício.
Itec Em 2002 ocorreram despesas extraordinárias de reestruturação, desativação da fábrica, tendo a Itec alterado a sua forma de operar, transferindo para a IBM a responsabilidade pela integração dos equipamentos AS-400. Por outro lado, a Itec tornou-se Solution Provider, passando a oferecer ao mercado as demais plataformas comercializadas pela IBM, como o i-Series (antigo AS-400) e o p-Series (antigo Risk), entre outras. Com essas alterações, a receita consolidada do Brasil, com a da sua subsidiária da Argentina, ficou em R$ 57,3 milhões contra R$ 50,5 milhões de 2001, com aumento de 14%.
Itaucom A receita bruta da Itaucom atingiu R$ 146,2 milhões no acumulado deste ano, com um crescimento de 27% sobre 2001. Semicondutores Neste segmento houve um crescimento de 54% na receita bruta, basicamente, em função da variação cambial e do lançamento “time to market” da memória SDRAMDDR e a sua rápida qualificação pelos clientes. Placas de Circuito Impresso O crescimento da receita bruta do segmento de placas foi de 10%, destacando-se o aumento das exportações, que representaram quase 50% das expedições, atingindo US$ 12 milhões no ano. Foram investidos no ano R$ 6,1 milhões na aquisição de equipamentos, melhoria de processo e início da migração do processo aditivo para o processo subtrativo. RECURSOS HUMANOS No acumulado deste ano foram desembolsados R$ 169,8 milhões a título de remuneração e encargos legais obrigatórios aos nossos 4.936 funcionários diretos. Além disso, foram investidos R$ 24,7 milhões em assistência médica e odontológica, alimentação, transporte e treinamento para desenvolvimento técnico e capacitação profissional. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES Aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais foram pagos R$ 190,9 milhões em impostos e contribuições. DIVIDENDOS Por proposta do Conselho de Administração, foram provisionados em 28/11/2002 e em 26/12/2002 o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio no valor de R$ 6,1 milhões e R$ 4,4 milhões respectivamente, em substituição ao dividendo do 2º semestre. Esses valores, adicionados à parcela já paga em agosto de 2002, totalizam R$ 15,9 milhões, equivalente a R$ 0,091 por ação. AGRADECIMENTOS Agradecemos aos nossos funcionários pela dedicação e entusiasmo e aos acionistas, clientes e fornecedores pela confiança nos planos empreendidos pela Itautec Philco. São Paulo, fevereiro de 2003. A Administração.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2002 - LEI 6.404/76 - (VALORES EM MILHARES DE REAIS) BALANÇO PATRIMONIAL RESULTADO DO EXERCÍCIO Controladora PASSIVO
ATIVO
Controladora
Consolidado
Controladora
2002
2001
2002
2001
2002
2001
2002
2001
504.127
430.096
687.532
569.910
CIRCULANTE
376.254
343.901
488.989
408.633
Disponível / Aplicações Financeiras 218.650 Clientes 101.704 Estoques 155.710 Impostos a Recuperar 16.828 Valores a Rec. e Desp. Antecipadas 11.235
177.136 102.614 121.083 22.541 6.722
275.396 137.079 228.058 38.018 8.981
216.361 127.169 180.153 37.375 8.852
Instituições Financeiras Fornecedores Obrigações com Pessoal Impostos a Pagar Provisões e Contas a Pagar Juros sobre Capital
258.638 35.432 17.662 6.785 48.192 9.545
262.963 37.706 11.651 3.381 24.714 3.486
310.387 56.869 32.683 12.724 66.691 9.635
278.163 50.909 25.703 10.286 40.086 3.486
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
20.267
14.861
22.161
22.835
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
214.185
175.839
146.078
132.998
Depósitos Vinculados Valores a Receber Coligadas
4.631 15.636
4.872 9.989
22.161 -
22.835 -
Instituições Financeiras Locação - BNDES Contas a Pagar Coligadas Prov. p/ Conting. e Impostos
78.422 107.976 27.787
81.610 69.899 24.330
78.422 23.365 44.291
81.610 51.388
-
-
1.117
1.058
CIRCULANTE
Itautec.com Serviços A receita bruta da Itautec.com Serviços foi de R$ 194,2 milhões, superando em 4% a do ano anterior. A implementação dos sistemas de controle e gestão internos já permitiu nesta fase que melhorássemos o grau de atendimento ao cliente com elevado ganho de produtividade, atingindo 4.500 ocorrências/dia, com a cobertura de 2.500 municípios no Brasil.
PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS
2002
Consolidado
PERMANENTE
377.819
344.558
235.319
219.719
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
311.774
269.775
308.828
269.775
Investimentos Imobilizado Imobilizado em Locação Diferido
271.724 105.206 889 -
233.885 109.930 743 -
170.269 65.050 -
127 179.422 40.068 102
Capital Social Adiantam. p/ Aumento de Capital Reservas de Capital Reservas de Lucros
222.360 398 1.572 87.444
222.360 398 47.017
222.360 398 1.572 84.498
222.360 398 47.017
TOTAL DO ATIVO
902.213
789.515
945.012
812.464
TOTAL DO PASSIVO
902.213
789.515
945.012
ADIANTAMENTO RESERVAS P/ AUMENTO DE CAPITAL DE CAPITAL
Consolidado 2002
2001
1.174.652 993.727 1.517.092 1.334.303 (153.632) (129.517) (183.048) (162.714)
Receita Líquida de Vendas e Serviços 1.021.020 864.210 1.334.044 1.171.589 Custo dos Produtos e Serviços Vendidos (786.560) (730.277) (1.023.795) (958.660)
812.464
MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
Receita Bruta de Vendas e Serviços Impostos e Contribuições
2001
Lucro Bruto 234.460 133.933 Despesas com Vendas (88.744) (62.472) Despesas Gerais e Administrativas (15.527) (12.705) Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (45.165) (28.746) Outros Resultados Operacionais (7.851) 2.024 Equivalência Patrimonial 21.713 4.656
310.249 (111.304) (44.852) (50.042) (4.822) -
212.929 (89.816) (36.914) (35.216) (11.910) -
Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro 98.886 Resultado Financeiro (12.278) CPMF/IOF/Pis/ Cofins s/ Receita Financeira (12.166)
36.690 (25.208) (6.783)
99.229 (8.550) (15.591)
39.073 (24.537) (9.041)
Lucro Operacional Resultados não Operacionais
74.442 386
4.699 (519)
75.088 569
5.495 (418)
Lucro Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social Imposto de Renda e Contribuição Social Participações Estatutárias Participação de Minoritários
74.828 (15.677) (2.863) -
4.180 170 (152) -
75.657 (18.711) (3.447) (157)
5.077 (572) (236) (71)
53.342
4.198
Lucro Líquido do Exercício
56.288
4.198
Números de Ações - em milhares Lucro por Ação em R$ Valor Patrimonial por Ação em R$
174.296 0,32 1,79
174.296 0,02 1,55
ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
RESERVAS LUCROS DE ACUMULADOS LUCROS
TOTAL ORIGENS
SALDOS EM 01 DE JANEIRO DE 2001
220.501
398
-
57.146
-
278.045
Integralização de Capital - 19/03/2001 Dividendos Intermediários Pagos Ajuste de Exercício Anterior Lucro Líquido do Exercício Compensação com Reservas Juros sobre Capital Próprio - Lei 9249/95
1.859 -
-
.-
(4.357) (2.286) (3.486)
(6.484) 4.198 2.286 -
1.859 (4.357) (6.484) 4.198 (3.486)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001
222.360
398
-
47.017
Controladora
Consolidado
Controladora
2002
2002
2001
2002
2001
2002
2001
114.523 126.904 141.358
APLICAÇÕES 60.440 Aumento do Realizável a Longo Prazo 5.406 Aquisição de Investimentos 25.235 Aquisição de Imobilizado 13.157 Locação de Equipamentos 781 Aumento do Ativo Diferido Juros sobre Capital/Dividendos 15.861 Ajuste de Exercício Anterior -
49.046 19.197 21.197 809 7.843 -
89.638 19.830 53.849 15.959 -
102.653 5.442 25 44.400 38.234 184 7.884 6.484
VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRC. LÍQ. 41.678
65.477
37.266
38.705
102.118
2001
Recursos Provenientes das Operações 53.100
20.309 111.578
Lucro Líquido do Exercício
56.288
4.198
53.342
4.198
Depreciação e Amortização
18.367
20.418
57.253
40.773
Equivalência Patrimonial
(21.713)
(4.656)
-
-
158
349
826
2.519
-
-
157
71
Recursos de Terceiros
49.018
94.214
15.326
93.797
Aumento do Exigível a Longo Prazo
38.346
86.384
13.080
91.938
Redução do Realizável a Longo Prazo
-
2.196
674
-
Subscrição de Ações
-
1.859
-
1.859
Receb. de Juros s/Capital - Lei 9249/95
9.100
3.751
-
-
Redução de Investimento em Controlada
-
24
-
-
Custo dos Bens Baixados / Alienados Participações de Minoritários
47.561
Consolidado
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
-
-
-
-
56.288
56.288
-
-
1.572
2.814 37.613 -
(2.814) (15.861) (37.613) -
(15.861) 1.572
222.360
398
1.572
87.444
-
Depreciação e Amortização Juros, Var. Cambial p/ Competência Provisões e Baixas de Ativos
+ + +
2002
2001
53.342
4.198
57.253 29.689 42.894
+ + +
Incentivo Fiscal
1.572
40.773 38.749 (5.563)
RECEITAS
Aumento (Redução) do Capital de Giro
183.178 -
63.372
78.157 +
11.676
Investimentos em Ativo Permanente Locação de Equipamentos Juros s/ Capital / Dividendos 2ª Parcela da Aquisição das Ações da Itec
119.806 -
SUBTOTAL
19.830 53.849 9.804 -
89.833 -
36.323
44.609 38.234 13.037 4.090 (10.137)
Financiamentos: Ingressos Amortizações Aumento de Capital
+ -
301.006 278.294
+ -
340.844 271.327
-
+
1.859
AUMENTO DE CAIXA NO PERÍODO
59.035
61.239
SALDO INICIAL
216.361
155.122
SALDO FINAL
275.396
216.361
1.517.092
1.334.303
4.204
-
Insumos Adquiridos de Terceiros
-
1.031.279
-
Depreciação e Amortização
481.609 -
Resultado Financeiro e Não Operacional VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR
57.253 424.356
+
62.980 487.336
3.030 948.774 382.499
-
40.773 341.726
+
430.096 343.901
383.929 363.211
569.910 408.633
528.093 405.521
86.195
20.718
161.277
122.572
504.127 376.254
430.096 343.901
687.532 488.989
569.910 408.633
127.873
86.195
198.543
161.277
41.678
65.477
37.266
38.705
NOTAS EXPLICATIVAS 2001
-
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERAÇÃO OPERACIONAL DE CAIXA
1.572
2002
Provisão p/ Crédito de Liquidação Duvidosa
VALOR ADICIONADO BRUTO SUBTOTAL
-
No Final do Período Ativo Circulante Passivo Circulante
AUMENTO DO CAPITAL - CIRCULANTE LÍQUIDO
VALOR ADICIONADO - CONSOLIDADO
FLUXO DE CAIXA - CONSOLIDADO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
311.774
No Início do Período Ativo Circulante Passivo Circulante
57.667 399.393
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Remuneração do Trabalho
177.384
161.894
Remuneração do Governo
185.492
149.249
Remuneração de Financiamentos
70.961
82.622
Remuneração dos Acionistas
15.861
7.843
Participação de Minoritários
157
71
Transferência para Reservas
37.481
(2.286)
TOTAL DO VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO
487.336
399.393
NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL Com sede social em Manaus – AM, a Itautec Philco é uma Companhia controlada pelo Grupo Itaúsa com três unidades industriais no Brasil, mantendo filiais nas principais cidades brasileiras, uma sucursal na Argentina e subsidiárias nos Estados Unidos e Portugal. A Itautec Philco e suas controladas, operam através de quatro divisões: Itautec, Itautec.com Serviços, Philco e Itaucom, sendo responsáveis pela produção, comercialização e desenvolvimento dos seguintes produtos: - A Divisão Itautec: equipamentos de informática/software aplicativos e negócios relativos à Internet. - A Divisão Itautec.com Serviços: projeto de rede, infra-estrutura básica, assistência técnica e serviço de instalação. - A Divisão Philco: equipamentos de eletrônica de consumo. - A Divisão Itaucom: semicondutores e placas de circuitos impressos. NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras da Itautec Philco S/A e as demonstrações financeiras consolidadas, foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e Normativos da Comissão de Valores Mobiliários. Descrição das Principais Práticas Contábeis Adotadas: a- As receitas e despesas são reconhecidas em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. b- As aplicações financeiras estão escrituradas ao custo de aquisição acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. c- Os ativos e passivos sujeitos à variação cambial estão atualizados pela taxa do dólar de compra (R$ 3,5325) ou venda (R$ 3,5333) vigentes no último dia útil do exercício. Os demais ativos e passivos estão atualizados monetariamente, quando aplicável, pelos correspondentes encargos contratuais. d- A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída em montante considerado suficiente para a cobertura de eventuais perdas, com base na análise das garantias e riscos de realização dos créditos. e- Os estoques estão demonstrados pelo custo médio histórico de compra ou de produção, que não excede o valor de mercado ou custo de reposição. f- Os demais ativos circulantes e realizável a longo prazo estão demonstrados ao valor líquido de realização.
CONTINUA
Lucro Líquido do Exercício Destinação do Lucro: Reserva Legal Juros s/Capital Próprio - Lei 9249/95 Reserva Estatutária Incentivo Fiscal
269.775
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 25/2/2003 (19:51) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Seguro resgatável ajuda no combate à informalidade TIPO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODE FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL NO LONGO PRAZO As empresas de previdência privada aberta estão prontas para se aliarem ao governo no combate à informalidade. Elas pretendem usar o novo produto de previdência, o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), lançado no ano passado, como instrumento de inclusão social no longo prazo. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Empresas de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, o produto deve atrair aquelas pessoas que não têm como comprovar renda, por estarem na economia informal, como é o caso de grande parte das empregadas domésticas (por exemplo).
"Como no resgate a aplicação sofre a incidência do IR sobre os ganhos acumulados, permite que o governo arrecade tributos dessas pessoas que até então não geravam receita para o Estado. Do lado do participante também é interessante porque o imposto não incide sobre o total acumulado, como nos outros planos", explica. Perfil – Até o ano passado, os produtos de previdência privada no mercado atendiam a basicamente um perfil: o de pessoas que declaram Imposto de Renda pelo modelo completo. Isso porque esses planos permitem o abatimento das contribuições da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta. O problema é que as pessoas que ganham acima de R$ 1,5 mil, e que podem se beneficiar das vantagens fiscais oferecidas pelos planos de previdência, re-
presentam apenas 5% da população economicamente ativa. "O restante é isento do Imposto ou declara no modelo simplificado", diz Nascimento. Semelhança – O VGBL foi criado em maio de 2002, justamente para atender a essas pessoas que não se enquadram ao perfil dos planos existentes no mercado. "Essa é uma das razões para a grande procura pelo plano no ano passado, e que deve aumentar daqui para frente. O produto era uma necessidade para o mercado brasileiro, já introduzido em outros países, como os Estados Unidos, onde o principal produto de previdência, o 401K, também oferece vantagens fiscais de acordo com o perfil de cada participante", explica Nascimento. A estrutura do VGBL é igual a do PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres), que até o
ano passado era a grande vedete do mercado. O PGBL já se diferenciava dos demais produtos de previdência por aplicar os recursos em um fundo de investimento individual. Esse fundo pode ser formado totalmente por renda fixa (títulos da dívida pública) ou ter uma parte, até o limite de 49%, de renda variável. Tratamento fiscal – A diferença entre o VGBL e o PBGL está apenas no tratamento fiscal. O PGBL permite a dedução do valor aplicado até o limite de 12% da renda bruta tributável e é tributado pelo IR de acordo com a tabela progressiva por ocasião do resgate. Já o VGBL não oferece benefícios fiscais no período de acumulação. Por outro lado, só sofre tributação, no momento do saque, o que rendeu a aplicação. Expectativa – No ano passado, cerca de 205 mil pessoas compraram um plano do tipo VGBL e destinaram cerca de R$ 2,7 bilhões para a aplicação. A expectativa da Anapp para esse ano é de que as vendas superem R$ 5 bilhões. Em 2002, as reservas técnicas dos planos de previdência aberta totalizaram R$ 29,2 bilhões, um crescimento de 45,81% sobre o montante de 2001. A previsão para 2003 é de que o crescimento supere os 50%. Nascimento atribuiu o otimismo das empresas de previdência privada à falta de confiança dos brasileiros na Previdência Social. Também acredita que o bom resultado do setor está associado à estabilidade da economia, que permite que as pessoas façam planejamento de mais longo prazo. Adriana Gavaça
FGTS tem saldo positivo recorde de R$ 2,8 bilhões A arrecadação líquida do ques, atingiu o montante de Fundo de Garantia por Tempo R$ 22,4 bilhões, com crescide Serviço (FGTS) fechou o mento de 6,4% em termos noano passado com um novo re- minais em relação ao ano antecorde. A diferença entre as rior. Fiscalização – A retomada contribuições feitas ao Fundo e os saques efetuados pelos tra- do crescimento do emprego balhadores foi positiva em formal, registrada tanto pelo R$ 2,8 bilhões, o maior resulta- Ministério do Trabalho quando já registrado na história do to pela Pesquisa Mensal do FGTS, confirmando uma tra- Emprego do Instituto Brasileijetória de saldos positivos que ro de Geografia e Estatística começou em 2000, com o saldo (IBGE), foi em grande parte responsável pelo melhor dede R$ 1,5 bilhão. Crescimento – Nos três sempenho do FGTS. De acordo com os técnicos, anos anteriores, entre 1997 e também con1999, a arrecatribuiu para o dação líquida O resultado do ano novo recorde a d o F u n d o t i- passado é 21,08% melhoria do nha sido nega- maior do que o processo de fistiva, com os sa- verificado em 2001 em calização e req u e s s e m p r e termos nominais, com cuperação de superando os 5,53% de elevação real créditos impledepósitos. O crescimento a partir de 2000, mentado pelo governo. Renda cai – O dado negativo segundo os técnicos, se deu em virtude do aumento do núme- é que, apesar do crescimento ro de trabalhadores que passa- do número de trabalhadores ram a contar com depósitos no que passaram a ter conta de FGTS. FGTS, houve queda no rendiEm 2001, a arrecadação lí- mento médio do trabalho assaquida foi positiva em R$ 2,3 bi- lariado e, portanto, queda nos lhões. O resultado do ano pas- recolhimentos mensais feito sado, de R$ 2,8 bilhões, é pelas empresas na conta vincu21,08% maior do que o verifi- lada dos trabalhadores no funcado em 2001 em termos no- do. De acordo com os dados do minais, com 5,53% de cresci- FGTS os valores médios arremento real. Em 2002 a arreca- cadados no fundo em 2002 fodação bruta das contribuições, ram 12,8% inferiores aos valoou seja, sem considerar os sa- res arrecadados em 2001. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
.CONSULTORIA.- 11
Leilão de equipamentos é opção de bons negócios para empreendedores Além de reunir comprador e vendedor, os leilões contribuem para definir um preço justo ao maquinário, em uma transação rápida e com liquidez A compra e a venda de máquinas e equipamentos usados sempre foi uma questão delicada. Como avaliar as condições de uso e de manutenção do produto e, em decorrência disso, saber qual o preço justo a ser pago ou pedido por ele? Os leilões não são uma solução para tudo isso, mas têm algumas vantagens que podem ajudar. Uma delas é a oportunidade de reunir vendedor com potenciais compradores em uma transação comercial rápida e com liquidez. Nos leilões todas as compras são feitas à vista e pagas na hora. Uma outra vantagem é quanto à definição do preço. O valor final é estabelecido pelo comprador, ou seja, pelo mercado, a partir de um valor mínimo fixado pelo dono do equipamento. "Cada leilão é um leilão, mas quando ele é bem divulgado, para que atraia interessados, é
possível chegar ao valor real do equipamento. O vendedor atribui um preço para o usado, mas o comprador é quem tem realmente idéia de quanto ele vale", diz o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo, Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro. A lei que rege os leilões é a da oferta e da procura. Se há interessados, o preço do equipamento tende a subir por meio da disputa entre eles. Segundo Pérsio Bosquetti Júnior, sócio e preposto do leiloeiro Jurandir Dantas, de São Paulo, o preço mínimo fixado nos leilões é geralmente um pouco inferior ao valor de mercado. "É um preço conservador, pois não se sabe o que o mercado quer no momento", diz. "Se o mercado estiver bom, pode-se conseguir um preço até maior", diz o leiloeiro. Por muitos anos, a venda de máquinas e equipamentos
usados por meio de leilões es- aguardar o contato dos inteteve ligada à idéia de falência, ressados, um processo bem pois era esta a forma de liqui- mais longo. dar o patrimônio de uma emOs leilões são eventos públipresa nestas situação. Atual- cos, abertos a todos os interesmente, segundo os leiloeiros, sados, e realizados a partir da este conceito está superado. publicação de um edital com a "Antigamente, só era feito relação dos produtos leiloaleilão para vender os ativos das dos, com data, hora e local. empresas que faliam. Depois Como são peças usadas, os disso, as eminteressados presas não fa- A lei que rege os leilões p o d e m e d eziam leilões pa- é a da oferta e da vem vistoriára não atrair es- procura. Se há las antes da s a i m a g e m . interessados, o preço compra. No Hoje estamos tende a subir por meio edital é comuem outra era", da disputa entre eles. n i c a d o t a mdiz o leiloeiro bém o período oficial Pascoal Roberto Ara- e local que os equipamentos nha Napolitano. estarão à disposição dos comAtualmente, o leilão é uma pradores. forma terceirizada de venda e "Sempre existe um período uma alternativa rápida e líqui- anterior ao leilão para a expoda para uma empresa que quer sição das peças. O comprador se desfazer de equipamentos recebe o catálogo e faz uma visque não utilize mais. Uma ou- toria. Vê se tem algum probletra possibilidade de venda seria ma, as condições do equipaanunciar em publicações e mento e define o valor limite
que pagaria por ele", explica Bosquetti. Alternativas-A compra de máquinas usadas pode ser uma alternativa de expansão ou modernização de um negócio. O que não serve mais para uma grande empresa, que por algum motivo decidiu mudar sua linha de produtos ou que necessita de equipamentos com maior eficiência de produção, pode ser ideal para uma outra empresa de menor porte. É um ciclo que se fecha. "O empresário vende, retoma parte do capital empreendido e desocupa os espaços na sua empresa", diz Bosquetti. Do outro lado, estão fabricantes de menor envergadura ou comerciantes de equipamentos que arrematam as peças para reformá-los e vender posteriormente ou desmontá-las e usar os componentes na manutenção. Para o presidente do sindi-
cato dos leiloeiros, cada vez mais os empresários estão participando de leilões. Segundo ele, os leiloeiros estão dividindo os lotes para facilitar a venda para o comprador final. "Dá um pouco mais de trabalho, mas compensa", diz Santoro. "Se for vender 50 máquinas de uma só vez, apenas um revendedor poderá comprar", completa. Um empresário que encontra uma máquina que há tempo procura e que se adapta a sua produção, certamente estará disposto a oferecer um lance maior por ela. O preço, certamente, será menor do que pagaria se comprasse de um revendedor. O comerciante tem de arcar com a estrutura montada para a venda, pelo investimento de seu capital de giro, além de estar submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Sílvia Freire
Programa leva artesanato mineiro para Europa e EUA
Sebrae estimula a compra de produtos feitos por assentados
Fabricar peças de qualidade e de acordo com o gosto dos consumidores estrangeiros. Essa é a estratégia de artesãos de Minas Gerais para aumentar as exportações. O projeto é apoiado pela Apex, Agência de Promoção de Exportações, e executado pelo Instituto Centro Cape, Capacitação e Apoio ao Empreendedor. Qualidade, utilidade e preço são fundamentais para que os produtos nacionais alcancem os clientes europeus e norteamericanos dentro dos padrões de exigência. Para alcançar estes consumidores, longo trabalho está sendo executado por meio de pesquisas de mercados, visitas e presença nas principais feiras de produtos de decoração e presentes na Europa e Estados Unidos. Feiras – A participação em feiras no exterior tem possibilitado um contato estreito com os mercados externos, seja com o público consumidor e os profissionais de importação e distribuição, mas também pela promoção da qualidade
O secretário estadual de Agricultura de Alagoas, Reinaldo Falcão, negociará com o governador do estado, Ronaldo Lessa, a compra de alimentos sem agrotóxicos produzidos em assentamentos. A intenção é usá-los para a fabricação da merenda escolar. A medida seria um compromisso do governo para impulsionar a comercialização dos alimentos produzidos pelos agricultores que fazem parte do projeto Vida Rural Sustentável, um programa de desenvolvimento rural que está sendo implantado em Alagoas pelo Sebrae. Técnicos das secretarias estaduais de planejamento e agricultura, representantes do Fórum de Dlis, Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, MST, Movimento Sem Terra, MMT,
dos produtos e da marca Brazil Handicraft, que hoje é reconhecida em vários países. Para a venda dos produtos artesanais, o Cape adotou uma estratégia de mercado visando a criação de uma rede de distribuidores atacadistas e importadores em diversos países. A estratégia foi adotada por causa da dificuldade e quase impossibilidade de atender compradores individuais e pequenos lojistas no exterior, devido aos altos custos do transporte internacional, seguros e logística de distribuição. Atualmente, o Cape tem parceiros atacadistas e importadores no exterior, que estão expondo para seus clientes lojistas. Hoje existem importadores e distribuidores nas cidades de Como, Bergamo e Verona, na Itália, Grevenbroich e Frankfurt, na Alemanha, Austin, nos Estados Unidos Amsterdã, na Holanda e Vancouver, no Canadá. Somente nos dois primeiros meses deste ano, distribuidores e importadores estrangei-
ros apresentaram os produtos Brazil Handicfraft by Minas Gerais nas feiras Heintextil, em Frankfurt, Alemanha, New York Gift Fair, em Nova York, EUA, e CGTA Fift Show, em Toronto, no Canadá. Novos pedidos de compra estão chegando, o que fortalece a estratégia de comercialização e promoção do Cape. O sucesso das ações do projeto tem gerado renda e trabalho para centenas de artesãos. Alemanha – A empresa alemã Vida Germany está entre as empresas que estão comprando artesanato mineiro e revendendo para o exterior. Segundo Leilaine Sauerborn, uma das sócias da empresa alemã, compradores da Suíça, Holanda, Inglaterra e Alemanha demonstraram interesse pelos produtos. O artesanato mineiro agradou os estrangeiros. Os pedidos de encomendas já estão chegando ao Brasil. A negociação entre os compradores do exterior e os artesãos mineiros está sendo feita pelo Instituto Cape. (ASN)
Madeiras amazônicas serão usadas na fabricação de gaitas Nem só de batuques e Carnaval vive a musicalidade brasileira. Novos sons e timbres começam a ser, literalmente, fabricados em laboratório, em Brasília. Mais precisamente no LPF, Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, onde, há oito meses, o físico Mário Rabelo de Souza retomou a pesquisa com madeiras amazônicas para a fabricação de instrumentos musicais. Este mês, como parte das comemorações de 14º aniversário, o Ibama lançará os três primeiros produtos do LPF, com características físicas testadas por Souza e acústica aprovada pelo músico Pablo Fagundes. São três versões de gaitas, feitas em parceria com a indústria Hering, com as madeiras açoita-cavalo, ipê e louro. Nos próximos dois anos, devem ser anunciadas novas alternativas para construir violões, violas, violinos, violoncelos, guitarras, teclas de piano, flautas, clarinetes e xilofones.
Souza já havia trabalhado com a análise de madeiras amazônicas para instrumentos musicais no antigo IBDF, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, desde 1993. As pesquisas foram interrompidas por alguns anos e retomadas em 2002, com o objetivo de dar, ao mercado madeireiro, opções de alto valor agregado para uso de madeiras pouco conhecidas ou para pedaços de madeira médios e pequenos, usualmente descartados nos setores mais tradicionais, como o de móveis e construção civil. "Iniciamos com um universo de 150 espécies de madeira e agora estamos com 400 espécies para serem analisadas, primeiro quanto às suas propriedades físicas, depois em termos de ressonância musical", explica o pesquisador. Artesanais – A seleção leva em conta peso, volume, flexibilidade, elasticidade, dureza, tração, resistência à compressão. Pelo menos 50 espécies são consideradas promissoras e
devem ser oferecidas às indústrias e fabricantes artesanais de instrumentos musicais. No caso das gaitas, houve uma coincidência, que acabou apressando a pesquisa: o músico Pablo Fagundes formou-se engenheiro florestal, em 2002, apresentando a construção dos instrumentos de madeiras brasileiras como projeto de fim de curso na Unb, Universidade de Brasília. Segundo ele, as gaitas profissionais disponíveis no mercado brasileiro ou são construídas com plástico ou são importadas, feitas com madeira de pereira. "Estas gaitas tradicionais apresentam problemas nas cidades litorâneas brasileiras, de inchamento, devido à maresia e umidade", diz. Para evitar o inchamento, as gaitas de madeiras amazônicas foram testadas inclusive quanto à resistência à umidade. De um universo de 100 espécies de madeira, dez foram selecionadas para as gaitas, oito testadas e três aprovadas para fabricação. (AE)
Movimento Minha Terra e agricultores estiveram na cidade de Maragogi, Alagoas, para conhecer o programa. De acordo com dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 82% do setor agrícola de Alagoas está voltado para a agricultura familiar e a renda mensal de uma família de agricultores é de R$ 114. A falta de infra-estrutura e de perspectivas para geração de renda nas zonas rurais está fazendo com que muitos agricultores busquem nas cidades uma alternativa para driblar a crise do campo, mas como a maioria dos centros urbanos não comporta o excesso populacional, esses agricultores acabam fazendo parte de outras estatísticas: a do desemprego e da miséria.
Apoio – O objetivo do programa Vida Rural Sustentável é combater o êxodo rural, melhorar a geração de renda e a qualidade de vida das famílias que vivem no interior, por meio do estímulo a agricultura familiar. O resgate da auto-estima do homem do campo é o ponto de partida do programa. Uma das prioridades é valorizar o trabalho em família e as tradições culturais. "Não queremos inserir um novo produto ou converter o agricultor, vamos trabalhar com o que ele sabe fazer, adaptando a tradição à tecnologia e mantendo a identidade do homem do campo", afirma o consultor do Sebrae, Wilson Schmidt, responsável pela implantação do Vida Rural Sustentável no estado de Alagoas. (ASN)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 25/2/2003 (18:4) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.LEGAIS.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
ITAUTEC PHILCO S.A. Companhia Aberta C.N.P.J. 54.526.082/0001-31 www.itautec-philco.com.br CONTINUAÇÃO
NOTAS EXPLICATIVAS
g- Os investimentos em controladas e coligadas estão avaliados pelo método de Equivalência Patrimonial. h- O imobilizado e os bens locados estão registrados ao custo de aquisição, formação ou construção. As depreciações e as amortizações estão calculadas pelo método linear, à taxas variáveis, de acordo com a expectativa de vida útil dos bens. i- O imposto de renda está calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% e a contribuição social está calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável. NOTA 3 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações da Itautec Philco S/A e suas controladas, conforme descrito na Nota 8. a- Descrição dos principais procedimentos de consolidação 1. Eliminação dos saldos das contas de ativos e passivos, receitas, custos e despesas entre as empresas consolidadas; 2. Eliminação das participações no capital, reservas e lucros acumulados das empresas controladas; 3. Destaque do valor da participação dos acionistas minoritários nas demonstrações financeiras consolidadas; 4. A conciliação entre o Lucro Líquido e o Patrimônio Líquido da controladora e do consolidado estão assim representados: Lucro Líquido
Patrimônio Líquido
56.288
311.774
Controladora Lucro não realizado nos estoques e imobilizado líquido dos efeitos tributários
(2.946)
(2.946)
Consolidado
53.342
308.828
b- Segmentação da Receita Bruta de Vendas e Serviços Empresa
Área de Atuação
Itautec Philco S/A Itautec.com Serviços S/A Adiboard S/A Itautec Informática S/A Itec S/A Itautec América, Inc. Trend Shop S/A Banctec Informática S/A Consolidado
Receita Bruta 2002
2001
Produtos de Informática, Semicondutores e Produtos de Eletrônica de Consumo 1.090.283 Projeto de Rede, Infra-estrutura básica, Assistência Técnica e Serviço de Instalação 202.859 Placas de Circuito Impresso 42.779 Locação de Equipamentos 53.591 Produtos de Informática 51.083 Importação e Exportação de Produtos e Componentes 37.812 Revenda 26.088 Produtos e Serviços de Informática 12.597 1.517.092
914.994 198.933 50.045 68.126 36.923 22.977 37.479 4.826 1.334.303
CONTROLADORA Clientes no País Clientes no Exterior Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa TOTAL NOTA 5 - ESTOQUES Produtos Acabados Produtos em Elaboração Matérias Primas Importação em Andamento TOTAL NOTA 6 – IMPOSTOS A RECUPERAR IRRF Aplicações Financeiras Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços IR e CS a compensar Imposto Produtos Industrializados TOTAL NOTA 7 - DEPÓSITOS VINCULADOS (R.L.P.) Tributos Diferidos Depósitos Judiciais Trabalhistas Depósitos Judiciais Fiscais ICMS s/ Imobilizado Outros Valores TOTAL
2001
2002
2001
158.472 1.567 (58.335) 101.704
156.357 1.727 (55.470) 102.614
185.055 14.859 (62.835) 137.079
184.549 3.334 (60.714) 127.169
67.798 9.026 62.975 15.911 155.710
21.704 7.064 87.890 4.425 121.083
132.838 12.768 64.607 17.845 228.058
71.453 8.973 94.488 5.239 180.153
3.513 5.021 5.843 2.451 16.828
10.433 5.843 4.176 2.089 22.541
6.064 11.795 11.074 9.085 38.018
12.631 9.699 9.182 5.863 37.375
1.031 2.383 955 262 4.631
1.192 742 874 2.064 4.872
9.324 1.519 7.562 1.886 1.870 22.161
10.460 1.771 5.820 1.966 2.818 22.835
NOTA 8 - INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS Os investimentos sujeitos ao método de equivalência patrimonial apresentam os seguintes números: Diretas Itautec Itautec Inform. Adiboard .com S/A S/A Serviços S/A
Trend Shop S/A
Itec S/A
Itautec Banctec América, Inform. Inc. S/A
Itautec Inform. S/A
Itautec .com Serviços S/A
1.681.485 146.425 99,00%
12.611 99,99%
111.917 85.750 15.567
71.772 50.000 5.100
TOTAL
-
49.955 715 99,99%
- 27.552 53.064 13.927 132 5 - 100,00% 99,99% 99,99% 100,00% 100,00%
Patrimônio Líquido Capital Social Lucro Líquido ( Prejuízo )
-
235.324 231.789 18.151
- 17.183 - 9.000 552
5.898 12.931 (4.078)
9.994 4.982 260
2.435 2.448 289
1.024 5 34
Movimentação dos Investimentos No início do exercício de 2000 101.411 43.915 44.941 14.995 Integralização de Capital 8.970 Equivalência Patrimonial 6.660 (8.003) 3.897 3.278 Juros de Capital Recebidos (3.751) No final do exercício de 2001 104.320 44.882 48.838 18.273 Integralização de Capital - 173.640 24.235 Adiant.p/ Aum.de Capital Equivalência Patrimonial 3.389 18.149 (1.056) 566 Juros de Capital Recebidos (1.653) (1.348) (4.433) (1.656) Transferência de Participação (106.056) - (67.584) No final do exercício de 2002 - 235.323 - 17.183
3.563 9.231 (2.818) 9.976 (4.078) 5.898
4.968 1.425 6.393 3.468 9.861
977 217 1.194 1.241 2.435
5 995 34 (10) 1.024
213.793 19.178 4.656 (3.751) 233.876 197.880 995 21.713 (9.100) (173.640) 271.724
106.056 67.584 12.032 7.566 (7.286) (3.380) 110.802 71.770
As controladas da Itautec Philco adotam critérios uniformes na elaboração de suas demonstrações financeiras, sendo que para as controladas com atividade no exterior (Itautec América, Inc., e Banctec Informática S/A) foram utilizadas demonstrações contábeis de 30/11/02 convertidas pela taxa de câmbio da data de encerramento do exercício. Para as demais controladas foram utilizadas demonstrações contábeis de 31/12/02. Em 17/06/2002 a Itautec Philco subscreveu 40.590.735 novas ações ordinárias no valor de R$ 173.640 (mil) emitidas pela Adiboard S/A. Esta integralização ocorreu mediante conferência das seguintes participações acionárias de sua propriedade, livres e desembaraçados de quaisquer ônus: Nº de Ações Tipo Empresa Mil R$ 12.610.853 ON Itautec.com Serviços S/A 67.584 1.681.485.640 ON Itautec Informática S/A 97.560 146.425.076 PN Itautec Informática S/A 8.496 Em 28/06/02 conforme Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações a Itautec Philco S/A adquiriu da Itautec.com Serviços S/A a propriedade de 4.999 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal que representam 99,98% do capital social da Itautec Philco Distr ibuidora S/A. NOTA 9 – IMOBILIZADO
Taxas Anuais de Depreciação
Consolidado 2002
2001
Valor Depreciação Valor Histórico Residual
Valor Residual
Valor Histórico
Depreciação
2001
Valor Residual
Valor Residual
Terrenos
-
11.314
-
11.314
11.314
11.897
-
11.897
11.897
Edifícios
4%
55.285
(22.333)
32.952
35.344
74.448
(32.797)
41.651
44.809
10% a 33%
77.576
(47.186)
30.390
30.121
141.123
(72.938)
68.185
57.566
10%
38.168
(21.141)
17.027
13.389
54.459
(29.720)
24.739
19.487
20% a 50%
19.528
(12.268)
7.260
7.155
31.364
(20.363)
11.001
10.983
-
1.309
-
1.309
4.342
3.903
-
3.903
23.922
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Instalações Equipamentos de Proc. Dados e Software Imobilizado em Andamento Outros
4% a 20%
Total
9.219
(4.265)
4.954
8.265
19.903
(11.010)
8.893
10.758
212.399
(107.193)
105.206
109.930
337.097
(166.828)
170.269
179.422
NOTA 10 – IMOBILIZADO EM LOCAÇÃO Consolidado 2002 Depreciação Valor Residual
Valor Residual
2001 Valor Residual
Valor Histórico
889
743
113.387
(48.337)
65.050
40.068
Total 1.591 (702) 889 743 *O prazo mínimo do contrato de locação é de 12 meses e o máximo é de 48 meses.
113.387
(48.337)
65.050
40.068
Equipamentos Locados
Conf. Contrato (*)
1.591
(702)
2001 Valor Residual
NOTA 11– INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS/ LOCAÇÃO - BNDES Modalidade BNDES FINAME
EXTERIOR BNDES
Encargos
Amortização
Longo Prazo
Total
Hipoteca e Aval Alienação Fiduciária e Nota Promissória MOEDA NACIONAL
19.480
65.109
84.589
169 19.649
90 65.199
259 84.848
Semestral
Nota Promissória
234.941
-
234.941
Mensal e Trimestral
Hipoteca e Aval MOEDA ESTRANGEIRA
4.048 238.989
13.223 13.223
17.271 252.212
TJLP + (2,72% a 3,70% a.a.) Mensal e Trimestral TJLP + 3,3% a.a. Mensal
US$ + Libor + (0,8% a.a. a 3,60% a.a.) Cesta de Moedas + 3,5% a.a.
Garantias
Circulante
BNDES
TJLP + (2,72% a 3,70% a.a.) Mensal e Trimestral
CONTROLADORA Hipoteca e Aval
258.638 9.589
78.422 -
337.060 9.589
FINAME
TJLP + 3,3% a.a.
Mensal
Alienação Fiduciária e Nota Promissória
3.113
23.365
26.478
EXTERIOR
US$ + Libor + (0,8% a.a. a 3,60% a.a.)
Semestral
39.047 51.749 310.387
23.365 101.787
39.047 75.114 412.174
2007 9.705
TOTAL 101.787
ANO Moeda Nacional
2004 30.773
Aval DEMAIS EMPRESAS CONSOLIDADO AMORTIZAÇÕES DO LONGO PRAZO 2005 2006 30.615 30.694
ADMINISTRAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA
PRESIDENTE
PRESIDENTE Paulo Setubal
Olavo Egydio Setubal VICE-PRESIDENTE José Carlos Moraes Abreu CONSELHEIROS Alfredo Egydio Arruda Villela Filho Jairo Cupertino Paulo Setubal Renato Roberto Cuoco Ricardo Egydio Setubal
CONSOLIDADO 2002 2001 2.764 16.465 13.798 5.693 2.026 19.393 12.727 553 535 21.823 11.000 66.691 40.086
NOTA 13– PROVISÕES P/ CONTINGÊNCIAS E IMPOSTOS A Companhia e suas controladas possuem processos em andamento de natureza trabalhista, civil e tributária, decorrente do curso normal de seus negócios. As respectivas provisões para contingências foram constituídas considerando a avaliação da probabilidade de perdas feita pelos assessores jurídicos e quando necessário foram efetuados depósitos judiciais. A Administração da Companhia acredita que a provisão para contingências constituída, conforme apresentado abaixo, é suficiente para cobrir as eventuais perdas com os processos judiciais. CONTROLADORA CONSOLIDADO 2002 2001 2002 2001 Processos Tributários 13.654 11.708 27.662 36.213 Processos Trabalhistas 8.369 7.760 10.651 10.182 Processos Cíveis 911 646 1.068 777 I. Renda e C. Social 4.853 4.216 4.910 4.216 TOTAL 27.787 24.330 44.291 51.388 NOTA 14– CAPITAL SOCIAL E DIVIDENDOS O Capital Social autorizado da Itautec Philco S.A. é de 900.000.000 de ações Escriturais, sendo 300.000.000 em ações Ordinárias e 600.000.000 em ações Preferenciais. O capital subscrito integralizado, no valor de R$ 222.360, é representado por 174.296.078 ações Ordinárias escriturais sem valor nominal. O estatuto social determina a destinação de 5% do lucro líquido para a constituição da Reserva Legal e 25% para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, e o saldo remanescente transferido para Reservas de Lucros, até o limite de 80% do Capital Social. Reservas do Patrimônio Líquido As reservas do Patrimônio Líquido estão compostas por: CONTROLADORA Incentivos Fiscais Reservas de Capital Reserva Legal Especial Estatutária Reservas de Lucros
2002 1.572 1.572 6.836 80.608 87.444
CONSOLIDADO
2001 4.022 42.995 47.017
2002 1.572 1.572 6.836 77.662 84.498
2001 4.022 42.995 47.017
Dividendos - O Conselho de Administração, decidiu pagar até 30/04/2003 Juros Sobre o Capital Próprio a título de dividendo no valor de R$ 10.457 que adicionados à parcela já paga em agosto de 2002 totalizou o valor de R$ 15.861, equivalente a R$ 0,091 por ação sendo este montante superior ao dividendo mínimo obrigatório. Cálculo do Dividendo Lucro Líquido do Exercício ( - ) Reserva Legal ( 5% ) Base de cálculo dos dividendos Dividendo Mínimo Obrigatório Dividendos Declarados no Exercício Juros s/ Capital Próprio ( - ) Imposto de Renda Remuneração Líquida no ano
56.288 (2.814) 53.474 13.368 15.861 (2.379) 13.482
NOTA 15 - PARTES RELACIONADAS As transações entre partes relacionadas foram realizadas a valores e prazos usuais de mercado , sendo que os valores relativos às operações envolvendo empresas incluídas no processo de consolidação, já se encontram eliminados nas demonstrações financeiras consolidadas. As operações com partes relacionadas, substancialmente de vendas e locação de equipamentos, não eliminadas no referido processo, estão assim representadas: CONSOLIDADO Ativos Receitas
Vendas e serviços Banco Itaú S/A Banco Banerj S/A Itaú Seguros Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil
3.689 62 -
231.414 13.375 1.493 199
5.926 231 63 -
323.092 20.407 2.663 201
NOTA 16 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a. O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apropriados no resultado do exercício, podem ser demonstrados como segue: CONTROLADORA 2002 2001
2002
CONSOLIDADO 2001
Resultado antes do Imposto de Renda e Contribuição Social
74.828
4.180
75.657
5.077
I.Renda e C.Social sobre o Resultado às alíquotas de 25% e 9% respectivamente
(25.442)
(1.421)
(25.723)
(1.726)
I.Renda e C.Social sobre Adições e Exclusões ao Resultado
9.765
1.591
7.012
1.154
Provisões Temporariamente Indedutíveis Prejuízos Fiscais / Compensações do Exercício Juros sobre o Capital Próprio Resultado de Equivalência Patrimonial Constituição/Reversão Tributos Diferidos Outras Adições e Exclusões
(8.994) 6.949 5.393 6.740 (323)
3.511 (5.400) 4.122 (1.200) 558
(8.053) 8.754 5.393 (1.140) 2.058
1.959 (7.722) 4.122 3.511 (716)
I.Renda e C.Social sobre o Lucro do Exercício
(15.677)
170
(18.711)
(572)
b. O imposto de renda e contribuição social diferidos no ativo foram calculados sobre as diferenças temporárias apuradas no cômputo do resultado tributável. Os respectivos créditos tributários estão registrados em função da expectativa de sua utilização no futuro. Os prejuízos fiscais (R$ 194.709) e as diferenças temporárias (R$ 123.130) que não se qualificaram para o reconhecimento do ativo fiscal diferido, estão suportados nas disposições previstas na deliberação CVM n.º 273 e são oriundos majoritariamente da empresa controladora. NOTA 17 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS Os valores contábeis referentes aos instrumentos financeiros mais significativos constantes no balanço patrimonial, quando comparados com os valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência destes, com o valor presente líquido ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado, se aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de mercado. A empresa tem como política a eliminação dos riscos de mercado evitando assumir posições expostas a flutuações de valores de mercado e operando apenas instrumentos que permitam controles de riscos. Para os saldos de balanços em moeda estrangeira, fornecedores do exterior e financiamento de importações, a empresa efetuou operações de “hedge” e “forward”, através de contratos com operações “swap”, no valor total de R$ 189.083, com o intuito de proteção do risco cambial, sendo que os resultados desses contratos estão reconhecidos contabilmente. NOTA 18 – PLANO DE OPÇÕES DE AÇÕES A Itautec Philco S/A instituiu em 1999 um plano para Outorga de Opções de Ações com objetivo de integrar executivos no processo de desenvolvimento da sociedade a médio e longo prazo, facultando participarem das valorizações que seu trabalho e dedicação trouxeram para as ações da Empresa. O preço fixado para outorga das opções de ações tem como base, a cotação média dos preços das ações da Itautec Philco, nos pregões da Bolsa de Valores, compreendendo o período de no mínimo 1(hum) e no máximo 12(doze) meses anteriores a data de emissão das opções. A critério do Comitê de Opções é facultado, ainda, um ajuste no preço médio de até 50% para mais ou para menos. O reconhecimento contábil ocorre, no momento do exercício do plano para outorga das ações. Até 31/12/2002 foram outorgados 8.305.000 ações, tendo sido integralizadas no exercício de 2001, 1.562.500 ações ao preço unitário de R$ 1,19. NOTA 19 – PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA A Itautec Philco e suas controladas são patrocinadoras da Fundação Itaúsa Industrial, entidade sem fins lucrativos, com seus estatutos aprovados pela Portaria MPAS nº 862, em 18 de maio de 2001, e que tem por finalidade instituir e administrar planos privados de concessão de benefícios de pecúlios ou de renda complementares ou assemelhados aos da Previdência Social. A Fundação administra um Plano de Benefício Definido (BD) e um Plano de Contribuição Definida (CD). Plano de Benefício Definido (BD) O plano BD tem por finalidade básica a concessão de benefício, que, sob a forma de renda vitalícia, complementará a aposentadoria paga pela previdência social. O exigível calculado de acordo com a nota técnica do plano, encontra-se integralmente coberto, consideradas todas as reservas técnicas de riscos expirados e não expirados. A partir de 31 de julho de 1994 não houve ingresso de novos participantes, sendo que 31 de dezembro de 2002 haviam 113 participantes, sendo 85 ativos. Conforme requerido pela Deliberação CVM nº 371, a Fundação apurou por meio de avaliação atuarial, que considera o modelo do crédito unitário projetado, elaborado por atuário independente, um excedente atuarial de R$ 26.696 mil. A controladora e suas controladas optaram por não contabilizar, conforme previsto na referida deliberação da CVM. Os principais dados que refletem a situação do plano na data do balanço estão demonstrados a seguir:
Controladora 2002 Valor Depreciação Histórico
Taxas Anuais de Depreciação
CONTROLADORA 2001 1.938 2.026 11.607 540 8.603 24.714
CONTROLADORA Ativos Receitas
Itautec Philco Distrib. S/A
Controladora
2002 2.764 2.185 5.693 19.370 478 17.702 48.192
Indiretas
Milhares de Ações Ordinárias Preferenciais Participação ( % )
2002
Provisão p/ Pesquisa e Desenvolvimento Provisão p/ Garantia Provisão p/ Propaganda Royalties a Pagar Fretes e Seguros Internacionais Outras Provisões e Contas a Pagar TOTAL
CONSOLIDADO
2002
NOTA 4 – CLIENTES
NOTA 12- PROVISÕES E CONTAS A PAGAR
VICE-PRESIDENTES EXECUTIVOS Cláudio Vita Filho Gabriel Antonio Marão Guilherme Archer de Castilho Jesus Francisco Ramon Barreiro Boelle Ricardo Egydio Setubal* *Diretor de Relações com Investidores DIRETOR EXECUTIVO Raul Penteado DIRETOR ADJUNTO José Renato Sátiro Santiago
CONTADOR - Ewaldo Michalani Isaias - CRC 1SP - 141159/S - AM
Plano de Aposentadoria
2002
2001
Valor Justo dos Ativos do Plano Valor Presente da Obrigação Atuarial Cobertura Excedente
58.802 (32.106) 26.696
43.887 (29.281) 14.606
Ganho Atuarial Estimado Rendimento Esperado sobre os Ativos Custo do Serviço Corrente Líquido Juros sobre a Obrigação Atuarial Ganho Atuarial
7.795 (540) (2.891) 4.364
5.799 (1.113) (2.638) 2.048
Hipóteses Econômicas e outras: Taxa de Descontos Taxa de Retorno dos Investimentos Crescimento Salarial Reajuste dos Benefícios
9,20% a.a. 13,40% a.a. 11,30% a.a. INPC.
Plano de Contribuição Definida (CD) O plano CD foi instituído durante o ano de 2001 e oferecido a todos os funcionários que eram ou não do plano BD. Os funcionários admitidos a partir de 1º de outubro de 2001 somente poderão optar por participar do plano CD. Em 31 de dezembro de 2002 este plano contava com 3.629 participantes, sendo 3.463 ativos. No plano CD - PAI não há risco atuarial e o risco dos investimentos é dos participantes do plano. O regulamento vigente prevê a contribuição das patrocinadoras, no entanto, em função da existência de fundos suficientes, não houve qualquer desembolso no exercício presente. NOTA 20 – GARANTIAS As garantias prestadas a terceiros estão representadas por operações de avais em contratos de vendor e leasing, totalizando R$ 27.437 (Consolidado). NOTA 21 - SEGUROS Os valores segurados são determinados e contratados em bases técnicas, que se estimam suficientes para cobertura de eventuais perdas decorrentes de sinistros com bens do ativo permanente e estoques.
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da Itautec Philco S.A. - Grupo Itautec Philco Manaus - AM Examinamos os balanços patrimoniais da Itautec Philco S.A. - Grupo Itautec Philco e os balanços patrimoniais consolidados dessa Companhia e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia e suas controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Companhia e suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Itautec Philco S.A. - Grupo Itautec Philco e a posição patrimonial e financeira consolidada desta Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Nossos exames foram efetuados com o objetivo de formarmos uma opinião sobre as demonstrações financeiras, em conjunto. As demonstrações do valor adicionado e do fluxo de caixa representam informações complementares àquelas demonstrações e são apresentadas para possibilitar uma análise adicional. Essas informações complementares foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria aplicados às demonstrações financeiras e, em nossa opinião, estão apresentadas, em todos os aspectos relevantes, adequadamente em relação às demonstrações financeiras, tomadas em conjunto. 03 de fevereiro de 2003
Auditores Independentes CRC 2 SP014428/O-6
Adelino Dias Pinho - Contador CRC SP-097869/S-AM
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 25/2/2003 (19:49) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Como aplicar em ações, somente para as mulheres As mulheres interessadas em informações, orientações e participar do mercado acionário têm uma ótima oportunidade de aprimorar seus conhecimentos, no próximo dia 13 de março, no curso exclusivo Aprendendo a Investir em Ações, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Realizado pela Souza Barros, a corretora quer repetir o sucesso da mesma promoção realizada dois anos atrás. "Fizemos este curso em 2001, e a repercussão foi excelente. Recebemos diversos e-mails de mulheres aprovando a iniciativa", afirma a gerente de e-commerce da corretora, Priscila Picinini. Pela Internet – Noções sobre como aplicar em ações via Internet também serão dadas pelo analista de Investimentos Clodoir Gabriel Vieira, da corretora Souza Barros. Ele diz que o interesse das mulheres é crescente e e ganhou impulso mesmo a partir de 1999, com a consolidação do sistema home broker, de negociações de papéis pela Web, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). "As mulheres já somam cerca de 20% dos investidores cadastrados na corretora", diz Vieira. Em termos de perfil, o analista considera que a mulher, antes de mais nada, busca mui-
to mais informações do que os homens e leva um tempo um pouco maior para tomar uma decisão de aplicação. "Por serem mais conservadoras, elas mostram preocupação principalmente com a segurança do investimento e o nível de risco que vão correr." O evento é gratuito e se destina a esclarecer conceitos sobre o mercado e a apresentar as facilidades que a Internet oferece aos iniciantes. "Hoje, muitas mulheres precisam manter sua família e estão preocupadas em aplicar melhor seu dinheiro e formar reservas para o futuro", acrescenta Priscila. Segundo ela, a facilidade de começar um investimento via Web estimula as investidoras a dar seus primeiros passos. Marcos Menichetti
SERVIÇO O curso Aprendendo a Investir em Ações, exclusivo para mulheres, acontece no dia 13 de março, das 19 às 22 horas, na sede da Bovespa (rua XV de Novembro, 275, Centro), 1º andar, Auditório Abelardo Vergueiro César. As inscrições são gratuitas mas as vagas limitadas. Mais informações pelo telefone 3242-2233, ramal 350, ou pelo e-mail webtrader@souzabarros.com.br
.FINANÇAS.- 7
BC age e faz o dólar recuar 1,1% AÇÕES COORDENADAS DO BANCO CENTRAL REDUZIRAM A PRESSÃO SOBRE A TAXA DE CÂMBIO Embora os investidores ainda estejam preocupados com a possibilidade de guerra no Oriente Médio, ações do Banco Central, BC, conseguiram fazer o dólar recuar no primeiro dia de negócios da semana. Com a queda da moeda americana, os indicadores de risco brasileiros tiveram nova rodada de melhora. Apenas a bolsa de valores destoou ontem. A influência negativa do mercado acionário americano impediu que a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), subisse. O dólar comercial terminou o dia cotado a R$ 3,580 para compra e a R$ 3,585 para venda, com desvalorização de 1,10%. Medidas coordenadas do BC reduzem o volume de reais disponíveis para compra de dólares no mercado de câmbio, o que acaba aliviando as cotações. Rolagem – Depois de já ter mudado as regras de liquidação das operações de linhas externas e elevado o depósito compulsório dos bancos, o BC anunciou ontem que vai rolar integralmente, ainda esta semana, os US$ 500 milhões em linhas externas que vencem no próximo dia 6. Nessas operações, o BC vende dólares com compromisso de recompra.
Risco cai – Sem novidades no cenário externo e cenário interno tranqüilo, os indicadores de risco brasileiros melhoraram ontem. A taxa de risco calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha queda de 3,72% às 18 horas, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, subiam 2,11%, para 72,62% do valor de face.
Bolsa fecha em baixa – Prejudicada pelo mau desempenho das bolsas de valores nos Estados Unidos, a Bovespa não conseguiu manter a tendência de alta iniciada na sexta-feira. A bolsa paulista encerrou o pregão de ontem com queda de 0,74% e Ibovespa em 10.253 pontos. Com este resultado, passa a acumular quedas de 6,2% em fevereiro e de 9% desde o início do ano.
A expectativa em relação a uma possível reestruturação de dívida impulsionou os papéis da Embratel , que tiveram as maiores altas do Ibovespa – 7,4% para as PN e 5,5% para as PN. Tiveram a maior baixa do Ibovespa as ações PN da Klabin. Os papéis compensaram a forte alta da semana passada, também fruto de expectativas de reestruturação. Rejane Aguiar
AmBev lucra 92,5% mais em 2002 O lucro líquido da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), cresceu 92,5% entre 2001 e 2002, de R$ 784,6 milhões para R$ 1,510 bilhão. A receita líquida aumentou 12,3%, atingindo R$ 7,325 bilhões no ano passado. A empresa atribuiu o crescimento do lucro ao aumento das vendas totais e da produtividade e à redução dos custos e das despesas fixas com vendas. Cervejas – O segmento de cervejas foi o que deu a maior contribuição para a receita líquida da empresa no ano passado, com faturamento de R$ 5,94 bilhões – 13,4% superior ao registrado em 2001. O volume de vendas de cervejas caiu 1,7% no ano passado, mas a AmBev garantiu o aumento da receita do segmento com a venda de produtos de maior valor agregado, como as cervejas do tipo premium.
No Exterior, o volume de vendas de cervejas cresceu 14,3% em 2002. Na Argentina, por exemplo, as cervejas produzidas pela AmBev terminaram o ano com 17,3% de participação de mercado. Refrigerantes – A receita líquida do segmento de refrigerantes aumentou 13,4%, atingindo R$ 1,096 bilhão. De acordo com Felipe Dutra, diretor financeiro e de Relações com Investidores da AmBev, o volume de vendas das duas principais marcas de refrigerantes da companhia (Guaraná Antarctica e Pepsi) aumentou 6,8% em 2002.
Proteção – O custo dos produtos vendidos (que inclui a matéria-prima com preço atrelado à variação do dólar), de R$ 3,341 bilhões, ficou praticamente estável em 2002 em comparação com o ano anterior. A despesa não cresceu porque a AmBev fez operações financeiras de proteção (hedge) para aliviar o impacto da oscilação cambial. "Sem essa estratégia, o custo dos produtos teria aumentado em R$ 345,7 milhões", disse Dutra. Os resultados da AmBev ficaram próximos às estimativas dos analistas. Com isso, as ações caíram 0,34%. (RA)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 25/2/2003 (19:38) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Exportação deve bater meta, diz Furlan Para o ministro, as vendas externas brasileiras têm condições de crescer mais de 10% neste ano. Setores agrícola e automotivo puxarão o resultado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que a meta de 10% de crescimento para as exportações brasileiras neste ano deverá ser revista para cima. O ministro afirmou que está fazendo um mapa setor por setor sobre as perspectivas das vendas externas e a abertura de novos mercados. "Tudo indica que a meta de 10% será superada", afirmou Furlan após reunião com investidores estrangeiros em São Paulo. Mostrando-se bastante otimista, Furlan afirmou que somente para a Argentina o Brasil deverá recuperar US$ 1 bilhão de vendas externas neste ano; o agronegócio exportará US$ 3 bilhões a mais; e o setor automotivo projeta crescimento de 20% nas exportações neste ano. O ministro não quis fechar um número sobre qual será a nova meta, alegando que precisa do mapa setorial completo. No entanto, o empresário Joel Korn, presidente da Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro, que participou do encontro com Furlan, afirmou que a expectativa de aumento da meta é de 5 pontos
percentuais, passando de 10% para 15%. No ano passado, o Brasil vendeu ao Exterior cerca de US$ 60 bilhões. Pela meta estabelecida no início do ano, o País deveria vender US$ 66 bilhões. Mas Furlan admitiu que anunciará a nova meta ainda neste primeiro semestre. Oriente Médio – Além disso, explicou Furlan, o Brasil deve se beneficiar de eventuais boicotes que países do Oriente Médio venham a fazer contra produtos dos Estados Unidos por conta do conflito EUA – Iraque. Ele destacou que o setor automotivo será um dos mais beneficiados. O ministro recebeu ontem da Câmara de Comércio Árabe no Brasil uma lista de sugestões para aproveitar as oportunidades abertas pela eventual guerra e exportar mais para a região. O ministro conhece bem o mercado árabe, pois enquanto executivo da Sadia, foi responsável pela sua abertura às aves produzidas pela empresa. Furlan afirmou, ainda, que o Brasil tentará vender mais para os Estados Unidos, aproveitando-se do fato de muitos norte-americanos boicotarem produtos de França e Alemanha, países contrários à guerra
Bancos contra o Brasil na OMC O Brasil ganha um inimigo de peso na disputa que está sendo levada à Organização Mundial do Comércio, OMC, contra os subsídios dos Estados Unidos aos seus produtores de algodão – os bancos norte-americanos. Uma fonte da Casa Branca revelou que, desde o mês passado, representantes de instituições financeiras vêm pressionando o governo americano para que não ceda na disputa contra o Brasil.
CONVOCAÇÃO
Isso porque os bancos, principalmente os das áreas rurais, fizeram seus empréstimos aos fazendeiros do setor de algodão já pensando no subsídio que é dado ao agricultor e que, no fundo, o permite pagar suas dívidas com o banco. Caso a OMC condene a ajuda da Casa Branca, o temor dos banqueiros é de que os agricultores simplesmente não paguem suas dívidas com as instituições financeiras. (AE)
contra o Iraque. Na mesma linha, europeus poderão fazer retaliações contra produtos dos Estados Unidos, aumentando as oportunidades para produtos brasileiros. Boicote –O empresário Sérgio Haberfeld, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente da Câmara Americana de Comércio em São Paulo, Amcham-SP, que também participou do encontro com Furlan, afirmou que o
ministro, em sua apresentação aos empresários, destacou ainda a importância do mercado chinês para os produtos brasileiros. Furlan também afirmou apoiar a reforma na previdência ainda neste ano, pois, se concretizada, reduziria o risco Brasil e traria de volta investidores estrangeiros. Segundo Haberfeld, Furlan teria admitido que a reforma tributária será mais difícil de passar no Congresso neste ano.
BALANÇA JÁ TEM SALDO DE US$ 2 BILHÕES O saldo da balança comercial na terceira semana do mês caiu para US$ 130 milhões, ante um superávit de US$ 451 milhões na segunda semana e de US$ 338 milhões na primeira. Enquanto as exportações no período somaram US$ 1,195 bilhão, com média diária de US$ 239 milhões, as importações totalizaram US$ 1,065 bilhão, com média diária de US$ 213 milhões. Com esse resultado, o saldo comercial acumulado no mês é de US$ 919 milhões. No ano, o superávit já soma
US$ 2 079 bilhões. Apesar de o saldo da terceira semana ter sido menor que os anteriores, na comparação com fevereiro do ano passado as exportações mantiveram o nível de crescimento verificado desde o segundo semestre de 2002. Na comparação da média diária até a terceira semana (US$ 248,6 milhões) com a média de fevereiro de 2002 (US$ 203,2 milhões), houve crescimento de 22,3%, ocasionado pelo aumento das vendas em todas as categorias de produtos. (AE)
"O ministro nos pareceu bastante otimista em relação às exportações, mesmo que a guerra contra o Iraque aconteça. Furlan acredita que qualquer crise é uma oportunidade", afirmou o empresário. O ministro Furlan encontrou-se com cerca de trinta empresários na manhã desta segunda-feira, todos ligados a câmaras de comércio estrangeiras ou a multinacionais. O evento foi organizado pelo Grupo de Investidores Estrangeiros, GIE, que realiza reuniões mensais. Eletroeletrônicos – Furlan também afirmou ontem que irá retomar estudos feitos na gestão do ex-ministro Alcides Tápias para traçar estratégias que tornem superavitário o setor de eletroeletrônicos, tradicionalmente deficitário. A conversa com empresários da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, em São Paulo, foi uma reunião preparatória para o encontro que o setor terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas. De imediato, Furlan sugere que sejam adotadas medidas para reduzir o contrabando,
principalmente no segmento de computadores, e coibir o superfaturamento em operações de comércio exterior. De acordo com o ministro, há empresas que declaram apenas parte das importações, o que causa a evasão de impostos e prejudica as empresas que trabalham na legalidade. Do ponto de vista de substituição de importações, uma grande reivindicação do setor para reduzir o déficit comercial, o ministro disse que estão sendo traçadas propostas conjuntas a partir de estudos iniciados em gestões anteriores. Furlan acredita que a retomada do crescimento da economia brasileira vai aumentar a demanda por computadores e celulares, o que aumentará o déficit comercial do setor se nada for feito. As empresas querem que o governo incentive fabricantes de componentes a se instalar no Brasil e tornar o País uma plataforma de exportações. Essa reivindicação vem sendo feita há pelo menos um ano e meio. Em 2002, o setor registrou déficit comercial de US$ 6,5 bilhões, com compras de US$ 10,8 bilhões e vendas de US$ 4,3 bilhões. (AE)
País poderá receber mais turistas O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, afirmou nesta segunda-feira que até 2006 o Brasil deverá receber nove milhões de turistas ao ano, ante os 3,8 milhões que passaram pelo País no ano passado, segundo meta estabelecida pelo ministério. Segundo o ministro, está sendo definida uma política nacional de turismo, inclusive com a criação de secretarias específicas, que vai definir um plano para elevar o se-
tor no País nos próximos anos, levando em conta a necessidade promoção comercial, e de financiamento para os pequenos negócios desta área. Mares Guia disse, em palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, que dos dez milhões de empregos que o governo Lula pretende criar em quatro anos, 1,2 milhão serão gerados no Turismo. As contas do ministro apontam que 9 milhões de tu-
ristas poderão garantir um ingresso de US$ 8 bilhões no Brasil em 2006 "transformando o setor na maior pauta de exportação do País". O ministro admitiu, no entanto, que para alcançar esta meta será necessário o orçamento para a pasta de R$ 400 milhões, e que na atual circunstância de restrição orçamentária, seria difícil convencer o Congresso sobre esta necessidade adicional de recursos. O
ministro afirmou entretanto que neste primeiro momento de ação do ministério os recursos são suficientes porque a fase é de montar um amplo programa para o setor. (AE) ERRATA O quadro da seção Negócios e Oportunidades da edição de 22, 23 e 24 de fevereiro (pág. 4) foi publicado com título errado. O correto é: "Países que desejam importar do Brasil".
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
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AR AÇTUBA AR AR AQUAR A BA R R E TO S BAU RU C AMPINAS CAMPINAS CAMPINAS FRANCA MARILIA PRES. VENCESLAU/SP PRES. VENCESLAU/SP PRESIDENTE PRUDENTE RIBEIRÃO PRETO S A N TO S SÃO JOSE DO RIO PRETO SÃO JOSE DOS CAMPOS SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO SÃO PAULO S Ã O PAU LO SÃO PAULO S AO PAU LO - C A P I TA L SOROCABA
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AR AC ATUBA ASSIS BAU RU BAURU / SAO PAULO BAURU / SP. CAIEIRAS C ATA N D U VA / S P F R A N CO D A R O C H A G UA RU L H O S G UA R U L H O S PIRAJUÍ/SP P R E S I D E N T E V E N C E S L AU P R E S I D E N T E V E N C E S L AU P R E S I D E N T E V E N C E S L AU P R E S I D E N T E V E N C E S L AU P R E S I D E N T E V E N C E S L AU R I B E I R AO P R E TO S Ã O J O S É D O R I O P R E TO S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO SÃO PAULO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO - C E P 0 1 3 0 1 1 0 0 SAO PAULO - SP SÃO PAULO/SP SÃO SEBASTIÃO/SP SAO SEBASTIAO/SP. S Ã O S E B A S T I Ã O / S P. TREMEMBE TREMEMBE T R E M E M B E / S P VA L E PAR A I B A VA L PA R A I S O - S P VA L PA R A I S O - S P
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO E Q U I PA M E N TO S PAR A I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 25/2/2003 (20:28) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.CONSULTORIA.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Como escolher prestadores de serviços Profissional tem de estar preparado psicológica e financeiramente para trabalhar como prestador de serviços. Timidez atrapalha e salário é variável. Companhias estão estabelecendo tetos salariais para contratar funcionários pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Profissionais que ganham acima de um valor determinado só são contratados como prestadores de serviços. Os setores são variados: da gerência do departamento financeiro até as áreas estratégicas, como a de marketing. A medida é para reduzir as despesas com os encargos sociais, que chegam a quase 70% do salário do profissional contratado por CLT. Para se adequar a essa nova realidade, os profissionais e os empresários precisam se preparar psicológica e finan-
ceiramente. Numa operadora de turismo de São Paulo, por exemplo, o pessoal das áreas de recursos humanos e outros setores estratégicos, como marketing e desenvolvimento de produtos são todos prestadores de serviços. Quem ganha acima de R$ 4 mil só entra na empresa se tiver firma aberta e emitir nota fiscal. As vantagens são muitas, mas também há desvantagens (ver quadro ao lado). Segundo Renata Mello, supervisora de projetos sociais do CIEE, Centro de Integração Empresa Escola, a pessoa tem de ter certas habilidades para ser um funcionário sem víncu-
lo pela CLT. Ele precisa ser flexível em aspectos como horário de trabalho, colegas e chefia. "Como esse profissional vai mudar de empresa com freqüência, ele precisa estar sempre se adaptando aos horários das companhias, ao contato com pessoas novas quase todos os meses, incluindo os chefes", afirma Renata. Outro ponto importante é a segurança profissional. "Quem vai prestar serviço tem de ser muito seguro", afirma Renata. Esse é um complicador para quem está saindo das universidades, por isso, hoje, é fundamental contratar pessoas que tenham feito estágio,
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participado dos programas trainees e das empresas "júniors" durante o curso universitário. "Esses trabalhos serão as referências dos profissionais e não mais as companhias que assinaram a sua carteira", afirma ela. Timidez – Seme Arone Júnior, diretor comercial do Nube, Núcleo Brasileiro de Estágios, diz que o profissional precisa também saber se relacionar bem com outras pessoas. "Gente que presta serviço tem de saber se relacionar bem com colegas de trabalho. É importante ser aberto, saber ouvir e ser extrovertido, pois esse funcionário tem vender seu peixe a todo momento", afirma ele. Os tímidos têm dificuldade para serem prestadores de serviços. O motivo, segundo especialistas, é como eles não se acostumam rapidamente ao ambiente de trabalho, podem ter baixa produtividade. O marketing pessoal é outro ponto que deve ser observado pelo empresário. "É preciso ver como o profissional está vestido. Se fala corretamente, sem atropelar o interlocutor", afirma Renata. Outro ponto lembrado pela consultora é a atualização. "A pessoa tem de estar sempre atualizada, pois vai
Apae capacitará profissionais para lidar com deficientes A Apae abriu esta semana inscrições para o curso de extensão na área da deficiência mental. O curso é direcionado a profissionais das áreas médicas e de humanas. O objetivo é desenvolver competências e habilidades que contribuam para a inclusão social de portadores de deficiências mentais. A intenção é promover uma mudança de visão e de postura em relação ao tema. A primeira turma começa no dia dez de março, com aulas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h30 às 22h30. As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro pelo telefone (11) 5080-7007 ou e-mail instituto@apaesp.org.br.
SR. EMPRESÁRIO • O custo financeiro de sua empresa é maior que o resultado operacional de seus negócios? • Sua área financeira busca constantemente fontes de financiamento para capital de giro mais vantajosas? • Acumula débitos junto a Bancos e Fornecedores? • Tem planos de captação de recursos para projetos de investimentos? • Seus auxiliares técnicos e executivos precisam de incremento de habilidade para auxiliá-lo na gestão dos riscos de seus negócios?
precisar fazer comentários inteligentes sobre os mais diversos assuntos, da provável guerra EUA-Iraque até a inflação brasileira", diz ela. Finanças – Trabalhar sem vínculos implica no controle militar das finanças. "Num mês o funcionário ganha muito, então, tem de guardar, pois, no mês seguinte, pode não ganhar nada", afirma Júnior, do Nube. O profissional também tem de pagar um plano de pre-
vidência privada e um de saúde, pois não há uma empresa arcando com esses gastos. Outra dica é orientar o funcionário a fazer uma reserva de dinheiro, algo entre três e seis salários. Segundo especialistas, o empresário deve incentivar o profissional a controlar suas finanças. Todos ganham com essa atitude, pois, só dessa forma, o funcionário vai trabalhar com tranquilidade. Cláudia Marques
cursos e seminários Dia 26 Sociedades limitadas – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área jurídica. Duração: oito horas, das 9h às 18h. A palestra acontece no dia 26. Local: Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21º andar, Centro. Preço: R$ 290 (associados) e R$ 340 (nãoassociados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11)3241-0155 ou pelo site http://www.adeval.com.br/inscricao8.htm. Dia Dia27 27 Direito Societário e o Novo Código Civil – O objetivo do curso é orientar os empresários sobre o Novo Código Civil. Duração: oito horas, das 8h30 às 18h. O curso acontece na quinta-feira (27). Local: IOB Thomson, rua Corrêa Dias, 184, Paraíso. Preço: R$ 380 (assinantes IOB) e R$ 450 (não assinantes). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone 0800-782755.
Dia10/3 10/03 Dia Legislação de interesse das entidades sociais – O curso vai orientar sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigações fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa patronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remunerado ou voluntário precisa conhecer para uma boa administração da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário começa no dia 10 de março e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br. Gestão do Terceiro Setor – O objetivo do curso é oferecer aos participantes um conjunto de informações, ferramentas de gestão e conhecimentos que permitam o desenvolvimento de uma visão integrada do processo de gerenciamento de atividades em organizações do terceiro setor. Duração: 42 horas, das 19h às 22h30. O seminário começa no dia 10 de março e termina no dia 16 de abril. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 450 (filiados ao FOS têm 20% de desconto). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 25/2/2003 (20:19) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Terceira idade perde o medo e mergulha na era da informática A TURMA DA TERCEIRA IDADE ESTÁ DESCOBRINDO AS MARAVILHAS DO COMPUTADOR Vovôs e vovós não são mais apenas bons contadores de histórias, realizadores de vontades proibidas dos netos ou cozinheiros de guloseimas memoráveis. Eles estão se tornando cada vez mais senhores da era da informática. A terceira idade está descobrindo no aprendizado de computação uma maneira de se integrar à sociedade e não ficar para trás nas inovações tecnológicas. Os cursos de informática para a terceira idade têm sido muito procurados e pelos mais diversos motivos: donas de casa que querem fugir da ociosidade e da solidão, vovôs que querem desafiar os conhecimentos dos netos, idosos curiosos para ver o que a internet tem de bom ou vovós querendo se corresponder por e-mail com netos no exterior. O professor Alfredo Goldman, coordenador do curso de
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Paulo Pampolin/Digna Imagem
14 -.INFORMÁTICA.
computação para terceira idade do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo, USP, diz que o principal efeito destes cursos é desmistificar o uso do computador. "Eles entram no curso achando que são incapazes até mesmo de ligar um computador e saem com a sensação de vitória, de que podem lidar com tecnologia e se atualizar", conta Goldman. Inserção social - Pode participar do curso de computação para terceira idade da USP qualquer pessoa com mais de 60 anos. "Começamos somente com um curso de Word básico, agora já são dez cursos, todos surgidos da demanda e dos pedidos dos próprios velhinhos. Eles queriam aprender a mexer com Power Point, Internet e Excell", explica Goldman. Segundo o professor, o perfil dos alunos que freqüentam o curso da USP é de senhores e senhoras, em sua maioria com nível superior, que não tiveram contato com o computador mas estão querendo se atualizar. "Já passa-
ram por aqui juizes aposentados e profissionais liberais aposentados de diversas áreas", conta. Nos Telecentros criados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, muitos idosos também procuram os cursos de informática. Os Telecentros fazem parte do programa de inclusão digital da Prefeitura e já são 40 unidades instaladas em áreas de exclusão social, atendendo cerca de 90 mil pessoas. Inclusão digital - Maria de Lourdes Pereira, de 78 anos, aprende informática na unidade Raposo Tavares dos Telecentros. Aposentada, após trabalhar como merendeira em escolas do estado de São Paulo, Maria de Lourdes resolveu fazer o curso para ocupar o tempo ocioso. "Ficava em casa muito sozinha e sem atividade, então resolvi fazer o curso. Sempre quis aprender a mexer com computador, mas só agora surgiu um curso grátis", conta. A aposentada diz que entrou no curso sem saber nem como "colocar a mão" no computador, e sem nunca
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imaginar que poderia lidar com um programa de software. "Aprender uma coisa nova alegra e acalma a gente. Queria poder continuar, fazer mais cursos e ter dinheiro para comprar um computador", declara Maria de Lourdes. No mesmo Telecentro estuda também a dona de casa Natalina Heloísa de Santana, de 49 anos. Ela só cursou até a 7ª série do ensino fundamental e sempre quis voltar a estudar. "Agora que surgiu o Telecentro, resolvi voltar a estudar. Já é a segunda vez que eu faço o curso", conta Natalina. "É
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muito bom aprender a mexer com computador, entrar na internet. Não fico em casa e aprendo coisas novas", diz. Sem saída - Já Dalva Rinaldi Coelho, 69 anos, secretária da diretoria da Biblioteca da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP, teve que aprender a lidar com o computador na marra. "Estou há 19 anos trabalhando na USP e quando a biblioteca começou a ser informatizar, tivemos que fazer cursos de informática. Como eu relutava muito e tinha medo, continuei trabalhando com minha máquina
de escrever eletrônica, adorava. Até o dia que a minha máquina quebrou e minha chefe me colocou na parede e disse que não iria arrumar a máquina, era hora de perder o medo do computador", conta Dalva. Agora, a secretária vai se aposentar e confessa que é muito melhor trabalhar no computador. "É muito mais fácil para fazer um documento, se você erra, é fácil consertar. Sem contar os benefícios que a informatização trouxe para os usuários e o funcionamento da biblioteca", conclui. Gabriela Mendonça
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
NOTAS MARCHA VIRTUAL CONTRA A GUERRA E PELA PAZ NO MUNDO Atores e diretores de Hollywood fundaram a Artists United to Win without War (Artistas Un idos pela Vitória sem Guerra) e promovem amanhã a Marcha Virtual com o envio de e-mails contra a guerra para o presidente dos Estados Unidos. O site é www.moveon.org.
BRASIL MELHORA SEU DESEMPENHO EM TECNOLOGIA Um raking do setor de tecnologia feito pelo Fórum Econômico Mundial revelou que o Brasil avançou oito posições e se encontra em 29º lugar, o melhor da América Latina. A Finlândia está em primeiro e os EUA em segundo. No www.weforum.org.
.INFORMÁTICA.- 15
Pagar ou não pagar, eis a questão A briga entre provedores de internet gratuitos e pagos levanta a polêmica sobre a regulamentação do acesso à internet As formas de acesso à internet no Brasil passam por um período turbulento e importante. No cerne da Consulta Pública 417 da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, surgiu a polêmica entre provedores pagos e gratuitos de acesso à internet. Os provedores pagos acusam os gratuitos de concorrência desleal, pois estariam sendo subsidiados por operadoras de telefonia com as quais compartilhariam as receitas do tráfego telefônico e das interconexões com outras operadoras. Os gratuitos, por sua vez, defedem que a disseminação do acesso grátis garante a democratização da internet. A Consulta Pública 417 ou Proposta de Regulamento para o Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso à Serviços de Internet foi a maneira encontrada pela Anatel
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para discutir uma nova forma de tarifação para o acesso à internet por linha discada. Segundo a Agência, a consulta pública recebeu 887 contribuições que agora serão colocadas à disposição da população para que se façam comentários antes de ser publicado o regulamento definitivo. As decisões podem levar à extinção dos serviços de internet gratuitos. Quem paga a conta - No final de janeiro, os provedores de acesso gratuito à internet criaram o Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos, em oposição à Associação Brasileira de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, Abranet. O presidente da Abranet, Roque Abdo, diz que os provedores pagos são contra a concentração e por uma concorrência democrática, e a favor da regulamentação do acesso.
"A Telemar se associou ao IG em 2001, tirando a empresa do vermelho. A Brasil Telecom criou o Ibest. Desta forma, a concorrência deixou de ser isonômica", diz Abdo. Segundo o presidente da Abranet, os outros provedores são obrigados a pagar pelo serviço da Telemar, enquanto o IG os recebe de forma compartilhada. "É impossível concorrer desta forma. O Ibest, por exemplo, surgiu há menos de dois anos e já conta com milhões de usuários", afirma. O secretário geral do Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos, Leonardo Malta Leonel, rebate as críticas. "Os provedores gratuitos estão recebendo ataques generalizados que não refletem a realidade como um todo. Só o IG e o Ibest possuem operadoras de telecomunicações como acionistas. Além disso o que existe
entre a Telemar e o IG é uma transação comercial na qual a Telemar, ao invés de investir em publicidade para atrair mais usuários, investiu em um serviço de acesso à internet", diz Leonel. Roque Abdo é categórico em sua opinião: "Assim, teremos o fim dos outros provedores. E com o fim da concorrência entre os provedores, teremos o oligopólio daqueles ligados às operadoras, o que compromete a produção de conteúdo, já que operadora de telecomunicação vende serviço telefônico e não está preocupada com conteúdo". Democratização - O Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos surgiu sob o lema de defesa da democratização da internet. Segundo o Comitê, a partir de pesquisa realizada pelo Ibope em outubro de 2002, existem no Brasil 14,4 milhões
de usuários de internet e destes 53% utilizam a internet grátis. De acordo com a pesquisa, o maior crescimento de usuários observado por meio do acesso gratuito ocorreu na classe C. "A Anatel não pode ser contrária à internet gratuita, que tem sido o fator de maior importância para a inclusão digital no país. Muitos estudantes, escolas, hospitais, ONGs e entidades utilizam o acesso gratuito", afirma Leonel. Roque Abdo defende que o papel de favorecer a inclusão digital é do governo e não de empresas privadas. "As empresas privadas têm fim lucrativos e alguém tem que pagar este lucro", afirma. O que está em jogo é uma questão fundamental: a garantia de acesso à internet para o maior número de pessoas ao menor custo possível. Gabriela Mendonça
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Juros batem recorde; crédito encolhe Relatório do Banco Central aponta uma taxa média mensal de 54% em janeiro, a maior desde 2000, e cheque especial sobe para 171,5% ao ano Os juros médios cobrados dos tomadores finais pelas instituições financeiras no primeiro mês do novo governo foram os mais altos já registrados desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em junho de 2000, atingindo a marca de 54% ao ano em média, três pontos porcentuais acima do nível verificado em dezembro último (51%). Ao mesmo tempo, a participação do crédito em relação ao PIB encolheu. O cheque especial, por sua vez, ultrapassou os 170% ao ano. Impulsionados pelos sucessivos aumentos na taxa básica do País desde o ano passado, os juros tiveram uma alta generalizada, à excessão da média para as pessoas físicas, segundo os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Justificativa – "O aumento já era esperado, e é uma resposta ao custo de captação das instituições financeiras", justificou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, recomendando que os tomadores de empréstimo evitem "as modalidades de financiamento que tenham taxas mais elevadas." Para as empresas, o custo médio dos empréstimos subiu para 34,5% ao ano em janeiro,
um acréscimo de 3,6 pontos porcentuais em relação ao mês anterior. Promissórias – A taxa de juros mais alta cobrada das empresas refere-se às operações de desconto de promissórias, que passaram de uma média anual de 50,9% para 54,8%. A única queda significativa de juros verificada nas operações feitas com empresas foi nas chamadas contas garantidas – crédito vinculado à conta corrente da companhia –, que tiveram sua taxa média de juros reduzida de 77,3% para 73,7% anuais. O levantamento revela ainda um aumento de 3,5 pontos porcentuais nos juros médios cobrados nas operações de crédito pessoal. Nessas operações, os juros passaram de uma média de 91,8% em dezembro do ano passado para 95,3% em janeiro. Pessoas físicas – Nas demais operações de financiamento destinadas às pessoas físicas, com recursos livres, houve uma queda na taxa de juros média, o que fez com que a taxa global de financiamento para pessoas físicas recuasse 0,8 pontos porcentuais. A média geral passou de 83,5% anuais para 82,7% em janeiro. No crédito oferecido pelos
bancos para aquisição de bens, por exemplo, os juros médios cobrados caíram, passando de 58,9% para 57,1% ao ano. Nas operações de crédito para empresas, os bancos aumentaram em 3,6 pontos porcentuais a média dos juros cobrados, elevando portanto a taxa de aplicação de 30,9% ao ano, apurada em dezembro de 2002, para 34,5% em janeiro de 2003. Especial dispara – Para as pessoas físicas, o crédito mais caro é aquele concedido por meio do cheque especial, com os juros atingindo um novo patamar. Em janeiro, esta modalidade de financiamento bateu nos 171,5% ao ano, superando em 7,6 pontos porcentuais a taxa média apurada pelo BC em dezembro, de 163,9% ao ano. O spread – diferença entre os custo de captação dos bancos e a taxa final cobrada dos tomadores – subiu 0,4 ponto porcentual, indo de de 31,1% em dezembro para 31,5% anuais em janeiro. Atraso: estável – E, desta vez, os bancos não podem creditar os altos valores cobrados à inadimplência. O porcentual de operações com mais de 15 dias de atraso está estabilizado em 14,5%, no caso das pessoas físicas e, em 4,3%, no caso das empresas. Segundo Lopes, a inadimplência não é maior porque o sistema de avaliação de risco dos bancos foi aperfeiçoado nos últimos anos, o que tem permitido uma seleção bastante rígida. "O spread está subindo por outras razões que não a inadimplência. Uma delas é o aumento do custo de captação", diz Lopes. Crédito diminui – O encarecimento do crédito foi acompanhado por uma nova
redução no volume total de financiamento oferecido pelas instituições financeiras em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O estoque de empréstimos concedidos pelo setor público e privado a empresas e pessoas físicas foi de R$ 377,9 bilhões, o equivalente a 23,8% do PIB. É
trevista poucos minutos após a divulgação do resultado. Para ele, o leilão refletiu a confiança que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está passando para a sociedade e os investidores. Forte procura – S egun do Gragnani, a procura dos investidores pelas LTNs, com prazo de vencimento em outubro, foi forte. Com o resultado de ontem, Gragnani disse que a intenção do Tesouro é voltar a ofertar esse papel no próximo leilão. Ele afirmou que, mesmo com o mercado ainda instável, o papel prefixado é melhor para o perfil da dívida pública. Na sua avaliação, o título prefixado "ajuda na política monetária mais austera". Para Gragnani, "a taxa foi satisfatória e a intenção do governo é continuar a oferecer esses papéis com frequência."
O lote de 500 mil Letras do Tesouro Nacional (LTN), com prazo de oito meses, foi vendido integralmente, pelo valor de R$ 430 milhões. O BC também vendeu 3,5 milhões de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), no valor de R$ 5,4 bilhões, com prazos de até 15 meses. Pressão – Com a pressão que tomou conta do mercado, a partir do segundo semestre de 2002, a demanda pelos títulos prefixados caiu fortemente, devido a expectativa de aumento nas taxas de juro. Em momentos de incertezas, o mercado prefere títulos pós-fixados, como as LFTs. A taxa máxima das LTN ficou em 28,86% ao ano. Na última vez que LTNs de prazo semelhante foram oferecidas ao mercado – em junho do ano passado – a taxa negociada foi de 19,65%. O secretário-adjunto tam-
Tudo indica que a trajetória dos juros deve continuar cumprindo uma curva ascendente, já que a taxa básica da economia, a Selic, foi novamente reajustada em um ponto porcentual, na semana passada. Como a Selic está na base de composição da grande maioria das outras taxas do mercado, e vem subindo sistematicamente desde 2002, a tendência dos juros vai acompanhar a sua evolução. Com isso, as empresas, os consumidores e os clientes de banco e, no final das contas, toda a economia, ainda vão continuar seriamente prejudicados ao tomarem dinheiro emprestado. Desde outubro – A taxa Selic está em alta desde outubro de 2002, quando foi reajustada de 18% para 21% ao ano. Desde então, não parou mais de subir, passando sucessivamente para 22% de novembro, 25% em dezembro, 25,5% em janeiro e para 26,5%, em fevereiro. Uma elevação de 8,5
bém considerou "um sucesso" o leilão de LFTs, já que o mercado aceitou títulos mais longos. "Isso vai alongar o perfil da dívida", acrescentou Gragnani. O prêmio para as LFTs com vencimento em sete meses foi de 0,08 pontos porcentuais, abaixo da atual taxa básica de juros (a Selic), de 26,5% ao ano.(MM/Agências) GLOSSÁRIO Títulos públicos: são papéis emitidos e garantidos pelo governo. É um instrumento de política econômica e monetária que pode servir para financiar um déficit do orçamento público, antecipar receita ou garantir o equilíbrio do mercado. Podem ser remunerados por taxas prefixadas (com ganho estabelecido em leilão, como as LTN) ou pós-fixadas (com remuneração futura atrelada às taxas de juros, caso das LTF)
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pontos porcentuais, nos últimos meses. Não por acaso os juros cobrados pelos bancos acompanharam a alta da Selic, no mesmo período. A taxa média mensal apurada pelo BC praticamente acompanhou a variação da Selic, passando de 45,4% em outubro para 54% em janeiro, variação positiva de 8,6 pontos porcentuais. Velocidade menor – Em algumas modalidades, houve até um velocidade menor de acréscimo. Este são os casos das pessoas físicas – cuja média subiu no período de 3,4 pontos porcentuais–, e do crédito pessoal – com uma média em janeiro (95,3%) superior em 6,5 pontos porcentuais à verificada em outubro de 2002, de 88,8%. Mas o mesmo não se pode dizer de outras modalidades de crédito. O cheque especial é de longe o campeão das taxas, sob qualquer ângulo, punindo pesadamente quem ousa ultrapassar
o limite de crédito. Além de atingir um escandoloso nível de 171,5% ao ano, em janeiro, a média do cheque especial foi a que mais subiu desde outubro do ano passado, quando estava em 158,4% ao ano, um salto significativo de 13,1 pontos porcentuais. Mais de um mês – Para se ter uma idéia do que isso significa basta olhar os números da pesquisa do Procon, divulgada recentemente, que apontou uma média para o cheque especial, nos principais bancos de varejo, de 9,13% mensais. Ou seja: com os 13,1 pontos a mais, as instituições financeiras conseguiram "acrescentar" mais de um mês em juros cobrados dos seus clientes. As empresas também vem sendo castigadas desde outubro deo ano passado. A taxa média subiu pesados 11,5 pontos porcentuais desde outubro, passando de uma média de 23% para 34,5% ao ano. (MM)
PROJEÇÕES RECUAM APÓS O LEILÃO O mercado de juros recebeu de forma positiva o resultado dos leilões do Tesouro Nacional. Após o resultado do leilão, houve queda de taxa em todos os contratos com vencimento até outubro, que é o mês de vencimento das LTNs vendidas no leilão de ontem. Operadores destacam, no entanto, que o resultado do leilão está muito longe de indicar uma reversão no humor. "Foi um bom sinal que ajudou hoje (ontem), mas o mercado continua preocupado com a inflação e com o cenário externo, e isso continuará sendo preponderante", afirma um operador. Tanto é que, no longo prazo, a curva continua ascendente e, em alguns contratos, as taxas vêm registrando alta, mesmo em
dias em que os DIs curtos recuam. É o caso do DI de janeiro/2004, que subiu de 27,02% na sexta-feira passada para 29,13% na segunda-feira e ontem manteve-se em 29,12%. O DI julho/2004 também avançou significativamente, de 30,50% na sexta para para 30,90% ontem. "Esse movimento dos contratos de longo prazo indica que, para o mercado, a inflação atingiu um nível difícil de ser combatido", definiu um profissional para a Agência Estado. Já os DIs curtos mais negociados fecharam o dia com as seguintes taxas: DI de julho, 27,80% (contra 27,96% de ontem); DI de abril, 26,72% (26,77%); e DI de outubro, 28,55% (28,61%). (AE)
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Estados Unido e no Japão, a participação do crédito concedido pelo sistema financeiro ao setor privado frente ao PIB foi de 62,4% e 191,4%, respectivamente, em 2000. No Chile e no Uruguai, a relação foi de 76,6% e 51,1%, respectivamente.
Trajetória de alta penaliza a todos
Tesouro quebra um longo jejum O Tesouro Nacional conseguiu interromper um longo jejum ontem. Pela primeira vez desde abril do ano passado, o Tesouro vendeu ontem um lote de 500 mil títulos com correção prefixada, as Letras do Tesouro Nacional (LTNs). O sucesso da operação influenciou rapidamente os juros futuros na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que passaram a cair e fecharam em baixa. Apesar do volume pequeno, a venda tem significado especial para o Tesouro, que considera as LTNs o melhor título para a administração da dívida pública. O Tesouro interrompeu a oferta dos prefixados no ano passado por conta da instabilidade no mercado financeiro. "O leilão foi um sucesso", comemorou o secretário-adjunto do Tesouro, José Antônio Gragnani, que concedeu en-
o menor volume apurado em quase 11 anos: em abril de 1992 a proporção foi de 22,7% do PIB. Em dezembro, o estoque de créditos como proporção do PIB estava em 24%. Lopes admitiu que o volume é baixo na comparação com outros países. Segundo dados do próprio Banco Central, nos
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 9
Presidente da Bolsa Guerra volta a preocupar faz campanha para aprovar uso do FGTS e a cotação do dólar sobe MAGLIANO DÁ INÍCIO A PEREGRINAÇÃO EM BRASÍLIA PARA APRESSAR APROVAÇÃO DE PROJETO O presidente da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), Raymundo Magliano Filho, iniciou ontem uma campanha pela rápida aprovação do projeto de lei do ex-senador Antônio Carlos Júnior, que autoriza a compra de ações com recursos do FGTS. O trabalho de convencimento foi iniciado com uma visita ao gabinete do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ramez Tebet, que já indicou para relatar a matéria o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Sem conhecimento – Tebet disse que ainda não tem conhecimento do teor do projeto, mas garantiu que este, assim como os demais que se encontram na comissão, não ficarão parados. O assunto foi debatido desde o tempo da campanha eleitoral, com assessores do então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, segundo Magliano, Lula teria manifestado preocupação com a garantia que os trabalhadores teriam
sobre esse investimento. Em função disso foi acolhida sugestão para que fossem assegurados rendimentos equivalentes a, no mínimo, a remuneração do FGTS (TR mais 3% ao ano). Pelo projeto, só poderão ser compradas ações de emissão primária das empresas do novo mercado guiadas por padrões mínimos de governança corporativa. As ações ordinárias ou preferenciais, poderão ser resgatadas no prazo de dois a cinco anos após a emissão. Garantir investimento – Segundo Magliano, o projeto tem a vantagem de garantir recursos para investimentos nas empresas, que serão usados na geração de emprego, já que só serão comercializadas ações destinadas ao aumento de capital. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PTSP), disse ontem ser "positiva" a idéia do projeto de lei. "A discussão é inovadora e interessante, e será feito um estudo cuidadoso por parte do governo", afirmou o líder. Para Mercadante, o trabalhador dispõe de poucas informações sobre os riscos deste tipo de investimento. Por isso, “é preciso fazer algo muito bem feito". (Agências)
A expectativa de uma guerra no Oriente Médio em breve voltou a afetar o mercado brasileiro ontem. A ONU deu novo prazo para o governo iraquiano se desarmar, mas a percepção do mercado é de que os Estados Unidos estão cada vez mais impacientes e inclinados a atacar. A tensão prejudicou as principais bolsas mundiais e teve seus efeitos no Brasil, onde o dólar subiu e a Bovespa teve desvalorização. A melhora do quadro interno e a expectativa em torno da rolagem de US$ 500 milhões em linhas externas do Banco Central (BC) não foram suficientes para compensar o mau humor vindo do Exterior. A moeda encerrou os negócios valendo R$ 3,605 para venda, com ganho de 0,56%. Rolagem – Se dependesse apenas de fatores técnicos, o dólar deveria voltar a operar com tendência de baixa nesta quartafeira. Primeiro porque o BC deve começar a trocar as operações de linhas externas que vencem no início de março por outras de prazo mais longo, garantindo oferta de dólares no mercado. Em segundo lugar, entra em vigor hoje o aumento da alíquota do compulsório sobre depósitos a vista dos bancos, de 45% para 60%. A medida deve diminuir a quantidade de reais
que os bancos têm disponíveis para comprar dólares, aliviando as cotações. Bolsa em queda – A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou com queda de 0,60%, Ibovespa em 10.191 pontos e giro de R$ 578 milhões. Com o resultado, passa a acumular perdas de 6,8% no mês e de 9,5% no ano. Destacaram-se ontem as ações da Embraer, com fortes quedas. Os papéis PN recuaram 7,1%, com a possibilidade de cancelamentos de encomendas, desta vez da SwissAirlines.
Estrangeiros – Apesar da crise externa, os estrangeiros mantêm as aplicações no mercado acionário brasileiro. O saldo de investimentos estrangeiros fi-
cou positivo em R$ 244,5 milhões nos 20 primeiros dias de fevereiro, elevando para R$ 484 milhões o saldo do ano. Rejane Aguiar
Klabin: prejuízo de R$ 208 milhões A desvalorização cambial registrada em 2002 fez a Klabin, uma das maiores fabricantes nacionais de papel e celulose, fechar o ano com prejuízo de R$ 208 milhões. No ano anterior, a empresa havia lucrado R$ 78,6 milhões. No fim do ano passado, o endividamento líquido da Klabin somava US$ 798 milhões, contra US$ 1,059 bilhão no encerramento do exercício de 2001. O volume de dívida atrelada a moeda estrangeira da Klabin caiu de 70% para 34% entre 2001 e 2002. Vendas – Se na área financeira a Klabin teve resultados nega-
tivos, o desempenho foi favorável no campo operacional. O volume de vendas aumentou 4% em 2002, alcançando 1,863 milhão de toneladas. Apesar do prejuízo, o balanço da Klabin foi bem recebido no mercado e as ações preferenciais da empresa subiram 3,7% ontem na Bovespa. Mas segundo analistas como Lika Takahashi, da corretora Fator Doria-Atherino, a empresa precisa ainda equacionar rapidamente sua situação financeira, para voltar a investir e distribuir dividendos para os acionistas. Na última sexta-feira, as ações subiram quase
15% na Bovespa, por causa da expectativa dos investidores de venda de ativos da Klabin. CST volta a lucrar – Depois de registrar prejuízo de R$ 70 milhões em 2001, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) recuperou-se e lucrou R$ 137 milhões em 2002. A receita líquida da companhia aumentou 44% em 2002, somando R$ 2,841 bilhões. As receitas com exportações compensaram o impacto da desvalorização cambial sobre o endividamento da empresa. Da dívida total de R$ 2,673 bilhões da CST, 83% são corrigidos em moeda estrangeira. (RA)
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.CONSULTORIA.- 13
B A T E P A P O
Paulo Pampolin/Digna Imagem
"Ser contra Lula é ser contra o Brasil" Sílvia Freire
CRÍTICO DE LULA NO PASSADO, O EMPRESÁRIO MÁRIO AMATO DIZ QUE TORCE PARA QUE O ATUAL GOVERNO DÊ CERTO E QUE NUNCA UM PRESIDENTE BRASILEIRO TEVE TANTA FORÇA PARA FAZER AS REFORMAS NECESSÁRIAS Treze anos depois de ter dito mem aguerrido, inteligentíssique 800 mil empresários dei- mo e determinado. Eu sempre tive uma pequena xariam o país caso o então candidato à Presidência Luiz Iná- mágoa dele porque o Sesi (Sercio Lula da Silva (PT) fosse viço Social da Indústria), que eleito, o ex-presidente da Fiesp tem 47 conjuntos educacioMário Amato mudou de opi- nais, nunca foi prestigiado penião. Apesar de reconhecer lo PT. Eles sempre foram conque a declaração foi válida para vidados, mas nunca nos prestia época, ele afirma hoje que giaram. São 47 conjuntos eduLula pode ser o responsável cacionais, cada um atendendo por fazer do Brasil uma grande entre 10 mil e 12 mil trabalhapotência. "Nunca um presi- dores. Nos 40 anos que estive dente teve tanta força para fa- no Senai, 32 milhões de peszer uma reforma como ele soas passaram por lá. O Sesi e o tem", disse Amato. "O mundo Senai, nos quais estive como presidente ou conselheiro, mudou muito", reconhece. Enquanto Lula governa o nunca teve apoio do PT. É uma País, Amato divide seus dias mágoa. Mas o Lula sempre foi entre a presidência do Clube muito honesto, muito correto Athlético Paulistano, reduto e muito leal. da classe média e média alta de São Paulo, e a vice-presidência Êxodo empresarial A frase foi válida para Lula e da Springer S.A. Apesar dos vários elogios para o Brasil, mas hoje não é que faz à pessoa do novo pre- mais válida. Em primeiro lusidente, Amato afirma que não gar, tem de se respeitar o premudou de lado. "Não estou sidente da República. Estou aderindo ao Lula. Estou tor- em um país que é meu, estão cendo para que ele seja bem su- aqui meus filhos, meus netos e os bisnetos que virão. Seria escedido". Sobre a reforma previden- túpido ser contra o Brasil e, hociária, o ex-presidente da Fe- je, ser contra o Lula é ser contra deração das Indústrias do Es- o Brasil tanto quanto foi ser tado de São Paulo, defende a contra o Fernando Henrique contribuição dos inativos, um Cardoso ou contra o Fernando dos pontos polêmicos da dis- Collor. Temos que ser a favor cussão, e faz uma promessa de uma coisa melhor. que soa como uma provocaHouve uma confusão muito ção: diz que colocará a foto de grande em relação à frase. Lula na parede de seu escritó- Quando estava na presidência rio caso ele consiga fazer a re- da Federação das Indústrias do forma. "Se ele fizer, vou colo- Estado de São Paulo, Portugal car a fotografia dele no meu es- já havia passado pela Revolucritório e cumprimentá-lo pe- ção dos Cravos. Quando o prela vitória fantástica que teve sidente português visitou o para o Brasil". Brasil, em 1989, ele fez um disO empresário aproveita para curso em um encontro com uma sutil alfinetada no partido muitos portugueses. Ele disse a do presidente. Para Revolução dos CraAmato, as reformas "Sempre votei vos havia acabado e contra o que agora têm o apoio Portugal está com do PT, ao contrário Lula representa. tudo funcionando. do governo de Fer- Ele, como ser Todas aquelas penhumano, é uma nando Henrique pessoa dências entre a diCardoso, quando o fantástica." reita e a esquerda partido era oposihaviam se acomoção. dado em uma terceira via e fez Como interlocutor do em- um pedido: que aqueles os empresariado paulista, Amato presários que haviam fugido critica o aumento dos juros, de Portugal, voltassem. Ele calmas afirma que o atual gover- culou que eram 800 empresáno não tem outra alternativa. rios. Eu disse, por associação, Desde que Lula assumiu a Pre- que se Lula fosse eleito de 800 a sidência da República, em ja- 1.000 empresários sairiam do neiro deste ano, a taxa básica país. Alguém botou um 800 de juros subiu de 25% ao ano mil. Foi um equívoco do qual para 26,5%. tenho culpa. Nunca desmenti. Com Lula eleito e passados já Isso trouxe um desentendi13 anos da eleição de 89, o em- mento muito grande. presário assume um equívoco histórico. Segundo ele, a frase Não sou arrivista Eu sempre votei contra o Lusobre a saída do empresariado tinha um impacto bem menor. la; não contra ele, mas contra o "Eu disse que se Lula fosse elei- que ele representa. Lula para to de 800 a 1.000 empresários mim, como ser humano, é uma sairiam do país. Alguém botou pessoa fantástica. E não digo um 800 mil. Foi um equívoco isso porque ele é presidente da do qual tenho culpa. Nunca República. Na última eleição estava, codesmenti", diz. Amato diz que seria pretensão afirmar que mo sempre, com o presidente prejudicou Lula em 89, mas Fernando Henrique Cardoso não resiste e afirma que o pre- por coerência às minhas falas. sidente deveria agradecer. Mas desta vez, só disse que es"Acho que fiz um bem a ele. Se tava com José Serra (candidato fosse eleito àquela altura, não derrotado do PSDB à Presiteria a força que tem hoje". Leia dência da República), não saí os principais trechos da entre- em campanha. Também, acho que meus 84 anos faz com que vista com Mário Amato. eu tenha um certo cuidado. Elogios e mágoas Eu não mudei porque não Quando o Lula era candida- sou arrivista. Não sou homem to, em 1989, achei que ele não que fica do lado que ganha. Luestava preparado e acho que eu tei para que Serra ganhasse a também não estava, mas o eleição. Perdeu, mas perdeu mundo muda muito. Eu não democraticamente. O Brasil sou, por determinação, contra deu uma lição de civilidade e o Lula, porque reconheço nele democracia. um líder. Ele é um líder sindiNão estou aderindo ao Lula. cal com o qual nos debatemos Estou torcendo para que ele sedurante muitos anos, mas que ja bem sucedido. Se ele precisar sempre se mostrou um ho- de mim, que não precisa, pois
O empresário Mário Amato, 84, que presidiu a Fiesp entre1986 e 1992, em seu escritório na presidência do Clube Athlético Paulistano, em São Paulo. "Cheguei à conclusão que Lula pode mudar a história do Brasil."
sou uma coisa minúscula no Brasil, estaria trabalhando para ele. Não trabalho para ele, trabalho para o Brasil. Voluntarioso e determinado Cheguei à conclusão que Lula pode mudar a história do Brasil porque ele é voluntarioso e determinado. Para fazer a reforma tributária é preciso fazer antes a reforma da Previdência. Não se pode mudar a estrutura tributária porque é ela que dá os recursos para enfrentar as grande dificuldades do País. Se a estrutura tributária for reduzida, não se pode fazer mais as despesas sociais e previdenciárias que o Brasil tem. Nós temos que ajudá-lo neste impasse. O partido de Lula pode ajudar também, porque até há alguns dias era contra estas reformas. Hoje é a favor. Como Lula tem o apoio maciço do povo, ele poderá ser aquele homem que irá fazer com que o Brasil seja uma grande potência. O Brasil tem tudo para ser uma grande potência. Lula está fazendo o que gostaria que fizesse. Está convocando a sociedade para fazer a reforma da Previdência. Essa reforma é uma bomba. Eu acho, e até escrevi um artigo sobre o assunto, que, preliminarmente, temos que mudar as condições para os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho. Depois precisa cobrar uma taxa dos aposentados. Por exemplo, sou aposentado e recebo R$ 1.600. Eu poderia pagar de 20% a 30% deste dinheiro para a Previdência. Tem gente que não pode, mas poderia ser feita uma escala de pagamento. Se Lula fizer essa reforma será a redenção do Brasil. As demais como reforma tributária, política e do Judiciário, serão concomitantes. Acho que é um crime eu estar recebendo este dinheiro, eu não preciso Eu aplico todo o dinheiro que recebo de aposentadoria em programas sociais. Acho que é um crime eu estar recebendo este dinheiro, eu não preciso. Mas é um direito que tenho, sempre paguei a previdência. Como estou distribuindo, poderia continuar a fazer isso, mas de outra forma. Têm pessoas que se aposentam e passam a receber o dobro. Tem que dar uma solução para isso e acho que Lula tem estas condições. Nunca um presidente teve tanta força para fazer as reformas como ele. Se fizer a reforma da Previdência, vou colocar a fotografia dele no meu escritório e todo dia cumprimentá-lo pela vitória fantástica que teve para o Brasil. Acho que fiz um bem para ele. Se fosse eleito àquela altura (em 1989), não teria a força que tem hoje. Não acho que tenha sido responsável pela derrota dele. Não tenho essa pre-
tensão. Ele que acha que eu o prejudiquei, mas eu não acho. Alguém me atribui isso. Eu sou Brasil, não sou Lula, não sou Serra, não sou Fernando Henrique Cardoso. Fiz tudo, fui soldado de primeira categoria, fiz Escola Superior de Guerra, meu irmão foi expedicionário da FEB (Força Expedicionária Brasileira). Tive 12 mil empregados, hoje tenho 10% disto, trabalho até hoje com 84 anos de idade e quero morrer trabalhando. Reforma trabalhista A legislação trabalhista deveria ser simplificada e, na minha opinião, deveriam acabar com a Justiça do Trabalho. É uma despesa grande que o Estado tem e que poderia ser feita por meio de acordos sindicais. São muito mais fáceis e simplificados. Tem acordos que estão em vigor há dez anos. A Justiça do Trabalho cria uma cizânia entre capital e trabalho. Seria melhor que os tra-
balhadores tivessem participação nos lucros das empresas a partir de um tempo de serviço. Agora, tem de pagar 40% para ir embora. Tem empregado que fica 2 ou 3 meses na empresa e quer ser mandado embora. Virou uma zorra. Tem coisa pior ainda. Tem firmas em que os encargos trabalhistas são maiores do que o capital das empresas. Então, o que elas fazem: fecham, pedem concordata, o governo fica com a parte dele e os trabalhadores ficam prejudicados. É pior. Primeiras medidas de Lula Ele não pode mudar a direção de repente. Um carro em uma velocidade, para fazer a curva, precisa diminuir antes. Ele não pode fazer diferente. Eu sou contra o aumento dos juros, tenho outros pensamentos, mas não tem outra alternativa. Com os juros altos, quem ganha dinheiro não é quem produz. É quem trabalha com o di-
nheiro, são os bancos. Não sou contra os bancos, sou contra o lucro deles. Ao invés de emprestar o dinheiro para a produção, os bancos emprestam para o governo e ganham mais dinheiro. Desde a independência do Brasil que ficamos com uma dívida. A própria independência foi também, trabalhada financeiramente. Continuamos devendo e pagando juros. Uma parte do nosso suor, do nosso trabalho, é para pagar juros do dinheiro que devemos. Por isso, a Lei de Responsabilidade Social. Para dar um basta. Qualquer município pedia dinheiro emprestado, não pagava e era o governo que tinha que pagar. É como fazer uma dívida e depois dizer, meu pai é quem paga. O pai era o País. O que o Brasil gasta em juros é uma loucura. Se deixar de pagá-los, fica ainda pior. O mundo é capitalista e o dinheiro é selvagem.
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 26/2/2003 (19:59) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.INTERNACIONAL.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Duas embaixadas Blair ironiza plano sugerido são atingidas por por França, Alemanha e Rússia bombas em Caracas PARA ELE, SADDAM SÓ MERECERIA MAIS TEMPO SE COLABORASSE COM OS INSPETORES DA ONU O primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, qualificou ontem como equivocado um plano franco-germânico para dar mais tempo aos inspetores de armas de destruição em massa da Organização das Nações Unidas, ONU, para que conduzam suas buscas no Iraque. França, Alemanha e Rússia divulgaram na segunda-feira um plano para fortalecer as inspeções de armas, ampliando para além de 1º de julho com a esperança de evitar uma guerra. "Não somos nós quem temos de explicar por que estamos apresentando uma resolução declarando o que é um fato: que ele não está cooperando totalmente e está em violação da resolução 1.441", disse Blair. Para ele, a recusa de Saddam em cooperar total e ativamente com os inspetores de armas da ONU significam que novas inspeções são desnecessárias. "Definitivamente, este não é
IRAQUE DIZ TER ENCONTRADO UMA BOMBA
mara dos Comuns e até mesmo de políticos de seu partido, o Trabalhista. Segundo pesquisas, menos de 10% dos britânicos apóiam o engajamento de Londres numa ação militar contra o Iraque sem a chancela da ONU. Estados Unidos e Inglaterra poderão encontrar mais resistências do que imaginam. Ontem, a Síria, o único país árabe a ocupar atualmente uma cadeira no CS disse que votará contra uma segunda resolução autorizando o uso da força contra o Iraque. Antipático – O embaixador dos EUA na França, Howard H. Leach, afirmou que seu país considerará "muito antipático" se a França vetar a nova resolução apresentada que foi apresentada à ONU. "Os Estados Unidos e a França podem fazer várias coisas juntos", disse. "E espero que nós continuemos trabalhando em conjunto", declarou Leach, a uma entrevista à TV francesa. O embaixador, no entanto, não quis abordar quais seriam as conseqüências de um veto à resolução apresentada ontem à ONU. (Agências)
Duas poderosas explosões de la Torre, preferiu manter renum intervalo de minutos da- serva em responsabilizar alnificaram na madrugada de gum setor pelo ataque, e disse ontem a embaixada da Espa- que a investigação sobre o caso nha e o consulado da Colôm- "às autoridades venezuelanas". bia em Caracas, ferindo quatro Para ele, a situação não merece pessoas e fazendo crescer as contemplar novas medidas de tensões em um país que ainda segurança, uma vez que as rese recupera de uma greve geral lações entre a Espanha e a Veque teve sérias conseqüências nezuela são "excelentes". para a a economia. A segunda carga explosiva Estilhaços de vidro cobriam foi instalada na porta principal as ruas às pordo consulado tas de ambos os Panfletos que apóiam a c ol o m bi a no , edifícios e as ja- chamada "Revolução destruindo innelas das resi- Bolivariana" do teiramente sua dências a até presidente Hugo entrada, a sala um quarteirão Chávez foram as únicas de espera e a fade distância fo- pistas encontradas chada de vidro ram quebradas do edifício de pelo impacto das explosões. quatro andares. A embaixadoPanfletos que apoiavam a ra da Colômbia, María Angela chamada "Revolução Bolivaria- Holguín, condenou o incidenna" do presidente Hugo Chávez te como uma situação "dura de foram encontrados diante da manejar". Holguín disse que o embaixada espanhola e do con- governo colombiano pediu à sulado colombiano. "Cremos Venezuela que aumente as meque eram bombas muito pode- didas de segurança nos outros rosas, a julgar pelos danos cau- escritórios diplomáticos. sados", disse Leopoldo López, o Em resposta, o governo veprefeito do distrito de Chacao, nezuelano concordou em imna capital venezuelana. por medidas especiais de seguBoas relações – O embaixa- rança em todas as missões didor espanhol, Manuel Viturro plomáticas do país. (AE)
O chefe dos inspetores de armas da ONU, Hans Blix, disse que os documentos recebidos do Iraque nos últimos dias indicaram algum progresso em relação ao desarmamento. No entanto, acrescentou Blix, o presidente Saddam Hussein ainda não respondeu oficialmente à demanda das Nações Unidas para destruir os mísseis al-Samoud 2. Blix disse que o Iraque informou por escrito ter encontrado uma bomba R-
400 contendo líquido em depósito previamente confirmado e revelou "alguns documentos escritos" detalhando "o ato de destruição de itens proibidos em 1991". As bombas aéreas R-400 podem ser equipadas com agentes químicos e biológicos. Os inspetores de não se comunicam com o Iraque desde o anúncio do prazo de 1º de março para destruição do arsenal de mísseis al-Samoud 2. (AE)
o papel dos inspetores. Eles não são uma agência de detetives. A questão não é tempo. É boa vontade. Se Saddam realmente tem vontade de cooperar, então os inspetores deveriam ficar lá até julho, depois de julho, quanto tempo eles quisessem." Blair disse que Grã-Bretanha, EUA e Espanha esperarão um pouco antes de buscar a aprovação de uma nova resolução no Conselho de Segu-
rança da ONU que foi apresentada ontem. "Nós adiaremos um pouco para dar a Saddam sua chance final de desarmarse pacificamente", disse ele. O esboço da resolução deverá causar um acalorado debate nas Nações Unidas, onde França e Alemanha lideram a oposição a uma possível guerra contra o Iraque. Tony Blair enfrenta o ceticismo da opinião pública britânica, dos membros da Câ-
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
"É impossível uma obra humana perfeita" Ricardo Fiuza, deputado relator do Código Civil que está em vigor desde 11 de janeiro, esteve na Associação Comercial de São Paulo para pedir que os empresário sugiram alterações para o aperfeiçoamento da legislação.
O deputado federal Ricardo Fiuza (PPB-PE), relator geral do novo Código Civil, já apresentou três projetos de lei – números 6.900, 7160 e 7312 – que reúnem 310 alterações "de ajuste" ao novo regulamento que está em vigor desde 11 de janeiro. O conteúdo desses projetos pode ser conhecido na íntegra pelo site www.intelligentiajuridica.com.br. Aperfeiçoamento – Além disso, Fiuza conclamou os quase 200 empresários reunidos na reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada na última segunda-feira, a participarem mais diretamente desses ajustes, enviando sugestões e propostas. "É impossível uma obra humana perfeita e acabada", disse. No entanto, enfatizou que o Código em vigor "é moderno, avançado, uma obra que pode ser imitada por qualquer país avançado." Para o deputado os aperfeiçoamentos deverão ocorrer ao
UMA COMPARAÇÃO ENTRE O PASSADO E O PRESENTE Aos curiosos em entender o que exatamente mudou com a entrada em vigor do novo Còdigo Civil, em 11 de janeiro, há um livro que proporciona consulta rápida e objetiva recentemente lançado pela editora América Jurídica. É Código Civil Brasileiro (comparativo), uma edição feita sob a coordenação de Cássia Celina Paulo Moreira da Costa, delegada de comissão de prerrogativas e direitos dos advogados da 32ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. "O contemporâneo sistema jurídico civil, em que pese aos posicionamentos críticos e à resistência burocrática à sua realização conceptual, é um significativo esforço de adaptação das regras da vida civil. O novo Código Civil consolida as inovações legislativas projetando-as para o futuro e, ao mesmo tempo, absorve os novos padrões referenciais da moderna legislação brasileira sobre o direito do consumidor, o direito comercial e o direito da concorrência", diz Aurélio Wander Bastos, doutor em Direito que introduz o livro de
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Cássia Costa. Lado a lado – A edição é de fácil consulta. Todas as páginas são divididas em duas colunas. Na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código Civil. À direita está a parte correspondente na legislação ultrapassada. Sua consulta permite descobrir, por exemplo, que muitos pontos permaneceram inalterados. A árvore cujo tronco localiza-se na divisória de dois terrenos era, e continua sendo, propriedade comum dos donos dos prédios vizinhos. O devedor que não consegue cumprir sua obrigação na espécie ajustada devia, e continua devendo, quitar sua dívida em moeda corrente. Permite a observação, também, de uma série de temas inovadores, que jamais foram regulamentados. É o que ocorre com os condomínios, das sociedades estrangeiras e do transporte de pessoas e coisas. É uma boa fonte de consulta para quem pretende atender ao chamado do deputado Fiuza e apresentar sugestões de alteração ao Código. (EGS)
longo deste ano. E é natural que isto aconteça. A coleção de normas substitui um código de 1916, marcado pelo positivismo. "O novo Código contempla a média das aspirações do nosso povo e é um importante instrumento de cidadania", acrescentou Ricardo Fiuza. Para ele, o Código foi feito sob o primado da ética. Desta forma, pressupõe as boas intenções daqueles que firmam contratos. Sugestões – O deputado Ricardo Fiuza também foi enfático ao falar aos empresários: "Se as alterações são necessárias, então é preciso coletar sugestões e é para isso que estou aqui hoje." Esse caminho, segundo Fiuza, é importante numa sociedade que ainda engatinha na afirmação da sociedade civil sobre o Estado. "Somos tão adolescentemente democráticos que nem participamos da reunião de condomínio do nosso prédio, mas depois cobramos tudo do síndico". Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial, destacou a importância do debate sobre o novo CC: "Um corpo de leis que mexe com as coisas mais importantes da nossa vida, desde o nosso nascimento, até depois de nossa morte". Burti pediu aos empresários que formem grupos para discutir o assunto e enviar sugestões ao deputado. Fiuza acredita que o Código Civil inovou em quase todos os
O novo código civil traz novidades para os quase 10 milhões de mutuários da casa própria em todo o Brasil. E para ajudar os mutuários do estado de São Paulo a tirarem suas dúvidas sobre o assunto, a Ammesp oferece, a partir do dia 03 de março, um serviço inédito e gratuito de informações sobre as mudanças do código civil para o Sistema Financeiro da Habitação, no qual as dúvidas poderão ser esclarecidas através do tel , 0800 772 0103, ou do site www.ammesp.com.br. Entre as mudanças está o
prazo para os bancos cobrarem dívidas dos mutuários, que de 10 anos diminui para 5. Porém , segundo Marcelo Donizetti, presidente da Ammesp, o que poucas pessoas sabem é que a forma de cobrança dessas dívidas muitas vezes é feita de maneira inconstitucional pelos bancos, pois os mesmos usam os meios administrativos para fazê-la, sendo que isso se aplica ao poder Judiciário. De acordo com Constituição Federal, a cobrança só é legal se feita através de processo judicial. (Agências)
seus capítulos "desengessando o direito" e abrindo espaço para não ser rapidamente ultrapassado pelas mudanças que ocorrem em tempos globalizados. "Precisamos trabalhar juntos para consolidar essa constituição do cidadão brasileiro, que reflete sua alma, seus anseios e sentimentos", afirmou. Dúvidas – Durante o debate na Associação Comercial, o relator do novo Código no Congresso tentou esclarecer dúvidas dos empreendedores presentes. Disse acreditar, por exemplo, que as relações entre os bancos e seus clientes estão mais relacionadas ao Código de Direito do Consumidor, do que ao Código Civil. Também rejeitou as críticas feitas ao tex-
to do Código por não disciplinar matérias como internet e clonagem, entre outros assuntos polêmicos: "Em nenhum lugar do mundo essas matérias já estão bem disciplinadas." Fiuza considera que o novo Código facilita a vida dos micro, pequenos e médios empreendedores. Neste sentido, é mais útil do que o Simples. "Em seu artigo 970, o Código assegura um tratamento simplificado e diferenciado para essas empresas, chegando mesmo a dispensar a escrituração", disse. Num primeiro momento a sensação pode se de maior complicação, "mas após uma leitura mais apurada e bem refletida notar-se-á que não é assim", acrescentou.
O deputado fez um paralelo entre o processo de aprovação do novo Código Civil, que levou mais de 25 anos de debates no Congresso Nacional, com a reforma tributária. A notícia não é boa. "A reforma tributária passa por uma enorme redefinição do papel dos entes federativos – União, Estados e Municípios e isso leva muito tempo", explicou. A demora pode ser mais longa do que anseiam empresários e a sociedade, sufocados com uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB): "Que ninguém se iluda, a reforma tributária poderá demorar mais 20 anos...", avisou. Marcaram presença no debate na Associação Comercial, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Guilherme Afif Domingos, o advogado Mário Luiz Delgado Régis, o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Carlos Alberto Maluf e o vice-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo( Jucesp), Celso de Souza Azzi e Beatriz Padovan Pacheco, do escritório Pinheiro Neto Advogados, entre outros. Sergio Leopoldo Rodrigues
SERVIÇO Para enviar perguntas e sugestões sobre o Código Civil ao deputado Ricardo Fiuza use os seguintes emails: fiuza@hotlink.com.br ou mdelgado@hotlink.com.br
Para melhor entender a nova Lei Civil Novas leis sempre provocam polêmicas e mal-entendidos. Não haveria de ser diferente com um código que levou 25 anos para ser aprovado e, afinal, saiu com mais de dois mil artigos que regulam a vida das pessoas e empresas, desde o nascimento até a morte. Lembra o professor Miguel Reale, jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, entre outras coisas, que desde o Código de Napoleão, na França de mais de dois séculos atrás, vige o entendimento de Portalis segundo o qual os artigos de um código devem ser interpretados uns pelos outros. "A falta dessa elementar orientação hermenêutica explica certas interpretações errôneas da nova Lei Civil, dando lugar a imperdoáveis invencionices, sobretudo em matéria de sociedades limitadas", diz. Reale é um dos pais do novo Código Civil. Ele explica que, na sistemática da nova codificação civil, há uma distinção entre associação e sociedade, aquela relativa a atividades científicas, artísticas e culturais, esta pertinente à atividade econômica. "A sociedade se desdobra em sociedade econô-
Industriais também debatem o Código A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também debaterá as mudanças introduzidas pelo novo Código Civil Brasileiro. Organizou para hoje o seminário "O Novo Código Civil e a Indústria", com a presença do último relator do projeto na Câmara deputado Ricardo Fiúza (PPBPE), que esteve na Associação Comercial de São Paulo na última segunda-feira. Temas de discussão – O seminário será dividido em quatro painéis e abordará temas como personalidade jurídica, sociedades limitadas, respon-
OS MUTUÁRIOS E O NOVO CÓDIGO CIVIL
sabilidade dos administradores, contratos e responsabilidade civil. Os painéis serão apresentados pelos professores de Direito Comercial da USP, Newton Silveira e Erasmo Valladão França, e pelo professor de Direito Civil da USP, Álvaro Villaça Azevedo. Localização – O seminário acontece na sede da Fiesp, à Av. Paulista 1313, 15º andar, a partir das 8h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3549-4222 e 35494504 ou pela internet, no endereço www.fiesp.com.br (Fiesp)
mica em geral e sociedade em- to, e também por titulares de presária. Têm ambas por fim a mais de um quarto do capital produção ou a circulação de social, quando não atendido, bens ou serviços, sendo consti- no prazo de oito dias, pedido tuídas por pessoas que recipro- de convocação fundamentada, camente se obrigam a contri- com indicação das matérias a buir para o exercício de ativi- serem tratadas", diz Reale. "São dade econômica e a partilha medidas cautelares destinadas entre si dos resultados". à proteção da minoria, que, de O Código Civil não define o outra forma, não teria como que seja "sociedade empresá- salvaguardar seus interesses". ria", limitanO fato, comdo-se a dizer Com mais de dois mil provável pelo que ela é cons- artigos que cuidam de volume de curtituída por em- contratos, empresas, sos e palestras presários como registros de nascimento que estão sentais, sendo ins- e casamento e herança, do oferecidos crita na Junta o Código gera polêmica por todo o País, Comercial, que é que grande é o Registro Público de Empre- parte das pessoas, e especialsas Mercantis (artigo 967). mente do empresariado, ainda A maioria das sociedades não percebeu a quantidade e a empresárias é formada pelas profundidade das mudanças sociedades por quotas de res- que passaram a vigorar em japonsabilidade limitada. Elas neiro. Elas vão desde alterapodem ser microempresas, ções de registro de firma até empresas pequenas, médias, reorganização de rotinas em grandes ou gigantescas multi- reuniões e anotações. Mas isso nacionais. "O que incomoda tudo é detalhe, que exige apecertos críticos é a possibilidade nas um pouco de organização. de serem convocadas reuniões E afinal, conforme artigo 2.031 ou assembléias por sócio, das Disposições Finais e Tranquando os administradores re- sitórias, as associações e societardarem a convocação por dades têm o prazo de um ano mais de sessenta dias, nos casos para se adaptarem às disposiprevistos em lei ou no contra- ções do novo Código Civil.
A nova lei civil mexe em vespeiros mais perigosos. Altera, por exemplo, o direito das sucessões. "Não é essencial que o testamento nomeie herdeiro, institua legatário, ou contenha disposições alusivas aos bens do testador. Pode ter disposições extrapatrimoniais ao lado das que versem sobre patrimônio, e até sem estas", diz o jurista Zeno Veloso, autor de um dos volumes de Coméntários ao Código Civilrecém-lançado pela editora Saraiva. Outro vespeiro: o direito de família. Ele foi dividido em dois tópicos. Um cuida dos direitos pessoais e outro das normas que regem o direito patrimonial das pessoas. Neste capítulo, como diz o jurista Silvio Rodrigues, outro dos autores da coleção da Saraiva, "O Brasil um dos países que vigurava entre os mais aferrados à indissolubilidade do vínculo matrimonial, tanto que o conservou até 1.977, tornou-se um dos mais liberais. Mudança total e absoluta". Não é se razão que o deputado Fiuza já contabiliza mais de 350 propostas de alteração do Código. Em todas as direções. Eliana G. Simonetti
Um estímulo ao repatriamento de dinheiro de brasileiros As comissões permanentes da Câmara irão apreciar um projeto (PL 113/03) que estimula o repatriamento de recursos depositados no exterior. O autor da proposta, deputado Luciano Castro (PFLRR), calcula que o volume de recursos depositados ilegalmente por brasileiros no exterior atinja a cifra de US$ 30 bilhões. "Simultaneamente, vivemos uma situação de insuficiência da poupança interna para o financiamento dos investimentos de que o País tanto necessita".
De acordo com o projeto, as pessoas físicas residentes no País, assim como as pessoas jurídicas nele sediadas, que sejam detentoras de recursos depositados no exterior, poderão fazer a opção pelo reingresso dos recursos sem precisar declarar sua origem. A Secretaria da Receita Federal manterá o sigilo total da identidade do optante. As operações de reingresso serão tributadas pelo imposto de renda à alíquota de 5%. Essa renda será destinada ao Programa "Fome Zero". Esse estímulo
para o repatriamento de recursos não será válido permanentemente. Terá apenas 180 dias de vigência. O autor acredita que o repatriamento proposto irá valorizar o real frente ao dólar, reduzindo pressões sobre a taxa de inflação. "Terá também efeito positivo sobre a dívida pública, uma vez que parte considerável de seu estoque encontra-se atrelada à variação cambial”, explica. A medida já foi adotada pelo México e pela Itália com resultados favoráveis. (Agência Câmara)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 26/2/2003 (20:56) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
O ISS de São Paulo e a bitributação O que o empresário pode fazer para não ser prejudicado pela nova lei do Imposto sobre Serviços editada pela prefeitura paulistana no final de 2002 serviços", diz a advogada. próprio Judiciário está se atraGuerra - Para a Prefeitura de vancando", critica a advogada. São Paulo, no entanto, o sisteA confusão é grande e tende ma de retenção do ISS na fonte é a durar por muito tempo. Exuma forma de trazer de volta à plica-se: de acordo com o Decidade muitas empresas que creto-Lei 406/68, o ISS deve ser prestam serviços aqui mas estão recolhido para o município instaladas em municípios vizi- onde estiver localizado o estanhos, atraídas por alíquotas belecimento prestador. Há exmais baixas. A retenção na fon- ceção para os serviços de conste já vem sendo adotada no Rio trução civil, cujo imposto é dede Janeiro, em Campinas e Cu- vido no local de sua prestação. batão. Com o mecanismo, as Só que o Supremo Tribunal de empresas que Justiça (STJ) prestam alguns O sistema de retenção vem entendentipos de servi- do ISS na fonte é uma d o q u e o i mços, como lim- forma de trazer de volta posto deve ser p e z a , p o r muitas empresas pago para o exemplo, terão instaladas em município em de pagar o im- municípios vizinhos, que for prestap o s t o à s e mdo o serviço, presas contratantes. Essas fi- contrariando o decreto. cam responsáveis pelo repasse Os prestadores de serviços dos valores arrecadados aos co- que correm o risco de sofrer dufres da Prefeitura de São Paulo. pla tributação pertencem aos Os riscos de as empresas en- segmentos de limpeza, manuquadradas nas mudanças se- tenção, conservação de imórem cobradas duas vezes são veis, varrição, vigilância ou segrandes principalmente por gurança de pessoas e bens, causa de decisões recentes do transporte, coleta, remessa ou Superior Tribunal de Justiça entrega de bens e valores. Contratantes - Embora não (STJ). "A polêmica foi criada porque o tribunal está interpre- acarrete um aumento da carga tando mal um decreto legislati- fiscal para o tomador de servivo sobre o ISS. Dessa forma, o ço, a responsabilidade pela re-
Emergências nas estradas terão novo número em abril: 191
Memória de obrigações a cumprir
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pretende iniciar a implantação do telefone para emergências 191 a partir do mês de abril, em algumas regiões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu o número para a PRF na última sexta-feira (21/02). Essa é a primeira vez que a Anatel libera um código tridígito exclusivo para uma entidade que possui serviço público de emergência. Mapeamento – A PRF já iniciou as tratativas com as concessionárias de telefonias fixas e celulares em todo o país para que o 191 seja implantado. A intenção da PRF é que os usuários das rodovias federais sejam atendidos pelos policiais o mais breve possível. Para isso, cada superintendência regional da PRF fará o mapeamento dos locais onde será instalada a central do tridígito. Como o número é exclusivo para emergências, o usuário não poderá ligar para saber percursos de viagens, por exemplo. Mas será atendido para pedir socorro, comunicar ocorrências de acidentes ou denunciar roubo e furto de veículos. O serviço estará disponível à medida que as telefônicas disponibilizem o número na sua área de atuação. O 191 funcionará 24 horas por dia e o número será o mesmo em todo o Brasil. A medida acabará com a confusão causada atualmente devido aos diferentes números utilizados para se comunicar com a PRF.(MJ)
OS PRAZOS QUE VENCEM NA SEXTA-FEIRA, QUANDO TERMINA O MÊS DE FEVEREIRO A Receita Fereral aprovou o novo programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Crédito Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1". Este programa é de reprodução livre e estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no ender e ç o w w w . r e c e i t a . f a z e nda.gov.br. O programa destina-se ao preenchimento da DCTF original ou retificadora, relativas a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calendário de 1999, inclusive em situação de extinção, cisão, fusão ou incorporação. Vencimentos – Outras obrigações que não devem ser esquecidas neste final de mês: G As pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos em 2002 têm somente até a próxima sextafeira (28) para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. Nesse mesmo dia vence o prazo para que as empresas entreguem a cada um de seus funcionários o comprovante de rendimentos. A Dirf deve ser enviada pela internet ( w w w . r e c e i t a . f a z e nda.gov.br). A empresa que deixar de apresentar a Dirf pagará multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda infor-
mado na declaração, limitada a 20%. No caso de ausência do comprovante de rendimentos, a multa é de R$ 41,43 por documento. G Dia 28 deve ser entregue a declaração de operações imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas em janeiro/2003 por pessoas físicas ou jurídicas. Estão obrigados a prestar a declaração à Receita os Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos. G O mesmo dia 28 é a data de pagamento do imposto de renda devido em janeiro/2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. E vende o prazo da segunda cota do imposto de renda devido, no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1%. G O dia 28, como se vê, é fatídico. Vence nele, também, o imposto de renda devido sobre ganhos líquidos auferidos, no mês de janeiro/2003, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora de bolsa. G Mais. É a data de pagamento do imposto de renda devido sobre a parcela considerada realizada em janeiro/2003, do
tenção cria um ônus adicional relativo ao processo de recolhimento e controle do imposto devido por seus fornecedores. "No mínimo, as empresas terão de contratar um funcionário para fazer esses controles", diz a advogada. Os Shopping centers, agências de publicidade e propaganda, instituições financeiras, operadoras de turismo, agências de turismo, hospitais, pronto-socorros, sociedades seguradoras e de capitalização são alguns dos tomadores de serviço diretamente afetados. Redução - A redução das alíquotas do tributo é outra novidade da legislação, detalhada no decreto 42.836. Dez categorias de serviços que antes pagavam 5% sobre os serviços prestados passam a recolher uma alíquota de 2%. São elas: saúde, limpeza, leasing, vigilância, diversões públicas, colocação de mão-de-obra temporária, transporte de escolares, trabalho braçal, artístico e qualificado. Já os bingos passam a pagar 10% de ISS (antes era 5%) e as instituições financeiras, 6% (antes era 5%). A redução dos valores está baseada na Emen-
da Constitucional 37, aprovada no ano passado, que estabeleceu a aplicação de alíquota mínima de 2% em todos os municípios do Brasil. Seminário Como se vê, a Lei Municipal 13.476/02 vai alterar a rotina tributária tanto dos contribuintes do imposto como das empresas que contratam determinados serviços. Para esclarecer o assunto, o escritório
As prestadores de serviços têm três alternativas para escapar de uma possível bitributação depois da nova lei do Imposto sobre Serviços, a 13.476/02, que instituiu a obrigatoriedade de retenção do imposto municipal na fonte por parte dos tomadores de serviços. A primeira é ingressar na Justiça constestando o pagamento mais de uma vez. A segunda é repassar o aumento da carga tributária para o preço dos serviços e a última opção é mudar-se para São Paulo para não correr riscos. "Antes de decidir, o melhor é fazer as contas na ponta do lápis e ver qual a melhor alternativa", diz a advogada Adriana Stamato, do escritório Amaro Stuber. Como a lei é muito recente, ainda não há decisões sobre o assunto nos tribunais. A advogada diz que no escritório, pelo menos por enquanto, muitas empresas vêm fazendo consultas a respeito das chances que teriam caso partissem para uma briga judicial. "A idéia de reter o imposto foi a pior saída possível para os contribuintes e de certa forma para os consumidores, que poderão pagar mais pelos
lucro inflacionário acumulado existente em 31/12/92, inclusive o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, pelas pessoas jurídicas que, até 31/12/94, optaram por oferecê-los à tributação de forma antecipada (mediante redução da alíquota do imposto), em 120 parcelas mensais. G E há o carnê -leão, devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior, em janeiro/2003. G A pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, tem de quitar o imposto de renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos em janeiro/2003 provenientes de alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional; e alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. G Vence ainda o pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, em janeiro/2003. G E as empresas optantes pelo Simples devem recolher imposto incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2003. Na agenda das empresas – Para as empresas, há muito mais que requer atenção.
Amaro, Stuber e Advogados Associados vai promover no dia 11 de março, o seminário “Alterações do ISS no Município de São Paulo". O evento é voltado para advogados, auditores, contadores, consultores e empresários interessados em se aprofundar. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (11) 3266 4994 ou 3266 0117. Sílvia Pimentel
OAB TENTA ESCAPAR DA ALTA DO ISS A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OABSP) está estudando medidas judiciais contra o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado das sociedades profissionais no município. Com a nova legislação, cada profissional contratado por sociedades de profissões regulamentadas deverá desembolsar um valor fixo anual de R$ 1.200,00. O aumento vai atingir os escritórios de advocacia, consultórios médicos e empresas contábeis. No ano passado, esses profissionais
Pagamento da 2ª cota da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ, (com base no lucro real, presumido ou arbitrado), acrescida de juro de 1%. G Pagamento da 2ª cota da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no 4º trimestre de 2002, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ, (com base no lucro real, presumido ou arbitrado), acrescida de juro de 1%. G Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, em janeiro/2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios). G Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/2003; da prestação do parcelamento alternativo em até 60 prestações (acrescidas de juros pela TJLP). G Entrega do comprovante anual de retenção do IRPJ, CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelos órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamentos durante o ano-calendário de 2002, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. G Exceto as pequenas e microempresas, pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de G
pagavam cerca de R$ 200,00. A ação que a OAB pretende mover estará baseada em processo recente movido contra a Prefeitura de Ribeirão Preto, que também aumento o imposto municipal no fim de dezembro. O principal argumento é de que a majoração é confiscatória e fere o princípio da capacidade contributiva. Esses profissionais também serão obrigados a emitir notas fiscais pelos serviços prestados. (SP)
fevereiro/2003, incidente sobre "demais produtos" e "automóveis". G Pagamento do IPI apurado em janeiro/2003 pelo contribuinte enquadrado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme definidas no art. 2º da Lei nº 9.317/96, não-optante pelo Simples. G Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros), com informações do mês de janeiro/2003 relativas às obrigações tributárias do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins, pelas empresas fabricantes de cigarros. G Recolhimento da contribuição sindical de autônomos e profissionais liberais correspondente ao exercício de 2003. Recomenda-se a consulta à respectiva entidade sindical, que pode estipular prazo diverso. G Término do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) anobase 2002. G Apresentação do demonstrativo de notas fiscais (DNF) – programa versão 1.1, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros etc. relacionados no Anexo I da Instrução Normativa nº 63/2001, do secretário da Receita Federal, com informações relativas ao mês de referência janeiro/2003. Depois, como todos eestão cientes, virá o carnaval. No dia cinco de março a agenda agitada recomeça. (Agência)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 25 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Criolat Indl. de Laticínios Ltda. — Requerido: Comercial de Alimentos Iza Ltda. — Rua Guaimbe, 125 — 34ª Vara Cível Requerente: Ultrapan Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Engenharia de Marketing Ltda. — Rua Atlântica, 441 — 22ª Vara Cível Requerente: Condomínio Edifício Philadelfia — Requerida: Arvipe Eng. de Edificações Ltda. — Rua Coronel Xavier de Toledo, 123 - Conj. 123 — 36ª Vara Cível Requerente: Resgate Prestação de Serviços Ltda. — Requerida: Transportadora Rápido Paulista Ltda. — Rua São Quirino, 1.090 - Sala 03 — 21ª Vara Cível Requerente: Microservice Tecnologia Digital S/A — Requerido: Marprint Editora Fotolito e Gráfica Ltda. — Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 163 — 37ª Vara Cível Requerente: Engelétrica Serviços Elétricos Ltda. — Requerida:
Gianolli e Cia Ltda. — Rua do Orfanato, 1.106 — 29ª Vara Cível Requerente: Comercial Topico Ltda. — Requerida: Embafoto Embalagens Fotográficas Ltda. — Rua Armando Flamarion Coelho, 50 — 11ª Vara Cível Requerente: Sul Brasil Distribuidora de Prods. Ltda. — Requerido: Ebenezer Pescados LtdaME — Rua Conde de São Joaquim, 392 - Loja 06 — 38ª Vara Cível Requerente: ABC Fast Car Locadora de Veículos Ltda. — Requerido: FHS Telecomunicações Ltda. – Rua Assungui, 701 – 08ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerido: FTJ Serviços e Com. de Eletrônica Ltda. — Rua Benedito Coelho Neto, 221 — 09ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerida: Fluxo Ar Engenharia e Sistemas Ltda. – Rua
Manoel Pereira Lobo, 150 — 04ª Vara Cível Requerente: Montena Transportes Ltda. — Requerido: Consórcio Sarti Mendonça/Embracil — Rua Vereador José Diniz, 3.300 — 38ª Vara Cível Requerente: All America Telecomunicações Ltda. — Requerido: Melocell Com. de Telecomunicações e Comp. Eletrônicos Ltda. — Rua Aurora, 1.011 — 24ª Vara Cível Requerente: All America Telecomunicações Ltda. — Requerido: PJD Tecnologia Eletrônica Ltda. — Rua Sócrates, 624 — 04ª Vara Cível Requerente: All America Telecomunicações Ltda. — Requerido: Globo Express Comercial Ltda. — Rua da Consolação, 1.741 Loja Térrea — 24ª Vara Cível Requerente: All America Telecomunicações Ltda. — Requerida: Cell Phone Celular Ltda. — Rua Tabapuã, 821 — 20ª Vara Cível Requerente: All America Telecomu-
nicações Ltda. — Requerida: Conteel Telecomunicações e Informática Ltda. — Alameda Lorena, 1.774 — 42ª Vara Cível Requerente: All America Telecomunicações Ltda. — Requerida: BEE Celular Telefonia e Radiocomunicação Ltda. — Av. Paulista, 2.073 — 32ª Vara Cível Requerente: All America Telecomunicações Ltda. — Requerida: Cel Cell Telecomunicações e Serviços Ltda. — Av. Jamaris, 71 - 1º andar — 14ª Vara Cível Requerente: Silsul Com. e Representações Ltda. — Requerida: Sedisa Serviços de Diagnósticos da Saúde S/C Ltda. — Rua Ana Pimentel, 282 — 16ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A — Requerida: Comesp Engenharia e Comércio Ltda. — Rua Vergueiro, 2.612 - 12º andar - Conj. 121/122 — 23ª Vara Cível Requerente: Tecelagem Minasrey Ltda. — Requerido: Tom A Flam Confecções Ltda. —
Rua do Manifesto, 1.304 — 19ª Vara Cível Requerente: Silsul Com. e Representações Ltda. — Requerido: Endo Center S/C Ltda. — Av. Brig. Luís Antonio, 4.201 — 35ª Vara Cível Requerente: Administradora e Construtora Soma Ltda. — Requerida: SQG Empreendimentos e Construções Ltda. – Rua Roma, 620 - Salas 43/45 — 27ª Vara Cível Requerente: Aços Valmar Ltda. — Requerida: Farias Costa Comércio e Construções LtdaME — Rua Dr. César, 405 — 01ª Vara Cível Requerente: Vigel Mão-de-Obra Temporária Ltda. — Requerido: Setelco Ind. e Comércio Ltda. — Rua Francisco Pedroso de Toledo, 478 — 24ª Vara Cível Requerente: All Brazil Soluções em Transportes Ltda. — Requerida: Pavanex Express Ltda. – Rua Gastão da Cunha, 86 — 06ª Vara Cível Requerente: Irailson Alexandre da
Silva — Requerida: Fábrica dos Computadores Ltda. — Rua Augusta, 1.039 — 07ª Vara Cível Requerente: Ind. de Pregos Leon Ltda. — Requerida: Metalúrgica Ilda Ltda. — Rua do Oratório, 3.172 — 29ª Vara Cível Requerente: Ajinomoto Interamericana Ind. e Com. Ltda. — Requerida: Mercearia e Açougue Martini Ltda-ME — Rua Embaixadora de Vasconcelos, 482 — 27ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda. — Requerida: Elizeni Quirino Ferraz-ME — Av. Julio Buono, 3.788 — 14ª Vara Cível Requerente: MA2 Promoções e Marketing Ltda. — Requerido: Keipro Idéias Promocionais Ltda. — Rua Coronel Antonio Braga, 716 — 39ª Vara Cível Requerente: JR Revestimentos Anticorrosivos e Impermeabilizantes Ltda. — Requerida: Comotec Construções e Comércio Ltda. — Rua João Gon-
çalves Peneda, 36 — 15ª Vara Cível Requerente: Stools Plásticos Ltda. — Requerido: Colucci Ind. e Com. Ltda. — Alameda Primeiro Sargento Osmar Cortes Claro, 26 — 33ª Vara Cível Requerente: Frigorífico Marba Ltda. — Requerida: CM Comércio de Doces e Salgados Ltda-ME — Rua Izabel Schmidt, 199 — 32ª Vara Cível Requerente: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. — Requerido: Wadine Lanchonete Ltda. — Rua Joaquim Floriano, 199 — 40ª Vara Cível Requerente: Domicili Alimentos Ltda. — Requerido: Guimarães e Moutinho Ltda. — Rua Cafesópolis, 95 — 25ª Vara Cível Requerente: Domicili Alimentos Ltda. — Requerida: Tinsley e Filhos S.A. Ind. e Com. — Rua da Mooca, 3.558 — 19ª Vara Cível Requerente: Retentores Vedabras Ind. e Com. Ltda. — Requerida: Rute Lopes da Silva São Paulo — Rua das Tainhas, 106 — 10ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD - 26/2/2003 (19:49) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
14 -..
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Cheques ou documentos roubados, perdidos ou extraviados? Proteja-se, avise imediatamente o S.O.S. Cheques e Documentos:
0800 11 1522 Cheques ou documentos extraviados são freqüentemente usados em golpes e fraudes, causando graves inconvenientes para seus usuários. Por isso, em caso de roubo, perda ou extravio, denuncie imediatamente ao S.O.S. Cheques e Documentos. Além de proteger a si próprio, você estará ajudando a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você, ao comércio e a toda a sociedade.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 26/2/2003 (20:23) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Cortar despesas
EUA x Iraque O presidente dos Estados Unidos deu mais uma folga de algum tempo para Saddam Hussein, antes de dar ordem para o começo das operações, que visarão as supostas instalações de armamentos e fórmulas de ataque proibidas pelas convenções internacionais, mas armazenadas, segundo consta, nos palácios do presidente do Iraque. O secretário de Estado, Colin Powell, que tem o mérito de ter sido um general brilhante, com carreira de fazer inveja a muitos freqüentadores de West Point, já avisou que vem guerra. Muito bem. A guerra virá. Por mais que se suponha serem invencíveis os Estados Unidos, diante do Iraque, nunca é demais esquecer a luta de fracos contra fortes, acabando por ganhar os fracos, como a formiga de La Fontaine e outros exemplos que me dispenso de citar. Mas, em todos o caso, os Estados Unidos deverão ganhar a guerra, dure ela um mês ou um ano, ou dez anos, como a guerra do Vietnam, que deveria ser breve e foi longuíssima, ainda mais com a derrota dos Estados Unidos por Giap. A opinião pública mundial tem sido mobilizada contra a
guerra. Sua Santidade João Paulo II reuniu-se domingo último com Tony Blair, para lhe fazer um apelo patético, o de evitar a guerra. Blair está solidário com os Estados Unidos e, embora queira atender ao sumo pontífice, vai acompanhar George W. Bush, que é um dos presidentes medíocres da classificação de James Bryce. Não está escrito que os Estados Unidos ganharão. Se perderem, Saddam será um poderoso tirano do mundo. Creio – opinião estritamente pessoal – que a guerra virá, mesmo porque agora uma retirada seria difícil para os Estados Unidos, com a mobilização a que chegou. Mas se ganhará ou não e se tirar proveito ou não da vitória se vencer, é outro assunto. Os efeitos da guerra vão se fazer sentir no mundo inteiro, aqui, na América do Sul toda, na Ásia, enfim, no mundo inteiro. Um belo presente que Bush dá ao mundo, sem necessidade, ao menos visível para nós outros, observadores distantes. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
O vírus do Planalto Max Schrappe
É
preocupante constatar que a compulsiva competitividade da globalização está, paulatinamente, estabelecendo novos parâmetros de análise do mundo para numerosas pessoas. Um exemplo dessa visão embaçada da realidade pode ser encontrado em muitas das políticas econômicas da nossa América Latina, onde a obsessão monetária tornou-se prioridade acima da necessidade de se promover o crescimento econômico, a distribuição mais justa da renda, a inclusão social, a valorização da produção de bens e serviços... Perdeu-se a medida do que, de fato, é prioritário. Metas fiscais e controle inflacionário são fundamentais, mas é preciso que sejam conciliados com crescimento, pois o princípio médico de que uma dose exagerada do remédio pode matar o paciente é muito válido quando se trata da gestão econômica de um país. O caso brasileiro é emblemático. Aqui, as metas meramente monetaristas tornaram-se objeto de um comportamento compulsivo dos ocupantes do governo. Alternam-se os partidos no poder, mas mantêm-se os mesmos equívocos. Parece que no Planalto Central desenvolveu-se um vírus, altamente contagioso, que ataca presidentes da República, ministros e técnicos da área econômica, independentemente de matizes ideológicos e propostas programáticas.
O principal sintoma dessa fatídica doença é a perda da criatividade. Todos insistem em elevar juros, reduzir (cada vez mais...) a liquidez da economia e aumentar impostos. Outro sintoma é o aparecimento de agudo paradoxo, pois ninguém ousa realizar as reformas tributária, previdenciária, fiscal e política, que seriam os verdadeiros instrumentos da conciliação das metas de crescimento sustentado e controle da inflação. É o que se pode depreender, a partir da adoção das últimas medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de aumentar ainda mais a Selic e o compulsório dos bancos. É necessário que floresça um novo raciocínio econômico, voltado aos princípios básicos do capitalismo, ou seja o lucro propiciado pelo investimento, produção e trabalho. Está-se subvertendo a ordem natural da economia, numa estranha equação em que fechamento de empresas, desemprego e recessão tornamse meros e "insignificantes" efeitos colaterais de políticas monetárias exacerbadas e até irresponsáveis. Temos de pensar numa América Latina sem inflação, mas desenvolvida, com nível de empregos altíssimo e capaz de deixar no passado o cenário socio-econômico triste que ainda coexiste com sua realidade histórica.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Max Schrappe é presidente da Confederação Latino-Americana da Indústria Gráfica
Se o leitor se lembra, o senhor Severino de tal, 2o secretário da Câmara dos Deputados, se auto-outorgou a impertinência de quebrar o protocolo da posse do presidente Lula da Silva para informar a nação o relevante fato de que também é um pau-de-arara bem sucedido – fato comprovado por sua iniciativa vitoriosa (hélas) de aumentar os seus e os proventos dos deputados. Na mesma linha se inseriu um dos fatos mais notáveis e notórios da transição harmoniosa: o generalizado desbunde com que governantes e políticos, com a conivência do PT, aproveitaram o lusco-fusco para esfolar mais o cidadão-eleitorcontribuinte e se auto-outorgarem privilégios e vantagens fi-
nanceiras. De FHC à Dona Marta, e toda a vereança de São Paulo – e sabe-se lá o que ocorreu no resto dos estados e municípios brasileiros! – o saque de fim-de-festa foi generalizado. Botando as barbas de molho, FHC sancionou a anti-constitucional lei do foro especial. O primeiro sopro contrário mais claro e forte foi emitido no discurso de Antônio Palocci, ao suceder a Pedro Malan. "Nos últimos oito anos assistimos o crescimento do gasto público de cerca de 6% reais ao ano.(...) Apenas o gasto com o funcionalismo passou de cerca de 40 bilhões para mais de 80 bilhões em 2002, sem que isso significasse uma efetiva melhoria na estrutura funcional de gestão do estado."
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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Tão importante quanto essa declaração é o fato de que o presidente Lula parece estar perfeitamente sintonizado com essa visualização de seu ministro. Pois embora haja criado mais ministérios e secretarias, estabeleceu a diretriz de que os recursos devem ser redistribuídos, para que esse aumento da máquina não implique em aumento dos gastos. Reiterou essa orientação ao recomendar na primeira reunião de seu ministério uma revisão de gastos e confirmou-a, podando 14,5 bilhões de reais do orçamento. Há crescente conscientização do Executivo (contrariada pelos demais poderes) de que esta é a única saída. Pois cortar despesas para equilibrar um
orçamento que esgotou sua capacidade de aumentar receitas é uma medida sabida por qualquer dona-de-casa, guarda-livros e micro-empresário. Até os economistas parecem estar se relembrando disso. Cortar apenas, nada resolve, porém. Aumenta o aperto e o desemprego. Uma re-engenharia organizacional do estado brasileiro em todos os níveis daria melhor resultado. Se feita, deixaria dinheiro de sobra para o crescimento que é o alvo capital para uma nova política econômica. Pois o crescimento econômico, o aumento do emprego e a queda dos juros só dependem disso. Benedicto Ferri de Barros e-mail: bdebarros@sanet.com.br
A cidade exige respeito Paulo Tavares
N
a semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um pacote de leis de caráter duvidoso, que engloba ações, talvez meritórias em suas intenções, mas perfeitamente dispensáveis em termos de tramitação legislativa. Podem, sem perda da eficiência de seus objetivos, ser implantadas por decretos ou atos normativos da administração municipal. Conforme publicou o Diário do Comércio, os vereadores paulistanos dispensaram parte de seu tempo e das respectivas Comissões Técnicas e de Mérito do legislativo municipal a dar seu consentimento a proposituras como a criação da Tribuna do Povo no Palácio Anchieta, realização de podas anuais em árvores de logradouros públicos, preservação de acervos das bibliotecas, fixação de validade para passes escolares, multas a maus tratos a animais domésticos, ensino de idiomas estrangeiros em creches (sic), disponibilização de bíblias em braile em bibliotecas públicas e assim por diante. Enquanto isso, a cidade enfrenta gravíssimos problemas estruturais e conjunturais que a tornam um mar de problemas para os seus habitantes, como a ocupação desordenada do solo e a conseqüente proliferação de loteamentos clandestinos, que acaba, também, por agravar a questão da segurança pública, pela promiscuidade que dissemina; o aumento das moradias em áreas de risco, que a cada temporal redunda em tragédias; as dificuldades de transportes, fator prepoderante para a ineficência econômica; a degradação urbana em seus múltiplos aspectos; os camelôs a atravacarem e emporcalharem a cidade. Isso, só para citar alguns poucos exemplos. Mas
nenhum desses temas parace ser preocupação primeira da edilidade. A Câmara Municipal de São Paulo, com seus 55 vereadores – por sinal, muito bem pagos – e pela importância da cidade em qualquer análise - geográfica, cultural, econômica, social, continental ou mundial -, é considerada um parlamento de expressiva significação. Isto quer dizer que a ele devem acorrer para apreciação e votação temas condizentes com a natureza dos assuntos para os quais a cidade exige, e paga, que legisle. A capital paulista, por seu tamanho, por sua população, pela ocupação desordenada do espaço, além de outras implicações, é um organismo complexo para se administrar, certamente mais difícil que muitos países. Alie-se a isso o fato de ela estar inserida, e no centro, numa conurbação metropolitana onde se incluem mais outros 35 municípios que, de uma forma ou de outra, agregam complicações à cidade, centro das decisões do Estado e, no caso do setor privado, do País. Infelizmente, o que se constata na atuação da Câmara são debates fúteis e discussões de coisas pouco importantes para a vida do contribuinte municipal, que deveria merecer mais respeito pelos impostos e taxas que paga. Uma rápida olhada na pauta dos trabalhos é o suficiente para verificar que a maioria das proposituras dos vereadores referem-se à concessões de honrarias, nomes de ruas ou projetos de uma frivolidade que salta aos olhos. É tempo de a Câmara Municipal de São Paulo recuperar a dignidade que já teve, ainda que num passado muito distante. Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Tráfico em demasia Espero que não seja sina. Para um país que teve e tem até hoje fortes traços marcados pelo tráfico de escravos, portanto, de seres humanos, abominável sob todos os ângulos possíveis de análise, existe tráfico demais perturbando a vida dos brasileiros. Tráfico de drogas e tráfico de influência, são dois tipos de "circulação" indevida de mercadorias ou ações que somente contribuem para o enriquecimento ilícito de alguns e a desgraça de milhões que sucumbem física, moral ou financeiramente pelo benefício dos traficantes. Drogas No caso das drogas não há muito o que argumentar. Os fatos estão aí, escancarados, e a falta de uma política nacional de combate, aliada à sedução do crime envolvendo figuras importantes da República, faz desse segmento uma mina de ouro a céu aberto, que vive da desgraça da exploração do vício junto (especialmente) aos jovens e dá cobertura a toda sorte de crime que se possa imaginar. Um descalabro a convivência pacífica da sociedade com essa praga inominável. Influência Aqui não podemos mais ser ingênuos. O tráfico de influência, ou seja, a utilização de conhecimentos pessoais para favorecimentos em decisões de governo, justiça e outros, sempre teve um aspecto de legitimidade quando praticado à luz do dia, portas abertas e dentro das regras mínimas de comportamento moral e ético. Criou-se até a instituição do "lobista" (derivado da palavra "lobby", no inglês saguão, vestíbulo, antesala, onde se esperam os congressistas norte-americanos para conversar sobre projetos de interesse).
PAULO SAAB
Desvio Aqui na terrinha, o assédio do lobista normal virou história infantil. O profissionalismo da ação criminal que contrasta com a apatia (conivência? omissão? interesse?) das ações do Estado, criou a espúria aliança onde o tráfico de influência se t r a n s f o r m o u n a c o mpra/venda de decisões, sentenças, ações de favorecimento explícito às custas do erário. Tanto que, entre outras escandalosas notícias diárias de envolvimento de autoridades públicas em ações que de algum modo as favorece direta ou indiretamente (parentes, amigos), existem investigações da Polícia Federal em andamento para apurar, inclusive, venda de sentenças judiciais por parte de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Uma ofensa à Nação. Grampos Sem falar no uso do aparelho estatal para grampear de forma ilegal telefones de terceiros para obtenção também de vantagens pessoais escusas, como está havendo agora no rumoroso caso da Bahia. Se bem que este crime, perto dos outros que ceifam vidas e desviam milhões e milhões e milhões de reais dos investimentos públicos para contas particulares, é mero desdobramento da impunidade que cerca os faltosos. Traficar "Comerciar, mercadejar, trafegar", diz ingenuamente o Aurélio, para em seguida exemplificar bem à "la brasileira" : "Seu avô traficava em escravos...fazer negócios fraudulentos...traficar com entorpecentes..." . Quando haverá o basta? E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 26/2/2003 (21:28) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.321 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
•Carnaval paulista terá dias quentes e tardes com chuva
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LANDIM RENUNCIA PELA 2ª VEZ PARA EVITAR CASSAÇÃO O deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou hoje ao mandato para evitar a abertura do processo de cassação. Ele é suspeito de envolvimento num esquema de venda de habeas corpus para traficantes. No fim do ano passado, Landim já havia renunciado para escapar à cassação. Ele avaliava que o novo mandato o tornaria imune, mas o processo foi reaberto. .Página 3
O Banco Central apurou uma taxa média de 54% ao ano em janeiro. Alta atinge empresas e consumidores. Vai ser difícil estimular o crédito no País, como vem pregando o presidente Luiz Iná cio Lula da Silva. O mercado passa por um dos piores momentos da história. A taxa média de juros cobrada das empresas e pessoas físicas pelos bancos em janeiro é a maior em quase três anos. A média geral ficou em 54% ao ano, contra 51% de dezembro e reflete os aumentos da taxa Selic ocorridos em dezembro e ja-
A classe C, conhecida como classe média, é a parcela da sociedade que tem o maior potencial de consumo do País hoje. Segundo pesquisa da LatinPanel e do Ibope, essa fatia da população já responde por 35% de todas as compras feitas no
mãos e pretende que os empresários incluam suas preocupações em projetos concretos.Com mais de 2.000 artigos, o Código não é obra de fácil digestão. Trata de temas diversos e atinge a vida das pessoas em todas as áreas. Leia sobre a reunião, conheça um pouco do novo Código Civil e saiba como aprender mais. .Página 16
Empresas do Interior sofrem com a falta de aeroportos Os executivos dispostos a fechar negócios no interior paulista precisam de uma dose a mais de disposição em suas viagens: o ânimo para encarar a estrada. O problema é que, das 645 cidades do estado, apenas nove são atendidas pelas grandes companhias áreas em aeroportos que, na maioria das vezes, não são lá modelos
de infra-estrutura no setor. è por isso que a aviação executiva vem ganhando espaço no interior paulista. O estado é o principal mercado do segmento no País. A estimativa nacional é de que a procura pelos serviços de aeronaves executivas cresça ao ritmo de 5% ao ano, movimentando US$ 300 .Página 12 milhões anuais.
Como evitar problemas com o ISS paulistano A norma baixada pela prefeitura de São Paulo no final do ano passado põe o empresário sob o risco da bitributação. Os advogados recomendam que se ingresse na Justiça. Existe a possibilidade de repasse do aumento da carga tributária para os preços dos produtos. A alternativa mais racional, ao
ais, que no lançamento do Plano Real respondiam por 57% do total de crédito concedido, hoje têm uma participação de 38%. Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, a situação do crédito reflete a conjuntura desfavorável que a economia atravessa. "Tão logo haja mais estabilidade, e com as melhorias no sistema de garantias, temos tudo para reverter isso", .Página 8 ressaltou Lopes.
Consumo da classe C pode crescer
Fiuza pede sugestões para aperfeiçoar o Código Civil Em reuniãoplenária na Associação Comercial de São Paulo, o deputado Ricardo Fiuza, que foi relator do novo Código, em vigor desde o dia 11, pediu aos empresários que apresentem suas críticas e sugestões sobre o tema. O Código ainda está em processo de mudança. Fiuza tem mais de 300 propostas de emendas em
neiro. Ainda não está incorporada a ultima elevação do juro básico, feita na semana passada, de um ponto porcentual. Só o cheque especial superou os 171% ao ano para os clientes que usaram essa modalidade de crédito, atingindo o maior nível desde maio de 1999. O alto custo das operações e o medo do desemprego fizeram a procura por crédito cair. Os bancos privados também reduziram a oferta e os ofici-
que parece, ao menos por enquanto, é que as empresas que operam em São Paulo mas têm sede no interior, por causa de impostos mais baixos, retornem para a capital. Até a OAB está perdida neste território, buscando uma forma de reduzir o valor do ISS que os escritórios terão de pagar. .Página 15
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Internacional............................................ 6 Finanças ...............................................8 e 9 Gastronomia ..........................................10 Empresas ........................................11 e 12 Consultoria .............................................13 Leis, Tribunais e Tributos ...........15 e 16 Cidades & Entidades............................18 Legais................................................. 7 e 17 Classificados............................................. 8
em território nacional. Além disso, o valor consumido pela classe C aumentou 34% entre 1998 e 2002. Para Sonia Bueno, diretora executiva da LatinPanel para o Brasil, ainda existe um processo de conquista muito grande a ser feito pelas em-
Insegurança no Rio continua e Exército pode ser chamado Depois de viver uma segunda-feira de extrema violência e pânico, o Rio de Janeiro teve ontem um dia ainda tumultuado. Durante a madrugada, um supermercado, um posto de gasolina e um shopping foram metralhados. Ônibus voltaram a ser incendidados. Os atentados seriam represália, já que traficantes teriam ordenado anteontem o fechamentos desses estabelecimentos, o que não ocorreu. A governadora Rosinha Garotinho admitiu a possibilidade de as Forças Armadas ocuparem áreas mais violentas do Estado. Ela também pretende a transferência do traficante FernandinhoBeira-Mar. .Última página
presas em relação à classe C. Ela diz que os hábitos de compra desses consumidores são muito parecidos aos das classes A e B. Todo esse potencial da classe média, porém, está ameaçado pelo crescimento da inflação. O reajuste generalizado de pre-
ços mexeu com o perfil de consumo dessa parcela da sociedade. Entre outubro e dezembro do ano passado, por exemplo, o valor médio gasto por essas famílias com consumo subiu 15%, enquanto o volume comprado caiu 7%. .Página 5
A percepção de que os Estados Unidos estão cada dia mais impacientes com o Iraque e que um ataque àquele país é apenas uma questão de tempo prejudicou as principais bolsas de valores mundiais. Os reflexos da tensão se fizeram sentir também no Brasil, onde a Bovespa registrou desvalorização de 0,60% e volume financeiro fraco. O dólar comercial, que se dependesse de fatores técnicos deveria terminar o dia em baixa, mostrou-se mais sensível aos fatores políticos e encerrou em alta de 0,56%, vendida a R$ 3,605, .Página 9
IPCA-15 fecha em 2,19%, contra 1,98% do mês de janeiro A inflação de fevereiro, medida pelo IPCA-15, fechou em 2,19%, bem acima do resultado de janeiro, de 1,98%. A elevação da taxa foi motivada pelos reajustes nas tarifas dos ônibus, nos preços da gasolina e do álcool, refletindo ainda os aumentos do fim do ano passado. Também pesaram as men.Página 5 salidades escolares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser advertido pela CUT sobre o risco de greve do funcionalismo, disse que o movimento sindical deve ser menos corporativista e pensar mais no conjunto da sociedade. Segundo Lula, os sindicatos precisam observar as discussões sobre questões nacionais, como a política tributária, e não se restringirem às reivin.Página 3 dicações salariais.
OPINIÃO
Supermercado que abriu as portas anteontem foi metralhado
MÁRIO AMATO: "SER CONTRA LULA É SER CONTRA O BRASIL" O ex-presidente da Fiesp diz que a afirmação feita em 1989, de que 800 mil empresários deixariam o País caso Lula fosse eleito, era válida na época mas reconhece, treze anos depois, que a frase continha um equívoco. "Acho que fiz um bem a ele. Se fosse eleito àquela altura, não teria a força que tem hoje", diz . .Página 13
Mercado reflete tensão com o Iraque; dólar tem alta e bolsa cede
Sindicatos devem pensar mais na sociedade, diz Lula
Paulo Pampolim/Digna Imagem
A taxa de desemprego da região metropolitana de São Paulo subiu para 18,6% em janeiro, o maior nível para o mês desde 1985, informaram ontem a Fundação Seade e o Dieese. O rendimento dos ocupados voltou a diminuir. A redução foi de 10,2% em dezembro do ano passado, em relação ao mesmo período de 2001. .Página 5
Juros atingem níveis recordes e o crédito fica mais restrito
Sergio Moraes/Reuters
DESEMPREGO SOBE E SALÁRIOS VOLTAM A CAIR
Crítico de Lula no passado, Mário Amato reavaliou suas posições
Enquanto a cidade de São Paulo enfrenta graves problemas estruturais e conjunturais que a tornam um mar de problemas para os seus habitantes, os vereadores paulistanos se deliciam em aprovar leis de caráter duvidoso, ainda que bem intencionadas. Uma rápida olhada na pauta dos trabalhos é o suficiente para verificar que a maioria das proposituras dos vereadores referem-se a concessões de honrarias, nomes de ruas ou projetos de uma frivolidade que salta aos olhos. É tempo de a Câmara Municipal recuperar a dignidade que teve, ainda que num passado distante. Paulo Tavares escreve na página 2
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 26/2/2003 (20:8) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 17
EDITAIS 1ª V. C. DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP Citação e Intimação. Prazo 20 dias. Proc. nº 3939/98. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, na forma da lei. Faz Saber a Ivan Bezerra Sobreira que, Avel Apolinário Veículos S/A – Divisão Caminhões, lhe ajuizou ação de Execução, para cobrança de R$ 7.788,13 (dez/98), referente ao não pagamento dos títulos anexos aos autos. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, para que, no prazo de 24hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atual, ou nomeie bens à penhora, sob pena de ser convertido em penhora o arresto sobre os direitos que o executado detém (opção de compra) sobre um caminhão marca VW, modelo 7.100, cor branca, ano 1997, placa CBS 4254, chassis 9BWUTAP59VRB00092, referente ao contrato de arrendamento mercantil nº 10869/97. Convertido, passará a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias, para oposição de Embargos à Execução, na ausência, prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003.
4ª VARA CÍVEL - 4º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 10 dias. PROC. 01.080164-2. O Dr. Guilherme Santini Teodoro, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CARIM JOSÉ FERES, RG 8.956.023-SSP/SP e CPF/MF 064.858.248-55, que nos autos da ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA que lhe requer BANCO BRADESCO S/A., procedeu-se a penhora sobre o aptº nº 204, localizado no 2º andar do Edifício Moema Top Life, à Rua Tuim, nº 101, Indianópolis, contendo a área útil de 32,7036m², a área comum de 56,0736m², a área total de 88,7772m², e a fração ideal no terreno de 0,757575%, cabendo-lhe o direito de uma vaga em local indeterminado, matriculado sob nº 113.347 no 14º CRI desta Capital. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, a fim de que no prazo de 10 dias, a fluir após o decurso do prazo de 10 dias supra, ofereça embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
5ª VARA CÍVEL - 5º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 20 dias. PROC. 98.730533-9. O Dr. José Tadeu Picolo Zanoni, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a ELIANI DE FÁTIMA LOPES DE DEUS que BANCO BANDEIRANTES S/A. lhe ajuizou ação de DEPÓSITO relativamente ao veículo GM Corsa GL, gasolina, vermelho, ano fabr./mod.94/95, chassi 9BGSE08XSRC629841, placas CAD3929, havido pela reqda. com alienação fiduciária. Estando a reqda. em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que em 05 dias, a fluir após o prazo supra, entregue o bem objeto da ação, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro (a ser atualizado) podendo ainda no mesmo prazo, contestar o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. São Paulo, 05/02/2003.
CONVOCAÇÃO S.E.R. SETE DE SETEMBRO F.C. - CNPJ/MF 67.642.538/0001-70 - Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os membros eletivos com direito a voto da S.E.R. Sete de Setembro F.C., sede na Rua da Balsa, 709, com entrada pela Rua Gaetano Pascale Serrichio, 255 - Freguesia do Ó - Município de São Paulo - para reunirem-se em Assembléia Geral, conforme artigo 56º parágrafo 1º do Estatuto Social a ser realizada no dia 05 de março de 2003 - às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Eleger o Presidente, Vice-Presidente, os membros do Conselho Fiscal da Sociedade, conhecer e votar o relatório da administração, o balanço financeiro, as contas do exercício anterior e o parecer do conselho fiscal. São Paulo, 27 de fevereiro (25, 26 e 27/02/2003) de 2003. Oswaldo Ribeiro Leão - Presidente
ATAS Agropecuária Oriente S/A. CNPJ/MF. Nº 54.828.736/0001-81 - NIRE Nº 35.30010863-9 Ata de Reunião de Diretoria, Realizada em 06/01/03, para Eleição e Posse de Diretor Substituto. Data, Hora e Local: 06/01/2003, às 11:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 11º andar, s/ 113, nesta Capital - Presença:- os membros infra-assinados da diretoria.- Composição da Mesa:- Presidente: Sr. Flávio de Bernardi; Secretária: Mônica Dhelomme Giorgi Vaz Guimarães.- Deliberação:considerando a renúncia apresentada pelo Diretor Guilherme Barretto Giorgi, que ocupava a presidência, e em conformidade com o artigo 7º do Estatuto Social, a diretoria, ora reunida, elege para a substituição do diretor renunciante, o Sr. Júlio Giorgi Neto, brasileiro, casado, zootecnista, portador da cédula de identidade RG nº 8.077.525-SSP/SP e do CPF/MF nº 502.901.001-78, residente e domiciliado na Fazenda Usina Paredão s/nº bairro Usina, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, que toma posse neste ato, devendo cumprir seu mandato junto à Presidência da Diretoria até a próxima Assembléia Geral Ordinária, a se realizar em abril de 2004.- Posse:- o Diretor empossado prometeu bem e fielmente cumprir o seu mandato. O diretor ora eleito declara que não está impedido de exercer atividade mercantil. Encerramento:- Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que após lida e conferida foi assinada por todos diretores presentes. São Paulo, 06 de janeiro de 2003. Presidente da Mesa: Flávio de Bernardi; Secretária: Mônica Dhelomme Giorgi Vaz Guimarães. Diretores presentes: Júlio Giorgi Neto; Verônica Prada Giorgi; Flávio de Bernardi; Mônica Dhelomme Giorgi Vaz Guimarães. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. (a) Flávio de Bernardi - Presidente da Mesa; (a) Mônica Dhelomme Giorgi V. Guimarães - Secretária. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 36.505/03-1 em 24/02/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
BRASILIT S.A. CNPJ: 61.064.838/0001-33 NIRE: 35.300.033.876 ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2003. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, às 9:00 horas, na sede social, em São Paulo - SP, na Av. Santa Marina, 482 - 1º andar, Água Branca, reuniram-se os Diretores da Brasilit S.A., infra-assinados. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Jean-Claude Breffort, o qual convidou a mim, Carlos William de Macedo Ferreira, para Secretário. Detidamente discutido o assunto, deliberaram os presentes, por unanimidade, aprovar a mudança de endereço da filial localizada em São Caetano do Sul, São Paulo, CNPJ/MF nº 61.064.838/008037, na Rua Conselheiro Lafayete, 1.000, para Rua Amazonas, nº 439, 6º andar, conjunto 69, Centro - São Caetano do Sul - SP - CEP: 09520-070, devendo ser tomadas todas as providências necessárias para efetivação desta deliberação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, a qual, lida e achada conforme, vai assinada por mim e por todos os presentes. aa) Jean-Claude Breffort - Presidente, Carlos William de M. Ferreira - Secretário, Daniel Rolland, Paulo Roberto Lucietto e José Fernandes Bonifácio. Confere com o original. (a) Carlos William de Macedo Ferreira - Secretário. Visto: (a) Oscavo Cordeiro Corrêa Netto: OAB/SP nº 44.856. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 35.808/03-2 em 21/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
BrasilPrev Seguros e Previdência S.A. CNPJ nº 27.665.207/0001-31 - NIRE nº 3530013990-9 Ata da 95ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração I - Data, Hora e Local: 02 de janeiro de 2003, às 10:00 horas, na Sede do Banco do Brasil S.A., situado no Setor Bancário Sul, Edifício Sede “III”, 24º andar, Brasília, Distrito Federal. II - Convocação: O Conselho de Administração foi convocado por telefone pelo Senhor Presidente. III - Composição da Mesa Diretora: Presidente: Dr. Eduardo Augusto de Almeida Guimarães, Secretário: Dr. Antonio Corradi e os seguintes Conselheiros: Dr. Antônio Gustavo Matos do Vale, Dr. Luciano Corrêa Gomes, Dr. Rossano Maranhão Pinto, Dr. Norman R. Sorensen, Dr. Luís Eduardo Valdés Illanes e Dr. Juan Ignácio Eyzaguirre Baraona, além dos seguintes convidados: Dr. Fuad Jorge Noman Filho - Diretor Presidente, Dr. Leandro Martins Alves, Dr. Jorge Luiz Schmitt-Prym, Dr. Antônio Carlos Margossian e Dr. David Alan Hilbrink - Diretores, quando foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta: IV - Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da 94ª Reunião: O Sr. Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Senhores Conselheiros a Minuta da Ata da 94ª Reunião Ordinária, que depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Na seqüência, passou a palavra ao Diretor Presidente da Companhia, Dr. Fuad Jorge Noman Filho, para a apresentação dos demais assuntos da pauta. 2) Desempenho até dezembro de 2002. O Dr. Fuad apresentou os dados preliminares de encerramento do exercício de 2002, ressaltando os seguintes aspectos: a) Arrecadação: atingiu a marca histórica de R$ 1,0 bilhão, colocando a BrasilPrev no seleto grupo de empresas com faturamento acima desse patamar; b) Vendas atingiram cerca de R$ 210 milhões, representando 170% do orçado para o ano; c) Lucro Líquido deverá atingir no exercício 30 milhões e o resultado gerencial do ano ficou em R$ 54,0 milhões, ou seja 101,0% do orçado. 3) Carta do Senhor Diretor Presidente: O Dr. Fuad promoveu a leitura de correspondência por ele dirigida aos membros do Conselho de Administração, adiante transcrita: “Exmos. Senhores Conselheiros do Conselho de Administração da BrasilPrev Seguros e Previdência S.A. Com o objetivo de atender ao convite que me foi formulado pelo Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, para integrar o primeiro escalão de seu governo e tendo em vista o término de meu mandato ao encerramento dos trabalhos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002, venho através desta solicitar a Vossas Excelências, que determinem, nesta data, a minha exoneração da função de Diretor Presidente dessa empresa, para o qual fui nomeado, pela primeira vez em 30 de maio de 1996. Foi com muita dedicação que exerci por mais de seis anos essa honrosa função, graças a uma competente equipe de profissionais muito dedicada e ao apoio incondicional que recebi desse egrégio Conselho, pude realizar um trabalho que me deixa orgulhoso. Nossa empresa é como se referiu um antigo membro desse Conselho “a jóia da coroa” e com certeza ainda tem um longo caminho de sucesso a trilhar. Os sócios, Banco do Brasil e Principal, sempre me honraram com uma enorme confiança, que eu reconheço e agradeço, desejando que essa parceria se consolide cada vez mais e frutifique, unindo tecnologia e credibilidade para oferecer ao consumidor brasileiro, produtos de alta qualidade. Atenciosamente, Fuad Jorge Noman Filho”. 4) Substituição do Diretor Presidente. O Sr. Presidente retomou a palavra para agradecer ao Dr. Fuad pelos relevantes serviços prestados à BrasilPrev, destacando principalmente os importantes aperfeiçoamentos promovidos na gestão da Companhia, frisando que os números hoje apresentados representam por si só a evolução e o sucesso dessa Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a exoneração do Diretor Presidente e a proposta de substituí-lo, em decorrência da vacância de cargo, na forma do art. 13, alínea o, para os fins do art. 11, parágrafo terceiro, todos do Estatuto Social da Companhia, indicando a eleição do Senhor Leandro Martins Alves, atual Diretor Comercial, que permaneceria respondendo, cumulativamente com os encargos dessa Diretoria. Colocado o assunto em votação, todos os membros votaram favoravelmente, cuja nomeação dar-se-á sob a condição de o eleito completar o prazo de gestão da atual Diretoria, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que vier apreciar as contas encerradas em 31 de dezembro de 2002, desejando ao Dr. Leandro e ao Dr. Fuad, muito sucesso nas novas Missões que irão desempenhar. V - Encerramento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho colocou a palavra livre. O Sr. Leandro Martins Alves, usando da palavra, ao agradecer a aprovação de seu nome para presidir a Companhia, declarou que espera corresponder à confiança nele depositada pelo Conselho de Administração com muita dedicação e empenho, procurando, sempre, manter a BrasilPrev na trilha dos bons resultados que têm marcado seu desempenho recente. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim, Dr. Antonio Corradi, Secretário e por todos os Conselheiros. Eu, Antonio Corradi, Secretário, declaro para os devidos fins e direito, sob as penas da Lei se o contrário se verificar, que a presente é cópia fiel da Ata do Livro nº 03, de Registro de Atas do Conselho de Administração. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 35.383/03-3 em 21/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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Edital de citação - Prazo 10 dias - Proc. 001.02.014198-0. O Dr. Carlos Elmano de Oliveira Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. Faz Saber a Maurício de Assis Nogueira e s/m Ana Lúcia Gaspar Nogueira, que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., nos termos da Lei nº 5.741/71, lhes ajuizou uma ação de Execução Hipotecária, relativo ao Instrumento Particular de Venda e Compra, Mútuo, confissão de Dívida, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, destinado à aquisição do imóvel matriculado sob nº 84.036 junto ao 3º CRI da Capital. Ocorre que os executados deixaram de pagar as prestações, acarretando o vencimento antecipado da dívida e seus encargos. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 10 dias supra, paguem a importância de R$ 80.644,41 (03/02), ou igual prazo purguem a mora no valor de R$ 16.082,87 (03/02), atualizáveis na data do pagamento, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003.
Intimação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.97.549150-9. O Dr. Sang Duk Kim, MM. Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Jaconias Martins Prado que, nos autos da ação de Depósito, movida por Conshop Administradora de Consórcios S/C Ltda, julgada procedente, intimado fica para no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, entregar o veículo marca VW / Gol CL 1.8, ano/modelo 91/92, chassis 9BWZZZ30ZMT136968, ou depositar o valor de mercado do veículo, sob pena de prisão pelo prazo de até um ano, sendo condenado, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a conversão para ação de depósito. Estando o réu em lugar ignorado, expediu-se o presente edital, o qual será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de fevereiro de 2003. 2ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20dias. Proc.nº 000.02.183414-8. A Dra. Ana Luiza Villa Nova, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital. Faz Saber aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados que Nilton Aparecido Silva e s/m Ivone Pereira da Silva, ajuizou uma ação de Usucapião em face de Espólio de José Teixeira Seckler, visando o imóvel situado na Rua Monte Horebe, nº 198, Vila Santana - Itaquera/SP, do 25º Subdistrito-Itaquera, encerrando a área de 175,33m², confrontando com quem de direito. Contribuinte nº 114.247.0046-8 e transcrições nºs 57.104 e 94.052 do 9º CRI/SP. Alegando estarem na posse do imóvel, de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de janeiro de 2003.
ATA CLINICARD ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A CNPJ/MF nº 61.735.494/0001-47 - NIRE nº 35300030184 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/01/2003 Às 10:00 horas do dia 30/01/2003, em sua sede social, na Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 4.348, em São Paulo, SP, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Clinicard Assistência Médica S/A, atendendo ao Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no "Jornal Diário do Comércio", em suas edições dos dias 17, 18 e 21/01/2003, e que vai adiante, transcrito. Assinado o Livro de Presenças de Acionistas, com as indicações legais, verificou-se estarem presentes acionistas representando a maioria do Capital Social com direito a voto. Nos termos do Parágrafo Único do art. 22, do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Presidente, Dr. José Francisco Maria João Baptista Vallone, que convidou a mim, Anuar Hadad, para servir como Secretário, ficando, assim, legalmente constituída a mesa. Declarando instalada a Assembléia Geral, o Sr. Presidente determinou a leitura do edital de Convocação já referido, o que foi feito por mim, em voz alta e cujo teor é o seguinte: "Clinicard Assistência Médica S/A - CNPJ/MF nº 61.735.494/0001-47 - NIRE nº 35300030184. Assembléia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam, os acionistas da empresa Clinicard Assistência Médica S/A, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2003, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 4.348, nesta cidade de São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre a seguinte "Ordem do Dia": a) reforma estatutária para alteração do objetivo social da empresa, para adaptá-lo à real atividade por ela exercida. São Paulo, 16 de janeiro de 2003. José Francisco Maria João Baptista Vallone - Diretor-Presidente". Após a leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente colocou em discussão o item "a" da Ordem do Dia, submetendo à apreciação de todos os presentes, o interesse na alteração do objetivo social da empresa, para que ficasse constando do mesmo a verdadeira atividade social, que hoje, se restringe à operação de planos de saúde. Após prestados, pelo Sr. Presidente, os esclarecimentos necessários para tal deliberação, passou-se ao debate e votação da matéria, tendo a Assembléia, por unanimidade, aprovado a reforma estatutária, alterandose o objetivo social da empresa que passará a ser o de operação de Planos Privados de Assistência à Saúde individuais, familiares e coletivos, através da cobertura de custos de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, mediante o credenciamento de terceiros técnica e legalmente habilitados. Ficou deliberado, também, que a sociedade garantirá a cobertura de custos em todo território nacional, podendo participar de outras sociedades, sob qualquer forma, não defesa em lei ou em regulamentos, como acionista, quotista ou mera participante." Em conseqüência dessa deliberação, o plenário aprovou, por unanimidade, a nova redação do art. 2º do estatuto social, para que dele fique constando o seguinte: "Artigo 2º: O objetivo social é a operação de Planos Privados de Assistência à Saúde individuais, familiares e coletivos, através da cobertura de cursos de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, mediante o credenciamento de terceiros, técnica e legalmente, habilitados. Parágrafo Único: A Sociedade garantirá a cobertura de custos em todo território nacional, podendo participar de outras sociedades sob qualquer forma não defesa em lei ou em regulamentos, como acionista, quotista ou mera participante”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida e aprovada por todos os presentes, que passaram a assiná-la. São Paulo, 30 de janeiro de 2003. Seguem-se as assinaturas de José Francisco Maria João Baptista Vallone, Anuar Hadad, Hélio Cabrera, Aristides Arruda Camargo Filho. Declaração: Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Sociedade. José Francisco Maria João Baptista Vallone - Presidente da Mesa; Anuar Hadad - Secretário. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 35.159/03-0, em 20/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
34ª Vara Cível da Comarca da Capital / SP. 34º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Processo nº 000.01.034063-7. O Dr. Luiz Fernando Pinto Arcuri, Juíz de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital / SP, na forma da lei, etc... Faz Saber a ADM de Bens e Shopping Center ABSC Ltda, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ / MF sob nº 26.762.906 / 0001-37, que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A lhe ajuizou ação Monitória, eis que a requerida encontra-se em débito da quantia de R$48.136,91 (março / 2001), oriundo do Contrato de Abertura de Crédito - Cheque Especial - Pessoa Jurídica nº 0144-1005228, celebrado entre as partes, através do qual foi concedido um crédito rotativo diretamente na conta corrente da requerida. Encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, pague o débito atualizado (ficando isento de custas processuais e honorários advocatícios), ou ofereça embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo, tornando-se título executivo de pleno direito. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
12ª VARA CÍVEL - 12º OFÍCIO CÍVEL Intimação de Teresa Vazoler Khalil, expedido nos autos da ação de Execução que BANCO BRADESCO S/A. ajuizou em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CENTRO LTDA. e outros. Prazo de 20 dias. PROC. Nº 96.723854-9. O Dr. José Percival Albano Nogueira Junior, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Teresa Vazoler Khalil, RG nº 8.993.468SP e CIC nº 029.043.718-20, que nos autos da ação de Execução que Banco Bradesco S/A. ajuizou em face de Indústria e Comércio de Confecções Centro Ltda., Khalil Salim El Khalil e Noussa Salim El Khalil, procedeu-se a penhora sobre a meação do co-executado Noussa Salim El Khalil no prédio à Rua Barrânia, nº 517 (antigo nº 190), antiga Rua Creta, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 22, da Vila Babilônia, Jabaquara, medindo 10,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 300,00m², matriculado sob nº 93.408 no 8º CRI desta Capital. Estando Teresa Vazoler Khalil (esposa do co-executado Noussa Salim El Khalil) em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, em virtude do que expediu-se o presente, por extrato, com prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação dos executados Osvaldo Alves e Aparecida Mariano Camargo, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Silva Solar Comércio e Incorporações Ltda - Proc. nº 2457/99. O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, Capital-SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 13 de março de 2.003, às 15:15 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum Cível local, sito à Rua Alexandre Dumas, nº 206, Capital-SP, o porteiro dos auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em 1ª PRAÇA, os imóveis abaixo descritos, entregando-os a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que, não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 26 de março de 2.003, às 15:15 horas, no mesmo local, para a realização de pública 2ª PRAÇA, com os imóveis desta vez entregues a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); ficam os executados, Intimados das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Imóveis: A cessão de direitos que os executados possuem sobre os seguintes imóveis: apartamento nº 45, localizado no 4º andar do Edifício “Brilhantes” - Bloco “C”, integrante do Conjunto Residencial “Pedras Raras”, situado à Rua Padre José Antonio Romano, nº 300, e Rua Celidonio, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 66,800m² e a área comum de 25,121m², perfazendo a área total de 91,921m², correspondendolhe uma fração ideal de 0,2257% no terreno e uma vaga de garagem coberta nº 124, localizada na garagem inferior do Conjunto Residencial “Pedras Raras”, com a área privativa de 10,000m², área comum de divisão não proporcional de 7,360m² e a área de uso comum de divisão proporcional de 3,027m², perfazendo a área total de 20,387m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0272% no terreno, matrículas nºs 271.283 e 271.506 do 11º CRI da Capital-SP., respectivamente. Avaliação Total dos Imóveis: R$ 70.000,00 (julho/02), tendo os direitos pertencentes aos executados o valor de R$ 43.000,00, que será atualizada para a data da praça. Ônus: não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais taxas e/ou impostos correrão por conta do arrematante”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/02/2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bens Imóveis e para Intimação dos executados Centro Automotivo Nova Faria Lima Ltda, Forte Comércio, Importação, Exportação e Administração Ltda, na pessoa de seus repres. legais, e Alberto Armando Forte, Maria Cristina Dragone Forte, Osvaldo Clóvis Pavan e Rita Aparecida Ribeiro Pavan, expedido nos autos da Carta de Sentença, extraída da Ação de Execução, requerida por Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Processo nº 00.609416-3. O Dr. José Tarciso Beraldo, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que no dia 09.04.2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., à Praça João Mendes Júnior, s/nº, sala 305 A, 3º andar, acesso pela sala 307, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a 1ª Praça os bens imóveis abaixo descritos, entregando-os a quem mais der acima da avaliação, não havendo licitantes na 1ª fica, desde já designado para eventual 2ª Praça o dia 29.04.2003, às 14:00 horas, ocasião em que os referidos imóveis serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lanço vil, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser Praceado: imóvel sito à Av. Imperador, 5742, lotes 17, 18 e 19, quadra 25, Vila Verde, Distrito de São Miguel Paulista, matrículas 68.129, 118.750 e 60.118 do 12º CRI/SP, constando no R.7, R.6 e R11 das ref. matrículas, hipoteca à favor do autor. Avaliação: R$ 244.000,00 (08/2002); imóvel sito à Av. Imperador, 3804, esquina com a Av. Augusto Antunes, lote 01, quadra 45, Limoeiro, Distrito de São Miguel Paulista, matrícula 14.378 do 12º CRI/SP, constando no R.10 da ref. matrícula, hipoteca à favor do autor. Avaliação: R$ 134.000,00 (08/2002); imóvel sito à Rua Bugio, 67 e 79, parte dos lotes 01 e 02 da quadra 25, com frente também pela Av. Bandeirantes, s/nº, Vila Funchal, 28º Subdistrito-Jardim Paulista, matrículas 73.054 e 74.426 do 4º CRI/SP. Avaliação: R$ 1.364.000,00 (08/2002); imóvel sito à Rua Antônio Dias Adorno, 33, esquina com Av. Ângelo Cristianini, lotes 26 e 27, quadra E, Sítio Cupecê, Cidade Júlia, 29º Subdistrito-Santo Amaro, matrículas 47.173 e 47.174 do 11º CRI/SP, constando no R.9 e no R.8 das ref. matrículas, hipoteca à favor do autor. Avaliação: R$ 182.000,00 (08/2002). As avaliações serão atualizadas até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais. Consta nos autos, Recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14.02.2003.
CONVOCAÇÕES Cia Melhoramentos Miami do Sul CNPJ n° 60.584.612/0001-09 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: 28/03/03, 15h, Rua da Glória, 332-4°-s/42 SP. Ordem do Dia: a) aprovação dos balanços de 1999, 2000 e 2001; b) fixação de honorários da Diretoria; c) nomeação de representante da Cia perante Órgãos Públicos; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: acham-se a disposição dos srs. acionistas na sede social, os documentos de que trata o art. 133 da lei 6404/76 relativos aos exercícios supra citados. São Paulo, 25/03/03. A Diretoria. (25,26 e 27/02/03)
CONSÓRCIO ALFA DE ADMINISTRAÇÃO S.A Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.193.806/0001-46 e NIRE 35 3 0002366 8 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 10:00 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de dividendos, relativos ao 1º e ao 2º semestre de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 10.435.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. Cancelamento de todas ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. 3. Consolidação do Estatuto Social. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Aloysio de Andrade Faria (22-25-26) Presidente do Conselho de Administração.
Liberty Paulista Seguros S.A. CNPJ nº 61.550.141/0001-72 - NIRE 35300019687 Edital de Convocação Ficam os Srs. Acionistas da Liberty Paulista Seguros S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária,que se realizará no dia 06de março de 2003,às 08:00 horas, em sua sede social,localizada na R. Dr. Geraldo Campos Moreira,110,SP/SP, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)Homologação do aumento de capital de R$ 30.000.000,00, passando o capital social de R$ 101.470.940,00 para R$ 131.470.940,00, mediante subscrição e integralização em moeda corrente nacional, consoante deliberação ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2002; 2) Reforma e consolidação do Estatuto Social em decorrência do aumento de capital social acima. São Paulo, 24 de fevereiro de 2003. Luis Emilio Maurette- Presidente (25,26,27)
FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.412/0001-13 e NIRE 35 3 0004818 1 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 09:30 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio, relativos ao 1º e 2º semestres de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para: 1. elevação do capital social em mais R$ 9.500.000,00, sem emissão de ações mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. cancelamento de todas as ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Augusto Esteves de Lima Júnior Presidente do Conselho de Administração, em exercício. (22-25-26)
ALFA HOLDINGS S.A.
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 17.167.396/0001-69 e NIRE 35 3 0002375 7 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 10:30 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de dividendos, relativos ao 1º e ao 2º semestre de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 10.647.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária. 2. Consolidação do Estatuto Social. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Aloysio de Andrade Faria Presidente do Conselho de Administração. (22-25-26)
Sociedade Anônima de Capital Aberto C.N.P.J. n.º 60.770.336/0001-65 e NIRE 35 3 0005322 2 Edital de Convocação São convidados os acionistas a reunirem-se no dia 18 de março próximo futuro, com início às 09:00 horas, na sede social, na Alameda Santos, 466 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. destinação do lucro líquido do exercício; e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio, relativos ao 1º e 2º semestres de 2002; 3. fixação da participação dos administradores; 4. fixação do montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tomar conhecimento de Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para: 1. elevação do capital social em mais R$ 20.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”; e correspondente reforma estatutária; 2. cancelamento de todas as ações em tesouraria; e conseqüente reforma estatutária. São Paulo, 20 de fevereiro de 2003. Augusto Esteves de Lima Júnior Presidente do Conselho de Administração, em exercício. (22-25-26)
BALANÇO OLGA S/A Indústria e Comércio C.N.P.J.(MF): 60.853.843/0001-62 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas - Em cumprimento às disposições legais estatutárias, apresentamos a V.Sa. o Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado do Exercício, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2002, tudo em conformidade com o disposto na Lei nº. 6.404 de15 de dezembro de 1976. São Paulo, 30 de abril de 2003. A Diretoria. Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro - ( Em Reais ) Passivo 2002 2001 Ativo 2002 2001 Circulante: Circulante: 442.019 250.437 Disponibilidades 132.940 159.994 Fornecedores 137.193 79.103 Aplicações Financeiras 103.656 188.701 Salários e Enc.Soc. 125.650 71.657 Duplicatas a Receber 600.265 515.756 Provisão Para Férias 63.826 88.453 Estoques 356.117 340.077 Impostos a Pagar 8.073 1.276 Impostos a Recuperar 49.409 36.088 Contas a Pagar 12.334 18.722 Outras Contas a Receber 27.068 4.698 Comissões a Pagar 789.095 509.647 Despesas Antecipadas 5.264 6.839 1.274.719 1.252.153 Patrimônio Líquido: Capital Social 2.617.400 2.292.000 Realizável a longo prazo 120.000 325.400 Empréstimo Compuls Eletrobrás 4.317 4.317 Adiantam.P/Aum.Capital (1.103.564) (938.988) Depósitos Judiciais 1.005 5 Lucros/ Prejuízos Acumulados 1.633.836 1.678.412 5.322 4.322 Total do Passivo 2.422.931 2.188.059 Permanente: Investimentos 22 22 produção, que não excede o valor de mercado. - d. Imobilizado - RegistraImobilizado 1.142.868 931.563 do, pelo custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação é 1.142.890 931.585 calculada pelo método linear, com base no tempo de vida útil dos bens. Total do Ativo 2.422.931 2.188.059 3- Estoques 2002 2001 Produtos acabados 115.885 151.022 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Matérias-Primas 165.226 113.688 findos em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001 - (Em Reais) 56.984 57.820 Capital Prejuízos Total Mercadorias para revenda Matérias de embalagens e auxiliares 17.523 16.230 Social Acum. Almoxarifado 499 1.317 Saldos 31 de Dezembro de 2000 2.292.000 (1.080.265) 1.211.735 356.117 340.076 Ajustes de Exercícios Anteriores —(322) —4Imobilizado Taxa Anual 2002 2001 Aum. capital cfe AGO/E 30/04/2002 325.400 ——de depreciação Lucro do Exercício —141.599 —Imóveis 4 356.807 352.642 Saldos 31 de Dezembro de 2001 2.617.400 (938.988) 1.678.412 10 e 20 1.462.793 1.235.232 Adiantam p/Futuro Aum. de Capital 120.000 ——- Máquinas e Ferramentas 10 410.586 410.240 Lucro/Prejuízo do Exercício —(164.576) —- Equipamentos Móveis e Utensílios 10 169.440 165.460 Saldos 31 de Dezembro de 2002 2.737.400 (1.103.564) 1.633.836 Instalações 10 180.675 180.589 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em Veículos 20 e 40 72.279 72.279 31 de Dezembro de 2002/2001 - ( Em Reais ) Computadores e Periféricos 20 103.435 81.797 1- Contexto Operacional - As atividades da empresa compreendem, Sistemas Aplicativos -Software 20 90.204 0 basicamente a produção e comercialização de produtos para polimento de 2.846.217 2.498.239 metais. 2- Elaboração das Demonstrações Financeiras - Apresentação Depreciação Acumulada (1.771.058) (1.671.057) - Elaboradas de acordo com os princípios de contabilidade emanados da 1.075.159 827.182 legislação societária que não requerem a apresentação das demonstra- Marcas e Patentes 5.237 5.237 ções financeiras expressas em moeda de capacidade aquisitiva constante. Direito de uso de linhas telefônicas 23.019 23.019 As demonstrações financeiras não foram objeto de correção monetária, Importação em Andamento 7.719 44.389 31.735 31.735 tendo em vista a revogação desse procedimento, conforme disposto no Terrenos 1.142.869 931.563 artigo 4 da Lei n.º 9.249 de 27 de Dezembro de1995. Descrição das principais práticas contábeis - a. Aplicações Financeiras - Registradas 5- Capital Social - O Capital Social é de R$ 2.617.400, estando represenao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que tado por 261.740.000 ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ não excede o valor de mercado. - b. Direitos e Obrigações - Atualizados 0,01 cada ( R$ 10,00 por lote de mil ações). Sebastião Curimbaba - Presidente à taxa de câmbio ou índice de correção monetária e juros nos termos dos Maria Cláudia Curimbaba - Dir.Administrativa contratos vigentes, de modo a refletir os valores incorridos até a data do Helena Alves Costa - Contadora -CRC.1SP135655/0-1 balanço. - c. Estoques - Avaliados ao custo médio de aquisição ou
Demonstração do Resultado (Em Reais) Exercício Findo em 31/12 de 2002 2001 Receita Operacional Bruta: Venda de Produtos no mercado interno/Externo 6.750.260 5.932.880 Deduções: Impostos Incidentes sobre vendas (ICMS,COFINS,PIS, ISS) (1.251.872) (1.079.408) Devoluções e Abatimentos (100.028) (86.598) (1.351.899) (1.166.005) Receita Operacional Líquida: 5.398.361 4.766.875 Custos dos Produtos Vendidos (4.022.502) (3.328.866) Lucro bruto sobre vendas 1.375.859 1.438.008 Despesas (Receitas) Operacionais: Comerciais (613.161) (558.676) Gerais e Administrativas (898.840) (724.273) (26.562) (21.883) financeiras Outras Receitas Operacionais 10.616 34.990 (1.527.947) (1.269.842) Lucro (Prejuízo) Operacional (152.088) 168.166 Despesas (Receitas) não Operacionais: Resultado na Venda do Ativo Imobilizado 1.000 12.452 Outras Receitas Não Operacionais 1.052 42 Lucro (Prejuízo) antes das provisões (150.036) 180.660 Contribuição Social s/o Lucro (5.592) (13.880) Provisão p/o Imposto de Renda (8.948) (25.180) (14.540) (39.061) Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício (164.576) 141.599 Lucro ( prejuízo ) por lote de mil ações (0,06) 0,62 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (Em Reais) Exercício Findo em 31/12 de Origem dos Recursos 2002 2001 Lucro do Exercício (164.576) 141.599 Despesas (Receitas) que não representam movimentação do capital circulante Depreciações e Amortizações 100.001 98.632 Lucro na Venda do Ativo Imobilizado (1.000) (12.452) Recursos Originados das Operações (65.575) 227.779 Valor da Venda de Ativo Imobilizado 0 12.600 Total das Origens de Recursos (65.575) 240.379 Aplicações de Recursos No Imobilizado (311.308) (613.678) Adiantam.P/ Futuro Aumento de Capital 120.000 325.400 Total das Aplicações (191.308) (288.278) Aumento do Capital Circulante (256.883) (47.899) Variações do Capital Circulante Ativo Circulante: No início do Período 1.252.152 1.253.486 No fim do Período 1.274.717 1.252.152 22.565 (1.334) Passivo Circulante: No início do Período 509.647 463.082 No fim do Período 789.095 509.647 (279.448) (46.565) Aumento do Capital Circulante (256.883) (47.899)
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 26/2/2003 (20:44) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
A excelência da inconveniência Não foram necessários mais de dois meses para que o PMDB passasse da inconveniência à excelência, na opinião do Palácio do Planalto. Até onde a vista alcança, nada de extraordinário aconteceu de dezembro para cá. Na ocasião, o presidente da República interrompeu abruptamente as negociações com o partido, alegando que a parceria traria mais perdas que ganhos em termos de desgaste junto à opinião pública. Pois bastaram as primeiras evidências de que a vida republicana depende mais de suas instituições – no caso, o Congresso e a indispensável maioria – do que de instâncias paralelas boas de simbolismo, mas claudicantes no quesito objetividade, para que os reparos à conduta fisiológica do partido fossem esquecidos. Agora, até a criação de ministérios exclusivos para o PMDB já se discute. Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que esteja pensando em criar uma pasta só para os pemedebistas. Se não for apenas uma sutileza de retórica – na qual, retirando-se o "apenas", mantém-se a decisão sob outro argumento –, antes assim. Basta o inchaço administrativo, pleno de sobreposições de funções, produzido para recolher os amigos que, como alega com orgulho o presidente, não costuma deixar pelo caminho. Agora aumentar a máquina para acolher o adversário de anteontem já denota uma certa ausência de rumo. Ou bem desalojam-se atuais ministros porque se chegou à conclusão de que os novos aliados terão iguais ou melhores condições de tocar as políticas implementadas pelas áreas que vierem a ser postas em questão, ou trata-se de um mero acochambro fisiológico. A expressão não é exatamente bem-educada, mas lamentavelmente é a única. Aplicável, note-se, não apenas às razões que mobilizam o Planalto à sedução daqueles que até outro dia eram tratados como portadores de doença contagiosa. Aplica-se antes de mais nada aos mesmos pemedebistas que foram tratados como mercadoria defeituosa e agora não se acanham em voltar à mesa de negociações com explícita avidez. Dizem que só aceitam aderir se a proposta for substanciosa. E não falamos aqui de pemedebistas que desde sempre deixaram clara sua disposição de aderir mediante boa compensação. Tratamos de personagens, como o presidente do partido e o líder no Senado, que cobravam ao PMDB um tratamento digno, dispondo-se mesmo a apoiar as reformas sem necessariamente ocupar cargos. Conversa. Os integrantes da ala contrária à direção do partido pelo menos têm a favor deles o fato de terem apoiado a candidatura de Lula desde o início. Os outros, que se diziam oposição porque as urnas assim o tinham determinado, só confirmam que o fisiologismo, além de contagioso, é incurável. As tratativas tanto passam ao largo de critérios de respeito mútuo que nenhuma das partes se sente na obrigação de dirigir um pedido de desculpas a quem quer que seja. O Planalto não vê nada demais em dividir a condução do governo com gente que deixou publicamente claro que não considerava boa companhia. Os pemedebistas não se consideraram insultados, o que torna lícita a suposição de que concordam com aquela avaliação. É a tal história: o que vem de cima nunca atinge a quem faz qualquer negócio pelo poder.
Perdidos no espaço Fica difícil saber o que é pior: as autoridades fluminenses falando ou o governo federal calando. O secretário de Segurança Pública, Josias Quintal, acordou no mundo da lua, regozijando-se pela "madrugada tranqüila", sem saber que três ônibus, um supermercado e um shopping center haviam sido atacados enquanto ele dormia. Não satisfeito, continuou: "É claro que a situação ainda não está calma, mas está se abrandando. Ontem foram 25 ônibus queimados, se hoje foram 3 é sinal de que o ritmo da baderna está diminuindo. Grave seria se continuasse no mesmo ritmo." Grave, mas grave mesmo, é este tipo de tolerância dominar a mentalidade das pessoas encarregadas de zelar pela vida alheia. Ou seja, se hoje um ônibus apenas for atacado e nele morrerem todos os passageiros, pelo raciocínio do secretário, nem por isso a situação terá se agravado. Ao contrário.
Força sem tarefa Alguém dos representantes municipais, estaduais e federais integrantes do grupo poderia informar que ação consistente produziu a força-tarefa criada no ano passado para combater o narcotráfico? E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Pinheiro Landim renuncia de novo para evitar cassação Suspeito de favorecer traficantes de drogas, o deputado cearense estava sendo investigado pela Câmara O deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou ao mandato parlamentar ontem. Esta é a segunda vez que Landim renuncia para evitar processo de cassação. O deputado vem sendo apontado como o intermediário de esquema de venda de habeas-corpus para traficantes de drogas. A carta de renúncia foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, de acordo com informação da direção da Casa. A sindicância da Câmara iria apresentar ainda na noite de ontem um pedido de abertura de cassação contra Landim por quebra de decoro parlamentar. Assim que João Paulo recebesse o pedido e convocasse a direção, Landim não poderia mais renunciar. O deputado, no entanto, foi mais rápido.
José Paulo Lacerda/AE
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Renúncia estratégica: pedido de cassação seria entregue ontem à noite
As denúncias contra Landim surgiram no segundo semestre do ano passado, levando o deputado a renunciar ao mandato anterior em dezembro. A primeira renúncia tam-
bém foi estratégica, pois ele já havia sido reeleito para um novo mandato e tomou posse na Câmara no início de fevereiro. Relatório – No relatório que seria entregue ao presidente da
Câmara, a comissão de Sindicância concluiu que há "indícios de provas muito fortes, como gravações telefônicas do deputado com pessoas procuradas pela Polícia", contra o deputado. Os membros da comissão identificaram a voz do deputado em algumas dessas gravações que deixaram claro que, para ajeitar processos contra traficantes, ele atuava em sintonia com integrantes do Poder Judiciário, em Brasília. A identificação da voz de Landim foi feita pelo perito Ricardo Molina, ex-professor da Unicamp. Ele comparou a voz das gravações com trechos de discursos do deputado. Concluiu que Landim era mesmo o interlocutor "de inúmeras escutas e de gravações apresentadas pela Polícia Federal". (AE)
Lula quer sindicato mais politizado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a nomeação do sindicalista Luiz Marinho para a presidência do Conselho de Seguranca Alimentar, Consea, para repetir seu discurso de que os sindicatos não podem ficar restritos à questão salarial, em um momento em que várias centrais iniciam um movimento de antecipação dos dissídios. "Faz pelo menos uns dez anos que eu tenho brigado com o movimento sindical, di-
zendo que ele tem que deixar de ser corporativista e se transformar num instrumento mais defensor do conjunto da sociedade", disse o presidente, que apelidou o novo modelo de "sindicato cidadão". Lula disse que os sindicatos têm que se preocupar com as "coisas que acontecem em Brasília". E num recado claro ao funcionalismo público, mencionou o acompanhamento da votação do Orçamento, quando são definidos os recursos pa-
"PMDB não quer cargos em troca de apoio", diz Temer
CUT defende alterações em projeto para a Previdência
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou em discurso no plenário da Câmara que o partido não quer cargos em troca do apoio ao governo. Naquilo que pode ter sido apenas um jogo de cena comum à prática política em Brasília, Temer argumentou que a obtenção de cargos será consequência do processo de negociação para que a sigla integre a base aliada e não pré-requisito. "Se o PMDB aprovar as postulações do governo, eu quero que lá na frente, o PMDB possa incorporar-se por esta razão. Porque será um co-gestor do governo e não um mero adesista", acrescentou. Temer tentou refutar o estigma fisiológico atribuído ao partido e disse que a participação do PMDB no Executivo viria depois da aprovação das reformas. Ao fazer a mea culpa e admitir a pecha fisiologista do partido, ele disse desautorizar qualquer correligionário a fazer barganhas neste sentido. "Eu quero não autorizar qualquer negociação que expresse a troca de apoio às reformas por cargos na administração. Nós já temos no PMDB a pecha da fisiologia", observou. Negociações – O discurso de Michel Temer na tribuna é mais uma etapa das articulações políticas que vêm norteando a aproximação do PMDB com o governo. As negociações com o Palácio do Planalto têm sido aceleradas para que a adesão seja oficializada logo após o Carnaval. Para hoje estão marcadas reuniões com as bancadas de deputados e senadores peemedebistas. O objetivo é balizar interesses da sigla neste episódio. A maioria dos parlamentares do PMDB defende o apoio congressual a Lula com o recebimento de cargos. (Reuters)
CENTRAL QUER QUE O GOVERNO INCLUA NO PROJETO UM TETO MAIOR PARA A APOSENTADORIA O governo mostrou ontem que mantém a disposição de aprovar o Projeto de Lei (PL) 9, em tramitação no Congresso, que estabelece um teto único para aposentadorias dos setores público e privado e cria um fundo complementar de previdência – apesar da resistência da Central Única dos Trabalhadores, CUT. Ontem, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Antônio Palocci Filho, e da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a Executiva Nacional da CUT pediu à administração federal que abandonasse o PL 9. Em contrapartida, o Poder Executivo dispôs-se a discutir com os sindicalistas alguns aspectos do PL. "O presidente disse que o projeto tramitará normalmen-
ra o reajuste de seus salários. "Por exemplo quando se está discutindo política tributária no Congresso Nacional, a discussão deve interessar mais ao sindicato do que uma reivindicação de cinco por cento na sua categoria específica", disse. Para o presidente, "lamentavelmente o movimento sindical só representa aqueles que estão incluídos, os excluídos estão marginalizados da representação de uma entidade que tem a estrutura que tem o mo-
te no Congresso, mas que eles abrirão uma negociação conosco para discutir determinados pontos", afirmou o presidente da entidade João Felício. "Vamos insistir em elevar o teto da aposentadoria e vamos debater com as bases se iremos fazer uma contraproposta ao PL 9", Pelo projeto, que estabelece regras de aposentadoria para servidores que ingressarem no serviço público a partir da data da aprovação, o teto para a aposentadoria do funcionário público se igualaria ao do setor privado, que é R$ 1.561,00. Salário mínimo – Segundo Felício, Lula reafirmou o compromisso de campanha de dobrar o valor do salário mínimo em quatro anos. "Levamos nossa reivindicação de 240 reais para o mínimo, desde que não retomada a inflação", afirmou. "O presidente ouviu e não falou em valores. O anúncio será feito apenas em abril, mas estou confiante de que vamos ter um pequeno aumento real", disse Felício.
vimento sindical brasileiro". Na segunda-feira, três centrais sindicais –Força Sindical, a segunda maior do país, CGT e CBTE – iniciaram um movimento para tentar antecipar a negociação dos reajustes de categorias com data-base no segundo semestre. O argumento dos sindicalistas é que o atual patamar da inflação, acima de 2% ao mês, ameaça corroer rapidamente o poder de compra dos trabalhadores. (Reuters)
A CUT ouviu de Palocci uma explicação sobre a situação econômica do País e saiu com um discurso bastante afinado com o do governo sobre a necessidade de manter os juros altos para controlar a inflação. (AE)
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COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E ANUNCIANTES Comunicamos que a edição da próxima sexta-feira, dia 28, fechará às 18h00 e circulará na manhã de quarta-feira, dia 05 de março, com as datas de sábado, dia 1º; domingo, dia 2; segunda-feira, dia 3; terça-feira, dia 4 e quarta-feira, dia 5 de março. O fechamento da edição do dia 6 de março será às 18h00 do dia 05 de março. No dia 05 de março o expediente será das 09h00 às 18h00.
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 26/2/2003 (20:19) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Falta aeroporto no interior paulista Está faltando aeroporto em São Paulo. Das 645 cidades do estado, apenas nove são atendidas pelas grandes empresas de aviação comercial. As demais são supridas pela chamada aviação executiva, que segue crescendo no Brasil. Nas viagens de negócios para o interior, não é raro ver executivos atrasando reuniões porque precisaram descer na cidade vizinha àquela onde estava agendado o encontro por falta de condições de pouso. No resto do País, a estimativa é de que apenas 119 dos 2 mil aeroportos em funcionamento sejam atendidos pelas companhias aéreas tradicionais. "Birigüi, por exemplo, é sede do maior pólo de produção de calçados infantis do Brasil e não possui aeroporto", explica o presidente da TAM Táxi Aéreo Marília e da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) Rui Aquino. Engarrafamento - De carro, a viagem para Birigüi dura sete horas. "Sem falar nos engarrafamentos, nos custos com pedágio e no valor do tempo que os executivos perdem viajando", afirma Aquino. De acordo com o executivo, apenas as cidades de São Paulo, Garulhos, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Presidente Prudente e Araçatuba são alvo das atenções de empresas do porte da TAM, Varig, Vasp e Gol, as maiores do setor no País. Além de Birigüi, que simplesmente não é atendida, existem problemas com transporte aéreo nas cidades do Litoral e da região do Vale do Ribeira, entre outras. "São aeroportos onde faltam investimentos em infra-estrutura básica para a decolagem e pouso. Não se pode esquecer que
Embraer tem encomendas de aviões adiadas em 2003 A companhia aérea Swiss International Air Lines está negociando o adiamento de encomendas da Embraer , como parte da estratégia para enfrentar a crise mundial da aviação. As medidas anunciadas ontem pela empresa suíça incluem redução da frota e demissão de 700 empregados. Ações - Após as notícias, as ações preferenciais da fabricante brasileira chegaram a cair 6,61%, a R$ 8,61, patamar de outubro de 2001. Às 16h12, os papéis estavam em queda de 5,64%, enquanto o Ibovespa perdia 1,31%. No início deste mês, a Embraer foi obrigada a reduzir a expectativa de entrega de aeronaves em 2003 e 2004 depois do adiamento de encomendas da Express Jet Airlines. A Swiss Air Lines é a primeira cliente da nova família de jatos regionais da Embraer --o ERJ 170, de 66 lugares. A companhia possui encomendas firmes de 30 aeronaves desse modelo, com entregas que se iniciariam a partir de agosto próximo. Além disso,
existem 30 encomendas do modelo ERJ 195, com entregas previstas a partir de 2004, e mais 25 encomendas do modelo ERJ 145. "Nós ainda acreditamos no conceito dos (jatos) 170 e 195. Estamos negociando com a Embraer para escalonar as entregas", afirmou o presidenteexecutivo da Swiss Air Lines, Andre Dose. Cortes - A companhia suíça também planeja cortar 20 aeronaves de sua frota atual, que compreendia 132 aviões em junho do ano passado. O objetivo é se desfazer de dois Boeings , um Airbus A 321 e 17 jatos regionais, mas a empresa não deixou claro quantos deles podem ser da Embraer. Apesar disso, a companhia afirmou que dará preferência a aeronaves de menor porte da Embraer e da Airbus para substituir gradativamente alguns de seus vôos de média e longa distância feitos atualmente por 13 Boeings e sete MD-83. A tendência vale para toda a aviação. (Reuters)
Audi tem lucro 5% menor A Audi, unidade de carros de luxo da maior montadora européia, Volkswagen , anunciou, ontem, que seu lucro antes de impostos caiu cerca de 5% em 2002, em decorrência de mudanças cambiais desfavoráveis e da alta dos seus custos. O lucro pré-impostos caiu para 1,25 bilhão de euros ( US$ 1,35 bilhão) no ano passado, contra 1,32 bilhão em 2001. Todavia, o lucro líquido bateu seu recorde, subindo 4,7 % e ficou em 587 milhões de euros. A Audi, que responde por cerca de 25% do lucro da
Volkswagen, deve registrar em 2003 seu oitavo ano consecutivo de recorde de vendas, em particular com a expectativa de um forte crescimento nos Estados Unidos. A Audi afirmou que seus investimentos subiram 12 %, chegando a 2,41 bilhões de euros no ano passado, grande parte deste montante indo para a criação de novos modelos. As entregas da Audi subiram 2,2%, para 742.128 unidades no mundo todo. A companhia sofreu com a queda das vendas na Alemanha. (Reuters)
São Paulo concentra quase a metade do PIB desse País", afirma o executivo. Aquino cita exemplos comuns no cotidiano dos executivos dispostos a fechar negócios no interior de São Paulo. "Eu mesmo já tive que descer em Araçatuba quando o destino era Penápolis, uma diferença de 70 quilômetros", diz. Interior - Outros centros estratégicos para a economia do estado são as cidades de Presidente Prudente (agropecuária), Ourinhos (soja, arroz), Franca (calçados), Lins e Andradina (produção de carne). Segundo Aquino, é nessas brechas que a aviação executiva segue crescendo. Entendese pelo termo o transporte aéreo que se destina unicamente às viagens de negócios, independente do porte dos aviões utilizados. "Não valem viagens de lazer, por exemplo", diz. Os custos para utilizar os serviços da aviação executiva variam entre R$ 150 e R$ 1,5 mil por hora. "Se for para fechar um contrato de exportação de R$ 1 milhão, por exemplo, vale a pena investir na melhor categoria de serviços". 11 de setembro - De acordo com o presidente da Abag e da TAM Táxi Aéreo Marília, o 11 de setembro foi outro impulso recente à aviação executiva mundial. "O medo de novos atentados e a demora nos procedimentos de embarque nos aeroportos aumentaram a procura pelo segmento", diz. No Brasil, o executivo afirma que as grandes companhias tendem a seguir investimento nas rotas centrais. "Ninguém faz promoção para o interior do Mato Grosso, para São José do Rio Preto ou para Marília", afirma Aquino. Isabela Barros
Aviação executiva movimenta em média US$ 300 milhões por ano no Brasil A venda de aviões no segmento executivo movimenta US$ 300 milhões por ano no Brasil. A média de crescimento anual é de 5% nesse caso, percentual muito acima da aviação comercial, em que as grandes companhias vêm registrando prejuízos seguidos nos últimos anos. No País, os estados que mais utilizam a aviação executiva são o Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo, principal mercado para as empresas que atuam na área. Preços - Os preços para utilizar uma aeronave nas viagens de negócios variam entre US$ 2 milhões e US$ 45 milhões, quase sempre sob o sistema de leasing, com pagamento ape-
nas pelo período de uso das O mercado nacional de aviamáquinas. ção executiva é liderado pela Frota - Depois dos Estados TAM Táxi Aéreo Marília, com Unidos, o Brasil é dono da 55% de participação. A empremaior frota de aeronaves exe- sa pertence ao Grupo TAM. cutivas do mundo. O País tem De acordo com o presidente algo em torno de 1,4 mil aviões da TAM Táxi Aéreo e da Assodo tipo. A esticiação Brasileimativa é de que Segmento é liderado ra de Aviação o País e a Amé- pela TAM Táxi Aéreo Geral (Abag) rica Latina ain- Marília, com 55% de Rui Aquino, não estão pred a t e n h a m participação no vistas ações m u i t o o q u e mercado nacional de com a Varig crescer no se- aviação executiva devido à possitor. Países como a Colômbia e o Chile se- bilidade de fusão das duas companhias. "A nossa operariam mercados emergentes. Em número de pilotos, o ção é separada da TAM Linhas Brasil também só perde para os Aéreas", afirma. Os empreenamericanos, tendo mais de 80 dedores da área são, na maioria mil profissionais licenciados dos casos, oriundos da aviação para conduzir aviões. comercial. (IB)
WorldCom vai apresentar plano para pagar credores
John C. Hillery/Reuters
Haja disposição. Os executivos do interior paulista sofrem com a falta de aeroportos na região. A estimativa é de que as grandes companhias aéreas atuem em apenas nove das 645 cidades do estado. É nessa brecha que cresce a aviação executiva local.
TOYOTA PREPARA MINIVAN REFORMULADA – A Toyota está preparando a versão 2004 da sua minivan Sienna, completamente reformulada. O modelo está sendo produzido na fábrica da empresa em Indiana, nos Estados Unidos.
Telefônica pode apresentar prejuízo recorde de US$ 4,9 bi DESEMPENHO PODE SER AINDA PIOR DE ACORDO COM RESULTADO DA INTERNET A gigante espanhola de telecomunicações Telefónica deve sofrer um prejuízo recorde de 4,6 bilhões de euros em 2002, depois de registrar como prejuízo seus investimentos em telefonia móvel de terceira geração (3G) na Europa. O número pode subir ainda mais, dependendo do resultado de sua divisão de Internet, a Terra-Lycos. Analistas prevêem que a Telefónica sofra o maior prejuízo de sua história quando divulgar seus resultados de 2002 na quinta-feira, depois de realizar uma provisão de 6,55 bilhões de euros no
segundo trimestre para se reti- visão de até 1,8 bilhão de euros rar de projetos de telefonia para amortizar ativos intangímóvel 3G na Alemanha, Áus- veis relacionados à sua aquisitria, Itália e Suíça. ção do portal norte-americano Média - A previsão média, de Internet Lycos, em 2000. segundo os analistas ouvidos, O banco Santander Central seria de 4,57 bilhões de euros Hispano classificou as medi(US$ 4,92 bidas como "opelhões) de pre- Companhia vai divulgar ração limpejuízo para a Te- resultados na próxima za", em um relefónica, mas quinta-feira. latório de pesesse total pode Expectativa é de quisa sobre a aumentar em prejuízo acima da Telefónica. 500 milhões a média no período Previsões 600 milhões de As previsões euros caso a divisão Terra, na dos analistas variam entre 28 qual a Telefónica tem partici- bilhões e 28,528 bilhões de eupação de 39%, anuncie encar- ros de faturamento, com mégos quando divulgar seus re- dia de 28,36 bilhões de euros, sultados, na quarta-feira. Em em 2002, ante 31,052 bilhões 2001, a Telefónica teve lucro de de euros em 2001. O Ebitda foi 2,107 bilhões de euros. estimado pelos profissionais Os analistas anteciparam entre 11,6 bilhões e 11,828 bique o Terra vai fazer uma pro- lhões de euros. (Reuters)
A companhia norte-americana WorldCom Inc. vai apresentar, nas próximas semanas, um plano de três anos a seus credores, o que inclui projeções de negócios para o grupo, segundo afirmou o advogado Alfredo Perez ao tribunal de falências. O plano, que dará aos credores uma idéia sobre o valor da companhia após a concordata, faz parte dos esforços da WorldCom de sair rapidamente desse processo. Plano - O novo executivochefe da operadora, Michael Capellas, havia dito que pretendia encaminhar um plano de reorganização até meados de abril. A meta é abrir o caminho para que a empresa se reabilite como uma companhia normal. "Temos muito trabalho a fazer entre hoje e o momento em que encaminharmos o plano", disse Perez ao juiz Arthur González em audiência. Perez afirmou que a companhia promoveu uma "extensa revisão de todos os contratos", tendo abandonado alguns e modificado outros. O esforço continua acrescentou ele, com o objetivo de reduzir a estrutura de custos que estava gravemente fora de linha até o colapso. Embratel - Enquanto isso, no Brasil, a Embratel tenta crescer investindo no mercado corporativo, sobretudo em São Paulo. (AE) ERRATA Ao contrário do que foi publicado na capa da edição do último dia 24 de fevereiro, segunda feira, o executivo na foto da matéria sobre franquias domésticas não é o diretor da Kumon Luís Farias, mas Renato La Selva, ex-funcionário da empresa.
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 26/2/2003 (19:46) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Banco Mundial empresta US$ 500 mi Em comunicado, a instituição informa que os recursos devem ser direcionados aos programas de combate à fome e à pobreza, do novo governo O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto, informou que a diretoria do Banco Mundial, Bird, aprovou nesta terça-feira um empréstimo de US$ 505 milhões para o Brasil. Segundo Canuto, o empréstimo será utilizado para apoiar a agenda de desenvolvimento humano do País. O anúncio foi feito por Canuto e pelo diretor do Bird para o Brasil, Vinod Thomas. Em nota, a diretoria do Banco Mundial informou que este é o primeiro empréstimo programático de reforma do setor de desenvolvimento humano que está sendo liberado para o Brasil. "O empréstimo apóia o acelerado programa de reformas do governo na área de de-
senvolvimento humano, que é importante para a redução da fome e da pobreza no País, e para proteger os grupos mais pobres e vulneráveis do impacto das crises econômicas", afirma o comunicado. O empréstimo de US$ 505 milhões será feito em um único desembolso, a taxa de juros cobrada será a Libor e o pagamento será feito em dez anos, incluindo uma carência de sete anos e meio. A atual carteira de investimentos do Bird no Brasil inclui 50 projetos, totalizando mais de US$ 4,5 bilhões em compromissos. O Banco Mundial pretende, nos próximos quatro anos, investir entre US$ 6 bilhões e US$ 10 bilhões no Brasil. Reservas – Segundo Canu-
to, o empréstimo do Bird entrará diretamente nas reservas internacionais do País. "É injeção direta na veia das reservas", disse. Para ele, os recursos do banco darão uma blindagem ao País. "Dá liberdade para não termos que ir ao mercado (interno) em situação de estresse", explicou. Canuto disse que o dinheiro será de uso livre, permitindo o reforço das reservas. "Não se trata de dinheiro amarrado para determinado programa." De acordo com Canuto, o empréstimo representa um reconhecimento do banco para os gastos sociais do governo brasileiro. Vinod Thomas disse que este é o primeiro empréstimo do Bird para o governo Lula e sig-
nifica um apoio importante para as reformas e as políticas do governo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo ele, a assinatura deve ocorrer em 29 de março, durante a visita do presidente do Bird, James Wolfensohn, ao presidente Lula. Depois o desembolso será rápido, afirmou Thomas. Ele destacou o enfoque do governo para uso dos recursos de forma mais eficiente para melhorar o bem estar da população, principalmente dos mais pobres, e também a inclusão de avaliação dos projetos para verificar se os resultados desejados realmente ocorreram. "É um apoio de quantidade, mas também de qualidade", disse. O empréstimo do
Bird precisará de aprovação do Senado. Minas – Ontem, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) desembarcou em Washington para manter uma série de contatos com o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. O interesse do governo mineiro é buscar parcerias com os órgãos internacionais de fomento para projetos de pavimentação asfáltica em 240 municípios do Estado, além de saneamento, fortalecimento do turismo e Reforma Administrativa em Minas. O governador também participou de reunião na sede do International Finance Corporation, IFC com o vice-presidente da instituição, Peter
Woicke, e de um jantar com o presidente do BID, Enrique Iglesias. Hoje, Aécio irá visitar o Tesouro Americano, onde se reunirá com o vice-secretário para Assuntos Internacionais do órgão, John Taylor, além de compromissos com o embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, e encontro com diretores do BID, entre eles o ex-ministro Paulo Paiva, atualmente conselheiro do órgão. Acompanham o governador os secretários de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, e de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos, além de representantes de entidades de classe empresariais de Minas Gerais. (AE)
Mais de 10% das importadoras Palocci diz à CUT que juro ficará são fantasmas, revela Receita alto até aprovação de reformas Mais de 10% das 24 mil empresas que importaram produtos no Brasil em 2002 eram fantasmas, revelou ontem a secretária adjunta da Receita Federal Clecy Lionço, no balanço da fiscalização aduaneira no ano passado. Segundo a secretária, o combate a essas empresas fantasmas continuará sendo a prioridade da Receita na fiscalização das fronteiras este ano. Criminosos que atuam principalmente no contrabando de eletrônicos e artigos de moda, os mais lucrativos, costumam abrir empresas de fachada para evitar a punição, explicou a secretária. Nesses casos, quando a Receita apreende uma carga ilegal, dificilmente encontra os responsáveis pelo crime, que liquidam a empresa de fachada e abrem uma nova companhia. Ou abrem a empresa em nome de sócios "laranjas", que muitas vezes nem mesmo sabem que são empresários. A estratégia da Receita é cruzar outras informações tributárias, como a declaração de Imposto de Renda, com os dados fornecidos pelas importadoras na passagem pela fron-
teira. Em geral, as empresas Segundo a secretária, "muifantasmas do comércio exte- tas das empresas intimadas rior são identificadas por in- não compareceram" e perdeformações como não ter uma ram a autorização para imporconta bancária, ter sócios que tar. "Podem abrir novas emnão declararam o IR ou que de- presas para voltar a atuar, mas clararam uma renda incompa- estas também terão de vir à Retível com a de um empresário. ceita para mostrar transparênNo ano passado, quase 800 cia." No ano passado, a arrecaempresas, que importaram R$ dação total de impostos inci3 milhões em produtos, se dentes sobre importações alomitiram de apresentar decla- cançou R$ 12,85 bilhões, de ração de IR em 2001, informou um total importado de US$ a Receita. Para 47,24 bilhões, c o m b a t e r a s Criminosos que atuam 15% menor empresas fan- principalmente no que em 2001. tasmas a Recei- contrabando de roupas Com a queda ta também está e eletrônicos abrem nas importaconvocando os empresas de fachada ções, o volume empresários a para evitar punição arrecadado dise apresentar minuiu em 7% pessoalmente ao órgão e for- de 2001 para 2002. necer as informações rotineiMesmo com menos importaras. "Foram criados dispositi- ções, a Receita aumentou a efivos legais e passou-se a exigir ciência nos créditos recuperados da empresa mais transparência com a fiscalização. Os créditos nas suas operações de comér- recuperados nas conferências cio exterior: informações co- das mercadorias aumentaram merciais, comprovação da ori- de R$ 113,5 milhões em 2001 gem dos recursos empregados para R$ 217 milhões em 2002. e comparecimento das pessoas Os créditos recuperados por efetivamente envolvidas nas meio de fiscalizações posteriores operações para prestarem es- à entrada das mercadorias cresclarecimentos, só para citar al- ceram 8,7% em 2002, para R$ guns casos." 2,66 bilhões. (AE)
Missão do FMI encerra revisão do acordo no País A missão do Fundo Monetário Internacional, FMI, encerrou ontem os trabalhos para a segunda revisão do acordo de US$ 30 bilhões firmado com o País no ano passado. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto, informou ontem que as metas de superávit primário do setor público estabelecidas no acordo do Brasil com o FMI terão como parâmetro a nova meta definida pelo governo para o superávit de 2003, que é de 4,25% do PIB. Até a primeira revisão do acordo, realizado no fim do ano passado, as metas trimestrais contidas no documento tinham como parâmetro a meta de superávit para o ano de 2003, de 3,75% do PIB. "É evidente que as conversas com o Fundo têm sido feitas em cima desse nosso compromisso assumido de um novo superávit, de 4,25% do PIB." O secretário disse ainda que as negociações da segunda revisão do acordo estão indo muito bem e talvez esta seja uma das negociações mais tranqüilas já feitas pelo governo brasileiro com o FMI. Segundo Canuto, as propostas que têm sido apresentadas pelo governo brasileiro têm sido consideradas adequadas pela
equipe do Fundo que está no País para fazer a revisão do acordo. Em relação à meta de inflação, que constará do acordo, Canuto informou que as discussões estão sendo feitas com base na meta ajustada de inflação anunciada pelo Banco Central, de 8,5% para este ano. O secretário não revelou, entretanto, se o governo manterá uma meta central diferente no acordo com o FMI, assim como foi feito no ano passado. "O que posso dizer e que a meta ajustada é o nosso compromisso e as impressões do Fundo têm sido positivas com relação à viabilidade dessa meta." O chefe da missão do FMI, o argentino Jorge MarquezRuarte, chegou ao País no dia 16 de fevereiro. Desde então, teve encontros com diversos ministros, entre eles, Ricardo Berzoini, da Previdência, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Dilma Roussef, deMinas e Energia. Ontem, Ruarte se reuniu com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para encerrar a renegociação do acordo. Nesta quarta-feira, os técnicos do Fundo passam o dia no Rio de Janeiro, antes de embarcar de volta para Washington, Estados Unidos. (AE)
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem em conversa com sindicalistas que o governo deverá manter as taxas de juros elevadas até que as reformas previdenciária e tributária sejam aprovadas no Congresso. A queda depende ainda da melhora do cenário externo. A informação foi dada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores, CUT, João Felício, após encontro com o ministro Palocci realizado no Palácio do Planalto. Segundo Felício, como o governo espera votar as duas reformas até o final do ano, a mudança no modelo econômico e a queda dos juros poderiam ser vislumbradas apenas partir do ano que vem. Apesar de amargo, o remédio é considerado fundamental para a saúde financeira do país. "O próprio governo reconhece que isso é ruim para o país e nós compreendemos", afirmou. "Irresponsável" – Para garantir a retomada do crescimento econômico, a preocupação do governo é também estimular as exportações brasileiras. Desta forma, estariam garantidas as condições para reduzir os juros. "O governo alega que baixar os juros neste momento seria uma medida irres-
ponsável porque levaria ao descontrole inflacionário", contou. Durante a conversa, Palocci fez, no entanto, um alerta. Em caso de guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, novas medidas duras deverão ser adotadas para evitar um desequilíbrio econômico. "Há uma esperança de que o cenário não piore, porque se houver guerra muda radicalmente o cenário e medidas serão tomadas", relatou Felício. O presidente da CUT esteve por cerca de quatro horas no Palácio do Planalto, onde reuniu-se não apenas com Palocci, mas também com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Consenso ou maioria – No encontro, o presidente Lula reiterou a intenção do governo de enviar ao Congresso, ao mesmo tempo, as propostas da reformas previdenciária e tributária. E sinalizou, de acordo com o sindicalista, que a votação do projeto de lei número 9 (PL-9), que fixa o teto de aposentadoria e permite a criação do fundo de pensão para o funcionalismo público, deverá ser iniciada logo após o Carnaval. Na tentativa de reduzir as di-
vergências sobre o tema, CUT e governo formaram uma comissão para discutir alternativas ao PL-9. "Nós apenas pedimos ao governo que não se vote nada sem fazer um grande debate com a sociedade", afirmou Felício. A entidade concorda com a fixação de um teto para as aposentadorias dos servidores públicos – como quer o governo –, mas ao invés dos R$ 1.561 pagos atualmente aos aposentados da iniciativa privada, sugere 20 salários mínimos para todos, ou R$ 4 mil hoje. Além disso, para a CUT, a contribuição previdenciária dos inativos, que vem sendo discutida pelo governo, só deveria recair nos salários acima de R$ 4 mil. Salários – Segundo João Felício, Lula ainda se comprometeu em dar um reajuste para o salário mínimo que leve em conta a inflação e o ganho real do salário. Sem querer falar em números, o presidente apenas garantiu ao sindicalista que o aumento não será inferior à taxa inflacionária. O presidente da CUT afimrou ainda que hoje haverá uma reunião entre a entidade e ministros para tratar dos salários dos funcionários públicos. (Reuters)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
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AR AC ATUBA AR AC ATUBA A R AC AT U B A AR AR AQUAR A ASSIS/SP BAU RU G UA RU L H O S J AU OURINHOS - SP P I N D A M O N H A N G A BA P I N D A M O N H A N G A BA PRAIA GRANDE - SP S A N TO S SANTOS - FONE-(013) 3235.1820/1413 S AO J O S E D O R I O P R E TO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S ã O PAU LO S Ã O PAU LO SãO PAULO S Ã O PAU LO S ã O PAU LO S AO PAU LO - C A P I TA L S ã O PAU LO - S P SAO VICENTE SERRA AZUL - SP S E R TAO Z I N H O SOROCABA SOROCABAA/C GISELE OU MARLENE SOROCABA A/C GISELE OU MARLENE SOROCABA A/C GISELE OU MARLENE SOROCABAA/C/ GISELE OU MARLENE TAQ UA R I T I N G A TAU BAT E TAU BAT E TAU BAT E / S P
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MATERIAL DE CONSTRUCAO P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S SUPRIMENTO DE INFORMATICA MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MATERIAL DE CONSTRUCAO MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 26/2/2003 (20:9) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.CIDADES & ENTIDADES.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Ônibus queimado na estrada velha da Pavuna, na zona Norte do Rio
ros durante a madrugada. Os alvos foram o supermercado Bon Marché, um posto de gasolina e o Norte Shopping, na Penha, zona Norte. Ninguém ficou ferido. Os atentados teriam ocorrido como uma forma de "represália", já que supostos traficantes teriam ordenado, na segunda-feira, o fechamento desses estabelecimentos, o que não
ocorreu. Segundo a Federação do Comércio do Rio, lojas e comércios funcionaram normalmente ontem. Pelo menos três ônibus foram incendiados nesta terçafeira: um em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e os outros em Honório Gurgel e Inhaúma, zona Norte. A Polícia Militar manteve o reforço no policiamento de
ALCKMIN DESCARTA VINDA DE BEIRA-MAR O governador Geraldo Alckmin afirmou ontem que não acha razoável que São Paulo venha a receber o traficante Fernandinho BeiraMar. "Não nos foi solicitada a transferência e não nos parece razoável a vinda dele. Já temos número grande de presos de alta periculosidade no Estado", argumentou. Alckmin afirmou que São
Paulo sempre é citado quando transferências como essa são cogitadas, por ter o presídio mais seguro do País, o de segurança máxima de Presidente Bernardes. Na segunda, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, citou presídios de São Paulo, Brasília e Acre como possíveis destinos do traficante.
rua. Foram montadas blitze nas principais vias da cidade e em pontos estratégicos, como no Palácio Guanabara, sede do governo, no complexo penitenciário de Bangu e nos acessos a favelas. Algumas ruas foram interditadas. Pânico – Na segunda-feira, uma ação supostamente comandada pela facção lComando Vermelho, levou pânico a pelo menos 23 bairros da capital e a outros cinco municípios do Grande Rio. Uma pessoa morreu, 16 ficaram feridas, 35 veículos foram incendiados (entre ônibus, carros e caminhão) e oito depredados. Por volta das 21h, um ônibus foi incendiado na avenida Brasil, no bairro Barros Filho, zona Norte. Na manhã de segunda, seis bombas caseiras foram arremessadas contra prédios em Ipanema, contra um ônibus e contra um supermercado. Comércio e escolas fecharam. Segundo a polícia, 32 pessoas foram presas acusadas de associação com o tráfico. Grupos assaltaram motoristas em diversos locais e trocaram tiros com a polícia. A ação mais grave ocorreu em Botafogo (zona Sul). Um grupo jogou um coquetel molotov em um ônibus da linha 410 (Saens Penha-Gávea), próximo ao morro Dona Marta. O ônibus foi incendiado e 13 pessoas ficaram feridas, das quais duas ainda correm risco de morte. (Agências)
TCM aprova novo sistema União de Escolas de Samba de transporte da cidade expulsa bloco de torcida Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram por unanimidade, na noite de segundafeira, autorizar o processo de licitação para o sistema de transportes da Capital. Com o novo sistema, a Prefeitura vai reorganizar as linhas, tornando complementar os serviços entre ônibus e lotações. Isso tornará menor o tempo de duração das viagens, graças a novos corredores, ao bilhete único e à implantação de novos terminais. A nova licitação dará às empresas vencedoras uma concessão de maior dura-
ção, acabando com as contratações emergenciais. Também está previsto que o passageiro poderá fazer a transferência de uma linha para a outra com o bilhete único, operado por um cartão magnético que grava um número de passagens de ônibus e pode ser usado diariamente, na catraca eletrônica. Também haverá o bilhete temporal, mais econômico, que valerá por um determinado período de tempo, independentemente de quantas viagens o passageiro fizer nesse intervalo. (SM)
ADVOCACIA ALMEIDA E RODRIGUES
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Pela primeira vez em 30 anos de existência, a Uesp (União das Escolas de Samba Paulistanas) decidiu eliminar um bloco do Carnaval de São Paulo. A punição foi aplicada segundafeira contra o bloco Independente, que se envolveu em um confronto de torcidas organizadas no final de semana, durante desfile no Sambódromo do Anhembi. Segundo a presidente da Uesp, Edleia dos Santos, o artigo 16 do regulamento de blocos prevê a eliminação e a desfiliação da entidade do grupo que tiver comportamento ina-
dequado ou praticar agressão moral ou física. Integrantes da Independente (formada por torcedores do São Paulo) são acusados de assassinar, na concentração do Anhembi, Ruy Luciano Nogueira, de 25 anos, que preparava um carro alegórico do bloco Pavilhão 9 (de torcedores do Corinthians). O início violento do Carnaval é consequência de brigas entre grupos rivais, envolvendo, principalmente, integrantes de torcidas organizadas. Oito pessoas já morreram, inclusive uma garota de 8 anos.
O calor promete continuar até a próximo sábado de Carnaval, segundo o Boletim Especial do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Poucas áreas de chuva cobrem o País. Hoje as temperaturas deverão ficar elevadas em toda a região Sudeste. A grande massa de ar quente que está sobre a região é a responsável pelo forte calor dos últimos dias. Na Capital, a temperatura deverá atingir a marca dos 35 graus à tarde e mínima de 21 graus. O calor faz a nebulosidade aumentar durante o dia e algumas pancadas de chuva passageiras podem ocorrer no fim da tarde e no início da noite. No Rio de Janeiro e no leste de Minas Gerais, o tempo fica seco. Nos próximos dias, o clima deverá ser tipicamente de verão com forte calor durante todo o dia e pancadas de chuvas no final da tarde. No País – Em todo o País, a massa de ar quente deverá predominar trazendo forte calor. Só no Rio Grande do Sul e no centro-oeste de Santa Catarina
o céu estará parcialmente nublado. No Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e sul do Mato Grosso o dia será de sol com possibilidade de pancadas de chuva à tarde. Na Região Norte, no Maranhão, Piauí e Ceará a nebulosidade ficará variável e poderá ocorrer pancadas de chuva ao longo do dia. No litoral nordestino entre Sergipe e Ilhéus (Bahia) haverá possibilidade de pancadas de chuva pela manhã. Nas demais áreas do país o predomínio será de sol. As temperaturas estarão elevadas no Sul, Sudeste e Nordeste. Tend ência – A tendência para os dias 1º e 2 de março é de sol, poucas nuvens e temperaturas elevadas em praticamente todo o País. Somente nas Regiões Centro-Oeste, Norte e litoral do Nordeste poderá ocorrer pancadas de chuva. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o calor deverá permanecer até o dia 7 de março, com possibilidades de pancadas de chuva provocadas pelo calor. Ontem, a temperatura em São Paulo chegou a 33,5 graus em São Paulo. No Rio, a máxima chegou a 38,2 graus. (DC)
Reunião do CME promove palestra sobre a Bovespa Ricardo Lui/Pool 7
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, admitiu ontem a possibilidade de as Forças Armadas ocuparem áreas violentas do estado. A idéia também foi defendida pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Josias Quintal, depois de mais uma madrugada de tiroteios e violência. "Admito a possibilidade. Conversei com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o superintendente da Polícia Federal no Rio. Agora, queremos ver o que eles têm para nos oferecer", disse Rosinha. A governadora do Rio também quer a transferência do traficante Fernandinho BeiraMar do Complexo Penitenciário de Bangu para outro Estado. Segundo Rosinha, como Beira-Mar cometeu crimes de ordem federal, deve ficar sob a tutela do governo federal. O governo do Rio atribui as ações violentas de segunda-feira e ontem ao traficante, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Segundo a polícia, ele estaria revoltado com o tratamento que tem recebido no presídio Bangu 1, pois não consegue se comunicar por meio de telefone celular, o que era rotineiro antes da instalação dos bloqueadores, no ano passado. Violência – Sem atingir os índices de violência percebidos na segunda-feira, o Rio de Janeiro viveu ontem um dia tumultuado. Três estabelecimentos foram atingidos por ti-
Fábio Motta/AE
Carnaval típico de Forças Armadas poderão verão: dias quentes ocupar ruas do Rio de Janeiro e tardes com chuva
Hélio Rubens Brandão, Norma Burti e José Nat Budeu durante reunião
O Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação promoveu a palestra Bovespa vai até você, que faz parte do projeto da Bolsa de Valores de São Paulo de apresentar o funcionamento do mercado de investimentos ao público. A palestra foi realizada por Hélio Rubens Brandão e José
Nat Budeu, agentes de desenvolvimento de negócios do projeto Bovespa vai até você. Os dois explicaram como são realizadas todas as operações financeiras na Bovespa e a formação de Clube de Investimentos. O evento foi coordenado pela superintendente do CME, Norma Burti.
AGENDA Hoje Sudeste – O coordenador-geral das distritais, Gaetano Brancati Luigi, participa da premiação do concurso Natal Iluminado 2002 promovido pela Distrital Sudeste. Às 20h, na sede da distrital, rua Afonso Celso, 1.659.
CONVITE A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp e a
Associação Comercial de São Paulo - ACSP têm a honra de Tel/Fax: (11) 3120-3052 / 3237-3532 E-mail:almeida_adv@ig.com.br
convidar Vossa Senhoria para a solenidade de inauguração do
5e6
Rua Barão de Itapetininga, 255 - 1º andar - Conj. 105 - CEP 01055-900 - Centro - SP SCN, Quadra 4 - Centro Empresarial Varig - Sala 901 - Cep 70710-500 - Brasília - DF
Escritório Regional Jucesp/ACSP, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2003, às 17 horas, na Rua Boa Vista, 43, térreo.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
.NACIONAL.- 5
Classe média pode expandir consumo Classe C, que abrange domicílios com renda de 4 a 10 mínimos, responde por 35% do total consumido no País, mostra pesquisa da LatinPanel/Ibope A classe C, conhecida como classe média, é hoje a parcela mais significativa da sociedade brasileira. Representa 34% da população, em um total de 43 milhões de domicílios no País, e 35% do potencial de consumo. É também a parcela que mais cresceu nos últimos anos – em 1993, correspondia a
apenas 26% da sociedade, contra os 34% atuais (veja quadro). Os dados são de uma pesquisa da LatinPanel feita em parceria com o Ibope, divulgada ontem. Com a estabilidade econômica do Plano Real na década de 90, várias famílias das camadas mais populares da sociedade, as cha-
91% DAS DONAS DE CASA BUSCAM OFERTAS A pesquisa da LatinPanel e do Ibope também revelou características de comportamento do consumidor e oportunidades mercadológicas sobre os domicílios da classe média brasileira. De acordo com o estudo, as grandes cadeias varejistas não são os principais centros de compras para essa população. Mais de 80% do consumo da classe C ocorre fora das cinco maiores redes de supermercados, como Carrefour e Sendas. As donas de casa também têm comportamentos peculiares com relação a promoções. Cerca de 91%
delas procuram pelas ofertas, mas rejeitam as promoções por quantidade, como levar dois itens para ganhar um terceiro. A decisão sobre qual marca comprar é feita antes de sair às compras para 49%, mas os preços são comparados antes da escolha da marca em 88% dos casos. Isso porque, para 67% dos consumidores da classe C, o preço é o fator mais importante na decisão de compra. A vontade de experimentar novas marcas existe para 82% dessas donas de casa, mas, para 78% delas, o orçamento é o elemento limitador na hora da compra de alimentos. (EC)
madas classes D e E, conseguiram alcançar o status de "classe média", pelos critérios da Associação Nacional das Empresas de Pesquisas, Anep. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a renda nos domicílios da classe C está entre quatro e dez salários mínimos. Potencial – Atualmente, a classe C é a que apresenta maior potencial de consumo, de acordo com os resultados da pesquisa. "Entre 1998 e 2002, o valor consumido por essas pessoas teve um aumento de 34,1%, já descontada a inflação do período", diz Sonia Bueno, diretora executiva para o Brasil da LatinPanel. No mesmo período, o valor consumido pelas classes A e B teve aumento real de 35,2%. No entanto, essas famílias correspondem a apenas 24% da sociedade e o potencial de expansão é muito menor. "Ainda existe um processo de conquista muito grande na classe C em determinados segmentos de consumo", afirma Sonia. Isso porque, segundo ela, o percentual de penetração das categorias de produtos nos hábitos de compra da classe C é muito semelhante aos da A e B. Ou seja, há uma pre-
disposição grande para conhecer e experimentar novas mercadorias e produtos não essenciais ou supérfluos nas famílias C. Segundo as estatísticas da pesquisa, 90% desses domicílios experimentam novas marcas. O que muda é a freqüência de compra e o valor que as pessoas estão dispostas a pagar por esses itens. "As donas de casa também compram essas mercadorias, mas com um intervalo maior entre uma aquisição e outra, optando pelos preços mais baixos", explica Sonia. Para a diretora da LatinPanel, com um incremento real de renda, que poderia ocorrer em uma economia estável, os consumidores da classe C seriam responsáveis por um boom econômico, com índices de freqüên-
A taxa de desemprego da região metropolitana de São Paulo atingiu em janeiro o maior nível do mês na série histórica, calculada desde 1985. Segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese, o desemprego passou para 18,6%, o que representa 1,750 milhão de desempregados na região. Em dezembro, a taxa estava em 18,5 e, em janeiro de 2002, em 17,9%. As projeções para o ano não são boas. O desemprego tende a aumentar até o fim do primeiro semestre, apesar de o desempenho de janeiro ter sido melhor do que o esperado. "Sazonalmente, o desemprego cresce até abril, maio. A novidade neste ano é que temos à vista mais um choque externo, que é a guerra do Iraque. E toda vez que há um choque externo o Brasil vai mal", disse o diretor-técnico do Dieese, Sérgio Mendonça.
Tanto Mendonça quanto Paula Montagner, gerente de Análise da Fundação Seade acreditam que, além da guerra, o outro fator contrário à recuperação do emprego neste ano é a inflação. "A inflação alta vai contaminar vários meses deste ano", disse Mendonça. O aumento de 0,1 ponto no desemprego em janeiro se deu pela saída de 96 mil pessoas da força de trabalho (fim dos empregos temporários) e da eliminação de 87 mil ocupações, o que resultou em 9 mil desempregados a mais. "Janeiro foi um mês de governo novo, de elevação de juros e do dólar, que voltou a pressionar. A conjuntura foi desfavorável, e para o mercado de trabalho não foi diferente", avaliou Mendonça. Perfil – A taxa de desemprego cresceu mais para pessoas de 40 anos ou mais (4,4%), chefes de família (2,9%) e jovens de 18 a 24 anos (2,2%). Houve ainda aumento no tempo de procura por emprego, de 52 para 53 semanas. O nível de atividade da região metropolitana diminuiu 1,1%
em janeiro ante dezembro, com a redução de 87 mil postos de trabalho, que fez cair o contingente de ocupados para 7,661 milhões de pessoas. O setor que mais fechou vagas foi o de outros serviços, que engloba construção civil e serviços domésticos, com eliminação de 50 mil postos. Em seguida, vieram os setores de serviços, que fechou 45 mil vagas, e industrial, com 40 mil. O comércio compensou essas quedas com a abertura de 48 mil vagas. O setor industrial teve importante redução do emprego na área de vestuário e têxtil, de 7,5%, o que representou 23 mil vagas a menos. Já o setor de metalomecânica teve recuperação de 5 mil vagas no período. "O ajuste na indústria em 2002 não foi tão forte, ela se sustentou. E também começou 2003 até que bem" disse Mendonça. Renda cai – No mês de dezembro de 2002, o rendimento médio dos ocupados caiu 0,8%, para R$ 872, e o dos assalariados recuou 0,7%, para R$ 895. Em relação a dezem-
Inflação não dá trégua e prévia do IPCA aumenta para 2,19% A inflação medida pelo IPCA-15 subiu para 2,19% em fevereiro, ante 1,98% em janeiro, informou ontem o IBGE. O resultado ficou próximo ao teto das estimativas dos analistas, que previam alta entre 1,80% e 2,25%. A taxa sofreu impacto dos reajustes no
transporte coletivo, combustíveis e no item educação. Juntos, esses grupos foram responsáveis por mais da metade do índice do mês (1,15 ponto porcentual). Os preços para cálculo foram coletados no período de 15 de janeiro a 12 de fevereiro e
PROMOÇÃO Salvador
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comparados com os preços vigentes de 10 de dezembro a 14 de janeiro. Os principais reajustes ocorreram nas tarifas dos ônibus urbanos (8,06%) e intermunicipais (9,57%); nos preços da gasolina (6,64%) e do álcool (9,47%), refletindo, ainda, os reajustes do final do ano passado; e nas mensalidades escolares (6,59%), com aumentos típicos de início de ano. Já os alimentos subiram menos em fevereiro (1,47%) do que em janeiro (2,74%). Além dos alimentos, segundo o IBGE, outros itens de consumo importantes também reduziram a taxa de um mês para o outro, como cigarro (de 10,21% em janeiro para zero em fevereiro), remédios (de 5,06% para 0,46%), gás de cozinha (de 4 39% para 0,17%), e vestuário (de 1,03% para 0,21%).O I PCA-15 é calculado segundo a mesma metodologia do IPCA, que tem coleta de preços realizada ao longo do mês civil. A diferença entre os dois índices está no período de coleta dos preços. (AE)
Isso porque essas famílias não devem perder seu status de classe média, já que os padrões de avaliação consideram posse de eletrodomésticos e nível de escolaridade, mas terão seu poder de compra comprometido pela desvalorização da moeda. Estela Cangerana
Transportadores de carga reajustam frete em 17%
Desemprego sobe em São Paulo TAXA CHEGOU A 18,6% EM JANEIRO, MAIOR NÍVEL PARA O MÊS DESDE 85, SEGUNDO DIEESE E SEADE
cia e gastos nas compras mais próximos dos das classes A e B. Risco –Todo o potencial das famílias C, porém, está ameaçado. A inflação mexeu com os hábitos de compra dessa parcela da população. E a classe média, mais uma vez, é a que mais está sujeita a sofrer as conseqüências dos reajustes, com o achatamento do poder aquisitivo. Entre outubro e dezembro de 2002, o valor médio gasto por essas famílias com consumo subiu 15%, enquanto o volume comprado registrou percentual negativo de 7%. Isso significa que, se a inflação permanecer nos patamares atuais, o poder de compra e, consequentemente, participação no mercado consumidor da classe C pode cair drasticamente.
bro de 2001, o salário médio do setor privado caiu 10,2%, fruto do desempenho negativo da indústria (-8,2%), do comércio (-11,4%) e dos serviços (11,5%). "O ajuste da renda é generalizado em todos os setores e é coerente com o desemprego alto, economia em baixa e aceleração da inflação", ressaltou Mendonça. (AE)
Os transportadores rodoviários de cargas vão reajustar os fretes este mês em 17%, em média. O objetivo é repassar para os embarcadores da carga parte dos aumentos de custos decorrentes da alta do diesel. A informação é Associação Nacional do Transporte de Cargas, NTC. De acordo com estudos da NTC, baseados em planilhas da Fipe-USP, o
Ano VI nº 355
óleo diesel acumula alta de 43,15% desde novembro. Além da variação do diesel, os estudos da entidade comprovaram reajustes acumulados de 15,3% no óleo, de 10,65% nos veículos e de 10,13% no seguros entre novembro e fevereiro. O aumento do custo variável do veículo, no período, chegou a 24,35%, segundo a NTC. (AE)
Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP CEP 04533-001- Sede Própria PABX (11) 3040-9800/ FAX (11) 3040-9955 Telemarketing 0800-11-2929
www.ciee.org.br Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e mantida pelo empresariado) Presidente do Conselho de Adm.: Antônio J. C. Palma - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli
ADESÃO AO PROGRAMA FOME ZERO No dia 14 de fevereiro, o presidente do CIEE Nacional, profº Antônio Palma, reuniu os CIEE´s de todo o país, em São Paulo, para definir, entre outros assuntos, o apoio às iniciativas sociais incluídas no programa federal “Fome Zero”. Nesse sentido, ficou estabelecido que as 210 unidades do Sistema Nacional da organização, espalhadas pelo território brasileiro, concentrarão os seus esforços na obtenção do aumento da oferta de estágios aos estudantes de níveis médio e superior nas organizações públicas ou privadas. Atualmente, mais de 250 mil jovens estudantes recebem bolsas-auxílio, por intermédio do CIEE. A mencionada bolsa tem como principal finalidade ajudar o estudante no pagamento das despesas escolares. Regulamentado na Constituição brasileira, LDB e leis complementares, o
Reunião do Sistema Nacional CIEE.
estágio proporciona a primeira oportunidade ao jovem estudante de acesso ao mercado de trabalho, cada vez mais exigente. Ademais, as empresas concedentes de estágio beneficiam-se das isenções tributárias e incentivos concedidos pelo Governo.
SOLUÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE No dia 17 de janeiro, o CIEE e a Rede Globo/ SPTV realizaram, na sede da emissora, em São Paulo, a solenidade de premiação do “Projeto Soluções”, iniciativa que envolve universitários na apresentação de propostas para a resolução de problemas da região metropolitana da capital paulista. Esta segunda edição do Projeto teve como tema o “Meio Ambiente”. O primeiro classificado foi o projeto: “Redução do impacto ambiental em decorrência da liberação de amálgama”, de autoria de estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC; o segundo: “Armando o Barranco”, da USP O secretário municipal do Meio Ambiente, Adriano e o terceiro: “Coleta seletiva de lixo em Heliopólis Diogo (1º à esq.) e o grupo vencedor da UMC. com caminhões pequenos”, da USP e da PUC-SP.
AGENDA O PRIMEIRO EMPREGO No dia 11 de março, terça-feira, às 8h30min., nos auditórios do CIEE/SP, o presidente da Bright Solution Consultoria Organizacional, José Ney Pereira Lanças, fala sobre: As dificuldades do primeiro emprego . Os participantes receberão, gratuitamente, o livro O Meu Primeiro Emprego - A chave do sucesso para quem está começando , após um café de confraternização. Inscrições gratuitas e obrigatórias pelos telefones (11) 3040-9945/ 9947/9436 ou pelo fax (11) 3040-9851. Serão fornecidos certificados de participação.
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10 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
CAFÉ EM SACHÊ PERMITE QUE O CONSUMIDOR OPTE ENTRE DIFERENTES TIPOS, FUGINDO DO TRADICIONAL Terminada a refeição, o solícito garçom pergunta: "cafezinho?". Os clientes respondem afirmativamente e com a mesma solicitude o garçom estende um cardápio. Você acha que ele se enganou, já que bastava ir à máquina e trazer um expresso? O engano é seu, porque muitos restaurantes, padarias, bares e hotéis adotaram o café expresso em sachê. Com esse tipo de acondicionamento do produto, acaba a ditadura do café expresso, dando ao consumidor o direito de escolher o tipo que mais lhe agrada. Marco Mammana, diretorpresidente da Flow Pack Indústria e Comércio de Alimen-
tos, fabricante do café expresso em sachê com a marca Brik, diz que essa forma de acondicionar o café vem se firmando no mercado brasileiro há cerca de dois anos, com a fabricação nacional de produto. Anteriormente, só havia a opção de importar. Foi a tradicional Illy Café que lançou essa forma de preparo. Mammana explica que com o sachê preserva-se a qualidade do café, que não oxida, resultando numa bebida com o mesmo sabor de grão moído na hora. A limpeza é outro aspecto positivo, continua Mammana, pois por não haver necessidade de moer e colocar o pó solto na máquina, mantém-se o local limpo com mais facilidade. O empresário explica que o café sachê funciona nos moldes dos saquinhos de chá. O pó está dentro do sachê, que é coloca-
Fotos: Divulgação
Sachê é o fim da ditadura do expresso
O sachê é colocado dentro do suporte da mesma maneira que o pó
do num local específico da máquina e em seguida prepara-se a infusão. Não há contato entre o pó de café e o barista ou funcionário que tem a tarefa de preparar a bebida. Carta de café – Mammana diz que restaurantes sofistica-
dos da Europa oferecem o café compatível com a refeição consumida. Há uma carta de café semelhante à dos vinhos. Algo parecido começa a ser feito no Brasil. O restaurante Nagoya está trabalhando com o café em sachê Brik e os resulta-
dos têm sido positivos, diz o proprietário Cícero de Souza. Os clientes solicitavam cafés diferentes e agora são atendidos. Além disso, a forma de preparo é mais prática, sem sujar o espaço. O Café Brick, para máquinas profissionais, está disponível nos sabores: tradicional, encorpado, forte, cremoso, com pouca acidez e aroma delicado; suave, mais fraco sem necessitar de adição de água para isso e com aroma delicado; descafeínado, para aqueles que apreciam a bebida com menos cafeína ou não querem perder o sono tomando café à noite; e orgânico, grãos cultivados sem adubos químicos ou agrotóxicos. Para as máquinas domésticas, de uso residencial ou em empresas e escritórios, existem os mesmos tipos, com exceção do orgânico, e acréscimo do
capuccino e leite, com a marca Café Sachê. Cu st os – O diretor presidente da Flow Pack diz que a máquina para café em saché tem custo mais baixo que a tradicional, já que seu preço gira em torno de R$ 1.000 e o da outra, a partir de R$ 2.500. Porém, o custo do produto é mais elevado que o café em grão. Mas a variedade e a qualidade, acredita Mammana, compensam. Ele ainda aponta o fato de com o uso do sachê ter-se sempre a bebida com a mesma qualidade, pois a quantidade de pó não varia nunca. A Brik além de comercializar os sachês, vende as máquinas ou as cede em comodato. Os interessados podem ter mais detalhes no site www.cafesache.com.br ou pelo telefone 3337-7100. Beth Andalaft
Cardápios para os dias de folia
Salada, frango, creme de milho no cardápio do Casual Acepipes Bar
Quem adora Carnaval e vai "botar" o bloco na rua ou quem detesta e prefere ficar em casa, não precisa se preocupar com as refeições. Bares e restaurantes da cidade elaboraram cardápios especiais para esta semana. Mas, antes de cair na folia, é bom seguir algumas dicas do Conselho Regional de Nutricionistas, para não ter nenhum problema de saúde. A conselheira Sílvia Helena Marangoni dos Reis orienta: "para cada copo de cerveja, tome um copo d’água, assim o corpo fica hidratado e, dificilmente, a pessoa se embriagará. Antes de sair para o baile, pre-
SÓ BEBIDAS AT ACADO E VAREJO TACADO SPECIAL E A T R E OF R$ 55,00 L E B A RED L R$ 89,00 L E B A BLACK L Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Barbera D’Asti Doc R$ 29,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90 Prosecco Italiano R$ 19,90 Vinho Português Messias R$ 12,90
fira alimentos leves e energéticos. Barras de cereais e sanduíches são indicados. Alimentos gordurosos devem ser evitados, pois podem causar problemas intestinais. Após o baile, que geralmente acaba pela manhã, ele recomenda um café leve, com pão, manteiga e café com leite. Drinques e música – Com o nome de Samba de Botequim, o menu do Casual Acepipes Bar (fone 5052-6760) foi especialmente elaborado para o Carnaval. Inclui salada com alfaces roxa e crespa, cenoura, pepino japonês, tomate cereja e milho verde, como entrada; filé de frango grelhado com creme de milho e arroz, prato principal e pastel de maçã com sorvete de creme, sobremesa. O menu completo tem preço de R$ 15,80. O Senzala Bar & Grill (fone 3032-5518) preparou quatro drinques especiais para o período de 28 de fevereiro a 4 de março. Ligadaço (Jack Daniel’s, apricot, guaraná em pó, suco de laranja, grenadine e soda limonada a R$ 10), Capeta (vodca, suco de abacaxi, guaraná em pó, leite condensado, canela e especiarias a R$ 9,50), Trio Elétrico (absinto, curaçau blue, St Remy, suco de abacaxi e energético a R$ 10) e Agarradinho (rum, St Remy, licor de pêssego, leite condensado, suco de abacaxi e soda limonada a R$ 16). Este último será servido apenas para casais. Já o Corleonne Bar I Cucina (fone 3848-0028) aposta em música
ao vivo. De 1º a 4 de março, haverá shows musicais que vão do rock ao merengue, sempre a partir das 22 h. Ingressos a R$ 10 (mulher) e R$ 25 (homem) no sábado e domingo. Leves – Se depender da Pizza Bros não vai faltar redonda no Carnaval. A sugestão é a de funghi e radicchio (R$ 18,90 a pequena e R$ 28,40 a grande), que combina massa com salada. Quem consumir esta pizza, ganha dois chopps. O restaurante Madelleine (fone 30326351), que fecha na segunda e na quarta, abre apenas para jantar, preparou um cardápio especial para os demais dias de Carnaval. Incluindo saladas, prato principal e sobremesa, o menu tem preço de R$ 70. A rede de restaurante e doçaria Sweet Pimenta (fone 31686416) elaborou um kit, composto por massas, aves, crepes, mousses, tortas (doces e salgadas), pães e doces, para esses dias de folia. As encomendas devem ser feitas com dois dias de antecedência. O pacote serve cinco pessoas e custa R$ 470. A Doce Mania (fone 30796 8 1 3 o u w w w . d o c e m ania.com.br) aposta no Bolo Folia, especialmente criado para a ocasião. Feito com bolo branco, recheado com creme doce mania com coco, chantilly e coberto com marshmallow e açúcar cristal colorido, custa R$ 33,50 o quilo. As lojas de shopping abrem normalmente todos os dias de Carnaval, mas as lojas de rua fecham nos dias 3 e 4 de março. (BA)
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Raspadinha de hortelã
Energia em forma de bebidas refrescantes para encarar o Carnaval Quem quiser se esbaldar na avenida ou nos salões, precisa reforçar a energia e a hidratação para suportar as horas de samba. Como sugestão, a Nestlé criou três bebidas refrescantes e saborosas. Todas feitas à base de Leite Moça e gelo, podendo ser consumidas antes ou depois da folia. Moça Açaí é a mais energética das opções. Moça Açaí Ingredientes: 1 lata de leite moça desnatado; meia medida (da lata) de polpa de açái, 1 forma de cubos de gelo. Preparo: Bata todos os ingredientes no liquidificador, até obter uma bebida homogênea. Sirva a seguir em copos altos decorados com canudo. Raspadinha de hortelã Ingredientes: 1 xícara (chá) de folhas de hortelã; 1 lata de Leite Moça, 1 forma de gelo, picado. Preparo: Coloque as folhas de hortelã e meia xícara (chá) de água no copo do liquidificador. Bata-as bem e coe. Coloque o suco obtido novamente no liquidificador, junte o leite condensado e bata até obter uma mistura homogênea. Coloque as raspas de gelo em copos altos e despeje a mistura, servindo a seguir. Raspadinha de laranja Ingredientes: 1 lata de Leite Moça; a mesma medida de suco de laranja, 1 colher (chá) de raspas de laranja; 1 forma de gelo, picado. Bata tudo no liquidificador, exceto o gelo, até ficar cremoso. Encha copos altos com gelo picado, despeje o creme e sirva.
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 11
Design nas peças para vender mais A gaúcha Forma Inox, especializada em artigos para presentes e utilidades domésticas, cresceu investindo, desde a década de 70, numa preocupação recente da indústria nacional: o design das peças. A empresa possui, inclusive, um departamento de pesquisa para o desenvolvimento de novas formas e utilidades para os produtos. Para 2003, a Forma Inox quer reforçar suas exportações para países da Europa e da América Central. Os próximos lançamentos da marca serão apresentados na feira Gift Fair, a ser realizada em março, na capital paulista. Segundo a gerente de Marketing da Forma Inox, Laura Grazine Fadanelli, a marca registrada da empresa é a criação de peças exclusivas, como as que trazem a marca do chef de cozinha Sérgio Arno. Design - Ela informa que a estratégia de fabricação de peças com design foi tomada em 1977, quando se criou um setor para o estudo de técnicas
diferenciadas de produção utilizando alta tecnologia. O primeiro profissional convidado a elaborar produtos para a empresa foi o arquiteto Guto Índio da Costa, que criou um conjunto para fondue que ganhou um prêmio na categoria de design naquele ano. Bandeja - Logo em seguida, a empresa lançou um serviço para champagne e uma bandeja. O conjunto também foi premiado e, a partir daí, outras peças receberam prêmios em competições do setor. Hoje, a empresa conta com três mil clientes em todo o País. A perspectiva de aumento das exportações é baseada na ênfase dada ao design pela Forma Inox. Hoje, as vendas para o Exterior representam 5% do total comercializado. Em 2002, a empresa registrou crescimento de 25% em suas vendas. Atualmente, a empresa exporta para a Suíça, Mercosul África do Sul. Feira – Os três itens que serão apresentados na próxima
NOTAS TELEMAR OFERECE TRANSMISSÃO DE DADOS
GOL FACILITA PAGAMENTO DE PASSAGENS
- A Telemar Norte Leste , maior operadora de telefonia fixa do país, inaugura, na próxima quinta-feira, um serviço de longa de distância para a transmissão de dados fora da sua região original, prometendo concorrência forte daqui por diante. A oferta de novos serviços é resultado da aquisição da Pegasus Telecom, no final do ano passado, por R$ 335,8 milhões, possibilitando a expansão da rede da Telemar para outras regiões além dos 16 Estados onde já atua. Agora, a Telemar passa a operar com transmissão de dados também em São Paulo, nas regiões Sul, Centro-Oeste e no Acre. (Reuters)
A Gol informou que vai iniciar, hoje, uma nova promoção para aumentar a venda de passagens aéreas. A companhia vai parcelar os preços em até 10 vezes sem juros, com os cartões de crédito Visa, Mastercard e Diners. Até hoje, a empresa aceitava parcelamentos em até quatro vezes. A medida não tem data para terminar. Poderão ser parceladas inclusive as vendas das tarifas da promoção "Vôo a R$ 1". Quem comprar um bilhete de ida e pagar mais R$ 1, ganha a passagem de volta. Na prática, isto significa um desconto de 50%, válido para 70 trechos e horários determinados pela companhia. (AE)
HP TEM LUCRO DE US$ 721 MILHÕES NO ÚLTIMO TRIMESTRE
CNH CRESCE 28,5% COM VENDA DE MÁQUINAS
A Hewlett-Packard anunciou que teve um lucro líquido de US$ 721,0 milhões no trimestre novembro/janeiro (US$ 0,24 por ação), após um lucro de US$ 484,0 milhões no mesmo período de 2002 (US$ 0,25 por ação). A receita alcançou US$ 17,877 bilhões no último trimestre novembro/janeiro, de US$ 11,383 bilhões no mesmo período do ano fiscal anterior. O lucro operacional foi de US$ 0,29 por ação no período novembro/janeiro do ano fiscal atual, superando a previsão de US$ 0,28 por ação feita pelos analistas consultados pela Thomson Financial/First Call. (AE)
A Case New Holland Latinoamericana (CNH), holding do Grupo Fiat para os segmentos de máquinas agrícolas e de construção, faturou, no ano passado, R$ 2,250 bilhões, o que representa um aumento de 28,5% sobre o R$ 1,750 bilhão de 2001. "Foi um ano muito bom", disse o presidente da CNH para a América Latina, Valentino Rizzioli. O setor de exportação respondeu por 22% do faturamento. Em 2002, foram vendidas internamente 2.532 colheitadeiras (44,8% do mercado nacional) e 8.762 tratores (participação de 26,9% no mercado). (AE)
edição da Gift Fair, em São Paulo, são o Conjunto Bombom, para fazer fondue, com um indutor de chama exclusivo, e o Conjunto Caipirinha, elaborado com aço inox e composto de açucareiro dosador, apoio para corte com dobras orientadas, copo tronco cônico e pilão. A empresa participa de feiras nos Estados Unidos (Chicago) e na Alemanha (Frankfurt), com planos de ampliar o leque de eventos internacionais durante o exercício de 2003. Treinamento - Para ampliar sua participação no mercado, a empresa aposta na qualificação de seus funcionários, com períodos constantes de treinamento e cursos avulsos. A Forma Inox participa de grupos de exportadores nacionais organizados pela Agência de Promoção das Exportações. Paula Cunha
Divulgação
Forma Inox investe no design de seus produtos desde a década de 70, com um departamento exclusivo para a pesquisa de novas formas e soluções
Conjunto para fazer caipirinha será apresentado pela empresa na próxima edição da feira Gift Fair, na capital paulista
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
C.N.P.J. 49.799.943/0001-15 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Em atenção às disposições estatutárias e à legislação vigente, estamos apresentando as demonstrações financeiras, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes. São Paulo, fevereiro de 2003. A Administração DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2002 - LEI 6.404/76 - (Valores em Milhares de Reais) RESULTADO DO EXERCÍCIO
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE Disponível / Aplicações Clientes Estoques Valores a Receber Créditos Tributários Outros Créditos Despesas Pagas Antecipadamente
2002
2001
208.968
191.758
35.607 101.927 62.786 798 6.515 1.047 288
12.604 115.551 58.616 924 3.162 822 79
65.800
12.070
54.821 6.112 1.559 3.308
2.362 6.043 1.560 2.105
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Empresas Relacionadas Depósitos Vinculados Valores a Receber Créditos Tributários PERMANENTE
471.284 216.866 249.421 4.997
209.663 241.036 4.267
TOTAL DO ATIVO
746.052
658.794
2001
CIRCULANTE Fornecedores Obrigações com Pessoal Contas a Pagar Impostos e Contribuições Instituições Financeiras Fundação Duratex
148.839 49.492 5.770 27.456 4.254 52.429 9.438
83.570 36.557 5.214 6.098 4.858 22.561 8.282
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
70.367
111.041
Instituições Financeiras Empresas Relacionadas Impostos e Contribuições Fundação Duratex Contas a Pagar
26.311 37.667 3.930 2.459
33.640 33.310 29.840 11.726 2.525
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
454.966
Investimentos Imobilizado Diferido
2002
Capital Social Reservas de Capital Reservas de Reavaliação Reservas de Lucros TOTAL DO PASSIVO
526.846
464.183
293.709 30.790 54.084 148.263
261.709 30.585 55.609 116.280
746.052
658.794
2002
2001
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS
415.801
365.787
Custo dos Produtos Vendidos
(296.677)
(250.469)
LUCRO BRUTO Despesas com Vendas Despesas Gerais e Administrativas Outros Resultados Operacionais
119.124 (38.458) (15.388) (5.294)
115.318 (34.277) (12.571) (3.525)
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO Resultado Financeiro Equivalência Patrimonial
59.984 8.489 8.218
64.945 (6.766) (26.685)
LUCRO OPERACIONAL
76.691
31.494
(4.058)
3.092
Resultado Não Operacional LUCRO ANTES DO I.R.
72.633
34.586
I.Renda e C. Social
(26.660)
(19.254)
45.973
15.332
8,71
3,11
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Lucro Líquido por ação
LUCROS ACUMULADOS
ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 2002
2001
2002
2001
ORIGENS
94.896
94.487
APLICAÇÕES
142.955
79.923
Das Operações: Lucro Líquido do Exercício Valores que não afetam o CCL Depreciação e Amortização Equivalência Patrimonial Amortização de Ágio Variação na Porcentagem de Participação Realização do Ativo Permanente
62.453 45.973 16.480 19.759 (8.218) 728 (168) 4.379
59.011 15.332 43.679 18.216 26.685 728 (3.552) 1.602
Dos Acionistas: Aumento de Capital
32.000 32.000
32.500 32.500
Aumentos: Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Diferido Reduçao do Exigível a Longo Prazo Dividendos I.R. s/ Realização da Reserva de Reavaliação
53.730 543 31.053 1.441 40.674 15.198 316
2.105 78 28.737 433 48.245 325
443 238 205
2.976 1.545 1.226 90 115
VARIAÇÃO DO CCL
(48.059)
14.564
Ativo Circulante
17.210
(2.330)
Passivo Circulante
65.269
(16.894)
De Terceiros: Transf. do Circulante p / Exigível a L P Redução do Realizável a Longo Prazo Dividendos Recebidos Incentivos Fiscais
R$
2002
2001
Lucro Líquido do Exercício
45.973
15.332
Dividendos
(.15.198)
-
Reserva Legal
.(2.298)
.(767)
Realiz. da Reserva de Reavaliação
1.208
1.340
(29.685)
(15.905)
Transferência para Reservas de Lucros
NOTAS EXPLICATIVAS NOTA 1 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS: a. As receitas e despesas são reconhecidas em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. b. As aplicações financeiras estão registradas ao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que não superam o valor de mercado. c. Os direitos e obrigações sujeitos à variação cambial estão atualizados pela taxa do dólar de compra (R$ 3,5325) ou venda (R$ 3,5333) vigentes no último dia útil do exercício. Os demais ativos e passivos estão atualizados monetariamente, quando aplicável, pelos correspondentes encargos contratuais. d. A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída em montante considerado suficiente para fazer face as eventuais perdas na realização da conta clientes. e. Os estoques estão demonstrados pelo custo médio de aquisição ou de produção, que não excede o valor de mercado ou custo de reposição. f. Os demais ativos circulante e realizável a longo prazo estão
demonstrados ao valor líquido de realização. g. Os investimentos em empresas controladas foram avaliados pelo método de Equivalência Patrimonial e os demais pelo custo de aquisição. O ágio apurado na compra de empresas, tem como fundamento o valor de mercado e está sendo amortizado mediante sua realização nas controladas. h. O imobilizado está registrado ao custo de aquisição, formação ou construção (inclusive juros e demais encargos financeiros) acrescido de reavaliação espontânea. As depreciações são calculadas pelo método linear, à taxas variáveis, de acordo com a expectativa de vida útil dos bens. i. O imposto de renda, a contribuição social, os créditos tributários, bem como os demais tributos estão calculados de acordo com a legislação vigente. j. A reserva de reavaliação é realizada contra lucros acumulados, na medida em que a empresa e suas controladas efetuarem a depreciação ou baixa dos bens reavaliados. Os efeitos tributários incidentes sobre a reserva de reavaliação são de R$ 2.779.
NOTA 4 - INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS Deca Piazza
North América
Duratex Overseas
Duratex Europe
TOTAL
80 16 77,65 99.212 215.372 12.905
551 6,10 27.223 3.533 (17.350)
500 100,00 1.766 16.001 1.587
50 99,99 177 30.745 (27.166)
1 10,00 357 5.155 2.192
-
Movimentação dos Investimentos No inicio do exercício de 2000 Aquisição de ações Dividendos Recebidos Equivalência Patrimonial Ganho (Perda) na Variação de Participação No final do exercício de 2001 Integralização de Capital Dividendos Recebidos Equivalência Patrimonial Ganho na Variação de Participação
156.515 3 951 (5) 157.464 (121) 9.838 -
589 (3.449) 3.557 697 543 (1.193) 168
7.481 (77) 2.177 9.581 (88) 6.508 -
64.508 (26.482) 38.026 (7.282) -
93 (13) 118 198 (29) 347 -
229.186 3 (90) (26.685) 3.552 205.966 543 (238) 8.218 168
No final do exercício de 2002
167.181
215
16.001
30.744
516
214.657
NOTA 5 - IMOBILIZADO 2002
Terras e Terrenos Construções e Benfeitorias Máquinas e Equipamentos Imobilização em Andamento Importação em Andamento Adiantamento a Fornecedores Outros
2001 74.138 53.342 -
(12.499) 101.927
(11.929) 115.551
Produtos Acabados Produtos em Elaboração Matéria-Prima Almoxarifado Geral
2002 5.677 3.426 28.986 24.697
2001 8.738 3.473 24.589 21.816
TOTAL
62.786
58.616
NOTA 3 - ESTOQUES
Resultado antes do IR e CS IR e CS alíquotas de 25% e 9%, respectivamente IR e CS s/ Adições e Exclusões ao Resultado Provisões Indedutíveis Resultado de Invest. no Exterior Resultado de Equiv. Patrimonial Outras Adições e Exclusões IR e CS sobre o Lucro do Exercício
2002
2001
72.633
34.586
(24.695) (1.965) (7.134) (38) 4.114 1.093 (26.660)
(11.759) (7.495) (1.434) (13.760) 2.027 5.672 (19.254)
b. A Empresa e suas controladas adotam a prática de reconhecer os créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais e adições temporariamente indedutiveis em função da perspectiva de realização desses créditos. Os saldos do Imposto de Renda e da Contribuição Social diferidos sobre as diferenças temporárias, prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, são os seguintes:
2001
Taxas Anuais de Depreciação
Valor Histórico
Depreciação
Valor Residual
4% 5% a 10% 10% a 20%
3.820 57.538 282.712 24.420 1.715 384 14.402
(23.921) (104.546) (7.103)
3.820 33.617 178.166 24.420 1.715 384 7.299
3.820 35.609 190.267 2.363 1.440 17 7.520
384.991
(135.570)
249.421
241.036
TOTAL
2002 80.146 89.832 (55.552)
Clientes no País Clientes no Exterior Saques Descontados Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa TOTAL
NOTA 7 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a. O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apropriados no resultado do exercício, podem ser demonstrados como segue:
Duraflora Ações Possuídas (mil) Ordinárias Preferenciais Participação (% ) Capital Social Patrimônio Líquido Lucro Líquido (Prejuízo)
NOTA 2 - CLIENTES
Valor Residual
Créditos Fiscais Provisões Temp. Indedutíveis: Provisões de Enc. Trabalhistas Provisão p / Créd. de Liq. Duvidosa Provisão de Manutenção de Equip. Provisões de ajustes a valor de mercado Provisão de Comissões a Pagar Obrigações Tributárias Resultado de Subsidiárias no Exterior
2002
2001
4.342
2.251
816 1.254 138 2.036 98 2.521 2.521
331 1.522 280 36 82 2.521 2.521
NOTA 8 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOTA 6 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Os financiamentos sujeitos à variação cambial estão atualizados pela taxa do dólar de venda (R$ 3,5333) vigente no último dia útil do exercício. Os demais estão atualizados monetariamente, quando aplicável, pelos correspondentes encargos contratuais.
Capital Social O capital social, no valor de R$ 293.709, é representado por 5.277.505 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 2.029.109 ordinárias e 3.248.396 preferenciais.
Os financiamentos apresentam as seguintes características: Modalidade FINAME BNDES BNDES A.C.C.
Encargos
Amortização
TJLP + 3,6% a.a TJLP + 3,0% a.a Cesta de Moedas + 3,3% a.a US$ + 7,9% a.a.
Mensal e Trim. Mensal Mensal Até Junho/2003
Garantias Alienação Fiduciária e NP Aval e Nota Promissória Aval e Nota Promissória -
TOTAL
Curto Prazo
Longo Prazo
Total
2.347 6.993 1.846 41.243
5.117 20.583 611 -
7.464 27.576 2.457 41.243
52.429
26.311
AMORTIZAÇÕES DO LONGO PRAZO ANO
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Moeda Nacional Moeda Estrangeira
8.280 611
7.897 -
6.952 -
2.571 -
25.700 611
TOTAL
8.891
7.897
6.952
2.571
26.311
ADMINISTRAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE Olavo Egydio Setubal
VICE-PRESIDENTE Laerte Setúbal Filho
CONSELHEIRO Paulo Setubal
DIRETORIA PRESIDENTE Paulo Setubal
DIRETORES EXECUTIVOS Guilherme Archer de Castilho Plínio do Amaral Pinheiro DIRETORES GERENTES
Airton Castro Guardia Carlos A. Tenório Nobre Enrique Judas Manubens Flávio Dias Soares
José Roberto R. Guidi Mário Colombelli Filho Raul Penteado
Roberto Frederico Battaglioli - Contador - CRC1SP109479/O-0
78.740
Reservas do Patrimônio Líquido As reservas do patrimônio líquido estão compostas por: 2002
2001
Reservas de Capital
30.790
30.585
Ágio na Subscrição Incentivos Fiscais Art. 297 - Lei 6.404 Reservas de Reavaliação Reservas de Lucros Legal Especial Estatutária (Art. 8 Estatuto)
28.387 1.774 629 54.084 148.263 11.179 137.084
28.387 1.569 629 55.609 116.280 8.881 107.399
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Diretores e Acionistas da Duratex Comercial Exportadora S.A. São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais da Duratex Comercial Exportadora S.A. levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações de resultados, dos lucros acumulados e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Duratex Comercial Exportadora S.A. em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, dos lucros acumulados e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 7 de fevereiro de 2003 KMPG Auditores Independentes Adelino Dias Pinho - Contador CRC 1SP097869/O-6 CRC 2SP014428/O-6
O SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DE NOSSOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES TÊM A
CERTIFICAÇÃO ISO 9001 Versão 2000 A QUALIDADE QUE O NOSSO ASSOCIADO MERECE!
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:37) - página 37 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
CONVOCAÇÕES
.LEGAIS.- 37
BALANÇOS
CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER CNPJ/MF 00.027.742/0001-00 - NIRE 35.300.155.882 - Cia. Aberta Edital de Convocação São convocados os Senhores Acionistas para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária no dia 17/03/2003, às 10:00 horas na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 80 - Bloco B - 4º andar - Vila CordeiroCEP 04583-110 - São Paulo - SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes. 2) Destinação do Lucro Líquido. 3) Deliberar sobre distribuição de dividendos. 4) Remuneração Global dos Administradores da Companhia. 5) Distribuição de Participação aos Executivos da Companhia. São Paulo, 26 de fevereiro de 2003. Sr. Pier Luigi d’Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração. (27,28/02, 01/03)
Liberty Paulista Seguros S.A. CNPJ nº 61.550.141/0001-72 - NIRE 35300019687 Edital de Convocação Ficam os Srs. Acionistas da Liberty Paulista Seguros S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária,que se realizará no dia 06de março de 2003,às 08:00 horas, em sua sede social,localizada na R. Dr. Geraldo Campos Moreira,110,SP/SP, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)Homologação do aumento de capital de R$ 30.000.000,00, passando o capital social de R$ 101.470.940,00 para R$ 131.470.940,00, mediante subscrição e integralização em moeda corrente nacional, consoante deliberação ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2002; 2) Reforma e consolidação do Estatuto Social em decorrência do aumento de capital social acima. São Paulo, 24 de fevereiro de 2003. Luis Emilio Maurette- Presidente (25,26,27)
Cia Melhoramentos Miami do Sul CNPJ n° 60.584.612/0001-09 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: 28/03/03, 15h, Rua da Glória, 332-4°-s/42 SP. Ordem do Dia: a) aprovação dos balanços de 1999, 2000 e 2001; b) fixação de honorários da Diretoria; c) nomeação de representante da Cia perante Órgãos Públicos; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: acham-se a disposição dos srs. acionistas na sede social, os documentos de que trata o art. 133 da lei 6404/76 relativos aos exercícios supra citados. São Paulo, 25/03/03. A Diretoria. (25,26 e 27/02/03)
FATO RELEVANTE FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Companhia Aberta - C.N.P.J. n° 47.178.918/0001-99 FATO RELEVANTE A Fináustria Arrendamento Mercantil S.A. vem a público informar o quanto segue: 1. - Conforme “Fato Relevante” divulgado nesta data pelo Banco Itaú S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Itaúsa, inscrita no C.N.P.J. sob nº 60.701.190/0001-04 (“ITAÚ”), foram assinados nesta data todos os documentos relativos à associação do ITAÚ com o Banco BBACreditanstalt S.A. (“BBA”), sociedade controladora indireta da Companhia, que resulta na criação do Banco Itaú-BBA S.A., anunciada inicialmente em “Fato Relevante” divulgado pela Companhia em 4 de novembro de 2002. 2. - Foi também concluída nesta data a compra pelo ITAÚ de 28,0007% do capital social total da Fináustria Participações Ltda., sociedade que detém 95,56% das ações da Companhia, transação essa que se insere no contexto da associação mencionada no parágrafo acima. 3. - A gestão da Fináustria Participações e suas subsidiárias está sendo integrada ao ITAÚ. São Paulo, 26 de fevereiro de 2003 FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Diretor de Relações com Investidores
ATA
AVS SEGURADORA S/A. C N P J N.º 96.328.372/0001-10 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas., as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, apuradas com base nos regulamentos vigentes, bem como o Parecer dos Auditores Independentes. Na continuidade deste, gostaríamos de participar que em razão da transferência de controle acionário da Companhia, também foi alterada sua denominação social e concomitantemente a composição dos membros da Diretoria. Devido a estes fatos e à mudança de objetivos da Sociedade, verificou-se a necessidade de implementação de novos recursos na Companhia objetivando atender às normas legais em relação aos “Capitais Mínimos”
exigidos para continuidade das operações da mesma, sendo para isto, elaborado um cronograma de adequação à Resolução CNSP nº 73/2002, protocolado em 17 de julho de 2002 na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Salientamos, que independente da Companhia ainda encontrar-se em fase de reestruturação objetivando a comercialização tanto de novos produtos como a implantação de sistemas de emissão e controle dos mesmos, aliado ao fato da Companhia vir de um período de quase total inoperância, encerra este exercício com um lucro de R$ 380.702, líquido de impostos e cuja destinação deve ser produto de deliberação da AGO de março de 2003, visto não haver destinação quanto ao mesmo, nos estatutos sociais da Companhia.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em reais) ATIVO 2002 2001 PASSIVO CIRCULANTE 2.775.909 135.685 PROVISÕES TÉCNICAS Disponível 215.929 7.940 Provisões técnicas não comprometidas Caixa e bancos 215.929 7.940 seguros e resseguros Aplicações 1.211.701 98.557 Provisão de prêmios não ganhos Títulos de renda fixa - privados 3.058 3.058 Outras provisões técnicas Títulos de renda fixa - públicos 1.206.668 92.716 Outras aplicações 1.975 2.783 CIRCULANTE Crédito de operações c/ seguros e resseguros 4.446 21.912 Provisões técnicas comprometidas Prêmios a receber 327 21.705 seguros e resseguros Seguradoras 2.056 – Sinistros a liquidar Resseguradoras 2.062 207 Provisão de ibnr Títulos e créditos a receber 7.230 7.230 Débitos diversos Créditos tributários e previdenciários 7.230 7.230 Débitos de operações c/ seguros e resseguros Outros valorese bens 229.204 – Obrigações a pagar Outros Valores e Bens 1.229.204 – Impostos e encargos sociais a recolher Despesas de comercialização diferidas 107.400 47 Provisão para impostos e contribuições Despesas de comercialização diferidas 107.400 47 Outras Contas a Pagar REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 98.052 137.464 Aplicações 39.022 39.022 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Depósitos judiciais e fiscais 39.022 39.022 Provisão para tributos diferidos Títulos e créditos a receber 59.030 98.441 Créditos tributários 59.030 98.441 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PERMANENTE 6.380.841 2.978.818 Capital social - nacional Investimentos 53.011 53.011 Aumento de capital ( em aprovação ) Participações societárias 53.011 53.011 Reservas de capital Imobilizado 6.327.830 2.925.807 Reservas de reavaliação Imóveis 6.189.000 2.922.000 Lucros/prejuízos acumulados Bens móveis 147.157 7.024 ( - ) Depreciação (8.327) (3.217) TOTAL DO ATIVO 9.254.803 3.251.967 TOTAL DO PASSIVO As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
2002 924.153
2001 2.887
924.153 923.928 225
2.887 2.662 225
1.286.761
157.270
234.965 90.326 144.639 1.051.796 29.560 555.907 276.713 185.194 4.422
96.309 75.674 20.635 60.961 40.167 15.337 4.776 681 –
– –
447.750 447.750
7.043.888 2.644.060 4.500.000 1.297.344 2.850.000 615.656 167 167 – 1.755.224 (306.279) (1.024.331)
9.254.803
3.251.967
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em reais) Capital realizado Aumento de capital Reservas Reservas de PrejuÍzos Capital em aprovação de capital Reavaliação acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2000 1.297.344 615.656 167 1.405.624 (994.713) 2.324.078 Constituição reserva reavaliação 07/2001 – – – 460.000 – 460.000 Imposto s/reserva reavaliação – – – (110.400) – (110.400) Lucro líquido do exercício – – – – (29.618) (29.618) Saldos em 31 de dezembro de 2001 1.297.344 615.656 167 1.755.224 (1.024.331) 2.644.060 Aumento de capital conforme AGE/O de 21/03/2002 – 2.587.000 – – – 2.587.000 Realização da reserva de reavaliação – – – (1.755.224) 337.350 (1.417.874) Aumento de capital conforme AGE de 01/07/2002 – 800.000 – – – 800.000 Aprovação aum. capital Port. SUSEP 1510 de 31/10/02 3.202.656 (3.202.656) – – – – Aumento de apital conforme AGE de 03/12/2002 – 2.050.000 – – – 2.050.000 Resultado liquido do exercício – – – – 380.702 380.702 Saldos em 31 de dezembro de 2002 4.500.000 2.850.000 167 – (306.279) 7.043.888 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em reais)
Siderúrgica Barra Mansa S.A. CNPJ.MF. N.º 60.892.403/0001-14 – NIRE N.º 35 3 0001139 2 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/12/2002 1. Data, Horário e Local - Dia 12 de dezembro de 2002, às 9:00 hs., na sede social, Praça Ramos de Azevedo nº 254, 1º andar, sala “A”, Capital de São Paulo. 2. Convocação - “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio” dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2002. 3. Presença - Acionistas totalizando mais de 2/3 do capital votante, número superior ao quorum estatutário exigido, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa Dirigente - Antonio Ermírio de Moraes, Presidente; João Bosco Silva, Secretário. 5. Deliberações - a) Foi aprovado o pagamento antecipado de juros sobre o capital próprio aos Srs. Acionistas, no valor de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais) relativo ao exercício de 2002. 6. Observações Finais - a) - Em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos; b) - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; c) - Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais presentes. (a.a.) Antonio Ermírio de Moraes, Presidente; João Bosco Silva, Secretário; p. Votorantim Mineração e Metalurgia Ltda., Carlos Ermírio de Moraes e João Bosco Silva, Maria Helena Moraes Scripilliti, Acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 12 de dezembro de 2002. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certidão – Certifico o Registro sob o n° 32.095/03-0 em 18/02/2003, Roberto Muneratti Filho, Secretário Geral.
EDITAIS 10ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 03 dias - proc. 02.142338-5. O Dr. Ademir Modesto de Souza, Juiz de Direito da 10ª V. Cível/ SP. Faz Saber a Girus Industrial Ltda., que Unitec Abrasivos Técnicos Ltda., ajuizou Ped. Falência, no valor de R$ 3.194,44. Deferido edital, citada fica a ré, p/ em 24 hs, a fluir após o prazo supra, apres. defesa, ou pague o débito, súm. 29 STJ, sob pena de quebra. S.E.R. SETE DE SETEMBRO F.C. - CNPJ/MF 67.642.538/0001-70 - Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os membros eletivos com direito a voto da S.E.R. Sete de Setembro F.C., sede na Rua da Balsa, 709, com entrada pela Rua Gaetano Pascale Serrichio, 255 - Freguesia do Ó - Município de São Paulo - para reunirem-se em Assembléia Geral, conforme artigo 56º parágrafo 1º do Estatuto Social a ser realizada no dia 05 de março de 2003 - às 20:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Eleger o Presidente, Vice-Presidente, os membros do Conselho Fiscal da Sociedade, conhecer e votar o relatório da administração, o balanço financeiro, as contas do exercício anterior e o parecer do conselho fiscal. São Paulo, 27 de fevereiro de 2003. Oswaldo Ribeiro Leão - Presidente (25, 26 e 27/02/2003)
Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 01.015.392-3 ( C- 2343 ). O Dr. Messias José de Melo Souza., MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Ionice de Oliveira (CPF/MF nº 311.758.188-01) que, Banco Dibens S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, do veículo marca Fiat / Palio ED 1.0, cor cinza, ano/modelo 97/97, placa CIS 2821, chassi 9BD178016V0318940, havido com alienação fiduciária, cujas parcelas acham-se em atraso. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda conteste o feito, sob pena de prisão; presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003.
21º Oficio Cível - Citação - Prazo 03 dias. - Proc. 000.02.142272-9 (2048). A Doutora Maria Laura de Assis Moura Tavares, MMª. Juíza de Direito da 21ª Vara Cível. Faz saber à Boré Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ 01.853.667/0001-08, que Multicarnes Comercial Ltda, lhe ajuizou um Pedido de Falência por ser credora de R$7.950,57, o qual deverá ser atualizado à época do pagamento. Deferido edital, para que em 24 horas, fluindo após os 03 dias pague, conf. Súmula 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. São Paulo, 11.02.2003.
1. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - a) Da Elaboração - as demonstrações contábeis da AVS SEGURADORA S/A, foram elaboradas de acordo com os dispositivos constantes na Lei nº 6.404/76, e normas e instruções emanadas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e b) Da Apresentação - de conformidade com o Plano de Contas das Sociedade Seguradoras e em comparabilidade com as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2001, as quais, quando aplicável, foram reclassificadas para fins comparativos com as demonstrações contábeis do exercício atual. 2. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) As receitas e despesas operacionais, patrimoniais e administrativas estão registradas pelo regime de competência; b) As Aplicações foram contabilizadas ao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até a data do Balanço; c) Os prêmios de seguros são contabilizados por ocasião da emissão das Faturas, deduzidos os prêmios cedidos em cosseguros, estando diferidos de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CNSP nº 59/2001 e Circular SUSEP nº 163/2001; d) O Permanente está demonstrado ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. A depreciação do imobilizado é calculada segundo o método linear, com base em taxas que consideram a vida útil-econômica dos bens; e) As Provisões de Sinistros a Liquidar são contabilizadas por ocasião do aviso dos sinistros; f) A Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados – IBNR foi constituída integralmente de acordo com os critérios da Resolução CNSP nº 35/2000 e Circular SUSEP nº 169/2001; g) Os prêmios, comissões, provisões técnicas, sinistros a liquidar e IBNR decorrentes de operações de retrocessão estão registrados pelos valores fornecidos pelo IRB - Brasil Resseguros S/A; h) O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, diferidos, foram constituídos às alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, sobre o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social do exercício. O PIS foi provisionado à alíquota de 0,65% e a COFINS à alíquota de 3%. 3. APLICAÇÕES - A Sociedade na data de 31 de dezembro mantinha as seguintes aplicações: a) Composição das Aplicações Financeiras Vencimentos Valores - Letras Financeiras do Tesouro 12.05.2004 158.990 - Letras Financeiras do Tesouro 11.05.2005 151.970 - Letras Financeiras do Tesouro 14.04.2004 26.734 - Letras Financeiras do Tesouro 09.05.2007 79.409 - Letras Financeiras do Tesouro 08.03.2006 182.151 - Letras Financeiras do Tesouro 09.08.2006 159.256 - Letras Financeiras do Tesouro 12.07.2006 448.158 Total 1.206.668 b) A Circular SUSEP nº 224, de 13.12.2002, determinou que os títulos devem ser classificados segundo a intenção da Administração em mantê-los até o seu vencimento ou negociá-los antes dessa data, ou seja, de acordo com as seguintes categorias: I) Para negociação: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a adequada conta de resultado; II) Disponíveis para venda: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a conta destacada do Patrimônio Líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários; e III) Mantidos até o vencimento: avaliados pelos respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos; c) Classificação das Aplicações - Títulos Mantidos Até o Vencimento Resultados Valor de não realizados Valor de Custo Ganhos Perdas Mercado Títulos Renda Fixa - Público 1.158.673 – 66.391 1.140.277 O valor de mercado dos títulos públicos em 31 de dezembro 2002, foi determinado com base nas cotações divulgadas pela ANDIMA. Encontra-se reconhecido no resultado do exercício rendimentos no montante de R$ 53.737; d) A desvalorização de R$ 66.391 decorrente dessa mudança de procedimento contábil não foireconhecida pela Sociedade nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2002. 4. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Os créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de Imposto de Renda foram calculados à alíquota de 15%, resultando no montante de R$ 36.324, e de bases negativas da Contribuição Social calculada à alíquota de 9%, resultando no montante de R$ 22.706
e considerando o limite máximo de realização permitido pela legislação fiscal. A contabilização dos créditos tributários foi efetuada com base nos critérios estabelecidos pela Circular SUSEP nº 82, de 26 de fevereiro de 1999, estando os Ativos fiscais representados da seguinte forma: a) Prejuízos Fiscais Ano Base 2002 2001 1992 – 83.414 1993 – 223.419 1994 6.195 11.474 1995 1.120 1.120 1996 41.075 41.075 2000 5.067 5.066 2001 37.517 – Total 90.974 365.568 Alíquota 15% 15% Crédito Fiscal 36.324 54.835 b) Base Negativa da CSLL Ano Base 2002 2001 1992 – 91.463 1993 2.771 223.419 1994 11.474 11.474 1995 3.201 3.201 1996 41.075 41.075 2000 5.067 5.066 2001 37.517 – Total 101.105 375.698 Alíquota 9% 9% Crédito Fiscal 22.706 33.813 5. PROVISÕES TÉCNICAS - Provisões Comprometidas: As Provisões Comprometidas, referentes aos seguros diretos, são constituídas pela Provisão de Sinistros a Liquidar e pela Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados (IBNR), registrados conforme descrito nas Notas nºs 2 (e) e 2 (f), respectivamente: a) Sinistros a Liquidar 2002 2001 Saldo de abertura do exercício 94.094 39.022 Adição decorrente de sinistros avisados 144.396 124.596 Baixa pelo pagamento de sinistros (128.860) (69.524) Saldo final do exercício 109.630 94.094 b) Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR 2002 2001 Saldo no início do Exercício 14.731 37.986 Adição pela Constituição da Provisão 125.237 15.579 Baixa pela Reversão da Provisão – (38.834) Saldo final do Exercício 139.968 14.731 Provisões não Comprometidas: As provisões não comprometidas referentes a seguros diretos, são constituídas pela Provisão de Prêmio não Ganho e registradas conforme descrito na Nota nº 2 ( c ). 2002 2001 Saldo no início do Exercício 2.441 – Adição Decorrentes de Emissão 3.971.860 2.441 Amortização da Provisões 3.050.466 – Saldo Final do Exercício 923.835 2.441 6. BENS OFERECIDOS EM GARANTIA DAS PROVISÕES TÉCNICAS Os valores contábeis em 31 de dezembro de 2002 e de 2001 dos bens e direitos vinculados em garantia das provisões técnicas são; 2002 2001 Títulos de Renda Fixa - Públicos 1.206.668 92.716 Imóveis 6.189.000 2.922.000 7. PROVISÃO PARA TRIBUTOS DIFERIDOS - Os tributos incidentes sobre a Reserva de Reavaliação foram calculados com base na Medida Provisória n0 1858-10/1999, e estão registrados no Exigível a Longo Prazo, no montante de R$ 0,00 (R$ 447.750 em 31.12.2001). 8. CAPITAL SOCIAL - a) Nacional - O Capital Social é de R$ 4.500.000, totalmente integralizado, sendo que há aumentos de capital em aprovação,
DIRETORIA
2ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20dias. Proc.nº 000.02.183414-8. A Dra. Ana Luiza Villa Nova, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital. Faz Saber aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados que Nilton Aparecido Silva e s/m Ivone Pereira da Silva, ajuizou uma ação de Usucapião em face de Espólio de José Teixeira Seckler, visando o imóvel situado na Rua Monte Horebe, nº 198, Vila Santana - Itaquera/SP, do 25º Subdistrito-Itaquera, encerrando a área de 175,33m², confrontando com quem de direito. Contribuinte nº 114.247.0046-8 e transcrições nºs 57.104 e 94.052 do 9º CRI/SP. Alegando estarem na posse do imóvel, de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de janeiro de 2003.
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Alfredo Arias Villanueva Diretor Presidente
Nilo Ferrari Neto Diretor Superintendente
Ananias Prudente Ramos Diretor Administrativo e Financeiro
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas da AVS SEGURADORA S/A - São Paulo - SP 1. Examinamos o balanço patrimonial da AVS SEGURADORA S/A., levantado em 31 de dezembro de 2002 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Exceto quanto ao mencionado nos parágrafos três e quatro, nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábeis e de controles internos da Sociedade; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Sociedade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. A Sociedade não efetuou reconciliações entre os extratos das instituições bancárias e os seus registros contábeis que em 31 de dezembro de 2002, apresentavam saldo de R$ 215.711 em Disponibilidades no Ativo Circulante. Devido as deficiências de controles internos existentes, não nos foi possível realizar testes alternativos que confirmassem a veracidade desses saldos. 4. A Sociedade no decorrer do período de abril de 2001 a junho de 2002, promoveu: a comercialização de bilhetes
EDITAIS 5ª VARA CÍVEL - 5º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 20 dias. PROC. 98.730533-9. O Dr. José Tadeu Picolo Zanoni, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a ELIANI DE FÁTIMA LOPES DE DEUS que BANCO BANDEIRANTES S/A. lhe ajuizou ação de DEPÓSITO relativamente ao veículo GM Corsa GL, gasolina, vermelho, ano fabr./mod.94/95, chassi 9BGSE08XSRC629841, placas CAD3929, havido pela reqda. com alienação fiduciária. Estando a reqda. em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que em 05 dias, a fluir após o prazo supra, entregue o bem objeto da ação, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro (a ser atualizado) podendo ainda no mesmo prazo, contestar o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. São Paulo, 05/02/2003. 4ª VARA CÍVEL - 4º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 10 dias. PROC. 01.080164-2. O Dr. Guilherme Santini Teodoro, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CARIM JOSÉ FERES, RG 8.956.023-SSP/SP e CPF/MF 064.858.248-55, que nos autos da ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA que lhe requer BANCO BRADESCO S/A., procedeu-se a penhora sobre o aptº nº 204, localizado no 2º andar do Edifício Moema Top Life, à Rua Tuim, nº 101, Indianópolis, contendo a área útil de 32,7036m², a área comum de 56,0736m², a área total de 88,7772m², e a fração ideal no terreno de 0,757575%, cabendo-lhe o direito de uma vaga em local indeterminado, matriculado sob nº 113.347 no 14º CRI desta Capital. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, a fim de que no prazo de 10 dias, a fluir após o decurso do prazo de 10 dias supra, ofereça embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
Declaração de capacidade financeira - atendendo ao disposto na Circular SUSEP nº 224, de 13.12.2002, declaramos que a empresa possui capacidade financeira para suporte de suas operações e manutenção dos títulos e valores mobiliários até seus respectivos vencimentos, conforme detalhamento dos mesmos na nota explicativa nº 03 às Demonstrações Contábeis. A Companhia, por esses motivos, vem agradecer aos senhores acionistas, aos órgãos normatizadores e fiscalizadores, funcionários, consultores, corretores e parceiros de negócios, pelos índices e resultados obtidos nas referidas demonstrações, congratulando-se com todos. São Paulo, 31 de dezembro de 2002. A Diretoria. DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em reais) 2002 2001 Prêmios retidos 2.755.217 156.709 Prêmios emitidos 5.157.194 215.376 Prêmios de cosseguros cedidos (27.546) (56.670) Prêmios de resseguros cedidos (52.397) – Prêmios cedidos a consórcios e fundos (2.322.035) (1.997) Prêmios ganhos 1.833.950 172.615 Variação das provisões de prêmios (921.266) 15.906 Sinistros retidos (974.059) (69.586) Sinistros (852.993) (132.533) Recuperações de sinistros 2.938 40.234 Variação da provisão do INBR (124.004) 22.713 Despesas de comercialização (397.894) (43.702) Comissões (505.235) (43.248) Variação das despesas de comercializações diferidas 107.342 (454) Outras receitas e despesas operacionais 14.746 (96) Outras receitas operacionais 14.781 95 Outras despesas operacionais (35) (191) Despesas administrativas (881.085) (70.986) Despesas com tributos (130.032) (35.958) Receitas financeiras 53.698 12.331 Despesas financeiras (8.561) (3.356) Resultado não operacional 1.022.974 – Receitas e despesas patrimoniais (7.731) – Resultado antes de impostose participações 526.007 (38.738) Impostos e participações sobre o lucro (145.305) 9.121 Contribuiçãoo social (49.163) 3.421 Imposto de renda (96.142) 5.700 Lucro líquido do exercício 380.702 (29.617) Quantidade de ações 7.350.000 200 Lucro por lote de mil ações 0,05 (148,09) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCíCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em reais) ORIGENS DOS RECURSOS: 2002 2001 Lucro do periodo 380.702 (29.618) Depreciações 5.110 587 Lucro Ajustado 385.812 (29.031) Aumento das provisões técnicas 921.266 (13.465) Redução do realizavel a longo prazo 39.412 110.400 Alienação de investimento – 137 Aumento de capital conf. AGE/O de 21/03/2002 2.587.000 – Aumento de capital conforme AGE de 01/07/2002 800.000 Aumento de capital conforme AGE de 03/12/2002 2.050.000 – Alienação de imobilizado 2.660.000 – Total das origens 9.443.490 68.041 APLICAÇÕES DOS RECURSOS: Imobilizado 6.067.133 266.394 Impostose contribuições s/reserva de reav. – 110.400 Realização da Reserva de Reavaliação 1.417.874 – Aumento do realizavel a longo prazo – 9.120 Redução do exigivel a longo prazo 447.750 – Total das aplicações 7.932.757 385.914 Aumento (Redução) do capital circulante 1.510.733 (317.873) VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE: Aumento do ativo circulante 2.640.224 (290.657) Aumento do passivo circulante 1.129.491 27.216 Aumento (Redução) do capital circulante 1.510.733 (317.873) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis aguardando homologação da SUSEP, no montante de R$ 2.850.000 compostos pela capitalização de: I) R$ 800.000 em moeda corrente nacional, conforme AGE de 01/07/2002; e II) R$ 1.887.000 pela capitalização em imóveis e R$ 163.000 em moeda corrente nacional, conforme AGE de 03/ 12/2002, devidamente protocolados e aguardando aprovação da Superintendênciade Seguros Privados - SUSEP, totalizando R$ 7.350.000 que está representado por 7.350.000 ações, no valor nominal de R$ 1, sendo 7.264.140 ações ordinárias e 85.860 ações preferenciais. 9. REVERSÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO - A companhia promoveu a reversão da reserva de reavaliação no montante de R$ 1.417.874, líquido dos impostos incidentes, em virtude da retirada do acionista Fortaleza Empreendimentos Gerais Ltda., através da transferência do domínio de imóvel, conforme AGE/AGO de 21 de março de 2002. 10. RAMO DE ATUAÇÃO - A Companhia atua nos ramos de Vida em Grupo, Acidentes Pessoais e DPVAT categorias 3 e 4 com a seguinte movimentação: Prêmios Ganhos Sinistros Sinistralidade Ramos 2002 2001 2002 2001 2002 2001 81 - Acidentes Pessoais 151.882 7.850 51.179 – 33,70% – 89 - DPVATCat 3 e 4 1.479.572 2.407 814.567 – 55,05% – 93 - Vida em Grupo 202.248 132.801 107.812 59.400 53,31% 44,73% Total 1.833.702 143.057 973.558 59.400 53,09% 41,52% 11. DETALHAMENTO DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO a) Despesas Administrativas Despesas Administrativas 2002 2001 Despesas com Pessoal Próprio 56.870 – Despesas com Serviços de Terceiros 490.079 44.395 Despesas com Localização e Funcionamento 169.842 1.544 Despesas com Publicações 95.570 23.902 Despesas com Publicidade e Propaganda 42.960 – Despesas com Tributos 130.032 35.958 Despesas com Donativos e Contribuições 6.000 – Despesas Diversas 19.764 1.145 b) Receitas Financeiras Receitas 2002 2001 Receita com Títulos Renda Fixa - Privado – 1.094 Receita com TítulosRenda Fixa - Público 53.737 10.777 Outras Receitas Financeiras (39) 460 c) Despesas Financeiras Despesas 2002 2001 Despesa com Operações Retrocessão - IRB 407 1.621 Outras Despesas Financeiras 8.193 1.735 d) - Receitas/Despesas Patrimoniais Despesas 2002 2001 Despesa com Imóveis 7.731 – 12. RESULTADO NÃO OPERACIONAL - Refere-se ao ganho obtido em decorrência da entrega de bem imóvel à acionista, a título de devolução de sua participação no Capital Social, quando da sua retirada, conforme AGO/ AGE, de 21.03.2002. 13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Os instrumentos financeiros da Companhia estão descritos na Nota nº 6.
Lucila Nunes de Souza Atuária MIBA: 431 continua . . . de seguro DPVAT, independente da inexistência de autorização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, reconhecendo valores dessa comercialização, nos meses de setembro e dezembro de 2002. A Justiça Federal promoveu a apreensão de documentação existente na Sociedade, tornando impraticável a elaboração dos registros obrigatórios e a apuração do volume real das operações realizadas no referido período e, seus reflexos no resultado do exercício e no patrimônio líquido constituído. 5. Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos três e quatro acima e, nota explicativa número 03 - letra “d”, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo primeiro, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AVS SEGURADORA S/A., em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira e normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 6. As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas para fins comparativos, foram objeto de exame por outros auditores independentes que emitiram o respectivo parecer datado de 26 de fevereiro de 2002, sem ressalva. São Paulo, 26 de fevereiro de 2003 ANEND - Auditores Independentes S/C Hildo Jardim Alegria CRC/RJ N° 003.550/O “S/SP” Contador CRC/RJ N° 041.841/T-6 “S/SP” Arnaldo Sarjiani Diretor Comercial
Henrique Sanches Junior Técnico Contábil CRC: 1SP 172.628/O-5
ASSOCIAÇÃO PATRONOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO C.N.P.J. 66.051.921/0001-91 DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA: FEDERAL Nº 9.140/94-36 - ESTADUAL Nº 38.983/94 - MUNICIPAL Nº 34.496/94 BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 Dezembro/02 PASSIVO CIRCULANTE Impostos e Contrib. a Recolher 251,96 Provisões/Encargos 11.781,37 Contas a Pagar 316.092,45 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 328.125,78 Realizável a Curto Prazo RECEITAS DE EXERC. FUTUROS Outros Créditos 39.240,35 PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 367.366,13 Lucros Acumulados PERMANENTE Lucro / Prejuízo do Exercício Bens Imobilizados 99.030,38 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Depreciações Acumuladas (68.892,99) TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 30.137,39 TOTAL GERAL DO ATIVO 397.503,52 TOTAL GERAL DO PASSIVO ATIVO CIRCULANTE Disponível Caixa Bancos c/Movimento Aplicações Liquidez Imediata
Dezembro/02 2.615,14 30.380,29 18.088,60 51.084,03 271.904,00
37.908,81 36.606,68 74.515,49
397.503,52
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 01- RECEITA BRUTA OPERACIONAL Receitas de Atividades 02-DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Custos dos Eventos 03- RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 04- DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com Pessoal Despesas Gerais e Administrativas Despesas com Serviços Impostos e Taxas Depreciações IVO ROSSET - Presidente
1.636.453,06
05- RESULTADO FINANCEIRO Receitas Financeiras Despesas Financeiras
(1.217.688,24) 418.764,82 317.036,92 33.112,05 14.229,94 2.641,22 9.696,59 376.716,72
1.428,35 (6.869,77) (5.441,42)
06- LUCRO OPERACIONAL (3-4+5)
36.606,68
07- LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
36.606,68
EDEMAR CID FERREIRA - Vice-Presidente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. C.N.P.J. nº 61.550.141/0001-72 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas, Cumprindo determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vs. Sas. as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002. Dentro da estratégia de operar com negócios rentáveis e, visando a remuneração de seus acionistas a Liberty Paulista Seguros S.A. promoveu durante o exercício de 2002 a reavaliação de seus produtos, inclusive não renovando algumas linhas de negócio que vinham apresentando resultados abaixo do esperado. O custo de saída (“run-off”) desses produtos e carteiras ocasionou um aumento do índice de sinistralidade, afetando diretamente o resultado da Liberty Paulista. Além disso foram necessárias a constituição da Provisão de Insuficiência de Prêmio, calculada conforme Resolução CNSP nº 59/01, no montante de R$ 24,3 milhões e a provisão de perda de créditos fiscais, determinada
pela Resolução CNSP nº 86/02, no montante de R$ 13,4 milhões. Como decorrência destas práticas conservadoras foram realizados aumentos do Capital Social que totalizam R$ 52 milhões, cumprindo plenamente as normas vigentes. Para o exercício de 2003 a Liberty Paulista estará intensificando seus investimentos em tecnologia, visando manter sua missão de prover qualidade no atendimento aos corretores e segurados, com destaque para a instalação do Liberty Web e o atendimento superior a 94% das vistorias de sinistro em até 24 horas. Aos segurados e corretores, agradecemos a confiança; às autoridades da Superintendência de Seguros Privados e do IRB Brasil Resseguros S.A., a orientação e a atenção que nos prestaram; e aos nossos funcionários, a dedicação e a eficácia que contribuíram para que a Liberty Paulista caminhe solidamente em direção do sucesso. São Paulo, 31 de janeiro de 2003 Diretoria
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) ATIVO CIRCULANTE .............................................................. Disponível Caixa e Bancos .......................................................... Aplicações Títulos de Renda Fixa ................................................ Outras Aplicações ...................................................... (–) Provisão para Desvalorização .............................. Créditos de Operações com Seguros e Resseguros Prêmios a Receber .................................................... Seguradoras .............................................................. Resseguradoras ........................................................ Outros Créditos Operacionais .................................... (–) Provisão para Riscos sobre Créditos .................... Títulos e Créditos a Receber Títulos e Créditos a Receber ...................................... Créditos Tributários e Previdenciários ........................ Outros Créditos ........................................................ Outros Valores e Bens Bens à Venda ............................................................ Outros Valores .......................................................... Despesas Antecipadas .............................................. Despesas de Comercialização Diferidas .................. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .................................. Aplicações Depósitos Judiciais e Fiscais...................................... Outras Aplicações ...................................................... Títulos e Créditos a Receber Títulos e Créditos a Receber ...................................... Créditos Tributários e Previdenciários ........................ PERMANENTE.............................................................. Investimentos Participações Societárias .......................................... Outros Investimentos ................................................ Imobilizado Imóveis ...................................................................... Bens Móveis .............................................................. Outras Imobilizações ................................................ (–) Depreciações ...................................................... Diferido Despesas de Organização, Implantação e Instalação (–) Amortizações ........................................................ Total do Ativo ................................................................
2002 374.628
2001 395.491
7.909
6.535
234.701 401 (3.349)
212.577 453 –
79.152 3.536 6.617 3.930 (1.406)
98.105 4.120 9.719 5.750 (2.121)
6.483 970 490
9.232 563 444
6.812 107 1.002 27.273 77.707
9.336 147 1.135 39.496 59.941
30.803 345
24.738 314
1.085 45.474 46.407
798 34.091 48.196
2.593 46
2.593 46
26.087 25.129 668 (18.927)
26.241 25.739 1.650 (15.912)
18.963 (8.152) 498.742
15.850 (8.011) 503.628
PASSIVO .................................. PROVISÕES TÉCNICAS Provisões Técnicas não Comprometidas .................... Provisão de Prêmios não Ganhos................................ Provisão para Insuficiência de Prêmios ......................
2002
2001
154.311 129.965 24.346
177.971 177.971 –
148.637
129.519
62.098 33.413
38.609 26.213
Débitos Diversos Débitos de Operações com Seguros e Resseguros .... Outros Débitos Operacionais ...................................... Obrigações a Pagar .................................................... Impostos e Encargos Sociais a Recolher .................... Provisões Trabalhistas ................................................ Provisão para Impostos e Contribuições...................... Depósitos de Terceiros ................................................
24.555 2.753 13.133 5.428 2.707 662 3.888
29.813 5.766 13.614 6.407 2.863 1.520 4.714
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.......................................... Provisão para Tributos ................................................ Provisão para Tributos Diferidos..................................
86.329 84.486 1.843
76.690 74.725 1.965
PATRIMÔNIO LÍQUIDO .................................................. Capital Social - Nacional.............................................. Aumento de Capital em Aprovação.............................. Reservas de Capital .................................................... Reservas de Reavaliação............................................ Prejuízos Acumulados ................................................
109.465 69.471 62.000 65.907 1.366 (89.279)
119.448 69.471 10.000 65.907 3.814 (29.744)
CIRCULANTE ................................................................ Provisões Técnicas Comprometidas Sinistros a Liquidar ...................................................... Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados - IBNR
Total do Passivo ............................................................
498.742
503.628
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) Descrição Saldos em 31 de Dezembro de 2000 .................................................... Aumento de Capital em Aprovação......................................................... Realização por Depreciação .................................................................. Reversão Impostos sobre Reserva de Reavaliação................................ Prejuízo do Exercício.............................................................................. Saldos em 31 de Dezembro de 2001 .................................................... Ajuste de Exercícios Anteriores .............................................................. Aumento de Capital em Aprovação......................................................... Ajustes a Valor de Mercado das Aplicações Financeiras ......................... Realização por Depreciação .................................................................. Reversão Impostos sobre Reserva de Reavaliação................................ Prejuízo do Exercício.............................................................................. Saldos em 31 de Dezembro de 2002 ....................................................
Capital Social 69.471 – – – – 69.471 – – – – –
Aumento de Capital em Aprovação – 10.000 – – – 10.000 – 52.000 – – –
Reserva de Capital 65.907 – – – – 65.907 – – – – –
69.471
62.000
65.907
Reserva de Prejuízos Reavaliação Acumulados 4.051 (29.141) – – (360) 360 123 – – (963) 3.814 (29.744) 371 (371) – – (2.581) – (360) 360 122 – (59.524) 1.366 (89.279)
Total 110.288 10.000 – 123 (963) 119.448 – 52.000 (2.581) – 122 (59.524) 109.465
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Liberty Paulista Seguros S.A. está autorizada a operar em seguros de ramos elementares e vida. NOTA 2 - BASE DE PREPRARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Os prêmios de seguros e cosseguros, os prêmios cedidos e os respectivos custos de comercialização são registrados quando da emissão da apólice ou fatura e reconhecidos no resultado segundo o transcorrer da vigência do risco, através das provisões de prêmios não ganhos e do diferimento das despesas de comercialização. Os prêmios a receber parceladamente e as respectivas despesas de comercialização são registrados pelo seu valor futuro, deduzidos dos juros a apropriar, que são reconhecidos em resultado financeiro, de acordo com o prazo de parcelamento dos prêmios. b) Os títulos e valores mobiliários são classificados de acordo com a intenção da Administração, nas seguintes categorias: a) títulos para negociação; b) títulos disponíveis para venda; c) títulos mantidos até o vencimento. Os títulos classificados como para negociação e os disponíveis para venda são ajustados, na data do balanço, pelo seu valor de mercado e os classificados como títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo seu custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. Os ajustes ao valor de mercado dos títulos classificados para negociação são contabilizados em contrapartida à conta de receita ou despesa, no período. Os ajustes ao valor de mercado dos títulos classificados como disponíveis para venda são contabilizados em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, líquido dos efeitos tributários, sendo transferidos para o resultado do período quando da efetiva realização pela venda definitiva dos respectivos títulos e valores mobiliários. Em 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram avaliados pelo menor valor entre o custo, acrescido dos rendimentos, ou mercado e classificados no ativo circulante. Não há títulos classificados nas categorias de títulos para negociação e mantidos até o vencimento em 31 de dezembro de 2002. c) A provisão para riscos sobre créditos é constituída com base na análise do contas a receber e considerada suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos créditos. d) Os investimentos são avaliados pelo método de custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. e) O imobilizado é registrado ao custo de aquisição e/ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, acrescido de reavaliação dos imóveis. A depreciação é calculada pelo método linear às taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos bens. f) O diferido é registrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. A amortização é apurada pelo método linear, observados os prazos: instalações e gastos de organização e implantação por 10 anos, softwares por 5 anos e benfeitorias em imóveis de terceiros, de acordo com os prazos contratuais de locação. g) A provisão de prêmios não ganhos é constituída pela parcela do prêmio retido correspondente ao período de risco não decorrido, calculado pelo método “pró rata” dia e atualizada monetariamente, quando aplicável, de acordo com as normas da SUSEP. h) A provisão de insuficiência de prêmios é constituída com base na fórmula determinada pela Resolução CNSP nº 59/2001. i) A provisão para sinistros a liquidar é constituída com base nos avisos recebidos dos segurados e considerada suficiente para fazer face aos compromissos futuros. j) A provisão para sinistros ocorridos e não avisados - IBNR é calculada conforme estudos técnicos atuariais, efetuados por atuário externo, com base no histórico dos sinistros avisados. k) As operações de retrocessões são registradas por valores fornecidos pelo IRB Brasil Resseguros S.A. NOTA 4 - MUDANÇA DE PRÁTICA CONTÁBIL A classificação dos títulos e valores mobiliários que passou a ser feita de acordo com a intenção da Administração, assim como a apresentação, na data do balanço, pelo valor de mercado, conforme instruções da SUSEP modificou as práticas contábeis que eram anteriormente adotadas, alinhando-as aos procedimentos contábeis internacionais. Em 31 de dezembro de 2001 os títulos e valores mobiliários eram apresentados pelo valor de custo (incluindo os rendimentos) ou mercado, dos dois o menor, com a contabilização de provisão para desvalorização, quando necessária. A adoção dessa nova prática contábil gerou a contabilização de ajustes, líquido dos efeitos tributários, no valor de R$ 2.581 mil no patrimônio líquido e que anteriormente seriam alocados no resultado do exercício como provisão para desvalorização. O ajuste sobre os saldos de abertura, líquido dos efeitos tributários, no valor de R$ 371 mil, foi transferido de lucros acumulados para reserva de reavaliação. NOTA 5 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS a) Aplicações em títulos e valores mobiliários: R$ Mil Custo mais Valor de Descrição Rendimentos Mercado Ativo circulante Títulos disponíveis para venda: Títulos de renda fixa: Quotas e Fundos de Investimentos .......................... 169.239 166.883 Letras Financeiras do Tesouro .................................. 50.249 49.426 Letras do Tesouro Nacional ...................................... 10.424 10.254 Outras Aplicações .................................................... 4.789 4.789 234.701 231.352 As quotas e fundos de investimentos estão contabilizados pelo valor da quota, divulgada pela instituição financeira administradora do fundo, relativamente ao último dia útil do mês do balanço. O valor de mercado dos demais títulos foi calculado com base no “Preço Unitário de Mercado” em 31 de dezembro de 2002, informado pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto - Andima. b) Composição do saldo das aplicações financeiras em 31 de dezembro de 2002, por ano de vencimento: 1º semestre 2º semestre Descrição: R$ Mil 2003 2003 2004 Total Ativo Circulante Títulos Disponíveis para Venda: Títulos de Renda Fixa: Quotas e Fundos de Investimentos 166.883 – – 166.883 Letras Financeiras do Tesouro .... 11.539 10.776 27.111 49.426 Letras do Tesouro Nacional ........ 10.254 – – 10.254 Outras Aplicações ...................... 3.751 – 1.038 4.789 ................................................ 192.427 10.776 28.149 231.352
NOTA 6 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Os valores do ativo circulante referem-se principalmente a imposto de renda retidos na fonte e antecipações a compensar. Os valores classificados no realizável a longo prazo referem-se a: R$ Mil 2002 2001 Finsocial/IOF a Recuperar.............................................. 4.344 4.311 Impostos Diferidos sobre Prejuízos Fiscais e Base Negativa de CSSL ............................................ 30.171 9.775 Impostos sobre Diferenças Intertemporais .................... 24.387 20.005 Provisão para Perda sobre Crédito de Base Negativa de CSSL .......................................... (13.428) – Total .............................................................................. 45.474 34.091 Devido a não utilização do crédito fiscal sobre base negativa de Contribuição Social há mais de três exercícios consecutivos, a Seguradora constituiu a partir desse exercício provisão para perda sobre a totalidade do respectivo crédito, de acordo com a determinação da Resolução CNSP nº 86/2002. Com base em orçamentos elaborados, a Administração estima que os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e diferenças temporárias serão realizados através da compensação com lucros tributários futuros, não sendo necessário nenhum complemento da provisão para perdas. NOTA 7 - REAVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS Em 31 de dezembro de 2002, o saldo da reserva de reavaliação dos imóveis, líquida de tributos e depreciações, totalizava R$ 3.576 mil (R$ 3.814 mil em 2001). O efeito no resultado do exercício, devido à realização da reserva mediante depreciação, foi de R$ 360 mil. NOTA 8 - COBERTURA DAS RESERVAS TÉCNICAS E DIREITOS CREDITÓRIOS Em garantia estão oferecidos em cobertura os seguintes ativos, vinculados à SUSEP: R$ Mil 2002 2001 Quotas de Fundos e Títulos de Renda Fixa-Privados...... 142.695 129.539 Títulos de Renda Fixa-Públicos ...................................... 49.177 42.412 Imóveis .......................................................................... 15.783 17.991 207.655 189.942 Os direitos creditórios utilizados como cobertura de reservas técnicas em 31 de dezembro de 2002 somavam R$ 47.919 mil (R$ 63.759 mil em 31 de dezembro de 2001), já líquidos dos créditos vencidos e ainda não pagos. NOTA 9 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - PROVISÕES PARA TRIBUTOS Referem-se a provisões sobre as demandas judiciais no montante de R$ 84.486 mil (Nota 10) (R$ 74.725 mil em 2001) e impostos calculados sobre a reserva de reavaliação, no montante de R$ 1.843 mil (Nota 5) (R$ 1.965 mil em 2001). NOTA 10 - CONTINGÊNCIAS A Seguradora está contestando judicialmente a incidência do PIS e COFINS sobre a receita bruta operacional, CPMF e o INSS sobre autônomos. Além disso, amparada em liminares obtidas: a) compensou em exercícios anteriores, prejuízos fiscais, para efeito de definição do valor da provisão para imposto de renda, sem observar os limites previstos na Lei 8.981/95; e b) em 31 de dezembro de 1995, calculou a provisão para contribuição social pela alíquota de 10%. Em 24 de julho de 2002, a Seguradora obteve uma decisão final favorável em relação ao processo do INSS/INCRA, tendo sido revertida a provisão referente a este processo, no montante de R$ 10.589 mil. NOTA 11 - PROVISÕES TÉCNICAS, SINISTROS A LIQUIDAR E DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIFERIDAS (EM R$ MIL) Provisões Técnicas não Comprometidas Prêmios Cosseguros Prêmios Prêmios Movimentações Diretos Aceitos Cedidos Retidos Saldos em 31/12/2001 .................. 183.113 46 (5.188) 177.971 Constituição por Emissões de Apólices ................................ 329.597 68 (9.562) 320.103 Apropriações e Reversões............ (377.543) (107) 9.541 (368.109) Provisão de Insuficiência de Prêmios ................................ 24.346 – – 24.346 Saldos em 31/12/2002 .................. 159.513 7 (5.209) 154.311 Despesas de Comercialização Diferidas Cosseguros Recupe- Comissões Movimentações Seguros Aceitos rações Diferidas Saldos em 31/12/2001 .................. 40.103 18 (625) 39.496 Diferimentos de Comissões sobre Apólices Emitidas no Exercício .. 59.160 1.672 (1.660) 59.172 Apropriações e Reversões............ (71.363) (1.686) 1.654 (71.395) Saldos em 31/12/2002 .................. 27.900 4 (631) 27.273 Provisões Comprometidas Sinistros a Liquidar e IBNR Cosseguros Recupe- Sinistros Movimentações Seguros Aceitos rações a Liquidar IBNR Saldos em 31/12/2001...... 47.935 1.129 (10.455) 38.609 26.213 Constituição e Atualização Monetária ...................... 383.892 8.385 (14.229) 378.048 7.200 Pagamentos Efetuados e Baixas de Sinistros ...... (361.033) (6.761) 13.235 (354.559) – Saldos em 31/12/2002...... 70.794 2.753 (11.449) 62.098 33.413 NOTA 12 - CAPITAL SOCIAL O capital social é representado por 15.000.000 de ações ordinárias e 17.703.743 (4.415.189 em 2001) de ações preferenciais sem valor nominal. A Seguradora promoveu aumentos de capital nos montantes R$ 22.000 mil e R$ 30.000 mil, com a respectiva emissão de 4.592.902 e 8.695.652 ações preferenciais conforme deliberação das AGEs realizadas em 14 de junho de 2002 e 19 de dezembro de 2002. Além desses processos, encontra-se em fase de aprovação na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o aumento de capital deliberado na AGE realizada em 24 de agosto de 2001. As ações preferenciais, sem direito a voto, proporcionam aos seus titulares as seguintes prioridades e vantagens: • Prioridade no recebimento do dividendo mínimo anual, equivalente a 6 vezes o dividendo a ser pago para as ações ordinárias.
Demonstração do Resultado Exercícios Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) Prêmios Retidos .......................................................... Prêmios Emitidos ........................................................ Prêmios Restituídos .................................................... Prêmios de Cosseguros Cedidos ................................ Prêmios de Resseguros Cedidos ................................ Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos .................... Variação das Provisões de Prêmios ............................ Prêmios Ganhos .......................................................... Sinistros Retidos.......................................................... Sinistros ...................................................................... Sinistros de Consórcios e Fundos ................................ Recuperação de Sinistros............................................ Recuperação em Salvados.......................................... Recuperação em Ressarcimentos .............................. Variação da Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados - IBNR ................................................ Despesas de Comercialização .................................... Comissões .................................................................. Recuperação de Comissões........................................ Variação das Despesas de Comercialização Diferidas Outras Receitas Operacionais .................................... Outras Receitas Operacionais .................................... Outras Despesas Operacionais .................................. Despesas Administrativas .......................................... Despesas com Tributos .............................................. Receitas Financeiras .................................................. Despesas Financeiras ................................................ Receitas e Despesas Patrimoniais .............................. Resultado não Operacional ........................................ Resultado antes dos Impostos .................................... Imposto de Renda ........................................................ Contribuição Social ...................................................... Participações .............................................................. Prejuízo do Exercício .................................................. Prejuízo por Ação ........................................................
2002 399.903 433.051 (3.578) (2.400) (16.473) (10.697) 23.286 423.189 (364.396) (390.512) (4.757) 12.908 21.418 2.975
2001 509.319 545.904 (4.826) (5.670) (16.530) (9.559) (2.943) 506.376 (327.293) (373.686) (4.780) 22.655 24.592 5.378
(6.428) (97.933) (87.536) 1.702 (12.099) 2.554 18.274 (15.720) (75.093) (9.013) 72.142 (19.304) 28 (1.137) (68.963) 17.152 (7.134) (579) (59.524) R$ (1,29)
(1.452) (115.734) (118.715) 1.853 1.128 3.519 26.572 (23.053) (97.689) (10.796) 57.314 (16.238) 17 (167) (691) 242 82 (596) (963) R$ (0,05)
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos Exercícios Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) 2002 PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ................................................ (59.524) Depreciações e Amortizações............................................ 7.258 Prejuízo na Alienação de Imobilizado ................................ 1.137 Lucro/(Prejuízo) do Exercício Ajustado ................................ (51.129) Origens de Recursos Lucro do Exercício Ajustado .............................................. – Aumento de Capital em Aprovação .................................... 52.000 Aumento do Exigível a Longo Prazo (Líquido dos Tributos sobre Reserva de Reavaliação) ........ 9.761 Alienação de Direitos do Ativo Imobilizado.......................... 1.178 Baixas do Ativo Diferido...................................................... 108 Total das Origens ................................................................ 63.047 APLICAÇÕES DE RECURSOS Prejuízo do Exercício Ajustado .......................................... 51.129 Redução das Provisões Técnicas ...................................... 23.660 No Imobilizado .................................................................. 2.787 No Ativo Diferido ................................................................ 5.105 Ajuste a Valor de Mercado das Aplicações Financeiras Disponíveis para Venda ...................................................... 2.581 Aumento do Realizável a Longo Prazo .............................. 17.766 Total das Aplicações .......................................................... 103.028 Variação do Capital Circulante Líquido no Exercício ...... (39.981) Início do Fim do Variação Representada por : Exercício Exercício 2002 Ativo Circulante 395.491 374.628 (20.863) Passivo Circulante 129.519 148.637 19.118 Capital Circulante Líquido 265.972 225.991 (39.981)
2001 (963) 6.587 167 5.791 5.791 10.000 23.050 1.651 14 40.506 – 27.587 8.575 3.319 – 9.374 48.855 (8.349) Variação 2001 (5.606) 2.743 (8.349)
• Prioridade sobre as ações ordinárias no reembolso de capital, na hipótese de redução do capital social ou aquisição das mesmas para permanência em tesouraria, a ser pago na proporção de 6 vezes o pagamento das ações ordinárias. • Direito de conversão em ações ordinárias na proporção de 6 ações ordinárias para cada ação preferencial. O estatuto da Seguradora prevê a distribuição de um dividendo mínimo anual de 25% sobre o lucro líquido ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 202 da referida lei, a Seguradora poderá deliberar pela distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou pela não distribuição total ou parcial. NOTA 13 - PRINCIPAIS RAMOS DE ATUAÇÃO R$ Mil Despesas de Prêmios Ganhos Sinistralidade Comercialização 2002 2001 2002 2001 2002 2001 Ramos Automóvel .................... 317.042 378.500 84% 66% 22% 22% Vida em Grupo .............. 35.864 50.869 103% 61% 31% 29% Riscos Diversos ............ 11.715 14.783 138% 73% 32% 30% Demais .......................... 58.568 62.224 79% 57% 24% 24% 423.189 506.376 86% 65% 23% 23% NOTA 14 - CONCILIAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL R$ Mil Imposto de Renda Contribuição Social 2002 2001 2002 2001 Prejuízo antes dos Impostos (após Participações) ...................... (69.542) (1.287) (69.542) (1.287) Ajustes temporários .......................... 11.557 23.253 1.782 (51) Ajustes permanentes ........................ 934 798 (391) 376 Compensação de Prejuízos Fiscais .. – (6.829) – – Base de Cálculo ................................ (57.051) 15.935 (68.151) (962) Impostos às Alíquotas Oficiais (Líquido de Incentivos Fiscais) ........ – (3.864) – – Constituição de Créditos Fiscais sobre Diferenças Temporárias e Prejuízos Fiscais ........................ 17.152 4.106 6.294 82 Constituição de Provisão de Perda (Nota 6) ............................ – – (13.428) – Total dos Impostos.......................... 17.152 242 (7.134) 82 NOTA 15 - DETALHAMENTO DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS R$ Mil 2002 2001 Outras Receitas e Despesas Operacionais Receita com Custo de Apólice ........................................ 17.782 25.136 Despesas com Inspeções de Riscos .............................. (4.351) (7.392) Despesas com Administração de Apólice ...................... (1.436) (2.244) Outras Despesas com Operações de Seguros .............. (9.441) (11.981) 2.554 3.519 Despesas Administrativas Pessoal Próprio.............................................................. 38.060 43.547 Reversão do Processo do INCRA (Nota 10) .................... (10.589) – Serviços de Terceiros .................................................... 12.261 14.734 Localização e Funcionamento ........................................ 13.839 15.913 Comunicação e Expediente............................................ 13.342 14.232 Depreciações e Amortizações ........................................ 7.258 6.523 Outras Despesas Administrativas .................................. 922 2.740 75.093 97.689 Despesas com Tributos COFINS ........................................................................ 6.688 8.320 PIS ................................................................................ 1.449 1.803 Outras Despesas com Tributos ...................................... 876 673 9.013 10.796 Receitas Financeiras Títulos de Renda Fixa-Privados...................................... 13.102 9.367 Títulos de Renda Fixa-Públicos ...................................... 35.381 21.578 Operações de Seguros .................................................. 16.826 20.972 Atualização Monetária de Depósitos Judiciais ................ 4.196 3.088 Outras Receitas Financeiras .......................................... 2.637 2.309 72.142 57.314 Despesas Financeiras Operações de Seguros .................................................. 4.491 4.863 Atualização Monetária de Tributos ................................ 12.064 8.610 CPMF ............................................................................ 2.435 2.434 Outras Despesas Financeiras ........................................ 314 331 19.304 16.238 Resultado não Operacional Alienação de Bens Imóveis ............................................ (251) (544) Alienação de Bens Móveis.............................................. (886) 377 (1.137) (167) NOTA 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) A Seguradora mantém seguros sobre seus bens, em montante considerado suficiente para a cobertura de eventuais perdas. b) A Seguradora arrendou equipamentos de telefonia através de contratos com duração 36 meses. As despesas incorridas com o arrendamento, no ano, totalizam R$ 193 mil. Os compromissos assumidos, em virtude destes contratos, com vencimentos até o mês de março do ano 2003, representam o montante de R$ 58 mil.
Diretoria Luciano Suzuki Presidente
Daniel Martin Bridger Diretor
Gerhard Dutzmann Atuário - MTPS 345 - GB
Nilson Pereira Contador - CRC - 1SP183441/O-4
Parecer dos Auditores Independentes Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Liberty Paulista Seguros S.A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Liberty Paulista Seguros S.A., levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. O valor da provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) foi determinado com base em cálculo atuarial, efetuado por atuário externo. Nossa opinião, no que se relaciona a essa provisão, é fundamentada no relatório do atuário externo.
2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhia; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Companhia, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, com base em nossos exames e na determinação da provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), conduzida sob a responsabilidade do atuário externo, as demonstrações financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Liberty Paulista Seguros S.A. em 31 de dezembro de 2002 e 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4. Conforme mencionado na Nota 4 às demonstrações financeiras, a Companhia adotou, em 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários, determinados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. São Paulo, 31 de janeiro de 2003 Auditores Independentes S.C. CRC 2SP015199/O-6
Adilson Birolli Gonzalez Contador - CRC 1SP077599/O-1
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 27/2/2003 (20:15) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
POSIÇÃO DA FACESP - ACSP
Situação inaceitável Os acontecimentos do Rio de Janeiro, quando traficantes espalharam o pânico na cidade, impuseram sua "lei" ao comércio e à população, cerceando o direito ao trabalho e à locomoção, revela a gravidade da situação da segurança não apenas naquela localidade, mas em todo o País. Episódios envolvendo grupos organizados vêm se sucedendo, como a mortes de várias pessoas por motivos fúteis em São Paulo, praticadas por bandos de marginais, travestidos de "torcida" de clubes de futebol, revoltas na Febem, rebeliões em presídios de várias regiões, invasões de terra e, até, seqüestro de funcionários públicos. A "violência organizada" se espalha na medida em que o Estado se omite no cumprimento de suas funções de guardião da lei e da ordem, revelando-se incapaz de impedir essas ações e impotente para prender e punir seus autores, transmitindo um sentimento de impunidade que estimula a ousadia daqueles que se julgam no direito de fazer suas próprias leis. Essas ações não representam ape-
nas um desafio à autoridade mas, sim, a contestação das instituições e do sistema vigente, em que um "poder paralelo" se arvora em "Estado dentro do Estado", que faz suas regras, julga e pune aos que as desrespeitarem, impondo pelo terror o respeito a suas determinações. Os maiores prejuízos dos tumultos e agressões ocorridos no Rio de Janeiro não se referem às vendas perdidas pelo comércio, que foi obrigado a fechar suas portas, às empresas que tiveram seus ônibus destruídos, ou outras perdas patrimoniais que podem ser bastante significativas em termos econômicos, nem se limitam à degradação da imagem de uma cidade que é o grande polo turístico do País. Ao sentimento de medo, de insegurança, que traumatiza larga faixa da população das áreas atingidas soma-se a descrença na autoridade e no Estado, o que pode conduzir à passividade e conformismo da sociedade, na medida que não se observa uma reação à altura do desa-
A N Á L I S E
JOÃO DE SCANTIMBURGO
fio por parte daqueles que tem por dever garantir o patrimônio e a integridade física dos cidadãos. A Associação Comercial de São Paulo e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo alertaram diversas
O problema do ensino no Brasil está pior do que vem sendo, a partir de 1940. Até aquela década, ainda se podia considerar razoável o ensino, embora inferior ao dos anos 30, mas depois começou a degringolada, e hoje o que temos é esse problema das quotas, é o baixo índice de aproveitamento das aulas, é o fato de serem de péssima qualidade grande número de professores, apenas portadores do título de inscrição no Conselho Nacional de Educação. Seria preciso fazer uma vassourada em regra no ensino no Brasil. O ex-ministro Renato de Souza fez o possível para levantá-lo a nível superior ao atual. Mas malogrou, se não no todo, ao menos em grande parte, por lhe faltar apoio. O ensino podemos dizer que, usando uma expressão de Boris Casoy, também deve ser passado a limpo, para que tenhamos do governo federal aos municipais boas administrações e o exercício das profissões com efetiva competência, para o bem da nação.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Eliana G. Simonetti
O
que aconteceu no Rio de Janeiro nesta semana tornou-se rotina no Brasil, uma rotina com consequências tão sérias e preocupantes como a violência diária que ocorre na Colômbia. Os limites entre o poder do Estado, que teoricamente é dono do monopólio da violência, e o do crime organizado, se desfizeram. Os traficantes do Rio de Janeiro, quando desafiados, enfrentam abertamente o poder público. E o poder público, quando não se retrai para as delegacias e quartéis, intimidado, mostra uma anemia espantosa para responder à altura. O resultado é que os cidadãos, colocados entre dois fogos, acabam cedendo aos príncipes do crime. Foi o que se viu. O comércio fechou, escolas não funcionaram, o transporte público parou etc. Na terça-feira, autoridades policiais do Rio de Janeiro sugeriram que se transfira o traficante Fernandinho Beira-Mar para um outro presídio, em outro estado. Isto dá a exata medida da situação a que as coisas chegaram no Brasil, no que toca ao crime organizado. O estado – no caso, o Rio de Janeiro, mas poderia ser qualquer outro – não controla sequer quem está atrás das grades. Tornou-se tão inerme que não consegue deter a entrada de telefones celulares em presídios de "segurança máxima". O Brasil tem problemas de várias ordens, muitos deles a exigir medidas de urgência. A violência alinha-se com a fome e o descaso com a saúde públi-
ca. Deixe-se a questão do combate à violência de lado e estaremos brevemente vivendo como colombianos. E é exatamente isso que o Estado significando aí o conjunto dos que exercem o poder público, de magistrados a deputados, de governadores ao presidente da República - tem feito de forma contumaz. Lembremos algumas ocasiões em que a violência organizada se manifestou e qual foi a atitude das autoridades. Primeiro caso: um delinquente fez reféns num ônibus no Rio de Janeiro. No episódio, morreram o bandido e uma refém. Fizeramse reuniões indignadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Anunciaram-se projetos fabulosos de combate à criminalidade. Nada vingou. Episódio número dois: a organização criminosa PCC ("Primeiro Comando da Capital"), que dá as cartas nos presídios de São Paulo, promoveu uma rebelião sincronizada em dezenas de presídios e cadeias do Estado. Houve a mesma reação: um palavrório indignado do governador e a criação de comissões para isto e aquilo. Episódios três: o prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, foi sequestrado e assassinado. Além do jogo de cena das autoridades, nada mais se fez. Este hábito antigo dos governantes brasileiros, o de enfrentar crises com uma verborragia tão impressionante quanto inútil, é mais perigoso do que o crime em si. E é a este palavrório a que estamos entregues. Eliana G. Simonetti é editora no Diário do Comércio
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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certezas sobre tudo". O sociólogo define "anomia" como sendo "uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade e em que as violações das normas não são punidas". O problema da segurança é muito sério em todo Brasil e não tem sido devidamente tratado nos últimos anos, quando a situação geral se deteriorou, apesar do Plano Nacional de Segurança, que, até o momento, não apresentou resultados palpáveis. Ele se torna mais grave, no entanto, quando a violência é praticada por grupos organizados por colocarem em dúvida a capacidade do Estado, a quem a sociedade delegou "o monopólio do uso da força", de agir como garantidor de seus direitos elementares de trabalhar e circular livremente, sem constrangimentos outros que a lei e os costumes vigentes. Isto porque, na medida que se caracterize o estado de "anomia" outros grupos se sintam no direito de usar a força para
fazer valer suas reivindicações, aumentando a violência e a insegurança. A questão da segurança é complexa e deve ser responsabilidade de toda sociedade, mas não pode prescindir de uma forte atuação do governo, em todos seus níveis e esferas, para ser equacionada. O Estado precisa aparelhar não apenas materialmente os órgãos encarregados de combater todas as formas de violência, mas também investir em "inteligência", com recursos humanos preparados para o uso de sistemas de informações eficientes, usando a tecnologia disponível e a experiência acumulada em alguns setores. Por mais que se considerem as limitações de recursos tanto da União como dos estados brasileiros, não se pode aceitar que alguns grupos desafiem a autoridade do Estado sem que haja uma reação à altura, pois isto implicaria em aceitar dividir o governo entre os que detêm o mandato legal para tanto, e organizações que se consideram acima da lei e que, por sua ousadia e violência, conseguem impor suas regras à população.
Nós, os colombianos
Privilégio do Brasil O nosso amado Brasil tem um dos raros privilégios no mundo de 200 nações. Uma péssima burocracia federal, estadual e municipais. Com raras exceções, pois dentre os maus funcionários destacam-se alguns competentes que salvam o funcionamento da máquina administrativa, são baixadas leis, são tomadas providências que, em lugar de beneficiar o cidadão ou cidadã, o prejudica, além de criar problemas que, de pronto não tem solução ou tem solução mediante decisão judicial, em favor de brasileiros prejudicados. Está nesse caso o problema das quotas para negros e pardos. Numa reportagem na Veja desta semana, vê-se como as melhores intenções malogram ou tendem a malograr, porquanto essas quotas não tem razão de existir. Quem quiser disputar uma vaga numa das nossas faculdades, basta se inscrever e fazer o vestibular. Desde que passe, com notas acima de cinco, está matriculado, podendo fazer o curso. O que pode ser feito em favor de negros e pardos é a concessão de bolsas, isto, sim, mas não quotas que incorrem nos males desastrosos de que foram vítimas excelentes alunas.
vezes em seus editoriais para os riscos da "desordem organizada", lembrando as advertências do sociólogo alemão Ralf Dahrendorf de que "a ausência de punições efetivas conduz à erosão da lei e da ordem, conduz à anomia, que traz distúrbios, dúvidas e in-
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Ainda o Estado A estrutura sindical brasileira remonta aos tempos de Getúlio Vargas que, por sua vez, inspirou-se no sindicalismo da Itália fascista de Mussolini. Isto basta para determinar o anacronismo de nossa legislação trabalhista. Ela perdura e permite acontecer distorções no país onde o Estado, como sempre, prepondera sobre a sociedade. Pesquisa mostra A Pesquisa Sindical do IBGE sobre os dez últimos anos do sindicalismo no Brasil revela que o número de sindicatos aumentou mais do que o número de trabalhadores sindicalizados, sendo que os sindicatos do serviço público só não cresceram mais do que os sindicatos de trabalhadores autônomos. Distância Em geral, aponta a pesquisa, os trabalhadores estiveram mais distantes dos sindicatos por motivos como as falhas da própria organização, o envolvimento político-partidário de boa parte das lideranças sindicais e até o desvio de funções. Pelo outro lado a facilidade da legislação e o cresci-
PAULO SAAB
mento do número de municípios no país, permitiram o surgimento de mais sindicatos do que a filiação de trabalhadores. Serviço público Nos últimos dez anos os sindicatos de servidores públicos quase dobraram em número de existentes. Houve também, neste caso, crescimento do número de servidores sindicalizados. Subiu 9% em 1991 para 17% em 2001, data da pesquisa do IBGE. Organização Hoje, inclusive, o forte da militância do PT, que antes era de trabalhadores na industria, é de servidores públicos. A máquina governamental passou a ser o abrigo favorito de quem milita em atividade política e tem no sindicalismo a garantia da estabilidade. Além da que o próprio governo oferece. São bases cada vez mais corporativas, voltadas para a defesa dos interesses de seus integrantes e não da sociedade que os paga e a quem deveriam dedicar prioritariamente sua atenção. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 27/2/2003 (20:4) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
DORA KRAMER
PF vê ação de bando na Bahia A ex-secretária de Segurança Pública da Bahia Kátia Alves, no cargo quando foram realizadas as escutas telefônicas ilegais no Estado, será ouvida só depois do carnaval, mas a Polícia Federal já não tem praticamente nenhuma dúvida quanto ao seu indiciamento. Poderá ser apontada no inquérito como suspeita pelos crimes de falsidade ideológica e interceptação telefônica clandestina, acusações semelhantes às que pesam sobre o delegado Valdir Barbosa e o assessor Alan Souza de Farias. Como o Código Penal considera que a participação de três ou mais pessoas configura a existência de ação em grupo, o passo seguinte da Polícia Federal será indiciar os acusados por formação de quadrilha. Outros dois depoimentos também estão sendo considerados fundamentais: do senador Antonio Carlos Magalhães e do jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista IstoÉ, que relatou ter ouvido duas vezes do senador a afirmativa de que realmente fora o mandante do grampo contra o deputado federal Geddel Vieira Lima. Depois do carnaval o caso deve ganhar nova força. Não apenas por causa dos depoimentos e do agravamento da tipificação dos crimes cometidos, mas também pela amplitude que as investigações tomarão. A polícia suspeita fortemente de que tenha havido um esquema duplo de escutas: parte conduzida pela Secretaria de Segurança Pública, parte operacionalizada a partir da Casa Militar do Palácio do Governo. O titular da pasta há 12 anos, coronel Cristovam Rios, está na lista das pessoas sob investigação da PF. Contra ele pesam diversas suspeitas, entre as quais a de ter utilizado a estrutura da Casa Militar para mandar seguir o casal Adriana Barreto e Plácido Farias. Nos depoimentos à polícia e ao Ministério Público, Adriana afirmou que manteve romance de nove anos com o senador e por isso, teve seus telefones, os de seu atual marido e os da família dele grampeados. Entre as perseguições que relataram ter sofrido, Adriana e Plácido incluíram episódios envolvendo funcionários do Palácio do Governo. Ambos disseram que estão dispostos a repetir, em público e diante do Conselho de Ética do Senado, tudo o que disseram na polícia. Nos depoimentos, os dois ativeram-se a fatos relacionados com as escutas. Embora o delegado que preside o inquérito tenha tentado obter pistas, fazendo perguntas de caráter pessoal, Adriana Barreto não quis entrar em detalhes a respeito de seu relacionamento com o senador Antonio Carlos Magalhães. Considerou desnecessário para o esclarecimento do caso e por isso, o delegado não consignou as perguntas no depoimento. Outros desdobramentos podem acontecer. Enquanto o Congresso assiste a tudo relativamente posto em sossego, o promotor de Justiça Jairo Pelegrino Braga está acompanhando as investigações, a fim de reunir dados para enquadrar os envolvidos na Lei 8.429, que suspende os direitos políticos dos autores de atos de improbidade administrativa.
Responsabilidades A renúncia de Pinheiro Landim ao mandato de deputado afasta um problema, mas não representa solução. Enquanto não se criam barreiras à proteção que a renúncia dá aos direitos políticos do renunciante, os partidos e a Justiça Eleitoral poderiam se antecipar e negar legenda e autorização legal para o infrator disputar nova eleição. Se cada um fizer a sua parte, chega-se a algum lugar.
Thomaz Bastos A propósito de artigo que dizia ser ele o "enésimo" ministro da Justiça a considerar a situação de violência no Rio "inadmissível", Márcio Thomaz Bastos envia a seguinte mensagem: "Eu disse que a situação no Rio era inadmissível, mas que esperava dentro de algum tempo não ter de repetir esse lugar comum. Nós temos um plano consistente de segurança pública e o estamos pondo em funcionamento, assim como uma proposta de reforma do Judiciário e do sistema prisional. Quando essas reformas estiverem feitas e a seqüência polícia-justiça-cadeia tiver deixado de ser - como é hoje - uma linha de produção de criminalidade e essa seqüência passe ser uma linha de combate ao crime, inclusive ao crime organizado, espero não ter de lamentar mais, em companhia de milhões de brasileiros, o fato de a situação ser inadmissível e ter passado dos limites. Afinal, estamos há menos de dois meses no governo. Cordialmente, Márcio Thomaz Bastos." Dificuldades compreendidas, cumpre registrar que enquanto a cada novo governo há soluções de continuidade, o crime se consolida em ações continuadas. E-mail: dkramer@terra.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Processo de cassação contra ACM poderá ser reaberto Segundo o STF, o Congresso poderá cassar ACM pela violação do painel e Jader Barbalho pelo caso Sudam O Congresso Nacional não deverá ter problemas judiciais se quiser reabrir processos de cassação contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFLBA) e contra os deputados federais José Roberto Arruda (PFL-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA), nos casos da violação do painel do Senado e desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônica, Sudam. Em uma decisão recente, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de a Câmara e o Senado retomarem investigações internas interrompidas pela renúncia dos parlamentares investigados. Celso de Mello negou uma liminar pedida na semana passada pelo então deputado federal Pinheiro Landim (sem partido - CE), que queria paralisar a sindicância reaberta na Câmara dos Deputados contra ele para apurar seu envolvimento com um esquema de venda de decisões judiciais favoráveis, habeas-corpus, a traficantes de drogas. Iniciada no ano passado, a investigação havia sido parali-
sada com a primeira renúncia de Landim, em 15 de janeiro. Depois que tomou posse do novo mandato, Landim alegava, no pedido encaminhado ao STF, que a sindicância não poderia ser retomada. Diante da negativa do STF, Landim renunciou ao novo mandato, na terça-feira, para evitar a cassação e conseqüentemente a perda dos direitos políticos. A decisão de Celso de Mello
ainda será analisada pelo plenário do Supremo. Além disso, vale apenas para o caso de Landim. Mas o ministro afirma que a jurisprudência reconhece o direito de serem retomadas investigações interrompidas por renúncias. Teoricamente pelo entendimento de Celso de Mello, o senador Antônio Carlos Magalhães não poderia ser investigado pela Câmara pela suposta
DEPUTADOS PEDEM CPI DO GRAMPO Os deputados Raul Jungmann (PMDB-PE) e Coubert Martins (PPS-BA) entregaram esta tarde à Presidência da Câmara um requerimento pedindo a criação de uma CPI para investigar o grampo ilegal de telefones na Bahia. Os autores do requerimento conseguiram 208 assinaturas, 37 a mais que o mínimo necessário. Se for respeitada a atual lista de espera, a CPI do Grampo estará em 30º lugar. Podem funcionar 5 CPIs ao
mesmo tempo. Os deputados analisam a hipótese de recolher assinaturas para um requerimento que possibilite, se aprovado pelo plenário, mudar a ordem de instalação dessa CPI. Antes, no entanto, aguardam decisão do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, sobre um questionamento apresentado no plenário sobre se as CPIs da legislatura anterior podem ou não ser desarquivadas, como foi feito. (AE)
Servidores terão reajuste de 4%, diz Guido Mantega Após a primeira reunião da comissão de negociação do funcionalismo público com o governo, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que o orçamento deste ano prevê reajuste do salário dos servidores públicos de apenas 4% e de forma não linear. Segundo ele, se o reajuste for linear, os recursos orçamentários permitirão apenas um aumento de 2,5%. "Esta será a nossa base", disse. O ministro afirmou que não é possível o remanejamento de recursos, já que o governo foi obrigado a realizar o contin-
PMDB dá prazo de 15 dias para o governo definir participação A bancada do PMDB no Senado chegou a um consenso: ficou decidido que o governo tem um prazo de até 15 dias após o carnaval para decidir de que forma se dará a inserção do PMDB no governo. "Depois disso, não vai dar mais para conversar", disse o líder da bancada, Renan Calheiros. "O governo provavelmente errou lá atrás, ao não levar o PMDB para a base, e não deve repetir o erro agora. Se errar de novo, isso só consolidará a posição de independência do PMDB, aumentando o risco político e o Risco País", disse. (AE)
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genciamento do orçamento. Segundo ele, a discussão salarial com o funcionalismo público deve ocorrer durante a elaboração da proposta orçamentária para 2004. "Evidentemente que os 46% que os servidores estão reivindicando não será possível atender este ano", afirmou. "O importante é que este governo valoriza o servidor e o considera um parceiro importante para o cumprimento dos objetivos de tornar o serviço público mais eficiente", acredita o ministro do Planejamento. (AE)
responsabilidade da instalação de grampos telefônicos realizados na Bahia porque, na época, não era parlamentar. A não ser que fique comprovado pela Polícia Federal o envolvimento do parlamentar no caso e os senadores resolvam processá-lo por ter mentido a respeito do caso. Painel eletrônico – Mas, pelo despacho de Celso de Mello, Antonio Carlos Magalhães pode voltar a sofrer processo, junto com o atual deputado Arruda, pela violação do painel eletrônico do Senado na votação da cassação do mandato do então deputado Luiz Estevão. ACM e Arruda renunciaram para não serem cassados e não perderem os direitos políticos. Atualmente, há no STF um inquérito para investigar os aspectos penais do caso e descobrir se, de fato, ACM e Arruda tiveram participação na violação do painel. Quanto a Jader, se quiserem, os deputados federais também poderão reabrir as investigações sobre o seu suposto envolvimento com o desvio de recursos da Sudam. (AE)
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COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E ANUNCIANTES Comunicamos que a edição da próxima sexta-feira, dia 28, fechará às 18h00 e circulará na manhã de quarta-feira, dia 05 de março, com as datas de sábado, dia 1º; domingo, dia 2; segunda-feira, dia 3; terça-feira, dia 4 e quarta-feira, dia 5 de março. O fechamento da edição do dia 6 de março será às 18h00 do dia 05 de março. No dia 05 de março o expediente será das 09h00 às 18h00.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (20:35) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 5
Banco Votorantim S.A. C.N.P.J. 59.588.111/0001-03 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 16º andar - CEP 04707-910 São Paulo - SP Tel. (11) 5185-1700 Fax (11) 5185-1900 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, bem como o parecer dos auditores independentes. Cenário Econômico Conforme se previa, o segundo semestre de 2002 desenvolveu-se em clima de intranqüilidade. O processo eleitoral continuou a ter influência determinante sobre a economia nacional. O Real voltou a sofrer forte depreciação, atingindo patamares históricos, apresentando relevante melhora após a definição das eleições. A elevação das taxas de juros e sua manutenção em nível elevado, no entanto, não impediu a recuperação da confiança e perspectiva dos agentes na economia, o que é corroborado pela recuperação da produção e das vendas, também em boa parte explicada pela base de comparação bastante depreciada. A desvalorização cambial e a continuidade do processo de substituição de importações, promoveram o maior saldo comercial de todo o período pós-Real, um superávit superior a US$ 13 bilhões em 12 meses, superando as expectativas mais otimistas. A retomada do crescimento da produção industrial e a positiva produção agrícola observada, exerceram papel importante para a evolução do PIB no ano. O crescimento estimado na ordem de 1,5% não é entusiástico, embora seja bastante relevante frente aos desempenhos esperados para os demais países da América Latina. Os índices de preços, acompanhando a forte oscilação da moeda norte-americana, apresentaram as maiores taxas de variação dos últimos oito anos. A exemplo do que ocorreu no ano anterior, os índices do atacado absorveram maior pressão inflacionária que os preços no varejo. Escassos no decorrer do ano, os financiamentos externos para rolagem de títulos privados e crédito à exportação apresentaram melhora significativa a partir da definição eleitoral. No aspecto fiscal, a nova elevação da meta de superávit para 3,88% do PIB não impediu que esta fosse novamente cumprida com folga. Em virtude da natureza do endividamento público, a relação dívida/PIB oscilou ao sabor do câmbio e dos juros, tendo ultrapassado momentaneamente o patamar dos 60% em 2002. Apesar do clima que a incerteza sobre a sucessão presidencial injetou no cenário doméstico, novamente o país mostrou-se um exemplo na superação de adversidades. A transição política, conduzida de forma democrática e respeitando todas as garantias constitucionais, acabou por criar um ambiente propício para expectativas otimistas e para a recuperação dos depreciados preços dos ativos brasileiros. Esperamos que as dificuldades enfrentadas no passado recente não se repitam com a mesma intensidade em 2003, abrindo espaço para que os próximos anos sejam da melhor lembrança para o povo brasileiro. Desempenho O ano de 2002 foi marcado pela instabilidade nos preços dos ativos – fato que começou no final do primeiro e se encerrou no segundo semestre – em função do desenrolar do processo eleitoral. Também foi implementada durante o ano a mudança nos critérios de avaliação dos ativos financeiros e derivativos, que passaram a considerar seu valor de mercado. Dentro desta nova orientação, algumas controladas do Banco mantêm títulos na categoria “Mantidos até o vencimento”, fato esse que reflete a intenção e capacidade financeira da instituição de mantê-los até o regate final. Diante desse cenário, o Banco se posicionou novamente de maneira segura, acreditando nas reações positivas da economia. A manutenção de uma política conservadora de administração de risco e da gestão das posições adequada aos objetivos do Banco,
possibilitou encerrar o exercício com um lucro líquido de R$ 379,1 milhões, o que representou um retorno de 25% no ano sobre o Patrimônio Líquido final de R$ 1,5 bilhão, e um capital ratio de 19,6 %, calculado de acordo com a legislação e o Comitê da Basiléia. O Banco Votorantim distribuiu dividendos no total de R$ 203,5 milhões ao longo do exercício, correspondentes a R$ 5,57 por ação. Dois pontos que mereceram destaque no ano, e que demonstram a confiança dos investidores, foram o crescimento de 61% nos Depósitos a Prazo no ano - atingindo volume da ordem de R$ 6,9 bilhões - e a emissão de US$ 150 milhões de Euronotes feita pelo Banco no mês de dezembro, num verdadeiro pioneirismo, num momento em que o mercado externo ainda estava sensivelmente retraído em relação ao Brasil. Na área de crédito ao consumidor, o Banco continuou atuando preponderantemente no segmento de financiamento de veículos, por meio da Bv-Financeira, tendo encerrado o exercício com uma carteira de R$ 1,7 bilhão, lucro líquido de R$ 15,8 milhões e Patrimônio Líquido de R$ 72 milhões. Já a BV-Leasing encerrou o exercício com uma carteira de R$ 61,2 milhões, lucro líquido de R$ 43,1 milhões e Patrimônio Líquido de R$ 436 milhões. Em termos consolidados, as operações de crédito atingiram um montante de R$ 2,8 bilhões, com acréscimo de 100% no exercício. No segmento de administração de recursos, a Votorantim Asset Management destacou-se pela elevação na sua carteira de recursos administrados da ordem de 38,7% no ano, atingindo o montante de R$ 4,3 bilhões, no mesmo período em que a indústria de fundos sofreu uma redução no volume de recursos ante a instabilidade observada no mercado que afetou diretamente este segmento. A Votorantim Asset Management encerrou o exercício com um lucro líquido de R$ 7,4 milhões e Patrimônio Líquido de R$ 14,4 milhões. A Votorantim Corretora apurou um lucro líquido de R$ 31,5 milhões no exercício, após a adoção dos novos critérios de valorização dos ativos, encerrando o período com Patrimônio Líquido de R$ 97.8 milhões. No âmbito internacional, o ano foi marcado pela desvalorização nos títulos da dívida brasileira, observada principalmente no segundo semestre do ano, decorrente do processo eleitoral no Brasil, não obstante uma recuperação de preços ao final do ano, que continuou no início de 2003. O Votorantim Bank Limited manteve sua política de gestão de risco e encerrou o exercício com lucro líquido de US$ 1,5 milhão, ativos de US$ 194,3 milhões e Patrimônio Líquido de US$ 66,7 milhões, enquanto a agência de Nassau encerrou o exercício com lucro líquido de US$ 9,4 milhões, ativos de US$ 556,7 milhões e Patrimônio Líquido de US$ 59,4 milhões. Merece registro o aporte de capital efetuado pela controladora Votorantim Finanças em julho de 2002, no valor de R$ 250 milhões, que, somado ao aporte de R$ 413 milhões ocorrido em fevereiro de 2002, totalizou R$ 663 milhões no ano, reafirmando a crença dos acionistas na instituição e no futuro do País, a despeito do comportamento do mercado ante as eleições presidenciais, e renovando de forma expressa o objetivo de consolidar o Banco Votorantim numa posição de destaque no sistema financeiro nacional. Externamos nossos agradecimentos aos clientes, parceiros e equipe de funcionários pela confiança e dedicação que possibilitaram este resultado. São Paulo, 31 de janeiro de 2003 A Diretoria
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001- (Em milhares de reais) PASSIVO
ATIVO
Circulante Disponibilidades Aplicações interfinanceiras de liquidez Aplicações no mercado aberto Aplicações em depósitos interfinanceiros Aplicações em moeda estrangeira Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos Carteira própria Vinculados a compromissos de recompra Instrumentos Financeiros Derivativos Vinculados ao Banco Central Vinculados à prestação de garantia Relações interfinanceiras Pagamentos e recebimentos a liquidar Depósitos no Banco Central Correspondentes Repasses interfinanceiros Operações de crédito Empréstimos - Setor privado Financiamentos - Setor privado Provisão para operações de créditos de liquidação duvidosa Operações de arrendamento mercantil Arrendamento a receber - Setor privado Rendas a apropriar de arrendamento mercantil Provisão para créditos de arrendamento mercantil de liquidação duvidosa Outros créditos Carteira de câmbio Rendas a receber Negociação e intermediação de valores Diversos Provisão para outros créditos de liquidação duvidosa Outros valores e bens Outros valores e bens Despesas antecipadas Realizável a longo prazo Aplicações interfinanceiras de liquidez Aplicações em depósitos interfinanceiros Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos Carteira própria Vinculados a compromissos de recompra Instrumentos Financeiros Derivativos Operações de crédito Empréstimos - Setor privado Financiamentos - Setor privado Provisão para operações de créditos de liquidação duvidosa Operações de arrendamento mercantil Arrendamento a receber - Setor privado Rendas a apropriar de arrendamento mercantil Provisão para créditos de arrendamento mercantil de liquidação duvidosa Outros créditos Negociação e intermediação de valores Diversos Outros valores e bens Despesas antecipadas Permanente Investimentos Participações em controladas e coligadas no País Participação em controlada no exterior Outros investimentos Imobilizado Outras imobilizações de uso Imobilizado de arrendamento operacional Depreciação acumulada Diferido Gastos de organização e expansão Amortização acumulada TOTAL DO ATIVO
2002 14.612.149 19.285 4.664.768 3.476.658 1.108.049 80.061
Banco 2001 8.520.940 339 2.283.192 1.601.104 631.606 50.482
2002 15.644.930 8.183 3.357.086 3.193.408 83.617 80.061
Consolidado 2001 9.674.109 4.688 1.026.359 795.548 180.329 50.482
8.072.910 2.254.529 1.710.903 1.151.369 1.052.142 1.903.967 391.184 263 389.856 1.065 243.118 117.454 126.255 (591) -
5.801.443 1.123.570 2.688.155 327.596 379.933 1.282.189 1.397 82 175 1.140 179.476 95.074 86.140 (1.738) -
9.130.971 2.868.703 2.234.574 1.071.169 1.052.142 1.904.383 391.184 263 389.856 1.065 1.382.300 210.245 1.218.324 (46.269) 25.551 74.316 (33.790)
7.556.086 2.011.887 3.545.688 335.626 379.933 1.282.952 1.397 82 175 1.140 733.231 172.138 576.563 (15.470) 33.492 100.036 (63.949)
1.192.924 1.112.142 4.002 43.575 34.250 (1.045) 27.960 27.960 2.922.421 594.258 594.258
252.998 232.709 2.945 3.270 14.464 (390) 2.095 2.095 1.320.715 274.143 274.143
(14.975) 1.270.344 1.112.142 212 58.353 100.682 (1.045) 79.311 3.689 75.622 3.077.477 6.987 6.987
(2.595) 288.314 232.709 1.330 12.089 42.576 (390) 30.542 2.961 27.581 2.002.913 35.588 35.588
1.838.732 363.054 1.475.678 410.067 65.050 345.182 (165) -
788.365 180.030 608.335 246.993 3.926 243.134 (67) -
1.853.624 363.054 47.906 1.442.664 1.049.373 158.546 904.430 (13.603) 18.104 34.918 (16.416)
1.277.523 628.915 648.608 566.320 43.685 527.810 (5.175) 54.029 106.024 (37.618)
75.549 58.478 17.071 3.815 3.815 646.413 636.762 620.227 9.510 7.025 8.838 18.052 (9.214) 813 4.471 (3.658) 18.180.983
11.214 11.214 296.735 288.272 274.769 6.879 6.624 7.738 14.635 (6.897) 725 4.040 (3.315) 10.138.390
(398) 125.544 94.288 31.256 23.845 23.845 24.480 11.542 11.542 11.995 19.208 7.306 (14.519) 943 4.608 (3.665) 18.746.887
(14.377) 58.055 15.490 42.565 11.398 11.398 24.263 10.510 10.510 13.028 15.498 7.529 (9.999) 725 4.040 (3.315) 11.701.285
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) Banco
Consolidado
Exercícios
Exercícios
de 2002
2002
2001
2002
2001
1.527.652
2.514.475
1.390.687
3.061.917
1.804.139
79.554
139.655
89.372
685.532
298.833
-
-
-
93.700
122.040
Resultado de operações com títulos e valores mobiliários 1.716.253
Operações de crédito Operações de arrendamento mercantil
2.403.651
2.009.622
2.383.642
1.968.265
(305.119)
(57.948)
(741.931)
(130.074)
(618.623)
Resultado de operações de câmbio
20.188
12.341
33.624
12.341
33.624
Resultado das aplicações compulsórias
16.776
16.776
-
16.776
-
Despesas da intermediação financeira
(1.175.171)
(1.968.863)
(1.139.915)
(2.163.020)
(1.360.342)
Operações de captação no mercado
(1.080.157)
(1.825.679)
(1.064.739)
(1.881.833)
(1.146.633)
(95.077)
(143.333)
(74.271)
(142.987)
(84.599) (97.300)
Resultado com instrumentos financeiros derivativos
Operações de empréstimos, cessões e repasses Operações de arrendamento mercantil
-
-
-
(72.521)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
63
149
(905)
(65.679)
(31.810)
Resultado bruto da intermediação financeira
352.481
545.612
250.772
898.897
443.797
Outras receitas/(despesas) operacionais
(163.747)
25.489
16.759
(32.989)
(292.404)
Receitas de prestação de serviços
10.181
16.447
8.242
40.314
25.329
Despesas de pessoal
(31.603)
(45.111)
(29.946)
(50.103)
(34.887)
Outras despesas administrativas
(25.710)
(40.159)
(19.304)
(178.047)
(89.382)
Despesas tributárias
(24.593)
(38.640)
(14.565)
(56.362)
(25.746)
Resultado de participações em coligadas e controladas
44.915
53.535
29.645
-
-
Outras receitas operacionais
173.392
196.595
3.119
298.629
13.988
Outras despesas operacionais
(121.093)
(125.908)
(10.180)
(346.835)
(53.049)
377.970
562.371
217.783
606.493
280.050
Resultado operacional Resultado não operacional
(36)
(599)
18
(1.848)
(676)
Resultado antes da tributação e participações no lucro
377.934
561.772
217.801
604.645
279.374
Imposto de renda e contribuição social
(46.332)
(118.080)
(157.796)
(24.029)
(191.780)
Provisão para Imposto de renda
63.847
-
(22.264)
(32.120)
(52.130)
Provisão para Contribuição Social
23.496
-
(10.765)
(10.833)
(19.725)
(205.423)
(157.796)
9.000
(148.827)
25.523
(12.319)
(24.898)
(25.856)
(28.734)
(29.097)
247.535
379.078
167.916
384.131
203.945
Ativo/Passivo Fiscal Diferido Participações no lucro Lucro líquido antes da participação de acionistas não controladores Participação de acionistas não controladores Lucro líquido do semestre/exercício Lucro líquido por lote de mil ações - R$
TOTAL DO PASSIVO
Banco 2001 7.214.684 2.527.122 4.093 33.851 2.489.178 3.257.902 2.606.984 650.918 538.704 538.704 369 369 344.869 259.139 85.730 326.714 326.714 219.004 93.112 12.178 90.023 17.200 6.491 2.246.686 1.206.674 1.206.674 241.882 241.882 798.130 798.130 769 676.251
2002 10.921.005 3.445.158 150.678 262.973 3.031.507 3.876.206 1.575.534 2.300.672 525.198 525.198 134 134 488.651 175.027 184.465 129.159 1.287.174 1.287.174 1.298.484 851.765 74.502 273.699 25.669 72.849 6.081.324 3.884.587 1.164 3.883.423 326.709 326.709 474.793 131.207 343.586 1.311.585 1.311.585 83.650 83.650 2.607 226.221 1.515.730
Consolidado 2001 7.847.542 2.878.484 52.538 288.463 2.537.483 3.277.563 2.626.645 650.918 538.704 538.704 69.981 69.981 422.338 33.244 303.364 85.730 350.756 350.756 309.716 93.112 22.158 133.084 19.097 42.265 3.047.353 1.825.678 69.369 1.756.309 122.302 122.302 264.689 22.790 241.899 821.447 821.447 13.237 13.142 95 1.251 128.888 676.251
1.063.000 3.430 396.021 53.279
400.000 2.975 22.184 251.092
1.063.000 3.430 396.021 53.279
400.000 2.975 22.184 251.092
18.180.983
10.138.390
18.746.887
11.701.285
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais)
2º semestre
Receitas da intermediação financeira
Circulante Depósitos Depósitos à vista Depósitos interfinanceiros Depósitos a prazo Captações no mercado aberto Carteira própria Carteira de terceiros Recursos de aceites e emissão de títulos Obrigações por títulos e valores mobiliários no exterior Relações interdependências Recursos em trânsito de terceiros Obrigações por empréstimos e repasses Empréstimos no país - Outras instituições Empréstimos no país - Instituições oficiais Empréstimos no exterior Repasses no país - Instituições oficiais Instrumentos financeiros derivativos Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações Carteira de câmbio Sociais e estatutárias Fiscais e previdenciárias Negociação e intermediação de valores Diversas Exigível a longo prazo Depósitos Depósitos interfinanceiros Depósitos a prazo Captações no mercado aberto Carteira própria Obrigações por empréstimos e repasses Empréstimos no exterior Repasses do País - Instituições oficiais Instrumentos financeiros derivativos Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações Fiscais e previdenciárias Negociação e intermediação de valores Resultados de exercícios futuros Participações de acionistas não controladores Patrimônio líquido Capital social: De domiciliados no País Reservas de capital Reservas de lucros Lucros acumulados
2002 10.689.840 3.551.587 149.060 266.185 3.136.342 3.746.310 1.445.638 2.300.672 525.198 525.198 134 134 418.073 175.027 114.415 128.631 1.297.064 1.297.064 1.151.474 851.765 62.319 193.423 16.177 27.790 5.972.996 3.980.149 1.164 3.978.985 140.479 140.479 473.319 131.207 342.112 1.302.752 1.302.752 76.297 76.297 2.417 1.515.730
-
-
-
(5.053)
(36.029)
247.535
379.078
167.916
379.078
167.916
6,78
10,38
8,41
-
-
2º semestre de 2002 Origem dos recursos 5.078.561 Lucro líquido 247.535 Ajustes ao lucro líquido (43.477) Depreciação e amortização 1.438 Resultado de participações em controladas (44.915) Participações de acionistas não controladores Recursos de acionistas 250.000 Integralização de capital 250.000 Ajuste de exercício anterior Variação nos resultados de exercícios futuros 1.109 Constituição de reservas 236 Reserva de incentivos fiscais/subvenção para investimentos 236 Recursos de terceiros originários de: 4.623.158 Aumento dos subgrupos do passivo 4.619.528 Depósitos 2.045.092 Captações no mercado aberto 1.776.662 Recursos de aceites e emissão de títulos 26.184 Relações interdependências 134 Obrigações por empréstimos e repasses 207.861 Instrumentos financeiros derivativos 177.465 Outras obrigações 386.130 Diminuição dos subgrupos do ativo Aplicações interfinanceiras de liquidez Operações de crédito Operações de arrendamento mercantil Alienação de bens e investimentos 190 Investimentos Imobilizado 190 Dividendos 3.440 Aplicação dos recursos 5.076.120 Distribuição de dividendos 203.516 Juros sobre o capital próprio Variação nos resultados de exercícios futuros Inversões em 51.418 Investimentos 50.267 Imobilizado 844 Diferido 307 Aumento dos subgrupos do ativo 4.782.431 Aplicações interfinanceiras de liquidez 3.583.025 Títulos e valores mobiliários e instrumentos derivativos 279.468 Relações interfinanceiras 334.206 Operações de crédito 150.354 Outros créditos 422.575 Outros valores e bens 12.803 Diminuição dos subgrupos do passivo 38.755 Captações no mercado aberto Recursos de aceites e emissão de títulos Relações interdependências Relações interfinanceiras 38.755 Outras obrigações Aumento (redução) das disponibilidades 2.441 Modificação na posição financeira Disponibilidades No início do semestre/exercício 16.844 No fim do semestre/exercício 19.285 Aumento (redução) das disponibilidades 2.441
2002 8.218.710 379.078 (50.779) 2.756 (53.535) 663.000 663.000 462 1.648 455 455 7.224.846 7.215.207 3.797.940 628.887 304.641 1.474.972 1.008.767 6.199 6.006 193 3.440 8.199.764 203.516 308.538 304.401 3.706 431 7.673.969 2.701.691 3.321.834 389.787 226.716 1.004.261 29.680 13.741 13.506 235 18.946
Banco Exercícios 2001 2.884.182 167.916 (27.851) 1.794 (29.645) 440 1.222 1.222 2.742.455 2.729.773 1.419.022 341.141 369 198.483 770.758 7.944 7.944 108 108 4.630 2.884.277 15.915 53.198 260 207.313 202.810 4.401 102 2.432.620 665.962 1.750.631 1.338 12.728 1.961 174.971 66.349 108.622 (95)
339 19.285 18.946
434 339 (95)
Consolidado Exercícios 2002 2001 7.382.675 3.973.615 379.078 167.916 5.049 4.082 5.049 4.082 97.333 47.746 663.000 663.000 462 440 1.356 222 455 1.222 455 1.222 6.235.942 3.751.987 6.190.787 3.423.710 2.625.583 1.934.547 803.050 376.843 69.981 276.417 227.285 1.426.556 815.054 1.059.181 43.866 328.169 272.952 43.866 55.217 1.289 108 951 338 108 7.379.180 3.973.409 203.516 15.915 53.198 6.555 6.639 1.983 1.787 4.004 4.750 568 102 7.085.756 3.643.011 2.302.126 2.150.986 3.123.217 389.787 1.338 1.132.122 482.662 1.049.519 14.683 61.216 21.111 83.353 254.646 191.191 13.506 69.847 63.455 3.495 206
4.688 8.183 3.495
4.482 4.688 206
(Continua)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 27/2/2003 (21:10) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.NACIONAL.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C.N.P.J. 01.149.953/0001-89 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 15º andar - conj. A - CEP: 04707-910 - São Paulo - SP Tel: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 ESEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (Em milhares de reais) Passivos Depósitos interfinanceiros Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações - Diversas Resultado Resultado de títulos e valores mobiliários Resultado com instrumentos financeiros derivativos Despesas de depósitos interfinanceiros Outras despesas administrativas
2002 1.635.493 16 5.564 3.441 17.954 (266.063) (105.792)
Diretores Executivos Marcus Olyntho de Camargo Arruda Wilson Masao Kuzuhara
2001 785.779 2.516 3
9 Outras informações com a BV Serviços Ltda e BV Promotora de Vendas Ltda. a. “Outros créditos - Diversos” referem-se, principalmente, a créditos tributários no d. “Outras despesas operacionais” referem-se, substancialmente, a comissões pamontante de R$ 28.078 (2001 - R$ 7.521) e impostos e contribuições a compensar gas a lojistas e respectivos encargos sociais, no montante de R$ 64.770 (2001 no montante de R$ 12.932 (2001 - R$ 4.841). R$ 26.150). b. Despesas antecipadas são representadas basicamente por comissões pagas an- e. A Instituição vêm questionando, judicialmente, o recolhimento de determinados 2.068 tecipadamente por intermediação de operações de financiamento, apropriadas ao tributos. A decisão quanto ao seu provisionamento considera as possibilidades de 3.312 resultado no prazo dos contratos, por meio da aplicação do método exponencial. êxito, sendo amparada na opinião de advogados externos. As provisões constituí(90.016) c. “Outras despesas administrativas” referem-se, substancialmente, a despesas com das estão registradas em “Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias” no passi(44.254) serviços técnicos especializados no montante de R$ 101.899 (2001 - R$ 44.224) vo circulante, no montante R$ 3.001 (2001 - R$ 872). DIRETORIA Diretores Milton Roberto Pereira João Batista Donizete de Souza Nelson Jorge de Freitas Paulo Ribeiro de Mendonça José Manoel Lobato Barletta Contador - CRC 1SP103971/O-1
Aos Administradores e Acionistas da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas e ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis
Iniciativa privada cria fundo cultural para exportações IDÉIA É TER UM PROJETO "OUSADO" DE PROMOÇÃO, DISSE ROBERTO GIANNETTI, EX-SECRETÁRIO DA CAMEX No próximo dia 12 de março, os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, receberão em Brasília uma proposta de programa para promover a imagem internacional do Brasil. O documento oficializará a criação de um fundo de investimento cultural instituído pela iniciativa privada. É o resultado de uma parceria entre a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Funcex, Fundação Armando Álvares Penteado, Faap, e Itaú Cultural. Segundo um dos idealizadores do programa, o ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Camex, e atual coordenador do Conselho Estadual de Comércio Exterior de São Paulo, Roberto Giannetti da Fonseca, a idéia é unir a iniciativa privada para desenvolver um programa "ousado" de promoção comercial do Brasil. Esporte e cultura – "Depois de um trabalho que reuniu representantes de diversos setores da sociedade, percebemos que a imagem do País é fortemente relacionada a emoção, alegria. O que precisamos agora é usar esse conceito para promover nossas mercadorias no exterior através da marca Brasil", afirmou ontem Fonseca, durante reunião da Câmara Intersetorial de Operações Internacionais, Cioi, da Associação Comercial de São Paulo, nesta quarta-feira. Para Giannetti, a melhor
maneira de divulgar essa "virtude brasileira" é por meio de áreas em que o País é conhecido no Exterior, como a cultural e a dos esportes. "Temos personalidades nesses setores que são reconhecidas no mundo todo. Por que não usá-las para alavancar nossas exportações?", indagou. Entre as ações previstas pelo programa de promoção da marca Brasil está a realização de shows para "angariar a simpatia pelo País" e eventos com grandes ícones dos esportes. "Durante esses eventos poderemos, por exemplo, promover degustações de produtos, além de várias outras ações comerciais", explicou o ex-secretário executivo da Camex. Participação do empresariado – Durante a reunião do Cioi, Giannetti convidou a Associação Comercial a participar desse "esforço coletivo" para consolidar a marca Brasil no mercado mundial. O ex-secretário da Camex também destacou a importância de uma colaboração ativa e do diálogo contínuo entre a Associação Comercial e os trabalhos do recém-criado Conselho Estadual de Comércio Exterior de São Paulo. O órgão anunciado em janeiro, e que será coordenado por Fonseca, foi uma das promessas de campanha do governador Geraldo Alckimim. O Conselho terá a missão de desenvolver políticas regionais de incentivo às exportações. "Trabalharemos para definir, por exemplo, a necessidade de criação de aeroportos regionais. Também já há a idéia simbólica de efetivar um PoupaTempo Exportador para facilitar as exportações das pequenas empresas", disse Giannetti da Fonseca. Estela Cangerana
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos
naquelas datas e ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado nas notas explicativas às demonstrações financeiras nºs 2 e 3, a BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento adotou, neste exercício, os novos critérios para registro e avaliação dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. 31 de janeiro de 2003 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
José Rubens Alonso Contador CRC 1SP104350/O-3
Giuseppe Masi Contador CRC 1SP176273/O-7
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
Convite
Inicio
Cidade
Natureza da Despesa
410103000012003OC00019 410103000012003OC00020 410103000012003OC00063 410103000012003OC00022 410103000012003OC00023 410103000012003OC00024 410103000012003OC00025 410103000012003OC00026 410103000012003OC00027 410103000012003OC00028 410103000012003OC00029 410103000012003OC00030 410103000012003OC00031 410103000012003OC00032 410103000012003OC00033 380119000012003OC00007 380119000012003OC00006 380155000012003OC00002 380155000012003OC00003 380160000012003OC00001 410103000012003OC00039 410103000012003OC00040 410103000012003OC00041 410103000012003OC00042 410103000012003OC00043 410103000012003OC00044 090137000012003OC00003 410103000012003OC00045 410103000012003OC00046 410103000012003OC00047 410103000012003OC00048 410103000012003OC00049 410103000012003OC00050 410103000012003OC00051 410103000012003OC00052 410103000012003OC00053 410103000012003OC00057 410103000012003OC00054 410103000012003OC00055 130219000012003OC00006 090161000012003OC00026 180170000012003OC00007 090159000012003OC00009 090173000012003OC00006 090173000012003OC00008 090149000012003OC00003 090149000012003OC00002 090173000012003OC00007 090173000012003OC00009 410103000012003OC00034 410103000012003OC00035 410103000012003OC00036 410103000012003OC00058 410103000012003OC00059 410103000012003OC00060 380146000012003OC00014 380146000012003OC00015 380146000012003OC00013 .
07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003 07/03/2003
AR AÇATUBA AR AÇATUBA AR AçATUBA BA R R E TO S BA R R E TO S BA R R E TO S BAU RU BAU RU BAU RU C AMPINAS C AMPINAS C AMPINAS FRANCA FRANCA FRANCA F R A N CO D A R O C H A F R A N CO D A R O C H A - S P GETULINA/SP GETULINA/SP JUNQUEIR OPOLIS MARILIA MARILIA MARILIA PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE REGISTRO RIBEIRÀO PRETO RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO S A N TO S S A N TO S S A N TO S SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÀO JOSÉ DOS CAMPOS SãO JOSé DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS S AO PAU LO SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO SãO PAULO SãO PAULO S Ã O PAU LO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SOROCABA SOROCABA SOROCABA T R E M E M B E / S P VA L E PAR A I B A T R E M E M B E / S P VA L E PAR A I B A T R E M E M B E / S P VA L E PAR A I B A
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GASOLINA A LCO O L P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
380149000012003OC00009 180109000012003OC00002 180247000012003OC00002 090182000012003OC00035 080299000012003OC00001 080307000012003OC00015 180202000012003OC00001 180335000012003OC00008 080313000012003OC00007 080313000012003OC00008 130154000012003OC00036 130154000012003OC00037 380121000012003OC00003 080332000012003OC00001 090129000012003OC00030 180261000012003OC00007 180154000012003OC00008 180154000012003OC00007 090133000012003OC00004 080338000012003OC00005 200154000012003OC00033 180153000012003OC00030 090148000012003OC00010 280104000012003OC00002 232101230552003OC00002 180182000012003OC00006 410103000012003OC00061 400110000012003OC00001 090148000012003OC00005 160108000012003OC00001 280102000012003OC00010 080105000012003OC00001 050101000012003OC00004 090032000012003OC00104 380146000012003OC00012
28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003 28/02/2003
A LVAR O D E C A R VA L H O - S P BAU RU BAU RU BAURU -SP B OT U C ATU FR ANCA-SP F R A N CO D A R O C H A I TA P E C E R I C A D A S E R R A JABOTIC ABAL JABOTIC ABAL JALES JALES M O N G AG U Á / S P. R I B E I R AO P R E TO R I B E R I Ã O P R E TO - S P S A N TO S S A N TO S / S P S A N TO S / S P SÃO JOÃO DA BOA VISTA S AO J O S E D O R I O P R E TO S Ã O J O S É D O R I O P R E TO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S Ã O PAU LO S ã O PAU LO SãO PAULO S ã O PAU LO S Ã O PAU LO SAO PAULOSP SAO PAULO - SP SOROCABA T R E M E M B E - S P - VA L E PAR A I B A
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O GENEROS ALIMENTICIOS MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A SUPRIMENTO DE INFORMATICA S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A MAT.DE ESCRIT.PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GENEROS ALIMENTICIOS S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (20:38) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Banco Votorantim S.A. C.N.P.J. 59.588.111/0001-03 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 16º andar - CEP 04707-910 São Paulo - SP Tel. (11) 5185-1700 Fax (11) 5185-1900 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em milhares de reais)
4 a.
Reservas de capital Subvenções Atualização Capital para de títulos social investimentos patrimoniais Saldos em 31 de dezembro de 2000 400.000 1.085 668 Distribuição de dividendos de lucros acumulados Ajuste de exercício anterior Constituição de reserva 995 227 Lucro líquido do exercício Destinação do lucro líquido: Reserva legal Juros sobre o capital próprio Saldos em 31 de dezembro de 2001 400.000 2.080 895 Distribuição de dividendos de exercícios anteriores Ajuste de exercício anterior Aumento de capital 663.000 Constituição de reservas: Reserva para expansão - 2001 Subvenção para investimentos 455 Lucro líquido do exercício Destinação do lucro líquido : Reserva legal Distribuição de dividendos Reserva para expansão -
Reservas de lucros
Saldos em 31 de dezembro de 2002 1.063.000
2.080
1.350
41.138
354.883
53.279 1.515.730
Saldos em 30 Junho de 2002 Distribuição de dividendos de exercícios anteriores Aumento de capital Constituição de reserva: Subvenção para investimentos Lucro líquido do semestre Destinação do lucro líquido : Reserva legal Distribuição de dividendos Reserva para expansão
813.000
2.080
1.114
28.761
106.323
270.197 1.221.475
250.000
-
-
-
(23.916) -
(91.952) (115.868) - 250.000
-
-
236 -
-
-
247.535
236 247.535
-
-
-
12.377 -
272.476
(12.377) (87.648) (272.476)
(87.648) -
Saldos em 31 de dezembro de 2002 1.063.000
2.080
1.350
41.138
354.883
Legal Expansão 13.788 -
Lucros acumulados 160.245
Total 575.786
-
-
(15.915) 440 167.916
(15.915) 440 1.222 167.916
8.396 22.184
-
(8.396) (53.198) 251.092
(53.198) 676.251
-
(23.916) -
(91.952) (115.868) 462 462 - 663.000
-
106.323 -
(106.323) 379.078
455 379.078
18.954 -
272.476
(18.954) (87.648) (272.476)
(87.648) -
53.279 1.515.730
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) 1
2
3
a. b. c. d.
e.
6
Contexto operacional As atividades operacionais do Banco Votorantim S.A. e do Banco Votorantim S.A. e empresas controladas referem-se principalmente à sua atuação no mercado financeiro, operando como banco múltiplo com as carteiras comercial, de crédito, financiamento e investimento; em bolsa de valores negociando e distribuindo títulos e valores mobiliários por conta própria ou de terceiros; e com carteira de arrendamento mercantil. As operações do Banco Votorantim S.A. são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições financeiras que atuam no mercado financeiro, e certas operações têm a co-participação ou a intermediação destas instituições. Os benefícios dos serviços prestados entre essas instituições e os custos da estrutura operacional e administrativa são absorvidos, segundo a praticabilidade e razoabilidade de lhes serem atribuídos, em conjunto ou individualmente. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras do Banco Votorantim S.A. e empresas controladas foram elaboradas em consonância com a legislação societária - Lei nº 6.404/76 e normas do Banco Central do Brasil. Conforme Circular nº 2.533 do Banco Central do Brasil, as operações de dependência no exterior estão sendo apresentadas consolidadas com a matriz e demais agências no País. Demonstrações financeiras consolidadas As demonstrações financeiras consolidadas, preparadas de acordo com a lei das Sociedades Anônimas e normas do Banco Central do Brasil, incluem o Banco Votorantim S.A. e suas controladas diretas, a seguir relacionadas: Porcentual de participação 2002 2001 Controladas diretas no País Votorantim Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. 99,98 99,98 Votorantim Asset Management - DTVM Ltda. 99,99 99,99 BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento 99,99 99,96 BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. 99,99 99,99 Controlada direta no exterior Votorantim Bank Limited (vide Nota Explicativa nº 10c) 4,03 5,07 Descrição dos principais procedimentos de consolidação Eliminação dos saldos das contas de ativos e passivos entre as empresas consolidadas; Eliminação das participações no capital, reservas e lucros acumulados das empresas controladas; Eliminação dos saldos de receitas e despesas, bem como de lucros não realizados, decorrentes de negócios entre as empresas; As demonstrações financeiras da empresa controlada BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A., foram reclassificadas, extracontabilmente, no intuito de refletir no consolidado sua posição financeira e seu resultado, em conformidade com o método financeiro; e Os saldos contábeis do Votorantim Bank Limited, que são preparados de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IAS), foram convertidos para reais, utilizando-se a cotação do dólar norte-americano na data do encerramento do exercício. Para fins de cálculo de equivalência e de consolidação, esses saldos foram ajustados às práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira.
Descrições das principais práticas contábeis Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência. b. Títulos e valores mobiliários De acordo com a Circular nº 3.068, os títulos e valores mobiliários são classificados nas seguintes categorias, de acordo com a intenção de investimento da Administração: 1. Títulos para negociação; 2. Títulos disponíveis para venda; e 3. Títulos mantidos até o vencimento. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 1 acima devem ser avaliados e registrados a valor de mercado, e a diferença em relação ao custo corrigido reconhecida no resultado do exercício. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 2 acima devem ser registrados a valor de mercado e a diferença em relação ao custo corrigido reconhecida em conta específica do patrimônio líquido. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 3 acima devem ser registrados pelo respectivo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. c. Instrumentos financeiros derivativos De acordo com a Circular 3.082 do Banco Central do Brasil, em 31 de dezembro de 2002, os instrumentos financeiros derivativos passaram a ser avaliados e contabilizados a valor de mercado, e classificados como “hedge” (proteção) ou “não-hedge”. O hedge é classificado como: (i) “hedge de risco de mercado”; ou (ii) “hedge de fluxo de caixa”. Os critérios para registro são os seguintes: • Para os instrumentos financeiros derivativos que não se destinam a hedge, bem como para aqueles classificados como “hedge de risco de mercado”, os ajustes a valor de mercado são contabilizados em contrapartida à adequada conta de receita ou despesa, no resultado do exercício. • Para os instrumentos financeiros derivativos classificados como “hedge de fluxo de caixa”, a parcela efetiva do hedge deve ser contabilizada em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, e qualquer outra variação, em contrapartida à adequada conta de receita ou despesa, no resultado do exercício. No caso de instrumentos financeiros derivativos que se destinam à proteção de títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos mantidos até o vencimento”, tanto o título como o instrumento financeiro derivativo são avaliados e contabilizados pelas condições intrínsecas contratadas, não sendo registrados pelo valor de mercado. d. Outros ativos - Circulante e realizável a longo prazo Demonstrados pelos valores de aplicação, incluindo os rendimentos calculados em base “pro rata” dia e as variações monetárias e cambiais auferidas até a data do balanço e, ajustados, quando aplicável, por provisão considerando os valores de realização. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é fundamentada na análise das operações de crédito em aberto, efetuada pela administração para determinar o valor necessário, e leva em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais da carteira, bem como as normas do BACEN. e. Ativo permanente Demonstrado ao custo (corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995), combinado com os seguintes aspectos: i. Avaliação dos investimentos em sociedades controladas e coligadas no país e no exterior, pelo método da equivalência patrimonial. ii. Depreciação do imobilizado, pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil-econômica dos bens, sendo o imobilizado de uso - móveis e utensílios e sistema de comunicação - 10% e equipamentos de processamento de dados e veículos - 20%. iii. Outros investimentos são representados, substancialmente, por títulos patrimoniais da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e Bolsa Mercantil e de Futuros - BM&F, CIP - Câmara Interbancária de Pagamentos e Central de Compensação Agente “A”, demonstrados pelo valor nominal, atualizados com base nas informações recebidas das próprias bolsas e câmaras. iv. Amortização do diferido pelos prazos em que os correspondentes benefícios são gerados. f. Passivos - Circulante e exigível a longo prazo Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos apurados em base “pro rata” dia e as variações monetárias ou cambiais incorridos até a data do balanço. g. Imposto de renda e contribuição social As provisões para imposto de renda e contribuição social correntes foram constituídas às alíquotas de 15%, acrescida de adicional de 10%, e 9% respectivamente, de acordo com a legislação vigente. O imposto de renda e a contribuição social diferidos foram calculados sobre o ajuste a valor de mercado dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos (Circulares nºs 3.068 e 3.082 do BACEN) às mesmas alíquotas do imposto corrente, e estão registrados na rubrica “Outras obrigações - Fiscais e Previdenciárias”, no passivo circulante e exigível a longo prazo. No Consolidado, foi reconhecido imposto de renda diferido, calculado à alíquota de 25% sobre o ajuste da superveniência de depreciação, registrado em “Outras obrigações - Fiscais e Previdenciárias”, no passivo circulante e exigível a longo prazo. 5 Mudança de prática contábil Até 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram apresentados pelo seu valor de custo, acrescidos de rendimentos auferidos até a data do balanço e diminuídos de provisão para desvalorização quando o valor de mercado fosse inferior ao valor contábil. Os instrumentos financeiros derivativos eram apresentados pelo seu valor de custo, acrescidos das atualizações ocorridas em função da fluência dos contratos, de acordo com a característica de cada instrumento. Os registros contábeis decorrentes da adoção dos novos critérios de avaliação , na data-base de 31 de dezembro de 2002, foram efetuados como segue: a. Operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 - os efeitos dos ajustes foram integralmente reconhecidos em contrapartida ao resultado do exercício; e b. Operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001, que permaneciam em aberto em 30 de junho de 2002 - os efeitos dos ajustes, apurados na data-base de 31 de dezembro de 2001, foram reconhecidos em contrapartida a lucros acumulados, como ajuste de exercícios anteriores, líquidos de seus efeitos tributários. Os ajustes decorrentes da adoção dos novos critérios podem ser assim demonstrados: Banco Consolidado Efeito em Efeito em Patrimônio Patrimônio Resultado líquido Resultado líquido Resultado do exercício/patrimônio líquido antes dos ajustes 59.587 1.530.462 38.189 1.526.842 Ajustes a valor de mercado referente às operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001: Carteira de títulos e valores mobiliários 39.864 42.892 Carteira de instrumentos financeiros derivativos (62.185) (61.786) Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição social 7.589 7.782 Ajuste a valor de mercado referente às operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001: Reversão do crédito tributário constituído (7.589) (7.782) Carteira de títulos e valores mobiliários (1.309.151) (1.412.698) Carteira de instrumentos financeiros derivativos 1.804.726 1.940.985 Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição social (168.495) (179.616) Resultado do exercício/patrimônio líquido após ajustes 379.078 1.515.730 379.078 1.515.730
Títulos e valores mobiliários Banco Títulos para negociação 2002
2001 Faixa de vencimento
Valor de
(Perda) ganho
Até 3
De 3 a 6
De 6 a 12
De 1 a 2
De 2 a 5
Tipo
Custo
mercado
não realizado
meses
meses
meses
anos
anos
Acima de 5 anos
Total
Custo
NTN-A
530.564
399.365
(131.199)
-
-
-
-
-
399.365
399.365
332.470
NTN-C
36.109
35.991
(118)
-
-
-
-
35.991
-
35.991
-
NTN-D
3.342.978
2.807.546
(535.432)
1.435
6.643
111.098
703.549
1.224.791
760.030
2.807.546
1.182.628
LFT
242.124
241.588
(536)
4.081
48.376
53.355
127.596
8.180
-
241.588
124.369
LTN
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
152.077
2.865.593
2.236.119
(629.474)
3.088
22.782
74.517
22.064
2.113.668
-
2.236.119
3.628.660
Eurobonds
813.549
813.549
-
65.351
-
9.885
21.126
699.451
17.736
813.549
-
C Bonds
59.064
59.064
-
-
-
-
-
-
59.064
59.064
-
Debêntures
NBCE
290.876
278.452
(12.424)
-
-
31.266
108.016
104.704
34.466
278.452
188.961
Ações
2.997
3.029
32
3.029
-
-
-
-
-
3.029
10.726
Outros
46.839
46.839
-
46.839
-
-
-
-
-
46.839
33.986
8.230.693
6.921.542
(1.309.151)
123.823
77.801
280.121
982.351
4.186.785
1.270.661
6.921.542
5.653.877
Total Títulos mantidos até o vencimento Eurobonds
363.054
363.054
-
-
-
-
-
363.054
-
363.054
-
Total
363.054
363.054
-
-
-
-
-
363.054
-
363.054
-
Consolidado Títulos para negociação
Tipo NTN-A
2002
Custo 530.564
Valor de mercado 399.365
(Perda) ganho não realizado (131.199)
Até 3 meses -
De 3 a 6 meses -
2001 De 6 a 12 meses -
Faixa de vencimento De 1 a 2 De 2 a 5 anos anos -
Acima de 5 anos 399.365
Total 399.365
Custo 332.470
NTN-C
36.109
35.991
(118)
-
-
-
-
35.991
-
35.991
-
NTN-D
3.342.978
2.807.546
(535.432)
1.435
6.643
111.098
703.549
1.224.791
760.030
2.807.546
1.182.628
LFT
491.997
490.885
(1.112)
12.020
58.421
91.085
317.892
11.467
-
490.885
168.104
LTN
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
152.077
NBCE
3.437.933
2.705.488
(732.445)
74.717
22.782
74.517
58.432
2.475.040
-
2.705.488
4.574.019
Eurobonds
1.105.631
1.233.143
1.233.143
-
128.340
14.733
113.923
249.988
708.423
17.736
1.233.143
C Bonds
59.064
59.064
-
-
-
-
-
-
59.064
59.064
45.027
Debêntures
290.876
278.452
(12.424)
-
-
31.266
108.016
104.704
34.466
278.452
188.961 10.799
Ações
2.997
3.029
32
3.029
-
-
-
-
-
3.029
Outros
46.839
46.839
-
46.839
-
-
-
-
-
46.839
89.659
Total
9.472.500
8.059.802
(1.412.698)
266.380
102.579
421.889
1.437.877
4.560.416
1.270.661
8.059.802
7.849.375
Títulos mantidos até o vencimento NBCE
47.906
35.974
(11.932)
-
-
-
-
35.974
-
35.974
-
Eurobonds
363.054
363.054
-
-
-
-
-
363.054
-
363.054
-
Total
410.960
399.028
(11.932)
-
-
-
-
399.028
-
399.028
-
Os critérios de precificação de títulos e valores mobiliários são definidos pela área de gerenciamento de risco e considera preços e taxas oficialmente divulgados, como ANDIMA e BM&F, além de eventuais ajustes nos preços de títulos de baixa liquidez, que consideram ofertas, últimos preços praticados, dispersão possível e outros fatores que possam determinar de forma mais adequada e justa o valor de mercado, tanto nos mercados interno quanto externo. Para os títulos negociados no mercado brasileiro, são consideradas as taxas médias dos papéis divulgadas pela ANDIMA, para a data de fechamento, bem como o preço de fechamento divulgado para as posições na BM&F, os preços das últimas negociações de debêntures divulgados pela ANDIMA, levando em conta a adoção de critérios julgados adequados a aferição de preço para papéis de baixa liquidez. Para os ativos das investidas no exterior, são considerados os preços de fechamento para os títulos da dívida pública no mercado internacional divulgados pela Bloomberg e outros serviços de informação, bem como a adoção de critérios julgados adequados à correta precificação de títulos de baixa liquidez. 7
Instrumentos financeiros derivativos O Conglomerado Financeiro Votorantim efetua operações que envolvem instrumentos financeiros derivativos, atuando em mercados organizados e de balcão, com objetivo de possibilitar uma gestão de risco de mercado adequada à política do Grupo. O gerenciamento de risco de mercado é efetuado de forma centralizada, por área administrativa que mantém independência com relação à mesa de operações e pelo acompanhamento do Comitê de Riscos, composto pela diretoria e vice-presidência do Banco, que se reúne periodicamente para avaliação dos riscos e definição de limites operacionais. O gerenciamento de riscos adota como procedimentos básicos: a) monitoramento da adequação de posições e riscos aos limites estabelecidos pelo Comitê de Riscos e limites legais; b) integridade da precificação de ativos e derivativos; c) avaliação do risco de mercado pela metodologia “Value at Risk” e pela simulação de cenários; d) acompanhamento de resultado diários com testes de aderência da metodologia (“back-test”). A política de gerenciamento de riscos de mercado considera ainda a utilização de instrumentos financeiros derivativos para “hedge” de posições, para atender demanda de contrapartes e como meio de reversão de posições em momentos de grandes oscilações. As operações observam os limites deliberados pelo Comitê e impostos pela legislação, após análise dos riscos de crédito e liquidez, quando apropriados, caso em que envolvem as políticas de liquidez e crédito e as deliberações dos respectivos comitês. Os critérios de precificação de ativos e derivativos são definidos pela área de gerenciamento de risco, e consideram preços oficialmente divulgados pela ANDIMA e BM&F, bem como taxas oficiais, cálculos de prêmios de opção e outros riscos de acordo com metodologias convencionais e consagradas. Todas as etapas das operações estão sujeitas às verificações da auditoria interna,
bem como aos procedimentos de controles internos, definidos e acompanhados por área específica e independente, adequados ao nível de transações e risco envolvidos. Os valores a receber dos contratos de “swap” em aberto montam a R$ 2.620.771 (2001 - R$ 931.648) e os valores a pagar montam a R$ 2.589.312 (2001 - R$ 1.121.781) e estão registrados em Instrumentos financeiros derivativos no Banco Votorantim. No Consolidado, os valores a receber montam a R$ 2.501.839 (2001 - R$ 979.951) e os valores a pagar montam a R$ 2.567.243 (2001 - R$ 1.169.060). Os prêmios pagos por contratos de opções adquiridos montam a R$ 4.131 (2001 - R$ 4.283) e os prêmios recebidos por contratos de opções lançadas montam a R$ 4.810 (2001 - R$ 3.063) e estão registrados em Instrumentos financeiros derivativos, no Banco Votorantim e no Consolidado. Os ajustes diários das operações no mercado futuro montam a R$ 2.145 no ativo e R$ 5.694 no passivo e estão resgistrados em “Instrumentos financeiros derivativos” no Banco Votorantim S.A. e no Consolidado. As operações negociadas no mercado de bolsas organizadas têm como contraparte instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para atuar no mercado financeiro. As operações efetuadas no mercado de balcão são registradas no Cetip e as contrapartes são empresas não intregrante do Sistema Financeiro Nacional. As margens depositadas na BM&F em 31 de dezembro de 2002 totalizavam R$ 1.860.064 (2001 - R$ 1.277.220), no Banco Votorantim S.A. e R$ 1.860.479 (2001 - R$ 1.277.984), no Consolidado. (Continua)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (20:40) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
Banco Votorantim S.A. C.N.P.J. 59.588.111/0001-03 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 16º andar - CEP 04707-910 São Paulo - SP Tel. (11) 5185-1700 Fax (11) 5185-1900 Os intrumentos financeiros derivativos podem ser assim resumidos: Banco Derivativos não destinados a hedge 2002
Tipo Swap Posição ativa Dólar DI IGPM Selic TRM Pré Posição passiva Dólar DI IGPM Anbid Selic TRM Pré Total Futuros Posição ativa DDI PRÉ DI DOL IND IGPM EURO Posição passiva DDI PRÉ DI DOL IGPM IND EURO Total Opções Posição ativa Ações DI Posição passiva Ações DI DOL Total
Valor original do contrato 2002 36.645.675 13.893.732 18.120.697 1.997.895 18.043 100 2.615.208 36.645.675 20.281.323 12.250.416 1.375.651 100 2.738.185 -
Valores/prêmios a: receber (idos) pagar (os) contratual 2002 41.125.393 15.231.320 20.808.762 2.280.604 18.718 109 2.785.880 42.898.610 24.463.770 14.178.328 1.490.139 109 2.766.264 (1.773.217)
Valores/prêmios a: receber (idos) pagar (os) mercado 39.979.043 14.303.261 20.671.858 2.222.611 18.701 109 2.762.503 39.947.584 21.487.794 14.263.723 1.497.397 109 2.698.561 31.459
187.553
Total 39.979.043 14.303.261 20.671.858 2.222.611 18.701 109 2.762.503 39.947.584 21.487.794 14.263.723 1.497.397 109 2.698.561 31.459
Valor original do contrato 2001 25.139.968 12.497.445 10.940.578 109.617 3.013 1.589.315 25.139.968 16.782.549 7.895.310 236.481 10.000 3.013 212.615 -
Valores/prêmios a: receber (idos) pagar (os) contratual 2001 21.657.221 7.674.762 12.153.304 126.667 3.046 1.699.442 21.847.354 12.749.668 8.588.380 265.807 11.025 3.046 229.428 (190.133)
Lucro/prejuízo não realizado (1.146.350) (928.059) (136.904) (57.993) (17) (23.377) (2.951.026) (2.975.976) 85.395 7.258 (67.703) 1.804.676
Até 3 meses 7.464.754 3.550.334 2.750.662 18.701 109 1.144.948 7.139.891 4.094.713 2.848.362 26.920 109 169.787 324.863
de 3 a 6 meses 6.747.899 2.624.665 3.411.144 401.731 310.359 7.413.543 3.651.386 2.611.228 234.649 916.280 (665.644)
de 6 a 12 meses 7.549.006 3.215.065 2.800.809 1.015.316 517.816 7.419.669 2.348.213 4.033.028 707.297 331.131 129.337
de 1 a 2 anos 9.117.627 3.422.200 5.085.954 401.008 208.465 9.239.077 5.261.600 3.164.955 196.176 616.346 (121.450)
de 2 a 5 anos 8.007.689 1.490.997 5.531.221 404.556 580.915 7.830.889 5.227.367 1.606.150 332.355 665.017 176.800
Acima de 5 anos 1.092.068 1.092.068 904.515 904.515 -
10.643.968 5.313.821 1.386.968 769.591 3.100.259 73.329 11.117.314 3.537.347 3.489.866 2.393.097 1.620.258 1.354 2.063 73.329 (473.346)
80.804 51.930 (1.928) 28.657 2.145 (56.642) (31.873) (2.065) 2.214 (19.238) 14 (5.694) 137.446
80.804 51.930 (1.928) 28.657 2.145 (56.642) (31.873) (2.065) 2.214 (19.238) 14 (5.694) 137.446
-
2.780.895 1.605.250 769.591 365.607 40.447 3.447.440 1.171.670 726.317 1.292.412 180.295 1.354 2.063 73.329 (666.545)
1.507.657 807.816 699.841 1.392.657 695.308 661.923 35.426 115.000
1.109.997 471.862 638.135 2.580.095 1.072.125 664.509 368.338 475.123 (1.470.098)
2.422.834 861.858 915.106 645.870 1.731.051 69.505 661.708 70.424 929.414 691.783
2.395.606 1.802.843 592.763 1.810.157 1.224.047 586.110 585.449
394.097 236.054 158.043 155.914 155.914 238.183
10.611.086 5.313.821 1.386.968 769.591 3.100.259 40.447 11.117.314 3.537.347 3.489.866 2.393.097 1.620.258 1.354 2.063 73.329 (506.228)
4.200.768 3.372.594 681.542 144.143 2.489 5.244.229 3.321.672 1.922.557 (1.043.461)
(35.013) (16.812) (15.044) (3.098) (59) 23.213 22.574 639 (58.226)
435.913 6.538 429.375 452.560 4.860 428.700 19.000 (16.647)
5.152 207 4.945 5.881 28 5.405 448 (729)
4.131 156 3.975 4.810 4.362 448 (679)
(1.021) (51) (970) (1.071) (28) (1.043) 50
160.913 6.538 154.375 177.760 4.860 153.900 19.000 (16.847)
275.000 275.000 274.800 274.800 200
-
-
-
-
435.913 6.538 429.375 452.560 4.860 428.700 19.000 (16.647)
8.396 8.396 8.396 8.396 -
4.283 4.283 3.063 3.063 1.220
Valores/prêmios a: receber (idos) pagar (os) contratual 2001 22.187.578 6.951.902 12.972.101 274.050 3.046 1.986.479 -
Faixas de vencimentos
Consolidado Derivativos não destinados a hedge 2002
Tipo Swap Posição ativa Dólar DI IGPM Selic TRM Pré Outras moedas Posição passiva Dólar DI IGPM Anbid TRM Pré Outras moedas Total Futuros Posição ativa DDI PRÉ DI DOL IND IGPM EURO Outras moedas Posição passiva DDI PRÉ DI DOL IGPM IND EURO Outras moedas Total Opções Posição ativa Ações DI Posição passiva Ações DI DOL Total 8 a.
Valor original do contrato 2002 35.338.885 12.856.596 17.374.855 2.123.705 18.043 100 2.930.253 35.333
Valores/prêmios a: receber (idos) pagar (os) contratual 2002 38.696.181 13.870.874 20.011.026 2.432.426 18.718 109 2.327.670 35.358
Valores/prêmios a: receber (idos) pagar (os) mercado 37.643.383 13.022.343 19.871.699 2.383.797 18.701 109 2.311.376 35.358
Lucro/prejuízo não realizado (1.052.798) (848.531) (139.327) (48.629) (17) (16.294) -
Até 3 meses 6.825.026 3.142.307 2.550.457 18.701 109 1.078.094 35.358
de 3 a 6 meses 6.032.639 2.305.793 3.074.593 401.730 250.523 -
de 6 a 12 meses 7.518.264 3.225.839 2.870.040 1.176.465 245.920 -
de 1 a 2 anos 8.319.482 3.012.562 4.742.609 401.022 163.289 -
de 2 a 5 anos 7.855.904 1.335.842 5.541.932 404.580 573.550 -
Acima de 5 anos 1.092.068 1.092.068 -
Total 37.643.383 13.022.343 19.871.699 2.383.797 18.701 109 2.311.376 35.358
Valor original do contrato 2001 25.634.461 11.828.680 11.662.111 261.577 3.013 1.879.080 -
35.338.885 19.480.169 11.169.292 1.428.651 100 3.225.340 35.333 -
40.702.520 23.697.005 12.912.521 1.546.270 109 2.507.198 39.417 (2.006.339)
37.708.787 20.679.941 12.997.288 1.557.415 109 2.434.617 39.417 (65.404)
(2.993.733) (3.017.064) 84.767 11.145 (72.581) 1.940.935
7.384.783 4.243.010 2.374.399 26.920 109 700.928 39.417 (559.757)
6.250.127 3.434.797 2.280.038 234.649 300.643 (217.488)
7.279.166 2.449.822 3.868.306 697.854 263.184 239.098
8.240.234 4.604.859 2.833.030 265.637 536.708 79.248
7.649.962 5.042.938 1.641.515 332.355 633.154 205.942
904.515 904.515 187.553
37.708.787 20.679.941 12.997.288 1.557.415 109 2.434.617 39.417 (65.404)
25.634.461 17.515.695 7.226.223 236.481 10.000 3.013 643.049 -
22.376.687 13.532.787 7.902.304 265.808 11.025 3.046 661.717 (189.109)
10.792.474 5.313.821 1.386.968 769.591 3.100.259 147.766 74.069
86.521 51.930 (1.928) 28.657 7.862 -
86.521 51.930 (1.928) 28.657 7.862 -
-
2.888.266 1.605.250 769.591 365.607 146.727 1.091
1.522.048 807.816 699.841 14.391
1.168.584 471.862 638.135 58.587
2.423.873 861.858 915.106 645.870 1.039 -
2.395.606 1.802.843 592.763 -
394.097 236.054 158.043 -
10.792.474 5.313.821 1.386.968 769.591 3.100.259 147.766 74.069
4.200.768 3.372.594 681.542 144.143 2.489 -
(35.013) (16.812) (15.044) (3.098) (59) -
11.298.702 3.537.347 3.489.866 2.393.097 1.620.258 1.354 2.063 180.648 74.069 (506.228)
(77.653) (31.873) (2.065) 2.214 (19.238) 14 (22.666) (4.039) 164.174
(77.653) (31.873) (2.065) 2.214 (19.238) 14 (22.666) (4.039) 164.174
-
3.554.811 1.171.670 726.317 1.292.412 180.295 1.354 2.063 179.609 1.091 (666.545)
1.407.048 695.308 661.923 35.426 14.391 115.000
2.638.682 1.072.125 664.509 368.338 475.123 58.587 (1.470.098)
1.732.090 69.505 661.708 70.424 929.414 1.039 691.783
1.810.157 1.224.047 586.110 585.449
155.914 155.914 238.183
11.298.702 3.537.347 3.489.866 2.393.097 1.620.258 1.354 2.063 180.648 74.069 (506.228)
5.244.229 3.321.672 1.922.557 (1.043.461)
23.213 22.574 639 (58.226)
435.913 6.538 429.375
5.152 207 4.945
4.131 156 3.975
(1.021) (51) (970)
160.913 6.538 154.375
275.000 275.000
-
-
-
-
435.913 6.538 429.375
8.396 8.396 -
4.283 4.283 -
452.560 4.860 428.700 19.000 (16.647)
5.881 28 5.405 448 (729)
4.810 4.362 448 (679)
(1.071) (28) (1.043) 50
177.760 4.860 153.900 19.000 (16.847)
274.800 274.800 200
-
-
-
-
452.560 4.860 428.700 19.000 (16.647)
8.396 8.396 -
3.063 3.063 1.220
Operações de crédito e de arrendamento mercantil Composição das operações de crédito
Repasses interfinanceiros Empréstimos - setor privado Financiamentos - setor privado Adiantamento sobre contratos de câmbio (classificado como redutor de “Outras obrigações Carteira de câmbio”)
Repasses interfinanceiros Empréstimos - setor privado Financiamentos - setor privado Arrendamento mercantil Adiantamento sobre contratos de câmbio (classificado como redutor de “Outras obrigações Carteira de câmbio”) b.
c.
Faixas de vencimentos
2002 182.504 471.437
Banco 2001 1.140 99.000 329.274
Nível de risco AA A B C D E F G H Total
222.079 15.440 876.020 444.854 Consolidado 2002 2001 1.140 368.791 215.823 2.122.754 1.104.373 61.168 109.662 222.079 2.774.792
15.440 1.446.438
Composição da carteira por atividade econômica Banco 2002 2001 Indústria 326.127 119.875 Comércio 100.596 16.001 Intermediários financeiros 1.140 Outros serviços 442.304 298.281 Pessoas físicas 6.993 9.557 876.020 444.854 Consolidado 2002 2001 Indústria 339.161 160.489 Comércio 314.180 80.808 Intermediários financeiros 1.140 Outros serviços 506.605 384.325 Pessoas físicas 1.614.846 819.676 2.774.792 1.446.438 Composição da carteira de operações de crédito, nos correspondentes níveis de risco, conforme estabelecido na Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil e respectiva provisão para créditos de liquidação duvidosa: Banco Saldo Provisão Nível de risco 2002 2001 % 2002 2001 AA 631.611 336.957 A 179.079 72.741 0,5 895 363 B 53.681 5.165 1,0 537 52 C 11.374 21.998 3,0 341 660 D 275 7.580 10,0 28 758 E 30,0 F 50,0 G 168 70,0 117 H 245 100,0 245 Total 876.020 444.854 1.801 2.195
2002 804.145 1.596.503 165.422 110.010 32.823 16.999 11.756 8.350 28.784 2.774.792
Saldo 2001 451.040 834.323 52.836 61.102 22.768 7.349 4.486 3.408 9.126 1.446.438
2002 21.155 2.777 3.331 3.367 5.128 5.897 5.851 28.784 76.290
Consolidado Provisão 2001 16.005 885 2.410 2.579 2.306 2.287 2.409 9.126 38.007
No Consolidado, a provisão para devedores duvidosos foi complementada pelos valores dos diferenciais não liquidados dos contratos de arrendamento mercantil indexados ao dólar, que se encontram em discussão judicial. d.
A provisão para devedores duvidosos apresentou a seguinte movimentação no exercício: Banco 2002 2001 Saldo inicial 2.195 1.326 Constituições (reversões) (149) 905 Baixas para prejuízo (245) (36) Saldo final 1.801 2.195
2002 38.007 65.679 (27.396) 76.290
Consolidado 2001 10.393 31.810 (4.196) 38.007
Durante o exercício, foi recuperado o montante de R$ 5.106 (2001 - R$ 1.945), no consolidado e renegociado o montante de R$ 61.996 (2001 - R$ 19.573) em operações de crédito, no Consolidado. 9
Outros créditos
Carteira de câmbio (a) Rendas a receber Negociação e intermediação de valores (b) Diversos (c)
2002 1.112.142 4.002 102.053 51.321 1.269.518
Banco 2001 232.709 2.945 3.270 25.678 264.602
2002 1.112.142 212 152.641 131.938 1.396.933
Consolidado 2001 232.709 1.330 27.579 85.141 346.759
a.
Refere-se basicamente a saldos de compras de moeda estrangeira a liquidar, líquidas de adiantamentos - R$ 532.436 (2001 - R$ 183.945) e direitos por venda de moeda estrangeira, líquida de adiantamentos - R$ 573.881 (2001 - R$ 48.741) no Banco Votorantim e no Consolidado.
b.
Representados substancialmente por diferencial a receber de contratos de mercado futuro no montante de R$ 29.770 (2001 - R$ 3.270) no Banco Votorantim e no Consolidado e depósito de margem em garantia de operações compromissadas no exterior no montante de R$ 72.251 no Banco Votorantim e R$ 110.899 (2001 - R$ 21.019) no Consolidado.
c.
Correspondem basicamente a impostos e contribuições a compensar no montante de R$ 21.080 (2001 - R$ 13.966) no Banco Votorantim e R$ 45.028 (2001 - R$ 26.331) no Consolidado, créditos tributários no montante de R$ 27.032 (2001 - R$ 9.000) no Banco Votorantim e R$ 75.582 (2001 - R$ 40.350) no Consolidado.
(Continua)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (20:49) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 11
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. C.N.P.J. 01.858.774/0001-10 Rua Santa Catarina, 244 - 5º Andar - Cj. B - CEP: 09510-120 - Centro - São Caetano do Sul - SP Tel.: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras e demais documentos referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, bem como o parecer dos auditores independentes. A BV Leasing encerrou o exercício com uma carteira de R$ 61,2 milhões, mais concentrada no segmento de pessoas jurídicas, como parte da estratégia de diversificação adotada. Em junho de 2002 foi aumentado o capital em R$ 200 milhões, atingindo o montante de R$ 415,5 milhões.
A BV Leasing encerrou o exercício com um lucro líquido de R$ 43,1 milhões e Patrimônio Líquido de R$ 436 milhões, após computados os efeitos da mudança de critério contábil na valorização de ativos determinada pelo Banco Central do Brasil. Os títulos classificados na categoria “Mantidos até o vencimento” refletem a intenção e a capacidade financeira da instituição de conservá-los até o resgate final. Expressamos nossos agradecimentos aos clientes, parceiros e funcionários pela confiança e dedicação que possibilitaram este resultado. São Paulo, 31 de janeiro de 2003. A Diretoria
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais) Passivo Ativo 2002 2001 Circulante 357.880 134.924 Circulante Disponibilidades 380 194 Obrigações por empréstimos e repasses Empréstimos no país - outras instituições Aplicações interfinanceiras de liquidez 960 Aplicações em depósitos interfinanceiros 960 Repasses do país - instituições oficiais Títulos e valores mobiliários e Instrumentos financeiros derivativos 334.537 124.661 instrumentos financeiros derivativos Instrumentos financeiros derivativos Carteira própria 329.402 124.661 Outras obrigações Instrumentos financeiros derivativos 5.135 Fiscais e previdenciárias Operações de arrendamento mercantil 1.002 (222) Credores por antecipação de valor residual Arrendamentos a receber - setor privado 49.767 69.276 Diversas Rendas a apropriar de arrendamento mercantil (33.790) (66.903) Exigível a longo prazo Provisão para créditos de arrendamento Obrigações por empréstimos e repasses (14.975) (2.595) mercantil de liquidação duvidosa Repasses do país - instituições oficiais Outros créditos 20.607 5.619 Instrumentos financeiros derivativos Diversos 20.607 5.619 Instrumentos financeiros derivativos Outros valores e bens 1.354 3.712 Outras obrigações Bens não de uso próprio 851 1.782 Fiscais e previdenciárias Despesas antecipadas 503 1.930 Credores por antecipação de valor residual Realizável a longo prazo 169.443 50.479 Patrimônio líquido Títulos e valores mobiliários e Capital social : instrumentos financeiros derivativos 161.834 25.515 De domiciliados no país Carteira própria 159.715 25.515 Reservas de lucros Instrumentos financeiros derivativos 2.119 Prejuízos acumulados Operações de arrendamento mercantil (398) 623 Arrendamentos a receber - setor privado 16.416 54.833 Rendas a apropriar de arrendamento mercantil (16.416) (39.833) Provisão para créditos de arrendamento (398) (14.377) mercantil de liquidação duvidosa Outros créditos 7.913 23.830 Diversos 7.913 23.830 Outros valores e bens 94 511 Despesas antecipadas 94 511 Permanente 96.249 153.868 Investimentos 104 64 Outros investimentos 104 64 Imobilizado de uso 19 Outras imobilizações de uso 186 186 Depreciação acumulada (186) (167) Imobilizado de arrendamento 87.935 151.748 Bens arrendados 126.612 214.342 Depreciação acumulada (78.497) (115.161) Superveniência de depreciação 39.820 52.567 Diferido 8.210 2.037 Perdas em arrendamentos a amortizar 13.659 3.085 Amortização acumulada (5.449) (1.048) Total do ativo 623.572 339.271 Total do passivo
2002 146.456 528 528 44.240 44.240 101.688 20.480 45.786 35.422 41.090 1.474 1.474 30.013 30.013 9.603 4.904 4.699 436.026
2001 89.816 33.295 33.244 51 342 342 56.179 6.258 49.339 582 36.676 17 17 11.031 11.031 25.628 13.142 12.486 212.779
415.500 20.526 -
215.500 305 (3.026)
623.572
339.271
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Reservas de lucros Capital Aumento para Prejuízos social de capital Legal Expansão acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2000 15.500 280 (3.493) 12.287 Aumento de capital 200.000 200.000 Lucro líquido do exercício 492 492 Destinação do lucro líquido: Reserva legal 25 (25) Saldos em 31 de dezembro de 2001 215.500 305 (3.026) 212.779 Ajustes de exercícios anteriores (1.892) (1.892) Aumento de capital 200.000 200.000 Reserva para expansão - 2001 467 (467) Lucro líquido do exercício 43.139 43.139 Destinações do lucro líquido: Reserva Legal 1.887 (1.887) Reserva para expansão 17.867 (17.867) Juros sobre o capital próprio (18.000) (18.000) Saldos em 31 de dezembro de 2002 415.500 2.192 18.334 436.026 Saldos em 30 de junho de 2002 215.500 200.000 688 467 1.895 418.550 Aumento de capital 200.000 (200.000) Lucro líquido do semestre 35.476 35.476 Destinações do lucro líquido: Reserva Legal 1.504 (1.504) Reserva para expansão 17.867 (17.867) Juros sobre o capital próprio (18.000) (18.000) Saldos em 31 de dezembro de 2002 415.500 2.192 18.334 436.026
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) 2º semestre de 2002 86.013 46.493
Receitas da intermediação financeira Operações de arrendamento mercantil Resultado de operações com títulos e valores mobiliários 77.741 Resultado com instrumentos financeiros derivativos (38.221) Despesas da intermediação financeira (35.900) Operações de captação no mercado 735 Operações de empréstimos, cessões e repasses (111) Operações de arrendamento mercantil (36.511) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (13) Resultado bruto da intermediação financeira 50.113 Outras receitas/(despesas) operacionais (4.823) Despesas de pessoal (4) Outras despesas administrativas (5.264) Despesas tributárias (1.700) Outras receitas operacionais 3.608 Outras despesas operacionais (1.463) Resultado operacional 45.290 Resultado não operacional (723) Resultado antes da tributação sobre o lucro 44.567 Imposto de renda e contribuição social (9.091) Provisão para imposto de renda (627) Provisão para contribuição social (20) Ativo/Passivo fiscal diferido (8.444) Lucro líquido do semestre/exercícios 35.476 Lucro líquido por ação - R$ 79,41
2002 138.964 93.700
Exercícios 2001 134.489 122.040
89.365 20.021 (44.101) (7.572) (72.623) (124.560) 735 (6.837) (1.725) (8.328) (72.521) (97.300) 888 (12.095) 66.341 9.929 (9.015) (9.652) (7) (11) (10.537) (14.084) (2.681) (1.557) 8.849 14.071 (4.639) (8.071) 57.326 277 (931) (402) 56.395 (125) (13.256) 617 (5.106) (5.776) (1.057) (218) (7.093) 6.611 43.139 492 96,57 2,09
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - (Em milhares de reais) 2º semestre Exercícios de 2002 2002 2001 Origens dos recursos 163.341 420.475 356.030 Lucro líquido do semestre/exercícios 35.476 43.139 492 Ajustes ao lucro líquido 21.067 52.715 92.658 Depreciações e amortizações 17.423 39.969 62.659 Insuficiência de depreciação 3.644 12.746 29.999 Recursos de acionistas 200.000 200.000 Integralização de capital 200.000 200.000 Ajuste de exercício anterior (1.892) Recursos de terceiros originários de: 106.798 126.513 62.880 Aumento dos subgrupos do passivo 92.341 92.364 12.018 Obrigações por empréstimo e repasses 199 Instrumentos financeiros derivativos 52.806 62.880 11.373 Outras obrigações 39.336 29.484 645 Diminuição dos subgrupos do ativo 2.093 4.664 17.474 Aplicações em depósitos interfinanceiros 960 Operações de arrendamento mercantil 532 13.412 Outros créditos 929 Outros valores e bens 1.561 2.775 4.062 Alienação de bens arrendados 12.364 29.485 33.388 Imobilizado de arrendamento 12.364 29.485 33.388 Aplicações dos recursos 163.577 420.289 356.360 Juros sobre o capital próprio 18.000 18.000 Variação no resultado de exercícios futuros 1 Inversões em: 8.961 24.581 53.723 Investimento 40 40 60 Imobilizado de arrendamento 5.253 14.839 50.738 Diferido 3.668 9.702 2.925 Aumento dos subgrupos do ativo 136.616 346.398 136.371 Aplicações em depósitos interfinanceiros 960 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 135.760 346.195 132.839 Operações de arrendamento mercantil 203 Outros créditos 856 2.572 Diminuição dos subgrupos do passivo 31.310 166.265 Obrigações por empréstimos e repasses 31.310 Depósitos interfinanceiros 135.228 Outras obrigações 31.037 Aumento/(redução) das disponibilidades (236) 186 (330) Modificação na posição financeira No início do semestre/exercícios 616 194 524 No fim do semestre/exercícios 380 380 194 Aumento/(redução) das disponibilidades (236) 186 (330)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) 1 Contexto operacional A BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. foi constituída em 23 de outubro de 1996, tendo sido autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) a iniciar suas atividades em 8 de abril de 1997. Suas operações se concentram no arrendamento mercantil de veículos. As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro, e certas operações têm a co-participação ou a intermediação de instituições associadas, integrantes do sistema financeiro. Os benefícios dos serviços prestados entre essas instituições e os custos da estrutura operacional e administrativa são absorvidos segundo a praticabilidade e a razoabilidade de lhes serem atribuídos em conjunto ou individualmente. 2 Descrições das principais práticas contábeis As práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a elaboração das demonstrações financeiras emanam da Lei das Sociedades por Ações, associada às normas e instruções do BACEN. a. Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência. As operações de arrendamento mercantil são registradas na forma da Portaria MF nº 140/84 e ajustadas por provisão para superveniência ou insuficiência de depreciação calculada com base no valor presente da carteira de arrendamento mercantil. b. Títulos e valores mobiliários De acordo com a Circular 3.068, os títulos e valores mobiliários são classificados nas seguintes categorias, de acordo com a intenção de investimento da Administração: 1 - Títulos para negociação; 2 - Títulos disponíveis para venda; e 3 - Títulos mantidos até o vencimento. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 1 acima devem ser avaliados e registrados a valor de mercado, e a diferença em relação ao custo corrigido reconhecida no resultado do exercício. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 2 acima devem ser registrados a valor de mercado e a diferença em relação ao custo corrigido reconhecida em conta específica do patrimônio líquido. Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 3 acima devem ser registrados pelo respectivo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. c. Instrumentos financeiros derivativos De acordo com a Circular nº 3.082 do Banco Central do Brasil, em 31 de dezembro de 2002, os instrumentos financeiros derivativos passaram a ser avaliados e contabilizados a valor de mercado, e classificados como “hedge” (proteção) ou “não-hedge”. O hedge é classificado como: (i) “hedge de risco de mercado”; ou (ii) “hedge de fluxo de caixa”. Os critérios para registro são os seguintes: Para os instrumentos financeiros derivativos que não se destinam a hedge, bem como para aqueles classificados como “hedge de risco de mercado”, os ajustes a valor de mercado são contabilizados em contrapartida a adequada conta de receita ou despesa, no resultado do exercício. Para os instrumentos financeiros derivativos classificados como “hedge de fluxo de caixa”, a parcela efetiva do hedge deve ser contabilizada em contrapartida a conta destacada do patrimônio líquido, e qualquer outra variação, em contrapartida a adequada conta de receita ou despesa, no resultado do exercício. No caso de instrumentos financeiros derivativos que se destinam à proteção de títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos mantidos até o vencimento”, tanto o título como o instrumento financeiro derivativo são avaliados e contabilizados pelas condições intrínsecas contratadas, não sendo registrados pelo valor de mercado. d. Outros ativos - circulante e realizável a longo prazo Demonstradas pelos valores de aplicação, incluindo os rendimentos e variações monetárias (“pro rata” dia) e cambiais incorridos até a data do balanço. O saldo de arrendamentos a receber representa o saldo das contraprestações a receber no prazo dos contratos, retificado pelas rendas a apropriar de arrendamento mercantil. A provisão para créditos de arrendamento mercantil de liquidação duvidosa é constituída em montante julgado pela administração como adequado para atender a eventuais perdas na realização de créditos e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. 4 Títulos e valores mobiliários Títulos para negociação
São reconhecidos os créditos tributários referentes principalmente a prejuízos fiscais acumulados, base negativa de contribuição social e provisões não-dedutíveis, e registrados no ativo circulante e realizável a longo prazo, em “Outros créditos - Diversos”. e. Permanente Registrado ao custo, depreciado pelo método linear com base nas taxas anuais vigentes, condizentes com o prazo de vida útil dos bens. O imobilizado de arrendamento é deduzido pela respectiva depreciação calculada pelo método linear de forma acelerada nos casos previstos, segundo determinações da Portaria MF nº 113/88. O diferido é composto de perdas em arrendamento a amortizar, amortizadas pelo prazo remanescente de vida útil do bem. De acordo com a Circular nº 1.429, de 20 de janeiro de 1989, do BACEN, a Sociedade registrou, no exercício findo em 31 de dezembro de 2002, insuficiência de depreciação no montante de R$ 12.747 (2001 - R$ 29.999) classificada na demonstração do resultado em “Despesas de operações de arrendamento mercantil”. f. Passivo - circulante e exigível a longo prazo Demonstradas por valores conhecidos ou calculáveis. A provisão para imposto de renda e contribuição social correntes foi constituída à alíquota de 15% acrescida de adicional de 10% e 9% respectivamente, de acordo com a legislação vigente. O imposto de renda diferido, no montante de R$ 15.804 (2001 - R$ 13.142), calculado sobre a superveniência de depreciação e exclusões temporárias, está registrado em “Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias”, no passivo circulante e exigível a longo prazo. 3 Mudança de prática contábil Até 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram apresentados pelo seu valor de custo, acrescidos de rendimentos auferidos até a data do balanço e diminuído de provisão para desvalorização quando o valor de mercado fosse inferior ao valor contábil. Os instrumentos financeiros derivativos eram apresentados pelo seu valor de custo, acrescidos das atualizações ocorridas em função da fluência dos contratos, de acordo com a característica de cada instrumento. Os registros contábeis decorrentes da adoção dos novos critérios de avaliação, na data-base de 31 de dezembro de 2002, foram efetuados como segue: a. Operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 - os efeitos dos ajustes foram integralmente reconhecidos em contrapartida ao resultado do exercício; b. Operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001, que permaneciam em aberto em 30 de junho de 2002 - os efeitos dos ajustes, apurados na data-base de 31 de dezembro de 2001, foram reconhecidos em contrapartida a lucros acumulados, líquidos de seus efeitos tributários. Os efeitos da adoção dos novos critérios podem ser assim demonstrados: Efeito em Patrimônio Resultado líquido Resultado do exercício/Patrimônio líquido antes dos ajustes 32.782 437.960 Ajustes a valor de mercado referente às operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001: Carteira de títulos e valores mobiliários 1.694 Carteira de instrumentos financeiros derivativos ( 4.625) Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição social 997 Ajustes a valor de mercado referente a operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001: Reversão de provisão diferida constituída ( 997) Carteira de títulos e valores mobiliários ( 1.972) Carteira de instrumentos financeiros derivativos Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição social Resultado do exercício/Patrimônio líquido após ajustes 2002
19.175 ( 5.849) 43.139
436.026 2001
Faixas de vencimento Até 3 de 6 a 12 meses meses 4.390 33.941 71.629 76.019 33.941
Valor de Valor de Prejuízo de 1 a 2 de 2 a 5 Valor de Tipo custo mercado não realizado anos anos Total custo LFT 227.695 227.346 ( 349) 188.463 552 227.346 29.380 NBCE 73.252 71.629 (1.623) 71.629 81.843 Total 300.947 298.975 (1.972) 188.463 552 298.975 111.223 Títulos mantidos até o vencimento CDB - Instituição financeira ligada 190.142 190.142 30.427 159.715 190.142 38.953 Total 190.142 190.142 30.427 159.715 190.142 38.953 a.Para os títulos públicos federais, o valor de mercado utilizado para ajuste da carteira foi apurado com base nas taxas médias dos papéis divulgadas pela ANDIMA, para a data-base de 31 de dezembro de 2002. Foram efetuadas reclassificações nos saldos relativos a 31 de dezembro de 2001 dos títulos e valores mobiliários para fins de comparabilidade. 5 Instrumentos financeiros derivativos O Conglomerado Financeiro Votorantim efetua operações que envolvem instrumentos financeiros derivativos, atuando em mercados organizados e de balcão, com objetivo de possibilitar uma gestão de risco de mercado adequada à política do Grupo. O gerenciamento de risco de mercado é efetuado de forma centralizada, por área administrativa que mantém independência com relação à mesa de operações e pelo acompanhamento do Comitê de Riscos, composto pela diretoria e vice-presidência do Banco, que se reúne periodicamente para avaliação dos riscos e definição de limites operacionais. O gerenciamento de riscos adota como procedimentos básicos: a) monitoramento da adequação de posições e riscos aos limites estabelecidos pelo Comitê de Riscos e limites legais; b) integridade da precificação de ativos e derivativos; c) avaliação do risco de mercado pela metodologia “Value at Risk” e pela simulação de cenários; d) acompanhamento de resultados diários com testes de aderência da metodologia (“back-test”). A política de gerenciamento de riscos de mercado considera ainda a utilização de instrumentos financeiros derivativos para “hedge” de posições, para atender demanda de contrapartes e como meio de reversão de posições em momentos de grandes oscilações. As operações observam os limites deliberados pelo Comitê e impostos pela legislação, após análise dos riscos de crédito e liquidez, quando apropriados, caso em que envolvem as políticas de liquidez e crédito e as deliberações dos respectivos comitês. Os critérios de precificação de ativos e derivativos são definidos pela área de gerenciamento de risco, e consideram preços oficialmente divulgados pela ANDIMA e BM&F, bem como taxas oficiais, cálculos de prêmios de opção e outros riscos de acordo com metodologias convencionais e consagradas. Todas as etapas das operações estão sujeitas às verificações da auditoria interna, bem como aos procedimentos de controles internos, definidos e acompanhados por área específica e independente, adequados ao nível de transações e risco envolvidos. As operações têm como contraparte o Banco Votorantim S.A., sendo integralmente negociados no mercado de Balcão. O valor a pagar destas transações, monta em 31 de dezembro de 2002, a R$ 74.253 (2001 - R$ 11.373) e está classificada em instrumentos financeiros
derivativos do passivo. O valor a receber destas transações monta em 31 de dezembro de 2002, a R$ 7.254 e está classificada em títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos no ativo. Os instrumentos financeiros derivativos podem ser assim resumidos: Derivativos destinados a hedge 2002 2001 Faixas de vencimento Valores a Valores a Lucro Valores a Valor Receber/ Receber/ (Prejuízo) Valor Receber/ original do Pagar Pagar não de 3 a 6 de 1 a 2 original do Pagar Tipo contrato Contratual Mercado realizado meses anos Total contrato Contratual Swap Ativo 654.944 654.944 655.766 822 (182.732) 473.034 655.766 123.134 111.569 Dólar 344.575 344.575 345.670 1.095 91.079 254.591 345.670 55.460 34.537 DI 310.369 310.369 310.096 ( 273) 91.653 218.443 310.096 67.674 77.032 Passivo 654.944 741.118 722.765 18.353 221.837 500.928 722.765 123.134 122.942 Dólar 344.575 401.879 382.334 19.545 133.878 248.456 382.334 55.460 81.418 DI 310.369 339.239 340.431 (1.192) 87.959 252.472 340.431 67.674 41.524 Total ( 86.174) ( 66.999) 19.175 ( 39.105) ( 27.894) ( 66.999) ( 11.373) Foram efetuadas reclassificações nos saldos relativos a 31 de dezembro de 2001 dos instrumentos financeiros derivativos para fins comparabilidade. (Continua)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 29
ALFA HOLDINGS S.A. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO CNPJ N.º 17.167.396/0001-69 Alameda Santos n.º 466 - São Paulo - S.P. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Temos o prazer de submeter à apreciação de V. Sas. as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Alfa Holdings S. A., que incluem coligadas diretas e indiretas, relativas ao exercício de 2002, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Os documentos apresentados contêm os dados necessários à análise da performance da empresa no exercício. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser julgados necessários. Tratando-se de empresa holding, nosso desempenho reflete, basicamente, o comportamento de nossas coligadas. Estas, atuando em diversos segmentos da economia nacional, tais como:
financeiro, processamento de dados, informática, serviços e outros, apresentaram resultados que nos permitiram uma avaliação positiva de investimentos no valor de R$ 47.709 mil. A empresa apresentou um lucro líquido de R$ 40.672 mil, que corresponde a 12,92 % do Patrimônio Líquido de R$ 314.878 mil. No exercício, nosso Patrimônio Líquido apresentou uma evolução de 12,70 %. Os resultados obtidos levam-nos a propor um dividendo correspondente ao segundo semestre de 2002, no valor de R$ 35,46 por lote de mil ações ordinárias, R$ 98,00 por lote de mil ações preferenciais da classe “A” e R$ 39,01 por lote de mil ações preferenciais da classe “B”. Tais valores, somados aos dividendos pagos no primeiro semestre, perfazem um dividendo anual no valor de R$
63,46 por lote de mil ações para as ordinárias; R$ 126,00 por lote de mil ações preferenciais da classe “A”; e R$ 69,81 por lote de mil ações preferenciais da classe “B”. Em 12.03.2002 foi realizada a Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, onde se procedeu ao aumento de capital social de R$ 81.360 mil para R$ 88.913 mil, mediante aproveitamento de parte das reservas de lucros. Queremos, na oportunidade, agradecer aos nossos acionistas e fornecedores o apoio e confiança com que nos distinguiram, bem como a nossos funcionários, pela dedicação e trabalho. São Paulo, 29 de Janeiro de 2003.
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM: (Em Milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM: (Em Milhares de Reais) PASSIVO
ATIVO
CIRCULANTE ..................................................... Disponibilidades .................................................. Aplicações Financeiras ....................................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .............. Títulos e Valores Mobiliários ............................... Relações Interfinanceiras .................................... Clientes ................................................................ Créditos de Operações com Seguros ................. Operações de Arrendamento Mercantil .............. Operações de Crédito ......................................... Outros Créditos ................................................... Outros Valores e Bens ......................................... Despesas Antecipadas ........................................ Despesa Comerc. de Seguros Diferidos ............. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ...................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .............. Títulos e Valores Mobiliários ............................... Investimentos Temporários ................................. Operações de Crédito ......................................... Outros Créditos ................................................... PERMANENTE .................................................... Investimentos ...................................................... Imobilizado .......................................................... Diferido ................................................................
TOTAL GERAL DO ATIVO .................................
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 7.915 6.767 14 71 4.106 2.211 3.795 4.485 709 689 709 689 314.656 278.914 314.630 278.880 26 34 -
323.280
286.370
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 675.744 778.535 2.483 1.112 71.992 22.168 90.880 412.971 124.047 47.940 1.651 4.961 67 12.519 3.189 15.051 331.323 215.957 35.333 52.557 662 681 918 923 3.869 1.025 340.659 301.802 9.663 243 53.921 43.761 369 374 255.430 237.646 21.276 19.778 148.946 133.337 145.153 129.507 2.734 2.709 1.059 1.121
1.165.349
1.213.674
CIRCULANTE .............................................................. Fornecedores ............................................................... Depósitos ...................................................................... Captações no Mercado Aberto .................................... Rec. Aceites Cambiais, Let. Imob. e Let. Hipot. ........... Relações Interfinanceiras ............................................. Relações Interdependências ........................................ Obrigações por Empréstimos: ..................................... No Exterior .................................................................. Obrigações por Repasses País - Inst. Oficiais ............ Outras Provisões .......................................................... Débitos de Operações com Seguros ........................... Provisões Técnicas de Seguros ................................... Obrigações Sociais e Estatutárias ............................... Obrigações Fiscais e Previdenciárias .......................... Obrigações Diversas .................................................... EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ..................................... Depósitos Interfinanceiros ............................................ Depósitos a Prazo: ....................................................... No País ....................................................................... Recursos de Aceites Cambiais .................................... Obrigações por Empréstimos: ..................................... No Exterior .................................................................. Obrigações por Repasses - Instituições Oficiais: ........ No País ....................................................................... Obrigações por Repasses do Exterior ......................... Outras Obrigações: ...................................................... Diversas ...................................................................... RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS ................ PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS ............................. PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................... Capital: .......................................................................... De Domiciliados no País ............................................. Reservas de Capital ..................................................... Reserva Legal .............................................................. Reservas de Lucros a Realizar .................................... Reserva Especial para Aumento de Capital ................ Reserva Especial para Dividendos ..............................
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 8.402 6.973 4 7.887 6.507 366 331 149 131 8 8 8 314.878 279.389 88.913 81.360 88.913 81.360 3.804 2.572 16.549 14.515 111.967 98.992 80.908 71.137 12.737 10.813
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 452.605 630.335 23 202 175.110 154.293 10.132 315.486 2.177 46.464 8.910 730 2.026 32.860 42.471 32.860 42.471 62.082 40.522 1.755 751 4.026 1.296 44.058 11.358 12.467 10.874 32.095 24.214 30.803 15.755 367.160 274.597 4.590 267 88.094 37.640 88.094 37.640 50.594 33.710 21.795 33.710 21.795 162.540 159.262 162.540 159.262 70.433 7.793 5.039 7.793 5.039 283 212 30.423 29.141 314.878 279.389 88.913 81.360 88.913 81.360 3.804 2.572 16.549 14.515 111.967 98.992 80.908 71.137 12.737 10.813
TOTAL GERAL DO PASSIVO ......................................
323.280
1.165.349 1.213.674
286.370
RECEITAS OPERACIONAIS .............................. Resultado de Equivalência Patrimonial ............... Receitas de Prestação de Serviços .................... Receitas de Aplicações Financeiras ................... Receitas de Dividendos Recebidos .................... RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ..................................................... Operações de Crédito ......................................... Operações de Arrendamento Mercantil .............. Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários ............................................. Resultado de Operações de Câmbio .................. Outras Receitas Operacionais ............................ RECEITAS DE SEGUROS .................................. Resultado de Operações de Seguros e Previdência ........................................................ DESPESAS OPERACIONAIS ............................ Despesas Financeiras ......................................... Despesas de Pessoal .......................................... Outras Despesas Administrativas ....................... Despesas Tributárias ........................................... Outras Despesas Operacionais .......................... DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ..................................................... Operações de Captação no Mercado ................. Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses ........................................................... Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................................ RESULTADO OPERACIONAL ........................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL .................. RESULT. ANTES DA TRIB. S/ LUCROS E PARTICIPAÇÕES ........................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ................................ PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO .............................................................. PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS .................... LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO .................... Lucro Líquido por Ação .................................. Valor Patrimonial por Ação .............................
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em Milhares de Reais)
HISTÓRICO Saldos em 31.12.00 ............................................................... Aumento de Capital: Com Reservas ............................................................... Realização de Lucros ............................................................... Dividendos não reclamados ............................................................... Lucro do Exercício ............................................................... Distribuição: Reserva Legal ............................................................... Reserva de Lucros a Realizar .......................................................... Reservas Estatutárias ............................................................... Dividendos / Juros s/ capital próprio ................................................ Saldos em 31.12.01 ............................................................... Ajuste de Exercícios Anteriores Aumento de Capital: Com Reservas ............................................................... Incentivos Fiscais ............................................................... Realização de Lucros ............................................................... Dividendos não reclamados ............................................................... Lucro do Exercício ............................................................... Distribuição: Reserva Legal ............................................................... Reserva de Lucros a Realizar .......................................................... Reservas Estatutárias ............................................................... Dividendos / Juros s/ capital próprio ................................................ Saldos em 31.12.02 ...............................................................
RESERVAS DE LUCROS Reserva de Reserva Lucros a Especial p/ Realizar Aumento Capital
Reserva de Capital
Reserva Legal
75.100
2.107
13.540
99.650
64.663
9.398
-
264.458
6.260 -
465 -
-
(19.173) -
(6.260) -
-
19.173 19.490
465 19.490
81.360
2.572
975 14.515
18.515 98.992
12.734 71.137
1.415 10.813
(975) (18.515) (14.149) (5.024) -
(5.024) 279.389
7.553 -
43 1.189 -
-
(25.663) -
(7.553) -
-
25.663 40.672
43 1.189 40.672
88.913
3.804
2.034 16.549
38.638 111.967
17.324 80.908
1.924 12.737
(2.034) (38.638) (19.248) (6.415) -
(6.415) 314.878
Reserva Especial p/ Dividendos
Lucros Acumulados
TOTAL
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS) DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais-exceto quando indicado)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Presidente) JOSÉ ALOYSIO BORGES
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 49.056 30.656 25.325 10.989 12.636 12.739 10.966 6.365 129 563
252 -
166 -
255.757 128.032 10.296
176.016 83.291 10.770
252 -
166 -
86.859 16.482 14.088 2.666
67.000 5.977 8.978 1.217
(5.390) (241) (4.079) (1.070)
(5.069) (243) (3.667) (1.159)
2.666 (65.875) (2.682) (24.482) (24.075) (5.180) (9.456)
1.217 (48.329) (567) (18.669) (20.652) (4.089) (4.352)
-
-
(185.451) (94.467)
(128.842) (80.885)
-
-
(86.545)
(43.842)
43.744 -
21.715 -
(4.439) 56.153 518
(4.115) 30.718 1.491
43.744
21.715
56.671
32.209
(73)
(60)
(9.864)
(6.760)
(2.999) 40.672
(2.165) 19.490
(4.369) (1.766) 40.672
(3.397) (2.562) 19.490
0,48 3,72
0,23 3,30
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DO EXERCÍCIO FINDO EM: (Em Milhares de Reais)
Capital Subscrito e Realizado
Nota 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis da Alfa Holdings S.A estão sendo apresentadas com as demonstrações consolidadas das empresas coligadas diretas e indiretas (vide nota n.º 3) e foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e Instruções da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2002 e 2001 estão sendo apresentadas na forma da Legislação Societária Brasileira. Nota 2 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Apuração do Resultado As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência. b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo São demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiais incorridos, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para perdas. A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa é constituída levando-se em consideração a análise das operações de crédito, a atual conjuntura econômica e a experiência de anos anteriores, sendo considerada suficiente para cobertura de eventuais perdas. c) Ativo Permanente Demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: - Participações em Coligadas e Controladas em conjunto, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (vide nota n.º 10). Para os investimentos em controladas no exterior foi observado o disposto na Deliberação CVM n.º 28/86, tendo sido utilizado o critério de taxas cambiais correntes para efeito de conversão das demonstrações contábeis para reais. - Depreciação do Imobilizado de Uso, calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Edificações, 4%; Veículos e Equipamentos de Processamento de Dados, 20% e demais itens, 10%. - Amortização de despesas de informática calculada pelo método linear pelo prazo de 05 anos. As benfeitorias em imóveis de terceiros, instalações e adaptações de dependências são amortizadas pelo prazo de locação. d) Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias ou cambiais incorridos, deduzidos das correspondentes despesas a apropriar. e) Impostos e Contribuições As provisões para impostos e contribuições são calculadas conforme abaixo: - Imposto de Renda à alíquota de 15%, mais adicional sobre o lucro líquido ajustado pela legislação específica; - Contribuição Social à alíquota de 8%, mais adicional sobre o lucro líquido ajustado pela legislação específica. - PIS à alíquota de 0,65% para o período de janeiro a novembro de 2002, e 1,65% a partir de 01 de Dezembro de 2002, sobre a receita bruta operacional. - Cofins à alíquota de 3% sobre a receita bruta operacional. Sobre as diferenças intertemporais, representadas basicamente pela parcela indedutível de provisão para créditos de liquidação duvidosa e sobre o montante de prejuízos fiscais são constituídos créditos tributários de Contribuição Social e Imposto de Renda (consolidado), respectivamente às alíquotas de 8% e 15%, mais adicionais, não sendo constituído pela Alfa Holdings S.A. tais créditos tributários. Nota 3 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Os saldos contábeis utilizados para a consolidação das empresas coligadas diretas e indiretas foram apurados pela proporção de participação em cada uma das empresas, conforme determina a INSTRUÇÃO CVM 247/96 , e foram eliminadas as participações de uma empresa em outra, os saldos de contas, as receitas, as despesas e os lucros não realizados entre empresas. Essas demonstrações contábeis abrangem a Alfa Holdings S.A. e suas coligadas diretas e indiretas, abaixo relacionadas: Área Financeira Participação (%) Banco Alfa de Investimento S.A. (a) (b) ............................................................ 17,833 Financeira Alfa S.A.–Crédito, Financ. e Investimentos (a) (b) .......................... 16,422 Área de Serviços Participação (%) Metro – Dados Ltda. (b) .................................................................................... 39,679 Metro Táxi Aéreo Ltda (b) ................................................................................. 19,022 Metro – Tecnologia Ltda. (b) .............................................................................. 50,000 Alfa Factoring e Serviços Ltda. (b) .................................................................... 50,000 Outras Participações Participação (%) Conspar Part. e Representações Ltda. (b) ....................................................... 50,000 (a) Cias. de capital aberto. (b) Empresas coligadas diretas e indiretas. Nota 4 – INVESTIMENTOS PERMANENTES – COLIGADAS Em Março de 2002 foi efetuada a venda da totalidade das cotas de emissão da Orion Participações Ltda. para a Metro-Tecnologia Ltda., pelo valor patrimonial de R$ 3.725, e em Agosto de 2002 foi efetuada a venda da totalidade das cotas de emissão da Cerpa Participações Ltda. à Corumbal Participações e Administração Ltda., pelo valor patrimonial de R$ 4.232, que passaram a ser consolidadas diretamente pelas adquirentes, não produzindo efeitos em nosso balanço consolidado. Nota 5 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - CONSOLIDADO As captações em depósito a prazo e as obrigações por Repasses e por Títulos e Valores Mobiliários emitidos no Exterior classificadas no Longo Prazo, são representadas por recursos captados no País e no Exterior, para repasses a clientes a saber: a) Depósitos a Prazo: com vencimentos até 13.06.2005 indexado à taxa do CDI; b) Operações FINAME: com vencimentos até 15.06.2012 à taxa pré-fixada até 7,8% a.a. e pós-fixada até 16,5% a.a., mais TJLP, garantidas por notas promissórias; c) Operações de BNDES - POC: com vencimentos até 15.12.2012 à taxa pós-fixada até 9,0% a.a. mais TJLP , garantidas por contratos; d) Resolução 2770: com vencimentos até 02.03.2004 à taxa pré-fixada até 6,25% a.a., garantidas por notas promissórias e e) COMMERCIAL PAPERS: com vencimentos até 07.01.2007 à taxa pré-fixada de 10,5%a.a. e pós-fixada até 1,25%a.a. acima da libor, garantidas por notas promissórias.
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 48.882 26.618 47.709 25.003 475 778 570 705 128 132
Nota 6- PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital Social Está dividido em 46.011.632 ações ordinárias e 38.670.637 ações preferenciais, sem valor nominal, assim distribuídas: - 14.313.881 ações preferencias da classe “A” e 24.356.756 ações preferenciais da classe “B”. b) Dividendos O Estatuto prevê dividendo mínimo de 25% do lucro líquido, ajustado conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações. Conforme determina a Lei n.º 6.404, art. 17, § 1º, inciso II, estão sendo pagos dividendos 10% maiores para as ações preferenciais da classe “B” do que aos atribuídos às ações ordinárias, devido o estatuto não prever pagamento de dividendos fixos para as ações daquela classe. Os dividendos propostos e pagos nos exercícios de 2002 e 2001 estão demonstrados abaixo: 2002 2001 - Lucro Líquido do Exercício ............................................................... 40.672 19.490 - (-) Reserva Legal .............................................................................. (2.034) (975) - (-) Reserva de Lucros a Realizar ...................................................... (38.638) (18.515) - Realização de Reservas ................................................................... 25.663 19.173 - Lucro Líquido Ajustado ..................................................................... 25.663 19.173 - Juros s/ Capital Próprio /Dividendos – Valor Bruto ........................... 6.415 5.024 - (-) Imp. de Renda na Fonte sobre Juros s/ Capital Próprio .............. (231) - Juros s/ Capital Próprio – Vlr. Líquido / Dividendos .......................... 6.415 4.793 - Percentual ......................................................................................... 25% 25% O dividendo complementar será pago pelo valor proposto, mantendo-se a política que vem sendo adotada. Relativamente ao exercício de 2002, foram pagos dividendos, com base no balanço intermediário de 30 de junho de 2002, no valor total de R$ 2.431, correspondente a R$ 28,00 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais da classe “A” e R$ 30,80 por lote de mil ações preferenciais da classe “B”. Para o segundo semestre, está sendo proposto o pagamento de dividendo, no montante de R$ 3.984, correspondendo ao valor de R$ 35,46, R$ 98,00 e R$ 39,01 por lote de mil, para as ações ordinárias, preferenciais da classe “A” e preferenciais da classe “B”, respectivamente. c)Reservas de Capital As Reservas de Capital estão assim representadas: 2002 2001 Reservas de Manutenção do Capital de Giro ..................................... 377 377 Reserva de Incentivos Fiscais ............................................................ 667 624 Outras Reservas de Capital ................................................................ 2.760 1.571 3.804 2.572 d) Reserva de Lucros a Realizar Foi constituída Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$ 38.638 (2.001 - R$ 18.515) no exercício, nos termos do Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações, decorrente de ajustes de investimentos em coligadas, tendo sido realizados no exercício R$ 25.663 mil, sendo R$ 13.647 referentes a dividendos recebidos de coligadas de exercícios anteriores; R$ 7.096 referentes a dividendos recebidos de coligadas do próprio exercício; R$ 1.372 de venda da participação na Orion Participações Ltda. e Cerpa Participações Ltda. e R$ 3.548 realizados espontaneamente, considerados na base de cálculo dos dividendos.
ORIGENS DE RECURSOS ................................. LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ..................... AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO: ........................ Depreciações e Amortizações ........................... Result. da Avaliação de Invest. pela Equiv. Patrimonial ............................................. Prov. p/ perda em investimentos ........................ VARIAÇÃO NOS RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS .................................. RECURSOS DE ACIONISTAS: Dividendos não reclamados .............................. PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS NAS CONTROLADAS ....................................... DOAÇÕES, SUBV. P/ INVEST. E APLIC. EM INC. FISCAIS ............................................... AUMENTO NOS SUBGRUPOS DO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ........................... RECURSOS DE TERCEIROS ORIGINÁRIOS DE: ............................................ Dividendos Recebidos e Propostos de Coligadas ......................................................... Alienação de Bens e Investimentos: ................. Imobilizado de Uso .......................................... Investimentos ................................................... Aplicação no Diferido ......................................... APLICAÇÕES DE RECURSOS .......................... DIVIDENDOS PROPOSTOS ............................... INVERSÕES EM: ................................................ Imobilizado de Uso ............................................ Investimentos ..................................................... AUMENTO SUBGRUPOS DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ...................... REDUÇÃO NOS SUBGRUPOS DO EXIGÍVEL LONGO PRAZO ............................... AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ...................................
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 6.755 203 40.672 19.490 (47.702) (24.995) 7 8
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 124.402 120.554 40.672 19.490 (24.809) (9.840) 221 1.099
(47.709) -
(25.003) -
(25.325) 295
(10.939) -
-
-
71
(1.322)
1.189
465
1.189
465
-
-
1.282
7.627
43
-
43
-
-
-
92.563
93.798
12.553
5.243
13.391
10.336
4.596 7.957 1 7.956 7.036 6.415 593 593
5.243 5.524 5.024 490 5 485
4.596 8.733 515 8.218 62 49.463 6.415 4.191 761 3.430
5.243 4.787 465 4.322 306 81.688 5.024 5.514 1.497 4.017
20
3
38.857
71.150
8
7
-
-
(281)
(5.321)
74.939
38.866
VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO Ativo Circulante ................................................... Passivo Circulante ............................................... AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ...................................
1.148 1.429
(3.447) 1.874
(102.791) (177.730)
176.124 137.258
(281)
(5.321)
74.939
38.866
Nota 7 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CONSOLIDADO Esses instrumentos financeiros se destinam a atender necessidades próprias e dos seus clientes, bem como reduzir a exposição a riscos de mercado, de moeda e de taxas de juros. O gerenciamento e monitoramento dos riscos envolvidos é realizado por área independente através de políticas de controle, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições assumidas através de técnicas específicas, consoante as diretrizes estabelecidas pela Administração. NOTA 8 - TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS As operações entre as partes relacionadas (nota n.º 10) foram eliminadas nas demonstrações consolidadas e foram efetuadas pelas taxas e valores médios praticados com terceiros. NOTA 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES - CONSOLIDADO a) Outros Créditos: composto, principalmente, por Devedores para Compra de Bens, Créditos Tributários, Opções por Incentivos Fiscais, Depósitos Judiciais, Tributos Antecipados, Devedores Diversos e Adiantamentos. b) Outros Investimentos: composta principalmente por ações de companhias de capital aberto e fechado, avaliados pelo método de custo. c) Outras Obrigações - Diversas: composta basicamente por Provisões para Despesas Administrativas e de Pessoal e Passivos Contingentes. d) Outras Receitas Operacionais: composta basicamente por recuperações de encargos e despesas, reversão de provisões operacionais, atualização de tributos a compensar e dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e declarados de investimentos avaliados ao custo. e) Outras Despesas Operacionais: basicamente, composta por atualizações de tributos e despesas de equalização de taxas sobre contratos de operações de crédito. f) Resultado não Operacional: refere-se principalmente a lucros e prejuízos obtidos na alienação de bens.
NOTA 10 - INVESTIMENTOS RELEVANTES Os investimentos relevantes em sociedades coligadas diretas e indiretas, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, estão assim representados: Empresas Coligadas e Controladas Diretas e Indiretas Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (1) Banco Alfa S.A. (1) Banco Alfa de Investimento S.A. (*) (2) Financeira Alfa S.A- Crédito, Financ. e Invests. (*) (2)
Quantidade de ações ou cotas possuídas
Tipo e Espécie
Capital Social da Investida
Patrimônio Líquido da Investida 31.12.02
3.316.786 686.188 3.855.356 16.159.400 672
ON PN ON ON PN
77.540 22.237 206.000
17.380.600 11.277 50.000 90.986
ON PN Cotas Cotas
102.500 100 182
Operações entre a Alfa Holdings e as Coligadas Ativo/ Receitas/ Passivo Despesas
Resultado da Investida em 31.12.02
Ajustes decorrentes da Equivalência Patrimonial
177.681 28.315 532.434
11.230 3.983 61.663
2.142 698 13.522
102.654
12.173
Valor do Investimento Ajustado em 2002 2001 34.721 32.164 4.942 4.066 94.949 84.814
261.095 829 65.770
29.195 76 10.337
5.183 38 129 5.186
(105.019) 55
(14.743) (1) (4)
42.877 415 32.885
38.902 376 4.103 27.699
476 346 1.619 -
23.275 36.333 341 45.691 746 (2.545)
18.211 27.340 904 39.069 3.031 746 (2.545)
Alfa Factoring e Serviços Ltda. Cerpa Participações Ltda. (3) Conspar Part. e Repres. Ltda. Corumbal Participações e Administração Ltda. (1) 13.309.681 Cotas 87.206 152.506 33.025 5.064 Metro – Dados Ltda. 22.639 Cotas 57 91.567 22.654 8.992 296 Metro Táxi Aéreo Ltda. 1.117.397 Cotas 5.874 1.793 (3.340) (562) Metro –Tecnologia Ltda. 19.328 Cotas 39 91.383 13.158 6.623 498 Orion Participações Ltda.(4) 694 Outros Investimentos (1) (-) Deságio na aquisição de investimentos (*) Negociadas em Bolsas de Valores (1) Empresas não consolidadas por não se tratar de controladas. (2) Empresa auditada por outros auditores independentes. (3) Empresa vendida a Corumbal Part, e Adm. Ltda. (4) Empresa passou a ser consolidada pela Metro-Tecnologia Ltda. Francisco Mafra Pereira Filho - TC - CRC 1SP 104.487/O-9
DIRETORIA
PARECER DO CONSELHO FISCAL
ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Diretor-Presidente)
Senhores Acionistas, Os membros do Conselho Fiscal da Alfa Holdings S.A. tomaram conhecimento do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de Dezembro de 2002 e parecer do Conselho de Administração, e, de sua parte, também aprovaram referidas peças, e são favoráveis a sua aprovação pela Assembléia Geral. São Paulo, 29 de Janeiro de 2003. Aureliano José Pires e Albuquerque Luiz Alves Paes de Barros Rubens Barletta
RUBENS GARCIA NUNES (Diretor Vice-Presidente)
WALDYR DE CAMPOS ANDRADE
FLÁVIO MÁRCIO PASSOS BARRETO (Diretor)
Aos administradores e acionistas Alfa Holdings S.A. 1 - Examinamos os balanços patrimoniais individual e consolidado da Alfa Holdings S.A. e suas controladas, em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, apresentados pela Legislação Societária Brasileira, e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis de determinadas empresas controladas referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial foram auditadas por outros auditores independentes (nota 10), e a nossa opinião no que se refere ao investimento nessas empresas está baseado exclusivamente no exame desses outros auditores. O valor desses investimentos em 31 de Dezembro de 2002 e o resultado por eles produzidos no exercício montam,
respectivamente, em R$ 137.826 mil (R$ 123.716 mil em 2001) e R$ 18.705 mil (R$ 12.178 mil em 2001). 2 - Nossos exames foram conduzidos em conformidade com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia e de suas controladas e coligadas; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia e de suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3 - Em nossa opinião, com base em nossos exames e no parecer de outros auditores independentes, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual e consolidada da Alfa Holdings S.A. e de suas controladas em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações do seu
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas adotadas no Brasil. 4 - As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002 de determinadas empresas coligadas (financeiras) regidas pelas normas do Banco Central do Brasil (nota 10) apresentam os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários (Circular 3.068/01) e dos instrumentos financeiros derivativos (Circular 3.082/02), determinados pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 29 de janeiro de 2003. Orlando Octávio de Freitas Júnior Sócio-contador - CRC 1SP 178871/O-4 Trevisan Auditores Independentes CRC/SP 2SP013439/O-5
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 27/2/2003 (20:57) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.NACIONAL.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. C.N.P.J. 01.858.774/0001-10 Rua Santa Catarina, 244 - 5º Andar - Cj. B - CEP: 09510-120 - Centro - São Caetano do Sul - SP Tel.: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 6 Operações de arrendamento mercantil e provisão para créditos de liquidação duvidosa O valor dos contratos de arrendamento mercantil financeiro representa o valor presente dos contratos, apurado com base na taxa interna de retorno de cada contrato. Esses contratos, em atendimento às normas do BACEN, são apresentados em diversas contas patrimoniais, as quais são resumidas como segue:
Arrendamentos a receber - Setor privado Rendas a apropriar de arrendamento mercantil Imobilizado de arrendamento financeiro Diferido de arrendamento financeiro Superveniência de depreciação Credores por antecipação de valor residual Valor presente dos contratos de arrendamento financeiro a. Composição da carteira por tipo de cliente
2002 64.043 (48.066) 45.506 8.210 39.820 (50.485) 59.028
2001 118.940 (101.567) 94.341 2.037 52.567 ( 61.825) 104.493
11 Imposto de renda e contribuição social a. Encargos devidos sobre as operações do exercício Segue-se a demonstração do imposto de renda e da contribuição social incidente sobre as operações do exercício: 2002 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 56.395 Encargos (imposto de renda e contribuição social) à alíquota nominal de 25% e 9%, respectivamente (19.174) Exclusões/(adições) permanentes 8.789 Juros sobre o capital próprio 6.120 Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social 2.669 Exclusões/(adições) temporárias 4.191 Provisão para créditos de liquidação duvidosa 544 Ajuste a valor de mercado - Circular 3.068 6.834 Insuficiência de depreciação ( 3.187) Outros ajustes 31 Outros 31 Imposto de renda e contribuição social devidos sobre o resultado do exercício ( 6.163) b. O imposto de renda e a contribuição social diferidos com efeito sobre o resultado 2002 Adições/(exclusões): Reversão do ajuste a mercado referente às operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001 ( 997) Ajuste a mercado referente às operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 (5.849) Prejuízo fiscal e base negativo de contribuição social (2.669) Reversão de insuficiência de depreciação 3.187 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ( 544) Outros ( 221) Imposto de renda e contribuição social diferidos no exercício (7.093) c. Imposto de renda e contribuição social diferidos 2002 Ativo (Outros créditos - Diversos) Saldo inicial 23.830 Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social (2.669) Provisão para créditos de liquidação duvidosa ( 544) Outros ( 221) Saldo final 20.396 Passivo (Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias) Saldo inicial 13.142 Ajustes a valor de mercado - Circular nº 3.068 5.849 Insuficiência de depreciação ( 3.187) Saldo final 15.804
2001 ( 125) 2.606 2.606 (9.189) (1.689) (7.500) 589 589 (5.994)
2002 2001 Arrendamento financeiro Indústria 1.000 1.635 2001 Comércio 4.896 7.479 Pessoas físicas 24.284 56.508 Outros serviços 28.848 38.871 Subtotal 59.028 104.493 Arrendamento operacional Comércio 2.140 5.169 (2.606) Total 61.168 109.662 7.500 b. Composição da carteira de operações de arrendamento mercantil, nos correspondentes níveis de risco, conforme 1.689 estabelecido na Resolução nº 2.682 do BACEN: 28 Saldo Provisão Nível de risco 2002 2001 2002 2001 6.611 A 48.933 95.025 13.418 12.309 B 895 3.857 64 395 2001 C 8.463 4.404 285 709 D 1.105 2.467 195 549 24.719 E 404 869 149 362 ( 2.606) F 191 608 114 348 1.689 G 116 521 87 389 28 H 1.061 1.911 1.061 1.911 23.830 Total 61.168 109.662 15.373 16.972 A instituição possui, em 31 de dezembro de 2002, um saldo de R$14.723 (2001 - R$ 7.171) referente a operações renegociadas 20.642 durante o exercício. Em 31 de dezembro de 2002, a provisão para devedores duvidosos inclui complemento para cobertura dos diferenciais não liquidados ( 7.500) dos contratos indexados ao dólar, que se encontram em discussão judicial. 13.142 c. Provisão para créditos de liquidação duvidosa 2002 2001 d. Estimativa de realização 2003 2004 2007 Total Saldo inicial 16.972 6.133 Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social 12.121 5.194 17.315 Constituição ( Reversão) ( 888) 12.095 Provisão para débitos e liquidação duvidosa 2.108 904 3.012 Créditos baixados contra provisão ( 711) ( 1.256) Provisão para contingência 69 69 Saldo final 15.373 16.972 Saldo final 14.229 6.098 69 20.396 Os créditos recuperados durante o exercício montaram a R$ 2.138 (2001 - R$ 1.115) e foram registrados em “Receitas de operações Os créditos tributários foram constituídos nos termos da legislação em vigor, baseados em estudos comprobatórios da capacidade de arrendamento mercantil”. de realização e, entre outros fatores, as seguintes premissas: 7 Imobilizado de arrendamento • Atendimento às condições da Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002. 2002 2001 Taxa média • Crédito tributário sobre prejuízo fiscal: constituído sobre prejuízo fiscal cuja amortização deverá ocorrer nos dois próximos exercícios anual de sociais, na proporção de 70% no exercício de 2003 e 30% em 2004, pela estimativa de lucro tributável suficiente neste período, Custo Depreciação Líquido Líquido depreciação - % conforme estudo aprovado pelos órgãos de administração. A empresa possui base tributável de imposto de renda e contribuição Arrendamento financeiro: social nos últimos 5 anos. Veículos 96.655 67.581 29.074 63.052 20 • Crédito tributário sobre provisão para contingência: constituída sobre a provisão efetuada sobre possíveis perdas em discussões Máquinas e equipamentos 15.104 3.561 11.543 14.948 7 judiciais sobre determinados tributos e contribuições sociais, cuja perda implicaria a dedução do lucro tributável à época, com a Máquinas e veículos de terraplenagem 2.867 25 conseqüente realização. A realização depende de uma solução judicial definitiva, da qual não se pode estimar o prazo, portanto Sistema de processamento de dados 3.366 1.557 1.809 4.286 20 estamos apresentando a sua realização no ano de 2007. Sistema de comunicação 5.784 20 • Crédito tributário sobre diferenças temporais: constituído sobre provisão para créditos de liquidação duvidosa, cuja realização se Móveis 1.435 280 1.155 1.106 20 condiciona aos prazos legais para dedutibilidade conforme a Lei nº 9.430/96, após esgotados os recursos legais de cobrança. Instalações 1.564 422 1.142 1.304 20 Eventuais recuperações ou redução da perda implicam a redução da provisão, gerando valores a serem excluídos da base tributável. Outros 1.182 399 783 994 20 Estimativa de realização: no máximo, de 1 a 2 anos. Subtotal 119.306 73.800 45.506 94.341 • O saldo contábil é considerado o valor presente dos créditos tributários. Arrendamento operacional: As obrigações fiscais diferidas foram constituídas nos termos da legislação em vigor e referem-se a receitas a serem tributadas Sistema de processamento de dados 7.306 4.697 2.609 4.840 20 quando de sua realização, sendo Superveniências de Depreciação sobre contratos de arrendamento mercantil, a serem realizadas Total 126.612 78.497 48.115 99.181 até o término do contrato, e diferença entre valor contábil e valor de mercado de Títulos e Valores Mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos a serem realizados até seu vencimento, cuja realização está prevista no montante de R$ 10.900 em 2003 Os bens arrendados (imobilizado de arrendamento) estão compromissados à venda, por opção dos arrendatários por R$ 55.759 (2001 e R$ 4.904 em 2004. O saldo contábil e considerado o valor presente das obrigações fiscais diferidas. - R$ 70.854), e o valor residual recebido antecipadamente desses arrendatários monta a R$ 50.485 (2001 - R$ 61.825), estando 12 Transações com partes relacionadas registrado em “Outras obrigações - Credores por antecipação de valor residual”. Os saldos de transações com partes relacionadas, realizadas substancialmente com o Banco Votorantim S.A., a BV Serviços Ltda. O seguro do imobilizado de arrendamento é efetuado com cláusula de benefício em favor da Sociedade. e a BV Promotora de Vendas Ltda., de acordo com condições usuais de mercado, são: 8 Obrigações por empréstimos e repasses 2002 2001 Representados por recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da sua Ativos Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, com vencimentos até janeiro de 2006 e incidindo atualização monetária da Disponibilidades 133 57 TJLP e encargos financeiros de até 10% ao ano. Aplicação em depósitos interfinanceiros 960 9 Outras obrigações - Diversas Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 197.396 38.953 Incluem obrigações decorrentes de contratos de assunção de obrigações no montante de R$ 35.019 que representam dívidas Passivos assumidas de terceiros, atualizadas com encargos contratuais de 16% ao ano, acrescidas de variação cambial e com vencimentos Instrumentos financeiros derivativos 74.253 11.031 até março de 2003. Estes encargos estão registrados como “Operações de captação no mercado”. Resultado 10 Patrimônio líquido Resultado de títulos e valores mobiliários 17.319 1.829 a. Capital social Resultado com instrumentos financeiros derivativos (44.011) (11.834) O capital social, totalmente subscrito e integralizado, está representado por 446.730 (2001 - 235.382) ações ordinárias, sem valor Operações de captação no mercado aberto ( 6.837) nominal. Despesas com serviços terceiros - BV Serviços ( 2.868) (10.163) Em 23 de fevereiro de 2001 foi aprovado pelos acionistas em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - AGO/AGE - o aumento de capital em espécie no montante de R$ 200.000, mediante a emissão de 221.882 novas ações. Os serviços técnicos especializados prestados pela BV Serviços e pela BV Promotora referem-se a estrutura de vendas, serviços Em 28 de junho de 2002 foi aprovado pelos acionistas em Assembléia Geral Extraordinária - AGE - o aumento de capital em espécie de cobrança, reintegração de posse, e guarda e venda de bens, sendo pagos de acordo com contrato mantido entre as partes e no montante de R$ 200.000, mediante a emissão de 211.348 novas ações. registrados em “Outras despesas administrativas”. b. Dividendos 13 Outras informações Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido de cada exercício deduzido da reserva a. “Outros créditos - Diversos” refere-se, substancialmente, a créditos tributários no montante de R$ 20.396 (2001 - R$ 23.830) e legal. Os dividendos não distribuídos foram destinados à “Reserva para Expansão”. impostos e contribuições a compensar no montante de R$ 6.606 (2001 - R$ 5.115). c. Juros sobre o capital próprio b. “Despesas antecipadas” representa basicamente comissões pagas por intermediação de operações de arrendamento mercantil De acordo com a faculdade prevista na Lei nº 9.249/95, a Instituição distribuiu em 2002 Juros sobre o Capital Próprio calculado no montante de R$ 597 (2001 - R$ 2.441), sendo apropriadas ao resultado no prazo dos contratos de arrendamento. com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente no exercício, no montante de R$ 18.000 os quais foram c. “Outras receitas operacionais” inclui o montante de R$ 7.543 (2001 - R$ 6.281) referente a ganhos obtidos em liquidações contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela legislação fiscal. Para efeito dessas demonstrações antecipadas de contratos de arrendamento mercantil. financeiras, esses juros foram eliminados das despesas financeiras do exercício e estão sendo apresentados na conta de lucros d. “Outras despesas operacionais” inclui o montante de R$ 1.930 (2001 - R$ 4.279) referente a comissões pagas a lojistas pela acumulados. intermediação de operações e R$ 1.173 (2001 - R$ 894) referente a perdas na repactuação de contratos de arrendamento O imposto de renda e a contribuição social do exercício foram reduzidos em R$ 6.120, aproximadamente, em decorrência da dedução mercantil. desses impostos pelos juros sobre o capital próprio creditados aos acionistas. e. “Resultado não operacional” refere-se a prejuízo líquido obtido na alienação de bens não de uso próprio. DIRETORIA Diretores Diretores Executivos José Manoel Lobato Barletta Nelson Jorge de Freitas Paulo Ribeiro de Mendonça Milton Roberto Pereira Marcus Olyntho de Camargo Arruda Contador CRC 1SP103971/O-1 João Batista Donizete de Souza Milton Egon Eggers Wilson Masao Kuzuhara PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES patrimônio líquido, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, 4. Em nossa opinião, exceto quanto à não-reclassificação de saldos mencionada no parágrafo anterior, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BV Leasing correspondentes aos exercícios findos naquelas datas e semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a - Arrendamento Mercantil S.A. em 30 de junho31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas e semestre financeiras. findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábeis e de controles internos da 5. Conforme mencionado nas notas explicativas às demonstrações financeiras nºs 2 e 3, a BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. adotou, neste exercício, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, 31 de janeiro de 2003 bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. A Empresa registra as suas operações e elabora as suas demonstrações financeiras com a observância das diretrizes contábeis KPMG Auditores Independentes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, que requerem o ajuste ao valor presente da carteira de arrendamento mercantil, por meio CRC 2SP014428/O-6 da constituição de provisão para superveniência ou insuficiência de depreciação, classificada no ativo permanente, conforme mencionado nas notas explicativas às demonstrações financeiras nºs 2e e 6. Essas diretrizes não requerem a reclassificação das Giuseppe Masi José Rubens Alonso operações, que permanecem registradas de acordo com as disposições da Lei nº 6.099/74, para as rubricas do ativo circulante e Contador CRC 1SP176273/O-7 Contador CRC 1SP104350/O-3 realizável a longo prazo e rendas e despesas de arrendamento, mas resultam na apresentação do resultado do exercício e do
Cifra foi calculada pelo BID para a América Latina. Analistas estimam que o número represente de 2% a 4% do PIB da região.
Apesar de esforços contrários, cresce concentração das vendas externas
Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, mostra que a falta de segurança no trabalho tem impacto profundo na produtividade e no nível de pobreza dos países da América Latina e Caribe. Com base em dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT, especialistas do BID estimam que os países da região perdem cerca de US$ 76 bilhões por ano em conseqüência de mortes ou devido às seqüelas provocadas pelos acidentes. "Essa cifra representa entre 2% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da região", afirma Roberto Iunes, especialista em saúde do BID. Os US$ 76 bilhões incluem custos diretos, como atenção sanitária, pensões por morte ou invalidez e
Análise da balança comercial de 2002 feita pela Associação Brasileira de Comércio Exterior, Abracex, conclui que aumentou a concentração das exportações. Apesar dos trabalhos para ampliar a base de empresas exportadoras, apenas 104 companhias com vendas acima de US$ 100 mil foram responsáveis por 56,74% do total vendido. No ano anterior, as 104 empresas sozinhas venderam 54,52%. Segundo o presidente da entidade, Roberto Segatto, se incluídas as exportadoras de valores acima de US$ 20 milhões anuais, haverá uma concentração em 399 exportadoras com US$ 46,709 bilhões, ou 77,38% do total. “O País não pode ficar nas mãos de 400 empresas exportadoras”, reclamou. (AE)
Acidente de trabalho custa US$ 76 bi atenção familiar; e indiretos, como queda na produtividade durante e depois do acidente, impacto entre os colegas de trabalho e na família e perda material de equipamentos. Outros estudos apontam, entretanto, perdas que podem chegar a 10% do PIB, já que a média de acidentes na região é 10% a 20% superior à dos Estados Unidos e 70% acima do verificado na Finlândia , por exemplo. Tocaia – Iunes conclui que, devido a essas estatísticas, é possível afirmar que um posto de trabalho nos países latinoamericanos pode transformar-se em uma verdadeira tocaia fatal. E é isso que os números da OIT mostram. Na América Latina entre 27 mil e 68 mil pessoas perdem a vida a cada
ano por causa de acidentes de trabalho. Outros 20 milhões a 80 milhões de trabalhadores sofrem algum tipo de acidente ou doença de grau diferente por causa dos riscos físicos, químicos, biológicos, ambientais e sociais aos quais estão sujeitos em seus locais de trabalho. Se houvesse a devida proteção, como a que oferecem as economias mais desenvolvidas, a América Latina poderia salvar pelo menos 16,5 mil vidas por ano e melhorar a saúde de milhões de trabalhadores, afirma o BID. Dados da OIT mostram que a força de trabalho latino-americana, que já supera os 200 milhões de pessoas, continua crescendo a um ritmo superior ao da média mundial.
Baixo interesse – Especialistas consultados pelo principal organismo multilateral de financiamento para a região informaram que, na América Latina e o Caribe, há pouquíssimo interesse, tanto por parte dos governos como do setor privado, sobre o alto risco das condições de trabalho e sobre as suas conseqüências. "Este fato somado às estatísticas que subestimam a verdadeira magnitude do problema e à falta de capacidade institucional para enfrentá-lo, faz com que a América Latina se encontre hoje em uma situação gravíssima", diz Iunes. De acordo com ele, a responsabilidade desse problema é de todos os setores, tanto privados como públicos, entre eles da saúde, trabalho, agricultu-
ra, meio ambiente, sindicatos, seguridade social, seguros privados e organismos internacionais de comércio. "Pior, mesmo existindo leis, elas não são cumpridas." Muitas vezes, explica o especialista em saúde do BID, "alguma coisa tão elementar como uma melhora na ventilação do local de trabalho resolveria muitos problemas". Iunes informa que o BID está f azendo um esforço para que a segurança de trabalho seja incluída em seus projetos e faça parte das políticas públicas dos países latino-americanos. "Dada a precária situação que enfrenta a América Latina", afirma o BID, "a margem para reduzir as perdas por causa dos acidentes de trabalho é gigantesca". (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (20:42) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Banco Votorantim S.A. C.N.P.J. 59.588.111/0001-03 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 16º andar - CEP 04707-910 São Paulo - SP Tel. (11) 5185-1700 Fax (11) 5185-1900 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 10 Investimentos 2002 Quantidade de quotas/ações possuídas 29.008 8.700 1.000.000 1.499.800 446.726
BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Votorantim Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Votorantim Bank Limited Votorantim Asset Management DTVM Ltda. BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. Total
Participação no capital social - % 99,99 99,98 4,03 99,99 99,99
a.
Votorantim Bank Limited: O resultado de equivalência patrimonial se refere, substancialmente, ao reconhecimento do resultado da investida adicionado dos efeitos da variação cambial sobre investimentos efetuados em moeda estrangeira e de ajustes reconhecidos diretamente no Patrimônio Líquido. b. Votorantim C.T.V.M Ltda.: O resultado de equivalência patrimonial se refere ao reconhecimento do lucro líquido adicionado de ajustes reconhecidos diretamente no Patrimônio Líquido. c. O Banco Votorantim S.A. detém 100% das ações ordinárias (4,03% do total das ações) de emissão do Votorantim Bank Limited, o que lhe assegura o controle acionário. Em 27 de março de 2002 ocorreu aumento de capital da Votorantim Bank Limited. O Banco Votorantim não participou dessa subscrição, acarretando em mudança do percentual de participação no capital social total da investida de 5,07% para 4,03%. d. Em 28 de março de 2002, o Banco Votorantim S.A. aumentou o investimento em sua controlada BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, através da integralização de recursos no montante de R$ 50.000, equivalentes a 23.610 novas ações. e. Em 28 de junho de 2002, o Banco Votorantim S.A. aumentou o investimento em sua controlada BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A., através da integralização de recursos no montante de R$ 199.998, equivalentes a 211.346 novas ações. f. Em 31 de julho de 2002, o Banco Votorantim S.A. aumentou o investimento em sua controlada Votorantim Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., por meio da integralização de recursos no montante de R$ 49.991, equivalentes a 11.477 novas quotas. g. Em 27 de fevereiro de 2002 entrou em operação a agência do Banco no exterior, localizada em Nassau - Ilhas Bahamas, com um capital inicial destacado de R$ 120.500 (equivalente na data a US$ 50.000). Os saldos das contas patrimoniais e de resultado da operação dessa dependência, que estão consolidadas no Banco Votorantim S.A . são os seguintes: Total de ativos de R$ 1.967.119, total de passivos de R$ 1.757.226, patrimônio líquido de R$ 209.893 e resultado positivo no exercício de R$ 33.227. 11 Recursos de aceites e emissão de títulos e obrigações por empréstimos e repasses a. Empréstimos no país - Instituições oficiais Representados por recursos em moeda estrangeira, captados no Bacen para empréstimos a clientes, com vencimento até março de 2003, incidindo encargos de até 6,10% ao ano, acrescidos de variação cambial, no Banco Votorantim S.A. e no Consolidado. b. Recursos de aceites e emissão de títulos As obrigações por recursos de aceites e emissão de títulos representam recursos em moeda estrangeira, captados via emissão de títulos no mercado internacional e com bancos no exterior para repasses a clientes no país, com vencimentos até junho de 2003 e incidindo encargos financeiros de até 7,88% ao ano, acrescidos de variação cambial. c. Obrigações por empréstimos Representados por recursos em moeda estrangeira, captados em bancos no exterior e no país para empréstimos a clientes, com vencimento até junho de 2005, incidindo encargos de até 13% ao ano, acrescidos de variação cambial, no Banco Votorantim S.A. e vencimento até outubro de 2003, incidindo encargos de 8,5% ao ano, no Consolidado. d. Obrigações por repasses Representados por recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da sua Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, com vencimentos até setembro de 2013 e incidindo atualização monetária (Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP e cesta de moedas) e encargos financeiros de até 4,25% ao ano. 12 Outras obrigações Banco Consolidado 2002 2001 2002 2001 Carteira de câmbio (a) 851.765 93.112 851.765 93.112 Sociais e estatutárias 62.319 12.178 74.502 22.158 Fiscais e previdenciárias (b) 269.720 90.023 357.349 146.226 Negociação e intermediação de valores (c) 16.177 17.200 25.669 19.192 Diversas 27.790 6.491 72.849 42.265 1.227.771 219.004 1.382.134 322.953 a.
Carteira de câmbio refere-se a obrigações por compra de moeda estrangeira a liquidar, líquidas de adiantamentos - R$ 555.244 (2001 - R$ 44.360) e por venda de moeda estrangeira a liquidar, líquida de adiantamentos - R$ 296.521 (2001 - R$ 48.752), no Banco Votorantim S.A. e no Consolidado. b. Os saldos de fiscais e previdenciárias são representados, substancialmente, por Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social diferidos no montante de R$ 168.495 (2001 - R$ 44.810) no Banco Votorantim S.A. e R$ 189.730 (2001 - R$ 96.837) no Consolidado, provisão para riscos fiscais R$ 73.959 (2001 - R$ 32.711) no Banco Votorantim S.A. e R$ 78.777 (2001 - R$ 34.624) no Consolidado e impostos e contribuições a recolher R$ 27.266 (2001 - R$ 12.502) no Banco Votorantim S.A. e R$ 45.889 (2001R$14.765) no Consolidado. c. Os saldos de negociação e intermediação de valores são representados, substancialmente, por diferencial a pagar de contratos de mercados futuros no montante de R$ 2.065 (2001 - R$ 15.050) no Banco Votorantim S.A. e no Consolidado e valores a pagar por contratos de mútuo de ações no montante de R$ 12.902 no Banco Votorantim S.A. e no Consolidado. 13 Patrimônio Líquido - Banco a. Capital social O capital social, subscrito e integralizado, é representado por 36.528.426.615 (2001 -19.953.426.615) ações ordinárias, sem valor nominal. Em 26 de fevereiro de 2002 foi aprovado pelos acionistas, em Assembléia Geral Extraordinária, o aumento do capital social em espécie no montante de R$ 413.000 mediante a emissão de 10.325.000.000 novas ações. Em 31 de julho de 2002 foi aprovado pelos acionistas, em Assembléia Geral Extraordinária, o aumento do capital social em espécie no montante de R$ 250.000 mediante a emissão de 6.250.000.000 novas ações, passando o capital social a ser representado por 36.528.426.615 ações ordinárias sem valor nominal. b. Dividendos Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido de cada exercício deduzido da reserva legal. Em 23 de janeiro de 2001 foi aprovada pelos acionistas em AGE a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.915 (R$ 0,80 por lote de mil ações, referente ao exercício de 1998). Em 1º de julho de 2002 foi aprovado o pagamento de dividendos no montante de R$ 115.868 (R$ 3,82 por ação), referente a exercícios anteriores. Em 27 de dezembro de 2002 foi aprovado o pagamento de dividendos antecipados no montante de R$ 38.298 (R$ 1,05 por ação), por conta dos lucros de 2002. Em 30 de dezembro de 2002 foi aprovado o pagamento de dividendos antecipados no montante de R$ 49.350 (R$ 1,35 por ação), por conta dos lucros de 2002. c. Juros sobre o capital próprio De acordo com a faculdade prevista na Lei nº 9.249/95, a Instituição calculou em 2001 juros sobre o capital próprio com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente no exercício, no montante de R$ 53.198 os quais foram contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela legislação fiscal. Para efeito dessas demonstrações financeiras, esses juros foram eliminados das despesas financeiras do exercício e estão sendo apresentados na conta de lucros acumulados em contrapartida do passivo circulante. O imposto de renda e a contribuição social do exercício foram reduzidos em R$ 18.087, aproximadamente, em decorrência da dedução desses impostos pelos juros sobre o capital próprio creditados aos acionistas. 14 Imposto de renda e contribuição social a. Encargos devidos sobre as operações do exercício Segue-se a demonstração do imposto de renda e da contribuição social incidente sobre as operações do exercício: 2002 2001 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 561.772 217.801 Encargos (imposto de renda e contribuição social) à alíquota nominal de 25% e 9%, respectivamente (191.002) (74.052) Exclusões/(adições) permanentes 18.087 Juros sobre o capital próprio 18.087 Exclusões/(adições) temporárias 202.905 22.936 Provisão para créditos de liquidação duvidosa 51 (308) Equivalência patrimonial 18.201 10.079 Participações no lucro 8.465 8.791 Reversão/provisão para desvalorização de títulos 3.737 (3.103) Ajuste a valor de mercado - Circular 3.068 176.084 Provisões para contingências fiscais e trabalhistas (8.600) (2.943) Variações cambiais e juros 11.670 9.998 Outros (6.703) 422 Efeito tributário líquido (11.903) Imposto de renda e contribuição social devidos sobre o resultado do exercício (33.029)
b.
c.
d.
Patrimônio líquido 72.029 97.848 235.697 14.358 436.026
Lucro líquido 15.814 31.465 5.264 7.367 43.139
Resultado de participações 11.008 5.938 4.842 6.607 25.140 53.535
2001 Valor contábil dos investimentos 72.023 97.825 9.510 14.357 436.022 629.737
Diretores Vice-Presidentes Wilson Masao Kuzuhara Marcus Olyntho de Camargo Arruda
Diretores Executivos Milton Roberto Pereira Milton Egon Eggers
Valor contábil dos investimentos 12.518 41.727 6.880 7.747 212.776 281.648
O imposto de renda e a contribuição social diferidos com efeito sobre o resultado foram calculados como segue: 2002 2001 Adições/(exclusões) Reversão da provisão para desvalorização de títulos de 31 de dezembro de 2001 (3.737) Reversão do ajuste a mercado referente às operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001 (7.589) Ajuste a mercado referente às operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 (168.495) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (51) 747 Prejuízo fiscal 11.903 Provisão para contingências fiscais e trabalhistas 8.600 8.253 Outros 1.573 Imposto de renda e contribuição social diferidos no exercício (157.796) 9.000 Imposto de renda e contribuição social diferidos 2002 2001 Ativo (Outros créditos - diversos) Saldo inicial 9.000 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (135) 747 Prejuízo fiscal e base negativa 11.903 Provisão para contingências fiscais e trabalhistas 6.264 8.253 Saldo final 27.032 9.000 Passivo (Outras obrigações - fiscais e previdenciárias) Saldo inicial Ajuste a valor de mercado - Circular 3.068 168.495 Saldo final 168.495 Estimativa de realização Prejuízo fiscal e base negativa Provisão para créditos de liquidação duvidosa Provisão para contingências
2003 11.903 306 12.209
2004 306 306
2007 14.517 14.517
Total 11.903 612 14.517 27.032
Os créditos tributários foram constituídos nos termos da legislação em vigor, baseados em estudos comprobatórios da capacidade de realização e, entre outros fatores, as seguintes premissas: • Atendimento às condições da Resolução nº 3.059 de 20 de dezembro de 2002. • Crédito tributário sobre prejuízo fiscal: constituído sobre prejuízo fiscal cuja amortização deverá ocorrer no próximo exercício social, em vista da projeção de lucro tributável suficiente, conforme estudo aprovado pelos órgãos de administração. • Crédito tributário sobre provisão para contingência: constituído sobre a provisão efetuada sobre possíveis perdas em discussões judiciais sobre determinados tributos e contribuições sociais, cuja perda implicaria a dedução do lucro tributável à época, com a consequente realização. A realização depende de uma solução judicial definitiva, a qual não se pode estimar o prazo, portanto estamos apresentando a sua realização no ano de 2007. • Crédito tributário sobre diferenças temporais: constituído sobre provisão para créditos de liquidação duvidosa, cuja realização se condiciona aos prazos legais para dedutibilidade conforme Lei 9430/96, após esgotados os recursos legais de cobrança. Eventuais recuperações ou redução da perda implicam na redução da provisão, gerando valores a serem excluídos da base tributável. Estimativa de realização: no máximo de 1 a 2 anos. • O saldo contábil é considerado o valor presente dos créditos tributários. As obrigações fiscais diferidas foram constituídas nos termos da legislação em vigor e referem-se a receitas a serem tributadas quando de sua realização, decorrentes da diferença entre valor contábil e valor de mercado de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos a serem ralizados até seu vencimento cuja realização está prevista no montante de R$ 92.201 em 2003 e R$ 76.295 em 2004. O saldo contábil é considerado o valor presente das obrigações fiscais diferidas. 15 Partes relacionadas As transações entre partes relacionadas foram realizadas a valores e prazos usuais de mercado estão assim representadas: 2002 2001 Ativos Aplicações no mercado aberto 283.250 805.556 Aplicações em depósitos interfinanceiros 1.635.493 785.779 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 141.179 97.545 Dividendos e bonificações a receber 3.790 2.755 Valores a receber de sociedades ligadas 378 279 Negociação e intermediação de valores 55 3.270 Passivos Depósitos à vista 1.234 1.125 Depósitos interfinanceiros 13.862 1.361 Depósitos a prazo 320.039 38.953 Obrigações por títulos e valores mobiliários no exterior 6.420 Empréstimos no exterior 505.643 Instrumentos financeiros derivativos 120.152 1.832 Negociação e intermediação de valores 1 Outras obrigações - Diversas 5 5 Resultado Rendas de aplicações no mercado aberto 28.940 70.032 Rendas de aplicações em depósitos interfinanceiros 266.063 97.753 Resultado de instrumentos financeiros derivativos (285.075) (1.332) Receitas de prestação de serviços 3.658 2.831 Despesas de depósitos interfinanceiros (3.965) ( 866) Despesas de depósitos a prazo (30.570) (1.709) Despesas de obrigações por títulos e valores mobiliários no exterior (372) (73) Despesas de empréstimos e repasses (5.938) (25) Despesas administrativas (60) (60) 16 Outras informações a. A Votorantim Asset Management D.T.V.M. Ltda. administra diversos fundos de investimentos financeiros e de ações cujos patrimônios líquidos montam a R$ 5.626.345 (2001 - R$ 3.937.767). O rendimento por essa administração foi de R$ 21.767 (2001 - R$ 13.680) e está registrado em “Receitas de prestação de serviços”. b. Despesas antecipadas nos ativos circulante e realizável a longo prazo, no Consolidado, representam basicamente comissões pagas a lojistas por intermediação de operações de financiamento e arrendamento mercantil no montante de R$ 67.654 (2001 R$ 36.836). c. Avais e fianças prestados montam a R$ 549.763 (2001 - R$ 251.270) e estão registrados em contas de compensação. d. Outras receitas operacionais referem-se, principalmente: variação cambial da agência Bahamas no montante de R$ 49.766 no Banco e R$ 33.891 no Consolidado e variação cambial de moedas da carteira de títulos e valores mobiliários da agência Bahamas e Votorantim Bank Limited no exterior no montante de R$ 258.511 (2001 - R$ 4.981) no Consolidado. e. Outras despesas operacionais no Consolidado referem-se, principalmente a comissões pagas a lojistas por intermediação de operações de financiamento e arrendamento mercantil no montante de R$ 71.279 (2001 - R$ 30.430), variação cambial de moedas da carteira de títulos e valores mobiliários da agência Bahamas e Votorantim Bank Limited no exterior no montante de R$ 260.226 (2001 - R$ 4.871) e atualização monetária de provisão para riscos fiscais no montante de R$ 9.037 (2001 - R$ 10.137). f. Despesas tributárias referem-se, substancialmente, à contribuição ao Programa de Integração Social - PIS, calculada à alíquota de 0,65%, e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, calculada à alíquota de 3% sobre as receitas. g. Os contratos de arrendamento mercantil têm cláusulas de não-cancelamento, de opção de compra e de taxa de juros prefixada, variação cambial ou de repactuação periódica das taxas de juros. O seguro do imobilizado de arrendamento é efetuado com cláusula de benefício em favor da sociedade. h. O Banco Votorantim S.A. e empresas controladas vêm questionando judicialmente o recolhimento de determinados tributos. A decisão quanto ao seu provisionamento considera as possibilidades de êxito, sendo amparada na opinião de advogados externos. As provisões constituídas estão registradas em “Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias” no passivo circulante, e montam R$ 73.959 (2001 - R$ 32.711) no Banco Votorantim S.A. e R$ 78.777 (2001 - R$ 34.624), no Consolidado. i. O Banco Votorantim S.A. apura seus limites de patrimônio líquido mínimo exigido de forma consolidada, dentro dos parâmetros previstos na Resolução nº 2.099 do Banco Central do Brasil de 17 de agosto de 1994 e normativos posteriores. A relação entre o patrimônio líquido apurado na forma consolidada e o total dos ativos ponderados, em 31 de dezembro de 2002, é de 19,57% (2001 - 12,27%). j. Os ajustes de exercícios anteriores no montante de R$ 462 compreendem os efeitos da adoção das Circulares nºs 3.068 e 3.082 das operações do Banco e de suas respectivas investidas. Nelson Jorge de Freitas - Contador - CRC 1SP 103971/O-1 Diretores
Diretor Presidente José Ermírio de Moraes Neto
Resultado de participações 4.077 19.637 2.548 2.891 492 29.645
João Batista Donizete de Souza José Manoel Lobato Barletta Pedro Paulo Mollo Neto
Superintendentes
Reinaldo Hossepian Salles Lima Vivaldo Monteiro Costa da Silva
Abraham Bragança Vasconcellos Weintraub Celso Marques de Oliveira Fabio Eduardo Soriano Szwarcwald Laércio Goulart Paiva Júnior Mario Antonio Thomazi
Marta Cibella Knecht Nelson Jorge de Freitas René Ferdinand Schrijnemaekers Ronaldo José Iser Silvio Alfredo Frugoli
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Administradores e Acionistas do Banco Votorantim S.A. São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais do Banco Votorantim S.A. e os balanços patrimoniais consolidados do Banco Votorantim S.A. e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no
Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos do Banco e de suas controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Banco e de suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Votorantim S.A. e a posição patrimonial e financeira consolidada do Banco Votorantim S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus
recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado nas Notas Explicativas n°s 4 e 5 às demonstrações financeiras, o Banco Votorantim S.A. e suas controladas adotaram, neste exercício, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. 31 de janeiro de 2003 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
José Rubens Alonso Contador CRC 1SP104350/O-3
Giuseppe Masi Contador CRC 1SP176273/O-7
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
CONSÓRCIO ALFA DE ADMINISTRAÇÃO S.A. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO CNPJ N.º 17.193.806/0001-46 Alameda Santos n.º 466 - São Paulo - S.P. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Temos o prazer de submeter à apreciação de V. Sas. as demonstrações contábeis individuais e consolidadas do Consórcio Alfa de Administração S. A., que incluem coligadas, diretas e indiretas, relativas ao exercício de 2002, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Os documentos apresentados contêm os dados necessários à análise da performance da empresa no exercício. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser julgados necessários. Tratando-se de empresa holding, nosso desempenho reflete, basicamente, o comportamento de nossas coligadas. Estas, atuando em diversos segmentos da economia nacional, tais como: financeiro, processamento de dados, informática, serviços e outros, apresentaram resultados que nos permitiram uma avaliação positiva de investimentos no valor de R$ 55.675 mil.
A empresa apresentou um lucro líquido de R$ 48.798 mil, que corresponde a 13,86 % do Patrimônio Líquido de R$ 351.974 mil. No exercício, nosso Patrimônio Líquido apresentou uma evolução de 13,39 %. Os resultados obtidos levam-nos a propor um dividendo correspondente ao segundo semestre de 2002, nos seguintes valores, por lote de mil ações: R$ 57,19 para as ações ordinárias; R$ 65,70 para as ações preferenciais da classe “A”; R$ 132,25 para as ações preferenciais da classe “B”; R$ 65,70 para as ações preferenciais das classes “C”, “D” e “E”; e R$ 62,90 para as ações preferenciais da classe “F”. Tais valores, somados aos dividendos pagos no primeiro semestre, perfazem um dividendo anual nos seguintes valores, por lote de mil ações: R$ 85,19 para as ações ordinárias; R$ 93,70 para as ações preferenciais da classe “A”; R$ 160,25 para as ações preferenciais da classe “B” ; R$ 93,70 para as ações preferenciais das classes “C”, “D”, “E” e “F”.
Conforme autorização do Conselho de Administração, adquirimos no exercício, em Bolsa de Valores, a preço de mercado, 1.572 ações preferenciais da classe “C”, 7.800 ações preferenciais da classe “D” e 780.690 ações preferenciais da classe “F”, que somadas às adquiridas em 2.001 totalizam 1.572 ações preferenciais da classe “C”, 7.800 ações preferenciais da classe “D” e 1.950.473 ações preferenciais da classe “F”, todas para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento. Em 12.03.2002 foi realizada Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, onde se procedeu ao cancelamento de 1.529.537 ações preferenciais da classe “F” e ao aumento de capital social de R$ 92.930 mil para R$ 98.925 mil, mediante aproveitamento de parte das reservas de lucros. Queremos, na oportunidade, agradecer aos nossos acionistas e fornecedores o apoio e confiança com que nos distinguiram, bem como a nossos funcionários, pela dedicação e trabalho. São Paulo, 29 de Janeiro de 2003.
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM: (Em Milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM: (Em Milhares de Reais)
ATIVO
PASSIVO
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 CIRCULANTE ......................................................... 9.836 7.640 Disponibilidades ...................................................... 46 81 Aplicações Financeiras ........................................... 5.867 2.760 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .................. Títulos e Valores Mobiliários ................................... Relações Interfinanceiras ........................................ Clientes .................................................................... Operações de Arrendamento Mercantil .................. Créditos de Operações com Seguros ..................... Operações de Crédito ............................................. Outros Créditos ....................................................... 3.920 4.797 Outros Valores e Bens ............................................. Despesas Antecipadas ............................................ 3 2 Despesas Comerc. de Seguros Diferidas ............... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .......................... 620 610 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .................. Títulos e Valores Mobiliários ................................... Investimentos Temporários ..................................... Operações de Crédito ............................................. Outros Créditos ....................................................... 620 610 PERMANENTE ........................................................ 350.723 309.580 Investimentos .......................................................... 350.681 309.524 Imobilizado .............................................................. 42 56 Diferido .................................................................... -
TOTAL GERAL DO ATIVO .....................................
361.179
317.830
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 767.723 854.252 8.706 1.128 153.204 63.397 90.752 444.647 123.836 47.863 1.651 4.167 67 15.018 12.519 3.189 330.732 215.578 39.059 56.659 2.409 680 919 901 3.869 1.025 340.450 301.714 9.642 242 53.805 43.666 373 374 254.899 237.161 21.731 20.271 217.315 169.943 213.519 166.104 2.738 2.720 1.058 1.119
1.325.488
1.325.909
CIRCULANTE .............................................................. Fornecedores ............................................................... Depósitos ...................................................................... Captações no Mercado Aberto .................................... Rec. Aceites Cambiais, Let. Imob. e Let. Hipot. ........... Relações Interfinanceiras ............................................. Relações Interdependências ........................................ Obrigações por Empréstimos: ..................................... No Exterior .................................................................. Obrigações por Repasses País - Inst. Oficiais ............ Débitos de Operações com Seguros ........................... Provisões Técnicas de Seguros ................................... Outras Provisões .......................................................... Obrigações Sociais e Estatutárias ............................... Obrigações Fiscais e Previdenciárias .......................... Obrigações Diversas .................................................... EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ..................................... Depósitos Interfinanceiros ............................................ Depósitos a Prazo: ....................................................... No País ....................................................................... Recursos de Aceites Cambiais .................................... Obrigações por Empréstimos: ..................................... No Exterior .................................................................. Obrigações por Repasses - Instituições Oficiais: ........ No País ....................................................................... Obrigações por Repasses do Exterior ......................... Outras Obrigações: ...................................................... Diversas ...................................................................... RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS ................ PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS ............................. PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................... Capital: .......................................................................... De Domiciliados no País ............................................. Reservas de Capital ..................................................... Reserva Legal .............................................................. Reservas de Lucros a Realizar .................................... Reserva Especial para Aumento de Capital ................ Reserva Especial para Dividendos .............................. (-) Ações em Tesouraria ...............................................
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 9.205 7.423 6 8.568 6.849 423 365 214 203 351.974 310.407 98.925 92.930 98.925 92.930 4.605 3.275 18.778 16.338 128.667 109.282 87.809 78.378 14.283 12.256 (1.093) (2.052)
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 457.340 634.078 20 161 174.777 154.035 10.131 315.486 2.173 46.453 8.890 731 2.025 32.788 42.380 32.788 42.380 61.949 40.438 4.026 1.296 44.058 11.358 3.797 2.089 13.139 11.207 32.104 24.206 33.367 18.334 366.380 274.017 4.580 267 87.901 37.559 87.901 37.559 50.485 33.636 21.748 33.636 21.748 162.197 158.931 162.197 158.931 70.279 7.787 5.027 7.787 5.027 282 212 149.512 107.195 351.974 310.407 98.925 92.930 98.925 92.930 4.605 3.275 18.778 16.338 128.667 109.282 87.809 78.378 14.283 12.256 (1.093) (2.052)
TOTAL GERAL DO PASSIVO ......................................
361.179
1.325.488
317.830
1.325.909
RECEITAS OPERACIONAIS .............................. Resultado de Equivalência Patrimonial ............... Receitas de Prestação de Serviços .................... Receitas de Aplicações Financeiras ................... Receitas de Dividendos Recebidos .................... RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ..................................................... Operações de Crédito ......................................... Operações de Arrendamento Mercantil .............. Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários ............................................. Resultado de Operações de Câmbio .................. Outras Receitas Operacionais ............................ RECEITAS DE SEGUROS .................................. Resultado de Operações de Seguros e Previdência ........................................................ DESPESAS OPERACIONAIS ............................ Despesas Financeiras ......................................... Despesas de Pessoal .......................................... Outras Despesas Administrativas ....................... Despesas Tributárias ........................................... Outras Despesas Operacionais .......................... DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ..................................................... Operações de Captação no Mercado ................. Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses ........................................................... Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................................ RESULTADO OPERACIONAL ........................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL .................. RESULT. ANTES DA TRIB. S/ LUCROS E PARTICIPAÇÕES ........................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ................................ PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO .............................................................. PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS .................... LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO .................... Lucro Líquido por Ação .................................. Valor Patrimonial por Ação .............................
HISTÓRICO
Capital Subscrito e Realizado
Reserva de Capital
Reserva Legal
87.410
2.693
15.239
105.924
72.234
10.960
-
-
294.460
5.520 -
582 -
-
(17.521) -
(5.520) -
-
(2.052) -
17.521 21.978
582 (2.052) 21.978
92.930
3.275
1.099 16.338
20.879 109.282
11.664 78.378
1.296 12.256
(2.052)
(1.099) (20.879) (12.960) (4.561) -
(4.561) 310.407
Saldos em 31.12.00 ................................... Aumento de Capital: Com Reservas ................................... Dividendos não reclamados ................................... Reversão de Reservas ................................... Ações em Tesouraria ................................... Lucro do Exercício ................................... Distribuição: Reserva Legal ................................... Reserva de Lucros a Realizar .............................. Reservas Estatutárias ................................... Dividendos / Juros s/ capital próprio .................... Saldos em 31.12.01 ................................... Aumento de Capital: Com Reservas ................................... Incentivos Fiscais ................................... Dividendos não reclamados ................................... Reversão de Reservas ................................... Reversão de pagamento Dividendos ..................... Ações em Tesouraria ................................... Cancelamento de ações em Tesouraria ................ Lucro do Exercício ................................... Distribuição: Reserva Legal ................................... Reserva de Lucros a Realizar .............................. Reservas Estatutárias ................................... Dividendos / Juros s/ capital próprio .................... Saldos em 31.12.02 ...................................
Reserva Especial p/ Dividendos
Ações em Tesouraria
Lucros Acumulados
TOTAL
5.995 -
8 1.322 -
-
(26.973) -
(5.995) (2.816) -
-
(1.857) 2.816 -
26.973 39 48.798
8 1.322 39 (1.857) 48.798
98.925
4.605
2.440 18.778
46.358 128.667
18.242 87.809
2.027 14.283
(1.093)
(2.440) (46.358) (20.269) (6.743) -
(6.743) 351.974
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS) DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais-exceto quando indicado) Nota 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis do Consórcio Alfa de Administração S.A. estão sendo apresentadas com as demonstrações consolidadas das empresas coligadas, diretas e indiretas (vide nota n.º 3) e foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e Instruções da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2002 e 2001 estão sendo apresentadas na forma da Legislação Societária Brasileira. Nota 2 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Apuração do Resultado As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência. b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo São demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiais incorridos, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para perdas. A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa é constituída levando-se em consideração a análise das operações de crédito, a atual conjuntura econômica e a experiência de anos anteriores, sendo considerada suficiente para cobertura de eventuais perdas. c) Ativo Permanente Demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: - Participações em Coligadas, diretas e indiretas , avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (vide nota nº 10). Para os investimentos em coligadas no exterior foi observado o disposto na Deliberação CVM n.º 28/86, tendo sido utilizado o critério de taxas cambiais correntes para efeito de conversão das demonstrações financeiras para reais. - Depreciação do Imobilizado de Uso, calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Edificações, 4%; Veículos e Equipamentos de Processamento de Dados, 20% e demais itens, 10%. - Amortização de despesas de informática calculada pelo método linear pelo prazo de 05 anos. As benfeitorias em imóveis de terceiros, instalações e adaptações de dependências são amortizadas pelo prazo de locação. d) Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias ou cambiais incorridos, deduzidos das correspondentes despesas a apropriar. e) Impostos e Contribuições As provisões para impostos e contribuições são calculadas conforme abaixo: - Imposto de Renda à alíquota de 15%, mais adicional, sobre o lucro líquido ajustado pela legislação específica; - Contribuição Social à alíquota de 8%, mais adicional, sobre o lucro líquido ajustado pela legislação específica; - PIS à alíquota de 0,65% para o período de janeiro a novembro de 2002, e 1,65% a partir de 01 de Dezembro de 2002, sobre a receita bruta operacional; - Cofins à alíquota de 3% sobre a receita bruta operacional . Sobre as diferenças intertemporais, representadas basicamente pela parcela indedutível de provisão para créditos de liquidação duvidosa e sobre o montante de prejuízos fiscais, são constituídos créditos tributários de Contribuição Social e Imposto de Renda apenas por nossas coligadas (consolidado), respectivamente às alíquotas de 8% e 15%, mais adicionais, não sendo constituído pelo Consórcio Alfa de Administração S.A. tais créditos tributários. Nota 3 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Os saldos contábeis utilizados para a consolidação das empresas coligadas, diretas e indiretas, foram apurados pela proporção de participação em cada uma das empresas, conforme determina a INSTRUÇÃO CVM N.º 247/96, e foram eliminadas as participações de uma empresa em outra, os saldos de contas, as receitas, as despesas e os lucros não realizados entre empresas. Os valores do Patrimônio Líquido e do Lucro Líquido referentes às participações dos acionistas minoritários das empresas coligadas estão destacados no Balanço Patrimonial Consolidado e na Demonstração Consolidada do Resultado. Essas demonstrações contábeis abrangem o Consórcio Alfa de Administração S.A. e suas coligadas, diretas e indiretas, abaixo relacionadas: Área Financeira Participação (%): Banco Alfa de Investimento S.A. (a) (b) ................................................................... 17,794 Financeira Alfa S.A. – Crédito, Financ. e Investimentos (a)(b) ................................ 16,402 Área de Serviços Participação (%): Metro – Dados Ltda. (b) ........................................................................................... 39,668 Metro Táxi Aéreo Ltda. (b) ....................................................................................... 14,221 Metro – Tecnologia Ltda. (b) .................................................................................... 50,000 Alfa Factoring e Serviços Ltda. (b) ........................................................................... 50,000 Outras Participações Participação (%): Conspar Part. e Representações Ltda. (b) .............................................................. 38,970 Corumbal Part. e Adm. Ltda. (c) ............................................................................... 40,720 (a) Cias. de capital aberto (b) Coligadas diretas e indiretas (c ) Empresa coligada direta Nota 4 – INVESTIMENTOS PERMANENTES - COLIGADAS Em Março de 2002 foi efetuada a venda da totalidade das cotas de emissão da Orion Participações Ltda. para a Conspar Participações e Repres. Ltda., pelo valor patrimonial de R$ 3.725, e em Agosto de 2002 a venda de 20.071 cotas de emissão da Conspar Participações e Repres. Ltda. à Metro-Tecnologia Ltda., pelo valor patrimonial de R$ 6.800. A venda da participação na Orion Participações Ltda. não produziu efeito em nosso balanço consolidado, devido a mesma passar a ser consolidada pela Metro-Tecnologia Ltda. Nota 5 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - CONSOLIDADO As captações em depósito a prazo e as obrigações por Repasses e por Títulos e Valores Mobiliários emitidos no Exterior classificadas no Longo Prazo, são representadas por recursos captados no País e no Exterior, para repasses a clientes a saber: a) Depósitos a Prazo: com vencimentos até 13.06.2005, indexado à taxa do CDI; b) Operações FINAME: com vencimentos até 15.06.2012 à taxa pré-fixada até 7,8% a.a. e pós-
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 76.245 43.344 37.258 13.105 12.758 13.191 25.886 16.188 343 860
292 -
197 -
255.373 127.772 10.274
175.628 83.136 10.747
292 -
197 -
86.729 16.445 14.153 2.666
66.937 5.965 8.843 1.216
(6.265) (1) (977) (4.076) (1.211)
(6.209) (1.168) (3.683) (1.358)
2.666 (67.521) (2.691) (25.291) (23.654) (5.466) (10.419)
1.216 (49.774) (566) (19.574) (20.636) (4.762) (4.236)
-
-
(185.094) (94.305)
(128.655) (80.798)
-
-
(86.358)
(43.749)
51.885 -
24.500 -
(4.431) 81.669 515
(4.108) 41.759 1.488
51.885
24.500
82.184
43.247
(89)
(80)
(14.833)
(9.304)
(2.998) 48.798
(2.442) 21.978
(4.365) (14.188) 48.798
(3.672) (8.293) 21.978
0,66 4,75
0,29 4,10
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DO EXERCÍCIO FINDO EM: (Em Milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em Milhares de Reais) RESERVAS DE LUCROS Reserva de Reserva Lucros a Especial p/ Realizar Aumento Capital
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 57.858 30.512 55.675 27.957 1.202 1.769 639 436 342 350
fixada até 16,5% a.a., mais TJLP, garantidas por notas promissórias; c) Operações de BNDES - POC: com vencimentos até 15.12.2012 à taxa pós-fixada até 9,0% a.a. mais TJLP , garantidas por contratos; d) Resolução 2.770: com vencimentos até 02.03.2004 à taxa pré-fixada até 6,25% a.a., garantidas por notas promissórias e e) COMMERCIAL PAPERS: com vencimentos até 07.01.2007 à taxa pré-fixada de 10,5%a.a. e pós-fixada até 1,25%a.a. acima da libor, garantidas por notas promissórias. Nota 6- PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital Social Está dividido em 40.394.932 ações ordinárias e 33.681.764 ações preferenciais, sem valor nominal, assim distribuídas: - 164.936 ações da classe “A”, 2.330.271 da classe “B”, 221.435 da classe “C”, 2.067.317 da classe “D”, 6.759.345 da classe “E” e 22.138.460 da classe “F”. Conforme determinação da Comissão de Valores Mobiliários através da Instrução nº10, de 14 de fevereiro de 1980, as ações em tesouraria não possuem direitos patrimoniais ou políticos. b) Dividendos O Estatuto prevê dividendo mínimo de 25% do lucro líquido, ajustado conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações. Conforme determina a Lei n.º 6.404, art. 17, § 1º, inciso II, estão sendo pagos dividendos 10% maiores para as ações preferenciais da classe “F” do que os atribuídos às ações ordinárias, devido o estatuto não prever pagamento de dividendos fixos para as ações daquela classe. Os dividendos propostos e pagos nos exercícios de 2002 e 2001 estão demonstrados abaixo: 2002 2001 - Lucro Líquido do Exercício ....................................................................... 48.798 21.978 - (-) Reserva Legal ...................................................................................... (2.440) (1.099) - (-) Reserva de Lucros a Realizar ............................................................. (46.358) (20.879) - Realização de Reservas .......................................................................... 26.973 17.521 - Lucro Líquido Ajustado ............................................................................. 26.973 17.521 - Dividendos / Juros s/ Capital Próprio – Vlr. Bruto ..................................... 6.743 4.561 - (-) Imp. de Renda na Fonte sobre Juros s/ Capital Próprio ...................... (181) - Juros s/ Capital Próprio – Vlr. Líquido / Dividendos .................................. 6.743 4.380 - Percentual ................................................................................................. 25% 25% O dividendo complementar será pago pelo valor proposto, mantendo-se a política que vem sendo adotada. Relativamente ao exercício de 2002, foram pagos dividendos, com base no balanço intermediário de 30 de junho de 2002, no valor total de R$ 2.127 , nos seguintes valores por lote de mil ações: R$ 30,80 para as ações preferenciais da classe “F”; R$ 28,00 para as ações preferenciais (demais classes) e ações ordinárias. Para o segundo semestre, está sendo proposto um dividendo no montante de R$ 4.616, correspondente aos seguintes valores por lote mil de ações: R$ 57,19 para as ações ordinárias; R$ 65,70 para as ações preferenciais da classe “A”; R$ 132,25 para as ações preferenciais da classe “B”; R$ 65,70 para as ações preferenciais da classe “C”; R$ 65,70 para as ações preferenciais da classe “D”; R$ 65,70 para as ações preferenciais da classe “E” e R$ 62,90 para as ações preferenciais da classe “F”. c) Reservas de Capital As Reservas de Capital estão assim representadas: 2002 2001 Reservas de Manutenção do Capital de Giro ............................................ 397 397 Reserva de Incentivos Fiscais .................................................................... 576 568 Outras Reservas de Capital ....................................................................... 3.632 2.310 4.605 3.275 d) Reserva de Lucros a Realizar Foi constituída Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$ 46.358 (2.001 - R$ 20.879) no exercício, nos termos do Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações, decorrente de ajustes de investimentos em coligadas, tendo sido realizados no exercício R$ 26.973 , sendo R$ 13.632 de dividendos recebidos de coligadas de exercícios anteriores, R$ 7.082 referente a dividendos recebidos de coligadas do próprio
ORIGENS DE RECURSOS ................................. LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ..................... AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO: ........................ Depreciações e Amortizações ........................... Result. da Avaliação de Invest. pela Equiv. Patrimonial ............................................. Prov. p/ perda em investimentos ....................... VARIAÇÃO NOS RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS .................................. RECURSOS DE ACIONISTAS: Dividendos não reclamados .............................. PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS NAS CONTROLADAS ....................................... DOAÇÕES, SUBV. P/ INVEST. E APLIC. EM INC. FISCAIS ............................................... AUMENTO NOS SUBGRUPOS DO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ........................... RECURSOS DE TERCEIROS ORIGINÁRIOS DE: ............................................ Dividendos Recebidos e Propostos de Coligadas ......................................................... Alienação de Bens e Investimentos: ................. Imobilizado de Uso .......................................... Investimentos ................................................... Aplicação no Diferido ......................................... APLICAÇÕES DE RECURSOS .......................... DIVIDENDOS PROPOSTOS ............................... AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE PRÓPRIA EMISSÃO ........................................................... INVERSÕES EM: ................................................ Imobilizado de Uso ............................................ Investimentos ..................................................... AUMENTO NOS SUBGRUPOS DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ...................... AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ...................................
INDIVIDUAL 31/12/02 31/12/01 9.617 3.936 48.798 21.978 (55.661) (27.940) 14 17
CONSOLIDADO 31/12/02 31/12/01 164.128 138.794 48.798 21.978 (36.735) (12.001) 228 1.104
(55.675) -
(37.258) 295
(13.105) -
(27.957) -
-
-
70
(1.321)
1.361
582
1.361
582 22.561
-
-
42.317
8
-
8
-
-
-
92.363
93.605
15.111
9.316
15.946
13.390
4.586 10.525 10.525 9.203 6.743
5.235 4.081 4.081 7.106 4.561
4.586 11.299 513 10.786 61 73.919 6.743
5.235 7.849 466 7.383 306 79.791 4.561
1.857 593 593
2.052 485 485
1.857 26.583 759 25.824
2.052 1.979 1.491 488
10
8
38.736
71.199
414
(3.170)
90.209
59.003
VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO Ativo Circulante ................................................... Passivo Circulante ............................................... AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ...................................
2.196 1.782
(1.075) 2.095
(86.529) (176.738)
197.785 138.782
414
(3.170)
90.209
59.003
exercício, R$ 5.282 pela venda da participação na Orion Participações Ltda. e Conspar Participações e Representações Ltda., R$ 977 realizados espontaneamente, considerados no cálculo dos dividendos. e) Ações em Tesouraria O Conselho de Administração deliberou autorizar a aquisição de ações da própria empresa, para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento , sem redução do capital social. No período de 01/01/2002 a 31/12/2002 foram adquiridas 1.572 ações preferenciais da classe “C”, no valor de R$ 3; 7.800 ações preferenciais da classe “D”, no valor de R$ 18; e 780.690 ações preferenciais da classe “F”, no valor de R$ 1.836, que somadas às adquiridas em 2001 totalizam 1.572 ações preferenciais da classe “C”, no valor de R$ 3; 7.800 ações preferenciais da classe “D”, no valor de R$ 18; e 1.950.473 ações preferenciais da classe “F”, no valor de R$ 3.888. Na AGO/AGE de 12/03/02 foram canceladas 1.529.537 ações preferenciais da classe “F”, no valor de R$ 2.816, tal como indicado na proposta da Diretoria e pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Nota 7 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CONSOLIDADO Esses instrumentos financeiros se destinam a atender necessidades próprias e dos seus clientes, bem como, reduzir a exposição a riscos de mercado, de moeda e de taxas de juros. O gerenciamento e monitoramento dos riscos envolvidos é realizado por área independente através de políticas de controle, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições assumidas através de técnicas específicas, consoante as diretrizes estabelecidas pela Administração. NOTA 8 - TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS As operações entre as partes relacionadas (demonstrativo na nota n.º 10) foram eliminadas nas demonstrações consolidadas e foram efetuadas pelas taxas e valores médios praticados com terceiros. NOTA 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES - CONSOLIDADO a) Outros Créditos: composto, principalmente, por Devedores para Compra de Bens, Créditos Tributários, Opções por Incentivos Fiscais, Depósitos Judiciais, Tributos Antecipados, Devedores Diversos e Adiantamentos. b) Outros Investimentos: composta principalmente por ações de companhias de capital aberto e fechado, avaliados pelo método de custo. c) Outras Obrigações - Diversas: composta basicamente por Provisões para Despesas Administrativas e de Pessoal e Passivos Contingentes. d) Outras Receitas Operacionais: composta basicamente por recuperações de encargos e despesas, reversão de provisões operacionais, atualização de tributos a compensar e dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e declarados de investimentos avaliados ao custo. e) Outras Despesas Operacionais: basicamente, composta por atualizações de tributos e despesas de equalização de taxas sobre contratos de operações de crédito. f) Resultado não Operacional: refere-se principalmente, a lucros e prejuízos obtidos na alienação de bens.
NOTA 10 - INVESTIMENTOS RELEVANTES Os investimentos relevantes em sociedades coligadas e controladas diretas e indiretas, avaliados pelo método de equivalência patrimonial, estão assim representados: Quantidade Tipo Capital Patrimônio Resultado da Ajustes Operações entre o Empresas Coligadas de ações e Social da Líquido da Investida decorrentes da Consórcio Alfa e as Coligadas Diretas e Indiretas ou cotas Espécie Investida Investida em Equivalência Ativo/ Receitas/ possuídas 31.12.02 31.12.02 Patrimonial Passivo Despesas 100.764
12.196
Valor do Investimento Ajustado em 2002 2001 34.726 32.169 4.942 4.066 94.741 84.631
17.359.400 ON 10.873 PN 102.500 261.095 29.195 5.179 (105.651) Alfa Factoring e Serviços Ltda. 50.000 Cotas 100 829 76 38 Conspar Part. e Repres. Ltda. 70.915 Cotas 182 65.770 10.337 4.731 55 Corumbal Participações e Administração Ltda. 35.510.288 Cotas 87.206 152.506 33.025 13.512 1.619 Metro - Dados Ltda. 22.633 Cotas 57 91.567 22.654 8.990 283 Metro Táxi Aéreo Ltda. 835.355 Cotas 5.874 1.793 (3.340) (420) Metro –Tecnologia Ltda. 19.328 Cotas 39 91.383 13.158 6.622 482 Orion Participações Ltda.(3) 694 Outros Investimentos (1) (-) Deságio na aquisição de investimentos (*) Negociadas em Bolsas de Valores (1) Empresas não consolidadas por não se tratar de controladas. (2) Empresa auditada por outros auditores independentes. (3) Empresa passou a ser consolidada pela Metro-Tecnologia Ltda. Francisco Mafra Pereira Filho - TC - CRC 1SP 104.487/O-9
(14.715) (1) (10) (16) 269 289 1.426 -
42.825 415 25.631 62.101 36.323 255 45.691 5.119 (2.088)
Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (1)
3.317.278 686.311 3.855.356 16.124.900 126
Banco Alfa S.A. (1) Banco Alfa de Investimento S.A. (*) (2)
ON PN ON ON PN
77.540 22.237 206.000
177.681 28.315 532.434
11.230 3.983 61.663
2.142 698 13.489
Financeira Alfa S.A- Crédito, Financ. e Invest. (*) (2)
38.854 376 27.700 48.588 27.333 676 39.070 3.031 5.118 (2.088)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA
PARECER DO CONSELHO FISCAL
ALOYSIO DE ANDRADE FARIA
ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Diretor-Presidente)
Senhores Acionistas, Os membros do Conselho Fiscal do Consórcio Alfa de Administração S.A. tomaram conhecimento do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de Dezembro de 2002 e parecer do Conselho de Administração, e, de sua parte, também aprovaram referidas peças, e são favoráveis a sua aprovação pela Assembléia Geral. São Paulo, 29 de Janeiro de 2003 Aureliano José Pires e Albuquerque Luiz Alves Paes de Barros Paulo César de Lima
(Presidente)
JOSÉ ALOYSIO BORGES WALDYR DE CAMPOS ANDRADE
RUBENS GARCIA NUNES (Diretor Vice-Presidente) FLÁVIO MÁRCIO PASSOS BARRETO (Diretor)
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos administradores e acionistas Consórcio Alfa de Administração S.A. 1 - Examinamos os balanços patrimoniais individual e consolidado do Consórcio Alfa de Administração S.A. e suas controladas, em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, apresentados pela Legislação Societária Brasileira, e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis de determinadas empresas controladas referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial foram auditadas por outros auditores independentes (nota 10 ), e a nossa opinião no que se refere aos investimentos nessas empresas está baseado exclusivamente no exame desses outros auditores. O valor desses investimentos em 31 de dezembro de 2002 e o resultado por ele produzido no exercício montam, respectivamente, em R$ 123.485 mil (R$ 123.861 mil em 2001)e R$ 18.668 mil (R$ 12.190 mil em 2001).
2 - Nossos exames foram conduzidos em conformidade com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia e de suas controladas e coligada; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia e de suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3 - Em nossa opinião, com base em nossos exames e no parecer de outros auditores independentes, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual e consolidada do Consórcio Alfa de Administração S.A. e de suas controladas em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
4 - As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002 de determinadas empresas coligadas (financeiras) regidas pelas normas do Banco Central do Brasil (nota 10) apresentam os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários (Circular 3.068/01) e dos instrumentos financeiros derivativos (Circular 3.082/02), determinados pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 29 de janeiro de 2003.
Orlando Octávio de Freitas Júnior Sócio-contador - CRC 1SP 178871/O-4 Trevisan Auditores Independentes CRC/SP 2SP013439/O-5
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (20:45) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 9
BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO C.N.P.J. 01.149.953/0001-89 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 15º andar - conj. A - CEP: 04707-910 - São Paulo - SP Tel: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, bem como o parecer dos auditores independentes. A BV-Financeira deu continuidade à expansão de sua base de atuação, com abertura de novos pontos de venda, o que permitiu consolidar o nome no mercado onde atua - basicamente financiamento de automóveis usados - nas regiões Sul, Sudeste, CentroOeste e Nordeste. Esta estratégia tem promovido um nível de crescimento constante, independente do comportamento do mercado consumidor ou da economia do país, e permitiu o encerramento do exercício com uma carteira de financiamento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
Em março de 2002 foi aumentado o capital em R$ 50 milhões, elevando-o para R$ 57,1 milhões. A adoção de procedimentos apoiados numa moderna base tecnológica e numa sólida política de risco de crédito, possibilitou à BVFinanceira apurar um lucro líquido de R$ 15,8 milhões no ano, encerrando o exercício com um Patrimônio Líquido de R$ 72 milhões, após computados os efeitos da mudança de critério contábil na valorização de ativos determinada pelo Banco Central do Brasil. Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e colaboradores, pelo resultado atingido no exercício. São Paulo, 31 de janeiro de 2003. A Diretoria
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais) Ativo 2002 Circulante 1.165.913 Disponibilidades 6.602 Aplicações interfinanceiras de liquidez 12.311 Aplicações em depósitos interfinanceiros 12.311 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 3.022 Instrumentos financeiros derivativos 3.022 Operações de crédito 1.053.557 Empréstimos - setor privado 6.022 Financiamentos - setor privado 1.092.069 Provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa (44.534) Outros créditos 40.462 Negociação e intermediação de valores Diversos 40.462 Outros valores e bens 49.959 Bens não de uso próprio 2.838 Despesas antecipadas 47.121 Realizável a longo prazo 579.681 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 7.952 Instrumentos financeiros derivativos 7.952 Operações de crédito 545.909 Empréstimos - setor privado 99 Financiamentos - setor privado 559.248 Provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa (13.438) Outros créditos 5.884 Diversos 5.884 Outros valores e bens 19.936 Despesas antecipadas 19.936 Permanente 331 Investimentos 326 Outros investimentos 326 Imobilizado de uso 5 Total do Ativo 1.745.925
2001 513.145 3.195 479.157 2.466 490.423 (13.732) 6.105 38 6.067 24.688 1.179 23.509 298.250 279.842 274 284.676 (5.108) 7.521 7.521 10.887 10.887 113 112 112 1 811.508
Passivo Circulante Depósitos Depósitos interfinanceiros Instrumentos financeiros derivativos Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações Fiscais e previdenciárias Negociação e intermediação de valores Diversas Exigível a longo prazo Depósitos Depósitos interfinanceiros Instrumentos financeiros derivativos Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações Fiscais e previdenciárias Patrimônio líquido Capital social: De domiciliados no país Reserva de capital Reservas de lucros Lucros acumulados
Total do Passivo
2002 1.084.955 1.048.222 1.048.222 16 16 36.717 28.921 1.665 6.131 588.941 587.271 587.271 1.670 1.670 72.029
2001 559.472 547.224 547.224 1.663 1.663 10.585 9.770 95 720 239.513 238.555 238.555 958 958 12.523
57.100 175 14.754 -
7.100 175 444 4.804
1.745.925
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Reservas Reservas de capital de lucros Subvenções Capital para Para Lucros social investimentos Legal expansão acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2000 6.100 157 241 1.947 Aumento de capital 1.000 (1.000) Incentivos fiscais 18 Lucro líquido do exercício 4.060 Destinação do lucro líquido: Reserva legal 203 (203) Saldos em 31 de dezembro de 2001 7.100 175 444 4.804 Ajuste de exercício anterior (1.508) Aumento de capital 50.000 Reserva para expansão - 2001 3.858 (3.858) Lucro líquido do exercício 15.814 Destinação do lucro líquido: Reserva legal 763 (763) Juros sobre o capital próprio (4.800) Reserva para expansão 9.689 (9.689) Saldos em 31 de dezembro de 2002 57.100 175 1.207 13.547 Saldos em 30 de junho de 2002 Lucro líquido do semestre Destinação do lucro líquido: Reserva legal Juros sobre o capital próprio Reservas para expansão Saldos em 31 de dezembro de 2002 1
2
a.
b.
c.
d.
3
a. b.
4
811.508
Total 8.445 18 4.060 12.523 (1.508) 50.000 15.814 (4.800) 72.029
57.100 -
175 -
639 -
3.858 -
3.148 11.909
64.920 11.909
57.100
175
568 1.207
9.689 13.547
(568) (4.800) (9.689) -
(4.800) 72.029
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Exercícios 2º semestre 2002 2001 de 2002 Receitas da intermediação financeira 335.301 553.465 197.725 Operações de crédito 324.006 532.819 193.884 Resultado de operações com títulos e valores mobiliários 3.105 2.692 1.077 Resultado com instrumentos financeiros derivativos 8.190 17.954 2.764 Despesas da intermediação financeira (201.843) (331.634) (109.727) Operações de captação no mercado (164.524) (266.063) (90.916) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (37.319) (65.571) (18.811) Resultado bruto da intermediação financeira 133.458 221.831 87.998 Outras receitas/(despesas) operacionais (118.161) (200.226) (82.013) Despesas de pessoal (56) (83) (289) Outras despesas administrativas (70.666) (118.401) (48.715) Despesas tributárias (6.474) (11.002) (4.323) Outras receitas operacionais 385 676 157 Outras despesas operacionais (41.350) (71.416) (28.843) Resultado operacional 15.297 21.605 5.985 Resultado não operacional (352) (627) (292) Resultado antes da tributação sobre o lucro 14.945 20.978 5.693 Imposto de renda e contribuição social (3.036) (5.164) (1.633) Provisão para imposto de renda (8.450) (15.415) (5.770) Provisão para contribuição social (3.090) (5.519) (2.083) Ativo/Passivo fiscal diferido 8.504 15.770 6.220 Lucro líquido do semestre/exercícios 11.909 15.814 4.060 Lucro líquido por ação - R$ 410,51 545,12 751,85 DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Exercícios 2º semestre 2002 2001 de 2002 Origens dos recursos 479.495 941.823 566.356 Lucro líquido do semestre/exercícios 11.909 15.814 4.060 Ajustes ao lucro líquido Depreciação 1 1 Ajustes do exercício anterior (1.508) Subvenções para investimentos 18 Recursos de acionistas 50.000 Integralização de capital 50.000 Recursos de terceiros originários de: 467.585 877.516 562.278 Aumento dos subgrupos do passivo 467.585 877.516 562.278 Depósitos 444.625 849.714 551.696 Instrumentos financeiros derivativos 2.380 Outras obrigações 22.960 27.802 8.202 Aplicações dos recursos 474.665 938.416 563.977 Juros sobre o capital próprio 4.800 4.800 Inversões em: 214 219 100 Investimentos 214 214 100 Imobilizado de uso 5 Aumento dos subgrupos do ativo 464.394 930.792 563.877 Aplicações interfinanceiras de liquidez 3.657 12.311 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 7.541 10.974 Operações de crédito 415.459 840.467 529.634 Outros créditos 23.272 32.720 11.073 Outros valores e bens 14.465 34.320 23.170 Diminuição do subgrupo do passivo 5.257 2.605 Instrumentos financeiros derivativos 5.257 2.605 Redução das disponibilidades 4.830 3.407 2.379 Modificação na posição financeira No início do semestre/exercícios 1.772 3.195 816 No fim do semestre/exercícios 6.602 6.602 3.195 Redução das disponibilidades 4.830 3.407 2.379
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Contexto operacional tes operacionais. O gerenciamento de riscos adota como procedimentos básicos: Os critérios de precificação de ativos e derivativos são definidos pela área de A BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento tem por objetivo a) monitoramento da adequação de posições e riscos aos limites estabelecidos gerenciamento de risco, e consideram preços oficialmente divulgados pela Andima social a prática de todas as operações permitidas nas disposições legais e regulapelo Comitê de Riscos e limites legais; b) integridade da precificação de ativos e e BM&F, bem como taxas oficiais, cálculos de prêmios de opção e outros riscos de mentares às sociedades da espécie. derivativos; c) avaliação do risco de mercado pela metodologia “Value at Risk” e acordo com metodologias convencionais e consagradas. Todas as etapas das opeAs operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que pela simulação de cenários; d) acompanhamento de resultados diários com testes rações estão sujeitas às verificações da auditoria interna, bem como aos procediatuam integradamente no mercado financeiro, e certas operações têm a co-parde aderência da metodologia (“back-test”). mentos de controles internos, definidos e acompanhados por área específica e ticipação ou intermediação de instituições associadas, integrantes do sistema A política de gerenciamento de riscos de mercado considera ainda a utilização de independente, adequados ao nível de transações e risco envolvidos. financeiro. Os benefícios dos serviços prestados entre essas instituições e os instrumentos financeiros derivativos para “hedge” de posições, para atender deAs operações têm como contraparte o Banco Votorantim S.A. e são, em sua totalicustos da estrutura operacional e administrativa são absorvidos segundo a manda de contrapartes e como meio de reversão de posições em momentos de dade, registradas no mercado de Balcão. praticabilidade e a razoabilidade de lhes serem atribuídos em conjunto ou indivigrandes oscilações. As operações observam os limites deliberados pelo Comitê e Os valores líquidos a receber e a pagar, originários desses contratos, montam a dualmente. impostos pela legislação, após análise dos riscos de crédito e liquidez, quando R$ 10.974 e R$ 16, respectivamente (R$ 2.526 a pagar em 2001), e estão Descrição das principais práticas contábeis apropriados, caso em que envolvem as políticas de liquidez e crédito e as deliberaregistrados em Instrumentos financeiros derivativos no Ativo e no Passivo, respecAs práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para elaboções dos respectivos comitês. tivamente. ração das demonstrações financeiras emanam da Lei das Sociedades por Ações, Os instrumentos financeiros derivativos podem ser assim resumidos: associadas às normas e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN). Derivativos destinados a hedge Apuração do resultado 2002 2001 O resultado é apurado pelo regime de competência. As rendas de operações de Valor Valores a Valores a Valor Valores a Faixas de vencimento crédito são apropriadas ao resultado por meio da aplicação do método exponencial. original Receber/Pagar Receber/Pagar Lucro/Prejuízo Até 3 de 3 a 6 de 6 a 12 de 1 a 2 de 2 a 5 original Receber/Pagar Instrumentos financeiros derivativos Tipo do contrato Contratual Mercado não realizado meses meses meses anos anos Total do contrato Contratual De acordo com a Circular 3.082 do Banco Central do Brasil, em 31 de dezembro de Swap 2002, os instrumentos financeiros derivativos passaram a ser avaliados e Ativo 790.950 852.342 856.443 4.101 193.245 161.476 314.916 161.365 25.442 856.443 130.669 141.975 contabilizados a valor de mercado, e classificados como “hedge” (proteção) ou Pré 309.420 329.828 334.315 4.487 77.566 54.797 67.947 115.998 18.008 334.317 – – “não-hedge”. O hedge é classificado como: (i) “hedge de risco de mercado”; ou (ii) DI 481.530 522.514 522.128 (386) 115.679 106.679 246.969 45.367 7.434 522.128 130.669 141.975 “hedge de fluxo de caixa”. Passivo 790.950 853.188 845.485 (7.703) 191.807 163.653 311.172 155.244 23.609 845.485 130.669 144.501 Os critérios para registro são os seguintes: Pré 481.530 529.264 521.797 7.467 115.010 108.989 245.254 45.176 7.369 521.798 130.669 144.501 • Para os instrumentos financeiros derivativos que não se destinam a hedge, bem DI 309.420 323.924 323.688 236 76.797 54.664 65.918 110.069 16.240 323.688 – – como para aqueles classificados como “hedge de risco de mercado”, os ajustes a Total – ( 846) 10.958 11.804 1.438 (2.177) 3.745 6.120 1.833 10.958 – (2.526) valor de mercado são contabilizados em contrapartida a adequada conta de reForam efetuadas reclassificações nos saldos relativos a 31 de dezembro de 2001 dos instrumentos financeiros derivativos para fins de comparabilidade. ceita ou despesa, no resultado do exercício. b. Imposto de renda e a contribuição social diferidos com efeito sobre o resul5 Operações de crédito e provisão para créditos de liquidação duvidosa • Para os instrumentos financeiros derivativos classificados como “hedge de fluxo a. Composição da carteira por atividade econômica: tado de caixa”, a parcela efetiva do hedge deve ser contabilizada em contrapartida a 2002 2001 2002 2001 conta destacada do patrimônio líquido, e qualquer outra variação, em contrapartida Comércio 73.870 24.013 Adições/(exclusões) a adequada conta de receita ou despesa, no resultado do exercício. Pessoas físicas 1.583.568 753.826 Reversão do ajuste a mercado referente às operações No caso de instrumentos financeiros derivativos que se destinam à proteção de Total 1.657.438 777.839 iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001 (775) títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos mantidos até o ven- b. Composição da carteira de operações de crédito nos correspondentes níveis Ajuste a mercado referente às operações iniciadas após cimento”, tanto o título como o instrumento financeiro derivativo são avaliados e de risco, conforme estabelecido na Resolução nº 2.682 do Conselho Monetá31 de dezembro de 2001 (4.013) contabilizados pelas condições intrínsecas contratadas, não sendo registrados pelo rio Nacional (CMN): Provisão para créditos de liquidação duvidosa 22.294 6.129 valor de mercado. Saldo Provisão Provisão para contingências 444 91 Outros ativos - Circulante e realizável a longo prazo Nível de risco 2002 2001 % 2002 2001 Outros (2.180) Demonstradas pelos valores de aplicação, incluindo os rendimentos calculados em A 1.368.492 666.557 0,5 6.842 3.333 Imposto de renda e contribuição social diferidos no exercício 15.770 6.220 base “pro rata” dia e as variações monetárias auferida até a data do balanço. A B 103.213 43.814 1,0 1.032 438 provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída por valor suficiente C 90.173 34.700 3,0 2.705 1.041 c. Imposto de renda e contribuição social diferidos para cobrir eventuais perdas e leva em consideração os riscos específicos e gloD 31.443 12.721 10,0 3.144 1.272 2002 2001 bais da carteira, bem como as diretrizes do BACEN. São reconhecidos os créditos E 16.595 6.480 30,0 4.979 1.944 Ativo (Outros créditos - diversos) tributários referentes, principalmente, a provisões para créditos de liquidação duviF 11.565 3.878 50,0 5.783 1.939 Saldo inicial 7.520 1.300 dosa. G 8.234 2.719 70,0 5.764 1.903 Provisão para créditos de liquidação duvidosa 22.294 6.129 Outros passivos - Circulante e exigível a longo prazo H 27.723 6.970 100,0 27.723 6.970 Provisão para contingências 444 91 Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, Total 1.657.438 777.839 57.972 18.840 Outros (2.180) os encargos apurados em base “pro rata” dia e as variações monetárias ou cambiDurante o exercício foi constituída provisão para créditos de liquidação duvidosa Saldo final 28.078 7.520 ais incorridas até a data do balanço. As provisões para imposto de renda e contrino montante de R$ 65.571 (2001 - R$ 18.811), os créditos baixados contra a probuição social correntes foram constituídas às alíquotas de 15% acrescida de adiciPassivo (Outras obrigações - fiscais e previdenciárias) visão montaram a R$ 26.439 (2001 - R$ 2.905) e foram recuperados R$ 2.968 onal de 10% e 9%, respectivamente, de acordo com a legislação vigente. O impos(2001 - R$ 830), registrados em “Receitas de operações de crédito”. A instituição Saldo inicial to de renda diferido, no montante de R$ 4.013, refere-se a exclusões temporárias apresenta, em 31 de dezembro de 2002, um saldo de R$ 39.641 (2001 - R$ 12.402) Ajustes a valor de mercado - Circular 3.068 4.013 decorrentes de ajustes a valor de mercado de instrumentos financeiros derivatiem operações renegociadas durante o exercício. Saldo final 4.013 vos. 6 Patrimônio líquido d. Estimativa de realização 2003 2004 2007 Total Mudança de prática contábil a. Capital social Provisão para créditos de liquidação duvidosa 22.344 4.984 - 27.328 Até 31 de dezembro de 2001, os instrumentos financeiros derivativos eram apreO capital social subscrito e integralizado é representado por 29.010 (2001 - 5.400) Provisão para contingências 750 750 sentados pelo seu valor de custo, acrescidos das atualizações ocorridas em funações ordinárias, sem valor nominal. Total 22.344 4.984 750 28.078 ção da fluência dos contratos, de acordo com a característica de cada instrumento. Em Assembléia Geral Extraordinária de 28 de março de 2002, foi deliberado o Os registros contábeis decorrentes da adoção dos novos critérios de avaliação, na aumento de capital de R$ 50.000, passando de R$ 7.100 para R$ 57.100, medianOs créditos tributários foram constituídos nos termos da legislação em vigor, basedata-base de 31 de dezembro de 2002, foram efetuados como segue: te a emissão de 23.610 novas ações. ados em estudos comprobatórios da capacidade de realização e, entre outros fatoOperações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 - os efeitos dos ajustes foram b. Dividendos res, as seguintes premissas: integralmente reconhecidos em contrapartida ao resultado do exercício; Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro • Atendimento às condições da Resolução 3.059 de 20 de dezembro de 2002. Operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001, que permaneciam em líquido de cada exercício deduzido da reserva legal. Os dividendos não distribuí• Crédito tributário sobre provisão para contingência: constituída sobre a provisão aberto em 30 de junho de 2002 - os efeitos dos ajustes, apurados na data-base de dos foram destinados à “Reserva para Expansão”. efetuada sobre possíveis perdas em discussões judiciais sobre determinados tri31 de dezembro de 2001, foram reconhecidos em contrapartida a lucros acumula- c. Juros sobre o capital próprio butos e contribuições sociais, cuja perda implicaria a dedução do lucro tributável dos, líquidos de seus efeitos tributários. De acordo com a faculdade prevista na Lei nº 9.249/95, a Instituição distribuiu em à época, com a conseqüente realização. A realização depende de uma solução Os ajustes decorrentes da adoção dos novos critérios podem ser assim demons2002 Juros sobre o Capital Próprio calculado com base na Taxa de Juros de Longo judicial definitiva, a qual não se pode estimar o prazo, portanto estamos apresentrados: Prazo (TJLP) vigente no exercício, no montante de R$ 4.800 os quais foram tando a sua realização no ano de 2007. Efeito em contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela legislação fiscal. • Crédito tributário sobre diferenças temporais: Constituída sobre provisão para Patrimônio Para efeito dessas demonstrações financeiras, esses juros foram eliminados das créditos de liquidação duvidosa, cuja realização se condiciona aos prazos legais Resultado líquido despesas financeiras do exercício e estão sendo apresentados na conta de lucros para dedutibilidade conforme a Lei 9.430/96, após esgotados os recursos legais Resultado do exercício/Patrimônio líquido antes acumulados. de cobrança. Eventuais recuperações ou redução da perda implica na redução dos ajustes 8.798 73.532 O imposto de renda e a contribuição social do exercício foram reduzidos em R$ da provisão, gerando valores a serem excluídos da base tributável. Estimativa de Ajustes a valor de mercado referente a operações 1.632, aproximadamente, em decorrência da dedução desses impostos pelos jurealização: no máximo, de 1 a 2 anos. niciadas antes de 31 de dezembro de 2001: ros sobre o capital próprio creditados aos acionistas. • O saldo contábil é considerado o valor presente dos créditos tributários. Carteira de instrumentos financeiros derivativos (2.278) 7 Imposto de renda e contribuição social As obrigações fiscais diferidas foram constituídas nos termos da legislação em Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição a. Encargos devidos sobre as operações do exercício vigor e referem-se a receitas a serem tributadas na sua realização, decorrentes social 775 Segue-se a demonstração do imposto de renda e da contribuição social incidente da diferença entre valor contábil e valor de mercado de instrumentos financeiros Ajustes a valor de mercado referente às operações sobre as operações do exercício: derivativos, cuja realização está prevista no montante de R$ 2.343 em 2003 e R$ iniciadas após 31 de dezembro de 2001: 2002 2001 1.670 em 2004. O saldo contábil é considerado o valor presente das obrigações Reversão do crédito tributário constituído (775) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 20.978 5.693 fiscais diferidas. Carteira de instrumentos financeiros derivativos 11.804 Encargos (imposto de renda e contribuição social) 8 Transações com partes relacionadas Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição à alíquota nominal de 25% e 9%, respectivamente (7.132) (1.936) Os saldos e as transações com partes relacionadas, realizadas substancialmente social (4.013) Exclusões/(adições) permanentes 1.632 com o Banco Votorantim S.A. e a BV Serviços Ltda. e BV Promotora de Vendas Resultado do exercício/Patrimônio líquido após ajustes 15.814 72.029 Juros sobre o capital próprio 1.632 Ltda, de acordo com condições usuais de mercado considerando a ausência de Instrumentos financeiros derivativos Exclusões/(adições) temporárias (15.759) (6.631) risco, são: O Conglomerado Financeiro Votorantim efetua operações que envolvem instruProvisão para créditos de liquidação duvidosa (22.294) (6.396) 2002 2001 mentos financeiros derivativos, atuando em mercados organizados e de balcão, Ajuste a valor de mercado - Circular 3.068 4.788 Ativos com objetivo de possibilitar uma gestão de risco de mercado adequada à política Provisões para contingências fiscais (444) (235) Disponibilidades 998 939 do Grupo. Outras 2.191 Aplicações interfinanceiras de liquidez 12.311 O gerenciamento de risco de mercado é efetuado de forma centralizada, por área Outros ajustes 325 714 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros administrativa que mantém independência com relação à mesa de operações e Outros 325 714 derivativos 10.974 pelo acompanhamento do Comitê de Riscos, composto pela diretoria e vice-presiImposto de renda e contribuição social devidos sobre o dência, que se reúne periodicamente para avaliação dos riscos e definição de limiresultado do exercício (20.934) (7.853) (Continua)
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 13
VOTORANTIM - CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. C.N.P.J. 01.170.892/0001-31 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 16º andar - conj. B - CEP: 04707-910 - São Paulo - SP Tel: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Quotistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, bem como o parecer dos auditores independentes. A Votorantim Corretora deu continuidade à sua política operacional, concentrando sua atividade em corretagem no mercado de derivativos e aplicação em títulos e valores mobiliários. Encerrou o exercício com ativos de R$ 707,9 milhões e Patrimônio Líquido de R$ 97,8 milhões. O lucro líquido apurado no exercício foi de R$ 31,5 milhões, computados os efeitos da mudança de critério contábil na valorização
de ativos e derivativos determinada pelo Banco Central do Brasil. Os títulos classificados na categoria “Mantidos até o vencimento” refletem a intenção e a capacidade financeira da instituição de conservá-los até o resgate final. Em julho de 2002, foi aumentado o capital em R$ 50 milhões, elevando-o para R$ 59,3 milhões. No exercício, foram distribuídos lucros do ano de 2001 no total de R$ 13,8 milhões e lucros do exercício de 2002 no total de R$ 13,7 milhões. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros, bem como à nossa equipe de funcionários, os resultados conseguidos no exercício. São Paulo, 31 de janeiro de 2003. A Diretoria
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais) Ativo 2002 2001 Passivo Circulante 626.560 881.249 Circulante Captações no mercado aberto Disponibilidades 17 117 Carteira própria Aplicações interfinanceiras de liquidez 1.551 400 Instrumentos financeiros derivativos Aplicações em depósitos interfinanceiros 1.551 400 Instrumentos financeiros derivativos Títulos e valores mobiliários e Outras obrigações 611.793 873.440 instrumentos financeiros derivativos Sociais e estatutárias Carteira própria 108.580 4.103 Fiscais e previdenciárias Vinculados a compromissos de recompra 424.706 857.590 Negociação e intermediação de valores Instrumentos financeiros derivativos 78.091 10.984 Diversas Vinculados à prestação de garantias 416 763 Outros créditos 13.192 7.291 Exigível a longo prazo Instrumentos financeiros derivativos Negociação e intermediação de valores 9.829 5.373 Instrumentos financeiros derivativos Diversos 3.363 1.918 Outras obrigações Outros valores e bens 7 1 Fiscais e previdenciárias Despesas antecipadas 7 1 Realizável a longo prazo 77.310 136.430 Patrimônio líquido Capital social: Títulos e valores mobiliários e De domiciliados no país instrumentos financeiros derivativos 77.146 136.430 Reservas de capital Carteira própria 15 Reserva de lucros Vinculados a compromissos de recompra 47.906 Lucros acumulados Instrumentos financeiros derivativos 29.240 136.415 Outros créditos 164 Diversos 164 Permanente 4.041 3.752 Investimentos 4.004 3.659 Outros investimentos 4.004 3.659 Imobilizado de uso 37 93 Outras imobilizações de uso 295 291 Depreciação acumulada (258) (198) Total do Ativo 707.911 1.021.431 Total do Passivo
2002 557.686 413.146 413.146 92.787 92.787 51.753 14.593 27.123 9.547 490 52.377 51.598 51.598 779 779 97.848
2001 872.233 805.556 805.556 24.540 24.540 42.137 11.466 25.330 5.167 174 107.461 107.461 107.461 41.737
59.250 7.845 3.423 27.330
9.250 7.370 1.850 23.267
707.911
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Reservas de capital Reserva de lucros Capital Atualização de Reserva de Reserva Lucros social títulos patrimoniais incentivos fiscais legal acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2000 9.250 6.686 176 683 9.931 Ajuste de exercício anterior 1 Constituição de reservas 508 Lucro líquido do exercício 33.002 Destinações do lucro líquido: Reserva legal 1.167 (1.167) Distribuição de dividendos (18.500) Saldos em 31 de dezembro de 2001 9.250 7.194 176 1.850 23.267 Distribuição de dividendos de lucros acumulados (13.805) Constituição de reservas 475 Ajuste de exercício anterior 7.526 Aumento de capital 50.000 Lucro líquido do exercício 31.465 Destinações do lucro líquido: 1.573 (1.573) Reserva legal Juros sobre o capital próprio (5.800) Distribuição de dividendos (13.750) Saldos em 31 de dezembro de 2002 59.250 7.669 176 3.423 27.330 Saldos em 30 de junho de 2002 9.250 7.428 176 1.850 19.190 Constituição de reservas 241 Aumento de capital 50.000 Lucro líquido do semestre 29.263 Destinações do lucro líquido: Reserva legal 1.573 (1.573) Juros sobre o capital próprio (5.800) Distribuição de dividendos (13.750) Saldos em 31 de dezembro de 2002 59.250 7.669 176 3.423 27.330
1.021.431
Total 26.726 1 508 33.002 (18.500) 41.737 (13.805) 475 7.526 50.000 31.465 (5.800) (13.750) 97.848 37.894 241 50.000 29.263 (5.800) (13.750) 97.848
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais)
Receitas da intermediação financeira Resultado de operações com títulos e valores mobiliários Resultado com instrumentos financeiros derivativos Despesas da intermediação financeira Operações de captação no mercado Resultado bruto de intermediação financeira Outras receitas / (despesas) operacionais Receitas de prestação de serviços Despesas de pessoal Outras despesas administrativas Despesas tributárias Outras receitas operacionais Outras despesas operacionais Resultado operacional Resultado não operacional Resultado antes da tributação e participações no lucro Imposto de renda e contribuição social Provisão para imposto de renda Provisão para contribuição social Ativo/Passivo fiscal diferido Participações dos empregados no lucro Lucro líquido do semestre/exercícios Lucro líquido por quota do capital social-R$
2º semestre Exercícios de 2002 2002 2001 87.042 118.636 126.745 103.360 157.507
(7.623)
(16.318) (38.871) 134.368 (41.036) (70.837) (70.051) (41.036) (70.837) (70.051) 46.006 47.799 56.694 (2.051) (2.887) (2.933) 1.910 3.385 3.474 (517) (965) (693) (1.319) (2.279) (1.711) (2.316) (2.972) (4.677) 330 731 693 (139) (787) (19) 43.955 44.912 53.761 (246) (243) 43.709 44.669 53.761 (13.948) (12.218) (19.847) (7.817) (9.109) (17.270) (2.866) (3.330) (6.270) (3.265) 221 3.693 (498) (986) (912) 29.263 31.465 33.002 1,45 1,56 3,79
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais)
Origens dos recursos Lucro líquido do semestre/exercícios Ajustes ao lucro líquido Depreciação Recursos de acionistas Integralização de capital Ajuste de exercício anterior Subvenções para investimentos Recursos de terceiros originários de: Aumento do subgrupo do passivo Captação no mercado aberto Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações Diminuição dos subgrupos do ativo Aplicações interfinanceiras de liquidez Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos Outros créditos Alienação de bens e investimentos Investimentos Aplicações dos recursos Distribuição de dividendos Juros sobre o capital próprio Inversões em: Investimentos Imobilizado de uso Aumento dos subgrupos do ativo Aplicações interfinanceiras de liquidez Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos Outros créditos Outros valores e bens Diminuição do subgrupo do passivo Captação no mercado aberto Instrumentos financeiros derivativos Outras obrigações Aumento/(redução) das disponibilidades Modificação na posição financeira Disponibilidades No início do semestre/exercícios No fim do semestre/exercícios Aumento/(redução) das disponibilidades
2º semestre Exercícios de 2002 2002 2001 102.350 433.788 769.066 29.263 31.465 33.002 30 60 58 30 60 58 50.000 50.000 50.000 50.000 7.526 1 241 475 508 22.816 344.262 735.497 22.780 725.276 - 569.078 12.385 132.001 10.395 24.197 22.270 320.932 8.327 3.601 3.052 1.582 320.932 17.087 546 550 546 550 102.502 433.888 13.750 27.555 5.800 5.800 661 899 661 895 4 6 7.224 1.151
5.275 1.894 1.894 769.045 18.500 746 708 38 749.799 -
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 (Em milhares de reais) Os efeitos da adoção dos novos critérios podem ser assim demonstrados : 1 Contexto operacional Efeito em A Votorantim - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. tem por objetivo social Patrimônio - 749.798 operar em bolsas de valores, negociar e distribuir títulos e valores mobiliários por conta Resultado líquido própria ou de terceiros, bem como atuar nas demais atividades permitidas e 6.066 Resultado do exercício/Patrimônio líquido antes do ajustes 27.293 90.789 regulamentadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). 6 7 1 Ajustes a valor de mercado referente a operações As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam 82.285 392.410 iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001: integradamente no mercado financeiro, e certas operações têm a co-participação ou 41.947 392.410 Carteira de títulos e valores mobiliários 1.337 a intermediação de instituições associadas, integrantes do sistema financeiro. Os 38.008 Carteira de instrumentos financeiros derivativos 7.302 benefícios dos serviços prestados entre essas instituições e os custos da estrutura 2.330 Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição social (1.580) operacional e administrativa são absorvidos segundo a praticabilidade e a razoabilidade (152) (100) 21 Ajustes a valor de mercado referente a operações de lhes serem atribuídos em conjunto ou individualmente. iniciadas após 31 de dezembro de 2001: 2 Descrição das principais práticas contábeis Reversão de provisão diferida constituída 1.580 As práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a Carteira de títulos e valores mobiliários (101.352) 169 117 96 elaboração das demonstrações financeiras emanam da Lei das Sociedades por Ações, Carteira de instrumentos financeiros derivativos 105.279 17 17 117 associadas às normas e instruções do BACEN. Efeito tributário - Imposto de renda e Contribuição social ( 1.335) (152) (100) 21 a. Apuração do resultado Resultado do exercício/Patrimônio líquido após ajustes 31.465 97.848 O resultado é apurado pelo regime de competência. b. Títulos e valores mobiliários 4 Títulos e valores mobiliários De acordo com a Circular nº 3.068, os títulos e valores mobiliários passam a ser Títulos para negociação 2002 2001 classificados nas seguintes categorias, de acordo com a intenção de investimento da Faixas de vencimento Administração: Valor de Valor de Prejuízo não Até 3 de 6 a 12 de 1 a 2 de 2 a 5 Valor de Tipo custo mercado realizado meses meses anos anos Total custo 1 - Títulos para negociação; LFT 6.069 6.065 (4) 6.065 6.065 5.087 2 - Títulos disponíveis para venda; e NBCE 499.088 397.740 (101.348) 36.368 361.372 397.740 857.369 3 - Títulos mantidos até o vencimento. Outros 15 Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 1 acima devem ser avaliados Total 505.157 403.805 (101.352) 6.065 36.368 361.372 403.805 862.471 e registrados a valor de mercado, e a diferença em relação ao custo corrigido Títulos mantidos até reconhecida no resultado do exercício. Os títulos e valores mobiliários classificados na o vencimento categoria 2 acima devem ser registrados a valor de mercado e a diferença em relação NBCE 47.906 35.974 (11.932) 35.974 35.974 ao custo corrigido reconhecida em conta específica do patrimônio líquido. Os títulos e CDB - Instituição valores mobiliários classificados na categoria 3 acima devem ser registrados pelo financeira ligada 129.897 129.897 127.842 2.055 129.897 respectivo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do Total 177.803 165.871 (11.932) 127.842 35.974 165.871 balanço. Os critérios de precificação de títulos e valores mobiliários são definidos pela área de gerenciamento de risco considera preços e taxas oficialmente divulgados, como Andima e c. Instrumentos financeiros derivativos BM&F, além de eventuais ajustes nos preços de títulos de baixa liquidez, que consideram ofertas, últimos preços praticados, dispersão possível e outros fatores que possam De acordo com a Circular nº 3.082 do Banco Central do Brasil, em 31 de dezembro de determinar de forma mais adequada e justa o valor de mercado, tanto nos mercados interno quanto externo. Foram efetuadas reclassificações nos saldos relativos a 31 de dezembro 2002, os instrumentos financeiros derivativos passaram a ser avaliados e contabilizados de 2001 dos títulos e valores mobiliários para fins de comparabilidade. a valor de mercado, e classificados como “hedge” (proteção) ou “não-hedge”. O hedge é classificado como: (i) “hedge de risco de mercado”; ou (ii) “hedge de fluxo de caixa”. 5 Instrumentos financeiros derivativos A política de gerenciamento de riscos de mercado considera ainda a utilização de Os critérios para registro são os seguintes: O Conglomerado financeiro Votorantim efetua operações que envolvem instrumentos instrumentos financeiros derivativos para “hedge” de posições, para atender demanda • Para os instrumentos financeiros derivativos que não se destinam a hedge, bem financeiros derivativos, atuando em mercados organizados e de balcão, com objetivo de contrapartes e como meio de reversão de posições em momentos de grandes como para aqueles classificados como “hedge de risco de mercado”, os ajustes a de possibilitar uma gestão de risco de mercado adequada à política do Grupo. oscilações. As operações observam os limites deliberados pelo Comitê e impostos pela valor de mercado são contabilizados em contrapartida a adequada conta de receita O gerenciamento de risco de mercado é efetuado de forma centralizada, por área legislação, após análise dos riscos de crédito e liquidez, quando apropriados, caso em administrativa que mantém independência com relação à mesa de operações e pelo que envolvem as políticas de liquidez e crédito e as deliberações dos respectivos ou despesa, no resultado do exercício. acompanhamento do Comitê de Riscos, composto pela diretoria e vice-presidência do comitês. • Para os instrumentos financeiros derivativos classificados como “hedge de fluxo de Banco, que se reúne periodicamente para avaliação dos riscos e definição de limites Os critérios de precificação de ativos e derivativos são definidos pela área de caixa”, a parcela efetiva do hedge deve ser contabilizada em contrapartida a conta operacionais. O gerenciamento de riscos adota como procedimentos básicos: a) gerenciamento de risco, e consideram preços oficialmente divulgados pela Andima e destacada do patrimônio líquido, e qualquer outra variação, em contrapartida a monitoramento da adequação de posições e riscos aos limites estabelecidos pelo BM&F, bem como taxas oficiais, cálculos de prêmios de opção e outros riscos de acordo adequada conta de receita ou despesa, no resultado do exercício. Comitê de Riscos e limites legais; b) integridade da precificação de ativos e derivativos; com metodologias convencionais e consagradas. Todas as etapas das operações No caso de instrumentos financeiros derivativos que se destinam à proteção de c) avaliação do risco de mercado pela metodologia “Value at Risk” e pela simulação de estão sujeitas às verificações da auditoria interna, bem como aos procedimentos de títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos mantidos até o cenários; d) acompanhamento de resultado diários com testes de aderência da controles internos, definidos e acompanhados por área específica e independente, vencimento”, tanto o título como o instrumento financeiro derivativo são avaliados metodologia (“back-test”). adequados ao nível de transações e risco envolvidos. e contabilizados pelas condições intrínsecas contratadas, não sendo registrados pelo valor de mercado. Os instrumentos financeiros derivativos podem ser assim resumidos: d. Outros ativos - circulante e realizável a longo prazo 2002 2001 Faixas de vencimento Demonstrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos e variações Valor Valores a: Valores a: Valor Valores a: monetárias calculados “pro rata” dia , conforme termos contratuais, e ajustado, quando original Receber/Pagar Receber/Pagar Lucro/Prejuízo Até 3 de 3 a 6 de 6 a 12 de 1 a 2 de 2 a 5 original Receber/Pagar aplicável, por provisão considerando os valores de realização. Tipo do contrato Contratual Mercado não realizado meses meses meses anos anos Total do contrato Contratual e. Ativo permanente Swap Os investimentos são representados, substancialmente, por títulos patrimoniais da Ativo 3.246.991 3.782.902 3.698.171 (84.731) 363.851 790.802 566.825 1.257.408 719.285 3.698.171 3.402.425 3.465.192 Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e da Bolsa de Mercadorias e Futuros Dólar 1.200.020 1.496.000 1.418.578 (77.422) 94.336 391.668 108.087 527.248 297.238 1.418.577 1.014.094 948.989 (BM&F), demonstrados pelo valor nominal, atualizado com base nas informações DI 1.698.549 1.888.978 1.893.872 4.894 269.515 376.625 261.645 692.297 293.791 1.893.873 2.236.371 2.368.819 recebidas das próprias bolsas de valores e mercadorias, mediante a constituição de Pré 49.112 55.091 50.602 (4.489) 22.509 28.093 50.602 reserva de capital no patrimônio líquido. A depreciação de bens do imobilizado é IGPM 299.310 342.833 335.119 (7.714) 197.093 37.863 100.163 335.119 151.960 147.384 calculada pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útilPassivo 3.246.991 3.925.235 3.735.225 (190.010) 355.550 809.849 598.861 1.276.702 694.263 3.735.225 3.402.425 3.449.794 econômica dos bens. Dólar 1.495.747 2.032.377 1.854.979 (177.398) 277.619 420.542 285.205 710.088 161.525 1.854.979 2.388.331 2.408.365 f. Passivos - circulante e exigível a longo prazo DI 1.475.632 1.590.628 1.595.701 5.073 77.931 366.798 189.607 528.766 432.599 1.595.701 1.014.094 1.041.429 Demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os Pré 49.112 55.089 50.595 (4.494) 22.509 28.086 50.595 encargos apurados em base “pro rata” dia e as variações monetárias incorridas. As IGPM 226.500 247.141 233.950 (13.191) 95.963 37.848 100.139 233.950 provisões para o imposto de renda e a contribuição social foram constituídas às Total (142.333) ( 37.054) 105.279 8.301 (19.047) (32.036) (19.294) 25.022 (37.054) 15.398 alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% e 9%, respectivamente, de acordo Os valores líquidos a receber, originários desses contratos, montam a R$ 107.331 (2001 - R$ 147.399) estão registrados no Ativo em Títulos e valores mobiliários - Instrumentos com a legislação vigente. O imposto de renda e a contribuição social diferidos, financeiros derivativos, e os valores líquidos a pagar, originários desses contratos, montam a R$ 144.385 (2001 - R$ 132.001) e estão registrados em Instrumentos financeiros calculados sobre a variação cambial às mesmas alíquotas do imposto corrente monta derivativos no Passivo. a R$ 83 (2001 - R$ 59) e estão registrados na rubrica “Outras obrigações - Fiscais e As operações negociadas no mercado de bolsas organizadas têm como contraparte instituições autorizadas pelo Banco Central para atuar no mercado financeiro. As operações previdenciárias”, no passivo circulante. efetuadas no mercado de balcão são registradas no Cetip e as contrapartes são empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O imposto de renda diferido, calculado sobre os efeitos da avaliação de títulos e valores As margens depositadas na BM&F em 31 de dezembro de 2002 totalizavam R$ 415 e foram efetuadas com títulos públicos federais. mobiliários e instrumentos financeiros derivativos a valor de mercado monta em R$ Foram efetuadas reclassificações nos saldos relativos a 31 de dezembro de 2001 dos instrumentos financeiros derivativos para fins de comparabilidade. 1.335 e está classificado em “Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias” no Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo. 6 Investimentos aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 7.500 (R$ 861,87 por quota), 3 Mudança de prática contábil 2002 2001 referente a lucros dos exercícios de 1999 e 2000. Até 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram apresentados pelo Incentivo Fiscal 340 200 Em 31 de dezembro de 2001, foi aprovado o pagamento de dividendos no montante de seu valor de custo, acrescidos de rendimentos auferidos até a data do balanço e Título patrimonial - BOVESPA 1.150 1.526 R$ 11.000 (R$ 1.264,05 por quota), referente a lucros do exercício de 2001. diminuídos de provisão para desvalorização quando o valor de mercado fosse inferior Título patrimonial - BM&F 2.505 1.919 Em reunião de sócios-quotistas, de 28 de junho de 2002, foi aprovado o pagamento de ao valor contábil. Cetip 9 9 dividendos no montante de R$ 13.805 (R$ 1.586,41 por quota), referente a lucros do Os instrumentos financeiros derivativos eram apresentados pelo seu valor de custo, Outros 5 exercício de 2001. acrescido das atualizações ocorridas em função da fluência dos contratos, de acordo 4.004 3.659 Em reunião de sócios-quotistas, de 30 de dezembro de 2002, foi aprovado o pagamento com a característica de cada instrumento, até a data do balanço. 7 Patrimônio líquido de dividendos no montante de R$ 13.750 (R$ 4.683,32 por quota), referente a lucros Os registros contábeis decorrentes da adoção dos novos critérios de avaliação, na a. Capital social do exercício de 2002. data-base de 31 de dezembro de 2002, foram efetuados como segue: O capital social, subscrito e integralizado, é representado por 20.181 quotas de valor c. Juros sobre o capital próprio a. Operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 - Os efeitos dos ajustes foram nominal de R$ 2.935,95 cada uma. De acordo com a faculdade prevista na Lei nº 9.249/95, a Instituição calculou em 2002 integralmente reconhecidos em contrapartida ao resultado corrente; e Conforme documento de alteração do contrato social, datado de 31 de julho de 2002, juros sobre o capital próprio com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente b. Operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001, que permaneciam em aberto foi deliberado o aumento de capital de R$ 50.000, passando de R$ 9.250 para R$ no exercício, no montante de R$ 5.800 os quais foram contabilizados em despesas em 30 de junho de 2002 - Os efeitos dos ajustes, apurados na data-base de 31 de 59.250, mediante a emissão de 11.479 novas quotas. financeiras, conforme requerido pela legislação fiscal. Para efeito dessas demonstrações dezembro de 2001, foram reconhecidos em contrapartida a lucros acumulados, como b. Dividendos financeiras, esses juros foram eliminados das despesas financeiras do exercício e ajuste de exercícios anteriores, líquidos de seus efeitos tributários. Consoante reunião dos sócios-quotistas, ocorrida em 17 de agosto de 2001, foi estão sendo apresentados na conta de lucros acumulados. Continua
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.NACIONAL.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
VOTORANTIM - CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. C.N.P.J. 01.170.892/0001-31 Av. Roque Petroni Jr. 999 - 16º andar - conj. B - CEP: 04707-910 - São Paulo - SP Tel: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2002 (Em milhares de reais) O imposto de renda e a contribuição social do exercício foram reduzidos em R$ 1.972, c. Imposto de renda e contribuição social diferidos 2002 2001 aproximadamente, em decorrência da dedução desses impostos pelos juros sobre o Passivo (Outras obrigações - fiscais e previdenciárias) 2002 2001 Passivos: capital próprio creditados aos acionistas. Saldo inicial 59 3.752 Captações no mercado aberto 283.250 805.556 8 Imposto de renda e contribuição social Ajustes a valor de mercado - Circular nº 3.068 1.335 Instrumentos financeiros derivativos 66.910 83.992 a. Encargos devidos sobre as operações do exercício Variação cambial sobre títulos e valores mobiliários (3.693) Outras obrigações - Sociais e estatutárias 3.790 2.755 Segue-se a demonstração do imposto de renda e da contribuição social incidente sobre Outros 24 Outras obrigações - Negociação e intermediação de valores 3.268 as operações do exercício: Saldo final 1.418 59 Outras obrigações - Diversas 151 101 2002 2001 d. Estimativa de realização 2003 2004 Total Resultado: Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 44.669 53.761 Ajuste a valor de mercado - Circular nº 3.068 982 353 1.335 Rendas aplicação interfinanceira de liquidez 473 Encargos (imposto de renda e contribuição social) Variação cambial sobre títulos e valores mobiliários 59 59 Resultado de títulos e valores mobiliários 14.289 217 à alíquota nominal de 25% e 9% respectivamente (15.187) (18.279) Outros 24 24 Resultado com instrumentos financeiros Exclusões/(adições) permanentes 1.972 (3.693) 982 436 1.418 derivativos 310.298 9.579 Juros sobre o capital próprio 1.972 As obrigações fiscais diferidas foram constituídas nos termos da legislação em vigor Despesas de captações no mercado aberto (56.455) (70.031) Despesas e provisões não dedutíveis (3.693) e referem-se, principalmente, a receitas a serem tributadas quando de sua realização, (1.515) (1.123) Exclusões/(adições) temporárias 708 (1.949) sendo a diferença entre valor contábil e valor de mercado de títulos e valores Outras despesas administrativas Ajuste a valor de mercado - Circular 3.068 (1.602) mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos a serem realizados até seu 10 Outras informações Provisões para contingências fiscais e trabalhistas (102) ( 192) vencimento. O saldo contábil é considerado o valor presente das obrigações fiscais a. “Outros créditos - Diversos” inclui o montante de R$ 3.325 (2001 - R$ 1.752) referente Participações no lucro 335 310 diferidas. a antecipações de imposto de renda e contribuição social. Outras 2.077 (2.067) 9 Transações com partes relacionadas b. Receitas de prestação de serviços refere-se substancialmente à corretagem por Outros ajustes 68 381 Os saldos de transações com partes relacionadas, realizadas principalmente com o intermediação de operações em bolsas de valores e mercadorias. Outros 68 381 Banco Votorantim S.A. em condições usuais de mercado são: c. Outras receitas operacionais referem-se principalmente a bônus recebidos da BM&F Imposto de renda e contribuição social 2002 2001 a título de prêmio por volume de operações. devidos sobre o resultado do exercício (12.439) (23.540) Ativos: d. A Sociedade vem questionando, judicialmente, o recolhimento de determinados b. Imposto de renda e a contribuição social diferidos com efeito sobre o resultado Disponibilidades 15 104 tributos. A decisão quanto ao seu provisionamento considera as possibilidades de Aplicações interfinanceiras de liquidez 1.551 400 êxito, sendo amparada na opinião de advogados externos. As provisões constituídas 2002 2001 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financ. derivativos 231.820 1.551 estão registradas em “Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias” no passivo Adições/(exclusões): Outros créditos Negociação e intermediação de valores 55 circulante, e montam R$ 1.416 (2001 - R$ 800). Reversão do ajuste a mercado a operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001 (1.580) DIRETORIA Ajuste a mercado referente às operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 1.335 Gerentes Delegados Variação cambial sobre títulos e valores mobiliários 3.693 Outros 24 Nelson Jorge de Freitas João Batista Donizete de Souza Marcus Olyntho de Camargo Arruda Milton Roberto Pereira Imposto de renda e contribuição social Contador - CRC 1SP103971/O-1 José Manoel Lobato Barletta Wilson Masao Kuzuhara Milton Egon Eggers diferidos no exercício 221 3.693 Aos Administradores e Quotistas da Votorantim - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais da Votorantim - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas e semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Votorantim - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas
datas e semestre findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado nas notas explicativas às demonstrações financeiras nº 2 e 3, a Votorantim - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. adotou, neste exercício, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. 31 de janeiro de 2003 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
José Rubens Alonso Contador CRC 1SP104350/O-3
Giuseppe Masi Contador CRC 1SP176273/O-7
Desemprego cresce e juro alto Fipe sobe estimativa de inflação para São deverá manter a taxa elevada Paulo em fevereiro Nível de desocupação foi de 11,2% em janeiro. Aumentou o emprego sem carteira e a renda voltou a cair. O desemprego no Brasil voltou a subir em janeiro e, segundo analistas, provalvemente continuará elevada nos próximos meses por causa dos efeitos nocivos dos juros altos sobre a atividade econômica. A taxa subiu para 11,2%, comparada a uma marca de 10,5% em dezembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, ontem. A sazonalidade típica da virada do ano – dezembro tradicionalmente apresenta um índice menor de desemprego devido às contratações temporárias do período de férias – explica em parte o aumento da taxa, que geralmente sobe no primeiro trimestre. Mas as sucessivas elevações de juros para conter a inflação devem tornar mais complicado o cenário para o mercado de trabalho. Retração do PIB – "Já é um reflexo do aumento dos juros," disse a economista-chefe do BES Investimentos, Sandra Utsumi. "Os aumentos (de juros) de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro terão um efeito de retração da economia que comprometerá o emprego em todo o primeiro semestre", afirmou ele. Neste ano, o Banco Central já elevou a taxa básica de juros
duas vezes para 26,5% ao ano, o que pode prejudicar mais o crescimento econômico. No ano passado, quando a taxa média de desemprego ficou em 11,7%, analistas estimam que o crescimento da economia tenha sido inferior a 2%. O desempenho do Produto Interno Bruto, PIB, em 2002 será divulgado na hoje pelo IBGE. Regiões metropolitanas – Utsumi ponderou, no entanto, que os setores onde há uma reação mais nítida da atividade econômica não se destacam na estatística divulgada ontem. "Essa taxa do IBGE é muito ligada às regiões metropolitanas, que são voltadas a setores de serviços e indústria e não têm tanto benefício como a agricultura e o setor exportador, que estão apresentado desempenhos bons em relação ao restante da economia," disse. O IBGE faz a pesquisa por amostragem em seis regiões metropolitanas do país – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre. Sem carteira – Segundo os dados divulgados pelo instituto, a população economicamente ativa nessas regiões somou 20,542 milhões de pessoas no mês passado, com uma
FATO RELEVANTE
S.A.
CNPJ. 10.362.796/0001-86 Companhia Aberta
FATO RELEVANTE Aviso aos Acionistas AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião do Conselho de Administração de 25.2.2003, foi aprovada elevação do capital social subscrito da “ELEKEIROZ”, de R$ 116.726.100,00 para R$ 140.726.099,66, mediante emissão de 56.377.730 ações escriturais ordinárias, sem valor nominal, dentro do limite do capital autorizado, para subscrição particular, nas seguintes condições: 1) as ações serão subscritas ao preço de R$ 425,70 por lote de mil ações, na proporção de 13,20865566% sobre as ações possuídas em 26.2.2003; as ações subscritas deverão ser integralizadas no ato, em dinheiro; 2) o prazo para exercício do direito de preferência à subscrição irá de 27.2 a 28.3.2003, inclusive, devendo o acionista ou seu representante legal dirigir-se a qualquer Agência do Banco Itaú S.A., oportunidade em que será emitido o Boletim de Subscrição; 3) os acionistas que optarem por subscrição de sobras de ações não subscritas poderão subscrevê-las em 7 ou 8.4.2003, na proporção das subscrições efetivadas, ao mesmo preço e condições, exclusivamente nas seguintes agências do Banco Itaú S.A.: - Rua XV de Novembro, 318 - Térreo - São Paulo-SP; - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo - Rio de Janeiro-RJ; - Av. João Pinheiro, 195 - Mezanino - Belo Horizonte-MG; - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo - Porto Alegre-RS; - Rua João Negrão, 65 - Curitiba-PR; - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Salvador-BA; - SCS Quadra 3 - Edifício D’Ângela - Sobreloja - Brasília-DF; 4) o saldo de sobras de ações não subscritas será vendido em Bolsa, em benefício da companhia, conforme dispõe o art. 171, § 7º, “a”, da Lei 6404/76; 5) a partir de 27.2.2003, as ações serão negociadas “ex direito” à subscrição; 6) as ações decorrentes desta emissão farão jus à percepção integral de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio declarados para o exercício de 2003. Várzea Paulista-SP, 25 de fevereiro de 2003. ELEKEIROZ S.A. Reinaldo Rubbi Diretor de Relações com Investidores (27/28/01)
elevação de 1,7% em relação a dezembro. O número de pessoas trabalhando cresceu 0,9%, entre dezembro e janeiro e totalizou 18,250 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, o número de pessoas desocupadas, isto é, não trabalhando e procurando emprego subiu 8,2% para 2,293 milhões de pessoas em janeiro. "O mercado de trabalho está absorvendo pessoal mas em um ritmo menor do que a procura, e isso também é sazonal", disse a economista do departamento de Emprego e Rendimento do IBGE, Shyrlene Ramos de Souza. De acordo com o IBGE, o aumento da ocupação foi puxado pelo trabalho sem carteira assinada, que cresceu 3,8%. Caiu em 1,7% o número de empregados com carteira. Foi a primeira estatística oficial sobre emprego apurada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A geração de oportunidades de trabalho foi um dos principais motes de sua cam-
panha para a Presidência. Renda menor – A renda do trabalhador permaneceu em queda, atingindo R$ 837,20 em dezembro, de acordo com o rendimento médio habitualmente recebido, isto é, excluindo efeitos sazonais como pagamentos de bônus e 13º salário. A renda em dezembro foi 5,1% menor do que no mês anterior. O instituto sempre divulga o valor do rendimento com um mês de defasagem. Segundo a técnica do IBGE, o baixo nível de atividade reduz o poder de barganha dos trabalhadores. Além disso, o trabalho sem carteira tende a oferecer uma remuneração menor. Como a nova metodologia da pesquisa de emprego foi implementada recentemente, o IBGE não divulgou a variação do rendimento em 2002. No período de janeiro a novembro comparado com os primeiros 11 meses de 2001, o rendimento médio real das pessoas ocupadas havia registrado queda de 3,8%. (Reuters)
Fiesp: reajuste salarial pode trazer demissões O empresário Nildo Masini, negociador da Fiesp, afirmou ontem que um aumento salarial fora da data-base poderá provocar uma espiral inflacionária e prejudicar os próprios trabalhadores, com prováveis demissões. Ele disse também não aceitar a pressão imposta pela Força Sindical e pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, que entregaram ontem à Fiesp a pauta de negociação da campanha salarial de emergência. As duas entidades deram prazo, até 21 de março, para as negociações serem finalizadas, senão promoverão greves nas portas das fábricas. "A preocupação que temos é de não aumentar de forma absolutamente simplista um insumo importante para as empresas, que é a mão-de-obra, o que terá fatalmente transferência para os preços. E daí corre-se o risco de entrar em uma espiral inflacionária", afirmou . "Se entrarmos em uma espiral, quem perde mais é o trabalhador. E com a concorrência
que há com os importados, um produto mais caro terá de ter preços diminuídos e em alguma hora a empresa terá de demitir", completou Masini, que pediu aos sindicalistas cautela e racionalidade nas negociações. (AE)
A inflação na cidade de São Paulo caiu para 1,83% na terceira semana de fevereiro. Ainda assim, o índice ficou acima do esperado e levou a Fipe a revisar para cima a previsão para este mês. A estimativa inicial da entidade era de uma alta de 1% para o Índice de Preços ao Consumidor, IPC. Agora, já é esperado um índice de 1,5% para este mês. Segundo o coordenador do IPC, Heron do Carmo, o comportamento pior que o esperado dos preços dos alimentos fez a Fipe elevar a projeção. O grupo Alimentação apresentou inflação de 1,74% na terceira semana de fevereiro, ante uma alta de 1,47% na segunda semana e de 1,52% na primeira. Os preços de alimentos têm sido pressionados por fortes chuvas e por um clima mais quente – o que prejudica as colheitas de muitos produtos, sobretudo hortigranjeiros. Para o economista-chefe do Banco Schahin, Cristiano Oliveira, esse avanço do grupo Alimentação "aumentou um pouco a expectativa para o fechamento do mês, mas como se deve apenas a condições climáticas, não chega a comprometer a trajetória de queda (da inflação) prevista para os próximos meses". Ainda assim, Oliveira acredita que a Fipe terá que elevar sua previsão para o ano, atualmente em 7%. "Essa estimativa é muito otimista, a nossa já está em 10,5%", afirmou. Segundo o economista da
Ceagesp – maior atacadista de hortigranjeiros da América Latina –, Flávio Godas, os preços dos alimentos deverão sofrer com o clima ruim e apresentar aumento até meados de março. Mais um recorde – O número divulgado nesta quarta-feira marcou um recorde: a maior taxa já registrada em uma terceira quadrissemana de fevereiro desde a introdução do Plano Real, em 1994. As demais quadrissemanas do mês também registraram recorde semelhante. Se confirmada a nova expectativa de Heron, fevereiro também deverá atingir o mesmo recorde, que até agora pertence a fevereiro de 1999, quando a inflação foi de 1,41%. Entre os fatores de pressão na quadrissemana, os preços do grupo Transportes tiveram forte alta de 6,01% no período, mas desaceleraram em relação ao avanço de 7,81% da segunda quadrissemana. Economistas acreditam que passado esse efeito – decorrente sobretudo do aumento das tarifas de transporte público –, a inflação começará a apresentar leituras significativamente menores. Os preços de educação continuaram desacelerando, mas ainda mostraram alta de 2,57%. A inflação da terceira quadrissemana corresponde ao período de 24 de janeiro a 21 de fevereiro, comparado com as quatro semanas imediatamente anteriores. (Reuters)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
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Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. C.N.P.J. 03.384.738/0001-98 Av. Roque Petroni Jr., 999 - 10º andar - Cep: 04707-910 - São Paulo - SP Tel.: (011) 5185-1700 Fax: (011) 5185-1900 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO rentabilidade que apresentou, conseguiu manter a confiança dos clientes e aumentar a carteira de recursos administrados em Senhores Quotistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras referen- 38,7% no ano, atingindo um volume de R$ 4,3 bilhões no encerramento do exercício. Como resultado de suas operações, a Votorantim Asset Management auferiu receitas de administração de fundos da ordem de R$ tes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, bem como o parecer dos auditores independentes. O ano de 2002 foi marcado por grande instabilidade no mercado financeiro, provocada pelo processo de sucessão presidencial. 21,8 milhões, encerrando o exercício com um lucro líquido de R$ 7,4 milhões e Patrimônio Líquido de R$ 14,4 milhões, após os Particularmente no segmento de fundos administrados, o movimento foi potencializado pelas mudanças regulamentares nos crité- efeitos da mudança de critério contábil na valorização de ativos determinada pelo Banco Central do Brasil . rios de valorização das carteiras. Essas alterações acarretaram uma migração de recursos da indústria de fundos para outras Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e colaboradores pelo sucesso alcançado no ano. São Paulo, 31 de janeiro de 2003. aplicações como poupança e Certificado de Depósito Bancário. A Diretoria Em sentido contrário, a Votorantim Asset Management, fundamentada em seu histórico de excelência nos serviços e nos níveis de BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais) DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e Ativo 2002 2001 Passivo 2002 2001 semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - (Em milhares de reais) Circulante 19.429 11.263 Circulante 5.788 3.750 Disponibilidades 85 58 Outras obrigações 5.788 3.750 2º semestre Exercício Títulos e valores mobiliários e Sociais e estatutárias 1.380 1.162 2002 2001 de 2002 15.886 9.247 Fiscais e previdenciárias 3.752 1.703 instrumentos financeiros derivativos Receitas da intermediação financeira 1.340 1.963 1.149 Carteira própria 15.886 9.247 Diversas 656 885 Resultado de operações com títulos e Outros créditos 3.454 1.949 valores mobiliários 1.340 1.963 1.149 Negociação e intermediação de valores 2.166 1.149 Patrimônio líquido 14.358 7.749 Outras receitas/(despesas) operacionais 6.870 11.445 5.393 Diversos 1.288 800 Capital social: Receitas de prestação de serviços 12.946 21.767 13.680 Outros valores e bens 4 9 de domiciliados no país 1.500 1.500 Despesas de pessoal (2.176) (3.599) (3.655) Despesas antecipadas 4 9 Reserva de capital 132 132 Outras despesas administrativas (3.230) (5.390) (3.814) Realizável a longo prazo 184 – Reserva de lucros 300 300 Despesas tributárias (571) (971) (606) Outros créditos 184 – Lucros acumulados 12.426 5.817 Outras receitas operacionais – 18 – Diversos 184 – Outras despesas operacionais (99) (380) (212) Permanente 533 236 Resultado operacional 8.210 13.408 6.542 Investimentos 78 48 Resultado não operacional – (12) – Outros investimentos 78 48 Resultado antes da tributação e Imobilizado de uso 325 188 8.210 13.396 6.542 participações no lucro Outras imobilizações de uso 420 223 Imposto de renda e contribuição social (2.017) (3.347) (1.440) Depreciação acumulada (95) (35) Provisão para imposto de renda (1.449) (2.490) (1.051) Diferido 130 – Provisão para contribuição social (553) (926) (389) Gastos de organização e expansão 137 – Ativo/Passivo fiscal diferido (15) 69 – Amortização acumulada (7) – Participações dos empregados no lucro (1.390) (2.682) (2.329) Total do ativo 20.146 11.499 Total do passivo 20.146 11.499 Lucro líquido do semestre/exercícios 4.803 7.367 2.773 Lucro líquido por quota do capital social - R$ 3,20 4,91 1,85 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - (Em milhares de reais) DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Reserva Reserva Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e de capital de lucros semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - (Em milhares de reais) Reserva de 2º semestre Exercícios Capital incentivos Reserva Lucros de 2002 2002 2001 fiscais legal acumulados Total social Origens dos recursos 7.282 9.492 4.347 Saldos em 31 de dezembro de 2000 1.500 17 181 3.159 4.857 Lucro líquido do semestre/exercícios 4.803 7.367 2.773 Ajuste de exercício anterior – – – 4 4 Ajustes ao lucro líquido 42 68 28 Constituição de reservas – 115 – – 115 Depreciações e amortizações 42 68 28 Lucro líquido do exercício – – – 2.773 2.773 Ajustes de exercício anterior – 2 4 Destinação do lucro líquido: Subvenções para investimentos – – 115 Reserva legal – – 119 (119) – Recursos de terceiros originários de: 2.437 2.055 1.427 Saldos em 31 de dezembro de 2001 1.500 132 300 5.817 7.749 Aumento dos subgrupos do passivo 2.429 2.038 1.427 Ajuste de exercício anterior – – 2 2 Outras obrigações 2.429 2.038 1.427 Lucro líquido do exercício 7.367 7.367 Diminuição do subgrupo do Ativo 8 5 – Destinação do lucro líquido: – – – Outros valores e bens 8 5 – Juros sobre o capital próprio – – – (760) (760) Alienação de bens e investimentos – 12 – Saldos em 31 de dezembro de 2002 1.500 132 300 12.426 14.358 Imobilizado de uso – 12 – Saldos em 30 de junho de 2002 1.500 132 300 8.383 10.315 Aplicações dos recursos 7.260 9.465 4.348 Lucro líquido do semestre – – – 4.803 4.803 Juros sobre o capital próprio 760 760 – Destinação do lucro líquido: Inversões em: 235 377 146 – – – (760) (760) Juros sobre o capital próprio Investimentos 30 30 – Saldos em 31 de dezembro de 2002 1.500 132 300 12.426 14.358 Imobilizado de uso 68 210 146 Diferido 137 137 – NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aumento dos subgrupos do ativo 6.265 8.328 4.202 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e semestre findo em 31 de dezembro de 2002 - (Em milhares de reais) Títulos e valores mobiliários e instrumentos 1 Contexto operacional e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (CETIP) e incentivos fiscais, definanceiros derivativos 4.692 6.639 3.704 A Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. monstrados pelo valor de custo. A depreciação de bens do imobilizado é calculada Outros créditos 1.573 1.689 494 foi constituída em 21 de junho de 1999, tendo sido autorizada pelo Banco Central do pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil econômiOutros valores e bens – – 4 Brasil (BACEN) a iniciar suas atividades em 25 de agosto de 1999, e tem como ca dos bens. Aumento/(redução) das disponibilidades 22 27 (1) objetivo social, principalmente, intermediar, comprar e vender títulos e valores mo- e. Passivo circulante Modificação na posição financeira biliários por conta própria ou de terceiros; instituir, organizar e administrar fundos e Demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis. A provisão para o imposto de Disponibilidades clubes de investimento; e atuar nas demais atividades permitidas e regulamentadas renda é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescida de adicioNo início do semestre/exercícios 63 58 59 pelo BACEN. nal de 10%. Foi constituída provisão para contribuição social à alíquota de 9%, de No fim do semestre/exercícios 85 85 58 2 Descrição das principais práticas contábeis acordo com a legislação vigente. Aumento/(redução) das disponibilidades 22 27 (1) As práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a ela- 3 Mudança de prática contábil b. Imposto de renda e a contribuição social diferidos com efeito sobre o resultaboração das demonstrações financeiras emanam da Lei das Sociedades por Ações, Até 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram apresentados associadas às normas e instruções do BACEN. pelo seu valor de custo, acrescidos de rendimentos auferidos até a data do balanço do 2002 a. Apuração do resultado e diminuídos de provisão para desvalorização quando o valor de mercado fosse Adições/(exclusões): O resultado é apurado pelo regime de competência. inferior ao valor contábil. Reversão da provisão para desvalorização b. Títulos e valores mobiliários Os registros contábeis decorrentes da adoção dos novos critérios de avaliação, na de títulos de 31 de dezembro de 2001 (6) De acordo com a Circular nº 3.068, os títulos e valores mobiliários passam a ser data-base de 31 de dezembro de 2002, foram efetuados como segue : Reversão do ajuste a mercado referente às operações classificados nas seguintes categorias, de acordo com a intenção de investimento a. Operações iniciadas após 31 de dezembro de 2001 - os efeitos dos ajustes foram iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001 (1) da Administração: integralmente reconhecidos em contrapartida ao resultado do exercício; Ajuste a mercado referente às operações iniciadas após 1 - Títulos para negociação; b. Operações iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001, que permaneciam em aber31 de dezembro de 2001 76 2 - Títulos disponíveis para venda; e to em 30 de junho de 2002 - os efeitos dos ajustes, apurados na data-base de 31 de Imposto de renda e contribuição social 3 - Títulos mantidos até o vencimento. dezembro de 2001, foram reconhecidos em contrapartida a lucros acumulados, lídiferidos no exercício 69 Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 1 acima devem ser avaliquidos de seus efeitos tributários. c. Imposto de renda e contribuição social diferidos ados e registrados a valor de mercado, e a diferença em relação ao custo corrigido Os efeitos da adoção dos novos critérios podem ser assim demonstrados : Ativo (Outros créditos - Diversos) reconhecida no resultado do exercício. Os títulos e valores mobiliários classificados Efeito em Ajustes a valor de mercado - Circular nº 3.068 76 na categoria 2 acima devem ser registrados a valor de mercado e a diferença em Patrimônio d. Estimativa de realização relação ao custo corrigido reconhecida em conta específica do patrimônio líquido. Resultado líquido 2003 2004 Total Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria 3 acima devem ser Resultado do exercício/Patrimônio líquido Ajustes a valor de mercado - Circular nº 3.068 24 52 76 registrados pelo respectivo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos antes dos ajustes 7.515 14.360 Os créditos tributários foram constituídos nos termos da legislação em vigor, baseaté a data do balanço. Ajustes a valor de mercado referente a operações ados em estudos comprobatórios da capacidade de realização e, entre outros fatoc. Outros ativos - Circulante e realizável a longo prazo iniciadas antes de 31 de dezembro de 2001: res, as seguintes premissas: Demonstrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos e variações Carteira de títulos e valores mobiliários – (3) • Atendimento às condições da Resolução nº 3.059 de 20 de dezembro de 2002. monetárias calculados “pro rata” dia, conforme termos contratuais, e ajustado, quanEfeito tributário - Imposto de renda e contribuição social – 1 • Crédito tributário sobre perdas, decorrentes da diferença entre valor contábil e do aplicável, por provisão considerando os valores de realização. Fundamentados Ajustes a valor de mercado referente a operações valor de mercado de títulos e valores mobiliários, a serem realizadas até o seu na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, a partir deste exercício, iniciadas após 31 de dezembro de 2001: vencimento. O saldo contábil é considerado o valor presente do crédito tributário. foram reconhecidos créditos tributários, sobre adições temporárias, que montam a Reversão de crédito tributário constituído (1) – Em 31 de dezembro de 2001 não havia imposto de renda e contribuição social R$ 76 em 31 de dezembro de 2002. Carteira de títulos e valores mobiliários (223) – diferidos. d. Ativo permanente Efeito tributário - Imposto de renda e contribuição social 76 – 7 Transações com partes relacionadas Os investimentos são representados por títulos patrimoniais da Central de Custódia Resultado do exercício/Patrimônio líquido após ajustes 7.367 14.358 Os saldos de transações com partes relacionadas, realizadas principalmente com o 4 Títulos e valores mobiliários Banco Votorantim S.A., em condições usuais de mercado, são: Títulos para negociação Ativo 2002 2001 2002 2001 Disponibilidades 83 18 Valor de Valor de Prejuízo Faixas de vencimento Valor de Passivo Tipo custo mercado não realizado Até 3 de 3 a 6 de 6 a 12 de 1 a 2 de 2 a 5 Total custo Outras obrigações - Diversas 229 179 meses meses meses anos anos Resultado LFT 16.109 15.886 (223) 3.549 3.980 3.789 1.833 2.735 15.886 9.247 Outras despesas administrativas (2.174) (1.745) Total 16.109 15.886 (223) 3.549 3.980 3.789 1.833 2.735 15.886 9.247 8 Outras informações O valor de mercado utilizado para ajuste da carteira foi apurado com base nas taxas médias dos títulos, divulgadas pela ANDIMA para a data-base de 31 de dezembro de 2002. a. A Instituição administra fundos de investimentos cujos patrimônios líquidos em 31 de dezembro de 2002 montam a R$ 5.626.345 (2001 - R$ 3.937.767). As receitas sobre as operações do exercício: 5 Patrimônio líquido decorrentes desta atividade são registradas em “Receitas de prestação de servia. Capital social 2002 2001 ços”. O capital social, subscrito e integralizado, é representado por 1.500.000 quotas de Lucro antes do imposto de renda e b. Em 31 de dezembro de 2002 e de 2001 não havia operações com instrumentos valor nominal de R$ 1 cada uma. da contribuição social 13.396 6.542 financeiros derivativos em aberto. b. Juros sobre o capital próprio Encargos (imposto de renda e contribuição social) c. “Negociação e intermediação de valores” refere-se a valores a receber de taxas de De acordo com a faculdade prevista na Lei nº 9.249/95, a Instituição distribuiu em à alíquota nominal de 25% e 9%, respectivamente (4.554) (2.224) administração de fundos de investimentos. 2002 Juros sobre o Capital Próprio calculado com base na Taxa de Juros de Longo Exclusões/(adições) permanentes 258 d. “Outros créditos - Diversos” inclui o montante de R$ 1.062 (2001 - R$ 658) referente Prazo (TJLP) vigente no exercício, no montante de R$ 760 os quais foram a antecipações de imposto de renda e contribuição social classificados no ativo Juros sobre o capital próprio 258 contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela legislação fiscal. circulante e aplicação em incentivos fiscais no montante de R$ 132 (2001 - R$ 132) Exclusões/(adições) temporárias 833 790 Para efeito dessas demonstrações financeiras, esses juros foram eliminados das e créditos tributários de imposto de renda e contribuição social no montante de R$ Ajuste a valor de mercado - Circular nº 3.068 (75) despesas financeiras do exercício e estão sendo apresentados na conta de lucros 76, classificados no circulante e realizável a longo prazo. Provisões para contingências fiscais (4) 2 acumulados. e. “Outras obrigações - Diversas” refere-se, substancialmente, a provisões com pesParticipações no lucro 912 792 O imposto de renda e a contribuição social do exercício foram reduzidos em R$ 258, soal e férias, no montante de R$ 251 (2001 - R$ 631), e provisões para ressarciOutras (4) aproximadamente, em decorrência da dedução desses impostos pelos juros sobre mento de despesas de convênio operacional, no montante de R$ 229 (2001 - R$ Outros ajustes 47 (6) o capital próprio creditados aos acionistas. 179). Outros 47 (6) 6 Imposto de renda e contribuição social f. “Outras despesas administrativas” inclui despesas de convênio operacional mantiImposto de renda e contribuição social a. Encargos devidos sobre as operações do exercício do com o Banco Votorantim, ressarcidas de acordo com contrato mantido entre as devidos sobre o resultado do exercício (3.416) (1.440) Segue-se a demonstração do imposto de renda e da contribuição social incidente partes, no montante de R$ 2.174 (2001 - R$ 1.745), despesa de serviços de terceiDIRETORIA ros no montante de R$ 330 (2001 - R$ 106) e despesas com serviços técnicos Sócios Gerentes Gerentes Delegados especializados no montante de R$ 246 (2001 - R$ 119). Nelson Jorge de Freitas João Batista Donizete de Souza g. “Outras despesas operacionais” referem-se, substancialmente, a ressarcimento de Marcus Olyntho de Camargo Arruda Milton Roberto Pereira Contador - CRC 1SP103971/O-1 José Manoel Lobato Barletta Wilson Masao Kuzuhara Milton Egon Eggers despesas, no montante de R$ 296, em 2002. Marco Antonio Papaléo Fichtner PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Administradores e Quotistas da Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais da Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas e semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis
no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes
aos exercícios findos naquelas datas e semestre findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado nas notas explicativas às demonstrações financeiras nº 2 e 3, a Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. adotou, neste exercício, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários, determinados pelo Banco Central do Brasil. 31 de janeiro de 2003 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
José Rubens Alonso Contador CRC 1SP104350/O-3
Giuseppe Masi Contador CRC 1SP176273/O-7
O ASSOCIADO É NOSSO PRINCIPAL PARCEIRO! REGISTRE E CONSULTE O SCPC-E. Dirigido a empresas e instituições financeiras, o serviço informa, em tempo real e com baixo custo, dados sobre a razão social, consultas anteriores, registros de débitos informados pelos usuários, títulos protestados, empresas com atuação duvidosa, além de confirmar endereço e CNPJ da empresa consultada.
CENTRAL DE TELEMARKETING 3244-3030
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 27/2/2003 (20:8) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Bandas de inflação Contas do governo central serão alteradas no têm maior superávit desde 97 acordo com o FMI Saldo primário chegou a R$ 6,9 bilhões, favorecido por uma arrecadação maior, porque os gastos subiram O governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 6,934 bilhões em janeiro. Foi o maior resultado desde 1997. Para o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o primeiro resultado das contas do governo reflete o compromisso da nova administração em alcançar a meta de superávit estabelecida para o ano com o objetivo de estabilizar o crescimento da dívida líquida do setor público. "Temos que começar desde o primeiro mês uma trajetória consistente para o ano todo", justificou o secretário. "Isso nos dá segurança que vamos atingir a meta". A meta das contas do governo central para 2003 é de R$ 39,1 bilhões, o equivalente a 2,45% do Produto Interno Bruto, PIB. O saldo de janeiro corresponde a 5,74% do PIB. Para o resultado de janeiro, o
Tesouro contribuiu com um saldo primário de R$ 8,712 bilhões, compensando assim os déficits registrados pela Previdência Social, de R$ 1,740 bilhão, e do Banco Central, de R$ 38 milhões. Em janeiro de 2002, o governo central tinha registrado um superávit primário de R$ 6,028 bilhões, equivalente a 5,92% do PIB. Mais arrecadação – O melhor desempenho nominal das contas do governo central em janeiro se deve, segundo técnicos do Tesouro, ao comportamento das receitas obtidas pelo governo federal. As receitas do Tesouro fecharam janeiro em R$ 26,981 bilhões, superando o valor registrado em janeiro de 2002, de R$ 24,106 bilhões. Houve um crescimento na arrecadação de receitas administradas como foi, por exemplo, o caso da Cofins. A Receita Federal em janeiro conseguiu
um aumento de R$ 953,4 milhões na arrecadação dessa contribuição. A Cide (imposto sobre combustíveis) também trouxe mais recursos para o caixa do governo, permitido o bom desempenho primário registrado em janeiro. Com a contribuição sobre derivados de petróleo, a Receita arrecadou R$ 607,4 milhões. O pagamento de royalties sobre a produção de petróleo no País também garantiu uma arrecadação R$ 1,2 bilhão superior à registrada em janeiro de 2002. Gastos – As despesas do governo central totalizaram em janeiro R$ 19,765 bilhões, o equivalente a 16,4% do PIB. Os gastos ficaram acima do registrado em janeiro de 2002, quando essas despesas bateram em R$ 18,378 bilhões. Isso ocorreu, segundo o Tesouro, porque houve uma elevação tanto nos gastos com o pagamento de servidores
Temor de quebra de contratos A afirmação do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, de que o aumento na tarifa de telefonia fixa de junho não será baseado no IGP-DI, como prevê o contrato de privatização, foi considerada "extremamente negativa" pelo diretor de pesquisa e estratégia de mercados emergentes do banco norte-americano Goldman Sachs, Paulo Leme. "Uma das principais questões, que preocupavam os investidores durante a transição política, se tratava de
respeito aos contratos", disse. Para o diretor do banco, "em contraste à postura saudável em termos de política econômica, a quebra de contratos seria negativa para a credibilidade e colocaria obstáculos a investimentos diretos de estrangeiros no Brasil", afirmou. Leme disse ainda que a revisão dos contratos pressionaria o câmbio. O vice-presidente de pesquisa para mercados emergentes do JP Morgan, Graham Stock, afir-
mou que a postura do governo, que também tem criticado o papel das agências reguladoras, está preocupando os investidores. "As pessoas ficarão nervosas, se o governo agir com base nessas críticas", afirmou. "Mas se a retórica for destinada apenas para acalmar a ala esquerdista do PT, demonstrando que o governo não estaria abandonando sua ideologia histórica, talvez valha a pena pagar o preço por essas declarações". (AE)
da ativa como de benefícios previdenciários. Houve também uma elevação das despesas com custeio e capital da máquina administrativa federal. Os gastos com pessoal e encargos sociais em janeiro foram de R$ 7,514 bilhões, ante R$ 7,241 bilhões no mesmo período do ano passado. As despesas com o pagamento de benefícios previdenciários subiu de R$ 6,157 bilhões para R$ 7,201 bilhões e os gastos com custeio e capital passaram de R$ 4,979 bilhões, em janeiro de 2002, para R$ 5,049 bilhões no mês passado. Os dados mostram ainda que houve um aumento nas transferências que o governo federal faz para Estados e municípios. Enquanto em janeiro de 2002 foram transferidos R$ 4,808 bilhões, em janeiro deste ano essas transferências chegaram a R$ 5,704 bilhões, um aumento nominal de 18,6%. (AE)
Petrobras nega que irá assumir controle da AES Eletropaulo O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, negou que a Petrobras deverá assumir, junto com a Eletrobrás, o controle da AES Eletropaulo. "Não está sendo cogitada". Sobre a participação do Petros, o fundo de pensão da estatal, na busca de uma solução para o problema da distribuidora de energia, ele disse que "esse assunto não foi discutido com a patrocinadora". (AE)
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, informou ontem que as bandas de inflação fixadas no acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI, serão alteradas. Em apenas seis meses desde a assinatura do novo acordo com o Fundo, o governo já foi obrigado a mudar duas vezes as bandas de inflação previstas no programa. As novas bandas serão compatíveis com a meta de 8,5% de inflação para 2003 definida pelo Banco Central, disse Levy. A primeira mudança ocorreu na primeira revisão do acordo realizada em dezembro. Agora, na segunda revisão, novamente as bandas serão alteradas. O secretário não quis detalhar os novos números incluídos na revisão do acordo com o Fundo, cujo resultado deve ser anunciado em março. As bandas são trimestrais e valem para a variação do IPCA acumulada em 12 meses. No acordo é definida uma projeção central e duas bandas (uma larga e outra estreita) com limites superiores e inferiores. Caso a variação de 12 meses do IPCA exceda o limite superior da banda estreita, o Banco Central tem de discutir com os técnicos do FMI as medidas de política apropriadas para reduzir a inflação. Se a inflação exceder o limite superior da banda larga, as autoridades brasileiras têm de consultar a diretoria-executiva do Fundo. Na primeira revisão do acordo, as bandas foram elevadas em dois pontos porcentuais. Com isso, o limite superior da banda larga saltou para 10,5% em março, 10% em junho e
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Cenários de 2003 –Parte 1 A inflação, flagelo conhecido de todos nós, ameaça retomar sua fúria. Em três meses, os índices já atingiram o total de um ano inteiro. Os remédios tradicionais, como a taxa de juros, têm contribuído pouco, uma vez que, mesmo com significativos aumentos da taxa referencial, a inflação insiste em se manter em patamares altos. É claro que o fator preponderante para esta disparada inflacionária está totalmente ligado ao câmbio, à cotação do dólar que permanece nos R$ 3,50. Se, por um lado, este nível de câmbio favorece as exportações, por outro alimenta a inflação através do
reajuste de preços que diretamente ou indiretamente têm sua referência na moeda norte-americana. As montadoras, por sua vez, já escolheram o caminho. Neste caso, é o do aumento de preço e acerto das defasagens em seus custos. Esta decisão isolada já leva a uma redução nas vendas pelo simples fato de tirar do mercado os consumidores potenciais que perdem o acesso ao produto em conseqüência de seus salários não acompanharem nem de perto a velocidade do aumento de preços. Por outro lado, o aumento das taxas de juros, principalmente no crédito direto ao consumidor, ele-
9,5% em setembro de 2003. Meta fiscal – O secretário também confirmou que, na revisão do acordo, as metas fiscais estarão compatíveis com os 4,25% de superávit primário das contas do setor público fixados pelo governo para este ano. "É normal que se estabeleça algo consistente com a meta que anunciamos." Na terça-feira, a missão do FMI ficou no Ministério da Fazenda até as 23 horas e decidiu prolongar a estada no País. Segundo Levy, os técnicos do Fundo resolveram ficar mais para discutir os preparativos da reforma tributária. Ele ressaltou que as reformas não serão incluídas como metas no acordo com o Fundo, mas disse que a discussão do assunto é necessária para o FMI "ficar sabendo o que está acontecendo no Brasil". Levy disse que durante as negociações com o Fundo ficou claro que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma perspectiva muito mais ampla de reformas do que qualquer programa com o Fundo. "O fundo entende a importância dos eventos recentes ocorridos em relação à reforma tributária e da Previdência". Segundo o secretário, que é o principal negociador do governo com o FMI, as conversas "estão caminhando muito bem". "Estamos tendo a oportunidade de mostrar ao Fundo o progresso que o Brasil já alcançou, o quanto nesses primeiros meses já limpamos o horizonte das preocupações que havia". (AE)
va de forma significativa o valor das prestações e novamente retira clientes potenciais de compra para os carros novos e usados. Desta forma, se analisarmos o momento presente, o cenário é de drástica redução nas vendas de veículos novos e usados, projetando um volume para o mercado interno menor que 1,4 milhão de unidades vendidas no ano passado. Já a produção poderá ser maior em função do potencial que se abre para a exportação, estratégia esta já plenamente utilizada pelas montadoras, que buscam novos mercados de consumo para seus produtos.
Cenários de 2003 – Parte 2 A recente reunião dos governadores com o presidente Lula trouxe ao mercado um pouco mais de esperança, o que permite uma projeção mais otimista do cenário econômico. Temos uma perda constante, com uma torneira que não pára de pingar chamada previdência social. Sua reforma exige coragem, determinação e bom senso de todos para que se possam eliminar privilégios, modificar critérios obsoletos, e principalmente modernizar o próprio
sistema de contribuição previdenciária. Esta iniciativa, se apoiada pelo governo, forças políticas e pela sociedade, trará um enorme alívio ao déficit público, com implicações altamente benéficas para a política monetária e para o controle inflacionário. É preciso sentido de urgência para a tomada de decisão e implementação da nova previdência social. Por outro lado, está a reforma tributária, que também foi tratada na reunião
de governadores. Ela possui uma relevância tão grande quanto a da previdência e implica em enormes desdobramentos na produção e principalmente no crescimento econômico, uma vez que a sobrecarga de impostos gerada por sua incidência em cascata prejudica e encarece o produto final. Assim, parte do problema de aumento de preço poderia ser resolvido pela desoneração fiscal.
Cenários de 2003 – Parte 3 Se a reunião surtir efeito e as decisões forem tomadas imediatamente, podemos prever uma queda para o ímpeto inflacionário, um ajuste do dólar não através da queda de sua cotação, mas através de patamares atuais que se reajustam automaticamente pela inflação já ocorrida. O cenário de menor déficit público e de custo fiscal redu-
zido sobre a ponta do varejo trará de volta os consumidores perdidos, incentivará o aumento de produção, porém ainda em patamares tímidos em função das necessidades de nosso País. Mais do que tudo aqui mencionado, precisamos de uma política econômica voltada para o crescimento, para o aumento
do emprego e para a elevação da produtividade em geral. Necessitamos de um estado moderno, propulsor e não arrecadador, e de pequenos, médios e grandes empresários com vontade e confiança para empreender. Vamos gerar confiança, fornecer meios de atuação e depois cobrar resultados.
NOTAS
Fiat italiana busca 2,5 bilhões de euros
General Motors e Fiat VW prepara o Gol ainda sem decisão para combate
O grupo italiano pretende obter um aumento de capital de 2,5 bilhões de euros para levar adiante o plano de reestruturação de sua divisão automotiva. Os acionistas, hoje dominados não só pela Família Agnelli, mas pelos principais bancos da Itália, exigem um plano industrial real e claro para tomar a decisão de comprar as ações para o aumento de capital. A venda das empresas lucrativas continua na pauta: a seguradora Toro é o alvo.
A discussão da opção de compra que a General Motors possui da Fiat spa está ainda sem definição. O jogo de interesses é muito grande e os norte-americanos ainda não estão certos de que a perda de mercado, principalmente na Itália, já terminou e muito menos de que o plano de saneamento já tenha surtido algum efeito. Assim, a postura tem sido alongar ao máximo o tempo de decisão e aguardar por números. Já do lado dos italianos a situação não é bem assim.
O carro mais vendido por muitos anos está sendo preparado pela montadora alemã para ser seu principal item de combate no mercado brasileiro. Com o lançamento do Polo, e a expectativa de entrada no mercado de um carro no segmento do Gol, faz-se necessário reposicionar o veículo para combater a concorrência. Até o presente momento, a Fiat está sozinha com o velho Uno Mille. Esta possibilidade criará mais alternativas num mercado até agora cativo.
EcoSport da Ford vem com bom preço A EcoSport, recém lançada pela Ford na área de utilitários, vem para concorrer com Toyota, Suzuki e outros. Ela traz uma excelente
novidade: o preço que começa em pouco mais de R$ 31 mil com motor 1.0 e atinge até R$ 50 mil para o modelo com motor 2.0 e completa
em opcionais. As avaliações técnicas foram das melhores e indicam que a Ford realmente ganhará mercado com o novo produto.
Os aumentos de preço dos automóveis Todas as montadoras aumentarão seus preços em mais de 5% a partir de março. Já foram registradas elevações significativas nos últimos três meses e a parada nas vendas já é uma demonstração clara da
reação do mercado a este comportamento. Na verdade, a indústria está criando uma gordura nos preços em razão da evolução inflacionária. A continuar a política de atualização de preços e se as
reformas já mencionadas em nosso cenário demorarem a ocorrer teremos um ano de 2003 com crescimento pífio. As empresas sofrerão novamente deterioração de seus patrimônios.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
(Continuação) Associada à:
INDIANA SEGUROS S/A C.N.P.J. Nº 61.100.145/0001-59 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001(Em Milhares de Reais) (e) Receitas Financeiras Rendimento de aplicações de renda fixa - Privados Rendimento de aplicações de renda fixa - Públicos Rendimento de aplicações de renda variável Juros sobre fracionamento de prêmios Receitas com depósitos e fundos retidos Outras receitas financeiras (f) Outras Receitas (Despesas) Operacionais Receita com custo de apólices Despesas com insp. de riscos e outras
5.505 18.367 195 10.370 23 180 34.640
5.174 12.975 99 9.463 62 172 27.945
14.206 (8.714) 5.492
11.025 (8.248) 2.777
(g) Receitas não Operacionais Resultado na alienação de investimentos e imobilizado 49 10 - Provisões Tecnicas e Despesas de Comercialização Diferidas 2002 (a) Provisões Técnicas Seguros Incêndio 2.814 Automóveis 89.957 R.C.F. 19.119 Acidentes Pessoais 1.534
78 2001
2.501 78.437 16.942 1.284
Vida em Grupo Outros Ramos Total Seguros Provisão de Insuficiência de Prêmios – Seguros Automóveis R.C.F. Vida em Grupo Outros Ramos Total da provisão de insuficiência de Prêmios Saldo no final do Exercício (b) Despesas de comercialização diferidas
7.123 335 120.882
7.101 266 106.531
1.866 398 152 97 2.513 123.395
106.531
2002 2001 Incêndio 1.085 953 Automóveis 21.659 18.371 R.C.F. 4.348 3.476 Acidentes Pessoais 369 278 Vida em Grupo 2.573 2.146 Outros Ramos (19) 21 Saldo no final do Exercício 30.015 25.245 11 - Processos Judiciais em Andamento - (a) A Seguradora esta discutindo judicialmente a constitucionalidade da Lei nº 9718/98 e obteve da Justiça Federal, liminar afastando a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições à COFINS. Os
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDUARDO BAPTISTA VIANNA - Presidente HENRIETTE AFIF DOMINGOS - Conselheira GUILHERME AFIF DOMINGOS - Conselheiro CLAUDIO AFIF DOMINGOS - Conselheiro
valores não recolhidos, acrescidos de atualização pela variação da taxa SELIC, estão sendo provisionados, e em 31 de dezembro de 2002 montavam a R$ 18.850 mil (R$ 13.055 mil em 2001). (b) Outras ações judiciais em andamento envolvem a incidência do ICMS sobre salvados, cujos valores encontram-se provisionados em “Outras Obrigações” e depositados judicialmente pelo valor de R$ 786 mil (2001 R$ 680 mil), ações trabalhistas provisionadas pelo valor de R$ 888 mil, com depósitos judiciais no montante de R$ 148 mil (2001 – R$ 100 mil), Contribuição Social s/FGTS conf. Lei Complementar nº 110 art. I e II provisionada no valor de R$ 94 mil e ações envolvendo sinistros, provisionados em “sinistros a pagar” e com depósitos judiciais no montante de R$ 136 mil (2001 – R$ 143 mil). 12 - Transação com Partes Relacionadas - (a) A Seguradora mantém com sua acionista, Bradesco Seguros e empresas a ela ligadas, operações realizadas em condições de mercado em termos de preços, prazos e outras condições. As principais operações realizadas com partes relacionadas envolvem: Operações de cosseguro aceito e cedido com a Bradesco Seguros S.A. e administração da carteira de investimentos e de fundos de investimento pelo Banco Bradesco S.A. (b) Em agosto de 2002, a Seguradora alienou à sua Acionista Bradesco Seguros S/A, a totalidade das ações de sua propriedade, de emissão da IRB Brasil Resseguros S.A, apurando o lucro de R$ 91 mil apresentado como “Resultado não Operacional” na demonstração do Resultado. 13 - Outras Informações (a) As operações envolvendo instrumentos derivativos, em aberto em 31 de dezembro de 2002, estão representadas por operações de “swap” destinam-se à diminuição do risco a que estão expostos os seus investimentos. DIRETORIA
LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI - Conselheiro CESAR AUGUSTO DIAS TORRES - Conselheiro SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Conselheiro
GUILHERME AFIF DOMINGOS - Diretor Presidente CLAUDIO AFIF DOMINGOS - Diretor Vice-Presidente SILVIO SUBI - Diretor Operacional JOSE CARLOS FERREIRA HORTA - Diretor Financeiro
HUMBERTO DAL ROVERE Tec. Cont.- CRC-1SP 124.191/O-2 GERHARD DUTZMANN Atuário Miba - MTPS-GB 345
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da Indiana Seguros S.A. São Paulo - SP Examinamos o balanço patrimonial da Indiana Seguros S.A. levantado em 31 de dezembro de 2002 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercicio findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Seguradora; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que
suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Seguradora, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2e a Provisão de IBNR foi determinada com base em cálculos atuariais, efetuados por atuário externo, registrado no Instituto Brasileiro de Atuária. Nossa opinião, no que se relaciona a essas provisões, é fundamentada, exclusivamente, no parecer do referido atuário. Em nossa opinião com base em nossos exames e no parecer do atuário externo conf. mencionado no parágrafo anterior, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Indiana Seguros S.A. em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes ao
exercicio findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 3, a Seguradora adotou, no exercicio findo em 31 de dezembro de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). As demonstrações financeiras da Indiana Seguros S.A., referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, foram auditadas por outros auditores independentes que, sobre elas, emitiram um parecer sem ressalvas datado de 29 de janeiro de 2002. 31 de janeiro de 2003 José Rubens Alonso Contador CRC 1SP104350/O-3
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:12) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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Conglomerado Químico Elekeiroz ELEKEIROZ S.A. - Companhia Aberta CNPJ. 10.362.796/0001-86 AMBIENTE ECONÔMICO A economia brasileira em 2002 foi negativamente influenciada pela campanha presidencial e pelo desfavorável cenário internacional. O PIB cresceu menos de 2%, a inflação, medida pelo IPC-A, foi de 12,5%, o real desvalorizou 52,3% em relação ao dólar e o saldo comercial foi positivo em US$ 13,1 bilhões. A indústria química brasileira, afetada pelo aumento da energia elétrica, do gás natural e do preço internacional do petróleo, cresceu 3,7% em quantidade e em 49,0% os seus preços em reais, aquém portanto do dólar (+52,3%) e do euro (+79,4%). O índice médio de utilização da capacidade instalada ficou em 80% (78% no ano de 2001). As importações caíram 6,3% em valor e cresceram 3,8% em quantidade, as exportações cresceram 8,4% em valor e 14,8% em quantidade, e o saldo comercial específico, deficitário, reduziu-se de US$ 7,3 para US$ 6,3 bilhões. INVESTIMENTOS A ELEKEIROZ, apesar do cenário pouco favorável, manteve sua política de investimentos em modernização, racionalização, automação e ainda adquiriu, conforme fato relevante publicado em 10 de maio de 2002, o controle da CIQUINE COMPANHIA PETROQUÍMICA, no 3º leilão público promovido pelo BANCO ECONÔMICO S.A., em liquidação extrajudicial pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL. A CIQUINE tem sede e sua principal unidade indústrial no pólo petroquímico de CAMAÇARI - BA e uma segunda unidade de fabricação em TAUBATÉ - SP, produzindo oxoálcoois, anidrido ftálico, plastificantes e ácido fumárico, que complementam e dão mais competitividade à linha de produtos da ELEKEIROZ. Em atendimento à legislação vigente, a operação foi submetida ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, onde se encontra em análise. ATUAÇÃO RESPONSÁVEL O cuidado com o meio ambiente levou a empresa a substituir todos os óleos combustíveis e o GLP pelo gás natural, à instalação de um incinerador catalítico de gases, ao aumento da geração própria de energia elétrica, à redução das perdas de energia térmica nas instalações, e ao aumento da reutilização da água industrial. A publicação especializada da CETESB - “Casos de Sucesso de 2002” - concedeu duas menções honrosas para a empresa em decorrência destas ações. Com a ênfase dada ao treinamento do pessoal, segurança das instalações e procedimentos operacionais rigorosos, ao final de 2002 foi atingido o importante recorde social de 856 dias sem acidentes com afastamento, superando em 46% o recorde anterior de 588 dias.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO expedidos melhoraram atingindo, respectivamente, R$ 615/t e R$ 179/t, com crescimentos de 28% e 30% sobre o ano anterior. Capacidade Instalada Controladora - mil t
Volume Expedido - mil t
VALOR ADICIONADO Os valores adicionados gerados foram: a) controladora: R$ 86,4 milhões, 50% superior ao do ano anterior, dos quais R$ 28,3 milhões (33%) para impostos e contribuições e R$ 18,1milhões (21%) para a remuneração dos trabalhadores. b) consolidado: R$ 126,7 milhões, dos quais R$ 41,8 milhões (33%) para impostos e contribuições e R$ 31,9 milhões (25%) para remuneração dos trabalhadores. Ao término de 2002 eram 384 os colaboradores na controladora que, adicionalmente aos seus salários e benefícios usuais, receberam: cursos de formação básica (26 pessoas), 47 bolsas de estudos para os níveis técnico, superior, pós graduação e idiomas e 45.850 horas de treinamentos internos.
DESEMPENHO ANUAL A receita bruta e o lucro operacional antes da equivalência patrimonial da controladora atingiram R$ 218,0 milhões e R$ 28,0 milhões, com crescimentos de 33% e 50% sobre o ano anterior. Com o resultado da equivalência patrimonial, já deduzida da amortização de ágio decorrente da aquisição da CIQUINE, o lucro líquido final da controladora, após a provisão para pagamento de impostos e participações de empregados e administradores, totalizou R$ 37,0 milhões. O EBITDA da controladora alcançou R$ 35,6 milhões, superando em 36% o de 2001. A consolidação dos resultados da CIQUINE, a partir de maio, elevou a receita bruta e o lucro operacional para R$ 429,3 milhões e R$ 44,7 milhões. A rentabilidade medida pelo lucro líquido sobre o patrimônio líquido, ambos do final do exercício, alcançou expressivos 20,4% ao ano, e o valor patrimonial por lote de mil ações, em 31 de dezembro, R$ 425,70. Rentabilidade s/PL Final
Receita Líquida - R$ milhões
DIVIDENDO Em 26 de dezembro o Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, deliberou distribuir R$ 10.457 mil em dividendos sobre os resultados do exercício (valor bruto), sob a forma de juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 24,50 por lote de mil ações, equivalentes a R$ 20,825 após a retenção do imposto de renda na fonte.
OPERAÇÕES Foram expedidas 355 mil toneladas, 3,8% a mais do que no ano anterior, sendo 259 mil toneladas de produtos inorgânicos (ácido sulfúrico, bissulfeto de carbono e enxofre fundido) e 96 mil toneladas de produtos orgânicos (anidridos ftálico e maleico, plastificantes, resinas de poliester insaturadas, formaldeído, concentrado uréia formol e ácido fumárico). A utilização da capacidade instalada alcançou 92%. Os valores médios por tonelada do preço e margem de contribuição dos produtos
AGRADECIMENTOS Ao apoio, confiança, dedicação, fidelidade e estímulo dos clientes, fornecedores, funcionários e acionistas, creditamos os bons resultados obtidos no exercício de 2002.
BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (PELA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA) (Valores expressos em milhares de Reais) ATIVO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores expressos em milhares de Reais)
PASSIVO
CONTROLADORA 2002 2001 CIRCULANTE 71.018 86.547 Disponível/Aplicações 20.638 55.908 Clientes 27.402 15.131 Estoques 14.796 11.159 Valores a Receber 5.260 2.219 Despesas Antecipadas 2.922 2.130 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 12.181 11.434 Créditos Eletrobrás 575 575 Imposto de Renda/Contribuição Social Diferidos 5.986 5.586 Depósitos Vinculados e Outros Créditos 5.620 5.273 PERMANENTE 196.308 120.534 Investimentos 29.887 8 Imobilizado 108.630 111.818 Diferido 8.774 8.708 Ágio a Amortizar 49.017 TOTAL DO ATIVO 279.507 218.515
CONSOLIDADO 2002 154.214 26.892 55.591 48.034 18.981 4.716 32.191 575 5.986 25.630 227.850 4.217 160.646 12.966 50.021 414.255
CONTROLADORA 2002 2001 35.458 23.659 5.080 3.827 2.510 1.617 7.699 5.261 7.929 9.297 12.240 3.657 62.349 39.903 14.094 21.056 22.068 18.847 26.187 181.700 154.953 116.726 116.726 258 87 64.716 38.140 279.507 218.515
CIRCULANTE Fornecedores Obrigações com Pessoal Impostos e Contas a Pagar Instituições Financeiras Dividendos e Participações EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Instituições Financeiras Impostos e Contribuições Empresa Controlada Provisão para Contingências PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Capital Reservas de Lucros TOTAL DO PASSIVO
CONSOLIDADO 2002 111.775 20.360 4.811 24.730 47.990 13.884 118.063 35.258 43.371 39.434 2.717 181.700 116.726 258 64.716 414.255
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores expressos em milhares de Reais) Reservas de Capital
Reservas de Lucros Reserva Reserva Especial Legal Elekeiroz
Capital Social
Incentivos Fiscais
Ações em Tesouraria
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 Lucro Líquido de 2001 Distribuição de Lucros Constituição de Reservas Opção por Incentivos Fiscais SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 Lucro Líquido de 2002 Distribuição de Lucros Constituição de Reservas Opção por Incentivos Fiscais
116.726 116.726 -
87 87 171
(642) (642) -
2.042 654 2.696 1.852 -
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
116.726
258
(642)
4.548
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores expressos em milhares de Reais)
Resultado do Exercício Depreciação e Amortização Equivalência Patrimonial Amortização Ágio Juros e Variação Cambial por Competência Provisões, Contingências Fiscais e Impostos Diferidos Baixas de Ativos Participações Minoritários SUBTOTAL Investimentos em Capital de Giro
CONTROLADORA 2002 2001 37.033 13.077 9.947 8.349 (18.312) 3.052 2.416 2.451
Lucros Acumulados
Total
27.931 8.155 36.086 24.724 -
13.077 (4.268) (8.809) 37.033 (10.457) (26.576) -
146.057 13.077 (4.268) 87 154.953 37.033 (10.457) 171
60.810
-
181.700
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores expressos em milhares de Reais)
CONSOLIDADO 2002 37.033 14.469 1.915 3.052 7.243
7.287 357 41.780
(623) 1.059 24.313
42.801 4.069 1.987 112.569
(7.942)
1.437
(10.286)
GERAÇÃO OPERACIONAL DE CAIXA
33.838
25.750
102.283
Aplicações no Ativo Permanente/Outros RLP Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio SUBTOTAL
(77.243) (10.457) (53.862)
(19.150) (4.268) 2.332
(84.288) (10.457) 7.538
Financiamentos (Redução/Liberações)
18.592
(1.816)
(36.554)
AUMENTO (REDUÇÃO) DE CAIXA NO EXERCÍCIO
(35.270)
516
(29.016)
SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO
55.908
55.392
55.908
SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO
20.638
55.908
26.892
AUMENTO (REDUÇÃO) DE CAIXA NO EXERCÍCIO
(35.270)
516
(29.016)
Receitas Insumos Adquiridos de Terceiros
CONTROLADORA CONSOLIDADO 2002 2001 2002 217.983 164.457 429.333 (135.984) (98.788) (267.872)
VALOR ADICIONADO BRUTO
81.999
65.669
161.461
Depreciações e Amortizações
(13.001)
(8.349)
(17.522)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
68.998
57.320
143.939
Receitas e Despesas Operacionais e Não Operacionais
(11.994)
(9.522)
(39.715)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA EMPRESA
57.004
47.798
104.224
Transferência (Resultado Equivalência Patrimonial + Receitas Financeiras)
29.441
10.000
22.481
VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR
86.445
57.798
126.705
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Remuneração do Trabalho Remuneração dos Financiadores Remuneração do Governo Remuneração dos Acionistas Lucros Retidos após a Distribuição Controladora Minoritários
18.062 3.054 28.297 10.457
14.262 4.090 26.369 4.268
31.909 13.986 41.790 10.457
26.575 -
8.809 -
26.576 1.987
TOTAL VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO
86.445
57.798
126.705
CONTROLADORA CONSOLIDADO 2002 2001 2002 217.983 164.457 429.333 (43.210) (33.415) (74.026) 174.773 131.042 355.307 (132.405) (100.367) (273.368) 42.368 30.675 81.939 (4.972) (3.657) (10.643) (13.750) (12.123) (20.882) 426 1.153 246
RECEITA BRUTA DE VENDAS Impostos sobre Vendas RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS Custo dos Produtos Vendidos LUCRO BRUTO Despesas Comerciais Despesas Gerais e Administrativas Outras Receitas e Despesas Operacionais LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO, EQUIVALÊNCIA E AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO 24.072 Resultado Financeiro 5.474 CPMF, IOF, PIS e COFINS sobre o Resultado Financeiro (1.459) LUCRO OPERACIONAL ANTES DA EQUIVALÊNCIA 28.087 Equivalência Patrimonial e Amortização de Ágio 15.175 LUCRO OPERACIONAL 43.262 Resultado não Operacional (205) LUCRO ANTES DOS IMPOSTOS E PARTICIPAÇÕES 43.057 Imposto de Renda e Contribuição Social (2.603) Participações de Funcionários e Administradores (3.421) LUCRO LÍQUIDO ANTES DA PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA 37.033 Participação Minoritária LUCRO LÍQUIDO 37.033 Lucro Líquido por lote de mil ações - R$ 86,76
16.048 3.975
50.660 (3.201)
(1.257)
(2.793)
18.766 18.766 (910)
44.666 (5.020) 39.646 5.398
17.856 (3.293)
45.044 (2.603)
(1.486)
(3.421)
13.077 13.077 30,64
39.020 (1.987) 37.033 86,76
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores expressos em milhares de Reais)
ORIGENS DOS RECURSOS Das Operações Resultado Líquido do Exercício (+) Itens que não representam Movimento de Capital Circulante Líquido: Depreciação e Amortização Equivalência Patrimonial Amortização de Ágio Resultado nas Baixas do Imobilizado e Investimentos Provisões Realizável Longo Prazo e Ativo Permanente Variações Monetárias Líquidas Aumento (Redução) Impostos/Contas Pagar Provisionados Longo Prazo Participação Minoritária De Terceiros Empréstimos Obtidos Redução do Realizável a Longo Prazo Mútuo com Controlada APLICAÇÕES DOS RECURSOS Investimentos no Período Adições no Imobilizado Adições no Diferido Transferência do Exigível a Longo Prazo para o Circulante Dividendos e Juros sobre Capital Próprio Acréscimos no Realizável a Longo Prazo Capital Circulante Líquido na Aquisição de Controladas AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO Ativo Circulante Passivo Circulante VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
CONTROLADORA CONSOLIDADO 2002 2001 2002 61.717 29.562 129.405 35.530 23.707 100.532 37.033 13.077 37.033
9.947 (18.312) 3.052
8.349 -
14.469 1.915 3.052
357
1.059
4.069
(401) 2.416
(584) 2.451
(401) 7.245
1.438 26.187 26.187 89.046 63.638 6.026 1.154
(645) 5.855 5.409 446 30.485 15.322 3.670
31.163 1.987 28.873 28.073 800 149.855 63.638 8.229 1.185
7.595 10.457 176
7.225 4.268 -
64.625 10.457 -
-
-
1.721
(27.329)
(923)
(20.450)
(15.529) 11.800
(172) 751
67.667 88.117
(27.329)
(923)
(20.450)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Valores expressos em milhares de Reais) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia tem por objetivo a industrialização, comercialização, importação, exportação, armazenagem, distribuição, transporte e comercialização de produtos químicos e seus derivados, inclusive a prestação de serviços direta ou indiretamente, podendo participar de outras sociedades. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis da Elekeiroz S.A. foram elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações, normativos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pela legislação fiscal. 3 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Aplicações Financeiras - As aplicações financeiras estão registradas ao valor de custo acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. b) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Constituída com base na análise dos riscos de realização dos créditos, em montante considerado suficiente para cobertura de possíveis perdas. c) Estoques - Estão avaliados ao custo médio de aquisição ou produção, não excedendo os valores de mercado, não existindo estoques obsoletos. d) Investimentos - Os investimentos em controladas são avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Os demais investimentos são registrados pelo valor de custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995 e ajustados ao valor de mercado, quando aplicável. e) Imobilizado/Depreciação - A depreciação é calculada pelo método linear a taxas compatíveis com o prazo de vida útil dos bens. Para os equipamentos e instalações diretamente utilizados no processo produtivo na controladora, este critério é complementado pelo das unidades produzidas. f) Diferido - Contém os gastos diferidos de organização e expansão das unidades industriais e planos de melhorias e desenvolvimento de sistemas de gestão corporativa, amortizados linearmente às taxas de 10% e 20% ao ano. g) Ágio a Amortizar - Refere-se ao ágio apurado na aquisição da Ciquine Companhia Petroquímica, realizada em 8 de maio de 2.002. Sua amortização está sendo realizada em 10 anos. h) Direitos e Obrigações - Encontram-se atualizados, quando pertinente, às taxas de câmbio e encargos financeiros, nos termos dos contratos vigentes, de modo que reflitam os valores incorridos até a data do balanço. i) Imposto de Renda e Contribuição Social - O Imposto de Renda está calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescida do adicional de 10%. A Contribuição Social Sobre o Lucro está calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado. O Imposto de Renda e a Contribuição Social diferidos estão apresentados no Realizável a Longo Prazo, conforme Nota Explicativa nº 12.
4 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS As demonstrações contábeis consolidadas incluem as demonstrações da Elekeiroz S.A. e sua controlada Ciquine Companhia Petroquímica e foram elaboradas de acordo com a Instrução 247/96 da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, que requerem a eliminação: a) dos saldos das contas de ativos e passivos entre as empresas consolidadas; b) das participações no capital, reservas e lucros acumulados das empresas controladas; e c) dos saldos de receitas e despesas, bem como de lucros não realizados, decorrentes de negócios entre as empresas. A Elekeiroz adquiriu em leilão realizado em 08 de maio de 2002 99,99% das ações da ESAEP Econômico Empreendimentos Petroquímicos - controladora da CONEPARP Conepar Petroquímica. Adquiriu imediatamente na seqüência ações da própria CONEPARP totalizando também 99,99% desta companhia - controladora da Ciquine. Em dezembro a Elekeiroz procedeu à liquidação de ambas, resultando numa participação direta na Ciquine de 85,77% do capital total. Através de uma oferta pública para aquisição de ações, em 06 de dezembro a Elekeiroz adquiriu mais 5,64% das ações da Ciquine, alcançando 91,41% de participação no capital da mesma. Informações resumidas sobre as demonstrações contábeis da controlada: CIQUINE COMPANHIA PETROQUÍMICA ATIVO Circulante .......................................................................... Realizável a Longo Prazo ................................................. Permanente ...................................................................... Total do ativo ..................................................................... PASSIVO Circulante .......................................................................... Exigível a Longo Prazo ..................................................... Patrimônio líquido .............................................................. Total do passivo ................................................................
Dezembro 2002 84.513 46.197 60.419 191.129 77.602 81.900 31.627 191.129 Maio a Dezembro 2002
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Receita operacional líquida ............................................... Custos dos produtos e serviços vendidos ........................ Lucro (Prejuízo) bruto ....................................................... Despesas operacionais líquidas ....................................... Lucro do exercício ..........................................................
198.537 (158.935) 39.602 (16.475) 23.127
5 - CLIENTES Clientes no País ................................................. Clientes no Exterior ............................................ Cambiais Descontadas ...................................... Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa .... Total .................................................................. 6 - ESTOQUES Produtos Acabados ............................................ Matérias Primas, Auxiliares e Embalagens ........ Materiais Diversos .............................................. Total ..................................................................
Controladora Consolidado 2002 2001 2002 26.072 14.842 43.680 1.482 334 26.261 (11.850) (152) (45) (2.500) 27.402 15.131 55.591 Controladora Consolidado 2002 2001 2002 5.562 5.125 23.675 7.731 4.797 9.640 1.503 1.237 14.719 14.796 11.159 48.034
7 - INVESTIMENTOS E TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS Os investimentos são representados por: Controladora Consolidado 2002 2001 2002 Controladas ........................................................ 29.879 1.478 Participação em Outras Empresas ..................... 2.731 Outros Investimentos ......................................... 8 8 8 Total .................................................................. 29.887 8 4.217 As transações entre partes relacionadas foram realizadas a valores e prazos usuais de mercado, sendo que os valores relativos às operações envolvendo as empresas incluídas no processo de consolidação, já se encontram eliminados nas demonstrações financeiras consolidadas. As operações com partes relacionadas, substancialmente decorrentes de operações mercantis e financeiras, estão assim representadas: 2002 2001 ATIVO Ativo Circulante: Disponível ......................................................................... 101 2 Contas a Receber ............................................................. 278 60 PASSIVO Passivo Circulante: Fornecedores .................................................................... 1.088 10 Outras Contas a Pagar ...................................................... 8.739 2.560 Exigível a Longo Prazo Operações de Mútuo ........................................................ 26.187 RESULTADO Vendas de Produtos ............................................................ 3.040 2.449 Custos dos Produtos Vendidos ........................................... (20.955) (1.802) Despesas Administrativas/Financeiras ............................... (395) (365) (continua)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:27) - página 33 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 33 Associada à:
INDIANA SEGUROS S/A C.N.P.J. Nº 61.100.145/0001-59 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Prezados Senhores: Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as normas da legislação societária e as expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados. Neste exercício, em que a economia do Brasil foi abalada por expressiva desvalorização cambial, o Mercado de Seguros aumentou sua participação percentual no PIB graças à comercialização dos novos produtos de seguros de Vida e Previdência, e, a Indiana conseguiu incrementar os Prêmios Retidos da Carteira de Auto, sua principal atividade, em 26,6%, índice acima da média do mercado de seguros nessa Carteira. Nossa capacidade financeira, comprovada por Fluxo de Caixa positivo e Prêmios Retidos crescentes nos últimos 5 anos e no nosso Orçamento para 2003, aliada a um excedente médio mensal em Aplicações de 20% do necessário à cobertura das Provisões Técnicas, nos permitiu optar por adquirir, em leilão de outubro/2002, um lote de NTNs-C e registrá-las na categoria “III – Títulos Mantidos até o Vencimento”, que atualizado em 31.12, totalizava R$ 24.216 mil. A Itaberaba Participações S/C Ltda., holding da família Afif Domingos, mantém com a Bradesco Seguros S/A, Acordo de Acionistas que estabelece critérios de administração, política de dividendos e direito de preferência na aquisição de ações, entre outras disposições típicas de acordos da espécie. Nossos agradecimentos aos clientes, corretores, parceiros, funcionários, e, também à SUSEP e ao IRB-Brasil Resseguros S/A, pelo apoio recebido. São Paulo, 31 de janeiro de 2003 - Conselho de Administração e Diretoria BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais) ATIVO 2002 2001 PASSIVO CIRCULANTE 168.701 113.966 PROVISÕES TÉCNICAS NÃO COMPROMETIDASDisponível 817 352 SEGUROS E COSSEGUROS Caixa e Bancos 817 352 Provisões de Prêmios não Ganhos Aplicações 70.816 30.474 Provisão para Insuficiência de Prêmios Títulos de Renda Fixa - Privados 27.508 29.656 Outras Provisões Técnicas Títulos de Renda Fixa - Públicos 43.263 724 CIRCULANTE Outras Aplicações 86 94 Provisões Técnicas Comprometidas-Segs.e Resseguros (41) (-) Provisão para Desvalorização Sinistros a Liquidar Créditos de Operações com Seguros 58.762 51.441 Provisão de IBNR Prêmios a Receber 56.292 50.068 Débitos Diversos Seguradoras 1.101 747 Débito de Operações com Seguros e Resseguros Resseguradoras 218 560 Seguradoras Outros Créditos Operacionais 1.575 696 Resseguradoras (-) Provisão para Riscos de Créditos (424) (630) Comissões sobre Prêmios Emitidos Títulos e Créditos a Receber 3.244 4.304 Obrigações a Pagar Títulos e Créditos a Receber 529 1.032 Impostos e Encargos Sociais a Recolher Créditos Tributários 2.823 3.262 Provisões Trabalhistas Outros Créditos 96 197 Provisões para Impostos e Contribuições (-) Provisão para Riscos sobre Créditos (204) (187) Imposto de Renda Outros Valores e Bens 4.860 1.628 Contribuição Social Bens à Venda 4.487 1.326 Outros Outros Valores 373 302 Depósitos de Terceiros Despesas Antecipadas Administrativas 187 522 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Despesas de Comercialização Diferidas 30.015 25.245 Contingências Fiscais e Trabalhistas Desps de Comerc.Diferidas - Segs. e Resseguros 30.015 25.245 PATRIMÔNIO LÍQUIDO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 92.211 105.163 Capital Social - Nacional Aplicações 84.891 99.251 Aumento de Capital em Aprovação Títulos de Renda Fixa - Privados 2.313 2.272 Reserva de Capital Títulos de Renda Fixa - Públicos 81.642 95.919 Reserva de Reavaliação Depósitos Judiciais e Fiscais 1.057 919 Reserva de Lucros Outras Aplicações 100 91 Lucros Acumulados Empréstimos e Depósitos Compulsórios 51 51 (-) Provisão para Desvalorização (272) (1) Títulos e Créditos a Receber 7.320 5.912 Créditos Tributários e Previdenciários 7.320 5.912 PERMANENTE 4.664 6.464 Investimentos 43 827 Participações Societárias 766 Outros Investimentos 271 297 (-) Provisão para Desvalorização (228) (236) Imobilizado 3.971 4.441 Imóveis 1.934 1.934 Bens Móveis 6.446 7.012 Outras Imobilizações 12 19 (-) Depreciação (4.421) (4.524) Diferido 650 1.196 Despesas de Organização, Implantação e Instalação 1.733 4.555 (-) Amortização (1.083) (3.359) TOTAL 265.576 225.593 TOTAL As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
2002
2001
123.395 120.869 2.513 13 70.740 39.785 27.541 12.244 30.955 7.918 359 1.664 5.895 8.181 4.405 1.801 3.459 2.490 889 80 5.191 19.832 19.832 51.609 25.000 15.500 53 1.642 9.414
106.531 106.520 11 61.897 34.550 22.814 11.736 27.347 7.131 353 1.109 5.669 5.558 3.913 2.238 3.992 2.836 1.081 75 4.515 13.141 13.141 44.024 20.000 5.000 12.100 1.222 5.702
265.576
225.593
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais) Capital social Reservas de Capital Reserva Reserva de Lucros Aumento de capital Ágio na Subscrição Outras Reservas de Reserva Lucros Descrição Capital em Aprovação de Ações de Capital Reavaliação Legal Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2000 20.000 2.500 12.100 764 976 36.340 Aumento de Capital em Aprovação 2.500 (349) 2.151 Incorporação de Subsidiária Integral (171) (171) Lucro Líquido do Exercício 9.154 9.154 Proposta para Destinação de Lucros: Constituição de Reserva Legal 458 (458) Juros sobre Capital Próprio (R$ 0,251 por ação) (3.450) (3.450) Saldos em 31 de dezembro de 2001 20.000 5.000 12.100 1.222 5.702 44.024 Ajuste de Exercício Anterior 928 928 Aprovação de aumento de Capital conf. Portaria nºs.1454 e 219/02 5.000 (5.000) Distribuição de Dividendos cfe. AGO de 25/03/02 (1.200) (1.200) Recursos de Acionistas para Futuro Aumento de Capital 3.400 3.400 Ajuste a Valor de Mercado de Títulos Mobiliários 53 53 Lucro Líquido do Exercício 8.404 8.404 Proposta para Destinação Lucros: Constituição de Reserva Legal 420 (420) Juros sobre Capital Próprio (R$ 0,291 por ação) (4.000) (4.000) Saldos em 31 de dezembro de 2002 25.000 12.100 3.400 53 1.642 9.414 51.609 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais) 2002 2001 PRÊMIOS RETIDOS 228.037 196.293 Prêmios Emitidos 247.246 213.966 Prêmios Restituídos (3.000) (2.421) Prêmios de Cosseguros Cedidos (5.099) (6.910) Prêmios Resseguros Cedidos (4.336) (2.897) Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos (6.774) (5.445) Variação das Provisões de Prêmios (16.861) (18.667) PRÊMIOS GANHOS 211.176 177.626 SINISTROS RETIDOS (140.995) (107.592) Sinistros (161.679) (123.449) Sinistros de Consórcios e Fundos (3.319) (2.751) Recuperação de Sinistros 5.892 5.795 Recuperação em Salvados 15.996 11.369 Recuperação em Ressarcimentos 2.391 1.867 Variação da IBNR (276) (423) DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO - SEGUROS (51.909) (42.650) Comissões (41.157) (40.461) Recuperação de Comissões 2.467 3.333 Outras Despesas de Comercialização (17.989) (11.228) Variação das Despesas de Comercialização Diferidas 4.770 5.706 OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS 5.492 2.777 Outras Receitas Operacionais 14.206 11.025 Outras Despesas Operacionais (8.714) (8.248) DESPESAS ADMINISTRATIVAS (37.421) (35.893) DESPESAS COM TRIBUTOS (6.023) (5.068) RESULTADO FINANCEIRO 32.237 24.480 Receitas Financeiras 34.640 27.945 Despesas Financeiras (2.403) (3.465) RECEITAS E DESPESAS PATRIMONIAIS 321 (68) Receitas Patrimoniais 321 Despesas Patrimoniais (68) RESULTADO OPERACIONAL 12.878 13.612 RESULTADO NÃO OPERACIONAL 49 78 RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS E PARTICIPAÇÕES 12.927 13.690 Contribuição Social (889) (1.081) Imposto de Renda (2.490) (2.836) Participações (1.144) (619) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 8.404 9.154 QUANTIDADE DE AÇÕES 13.750.000 13.750.000 LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO 0,61 0,67 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais) 2002 2001 Origens dos Recursos Das Operações Lucro Líquido do Exercício 8.404 9.154 Itens que não afetam o Capital Circulante Prov.para Desvalorização de Ativos Permanentes 84 Depreciações e Amortizações 1.591 1.777 Equivalência Patrimonial (321) Lucro na venda de Ativos Permanentes (49) (78) LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO 9.625 10.937 De Terceiros Recursos de Acionistas para Aumento de Capital 3.400 2.151 Aumento das Provisões Técnicas 16.864 18.670 Ajuste a Valor de Mercado dos Títulos Mobiliários 53 Alienação de Investimento 2.034 21 Alienação de Imobilizado 697 335 Baixa do Diferido 921 Redução no Realizável a Longo Prazo 12.952 Aumento do Exigível a Longo Prazo 6.691 83 TOTAL DAS ORIGENS DE RECURSOS 52.316 33.118 APLICAÇÕES DE RECURSOS Incorporação de Subsidiária Integral 171 Dividendos Distribuídos 1.200 Juros Sobre o Capital Próprio 4.000 3.450 Aquisição de Investimento 45 Aquisição de Imobilizado 1.224 920 Aumento do Diferido 16 Aumento no Realizável a Longo Prazo 321 TOTAL DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 6.424 4.923 AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE 45.892 28.195 VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE Aumento do Ativo Circulante 54.735 40.636 Aumento do Passivo Circulante 8.843 12.441 AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE 45.892 28.195 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Milhares de Reais) 1 - Contexto Operacional - A Companhia tem por objetivo a exploração de seguros dos ramos elementares e de vida. 2 - Descrição das Principais Práticas Contábeis - (a) Apresentação e Elaboração das Demonstrações Financeiras - As Demonstrações Financeiras foram elaboradas consoante disposições da Lei das Sociedades por Ações, associadas às normas expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em consonância com o Plano Contábil das Sociedades Seguradoras. - (b) Apuração do Resultado - O resultado é apurado pelo regime contábil de competência. Os prêmios de seguro, assim como suas correspondentes despesas de comercialização, são reconhecidos nos resultados quando da emissão das apólices e ajustados por meio da variação das provisões de prêmios não ganhos e das despesas de comercialização diferidas, de acordo com o período decorrido de vigência das apólices. As operações de cosseguro aceito são contabilizadas com base nos informes recebidos das respectivas congêneres. As operações de retrocessão são contabilizadas com base nos informes recebidos do IRB Brasil Resseguros S.A. Os ativos são ajustados ao seu valor provável de realização ou recuperação, quando menor, mediante constituição de provisão. - (c) Créditos de Operações de Seguros e Outras Contas a Receber - Representam os valores contratados que se encontram pendentes de recebimento, em razão do parcelamento do prêmio, acrescidos dos respectivos juros, custo de apólice, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e coberturas acessórias. Os juros cobrados em virtude do parcelamento de prêmios de seguros são diferidos para apropriação no mesmo prazo do parcelamento dos correspondentes prêmios de seguros. A provisão para riscos sobre créditos é constituída para cobrir eventuais perdas na realização dos créditos, apurada com base na parcela de prêmios pendentes de riscos decorridos, que se encontram em discussão judicial. - (d) Permanente - Demonstrado ao valor de aplicação ou custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: • Os imóveis foram reavaliados em 1998, nos termos das Circulares SUSEP nºs 07/97 e 50/98, a menos valia apurada no processo de reavaliação foi registrada na forma determinada pela SUSEP. • As depreciações do imobilizado são calculadas pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens, às taxas anuais de 4% para imóveis, 10% para móveis e utensílios, e 20% para equipamentos e veículos. • As amortizações do diferido, que se referem aos custos com aquisição de software, estão sendo calculadas à taxa de 20% ao ano, pelo método linear e reconhecidas a partir do momento em que os benefícios começaram a ser gerados. - (e) Provisões Técnicas As provisões técnicas são constituídas em consonância com as determinações e os critérios estabelecidos na Resolução CNSP nº 59/01. A provisão de prêmios não ganhos é constituída pela parcela de prêmio do seguro retido correspondente ao período de risco ainda não decorrido. A provisão de prêmios não ganhos relativa às operações de retrocessão é constituída com base em informações recebidas do IRB Brasil Resseguros S.A. A provisão para insuficiência de prêmio, enquanto não elaborada Nota Técnica Atuarial, é determinada com base em fórmula de cálculo estabelecida pela Resolução CNSP nº 59/01, que não leva em consideração as características específicas dos negócios das seguradoras.No exercício findo em 31 de dezembro de 2002, a aplicação da fórmula resultou na constituição de provisão no valor R$ 2.513 mil. A provisão para pagamento de sinistros a liquidar é constituída por estimativa de pagamentos prováveis, líquidos de recuperações, determinada com base nos avisos de sinistros recebidos até 4 - Classificação dos Títulos e Valores Mobiliários
a data do balanço e atualizada monetariamente nos termos da legislação. A Seguradora constitui provisão para sinistros já ocorridos mas ainda não avisados (Provisão de IBNR), cujo valor foi determinado com base em cálculos atuariais realizados por atuário externo, e que levaram em conta a experiência histórica e metodologia prevista em Nota Técnica Atuarial submetida e aprovada pela SUSEP. É constituída provisão para fazer face a encargos futuros com o Consórcio DPVAT, com base em informes emitidos pela Administração do Consórcio. Sobre os valores constituídos, são calculados e provisionados juros à razão de 6% a.a., a débito da conta de “Despesas Financeiras”. Nos termos da Resolução CNSP nº 61/01, a Seguradora deve realizar, anualmente, uma avaliação atuarial de suas carteiras. Uma avaliação atuarial independente para data-base de 31 de dezembro de 2001 não identificou insuficiência de provisões em relação aos saldos contabilizados naquela data. Adicionalmente, o CNSP, por meio da Resolução nº 89/ 2002, aprovou novas normas para constituição de provisões técnicas, que entrarão em vigor apartir de 1º de janeiro de 2003. A administração da Seguradora, com base em suas análises e na opinião de seus atuários, não espera a apuração de diferenças significativas entre a avaliação atuarial a ser realizada e os saldos contábeis das provisões técnicas em 31 de dezembro de 2002, nem efeitos significativos que decorram das novas normas estabelecidas pela Resolução nº 89/2002 CNSP. - (f) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data das demonstrações financeiras. A provisão para imposto de renda é calculada à alíquota de 15% sobre o lucro tributável acrescida de adicional de 10% sobre o valor excedente ao limite de R$ 240 mil, e a provisão para contribuição social à alíquota de 9%. 3 Mudança de Critério Contábil - A Seguradora adotou, em 31 de dezembro de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela SUSEP. De acordo com as novas normas, os títulos devem ser classificados segundo a intenção da administração em mantê-los até o seu vencimento ou negociálos antes dessa data. Os títulos a serem mantidos até o vencimento são valorizados pelo valor investido acrescido dos rendimentos incorridos. Os títulos sujeitos à negociação antes de seu vencimento devem ter o seu valor contábil ajustado ao valor de mercado. O ajuste ao valor de mercado, para mais ou para menos, é reconhecido no resultado do período (títulos classificados na categoria para negociação) ou em conta específica do Patrimônio Líquido (títulos classificados na categoria disponíveis para venda). Anteriormente, os títulos e valores mobiliários eram ajustados ao valor de mercado apenas quando este era inferior ao valor investido acrescido dos rendimentos incorridos, mediante constituição de uma provisão para desvalorização, a qual era registrada no resultado do período. Das mudanças descritas não decorreram efeitos que devessem produzir ajustes no Patrimônio Líquido inicial do período. Tendo em vista a participação consolidada do Grupo Bradesco de Seguros, os investimentos em ações do IRB, que em 31 de dezembro de 2001estavam registrados pelo seu custo de aquisição, passaram a ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Os efeitos da mudança de critério contábil envolvem os ajustes até 31 de dezembro de 2001 no valor de R$ 928 mil, que foram registrados diretamente no patrimônio líquido, a título de “Ajuste de Exercícios Anteriores”, e o resultado de equivalência patrimonial, creditado no resultado do exercício no montante de R$ 321 mil, apresentado na demonstração de resultado “Receitas Patrimoniais”.
Faixas de vencimento (Em dias) Sem Vencimento
Acima de 360
Valor do custo corrigido
Valor de Valor/Desval. Categorias 1 a 30 31 a 180 181 a 360 mercado não realizadas Títulos para negociação: Fundos de investimentos 23.928 23.928 23.928 Certificado de Depósito Bancário 3.580 3.580 3.580 Títulos disponíveis para venda: Letras Financeiras do Tesouro 5.157 37.970 57.232 100.359 100.429 70 Debêntures 2.313 2.313 2.313 Títulos mantidos até o Vencimento Notas do Tesouro Nacional 24.216 24.216 22.457 (1.759) Os ganhos líquidos não realizados com os títulos disponíveis para venda ajustados pelos efeitos tributários, foram registrados na conta “Outras Reservas de Reavaliação” no Patrimônio Líquido. 5 - Patrimônio Líquido - (a) Capital Social - O Capital Social é composto por Seguradora em R$ 1.360 mil. O Conselho de Administração aprovou proposta a ser 13.750.000 de ações, sendo 6.875.000 de ações ordinárias divididas em 3.368.750 da levada à Assembléia Geral Ordinária (AGO), no intuito de que o valor líquido dos juros classe A e 3.506.250 da classe B; e 6.875.000 de ações preferenciais divididas em creditados sejam retidos para aumento de capital. Essa proposta foi refletida nas 4.881.250 da classe A e 1.993.750 da classe B. As ações preferenciais não têm direito demonstrações financeiras, mediante crédito à conta de “Outras Reservas de Capital”, a voto, mas têm prioridade no reembolso do capital. As diferentes classes de ações “ad referendum” da AGO. ordinárias conferem aos seus detentores poder diferenciado de escolha de membros 6 - Créditos Tributários e Provisões para Tributos - (a) Imposto de Renda e do Conselho de Administração. É assegurado aos acionistas um dividendo mínimo Contribuição Social correspondente a 25% do lucro líquido de cada exercício, ajustado de acordo com a Imposto de Renda Contribuição Social legislação societária. Os dividendos são refletidos nas demonstrações financeiras 2002 2001 2002 2001 quando sua distribuição é deliberada pelos acionistas. (b) Juros Sobre o Capital Lucro antes dos Impostos e Participações 12.927 13.690 12.927 13.690 Próprio - A administração consignou nas demonstrações financeiras proposta de Participações (1.144) (619) (1.144) (619) distribuição de juros sobre o capital próprio calculados de acordo com a Lei nº 9.249/ Juros sobre Capital Próprio (4.000) (3.450) (4.000) (3.450) 95, no montante de R$ 4.000 mil. Tais juros foram registrados na rubrica “Despesas Resultado Ajustado 7.783 9.621 7.783 9.621 Financeiras” e, para fins de apresentação das demonstrações financeiras, Adições: reclassificados para a rubrica de “Lucros Acumulados”, conforme determina a Circular Temporárias 4.161 3.481 3.702 3.481 SUSEP nº 224/02. Os juros sobre o capital próprio reduziram o encargo fiscal da Permanentes 131 109 167 219
Exclusões: Temporárias Permanentes Lucro Fiscal do Exercício Total dos Impostos Correntes Outros Total dos Impostos (b) Crédito Tributário
1.228 548 10.299 2.550 (60) 2.490
870 440 11.901 2.951 (115) 2.836
Curto Prazo: Antecipações: Imposto de renda Contribuição social
1.234 548 9.870 889 889
870 440 12.011 1.081 1.081
2002
2001
2.070 753 2.823
2.380 882 3.262
Longo Prazo: Adições temporárias 1 Imposto de renda Contribuição social PIS a restituir 2
4.056 3.024 1.475 1.099 1.789 1.789 7.320 5.912 1 Créditos decorrentes, principalmente, de provisões constituídas para passivos contigentes (Nota Explicativa nº11). 2 Corresponde aos valores recolhidos de PIS, com base nos decretos-Leis nº 2445 e 2449/88, tendo obtido decisão favorável com trânsito em julgado. Os valores recolhidos em excesso ao julgado devido foram ativados devendo ser objeto de restituição. 7 - Garantias das Provisões Técnicas e Sinistros a Liquidar - Os valores contábeis dos bens e direitos vinculados à SUSEP em cobertura das Provisões Técnicas e Sinistros a Liquidar são os seguintes: 2002 Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFTs 99.439 Notas do Tesouro Nacional – NTNs 24.216 Certificados de Depósito Bancário – CDBs 3.580 Quotas de Fundos de Investimentos - Renda Fixa 13.176 Debêntures 2.313 Imóveis 1.599 Direitos Creditórios 31.326 Total 175.649 Os Direitos Creditórios estão líquidos dos créditos vencidos e não pagos.
2001 96.187 134 3.195 22.087 2.139 1.675 30.553 155.970
8 - Ramos de Atuação Prêmios ganhos Sinistralidade - (%) Comercialização (%) 2002 2001 2002 2001 2002 2001 179.486 145.606 69,1 61,4 24,7 24,4 16.219 16.336 49,1 69,3 26,9 22,4 4.893 4.511 44,4 42,3 39,1 37,5 10.578 11.173 64,6 44,3 12,4 24,7 211.176 177.626 66,8 60,6 24,6 24,4 O índice de sinistralidade da carteira de automóveis inclui R$ 7.346 correspondente a custos incorridos com “assistência 24 horas” e outras assemelhadas, conforme determina o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras. Caso fossem desconsiderados esses custos, o índice de sinistralidade seria de 65,01% em 2002.
Ramos Automóvel/RCF Vida em grupo Incêndio Outros
9 - Detalhamento de Contas da Demonstração de Resultado (a) Despesas Administrativas Despesas com pessoal Despesas com serviços de terceiros Despesas com localização e funcionamento Outras (b) Despesas com Tributos COFINS PIS Taxa de fiscalização Outros tributos (c) Despesas de Comercialização Comissões (líquidas) Outras despesas de comercialização Variação de despesas de comercialização diferidas (d) Despesas Financeiras Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado (reversão) Atualização monetária dos sinistros pendentes Perdas com títulos de renda variável CPMF Outras despesas financeiras
2002
2001
21.273 1.605 14.203 340 37.421
19.607 2.013 13.833 440 35.893
4.568 798 367 290 6.023
3.698 754 380 236 5.068
38.690 17.989 (4.770) 51.909
37.127 11.228 (5.705) 42.650
776 1.462 165 2.403
(410) 419 2.256 1.120 80 3.465 (Continua)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 27/2/2003 (19:57) - página 35 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 35
Governo quer promover pacto pela paz Em meio a uma onda de violência e criminalidade que atinge todo o País, a Secretaria Nacional de Segurança Pública dedica-se a parlamentar Ontem o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, fez uma exposição na Câmara dos Deputados sobre o pacto pela paz, que está sendo negociado com os estados, e as linhas básicas da nova política de segurança. Ele promete exigir dos Estados uma postura pró-ativa no combate à violência. Pelo menos não apresentou novos projetos de lei, o que já é positivo. De leis o Brasil está bem servido. Projetos saem pelo ladrão. Há 175 deles, cuidando de segurança, no aguardo da apreciação dos parlamentares. A reunião teve como mote as últimas ocorrências de violência no Rio de Janeiro. Elas têm
pelo menos uma consequência imediata que preocupa. O Rio de Janeiro é o destino de 40% dos turistas que visitam o Brasil – e gastam em dólar. Na terça-feira, os hotéis cariocas, com 90% de suas instalações reservadas antecipadamente, já começavam a receber telefonemas anunciando desistências e cancelamentos. O Rio de Janeiro não é uma ilha no Brasil. A violência e a insegurança prosperam por todo o País. Exemplos da semana. G A Delegacia de Investigações Gerais de Campinas descobriu 120 linhas telefônicas, fixas e de celulares, utilizadas por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC)
em todo o Estado de São Paulo. Pediu à Justiça o bloqueio das tais linhas mas sabe, de antemão, que elas já não são mais usadas pelos criminosos: foram substituídas por outras, de números diferentes, ainda desconhecidos. G Seis pessoas morreram e quatro ficaram feridas em duas chacinas registradas entre a noite de terça e a madrugada desta quarta-feira em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. G Dois homens armados, que fingiram ser entregadores de pizza, invadiram a unidade da Aeronáutica localizada no Aeroporto de Congonhas, zona Sul de São Paulo, na noite de
terça-feira. A unidade é responsável pelo controle do tráfico aéreo nas proximidades do aeroporto. G O prédio onde funcionam os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, em Brasília, foi evacuado na tarde de ontem, após uma ameaça de bomba. A ordem partiu da polícia, que pouco antes recebeu um telefonema alertando para a existência de um suposto artefato explosivo no local. Pesquisa – Há um estudo técnico feito por Mayra Buvinic, Andrew Morrison e Michael Shifter para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, que começa com uma afirmação estarrece-
Neste carnaval, esteja em dia com as normas sobre viagens CUIDE DE DOCUMENTOS, OBEDEÇA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E VIAJE TRANQUILO Às vésperas do carnaval, quando é grande a ansiedade pela folga, seguem algumas dicas úteis para quem deseja se divertir, viajar e principalmente evitar problemas. G -Se for deixar o País, cuide logo de verificar se seu passaporte está em ordem. Ele deverá ser valido pelo menos até a data de seu retorno ao Brasil. Países que exigem visto de entrada (como os Estados Unidos) fazem questão de que a validade do passaporte seja de pelo menos seis meses. G É comum a dúvida sobre o peso permitido para o embar-
que de malas e bagagem de mãos em uma aeronave. No caso de bagagens despachadas no porão, cada passageiro adulto tem direito a 20 quilos, crianças até 11 anos 10 quilos, bebês não têm franquia de bagagem, mas pode-se transportar carrinho ou bebê conforto. Fora desses limites, o passageiro paga a taxa de excesso de bagagem. A bagagem de mão deve medir, no máximo 115 centímetros (soma de largura, altura e profundidade) e pesar até cinco quilos. G O passaporte é um documento imprescindível quando se trata de viagens internacionais. Observe sempre a validade de seu passaporte: ela deve ser no mínimo até a data de seu retorno ao Brasil. Caso vá para algum país que exija
visto (ex: Estados Unidos, Austrália etc), o mínimo necessário são 6 meses G Em caso de viagens nacionais, e até mesmo internacionais, deve-se levar o documento de Identidade. Se pretende alugar um carro, no Brasil ou no exterior, você deverá possuir carteira de habilitação. Por isso é sempre bom têla em mãos. G Menor viajando desacompanhado para o exteriore precisa de uma autorização dos pais. A autorização deve ser feita num Juizado de Menores. A autorização será dada em documento público ou particular; devendo constar a qualificação completa da criança ou adolescente e de seus genitores, o motivo, o destino e a duração da viagem, o nome e en-
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA EM TEMPO DE FESTA Carnaval é temporada de grande aglomeração de pessoas. Os especialistas sugerem que, em tempos assim, de grande agitação, se tomem algumas precauções para evitar riscos. Entre elas estão as seguintes. G Nunca transporte sozinho, grandes somas ou objetos muitos valiosos pelas vias públicas. G Não carregue grandes volumes quando se movimentar a pé. G Nas vias públicas, as mulheres devem transportar suas bolsas sempre um
pouco mais à frente do corpo e com o lado da fivela de fechamento voltado para o corpo. G Não andar com cheques assinados com valores em branco; no caso de cheques a terceiros, é recomendável que se cruze com duas linhas paralelas ou se coloque o nome de quem vai receber o dinheiro. G Não deixar documentos ou valores no interior de carros estacionados. G Não estacionar veículo em lugar ermo. G Não permanecer dentro
do carro quando ele estiver estacionado. A polícia concluiu que este comportamento estimula assaltos. G Dirija sempre com os vidros fechados e as portas travadas. G Ao sair de casa feche o gás de cozinha, desligue o televisor e outros aparelhos que possam causar incêndios e outros danos. G Andar armado é crime; atentar contra bandido pode causar uma grande dor de cabeça perante a Justiça, além de elevado risco de vida.
dereço do acompanhante e dos eventuais responsáveis durante a permanência no exterior. G Em geral, pessoas com idade entre doze e 18 anos, quando desacompanhadas, podem viajar em vôos nacionais mediante apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade. G O Brasil tem convênio com Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, portanto pode-se entrar nestes países apresentando somente carteira de identidade em bom estado de conservação (inclusive os menores de idade). G Os que quiserem levara consigo, no avião, seus bichinhos de estimação, devem obter no veterinário ou clínica particular, o atestado de vacina anti-rábica. Devem também providenciar um atestado de saúde de seu animal em até 8 dias antes do embarque. Este documento deverá ser enviado ao Serviço de Sanidade de Animal do Ministério da Agricultura no Aeroporto de Guarulhos. Para maiores esclarecimentos, o telefone é (11) 64452800. O atendimento é diário e vai das 08:00 às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 horas. G Verifique se seu plano de saúde está em dia. A carteirinha do convênio médico juntamente com os telefones para atendimento de emergência não devem ser esquecidos. G Para quem viaja de carro, uma lembrança: as crianças devem ser transportadas sempre no banco de trás e usar o cinto de segurança. (EGS)
dora: depois de andar pelas ruas, ler jornais e revistas, conversar com gente comum e com autoridades em busca de informações para um trabalho mais amplo, sobre a violência na América Latina e no Caribe, os três escrevem: "a violência está na alma das pessoas. Poucas são as que não foram ainda afetadas por aquilo que é amplamente reconhecido como um problema multidimensional e multifacetado. A questão é grave". A taxa de homicídios dobrou, no Brasil, em uma década. No Chile, no México e nos Estados Unidos permaneceu estável. Pior que o Brasil, bem pior, está a Colômbia. Mas ninguém quer se compa-
rar à Colômbia. Custo – A violência tem conseqüências graves. Assusta pessoas que poderiam estar estudando à noite e ganhando melhor capacitação para o trabalho. Da mesma forma que espanta turistas, também afasta investidores. São notáveis a redução de produtividade do trabalho, os baixos salários, a alta no custo dos produtos e a baixa taxa de poupança e investimento. Tudo considerado, o custo da violência no Brasil está estimado em 10,5% do PIB, algo como 100 bilhões de reais, valor dez vezes superior ao orçamento da cidade de São Paulo, a maior e mais rica do País. Eliana G. Simonetti
ATENÇÃO: CARNAVAL NÃO É FERIADO Cidadãos e comerciantes enfrentam frequentemente, nesta época do ano, dúvidas sobre os serviços que funcionam na cidade, o horário de funcionamento do comércio e dos transportes, as normas que devem ser atendidas. Pois bem, aqui vão alguns esclarecimentos. A Prefeitura de São Paulo decretou que os dias 3 a 4 de março, segunda e terça-feira próximas, são pontos facultativos. Isso significa que o comércio e as repartições públicas poderão funcionar normalmente, cabendo aos empregadores dispensar ou não seus funcionários. Recomenda-se aos empresários que verifiquem, no acordo coletivo da categoria, se existe alguma restrição prevista ao trabalho nos dias de Carnaval. Na quarta-feira de Cinzas o expediente começará às 12:00 horas. (Decreto Municipal nº 42.900, de 21/02/2003). Os feriados nacionais são elencados na Lei nº 662, de 06/04/1949, alterado pela Lei nº 10.607, de 19/12/2002, quais sejam: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Os municípios, por força da Lei nº 9093/95, podem declarar, através de lei própria, até quatro feriados municipais. A seguir, a íntegra do Decreto Municipal Decreto Municipal nº 42.900, de 21/02/2003: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de
março de 2003, e dá outras providências. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2003. § 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade. § 2º. Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários. § 3º. O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 5 de março, terá início às 12 horas. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO, aos 21 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo. MARTA SUPLICY, PREFEITA LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico MÔNICA VALENTE, Secretária Municipal de Gestão Pública Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2003. RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
LIVROS Instituições de Direito Penal Autor: Miguel Reale Júnior Editora: Forense; 213 páginas O ex-ministro da Justiça, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, trata de um tema de grande interesse no momento, dado o crescimento da violência nas cidades: a legislação e as instituições para o combate ao crime de que dispõe o País. Na abertura, a seguinte afirmação: "posso afirmar que a História do Direito Penal é a história de um largo processo de humanização da repressão" (o gripo é dele). "As penas cruéis, desde a pena de morte pelos métodos mais doloridos, como as penas corporais de mutilação, constituem hoje, em boa parte do planeta, material para museu dos horrores". Sua tese, incluída no anteprojeto de lei de execução penal que ajudou a elaborar: os malefícios da prisão devem ser minimizados dando-se ênfase à assistência àquele que deixa a cadeia, para que ele não reincida. O livro trata de muito mais. Fala de punibilidade, pena, livramento condicional e outros ítens do direito penal. Sempre em linguagem corrente, com comentários facilmente compreensíveis pelo leigo interessado no assunto.
ICMS Teoria e Prática (atualizada com a Lei Complementar 114, de 16 de dezembro de 2002, e o novo Código Civil) Autor: José Eduardo Soares de Melo Editora: Dialética; 367 páginas Se há um imposto que gera polêmica neste Brasil de 26 estados, além do Distrito Federal, é o que incide sobre circulação de mercadorias e serviços. Ele é o responsável pelo maior volume de arrecadação dos governos. Os políticos, portanto, temem mexer com ele e esvaziar os cofres públicos. Para os empresários, por outro lado, ele é um pesadelo. Cada Estado tem legislação própria, normas, regulamentos, tudo em permanente estado de mutação. Não é sem motivo que a edição anterior deste livro, escrito por um exjuiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda de São Paulo, esgotou após um ano da publicação. Esta é a sexta edição e inclui uma série de novidades que surgiram no decorrer de 2002. É literatura para pesquisa teórica mas é também um manual de uso prático para empresas e executivos que têm de enfrentar a confusão do ICMS para realizar negócios.
Tribunais de Contas Aspectos Controvertidos Autor: Luiz Manoel Gomes Junior Editora: Forense; 313 páginas Atualmente parece estar bem difundida, no Brasil, a idéia de que o administrador público deve trabalhar com responsabilidade e eficiência, e sujeitar-se aos comandos legais. Não faltam mecanis-mos no Ordenamento Jurídico aptos a atuarem como instrumentos de proteção do interesse público como a Ação Popular, a Ação Civil Pública, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso no que diz respeito ao controle jurisdicional. A questão abordada dor Gomes Junior é outra: a do aparato administrativo. Ele avalia o papel dos tribunais de contas no ordenamento jurídico brasileiro. Uma de suas conclusões: "os atos administrativos não podem ser desconstituídos ou julgados segundo a moral comum. É realmente fácil, em um gabinete com ar condicionado, entender que determinado ato é imoral, sem atentar para uma relação dos fins com os meios empregados, pois quem sofre as consequências da omissão é o administrador e a própria administração".
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 27/2/2003 (20:19) - página 36 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
36 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Paulistano que desperdiça água é punido Leis municipais contribuem para conscientizar o cidadão a respeito da importância da economia da água. Agora, quem lava a calçada paga multa. A Câmara Municipal de São água, como todos os crimes Paulo aprovou um projeto de ambientais", diz. lei que prevê multa de R$ Nostradamus – A proposta 100,00 para quem desperdiçar levanta a discussão sobre a água. Como desperdício, en- questão da escassez dos recurtende-se a lavagem de carros, sos hídricos na cidade. Espefachadas, calçadas, e proble- cialmente porque no próximas de vazamentos não solu- mo dia 22 de março comemocionados por consumidores r a - s e o D i a M u n d i a l d a s residenciais ou Águas. Para se c o m e r c i a i s . Hoje, cerca de 250 ter uma idéia, a Nos casos de milhões de pessoas, de produção méreincidência, o 26 países, já enfrentam dia diária de valor da multa escassez crônica de á g u a d a S aserá dobrado. besp, responágua. Serão 3 bilhões sável pelo Crimes am- dentro de 30 anos. abastecimento bientais – O projeto foi aprovado em duas da região metropolitana, está sessões e ainda precisa ser re- em torno de 63 mil litros por gulamentado pela prefeita segundo. Especialmente nos Marta Suplicy para que possa meses de verão, toda a produser implementado. O autor da ção é consumida no mesmo proposta é o vereador Ricardo dia. "Não é preciso ser NostraMontoro (PSDB), que sugere damus para prever que em 10 que a fiscalização fique a cargo anos os municípios entrarão das subprefeituras. "A idéia é numa situação de colapso de que as subprefeituras de- com a falta de água, caso o desterminem uma pessoa para perdício não seja atacado já", fiscalizar não só a questão de diz o consultor ambiental
Paulo Ferraz Nogueira. Ele considera positivo o projeto aprovado pela Câmara Municipal, pois vai servir de exemplo para outros municípios. O problema está na fiscalização e no cumprimento da legislação. "Sem isso, vai virar letra morta, como tantas outras leis feitas no País", diz. O ataque efetivo ao desperdício de água ainda está longe de ser uma prioridade no País. Só recentemente o líquido vem sendo tratado como um bem econômico. Uma das iniciativas nessa direção, talvez a mais importante, foi a criação de uma lei federal que obriga empresas e indústrias a pagarem pela água captada nos rios e a restituí-la livre de dejetos. Ocorre que muitos estados ainda não regulamentaram suas legislações. Piscininhas – A Prefeitura de São Paulo, aprovou recentemente, também nesta área, a chamada "lei das piscininhas",
de autoria do vereador Adriano Diogo (PT). Ela exige que todos os empreendimentos com mais de 500 metros quadrados de área construída contenham um reservatório de, no
OS PROBLEMAS DO MEIO AMBIENTE Um estudo do Comite Científico para os Problemas do Meio Ambiente das Nações Unidas levantou as principais questões emergentes nesta área. As mais notáveis são as seguintes: G Mudança climática G Escassez de água doce G Desmatamento e Deser tificação G Poluição da água doce G Administração ineficiente dos recuros naturais G Perda da biodiversidade G Crescimento e movimentos de população G
presarial regular é o estatutário do sócio remisso, a forma de ou o contratual, em que indi- reembolso das suas quotas, em cada a sede da empresa, na for- regra, deve-se dar com base em ma dos arts. 968, IV, e 969, balanço especial, realizado na combinado com o art. 1.150, data da exclusão. G Art. 1.043: suprimir o art. todos do Código Civil. G Art. 970: o Código Civil 1.043 ou interpretá-lo no sennão definiu o conceito de pe- tido de que só será aplicado às queno empresário; a lei que o sociedades ajustadas por prazo definir deverá exigir a adoção determinado. G Art. 1.148: a alienação do do livro-diário. G Art. 983: a opção pelo tipo estabelecimento empresarial empresarial não afasta a natu- importa, como regra, na manutenção do contrato de locareza simples da sociedade. G Art. 986 e seguintes: a soção em que o alienante figuraciedade em comum com- va como locatário. G Art. 1.052: a expressão "sopreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da ir- ciedade limitada", tratada no art. 1.052 e seregular. G Arts. 990, guintes do noEstudo do Conselho de 1.009, 1.016, Justiça Federal vo Código Ci1.017 e 1.091: esclarece dúvidas, faz vil, deve ser inos sócios-ges- críticas e sugestões terpretada tores e os ad- para adequar o Código stricto sensu, mi ni st rad or es à vida das empresas como "sociedas empresas dade por quosão responsáveis subsidiária e tas de responsabilidade limiilimitadamente pelos atos ilíci- tada". G Art. 1.062: a teor do § 2º do tos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no con- art. 1.062 do Código Civil, o trato social ou estatuto, con- administrador só pode ser pessoante estabelecem os arts. soa natural. G Arts. 1.085, 1.030 e 1.033, 990, 1.009, 1.016, 1.017 e 1.091, todos do Código Civil. III: A quebra do "affectio socieG Art. 1.011, § 1º: as exprestatis" não é causa para a exclusões de peita ou suborno do § são do sócio minoritário, mas 1º do art. 1.011 do novo Códi- apenas para dissolução (pargo Civil devem ser entendidas cial) da sociedade. G Arts. 1.088 e 1.089: supricomo corrupção, ativa ou pasmir os arts. 1.088 e 1.089 do siva. G Art. 1.023: o termo "subsinovo Código Civil em razão de diariamente", constante do estar a matéria regulamentada inc. 8º do art. 997 do Código em lei especial. G Art. 1.093: as sociedades Civil, deverá ser substituído por "solidariamente" a fim de cooperativas são sociedades compatibilizar esse dispositivo simples sujeitas a inscrição nas com o art. 1.023 do mesmo Có- juntas comerciais. G Art. 1.116: as disposições digo. G Art. 1.031: com a exclusão sobre incorporação, fusão e ci-
Amplo desperdício G Poluição do ar G Deterioração do solo G Poluição química G Urbanização descontrolada G Redução da camada de ozônio G Redução dos recursos naturais G Pobreza G Redução da resistência imunológica G Poluição marinha G Degradação das zonas costeiras G Aumento do nível dos mares
despejada na rede pública. A água das chuvas, no entanto, poderia ser aproveitada também para o consumo humano, como já ocorre em países como os Estados Unidos, Japão e Austrália. Há outro dado interessante que reforça a necessidade de o governo se voltar mais para a questão: somente 20% da água que vai para os esgotos é tratada no País. No quesito reaproveitamento do líquido, o Brasil ainda está engatinhando. E é bom que se apresse. Segundo um estudo do Banco Mundial, "as guerras deste século serão por causa de água e não por causa de petróleo ou política". Hoje, cerca de 250 milhões de pessoas, de 26 países, já enfrentam escassez crônica de água. Prevê-se que em 30 anos o número de vítimas da seca saltará para 3 bilhões de pessoas em 52 países. É bom o brasileiro se cuidar. Sílvia Pimentel
Juristas tratam do que o Código Civil diz das empresas Considerando a enorme confusão e o desconhecimento a respeito da legislação em vigor desde o início do ano, e os apelos que vêm sendo feitos para seu aperfeiçoamento, o Conselho de Justiça Federal montou comissões para analisar o novo Código Civil em cada um de seus capítulos. É um trabalho longo. No que diz respeito ao Direito da Empresa e de Propriedade, há muito a dizer. O mais importante é que o trabalho pode servir de subsídio para que os interessados encaminhem suas propostas ao relator do projeto na Câmara dos Deputados, Ricardo Fiuza. Os principais tópicos abordados pelos juristas são os seguintes. G Art. 50: a teoria da desconsideração da personalidade jurídica - disregard doctrine - fica positivada no novo Código Civil, mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema. G Art. 903: por força da regra do art. 903 do Código Civil, as disposições relativas aos títulos de crédito não se aplicam aos já existentes. G Art. 966: deve-se levar em consideração o princípio da função social na interpretação das normas relativas à empresa, a despeito da falta de referência expressa. G Art. 966: é caracterizador do elemento empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais. G Arts. 968, 969 e 1.150: o domicílio da pessoa jurídica em-
mínimo, 45 mil litros, para reter água da chuva. O objetivo principal é reduzir o risco de enchentes: depois de uma hora do término da chuva, a água deve ser infiltrada no solo ou
são previstas no Código Civil não se aplicam às sociedades anônimas. As disposições da Lei n. 6.404/76 sobre essa matéria aplicam-se por analogia às demais sociedades naquilo em que o Código Civil for omisso. G Arts. 1.158 e 1.160: suprimir o artigo 1.160 do Código Civil por estar a matéria regulada mais adequadamente no art. 3º da Lei n. 6.404/76 (disciplinadora das S.A.) e dar nova redação ao § 2º do art. 1.158, de modo a retirar a exigência da designação do objeto da sociedade. G Art. 1.164: suprimir o art. 1.164 do novo Código Civil. G Art. 2.031: não havendo a revogação do art 1.160 do Código Civil, nem a modificação do § 2º do art.1.158 do mesmo diploma, é de interpretar-se este dispositivo no sentido de não aplicá-lo à denominação das sociedades anônimas e sociedades Ltda., já existentes, em razão de se tratar de direito inerente à sua personalidade. G Art. 2.045: apesar da falta de menção expressa, como exigido pelas LCs 95/98 e 107/2001, estão revogadas as disposições de leis especiais que contiverem matéria regulada inteiramente no novo Código Civil, como, v.g., as disposições da Lei n. 6.404/76, referente à sociedade comandita por ações, e do Decreto n. 3.708/1919, sobre sociedade de responsabilidade limitada. G Art. 2.045: a disciplina de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial. (CJF)
Motorista é multado até quando segue a lei O motorista deve tomar cuidado redobrado com as multas. Nos últimos tempos, uma série de decisões têm deixado o cidadão, de certa forma, desprotegido. Primeiro foi uma sentença dada na Justiça de Brasília, que desobrigou a autoridade pública de fixar placas avisando os transeuntes da existência, no local, de radares de controle de velocidade. Violência na madrugada – Mais recentemente, o Detran do Rio Grande so Sul conseguiu que os juízes afirmassem que as multas aplicadas na estrada, por barreiras eletrônicas, valem mesmo durante a madrugada. O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Luiz Fux, destacou em seu voto que os redutores eletrônicos de velocidade, em regra,
sob a forma de "pardais ou barreiras eletrônicas", são resultado da preocupação da Administração Pública com os alarmantes índices de acidentes de trânsito causados pelo excesso de velocidade dos condutores de veículos automotores. O ministro afastou o argumento de que a redução de velocidade poderia expor o motorista a atos de violência. Ambulância e polícia – E tem mais: o Detran paulista está recomendando que os motoristas conscienciosos, que cometam infrações de trânsito para dar passagem a ambulâncias, viaturas policiais ou carros de bombeiros, devem tomar o cuidado de anotar a placa do veículo, o horário e o local, para terem como recorrer, no caso de serem multados por algum policial incauto. (EGS)
Não se pode reverter a aposentadoria proporcional As pessoas que optarem por receber aposentadoria proporcional do INSS não poderão pedir sua transformação em aposentadoria integral, mesmo se continuarem a contribuir depois de aposentadas. Esta é a norma. A aposentadoria proporcional é concedida às mulheres que contarem com, no mínimo, 25 anos de contribuição, e aos homens que tiverem, no mínimo, 30 anos de contribuição. Já a aposentadoria integral por tempo de contribuição é paga aos homens que comprovarem um mínimo de 35 anos de contribuição e às mulheres, a partir dos 30 anos de recolhimento ao INSS..
Benefício irrenunciável – A alteração da aposentadoria proporcional para a integral não é possível uma vez que, de acordo com a legislação previdenciária, o benefício é irreversível e irrenunciável. Não importa se a aposentadoria é proporcional ou integral, a partir do momento em que for concretizada, ou seja, recebido o primeiro pagamento, o sistema não pode ser alterado. Essa regra é válida mesmo se o segurado continuar a exercer atividade remunerada e recolher contribuição obrigatória ao INSS, após a sua aposentadoria. Maiores informações podem ser obtidas nos postos do INSS ou pela internet. (ABr)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 26 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Krypton Factoring de Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Gabrilly Com. de Bolsas Ltda-ME – Rua Olímpio de Campos, 551 — 22ª Vara Cível Requerente: Krypton Factoring de Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Premiun Desing Ind. e Comércio Ltda. – End.: N/C – 03ª Vara Cível Requerente: White Martins Gases Industriais Ltda. — Requerida: Oficina Rodotec Ltda. — Rua César Cavassi, 74 — 35ª Vara Cível Requerente: ABC Diesel Com. Importação e Export Ltda. — Requerida: Viação Esmeralda Ltda. — Av. Carlos Lacerda, 3.003 — 34ª Vara Cível Requerente: ABC Diesel Com. Impor t e Expor t Ltda. — Requerida: Auto Viação Santo Expedito Ltda. — Estrada do Alvarenga, 4.000 — 29ª Vara Cível
Requerente: Forgaj e Cia Ltda. — Requerida: Comercial Inter Eight Ltda. — Rua Bento Barbosa, 308 — 12ª Vara Cível Requerente: Hikari Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Supermercado e Loja de Conveniência Bom Preço da Praça Ltda. — Rua Wenceslau Guimarães, 26 — 16ª Vara Cível Requerente: Hikari Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Mini Mercado Potencial Ltda-ME — Rua Baltazar dos Reis, 222 — 19ª Vara Cível Requerente: Hikari Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Mercadinho Ceci Ltda. — Av. Cel. Penha Brasil, 1.306 — 11ª Vara Cível Requerente: Hikari Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: C. I. Mercadinho Ltda-ME — Rua Tarciso Vieira do Nascimento, 29 — 36ª Vara Cível
Requerente: Assai Comercial e Impor tadora Ltda. — Requerida: Café Pedaço Beer Ltda-ME — Rua Maestro Isaias Sávio, 23A — 21ª Vara Cível Requerente: Hikari Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Kiyomi Kanda e Cia Ltda. ME — Rua São Joaquim, 528 — 13ª Vara Cível Requerente: Actos Comércio Importação e Exportação Ltda. — Requerido: Associação Portuguesa de Desportos – Rua Comendador Nestor Pereira, 33 — 39ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Wilson de Oliveira Lana-ME – Rua Arildo Valadão, 173 — 24ª Vara Cível Requerente: Luiz Maurício Teodoro — Requerido: Displart Merchandising Ind. e Comércio Ltda. — Rua
Edimburgo, 20-B — 40ª Vara Cível Requerente: L.R. Brasil Elétrica Ltda-ME — Requerido: Klin’s Bar Ltda-ME — Av. Morumbi, 8.235 — 04ª Vara Cível Requerente: Affectio Comércio e Distribuidora de Produtos Ltda. — Requerido: Ohara e Cia. Ltda. — Rua Fiação da Saúde, 341 — 09ª Vara Cível Requerente: Skill Representações e Serviços Ltda. — Requerido: Displart Merchandising Ind. e Comércio Ltda. — Av. Santos Dumont, 1.528 — 40ª Vara Cível Requerente: Copiadora Gráfica Ipiranga Ltda. — Requerida: Studiograf Gráfica Ltda-ME — Rua Rego Freitas, 497 — 14ª Vara Cível Requerente: Elefer Elétrica Ltda. — Requerida: Emulogic Automação Industrial Ltda. — Av. Tancredo Neves, 100 — 26ª Vara Cível
Requerente: W Teixeira Representações Ltda. — Requerida: Ocir Metalúrgica Industrial Ltda. — Rua Dr. Mauro Paes de Almeida, 289 — 24ª Vara Cível Requerente: THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. — Requerida: Mudanças e Transporte Millenium LtdaME – Rua Dr. Alcides Costa Vidigal, 20-B — 08ª Vara Cível Requerente: Galo Branco Distribuidora de Tintas Ltda. — Requerida: Marco Antonio Bormann-EPP – Rua Valentino Cardoso, 160 — 22ª Vara Cível Requerente: Faps - Comércio e Representações Ltda. — Requerida: Alumibond Esquadrias e Fachadas Especiais Ltda. — Rua Silvio Barbini, 507 - Apto 24-C — 28ª Vara Cível Requerente: Calçados Racket
Ltda. — Requerida: Gulls Comércio de Calçados LtdaME — Av. Água Fria, 1.700 — 34ª Vara Cível Requerente: Tatiana Gomes Idalgo — Requerida: Empresa Visão Editora e Comunicações Ltda. — Rua Rocha Pombo, 94— 02ª Vara Cível Requerente: Lotus Calçados Ltda. — Requerido: Carlos Alberto Rodrigues Barrio Calçados — Rua 13 de Maio, 361— 19ª Vara Cível Requerente: Daniel Eddie Idalgo — Requerida: Empresa Visão Editora e Comunicações Ltda. — Rua Rocha Pombo, 94 — 02ª Vara Cível Requerente: Hexal do Brasil Ltda. — Requerida: Drogaria Cordial Ltda. — Rua Giovani Santi, 2 — 09ª Vara Cível Requerente: Conexel Conexões Elétr icas Ltda. — Requer ida: Emulogic Automação Industrial
Ltda. — Av. Pres. Tancredo Neves, 100 — 26ª Vara Cível Requerente: Alumipronto Comercial de Metais Ltda. — Requerida: Casa Bellini de Vidros Ltda. — Rua Afonso Sardinha, 300 — 20ª Vara Cível Requerente: Coloil Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Indústria e Com. Produtos de Limpeza Estrela Ltda. — Rua Liliental, 590 — 20ª Vara Cível Requerente: Zadimel Indústria e Com. de Alimentos Ltda. — Requerida: Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. — Av. D. Pedro I, 6.707 — 30ª Vara Cível Requerente: Andes Comércio Ltda. — Requerida: Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. — Rua Alves Guimarães, 462 - 6º andar - Conj. 91 — 30ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 27/2/2003 (22:30) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.322 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
•Acidentes de trabalho custam
US$ 76 bi à America Latina e Caribe
O governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, registrou superávit de R$ 6,9 bilhões em janeiro. Foi o melhor resultado desde 1997. Para Joaquim Levy, secretário do Tesouro, o número mostra o compromisso fiscal do novo governo. "Isso nos dá segurança de que vamos atingir a meta", disse. Para 2003, a meta é de R$ 39,1 bilhões, ou 2,45% do PIB. Apesar da comemoração, o saldo não foi motivado pela redução das despesas, mas sim pelo aumento da arrecadação. Só com a Cofins, a Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 953 milhões a mais no mês passado. A Cide, imposto sobre combustíveis, trouxe outros R$ 607 milhões extras. .Página 16
DESEMPREGO AUMENTA E DEVE CONTINUAR ALTO A taxa de desemprego teve nova alta no País em janeiro e a expectativa é de que o nível continue elevado nos próximos meses. A razão são os seguidos aumentos da taxa de juros, que seguram o crescimento econômico. Além do crescimento da desocupação, a renda dos trabalhadores caiu e diminuiu a contratação de empregados com carteira assinada. .Página 14
Carnaval não é feriado e lojas podem abrir normalmente Os dias 3 e 4 de março foram decretados pontos facultativos pela Prefeitura de São Paulo. Empresários que não tiverem restrições impostas pelos acordos coletivos firmados com seus funcionários poderão trabalhar normalmente. E quem vai viajar precisa estar atento às normas de segurança. Veja as a dicas de documentos e os regulamentos a seguir para aproveitar a temporada. .Página 35
Projeto aprovado define multa para desperdício de água A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que pune quem desperdiçar água com uma multa de R$ 100,00. Por desperdício entende-se a lavagem de carros, calçadas e problemas de vazamentos não solucionados por consumidores residenciais ou comerciais. O projeto terá de ser regulamentado pela Prefeitura. .Página 36
Governo do Rio reage, coloca polícia na rua, mata dois e prende 78 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA DIZ QUE "NÃO TEM CONVERSA" E ADMITE NOVOS CONFRONTOS O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou ontem a Operação Rio Seguro, uma reação às ações de vandalismo e violência vividas na segunda e terça-feira, comandadas por traficantes presos no complexo penitenciário de Bangu. Participam 23 mil policiais militares e 5 mil civis, que ocupam 15 pontos estratégicos do Rio, locais supostamente comandados por traficantes. Ou-
tros 4.500 guardas municipais irão patrulhar supermercados e shoppings. Na tarde de ontem, duas pessoas morreram, após troca de tiros com a polícia, e 78 suspeitos foram presos para averiguação durante blitz no complexo de favelas de Manguinhos em Bonsucesso. O secretário de Segurança do Rio, Josias Quintal, admitiu que poderá haver mais mortes nos conflitos. "Nosso bloco está na rua. Se tiver que ter conflito armado, que tenha. E se alguém tiver que morrer por isso, que morra. Nós vamos partir para dentro. Não tem conversa", disse o secretário.
Tarifa pública reduz poder do juro no combate à inflação A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, divulgada ontem, não trouxe nenhuma boa notícia para o mercado financeiro. Pelo contrário. Fica cada vez mais evidente que vai ser difícil para o governo cumprir a meta de inflação, estabelecida em 8,5%. A inflação recua numa velocidade menor do que a esperada, o que coloca em dúvida a eficácia de aumentar a taxa básica de juros para combater a alta dos pre-
ços. A previsão do Copom é de aumento de 15,9% das tarifas públicas. Só as tarifas de energia devem subir 27,1% em 2003. "Como as tarifas respondem por cerca de 30% do índice, isso representará uma inflação de 8,4%", explica o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo. A Fipe anunciou ontem que espera uma inflação para o mês de fevereiro de 1,5% , quando a expectativa anterior estava em 1%. .Páginas 14 e 18
Bandidos perigosos presos no Complexo de Bangu, como Fernandinho Beira-Mar, serão vigiados 24 horas por dia por policiais do Batalhão de Operações Especiais. Foram divulgadas ontem conversas gravadas de telefones celelulares que confirmam a participação de traficantes do Comando Vermelho nas ações violentes do início da semana. Pela manhã, o presidente Lula reuniu-se com o ministro da Justiça para definir medidas federais para conter a violência no Rio. Mas a entrada das Forças Armadas no policiamento .Última página foi descartada.
OPINIÃO
Policiais da Operação Rio Seguro em vistoria na favela de Manguinhos
POSIÇÃO DA FACESP-ACSP
O Brasil tem problemas de várias ordens, muitos a exigir medidas urgentes. A violência alinha-se com a fome e o descaso com a saúde pública. Deixe-se a questão do combate à violência de lado e estaremos brevemente vivendo como colombianos. E é isso que o Estado faz de forma contumaz. O hábito de enfrentar crises com verborragia tão impressionante quanto inútil, é mais perigoso do que o crime em si. E é a este palavrório a que estamos entregues.
Questão da segurança exige ação mais efetiva do Estado O problema da segurança é muito sério em todo Brasil e não tem sido devidamente tratado nos últimos anos, quando a situação geral se deteriorou. Ele se torna mais grave quando a violência é praticada por grupos organizados e coloca em dúvida a capacidade do Estado, a quem a sociedade delegou o monopólio do uso da força, de agir como garantidor de seus direitos elementares de tra-
Eliana G. Simonetti escreve na página 2
balhar e circular livremente, sem constrangimentos. Não se pode aceitar que alguns grupos desafiem a autoridade do Estado sem que haja uma reação à altura, pois isto implicaria em aceitar dividir o governo entre os que detêm o mandato legal para tanto, e organizações que se consideram acima da lei e que, por sua ousadia e violência, conseguem impor suas regras à população. .Página 2
Investidores voltam a procurar Preço do barril de petróleo os títulos da dívida brasileira tem um dia de disparada A piora do quadro externo, com a possibilidade de guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, não impediu a recuperação dos papéis da dívida brasileira e do risco do País. Os investidores estrangeiros voltaram a procurar os títulos
brasileiros. Resultado: os CBonds, principais títulos da dívida externa do País, estão sendo negociados na casa dos 73% do valor de face, patamar que não atingiam desde maio de 2002. No mês, os papéis acumulam alta de 6%.
GRAVATA, TRUNFO NA HORA DE MOSTRAR ELEGÂNCIA
básico nunca erra. E pode abusar dos ternos escuros (preto, cinza ou azul), das camisas brancas e da gravata vermelha, por exemplo. Para os mais jovens e adeptos da praticidade, já existe até gravata capaz de dar o nó sozinha, ou melhor, com a ajuda de um zíper. No mundo, a Guerra dos Trinta Anos foi a grande responsável pela popularização do acessório. Há pouco mais de quatro décadas, homem nenhum ousava ir ao cinema , no Brasil, sem ostentar uma bela gravata no pescoço. .Página 20
Não dá para resistir. As gravatas são objetos do desejo da maior parte dos homens. Mais que isso, são trunfos na hora de mostrar elegância, na hora de se apresentar para os desconhecidos. As possibilidades à disposição no mercado são muitas e vão desde as estampadas até as clássicas, de uma cor só. O uso depende da ocasião e do lugar a ser frequentado. Acima de qualquer dúvida, quem é
Opinião ............................................................ 2 Política .............................................................. 3 Nacional.................................. 10, 12, 14 e 16 Finanças ................................................18 e 19 Estilo ................................................................ 20 Internacional ................................................21 Empresas .......................................................31 Consultoria ...................................................32 Leis, Tribunais e Tributos .................35 e 36 Cidades & Entidades..................................38 Legais... 4 a 15, 17, 18, 21 a 30, 33, 34 e 37 Classificados .................................................32
A taxa de risco do País também melhorou. O risco Brasil, que estava em 1.993 pontosbase no fim de julho, operava em 1.206 pontos-base ontem, de acordo com dados da Enfoque Sistemas. No período, o .Página 19 risco recuou 40%. Paulo Pampolin/Digna Imagem
GOVERNO TEM O MAIOR SUPERÁVIT DESDE 1997
Wilton Junior/AE
Página 12
O preço do petróleo nos Estados Unidos fechou ontem a US$ 37,70 o barril, com um salto de 4,54%, e ficou perto do recorde histórico de US$ 41,15 registrado em outubro de
1990, às vésperas da Guerra do Golfo. A elevação deu-se devido à queda de 10% no estoque de combustível dos EUA no mês e a crescente probabilidade de uma guerra no Iraque.
Homologada a nova diretoria da Associação Foram homologados o novo presidente e a nova diretoria da Associação Comercial de São Paulo, eleitos para o biênio 2003-2005. O evento reuniu o atual presidente, Alencar Bur-
ti, o futuro, Guilherme Afif Domingos, ex-presidentes da casa, vice-presidentes, superintendentes de distritais e conselheiros. A posse será no dia 27 de março. .Última página
Vila Madalena quer vender também para atacadistas
Clássicos sempre valem a pena
A Vila Madalena quer levar os atacadistas para fazer compras em suas lojas de decoração e peças com design caprichado. Entre os próximos dias 9 e 13 de março, será realizado
o Circuito Vila Madalena, evento organizado justamente para atrair os lojistas (e também os consumidores) até a região. Ao todo, 14 ateliês participarão do projeto. .Página 31
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3244-3643
3244-3277
Esta edição foi fechada às 22h30
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 27/2/2003 (21:10) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Conglomerado Químico Elekeiroz NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Continuação) 9 - DIFERIDO E ÁGIO A AMORTIZAR
8 - IMOBILIZADO Controladora 2002 2001 Valor Deprec. Imobil. Imobil. Acumulada Líquido Líquido
Consolidado 2002 Valor Deprec. Imobil. Acumulada Líquido
Terrenos e Construções ... 28.790
3.720 25.070
25.608
65.758
22.870 42.888
Instalações e equipamentos . 110.049
33.992 76.057
81.231
211.914
111.261 100.653
Outros ..............
3.771
1.628
2.143
2.325
10.144
Imobilizações em Curso .......
5.360
-
5.360
2.654
14.203
- 14.203
39.340 108.630 111.818
302.019
141.373 160.646
Total ................ 147.970
7.242
2.902
Controladora 2002 2001
Consolidado 2002
DIFERIDO Despesas pré-operacionais: Projetos em operação ...................................... 8.125 9.178 76.523 Projetos em andamento ................................... 3.649 2.770 3.649 Amortizações ................................................... (3.000) (3.240) (67.206) Total .................................................................. 8.774 8.708 12.966 ÁGIO A AMORTIZAR Ágio/Deságio na Aquis. de Investimentos .......... 52.054 53.073 Amortização do Ágio/Deságio ............................ (3.037) (3.052) Total .................................................................. 49.017 50.021 O ágio apurado nas aquisições de empresas decorre da expectativa de rentabilidade futura das operações adquiridas e de questões estratégicas de posicionamento da companhia no mercado e na cadeia produtiva. A amortização está sendo registrada em função do prazo das projeções, que é de dez anos
10 - FINANCIAMENTOS Os financiamentos a longo prazo referentes a investimentos em ampliação/modernização das instalações e capital de giro têm as seguintes características: Taxa de Juros Tipo de % ao ano Indexador (*) Amortização Término FINAME - BNDES .......................................................................... 6,50 TJLP 1 Mensal 17/07/2006 Diversos Agentes POC - BNDES ................................................................................ 3,35 TJLP 1 Mensal 16/11/2005 Diversos Agentes ........................................................................ BNDES ........................................................................................... 3,50 a 3,85 TJLP 2,3 Mensal 15/08/2006 Operações Diretas Total Controladora ....................................................................... FINAME - BNDES .......................................................................... 3,50 a 6,50 TJLP 1,4 Mensal 16/06/2006 Diversos Agentes FINANCIAMENTOS MOEDAS ESTRANGEIRAS - ........................ Libor + 5,60 Euro 4,5 Semestral 27/07/2004 Diversos Agentes BNDES ........................................................................................... 2,62 TJLP 5 Semestral 12/09/2006 Operação Direta Total Consolidado ........................................................................ (*) Garantias (1) Nota Promissória/Aval, (2) Fiança, (3) Aval, (4) Equipamentos, (5) Caução Os financiamentos de longo prazo têm a seguinte composição por ano de vencimento: Controladora 2004 ....................................................................................................................................................................................................... 6.920 2005 ....................................................................................................................................................................................................... 6.766 2006 em diante ....................................................................................................................................................................................... 408 14.094
2002 172
2001 233
3.551
6.001
10.371
14.822
14.094 802
21.056
13 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO A Companhia questiona judicialmente tributos na esfera federal, sendo que possui registradas no Exigível a Longo Prazo as provisões para estas contingências devidamente atualizadas. Os questionamentos mais relevantes se referem a: a) Inconstitucionalidade dos decretos-lei 2445 e 2449 de 1988 que alteraram a forma de apuração do PIS. O saldo atualizado dos créditos apurados e compensados em dezembro de 2002 é de R$ 8.675 mil, que estão devidamente provisionados no passivo da companhia. b) Limitação da compensação de prejuízos fiscais e bases negativas, Lei nº 8.981/95. A companhia mantém os valores compensados além do limite, devidamente provisionados e atualizados no montante de R$ 6.261 mil. 14 - CAPITAL SOCIAL a) Capital Subscrito e Integralizado O capital social autorizado da Elekeiroz S.A. em 31 de dezembro de 2002 é de R$ 500.000 mil. O capital subscrito e integralizado, no valor de R$ 116.726 mil, é representado por 428.778.244 ações ordinárias sem valor nominal. b) Ações em Tesouraria A empresa mantém 1.954.111 ações em tesouraria, equivalentes a 0,46% do total de ações emitidas, em decorrência de acionistas que exerceram seu direito de retirada na conversão de ações preferenciais em ordinárias. c) Dividendos À totalidade dos acionistas é assegurada a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro do exercício, ajustado na forma da lei 6.404/76, como dividendo mínimo obrigatório. Os dividendos foram calculados conforme segue: R$ mil
696 19.666 35.258
Lucro Líquido do Exercício ......................................................................... Consolidado 14.567 13.592 7.099 35.258
37.033
(-) Reserva Legal (5%) ...............................................................................
(1.852)
(=) Base de cálculo ....................................................................................
35.181
Dividendo mínimo obrigatório (25%) ..........................................................
8.795
Dividendos Declarados no Exercício:
11 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS Considerando determinação da Instrução CVM nº 235/95, a companhia procedeu a uma avaliação dos seus ativos e passivos contábeis em relação aos respectivos valores de mercado, constatando que os mesmos não possuem valor de mercado diferentes dos apresentados nestas demonstrações. Os principais riscos de mercado que afetam o negócio da companhia podem ser assim descritos: Risco de Crédito - As vendas da empresa apresentam baixa concentração, sendo o maior cliente responsável por 4% do faturamento do ano. A companhia possui uma política de crédito que estabelece limites e prazos, considerando padrões de liquidez determinados por diversos instrumentos de rating. Risco de Câmbio - A controladora apresenta uma baixa exposição à variação nas taxas de câmbio, sendo os poucos passivos em moeda estrangeira praticamente equivalentes a ativos na mesma moeda. Na controlada Ciquine Petroquímica, o passivo cambial decorrente do desconto de cambiais está coberto por operação de SWAP. Risco de Preço - O setor químico brasileiro está altamente inserido no mercado globalizado, sendo os preços em geral fortemente influenciados pelas condições internacionais de oferta e demanda, com isso tanto nossos preços de vendas como nossas compras de matérias-primas, apresentam ciclos de altas praticamente simultâneos, preservando uma margem média que possibilita a sustentação do negócio. Risco de Taxa de Juros - As captações são efetivadas com taxas de juros fixas, dentro de condições normais de mercado, e atualizadas e registradas pelo valor de liquidação na data do balanço.
12 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS Em conformidade com a Deliberação CVM 273 e Instrução CVM 371, a companhia possui registrados no Realizável a Longo Prazo os Ativos Fiscais Diferidos decorrentes das Diferenças Temporárias, no montante de R$ 5.986 mil. O saldo dos créditos tributários e obrigações fiscais diferidas consolidadas (Imposto de Renda e Contribuição Social), em 31 de dezembro de 2002 é representado por: Movimento Saldo Saldo Líquido Atual Anterior Período Consolidado Diferenças Temporárias, representadas por: Provisão para Devedores Duvidosos .................. 15 37 52 Provisão para Contingências Trabalhistas .......... 91 211 302 Provisão para Contingências Fiscais .................. 4.136 (692) 3.444 Outros Créditos Tributários ................................. 1.344 844 2.188 Total ................................................................... 5.586 400 5.986 Expectativa de Realização dos Créditos Tributários 2003 ................................................................................................... 1.097 4.463 2004 ................................................................................................... 2005 ................................................................................................... 426 Total .................................................................................................. 5.986 O prejuízo fiscal da controlada Ciquine Petroquímica de R$ 132.028 mil, valor de 31 de dezembro de 2002, não possui ativo fiscal diferido, em decorrência das disposições previstas na Deliberação CVM 273 e Instrução CVM 371.
Aos Administradores e Acionistas da ELEKEIROZ S.A. 1. Examinamos o balanço patrimonial da ELEKEIROZ S.A. e o balanço consolidado da ELEKEIROZ S.A. e sua controlada levantados em 31 de dezembro de 2002 e as respectivas demonstrações, individuais e consolidadas, dos resultados, das mutações do patrimônio líquido, das origens e aplicações de recursos e também as demonstrações do fluxo de caixa e do valor adicionado correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade;
b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis mencionadas no parágrafo 1 acima representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da ELEKEIROZ S.A. em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstrações, individuais e consolidadas, do fluxo de caixa e do valor adicionado para o exercício findo
Juros sobre o Capital Próprio ....................................................................
10.457
(-) Imposto de Renda .................................................................................
(1.569)
(=) Remuneração Líquida no Ano ..............................................................
8.888
Conforme facultado pela legislação e previsão no estatuto da empresa, o valor referente aos Juros sobre o Capital Próprio, líquido do imposto de renda, está sendo imputado ao valor do dividendo obrigatório. O valor bruto dos juros sobre o capital próprio é de R$ 24,50 por lote de mil ações. 15 - PLANO DE OUTORGA DE OPÇÕES DE AÇÕES Com o objetivo de integrar os administradores e funcionários no processo de desenvolvimento da sociedade a médio e longo prazo, a AGE realizada em 28 de abril de 2000 deliberou instituir um plano de outorga de opções de ações, facultando aos mesmos participarem das valorizações que seu trabalho e dedicação trouxerem para as ações representativas do capital da companhia. O plano será administrado pelo Comitê de Opções Elekeiroz, composto por membros eleitos anualmente pelo Conselho de Administração. No encerramento destas demonstrações o referido plano ainda não havia produzido quaisquer efeitos a serem reconhecidos nas demonstrações da companhia.
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTES Olavo Egydio Setubal César Calvo Huidobro Edgardo de Azevedo Soares Neto Jairo Cupertino José Carlos Moraes Abreu Paulo Setubal
CONSELHEIRO Reinaldo Rubbi
DIRETORIA DIRETOR PRESIDENTE Paulo Setubal
DIRETOR GERAL (*) Reinaldo Rubbi
as tarifas de energia devem subir 27,1% em 2003. Tarifas – "Como as tarifas respondem por cerca de 30% do índice, representará uma inflação de 8,4% para esse ano. Para atingir a meta esse ano, o governo teria que considerar apenas as tarifas, ou imaginar uma variação zero para os demais preços", explica o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo. O que faz as tarifas subirem tanto é que elas são reajustadas com base no Índice Geral de Preços ao Mercado, IGP-M (que foi de 25,30% em 2002). Enquanto o governo usa o IPCA (no ano passado o índice foi de 12,53%). E é esse descasamento entre os índices que os profissionais condenam. "Por que o Banco Central eleva os juros para conter os gastos da população que já são mínimos e permite o reajuste de tarifas em quase 30% ao ano?", questiona o matemático José Dutra Vieira Sobrinho, especializado em juros.
BDO DIRECTA AUDITORES S/C CRC Nº 2SP013002/O-3
DIRETORES Carlos Calvo Sanz Julião de Souza Escudero Ricardo José Baraldi
Clóvis Ailton Madeira CRC Nº SP106895/S-8
Ricardo Garcia de Souza Contador CRC. 1SP185363/O-5
(*) Diretor de Relações com Investidores
Elevação do juro básico não garante o recuo da inflação A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, divulgada ontem, não trouxe alívio algum para o mercado financeiro. Sem indícios de que a meta de inflação, de 8,5%, poderá ser cumprida este ano, alguns analistas da área financeira só divergem agora sobre o tamanho do estouro. Relatório semanal divulgado pelo Banco Central apontou que a estimativa média do mercado para a inflação neste ano continua subindo. Passou de 11,99%, na primeira quinzena de fevereiro, para 12,06% no início desta semana. O pior é que, diante da resistência da inflação, o mercado começa a duvidar da eficácia dos instrumentos usados pelo governo para tentar combater a inflação, como o aumento do juros e dos compulsórios. Meta – Apenas nos dois primeiros meses do ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA – usado para fixar metas para a evolução dos preços –, deve atingir 4%, nas previsões do mercado, o que significa quase a metade da meta do governo para a inflação de 2003 inteiro. O estouro da meta desse ano deve ser provocado, mais uma vez, pelo peso dos preços administrados sobre o índice e, em menor escala, pelo aumento dos preços no varejo. A previsão do Copom, conforme o documento divulgado ontem, é de aumento de 15,9% das tarifas públicas para esse ano. Só
em 31 de dezembro de 2002 foram submetidas a procedimentos adicionais de auditoria, estando apresentadas de forma apropriada, como informações complementares, cujos dados são consistentes com aqueles utilizados na elaboração das demonstrações contábeis obrigatórias. 4. As demonstrações contábeis individuais da ELEKEIROZ S.A. relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas comparativamente, foram por nós examinadas e nosso parecer, datado de 28 de janeiro de 2002, foi emitido sem ressalva. São Paulo, 4 de fevereiro de 2003.
Pressão – No documento divulgado ontem, os diretores do BC reconhecem que a inflação pode continuar pressionada, mesmo depois da elevação de um ponto porcentual da taxa básica de juros, a Selic, que passou de 25,5% para 26,5% ao ano, e do aumento da alíquota do depósito compulsório a vista dos bancos, que subiu de 45% para 60%. Eles citam as incertezas no cenário externo, geradas com a possibilidade de um confronto militar no Iraque, como um dos problemas, na medida em que já impactaram sobre o preço do petróleo. Em virtude disso, o Copom prevê um reajuste de 8% sobre o preço da gasolina para esse ano. Juros – Nos últimos seis meses, a Selic, subiu 8,5 pontos percentuais, de 18% ao ano, em setembro, para 26,5% ao ano, neste mês. A inflação, porém, continuou sua trajetória de alta. Em setembro, o IPCA acumulado de 12 meses, registrada varia-
ção de 7,66%. Em janeiro, a variação já era quase o dobro disso: 14,47%. Desaceleração – Pela primeira vez, o Comitê admitiu que há uma desaceleração nos indicadores do nível de atividade. De acordo com dados da Associação Comercial de São Paulo, a média diária de consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, apresentava, até o último dia 25, queda de 5,5% em relação a igual período do ano passado. "A retração na economia é cada vez maior e não vemos a inflação sofrer um recuo importante", diz Alfieri. Para Vieira Sobrinho, a inflação continuará pressionada enquanto o governo não deixar de adotar mecanismos para conter uma demanda que não existe e começar a atuar de fato no problema. "Ou ele começa a rever os indexados dos contratos de serviços públicos, ou continua com uma inflação como essa", diz. Adriana Gavaça
BNDES consegue US$ 300 milhões de banco japonês O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conseguiu um financiamento de R$ 300 milhões do banco de fomento japonês Japan Bank for International Cooperation (JBIC), em um momento em que o mercado se fecha para captações internacionais pela perspectiva de conflitos no Oriente Médio. Esta é a primeira captação do BNDES este ano e será destinada integralmente a financiar empresas exportadoras para alavancagem do setor, disse o vice-presidente do Banco, Darc Antônio Luz da Costa. Segundo ele, a operação já vinha sendo negociada desde o governo anterior. Baixo custo – O empréstimo, ao contrário de outros financiamentos com o JBIC, não precisou de garantias da União. O prazo é de 10 anos, ao custo da Libor semestral – taxa de referência do sistema financeiro britânico – mais spread de 1,625% ao ano. "Teremos um custo total inferior a 3% ao ano, o que é muito favorável", disse o diretor financeiro do BNDES, José Roberto Fiorencio. Os recursos entrarão no caixa do banco ao longo do ano e, pela primeira vez nos 30 anos de relação entre as duas instituições, o desembolso será feito em dólar, e não em iene. Isso favorece o BNDES porque aumenta seu estoque da moeda
americana, na qual serão repassados os recursos sob a forma de financiamento ao comércio exterior. Ao longo de três décadas, o Japan Bank for International Cooperation emprestou o equivalente a US$ 1,2 bilhão ao BNDES. Além dos recursos do JBIC, este ano o banco conta com US$ 400 milhões de um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), acertado no ano passado. De acordo com Fiorencio, o banco estuda também a captação de R$ 500 milhões por meio de debêntures, mas que só deverá ser feita quando o mercado melhorar. Orçamento apertado – O BNDES precisa captar recursos para complementar o seu orçamento para financiamento. Costa disse ontem que, apesar de o orçamento do Banco ser de R$ 34 bilhões este ano, a demanda para o período é de cerca de R$ 43 bilhões e a oferta firme de recursos é bem inferior, de apenas R$ 28 bilhões. "Estamos tentando adequar os recursos ao orçamento." Ele afirmou que houve uma queda grande nas consultas do Banco "o que é natural em todo o início de governo". Contribuiu para isso, segundo Costa, a economia desaquecida no fim do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Agora, disse, o BNDES está "sentindo um aquecimento de novo nas consultas." (Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 27/2/2003 (20:19) - página 32 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
32 -.CONSULTORIA.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Treinamento sob medida para empresas Consultorias e até faculdades, como a Eaesp, da Fundação Getúlio Vargas, estão criando cursos direcionados para companhias, como McDonald’s Treinamentos e cursos formatados para atender funcionários de um setor determinado da empresa. Essa é a estratégia de algumas companhias para melhorar produtividade e motivar os profissionais. Segundo especialistas, a grande vantagem é a certeza de que o retorno virá, diretamente, para o negócio. A rede McDonald’s é uma das empresas que tem optado por cursos in company. O grupo escolheu como parceiro a Eaesp, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, para formatar o curso de MBA para seus funcionários. Serão 360 horas para profissionais de média gerência, incluindo franqueados. A Confenar, Confederação dos Distribuidores da Ambev, também está seguindo o mesmo caminho do McDonald’s. O curso começa em março. Serão treinados 45 alunos de vá-
rios estados. Eles ficarão quatro dias por mês hospedados num hotel de São Paulo. O curso está sendo preparado pela Ibmec Corporate, de São Paulo. As despesas serão pagas pelos revendedores, cerca de R$ 11 mil no total. E quem quer optar por cursos mais baratos e custear parte do valor pode contratar consultorias especializadas nesse segmento. A Double Consult está entre essas empresas. Especializada em assessoria comercial e jurídica, a consultoria passou a oferecer treina-
mentos in company nos campos de desenvolvimento de técnicas de vendas, análise de balanço e crédito, gestão de recursos humanos e criação de negócio próprio. Segundo José Durval de Oliveira, diretor da Double, a empresa passou a oferecer o curso em agosto do ano passado. Os cursos são ministrados por profissionais que trabalham no mercado e são direcionados às empresas de médio porte que não podem contratar a FGV, por exemplo, para formatar os programas.
Atualização – Em razão da constante necessidade de atualização, os cursos e treinamentos passam por um processo de elaboração personalizado para preencher as necessidades da companhia. Além disso, a Double Consult elaborou um sistema de acompanhamento dos funcionários que passaram pelo treinamento após a sua conclusão que é composto de um plantão para esclarecimento de dúvidas e de um período de up grade de 45 dias onde os principais conceitos difundidos no curso
são reforçados. Para adequar o conteúdo dos cursos à empresa interessada e aos seus funcionários, a Double Consult distribui para as turmas que estão se formando um questionário a respeito das expectativas de cada um em relação ao conteúdo do curso e de seu desenvolvimento teórico e prático. "Com isso, o professor já tem informações suficientes para reforçar e até mesmo ampliar alguns tópicos abordados no curso", afirma Oliveira. Entre os cursos mais procurados estão os da área de gestão e de finanças. Os destaques são para os de análise de balanço e crédito – com duração de 20 horas, de técnicas para delegar tarefas com segurança – 18 horas, técnicas e habilidades no setor de vendas – 16 horas – e gestão pessoal – oito horas. Além dos cursos, a empresa oferece palestras com menor tempo de duração.
Planos – Este ano, a Double pretende oferecer seus cursos também ao setor varejista, até agora a empresa trabalhou mais com indústrias. Para atingir este objetivo, Oliveira está organizando um novo calendário, diferente da indústria, para oferecer aos lojistas e funcionários. O objetivo é treinar, simultaneamente, o empreendedor e seus profissionais para que todos possam aplicar as técnicas em conjunto e, assim, obter resultados positivos mais rapidamente. Outro setor que deve ser explorado pela consultoria é o da informática. Segundo Oliveira, a empresa pretende, no médio prazo, oferecer serviços de consultoria com técnicos especializados em informática que farão avaliações das necessidades de atualização das empresas no que se refere a equipamentos e pessoal específico nesta área. Paula Cunha
Web ajuda a vender peças do Carnaval Curso ensina como Faltando um dia para o feriado do Carnaval, pequenas empresas de todo o País que investiram em artigos carnavalescos têm que rebolar para atrair os consumidores. E não se trata de rebolar no ritmo do samba. Na reta final, o esforço é para aumentar vendas e evitar o en-
calhe de produtos estocados. O consultor de marketing do Sebrae em São Paulo, João Abdala, acha que, na última hora, toda ação é válida. "Seria interessante que as empresas planejassem suas ações de comunicação com antecedência. Mas nem sempre é possível.
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 10 Gestão do Terceiro Setor – O objetivo do curso é oferecer aos participantes um conjunto de informações, ferramentas de gestão e conhecimentos que permitam o desenvolvimento de uma visão integrada do processo de gerenciamento de atividades em organizações do terceiro setor. Duração: 42 horas, das 19h às 22h30. O seminário começa no dia 10 de março e termina no dia 16 de abril. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 450 (filiados ao FOS têm 20% de desconto). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br.
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Dessa forma, faltando poucos dias para o carnaval, o jeito é centrar forças nas articulações de publicidade que mais atingem o consumidor", analisa. A empresária Luiza Garcia, dona da loja Casarão das Fantasias, de São Paulo, aposta na internet. É por meio da rede mundial de computadores que a empresária divulga os produtos da loja e conquista os compradores. Outra forma de divulgação é a confecção de 600 fantasias para uma ala da escola de samba Rosa de Ouro, de São Paulo. É a primeira vez que a empresa está lidando com a produção de roupas tão específicas e em grande quantidade. Para Luiza, a experiência é interessante porque dá knowhow para as costureiras da loja. "Além do mais, isso atrai os clientes à medida que eles conhecem nosso trabalho e aca-
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bam se interessando pelo nosso produto", diz a empresária, sem revelar quanto o trabalho com a escola de samba rendeu à empresa. Planejamento – Para Abdala, as micro e pequenas empresas deveriam destinar pelo menos 5% de seu faturamento para uma espécie de caixa, específico para marketing e publicidade. No caso das próximas datas festivas, como Páscoa, Dia das Mães e festas juninas, Abdala aconselha que os empresários se prepararem tanto para encomendar os produtos como para planejar as ações de mídia. (ASN)
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empresários devem preparar herdeiros A constatação de que grande parte dos jovens herdeiros não está preparada para assumir as empresas da família foi o ponto de partida para a criação do curso Herdeiros do Sucesso, oferecido pelo contabilista e advogado Hatiro Shimomoto. "Perguntei para meus clientes se os filhos deles estavam preparados para sucedê-los nas suas empresas e se eles conversavam sobre o assunto com eles. Diante das negativas, resolvi dar o curso", disse Shimomoto, diretor-presidente das Organizações King, que presta assessoria contábil para cerca de 600 empresas. O curso tem duração total de 10 horas, divididas em cinco aulas semanais. A primeira turma recebeu ontem os certificados de conclusão. O conteúdo das aulas está sendo transformado em livro, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano. Segundo Shimomoto, o cur-
so faz uma abordagem filosófica e técnica da administração de empresas. "Falamos sobre o poder da mente, de como tudo acontece conforme pensamos. Discutimos o porquê que algumas empresas de um ramo de atividade cresceram e outras não", diz o contabilista. Para Shimomoto, as escolas de administração ensinam a teoria e a ciência, mas não a prática da administração. "Nós mesclamos a ciência com o conhecimento prático", diz. Com experiência de quem está há 43 anos no mercado, Shimomoto dá três dicas para chegar ao sucesso: não trabalhar para ganhar dinheiro, mas para ser útil; investir na fonte de renda, ou seja, melhorar o local e as condições de trabalho, e atender às prioridades da empresa - o mais importante deve ser feito primeiro. "O segredo é o uso da mente, dormir pouco e trabalhar mais", diz. Sílvia Freire
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.FINANÇAS.- 19
Títulos da dívida brasileira avançam, mesmo com piora do cenário externo A recente piora do quadro externo, com a possibilidade de guerra no Oriente Médio, não impediu a recuperação dos indicadores de risco brasileiros nos últimos dias. Sem novidades relevantes no noticiário da tensão Estados Unidos-Iraque, os investidores estrangeiros voltaram a procurar os papéis brasileiros. Resultado: os C-Bonds, principais títulos da dívida externa do País, estão sendo negociados na casa dos 73% do valor de face, patamar que não atingiam desde maio do ano passado. Somente em fevereiro, os papéis acumulam alta de 6%. A taxa de risco brasileira calculada pelo banco americano JP Morgan Chase segue a mesma trajetória de recuperação. O risco Brasil, que estava em 1.993 pontos-base no fim de julho de 2002, operava em 1.206 pontos-base às 18 horas de ontem, de acordo com a Enfoque Sistemas. No período, o risco recuou 40%. Liquidez – A melhora dos indicadores de risco nos últimos meses pode ser explicada pelo fim da tensão eleitoral e pela reação positiva do mercado ao início do novo governo. Atualmente, o que conta é a intenção dos investidores externos em aplicar em ativos brasileiros de
menor risco e maior liquidez. Nesse aspecto, os títulos da dívida são considerados mais seguros que as ações de empresas nacionais, por exemplo. O fato de os C-Bonds terem boa liquidez garante aos investidores facilidade de venda em caso de necessidade. Isso significa que se o cenário externo se agravar pode haver um forte movimento de venda de C-Bonds e, conseqüentemente, recuo expressivo das cotações. Redistribuição – Segundo Felipe Brandão, da Lopez León Brokers, corretora especializada em títulos de dívida externa, a alta registrada desde o fim da semana passada é fruto de uma redistribuição de recursos de investidores estrangeiros. "Isso explica o aumento da procura pelos C-Bonds nos últimos dias. Além das cotações, o volume de negócios aumentou no período", afirmou Brandão. Esses investidores passaram a considerar os C-Bonds uma alternativa viável de aplicação, enquanto a ONU consegue driblar a impaciência americana. O baixo nível de preços dos papéis também contribuiu para atrair o interesse dos investidores externos – afinal, os títulos estavam, até meados deste mês, com preços inferiores
aos registrados nove meses atrás. No fim da tarde de ontem, os papéis eram negociados a 73,62% do valor de face, com valorização de 1,38%. Dólar cede – Depois de oscilar bastante ao longo do dia, o dólar comercial encerrou os negócios ontem com queda de 0,64%, cotado a R$ 3,580 para compra e a R$ 3,582 para venda, no segmento comercial. Fatores técnicos do mercado de câmbio determinaram o recuo da moeda ontem. O Banco Central (BC) pela primeira vez conseguiu rolar integralmente o vencimento de papéis cam-
biais em uma única operação. O BC trocou US$ 1,35 bilhão em papéis cambiais que vencem na próxima quarta-feira por outros de prazo mais longo. O dólar caiu ontem também por interesse do mercado. Na sexta-feira, os investidores terão que repassar reais para o Banco Central por causa das novas regras para o vencimento de linhas externas (operações em que o BC vende dólares com compromisso de recompra). Quanto mais baixas estiverem as cotações da moeda americana na sexta-feira, menos reais os investidores vão
entregar ao Banco Central. Bolsa perde pontos – Afetada pelo mau desempenho das bolsas de valores americanas e pela reação negativa dos investidores à ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) voltou a fechar em baixa ontem, pelo terceiro dia seguido. A bolsa paulista caiu 1,93% e registrou volume financeiro de R$ 525,1 milhões. O Ibovespa, principal indicador, fechou em 9.994 pontos. Foi a primeira vez desde 19 de novembro passado que o índice terminou o pregão
abaixo de 10.000 pontos. Ao prever aumentos de 8% no preço da gasolina este ano e afirmar que a situação exige uma "política monetária firme, capaz de eliminar o risco de mudança de patamar inflacionário", a ata do Copom deu sinais de que a tendência de alta do juro básico da economia pode continuar. Nada pior para o mercado acionário brasileiro, que perde recursos para a renda fixa quando os juros estão elevados – neste cenário, a aplicação em títulos do governo rende mais com risco menor. Balanços – A expectativa em relação à divulgação dos balanços não chegou a determinar o comportamento das ações da Telemar e da Companhia Vale do Rio Doce ontem. As ações PN da Telemar caíram 2,11%, sob a influência negativa dos índices de ações americanos. De acordo com as demonstrações financeiras divulgadas depois do fechamento do pregão paulista, a companhia teve prejuízo de R$ 416 milhões em 2002. Vale do Rio Doce ON subiu 1,1%. A empresa fechou 2002 com lucro líquido de R$ 2,043 bilhões, 33% inferior ao registrado em 2001. Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 27/2/2003 (23:40) - página 38 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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38 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
Polícia enfrenta a violência no Rio tem conversa", disse. O governo do vai concentrar esforços em 15 pontos onde o tráfico é dominado por bandidos que comandaram os atos de vandalismo de segunda e terça. Brasília – Pela manhã, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para definir um pacote de medidas federais para conter a violência no Rio. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, as medidas não serão pontuais, e sim voltadas para o problema de uma forma mais ampla. A governadora Rosinha Matheus pediu ao governo federal três mil homens das Forças Armadas para ajudar no policiamento de áreas com altos índices de violência. O secretário Luiz Eduardo Soares descartou esta possibilidade. Municipal – Sobre o apoio da guarda municipal à Polícia Militar, o prefeito Cesar Maia disse que as duas forças vão trabalhar de forma sincronizada, com guardas equipados com rádios fazendo ponto nas portas de supermercados e shoppings, para alertar sobre qualquer movimentação estranha ou de risco. Cesar Maia repetiu sua tese de que é preciso duplicar o efetivo de policiamento ostensivo
Policiais fazem revista em suspeitos no complexo de favelas de Manguinhos, em Bonsucesso. A partir das 13h a Operação Rio Seguro começou a atuar em 15 pontos estratégicos.
na cidade para se garantir a segurança da população e o combate ao tráfico de drogas. Durante a madrugada de ontem, policiais fecharam ruas da cidade para que não houvesse risco de traficantes atacarem pontos considerados chaves pela polícia. Apesar do reforço na segurança, a polícia não conseguiu evitar que um supermercado fosse saqueado em Vigário Geral e umônibus fosse incendiado, ontem pela manhã, em Campo Grande. O comércio foi fechado novamente na avenida dos Democratas.(Agências)
Ordens vieram de Bangu por telefone Gravações feitas com autorização judicial pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil do Rio captaram conversas, na segunda-feira, que mostram que presos de Bangu 3 e 4 transmitiam a traficantes em liberdade, via telefone celular, instruções para as ações violentas que trouxeram pânico às ruas do Rio de Janeiro. Os presos teriam dito aos cúmplices soltos que seguiam ordens de líderes da facção criminosa CV (Comando Ver-
Homologada nova diretoria da Associação Comercial "Estamos dando um grande salto na história centenária da Associação Comercial de São Paulo e os que virão terão orgulho de nosso trabalho", disse ontem o presidente da ACSP, Alencar Burti, após a homologação da chapa única, encabeçada pelo empresário Guilherme Afif Domingos, e a declaração da diretoria eleita para o biênio 2003-2005. O auditório completamente lotado e a imagem da presença dos ex-presidentes – Romeu Trussardi, Lincoln da Cunha Pereira e Élvio Aliprandi – ao lado de Burti e do presidente leito Guilherme Afif mostraram um processo de transição com a marca da unidade e do
entendimento compartilhado. "Montamos uma importante teia de aranha que agora precisa ser reforçada, e tenho certeza que o Guilherme, com sua tenacidade e experiência pessoal, conseguirá cumprir essa missão", disse Burti. Afif destacou o enorme trabalho de Burti, nos últimos quatro anos de mandato, em administrar pressões e divergências de interesses e conseguir armar uma rede de informações na Associação jamais imaginada antes -- a centralização de todos os serviços de proteção ao crédito do Estado e do País. Alternância – "Caçador de consenso", foi como Afif qua-
lificou Burti, cuja gestão foi elogiada em duas dezenas de palavras emocionadas de diretores e conselheiros da ACSP. Entre eles, além dos ex-presidentes, Waldemar de Oliveira Verdi, Farid Murad, Luciano Werthein, Carlos De Lena, Valir Abdallah e Alessandra Ferreira, do Fórum dos Jovens Empresários (FJE). Luiz Roberto Gonçalves – presidente em exercício durante a ausência de Burti – destacou o trabalho de Alencar Burti na difícil construção do RIPC. Burti agradeceu o empenho de todos os seus companheiro de Associação a quem creditou o sucesso de sua missão. "Não fiz tudo o que queria, mas fiz
melho) que estão presos em no presídio de Bangu 1. A informação reforça as suspeitas de que as ações foram orquestradas pelo CV. Nas gravações são citados como mandantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel, Marcus Vinícius da Silva, o Lambari, e Marcos Antônio da Silva Tavares, o Marquinhos Niterói.
Morte – O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL), defendeu ontem a morte de traficantes para conter a violência na cidade. Ele afirmou que, se fosse governador do Rio em setembro do ano passado, quando traficantes ligados ao CV dominaram o presídio de Bangu 1 e mataram quatro intregrantes de guangues rivais, entre eles Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, daria autorização para a polícia invadir o local e atirar. (Agências)
Ricardo Lui/Pool 7
A governadora do Rio, Rosinha Matheus, anunciou ontem a implantação do Plano Rio Seguro. Trata-se de um conjunto de medidaspara evitar uma nova onda de ataques e de pânico. Serão 23 mil policiais militares e 5 mil civis participando da operação, que contará também com 4.500 guardas municipais em supermercados e shoppings. Bandidos perigosos presos no Complexo de Bangu, como Fernandinho Beira-Mar, vão ser vigiados 24 horas por dia por policiais do Batalhão de Operações Especiais. Até o final da tarde, dois bandidos haviam sido mortos, 78 pessoas foram presas, 100 quilos de maconha, 2 quilos de cocaína, 30 fardas do exército e parte de um fuzil foram apreendidos. Os policiais agiram no complexo de favelas de Manguinhos e houve troca de tiros Depois de anunciar o plano Rio Seguro, com a governadora, o secretário de Segurança, Josias Quintal, afirmou que poderão haver mortes nos conflitos. A polícia, segundo ele, não vai deixar de atuar por causa da "extrema preocupação com os inocentes". "Nosso bloco está na rua. Se tiver que ter conflito armado, que tenha. E se alguém tiver que morrer por isso, que morra. Nós vamos partir para dentro. Não
Wilton Junior/AE
Milhares de policiais saíram às ruas do Rio de Janeiro ontem.Governo enfrenta traficantes e diz que "não tem conversa". Há dois mortos e 78 presos.
tudo o que podia", enfatizou. Ele lembrou a importância dos avanços obtidos na Federação das Associações Comercaiis e Empresariais do Estado de São Paulo ( Facesp) e a unidade garantida também no processo de transição, para a próxima gestão (2003/2005), tendo Afif como presidente eleito. Guilherme Afif disse que o contato permanente com Burti e os outros vice-presidentes ali reunidos foi importante no processo de transição. Mais que isso, deixou claro que seu desafio estará centrado não apenas em consolidar a rede de serviços da Associação, mas também criar um verdadeiro "amalgama" entre entidades,
Lincoln Pereira, Guilherme Afif, Alencar Burti, Aliprandi e Trussardi
de forma a garantir que "a união pela conivência, gerada em torno dos serviços, possa gerar também uma conivência pela convicção." Só assim, observou Afif, a Associação poderá voltar a luta por bandeiras que marcam os 108 anos de vida da entidade. "Nós somos a força da sociedade civil espontaneamente organizada", disse. Essa força, segundo ele, cresce com a rede de
associações dos empreendedores econômicos com o terceiro setor, que reúne os empreendedores sociais. "A ação social dá maior legitimidade das reivindicações econômicas", afirmou. Essa força da ACSP se torna ainda mais importante quando as discussões das reforças ocorrem mais na perspectiva do governo e dos interesses corportativos. Sergio Leopoldo Rodrigues
Jucesp inaugura mais um escritório
CONVITE A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp e a
Associação Comercial de São Paulo - ACSP têm a honra de convidar Vossa Senhoria para a solenidade de inauguração do Escritório Regional Jucesp/ACSP, a realizar-se hoje, às 17 horas, na Rua Boa Vista, 43, térreo.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo, que faz parte da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, inaugura hoje, às 17h, mais um escritório regional na rua Boa Vista, 43, Centro, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo. Em 24 horas o novo escritório regional da Jucesp poderá protocolar documentos; efetuar registros de constituições, alterações e baixas de sociedades empresariais; além de dar informações sobre nomes empresariais, andamento de processos e realizar consultas e fichas cadastrais de empresas. O escritório instalado na Associação poderá realizar ainda
atos mercantis que não necessitem da análise do Colégio de Vogais da Jucesp, como sociedades por ações ou estrangeiras, consórcios, grupos, atos de cisão, fusão e incorporação. O escritório regional receberá os documentos e os encaminhará à sede. Os pedidos de fotocópias, certidões e fichas de breve relato também terão este procedimento. Segundo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, a instalação de novos postos e escritórios da Jucesp vai ao encontro da determinação do Governador Geraldo Alckmin na busca de eficiência na prestação dos
serviços públicos e auxílio à micro e pequena empresa. A Jucesp conta hoje com 52 postos e 13 escritórios regionais no Estado. Existem cerca de 1,39 milhão de empresas registradas na Jucesp com sede na Capital, que geram 737 mil protocolados ao mês.
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Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Moacir Roberto Boscolo Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Enrico Francesco Cirillo Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Alfredo Bruno Jr. Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Affonso Emílio Ferraro Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone: 6693-7329 – Fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Luiz Abel Pereira da Rosa Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.INTERNACIONAL.- 21
CONGLOMERADO FINANCEIRO ALFA: BANCO ALFA S.A., FINANCEIRAALFA S.A. - CFI, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. E SUAS CONTROLADAS ALFAARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., ALFA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E BRI PARTICIPAÇÕES LTDA. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Estamos divulgando um extrato do Balanço Patrimonial Combinado e da Demonstração Combinada do Resultado do Conglomerado Financeiro Alfa correspondentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001. Essas demonstrações financeiras combinadas incluem as demonstrações financeiras individuais do Banco Alfa S.A., da Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos e do Banco Alfa de Investimento S.A. e suas empresas controladas com os correspondentes percentuais de participação : Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (60,90%), Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (49,98%) e BRI Participações Ltda. (99,54%). Essas demonstrações financeiras combinadas foram elaboradas somando-se os saldos apresentados nas demonstrações financeiras individuais, eliminando-se as participações de uma empresa em outra, os saldos de contas, as receitas e as despesas correspondentes às operações realizadas entre as empresas integrantes e consideram as demonstrações financeiras da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. pelo método financeiro. A seguir, apresentamos o desempenho obtido pelas instituições financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa no decorrer do exercício.
DESEMPENHO DAS ATIVIDADES No segmento de Atacado, o Banco Alfa de Investimento S.A. permaneceu com o seu firme propósito de apoiar as empresas nos seus investimentos e expansão de seus negócios através das seguintes principais atividades: de crédito a grandes Empresas, de asset management, de corporate finance e de private banking. Com as oito agências instaladas nas principais cidades do País, temos conseguido nos manter como instituição de decisões rápidas tanto em negócios por nós conduzidos como em participações em transações efetuadas em conjunto com outros Bancos. No varejo, a Financeira Alfa S.A. vêm ampliando a sua participação no mercado, oferecendo uma série de produtos através de pontos de venda informatizados e equipes de venda própria e terceirizada, com destaque para as operações de crédito direto ao consumidor, crédito pessoal e antecipação de recebíveis que totalizaram R$ 455,1 milhões ao final do exercício, com crescimento de 21,5% em relação a dezembro de 2001. As políticas de atuação nos processos de monitoramento de custos administrativos e de pessoal das instituições financeiras do Conglomerado Financeiro Alfa S.A. têm sido firmes e permanentes, bem como, os investimentos em atualização tecnológica, a otimização de processos e o treinamento e a
qualificação de seu quadro de funcionários são considerados fatores indispensáveis e decisivos para a competitividade deste mercado.
Resultado e Patrimônio Líquido As instituições financeiras do Conglomerado Financeiro Alfa apresentaram lucro líquido no exercício de R$ 101,8 milhões, correspondendo a rentabilidade anual de 11,97% (2001 - 10,62%) sobre o patrimônio líquido inicial de R$ 849,9 milhões e de 11,05% (2001 - 10,04%) sobre o patrimônio líquido final de R$ 920,9 milhões. Esse resultado demonstra o crescimento de 19,3 % quando comparado com o resultado obtido no ano anterior, demonstrando o ganho de escala que as instituições financeiras do Conglomerado Financeiro Alfa vem conseguindo com um crescimento seguro. O patrimônio líquido atingiu o valor de R$ 920,9 milhões ao final do exercício. O capital de giro próprio alcançou R$ 872,5 milhões e o índice de solvabilidade instituído pelo Comitê da Basiléia e normatizado pelo Banco Central do Brasil atingiu 21,7% ao final do exercício demonstrando a boa capacidade de solvência das instituições financeiras do Conglomerado Financeiro Alfa quando comparado com o mínimo de 11% exigido pelo Banco Central do Brasil e o mínimo de 8% recomendado pelo Comitê da Basiléia.
Avaliações de Rating As instituições financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa mantiveram das mais conceituadas empresas de avaliação de risco de crédito do mercado as seguintes classificações de rating em níveis internacional e nacional: •
Fitch Ratings, em nível internacional, as classificações “C/D” para rating individual, “B” para créditos de curto e longo prazos em moeda estrangeira e local e “4T” para suporte legal. Observe-se que as avaliações para operações internacionais dependem da avaliação do risco do País. Em nível nacional, as classificações foram “F2 (bra)” para crédito de curto prazo e “A-(bra)” para crédito de longo prazo.
•
Atlantic Rating em nível nacional, a classificação “AA”.
2002
2001
4.677.675 11.136 148.895
4.323.826 3.168 713.657
905.000 4.154 3.205.569 189.199 237.980
500.564 9.256 2.606.684 181.484 322.946
(37.319) 13.061 48.453 33.886 11.729 2.838 4.726.128
(27.963) 14.030 50.660 32.285 13.592 4.783 4.374.486
Ativos e Empréstimos O ativo total alcançou R$ 4.726,1 milhões ao final do exercício, com expansão de 8,0% em relação a dezembro de 2001. Desse montante, R$ 1.053,9 milhões estão representados por aplicações interfinanceiras de liquidez e títulos e valores mobiliários representando 22,3% desse ativo total. No decorrer do exercício, as instituições financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa adotaram os novos critérios para o registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, em conformidade com as Circulares nºs 3.068 e 3.082 do Banco Central do Brasil. A adoção desses novos critérios não produziu efeitos relevantes no resultado e no patrimônio líquido final do exercício. A carteira de crédito, incluindo leasing, adiantamentos sobre contratos de câmbio e outros créditos, alcançou R$ 3.455,5 milhões, com crescimento de 17,3% em relação a dezembro de 2001 e representatividade de 73,1% do ativo total. A posição de créditos vencidos acima de 15 dias totalizou R$ 18,7 milhões, correspondente a 0,54% da carteira total, sendo que R$ 9,0 milhões encontravam-se vencidos há mais de 60 dias. O saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa atingiu R$ 37,3 milhões ao final do exercício, correspondendo a 1,08% do total da carteira de crédito, montante superior ao total de créditos vencidos e ao mínimo exigido pela Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil.
Recursos Captados e Administrados O volume de recursos captados e administrados atingiu R$ 5.562,3 milhões na data do balanço, representado principalmente por R$ 1.258,1 milhões em depósitos à vista, interfinanceiros e a prazo, R$ 20,1 milhões em captações no
BALANÇO PATRIMONIAL COMBINADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em R$ Mil ATIVO
mercado aberto e R$ 2.137,1 milhões em obrigações por títulos e valores mobiliários emitidos no exterior, empréstimos e repasses do País e do exterior. Os demais recursos estavam representados por R$ 2.147,0 milhões em fundos de investimento e carteiras administrados pela Alfa Asset Management, área de negócios do Banco Alfa de Investimento S.A., a qual manteve a sua classificação de rating “AA” em nível nacional junto a empresa avaliadora de risco Atlantic Rating, atribuída apenas para as “administradoras de recursos avaliadas como de ótima qualidade”.
PASSIVO
2002
2001
CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Depósitos Depósitos à Vista Depósitos Interfinanceiros Depósitos a Prazo Captações no Mercado Aberto Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Relações Interfinanceiras e Interdependências Obrigações por Empréstimos Obrigações por Repasses do País Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS PATRIMONIO LÍQUIDO
3.803.562 1.258.190 36.069 99.987 1.122.134 20.089 454.478 126.754 373.296 1.267.001 30.371 273.383 1.588 920.978
3.523.348 927.801 12.018 157.705 758.078 448.813 306.541 57.432 373.315 1.166.647 3.519 239.280 1.233 849.905
TOTAL DO PASSIVO
4.726.128
4.374.486
São Paulo, 13 de fevereiro de 2003 AS DIRETORIAS
DEMONSTRAÇÃO COMBINADA DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO- Em R$ Mil CONTAS
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Relações Interfinanceiras Operações de Crédito Operações de Arrendamento Mercantil Outros Créditos Provisão para Operações de Crédito, Arrendamento Mercantil e Outros Créditos de Liquidação Duvidosa Outros Valores e Bens PERMANENTE Investimentos Imobilizado de Uso Diferido TOTAL DO ATIVO
2002
2001
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 1.210.600 DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 915.927 RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 294.673 OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (148.564) Receitas de Prestação Serviços 22.263 Despesas de Pessoal (60.713) Outras Despesas Administrativas (86.348) Despesas Tributárias (16.087) Outras Receitas e Despesas Operacionais (7.679) RESULTADO OPERACIONAL 146.109 Resultado não Operacional 3.073 RESULTADO ANTES DATRIBUTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES 149.182 Imposto de Renda e Contribuição Social (40.729) Participações no Lucro (6.601) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 101.852
790.074 574.282 215.792 (104.001) 23.737 (55.013) (80.417) (14.631) 22.323 111.791 7.973 119.764 (27.288) (7.157) 85.319
As demonstrações financeiras individuais das instituições financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa, estão sendo publicadas no jornal “Diário do Comércio” e no “D.O.E. São Paulo”, nesta data
Tensão nuclear Saddam ainda não mostrou deve azedar relação que vai se desarmar, diz Blix entre as Coréias Depois de prognosticar que uma invasão americana ao Iraque é "só uma questão de tempo", a Coréia do Norte previu, nesta quarta-feira, que será o próximo alvo dos militares americanos e pediu a suas forças que estejam preparadas para a guerra. Em uma declaração divulgada ontem pela agência de notícias oficial norte-coreana, a Chancelaria acusou os EUA de planejarem manobras bélicas maciças na Coréia do Sul, com a finalidade de atacar o Norte. "A ofensiva militar americana no Iraque é só uma uma questão de tempo", disse. Coréia do Sul – Roh Moohyun começou seu primeiro dia como presidente da Coréia do Sul, na quarta-feira, ciente de que não deve esperar uma lua-de-mel com a Coréia do
Norte, que pode estar preparando um novo teste de mísseis, nem com seus rivais internos. A posse de Roh, na terça-feira, já foi ofuscada pelo lançamento de um míssil norte-coreano de curto alcance, horas antes da cerimônia. Os Estados Unidos, envolvidos na crise nuclear com o regime comunista norte-coreano, disseram que esse teste foi uma forma de chantagem. Mas um diplomata britânico afirmou que havia sido avisado pela Coréia do Norte sobre o lançamento de três mísseis, inclusive o desta semana, e que o caso não deve ser superestimado, já que os testes não violam leis internacionais. Até agora, os EUA vêm se recusando a negociar com o Norte enquanto Pyongyang não abdicar de suas ambições nucleares.(Agências)
O presidente iraquiano, por sua vez, disse em entrevista à TV americana CBS que prefere a morte ao exílio O Iraque intensificou seus esforços para esclarecer as questões pendentes sobre seu programa de armas, mas ainda não há evidência de que Saddam Hussein tenha decidido se desarmar, disse o chefe dos inspetores de armas da ONU, Hans Blix. Ele afirmou que uma série de cartas apresentadas pelo Iraque sobre duas bombas aéreas R-400, uma das quais poderia servir de veículo para armas biológicas, e outro informe de que documentos manuscritos de 1991 sobre a destruição de armas químicas e biológicas haviam sido descobertos são "interessantes, em potencial". Mas Blix ressalvou que as cartas não são "cooperação plena, e nem um grande avanço". Ele insiste que a destruição
NOTAS POP STAR IRAQUIANO FAZ TURNÊ PELOS ESTADOS UNIDOS Kazem al-Sahir, o maior pop star da música iraquiana e um dos mais queridos de todo mundo islâmico, lançou-se em turnê pelos Estados Unidos. A tensão que existe com a expectativa de uma guerra faz com que os shows chamem a atenção do público americano. Al-Sahir, que foi banido do país nos anos 90 por causa de suas canções sobre a Guerra do Golfo , vendeu cerca de 31 milhões de discos. (AE)
HELICÓPTERO CAI E 23 MILITARES MORREM NA COLÔMBIA Um helicóptero com militares que combatiam a guerrilha na Colômbia caiu ontem em uma zona montanhosa do município de Pailitas, a cerca de 470 km ao norte de Bogotá. Os 23 militares que iam a bordo morreram. Informes fornecidos por fontes oficiais indicam que ainda não foi esclarecido se a queda foi um acidente devido ao mau tempo ou se o aparelho foi derrubado pela guerrilha. (AE)
POPULAÇÃO EM 2050 DEVERÁ SER MENOR QUE O ESPERADO As Nações Unidas reduziram seu cálculo da população global em 2050 em 400 milhões de pessoas, devido, principalmente, à aids e às taxas de natalidade menores que as calculadas previamente. No início deste novo milênio, a Divisão de População da ONU havia prognosticado uma população de 9,3 bilhões de pessoas para 2050, mas a nova revisão reduziu a cifra para 8,9 bilhões. (AE)
até sábado – já ordenada pela à resolução por parte do Iraque ONU – dos mísseis Al Samoud poderia ser usada pelos EUA 2, seus componentes e motores como pretexto para lançar será um teste importante da uma guerra. cooperação do regime iraquiaEntrevista – Em entrevista a no. O Iraque insiste que os mís- rede americana de televisão seis não desrespeitam os limi- CBS, Saddam negou que Bagtes impostos pelas Nações dá tenha relação com a rede Al Unidas e pediu Qaeda ou com consultas téc- Para o inspetor da ONU, o seu líder, nicas, mas Blix Saddam Hussein tem Osama bin Laa f i r m a q u e a até sábado para destruir den. Saddam questão é ine- os mísseis Al Samoud 2 disse ainda que gociável. não pretende e, com isso, provar que A falta de co- está colaborando se exilar caso os operação do EUA lancem Iraque com as inspeções pode uma invasão ao Iraque e o desser interpretada como viola- tituam do poder. Em três horas ção da resolução 1441 do Con- de entrevista com o âncora da selho de Segurança da ONU, CBS News Dan Rather, Sadque adverte Saddam Hussein a dam também negou que colodestruir suas armas ilegais ou caria fogo nos campos de peenfrentar "sérias conseqüên- tróleo do país em resposta a cias". Uma desobediência clara um ataque americano.
Saddam também afirmou que recusaria qualquer oferta de asilo e prometeu morrer em seu país ao invés de ir para o exílio. "Quem quer que decida abandonar sua nação a pedido de seja quem for não é verdadeiro a seus princípios", disse. "Morreremos aqui. Morreremos neste país e vamos manter nossa honra, a honra que é exigida diante de nosso povo". I ng la t er ra – O primeiroministro britânico, Tony Blair, obteve ontem na Câmara dos Comuns uma vitória. Os parlamentares aprovaram por 434 votos a 124 moção governamental que expressa apoio ao governo na busca de uma solução para a crise iraquiana, deixando aberta a possibilidade de uma guerra. (Agências)
"Marcha virtual" entope caixa postal de senadores dos EUA Centenas de milhares de pessoas participaram ontem de uma "marcha virtual" sobre Washington com o propósito de manifestar sua oposição intenção americana de guerrear com o Iraque, informaram organizadores do protesto. Uma coalizão de movimentos pacifistas convidou seus simpatizantes a telefonarem ou enviarem mensagens de correio eletrônico durante todo o dia ao Senado dos Estados Unidos e à Casa Branca. "Estamos maravilhados.
Nunca imaginamos que conseguiríamos tanto sucesso e alcançaríamos tais dimensões", disse Tom Andrews, um excongressista que dirige o grupo Vencer Sem Guerra. Quantificar as dimensões da manifestação virtual é extremamente difícil. Os organizadores, que pediram aos participantes que realizassem um registro prévio, anunciaram ter mantido contato com cerca de 500 mil pessoas. "No fim, creio que o número de pessoas que participarão desta mobiliza-
ção alcançará a casa de 1 milhão", disse Andrews. Independente de sua posição sobre a guerra, os senadores americanos foram "bombardeados" por ligações. Muitos telefonemas para senadores democratas e republicanos não foram completados devido ao congestionamento no sistema. O gabinete do senador Dick Durbin revelou ter recebido 800 telefonemas somente pela manhã. Desde ontem à tarde, o gabinete do senador recebeu 18 mil e-mails. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Estilo - 27/2/2003 (20:51) - página 20 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
A gravata exerce um fascínio sem medida sobre os homens. Assim como as jóias seduzem as mulheres. De nada adianta um terno de bom corte, que acompanha as últimas tendências, sem uma bela gravata como complemento. O acessório é símbolo de riqueza, poder, extravagância, mas acima de tudo, de estilo. Desde que foi inventada, no período antes de cristo, a gravata é usada por todo o tipo de profissional: de vendedores a banqueiros, passando até mesmo por roqueiros famosos. As gravatas são uma maneira do homem expressar sua individualidade. O jargão popular arrisca-se a dizer que o homem é a gravata que usa. Não existem regras fixas para a escolha da estampa, modelo e tipo de nó, seja ele charuto ou americano. A largura varia com a moda. Nesse jogo, só uma coisa é certa: a gravata faz toda a diferença no visual. M a n ia -Talvez por isso o acessório seja objeto de desejo de tantos homens. É comum encontrar colecionadores que têm prazer em desfilar com uma gravata nova por dia. Que o diga o ex-bancário João Constantino Battaglini. Com mais de 300 gravatas no guarda-roupa, ele adquire pelo menos uma gravata nova por semana. "Gosto tanto que chega a ser mania", diz ele. Quem se veste de maneira clássica nunca corre o risco de errar. Ternos básicos (azul, preto e cinza), acompanhados geralmente de camisas brancas ou com gravatas de cor vermelha servem para qualquer ocasião. "O homem pode repetir o modelo do terno. O que dá o toque final à vestimenta é sem
Battaglini: mais de 300 gravatas no armário, com direito a uma peça nova escolhida todas as semanas
dúvida alguma a gravata", afirma Battaglini. Mas a variedade de cores e modelos também é expressa nos preços, que podem ser de R$ 10 a R$ 1000 nas lojas da capital. Atualmente, a gravata é usada em ocasiões sociais. Mas antigamente o uso da peça era comum no dia-a-dia dos brasileiros. "Não se podia entrar no cinema sem gravata. Motoristas
de taxi usavam o acessório nas praças", lembra Battaglini. Cartão - Hoje, o terno e a gravata são usados como cartão de visitas para abrir as portas no mundo profissional, independente da área. A escolha de uma gravata diz muito sobre a pessoa que a usa. Assim, ela faz a diferença entre uma boa e uma má apresentação. Publicitários , vendedores
e marqueteiros usam a gravata como elemento de destaque, com cores berrantes em contraste com os ternos. Neste caso, ela é usada como parte do marketing pessoal, uma espécie de vitrine do profissional. A maioria dos homens, entretanto, prefere um estilo mais sóbrio, perto do clássico (gravatas unicolores, tom sobre o tom, listadas) .
Uso - Aqueles que têm conhecimento sobre este elegante acessório certamente identificam dados da personalidade de alguém apenas observando a gravata de quem usa. O gerente da WA Classic, antiga Arcadas, Diógenes Álvares Simões, diz que a gravata é um elemento importante de apresentação pessoal e identificação da personalidade. Modelos - A loja em que trabalha no Centro da cidade, é conhecida há 54 anos pela variedade de modelos e cores de gravatas. "Não importa a fisionomia nem a idade de quem usa. A escolha depende do estilo próprio. É só bater o olho e perceber se o cliente vai querer algo mais discreto, extravagante, antenado com a moda ou não". Simões não reluta em dizer que "a gravata é o íntimo do homem". Portanto, nada como escolher bem um modelo, o tipo de nó ou a cor de uma gravata, para não passar uma idéia errada sobre si mesmo. Melhor aproveitar para fazer um pouco de marketing pessoal usando estrategicamente o acessório. No estilo que achar melhor. Tsuli Narimatsu
Sem problemas na hora de dar o nó A gravata resiste ao tempo e aos modismos. Está sempre na moda. É um acessório indispensável no guarda-roupa de qualquer homem. E mesmo as gerações mais novas, acostumadas às roupas esportivas, não fogem à regra. Mais dia menos dia se deparam com um dilema: o nó da gravata.
lhantes à gravata datam de 246 anos antes de Cristo, na China. Os guerreiros de Xian (em exposição no Ibirapuera) tinham no pescoço um tipo de lenço, vagamente parecido com o acessório. No entanto, foi a Guerra dos Trinta Anos que disseminou o uso da gravata em todo o mundo. A guerra colocou o Império Romano contra a Aristocracia Protestante. Os franceses, pertencentes ao segundo grupo, tinham seu exército formado quase que inteiramente por mercenários. Dentre eles havia um grupo de croatas que usavam como par-
O problema que costuma pegar os jovens de surpresa é bem antigo. E, para estes casos, existem gravatas prontas. As versões modernas têm ziper atrás. As mais antigas, datadas do século XVII, vinham com um fecho atrás. História-Os primeiros indícios do uso de acessórios seme-
te da vestimenta um tipo de lenço no pescoço, semelhante ao que seriam as gravatas conhecidas atualmente. Os guerreiros franceses gostaram e começaram a utilizar o adereço. Política-Ao fim da guerra, a aristocracia francesa precisava da simpatia do povo e adotou a gravata para se assemelhar aos guerreiros, adotando a novidade dos lenços no pescoço. O rei da Inglaterra, saindo de seu exílio na França, levou a seu país a nova moda. A partir daí, o uso das gravatas se espalhou por toda a Europa e se tornou sinônimo de status, poder e confiança. (TN)
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Elas estão para os homens assim como as jóias estão para as mulheres. Gravata é um item fundamental na hora de mostrar que se tem estilo. Não importa o nó, a cor ou o corte. Basta apenas que combine com a sua personalidade e com a ocasião em que o acessório vai ser usado. Acima de todas as regras, quem é básico nunca erra. E pode abusar do terno escuro com camisa branca e gravata vermelha.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Gravata é cartão de visita dos elegantes
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Gravata sempre foi símbolo de status e poder nas sociedades
Até os roqueiros aderiram ao charme das peças no visual Quem pensa em cantores de rock raramente os associa a um estilo formal de se vestir. A primeira imagem que vem à mente da maioria das pessoas é a de cantores e músicos vestidos com jeans ou calças de couro e camisetas. Entretanto, alguns deles têm se apresentado com ternos impecáveis e acessórios sofisticados nos últimos anos. Um exemplo de roqueiro que adotou este estilo durante toda a década de 80 e de 90 é David Bowie. O cantor, compositor e ator inglês especializou-se em se apresentar com ternos impecáveis e gravatas de nó curto com pequenos broches e pregadores. Durante toda a excursão para promover o disco Let’s Dance, em 1983, os ternos e gravatas combinando foram adotados não só por ele, mas também por toda a banda que o acompanhava. Eric Clapton - Outro músico que prefere o estilo clássico,
com ternos Armani e gravatas combinando, é o guitarrista inglês Eric Clapton. Ele também aderiu ao estilo no início dos anos 80 e o mantém até os dias de hoje. O mesmo acontece com Rod Stewart, que recentemente aparece na foto da capa de seu último CD usando terno. O modelo combina com as músicas escolhidas: antigos sucessos norte-americanos das décadas de 40 e 50. Até mesmo os Rolling Stones, que apesar de cinqüentões ainda mantém a postura independente da década de 60, optaram pelo estilo nos anos 80. O vídeo clip com a canção Harlem Shuffle, do disco Dirty Work, lançado em 1986, mostra todos os músicos da banda com ternos e gravatas de nó apertado. Sem perder a rebeldia. Sem perder a elegância de ostentar uma bela gravata no pescoço. Paula Cunha
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:53) - página 22 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
22 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
BANCO ALFAS.A. C.N.P.J. 03.323.840/0001 - 83 SEDE : ALAMEDASANTOS, 466 – SÃO PAULO - SP
RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Submetemos à sua apreciação, as demonstrações contábeis do Banco Alfa S.A., correspondentes às atividades desenvolvidas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, pela legislação societária, acrescidas das notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes.
É indispensável traduzir o reconhecimento do Banco Alfa S.A. ao trabalho de seus funcionários, ao apoio de seus acionistas e, finalmente, à confiança de seus clientes e instituições financeiras do mercado que, continuaram a prestigiar a organização como sempre fizeram. São Paulo, 29 de janeiro de 2003 A DIRETORIA
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - EM R$ MIL ATIVO Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no Mercado Aberto Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Carteira Própria Vinculados a Compromissos de Recompra Vinculados a Prestação de Garantias Instrumentos Financeiros Derivativos Relações Interfinanceiras Pagamentos e Recebimentos a Liquidar Créditos Vinculados: Depósitos no Banco Central Correspondentes Operações de Crédito Operações de Crédito - Setor Privado (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) Outros Créditos Rendas a Receber Negociação e Intermediação de Valores Diversos Outros Valores e Bens Despesas Antecipadas Realizável a Longo Prazo Operações de Crédito Operações de Crédito - Setor Privado (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) Outros Créditos Diversos Permanente Investimentos Outros Investimentos Imobilizado de Uso Outras Imobilizações de Uso (Depreciações Acumuladas) Diferido Gastos de Organização e Expansão (Amortização Acumulada) Total Geral do Ativo
2002 220.286 334 157.981 126.663 31.318
2001 732.236 254 698.355 698.355 –
53.340 26.835 20.128 6.373 4 2.824 39
22.821 16.630 6.167 – 24 6.346 310
2.774 11 5.622 5.714 (92) 182 141 – 41 3 3 344 238 316 (78) 106 106 388 324 324 54 109 (55) 10 164 (154) 221.018
6.036 – 3.821 3.899 (78) 639 – 562 77 – – 395 147 233 (86) 248 248 458 324 324 72 106 (34) 62 164 (102) 733.089
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EM R$ MIL
PASSIVO Circulante Depósitos Depósitos à Vista Depósitos Interfinanceiros Captações no Mercado Aberto Carteira Própria Carteira de Terceiros Relações Interfinanceiras Correspondentes Relações Interdependências Recursos em Trânsito de Terceiros Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Diversas Exigível a Longo Prazo Depósitos Depósitos Interfinanceiros Patrimônio Líquido Capital: De Domiciliados no País Reservas de Capital Reservas de Lucros Ajuste ao Vr. Mercado de TVM e Derivativos
2002 150.228 41.799 36.134 5.665 20.089 20.089 – 82.856 82.856 1.420 1.420 4 4 4.060
2001 709.793 73.205 8.961 64.244 630.971 6.164 624.807 – – 3.200 3.200 24 24 2.393
1 126 3.221 712 42.475 42.475 42.475 28.315
1 1.026 1.148 218 – – – 23.296
22.237 75 6.004 (1)
21.217 56 2.023 –
Total Geral do Passivo
221.018
733.089
Ajuste de TVM Reservas de Lucros
e Derivativos
Reservas Saldos em 31/12/2000 Aumento de Capital - AGE de 10/04/2001
ao Valor
Lucros
de Mercado
Acumulados
Total
Capital
de Capital
Legal
Estatutárias
20.367
19
134
1.027
–
–
21.547
850
–
–
–
–
–
850
–
37
–
–
–
–
37
–
–
–
–
–
2.062
2.062
Outros Eventos: Reserva de Incentivos Fiscais Lucro Líquido do Período Destinações: Reservas
–
–
103
759
–
(862)
–
Juros sobre Capital Próprio
–
–
–
–
–
(1.200)
(1.200)
Saldos em 31/12/2001
21.217
56
237
1.786
–
–
23.296
Mutações do Período
850
37
103
759
–
–
1.749
Saldos em 31/12/2001
21.217
56
237
1.786
–
–
23.296
Ajustes de Períodos Anteriores
–
–
–
–
–
(2)
(2)
1.020
–
–
–
–
–
1.020
Reserva de Incentivos Fiscais
–
19
–
–
–
–
19
Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos
–
–
–
–
(1)
–
(1)
–
–
–
–
–
3.983
3.983
Aumento de Capital - AGE de12/03/2002 Outros Eventos:
Lucro Líquido do Período Destinação: Reservas Saldos em 31/12/2002
–
–
199
3.782
–
(3.981)
–
22.237
75
436
5.568
(1)
–
28.315
Mutações do Período
1.020
19
199
3.782
(1)
–
5.019
Saldos em 30/06/2002
22.237
75
308
3.128
(1)
–
25.747
–
–
–
–
–
2.568
2.568
Lucro Líquido do Período Destinação: Reservas Saldos em 31/12/2002 Mutações do Período
Exercício 2002 56.325 1.892
Exercício 2001 86.284 1.037
54.429
85.247
4 40.839 40.513
– 80.926 80.774
326 15.486 (8.856) 32 (149) (2.807) (651) 908 (6.189) 6.630 (38)
152 5.358 (2.859) – (185) (2.887) (279) 1.530 (1.038) 2.499 (3)
6.592
2.496
(2.479) (130) (10) (120) 3.983 180,34
(426) (8) (8) – 2.062 97,44
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - EM R$ MIL
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM R$ MIL
Eventos
2º Semestre Descrição 2002 Receitas da Intermediação Financeira 20.567 Resultado de Operações de Crédito 1.013 Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários 19.554 Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos – Despesas da Intermediação Financeira 10.424 Operações de Captação no Mercado 10.320 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 104 Resultado da Intermediação Financeira 10.143 Outras Receitas/Despesas Operacionais (5.701) Receitas de Prestação de Serviços 29 Despesas de Pessoal (79) Outras Despesas Administrativas (1.480) Despesas Tributárias (431) Outras Receitas Operacionais 800 Outras Despesas Operacionais (4.540) Resultado Operacional 4.442 Resultado não Operacional 1 Resultado antes da Tributação e Participações 4.443 Imposto de Renda e Contribuição Social (1.751) Participações no Lucro (124) Empregados (4) Administradores - Estatutárias (120) Lucro Líquido do Período 2.568 Lucro por Lote de Mil Ações - R$ 116,26
–
–
128
2.440
–
(2.568)
–
22.237
75
436
5.568
(1)
–
28.315
–
–
128
2.440
–
–
2.568
2º Semestre Contas 2002 A - Origem dos Recursos 48.174 Lucro Líquido do Período 2.568 Ajustes ao Lucro Líquido 35 - Depreciações e Amortizações 35 - Ajustes de Períodos Anteriores – Recursos de Acionistas: – - Realização de Capital Social – Reserva Decorrente de Incentivos Fiscais – Recursos de Terceiros Originários de: 45.571 Aumento dos Subgrupos do Passivo 16.524 - Depósitos – - Captações no Mercado – - Relações Interfinanceiras 13.834 - Relações Interdependências 962 - Instrumentos Financeiros – - Outras Obrigações 1.728 Redução dos Subgrupos do Ativo 29.047 - Aplicações Interfinanceiras – - Títulos e Valores Mobiliários – - Relações Interfinanceiras 28.902 - Outros Créditos 145 B - Aplicação dos Recursos 48.126 Juros sobre Capital Próprio Propostos – Ajuste ao Valor de Mercado – Inversões em: – - Imobilizado de Uso – - Investimentos – Aumento dos Subgrupos do Ativo 14.053 - Aplicações Interfinanceiras 7.914 - Títulos e Valores Mobiliários 4.755 - Relações Interfinanceiras – - Operações de Crédito 1.382 - Outros Créditos – - Outros Valores e Bens 2 Redução dos Subgrupos do Passivo 34.073 - Depósitos 25.148 - Captações no Mercado Aberto 8.924 - Relações Interfinanceiras – - Relações Interdependências – - Instrumentos Financeiros 1 - Outras Obrigações – Aumento das Disponibilidades(A-B) 48 Modificações na Posição Financeira Disponibilidades: Início do Período 286 Fim do Período 334 Aumento das Disponibilidades 48
Exercício Exercício 2002 2001 645.202 415.240 3.983 2.062 71 76 73 76 (2) – 1.020 850 1.020 850 19
37
640.109 95.590 11.068 – 82.856 – – 1.666 544.519 540.374 – 3.522 623 645.122 – 1 3 3 – 32.437 – 30.543 – 1.892 – 2 612.681 – 610.883 – 1.779 19 – 80
412.215 401.101 – 400.896 – 172 33 – 11.114 – 11.114 – – 415.173 1.200 – 331 31 300 286.296 278.745 – 4.350 2.732 469 – 127.346 126.966 – 19 – – 361 67
254 334 80
187 254 67
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL (01) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis do Banco Alfa S.A. são elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e normas e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN). Conforme descrito na nota explicativa nº 03, o Banco adotou os novos critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos em conformidade com as circulares nº 3068 e 3082 do BACEN. Assim, a comparação dessas demonstrações contábeis considerou os efeitos desses novos critérios e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (02) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS (a) Apuração do Resultado As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime de competência. (b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo São demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias incorridos, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para perdas e especificamente em relação à carteira de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos a nova forma de registro e avaliação determinados pelas circulares nº 3068 e 3082 do BACEN (vide nota 03). A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa foi constituída considerando a atual conjuntura econômica, a experiência de anos anteriores e a expectativa de realização da carteira, de forma que apure a adequada provisão em montante suficiente para cobrir riscos específicos e globais, associada à provisão calculada de acordo com os níveis de risco e os respectivos percentuais mínimos estabelecidos pela Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil. (c) Ativo Permanente Demonstrado ao custo, combinado com os seguintes aspectos: c.1) Depreciação do Imobilizado de Uso, representado por sistemas de processamento de dados, calculada pelo método linear à taxa anual de 20% e c.2) Amortização do Diferido, representado por gastos com aquisição e desenvolvimento de logiciais, calculada pelo método linear, pelo prazo máximo de cinco anos. (d) Passivo Circulante Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridos, deduzidos das correspondentes despesas a apropriar. (e) Impostos e Contribuições As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins são calculadas às alíquotas de 15% mais adicional, 8% mais adicional, 0,65% e 3%, respectivamente, considerando para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação pertinente a cada encargo. Também, é observado pelo Banco, a prática contábil de constituição de créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre diferenças temporárias, às mesmas alíquotas vigentes utilizadas para a constituição das provisões fiscais (vide nota nº 10 “a”). (03) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (a) Composição de Saldos Títulos 2002 2001 - Títulos do Tesouro Nacional (*) 26.835 16.630 Carteira Própria 26.835 16.630 - Títulos do Tesouro Nacional (*) 20.128 6.167 Vinculados a Operações Compromissadas 20.128 6.167 - Títulos do Tesouro Nacional (*) 6.373 – Vinculados a Prestação de Garantias 6.373 – Total - Títulos e Valores Mobiliários 53.336 22.797 - Swaps - Diferencial a Receber 4 24 Total - Instrumentos Financeiros Derivativos (vide nota 09) 4 24 Total Geral 53.340 22.821 (*) Títulos Vencíveis no prazo de 3 meses a 1 ano.
(b) Classificação de Títulos e Valores Mobiliários por Categoria em 31/12/2002 Os Títulos da carteira foram classificados quase que na sua totalidade na categoria: - “Títulos Mantidos até o Vencimento” - (R$ 53.284), em razão da intenção da Administração e da capacidade financeira do Banco em mantê-los até o vencimento, comprovada com base em projeção de fluxo de caixa conforme exigência do BACEN. Esses títulos foram mantidos pelo seu valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, os quais registrados no resultado do período. - Os demais títulos foram classificados na categoria Títulos Disponíveis para Venda pelos seus valores de mercado na data do balanço. Os critérios de registro e avaliação contábil introduzidos pelo Banco Central do Brasil foram aplicados na carteira de títulos e valores mobiliários existentes em 31/12/2001 e não produziram ajustes a serem registrados em conta de Patrimônio Líquido em virtude da mudança do critério contábil. (04) OPERAÇÕES DE CRÉDITO A Resolução BACEN nº 2.682 de 21/12/1999 introduziu critérios para a classificação das operações de crédito e para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, os quais são baseados em sistemas de avaliação de risco de clientes/operações. A carteira de crédito estava composta por empréstimos contratados junto a pessoas jurídicas - R$ 2.554 e pessoas físicas - R$ 3.476 (2001 - pessoas jurídicas R$ 1.672; pessoas físicas R$ 2.460), classificados principalmente nos níveis “A” e “B”, respectivamente. A provisão para créditos de liquidação duvidosa no valor de R$ 170 (2001 - R$ 164) foi constituída de acordo com os níveis de risco e os respectivos percentuais mínimos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. (05) OPERAÇÕES COMPROMISSADAS - RESOLUÇÃO BACEN Nº 1.088/86 As operações com compromissos de recompra contratadas junto às instituições financeiras foram registradas pelo seu valor de liquidação no montante de R$ 20.089 (2001 - R$ 6.164), com vencimento no primeiro dia útil do mês seguinte, sendo lastreadas por Letras Financeiras do Tesouro, vencíveis em até 180 dias. (06) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DOS ENCARGOS 2002 2001 • Lucro antes da Tributação, 6.462 2.488 Deduzido das Participações no Lucro • IR e CS às Alíquotas de 25% e 9%, respectivamente (2.197) (846) • Efeito das Adições e Exclusões no Cálculo dos Tributos: • Juros sobre o Capital Próprio – 408 • Créditos Amortizados para Prejuízo (36) – • Provisão para Devedores Duvidosos (2) (52) • Provisão para Contingências Fiscais (152) (64) • Outras Adições e Exclusões (5) 17 • Total dos Encargos Devidos no Exercício (2.392) (537) • Complemento (Reversão) de Créditos Tributários (87) 111 • Imposto de Renda e Contribuição Social (2.479) (426) (07) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a) Capital Social O capital social está dividido em 22.089.158 ações ordinárias, sem valor nominal. Em Assembléia Geral Extraordinária de 12 de março de 2002, homologada pelo Banco Central do Brasil em 19 de abril de 2002, foi aprovado o aumento de R$ 1.020 no capital social mediante subscrição em dinheiro, com a emissão de 927.273 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. (b) Dividendos O Estatuto prevê a distribuição de dividendos, calculados conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações. O pagamento desses dividendos está vinculado à deliberação da Assembléia Geral. (08) TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS As operações entre partes relacionadas são efetuadas às taxas e valores médios praticados com terceiros.
2002 2001 Ativos Receitas Ativos Receitas Operações (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) - Depósitos à Vista (1.155) – (485) – - Operações Compromissadas – (8.622) (182.158) (19.516) - Depósitos Interfinanceiros (16.821) (6.040) (64.244) (2.961) - Operações de Swap (4) 17 (23) (36) - Ressarcimento de Custos (19) – (17) 29 (09) INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS O Banco participa de operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos, representadas por operações de “Swap”, registradas na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) ou na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), envolvendo contratos de índices e mercado interfinanceiro (DI), vencíveis no prazo de 181 a 360 dias. O gerenciamento e monitoramento dos riscos envolvidos é realizado por área independente através de políticas de controles, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições assumidas através de técnicas específicas, consoante as diretrizes estabelecidas pela Administração. A estrutura de gerenciamento de riscos contempla os seguintes riscos segregados por natureza: Riscos de Mercado, Riscos de Liquidez e Riscos de Crédito. A posição em 31 de dezembro de 2002 desses instrumentos financeiros derivativos têm seus valores de mercado registrados em contas de compensação e os diferenciais em contas patrimoniais. Os valores de mercado dos contratos de swaps foram apurados com base nas taxas médias praticadas para operações com prazo e indexadores similares na data do balanço, conforme divulgações da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Valores de Contratos Custo Referência Mercado • Mercado Interfinanceiro 55 72 72 • Índices 55 68 67 Posição Ativa 110 140 139 • Mercado Interfinanceiro 55 72 72 • Índices 55 68 67 Posição Passiva 110 140 139 Contratos de Swaps Exposição Líquida – – – Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados na carteira de instrumentos financeiros derivativos existente em 31/12/2001 e, os ajustes negativos decorrentes dessa aplicação (desvalorização) no montante de R$ 2 foram registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, em virtude da mudança do critério contábil. Os valores dos diferenciais a receber e a pagar registrados em contas patrimoniais ativas e passivas sob o título “Instrumentos Financeiros Derivativos” correspondiam a R$ 4 (2001 - R$ 24) na data do balanço, respectivamente. (10) OUTRAS INFORMAÇÕES (a) Outros Créditos - Diversos: composto por Devedores Diversos - R$ 41 (2001 - R$ 77), Opções por Incentivos Fiscais R$ 56 em 2001 e Créditos Tributários de Imposto de Renda e Contribuição Social que foram calculados sobre adições temporárias, representadas principalmente pelas provisões para riscos fiscais e créditos amortizados para prejuízo. (b) Outras Obrigações - Diversas: composta por provisões para pagamento de despesas administrativas e passivos contingentes. (c) Negociação e Intermediação de Valores, classificados nos grupos Outros Créditos incluíam em 31 de dezembro de 2001, captações e aplicações interfinanceiras de terceiros a liquidar no montante de R$ 562. (d) O Banco tem como política segurar seus valores e bens a valores considerados adequados para coberturas de eventuais perdas. Delmir Araujo Mineiro - Contador - CRC 1SP 136.172/O-0
DIRETORIA Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro Diretor Presidente
Carlos Alberto da Cunha Ferreira Diretor
Christophe Y. François Cadier Diretor
Fernando Pinto de Moura Diretor
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas do Banco Alfa S.A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais do Banco Alfa S.A. em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, bem como as demonstrações referentes ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos,
3.
considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos do Banco; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Banco e das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Alfa S.A. em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, bem como as demonstrações referentes ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as práticas contábeis
4.
adotadas no Brasil e normas do Banco Central do Brasil no que se refere ao mencionado no parágrafo seguinte. Conforme mencionado na Nota 3 às demonstrações contábeis, o banco adotou, no primeiro semestre, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 29 de janeiro de 2003
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Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 27/2/2003 (22:10) - página 31 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.EMPRESAS.- 31
Vila Madalena quer vender para atacado
Brasil pode ter encomendas de US$ 600 mi com Petróleo As novas condições para a licitação das plataformas de produção de petróleo P-51 e P52, divulgadas ontem pela Petrobrás, podem garantir para a indústria nacional cerca de US$ 600 milhões em encomendas, ou seja, até 60% do valor total da obra. A reserva de mercado estabelecida pela estatal no novo edital de licitação criou polêmica no mercado financeiro, que reclamou da ingerência do governo na política interna da empresa nos últimos dias. O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, um dos incentivadores da reserva de mercado, acredita que as condições impostas pela Petrobrás - como a definição de porcentuais mínimos de compras no Brasil - vão garantir entre 50% e 60% da encomenda para a indústria local. A expectativa é de que sejam gerados até 5 mil empregos. (AE)
A Vila Madalena quer se consolidar como um pólo de decoração e design na capital paulista. Nessa linha, os empreendedores do bairro criaram um circuito de profissionais interessados em abrir seus ateliês para mostrar sua produção nessas áreas. Em 2003, 14 deles estarão participando do evento, que tem como objetivo principal fechar negócios com o setor atacadista. A expectativa é de que o circuito, que ocorrerá de 9 a 13 de março, movimente R$ 5 milhões, cifra 30% superior àque-
la obtida na primeira edição, em agosto de 2002. Contato - Uma das idealizadoras do projeto, a designer Elaine Landulfo, informa que o interesse pelo evento aumentou significativamente neste ano, com um salto de sete para 13 participantes. Segundo ela, o circuito tem o objetivo de conquistar e trazer novos clientes para a região, permitindo o contato direto entre os artistas e os comerciantes. As demais idealizadoras do espaço são a empresária Marisa Ota e a joalheira Daniela Cec-
chini, todas atuando na região. Elaine lembra que a primeira mostra, em agosto do ano passado, ocorreu em caráter experimental e que neste ano a organização criou regras para o funcionamento dos espaços e escolha dos participantes. Seleção – A seleção dos participantes levou em conta aspectos como a sua capacidade de atender os pedidos do atacado, a apresentação de peças inovadoras e a estética adotada em cada trabalho, entre outros. O evento abriu espaço para artistas de outras cidades e
estados, como Leila Mirandola, de Americana; Pedro Emílio Petry, de Joinville e Regina Medeiros, de Belo Horizonte. Transporte - Os organizadores do evento colocaram à disposição dos participantes um serviço de transporte gratuito, que levará os interessados em vans saindo da estação de metrô Vila Madalena e percorrerá todos os espaços e ateliês selecionados. Elaine Landulfo reforça que a mostra não tem uma sede única e que todos os ateliês que fazem parte do projeto apresentarão traba-
lhos dos artistas selecionados. Destaques e ação social – Entre as lojas escolhidas neste ano, estão Design Animado, Roupa de Mesa, Orro & Christensen, Futon Company, Mundaréu, Espaço do Papel, Panacéia, Ravenna, Nelise Ometto, Marcenaria Trancoso e Ateliê Design. Entre os participantes do grupo, a Central Arte Sol e a Mundaréu estão envolvidas em projetos sociais com comunidades e cooperativas de diversas regiões do País. Paula Cunha
Vendas de supermercados têm alta de 1,3% no mês de janeiro
Cláudio Papi
Bairro paulistano abre ateliês de seus artistas para oferecer peças de decoração e design aos comerciantes. Iniciativa acontece entre os dias 9 e 13 de março.
As vendas dos supermercados cresceram 1,3% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado. O presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira, atribuiu o resultado à base fraca de comparação, pois janeiro de 2002 registrou queda de vendas de 2,64% em relação a 2001. Outro fator mencionado foi o aumento de moeda em circulação registrado entre julho e outubro, que estaria se refletindo até agora. Em julho, a base monetária cresceu 7,2%; em agosto, 3,8%; setembro, 3,4%; e outubro, 4,2%. Em relação a dezembro, houve uma queda de 29,7% das vendas, já previs-
ta em razão da sazonalidade do último mês do ano. A previsão da Abras para 2003 é de um aumento do faturamento de 2%. Oliveira destacou, entretanto, que a projeção ainda é preliminar, em razão de eventuais medidas econômicas que podem ser tomadas pelo novo governo. Este porcentual possibilitaria, ao menos, que o setor recuperasse as perdas que acumula desde o exercício de 1998. Preços - O conjunto de produtos pesquisados mensalmente pela Abras apresentou elevação de preços de 1,9% em janeiro, relativamente a dezembro. Apesar do porcentual alto, o índice está abaixo das
elevações dos meses anteriores, que foram de 5, 5% em dezembro; 7,24% em novembro; e 3,23% em outubro. Em janeiro, as maiores altas foram registradas nos preços da cebola (36,9%), batata (13,28%) e feijão (12,25%). Quedas - As maiores quedas ficaram com o biscoito maisena (-9,69%), farinha de trigo (4,90%) e carne dianteira (2,48%). Oliveira afirmou que a alta está vinculada às especulações com o câmbio. Para fevereiro, a previsão ainda é de alta de 1,70%. As remarcações estariam ocorrendo de forma mais pontual, localizadas nos materiais escolares e produtos de Páscoa. (AE)
Ovos de Páscoa em alta em 2003 MEDIEVAL CHIC – Elementos de inspiração medieval fizeram parte do desfile da coleção Outono/Inverno 2003/2004 do estilista Alviero Martini, em Milão, na Itália, ontem.
Os ovos de Páscoa deverão chegar aos supermercados com preços entre 15% e 20% mais altos que no ano passado. As negociações ainda estão em andamento e os primeiros produtos devem chegar aos supermercados na segunda quinzena de março. O aumento dos itens de Páscoa estará embutindo as elevações registradas pelas matérias-primas, sobretudo cacau e açúcar. Compras - Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) com 30 grandes empresas varejistas responsáveis por 40%
das vendas globais apurou que, apesar dos reajustes, 54% vão comprar mais ovos em relação ao ano passado; enquanto 38% devem adquirir as mesmas quantidades e 8% vão comprar menos doces em 2003. As expectativas positivas com relação à data - a melhor para o setor depois do Natal, antes ainda do Dia das Mães se devem ao efeito calendário. Este ano a festa será comemorada em meados de abril, quando o clima está mais frio, favorecendo o consumo destes produtos. Na previsão dos empresários, os ovos, entre todos
os produtos típicos da época, serão novamente o produto mais procurado, com possibilidade de vender em média 15% mais que no ano passado em total de unidades. A maior saída deve ser dos produtos de 200g e 300g. Com relação aos demais produtos sazonais (peixes, bebidas, azeite, colomba pascal), as encomendas estão entre 5% e 20% maiores que no ano passado. Metade das empresas consultadas vão comprar menos bacalhau em comparação com 2002, em razão do dólar em alta nos últimos meses. (AE)
SÓ BEBIDAS AT ACADO E VAREJO TACADO PECIAL S E A T R OFE $ 55,00 R L E B RED LA $ 89,00 R L E B A BLACK L Vinho Nacional do Sul Muraro R$ 6,90 Vinho Alemão Liebfraumilch R$ 9,90 Vinho Italiano Le Anfore Di Pregio R$ 9,90 Vinho Italiano Lambrusco Dell’Emília Amabile R$ 11,50 Vinho Italiano Valpolicella Doc R$ 13,50 Vinho Italiano Nero D’Avola Sicilia R$ 19,90 Vinho Italiano Merlot Cabernet Dell Veneto R$ 19,90 Vinho Italiano Barbera D’Asti Doc R$ 29,90 Champagne Francês Veuve Du Vernay ISO 9002 R$ 39,90 Prosecco Italiano R$ 19,90 Vinho Português Messias R$ 12,90
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:54) - página 23 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 23
BANCO ALFADE INVESTIMENTO S.A. C.N.P.J. 60.770.336/0001-65 CARTA PATENTE Nº 1461/1966 SEDE: ALAMEDASANTOS, 466 - 4º ANDAR - SÃO PAULO-SP SOCIEDADE ANÔNIMADE CAPITALABERTO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à sua apreciação as demonstrações financeiras do Banco Alfa de Investimento S.A. correspondentes às atividades desenvolvidas durante o exercício de 2002, acrescidas das notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes. Cenário Econômico O ano de 2002 encerrou-se com um histórico não muito favorável para a economia mundial. No cenário internacional destaca-se o pequeno crescimento da economia dos Estados Unidos, as dificuldades da Alemanha em cumprir os limites de déficit público e a estagnação da economia japonesa, sem contar os problemas da vizinha Argentina. Já o cenário nacional foi marcado pelo baixo crescimento do PIB, o repique inflacionário no segundo semestre, a depreciação do real e o aumento nas taxas de juros. No rastro da deterioração do cenário econômico nacional estavam, dentre outros, a campanha eleitoral para a Presidência da República e o favoritismo do candidato que posteriormente seria confirmado pelas urnas. Após a eleição parte do pessimismo do mercado foi se dissipando à medida em que o discurso do Presidente eleito caminhava ao encontro das aspirações do empresariado e dos analistas políticos e de mercado. Na contramão dos indicadores econômicos internos destacou-se a arrecadação recorde de R$ 243 bilhões em impostos federais, com crescimento de 9,5% em relação a 2001, ocasionado, principalmente, pela arrecadação extraordinária de tributos beneficiados com redução de encargos legais, cujo montante foi de R$ 21,5 bilhões. Apesar da proposta orçamentária para 2003 prever a arrecadação de R$ 242 bilhões de receita com impostos, ou seja, praticamente a mesma da ocorrida em 2002, é certo que a receita extraordinária obtida em 2002 não se repetirá, portanto para preservar o superávit primário o governo federal terá que contingenciar alguns gastos, que só ocorrerão se a receita esperada se concretizar. No entanto o ano de 2003 poderá ser mais favorável para a economia mundial. Um dos fatores que poderão alavancar o crescimento econômico é uma recuperação mais vigorosa da economia americana estimulada pelos juros de 1,25% a.a., os mais baixos desde abril de 1958. Para o cenário nacional foram confirmadas pelo novo governo a manutenção do regime de metas inflacionárias, a rigidez fiscal e a necessidade de superávit primário, fato esse que trouxe otimismo quando considerados os primeiros passos do novo governo. A necessidade urgente das reformas estruturais pretendidas há muito tempo, dentre elas a previdenciária, a tributária e a trabalhista, estarão nas propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional. No campo econômico espera-se um pequeno crescimento do PIB em relação a 2002, dado que as condições macroeconômicas permitem antever esse crescimento. As previsões para os índices de inflação são de queda quando comparados aos deste ano, pois parte do impacto da depreciação do real já foi repassada aos preços ainda no segundo semestre de 2002. A taxa de câmbio deverá situar-se próxima à do final de dezembro de 2002, pois as necessidades de financiamento do setor privado reduziram-se em decorrência do movimento de pré-pagamento de dívidas de empresas brasileiras no exterior. Também deverá contribuir para a estabilização da taxa de câmbio a previsão de US$ 14,3 bilhões de superávit na balança comercial. Os juros poderão manter-se nos atuais níveis, pelo menos enquanto os índices de inflação não mostrarem uma tendência consistente de queda, haja vista o compromisso da equipe econômica de
continuar com a política de controle da inflação através das taxas de juros. Desempenho das Atividades Resultado do Exercício O lucro líquido do Banco no exercício atingiu R$ 61,6 milhões, correspondendo a rentabilidade anual de 12,5% (2001 - 10,2%) sobre o patrimônio líquido inicial de R$ 492,4 milhões e de 11,6% (2001 - 9,8%) sobre o patrimônio líquido final de R$ 532,4 milhões, já deduzida a proposta de remuneração do capital próprio. Este resultado apresentou crescimento de 27,6% quando comparado com o do ano anterior, demonstrando o ganho de escala que o Banco vem conseguindo com um crescimento seguro. A cada lote de mil ações do capital social do Banco correspondeu o lucro líquido de R$ 683,45. A remuneração dos acionistas no exercício alcançou R$ 19,4 milhões, conforme nota explicativa nº 10, letra “b”. Foram pagos juros sobre capital próprio no montante de R$ 7,5 milhões com base no balanço intermediário de 30 de junho de 2002, correspondendo aos valores brutos de R$ 79,49 e R$ 87,42 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente, e para o segundo semestre de 2002 está sendo proposto o pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 11,9 milhões, correspondentes aos valores brutos de R$ 127,37 e R$ 140,11 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Patrimônio Líquido O patrimônio líquido atingiu o valor de R$ 532,4 milhões ao final do exercício e o valor patrimonial para cada lote de mil ações alcançou R$ 5.901,21. A Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de março de 2002, homologada pelo Banco Central do Brasil em 05 de maio de 2002, aprovou o aumento do capital social para R$ 206,0 milhões mediante incorporação de reservas de lucros e decidiu pelo cancelamento de 192.550 ações preferenciais. Conforme autorização do Conselho de Administração, o Banco adquiriu no exercício o total de 586.746 ações preferenciais em Bolsa de Valores e a preços de mercado, dentre as quais 394.196 ações permanecem em tesouraria na data do balanço para posterior cancelamento sem redução do capital social. O índice de solvabilidade instituído pelo Comitê da Basiléia e normatizado pelo Banco Central do Brasil atingiu 21,7% ao final do exercício, demonstrando a boa capacidade de solvência das instituições financeiras do Conglomerado Financeiro Alfa, quando comparado com o mínimo de 11% exigido pelo Banco Central do Brasil e o mínimo de 8% recomendado pelo Comitê da Basiléia. Rating Como resultado de seu posicionamento, o Banco Alfa de Investimento S.A. e as demais instituições financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa mantiveram suas avaliações de risco de crédito do mercado junto às seguintes empresas: - Fitch Ratings, em nível internacional, as classificações “C/D” para rating individual, “B” para créditos de curto e longo prazos em moeda estrangeira e local respectivamente e “4T” para suporte legal. Observe-se que as avaliações para operações internacionais dependem da avaliação do risco do País. Em nível nacional, as classificações foram “F2 (bra)” para crédito de curto prazo e “A–(bra)” para crédito de longo prazo. - Atlantic Rating em nível nacional, a classificação “AA”.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - EM R$ MIL ATIVO
Individual Consolidado 2002 2001 2002 2001 2.249.000 1.729.464 2.447.610 1.910.204 6.957 1.922 7.836 2.932 687.579 663.778 657.054 660.714 – 183.677 – 183.677 687.579 480.101 657.054 477.037
Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no Mercado Aberto Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos 423.875 157.926 538.315 238.167 Carteira Própria 242.727 92.855 356.332 171.977 Vinculados a Compromissos de Recompra 6.207 – 6.207 – Vinculados à Prestação de Garantias 36.065 – 36.753 539 Vinculados ao Banco Central 130.260 31.047 130.260 31.047 Instrumentos Financeiros Derivativos 8.616 34.024 8.763 34.604 Relações Interfinanceiras 1.340 2.910 1.340 2.910 Créditos Vinculados: Banco Central - Outros Depósitos 1.340 2.910 1.340 2.910 Operações de Crédito 1.001.374 728.608 1.001.374 728.608 Operações de Crédito: Setor Público 9.967 2.436 9.967 2.436 Setor Privado 1.000.571 730.005 1.000.571 730.005 (Provisão para Operações de Créditos de Liquidação Duvidosa) (9.164) (3.833) (9.164) (3.833) Operações de Arrendamento Mercantil – – 105.455 87.428 Operações de Arrendamento e Subarrendamentos a Receber: Setor Privado – – 108.638 91.876 (Provisão p/Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa) – – (3.183) (4.448) Outros Créditos 127.479 174.087 132.351 184.312 Carteira de Câmbio 101.636 158.981 101.636 158.981 Rendas a Receber 3.234 6.417 1.195 1.251 Negociação e Intermediação de Valores 31 – 1.621 7.419 Diversos 22.998 9.620 28.319 17.592 (Provisão p/Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) (420) (931) (420) (931) Outros Valores e Bens 396 233 3.885 5.133 Outros Valores e Bens 175 175 4.103 5.699 (Provisão para Desvalorização) – – (661) (1.254) Despesas Antecipadas 221 58 443 688 Realizável a Longo Prazo 1.381.301 1.265.631 1.678.388 1.537.313 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 1.355 1.409 54.186 1.409 Aplicações em Depósitos Interfinanceiros 1.355 1.409 54.186 1.409 Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos 158.297 97.309 291.253 256.081 Carteira Própria 45.860 43.552 174.820 199.787 Vinculados à Prestação de Garantias 34.891 2.557 38.887 5.094 Vinculados ao Banco Central 77.354 51.143 77.354 51.143 Instrumentos Financeiros Derivativos 192 57 192 57 Operações de Crédito 1.191.260 1.128.336 1.191.260 1.128.336 Operações de Crédito: Setor Público 60.460 44.377 60.460 44.377 Setor Privado 1.136.315 1.087.106 1.136.315 1.087.106 (Provisão para Operações de Créditos de Liquidação Duvidosa) (5.515) (3.147) (5.515) (3.147) Operações de Arrendamento Mercantil – – 78.059 86.476 Operações de Arrendamento e Subarrendamentos a Receber: Setor Privado – – 80.561 89.608 (Provisão para Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa) – – (2.502) (3.132) Outros Créditos 30.389 38.577 63.556 64.633 Carteira de Câmbio – 165 – 165 Diversos 30.575 38.531 63.742 64.587 (Provisão p/Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) (186) (119) (186) (119) Outros Valores e Bens – – 74 378 Despesas Antecipadas – – 74 378 Permanente 295.987 276.294 32.516 33.115 Investimentos 285.353 263.138 20.504 18.094 Participações em Controladas: No País 281.579 257.019 – – Outros Investimentos 3.774 8.909 20.504 20.884 (Provisão para Perdas) – (2.790) – (2.790) Imobilizado de Uso 9.078 10.487 10.068 11.663 Imóveis de Uso 2.897 2.897 2.897 2.897 Outras Imobilizações de Uso 12.188 12.640 14.262 14.873 (Depreciação Acumulada) (6.007) (5.050) (7.091) (6.107) Diferido 1.556 2.669 1.944 3.358 Gastos de Organização e Expansão 6.023 5.848 7.501 7.306 (Amortização Acumulada) (4.467) (3.179) (5.557) (3.948) Total Geral do Ativo 3.926.288 3.271.389 4.158.514 3.480.632
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EM R$ MIL
PASSIVO
Individual Consolidado 2002 2001 2002 2001 1.568.911 1.338.189 1.566.057 1.394.100 812.005 710.413 750.181 700.658 1.091 3.542 1.091 3.542 135.495 162.428 120.948 157.685 675.419 544.443 628.142 539.431 6.205 – 6.205 – 6.205 – 6.205 – 60.482 12.648 60.482 12.648
Circulante Depósitos Depósitos à Vista Depósitos Interfinanceiros Depósitos a Prazo Captações no Mercado Aberto Carteira Própria Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações p/Títulos e Valores Mobiliários no Exterior Relações Interfinanceiras Repasses Interfinanceiros Relações Interdependências Recursos em Trânsito de Terceiros Obrigações por Empréstimos Empréstimos no Exterior Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais BNDES FINAME Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Carteira de Câmbio Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Negociação e Intermediação de Valores Diversas Exigível a Longo Prazo Depósitos Depósitos Interfinanceiros Depósitos a Prazo Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações p/Títulos e Valores Mobiliários no Exterior Relações Interfinanceiras Repasses Interfinanceiros Obrigações por Empréstimos Empréstimos no Exterior Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais BNDES FINAME Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Fiscais e Previdenciárias Resultados de Exercícios Futuros Resultados de Exercícios Futuros Participações Minoritárias nas Controladas Patrimônio Líquido Capital: De Domiciliados no País De Domiciliados no Exterior Reservas de Capital Reservas de Lucros (Ações em Tesouraria)
196 186 196 186 39.840 31.141 39.840 31.141 17.376 15.795 19.785 20.266 63.744 53.652 105.921 80.247 232 8 2.126 7.551 9.346 8.788 11.612 18.939 1.823.355 1.439.559 1.959.029 1.499.564 571.247 292.040 504.349 218.646 10.357 – 10.357 – 560.890 292.040 493.992 218.646 393.996 293.893 393.996 293.893
Total Geral do Passivo
3.926.288 3.271.389 4.158.514 3.480.632
60.482 28.242 28.242 114 114 174.249 174.249
12.648 51.755 51.755 2.477 2.477 232.157 232.157
60.482 28.242 28.242 114 114 184.264 184.264
12.648 51.755 51.755 2.477 2.477 246.712 246.712
329.224 282.418 46.806 27.656 27.656 130.734
217.692 181.443 36.249 1.477 1.477 109.570
329.364 282.418 46.946 27.725 27.725 179.480
219.081 181.443 37.638 2.439 2.439 158.330
393.996 14.133 14.133 – –
293.893 – – 2.462 2.462
393.996 14.133 14.133 189.032 189.032
293.893 – – 126.603 126.603
843.979 693.342 150.637 – – – – 1.588 1.588 – 532.434
851.111 744.642 106.469 53 53 – – 1.233 1.233 – 492.408
843.979 693.342 150.637 – – 13.540 13.540 1.588 1.588 99.406 532.434
851.404 744.642 106.762 75 75 8.943 8.943 1.233 1.233 93.327 492.408
206.000 179.575 206.000 179.575 – 10.425 – 10.425 48.139 47.993 48.139 47.993 279.726 263.277 279.726 263.277 (1.431) (8.862) (1.431) (8.862)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM R$ MIL
Eventos Capital Saldos em 31/12/2000 174.000 Aumento de Capital - AGE de 03/04/2001 16.000 Outros Eventos: Dividendos não Reclamados – Reserva Decorrente de Incentivos Fiscais – Aquisição de Ações Próprias – Cancelamento de Ações Próprias – Realização de Reservas – Atualização de Títulos Patrimoniais – Lucro Líquido do Exercício – Destinações: Reservas – Juros sobre o Capital Próprio – Saldos em 31/12/2001 190.000 Mutações do Período 16.000 Saldos em 31/12/2001 190.000 Ajustes de Períodos Anteriores (notas 4 e 12) – Aumento de Capital - AGE de 12/03/2002 16.000 Outros Eventos: Dividendos não Reclamados – Aquisição de Ações Próprias – Cancelamento de Ações Próprias – Realização de Reservas – Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos – Lucro Líquido do Exercício – Destinações: Reservas – Juros sobre o Capital Próprio – Saldos em 31/12/2002 206.000 Mutações do Período 16.000 Saldos em 30/06/2002 206.000 Outros Eventos: Aquisição de Ações Próprias – Realização de Reservas – Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos – Lucro Líquido do Semestre – Destinações: Reservas – Juros sobre o Capital Próprio – Saldos em 31/12/2002 206.000 Mutações do Período –
Recursos Captados e Administrados O volume de recursos captados e administrados pelo Banco atingiu R$ 5.380,8 milhões na data do balanço, representado principalmente por R$ 1.383,2 milhões em depósitos à vista, interfinanceiros e a prazo, R$ 1.844,3 milhões em obrigações por títulos e valores mobiliários emitidos no exterior, empréstimos do exterior e repasses do país e R$ 2.147,0 milhões em fundos de investimento e carteiras administradas. A Alfa Asset Management, área de negócios do Banco Alfa de Investimento S.A., está posicionada entre as trinta maiores administradoras de recursos do País. Ao final do exercício, o patrimônio líquido dos fundos de investimento e carteiras administradas totalizava R$ 2.147,0 milhões, representado principalmente por recursos provenientes de clientes dos segmentos de corporate finance e investidores institucionais. A Alfa Asset Management manteve a sua classificação de rating “AA” em nível nacional junto a empresa avaliadora de risco Atlantic Rating, atribuída apenas para as “administradoras de recursos avaliadas como de ótima qualidade”. Ativos e Empréstimos O ativo total alcançou R$ 3.926,2 milhões ao final do exercício, com crescimento de 20,0% em relação a dezembro de 2001. Desse montante, R$ 1.271,1 milhões estão representados por aplicações interfinanceiras de liquidez e títulos e valores mobiliários representando 32,3% desse ativo total. Conforme descrito na nota explicativa nº 04, letra “a” o Banco Central do Brasil alterou os critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos. Assim, na data do balanço, o Banco classificou os títulos e valores mobiliários integralmente na categoria “títulos mantidos até o vencimento” em razão da intenção da Administração e na sua capacidade financeira em mantê-los nessa condição. A capacidade financeira está comprovada com base em projeção de fluxo de caixa conforme exigência do BACEN. A carteira de crédito, incluindo adiantamentos sobre contratos de câmbio e outros créditos, alcançou R$ 2.270,7 milhões, com crescimento de 12,3% em relação a dezembro de 2001 e representatividade de 57,8% do ativo total. O saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa atingiu R$ 15,2 milhões, representando 0,67% do total da carteira de crédito, acima do mínimo exigido pela Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil. Destaque-se para o volume das operações com repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o qual atingiu o saldo de R$ 1.155,1 milhões ao final do exercício. Os investimentos em sociedades controladas não sofreram alterações no decorrer do exercício. Divulgação sobre Serviços de não Auditoria Independente Em atendimento à Instrução CVM nº 381 de 14/01/2003, informamos que a empresa contratada para auditoria das demonstrações financeiras do Banco Alfa de Investimento S.A., ou pessoas a ela ligada, não prestam outros serviços que não seja de auditoria externa. Agradecimentos É indispensável traduzir o reconhecimento do Banco Alfa de Investimento S.A. ao trabalho de seus funcionários e ao apoio de seus acionistas e, finalmente, a confiança de seus clientes e das instituições financeiras do mercado que continuaram a prestigiar a organização como sempre fizeram. São Paulo, 30 de janeiro de 2003 Conselho de Administração
Ajuste de TVM e Reservas de Lucros Derivativos ao Estatutárias Lucros a Realizar Valor de Mercado 178.090 51.997 – (16.000) – –
Reservas de Capital 46.665 –
Legal 24.470 –
Ações em Lucros Tesouraria Acumulados (3.514) – – –
1.237 77 – – – 14 –
– – – – – – –
– – – (7.230) – – –
– – – – (9.744) – –
– – – – – – –
– – (12.578) 7.230 – – –
– – – – 9.744 – 48.320
1.237 77 (12.578) – – 14 48.320
– – 47.993 1.328 47.993 – –
2.417 – 26.887 2.417 26.887 – –
39.277 – 194.137 16.047 194.137 – (16.000)
– – 42.253 (9.744) 42.253 – –
– – – – – 1.022 –
– – (8.862) (5.348) (8.862) – –
(41.694) (16.370) – – – (348) –
– (16.370) 492.408 20.700 492.408 674 –
146 – – – – –
– – – – – –
– – (9.440) – – –
– – – (7.810) – –
– – – – (1.022) –
– (2.009) 9.440 – – –
– – – 7.810 – 61.664
146 (2.009) – – (1.022) 61.664
– – 48.139 146 48.139
3.083 – 29.970 3.083 28.242
46.616 – 215.313 21.176 186.627
– – 34.443 (7.810) 42.253
– – – – (10)
– – (1.431) 7.431 (811)
(49.699) (19.427) – – –
– (19.427) 532.434 40.026 510.440
– – – –
– – – –
– – – –
– (7.810) – –
– – 10 –
(620) – – –
– 7.810 – 34.558
(620) – 10 34.558
– – 48.139 –
1.728 – 29.970 1.728
28.686 – 215.313 28.686
– – 34.443 (7.810)
– – – 10
– – (1.431) (620)
(30.414) (11.954) – –
– (11.954) 532.434 21.994
Total 471.708 –
Individual Consolidado 2º Sem. Exercício Exercício Exercício Exercício Descrição 2002 2002 2001 2002 2001 Receitas da Intermediação Financeira 520.970 939.557 522.614 1.093.631 645.140 Operações de Crédito 340.625 610.244 327.896 610.244 327.896 Operações de Arrendamento Mercantil – – – 57.433 64.342 Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários 135.075 236.697 159.996 333.338 218.180 Resultado de Operações de Câmbio 45.076 92.422 34.722 92.422 34.722 Resultado de Aplicações Compulsórias 194 194 – 194 – Despesas da Intermediação Financeira 448.654 821.400 439.566 903.571 498.532 Operações de Captação no Mercado 231.149 403.454 243.413 394.253 235.771 Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses 201.039 386.270 191.372 474.908 244.221 Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos 11.217 23.864 7.497 21.193 8.648 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 5.249 7.812 (2.716) 13.217 9.892 Resultado Bruto da Intermediação Financeira 72.316 118.157 83.048 190.060 146.608 Outras Receitas/Despesas Operacionais (25.436) (40.174) (28.304) (92.090) (72.017) Receitas de Prestação de Serviços 7.626 16.195 18.639 18.709 21.029 Despesas de Pessoal (19.028) (36.376) (34.010) (45.967) (43.144) Outras Despesas Administrativas (18.580) (36.944) (34.699) (48.795) (49.360) Despesas Tributárias (3.648) (6.233) (5.043) (10.961) (10.310) Resultado de Participações em Controladas 13.106 25.830 26.416 – – Outras Receitas Operacionais 202 4.948 6.112 8.629 20.103 Outras Despesas Operacionais (5.114) (7.594) (5.719) (13.705) (10.335) Resultado Operacional 46.880 77.983 54.744 97.970 74.591 Resultado não Operacional (1.496) 1.272 3.740 2.729 4.894 Resultado antes da Tributação e Participações 45.384 79.255 58.484 100.699 79.485 Imposto de Renda e Contribuição Social (8.445) (12.843) (5.391) (26.873) (16.196) Participações Minoritários – – – (7.020) (9.601) Participações no Lucro (2.381) (4.748) (4.773) (5.142) (5.368) Empregados (831) (1.548) (1.505) (1.902) (2.100) Administradores - Estatutárias (1.550) (3.200) (3.268) (3.240) (3.268) Lucro Líquido do Período 34.558 61.664 48.320 61.664 48.320 Lucro Líquido por Lote de Mil Ações - R$ 383,03 683,45 532,09 – – DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - EM R$ MIL Individual Consolidado 2º Sem. Exercício Exercício Exercício Exercício Contas 2002 2002 2001 2002 2001 A - Origem dos Recursos 493.721 728.382 659.474 774.092 686.102 Lucro Líquido 34.558 61.664 48.320 61.664 48.320 Ajustes ao Lucro Líquido (11.544) (22.197) (23.273) 4.208 4.038 - Depreciações e Amortizações 1.562 3.169 3.214 3.744 4.109 - Resultado de Equivalência Patrimonial (13.106) (25.830) (26.416) – – - Provisão para Perdas em Investimentos – (210) (71) (210) (71) - Ajustes de Períodos Anteriores – 674 – 674 – Variação nos Resultados de Exercícios Futuros 258 355 (80) 355 (80) Participações de Minoritários nas Controladas – – – 6.079 6.873 Recursos de Acionistas: – 146 1.237 146 1.237 - Dividendos Prescritos – 146 1.237 146 1.237 Reserva Decorrente de Atualização de Títulos Patrimoniais – – 14 – 14 Reserva de Ajuste de TVM e Derivativos ao Valor de Mercado 10 – – – – Reserva Decorrente de Incentivos Fiscais – – 77 – 77 Recursos de Terceiros Originários de: 470.439 688.414 633.179 701.640 625.623 - Aumento dos Subgrupos do Passivo 285.713 626.261 561.084 643.165 455.387 Depósitos 191.671 380.799 191.657 335.226 108.016 Captações no Mercado Aberto 6.205 6.205 – 6.205 – Recursos de Emissão de Títulos 85.433 147.937 12.296 147.937 12.296 Relações Interfinanceiras – – 18.646 – 18.646 Relações Interdependências – – 2.477 – 2.477 Obrigações por Empréstimos e Repasses – 44.030 305.177 102.839 287.888 Instrumentos Financeiros Derivativos 2.404 26.126 745 25.211 – Outras Obrigações – 21.164 30.086 25.747 26.064 - Diminuição dos Subgrupos do Ativo 179.466 56.366 65.218 55.157 164.873 Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos – – 65.140 – 91.105 Relações Interfinanceiras – 1.570 – 1.570 – Operações de Arrendamento Mercantil – – – – 72.257 Outros Créditos 179.466 54.796 – 53.038 – Outros Valores e Bens – – 78 549 1.511 - Alienação de Bens e Investimentos 2.861 3.388 774 3.318 5.363 Participações Societárias 3 177 – – – Bens não de Uso Próprio 70 70 – 2.113 3.302 Imobilizado de Uso 158 448 774 483 805 Investimentos 2.630 2.693 – 722 1.256 - Juros sobre o Capital Próprio Propostos de Controladas 2.399 2.399 6.103 – – B - Aplicação dos Recursos 497.439 723.347 658.199 769.188 684.830 Juros sobre o Capital Próprio Pagos e/ou Propostos 11.954 19.427 16.370 19.427 16.370 Aquisição de Ações Próprias 620 2.009 12.578 2.009 12.578 Instrumentos Financeiros Derivativos – 1.022 – 1.022 – Inversões em: 489 2.434 3.090 5.055 6.204 - Participações Societárias 12 1.306 1.065 – – - Bens não de Uso Próprio 70 70 – 1.110 3.103 - Imobilizado de Uso 369 920 2.025 1.023 2.047 - Investimentos 38 138 – 2.922 1.054 Aplicações no Diferido 55 175 203 195 609 Aumento dos Subgrupos do Ativo 381.957 686.537 625.958 729.737 649.069 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 218.639 23.747 129.202 49.117 147.532 - Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos 56.545 326.937 – 335.320 – - Relações Interfinanceiras 926 – 2.391 – 2.391 - Operações de Crédito 105.697 335.690 416.383 335.690 416.383 - Operações de Arrendamento Mercantil – – – 9.610 – - Outros Créditos – – 77.982 – 82.763 - Outros Valores e Bens 150 163 – – – Redução dos Subgrupos do Passivo 102.364 11.743 – 11.743 – - Relações Interfinanceiras 19.748 9.380 – 9.380 – - Relações Interdependências 1.741 2.363 – 2.363 – - Obrigações por Empréstimos e Repasses 29.580 – – – – - Outras Obrigações 51.295 – – – – Aumento/(Redução) das Disponibilidades (A-B) (3.718) 5.035 1.275 4.904 1.272 Modificações na Posição Financeira Disponibilidades: Início do Período/Semestre 10.675 1.922 647 2.932 1.660 Fim do Período/Semestre 6.957 6.957 1.922 7.836 2.932 Aumento/(Redução) (3.718) 5.035 1.275 4.904 1.272
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24 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
BANCO ALFADE INVESTIMENTO S.A. C.N.P.J. 60.770.336/0001-65 CARTA PATENTE Nº 1461/1966 SEDE: ALAMEDASANTOS, 466 - 4º ANDAR - SÃO PAULO-SP SOCIEDADE ANÔNIMADE CAPITALABERTO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL (01) Apresentação das Demonstrações Financeiras As demonstrações financeiras individuais e consolidadas do Banco Alfa de Investimento S.A. foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e normas e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme descrito na nota explicativa nº 04, letra “a” o BACEN alterou os critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos. Assim, a comparação dessas demonstrações financeiras considerou os efeitos desses novos critérios. (02) Principais Práticas Contábeis (a) Apuração do Resultado: As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime de competência. (b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo: Demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiais incorridos, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para perdas e especificamente em relação à carteira de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos a nova forma de registro e avaliação contábil estabelecidas pelas Circulares BACEN nºs 3.068 e 3.082 (vide nota explicativa nº 04). A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa foi constituída considerando a atual conjuntura econômica, a experiência de anos anteriores e a expectativa de realização da carteira, de forma que apure a adequada provisão em montante suficiente para cobrir riscos específicos e globais, associada à provisão calculada de acordo com os níveis de risco e os respectivos percentuais mínimos estabelecidos pela Resolução BACEN nº 2.682. (c) Ativo Permanente: Demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: • Participações em Coligadas e Controladas, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (vide nota explicativa nº 14). • Depreciação do Imobilizado de Uso, calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Edificações 4%; Veículos e Equipamentos de Processamento de Dados 20% e demais itens 10%. • Amortização, basicamente, de despesas com benfeitorias em imóveis de terceiros e com informática (programas de processamento de dados), calculada pelo método linear pelo prazo de 05 anos. (d) Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo: Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias ou cambiais incorridos, deduzidos das correspondentes despesas a apropriar. (e) Impostos e Contribuições: As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS são calculadas às alíquotas de 15% mais adicional, 8% mais adicional, 0,65% e 3%, respectivamente, considerando para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação pertinente a cada encargo. Também é observado pelo Banco a prática contábil de constituição de créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre diferenças temporárias, às mesmas alíquotas vigentes utilizadas para a constituição das provisões fiscais (vide nota explicativa nº 08, letra “b”). (03) Demonstrações Financeiras Consolidadas As demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas em conformidade com os princípios de consolidação da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM nº 247/96, tendo sido eliminadas as participações nas empresas consolidadas, os saldos de contas, as despesas e os lucros não realizados entre empresas, bem como, foram destacadas as parcelas do lucro líquido e patrimônio líquido referentes às participações dos acionistas minoritários. Para fins de consolidação, foram utilizadas as demonstrações financeiras da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. pelo método financeiro. Essas demonstrações financeiras consolidadas incluem as do Banco Alfa de Investimento S.A. e de suas controladas diretas, nos respectivos percentuais de participação: Controladas 2002 2001 Alfa Arrendamento Mercantil S.A. 60,90% 60,90% BRI Participações Ltda. 99,54% 99,54% Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. 49,98% 49,98% (04) Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros 4a) Mudança de Critérios de Registro e Avaliação Contábil: Neste exercício, o Banco adotou os novos critérios para o registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, em conformidade com as seguintes principais diretrizes do Banco Central do Brasil: Circular nº 3.068 de 08 de Novembro de 2001: Os títulos e valores mobiliários são classificados nas seguintes categorias: títulos para negociação; títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até o vencimento. Os títulos para negociação e disponíveis para venda são mensalmente ajustados pelos seus valores de mercado, procedendo o registro da valorização ou desvalorização em contas adequadas de resultado do período e de patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, respectivamente. Os títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo seu valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, os quais são registrados no resultado do período. Esses novos critérios foram comparados àqueles estabelecidos na regulamentação até então vigente para os títulos e valores mobiliários existente em carteira e, os correspondentes ajustes registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido, em virtude da mudança do critério contábil. Circular nº 3.082 de 30 de Janeiro de 2002: Os instrumentos financeiros derivativos são avaliados pelos seus valores de mercado e o registro da valorização ou da desvalorização é efetuado no resultado do período. As operações com instrumentos financeiros derivativos destinados a hedge são classificados como hedge de risco de mercado e hedge de fluxo de caixa, devendo ser ajustados ao valor de mercado e a respectiva valorização ou desvalorização registrado em contrapartida ao resultado do período e conta destacada do patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, respectivamente. Esses novos critérios foram comparados àqueles estabelecidos na regulamentação até então vigente para os instrumentos financeiros derivativos existente em carteira e, os correspondentes ajustes registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido, em virtude da mudança do critério contábil. 5b) Composição da Carteira de Crédito por Setor de Atividade Individual 2002 Setores de Atividade Valor % - Setor Público 70.427 3,1 - Setor Privado - Rural 3.493 0,2 - Indústria 866.443 38,2 - Comércio 390.766 17,2 - Int. Financeiros – – - Outros Servicos 939.643 41,3 - Pessoas Físicas – – Total da Carteira 2.270.772 100,0
4b) Composição de Títulos Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Individual Consolidado 2001 2002 2001 Composta por: 2002 • Títulos do Tesouro Nacional 95.423 83.297 100.570 120.031 • Títulos do Banco Central 84.105 30.440 228.325 110.659 • Certificados de Depósitos Bancários 7.615 – 65.238 49.378 • Notas Promissórias 52.107 9.977 52.107 9.977 • Debêntures e Títulos Securitizados 49.337 12.693 56.246 44.438 • Cotas de Fundos de Investimento – – 28.666 35.883 • Outros Títulos – – – 1.398 Títulos Livres 288.587 136.407 531.152 371.764 • Títulos do Tesouro Nacional 218.413 67.009 219.055 67.548 • Títulos do Banco Central 66.364 17.738 70.406 20.275 Títulos Vinculados 284.777 84.747 289.461 87.823 Total - Títulos e Valores Mobiliários 573.364 221.154 820.613 459.587 • Swaps - Diferencial a Receber 8.808 8.452 8.955 9.032 • Vendas a Termo a Receber - Ações – 25.629 – 25.629 Total - Instrumentos Financeiros (*) 8.808 34.081 8.955 34.661 Total Geral 582.172 255.235 829.568 494.248 (*) Vide detalhes na nota explicativa nº 12 4c) Classificação de Títulos e Valores Mobiliários por Categoria em 31/12/2002 Individual Até 3 3 meses 1 ano a Acima de Saldo Títulos meses a 1 ano 3 anos 3 anos Contábil • Títulos do Tesouro Nacional – 255.765 58.071 – 313.836 • Títulos do Banco Central 74.482 19.354 56.633 – 150.469 • Debêntures – 5.936 – 43.401 49.337 • Certificado de Depósito Bancário 7.393 222 – – 7.615 • Notas Promissórias – 52.107 – – 52.107 Títulos Mantidos até o Vencimento 81.875 333.384 114.704 43.401 573.364 14,3 58,1 20,0 7,6 100,0 % Concentração por Prazo Consolidado Até 3 3 meses 1 ano a Acima de Saldo meses a 1 ano 3 anos 3 anos Contábil – 641 – – 641 – 641 – – 641 – 255.766 63.218 – 318.984 74.482 47.449 176.800 – 298.731 – 7.124 – 43.401 50.525 37.081 26.235 1.921 – 65.237 – 52.107 – – 52.107 28.667 – – – 28.667 – – 5.721 – 5.721
Títulos • Títulos do Tesouro Nacional Títulos Disponíveis para Venda • Títulos do Tesouro Nacional • Títulos do Banco Central • Debêntures • Certificado de Depósito Bancário • Notas Promissórias • Cotas de Fundos de Investimentos • Títulos Securitizados Títulos Mantidos até 43.401 819.972 o Vencimento 140.230 388.681 247.660 Total - Títulos e Valores Mobiliários 140.230 389.322 247.660 43.401 820.613 % Concentração por Prazo 17,1 47,4 30,2 5,3 100,0 Todos os títulos foram classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento em razão da intenção da Administração e da capacidade financeira do Banco em mantê-los até o vencimento. A capacidade financeira está comprovada com base em projeção de fluxo de caixa conforme exigência do BACEN. Esses títulos foram mantidos pelo seu valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, os quais foram registrados no resultado do período. O valor de mercado desses títulos na data do balanço totalizava R$ 550.457 (CONSOLIDADO - R$ 782.315). Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados nas carteiras de títulos e valores mobiliários do Banco e de suas controladas existentes em 31/12/2001 e, os ajustes positivos decorrentes dessa aplicação no montante de R$ 1.022 foram registrados em conta específica de “Ajuste de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários para os títulos classificados na categoria títulos disponíveis para venda. (05) Operações de Crédito 5a) Composição da Carteira de Crédito Individual Consolidado Composição 2002 2001 2002 2001 - Empréstimos 510.652 341.754 510.652 341.754 - Financiamentos 1.693.168 1.521.756 1.693.168 1.521.756 - Financiamentos Rurais 3.493 414 3.493 414 - Adiantamentos s/Contratos de Câmbio (1) 48.025 137.548 48.025 137.548 - Leasing (2) – – 187.435 181.469 - Outros Créditos (3) 15.434 19.284 15.434 19.284 Total da Carteira 2.270.772 2.020.756 2.458.207 2.202.225 - Adiantamento a Fornecedores – – 1.764 15 - Avais e Fianças Prestadas (4) 413.735 452.473 237.070 336.453 Total Global 2.684.507 2.473.229 2.697.041 2.538.693 (1) Os adiantamentos sobre contratos de câmbio estão classificados no balanço como redução de “Outras Obrigações”. (2) As operações de Leasing estão demonstradas pelo valor presente dos contratos. (3) Outros Créditos incluem rendas a receber sobre contratos de câmbio e devedores por compra de valores e bens. (4) Avais e Fianças Prestadas estão registradas em contas de compensação.
(06)
(07)
(08)
(09)
(10)
Consolidado 2001
2002
2001
Valor 46.813
% 2,3
Valor 70.427
% 2,9
Valor 46.813
% 2,1
414 686.924 205.979 – 1.080.626 – 2.020.756
0,1 34,0 10,1 – 53,5 – 100,0
3.493 955.224 400.605 9.734 1.012.895 5.829 2.458.207
0,1 38,9 16,3 0,4 41,2 0,2 100,0
414 749.303 212.466 14.934 1.145.283 33.012 2.202.225
– 34,0 9,6 0,7 52,1 1,5 100,0
A Vencer 671.521 208.682 1.139.059 2.019.262 – – – – – 2.019.262
Vencidos 280 82 28 390 384 336 246 138 1.104 1.494
Total 671.801 208.764 1.139.087 2.019.652 384 336 246 138 1.104 2.020.756
% 33,3 10,3 56,4 100,0 – – – – – 100,0
A Vencer 731.869 250.308 1.213.109 2.195.286 – – – – – 2.195.286
Vencidos 2.404 1.175 561 4.140 987 976 617 219 2.799 6.939
Total 734.273 251.483 1.213.670 2.199.426 987 976 617 219 2.799 2.202.225
% 33,3 11,4 55,2 99,9 0,1 – – – 0,1 100,0
5c) Composição da Carteira de Crédito por Faixas de Vencimento Individual Parcelas por Faixas de Vencimento - até 180 dias - de 181 a 360 dias - mais de 360 dias Total Vincendas - até 60 dias - de 61 a 180 dias - de 181 a 360 dias - mais de 360 dias Total Vencidas Total da Carteira
A Vencer 851.018 214.734 1.203.684 2.269.436 – – – – – 2.269.436
2002 Vencidos 139 41 – 180 553 358 140 105 1.156 1.336
A Vencer 904.403 267.004 1.284.095 2.455.502 – – – – – 2.455.502
2002 Vencidos 739 239 120 1.098 727 522 253 105 1.607 2.705
2001 Total 851.157 214.775 1.203.684 2.269.616 553 358 140 105 1.156 2.270.772
% 37,5 9,5 53,0 100,0 – – – – – 100,0 Consolidado
Parcelas por Faixas de Vencimento - até 180 dias - de 181 a 360 dias - mais de 360 dias Total Vincendas - até 60 dias - de 61 a 180 dias - de 181 a 360 dias - mais de 360 dias Total Vencidas Total da Carteira
2001 Total 905.142 267.243 1.284.215 2.456.600 727 522 253 105 1.607 2.458.207
% 36,8 10,9 52,2 99,9 0,1 – – – 0,1 100,0
5d) Classificação da Carteira de Crédito por Níveis de Risco A Resolução BACEN nº 2.682 de 21/12/1999 introduziu os critérios para a classificação das operações de crédito e para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, os quais são baseados em sistemas de avaliação de risco de clientes/operações. A composição da carteira de crédito e a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa nos correspondentes níveis de risco, conforme estabelecido na referida Resolução, estão demonstrados a seguir: Individual 2002 2001 Saldo da Carteira de Crédito Provisão Saldo da Carteira de Crédito Provisão (*) Mínima (*) Mínima Níveis de Risco A Vencer Vencidos Total Exigida Contábil A Vencer Vencidos Total Exigida Contábil AA 1.356.574 – 1.356.574 – – 1.141.453 – 1.141.453 – – A 602.867 – 602.867 3.014 5.365 602.383 – 602.383 3.012 3.012 B 306.214 439 306.653 3.066 8.703 262.699 45 262.744 2.627 3.063 C 1.851 8 1.859 56 56 9.985 281 10.266 308 308 Soma de “AA a C” 2.267.506 447 2.267.953 6.136 14.124 2.016.520 326 2.016.846 5.947 6.383 D 1.077 96 1.173 117 117 1.247 335 1.582 158 158 E 678 – 678 204 204 771 157 928 278 278 F – 249 249 125 125 215 28 243 122 122 G – 14 14 10 10 227 – 227 159 159 H 175 530 705 705 705 282 648 930 930 930 Soma de “D a H” 1.930 889 2.819 1.161 1.161 2.742 1.168 3.910 1.647 1.647 Total 2.269.436 1.336 2.270.772 7.297 15.285 2.019.262 1.494 2.020.756 7.594 8.030
(11)
Consolidado 2002 Saldo da Carteira de Crédito (*) Níveis de Risco A Vencer Vencidos Total AA 1.411.131 – 1.411.131 A 631.807 – 631.807 B 332.335 673 333.008 C 71.923 471 72.394 Soma de “AA a C” 2.447.196 1.144 2.448.340 D 6.876 229 7.105 E 949 37 986 F 224 271 495 G 8 173 181 H 249 851 1.100 Soma de “D a H” 8.306 1.561 9.867 Total 2.455.502 2.705 2.458.207 (*) Inclui os créditos vencidos até 14 dias
2001 Saldo da Carteira de Crédito
Provisão Mínima Exigida – 3.158 3.330 2.172 8.660 711 295 248 127 1.100 2.481 11.141
Contábil – 5.510 9.409 3.570 18.489 711 295 248 127 1.100 2.481 20.970
(*) A Vencer 1.178.409 687.149 307.344 11.261 2.184.163 1.431 8.351 292 279 770 11.123 2.195.286
Vencidos – – 945 1.185 2.130 1.240 515 226 319 2.509 4.809 6.939
Total 1.178.409 687.149 308.289 12.446 2.186.293 2.671 8.866 518 598 3.279 15.932 2.202.225
Provisão Mínima Exigida Contábil – – 3.436 3.436 3.082 3.518 373 373 6.891 7.327 267 267 2.660 4.059 259 259 419 419 3.279 3.279 6.884 8.283 13.775 15.610
(12)
5e) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa A provisão atingiu o saldo de R$ 15.285 (2001 - R$ 8.030) e CONSOLIDADO - R$ 20.970 (2001 - R$ 15.610), correspondente a 0,7% do total da carteira (CONSOLIDADO - 0,9%), montante superior ao mínimo requerido pela Resolução Bacen nº 2.682. No decorrer do exercício foram amortizados créditos para prejuízo no montante de R$ 557 (2001 R$ 444) e CONSOLIDADO - R$ 7.857 (2001 - R$ 23.963) e ocorreram recuperações no montante de R$ 220 (2001 - R$ 21) e CONSOLIDADO - R$ 2.764 (2001 - R$ 3.371). Carteira de Câmbio Outros Créditos Outras Obrigações Composição 2002 2001 2002 2001 - Câmbio Comprado a Liquidar 91.806 140.560 – – - Câmbio Vendido a Liquidar – – 18.957 16.921 - Direitos sobre Vendas de Câmbio 18.491 17.304 – – - Obrigações por Compras de Câmbio – – 82.948 151.768 - Cambiais e Documentos a Prazo – 100 – – - Adiantamentos Recebidos (10.506) (4.292) – – - Adiantamentos s/Contratos de Câmbio – – (48.025) (137.548) - Operações no Interbancário – – (14.040) – - Rendas a Receber 1.845 5.474 – – Total Global 101.636 159.146 39.840 31.141 As responsabilidades por Créditos Abertos para Importação no valor de R$ 12.136 (2001 - R$ 6.107) estão registradas em contas de compensação. Outros Créditos - Diversos Individual Consolidado Composto por: 2002 2001 2002 2001 - Devedores para Compra de Bens 13.589 13.810 13.589 13.810 - Créditos Tributários (nota nº8 b) 20.033 19.359 33.381 31.949 - Opções por Incentivos Fiscais – 3.034 3.884 6.024 - Depósitos Judiciais 1.911 1.486 12.649 8.092 - Tributos Antecipados 384 4.474 10.327 15.946 - Devedores Diversos e Adiantamentos 17.656 5.988 18.231 6.358 Total 53.573 48.151 92.061 82.179 Imposto de Renda e Contribuição Social a) Demonstração do Cálculo dos Encargos com Imposto de Renda e Contribuição Social 2002 2001 Lucro antes da Tributação, deduzido das Participações no Lucro 74.507 53.711 IR e CS às Alíquotas de 25% e 9%, respectivamente (25.332) (18.262) Efeito das Adições e Exclusões no Cálculo dos Tributos: • Juros sobre o Capital Próprio 6.598 5.566 • Equivalência Patrimonial 7.966 7.108 • Provisão para Devedores Duvidosos (2.467) 1.030 • Outras Adições e Exclusões (926) 128 Total dos encargos devidos no exercício corrente (14.161) (4.430) Complemento (Reversão) de Créditos Tributários de IR/CS 1.837 (961) Imposto de Renda Diferido (519) – Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social (12.843) (5.391) (b) Créditos Tributários de Imposto de Renda e Contribuição Social Saldos Origem 2001 Movimentação 2002 Contingências Fiscais e Trabalhistas 6.882 506 7.388 Provisão para Devedores Duvidosos 2.730 2.467 5.197 Provisão para Perdas em Investimentos 697 (697) – Participação no Lucro - Administradores 294 (6) 288 Outros Créditos Tributários 652 (433) 219 Subtotal 11.255 1.837 13.092 Contribuição Social a Compensar 8.104 (1.163) 6.941 Total 19.359 674 20.033 % sobre Patrimônio Líquido 3,93% 3,76% A Administração do Banco, fundamentada em estudo técnico, estima que a realização destes créditos tributários ocorrerá em 5 anos na seguinte proporção: 13,3% no primeiro ano, 15,3% no segundo ano, 20,2% no terceiro ano, 25,0% no quarto ano e 26,2% no quinto ano. Na data do balanço, o valor presente dos créditos tributários, calculados com base na taxa Selic é de aproximadamente R$ 10.600. Exigível a Longo Prazo Os recursos captados no País e no Exterior para repasses a clientes, classificados no Longo Prazo, possuem as seguintes características: a) Depósitos a Prazo: com vencimentos até 13/06/2005 indexado à taxa do CDI; b) Emissões de títulos no mercado internacional (commercial papers), com vencimentos até 07/01/2007 à taxa pré-fixada de 10,5% a.a. e pós-fixada até 1,25% a.a. acima da Libor, garantidas por notas promissórias; c) Recursos captados junto ao BNDES (POC e Finame), com vencimentos até 15/12/2012 à taxa pré-fixada até 9,0% a.a. e pós-fixada até 16,5% a.a. mais TJLP, garantidas por notas promissórias e contratos e d) Resolução nº 2.770, com vencimentos até 02/03/2004 à taxa pré-fixada até 6,25% a.a., garantidas por notas promissórias. Patrimônio Líquido (a) Capital Social: Está dividido em 53.948.999 ações ordinárias e 36.669.689 ações preferenciais sem valor nominal. Do total das ações componentes do Capital Social, estão em tesouraria 394.196 ações preferenciais, (vide item “d” nesta nota). É assegurado às ações preferenciais, que não possuem direito de voto, um dividendo mínimo de 6% a.a. sobre a parte e respectivo valor do capital que essas ações representam. Conforme determinação da Instrução CVM nº 10 de 14/02/1980, as ações em tesouraria não possuem direitos patrimoniais ou políticos. (b) Dividendos: O Estatuto Social prevê dividendo mínimo de 25% do lucro líquido anual, ajustado conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, podendo ser pago sob a forma de juros sobre capital próprio, conforme previsto no artigo 31 do Estatuto Social e artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26/12/1995. Os juros sobre capital próprio propostos e pagos nos exercícios de 2002 e 2001, estão demonstrados abaixo: Demonstrativo 2002 2001 - Lucro Líquido do Exercício 61.664 48.320 - (–) Reserva Legal 3.083 2.417 - Realização de Reservas 7.810 9.744 - Ajustes de Períodos Anteriores (348) – - Lucro Líquido Ajustado 66.043 55.647 - Juros sobre Capital Próprio - Valor Bruto 19.427 16.370 - (–) Imposto de Renda na Fonte - 15% 2.914 2.456 - Juros sobre Capital Próprio - Valor Líquido 16.513 13.914 - % sobre o Lucro Líquido Ajustado 25% 25% Relativo ao exercício de 2002, foram pagos juros sobre capital próprio com base no balanço intermediário de 30 de junho de 2002, o valor bruto de R$ 7.473, correspondente a R$ 79,49 e R$ 87,42 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais respectivamente, sujeito à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando no valor líquido de R$ 6.352, correspondente a R$ 67,56 e R$ 74,32 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Para o segundo semestre, está sendo proposto o pagamento dos juros sobre capital próprio, no valor bruto de R$ 11.954 correspondente a R$ 127,37 e R$ 140,11 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente, sujeito à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando no valor líquido de R$ 10.161, correspondente a R$ 108,26 e R$ 119,09 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. A adoção do pagamento desses juros sobre capital próprio, aumentou o resultado do Banco em R$ 6.598 face ao benefício fiscal obtido. Os juros foram contabilizados em conformidade com a Circular Bacen nº 2.739/97, Deliberação CVM nº 207/96 e em atendimento às disposições fiscais. (c) Reservas de Capital e Estatutárias: A reserva de capital é representada pelas reservas de incentivos fiscais - R$ 26.922 (2001 - R$ 26.930), de atualização de títulos patrimoniais - R$ 4.255 (2001 - R$ 4.255), de correção monetária especial da Lei nº 8.200/91 R$ 14.764 (2001 - R$ 14.764) e dividendos não reclamados - R$ 2.198 (2001 - R$ 2.044). A reserva estatutária é composta pelas reservas para aumento de capital - R$ 170.615 (2001 - R$ 154.101) e especial para dividendos - R$ 44.698 (2001 - R$ 40.036). (d) Ações em Tesouraria: O Conselho de Administração deliberou autorizar a aquisição de ações do próprio Banco para manutenção em Tesouraria e posterior cancelamento sem redução do capital social. No exercício foram adquiridas 586.746 ações preferenciais, ao custo mínimo de R$ 2.912,44, médio ponderado de R$ 3.423,09 e máximo de R$ 4.438,33 por lote de mil ações. O valor de mercado das espécies e classes de ações adquiridas, com base na última cotação com data de encerramento do exercício foi de R$ 3.610,00 por lote de mil ações. A AGE de 12/03/2002, homologada pelo Banco Central do Brasil em 02/05/2002, deliberou o cancelamento de 192.550 ações preferenciais, tal como indicado na proposta da Diretoria e parecer do Conselho de Administração. A AGE de 08/01/2002, deliberou o cancelamento de 3.058.084 ações preferenciais, tal como indicado na proposta da Diretoria e parecer do Conselho de Administração. Transações entre Partes Relacionadas As operações entre partes relacionadas são efetuadas às taxas e valores médios praticados com terceiros. Os ressarcimentos de custos referem-se a cobertura de despesas referentes a agenciamentos de operações, prestação de serviços e rateio de despesas. 2002 2001 Ativos Receitas Ativos Receitas Operações (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) - Disponibilidades 356 – 90 – - Operações Compromissadas (6.205) 8.463 180.544 19.079 - Depósitos Interfinanceiros 620.838 85.655 465.415 75.394 - Operações de Swap 246 (1.439) 350 (64) - Dividendos a Receber 2.039 – 6.103 – - Depósitos a Prazo – (61) (1.149) (114) - Prestações de Serviços e Ressarcimento de Custos 289 379 233 (87) Instrumentos Financeiros Derivativos O Banco participa de operações envolvendo instrumentos financeiros que se destinam a atender necessidades próprias e dos seus clientes, bem como, reduzir a exposição a riscos de mercado, de moeda e de taxas de juros. O gerenciamento e monitoramento dos riscos envolvidos é realizado por área independente através de políticas de controles, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições assumidas através de técnicas específicas, consoante as diretrizes estabelecidas pela Administração. a) Riscos e Gerenciamento de Riscos: A estrutura de gerenciamento de riscos contempla os seguintes riscos segregados por natureza: Riscos de Mercado - O risco de mercado está relacionado à probabilidade de perda decorrente dos impactos de
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (22:59) - página 25 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 25
BANCO ALFADE INVESTIMENTO S.A. C.N.P.J. 60.770.336/0001-65 CARTA PATENTE Nº 1461/1966 SEDE: ALAMEDASANTOS, 466 - 4º ANDAR - SÃO PAULO-SP SOCIEDADE ANÔNIMADE CAPITALABERTO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL flutuações dos preços e taxas de mercado sobre as posições ativas e passivas da carteira própria do Banco. A política global em termos de exposição a riscos de mercado é conservadora, sendo a estratégia e os limites de VaR (Value at Risk) definidos pelo Comitê Estratégico de Gestão de Risco de Mercado e seu cumprimento acompanhado diariamente por área independente à gestão das carteiras, através de métodos e modelos estatísticos e financeiros desenvolvidos de forma consistente com a realidade de mercado. A metodologia para apuração do VaR é baseada no modelo paramétrico, com intervalo de confiança de 99% para o horizonte de tempo de um dia e as volatilidades são calculadas pela metodologia EWMA com a utilização de lâmbda de 0,94. Além do VaR são adotados os parâmetros risco acumulado mensal e cenários de stress em que são elaborados cenários históricos e hipotéticos para as taxas de mercado e verificados os possíveis impactos nas posições. As informações para elaboração das curvas de mercado são obtidas através da tabela de taxas médias divulgada diariamente pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Complementando a estrutura de acompanhamento, controle e gestão de riscos de mercado, são calculados diariamente a exigência de capital para cobertura do risco de exposição cambial e de exposição em operações contratadas com taxas pré-fixadas em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil. Riscos de Liquidez - O controle e estratégia de liquidez são decididos pelo Comitê de Caixa que reúne-se diariamente antes do início das operações, com o objetivo de avaliar o comportamento dos diversos mercados de juros, dólar e bolsas, domésticos e internacionais, bem como, definir as estratégias do dia e avaliar o fluxo de caixa das empresas financeiras. O Comitê de Caixa gerencia o risco de liquidez concentrando sua carteira em ativos de alta qualidade e de grande liquidez, cujas posições são monitoradas on-line e casadas cuidadosamente quanto a moedas e prazos. Adicionalmente, os controles do risco de liquidez utilizam-se de fluxo de caixa projetado diariamente para atendimento à Resolução nº 2.804, adotando-se as premissas de fluxo de vencimento das operações financeiras, fluxo de caixa de despesas, o nível médio de atraso nas carteiras e antecipação de passivos. Riscos de Crédito - O risco de crédito é o risco decorrente da possibilidade de perda devido ao não recebimento de contrapartes ou de credores de valores contratados. O gerenciamento de riscos de crédito exige alto grau de disciplina e controle das análises e das operações efetuadas, preservando a integridade e a independência dos processos. A política de crédito objetiva a segurança, qualidade e liquidez na aplicação dos ativos, agilidade e rentabilidade dos negócios, minimizando os riscos inerentes a qualquer operação de crédito, bem como orienta sobre a fixação de limites operacionais e/ou concessão de crédito. Para a execução da política de crédito, assumem papel importante o Departamento de Análise de Crédito e o Comitê de Crédito que deliberam negócios acima das alçadas das Diretorias Regionais e, com isso, acompanham com segurança essa atividade essencial. A análise das operações de menor valor são realizadas de forma sistemática e automatizada por atribuição de rating e perfil na modelagem de “score”. b) Derivativos: Esses instrumentos financeiros derivativos são representados por operações de contratos futuros, a termo e de swap, registradas na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) ou na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) ou na Central Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), envolvendo taxas pré-fixadas, mercado interfinanceiro (DI), variação cambial ou índice de preços. A posição em 31 de dezembro de 2002 desses instrumentos financeiros derivativos tem seus valores de mercado registrados em contas de compensação e os ajustes/diferenciais em contas patrimoniais. Os valores de mercado dos contratos de swap, a termo e futuros foram apurados com base nas taxas médias praticadas para operações com prazo e indexadores similares na data do balanço, conforme divulgações da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
Contratos
Individual Consolidado Custo Referência Mercado Custo Referência Mercado 203.464 221.493 221.051 198.389 214.434 214.128 215 270 269 215 270 269
• Pré • Índices • Mercado Interfinanceiro 202.277 221.107 221.185 207.314 227.255 227.333 • Moeda Estrangeira 11.251 17.033 16.296 11.251 17.033 16.296 (13) Posição Ativa 417.207 459.903 458.801 417.169 458.992 458.026 • Pré 133.527 142.950 142.498 193.695 248.336 247.376 • Índices 215 269 269 30.320 30.681 30.731 • Mercado Interfinanceiro 208.403 225.062 224.931 136.404 142.968 142.292 • Moeda Estrangeira 75.062 111.606 110.859 56.750 57.373 57.548 Posição Passiva 417.207 479.887 478.557 417.169 479.358 477.947 Contratos de Swaps - Exposição Líquida – (19.984) (19.756) – (20.366) (19.921) Compromissos de Compra - Interfinanceiro 4.492 4.492 4.492 4.492 4.492 4.492 Compromissos de Compra - Moeda Estrangeira 7.067 7.067 7.067 7.067 7.067 7.067 Compromissos de Venda - Moeda Estrangeira 45.689 45.689 45.689 61.504 61.504 61.504 Contratos Futuros 34.130 34.130 34.130 49.945 49.945 49.945 Os instrumentos financeiros derivativos foram avaliados pelos seus valores de mercado na data do balanço e o ajuste positivo obtido entre os valores de referência e de mercado no montante de R$ 228 e CONSOLIDADO - R$ 445 foi registrado no resultado do exercício. Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados na carteira de instrumentos financeiros derivativos existente em 31/12/2001 do Banco e de suas controladas e os ajustes negativos decorrentes dessa aplicação (desvalorização) no montante de R$ 348 foram registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, em virtude da mudança do critério contábil. O valor do diferencial a receber atingiu R$ 8.808 (2001 - R$ 8.451) e CONSOLIDADO R$ 8.955 (2001 - R$ 9.032) e o valor do diferencial a pagar atingiu R$ 27.656 (2001 R$ 1.530) e CONSOLIDADO - R$ 27.725 (2001 - R$ 2.514) sendo registrados em contas patrimoniais do ativo e do passivo sob o título “Instrumentos Financeiros Derivativos”. Os efeitos da marcação a mercado dos itens objeto de hedge no montante de R$ 908 foram registrados e acrescidos no diferencial a receber. Os instrumentos financeiros derivativos registrados pelos seus valores de mercado em contas de compensação possuíam os seguintes vencimentos: (14) Participações em Controladas Patrimônio Lucro Participação Capital Líquido do Ações ou Cotas Possuídas Empresas Social Ajustado Período Ordinárias Preferenciais Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (1) 77.540 177.681 11.241 5.653.876 6.821.524 Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (1) 20.000 56.814 4.896 3.999.227 3.998.045 BRI - Participações Ltda. (1, 2) 26.868 145.645 15.729 26.744.827 – Total – – – – – (1) Auditadas por outros auditores independentes e (2) Quantidade de Cotas de Propriedade do Banco. DIRETORIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Humberto Mourão de Carvalho Augusto Esteves de Lima Júnior Rubens Garcia Nunes
Individual Consolidado Prazos de Vencimento Swap Futuros Total Swap Futuros Total • até 90 dias 259.149 34.130 293.279 259.157 49.945 309.102 • de 91 até 180 dias 161.717 – 161.717 161.664 – 161.664 • de 181 até 360 dias 25.902 – 25.902 25.172 – 25.172 • acima de 360 dias 12.033 – 12.033 12.033 – 12.033 Total 458.801 34.130 492.931 458.026 49.945 507.971 Outras Informações (a) Outros Investimentos - composto principalmente por ações de companhias de capital aberto e fechado, avaliadas ao método de custo. (b) Outras Obrigações - Diversas: composta basicamente por Provisões para Despesas Administrativas e de Pessoal e Passivos Contingentes. (c) O Banco e suas controladas vêm discutindo a legalidade de alguns impostos e contribuições e participam na qualidade de réu em alguns processos trabalhistas. Os valores provisionados consideram a particularidade de cada processo e a opinião de seus assessores legais. O Banco e suas controladas não esperam a ocorrência de perdas significativas no eventual desfecho desfavorável desses processos, além dos montantes já provisionados. As provisões constituídas de naturezas trabalhista e fiscal atingiram R$ 953 (2001 - R$ 783) e CONSOLIDADO R$ 1.689 (2001 - R$1.147) e R$ 57.783 (2001 R$ 50.364) e CONSOLIDADO R$ 91.960 (2001 - R$ 70.432) na data do balanço, registradas nas rubricas Provisão para Passivos Contingentes do grupo “Outras Obrigações - Diversas” e Provisão para Riscos Fiscais do grupo “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”, respectivamente. (d) No exercício, os honorários da Administração do Banco totalizaram R$ 6.171 (2001 R$ 5.025). (e) Outras Receitas Operacionais: composta basicamente por recuperações de encargos e despesas de R$ 330 (2001 - R$ 872) e CONSOLIDADO - R$ 373 (2001 - R$ 1.003), reversão de provisões operacionais R$ 3.469 (2001 - R$ 3.488) e CONSOLIDADO R$ 2.673 (2001 - R$ 12.624), atualização de tributos a compensar R$ 169 (2001 - R$ 272) e CONSOLIDADO - R$ 3.285 (2001 - R$ 830) e dividendos e juros sobre o capital recebidos e declarados de investimentos avaliados ao custo de R$ 807 (2001 - R$ 1.142) e CONSOLIDADO - R$ 988 (2001 - R$ 1.142). Incluem no CONSOLIDADO também as receitas obti das com operações de ações R$ 524 (2001 - R$ 512) e com juros cobrados sobre créditos vencidos de R$ 570 (2001 - R$ 3.653). (f) Outras Despesas Operacionais: composta principalmente por despesas com atualizações de tributos R$ 6.992 (2001 - R$ 3.930) e CONSOLIDADO - R$ 10.249 (2001 R$ 6.050). Incluem no CONSOLIDADO também as despesas com custas judiciais sobre contratos vencidos R$ 2.071 (2001 - R$ 2.444). (g) Resultado não Operacional: refere-se principalmente a lucros e prejuízos obtidos na alienação de valores e bens. (h) O Banco administra Fundos de Investimentos de Renda Fixa, de Ações, de AçõesCarteira Livre, Clubes de Investimentos e Carteiras de Particulares, cujos patrimônios líquidos na data do balanço totalizavam R$ 2.147.051 (2001 - R$ 3.277.592). (i) O Banco tem como política segurar seus valores e bens a valores considerados adequados para coberturas de eventuais perdas. (j) Em atendimento à Deliberação CVM nº 371 informamos que o Banco e suas controladas não mantêm planos de remuneração em ações (“stock options”) e outros benefícios a seus empregados.
% 60,90 49,98 99,54 –
Resultado da Avaliação 6.840 3.195 15.795 25.830
Valor Contábil do Investimento 2002 2001 108.208 100.238 28.396 27.600 144.975 129.181 281.579 257.019
CONTADOR
Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente Fernando Pinto de Moura - Diretor Geral Ailton Carlos Canette - Diretor Antonio Cesar Santos Costa - Diretor
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas do Banco Alfa de Investimento S.A. São Paulo - SP 1. Examinamos os balanços patrimoniais do Banco Alfa de Investimento S.A. e os balanços patrimoniais consolidados do Banco Alfa de Investimento S.A. e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles internos do Banco e de suas
Benedito Carlos de Pádua - Diretor Carlos Alberto da Cunha Ferreira - Diretor Ivan Dumont Silva - Diretor
José Antônio Rigobello - Diretor Marcio de Morais Emery - Diretor Roberto Musto - Diretor
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Banco e de suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. As demonstrações financeiras das empresas controladas, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, cujos valores estão detalhados na nota explicativa nº 14, foram examinadas por outros auditores independentes, cujos relatórios nos foram fornecidos e nossa conclusão, no que diz respeito aos valores do investimento e dos resultados decorrentes dessas controladas, baseia-se tão somente nos relatórios daqueles auditores independentes. 4. Em nossa opinião, baseados em nossos exames e no parecer de outros auditores independentes, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do
Carlos Romano Filho CRC 1SP 207844/O-0
Banco Alfa de Investimento S.A. e a posição patrimonial e financeira consolidada do Banco Alfa de Investimento S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 5. Conforme mencionado na nota explicativa nº 4 às demonstrações financeiras, o Banco e suas controladas adotaram, no primeiro semestre de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos determinados pelo Banco Central do Brasil. 30 de janeiro de 2003
KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
Zenko Nakassato Contador CRC 1SP160769/O-0
EDITAIS Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 003.00.021518-2 (C. 2194). O Dr. Antonio José Sady, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional do Jabaquara, na forma da lei. Faz Saber a Yoshihiro Maeda (RG 2.865.214-SSP/SP, CPF 023.782.058-72), que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo Banco Itaú S/A, procedeu-se a penhora sobre o apartamento nº 92, localizado no 9º andar do Cond. Edif. Itaparica, situado na Rua Jovina, 361, na Vila Mascote, no 42º Subdistrito Jabaquara, com direito a uma vaga na garagem, para guarda de um veículo de passeio (matrícula nº 95.858 do 8º CRI/ SP). Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, sob pena de prosseguir a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,
Edital de Praça Única, de bem imóvel e para intimação dos executados Paulo Cesar de Almeida e Silvana Alves de Almeida, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária, que lhe requerer Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, processo nº 000.01.318459-8 (2432). O Dr. Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juiz de Direito em Exercício da 21ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei etc. Faz Saber que no dia 19 de março de 2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às hastas públicas do Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a Praça Única, o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente edital, intimado da designação supra, na hipótese de não serem localizados para intimações pessoais. Bem: Imóvel tipo apartamento de nº 113, localizado no 11º andar do Edifício Maison George V - Residence, na Av. Jurema, 45 - Indianópolis 24º Subdistrito, nesta Capital, com área útil de 95,08m2, área comum de 54,29m2, área comum de garagem de 19,80m2, área total de 169,17m2, fração ideal no terreno de 1.8315%, cabendo-lhe o direito de 02 vagas de uso indeterminado, com auxílio de manobrista, na garagem localizada nos 1º e 2º subsolos, registrada sob nº 117.233 do 14º CRI da Capital. Avaliação: R$ 231.000,00 (setembro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Dos autos não constam recursos ou causas pendente de julgamento, sobre o bem a ser praceado. Será o presente edital, por extrato afixado e publicado na forma da lei.
39ª Vara Cível do Foro Central Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para a intimação de Fábio da Silva Ferreira, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Abrahão Wainstein. Proc. nº 96.612319-9 (1369/96). O Dr. Fábio Quidi Tabosa Pessoa, Juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Capital/SP, etc. Faz Saber que no dia 05/05/ 03, às 14:00 hs, no Foro Central, sito na Praça João Mendes, s/n, Capital, no local destinado às hastas públicas, o Porteiro dos Auditórios, levará à 1ª Praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já designado o dia 19/05/03, às 14:00 hs, p/ a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, ficando o executado intimado pelo presente, das designações supra, caso não seja localizado pessoalmente. Bem:- Apartamento nº 22, loc. no 2º andar do edif. Cyprus, à Av. Jacutinga, 610, em Indianópolis-24º Subdistrito, c/ área útil de 67,20m2, área comum de 39,41m2, perfazendo a área construída de 106,61m2, cabendo-lhe a fração ideal do terreno de 0,944%, matr. 34.283 do 14º CRI/SP. Avaliação - R$116.000,00. Não consta dos autos recurso pendente. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.
12ª VARA CÍVEL - 12º OFÍCIO CÍVEL Intimação de Teresa Vazoler Khalil, expedido nos autos da ação de Execução que BANCO BRADESCO S/A. ajuizou em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CENTRO LTDA. e outros. Prazo de 20 dias. PROC. Nº 96.723854-9. O Dr. José Percival Albano Nogueira Junior, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Teresa Vazoler Khalil, RG nº 8.993.468SP e CIC nº 029.043.718-20, que nos autos da ação de Execução que Banco Bradesco S/A. ajuizou em face de Indústria e Comércio de Confecções Centro Ltda., Khalil Salim El Khalil e Noussa Salim El Khalil, procedeu-se a penhora sobre a meação do co-executado Noussa Salim El Khalil no prédio à Rua Barrânia, nº 517 (antigo nº 190), antiga Rua Creta, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 22, da Vila Babilônia, Jabaquara, medindo 10,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 300,00m², matriculado sob nº 93.408 no 8º CRI desta Capital. Estando Teresa Vazoler Khalil (esposa do co-executado Noussa Salim El Khalil) em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, em virtude do que expediu-se o presente, por extrato, com prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003.
Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados Belisio Sirachi, Alzira Furlan Sirachi, Marcos Siraqui e Sonia Maria de Andrade Siraqui, Expedido na ação de Execução de Título Extrajudicial, requerida por Ermelinda Batista de Oliveira, Proc. nº 00.009291-4. O Dr. Yin Shin Long, MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Reg. IX, Vila Prudente, na forma da lei, etc. Faz Saber, que no dia 01.04.03 às 15:00 horas, no local destinado às hastas públicas desta 3ª Vara Cível do Foro Reg. IX, V. Prudente, sito na Av. Sapopemba, 3740, V. Diva, S. Paulo, SP , o leiloeiro oficial ou quem legalmente suas vezes fizer, levara à 1ª praça o bem abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação ficando desde já designado o dia 16.04.03 às 15:00 horas para realização da 2ª praça ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, caso não sejam localizados para intimação pessoal, a saber: dois prédios, um a na frente e outro nso fundos, situados à rua Euclides Payão Silveira antiga rua Aurelio Teixeira de Souza, sob nº 86, antigo nº 16, Vila Santa Clara, 26º Subdistrito-Vila Prudente, medindo o respectivo terreno 9,00m de frente para a referida via pública, por 40,16m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno: 39,33m do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 9,10m perfazendo a área total de 359,70m2, confrontando de ambos os lados, ou seja do lado direito com o prédio nº 76, de Manoel Antonio da Silva, do lado esquerdo, com prédio nº 92, de Benedito Arcari, e nos fundos, com o prédio nº 15 da rua Ana Araujo de Paula, de propriedade de Alcina Leonilda Soares, situado a 71,50m da esquina da rua Silvio de Souza, lado direito de quem desta rua entra e segue pela rua Euclides Payão Silveira, devidamente registrado no 6º Cratorio de Registro de Imóveis de São Paulo, matricula nº 27.523, livro 02, ficha 01, em 14.05.84 Avaliação: R$ 204.000,00 (30.09.2002), que deverão ser atualizados na data da praça. Será o presente edital afixado por extrato e publicado na forma da lei.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e INTIMAÇÃO dos executados JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e SILVA, ação de EXECUÇÃO nº 005.00.021676-8 005.00.021676-8, movida por MANUEL JOSÉ FRANCISRITA MIGUEL DA SILVA CO CO. O Doutor CESAR LUIZ DE ALMEIDA ALMEIDA, MM Juiz da Segunda Vara Cível do Foro Regional V de São Miguel Paulista, Comarca de São Paulo, Capital, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a José Rodrigues da Silva Silva, RG nº 6.651.325X, CPF/MF nº 679.878.428-34 e Rita Miguel da Silva, RG nº 23.070.955-2, CPF/MF nº 193.488.148-18, que no dia 17/03/ 2003, às 14:30 horas horas, no local destinado às hastas públicas, na Av. Afonso Lopes Baião nº 1736, Vila Jacuí, São Miguel Paulista, Capita/SP, será levado a público pregão de venda e arematação em PRIMEIRA PRAÇA PRAÇA, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 31/03/2003, às14:30 horas horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que pelo presente edital ficam intimados os executados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para as intimações pessoais. BEM BEM: Um imóvel matriculado sob nº 70.382 no 12º Ofício de Registro de Imóveis, consistente de uma casa residencial assobradada, nº 131, do Conjunto Residencial Vila Rica II, parte posterior do lote 16 da quadra D, seção B, Núcleo Itaim, situado à Rua Cornélio de Arzão, antiga Rua Olivedos, antes Rua Três, nº 204 e 232, antigo nº 1500, distrito de São Miguel Paulista, e seu terreno, contem uma área de terreno exclusivo igual a 85,00m² e fração ideal das unidades autônomas correspondentes a 0,6120%. Contribuinte nº 192.002.0107-4 (área maior), avaliada em R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em novmbro de 2001 2001, que será atualizado na data da praça. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. São Paulo, 25 de novembro de 2002. Eu, a) Moisés S.Q, Escrevente, digitei. Eu, a) Sumie N. Goia, Diretora de Divisão, subscrevi a) Cesar Luiz Almeida - Juiz de Direito.
ATA Babié Participações Ltda. CNPJ no 04.308.745/0001-73 - NIRE 35.216.734.931 Instrumento Particular de 4a Alteração do Contrato Social firmado em 17.2.2003 Pelo presente Instrumento Particular, Bradespar S.A., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6 o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CNPJ no 03.847.461/0001-92, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.178.360, em 1o.6.2000; Bradesplan Participações S.A., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 61.782.769/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob no 359.602, em 11.8.67, NIRE 35.300.159.144, neste ato representadas por seus Diretores, senhores João Moisés de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 3.776.190-0/SSP-SP, CPF 090.620.258/20, e Renato da Cruz Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG 2.659.814/IFP-RJ, CPF 426.961.277/00, ambos com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP; Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/ 44; Dorival Antônio Bianchi, brasileiro, casado, bancário, RG 3.090.248/SSP-SP, CPF 035.926.938/91; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15, Márcio Artur Laurelli Cypriano, brasileiro, casado, bancário, RG 2.863.339-8/SSP-SP, CPF 063.906.928/20, João Aguiar Alvarez, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG 6.239.718-7/SSP-SP, CPF 029.533.938/11; e a senhora Denise Aguiar Alvarez Valente, brasileira, casada, educadora, RG 5.700.904-1/SSP-SP, CPF 032.376.698/65, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e João Moisés de Oliveira, já qualificado, Sócios-Cotistas representando a totalidade do Capital Social da Babié Participações Ltda., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, parte, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CNPJ no 04.308.745/ 0001-73, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.216.734.931, em 31.1.2001, e 3a Alteração Contratual arquivada sob número 79.591/02-4, em 24.4.2002, deliberam, por unanimidade, o seguinte: 1) registrar a cessão e transferência de 1 (uma) cota de que cada um dos Sócios-Cotistas senhores Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Dorival Antônio Bianchi, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Márcio Artur Laurelli Cypriano, João Aguiar Alvarez, senhora Denise Aguiar Alvarez Valente, e senhor João Moisés de Oliveira são titulares, à Sócia-Cotista Bradespar S.A., todos já qualificados, retirando-se da Sociedade; 2) transformar o tipo societário de sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada em sociedade anônima, observadas as disposições em vigor, modificando a sua denominação social para Babié Participações S.A., informando que a operação de transformação se concretizará observadas as seguintes condições: I) as atuais 1.114.660.493 (um bilhão, cento e catorze milhões, seiscentas e sessenta mil, quatrocentas e noventa e três) cotas, do valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, representativas do Capital Social de R$1.114.660.493,00 (um bilhão, cento e catorze milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e três reais), serão transformadas em 1.114.660.493 (um bilhão, cento e catorze milhões, seiscentas e sessenta mil, quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 647.114.667 (seiscentos e quarenta e sete milhões, cento e catorze mil, seiscentas e sessenta e sete) atribuídas à sócia Bradespar S.A., e 467.545.826 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, oitocentas e vinte e seis) à Bradesplan Participações S.A., ambas já qualificadas; II) a Sociedade manterá a mesma escrituração comercial e fiscal, e os negócios sociais não sofrerão qualquer solução de continuidade; 3) aprovar e transcrever, na íntegra, o Estatuto Social pelo qual a Sociedade passa a reger-se: “Babié Participações S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1o) A Babié Participações S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3o) A Sociedade tem sede e foro no município e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Dependências, Filiais ou Estabelecimentos no País ou no Exterior, a critério da Diretoria. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5o) A Sociedade tem como objetivo social: a) participar como sócia ou acionista de outras sociedades; b) comprar e vender participações societárias; c) administrar bens imóveis próprios. Título III - Do Capital Social - Art. 6o) O Capital Social é de R$1.114.660.493,00 (um bilhão, cento e catorze milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e três reais), dividido em 1.114.660.493 (um bilhão, cento e catorze milhões, seiscentas e sessenta mil, quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro – Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração - Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores sem designação especial. Art. 8o) À Diretoria compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo, ainda, transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração da Bradespar S.A., controladora: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do Patrimônio Líquido da Sociedade; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - A Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo, salvo se judicial o mandato, hipótese em que o procurador poderá assinar isoladamente e a procuração ter prazo indeterminado e ser substabelecida. O instrumento de mandato deverá ainda indicar se o mandatário exercerá os poderes em conjunto com outro procurador ou Diretor da Sociedade. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; c) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; d) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; e) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; f) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as
gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; g) autorizar, “ad referendum” da Assembléia Geral, a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; h) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; i) submeter à Assembléia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores sem designação especial, o desempenho das tarefas que lhes forem atribuídas pelo Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que convocadas pelo seu Presidente ou, ainda, pela metade dos demais Diretores, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto, que terá voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de vaga, ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7 o deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal - Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembléias Gerais - Art. 14) As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O lucro líquido, como definido no Artigo 191 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição da Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros Existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (25%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembléia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do Capital Social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei no 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; 4) tendo em vista a transformação do tipo societário, aprovada no item 2, e a reformulação do Estatuto Social: a) extinguir o mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, senhores Lázaro de Mello Brandão – Presidente; Antônio Bornia - Vice-Presidente; Dorival Antônio Bianchi, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Márcio Artur Laurelli Cypriano, João Aguiar Alvarez e a senhora Denise Aguiar Alvarez Valente – Membros; b) proceder à eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido eleitos os senhores Diretor-Presidente - João Moisés de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 3.776.190-0/SSPSP, CPF 090.620.258/20; Diretores - Renato da Cruz Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG 2.659.814/ IFP-RJ, CPF 426.961.277/00; e Marcelo Noll Barboza, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 1.007.072.356/ SSP-RS, CPF 431.694.220/49, todos com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, e com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2004, os quais assinaram a presente Ata que vale como Termo de Posse, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembléia Geral Ordinária que eleger a Diretoria em 2004 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores eleitos, presentes à Reunião, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 5) fixar o montante global anual para remuneração dos Administradores no valor de até R$3.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “f” do Artigo 9 o do Estatuto Social; 6) escolher, de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 289, da Lei n o 6.404/76, os jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio” para a Sociedade efetuar as publicações ordenadas pela referida Lei. E, por estarem assim justos e contratados, os Sócios-Cotistas e as Acionistas, por si e por seus representantes legais, e os Diretores eleitos assinam o presente Instrumento Particular, datilografado em 3 (três) vias de igual forma e teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, autorizando, desde já, o seu arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para os fins e efeitos de direito. São Paulo, SP, 17 de fevereiro de 2003. aa) Sócios-Cotistas: Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Dorival Antônio Bianchi, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Márcio Artur Laurelli Cypriano, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez Valente, João Moisés de Oliveira; Acionistas: Bradespar S.A. e Bradesplan Participações S.A., representadas por seus Diretores, senhores João Moisés de Oliveira e Renato da Cruz Gomes; Diretores Eleitos: João Moisés de Oliveira - Diretor-Presidente; Renato da Cruz Gomes e Marcelo Noll Barboza - Diretores; Advogado: Romulo Nagib Lasmar, OAB-SP 76.690, RG 12.623.179/SSP-SP, CPF 010.923.241/00; Testemunhas: Ariovaldo Pereira, RG 5.878.122/SSP-SP, CPF 437.244.508-34, e Ismael Ferraz, RG 8.941.370/SSP-SP, CPF 006.404.048-80. Certidão - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 36.825/03-7, em 24.2.2003. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:51) - página 26 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
26 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
ALFA ARRENDAMENTO MERCANTILS.A. C.N.P.J. 46.570.800/0001-49
SEDE: ALAMEDA ARAGUAIA, 1.095 - SOBRELOJA BARUERI - SP RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Submetemos à sua apreciação, as demonstrações contábeis da Alfa Arrendamento Mercantil S.A., correspondentes às atividades
desenvolvidas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, pela legislação societária brasileira, acrescidas das notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes.
É indispensável traduzir o reconhecimento da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. ao trabalho de seus funcionários, ao apoio de seus acionistas e, finalmente, à confiança de seus clientes e instituições financeiras do
mercado que continuaram a prestigiar a organização como sempre fizeram. Barueri, 29 de janeiro de 2003 A DIRETORIA
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EM R$ MIL
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - EM R$ MIL
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - EM R$ MIL ATIVO
2002 41.742 658 3.091 3.091
PASSIVO
2001 22.861 283 – –
Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros 33.932 16.601 Carteira Própria 33.740 15.894 Vinculados a Prestação de Garantias 46 – Instrumentos Financeiros Derivativos 146 707 Operações de Arrendamento Mercantil (249) 253 Operações de Arrendamento a Receber: Setor Público 3.745 – Setor Privado 105.638 81.493 (Rendas a Apropriar de Arrendamento Mercantil) (106.449) (76.792) Valores Residuais a Realizar 30.491 68.779 (Valores Residuais a Balancear) (30.491) (68.779) (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (3.183) (4.448) Outros Créditos 822 824 Diversos 822 824 Outros Valores e Bens 3.488 4.900 Outros Valores e Bens 3.928 5.525 (661) (1.254) (Provisões para Desvalorizações) Despesas Antecipadas 221 629 Realizável a Longo Prazo 203.324 137.075 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 52.832 – Aplicações em Depósitos Interfinanceiros 52.832 – Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros 131.035 118.683 Carteira Própria 127.039 116.146 Vinculados a Prestação de Garantias 3.996 2.537 Operações de Arrendamento Mercantil (2.502) (3.132) Operações de Arrendamento a Receber: Setor Privado 81.113 100.780 (Rendas a Apropriar de Arrendamento Mercantil) (81.113) (100.780) Valores Residuais a Realizar 11.918 37.062 (Valores Residuais a Balancear) (11.918) (37.062) (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (2.502) (3.132) Outros Créditos 21.885 21.146 Diversos 21.885 21.146 Outros Valores e Bens 74 378 Despesas Antecipadas 74 378 Permanente 216.001 261.808 Investimentos 165 312 Outros Investimentos 165 312 Imobilizado de Uso 396 521 Outras Imobilizações de Uso 914 950 (Depreciações Acumuladas) (518) (429) Imobilizado de Arrendamento 215.157 260.423 Bens Arrendados 361.243 442.749 (Depreciações Acumuladas) (146.086) (182.326) Diferido 283 552 Gastos de Organização e Expansão 1.176 1.156 (Amortização Acumulada) (893) (604) Total Geral do Ativo 461.067 421.744
Circulante Depósitos Depósitos Interfinanceiros Obrigações por Empréstimos Empréstimos no Exterior Obrigações p/Repasses do País - Inst. Oficiais FINAME Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Negociação e Intermediação de Valores Diversas Exigível a Longo Prazo Obrigações por Empréstimos Empréstimos no Exterior Obrigações p/Repasses do País - Inst. Oficiais FINAME Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Fiscais e Previdenciárias Diversas Patrimônio Líquido Capital: De Domiciliados no País Reservas de Capital Reservas de Lucros Reserva Legal Reservas Estatutárias Reserva para Aumento de Capital Reserva Especial para Dividendos
2002 74.918 23.262 23.262 10.015 10.015 139 139 69 69 41.433 328 16.445 90 24.570 208.468 189.032 189.032 – – – – 19.436 13.540 5.896 177.681
2001 98.626 3.085 3.085 14.555 14.555 1.389 1.389 1.081 1.081 78.516 5.495 13.076 – 59.945 158.523 124.141 124.141 294 294 21 21 34.067 8.943 25.124 164.595
77.540 8.894 91.247 10.612 80.635 65.523 15.112
75.415 8.894 80.286 10.051 70.235 56.163 14.072
Descrição
2002
2002
2001
Receitas da Intermediação Financeira
115.646
216.694
221.354
Operações de Arrendamento Mercantil
71.173
140.306
183.340
41.290
73.717
39.164
3.183
2.671
(1.150)
Financeira
96.538
178.847
187.964
Operações de Captação no Mercado
1.310
2.076
3.559
Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos Despesas da Intermediação
Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses
49.885
88.492
52.799
39.861
82.873
118.998
5.482
5.406
12.608
19.108
37.847
33.390
Operacionais
(9.468)
(20.088)
(14.412)
Despesas de Pessoal
(3.765)
(7.518)
(7.157)
Outras Despesas Administrativas
(3.366)
(7.967)
(11.177)
Despesas Tributárias
(1.539)
(3.045)
(3.571)
Outras Receitas Operacionais
2.769
3.982
11.300
Outras Despesas Operacionais
(3.567)
(5.540)
(3.807)
9.640
17.759
18.978
321
730
(118)
9.961
18.489
18.860
Operações de Arrendamento Mercantil Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Resultado Bruto da Intermediação Financeira Outras Receitas /Despesas
Resultado Operacional Resultado não Operacional Resultado antes da Tributação e Participações Imposto de Renda e
Total Geral do Passivo
461.067
421.744
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM R$ MIL
Eventos Saldos em 31/12/2000 Aumento de Capital - AGE de 10/04/2001 Outros Eventos: Reservas Decorrentes de Incentivos Fiscais Lucro Líquido do Exercício Destinações: Reservas Remuneração s/ Patrimônio Líquido Saldos em 31/12/2001 Mutações do Período Saldos em 31/12/2001 Ajustes de Períodos Anteriores Aumento de Capital - AGE de 12/03/2002 Outros Eventos: Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos Lucro Líquido do Exercício Destinação: Reservas Saldos em 31/12/2002 Mutações do Período Saldos em 30/06/2002 Lucro Líquido do Período Destinação: Reservas Saldos em 31/12/2002 Mutações do Período
2º Semestre Exercício Exercício
Reservas de Lucros Legal Estatutárias 9.316 62.270 – –
Ajuste de TVM e Derivativos ao Valor de Mercado – –
Lucros Acumulados – –
Total 153.706 1.725
Capital 73.690 1.725
Reservas de Capital 8.430 –
– –
464 –
– –
– –
– –
– 14.700
464 14.700
– – 75.415 1.725 75.415 – 2.125
– – 8.894 464 8.894 – –
735 – 10.051 735 10.051 – –
7.965 – 70.235 7.965 70.235 – –
– – – – – 491 –
(8.700) (6.000) – – – (270) –
– (6.000) 164.595 10.889 164.595 221 2.125
– –
– –
– –
– –
(491) –
– 11.231
(491) 11.231
– 77.540 2.125 77.540 –
– 8.894 – 8.894 –
561 10.612 561 10.325 –
10.400 80.635 10.400 75.196 –
– – – – –
(10.961) – – – 5.726
– 177.681 13.086 171.955 5.726
– 77.540 –
– 8.894 –
287 10.612 287
5.439 80.635 5.439
– – –
(5.726) – –
– 177.681 5.726
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL (01) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS b) Classificação de Títulos e Valores Mobiliários por Categoria em As demonstrações contábeis da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. 31/12/2002 foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Sem Ações e normas e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN). Venci- 3 Meses 1 Ano a Saldo Conforme descrito na nota explicativa nº 03, a Companhia adotou os Títulos mento a 1 Ano 3 Anos Contábil critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores • Títulos do Tesouro Nacional – – 5.147 5.147 mobiliários e instrumentos financeiros derivativos em conformidade • Títulos do Banco Central – 28.095 120.166 148.261 com as Circulares nº 3.068 e 3.082 do BACEN. Assim, a comparação Títulos Mantidos até dessas demonstrações financeiras considerou os efeitos desses novos o Vencimento – 28.095 125.313 153.408 critérios. • Cotas de Fundos de (02) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS Investimentos 5.691 – – 5.691 (a) Apuração do Resultado: As receitas e despesas foram • Títulos Securitizados – – 5.722 5.722 apropriadas pelo regime de competência. Títulos Disponíveis (b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo: Demonstrados para Venda 5.691 – 5.722 11.413 pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os Total - Títulos e Valores rendimentos e as variações monetárias e cambiais incorridos, Mobiliários 5.691 28.095 131.035 164.821 deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para % Concentração por Prazo 3,4 17,1 79,5 100,0 perdas e especificamente em relação à carteira de títulos e valores Os Títulos da carteira foram classificados nas seguintes categorias: mobiliários e instrumentos financeiros derivativos a nova forma de - “Títulos Mantidos até o Vencimento”: classificados em razão da registro e avaliação determinados pelas Circulares Bacen nº 3.068 e intenção da Administração e da capacidade financeira da Companhia 3.082 (vide nota nº 03). Os contratos de arrendamento mercantil estão em mantê-los até o vencimento. A capacidade financeira está registrados pelo valor contratual, em contrapartida à conta retificadora comprovada com base em projeção de fluxo de caixa conforme de rendas a apropriar de arrendamento, corrigidos de acordo com as exigência do Bacen. Esses títulos foram mantidos pelo seu valor de condições determinadas nos contratos de arrendamento, cujo efeito de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, os quais registrados correção é nulo no resultado. A Provisão para Créditos de Liquidação no resultado do período. O valor de mercado desses títulos é de Duvidosa foi constituída considerando a atual conjuntura econômica, a R$ 149.430. experiência de anos anteriores e a expectativa de realização da - “Títulos Disponíveis para Venda”: classificados pelos seus valores carteira, de forma que apure a adequada provisão em montante de mercado na data do balanço. A avaliação desses títulos entre os suficiente para cobrir riscos específicos e globais, associada à provisão valores de custo e de mercado não produziu efeitos em conta calculada de acordo com os níveis de risco e os respectivos específica no Patrimônio Líquido. O valor de custo refere-se ao valor percentuais mínimos estabelecidos pela Resolução Bacen nº 2.682. efetivamente desembolsado, acrescidos dos rendimentos auferidos (c) Ativo Permanente: Demonstrado ao custo corrigido até a data do balanço e o valor de mercado desses títulos foi obtido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, considerando os através de coletas de taxas junto ao mercado e validadas através de seguintes aspectos: comparação com informações fornecidas pela Associação Nacional • Depreciação dos Bens Arrendados, calculada pelo método linear, às das Instituições do Mercado Aberto (Andima). taxas permitidas pela Legislação Fiscal com redução de 30% na vida Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados nas útil do bem e obedecem às Portarias nº 431 de 23/12/1987 e nº 113 de carteiras de títulos e valores mobiliários existentes em 31/12/2001 e, os 23/02/1988. As taxas anuais de depreciação, sem consideração da ajustes positivos decorrentes dessa aplicação no montante de R$ 491 referida dedução, são: máquinas e equipamentos de 10% a 30%, foram registrados em conta específica de “Ajuste de Títulos e Valores veículos e afins de 20% a 25% e outros bens de 4% a 20%. Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos” no Patrimônio • Quando do exercício da opção de compra a diferença entre o Custo de Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários para os títulos Aquisição e o valor da Depreciação Acumulada for maior que o valor classificados na categoria títulos disponíveis para venda. residual pago pelo arrendatário, tal excesso é transferido para a conta (04) OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Perdas de Arrendamento a Amortizar, para amortização pelo restante Os saldos das operações de arrendamento mercantil estão do prazo da vida útil normal do bem; se entretanto for menor, será demonstrados pelo valor presente dos contratos. reconhecido como receita de acordo com a Portaria nº 564 do a) Composição da carteira por faixas de vencimento em 31/12/2002 Ministério da Fazenda. Parcelas por Contratos Contratos Carteira • Depreciação do Imobilizado de Uso, calculada pelo método linear, às Faixas de Vencimento a Vencer Vencidos Total % seguintes taxas anuais: Veículos e Equipamentos de Processamento A Vencer até 180 dias 53.386 599 53.985 28,8 de Dados 20% e demais itens 10%. A Vencer de 181 a 360 dias 52.270 198 52.468 28,0 • Amortização do Diferido, basicamente, representado por benfeitorias - A Vencer acima de 360 dias 80.411 120 80.531 42,9 em imóveis de terceiros e programas de processamento de dados, Total Vincendas 186.067 917 186.984 99,7 calculada pelo método linear pelo prazo máximo de 05 anos. Vencidas até 60 dias – 174 174 0,1 (d) Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo: Demonstrados - Vencidas de 61 a 180 dias – 164 164 0,1 por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os Vencidas de 181 a 360 dias – 113 113 0,1 encargos e as variações monetárias e cambiais incorridos, deduzidos Total Vencidas – 451 451 0,3 das correspondentes despesas a apropriar. Total da Carteira 186.067 1.368 187.435 100,0 (e) Impostos e Contribuições: As provisões para Imposto de Renda, Em 31/12/2002 o saldo da carteira não considera a posição existente Contribuição Social, PIS e COFINS são calculadas às alíquotas de 15% de adiantamento a fornecedores no montante de R$ 1.764. mais adicional, 8% mais adicional, 0,65% e 3%, respectivamente, b) Composição da carteira por setor de atividade considerando para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação 2002 2001 pertinente a cada encargo. Também, é observado pela Companhia, a Setores de Atividade Valor % Valor % prática contábil de constituição de créditos tributários de imposto de Setor Público: renda e contribuição social sobre diferenças temporárias, às mesmas - Indústria 3.717 1,9 – – alíquotas vigentes utilizadas para a constituição das provisões fiscais Total Setor Público 3.717 1,9 – – (vide nota explicativa nº 06 letra “b”). Setor Privado: (03) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS - Indústria 85.064 45,5 62.379 34,4 FINANCEIROS DERIVATIVOS - Comércio 9.839 5,2 6.487 3,6 a) Composição de Saldos - Intermediários Financeiros 9.734 5,2 14.934 8,2 Títulos 2002 2001 - Outros Serviços 73.252 39,1 64.657 35,6 - Títulos do Tesouro Nacional 5.147 16.418 - Pessoas Físicas 5.829 3,1 33.012 18,2 - Títulos do Banco Central 144.219 80.219 Total Setor Privado 183.718 98,1 181.469 100,0 - Cotas de Fundos de Investimento 5.691 3.658 Total da Carteira 187.435 100,0 181.469 100,0 - Títulos Securitizados 5.722 5.714 c) Classificação da carteira por níveis de risco: A Resolução - Debêntures – 26.031 BACEN nº 2.682 de 21/12/1999 introduziu os critérios para a Carteira Própria 160.779 132.040 classificação das operações de arrendamento mercantil e para a - Títulos do Banco Central 4.042 2.537 constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, os quais Vinculados à Prestação de Garantias 4.042 2.537 são baseados em sistemas de avaliação de risco de Total - Títulos e Valores Mobiliários 164.821 134.577 clientes/operações. A composição da carteira e a constituição da - Swaps - Diferencial a Receber 146 707 provisão para créditos de liquidação duvidosa nos correspondentes Total - Instrumentos Financeiros (*) 146 707 níveis de risco, conforme estabelecido na referida Resolução, estão Total Geral 164.967 135.284 (*) Vide detalhes na nota explicativa nº 10 demonstrados a seguir:
Contribuição Social
(4.090)
(6.904)
(3.565)
Participações no Lucro
(145)
(354)
(595)
Empregados
(145)
(354)
(595)
Lucro Líquido
5.726
11.231
14.700
Lucro por Lote de Mil Ações - R$
279,50
548,23
726,88
2002 Saldo da Carteira de Crédito Provisão Níveis (*) Mínima de Risco A Vencer Vencidos Total Exigida Contábil AA 54.557 – 54.557 – – A 28.941 – 28.941 145 145 B 26.121 233 26.354 264 706 C 70.072 464 70.536 2.116 3.514 D 5.799 133 5.932 593 593 E 271 37 308 92 92 F 224 21 245 123 123 G 8 159 167 117 117 H 74 321 395 395 395 Total 186.067 1.368 187.435 3.845 5.685 2001 Saldo da Carteira de Crédito Provisão Níveis (*) Mínima de Risco A Vencer Vencidos Total Exigida Contábil AA 36.956 – 36.956 – – A 84.766 – 84.766 424 424 B 44.645 900 45.545 455 455 C 1.277 903 2.180 65 65 D 184 905 1.089 109 109 E 7.580 358 7.938 2.381 3.780 F 77 198 275 138 138 G 52 319 371 260 260 H 488 1.861 2.349 2.349 2.349 Total 176.025 5.444 181.469 6.181 7.580 (*) Inclui os créditos vencidos até 14 dias. d) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: O saldo da provisão atingiu o montante de R$ 5.685 (2001 - R$ 7.580), correspondente a 3,0% do total da carteira. No exercício, os créditos amortizados para prejuízo totalizaram R$ 7.301 (2001 - R$ 23.383), sendo recuperados no mesmo período R$ 2.544 (2001-R$ 3.350). O saldo das operações renegociadas era de R$ 437 (2001 - R$ 2.228) na data do balanço. (05) IMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO 2002 2001 Máquinas e Equipamentos 157.187 139.372 Veículos e Afins 191.357 300.063 Outros Bens Arrendados 9.790 918 Perdas em Arrendamentos a Amortizar 7.536 6.193 Amortização Acumulada (4.627) (3.797) Total Bens Arrendados 361.243 442.749 Depreciações Acumuladas (226.318) (244.561) Superveniência de Depreciações 80.232 62.235 Total Depreciação Acumulada (146.086) (182.326) Total Geral 215.157 260.423 Em atendimento às diretrizes contábeis estabelecidas pela Circular Bacen nº 1.429/1989 e Instrução CVM nº 58/1986, e objetivando compatibilizar práticas contábeis específicas (vide nota 02) com o valor presente dos fluxos futuros das carteiras de arrendamento, foi calculado o valor atual dos Arrendamentos a Receber utilizando-se à taxa interna de retorno de cada contrato. O valor assim apurado foi comparado com o valor residual contábil dos bens arrendados, registrando-se a diferença em Insuficiência ou Superveniência de Depreciação, em contrapartida do resultado. Em conseqüência, a Companhia procedeu um ajuste positivo no exercício de R$ 17.997 (2001 - R$ 26.098) . (06) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (a) Demonstração do Cálculo dos Encargos com Imposto de Renda e Contribuição Social 2002 2001 • Lucro antes da Tributação, Deduzido da Participação no Lucro 18.135 18.265 • IR e CS às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente (6.166) (6.210) • Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: • Juros sobre o Capital Próprio – 2.040 • Créditos Amortizados para Prejuízo (496) (1.024) • Provisão para Devedores Duvidosos 644 3.116 • Outras Adições e Exclusões (995) 1.477 • Total dos Encargos Devidos no Exercício Corrente (7.013) (601) • Complemento (Reversão) de Créditos Tributários de IR/CS 109 (2.964) • Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social (6.904) (3.565) (b) Créditos Tributários de Imposto de Renda e Contribuição Social Saldo MoviSaldo Origem 2001 mentação 2002 • Provisão para Devedores Duvidosos 2.577 (644) 1.933 • Créditos Amortizados para Prejuízo 1.340 496 1.836 • Contingências Fiscais e Trabalhistas 1.108 471 1.579 • Provisão p/Perdas em BNDU 426 (201) 225 • Outros Créditos Tributários 145 (13) 132 Subtotal 5.596 109 5.705 Contribuição Social a Compensar 6.101 (633) 5.468 Total - Créditos Tributários 11.697 (524) (*)11.173 % sobre Patrimônio Líquido 7,1% 6,3% (*) Vide nota explicativa nº 11 letra “a” A administração da Companhia, fundamentada em estudo técnico, estima que a realização desses créditos tributários ocorrerá em 8 anos na seguinte proporção: 9,1% no primeiro ano, 12,5% no segundo ano, 16,3% no terceiro ano, 19,4% no quarto ano, 22,7% no quinto ano e 20,0% do sexto ao oitavo anos. Na data do balanço, o valor presente dos créditos tributários, calculados com base na taxa Selic era de aproximadamente R$ 4.900. (07) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO As obrigações classificadas no longo prazo estão representadas por recursos captados no País e no Exterior, a saber: a) Empréstimos no Exterior, mediante lançamento de Fixed Rate Notes no mercado europeu com vencimento final em 12/07/2004, à taxa pré-fixada de 11,75% a.a. e b) Operações Finame com vencimentos até 01/12/2003 à taxa pós-fixada até 4,5% a.a. mais TJLP. (08) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a) Capital Social: Está dividido em 20.485.056 de ações nominativas, sendo 12.291.033 de ações ordinárias e 8.194.023 de ações preferenciais, sem valor nominal. Em Assembléia Geral Extraordinária
DIRETORIA Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente
Rubens Bution - Diretor
2º Semestre Exercício Exercício Contas 2002 2002 2001 A - Origem dos Recursos 128.385 221.450 259.378 Lucro Líquido do Período 5.726 11.231 14.700 Ajustes ao Lucro Líquido 30.027 62.737 136.192 - Depreciações e Amortizações 38.786 80.513 110.094 - Superveniência (Insuficiência) de Depreciações (8.759) (17.997) 26.098 - Ajustes de Períodos Anteriores – 221 – Recursos de Acionistas: – 2.125 1.725 - Realização de Capital Social – 2.125 1.725 Reserva de Incentivos Fiscais – – 464 Recursos de Terceiros Originários de: 92.632 145.357 106.297 - Aumento dos Subgrupos do Passivo 50.036 78.985 – Depósitos 16.137 20.178 – Obrigações p/Empréstimos e Repasses 33.899 58.807 – - Diminuição dos Subgrupos do Ativo 11.381 712 7.573 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 5.223 – – Operações de Arrendamento Mercantil 5.898 – 2.210 Outros Créditos – – 3.930 Outros Valores e Bens 260 712 1.433 - Alienação de Bens e Investimentos 31.215 65.660 98.724 Bens Não de Uso Próprio 867 2.044 2.937 Imobilizado de Uso 11 28 23 Imobilizado de Arrendamento 30.190 63.441 95.764 Investimentos 147 147 – B - Aplicação dos Recursos 128.435 221.075 259.249 Juros sobre Capital Próprio Propostos – – 6.000 Ajuste ao Valor de Mercado de Títulos e Valores Mobiliários – 491 – Inversões em: 60.916 77.067 65.275 - Bens Não de Uso Próprio 351 1.040 2.739 - Imobilizado de Uso 35 50 43 - Imobilizado de Arrendamento 60.530 75.977 62.373 - Investimentos – – 120 Aplicações no Diferido 2.700 4.297 1.959 Aumento dos Subgrupos do Ativo 45.027 86.472 31.090 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez – 55.923 – - Títulos e Valores Mobiliários 44.216 30.390 31.090 - Operações de Arrendamento Mercantil – 128 – - Outros Créditos 811 31 – Redução dos Subgrupos do Passivo 19.792 52.748 154.925 - Depósitos – – 32.900 - Obrigações p/Empréstimos e Repasses – – 17.288 - Instrumentos Financeiros Derivativos 326 1.034 1.116 - Outras Obrigações 19.466 51.714 103.621 Aumento (Redução) das Disponibilidades (A-B) (50) 375 129 Modificações na Posição Financeira Início do Período 708 283 154 Fim do Período 658 658 283 Aumento (Redução) das Disponibilidades (50) 375 129 de 12 de março de 2002, homologada pelo Banco Central do Brasil em 18 de abril de 2002, foi aprovado o aumento de capital no valor de R$ 2.125 mediante subscrição em dinheiro, com a emissão de 261.056 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 156.633 e 104.423 ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. (b) Dividendos: O Estatuto prevê dividendos mínimos de 25% do lucro líquido anual, ajustado conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, cabendo às ações preferenciais, prioridade na percepção de um dividendo anual de 6% a.a. sobre o valor nominal do capital correspondente a essas ações. O pagamento desses dividendos está vinculado à deliberação da Assembléia Geral. (09) TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS As operações entre partes relacionadas são efetuadas às taxas e valores médios praticados com terceiros. Os ressarcimentos de custos referem-se a agenciamentos de operações, prestação de serviços e rateio de despesas. 2002 2001 Ativos Receitas Ativos Receitas Operações (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) - Disponibilidades 393 – 13 – - Títulos e Valores Mobiliários – – – 29 - Depósitos Interfinanceiros 32.661 4.134 (3.064) (3.362) - Dividendos a Pagar – – (3.106) – - Operações de Swap – 2.191 (79) (497) - Ressarcimento de Custos (56) (379) (47) (494) (10) INSTRUMENTOS FINANCEIROS A Companhia participa de operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos, representadas por operações de contratos futuros e de swap, registradas na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) ou na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), envolvendo taxas pré fixadas e mercado interfinanceiro (DI). O gerenciamento e monitoramento dos riscos envolvidos é realizado por área independente através de políticas de controles, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições assumidas através de técnicas específicas, consoante as diretrizes estabelecidas pela Administração. A estrutura de gerenciamento de riscos contempla os seguintes riscos segregados por natureza: Riscos de Mercado, Riscos de Liquidez e Riscos de Crédito. A posição em 31/12/2002 desses instrumentos financeiros derivativos têm seus valores de mercado registrados em contas de compensação e os ajustes/diferenciais em contas patrimoniais. Os valores de mercado dos contratos de swap e de futuros foram apurados com base nas taxas médias praticadas para operações com prazo e indexadores similares na data do balanço, conforme divulgações da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Valores de Contratos Custo Referência Mercado • Pré 5.450 6.163 6.155 • Mercado Interfinanceiro 5.037 6.148 6.148 Posição Ativa 10.487 12.311 12.303 • Pré 5.037 6.296 6.216 • Mercado Interfinanceiro 5.450 6.010 6.010 Posição Passiva 10.487 12.306 12.226 Contratos de Swaps - Exposição Líquida – 5 77 Contratos Futuros - Compromissos de Venda em Moeda Estrangeira 15.815 15.815 15.815 Os instrumentos financeiros derivativos foram avaliados pelos seus valores de mercado na data do balanço e o ajuste positivo obtido entre os valores de referência e de mercado (valorização) no montante de R$ 72 foi registrado no resultado do exercício. Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados na carteira de instrumentos financeiros derivativos existente em 31/12/2001 e, o ajuste negativo decorrente dessa aplicação (desvalorização) no montante de R$ 270 foram registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, em virtude da mudança do critério contábil. Os valores dos diferenciais a receber e a pagar registrados em contas patrimoniais ativas e passivas sob o título “Instrumentos Financeiros Derivativos” correspondiam a R$ 146 (2001 - R$ 707) e R$ 69 (2001 R$ 1.102) na data do balanço, respectivamente. Os contratos de swaps registrados pelos seus valores de mercado em contas de compensação possuíam os seguintes vencimentos: até 90 dias - R$ 8, de 91 até 180 dias - R$ 12.295 e 181 a 360 dias - R$ 8. (11) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Outros Créditos - Diversos: composto por Depósitos Judiciais R$ 6.382 (2001 - R$ 3.762), Opções por Incentivos Fiscais R$ 917 em 2001, Tributos Antecipados - R$ 4.330 (2001 - R$ 4.770), Créditos Tributários - R$ 11.173 (2001 - R$ 11.697) e Devedores Diversos R$ 822 (2001 - R$ 824). b) Outras Obrigações - Diversas: composta por Credores por Antecipação de Valor Residual - R$ 28.890 (2001 - R$ 83.655), provisões para despesas administrativas - R$ 663 (2001 - R$ 496), provisão para passivos contingentes - R$ 711 (2001 - R$ 295) e credores diversos - R$ 202 (2001 - R$ 623). c) A Companhia vem discutindo a legalidade de alguns impostos e contribuições e participa na qualidade de réu em alguns processos trabalhistas. Os valores provisionados consideram a particularidade de cada processo e a opinião dos seus assessores legais. A Companhia não espera a ocorrência de perdas significativas no eventual desfecho desfavorável desses processos, além dos montantes já provisionados. As provisões constituídas de naturezas trabalhista e fiscal atingiram R$ 711 (2001 - R$ 295) e R$ 16.131 (2001 - R$ 11.516) na data do balanço, registradas nas rubricas Provisão para Passivos Contingentes do grupo “Outras Obrigações - Diversas” e Provisão para Riscos Fiscais do grupo “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”, respectivamente. d) No exercício, os honorários da Administração totalizaram R$ 757 (2001 - R$ 723). e) Outras Receitas Operacionais incluem, principalmente, recuperações de encargos e despesas, juros de mora cobrados sobre créditos vencidos e atualização de tributos a compensar. Outras Despesas Operacionais incluem, principalmente, atualização de tributos a pagar. f) Resultado não Operacional: representado basicamente por lucros obtidos na venda de bens não de uso. g) A Companhia tem como política segurar seus valores e bens a valores considerados adequados para coberturas de eventuais perdas. CONTADOR Julio Simões Neves Neto - CRC 1SP 198731/O-0
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. 1. Examinamos o balanço patrimonial da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. em 31 de dezembro de 2002 e de 2001 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, bem como as demonstrações referentes ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos em conformidade com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de
3.
transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia e das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. A Companhia registra as operações e elabora as demonstrações contábeis com observância das diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Essas diretrizes requerem que o ajuste ao efetivo valor presente da carteira de arrendamento mercantil seja reconhecido como insuficiência ou superveniência de depreciação, classificada no ativo permanente (nota 4). Essas diretrizes não requerem a reclassificação das operações, que permanecem registradas de acordo com a Lei nº 6.099/74, para as rubricas de ativos circulante e realizável a longo
4.
prazo e de rendas de arrendamento, mas propiciam a apresentação do lucro líquido do exercício e do patrimônio líquido, de conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Em nossa opinião, com base em nossos exames, exceto pela não reclassificação mencionada no parágrafo 3, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Alfa Arrendamento Mercantil S.A. em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, bem como as demonstrações referentes ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas do Banco Central do Brasil no que se refere ao mencionado no parágrafo seguinte.
5.
Conforme mencionado na Nota 3 às demonstrações contábeis, a Companhia adotou, no primeiro semestre, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil.
São Paulo, 29 de janeiro de 2003
Trevisan Auditores Independentes CRC 2SP013439/O-5
Orlando Octávio de Freitas Júnior Sócio-contador - CRC 1SP178871/O-4
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (22:58) - página 27 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 27
FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS C.N.P.J. 17.167.412/0001-13 CARTAAUTORIZAÇÃO Nº 40 DE 04/03/1955 SEDE: ALAMEDA SANTOS, 466 - 4º ANDAR - SÃO PAULO - SP SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO RELATÓRIO DAADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à sua apreciação as demonstrações financeiras da Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos correspondentes às atividades desenvolvidas no exercício de 2002, acrescidas das notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes. Cenário Econômico O ano de 2002 encerrou-se com um histórico não muito favorável para a economia mundial. No cenário internacional destaca-se o pequeno crescimento da economia dos Estados Unidos, as dificuldades da Alemanha em cumprir os limites de déficit público e a estagnação da economia japonesa, sem contar os problemas da vizinha Argentina. Já o cenário nacional foi marcado pelo baixo crescimento do PIB, o repique inflacionário no segundo semestre, a depreciação do real e o aumento nas taxas de juros. No rastro da deterioração do cenário econômico nacional estavam, dentre outros, a campanha eleitoral para a Presidência da República e o favoritismo do candidato que posteriormente seria confirmado pelas urnas. Após a eleição parte do pessimismo do mercado foi se dissipando à medida em que o discurso do Presidente eleito caminhava ao encontro das aspirações do empresariado e dos analistas políticos e de mercado. Na contramão dos indicadores econômicos internos destacou-se a arrecadação recorde de R$ 243 bilhões em impostos federais, com crescimento de 9,5% em relação a 2001, ocasionado, principalmente, pela arrecadação extraordinária de tributos beneficiados com redução de encargos legais, cujo montante foi de R$ 21,5 bilhões. Apesar da proposta orçamentária para 2003 prever a arrecadação de R$ 242 bilhões de receita com impostos, ou seja, praticamente a mesma da ocorrida em 2002, é certo que a receita extraordinária obtida em 2002 não se repetirá, portanto para preservar o superávit primário o governo federal terá que contingenciar
alguns gastos, que só ocorrerão se a receita esperada se concretizar. No entanto o ano de 2003 poderá ser mais favorável para a economia mundial. Um dos fatores que poderão alavancar o crescimento econômico é uma recuperação mais vigorosa da economia americana estimulada pelos juros de 1,25% a.a., os mais baixos desde abril de 1958. Para o cenário nacional foram confirmadas pelo novo governo a manutenção do regime de metas inflacionárias, a rigidez fiscal e a necessidade de superávit primário, fato esse que trouxe otimismo quando considerados os primeiros passos do novo governo. A necessidade urgente das reformas estruturais pretendidas há muito tempo, dentre elas a previdenciária, a tributária e a trabalhista, estarão nas propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional. No campo econômico espera-se um pequeno crescimento do PIB em relação a 2002, dado que as condições macroeconômicas permitem antever esse crescimento. As previsões para os índices de inflação são de queda quando comparados aos deste ano, pois parte do impacto da depreciação do real já foi repassada aos preços ainda no segundo semestre de 2002. A taxa de câmbio deverá situar-se próxima à do final de dezembro de 2002, pois as necessidades de financiamento do setor privado reduziram-se em decorrência do movimento de pré-pagamento de dívidas de empresas brasileiras no exterior. Também deverá contribuir para a estabilização da taxa de câmbio a previsão de US$ 14,3 bilhões de superávit na balança comercial. Os juros poderão manter-se nos atuais níveis, pelo menos enquanto os índices de inflação não mostrarem uma tendência consistente de queda, haja vista o compromisso da equipe econômica de continuar com a política de controle da inflação através das taxas de juros. Desempenho das Atividades Resultado do Exercício O lucro líquido da Companhia no exercício atingiu R$ 29,19 milhões, correspondendo a rentabilidade anual de 12,1% (2001 - 11,3%) sobre o
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - EM R$ MIL ATIVO Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no Mercado Aberto Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Carteira Própria Vinculados a Compromissos de Recompra Vinculados à Prestação de Garantias (Provisão para Desvalorização) Instrumentos Financeiros Derivativos Operações de Crédito Operações de Crédito: Setor Privado (Provisão para Operações de Créditos de Liquidação Duvidosa) Outros Créditos Rendas a Receber Diversos Outros Valores e Bens Outros Valores e Bens (Provisão para Desvalorização) Despesas Antecipadas Realizável a Longo Prazo Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Vinculados a Prestação de Garantias Instrumentos Financeiros Derivativos Operações de Crédito Operações de Crédito: Setor Privado (Provisão para Operações de Créditos de Liquidação Duvidosa) Outros Créditos Diversos Outros Valores e Bens Despesas Antecipadas Permanente Investimentos Outros Investimentos Imobilizado de Uso Outras Imobilizações de Uso (Depreciações Acumuladas) Diferido Gastos de Organização e Expansão (Amortização Acumulada) Total Geral do Ativo
2002 830.397 4.121 7.705 6.205 1.500
2001 572.696 467 4.000 4.000 –
8.401 156 – 5.632 – 2.613 799.013
9.305 5.320 1.548 2.436 (8) 9 550.017
807.880
556.984
(8.867) (6.967) 4.130 2.423 88 124 4.042 2.299 7.027 6.484 2.343 2.514 (327) (432) 5.011 4.402 230.301 222.724 13.937 13.685 252 177.032
83 – 83 176.421
184.345
181.643
(7.313) (5.222) 37.260 44.186 37.260 44.186 2.072 2.034 2.072 2.034 15.820 17.359 13.329 14.139 13.329 14.139 1.607 1.857 2.868 2.785 (1.261) (928) 884 1.363 2.473 2.378 (1.589) (1.015) 1.076.518 812.779
PASSIVO Circulante Depósitos Depósitos Interfinanceiros Captações no Mercado Aberto Carteira Própria Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais BNDES FINAME Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Diversas Exigível a Longo Prazo Depósitos Depósitos Interfinanceiros Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais BNDES FINAME Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Patrimônio Líquido Capital: De Domiciliados no País De Domiciliados no Exterior Reservas de Capital Reservas de Lucros Ajuste de TVM e Derivativos ao Vr. Mercado (Ações em Tesouraria)
Total Geral do Passivo
2002 739.742 641.014 641.014 – –
2001 491.112 401.230 401.230 1.548 1.548
20.378 15.466 4.912 1.842 1.842 76.508
17.419 12.857 4.562 1.134 1.134 69.781
326 6.019 64.507 5.656 75.681 1.355 1.355
71 5.429 59.412 4.869 80.522 1.659 1.659
73.280 60.452 12.828 1.046 1.046 261.095
78.743 73.001 5.742 120 120 241.145
101.924 93.476 576 524 37.871 37.822 120.903 110.634 (1) – (178) (1.311)
1.076.518
812.779
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM R$ MIL
Capital Reservas Eventos Realizado de Capital Saldos em 31/12/2000 87.650 37.186 Aumento de Capital- AGE de 03/04/2001 6.350 – Outros Eventos: Dividendos não Reclamados – 223 Reservas Decorrentes de Incentivos Fiscais – 413 Aquisições de Ações Próprias – – Cancelamento de Ações Próprias – – Lucro Líquido do Exercício – – Destinações: Reservas – – Juros sobre o Capital Próprio – – Saldos em 31/12/2001 94.000 37.822 Mutações do Período 6.350 636 Saldos em 31/12/2001 94.000 37.822 Ajustes de Períodos Anteriores – – Aumento de Capital- AGE 12/03/2002 8.500 – Outros Eventos: Dividendos não Reclamados – 49 Aquisições de Ações Próprias – – Cancelamento de Ações Próprias – – Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos – – Lucro Líquido do Exercício – – Destinações: Reservas – – Juros sobre o Capital Próprio – – Saldos em 31/12/2002 102.500 37.871 Mutações do Período 8.500 49 Saldos em 30/06/2002 102.500 37.871 Outros Eventos: Aquisições de Ações Próprias – – Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos – – Lucro Líquido do Semestre – – Destinações: Reservas – – Juros sobre o Capital Próprio – – Saldos em 31/12/2002 102.500 37.871 Mutações do Período – –
Ajuste de TVM e Derivativos Reservas de Lucros ao Valor Ações em Lucros Legal Estatutárias de Mercado Tesouraria Acumulados Total 16.625 83.069 – (848) – 223.682 – (6.350) – – – – – – – – –
– – – (960) –
– – – – –
– – (1.423) 960 –
– – – – 25.329
223 413 (1.423) – 25.329
1.267 – 17.892 1.267 17.892 – –
16.983 – 92.742 9.673 92.742 – (8.500)
– – – – – – –
– – (1.311) (463) (1.311) – –
(18.250) – (7.079) (7.079) – 241.145 – 17.463 – 241.145 103 103 – –
– – – – –
– – (2.338) – –
– – – (1) –
– (1.205) 2.338 – –
– – – – 29.196
1.460 – 19.352 1.460 18.564
19.647 – 101.551 8.809 90.984
– – (1) (1) (16)
– – (178) 1.133 (135)
(21.107) – (8.192) (8.192) – 261.095 – 19.950 – 249.768
– – – 788 – 19.352 788
– – – 10.567 – 101.551 10.567
– 15 – – – (1) 15
(43) – – – – (178) (43)
– (43) – 15 15.761 15.761 (11.355) – (4.406) (4.406) – 261.095 – 11.327
49 (1.205) – (1) 29.196
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL (01) Apresentação das Demonstrações Financeiras As demonstrações financeiras da Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e normas e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme descrito na nota explicativa nº 03 letra “a” o Bacen alterou os critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos. Assim, a comparação dessas demonstrações financeiras considerou os efeitos desses novos critérios. (02) Principais Práticas Contábeis a) Apuração do Resultado As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime decompetência. b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo São demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias incorridos, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para perdas e especificamente em relação à carteira de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos a nova forma de registro e avaliação determinados pelas Circulares Bacen nº 3068 e 3082 (vide nota explicativa nº 03). A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa foi constituída considerando a atual conjuntura econômica, a experiência de anos anteriores e a expectativa de realização da carteira, de forma que apure a adequada provisão em montante suficiente para cobrir riscos específicos e globais, associada à provisão calculada de acordo com os níveis de risco e os respectivos percentuais mínimos estabelecidos pela Resolução BACEN nº 2682. c) Ativo Permanente Demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos: • Depreciação do Imobilizado de Uso, calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Veículos,Sistemas de Comunicação - Equipamentos e Sistema de Processamento de Dados 20% e demais itens 10%. • Amortização, basicamente, de despesas de instalações, de informática (programas de processamento de dados) e de benfeitorias em imóveis de terceiros, calculada pelo método linear, no prazo máximo de 5 anos. d) Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo os encargos e as variações monetárias incorridos, deduzidos das correspondentes despesas a apropriar. e) Impostos e Contribuições As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS são calculadas às alíquotas de 15% mais adicional, 8% mais adicional, 0,65% e 3%, respectivamente, considerando para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação pertinente a cada encargo. Também é observado pela Companhia a prática contábil de constituição de créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre diferenças temporárias, às mesmas alíquotas vigentes utilizadas para a constituição das provisões fiscais (vide nota explicativa nº 05 letra “b”). (03) Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros a) Mudança de Critérios de Registro e Avaliação Contábil Neste exercício, a Companhia adotou os novos critérios para o registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, em conformidade com as seguintes principais diretrizes do Banco Central do Brasil: Circular nº 3068 de 08 de novembro de 2001 - Os títulos e valores mobiliários devem ser classificados nas seguintes categorias: títulos para negociação; títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até o vencimento. Os títulos para negociação e disponíveis para venda serão mensalmente ajustados pelos seus valores de mercado, procedendo o registro da valorização ou desvalorização em contas adequadas de resultado do período e de patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, respectivamente. Os títulos mantidos até o vencimento serão avaliados pelo seu valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, os quais são registrados no resultado do período. Esses novos critérios devem ser comparados àqueles estabelecidos na regulamentação até então vigente para os títulos e valores mobiliários existente em carteira e, os correspondentes ajustes registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido, em virtude da mudança do critério contábil. Circular nº 3082 de 30 de janeiro de 2002 - Os instrumentos financeiros derivativos devem ser avaliados pelos seus valores de mercado e o registro da valorização ou da desvalorização será efetuado no resultado do período. As operações com instrumentos financeiros derivativos destinados a hedge serão classificados como hedge de risco de mercado e hedge de fluxo de caixa, devendo ser ajustados ao valor de mercado e a respectiva valorização ou desvalorização registrado em contrapartida ao resultado do período e conta destacada do patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, respectivamente. Esses novos critérios devem ser comparados àqueles estabelecidos na regulamentação até então vigente para os instrumentos financeiros derivativos existente em carteira e, os correspondentes ajustes registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido, em virtude da mudança do critério contábil.
b) Composição de Títulos Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Títulos 2002 2001 • Carteira Própria (1) 156 5.312 • Vinculados a Compromissos de Recompra (1) – 1.548 • Vinculados a Prestação de Garantias (1) 19.317 2.436 Total - Títulos e Valores Mobiliários 19.473 9.296 • Swaps - Diferencial a Receber (2) 2.865 92 Total - Instrumentos Financeiros 2.865 92 Total Geral 22.338 9.388 (1) Representados por Títulos do Tesouro Nacional (2) Vide detalhes na nota explicativa nº 09 c) Classificação de Títulos e Valores Mobiliários por Categoria em 31/12/2002 3 meses 1 ano a Saldo Títulos a 1 ano 3 anos Contábil • Títulos Mantidos até o Vencimento (1) 2.820 13.685 16.505 • Títulos Disponíveis para Venda (2) 2.968 – 2.968 Total - Títulos e Valores Mobiliários 5.788 13.685 19.473 % Concentração por Prazo 29,7 70,3 100,0 (1) “Títulos Mantidos até o Vencimento”: classificados em razão da intenção da Administração e da capacidade financeira da Companhia em mantê-los até o vencimento. A capacidade financeira está comprovada com base em projeção de fluxo de caixa conforme exigência do BACEN. Esses títulos foram mantidos pelo seu valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, os quais registrados no resultado do período. O valor de mercado destes títulos é de R$ 16.444. (2) “Títulos Disponíveis para Venda”: avaliados pelos seus valores de mercado na data do balanço. O resultado da avaliação desses títulos entre os valores custo e mercado não produziu efeitos em conta específica no Patrimônio Líquido. O valor de custo refere-se ao valor efetivamente desembolsado, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço e o valor de mercado desses títulos foi obtido através de coletas de taxas junto ao mercado e validadas através de comparação com informações fornecidas pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). Os novos critérios de registro e avaliação contábil introduzidos pelo Banco Central do Brasil foram aplicados na carteira de títulos e valores mobiliários existente em 31/12/2001 e não produziram ajustes positivos e negativos a serem registrados em conta de Patrimônio Líquido, em virtude da mudança do critério contábil. (04) Operações de Crédito a) Composição da Carteira de Crédito por Setor de Atividade 2002 2001 Setores de Atividade Valor % Valor % Setor Privado: - Rural 2.316 0,2 1.520 0,2 - Indústria 114.874 11,6 110.713 15,0 - Comércio 54.462 5,5 59.033 8,0 - Intermediários Financeiros 220.103 22,2 71.996 9,7 - Outros Serviços 259.785 26,2 227.496 30,8 - Pessoas Físicas 340.685 34,3 267.869 36,3 Total da Carteira 992.225 100,0 738.627 100,0 Empréstimos 591.075 59,6 367.062 49,7 Financiamentos 401.150 40,4 371.565 50,3 b) Composição da carteira de crédito por faixas de vencimento 2002 Parcelas por Contratos Contratos Carteira Faixas de Vencimento A Vencer Vencidos Total % - A Vencer até 180 dias 666.245 5.493 671.738 67,7 - A Vencer de 181 a 360 dias 141.635 3.425 145.060 14,6 - A Vencer acima de 360 dias 168.502 3.254 171.756 17,3 Total Parcelas Vincendas 976.382 12.172 988.554 99,6 - Vencidas até 60 dias – 1.547 1.547 0,2 - Vencidas de 61 a 180 dias – 1.257 1.257 0,1 - Vencidas acima de 181 dias – 867 867 0,1 Total Parcelas Vencidas – 3.671 3.671 0,4 Total da Carteira 976.382 15.843 992.225 100,0 2001 Parcelas por Contratos Contratos Carteira A Vencer Vencidos Total % Faixas de Vencimento - A Vencer até 180 dias 464.126 3.812 467.938 63,4 - A Vencer de 181 a 360 dias 92.858 2.453 95.311 12,9 - A Vencer acima de 360 dias 169.483 3.008 172.491 23,4 Total Parcelas Vincendas 726.467 9.273 735.740 99,7 - Vencidas até 60 dias – 1.019 1.019 0,1 - Vencidas de 61 a 180 dias – 1.103 1.103 0,1 - Vencidas de 181 a 360 dias – 689 689 0,1 - Vencidas acima de 360 dias – 76 76 0,0 Total Parcelas Vencidas – 2.887 2.887 0,3 Total da Carteira 726.467 12.160 738.627 100,0 c) Classificação da Carteira de Crédito por Níveis de Risco A Resolução BACEN nº 2682 de 21/12/1999 introduziu os critérios para a classificação das operações de crédito e para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, os quais são baseados em sistemas de avaliação de risco de clientes/operações. A composição da carteira de crédito e a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa nos correspondentes níveis de risco, conforme estabelecido na referida Resolução, estão demonstrados a seguir:
patrimônio líquido inicial de R$ 241,1 milhões e de 11,2% (2001 - 10,5%) sobre o patrimônio líquido final de R$ 261,1 milhões, já deduzida a proposta de remuneração do capital próprio. Este resultado apresentou crescimento de 15,3% quando comparado com o do ano anterior, demonstrando o ganho de escala que a Companhia vem conseguindo com um crescimento seguro. A cada lote de mil ações do capital social da Companhia correspondeu o lucro líquido de R$ 276,04. A remuneração dos acionistas no exercício alcançou R$ 8,2 milhões, conforme nota explicativa nº 07, letra “b”. Foram pagos juros sobre capital próprio no montante de R$ 3,8 milhões com base no balanço intermediário de 30 de junho de 2002, correspondendo aos valores brutos de R$ 28,13 e R$ 45,61 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente, e para o segundo semestre de 2002 está sendo proposto o pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 4,4 milhões, correspondentes aos valores brutos de R$ 38,65 e R$ 45,64 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Patrimônio Líquido O patrimônio líquido atingiu o valor de R$ 261,1 milhões ao final do exercício e o valor patrimonial para cada lote de mil ações alcançou R$ 2.468,61. A Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de março de 2002, homologada pelo Banco Central do Brasil em 07 de maio de 2002, aprovou o aumento do capital social da Companhia para R$ 102,5 milhões mediante incorporação de reservas de lucros e, decidiu pelo cancelamento de 499.147 e 1.492.656 ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Conforme autorização do Conselho de Administração, a Companhia adquiriu no exercício o total de 269.511 ações ordinárias e 661.129 ações preferenciais em Bolsa de Valores e a preços de mercado, dentre as quais 138.830 ações ordinárias permanecem em tesouraria na data do balanço para posterior cancelamento, sem redução do capital social. O índice de solvabilidade instituído pelo Comitê da Basiléia e normatizado
pelo Banco Central do Brasil atingiu 21,7% ao final do exercício, demonstrando a boa capacidade de solvência das Instituições Financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa, quando comparado com o mínimo de 11% exigido pelo Banco Central do Brasil e o mínimo de 8% recomendado pelo Comitê da Basiléia. Recursos Captados O volume de recursos captados pela Companhia atingiu R$ 736,1 milhões na data do balanço e estava representado por R$ 642,4 milhões em depósitos interfinanceiros e R$ 93,7 milhões em obrigações por repasses do País. Ativos e Empréstimos O ativo total alcançou R$ 1.076,5 milhões ao final do exercício. A carteira de crédito atingiu R$ 992,2 milhões, com evolução de 34,3% em relação a dezembro de 2001. O saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa atingiu R$ 16,2 milhões, representando 1,6% do total da carteira de crédito, acima do mínimo exigido pela Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil. Divulgação sobre Serviços de não Auditoria Independente Em atendimento à Instrução CVM nº 381 de 14/01/2003, informamos que a empresa contratada para auditoria das demonstrações financeiras da Financeira Alfa S.A. - C.F.I., ou pessoas a ela ligada, não prestam outros serviços que não seja de auditoria externa. Agradecimentos É indispensável traduzir o reconhecimento da Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ao trabalho de seus funcionários e ao apoio de seus acionistas e, finalmente, a confiança de seus clientes e das instituições financeiras do mercado que continuaram a prestigiar a organização como sempre fizeram. São Paulo, 30 de janeiro de 2003 Conselho de Administração e Diretoria
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EM R$ MIL
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - EM R$ MIL
Descrição Receitas da Intermediação Financeira Operações de Crédito Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários Despesas da Intermediação Financeira Operações de Captação no Mercado Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Resultado Bruto da Intermediação Financeira Outras Receitas/Despesas Operacionais Receitas de Prestação de Serviços Despesas de Pessoal Outras Despesas Administrativas Despesas Tributárias Outras Receitas Operacionais Outras Despesas Operacionais Resultado Operacional Resultado não Operacional Resultado Antes da Tributação e Participações Imposto de Renda e Contribuição Social Participações no Lucro Empregados Administradores - Estatutárias Lucro Líquido do Período Lucro Líquido por Lote de Mil Ações - R$
2º Sem. Exercício Exercício 2002 2002 2001 111.903 111.405
198.631 197.381
162.849 160.951
498
1.250
1.898
62.014 51.538
109.504 85.770
97.300 69.845
5.733
11.296
11.160
971
753
1.809
3.772
11.685
14.486
49.889
89.127
65.549
(27.576) 2.028 (7.729) (17.755) (2.389) 2.217 (3.948) 22.313 210
(47.620) 3.522 (14.597) (34.747) (4.476) 9.733 (7.055) 41.507 394
(29.884) 2.711 (11.683) (28.669) (4.042) 19.411 (7.612) 35.665 2.111
22.523
41.901
37.776
(6.354) (408) (148) (260) 15.761
(11.376) (1.329) (289) (1.040) 29.196
(10.667) (1.780) (238) (1.542) 25.329
149,02
276,04
237,39
2002 Saldo da Carteira de Crédito Provisão (*) Mínima A Vencer Vencidos Total Exigida Contábil 305.357 – 305.357 – – 248.608 – 248.608 1.243 1.243 419.167 5.304 424.471 4.245 9.361 1.942 3.137 5.079 152 152 747 1.575 2.322 232 232 150 959 1.109 333 333 18 559 577 289 289 18 422 440 308 308 375 3.887 4.262 4.262 4.262 976.382 15.843 992.225 11.064 16.180 2001 Saldo da Carteira de Crédito Provisão Níveis (*) Mínima de Risco A Vencer Vencidos Total Exigida Contábil AA 240.499 – 240.499 – – A 99.115 – 99.115 496 496 B 378.860 2.916 381.776 3.818 6.321 C 5.860 2.349 8.209 246 246 D 652 1.588 2.240 224 224 E 261 1.113 1.374 412 412 F 57 809 866 433 433 G 1.121 516 1.637 1.146 1.146 H 42 2.869 2.911 2.911 2.911 Total 726.467 12.160 738.627 9.686 12.189 (*) Inclui os créditos vencidos até 14 dias. d) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa O saldo da provisão atingiu o montante de R$ 16.180 (2001 R$ 12.189), correspondente a 1,6% do total da carteira, acima do mínimo requerido pela Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil. No exercício, os créditos amortizados para prejuízo totalizaram R$ 7.694 (2001 - R$ 12.327), sendo recuperados no mesmo período R$ 4.140 (2001 - R$ 2.691). O saldo das operações renegociadas era de R$ 2.849 (2001 - R$ 5.360) na data do balanço. (05) Imposto de Renda e Contribuição Social a) Demonstração do cálculo dos encargos com Imposto de Renda e Contribuição Social 2002 2001 • Lucro antes da Tributação, deduzido das Participações no Lucro 40.572 35.996 • IR e CS às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente (13.794) (12.239) • Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: • Juros sobre o Capital Próprio 2.785 2.407 • Créditos Amortizados para Prejuízo 1.339 (292) • Provisão para Devedores Duvidosos (1.357) (734) • Outras Adições e Exclusões (999) (1.111) • Total dos encargos devidos no exercício corrente (12.026) (11.969) • Complemento de Créditos Tributários 650 1.302 • Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social (11.376) (10.667) b) Créditos Tributários de Imposto de Renda e Contribuição Social Saldo Movi- Saldo Origem 2001 mentação 2002 • Provisão para Devedores Duvidosos 4.144 1.357 5.501 • Créditos Amortizados para Prejuízo 3.293 (1.339) 1.954 • Contingências Fiscais e Trabalhistas 5.709 657 6.366 • Outros Créditos Tributários 948 (25) 923 Subtotal 14.094 650 14.744 Contribuição Social a Compensar 7.346 (798) 6.548 Total - Créditos Tributários 21.440 (148) 21.292 % sobre Patrimônio Líquido 8,9% 8,2% A Administração da Companhia, fundamentada em estudo técnico, estima que a realização desses créditos tributários ocorrerá em 5 anos na seguinte proporção: 13,5% no primeiro ano, 17,7% no segundo ano, 22,4% no terceiro ano, 25,7% no quarto ano e 20,7% no quinto ano. Na data do balanço, o valor presente dos créditos tributários, calculados com base na taxa Selic é de aproximadamente R$ 11.400. (06) Exigível a Longo Prazo As obrigações por Repasses do País, classificados no Longo Prazo, são representadas por: a) Operações FINAME com vencimentos até 15/11/2007 à taxa pósfixada de 9,0% a.a. mais TJLP e pré-fixada de 9,0% a.a., garantidas por contratos e b) Operações de BNDES com vencimento até 15/12/2007 à taxa pós-fixada de 8,5% a.a. mais TJLP, garantidas por contrato. (07) Patrimônio Líquido a) Capital Social Está dividido em 59.577.835 de ações ordinárias e 46.326.898 de ações preferenciais sem valor nominal. Do total das ações componentes do Capital Social, estão em tesouraria 138.830 ações ordinárias (vide item “d” nesta nota). É assegurado às ações preferenciais, que não possuem direito de voto, um dividendo mínimo de 8% ao ano sobre a parte e respectivo valor do capital que essas ações representam. Conforme Instrução CVM nº 10 de 14 de fevereiro de 1980, as ações em tesouraria não possuem direitos patrimoniais ou políticos. b) Dividendos O Estatuto Social prevê dividendo mínimo de 25% do lucro líquido anual, ajustado conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, podendo ser pago sob a forma de juros sobre capital próprio, conforme previsto no artigo 31 do Estatuto Social e artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26/12/1995. Os juros sobre capital próprio propostos e pagos nos exercícios de 2002 e 2001 estão demonstrados abaixo: Demonstrativo 2002 2001 - Lucro Líquido do exercício 29.196 25.329 - (-) Reserva Legal 1.460 1.267 - Ajustes de Períodos Anteriores 103 – - Lucro Líquido Ajustado 27.839 24.062 - Juros sobre o Capital Próprio - Valor Bruto 8.192 7.079 - I. R. Fonte sobre Juros sobre o Capital Próprio (15%) 1.229 1.062 - Juros sobre o Capital Próprio - Valor Líquido 6.963 6.017 - % sobre o Lucro Líquido Ajustado 25% 25% Relativo ao exercício de 2002 foram pagos juros sobre capital próprio, com base no balanço intermediário de 30 de junho de 2002, no valor bruto de R$ 3.786, correspondentes a R$ 28,13 e R$ 45,61 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente, sujeito à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando no valor líquido de R$ 3.218, correspondente a R$ 23,91 e R$ 38,77 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Para o segundo semestre de 2002, está sendo proposto o pagamento de juros sobre capital próprio, no valor bruto de R$ 4.406, correspondente a R$ 38,65 e R$ 45,64 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente, sujeito à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando no valor líquido de R$ 3.745, correspondente a R$ 32,85 e R$ 38,79 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. A adoção do pagamento desses juros sobre o capital próprio, aumentou o resultado da Companhia em R$ 2.785 face ao benefício fiscal obtido. Os juros foram contabilizados em conformidade com a Circular Bacen nº 2.739/97, Deliberação CVM nº 207/96 e em atendimento às disposições fiscais. c) Reservas de Capital e Estatutárias A reserva de capital é representada, basicamente, pelas reservas de incentivos fiscais - R$ 28.270 (2001 - R$ 28.270), de correção monetária de Capital de Giro Decreto-Lei 1338/74 - R$ 8.718 (2001 - R$ 8.718) e reserva de correção monetária especial da Lei nº 8200/91 - R$ 396 (2001 - R$ 396). A reserva estatutária é composta pelas reservas para aumento de capital - R$ 86.081 (2001 - R$ 79.237) e reserva especial para dividendos - R$ 15.470 (2001 - R$ 13.505). Níveis de Risco AA A B C D E F G H Total
2º Sem. Exercício Exercício 2002 2001 Contas 2002 A - Origem dos Recursos 280.209 286.702 162.601 Lucro Líquido do Período 15.761 29.196 25.329 Ajustes ao Lucro Líquido 497 1.125 947 - Depreciações e Amortizações 497 1.022 947 - Ajustes de Períodos Anteriores – 103 – Recursos de Acionistas: – 49 223 - Dividendos não Reclamados – 49 223 Reservas Decorrentesde Incentivos Fiscais – – 413 Recursos de TerceirosOriginários de: 263.951 256.332 135.689 - Aumento dos Subgrupos do Passivo 260.629 247.841 129.884 Depósitos 250.718 239.480 114.933 Operações Compromissadas – – 1.548 Obrigações por Repasses 2.145 – – Instrumentos Financeiros Derivativos 233 1.634 1.438 Outras Obrigações 7.533 6.727 11.965 - Diminuição dos Subgrupos do Ativo 1.367 5.219 3.404 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez – – 3.404 Outros Créditos 833 5.219 – Outros Valores e Bens 534 – – - Alienação de Bens e Investimentos 1.955 3.272 2.401 Bens Não de Uso Próprio 1.325 2.411 1.907 Imobilizado de Uso 30 51 9 Investimentos 600 810 485 B - Aplicação dos Recursos 280.481 283.048 163.226 Juros s/Capital Próprio Propostos 4.406 8.192 7.079 Aquisição de Ações de Próprias 43 1.205 1.423 Instrumentos Financeiros Derivativos (15) 1 – Inversões em: 1.213 2.594 3.436 - Bens Não de Uso Próprio 1.077 2.344 2.196 - Imobilizado de Uso 136 250 594 - Investimentos – – 646 Aplicações no Diferido 11 95 563 Aumento dos Subgrupos do Ativo 274.823 266.910 149.229 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 7.705 3.705 – - Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos 16.153 12.950 255 - Operações de Crédito 250.965 249.607 135.636 - Outros Créditos – – 10.615 - Outros Valores e Bens – 648 2.723 Redução dos Subgrupos do Passivo – 4.051 1.496 - Operações Compromissadas – 1.548 – - Obrigações por Repasses – 2.503 1.496 Aumento (Redução) das Disponibilidades (A-B) (272) 3.654 (625) Modificações na Posição Financeira Disponibilidades: Início do Período/Semestre 4.393 467 1.092 Fim do Período/Semestre 4.121 4.121 467 Aumento (Redução) das Disponibilidades (272) 3.654 (625) d) Ações em Tesouraria O Conselho de Administração deliberou autorizar a aquisição de ações da própria Companhia para manutenção em Tesouraria e posterior cancelamento sem redução do capital social. No exercício foram adquiridas 269.511 ações ordinárias 661.129 ações preferenciais, ao custo mínimo de R$ 1.070,82 e R$ 1.254,04, médio ponderado de R$ 1.296,27 e R$ 1.316,80 e máximo de R$ 1.396,66 e R$ 1.327,13 por lote de mil ações, respectivamente. O valor de mercado das espécies e classes de ações adquiridas com base na última cotação anterior à data de encerramento do exercício foi de R$ 1.110,00 e R$ 1.150,00 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Em AGO de 12/03/2002, homologada pelo Banco Central do Brasil em 07/05/2002, foi deliberado o cancelamento de 499.147 ações ordinárias e 1.492.656 ações preferenciais, tal como indicado na proposta da Diretoria e parecer do Conselho de Administração. (08) Transações entre Partes Relacionadas As operações entre partes relacionadas são efetuadas às taxas e valores médios praticados com terceiros. Os ressarcimentos de custos referem-se a cobertura de despesas referentes a agenciamentos de operações, prestação de serviços e rateio de despesas. 2002 2001 Ativos Receitas Ativos Receitas Operações (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) - Disponibilidades 391 – 35 – - Operações Compromissadas 6.205 39 1.614 407 - Operações de SWAP (242) (768) (247) (553) - Depósitos Interfinanceiros (640.869) (85.526) (402.869) (69.828) - Prestações de Serviços, Aluguéis e Ressarcimento de Custos (187) – (147) 491 (09) Instrumentos Financeiros Derivativos A Companhia participa de operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos, representadas por contratos de troca de moedas ou indexadores - “Swap”, com a finalidade de reduzir a exposição a riscos de mercado, de moeda e de taxas de juros. O gerenciamento e monitoramento dos riscos envolvidos é realizado por área independente através de políticas de controles, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições assumidas através de técnicas específicas, consoante as diretrizes estabelecidas pela Administração. A estrutura de gerenciamento de riscos contempla os seguintes riscos segregados por natureza: Riscos de Mercado, Riscos de Liquidez e Riscos de Crédito. Esses instrumentos financeiros derivativos são registrados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) ou na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), envolvendo taxas pré fixadas e mercado interfinanceiro (DI). A posição em 31 de dezembro de 2002 desses instrumentos financeiros derivativos têm seus valores de mercado registrados em contas de compensação e os ajustes/diferenciais em contas patrimoniais. Os valores de mercado dos contratos de swaps foram apurados com base nas taxas médias praticadas para operações com prazo e indexadores similares na data do balanço, conforme divulgações da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Valores de Contratos Custo Referência Mercado • Pré 90.100 105.639 103.705 • Mercado Interfinanceiro 191.795 209.244 209.244 Posição Ativa 281.895 314.883 312.949 • Pré 191.795 211.247 209.591 • Mercado Interfinanceiro 90.100 103.381 103.381 Posição Passiva 281.895 314.628 312.972 Contratos de Swaps - Exposição Líquida – 255 (23) Os instrumentos financeiros derivativos foram avaliados pelos seus valores de mercado na data do balanço e o ajuste negativo obtido entre os valores de referência e de mercado (desvalorização) no montante de R$ 278 foi registrado no resultado do exercício. Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados na carteira de instrumentos financeiros derivativos existente em 31/12/2001 e, os ajustes positivos decorrentes dessa aplicação (valorização) no montante de R$ 103 foram registrados em conta de “Lucros Acumulados” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários, em virtude da mudança do critério contábil. Os valores dos diferenciais a receber e a pagar registrados em contas patrimoniais do ativo e do passivo sob o título “Instrumentos Financeiros Derivativos” correspondiam a R$ 2.865 (2001 - R$ 92) e R$ 2.888 (2001 - R$ 1.254) na data do balanço, respectivamente. Os contratos de swaps registrados pelos seus valores de mercado em contas de compensação possuíam os seguintes vencimentos: até 90 dias R$ 70.663, de 91 até 180 dias - R$ 145.431, de 181 a 360 dias R$ 79.288 e acima de 360 dias - R$ 17.567. (10) Outras Informações a) Outros Créditos - Diversos: incluem, basicamente, Tributos Antecipados - R$ 8.944 (2001 - R$ 17.018), Depósitos Judiciais R$ 7.024 (2001 - R$ 5.313), Opções por Incentivos Fiscais - R$ zero (2001 - R$ 416), Devedores Diversos - R$ 4.011 (2001 -R$ 2.290), Contribuição Social a Compensar - R$ 6.548 (2001 - R$ 7.346) e Créditos Tributários - R$ 14.744 (2001 - R$ 14.094). b) Outros Investimentos: composto principalmente por ações de companhias de capital aberto e fechado, avaliadas pelo método de custo. c) Outras Obrigações - Diversas: composta basicamente por provisões para despesas administrativas - R$ 1.900 (2001 - R$ 1.420), provisões para passivos contingentes - R$ 1.338 (2001 - R$ 968) e credores diversos - R$ 2.346 (2001 - R$ 2.454). d) A Companhia vem discutindo a legalidade de alguns impostos e contribuições e participa na qualidade de réu em alguns processos trabalhistas. Os valores provisionados consideram a particularidade de cada processo e a opinião dos seus assessores legais. A Companhia, não espera a ocorrência de perdas significativas no eventual desfecho desfavorável desses processos, além dos montantes já provisionados. As provisões constituídas de naturezas trabalhista e fiscal atingiram R$ 1.338 (2001 - R$ 968) e R$ 57.692 (2001 - R$ 52.840) na data do balanço, registradas nas rubricas Provisão para Passivos Contingentes do grupo “Outras Obrigações - Diversas” e Provisão para Riscos Fiscais do grupo “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”, respectivamente. e) Os honorários da Administração totalizaram R$ 2.590 (2001 R$ 2.350) no exercício. f) Outras Receitas Operacionais: composta basicamente por reversão de provisões operacionais - R$ 4.925 (2001 - R$ 1.244), dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e declarados de investimentos avaliados pelo método de custo R$ 1.496 (2001 - R$ 224), receitas de recuperação de encargos e receitas de equalização de taxas - R$ 2.337 (2001 - R$ 5.441) e variações monetárias ativas - R$ 951 (2001 - R$ 12.499). g) Outras Despesas Operacionais: composta basicamente por atualização de tributos a pagar - R$ 5.180 (2001 - R$ 4.007), complemento da provisão para contingências - R$ zero (2001 R$ 1.477) e custas judiciais sobre cobrança de vencidos - R$ 1.824 (2001 - R$ 1.526). h) Resultado não Operacional: representado basicamente por lucros obtidos na venda de bens. i) A Companhia tem como política segurar seus valores e bens a valores considerados adequados para coberturas de eventuais perdas. j) Em atendimento à Deliberação CVM nº 371 informamos que a Companhia não mantém planos de remuneração em ações (stockoptions) e outros benefícios a seus empregados.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/2/2003 (21:33) - página 28 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
28 -.LEGAIS.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS C.N.P.J. 17.167.412/0001-13 CARTAAUTORIZAÇÃO Nº 40 DE 04/03/1955 SEDE: ALAMEDA SANTOS, 466 - 4º ANDAR - SÃO PAULO - SP SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Humberto Mourão de Carvalho - Presidente Augusto Esteves de Lima Júnior
Rubens Garcia Nunes
DIRETORIA
CONTADORA
Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Diretor Presidente José Antônio Rigobello - Diretor Rubens Bution - Diretor
Aucilene Moisés Neves CRC 1SP-197638/O-1
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos São Paulo - SP 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua
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administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Companhia, bem como
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da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
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Conforme mencionado na nota explicativa nº 03 às demonstrações financeiras, a Companhia adotou, no primeiro semestre de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos determinados pelo Banco Central do Brasil. 30 de janeiro de 2003
KPMG Auditores Independentes CRC 2SP 014428/O-6
Zenko Nakassato Contador CRC 1SP 160769/O-0
ALFACORRETORADE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. C.N.P.J. 62.178.421/0001-64 SEDE: ALAMEDASANTOS, 466 - 6º Andar - SÃO PAULO - SP RELATÓRIO DA DIRETORIA dos Auditores Independentes. É indispensável traduzir o reconhecimento da Alfa Corretora de Câmbio e Senhores Acionistas: Submetemos à sua apreciação, as demonstrações contábeis da Alfa Corretora de Câmbio e Valores Valores Mobiliários S.A. ao trabalho de seus funcionários, ao apoio de seus acionistas e, finalmente, à Mobiliários S.A., correspondentes às atividades desenvolvidas durante os exercícios findos em 31 de confiança de seus clientes e instituições financeiras do mercado que continuaram a prestigiar a organização São Paulo, 29 de janeiro de 2003 A DIRETORIA dezembro de 2002 e 2001, pela legislação societária brasileira, acrescidas das notas explicativas e do Parecer como sempre fizeram. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - EM R$ MIL DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EM R$ MIL ATIVO Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários Carteira Própria Vinculados a Prestação de Garantias Outros Créditos Rendas a Receber Negociação e Intermediação de Valores Diversos Outros Valores e Bens Despesas Antecipadas Realizável a Longo Prazo Títulos e Valores Mobiliários Carteira Própria Outros Créditos Diversos Permanente Outros Investimentos Imobilizado de Uso Outras Imobilizações de Uso Depreciações Acumuladas Diferido Gastos de Organização e Expansão Amortização Acumulada Total Geral do Ativo
2002 51.298 207 4.192 4.192 44.870 44.229 641 2.028 – 1.590 438 1 1 6.050 1.921 1.921 4.129 4.129 16.076 15.386 585 1.139 (554) 105 302 (197) 73.424
2001 37.185 711 4.763 4.763 24.015 23.476 539 7.695 23 7.417 255 1 1 26.516 22.033 22.033 4.483 4.483 13.300 12.522 642 1.200 (558) 136 302 (166) 77.001
PASSIVO Circulante Outras Obrigações Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Negociação e Intermediação de Valores Diversas Patrimônio Líquido Capital De Domiciliados no País Reservas de Capital Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais Reserva Decorrente de Incentivos Fiscais Reservas de Lucros Reserva Legal Lucros Acumulados
2002 16.607 16.607 4.120 9.938 1.804 745 56.817
2001 21.759 21.759 4.165 8.183 7.551 1.860 55.242
20.000 16.824 13.545 3.279 3.547 3.547 16.446
20.000 15.346 12.067 3.279 3.302 3.302 16.594
2º Semestre Exercício Exercício Descrição 2002 2002 2001 Receitas da Interm. Financeira 4.573 8.717 8.356 Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários 4.573 8.717 8.356 Despesas da Interm. Financeira (1) (1) (1) Operações de Captação no Mercado (1) (1) (1) Resultado da Interm. Financeira 4.572 8.716 8.355 Outras Receitas/Despesas (2.295) (3.100) (298) Receitas de Prestação de Serviços 1.414 2.893 2.478 Despesas de Pessoal (918) (1.962) (1.840) Outras Despesas Administrativas (1.618) (3.364) (2.933) Despesas Tributárias (269) (526) (519) Outras Receitas Operacionais 523 1.440 2.624 Outras Despesas Operacionais (1.427) (1.581) (108) Resultado Operacional 2.277 5.616 8.057 Resultado Não Operacional (429) (425) – Resultado Antes da Tributação 1.848 5.191 8.057 Imposto de Renda e Contrib. Social 856 (254) (567) Participações no Lucro de Administradores - Estatutárias (40) (40) – Lucro Líquido 2.664 4.897 7.490 Número de Ações - Em milhares 16.000 16.000 16.000 Lucro por Lote de Mil Ações - R$ 166,50 306,06 468,13 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - EM R$ MIL
Total Geral do Passivo
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM R$ MIL Capital Reservas Reservas Ajuste de TVM Eventos Realizado de Capital de Lucros e Derivativos Saldos em 31/12/2000 17.530 14.308 2.927 – Aumento de Capital - AGE 10/04/2001 2.470 – – – Outros Eventos: Reserva Decorrente de Incentivos Fiscais – 104 – – Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais – 934 – – Lucro Líquido do Exercício – – – – Destinações: Reserva Legal – – 375 – Juros sobre Capital Próprio – – – – Saldos em 31/12/2001 20.000 15.346 3.302 – Mutações do Período 2.470 1.038 375 – Saldos em 31/12/2001 20.000 15.346 3.302 – Ajuste de Períodos Anteriores - nota 03 – – – (2) Outros Eventos: Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais – 1.478 – – Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos - nota 03 – – – 2 Lucro Líquido do Exercício – – – – Destinações: Reserva Legal – – 245 – Juros sobre Capital Próprio – – – – Saldos em 31/12/2002 20.000 16.824 3.547 – Mutações do Período – 1.478 245 – Saldos em 30/06/2002 20.000 16.064 3.414 (19) Outros Eventos: Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais – 760 – – Ajuste ao Valor de Mercado de TVM e Derivativos - nota 03 – – – 19 Lucro Líquido do Período – – – – Destinações: Reserva Legal – – 133 – Juros sobre Capital Próprio – – – – Saldos em 31/12/2002 20.000 16.824 3.547 – Mutações do Período – 760 133 19
73.424
77.001
Lucros Acumulados 16.849 (2.470)
Total 51.614 –
– – 7.490
104 934 7.490
(375) (4.900) 16.594 (255) 16.594 –
– (4.900) 55.242 3.628 55.242 (2)
– – 4.897
1.478 2 4.897
(245) (4.800) 16.446 (148) 18.715
– (4.800) 56.817 1.575 58.174
– – 2.664
760 19 2.664
(133) (4.800) 16.446 (2.269)
– (4.800) 56.817 (1.357)
2º Semestre Exercício Exercício Contas 2002 2002 2001 A - Origem dos Recursos 26.369 13.112 19.286 Lucro Líquido Ajustado 2.726 5.025 7.629 - Lucro Líquido do Período 2.664 4.897 7.490 - Depreciações e Amortizações 62 130 139 - Ajuste de Períodos Anteriores – (2) – Reserva de Incentivos Fiscais – – 104 Atualização de Títulos Patrimoniais 760 1.478 934 Recursos de Terceiros Originários: 22.883 6.609 10.619 - Aumento dos Subgrupos do Passivo – – 1.395 - Outras Obrigações – – 1.395 - Redução dos Subgrupos do Ativo 22.876 6.592 9.222 - Aplicações Interfinanceiras 3.822 572 9.222 - Outros Créditos 19.053 6.020 – - Outros Valores e Bens 1 – – - Alienação de Bens e Investimentos 7 17 2 - Investimentos – 10 – - Imobilizado de Uso 7 7 2 B - Aplicação dos Recursos 26.875 13.616 19.379 Ajuste ao Valor de Mercado (19) (2) – Juros sobre Capital Próprio Propostos 4.800 4.800 4.900 Inversões em: 808 2.924 936 - Imobilizado de Uso 48 48 1 - Investimentos 760 2.876 935 Aplicações no Diferido – – 2 Aumento dos Subgrupos do Ativo 7.398 743 13.541 - Títulos e Valores Mobiliários 7.398 743 5.935 - Outros Créditos – – 7.606 Redução dos Subgrupos do Passivo 13.888 5.151 – - Outras Obrigações 13.888 5.151 – Redução das Disponibilidades (A-B) (506) (504) (93) Modificações na Posição Financeira Início do Período 713 711 804 Fim do Período 207 207 711 Redução das Disponibilidades (506) (504) (93)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL (01)APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis da Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. são elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e normas e instruções do Banco Central do Brasil. Conforme descrito na nota nº 03, a Companhia adotou os critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos em conformidade com as circulares nºs 3.068 e 3.082 do Bacen. Assim, a comparação dessas demonstrações contábeis considerou os efeitos desses novos critérios. (02)PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS (a) Apuração do Resultado: As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime de competência. (b) Ativos Circulante e Realizável a Longo Prazo: Demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias incorridos, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar e provisões para perdas e especificamente em relação à carteira de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos a nova forma de registro e avaliação determinados pelas circulares nºs 3.068 e 3.082 do Bacen (vide nota nº 03). (c) Ativo Permanente: Demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, considerando os seguintes aspectos: • Depreciação dos bens do Ativo Imobilizado é calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Processamento de Dados e Veículos - 20%, Móveis e Utensílios e Instalações - 10%. • Amortização de gastos com benfeitorias em imóveis de terceiros e com aquisição e desenvolvimento de logiciais, calculada pelo método linear pelo prazo máximo de cinco anos. (d) Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo: Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridos. (e) Impostos e Contribuições: As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins são calculadas às alíquotas de 15% mais adicional, 8% mais adicional, 0,65% e 3%, respectivamente, considerando para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação pertinente a cada encargo. Também, é observado a prática contábil de constituição de créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre diferenças temporárias, às mesmas alíquotas vigentes utilizadas para a constituição das provisões fiscais (vide nota nº 04). (03)TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Em 31 de dezembro de 2002, os seguintes títulos e valores mobiliários foram classificados na categoria “Títulos Disponíveis para Venda” e ajustados pelos seus valores de mercado na data do balanço. O valor de mercado desses títulos foi obtido através de coletas de taxas junto ao mercado e validadas através de comparação com infor-
mações fornecidas pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). Até 3 3 meses 1 ano a Total Total Títulos meses a 1 ano 3 anos 2002 2001 - Tesouro Nacional – – – – 13.203 - Certific. de Dep. Banc. 18.215 26.014 1.921 46.150 30.909 - Outros Títls. Privados – – – – 1.397 Carteira Própria 18.215 26.014 1.921 46.150 45.509 - Tesouro Nacional – 641 – 641 539 Vinculados à Prest. de Garantias – 641 – 641 539 Total 18.215 26.655 1.921 46.791 46.048 Os novos critérios de registro e avaliação contábil foram aplicados nas carteiras de títulos e valores mobiliários existentes em 31/12/2001 e, o ajuste negativo decorrente dessa aplicação no montante de R$ 2 foi registrado em conta específica de “Ajuste de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos” no Patrimônio Líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários para os títulos classificados na categoria títulos disponíveis para venda. (04) OUTROS CRÉDITOS - DIVERSOS Composto por Tributos Antecipados - R$ 375 (2001 - R$ 118), Depósitos Judiciais - R$ 3.184 (2001 - R$ 2.844), Opções por Incentivos Fiscais - R$ 745 em 2001, Adiantamentos e Devedores Diversos - R$ 63 (2001 - R$ 138) e Créditos Tributários de Imposto de Renda e Contribuição Social - R$ 945 (2001 - R$ 893). Os créditos tributários foram calculados sobre adições temporárias, representadas principalmente pelas provisões para contingência trabalhista e riscos fiscais - R$ 942 (2001 - R$ 875). No exercício, complementamos o saldo de créditos tributários no montante de R$ 52 (2001 - reversão de R$ 61). A administração da Companhia, fundamentada em estudo técnico, estima que a realização desses créditos tributários ocorrerá em 5 anos na seguinte proporção: 9,9% no primeiro ano, 15,0% no segundo ano, 20,0% no terceiro ano, 25,0% no quarto ano e 30,1% no quinto ano. Na data do balanço, o valor presente dos créditos tributários, calculados com base na taxa Selic era de aproximadamente R$ 500. (05)PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a) Capital Social: está dividido em 16.000.000 de ações nominativas, sendo 8.000.000 de ações ordinárias e 8.000.000 de ações preferenciais, sem valor nominal. (b) Dividendos: o Estatuto prevê dividendos mínimos de 25% do lucro líquido anual, ajustado conforme o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações. O pagamento desses dividendos está vinculado à deliberação da Assembléia Geral.
DIRETORIA Antonio César Santos Costa - Diretor
Fernando José Ramos Borges - Diretor
(06)IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Demonstração do cálculo dos encargos 2002 2001 • Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social 5.191 8.057 • IR e CS às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente (1.765) (2.739) • Efeito das principais adições e exclusões: • Juros sobre o Capital Próprio 1.632 1.666 • Provisão para Operações com Ações – 582 • Outras Adições e Exclusões (173) (15) • Total dos encargos devidos no exercício (306) (506) • Complemento (Reversão) de Créditos Tributários de IR/CS 52 (61) • Imposto de Renda e Contribuição Social (254) (567) (07)TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS As operações entre partes relacionadas são efetuadas às taxas e valores médios praticados com terceiros. Os ressarcimentos de custos referem-se a agenciamentos de operações, prestação de serviços e rateio de despesas. 2002 2001 Ativo Receitas Ativos Receitas Operações (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) - Disponibilidades 14 – 337 – - Aplicações Interfinanceiras 4.190 895 4.763 815 - Depósitos (CDB) – 61 1.149 151 - Ressarc. de Custos (27) – (22) – - Juros sobre Capital (2.039) (2.399) (2.082) (2.450) (08)OUTRAS INFORMAÇÕES a) Em 31 de dezembro de 2002 e 2001 a Companhia não possuía operações no mercado de derivativos. b) Outros investimentos: composto basicamente por títulos patrimoniais da Bolsa de Valores e Bolsa de Mercadorias e Futuros. c) Outras Obrigações - Diversas: composta basicamente por provisões para pagamento de despesas administrativas e de pessoal e passivos contingentes. d) No exercício, os honorários da Administração totalizaram R$ 327 (2001 - R$ 314). e) Outras Receitas Operacionais incluem, principalmente, reversão de provisões operacionais e recuperações de encargos e despesas. Outras Despesas Operacionais incluem, principalmente, atualização de tributos a pagar. f) A Companhia tem como política segurar seus valores e bens a valores considerados adequados para coberturas de eventuais perdas. CONTADOR Julio Simões Neves Neto - CRC 1SP 198731/O-0
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos. Srs. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Alfa Corretora de Câmbio e Valores Diretores e Acionistas da Mobiliários S.A. em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. em 31 de patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas dezembro de 2002 e de 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio datas, bem como as demonstrações referentes ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, de acordo com líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, bem as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas do Banco Central do Brasil no que se refere ao mencionado como as demonstrações referentes ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002, elaborados sob a no parágrafo seguinte. responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas 4.Conforme mencionado na nota 3 às demonstrações financeiras, a Companhia adotou, no primeiro semestre, os demonstrações contábeis. novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de São Paulo, 29 de janeiro de 2003 transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a Orlando Octávio de Freitas Júnior avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Trevisan Auditores Independentes CRC 2SP 013439/O-5 Sócio-Contador - CRC 1SP 178871/O-4 Companhia e das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:36) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEGAIS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
SEGURADORA SEASUL S.A. SOCIEDADE DE CAPITAL FECHADO – CNPJ/MF nº 48.717.409/0001-50 Rua Flórida, nº 1595 – 4º andar – Brooklin – CEP 04565-001 – São Paulo-SP – Tel.: (11) 5505-5800 – Fax (11) 5505-2240 RELATÓRIO DA DIRETORIA Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002, bem como as notas explicativas e parecer dos nossos auditores independentes. Agradecemos às autoridades da SUSEP – Superintendência de Seguros privados e do IRB Brasil Resseguros S.A ,bem como aos nossos clientes, corretores e colaboradores. A Diretoria
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 – (Em R$ mil) 31.12.02
31.12.01
53.291 206 206 46.407 22.865 17.799 – 5.959 (216) 4.531 1.660 1.440 153 1.391 (113) 2.102 2.052 50 44
59.394 604 604 54.502 26.141 22.267 1.837 4.975 (718) 3.511 1.484 795 31 1.278 (77) 701 661 40 63
ATIVO CIRCULANTE .............................................................................. Disponível ..................................................................................... Caixa e bancos ........................................................................... Aplicações .................................................................................... Títulos de renda fixa – Privados ................................................ Títulos de renda fixa – Públicos ................................................. Títulos de renda variável ............................................................ Outras aplicações ....................................................................... (-) Provisão para desvalorização ................................................ Créditos de operações com seguros, resseguros e previdência .. Prêmios a receber ...................................................................... Seguradoras ............................................................................... Resseguradoras ......................................................................... Outros créditos ........................................................................... (-) Provisão para riscos sobre créditos ....................................... Títulos e créditos a receber ......................................................... Créditos tributários ...................................................................... Outros créditos ........................................................................... Outros valores e bens .................................................................. Despesas de comercialização diferidas seguros e resseguros .................................................................
1
13
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ............................................... Aplicações .................................................................................... Titulos de renda fixa ................................................................... (-) provisão para desvalorização ................................................ Depósitos judiciais e fiscais ........................................................ Outras aplicações ......................................................................... Títulos e créditos a receber ......................................................... Créditos tributários .................................................................... Outros créditos a receber ...........................................................
49.434 45.529 45.976 (1.198) 751 1 3.904 331 3.573
26.818 22.232 22.838 (1.546) 938 2 4.586 714 3.872
PERMANENTE ............................................................................. Investimentos ............................................................................... Participações societárias – IRB ................................................. Imobilizado ................................................................................... Bens móveis ............................................................................... Outras imobilizações .................................................................. (-) Depreciação ........................................................................... Diferido ......................................................................................... Despesas de organização, implantação e instalação ............... Amortizações ................................................................................
1.363 496 496 832 779 242 (189) 35 189 (154)
1.829 496 496 1.271 1.145 810 (684) 62 188 (126)
TOTAL DO ATIVO ........................................................................
104.088
88.041
PASSIVO PROVISÕES TÉCNICAS ............................................................. Provisões técnicas não comprometidas Seguros e resseguros ................................................................ Provisão de prêmios não ganhos .............................................. Provisão insuficiência de prêmios .............................................. Provisão matemática .................................................................. Provisões técnicas não comprometidas Previdência ................................................................................. Provisão de riscos não expirados .............................................. Provisão de oscilação de riscos ................................................. Provisão matemática de benefícios a conceder ........................ Provisões de oscilação financeira .............................................. Provisões Técnicas comprometidas – Previdência ................................................................................. Provisão matemática de obrigação em curso ............................ Provisão matemática de benefícios concedidos ....................... CIRCULANTE .............................................................................. Provisões técnicas comprometidas Seguros e resseguros ................................................................ Sinistros a liquidar ...................................................................... Provisão de IBNR ....................................................................... Provisão de IBNR - DPVAT ......................................................... Provisões de resgates ................................................................ Provisões técnicas comprometidas Previdência ................................................................................. Provisão de benefício a liquidar ................................................. Débitos diversos ........................................................................... Débitos de operações com seguros e resseguros .................... Outros débitos operacionais ...................................................... Obrigações a pagar .................................................................... Impostos e encargos sociais a recolher ..................................... Provisões trabalhistas ................................................................ Provisão para impostos e contribuições .................................... Depósitos de terceiros ................................................................ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ..................................................... Provisão para tributos diferidos .................................................. Outras exigibilidades a longo prazo ........................................... PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................................... Capital social ............................................................................... Aumento de capital (em aprovação) .......................................... Reserva de reavaliação .............................................................. Reserva legal .............................................................................. Reservas estatutárias ................................................................. TOTAL DO PASSIVO ...................................................................
31.12.02
31.12.01
57.546
50.646
23.308 324 – 22.984
22.330 282 187 21.861
33.880 20 293 33.556 11
27.913 22 268 27.612 11
358 358 – 25.052
403 324 79 15.630
15.475 7.242 2.889 4.633 711
13.242 6.049 3.275 3.242 676
16 16 9.561 708 25 5.690 138 572 1.809 619 3.467 646 2.821 18.023 13.200 4.422 (858) 1.259 – 104.088
47 47 2.341 418 – 530 189 333 – 871 2.760 196 2.564 19.005 13.200 – 313 1.070 4.422 88.041
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 – (Em R$ mil) PRÊMIOS RETIDOS .................................................................... Prêmios emitidos .......................................................................... Prêmios restituídos ....................................................................... Prêmios de cosseguros cedidos .................................................. Prêmios de resseguros cedidos .................................................. Prêmios cedidos a consórcios e fundos ...................................... VARIAÇÃO DAS PROVISÕES DE PRÊMIOS ............................ PRÊMIOS GANHOS .................................................................... SINISTROS RETIDOS ................................................................. Sinistros ........................................................................................ Sinistros de consórcio e fundos ................................................... Recuperação de sinistros ............................................................ Recuperação em salvados .......................................................... Recuperação em ressarcimentos ................................................ Variação da provisão de IBNR ..................................................... Resgates vida individual .............................................................. DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO – SEGUROS ................. Comissões .................................................................................... Recuperação de comissões ......................................................... Outras despesas de comercialização .......................................... Variação das despesas de comercialização diferidas ................ OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS .............. Outras receitas operacionais ....................................................... Outras despesas operacionais .................................................... RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES LÍQUIDAS ............................... Rendas de contribuições retidas ................................................. Variação das provisões técnicas retidas ..................................... Despesas com benefícios e resgates .......................................... Despesas de comercialização – previdência .............................. DESPESAS ADMINISTRATIVAS ................................................ DESPESAS COM TRIBUTOS ..................................................... RECEITAS FINANCEIRAS .......................................................... DESPESAS FINANCEIRAS ........................................................ RECEITAS E DESPESAS PATRIMONIAIS ................................. Receitas com imóveis de renda ................................................... RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS E PARTICIP. S/ LUCRO RESULTADO NÃO OPERACIONAL ........................................... IMPOSTOS E PARTICIPAÇÕES SOBRE O LUCRO ................. Contribuição social ....................................................................... Imposto de renda ......................................................................... Participações ................................................................................ LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO ........................
31.12.02 35.119 43.804 (12) (1.998) (776) (5.899) 1.430 36.549 (20.382) (13.870) (2.884) 1.717 3 17 (662) (4.703) (6.712) (5.677) 127 (1.150) (12) (1.726) 51 (1.777) 406 5.277 1.336 (6.160) (47) (8.911) (1.935) 20.207 (11.320) 34 34 6.210 – (1.928) (439) (1.171) (318) 4.282
31.12.01 33.517 40.053 (53) (1.165) (343) (4.975) 1.950 35.467 (23.980) (14.579) (2.586) 1.110 57 34 (1.509) (6.507) (5.177) (4.399) 144 (840) (82) (2.851) 4 (2.855) 516 8.402 (61) (7.796) (29) (10.248) (1.976) 13.551 (9.966) 33 33 (4.631) 51 491 173 376 (58) (4.089)
Quantidade de ações: 264.000.000 Lucro líquido (Prejuízo) por lote de mil ações – em reais ...........
16,22
(15,50)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em R$ Mil)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 ................... Ajustes de exercícios anteriores: Efeitos de mudança de critérios contábeis, líquidos de impostos ................................................................... Realização de reservas: Reserva de reavaliação .................................................. Transferência de Reserva ............................................... Prejuízo líquido do exercício ........................................... SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 ................... Ajustes de exercícios anteriores: Ajustes de exercícios anteriores, mudança de critério contábil, líquidos dos impostos (nota explicativa nº.8) Outros ajustes de exercícios anteriores (nota explicativa nº.8) ................................................... Ajuste ao valor de mercado da carteira de investimentos própria disponível para venda, líquidos dos impostos ................................................................ Realização de reservas: ................................................. Transferência de Reserva ............................................... Lucro líquido do exercício ............................................... Proposta de destinação do lucro: Constituição da reserva legal ........................................ Distribuição de juros sobre o capital próprio .................. Dividendos propostos ...................................................... SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ...................
Capital social R$ mil 13.200
Aumento de capital em aprovação R$ mil –
Reserva de reavaliação R$ mil 1.077
Reserva legal R$ mil 1.070
Reservas estatutárias R$ mil 8.340
Lucros acumulados R$ mil 482
Total R$ mil 24.169
–
–
–
–
–
(1.075)
(1.075)
– – – 13.200
– – – –
(764) – – 313
– – – 1.070
– (3.918) – 4.422
764 3.918 (4.089) –
– (4.089) 19.005
–
–
–
–
–
1.282
1.282
–
–
–
–
–
(382)
(382)
– – – –
– – 4.422 –
(913) (258) – –
– – – –
– – (4.422) –
– 258 – 4.282
(913) – – 4.282
– – – 13.200
– – – 4.422
– – – (858)
189 – – 1.259
– – – –
(189) (1.495) (3.756) –
– (1.495) (3.756) 18.023
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em R$ Mil) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Seguradora tem como objetivo principal a comercialização de seguros do ramo vida, nas modalidades, individual e em grupo, planos de previdência privada aberta, operando também com cosseguros nos ramos elementares. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras foram elaboradas em consonância com as disposições da legislação societária brasileira e normas regulamentares do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). 3. DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Apuração de resultado – O resultado é apurado pelo regime de competência, visto que: • as receitas de prêmios de seguros e cosseguros são apropriados ao resultado quando da emissão das respectivas apólices e faturas de seguros, e diferidos para apropriação no decorrer do prazo de vigência das apólices, através de constituição da provisão de prêmios não ganhos; • os prêmios de cosseguros aceitos são apropriados ao resultado quando do recebimento dos informes das congêneres e diferidos para apropriação no decorrer do prazo de vigência das apólices; • as despesas de comercialização são diferidas e apropriadas aos resultados, em bases lineares, no decorrer do prazo de vigência das apólices; • os prêmios de seguros e as despesas de comercialização de retrocessão e correspondente provisão de prêmios não ganhos são contabilizados com base nos informes recebidos do IRB – Brasil Resseguros S.A.; e • as contribuições de previdência privada são reconhecidas quando de seu efetivo recebimento. b) Ativo circulante e realizável a longo prazo – Os valores são demonstrados a valor de realização incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias diferidas. As principais práticas adotadas são: • As aplicações em títulos e valores mobiliários, classificadas na categoria disponíveis para venda, estão avaliadas pelos seus valores de mercado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Circular no. 192, de 25 de junho de 2002 e substituída pela circular nº 224 de 13 de dezembro de 2002 e • A provisão para riscos sobre crédito é constituída em montante considerado pela administração, suficiente para fazer face às eventuais perdas na realização de créditos e valores a receber. c) Permanente – A participação no IRB é contabilizado ao valor de custo. Os itens do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição ou formação. A depreciação do imobilizado de uso é calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: 4% para imóveis de uso próprio; 10% para móveis, utensílios, equipamentos de comunicação e instalações; e 20% para veículos e equipamentos de processamento de dados. As amortizações do diferido estão sendo calculadas à taxa de 20% ao ano, pelo método linear. d) Provisões técnicas • A provisão de prêmios não ganhos é constituída pela parcela do prêmio de seguro correspondente ao período de risco ainda não decorrido (pro rata die) de acordo com a Resolução CNSP nº 59/2001 e Circular Susep nº 163/2001, atualizada monetariamente, quando aplicável, exceto do convênio DPVAT. • As provisões matemáticas foram calculadas com base em métodos atuariais, hipóteses e tábuas biométricas estabelecidas em Notas Técnicas aprovadas pela Susep e calculadas por atuário independente, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2002. • Os encargos financeiros incidentes sobre as provisões técnicas comprometidas e não comprometidas e do excedente financeiro dos planos previdenciários, estão sendo apresentados na rubrica despesas financeiras. e) Passivo circulante e exigível a longo prazo – Estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos. As principais práticas são: • A provisão de sinistros a liquidar é constituída por estimativa de pagamentos prováveis, líquidos de recuperações, determinada com base nos avisos de sinistros recebidos até a data de balanço, e atualizada monetariamente nos termos da legislação. • As provisões de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) sobre o Convênio DPVAT é constituída mensalmente com base nos valores calculados e informados, exclusivamente, pela Federação Nacional das Empresas de Seguros e de Capitalização – Fenaseg. A Provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para os demais ramos é constituída de acordo com as normas e especificações estabelecidas em Nota Técnica Atuarial elaborado por atuário independente para o exercício findo em 31 de dezembro de 2002. • O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% mais adicional de 10% do lucro tributável acima dos limites previstos, e a contribuição social foi calculada à alíquota de 9%. 4. APLICAÇÕES – CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO A Superintendência de Seguros Privados estabeleceu novos critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2002. De acordo com a Circular no. 192, de 25 de junho de 2002 e substituída pela circular nº 224 de 13 de dezembro de 2002, da Superintendência de Seguros Privados, os títulos e valores mobiliários passaram a ser classificados nas seguintes categorias: a) títulos para negociação; b) títulos disponíveis para venda; e c) títulos mantidos até o vencimento. Em 31 de dezembro de 2002, a Seguradora possuía somente títulos classificados como disponíveis para venda, os quais passaram a ser ajustados pelos seus valores de mercado e o registro da valorização ou da desvalorização está sendo realizada no patrimônio líquido. O custo atualizado (acrescidos dos rendimentos auferidos) e o valor de mercado dos títulos e valores mobiliários classificados como títulos disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2002 eram os seguintes: Custo Valor de Ajuste a Efeitos Líquido Atualizado Mercado mercado Tributários Tributos R$ R$ R$ R$ R$ CDB – Pré fixado .............. 14.933 14.695 (238) 84 154 CDB – Pós fixado ............. 11.452 11.452 – – – Recibo de depósito bancário – RDB .............. 3.276 3.201 (75) 27 48 Letras do Tesouro Nacional – LTN ............... 13.560 13.537 (23) 8 15 Letras Financeiras do Tesouro – LFT ............ 4.757 4.745 (12) 4 8 Notas do Tesouro Nacional – NTN .............. 36.622 35.556 (1.066) 378 688 Quota em fundo de investimento – PGBL ...... 5.888 5.888 – – – Quotas em fundo de investimento .................... 2.040 2.040 – – – Outros ............................... 71 71 – – – Total .................................. 92.599 91.185 (1.414) 501 913 Em 31 de dezembro de 2002, o custo atualizado e o valor de mercado por vencimento, estão distribuídos da seguinte forma:
Até 6 meses Títulos disponíveis para venda: CDB – Pré fixado ....................... CDB – Pós fixado ...................... Recibo de depósito bancário – RDB ....................................... Letras do Tesouro Nacional ...... Letras Financeiras do Tesouro .. Notas do Tesouro Nacional ....... Fundos de Investimentos – PGBL .................................... Fundos de Investimentos – FIF Outros ........................................ Total da carteira .........................
Valor de mercado De 6 a 12 De 1 a meses 3 anos
Prazo indeterminado
Total
5.294 1.200
6.793 4.138
2.608 6.114
– –
14.695 11.452
3.201 13.037 2.602 –
– – 2.143 –
– 500 – 35.556
– – – –
3.201 13.537 4.745 35.556
– – – 25.334
– – – 13.074
– – – 44.778
5.888 2.040 71 7.999
5.888 2.040 71 91.185
Do total das aplicações em títulos de renda fixa em 31 de dezembro de 2002, os montantes de R$ 31.388 mil em títulos de renda fixa privados (R$ 26.141 mil em 2001) , de R$ 53.838 mil em títulos de renda fixa públicos (R$ 43.375 mil em 2001) e Renda Variável (R$ 398mil em 2001) estavam vinculados à Susep, como recursos garantidores das reservas técnicas. 5. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Outros créditos a receber – Referem-se a participação da Seguradora Seasul S.A. no Sistema Credicard de Seguros em 7,25% (2001 – 8,00%). O sistema é um grupo de seguradoras que vende seguros de vida individual, residencial e de acidentes pessoais para os portadores de cartões de crédito da administradora responsável pelo sistema. 6. PROVISÕES TÉCNICAS As provisões técnicas não comprometidas apresentam a seguinte evolução: 31.12.02 31.12.01 R$ mil R$ mil Provisões técnicas não comprometidas – Seguros e resseguros Saldo no início do exercício .......................................................... 22.330 21.936 Adições decorrentes de emissão de apólice ................................ (529) 7.480 Encargos financeiros creditados ................................................... 3.256 2.262 Reversão de aceitação direta ....................................................... (1.749) (9.348) Saldo no final do exercício ............................................................ 23.308 22.330 Provisões técnicas não comprometidas – Previdência Saldo no início do exercício .......................................................... Constituição ................................................................................... Reversão ....................................................................................... Saldo no final do exercício ............................................................
27.913 8.572 (2.405) 33.880
As provisões técnicas comprometidas apresentam a seguinte evolução: 31.12.02 R$ mil Provisões técnicas comprometidas – Seguros e resseguros Saldo no início do exercício .......................................................... 13.242 Sinistros avisados e IBNR ............................................................. 17.416 Atualização monetária dos sinistros avisados .............................. 600 Sinistros pagos .............................................................................. (15.783) Saldo no final do exercício ............................................................ 15.475 Provisões técnicas comprometidas – Previdência Saldo no início do exercício .......................................................... Atualizações .................................................................................. Pagamentos .................................................................................. Saldo no final do exercício ............................................................ Despesas de comercialização diferidas Saldo no início do exercício .......................................................... Despesas sobre apólices emitidas ............................................... Despesas incorridas ...................................................................... Saldo no final do exercício ............................................................ 7. EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Outras exigibilidades – A composição é a seguinte: Programa de integração social – PIS ........................................... Imposto sobre operações financeiras – IOF ................................ Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL ........................ Total ...............................................................................................
23.293 (2.605) (2.048) 27.913 31.12.01 R$ mil 9.642 18.674 340 (15.414) 13.242
403 13 (58) 358
374 201 (172) 403
13 5 (17) 1
95 109 (191) 13
31.12.02 R$ mil 143 1.917 761 2.821
31.12.01 R$ mil 133 (a) 1.722 (a) 709 (b) 2.564
(a) Por orientação dos consultores tributários, as provisões contábeis foram constituídas para a cobertura das possíveis contingências. (b) Os valores foram registrados para a cobertura de possível contingência fiscal decorrente de auto de infração lavrado contra a Seguradora. A administração, baseada na opinião de seus consultores jurídicos, considera que os valores provisionados acima são suficientes para cobrir eventuais perdas de correntes de decisões jurídicas. 8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital social: o capital social está representado por 264.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; b) Aumento de Capital em aprovação: conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária de 27 de março de 2002, o capital social foi elevado de R$ 13.200 mil para R$ 17.622 mil, em face da destinação do saldo das reservas estatutárias, no valor de R$ 4.422 mil; c) Reserva de reavaliação: composto basicamente pelos ajustes referidos na Nota no. 4, de acordo com a Circular Susep nº. 192, de 25 de junho de 2002 e substituída pela circular nº 224 de 13 de dezembro de 2002, líquido dos efeitos tributários; d) Lucros acumulados esta composto da seguinte forma: d.1) Ajuste de exercícios anteriores, mudança de critério contábil, líquido de impostos: Composto pelos ajustes na carteira de títulos e valores mobiliários de 31 de dezembro de 2001, de acordo com a Circular Susep no. 192, de 25 de julho de 2002 e substituída pela circular nº 224 de 13 de dezembro de 2002, líquidos dos efeitos tributários; d.2) Outros ajustes de exercícios anteriores: Refere-se a reversão de créditos tributários constituídos sobre a constituição da provisão de IBNR no exercício de 1999; e d.3) Juros sobre
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 – (Em R$ mil) LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) Lucro líquido (Prejuízo) do exercício ........................................... Depreciações e amortizações ..................................................... Lucro líquido (Prejuízo) ajustado .................................................
MAURÍCIO DO AMARAL – Diretor Executivo
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas e Administradores da Seguradora Seasul S.A. São Paulo-SP 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Seguradora Seasul S.A., levantados em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Em 31 de dezembro de 2001, as provisões matemáticas e a provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), com exceção da provisão constituída sobre o DPVAT, foram determinadas com base em cálculos atuariais efetuados
(4.089) 195 (3.894)
o capital próprio: No montante de R$ 1.495 foram registrados e classificados de acordo com a Circular Susep n°. 46/98 e calculados nos termos e limites estabelecidos pelo artigo n°. 9o. da Lei n°. 9.249/95 e disposições subseqüentes. 9. ENCARGOS FISCAIS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS a) Efeitos tributários sobre o resultado 31.12.02 31.12.01 Imposto Contrib. Imposto Contrib. de renda social de renda social R$ mil R$ mil R$ mil R$ mil Resultado antes de impostos e participações 6.210 6.210 (4.631) (4.631) Ajuste ao lucro contábil - TJLP .................... (1.495) (1.495) – – Lucro ajustado .............................................. 4.715 4.715 (4.631) (4.631) Adições temporárias .................................... 635 635 5.598 5.347 Adições permanentes: ................................. 675 675 58 58 Outras ........................................................... 199 199 – – Reduções temporárias ................................. (1.010) (859) (1.402) (1.402) Lucro real ...................................................... 5.214 5.365 (377) (628) Compensação da base negativa de prejuízos de exercícios anteriores .............. 435 486 – – Realização da reserva de reavaliação ........ – – (283) (102) Outros valores .............................................. – – (93) (71) Base de cálculo ............................................ 4.779 4.879 – – Total dos impostos (resultado) ..................... 1.171 439 (376) (173) b) Créditos tributários – A composição é a seguinte: 31.12.02 R$ mil
31.12.01 R$ mil
Créditos sobre diferenças temporárias: • Efeito da mudança da alíquota de tributos (IOF) ....................... • Imposto de renda e Contribuição social sobre o lucro .............. Prejuízo Fiscal (imposto de renda e CSLL) .................................. Impostos retidos na fonte a compensar ....................................... Antecipações de IRPJ e CSSL ..................................................... Total ...............................................................................................
331 886 – 498 668 2.383
331 381 637 26 – 1.375
Total do circulante ......................................................................... Total do realizável a longo prazo ..................................................
2.052 331
661 714
10. DETALHAMENTO DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO a) Principais ramos de atuação Prêmios Ganhos Sinistros Retidos Comercialização 31/12/02 31/12/01 31/12/02 31/12/01 31/12/02 31/12/01 Ramos R$ mil R$ mil (%) (%) (%) (%) VG ..................... 20.779 15.147 50,57 77,97 24,47 20,04 VID .................... 6.966 8.945 72,66 77,41 3,36 0,01 RE ..................... 8.804 11.375 54,67 46,11 15,84 17,98 Total .................. 36.549 35.467 b) Despesas administrativas 31.12.02 4.232 3.044 326 92 277 28 594 70 43 – 205 8.911
31.12.01 4.502 3.412 531 195 313 35 146 140 142 729 103 10.248
c) Despesas financeiras 31.12.02 Encargos financeiros sobre reservas técnicas ............................. 9.959 Provisão para desvalorização de títulos ....................................... – Despesas financeiras com operações de seguros ...................... 600 Despesas financeiras – Retrocessões ......................................... 5 Prejuízo com venda de ações ...................................................... 279 CPMF ............................................................................................. 194 Outras ............................................................................................ 283 Total ............................................................................................... 11.320
31.12.01 6.246 2.252 403 5 490 392 178 9.966
Despesas com pessoal próprio e encargos sociais ..................... Despesas com serviços de terceiros ............................................ Despesas com publicidade e propaganda ................................... Despesas com depreciação .......................................................... Despesas com comunicação ........................................................ Despesas com locomoção ............................................................ Despesas com material de expediente ........................................ Despesas com localização e funcionamento ............................... Despesas com equipamentos ...................................................... Atualização monetária – Contingências fiscais ............................ Outras ............................................................................................ Total ...............................................................................................
d) Receitas financeiras 31.12.02 31.12.01 Receitas com títulos de renda fixa ............................................... 12.004 18.543 Receitas com títulos de renda variável ......................................... 160 664 Receitas financeiras com operações de seguros ........................ 21 772 Receita PGBL ................................................................................ 866 – Outras ............................................................................................ 617 111 Total .............................................................................................. 20.207 13.551 11. OUTRAS INFORMAÇÕES a) Cobertura de seguros: A Seguradora mantém seguros sobre seus bens, em montante considerado suficiente para cobertura de eventuais perdas. b) Obrigações por contratos de arrendamento mercantil: A Seguradora adquiriu, por meio de contratos de arrendamento mercantil, equipamentos de informática com parcelas mensais até março de 2003 no montante de R$ 10 mil (2001 – R$ 66 mil). As obrigações decorrentes do valor residual garantido, devidas ao final do contrato, somam R$ 1 mil (2001 – R$ 86 mil) e as despesas com arrendamento mercantil, durante o exercício, montam em R$ 73 mil (2001 – R$ 188 mil), registradas na rubrica despesas administrativas. c) A partir de janeiro de 2002, a Seguradora é patrocinadora de plano de aposentadoria para seus funcionários no plano de previdência InvesMet pertencente a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.. Esse plano é de contribuição definida, estruturado no regime de capitalização cuja contribuição efetuada em função do percentual escolhido pelo participante, em que a patrocinadora contribui na mesma proporção, limitado ao teto de 3% do participante. A contribuição da seguradora para o plano durante o exercício montaram a R$ 103 mil.
ADALBERTO VASCONCELOS DE ARAÚJO – Diretor Executivo
por atuário independente, e a nossa opinião, no que se relaciona a essa provisões, foi fundamentada, exclusivamente, no parecer desse atuário. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas brasileiras de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Seguradora; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Seguradora, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, com base em nossos exames e no parecer do atuário independente para o exercício findo em 31 de dezembro de 2001, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevan-
31.12.01
4.282 94 4.376
ORIGENS DE RECURSOS Lucro Líquido ajustado ................................................................ 4.376 – Aumento do exigível a longo prazo ............................................. 707 2.169 Ajuste de exercícios anteriores .................................................... 900 – Aumento das provisões técnicas ................................................. 6.900 5.043 Alienação de imobilizado e diferido ............................................. 385 2.458 Total das origens de recursos ...................................................... 13.268 9.670 APLICAÇÕES DE RECURSOS Prejuízo líquido ajustado .............................................................. – 3.894 Ajuste de exercícios anteriores .................................................... – 1.075 Reserva de reavaliação – Titulos e Valores Mobiliarios .............. 913 – Aquisição de imobilizado ............................................................. 13 61 Aplicações de recursos no ativo diferido ..................................... – 15 Distribuição de juros sobre capital próprio .................................. 1.495 – Dividendos propostos ................................................................... 3.756 – Aumento do realizável a longo prazo .......................................... 22.616 22.530 Total das aplicações de recursos ................................................. 28.793 27.575 (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO .................. (15.525) (17.905) VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE (Redução) do ativo circulante ...................................................... (6.103) (14.976) Aumento (Redução) do passivo circulante .................................. 9.422 (2.929) (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO .................. (15.525) (17.905) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DIRETORIA THADDEUS OGDEN BURR – Diretor Presidente
31.12.02
LUCIA MARIA DA SILVA VALLE Atuária - MIBA nº 582
EMÍLIA YOSHIE TOKOJIMA Contadora CRC – 1SP 130.933/0-8
tes, a posição patrimonial e financeira da Seguradora Seasul S.A. em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4. Conforme mencionado na nota explicativa nº 4 às demonstrações financeiras em 2002, a Seguradora Seasul S.A. adotou os novos critérios para registro e avaliação de títulos e valores mobiliários estabelecidos pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003 Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8
Francisco A.M. Sant’Anna CRC nº 1 SP 120434/O-8
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:20) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Banco de Tokyo-Mitsubishi Brasil S.A. CNPJ 60.498.557/0001-26 - Avenida Paulista, 1274 - Bela Vista - São Paulo - SP Demonstrações Financeiras em 31/12/2002 compreendendo o movimento da Matriz e Agências do Rio de Janeiro e Curitiba Relatório da Administração Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro São Paulo,07 de fevereiro de 2003 A Administração de 2002 e 2001 e segundo semestre de 2002. Balanços Patrimoniais em 31/12/ 2002 e 2001 (Em milhares de reais) ATIVO Circulante Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no Mercado Aberto Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários Carteira Própria Vinculados ao Banco Central Vínculados a Prestação de Garantias Instrumentos Financeiros Derivativos Relações Interfinanceiras Créditos Vinculados: Depósitos no Banco Central Operações de Crédito Operações de Crédito: Setor Privado Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa Outros Créditos Carteira de Câmbio Rendas a Receber Negociação e Intermediação de Valores Diversos Provisão p/Outros Créditos de Liquid. Duvidosa Outros Valores e Bens Outros Valores e Bens Despesas Antecipadas Realizável a Longo Prazo Títulos e Valores Mobiliários Instrumentos Financeiros Derivativos Operações de Crédito Operações de Crédito: Setor Privado Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa Outros Créditos Negociação e Intermediação de Valores Devedores por Depósitos em Garantia Diversos Permanente Investimentos Particip. em Coligadas e Controladas no País Outros Investimentos Provisão para Perdas Imobilizado de Uso Imóveis de Uso Outras Imobilizações de Uso Depreciações Acumuladas Diferido Gastos de Organização e Expansão Amortização Acumulada Total do Ativo
2002 2.278.733 74.978 841.084 811.198 29.886 201.379 31.001 4.390 47.131 118.857 12.418
2001 1.725.737 48.430 350.557 215.113 135.444 248.015 44.469 – 149.675 53.871 8.074
12.418 459.244
8.074 356.544
461.999 (2.755) 689.320 673.781 2.023 575 13.367 (426) 310 226 84 428.811 18.514 18.514 405.210
357.540 (996) 713.795 703.768 1.112 145 9.007 (237) 322 240 82 163.855 5.599 5.599 152.904
PASSIVO Circulante Depósitos Depósitos à Vista Depósitos a Prazo Captações no Mercado Aberto Carteira de Terceiros Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações por Títulos e Vals. Mobil. no Exterior Relações Interdependências Recursos em Trânsito de Terceiros Obrigações por Empréstimos Empréstimos no Exterior Obrigações por Repasses do Exterior Repasses do Exterior Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Cobrança e Arrec. de Tributos e Assemelhados Carteira de Câmbio Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Negociação e Intermediação de Valores Diversas Exigível a Longo Prazo Depósitos Depósitos a Prazo Obrigações por Empréstimos Empréstimos no Exterior Obrigações por Repasses do País Instituições Oficiais BNDES Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos Financeiros Derivativos Outras Obrigações Fiscais e Previdenciárias Provisão para Passivos Contingentes Resultado de Exercícios Futuros Patrimônio Líquido Capital Social De Domiciliados no País De Domiciliados no Exterior Reservas de Capital Reservas de Lucros Ajuste ao Valor de Mercado - TVM e Derivativos Lucros Acumulados Ações em Tesouraria
153.373 409.073 (3.863) (469) 5.087 5.352 39 – 5.352 4.800 248 – 7.295 17.471 – 10.835 – 10.835 288 306 (288) (306) 4.884 4.176 8.564 8.615 4.408 5.480 (9.160) (8.847) 2.411 2.460 9.627 8.718 (7.216) (6.258) 2.714.839 1.907.063 Total do Passivo As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
2002 1.896.298 77.231 28.178 49.053 412.858 412.858 – – 27.439 27.439 1.010.338 1.010.338 – – 66.840 66.840 301.592 2 238.966 2.113 52.900 40 7.571 452.777 36.964 36.964 329.186 329.186
2001 1.399.309 28.905 17.113 11.792 56.072 56.072 11.652 11.652 15.364 15.364 693.456 693.456 17.322 17.322 55.279 55.279 521.259 26 497.913 1.082 19.371 344 2.523 191.818 1.301 1.301 151.420 151.420
27.020 27.020 19.059 19.059 40.548 19.292 21.256 425 365.339 186.911 4.636 182.275 4.947 12.622 756 162.992 (2.889)
– – 5.448 5.448 33.649 10.862 22.787 385 315.551 186.911 4.636 182.275 4.947 9.464 – 116.630 (2.401)
2.714.839
1.907.063
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 e para o Semestre Findo em 31/12/2002 (Em milhares de reais) Reservas de Capital Ajuste ao Ágio por Reservas Valor de Capital Subscrição de Lucro Mercado - TVM Lucros Ações em Social de Ações Legal e Derivativos Acumulados Tesouraria 186.911 4.947 10.904 (7.289) 132.377 (2.882) Saldos em 30 de Junho de 2002 Ajuste de Exercícios Anteriores - Outros – – – – 6 – – – Ajuste ao Valor de Mercado-TVM e Derivativos – – – 8.045 Aquisição de Ações de Própria Emissão – – – – – (7) Lucro Líquido do Semestre – – – – 34.362 – Destinação do Lucro: Reserva Legal – – 1.718 – (1.718) – – – – – (2.035) – Dividendos (R$ 1,28 por lote de 1.000 ações) Saldos em 31 de Dezembro de 2002 186.911 4.947 12.622 756 162.992 (2.889) Mutações do Semestre 1.718 8.045 30.615 (7) Saldos em 31 de Dezembro de 2001 186.911 4.947 9.464 116.630 (2.401) Ajuste de Exerc. Anteriores -TVM e Derivat. – – – – 2.593 Ajuste de Exercícios Anteriores - Outros – – – – 6 Dividendos Intermediários – – – – (12.495) – Ajuste ao Valor de Mercado -TVM e Derivativos – – – 756 Aquisição de Ações de Própria Emissão – – – – – (488) Lucro Líquido do Exercício – – – – 63.158 – Destinação do Lucro: Reserva Legal – – 3.158 – (3.158) – (3.742) Dividendos (R$ 2,36 por lotes de 1.000 ações) Saldos em 31de Dezembro de 2002 186.911 4.947 12.622 756 162.992 (2.889) Mutações do Exercício – – 3.158 756 46.362 (488) Saldos em 31 de Dezembro de 2000 186.911 4.947 7.005 88.735 (2.335) Ajuste de Exercícios Anteriores-Outros – – – – 16 – Dividendos Intermediários – – – – (15.915) – Aquisição de Ações de Própria Emissão – – – – – (66) Lucro Líquido do Exercício – – – – 49.193 – Destinação do Lucro: Reserva Legal – – 2.459 – (2.459) – – – – – (2.940) Dividendos (R$ 1,85 por lotes de 1.000 ações) Saldos em 31de Dezembro de 2001 186.911 4.947 9.464 116.630 (2.401) Mutações do Exercício – – 2.459 – 27.895 (66)
Total 324.968 6 8.045 (7) 34.362 – (2.035) 365.339 40.371 315.551 2.593 6 (12.495) 756 (488) 63.158 – (3.742) 365.339 49.788 285.263 16 (15.915) (66) 49.193 – (2.940) 315.551 30.288
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 e para o Semestre Findo em 31/12/2002 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado) 1. Contexto Operacional: O Banco desenvolve todas as atividades permitidas às instituições bancárias e opera como instituição financeira múltipla. As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro. 2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, associada às normas e instruções do Banco Central do Brasil - BACEN, consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional COSIF. Para melhor comparação foram efetuadas algumas reclassificações no balanço patrimonial e na demonstração de resultado do exercício findo em 31/12/ 2001. 3. Principais Práticas Contábeis: (a) Apuração de Resultado: O regime contábil de apuração do resultado é o de competência. (b) Ativos e Passivos, Circulante e a Longo Prazo: São demonstrados pelos valores de realização e/ou exigibilidade, incluindo os rendimentos, encargos e variações monetárias ou cambiais auferidos e/ou incorridos até a data do balanço, calculados “pro rata” dia e, quando aplicável, o efeito dos ajustes para reduzir o custo de ativos ao seu valor de mercado ou de realização. As provisões para operações de crédito são fundamentadas nas análises das operações de crédito em aberto (vencidas e não vencidas) na experiência passada, expectativas futuras e riscos específicos das carteiras, e na política de avaliação de risco da Administração do Banco na constituição das provisões, exigidas pelas normas e instruções do BACEN. Os saldos realizáveis e exigíveis em até 12 meses são classificados no ativo e passivo circulante, respectivamente. A partir de 30 de junho de 2002, com efeitos retroagindo a 01 de janeiro de 2002, conforme estabelecido pelas Circulares nº 3.068/01 e nº 3.082/02 e alterações posteriores, as carteiras de títulos e valores mobiliários e os instrumentos financeiros derivativos estão demonstrados pelos seguintes critérios de registro e avaliação contábeis: Títulos e Valores Mobiliários: a) Títulos para negociação; b) Títulos disponíveis para venda; e c) Títulos mantidos até o vencimento. Na categoria “títulos para negociação” estão registrados os títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente negociados; na categoria “títulos disponíveis para venda” estão registrados aqueles que não se enquadram nas categorias descritas nos itens a) e c) acima; e na categoria “títulos mantidos até o vencimento”, aqueles para os quais existe intenção de o Banco mantê-los em carteira até o vencimento. Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias a) e b) acima estão demonstrados pelo valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço e, quando aplicável, calculados “pro rata” dia, e ajustados ao valor de mercado, computando-se a valorização decorrente de tal ajuste em contrapartida: (1) da adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período, quando relativa a títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos para negociação”; e (2) da conta destacada do patrimônio líquido, quando relativa a títulos e valores mobiliários classificados na categoria “títulos disponíveis para venda”. Os títulos e valores mobiliários classificados nessa categoria “mantidos até o vencimento” estão demonstrados pelo valor de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, calculados “pro rata” dia, os quais estão registrados no resultado do período, sendo registradas provisões para perdas sempre que houver perda permanente no valor de realização de tais títulos e valores mobiliários. Instrumentos Financeiros Derivativos: Os instrumentos financeiros derivativos são registrados pelo seu correspondente valor de mercado, computando-se a valorização ou a desvalorização decorrente de tal ajuste ao valor de mercado em adequada conta de receita ou despesa, exceto os instrumentos derivativos designados como parte de uma estrutura de proteção contra riscos (hedge), que podem ser classificados como: I - “Hedge” de risco de mercado; II - “Hedge” de fluxo de caixa. Os instrumentos financeiros derivativos destinados a “hedge” e os respectivos objetos de “hedge” são ajustados ao valor de mercado, observado o seguinte: (1) Para aqueles classificados na categoria I, a valorização ou a desvalorização são registradas em contrapartida a adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período; (2) para aqueles classificados na categoria II, a valorização ou desvalorização são registradas em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido. (c) Ativo Permanente: Está demonstrado ao custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, combinando com os seguintes aspectos: • A depreciação do imobilizado de uso é calculada pelo método linear, com base nas seguintes taxas anuais: imóveis de uso - edificações - 4%; máquinas e equipamentos e móveis e utensílios 10%; e sistema de processamento de dados e veículos - 20%. • A amortização do diferido é calculada pelo método linear, no prazo de até dez anos ou segundo o prazo contratual, nos casos de benfeitorias em bens locados. (d) Provisão para Imposto de Renda e Diretoria:
Yoshio Nozaki Diretor Presidente
Contribuição Social: A provisão para imposto de renda foi constituída à alíquota de 15% do lucro tributável, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro anual tributável excedente a R$ 240 (lucro semestral de R$ 120), e a provisão para contribuição social foi constituída à alíquota de 9% sobre o lucro ajustado antes do imposto de renda. O Banco não constitui créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre as despesas temporariamente indedutíveis, cujo montante do crédito, em 31/12/2002, é de R$ 15.727 (2001, R$ 10.071), exceção efetuada aos ajustes decorrentes de marcação a mercado de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos, onde, considerando os curtos prazos de realização, o Banco decidiu pelo registro dos correspondentes efeitos tributários, atendendo à Circular do BACEN. 4. Efeito de Mudança de Prática Contábil para Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos: Até 31/12/2001, os títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos eram registrados pelo valor de custo, acrescido dos rendimentos e/ou encargos auferidos e/ou incorridos até a data do balanço e, quando aplicável, provisões para desvalorizações eram constituídas sempre que este valor superava o correspondente valor de mercado ou realização. A partir de 01/01/2002, tal prática contábil foi alterada, passando a ser adotada conforme descrito na Nota 3b. Neste sentido, o Banco registrou como ajuste de exercícios anteriores os efeitos decorrentes da aplicação dos critérios descritos nas Circulares nº 3.068/01e nº 3.082/02 e alterações posteriores, aplicáveis aos saldos em 31/12/2001, que podem ser resumidos como segue: Carteiras Disponível Negociação p/Venda Total Ajuste a Vl. de Merc. de Tít. de R. Fixa – 770 770 Ajuste a Vl. de Merc. de Derivativos 3.159 – 3.159 3.159 770 3.929 (262) (1.336) Efeitos Tributários (1.074) 508 2.593 Total 2.085 A adoção da prática contábil descrita na Nota 3b causou o registro, em conta especial de patrimônio líquido, do montante de R$ 1.145 (R$ 756 líquido dos efeitos tributários) relativo a ganhos temporários, gerados durante o exercício findo em 31/12/2002, em títulos e valores mobiliários classificados na categoria de disponíveis para venda, enquanto que, caso a prática contábil fosse consistente com aquela adotada para o exercício findo em 31/12/2001, tais ganhos não seriam objetos de tal registro. Adicionalmente, a adoção dessa nova prática ocasionou o registro no resultado do exercício findo em 31/12/2002 de perdas decorrente da avaliação a valores de mercado de instrumentos derivativos no montante de R$ 11.624 (R$ 7.672 líquido dos efeitos tributários), sendo que, se mantida a prática contábil anterior, tais perdas não seriam objeto de tal registro. Tais efeitos podem ser resumido como segue: Luc. Líq. Luc. Líq. Patrim. do Sem. do Exerc. Líq. em Findo em Findo em 31/12/2002 31/12/2002 31/12/2002 Sds. c/Aplic. de Novos Critérios 365.339 34.362 63.158 Efeito dos Ajustes a Vl. de Merc.: De Tít. e Vls. Mob. disponíveis p/Venda (1.145) – – De Instrum.Financ. Derivativos 11.624 11.624 11.624 Efeitos Tributários (3.563) (3.952) (3.952) Sds. sem os Efeitos dos Novos Critérios 372.255 42.034 70.830 5. Títulos e Valores Mobiliários Até 3 De 3 a 12 Categorias meses meses Total Valorização Títulos Disponíveis p/ Venda 72.829 9.693 82.522 1.145 Total 72.829 9.693 82.522 1.145 2002 2001 Vl. de Vl. de Vl. de Tipo de Títulos Custo Merc. Valorização Custo Letras Financeiras de Tesouro – – – 24.389 Notas do Tesouro Nacional – – – 26.934 Notas do Banco Central 81.377 82.522 1.145 142.821 Total 81.377 82.522 1.145 194.144
Hiroshi Harada Diretor Vice-Presidente
Aos Acionistas e Administradores do Banco de Tokyo-Mitsubishi Brasil S.A. São Paulo - SP 1. Examinamos o balanço patrimonial do Banco de Tokyo-Mitsubishi Brasil S.A., levantado em 31/12/2002, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício e semestre findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nosso exame foi
.LEGAIS.- 17
Demonstrações do Resultado para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 e para o Semestre Findo em 31/12/ 2002 (Em milhares de reais)
Receitas da Intermediacão Financeira Operações de Crédito Resultado de Títulos e Valores Mobiliários Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos Resultado de Operações de Câmbio Resultado de aplicações compulsórias Despesas da Intermediação Financeira Operações de Captação no Mercado Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses Provisão p/ Crédito de Liquidação Duvidosa Resultado Bruto da Intermed. Financeira Outras Receitas (Despesas) Operacionais Receitas de Prestação de Serviços Despesas de Pessoal Outras Despesas Administrativas Despesas Tributárias Resultado de Participações em Coligadas e Controladas Outras Receitas Operacionais Outras Despesas Operacionais Resultado Operacional Resultado não Operacional Resultado antes da Tributação s/o Lucro Imposto de Renda e Contribuição Social Provisão para Imposto de Renda Provisão para Contribuição Social Lucro Líquido do Semestre e Exercício
2º Sem. 2002 438.271 199.455 107.344
2002 722.009 339.975 182.278
Exercício 2001 250.778 95.945 122.652
54.124 77.348 – 333.291 24.105
57.957 141.799 – 561.114 32.447
– 32.145 36 146.388 26.817
304.924 4.262 104.980 (37.885) 3.922 (11.101) (13.227) (7.365)
523.326 5.341 160.895 (51.645) 6.780 (19.822) (19.029) (12.715)
117.914 1.657 104.390 (38.810) 5.509 (20.766) (11.250) (12.632)
143 4.501 (14.758) 67.095 5 67.100 (32.738) (24.064) (8.674) 34.362
471 7.782 (15.112) 109.250 509 109.759 (46.601) (34.248) (12.353) 63.158
1.133 25.269 (26.073) 65.580 1.985 67.565 (18.372) (13.541) (4.831) 49.193
Quantidade de Ações 1.585.396.643 1.585.396.643 1.585.396.643 Lucro por Lote de Mil Ações R$ 21,67 R$ 39,84 R$ 31,03 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é apurado considerando o seu fluxo de caixa estimado, descontado a valor presente conforme as correspondentes curvas de juros aplicáveis, consideradas como representativas das condições de mercado por ocasião do encerramento do balanço. 6. Operações de Crédito: No segundo semestre de 2002 foram recuperados créditos anteriormente baixados contra a provisão para créditos de liquidação duvidosa no montante de R$ 88 e no exercício findo em 31 de dezembro de 2002, R$ 175 (2001 - R$ 193). De acordo com a Resolução nº 2.682/99 do BACEN, apresentamos a seguir a composição da carteira de operações de crédito e de outros créditos (carteira de câmbio - adiantamento de contratos de câmbio) com os correspondentes níveis de risco: 2002 2001 Nível Curso Prov. Prov. de Risco % Normal Atraso Total Const. Total Const. AA – 659.508 – 659.508 – 664.459 – A 0,5 353.015 – 353.015 1.765 145.358 727 B 1,0 91.096 1.724 92.820 928 3.753 37 C 3,0 143.135 184 143.319 4.300 30.154 905 D 10,0 – 212 212 21 1 – E 30,0 – 98 98 30 111 33 Total 1.246.754 2.218 1.248.972 7.044 843.836 1.702 Composição do total da carteira de crédito por setor de atividade: Operações de crédito: 2002 2001 Indústria 483.668 300.340 Comércio 90.961 109.201 – Financeiro 35.700 Outros Serviços 260.695 101.319 Pessoa Física 48 53 871.072 510.913 Outros Créditos - Carteira de Câmbio: Adiantamento de Contratos de CâmbioIndústria 317.351 301.827 Comércio 16.259 18.552 Outros serviços 44.290 12.544 377.900 332.923 Total 1.248.972 843.836 Composição da carteira de crédito por faixa de vencimento das operações: A vencer: 2002 2001 De 1 a 180 dias 730.632 503.871 De 181 a 360 dias 107.049 185.183 409.073 153.373 Acima de 360 dias 1.246.754 842.427 Vencidas: De 15 a 30 dias 1.724 257 De 31 a 60 dias 184 1.040 De 61 a 180 dias 310 112 2.218 1.409 Total 1.248.972 843.836 A movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa foi a seguinte durante o semestre/exercícios: 2º Sem. Exercício 2002 2002 2001 Saldo Inicial 2.781 1.702 46 Constituição do Semestre/Exercício 4.263 5.342 1.656 7.044 1.702 Saldo Final 7.044 7.Transações com Partes Relacionadas 2002 2001 Ativo Receitas Ativo Receitas (Passivo) (Despesas) (Passivo) (Despesas) Disponibilidades 74.366 – 48.320 – Aplic. Interfinanc. de liquidez 24.854 27.913 128.883 7.208 Operações “Swap” (4.730) (6.734) – – Obrig. por Empr. (1.126.400) (469.748) (786.353) (104.705) Obrigações por Repasses do Exterior – – (17.323) (18.130) Obrigações por Tits. e Vls. Mobl. no Exterior – – (11.652) (9.784) Outras Obrigações (3.755) – – – Obrigações por Empréstimos: As obrigações por empréstimos no exterior representam captações em moeda estrangeira com o The Bank of Tokyo-Mitsubishi, Ltd. para financiamento de operações de comércio exterior, com vencimentos até dezembro de 2005 e são atualizadas pela variação cambial acrescidas de spread bem como captações com o Japan Bank International Cooperation - JBIC para repasses a clientes locais na forma da Resolução nº 2.770 do BACEN (as captações junto ao JBIC, no montante de R$ 212.999, não estão incluídas no saldo de transações com partes relacionadas) e são atualizadas pela variação cambial acrescidas de spread. 8.Carteira de Câmbio: a. Outros Créditos - Ativo: O saldo é composto, principalmente, por câmbio comprado a liquidar - exportação no valor de R$ 544.000 (2001 - R$ 485.783), direitos sobre vendas de câmbio no valor de R$ 122.023 (2001 - R$ 319.599), cambiais e documentos a prazo em moedas estrangeiras no valor de R$ 100 (2001- R$ 2.633), saldo credor de adiantamentos em moeda nacional recebidos no valor de R$ 1.199 (2001 - R$ 107.724) e rendas a receber de adiantamentos concedidos no valor de R$ 8.857 (2001- R$ 3.477). b. Outras Obrigações - Passivo: O saldo é composto, principalmente, por câmbio vendido a liquidar no valor de R$ 118.676 (2001 - R$ 303.541), obrigações por compras de câmbio no valor de R$ 488.497 (2001 - R$ 523.590), saldo devedor de adiantamentos sobre contratos de câmbio no valor de R$ 369.043 (2001 - R$ 329.446) e rendas a apropriar de adiantamentos concedidos no valor de R$ 836. 9. Participações em Controladas no País: Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28/06/2002, os acionistas decidiram pela dissolução da Leasing e deliberado a extinção na AGE de 27/09/2002, sendo homologado pelo Banco Central do Brasil, conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 06/11/2002. Os principais dados e informações sobre a BTM Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil em 31/12/2001, são como segue: 2001 BTM Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil (a) Capital Social 7.000 Patrimônio Líquido 10.835 Lucro Líquido 744 Número de Ações Possuídas - ON (quantidades) 1.346.933 Participação no Capital Social - % 100,00 Valor Contábil do Investimento 10.835 Resultado da Equivalência Patrimonial 1.044 Saldos Mantidos com as Controladas: Ativo 155 Passivo 66 Receitas 252 (a) Em milhares de reais, exceto o número de ações (quantidades) e a participação no capital social (%). As transações com a BTM Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil estavam representadas por: 2001 Ativo Receitas (Passivo) (Despesas) Outros Créditos - Diversos 155 – Depósitos à Vista (66) – Receitas de Prestação de Serviços – 252 10. Capital Social: O capital social é representado por 1.585.396.643 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo 19.960.306 de ações de acionistas residentes no país, 20.003.976 em tesouraria e 1.545.432.361 ações de residentes no exterior. O estatuto social prevê a distribuição de um dividendo mínimo semestral de 6% do lucro líquido. Atendendo a esta determinação, o Banco destacou R$ 3.742 por conta do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2002 (R$ 2.940 em 31/12/2001). Conforme Reunião
Yu Watanabe Gen Idogawa Shigeki Negishi Diretor Diretor Diretor Parecer dos Auditores Independentes conduzido de acordo com as normas brasileiras de auditoria e compreendeu: posição patrimonial e financeira do Banco de Tokyo-Mitsubishi Brasil S.A. em (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume 31/12/2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido de transações e o sistema contábil e de controles internos do Banco; e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes ao exercício e semestre (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das 4. Conforme mencionado na nota explicativa nº 3b às demonstrações financeiras, o práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Banco adotou, no primeiro semestre de 2002, os novos critérios determinados pelo administração do Banco, bem como da apresentação das demonstrações financeiras Banco Central do Brasil para registro e avaliação de títulos e valores mobiliários e de tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas instrumentos financeiros derivativos. 5. As demonstrações financeiras referentes no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a ao exercício findo em 31/12/2001, apresentadas para fins de comparação, foram
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 e para o Semestre Findo em 31/12/ 2002 (Em milhares de reais) 2º Sem. Exercício 2002 2002 2001 747.179 1.119.208 592.918 Origens dos Recursos Lucro Ajustado do Semestre/Exercício 35.005 64.168 49.279 Lucro Líquido do Semestre/Exercício 34.362 63.158 49.193 1.364 Depreciações e Amortizações 793 1.500 Resultado da Equivalência Patrimonial (143) (471) (1.133) Reversão da Provisão para Perdas em Investimentos (7) (18) (123) Rever. da Prov. p/Perdas em Direitos de Uso (1) (22) Ajustes de Exerc. Anteriores - TVM – 2.593 – e Instr. Financ. Derivativos Ajustes de Exercícios Anteriores 6 6 16 Variação nos Result. de Exerc. Futuros 152 40 (220) Recursos de Terceiros Originários de: 712.016 1.052.401 543.843 Aumento dos Subgrupos dos Passivos Circulante e Exigível a Longo Prazo 504.227 982.368 453.033 Depósitos 38.191 83.989 – Captações no Mercado Aberto 303.200 356.786 – – Relações Interf. e Interdependências – 12.075 Obrigações por Empréstimos e Repasses 105.901 504.346 254.422 Instrumentos Financeiros Derivativos 56.935 25.172 – Outras Obrigações – – 198.611 Diminuição dos Subgrupos dos Ativos 58.473 79.565 Circulante e Realizável a Longo Prazo 200.015 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez – – 49.442 Títulos e Valores Mobiliários 144.930 33.720 30.122 Relações Interf. e Interdependências 24.352 – – 24.741 – Outros Créditos 30.726 Outros Valores e Bens 7 12 1 Alienação de Bens e Investimentos 7.774 7.943 10.334 Bens Não de Uso Próprio – – 3.280 Imobilizado de Uso 1 159 3.852 Investimento 7.773 7.784 3.202 Dividendos Recebidos de Controladas – 3.617 911 Aplicações dos Recursos 732.637 1.092.660 581.832 Variação do Valor de Merc. (8.045) (756) – dos Títulos Disponíveis p/Venda Dividendos Pagos e Propostos 2.035 16.237 18.855 Reversão de Dividendos de Controladas 78 78 – Aquisição de Ações de Própria Emissão 7 488 66 Inversão em: 968 1.397 644 Imobilizado de Uso 968 1.397 644 Aplicações do Diferido 191 919 586 Aumento dos Subgrupos dos Ativos 689.383 849.877 453.303 Circulante e Realizável a Longo Prazo Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 543.031 490.527 – Relações Interfinanc. e Interdependências – 4.344 2.480 Operações de Crédito 146.352 355.006 125.598 Outros Créditos – – 325.225 Redução dos Subgrupos dos Passivos 48.020 224.420 108.378 Circulante e Exigível a Longo Prazo Depósitos – – 2.234 Captações no Mercado Aberto – – 88.116 Recursos de Aceites e Emissão de Títulos – 11.652 8.162 Relações Interfinanc. e Interdependências 964 – 9.866 Outras Obrigações 47.056 212.768 – Aumento das Disponibilidades 14.542 26.548 11.086 Modificações nas Disponibilidades Disponibilidades 48.430 37.344 Início do Semestre/Exercício 60.436 Fim do Semestre/Exercício 74.978 74.978 48.430 Aumento das Disponibilidades 14.542 26.548 11.086 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras da Diretoria de 19/03/2002, “ad referendum”, da Assembléia de Acionistas, foi deliberada a distribuição de dividendos no valor de R$ 12.495, por conta de lucros acumulados. 11. Instrumentos Financeiros Derivativos: O Banco possui como política a minimização de riscos de mercado resultantes de suas operações através da utilização de instrumentos derivativos. A administração dos riscos de mercado é efetuada por área independente, que se utiliza de práticas que incluem a medição, e o acompanhamento da utilização de limites previamente definidos em comitês internos, do valor em risco das carteiras, das sensibilidades a oscilações na taxa de juros, da exposição cambial, dos “gaps” de liquidez, dentre outras práticas que permitem o acompanhamento dos riscos de oscilações nos preços de ativos, nas taxas de juros e outros fatores que podem afetar as posições das carteiras da Instituição nos diversos mercados onde atua. Os instrumentos financeiros derivativos utilizados como hedge possuem sempre risco de crédito igual ou inferior àquele do instrumento financeiro coberto. O valor de mercado dos “swaps” é apurado considerando o fluxo de caixa estimado de cada uma de suas pontas, descontado a valor presente conforme as correspondentes curvas de juros aplicáveis, consideradas como representativas das condições de mercado por ocasião do encerramento do balanço. As principais curvas de taxas de juros são extraídas dos futuros e “Swaps” negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F, sendo que ajustes a tais curvas são efetuados sempre que determinados pontos são considerados ilíquidos ou que, por motivos atípicos, não representem fielmente as condições de mercado. Em 31 de dezembro, as posições em instrumentos financeiros derivativos eram representadas como segue: 2002 2001 Negociação “Swap” Ativo Passivo Líquido Líquido Certificado de Depósito (72.964) (51.864) Interfinanceiro - CDI 546.945 619.909 Tx. de Jrs. Pré-Fixada -PRE -R$ 12.039 11.755 284 (12.628) Tx. de Jrs. em Dólares -PRE -US$ – 9.789 (9.789) – – 5.059 – Tx. de Jrs. Pós-fixada -LIBOR 5.059 Indexados ao Dólar - PTAX 819.425 690.544 128.881 63.377 Total - Valor de Mercado 1.383.468 1.331.997 51.471 – (1.115) Total - Valor de “accrual” – – 63.095 Ajuste - Marcação a Mercado – – 11.624 – Abertura por Contraparte: Ativo Passivo Líquido Clientes 442.146 507.796 (65.650) Partes Relacionadas 5.059 9.789 (4.730) Instituições Financeiras 936.263 814.412 121.851 1.383.468 1.331.997 51.471 Abertura por Vencimento: Ativo Passivo Líquido Até 3 meses 254.189 250.930 3.259 De 3 a 12 meses 871.385 822.627 48.758 (546) Mais de 12 meses 257.894 258.440 1.383.468 1.331.997 51.471 Abertura por Mercado: Ativo Passivo Líquido BM&F 855.251 743.660 111.591 CETIP (Balcão) 528.217 588.337 (60.120) 1.383.468 1.331.997 51.471 Valor Referencial Contratos de Futuro: 2002 2001 Cupom Cambial (DDI) Posição Ativa 33.642 23.215 Posição Passiva 16.644 11.608 Taxa de juros (DI1 e DIA) Posição Ativa 53.000 2.000 Posição Passiva 14.500 51.000 Dólar Posição Ativa 57.990 – Posição Passiva – 2.355 Abertura por Vencimento: Até 3 meses 132.446 – De 3 a 12 meses 38.789 – Mais de 12 meses 4.541 – 12. Outras Informações: a) Avais e fianças prestados a clientes montam a R$ 119.846 (2001 - R$ 141.085). b) Os patrimônios líquidos dos fundos de investimento administrados pelo Banco montam a R$ 899.022 (2001 - R$ 573.123). c) Outras receitas operacionais: referem-se substancialmente à reversão de provisões de PIS e COFINS constituídas nos períodos anteriores. d) Outras despesas operacionais: referem-se substancialmente à constituição de provisão s/processo de FINSOCIAL/91.e) Resultado não operacional refere-se, basicamente, a lucros nas alienações de bens. f) O Banco é patrocinador do Previda Sociedade de Previdência Privada, uma entidade fechada de previdência privada contribuindo mensalmente, com um percentual sobre a folha de pagamento dos participantes, com o objetivo de complementar os benefícios prestados pela previdência social, em um plano de benefício definido, sendo esta a única responsabilidade do Banco como patrocinador. No exercício findo em 31/12/2002, o montante dessa contribuição foi de R$ 676 (2001 - R$ 888). Em 31/12/2002 (data da avaliação atuarial mais recente), conforme cálculos atuariais a Previda apresenta obrigação atuarial a valor presente no montante de R$ 32.632 sendo que o valor justo dos ativos monta a R$ 33.880; conseqüentemente, conforme o disposto no artigo 49, alínea “g” da Deliberação CVM 371 de 13/12/2000, nenhum passivo foi consignado nas demonstrações financeiras. Segundo tais avaliações,os juros sobre a obrigação atuarial e o rendimento esperado dos ativos do plano para o ano de 2002 eram de R$ 3.585 e R$ 3.537, respectivamente. A determinação do passivo atuarial considerou as seguintes principais premissas: Taxa de Desconto 11,30% a.a. Taxa de Retorno Esperada dos Investimentos 11,30% a.a. Índice de Aumento Salarial Estimado 7,10% a.a. Índice de Reajuste de Benefícios Estimado 5,00% a.a. g) O Banco obteve êxito favorável em decisão transitada em julgado para recuperar valores de FINSOCIAL, no montante de R$ 19.264, pago a maior em exercícios anteriores. Conservadoramente, o Banco decidiu reconhecer tais créditos apenas no momento em que estes se tornem definitivamente disponíveis.
Hiroyuki Kudo Diretor Vice-Presidente
Masaru Nakayasu Diretor
Antonio Akira Hagihara Contador - CRC - 1SP187521/O-5
examinadas por outros auditores independentes, os quais emitiram parecer de auditoria, em 07/02/2002, sem ressalvas. São Paulo, 07 de fevereiro de 2003 Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8 Tosiyuki Nakamura Contador CRC nº 1 SP 112136/O-8
O SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DE NOSSOSSERVIÇOS DE INFORMAÇÕES TÊM A
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:54) - página 23 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 23
BALANÇO FUNDO FORTALEZA DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - BANCO ITAÚ S.A. - Administrador
CNPJ nº 01.601.918/0001-59
RELATÓRIO DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA Senhores Cotistas: Submetemos à sua apreciação as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de 2001 e o Parecer dos Auditores Independentes do Fundo Fortaleza de Investimento Imobiliário. O Fundo Fortaleza de Investimento Imobiliário foi constituído sob a forma de condomínio fechado, cujos recursos destinam-se à aquisição de bens imóveis destinados à locação, arrendamento e/ou revenda. No exercício de 2002 o fundo adquiriu imóveis no montante de R$ 27.486.801,00, localizados no município de São Paulo, e descritos abaixo conforme nota explicativa nº 4. Cujos imóveis em sua totalidade se encontram locados ao Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. Operação devidamente aprovada pela AGE datada de 30 de dezembro de 2002. Para o exercício seguinte só haverá investimento caso se detecte alguma oportunidade de negócio compatível com o Fundo, sempre baseada as aquisições nos Laudos de Avaliações elaborados por empresas especializadas. As disponibilidades financeiras do fundo, são aplicadas, observando-se os critérios de liquidez, segurança e rentabilidade, em títulos de renda fixa, obedecendo ao limite fixado pela regulamentação aplicável, conforme o Regulamento do Fundo. Em 31 de dezembro de 2002, o valor dos bens e direitos do Fundo representava
R$ 69.533.095,15, o total das obrigações do fundo representava R$ 29.333.095,15 especificadas individualmente a seguir: Valores em R$ Taxa de administração ....................................................................................................... 9.956,80 Adiantamento de Clientes/Caução ..................................................................................... 35.090,43 Compra de imóveis a pagar ............................................................................................... 27.486.801,00 Distribuição de Rendimentos ............................................................................................. 1.801.246,92 Total ................................................................................................................................... 29.333.095,15 A evolução do patrimônio do Fundo e a evolução de suas cotas pode ser visualizadas a seguir: Quantidade Valor da Valor do Evolução da Data de Cotas Cota em R$ Patrimônio em R$ Cota em % 30.06.00 500.000 81,67960 40.839.802,06 (30,56) 31.12.00 500.000 80,40000 40.200.000,00 (1,28) 30.06.01 500.000 80,40000 40.200.000,00 31.12.01 500.000 80,40000 40.200.000,00 30.06.02 500.000 80,40000 40.200.000,00 31.12.02 500.000 80,40000 40.200.000,00 -
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) Ativo Circulante ..................................................................... Disponibilidades .......................................................... Aplicações financeiras Títulos de renda fixa Letras Financeiras do Tesouro - LFT .................... Outras contas a receber ............................................. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF a compensar .......................................................... Valores a receber - caução ...................................... Aplicações imobiliárias ................................................ Contas a receber de clientes Venda de imóveis .................................................. Aluguel ..................................................................... Realizável a longo prazo Aplicações imobiliárias Contas a receber de clientes Venda de imóveis ........................................................ Permanente .................................................................. Imóveis para renda Edificações .................................................................. Terrenos ...................................................................... Total do ativo ................................................................
2002 27.495 480
2001 15.491 246
23.536 358
11.973 387
323 35 3.121
352 35 2.885
3.119 2
2.885 -
2.750 39.288
3.472 22.695
34.995 4.293 69.533
14.903 7.792 41.658
NOTAS EXPLICATIVAS DO ADMINISTRADOR ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais)
Passivo e patrimônio líquido Circulante ..................................................................... Rendimentos a distribuir ............................................. Obrigações por aquisição de imóveis ......................... Contas a pagar ............................................................ Taxa de administração ................................................
2002 29.333 1.801 27.487 35 10
2001 1.458 1.413 35 10
Patrimônio líquido ........................................................ Cotas de investimento integralizadas .......................... Amortização de cotas ..................................................
40.200 50.000 (9.800)
40.200 50.000 (9.800)
Total do passivo e patrimônio líquido ........................
69.533
41.658
As notas explicativas do administrador são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais, exceto o lucro líquido por cota) 2002 Receita de venda de imóveis ....................................... 8.235 Receita de locação de imóveis ...................................... 2.662 Custo dos imóveis vendidos .......................................... (10.208) Custo dos imóveis locados ............................................ (687) Lucro bruto ................................................................... 2 Receitas operacionais ................................................. 4.543 Renda de títulos de renda fixa ..................................... 2.667 Juros e atualização monetária .................................... 1.876 Outras Despesas operacionais ............................................... (390) Regularizações de imóveis ......................................... (80) Administrativas ............................................................ (122) Taxa de administração ................................................ (115) Comissão .................................................................... IPTU ............................................................................ (55) Condomínio ................................................................. (18) Manutenção ................................................................ Lucro líquido do exercício ........................................... 4.155 Quantidade de cotas ....................................................
DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) 2001 4.316 3.744 (5.070) (980) 2.010 2.514 1.528 986 (482) (125) (115) (116) (66) (30) (24) (6) 4.042
500.000
500.000
Lucro líquido do exercício por cota - R$ .................... 8,3100 As notas explicativas do administrador são parte integrante das demonstrações financeiras
8,0840
Lucro líquido do exercício ........................................... Custo do imóveis locados ........................................... Valor residual do ativo permanente baixado .............. Variações patrimoniais Contas a receber de clientes - venda de imóveis ....... Contas a receber de clientes - aluguel ........................ Outras contas a receber - IRRF a compensar ............ Outras contas a receber - caução ............................... Contas a pagar ............................................................ Caixa líquido das atividades operacionais .................
2002
2001
Fluxo de caixa das atividades operacionais Recebimento de clientes - aluguel .....................................
2.659
4.127
Recebimento de clientes - venda de imóveis ..................... 10.601
3.458
Juros recebidos de aplicações financeiras ........................
2.667
1.528
Pagamento da taxa de administração ................................
(115)
(116)
Pagamento de outros gastos operacionais ........................
(492)
(556)
Caixa líquido das atividades operacionais ........................ 15.320
8.441
Fluxo de caixa das atividades de financiamento Pagamento de rendimentos e ganhos de capital
RECONCILIAÇÕES DO LUCRO LÍQUIDO COM O CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) 2002 4.155 687 10.208 15.050
2001 4.042 980 5.070 10.092
488 (2) (216) 15.320
(1.845) 383 (189) (2) 2 8.441
As notas explicativas do administrador são parte integrante das demonstrações financeiras
(inclui IRRF) ....................................................................
(3.523)
(2.826)
Caixa líquido das atividades de financiamento ................
(3.523)
(2.826)
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa ........... 11.797
5.615
Caixa e equivalentes de caixa - início do exercício ........... 12.219
6.604
Caixa e equivalentes de caixa - final do exercício ............. 24.016
12.219
As notas explicativas do administrador são parte integrante das demonstrações financeiras
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ao Administrador e Condôminos Fundo Fortaleza de Investimento Imobiliário (Administrado pelo Banco Itaú S.A.) 1. Examinamos o balanço patrimonial do Fundo Fortaleza de Investimento Imobiliário em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as correspondentes demonstrações do resultado e do fluxo de caixa dos exercícios findos nessas datas, elaborados sob a responsabilidade da sua administração. Nossa responsabilidade é a de emitir parecer sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, que requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações financeiras em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nossos exames compreenderam, entre outros procedimentos: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos do Fundo, (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e (c) a avaliação das diretrizes e estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Fundo, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. Em 31 de dezembro de 2002, não foi constituída provisão para desvalorização sobre a carteira de títulos e valores mobiliários existente nessa data. Consequentemente, o lucro líquido e os rendimentos distribuídos do exercício findo nessa data, debitados ao patrimônio líquido estão apresentados a maior em R$ 452, respectivamente. 4. Imóveis classificados como “para renda”, que apresentavam valor de mercado inferior ao valor de custo em 31 de dezembro de 2001 e para os quais a administração havia manifestado à aquela data a não intenção de venda dos mesmos, foram vendidos ao longo de 2002. Se tais imóveis tivessem sido reclassificados para a
Os encargos debitados ao Fundo, nos exercícios mencionados, somavam R$ 482.854,96 e R$ 399.956,08 respectivamente, assim distribuídos: Em 31/12/2001 Em 31/12/2002 Item Vrs. em R$ % s/PL Vrs. em R$ % s/PL Taxa de administração .................................. 115.861,52 0,28 115.545,20 0,29 Publicações .................................................. 17.052,00 0,04 7.170,00 0,02 Auditoria ........................................................ 13.719,40 0,03 21.989,00 0,05 Outras Despesas .......................................... 113.846,04 0,52 178.293,07 0,44 Condomínio ................................................... 17.899,37 0,04 Comissões s/ vendas ................................... 66.255,30 0,16 IPTU .............................................................. 30.843,58 0,07 54.358,44 0,14 Despesas c. Reg. Imóveis ............................ 125.277,12 0,31 4.700,00 0,01 Total ............................................................. 482.854,96 1,41 399.955,08 0,99 No exercício findo em 31 de dezembro de 2002, o fundo apresentou um resultado de R$4.155.906,16 que representa uma rentabilidade de 10,34% no exercício. Resultado este, que foi destinado à distribuição aos quotistas. O fundo distribuiu rendimentos aos seus cotistas no exercício que totalizaram o montante bruto R$ 3.767.213,74, sobre esse valor existe a incidência de 20% de alíquota de Imposto de renda. São Paulo, 28 de fevereiro de 2003 BANCO ITAÚ S.A.
rubrica “imóveis para venda” em 31 de dezembro de 2001, e constituída provisão para desvalorização, com base nos laudos de avaliação, o lucro líquido e os rendimentos distribuídos do exercício findo nessa data, debitados ao patrimônio líquido, estariam apresentados a menor em R$ 2.035 mil e apresentados a maior neste mesmo montante no exercício findo em 31 de dezembro de 2002. 5. Somos de parecer que, exceto pelos efeitos mencionados nos parágrafos 3 e 4, as referidas demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Fundo Fortaleza de Investimento Imobiliário em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e o resultado das operações e o fluxo de caixa dos exercícios findos nessas datas, de acordo com práticas contábeis adotadas no Brasil. 6. Conforme descrito na Nota 1, em Assembléia Geral de Cotistas realizada em 29 de novembro de 2002, foi deliberada a proposta de substituição do administrador do Fundo. Esta proposta foi encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, tendo sido aprovada em 4 de fevereiro de 2003. 7. Conforme demonstrado na Nota 4, o valor de mercado de certos imóveis classificados como “para renda” em 31 de dezembro de 2002, apresenta-se inferior ao seu valor de custo de aquisição/construção. A administração considera não necessária a constituição de provisão para perdas uma vez que não há a intenção de venda dos referidos imóveis, bem como considera adequada a remuneração proporcionada pelos aluguéis desses imóveis para a recuperação do capital investido. São Paulo, 15 de fevereiro de 2002
Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5
João Manoel dos Santos Sócio - Contador CRC 1RJ054092/S-7 "S" SP 003011
1. Contexto operacional O Fundo Fortaleza de Investimento Imobiliário foi constituído em 22 de novembro de 1996, sob a forma de condomínio fechado, tendo iniciado suas operações em 26 de dezembro de 1996, com prazo indeterminado de duração, nos termos da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, e a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários CVM nº 205, de 14 de janeiro de 1994. O objetivo do Fundo é a aquisição de bens imóveis destinados à locação, arrendamento e/ou revenda. Em Assembléia Geral de Cotistas realizada em 29 de novembro de 2002, foi deliberada a proposta de substituição do administrador do Fundo, Banco Itaú S.A., pela Mercúrio S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A proposta de substituição do administrador foi encaminhada à CVM, tendo sido aprovada, em 4/02/2003 através do Ofício/CVM/SRE/GER-2/Nº108/2003. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis As práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a elaboração das demonstrações financeiras emanam das disposições previstas na Instrução nº 205 e 206 de 1994 da CVM, com as alterações decorrentes da Lei nº 9.249/95 e Instrução CVM nº 248/96. Essas disposições não requerem a divulgação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, que está sendo apresentada na Nota 5. Dentre as diretrizes contábeis referidas destacamos a seguir, as principais adotadas pelo fundo: (a) Apuração do resultado É apurado pelo regime contábil de competência. (b) Aplicações financeiras Os títulos de renda fixa são demonstrados ao custo de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos.
(c) Ativo circulante Demonstrado pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos. (d) Aplicações imobiliárias - Contas a receber de clientes As contas a receber de clientes estão registradas pelo valor presente total das parcelas a vencer dos contratos de venda dos respectivos imóveis. (e) Permanente Demonstrado pelo custo de aquisição e/ou construção ajustado pela depreciação calculada pelo método linear, com base na taxa anual (edificações - 4% a.a.) que contempla a vida útil estimada dos bens. (f) Passivo circulante Demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias. 3. Contas a receber de clientes Decorrem das vendas de imóveis efetuadas pelo fundo, cujos vencimentos das parcelas estão a seguir apresentados: 2002 2001 2002 ................................................................................. 2.885 2003 ................................................................................. 3.119 1.724 2004 ................................................................................. 1.710 1.059 2005 ................................................................................. 700 458 2006 ................................................................................. 271 231 2007 ................................................................................. 69 5.869 6.357 Curto prazo ...................................................................... 3.119 2.885 Longo prazo .....................................................................
2.750
3.472
De acordo com os contratos de venda dos imóveis, sobre as parcelas a receber incidem atualização monetária com base na variação do IGP-M e taxa de juros de até 2% ao ano.
4. Imóveis para renda Os investimentos imobiliários do fundo são representado em 31 de dezembro de 2002, por 27 imóveis distribuídos em todo o território nacional, relacionados abaixo. Os valores contábil e de mercado dos referidos empreendimentos estavam assim representados: Edificações Depreciação Cidade Estado Endereço Terreno Custo Acumulada Líquido Total Mercado Diadema Aracaju Recife Franca São José dos Campos Nova Friburgo Juiz de Fora
SP SE PE SP SP RJ RJ
São Paulo Fortaleza Maceió Petrolina Recife Rio de Janeiro São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo
SP CE AL PE PE RJ SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP
Rua Professora Vitalina C. Esquivel, 142/146 (a) Rua Pacatuba, 104 (a) Avenida Dantas Barreto, 507 (a) Rua Major Claudiano, 2062/2070 (a) Praça Cônego Lima, 32/38 (a) Praça Presidente Getúlio Vargas, 171 (a) Avenida Barão do Rio Branco, 2250 Loja e sobreloja (a) Rua Joaquim Floriano, 717 - Loja 1 (a) Rua Floriano Peixoto, 326 (b) Avenida Fernandes de Lima, 1513 (a) Avenida Souza Filho, 555 (a) Rua Ana Xavier, 89 (b) Avenida Cesário de Melo, 3335 (a) Rua da Quitanda, 5º andar (c) Rua da Quitanda, 6º andar (c) Rua da Quitanda, 7º andar (c) Rua Direita, 250, 28º andar (c) Rua Direita, 250, 29º andar (c) Rua Direita, 250, 30º andar (c) Avenida Eusébio Matoso, 891, 1º andar (d) Avenida Eusébio Matoso, 891, 2º andar (d) Avenida Eusébio Matoso, 891, 3º andar (d) Avenida Eusébio Matoso, 891, 4º andar (d) Avenida Eusébio Matoso, 891, 5º andar (d) Avenida Eusébio Matoso, 891, 6º andar (d) Avenida Eduardo Cothing, 1.644 (e) Rua Boa Vista, 150/162 (c) Totais em 31 de dezembro de 2002
83 307 225 240 506 250
325 346 525 602 382 950
(78) (83) (126) (145) (92) (229)
247 263 399 457 290 721
330 570 624 697 796 971
730 460 622 1.020 1.127 1.260
278 847 349 74 157 195 782
1.072 775 1.240 540 700 1.440 801 953 953 953 1.050 1.050 1.050 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.200 3.065 37.184
(258) (186) (261) (113) (147) (302) (169)
814 589 979 427 553 1.138 632 953 953 953 1.050 1.050 1.050 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.200 3.065 34.995
1.092 1.436 1.328 501 710 1.333 1.414 953 953 953 1.050 1.050 1.050 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.200 3.065 39.288
1.700 1.690 900 285 500 1.110 1.308 440 440 440 440 440 440 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.702 2.140 3.030 36.734
4.293
(2.189)
Totais em 31 de dezembro de 2001 7.792 18.231 (3.328) 14.903 22.695 21.330 O valor de mercado dos imóveis foi determinado por laudos de avaliação como segue: (a) laudos emitidos pela empresa DLR Engenharia Associados S/C Ltda, em julho de 2002. (b) laudos emitidos pela empresa DLR Engenharia Associados S/C Ltda, em fevereiro de 2002. (c) laudos emitidos pela empresa Adviser Consultores Ltda, em dezembro de 2002. (d) laudos emitidos pela empresa Civitrix Engenharia Ltda, em dezembro de 2002. (e) laudo emitido pela empresa CDL Arquitetura & Associados S/C Ltda, em dezembro de 2002. Os laudos mencionados (CDE) acima, foram emitidos, por ocasião da aquisição desses imóveis e não segregam o valor de edificações e terrenos. Dessa forma o administrador estará solicitando a complementação do laudo de forma a ter tais valores identificados, possibilitando assim o cálculo da depreciação sobre o valor das edificações. 5. Patrimônio líquido O patrimônio líquido do Fundo está dividido em 500.000 de cotas, totalmente integralizadas, cujo valor patrimonial unitário é de R$ 80,40 (2001 - R$ 80,40). Movimentação do patrimônio líquido nos exercícios: 2002 2001 Saldo no início do exercício ............................................. 40.200 40.200 Lucro líquido do exercício ................................................ 4.155 4.042 Distribuição de rendimentos ............................................ (4.155) (4.042) Saldos no final do exercício ............................................. 40.200 40.200 6. Rendimentos A política de distribuição de rendimentos está de acordo com as disposições da Lei no. 9.779/99, onde o Fundo deve efetuar a distribuição em bases semestrais de, no mínimo, 95% dos lucros auferidos apurados segundo o regime de caixa. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos quotistas estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%. O Fundo, no exercício findo em 31 de dezembro de 2002, distribuiu rendimentos correspondentes a renda mínima do empreendedor, deduzidas as despesas, o montante de R$ 3.523 (2001 - R$ 2.826). 7. Taxa de administração A taxa de administração é calculada mensalmente como sendo a maior remuneração entre R$ 70 anuais e o equivalente a 0,275% ao ano sobre o patrimônio líquido do fundo, e paga mensalmente. A taxa de administração do exercício totalizou R$ 115 (2001 - R$ 116).
8. Rentabilidade A rentabilidade do fundo no exercício, considerando-se o patrimônio líquido médio, foi de 10,34 % (2000 - 9,81%). 9. Outras informações (a) Despesas administrativas Referem-se, principalmente às despesas com auditoria, consultoria e assessoria R$ 26 (2001 - R$ 31), despesas com taxa de fiscalização R$ 32 (2001 - R$ 32), despesas com publicações R$ 15 (2001 - R$ 18) e, outras R$ 49 (2001 - R$ 34). (b) Rendimentos a distribuir Rendimentos a distribuir no montante de R$ 1.801, correspondem aos rendimentos provisionados no exercício findo em 31 de dezembro de 2002 pendentes de pagamento. (c) Obrigações por aquisição de imóveis Em Assembléia Geral Extraordinária em 30 de dezembro de 2002, foi aprovada a compra de imóveis para renda no montante de R$ 27.487. O pagamento da obrigação ocorreu em 10 de janeiro de 2003, através de crédito em conta corrente a favor do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. no valor de R$ 21.638 e, a cessão dos direitos de recebíveis dos “Contratos Particulares de Compromissos de Vendas e Compras de Imóveis a Prazo” firmados e pertencentes ao Fundo, no montante de R$ 5.849, os quais apresentam-se registrados no balanço patrimonial na rubrica Aplicações imobiliárias - contas a receber de clientes - venda de imóveis. AURÉLIO REGIANI JÚNIOR - TC-CRC/SP nº 151.149
EDITAIS 1ª VARA CÍVEL REG. PENHA DE FRANÇA - Edital de citação e intimação intimação. Prazo de 20 (vinte) dias. Proc. nº 006.98.289709-9 006.98.289709-9. Execução Execução. O(A) Dr(ª) Pedro Alexandrino Ablas, MM Juiz(a) de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Marcia Tokezi Palma, CGC/MF nº 01.951.259/0001-80, e Walter Aparecido Palma, RG nº 2.176.869, CPF/MF nº 068.754.088-72, que Nova Gasômetro S.A. lhes ajuizou uma ação de Execução objetivando a cobrança de R$10.848,75 (dez mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em 11.09.98, valor esse a ser atualizado e acrescido das cominações legais, representado por notas promissórias vencidas e não pagas. Não sendo os executados localizados para citação pessoal, expede-se o presente edital para citação e intimação intimação, para que no prazo de 24 horas horas, contados após o decurso do prazo do edital, efetuem o pagamento do débito atualizado, acrescido de juros legais e correção monetária, bem como despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de findo tal prazo, operar-se a conversão em penhora do arresto efetuado sobre o imóvel a seguir transcrito: Apartamento nº 313, localizado no 3º pavimento ou 2º andar acima do térreo do Edifício Riomar, situado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 4857, Praia Grande, com uma área própria construída aproximada de 49,60m², sendo a parte ideal de terreno correspondente a este apartamento de 29,55m², mas convencionada e aceita como sendo 2/54 do todo e as coisas de uso comum de 14,75m², ou 4,1033%, das coisas comuns. Contribuinte nº 201030030030313-1; matrícula nº 72.769, ficha 01, livro nº 2 do Ofício de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP., passando a fluir independentemente, de qualquer formalidade ou intimação, o prazo de 10 dias para apresentar embargos embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a execução até o final. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São paulo, 13 de fevereiro de 2003.
37ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 37º OFÍCIO - Intimação da penhora penhora. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 96.745154-9. O Dr. Miguel Petroni Neto, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Aparecida Correa (RG 7.720.394; CPF 877.673.098-00) e a Vicente Navarro Gondim (641.685; CPF 001.132.473-30), que nos autos da Execução proposta pelo Banco Itaú S.A. S.A., procedeu-se a penhora do apto. nº 57, do 5º andar do Edif. Sabará, sito à R. Danaides, nº 53, no 29º Subd. Santo Amaro, c/ a área útil de 61,8125m², área comum de 48,7235m², inclusive a correspondente a uma vaga na garagem localizada no andar térreo, totalizando 110,536m² de área construída, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,962% do terreno do condomínio, conforme matrícula nº 154.369 no 11º CRI da Capital (contribuinte: 088.241.0001-5); e terreno situado na Rua Bandeirantes, no bairro Apará ou Pedreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 15.243,25m², mais ou menos, perfeitamente descrito e caracterizado com as divisas e confrontações constantes da matrícula nº 34.091 do 11º CRI da Capital (contribuinte: 121.226.0279). Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital para que, no prazo de 10 dias dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam Embargos à Execução Execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Miguel Petroni Neto - Juiz de Direito.
10ª Vara Cível do Foro Central Citação - pz: 03 dias - proc. 02.142338-5. O Dr. Ademir Modesto de Souza, Juiz de Direito da 10ª V. Cível/ SP. Faz Saber a Girus Industrial Ltda., que Unitec Abrasivos Técnicos Ltda., ajuizou Ped. Falência, no valor de R$ 3.194,44. Deferido edital, citada fica a ré, p/ em 24 hs, a fluir após o prazo supra, apres. defesa, ou pague o débito, súm. 29 STJ, sob pena de quebra.
1ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 1º OFÍCIO CÍVEL - Citação Citação. Prazo: 03 dias. Proc. 000.01.019851-2 000.01.019851-2. O Dr. Francisco Antonio Bianco Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Casa de Carnes Reis e Lopes Ltda. (CNPJ 01.215.612/0001-64), na pessoa de seu repres. legal, que Braforte Comércio de Carnes Ltda Ltda. lhe ajuizou um Pedido de Falência alegando ser credora de R$6.549,76, representada por duplicatas vencidas, não pagas e protestadas. Estando a reqda. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que no prazo de 24 hs. hs., a fluir após os 03 dia dias supra, apresente defesa ou elida o pedido pagando o débito (Súmula 29 do STJ), sob pena de quebra quebra, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Francisco Antonio Bianco Neto - Juiz de Direito.
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CENTRAL DE TELEMARKETING 3244-3030
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (22:7) - página 24 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
24 -.LEGAIS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
ATA Orion Holdings Ltda. CNPJ no 04.866.462/0001-47 – NIRE 35.217.336.433 Instrumento Particular de 2a Alteração do Contrato Social firmado em 10.1.2003 Pelo presente Instrumento Particular, Elo Participações S.A., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 02.863.655/0001-19, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.158.938, em 26.11.98, neste ato representada por seus Diretores, senhores Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44, e Dorival Antônio Bianchi, brasileiro, casado, bancário, RG 3.090.248/SSP-SP, CPF 035.926.938/91, ambos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377/SSP-SP, CPF 004.637.528/72, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, SóciosCotistas representando a totalidade do Capital Social da Orion Holdings Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 04.866.462/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.217.336.433, em 3.1.2002, e 1a Alteração Contratual em fase de arquivamento, deliberam, por unanimidade, o seguinte: 1. o sócio-cotista Lázaro de Mello Brandão cede e transfere, neste ato, 1 (uma) cota de que é titular, à sócia-cotista Elo Participações S.A., ambos já qualificados, retirando-se da Sociedade; 2. transformar o tipo societário de sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada em sociedade anônima, observadas as disposições em vigor, modificando a sua denominação social para Orion Holdings S.A., informando que a operação de transformação se concretizará observadas as seguintes condições: a) as atuais 1.000 (mil) cotas, do valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, representativas do Capital Social de R$1.000,00 (mil reais), serão transformadas em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e atribuídas à sócia Elo Participações S.A.; b) a Sociedade passará a ter a denominação de Orion Holdings S.A.; c) a Sociedade manterá a mesma escrituração comercial e fiscal, e os negócios sociais não sofrerão qualquer solução de continuidade; 3. aprovar a incorporação de parcela cindida do patrimônio da Nova Cidade de Deus Participações S.A., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 48.594.139/0001-37, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.092.031, de 2.8.1982, mediante: a) aprovação do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente” firmado entre esta Sociedade e a Nova Cidade de Deus Participações S.A., em 9.1.2003, sem qualquer alteração ou ressalva em seu texto, pelo qual se concretizará a incorporação da parcela vertida, cuja transcrição foi dispensada, o qual, rubricado pelos presentes, foi numerado como Anexo I, ficando arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei n o 6.404/76; b) ratificação da nomeação da Probus Assessoria Contábil e Fiscal S/C Ltda., CNPJ no 00.637.288/0001-00, CRC 2SP018437/O-3, como empresa responsável pela avaliação da parcela do Patrimônio Líquido Contábil da Nova Cidade de Deus Participações S.A. a ser vertida para a Sociedade, nomeada na Cláusula VII do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente firmado entre Orion Holdings Ltda. e Nova Cidade de Deus Participações S.A.”, representada pelo senhor Sidney Pires de Oliveira que, presente à Reunião, colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos que fossem solicitados a respeito do Laudo de Avaliação da parcela do Patrimônio Líquido Contábil da Nova Cidade de Deus Participações S.A., o qual foi emitido em 9.1.2003, tendo sido utilizado como critério de avaliação o valor contábil, com base no Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2002. Esse Laudo de Avaliação foi aprovado tanto na forma como no teor em que foi redigido, especialmente quanto aos números nele contidos, tendo sido dispensada a sua transcrição, sendo que rubricado pelos componentes da Mesa, ficará arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei n o 6.404/76; c. aumento do Capital Social no valor de R$626.380.189,82, mediante a emissão de 317.844.215 (trezentas e dezessete milhões, oitocentas e quarenta e quatro mil, duzentas e quinze) ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 142.320.900 (cento e quarenta e dois milhões, trezentas e vinte mil e novecentas) ordinárias da Classe “A”, 10.677.560 (dez milhões, seiscentas e setenta e sete mil, quinhentas e sessenta) da Classe “B”, e 164.845.755 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e cinco) preferenciais, a serem atribuídas aos acionistas da Nova Cidade de Deus Participações S.A., conforme segue: I. Elo Participações S.A. - 71.480.102 ações ordinárias da classe “A” e 10.677.560 da classe “B”; II. Fundação Bradesco - 70.840.798 ações ordinárias da classe “A” e 162.122.728 preferenciais; III. Caixa Beneficente dos Funcionários do Bradesco - 2.723.027 ações preferenciais; 4. a aquisição e cancelamento pela Sociedade de 1.000 (mil) ações, inscritas em nome da Elo Participações S.A., pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), pagos neste ato, reduzindo-se, em conseqüência, o capital social; 5. alterar o objeto social da Sociedade que passa a ser : “A Sociedade tem por objeto a participação no capital de outras empresas, especialmente das que detenham, direta ou indiretamente, parcelas do capital votante do Banco Bradesco S.A.”; 6. aprovar e transcrever, na íntegra, o Estatuto Social pelo qual a Sociedade passa a reger-se: “Orion Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1o) A Orion Holdings S.A. rege-se pelo presente Estatuto e disposições legais vigentes. Art. 2o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3o) A Sociedade tem sede e foro na “Cidade de Deus”, situada na Vila Yara, no município e comarca de Osasco, Estado de São Paulo. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir filiais, sucursais, depósitos ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, a critério da Diretoria. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5o) A Sociedade tem por objeto a participação no capital de outras empresas, especialmente das que detenham, direta ou indiretamente, parcelas do capital votante do Banco Bradesco S.A. Título III - Dos Acionistas - Art. 6o) A subscrição e a compra de ações com direito a voto, de emissão da Sociedade, bem como a aquisição isolada do direito de voto, através de usufruto ou de outra convenção legalmente válida, são privativas de pessoas físicas que sejam Diretores ou que tenham passado de Diretores a membros do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A. ou de sociedade considerada sua controlada, nos termos do Artigo 243 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, ressalvadas as exceções previstas nos Parágrafos 1o e 2o deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Também poderão ser titulares das ações ou dos direitos referidos no “caput” deste Artigo: I - sociedades comerciais ou civis cujas ações ou cotas, com direito a voto, pertençam na sua maioria, metade mais uma, a pessoas que satisfaçam os requisitos do “caput” deste Artigo; II - associações civis e fundações de direito privado cuja administração esteja a cargo de pessoas que satisfaçam os requisitos do “caput” deste Artigo ou de dirigentes por elas nomeados. Parágrafo Segundo - Também poderá ser titular de ações com direito a voto pessoa jurídica da qual a Sociedade participe direta ou indiretamente nas condições admitidas pelos Parágrafos Primeiro e seguintes do Artigo 244, da Lei no 6.404, de 15.12.76. Art. 7o) A Sociedade poderá, mediante autorização da Diretoria, adquirir ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência temporária em tesouraria e posterior alienação, sendo que as ações com direito a voto somente poderão ser alienadas a pessoas que satisfaçam os requisitos do Artigo 6o deste Estatuto, e as ações preferenciais a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. Parágrafo Único - Quando a Diretoria resolver vender ações votantes que a Sociedade tenha adquirido e mantido em tesouraria, só poderá fazê-lo em favor de novo acionista que satisfaça o requisito do Artigo anterior, ou, então, em favor dos antigos acionistas, detentores desse mesmo tipo de ação. Art. 8o) Deixando o acionista de satisfazer os requisitos do Artigo 6o supra, incumbir-lhe-á, nos 30 (trinta) dias seguintes, retirar-se do capital votante da Sociedade, solicitando que suas ações votantes sejam adquiridas pelo preço e condições de pagamento estabelecidas no Artigo seguinte. Parágrafo Único – Na hipótese de morte ou interdição do acionista, caberá ao representante dele ou de seu espólio cumprir o disposto neste Artigo. Art. 9o) Ocorrendo a hipótese prevista no Artigo anterior, as ações serão adquiridas por acionista(s) que satisfaça(m) os requisitos previstos nos Artigos 6o e 7o, observadas as seguintes condições negociais: a) o preço das ações corresponderá ao valor da participação que caberia ao acionista, no patrimônio da Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, na data em que deixar de satisfazer o requisito exigido pelo Artigo 6o supra, e à vista da posição acionária da Orion Holdings S.A. naquela sociedade; b) na avaliação do patrimônio da Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, da qual a Sociedade participa, as ações de emissão do Banco Bradesco S.A., de propriedade da referida Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, serão consideradas por valor igual à média ponderada de sua cotação média diária, na Bolsa Oficial de Valores de São Paulo, nos 30 (trinta) pregões anteriores à data em que o acionista deixou de satisfazer o requisito do Artigo 6o supra; c) o preço das ações será pago ao alienante no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10) As ações ordinárias, com direito a voto, não poderão ser objeto de penhor, ou de qualquer outro ônus ou gravame, a não ser com prévia e expressa concordância da totalidade dos titulares dessa espécie de ação. Art. 11) Não produzirá efeito algum perante a Sociedade, qualquer ato que, desrespeitando o disposto nos Artigos anteriores, implique em alienação ou gravame de ações ordinárias com direito a voto. Título IV - Do Capital Social - Art. 12) O Capital Social é de R$626.380.189,82 (seiscentos e vinte e seis milhões, trezentos e oitenta mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), dividido em 317.844.215 (trezentos e dezessete milhões, oitocentas e quarenta e quatro mil, duzentas e quinze) ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 142.320.900 (cento e quarenta e dois milhões, trezentas e vinte mil e novecentas) ordinárias da Classe “A”, 10.677.560 (dez milhões, seiscentas e setenta e sete mil, quinhentas e sessenta) ordinárias da Classe “B”, e 164.845.755 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e cinco) preferenciais.”. Parágrafo Primeiro - As ações ordinárias, classe A, terão como titulares pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam os requisitos do Artigo 6o deste Estatuto. Parágrafo Segundo - As ações ordinárias, classe B, terão como titulares apenas pessoas físicas que satisfaçam os requisitos do Artigo 6o deste Estatuto e/ou pessoas jurídicas que satisfaçam o Inciso I do Parágrafo Primeiro do referido Artigo. Parágrafo Terceiro - O direito à subscrição de novas ações deverá ser exercido, sob pena de decadência, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata que deliberar sobre o aumento do capital. Art. 13) As ações de emissão da Sociedade não admitirão qualquer espécie de conversibilidade. Art. 14) Todas as ações da Sociedade são nominativas-escriturais, permanecendo em contas de depósito, em nome de seus titulares, no Banco Bradesco S.A. Parágrafo Único - As ações preferenciais não terão direito a voto e a sua vantagem consistirá em prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de dissolução da Sociedade, bem como em dividendos 10% (dez porcento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. Título V - Da Administração - Art. 15) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, cujos membros serão investidos nos cargos, independentemente de caução de ações da Sociedade, ou de outra garantia, mediante assinatura de termo de posse nos livros de atas daquele órgão. Parágrafo Primeiro - A metade dos cargos da Diretoria, inclusive os de Presidente e Vice-Presidente, deverá ser preenchida, obrigatoriamente, por membros indicados por acionistas titulares de ações ordinárias, classe B, em votação em separado, nos termos do Inciso III do Artigo 16 da Lei no 6.404/76. Parágrafo Segundo - Na votação em separado de que trata o Parágrafo anterior, cada acionista terá direito a tantos votos quantas forem as ações ordinárias, classe B, inscritas em
seu nome. Art. 16) A Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano, é composta de 3 (três) a 14 (catorze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente e de 1 (um) a 12 (doze) Diretores sem designação especial. Art. 17) Compete aos Diretores a representação da Sociedade e a prática, de acordo com os respectivos fins e interesses, de todos os atos de gestão necessários ao seu funcionamento e desenvolvimento, podendo, inclusive, celebrar contratos, contrair obrigações, emitir e endossar cheques e títulos de crédito. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que acarretem responsabilidade para a Sociedade, inclusive mandatos, deverão conter as assinaturas de dois Diretores, em conjunto, sendo uma delas do DiretorPresidente ou do Diretor Vice-Presidente. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá constituir procuradores, cujos nomes e poderes tenham sido previamente aprovados pela Diretoria. Art. 18) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) distribuir, entre os seus membros, as tarefas administrativas internas da Sociedade, fixando-as e alterando-as sempre e como lhe parecer conveniente; b) autorizar os Diretores a praticar atos que ultrapassem os limites dos seus poderes de gestão, especialmente a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e a concessão de garantias reais ou pessoais a obrigações de terceiros, tudo independentemente de prévia manifestação da Assembléia Geral, salvo na hipótese prevista no Artigo 24 deste Estatuto; c) ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Terceiro do Artigo 19 deste Estatuto, designar substituto para Diretor temporária ou definitivamente afastado do cargo, servindo o substituto, na primeira hipótese, até a volta do titular e, na segunda, até a realização da primeira Assembléia Geral, que fará o preenchimento definitivo da vaga; d) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; e) autorizar a compra, o cancelamento ou a revenda de ações da própria Sociedade, nas condições previstas neste Estatuto e na lei; f) estabelecer a maneira pela qual a Sociedade deverá votar nas assembléias gerais de acionistas ou cotistas de empresas das quais já participe ou venha a participar, especialmente das que detenham, direta ou indiretamente, parcelas do capital votante do Banco Bradesco S.A.; g) aprovar as condições pelas quais deverão ser celebrados os acordos de acionistas ou de cotistas, que envolvam a Sociedade; h) conceder, “ad referendum” da Assembléia Geral, gratificações aos administradores que considerar merecedores delas. Art. 19) A Diretoria fará reuniões sempre que necessárias, deliberando validamente desde que presente sua maioria absoluta, inclusive o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, exceto nos casos previstos na letra “b” do Artigo 18 deste Estatuto, em que serão necessários a presença e os votos favoráveis de todos os Diretores em exercício. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Primeiro - A Diretoria deliberará por maioria de votos, exceto nos casos previstos na letra “b” do Artigo 18, cabendo à sua Presidência voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente da Diretoria presidir as reuniões desta. Parágrafo Terceiro Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor-Presidente e o Diretor Vice-Presidente substituirão um ao outro. Em caso de vaga no cargo de Presidente da Diretoria, assumirá o Vice-Presidente pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído. Vagando o cargo de Vice-Presidente, o Presidente convocará, extraordinariamente, a Assembléia Geral, para o imediato preenchimento dele, por pessoa eleita pelos acionistas titulares de ações ordinárias, classe B, em votação que atenda ao disposto nos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 15 deste Estatuto. Art. 20) Os membros da Diretoria terão direito à remuneração mensal que lhes for fixada pela Assembléia Geral, individual ou globalmente. Art. 21) Caberá privativamente ao Diretor-Presidente e, na sua ausência ou impedimento temporário, ao Diretor Vice-Presidente, representar a Sociedade nas Assembléias Gerais de empresas que detenham, direta ou indiretamente, parcelas do capital votante do Banco Bradesco S.A., e, em conjunto com qualquer dos outros Diretores, firmar acordos de acionistas ou de cotistas, que envolvam a Sociedade. Título VI - Do Conselho Fiscal - Art. 22) O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, escolhidos pela Assembléia Geral e será eleito e instalado apenas quando houver pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto ou cinco porcento das ações sem direito a voto. Parágrafo Único - Os efetivos, no caso de renúncia ou impedimento, serão substituídos pelos suplentes, convocados segundo o critério da idade, prevalecendo o mais idoso, ressalvada a hipótese de suplência legal. Título VII - Da Assembléia Geral - Art. 23) Compete à Diretoria convocar a Assembléia Geral, sempre que achar conveniente, e nos casos determinados em lei ou neste Estatuto. Art. 24) Compete à Assembléia Geral, privativamente, autorizar qualquer ato que implique em alienação ou gravame das participações da Sociedade em empresas que detenham, direta ou indiretamente, parcelas do capital votante do Banco Bradesco S.A., exigindo-se, para tais autorizações, o voto favorável de acionistas que representem, pelo menos, 98% (noventa e oito porcento) do capital votante da Sociedade. Art. 25) É necessária a aprovação de acionistas que representem, pelo menos, 98% (noventa e oito porcento) do capital votante da Sociedade para deliberações sobre liquidação ou extinção da Companhia, sua incorporação, fusão, cisão ou transformação. Art. 26) Os aumentos do capital social, a serem realizados mediante a subscrição de novas ações ordinárias, das classes A ou B, exigirão, para sua deliberação, a aprovação por parte de acionistas que representem, pelo menos, 98% (noventa e oito porcento) do capital votante da Companhia. Art. 27) O Artigo 24 deste Estatuto só poderá ser eliminado ou alterado pelos votos de acionistas que detenham mais de 98% (noventa e oito porcento) das ações de cada uma das classes de ações ordinárias. Parágrafo Único - A alteração do presente Estatuto, na parte em que regula a diversidade de classes de ações ordinárias e os respectivos direitos, bem como a alteração ou a eliminação do disposto neste Parágrafo e nos Artigos 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10, 13, 15, 19, 21, 25, 26 e 27 e Parágrafo Único do Artigo 14, dependerão da aprovação de acionistas que detenham mais de 2/3 (dois terços) das ações ordinárias, da classe B, e cujos votos, somados aos votos favoráveis de acionistas titulares de ações ordinárias, da classe A, representem mais da metade da totalidade das ações ordinárias com direito a voto. Art. 28) As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas pelo Presidente da Diretoria ou, na sua ausência, por seu substituto estatutário. Art. 29) A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, até o término do mês de abril, para os fins previstos em lei. Título VIII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados e Lucros e das Reservas - Art. 30) O exercício social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 31) Será levantado balanço no dia 31 de dezembro de cada ano. A critério da Diretoria, poderão ser levantados balanços semestrais ou em menores períodos, inclusive trimestrais e mensais. Art. 32) O resultado obtido em cada balanço anual, após as deduções legais, terá a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. pagamento de dividendos, propostos pela Diretoria, que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Terceiro, Quarto e Quinto deste Artigo, que tenham sido declarados, assegure aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - O saldo remanescente, se houver, terá a destinação prevista no Artigo seguinte. Parágrafo Segundo - À conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes, a Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais. Parágrafo Terceiro - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio prevista no Artigo 9o da Lei no 9.249, de 26.12.95, alterado pelo Artigo 78 da Lei no 9.430, de 27.12.96, e na respectiva regulamentação, em substituição total ou parcial dos dividendos intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá à Diretoria, observada a legislação referida no parágrafo anterior, fixar, a seu exclusivo critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros cuja distribuição vier a autorizar. Parágrafo Quinto - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício, 1% (um porcento), de acordo com o Inciso II do “caput” deste Artigo. Art. 33) O remanescente do lucro líquido de cada balanço terá a destinação que a Diretoria julgar conveniente, “ad referendum” da Assembléia Geral, podendo ser utilizado, inclusive, na constituição de reserva para aumento do Capital Social, visando a fortalecê-lo, até ser atingido o valor do Capital Social”; 7. tendo em vista a transformação do tipo societário, aprovada no item 2, os atuais Diretores, senhores Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Dorival Antônio Bianchi, brasileiro, casado, bancário, RG 3.090.248/SSP-SP, CPF 035.926.938/91; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/ SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Márcio Artur Laurelli Cypriano, brasileiro, casado, bancário, RG 2.863.339-8/SSP-SP, CPF 063.906.928/20; Décio Tenerello, brasileiro, casado, bancário, RG 5.473.739-4/SSP-SP, CPF 053.349.008/10; Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Arnaldo Alves Vieira, brasileiro, viúvo, bancário, RG 4.847.312/SSP-SP, CPF 055.302.378/00; Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/ SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Sérgio Socha, brasileiro, casado, bancário, RG 208.855-0/SSP-SC, CPF 133.186.409/72; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; e Milton Almicar Silva Vargas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.006.035.096/SSP-RS, CPF 232.816.500/15, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, foram eleitos para compor a Diretoria da Orion Holdings S.A., com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2004, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembléia Geral Ordinária que eleger a Diretoria em 2004 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 8.fixar o montante global anual para remuneração dos Administradores no valor de até R$15.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina o Artigo 20 do Estatuto Social; 9. escolher, de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 289, da Lei no 6.404/76, os jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio” para a Sociedade efetuar as publicações ordenadas pela referida Lei. E, por estarem assim justos e contratados, os presentes, por si e por seus representantes legais, assinam o presente Instrumento Particular, datilografado em 3 (três) vias de igual forma e teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, autorizando, desde já, o seu arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para os fins e efeitos de direito. Cidade de Deus, Osasco, SP, 10 de janeiro de 2003. Acionistas: Lázaro de Mello Brandão, Elo Participações S.A., representada por seus Diretores, senhores Antônio Bornia e Dorival Antônio Bianchi; Fundação Bradesco, representada pelo Diretor-Presidente, senhor Lázaro de Mello Brandão; e Caixa Beneficente dos Funcionários do Bradesco, representada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, senhor Lázaro de Mello Brandão; Empresa Avaliadora: Probus Assessoria Contábil e Fiscal S/C Ltda., representada pelo senhor Sidney Pires de Oliveira; Advogado: Romulo Nagib Lasmar, OAB-SP 76.690, RG 12.623.179/SSP-SP, CPF 010.923.241/00; Testemunhas: Ariovaldo Pereira, RG 5.878.122/SSP-SP, CPF 437.244.508-34, e Ismael Ferraz, RG 8.941.370/SSP-SP, CPF 006.404.048-80. Certidão - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob n o 34.245/03-0, em 19.2.2003. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (22:49) - página 25 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
CONVOCAÇÕES
BALANÇO
CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER CNPJ/MF 00.027.742/0001-00 - NIRE 35.300.155.882 - Cia. Aberta Edital de Convocação São convocados os Senhores Acionistas para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária no dia 17/03/2003, às 10:00 horas na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 80 - Bloco B - 4º andar - Vila CordeiroCEP 04583-110 - São Paulo - SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes. 2) Destinação do Lucro Líquido. 3) Deliberar sobre distribuição de dividendos. 4) Remuneração Global dos Administradores da Companhia. 5) Distribuição de Participação aos Executivos da Companhia. São Paulo, 26 de fevereiro de 2003. Sr. Pier Luigi d’Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração. (27,28/02, 01/03)
RACHAIA CLUBE CNPJ Nº 62.660.915/0001-80 ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO O Presidente do Conselho Deliberativo do Rachaia Clube, de conformidade com o capítulo VI, artigo 32, parágrafo 1º, letras:- a), b), c), d), e), dos Estatutos Sociais, convoca os Senhores Conselheiros para a Assembléia Ordinária do Conselho Deliberativo a ser realizada no dia 06 de Abril de 2003 - (Domingo) - às 11.00 horas na sede social na Rua Tangará, 349 - Capital - Ordem do Dia - a) - Leitura, discussão e votação do Balanço Geral do exercício de 2002 e Balancete encerrado em 28 de fevereiro de 2003, bem como Relatório da Diretoria e Conselho Fiscal; b) - Eleição do Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente e o Conselheiro Fiscal e seus Suplentes para o exercício de 2003; c) - Assuntos Gerais - Não havendo número legal na hora marcada será a reunião convocada para uma hora após, de conformidade com o Capítulo VI, artigo 34º, do parágrafo único, dos Estatutos Sociais. São Paulo, 25 de fevereiro de 2003. Riad Gattas Cury - Presidente do Conselho Deliberativo.
ATA
.LEGAIS.- 25
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ Nº 67.865.360/0001-27 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. R$ 4.029 mil, com o objetivo de enquadrar o seu Patrimônio Líquido às normas vigentes. Em 2003, a American Life as Demonstrações Financeiras da American Life Companhia de Seguros, referentes aos exercícios findos em 31 está direcionada para a expansão de sua linha de produtos, e conquista de novos clientes, o que ocorrerá com o de dezembro de 2002 e 2001, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Inde- devido suporte de um novo sistema de processamento de operações de seguros e a gestão a ser implementada pendentes. Resultado do exercício - No exercício de 2002, empreendeu-se um amplo saneamento na carteira pelos novos administradores. de clientes para eliminar apólices deficitárias, notadamente no transcorrer do segundo semestre de 2002, o que Agradecimentos - A American Life Companhia de Seguros, agradece aos seus Segurados, Corretores e demais está refletido nas demonstrações financeiras ora apresentadas. A Seguradora, além de promover total reestruturação parceiros de negócios e também a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e ao IRB – Brasil Resseguros em suas operações, efetuou aporte de capital em espécie durante o segundo semestre de 2002, no montante de S.A. pela confiança que dedicaram a Empresa. A Administração. Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) Demonstrações de resultados exercícios findos em 31 dezembro de 2002 e 2001 Passivo 2002 2001 Ativo 2002 2001 (Em milhares de reais) Provisões técnicas 82 36 Circulante 5.018 1.359 2002 2001 Provisões técnicas não comprometidas Disponível 15 54 Prêmios retidos 3.158 4.256 Seguros e resseguros 82 36 Caixa e bancos 15 54 Prêmios emitidos 3.377 4.443 Provisão de prêmios não ganhos 2 36 Aplicações 3.702 719 Prêmios resseguros cedidos (219) (187) Provisão de insuficiência de prêmios 80 – Títulos de renda fixa - privados 2.072 – Variação das provisões de prêmios (46) 29 Títulos de renda fixa - publicos 1.630 719 Prêmios ganhos 3.112 4.285 Circulante 1.606 2.110 Créditos de operações com seguros e resseguros 1.301 559 Sinistros retidos (2.793) (2.753) Provisões técnicas comprometidas Prêmios a receber 420 661 Sinistros (3.179) (2.318) Seguros e resseguros 774 609 Resseguradoras 65 – Recuperações de sinistros 181 – Sinistros a liquidar 410 40 Outros créditos operacionais 1.137 – Variação da provisão do IBNR 205 (435) (–) Provisão para riscos sobre créditos Provisão de IBNR 364 569 (321) (102) Despesas de comercialização (902) (1.946) Débitos diversos 832 1.501 Títulos e créditos a receber – 27 Comissões (902) (1.946) Débitos de operações c/ seguros e resseguros 147 135 Títulos e créditos a receber – 27 Outras receitas e desps. operacionais (1.053) (115) Outros débitos operacionais – 28 Realizável a longo prazo 239 517 Outras receitas operacionais 2 – Obrigações a pagar 22 376 Aplicações 2 2 Outras despesas operacionais (1.055) (115) Impostos eencargos sociais a recolher 451 367 Outras aplicações 2 2 Despesas administrativas (1.206) (941) Provisões trabalhistas 35 24 Títulos e créditos a receber 237 515 Despesas com tributos (160) (154) Empréstimos e financiamentos – 275 Créditos tributários – 515 Provisão para impostos e contribuições 152 104 Receitas financeiras 208 89 Outros créditos a receber 237 – Outros valores 18 – Despesas financeiras (138) (155) Depósitos de terceiros 7 192 Receitas e despesas patrimoniais 71 109 Permanente 2.321 3.055 Receitas/despesas c/imóveis de renda 71 109 Investimentos 1.324 2.236 Exigível a longo prazo 714 11 Resultado operacional (2.861) (1.581) Participações societárias 101 101 Provisão para tributos diferidos 11 11 Resultado não operacional 1.439 (1) Terrenos destinados a renda 1.223 2.609 Outras exigibilidades 703 – Result. antes de imps. e participações (1.422) (1.582) (–) Provisão para desvalorização – (349) Impostos e participações s/ o lucro (515) 510 – (125) Patrimônio líquido (–) Depreciação 5.176 2.774 Imobilizado 661 705 Contribuição social – 143 Capital social - nacional 2.722 1.861 Imposto de renda – 372 Terrenos 963 963 Aumento de capital (em aprovação) 6.395 1.702 Participações sobre o lucro – (5) Bens móveis 112 112 Reservas de reavaliação 214 225 Prejuízo líquido do exercício (1.937) (1.072) Outras imobilizações 10 10 Reservas de lucros 58 58 ( – ) Depreciação (424) (380) Prejuízos acumulados (4.213) (1.072) Quantidade de ações 12.766.339.020 1.705.496.646 Diferido 336 114 Prejuízo líquido por lote de mil Despesas de organização, implantação e instalação 484 225 ações do capital - R$ (0,152) (0,629) (148) (111) (–) Amortização Total do passivo 7.578 4.931 Total do ativo 7.578 4.931 Demonstrações das origens e aplicações de recursos exercícios As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstrações das mutações do patrimônio líquido exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) Aumento Reserva de capital Reservas de de lucro Prejuízos Capital social em aprovação reavaliação Reserva legal acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2000 1.861 613 4 58 249 2.785 Transferência para aumento de capital – 249 – – (249) – Aumento de capital – 840 – – – 840 Constituição reserva reavaliação – – 221 – – 221 Prejuizo líquido do exercício – – – – (1.072) (1.072) Saldos em 31 de dezembro de 2001 1.861 1.702 225 58 (1.072) 2.774 Ajuste de exercício anterior (Nota Explicativa nº 15) – – – – (1.215) (1.215) Aumento de capital em 28 de março de 2002 – 1.526 – – – 1.526 Aumento de capital em 02 de setembro de 2002 – 650 – – – 650 Aprovação do aumento de capital em 25 de setembro de 2002 612 (612) – – – – Aprovação do aumento de capital em 31 de outubro de 2002 249 (249) – – – – Aumento de capital em 22 de novembro de 2002 – 3.378 – – – 3.378 Constituição da reserva de reavaliação – – 325 – – 325 Realização da reserva de reavalição – – (336) – 11 (325) Prejuizo líquido do exercício – – – – (1.937) (1.937) Saldos em 31 de dezembro de 2002 2.722 6.395 214 58 (4.213) 5.176 Notas explicativas às demonstrações financeiras exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) 1. Contexto operacional - A Companhia tem por objeto social a b. Composição das aplicações: 2002 2001 comercialização de seguros de vida e planos de previdência privada aber- Privados - Certificados de Depósito Bancário 2.041 – ta nas modalidades pecúlio e renda, podendo ainda participar de outras Cotas de fundos de investimento 31 – sociedades. Públicos - Letras Financeiras dos Tesouro (LFT) 1.630 – Letras do Tesouro Nacional (LTN) – 719 2. Apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações 3.702 719 financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com Total as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira e nor- c. Classificação das aplicações: Valor mas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superinteninvestido Valor de dência de Seguros Privados (SUSEP). Vencimento atualizado mercado
EDITAIS 23ª VARA CÍVEL - 23º OFÍCIO CÍVEL - Intimação. Prazo 30 dias. PROC. Nº 02.216440-5. O Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a Manoel Joaquim Gonçalves Júnior e Zuleika de Motta e Silva Gonçalves (ou eventuais herdeiros e sucessores, se falecidos forem), que pelo presente edital, expedido nos autos da NOTIFICAÇÃO que lhes requer CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO, ficam intimados para que no prazo de 60 dias, a fluir após os 30 dias supra, efetivem as medidas necessárias para regularização da situação social e da propriedade do Título Patrimonial nº 0023, do Clube de Campo de São Paulo, sob pena de exigência por parte do reqte. da contribuição social mensal, bem como aplicação das sanções estatutárias cabíveis, inclusive, eliminação administrativa e a alienação do Título no caso de inadimplemento. Estando os reqdos. em lugar ignorado, expediu-se o presente, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003.
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO TATUAPÉ - 2º OFÍCIO Edital de 1ª e 2ª PRAÇAS do BEM IMÓVEL e para intimação dos executados JOÃO MANUEL PEIXOTO e s/m IVETE GONÇALVES PEIXOTO e os ditos adquirentes THEODORO GONÇALVES e s /m FRANCISCA PENHA GONÇALVES GONÇALVES, expedido nos autos de EXECUÇÃO que lhes move JOSÉ MANUEL GUERRA FRUTUOSO e OUTRO - Proc. 717/097 - O Doutor CLÁUDIO PEREIRA FRANÇA FRANÇA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Tatuapé, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 02 de abril de 2003, às 14:30 hs. hs., no local próprio deste Foro Regional, à Rua Santa Maria, 257, o Oficial de Justiça de plantão levará a público pregão de venda em 1ª PRAÇA PRAÇA, entregando a quem mais der acima de sua avaliação, que será atualizada até a data da venda, de acordo com PRAÇA, o dia os índices oficiais, o bem penhorado nos autos da ação em epígrafe, ficando desde logo designado para a 2ª PRAÇA 09 de abril de 2003, às 14:30 hs hs, quando o bem será vendido a quem mais der e caso não hajam licitantes à primeira, ficando pelo presente edital, intimados os executados e os ditos adquirentes, das desiganções acima, se não forem intimados pessoalmente. Trata-se do imóvel a saber: Um apartamento do Edifício Jardins de Valência, bloco B, situado na Rua Edgar de Azevedo Soares, 585, no 38º Subdistrito Vila Matilde, com a área total de 198,08m²; 96,36m² de área privativa; 26,36m² de área de garagem, matrícula nº 70.558, registrado no 16º Cartório de Registro de Imóveis, em que, consoante R.3/70.558, figuram como proprietários Theodoro Gonçalves, bras., do comércio, RG 2.365.535 e s/m Francisca Penha Gonçalves, bras., do lar, RG 4.595.843-9, inscritos em comum no CPF 207.943.208-72, casados sob o regime da comunhão de bens, antes da lei 6515/77, constando ainda do R.2/70.558, penhora do imóvel para garantia da dívida no valor de R$6.978,41, nos termos do mandado da 2ª Vara Cível Regional do Tatuapé (proc. nº 717/97). Valor da avaliação do imóvel em dez/99: R$115.439,00 R$115.439,00. Eventuais taxas e/ou impostos sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. Não constam dos autos causas ou recursos pendentes de julgamentos. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de fevereiro de 2003. Eu, a) Maísa de O.G. Gagg, Escrevente, digitei. Eu, ) Angela da G. Gazzola Martinho, Escrivã Diretora, subscrevi. a) Cláudio Pereira França - Juiz de Direito.
9DUD &tYHO GD &DSLWDO (GLWDO GH H 3UDoD GH EHP LPyYHO H SDUD LQWLPDomR GDV H[HFXWDGDV 6$0 ,1'Ò675,$6 6 $ H ') 9$6&21&(//26 6 $ Ï37,&$ ( 0(&Æ1,&$ '( $/7$ 35(&,62 QD SHVVRD GH VHXV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV H[SHGLGR QRV DXWRV GD &DUWD GH 6HQWHQoD H[WUDtGD GRV DXWRV GD DomR GH ([HFXomR UHTXHULGD SRU '5(6'1(5 %$1. /$7(,1$0(5,.$ $* ± 3URF Q 2 'U &pVDU 6DQWRV 3HL[RWR -XL] GH 'LUHLWR GD 9DUD &tYHO GD &DSLWDO QD IRUPD GD /HL HWF )$= 6$%(5 TXH QR GLD GH PDUoR GH jV KRUDV QR ORFDO GHVWLQDGR jV +DVWDV 3~EOLFDV GR )yUXP -RmR 0HQGHV -~QLRU VLWR j 3UDoD -RmR 0HQGHV V Q FRP DFHVVR SHOR /DUJR GH 6HWHPEUR &DSLWDO 63 R SRUWHLUR GRV DXGLWyULRV RX TXHP OHJDOPHQWH VXDV YH]HV IL]HU OHYDUi D S~EOLFR HP 35,0(,5$ 35$d$ R LPyYHO DEDL[R GHVFULWR HQWUHJDQGR R D TXHP PDLV GHU DFLPD GD DYDOLDomR RFDVLmR HP TXH QmR KDYHQGR OLFLWDQWHV ILFD GHVGH Mi GHVLJQDGR R GLD GH PDUoR GH jV KRUDV QR PHVPR ORFDO SDUD D UHDOL]DomR GH S~EOLFD 6(*81'$ 35$d$ FRP R LPyYHO GHVWD YH] HQWUHJXH D TXHP PDLV GHU QmR VHQGR DFHLWR ODQoR YLO ILFDP DV H[HFXWDGDV QD SHVVRD GH VHXV UHSUHVHQWDQWHV OHJDO ,17,0$'$6 GDV GHVLJQDo}HV VXSUD FDVR QmR VHMDP ORFDOL ]DGDV SDUD DV LQWLPDo}HV SHVVRDLV ,0Ï9(/ $YHQLGD ,QGLDQySROLV Q DQWLJR Q $YH QLGD ,UHUr $ODPHGD 8DSrV H $ODPHGD *XDLQXPELV HP ,QGLDQySROLV ± 6XEGLVWULWR 8P 3UpGLR H UHVSHFWLYR 7HUUHQR PHGLQGR P GH IUHQWH SRU P QRV IXQGRV IRUPDQGR XP TXDUWHLUmR FRP IUHQWH SULQFLSDO SDUD D $YHQLGD ,QGLDQySROLV FRP XP ODGR SDUD D $YHQLGD 8DSrV FRP RXWUR ODGR SDUD D $ODPHGD *XDLQXPELV H FRP IXQGRV SDUD D $YHQLGD ,UHUr FRP D iUHD GH Pð PDWUtFXOD Q GR &5, GD &DSLWDO 63 $9$/,$d2 5 GH]HPEUR FX MR YDORU GHYHUi VHU DWXDOL]DGR SDUD D GDWD GD SUDoD Ð186 &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD KLSRWHFD GR UHIHULGR LPyYHO HP IDYRU GR DXWRU &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD KLSRWHFD HP IDYRU GR 8QLEDQFR ± 8QLmR GH %DQFRV %UDVLOHLURV 6 $ &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD D SHQKRUD H[HT HQGD &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD SHQKRUD GR UHIHULGR LPyYHO SHUDQWH D 9DUD GR 7UDEDOKR GH 6mR 3DXOR QRV DXWRV GD DomR GH UHFODPDomR WUDEDOKLVWD SURF Q PRYLGD SRU &ODXGLRQRU 2OLYHLUD $VVXPSomR )LOKR H ,ULQHX &DUORV %DOD]LQD &RQVWD GRV DXWRV UHFXUVR SHQGHQWH GH MXOJDPHQWR ³(YHQWXDLV WD[DV H RX LPSRVWRV VREUH R LPyYHO FRUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH´ 6HUi R SUHVHQWH HGLWDO SRU H[WUDWR DIL[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL 6mR 3DXOR GH IHYHUHLUR GH
9DUD &tYHO GR )RUR 5HJLRQDO ;, ± 3LQKHLURV (GLWDO GH H 3UDoD GH EHP SHQKRUDGR H SDUD LQWLPDomR GR H[HFXWDGR (63Ï/,2 '( 5$< 081'2 '$ (1&$51$d2 0$57,16 UHSUHVHQWDGR SHOR LQYHQWDULDQWH :DVKLQJWRQ 0DUWLQV H RV KHUGHLURV LQWHUHVVDGRV $GULDQR 0DUWLQV $QGUpD 0DUWLQV :DVKLQJWRQ 0DUWLQV &ULVWLD QH 0DUWLQV H 6XHOL )RUWXQDWR 0DUWLQV R FUHGRU KLSRWHFiULR 5RQDOGR *DQRQ H VXD PXOKHU &ODXGLD 0DULD $FKH *DQRQ &RQGRPtQLR (GLItFLR 5RRI H DLQGD D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6mR 3DXOR EHP FRPR RV ILOKRV PHQRUHV GHL[DGRV SHORV ³GH FXMXV´ $QWRQLR $XJXVWR 0DUWLQV H 3HGUR +HQULTXH 0DUWLQV DPERV QD SHVVRD GD PmH 7HUHVD &ULVWLQD 0RWLQL GD 6LOYHLUD 0DUWLQV HGLWDO HVWH H[SHGLGR QRV DXWRV GD DomR GH ([HFXomR UHTXHULGD SRU 0È5,2 :$-& FRQWUD 5$< 081'2 '$ (1&$51$d2 0$57,16 (VSyOLR ± 3URF Q $ 'UD 9LYLDQH 1y EUHJD 0DOGRQDGR -Xt]D GH 'LUHLWR GD 9DUD &tYHO GR )RUR 5HJLRQDO ;, ± 3LQKHLURV QD IRUPD GD /HL HWF )$= 6$%(5 TXH QR GLD GH PDUoR GH jV KRUDV QR ORFDO GHVWLQDGR jV +DVWDV 3~EOLFDV GR )yUXP &tYHO /RFDO VLWR j 5XD )LOLQWR GH $OPHLGD Q &DSLWDO 63 R SRUWHLUR GRV DXGLWyULRV RX TXHP OHJDOPHQWH VXDV YH]HV IL]HU OHYDUi D S~EOLFR HP 35,0(,5$ 35$d$ R L PyYHO DEDL[R GHVFULWR HQWUHJDQGR R D TXHP PDLV GHU DFLPD GD DYDOLDomR RFDVLmR HP TXH QmR KDYHQGR OLFLWDQWHV ILFD GHVGH Mi GHVLJQDGR R GLD GH PDUoR GH jV KRUDV QR PHVPR ORFDO SDUD D UHDOL]DomR GH S~EOLFD 6(*81'$ 35$d$ FRP R LPyYHO GHVWD YH] HQWUHJXH D TXHP PDLV GHU QmR VHQGR DFHLWR ODQoR YLO ILFD R HVSyOLR H[HFXWDGR QD SHVVRD GH VHX LQYHQWDULDQWH FUHGRUHV KLSRWHFiULRV EHP FRPR KHUGHLURV H FUHGRUHV DFLPD LQGLFDGRV ,17,0$'26 GDV GHVLJQD o}HV VXSUD FDVR QmR VHMD ORFDOL]DGR SDUD D LQWLPDomR SHVVRDO ,0Ï9(/ $SDUWDPHQWR Q ORFDOL ]DGR QR DQGDU GR (GLItFLR 5RRI VLWXDGR j $YHQLGD 3UHVLGHQWH *LRYDQQL *URQFKL Q QR 6XEGLVWULWR %XWDQWm FRP D iUHD ~WLO GH Pð QD TXDO HVWmR LQFOXtGDV DV iUHDV GHVFREHU WDV FRUUHVSRQGHQWHV j SLVFLQD H TXH WRWDOL]DP Pð D iUHD FRPXP GH Pð QD TXDO HVWmR LQFOXtGDV DV iUHDV FRUUHVSRQGHQWHV D YDJDV QD JDUDJHP FROHWLYD GR HGLItFLR VRE Q V 0 0 H * ORFDOL]DGDV QR VXEVROR VHQGR XPD SDUD YHtFXOR GH WDPDQKR JUDQGH H GXDV SDUD YHtFXORV GH WDPDQKR PpGLR H D iUHD WRWDO FRQVWUXtGD GH Pð FRP D SDUWLFLSDomR GD IUDomR LGHDO GH QR WHUUHQR H GHPDLV SDUWHV H FRLVDV GH SURSULHGDGH H XVR FRPXQV GR HGLItFLR DGTXLUL GR FRQIRUPH 5 PDWU Q GR &5, GD &DSLWDO 63 $9$/,$d2 5 DJRV WR FRQIRUPH IOV GRV DXWRV TXH VHUi DWXDOL]DGD SDUD D GDWD GD SUDoD 9DORU GR FUpGLWR GH 0DULR :DMF 5 DJRVWR FRQIRUPH IOV GRV DXWRV Ð186 &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD DUUHVWR GR LPyYHO SHUDQWH D 9DUD &tYHO GR )RUR 5HJLRQDO ; 3LQKHLURV DomR GH ULWR 6XPiULR RUD HP IDVH GH H[HFXomR SURF Q PRYLGR SRU &RQGRPtQLR (GLItFLR 5RRI &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD D SHQKRUD H[HT HQGD &RQIRUPH 5 PDWU Q FRQVWD DUUHVWR GR LPyYHO D YDUD GH ([HFXo}HV )LVFDLV 0XQLFLSDLV DomR GH H[HFXomR PRYLGD SHOD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6mR 3DXOR SURF Q QmR FRQVWDQGR GRV DXWRV KDYHU UHFXU VR RX FDXVD SHQGHQWH GH MXOJDPHQWR VREUH R LPyYHO D VHU DUUHPDWDGR (YHQWXDLV WD[DV H RX LP SRVWRV VREUH R LPyYHO FRUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH 6HUi R SUHVHQWH HGLWDO SRU H[WUDWR DIL [DGR H SXEOLFDGR 6mR 3DXOR GH IHYHUHLUR GH
3. Descrição das principais práticas contábeis - a. Apuração do resultado: Os prêmios de seguros relativos aos seguros de vida com pagamento mensal, assim como suas correspondentes despesas de comercialização, são reconhecidas em resultado quando da emissão das faturas mensais. Os prêmios de retrocessão são contabilizados com base nos informes recebidos do IRB Brasil Resseguros S.A; b. Investimentos - Terrenos destinados a renda: Os terrenos destinados à renda estão apresentados ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, ajustado pela reavaliação efetuada em setembro e 1998, dezembro de 2001 e maio de 2002, por força das Circulares SUSEP nºs 7 de 20 de junho de 1997 e 50 de 26 de junho de 1998; c. Imobilizado: O imobilizado está demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, ajustado, para o imóvel, pela reavaliação efetuada em setembro de 1998 e dezembro de 2001. O saldo não realizado da reavaliação, em 31 de dezembro de 2002, totaliza R$ 248 (R$ 268 em 2001) decorrentes de reavaliação de terrenos. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base no prazo estimado de vida útil dos bens, sendo utilizadas as taxas de 4% ao ano para edificações, 10% ao ano para os bens móveis; d. Diferido: O diferido é representado pelo custo de aquisição de “softwares” e as amortizações são calculadas pelo método linear às taxas de 10 a 20% a.a.; e. Provisões técnicas: Representam a parcela dos prêmios retidos de seguros diretos e cosseguros aceitos correspondentes aos períodos de riscos não decorridos dos contratos de seguros. As provisões técnicas são constituídas de acordo com os critérios determinados pela Resolução CNSP nº 59/2001. A mencionada Resolução também instituiu Provisão de Insuficiência de Prêmios a ser constituída de acordo com nota técnica atuarial (NTA) aprovada pela SUSEP. Enquanto não elaborada a NTA, a provisão vem sendo determinada com base em fórmula de cálculo que não leva em consideração as características dos negócios da Seguradora. Em 31 de dezembro de 2002 o saldo desta provisão montava R$ 80. A Provisâo de Prêmios não Ganhos relativas às operações de retrocessão constituída com base em inf0ormações recebidas do IRB - Instituto de Resseguros Brasil S/A; f. Sinistros a liquidar: A provisão para sinistros a liquidar é constituída com base nos avisos de sinistros recebidos até a data do balanço. A provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) é constituída com base em um percentual aplicado sobre o prêmio ganho, conforme nota técnica elaborada em 1999 por atuário registrado no Instituto Brasileiro de Atuária. 4. Aplicações - a. Mudança de critério contábil: A Seguradora passou a adotar, a partir de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela SUSEP. De acordo com a referida Circular, os títulos devem ser classificados segundo a intenção da administração em mantê-los até o seu vencimento ou negociá-los antes dessa data. Os títulos a serem mantidos até o vencimento são valorizados pelo valor investido acrescido dos rendimentos incorridos. Os títulos sujeitos a negociação antes de seu vencimento devem ter o seu valor contábil ajustado ao valor de mercado. O ajuste ao valor de mercado, para mais ou para menos, é reconhecido no resultado do período (títulos classificados na categoria “para negociação”) ou em conta específica do patrimônio líquido (títulos classificados na categoria “disponíveis para venda”). Anteriormente, os títulos e valores mobiliários eram ajustados ao valor de mercado apenas quando este era inferior ao valor investido acrescido dos rendimentos incorridos, mediante constituição de uma provisão para desvalorização, a qual era registrada no resultado do período. Das mudanças introduzidas não decorreram efeitos atribuíveis ao exercício anterior que devessem resultar em ajustes no patrimônio líquido inicial do exercício. Ayres da Cunha Marques Diretor Presidente
Títulos para negociação CDB Cotas de fundos de investimentos Renda fixa Letras Financeiras do Tesouro-LFT Letras Financeiras do Tesouro-LFT Total de aplicações
07/11/2005
2.041
2.041
25/05/2006 15/03/2006
31 638 1.000 3.710
31 644 986 3.702
O valor de mercado dos títulos foi determinado com base nos seguintes critérios: • Títulos públicos: cotações divulgadas pela Resolução 550 do Banco Central do Brasil. • CDB: está atualizado diariamente pelo indexador pactuado, que é referenciado pela variação do certificado de depósito interbancário (CDI). • As cotas de fundos de investimento: são valorizadas com base no valor unitário da cota informado pelo administrador do fundo. 5. Provisão para riscos sobre créditos - A Provisão para riscos sobre créditos é constituída com base na análise do risco de realização dos créditos, em montante considerado suficiente para a cobertura de eventuais perdas. 6. Realizável a longo prazo - Outros créditos a receber: Corresponde a ações judiciais relacionadas a prêmios em atraso movidas pela Companhia contra o segurado. 7. Exigível a longo prazo - Provisão para tributos: Corresponde aos encargos tributários incidentes sobre a parcela não realizada da reavaliação de imóveis.Outras exigibilidades: Corresponde a ações judiciais movidas contra Companhia relacionadas a sinistros. 8. Transações com partes relacionadas - O acionista Consult Assistência Médica S/C Ltda. é locatário de imóveis não de uso da Companhia. As receitas com aluguel totalizaram R$ 71 (R$ 101 em 2001). 9. Cobertura das provisões técnicas - Os valores contábeis em 31 de dezembro de 2002 dos bens e direitos vinculados à SUSEP, em cobertura das provisões técnicas, são os seguintes: 2002 Imóveis 14 Títulos de renda fixa - Públicos 1.630 Total 1.644 10. Patrimônio líquido - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, está representado por 12.766.339.020 (1.705.496.646 em 2001) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Aos acionistas, são assegurados dividendos mínimos de 25% sobre o lucro líquido ajustado, apurado ao final de cada exercício social. Em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de 28 de dezembro de 2001, foi deliberado aumento de capital, com a utilização de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC no valor de R$ 840, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E) de 28 de março de 2002, foi deliberado aumento de capital com a utilização de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC no valor de R$ 1.526, na Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de 2 de setembro de 2002, foi deliberado aumento de capital com utilização de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC no valor de R$ 650 e na Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de 22 de novembro de 2002, foi deliberado aumento de capital por subscrição em espécie no valor de R$ 3.389, em processo de homologação na SUSEP.
DIRETORIA Nancir da Cunha Marques Diretora Vice-Presidente
findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) 2002 2001 Prejuízo líquido do exercício (1.937) (1.072) Depreciações e amortizações 81 98 Prejuízo líquido ajustado (1.856) (974) Origens dos recursos Aumento de capital em aprovação 5.554 840 Aumento das provisões técnicas 46 – Aumento do exigivel a longo prazo 703 – Redução do realizável a longo prazo 278 – Alienação de imobilizado 1.238 151 Total das origens 7.819 991 Aplicações dos recursos Prejuízo líquido ajustado Ajuste exercício anterior Imobilizado Diferido Redução das provisões técnicas Redução do exigível a longo prazo Aumento do realizavel a longo prazo Total das aplicações Aumento/redução do capital circulante Variação do capital circulante: Aumento/redução do ativo circulante Aumento/redução do passivo circulante Aumento/redução do capital circulante
(1.856) 1.215 325 260 – – – 3.656
(974) – 9 164 29 15 514 1.705
4.163
(714)
3.659 (504) 4.163
105 819 (714)
11. Movimentação de contas patrimoniais a. Provisões técnicas comprometidas Saldo no início do exercício (+) Sinistros avisados no exercício: De emissão direta De cosseguros aceitos e retrocessões (+) Reversão da provisão de IBNR (+) Ajustes de estimativas (–) Sinistros pagos no exercício: De emissão direta De cosseguros aceitos e retrocessões Saldo no final do exercício
(5.452) (2.316) 4 (5) 774 609
b. Provisões técnicas não comprometidas Saldo no início do exercício (+) Adições decorrentes de emissão de apólice (–) Prêmios ganhos no exercício Saldo no final do exercício
2002 2001 36 65 3.158 4.256 (3.112) (4.285) 82 36
2002 609
2001 935
5.815 3 (205)
1.558 2 435
12. Detalhamento de contas da demonstração do resultado a. Despesas administrativas 2002 2001 Pessoal 696 389 Serviços de terceiros 196 237 Localização e funcionamento 159 190 Publicidade e propaganda 10 49 Donativos e contribuições 44 – Outras 101 76 Total 1.216 941 b. Despesas com tributos 2002 2001 Taxa de fiscalização - SUSEP 64 46 COFINS 30 75 IPTU 20 17 PIS 7 16 Outras 39 – Total 160 154 c. Outras receitas (despesas) operacionais 2002 2001 Participações nos lucros 11 – Despesas com cobrança (7) (12) Despesa com administração de apólices (158) – Provisão para riscos sobre prêmios emitidos (406) – Outras provisão para riscos sobre créditos (467) 103) Outras desps. com operações de seguros e resseguros (26) – Total (1.053) (115) d. Receitas financeiras 2002 2001 Títulos de renda fixa - Privados 46 9 Títulos de renda fixa - Públicos 148 75 Títulos de renda variável 12 2 Outras 2 3 Total 208 89 e. Despesas financeiras 2002 2001 Atualização monetária de impostos e contribuições 72 102 Juros 8 25 CPMF 58 28 Total 138 155 13. Resultado não operacional - É composto substancialmente, por lucro na alienação de bens do imobilizado (R$ 325 mil) e valor decorrentes de compromissos assumidos pelos administradores anteriores com a atual administração da Companhia (R$ 1.117 mil), que foi registrado em contra partida de outros créditos operacionais. 14. Imposto de renda e contrib. social - O valor da despesa de imposto de renda e contrib. social, refere-se a baixa do crédito tributário anteriormente constituído.15. Ajuste exercício anterior - Em 2002 foram efetuados ajustes de sinistros no montante de R$ 1.215 referente aos sinistros ocorridos no exercício de 2001, que não estavam avisados na companhia.
Benedito Yukihide Tamashiro Contador CRC - 1SP196.180/O-3
Sérgio J. Leonardi Atuário MIBA 0411
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas e Diretores da American Life Companhia de Seguros práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo - SP 5.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 4, a Seguradora adotou no exercício findo em 31 de dezembro de 1. Examinamos o balanço patrimonial da American Life Companhia de Seguros levantado em 31 de dezembro de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela Superinten2002 e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplica- dência de Seguros Privados (SUSEP). ções de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua 6. Conforme descrito no Relatório da Administração, a Companhia promoveu uma reestruturação em suas operaadministração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. ções, incluindo um amplo saneamento na carteira de clientes e recebeu aporte de capital com o objetivo de 2. Nosso exame, exceto pelo assunto descrito no terceiro parágrafo, foi conduzido de acordo com as normas de enquadrar o patrimônio líquido às normas vigentes. Além disso, está implementando um novo sistema de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos processamento de operações visando a expansão da linha de produtos e conquista de novos clientes. Assim, a saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, reversão da atual situação de prejuízos recorrentes e, conseqüentemente, a continuidade das operações da com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulga- Companhia, dependerá do sucesso dessas medidas. As demonstrações financeiras da American Life Companhia dos; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração de Seguros foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a uma Compada Companhia, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. nhia em continuidade normal de suas operações. Dessa forma, essas demonstrações financeiras, não incluem 3. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 3f, a provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) foi quaisquer ajustes quanto à realização e a classificação dos ativos ou quanto aos valores e a classificação dos determinada com base em um percentual aplicado sobre o prêmio ganho, de acordo com nota técnica elaborada passivos, que poderia ser necessário em função da resolução dessa incerteza. em 1999 por atuário registrado no Instituto Brasileiro de Atuária. Não nos foi apresentada nota técnica atualizada 7. As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadas para fins de para o exercício de 2002. comparabilidade, foram por nós examinadas, se sobre elas emitimos parecer adverso, datado de 26 de fevereiro 4. Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos, se houver, decorrentes da atualização da nota técnica conforme de 2002, pelo fato de que as demonstrações financeiras não contemplavam valores relevantes referentes a consmencionado no parágrafo anterior, as demonstrações financeiras referidas no 1º parágrafo representam, adequa- tituição de certas provisões, e dos eventuais efeitos, decorrentes da atualização da nota técnica atuarial de IBNR. damente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da American Life Companhia de 25 de fevereiro de 2003 Seguros em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as KPMG Auditores Independentes Zenko Nakassato origens e aplicações de seus recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as CRC 2SP014428/O-6 Contador CRC1SP160769/O-0
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3244-3030
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:28) - página 26 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
26 -.LEGAIS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
BALANÇOS
ATAS TEXTIL CORTI LESTER S/A.
CNPJ/MF: 61.730.669/0001-23 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2002 e 2001. Na oportunidade colocamo-nos a inteira disposição de V.Sas., para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Cotia, 31 de Dezembro de 2002. A DIRETORIA. BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2002 E 31/12/2001 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2002 - 31/12/2001 ATIVO 31/12/02 31/12/01 PASSIVO 31/12/02 31/12/01 CIRCULANTE CIRCULANTE 31/12/02 31/12/01 Disponível................................................ 189.404,83 59.457,30 Financiamento Capital de Giro ................ 3.122.521,23 3.383.900,45 RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA..... 20.134.254,92 17.734.268,02 Duplicatas a Receber .............................. 6.503.661,29 5.953.839,31 Fornecedores .......................................... 4.986.978,10 4.198.468,22 Custo dos Produtos Vendidos ................ (12.016.484,46) (11.456.794,91) Outros Créditos ....................................... 208.650,37 196.321,28 Obrigações Fiscais e Pessoal ................. 1.806.889,36 2.852.566,46 Lucro Bruto ............................................. 8.117.770,46 6.277.473,11 193.974,64 1.645.402,88 Despesas Operacionais: Estoques ................................................. 7.861.891,73 6.985.978,83 Contas a Pagar ....................................... 37.354,05 96.928,81 Despesas Administrativas ...................... (2.909.533,54) (2.885.897,84) Despesas Diferidas ................................. 830.803,74 31.444,88 Provisão para Imposto de Renda ............ Despesas pagas Antecipadamente ......... 4.800,00 219.511,44 ................................................................. 10.147.717,38 12.177.266,82 Despesas Comerciais ............................ (2.635.570,80) (2.862.414,17) 15.599.211,96 13.446.553,04 EXIGIVEL A LONGO PRAZO Despesas/Receitas Financeiras ............. (2.366.600,29) (235.945,67) Financiamentos ....................................... 2.319.136,45 495.077,75 REALIZAVEL A LONGO PRAZO (7.911.704,63) (5.984.257,68) Empréstimos Compulsórios Eletrobrás ... 1.663,24 1.663,24 Outras Receitas Operacionais ................ 220.432,96 446.602,32 Lucro ou Prejuízo Operacional ............... 206.065,83 293.215,43 Direitos Creditórios .................................. 385.090,30 529.613,70 Resultados Exercícios Futuros................ 0,00 510,37 Receitas/Despesas Não Operacionais... 7.446,15 386.753,54 531.276,94 2.539.569,41 942.190,44 Contribuição Social s/Lucro.................... (14.007,77) (31.873,96) PERMANENTE PATRIMONIO LIQUIDO Lucro ou Prej. Antes do Imp. de Renda . 192.058,06 268.787,62 Imobilizado Técnico................................. 4.066.790,04 3.830.389,22 Capital ..................................................... 4.224.000,00 4.030.000,00 Provisão p/Imposto de Renda ................ (23.346,28) (65.054,85) Ativo Diferido ........................................... 0,00 1.044.995,03 Reserva p/Aumento de Capital ............... 1.463.000,00 0,00 Lucro Líquido.......................................... 168.711,78 203.732,77 4.066.790,04 4.875.384,25 Reserva de Capital .................................. 1.388.430,81 1.388.430,81 Lucro Líquido p/ Ação do Capital Social. 0,04 0,05 Reserva de Lucros .................................. 120.802,47 110.615,83 DEMONSTRATIVO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Lucros ou Prejuizos Acumulados ............ 169.235,47 204.710,33 31/12/02 31/12/01 7.365.468,75 5.733.756,97 ORIGENS: 168.711,78 203.732,77 TOTAL DO ATIVO ................................... 20.052.755,54 18.853.214,23 TOTAL DO PASSIVO.............................. 20.052.755,54 18.853.214,23 Lucro Líquido do Exercício ..................... Depreciações ......................................... 423.379,82 1.904.677,59 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2002 Aumento de Capital ................................ 1.463.000,00 Capital Reserva p/ Reserva de Reserva de Lucros Patrimônio Total ....................................................... 2.055.091,60 2.108.410,36 DISCRIMINAÇÃO Social Aumento Capital Capital Lucros Acumulados Líquido APLICAÇÕES: Início do exercício de 2002 .............................. 4.030.000,00 - 1.388.430,81 110.615,83 204.710,33 5.733.756,97 Acréscimo do Imobilizado Técnico ......... 353.755,62 359.458,90 Aumento de Capital .......................................... 194.000,00 (194.000,00) - Decréscimo/Acrésc. ao Realiz.L.Prazo .. (144.523,40) 286.863,70 Res.p/aumento de capital................................. 1.463.000,00 10.186,64 (10.186,64) 1.463.000,00 Decréscimo/Acrésc. no Exig. L.Prazo .... 1.597.378,97 (166.101,80) Resultado líquido do exercício ......................... 168.711,78 168.711,78 TOTAL.................................................... 1.806.611,19 480.220,80 248.480,41 1.628.189,56 Final do exercício de 2002 ............................... 4.224.000,00 1.463.000,00 1.388.430,81 120.802,47 169.235,47 7.365.468,75 Aum. no Capital Circulante Líquido.... DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS EM 31/12/2001 EXERCÍCIOS 31/12/02 31/12/01 Saldo no início do Período ................... 204.710,33 375.040,63 Transferência para aumento de capital ... (194.000,00) (355.363,75) Transferência para reserva legal............. (10.186,64) (18.699,32) Saldo Ajustado e Corrigido .................. 523,69 977,56 Resultado do Exercício ........................... 168.711,78 203.732,77 Saldo Final do Período.......................... 169.235,47 204.710,33 Jacques Wajss - Diretor Presidente - CPF: 006.979.828-15 Rachel Bulka Wajss - Diretor Superintendente - CPF: 674.079.868-00 Maria Cristina Ferreira - T.C. CRC 1SP158348/O-4 - CPF: 089.996.618-73
NOTAS EXPLICATIVAS: 1. Apresentação das Contas: os ativos realizáveis e os passivos exigíveis com prazos vencíveis até 360 dias estão demonstrados como circulantes; 2. Estoques: foram avaliados de acordo com os artigos 185 e 187 do Decreto-Lei nº 84.450/80, estando abaixo do valor de mercado; 3. Ativo Permanente: as depreciações e amortizações foram calculadas considerando-se a provável vida útil dos bens, sem ultrapassar as taxas previstas pela legislação do Imposto de Renda; 4. Encargos sobre Exigibilidade: estão apropriadas até a data do encerramento do balanço, segundo o regime de competência, observando o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 8.451/92; 5. Provisão para o Imposto de Renda, Contribuição Social e demais encargos: foram constituídas após a elaboração dos respectivos cálculos, com base no lucro real e no resultado
DEMONSTRAÇÃO DO ACRÉSCIMO DO CAPITAL CIRC. LÍQUIDO DISCRIMINAÇÃO 2002 2001 Variação Ativo Circulante ............. 15.599.211,96 13.446.553,04 2.152.658,92 Passivo Circulante......... (10.147.717,38) (12.177.266,82) 2.029.549,44 5.451.494,58 1.269.286,22 4.182.208,36 DISCRIMINAÇÃO 2001 2000 Variação Ativo Circulante ............. 13.446.553,04 10.717.849,03 2.728.704,01 Passivo Circulante......... (12.177.266,82) (9.899.652,24) (2.277.614,58) 1.269.286,22 818.196,79 451.089,43 do exercício, respectivamente, conforme normas legais em vigor; 6. Capital Social: é representado por 629.283 ações preferênciais nominativas e 3.594.717 ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 cada.
AVS SEGURADORA S/A. (Em aprovação) Ex-AVG Seguradora S/A. C N P J N.º 96.328.372/0001-10 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores acionistas, Em cumprindo as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas., as Demonstrações Contábeis relativas aos períodos findos em 30 de junho de 2002 e 2001, apuradas com base nos regulamentos vigentes, bem como o Parecer dos Auditores Independentes. Na continuidade deste, gostaríamos de informar que em razão da mudança de controle acionário da Companhia, também foi mudada sua denominação social e concomitantemente a composição dos membros da Diretoria. Devido a estes fatos e à mudança de objetivos da Sociedade, verificou-se a necessidade de implementação de novos recursos à companhia no que tange á necessidade que se verificou haver em relação aos Capitais Míni-
mos exigidos para continuidade das operações da mesma, sendo que para isto foi gerado um cronograma de adequação à Resolução CNSP nº 73// 2002, onde o mesmo foi protocolado junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, em 17 de julho de 2002. Informamos, que apesar da Companhia ainda se encontrar em fase de reestruturação devido a comercialização tanto de novos produtos como a implantação de sistemas de emissão e controle dos mesmos, aliado ao fato da companhia vir de um período de quase total inoperância, está encerrando este exercício com um lucro de R$ 733.806, líquido de impostos e cuja destinação deve ser orientada por ocasião da AGO de 31 de março de 2003, visto não haver deliberação quanto ao mesmo nos estatutos sociais da Companhia.
BALANÇOS PATRIMONIAIS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2002 E 2001 (Em reais) ATIVO 2002 2001 PASSIVO 2002 CIRCULANTE 803.433 428.278 PROVISÕES TÉCNICAS 137.836 Disponível 90.237 7.902 Provisões técnicas não comprometidas Caixa e bancos 90.237 7.902 seguros e resseguros 137.836 Provisão de prêmios não ganhos 137.611 Aplicações 386.461 92.982 Títulos de renda fixa - privados 3.058 3.058 Outras provisões técnicas 225 Títulos de renda fixa - públicos 380.771 86.846 CIRCULANTE 582.529 Outras aplicações 2.632 3.078 Provisões técnicascomprometidas Crédito de operações c/ seguros e resseguros 306.138 27.312 seguros e resseguros 98.277 Prêmios a receber 304.720 23.712 Sinistros a liquidar 58.457 Seguradoras 1.406 2.289 Provisão de IBNR 39.820 Resseguradoras 12 1.311 Débitos diversos 484.252 Títulos e créditos a receber 7.230 299.970 Débitos de operações com seguros e resseguros 66.632 Créditos tributários e previdenciários 7.230 7.230 Obrigações a pagar 140.375 Outros créditos – 292.740 Impostos e encargos sociais a recolher 32.325 Despesas de comercialização diferidas 13.367 112 Provisão para impostos e contribuições 244.920 Despesas de comercialização diferidas 13.367 112 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 61.768 127.670 Aplicações 39.022 39.022 Provisão para tributos diferidos – Depósitos judiciais e fiscais 39.022 39.022 Títulos e créditos a receber 22.746 88.648 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.546.992 Créditos tributários 22.746 88.648 Capital social - nacional 66.955 PERMANENTE 4.402.156 2.257.292 Aumento de capital (em aprovação) 4.433.045 Investimentos 53.011 53.045 Reservas de capital 167 Participações societárias 53.011 53.045 Reservas de reavaliação – Imobilizado 4.349.145 2.204.247 Lucros/prejuízos acumulados 46.825 Imóveis 4.302.000 2.200.000 Bens móveis 50.656 7.024 ( – ) Depreciação (3.511) (2.777) TOTAL DO PASSIVO 5.267.357 TOTAL DO ATIVO 5.267.357 2.813.240 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
2001 842 842 617 225 144.392 85.119 63.307 21.812 59.273 30.641 23.333 4.028 1.271 337.350 337.350 2.330.656 1.297.344 615.656 167 1.405.624 (988.135)
2.813.240
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2002 E 2001 (Em reais) Capital realizado Aumento de capital Reservas Reservas de PrejuÍzos Capital em aprovação de capital Reavaliação acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2000 1.297.344 615.656 167 1.405.624 (994.713) 2.324.078 Lucro líquido do semestre – – – – 6.578 6.578 Saldos em 30 de junho de 2001 1.297.344 615.656 167 1.405.624 (988.135) 2.330.656 Saldos em 31 de dezembro de 2001 1.297.344 615.656 167 1.417.874 (686.981) 2.644.060 Aumento/(Redução) capital conf. AGE/O de 21/03/2002 (1.230.389) 3.817.389 – – – 2.587.000 Realização da reserva de reavaliação – – – (1.417.874) – (1.417.874) Lucro líquido do semestre – – – – 733.806 733.806 Saldos em 30 de junho de 2002 66.955 4.433.045 167 – 46.825 4.546.992 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 30 JUNHO DE 2002 E 2001 (Em reais) 1. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS a) Da Elaboração - as demonstrações contábeis da AVS SEGURADORA S/A, nova denominação da SAMCIL Seguradora S/A., foram elaboradas de acordo com os dispositivos constantes na Lei nº 6.404/76, e normas e instruções emanadas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e b) Da Apresentação - de conformidade com o Plano de Contas das Sociedade Seguradoras e em comparabilidade com as demonstrações contábeis do semestre findo em 30 de junho de 2001, as quais, quando aplicável, foram reclassificadas para fins comparativos com as demonstrações contábeis do semestre atual. 2. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) As receitas e despesas operacionais, patrimoniais e administrativas estão registradas pelo regime de competência; b) As Aplicações foram contabilizadas ao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até a data do Balanço; c) Os prêmios de seguros são contabilizados por ocasião da emissão das Faturas, deduzidos os prêmios cedidos em cosseguros, estando diferidos de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CNSP nº 59/2001 e Circular SUSEP nº 163/2001; d) O Permanente está demonstrado ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. A depreciação do imobilizado é cálculada segundo o método linear, com base em taxas que consideram a vida útil-econômica dos bens; e) As Provisões de Sinistros a Liquidar são contabilizadas por ocasião do aviso dos sinistros; f) A Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados - IBNR foi constituída integralmente de acordo com os critérios da Resolução CNSP nº 35/2000 e Circular SUSEP nº 169/2001; g) Os prêmios, comissões, provisões técnicas, sinistros a liquidar e IBNR decorrentes de operações de retrocessão estão registrados pelos valores fornecidos pelo IRB - Brasil Resseguros S/A; h) O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, diferidos, foram constituídos às alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, sobre o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social do exercício. O PIS foi provisionado à alíquota de 0,65% e a COFINS à alíquota de 3%. 3. APLICAÇÕES - A Sociedade na data de 30 de junho mantinha as seguintes aplicações: a) Composição das Aplicações Financeiras Vencimentos Valores - Letras do Tesouro Nacional 03.07.2002 73.642 - Letras Financeiras do Tesouro 12.05.2004 143.984 - Letras Financeiras do Tesouro 11.05.2005 138.557 - Letras Financeiras do Tesouro 11.10.2006 24.588 Total 380.771 b) A Circular SUSEP nº 192, de 25.06.2002, determinou que os títulos devem ser classificados segundo a intenção da Administração em mantê-los até o seu vencimento ou negociá-los antes dessa data, ou seja, de acordo com as seguintes categorias: I) Para negociação: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a adequada conta de resultado; II) Disponíveis para venda: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a conta destacada do Patrimônio Líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários; e III) Mantidos até o vencimento: avaliados pelos respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos. c) Classificação das Aplicações - Títulos mantidos até o vencimento Valor de Perdas/Ganhos Valor de Custo não realizados Mercado Títulos de Renda Fixa - Público 380.771 (7.381) 373.390 O valor de mercado dos títulos públicos em 30 de junho 2002, foi determinado com base nas cotações divulgadas pela ANDIMA; d) Os reflexos decorrentes dessa mudança de procedimento contábil, não foram reconhecidos pela Sociedade nas demonstrações contábeis de 30 de junho de 2002. 4. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Os créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de Imposto de Renda foram calculados à alíquota de 15%, resultando no montante de R$ 13.646, e de bases negativas da Contribuição Social calculada à alíquota de 9%, resultando no montante de R$ 9.100 e considerando o limite máximo de realização permitido pela legislação fiscal. A contabilização dos créditos tributários foi efetuada com base nos critérios estabelecidos pela Circular SUSEP nº 82, de 26 de fevereiro de 1999, estando os Ativos fiscais representados da seguinte forma: a) Prejuízos Fiscais Ano Base 2002 2001 1992 – 83.414 1993 – 223.419 1994 6.195 11.474 1995 1.120 1.120 1996 41.075 41.075 2000 5.067 5.066 2001 37.517 – Total 90.974 365.568 Alíquota 15% 15% Crédito Fiscal 13.646 54.835
b) Base Negativa da CSLL Ano Base 2002 2001 1992 – 91.463 1993 2.771 223.419 1994 11.474 11.474 1995 3.201 3.201 1996 41.075 41.075 2000 5.067 5.066 2001 37.517 – Total 101.105 375.698 Alíquota 9% 9% Crédito Fiscal 9.100 33.813 5. PROVISÕES TÉCNICAS - Provisões Comprometidas: As Provisões Comprometidas, referentes aos seguros diretos, são constituídas pela Provisão de Sinistros a Liquidar e pela Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados (IBNR), registrados conforme descrito nas Notas nºs 2 (e) e 2 (f), respectivamente: a) Sinistros a Liquidar 2002 2001 Saldo de abertura do semestre 75.674 50.689 Adição decorrente de sinistros avisados 166.860 254.326 Baixa pelo pagamento de sinistros (184.077) (241.708) Saldo final do semestre 58.457 63.307 b) Sinistros ocorridos e não avisados - IBNR 2002 2001 Saldo no início do semestre 20.635 43.348 Adição pela constituição da provisão 141.276 157.791 Baixa pela reversão da provisão (122.091) (179.327) Saldo final do semestre 39.820 21.812 Provisões não Comprometidas: As provisões não comprometidas são constituídas pela Provisão de Prêmio não Ganho e registradas conforme descrito na Nota nº 2 ( d ). 2002 2001 Saldo no início do semestre 2.887 2.975 Adição decorrentes de emissão 327.990 8.004 Amortização da provisões (193.041) (10.137) Saldo final do semestre 137.836 842 6. BENS OFERECIDOS EM GARANTIA DAS PROVISÕES TÉCNICAS Os valores contábeis em 30 de junho de 2002 e de 2001 dos bens e direitos vinculados em garantia das provisões técnicas são R$ 371.985 e R$ 79.995 respectivamente, em Títulos de Renda Fixa - Públicos. 7. PROVISÃO PARA TRIBUTOS DIFERIDOS - Os tributos incidentes sobre a Reserva de Reavaliação foram calculados com base na Medida Provisória n0 1858-10/1999, e estão registrados no Exigível a Longo Prazo, no montante de R$ 0,00 (R$ 337.350 em 30.06.2001). 8. CAPITAL SOCIAL - a) Nacional - O Capital Social é de R$ 66.955 (R$ 1.297.344 em 30.06.2001), totalmente subscrito e integralizado, representado por 66.955 ações preferenciais (66.955 ações preferenciais e 1.230.389 ações nominativas em 30.06.2001) no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; b) Aumentos de Capital em Aprovação - No montante de R$ 5.048.701, pendente de homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a saber: • com reservas de correção monetário do capital no montante de R$ 291.242, sendo R$ 290.656 pela AGO, de 31.03.1996, R$ 158 pela AGO, de 31.03.1998 e R$ 428 pela AGO, de 31.03.2000. • com recursos de contratos de mútuo no montante de R$ 324.414, sendo R$ 228.842 pela AGO, de 31.03.1998 e R$ 95.572 pela AGO, de 31.03.2000. e • com imóvel no montante de R$ 4.040.000, e em moeda corrente nacional R$ 393.045, pela AGE/AGO, de 21.03.2002; c) Redução do Capital Social - No montante de R$ 1.846.045, sendo R$ 1.817.350 mediante a transferência do domínio do imóvel - terreno situado no Bairro do Félix, Município de Ubatuba - SP e R$ 28.695 em moeda corrente nacional, conforme a AGE/AGO, de 21.03.2002. Esses atos, na data base das demonstrações contábeis de 30 de junho de 2002, encontram-se pendentes de homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 9. REVERSÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO - A Companhia promoveu a reversão da reserva de reavaliação no montante de R$ 1.417.874, líquido dos impostos incidentes, em virtude da retirada do acionista Fortaleza Empreendimentos Gerais Ltda., através da transferência do domínio de imóvel, conforme AGE/AGO de 21 de março de 2002. 10. RAMO DE ATUAÇÃO - A Companhia atua nos ramos de Vida em Grupo, Acidentes Pessoais e DPVAT categorias 3 e 4 com a seguinte movimentação: Prêmios Ganhos Sinistros Sinistralidade Ramos 2002 2001 2002 2001 2002 2001 81 - Acidentes Pessoais 89.824 – 19.367 – 21,56% – 89 - DPVAT Cat 3 e 4 45.344 – 5.841 – 12,88% – 93 - Vida em Grupo 75.712 73.981 8.268 45.943 10,92% 62,10% Total 210.880 73.981 33.476 45.943 15,87% 62,10% 11. DETALHAMENTO DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - a) Despesas Administrativas Despesas Administrativas 2002 2001 Despesas com Pessoal Próprio (1.341) (3.627) Despesas com Serviços de Terceiros (19.942) (18.255) Despesas com localização e Funcionamento (2.097) (6.394) Despesas com Publicações (21.422) (16.288) Despesas Diversas (8.386) (935)
DIRETORIA Alfredo Arias Villanueva Diretor Presidente
Nilo Ferrari Neto Diretor Superintendente
Ananias Prudente Ramos Diretor Administrativo e Financeiro
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas da AVS SEGURADORA S/A (Em Aprovação) (Ex AVG Seguradora S/A) - São Paulo - SP 1. Examinamos o balanço patrimonial da AVS SEGURADORA S/A., levantado em 30 de junho de 2002 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao semestre findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Exceto quanto ao mencionado no parágrafo três, nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábeis e de controles internos da Sociedade; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Sociedade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. A Sociedade no decorrer do período de abril de 2001 a junho de 2002, promoveu: a comercialização de bilhetes de seguro DPVAT, independente da inexistência de autorização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, não reconhecendo em sua escrituração mercantil os valores decorrentes dessa comercialização, também, não elaborando os registros obrigatórios, a constituição de provisões técnicas e o repasse ao Fundo Nacional de
Arnaldo Sarjiani Diretor Comercial
Declaração de capacidade financeira – Atendendo ao disposto na circular SUSEP nº 192 de 25/06/2002, art. 19, declaramos que a empresa possui capacidade financeira para suporte de suas operações e manutenção dos tiitulos e valores mobiliários até seus respectivos vencimentos, conforme detalhamento dos mesmos no item 3 das notas explicativas. A Companhia, por esses motivos, vem agradecer aos senhores acionistas, aos órgãos normatizadores e fiscalizadores, funcionários, consultores, corretores e parceiros de negócios, pelos índices e resultados obtidos nas referidas demonstrações, congratulando-se com todos. São Paulo, 27 de agosto de 2002. A Diretoria. DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2002 E 2001 (Em reais) 2002 2001 Prêmios retidos 346.139 62.096 Prêmios emitidos 463.670 106.539 Prêmios de cosseguros cedidos (5.340) (44.443) Prêmios de resseguros cedidos (4.909) – Prêmios cedidos a consórcios e fundos (107.282) – Prêmios ganhos 211.190 77.606 Variação das provisões de prêmios (134.949) 15.510 Sinistros retidos (34.322) (22.295) Sinistros (15.137) (72.207) Recuperações de sinistros – 28.376 Variação da provisão do IBNR (19.185) 21.536 Despesas de comercialização (70.587) (2.576) Comissões (85.011) (2.187) Recuperacões de comissões 1.106 – Variação das desps. de comercializações diferidas 13.318 (389) Outras receitas e despesas operacionais 6.981 (77) Outras receitas operacionais 6.997 2 Outras despesas operacionais (16) (79) Despesas administrativas (53.188) (45.499) Despesas com tributos (28.946) (3.016) Receitas financeiras 1.056 6.287 Despesas financeiras (3.838) (1.608) Receitas/despesas patrimoniais (3.985) – Resultado não operacional 1.022.974 – Resultado antes de impostos e participações 1.047.335 8.822 Impostos e participações sobre o lucro (313.529) (2.244) Contribuição social (94.518) (842) Imposto de renda (219.011) (1.402) Lucro líquido do semestre 733.806 6.578 Quantidade de ações 4.500.000 200 Lucro por lote de mil ações 0,16 32,89 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2002 E 2001 (Em reais) ORIGENS DOS RECURSOS: 2002 2001 Lucro do periodo 733.806 6.578 Depreciações 294 147 Lucro Ajustado 734.100 6.725 Aumento das provisões técnicas 134.949 – Redução do realizavel a longo prazo 75.695 673 Alienação de Investimento – 103 Aumento de capital conf. AGE/O de 21/03/2002 2.587.000 – Alienação de imobilizado 2.660.000 – Total das origens 6.191.744 7.501 APLICAÇÕES DOS RECURSOS: Redução das provisões técnicas – 15.510 Imobilizado 4.083.632 4.394 Realização da Reserva de Reavaliação 1.417.874 – Redução do exigivel a longo prazo 447.750 – Total das aplicações 5.949.256 19.904 Aumento (Redução) do capital circulante 242.488 (12.403) VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE: Aumento do ativo circulante 667.747 1.935 Aumento do passivo circulante 425.259 14.338 Aumento (Redução) do capital circulante 242.488 (12.403) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis b) Receitas Financeiras Receitas Receita com títulos de renda fixa - privado Receita com títulos de renda fixa - publico Outras receitas financeiras c) Despesas Financeiras Despesas Despesa com operações retrocessão IRB Outras despesas financeiras d) Receitas/Despesas Patrimoniais Despesas Despesa com Imóveis
2002 – 758 298
2001 1.094 4.907 286
2002 (316) (3.522)
2001 (357) (1.251)
2002 (3.985)
2001 –
12. RESULTADO NÃO OPERACIONAL - Refere-se ao ganho obtido em decorrência da entrega de bem imóvel à acionista, a título de devolução de sua participação no Capital Social, quando da sua retirada, conforme AGO/ AGE, de 21.03.2002. 13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Os instrumentos financeiros da Companhia estão descritos na Nota nº 7. 14. BILHETES DPVAT - CAT. 3 E 4 - Dentre os problemas apontados pela fiscalização da SUSEP, referentes ao Seguro Obrigatório DPVAT, cumprenos participar que a Administração da Sociedade: a) já havia incluído as operações com seguros de ramos elementares no seu objetivo social, conforme deliberação aprovada na AGO/AGE, de 21.03.2002, aguardando a homologação da SUSEP; e b) determinou a realização de levantamento objetivando a apuração das operações realizadas no seguro DPVAT, o reconhecimento contábil dos prêmios auferidos e parcelas relativas auferidas, e o reconhecido na escrituração mercantil. 15. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - Através da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18.09.2001, aprovou a alteração da denominação social para AVS SEGURADORA S. A., pendente de homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 16. EVENTOS RELEVANTES - A Sociedade na data base de 30 de junho de 2002, apresentava os seguintes eventos relevantes, pendentes de homologação pela Superintendência de Seguros Privados: a) transferência do controles acionário, conforme deliberação aprovada pela AGE, de 21.03.2002; e b) alteração do objetivo social, excluindo a operação do segmento de previdência complementar aberta e incluindo sua atuação nas operações com seguros de ramos elementares. 17. EVENTOS SUBSEQÜENTES - a) Promoveu-se a elevação do Capital Social para: I) R$ R$ 5.300.000 (cinco milhões e trezentos mil reais), mediante a integralização de R$ 800.000 (oitocentos mil reais) em moeda corrente nacional, conforme deliberação aprovada na AGE, de 01.07.2002; e II) R$ 7.350.000,00 (sete milhões trezentos e cinquenta mil reais), mediante a integralização de R$ 1.887.000 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais) em imóveis e R$ 163.000 (cento e sessenta e três mil reais) em moeda corrente nacional, conforme deliberação aprovada na AGE, de 03.12.2002. Ambas pendentes de homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; b) A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, através da Portaria n° 1.510, de 31.10.2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 21.03.2002, Assembléia Geral Extraordinária realizadas em 18.09.2001, e nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 15.12.2001 e 16.05.2002, re-ratificadoras, respectivamente, da Assembléia Geral Ordinária realizadas em 30.03.2001 e das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em 21.03.2002, em especial: • alterar a denominação social para AVS – Seguradora S/A. • transferir o controles acionário para Alfredo Arias Villanueva; • aumentar o capital social em R$ 4.433.045, e reduzi-lo em R$ 1.846.045, elevando-o de R$ 1.913.000 para R$ 4.500.000, divididos em 4.500.000 ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1; e • modificar o objetivo social, excluindo as operações em previdência complementar aberta e incluindo as operações com seguros de ramos elementares; c) O produto do levantamento realizado para apuração das operações no seguro DPVAT, montou em R$ 4.644.073, com o reconhecimento contábil das diferençasl dos prêmios auferidos e parcelas relativas auferidas, em setembro e dezembro de 2002. Em decorrência, a Sociedade promoveu no segundo semestre repasses no montante de R$ 1.789.509 ao Fundo Nacional de Saúde, pertinente as operações do período de abril de 2001 a dezembro de 2002, permanecendo pendente de repasse o montante de R$ 532.526. Henrique Sanches Junior Técnico Contábil CRC: 1SP 172.628/O-5
Lucila Nunes de Souza Atuária MIBA: 431
Saúde, fatos esses, que associados a apreensão de documentação existente na Sociedade pela Justiça Federal, tornaram impraticável a apuração do volume real das operações realizadas no referido período e, seus reflexos no resultado do semestre e no patrimônio líquido constituído, 4. Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo três, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo primeiro, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AVS SEGURADORA S/A., em 30 de junho de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, referentes ao semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira e normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 5. As demonstrações contábeis relativas ao semestre findo em 30 de junho de 2001, apresentadas para fins comparativos, foram objeto de exame por outros auditores independentes que emitiram o respectivo parecer datado de 27 de agosto de 2001, com ressalva devido a ausência de formalização documental que desse suporte ao montante de R$ 255.000 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) sacados contra conta corrente do Banco Rural S. A. e, classificados na rubrica “Outros Créditos”, no Ativo. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003 ANEND - Auditores Independentes S/C Hildo Jardim Alegria CRC/RJ N° 003.550/O “S/SP” Contador CRC/RJ N° 041.841/T-6 “S/SP”
CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER CNPJ 00.027.742/0001-00 - NIRE nº 35.300.155.882 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 10/02/2003 Data, Hora e Local: Em 10 de fevereiro de 2003, às 10 hs., na sede da Cia., situada na Av. Dr. Chucri Zaidan, 80, Bloco B - 3º andar - Vila Cordeiro, cidade de São Paulo/SP. Presença: Convocação dispensada, face à presença de todos os membros do Conselho de Administração desta Sociedade em exercício. Mesa: Presidente: Sr. Pier Luigi d’Ecclesia Farace; Secretário: Sr. Alessandro d’Ecclesia Farace. Deliberações: a) De conformidade com o disposto no Art. 20 do Estatuto Social, o Conselho de Administração recebe e acolhe os pedidos de renúncia do Senhor Antonio Carlos Baptista da Cruz, destituindo-o do cargo de Diretor Superintendente de Operações da CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center. O referido cargo será exercido pelo Sr. Roberto Alves de Souza Waddington, brasileiro, casado, economista, RG nº 06.378.021-7, expedida pelo IFP/RJ, e CPF nº 753.504.087-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Diretor eleito na Reunião do Conselho de Administração datada de 02/10/2002, que acumulará o referido cargo até futura deliberação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, em 03 (três) vias iguais. aa) Pier Luigi d’Ecclesia Farace, Alessandro d’Ecclesia Farace, Roberto Rzezinski, Frederick M. R. Smith, Mario Spinola e Castro e Henio de Alcantara. Declaramos que a presente é cópia fiel. CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center. Alessandro d’Ecclesia Farace. JUCESP nº 36.584/03-4 em 24.02.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CGD AUTOMÓVEIS S/A. CNPJ/MF. Nº 05.368.250/0001-00 – NIRE Nº 35.300.193.326 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/11/2002 Data, Hora, Local: 08/11/2002, 10 horas, sede social. Presença: 100%. Mesa: Cláudio Dahruj, Presidente e Márcia Dahruj, Secretária. Deliberações: Re-ratificação da Ata de Assembléia de Constituição de Sociedade Anônima, que passará a ter a seguinte redação: “... que os imóveis ora conferidos matriculados no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP., sob os nºs 91.007 e 112.240, encontram-se gravados com Hipotecas de 1º e 2º Grau sem concorrência de terceiros, em favor do: I) Banco Ford S/A. II) Potenza Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil e III) CNF - Consórcio Nacional Ltda., e de 1º a 5º Grau em favor do: I) Banco Fiat S/A., e da II) Fiat Automóveis S/A., e também possuem impostos e taxas em atraso, sendo que os demais sócios Cláudio Dahruj e Márcia Dahruj mesmo tendo conhecimento dos ônus existentes em relação aos referidos imóveis, em nada obstam que seja feita a conferência dos imóveis, pela sócia Forte Veículos Ltda., para integralizar o capital social da CGD Automóveis S/A., que passa a ser responsável por todos e quaisquer ônus e dívidas existentes, em conformidade com as Matrículas 91.007 e 112.240 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/ SP (anexos I e II). A sócia Forte Veículos Ltda., informa que os imóveis encontram-se livres de quaisquer despesas condominiais, ordinárias e extraordinárias, inexistindo ações reais ou pessoais que possam recair sobre o negócio ora realizado abrangendo a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. (aa) Cláudio Dahruj: Presidente da Mesa, Acionista e Diretor. Márcia Dahruj: Secretária, Acionista e Diretora. Forte Veículos Ltda, acionista, pp. Cláudio Dahruj e Márcia Dahruj. Certidão: Junta Comercial do Estado de São Paulo. Nº 261.630/02-7 em sessão de 22/novembro/2002. Roberto Muneratti Filho: Secretário Geral.
HOLCIM (BRASIL) S.A. CNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE nº 35300044924 Ata da Reunião da Diretoria realizada em 20 de fevereiro de 2003 Data: 20/02/2003. Hora: 10:00 horas. Local: Sede social - Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387 - 15º andar, em São Paulo - SP. Presentes: Todos os Diretores. Mesa: Presidente - Dr. Carlos F. Bühler; Secretária - Dra. Simone Galante Alves. Deliberações aprovadas por unanimidade: Criação de filial, para extração de calcário e argila, a ser instalada na Fazenda Invernada, situada a 2,6 Km de distância da Rodovia BR 265, acesso pelo Km 235,5, sentido Barbacena, São João Del Rei, no Município de Prados, Estado de Minas Gerais, CEP 36320000. Fica destacado o capital destacado de R$ 1.000,00 (um mil reais) para esta filial. Esta deliberação foi aprovada pelos membros da Diretoria, ora reunidos, tendo em vista a atribuição privativa que lhes confere o Art.21, letra “e” do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. a) Karl Franz Bühler, que também assina Carlos F. Bühler - Diretor Presidente, Jorge Antonio Kattar - Diretor Vice-Presidente Executivo, Carlos Eduardo Garrocho de Almeida e Piero Abbondi - Diretores. Simone Galante Alves -Secretária. Confere com o original lavrado em Livro próprio. SIMONE GALANTE ALVES - Secretária. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 39.219/03-3 em 27/02/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
YORK S.A. Indústria e Comércio CNPJ 43.992.908/0001-31 Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2003 Data, Hora e Local: 27 de fevereiro de 2003, às 9:00 horas, na sede social na Rua São Felipe, 787. Presença: Acionistas representando 74,52% do Capital Social votante. Mesa Diretiva: Dr. Ernesto Assad Abdalla - Presidente. Flávio Elias Jabra - Secretário. Publicações: Convocação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2003. Ordem do Dia: a) Aumento do Capital Social de R$ 20.090.000,00 para R$ 25.590.000,00, sendo o aumento de R$ 5.500.000,00, realizado mediante a emissão de 5.500.000 ações preferenciais, a serem subscritas pelos acionistas na proporção do número de ações de que forem titulares, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do § 1º, I, do artigo 170 da Lei nº 6.404/76; b) Fixação do prazo para o exercício do direito de preferência; c) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Pelos acionistas presentes, foram discutidos e, por unanimidade, aprovados os itens da ordem do dia: a) - O aumento do Capital Social de R$ 20.090.000,00 para R$ 25.590.000,00, sendo o aumento de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) realizado mediante a emissão de 5.500.000 (cinco milhões e quinhentas mil) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, para subscrição particular, nas seguintes condições: cada acionista exercerá o direito de preferência na subscrição das ações, na proporção do número de ações de que for titular; as ações serão subscritas pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação e integralizadas, em moeda corrente nacional, no prazo de até 12 (doze) meses após a subscrição; b) Fixado o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da ata desta Assembléia, para os atuais acionistas exercerem o seu direito de preferência na subscrição das mencionadas ações preferenciais e das eventuais sobras não subscritas por outros acionistas, bem como para terceiros subscreverem referidas ações preferenciais, nos termos do § 8º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. c) A alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, cuja redação, se homologado o aumento de capital, passará a vigorar da seguinte forma: “Art. 5º O Capital Social é de R$ 25.590.000,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais), totalmente integralizado e dividido em 165.900.000 (cento e sessenta e cinco milhões e novecentas mil) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 105.900.000 (cento e cinco milhões e novecentas mil) ordinárias e 60.000.000 (sessenta milhões) preferenciais.” d) Não houve manifestação sobre outros assuntos de interesse da sociedade. Aprovação e assinaturas: Foi a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. aa) Flávio Elias Jabra - Secretário. Ernesto Assad Abdalla - Presidente. Acionistas: Flávio Elias Jabra. Ernesto Assad Abdalla. Malvina Abdalla Dabus. Extrato da ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27/02/03 transcrita na íntegra no livro competente. a) Dr. Ernesto Assad Abdalla Presidente.
Mitsui Brasileira Importação e Exportação S.A. CNPJ nº 61.139.697/0001-70 - NIRE. 35.300.172.108 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data e Horário: 18 de fevereiro de 2003, às 10,00 horas. - Local: Sede Social à Av. Paulista, 1.842 - 23º andar - Cetenco Plaza Torre Norte, em São Paulo, SP. 2. Convocação e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada, dessa forma, a publicação de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada pelo parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente Takao Omae; Secretário Atsuo Fujishita. 4. Ordem do Dia: a) Aprovação do pedido de exoneração de Diretor; b) Eleição para preenchimento de cargo de Diretor; c) Outros assuntos de interesse social; 5. Deliberações: - Foram aprovados por unanimidade com a abstenção dos legalmente impedidos: 5.1. Quanto ao item “a” da ordem do dia, foi aprovada por deliberação unânime a homologação do pedido de exoneração do Diretor Vice-Presidente Senior, o Sr. Takafumi Nori que regressou ao Japão. 5.2. Quanto ao item “b” da ordem do dia, procedida a eleição para o preenchimento de cargo, apurou-se ter sido eleito para ocupar o cargo de Diretor de Departamento, o Sr. Kenji Kiyama, japonês, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE nº V358660-Q e do CPF/MF nº 229.573.898-94, domiciliado e residente na cidade de São Paulo - SP, na Alameda Fernão Cardim, 140 - apto 192. O Diretor de Departamento eleito nessa sessão, o Sr. Kenji Kiyma, cujo mandato terá a duração igual ao dos demais membros da Diretoria eleita em 31.03.2001, declarou sob as penas da lei não estar incurso em quaisquer impedimentos previstos no artigo 38, III, da Lei nº 4.726/65 e no artigo 147 da Lei 6.404/76. A posse no respectivo cargo, neste ato reconhecida, será formalizada com a assinatura do termo de investidura no livro próprio. 5.3. Quanto ao item “c” da ordem do dia, nada foi apresentado para discussão e deliberação. Cumprida, assim, a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente que, lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. aa) Mitsui & Co., Ltd., pp. Takao Omae; Takao Omae; Atsuo Fujishita; Kuniyoshi Okada; Kenji Kiyama; Isao Yasozumi, pp. Atsuo Fujishita; Masao Suzuki; Yuki Kodera, pp. Atsuo Fujishita; Yasushi Nakano; Hitoshi Ueda; Yasutaka Kinoshita, pp. Atsuo Fujishita; Izumi Takeno, pp. Atsuo Fujishita; Yasushi Hata; Masanao Matsuo; Mitsunobu Takagi, pp. Atsuo Fujishita; Toshiya Asahi, pp. Atsuo Fujishita; Yasunari Kume, pp. Atsuo Fujishita. Mesa: Takao Omae, Presidente e Atsuo Fujishita, Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 18 de fevereiro de 2003. Takao Omae - Presidente da Mesa. Atsuo Fujishita - Secretário. Visto da Advogada: Mônica Missaka OAB/SP - 131.912. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 37.274/03-0 em 25/02/03 - Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CONVOCAÇÕES PINCÉIS TIGRE S/A - CNPJ Nº 61.182.606/0001-80 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO - Convidamos os acionistas de Pincéis Tigre S/A, para se reunirem em AGO no dia 12.03.2003, às 12:30 horas, em sua sede social à Via Anhanguera km 15,5 – Osasco-SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:- 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstração de Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2002. 2. Destinação do Lucro Líquido Apurado, Participação da Diretoria e Distribuição de Dividendos. 3. Fixação de verba para remuneração da Administração; 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Osasco, 28 de Fevereiro de 2003. A Administração. (28/02, 1-6/03/03)
Centro de Estudos da Língua Japonesa CNPJ nº 58.915.216/0001-67 15º Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação Ficam convocados os senhores sócios do Centro de Estudos da Língua Japonesa para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2003, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas, em segunda convocação, na sede social, sita nesta Capital, na Rua Manoel de Paiva, 45, em conformidade com os Arts. 16 a 21 do Estatuto Social, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1- Discutir e deliberar sobre o relatório anual de atividades da diretoria, o Balanço Patrimonial e Demonstrativos de Receitas e Despesas, bem como parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo de 2002; 2- Discutir e votar o plano de atividade e o orçamento para o ano de 2003. São Paulo, 24 de fevereiro de 2002. As. Hiromi Tani - Presidente.
Centro de Estudos Emílio Ribas CNPJ/MF 00.693.487/0001-35 Convocação para Eleição de Nova Diretoria A Diretoria do Centro de Estudos Emílio Ribas, na forma determinada pelo Estatuto Social e conforme aprovado em reunião de 20/02/03, comunica e convoca todos os seus Membros ao exercício do direito a voto em Eleição para a escolha da Nova Diretoria e Conselho Fiscal, a ser realizada no dia 25.03.03 no Saguão do Hospital, nesta Capital do Estado de São Paulo, na Av. Dr. Arnaldo, 165. Horário da Votação: das 8 às 17 horas. São Paulo, 27 de fevereiro de 2003. Dr. Lucas Alberto Medeiros - Presidente. (28/02, 01 e 06/03/2003)
COMUNICADOS AUTO POSTO INTERLAGOS LTDA torna público que requereu na CETESB a LICENÇA PRÉVIA de reforma e novos equipamentos para a atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, sito a Av. Interlagos, 5.950 - Interlagos - São Paulo - SP.
Yur Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Me torna público que recebeu da Cetesb, a Licença de Operação nº 29001216 p/atividade de indústria e comércio de cosméticos e comércio de embalagens plásticas, sito à Av. Joaquina Ramalho,1664. Vl. Guilherme. Município de São Paulo. CEMAR IND. E COM. DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA torna público que recebeu da Cetesb, Licença de Operação nº 31000720 válida até 18/02/2007 para atividade de fabricação de artefatos de madeira, sito à Rua Manuel Leitão Bandeira, nº 250. Vl. Alpina. Município de São Paulo. HIDROGENAÇÃO TAMBORÉ LTDA torna público que recebeu da Cetesb/Osasco, a Licença de Instalação nº 32001477 e requereu a Licença de Operação para atividade de Hidrogenar Óleos e Gorduras, localizada à Estrada do Zilo, nº 1.509. Bairro da Ronda. Araçariguama. SP. Ponte Vedra Auto Center Ltda, torna público que recebeu da Cetesb/Ag. Amb. de Pinheiros, as Licenças Prévia nº 45000039 e de instalação nº 45001224 e que requereu a licença de operação p/ Sistema de Comercialização de Combustível Liquido p/ a Av. Giovanni Gronchi, nº 3.000. São Paulo/SP. MOLLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA torna público que recebeu da CETESB/Guarulhos, a Licença de Operação nº 15000909 para Reciclagem de madeira e produzir pallets, localizada à Rua João Panochia Filho, nº 06, no Bairro Jardim Vila Galvão na cidade de Guarulhos/SP.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 28/2/2003 (21:29) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Custo do crédito já subiu no mercado financeiro Alguns grandes bancos de varejo não perderam tempo e elevaram suas taxas para as empresas O aumento de um ponto porcentual da taxa básica de juros, a Selic, que passou de 25,5% para 26,5% ao ano, já serviu para provocar reajuste no valor dos empréstimos para as empresas em alguns bancos. Com um custo que pode atingir mais de 70% ao ano, por uma linha de capital de giro, contra 26,5% anuais da taxa Selic, a palavra de ordem no mercado é evitar esse tipo de empréstimo. "Uma alternativa é procurar financiar as compras com o próprio fornecedor da empresa ou começar a trabalhar com estoques mais enxutos, já que as vendas andam em baixa. Também é possível fazer dinheiro em caixa vendendo algum dos ativos ociosos da empresa, como máquinas, terrenos ou prédios sem uso", explica Keyler Carvalho Rocha, diretor da seção paulista do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef). Aumento – Dentre os bancos que já começaram a reajus-
tar as taxas está a Nossa Caixa. Como a instituição costuma trabalhar com um dos menores custos do mercado para operações de crédito, ele sofre o impacto do aumento do juro básico da economia mais rapidamente. As taxas mínimas para a antecipação de cheques e duplicatas subiram de 2,45% para 2,85% ao mês, da semana passada até ontem. Na operação de desconto de duplicatas a taxa máxima também subiu: passou de 4,20% para 4,50% mensais. Em contrapartida, o custo máximo para o desconto de cheques diminuiu de 4,95% ao mês para 4,50%, se igualando ao valor pago para descontar duplicatas no banco. Capital de giro – A operação de capital de giro, usada por lojistas e pequenas empresas para renovar os estoques – no caso dos lojistas serve muitas vezes para financiar o lançamento de uma nova coleção –, foi outra modalidade de crédito que na Nossa Caixa teve o cus-
to revisto para cima: a taxa mínima mensal passou de 3,15% para 3,65% e a taxa máxima, de 4,70% para 4,80%. Pesquisa mensal realizada pela reportagem do Diário do Comércio apurou ainda que, mesmo com os reajustes, a Nossa Caixa, juntamente com a Caixa Econômica Federal, continuam com os custos abaixo, por exemplo, dos principais bancos privados. Para se ter uma idéia, o Real cobra até 6,10% ao mês por uma linha de capital de giro,
Projeções de juros invertem tendência
contra Taxa Referencial mais 2,35% ao mês na Caixa Econômica. No Bradesco o custo máximo é de 6% ao mês e, no HSBC, de 5,59%. Crédito – Estudo realizado pela equipe econômica do BBV Banco não vê espaço para o crescimento das linhas de crédito nos bancos este ano, enquanto não houver mudanças importantes que vão além da redução da taxa básica de juros, a Selic, que poderia puxar para baixo os juros cobrados no sistema financeiro. A equipe, chefiada pelo economista Octávio de Barros, diz que são importante as reformas microeconômicas, como revisão na política de concessão de empréstimos com a inclusão de mais garantias para os bancos, a fim de diminuir os altos índices de inadimplência atuais. "Não faz sentido o governo se empenhar para que haja redução do spread (diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa paga pelos tomadores finais) bancário no Brasil e ao mesmo tempo considerar que a solução do problema passa pela ampliação do crédito das instituições públicas. É preciso que haja mudanças estruturais na aprovação de crédito e principalmente credibilidade da nova equipe econômica", diz a equipe do BBV Banco. Tamanho – No ano passado, o volume total de recursos emprestados no Brasil somou pouco mais de 23% do PIB, enquanto em países como os Estados Unidos essa relação foi de 62,4% do PIB e no Japão, de 191,4%. Para esse ano, as expectativas dos analistas é de que esse volume continue abaixo de 30% do PIB.
As projeções de juros reverteram a tendência de queda verificada nos últimos dias e voltara a subir ontem. Em alguns prazos, as taxas fecharam "de lado" e, em outros, avançaram um pouco, reagindo, principalmente, à forte alta do preço do petróleo ocorrida ao longo do dia. "As taxas haviam caído muito e, mesmo com o dólar em queda, não houve fôlego para reduzir mais os prêmios dos DIs", definiu um operador, que destacou também o fato de a liquidez ter ficado muito reduzida. "Quando o mercado não enxerga prêmio, também diminui o interesse por negociar o contrato." Guerra – Há quem diga no mercado de juros que, não fosse a perspectiva de guerra, o cenário brasileiro poderia ser considerado positivo. Afinal, apesar do clima internacional tenso, o fluxo de capitais segue positivo. Além disso, os dados fiscais também são positivos e o governo continua apontando para um compor-
tamento de austeridade. Essa percepção mais positiva não garantiu, no entanto, queda no mercado de DIs. Mas pode ter amenizado o impacto da alta do petróleo sobre as taxas. Segundo profissionais, o prêmio embutido nos contratos foi bastante reduzido nos últimos dois dias, entre outras razões, pelo sucesso do leilão de LTNs realizado na terça-feira. Espaço menor – Agora, dizem, o espaço para queda ficou menor. Primeiro, porque a inflação segue preocupando. A FGV divulgou o resultado do IGP-M de fevereiro, que ficou em 2,28%. Embora a taxa tenha ficado dentro do previsto, trata-se de um número ainda elevado. E, com o petróleo em alta, o medo de haver novos reajustes dos combustíveis (um dos grandes violões da inflação) aumenta. Na BM&F, os DIs encerraram o pregão com as seguintes taxas: DI de julho, 27,75% (ante 27,61% da quarta-feira); DI de abril, 26,76% (ante 26,75% da véspera); e DI de janei-
Gates perde US$ 10 bi, mas continua o mais rico do mundo
CSN capta US$ 85 milhões em eurobônus; ABN, US$ 150 mi
O dono do Microsoft, o americano Bill Gates, apesar da crise do setor tecnológico e perdas de mais de US$ 10 bilhões em seu patrimônio (de US$ 52,8 bilhões no início de 2002 para US$ 40,7 bilhões em 2003), voltou a ostentar o título de homem mais rico do planeta. O número um da gigante da informática lidera a classificação da revista Forbes. Uma novidade da lista é a presença do premier italiano, Silvio Berlusconi, com um patrimônio de US$ 5,9 bilhões, em 45º lugar da lista. A seguir os principais bilionários do planeta para a Forbes, com sua fortuna em bilhões de dólares: 1) Bill Gates, Microsoft (EUA) 40,7; 2) Warren Buffett (EUA) 30,5; 3) Kark e Theo Albrecht (Alemanha) 25,6; 4) Paul Allen, Microsoft (EUA) 20,1; 5) Alwaaled Bin Talal Alsaud (EUA) 17,7: 6) Larry Ellison, Oracle (EUA) 16,6; 7) Jim Walton, Wal-Mart (EUA) 16,5; 8) John Walton, Wal-Mart (EUA) 16,5; 9) Alice Walton, Wal-Mart (EUA) 16,5 e 10) Robson Walton, WalMart (EUA) 16,5. (AE)
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) reinaugurou ontem o mercado de eurobônus para empresas brasileiras, com a emissão de US$ 85 milhões, com prazo de um ano. Ao mesmo tempo, o banco ABN Amro Real fechou sua operação de US$ 150 milhões de dólares em eurobônus, três vezes mais do que o oferecido inicialmente. A emissão da CSN é a primeira feita por uma empresa não-financeira no mercado de capitais externo com títulos de valor maior do que US$ 20 milhões, desde março de 2002, quando a Cesp lançou US$ 150 milhões. Nesse período, algumas companhias chegaram a levantar recursos, mas por meio de organismos de fomento. Rendimento – Os papéis da CSN pagarão rendimento de 9,75% ao ano, pouco acima do pago pelos bancos nacionais que captaram no início deste ano, com o objetivo de repassar os recursos a empresas brasileiras. Dessa taxa, 9,5% corresponde aos juros, que serão
ro/2004, 28,90% (28,82%). O Tesouro Nacional divulgou as cotações e respectivas taxas aceitas no leilão de ontem de até 500 mil NTN-C, com três vencimentos diferentes. Para NTN-C com vencimento em 1º/4/2008, a cotação ficou em 87,1521 equivalente à taxa de 10,10% ao ano; para NTN-C de 1º/7/2017, a cotação foi de 70,0983 correspondente à taxa de 10,30% ao ano; e para NTN-C de 1º/4/2021, a cotação foi de 68,2170 e a taxa ficou em 10,35% ao ano. A liquidação desta operação ocorrerá no dia 5 de março, quarta-feira de cinzas. A segunda etapa dessa operação será feita hoje, dia 28, quando serão aceitas trocas por outros títulos em poder do mercado, a quantidade de NTN-C em oferta poderá subir até 1,5 milhão de títulos. As propostas, amanhã, serão recebidas pelo Tesouro das 9 horas às 12 horas e o resultado será divulgado a partir das 14h30. O BC não atuou no mercado aberto ontem. (AE)
pagos no resgate dos papéis. Rodolfo Riechert, sócio responsável pela área de Mercado de Capitais do Banco Pactual, que coordenou a operação, explicou que os recursos serão utilizados para capital de giro da siderúrgica. "O lançamento foi muito positivo", afirmou." O importante é reabrir esse mercado para essas empresas que não tinham mais acesso", destacou. Segundo ele, os papéis da CSN encontraram boa receptividade. Forte procura – "A idéia era fazer um negócio menor, mas houve demanda forte de investidores que vão carregar o papel. Para acomodar esses é que aumentamos de 50 milhões (de dólares) para 85 milhões (de dólares)." Para Riechert, a emissão vai reaquecer o mercado de emissões de empresas brasileiras. "Essa operação vai chamar a atenção de muita empresa." Segundo ele, apesar da retração mundial diante do risco de guerra, os papéis brasileiros vão ao encontro de um fluxo de recursos favorável. "Está ha-
Adriana Gavaça
vendo uma diversificação de investimentos em renda fixa, saindo um pouco de mercado de high yield (papéis de alto risco) americano. O tamanho desse mercado nos Estados Unidos é o mesmo que o de dívidas emergentes." O sócio do Banco Pactual lembra que essa operação teve como principal objetivo testar o apetite dos investidores por papéis brasileiros corporativos. "A empresa decidiu se antecipar e aproveitar a janela de oportunidade que surgiu." ABN Amro – Os papéis do ABN Amro Real têm prazo de seis meses, o mais curto entre os lançados neste ano pela instituição. Segundo o diretor do banco José Berenguer, o vencimento dos títulos se encaixa na demanda por crédito da instituição. Os papéis vendidos ontem pelo banco vencem em 12 de setembro e pagarão rendimento anual de 5,625%, dos quais 5,5% correspondem a juros. As duas captações ajudaram a reduzir a pressão sobre o dólar ontem.(Agências)
BankBoston lucra R$ 582 milhões e diz que fica no País O BankBoston não pretende bilhões. Parte desta evolução sair do Brasil. Até porque, con- se deu em função da escassez forme explica Sérgio Borejo, de recursos internacionais, responsável pela área de Fi- que obrigou o BankBoston a nanças do Banco, as operações captar dinheiro no mercado no País respondem por cerca interno. de 10% do lucro mundial do Estratégia – São estes três FleetBoston, controlador da ítens, em especial, que levam o instituição. "Eles (os controla- BankBoston a verificar o acerdores)gostam demais do Bra- to de sua estratégia. Um outro sil", diz, e "elogiam os bons dado, aparentemente pouco controles de risco que temos." representativo, serve de arguO BankBoston quer consoli- mento de reforço para o Bandar suas operações no País, co, pois mostra que a instituiatuando mais fortemente na ção está atraindo mais capiprestação de serviços e assesso- tais de investimentos e recurria de investimentos a clientes, sos: o número de clientes um segmento que proporcio- cresceu pouco, apenas quatro nou um retorno significativo mil, passando de 200 mil para para o banco, conforme o ba- 204 mil. lanço divulgado ontem. Zornig diz que apenas 10% Balanço – O Banco teve um da receita com serviços são lucro líquido de R$ 582 mi- provenientes de tarifas bancálhões, R$ 155 milhões inferior rias: “Não somos um banco taao resultado obtido em 2001 rifário. Somos remunerados (R$ 737 milhões). De acordo pelos serviços que prestamos a com Alex Zornig, vice-presi- nossos clientes, como cobrandente de Finanças, “a queda ças, pagamentos e câmbio.” em números absolutos no luAtivos – Os ativos do Bankcro auferido deve-se ao fato de Boston em 2002 fecharam em termos passado por um ano R$ 24,4 bilhões, inferiores aos marcado por incertezas na R$ 25,7 bilhões de 2001, queda economia mundial e por apre- essa justificada pelo BankBosensões em relaton pela dimição ao Brasil, "A nossa proposta é nuição das liem função da apostar no crescimento nhas de crédito crise argentina no Brasil", afirma Sérgio internacionais e do processo Borejo, responsável para os países eleitoral.” emergentes e pela área de Finanças Segundo ele, da instituição pela política esses fatores fic o n s e rv a d o r a zeram com que as linhas de cré- adotada pelo banco. dito internacionais para o BraCrédito – As operações de sil e para todos os países emer- crédito ficaram no mesmo nígentes se restringissem, limi- vel do ano anterior, com R$ 8,5 tando a expansão dos nossos bilhões. Suas linhas de crédito financiamentos. "Apesar disso, para o comércio exterior sotivemos um retorno sobre o pa- mam mais de US$ 3 bilhões, trimônio líquido de 24%", diz. sendo que mais de US$ 1 biFundos de investimento – lhão proveniente da matriz. Os fundos de investimentos Um outro argumento utilicresceram de R$ 15 bilhões, em zado pelo BankBoston que 2001, para R$ 16 bilhões, em mostra o seu interesse em per2002, um recorde para o ban- manecer no País são os seus co, "mesmo considerando a investimentos. Em tecnolocrise da indústria de fundos no gia, foram US$ 30 milhões, ano passado (quando o Banco nos últimos 12 meses. "NinCentral exigiu a atualização guém que investe tudo isso esdiária do valor dos títulos públi- tá pensando em sair do País. A cos, a chamada marcação a nossa proposta é apostar no mercado) que encolheu no ge- crescimento no Brasil", afirral", diz Borejo. ma Borejo. Segundo ele, o impacto das Quanto aos resultados do mudanças foi pequeno no BankBoston para este ano, de BankBoston, que já adotava acordo com o executivo, isso esse modelo antes de o BC exi- vai depender da cada vez mais gir isso de toda a indústria de provável guerra contra o Irafundos. que e seus reflexos. Mas a exGestão elogiada – O cresci- pectativa é pelo menos "empamento de 6,6% dos recursos tar" com os números de 2002. Marcos Menichetti administrados de terceiros – em sua maioria, 90%, direcionados à renda fixa –, também é atribuído, de acordo com Zorning, ao tipo de gestão adotada. "O BankBoston Asset Management recebeu a nota máxima de classificação de risco da Standard & Poor’s e da Atlantic Rating." Além disso, o banco foi considerado o melhor para se investir pela revista Você S.A., em 2002. A qualidade do crédito também é ressaltada por Barejo: 94% dos recursos, afirma, vão de A a C (atrasos de até 60 dias), conforme a classificação do Banco Central. Serviços – As receitas com prestações de serviços evoluíram para R$ 315 milhões, de R$ 291 milhões registrados em 2001. Além disso, os depósitos totais mais do que dobraram no período, avançando de R$ 1,650 bilhão para R$ 3,487
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Títulos da dívida externa e risco mantêm avanços Mesmo com a recente escalada de valorização, que elevou o valor do principal título da dívida esterna brasileira, o CBond, e o trouxe de volta aos níveis de cerca de um ano atrás, (de 73% do seu valor de face) investidores internacionais acreditam que ainda existe espaço para novas altas. O C-Bond, o título da dívida brasileira mais negociado no Exterior, acumula alta de 6,93% no mês e de 12,17% no ano, após a valorização de 0,85% ontem, fechando em 74,313% do valor de face. Com isso, o risco- país, calculado com base numa cesta de títulos da dívida, recuou 1,98%, para 1.189 pontos, o nível mais baixo desde 10 de junho. Fundamentos ajudam – vcAs notícias positivas sobre a economia brasileira estão incentivando o deslocamento de recursos – antes alocados em outros países emergentes – para os títulos brasileiros. De acordo com Dario Pedrajo, gestor sênior de portfólio da Biscayne Americas Advisors, que administra US$ 400 milhões em fundos, está havendo uma rotação na alocação de ativos por parte de investidores dedicados, que vêm abandonando países que tiveram desempenho melhor em
2002, como Rússia e Túrquia. Turquia – "Vínhamos argumentando com os investidores que os spreads dos títulos da dívida brasileira não estavam de acordo com os fundamentos brasileiros, principalmente se compararmos a taxa de risco do Brasil com a Turquia – que é outro crédito de grande liquidez com nota de risco soberano na categoria B – e que é negociado a 750 pontos-base acima dos títulos do Tesouro americano, mas que tem fundamentos bem piores do que o Brasil, cujos spreads estão por volta de 1.250 pontos-base", explicou Pedrajo. Pedrajo estima que há ainda um grande potencial de alta para os títulos brasileiros, especialmente se o governo continuar apresentando um bom desempenho de indicadores econômicos e trilhando o caminho de políticas econômicas sólidas. Segundo Ruggero de Rossi, gestor de fundos de mercados emergentes da Oppenheimer Funds, "Brasil e Equador oferecem os maiores yields (taxa de retorno), mas o Brasil é o único país que tem maior capacidade de pagar a dívida entre os países considerados no mesmo espectro hoje, como Uruguai e Venezuela", explica. (MM/AE)
.FINANÇAS.- 13
Boas notícias revertem alta; dólar fecha em baixa de 0,56% O dólar inverteu a trajetória do início dos negócios de ontem pela melhora no humor externo e encerrou em queda, vendido a R$ 3,562 no segmento comercial, a menor cotação desde o início do mês. O ingresso mais firme de recursos no mercado, novas notícias de captações externas e operações ligadas ao vencimento de linhas à exportação e dos contratos futuros na BM&F também contribuíram para a virada da moeda americana. Ao fim dos negócios, a queda foi de 0,56%. Pressão pela manhã – Na máxima do dia, registrada ainda pela manhã, a moeda americana chegou a subir 0,64%. "O dólar abriu pressionado por conta de algumas operações pontuais, mas logo que saíram (os dados sobre) os bens duráveis lá fora e levantaram as bolsas, todo o mercado aqui acompanhou", disse Eduardo Duarte, gerente de teTesouraria e Câmbio do Banco Prosper. Com a queda de ontem, o dólar diminuiu a alta acumulada no ano para 0,48%, e no mês, para 1,19%. Iraque – Um fator que contribuiu para o alento das tensões externas, foi a notícia de que o Iraque deverá responder às exigências da Organização
das Nações Unidas (ONU) e destruir os mísseis Al Samoud, de alcance além do permitido, dentro de dois dias. Fluzo positivo – "Além das notícias de captações externas, hoje (ontem) também teve um bom fluxo positivo no mercado, o que ajudou na queda do dólar" acrescentou Duarte. Segundo operadores, a principal operação desta tarde envolveu aproximadamente US$ 50 milhões, vendidos por um banco estrangeiro. O negócio, conforme os rumores de mercado, estaria relacionado ao vencimento de US$ 175,2 milhões de dólares em linhas à exportação do Banco Central (BC). Uma venda de mais US$ 92 milhões em linhas externas pelo BC ontem e a proximidade do vencimento de contratos futuros de dólar na BM&F também contribuíram para o alívio no mercado de câmbio. Somadas a venda das linhas nesta tarde com duas operações na véspera, a autoridade monetária já conseguiu a renovação de US$ 328 milhões dos US$ 500 milhões em linhas que vencem em 6 de março. Futuros – A liquidação dos contratos de dólar na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) também tende a pressionar o preço da moeda para
baixo hoje, segundo operadores. Segundo eles, havia preponderância de investidores na ponta de venda, no início deste mês, e eles estão interessados em encerrar o contrato em condição mais favorável. Bovespa sobe – A alta em Wall Street deu fôlego à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que interrompeu três pregões de perdas e fechou com valorização ontem. "A alta veio com o mercado lá fora, animado com os bons números da economia americana", explicou Maurício Gallego, gestor de Renda Variável da coretora Concórdia. O Ibovespa subiu 1,31%, para 10.126 pontos. O volume financeiro foi de R$ 437,9 milhões, abaixo da média diária de R$ 572 milhões registrada no mês anterior. O indicador chegou a perder força ao longo do dia já pelo ritmo mais fraco de negócios às vésperas do Carnaval, mas voltou subir mais de 1% perto do encerramento por operações específicas com índices futuros. Embraer – Após registrar perdas nos últimos dois dias, as ações preferenciais da Embraer subiram 4,77%. "A pressão vendedora acabou. Quando (o papel) começa a subir (após uma forte queda) é momento de comprar", explicou
Gallego. Na terça-feira, os papéis da empresa caíram 6,7%, devido à perspectiva de redução da receita da companhia, após o anúncio de que a Swiss Air Lines está negociando o adiamento de encomendas de aviões. Na quarta-feira, as ações caíram 4,88%. Telemar – As ações preferenciais da Telemar , as mais líquidas do pregão, fecharam em alta de 0,43%. No final da quarta-feira a empresa divulgou prejuízo líquido de R$ 416 milhões, em 2002, devido ao aumento de despesas financeiras e altos custos de expansão da operação celular. Em 2001, a empresa registrou lucro de R$ 140 milhões. Horário – A Bovespa divulgou ontem que na quarta-feira de Cinzas, dia 5 de março, o pregão viva-voz funcionará das 13 horas às 17h45, em sessão contínua. O sistema eletrônico, também sem intervalos, irá operar das 13 horas às 18 horas . O After Market – negociação exclusiva do sistema eletrônico – iniciará suas operações às 18h30 e as encerrará às 19h30. Já na Sociedade Operadora do Mercado de Ativos (Soma), o pregão eletrônico funcionará das 13 horas às 18 horas, continuamente. (MM/Agências)
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 7
Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil CNPJ 43.833.821/0001-11 Carta Patente no 3.300.215/76 de 19.7.1976 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação) 14. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social: Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Resultado antes dos tributos (Imposto de Renda e Contribuição Social) ...................................................................................... Encargo total do IR e CS às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente ........................................................................................ Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: ................. • Outros Valores ........................................................................... • Imposto de renda e contribuição social do exercício ............
83.696
63.652
(28.457)
(21.642)
1.270 (27.187)
179 (21.463)
b) Composição da conta de resultado de imposto de renda e contribuição social: Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Constituição (Realização), no exercício, sobre adições temporárias 301 517 Imposto de renda e contribuição social devidos ............................. (27.488) (21.980) Imposto de renda e contribuição social do exercício .............. (27.187) (21.463)
15. INSTRUMENTOS FINANCEIROS A administração dos riscos de mercado, de moeda e de taxas de juros é efetuada através de políticas de controles, estabelecimento de estratégias de operação, determinação de limites e diversas técnicas de acompanhamento das posições. O valor contábil dos principais instrumentos financeiros registrados em contas patrimoniais equivale, aproximadamente, ao valor de mercado desses instrumentos considerando-se as cotações, na data do balanço, e refere-se, principalmente, aos títulos e valores mobiliários e depósitos interfinanceiros.O valor global dos contratos de “Swaps”, substancialmente relativos à troca de indexadores de operações ativas, no sentido de reduzir sua exposição a riscos de mercado e de taxas de juros, é de R$ 7.359 mil (2001 - R$ 40.404 mil), sendo mercado interfinanceiro com moeda estrangeira, resultando em um diferencial a pagar, em 31 de dezembro de 2002, no montante de R$ 33 mil (2001 - R$ 3.134 mil), classificados na rubrica de Instrumentos Financeiros Derivativos. Conforme previsto no Ofício Circular no 1, da CVM, de 3 de janeiro de 1996, a Sociedade está dispensada de apurar o valor de mercado das operações de arrendamento mercantil, as quais se encontram registradas de acordo com a Lei no 6.099/1974, substancialmente, como imobilizado de arrendamento. 16. ATIVOS E PASSIVOS EM MOEDA ESTRANGEIRA Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001
c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos: Saldo em 31/12/2001 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ....................................... Provisão para contingências fiscais Provisão para desvalorização de investimentos .................................. Provisão para perdas de bens não de uso próprio .................................... Outros ............................................ Total dos Créditos Tributários sobre diferenças Temporárias Contribuição Social - Medida Provisória nº 2.158-35 de 24.08.2001 .... Total dos Créditos Tributários (Nota 18a) .................................. Obrigações Fiscais Diferidas (Nota 7) ..................................... Créditos Tributários líquidos das Obrigações Fiscais Diferidas ..... - Proporção dos Créditos Tributários líquidos sobre o Patrimônio Líquido ...................................... - Proporção dos Créditos Tributários líquidos sobre o Ativo Total
Constituição Realização
R$ mil Saldo em 31/12/2002
Ativos indexados em moeda estrangeira .......................................... Passivos indexados em moeda estrangeira ...................................... Derivativos indexados em moeda estrangeira .................................. Posição cambial líquida ................................................................
33.873 (60.936) 26.278 (785)
11.535 715
5.603 7
6.053 –
11.085 722
232
821
49
1.004
2.306 77
816 2
769 77
2.353 2
14.865
7.249
6.948
15.166
40.256
–
–
40.256
55.121
7.249
6.948
55.422
17. INFORMAÇÕES PARA EFEITO DE COMPARABILIDADE Para melhor comparabilidade das demonstrações financeiras, foram efetuadas reclassificações nos saldos de dezembro de 2001, visando a adequação aos procedimentos/classificações contábeis adotados em 31 de dezembro de 2002. No Ativo, de Outros Créditos - Negociação e Intermediação de Valores no montante de R$ 775 mil - curto prazo e R$ 79 mil - longo prazo para Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos. No Passivo, de Outras Obrigações - Negociação e Intermediação de Valores no montante de R$ 3.909 mil - curto prazo para Investimentos Financeiros Derivativos.
(42.824)
–
8.915
(33.909)
18. OUTRAS INFORMAÇÕES
12.297
–
–
21.513 6,2%
1,0%
1,4%
2003 ................................................................ 2004 ................................................................ 2005 ................................................................ Total ...............................................................
Valores Residuais Garantidos Recebidos Antecipadamente .......... Obrigações por Aquisição de Bens de Arrendamento .................... Credores Diversos ...................................................................... Outros ......................................................................................... Total ............................................................................................
265.225 1.023 720 68 267.036
330.593 665 2.881 303 334.442
d) Outras Despesas Administrativas: Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Serviços do Sistema Financeiro ................................................... Reembolso de Serviços Prestados ............................................... Serviços de Terceiros .................................................................. Propaganda e Publicidade ............................................................ Comunicação ............................................................................... Depreciação ................................................................................ Doações ...................................................................................... Outros ......................................................................................... Total ............................................................................................
1.035 144 1.233 193 237 30 2.702 864 6.438
5.239 2.131 1.076 232 53 51 307 1.380 10.469
e) Outras Receitas Operacionais: Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Juros de Mora sobre Contraprestações ........................................ Atualização Monetária de Antecipação de Imposto de Renda e Contribuição Social .................................................................. Reversão de Provisão Fiscal ........................................................ Outros ......................................................................................... Total ............................................................................................
3.828
5.178
3.199 1.900 760 9.687
2.976 – 1.051 9.205
f) Outras Despesas Operacionais: Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Atualização Monetária de Impostos e Contribuições ..................... Total ............................................................................................
a) Outros Créditos - Diversos:
R$ mil
Diferença Temporária Imposto de Contribuição Total Renda Social 4.459 1.319 5.778 4.447 1.316 5.763 2.797 828 3.625 11.703 3.463 15.166
Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Antecipação de Imposto de Renda e Contribuição Social .............. Créditos Tributários (Nota 14c) .................................................... Devedores por Depósitos em Garantia ......................................... Devedores Diversos .................................................................... Outros ......................................................................................... Total ............................................................................................
2003
Crédito Tributário de Contribuição Social MP. 2158-35 2008 a 2004 2005 2006 2007 2012 2013
Total
3.647
3.057
40.256
2.820
3.012
20.195
4.512
O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, monta a R$ 13.488 mil de diferenças temporárias e R$ 27.780 de crédito tributário de contribuição social MP. 2.158-35.
59.462 55.422 8.267 2.488 595 126.234
54.118 55.121 8.132 2.875 2.915 123.161
b) Outros Valores e Bens: R$ mil Diferença Temporária Imposto de Contribuição Total Renda Social
R$ mil
3.013
Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001
8.874 8.874
9.730 9.730
g) Resultado não Operacional: 4,0%
d) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias:
Valor
8.839 (11.585) 2.869 123
c) Outras Obrigações - Diversas:
Imóveis ............................................................... Veículos e Afins ................................................... Máquinas e Equipamentos .................................. Outros ................................................................ Total em 2002 .................................................... Total em 2001 ....................................................
2.614 6.921 3.620 6.530 19.685 14.503
(1.629) (4.675) (1.969) (151) (8.424) (9.099)
1.492 8.973 729 67 11.261 5.404
Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001 Reversão/Constituição de Provisões não Operacionais ................. Lucro/ (Prejuízo) na Alienação de Valores e Bens e Investimentos Total ............................................................................................
575 (1.331) (756)
1.416 5.384 6.800
h) Em 19 de setembro de 2002, a Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil obteve registro na CVM sob no CVM/SER/DEB/2002/036, uma emissão para distribuição pública, de série única, de 1.200.000 debêntures nominativas-escriturais, não conversíveis em ações (9a emissão), com valor unitário de R$ 1.000,00, com data de emissão em 1o de junho de 2002, perfazendo o valor total da emissão de R$ 1.200.000.000,00, da espécie subordinada aos demais credores, com prazo de 10 anos, contando da data de emissão, conforme deliberado na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Bradesco Leasing, realizada em 16 de maio de 2002. 19. EVENTO SUBSEQÜENTE A Sociedade firmou, em 12 de fevereiro de 2003, Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação, objetivando a incorporação do Patrimônio Líquido da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, pela BCN Leasing S.A. Arrendamento Mercantil a ser submetido à apreciação e deliberação dos Acionistas das Sociedades, em Assembléias Gerais Extraordinárias a serem realizadas em 28.2.2003. A BCN Leasing terá sua denominação social alterada para Bradesco BCN Leasing S.A. Arrendamento Mercantil.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – Em Reais mil
Cidade de Deus, Osasco, SP, 30 de janeiro de 2003
Aos Acionistas e Diretoria da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Osasco - SP
Conselho de Administração Diretoria
Presidente Lázaro de Mello Brandão
Diretor-Presidente Márcio Artur Laurelli Cypriano
Vice-Presidente Antônio Bornia
Diretores Décio Tenerello Laércio Albino Cezar Arnaldo Alves Vieira Luiz Carlos Trabuco Cappi Sérgio Socha Julio de Siqueira Carvalho de Araujo Milton Almicar Silva Vargas
Membros Dorival Antônio Bianchi Mário da Silveira Teixeira Júnior Márcio Artur Laurelli Cypriano
Osmar Roncolato Pinho TC-CRC 1SP167423/O-7
Examinamos os balanços patrimoniais da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Sociedade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Sociedade, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. A Sociedade registra as suas operações e elabora as suas demonstrações financeiras com a observância das diretrizes contábeis estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, que requerem o ajuste a valor presente da carteira de arrendamento mercantil como provisão para “superveniência ou insuficiência” de depreciação, classificada no ativo permanente, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 7. Essas diretrizes não requerem a reclassificação das operações, que permanecem registradas de acordo com as disposições da Lei nº 6.099/74, para as rubricas de ativo circulante e realizável a longo prazo e rendas e despesas de arrendamento, mas resultam na apresentação do resultado do exercício e do patrimônio líquido, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Em nossa opinião, exceto quanto a não-reclassificação mencionada no parágrafo anterior, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado na nota explicativa nº 5 às demonstrações financeiras, a Sociedade adotou, em 30 de junho de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos, determinados pelo Banco Central do Brasil. 30 de janeiro de 2003, exceto quanto à nota explicativa no 19, para qual a data é 13 de fevereiro de 2003.
Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6 Alberto Spilborghs Neto Contador CRC 1SP167455/O-0
Claudio Rogélio Sertório Contador CRC 1SP212059/O-0
EDITAIS Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 003.00.021518-2 (C. 2194). O Dr. Antonio José Sady, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional do Jabaquara, na forma da lei. Faz Saber a Yoshihiro Maeda (RG 2.865.214-SSP/SP, CPF 023.782.058-72), que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo Banco Itaú S/A, procedeu-se a penhora sobre o apartamento nº 92, localizado no 9º andar do Cond. Edif. Itaparica, situado na Rua Jovina, 361, na Vila Mascote, no 42º Subdistrito Jabaquara, com direito a uma vaga na garagem, para guarda de um veículo de passeio (matrícula nº 95.858 do 8º CRI/ SP). Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, sob pena de prosseguir a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,
Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 01.015.392-3 ( C- 2343 ). O Dr. Messias José de Melo Souza., MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Ionice de Oliveira (CPF/MF nº 311.758.188-01) que, Banco Dibens S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, do veículo marca Fiat / Palio ED 1.0, cor cinza, ano/modelo 97/97, placa CIS 2821, chassi 9BD178016V0318940, havido com alienação fiduciária, cujas parcelas acham-se em atraso. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda conteste o feito, sob pena de prisão; presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de fevereiro de 2003.
Edital de Praça Única, de bem imóvel e para intimação dos executados Paulo Cesar de Almeida e Silvana Alves de Almeida, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária, que lhe requerer Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, processo nº 000.01.318459-8 (2432). O Dr. Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juiz de Direito em Exercício da 21ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei etc. Faz Saber que no dia 19 de março de 2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às hastas públicas do Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a Praça Única, o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente edital, intimado da designação supra, na hipótese de não serem localizados para intimações pessoais. Bem: Imóvel tipo apartamento de nº 113, localizado no 11º andar do Edifício Maison George V - Residence, na Av. Jurema, 45 - Indianópolis 24º Subdistrito, nesta Capital, com área útil de 95,08m2, área comum de 54,29m2, área comum de garagem de 19,80m2, área total de 169,17m2, fração ideal no terreno de 1.8315%, cabendo-lhe o direito de 02 vagas de uso indeterminado, com auxílio de manobrista, na garagem localizada nos 1º e 2º subsolos, registrada sob nº 117.233 do 14º CRI da Capital. Avaliação: R$ 231.000,00 (setembro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Dos autos não constam recursos ou causas pendente de julgamento, sobre o bem a ser praceado. Será o presente edital, por extrato afixado e publicado na forma da lei.
FATO RELEVANTE
S.A.
CNPJ. 10.362.796/0001-86 Companhia Aberta
FATO RELEVANTE Aviso aos Acionistas AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião do Conselho de Administração de 25.2.2003, foi aprovada elevação do capital social subscrito da “ELEKEIROZ”, de R$ 116.726.100,00 para R$ 140.726.099,66, mediante emissão de 56.377.730 ações escriturais ordinárias, sem valor nominal, dentro do limite do capital autorizado, para subscrição particular, nas seguintes condições: 1) as ações serão subscritas ao preço de R$ 425,70 por lote de mil ações, na proporção de 13,20865566% sobre as ações possuídas em 26.2.2003; as ações subscritas deverão ser integralizadas no ato, em dinheiro; 2) o prazo para exercício do direito de preferência à subscrição irá de 27.2 a 28.3.2003, inclusive, devendo o acionista ou seu representante legal dirigir-se a qualquer Agência do Banco Itaú S.A., oportunidade em que será emitido o Boletim de Subscrição; 3) os acionistas que optarem por subscrição de sobras de ações não subscritas poderão subscrevê-las em 7 ou 8.4.2003, na proporção das subscrições efetivadas, ao mesmo preço e condições, exclusivamente nas seguintes agências do Banco Itaú S.A.: - Rua XV de Novembro, 318 - Térreo - São Paulo-SP; - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo - Rio de Janeiro-RJ; - Av. João Pinheiro, 195 - Mezanino - Belo Horizonte-MG; - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo - Porto Alegre-RS; - Rua João Negrão, 65 - Curitiba-PR; - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Salvador-BA; - SCS Quadra 3 - Edifício D’Ângela - Sobreloja - Brasília-DF; 4) o saldo de sobras de ações não subscritas será vendido em Bolsa, em benefício da companhia, conforme dispõe o art. 171, § 7º, “a”, da Lei 6404/76; 5) a partir de 27.2.2003, as ações serão negociadas “ex direito” à subscrição; 6) as ações decorrentes desta emissão farão jus à percepção integral de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio declarados para o exercício de 2003. Várzea Paulista-SP, 25 de fevereiro de 2003. ELEKEIROZ S.A. Reinaldo Rubbi Diretor de Relações com Investidores (27/28/01)
3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO IPIRANGA - 3º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação citação. Prazo: 20 dias. Proc. 00.006677-0 00.006677-0. (controle 1023/00 1023/00). O Dr. José Gonçalves Rostey Rostey, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Ipiranga, Capital, na forma da lei. Faz Saber a Almir Rogério de Almeida (RG 11.324.841-6; CPF 047.526.938-10), que o Banco Ficsa S.A S.A. lhe move uma ação de Depósito tendo por objeto o veículo VW Kombi, ano/mod. 93/94, cor branca, placa BHN 9248, chassi 9BWZZZ23ZPP023999, havido c/ alienação fiduciária pelo contrato nº 09757042, de 01.02.99, face ao não pagamento das parcelas. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem ou o equivalente em dinheiro ou conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02/10/2002. Eu, a) Celina Batista de Moraes, Escrevente, datilografei. Eu, a) Stela Mari Tiezzi Duque, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) José Gonçalves Rostey - Juiz de Direito.
ATA CGD AUTOMÓVEIS S.A.
35ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 35º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.01.313837-5. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca da Ltda.(CGC 52.272.952/0001-68), na Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Hemisfério Prom. e Public. Ltda.( pessoa de seu representante legal, que o Banco Bradesco S.A S.A. lhe move uma ação de Busca e Apreensão tendo por objeto o veículo GM Monza GLS, ano 1994, cor cinza, chassi 9BGJK69RRRB059211, e a condenação nas cominações legais, bem este havido c/ alienação fiduciária por contrato firmado em 16.05.01, face ao não pagamento das parcelas avençadas. Apreendido o bem e estando a reqda. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 03 dias dias, a fluir após os 20 dias supra, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro - Juiz de Direito.
21º Oficio Cível - Citação - Prazo 03 dias. - Proc. 000.02.142272-9 (2048). A Doutora Maria Laura de Assis Moura Tavares, MMª. Juíza de Direito da 21ª Vara Cível. Faz saber à Boré Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ 01.853.667/0001-08, que Multicarnes Comercial Ltda, lhe ajuizou um Pedido de Falência por ser credora de R$7.950,57, o qual deverá ser atualizado à época do pagamento. Deferido edital, para que em 24 horas, fluindo após os 03 dias pague, conf. Súmula 29 do STJ, ou apresente defesa, sob pena de quebra. São Paulo, 11.02.2003.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2002 Data, Hora e Local: 10/10/2002, às 10 horas, na sede social. Presença: 100%. Mesa: Claudio Dahruj, Presidente e Márcia Dahruj, Secretária. Deliberações: A) Aprovada a constituição da CGD Automóveis S/A, através dos subscritores fundadores (qualificados no original) com capital social de R$ 4.704.112,00 dividido em 4.704.112 ações ordinárias de R$ 1,00 cada uma, subscrito e integralizado, no ato, desta forma: 1) Forte Veículos Ltda: 4.704.110 ações ordinárias de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 4.704.110,00 em bens imóveis avaliados pela TACT Consultoria Especializada S/C Ltda. 2) Cláudio Dahruj: 1 ação ordinária de R$ 1,00 em moeda corrente nacional. 3) Márcia Dahruj: 1 ação ordinária de R$ 1,00 em moeda corrente nacional. B) Aprovado o Estatuto Social: Denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Art. 1º: A sociedade denominar-se-á CGD Automóveis S.A., constituindo-se em uma sociedade Anônima de capital fechado, a qual será regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A sociedade terá como objeto social a exploração do ramo de Comércio de Veículos Automotores, Peças e Acessórios, Oficina Mecânica, Funilaria e Pintura, Transporte e Locação de Veículos. Art. 3º: A sociedade terá sua sede e foro localizados no Município de Campinas, Estado de São Paulo à Av. Doutor Alberto Sarmento, nº 149, sala 01, Bairro Bonfim - CEP: 13.070-010. § Único: Poderá a sociedade abrir e encerrar filiais, escritórios e outros estabelecimentos em qualquer ponto do Território Nacional e do exterior, por meio de Assembléia Geral, desde que obedecidas as disposições legais e as contidas neste estatuto. Art. 4º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capital Social e Ações - Art. 5º: O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 4.704.112,00 divididos em 4.704.112 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º: As ações são indivisíveis perante a sociedade. § 2º: Poderão ser emitidos, por solicitação escrita, certificados de ações ou múltiplos de ações, representativos das mesmas, os quais deverão ter as assinaturas de 2 Diretores em conjunto, arcando o acionista solicitante com os custos decorrentes da emissão. § 3º: Cada ação ordinária nominativa confere ao seu possuidor direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 4º: É vedado aos sócios caucionar ou dar suas ações em garantia, seja a que título for. § 5º: A qualquer tempo a Assembléia Geral poderá criar e emitir novas espécies e classes de ações, sem guardar proporção com as demais espécies ou classes, atribuindo às mesmas todos os direitos que a lei lhes confere e aqueles que forem atribuídos pela Assembléia Geral ou por este Estatuto. § 6º: Poderão ser emitidas ações preferenciais sem direito a voto até o limite de 50% do total das ações do capital social, com os direitos e prerrogativas conferidos no § 7º seguinte e outros que vierem a ser determinados no Estatuto Social, ou por força da lei, e poderão ser resgatáveis, a qualquer tempo, por deliberação da assembléia geral, de acordo com o estabelecido no art. 44, da Lei das Sociedades Anônimas. § 7º: As ações preferenciais gozarão das vantagens e direitos abaixos referidos, assegurando-se-lhes dividendos 10% maiores dos que forem atribuídos às ações ordinárias, na forma do que dispõe o art. 17, inciso I da Lei nº 6.404/76, com nova redação dada pela Lei 10.303/ 01: I - prioridade na distribuição de dividendos fixo ou mínimo; II - prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. § 8º: Não será permitida a conversão de ações ordinárias em preferenciais, ou destas naquelas. Assembléias Gerais - Art. 6º: A Assembléia Geral expressa-se como órgão supremo das deliberações da sociedade, a qual, instalada na forma da lei e de acordo com o presente estatuto, terá competência para decidir todas as questões impostas pelas lei e pelo interesse social. Art. 7º: Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária dentro de 4 meses após o encerramento do exercício fiscal, e em Assembléia Geral Extraordinária sempre que os interesses sociais exigirem pronunciamentos dos acionistas. Art. 8º: As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas por um Diretor, na forma da lei e do previsto pelo presente estatuto, ao qual caberá convidar um dos acionistas presentes para servir como Secretário da Mesa. Art. 9º: As deliberações da sociedade somente serão consideradas como aprovadas se assim o forem por acionistas que representem, quando da realização da respectiva assembléia geral, a maioria das ações com direito a voto. § Único: Como exceção ao estabelecido no presente artigo, dependerão da aprovação de 51% das ações com direito a voto as seguintes matérias: a) alteração do estatuto social; b) mudança do objeto social da companhia; c) criação de ações preferenciais, alteração de suas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes, criação de nova classe mais favorecida ou aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais; d) a participação societária, a qualquer título, em outras empresas; f) a fusão, incorporação e cisão da sociedade e de sociedades coligadas; g) a dissolução e liquidação da sociedade e de suas coligadas, elegendo e destituindo o(s) liquidante(s); h) requerer concordata, reconhecer e pleitear a auto-falência. Art. 10: Sem prejuízo de sua competência, representam ainda matérias de deliberação única em sede de Assembléia Geral: a) aprovar o relatório anual da diretoria e as demonstrações financeiras da sociedade; b) eleição e destituição de diretores, fixação de sua remuneração e de suas atribuições e limites de autoridade, inclusive para representarem e obrigarem a sociedade perante terceiros, com observância ao estabelecido neste estatuto; c) aprovar a abertura e fechamento de filiais, sucursais, agências, depósitos, departamentos e escritórios em qualquer parte do país ou do exterior; d) aprovar e destituir os auditores independentes da sociedade. A Diretoria - Art. 11: A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, sendo todos Diretores s/denominação específica, devendo os mesmos serem residentes no País e eleitos por Reunião Geral, com mandato de 3 anos, ficando permitida a reeleição. § 1º: Os membros da Diretoria tomarão posse em seus respectivos cargos, mediante assinatura do competente Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e permanecerão em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º: Os membros da Diretoria reunir-se-ão pelo menos uma vez a cada 90 dias e, de forma extraordinária, sempre que assim forem convocados por qualquer dos diretores em razão de necessidade para o exercício de suas funções, lavrando-se, sempre, as respectivas pautas e deliberações no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 3º: As reuniões da Diretoria serão precedidas de convocação escrita, e somente serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2 dos membros, sendo que suas deliberações serão tomadas obrigatoriamente pelo voto de 51% dos diretores presentes. § 4º: Nos impedimentos e ausências temporárias, os diretores se substituirão reciprocamente, sempre com observância ao disposto no art. 13 abaixo. § 5º: Havendo vaga na Diretoria, será, imediatamente, convocada e instalada uma Reunião Geral para preencher o cargo declarado vago. § 6º: Os Diretores terão direito a perceber honorários, os quais deverão ser sempre fixados em Reunião Geral. § 7º: Em caso de falecimento de um dos diretores eleitos na Assembléia Geral de Constituição da sociedade, o Diretor remanescente poderá representar a companhia isoladamente. Art. 12: A Diretoria, para o alcance do objeto social, possui todas as atribuições necessárias para gerir, administrar e representar a sociedade perante terceiros, nos limites da lei, do fixado pelo presente estatuto social e das deliberações das Reuniões Gerais, podendo contratar, assumindo direitos e obrigações. Art. 13: Observados os limites da lei, deste estatuto social e das deliberações das Reuniões Gerais, a sociedade será representada pelos diretores de acordo com as competências estabelecidas pelos parágrafos deste art., os quais poderão nomear procuradores, sempre constituídos na forma do parágrafo quinto
abaixo. § 1º: A representação da sociedade perante os órgãos públicos, e em juízo, poderá se dar através de 1 diretor ou 1 procurador com poderes específicos e suficientes para tanto. § 2º: A aquisição de bens imóveis; a assunção de dívidas de qualquer espécie; a celebração dos respectivos documentos públicos e particulares; a alienação de bens imóveis, especialmente promessa, venda e cessão de direitos; a obtenção de financiamentos; a instituição de qualquer modalidade de garantia sobre quaisquer bens móveis, imóveis e direitos da sociedade; a participação societária, a qualquer título, em outras empresas, e a celebração dos respectivos documentos públicos e particulares; a formalização dos demais atos relativos à venda e compra e contratação com terceiros dependerá sempre para sua validade e eficácia da assinatura: a) de 2 diretores; b) um diretor e um procurador ou dois procuradores sempre com poderes específicos. § 3º: A Diretoria, mediante a assinatura conjunta de 2 diretores, poderá nomear procuradores para representar a sociedade, devendo as respectivas procurações ser firmadas por diretores que não se confundam com quaisquer dos outorgados, e de acordo com a competência originária de cada qual nos termos do disposto no “caput” deste art. e seus parágrafos acima, com as cláusulas “ad negotia” e/ou “ad judicia”, as quais deverão sempre dispor sobre poderes específicos e prazo de vigência determinado, não podendo possuir cláusula de substabelecimento, com exceção das procurações firmadas com os poderes da cláusula “ad judicia”, que poderão ser outorgadas para vigorar por prazo indeterminado e serem substabelecidas. Art. 14: É atribuição privativa da Diretoria: I. Fazer cumprir o presente estatuto social e as deliberações das Reuniões Gerais; II. Conduzir e superintender a administração geral da sociedade; III. Convocar e instalar as Reuniões Gerais; IV. Convocar e instalar as reuniões da Diretoria; V. Assegurar a elaboração dos relatórios anuais e das demonstrações financeiras para apresentação em sede de Reunião Geral; VI. Elaborar a política e estratégia econômico-financeira da sociedade para submissão e deliberação em Reunião Geral; Art. 15: Havendo vaga na Diretoria, será, imediatamente, convocada e instalada uma Assembléia Geral para preencher o cargo declarado vago. Conselho Fiscal - Art. 16: A Sociedade terá um Conselho Fiscal não Permanente, composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes eleitos pela Assembléia Geral, cuja remuneração será fixada pela Assembléia que os eleger. Cessão e Transferência de Ações - Art. 17: Na hipótese de qualquer dos acionistas pretender alienar ou transferir, total ou parcialmente, suas ações ou direitos de subscrição de novas ações, estará obrigado a conceder aos demais acionistas o direito de preferência na aquisição ou subscrição das novas ações, em igualdade de preço e condições perante terceiros, na exata proporção da percentagem que cada um dos demais sócios possuir na ocasião sobre o número total das ações da sociedade, excluídas, para efeito de cálculo, as pertencentes ao acionista ofertante. § 1º: A intenção do sócio de alienar ou transferir suas ações ou direitos de subscrição deverá ser comunicada aos demais acionistas, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para exercer a preferência de que trata o “caput” deste artigo. § 2º: Decorrendo a intenção de alienação de ações, ou de direitos de subscrição de novas ações, da pretendo do sócio ofertante em aceitar proposta formalizada por terceiro, esta deverá estar representada por documento inequívoco firmado por este último, declinando, de forma detalhada, o valor e condições da oferta, documento este, e eventuais anexos, que, através de cópia autenticada, deverá acompanhar obrigatoriamente a comunicação de que trata o § 1º acima. § 3º: Na hipótese de apenas parte dos acionistas se manifestar pela aquisição das ações, o sócio ofertante deverá informar a estes o fato de que remanescem parte das ações ou do direito de subscrição de novas ações ofertado, declinando seu número exato, outorgando-lhes o prazo de 20 dias para exercerem seu direito de preferência para a respectiva aquisição suplementar, com obediência aos mesmos critérios de proporcionalidade instituídos pelo “caput” deste art. § 4º: Se, nos prazos estabelecidos pelos parágrafos 1º e 3º, os acionistas não se manifestarem pela aquisição da totalidade das ações ou da integralidade do direito de subscrição oferecidos, ficará o acionista ofertante liberado para transferi-las a terceiros, em igualdade de preço e condições com relação àquelas apresentadas aos acionistas. § 5º: Findos os prazos para o exercício de preferência acima regulado, a cessão e transferência das ações ou dos direitos de subscrição, quer aos demais acionistas, quer a terceiros, deverá ser efetivado no prazo máximo de 30 dias. § 6º: Ultrapassado o prazo fixado no parágrafo imediatamente anterior, os demais acionistas recuperarão o direito de preferência para a aquisição das ações ofertadas, pelo que, persistindo o interesse do sócio ofertante na alienação, deverá ele promover, novamente e de forma sucessiva, os atos estipulados nos parágrafos anteriores. § 7º: Todas as comunicações mencionadas nos parágrafos anteriores deverão ser realizadas mediante cartas protocoladas diretamente pelos respectivos destinatários ou notificações extrajudiciais. § 8º: É permitido a qualquer dos acionistas a transferência de suas ações para empresa da qual seja controlador, sem que as tenha que ofertar nos termos desta cláusula, e desde que outorgue aos demais sócios, por escrito, os mesmos direitos de preferência aqui previstos no caso de alienação total ou parcial de sua participação societária, ou direitos societários, na empresa receptora. § 9º: É vedada a alienação de ações por meio de doação àqueles que não sejam descendentes ou ascendentes dos próprios acionistas, caso em que o doador não está obrigado a oferecer as ações aos demais acionistas, ficando o donatário sujeito às regras deste artigo caso pretender alterar as ações. Balanço Geral e Demonstração da Conta de Lucros e Perdas - Art. 18: O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano calendário. Art. 19: Na data do encerramento social será levantado um balanço geral e a respectiva demonstração de conta de lucros e perdas. Os lucros assim apurados serão tratados na forma determinada pela Assembléia Geral, estabelecendo, entretanto, que 5% dos lucros, quando houver, serão aplicados no fundo de reserva legal, com observância à faculdade instituída pelo § 1º, do art. 193 da Lei nº 6.404/ 76. Art. 20: Fica assegurada uma distribuição obrigatória dos lucros verificados no exercício, mediante deliberação dos acionistas, de acordo com a disponibilidade financeira. Fica entretanto estabelecido que a distribuição será no mínimo de 1% do lucro líquido verificado no ano, nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. § Único: Além das demonstrações financeiras anuais, os acionistas poderão determinar que sejam levantados balanços intermediários em períodos menores para efeito de distribuição de lucros, redução de capital ou operações que envolvam a sociedade em fusões, incorporações ou cisões, de acordo com as disposições legais vigentes. Dissolução e Liquidação - Art. 21: A Sociedade será dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral estabelecerá as condições da liquidação e nomeará o liquidante que funcionará durante o período de liquidação, fixando os respectivos honorários. Disposições Finais - Art. 22: As disposições de acordos de acionistas, celebrados à unanimidade pelos sócios e arquivados na companhia com obediência aos termos do art. 118 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76, prevalecerão entre os sócios em caso de eventual conflito com as disposições deste Estatuto. § Único: O descumprimento de sócio a qualquer termo de acordo de acionistas, devidamente registrado nos livros da sociedade importará na imediata suspensão de seu direito de voto enquanto não adimplida a sua obrigação. Art. 23: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato. Art. 24: Aos casos omissos do presente estatuto aplicarse-ão as disposições da Lei nº 6.404/76 com alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. C) Eleitos Diretores: Claudio Dahruj e Márcia Dahruj (qualificados no original) ambos sem remuneração em 2002 e em 2003 cada uma receberá R$ 300,00 mensais. (aa) Claudio Dahruj: Presidente da Mesa e Márcia Dahruj: Secretária. Acionistas: Forte Veículos Ltda., Claudio Dahruj e Márcia Dahruj. Certidão: Junta Comercial do Estado de São Paulo. Nº 35300193326 em sessão de 06 de novembro de 2002. (a) Roberto Muneratti Filho: Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 28/2/2003 (20:55) - página 21 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Os impactos da guerra no Iraque para o agronegócio nacional CONFLITO TRARIA ALTA DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO NAS LAVOURAS BRASILEIRAS A guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, se confirmada no próximo mês, pode ter conseqüências imprevisíveis para todos os setores da economia mundial. No caso do agronegócio brasileiro, há pelo menos uma certeza em torno do assunto: os custos de produção vão subir muito. E num momento delicado, que seria o período de aquisição de fertilizantes e defensivos para as próximas safras, entre os meses de abril e maio. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, já afirmou que uma recessão internacional explodiria os custos de produção e derrubaria os preços das nossas principais commodities. Análise - Um grupo de téc-
nicos do ministério está elaborando um relatório para tentar medir os impactos da guerra no agronegócio nacional. De acordo com o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eugênio Stefanello, os principais efeitos nos custos de produção estariam ligados ao aumento dos preços dos fretes e à compra de insumos importados. O transporte seria encarecido pela possível alta nos preços do petróleo. "Importamos 40% dos fertilizantes utilizados na lavoura e 60% dos agrotóxicos", afirma. Produtores - De acordo com Stefanello, os produtores nacionais ainda não estão pensando na guerra na hora de elaborar seus projetos, mas já sentem o impacto do dólar acima dos R$ 3,5 nas contas a pagar. No caso das commodities, é pouco provável que haja queda nas exportações e no consumo no mercado internacional, mas os preços tendem a cair
DA TERRA EUA LIBERAM NOVO TIPO DE MILHO TRANSGÊNICO
GADO ZEBU É TEMA DE DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA NO RJ
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos concedeu o registro comercial do milho YieldGard Rootworm, da Monsanto. O cultivo da variedade, que é geneticamente melhorada para resistência à larva-alfinete, terá início já na safra de 2003. O milho resistente à larva-alfinete contém um gene da bactéria Bacillus thurigiensis. Este gene produz a proteína Cry3Bb1. Segundo a EPA, o YieldGard Rootworm é seguro à saúde humana e ao meio ambiente, além de ser eficaz no combate à larva-alfinete nas lavouras.
O gado Zebu será o tema da e s co l a d e s a m b a c a r i o c a União Jacarepaguá. A idéia é apresentar ao público a trajetória das raças zebuínas na Índia, onde o boi é considerado um animal sagrado e no resto do mundo. Serão exibidos também os animais que vieram antes do Zebu, destacando os primeiros exemplares da raça a chegarem no Brasil. Serão abordados ainda os cuidados com a criação dos bois hoje, incluindo tecnologias como a inseminação artificial. A escola tem 50 anos de existência no Carnaval do Rio de Janeiro.
FEIRA REÚNE PRODUTORES DE CARNE NA ALEMANHA
EMPRESA INAUGURA NÚCLEO DE GENÉTICA BOVINA
A IFFA/IFFA Delicat, a maior feira profissional do mundo para a indústria da carne, será realizada no período de 15 a 20 de maio do ano que vem, no Centro de Exposições de Frankfurt. Mais de mil expositores participarão da feira, provenientes de mais de 30 países, que receberão cerca de 54 mil visitantes do Exterior. A gama de produtos a serem expostos envolve os setores de abate, processamento, embalagem, técnicas de mercado e vendas e técnicas de transporte e armazenamento, entre outras.
A Lagoa da Serra, empresa de Sertãozinho (SP) líder em genética bovina no País, acaba de inaugurar um novo Núcleo de Colheita de Sêmen. Com 500 metros quadrados, a área tem capacidade para abrigar até 40 touros para colheita. Ali estão cerca de 120 reprodutores de 20 raças diferentes (corte e leite). Já em seu banco de sêmen, a empresa conta com material genético de pelo menos 400 touros de 40 raças diferentes no interior paulista. A empresa quer aumentar a sua participação no setor no País.
durante os conflitos. "A guerra faz com que os países queiram fazer reservas de alimentos por motivos de segurança", explica Stefanello. Exportações - Cerca de 90% das exportações brasileiras estão concentradas em três mercados: Estados Unidos, Europa e Ásia. Nesse sentido, a guerra não seria exatamente um problema para as vendas externas do agronegócio brasileiro. "Se a guerra fosse restrita ao Iraque, não haveria maiores problemas. Os outros países do Oriente Médio seguiriam importando carne de frango e de suínos do Brasil", diz. Milho - O milho seria uma das culturas mais afetadas pela guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. A produção do insumo já está em baixa no País, devido à migração dos produtores para o cultivo da soja. A queda foi tanta que o governo está organizando uma missão comercial para avaliar
Álcool do Nordeste chega para abastecer Centro-Sul Começaram a chegar no mercado do Centro-Sul os primeiros embarques de álcool provenientes de usinas do Nordeste nesta entressafra, informou ontem Antônio de Pádua Rodrigues, consultor da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica). Já foram registrados este mês os recebimentos de 7,2 mil metros cúbicos no Porto de Paranaguá e 12 mil metros cúbicos, no Rio de Janeiro. A transferência de álcool do Nordeste foi uma das ações assumidas pelo setor sucroalcooleiro com o governo, com o objetivo de equilibrar os preços no Centro-Sul e minimizar os riscos de desabastecimento de álcool durante a entressafra. A compra está sendo realizada pela BR Distribuidora, num acordo com a Unica que envolve a transferência de um total de 30 mil metros cúbicos adquiridos de usinas alagoanas. Pelo acordo, as associadas da entidade bancam os custos da operação, que, neste caso, ficaram numa média de R$ 200 por metro cúbico (mil litros), afirmou Pádua. Segundo ele, o custo de frete do Nordeste até o centro-sul situou-se em R$ 140 por metro cúbico. Mas também está sendo bancada a diferença de preços entre os dois mercados -no Nordeste, o álcool em geral é mais caro --, que situou-se em torno de R$ 60 por metro cúbico. (AE)
.AGRONEGÓCIO.- 21
Divulgação
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Milho pode ser uma das culturas nacionais mais afetadas pelos conflitos no Oriente Médio a curto prazo
se é possível importar milho da Argentina nos próximos meses. A negociação depende apenas da possibilidade de separar as variedades convencionais das transgênicas, proibidas no Brasil. Nesse caso, seriam reduzidos os custos com transporte do produto. Diante dos conflitos, o frete para fazer o milho circular pelo País seria muito alto, devido às
oscilações no preço do petróleo. "O preço do milho nacional é incapaz de suportar a alta dos custos com deslocamento", diz o diretor geral da Embrapa Milho e Sorgo Antônio Bahia Filho. Segundo Bahia Filho, o País perde muito por depender basicamente do transporte rodoviário para escoar sua produção entre os estados.
Frango - Ao contrário do milho, o frango nacional pode até lucrar com a guerra. "Os Estados Unidos são os maiores produtores mundiais, seguidos do Brasil. Caso haja problemas de abastecimento lá, o País assume as exportações", explica o presidente da Associação Paulista de Avicultores Célio Terra. Isabela Barros
Safra 2003 pode atingir 107, 4 milhões de toneladas no País A safra de 2003 poderá chegar ao recorde de 107,4 milhões de toneladas, superando de longe os 100 milhões de toneladas que foram perseguidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A estimativa foi divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e projeta um crescimento de 10,6% sobre a safra do ano passado, que atingiu 97,1 milhões de toneladas. Os dados são parte da primeira estimativa nacional de safra do IBGE. O chefe do Departamento de Agropecuária, Carlos Alberto Lauria, disse que a expansão da safra é resultado do aumento da área plan-
tada e, especialmente, do crescimento da produtividade da agricultura nacional. A área plantada deverá crescer 4,3% em relação à safra anterior, alcançando 41,17 milhões de hectares. A produtividade no campo terá acréscimo estimado de 6,4%. Mas o principal motivo para o crescimento da colheita será mesmo a soja, que a cada ano ganha espaço na produção agrícola do País e nesta safra deverá registrar um aumento de 16,9%. Preços - Os produtores têm sido estimulados pelos preços da soja, que têm contribuído para proporcionar superávits na balança comercial. A estimativa é de que sejam colhidos
49 milhões de toneladas do produto neste ano, ante 42 milhões no ano passado, como resultado da expansão do plantio em todos os estados produtores no País. Milho - A estimativa é de aumento também no milho primeira safra (9,4%) e no feijão primeira safra (16,15%). Segundo Lauria, a colheita prevista de 32 milhões de toneladas de milho neste ano, garantindo uma diferença de 2,7 milhões de toneladas em relação ao ano passado, "é um fato bastante benéfico para o setor, já que sua escassez vinha causando danos nos diversos segmentos que compõem a cadeia do produto". (AE)
Discussão sobre açúcar na OMC Os produtores de açúcar do Brasil ainda poderão ter que esperar alguns meses antes que o Itamaraty abra uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios europeus, que distorcem o mercado internacional do produto. Apesar de a decisão de levar o caso à entidade internacional já ter sido tomada pelo governo, a preparação técnica e jurídica do processo pode levar alguns meses. Hoje, advogados representantes de agricultores e dos governos do Brasil, Austrália e Tailândia estiveram, em Gene-
bra, para mais uma reunião para coordenar suas posições sobre o processo. O Brasil já conta com o apoio da Austrália no caso e espera que, nas próximas semanas, possa ter uma confirmação oficial também da participação da Tailândia no caso. O Brasil, Austrália e Tailândia são, respectivamente, os primeiros, segundos e terceiros maiores produtores de açúcar do mundo. Danos - Uma das decisões tomadas nos últimos dias foi de que os países precisam de dados que mostrem os danos causados pelos subsídios euro-
peus às suas economias. Cálculos - Para isso, concordaram em contratar uma empresa que faça os cálculos. "Isso será fundamental para que o Brasil possa pensar em vencer a disputa na OMC, pois será a prova de que os subsídios ferem outros produtores", explica um consultor da OMC. O Brasil argumenta que os europeus, ao subsídiarem seus produtores de açúcar, impedem que o produto nacional possa competir no mercado internacional de igual para igual. O País vem perdendo espaço no segmento. (AE)
CLASSIFICADOS CONFERÊNCIA SOBRE CANA DE AÇÚCAR EM SÃO PAULO
EMPRESA OFERECE PINTURA PARA MÁQUINA AGRÍCOLA
A IBC irá promover a 6ª Conferência Anual de Açúcar e Álcool em São Paulo, entre os dias 01 e 03 de abril, com o objetivo de analisar estratégias para o fortalecimento do setor sucroalcooleiro do País. O objetivo é discutir as expectativas do setor para as políticas adotadas pelo novo governo, e o contencioso na OMC. De acordo com a gerente de projetos da IBC, Carla Monteiro, responsável pela organização da conferência, “no governo Lula este setor será estratégico, caminhando para o uso como fonte de energia".
Com um índice de nacionalização de aproximadamente 90%, a Dürr Brasil, empresa líder no mercado em projetos e instalações de plantas de pintura automotiva, está concluindo o projeto de instalação de um sistema de pintura de máquinas agrícolas para John Deere, em Horizontina, Rio Grande do Sul. Trata-se do maior investimento em nível mundial da empresa John Deere durante o ano de 2002, um projeto no valor aproximado de US$ 11 milhões que foi realizado inteiramente pela Dürr no Brasil.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 28/2/2003 (20:59) - página 28 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
28 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
O Brasil é uma fábrica de leis que surgem para serem alteradas Em plena fase de discussão gundo ele, “a resistência à musobre a reforma do sistema dança é um fenômeno esperaprevidenciário, somente nos do e natural. Os pioneiros são últimos 15 dias foram edita- sempre vítimas da incompredas 27 novos decretos, porta- ensão”. Em outras palavras, a rias e normas a respeito do as- lei existe, está em vigor, mas já sunto. Ó cidadão comum que se sabe que mudará. queira entender o que deve faLeis inúteis – ’’As leis inúteis zer para se aposentar fica per- abolem as leis úteis", disse dido no meio dessa barafunda Montesquieu (o filósofo fran(palavra que indica uma si- cês Charles de Secondat, baron tuação em que não há contro- de La Brède et de Montesquieu), em seu clásle ou ordem). sico O espírito das Fumo – Ontem, o Nos últimos le is. Isso no século vereador Claudio 15 dias foram XVII. Os brasileiros Fonseca (PCdoB) editadas 27 não entenderam napropôs à Câmara a novos decretos e portarias a da da lição. Contiproibição do fumo respeito da nuam produzindo ao volante, no âm- Previdência um manancial de bito do Município de São Paulo. A norma já exis- normas que acabam fazendo te, a nível federal. Está no Có- com que a lei perca a solenidadigo de Trânsito. A iniciativa é de, deixe de ser respeitada como deveria. pleonástica. Como lembra o jurista MiNote-se ainda o caso do secretário de Ciência, Tecnolo- guel Reale, "a obediência à lei é gia e Inovação do Estado Rio de o supedâneo primordial da deJaneiro, Fernando Peregrino. mocracia, a qual repousa sobre Ele declarou ontem que o sis- dois pilares expressamente tema de cotas para negros e proclamados pelo nunca assaz alunos de escolas públicas, louvado Art. 5º da Constituiadotado no vestibular das uni- ção de 1988: o de que “ninversidades do estado do Rio de guém será obrigado a fazer ou Janeiro (Uerj) e do norte flu- deixar de fazer alguma coisa minense (Uenf) neste ano “po- senão em virtude de lei”, e o de de ter eventuais distorções cor- que “ninguém será privado da rigidas, mas ficará em vigor até liberdade ou de seus bens sem que as desigualdades sociais do o devido processo legal”. A lepaís sejam minimizadas”. Se- galidade, portanto, segundo
esclarece o professor, não se reduz a mero comando expresso pelos “donos do poder”. A Constituição de 1988 já foi emendada 45 vezes em menos de 15 anos. É muito. Nós temos que acabar com essa mania de que se pode alcançar dias melhores com novas leis", diz Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal, outra autoridade preocupada com o assunto. "O que nós precisamos no Brasil é de pessoas que observem a legislação em vigor". Estatísticas – Segundo um levantamento feito pela empresa de consultoria espoecializada em gestões contábil, fiscal, tributária e jurídica Bizarro & Associados, o ordenamento jurídico brasileiro tem 100.000 decretos, 10.000 leis e 2.000 medidas provisórias em vigor. A Constituição de 1.988 tem 946 incisos, 596 parágrafos, 203 alíneas, 250 artigos. Há 59 tipos de tributações federais, estaduais e municipais. O Código Penal tem 120 artigos em sua parte geral. No total, são 361 artigos que tratam, entre outras coisas, dos crimes contra as pessoas, o patrimônio, a administração pública. E estabelecem penalidades. Mas há uma infinidade de leis complementares e me-
Juízes e ministros também são legisladores. E profícuos. AS DECISÕES JUDICIAIS QUE TÊM FORÇA DE LEI SAEM DOS TRIBUNAIS PARA OS LIVROS. E NINGUÉM VÊ. Não bastassem os órgãos do poder legislativo nas três esferas de governo (federal, eestadual e municipal), as determinações do poder executivo (de presidente, governadores, prefeitos e instituições como o Banco Central, o Ministério da Fazenda e agências como a que cuida da Vigilência Sanitária, por exemplo), os brasileiros ainda têm de acompanhar as decisões judiciais, que têm força para impor e derrubar leis. Casos recentes que podem ter passados despercebidos do público são os seguintes. G As entidades filantrópicas que exploram atividade econômica para manter suas finalidades de assistência social estão imunes ao pagamento de impostos. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao decidir que não cabe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos comercializados por instituições sem fins lucrativos, quando o lucro obtido é
destinado à finalidade de assistência social. G O Tribunal deferiu mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contra decisão do Tribunal de Contas da União - que proclamara ser da competência exclusiva deste último a fiscalização da aplicação dos recursos recebidos a título de royalties, decorrentes da extração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, pelos Estados e Municípios - e declarou a inconstitucionalidade do art.1º, inciso XI e do art.198, II, ambos do Regimento Interno do TCU e do art. 25, parte final, do Decreto 1/91. Considerou-se ser da competência do Tribunal de Contas estadual, e não do TCU, a fiscalização da aplicação dos citados recursos, tendo em conta que o art. 20, §1º da CF qualificou os royalties como receita própria dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devida pela União àqueles a título de compensação financeira. Entendeu-se também, não se tratar, no caso, de repasse voluntário, não havendo enquadramento nas hipóteses previstas pelo art. 71, VI da CF que atribui ao Tribunal de Contas da União a fisca-
lização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. G Não há que se falar em ICMS nas operações de exportação entre 1º de março e 1º de junho de 1989, isso em razão da falta de previsão legal de alíquotas para sua cobrança. G O presidente do STJ concedeu parcialmente a liminar para assegurar o imediato processamento do recurso especial e o restabelecimento da aposentadoria. “A matéria de fundo sustentada pela requerente (restabelecimento de benefício previdenciário suspenso sem prévio processo administrativo) encontra agasalho na jurisprudência desta Corte, bem como evidencia-se a necessidade imediata da percepção de seus proventos diante da avançada idade e precária saúde”, considerou. A concessão da liminar não abrange o pagamento das parcelas vencidas, questão que deverá ser examinada no julgamento do recurso especial. Durma-se com um barulho desses. (EGS)
Vereador do Piauí é preso em flagrante: estava pichando muros O vereador de Teresina Pedro Laurentino (PDT) foi detido na madrugada de ontem acusado de fazer parte de um grupo de estudantes que pichava muros na Zona Leste da capital do Piauí. O parlamentar nega a detenção e diz que apenas estava acompanhando os acusados do ilícito. Mobilização estudantil – A confusão ocorreu após quatro estudantes pertencentes à Juventude do PDT do Piauí serem presos nas proximidades de um terreno baldio na Ave-
nida Dom Severino. Eles realizavam pichações contra a instalação do sistema de bilhetes eletrônicos no transporte coletivo da cidade. Os estudantes, que fazem parte da diretoria das principais instituições estudantis da cidade, foram detidos por volta de 1h30 e encaminhados para a delegacia do 2º Distrito Policial de Teresina, no bairro Primavera, de onde foram liberados depois de duas horas. "Não faço mais" – P ed ro Laurentino negou que estives-
se com os estudantes no momento da detenção. "Eu fui ao distrito policial tentar liberar os envolvidos, visto que eles não fizeram nenhum crime. A polícia foi truculenta", ataca o parlamentar. "Quando eu era mais jovem, fiz muitas pichações, mas agora não faço mais, mas não sou contra que os estudantes manifestem seus pensamentos", complementou o vereador, que tem histórico de lutas no movimento estudantil nacional. (Agências)
didas provisórias penduradas no Código. E uma coleção de leis que alteram o Código e a legislação complementar. O novo Código Civil é um calhamaço de 1.807 artigos que, já se sabe desde que começou a vigorar, pouco mais de um mês atrás, sofrerão modificações. O Código Comercial,
que data de 1.850, contém 913 artigos. Sua primeira alteração data de 1890, um decreto que criou o registro de firmas ou razões comerciais. A mais recente data de 20 de dezembro de 2002, e dispõe sobre a participação de capital estrangeiros nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e
de sons e imagens. Há ainda a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código Eleitoral, o Código Tributário Nacional. Tudo remexido e alterado por decisões de juízes de tribunais superiores. Há leis que se superpõem, leis que valem, outras que não pegam. Eliana G. Simonetti
NOVAS PROPOSTAS DE LEI NÃO PARAM DE APARECER Não bastasse a infinidade de leis, decretos, normas e portarias que vigem no Brasil, em seus estados e municípios, os deputados não se deram conta de que é preciso desacelerar as máquinas da produção legislativa. Algumas propostas recentes são as seguintes: G O Projeto de Lei 51/03, apresentado à Mesa pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), diminui o valor das multas pagas por pessoa jurídica e empresa inativa, em caso de falta ou atraso na apresentação da declaração de rendimentos. Pelo Projeto, a pessoa jurídica fica sujeita a multa de R$ 45 e, no caso de empresas sem movimento (inativas), a multa por falta de apresentação da declaração de rendimentos ou a sua apresentação fora do prazo fixado será de R$ 15. "Hoje, no caso da empresa inativa, o ônus é praticamente insuportável", justifica Carlos Eduardo Cadoca. G A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 208/03, que modifica a Lei 8870/99 e trata das mensalidades escolares cobradas pelas instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior. A proposição quer acabar com a cobrança antecipada das mensalidades escolares. Alice Portugal informa que esses abusos
são mais freqüentes nas instituições de ensino superior, onde a matrícula é renovada a cada semestre. G As seguradoras poderão ter prazo máximo para pagar indenização de sinistros. É o que propõe o deputado Enio Bacci (PDT-RS) no Projeto de Lei 46/03, apresentado no último dia 18. "A legislação atual não estabelece prazo para a liquidação de sinistros, exceto no caso dos seguros obrigatórios e, mesmo assim, prevê multa quase simbólica nos casos de descumprimento", reclama. De acordo com a proposição, o contrato de seguro deverá conter cláusula fixando prazo para pagamento de indenização de sinistros, que não poderá exceder a 10 dias úteis, nos seguros obrigatórios, contados do momento em que ficar apurado o valor da indenização; e a 30 dias, contados da data do cumprimento das exigências estabelecidas pela seguradora, nos demais casos. G As empresas poderão ser proibidas de descontar do salário gastos pelo fornecimento de uniformes e equipamentos aos seus empregados. É o que propõe o Projeto de Lei 8/03, da deputada Iara Bernardi (PTSP), apresentado à Câmara no último dia 18. A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei
5452/43) já proíbe, no artigo 462, que seja efetuado qualquer desconto nos salários do empregado, "salvo quando este resultar de adiantamento de dispositivos de lei ou de contrato coletivo". O deputado denuncia que embora o dispositivo seja claro, muitas empresas ainda insistem em efetuar descontos salariais pelo fornecimento de uniformes e equipamentos de segurança. "O fornecimento de uniforme é uma exigência da empresa, para melhor controlar e fiscalizar o trânsito de pessoas em suas dependências. Não representa nenhum benefício extra ao trabalhador", argumenta. G O projeto de lei nº25/2002, de autoria do senador Geraldo Althoff, pretende definir o ato médico e tenta transformar em lei ordinária uma resolução do CFM, nº1627/01. Segundo seu texto, todo exercício que não era privativo da categoria médica, por exemplo o exercício das análises clínicas no caso da profissão farmacêutica, além do exercício de outras áreas e procedimentos de enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que terão seu campo de atuação limitado, caso a proposta seja aprovada.(EGS)
Conheça algumas das mais recentes leis pouco divulgadas Leis recentes que você deve conhecer para evitar dor de cabeça ou uma gafe qualquer. G Desde o dia 1.º de janeiro está em vigor o Programa de Controle de Poluição por Motocicletas e Veículos Similares (Promot), que controla a emissão de poluentes por veículos de duas rodas. O programa se assemelha ao Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), que começou em 1986, se estenderá pelo menos até 2012, com várias etapas, e até agora já reduziu a emissão de poluentes em mais de 90%. O Promot só vale para motos novas e tem três etapas. A pri-
meira estabeleceu a regulagem nos modelos novos de motocicletas com limites fáceis de serem atingidos, para que todos os fabricantes tenham capacidade de se adequar. A segunda etapa começará em 1.º de janeiro de 2005, exigindo mudanças mais profundas no motor e nos sistemas de alimentação, transmissão e exaustão. A terceira etapa começará em 1.º de janeiro de 2006. Quem fiscaliza os fabricantes são os técnicos da Cetesb. Até janeiro não havia controle de emissão de poluentes por veículos de duas rodas porque o mercado de motos no Brasil era muito pequeno. Hoje estima-se que a
emissão de poluentes por motos represente 10% do total. Uma moto sem controle de emissão polui tanto quanto 20 automóveis com controle de emissão. G O governador Geraldo Alckmin sancionou lei que dispõe sobre o protocolo integrado de recursos direcionados aos Tribunais. A lei, que entrará em vigor em 60 dias, beneficia principalmente os advogados que atuam fora da comarca da capital. Atualmente, eles são obrigados a viajar para São Paulo para protocolar, por exemplo, recursos aos Tribunais Superiores contra acórdãos do Tribunal de Justiça. (EGS)
Morre Neusenice Küstner, a primeira juíza do Trabalho do País Será às 9:30h desta sexta-feira (28), a missa pelo falecimento da Juíza Neusenice de Azevedo Barreto Küstner, primeira mulher a ocupar o cargo de Juíza do Trabalho no país. Ela tomou posse em março de 1957 e atuou como Juíza de Primeira Instância do TRT da 2ª Região durante 27 anos. Em janeiro de 1984, Neusenice tornou-se a primeira Juíza de
Segunda Instância da Justiça do Trabalho quando tomou posse no TRT de São Paulo. Dois anos depois transferiu-se para o recém-criado TRT da 15ª Região, em Campinas, onde permaneceu até se aposentar em 1990. Pioneirismo – "A Doutora Neusenice sempre foi um exemplo para todas nós, juízas, pelo pioneirismo e por tu-
do que ela representou para a valorização da mulher e da Justiça do Trabalho", afirmou a Juíza Maria Aparecida Pelegrina, Presidente do TRT da 2ª Região. A missa pelo falecimento da Juíza Neusenice será celebrada na Igreja Santa Generosa - Av. Bernardino de Campos, próximo à Estação Paraíso do Metrô. (TRT-SP)
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 28/2/2003 (20:40) - página 22 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
22 -.CONSULTORIA.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Cliente nervoso: saiba como acalmá-lo O prestador de serviço deve estar preparado emocionalmente para atender os clientes bravos e ter uma certa autonomia para resolver o problema. O cliente acaba de passar pela porta. Furioso, ele caminha na sua direção; você vê a distância que os separa diminuir rapidamente; na mesma velocidade, tem de pensar em uma saída. O que dizer para um cliente nervoso e, pior, que tem razão de estar bravo? O desafio é conseguir manter a calma, resolver o problema da melhor maneira possível e inverter o jogo, aproveitando a oportunidade para encantar o cliente e fidelizá-lo. Todos os profissionais que lidam com clientes, e não só vendedores, gerentes e garçons, podem passar por esta situação como a descrita acima. Benefício - Para o consultor baiano Sérgio Almeida, autor do livro "Ah! Eu Não Acredito", um manual com dicas e técnicas de atendimento, a questão não está no problema em si, mas como ele será resolvido. "Se o cliente tem um problema, mas recebe o suporte
adequado, a imagem da em- Associação Brasileira de Lojispresa até cresce", diz Almeida. tas de Shopping), que já preAo reclamar, o cliente está senciou cenas de clientes agreabrindo uma oportunidade dindo vendedores física e mopara a negociação e o prestador ralmente, o prestador de servide serviço deve estar prepara- ç o p r e c i s a m a n t e r o do para aproveitá-la. autocontrole e não perder Existem alnunca o domíg u m a s d i c a s O desafio é conseguir n i o d a s i t u apara enfrentar manter o domínio, ção. Segundo a um cliente ner- ouvir o cliente, consultora, ele voso e se sair aproveitando a deve lembrar bem. A primei- oportunidade para que sua missão ra delas, segun- encantá-lo é atender os do Almeida, é clientes e ajunão entrar em sintonia com o dá-los a satisfazer um desejo. estado de espírito dele. "A pesAo invés de partir para a desoa deve se fazer um tremendo fesa ao se deparar com um esforço para ficar acima da si- cliente nervoso, o prestador de tuação. Saber que o cliente não serviço deve deixá-lo despejar está esbravejando contra ela, toda sua fúria. Mesmo porque, que não é pessoal. Quando o em alguns casos, ele nem irá vendedor entra em sintonia ouvir os argumentos alheios. com o cliente, termina em bri- "É preciso escutar com atenção ga", diz. o que o cliente diz e só falar Para a socióloga Márcia Tos- quando ele começar a esvaziar. cano, consultora de recursos Não fale nada que vá de enconhumanos do Treinashop (de- tro ao cliente", recomenda Alpartamento de treinamento da meida. Cumplicidade - Para acalmar o cliente, a consultora CURSOS E SEMINÁRIOS Márcia Toscano recomenda que o prestador de serviço Dia 10 mostre concordância com o Legislação de interesse das entidades sociais – O curso vai oriendireito dele reclamar através tar sobre os documentos constitutivos, registros públicos, obrigade gestos e da atenção dispenções fiscais e tributárias, imunidade, isenções, isenção da taxa pasada. Há limites, no entanto, tronal, títulos, certificados, OSCIP, novo Código Civil, prestações de para esta cumplicidade. O conta a órgãos públicos e tudo mais que um profissional remuneprestador não deve nunca rerado ou voluntário precisa conhecer para uma boa administração forçar o aspecto negativo que o da entidade social. Duração: 15 horas, das 9h às 12h. O seminário cliente está trazendo. começa no dia 10 de março e termina no dia 14. Local: Sede da FOS, "Quando o cliente diz, por Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Maexemplo, que o produto é uma riana. Preço: R$ 240. As inscrições devem ser feitas a partir de hoje porcaria, o prestador de servipelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhço não pode dizer: ‘o senhor fos@bol.com.br. tem toda a razão, é uma porcaGestão do Terceiro Setor – O objetivo do curso é oferecer aos participantes um conjunto de informações, ferramentas de gestão e conhecimentos que permitam o desenvolvimento de uma visão integrada do processo de gerenciamento de atividades em organizações do terceiro setor. Duração: 42 horas, das 19h às 22h30. O seminário começa no dia 10 de março e termina no dia 16 de abril. Local: Sede da FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 450 (filiados ao FOS têm 20% de desconto). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelos telefones (11) 5549-5255 ou 5686-3322 e pelo e-mail ctdhfos@bol.com.br. Câmbio e comércio exterior – O curso é direcionado a micro e pequenos empreendedores e profissionais da área de finanças. Duração: 16 horas, das 18h às 22h. O curso começa na segunda-feira (10) e termina na quinta-feira (13). Local: Auditório da Adeval, rua Líbero Badaró, 471, Centro. Preço: R$ 380 (associados) e R$ 450 (não-associados). As inscrições devem ser feitas a partir de hoje pelo telefone (11)3241-0155 ou pelo e-mail http://www.adeval.com.br/inscricao2.htm.
Dia 13 13 Aprendendo a investir em ações – O curso é direcionado às mulheres e será dado pelo analista de investimento Clodoir Gabriel Vieira, da Corretora Souza Barros. Duração: três horas, das 19h às 22h. O evento acontece na quinta-feira. Local: Bovespa, auditório Abelardo Vergueiro César, rua 15 de novembro, 275, 1º andar, Centro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone (11) 3242-2233, ramal 350, ou pelo e-mail webtrader@souzabarros.com.br.
zer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver o problema. "Para isso, não podemos ter apenas mão de obra, mas ter pessoas que pensem e que têm iniciativa atendendo aos clientes", diz Almeida. Segundo a consultora, o prestador de serviço deve tentar transformar em algo positivo uma situação desfavorável. Para isso, é preciso mostrar que está disposto a agradá-lo, inclusive materialmente. "Mantendo sua saúde financeira, a empresa deve fazer o que pode para encantar o cliente, buscando sempre sua concordância", diz Márcia Toscano. Um exemplo citado pelo consultor Sérgio Almeida foi o de uma editora que, por engano, descontou antecipadamente um cheque pré-datado. A cliente ligou furiosa. A empresa então se desculpou e depositou no mesmo dia a quan-
A Revista Net TV, publicação voltada ao público da operadora de TV, vai mudar. A partir do mês de abril, ela chegará à casa dos assinantes com um novo formato, um novo nome e com conteúdo editorial diferente. A publicação, que irá se chamar Monet –uma referência ao pintor francês e ao mesmo tempo uma brincadeira com o nome da operadora– deixará de focar apenas nos produtos da emissora como filmes, shows e seriados e passará a ter reportagens variadas sobre como estilo, tecnologia, turismo, personalidade e outros. A nova revista nasce com um público já consolidado, os 310 mil assinantes da atual revista, e de elevado poder aquisitivo. De acordo com informações da operadora, 80% da base de assinantes está nas classes A e
B. Quem já recebe a revista Net TV passará a receber automaticamente a nova publicação, sem custos adicionais. A revista estará à venda também nas bancas. Segundo o gerente de marketing da Net Serviço, Daniel Conti, uma pesquisa qualitativa feita entre os assinantes apontou que a revista era usada basicamente como guia da programação e que, em geral, apenas a entrevista do mês era efetivamente lida. "As pessoas não se interessavam muito pelo restante da revista", diz. Segundo o gerente de marketing, a revista vai suprir um desejo do assinante. A idéia agora é levar ao leitor o mundo que ele aspira. "Buscou-se algo que agradasse o assinante", diz. A nova revista terá um formato maior do que o atual, será do mesmo tamanho da revista Marie Claire, e
será impressa em papel de melhor qualidade. O assunto da capa do primeiro número ainda não está definido, mas está entre o cantor Caetano Veloso, que completa 60 anos de idade este ano e ganha uma reportagem especial, e um carro de luxo. Além das reportagens, a revista terá uma coluna sobre vinhos escrita pelo jornalista Renato Machado e outra sobre cinema escrita pelo o crítico Rubens Ewald Filho. Para o gerente de marketing da Net, a nova publicação será o carro chefe da Editora Globo, que passa a editar a revista em parceria com a operadora de TV. Segundo ele, a revista terá publicidade como qualquer outra da editora. "Antes, a revista era um produto que não atraia o mercado anunciante", diz Conti. O guia com toda a progra-
EDITAIS
COMERCIAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Rua Amauri, nº 255 - 1º andar - São Paulo - SP - CEP. 01448-000 - CNPJ: 54.445.200/0001-87 Tel.: (011) 3167-1899 — http://www.comercial.com.br BALANCETE EM 31.01.03 - (Valores em R$ mil) ATIVO PASSIVO Circulante 113.192 Circulante Disponibilidades 146 Outras Obrigações Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 5.730 Fiscais e Previdenciárias Títulos e Valores Mobiliários 106.889 Negociação e Intermediação de Valores Outros Créditos 428 Diversas Exigível a Longo Prazo Realizável a Longo Prazo 2.556 Outras Obrigações Outros Créditos 2.556 Obrigações por Aquisições de Bens e Direitos Devedores por Depósitos em Garantia 2.556 Provisão para Passivo Contingentes Resultado Exercícios Futuros Permanente 5.202 Patrimônio Líquido Investimentos 4.701 Capital Imobilizado de Uso 898 Reservas de Capital Depreciações Acumuladas (397) Reservas de Lucros Diferido 0 Ações em Tesouraria Lucros Acumulados e Contas de Resultado Ajuste ao valor de Mercado Total do Ativo 120.951 Total do Passivo
104.284 104.284 46 103.587 651 4.038 4.038 2.265 1.773 155 12.475 11.800 1.785 113 (2.717) 1.292 202 120.951
Quadro Demonstrativo das Operações Compromissadas - Posição em 31.01.03. Base de Cálculo dos Limites: 12.474.705,09 - (Valores em R$ mil) Inexistem Compromissos de Recompra ou Compra “EM SER” Quadro Demonstrativo das Operações com Derivativos Valor Referencial dos Contratos Diferencial a Prêmios Mercados Próprios Clientes Pagar Receber Recebidos Pagos Termo 0 0 0 0 Opções 58.800 0 Futuro 1.763 0 103.471 103.718 Swap c/Gar. 961.665 59.291 DIRETORIA Carlos Eduardo de Oliveira Diniz Luiz Fernando Monteiro de Gouvea Mitsuko Yamasaki Kaduoka Diretor Administrativo Diretor Operacional Diretora de Adm. de Rec. de Terceiros AUDITORIA CONTADOR Audibanco Auditores Associados S/C - CRC - 2SP - SC-004519/O-2 Alcides Soares Luna - CRC - 1SP Nº 175714/O-9
DIÁRIO DO COMÉRCIO
tia debitada indevidamente. Além disso, enviou a ela um pacote de livros no mesmo valor do cheque e deixou de cobrar a dívida na data combinada anteriormente. "A cliente ligou para a editora dizendo que não era isso que buscava quando reclamou. Ela ouviu como resposta que isso era o mínimo que poderiam fazer. Ela ficou encantada", disse o consultor. Segundo ele, a ação não deve ser interesseira, ou seja, todos os clientes devem ser bem tratados, mesmo que não sejam potenciais compradores. Para a consultora, se o cliente reclama, quer dizer que ele ainda está disposto a se relacionar com a empresa. É uma grande oportunidade de conquistá-lo. "Quanto mais oportunidades tiver, mais cumpro minha missão e melhoro meu resultado financeiro", diz. Sílvia Freire
Revista Net TV tem novo conteúdo
BALANÇO
Quer falar com 20.000 empresários de uma só vez?
ria mesmo`", diz a consultora. Segundo ela, o vendedor representa algo que ele acredita ser bom e está ali solucionar uma necessidade do cliente. Para Márcia Toscano, alguns clientes, quando não têm razão em reclamar, tentam desestabilizar emocionalmente o prestador de serviço pela maneira de falar e por expressões faciais para obter o controle da situação e conseguir o que quer. Nestes casos, a dica é a mesma: manter o autodomínio e, com calma, educação e humildade tentar contornar a situação, mesmo diante de um cliente feroz. Depois de acalmar o cliente, o jeito é tentar, da melhor forma possível, resolver o problema dele. Nem sempre isso é possível. Cabe ao profissional que está resolvendo a questão ter jogo de cintura e uma certa liberdade para encontrar uma saída. A empresa tem de estar por trás, dando justamente este margem de manobra necessária ao funcionário. "Se tenho uma equipe de vendas que não decide nada, minha empresa lida mal com a prestação de serviços", diz a socióloga Márcia Toscano. É preciso transferir responsabilidades aos prestadores de serviços, ensinando, orientando e corrigindo suas atuações. Para isso, os funcionários precisam receber treinamento. I ni c i at i va - O objetivo da negociação com o cliente é não perdê-lo para a concorrência. O prestador de serviço deve fa-
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2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação citação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 002.02.073055-3. O Dr. Antonio Mário de Castro Figliolia Figliolia, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, Capital, na forma da lei. Faz Saber a Rui de Matos Dantas (RG 12.421.209-8; CPF 220.223.807-15), que Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário lhe move uma ação Ordinária objetivando a rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda firmado em 30.10.1993 pelo qual o réu se comprometeu a adquirir o imóvel sito à R. Profª Nina Stocco, nº 596, ap. 12 do Bloco Q do Cond. Floresta do Campo Limpo, Capital, com a consequente reintegração da autora na posse do imóvel, e a condenação do réu nas cominações legais e contratuais, tudo em razão do não pagamento das parcelas na forma avençada. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 15 dias dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Antonio Mário de Castro Figliolia - Juiz de Direito.
20ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 20º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação de Artebrás Velas Indústria e Comércio Ltda., Nestor Osvaldo Pizarro e Edgardo Emilio Michel - Prazo de 20 dias - Proc. nº 99.032088-8. O Dr. Flávio Abramovici, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a Artebrás Velas Indústria e Comércio Ltda. (CGC/MF 58.897.117/0001-08), na pessoa de seu representante legal; Nestor Osvaldo Pizarro (CPF/MF 118.675.91863); e a Edgardo Emilio Michel (CPF/MF 112.719.098-98), que nos autos da ação Monitória movida pelo Banco do Brasil S.A., lhes foi determinada a citação para a execução da quantia de R$56.819,65 (julho/2002). Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 24:00 hs., a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito atual, ou ofereçam bens à penhora, sob pena de penhora de tantos de seus bens quantos bastem para solução da dívida, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de fevereiro de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Flávio Abramovici - Juiz de Direito. 9DUD &tYHO GD &DSLWDO (GLWDO GH H /HLOmR GH EHQV PyYHLV H SDUD LQWLPDomR GRV H[HFXWDGRV 7(&3$0$ ± 7e&1,&$ 3$8/,67$ '( 0È48,1$6 /7'$ QD SHVVRD GH VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO -$,52 62$5(6 6$9$67$12 H ('8$5'2 62$5(6 6$9$67$12 H[SHGLGR QRV DXWRV GD DomR GH ([HFXomR UHTXHULGD SRU %$1&2 1266$ &$,;$ 6 $ DWXDO GHQRPLQDomR GH 1RVVD &DL[D 1RVVR %DQFR 6 $ 3URF Q $ 'UD &HFtOLD 3LQKHLUR GD )RQVHFD $PHQGRODUD -Xt]D GH 'LUHLWR GD 9DUD &tYHO GD &DSLWDO 63 QD IRUPD GD /HL HWF )$= 6$%(5 TXH QR GLD GH DEULO GH jV KRUDV QR ORFDO GHVWLQDGR jV +DVWDV 3~EOLFDV GR )yUXP -RmR 0HQGHV -~QLRU VLWR j 3UDoD -RmR 0HQGHV V Q FRP DFHVVR SHOR /DUJR GH 6HWHPEUR &DSLWDO 63 R SRUWHLUR GRV DXGLWyULRV RX TXHP OHJDOPHQWH VXDV YH]HV IL]HU OHYDUi D S~EOLFR HP 35,0(,52 /(,/2 RV EHQV DEDL[R GHVFULWRV HQWUHJDQGR RV D TXHP PDLV GHU DFLPD GD DYDOLDomR RFDVLmR HP TXH QmR KDYHQGR OLFLWDQWHV ILFD GHVGH Mi GHVLJQDGR R GLD GH DEULO GH jV KRUDV QR PHVPR ORFDO SDUD D UHDOL]DomR GH S~EOLFR 6(*81'2 /(,/2 FRP RV EHQV GHVWD YH] HQWUHJXHV D TXHP PDLV GHU QmR VHQGR DFHLWR ODQoR YLO ILFDP RV H[HFXWDGRV ,17,0$'26 GDV GHVLJQDo}HV VXSUD FDVR QmR VHMDP ORFDOL]DGRV SDUD DV LQWLPDo}HV SHVVRDLV %(16 XP WRUQR PHFkQLFR PDUFD :HLVVHU +HUEURQQ PRGHOR VpULH 5 XPD PiTXLQD YLJRUHOOL IUH]D )8 VpULH 5 XP WRUQR ,PRU PRG VpULH 5 XPD PDQGULOKDGRUD 8QLRU ) VpULH 0 5 5HIHULGRV EHQV SRGHUmR VHU YLVWRV j 5XD *XHUUD -XQTXHLUD Q &DSLWDO 63 $9$/,$d2 727$/ '26 %(16 5 VHWHPEUR TXH VHUi DWXDOL]DGD SDUD D GDWD GR OHLOmR Ð186 1mR FRQVWD GRV DXWRV KDYHU UHFXUVR RX FDXVD SHQGHQWH GH MXOJDPHQWR VREUH RV EHQV D VHUHP DUUHPDWDGRV (YHQWXDLV {QXV VREUH RV EHQV FRUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH 6HUi R SUHVHQWH HGLWDO SRU H[WUDWR DIL[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL 6mR 3DXOR GH IHYHUHLUR GH
mação do mensal dos canais da operadora de TV também terá uma nova concepção junto com a revista. Além da sinopses dos filmes organizados por ordem alfabética, como é hoje, eles estarão separados também por gênero. "O Super Guia (como será chamado o encarte) manterá todas as informações do antigo formato, mas de uma maneira mais dinâmica", diz. O Super Guia irá substituir a publicação que atualmente é distribuída gratuitamente já a partir de março aos primeiros assinantes da operadora de TV, que tiveram na Justiça a manutenção do recebimento. "Estamos restaurando o direito destes assinantes de receber um guia de qualidade", diz Conti. A programação que estes assinantes recebem é impressa em papel jornal. Sílvia Freire
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:15) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEGAIS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
ALFA CAPITALIZAÇÃO S.A. Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. A Companhia obteve autorização para funcionamento por meio da Portaria nº 490 de 28 de dezembro de 1999, do Ministério da Fazenda, porém a comercialização de títulos de capitalização não foi iniciada. Assim, as operações da Companhia estão, basicamente, restritas ao
C.N.P.J. 02.713.530/0001-02 ALAMEDA SANTOS, 466 - SÃO PAULO - SP RELATÓRIO DA DIRETORIA investimento de seu patrimônio líquido no mercado financeiro. Em dezembro de 2002, houve uma reformulação no direcionamento da Companhia, que conforme assembléia submetida à homologação da SUSEP, a Alfa Capitalização S.A. teve sua denominação alterada para Alfa Previdência e Vida S.A., passando seu objeto social a contemplar a atividade de seguros e administração de planos de previdência privada e seu capital aumentado para R$ 7.663 mil. Tão logo aprovada pela SUSEP, será solicitada àquele órgão a transferência das carteiras de previdência e vida hoje na Alfa Seguros e Previdência S.A.
Circulante Disponível Caixa e bancos Aplicações Títulos de renda fixa - Privados Títulos de renda fixa - Públicos Títulos e créditos a receber Créditos tributários e previdenciários Realizável a longo prazo Aplicações Outras aplicações Permanente Imobilizado Outras imobilizações
PASSIVO 2002 8.059 6.117 6.117 1.912 1.912 – 30 30 4 4 4 2 2 2 8.065
2001 1.833 44 44 1.761 – 1.761 28 28 4 4 4 – – – 1.837
Circulante Débitos diversos - Provisão para impostos e contribuições Imposto de renda Contribuição social Outros Patrimônio líquido Capital social Aumento de capital (em aprovação) Reservas de capital Reservas de lucros Lucros acumulados
A DIRETORIA DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 Em R$ MIL, exceto lucro íquido por lote de mil ações do capital social
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL ATIVO
A nova atividade traz boas perspectivas e agregará à Companhia reservas de prêmios de R$ 1.676 mil e reservas de previdência (não comprometidas) na ordem de R$ 29.833 mil, posições estas registradas na Alfa Seguros e Previdência em 31 de dezembro de 2002. Agradecemos aos Senhores Acionistas pela confiança a nós depositada, aos Órgãos Reguladores e Fiscalizadores do mercado pela orientação, aos nossos funcionários pelo trabalho e competência.
2002 36
2001 33
36 22 13 1 8.029 1.550 6.113 4 64 298
33 20 12 1 1.804 1.550 – 4 58 192
Resultado financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras Despesas administrativas Despesas com tributos Resultado antes de impostos Imposto de renda Contribuição social Lucro líquido Quantidade de ações Lucro líquido por lote de mil ações do capital social - R$
1.837
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - EM R$ MIL
8.065
2002 2001 305 274 313 279 (8) (5) (121) (106) (37) (36) 147 132 (22) (20) (13) (12) 112 100 1.550.000 1.550.000 72,26
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - EM R$ MIL
Saldos em 31 de dezembro de 2000 Doações e subvenções para investimentos Lucro líquido do exercício Destinação do lucro líquido: Reserva legal Saldos em 31 de dezembro de 2001 Aumento de capital (em aprovação) Lucro líquido do exercício Destinação do lucro líquido: Reserva legal Saldos em 31 de dezembro de 2002
Reservas de lucros Reserva Reserva Reserva de capital estatutária legal – 45 8 4 – – – – –
Capital social 1.550 – –
Aumento de capital – – –
– 1.550 – –
– – 6.113 –
– 4 – –
– 45 – –
– 1.550
– 6.113
– 4
– 45
Lucros (prejuízos) acumulados 97 – 100
Total 1.700 4 100
5 13 – –
(5) 192 – 112
– 1.804 6.113 112
6 19
(6) 298
– 8.029
Origens de recursos Lucro líquido do exercício Subvenções e incentivos fiscais Aumento de Capital em aprovação Total das origens Aplicações de recursos Aumento do realizável a longo prazo Aquisição de imobilizado Total das aplicações Aumento do capital circulante líquido Variações no capital circulante Ativo circulante Passivo circulante Aumento do capital circulante líquido
64,52
2002
2001
112 – 6.113 6.225
100 4 – 104
– 2 2 6.223
4 – 4 100
6.226 3 6.223
98 (2) 100
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - EM R$ MIL 1. Contexto operacional A Alfa Capitalização S.A., uma empresa do Grupo Alfa, foi constituída em 1º de junho de 1999, por meio da alteração do estatuto social da RS Participações S.A., deliberada em Assembléia Geral Extraordinária e aprovada pela Portaria nº 490 de 28 de dezembro de 1999, do Ministério da Fazenda. A Empresa teve por objetivo a instituição de planos de capitalização, pagos pelos portadores de seus títulos, visando à constituição de capitais garantidos ao fim do prazo fixado em cada título comercializado, de acordo com legislação vigente e planos consubstanciados em notas técnicas aprovados pelo órgão governamental competente. Até a presente data, nenhum título de capitalização foi comercializado. Em dezembro de 2002, houve uma alteração do Estatuto Social da companhia, que conforme assembléia submetida à homologação da SUSEP, teve sua denominação alterada para Alfa Previdência e Vida S.A., alterando seu objeto social para a atividade de seguros e administração de planos de previdência privada, e seu capital aumentado para R$ 7.663. Tão logo aprovada pela SUSEP, será solicitada àquele órgão a transferência das carteiras de previdência e vida hoje na Alfa Seguros e Previdência S.A. 2. Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira, e normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 3. Descrição das principais práticas contábeis a. Apuração do resultado: As receitas e despesas são apropriadas contabilmente pelo regime de competência. b. Encargos tributários: São apurados com base na aplicação das seguintes alíquotas, sobre as respectivas bases de cálculo de cada encargo: • Imposto de renda: 15% • Contribuição social: 9% • PIS: 0,65% • COFINS: 3%. 4. Aplicações financeiras a. Mudança de critério contábil: A Empresa passou a adotar, a partir de
2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela SUSEP. Os títulos devem ser classificados segundo a intenção da administração em mantê-los até o seu vencimento ou negociá-los antes dessa data, ou seja, de acordo com as seguintes categorias: • para negociação: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a adequada conta de resultado. • disponíveis para venda: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários; e • mantidos até o vencimento: avaliados pelos respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos. Até 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram ajustados ao valor de mercado apenas quando este era inferior ao valor investido acrescido dos rendimentos incorridos, mediante constituição de uma provisão para desvalorização, a qual era registrada no resultado do período. b. Composição e classificação das aplicações: 2002 2001 Títulos para negociação Cotas de fundos de investimentos - Renda Fixa (*) 1.912 – Letras Financeiras do Tesouro – 1.761 Total das aplicações 1.912 1.761 (*) São fundos de investimentos de renda fixa com liquidez diária, estando ajustado pela cota do último dia útil do mês de levantamento do balanço, divulgada pela instituição financeira administradora. 5. Patrimônio líquido a. Capital social: O capital social, subscrito e integralizado, está representado por 1.550.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 30 de dezembro de 2002 a Assembléia aprovou a elevação do capital social para R$ 7.663 com a emissão de mais 4.970.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, estando este aumento de capital já integralizado em moeda corrente nacional. Este ato está em processo de
DIRETORIA Carlos dos Santos Farid Eid Filho Diretor Diretor Gerente PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, Aos considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os Diretores e Acionistas da sistemas contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, Alfa Capitalização S.A. com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais da Alfa Capitalização S.A. valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das administração da Empresa, bem como da apresentação das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos demonstrações financeiras tomadas em conjunto. naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Alfa Capitalização S.A. em 31 de sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações Luiz Henrique Souza Lima de Vasconcellos Diretor
homologação junto à SUSEP. b. Dividendos: De acordo com o estatuto, os acionistas têm direito a um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido do exercício ajustado na forma prevista pelo art. 202 daLei das Sociedades por Ações. Os dividendos são reconhecidos contabilmente quando sua distribuição é deliberada pelos acionistas. 6. Detalhamento de contas da demonstração de resultado a. Despesas administrativas 2002 2001 Despesas com partes relacionadas (Nota 7) 90 72 Despesas com publicação 17 17 Despesas com serviços de terceiros 9 11 Despesas com pessoal próprio 5 5 Despesas com localização e funcionamento – 1 Total 121 106 b. Despesas financeiras: Representadas por Despesas com CPMF no valor de R$ 8 (2001 - R$ 5). c. Receitas financeiras: Representadas por Receitas com aplicações no valor de R$ 313(2001 - R$ 279). d. Imposto de renda e Contribuição social Imposto de Contribuição renda social 2002 2001 2002 2001 Lucro antes dos impostos e participações 147 132 147 132 Base de cálculo dos tributos 147 132 147 132 Despesas de IR e CS 22 20 13 12 7. Transações com partes relacionadas As operações com partes relacionadas são realizadas em condições usuais de mercado, sendo a principal operação referente ao rateio de parte das despesas administrativas da controladoria, que resultou em uma despesa de R$ 90 (R$ 72 em 2001). Mitsuto Okayama Contador CRC 1SP095128/O-6
Victor Hugo César Bagnati Atuário MIBA nº MTPS 552SP
de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme mencionado na nota explicativa nº 4, a empresa adotou, no exercício findo em 31 de dezembro de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 10 de fevereiro de 2003 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP 014428/O-6
Zenko Nakassato Contador CRC 1SP160769/O-0
ATA Rubi Holdings Ltda. o
CNPJ n 04.747.619/0001-15 - NIRE 35.217.169.901 Instrumento Particular de 1a Alteração do Contrato Social firmado em 19.2.2003 Pelo presente Instrumento Particular, União de Comércio e Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 33.344.557/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.209.042.523, em 13.12.89, neste ato representada por seus Diretores, senhores Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44, e Dorival Antônio Bianchi, brasileiro, casado, bancário, RG 3.090.248/ SSP-SP, CPF 035.926.938/91, ambos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377/SSP-SP, CPF 004.637.528/72, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, neste ato representado por sua procuradora, União de Comércio e Participações Ltda., já qualificada, Sócios-Cotistas representando a totalidade do Capital Social da Rubi Holdings Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 04.747.619/0001-15, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.217.169.901, em 26.9.2001, deliberam, por unanimidade, o seguinte: 1) registrar a cessão e transferência de 1 (uma) cota de que o Sócio-Cotista senhor Lázaro de Mello Brandão é titular, à Sócia-Cotista admitida Bradesplan Participações S.A., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 61.782.769/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob no 359.602, em 11.8.67, NIRE 35.300.159.144, neste ato representada por seus Diretores, senhores João Moisés de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 3.776.190-0/SSP-SP, CPF 090.620.258/20, e Marcelo Noll Barboza, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 1.007.072.356/SSP-RS, CPF 431.694.220/49, ambos com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, retirando-se da Sociedade; 2) registrar a cessão e transferência de 999 (novecentas e noventa e nove) cotas de que a Sócia-Cotista União de Comércio e Participações Ltda. é titular, pelo preço certo e ajustado de R$999,00 (novecentos e noventa e nove reais) à Sócia-Cotista admitida Bradesplan Participações S.A., já qualificada, retirando-se da Sociedade; 3. alterar o endereço da sede da Sociedade de Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, para Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6 o andar, parte, Jardim Paulistano, São Paulo, SP; 4) transformar o tipo societário de sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada em sociedade anônima, observadas as disposições em vigor, modificando a sua denominação social para Rubi Holdings S.A., informando que a operação de transformação se concretizará observadas as seguintes condições: I) as atuais 1.000 (mil) cotas, do valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, representativas do Capital Social de R$1.000,00 (mil reais), serão transformadas em 1 (uma) ação ordinária, nominativa-escritural, sem valor nominal, atribuída à Bradesplan Participações S.A.; II) a Sociedade manterá a mesma escrituração comercial e fiscal, e os negócios sociais não sofrerão qualquer solução de continuidade; 5. aprovar e transcrever, na íntegra, o Estatuto Social pelo qual a Sociedade passa a reger-se: “Rubi Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1o) A Rubi Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3o) A Sociedade tem sede e foro no município e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Dependências, Filiais ou Estabelecimentos no País ou no Exterior, a critério da Diretoria. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5o) A Sociedade tem como objeto social participar como sócia ou acionista de outras sociedades, mediante a compra e venda de participações societárias em empresas sem ramo específico. Título III - Do Capital Social - Art. 6o) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), constituído por 1 (uma) ação ordinária, nominativa-escritural, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro – Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração - Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores sem designação especial. Art. 8 o) À Diretoria compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo, ainda, transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração da Bradesplan Participações S.A., controladora: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do Patrimônio Líquido da Sociedade; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - A Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo, salvo se judicial o mandato, hipótese em que o procurador poderá assinar isoladamente e a procuração ter prazo indeterminado e ser substabelecida. O instrumento de mandato deverá ainda indicar se o mandatário exercerá os poderes em conjunto com outro procurador ou Diretor da Sociedade. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; c) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; d) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; e) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; f) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; g) autorizar, “ad referendum” da Assembléia Geral, a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; h) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; i) submeter à Assembléia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores sem designação especial, o desempenho das tarefas que lhes forem atribuídas pelo Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que convocadas pelo seu Presidente ou, ainda, pela metade dos demais Diretores, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto, que terá voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de vaga, ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal - Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembléias Gerais - Art. 14) As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados
balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O lucro líquido, como definido no Artigo 191 da Lei no 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição da Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros Existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (25%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembléia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do Capital Social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei no 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; 6) registrar que, tendo em vista a transferência do controle acionário, os senhores Lázaro de Mello Brandão – Diretor-Presidente; Antônio Bornia - Diretor VicePresidente; Dorival Antônio Bianchi, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Márcio Artur Laurelli Cypriano, Décio Tenerello, Laércio Albino Cezar, Arnaldo Alves Vieira, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Sérgio Socha, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Milton Almicar Silva Vargas – Diretores colocaram seus cargos à disposição da Sociedade, de forma que os novos controladores pudessem eleger seus Administradores; 7. proceder, em razão da deliberação tomada no item anterior, à eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente - João Moisés de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 3.776.190-0/SSP-SP, CPF 090.620.258/20; Diretores - Renato da Cruz Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG 2.659.814/IFP-RJ, CPF 426.961.277/00; e Marcelo Noll Barboza, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 1.007.072.356/SSP-RS, CPF 431.694.220/49, todos com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, e com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2004, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembléia Geral Ordinária que eleger a Diretoria em 2004 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 8. fixar o montante global anual para remuneração dos Administradores no valor de até R$3.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “f” do Artigo 9o do Estatuto Social; 9. escolher, de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 289, da Lei no 6.404/76, os jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio” para a Sociedade efetuar as publicações ordenadas pela referida Lei; 10. aumentar o Capital Social no valor de R$1.367.698.172,69 (um bilhão, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), elevando-o de R$1.000,00 (mil reais) para R$1.367.699.172,69 (um bilhão, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mediante a emissão de 647.862.077 (seiscentos e quarenta e sete milhões, oitocentas e sessenta e duas mil e setenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$2,111094662 por ação, a serem subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista admitida, Bradesplan Participações S.A., já qualificada, mediante a conferência de 647.862.078 (seiscentos e quarenta e sete milhões, oitocentas e sessenta e duas mil e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, de emissão da Elétron S.A., representativas da totalidade da participação da Bradesplan Participações S.A. no capital social daquela Empresa, avaliadas pelo critério do valor contábil em R$1.367.698.172,69 (um bilhão, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), de conformidade com o disposto no Artigo 8 o da Lei no 6.404/76, pela Probus Assessoria Contábil e Fiscal S/C Ltda., CNPJ no 00.637.288/0001-00, CRC 2SP018437/O-3, que, por seu representante, senhor Sidney Pires de Oliveira, Contador, CRC no 1SP108883/O-0, presente à Reunião, apresentou o Laudo de Avaliação, o qual foi aprovado em sua íntegra, sem quaisquer ressalvas, em especial quanto aos números nele contidos, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, foi numerado como Anexo I, ficando arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei no 6.404/76. O preço de emissão teve como base o valor contábil das ações em 31.12.2002. Na seqüência dos trabalhos, a acionista admitida, Bradesplan Participações S.A., por seus representantes legais, autorizou a Diretoria a dar andamento no processo de aumento de Capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações e assinando o respectivo Boletim de Subscrição. Em seguida, declarou-se ter sido totalmente subscrito o aumento de Capital no valor de R$1.367.698.172,69 (um bilhão, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), consistente de 647.862.077 (seiscentos e quarenta e sete milhões, oitocentas e sessenta e duas mil e setenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, cujo valor total foi integralizado neste ato, sendo incorporado ao Capital Social, esclarecendo que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento de Capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados, a partir deste mês, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir desta data; 11. ratificar a nomeação da Probus Assessoria Contábil e Fiscal S/C Ltda. como responsável pela avaliação das 647.862.078 (seiscentos e quarenta e sete milhões, oitocentas e sessenta e duas mil e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, de emissão da Elétron S.A., utilizadas pela acionista admitida, Bradesplan Participações S.A., para integralizar o aumento de Capital, objeto do item anterior; 12. alterar, em decorrência da deliberação tomada no item “6”, o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6o) O Capital Social é de R$1.367.699.172,69 (um bilhão, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), dividido em 647.862.078 (seiscentos e quarenta e sete milhões, oitocentas e sessenta e duas mil e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. E, por estarem assim justos e contratados, os Sócios-Cotistas, a Acionista admitida e a Empresa Avaliadora, por seus representantes legais, assinam o presente Instrumento Particular, datilografado em 3 (três) vias de igual forma e teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, autorizando, desde já, o seu arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para os fins e efeitos de direito. Osasco, SP, 19 de fevereiro de 2003. Sócios-Cotistas: União de Comércio e Participações Ltda., representada por seu Diretores, senhores Antônio Bornia e Dorival Antônio Bianchi; Lázaro de Mello Brandão, representado por sua procuradora, União de Comércio e Participações Ltda., e esta por seus Diretores, senhores Antônio Bornia e Dorival Antônio Bianchi; Acionista Admitida: Bradesplan Participações S.A., representada por seus Diretores, senhores João Moisés de Oliveira e Marcelo Noll Barboza; Empresa Avaliadora: Probus Assessoria Contábil e Fiscal S/C Ltda., representada pelo senhor Sidney Pires de Oliveira; Advogado: Romulo Nagib Lasmar, OAB-SP 76.690, RG 12.623.179/SSP-SP, CPF 010.923.241/00; Testemunhas: Ariovaldo Pereira, RG 5.878.122/SSP-SP, CPF 437.244.508-34, e Ismael Ferraz, RG 8.941.370/SSP-SP, CPF 006.404.048-80. Certidão - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 37.792/03-9, em 26.2.2003. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 28/2/2003 (21:0) - página 27 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
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Inaugurado serviço para empreendedor "Este é o exemplo do Brasil que nós sonhamos e queremos: um País solidário onde governo, sociedade e a iniciativa privada se unem para eleger o cidadão como prioridade", disse Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ontem durante a solenidade de inauguração do escritório regional Jucesp/ACSP. O novo escritório, instalado na região nobre do centro paulistano – na rua Boa Vista 43, térreo – que dispõe da melhor infra-estrutura urbana da cidade, é resultado de um convênio firmado entre a Associação Comercial, a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Parceria – Burti lembrou que essa parceria vai facilitar a vida do empreendedor, sobretudo o micro e pequeno. "Facilitar a vida da livre iniciativa é o melhor caminho para eliminar os desajustes e desigualdades sociais", enfatizou. Alencar Burti creditou, em boa parte, o sucesso dessa "união feliz" ao empenho do secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao voto de confiança do presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai. "Estejam certos de que este convênio irá gerar bons frutos", resumiu. Cidadania – Alexandre de Moraes lembrou que a parceria entre o governo paulista – representado pela secretaria de Justiça – a Juscep e a Associação Comercial faz parte das determinações do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele foca sua administração em dois aspectos fundamentais: o empreendedorismo e a qualidade. "Esses dois pilares é que
Ricardo Lui/Pool
A Associação Comercial de São Paulo abre, no centro da cidade, um escritório que facilitará os trâmites para a abertura e o fechamento de empresas PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS
Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado, descerra a placa
permitiram que chegássemos hoje à inauguração deste escritório", disse. O secretário não poupou elogios à Associação Comercial, "que nos auxilia a prestar um serviço mais rápido, mais eficiente e de melhor qualidade." Esta união entre ACSP e Jucesp, argumentou Alexandre de Moraes, garantirá melhor qualidade de vida aos empreendedores, que poderão abrir, fechar e regularizar seus negócios com maior agilidade. "E ninguém melhor do que os senhores aqui presentes, os empreendedores, para gerar empregos, renda e desenvolvimento", concluiu. Arando Luiz Rovai, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, lembrou que o escritório Jucesp/ACSP cumpre uma meta do governo Alckmin de descentralizar, melhorar e agilizar e aproximar os serviços públicos dos seus usuários. "Isso ajudará a melhor o desempenho das empresas deste Estado", disse.
Segundo Rovai, o escritório Jucesp/ACSP tem sucesso garantido, por vários fatores. Um deles é a identidade histórica entre as duas de entidades centenárias. "Além disso, há a localização central privilegiada do escritório, que dará celeridade ao trabalho dos empreendedores e dos contabilistas", enfatizou. A deputada federal Zulaiê Cobra (PSDB) acrescentou que o novo escritório "é também uma forma de modernizar a justiça em nosso Estado." P a r a e l a , o e s c r i t ó r i o J ucesp/ACSP mostra a disposição do governador Alckmin de aproximar o setor público da iniciativa privada em benefício único do cidadão. A cerimônia de inauguração do escritório Jucesp/ACSP contou com a presença do advogado Luiz Flávio D’Urso, representando o presidente da OAB-SP e José Luiz Ricca, superintendente geral do SebraeSP. Marcaram presença também o deputado federal Gil-
Alguns detalhes importantes para a contabilidade empresarial ESTAS INFORMAÇÕES PODEM SER ÚTEIS NO MOMENTO DE ACERTAR AS CONTAS DA EMPRESA Consultores e auditores estão divulgando algumas informações que podem ser úteis não apenas para contadores, mas também para advogados e administradores de empresas de uma maneira geral. Algumas delas são as seguintes. G Não podem ser depreciados (§ único do art. 307 do RIR/99): terrenos, salvo em relação aos melhoramentos ou construções; prédios e construções não alugados nem utilizados na produção dos rendimentos da empresa ou destinados à revenda; bens que normalmente aumentam
de valor com o tempo, como obras de arte e antiguidades; bens para os quais sejam registradas quotas de exaustão (florestas destinadas ao corte e jazidas minerais). G Sob o aspecto fiscal, se a empresa apura seus resultados trimestralmente, é importante a apropriação mensal das despesas com férias e respectivos encargos sociais. A dedução da despesa registrada com a constituição dessa provisão é admitida pela legislação do Imposto de Renda. No caso de empresa optante pela estimativa (balanço anual), admite-se o registro da provisão por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes. Sob o aspecto contábil, em qualquer caso recomenda-se a apropriação mensal da provisão.
G O montante de crédito presumido apurado sobre os estoques é utilizado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir de 1º de dezembro de 2002. O valor deve ser transferido da conta de estoque para uma conta própria, dentro da conta de “Tributos a Recuperar” ou “Impostos e Contribuições a Recuperar”, no ativo circulante. A transferência deve ser feita mensalmente, mesmo que não haja contribuição devida em valor suficiente para absorver o crédito. G Paga-se o cheque na sua apresentação. A consignação da data de emissão do cheque é requisito obrigatório, por previsão legal. Mas se o documento é pré-datado, perde o caráter de ordem de pagamento à vista. (EGS)
berto Kassab (PFL), os diretores-superintendentes das Sedes Distritais da ACSP, além de vice-presidentes e conselheiros, entre eles, Francisco Giannoccaro, Robert Schoueri, Álvaro Mortari, além do presidente emérito da Confederação da CACB, Guilherme Afif Domingos e o superintendente geral da Associação, Márcio Aranha e o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, Marcel Solimeo, entre outros.
O novo escritório Jucesp/ACSP – inaugurado ontem em pleno centro da cidade – é um importante instrumento para facilitar a vida dos empreendedores e dos contabilistas de São Paulo, além de estimular a abertura de novas empresas. Nele, todos os procedimentos necessários para abertura, regularização e fechamento de empresas são simplificados. Uma firma poderá ser aberta em até 24 horas. Além disso, haverá pessoal treinado de plantão para resolver dúvidas e fornecer explicações aos usuários dos serviços. O escritório Jucesp/ACSP numa região de fácil acesso, servida por todos os meios de transporte e com a maior infra-estrutura urbana da cidade de São Paulo, permitirá, entre outras coisas, levantar informações nomes empresariais, expedir Carteira de Exercício Profissional, registrar documentos referentes às sociedades limitadas, obter registro de empresário e cooperativa e implementar
ações voltadas à qualidade e produtividade dos Serviços de Registro Público de empresas mercantís e atividades afins. Ficha cadastral – Também será possível obter no escritório Juscep/ACSP o fornecimento de ficha cadastral e inscrição de empresas no CNPJ. O superintendente geral da Associação, Márcio Aranha, salienta que essa parceria vai garantir melhor qualidade, confiança e excelência no trato com as empresas. João Baptista Morello, supervisor geral do escritório, lembra que esse convênio entre Associação e Jucesp vai ser um facilitador para as sociedades empresariais sejam elas limitadas ou sociedades anônimas. Clovis Martins Mochizuki, será o responsável pela execução dos serviços do novo Escritório. Serviço – O novo escritório da Jucesp/ACSP funcionará todos os dias úteis da semana, das 9h00 às 16h00, na rua Boa Vista, 43, região central da capital. (SLR)
Sergio Leopoldo Rodrigues
Os requisitos para quem pretende administrar seu próprio negócio As pessoas tendem a acreditar que abrir um negócio, e trabalhar por conta própria, é uma empreitada simples. Não é bem assim. Embora o emprego com carteira assinada esteja cada vez mais raro nos tempos atuais, o empreendedorismo não é para todo o mundo. Muita gente não tem as características necessárias para tocar uma empresa sozinha. Poupança – Por isso, antes de começar a planejar a sua empresa, é importante lembrar que o empresário tem de ser dotado de certas características e estar disposto a trabalhar um bocado. Não são poucos os casos de pessoas que investiram poupança e capital tomado por empréstimo numa boa idéia que acabou gorando. Pior: no caso de fracasso, fechar as portas de um negócio não é nada fácil, também. Checagem – Os especialistas recomendam, entre outras coisas, que se cheque os seguintes pontos. *Motivação: é preciso estar disposto e cheio de vontade. *Iniciativa: é necessário encontrar soluções criativas diante dos problemas, e tomar a iniciativa de resolvê-los. *Autoconfiança: é essencial para que se esteja seguro diante de situações mais complicadas.
*Organização: é necessário planejar, estabelecer metas, analisar os riscos e calcular as possíveis despesas. *Flexibilidade: o empresário tem sempre de atender novas situações, novos desejos dos clientes e empregados. *Espírito de liderança: é necessário ter talento para reunir as forças de um grupo em torno de um objetivo. Plano de negócio – Para começar, é preciso se organizar, pensar em cada detalhe de como será montado o empreendimento. Este é o plano de negócio. Para que ele seja funcional, tem de ser abrangente. Então, é importante que se tomem as seguintes medidas: *Elaboração de uma pesquisa de mercado sobre os clientes e concorrentes. *Definição do que será produzido em que estrutura. *Identificação do mercado consumidor e dos concorrentes. *Identificação dos fornecedores de mercadorias, matérias-primas ou serviços. *Organização da forma de funcionamento da empresa. Quem manda? Quem fará? Como fará? Que equipamento será necessário? Haverá dependência de serviços de fora da empresa? *Descrição de cargos e funções, para que a seleção de pes-
soal identifique as qualificações necessárias. Implementação – Ultrapassados todos esses passos, é preciso cuidar da documentação e regulamentar a empresa. É aí que entra o escritório da Jucesp/ACSP. Com pessoal treinado, e autorização de órgãos públicos para atuar em seu nome, o escritório facilita a vida do empreendedor. Desburocratiza, dirime dúvidas e ainda proporciona a abertura de uma firma em apenas 24 horas. Depois, é é preciso apenas por mãos a obra. (EGS)
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 27 de fevereiro de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Metalúrgica Ferrame Ltda. — Requerido: Metalserv Estruturas Metálicas Ltda. — Rua Alcides de Godoi, 185/191/207— 38ª Vara Cível Requerente: Jorpan Ind. e Comércio de Embalagens Ltda. — Requerida: Damp do Brasil Ind. e Comércio Ltda. – Rua Alcides Ricardini Neves, 12 — 18ª Vara Cível Requerente: Acesita Serviços, Com. Indústria e Participações Ltda. — Requerida: Villa Ferg Os Comercial de Móveis Objetos e Serviços Ltda. —- Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 422 – 18ª Vara Cível Requerente: Abrasivos Montagna Ltda. — Requerido: KF Construções
e Serviços Ltda. — Rua Barra Funda, 444 — 18ª Vara Cível Requerente: Premix Plásticos e Serviços Ltda. — Requerida: Javari Ind. e Com. de Prods. Alimentícios Ltda. — Rua João de Paula Franco, 541 — 17ª Vara Cível Requerente: Comsolda Comércio de Equipamentos e Soldas Ltda. — Requerido: Thermo Engenharia Ltda. — Av. Eng. Caetano Alvares, 4.118 - Sala 02 — 01ª Vara Cível Requerente: Felap Máquinas e Equipamentos Ltda. — Requerido: Elusicon Eletro Mecânica Ltda. — Rua Augusto Piacentini, 598 — 01ª Vara Cível Requerente: JMC Comerc i a l Elétrica Ltda. — Requerida: Ascensão
Engenharia e Construção Ltda. — Av. Teodoro Sampaio, 744 - Conj. 97 — 42ª Vara Cível Requerente: Textilcooper Cooperativa Ind. Trab. Fiação Tecelagem Confecções — Requerida: Indústria e Com. de Colchas WalterRoberto Ltda. — Rua Maria Marcolina, 334 — 34ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A — Requerido: PHD Comércio de Metais Ltda. — Rua José Alves Moreira, 73 — 15ª Vara Cível Requerente: Walcon Distribuidora de Peças para Veículos Ltda. — Requerida: Dicape Comércio de Auto Peças Ltda. – Rua Catipara, 276 — 14ª Vara Cível Requerente: RSC Artes Gráficas Ltda. — Requerido:
Foto Line Gráfica e Editora Ltda. — Av. Santa Marina, 1.629 — 31ª Vara Cível Requerente: Antonio Souza Cerqueira — Requerido: LJ Comércio e Construções Ltda. — Rua Comendador Miguel Calfat, 128 - Conj. 1.311 — 31ª Vara Cível Requerente: Landgraf Fotolito Gráfica e Editora Ltda. — Requerido: R Azevedo Sodré-ME – Rua Queluz, 53 - Apto. 72 — 10ª Vara Cível Requerente: Brisa Com. de Vidros e Peças para Ônibus Ltda. — Requerida: Viação Cidade Tiradentes Ltda. — Estrada Santo Inácio, 74 — 15ª Vara Cível Requerente: Matre Factoring Fomento Mercantil Asses-
soria e Negócios Ltda. — Requerida: Cincopar Comércio e Importação Ltda. — Av. Cons. Carrão, 1.669 — 12ª Vara Cível Requerente: Eletrotela Tecnologia Digital Ltda. — Requerido: Vibramaq Máquinas para Artefatos de Concreto Ltda. — Av. Olavo Egídio de Souza Aranha, 4.000 — 37ª Vara Cível Requerente: Pollybril Filmes Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Plastificadora Renascer Ltda. — Av. João Paulo I, 1.654 — 07ª Vara Cível Requerente: Pollybril Filmes Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Arte Final Plastificadora Ltda. — Rua Poloni, 112 — 35ª Vara Cível Requerente: Monte Virginne
Com. de Sucatas e Plásticos Ltda. — Requerida: Glauplastic - Ind. e Com. de Plásticos Ltda. – Rua Rodrigues, 328 — 33ª Vara Cível Requerente: Tapmatic do Brasil Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Comércio de Ferramentas Coferlider – Rua Amaro Cavalheiro, 509 — 05ª Vara Cível Requerente: CBK Dublados Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Key Couros Ind. e Comércio Ltda. — Rua Camacan, 45 — 11ª Vara Cível Requerente: Escolta Serviços Gerais Ltda. — Requerida: Ocir Metalúrgica Industrial Ltda. — Rua Dr. Mauro Paes de Almeida, 289 — 24ª Vara Cível
Requerente: Grifgran Com. de Mármores e Granitos Ltda. — Requerida: Lobby Engenharia e Construções Ltda. – Rua Capitão Cavalcanti Vila Mariana — 29ª Vara Cível Requerente: Clínica Fares S/ C Ltda. — Requerida: Golden Plus Administração e Convênios Ltda. — Rua Cristovão Colombo, 63 - 3º andar - Sala 301 — 13ª Vara Cível Requerente: Ingram Micro Brasil Ltda. — Requerido: Ebano Produção e Comunicação Ltda. — Rua Poetisa Colombina, 145Apto. 153 — 23ª Vara Cível Requerente: Siemens Ltda. — Requerido: Artenge Engenharia Ltda. — Rua Mário Regallo Pereira, 423 — 02ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 28/2/2003 (20:41) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Agricultura brasileira
Um projeto polêmico A Folha de S. Paulo, edição de domingo último, publicou a fotografia de um hotel projetado pelo arquiteto Rui Ohtake. O projeto tem provocado novas e intensas polêmicas, por enquanto, ao que me conste, verbais, mas que passarão para o papel em pouco tempo. O traçado não tem nada de nenhum hotel do mundo, nem mesmo dos projetados pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer, que, como se sabe, é amante inveterado das curvas. Das cinco artes, sobre as quais já escrevi para a Revista Brasileira da Academia Brasileira de Letras, a arquitetura é a menos livre, ao passo que a pintura, a escultura, a música são livres. Dependem do autor, do pintor, do escultor, do músico. Numerosas são as produções que sobrevivem, sempre atuais, e outras que morrem, esquecidas, por não terem clientela. É o destino de tudo no mundo, porém muito mais das artes. Para uma Mona Lisa há milhões de obras que jazem nos porões o sono justo do esquecimento. A arquitetura, de que São Paulo dá o exemplo de notáveis arquitetos, está agora
em fase de mudança, por correrem perigo os edifícios abertos, sobre pilotis e outras concepções. Mas todos os arquitetos procuram atender aos interesses dos incorporadores, seja para hotéis, para residências, para escritórios e outras finalidades, mas sobretudo para residências e escritórios, como os vemos nas áreas da Faria Lima, da Berrini e das marginais. O caso do arquiteto Rui Ohtake, porém, dissocia-se de qualquer modelo, ao menos que seja de meu conhecimento, e me cabe perguntar, sem entrar no mérito do modelo: e os clientes? Vão aceitar a arquitetura? Não há no mundo inteiro um só hotel parecido com o do festejado arquiteto Rui Ohtake. Ele quis inovar e inovou, com apoio, evidente, dos incorporadores. Agora é aguardar a clientela, que dará o seu apoio ou não ao prédio original, que foi construído para um fim e poderá ter outro. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Mais do mesmo? David Fernandes
E
mpreender – e, portanto, gerar empregos e riquezas – transformou-se em tarefa de alto risco no país, ainda mais se o investidor precisar tomar dinheiro junto aos bancos. Em abril de 2002, segundo dados divulgados há dias pela imprensa, os juros médios cobrados das empresas era de pouco mais de 30% ao ano. Hoje, está por volta de 60%. O que faz com que as empresas comprometam, de acordo com as mesmas fontes, cerca de 13% de seu faturamento para o pagamento de dívidas. Não bastasse isso, somos obrigados a conviver, embora o verbo sobreviver me pareça mais adequado, com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, de 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB). No quesito tributação, o país perde apenas para a Suécia e para a Alemanha, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nossa carga tributária é maior que a dos Estados Unidos, Japão, Suíça e Canadá, para citar apenas alguns exemplos. O pior é que, por conta da não correção da tabela do Imposto de Renda, da elevação da CIDE (tributo que incide sobre o consumo de combustíveis), aumento do IPTU e criação de novas taxas, a tendência é a de que, neste ano, a carga tributária se eleve ainda mais. Nem é preciso
lembrar que a contrapartida recebida em troca do pagamento de tantos impostos e é mínima. Quem já precisou usar os serviços públicos de saúde – ou tem filhos em escolas municipais ou estaduais – sabe bem do que estou falando. Para completar o quadro, registre-se que, há anos, a economia tem crescido muito menos que o necessário, que o desemprego na Região Metropolitana de São Paulo atinge mais de 1,7 milhão de cidadãos, que os salários estão defasados etc. Acrescente-se, ainda, o fato de que comerciantes são obrigados a enfrentar, entre outras, a concorrência desleal, promovida ambulantes que tomaram, literalmente, as ruas e calçadas da cidade. Seria totalmente injusto e ridículo atribuir ao atual presidente, no cargo há pouco mais de cinquenta dias, a responsabilidade pelo caos acima descrito. O que nos causa apreensão, no entanto, é que pelo andar da carruagem continuaremos tendo "mais do mesmo". Deixando de lado uma e outra jogada de marketing engendrada nos laboratórios de Duda Mendonça, o que se vê, por enquanto, é mero continuísmo. Pior: a negação, na prática, de tudo o que foi dito nos palanques.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Alencar Burti (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Alencar Burti Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Eliana G. Simonetti, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Giuliana Napolitano, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
David Fernandes é empresário e presidente da Associação dos Comerciantes e Profissionais Liberais de Santana
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Ignoro existir estudo exaustivo sobre o resultado do alegado assentamento de 600 mil famílias realizado pela Reforma Agrária brasileira, anunciado como a maior já feita no mundo. De qualquer forma, fatos avulsos permitem supor que, como outros programas sociais beneficientes e assistencialistas desenvolvidos como esparadrapo para as questões sociais brasileiras, os assentamentos estão abaixo do seu custo-benefício, tanto para os beneficiados como para o País. A decantada agricultura familiar se assemelha à famosa sopa de pedra, onde a propriedade da terra é o de menos, e o demais que falta é tudo o que torna sua exploração produtiva, do financiamento aos pro-
cessos de cultivo e comercialização. Pior ainda, a idéia mesma representa uma regressão arcaica tanto com referência às modernas práticas agrícolas como à inclusão dessas famílias no mercado nacional e internacional. Foi-se o tempo em que os minifúndios domésticos eram uma autarquia econômica viável. Hoje eles só sobrevivem quando exploram culturas especializadas de elevado valor mercadológico. Se na melhor das hipóteses a escassa porcentagem dos "assentados" tiver êxito em sobreviver, estarão confinados em ilhotas econômicas primitivas excluídas do resto do mundo. Contrasta com isso, polarmente, o êxito mundial do agro-negócio brasileiro, de ori-
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
Central de Atendimento ao Assinante Rua Boa Vista, 51 - CEP 01014-911 - Tel.: (011) 3244-3544 - Telex 1123355 - Telefax 3244-3355
tos agrícolas, que representará para o agro-negócio de grãos o que representou para os plantadores de laranja a industrialização do suco para exportação. Especificamente quanto à soja, poderá proporcionar para o problema da desnutrição brasileira mais do que o projeto da fome poderá fazer. Pois a soja, com seus inumeráveis produtos culinários – do leite ao pão, até ao bife – é a mais barata fonte de proteína vegetal – a carência maior de nossa população. Benedicto Ferri de Barros é membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
O marketing das distâncias José Zetune
Q
ual a menor distância entre duas pessoas? O homem continua em busca dessa resposta. Do telégrafo ao telefone, a distância encurtou muito. Mas nenhum meio de comunicação foi tão decisivo e impactante quanto a Internet. Houve uma mudança na relação entre as pessoas. Hoje, praticamente, faz-se de tudo via virtual: movimentos financeiros, bate-papos, envio de documentos e negócios. Mas a adoção desse novo conceito de relacionamento não teria sucesso sem a preciosa ferramenta do marketing que contribui, de forma significativa, para a redução das distâncias entre as camadas da pirâmide social: clientes e fornecedores, governo e empresários, comunidades e até na sucessão empresarial. O marketing das distâncias vem sendo utilizado também para aproximar o consumidor dos produtos e das empresas, o desempregado da empregabilidade e também para a mobilização da população, a exemplo do programa Fome Zero lançado recentemente pelo governo. Instrumentos de aproximação não faltam: call centers, ecommerce, e-business e b2b oferecem novos processos de negócios, voltados para a manutenção da fidelidade do cliente. Esta é a nova estratégia do mercado. Uma gestão empresarial de qualidade – especialmente neste momento que o mundo está vivendo, com a competição nacional e internacional que geram tensões – precisa ter o cheiro do mercado. O empresário tem de participar ativamente desse mercado para construir uma proximidade de sua empresa ou conglomerado com os mercados. Por isso, o executivo nunca pode distanciar-se das fontes de classes consumidoras, senão corre o risco de desviar sua visão sobre os objetivos a atingir. E deve buscar uma experiência consistente para levá-lo a caminhos que, coleti-
vamente e individualmente, representem um avanço nas relações negociais. Hoje a decisão tomada em gabinete pode não funcionar se não levar em conta as características do mercado que temos, no Brasil e no mundo. A competição hoje é um jogo muito forte, não é para fracos, nem para acadêmicos, mas para os que têm realmente a capacidade de saber lidar com gente e saber conversar com o mercado. Se o executivo é experiente, ele naturalmente consegue amenizar os conflitos da competição. A experiência acumulada fortalece as decisões, leva a empresa a inserirse no mercado de maneira consistente e sintonizada com os novos tempos. Mas é importante destacar que a eficiência dessas ferramentas depende, essencialmente, do homem. E que é fundamental que as organizações invistam no aperfeiçoamento de seus colaboradores – profissionais de marketing, vendas, compras, atendimento, diretores, gerentes, microempresários, profissionais liberais, representantes comerciais, fornecedores – para que sua competitividade na redução das distâncias seja efetiva. O desafio proposto por esta nova estratégia é encantar e conquistar os clientes em todo o processo do relacionamento. Desde o atendimento até o pós-venda, mantendo sua marca. O resultado dessa estratégia depende, exclusivamente, da motivação da equipe. Esta é uma responsabilidade não apenas dos dirigentes mas também de todos envolvidos no processo. Estamos em um momento novo onde a cada um cabe a busca de seus próprios caminhos. Afinal, o marketing das distâncias nada mais é do que o encontro de soluções para nossos caminhos com qualidade e diminuindo os espaços entre a ação e os resultados. José Zetune é presidente da ADVB
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
gem privada, de espírito empresarial, fundamentado em tecnologia de ponta-de-linha. Prova cabal desse fato são os subsídios e barreiras que os EUA e a União Européia utilizam para enfrentar uma concorrência que seus técnicos reconhecem perdida diante da produtividade brasileira. Um deles aponta o gerenciamento empresarial como uma das causas do aumento dessa produtividade, ao lado de outros 9 fatores relativos à melhoria dos transportes em geral, com a privatização das estradas, a melhoria de portos, rodovias, ferrovias, a utilização de hidrovias, etc. Tem mais: o que virá pela frente, a próxima etapa, de industrialização local dos produ-
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Guerra civil Se o leitor tem boa memória há de se lembrar que por volta do fim da década de 80, início de 90, no século passado (dito assim, vai longe...) escrevi aqui, muito, sobre uma ocorrência policial no Rio de Janeiro que, na minha avaliação, era política e social. Foi quando um traficante de drogas foi morto pela polícia e enterrado com a multidão cantando o Hino Nacional e dando-lhe honras de herói. Naquela época eu já advertia que estava ocorrendo uma espécie de guerra civil na sociedade brasileira, onde a luta de classes, de distintos grupos de uma mesma sociedade, encobertos pelo diáfano véu da criminalidade, estavam pondo em risco a segurança da própria sociedade e do Estado. Quem é quem Naquela já distante oportunidade eu dizia que os traficantes tinham virado o poder e os provedores da favela, do morro, onde houve o incidente. Para os moradores daquela comunidade, o tráfico oferecia a subsistência e proteção contra a ameaça externa da polícia. Um Estado dentro do outro. Com conflitos então incipientes, mas já tendo como pano de fundo o tráfico de drogas e sua ocupação de espaço na vida das comunidades pobres às custas dos viciados das classes média e alta. Evolução As autoridades nada fizeram. De lá para cá só houve a expansão da organização dos criminosos, a disseminação do controle dos morros e favelas e até de parte do aparelho público, pelo crime organizado. A iniciativa espraiouse Brasil afora e quadrilhas multiplicaram-se. Chegaram os criminosos aos altos escalões das autoridades constituídas do país e assistimos hoje ao predomínio das associações criminosas sobre o apa-
PAULO SAAB
rato policial do Estado, pondo em risco a população das cidades e, mais do que isto, a própria segurança institucional do país. Fraqueza O mesmo Estado que no período de governos militares, de ditadura, organizou-se para combater e erradicou o terrorismo – mal comparando, apenas para exemplificar – não tem hoje competência (vontade política?) de fazer frente ao avanço avassalador do crime sobre a sociedade legalizada. O dirigente público de hoje morre de medo ou está comprometido com as organizações marginais. Os políticos idem. Ou são omissos, e todos abandonam a população e o desmilinguido aparelho policial (o que restou não contaminado pela corrupção) à própria sorte. Prioridade O governo Lula não pode se omitir, como fez o governo Fernando Henrique Cardoso na questão da segurança pública. As ações de FHC neste campo foram tímidas, inócuas e condescendentes. A população urbana do Brasil, imensa maioria, clama por socorro. Paga impostos que sustentam os governantes e políticos e assiste, já apavorada, a inexistência de mecanismos de defesa por parte de quem os deveria executar – dirigentes e políticos – para preservar os trabalhadores, donas de casa, estudantes, da sanha dos criminosos. Calado Nem vou falar, hoje, sobre os políticos e governantes corruptos, e nem sobre o pobre Poder Judiciário brasileiro, distante séculos dos interesses da população brasileira e do objetivo de sua própria existência. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:17) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
.LEGAIS.- 15
ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. C.N.P.J. 02.713.529/0001-88 ALAMEDA SANTOS, 466 - SÃO PAULO - SP RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Em cumprimento às Disposições Estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. Comentários sobre nossas operações: Ao completar 3 anos (em maio 2002) do início de suas operações, a Seguradora ainda pode ser considerada uma Empresa nova no mercado. Considerando-se ainda que pelas suas características de longo prazo, as operações de seguros e previdência impõem um sacrifício inicial dos resultados devido a formação de reservas operacionais, não foi possível lograrmos resultados econômicos satisfatórios. Cabe ressaltar ainda a exigência de constituição de novas Provisões no período, como por exemplo a Provisão para Insuficiência de Prêmios. Porém, podemos destacar o progresso obtido neste último exercício nos prêmios emitidos pela Cia. que foram 73% superiores ao do exercício anterior, o que permitiu um melhor aproveitamento da estrutura operacional com consequente redução das despesas administrativas de
um patamar de 25% para 20% das nossas receitas de prêmios. O nível de sinistros retidos subiu de um patamar de 67% para 74% o que anulou os ganhos de produtividade. Na área de previdência as contribuições líquidas de resgate tiveram acréscimo de 43%, e as reservas de previdência atingiram o patamar de R$ 29.833 mil (R$ 19.932 mil em 2001). Títulos mantidos até o vencimento: Nesta categoria mantemos cerca de R$ 5.351 mil em títulos públicos, cujos vencimentos ocorrem no primeiro semestre de 2003, e que declaramos estarem adequadas a capacidade financeira da empresa. Reformulações Societárias: Em dezembro de 2002, a sociedade alienou sua subsidiária integral “Alfa Capitalização”, para empresa do mesmo grupo econômico, com o objetivo de capitalizar a Seguradora e ao mesmo tempo adequar as atividades de Previdência à Lei Complementar 109/2001. Conforme assembléia submetida à homologação da SUSEP, a Alfa Capitalização teve sua denominação alterada para Alfa Previdência e Vida S.A., passando seu objeto social a contemplar a atividade de seguros e administração de planos de previdência privada e seu
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - EM R$ MIL
Circulante Disponível Caixa e bancos Aplicações Títulos de renda fixa - Privados Títulos de renda fixa - Públicos Quotas de fundos especialmente constituídos garantidores de planos de benefícios Outras aplicações Provisão para desvalorização Créditos de operações com seguros e previdência Prêmios a receber Resseguradoras Outros créditos operacionais Provisão para riscos sobre créditos Títulos e créditos a receber Títulos e créditos a receber Créditos tributários e previdenciários Outros créditos Outros bens e valores Bens a venda Despesas antecipadas Despesas administrativas Despesas de comercialização diferidas Despesas de comercialização diferidas Seguros e resseguros Realizável a longo prazo Aplicações Depósitos judiciais e fiscais Títulos e créditos a receber Créditos tributários e previdenciários Permanente Investimentos Participações societárias Outros investimentos (IRB) Imobilizado Bens móveis Outras imobilizações Depreciação Diferido Despesas de organização, implantação e instalação Amortização
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 Em R$ MIL, exceto o lucro (prejuízo) líquido por lote de mil ações do capital social
PASSIVO
ATIVO 2002 129.237 1.913 1.913 92.306 55.881 6.564
2001 88.193 887 887 63.142 13.595 29.666
29.822 39 – 25.301 23.485 1.034 1.218 (436) 494 13 479 2 1.026 1.026 5 5 8.192
19.929 43 (91) 16.140 15.410 249 662 (181) 665 496 164 5 2.109 2.109 2 2 5.248
8.192 5.035 90 90 4.945 4.945 3.424 1.321 – 1.321 1.026 1.842 22 (838) 1.077
5.248 4.221 93 93 4.128 4.128 5.574 3.111 1.790 1.321 1.047 1.598 22 (573) 1.416
3.094 (2.017) 137.696
2.829 (1.413) 97.988
2002 73.850 44.017 43.375 642 29.833 2 15 29.816 32.105 18.013 18.007 13.836 4.171 6
2001 47.178 27.246 27.190 56 19.932 2 1 19.929 22.238 10.954 10.944 9.391 1.553 10
4 2 14.092 7.276 642 739 1.425 1.849 636 10 1.515 5.332 5.332 26.409 33.118 3.010 14 (9.733)
10 – 11.284 5.135 579 920 1.513 1.304 532 7 1.294 3.631 3.631 24.941 33.118 – – (8.177)
137.696
97.988
Provisões técnicas não comprometidas De seguros Provisões de prêmios não ganhos Provisão de insuficiência de prêmios De previdência Provisão de riscos não expirados Provisão de oscilação de riscos Provisão matemática benefícios a conceder Circulante Provisões técnicas comprometidas De seguros Sinistros a liquidar Provisão de IBNR De previdência Provisão de resgates ou outros valores a regularizar Provisão de eventos - IBNR Débitos diversos Débitos de operações com seguros Outros débitos operacionais - Seguros Débitos de operações com previdência Obrigações a pagar Impostos e encargos sociais a recolher Provisões trabalhistas Provisão para impostos e contribuições Depósitos de terceiros Exigível a longo prazo Contingências fiscais e trabalhistas Patrimônio líquido Capital social - Nacional Aumento de capital (em aprovação) Reservas de reavaliação Prejuízos acumulados
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - EM R$ MIL
Saldos em 31 de dezembro de 2000 Ajustes de exercícios anteriores (nota 3d) Lucro líquido do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2001 Ajustes de exercícios anteriores (nota 4a) Aumento de capital (em aprovação) Ajuste a valor de mercado de títulos e valores mobiliários Prejuízo líquido do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2002
Aumento de capital – – – – – 3.010 – – 3.010
Capital social 33.118 – – 33.118 – – – – 33.118
Reserva de reavaliação – – – – – – 14 – 14
Prejuízos acumulados (6.797) (1.903) 523 (8.177) 61 – – (1.617) (9.733)
Prêmios retidos Prêmios emitidos Prêmios restituídos Prêmios de cosseguros cedidos Prêmios de resseguros cedidos Prêmios cedidos a consórcios e fundos Prêmios ganhos Variações das provisões de prêmios Sinistros retidos Sinistros Sinistros de consórcios e fundos Recuperações de sinistros Recuperações em salvados Recuperações em ressarcimentos Variação da provisão de IBNR Despesas de comercialização - Seguros Comissões Recuperações de comissões Variação das despesas de comercialização diferidas Outras receitas e despesas operacionais Outras receitas operacionais Outras despesas operacionais Rendas de contribuições líquidas Rendas de contribuições retidas Variação das provisões técnicas Despesas com benefícios e resgates Despesa de comercialização - Previdência Despesas administrativas Despesas com tributos Receitas financeiras Despesas financeiras Receitas e despesas patrimoniais - Ajustes de investimentos em controladas Resultado operacional Resultado não operacional Resultado antes de impostos e participações Impostos e participações sobre o lucro Contribuição social Imposto de renda Participações Lucro (prejuízo) líquido do exercício Quantidade de ações Lucro (prejuízo) líquido por lote de mil ações do capital social - R$
2002 98.024 108.204 (629) (15) (3.433) (6.103) 81.218 (16.806) (60.447) (59.661) (2.986) 1.539 3.135 (49) (2.425) (14.943) (18.416) 494 2.979 19 6.085 (6.066) 6.606 13.175 (6.569) (6.527) (1) (16.485) (1.953) 15.762 (5.445)
2001 59.729 62.484 (631) (8) (2.116) – 58.696 (1.033) (39.211) (43.260) – 457 3.767 34 (209) (10.469) (11.961) 262 1.230 (29) 4.059 (4.088) 4.603 14.615 (10.012) (4.511) (1) (14.700) (1.658) 10.792 (2.753)
95 103 (2.101) 862 – 40 (2.101) 902 484 (379) 217 (77) 627 (214) (360) (88) (1.617) 523 33.118.000 33.118.000 (48,83)
15,79
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - EM R$ MIL Total 26.321 (1.903) 523 24.941 61 3.010 14 (1.617) 26.409
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - EM R$ MIL 1. Contexto operacional ASeguradora é uma empresa do Grupo Alfa, constituída em 26 de agosto de 1998, inicialmente com a denominação de RBS Participações S.A., tendo por objetivo a administração de bens próprios. Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 1º de fevereiro de 1999, alterou-se a razão social para Alfa Seguros e Previdência S.A. e o objeto social para exploração de seguros e administração de planos de previdência privada. A Seguradora obteve autorização para operar em seguros dos ramos elementares, vida e em planos de previdência privada aberta, conforme Portaria nº 72, de 12 de abril de 1999, do Ministério da Fazenda, tendo iniciado suas operações comerciais a partir de maio de 1999. 2. Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira, normas expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 3. Descrição das principais práticas contábeis a. Apuração do resultado operacional: Os prêmios de seguros, deduzidos dos prêmios cedidos em cosseguro e resseguro, e os respectivos custos de comercialização, são registrados quando da emissão das respectivas apólices e notas de seguros e reconhecidos no resultado, em bases lineares, no decorrer do prazo de vigência das apólices, por meio da constituição da provisão de prêmios não ganhos e do diferimento das despesas de comercialização. As operações de cosseguro aceito e de retrocessão são contabilizadas com base nas informações recebidas das congêneres e do IRB Brasil Resseguros S.A., respectivamente. As contribuições para o plano de previdência (PGBL) são registradas na aceitação da proposta pelo valor recebido. Neste momento é constituída reserva correspondente ao valor recebido, deduzida do carregamento. b. Prêmios de seguros fracionados: Estão reduzidos dos juros a apropriar, que são calculados pelo valor presente das parcelas vincendas, com base nos juros contratados quando da emissão da apólice.Os juros apropriados ao resultado estão registrados na rubrica “Receitas financeiras”. c. Permanente: Demonstrado ao custo de aquisição, combinando com os seguintes aspectos: • Imobilizado: depreciado pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens, às seguintes taxas anuais: móveis e utensílios 10% e equipamentos e veículos 20%. • Diferido: refere-se ao desenvolvimento de sistemas de processamento de dados, e estão sendo amortizados pelo método linear, à taxa de 20% ao ano. d. Provisões técnicas não comprometidas: As provisões técnicas são constituídas em conformidade com os critérios determinados pela Resolução CNSP nº 59/2001. A provisão de prêmios não ganhos é constituída pela parcela dos prêmios emitidos retidos de seguros correspondentes aos períodos de riscos não decorridos dos contratos de seguros, calculada em bases “pró-rata” dia. A provisão para Insuficiência de Prêmios (PIP) foi calculada segundo fórmula de cálculo específica. No exercício findo em 31 de dezembro de 2002, a aplicação da fórmula resultou em provisão constituída no montante de R$ 642 (R$ 56 em 2001). A provisão referente ao exercício de 2000 foi de R$ 2.882, sendo reconhecida como “ajustes de exercícios anteriores no ano de 2001”, deduzido dos efeitos tributários de R$ 979. A provisão de prêmios não ganhos relativa às operações de retrocessão é constituída com base em informações recebidas do IRB Brasil Resseguros S.A. Nos termos da Resolução CNSP nº 61/01, a Seguradora deve realizar, anualmente, uma avaliação atuarial de suas carteiras. Uma avaliação atuarial independente para a data-base de 31 de dezembro de 2001, não identificou insuficiência significativa de provisões em relação aos saldos contabilizados naquela data. Adicionalmente, o CNSP, através da Resolução nº 89/2002, aprovou novas normas para a constituição de provisões técnicas, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2003. A administração da Companhia, baseada em suas análises e na opinião de seus atuários, não espera a apuração de diferenças significativas entre os saldos contábeis das provisões técnicas em 31 de dezembro de 2002 e a avaliação atuarial a ser realizada até abril de 2003 e nem efeitos significativos que decorram das novas normas estabelecidas pela Resolução 89/2002 do CNSP. A provisão técnica não comprometida referente às operações de previdência, corresponde ao valor do patrimônio dos Fundos de Plano Gerador de Benefícios Livre (PGBL). e. Provisões técnicas comprometidas: A provisão de sinistros a liquidar é constituída por estimativa de pagamentos prováveis, líquidos de recuperações, determinada com base nos avisos de sinistros recebidos até a data do balanço e atualizadas monetariamente quando cabível. A provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), foi apurada com base em conceitos atuariais determinados por atuário registrado no Instituto Brasileiro de Atuária, para os ramos que possuem mais de 12 meses de operações. Para aqueles ramos com período de operação inferior a 12 meses e pequeno volume de operações, a provisão foi constituída com base nos critérios e porcentuais por ramo de seguros, definidos pelas Circulares SUSEP nº 113/99 (dezembro de 2001) e nº 169/01 (dezembro de 2002). Em 31 de dezembro de 2002, a provisão relativa às operações de aceitação direta e cosseguro aceito monta R$ 2.905 (R$ 1.464 em 2001), e a relativa às operações de retrocessão, registrada com base em informações recebidas do IRB, monta R$ 71 (R$ 89 em 2001). É constituída provisão para fazer face a encargos futuros estimados com o Consórcio DPVAT, com base em informes emitidos pela administração do Consórcio. O montante desta provisão é de R$ 1.195. f. Impostos e Contribuições: As provisões para Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS são calculadas às alíquotas de 15% mais adicional, 9%, 0,65% e 3%, respectivamente, considerando para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação pertinente a cada encargo. Também é observado a prática contábil de constituição de créditos tributários sobre prejuízo fiscal do imposto de renda, base negativa da contribuição social e diferenças temporárias entre o resultado fiscal e contábil, calculados às mesmas alíquotas vigentes para a constituição das provisões fiscais. 4. Aplicações financeiras a. Mudança de critério contábil: A Seguradora passou a adotar, a partir de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos títulos e valores mobiliários determinados pela SUSEP. Os títulos devem ser classificados segundo a intenção da administração em mantê-los até o seu vencimento ou negociá-los antes dessa data ou seja, de acordo com as seguintes categorias: • Para negociação: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a adequada conta de resultado; • Disponíveis para venda: ao valor de mercado, sendo as valorizações (desvalorizações) reconhecidas em contrapartida a conta destacada do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários; e • Mantidos até o vencimento: avaliados pelos respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos. Até 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários eram ajustados ao valor de mercado apenas quando este era inferior ao valor investido acrescido dos rendimentos incorridos, mediante constituição de uma provisão para desvalorização, a qual era registrada no resultado do período. Em decorrência desta normatização e da decisão dos administradores manterem os títulos públicos na categoria “mantidos até o vencimento”, as provisões de desvalorização desses títulos existentes em 31 de dezembro de 2001 no valor de R$ 61, foram revertidas contra a conta “ajustes de exercícios anteriores” líquido de impostos, em função do prazo de vencimento desses títulos e da disponibilidade de aplicações com grande liquidez. b. Composição e classificação das aplicações: 2002 2001 Títulos para negociação: Cotas de fundos de investimentos - Renda fixa (i) 55.881 13.595 Cotas de fundos de investimentos - PGBL(i) 29.822 19.929 Títulos disponíveis para venda: Letras Financeiras do Tesouro - Convênio DPVAT(ii) 1.213 – Títulos mantidos até o vencimento: Letras Financeiras do Tesouro (ii) 630 28.025 Letras do Tesouro Nacional (ii) 4.721 1.641 Outras aplicações: Retenções - IRB Brasil Resseguros S.A. 39 43 Provisão para desvalorização – (91) Total de aplicações 92.306 63.142
capital aumentado para R$ 7.663 mil. Tão logo aprovada pela SUSEP, será solicitada àquele órgão a transferência das carteiras de previdência e vida hoje na Alfa Seguros e Previdência S.A. para a nova empresa. Também neste contexto, em Assembléia realizada em 30 de dezembro de 2002, foi aprovado um aumento de capital de R$ 3.010 mil. Desta forma, após homologação da SUSEP, o capital será de R$ 36.128 mil. Perspectivas e Planos Futuros: Atingido o patamar de produção adequado à nossa estrutura operacional, concentraremos nossos esforços na busca de melhores resultados, através da constante busca de melhoria da aceitação e tarifação dos riscos e do mix de carteira. Com isto esperamos para o próximo ano um crescimento na produção na ordem de 20%, portanto não tão acentuado como o verificado no período passado recente. Agradecemos aos senhores acionistas pela confiança a nós depositada, aos órgãos reguladores e fiscalizadores do mercado pela orientação, aos nossos funcionários pelo trabalho e competência, e aos nossos corretores e segurados pelo prestígio concedido. A DIRETORIA
(i) Referem-se a aplicações em fundos de investimentos de renda fixa com liquidez diária, estando ajustado pela cota do último dia útil do mês de levantamento do balanço, divulgada pela instituição financeira administradora. (ii) Títulos públicos a. LFT - Convênio DPVAT - Representam aplicações administradas pelo convênio DPVAT para cobertura de reservas de IBNR (DPVAT), e estão valorizados pelo preço unitário do papel (SELIC) conforme informações fornecidas pela instituição custodiante. Estes títulos foram adquirídos no decorrer do exercício de 2002 sendo que o montante de R$ 821 vence no primeiro semestre de 2003 e o montante de R$ 392 no segundo semestre de 2003. Aavaliação a mercado, resultou em mais valia de R$ 14 contabilizado em outras reservas de reavaliação. b. LFT - São títulos pós fixados valorizados pela taxa SELIC com vencimento de maio/2003. O valor de mercado (PU secundário - ANDIMA) desses títulos é de R$ 630, havendo uma perda não realizada de R$ 0,4, na data do balanço. c. LTN - O montante atualizado de R$ 4.721 está valorizado a taxa negociada de 20,45% com vencimento para abril de 2003. O valor de mercado (PU secundário - ANDIMA) desse título é de R$ 4.636, havendo uma perda não realizada de R$ 85, na data do balanço. d. Em 18 de dezembro de 2002 a administração da sociedade decidiu antecipar a liquidação da LFT com vencimento para 07 de maio de 2003 para aplicar a sua totalidade no fundo exclusivo de títulos públicos, aproveitando o momento favorável do mercado para adequar a carteira à sua estratégia financeira. 5. Movimentação de contas patrimoniais a. Provisões técnicas não comprometidas - Seguros 2002 2001 Saldo no início do exercício 27.246 23.361 Ajustes de exercícios anteriores (nota 3d) – 2.882 Adições decorrentes de emissão de apólices (líquida de restituições e cancelamentos): Aceitação direta 95.797 57.745 Cosseguros aceitos e retrocessões 2.227 1.984 Prêmios ganhos no exercício: Aceitação direta (79.819) (54.271) Cosseguros aceitos e retrocessões (2.019) (1.599) Constituição de provisão para insuficiência de prêmios (PIP) 642 56 Reversão da PIP (56) (2.882) Outras movimentações 34 (30) Outros ajustes (comissão) (35) – Saldo no final do exercício 44.017 27.246 b. Provisões técnicas não comprometidas - Previdência 2002 2001 Saldo no início do exercício 19.932 8.577 Adições decorrentes de contribuições 13.175 14.615 Rendimento das cotas do PGBL 3.330 1.343 Resgates (6.527) (4.511) Carregamento (77) (92) Saldo no final do exercício 29.833 19.932 c. Provisões técnicas comprometidas - Seguros e resseguros 2002 2001 Saldo no início do exercício 10.944 8.343 Sinistros avisados no exercício: De emissão direta (líquido de recuperações) 56.809 42.091 De cosseguros aceitos e retrocessões 1.313 712 Variação de sinistro 46 40 Variação da provisão para sinistros ocorridos e não avisados: (IBNR) Emissão direta e cosseguro aceito 2.425 209 Sinistros pagos, baixados e ajustados no exercício: De emissão direta (52.592) (39.827) De cosseguros aceitos e retrocessões (938) (624) Saldo no final do exercício 18.007 10.944 d. Despesas de comercialização diferidas 2002 2001 Saldo no início do exercício 5.248 4.045 Adições referentes às apólices emitidas: De emissão direta 16.726 10.837 De cosseguros aceitos e retrocessões 1.196 862 Apropriação de despesas incorridas (14.943) (10.469) Outras movimentações (35) (27) Saldo no final do exercício 8.192 5.248 6. Imposto de renda e contribuição social a. Crédito tributário Saldo Saldo Natureza do crédito tributário inicial Adições Baixas final Prejuízo fiscal e base negativa da contribuição social 3.178 467 – 3.645 Diferenças temporárias 901 377 – 1.278 Outros (IRRF, antecipações e compensações) 49 – 27 22 Total 4.128 844 27 4.945 A Seguradora desde o início de suas operações, em maio de 1999, não tem apurado resultados tributáveis, em razão, basicamente, de estar em fase de estruturação da sua carteira e o atendimento às exigências regulamentares no que se refere a formação de provisões e reservas. A manutenção dos créditos tributários está fundamentada em estudos e projeções, preparadas pela Administração da Seguradora, que levam em consideração o crescimento e a maturação das suas operações. Neste contexto, estima-se que a empresa deverá apresentar lucros tributáveis, e assim, realizar os créditos tributários, nos próximos exercícios. b. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre as operações do exercício Imposto Contribuição de renda social 2002 2001 2002 2001 Lucro/(prejuízo) antes dos impostos e participações (2.101) 902 (2.101) 902 Participações (360) (88) (360) (88) Lucro/(prejuízo) ajustado antes dos impostos (2.461) 814 (2.461) 814 Adições/(exclusões) permanentes: Resultado de equivalência patrimonial (95) (103) (95) (103) Outras despesas indedutíveis 142 139 142 139 Adições/(exclusões) temporárias: Provisão para contingência 1.187 1.652 – – Outras provisões indedutíveis 236 268 236 268 Reversão da PIPde exercícios anteriores – (2.882) – (2.882) Base de cálculo antes das compensações (991) (112) (2.178) (1.764) Créditos tributários: Sobre prejuízo fiscal e base negativa 247 27 196 159 Ajuste de crédito tributário de exercícios anteriores 24 – – – Sobre diferenças temporárias constituição 356 (241) 21 (236) Total registrado no resultado do exercício 627 (214) 217 (77)
Lucro (prejuízo) líquido do exercício Ajustes de exercícios anteriores Depreciações e amortizações Prejuízo na venda de imobilizado Resultado de equivalência patrimonial Lucro (prejuízo) líquido ajustado Origens de recursos Aumento de capital em aprovação Aumento das provisões técnicas Alienação do imobilizado Aumento do exigível a longo prazo Alienação de investimentos Outros Total das origens Aplicações de recursos Prejuízo líquido ajustado Aquisição de imobilizado Aplicação de recursos no ativo diferido Aumento do realizável a longo prazo Total das aplicações Aumento do capital circulante líquido Variação do capital circulante líquido Ativo circulante Passivo circulante Aumento do capital circulante líquido
2002 (1.617) 61 873 2 (95) (776)
2001 523 (1.903) 863 – (103) (620)
3.010 26.672 3 1.701 1.885 14 33.285
– 15.240 87 1.994 – – 17.321
776 255 263 814 2.108 31.177
620 284 236 659 1.799 15.522
41.044 9.867 31.177
19.894 4.372 15.522
7. Patrimônio líquido a. Capital social: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, está representado por 33.118.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em assembléia realizada em 30 de dezembro de 2002 o capital foi aumentado para R$ 36.128 com a emissão de mais 4.300.000 ações, processo esse em homologação na SUSEP. b. Dividendos: Aos acionistas são assegurados dividendos mínimos de 25% sobre o lucro líquido ajustado do exercício, os quais são refletidos nas demonstrações financeiras quando sua distribuição é deliberada pelos acionistas. 8. Detalhamento de contas da demonstração do resultado a. Principais ramos de atuação % Índice de % Índice de Prêmios sinistracomissioganhos lidade namento Ramo 2002 2001 2002 2001 2002 2001 Automóveis 51.301 41.616 81 71 18 16 R.C.F. - Veículos 14.447 10.823 59 62 18 18 Acidentes pessoais 1.641 1.731 12 17 19 25 Vida em grupo 4.981 2.908 86 46 34 30 Demais ramos 8.848 1.618 64 73 11 23 Total 81.218 58.696 74 67 18 18 ASeguradora comercializa, também, planos de previdência privada. As contribuições aos planos, que totalizam R$ 13.175 no exercício, foram transformadas em cotas de fundos denominados “Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL)”, que possuem, segundo seus regulamentos, regras específicas para resgate, transferência e transformação das cotas em plano de renda. b. Despesas administrativas 2002 2001 Despesas com pessoal próprio e encargos sociais 8.977 8.291 Despesas com serviços de terceiros 2.943 2.664 Despesas com localização e funcionamento 4.351 3.615 Outras 214 130 Total 16.485 14.700 c. Despesas financeiras 2002 2001 Despesas com CPMF 621 395 Despesas com operações de seguros 873 622 Valorização das reservas dos planos de previdência (PGBL) 3.330 1.343 Outras 621 393 Total 5.445 2.753 d. Receitas financeiras 2002 2001 Rendimento das aplicações 9.021 6.533 Receitas com operações de seguros 3.371 2.908 Rendimentos dos planos de previdência (PGBL) 3.330 1.343 Outras 40 8 Total 15.762 10.792 e. Outras receitas e despesas operacionais 2002 2001 Outras receitas Receitas com custo de apólice 5.358 3.338 Outras receitas 727 721 Total 6.085 4.059 Outras despesas Despesas com cobrança 827 268 Despesas com inspeção de risco 1.104 883 Despesas com administração de apólice 94 109 Lucros atribuídos (154) (208) Despesas com assistência ao segurado* 2.387 2.135 Outras despesas 1.808 901 Total 6.066 4.088 Total de outras receitas e despesas operacionais 19 (29) (*) Serviços terceirizados de “call center”, assistência a pane seca, pane elétrica e assemelhados. 9. Demandas judiciais A Seguradora vem contestando judicialmente a legalidade dos seguintes impostos e contribuições: COFINS, PIS, ICMS s/ salvados.A Administração, com base na opinião de seus consultores jurídicos, considera que a provisão de R$ 5.332, registrada no balanço,é suficiente para cobrir eventuais perdas decorrentes do julgamento final dos processos judiciais. 10. Cobertura das reservas técnicas Os valores dos bens e direitos vinculados à SUSEP, em cobertura das reservas técnicas, são os seguintes: 2002 2001 Títulos de renda fixa 6.564 29.052 Quotas de fundo de investimento 49.012 2.604 Direitos creditórios por fracionamento de prêmios (líquidos das parcelas cedidas) 14.954 8.276 Total 70.530 39.932 11. Prêmios a receber vencidos e não pagos A Seguradora adota como política o provisionamento do montante equivalente aos prêmios vencidos e não pagos acima de 60 dias. 12. Transações com partes relacionadas As operações com partes relacionadas são realizadas em condições usuais de mercado, sendo a principal operação referente a serviços de processamento de dados, que resultou em uma despesa de R$ 590. 13. Instrumentos financeiros Em 31 de Dezembro de 2002, a Seguradora não possuía operações em aberto com instrumentos financeiros no mercado de derivativos.
DIRETORIA Luiz Henrique Souza Lima de Vasconcellos Diretor
Carlos dos Santos Diretor
Farid Eid Filho Diretor Gerente
Mitsuto Okayama Contador CRC 1SP095128/O-6
Victor Hugo César Bagnati Atuário MIBA nº MTPS 552SP
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos
evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis
Diretores e Acionistas da
divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais
Alfa Seguros e Previdência S.A.
representativas adotadas pela administração da Seguradora, bem como da
São Paulo - SP
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Examinamos os balanços patrimoniais da Alfa Seguros e Previdência S.A.,
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam,
levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de
financeira da Alfa Seguros e Previdência S.A. em 31 de dezembro de 2002 e 2001,
recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a
os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as
responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar
origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos
uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.
naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 4, a Seguradora adotou, no exercício
no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a
findo em 31 de dezembro de 2002, os novos critérios para registro e avaliação dos
relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de
títulos e valores mobiliários determinados pela Superintendência de Seguros
controles internos da Seguradora; (b) a constatação, com base em testes, das
Privados (SUSEP).
Conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, a Seguradora é uma empresa do Grupo Alfa, e iniciou suas operações comerciais a partir do mês de maio de 1999. Durante o período compreendido entre o início de suas operações comerciais e o exercício findo em 31 de dezembro de 2002, a Seguradora apurou prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social. Desta forma, conforme demonstrado na Nota Explicativa nº 7, a Seguradora apresenta, no ativo realizável a longo prazo, créditos tributários relativos ao imposto de renda e à contribuição social, cuja realização e manutenção está condicionada à geração futura de lucros tributáveis. 10 de fevereiro de 2003
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
DORA KRAMER
A toalha do Rio foi ao chão O reconhecimento, pelo ministro da Justiça, de que o crime organizado impôs o "toque de recolher" ao Rio de Janeiro mostra que, na avaliação do governo federal, o Estado está sem comando. Márcio Thomaz Bastos justificou o envio de tropas federais ao Rio, "em caráter emergencial", dizendo que a tranqüilidade da população está comprometida. Surpreendentemente mas obviamente não por acaso, usou a expressão "toque de recolher", instrumento que não consta na Constituição nem para o uso da República brasileira nos casos de estado de defesa e de sítio. O Ministério da Justiça mantém as aparências constitucionais de que a iniciativa das providências está nas mãos da governadora Rosângela Matheus, mas é evidente a convicção de que o Rio jogou a toalha, admite que não dispõe de uma política para garantir a segurança pública. Essa certeza tomou conta do governo federal já no dia seguinte ao início da onda de terror espalhada pelo narcotráfico na segunda-feira. Tanto que a decisão de transferir o traficante Luiz Fernando da Costa para São Paulo já estava tomada muitas horas antes de o ministro se reunir com a governadora, na quarta-feira à noite. Pouco antes das 18 horas daquele dia, o ministro viajou para o Rio, onde se reuniu com a cúpula do governo do Estado e da área de segurança. Ao final do encontro, foi anunciada a transferência do traficante, decisão esta que, no Ministério da Justiça, era conhecida desde as 15 horas. A partir daí, o ministro reuniu-se com o presidente da República para, segundo informações do governo, elaborar um pacote de medidas de combate ao crime. Pelo que se viu do pronunciamento de Márcio Thomaz Bastos ontem no início da tarde, quando foram anunciadas apenas ações emergenciais, de duas, uma: ou aquelas informações eram precipitadas ou houve um recuo temporário a fim de evitar a divulgação de mais um daqueles pacotes ineficazes que fizeram o descrédito do governo anterior na questão da segurança. Pela referência do ministro ao comprometimento da tranqüilidade da população e o reconhecimento da existência de um toque de recolher, em tese, haveria motivo para intervenção federal. O artigo 34 da Constituição, que trata do assunto, diz que a intervenção nos Estados é permitida, entre outras razões, para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". As justificativas alegadas para o envio de tropas federais - medida inicialmente rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - inserem-se perfeitamente naquele artigo. Ainda mais que o ministro não se referiu a ocorrências em pontos isolados, mas no Estado como um todo. Uma intervenção, no entanto, não é um ato sem conseqüências graves. De um lado, resulta no aumento da fragilidade da autoridade local, o que poderia fortalecer ainda mais a posição dos narcotraficantes e, de outro, qualquer intervenção suspende a prerrogativa do Congresso de votar emendas constitucionais. E delas depende boa parte das reformas pretendidas pelo governo. Ainda assim, em Brasília considera-se que existam formas de, na prática, manter o Estado caudatário das decisões federais sem ferir a lei nem a autoridade do poder público estadual. Uma delas é condicionar a ajuda à obrigatoriedade de reformulação das polícias e do cumprimento de regras no sistema prisional. Ainda que não tenha conhecimento detalhado sobre o que se passa nos subterrâneos das relações entre polícia e bandido no Rio, o ministro da Justiça tem ao seu lado o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, que fez parte da equipe de Anthony Garotinho. Os desentendimentos dele com o ex-governador não permitem agora que funcione como interlocutor com o Palácio Guanabara, mas seus conhecimentos o credenciam no assessoramento ao Palácio do Planalto. Pode contribuir para fornecer ao governo federal uma noção bastante clara de que alguma coisa anda muito errada num aparelho estatal de segurança que permite a livre convivência entre líderes de facções criminosas dentro da prisão, não consegue impedir a entrada de armas, drogas e equipamentos de comunicação e, no momento do confronto, reage proibindo os presidiários de receber amigos, tomar sol e ver TV. Uma polícia cujas devassas em presídios são sempre desmoralizadas pela renitente imposição do domínio da criminalidade dentro e fora deles, autoridades de fala forte e pulso fraco, incapazes de isolar um só bandido, francamente, não podem ser mantidas à frente de qualquer ação séria de enfrentamento. A não ser como poder de fachada. E-mail: dkramer@terra.com.br
.POLÍTICA.- 3
Deputados federais recebem mais um aumento de verba Por decisão da mesa diretora, a verba de gabinete foi de R$ 25 mil para R$ 35 mil, um reajuste de 35,65% A Mesa Diretoria da Câmara aprovou ontem um reajuste de 35,65% na verba de gabinete paga aos 513 deputados, aumentando em R$ 61,3 milhões por ano os gastos da Casa. A verba, que serve para pagar até 20 funcionários que podem trabalhar nos gabinetes dos deputados, saltou de R$ 25,8 mil mensais para R$ 35 mil. Este aumento faz parte de uma série de reajustes que os deputados vêm se concedendo deste dezembro, quando subiram seus salários de R$ 8,2 mil para R$ 12,7 mil, num aumento de 53,2%. "Se considerar a situação do País, não é uma decisão tranqüila mas necessária", argumentou o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Na reunião da Mesa Direto-
ra, ele defendeu um aumento de aumento. Esta verba é usada escalonado para a verba de ga- para os deputados arcarem binete: ela seria reajustada, este com despesas em seus respecano, em apenas 20%, saltando tivos Estados. para R$ 30 mil. No ano que Além dos 13 salários pagos vem, seria concedido mais R$ 5 aos trabalhadores, os parlamil de aumento para a verba. mentares têm direito a mais Mas foi voto vencido. dois salários pagos a título de Os integranajuda de custo: tes da Mesa ar- O presidente da Casa, um no início gumentaram João Paulo Cunha, foi do ano e outro que era melhor aplaudido pelos cerca no fim ano. Ou s o f r e r o d e s- de 150 deputados seja, recebem gaste político quando anunciou o 15 salários ao com o aumen- aumento da verba ano. Mas o número de saláto de uma só vez e o reajuste acabou sendo rios dos parlamentares pode aprovado por unanimidade. chegar até 19 por ano, caso Antes de aumentar a verba de ocorram duas convocações exgabinete, os deputados já ti- traordinárias. Aplausos – João Paulo foi nham ganhado, no fim de janeiro, reajuste na verba inde- aplaudido pelos cerca de 150 nizatória de R$ 7 mil para R$ deputados que estavam no ple12 mil – o equivalente a 71,42% nário por volta das 17h, quan-
do anunciou a decisão da Mesa Diretora. Sempre que há um reajuste na Câmara, o contentamento é geral, mas poucos gostam de entrar no assunto. "Ninguém me tira uma frase a respeito disso. Tenho problemas demais, comissões demais para preencher", disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). "A única coisa que posso dizer é que não entendo nada, mas nada mesmo, desse assunto", afirmou Aleluia, ironicamente o último presidente da Comissão de Orçamento do Congresso. "Acho que foi uma decisão acertada, porque permite melhorar o nível dos nossos assessores", arriscou-se a dizer o deputado Paes Landim (PFLPI). (AE)
Brasil receberá Amigos da Venezuela O Grupo de Amigos da Venezuela se reunirá em Brasília em 10 de março, em uma nova tentativa de promover as negociações entre governo e oposição venezuelanos. "O que interessa é recuperar a confiança. A idéia é fazer uma reunião em 10 de março. Seria uma reunião mais de reflexão para os próximos passos do que para debater sobre uma situação específica", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O Grupo de Amigos da Venezuela – formado por Brasil, Estados Unidos, México, Chile, Espanha e Portugal – foi criado pelo governo brasileiro
para tentar ajudar a Venezuela a resolver uma profunda crise política entre governo de Hugo Chávez e oposição. Amorim foi cauteloso ao opinar sobre uma recente decisão da Justiça da Venezuela de ordenar a prisão dos opositores do presidente Hugo Chávez, que lideraram uma longa greve geral contra o governo. "Não quero entrar em detalhes sobre uma decisão judicial da Venezuela que nós respeitamos. Temos que partir da idéia de que os poderes judiciais são autônomos. Tanto lá (na Venezuela) como aqui (no Brasil)", argumentou o ministro das Relações Exteriores.
Crítica – O tom usado por Chávez para comemorar a decisão judicial de prender o líder oposicionista Carlos Fernández, presidente da maior entidade empresarial do país, sofreu uma forte crítica do Departamento de Estado norteamericano. Fernández liderou uma "paralisação cívica" de dois meses que pedia a renúncia de Chávez e eleições antecipadas. Colômbia, Espanha e o secretário da Organização dos Estados Americanos, OEA, também manifestaram preocupação com a difícil situação da Venezuela após a detenção do dirigente.
Questionado sobre a crítica norte-americana, que acusou Chávez de usar uma retórica que poderia contribuir para o aumento da violência na Venezuela, Amorim disse que "cada país é livre para fazer seus próprios pronunciamentos. Não vou manifestar preocupação com um ato da Justiça venezuelana." O ministro também preferiu não opinar sobre as recentes críticas de Chávez ao secretário-geral da OEA, Cesar Gaviria. "Não vou analisar ou avaliar o que diz o presidente da República de um país amigo. Isso não cabe a mim", afirmou Amorim. (Reuters)
Marta demite o secretário Brindeiro denuncia ACM da Saúde, Eduardo Jorge por violação do painel A Prefeitura de São Paulo informou ontem que a prefeita Marta Suplicy exonerou o secretário da Saúde, Eduardo Jorge. "A demissão do secretário, após dois anos e dois meses de serviços prestados, foi motivada pela necessidade de mudanças de rumo na área da Saúde, cujos problemas vinham se avolumando nos últimos meses, apesar de todo o apoio do governo aos sucessivos projetos da Secretaria Municipal da Saúde", ressalta a nota. O comunicado tenta ameni-
zar o tom crítico inicial à atuação de Eduardo Jorge, afirmando que "a prefeita reconheceu o extraordinário empenho do ex-secretário na superação das deficiências legadas pela falência do PAS." Em seguida, a nota desmente a versão que Eduardo Jorge deu para a saída. "Não procedem, portanto, as alegações do exsecretário em carta distribuída à imprensa, na qual aponta divergências em nomeações para cargos de confiança a fim de justificar sua demissão". (AE)
NOTAS "ACORDO TODO DIA COM DESCONFORTO", DIZ LULA SOBRE JUROS
TRF DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ CARLOS GRATZ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a manifestar ontem o desconforto diante das altas taxas de juros na economia brasileira. "Ponham-se no meu lugar. Acordo todos os dias com o desconforto de ver o meu governo aumentar juros. Logo eu, que sempre combati políticas de juros altos", disse, segundo relato do deputado Chico Alencar (PT). O deputado foi um dos participantes do encontro em que parlamentares de todos os partidos foram pedir ao presidente ajuda financeira para o Estado do Rio de Janeiro. "O ano é de comer angu quente. Não vamos poder nem comer pelas beiradas", teria dito Lula, referindo-se às dificuldades orçamentárias que a União está enfrentando. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, esteve presente no encontro. (AE)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decretou ontem a prisão preventiva do ex-deputado José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Nove desembargadores votaram a favor e dois foram contra. O empresário Carlos Guilherme Lima, que já está preso, também teve pedido de prisão preventiva decretado. No início da noite de ontem, ainda sem ter oficialmente recebido o documento, a Polícia Federal já procurava por Gratz em Vitória, apesar de ter informações de que ele teria deixado o Estado. O ex-deputado é acusado de ter comprado votos de parlamentares para se reeleger presidente da Assembléia Legislativa em 2000. Lima teria pago R$ 30 mil a vários deputados para que votassem a favor da reeleição de Gratz. (AE)
SEGUNDO O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ACM PODERÁ TER OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSO O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, denunciou ontem, no Supremo Tribunal Federal, STF, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o deputado José Roberto Arruda (PFLDF) pela quebra do sigilo do painel de votação do Senado, em junho de 2000, durante a sessão em que foi cassado o mandato do ex-senador Luiz Estevão (DF). Meses depois o senador e o deputado renunciaram para evitar a cassação dos mandatos. Brindeiro também denunciou a ex-diretora-executiva do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado, Prodasen, Regina Célia Peres Borges. Segundo o procurador-geral há indícios de que os três participaram da violação do painel de votação do Senado. Se o STF aceitar a denúncia, será aberto um processo criminal contra os suspeitos. De acordo com Brindeiro, a quebra do sigilo do painel pode ser enquadrada em dois artigos do Código Penal: 305 e 325, que prevêem os delitos de supressão de documento público e violação de sigilo funcional. As penas são, respectivamente, de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa e detenção de seis meses a dois anos ou multa. O procurador-geral lembrou ontem que, pelo Artigo 15 da Constituição Federal, os condenados, definitivamente, por crimes podem ter os direi-
tos políticos suspensos enquanto durar a pena imposta pela Justiça. Grampo – A bancada do PT no Senado decidiu encaminhar ao Conselho de Ética do Senado "provas testemunhais e documentais" que apontam para o envolvimento de ACM nos grampos telefônicos na Bahia. A informação é do líder da bancada, Tião Viana (AC), que divulgou ofício encaminhado ao presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). O ofício afirma que os senadores Aloizio Mercadante, Tião Viana e Heloisa Helena foram informados pelos jornalistas Luís Cláudio Cunha e Weiller Diniz, da revista IstoÉ da existência de provas testemunhais e documentais que apontam para o envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães nos grampos telefônicos da Bahia.(AE)
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Ano LXXVIII – Nº 21.323 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
•Kodak quer popularizar
venda de câmeras no Brasil
Página 20
Nível de consumo das famílias sofre mais uma retração
O dólar inverteu ontem a trajetória de alta, pela melhora no humor externo, e encerrou o dia em queda de 0,56%, cotado a R$ 3,562 no segmento comercial, o menor valor desde o início do mês. O ingresso mais firme de recursos, anúncio de novas captações externas e operações ligadas ao vencimento de linhas para exportação também contribuíram . A Bovespa, por sua vez, interrompeu três dias de queda e fechou em alta de 1,31%. Os títulos da dívida externa também continuaram subindo e o risco do País caiu. .Página 13
IGP-M FECHA COM PEQUENA QUEDA EM FEVEREIRO A inflação apurada pelo IGP-M subiu 2,28% em fevereiro,com uma leve queda de 2,33% em janeiro. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calcula o IGP-M, foi o índice mais baixo desde julho do ano passado. .Página 4
da per capita subiu somente 0,21%, segundo informou ontem o IBGE. Setores voltados ao mercado externo foram os que registraram os maiores aumentos no ano: no agronegócio, por exemplo, o crescimento foi de 5,8%. O resultado da economia também foi melhor
no final de 2002: no primeiro semestre, a expansão foi só de 0,1%; nos últimos seis meses, chegou a 2,94%. As perspectivas para este ano são melhores, mas ainda assim modestas. As projeções médias para o crescimento do PIB giram em torno de 2% para 2003. .Página 5
A Câmara aprovou ontem reajuste de 35,65% na verba de gabinete para os 513 deputados. Com isso, os gastos da Casa sobem R$ 61,3 milhões por ano. A verba é destinada a pagar até 20 funcionários que poderão trabalhar nos gabinetes
(dois mais do que era permitido até agora). O aumento faz parte de uma série de reajustes que os deputados estão concedendo a si próprios desde dezembro, quando elevaram os seus salários de R$ 8,2 mil para R$ 12,7 mil. .Página 27
Três mil homens do Exército no Rio
Superávit primário do governo chega a 7% do PIB em janeiro
tar informações, dar assessoria e viabilizar a abertura e o fechamento de empresas, de forma bastante desburocratizada. O procedimento poderá ser realizado em apenas 24 horas. A intenção é estimular os que so-
Foi inaugurado na tarde de ontem o escritório da Junta Comercial nas instalações da Associação Comercial de São Paulo, na região central da cidade. Ali, pessoal especialmente treinado passará a pres-
Para tentar conter a conda de violência, o governo federal está enviando 3 mil soldados do Exército ao Rio de Janeiro, onde, desde segunda-feira, ônibus são queimados e o comércio fechado por ordem do tráfico. O principal mandante, o traficante Fernandinho Beira-Mar, foi transferido de Bangu 1 para o presídio de Presidente Bernardes, em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin disse que o criminoso ficará ali por apenas 30 dias, mas a governadora do Rio, Rosinha Garotinho, já anunciou que não quer Beira-Mar de volta. Ontem, no complexo de Bangu, uma operação policial apreendeu um laptop e mais de 100 celulares. .Última página
ceira brasileira captava recursos vendendo títulos no mercado externo. No período, algumas chegaram a levantar recursos, mas por meio de organismos de fomento. Os recursos serão usados para capital de giro da CSN. .Página 12
Em quinze dias, 27 leis só na área da Previdência Social Só nos últimos 15 dias surgiram 27 novas normas na área da Previdência – que, todos sabem, vai ser reformada. Deputados federais e estaduais e vereadores não param de produzir novas propostas. E os tribu-
O Produto Interno Bruto (PIB) do País cresceu 1,5% no ano passado, na comparação com 2001. Mas a taxa foi puxada quase que exclusivamente pelo setor externo. A demanda interna permaneceu em queda e impediu um desempenho melhor da economia. E a ren-
Escritório acaba com burocracia Câmara eleva gastos em e facilita vida do empreendedor R$61,3 milhões por ano
CSN capta US$ 85 milhões e reabre mercado para o País A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) captou ontem US$ 85 milhões em eurobônus. A emissão foi de papéis com prazo de um ano e o rendimento pago será de 9,75% anuais. Desde maio de 2002 nenhuma empresa não-finan-
Setores voltados para o Exterior, como agronegócios, puxaram o resultado. Já a demanda interna caiu.
nais ainda modificam e interpretam o que já está posto. Por tudo isso,torna-se difícil andar nos trilhos no Brasil. E cria-se uma situação em que a lei perde a solenidade e o Estado de Direito desaparece. .Página 28
Opinião ........................................................... 2 Política ............................................................. 3 Nacional....................................................4 e 5 Internacional................................................. 8 Finanças ...............................................12 e 13 Lazer ............................................................... 18 Imóveis .......................................................... 19 Empresas ......................................................20 Agronegócio ...............................................21 Consultoria ..................................................22 Leis, Tribunais e Tributos ................27 e 28 Cidades & Entidades........................29 e 30 Legais.......6, 7, 9, 10, 11, 14 a 17 e 23 a 26 Classificados ................................................21
nham com seu próprio negócio. Alencar Burti, presidente da Associação Comercial, disse que "facilitar a vida da livre iniciativa é o melhor caminho para eliminar desajustes e desigualdades sociais." .Página 27
O governo fez uma economia de R$ 8,5 bilhões em janeiro, o maior volume para o mês desde 1991, quando o BC iniciou a medição desse indicador. O resultado é contabilizado como superávit primário, que indica o saldo das receitas menos as despesas do governo, antes do pagamento de juros da dívida. Isso representa 7% do PIB. Para este ano, a meta com o FMI prevê uma economia de R$ 68 bilhões, .Página 4 ou 4,25% do PIB.
Guerra fará subir os custos de produção do agronegócio Policiais encapuzados, quando faziam a segurança em Bangu, pouco antes da transferência de Beira-Mar
Divulgação
HUMOR MELHORA: DÓLAR CAI 0,56% E BOLSA SOBE 1,31%
Para a Tendências Consultoria, a restrição ao crédito provocada pela alta dos juros e especialmente a inflação tiveram forte impacto no consumo ao longo do ano passado. Outro indicador negativo de 2002 foram os investimentos feitos em construção civil, máquinas e equipamentos, que caíram 4,1%. .Página 5
Handout-Amicucci Galo/Reuters
O consumo das famílias teve nova retração no final do ano passado. Depois de seis trimestres de queda, o indicador, que tem peso de cerca de 60% no cálculo do PIB, encerrou 2002 com baixa de 0,7%. Segundo o IBGE, o resultado se deve aos aumentos dos juros e às sucessivas quedas nos rendimentos dos trabalhadores.
Exportações garantiram PIB de 1,5% no ano passado
NICOLE KIDMAN SOFRE NA PELE DE VIRGINIA WOOLF, MAS PODE LEVAR OSCAR As Horas, um dos filmes com mais indicações (nove) para o Oscar, entra hoje em cartaz. Nicole Kidman, no papel da escritora Virginia Woolf, já ganhou o Globo de Ouro de melhor atriz. Com uma prótese no nariz, para aumentar a semelhança com a personagem, Kidman vive o sofrimento da escritora à beira da loucura. No elenco, em histórias entrelaçadas, estão ainda Mary Streep e Julianne Moore. Outra estréia é O Americano Tranquilo, que trata da presença americana na Indochina (hoje Vietnã) e que ficou engavetado após os ataques terroristas de 2001. Michael Caine foi indicado como melhor ator pelo filme, como um inglês que entra em contato com o americano em questão, vivido por Brandon Fraser. .Página 18
Técnicos do Ministério da Agricultura estão tentando medir os impactos de uma guerra entre EUA e Iraque. Já se sabe que os custos de produção subiriam muito, até porque o momento é de aquisição de fertilizantes e defensivos. Outra grande preocupação é com o aumento dos fretes, em consequência da elevação dos preços do petróleo. Já o frango nacional pode até sair lucran.Página 21 do com a guerra.
COMUNICADO
Nicole Kidman, com prótese no nariz, vive Virginia Woolf
Comunicamos aos nossos leitores que, em razão dos feriados de Carnaval, o Diário do Comércio voltará a circular apenas na quar ta-feira, dia 5 de março.
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Esta edição foi fechada às 22h35
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
20 -.EMPRESAS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Kodak vai vender câmeras populares A Kodak Brasil promete movimentar o mercado de fotografia no País. Numa ofensiva para combater a alta do dólar e a retração econômica, a empresa vai colocar à disposição do varejo, a partir de maio, câmeras analógicas a preços populares para estimular o consumo de filmes, papéis e produtos químicos. A redução de preços dos modelos só vai ser possível porque as câmeras populares modelos Kb 22 (manual) e Kb 32 (automática), que antes eram embaladas no México, estão sendo empacotadas no Brasil. A iniciativa, aparentemente simples, vai baratear o custo final das máquinas em 30%, fator que terá reflexo imediato tanto no preço do produto final co-
mo no movimento dos laboratórios de fotografia. Produto-O diretor de Captura de Imagens da Divisão de Consumo Kodak, Jarbas Cerqueira, diz que há muito a ser explorado no mercado fotografia analógica no Brasil ( ou seja, que não é digital). A média per capita de consumo de filmes é de 0,5 por ano, enquanto nos Estados Unidos é de 3 a 5 e no Japão 8. Ele explica que os modelos Kb 22 e Kb 32 serão vendidos em kits contendo bateria e filme a R$ 99, em média. " Eliminamos uma etapa da cadeia de produção para ganhar no preço e atuar de forma mais agressiva estimulando o hábito de fotografar", diz ele. O empacotamento das câ-
Ford muda site e quer vender 70 mil carros pela Internet A Ford Brasil quer vender 70 mil veículos pela Internet em 2003. No ano passado, foram 40 mil carros comercializados através do e-business. A meta é baseada no lançamento de um novo site para o serviço pela empresa. A montadora foi uma das pioneiras na Web. Em 1998, a Ford já tinha um configurador para o cliente montar seu carro pela Internet. Os modelos à venda hoje pelo canal são o Novo Ford Fiesta e o Ford Ka. "A empresa não pretende, por enquanto, colocar outros modelos à venda neste circuito", diz Andrea Costa, gerente de comunicação da Ford. A venda exclusiva pela Web permite uma economia de custos de estoque e intermediação de venda, o que se reverte em lucro para a Ford. Site - No showroom virtual n o s i t e d a F o r d (www.ford.com.br), o inter-
nauta pode ver todos os detalhes dos modelos oferecidos pela montadora, consultar formas de financiamento e opções de cores e seguros. É possível também agendar um testdrive na distribuidora mais próxima da residência. Com as mudanças na comunicação on-line, a Ford está investindo também no atendimento pós-venda. O site www.meuford.com.br é o endereço de relacionamento com o consumidor que conta com informações atualizadas do veículo, programação para pagamento de IPVA e seguro obrigatório e avisos sobre a próxima revisão do seu carro. Agenda - Desta forma, o cliente fica com uma espécie de agenda na qual são registradas todas as atividades relacionadas ao veículo. A Ford não revela os números do investimento em ações
meras faz parte do programa Consumo-A Kodak BrasiPack Site Brasil, que começa a leira não revela suas metas, ser desenvolvido este ano, para mas reconhece que a estratégia diminuir custos operacionais e visa fortalecer as operações da aumentar a competitividade . empresa num mercado de 2,5 Digital- No mundo, a Ko- milhões de câmeras/ano com dak vem investindo pesado na potencial a ser ampliado. fotografia digi"Quando protal e na indús- "Há muito o que duzíamos as tria de impres- explorar no mercado de câmeras no s ã o d e i m a- fotografia analógica no Brasil, há cerca gens. Há me- Brasil", afirma de 6 anos, o vonos de um mês Cerqueira, diretor da lume de vendas a e m p r e s a Kodak no País era maior", diz anunciou o Cerqueira. término da aquisição da Encad Hoje as câmeras são fabricaInc, um dos maiores fornece- das na China e Coréia e expordores de Inkjet de grande for- tadas para os países atendidos mato. Mas a estratégia ainda é pela Kodak, caso do Brasil, distante da realidade do mer- uma estratégia típica da globacado brasileiro. Aqui, segundo lização. No País, a empresa Cerqueira, apenas 1% das câ- possui uma fábrica em São José meras são digitais. dos Campos (SP) e outra em
A Companhia Vale do Rio Doce espera aumentar a sua produção este ano de 4% a 5% para fazer frente ao aumento de demanda das siderúrgicas, puxado principalmente pelo mercado chinês. Para isso, a empresa conta com a otimização das suas unidades, além da entrada da produção total da sua recém inaugurada pelotizadora de São Luiz, no Maranhão, que deve atingir sua capacidade máxima de 6 milhões de toneladas. Um dia após a divulgação do resultado da empresa em 2002, quando obteve lucro de R$ 2,043 bilhões --33% a menos do que no exercício anterior--,
o diretor Financeiro da empresa, Fábio Barbosa, disse a jornalistas que as perspectivas para 2003 são melhores, mesmo levando em conta a ameaça de um conflito no Iraque. Mercado - A previsão é de que o mercado transoceânico de minério de ferro e pelotas, que contabiliza as exportações das empresas do setor e onde a Vale é líder, com 29% do total, pule dos 475 milhões de toneladas em 2002 para 500 milhões de toneladas este ano. A Vale bateu recorde de exportações no ano passado, ultrapassando os US$ 3 bilhões, ajudada em grande parte pela consolidação da sua posição no mercado da China, que pela primeira vez roubou do Japão a posição de maior cliente individual da mineradora. A China comprou 17,5 milhões de toneladas de minério
Tsuli Narimatsu
de e-commerce, mas tudo indica que eles não são pequenos. Segundo Barry Engle, diretor de Marketing, Vendas e Serviço da Ford Brasil, não é apenas mais uma mídia a ser considerada no plano de comunicação da empresa. "Acreditamos neste meio como parte fundamental da nossa estratégia de posicionamento da marca e, principalmente, relacionamento com o cliente". Nesta linha de investimentos, a Ford mantém uma parceria com o portal iG (www.ig.com.br) e com o site de aventura Webventure (www.webventure.com.br). Os internautas do iG vão se deparar agora terão acesso ao novo canal da Ford. A parceria é baseada no fato de que 62% dos consumidores fazem pesquisa na Internet antes de comprar seus carros. Gabriela Mendonça
Meta é enfatizar serviços pós-venda no site reformulado, como o agendamento da revisão do veículo
Vale cresce com siderurgia no mundo EMPRESA QUER INVESTIR US$ 6 BILHÕES ATÉ 2007 PARA GANHAR ESPAÇO NO MERCADO
Manaus (AM) que produzem papéis fotográficos, filmes para raio X e outros componentes. A empresa pretende fortalecer também o sistema de fotografia para documentos. Balanço- Apesar das instabilidades econômicas e políticas do ano passado, a Kodak Brasileira fechou o ano com saldo positivo, refletido no faturamento de aproximadamente R$ 800 millhões e um total de exportações em torno de R$ 300 milhões. Os resultados foram alcançados, segundo a empresa, com a redução de despesas em cerca de 10% e medidas voltadas para o ganho de produtividade. No mundo, a Eastaman Kodak faturou US$ 12,8 bilhões em 2002.
Divulgação
Empresa vai vender câmeras analógicas a preços populares para estimular toda a cadeia da fotografia no Brasil, incluindo a venda de filmes e as revelações nas lojas
de ferro, em 2002, enquanto o Japão comprou 16,3 milhões de toneladas. "A grande força por trás desse processo é o mercado chinês, onde já atingimos uma posição sólida", disse Barbosa a jornalistas. China - Em 2000, as vendas da Vale para a China representavam 13% do total importado pelo país. Em 2002, essa participação subiu para 16%. O aumento da demanda, não apenas do mercado chinês mas de siderúrgicas no mundo inteiro, indica que, ao contrário do ano passado, os preços do minério de ferro tendem a ser ajustados para cima. O percentual, segundo Barbosa, ainda é difícil de prever, mas o mercado já trabalha co m alta entre 5% e 7%. No ano passado, a queda foi de 2,5%. "A expectativa é o mercado continuar bastante forte, mas
há limite físico para aumento de produção, não apenas da Vale, o que faz a demanda ser maior do que a oferta", disse. A previsão é de que o novo preço seja conhecido em abril. BNDES - Para acompanhar o crescimento do mercado, a Vale pretende investir US$ 6 bilhões até 2007 em novos projetos, a fim de aumentar a sua produção e dobrar suas exportações. Para este ano, a empresa prevê investimentos de US$ 1,8 bilhão, sendo a maior parte na área de minério de ferro e pelotas. O financiamento dos projetos poderá contar com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde desde julho tramita um pedido de empréstimo da mineradora. As expectativas de liberação do montante são bem otimistas. (AE)
Ahold troca comando de rede de lojas na Argentina O grupo holandês do setor varejista Ahold, que enfrenta um escândalo global de irregularidades contábeis, mudou o comando de sua subsidiária argentina, a rede de supermercados Disco. O novo executivo-chefe será Alfredo Garcia Pye; o no vo e x ec u t iv o - fi n a nc e i ro - c he f e será Pieter de Nooij e vários outros diretores foram substituídos. O grupo Ahold disse em comunicado que uma investigação feita nos registros contábeis da Disco "não terá impacto material nos resultados financeiros da Ahold". O comunicado não esclarece se foi encontrada qualquer irregularidade, nem deu informações adicionais sobre a investigação. Garcia Pye, que substitui Eduardo Orteu, é gerente nacional da rede de supermercados peruana Santa
Isabel, também controlada pela Ahold naquele país. De Nooij integra o grupo de apoio da Ahold para a América Latina. Orteu e outros ex-diretores da Disco têm vínculos com o grupo Velox Retail Holdings, ex-sócio da Ahold e controlado pela família uruguaia Peirano. No ano passado, o patriarca da família, Jorge Peirano Facio, ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai, foi preso pela polícia uruguaia sob a acusação de participação no escândalo que envolveu o Banco Montevideo. No Paraguai, a família é investigada por supostas irregula ridades na quebra do Banco Alemán. Na Argentina, o Banco Velox havia sido fechado em 2002. A Disco não tem ações negociadas na Bolsa de Buenos Aires, mas tem duas emissões de bônus. (AE)
Gradiente deixa de As duas maiores empresas volvam aeronaves, não tro- rão assinar um acordo mais Econômico (SDE), órgão liga- fabricar videogames
Varig e TAM operam juntas, mas com restrições aéreas brasileiras, Varig e TAM, que estudam uma fusão até junho, confirmaram, ontem, que vão começar uma operação conjunta no dia 10 de março, mas sob condições impostas pelo governo brasileiro para evitar que medidas provisórias se tornem irreversíveis. De acordo com decisão dos órgãos responsáveis pelo controle da concorrência no País, as empresas poderão operar em acordo de "code-sharing" (compartilhamento de códigos), como anunciado no último dia 24, desde que até o próximo dia 19 de março não de-
quem informações sobre preços de passagens, nem unifiquem políticas comerciais ou de vendas ou adotem outras medidas dentro do acordo de parceria proposto. Acordo - Segundo fontes das empresas, nenhuma dessas medidas estava prevista para ocorrer até a data estipulada pelo governo, e, portanto, não irão atrapalhar os planos de voar em sistema de parceria para nove destinos no País. Até 19 de março, o governo vai analisar se aprova a continuidade da operação. Ao fim desse prazo, as empresas deve-
amplo para garantir que iniciativas que antecedam a decisão final das autoridades de concorrência sobre a parceria possam ser revertidas se a mesma não se concretizar. Segundo o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, a decisão do governo tem por objetivo preservar o mercado durante o período de negociações entre as duas empresas. Intenções - O protocolo de intenções da operação conjunta das duas empresas foi apresentado à Secretaria de Direito
do ao Ministério da Justiça. Segundo o secretário da SDE, Daniel Goldberg, o conteúdo do pedido ainda é pouco específico sobre a ação futura das companhias e muito parecido com o que já foi anunciado quinze dias antes. Goldberg disse ainda que todas as medidas que poderiam causar algum tipo de problema imediato foram contempladas neste acordo prévio. A SDE tem agora 30 dias para fazer seu parecer sobre o caso, o que definirá ao certo a viabilidade do acordo entre as duas companhias aéreas. (Reuters)
A Gradiente anunciou, ontem, o fim de sua aliança de 10 anos com a gigante japonesa dos videogames Nintendo. Com essa decisão, a Gradiente abandona o mercado de games, em que atuava há 20 anos. A alta do dólar, a queda do poder aquisitivo da população e a pirataria fizeram com que a parceria "deixasse de ser interessante" para Gradiente. A fabricante nacional de produtos eletrônicos pretende se concentrar em produtos de maior valor agregado nas linhas de áudio e vídeo, segu-
rança e telecomunicações. A Gradiente justificou que "deixou de obter margem de rentabilidade atraente com a produção e venda de videogames", mas continuará a fornecer assistência técnica e garantia para os produtos Nintendo vendidos por ela no Brasil. A empresa promoveu no ano passado uma reestruturação que fundiu suas seis divisões em três grandes áreas de negócios para cortar custos e ganhar competitividade e se concentrar melhor no segmento escolhido. (Reuters)
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Forças Armadas chegam ao Rio para conter onda de violência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro, para garantir a lei e a ordem no estado. Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a ação do crime organizado, com destruição de ônibus e toque de recolher, está comprometendo seriamente a segurança da população, por isso o presidente decidiu tomar essa decisão. Aproximadamente três mil homens deverão participar da operação no Carnaval . Mas a governadora do Rio, Rosinha Garotinho, já disse que deverá pedir a permanência dos soldados por mais tempo O ministro anunciou também a construção de cinco presídios federais de segurança máxima. O primeiro será erguido em Brasília, imediatamente, com vagas para 200
presos de alta periculosidade. tarde, um ônibus foi queimado Para esse presídio serão exigi- e outros dois depedrados. dos R$ 10 milhões, já disponíQuatro homens e uma muveis. A ação das Forças Arma- lher, apontados pela polícia das no Rio não foi detalhada como traficantes, foram morpelo governo federal "por uma tos pela manhã depois de 30 questão de segurança". O mi- minutos de tiroteio com polinistro da Defesa, José Viegas, ciais civis, no Morro da Lagarlembrou que o uso das Forças tixa, em Acari, na zona Norte Armadas está do Rio. Um dos respaldado no Governo Federal mortos seria o artigo 142 da anuncia também a traficante GorCo ns ti tu iç ão construção de cinco d o , s u p o s t aFederal. mente o braçopresídios de segurança Vi ol ên ci a – máxima. O primeiro direito do trafideles será em Brasília. Apesar da cante Linho, transf erência que comanda o para São Paulo do traficante tráfico de drogas também nas Fernandinho Beira-Mar, tido favelas da Maré e Pedreira. A como o principal articulador ação é parte da operação Rio da onda de violência desenca- Seguro, anunciada quarta-feideada no Rio de Janeiro desde ra com o objetivo de conter a segunda-feira, o dia ontem violência. Na operação, dois continuou tenso.. Desde a ma- policiais civis ficaram feridos. drugada, mais dez ônibus fo- Em Vigário Geral, na zona ram atacados e incendiados. À Norte, um supermercado foi saqueado pela segunda vez em dois dias. Mais de 500 policiais civis entraram em 14 favelas para uma nova investida da Operação Rio Seguro. Até o final da tarde, a polícia continuava nos morros cariocas e não havia notícias do que havia sido encontrado ou de quantos suspeitos haviam sido detidos. Celulares – Uma operação Advocacia Empresarial nos presídios Bangu 3 e 4, que começou às 4h de ontem, apreCivil, Trabalhista, Criminal endeu, até o início da tarde, um laptop, 109 celulares, munição, quatro carregadores de Tel/Fax: (11) 3120-3052 / 3237-3532 pistola e uma balança de precisão para pesar drogas. Em BanE-mail:almeida_adv@ig.com.br gu 3, participaram da varredura 15 militares do Exército. Rua Barão de Itapetininga, 255 - 1º andar - Conj. 105 - CEP 01055-900 - Centro - SP Eles utilizaram dez aparelhos SCN, Quadra 4 - Centro Empresarial Varig - Sala 901 - Cep 70710-500 - Brasília - DF sonares, que têm sensibilidade para descobrir objetos enterra-
ADVOCACIA ALMEIDA E RODRIGUES
15 Anos de Experiência
dos no chão e conseguiram detectar o laptop. Em Bangu 3 e 4 estão cerca de 1,8 mil presos. Lá ainda não existe bloqueador de celulares (somente em Bangu 1 o aparelho foi instalado). O policiamento está reforçado em todo o complexo de Bangu há uma semana, segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária. Transferência – A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, afirmou em Brasília que não aceitará o retorno do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ao Estado. Apesar de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmar que ele só ficará por 30 dias. Segundo a governadora, o destino o traficante após esse período ficará a cargo do governo federal. Beira-Mar foi transferido na madrugada de ontem de Bangu 1 para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Ele chegou por volta das 3h45 no aeroporto de Presidente Prudente, a 20 quilômetros de Presidente Bernardes, em um monomotor Cesna da FAB. A escolta contou com 44 policiais. Inaugurado em abril, o presídio foi o primeiro a ter bloqueadores de celular, tem capacidade para 160 detentos, mas abriga 61. Para o local vão os criminosos de maior periculosidade. Eles ficam em celas isoladas sem direito a visitas e as conversas com advogados ocorrem por meio de vidros. Cada preso pode tomar sol por apenas uma hora diária. Placa de aço subterrânea impede a construção de túneis. (Agências)
Alckmin garante que Beira-Mar fica apenas 30 dias em São Paulo O governador Geraldo Alckmin disse que a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para o Presidente Bernardes, atende a "uma situação de emergência". Segundo o governador, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) telefonou para ele, "em nome do governo federal", por duas vezes, solicitando uma vaga para Beira-Mar. "O tráfico é um crime que deveria estar sob a tutela do Governo Federal e não tem sentido que Beira-Mar permaneça em São Paulo pois o crime não foi cometido aqui. Jamais concordaríamos que ele ficasse aqui em termos definitivos", disse Alckmin Ele garantiu que a permanência do bandido será de apenas 30 dias, não traz riscos para a população e nem abre espaço para que o tráfico carioca chegue a São Paulo "Nossa posição é de enfrentamento", disse. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, também afirmou que não há razões para a população do Estado ficar apreensiva com a transferência do traficante. "Estamos fazendo o trabalho de casa e ninguém iria colocar a segurança do Estado em risco", afirmou. O secretário garantiu também que a permanência do traficante em São Paulo será por apenas 30 dias. (Agências)
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Fantasia de escola de samba vira grife Quem quiser participar dos desfiles das escolas de samba do grupo especial ainda tem tempo para comprar a fantasia. Na loja da Leandro de Itaquera, no Shopping Aricanduva, os foliões poderão encontrar fantasias, CD´s dos sambas enredos do Carnaval 2003, faixas coloridas de cabelo, camisetas de convidados dos presidentes e roupas da velha guarda. É a primeira vez que uma escola de samba abre uma loja em um centro de compras. A Leandro de Itaquera já vendeu quase todo o estoque de fantasias expostos. A gerente da loja da Leandro de Itaquera, Anny Darly Martins, conta que a loja teve um movimento bem maior do que o esperado. Segundo ela, desta vez, a grife Leandro de Itaquera só vai funcionar no período do Carnaval. O sucesso da loja motivou os diretores da escola de samba a iniciar as vendas de fantasias mais cedo para o Carnaval de 2004. "Pretendemos reabrir em setembro deste ano para dar mais tempo para o público
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
A Leandro de Itaquera criou uma marca e abriu loja em shopping.Quem ainda pretende ir ao Sambódromo precisa correr atrás dos ingressos.
Anny Darly, gerente da loja, conta que o movimento em busca de fantasias ficou acima do esperado
comprar a fantasia e ter chances de parcelar a compra", explicou ela. Cada uma das fantasias para participar das alas custa em torno de R$ 299,00, como é o caso da de apoio de destaque
do carro alegórico. O preço tem de ser pago à vista, mas a idéia é que para o próximo Carnaval os valores sejam parcelados. "O público da loja é bem variado e vai desde médicos a carnavalescos já tradicio-
Estradas terão esquema especial nos dias de folia
A Operação Carnaval nas estradas paulistas vai vigorar até o meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas. Ficarão de plantão 3,2 mil policiais rodoviários, 700 carros e uma aeronave com o objetivo de monitorar a velocidade dos motoristas. A previsão é de que um milhão de veículos deixem a cidade rumo às estradas paulistas no feriado prolongado. Só no sistema Anchieta-Imigrantes, a Ecovias prevê que entre 405 mil e 515 mil carros sigam em direção à Baixada Santista. Hoje, a Ecovias deverá adotar o esquema 7x3, com descida pela nova Imigrantes e pela via Anchieta e volta para São Paulo pela antiga rodovia dos Imigrantes. Na Capital, a CET vai suspender o rodízio municipal de veículos de segunda-feira até a Quarta-Feira de Cinzas. O rodízio volta a vigorar na quintafeira, dia 6, para as placas com finais 7 e 8. Segurança – O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Fi-
lho, anunciou que 73 mil policiais irão atuar entre hoje e quarta-feira para reduzir a violência no Carnaval. Serão 60 mil policiais militares e 13.585 policias civis em todo o Estado de São Paulo. Na capital, 7.039 homens serão responsáveis pelo policiamento preventivo de bairros, saídas de bailes, estações ferroviárias, terminais rodoviários, metrô e aeroportos. A cidade também contará com o apoio de um helicóptero do GRPA (Grupo de Radiopatrulha Aérea). Terminais – Para quem vai viajar, ainda é possível encontrar passagens de ônibus no Terminal Rodoviário do Tietê. Por enquanto, as cidades mais procuradas são as do litoral Norte, litoral do Rio de Janeiro, municípios da Bahia, Santa Catarina e também sul de Minas Gerais. A previsão é de 740 mil pessoas passem pelos três terminais rodoviários da cidade até o fim do Carnaval. Hoje e amanhã, 33 mil ônibus deverão deixar a cidade com cerca de 230 mil passageiros. Os terminais também vão distribuir 50 mil preservativos aos passageiros em uma campanha de combate à Aids. (DC)
Estradas federais terão verba de R$ 700 milhões O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, disse ontem que, para recuperar toda a malha rodoviária federal, seriam necessários R$ 4 bilhões. "Sabemos que os R$ 700 milhões liberados hoje (ontem) não são suficientes para solucionar todos os problemas da malha rodoviária, mas é o possível, no momento", justificou. "E esse investimento é maior
do que a média dos últimos quatro anos, que foi de R$ 434 milhões", disse Minas Gerais vai ser o Estado mais beneficiado, isso porque 20% de todas as estradas federais estão em Minas e a conservação dessas estradas, é a segunda pior em termos proporcionais, só sendo superada pela situação no Piauí. Em Minas, serão recuperados 8.600 Km.
lheterias do Anhembi hoje das 13h até 20h. Os setores nobres (mesa de pista, cadeira de pista, camarotes - simples para 10 pessoas e o especial para 25 pessoas) estão sendo vendidos no setor 6 do Anhembi. Os ingressos para os desfiles das escolas do Grupo de Acesso, que entram na avenida no domingo, dia 2, custam 10% do valor dos ingressos para o grupo especial, que custam entre R$ 40,00 e R$ 65,00. Mais informações podem ser obtidas pelo Disk-Ingresso no telefone 6224-0400. S eg ur a nç a - Este ano, o Sambódromo está todo reformado e recebeu pintura nova, sofás e mais segurança, com 34 câmeras e mais de 2 mil homens da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e agentes infiltrados nas arquibancadas. A Polícia Federal também vai participar do esquema, de segurança de Carnaval e colocou 40 homens à disposição. A reforma custou R$ 1,2 milhão ao Anhembi. Dora Carvalho
Shopping traz história do Carnaval O Shopping Metrô Tatuapé, na zona Leste da cidade, vai apresentar o Carnaval brasileiro através de fotos que mostram a festa desde as suas origens até os anos 70, 80 e 90. O público poderá conhecer também as músicas, micaretas, origem do samba, confetes serpentinas e trios elétricos. A mostra acontece até a Quarta-Feira de Cinzas e conta ainda com máscaras e fantasias
carnavalescas. A exposição traz curiosidades sobre a festa mais popular do País desde a sua origem, que é anterior à era cristã. A comemoração teve início da Itália com o nome de Saturnálias, em homenagem a Saturno. A festa acontecia entre os meses de novembro e dezembro na cidade de Roma. A quebra de hierarquia e a mistura dos soldados, filósofos e escra-
Conexão ACSP debate o uso do correio eletrônico
vos era a principal característica da festa, que honravam as divindades greco-romanas Baco e Momo. Com a expansão do Império Romano, as festas tornaram-se mais animadas e freqüentes. Igreja – Mais tarde, com a interferência da Igreja Católica, os festejos passaram a ser realizados antes da Quaresma. A palavra carnaval vem de carnevale e sugeria uma espécie de
abuso da carne ou fazer tudo "o que passasse pelas suas cabeças", conforme mostra a exposição no shopping. A exposição de Carnaval acontece até o próximo dia 5 de março no Shopping Metrô Tatuapé, na avenida Radial Leste s/n (anexo à estação do Metrô). A mostra pode ser vista das 11h às 22h, de segunda-feira à sabado e, no domingo, das 12h às 20h.(DC)
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA
Divulgação
ALÉM DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS, 73 MIL PMS ESTARÃO DE PLANTÃO EM TODO O ESTADO
nais", disse a gerente. Acessórios – Mas ainda há fantasias e, principalmente, acessórios para quem quiser gastar pouco. Faixas de cabelo, canetas e chaveiros personalizados custam R$ 5,00. Já o CD
com o samba enredo do Carnaval 2003 custa R$ 12,00. Segundo a gerente da loja, já foram vendidas quase as mil unidades do estoque da loja. Hoje, a loja da grife da Leandro de Itaquera vai vender até 17 h. Gaviões – A escola de samba Gaviões da Fiel também fez uma exposição de suas fantasias no Shopping Plaza Sul. De acordo com a supervisora de marketing do centro de compras, Alessandra Valiante, foi o próprio shopping que negociou com várias escolas de samba para expor suas fantasias. "Mas a principal dificuldade foi encontrar protótipos disponíveis para serem expostos", disse. É que as escolas de samba produzem o número exato de fantasias que serão utilizados e dificilmente têm sobras para exposição. Desfiles – Para assistir aos desfiles das escolas de samba do grupo especial da noite de hoje é preciso correr. Os ingressos para o sambódromo já estão sendo vendidos. As entradas para as arquibancadas estão sendo vendidas nas bi-
INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Gaudêncio Torquato Jornalista, Consultor de marketing institucional e político, Professor Titular da USP e Conselheiro da ACSP
O programa Conexão ACSP vai ao ar amanhã, a partir das 11h
O programa Conexão ACSP desta semana discute o uso indevido do correio eletrônico dentro das empresas. Os advogados Roberto Corrêa de Mello e Glauce Vistochi Santos irão debater até que ponto as empresas podem fazer o monitoramento dos e-mails enviados e recebidos pelos seus funcionários, sem violar a privacidade dos mesmos. No quadro Em Dia com a Lei, a advogada Ana Flávia Oliveira explica se os estabelecimentos comerciais são obrigados ou não a aceitar cheques. Outro destaque do programa é a plenária realizada na Associação Comercial de São Paulo sobre extorsão. Falam sobre o tema o promotor de Justiça e da Cidadania, Fernando Capez, e José Carlos Blat, do Grupo de Combate ao
Crime Organizado, e o presidente em exercício da Associação, Luiz Roberto Gonçalves. Eles estabeleceram uma parceria com a Associação Comercial de São Paulo para evitar que o empresariado paulista seja vítima de extorsão e corrupção. A entrega do Prêmio Natal Iluminado, realizada pela Distrital Centro da Associação, é outro destaque do programa. A entidade premiou as melhores decorações de Natal da região central da cidade. Dentre os vencedores estão o Theatro Municipal e o BankBoston. O Conexão ACSP vai ao ar, amanhã, a partir das 11h, no Canal Comunitário (14 da TVA e NET). Reprise às quintas-feiras, às 22h30. Sugestões p a r a o e - m a i l : c o n exao@acsp.com.br. (DC)
TEMA
“A nova moldura institucional brasileira” DIA E HORÁRIO
10 de março - 17 horas LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
A PRESENÇA DAS DISTRIT AIS É DISTRITAIS FUNDAMENT AL. FUNDAMENTAL. PAR TICIPE! ARTICIPE!
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente - Interina
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Carlos de Lena Diretor Superintendente
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Governo economiza R$ 8,5 bi, IGP-M recua pouco; preços no atacado maior volume para janeiro pressionam índice Superávit primário do setor público, obtido antes do pagamento de juros, chegou a 7% do PIB no mês No primeiro mês de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as contas públicas registraram um superávit recorde para o mês de janeiro. A economia obtida pelo setor público – depois de contabilizadas todas as receitas e despesas, exceto o pagamento de juros – chegou a R$ 8,5 bilhões, o equivalente a 7,01% do Produto Interno Bruto, PIB. Desde que o Banco Central começou a fazer esses cálculos, em 1991, esse valor, chamado de superávit primário, foi o maior registrado no mês. Para o ano, a nova meta estabelecida pelo governo é atingir um superávit primário de R$ 68 bilhões, o que corresponde a 4,25%. Em janeiro do ano passado, o superávit foi de US$ 5,44 bilhões, ou 5,34% do PIB. A maior contribuição foi dada pelo próprio governo federal (formado pelo Tesouro, Previdência e Banco Central). A determinação para que todos os ministros suspendessem licitações e contratações de pessoal até que fossem definidas as prioridades de cada área ajudou a reduzir as despesas do mês. A queda nos gastos de custeio e capital foi de R$ 5,3 bilhões em relação a dezem-
bro. As despesas com pessoal causado pelo pagamento de caíram R$ 1,3 bilhão. No últi- royalties e dividendos. "A Pemo mês do ano, o gasto com o trobras gastou R$ 1,8 bilhão de f u n c i o n a l i s m o p ú b l i c o é royalties e mais R$ 1,1 bilhão maior por causa do pagamento com pagamento de dividendo 13.º salário. dos", disse Carvalho. Também houve um increEle explicou que a estatal anmento de R$ 3 bilhões nas re- tecipou parte dos dividendos ceitas com o pagamento da referentes ao balanço de 2002. primeira cota ou da cota única Do total gasto, R$ 356 8 mido Imposto de Renda das Pes- lhões foram para o Tesouro soas Jurídicas, IRPJ. Com isso Nacional. A despesa de R$ 1,8 o Tesouro obteve um saldo po- bilhão com royalties foi três vesitivo de mais de R$ 8 bilhões, o zes maior do que os R$ 600 micompensou lhões registrac o m f o l g a o A dívida pública cresceu dos em janeiro prejuízo de R$ cerca de R$ 8 bilhões do ano passa38 milhões do entre dezembro e do. Banco Central janeiro, mas a inflação Juros – Os e de R$ 1,7 bi- segurou a comparação gastos do setor frente ao PIB lhão do INSS. público com Estatais – Os juros foi de R$ estados e municípios também 17,632 bilhões em janeiro. Esse mantiveram as suas contas no valor é mais do que o dobro do azul. O superávit de R$ 1,9 bi- verificado no mesmo mês do lhão registrado somente pelos ano passado: R$ 8 bilhões. estados foi o maior desde o iní- Com isso, o déficit nominal do cio da série, em 1991. O pro- mês foi de R$ 9,2 bilhões, mais blema foi a falta de controle nas de três vezes os R$ 2,6 bilhões estatais federais, que apresen- verificados em janeiro do ano taram um déficit de R$ 1,1 bi- passado. lhão. Além do fato de o endividaSegundo José Henrique Dias mento público estar maior, o de Carvalho, chefe da Divisão prejuízo de R$ 3,7 bilhões do de Finanças Públicas do De- BC nas operações com contrapartamento Econômico do tos especiais de câmbio (swap) Banco Central, esse déficit foi e alta na taxa Selic contribuiu
para a elevação da carga de juros. No caso dos estados e municípios, Carvalho explicou que a menor variação do IGPM em janeiro, que corrige os contratos de refinanciamento da dívida com a União, permitiu uma queda de mais de R$ 9 bilhões nas despesas com juros entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Dívida pública – O BC também divulgou ontem o resultado da dívida do setor público. A dívida cresceu quase R$ 8 bilhões entre dezembro e janeiro. Mas, ainda assim, em comparação com a produção nacional, PIB, a relação ficou estável em 55,9%. Isso ocorreu porque a alta da inflação fez o PIB crescer numa proporção maior do que a elevação verificada na dívida. Segundo os dados do Banco Central, o efeito inflação foi tão importante para evitar o crescimento da relação da dívida com o PIB quanto o superávit primário do mês. O estoque da dívida líquida do setor público no final de janeiro estava em R$ 888,895 bilhões. Em dezembro, a dívida era de R$ 881,108 bilhões, o que correspondia também a 55,9% do PIB. (AE)
A inflação apurada pelo Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, recuou apenas levemente em fevereiro, como previsto por analistas. O resultado confirma o diagnóstico traçado pelo Banco Central que motivou a segunda elevação da taxa básica de juros na semana passada. O IGP-M subiu 2,28% em fevereiro após uma alta de 2,33% em janeiro, segundo as informações divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas. De acordo com a FGV, que calcula o indicador, foi o índice mais baixo desde julho. Nos últimos 12 meses, o IGP-M acumula alta de 30,60%. No ano, a alta do índice é de 4,67%. A economista Marcela Prado, da consultoria Tendências, disse que as pressões sobre produtos industriais no atacado, em parte por causa da força do dólar, e os efeitos ainda remanescentes do último reajuste de combustíveis aparentemente explicam o pequeno recuo do IGP-M este mês. Os preços no atacado são os mais fortemente influenciados pelo comportamento do câmbio. Para março, a analista da Tendências aposta numa queda mais acentuada, graças ao
fim do impacto do último aumento dos combustíveis e à trajetória descendente dos preços agrícolas favorecida pela safra. Mas, ressalva, "se o câmbio não tiver nenhuma piora." Nesta quinta-feira, o dólar encerrou em pequena queda, a R$ 3,562, ajudado por captações externas, mas ainda se mantém num patamar elevado. O BC elevou os juros em um ponto percentual para 26,5% ao ano na última reunião de seu comitê de política monetária, citando a resistência da inflação e a expectativa de reajustes pesados dos preços administrados dificultando o cumprimento da meta inflacionária de 8,5% este ano. Ätacado e varejo – Com peso de 60% no IGP-M, o Índice de Preços por Atacado, IPA, teve uma alta de 2,64%, comparado a uma variação de 2,55% no mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, que representa 30% do índice, desacelerou para 1,62% após uma alta de 2,06% em janeiro. O Índice Nacional do Custo de Construção, INCC, registrou alta de 1,60% depois de subir 1,45% no mês anterior. (Reuters)
de energia Ministro negocia reajuste de teles Distribuidoras elétrica não pagam Itaipu O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deu início nesta quinta-feira às negociações com as operadoras de telefonia fixa para tentar um índice menor do que o previsto em contrato para o reajuste das tarifas, que acontecerá em junho. "A primeira ponte de negociação" ele estabeleceu com a Telefônica, operadora do Estado de São Paulo, pouco antes de participar de um evento de lançamento de uma nova empresa do grupo espanhol. As tarifas de telefonia fixa são corrgidas pelo IGP-DI, que projeta entre 30% e 34% de inflação nos 12 meses que se completam em junho. O governo federal tem manifestado profunda preocupação com o impacto dos preços administrados sobre a inflação. "Neste momento, o que nós temos é uma tentativa de negociação. Eu já lancei essas pontes de negociação para a Telefônica no dia de hoje", afirmou o ministro a jornalistas após o evento. "Ele há de ter sua reunião de di-
retoria, há de conversar com seus um telecentro (centro de companheiros de empresas e de- aprendizado de informática pois me dar uma sinalização", mantido pela Prefeitura de São disse, referindo-se ao presidente Paulo em parceria com a inida Telefônica no Brasil, Fernan- ciativa privada), na Cohab Taido Xavier Ferreira. pas, na capital paulista. "Teve Desindexar – O executivo li- uma época em que os salários mitou-se a dizer que é impossí- eram indexados e o Plano Real vel fechar as portas à negociação. indicou a indexação como um Ainda assim, ele afirmou que o fator inflacionário. Curiosagoverno federal manterá uma mente, são os preços controlapostura de não dos pelo goveraceitar nenhum Miro Teixeira reafirmou no que hoje tipo de indexa- ontem que o governo mais pressioção aos contra- insistirá em desindexar n a m a i n f l atos de telefonia os contratos para ção", afirmou. fixa. Empresá- aumento das tarifas da M i r o t a mrios do setor já telefonia fixa no País bém disse que os ma ni fe st ar am reajustes das taaceitar a retirada do IGP-DI dos rifas de telefonia fixa que o govercontratos, contanto que sejam no trata com as operadoras não regidos por algum outro indexa- terá nenhuma "amarração" com dor para os reajustes de junho de a negociação em torno dos concada ano. "Defendo a desindexa- tratos que devem ser renovados ção plena, porque a indexação para o período de 2006 a 2026. acaba sendo inflacionária". "Não vou fazer amarração dos fuMiro visitou ontem, junto turos contratos com a negociação com a prefeita de São Paulo, do reajuste atual porque entendo Marta Suplicy (PT), e o presi- que o acerto que estamos condudente da Telefônica no Brasil zindo resultará do bom senso",
Petrobras descobre novo poço na bacia de Santos A Petrobras fez novas descobertas de óleo e gás na bacia de Santos, no bloco BS-400. A informação foi confirmada pela Agência Nacional do Petróleo, ANP, em comunicado. Segundo a ANP, no dia 21 a empresa já havia informado sobre uma descoberta de óleo e gás no bloco BC50, na Bacia de Campos. A descoberta de gás do bloco BS-400 foi registrada num poço
perfurado na plataforma continental do Estado de São Paulo, 120 quilômetros a sudeste de Ilhabela, no litoral norte do Estado. O óleo encontrado é "pesado" (17º API), mas está próximo ao campo de Marlim Sul, podendo fazer parte da produção desse campo. Ainda segundo a ANP, a descoberta ocorreu na plataforma continental do estado do Rio de Janeiro. (AE)
Associação Comercial de São Paulo CONVOCAÇÃO Conselho Deliberativo Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo para a reunião a realizar-se no dia 10 de março de 2003, às 18h30, na sede social da Entidade, na Rua Boa Vista, 51, 9º andar, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia I - Aprovação do balanço patrimonial e demonstrações econômico-financeiras relativas ao exercício de 2002. II - Outros assuntos. São Paulo, 27 de fevereiro de 2003. Alencar Burti Presidente
afirmou. "Não percebo necessidade de amarrar as duas discussões. Se no meio do caminho houver essa necessidade, tudo bem, não tenho preconceito." Agências – O ministro deixou claro que a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, não será envolvida na negociação mantida entre governo e operadoras sobre o reajuste tarifário, previsto para acontecer em junho. "A Anatel tem participação apenas no que a lei determina, que é de regulamentação e fiscalização do setor", afirmou. Miro Teixeira disse aindaque as eventuais renúncias dos diretores das agências reguladoras têm caráter pessoal. "Renúncia é um ato pessoal e não pode ser sugerida ou recomendada", afirmou. Ele se recusou a comentar qual é a avaliação do governo federal neste momento sobre a permanência dos diretores nos cargos. "Não podemos entrar nesse tipo de análise." (Agências)
A inadimplência das distribuidoras de energia elétrica já bate à porta da Itaipu Binacional. A empresa, que administra a maior hidrelétrica do País, registrou neste mês calote de US$ 178 milhões – o equivalente a R$ 638,3 milhões. Deste total, US$ 149 milhões deixaram de ser pagos por Furnas, US$ 24 milhões pela Eletrosul e R$ 5 milhões pela Ande, estatal paraguaia. De acordo com a diretora-financeira de Itaipu Binacional Gleisi Hoffmann, este é o pior quadro de inadimplência registrado pela companhia desde o início dos anos 90 – quando, em meio a uma crise generalizada das estatais do setor elétrico, ninguém pagava ninguém. "Nas conversas que tivemos com Furnas e a Eletrosul, as empresas afirmaram que não pagaram os seus compromissos porque não receberam o pagamento pela energia repassada às distribuidoras", diz
Gleisi. "O que me espanta é que as distribuidoras continuam a receber recursos por meio da cobrança de tarifas." Compromissos – O temor da diretora-financeira é de que, a perdurar essa situação por mais dois ou três meses, Itaipu não consiga arcar com o pagamentos de seus compromissos. A empresa deve destinar entre US$ 125 milhões e US$ 135 milhões por mês para o pagamento ao Tesouro Nacional e à Eletrobrás, do serviço da dívida referente ao financiamento da construção da hidrelétrica. Além disso, Itaipu desembolsa US$ 32 milhões para o pagamento de royalties e para custeio, entre outras despesas. "Um atraso no pagamento das dívidas com o Tesouro pode, em última instância, adicionar encargos à dívida e provocar a elevação da tarifa da energia de Itaipu no próximo ano", prevê Gleisi. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: .
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10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003 10/03/2003
F E R R A Z D E VA S CO N C E LO S MOGI DAS CRUZ ES/SP S AO PAU LO SAO PAULO S AO PAU LO SAO PAULO SÃO PAULO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO - C A P I TA L SOROCABA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M AC E U T I CO S MATERIAL MEDICO-ODONTOLOGICO A LCO O L MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M AC E U T I CO S E Q U I PA M E N TO S PAR A I N F O R M AT I C A
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05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003 05/03/2003
ASSIS ASSIS ASSIS BAU RU D R AC E N A / S P I TA P E T I N I N G A - S P MOGI DAS CRUZ ES NOVA ODESSA - SP P I N D A M O N H A N G A BA R I B E I R AO P R E TO R I B E I R AO P R E TO S A N TO A N D R E S A N TO S S A N TO S / S P S AO C A R LO S / S P SãO JOSé DOS CAMPOS S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO SAO PAULO SAO PAULO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S AO PAU LO S Ã O PAU LO S Ã O PAU LO SÃO PAULO S AO PAU LO - C A P I TA L S Ã O PAU LO - C A P I TA L SAO PAULO/SP SERRA AZUL TAU BAT E / S P
GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O P E C A S E AC E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O P E C A S D E R E P O S I C AO E AC E S S O R I O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS GENEROS ALIMENTICIOS OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A GENEROS ALIMENTICIOS MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S MAT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO M AT E R I A L D E CO N S T R U C AO M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S GENEROS ALIMENTICIOS M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S SUPRIMENTO DE INFORMATICA
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com. b r.
Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 28/2/2003 (20:46) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.LAZER. BETH ANDALAFT
INIMIGO EM CASA
Após a separação dos pais, o garoto Danny (Matt O’Leary) passa a mentir e a arrumar encrencas. Ele não aceita o novo casamento da mãe e muito menos o padrasto Rick (Vince Vaughn), que ninguém sabe direito de onde veio e como conseguiu ser um empresário bem sucedido. Até o dia em que o garoto o vê assassinando um homem. Claro que ninguém acredita quando ele conta a história, exceto o pai, Frank (John Travolta). Suspense previsível e meio chocho, com o vilão fazendo chantagem com o menino. Com Teri Pólo. Direção: Harold Becker. DVD/VHS. Duração: 89 minutos. Europa (nas locadoras) 0
ALI
Apesar de se centralizar em apenas um período da vida de Cassius Clay, o maior boxeador de todos os tempos, Ali é um filme interessante. A produção centra-se no auge da carreira do lutador, quando ele adota a religião muçulmana e adota o nome de Muhammad Ali. Mostra como ele foi influenciado pela igreja, seu envolvimento com mulheres e política, que quase lhe custou a carreira. Will Smith sai-se muito bem como protagonista e as cenas de luta estão muito convincentes. Com Jon Voight, irreconhecível como o comentarista esportivo Howard Cosell. Direção: Michael Mann. DVD/VHS. Duração: 157 minutos. Fox (nas locadoras)
Sofrimento que atravessa o tempo ENTRE AS ESTRÉIAS DO CINEMA ESTÁ "AS HORAS", MOSTRANDO MULHERES QUE APENAS SOFREM Apesar do Carnaval, o cinema mantém o ritmo de estréias e nesta sexta-feira chega às telas As Horas, não só um dos filmes mais comentados da temporada, mas também um dos mais indicados ao Oscar – concorre em nove categorias, ficando atrás apenas de Chicago (13 indicações) e Gangues de Nova York (10). As Horas já ganhou o Globo de Ouro nas categorias melhor drama e melhor atriz drama (Nicole Kidman). Nicole, que também ganhou o Bafta, o Oscar inglês, de melhor atriz, é que fez de As Horas o filme da temporada. Ao interpretar a escritora inglesa Virginia Woolf, a atriz enfeouse usando uma prótese no nariz, atraindo o interesse das pessoas. Mas seria injustiça reconhecer o filme apenas por esse detalhe. Baseado no livro homônimo de Michael Cunningham, que usou A Senhora Dalloway, romance de Virginia Woolf como inspiração, As Horas conta a entrelaçada história de vida de três mulheres. Embora vivam em épocas diferentes, início da década de 20, anos 50 e 2001, Virginia (Nicole), Laura (Julianne Moore, de Hannib al) e Clarissa (Meryl Streep, de Adaptação) têm uma forte ligação. Aparentemente, ela se dá por meio do livro A Senhora Dalloway. Atormentada por sua loucura, vivendo isolada no subúrbio, Virginia começa a escrevê-lo. Laura, nos anos 20, casada, mãe de um garoto e à espera de outro filho, lê apaixonadamente o romance de Virginia. Em 2001, Clarissa cuida do amigo Richard (Ed Harris, de Pollack), que está morrendo de Aids, e é por ele considerada a senhora Dalloway moderna. As Horas é um filme depressivo, que aborda a sensação de inadequação à vida que acomete muitas pessoas. As três mulheres sofrem muito, em diferentes graus, mas sentem de forma idêntica. O diretor Stephen Daldry (do belíssimo Billy Elliot) expõe todos esses
Fotos: Divulgação
DVD/VÍDEO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Nicole Kidman usa uma prótese no nariz para atuar em "As Horas"
Brendan Fraser e Michael Caine fazem "O Americano Tranqüilo"
Denise Fraga, Fábio Assunção e Sueli Franco em "Cristina quer Casar"
Mogli e o seu grande amigo, o urso Bali, fazem uma continuação
dramas. Não há pessoas felizes em sua história. O elenco afinadíssimo conta ainda com Tony Collette, Claire Danes, Jeff Daniels, John C. Reilly, Stephen Dillane e Miranda Richardson. Presença americana – Outra grande estréia é O Americano Tranqüilo (The Quiet American), que permaneceu engavetado devido aos ataques terroristas de 2001. Ao tratar da presença americana na Indochina, hoje Vietnã, interferindo nos destinos políticos daquele povo, o filme tornou-se inconveniente para a ocasião. O momento agora é dos mais propícios, pois a guerra do Vietnã pela independência da França mostra como nessas situações só há perdedores. Principalmente a população civil massacrada por todos os lados. A parte política é mais que pano de fundo para o triângulo amoroso que se coloca na tela. A cena se passa em 1952, Thomas Fowler (Michael Caine, indicado ao Oscar de melhor ator por esse papel), correspondente do jornal London Times, vive muito bem ali. Faz reportagens burocráticas e tem uma amante jovem, Phuong (Do Thi Hai
mântica, o filme padece de leveza. Denise, extremamente talentosa e versátil, é Cristina, uma jovem desempregada e desesperada, que vive com a mãe (Sueli Franco). Ela vê no casamento a saída para seus problemas. Por isso procura a agência de Chico (Marco Ricca), outro endividado, para quem um casamento resultaria em entrada de dinheiro na empresa. Paulo (Fábio Assunção) é um homem bonito, tímido, solitário e perdido após a morte da mãe. Chico faz com que eles namorem e os leva até o casamento. Mas, há sempre um porém. O envolvimento dele com Cristina vai além das funções de cupido. Cristina Quer Casar é previsível, mas vale pelas atuações de Denise e Ricca e pelo esforço de Assunção em fazer o homem travado. Sua beleza o prejudica, ele ainda se apóia em caretas. Mas do meio para o fim do filme ele se solta e fica mais convincente. Mais do mesmo – Mogli – O Menino Lobo 2 (The Jungle Book 2) é a continuação do desenho animado da Disney de 1967. É um bom programa para a garotada até uns seis anos
Yen). Até o dia em conhece o norte-americano Alden Pyle (Brendan Fraser, A Múmia e O Retorno da Múmia), aparentemente ingênuo e honesto. Pyle se interessa por Phuong, o que muito agrada à irmã dela, pois Fowler é casado e não pode dar qualquer futuro à jovem. Pyle quer fazer tudo às claras e expõe seus sentimentos ao jornalista. Paralelamente a essa trama, desenvolve-se a guerra propriamente dita. Aos poucos, Fowler percebe que Pyle não está lá à toa. Sua função é estimular uma terceira força, que não sejam os franceses, nem os comunistas, para comandar o Vietnã. Mesmo que ao fazê-lo milhares de civis sejam exterminados. É um bom filme, baseado em obra de Graham Greene, em que Caine domina a cena. Mas Fraser corresponde à altura, fugindo ao tipo atlético e galã que fez nos últimos trabalhos. Casamento como solução – Mais uma produção nacional chega às telas do cinema. Desta vez trata-se de Cristina Quer Casar, mais uma parceria do casal Denise Fraga/Luiz Villaça (diretor e co-roteirista). Embora seja uma comédia ro-
de idade. Traz de volta o garoto Mogli agora dividido entre a civilização e a floresta. Apesar de feliz com a família de Shanti, que o adotou, o menino sente falta dos amigos Balu, o urso simpático; a pantera Baguera e a tropa de elefantes do coronel Hathi. Ao visitá-los, Mogli coloca em risco a população da aldeia, pois o tigre Shere Khan a invade em busca de vingança. Engraçado e simpático, o filme traz de volta a contagiante canção Somente o Necessário. Desperdício – Apropriado para a data, mas sem qualquer qualidade é o documentário Banda de Ipanema – Folia de Albino que também chega às telas. Com direção e roteiro (?) de Paulo Cezar Saraceni, pretendia-se contar a história da banda que se tornou uma lenda e teve a atriz Leila Diniz como musa. O problema é que o resultado assemelha-se a um vídeo doméstico em todos os sentidos. Desperdiçou-se a verba, pois não há nada de aproveitável na produção. Seguindo o espírito da banda, todos estão bêbados e os depoimentos não trazem qualquer informação. Beth Andalaft
SÓ BEBIDAS AT ACADO E VAREJO TACADO
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FÉRIAS EM ROMA
PECIAL S E A T R OFE $ 55,00 R L E B RED LA $ 89,00 R L E B A BLACK L Mais de 100 peças de época estão expostas no Shopping Eldorado
Rádio e Carnaval juntos também em exposições As gêmeas Olsen (Mary-Kate e Ashley) em mais uma turística produção. Agora adolescentes, as meninas vão a Roma, não só para passear por pontos turísticos, mas também para fazer estágio num conglomerado de empresas. Elas e mais um grupo de jovens, onde há italiano, japonês e alemã. Claro que, agora crescidinhas, elas já começam a namorar também. Há um clima de romance no ar e a disputa de sempre, com trapaças e mal entendidos. Porém, é um filme leve, que vale uma sessão da tarde, principalmente, para as pré-adolescentes, que vão se identicar com as gêmeas. Com Matt Patresi, Julian Stone e Leslie Danon. VHS. Duração: 80 minutos. Warner (nas locadoras) 0
Por mais que surjam inovações no segmento da comunicação, o rádio não perde seu espaço. Já enfrentou a televisão e em tempos de internet continua firme e forte. Com a exposição Rádios Antigos, o Shopping Eldorado resgata a história do rádio, do aparelho em si, mostrando mais de 100 peças raras de colecionadores. Até o próximo dia 2 de março, podem ser vistos ali o rádio Cacique, de 1936, e até o clássico gramofone, de 1910, que aparece em telenovelas de época. Um dos modelos mais procurados por colecionadores é o Westinghouse "Refrigerator", em formato de geladeira. Outra preciosidade é a vitrola portátil de ferro RCA, de 1928, que substituiu o gramafone e tem
formato de uma maleta, mais fácil de carregar. O acervo é de Patrícia e Maurício Marchini, colecionadores há sete anos e coordenadores da exposição. Carnaval– Nada mais propício para o período do que mostras que contem a história do Carnaval. Elas ocupam espaço em três shoppings paulistanos. No Interlagos, até o próximo dia 4 de março, estão fotos, textos, croquis, fantasias e letras de samba enredo. No Metrô Tatuapé, até 5 de março, podem ser vistas fotos do carnaval brasileiro, contando o surgimento de trios elétricos, das micaretas e das fantasias dos desfiles. Também até o dia 5 de março, o Frei Caneca usa fotos para mostrar danças regionais e fantasias das escolas de samba. (BA)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 28/2/2003 (20:26) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.INTERNACIONAL.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Conselho de Segurança fica mais dividido após reunião Orgão da ONU que deveria solucionar o impasse sobre o Iraque não consegue chegar a um consenso Uma reunião do Conselho de Segurança, CS, da Organização das Nações Unidas sobre o Iraque terminou ontem em meio a ásperas disputas, com os membros do conselho sendo incapazes até mesmo de concordar com questões básicas como uma data para os inspetores de armas apresentarem seu próximo relatório. Diplomatas descreveram uma terrível atmosfera no conselho, que reuniu-se ontem por quatro horas. O conselho está dividido entre aqueles que apóiam a determinação da administração George W. Bush de usar a força
Embaixadores relataram que houve pouca discussão verdadeira sobre os méritos da resolução dos EUA ou sobre a proposta francesa. E eles não conseguiram concordar sobre quando o inspetor-chefe deveria apresentar um próximo relatório ao CS, ou como eles deveriam continuar com seus trabalhos enquanto isso. O escritório do secretáriogeral Kofi Annan fez a revisão do relatório do inspetor-chefe da ONU, Hans Blix, detalhando o trabalho de sua equipe no Iraque nos últimos três meses. Blix apresentará seu relatório por escrito hoje. (AE)
para desarmar Saddam Hus- parecia estar ganhando força sein, e outros, liderados pela entre vários membros indeciFrança, que querem que as ins- sos do conselho. Ainda assim, embaixadores peções de armas continuem. No fim da sessão, o embaixa- que pediram para não ser identificados dissedor francês, ram que os Jean-Marc de Embaixadores disseram norte-americal a S a b l i e r e , que os nortenos não pareafirmou que a americanos não cem dispostos a m a i o r i a d o parecem dispostos a aceitar uma soconselho con- manter a unidade no lução de comt i n u a v a s e Conselho de Segurança promisso que opondo ao projeto de resolução patroci- mantenha a unidade no CS. "Foi um das mais deprimennado pelos EUA e insistiu na proposta francesa de dar mais tes reuniões que eu já vi", comentou um embaixador. Outempo aos inspetores. O embaixador dos EUA, tro descreveu o ambiente coJohn Negroponte, por sua vez, mo "amargo e desagradável".
Durante sua visita a uma China transformada por um desenvolvimento econômico nos moldes capitalistas, o líder cubano Fidel Castro declarou ontem que mal reconhecia o país comunista. Fidel disse que as mudanças na China o deixaram assombrado. "Não posso estar realmente seguro sobre que tipo de China estou visitando. A primeira vez em que visitei a China, o país parecia de um jeito e agora, que volto a visitá-lo, parece de outro", disse o mandatário cubanodurante uma reunião com o presidente do Legislativo chinês, Li Peng. "Pode-se dizer que, em alguns aspectos, o país sofreu grandes mudanças", disse o líder cubano. Fidel, de 76 anos, se encontrou ontem com o primeiroministro chinês, Zhu Rongji, e os vice-presidentes Hu Jintao e Wen Jiabao. Hu e Wen assumirão respectivamente os cargos de presidente e de primeiroministro na sessão legislativa
Reuters
de prisão Fidel vai à China fechar acordo Ordens complicam crise e se diz assombrado com o país venezuelana A ordem de captura emitida por uma juíza contra sete gerentes petroleiros, que se mantêm em greve desde dezembro, fez crescer a tensão interna e afastou a possibilidade de um acordo pacífico para a séria crise venezuelana. Os processos abertos contra os sete executivos, que foram despedidos em dezembro em represália por se unirem à greve geral que pressionou pela renúncia do presidente Hugo Chávez, são considerados pela oposição como um ato de "perseguição política". "Este é um julgamento político. Nós, até este momento, não sabemos nem de quê somos acusados", asegurou Juan Fernández, um dos líderes dos trabalhadores petroleiros que receberam a ordem de prisão. Fernández declarou à televisão Globovisión, falando de um lugar desconhecido, que os advogados dos sete gerentes estão avaliando os casos para determinar se se entregarão ou se continuarão na clandestinidade. (AE)
Preço do petróleo tem dia de grande instabilidade Depois de terem alcançado a máxima em 12 anos, os contratos futuros de petróleo fecharam em queda em Nova York (New York Mercantile Exchange-Nymex), quando as compras movidas por pânico – desencadeadas pelas preocupações sobre o estado apertado dos estoques norte-americanos e pela perspectiva de guerra no Iraque – deram lugar as vendas de pânico, disseram analistas. "Muito disso foi realização de lucro. Isso destaca a extrema incerteza no mercado", disse Bill O’Grady, analista de energia do A.G. Edwards. "Houve compras de pânico e vendas de pânico", disse um trader, referindo-se à dramática alta e queda dos futuros de petróleo. "O pânico atingiu seu ápice quando os preços chegaram a quase US$ 40 o barril", disse.
Os futuros de petróleo começaram o dia em forte alta em meio as preocupações sobre o estado apertado dos estoques norte-americanos de petróleo cru, que estão em seu menor nível desde 1975 graças ao inverno rigoroso e a greve do início do ano na Venezuela. O crescente nervosismo sobre um possível ataque dos EUA contra o Iraque acrescentou pressão de alta ao mercado, disseram analistas. Após o susto, os contratos de petróleo para abril fecharam, na Nymex, em US$ 37,20 o barril, em queda de US$ 0,50 (1,33%); a mínima foi de US$ 37,10 e a máxima de US$ 39,99. Na IPE, os contratos de petróleo Brent para abril fecharam em US$ 33,04 o barril, em queda de US$ 0,03 (0,09%); a mínima foi de US$ 32,80 e a máxima de US$ 33,80. (AE)
NOTAS FARC AMEAÇAM MATAR AMERICANOS SEQUESTRADOS
PRÊMIO NOBEL DA PAZ SE DIZ A FAVOR DA GUERRA NO IRAQUE
Numa ameaça velada, a guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, advertiu que os três cidadãos americanos que estão em seu poder "correm o risco de morrer" se as forças governamentais não suspenderem as operações de resgate. "Os prisioneiros de guerra em poder das Farc podem morrer em conseqüência do fogo cruzado entre nossa organização e unidades das forças do Estado que tentam resgatá-los", disse o líder rebelde Raúl Reyes, por meio do boletim informativo Noticias Uno. As Farc anunciaram que os americanos seriam incluídos na lista de reféns que a guerrilha espera trocar por rebeldes presos pelo governo.(AE)
O prêmio Nobel da Paz José Ramos Horta, líder histórico da resistência contra a ocupação indonésia e atual ministro das Relações Exteriores no Timor Leste, manifestou ontem seu apoio a uma guerra contra o líder iraquiano Saddam Hussein. Em uma entrevista à rádio venezuelana ABC, Horta afirmou que a política de contenção está destinada a fracassar e seria perigoso ignorar a ameaça representada pelo regime de Bagdá. Horta comparou as condições do povo iraquiano com as do timorense quando estava sob a ocupação indonésia, que "durante muito tempo pediu ajuda às potências estrangeiras para ser libertada, pela força se necessário". (AE)
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Fidel e o vice-presidente chinês Hu Jintao: "o país está muito diferente"
anual que começará na próxima semana. A China emprestou centenas de milhões de dólares a Cuba, além de fornecer ajuda direta. As conversações entre Fidel e o presidente chinês, Jiang Zemin, na quarta-feira se concentraram nos vínculos eco-
nômicos. Eles concluíram o encontro com a assinatura de um acordo de cooperação. Na quarta-feira, o presidente cubano exaltou o progresso econômico da China e acrescentou que, em sua opinião, a situação do país asiático continua sendo "excelente". (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
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Exportação garante crescimento do PIB Economia teve expansão de 1,5% em 2002. Com a demanda em queda, só os setores ligados ao Exterior, como agronegócios, puxaram o resultado. O setor externo garantiu o crescimento da economia brasileira em 2002. O Produto Interno Bruto, PIB, do País teve expansão de 1,5% no ano passado na comparação com 2001, puxado pela significativa expansão das exportações e pela redução das importações. O crescimento foi resultado também de uma base de comparação deprimida de 2001 e da recuperação gradual da economia a partir do terceiro trimestre. Os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, apontam que enquanto as vendas externas alavancaram a produção industrial e evitaram a queda do PIB, a demanda interna permaneceu em queda e impediu um desempenho melhor da economia no ano passado. As exportações cresceram 7,8% e as importações (cuja queda contribui positivamente para o PIB) caíram 12,8% ante 2001. "O comércio externo teve uma contribuição importante para o crescimento do PIB", disse o gerente do departamento de contas
nacionais do IBGE, Roberto Olinto. "Apesar de ter sido um ano ruim, 2002 registrou expansão da economia por causa do setor externo. Houve um ajuste bastante forte do setor externo, refletindo no PIB", concordou o economista da Tendências Consultoria, Juan Jensen. Era FHC – A média de crescimento anual do PIB brasileiro nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (de janeiro de 1995 a dezembro de 2002) foi de 2,29%, segundo os dados divulgados pelo IBGE. O PIB per capita cresceu anualmente 0,92%, em média, no período. Entre 1995 e 1998, o PIB cresceu a uma média de 2,56% por ano, enquanto a renda per capita expandiu 0,92%. De 1998 ao ano passado, o crescimento médio anual do PIB foi de 2,01% e do PIB per capita, de 0,98%. Na média anual dos últimos dez anos (1993 a 2002) a expansão média anual do PIB atingiu 2,9% e do PIB per capita 1,49%. Recuperação – O desempenho da economia brasileira melhorou gradativamente no ano
passado, com recuperação concentrada no segundo semestre. O PIB passou de uma expansão de 0,10% no primeiro semestre para crescimento de 2,94% no segundo. Olinto disse que a melhoria do desempenho na segunda metade do ano se deve a uma base de comparação deprimida de 2001 – quando o racionamento energético encolheu o PIB – e também à desvalorização cambial, que elevou significativamente as exportações. As vendas externas impulsionaram a indústria, que passou de uma queda de 1,89% no primeiro semestre para um aumento de 4 9% no segundo. A agropecuária reduziu um pouco a taxa de crescimento de um semestre para o outro (6,11% para 5,43%) afetada por fatores sazonais, como a colheita de determinados produtos. A recuperação da economia ao longo do ano é notória também nos dados trimestrais, quando comparados a iguais trimestres do ano anterior. O PIB caiu 0,8% no primeiro trimestre e apresentou nos três trimestres seguintes crescimentos, respec-
Indústria paulista cresce 4%, mas futuro é incerto
Furlan quer discutir aumentos do aço com empresários do setor
O aumento das exportações também foi responsável por puxar o aumento da produção da indústria paulista em janeiro. O Indicador de Nível de Atividade, INA, divulgado ontem pela Fiesp, apurou expansão de 4% no mês passado em relação a dezembro. Mas o crescimento – considerado surpreendente – está ameaçado: uma eventual guerra no Iraque, juros mais altos e a capacidade já elevada de alguns setores podem prejudicar o desempenho da indústria ao longo do ano. A conjugação desses fatores põe em risco o cenário mais otimista da Fiesp para o ano, de aumento de 1,5%. "Estamos revisando essa taxa para baixo, mas não me peçam um número. É muito difícil prever o INA para o ano", disse Clarice Messer, diretora-titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp. A Federação divulgou também que a atividade expandiuse 4,3% no mês passado em relação a igual período de 2002. "O papel que as exportações desempenharam foi responsável pelas altas de janeiro, mas essas exportações também têm seus limites", acrescentou Clarice. As exportações começaram a ganhar impulso no final do ano passado, ajudando a indústria a recuperar em parte as perdas que havia sofrido ao longo do ano. Em 2002, houve uma retração da atividade de 1,2%. Limite de produção – O nível de capacidade instalada perto do teto dos setores exportadores pode conter o crescimento dessas vendas no futuro. En-
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que convocará representantes de empresas siderúrgicas e de ferro-gusa para discutir os aumentos de preços em produtos do setor. O anúncio foi feito por Furlan após reunir-se com representantes das comissões de integração e de política industrial da Confederação Nacional da Indústria, CNI. Segundo o ministro, esses são dois dos setores em que está havendo programação de aumentos de preços, apesar da estabilização do câmbio. "Precisamos refluir a espiral inflacionária que está sendo realimentada em algumas cadeias produtivas". O ministro disse que sua intenção é agir como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procedeu diante de problemas no setor sucro-alcooleiro e com plantadores de madeira para papel e celulose, convocando os empresários para discutir soluções. Além do setor siderúrgico, foram detectados problemas também na petroquímica. (AE)
tre esses setores com boa performance de vendas externas estão papel e celulose, siderurgia e alguns alimentos. O grupo Produtos Alimentares como um todo observou uma expansão de 13,9% em janeiro. Mas é uma política monetária mais austera será um dos maiores empecilhos para o crescimento do setor este ano. Nos últimos cinco meses, o Banco Central fez um aumento de 8,5 pontos percentuais nos juros para os atuais 26,5% ao ano. "A política monetária deu às empresas uma sinalização de freio puxado", disse a economista, que sempre criticou o uso dessa ferramenta. Os juros mais altos reduzem a demanda interna, já bastante fraca devido à baixa renda e ao alto desemprego. "O fosso entre as atividades voltadas para o mercado interno e as atividades voltadas para as exportações está aumentando e esse número de janeiro evidenciou essa visão." O fator guerra – Outro fator apontado por Clarice como nocivo à indústria paulista é um possível conflito entre Estados Unidos e Iraque, que aumentaria a aversão a risco e desaceleraria a economia global como um todo. "As economias externas apontarão problemas provavelmente maiores que os do segundo semestre de 2002, o que nos prejudica também", afirmou. A Fiesp divulgou ainda que as vendas reais em janeiro subiram 1,8% em relação a dezembro, e 3,3% na comparação com janeiro de 2002. O nível de utilização da capacidade instalada da indústria paulista totalizou 79,7% em janeiro. (Reuters)
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EUA descartam acordo só com Mercosul, diz secretário americano O secretário-adjunto de comércio dos Estados Unidos, Willian Lash, disse ontem que os Estados Unidos não têm interesse neste momento em conversar com o Mercosul sobre a possibilidade de ampliação do acordo do Jardim das Rosas, de 1991, para uma negociação de livre comércio – o chamado quatro mais um. Lash afirmou que os Estados Unidos continuam concentrados nas negociações da Alca. "Nós estamos focalizados agora na Alca. É tão difícil aprovar no nosso Congresso um acordo pequeno quanto um acordo grande. Por que vamos nos concentrar em 20 ou mais acordos bilaterais, se podemos nos concentrar em um acordo de maior envergadura, que teria a mesma dificuldade de aprovação pelo Congresso?". A proposta de se negociar um acordo "quatro mais um" do Mercosul com os Estados Unidos vem sendo defendida pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP). Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reconheceu que essa negociação pode vir a ser uma alternativa para o Mercosul. (AE)
tivamente, de 1%; 2,5% e 3,4%. Segundo Olinto, o bom desempenho do quarto trimestre foi resultado de base de comparação (o quarto trimestre de 2001 havia apresentado queda de 0,75%) e também da melhoria dos resultados da indústria puxada pelas exportações.
Perspectivas – O desempenho da economia do País neste primeiro semestre será determinando basicamente pelo mesmo cenário do final do ano passado, avalia Juan Jensen. Segundo ele, a demanda interna deverá permanecer desaquecida no período, enquanto as exportações vão manter
a trajetória de crescimento. A estimativa da Tendências é que o PIB cresça 2% no acumulado deste ano, puxado pelas vendas externas no primeiro semestre e por um suave aquecimento da demanda interna nos últimos seis meses do ano. O BBV Banco estima expansão de 1,9%. (AE)
Consumo das famílias volta a cair O consumo das famílias, que permanece em queda há seis trimestres e cujo peso no PIB gira em torno de 60%, voltou a diminuiu no ano passado: a baixa foi de 0,7%. Segundo o gerente do departamento de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto, "o consumo não cresce porque está associado ao crédito e renda. Os juros em alta tornam o crédito difícil e a renda está baixa". Para o economista Juan Jensen, HI SERVICE CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS BLINDADOS, AUTOMÁTICOS (MOTORISTAS BILINGÜES)
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da Tendências Consultoria, a restrição ao crédito provocada pelos juros altos e especialmente a inflação tiveram forte impacto no consumo. "A inflação teve papel muito forte na economia no ano passado, porque comeu a renda do trabalhador especialmente no final do ano", disse. Por causa de todos esses limites conjunturais, ele avalia que o crescimento de 1,5% no PIB foi "bastante dado o choque que vivemos".
Os desafios de 2002 inibiram ainda os investimentos. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos em construção civil e máquinas e equipamentos) diminuiu 4,1%, o que confirma que o setor industrial não tem ampliado a capacidade produtiva. Olinto explicou que a construção civil vem apresentando quedas há dois anos, afetada pela indefinição em políticas habitacionais e pela renda reduzida. (AE)
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ADEUS ESCORT Depois de uma trajetória de duas décadas no País, a Ford está tirando de linha o Escort. Fabricado na Argentina, o carro deixou de ser produzido em novembro do ano passado. Restam apenas pouco menos
de 120 unidades espalhadas pelas concessionárias brasileiras. Segundo o diretor de marketing, vendas e serviços da Ford Brasil, Barry Engle, os últimos Escort estão sendo negociados com frotistas.
O Escort do Mercosul encerra carreira de 33 anos e quatro gerações com o mesmo nome. Na Europa e Estados Unidos saiu de linha no ano passado. A Ford Brasil ainda não tem números fechados, mas calcula-se que mais de
15 milhões de Escort tenham sido produzidos em todo o mundo desde seu lançamento. No Brasil o Escort foi lançado em agosto de 1983, preenchendo lacuna deixada com a retirada de linha do Corcel II.
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tos. Segundo comunicado da empresa, os golpistas publicam anúncios nos classificados dos principais jornais e revistas oferecendo facilidades no financiamento para aquisição de carro ou para capital de giro.
O próximo modelo nacional da Toyota, a station wagon Fielder, derivada do Corolla, chega no início de 2004. Mas o aguardado compacto, provavelmente a próxima geração do Yaris, ficará mesmo para 2006. VOLKSWAGEN 1
A montadora completa em 23 de março exatos 50 anos de sua chegada ao Brasil. Até 1957 montou Fuscas e Kombis, trazidos desmontados da Alemanha, em pequeno galpão no
A produção realmente nacional data de setembro de 1957, quando a empresa inaugurou a fábrica de São Bernardo do Campo, no Grande ABC. O primeiro modelo montado lá, com 50% de componentes nacionais, foi uma Kombi.
Desse marco de produção, cerca de 70% corresponderam a caminhões, aproximadamente 990 mil unidades. Os ônibus somaram 410 mil unidades, os 30% restantes. As exportações representaram cerca de 17% do volume de veículos comerciais vendidos ao longo desses anos.
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A DaimlerChrysler do Brasil comemorou na sexta-feira, 21, a produção de 1,4 milhão de veículos comerciais da marca Mercedes-Benz fabricados desde 1956.
O Banco General Motors alerta novamente os consumidores para golpe que está sendo aplicado por estelionatários por intermédio de financiamen-
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O Banco GM esclarece que, atualmente, os financiamentos são realizados somente nas concessionárias Chevrolet ou pelo site www.chevrolet.com.br.
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Fuja das promessas de crédito fácil para compra de imóveis ANÚNCIOS ATRAEM INTERESSADOS EM COMPRAR IMÓVEL, MAS NÃO GARANTEM CRÉDITO "Deixe já de pagar aluguel! Compre sua casa sem necessidade de comprovação de renda, mesmo que tenha o nome em cadastros de restrição ao crédito. Não é financiamento, não é consórcio, não é título de capitalização. Depois de pagar apenas três parcelas, você recebe o crédito para adquirir seu imóvel a vista". Há cerca de três anos a Fundação Procon de São Paulo recebe reclamações de consumidores que, atraídos pelas facilidades apresentadas em anúncios desse tipo, assinaram contratos e perderam dinheiro por acreditar nessa milagrosa fórmula para a compra de imóvel. O anúncio não mente quando diz que não se trata de nenhum dos tipos tradicionais de compra parcelada de imóveis. O problema é que, usando alguns artifícios, as empresas anunciantes não se comprometem a liberar recursos para os consumidores. Por meio de contratos conhecidos no meio jurídico como Sociedade em Contas de Participação, transformam quem quer apenas obter dinheiro para comprar um imóvel em sócio em vez de simplesmente liberar o crédito prometido na publicidade. Esse mercado começou tímido, mas hoje já são 69 as em-
presas que respondem a ações caso dessas empresas". Informação – Para o Procivis públicas ou a inquéritos elaborados pelo Ministério con, a informação é a principal Público Estadual por terem le- arma do consumidor para evitar entrar em armadilhas como sado consumidores. Esquema – Funciona da se- a da Sociedade em Contas de guinte forma: o consumidor vê Participação. Antes de tudo, o anúncio (normalmente vei- precisa saber que não existem culado em programas vesper- fórmulas milagrosas e modalitinos em várias emissoras de dades de financiamento da catelevisão), percebe que as sa própria que não exijam sa"prestações" cabem em seu or- crifícios. A instituição responçamento e resolve ligar para sável pela concessão do crédito um representante da empresa. deve ter autorização do Banco É atendido por um atencioso Central para operar, caso dos vendedor, que se compromete bancos e das administradoras a esclarecer todas as dúvidas do de consórcio. Outro item importante é a consumidor que, a essa altura, está ainda mais interessado. O fonte dos recursos, que garante passo seguinte é a assinatura a viabilidade dos financiamendo contrato, normalmente tos. Os bancos, por exemplo, complicado e lido sem a aten- financiam a casa própria com ção recomendável. Depois recursos próprios, de poupanvem o depósito das "parcelas" ça ou do FGTS. As empresas na conta banque trabalham cária indicada Para o Procon, com a Sociedapelo represen- informação pode evitar de em Contas t a n t e d a e m- que mais pessoas caiam de Participapresa. ção não têm em armadilhas e adiem "Na maioria os planos de aquisição f o n t e s d e r ed o s c a s o s , o de um imóvel cursos para gaconsumidor rantir os crédipaga sua parte e, ao procurar a tos prometidos – pelo contráempresa para receber o crédi- rio, operam apenas para captar to, não a encontra mais ou é ig- dinheiro. norado", conta Sônia Cristina "Prudente é levar um conAmaro, assistente de direção trato de financiamento ou de do Procon-SP. Quando se es- compra parcelada de imóvel gotam as possibilidades de para um advogado ler. Isso poacordo com a empresa, os con- de evitar transtornos", afirma sumidores procuram a ajuda Sebastião Rangel, advogado do Procon para tentar recupe- especializado na área Imobirar o dinheiro. liária do escritório Araújo de Prática ilegal – Segundo Sô- Castro Rangel. Ele também renia, a rigor o contrato não é ile- comenda que o consumidor gal, pois a Sociedade em Con- verifique a idoneidade da emtas de Participação é um ins- presa em órgãos oficiais como trumento existente no Código o BC e o Procon. No caso da Comercial. Sociedade em Contas de Parti"Mas é possível acionar judi- cipação, uma simples consulta cialmente essas empresas por- ao cadastro do Procon já deve que não se pode usar esse ins- levar o consumidor a pensar trumento para estabelecer várias vezes antes de assinar uma relação de consumo. papéis. Aos consumidores que Além disso, é ilegal captar pou- já caíram na armadilha resta pança popular sem autoriza- esperar pela Justiça. ção do Banco Central, o que é o Rejane Aguiar SERVIÇO
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:7) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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Balanço Patrimonial em 31 de dezembro – Em Reais mil
Demonstração do Resultado dos Exercícios Findos em 31 de dezembro – Em Reais mil
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos dos Exercícios Findos em 31 de dezembro – Em Reais mil
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – Em Reais mil
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:2) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.LEGAIS.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil CNPJ 43.833.821/0001-11 Carta Patente no 3.300.215/76 de 19.7.1976 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Relatório da Administração Senhores Acionistas, Apresentamos a V.Sas. as Demonstrações Financeiras elaboradas na forma da legislação societária, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002. A Bradesco Leasing manteve no período significativa presença no mercado arrendador brasileiro, oferecendo a pessoas físicas e jurídicas amplas alternativas de operações de longo prazo, sem a imobilização de recursos próprios. O saldo de aplicações em arrendamento mercantil, registrado em 31 de dezembro de 2002, era de
R$ 464,684 milhões. Durante o exercício, foram realizadas operações no montante de R$ 205,492 milhões (US$ 74,325 milhões). Os 19.707 contratos em vigor, que constavam em Carteira, abrangiam, entre outros bens, 10.232 veículos leves e pesados. O Lucro Líquido apurado no exercício foi de R$ 56,509 milhões, correspondente à rentabilidade de 16,15% do Patrimônio Líquido e a R$ 83,10 por ação. No exercício, foi efetuada provisão para pagamento de dividendos de R$ 13,421 milhões. Em 31 de dezembro de 2002, o Capital Social era de R$ 160 milhões, representado por 680 mil ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, enquanto as Reservas Patrimoniais
ascenderam a R$ 189,901 milhões, totalizando o Patrimônio Líquido de R$ 349,901 milhões. O Valor Patrimonial da Ação situou-se em R$ 514,56. Desejamos agradecer o apoio e a confiança dos nossos acionistas e clientes e a dedicação e empenho do nosso quadro de funcionários e demais colaboradores. Cidade de Deus, 30 de janeiro de 2003 Conselho de Administração e Diretoria
Demonstração do Resultado – Em Reais mil
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro – Em Reais mil ATIVO CIRCULANTE ...................................................................................... DISPONIBILIDADES ............................................................................. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ ............................. Aplicações em Depósitos Interfinanceiros .............................................. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ............................................................................. Carteira Própria ..................................................................................... Instrumentos Financeiros Derivativos .................................................... OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............................ Operações de Arrendamento a Receber - Setor Público ......................... Operações de Arrendamento a Receber - Setor Privado ......................... Rendas a Apropriar de Arrendamento Mercantil ..................................... Valores Residuais a Realizar ................................................................. Valores Residuais a Balancear ............................................................... Provisão para Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa OUTROS CRÉDITOS ........................................................................... Diversos ................................................................................................ OUTROS VALORES E BENS ................................................................ Bens Destinados à Venda ....................................................................... Provisões para Desvalorizações ............................................................
2002 32.383 756 22.910 22.910
2001 47.104 1.191 8.018 8.018
1.657 1.657 – (12.782) 45 239.678 (230.245) 38.331 (38.331) (22.260) 8.581 8.581 11.261 19.685 (8.424)
7.206 6.431 775 (3.016) 121 338.327 (318.053) 97.311 (97.311) (23.411) 28.301 28.301 5.404 14.503 (9.099)
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ........................................................ APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ ............................. Aplicações em Depósitos Interfinanceiros .............................................. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ............................................................................. Vinculados à Prestação de Garantias ...................................................... OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............................ Operações de Arrendamento a Receber - Setor Público ......................... Operações de Arrendamento a Receber - Setor Privado ......................... Rendas a Apropriar de Arrendamento Mercantil ..................................... Valores Residuais a Realizar ................................................................. Valores Residuais a Balancear ............................................................... Provisão para Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa OUTROS CRÉDITOS ........................................................................... Diversos ................................................................................................
834.060 726.751 726.751
653.796 570.735 570.735
– – (10.344) – 127.851 (127.851) 58.779 (58.779) (10.344) 117.653 117.653
79 79 (11.878) 37 178.191 (178.228) 51.949 (51.949) (11.878) 94.860 94.860
PERMANENTE .................................................................................... INVESTIMENTOS ................................................................................. Outros Investimentos ............................................................................. Provisão para Perdas ............................................................................. IMOBILIZADO DE USO ......................................................................... Outras Imobilizações de Uso ................................................................. Depreciações Acumuladas ..................................................................... IMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO .................................................. Bens Arrendados .................................................................................... Depreciações Acumuladas .....................................................................
623.185 1.331 4.972 (3.641) 107 577 (470) 621.747 836.722 (214.975)
852.634 1.463 5.202 (3.739) 137 577 (440) 851.034 1.096.905 (245.871)
TOTAL ..................................................................................................
1.489.628
1.553.534
PASSIVO CIRCULANTE ......................................................................................
2002 390.125
2001 430.740
DEPÓSITOS .......................................................................................... Depósitos Interfinanceiros ......................................................................
1.100 1.100
6.778 6.778
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS .................................................. Empréstimos no País - Outras Instituições .............................................
11.585 11.585
60.936 60.936
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS ............................................ Instituições Oficiais - FINAME ...............................................................
7.287 7.287
3.994 3.994
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ................................ Instrumentos Financeiros Derivativos ....................................................
33 33
3.909 3.909
OUTRAS OBRIGAÇÕES ...................................................................... Sociais e Estatutárias ............................................................................. Fiscais e Previdenciárias ....................................................................... Dívidas Subordinadas ............................................................................ Diversas ................................................................................................
370.120 13.421 159.821 29.811 167.067
355.123 10.023 143.272 26.388 175.440
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ...............................................................
749.602
815.981
DEPÓSITOS .......................................................................................... Depósitos Interfinanceiros ......................................................................
– –
1.067 1.067
OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS ............................................ Instituições Oficiais - FINAME ...............................................................
8.458 8.458
6.011 6.011
OUTRAS OBRIGAÇÕES ...................................................................... Fiscais e Previdenciárias ....................................................................... Dívidas Subordinadas ............................................................................ Diversas ................................................................................................
741.144 41.175 600.000 99.969
808.903 49.901 600.000 159.002
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................................................................ Capital: - De Domiciliados no País ...................................................................... Reserva de Capital ................................................................................ Reservas de Lucros ...............................................................................
349.901
306.813
160.000 – 189.901
150.000 568 156.245
TOTAL ..................................................................................................
1.489.628
1.553.534
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – Em Reais mil
EVENTOS
CAPITAL REALIZADO
RESERVAS DE CAPITAL
CAPITAL SOCIAL
INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA
RESERVAS DE LUCROS LUCROS ACUMULADOS
TOTAIS
LEGAL
ESTATUTÁRIA ESTATUTÁRIA PARA PARA PAGAAUMENTO DE MENTO DE CAPITAL DIVIDENDOS
– – – –
9.135 – 1.605 –
145.586 – 22.872 –
10.703 – – –
– 32.101 (24.477) (7.624)
325.424 32.101 – (7.624)
SALDOS EM 30.6.2002 .............................................................................................. LUCRO LÍQUIDO ....................................................................................................... DESTINAÇÕES: - Reservas ...................................................................................... - Dividendos - (R$ 11,21 por ação) ..................................................
160.000 – – –
SALDOS EM 31.12.2002 ............................................................................................
160.000
–
10.740
168.458
10.703
–
349.901
SALDOS EM 31.12.2000 ............................................................................................ AUMENTO DE CAPITAL COM RESERVAS ............................................................... SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS .................................................................. LUCRO LÍQUIDO ....................................................................................................... DESTINAÇÕES: - Reservas ...................................................................................... - Dividendos Declarados - (R$ 14,74 por ação) ................................
130.000 20.000 –– – –
– – 568 – – –
5.806 – – – 2.109 –
127.570 (20.000) – – 30.057 –
10.703 – – – – –
– – – 42.189 (32.166) (10.023)
274.079 – 568 42.189 – (10.023)
SALDOS EM 31.12.2001 ............................................................................................
150.000
568
7.915
137.627
10.703
–
306.813
AUMENTO DE CAPITAL COM RESERVAS ............................................................... LUCRO LÍQUIDO ....................................................................................................... DESTINAÇÕES: - Reservas ...................................................................................... - Dividendos Declarados - (R$ 19,7368 por ação) ............................
10.000 – – –
(568) – – –
– – 2.825 –
(9.432) – 40.263 –
– – – –
– 56.509 (43.088) (13.421)
– 56.509 – (13.421)
SALDOS EM 31.12.2002 ............................................................................................
160.000
–
10.740
168.458
10.703
–
349.901
2o Semestre
Exercícios findos em 31 de dezembro
2002
2002
2001
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ......... Operações de Arrendamento Mercantil ............................. Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos ....... DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........ Operações de Captações no Mercado ............................... Operações de Empréstimos e Repasses ........................... Operações de Arrendamento Mercantil ............................. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ................ RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................ OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS ...... Outras Despesas Administrativas ..................................... Despesas Tributárias ........................................................ Outras Receitas Operacionais ........................................... Outras Despesas Operacionais ......................................... RESULTADO OPERACIONAL ....................................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL .............................. RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ............................................................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ...... LUCRO LÍQUIDO ............................................................
265.003 184.390 69.575 11.038 210.406 59.957 14.336 128.940 7.173
520.132 381.481 124.422 14.229 419.881 115.429 26.100 261.474 16.878
459.903 456.843 4.097 (1.037) 380.956 31.990 15.005 311.013 22.948
54.597 (5.980) (3.494) (5.245) 4.970 (2.211) 48.617 (637)
100.251 (15.799) (6.438) (10.174) 9.687 (8.874) 84.452 (756)
78.947 (22.095) (10.469) (11.101) 9.205 (9.730) 56.852 6.800
47.980 (15.879) 32.101
83.696 (27.187) 56.509
63.652 (21.463) 42.189
Número de ações .............................................................. Lucro por ação em R$ .......................................................
680.000 47,21
680.000 83,10
680.000 62,04
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – Em Reais mil 2o Semestre ORIGEM DOS RECURSOS ............................................ LUCRO LÍQUIDO ............................................................ AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO .................................... Depreciações e Amortizações .......................................... Provisão para Perdas em Investimentos ............................ Insuficiência (Superveniência) de Depreciação ................. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS . RECURSOS DE TERCEIROS ORIGINÁRIOS DE: - Aumento dos Subgrupos do Passivo ................................ Obrigações por Repasses Finame .................................. Obrigações por Empréstimos ......................................... Outras Obrigações ......................................................... - Diminuição dos Subgrupos do Ativo ................................ Títulos e Valores Mobiliários ........................................... Arrendamento Mercantil ................................................. - Alienação de Bens .......................................................... Bens não de Uso Próprio ................................................ Investimentos ................................................................. Imobilizado de Arrendamento ......................................... APLICAÇÃO DOS RECURSOS ..................................... JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS INVERSÕES EM .............................................................. Investimentos .................................................................... Imobilizado de Arrendamento ............................................ APLICAÇÕES NO DIFERIDO ......................................... AUMENTO DOS SUBGRUPOS DO ATIVO .................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ............................. Operações de Arrendamento Mercantil ............................. Outros Créditos ................................................................ Outros Valores e Bens ....................................................... REDUÇÃO DOS SUBGRUPOS DO PASSIVO ............... Depósitos ......................................................................... Instrumentos Financeiros Derivativos ............................... Obrigações por Empréstimos ........................................... Outras Obrigações ............................................................ REDUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES ........................... MODIFICAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
Início do Exercício .............................. Fim do Exercício ................................ Redução das Disponibilidades ............
Exercícios findos em 31 de dezembro
2002 274.900 32.101 134.671 105.625 100 28.946 –
2002 524.079 56.509 269.819 233.161 100 36.558 –
2001 1.191.123 42.189 288.386 304.364 921 (16.899) 568
3.834 3.834 – – 6.294 6.119 175 98.000 447 – 97.553 277.065 7.624 95.576 100 95.476 2.374 108.365 93.520 – 14.845 – 63.126 2.377 241 34.848 25.660 (2.165)
5.740 5.740 – – 13.860 5.628 8.232 178.151 – 132 178.019 524.514 13.421 214.362 100 214.262 4.160 179.837 170.907 – 3.073 5.857 112.734 6.745 3.876 49.351 52.762 (435)
691.215 4.673 14.501 672.041 2.870 2.870 – 165.895 554 – 165.341 1.208.648 10.023 411.328 568 410.760 3.785 589.271 578.753 10.033 485 – 194.241 194.241 – – – (17.525)
2.921 756 (2.165)
1.191 756 (435)
18.716 1.191 (17.525)
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras 1.
CONTEXTO OPERACIONAL A Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil é parte integrante da Organização Bradesco utilizando-se de seus recursos administrativos e tecnológicos, e tem por objetivo principal efetuar operações de arrendamento mercantil definidas pela legislação em vigor, em especial a Lei 6.099/74.
2.
APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN), e do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que incluem práticas e estimativas contábeis no que se refere à constituição de provisões.
3.
PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS a) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência e, ainda, segundo a Portaria MF no 140, de 1984, que considera: • As receitas de arrendamento mercantil, calculadas e apropriadas mensalmente pelo valor das contraprestações exigíveis no período. • O ajuste ao valor presente das operações de arrendamento mercantil (Nota 7). b) Ativos circulantes e realizáveis a longo prazo São demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias (em base “pro-rata” dia) e cambiais auferidos. A provisão para créditos de arrendamento mercantil de liquidação duvidosa é apurada em valor suficiente para cobrir prováveis perdas e leva em conta a conjuntura econômica, a experiência passada, os riscos específicos e globais da carteira e as normas e instruções do BACEN (Nota 7c e d). Títulos e Valores Mobiliários (TVM) e Instrumentos Financeiros Derivativos - A partir de 30 de junho de 2002, são avaliados e classificados, conforme abaixo: - títulos para negociação - títulos e valores mobiliários, adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente negociados, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; - títulos disponíveis para venda - títulos e valores mobiliários, que não se enquadrem como para negociação nem como mantidos até o vencimento, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários; - títulos mantidos até o vencimento - títulos e valores mobiliários, com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento, são avaliados pelos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período; e - Instrumentos financeiros derivativos De acordo com a Circular nº 3082/2002 do BACEN e regulamentação complementar, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período. Os créditos tributários são registrados pelo valor provável de realização às alíquotas descritas na Nota 3d e referem-se, principalmente, às diferenças temporárias na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social, além de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social (Nota 14c). c) Permanente Demonstrado ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido de provisão para perdas, combinado com os seguintes aspectos: • Os custos dos bens arrendados são depreciados pelos prazos normais admissíveis, acelerados em 30%, segundo o determinado pela Portaria MF no 140/1984, variando as taxas anuais de depreciação de 4% a 50%. • As perdas apuradas ao término dos contratos de arrendamento mercantil são registradas no ativo diferido (Nota 9) e amortizadas nos prazos remanescentes da vida útil dos bens arrendados. Os ganhos são registrados diretamente no resultado do período. d) Passivos circulantes e exigíveis a longo prazo Os valores demonstrados incluem os passivos conhecidos e calculáveis acrescidos dos encargos e das variações monetárias (em base “pro-rata” dia) e cambiais incorridos. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida do adicional de 10%. A provisão para contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda, considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais de acordo com as respectivas legislações vigentes.
4.
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ As aplicações interfinanceiras de liquidez são avaliadas ao custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos, de acordo com as taxas contratadas. Essas aplicações foram efetuadas sob condições e taxas compatíveis com as médias praticadas no mercado, vigentes nas datas das operações, sendo seus prazos de vencimento sumarizados abaixo: R$ mil
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros .... % ........................................................................ 5.
181 a 360 dias
Acima de 360 dias
TOTAL
22.910 3,1
726.751 96,9
749.661 100,0
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS O BACEN, por meio das Circulares nos 3068/2001 e 3082/2002, estabeleceu novos critérios de avaliação e classificação contábil de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, introduzindo o conceito de marcação pelo valor de mercado e de classificação de acordo com a intenção da administração em operar com determinado título e ou instrumentos financeiros derivativos para o registro e avaliação contábil. Os impactos causados por estes novos critérios não foram significativos na Bradesco Leasing. a) Classificação por categorias e prazos R$ mil
Títulos Títulos para Negociação • Letras do Tesouro Municipal de Osasco .... • Letras Financeiras do Tesouro ................... Total em 2002 ..........
Sem vencimento
Valor de Mercado/ Contábil
Até 30 dias
Valor de Custo Atualizado
Ganho/ Perda não Realizado
1.564
–
1.564
1.564
–
– 1.564
93 93
93 1.657
93 1.657
– –
b) Critérios utilizados para apuração do valor de mercado O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado, o valor é estimado com base em cotações de distribuidores, modelos de definições de preços, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. 6.
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Os contratos de arrendamento mercantil contêm cláusulas de: (a) não-cancelamento; (b) opção de compra; e (c) atualização pós-fixada ou prefixada.
7.
8.
SUPERVENIÊNCIA (INSUFICIÊNCIA) DE DEPRECIAÇÃO Conforme citado na Nota 3, as diretrizes contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a elaboração das informações financeiras atendem às normas do BACEN, específicas para sociedades de arrendamento mercantil. Em conseqüência, de acordo com a Instrução CVM no 58/ 1986 e a Circular no 1.429/1989, do BACEN, a Sociedade registrou provisão para insuficiência de depreciação durante o exercício no valor de R$ 24.790 mil, classificada em despesas de arrendamento mercantil (2001 - superveniência de depreciação - R$ 29.189 mil), equivalente ao ajuste do efetivo valor presente dos fluxos futuros das operações de arrendamento, determinado com base nas taxas implícitas de retorno de cada operação. O saldo acumulado da provisão para superveniência de depreciação, no montante de R$ 125.345 mil (2001 - R$ 161.903 mil), está classificado na conta de Depreciações Acumuladas, no balanço patrimonial. A provisão para imposto de renda de longo prazo relacionada à superveniência de depreciação, cuja exigibilidade é vinculada diretamente ao prazo dos contratos de arrendamento, monta R$ 33.909 mil (2001 - R$ 42.824 mil) e está classificada na rubrica de “Outras Obrigações”- Fiscais e Previdenciárias.
Nível de Risco AA A B C D E F G H Total em 2002 ...................... % ........................................... Total em 2001 ...................... % ...........................................
OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL a) Concentração de crédito e risco de crédito
Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 2001
Maior devedor .......................................................................... Percentual do total das operações de arrendamento .................. Vinte maiores devedores .......................................................... Percentual do total das operações de arrendamento ..................
7.666 2,19% 42.460 12,11%
7.974 1,53% 48.229 9,26%
AA A B C D E F G H Total em 2002 % .................... Total em 2001 % ...................
– – 116 1.246 1.105 894 474 721 6.683 11.239 3,2 10.695 2,0
– – 1.547 5.565 6.470 2.568 901 1.099 5.588 23.738 6,8 35.229 6,8
3.870 49.830 51.936 187.999 10.729 375 3.860 239 6.663 315.501 90,0 475.013 91,2
3.870 49.830 53.599 194.810 18.304 3.837 5.235 2.059 18.934 350.478 100,0 520.937 100,0
1,1 14,2 15,3 55,6 5,2 1,1 1,5 0,6 5,4 100,0
1,1 15,3 30,6 86,2 91,4 92,5 94,0 94,6 100,0 –
100,0
–
0,0 0,5 1,0 3,0 10,0 30,0 50,0 70,0 100,0 7.843 24,0 6.853 19,4
– – 1 37 111 268 237 505 6.684 8.408 25,8 11.651 33,0
– – 16 167 647 770 450 770 5.588 16.353 50,2 16.785 47,6
– 249 519 5.640 1.073 112 1.930 167 6.663 32.604 100,0 35.289 100,0
– 249 536 5.844 1.831 1.150 2.617 1.442 18.935
d) Movimentação da provisão para créditos de arrendamento mercantil de liquidação duvidosa: R$ mil
b) Composição do total da carteira por setor de atividade (valor presente): Em 31 de dezembro - R$ mil 2002 % 2002 % SETOR PÚBLICO: ........................ 45 0,01 138 0,03 FEDERAL ...................................... 45 0,01 138 0,03 Petroquímica ................................... 45 0,01 138 0,03 SETOR PRIVADO: ......................... 350.433 99,99 520.799 99,97 INDÚSTRIA ................................... 122.954 35,08 172.884 33,19 Alimentícia e Bebidas ...................... 12.204 3,48 18.085 3,47 Siderúrgica, Metalúrgica e Mecânica 21.293 6,08 37.260 7,15 Construção Civil ............................. 22.034 6,29 34.984 6,72 Química .......................................... 8.022 2,29 12.251 2,35 Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água .......................... 687 0,20 62 0,01 Extração de Minerais Metálicos e não Metálicos .............................. 1.201 0,34 1.731 0,33 Têxtil e Confecções ......................... 5.699 1,63 7.016 1,35 Edição, Impressão e Reprodução .... 7.422 2,12 9.869 1,89 Artigos de Borracha e Plásticos ....... 12.846 3,66 15.381 2,95 Eletroeletrônica ............................... 7.388 2,11 8.883 1,71 Papel e Celulose ............................. 2.407 0,68 3.056 0,59 Móveis e Produtos de Madeira ........ 5.222 1,49 6.077 1,17 Autopeças e Acessórios .................. 4.254 1,21 4.993 0,96 Veículos Leves e Pesados ................ 674 0,19 896 0,17 Materiais não Metálicos .................. 4.003 1,14 5.068 0,97 Artefatos de Couro .......................... 3.845 1,10 2.381 0,46 Demais Indústrias ........................... 3.753 1,07 4.891 0,94 COMÉRCIO ................................... 68.366 19,51 84.866 16,29 Produtos em Lojas Especializadas .. 27.788 7,93 25.726 4,94 Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo ........................................... 5.864 1,67 9.297 1,78 Varejista não Especializado ............. 1.917 0,55 7.736 1,48 Veículos Automotores ...................... 5.267 1,50 2.185 0,42 Resíduos e Sucatas ........................ 2.944 0,84 3.705 0,71 Atacadista de Mercadorias em Geral ........................................... 3.542 1,01 5.415 1,04 Reparação, Peças e Acessórios para Veículos Automotores ............ 4.955 1,42 7.134 1,37 Artigos de Uso Pessoal e Doméstico 4.950 1,41 6.538 1,26 Intermediário do Comércio ............. 2.783 0,79 4.801 0,92 Combustíveis .................................. 1.226 0,35 5.059 0,97 Vestuário e Calçados ...................... 3.746 1,07 1.603 0,31 Demais Comércios ........................ 3.384 0,97 5.667 1,09 INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS 3.360 0,96 3.639 0,70 SERVIÇOS ..................................... 133.668 38,14 195.023 37,44 Atividades Jurídicas, Contábeis e Assessoria Empresarial ............ 8.135 2,32 6.990 1,34 Transportes e Armazenagens .......... 55.248 15,76 78.173 15,01 Telecomunicações .......................... 3.065 0,87 5.269 1,01 Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas 29.635 8,46 45.784 8,79 Serviços Sociais, Educação, Saúde, Defesa e Seguridade Social ........... 19.270 5,50 26.949 5,17 Alojamento e Alimentação ............... 3.222 0,92 6.251 1,20 Demais Serviços ............................ 15.093 4,31 25.607 4,92 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO ............................................. 2.812 0,80 6.703 1,28 PESSOA FÍSICA ............................ 19.273 5,50 57.684 11,07 TOTAL ........................................... 350.478 100,00 520.937 100,00 c) A composição da carteira de Operações de Arrendamento Mercantil (valor presente) e da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa distribuída nos correspondentes níveis de risco está demonstrada abaixo: Em 31 de dezembro - R$ mil SALDO DA CARTEIRA Curso Anormal % Nível de % Curso Total Risco Vencidas Vincendas Normal Acumulado
Em 31 de dezembro - R$ mil PROVISÃO Mínima Requerida % Mínimo ProvisionaEspecífica Genérica Total mento Requerido Vencidas Vincendas
Saldo em 31.12.2000 ................................................................................. Constituição ................................................................................................ Baixas ........................................................................................................ Saldo em 31.12.2001 ................................................................................. Provisão Específica (1) .............................................................................. Provisão Genérica (2) ................................................................................. Saldo em 31.12.2001 ................................................................................. Constituição ................................................................................................ Baixas ........................................................................................................ Saldo em 31.12.2002 ................................................................................. Provisão Específica (1) ............................................................................... Provisão Genérica (2) .................................................................................
27.562 22.948 (15.221) 35.289 18.504 16.785 35.289 16.878 (19.563) 32.604 16.251 16.353
(1) Para as operações que apresentem parcelas vencidas há mais de 14 dias. (2) Para as operações não enquadradas no item anterior e em função da classificação do cliente ou da operação. e) O total das operações renegociadas e recuperadas está demonstrado abaixo:
Total das operações renegociadas no exercício ......................... Valor dos recebimentos e baixas do exercício ........................... Total das renegociações líquidas do exercício ..................... Total das operações recuperadas no exercício ..................... 9.
2002
R$ mil 2001
16.389 (6.056) 10.333 796
13.929 (4.315) 9.614 3.080
IMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO O saldo da conta de bens arrendados está sendo apresentado acrescido do ativo diferido de arrendamento, no montante de R$ 10.927 mil (2001 - R$ 15.107 mil). O seguro do imobilizado de arrendamento é efetuado pelo arrendatário, com cláusula de benefício em favor da Sociedade.
10. CONTINGÊNCIAS PASSIVAS A Bradesco Leasing vem discutindo judicialmente a legalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão totalmente provisionados, no montante de R$ 130.097 mil (2001 - R$ 127.220 mil), não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo de acordo com a opinião dos assessores jurídicos. 11. DÍVIDAS SUBORDINADAS De acordo com as definições da Resolução no 2.837/2001 do BACEN, foram emitidas Dívidas Subordinadas com as seguintes características:
Papel
Emissão
Debêntures Dezembro 2001 Subordinadas
Valor da Operação R$ mil
Vencimento
600.000
2008
Valor Contábil em 31 de Remuneração dezembro de 2002 - R$ mil CDI + 0,75 a.a.
629.811
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em 2002 e 2001, é dividido em 680.000 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 17 de abril de 2002, a Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil aumentou o seu capital social em R$ 10 milhões, elevando-o de R$ 150 milhões para R$ 160 milhões, mediante a capitalização do saldo da conta de “Reserva de Capital” no montante de R$ 568 mil e parte do saldo da conta de “Reserva de Lucros” no montante de R$ 9.432 mil, homologado pelo Banco Central do Brasil em 22 de maio de 2002. Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que somados correspondam, no mínimo, a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da lei societária. No exercício findo em 31 de dezembro de 2002 foram provisionados dividendos no montante de R$ 13.421 mil (2001 - R$ 10.023 mil) do lucro líquido do exercício, deduzido o valor apropriado à reserva legal. 13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS (BANCO BRADESCO S.A.) 2002 Ativos (passivos) 756
Receitas (despesas) –
R$ mil
2001 Ativos (passivos) 1.191
Receitas (despesas) –
Disponibilidades ................................... Aplicação em Depósitos Interfinanceiros ceiros (Nota 4) ................................... 749.661 123.628 578.753 2.731 Depósitos Interfinanceiros .................... – – – (20.925) Obrigações por Empréstimos no País .. – – – (431) Dividendos (Sociais e Estatutários) (Nota 12) .......................................... (13.421) – (10.023) – Operações de Swap-Diferencial a receber/pagar (Nota 15) ............................ (33) 14.229 (3.134) (1.037) Serviços Prestados (Outras Obrigacões - Diversas) (Nota b) ........................... (69) (1.026) (75) (5.226) a) As aplicações em depósitos interfinanceiros foram efetuadas em taxas compatíveis com as médias praticadas com terceiros, vigentes nas datas das operações. b) Os serviços prestados correspondem ao montante considerado como adequado para ressarcimento dos custos administrativos ao Banco Bradesco pela utilização de sua rede de agências pela contratação de operações de arrendamento mercantil.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:10) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
10 -.LEGAIS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
Bradesco Vida e Previdência S.A. (Nova Denominação Social da Bradesco Previdência e Seguros S.A.) CNPJ 51.990.695/0001-37 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/2/2003 (21:12) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 11
Bradesco Vida e Previdência S.A. (Nova Denominação Social da Bradesco Previdência e Seguros S.A.) CNPJ 51.990.695/0001-37 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Continuação)
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